{
    "2008-03-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "466200": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA para prestar auxílio à 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de março de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS e MARCELO DE CARVALHO MOTA para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 12ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca da Capital, no mês de março de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de março de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 03 e 04 de março de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça RENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o I JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 03 a 09 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN para atuar na Promotoria de Justiça perante o I JECrim do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 03 a 09 de março de 2008, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 05 de março de 2008. \r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça CLARISSE MAIA DA NÓBREGA, no dia 10 de março de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, no dia 10 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, no dia 10 de março de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 21 de março de 2008, em substituição à Promotora de Justiça SIMONE DOMINGUES COACHMAN, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HENRIQUE PAIVA ARAÚJO para atuar no plantão do dia 24 de março de 2008, na Comarca de Angra dos Reis, em razão de feriado municipal.\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nNomeia MARÍLIA PEIXOTO CONTI ALEMANY DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00024219).\r\n\r\nDesigna MARÍLIA PEIXOTO CONTI ALEMANY DE ARAUJO, para prestar assessoramento ao Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2008.00024219).\r\n\r\nNomeia DÉBORA NEVES DE OLIVEIRA VARGAS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00024391).\r\n\r\nDesigna DÉBORA NEVES DE OLIVEIRA VARGAS, para prestar assessoramento à Ouvidoria-Geral (Processo nº MP-2008.00024391).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ANDRÉIA MARIA GOMES CABRAL DOS SANTOS, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 05 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00027591).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 25 de fevereiro de 2008, JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 2889, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 466200"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO": {
                "Atos": {
                    "466201": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nDesigna ANNA BEATRIZ SILVA DE LIMA, matrícula nº 4111, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do CRAAI Itaperuna, com eficácia a contar de 10 de março de 2008.\r\n\r\nLota TÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 4101, no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 11 de fevereiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00015954). \r\n\r\nRemove TÂNIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 4101, do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para a Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 06 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna ANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL, matrícula nº 4109, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, para cumprimento do estágio experimental junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 10 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 4108, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, para cumprimento do estágio experimental junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 10 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna VICTOR VALLADÃO MACHADO CARVALHO, matrícula nº 4110, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência Operacional da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 10 de março de 2008.\r\n\r\nRemove a servidora MARGARIDA ADRIANA DE LACERDA RAPPOCCIO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1497, da Diretoria de Licitações e Contratos para a Secretaria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 03 de março de 2008. \r\n\r\nRemove a servidora MARGARETE ESPIRITO SANTO, Técnico Processual, matrícula nº 3171, da Secretaria da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Campos dos Goytacazes, com eficácia a contar de 31 de março de 2008. \r\n\r\nRemove a servidora FABIANA GAMA PESSANHA DA SILVA BICOCK, Técnico Processual, matrícula nº 3388, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Santo Antônio de Pádua para a Secretaria da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana, com eficácia a contar de 24 de março de 2008. \r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato que designou GISELE CABRAL RODRIGUES, matrícula nº 4104, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Campos dos Goytacazes, designando-a para cumprimento junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Santo Antonio de Pádua, com eficácia a contar de 10 de março de 2008.\r\n\r\nRemove o servidor ILBERTO RAPOSO SILVA JUNIOR, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 198228, da Coordenação do 6º Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural para a Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 01 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00022366). \r\n\r\nId: 466201"
                    ],
                    "466202": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acham vagos os gabinetes nos 46 e 99, o primeiro localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar, e o segundo localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 10 de março (segunda-feira), às 14 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAOPJ, nº 51, 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 466202"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "466203": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de março de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de março de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n24/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 466203"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "466204": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO que o Enunciado CSMP nº 12/2007 teve sua redação alterada na sessão realizada no dia 20 de fevereiro de 2008, conforme a seguir:\r\n\r\nENUNCIADO Nº 12/07: IMPROBIDADE. PRESCRIÇÃO E AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO: Merece homologação a promoção de arquivamento de inquérito civil ou de procedimento preparatório para apurar improbidade administrativa se, no curso da investigação, ficarem comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário.\r\n\r\nId: 466204"
                    ],
                    "466205": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA n° 001/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10.04.2008 às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços visando à construção do prédio destinado à instalação da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 11 de março e 09 de abril de 2008, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras, sendo certo que o não comparecimento implicará na impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, conforme disposto na alínea d do subitem 3.4.4 do edital. \r\n\r\nId: 466205"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "456766": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n271298-8/2001\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n39280/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n271298-8/2001\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n39282/2007\r\n\r\n200928-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE BICHARA CALDAS\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38245/2007\r\n\r\n200902-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE BICHARA CALDAS\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38234/2007\r\n\r\n200910-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE BICHARA CALDAS\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38793/2007\r\n\r\n200912-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE BICHARA CALDAS\r\n\r\n15/01/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n506/2008\r\n\r\n116901-5/2005\r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n895/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n104793-2/2006\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM FERREIRA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n39647/2007\r\n\r\n108528-9/2004\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM FERREIRA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n40394/2007\r\n\r\n107738-7/2003\r\n\r\nSOLANGE MANHÃES NASCIMENTO\r\n\r\n22/11/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n36561/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n101899-3/2007\r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n06/12/2007\r\n\r\n38529/2007\r\n\r\n200233-4/1991\r\n\r\nELI GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n40135/2007\r\n\r\nId: 456766"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "464775": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.180 - Exonera RODRIGO SILVEIRA BARRETO, matr. 02/3676/0-2, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 3ª IGP, da SUP, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.181 - Nomeia JACQUELINE MARQUES DE OLIVEIRA, matr. 02/3441/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 3ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal, da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Silveira Barreto, matr. 02/3676/0-2.\r\n\r\nId: 464775"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "466192": [
                        "II - Resoluções",
                        "CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCO os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, RODRIGO DANTAS, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para reunião extraordinária a realizar-se no próximo dia 10 de março de 2008, segunda-feira, às 12 horas e 30 minutos, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n-OITIVA DE TESTEMUNHAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "466193": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDOB N° 041/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente, \r\n\r\nVenho informar que, devido à presença do Deputado Olney Botelho em compromissos com o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o mesmo encontra-se impossibilitado de comparecer à Sessão Plenária do dia 04 de março de 2008.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDWaldo Ghizi - Chefe de Gabinete do Deputado Olney Botelho\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n2404 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias no sentido do envio de mensagem dispondo sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2403 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a disponibilização de uma (01) ambulância do SAMU - Serviço de Assistência Móvel de Urgência, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n6112 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Doutora SANDRA MARIA MARTINS REDOVÁLIO FERREIRA, Professora da Escola de Administração Judiciária - ESAJ, pelo brilhantismo, eficiência e competência com que vem desenvolvendo suas atividades letivas.\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n6113 - DE LOUVOR, APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. ANDRÉ LUIZ FRANCO PEREIRA, Oficial de Cartório, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo no cargo que exerce. \r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\n6114 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a cineasta EUNICE GUTMAN, pelo trabalho desenvolvido na Cultura e na Arte em prol do movimento de mulheres e pela transformação da sociedade.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n6111 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, pelo transcurso do 115º ano de sua Emancipação Político Administrativa, comemorado em 05 de março de 2008.\r\n\r\nId: 466193"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Paulo Ramos, (01), assume a Presidência, nos termos regimentais o Senhor Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Solenes Extraordinárias dos dias 07 e 10 de março de 2008 e às 19h05min e às 09h30min respectivamente, para entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. FLÁVIO VILLELA AHMED - REQ. 177/2008 de autoria do Deputado André do PV, em comemoração ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER - Proc. 1305/2008 - Req. 179/2008 de autoria da Deputada Inês Pandeló e designa para a Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2008, às 14h30min a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1314/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 05/2008), QUE DISPÕE SOBRE AÇÃO FISCALIZATÓRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ÁTILA NUNES, FLÁVIO BOLSONARO, ANDRÉ DO PV, WAGNER MONTES, NELSON GONÇALVES, ALESSANDRO MOLON E EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 421/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE ARMAS NÃO-LETAIS PELOS AGENTES DA LEI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORMA A POSSIBILITAR O USO GRADUAL E ESCALONADO DA FORÇA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 942/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A EXIGIR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) QUE O NÚMERO DE REGISTRO ÚNICO DO KIT GÁS DE VEÍCULOS JÁ GRAVADO NO CILINDRO TAMBÉM CONSTE NO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2840/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PARCERIA CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, GERALDO MOREIRA, PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, GERALDO MOREIRA E TUCALO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1459/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O DIREITO AO PAGAMENTO DA TARIFA COBRADA DURANTE A SEMANA, NOS DIAS DO FINAL DE SEMANA, NO TRANSPORTE DE BARCAS AOS MORADORES E TRABALHADORES DA ILHA GRANDE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DO DEPUTADO AURELIO MARQUES (RELATOR ORIGINAL); DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, ROBERTO DINAMITE, PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO), PAULO MELO E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1964/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTAVIO LEITE, QUE FIXA EM SESSENTA SEGUNDOS O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NO SISTEMA TELEFÔNICO 0800, DE ATENDIMENTO A CONSUMIDORES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CIDA DIOGO E ANDRE CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2187/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL CAMPUS AVANÇADO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2969/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SOLIDÁRIO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, RODRIGO NEVES E PEDRO PAULO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 281/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO, MINISTRO DA SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 413/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA, EX-MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 482/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SOLANGE AMARAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 490/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DALTON CARESTIATO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 65/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SANTA TERESA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 165/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR A INCLUSÃO NO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) DISPONDO SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DA POSSE E ADJACÊNCIAS, COM A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TRONCO DE DISTRIBUIÇÃO E A RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO LOCALIZADO NO BAIRRO DE TRÊS CORAÇÕES - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 196/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE MECANISMOS DE CONTROLE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS POR PARTE DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nQuebra PARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 211/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SERGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA ISENTAR DA RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO O PRODUTOR RURAL, PARA A OBTENÇÃO DE TALÃO DE PRODUTOR NAS UNIDADES DA RECEITA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1089/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO CALAZANS, ANTONIO PEDREGAL, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, FLAVIO BOLSONARO, JORGE BABU, NATALINO, PEDRO AUGUSTO, WALNEY ROCHA E DOMINGOS BRAZAO, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE FESTA RAVE OU SIMILARES COM MÚSICA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca, ainda, os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 12 de março de 2008, às 14h30min para entrega ao “Prêmio Monografia de D. João VI” - de autoria do Deputado Jorge Picciani e designa para a Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2008, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nELEIÇÃO DO CORREGEDOR PARLAMENTAR E DO CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1313/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 04/2008), QUE “ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI Nº443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES)”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS PAULO MELO, ROBERTO DINAMITE E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1133-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER, EM FUNCIONAMENTO, LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 06/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE FIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL-MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 217/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CRIA NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CARNAVAL FORA DE ÉPOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 977/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PARTES USADAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, APARECIDA GAMA, CIDINHA CAMPOS, DOMINGOS BRAZÃO, RODRIGO DANTAS E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1985/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA, COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADE DAS OUVIDORIAS DOS ÓRGÃOS E EMPRESAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON COM O VOTO EM SEPARADO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO (RELATOR DO VENCIDO) E PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2823/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARIAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AFIXAREM CARTAZ PARA ESCLARECER AS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ADROALDO PEIXOTO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, CIDINHA CAMPOS, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 902/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA GEOLOGIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; E DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 254/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, SENHOR DANIEL OSVALDO SCIOLI”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 501/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. ROBSON RODRIGUES GOUVÊA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 222/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 - UPA, FUNCIONANDO NO CSU, QUE IRÁ BENEFICIAR OS BAIRROS: PARAÍSO, PORTO NOVO, VILA LAJE, BARRO VERMELHO E PORTO VELHO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 240/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ESCALONAMENTO VERTICAL CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 265/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 278/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO VALE-SABER PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 949/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI Nº 3618 / 2001.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca, também, os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 13 de março de 2008, às 19h05min para entrega da Medalha Tiradentes ao Sr. JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD - Proc. 1652/2008 - Req. 180/2008 de autoria do Deputado Pedro Fernandes e designa para a Sessão Ordinária do dia 13 de março de 2008, às 14h30min a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 954/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZAREM CÉDULAS DE DINHEIRO DE UM REAL PARA OS CORRENTISTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 403-A/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE MODIFICA A LEI 2868, DE 18 DE DEZEMBRO 1997, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER, POR ESCRITO, AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO, BEM COMO RECIBO PELA COBRANÇA DE TAXAS DE LEVANTAMENTOS EFETUADOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 723-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BANDAS DE MÚSICAS CIVIS CENTENÁRIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 973/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM, QUE DENOMINA VEREADOR PAULO ABREU A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2997/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE QUADRO COM OS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS OFICINAS MECÂNICAS E AFINS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2675/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO (RELATOR ORIGINAL), COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA COM O RELATOR ORIGINAL E VOTO DE DESEMPATE DO SR. PRESIDENTE, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 37, PARÁGRAFO ÚNICO, E 46, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO; DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO), GEORGETTE VIDOR, AURÉLIO MARQUES, PAULO MELO, ALVARO LINS, SHEILA GAMA, NELSON GONÇALVES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1984/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME RESIDUOGRÁFICO EM OCORRÊNCIAS COM MORTES ENVOLVENDO POLICIAIS CIVIS E MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E PAULO PINHEIRO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO CARLOS MINC; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO (RELATOR ORIGINAL)\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, NOEL DE CARVALHO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 3225/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL BRASILEIRA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM HOTÉIS E POUSADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE TURISMO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, GLAUCO LOPES, PEDRO PAULO E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3451/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E RODRIGO NEVES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, CIDINHA CAMPOS, RODRIGO NEVES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 500/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR DÉCIO MIGUEL FREITAS, PELA INESTIMÁVEL CONTRIBUIÇÃO PARA A POPULAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 503/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À CANTORA E PASTORA EVANGÉLICA CASSIANE SANTANA SANTOS MANHÃES GUIMARÃES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 180/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 186/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PRIORIZAR O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PARA PESSOAS DETENTORAS DE MOLÉSTIAS GRAVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 192/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO PARA OS MILITARES DA POLÍCIA E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS GRATIFICAÇÕES DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO E DE PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 212/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE ITAMBI, SITUADO NO DISTRITO DE ITAMBI, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 289/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA URGENTE DO CIEP 051 - ANITA GARIBALDI - LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM CATARINA - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1011/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO MÉDICO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 466194"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2007, QUE “SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 3700 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE MATRÍCULA PARA INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de decreto legislativo, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que susta os efeitos da Resolução SEEDUC n° 3700, de 31 de outubro de 2007, que estabelece normas e procedimentos de matrícula para ingresso e permanência de alunos nas unidades escolares da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2008 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a Lei n° 4528/2005, que estabelece em seu artigo 61 prazo de três anos para cessar a oferta de educação infantil, e 10 anos, no artigo 62, para suspender oferta de ensino fundamental até a 4ª série ou correspondente;\r\n\r\nConsiderando que, pelo artigo 61 da referida lei, no ano de 2008 deve cessar a oferta de educação infantil pelo Estado;\r\n\r\nConsiderando que o Projeto de Lei nº 948/2007, que, em seu artigo 1° altera o artigo 61 da Lei n° 4528/2005, dando até 2010 para cessar a oferta de educação infantil, aprovado pela Alerj, não foi ainda sancionado pelo Governador.\r\n\r\nConsiderando que as matrículas para o ano letivo de 2008 na rede estadual de ensino, conforme Resolução n° 3700/2007, terminaram em janeiro de 2008; e,\r\n\r\nConsiderando que o ano letivo teve início no dia 18 de fevereiro de 2008;\r\n\r\nO presente projeto de decreto legislativo é extemporâneo, por não ter sido aprovado em tempo hábil para interferir no processo de matrícula.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1041/2007, QUE “CRIA A TAXA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EM EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado João Pedro, que cria a taxa especial de segurança pública em eventos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, a presente propositura trata de matéria correlata, já apresentada e em tramitação através do Projeto de Lei nº 2755/2005, onde na ocasião fui designado pela Comissão de Constituição e Justiça relator sobre as emendas de Plenário, e o meu parecer foi pela conclusão de substitutivo, parecer este aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 2755/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1041/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2755/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1311/2008, QUE “DISPÕE SOBRE SANÇÕES AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre sanções aos condutores de veículos automotores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois está contaminado por vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nOcorre que a matéria em análise é de competência de legislação federal, pois, em se tratando da Carteira Nacional de Habilitação, sua cassação, os procedimentos de aplicação de penalidades e a suspensão do direito de dirigir devem e, efetivamente, são regulamentados pela Lei n° 9.503/97 - código de Trânsito Brasileiro e pelas resoluções do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito.\r\n\r\nDiante dessas constatações, inegável é que o projeto de lei está maculado por vícios de inconstitucionalidades, razão pela qual inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1311/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1311/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado ANDRÉ DO PV, contando com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES e AUDIR SANTANA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 04/12/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Esta Comissão recebeu, em 27 de agosto de 2007, o Ofício nº 348/2007, da Secretaria de Estado do Ambiente, que contem Termo Aditivo firmado entre o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria do Ambiente - SEA e o Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC. Em 27/08/2007, o Ofício nº 353/2007, da Secretaria de Estado do Ambiente, que contém Convênio celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Duque de Caxias. Em 05/09/2007, o Ofício SEA/SE nº 1154/2007, da Secretaria de Estado do Ambiente, que contém Relatório relativo ao 1º semestre do exercício de 2007, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM. Em 16/10/2007, o Ofício SEA/DGAF nº 479/2007, que contém o 5º Termo Aditivo ao Convênio 041/01 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria do Ambiente e a Prefeitura do Município de São Sebastião do Alto. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente efetuou a seguinte distribuição de proposições: Ao Deputado Paulo Melo, em 08/11/2007, o Projeto de Lei nº 348/2007, da Deputada Renata do Posto e os Projetos de Lei nºs 664/2007, 682/2007 e 687/2007, todos do Deputado Rodrigo Dantas. Ao Deputado Glauco Lopes, em 16/08/2007, as Emendas de Plenário aos Projetos de Lei nºs 909/2003, do Deputado Caetano Amado e 1685/2004, do Deputado André Corrêa. Em 18/08/2007, o Projeto de Lei nº 3186/2006, do Deputado Carlos Minc. Ao Deputado Audir Santana, em oito de novembro de 2007, o Projeto de Lei nº 137/2007, do Deputado Nelson Gonçalves. Em 17/08/2007, o Projeto de Lei nº 139/2007, do Deputado Olney Botelho. Em 17/08/2007, o Projeto de Lei nº 256/2007, do Deputado Antônio Pedregal. Em 17/08/2007, o Projeto de Lei nº 691/2007, da Deputada Sula do Carmo. Ao Deputado Altineu Côrtes, em 08/11/2007, o Projeto de Resolução nº 195/2007, do Deputado Pedro Paulo. Em 17/09/2007, o Projeto de Lei nº3114/2006, do Deputado André do PV. O Senhor Presidente avocou, em 14/11/2007, o Projeto de Lei nº 1084/2007, do Poder Executivo. Em 08/11/2007, os Projetos de Lei nºs 2655/2005 e 3289/2006, ambos do Deputado Carlos Minc e em 17/08/2007, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3374/2006, do Deputado Luiz Paulo. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Melo para que apresentasse os seguintes pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 348/2007, da Deputada Renata do Posto: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 664/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: CONTRÁRIO, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 682/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 687/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: CONTRÁRIO, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Glauco Lopes para que apresentasse os seguintes pareceres: 5 - Projeto de Lei nº 3186/2006, do Deputado Carlos Minc: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA , que posto em discussão e votação, foi aprovado. 6 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 909/2003, do Deputado Caetano Amado: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 7 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1685/2004, do Deputado André Corrêa: CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2 E 3, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Audir Santana para que apresentasse os seguintes pareceres: 8 - Projeto de Lei nº 137/2007, do Deputado Nelson Gonçalves: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 9 - Projeto de Lei nº 139/2007, do Deputado Olney Botelho: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 10 - Projeto de Lei nº 256/2007, do Deputado Antônio Pedregal: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 11 - Projeto de Lei nº 691/2007, da Deputado Sula do Carmo: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Permanecendo ainda com a palavra, o Deputado Audir Santana leu os seguintes pareceres exarados pelo Deputado Altineu Côrtes: 12 - Projeto de Resolução nº 195/2007, do Deputado Pedro Paulo: FAVORÁVEL, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 13 - Projeto de Lei nº 3114/2006, do Deputado André do PV: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o Deputado André do PV passou a Presidência ao Deputado Paulo Melo para que apresentasse os seguintes pareceres: 14 - Projeto de Lei nº 2655/2005, do Deputado Carlos Minc: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 15 - Projeto de Lei nº 3289/2006, do Deputado Carlos Minc: CONTRÁRIO, que posto em discussão e votação, foi aprovado. 16 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3374/2006, do Deputado Luiz Paulo: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS SUPRESSIVA Nº 1 E MODIFICATIVA Nº 2, que posto em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado André do PV retirou de pauta o Projeto de Lei nº 1084/2007, de autoria do Poder Executivo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em quatro de dezembro de dois mil e sete. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente; \r\n\r\n(a) Jefferson F. França Júnior - Secretário \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove de dezembro de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODEDNIR SOARES. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 17ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 19.12.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 29.11.2007, as Indicações Legislativas nºs 287/2007 e 288/2007, do Deputado Glauco Lopes; 289/2007, do Deputado Altineu Côrtes; 290/2007 e 291/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; 292/2007, 295/2007 e 296/2007, da Deputada Sula do Carmo; 293/2007 e 300/2007, do Deputado Tucalo; 294/2007, do Deputado Comte Bittencourt; 297/2007, do Deputado Rogério Cabral; 298/2007, do Deputado João Pedro e 299/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral. Em 07.12.2007, as Indicações Legislativas nº 301/2007 e 302/2007, do Deputado Marcelo Simão. Em 13.12.2007, avocou a Indicação Legislativa nº 307/2007, do Deputado Rogério Cabral. E em 17.12.2007, avocou as Indicações Legislativas nºs 308/2007, do Deputado João Pedro e 309/2007, do Deputado Geraldo Moreira. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Indicação Legislativa nº 287/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL; 2- Indicação Legislativa nº 288/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL; 3- Indicação Legislativa nº 289/2007, do Deputado Altineu Côrtes: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 4- Indicação Legislativa nº 290/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 5- Indicação Legislativa nº 291/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, 6- Indicação Legislativa nº 292/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 7- Indicação Legislativa nº 293/2007, do Deputado Tucalo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 8- Indicação Legislativa nº 294/2007, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 295/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer PELA TRANFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 10- Indicação Legislativa nº 296/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 11- Indicação Legislativa nº 297/2007, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL; 12- Indicação Legislativa nº 298/2007, do Deputado João Pedro: parecer FAVORÁVEL; 13- Indicação Legislativa nº 299/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 14- Indicação Legislativa nº 300/2007, do Deputado Tucalo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; 15- Indicação Legislativa nº 301/2007, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL; 16- Indicação Legislativa nº 302/2007, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. 17- Indicação Legislativa nº 307/2007, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL; 18- Indicação Legislativa nº 308/2007, do Deputado João Pedro: parecer FAVORÁVEL; 19- Indicação Legislativa nº 309/2007, do Deputado Geraldo Moreira: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em dezenove de dezembro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n(Publicação de acordo com o disposto no Art. 26, §19, alínea “e” do Regimento Interno)\r\n\r\n(Continuação da transcrição de Ações Civis Públicas, de acordo com o Ofício GDCC/041/2008, solicitada pela Sra. Deputada Cidinha Campos, publicada no D.O. de 05, 06 e 07/03/2008.)\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ( ) VARA FEDERAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa (, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ,vem, por seus procuradores, propor \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nContra ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, inscrita no CNPJ sob o n.°03589068/0001-46, situada à Avenida Augusto Severo, nº 84, Glória, Rio de Janeiro - RJ, cep.:20021-040, com fundamento nos artigos 6°, V, 39, V, 51, IV e X, 81, parágrafo único e incisos, e 82, III, todos da Lei n.° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e nos termos que se seguem:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre as seguradoras e operadoras de planos de saúde, subordinadas à fiscalização e autorizações da ré, e os usuários dos serviços prestados pelas primeiras (seguradoras e operadoras de planos de saúde) são de consumo, conforme disposto nos seus artigos 2° e 3°, caput e parágrafos.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre legitimidade ad causam para propositura de ações coletivas com objetivo de defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81, deve ser aplicado prioritariamente.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nCom efeito, e com base em seu artigo 90, pode-se afirmar, seguramente, que o CDC, quando se tratar de tutela dos direitos e interesses do consumidor, tem aplicação prioritária, enquanto que a Lei 7.347/85 (LACP) e o CPC têm aplicação subsidiária, naquilo que couber e não contrariar a norma prioritária.\r\n\r\nArt. 90, CDC. Aplicam-se às ações previstas neste Título as normas do Código de Processo Civil e da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, inclusive no que respeita ao inquérito civil, naquilo que não contrariar suas disposições.\r\n\r\nA legitimidade ativa da recorrente decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC.\r\n\r\nArt. 82. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, um dos três poderes de um Estado membro (Rio de Janeiro), considerado uma entidade estatal (assim como a União e os Municípios), pertence ao conjunto das entidades que constitui a Administração Pública, conforme leciona o saudoso Hely Lopes Meireles.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em sua acepção técnica, é um órgão da Administração Pública especialmente destinado à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, conforme se pode extrair da leitura do parágrafo 19, do artigo 26, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 26, Regimento Interno da ALERJ. \r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (Grifamos)\r\n\r\nO artigo 82, III, do diploma de proteção do consumidor, é reflexo do tratamento desigual aos desiguais, de facilitação da defesa do consumidor (artigo 6°, VI), fundado no princípio da equidade combinado com o reconhecimento da vulnerabilidade (artigo 4°, I) do consumidor frente aos fornecedores de produtos e serviços. Portanto, a ampliação do rol de legitimados (mesmo para aqueles que normalmente não possuiriam legitimidade ativa ad causam) para defesa coletiva dos direitos e interesses dos consumidores se coaduna perfeitamente com a finalidade e objetivos do Código.\r\n\r\nEsta ampliação do rol de legitimados encontra guarida em respeitáveis lições doutrinárias e na jurisprudência.\r\n\r\n“A legitimação para agir foi ampliada não somente para ensejar o acesso às demandas essencialmente coletivas (art. 81, parágrafo único, nos I e II) como também para permitir a tutela coletiva dos interesses ou direitos individuais ligados entre si pelo vínculo da homogeneidade”.\r\n\r\n“A ampliação foi ao ponto de permitir que as entidades e órgãos da Administração Pública direta e indireta, mesmo sem personalidade, possam ter acesso à justiça, desde que especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código (art. 82, no IIII)”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“AMPLIAÇÃO DA LEGITIMAÇÃO PARA AGIR - A legitimação ad causam ativa consagrada no Código, para aforamento das ações coletivas , foi a mais ampla possível”. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nLEGITIMAÇÃO DE ENTES PÚBLICOS SEM PERSONALIDADE JURÍDICA - Não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além. Atribuiu legitimação ad causam a entidades e órgão da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para que órgãos públicos como o PROCON (Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor), bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo, mesmo sem personalidade jurídica”. (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO, Kazuo Watanabe, pp. 788,814 e 821)\r\n\r\n“(...) Desse modo, um Departamento de proteção ao Consumidor, por exemplo, órgão integrante de determinada Secretaria de governo estadual e, portanto, da administração direta, está capacitado ao ajuizamento da ação, sem necessidade de ser a capacidade atribuída à própria entidade federativa estadual em si, como ocorre no sistema geral relativo a esse pressuposto processual. O mesmo se pode dizer, ainda como exemplo, de um Departamento de Defesa do Meio Ambiente: embora seja um órgão, e não uma pessoa, poderá habilitar-se como autor da ação civil pública. É comum, aliás, na estrutura do Executivo ou do Legislativo, a instituição de Procons, órgãos destinados à proteção dos consumidores” (Ação Civil Pública - Comentários por artigos, José dos Santos Carvalho Filho)\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação Civil Pública. Tutela de interesses consumeristas. Legitimidade ad causam do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para a propositura da ação. A legitimidade da Defensoria Pública, como órgão público, para a defesa dos direitos dos hipossuficientes é atribuição legal, tendo o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 82, III, ampliado o rol de legitimados para propositura da ação civil pública àqueles especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código. Constituiria intolerável discriminação negar a legitimidade ativa de órgão estatal - como a Defensoria Pública - as ações coletivas se tal legitimidade é tranquilamente reconhecida a órgãos executivos e legislativos (como entidades do Poder Legislativo de defesa do consumidor). Provimento do recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da apelante. (Apelação Civil n.° 2003.001.04832, 6ª Câmara Cível, j. 26/08/03, Rel Des. Nagib Slaibi Filho). (Grifos nossos) \r\n\r\nO STJ, no REsp. n.° 181.580 - SP, julgado no dia 09/12/2003, cuja integra segue em anexo, reconheceu (levando em consideração também o disposto no artigo 5°, inciso XXXII, da CF) a intenção do legislador de “ampliar o campo da legitimação ativa” na defesa dos direitos e interesses dos consumidores”.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLOSÃO DE LOJA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA DA PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. VÍTIMAS DO EVENTO. EQUIPARAÇÃO A CONSUMIDORES.\r\n\r\nI - Procuradoria de assistência judiciária têm legitimidade ativa para propor ação civil pública objetivando indenização por danos materiais e morais decorrentes de explosão de estabelecimento que explorava o comércio de fogos de artifício e congêneres, porquanto, no que se refere à defesa do consumidor por meio de ações coletivas, a intenção do legislador pátrio foi ampliar o campo da legitimação ativa, conforme se depreende do artigo 82 e incisos do CDC, bem assim do artigo 5°, inciso XXXII, da Constituição Federal, ao dispor expressamente que incumbe ao “Estado promover, na forma da lei, a defesa do consumidor”.\r\n\r\nII - Em consonância com o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas que, embora não tendo participado diretamente da relação de consumo, vem a sofrer as conseqüências do evento danoso, dada a potencial gravidade que pode atingir o fato do produto ou do serviço, na modalidade vício de qualidade por insegurança.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp. 181.580-SP, Rel. Min. Castro Filho, j. 09/12/2003)\r\n\r\nA regra ordinária de direito processual, que impõe a interpretação restritiva nos casos de legitimação extraordinária e de substituição processual, deve ser afastada quando tratar-se da tutela coletiva dos direitos e interesses de consumidores, justamente para que os objetivos almejados pelo CDC sejam alcançados.\r\n\r\n“A legitimação conferida ao Ministério Público, União, Estados, Municípios, órgãos da administração indireta, órgãos públicos de defesa do consumidor, ainda que destituídos de personalidade jurídica, e, por derradeiro, às associações civis que incluam entre suas finalidades a defesa desses direitos e interesses difusos e coletivos, legitimação essa dada pelo CDC e pela LACP, restou consideravelmente ampliada pelos arts. 81 e 82 do CDC. A regra ordinária do Direito Processual, de que se devem interpretar restritivamente os casos de legitimação extraordinária e de substituição processual, à evidência não pode ser aplicada na tratativa processual dos direitos e interesses difusos e coletivos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNunca é demais lembrar a advertência, feita por Ada Pellegrini Grinover, de que os institutos do processo civil ortodoxo não atendem às necessidades da problemática dos interesses difusos e coletivos, de sorte que o processualista moderno deve procurar outros meios para buscar a efetividade do processo, revisitando os institutos processuais concebidos para o debate de direitos individuais, dos quais ressaltam, por sumamente importantes, a legitimação para a causa, a litispendência e a coisa julgada. Essa advertência foi bem apreendida pelo CDC, que modificou a regra da interpretação restritiva dos casos de substituição processual e legitimação extraordinária, deixando aberta a possibilidade de serem propostas todas e quaisquer ações que forem necessárias à efetiva tutela dos direitos protegidos pelo CDC (relações de consumo) e pela LACP (meio ambiente natural e meio ambiente cultural)”. (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, p. 1034). (Grifei)\r\n\r\nDeve-se levar em consideração, ainda, que a autora é um órgão especializado na defesa dos direitos e interesses dos consumidores e convive, diariamente, com os problemas ocorridos no mercado de consumo, como o agora apresentado. Portanto, é um órgão que pode tutelar adequadamente, em juízo, e a título coletivo, os direitos e interesses dos consumidores, atendendo o objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4°, caput, CDC).\r\n\r\nAdemais, não se pode deixar de mencionar que a ampliação do rol de legitimados atende ao princípio da economia processual, tendo em vista que, em uma determinada situação que atinja um grande número de indivíduos uma só demanda (coletiva de consumo) seria suficiente para tutelar os interesses de todos (ou quase todos) os prejudicados. Caso contrário, o Judiciário ficaria assoberbado de ações individuais com o mesmo objeto. Os próprios autores do anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor são partidários desse entendimento.\r\n\r\n“As normas materiais mais severas e mais apropriadas à regulação das relações de consumo certamente influirão decisivamente na redução dos conflitos de interesses em níveis mais aceitáveis e, por isso mesmo, apesar da facilitação do acesso à justiça, o número de demandas, com o correr do tempo, será inferior ao que é esperado pelos mais céticos e críticos da nova legislação. Para que isso efetivamente ocorra, porém, é necessário que a própria sociedade, principalmente por meio dos autores das relações de consumo, que são os consumidores e fornecedores, de um lado, e o Estado, direta e indiretamente, por meio de seus órgãos e entidades autárquicas e paraestatais, de outro, compreendam, aceitem e efetivamente ponham em prática os objetivos estabelecidos no Código. (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO, Kazuo Watanabe, p 781)\r\n\r\nDa ausência de prevenção com a o processo n. 2005.51.01.012563-9, proposto pela autora contra a ré\r\n\r\nA autora ajuizou, no dia 20 de junho, ação coletiva de consumo contra a ré (ANS) e as operadoras de plano de saúde Bradesco Saúde S.A e Sul América Seguros Saúde S.A, afim de que o reajuste anual aplicado, em meados do ano de 2005, às mensalidades dos contratos celebrados antes de a Lei 9.656/98, fosse reduzido ao percentual aplicado aos contratos celebrados já sob a vigência da “da lei dos planos de saúde”.\r\n\r\nJá a presente ação, conforme se verificará adiante, tem por finalidade reduzir o percentual do reajuste anual autorizado pela ré, este ano (2006), às mensalidades dos contratos celebrados sob a vigência da Lei n. 9.656/98.\r\n\r\nPortanto, não há qualquer prevenção com o processo n. 2005.51.01.012563-9, em curso na 12ª Vara Federal.\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nAtualmente, o mercado de planos e seguros saúde conta com três tipos básicos de contratos: os celebrados antes da Lei 9.656/98, os celebrados já sob a vigência desta e os coletivos, sendo estes últimos supostamente negociados livremente entre as empresas, associações, grupos e afins (denominados estipulantes), e as seguradoras e operadoras.\r\n\r\nA ré, recentemente, conforme divulgado por jornais de grande circulação no estado do Rio de Janeiro, autorizou as seguradoras e operadoras de planos de saúde a ela subordinadas a aplicarem, às mensalidades dos contratos celebrados sob a vigência da Lei 9.656/98, reajustes no percentual de 8,89%.\r\n\r\nTodavia, o percentual autorizado pela ré é superior ao índice do IPCA acumulado nos últimos 12 meses (4,63%), ou seja, o percentual autorizado pela ANS é superior (quase o dobro) ao do índice que melhor reflete a variação da inflação.\r\n\r\nSegundo o diretor-presidente da ré, em entrevista dada ao jornal O Globo, publicada no dia 21/05/2006, o percentual de reajuste autorizado teve como base o percentual médio de reajuste aplicado aos planos de saúde coletivos, que, conforme mencionado anteriormente, são supostamente negociados livremente entre as operadoras/seguradoras e estipulantes.\r\n\r\nO percentual do reajuste autorizado pela ré, conforme se verificará adiante, é extremamente danoso para o consumidor, cujos salários, remunerações etc. não são reajustados na mesma proporção, o que pode levar a frustração das legítimas expectativas (de continuidade dos contratos com custos acessíveis e adequados) desses consumidores.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nDe acordo com o caput e inciso III, do artigo 4º, do Código de Defesa do Consumidor (legislação aplicável), as relações de consumo devem ser norteadas pelos princípios da boa fé objetiva e equidade.\r\n\r\nSegundo a autora Cláudia Lima Marques, “boa fé objetiva significa, portanto, uma atuação refletida, uma atuação refletindo, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando-o, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes”. (Contratos no Código de Defesa do Consumidor, ed. Revista dos Tribunais, São Paulo 2002, pp. 78/90)\r\n\r\nO CDC tem por objetivo promover a justiça contratual, ou seja, o equilíbrio entre prestação e contraprestação, protegendo um grupo indivíduo, constitucionalmente reconhecido como vulnerável (arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, ambos da Constituição Federal de 1988, e 48 de suas disposições transitórias), contra pessoas (físicas ou jurídicas) que normalmente se encontram em posição de superioridade, que pode ser decorrente das condições econômicas delas, das informações que possuem (ex: sobre como manusear corretamente um produto, sobre o processo de fabricação do produto) e até da atividade econômica que desempenham.\r\n\r\nO contrato de plano ou seguro saúde é, conforme muito bem denominado por alguns autores, contrato cativo de longa duração, onde o consumidor, devido a diversos fatores (como o prazo de carência já cumprido, o estado de semifalência da saúde pública, dependência em relação a profissionais e estabelecimentos credenciados, continuidade de tratamentos), torna-se extremamente dependente dos serviços prestados pelas operadoras e seguradoras, chegando ao ponto de não conseguirem mais se desvencilhar do contrato, sujeitando-se, inclusive, a imposições, por vezes abusivas, do fornecedor.\r\n\r\n2.4 Os contratos cativos de longa duração\r\n\r\na) Descrição do fenômeno - Desde a segunda edição deste livro, pareceu-nos necessário incluir, nesta seção dedicada à análise da nova realidade contratual massificada, algumas observações sobre um fenômeno que se observa no mercado brasileiro atual. Trata-se de uma série de novos contratos ou relações contratuais que utilizam os métodos de contratação de massa (através de contratos de adesão ou de condições gerais dos contratos), para fornecer serviços especiais no mercado, criando relações jurídicas complexas de longa duração, envolvendo uma cadeia de fornecedores organizados entre si e com uma característica determinante: a posição de 'catividade' ou 'dependência' dos clientes, consumidores.\r\n\r\nEsta posição de dependência ou, como aqui estamos denominando, de 'catividade', só pode ser entendida no exame do contexto das relações atuais, onde determinados serviços prestados no mercado asseguram (ou prometem) ao consumidor e sua família status, 'segurança', 'crédito renovado', 'escola ou formação universitária certa e qualificada', 'moradia assegurada' ou mesmo 'saúde' no futuro. A catividade há de ser entendida no contexto do mundo atual, de indução ao consumo de bens materiais e imateriais, de publicidade massiva e métodos agressivos de marketing, de graves e renovados riscos na vida em sociedade, e de grande insegurança quanto ao futuro.\r\n\r\nOs exemplos principais destes contratos cativos de longa duração são as novas relações banco-cliente, os contratos de seguro-saúde e de assistência médico-hospitalar, os contratos de previdência privada, os contratos de uso de cartão de crédito, os seguros em geral, os serviços de organização e aproximação de interessados (como os exercidos pelas empresas de consórcios e imobiliárias), os serviços de transmissão de informações e lazer por cabo, telefone, televisão, computadores, assim como os conhecidos serviços públicos básicos, de fornecimento de água, luz e telefone por entes públicos ou privados.\r\n\r\nNestes contratos de trato sucessivo a relação é movida pela busca de uma segurança, pela busca de uma futura prestação, status ou de determinada qualidade nos serviços, o que reduz o consumidor a uma posição de cativo - cliente do fornecedor e de seu grupo de colaboradores ou agentes econômicos. Após anos de convivência, da atuação da publicidade massiva identificando o status de segurado, de cliente ou de conveniado a determinada segurança para o futuro, de determinada qualidade de serviços, após anos de contribuição, após atingir determinada idade e cumprir todos os requisitos exigidos, não interessa mais o consumidor desvencilhar-se do contrato. \r\n\r\nc) Disciplina e visão da conexidade - Estes novos contratos complexos envolvendo fazeres na sociedade representam o novo desafio da teoria dos contratos. São serviços prestados por um fornecedor ou por uma cadeia de fornecedores solidários, organizados internamente, sem que o consumidor, na maioria das vezes, fique consciente desta organização. Tratam-se de serviços que no contexto da vida moderna, de grande insegurança e de indução através da publicidade massiva à necessidade de acumulação de bens materiais e imateriais (o chamado 'poder da necessidade' e a 'sedução das novas necessidades'), vinculam o consumidor de tal forma que, ao longo dos anos de duração da relação contratual complexa, torna-se cliente cativo daquele fornecedor ou cadeia de fornecedores, tornando-se dependente mesmo da manutenção daquela relação contratual ou verá frustradas todas as suas expectativas. Em outras palavras, para manter o vínculo com o fornecedor aceitará facilmente qualquer nova imposição por este desejada”. (Cláudia Lima Marques, Contratos no Código de Defesa do Consumidor, ed. Revista dos Tribunais, São Paulo 2002, pp. 78/90).\r\n\r\nA normatização expedida pela ré, como a que autorizou a aplicação do reajuste de 8,89% às mensalidades dos contratos celebrados sob a vigência da Lei n. 9.656/98, deve, necessariamente, estar revestida de legalidade, sob pena de invalidação do ato normativo.\r\n\r\nDispõe o artigo 39, V, do CDC, que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.\r\n\r\nArt. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.\r\n\r\nAssim como outros dispositivos legais do CDC, o dispositivo legal acima transcrito é caracterizado como uma norma aberta, por ser indeterminado (vago) o conceito jurídico de “vantagem manifestamente excessiva”.\r\n\r\n“(...) Tem sido observada a formulação, nos códigos civis mais recentes e nas leis especiais, de certos tipos de normas que fogem ao padrão tradicional, enucleado na definição, o mais perfeita possível, de certos pressupostos e na correlata indicação punctual e pormenorizada.\r\n\r\nEstas normas buscam a formulação da hipótese legal mediante o emprego de conceitos cujos termos têm significados intencionalmente imprecisos e abertos, os chamados conceitos jurídicos indeterminados”. (Judith Martins Costa, “A boa fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional”, São Paulo 2002, ed. Revista dos Tribunais, p. 285/286).\r\n\r\nO grau de vagueza das normas abertas deve ser solucionado, ou pelo menos reduzido, levando-se em consideração todos os fatores, externos ou internos, que circundam a relação em questão, ou seja, a relação deve ser analisada em sua totalidade.\r\n\r\nAnalisando a questão ora apresentada em sua totalidade pode-se facilmente descobrir se o percentual de reajuste autorizado pela ré é, ou não, uma vantagem manifestamente excessiva para as seguradoras e operadoras de planos e seguros saúde.\r\n\r\nOs contratos que serão atingidos pelo percentual de reajuste autorizado pela ré presumidamente “nasceram” (junto com a Lei 9.656/98) equilibrados, e, por estarem submetidos a uma norma específica, que definiu e limitou os direitos e obrigações dos contratantes (consumidores e prestadores de serviço) - ao contrário do que ocorre com os contratos celebrados antes de a Lei 9.656/98 entrar em vigor - o equilíbrio econômico e financeiro destes poderia ser assegurado através de reajustes anuais (e por faixa etária) conforme a variação dos custos reais das operadoras e seguradoras.\r\n\r\nDevem ser compreendidos como reais os custos administrativos, ou seja, os operacionais (salários, serviços, material), e os decorrentes dos serviços prestados pelos estabelecimentos e profissionais médicos credenciados. Os custos decorrentes de má gestão (ex: erro de cálculos em planilhas) das operadoras e seguradoras não podem ser transferidos para o consumidor, tendo em vista que a este - a parte vulnerável da relação - não pode ser imputada responsabilidade por atos que não deu causa, por se tratar do risco próprio da atividade econômica desempenhada pelas fornecedoras.\r\n\r\nDas declarações feitas pelo diretor-presidente da ré é possível extrair que o percentual do reajuste autorizado não levou em consideração, pelo menos diretamente, a variação dos custos reais das seguradoras e operadoras. Foi declarado que o percentual do reajuste levou em consideração o percentual médio dos reajustes aplicados aos planos coletivos, uma vez que, por serem supostamente negociados livremente refletiriam a variação dos custos reais das seguradoras e operadoras.\r\n\r\nTodavia, a afirmação não pode ser considerada verdadeira (pelo menos totalmente). A alegada livre negociação entre representantes de grupos (estipulantes) não existe na prática; os mesmos fatores que levam os consumidores individuais a um estado de dependência em relação ao contrato (prazos de carência, dependência em relação a estabelecimentos hospitalares e profissionais credenciados, continuidade de tratamentos), e em conseqüência a um estado de vulnerabilidade, também incidem sobre estes contratos coletivos.\r\n\r\nPortanto, a forma utilizada para obtenção do percentual de reajuste, conforme declaração do próprio diretor-presidente da ré, não é o ideal; logo, para fins de correção ou ajuste do equilíbrio dos contratos, não pode ser utilizado como base de cálculo. Havendo dúvida com relação ao percentual adequado para garantir o equilíbrio dos contratos, deve-se aplicar o índice que melhor é reflita a inflação (como o índice do IPCA é notoriamente reconhecido), que, para o consumidor (vale insistir, um indivíduo naturalmente vulnerável) é mais justo.\r\n\r\nCom efeito, conclui-se que a autorização expedida pela ré padece do vício da ilegalidade, tendo em vista que, conforme demonstrado, o reajuste, no percentual fixado, é verdadeira vantagem excessiva em favor das operadoras e seguradoras. Portanto, deve ser anulado o ato administrativo que fixou o percentual de 8,89% para reajuste das mensalidades dos contratos celebrados após a Lei 9.656/98 entrar em vigor.\r\n\r\nDA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA\r\n\r\nA autora, assim como os titulares dos direitos que estão sendo tutelados, não possui meios para provar que o índice fixado pela ré é excessivamente oneroso e responsável pelo desequilíbrio entre a prestação e a contraprestação.\r\n\r\nAs provas de que o índice é adequado para manutenção do equilíbrio dos contratos encontram-se, ou pelo menos deveriam, com a ré, em razão de suas próprias atribuições, quais sejam a de fiscalizar, autorizar etc. as seguradoras e operadoras de planos e seguros saúde.\r\n\r\nAs declarações do diretor-presidente da ré, de que o índice utilizado não é o ideal, bem o fato de que o índice do IPCA acumulado nos últimos 12 meses ser inferior (quase 100%) ao índice fixado para reajustes dos contratos tidos como “novos”, demonstram que há grande probabilidade de desvantagem manifestamente excessiva para o consumidor, ou seja, de desequilíbrio, a favor das seguradoras e operadoras, entre a prestação e contraprestação dos serviços prestados por estas.\r\n\r\nPrescreve o artigo 6º, inciso VIII, do CDC, que é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, “inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência”.\r\n\r\nA exigência de ser verossímil as alegações do consumidor deve ser interpretada de acordo com a ratio do Código de Defesa do Consumidor, de facilitação da defesa da parte vulnerável da relação, no caso o consumidor.\r\n\r\nA alegação do consumidor, para que possa ser considerada verossímil, deve parecer verdadeira, não repugnar a verdade, ou seja, o caso narrado pelo consumidor deve ser plausível.\r\n\r\nO outro requisito exigido pelo dispositivo ora em comento é ser o consumidor hipossuficiente. Hipossuficiência do consumidor, segundo entendimento da doutrina e jurisprudência, “deve ser interpretada em sintonia com a sua vulnerabilidade no mercado de consumo, devendo ser reconhecida todas as vezes que, por sua situação de inferioridade em relação ao fornecedor, seja do ponto de vista econômico e cultural, seja sob o aspecto do acesso à informação, do pleno conhecimento sobre os elementos técnicos do produto ou do serviço, ou da carência de estrutura organizacional, a produção da prova se mostre mais fácil ao fornecedor, ou deva ser simplesmente a ele imposta, como natural assunção dos riscos da atividade empresarial”. (Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, São Paulo, 2002, pp. 15).\r\n\r\nPresentes estão os dois requisitos necessários para que o ônus da prova seja invertido em favor da autora, tendo em vista que, de acordo com os indícios e as provas apresentadas, a alegação de que o índice de reajuste fixado pela ré é superior ao necessário para garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos celebrados após a Lei n. 9.656/98 entrar em vigor se mostra plausível, verossímil. Tais provas se mostram impossíveis de serem produzidas pela autora, mas possíveis para a ré.\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nSuspender liminarmente o ato da ré é medida que se faz urgente, tendo em vista que, além haver forte presunção de que o índice por ela fixado para reajuste das mensalidades dos contratos “novos” excede ao necessário para manutenção do equilíbrio desses contratos, existe a possibilidade de ocorrência de danos irreversíveis ou de difícil reparação, como o inadimplemento dos consumidores afetados e a conseqüente suspensão do contrato (e futuramente a rescisão do contrato e as suas conseqüências naturais - ex: estabelecimento de um novo contrato e a necessidade de cumprimento de novo prazo de carência, a adaptação aos profissionais e estabelecimentos credenciados, que pode não acontecer), e o comprometimento do cumprimento de outras obrigações (ex: não pagamento de faturas de serviços públicos, o cancelamento de contratos essenciais mas não tanto quanto os fiscalizados pela ré).\r\n\r\nA concessão da medida liminar que se faz necessária não é capaz de gerar danos irreversíveis às operadoras e seguradoras submetidas à fiscalização e regulamentação da ré, tendo em vista que, caso fique comprovado que o índice fixado é neces sário para manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, poderão as operadoras e seguradoras cobrar as diferenças devidas aos consumidores.\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que: haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de as alegações do autor da demanda serem verdadeiras, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A medida não poderá, contudo, ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso em questão presentes os pressupostos e requisitos para a concessão da medida liminar conforme demonstrado neste item.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\n01) A citação da ré via mandado próprio para, querendo, contestar a presente;\r\n\r\n02) a substituição do índice fixado pela ré para reajuste das mensalidades dos contratos celebrados após a Lei n. 9.656/98 entrar em vigor pelo índice do IPCA obtido nos últimos 12 meses (4,63%);\r\n\r\n03) a concessão de medida liminar em relação ao pedido 2, conforme fundamentação supra;\r\n\r\n04) a fixação de multa diária para assegurar o cumprimento da medida liminar caso seja concedida;\r\n\r\n05) a condenação da ré na obrigação de publicar, à sua custa, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n06) a inversão do ônus da prova conforme fundamentação apresentada em item próprio;\r\n\r\n07) a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n08) a condenação da ré no pagamento dos ônus sucumbênciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2006.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO\r\n\r\nOAB/RJ 107.255\r\n\r\nADRIANA MONTANO LACAZ\r\n\r\nOAB/RJ 78.46O\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRF 2ª REGIÃO. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ,vem, por seus procuradores, propor a presente \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de BRAZIL CONNETION COM IMP. EXP. E Repres. Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 54.551.015/0001-77 com sede na Rua Florinda Martins, nº 202, Jardim Palmira, Guarulhos, São Paulo - SP, cep.: 07076-100 e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), inscrita no CNPJ sob o nº 03112386/0001-11 com endereço na Rua México nº 128, sala 231 - Castelo - RJ CEP: 20.231-031, com fundamento nos artigos 81, parágrafo único e 82, inciso III da Lei 8.078/90 e art. 170, inciso V, da Constituição da República de 1988, pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre a 1ª. Ré, BRAZIL CONNECTION COM IMP. EXP. E Repres. Ltda, empresa que comercializa e veicula a publicidade de produtos através do sistema de televendas, dentre os quais destacamos os classificados como “correlatos” ou “produtos para a saúde”, a 2ª Ré, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), órgão responsável pelo registro e fiscalização da venda dos mesmos, e os adquirentes e usuários daqueles produtos classifica-se como de consumo, enquadrando-se, aquela empresa, no conceito de fornecedora e estes, no de consumidores, a teor das definições fornecidas pelos artigos 3º, caput e parágrafos e 2º daquele diploma legal. \r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para propositura de ações coletivas de consumo (que objetivam defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81), deve ser aplicado prioritariamente em relação as demais normas processuais aplicáveis, no caso o Código de Processo Civil e a Lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública), conforme expressamente determinado em seu art. 90.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nA legitimidade ativa da autora, que é, inegavelmente, um órgão da administração pública direta destinada à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC, que não deixa margem para uma aplicação integrada com outras normas.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nArt. 82 CDC. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;\r\n\r\nConvém ressaltar que a atribuição específica para demandar em juízo, exigida por alguns aplicadores da lei (indevida, no entendimento da autora e no entendimento expressado no julgamento do recurso de apelação 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Desembargador José Carlos Varanda), foi recentemente acrescentada ao Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a inclusão da alínea “d” ao parágrafo 19 do seu artigo 26.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO. ILEGITIMIDADE. O ART. 82, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFERE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO TENHAM PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ESTAR EM JUÍZO EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, MAS DESDE QUE TENHAM TAL FINALIDADE. A COMISSÃO AUTORA DESTA AÇÃO NÃO TINHA, QUANDO AJUIZADA A AÇÃO ESSA FINALIDADE DENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. É, PORTANTO, PARTE ILEGÍTIMA, O QUE, ALIÁS, FOI RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ASSEMBLÉIA, QUE, EM RESOLUÇÃO DESTE ANO DE 2006, ALTEROU SEU REGIMENTO E INCLUIU TAL FINALIDADE. PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO (TJRJ, ApCiv. 2005.001.53288, 15ª Cam.Civ. Rel. Dês. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não possuía a época do ajuizamento da ação legitimidade para estar em juízo.\r\n\r\n2 - A circunstância de ter sido editada recentemente Resolução conferindo-lhe a mencionada atribuição de defesa do consumidor não interfere no resultado, na medida em que as questões relacionadas à capacidade para estar em juízo e legitimidade devem ser apreciadas a luz da legislação em vigor por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\n3 - Desprovimento do recurso.\r\n\r\n(TJRJ, ApCiv. 2006.001.22785, 15ª CamCiv, Rel. Des. Jaqueline Montenegro).\r\n\r\nArt. 26, Regimento Interno da ALERJ. \r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (dispositivo acrescentado recentemente, publicado no DO Estadual do Poder Legislativo do dia 17/02/2006 (Grifamos)\r\n\r\nEmenta do acórdão proferido no mencionado recurso de apelação n. ° 2006.001.13728.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, ApCiv. 2006.001.13728, 10ª Cam. Civ. Rel. Des. José Carlos Varanda).\r\n\r\nPortanto, não se pode negar que a autora possui legitimidade ativa para figurar no pólo ativo da presente demanda coletiva de consumo.\r\n\r\nDA LEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO\r\n\r\nBRAZIL CONNECTION COM. IMP. EXP. E Repres. Ltda., empresa criada com a proposta de comercializar produtos através do sistema de televendas (marketing de resposta direta) - (DOC. 01), é responsável pela circulação, no mercado de consumo, do aparelho de ginástica passiva AB Toner - Tonificador Muscular - (DOC. 02), assim como pela veiculação de sua publicidade.\r\n\r\nA publicidade, presente em inúmeros sites especializados (DOC. 02) e em comerciais exibidos por emissoras de televisão, anuncia o AB Toner - Tonificador Muscular como sendo um “aparelho de ginástica passiva” , que conta com uma placa de silicone dotada de eletrodos especiais que emitem impulsos elétricos capazes de provocar a contração e o relaxamento da musculatura, proporcionando, seu uso regular, a tonificação, oxigenação e melhora do condicionamento muscular. \r\n\r\nO AB TONER, como restará melhor demonstrado mais adiante, enquadra-se, por expressa determinação legal (art.1º e art. 12 da Lei 6360/76 c/c art. 14 e 35 do Decreto nº 79.094/77 - DOC. 03 e DOC. 04), na categoria de produtos cuja obrigatoriedade, ou não, de registro, para que possam ser expostos à venda, depende do pronunciamento do órgão de vigilância sanitária competente do Ministério da Saúde.\r\n\r\nA ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão competente para o pronunciamento supra, manifestou-se no sentido da necessidade de seu registro, fato incontestável diante do que dispõe o art. 1º da Resolução RE no. 1555, de 19 de agosto de 2002 - ANVISA - (DOC. 05).\r\n\r\nPor meio desta resolução, o Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, resolveu determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, a suspensão de venda e a proibição de propaganda, em todo em todo o território nacional, do AB TONER, por falta de registro junto à ANVISA.\r\n\r\nA ausência de registro implica na não comprovação da segurança e eficácia do produto, que pode causar choques ou queimaduras se utilizados de forma inadequada, conforme informação fornecida pela própria ANVISA (DOC. 06) em página de seu site.\r\n\r\nEm que pese tal Resolução estar vigorando, a BRAZILIAN CONNECTION continua vendendo e veiculando a publicidade do AB Toner - Tonificador Muscular em sites da Internet (DOC. 02) e ao longo programação normal de diversas emissoras de TV.\r\n\r\nA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), portanto, não só decidiu pela necessidade de registro para a comercialização do AB TONER - Tonificador Muscular, como, diante do não atendimento, pela empresa responsável, ao seu pronunciamento neste sentido, expediu Resolução contendo a proibição supra. \r\n\r\nEm que pese determinação qualificada como “medida de interesse sanitário”, a empresa BRAZIL CONNECTION não suspendeu a venda, nem a publicidade daquele produto. \r\n\r\nA ANVISA vem se mantendo inerte diante de tal comportamento, abstendo-se do dever de fiscalizar o atendimento a normas que tenha estabelecido dentro de sua área de atuação e de acompanhar, sob o prisma da legislação sanitária, a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária (art. 7º, inciso XXVI, da Lei nº 9.782/99 - DOC. 07). \r\n\r\nImporta ressaltar que, além da evidente prática comercial abusiva levada a cabo pela empresa, consistente na comercialização de produto sem o seu devido registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o que se depreende das informações constantes da publicidade do AB TONER - Tonificador Muscular, resta evidenciada a prática de publicidade enganosa.\r\n\r\nSegundo os termos da publicidade veiculada, o referido aparelho, denominado pela própria fornecedora, de “aparelho de ginástica passiva”, “trabalha toda a musculatura do corpo, proporcionando resultados rápidos e eficientes” (DOC. 02). Seu uso regular teria a propriedade de tonificar, oxigenar e melhorar o condicionamento muscular o que importaria em perda de peso ou medidas em pouco espaço de tempo. \r\n\r\nConforme se verá quando da exposição “dos fatos”, pesquisa que levou a ANVISA a fechar o cerco a empresas que comercializam aqueles aparelhos, testou sua eficácia e mostrou que eles não proporcionam aos consumidores aqueles resultados.\r\n\r\nO caráter reprovável com que a empresa BRAZIL CONNECTION, vem pautando a sua atuação no mercado de consumo e a postura omissiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) justificam suas legitimidades para ocuparem o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nDOS FATOS:\r\n\r\nBRAZIL CONNECTION COM IMP. EXP. E Repres. Ltda., empresa que tem como objeto social a comercialização de produtos exclusivos através do sistema de televendas (marketing de resposta direta) - DOC. 01, é responsável pela introdução, no mercado de consumo, de artigo que classifica como “aparelho de ginástica passiva”, o AB Toner - Tonificador Muscular - (DOC. 02), assim como pela veiculação de sua publicidade. \r\n\r\nA publicidade, presente em inúmeros sites especializados (DOC. 02) e em comerciais exibidos por emissoras de televisão ao longo da programação normal, anuncia o AB Toner - Tonificador Muscular como sendo a “última palavra em aparelhos de ginástica passiva” , que conta com uma placa de silicone dotada de eletrodos especiais emissores de impulsos elétricos que contraem e relaxam a musculatura, proporcionando, com isso, a tonificação, oxigenação e melhora do condicionamento muscular.\r\n\r\nO AB TONER - Tonificador Muscular enquadra-se, por expressa determinação legal (art.1º e art. 12 da Lei 6360/76 c/c art. 14 e 35 do Decreto nº 79.094/77 - DOC. 03 e DOC. 04), na categoria de produtos que dependem do pronunciamento do órgão de vigilância sanitária competente do Ministério da Saúde, quanto à obrigatoriedade, ou não de registro, para que possam ser expostos à venda e terem sua publicidade veiculada. \r\n\r\nA ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão competente para o pronunciamento acima, manifestou-se no sentido da necessidade de seu registro, como se pode aferir do conteúdo do art. 1º da Resolução RE no. 1555, de 19 de agosto de 2002 - ANVISA - (DOC. 05), por meio da qual o Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária resolveu:\r\n\r\n“Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição, suspensão de venda, e a proibição de propaganda dos seguintes produtos por não possuírem registro junto à ANVISA/MS: AB FORCE, ENERGYM M (42/44), AB TRONIC PRO, FAST ABS, AB TRONIC GEL CONDUCTOR 100ml., GEL CONSUTOR CONECTION LINE 120ml, BODY BUILDING BELT, AB GYMNIC c/ GEL BRASPART, AB TONER, GEL CONDUCTOR POLISHOP, ABTRONIC WONDER SIM SHORTS e ELYSEÉ BELT PLUS 8 PADS.” (grifo nosso)\r\n\r\nA toda evidência, se a proibição acima advém do fato de o AB TONER não possuir registro junto à ANVISA, esta agência, órgão competente para tal, já havia se pronunciado no sentido da necessidade deste, para a sua comercialização.\r\n\r\nA ausência de registro implica na não comprovação da segurança e eficácia do produto, que pode causar choques ou queimaduras se utilizados de forma inadequada, conforme informação fornecida pela própria ANVISA (DOC. 06) em página de seu site.\r\n\r\nA comercialização de artigos classificados como “correlatos”, pelo Decreto 79.094/77 (art. 35 - DOC. 03), desprovidos do registro exigido no órgão competente, constitui-se em fonte geradora de prejuízos e ameaça à saúde dos consumidores.\r\n\r\nEm que pese tal Resolução estar vigorando, a BRAZILIAN CONNECTION COM. IMP. EXP. E Repres. Ltda continua comercializando e veiculando intensa publicidade do AB Toner - Tonificador Muscular que, não apenas se estende livremente à Internet, onde, em diversos sites (DOC. 02), tal produto é exaustivamente oferecido aos consumidores, como também se faz presente ao longo da programação de diversas emissoras de TV aberta e fechada. \r\n\r\nNão há dúvidas de que a conduta comercial da empresa requerida configura prática abusiva, prevista expressamente no art. 39, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, dispositivo que veda ao fornecedor de produtos introduzir, no mercado de consumo, qualquer produto em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.\r\n\r\nOcorre que, a forma como é anunciado o AB Toner - Tonificador Muscular, está a indicar que a Ré vem incidindo em outra prática de extrema gravidade, nos termos da Lei no. 8.078/90: a publicidade enganosa. \r\n\r\nIsto porque, a publicidade daqueles aparelhos é feita de forma a convencer os consumidores de que seu uso importa em perda de peso e diminuição de medidas. São anúncios que asseguram que os impulsos elétricos emitidos por eletrodos especiais reproduzem os efeitos da ginástica tradicional. No entanto, além de não “queimarem caloria”, os “cintos” não trazem os benefícios dos exercícios ativos, como, por exemplo, o controle da pressão e do colesterol.\r\n\r\nPesquisa realizada a partir das informações do estudo da expert Gerseli Angeli, fisioterapeuta da Unifesp, que ajudou a Agência Nacional de Vigilância (ANVISA) - 2ª Ré - a não conceder a aprovação final para que as empresas que comercializam tais equipamentos - dentre estas a 1ª demandada - os registrassem naquele órgão, nos dá conta de que o uso dos mesmos não leva à perda de peso ou medidas (DOC. 09).\r\n\r\nDe acordo com o trabalho, os eletroestimuladores não aumentam o consumo de oxigênio no organismo (diferentemente do que afirma a publicidade retirada de site na Internet - DOC. 02 -, na qual é garantido que o uso do AB TONER - Tonificador Muscular “oxigena a musculatura”) e, portanto, não promovem o gasto calórico.\r\n\r\nA publicidade feita, via Internet (DOC. 02), do AB TONER - Tonificador Muscular “informa”, ainda, que o mesmo “trabalha toda a musculatura do corpo, principalmente a região do abdômen, proporcionando resultados rápidos e eficientes”. \r\n\r\nA forma como a publicidade de venda do produto é feita leva os consumidores ao entendimento errôneo de que o uso daquele “cinto” define a musculatura e modela o corpo em curto espaço de tempo. Esta é a única interpretação passível de ser dada ao anúncio. Afinal, de que outros “resultados rápidos e eficientes” poderia a propaganda estar se referindo, se o objetivo é vender um “aparelho de ginástica”?\r\n\r\nOs consumidores, ao adquirirem um aparelho de ginástica passiva, conforme o AB TONER - Tonificador Muscular é classificado pela própria empresa Ré (DOC. 02), esperam que o seu uso lhes proporcione, em curto espaço de tempo, perda calórica e definição muscular, sem o sacrifício e a perda de tempo, que, para alguns, a prática de atividade física representa.\r\n\r\nA classificação do aparelho, por si só, já configura publicidade enganosa!\r\n\r\nA publicidade destes aparelhos de ginástica passiva em formato de uma cinta preta composta por placa de silicone possuidora de eletrodos especiais que emitiriam impulsos elétricos, veiculada na mídia televisiva, é sedutora. \r\n\r\nUma escultural Joana Prado (“a feiticeira”) de biquíni costumava exibir um massageador elétrico em forma de “cinto” e garantia que, com pouco esforço, todos poderiam se livrar das gorduras localizadas. \r\n\r\nAtualmente, profissionais do esporte cujo perfil inspira total confiança, como Oscar (basquete) e Giovane (voley), ao anunciarem aparelhos da mesma categoria (“aparelhos de ginástica passiva” em forma de “cintos”) do AB TONER - Tonificador Muscular, garantem que os mesmos proporcionam aprimoramento físico e asseguram que o resultado alcançado pelo seu eleva a auto-estima e melhora a vida social dos consumidores! \r\n\r\nNo programa “Infomercial”, exibido pela emissora Rede TV! em horários variados, dentre os quais destacamos as tardes de domingos, quando o mesmo tem início por volta da 14:00h e término aproximado às 16:00h., os benefícios trazidos pelo uso de “cintos” de “ginástica passiva”, como “elevação da auto-estima” e emagrecimento sem esforço e em curtíssimo espaço de tempo, ocupam toda a grade de programação da emissora mencionada.\r\n\r\nDestacamos que as propagandas de que cuidam os três parágrafos antecedentes não são do AB TONER - Tonificador Muscular, mas de outros “aparelhos de ginástica passiva” em forma de “cinto” que, como este, emitem impulsos elétricos que atuam sobre a musculatura. \r\n\r\nOs consumidores, diante de seus aparelhos de TV, associam a aquisição de um “cinto” classificado como “aparelho de ginástica passiva” ao alcance de silhueta magra e de musculatura definida, garantia de uma “nova e melhor vida social”.\r\n\r\nIludidos com a possibilidade de melhorarem seus corpos (e até suas vidas) usando um aparelho de ginástica que não exigirá deles qualquer esforço físico, os consumidores têm frustradas suas legítimas expectativas.\r\n\r\nOutro fator que chama a atenção na publicidade do AB TONER - Tonificador Muscular (DOC. 02) são a escassez e a imprecisão das informações fornecidas no site de vendas da Internet.\r\n\r\nO site não fornece informações imprescindíveis a um consumo livre e consciente. \r\n\r\nFaltam informações relativas a:\r\n\r\n1- existência, ou não, de contra-indicações;\r\n\r\n2- possibilidade de uso por pessoas de todas as idades;\r\n\r\n3- responsabilidade do consumidor pelo pagamento de frete de devolução do produto;\r\n\r\n4- período médio de uso e intensidade necessária para o alcance dos “resultados rápidos e eficientes” a que se refere a publicidade no site.\r\n\r\nComo se não bastasse a escassez de informações disponibilizadas, a imprecisão das mesmas é também fator preocupante.\r\n\r\nO conteúdo da embalagem do aparelho é discriminado no site (DOC. 02, p.02), mas não corresponde aos artigos que aparecem na imagem publicitária (DOC. 02, p. 01). \r\n\r\nNa discriminação dos artigos que integram o conteúdo da embalagem, não há menção a um pequeno tubo, rotulado como “Gel”, que aprece na imagem ilustrativa e, por isso, deveria, necessariamente, constar do conteúdo da “embalagem” do AB TONER - Tonificador Muscular.\r\n\r\nA empresa não fornece qualquer informação relativa ao “Gel”. Não se pode saber se o seu uso é imprescindível à utilização segura do aparelho - se é que se pode vislumbrar segurança no uso de um aparelho que, por falta de registro, tem sua comercialização proibida pela ANVISA -, de forma a proteger o consumidor, por exemplo, de possíveis queimaduras.\r\n\r\nAinda com relação ao “Gel”, deve constar do site de venda, além de sua indicação de uso e a fórmula de sua composição, a possibilidade, ou não, de ser adquirido separadamente e, em caso positivo, por quanto é vendido. \r\n\r\nA empresa Ré, além de estar violando proibição da ANVISA, ao comercializar e veicular publicidade do AB TONER - Tonificador Muscular sem o devido registro, vem fornecendo aos consumidores, por meio de tal publicidade, informações escassas, imprecisas e inverídicas acerca das propriedades do mesmo, incitando o consumo de um produto que não atenderá às legítimas expectativas dos consumidores.\r\n\r\nTrata-se de prática que fere os princípios da boa-fé objetiva, transparência e ampla informação, infestando o mercado de consumo com produto que não possui as qualidades e características divulgadas em sua publicidade, o que é vedado pelo espírito protetivo do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA ANVISA, 2ª. Ré, omitindo-se no exercício de atividade fiscalizatória que lhe é atribuída por lei, acaba sendo cúmplice do procedimento adotado pela primeira reclamada, revestido de ousadia e ardilosidade, e que está indo de encontro a todos os princípios e valores que o legislador visou prestigiar no C.D.C.\r\n\r\nNunca é demais ressaltar que a ausência de registro no órgão do Ministério da saúde competente (ANVISA), quando o mesmo se faz necessário, indica a não comprovação da segurança do produto (DOC. 05). A saúde dos consumidores, portanto, é colocada em risco a partir do momento em que, mesmo diante da proibição da agência reguladora competente (ANVISA), o produto continua sendo introduzido no mercado de consumo, acompanhado de intensa e apelativa publicidade.\r\n\r\nSão comportamentos como estes que ensejam acidentes como o que recentemente ocorreu numa “Clínica de Estética” do Estado do Rio de Janeiro e vem ocupando as manchetes dos principais jornais. Uma jovem teve praticamente 95% do corpo queimado ao se submeter à sessão de bronzeamento artificial. A “Clínica”, como muitas outras, funcionava sem atender às determinações da ANVISA, que, por sua vez, esperou que uma tragédia sobreviesse para tomar providências (DOC. 10 e DOC. 11). \r\n\r\nNada pior para o cidadão, como consumidor, do que se sentir enganado; se apercebendo ter sido tratado de forma indigna, constatando ter, ou estar, contribuindo para o enriquecimento de empresários inescrupulosos.\r\n\r\nMais grave seria aquilatar que a prática aviltante contra as relações de consumo não gerará qualquer conseqüência para os empresários faltosos. Com o objetivo de que isso não venha a acontecer, diante dos fatos expostos, vem esta Comissão, legitimada ativa para tanto, submeter tal matéria ao Poder Judiciário, através da presente Ação Civil Pública.\r\n\r\nDO DIREITO:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, conforme disposto nos seus artigos 2º, 3º, 17 e 29, deve ser aplicado ao presente caso, uma vez que se trata de uma relação entre os que adquirem ou usam o produto ou aqueles que são submetidos à publicidade do mesmo é inegavelmente de consumo.\r\n\r\nA empresa Ré comercializa o produto ora questionado (AB TONER - Tonificador Muscular) e veicula a publicidade do mesmo através do sistema de televendas (marketing de resposta direta) - DOC. 01, sendo, portanto, responsável pela sua introdução no mercado de consumo e por todos os danos (materiais e morais) por ele ocasionados. \r\n\r\nPela narrativa dos fatos resta comprovado que a reclamada continua expondo à venda tal produto, através de maciça publicidade, em que pese proibição contida na Resolução RE no. 1555, de 19 de agosto de 2002 da ANVISA - (DOC. 05), por meio da qual o Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária resolveu:\r\n\r\n“Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a interdição, suspensão de venda, e a proibição de propaganda dos seguintes produtos por não possuírem registro junto à ANVISA/MS: AB FORCE, ENERGYM M (42/44), AB TRONIC PRO, FAST ABS, AB TRONIC GEL CONDUCTOR 100ml., GEL CONSUTOR CONECTION LINE 120ml, BODY BUILDING BELT, AB GYMNIC c/ GEL BRASPART, AB TONER, GEL CONDUCTOR POLISHOP, ABTRONIC WONDER SIM SHORTS e ELYSEÉ BELT PLUS 8 PADS.” (grifo nosso)\r\n\r\nO AB TONER - Tonificador Muscular enquadra-se, por expressa determinação legal (art.1º e art. 12 da Lei 6360/76 c/c art. 14 e 35 do Decreto nº 79.094/77 - DOC. 03 e DOC. 04), na categoria de produtos cuja exposição à venda e entrega ao consumo depende do pronunciamento do órgão de vigilância sanitária competente do Ministério da Saúde, quanto à obrigatoriedade, ou não de registro. Este, conforme se pode aferir pela determinação da Resolução acima, é obrigatório.\r\n\r\nA ausência de registro implica na não comprovação da segurança e eficácia do produto, que pode causar choques ou queimaduras se utilizados de forma inadequada, conforme informação fornecida pela própria ANVISA (DOC. 06) em página de seu site.\r\n\r\nO AB TONER -Tonificador Muscular se enquadra na categoria dos “correlatos”, de cujo registro na Agência Nacional de Vigilância sanitária cuida o Decreto nº 79.094/77 (DOC. 04):\r\n\r\n“Art. 35 - Os aparelhos, instrumentos e acessórios usados em medicina, odontologia, enfermagem e atividades bem como na educação física, embelezamento ou correção estética, somente poderão ser fabricados ou importados para exposição à venda e entrega ao consumo, depois que o órgão de vigilância sanitária competente do Ministério da Saúde se pronuncie sobre a obrigatoriedade, ou não do registro.”\r\n\r\nEstabelece, ainda, este mesmo Decreto (DOC. 04):\r\n\r\n“Art. 14 - Nenhum dos produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária de que trata este Regulamento, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo, antes de registrado no órgão de vigilância sanitária.”\r\n\r\nDa mesma forma, a Lei nº 6360/76 (DOC. 03), que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos traz a seguinte previsão:\r\n\r\n“Art. 12 - Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.”\r\n\r\nO comportamento da 1ª Ré, descumprindo determinação de Resolução da ANVISA e violando normas que emergem da legislação supra, configura prática abusiva, nos moldes do inciso VIII do art. 39, visto não restar dúvidas com relação ao fato de estarmos diante de relação de consumo:\r\n\r\n\"Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos e serviços:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nVIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro;”\r\n\r\nÉ forçoso concluir, também, que o produto comercializado pela requerida sem o registro na ANVISA é considerado impróprio ao consumo pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nTal se depreende do art. 18, §6º, inc. II, do CDC, ao tratar da responsabilidade pelo vício do produto: \r\n\r\n\"Art. 18 - Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem im próprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º- São impróprios ao uso e consumo:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nII - Os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.\"\r\n\r\nCom a comercialização e veiculação da publicidade do produto em tela, em que pese proibição da ANVISA (DOC. 05) calcada na ausência de registro, fato que importa na não comprovação de segurança do uso do mesmo (DOC. 06), a primeira demandada está violando o direito básico do consumidor previsto pelo inciso I do art. 6º do CDC, consistente na proteção de sua saúde, vida e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos considerados perigosos ou nocivos.\r\n\r\nTemos que, na sociedade consumo, as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços iniciam-se antes mesmo do estabelecimento do contrato propriamente dito. A oferta contida em uma publicidade já está inserida na fase contratual, mesmo quando o negócio jurídico não se realiza; é a chamada fase pré-contratual. Não há qualquer divergência na doutrina e jurisprudência do nosso direito sobre este fato.\r\n\r\nNo que tange à oferta de produtos e serviços, assegura o Código de Defesa do Consumidor:\r\n\r\n“Art. 31 - A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.” (grifos nossos)\r\n\r\nAs informações fornecidas pelo site de venda do AB TONER - Tonificador Muscular, conforme mencionado quando da narrativa “dos fatos”, não apresentam correção, clareza e precisão acerca das qualidades e características do produto, e, o que é mais grave, nada consta a respeito dos possíveis riscos que possam apresentar à saúde e segurança dos consumidores, visto que não se menciona as contra-indicações e limitações de idade para utilização dos aparelhos.\r\n\r\nO art. 31 da Lei protetiva do consumidor tem, na sua origem, o princípio da transparência, expressamente previsto no CDC (art. 4º, caput). Por outro lado, é decorrência também do princípio da boa-fé objetiva, que perece em ambiente onde falte a informação plena do consumidor.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, como ocorre no presente caso, deve o fornecedor do produto comportar-se de acordo com os ditames da Lei consumerista na busca da concretização dos objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, dentre os quais destaca-se o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo (art.4º, I C.D.C.).\r\n\r\nDe acordo com o caput e inciso III, do artigo 4º, do Código de Defesa do Consumidor, as relações de consumo devem ser norteadas pelos princípios da boa fé objetiva, eqüidade e transparência.\r\n\r\nPor boa fé objetiva deve-se entender um comportamento leal, que visa não prejudicar a outra parte (dever de proteção), para atender a legítima expectativa que levou parceiro contratual a contratar.\r\n\r\nPor transparência deve-se entender a clareza no momento de se prestar informações sobre os temas relevantes da futura relação contratual.\r\n\r\nA transparência, portanto, está intimamente ligada ao dever de informação exigido em vários dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Este dever varia de acordo com as características do parceiro contratual, em obediência ao princípio da eqüidade.\r\n\r\nA transparência é informação sobre temas relevantes, e o C.D.C. impõe um amplo dever ao fornecedor, de informar aos consumidores sobre as características do produto que comercializa. O objetivo do legislador foi o de evitar qualquer tipo de lesão ao consumidor, pois, sem conhecer as qualidades e características dos produtos, poderia vir a adquirir mercadorias que não se prestassem aos fins a que se destinam. \r\n\r\nO princípio da transparência rege o momento pré-contratual, sua eventual conclusão e afeta a essência do negócio, pois a informação repassada integra o conteúdo do contrato, e, se falha, representa falha na qualidade do produto oferecido. A idéia é reequilibrar as forças nas relações de consumo, em especial na conclusão desta modalidade de contrato. \r\n\r\nNo que tange ao fornecimento de informações quando da publicidade, determina o Código, em seu art. 30, in verbis:\r\n\r\n“Art. 30 - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.”\r\n\r\nO consumidor, vulnerável presumido, tem agravada essa condição quando adquire um produto que não apresenta as qualidades e características que lhes são atribuídas em sua publicidade e quando de sua comercialização.\r\n\r\nA empresa demandada veicula, na Internet e nos comerciais dos intervalos de programas televisivos, publicidade do AB TONER - Tonificador Muscular sem fornecerem aos consumidores informações imprescindíveis a que possam fazer uma compra consciente. Faltam esclarecimentos acerca da existência de contra-indicações, possibilidade de utilização por pessoas de todas as idades, responsabilidade do consumidor pelo pagamento de frete de devolução do produto, dentre outras elencadas quando da narrativa “dos fatos”. \r\n\r\nEsta ausência de informações interfere negativamente na formação da vontade dos consumidores e distorce sua percepção da realidade, que, após efetuarem a compra, vêem frustradas suas legítimas expectativas.\r\n\r\nRegistra-se, aqui, uma prática desleal caracterizada pela inobservância do princípio da boa-fé objetiva, que deságua no dever das partes de agirem conforme parâmetros de honestidade e lealdade, o que engloba deveres como o dos fornecedores de informarem todas as qualidades e limitações dos produtos que distribuem no mercado de consumo. \r\n\r\nAlém dos princípios que norteiam as relações de consumo, o CDC, em seu artigo 6º, ao definir alguns direitos básicos dos consumidores que devem obrigatoriamente ser respeitados em qualquer relação de consumo, indica a preocupação do legislador ordinário com o fornecimento adequado de informações, com a efetiva reparação dos danos morais e materiais causados aos consumidores e sua atenção à posição de vulnerabilidade que estes ocupam no mercado de consumo. A repulsa à prática da publicidade enganosa se faz presente, também, quando da previsão dos direitos básicos dos consumidores.\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem com sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais,coletivos e difusos;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, forem verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência;” (grifos nossos)\r\n\r\nO artigo 6º do CDC destaca, portanto, entre outros direitos, o direito à informação adequada sobre os diferentes produtos, com especificação correta de suas características, e qualidades, bem como a proteção contra a publicidade enganosa e os métodos comerciais desleais.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 37, proíbe a publicidade enganosa ou abusiva, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 37 - É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.\r\n\r\n§ 1º - É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços;” (grifos nossos)\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor não se limitou ao regramento das relações contratuais de consumo. A proteção do consumidor tem início em momento anterior ao da realização do contrato de consumo.\r\n\r\nO legislador reconhece que a relação de consumo não é apenas contratual. Ela surge, igualmente, por meio das técnicas de estimulação do consumo, quando só se pode falar em expectativa de consumo. A publicidade é a mais importante destas técnicas, portanto, recebeu tratamento especial no C.D.C., que consagrou o princípio da veracidade da publicidade ao proibir e definir a publicidade enganosa.\r\n\r\nInúmeros consumidores vêm comprando o AB TONER - Tonificador Muscular acreditando que seu uso lhes proporcionará redução de peso e de medidas, crença que advém, principalmente, da forma como a empresa Ré classifica tal produto: “aparelho de ginástica passiva” - (DOC. 02). \r\n\r\nA publicidade (DOC. 02), como já exaustivamente mencionado, informa que mencionado “aparelho” tonifica e oxigena a musculatura, levando os potenciais consumidores à conclusão de que alcançarão, sem derramar um gota de suor, os mesmos resultados da prática regular de atividades físicas, o que conforme pesquisa anexada aos autos, não corresponde à realidade (DOC. 09).\r\n\r\nIdentifica-se, assim, prática tipificada como publicidade enganosa por comissão: a Ré está afirmando algo capaz de induzir o consumidor em erro, ou seja, diz algo que não é. Trata-se de prática que afeta não apenas os consumidores, mas a sanidade do próprio mercado. \r\n\r\nOs autores do anteprojeto do CDC asseveram que: \r\n\r\n[...] não se exige prova de enganosidade real, bastando a mera enganosidade potencial (\"capacidade de indução a erro\"); é irrelevante a boa-fé do anunciante, não tendo importância o seu estado mental, uma vez que a enganosidade, para fins preventivos e reparatórios, é apreciada objetivamente; alegações ambíguas, parcialmente verdadeiras ou até literalmente verdadeiras podem ser enganosas[...](sem grifos no original).GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. p. 288. \r\n\r\nNa mesma esteira, Adalberto Pasqualotto :\r\n\r\nNão é difícil identificar na publicidade enganosa o seu elemento nuclear. O anunciante tem deveres de informação, lealdade, transparência, identificação e veracidade frente ao consumidor. Toda mensagem publicitária com capacidade de induzir o consumidor em erro, levando-o a escolhas equivocadas, certamente vulnera esses deveres. Dado que o tipo legal não é exaustivo, mas exemplificativo, como resulta claro de sua própria redação, qualquer mensagem publicitária que, não configurando, embora, algumas das formas previstas na lei, seja capaz de provocar o mesmo erro do consumidor, é igualmente enganosa. Por trás desse potencial nocivo está uma flagrante violação da boa-fé objetiva.(sem grifos no original) PASQUALOTTO, Adalberto. Os Efeitos Obrigacionais da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p.142.\r\n\r\nQuebra Por fim, René A. Dotti preleciona que:\r\n\r\nPor informação relevante se entende toda aquela necessária e fundamental para a formação de um convencimento a propósito da natureza, das características, condições e demais aspectos do produto ou do serviço...Entende-se por enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços\" (sem grifo no original).CRETELLA JUNIOR, Jose e DOTTI, René Ariel. Comentários ao Código do Consumidor. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1992. p. 255 e 266\r\n\r\nA finalidade das normas do CDC, conforme dispositivos acima, é evitar que o consumidor, vítima em potencial de técnicas de convencimento, não seja levado a tomar decisões sob a influência da veiculação publicidade que não lhes forneça informações verídicas e precisas acerca dos produtos disponíveis no mercado de consumo, decisões estas que impliquem, como no caso ora em discussão, a adquirir produtos que são passíveis, até mesmo, de lhes prejudicar a saúde e com relação aos quais não há comprovação de que o uso se destinará aos fins propagados em sua publicidade. \r\n\r\nA Ré detém todas as informações acerca dos artigos que expõe à venda e cuja publicidade veicula. Por esta razão, é dela o dever de informar corretamente os consumidores, principalmente através das mensagens publicitárias, a respeito dos produtos que comercializa, incluídas, aqui, suas limitações, sem incutir, em suas mentes, falsas idéias a respeito da tecnologia dos mesmos. Isto é mais do que cumprir com o dever anexo de informação, é cooperar, é ter cuidado, é agir com lealdade, para evitar que os consumidores sejam vitimados por uma das piores sensações que podem acometer os seres humanos; a de que foram enganados. \r\n\r\nDeparamo-nos, ante o exposto, com o desrespeito a dispositivos da Lei no. 6.360/76 (DOC. 03) e do Decreto no. 79.094/77 (DOC. 04) que a regulamentou e com o descumprimento de determinação da Resolução nº 1555/2002 (ANVISA) - DOC. 05.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que as práticas narradas violam princípios e normas que emergem dos arts. 4o, caput e incisos I e III; 6o, I, III, IV, VI e VIII; 18, par. 6º, inciso II; 30; 31; 37, par. 1º; art. 39, inciso VIII todos da Lei 8.078/90, do art. 175, caput e parágrafo único, inciso IV da Constituição da República, caracterizando-se, desta feita, o desrespeito a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil; o da dignidade da pessoa humana (art. 1o, inciso III, C.R./88).\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela, conforme já se manifestou Cândido Rangel Dinamarco.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. O fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, de irregularidade e abusividade das condutas praticadas pelos Réus. Não há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise dos dispositivos invocados, quando da abordagem do mérito, que os Requeridos já lesaram, encontram-se, diariamente, lesando e ainda lesarão direitos dos inúmeros consumidores que já adquiriram, encontram-se, no presente momento, adquirindo, e, futuramente, adquirirão o “aparelho de ginástica passiva” AB TONER - Tonificador Muscular comercializado pela Ré. \r\n\r\nO periculum in mora, de outra parte, emerge da premente necessidade de se evitar que consumidores continuem expostos, até o provimento jurisdicional definitivo, às conseqüências danosas advindas do não fornecimento de informações corretas e precisas relativas ao AB TONER - Tonificador Muscular. Os consumidores, não esclarecidos de que o produto não possui registro na ANVISA, o que não garante sua eficácia e segurança, e mal informados acerca das verdadeiras propriedades do mesmo, continuarão, até o provimento jurisdicional definitivo, comprando tais aparelhos, até mesmo porque, além da ausência de informações corretas, a empresa Ré veicula publicidade capaz de enganar os consumidores, convencendo-os de que sua compra lhes proporcionará perda de peso e de medidas. \r\n\r\nA reparação sem a proteção liminar resta extremamente difícil, pois os danos causados pelos réus a um número indeterminado e cada vez maior de consumidores vem se protraindo no tempo, agravando seus efeitos e causando prejuízos atuais e futuros, tudo a revelar o periculum in mora.\r\n\r\nAssim, demonstrado o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos essenciais à concessão de liminar, mister que esse Juízo conceda tal medida para proteger os consumidores contra a prática abusiva dos requeridos que, de forma ardilosa, vêm se valendo da boa-fé e vulnerabilidade dos consumidores para impingir-lhes um produto sem fornecer-lhes informações essenciais a seu respeito e, o que é pior, veiculando publicidade enganosa acerca de suas características. \r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\nAnte o exposto, requer-se:\r\n\r\nA - A citação das Rés para, querendo, contestar a presente ação;\r\n\r\nB - A condenação da 1ª ré na obrigação de fazer consistente em:\r\n\r\n- obedecer à determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) contida na Resolução RE nº 1555/02, suspendendo, assim, a comercialização e veiculação da publicidade do “aparelho de ginástica passiva” AB TONER - Tonificador Muscular, até que o mesmo seja registrado no órgão do Ministério da Saúde competente, o que comprovará sua segurança e eficácia;\r\n\r\nB - a condenação da 2ª Ré na obrigação de fiscalizar a comercialização do produto, incluindo a sua publicidade; \r\n\r\nC - a antecipação da tutela em relação aos pedidos A e B, e, em caso positivo, a fixação de multa para o caso de descumprimento da medida;\r\n\r\nD - Na hipótese de V.Exa. entender que o referido produto pode ser comercializado, ainda que sem autorização expressa da 2ª ré, ou, caso a autorização seja concedida no curso da demanda, seja a BRAZIL CONNECTION COM IMP EXP E Repres. Ltda. condenada na obrigação de fazer, consistente em fornecer, nos moldes exigidos pela Lei nº 8.078/90, aos consumidores atuais, e em potencial, do AB TONER - Tonificador Muscular, informações relativas à:\r\n\r\n- existência, ou não, de contra-indicações;\r\n\r\n- possibilidade de uso por pessoas de todas as idades;\r\n\r\n- responsabilidade do consumidor pelo pagamento de frete de devolução do produto;\r\n\r\n- período médio de uso e intensidade necessária para o alcance dos “resultados rápidos e eficientes” a que se refere a publicidade no site.\r\n\r\n- que o “Gel” que consta da imagem ilustrativa do site publicitário integra o “kit” que acompanha o produto;\r\n\r\n- a imprescindibilidade, ou não, da utilização do “Gel” para o uso seguro do aparelho, sua composição, a possibilidade de sua compra avulsa e o preço pelo qual é vendido.\r\n\r\nE - Sejam as rés condenadas solidariamente a restituir, na forma do parágrafo único do artigo 42 do CDC, os valores gastos pelos consumidores para aquisição do produto, por ser este impróprio ao uso indicado pela 1ª ré;\r\n\r\nF - Sejam as rés condenadas solidariamente a indenizarem todos os danos causados pelo produto;\r\n\r\nG - A publicação do edital previsto no artigo 97 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e a condenação das rés na obrigação de publicarem este em jornais de grande circulação;\r\n\r\nH - A intimação do Ministério Público;\r\n\r\nI - A condenação das rés ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\nJ- A dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova, especialmente a documental acostada a presente.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nADRIANA MONTANO LACAZ\r\n\r\nOAB/RJ 78.460\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM\r\n\r\nOAB/RJ 113.689\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua da Alfândega, nº. 08, térreo, sala 03Centro, Rio de Janeiro-RJ, vem, por seus procuradores, propor a presente \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nContra AGETRANSP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, entidade integrante da Administração Pública Estadual Indireta, situada na Rua São Bento, nº08, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cep: 20090-010, inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.600/0001-72, BARCAS S.A., situada na Praça XV de Novembro, nº 21 sobreloja, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cep.: 20.010-010, inscrita no CNPJ sob o nº 33.644.885/0001-40, e AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARÍTIMO E TURISMO S.A - TRANSTUR, situada na Rua Ya Ya Garcia, nº 3, Ribeira, Ilha do Governador, cep: 20.000-00, inscrita no CNPJ sob o nº 30.137.442/0001-45, com fundamen to nos artigos 6º, VI e X; 22, da Lei Federal no. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); 6º, par. 1º, da Lei no. 8.987 (Lei Geral de Concessões); 21, inciso XXIV, da Lei n.º 8.884, de 11 de junho de 1994; 10, incisos I e III, do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005; pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir: \r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre a segunda ré, que é regulada pela primeira ré, e os usuários dos serviços prestados pela primeira é de consumo, conforme disposto nos seus artigos 2°, 3° e 17.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente,ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC, à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permenanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor.\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor.\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\n“(...) Desse modo, um Departamento de proteção ao Consumidor, por exemplo, órgão integrante de determinada Secretaria de governo estadual e, portanto, da administração direta, está capacitado ao ajuizamento da ação, sem necessidade de ser a capacidade atribuída à própria entidade federativa estadual em si, como ocorre no sistema geral relativo a esse pressuposto processual. O mesmo se pode dizer, ainda como exemplo, de um Departamento de Defesa do Meio Ambiente: embora seja um órgão, e não uma pessoa, poderá habilitar-se como autor da ação civil pública. É comum, aliás, na estrutura do Executivo ou do Legislativo, a instituição de Procons, órgãos destinados à proteção dos consumidores”. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação Civil Pública: comentários por artigos)\r\n\r\n“Além das entidades, o inciso III também legitima os órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código, reconhecendo-lhes a personalidade judiciária e permitindo, assim, a plena atuação em juízo de órgãos públicos como o Procon e os Núcleos de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, que podem, agora, sem nenhuma dúvida, propor, nomine próprio, ações coletivas em defesa dos consumidores (sempre em sentido amplo)”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 81)\r\n\r\n“A norma autoriza a propositura da ação coletiva pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, mesmo que não tenham personalidade jurídica. Têm eles personalidade judiciária, podendo ser autores de demanda em juízo. Os Procons, por exemplo, podem agir em juízo, em nome próprio, por meio de seu diretor ou representante legal. O diretor do ente despersonalizado pode conferir mandato a advogado para que seja proposta a ação, sendo desnecessário que o procurador da pessoa jurídica de direito (procurador da República, procurado0r do Estado ou procurador do Município) subscreva a petição inicial. Caso o diretor ou representante legal do ente despersonalizado seja advogado, pode lê mesmo subscrever a petição inicial de ação coletiva.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão há necessidade de previsão estatutária estrita para que se a entenda legitimada, sendo suficiente que a associação defenda os direitos do consumidor”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, p. 1396)\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação Civil Pública. Tutela dos interesses consumeristas. Legitimidade ad causam do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para propositura da ação. A legitimidade da Defensoria Pública, como órgão público, para defesa dos direitos dos hipossuficientes é atribuição legal, tendo o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 82, III, ampliado o rol de legitimados para propositura da ação civil pública àqueles especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código. Constituiria intolerável discriminação negar a legitimidade ativa de órgão estatal - como a Defensoria Pública - as ações coletivas se tal legitimidade é tranquilamente reconhecida aos órgãos executivos e legislativos (como entidades do Poder Legislativo de defesa do consumidor). Provimento do recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da apelante (TJRJ, Ap. Cív. 2003.001.04832, 6ª Câm. Cív., Rel. Des..Nagib Slaibi Filho).\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nPortanto, inegável a condição de parte legítima para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nDA LEGITIMIDADE PASSIVA\r\n\r\nA Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários - AGETRANSP, primeira ré, é responsável por fiscalizar a qualidade do serviço prestado pela segunda ré (Lei nº 4555, de 06 de junho de 2005, arts. 1º e 2º, caput).\r\n\r\nConforme restará demonstrado quando da exposição “DOS FATOS”, a segunda ré vem prestando serviços de forma totalmente inadequada (insegura) há algum tempo, e não há notícia sobre qualquer fiscalização da primeira ré no sentido de restabelecer a segurança legitimamente esperada pelos usuários do serviço em questão.\r\n\r\nLevando em consideração, conforme se verificará adiante, que a presente de manda tem por objetivo obrigar a primeira ré a fiscalizar de forma adequada (obrigação legal) o serviço prestado pela segunda ré, e obrigar esta a prestar serviços de forma adequada (obrigação imposta por lei) e a ressarcir todos os danos causados pelas falhas ocorridas na prestação dos serviços, não se pode negar que ambas são legítimas para figurar no pólo passivo da presente ação coletiva.\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA segunda ré é empresa concessionária do serviço público de transporte aquaviário de passageiros em linhas contratualmente avençadas, e vem prestando o serviço, para o qual se obrigou a prestar, de forma inadequada; uma vez que não vem garantindo a adequação e a segurança legitimamente esperada pelos usuários, conforme vem sendo noticiado por diversos veículos de comunicações, ficando evidente e inquestionável o descumprimento de cláusulas previstas no contrato de concessão (cláusulas 3°, I, 10, parágrafos 1º, 3° e 4°, 11, incisos II e VI, 15, inciso VI, 16, incisos I, II e VIII, 22, inciso I, 26, 33, parágrafo 2°, e 36) e de obrigações previstas nas normas incidentes (arts. 6º, X, 22, ambos do CDC, e 6º, § 1º, da Lei 8.987/95).\r\n\r\nÉ evidente a insatisfação dos consumidores com o serviço prestado pela segunda ré; insatisfação esta gerada pelas diversas embarcações que ficaram a deriva por falta de manutenção, causando pânico e transtornos aos usuários; pelos constantes atrasos nos horários de saída e chegada; dificuldade no embarque e desembarque de crianças e idosos em razão do desnível nas plataformas e pelo despreparo dos funcionários da segunda ré em situações de emergência.\r\n\r\nAs freqüentes panes divulgadas recentemente pelos veículos de comunicação (jornais escritos e falados), que embasam a presente ação, constituem um problema antigo e que vem perdurando por alguns anos; a primeira ré, mesmo diante dos fatos exaustivamente divulgados pela imprensa, vem assistindo passivamente a gradativa piora na prestação dos serviços que lhe cabia fiscalizar. No ano de 1999 a má conservação da Barca Visconde de Moraes, aliada ao despreparo dos funcionários, proporcionou momentos de pânico aos passageiros, tendo em vista que um defeito na rede hidráulica deixou o motor da mesma sem força; o trajeto Rio-Niterói, feito normalmente em 20 (vinte) minutos, levou o dobro do tempo.\r\n\r\nNo dia 31/07/1999, por causa de um nevoeiro e de uma falha no radar, a barca Charitas, que havia saído da ilha de Paquetá às 7:00 horas com destino à Praça Quinze, ficou duas horas à deriva. Não obstante estes incidentes ocorridos no ano de 1999, uma outra pane, fruto da má conservação das embarcações e da má fiscalização da primeira ré (que na época ainda era denominada “ASEP”), ocorreu no dia 10/07/2003: um forte nevoeiro fez a barca “Lagoa”, que ia da Praça Quinze para a ilha de Paquetá, levar duas horas e meia para chegar ao seu destino; e mais, no dia anterior, a embarcação “Vital Brazil”, que fazia o trajeto inverso, ficou à deriva por quatro horas pelo mesmo motivo.\r\n\r\nUrge ressaltar que, em abril de 2006, o aerobarco Flecha de Niterói da embarcação Transtur, que fazia o trajeto Praça Araribóia - Praça Quinze, chocou-se com uma “chata” (denominação dada ao reboque metálico) na Baía de Guanabara.\r\n\r\nNo contrato de concessão do serviço público de transporte aquaviário celebrado com o Poder Público competente encontra-se de forma clara o dever da segunda ré de transportar os passageiros com qualidade, ou seja, com a adequação e a segurança legitimamente esperada, de acordo com as normas aplicáveis. Entretanto, as falhas na prestação dos serviços (acidentes com embarcações na Baía de Guanabara) estão ficando cada vez mais freqüentes; a inércia da primeira ré vem, inegavelmente, contribuindo para o aumento das falhas do serviço.\r\n\r\nUma pane na barca Visconde de Moraes, que faz a ligação Rio-Paquetá, deixou, no dia 26/03/2007, a embarcação à deriva por mais de duas horas na Baía de Guanabara com mais de 300 (trezentos) passageiros a bordo. A pane foi provocada por um defeito na refrigeração da hélice que, em conseqüência, inundou a casa de máquinas com cerca de três mil litros de água. É de suma importância ressaltar que, no caso em tela, a Capitania constatou que já existia um vazamento de óleo; e mais, o capitão dos portos, Almirante Antônio Fernando Monteiro Dias, descobriu que oito tripulantes da barca estavam sem documentos, o que é considerado falha grave e passível de multa.\r\n\r\nCom efeito, todos os incidentes supra citados foram frutos da má conservação e da falta de investimentos (para preservar a incolumidade e garantir o conforto e a segurança dos 70 mil passageiros que diariamente utilizam o transporte de massa e pagam pelo serviço) aliadas à inércia da primeira ré no cumprimento de sua obrigação principal, qual seja a de fiscalizar a qualidade do serviço de seus “suburdinados”.\r\n\r\nTodos estes incidentes provocaram desespero nos passageiros não somente em razão da insegurança, da falta de informação sobre as panes, mas também pelo claro despreparo dos funcionários em situações de emergência.\r\n\r\nAlém das freqüentes panes presenciadas ao longo dos últimos anos, há uma grande insatisfação gerada pelos atrasos diários das embarcações e dos longos intervalos entre a saída de uma e a chegada de outra. Tal demora compromete milhares de consumidores que dependem do transporte para o exercício de suas atividades laborativas e outras que se fazem importantes (como consultas médicas etc.).\r\n\r\nA precariedade das embarcações é flagrante, expondo os usuários a toda sorte de danos, mas, ainda assim as demandas preferem permanecer inertes ao problema.\r\n\r\nNa manhã do dia 03/04/07 um suposto incêndio na casa de máquinas da embarcação Imbuhy, que fazia o trajeto Cocotá - Praça XV, provocou pânico e desespero aos passageiros que embarcaram na Ilha do Governador. Pouco depois das 7 (sete) horas a embarcação foi tomada por uma fumaça negra e parou no meio da Baía de Guanabara, próximo ao vão Central da Ponte Rio - Niterói.\r\n\r\nOs mais de 400 passageiros que ali estavam ficaram ainda mais insatisfeitos e desesperados com a falta de informações durante o incidente. Muitos deles sentiram-se mal com o forte cheiro de óleo diesel, alguns até colocaram coletes salva-vidas. Somente 30 (trinta) minutos depois os homens da Capitania dos Portos e do Grupamento Marítimo chegaram ao local para controlar a confusão e efetuar o resgate das centenas de pessoas que se encontravam na embarcação danificada.\r\n\r\nEm poucos dias este foi o terceiro incidente envolvendo uma embarcação da segunda ré, o que deixa clara a precariedade das embarcações, assim como o evidente despreparo dos funcionários em situações de emergência. Além das diversas panes citadas na presente, são freqüentes os atrasos na saída e chegada das embarcações, não restando qualquer dúvida quanto a falta de qualidade (adequação e segurança) do serviço prestado pela segunda ré e a falta de fiscalização da primeira ré. \r\n\r\nA inércia da primeira ré fez com que se instaurasse um verdadeiro caos nos serviços de transporte público aquaviários, e que, se nada for feito, poderá trazer conseqüências trágicas. Mais uma pane, agora no dia 09/04/07, ocorreu com o aerobarco Flexa de Niterói, da terceira ré, que ficou a deriva após pane no motor e deixou 48 (quarenta e oito) passageiros que faziam a travessia Niterói-Rio em pânico. A pane fez com que saísse muita fumaça da casa de máquinas e diversos passageiros chegaram a colocar colete salva-vidas. \r\n\r\nO desespero dos usuários aumentou quando uma mulher grávida sentiu-se mal e os outros passageiros tiveram que aguardar 40 (quarenta) minutos pelo suporte da terceira ré, que acabou não vindo. A vítimas somente foram socorridos, depois de esperarem mais 40 (quarenta) minutos, por uma embarcação da Marinha.\r\n\r\nCiente do caos no serviço de transporte público aquaviário, concedidos à segunda e terceira rés, que deveriam ser fiscalizadas pela primeira ré, e preocupada com a segurança e incolumidade dos milhares de consumidores que utilizam (e necessitam) diariamente do transporte aquaviário, não restou a esta Comissão outra alternativa senão a de submeter a matéria ao Poder Judiciário, através da presente Ação Civil Pública. \r\n\r\nDO DIREITO :\r\n\r\nUm dos princípios do Código de Defesa do Consumidor é a busca pela harmonização das relações de consumo (art. 4º, caput, CDC), relação esta firmada entre os consumidores-padrão ou os consumidores equiparados (art. 2º, “caput” e parágrafo único, art. 17 e art. 29, todos da Lei n.º 8.078/90) e os fornecedores de produtos e serviços (art. 3º do CDC)\r\n\r\nConforme visto anteriormente, não há dúvidas de que a relação firmada entre os usuários do serviço de transporte coletivo de passageiros prestado pelas empresas rés, que deveriam ser devidamente fiscalizadas pelo Poder Público competente, é de consumo.\r\n\r\nO fato de tais serviços serem prestados pelo setor privado reforça o dever da Administração Pública de velar pela sua atualização, eficiência e pela modicidade das tarifas. \r\n\r\nEstando esta relação submetida ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n. 8.987/95 e ao contrato de concessão, os usuários do serviço de transporte aquaviário têm o direito de ter “a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”, conforme preceitua o art. 6º, X, da Lei 8.078/90. Segundo o disposto no artigo 6º, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.987/95, “serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”, sendo que “a atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria do serviço e expansão do serviço”.\r\n\r\nA nova concepção de contrato é uma concepção social deste instrumento jurídico, quando há maior intervenção do Estado nas relações contratuais visando buscar a relativização do antigo dogma da autonomia da vontade com as novas preocupações de ordem social e a conseqüente imposição de um novo paradigma, o Princípio da boa-fé objetiva.\r\n\r\nNas palavras da professora Cláudia Lima Marques “boa fé objetiva significa, portanto, uma atuação refletida, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes. (Contratos no Código de Defesa do Consumidor, ed. Revistas dos Tribunais, São Paulo 2002, pp. 181/182).”\r\n\r\nNo caso concreto, o contrato de transporte de passageiros é um contrato típico, de prestação de serviços e, portanto, uma obrigação de resultado de acordo com o artigo 730 do CC/2002. A relação de transporte é de consumo e deverá ser regulada pelo CDC em diálogo com o Código Civil sempre que estiverem presentes um consumidor (ou uma coletividade de consumidores) e um fornecedor (ou uma cadeia de fornecedores) na relação.\r\n\r\nEm matéria de contrato de transportes, consolidou-se na jurisprudência brasileira a orientação inovadora de afastar a autonomia da vontade e desconsiderar a cláusula de não indenizar incluída pelo transportador no contrato (Súmula 161 do STF); direito garantido no artigo 734 do CC/2002 e que acarreta a nulidade absoluta de qualquer cláusula que exclua a responsabilidade no transporte de passageiros.\r\n\r\nNesse sentido a doutrina e a jurisprudência dos tribunais tem imputado aos que realizam o transporte coletivo de passageiros o risco profissional desta atividade (fortuito interno) e não força maior ou caso fortuito externo a obrigação de indenizar.\r\n\r\nNos contratos de transportes de passageiros há o envolvimento indireto de direitos fundamentais dos indivíduos, tais como o direito à liberdade e livre movimentação e o direito à vida e à integridade. Entretanto os diversos acidentes frutos da má conservação das embarcações e do despreparo dos funcionários que vêm proporcionando desespero e risco à integridade de milhares de pessoas que dependem deste meio de transporte têm sido cada vez mais comuns e alarmados nos meios de comunicação.\r\n\r\nAlém das constantes panes nas embarcações que são antigas e mal conservadas há que se alertar para os constantes atrasos nos horários de chegada e saída das embarcações. Urge ressaltar que os freqüentes atrasos, assim como as constantes panes que recentemente deixaram várias embarcações à deriva, aliados ao despreparo dos funcionários em tais situações de emergência e à falta de informação em relação aos incidentes, têm comprometido a segurança dos consumidores, a integridade dos mesmos e consequentemente a qualidade do serviço prestado.\r\n\r\nDesta forma fica evidente a violação de cláusulas do contrato de concessão e de normas que regulam o setor, que, em todas, impõe a qualidade no serviço.\r\n\r\nNão há dúvidas em relação ao descaso das rés que, mesmo diante dos diversos problemas detectados e danos causados aos usuários do serviço, não procuram tomar providências no intuito de garantir segurança e melhorias no transporte. As rés não demonstram a boa-fé objetiva obrigatória e devem ser responsabilizadas, independentemente da prova de culpa, pelos diversos danos causados aos usuários, conforme disposto no artigo 14 do CDC.\r\n\r\nAs freqüentes panes, os atrasos na saída e chegada das embarcações, o despreparo dos funcionários e a falta de informação diante dos incidentes não encontram guarida nas normas aplicáveis ao serviço, devendo as rés, desse modo, ser reprimidas pelo Poder Judiciário, com a finalidade de garantir o direito básico dos consumidores de não serem expostos a situações de risco à saúde a ao bem maior, a vida. \r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. ANTICONCEPCIONAL INERTE. DEFEITO DO PRODUTO RECONHECIDO. INGESTÃO PELA AUTORA NÃO PROVADA. IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DO PARTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prova inequívoca, para efeito de antecipação da tutela, quando se trata de relação de consumo, é de ser interpretada sem rigorismo, pois, nessa matéria, mesmo em sede de cognição plena, dispensa-se juízo de certeza, bastante a probabilidade extraída de provas artificiais da razão. DECISÃO MANTIDA (TJRS, AI 599374303, 9ª CâmCív., Rel. Desa. Mara Larsen Chechi, j. 25-8-1999).\r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. O fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se na notória falta de segurança, eficiência e adequação, exigidas em lei e no contrato de concessão, na prestação do serviço, que deveria ser adquadamente supervisionado pela AGETRANSP (1ª Ré). Não há como negar a precariedade do serviço, a falta de investimento e modernização das embarcações, o despreparo dos funcionários em situações de emergência e dos constantes atrasos nas saídas e chegadas da embarcações, o que inviabiliza o atendimento das legítimas expectativas dos consumidores-usuários do serviço.\r\n\r\nA ausência de qualquer atitude das rés no intuito de solucionar tais problemas, que perduram por anos, mesmo diante dos inúmeros problemas com as embarcações, e da insatisfação dos usuários, é mais um indicativo do descaso e desrespeito com os consumidores. \r\n\r\nO fumus boni iuris emana, portanto, de todo o exposto, à luz dos preceitos constitucionais que conferem ao consumidor o direito a receber proteção especial do Estado e da Lei Federal no. 8.078/90, que erige o direito básico do consumidor a “adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”.\r\n\r\nO periculum in mora, de outra parte, reside na necessidade de se impedir, o quanto antes, a continuidade da prática danosa exaustivamente descrita, que pode ter conseqüências extremamente graves à saúde e integridade dos usuários dos serviços, assim como dos consumidores equiparáveis por força do disposto no artigo 17 do CDC. Existe, inegavelmente, o fundado receio de dano irreversível aos consumidores, pois, caso nenhuma providência seja tomada, a segurança, a incolumidade e até mesmo a vida de milhares de pessoas que necessitam utilizar tal transporte estarão comprometidas. \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido com a regular tramitação do processo, a decisão final e definitiva da presente ação pode demorar alguns anos, acarretando sensível prejuízo aos usuários atuais e futuros do serviço, que continuarão submetidos à referida prática lesiva.\r\n\r\nImporta salientar que o que se requer, em medida liminar, é a imediata adequação do serviço ao fim para o qual se destina, ou seja, o transporte diário de milhares de passageiros com segurança, qualidade, eficiência e adequação.\r\n\r\nEm última análise, a concessão de medida liminar não só atenderá aos interesses de grande parcela da sociedade como evitará que o Judiciário decida inúmeras outras ações individuais sobre o mesmo assunto (economia processual) e inibirá a adoção de práticas similares às combatidas nesta demanda.\r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\nAnte o exposto, requer-se:\r\n\r\nA - A citação das rés para, querendo, contestarem a presente;\r\n\r\nB - sejam as segunda e terceira rés condenadas na obrigação de fazer no sentido de melhorar, de imediato, as condições do transporte com investimentos e modernização das embarcações, assim como um treinamento eficiente para que os funcionários saibam intervir em situações de emergência e o cumprimento com rigor dos horários de chegada e saída das embarcações;\r\n\r\nC - a condenação da primeira ré na obrigação de fiscalizar a qualidade dos serviços prestados pela segunda e terceira ré, aplicando as penalidades administrativas cabíveis;\r\n\r\nD - a concessão de MEDIDA LIMINAR, inaudita altera parte, para os pedidos “B” e “C”, e, em caso positivo a imposição de multa diária, na forma do parágrafo 3º. do artigo 84 do C.D.C.;\r\n\r\nE - sejam as segunda e terceira rés condenadas a indenizarem todos os danos (materiais e morais) causados pela falta da obrigatória qualidade dos serviços por elas prestados;\r\n\r\nF - a condenação das Rés à publicação do edital previsto no artigo 94 do CDC, não se restringindo, tal ato, apenas ao órgão oficial, mas também aos órgãos de imprensa estadual, às expensas das Rés; \r\n\r\nG - a intimação do Ministério Público;\r\n\r\nH - a condenação das rés ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\nI- a dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90;\r\n\r\nH - seja tornada definitiva a concessão da liminar requerida no item “D”.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova admitidos em direito. \r\n\r\nDá-se a causa o valor de 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nADRIANA MONTANO LACAZ\r\n\r\nOAB/RJ 78.460\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM\r\n\r\nOAB/RJ 113.689\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORRÊA\r\n\r\nOAB/RJ 130.284\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua da Alfândega, nº. 08, térreo, sala 03Centro, Rio de Janeiro-RJ, vem, por seus procuradores, propor a presente \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nContra AGETRANSP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro, entidade integrante da Administração Pública Estadual Indireta, situada na Rua São Bento, nº08, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cep: 20090-010, inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.600/0001-72, BARCAS S.A., situada na Praça XV de Novembro, nº 21 sobreloja, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cep.: 20.010-010, inscrita no CNPJ sob o nº 33.644.885/0001-40, e AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARÍTIMO E TURISMO S.A - TRANSTUR, situada na Rua Ya Ya Garcia, nº 3, Ribeira, Ilha do Governador, cep: 20.000-00, inscrita no CNPJ sob o nº 30.137.442/0001-45, com fundamento nos artigos 6º, VI e X; 22, da Lei Federal no. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); 6º, par. 1º, da Lei no. 8.987 (Lei Geral de Concessões); 21, inciso XXIV, da Lei n.º 8.884, de 11 de junho de 1994; 10, incisos I e III, do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005; pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir: \r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre a segunda ré, que é regulada pela primeira ré, e os usuários dos serviços prestados pela primeira é de consumo, conforme disposto nos seus artigos 2°, 3° e 17.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente,ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC, à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permenanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor.\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor.\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\n“(...) Desse modo, um Departamento de proteção ao Consumidor, por exemplo, órgão integrante de determinada Secretaria de governo estadual e, portanto, da administração direta, está capacitado ao ajuizamento da ação, sem necessidade de ser a capacidade atribuída à própria entidade federativa estadual em si, como ocorre no sistema geral relativo a esse pressuposto processual. O mesmo se pode dizer, ainda como exemplo, de um Departamento de Defesa do Meio Ambiente: embora seja um órgão, e não uma pessoa, poderá habilitar-se como autor da ação civil pública. É comum, aliás, na estrutura do Executivo ou do Legislativo, a instituição de Procons, órgãos destinados à proteção dos consumidores”. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação Civil Pública: comentários por artigos)\r\n\r\n“Além das entidades, o inciso III também legitima os órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código, reconhecendo-lhes a personalidade judiciária e permitindo, assim, a plena atuação em juízo de órgãos públicos como o Procon e os Núcleos de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, que podem, agora, sem nenhuma dúvida, propor, nomine próprio, ações coletivas em defesa dos consumidores (sempre em sentido amplo)”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 81)\r\n\r\n“A norma autoriza a propositura da ação coletiva pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, mesmo que não tenham personalidade jurídica. Têm eles personalidade judiciária, podendo ser autores de demanda em juízo. Os Procons, por exemplo, podem agir em juízo, em nome próprio, por meio de seu diretor ou representante legal. O diretor do ente despersonalizado pode conferir mandato a advogado para que seja proposta a ação, sendo desnecessário que o procurador da pessoa jurídica de direito (procurador da República, procurado0r do Estado ou procurador do Município) subscreva a petição inicial. Caso o diretor ou representante legal do ente despersonalizado seja advogado, pode lê mesmo subscrever a petição inicial de ação coletiva.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão há necessidade de previsão estatutária estrita para que se a entenda legitimada, sendo suficiente que a associação defenda os direitos do consumidor”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, p. 1396)\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação Civil Pública. Tutela dos interesses consumeristas. Legitimidade ad causam do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para propositura da ação. A legitimidade da Defensoria Pública, como órgão público, para defesa dos direitos dos hipossuficientes é atribuição legal, tendo o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 82, III, ampliado o rol de legitimados para propositura da ação civil pública àqueles especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código. Constituiria intolerável discriminação negar a legitimidade ativa de órgão estatal - como a Defensoria Pública - as ações coletivas se tal legitimidade é tranquilamente reconhecida aos órgãos executivos e legislativos (como entidades do Poder Legislativo de defesa do consumidor). Provimento do recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da apelante (TJRJ, Ap. Cív. 2003.001.04832, 6ª Câm. Cív., Rel. Des..Nagib Slaibi Filho).\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nPortanto, inegável a condição de parte legítima para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nDa legitimidade passiva\r\n\r\nA Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários - AGETRANSP, primeira ré, é responsável por fiscalizar a qualidade do serviço prestado pela segunda ré (Lei nº 4555, de 06 de junho de 2005, arts. 1º e 2º, caput).\r\n\r\nConforme restará demonstrado quando da exposição “DOS FATOS”, a segunda ré vem prestando serviços de forma totalmente inadequada (insegura) há algum tempo, e não há notícia sobre qualquer fiscalização da primeira ré no sentido de restabelecer a segurança legitimamente esperada pelos usuários do serviço em questão.\r\n\r\nLevando em consideração, conforme se verificará adiante, que a presente demanda tem por objetivo obrigar a primeira ré a fiscalizar de forma adequada (obrigação legal) o serviço prestado pela segunda ré, e obrigar esta a prestar serviços de forma adequada (obrigação imposta por lei) e a ressarcir todos os danos causados pelas falhas ocorridas na prestação dos serviços, não se pode negar que ambas são legítimas para figurar no pólo passivo da presente ação coletiva.\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA segunda ré é empresa concessionária do serviço público de transporte aquaviário de passageiros em linhas contratualmente avençadas, e vem prestando o serviço, para o qual se obrigou a prestar, de forma inadequada; uma vez que não vem garantindo a adequação e a segurança legitimamente esperada pelos usuários, conforme vem sendo noticiado por diversos veículos de comunicações, ficando evidente e inquestionável o descumprimento de cláusulas previstas no contrato de concessão (cláusulas 3°, I, 10, parágrafos 1º, 3° e 4°, 11, incisos II e VI, 15, inciso VI, 16, incisos I, II e VIII, 22, inciso I, 26, 33, parágrafo 2°, e 36) e de obrigações previstas nas normas incidentes (arts. 6º, X, 22, ambos do CDC, e 6º, § 1º, da Lei 8.987/95).\r\n\r\nÉ evidente a insatisfação dos consumidores com o serviço prestado pela segunda ré; insatisfação esta gerada pelas diversas embarcações que ficaram a deriva por falta de manutenção, causando pânico e transtornos aos usuários; pelos constantes atrasos nos horários de saída e chegada; dificuldade no embarque e desembarque de crianças e idosos em razão do desnível nas plataformas e pelo despreparo dos funcionários da segunda ré em situações de emergência.\r\n\r\nAs freqüentes panes divulgadas recentemente pelos veículos de comunicação (jornais escritos e falados), que embasam a presente ação, constituem um problema antigo e que vem perdurando por alguns anos; a primeira ré, mesmo diante dos fatos exaustivamente divulgados pela imprensa, vem assistindo passivamente a gradativa piora na prestação dos serviços que lhe cabia fiscalizar. No ano de 1999 a má conservação da Barca Visconde de Moraes, aliada ao despreparo dos funcionários, proporcionou momentos de pânico aos passageiros, tendo em vista que um defeito na rede hidráulica deixou o motor da mesma sem força; o trajeto Rio-Niterói, feito normalmente em 20 (vinte) minutos, levou o dobro do tempo.\r\n\r\nNo dia 31/07/1999, por causa de um nevoeiro e de uma falha no radar, a barca Charitas, que havia saído da ilha de Paquetá às 7:00 horas com destino à Praça Quinze, ficou duas horas à deriva. Não obstante estes incidentes ocorridos no ano de 1999, uma outra pane, fruto da má conservação das embarcações e da má fiscalização da primeira ré (que na época ainda era denominada “ASEP”), ocorreu no dia 10/07/2003: um forte nevoeiro fez a barca “Lagoa”, que ia da Praça Quinze para a ilha de Paquetá, levar duas horas e meia para chegar ao seu destino; e mais, no dia anterior, a embarcação “Vital Brazil”, que fazia o trajeto inverso, ficou à deriva por quatro horas pelo mesmo motivo.\r\n\r\nUrge ressaltar que, em abril de 2006, o aerobarco Flecha de Niterói da embarcação Transtur, que fazia o trajeto Praça Araribóia - Praça Quinze, chocou-se com uma “chata” (denominação dada ao reboque metálico) na Baía de Guanabara.\r\n\r\nNo contrato de concessão do serviço público de transporte aquaviário celebrado com o Poder Público competente encontra-se de forma clara o dever da segunda ré de transportar os passageiros com qualidade, ou seja, com a adequação e a segurança legitimamente esperada, de acordo com as normas aplicáveis. Entretanto, as falhas na prestação dos serviços (acidentes com embarcações na Baía de Guanabara) estão ficando cada vez mais freqüentes; a inércia da primeira ré vem, inegavelmente, contribuindo para o aumento das falhas do serviço.\r\n\r\nUma pane na barca Visconde de Moraes, que faz a ligação Rio-Paquetá, deixou, no dia 26/03/2007, a embarcação à deriva por mais de duas horas na Baía de Guanabara com mais de 300 (trezentos) passageiros a bordo. A pane foi provocada por um defeito na refrigeração da hélice que, em conseqüência, inundou a casa de máquinas com cerca de três mil litros de água. É de suma importância ressaltar que, no caso em tela, a Capitania constatou que já existia um vazamento de óleo; e mais, o capitão dos portos, Almirante Antônio Fernando Monteiro Dias, descobriu que oito tripulantes da barca estavam sem documentos, o que é considerado falha grave e passível de multa.\r\n\r\nCom efeito, todos os incidentes supra citados foram frutos da má conservação e da falta de investimentos (para preservar a incolumidade e garantir o conforto e a segurança dos 70 mil passageiros que diariamente utilizam o transporte de massa e pagam pelo serviço) aliadas à inércia da primeira ré no cumprimento de sua obrigação principal, qual seja a de fiscalizar a qualidade do serviço de seus “suburdinados”.\r\n\r\nTodos estes incidentes provocaram desespero nos passageiros não somente em razão da insegurança, da falta de informação sobre as panes, mas também pelo claro despreparo dos funcionários em situações de emergência.\r\n\r\nAlém das freqüentes panes presenciadas ao longo dos últimos anos, há uma grande insatisfação gerada pelos atrasos diários das embarcações e dos longos intervalos entre a saída de uma e a chegada de outra. Tal demora compromete milhares de consumidores que dependem do transporte para o exercício de suas atividades laborativas e outras que se fazem importantes (como consultas médicas etc.).\r\n\r\nA precariedade das embarcações é flagrante, expondo os usuários a toda sorte de danos, mas, ainda assim as demandas preferem permanecer inertes ao problema.\r\n\r\nNa manhã do dia 03/04/07 um suposto incêndio na casa de máquinas da embarcação Imbuhy, que fazia o trajeto Cocotá - Praça XV, provocou pânico e desespero aos passageiros que embarcaram na Ilha do Governador. Pouco depois das 7 (sete) horas a embarcação foi tomada por uma fumaça negra e parou no meio da Baía de Guanabara, próximo ao vão Central da Ponte Rio - Niterói.\r\n\r\nOs mais de 400 passageiros que ali estavam ficaram ainda mais insatisfeitos e desesperados com a falta de informações durante o incidente. Muitos deles sentiram-se mal com o forte cheiro de óleo diesel, alguns até colocaram coletes salva-vidas. Somente 30 (trinta) minutos depois os homens da Capitania dos Portos e do Grupamento Marítimo chegaram ao local para controlar a confusão e efetuar o resgate das centenas de pessoas que se encontravam na embarcação danificada.\r\n\r\nEm poucos dias este foi o terceiro incidente envolvendo uma embarcação da segunda ré, o que deixa clara a precariedade das embarcações, assim como o evidente despreparo dos funcionários em situações de emergência. Além das diversas panes citadas na presente, são freqüentes os atrasos na saída e chegada das embarcações, não restando qualquer dúvida quanto a falta de qualidade (adequação e segurança) do serviço prestado pela segunda ré e a falta de fiscalização da primeira ré. \r\n\r\nA inércia da primeira ré fez com que se instaurasse um verdadeiro caos nos serviços de transporte público aquaviários, e que, se nada for feito, poderá trazer conseqüências trágicas. Mais uma pane, agora no dia 09/04/07, ocorreu com o aerobarco Flexa de Niterói, da terceira ré, que ficou a deriva após pane no motor e deixou 48 (quarenta e oito) passageiros que faziam a travessia Niterói-Rio em pânico. A pane fez com que saísse muita fumaça da casa de máquinas e diversos passageiros chegaram a colocar colete salva-vidas. \r\n\r\nO desespero dos usuários aumentou quando uma mulher grávida sentiu-se mal e os outros passageiros tiveram que aguardar 40 (quarenta) minutos pelo suporte da terceira ré, que acabou não vindo. A vítimas somente foram socorridos, depois de esperarem mais 40 (quarenta) minutos, por uma embarcação da Marinha.\r\n\r\nCiente do caos no serviço de transporte público aquaviário, concedidos à segunda e terceira rés, que deveriam ser fiscalizadas pela primeira ré, e preocupada com a segurança e incolumidade dos milhares de consumidores que utilizam (e necessitam) diariamente do transporte aquaviário, não restou a esta Comissão outra alternativa senão a de submeter a matéria ao Poder Judiciário, através da presente Ação Civil Pública. \r\n\r\nDO DIREITO :\r\n\r\nUm dos princípios do Código de Defesa do Consumidor é a busca pela harmonização das relações de consumo (art. 4º, caput, CDC), relação esta firmada entre os consumidores-padrão ou os consumidores equiparados (art. 2º, “caput” e parágrafo único, art. 17 e art. 29, todos da Lei n.º 8.078/90) e os fornecedores de produtos e serviços (art. 3º do CDC)\r\n\r\nConforme visto anteriormente, não há dúvidas de que a relação firmada entre os usuários do serviço de transporte coletivo de passageiros prestado pelas empresas rés, que deveriam ser devidamente fiscalizadas pelo Poder Público competente, é de consumo.\r\n\r\nO fato de tais serviços serem prestados pelo setor privado reforça o dever da Administração Pública de velar pela sua atualização, eficiência e pela modicidade das tarifas. \r\n\r\nEstando esta relação submetida ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n. 8.987/95 e ao contrato de concessão, os usuários do serviço de transporte aquaviário têm o direito de ter “a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”, conforme preceitua o art. 6º, X, da Lei 8.078/90. Segundo o disposto no artigo 6º, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.987/95, “serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”, sendo que “a atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria do serviço e expansão do serviço”.\r\n\r\nA nova concepção de contrato é uma concepção social deste instrumento jurídico, quando há maior intervenção do Estado nas relações contratuais visando buscar a relativização do antigo dogma da autonomia da vontade com as novas preocupações de ordem social e a conseqüente imposição de um novo paradigma, o Princípio da boa-fé objetiva.\r\n\r\nNas palavras da professora Cláudia Lima Marques “boa fé objetiva significa, portanto, uma atuação refletida, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes. (Contratos no Código de Defesa do Consumidor, ed. Revistas dos Tribunais, São Paulo 2002, pp. 181/182).”\r\n\r\nNo caso concreto, o contrato de transporte de passageiros é um contrato típico, de prestação de serviços e, portanto, uma obrigação de resultado de acordo com o artigo 730 do CC/2002. A relação de transporte é de consumo e deverá ser regulada pelo CDC em diálogo com o Código Civil sempre que estiverem presentes um consumidor (ou uma coletividade de consumidores) e um fornecedor (ou uma cadeia de fornecedores) na relação.\r\n\r\nEm matéria de contrato de transportes, consolidou-se na jurisprudência brasileira a orientação inovadora de afastar a autonomia da vontade e desconsiderar a cláusula de não indenizar incluída pelo transportador no contrato (Súmula 161 do STF); direito garantido no artigo 734 do CC/2002 e que acarreta a nulidade absoluta de qualquer cláusula que exclua a responsabilidade no transporte de passageiros.\r\n\r\nNesse sentido a doutrina e a jurisprudência dos tribunais tem imputado aos que realizam o transporte coletivo de passageiros o risco profissional desta atividade (fortuito interno) e não força maior ou caso fortuito externo a obrigação de indenizar.\r\n\r\nNos contratos de transportes de passageiros há o envolvimento indireto de direitos fundamentais dos indivíduos, tais como o direito à liberdade e livre movimentação e o direito à vida e à integridade. Entretanto os diversos acidentes frutos da má conservação das embarcações e do despreparo dos funcionários que vêm proporcionando desespero e risco à integridade de milhares de pessoas que dependem deste meio de transporte têm sido cada vez mais comuns e alarmados nos meios de comunicação.\r\n\r\nAlém das constantes panes nas embarcações que são antigas e mal conservadas há que se alertar para os constantes atrasos nos horários de chegada e saída das embarcações. Urge ressaltar que os freqüentes atrasos, assim como as constantes panes que recentemente deixaram várias embarcações à deriva, aliados ao despreparo dos funcionários em tais situações de emergência e à falta de informação em relação aos incidentes, têm comprometido a segurança dos consumidores, a integridade dos mesmos e consequentemente a qualidade do serviço prestado.\r\n\r\nDesta forma fica evidente a violação de cláusulas do contrato de concessão e de normas que regulam o setor, que, em todas, impõe a qualidade no serviço.\r\n\r\nNão há dúvidas em relação ao descaso das rés que, mesmo diante dos diversos problemas detectados e danos causados aos usuários do serviço, não procuram tomar providências no intuito de garantir segurança e melhorias no transporte. As rés não demonstram a boa-fé objetiva obrigatória e devem ser responsabilizadas, independentemente da prova de culpa, pelos diversos danos causados aos usuários, conforme disposto no artigo 14 do CDC.\r\n\r\nAs freqüentes panes, os atrasos na saída e chegada das embarcações, o despreparo dos funcionários e a falta de informação diante dos incidentes não encontram guarida nas normas aplicáveis ao serviço, devendo as rés, desse modo, ser reprimidas pelo Poder Judiciário, com a finalidade de garantir o direito básico dos consumidores de não serem expostos a situações de risco à saúde a ao bem maior, a vida. \r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. ANTICONCEPCIONAL INERTE. DEFEITO DO PRODUTO RECONHECIDO. INGESTÃO PELA AUTORA NÃO PROVADA. IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DO PARTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prova inequívoca, para efeito de antecipação da tutela, quando se trata de relação de consumo, é de ser interpretada sem rigorismo, pois, nessa matéria, mesmo em sede de cognição plena, dispensa-se juízo de certeza, bastante a probabilidade extraída de provas artificiais da razão. DECISÃO MANTIDA (TJRS, AI 599374303, 9ª CâmCív., Rel. Desa. Mara Larsen Chechi, j. 25-8-1999).\r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. O fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se na notória falta de segurança, eficiência e adequação, exigidas em lei e no contrato de concessão, na prestação do serviço, que deveria ser adquadamente supervisionado pela AGETRANSP (1ª Ré). Não há como negar a precariedade do serviço, a falta de investimento e modernização das embarcações, o despreparo dos funcionários em situações de emergência e dos constantes atrasos nas saídas e chegadas da embarcações, o que inviabiliza o atendimento das legítimas expectativas dos consumidores-usuários do serviço.\r\n\r\nA ausência de qualquer atitude das rés no intuito de solucionar tais problemas, que perduram por anos, mesmo diante dos inúmeros problemas com as embarcações, e da insatisfação dos usuários, é mais um indicativo do descaso e desrespeito com os consumidores. \r\n\r\nO fumus boni iuris emana, portanto, de todo o exposto, à luz dos preceitos constitucionais que conferem ao consumidor o direito a receber proteção especial do Estado e da Lei Federal no. 8.078/90, que erige o direito básico do consumidor a “adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”.\r\n\r\nO periculum in mora, de outra parte, reside na necessidade de se impedir, o quanto antes, a continuidade da prática danosa exaustivamente descrita, que pode ter conseqüências extremamente graves à saúde e integridade dos usuários dos serviços, assim como dos consumidores equiparáveis por força do disposto no artigo 17 do CDC. Existe, inegavelmente, o fundado receio de dano irreversível aos consumidores, pois, caso nenhuma providência seja tomada, a segurança, a incolumidade e até mesmo a vida de milhares de pessoas que necessitam utilizar tal transporte estarão comprometidas. \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido com a regular tramitação do processo, a decisão final e definitiva da presente ação pode demorar alguns anos, acarretando sensível prejuízo aos usuários atuais e futuros do serviço, que continuarão submetidos à referida prática lesiva.\r\n\r\nImporta salientar que o que se requer, em medida liminar, é a imediata adequação do serviço ao fim para o qual se destina, ou seja, o transporte diário de milhares de passageiros com segurança, qualidade, eficiência e adequação.\r\n\r\nEm última análise, a concessão de medida liminar não só atenderá aos interesses de grande parcela da sociedade como evitará que o Judiciário decida inúmeras outras ações individuais sobre o mesmo assunto (economia processual) e inibirá a adoção de práticas similares às combatidas nesta demanda.\r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\nAnte o exposto, requer-se:\r\n\r\nA - A citação das rés para, querendo, contestarem a presente;\r\n\r\nB - sejam as segunda e terceira rés condenadas na obrigação de fazer no sentido de melhorar, de imediato, as condições do transporte com investimentos e modernização das embarcações, assim como um treinamento eficiente para que os funcionários saibam intervir em situações de emergência e o cumprimento com rigor dos horários de chegada e saída das embarcações;\r\n\r\nC - a condenação da primeira ré na obrigação de fiscalizar a qualidade dos serviços prestados pela segunda e terceira ré, aplicando as penalidades administrativas cabíveis;\r\n\r\nD - a concessão de MEDIDA LIMINAR, inaudita altera parte, para os pedidos “B” e “C”, e, em caso positivo a imposição de multa diária, na forma do parágrafo 3º. do artigo 84 do C.D.C.;\r\n\r\nE - sejam as segunda e terceira rés condenadas a indenizarem todos os danos (materiais e morais) causados pela falta da obrigatória qualidade dos serviços por elas prestados;\r\n\r\nF - a condenação das Rés à publicação do edital previsto no artigo 94 do CDC, não se restringindo, tal ato, apenas ao órgão oficial, mas também aos órgãos de imprensa estadual, às expensas das Rés; \r\n\r\nG - a intimação do Ministério Público;\r\n\r\nH - a condenação das rés ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\nI- a dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90;\r\n\r\nH - seja tornada definitiva a concessão da liminar requerida no item “D”.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova admitidos em direito. \r\n\r\nDá-se a causa o valor de 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.460; VICTOR CALDAS WILLIAM, OAB/RJ 113.689; RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORRÊA, OAB/RJ 130.284\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro CNPJ n.º 30.449862/0001-67 sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ vem, por seus procuradores, propor \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FERJ, registrada no CNPJ sob o nº 01.669.316/001-33, com endereço à Rua Jornalista Waldir Amaral, no. 20 -Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20271-160.\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para propositura de ações coletivas de consumo (que objetivam defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81), deve ser aplicado prioritariamente em relação as demais normas processuais aplicáveis, no caso o Código de Processo Civil e a Lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública), conforme expressamente determinado em seu art. 90.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nA legitimidade ativa da autora, que é, inegavelmente, um órgão da administração pública direta destinada à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC, que não deixa margem para uma aplicação integrada com outras normas.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nCódigo de Defesa do Consumidor, artigo 82:\r\n\r\n“Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código.”\r\n\r\nConvém ressaltar que a atribuição específica para demandar em juízo, exigida por alguns aplicadores da lei (indevida, no entendimento da autora e no entendimento expressado no julgamento do recurso de apelação no. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Desembargador José Carlos Varanda), foi recentemente acrescentada ao Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a inclusão da alínea “d” ao parágrafo 19 do seu artigo 26.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO. ILEGITIMIDADE. O ART. 82, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFERE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO TENHAM PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ESTAR EM JUÍZO EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, MAS DESDE QUE TENHAM TAL FINALIDADE. A COMISSÃO AUTORA DESTA AÇÃO NÃO TINHA, QUANDO AJUIZADA A AÇÃO ESSA FINALIDADE DENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. É, PORTANTO, PARTE ILEGÍTIMA, O QUE, ALIÁS, FOI RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ASSEMBLÉIA, QUE, EM RESOLUÇÃO DESTE ANO DE 2006, ALTEROU SEU REGIMENTO E INCLUIU TAL FINALIDADE. PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO (TJRJ, ApCiv. 2005.001.53288, 15ª Cam.Civ. Rel. Dês. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não possuía a época do ajuizamento da ação legitimidade para estar em juízo.\r\n\r\n2 - A circunstância de ter sido editada recentemente Resolução conferindo-lhe a mencionada atribuição de defesa do consumidor não interfere no resultado, na medida em que as questões relacionadas à capacidade para estar em juízo e legitimidade devem ser apreciadas a luz da legislação em vigor por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\n3 - Desprovimento do recurso.\r\n\r\n(TJRJ, ApCiv. 2006.001.22785, 15ª CamCiv, Rel. Des. Jaqueline Montenegro).\r\n\r\nArt. 26, Regimento Interno da ALERJ. \r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (dispositivo acrescentado recentemente, publicado no DO Estadual do Poder Legislativo do dia 17/02/2006 (Grifamos)\r\n\r\nEmenta do acórdão proferido no mencionado recurso de apelação n. ° 2006.001.13728.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, ApCiv. 2006.001.13728, 10ª Cam. Civ. Rel. Des. José Carlos Varanda).\r\n\r\nPortanto, não se pode negar que a autora possui legitimidade ativa para figurar no pólo ativo da presente demanda coletiva de consumo.\r\n\r\nDOS FATOS:\r\n\r\nA imprensa local, em 15.01.08 deu grande destaque ao inusitado - e imprevisto - aumento sobre os preços dos ingressos para o Campeonato Estadual de Futebol que terá início em 19.01.08. Tal reajuste, apesar de definido em reunião do Conselho Arbitral, só pôde vigorar a partir de autorização concedida pela Ré - Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj).\r\n\r\nOs ingressos, cujos valores variarão conforme o estádio, sofreram aumentos, em relação ao Estadual do ano passado, de até 50% !\r\n\r\nNo Maracanã, onde serão realizados, além dos clássicos, os jogos do Flamengo e Fluminense, o torcedor pagará R$ 20 (vinte reais) pela cadeira azul, R$ 30 (trinta reais) pelas arquibancadas verde e amarela, R$ 40 (quarenta reais) pela arquibancada branca e R$ 120 (cento e vinte reais) pela cadeira especial.\r\n\r\nEm 2007, as arquibancadas custavam R$ 20 (vinte reais) nos jogos contra os pequenos e R$ 30 (trinta reais) nos clássicos - não havia diferenciação por cor. Os valores atuais valerão para todos os jogos no estádio, independentemente de ser um clássico ou não.\r\n\r\nImporta ressaltar que, nas semifinais e finais, os ingressos serão ainda mais caros. A cadeira azul passa para R$ 30 (trinta reais), as arquibancadas verde e amarela chegam a R$ 40 (quarenta reais), as brancas valerão R$ 50 (cinqüenta reais) e as cadeiras vão custar R$ 150 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nConsiderando-se o percentual de aumento incidente sobre os valores dos ingressos, conclui-se que a chamada “entrada” para as partidas realizadas no Maracanã e nos demais estádios teve seus preços majorados de forma abrupta, desleal e extremamente gravosa para os torcedores.\r\n\r\nEm que pese ser a determinação dos preços dos ingressos atribuição dos clubes que disputam o campeonato, não resta dúvida quanto à legitimidade da Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj) para figurar no pólo passivo da presente demanda, tendo-se em vista ter havido inegável omissão por parte da mesma, que é a responsável pela autorização dos atos provenientes das deliberações das agremiações. \r\n\r\nA Ferj integra, portanto, o pólo passivo da presente demanda, já que autorizou tal majoração, quando poderia e deveria ter-se manifestado contrariamente ao percentual de reajuste que incidiu sobre os valores anteriores cobrados. \r\n\r\nO aumento, sem razão plausível que lhe dê suporte, é da ordem de até 50%! \r\n\r\nA incidência de um aumento em percentual tão elevado só poderia ser aceita mediante prévia disponibilização, aos torcedores-consumidores e aos órgãos de defesa e proteção dos mesmos, das planilhas de custos e da forma como foram elaborados os cálculos que tenham embasado a estipulação do reajuste ora guerreado.\r\n\r\nAos torcedores, cuja presença é parte do show que se desenrola nos campos, não foram fornecidas justificativas para o aumento dos preços dos ingressos, atitude que demonstraria um mínimo de respeito para com aqueles que são responsáveis por parcela considerável do sucesso do espetáculo protagonizado pelos jogadores nos gramados. \r\n\r\nOs clubes de futebol auferem renda de diversas fontes. Patrocínios, direitos de imagem da transmissão dos jogos e, algumas vezes, de alguns jogadores e a venda de artigos relacionados aos times são apenas alguns, não tendo sido, até o presente momento, demonstrado ser necessário aumentar em até 50% os valores dos ingressos para que o Campeonato Carioca possa acontecer.\r\n\r\nA falta de transparência que permita fiscalizar a justa causa de referido aumento permite que a ré autorize reajuste em percentual muito acima da variação da inflação no período respectivo. Traçando-se um paralelo entre o valor atual do salário-mínimo nacional e o preço recentemente fixado por um lugar na arquibancada do Maracanã - R$ 30, conclui-se que este representa, praticamente, 10% daquele! \r\n\r\nO que deveria ser levado em consideração pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) é que existe uma conta que nenhuma calculadora é capaz de fazer; a do bem-estar social que o lazer proporcionado pelo espetáculo que têm em mãos proporciona às classes menos favorecidas.\r\n\r\nDiante dos fatos expostos e da evidência de que a Ré está desrespeitando a legislação, atuando de forma abusiva e exigindo dos torcedores-consumidores vantagem manifestamente excessiva, cabe a esta Comissão submeter a matéria ao Poder Judiciário, através da presente Ação Civil Pública. \r\n\r\nDO DIREITO: \r\n\r\nA Federação ora demandada busca transferir para o consumidor responsabilidade exclusivamente sua e das agremiações, conquanto não caiba ao torcedor arcar com as obrigações peculiares aos referidos clubes. \r\n\r\nCom efeito, na relação de consumo que se estabelece entre os consumidores (torcedores) e os clubes (fornecedores do serviço), claro está que a obrigação dos primeiros consiste em pagar o valor correspondente ao ingresso de entrada no estádio, enquanto a agremiação é responsável pela realização do evento desportivo, garantindo ao torcedor a segurança de sua integridade física nos locais onde se ocorrem tais eventos, durante e após a realização das partidas. \r\n\r\nTrata-se de uma típica relação jurídica de consumo, tanto assim que o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 23 de maio de 2003) - DOC. 07, estabelece em seu artigo 3º o seguinte: \r\n\r\n“Para os efeitos legais, equipara-se a fornecedor, nos termos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, a entidade responsável pela organização da competição, bem como a entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo.” \r\n\r\nA seu tempo, o artigo 40, da citada lei, prescreve que a defesa dos interesses e direitos dos consumidores em juízo observará, no que couber, a mesma disciplina da defesa dos consumidores de que trata o Título III da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (CDC). \r\n\r\nTendo em conta trata-se - repita-se - de inequívoca relação jurídica de consumo, onde estão claramente delineados seus elementos caracterizadores, isto é, partes (consumidor x fornecedor) e objeto (serviço), ressai iniludível que o consumidor há de ser reconhecido como ente vulnerável, tal como preconizado na cabeça do artigo 4º, inciso I, do CDC, reclamando, por conseguinte, a intervenção estatal em sua defesa, de sorte a assegurar a incolumidade dos seus direitos e interesses, não permitindo, em via de conseqüência, que a parte mais forte na relação de consumo (os times de futebol) se sobreponha aos entes vulneráveis. \r\n\r\nNo caso concreto, há grave ofensa aos interesses econômicos dos consumidores - considerados em amplitude difusa - conquanto lhes está sendo imposto preço injustificadamente mais elevado do que aquele até então praticado, inserindo o consumidor em situação de onerosidade excessiva, e o que é pior, em decorrência de fatos sobre os quais não tem o menor domínio. \r\n\r\nA autorização da Ferj, para que se transfiram para os torcedores - como pretende o Conselho Arbitral - responsabilidades exclusivas dos clubes, constitui inominável absurdo, verdadeiro abuso de direito, consubstanciado, principalmente, como a exigência de vantagem manifestamente excessiva e elevação injustificada de preços (CDC, arts. 39, incisos V e X). \r\n\r\nSobre a afirmação feita no parágrafo antecedente, é cabível e apropriado deixar assente que a vantagem excessiva constitui prática comercial que bem exemplifica o abuso do direito nas relações de consumo. A propósito deste aspecto, assegura-nos o Professor Guilherme Fenandes que: \r\n\r\n“Tal vantagem excessiva pode ser exigida em qualquer das fases da relação de consumo, tanto na pré-contratual, na fase denominada de conclusão ou 'fechamento' - quando o contrato se ajusta - ou mesmo na fase de execução do negócio jurídico. Impõe ainda asseverar que, se por um lado há a exigência de vantagem manifestamente excessiva por parte do fornecedor, por outro lado há a onerosidade excessiva por parte do consumidor - espécie presumida do gênero 'desvantagem exagerada' (art. 51, § 1º, do CDC)”. \r\n\r\nSobressai evidente que essa vantagem excessiva (CDC, art. 39, inc. V) encontra correspondência na elevação injustificada dos preços dos ingressos (CDC, art. 39, X). Esses fenômenos jurígenos terminam por infirmar o Princípio da Proporcionalidade - que para KARL LARENZ, ao citar LECHE, chama de Princípio da Proibição do Excesso. \r\n\r\nDemonstrado a relação entre a vantagem excessiva e o princípio da proporcionalidade, recorre-se, novamente, à cátedra do Professor GUILHERME FERNANDES NETO, para quem: \r\n\r\n“A exigência de 'vantagem manifestamente excessiva' é a clara positivação do subprincípio da proporcionalidade em sentido restrito - advindo do denominado princípio amplo da proporcionalidade ou princípio da proibição do excesso (Ubermassverbot) e, a interpretação deve ser conjugada com o denominado princípio do equilíbrio das relações de consumo, contido no artigo 4º, inc. III, do CDC”. \r\n\r\nDiante dessa conjugação de argumentos, é de se observar que os torcedores foram tomados de surpresa, já que a Ré noticiou, às vésperas dos eventos esportivos, o descomunal aumento sobre os preços dos ingressos para os jogos, o que vem a configurar, induvidosamente, método comercial desleal, assim compreendido como a violação de direito básico do consumidor, insculpido no artigo 6º, inc. IV, da Lei 8.078/90. \r\n\r\nQuanto ao que ora é afirmado, não se tenha dúvida de que o método comercial desleal decorre da previsibilidade de grande comparecimento de torcedores aos estádios.\r\n\r\nEssa majoração excessiva nos preços dos ingressos transpõe as fronteiras da total ausência de ética empresarial, correspondente à infidelidade e falta de compromisso para com o torcedor, alcançando, literalmente, o “status” de infração consumerista, corporificada como método comercial desleal, exigência de vantagem excessiva e elevação sem justa causa do preço do serviço (CDC, art. 6º, inc. IV, art. 39, V e X). \r\n\r\nQuanto à elevação do preço sem justa causa, assoma oportuna a transcrição dos comentários abalizados do Professor ANTONIO HERMAN DE VASCONCELOS E BENJAMIN, um dos autores do anteprojeto do CDC, que sobre o assunto pronuncia-se da seguinte forma: \r\n\r\n“Aqui não se cuida de tabelamento ou controle prévio de preço (art. 41), mas de análise casuística que o juiz e autoridade administrativa fazem, diante de fato concreto. A regra, então, é que os aumentos de preços devem sempre estar alicerçados em justa causa, vale dizer, não podem ser arbitrários, leoninos ou abusivos. Em princípio, numa economia estabilizada, elevação superior aos índices de inflação cria uma presunção - relativa, é verdade - de carência de justa causa” (grifos nossos) \r\n\r\nA federação ora demandada, conforme já mencionado, não apresentou explicações que se prestem a justificar tantas e tamanhas transgressões ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), a saber: \r\n\r\na) Art. 4º, inc. I: a vulnerabilidade do consumidor é aqui literalmente achacada por conta da omissão da Ferj, que autoriza às agremiações desportivas que façam valer apenas os seus interesses e, sem qualquer escrúpulo, imponham, à mingua de justa causa, a majoração em até 50% sobre os preços dos ingressos, tornando o valor da “entrada” proibitivo, isto é, exageradamente superior ao percentual da inflação e ao ganho percentual dito “real” sobre o valor do salário mínimo; \r\n\r\nb) Art. 4º, inc. III: sem dúvida alguma a onerosidade excessiva provoca o desequilíbrio dos interesses dos consumidores, reclamando, por via de conseqüência a intervenção do Estado-Juiz de molde a prevenir e evitar um prejuízo que alcançará milhares de pessoas; vedando, ademais, o enriquecimento ilícito, portanto sem causa, o que é abominado pelo direito; \r\n\r\nc) Art. 6º, inc. IV: refere-se, neste aspecto em particular, à utilização de método comercial desleal, uma vez que o aumento se deu por conta de interesses escusos, visivelmente voltados à percepção de vantagem pecuniária injusta e desproporcional; \r\n\r\nd) Art. 39, V: trata este dispositivo de prática abusiva, consistente na obtenção de vantagem manifestamente excessiva, uma vez que a federação demandada autorizou a cobrança de valores exorbitantes dos torcedores (consumidores), anuindo com a provável transferência, para os mesmos, de obrigações que são da sua exclusiva responsabilidade dos clubes integrantes do Conselho Arbitral; \r\n\r\ne) Art. 39, X : a violação deste artigo configura, de igual modo, o cometimento de prática abusiva contra o consumidor, uma vez que está assente em razão dos fatos deduzidos linhas acima, que a elevação do preço do ingresso não tem a mais tênue causa que a justifique. Trata-se, à luz da melhor doutrina, de ato ilegal e francamente direcionado a causar graves prejuízos aos consumidores. Este dispositivo violado, bem como o anteriormente citado, têm estreita vinculação com a ofensa que se faz ao princípio da proibição do excesso. \r\n\r\nDOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA: \r\n\r\nOs fatos narrados são verossimilhantes e demonstram de forma clara e inequívoca a existência do bom direito e do perigo de dano iminente em detrimento de um sem-número de consumidores. \r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança e a aparência do bom direito dimanam dos argumentos exaustivamente expostos - alinhados nos tópicos acima (letras a/e) -, de sorte que se tem por violados incontáveis direitos e interesses dos consumidores. \r\n\r\nO perigo de dano, de sua vez, é evidente, eis que vindo a consolidar-se o brutal aumento autorizado pela Ré, não há dúvida de que os torcedores (consumidores) arcarão com descomunal majoração no preço dos ingressos.\r\n\r\nDO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA: \r\n\r\nNa letra do artigo 273, do Código de Processo Civil, caberá a antecipação da tutela sempre e quando verossimilhantes os fatos e, por conta dessa circunstância, houver fundado receio de grave ameaça ou lesão a direito. \r\n\r\nEm vista do exposto, requer o signatário digne-se Vossa Excelência conceder a antecipação da tutela ora porfiada, em caráter de urgência e sem a oitiva da demandada - sob pena de perda do objeto da ação - para, em assim o fazendo, proibir que se opere a majoração dos valores dos ingressos no percentual em que foi fixado, permanecendo os preços iguais aos cobrados para os jogos da Primeira Divisão do Campeonato Carioca de 2007, até que seja exibida planilha de custos que demonstre o real índice de aumento que, porventura, se faça necessário. \r\n\r\nRequer-se, ainda, seja proibido qualquer outro aumento incidente sobre o ingresso nos Estádios sem que sejam apresentadas provas da real necessidade de tal majoração.\r\n\r\nDO PEDIDO DE MÉRITO:\r\n\r\nDiante do exposto, requer a Autora: \r\n\r\nA - A concessão de MEDIDA LIMINAR, inaudita altera parte, obrigando a Ré a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação da decisão concessiva de liminar, a proceder nos moldes do pedido acima, sob pena de incidência de multa diária, na forma do parágrafo 3º. do artigo 84 do C.D.C., sem prejuízo da tipificação do crime de desobediência;\r\n\r\nB - Seja recebida a presente ação e determinada, após a concessão da tutela antecipatória, a citação da Ré no endereço indicado supra, para, querendo, contestar a presente ação; \r\n\r\nC - Tratando-se de matéria de direito, o julgamento antecipado da lide, ratificando-se, em sua integralidade, a tutela antecipatória concedida, consistindo-se, tal ratificação, na proibição, pela Ré, da majoração dos valores dos ingressos, até que seja tornada pública a planilha de custos que justifique o percentual do eventual aumento, determinando-se, naquelas hipóteses em que houver prova do pagamento de importância a maior, sobre ingressos eventualmente vendidos, a devolução da diferença paga em excesso, no moldes do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor;\r\n\r\nE - a condenação da ré à publicação do edital previsto no artigo 94 do CDC, não se restringindo, tal ato, apenas ao órgão oficial, mas também aos órgãos de imprensa estadual, às expensas do Ré; \r\n\r\nEsse pedido, além de servir para recompor o dano moral coletivo sofrido pelos consumidores e por toda a sociedade, também tem como objetivo restabelecer a harmonia e a confiança no mercado de consumo. \r\n\r\nE - a intimação do Ministério Público;\r\n\r\nF - a condenação da requerida ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\nG- a dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90;\r\n\r\nI - seja tornada definitiva a concessão da liminar.\r\n\r\nProtesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pela juntada de documentos, e por tudo o mais que se fizer necessário à cabal demonstração dos fatos articulados na presente inicial. \r\n\r\nDá-se a causa o valor de 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVANESSA DO CARMO LIMA, OAB/RJ 136.524.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRF/2ª REGIÃO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ,vem, por seus procuradores, propor a presente \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face da UNIÃO FEDERAL, que pode ser citada nesta cidade através da ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, inscrita no CNPJ sob o n.° 044404413/0001-48, situada à Rua da Assembléia, nº77-13ºandar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cep.:20011-001 com fundamento nos artigos 81, parágrafo único; 82, inciso III; 4º, caput e inciso III; 6º, IV; 39; V e 51, IV e parágrafo 1º, III, todos da Lei nº8.078/90, art. 7º da Lei Complementar Federal nº121/2006 e art. 170, inciso V, da Constituição da República, nos termos que se seguem.\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa legitimidade ativa da autora\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às demais legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente,ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\nQuebra “As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC (exige apenas que “defenda” os direitos e interesses dos consumidores), à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor.\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor.\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ EM FACE DE NET RIO S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELA SENTENÇA RECORRIDA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. POSTERIOR INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA À COMISSÃO AUTORA A PROMOVER A AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA LEGITIMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 462, DO CPC. O ARTIGO 82, INCISO III, DO CDC, NA VERDADE AMPLIOU O CAMPO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 7.347/85 E OS ARTIGOS 109 E 173, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO EXCLUEM, MAS ANTES ALARGAM O ROL DOS LEGITIMADOS, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.39474, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. Luis Felipe Salomão).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMPRÉSTIMOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - PROPAGANDA ENGANOSA - INTERESSE DIFUSO, COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE - VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL - ARTS. 6º, 31, 36, 37, 81, PARÁGRAFO ÚNICO, I, II, III E 82 - LEI 8.078, DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA - REDUÇÃO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tem legitimidade para figurar no pólo ativo de ação civil pública visando discutir vícios na propaganda relativa a empréstimos consignados em folha para aposentados e pensionistas do INSS. Sendo um órgão da administração, destinado especificamente à defesa dos direitos e interesses previstos no CDC, cumprindo os requisitos do parágrafo único do art. 81, do Código Consumerista, há de ser considerada parte legítima para figurar no pólo ativo de demandas coletivas de consumo, na qualidade de substituto processual.\r\n\r\n2 - O perigo de dano irreparável por demora da concessão da tutela, bem como a verossimilhança do direito alegado, na hipótese, afiguram-se patentes, tendo em vista que as propagandas veiculadas, ostensiva e massivamente, em diversos meios de comunicação, sem atender ao estipulado no Roteiro Técnico e Instrução Normativa referentes ao empréstimo consignado, bem como em flagrante desrespeito ao CDC, encerram a probabilidade de lesionar um enorme contingente de cidadãos.\r\n\r\n3 - A lei n.º 8.078/90 (CDC) arrola e define no parágrafo único, I, II e III, os direitos (interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo) que poderão ser tutelados através das ações coletivas de consumo.\r\n\r\n4 - Há que se reconhecer, na hipótese, que os consumidores (aposentados e pensionistas do INSS) foram induzidos a erro na aquisição dos produtos e serviços oferecidos, o que caracteriza flagrante ofensa às regras contidas nos arts. 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n5 - a Multa tem o objetivo de inibir o inadimplemento da obrigação determinada pelo Juízo, uma vez que se constitui em meio intimidatório ao cumprimento da obrigação, pois basta que seja cumprida a determinação para que o pagamento da multa seja interrompido. Sendo o seu valor excessivo, impõe-se a sua redução.\r\n\r\n6 - Agravo de instrumento provido parcialmente (TRF 2ª Região, AgIn. 2006.02.01.004411-3, 6ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros).\r\n\r\nPortanto, inegável a legitimidade da autora para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como de qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDOS FATOS:\r\n\r\nCONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), órgão coordenador e integrante do Sistema Nacional de Trânsito (Art. 7º do Código de Trânsito Brasileiro) é detentor, dentre outras, de competência para alterar os equipamentos de trânsito (Art. 12, XI C.T.B.), para estabelecer equipamentos obrigatórios dos veículos (Art. 105, caput, C.T.B.) e para disciplinar o uso e determinar as especificações técnicas dos mesmos (Art. 105, Par. 1º, C.T.B.).\r\n\r\nA legitimidade da UNIÃO FEDERAL para figurar no pólo passivo da presente demanda advém do fato de que a mesma objetiva impugnar resolução expedida pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), colegiado inserido no Ministério das Cidades, que, a teor do que determina o Art. 88 da Constituição da República, foi criado por lei federal.\r\n\r\nAos 27 dias do mês de julho de 2007, o CONTRAN expediu a Resolução nº245/2007 (DOC. 01), publicada em 1º de agosto do corrente ano, dispondo sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais ou estrangeiros, da forma seguinte:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os veículos novos, saídos de fábrica, produzidos no País ou importados a partir de 24 (vinte e quatro) meses da data da publicação desta Resolução somente poderão ser comercializados quando equipados com dispositivo antifurto.\r\n\r\n§1º - O equipamento antifurto deverá ser dotado de sistema que possibilite o bloqueio e rastreamento do veículo.\r\n\r\n§2º - Serão vedados o registro e o licenciamento dos veículos dispostos no caput deste artigo, que não observarem o disposto nesta Resolução.\r\n\r\n§3º - Os veículos de uso bélico não estarão sujeitos a obrigatoriedade disposta no caput deste artigo.\r\n\r\nEstabelece, ainda, o art. 4º:\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao proprietário do veículo decidir sobre a habilitação do equipamento junto aos prestadores de serviço de rastreamento e localização, definindo o tipo e a abrangência do mesmo.\r\n\r\nA Resolução do CONTRAN segue o previsto na Lei Complementar Federal nº121/2006 - DOC. 02, que criou o sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e conferiu a este Conselho a seguinte atribuição:\r\n\r\nArt. 7º O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN estabelecerá:\r\n\r\nI - os dispositivos antifurto obrigatórios nos veículos novos, saídos de fábrica, produzidos no Brasil ou no exterior;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º As alterações necessárias nos veículos ou em sua documentação em virtude do disposto pela Resolução do CONTRAN, mencionada no caput deste artigo, deverão ser providenciadas no prazo de 24 (vinte e quatro meses) a contar da publicação dessa Resolução.\r\n\r\n§2º Findo o prazo determinado no §1º deste artigo, nenhum veículo poderá ser mantido ou entrar em circulação se não forem atendidas as condições fixadas pelo CONTRAN, conforme estabelecido neste artigo.\r\n\r\nA partir de agosto de 2009, portanto, todos os carros zero-quilômetro vendidos no Brasil, sejam produzidos aqui, ou importados, deverão contar com o aparelho de segurança mais caro do mercado, dotado de sistema que permite o bloqueio e rastreamento do veículo.\r\n\r\nOs consumidores já vão adquirir o veículo com o equipamento instalado. Para fazer com que seja acionado, o proprietário do carro precisará contratar o serviço de uma firma particular especializada do mercado e pagar pela prestação do mesmo (art. 4º, Resolução 245/2007 - DOC. 01).\r\n\r\nA instalação dos dispositivos será de responsabilidade das montadoras, que já adiantaram que o custo do equipamento, que não funciona sozinho, vai ser repassado para os consumidores, assim como as despesas extras de quem quiser ativar o aparelho numa firma particular.\r\n\r\nO custo do equipamento que o CONTRAN está obrigando as fábricas a instalarem em todos os carros novos a partir de 2009 varia entre R$ 2.000,00 (dois mil reais) e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nA conta vai ser paga pelo consumidor, já que, de acordo com as montadoras e com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), o custo do rastreador será incorporado ao preço do carro zero.\r\n\r\nO agravante é que pode ser um dinheiro jogado fora, pois a Resolução do CONTRAN não obriga os donos dos carros a colocarem o dispositivo para funcionar, e muitos não irão fazê-lo, pois é preciso contratar uma empresa que faça o rastreamento e pagar a mensalidade pela prestação do serviço (DOC. 01, art. 4º.). O valor de tal mensalidade será em torno de R$ 200,00 (duzentos reais) e quem não pagar terá uma peça inútil dentro do carro.\r\n\r\nAlém de ser um mecanismo que pesará no bolso do consumidor, o equipamento dotado de sistema que possibilita o bloqueio e rastreamento do veículo, tornado obrigatório pelo CONTRAN, nem quando ativo pode ser considerado antifurto, como exige a Lei Complementar no. 121/2006 (DOC. 02, art. 7º, inciso I), já que não impede o furto, apenas localiza o carro depois de o mesmo ter sido subtraído.\r\n\r\nEspecialistas acrescentam, ainda, que o rastreador precisa ser escondido em lugar incerto, o que não pode ser feito em uma linha de montagem. O fato de tal dispositivo vir de fábrica indica que estará padronizado dentro do veículo, ou seja, assim como o proprietário, o ladrão também saberá em que posição estará instalado o equipamento dentro do carro.\r\n\r\nO possível argumento de que o CONTRAN está apenas cumprindo determinação da Lei Complementar nº121/2006 (DOC. 02) não prospera. A lei apenas confere ao Conselho atribuição para estabelecer o dispositivo antifurto obrigatório nos veículos novos, mas não exige rastreador! \r\n\r\nEncontram-se hoje, disponíveis no mercado, diversos equipamentos que realmente têm caráter antifurto - capazes de evitar, ou ao menos dificultar a subtração do automóvel - e cujos valores são muito inferiores ao dispositivo tornado obrigatório pelo CONTRAN. O colegiado teria atendido ao que determina a Lei Complementar no. 121 se tivesse tornado obrigatório que todos os veículos saíssem de fábrica equipados, por exemplo, equipados com alarmes sonoros ou com “trancas carneiro”.\r\n\r\nO CONTRAN está, a toda evidência, impondo um custo muito elevado aos fabricantes e consumidores para que assumam a responsabilidade pela prevenção e combate à ação dos criminosos.\r\n\r\nA imposição feita às montadoras, para que instalem nos automóveis, a partir de 2009, os equipamentos de segurança mais caros do mercado indica que a segurança patrimonial está sendo priorizada em relação à segurança física dos consumidores. \r\n\r\nNum país onde os acidentes de trânsito são responsáveis, em média, por 50 mil mortes por ano e as montadoras deixam de incluir, como de série, itens de segurança como airbag duplo e freios abs na quase totalidade dos automóveis que fabricam para o atendimento do mercado interno, sob o argumento de que isto iria impactar no preço dos mesmos, o CONTRAN optou por obrigar os fabricantes a investirem alto na segurança patrimonial, preterindo a segurança física. \r\n\r\nA Lei Complementar nº121/2006 (DOC. 02), conforme mencionado acima, apenas conferiu ao CONTRAN a atribuição de, por resolução, regulamentar a obrigatoriedade da instalação de dispositivos antifurto nos veículos zero quilômetro a partir de 2009. \r\n\r\nO Conselho, além de tornar obrigatório um equipamento que não previne a ocorrência da subtração do automóvel, optou pela adoção do aparelho de segurança mais caro do mercado, que, além do mais, é apenas capaz de indicar aonde o mesmo se encontra após ter sido furtado. \r\n\r\nÉ bom lembrar da experiência da Volkswagen, que, preocupada com o alto valor cobrado pelas seguradoras para a proteção de seus carros - em especial o Golf -, passou a oferecer o rastreador em toda a sua gama. A experiência durou 80 dias. De acordo com a montadora, o cliente não se interessou pelo sistema: esperava que 40% dos rastreadores fossem ativados, mas só metade foi. E isso só ocorreu no eixo Rio-São Paulo.\r\n\r\nDeparamo-nos, assim, com determinação que tira o poder de escolha do proprietário, impondo-lhe o gasto por um equipamento - o custo de instalação será repassado aos consumidores - que talvez não venha a ativar.\r\n\r\nTal procedimento fere princípios que devem ser respeitados para que haja harmonia nas relações de consumo, como o da boa-fé objetiva, o que é vedado pelo espírito protetivo do Código de Defesa do Consumidor e agora pelo novo Código Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, cabe a esta Comissão, legitimada ativa para tanto, submeter tal matéria ao Poder Judiciário, através da presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA.\r\n\r\nDO DIREITO:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, conforme disposto nos seus artigos 2º, 3º, 17 e 29, deve ser aplicado ao presente caso, uma vez que se trata de ação que visa impugnar resolução cuja determinação repercutirá negativamente nas relações de consumo, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), colegiado que se encontra inserido no Ministério das Cidades, criado, a teor do que determina o Art. 88 da Constituição da República por lei federal.\r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº121/2006, que criou o sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, conferiu ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) a seguinte atribuição:\r\n\r\nArt. 7º O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN estabelecerá:\r\n\r\nI - os dispositivos antifurto obrigatórios nos veículos novos, saídos de fábrica, produzidos no Brasil ou no exterior;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º As alterações necessárias nos veículos ou em sua documentação em virtude do disposto pela Resolução do CONTRAN, mencionada no caput deste artigo, deverão ser providenciadas no prazo de 24 (vinte e quatro meses) a contar da publicação dessa Resolução.\r\n\r\n§2º Findo o prazo determinado no §1º deste artigo, nenhum veículo poderá ser mantido ou entrar em circulação se não forem atendidas as condições fixadas pelo CONTRAN, conforme estabelecido neste artigo.\r\n\r\nAos 27 dias do mês de julho de 2007, o CONTRAN expediu a Resolução nº245/2007 (DOC. 01), publicada em 1º de agosto do corrente ano, dispondo sobre instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais ou estrangeiros, da forma seguinte:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os veículos novos, saídos de fábrica, produzidos no País ou importados a partir de 24 (vinte e quatro) meses da data da publicação desta Resolução somente poderão ser comercializados quando equipados com dispositivo antifurto.\r\n\r\n§1º - O equipamento antifurto deverá ser dotado de sistema que possibilite o bloqueio e rastreamento do veículo.\r\n\r\n§2º - Serão vedados o registro e o licenciamento dos veículos dispostos no caput deste artigo, que não observarem o disposto nesta Resolução.\r\n\r\n§3º - Os veículos de uso bélico não estarão sujeitos a obrigatoriedade disposta no caput deste artigo.\r\n\r\nEstabelece, ainda, o art. 4º:\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao proprietário do veículo decidir sobre a habilitação do equipamento junto aos prestadores de serviço de rastreamento e localização, definindo o tipo e a abrangência do mesmo.\r\n\r\nAssim, a partir de agosto de 2009 todos os carros zero-quilômetro vendidos no Brasil, sejam produzidos aqui, ou importados, deverão contar com o aparelho de segurança mais caro do mercado, dotado de sistema que permite o bloqueio e rastreamento do veículo.\r\n\r\nA Lei nº121/2006 apenas conferiu ao CONTRAN atribuição para estabelecer os dispositivos antifurto obrigatórios nos veículos novos, saídos de fábrica, produzidos no Brasil ou no exterior.\r\n\r\nO Conselho expediu a Resolução no. 245/2007 (DOC. 01), tornando obrigatória a instalação de equipamento que, além de ser o aparelho de segurança mais caro do mercado, não atende a imposição legal, pois não pode ser considerado antifurto, já que não previne a subtração do automóvel, apenas indica aonde o mesmo se encontra após ter sido furtado. \r\n\r\nTal imposição configura prática abusiva, visto que está sendo exigida do consumidor vantagem manifestamente excessiva, pois existem inúmeros outros equipamentos cujos valores são infinitamente inferiores ao do sistema de rastreamento e bloqueio e que possuem, efetivamente, o condão de prevenir o furto de veículos, possuindo, desta feita, a propriedade “antifurto”, como exige a Lei Complementar 121/2006 (DOC. 02).\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, ao cuidar dos direitos básicos do consumidor, estabelece: \r\n\r\nArt. 6º. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o intuito de possibilitar a efetiva concretização da proteção prevista no dispositivo acima, o legislador ordinário inseriu, no art. 39 do diploma legal supra mencionado, a seguinte vedação:\r\n\r\nArt. 39 - É vedado ao fornecedor de produtos e serviços:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA definição do que configuraria vantagem manifestamente excessiva advém do próprio CDC, cujo art. 51, parágrafo 1º., estabelece que:\r\n\r\nArt. 51 - São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé e eqüidade;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n+1º. - Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - mostra-se excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e o conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.\r\n\r\nConsideradas todas as circunstâncias ora apresentadas, peculiares ao caso em tela, e o interesse dos consumidores, não resta dúvidas de que a Resolução 245/2007, expedida pelo CONTRAN, exige do consumidor vantagem manifestamente excessiva, já que impõe obrigação evidentemente abusiva, que os coloca em desvantagem exagerada, o que é incompatível com a boa-fé e a eqüidade. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor estabelece obrigações e princípios que devem ser observados pelos fornecedores nas relações de consumo. O art. 4º deste diploma legal instituiu a “Política Nacional das Relações de Consumo”, com vistas a alcançar a propalada harmonia que deve regê-las a todo o momento. \r\n\r\nAo obrigar os fabricantes a instalarem nos veículos zero-quilômetro o aparelho de segurança mais caro do mercado (cujo valor será repassado ao comprador, ainda que o sistema não seja ativado), o CONTRAN impede a realização de alguns dos objetivos daquela Política, quais sejam, a proteção dos interesses econômicos dos consumidores e a harmonia das relações de consumo (art. 4º, caput), retardando, assim, o atendimento a requisitos imprescindíveis a que se alcance a tão almejada paz nestas relações. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, trouxe como grande contribuição à exegese das relações contratuais no Brasil, a positivação do princípio da boa-fé objetiva como linha teleológica de interpretação, em seu art. 4º, III, e, como cláusula geral, em seu art. 51, IV, disseminando, com isso, em todo o seu corpo de normas, uma série de deveres anexos às relações contratuais.\r\n\r\nPor boa fé objetiva deve-se entender um comportamento leal, que visa não prejudicar a outra parte (dever de proteção), para atender a legitima expectativa que levou parceiro contratual a contratar.\r\n\r\nO princípio da boa-fé objetiva, segundo a doutrina, possui três funções básicas: 1) fonte de deveres anexos, ou, como preferem alguns autores, deveres laterais ou instrumentais; 2) limitação ao exercício de direitos subjetivos (antes considerados lícitos e agora considerados abusivos) e 3) interpretação da relação contratual (através de uma visão total dessa) para que se alcance “o justo”.\r\n\r\n“Efetivamente, o princípio da boa-fé objetiva na formação e na execução das obrigações possui muitas funções na nova teoria contratual; 1) como fonte de deveres especiais de conduta durante o vínculo contratual, os chamados deveres anexos, e 2) como causa limitadora do exercício, antes lícito, hoje abusivo, dos direitos subjetivos e 3) na concreção e interpretação do contrato. A primeira função é uma função criadora (pflichtenbegrundende Funfktion), seja como fonte de novos deveres (Nebenpflichten), deveres de conduta anexos aos deveres de prestação contratual, como o dever de informar, de cuidado e de cooperação; seja como fonte de responsabilidade por ato lícito (Vertrauenshaftung), ao impor riscos profissionais novos e agora indisponíveis por contrato. A segunda função é uma função limitadora (Schranken-bzw.Kontrollfunktion), reduzindo a liberdade de atuaçãodos parceiros contratuais ao definir algumas condutas e cláusulas como abusivas, seja controlando a transferência dos riscos profissionais e libertando o devedor em face da não razoabilidade de outra conduta (pflichenbefreinde Vertrauensubstande). A terceira é a função interpretadora, pois a melhor linha de interpretação de um contrato ou de uma relação de consumo deve ser a do princípio da boa-fé, o qual permite uma visão total e real do contrato sob exame. Boa-fé é cooperação e respeito, é conduta esperada e leal, tutelada em todas as relações sociais. A proteção da boa-fé e da confiança despertada formam, segundo Couto e Silva, a base do tráfico jurídico, a base de todas as vinculações jurídicas, o princípio máximo das relações contratuais. A boa-fé objetiva e a função social do contrato são, na expressão de Waldírio Bulgarelli, ´como salvaguardas das injunções do jogo do poder negocial´”. (Cláudia Lima Marques. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, pp. 180/181) - grifo nosso.\r\n\r\n“Por boa-fé se quer significar - segundo a conotação que adveio da interpretação conferida ao § 242 do Código Civil alemão, de larga força expansionista em outros ordenamentos, e, bem assim, daquela que lhe é atribuída nos países da common law - modelo de conduta social, arquétipo ou, obrando como obraria um homem reto: como honestidade, lealdade, probidade. Por este modelo objetivo de conduta levam-se em consideração os fatores concretos do caso, tais como status pessoal e cultural dos envolvidos, não se admitindo uma aplicação mecânica do standard, de tipo meramente subsuntivo”. (Judith Martins Costa. A Boa-Fé no Direito Privado, sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: RT, 2000, p. 411).\r\n\r\n“Na relação obrigacional a boa-fé exerce múltiplas funções, desde a fase anterior à formação do vínculo, passando pela sua execução, até a fase posterior ao adimplemento da obrigação: interpretação das regras pactuadas (função interpretativa), criação de novas normas de conduta (função integrativa) e limitação dos direitos subjetivos (função de controle contra o abuso de direito). (...)\r\n\r\nA função integrativa da boa-fé permite a identificação concreta, em face das peculiaridades próprias de cada relação obrigacional, de novos deveres, além daqueles que nascem diretamente da vontade das partes. Ao lado dos deveres primários de prestação, surgem os deveres secundários ou acidentais da prestação e, até mesmo, deveres laterais ou acessórios de conduta. Enquanto os deveres secundários vinculam-se ao correto cumprimento dos deveres principais (v.g. dever de conservação da coisa até a tradição), os deveres acessórios ligam-se diretamente ao correto processamento da relação obrigacional (v.g. deveres de cooperação, de informação, de sigilo, de cuidado).(...)\r\n\r\nNa sua função de controle, limita o exercício de direitos subjetivos, estabelecendo para o credor, ao exercer o seu direito, o dever de ater-se aos limites traçados pela boa-fé, sob pena de uma atuação antijurídica. Evita-se, assim, o abuso de direito em todas as fases da relação jurídica obrigacional, orientando a sua exigibilidade (pretensão) ou o seu exercício coativo (ação)”. (Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 59)\r\n\r\nConclui-se, assim, que a atuação do CONTRAN no mercado de consumo está em desacordo com o previsto pelos arts. 4º, caput e inciso III; 6º, IV; 39; V e 51, IV e parágrafo 1º, III, todos da Lei nº8.078/90 e não atende ao que exige a Lei Complementar Federal 121/2006 (DOC. 02).\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela, conforme já se manifestou Cândido Rangel Dinamarco.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. O fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, da irregularidade da conduta adotada pelo CONTRAN ao expedir a Resolução 245/2006. Não há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise de tudo o que foi invocado quando da abordagem do mérito, que a incidência de tal Resolução lesará direitos dos inúmeros consumidores que adquirirão, a partir de 2009, veículos novos, saídos de fábrica, produzidos no Brasil ou no exterior. \r\n\r\nO periculum in mora, de outra parte, emerge da premente necessidade de se evitar que consumidores continuem expostos, até o provimento jurisdicional definitivo, às conseqüências danosas advindas da incidência da Resolução 245/2007, que obriga as fábricas a instalarem, nos veículos novos, o aparelho de segurança mais caro do mercado, que não tem a propriedade de prevenir o furto do automóvel e cujo valor elevado lhes será repassado, ainda que não venham a ativá-lo e, caso o façam, além do custo maior do veículo, precisarão arcar com o pagamento de uma mensalidade de valor exorbitante. \r\n\r\nCaso a Resolução do CONTRAN não seja imediatamente suspensa, os fabricantes, no intuito de obedecê-la, começarão a instalar equipamentos de segurança com rastreadores e bloqueadores nos veículos para que os mesmos possam sair de fábrica, em 2009, com tais dispositivos, o que lhes acarretará gastos que, inevitavelmente, serão repassados aos consumidores. \r\n\r\nImporta ressaltar que o que se requer em medida liminar é que a Resolução 245/2007, expedida pelo CONTRAN, seja imediatamente suspensa, impedindo-se, assim, que produza quaisquer efeitos. A concessão de tal medida faz-se imperiosa, pois a instalação de aparelhos de segurança com rastreadores e bloqueadores em larga escala é um processo longo e dispendioso, a que as fábricas e montadoras começarão a se dedicar imediatamente, para que os veículos possam sair de fábrica, dentro de dois anos, equipados com tal sistema. Os custos deste processo, conforme já mencionado, serão repassados aos consumidores no momento da aquisição dos mesmos. \r\n\r\nA reparação sem a proteção liminar, pelas razões acima, torna-se extremamente difícil, restando já evidenciado o periculum in mora.\r\n\r\nAssim, demonstrado o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos essenciais à concessão de liminar, mister que esse Juízo conceda tal medida para proteger os consumidores da atuação do CONTRAN que, de forma ardilosa, pretende se valer da boa-fé e vulnerabilidade dos consumidores para obrigá-los a arcar com o repasse do custo da instalação do aparelho de segurança veicular mais caro do mercado, pelo qual terão que pagar mensalmente, caso desejem ativá-lo e que não previne o furto do automóvel, tudo em desacordo com o que lhe determina a Lei Complementar Federal 121/2007 (DOC. 02, art. 7º). \r\n\r\nEm última análise, a concessão de medida liminar não só atenderá aos interesses de grande parcela da sociedade, como inibirá a adoção de práticas similares às combatidas nesta demanda.\r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\nAnte o exposto, requer-se:\r\n\r\nA - A citação das Rés para, querendo, contestar a presente ação;\r\n\r\nB - A concessão de medida liminar, inaudita altera parte, para determinar à ré que suste e impeça que continue em vigor a Resolução nº245/2007, expedida pelo CONTRAN;\r\n\r\nC - A fixação de multa diária para a hipótese de descumprimento da medida acima;\r\n\r\nD - A condenação da ré na obrigação de fazer, consistente em anular a Resolução 245/2007 do CONTRAN, até que até outra, que não contenha disposição que onere excessivamente os consumidores, colocando-os em desvantagem, e que realmente atenda ao que determina a Lei Complementar Federal nº121/2007, seja expedida por aquele colegiado;\r\n\r\nE - A publicação do edital previsto no artigo 97 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e a condenação da ré na obrigação de publicá-lo em jornais de grande circulação;\r\n\r\nF - A intimação do Ministério Público;\r\n\r\nG - A condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\nH - A dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90;\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova, especialmente a documental acostada a presente.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nRio de janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.460; PAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ 107.255; VICTOR CALDAS WILLIAM, OAB/RJ 113.689.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua da Alfândega, no. 08, sala 03, térreo, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vem, por seus procuradores, propor a presente \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL), pessoa jurídica de direito público interno, que deverá ser citado na pessoa do Exmo. Sr. Procurador Geral do Município do Rio de Janeiro, em seu gabinete, situado na Travessa do Ouvidor, no. 04, sala 1406, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cep.:20040-040 , com fundamento nos artigos 6º. , X; 22; 81, parágrafo único; 82, inciso III, 84 e 87 da Lei Federal no. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); artigos 1º., III; 3º.; 5º., caput, parágrafos 1º. e 2º.; 6º; 23, II; 30, VII; 37, caput e parágrafo 6º.; e 196 a 198 da Constituição da República de 1988; artigos 2º., parágrafo 1º.; 4º. Caput e parágrafo 2º.; 5º., III; 7º., I, II, IV e XII; 18, I e 24 e seguintes da Lei Federal no. 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde). e art. 170, inciso V, da Constituição da República de 1988, pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, por restar configurada relação de consumo, tendo-se em vista estarem presentes os requisitos para sua configuração, dentre os quais, ressaltam-se: o envolvimento de duas partes bem definidas; de um lado, uma coletividade de consumidores com direito à prestação de serviços hospitalares eficientes, seguros, contínuos e de qualidade nos estabelecimentos da rede municipal de saúde - conforme determina a legislação pertinente; de outro, o Poder Público, na pessoa do Município do Rio de Janeiro, detém a qualidade de fornecedor do serviço remunerado supra, a ser oferecido nos moldes acima. Enquadra-se, assim, este último, no conceito de fornecedor e aquela coletividade, no de consumidor, a teor das definições fornecidas pelos artigos 3º, caput e parágrafos e parágrafo único do artigo 2º daquele diploma legal. \r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por se tratar de matéria processual, mais precisamente sobre legitimidade ad causam para propositura de ações coletivas com objetivo de defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81, deve, aquele, ser prioritariamente aplicado.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nCom efeito, e com base em seu artigo 90, pode-se afirmar, seguramente, que o CDC, quando se tratar de tutela dos direitos e interesses do consumidor, tem aplicação prioritária, enquanto que a Lei 7.347/85 (LACP) e o CPC têm aplicação subsidiária, naquilo em que couber e no que não contrariarem a norma prioritária.\r\n\r\nSão aplicáveis às ações previstas naquele Título as normas do Código de Processo Civil e da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, inclusive no que respeita ao inquérito civil, naquilo que não contrariarem suas disposições.\r\n\r\nA legitimidade ativa da recorrente decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC:\r\n\r\n“Art. 82. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;”\r\n\r\nA Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sede de um dos três poderes de um Estado membro (Rio de Janeiro), considerado uma entidade estatal (assim como a União e os Municípios), pertence ao conjunto das entidades que constitui a Administração Pública, conforme leciona o saudoso Hely Lopes Meireles.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em sua acepção técnica, é um órgão da Administração Pública especialmente destinado à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, conforme se pode extrair da leitura do parágrafo 19, do artigo 26, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ, Art. 26:\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (Grifamos)\r\n\r\nCumpre esclarecer que, com a recente inclusão da alínea “d” ao parágrafo 19 do artigo 26 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, foi incluída a atribuição, a par das já existentes, para defender os direitos e interesses dos consumidores em juízo e a título coletivo na qualidade de substituto processual.\r\n\r\nApesar de a autora entender que sempre teve legitimidade ativa para funcionar como substituto processual dos consumidores independentemente da inclusão da alínea “d” ao parágrafo 19 do artigo 26 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, não se pode deixar de mencionar que há uma discussão no TJRJ sendo travada com relação a esta legitimidade.\r\n\r\nPorém, tal discussão, conforme entendimento do próprio TJRJ no julgamento do Recurso de Apelação n.° 2005.001.53288, foi esvaziada com a inclusão da “nova” atribuição, conforme ementa abaixo transcrita.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO. ILEGITIMIDADE. O ART. 82, III, DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFERE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO TENHAM PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ESTAR EM JUÍZO EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, MAS DESDE QUE TENHAM TAL FINALIDADE. A COMISSÃO AUTORA NÃO TINHA, QUANDO AJUIZADA A AÇÃO, ESSA FINALIDADE DENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. É, PORTANTO, PARTE ILEGÍTIMA, O QUE, ALIÁS, FOI RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ASSEMBLÉIA, QUE, EM RESOLUÇÃO DESTE ANO DE 2006, ALTEROU SEU REGIMENTO E INCLUIU ESSA FINALIDADE. PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO (TJRJ, Ap.Civ. n. 2005.001.53288, 15ª Câm.Cív.)\r\n\r\nO enfraquecimento da discussão supra resta também evidenciado quando da leitura de ementa de julgamento do Recurso de Apelação no. 2006.001.22785 pelo TJRJ:\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA AS SEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO POSSUÍA A ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO LEGITIMIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO. A CIRCUNSTÂNCIA DE TER SIDO EDITADA RECENTEMENTE RESOLUÇÃO CONFERINDO-LHE A MENCIONADA ATRIBUIÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO INTERFERE NO RESULTADO DA LIDE, NA MEDIDA EM QUE AS QUESTÕES RELACIONADAS À CAPACIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO E LEGITIMIDADE DEVEM SER APRECIADAS À LUZ DE LEGISLAÇÃO EM VIGOR POR OCASIÃO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJRJ, Apelação no. 2006.001.22785, 15ª Câmara Cível, Relatora Des. Jacqueline Lima Montenegro) \r\n\r\nVem se firmando, aos poucos, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o entendimento de que a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é parte legítima para a propositura de ações coletivas de consumo, conforme se percebe pela decisão unânime proferida pela Turma da Décima Câmara Cível no julgamento da Apelação nº 2006.001.13728, realizado aos 11 dias do mês de julho do presente ano, conforme ementa abaixo: \r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. LEGITIMAÇÃO POR FORÇA DO INCISO III DO ART. 82 DO CDC. SENTENÇA QUE SE REFORMA. RECURSO PROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL NO. 2006.001.13728, 10ª CÂMARA CÍVEL, APTE.: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APDO: CASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA, RELATOR: DES. JOSÉ CARLOS VARANDA) \r\n\r\nO artigo 82, III, do diploma de proteção ao consumidor, é reflexo do tratamento desigual aos desiguais, de facilitação da defesa do consumidor (artigo 6°, VI), fundado no princípio da equidade combinado com o reconhecimento da vulnerabilidade (artigo 4°, I) do consumidor frente aos fornecedores de produtos e serviços. Portanto, a ampliação do rol de legitimados (mesmo para aqueles que normalmente não possuiriam legitimidade ativa ad causam) para defesa coletiva dos direitos e interesses dos consumidores se coaduna perfeitamente com a finalidade e com os objetivos do Código.\r\n\r\nEsta ampliação do rol de legitimados encontra guarida em respeitáveis lições doutrinárias e na jurisprudência.\r\n\r\n“A legitimação para agir foi ampliada não somente para ensejar o acesso às demandas essencialmente coletivas (art. 81, parágrafo único, nos I e II) como também para permitir a tutela coletiva dos interesses ou direitos individuais ligados entre si pelo vínculo da homogeneidade”.\r\n\r\n“A ampliação foi ao ponto de permitir que as entidades e órgãos da Administração Pública direta e indireta, mesmo sem personalidade, possam ter acesso à justiça, desde que especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código (art. 82, no IIII)”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA AMPLIAÇÃO DA LEGITIMAÇÃO PARA AGIR - A legitimação ad causam ativa consagrada no Código, para aforamento das ações coletivas, foi a mais ampla possível”. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nLEGITIMAÇÃO DE ENTES PÚBLICOS SEM PERSONALIDADE JURÍDICA - Não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além. Atribuiu legitimação ad causam a entidades e órgão da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para que órgãos públicos como o PROCON (Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor), bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo, mesmo sem personalidade jurídica”. (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO, Kazuo Watanabe, pp. 788,814 e 821)\r\n\r\n“(...) Desse modo, um Departamento de proteção ao Consumidor, por exemplo, órgão integrante de determinada Secretaria de governo estadual e, portanto, da administração direta, está capacitado ao ajuizamento da ação, sem necessidade de ser a capacidade atribuída à própria entidade federativa estadual em si, como ocorre no sistema geral relativo a esse pressuposto processual. O mesmo se pode dizer, ainda como exemplo, de um Departamento de Defesa do Meio Ambiente: embora seja um órgão, e não uma pessoa, poderá habilitar-se como autor da ação civil pública. É comum, aliás, na estrutura do Executivo ou do Legislativo, a instituição de Procons, órgãos destinados à proteção dos consumidores” (Ação Civil Pública - Comentários por artigos, José dos Santos Carvalho Filho)\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação Civil Pública. Tutela de interesses consumeristas. Legitimidade ad causam do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para a propositura da ação. A legitimidade da Defensoria Pública, como órgão público, para a defesa dos direitos dos hipossuficientes é atribuição legal, tendo o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 82, III, ampliado o rol de legitimados para propositura da ação civil pública àqueles especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código. Constituiria intolerável discriminação negar a legitimidade ativa de órgão estatal - como a Defensoria Pública - as ações coletivas se tal legitimidade é tranquilamente reconhecida a órgãos executivos e legislativos (como entidades do Poder Legislativo de defesa do consumidor). Provimento do recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da apelante. (Apelação Civil n.° 2003.001.04832, 6ª Câmara Cível, j. 26/08/03, Rel Des. Nagib Slaibi Filho). (Grifos nossos) \r\n\r\nO STJ, no REsp. no. 181.580 - SP, julgado no dia 09/12/2003, cuja íntegra segue em anexo, reconheceu (levando em consideração também o disposto no artigo 5°, inciso XXXII, da CF) a intenção do legislador de “ampliar o campo da legitimação ativa” na defesa dos direitos e interesses dos consumidores”.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLOSÃO DE LOJA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO. INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE ATIVA DA PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. VÍTIMAS DO EVENTO. EQUIPARAÇÃO A CONSUMIDORES.\r\n\r\nI - Procuradoria de assistência judiciária têm legitimidade ativa para propor ação civil pública objetivando indenização por danos materiais e morais decorrentes de explosão de estabelecimento que explorava o comércio de fogos de artifício e congêneres, porquanto, no que se refere à defesa do consumidor por meio de ações coletivas, a intenção do legislador pátrio foi ampliar o campo da legitimação ativa, conforme se depreende do artigo 82 e incisos do CDC, bem assim do artigo 5°, inciso XXXII, da Constituição Federal, ao dispor expressamente que incumbe ao “Estado promover, na forma da lei, a defesa do consumidor”.\r\n\r\nII - Em consonância com o artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas que, embora não tendo participado diretamente da relação de consumo, vem a sofrer as conseqüências do evento danoso, dada a potencial gravidade que pode atingir o fato do produto ou do serviço, na modalidade vício de qualidade por insegurança.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp. 181.580-SP, Rel. Min. Castro Filho, j. 09/12/2003)\r\n\r\nA regra ordinária de direito processual, que impõe a interpretação restritiva nos casos de legitimação extraordinária e de substituição processual, deve ser afastada quando se tratar da tutela coletiva dos direitos e interesses de consumidores, justamente para que os objetivos almejados pelo CDC sejam alcançados.\r\n\r\n“A legitimação conferida ao Ministério Público, União, Estados, Municípios, órgãos da administração indireta, órgãos públicos de defesa do consumidor, ainda que destituídos de personalidade jurídica, e, por derradeiro, às associações civis que incluam entre suas finalidades a defesa desses direitos e interesses difusos e coletivos, legitimação essa dada pelo CDC e pela LACP, restou consideravelmente ampliada pelos arts. 81 e 82 do CDC. A regra ordinária do Direito Processual, de que se devem interpretar restritivamente os casos de legitimação extraordinária e de substituição processual, à evidência não pode ser aplicada na tratativa processual dos direitos e interesses difusos e coletivos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNunca é demais lembrar a advertência, feita por Ada Pellegrini Grinover, de que os institutos do processo civil ortodoxo não atendem às necessidades da problemática dos interesses difusos e coletivos, de sorte que o processualista moderno deve procurar outros meios para buscar a efetividade do processo, revisitando os institutos processuais concebidos para o debate de direitos individuais, dos quais ressaltam, por sumamente importantes, a legitimação para a causa, a litispendência e a coisa julgada. Essa advertência foi bem apreendida pelo CDC, que modificou a regra da interpretação restritiva dos casos de substituição processual e legitimação extraordinária, deixando aberta a possibilidade de serem propostas todas e quaisquer ações que forem necessárias à efetiva tutela dos direitos protegidos pelo CDC (relações de consumo) e pela LACP (meio ambiente natural e meio ambiente cultural)”. (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, p. 1034). (Grifei)\r\n\r\nDeve-se levar em consideração, ainda, que a autora é um órgão especializado na defesa dos direitos e interesses dos consumidores e convive, diariamente, com os problemas ocorridos no mercado de consumo, como o agora apresentado. Portanto, é um órgão que pode tutelar adequadamente, em juízo, e a título coletivo, os direitos e interesses dos consumidores, atendendo o objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4°, caput, CDC).\r\n\r\nAdemais, não se pode deixar de mencionar que a ampliação do rol de legitimados atende ao princípio da economia processual, tendo em vista que, em uma determinada situação que atinja um grande número de indivíduos, uma só demanda (coletiva de consumo) é suficiente para tutelar os interesses de todos (ou quase todos) os prejudicados. Caso contrário, o Judiciário ficaria assoberbado de ações individuais com o mesmo objeto. Os próprios autores do anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor são partidários desse entendimento.\r\n\r\n“As normas materiais mais severas e mais apropriadas à regulação das relações de consumo certamente influirão decisivamente na redução dos conflitos de interesses em níveis mais aceitáveis e, por isso mesmo, apesar da facilitação do acesso à justiça, o número de demandas, com o correr do tempo, será inferior ao que é esperado pelos mais céticos e críticos da nova legislação. Para que isso efetivamente ocorra, porém, é necessário que a própria sociedade, principalmente por meio dos autores das relações de consumo, que são os consumidores e fornecedores, de um lado, e o Estado, direta e indiretamente, por meio de seus órgãos e entidades autárquicas e paraestatais, de outro, compreendam, aceitem e efetivamente ponham em prática os objetivos estabelecidos no Código. (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO PELOS AUTORES DO ANTEPROJETO, Kazuo Watanabe, p 781).\r\n\r\nPortanto, não há qualquer dúvida com relação à legitimidade ativa da comissão autora para funcionar como substituto processual dos consumidores em tutelas coletivas de consumo.\r\n\r\nDA LEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO\r\n\r\nCuida-se, através da presente ação, de tutelar direitos difusos e individuais indisponíveis, malferidos em face da ineficiência da Administração Pública que, ao promover a oferta deficitária da prestação dos serviços e ações destinadas à proteção dos direitos fundamentais inerentes à vida e à saúde, vem acarretando indevidos e irreversíveis prejuízos à população, vitimando-a de modo inaceitável.\r\n\r\nOs fatos que ora se cuida têm se desenvolvido sob a responsabilidade da administração da Saúde no Município do Rio de Janeiro, competindo ao mesmo desenvolver a Gestão Plena da Saúde na localidade, razão pela qual figura ele na condição de parte demandada. \r\n\r\nA legitimidade passiva do Município do Rio de Janeiro decorre, em princípio, da própria Constituição Federal, quando assegura a todos o direito à saúde a ser promovida pelo Estado (gênero; conforme já foi explicitado anteriormente), verbis: \r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. \r\n\r\nA Lei nº 8.080/90, por sua vez, disciplina a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, nos seguintes moldes:\r\n\r\n“Art. 9º - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\nII - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;\r\n\r\nIII - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente”; \r\n\r\nDestarte, configurando-se objetos da presente demanda situações derivadas de atos e omissões - adiante narrados - que vêm se configurando nos recintos de Hospitais/Clínicas sob a responsabilidade e fiscalização do Município do Rio de Janeiro, que integra a Rede do Sistema Unificado de Saúde - SUS, não resta dúvida de que as “políticas sociais públicas” concernentes à proteção da vida e da saúde da população devam ser administradas com eficiência e universalidade.\r\n\r\nConforme artigo 23, inciso II, da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública. No mesmo sentido, o artigo 30, apesar de tratar especificamente da competência dos Municípios, determina que a prestação dos serviços de atendimento à saúde da população deve ser feita com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado (inciso VII).\r\n\r\nSendo assim, respeitadas as competências fixadas pela Lei nº 8.080/90 e o princípio da descentralização político-administrativa do Sistema Único de Saúde - SUS, todos os entes da Federação, cada qual no seu âmbito administrativo, têm o dever de zelar pela adequada assistência à saúde aos cidadãos brasileiros.\r\n\r\nAdemais, a Lei Orgânica da Saúde prescreve que integram o SUS o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, e também os prestados pela iniciativa privada especialmente nos casos de participação complementar do Sistema Único, conforme artigos 4º, caput e § 2º, 24 e seguintes.\r\n\r\nEspecificamente no tocante às atribuições de cada esfera administrativa, seguindo a Constituição Federal, a LOS indica que à direção nacional do SUS compete, dentre outras atribuições (artigo 16), prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional (XIII); promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal (XV); acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais (XVII). Por sua vez, incumbe à direção estadual (artigo 17) promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde (I); acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde - SUS (II); prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde (III). E por fim, inserido nos deveres da direção municipal (artigo 18) está o de planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde (I).\r\n\r\nComo se vê, a conjugação dos dispositivos da Constituição Federal e da Lei 8.080/90 atribui de modo harmônico, entre as esferas de governo, as competências geradas pelo dever do Estado de garantir e proporcionar o direito à saúde, de modo que cada uma tenha a sua parcela de responsabilidade, da qual não possam se eximir. \r\n\r\nNo caso aqui exposto, incumbe primordialmente ao Sr. Secretário Municipal da Saúde, gestor do SUS e responsável pela rede municipal de unidades de saúde integrantes do Sistema Único, a obrigação de cuidar da saúde dos usuários dos serviços públicos, executando as ações e os serviços para esse fim, o que inclui as medidas necessárias para corrigir imediatamente os problemas antes relatados.\r\n\r\nA Corte Suprema do país colocou um ponto final nas tentativas dos Estados e Municípios de se esquivarem continuamente da responsabilidade de prestar adequadamente os serviços de saúde, ao proferir decisão no Agravo de Instrumento nº 238.328/RS, publicado no DJ de 11/05/99, da qual se depreende:\r\n\r\n“(...) O preceito do artigo 196 da Carta da República, de eficácia imediata, revela que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. A referência contida no preceito, a “Estado” mostra-se abrangente, a alcançar a União Federal, os Estados propriamente ditos, o Distrito Federal e os Municípios. Tanto é assim que, relativamente ao Sistema Único de Saúde, diz-se do financiamento, nos termos do artigo nº 195, com recursos do orçamento, da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Já o caput do artigo informa, como diretriz, a descentralização das ações e serviços públicos de saúde que devem integrar rede regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera de governo. Não bastasse o parâmetro constitucional da eficácia imediata, considerada a natureza, em si, da atividade, afigura-se-me como fato incontroverso, porquanto registrada, no acórdão recorrido, a existência de lei no sentido da obrigatoriedade de fornecer-se os medicamentos excepcionais, como são os concernentes à Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS), às pessoas carentes. [...] Reclamam-se do Estado (gênero) as atividades que lhe são precípuas, nos campos da educação, da saúde e da segurança pública, cobertos, em si, em termos de receita, pelos próprios impostos pagos pelos cidadãos. É hora de atentar-se para o objetivo maior do próprio Estado, ou seja, proporcionar vida gregária segura e com um mínimo de conforto suficiente para atender ao valor maior atinente à preservação da dignidade do homem (...) “ (grifo acrescido). \r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, é responsável pelo desenvolvimento da Gestão Plena da Saúde nesta localidade.\r\n\r\nÉ de conhecimento público e notório - visto ser objeto de constantes e freqüentes matérias jornalísticas na imprensa escrita e falada - que se instalou verdadeiro caos no setor da saúde pública local, porquanto, em virtude da insuficiência do teto financeiro estabelecido e fixado pelo ora requerido para o pagamento dos serviços e ações relativos a atendimentos do SUS, graves problemas vêm sendo constatados, os quais relatamos a seguir:\r\n\r\n- quanto ao serviço de farmácia: falta de medicamentos, armazenamento dos mesmos em locais sem a higiene necessária e ausência de farmacêutico para orientar corretamente quanto ao uso daqueles;\r\n\r\n- quanto aos recursos materiais: como falta de materiais básicos para a realização de cirurgia, como gaze, esparadrapo, falta de equipamentos de esterilização, não higienização dos lençóis dos leitos;\r\n\r\n- quanto aos recursos humanos: por exemplo, não há enfermeiros, os médicos são insuficientes;\r\n\r\n- quanto aos setores de pronto-socorro e outros correlatos: corredores dos pronto-socorros lotados de pessoas em macas, deitadas no chão, sem o devido atendimento ou acomodação;\r\n\r\n- quanto aos laboratórios: demora excessiva nos resultados dos exames mais comuns como hemograma, urina, devido ao número insuficiente de aparelhos e funcionários; \r\n\r\n- quanto ao serviço de arquivo médico e estatístico: por exemplo, os hospitais não disponibilizam cópias dos prontuários dos pacientes, mesmo que solicitados.\r\n\r\nIsto sem mencionarmos a precariedade dos serviços de diálise (nas poucas unidades hospitalares filiadas ao SUS que os oferecem), dos setores de radiologia e escassez do número de leitos de UTI.\r\n\r\nA grande maioria da população está abandonada, destinada à própria sorte, não mais tendo o pleno, universal e igualitário acesso aos já tão precários atendimentos médico-hospitalares na rede pública. A atual situação apresenta-se insustentável, configurando irrefutável calamidade pública, já tendo extrapolado o limite do tolerável.\r\n\r\nEste quadro de falência se reflete em todos os hospitais da rede municipal do Rio de Janeiro, onde a crise se abateu por completo, tendo-se em vista o mencionado acima e a crescente demanda de pacientes usuários do SUS, a falta de leitos disponíveis e a inexistência de espaço físico para novas internações. As conseqüências das recusas de pacientes do SUS nestes nosocômios alimentam, quase diariamente, as manchetes dos periódicos que circulam por todo o País: pessoas que não resistem à falta de atendimento e acabam morrendo nos corredores, partos em salas de espera e dos quais resulta a morte da mãe, do recém-nascido ou de ambos, sem falar na aflição refletida no semblante de idosos fotografados à espera de um atendimento médico-hospitalar pelo qual passaram a vida contribuindo. \r\n\r\nHá, atualmente, em virtude da superlotação e inexistência de leitos, a impossibilidade de atendimentos médico-hospitalares, inclusive de realização de cirurgias e atendimentos de emergência, bem como de marcação de consultas e de retornos, gerando prejuízos e inevitáveis riscos aos pacientes que ali acodem. \r\n\r\nO Réu, à toda evidência, vem deixando à mercê da fortuna crianças, idosos e pessoas de toda sorte, carentes de atendimento ambulatorial ou de internação, numa conduta omissiva e criminosa, em detrimento de toda uma população usuária do Sistema Único de Saúde, sem se preocupar ao mesmo tempo e na mesma medida com a correspondente oferta de iguais e especializados serviços à comunidade usuária. \r\n\r\nEsta situação, sob qualquer pretexto, é intolerável porque nada tem o poder de justificar a solução de continuidade do serviço público, notadamente o de caráter relevante e essencial, como o da saúde pública. \r\n\r\nLamentável, inacreditável e absurdamente está ocorrendo desrespeito ao mais precioso dos bens, que é o direito à vida e à saúde, e isto tudo debaixo dos olhos das autoridades que a tudo assistem passiva e indiferentemente, sem qualquer intervenção ou providência por parte de quem quer que seja, muito embora a imprensa e órgãos do próprio Poder Judiciário já tenham alertado para a gravidade da situação, inclusive asseverando o perigo de ocorrência de mortes, as quais lamentável e efetivamente continuam ocorrendo. \r\n\r\nInadmissível que os requeridos deixem órfãos a população, que paga suas contribuições em dia e não tem culpa se existe a malversação do dinheiro público - inclusive na saúde, provocada pela sangria ainda constantes das fraudes contra a previdência - agravada ainda pela incompetência e falta de sensibilidade e de compromisso social por parte das autoridades e órgãos públicos.\r\n\r\nNão obstante, tal realidade dramática perdura e persiste, em detrimento do acesso ao serviço público cujo asseguramento é, na presente hipótese, do Município do Rio de Janeiro por culpa dos quais atualmente os serviços e ações da saúde se acham em processo de desmanche, sendo manifesta e intoleravelmente insuficientes para atender a demanda tanto de tratamento ambulatorial como de internações, que restaram paralisadas e descontínuas, causando graves danos à população integrada a rede do SUS, precariedade que ocorre, tanto em decorrência da já falada insuficiência do teto financeiro, o que, como já se disse, constitui objeto da demanda anteriormente proposta, como também da inexistência de leitos suficientes para o atendimento de toda a população usuária do SUS, e isto por falta de uma política séria com relação à área da saúde, o que é agravado pela não construção de hospitais para atenderem à demanda. \r\n\r\nO objeto desta ação decorre das limitações produzidas pelos requeridos pela total falta de investimentos na área da saúde, especificamente em proporcionarem número de nosocômios e leitos suficientes para os necessários atendimentos, fato que afeta os requisitos inerentes à prestação dos serviços, as quais (as limitações) são absolutamente lesivas à população usuária, tais como os limites impostos ao atendimento público de saúde oferecido (internações, cirurgias, atendimentos ambulatoriais, etc.), a re dução dos recursos humanos competentes, a desativação de algumas especialidades. Preocupa-se tão somente com a delicada e grave situação gerada que implicou e está a implicar, com graves prejuízos, inadequação e descontinuidade dos serviços, sem que os requeridos até o presente momento, conforme comprovam a realidade pública e notória, também estampada pela imprensa, oferecessem meios iguais e proporcionais à satisfação dessas necessidades públicas, numa total omissão e descaso para com os direitos constitucionais dos cidadãos. \r\n\r\nA saúde pública não pode, e nem deve, ser tratada dessa maneira, como se fosse indiferente a necessidade da prestação dos serviços correlatos, e pudessem ser paralisados da noite para o dia sem causar aos usuários dano. Os males causados ao ser humano, notadamente aos mais biologicamente vulneráveis como as crianças, idosos, acidentados e doentes em estado grave, são absolutamente imprevisíveis e não comportam e nem se compatibilizam com limitações no tratamento ambulatorial e nas internações, emergenciais, ou não. \r\n\r\nOra, ultrapassado o limite de usuários pré-fixado, em decorrência de falta de leitos, de insuficiência de espaço físico, de medicamentos e aparelhagem adequados e de mão-de-obra especializada, os demais, seja por idade, seja pelo número, restaram e restam completamente desassistidos, com a agravante de que nem mesmo os tratamentos que já vinham sendo desenvolvidos podem ter a devida continuidade. Cria a atitude (ou falta de atitude) do Réu uma incômoda insegurança, uma desconfortável inadequação e uma intolerável descontinuidade no referido serviço público relevante e especializado, que passa, por essas causas, a ter um acesso parcial, desigualitário e individualizado, quando se exige seja universal, total e igualitário, como se fosse uma liquidação de uma grande casa comercial: quem chegar primeiro leva!\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nA dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, tal como especifica a Constituição da República em seu artigo 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a dignidade da pessoa humana;”\r\n\r\nAlém disso, tem-se que o direito à saúde e à vida, bem como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, constituem alguns dos princípios fundamentais que norteiam a República Federativa do Brasil, conforme mencionado nos artigos 3º, 5º e 6º da Constituição da República:\r\n\r\n“Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:\r\n\r\nI - construir uma sociedade livre, justa e solidária; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; \r\n\r\nIV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”\r\n\r\n“Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”\r\n\r\n“Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”\r\n\r\nPara atingir tais objetivos, o Estado (em sentido amplo), por meio da administração pública, deve prestar os serviços e ações de promoção, manutenção e recuperação da saúde da população em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme dispõe o artigo 37 da Constituição da República:\r\n\r\n“Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)”\r\n\r\nDesse modo, observa-se que a população tem o direito de usufruir os serviços públicos essenciais, como é o caso dos serviços de saúde, de maneira satisfatória e eficaz, devendo o Poder Público, obrigatoriamente, zelar pela sua execução, tal como versam os seguintes dispositivos constitucionais:\r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.\r\n\r\n“Art. 197 - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.”\r\n\r\n“Art. 198 - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;\r\n\r\nII - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;\r\n\r\nIII - participação da comunidade.”\r\n\r\nPor oportuno, bem nos explica Alexandre de Moraes em Direito Constitucional, 10ª. ed, Atlas, 2001, p.653/654:\r\n\r\n“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (CF, art. 196), sendo de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado (CF, art. 197).”\r\n\r\nNesse sentido, também comentam Guido Ivan de Carvalho e Lenir Santos (Sistema Único de Saúde, Comentários à Lei Orgânica de Saúde, 3ª. Ed., Unicamp, 2001, p.33).\r\n\r\n“A Constituição, em seu artigo 196, consagrou o princípio de que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”, tendo a Lei Orgânica da Saúde enfatizado esse direito ao dispor que\r\n\r\n- a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício;\r\n\r\n- o dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos e doenças e outros agravos e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de proteção, defesa, promoção, prevenção, preservação e recuperação da saúde; \r\n\r\n- as políticas sociais e econômicas protetoras da saúde individual e coletiva são as que atuam diretamente sobre os fatores determinantes e condicionantes da saúde, como a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais;\r\n\r\n- o dever do Estado de prover as condições indispensáveis ao exercício do direito do cidadão à saúde não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade;\r\n\r\n- além das ações diretamente derivadas da política de saúde e das políticas econômicas e sociais, dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social, como, por exemplo: a assistência do poder público ao cidadão para possibilitar-lhe o melhor uso e gozo de seu potencial físico e mental; a possibilidade concreta de a comunidade constituir entidades que a representem e defendam seus interesses vitais, prestando também colaboração ao poder público na execução das ações e dos serviços de saúde.” (grifos nossos)\r\n\r\nA fim de se regular diretamente as ações e serviços públicos de saúde executados pelo Poder Público ou pela iniciativa privada, em cumprimento ao disposto no artigo 198 da Constituição da República, a Lei nº 8.080/90 - Lei Orgânica da Saúde - estipulou o seguinte:\r\n\r\n“Art. 5º - São objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.”\r\n\r\n“Art. 7º - As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:\r\n\r\nI - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;\r\n\r\nII - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;\r\n\r\nIV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;”\r\n\r\nOu seja, está claro que o SUS foi criado para oferecer um atendimento satisfatório à população, com a realização de ações assistenciais e de atividades preventivas, contando com instalações adequadas, o que definitivamente não se verifica nos hospitais municipais da entidade estatal Ré na presente demanda, considerando-se toda a argumentação descrita nos FATOS. \r\n\r\nCumpre-se ainda ressaltar que a Lei nº 8.080/90, visando a atender o disposto nos artigos 196 e 197 da Constituição da República, especifica em seu artigo 2º:\r\n\r\n“Art. 2o - A saúde é um direito fundamental do ser humano devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.\r\n\r\n§ 1o - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nApós analisar toda a estrutura formada em torno da saúde, ou seja, os direitos dos cidadãos, bem como a constituição do Sistema Único de Saúde no país, forçoso concordar com Guido Ivan de Carvalho e Lenir Santos no sentido de que:\r\n\r\n“O direito à saúde não pode se consubstanciar em vagas promessas e boas intenções constitucionais, garantido por ações governamentais implantadas e implementadas oportunamente, mas não obrigatoriamente. O direito à saúde (artigos 6º e 196) é dever estatal que gera para o indivíduo direito subjetivo público, devendo o Estado colocar à sua disposição serviços que tenham por fim promover, proteger e recuperar a saúde.”\r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal assim vem se posicionando:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO À SAÚDE. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE PERMITIU A INTERNAÇÃO HOSPITALAR NA MODALIDADE “DIFE RENÇA DE CLASSE”, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO DOENTE QUE NECESSITAVA DE QUARTO PRIVATIVO. PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTO DOS SERVIÇOS. RESOLUÇÃO 283/91 DO EXTINTO INAMPS.\r\n\r\nO art. 196 da Constituição Federal estabelece como dever do Estado a prestação de assistência à saúde e garante o acesso universal e igualitário do cidadão aos serviços e ações para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nO direito à saúde, como está assegurado na carta, não deve sofrer embaraços impostos por autoridades administrativas, no sentido de reduzi-lo ou de dificultar o acesso a ele. (...)” (grifo nosso)\r\n\r\n(STF, RE 226835-RS/1999, Min. Ilmar Galvão) \r\n\r\n“EMENTA\r\n\r\nPACIENTE COM HIV/AIDS - PESSOA DESTITUÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS - DIREITO À VIDA - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS - DEVER CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO (CF arts. 5º, caput, e 196) - PRECEDENTES (STF) - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nO direito à saúde representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida.\r\n\r\nO direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República (art. 196). Traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público, a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas idôneas que visem garantir, aos cidadãos, inclusive àqueles portadores do vírus HIV, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar.\r\n\r\nO DIREITO À SAÚDE - ALÉM DE QUALIFICAR-SE COMO DIREITO FUNDAMENTAL QUE ASSISTE A TODAS AS PESSOAS - REPRESENTA CONSEQÜÊNCIA CONSTITUCIONAL INDISSOCIÁVEL DO DIREITO À VIDA. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento institucional.\r\n\r\nA INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROGRAMÁTICA NÃO PODE TRANSFORMÁ-LA EM PROMESSA CONSTITUCIONAL INCONSEQÜENTE.\r\n\r\nO caráter programático da regra inscrita no art. 196 da Carta Política - que tem por destinatários todos os entes políticos que compõem, no plano institucional, a organização federativa do Estado brasileiro - não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado. (...)” (grifo nosso) - STF, AGRRE 271286-RS/1999, Min. Celso Mello\r\n\r\nE o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“(...) ao Poder Executivo cabe o poder indeclinável de regulamentar e controlar os serviços públicos, exigindo sempre sua atualização e eficiência, de par com o exato cumprimento das condições impostas para a sua prestação ao público. (...)”\r\n\r\n(STJ - RMS 7730/96 - RS - Min. José Delgado)\r\n\r\nOra, conforme restou exaustivamente comprovado nos FATOS descritos na presente ação, o Réu não está oferecendo condições adequadas ao atendimento da população ao deixar de prestar um serviço eficiente, satisfatório e digno ao cidadão, comprometendo seriamente TODAS as garantias constitucionais, bem como as previstas na Lei nº 8.080/90, acima mencionadas.\r\n\r\nO artigo 196 da Constituição Federal dispõe que \"A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação\".\r\n\r\nO artigo 197 do texto constitucional determina expressamente que as ações e serviços de saúde são de relevância pública. \r\n\r\nO artigo 198 inciso II garante o atendimento integral, na esteira do que dispõe o artigo 194 inciso I, também da Carta Magna, de universalidade do atendimento público de saúde.\r\n\r\nTodavia, a situação produzida pela omissão do requerido é outra, bem distante desses preceitos, já que os usuários ficam desprovidos da prestação do serviço, que de igualitário passou a desigualitário, de integral, passou a parcial, de contínuo, passou a descontínuo, de adequado quando passou a inadequado, circunstâncias que somente têm o escopo de agravar o risco da doença, pois o maior mal que a ciência médica ainda não debelou foi a falta de assistência médica.\r\n\r\nA suspensão, a limitação, a restrição, a até mesmo a negação total, como vem ocorrendo, da execução das ações e dos serviços de atendimento nos hospitais do Município do Rio de Janeiro priva a coletividade do exercício de seu direito constitucional de acesso à saúde.\r\n\r\nO dever de prestação dos serviços de saúde pertence primariamente ao poder público, porquanto o art. 6º. do Código de Defesa do Consumidor prescreve: “São direitos básicos do consumidor: (...); X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.”\r\n\r\nTratando-se de serviço essencial, resta incontroverso que a prestação desse serviço deve ser contínua, o que significa dizer que o requerido não pode interrompê-la com sua conduta omissa (e até mesmo comissiva e criminosa no caso de fixação de teto financeiro sabida e flagrantemente insuficiente), devendo, para tanto, adotar todas as medidas necessárias para garanti-la.\r\n\r\nA respeito da obrigação da prestação de serviços essenciais, o artigo 22 da Lei Federal nº 8.078, de 11/9/90 (Código de Defesa do Consumidor) assim dispõe: \r\n\r\n\"Art. 22 - O órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. \r\n\r\nParágrafo único - Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código.\" (grifamos) \r\n\r\nOs serviços essenciais não podem, portanto, sofrer solução de continuidade. Assim, não podem deixar de ser ofertados aos usuários, vale dizer, prestados no interesse coletivo. \r\n\r\nTambém devem respeitar o requisito da adequação, isto é, devem ser prestados na exata proporção competente à satisfação da demanda dos usuários. \r\n\r\nÉ notório que o serviço de saúde prestado pelo requerido, constitucionalmente definido como de relevância pública (CF, art. 197), é imprescindível para a população local, e até regional e nacional, uma vez que integrado à rede do SUS, sendo irrefutável o fato de que para cá vêm pacientes de todos os municípios do Estado e até mesmo de outros que são vizinhos. \r\n\r\nAfetado acentuadamente esse serviço, prejudicada está, irremediavelmente, toda a população. A adequação e a continuidade do serviço público são requisitos essenciais ao serviço público relevante, de forma a não prejudicar o direito da comunidade usuária do serviço em questão e de toda a coletividade em geral. \r\n\r\nA população é titular do interesse difuso à prestação contínua e adequada dos serviços públicos essenciais, tendo os prestadores o dever de executá-los. Não podem estes, por comodismo, indiferença ou sob qualquer pretexto, simplesmente deixarem comprometidas, paralisadas e reduzidas as atividades inerentes, bem como a capacidade hospitalar, em especial quando se cuida de hospitais que são procurados pela população desprovida da possibilidade de se deslocar para outros nosocômios da rede pública de saúde à procura de atendimento, disponível apenas em hospitais da iniciativa privada. \r\n\r\nImporta ressaltar o que menciona a Lei Federal nº 8.080/90 prescreve em seu artigo 24, caput e parágrafo único: \r\n\r\n\"Art. 24 - Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde - SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. \r\n\r\nParágrafo único - A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.\" \r\n\r\nO dever do Estado, personificado por qualquer entidade autorizada a prestar um serviço público, aqui, assistência à saúde, é indiscutível. Ao negligenciar a obrigação de fornecer serviços de saúde adequados àqueles que deles necessitam, pondo em perigo, por vezes, a vida dos cidadãos, o Município, no caso, está incorrendo em conduta ilícita, violando todo o arcabouço de normas relativas ao direito à saúde.\r\n\r\nComo se vê, a não observância dos preceitos constitucionais e legais, independentemente das alegações inaceitáveis de impossibilidade financeira, deve ser combatida com rigor, sob pena de manutenção de um estado de risco demasiadamente alto para os cidadãos que necessitam da prestação gratuita dos serviços de saúde.\r\n\r\nNesse sentido, o ministro Celso Mello, apreciando pedido de suspensão de liminar formulado pelo Estado de Santa Catarina, em petição nº 1246-1, refletiu o posicionamento atual da nossa Suprema Corte no que concerne à importância da proteção da vida e da saúde dos cidadãos brasileiros:\r\n\r\n“Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5º, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo - uma vez configurado esse dilema - que razões de ordem ético-jurídica impõem ao julgador uma só e possível ação: o respeito indeclinável à vida.”\r\n\r\nDa mesma maneira, não há que se falar em invasão da discricionariedade administrativa, visto que essa prerrogativa não concede ao administrador a possibilidade de optar por permanecer em situação totalmente ilegal. \r\n\r\nDiscricionariedade é a margem de liberdade, conferida pela norma ao administrador, para escolher, segundo critérios consistentes de razoabilidade, um, dentre pelo menos dois comportamentos cabíveis, perante cada caso concreto, a fim de cumprir o dever de adotar a solução mais adequada à satisfação da finalidade legal, o que não está acontecendo no caso.\r\n\r\nAliás, aqui não há que se falar em discricionariedade, visto que a única forma do Município cumprir a lei é disponibilizar imediatamente e sempre ações e serviços de saúde adequados, ou seja, eficientes, de qualidade e contínuos, para os usuários do sistema público que deles necessitarem. \r\n\r\nQualquer outro comportamento implica em desobediência às normas citadas nessa inicial, demandando atuação enérgica do Poder Judiciário para colocar fim a esse desrespeito e aos riscos a que fica submetida à população.\r\n\r\nDessa forma, não podendo a sociedade conformar-se com a inadequação, a insuficiência, a ineficácia e, conseqüentemente, com o perigo na prestação de serviço relacionado à saúde, cumpre ao Poder Judiciário, de forma urgente e imperiosa, em defesa dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal (vida, dignidade da pessoa humana, saúde) garantir a eficiência dos serviços atualmente prestados pelo Réu. \r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela, conforme já se manifestou Cândido Rangel Dinamarco.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nSalutar é a concessão da tutela antecipada para que maior ônus não seja experimentado pela população, em decorrência da precariedade do atendimento médico-hospitalar nos hospitais sob a responsabilidade e fiscalização do Réu, Município do Rio de Janeiro. A situação atual apresenta-se insustentável, configurando irrefutável calamidade pública, por estar extrapolando o limite do tolerável.\r\n\r\nO artigo 84, parágrafos 3º e 4º, do Código de Defesa do Consumidor especifica que:\r\n\r\n“Art. 84 - Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo 3º - Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu.\r\n\r\nParágrafo 4º. - O juiz poderá, na hipótese do parágrafo 3º. Ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando prazo para o cumprimento do preceito.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nNo mesmo sentido, os artigos 273, caput, e inciso I e 461, parágrafo 3º., do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o. - Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada. \r\n\r\nEm decorrência de toda a argumentação aqui exposta, não resta dúvida de que o fundamento da demanda é relevante, por se tratar de saúde, tendo em vista a prevenção de danos a serem causados à população, em virtude da constatação da prestação inadequada do serviço público.\r\n\r\nAdemais, verifica-se a fumaça do bom direito em função de todos os dispositivos citados na presente (artigos 1º, III, 3º, 5º caput e parágrafos 1º e 2º, 6º, 23, II, 30, VII, 37 caput e §6º, e 196 a 198 da Constituição Federal; artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor; artigos 2º, parágrafo 1º, 4º caput e §2º, 5º, III, 7º, I, II, IV e XII, 18 e 24 e seguintes da Lei 8080/90), sendo certo que a prestação do serviço público em questão é de relevância pública, devendo o Município do Rio de Janeiro oferecê-lo de modo apropriado, como já exaustivamente demonstrado nesta petição. \r\n\r\nQuanto ao justificado receio de ineficácia do provimento final da demanda, também não resta dúvida. A saúde dos cidadãos está ameaçada, uma vez que é fato notório que as unidades de saúde de responsabilidade do Município do Rio de Janeiro, Réu da presente demanda, dispõem há muito tempo, de condições ideais e satisfatórias ao atendimento da população, ou seja, a manutenção da vida e do bem estar de muitas pessoas corre sério risco! \r\n\r\nImporta salientar que o que se requer, em medida liminar, é que o requerido seja compelido a, desde já, tomar todas as medidas necessárias tendentes a dar continuidade e adequação à prestação dos serviços de saúde no Município do Rio de Janeiro - RJ, especialmente, ordenando-se-lhe, para tanto, que desde já seja promovida, em caráter provisório e complementar, a contratação dos serviços da iniciativa privada, para a garantia total dos serviços e ações relativos ao SUS, mediante competente contrato, garantindo, assim, as internações e os atendimentos necessários, eliminando-se, de conseqüência, todas as restrições e limitações de acesso aos serviços em decorrência da inexistência de leitos, medicamentos, aparelhagem específica, mão-de-obra especializada, de espaço físico e até mesmo de hospitais públicos necessários e que atendam a rede pública de saúde, sob pena da imposição de multa diária a ser arbitrada por esse MM. Juízo na hipótese de descumprimento, sem prejuízo da prática de crime de desobediência. \r\n\r\nA medida cautelar se impõe desde já porque o provimento da pretensão a final poderá ser inócuo para prevenir a perpetuidade do dano ao serviço público e a própria saúde pública, uma vez que a população encontra-se completamente desassistida, sendo bastante relevante o fundamento da lide, à vista da presença dos indissociáveis requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora.\r\n\r\nPresentes a aparência do direito e o perigo da demora. Conforme já foi exaustivamente ressaltado, a prestação do serviço de saúde é serviço de relevância pública, e por isto os requeridos não podem paralisá-lo, suspendê-lo, restringi-lo ou limitá-lo no universo de usuários e nas várias especialidades da medicina como vem ocorrendo em decorrência de falta de leitos suficientes. A obrigação da prestação desse serviço essencial é princípio que deve ser cumprido sem solução de continuidade e da maneira adequada à plenamente satisfazer a demanda. \r\n\r\nO perigo da demora também está suficientemente ressaltado nesta petição inicial. Existe justificado receio de ineficácia do provimento final, razão pela qual é preciso que seja concedida liminarmente a tutela pleiteada. \r\n\r\nNeste ponto saliente-se que já ocorreram mortes, conforme vem sendo ampla e freqüentemente noticiado e denunciado pela imprensa, devendo posteriormente ser apuradas as responsabilidades dos agentes dos vários órgãos públicos e esferas de poder envolvidos, que, ao contrário do que era de se esperar, não acudiram prontamente às necessidades e reclamos da população. \r\n\r\nDO PEDIDO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetiva, com a presente ação: \r\n\r\n(A) diante da urgência, a concessão a tutela antecipada, nos termos do disposto no artigo 273, inciso I e 461, § 3º, do Código de Processo Civil e do artigo 84, parágrafo 3o, do Código de Defesa do Consumidor, impondo-se ao Réu a obrigação de fazer, consistente em compelir o requerido a, desde já, tomar as medidas necessárias tendentes a dar continuidade e adequação à prestação dos serviços de saúde no Município do Rio de Janeiro - RJ, especialmente, ordenando-se-lhe, para tanto, que desde já seja promovida, em caráter provisório e complementar, a contratação dos serviços da iniciativa privada, para a garantia total dos serviços e ações relativos ao SUS, mediante competente contrato, garantindo, assim, as internações e os atendimentos necessários, eliminando-se, de conseqüência, todas as restrições e limitações de acesso aos serviços, sob pena de imposição de multa diária a ser arbitrada por este MM. Juízo (artigo 84, §§ 2º e 4º do Código de Defesa do Consumidor;), na hipótese de descumprimento, sem prejuízo da prática de crime de desobediência;\r\n\r\n(B) a citação do Réu, a fim de que conteste a ação, no prazo legal, sob pena de suportar os efeitos da revelia (art. 319 do CPC), conforme o disposto no artigo 285, última parte, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n(C) a intervenção de um representante do Ministério Público no presente feito, por se tratar de matéria de ordem pública e direito indisponível dos cidadãos;\r\n\r\n(D) ao final, a procedência do pedido, condenando-se o Réu, em caráter definitivo, ao cumprimento da obrigação de fazer descrita no item (a) acima, fornecendo todos os recursos e infraestrutura necessários para o funcionamento adequado dos hospitais da rede municipal do Rio de Janeiro;\r\n\r\n(E) a condenação do Réu, de forma genérica (nos termos do artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor), a indenizar os usuários dos serviços de assistência à saúde de que trata a presente demanda, e que se habilitarem, pelos danos patrimoniais e morais sofridos em razão da falta de atendimento e/ou do atendimento de má qualidade combatidos nesta ação (valores a serem apurados em liquidação, conforme artigos 97 e seguintes do CDC); \r\n\r\n(F) a condenação do Réu ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.\r\n\r\n(G) a condenação da ré à obrigação de publicar, às suas custas,em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20cmx20cm, em uma das dez primeiras páginas de ambos os jornais, a parte dispositiva de eventual sentença condenatória, a fim de que os consumidores tomem ciência da sentença, que deverá ser introduzida pela seguinte informação: “Acolhendo pedido veiculado em ação coletiva de consumo ajuizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o juízo da ( )ª Vara de Fazenda Pública condenou o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO- RJ, nos seguintes termos ( )” ;\r\n\r\nEsse pedido, além de servir para recompor o dano moral coletivo sofrido pelos consumidores e por toda a sociedade, também tem como objetivo restabelecer a harmonia e a confiança no mercado de consumo;\r\n\r\n(H) a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, VIII do CDC uma vez que plenamente verossímil a alegação e reconhecida a vulnerabilidade dos usuários dos hospitais da rede municipal saúde;\r\n\r\nProtesta-se pela produção de todas as provas admitidas em direito, tais como apresentação documentos, oitivas de testemunhas e realização de perícias e inspeções judiciais, caso se façam necessárias.\r\n\r\nDeixa-se de recolher custas e emolumentos em função do disposto no artigo 87 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEmbora seja, a rigor, inestimável, dá-se à causa, simplesmente em atenção ao disposto no artigo 258, do CPC, o valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nTermos em que,\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nRio de janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.460; PAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ 107.255; JOÃO ABEL BARBOSA DE MATTOS, OAB/RJ 135.752. \r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetiva, com a presente ação, a determinação judicial de obrigação de fazer, consistente em compelir a Ré: \r\n\r\na) A proceder à aferição gratuita dos hidrômetros quando solicitada pelos consumidores, suspendendo, portanto, qualquer cobrança, tanto quando o técnico registrado na CEDAE (DOC. 01) encarregado deste procedimento concluir pela existência de defeito naqueles aparelhos, quanto quando entender que os mesmos estão em perfeito estado;\r\n\r\nDiante do exposto requer a autora:\r\n\r\nDO PEDIDO DEFINITIVO\r\n\r\nA - A concessão de MEDIDA LIMINAR, inaudita altera parte, obrigando a demandada a atender às solicitações dos consumidores relativas à aferição de seus hidrômetros, sem cobrar, dos mesmos, qualquer valor por tal verificação, tanto quando a conclusão dos técnicos encarregados for no sentido de que os aparelhos não apresentam defeitos, quando for no sentido contrário sob pena de incidência de multa a ser arbitrada por este MM. Juízo, sem prejuízo da tipificação do crime de desobediência;\r\n\r\nB - A imposição à Ré a restituir, em dobro, acrescidos de juros legais e correção monetária, apurados em liquidação de sentença (art. 42, Par. Único, CDC), dos consumidores que se habilitarem, os valores que tenham indevidamente pago pela aferição de seus hidrômetros;\r\n\r\nC - A imposição à Ré a indenizar todos os consumidores que tenham efetuado gastos para instalação de hidrômetros com o intuito de fiscalizar a marcação registrada pelos hidrômetros instalados pelos técnicos registrados na CEDAE, em razão de a empresa não ter atendido às suas solicitações para aferição dos aparelhos ou de terem se recusado a pagar a taxa abusiva cobrada por tal aferição;\r\n\r\nD - a condenação da ré à obrigação de publicar, às suas custas,em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20cmx20cm, em uma das dez primeiras páginas de ambos os jornais, a parte dispositiva de eventual sentença condenatória, a fim de que os consumidores tomem ciência da sentença, que deverá ser introduzida pela seguinte informação: “Acolhendo pedido veiculado em ação coletiva de consumo ajuizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o juízo da ( )ª Vara de Fazenda Pública condenou a CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos -, nos seguintes termos ( )” ;\r\n\r\nEsse pedido, além de servir para recompor o dano moral coletivo sofrido pelos consumidores e por toda a sociedade, também tem como objetivo restabelecer a harmonia e a confiança no mercado de consumo;\r\n\r\nC - a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, VIII do CDC uma vez que plenamente verossímil a alegação e reconhecida a vulnerabilidade dos consumidores na relação de consumo;\r\n\r\nD - a fixação de multa diária para a hipótese de descumprimento do pedido alinhado pelo item “A”, em valores capazes de intimidar a desobediência;\r\n\r\nE - a citação da demandada à Rua Sacadura Cabral, nº 103, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cep.: 20081-261, cep.:01.044-000, na pessoa de seu representante legal para tomar ciência da presente ação civil pública, e, querendo, oferecer contestação, sob pena de confissão quanto à matéria fática;\r\n\r\nF - a intimação do Ministério Público para integrar o feito nos termos da legislação aplicável;\r\n\r\nG - a publicação do edital ao qual se refere o art.94 do C.D.C., não se restringindo, tal ato, apenas ao órgão oficial, mas sim aos órgãos de imprensa estadual, às expensas da Ré;\r\n\r\nH - a condenação da requerida ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\nI - a dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90;\r\n\r\nJ - a procedência do pedido;\r\n\r\nL - a produção de prova por todos os meios em direito admitidos, especialmente documental, pericial e testemunhal;\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova, especialmente a documental acostada a presente.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nRio de janeiro, 11de julho de 2006.\r\n\r\nADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.460; PAULO GIRÃO BARROSO, AOB/RJ 107.255; VICTOR CALDAS WILLIAN, OAB/RJ 113.689; PERON DE SOUSA CAVALCANTE, OAB/RJ 146.361 - E.\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro CNPJ n.º 30.449862/0001-67 sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro - RJ vem, por seus procuradores, propor \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A inscrita sob o CNPJ nº34115.741/0061-30, situada na Rua Silva Teles, nº 73, - Andaraí - Rio de Janeiro/RJ Cep: 20541-110; BRASO LISBOA - EMPRESA DE TRANSPOSTES LTDA,inscrito sob o CNPJ nº 33.273.079/0001-83, situado na Av. Pastor Martin Luther King Junior, nº 3700, - Inhaúma - Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20766-730; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. inscrita sob o CNPJ nº 29.336.278/0001-16, situada na Rua Cardoso Marinho, nº 68, - Santo Cristo - Rio de Janeiro /RJ, Cep: 20220-370; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A, inscrita sob o CNPJ nº 334.74065/0001-28, situada na Rua Capitão Vicente, nº 85, - Penha Circular - Rio de Janeiro/RJ, Cep: 21211-000, VIAÇÃO REDENTOR LTDA.inscrita sob CNPJ nº 331.038.321/0001-07, situada na Estrada do Gabinal, nº 395, - Jacarepaguá -, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 22760-151; VIAÇÃO VILA REAL S.A, inscrita sob o CNPJ nº 01.014.458/0003-64, situada na Rua João Vicente, nº 933, - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro/RJ, Cep:21331-260, com fundamento nos artigos 4°, caput e inciso III; 6°, III; artigo 14, parágrafo 1º, incisos I a III e parágrafo 2º e parágrafo 3º, incisos I a III e 31 todos da Lei n.° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e nos termos que se seguem:\r\n\r\nDa legitimidade ativa da autora\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para propositura de ações coletivas de consumo (que objetivam defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81), deve ser aplicado prioritariamente em relação as demais normas processuais aplicáveis, no caso o Código de Processo Civil e a Lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública), conforme expressamente determinado em seu art. 90.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nA legitimidade ativa da autora, que é, inegavelmente, um órgão da administração pública direta destinada à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC, que não deixa margem para uma aplicação integrada com outras normas.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nArt. 82 CDC. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;\r\n\r\nConvém ressaltar que a atribuição específica para demandar em juízo, exigida por alguns aplicadores da lei (indevida, no entendimento da autora e no entendimento expressado no julgamento do recurso de apelação 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Desembargador José Carlos Varanda), foi recentemente acrescentada ao Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a inclusão da alínea “d” ao parágrafo 19 do seu artigo 26.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO. ILEGITIMIDADE. O ART. 82, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFERE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO TENHAM PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ESTAR EM JUÍZO EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, MAS DESDE QUE TENHAM TAL FINALIDADE. A COMISSÃO AUTORA DESTA AÇÃO NÃO TINHA, QUANDO AJUIZADA A AÇÃO ESSA FINALIDADE DENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. É, PORTANTO, PARTE ILEGÍTIMA, O QUE, ALIÁS, FOI RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ASSEMBLÉIA, QUE, EM RESOLUÇÃO DESTE ANO DE 2006, ALTEROU SEU REGIMENTO E INCLUIU TAL FINALIDADE. PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO (TJRJ, ApCiv. 2005.001.53288, 15ª Cam.Civ. Rel. Dês. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não possuía a época do ajuizamento da ação legitimidade para estar em juízo.\r\n\r\n2 - A circunstância de ter sido editada recentemente Resolução conferindo-lhe a mencionada atribuição de defesa do consumidor não interfere no resultado, na medida em que as questões relacionadas à capacidade para estar em juízo e legitimidade devem ser apreciadas a luz da legislação em vigor por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\n3 - Desprovimento do recurso.\r\n\r\n(TJRJ, ApCiv. 2006.001.22785, 15ª CamCiv, Rel. Des. Jaqueline Montenegro).\r\n\r\nArt. 26, Regimento Interno da ALERJ. \r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (dispositivo acrescentado recentemente, publicado no D.O Estadual do Poder Legislativo do dia 17/02/2006 (Grifamos)\r\n\r\nEmenta do acórdão proferido no mencionado recurso de apelação n.° 2006.001.13728.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, ApCiv. 2006.001.13728, 10ª Cam. Civ. Rel. Des. José Carlos Varanda).\r\n\r\nPortanto, não se pode negar que a autora possui legitimidade ativa para figurar no pólo ativo da presente demanda coletiva de consumo.\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nComo é de trivial sabença muitas empresas de ônibus, concessionárias de serviço público, retiraram dos seus coletivos profissionais mais especificamente trocadores, responsáveis por receber o pagamento das passagens.\r\n\r\nNo momento em que recebem a concessão de um serviço de responsabilidade do Estado, as empresas de ônibus se comprometem a prestar serviço de transporte com qualidade e segurança para os milhares de usuários que necessitam diariamente de coletivos.\r\n\r\nEntretanto, o objeto da concessão não está sendo respeitado, uma vez que com a retirada do profissional trocador pelas rés, com o único objetivo de aumentar o lucro, os motoristas ficam sobrecarregados, pois além da responsabilidade de conduzir o coletivo, recebem a atribuição de cobrar as passagens.\r\n\r\nCom a dupla atribuição, muitos condutores recebem o pagamento, contabilizam o dinheiro e dão o troco aos passageiros com o veículo em movimento; o que é um desrespeito à segurança e à vida dos milhares de usuários que diariamente dependem e contratam o serviço de transporte rodoviário. Assim como potencializa risco de acidentes com outros veículos, atropelamentos, ou seja, a segurança de toda a população, pois o foco do motorista deixa de ser apenas o trânsito e passa a ser também o dinheiro da passagem.\r\n\r\nO prejuízo oriundo desta prática ficou evidenciado no final do mês de agosto do corrente ano, quando foi divulgado nos veículos de comunicação e, tornou-se de conhecimento popular, os acidentes ocorridos na Estrada de Jacarepaguá, no Anil, e no bairro de São Cristóvão.\r\n\r\nMais precisamente no dia 21/08/07 o motorista da empresa Transporte Futuro perdeu a direção, atropelou e matou 3 (três) pessoas e feriu 2(duas), porque manuseava dinheiro com o veículo em movimento em Jacarepaguá. No dia seguinte, como conseqüência da mesma prática, 13 (treze) pessoas ficaram feridas após colisão entre dois microônibus no bairro de São Cristóvão (docs. em anexo)\r\n\r\nO potencial risco à vida e à segurança dos milhares de usuários do serviço proporcionado pela dupla função desempenhada pelo motorista é tão notório e evidente que, na reportagem do Jornal O Dia acostada à inicial, o subsecretário municipal de Transportes Dalny Sucasas afirma que são mais de 1.200 (mil e duzentos) ônibus que não têm cobrador e que não há fiscais suficientes para coibir tal prática.\r\n\r\nPor todo o exposto e pelo respeito com que devem ser tratados os consumidores usuários dos serviços prestados pelas empresas de ônibus rés, concessionárias de serviço público, é que clamamos JUSTIÇA, uma vez que as mesmas, ao retirarem dos seus coletivos o profissional trocador, proporcionam potencial risco aos milhares de consumidores que dependem diariamente do meio de transporte.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nDe acordo com o caput e inciso III, do artigo 4º, do Código de Defesa do Consumidor (legislação aplicável), as relações de consumo devem ser norteadas pelos princípios da boa fé objetiva e da equidade. Segundo a autora Cláudia Lima Marques:\r\n\r\n“(...) boa fé objetiva significa, portanto, uma atuação refletida, uma atuação refletindo, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando-o, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes”. (Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, pp. 181/182)\r\n\r\nO princípio da boa-fé objetiva, segundo a doutrina, possui três funções básicas: 1) fonte de deveres anexos, ou, como preferem alguns autores, deveres laterais ou instrumentais; 2) limitação ao exercício de direitos subjetivos (antes considerados lícitos e agora considerados abusivos) e 3) interpretação da relação contratual (através de uma visão total dessa) para que se alcance “o justo”.\r\n\r\n“Efetivamente, o princípio da boa-fé objetiva na formação e na execução das obrigações possui muitas funções na nova teoria contratual; 1) como fonte de deveres especiais de conduta durante o vínculo contratual, os chamados deveres anexos, e 2) como causa limitadora do exercício, antes lícito, hoje abusivo, dos direitos subjetivos e 3) na concreção e interpretação do contrato. A primeira função é uma função criadora (pflichtenbegrundende Funfktion), seja como fonte de novos deveres (Nebenpflichten), deveres de conduta anexos aos deveres de prestação contratual, como o dever de informar, de cuidado e de cooperação; seja como fonte de responsabilidade por ato lícito (Vertrauenshaftung), ao impor riscos profissionais novos e agora indisponíveis por contrato. A segunda função é uma função limitadora (Schranken-bzw.Kontrollfunktion), reduzindo a liberdade de atuação dos parceiros contratuais ao definir algumas condutas e cláusulas como abusivas, seja controlando a transferência dos riscos profissionais e libertando o devedor em face da não razoabilidade de outra conduta (pflichenbefreinde Vertrauensubstande). A terceira é a função interpretadora, pois a melhor linha de interpretação de um contrato ou de uma relação de consumo deve ser a do princípio da boa-fé, o qual permite uma visão total e real do contrato sob exame. Boa-fé é cooperação e respeito, é conduta esperada e leal, tutelada em todas as relações sociais. A proteção da boa-fé e da confiança despertada formam, segundo Couto e Silva, a base do tráfico jurídico, a base de todas as vinculações jurídicas, o princípio máximo das relações contratuais. A boa-fé objetiva e a função social do contrato são, na expressão de Waldírio Bulgarelli, ´como salvaguardas das injunções do jogo do poder negocial´”. (Cláudia Lima Marques. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, pp. 180/181)\r\n\r\n“Por boa-fé se quer significar - segundo a conotação que adveio da interpretação conferida ao § 242 do Código Civil alemão, de larga força expansionista em outros ordenamentos, e, bem assim, daquela que lhe é atribuída nos países da common law - modelo de conduta social, arquétipo ou, obrando como obraria um homem reto: como honestidade, lealdade, probidade. Por este modelo objetivo de conduta levam-se em consideração os fatores concretos do caso, tais como status pessoal e cultural dos envolvidos, não se admitindo uma aplicação mecânica do standard, de tipo meramente subsuntivo”. (Judith Martins Costa. A Boa-Fé no Direito Privado, sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: RT, 2000, p. 411).\r\n\r\n“Na relação obrigacional a boa-fé exerce múltiplas funções, desde a fase anterior à formação do vínculo, passando pela sua execução, até a fase posterior ao adimplemento da obrigação: interpretação das regras pactuadas (função interpretativa), criação de novas normas de conduta (função integrativa) e limitação dos direitos subjetivos (função de controle contra o abuso de direito). (...)\r\n\r\nA função integrativa da boa-fé permite a identificação concreta, em face das peculiaridades próprias de cada relação obrigacional, de novos deveres, além daqueles que nascem diretamente da vontade das partes. Ao lado dos deveres primários de prestação, surgem os deveres secundários ou acidentais da prestação e, até mesmo, deveres laterais ou acessórios de conduta. Enquanto os deveres secundários vinculam-se ao correto cumprimento dos deveres principais (v.g. dever de conservação da coisa até a tradição), os deveres acessórios ligam-se diretamente ao correto processamento da relação obrigacional (v.g. deveres de cooperação, de informação, de sigilo, de cuidado).(...)\r\n\r\nNa sua função de controle, limita o exercício de direitos subjetivos, estabelecendo para o credor, ao exercer o seu direito, o dever de ater-se aos limites traçados pela boa-fé, sob pena de uma atuação antijurídica. Evita-se, assim, o abuso de direito em todas as fases da relação jurídica obrigacional, orientando a sua exigibilidade (pretensão) ou o seu exercício coativo (ação)”. (Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 59)\r\n\r\nPor boa fé objetiva deve-se entender um comportamento leal, que visa não prejudicar a outra parte (dever de proteção), para atender a legítima expectativa que levou parceiro contratual a contratar.\r\n\r\nArt. 6°. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nI - a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;\r\n\r\nÉ fato que a retirada do profissional trocador dos coletivos proporciona insegurança não somente aos consumidores, mas também à toda população que trafega pelas ruas. Esta prática viola diversos dispositivos do CDC que defendem proteção a saúde e segurança nas práticas consumeIristas, entre eles os artigos 8° e 10°.\r\n\r\nArt 8. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão risco à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.\r\n\r\nArt.10 O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.\r\n\r\nArt.22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.\r\n\r\nInsta salientar que no caso em tela a responsabilidade das empresas rés é objetiva, não sendo necessária prova da culpa, de acordo com artigo 14 do CDC.\r\n\r\nArt 14 O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nParágrafo 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:\r\n\r\nI - o modo do seu fornecimento\r\n\r\nII - o resultado e os riscos que dele se esperam;\r\n\r\nIII - a época em que foi fornecido\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor instituiu um novo dever anexo às atividades dos fornecedores, qual seja, o dever de qualidade e, desta forma, a responsabilidade do fornecedor em seus aspectos contratuais e extracontratuais está objetivada, isto é, concentrada no produto ou serviço prestado, concentrada na existência de um defeito (falha na segurança) ou na existência de um vício (falha na adequação, na prestabilidade). Assim, os produtos ou serviços prestados teriam em si uma garantia de adequação para seu uso e, até mesmo, uma garantia referente à segurança que deles se espera.\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela, conforme já se manifestou Cândido Rangel Dinamarco.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nA retirada do profissional trocador dos coletivos que circulam em nosso Estado pelas empresas de ônibus concessionárias de serviço público revela a busca incessante pelo lucro e total desrespeito e descaso com a segurança e, até mesmo o bem maior que é a vida dos milhares de usuários do transporte. \r\n\r\nEm razão disso, é imprescindível a concessão de medida liminar para que os motoristas dos coletivos não fiquem sobrecarregados com o recebimento das passagens e, desta forma, que o transporte, diariamente utilizados por milhares de pessoas, não proporcione potencial risco à segurança e até mesmo a vida dos cidadãos.\r\n\r\nImporta salientar que o que se requer, em medida liminar, é que:\r\n\r\nNecessário se faz que, imediatamente, as empresas de ônibus concessionárias de serviço público coloquem um profissional para ficar encarregado do recebimento do valor das passagens em cada coletivo que circular no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresentes estão, portanto, os requisitos para a concessão da liminar. O fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, de irregularidade e abusividade da conduta praticada pelas Rés. Não há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise dos dispositivos invocados, quando da abordagem do mérito, que as rés já lesaram, encontram-se diariamente lesando e ainda lesarão direitos dos inúmeros consumidores que dependem diariamente dos ônibus para se deslocarem para o trabalho e para outras atividades comuns do dia a dia. \r\n\r\nO periculum in mora, de outra parte, emerge da premente necessidade de se evitar que consumidores continuem expostos, até o provimento jurisdicional definitivo, às conseqüências danosas advindas da sobrecarga por que passam os motoristas que, além de conduzirem o veículo, são incumbidos de manusear o dinheiro referente às passagens. A ausência do profissional trocador revela a busca incessante pelo lucro e a displicência e descaso com a vida de milhares de pessoas que dependem diariamente do meio de transporte e que estão sujeitas a acidentes como os que ocorreram no final do mês de agosto do corrente ano nos bairros de Jacarepaguá e São Cristóvão e que resultaram na morte de 3 (três) pessoas, além de 15 (quinze) outras que ficaram feridas. A ausência do trocador é um ato inconseqüente, uma falsa economia e é fato que proporciona potencial risco à incolumidade dos consumidores, pedestres, e do próprio motorista.\r\n\r\nA reparação sem a proteção liminar resta extremamente difícil, pois os danos causados pelas rés a um número indeterminado e cada vez maior de consumidores vem se protraindo no tempo, agravando seus efeitos e causando prejuízos atuais e futuros, tudo a revelar o periculum in mora.\r\n\r\nAssim, demonstrado o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos essenciais à concessão de liminar, mister que esse Juízo conceda tal medida para proteger os milhares de consumidores que dependem diariamente deste transporte contra possíveis danos à sua saúde e incolumidade. \r\n\r\nEm última análise, a concessão de medida liminar não só atenderá aos interesses de grande parcela da sociedade, como inibirá a adoção de práticas ou medidas similares às combatidas nesta demanda.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\n01) A citação das rés via mandado próprio para, querendo, contestarem a presente, sob pena de revelia. \r\n\r\n02) Que, ao final da ação, o pedido concedido na tutela antecipada se torne definitivo.com a condenação das rés na obrigação de disponibilizarem um profissional (trocador) para manusear o dinheiro das passagens em cada coletivo de suas frotas.\r\n\r\n03) A condenação das rés, que já disponibilizam o profissional trocador em todos os veículos de sua frota, a manterem tal prática. \r\n\r\n04) A fixação de multa diária para assegurar o cumprimento da medida liminar, caso seja concedida;\r\n\r\n05) A condenação das rés na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n06) Sejam as rés compelidas a indenizar, no âmbito moral, consumidores que se habilitem nesta ação, por danos que tenham ocorrido e que venham a ocorrer em razão de um acidente que poderia ser evitado caso houvesse no coletivo um profissional com a atribuição exclusiva de manusear o dinheiro das passagens,\r\n\r\n07) A intimação do Ministério Público;\r\n\r\n08) A condenação da ré no pagamento dos ônus sucumbênciais no patamar de 20%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDá-se o valor a causa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para efeitos meramente fiscais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORRÊA, OAB/RJ: 130.284; PAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ 107.255; ADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.460; DÉBORA DE BRITO GUERREIRO, OAB/RJ 146.018.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua da Alfândega, no. 08, sala 03, térreo, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vem, por seus procuradores, propor a presente \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL), pessoa jurídica de direito público interno, que deverá ser citado na pessoa do Exmo. Sr. Procurador Geral do Município do Rio de Janeiro, em seu gabinete, situado na Travessa do Ouvidor, no. 04, sala 1406, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cep.:20040-040 , com fundamento nos artigos 6º. , IV e X; 39, V e X; 22; 51, parágrafo 1º., I a III; 81, parágrafo único; 82, inciso III, 84 e 87 da Lei Federal no. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); artigo 6º. , parágrafo 1º. da Lei no. 8987; artigo 21, XXIV da Lei no. 88884/94; artigo 70, inciso II da Lei Federal no. 9069/95 e art. 170, inciso V, da Constituição da República de 1988, pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir: \r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre o Requerido (poder informalmente - como se verá adiante), competente para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação das empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo de passageiros e os usuários deste serviço é de consumo, conforme disposto nos seus artigos 2° e 3°, caput e parágrafos, já que a regulamentação e controle do serviço público e de utilidade pública caberão sempre ao Poder Público, qualquer que seja a modalidade de sua prestação aos usuários, e este deve fazê-lo com vistas a resguardar os interesses dos consumidores. \r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre legitimidade ad causam para propositura de ações coletivas com objetivo de defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81, deve ser aplicado prioritariamente.\r\n\r\nCom efeito, e com base em seu artigo 90, pode-se afirmar, seguramente, que o CDC, quando se tratar de tutela dos direitos e interesses do consumidor, tem aplicação prioritária, enquanto que a Lei 7.347/85 (LACP) e o CPC têm aplicação subsidiária, naquilo que couber e não contrariar a norma prioritária.\r\n\r\nA legitimidade ativa da autora decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC:\r\n\r\n“Art. 82. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;”\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em sua acepção técnica, é um órgão da Administração Pública especialmente destinado à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, conforme se pode extrair da leitura do parágrafo 19, do artigo 26, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ, Art. 26:\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (Grifamos)\r\n\r\nO artigo 82, III, do diploma de proteção do consumidor, é reflexo do tratamento desigual aos desiguais, de facilitação da defesa do consumidor (artigo 6°, VI), fundado no princípio da equidade combinado com o reconhecimento da vulnerabilidade (artigo 4°, I) do consumidor frente aos fornecedores de produtos e serviços. Portanto, a ampliação do rol de legitimados (mesmo para aqueles que normalmente não possuiriam legitimidade ativa ad causam) para defesa coletiva dos direitos e interesses dos consumidores se coaduna perfeitamente com a finalidade e com os objetivos do Código.\r\n\r\nDeve-se levar em consideração, ainda, que a autora é um órgão especializado na defesa dos direitos e interesses dos consumidores e convive, diariamente, com os problemas ocorridos no mercado de consumo, como o agora apresentado. Portanto, é um órgão que pode tutelar adequadamente, em juízo, e a título coletivo, os direitos e interesses dos consumidores, atendendo o objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4°, caput, CDC).\r\n\r\nPrevê o artigo 63 da Constituição Estadual: “O Consumidor tem o direito à proteção do Estado.”, por sua vez este mesmo artigo, em seu Parágrafo Único, dispõe que: “A proteção far-se-á entre outras medidas criadas em lei, através de : I - Criação de Organismos de defesa do Consumidor, VIII - Assistência Jurídica integral e gratuita ao consumidor, curadorias de proteção no âmbito do Ministério Público e Juizados Especiais Cíveis, obrigatórios nas cidades com mais de duzentos mil habitantes”.\r\n\r\nPor sua vez, o art. 82, inciso III, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) concede legitimidade aos órgãos da administração pública, ainda que sem personalidade jurídica, mas que se destinem, especificamente, aos interesses e direitos por ela protegidos, para a representação em juízo na defesa de tais interesses.\r\n\r\nA autora, portanto, é um órgão técnico vinculado ao Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro competente - conforme respectivo Regimento Interno - para atuar e se manifestar sobre os assuntos relacionados ao consumo, a defesa dos consumidores e a representação, a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, dos interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, além de integrar o Sistema Nacional da Defesa do Consumidor, nos termos do disposto no Decreto Federal nº2.181, de 20 de março de 1997.\r\n\r\nDA LEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO:\r\n\r\nO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ocupa o pólo passivo da presente demanda em razão de, por ato de seu respectivo Prefeito, ter sido baixado, em 30 de novembro de 2006, o DECRETO Nº 27394 (DOC. 01), e, em 04 de dezembro de 2006, por ato do Secretário Municipal de Transportes, publicada a RESOLUÇÃO SMTR no. 1595, publicados, respectivamente, nos Diários Oficiais de 1º. de dezembro de 2006 e de 04 de dezembro do mesmo ano, reajustando as tarifas dos ônibus intramunicipais convencionais e com ar condicionado em índice superior à expectativa da inflação para 2006, conforme restará demonstrado a seguir.\r\n\r\nAdemais, trata-se de aumento ilegal, em razão de ter sido autorizado a incidir em intervalo inferior a 12 meses desde o último aumento, o que contraria dispositivo de Lei Federal do qual se cuidará quando da exposição “DO DIREITO”.\r\n\r\nO fato do serviço de transporte coletivo intramunicipal de passageiros por ônibus ser diretamente prestado por terceiros não retira da Administração Pública o dever de regulamentá-lo e controlá-lo, o que inclui a preservação da modicidade das tarifas e justifica sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nDOS FATOS:\r\n\r\nConforme DECRETO MUNICIPAL Nº 27394 de 30 de novembro de 2006 (DOC. 01), publicado no Diário Oficial de 1º de dezembro do corrente ano, a tarifa modal (básica) dos ônibus convencionais intramunicipais sem ar condicionado do Município do Rio de janeiro passou de R$ 1,90 (um real e noventa centavos) para R$ 2,00 (dois reais) a partir da zero hora do dia 04 de dezembro de 2006. \r\n\r\nO Decreto preceitua, competir à Secretaria Municipal de Transportes definir a tabela dos reajustes das “demais tarifas” (DOC. 01). \r\n\r\nOs veículos com ar-condicionado, por sua vez, ficaram mais caros a partir das zero hora do dia 05 de dezembro de 2006 - em que pese o ANEXO II da RESOLUÇÃO (DOC. 02) infra prever seu início de vigência para 04 de dezembro quando foi publicada - por determinação do Secretário Municipal de Transportes através da RESULUÇÃO SMTR No 1595, de 04/12/06. As passagens aumentaram de R$ 2,00 (dois reais) para R$ 2,10 (dois reais de dez centavos) nos trajetos mais curtos, e de 3,80 (três reais e oitenta centavos) para R$ 4,00 (quatro reias) nos trechos mais longos.\r\n\r\nO aumento das passagens dos ônibus com ar-condicionado entrou em vigor 24 horas após as tarifas dos coletivos sem ar-condicionado ter sido reajustada. \r\n\r\nDe acordo com o DECRETO MUNICIPAL No. 27394/2006, o reajuste da tarifa dos ônibus com ar-condicionado deveria seguir a orientação do Decreto nº21.178, de 22 de março de 2002, que determina que o mesmo percentual de reajuste seja aplicado às outras tarifas para ônibus com percurso de até 90 km..\r\n\r\nIsto significaria que, em princípio, as outras quatro faixas de tarifa também deveriam subir R$ 0,10 (dez centavos) cada uma. A tarifa mais cara, como efetivamente aconteceu, passaria de R$ 3,80 (três reais e oitenta centavos) para R$ 4,00 (quatro reais). Não havia certeza, entretanto, com relação a tais valores.\r\n\r\nOs valores das novas tarifas dos coletivos com ar condicionado foi alterado na madrugada de um dia útil, sem que houvesse tempo sequer par que os mesmos fossem publicados em periódicos de maior circulação entre a população.\r\n\r\nO que se percebe é que só quando ingressou num ônibus com ar-condicionado, na manhã do dia 05 do corrente (terça-feira), é que o usuário tomou conhecimento do novo valor da tarifa.\r\n\r\nTanto no reajuste das tarifas dos coletivos modais, quanto no caso dos que têm ar-condicionado, os consumidores foram surpreendidos com os aumentos, sendo que, com relação a este último, a transparência exigida nos atos praticados pela Administração Pública foi inteiramente desrespeitada. \r\n\r\nSendo a cláusula alterada de conteúdo econômico e não havendo, pelo menos neste momento, comprovação de motivos que justifiquem um novo aumento, já que as tarifas já haviam sido reajustadas em janeiro do corrente ano, obviamente não era esperado pelos usuários do sistema de transporte do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ uma nova tarifação.\r\n\r\nPode-se, num primeiro momento, considerar irrisórios os valores dos aumentos. Mas a realidade é que os mesmos desequilibram o orçamento mensal dos consumidores usuários desta modalidade de transporte coletivo intramunicipal , em especial daqueles que precisam pegar mais de um ônibus só para completar o trajeto de casa para o trabalho e que foram surpreendidos com mais um aumento em período inferior a doze meses, o que fere dispositivo de Lei Federal (9069/95, artigo 70, inciso II).\r\n\r\nO reajuste entre 5% e 5,26% nas passagens é superior à expectativa da inflação para 2006, que deve fechar o ano entre 4,22% E 4,25%. Segundo o IPCA, índice medido pelo IBGE, o custo de vida subiu, neste período, 3,26%, enquanto a prefeitura autorizou um percentual superior a cinco por cento. \r\n\r\nConclusão: o percentual aprovado é 61,34% superior ao da inflação, quando o correto é que o valor do reajuste não supere o da inflação acumulada ao longo de um ano, ainda que o índice seja, a primeira vista, irrisório! \r\n\r\nO último aumento autorizado pela prefeitura foi em janeiro de 2006, quando a tarifa passou de R$ 1,80 (um real e oitenta centavos) para R$ 1,90 (um real e noventa centavos), fato que já apresentava contornos de ilegalidade em razão de ter sido dado num intervalo inferior a 12 meses. \r\n\r\nA permissão de novo reajuste em intervalo superior a 12 meses tem sua razão de ser : a manutenção do equilíbrio contratual e a justa equivalência entre prestação e remuneração, atualizando as tarifas de acordo a inflação, ou seja, considerando o aumento ou perda do poder de compra da moeda e os ganhos de produtividade do setor.\r\n\r\nO reajuste tarifário em período inferior àquele, já estipulado em Lei Federal com base em estudos que o justificam, incide de forma a contrariar as razões que levaram à fixação de tal período mínimo.\r\n\r\nÉ fundamental que se considere, também, que o reajuste dos salários-mínimos se dá uma vez ao ano, e os consumidores não recorrem ao governo, alegando diminuição do poder de compra, para que tenham seus salários majorados várias vezes dentro do período de 12 meses.\r\n\r\nA coordenadoria de planejamento da Secretaria de Transportes argumenta que, diante da solicitação de aumento das passagens pelas empresas, a tarifa foi calculada com base na elevação dos custos alegada pelas empresas, principalmente insumos e mão-de-obra. \r\n\r\nNão restou demonstrada, entretanto, a real necessidade dos reajustes, o que poderia ter sido feito pela disponibilização, senão aos consumidores, ao menos aos principais órgãos de proteção e defesa dos mesmos, as planilhas de custos e a forma de elaboração dos cálculos embasadora da estipulação do reajuste ora guerreado.\r\n\r\nNa hipótese de real necessidade do aumento, devem os órgãos encarregados demonstrar à população, senão da forma sugerida acima, por qualquer outro meio, de que o índice autorizado é o adequado. A falta de transparência que permita fiscalizar a justa causa de referidos aumentos permite ao réu proceder a reajustes em percentuais muito acima da variação da inflação no período respectivo.\r\n\r\nO que surpreende em relação ao transporte municipal no Rio de Janeiro é que não há regramento contratual da relação dos exploradores do serviço e o Poder Público municipal Réu. Isto impede aos consumidores o conhecimento prévio das condições em que o serviço deve ser prestado. A inexistência de uma relação formalmente disciplinada veda a transparência de sua oferta, impede a avaliação da adequabilidade de sua prestação pelos interessados e abre portas para práticas como o desvio de finalidade.\r\n\r\nÀ título de exemplo e para estender o exame da questão para além do percentual impugnado na presente demanda, verifica-se que, de janeiro de 1998 até abril de 2005, a variação da tarifa de transporte coletivo municipal alcança 115,35% (cento e quinze vírgula trinta e cinco por cento), ao passo que a variação do custo de vida medida pelo IGP-M não ultrapassou 82,20% (oitenta e dois vírgula vinte por cento), do que resultam 33,15% (trinta e três vírgula quinze por cento) de aumento da tarifa além da variação do custo de vida.\r\n\r\nA inércia do Judiciário diante de empresários do setor de transportes urbanos que, cientes de que conseguem, desrespeitando a legislação em vigor, proceder a mais de um reajuste tarifário em período inferior a 12 meses, permitirá que, dentro de pouco tempo, passemos a conviver com sete ou mais aumentos nas tarifas dentro deste período de tempo. Certo é que, se chegarmos a este ponto, a inércia terá se convertido em conivência, restando comprometida, com isto, as bases do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nDiante dos fatos expostos e da evidência de que o Réu está desrespeitando a legislação, atuando de forma abusiva e exigindo dos consumidores vantagem manifestamente excessiva, cabe a esta Comissão submeter a matéria ao Poder Judiciário, através da presente Ação Civil Pública. \r\n\r\nDO DIREITO :\r\n\r\nUm dos princípios do Código de Defesa do Consumidor é a busca pela harmonização das relações de consumo (art. 4º, caput, CDC), relação esta firmada entre os consumidores-padrão ou os consumidores equiparados (art. 2º, “caput” e parágrafo único, art. 17 e art. 29, todos da Lei n.º 8.078/90) e os fornecedores de produtos e serviços (art. 3º do CDC). \r\n\r\nNão há dúvidas de que a relação firmada entre os usuários do serviço de transporte coletivo de passageiros prestado pelas empresas privadas e o Poder Público é uma relação de consumo, já que a regulamentação e controle do serviço público e de utilidade pública cuja prestação é conferida ao particular caberão sempre ao Poder Público, qualquer que seja a modalidade de sua prestação, devendo este fazê-lo com vistas a resguardar os interesses dos consumidores.\r\n\r\nO fato de tais serviços serem prestados pelo setor privado reforça o dever da Administração Pública de velar pela sua atualização, eficiência e pela modicidade das tarifas. O Réu, Município do Rio de Janeiro/RJ, tendo sob sua responsabilidade o controle da prestação do serviço em tela, se enquadra na definição de fornecedor do artigo 3º. e parágrafos do Código de Defesa do Consumidor, e os usuários do transporte coletivo, na de consumidores, seja em sua definição padrão (artigo 2º.,caput, CDC), seja em suas formas equiparadas.\r\n\r\nCumpre salientar que o conceito de consumidor previsto pela Lei 8.078/90 não é unívoco, havendo no Código de Defesa do Consumidor diversos conceitos de consumidor, dentre os quais se destacam além do consumidor padrão (art. 2º, caput, CDC), o consumidor coletivo (art. 2º, parágrafo único, CDC), o consumidor vítima (art. 17, CDC) e consumidor equiparado (art. 29, CDC). \r\n\r\nO conceito legal de coletividade de consumidores do parágrafo único do art. 2º engloba todos aqueles indivíduos, determináveis ou não, que efetivamente ou potencialmente tenha se sujeitado à relações de consumo. Este dispositivo legal visa, sobretudo, permitir a tutela coletiva dos consumidores prevista no Título III do CDC . \r\n\r\nO consumidor vítima , ou bystander, de acordo com o art. 17, do CDC , é o terceiro atingido por danos causados por fato dos produtos ou dos serviços, que não obstante não integrar a relação de consumo beneficia-se pelos dispositivos da Seção II do Capítulo IV do CDC. \r\n\r\nEstando, essa relação contratual, submetida ao Código de Defesa do Consumidor os consumidores desse serviço têm direito à não serem expostos a práticas comerciais abusivas no fornecimento de produtos e serviços, conforme preceitua o art. 6º, IV da Lei 8.078/90: \r\n\r\n“Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.” (grifo nosso)\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor prevê em um rol meramente exemplificativo uma série de práticas abusivas, as quais são vedadas no fornecimento de produtos e serviços, visando com isso evitar que os fornecedores no exercício de suas atividades atuem em desconformidade com os padrões mercadológicos de boa conduta em relação ao consumidor . \r\n\r\nDentre as práticas abusivas, arroladas pelo art. 39, encontram-se: a exigência de vantagem manifestamente excessiva do consumidor; a elevação sem justa causa de produtos e serviços e a aplicação de fórmula ou índice de reajuste diversos do legal ou contratualmente estabelecido: \r\n\r\n“Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nX - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços .” \r\n\r\nAcerca do inciso X do dispositivo acima, ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN, autor do anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor, esclarece, in verbis: \r\n\r\n“Aqui não se cuida de tabelamento ou controle prévio de preço (art. 41), mas de análise casuística que o juiz e a autoridade administrativa fazem, diante de fato concreto. A regra, então, é que os aumentos de preço alicerçados em justa causa, vale dizer, não podem ser arbitrários, leoninos ou abusivos. Em princípio, numa economia estabilizada, elevação superior aos índices de inflação cria uma presunção - relativa, é verdade - de carência de justa causa. Nesta matéria, tanto o consumidor como o Poder Público podem fazer uso da inversão do ônus da prova, prevista no art. 6º., inciso VIII, do CDC.” (Código de Defesa do Consumidor, Comentado pelos Autores do Anteprojeto, 7a ed., p. 334/335). \r\n\r\nNo caso concreto, o réu sempre tem autorizado aumentos em periodicidade inferior a doze meses e a percentuais sempre acima dos índices que medem a variação do custo de vida, ainda que os demais serviços públicos essenciais, submetida a relação jurídica respectiva com o Poder Público ao necessário contrato de concessão, tenham de se ater a regras limitadoras da freqüência e do percentual de reajuste, até por preceito legal expresso (art. 70, II, Lei Federal n.º 9.069/95) - DOC. 03, compatível com o princípio constitucional da modicidade da tarifa do serviço público essencial (art. 37, XXI, CR). \r\n\r\n“Art. 70 - A partir de 1º de julho de 1994, o reajuste e a revisão dos preços públicos e das tarifas de serviços públicos far-se-ão:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - anualmente\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO acúmulo de decretos autorizando a concessão de aumentos da tarifa do ônibus intramunicipal bem acima dos percentuais de inflação registrados nos períodos respectivos, em contraposição ao regime jurídico aplicado a todos os outros modais (barcas, metrô, trem), resta evidente que o Réu tem privilegiado os prestadores com tratamento jurídico distinto que, com certeza, terá comprometido a modicidade da tarifa hoje praticada. \r\n\r\nAinda que não pretenda a Autora recuperar as perdas sofridas pelo usuário com a quebra da modicidade da tarifa, é necessário, desde logo, ordenar a política tarifária do ônibus intramunicipal, obrigando o Réu a se abster de autorizar mais de um reajuste por ano, sempre limitado à variação do custo de vida no período, medido pelo índice de preços ao consumidor amplo (IPCA).\r\n\r\nO consumidor, portanto, passou a ser obrigado a desembolsar proporcionalmente muito mais para receber o mesmo serviço tendo a atualização monetária anual de sua remuneração restado limitada ao que a moeda nacional sofreu de desvalorização, pelo que podemos concluir que os sucessivos aumentos autorizados e, sobretudo, os ora atacados, contrariam o princípio da modicidade das tarifas previsto na Lei Geral de Concessões (Lei n.º 8.987), que o estabelece no §1º do art. 6 , in verbis:\r\n\r\n“Art. 6º. - Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.\r\n\r\nParágrafo 1º. - Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generosidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.” \r\n\r\nSobre o tema leciona Celso Antonio Bandeira de Mello: \r\n\r\n”As tarifas devem ser módicas (conforme prevê o §1º do art. 6º), isto é, acessíveis aos usuários, de modo a não onerá-los excessivamente, pois o serviço público, por definição, corresponde a satisfação de uma necessidade ou conveniência básica dos membros da Sociedade. Este empenho de modicidade está expressado na previsão de fontes alternativas de receita para o concessionário, já dantes mencionadas e cujo fito explicíto é o de favorecer tal resultado (art. 11).” \r\n\r\nDesta feita, o Decreto no. 27394, de 30 de novembro de 20006 e a Resolução SMTR no. 1595 de 04 de dezembro 2006 padece de incompatibilidade vertical com a Lei no. 8.927/95, razão pela qual a eficácia da autorização para o aumento de 5% a 5,26% das tarifas dos ônibus intramunicipais a partir de 04 e 05 de dezembro de 2006, deve se liminarmente suspensa judicialmente, sendo determinado ao réu que se abstenha, oportunamente, de autorizar mais de um aumento por ano, limitando o percentual autorizado à variação do IPCA. \r\n\r\nAo que tudo indica, os reajustes objeto da presente ação traduzem-se em aumento injustificado de preço de serviço público essencial, com a finalidade de aumentar arbitrariamente a sua receita, de modo a caracterizar infração à ordem econômica, a teor do art. 21, inciso XXIV, da Lei n.º 8.884, de 11 de junho de 1994. \r\n\r\nEm análise ao disposto nos precitados dispositivos legais, FABIO ULHOA COELHO preleciona: \r\n\r\n”(...) O legislador fornece as pautas para a avaliação da excessividade ou abusividade do preço praticado, referindo-se às oscilações nos custos dos insumos, introdução de melhoria de qualidade, preço de outros produtos ou serviços (...). São pautas que podem servir tanto à confirmação existência de conduta ilícita como também à sua desconfirmação, e deve nortear não apenas a aplicação da legislação antitruste, no âmbito do CADE e da SDE, mas igualmente as próprias decisões judiciais acerca dos atos sancionados impostos aos empresários por esses órgãos.(...)”\r\n\r\nPermitida a prestação direta do serviço público essencial de transporte coletivo pelo particular, não havendo qualquer estipulação contratual regulando a matéria, o que implica na inexistência de previsão com relação à época, ao índice de reajuste e de fiscalização, os usuários sofrem vulneráveis ao arbítrio do réu, que vem operando a reajustes tarifários baixando decretos autorizando aumentos sem justa causa.\r\n\r\nOutra não foi a decisão do Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, verbis:\r\n\r\n“CONTRATO DE CONCESSÃO DE TELEFONIA FIXA - NULIDADE DE\r\n\r\nCLÁUSULA - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO\r\n\r\nCONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. I - Configurada a Relação de consumo entre usuários e concessionários de serviço de telefonia fixa, os primeiros em posição de hipossuficiência, fato que possibilita a inversão do ônus probandi nos termos do art. 6º, VII da Lei 8.078/90, que consagra a teoria do ônus probatório dinâmico. II - A FIXAÇÃO UNILATERAL NO CONTRATO DE CONCESSÃO, DE PERCENTUAL DE REAJUSTE NAS TARIFAS SEM A DEMONSTRAÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS UTILIZADOS TORNA ABUSIVA A CLÁUSULA, DEVENDO, NUM JUÍZO DE A COGNIÇÃO SUMÁRIA, SER SUSPENSA A SUA EXEQUIBILIDADE, ATÉ SOLUÇÃO FINAL DO LITÍGIO. III - Provimento do recurso” \r\n\r\n(TRF 2ª R. - AG 2000.02.01.069156-6 - RJ - 6ªT. - Rel. p/o Ac. Juiz André Kozlowski - DJU 05.07.2001)\r\n\r\nÉ imprescindível, portanto, garantir-se, de um lado, o direito do prestador de serviço à preservação do valor da tarifa e, de outro, o do usuário do serviço à modicidade da tarifa, coibindo-se a profusão de reajustes despidos de justa causa, a partir da determinação judicial de prazo e índice certo para orientá-los.\r\n\r\nAs práticas acima mencionadas, portanto, não encontram respaldo nem no Código de Defesa do Consumidor, tampouco na Lei Geral de Concessões, devendo, desse modo, ser reprimidas pelo Poder Judiciário, com a finalidade de garantir o direito dos consumidores a não serem expostos a práticas abusivas. \r\n\r\nQuando o réu autoriza reajuste que remunera o prestador de serviço além do que este teria direito, será exagerada a vantagem que o mesmo auferir com a cobrança do aumento da tarifa autorizada pelo Réu.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, ao tratar da vantagem manifestamente excessiva, a define tanto como prática, quanto como cláusula abusiva, conforme o caso (art. 39, V e 51, IV), estabelecendo o critério para o seu julgamento, ao que se percebe da leitura do art. 51, § 1º, CDC, verbis:\r\n\r\n“Art. 51 - São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que:\r\n\r\nI - Ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence; \r\n\r\nII - restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual; \r\n\r\nIII.- se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares do caso”.\r\n\r\nA abusividade dos reajustes autorizados pelo Réu e que configuram vantagem exagerada resta evidente:\r\n\r\na) ao não respeitar a obrigação de praticar tarifas módicas, as prestadoras do serviço em tela auferem lucros em detrimento do consumidor, ofendendo, os decretos, ao princípio fundamental do sistema jurídico que regula a concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei n.º 8.927/95);\r\n\r\nb) o aumento da tarifa do serviço público essencial coloca o consumidor em desvantagem exagerada, já que não tem a escolha de deixar de se deslocar diariamente, o que desequilibra o orçamento doméstico para remunerar o referido serviço.\r\n\r\nOs aumentos ora guerreados, portanto, oneram excessivamente o consumidor e comprometem o interesse público correspondente à prestação do serviço público essencial (transporte coletivo). \r\n\r\nPor contrariar o princípio da modicidade da tarifa para auferir vantagem excessiva, o decreto e a resolução que autorizaram os reajustes em tela ressentem-se de patente abusividade, e não devem, pelo menos por ora, produzir qualquer efeito jurídico. \r\n\r\nDesta forma, o ato administrativo pelo qual o réu autoriza, sempre em periodicidade inferior a um ano e em percentual superior à inflação, o aumento da tarifa única dos ônibus intramunicipais, caracteriza desvio do poder discricionário de que o réu é investido para velar pelo interesse público, considerando que sistematicamente contempla o prestador do serviço com mais reajustes tarifários do que seria razoável, comprometendo a modicidade da tarifa e a adequada prestação do serviço público essencial de transporte coletivo rodoviário neste município. \r\n\r\nAs práticas acima mencionadas, portanto, não encontram respaldo nem no Código de Defesa do Consumidor, tampouco na Lei Geral de Concessões, devendo, desse modo, ser reprimidas pelo Poder Judiciário, com a finalidade de garantir o direito dos consumidores a não serem expostos a práticas abusivas.\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. O fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, de irregularidade e abusividade da conduta adotada pelo Réu. Não há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise dos dispositivos invocados quando da abordagem do mérito, de que o DECRETO MUNICIPAL e a RESOLUÇÃO SMTR ora guerreados não observaram os princípios anteriormente referidos, diante da incompatibilidade fática entre a diferença do índice inflacionário no período dos sucessivos aumentos concedidos pela administração, inclusive pela evolução tarifária dos outros modais, nunca em periodicidade inferior a um ano e obedecendo a índices inflacionários que sejam fixados previamente, inclusive por disposição legal e contratual. O fumus boni juris emana, portanto, de todo o exposto, à luz dos preceitos constitucionais que conferem ao consumidor o direito a receber proteção especial do Estado e da Lei Federal no. 8.078/90, que erige a direito básico do consumidor a proteção contra práticas e cláusulas abusivas impostas no fornecimento de serviços.\r\n\r\nO periculum in mora, de outra parte, reside na necessidade de se impedir, o quanto antes, a continuidade da prática abusiva ora descrita, em indiscutível prejuízo aos usuários do serviço em questão, de modo a não se dever aguardar o julgamento definitivo da lide. Existe, inegavelmente, o fundado receio de prejuízo irreversível aos consumidores, pois, se subsistirem vigentes aqueles valores tarifários até o término desta demanda, estes poderão ter pago percentual ilegal de aumento de tarifas; prejuízo cuja reparação é impossível, já que as prestadoras do serviço, já que as prestadoras do serviço em tela não emitem comprovante do respectivo recebimento, o que lhes terá proporcionado enriquecimento sem causa. \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido com a regular tramitação do processo, a decisão final e definitiva da presente ação pode demorar alguns anos, acarretando sensível prejuízo aos usuários atuais e futuros do serviço de transporte coletivo intramunicipal por ônibus, que continuarão submetidos à referida prática lesiva. \r\n\r\nImporta salientar que o que se requer em medida liminar é a suspensão do Decreto MUNICIPAL no. 27.394, de 30 de novembro de 2006 (DOC. 01) e da RESULUÇÃO SMTR no. 1595, de 04 de dezembro deste ano (DOC. 02), publicados, respectivamente, nos Diários Oficiais de 1º. de dezembro e de 04 de dezembro do corrente e que majoraram, sem justa causa, pela segunda vez em período inferior a 12 meses, os valores das tarifas dos ônibus intramunicipais, convencionais e com ar-condicionado, no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEm última análise, a concessão de medida liminar não só atenderá aos interesses de grande parcela da sociedade como evitará que o Judiciário decida inúmeras outras ações individuais sobre o mesmo assunto (economia processual e evita decisões divergentes) e inibirá a adoção de práticas similares às combatidas nesta demanda.\r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\nAnte o exposto, requer-se:\r\n\r\nA - Seja o Réu condenado em obrigação de fazer no sentido de:\r\n\r\na) suspender os efeitos do Decreto Municipal no. 27394 de 30 de novembro de 2006 e da Resolução SMTR no. 1595, de 04 de dezembro de 2006, publicados, respectivamente, nos Diários Oficiais de 30 de novembro de 2006 e de 04 de dezembro de 2006, e, conseqüentemente, dos aumentos em questão, devendo outros serem autorizados, apenas quando completados doze meses de vigência do último aumento autorizado, limitando o percentual autorizado à variação do IPCA. \r\n\r\nDOS PEDIDOS DEFINITIVOS\r\n\r\nRequer, ainda, a autora:\r\n\r\nA - A concessão de MEDIDA LIMINAR, inaudita altera parte, obrigando o Réu a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação da decisão concessiva de liminar, a proceder nos moldes do item “a” supra, sob pena de incidência de multa diária, na forma do parágrafo 3º. do artigo 84 do C.D.C., sem prejuízo da tipificação do crime de desobediência;\r\n\r\nB - que, após os trâmites processuais, seja finalmente julgada procedente a pretensão deduzida na presente ação, declarando-se abusivas as autorizações dos reajustes em questão, condenando-se o réu, outrossim, a se abster de autorizar qualquer aumento de tarifa de ônibus intramunicipal em percentual acima do IGP-M; em periodicidade inferior a doze meses;\r\n\r\nC - que seja o réu condenado a indenizar o dano que houver causado ao consumidor com a autorização arbitrária, repetindo o indébito em valor igual ao dobro do que pagou em excesso, assim como reconhecendo a obrigação de reparar eventual dano moral de que tenha padecido o consumidor; \r\n\r\nD - seja determinada a citação do Réu, na pessoa de seu representante legal, situado na Travessa do Ouvidor, no. 04, sala 1406, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cep.:20040-040, a fim de que, advertido da sujeição aos efeitos da revelia, a teor do disposto no art. 285, parte final do Código de Processo Civil, apresente, querendo, resposta ao pedido ora deduzido, no prazo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nE - a condenação do réu à publicação do edital previsto no artigo 94 do CDC, não se restringindo, tal ato, apenas ao órgão oficial, mas também aos órgãos de imprensa estadual, às expensas do Réu; \r\n\r\nEsse pedido, além de servir para recompor o dano moral coletivo sofrido pelos consumidores e por toda a sociedade, também tem como objetivo restabelecer a harmonia e a confiança no mercado de consumo. \r\n\r\nE - a intimação do Ministério Público;\r\n\r\nF - a condenação do requerido ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\nG- a dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90;\r\n\r\nI - seja tornada definitiva a concessão da liminar.\r\n\r\nProtesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pela juntada de documentos, e por tudo o mais que se fizer necessário à cabal demonstração dos fatos articulados na presente inicial. \r\n\r\nDá-se a causa o valor de 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nRio de janeiro, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.460, VICTOR CALDAS WILLIAM, OAB/RJ 113.689; PAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ 107.255; DEBORA DE BRITO GUERREIRO, OAB/RJ 146005-E.\r\n\r\nId: 466195"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "466196": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 319/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2135/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOEL VICENTE, matrícula nº 411.431-0, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRES, DENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n1ª S, CRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 320/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2136/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE ANTONIO TUNALA, matrícula nº 412.027-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.H.S - Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 321/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2137/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE ANTONIO TUNALA , matrícula nº 412.027-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de MANOEL VICENTE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 322/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2498/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO DE CASTILHO FILHO, matrícula nº 409.443-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de ERIVALDO FELIPE DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 323/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2499/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERIVALDO FELIPE DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 409.576-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 01.01.2008\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n15312/2006 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo n° 01/2007, firmado com a Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n9407/2005 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo firmado com a empresa Zum 91 Moto Ltda..\r\n\r\nEm 05.01.2008\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n8618/2005 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo n° 05/2006, firmado com a empresa Ral Fênix Indústria Gráfica Ltda., e o seu aditamento visando a locação de mais dois equipamentos de impressão.\r\n\r\nEm 14.02.2008\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n13373/2005 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo n° 04/2007, conforme regra insculpida no Art. 57, caput II, da Lei Federal n° 8666/93.\r\n\r\nEm 07.03.2008\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n2018/2005 - COMISSÃO DISQUE CRIANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da empresa Toesa Service Ltda.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n19802/2007 - DIVISÃO DE PORTARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, acolher o parecer da douta Procuradoria-Geral, a propósito do procedimento administrativo destinado à apuração de responsabilidade por parte de Transsonic do Brasil Comércio e Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda. pela inexecução total do contrato administrativo decorrente do Convite n° 21-A/2006, determinando a aplicação de sanção administrativa suspendendo temporariamente a empresa em questão da participação em licitação nesta Casa de Leis pelo prazo de 01 (um) mês, contados a partir de sua intimação.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 07.03.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 35/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2406/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Especialista Legislativo, matrícula nº 200.960-3, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 14/2007 - Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da dispensa de Christiane Mellye Pinheiro Diniz Farias.\r\n\r\nId: 466196"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "466197": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 11 de março de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 471/2007, do Deputado Zito, pelo qual “Fica obrigado nas obras públicas contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro, sua divulgação no Diário Oficial, no site do Governo e também através de outdoor no local do objeto licitado e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 1127/2007, do Deputado Coronel Jairo, que “Acrescenta dispositivos à Lei n° 4077, de 07 de janeiro de 2003, e institui o Dia Estadual do Livro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1133/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Determina normas para a forma de congelamento das aves comercializadas nos supermercados e demais estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 1168/2007, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre a disponibilidade, em bibliotecas públicas estaduais e no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de bíblias em braile e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1233/2008, do Deputado Pedro Fernandes, que “Obriga as empresas de transporte rodoviário, com sede no Estado do Rio de Janeiro, a instalarem cesto para lixo no interior de todos os ônibus de suas frotas, que façam transporte intermunicipal e interestadual”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Álvaro Lins, SEM VOTO)\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1301/2008, do Deputado Tucalo, que “Determina que todos os ingressos destinados a eventos esportivos e culturais em estádios, ginásios, casas de show e afins, deverão conter impressão de foto de crianças desaparecidas”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1302/2008, do Deputado Tucalo, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa 'Adote Um Estudante' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1316/2008, do Deputado Édino Fonseca, que “Proíbe a venda ou transferência da participação do Governo do Estado do Rio de Janeiro no capital social da CEDAE”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2848/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a classificação de menores infratores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nQuebra 10. PROJETO DE LEI Nº 2850/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a classificação de detentos nas carceragens no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1075/2007, do Deputado José Nader, que “Obriga, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a todo e qualquer estabelecimento de acesso ao público que tenha portas com detector de metais, dispositivos antifurtos e quaisquer outros equipamentos análogos, a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para os portadores de marca-passo”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1086/2007, do Deputado José Nader, que “Proíbe a comercialização livre de quetamina no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e fixa outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1146/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Torna obrigatório o atendimento 24 (vinte e quatro) horas aos usuários de serviços contínuos na forma que menciona”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1191/2007, dos Deputados Marco Figueiredo, Audir Santana, Tucalo, Antônio Pedregal e Coronel Jairo, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Prêmio Direitos Humanos e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1237/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Institui a autovistoria pelos condomínios dos prédios residenciais e comerciais e suas instalações e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1282/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Delegacia Especializada em Diversões Públicas”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1295/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre concursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1312/2008, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.573, de 11 de julho de 2005”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 427/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Proíbe o uso de aparelhos de telefonia celular nos cinemas, teatros, bibliotecas, salas de concertos, audiências, conferências e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 802/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Projeto Tecendo a Cidadania”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 904/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 18 de setembro como 'O Dia do América Football Club'”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 969/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Concede o título de utilidade pública à ISAS - Instituto Salutar de Apoio à Saúde”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1106/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Institui a Semana Comemorativa do Bairro do Jardim Sulacap”.\r\n\r\n24. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1144/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o 'Selo Amigos dos Animais'”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1226/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada no Estado do Rio de Janeiro, nas hipóteses que especifica”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n26. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2855/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “Proíbe a venda de animais em vias públicas e estacionamentos e estabelece critérios para a exposição pública de animais”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3235/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da aposição de informação nutricional, no rótulo da cerveja”.\r\n\r\n28. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 205/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga as empresas concessionárias de rodovias estaduais a informarem através de painéis as condições de tráfego nos trechos em que administram”.\r\n\r\n29. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 254/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas e dá outras providências”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 534/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação, nas embalagens de produtos e notas fiscais de serviços, do valor total pago a título de impostos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1315/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Institui políticas de incentivo à produção leiteira no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1956/2004, da Deputada Aparecida Gama, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem aos consumidores, somente em embalagens descartáveis, ketchup, mostarda, maionese e outros condimentos de uso a gosto do público consumidor, e dá outras providências”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 3111/2006, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a exposição de veículos de divulgação nos terrenos situados nos trechos de serra das rodovias”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 368/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento do Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Imóveis - ITBI, remanescentes da época em que este tributo era de competência do Estado, nas situações que menciona”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 392/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “Concede às gestantes em situação de alto risco materno ou fetal os benefícios da Lei nº 4510/2005”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 460/2007, dos Deputados Beatriz Santos, Mário Marques e Alair Corrêa, que “Cria o Serviço Gratuito de Empacotamento a ser disponibilizado pelos supermercados, hipermercados e assemelhados situados no Estado do Rio de Janeiro, aos consumidores e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1125/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Veda os estabelecimentos financeiros do Estado a licença de qualquer tipo de incentivo financeiro, empréstimo ou financiamento a indústrias consideradas em débito com o meio ambiente”.\r\n\r\nQuebra 38. PROJETO DE LEI Nº 1195/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de grande porte, reservar área para recepção de material plástico para reciclagem, decorrentes de suas atividades no Estado, e dá outras providências”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1248/2008, da Deputada Renata do Posto, pelo qual “Ficam as pessoas que foram furtadas ou roubadas em sua Carteira Nacional de Habilitação, isentas de pagamento de qualquer taxa estadual relativo a segunda via da mesma”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1317/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre a instalação de postos de atendimento a consumidores”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2562/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei 3694 de 26 de outubro de 2001”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1135/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre a emissão de boletos bancários”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1200/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Isenta de ICMS a aquisição de equipamentos específicos para deficientes físicos, auditivos e visuais”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 185/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a aplicação de verba pública destinada às agremiações carnavalescas e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1005/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a obrigatoriedade de os hospitais públicos e privados que mantenham convênio com o SUS, a garantirem internação hospitalar aos doadores de sangue”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1065/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Dá nova redação à ementa, ao artigo 1º e ao caput do artigo 5º da Lei nº 4049/02”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 1077/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Determina providências relativas à divulgação dos direitos dos usuários de transporte aquaviário na forma que menciona”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, JANE COZZOLINO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplentes deste Órgão Técnico, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 12 de março de 2008, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 2360/2005, do Deputado Paulo Ramos, que \"Altera o art. 2º da Lei nº 3663, de 05 de outubro de 2001\".\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2810/2005, do Deputado Alessandro Calazans, que \"Dispõe sobre o Prazo para a entrega de produtos em domicílio pelas farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 2874/2005, da Deputada Graça Matos, que \"Proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IPEM e dá outras providências\".\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 3190/2006, do Deputado Geraldo Moreira, que \"Torna obrigatório nas embalagens dos produtos fabricados no Estado do Rio de Janeiro a frase 'FAÇA TURISMO NO RIO DE JANEIRO'\".\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 3246/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que \"Disciplina a prática desportiva do bilhar da sinuca e de similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n6- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3604/2006, da Deputada Inês Pandeló, que \"Acrescenta § 4º ao art. 20 da Lei 3189, de 22 de fevereiro de 1999\".\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 115/2007, do Deputado Dica, que \"Dispõe sobre convocação de concursados aprovados, em caráter emergencial, em caso de paralisação, nas áreas de saúde e educação e dá outras providências\".\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 974/2007, do Deputado João Pedro, que \"Autoriza o Poder Executivo a priorizar o pagamento de precatórios alimentares\".\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 420/2003, dos Deputados Cidinha Campos, Georgette Vidor e Paulo Pinheiro, que \"Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Defesa do Torcedor e dá outras providências\" \r\n\r\n10- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1409/2004, do Deputado André Corrêa, que ' Estabelece a obrigatoriedade da realização de cirurgia de redução da mama nos hospitais públicos estaduais quando indicada para prevenir ou resolver problemas ortopédicos, e dá outras providências\"\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 1754/2004, do Deputado Armando José, que \"Dispõe sobre a construção de escolas profissionalizantes da Fundação de Apoio à Escola tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, em Saracuruna e Imbariê\"\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 3028/2005, do Deputado Altineu Cortes, que \"Obriga os veículos de aluguel a possuir um guia de ruas do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 2841/2005, da Deputada Cida Diogo, que \"Cria o Programa estadual de Humanização no atendimento aos familiares e visitantes de detentos no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 478/2007, da Deputada Sheila Gama, que \"Autoriza o fornecimento de vacina contra infecções do trato respiratório inferior pelo vírus sincicial respiratório e dá outras providências\". \r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 709/2007, do Deputado Glauco Lopes, que \"Institui no âmbito do Estado, o ano de 2009 como 'Ano comemorativo do bicentenário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro', e dá outras providências\".\r\n\r\nQuebra 16- PROJETO DE LEI Nº 838/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que \"Autoriza o Poder Executivo a Instituir o auxílio educação para os servidores públicos da administração direta do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 892/2003, do Deputado Paulo Melo, que \"Cria a Delegacia especial de atendimento à criança e ao Adolescente vitimizados\".\r\n\r\n18- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1033/2003, do Deputado Edino Fonseca, que \"Estabelece a obrigatoriedade de todas empresas de televisão por assinatura, estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado, que possuam serviço de atendimento ao consumidor - SAC, de colocarem à disposição dos seus clientes, no território do Estado do Rio de Janeiro, atendimento telefônico gratuíto, através do prefixo 0800\".\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 1807/2004, dos Deputados Coronel Rodrigues e Gilberto Palmares, que \"Obriga as concesionárias do serviço público de transporte marítimo de passageiros na Baía de Guanabara a manterem uma embarcação para retirada de detritos das àguas da Baía da Guanabara e dá outras providências\".\r\n\r\n20- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1809/2004, do Deputado Glauco Lopes, que \"Institui o Programa de conscientização do cancer infantil\".\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 2235/2005, do Deputado Fábio Silva, que \"Proíbe os anúncios que especifica, na forma em que menciona\".\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 2460/2005, do Deputado Alessandro Molon, que \"Dispõe sobre mecanismos de controle e fiscalização de recursos públicos destinados a organizações Não-Governamentais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 3075/2006, do Deputado Altineu Cortes, que \"Torna obrigatória a afixação, nas delegacias de polícia, bases comunitárias e demais unidades de atendimento ao público para a comunicação de ocorrencia policiais, de relação das empresas que especifica, com a indicação dos respectyivos telefones e outros dados, e dá outras providências correlatas\".\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 191/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que \"Determina a afixação de cartazes para divulgação da Lei nº 2988, de 18 de junho de 1998, nos locais que menciona, e dá outras providências\".\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 252/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que \"Dispõe sobre a vedação da cobrança ao consumidor do custo do carnê, no boleto bancário de cobrança, ou de seu envio e dá outras providências\".\r\n\r\n. Relator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n26- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1997-A/2001, da Deputada Graça Matos, que \"Proíbe a relaização de qualquer forma de concurso para acesso à Educação Básica e Educação Profissional nas escolas do Sistema Público Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 930/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2003, que \"Dispõe sobre a Auditoria Ambiental Social - AAS e dá outras providências\".\r\n\r\n28- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3130/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que \"Instituí a Campanha de Incentivo aos Grêmios Estudantis\".\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 3317/2006, do Deputado Walney Rocha, que 'Torna obrigatória a disponibilização de lavatórios a clientes em mercados, açougues, laticínios, agropecuárias e hortifrutigrangeiros, nos corredores de passagem destes estabelecimentos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\".\r\n\r\n30- PROJETO DE LEI Nº 3557/2006, da Deputada Cidinha Campos, que \"Obriga as concessionárias que operam os transportes metroviário e ferroviário a instalar painel eletrônico informando o horário das partidas e dá outras providências\".\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 501/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que \"Concede isenção na taxa de inscrição em corcursos públicos para doadores de sangue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\"\r\n\r\n32- PROJETO DE LEI Nº 182/2007, do Deputado Dica, que \"Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências\".\r\n\r\nEm 07 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, RODRIGO DANTAS e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de Março de 2008, às dezesseis horas na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. Reforma Tributária - Debate e Preleção do Deputado Federal Leonardo Picciani relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, JANE COZZOLINO, JOÃO PEIXOTO, APARECIDA GAMA e WAGNER MONTES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍ VEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a conclusão da Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, que teve início no último dia 20 de fevereiro de 2008 e será realizada no próximo dia 11 de março de 2008, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 10.03.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, 1ª Reunião Extraordinária: Reforma Tributária - Debate e Preleção do Deputado Federal Leonardo Picciani, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (Edital D.O. 10.03.08)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, 2ª Audiência Pública: Dia Internacional da Mulher e entrega do Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro 2008.\r\n\r\nId: 466197"
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                    "Mérito Empreendimentos S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10 - NIRE nº 33.300.033.297\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada aos 02 (dois) dias de Fevereiro de 2008. Aos 02 (dois) dias de Fevereiro de 2008, na sede social, na Avenida Nelson Cardoso nº 905-s/ 317 - Jacarepaguá, Município e Estado do Rio de Janeiro, realizou-se em às 11:00 horas a Assembléia Geral Ordinária da “Mérito Empreendimentos S.A.”, CNPJ nº 58.022.153/0001-10, cuja convocação pelo Diretor Presidente, foi tempestivamente formalizada nos termos do Art. 124 da Lei 6.404/76, para a presente data, através de anúncios inseridos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do mês de Janeiro/2008, edições de 24 (pg.9); 25 (pg.9); e, 28 (pg.38); e na Gazeta Mercantil (Gazeta do Rio) de Janeiro/2008, edições de: 24 (pg.B.11); 25 (pg.B10); e 28 (pg.B10); presentes os acionistas constantes do “Livro de Presença dos Acionistas nº 01”, às fls. 12v, nos termos do Art. 125 da Lei 6.404/76; presente também o administrador da sociedade Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente, nos termos do § 1º do Art. 134 da Lei 6404/76. Assumiu a presidência da assembléia, nos termos do Estatuto Social, Antonio Barboza Vilhena - presidente da mesa, o qual convidou a mim Diniz Fracaro, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 3.073.800-SSP-SP, e do CPF nº 032.868.948-34, acionista da sociedade, para compor a mesa, secretariando os trabalhos. Iniciando, o Sr. Presidente leu a Ata anterior da AGO/AGE realizada em 08/12/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 09/01/2008 (pg.2), e no jornal Gazeta Mercantil (edição Rio) em 09/01/2008 (pg.B10), que foi aprovada sem ressalvas; a seguir leu a Ordem do Dia: “Mérito Empreendimentos S.A.” CNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10. Edital de Convocação de AGO. Ficam convocados os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará na sua sede social à Avenida Nelson Cardoso nº 905 - sl 317 - Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, às 11:00 (onze) horas do dia 02 (dois) de Fevereiro de 2008. Ordem do dia: I) Ordinariamente; a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis e Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2004 e 31 de Dezembro de 2005. Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2008. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente. Em continuação o presidente pela ordem do dia, colocou em pauta o item “a” da AGO, enfatizando que nos termos do “§ 5º do Art. 133 da Lei 6404/76”, foi dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o “caput” do citado artigo; colocada em exame, discussão e votação a Demonstração Financeira e o Balanço Contábil encerrados em 31 de Dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de Dezembro de 2007 (pg.3) e Gazeta Mercantil (Rio de Janeiro) de 21 de Dezembro de 2007 (pg.B11), os quais foram aprovados sem ressalvas, por unanimidade; e, em seguida colocou em exame, discussão e votação a Demonstração Financeira e o Balanço Contábil encerrados em 31 de Dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de Novembro de 2007 (pg.2), e no jornal Gazeta Mercantil (Rio de Janeiro) de 12 de Novembro de 2007 (pg.A24), os quais foram aprovados sem ressalvas, por unanimidade. Aprovado ainda não se distribuir dividendos, face aos prejuízos apurados, nem se eleger o Conselho Fiscal, por não ser permanente, nem ter havido pedido para a sua instalação. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelo presidente da mesa, e demais acionistas presentes. Rio de Janeiro 02 de fevereiro de 2008. Antonio Barboza Vilhena - Presidente da Mesa, Diniz Fracaro - Secretário. Acionistas: 19 de Novembro S/C Ltda.. Antonio Barboza Vilhena, Diniz Fracaro. Antonio Barboza Vilhena - Presidente da Mesa; Diniz Fracaro - Secretário. Registrada na JUCERJA sob nº 00001776804 em 22.02.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 464827. Valor: R$ 2046,80"
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                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,\r\n\r\nREALIZADA NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO,\r\n\r\nNA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8501, 8º ANDAR,\r\n\r\nÀS 09h00min DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e secretariada, por mim, Expedito Luz, e, ainda, com a presença dos membros do Conselho Fiscal, Srs. Egon Handel, Carlos Roberto Schroder, e Roberto Lamb. 2. O Conselho, nos termos do § 8º do artigo 19 do Estatuto Social da Sociedade, por unanimidade e “ad referendum” da próxima Assembléia Geral Ordinária, deliberou aprovar a proposta da Diretoria, de 07/02/2008, de crédito, em 22/02/2008, e pagamento aos acionistas no próximo dia 05/03/2008, a título de dividendos, calculado à razão de R$ 0,29 (vinte e nove centavos de real) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 192.161.655,42 (cento e noventa e dois milhões, cento e sessenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). Ditos dividendos constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao 4º trimestre do exercício social encerrado em 31/12/2007. 3. Nada mais foi tratado. São Paulo, 13 de fevereiro de 2008. (Ass.:) Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter, Klaus Gerdau Johannpeter, Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter, Oscar de Paula Bernardes Neto, Affonso Celso Pastore, André Pinheiro de Lara Resende - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Membros do Conselho Fiscal: Egon Handel. Carlos Roberto Schroder. Roberto Lamb. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. São Paulo, 13 de fevereiro de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001778017, em 27/02/2008. Protocolo nº 00-2008/025880-8, em 22/02/2008. Valéria G. M. Serra -Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 465847. Valor: R$ 1426,81"
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                "465891": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA,\r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, DISTRITO\r\n\r\nINDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nÀS 16h00min DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por André Bier Johannpeter, Diretor Presidente e secretariada por Claudio Johannpeter, Diretor Geral de Operações. 2. A Diretoria, por unanimidade, deliberou apresentar a seguinte proposta ao Conselho de Administração: “Senhores Conselheiros: A Diretoria da Gerdau S.A., nos termos do que dispõem a legislação pertinente e o Estatuto Social, e objetivando atender aos interesses da Sociedade, vem propor a V. Sas. o seguinte: Aprovar o crédito, aos acionistas no próximo dia 22/02/2008, para pagamento em 05/03/2008, a título de dividendos, calculados à razão de R$ 0,29 (vinte e nove centavos de real) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 192.161.655,42 (cento e noventa e dois milhões, cento e sessenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). Ditos dividendos constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao 4º trimestre do exercício social encerrado em 31/12/2007. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. (Ass.) André Bier Gerdau Johannpeter Diretor Presidente. Claudio Johannpeter Diretor Geral de Operações. Paulo Fernando Bins de Vasconcellos - Diretor Vice-Presidente Executivo. Osvaldo Burgos Schirmer - Diretor Vice-Presidente Executivo. Márcio Pinto Ramos - Diretor Vice-Presidente Executivo. Manoel Vítor de Mendonça Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo. Alfredo Huallem - Diretor Vice-Presidente Executivo. Expedito Luz - Diretor Vice-Presidente Jurídico. Geraldo Toffanello - Diretor. Declaração: Declaro na qualidade de Diretor Vice-Presidente Jurídico da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião Especial da Diretoria que se encontra transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001778018, em 27/02/2008. Protocolo nº 00-2008/025876-0, em 22/02/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 465891. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "463194": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO REAL S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0012021-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Estrada Floriano-Quatis, s/nº - Centro, Porto Real/RJ, às 10:00 horas do dia 15 de fevereiro de 2008. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre pagamento aos acionistas de dividendo intermediário, à conta de reservas de lucros e, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento de dois de seus três membros, tendo o Sr. Presidente convidado a mim, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 3° do art. 25 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço semestral levantado em 30 de junho de 2007 o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2007 à conta de reserva de lucros, no montante de R$ 3.219.475,70 (três milhões, duzentos e dezenove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta centavos). O pagamento ou crédito aos acionistas será efetuado a partir desta data, sobre o qual não incidirá Imposto de Renda na Fonte - IRRF conforme legislação em vigor. (b) Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida foi aprovada e assinada pelos presentes. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Diretor-Presidente e Presidente da reunião; Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Diretora 1ª Vice-Presidente e Secretária da reunião. Arquivada na Jucerja sob o nº 1776770 em 22/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 463194. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "464746": [
                    "V - Ata",
                    "BOS NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.873.539/0001-80\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027271-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008 - I - DATA, HORA E LOCAL: Em 29 de Fevereiro de 2008, às 15:00 horas, na sede social situada na rua Abílio Moreira de Miranda nº 606, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro; II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: A totalidade dos Conselheiros de Administração, nos termos do art. 20 do Estatuto Social; Ill - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: TOBIAS CEPELOWICZ; Secretário: ROBERTO JESSOURUN; IV - DELIBERAÇÕES: 1) Tendo em vista a renúncia apresentada por MARCIO ANDRADE WEBER ao cargo de Diretor-Executivo, para o, qual foi reeleito em 01 de outubro de 2007, pelo prazo de dois anos, os Conselheiros aprovaram por unanimidade de votos, na forma do disposto no §2º do estatutário artigo 20, visto tratar-se de matéria prevista no inciso “b” do artigo 23 do Estatuto Social, a eleição de FELIPE RODRIGUES ALVES MEIRA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06609821-1, expedida pelo IFP/DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 001.407.157-62, residente e domiciliado na rua João Batista da Silva Lessa nº 228 - casa 21, bairro da Glória, Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, em substituição e complementação do mandato, mantida a remuneração vigente; 2) 0 Presidente convidou o Diretor ora eleito para assinar o respectivo Termo de Posse com declaração de desimpedimento, lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria, o que foi feito, ficando assim investido no respectivo cargo a partir desta data; V - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, depois de lida, foi achada conforme e aprovada, sendo assinada pelos membros da mesa e do Conselho de Administração. Macaé, 29 de Fevereiro de 2008. (ass.) TOBIAS CEPELOWICZ - PRESIDENTE DA REUNIÃO - CONSELHEIRO; (ass.) ROBERTO ELI NORFINI JESSOURUN - SECRETÁRIO DA REUNIÃO - CONSELHEIRO; KARL-JOHAN BAKKEN - CONSELHEIRO - VOTOU POR TELECONFERENCIA, RATIFICANDO EM DOCUMENTO ARQUIVADO NA SEDE SOCIAL; TORSTEIN STAVSENG - CONSELHEIRO - VOTOU POR TELECONFERENCIA, RATIFICANDO EM DOCUMENTO ARQUIVADO NA SEDE SOCIAL e JOSEPH MICHAEL HOMSEY - CONSELHEIRO - VOTOU POR TELECONFERÊNCIA, RATIFICANDO EM DOCUMENTO ARQUIVADO NA SEDE SOCIAL. A presente é cópia fiel extraída do Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Macaé, 29 de Fevereiro de 2008. TOBIAS CEPELOWICZ - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BOS NAVEGAÇÃO S/A. Certifico o deferimento em 04/03/2008 e o registro sob o nº 00001779587. Data: 04/03/2008. Protocolo: 00-2008/030512-1. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 464746. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "465835": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.164.616/0001-59 \r\n\r\nNIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nATA DA 59ª REUNIÃO DE DIRETORIA DA TNL PCS S/A REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 28 de janeiro de 2008, às 11:00h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presentes o Diretor Presidente, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, o Diretor de Finanças, Sr. José Luís Magalhães Salazar e o Diretor, Sr. Paulo Altmayer Gonçalves tendo como secretária a Sra. Georgeane Andréa Oliveira Fukumura. 3. ORDEM DO DIA: Aprovação de Constituição de Consórcio e ratificação de atos anteriormente praticados. 4.DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, decidiram os Diretores aprovar e ratificar a implementação de todos os atos praticados relativos ao Consórcio para participação do Edital de Pregão Presencial nº 039/2007 - Processo nº 46336.000382/2007-65, do Ministério do Trabalho e Emprego. Fica também ratificada a assinatura do Instrumento Particular de Compromisso de Constituição de Consórcio (“CONSÓRCIO REDE MPLS - MET PR 39/2007”) datado de 23 de novembro de 2007 e tendo como partes, Brasil Telecom S/A, TNL PCS S/A, Telemar Norte Leste S/A, e Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças; e Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de Atas da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Georgeane Andréa Oliveira Fukumura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TNL PCS S/A. Certifico o deferimento em 19/02/2008, e o registro sob o número 1775740 e data de 19/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 465835. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "465939": [
                    "V - Ata",
                    "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A\r\n\r\nCNPJ 28.935.153/0001-40\r\n\r\nNIRE 3330014143-0\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008, EM 2ª (SEGUNDA) CONVOCAÇÃO, como segue: HORA, DATA E LOCAL: 16:30 horas, 15/02/2008 - SEDE SOCIAL, Rua dos Goitacazes nº 342 - Campos dos Goitacazes - RJ. QUORUM/PRESENÇA: 73,29% do Capital Votante. MESA DIRETORA: Presidente: Álvaro Rufino Cruz de Carvalho. Secretário: Sandro Augusto Souza de Carvalho. CONVOCAÇÃO: Jornal local “Monitor Campista” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dias 23, 24, 25 e 27/janeiro/2008. AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL: R$ 148.000,00, sendo R$ 47.947,00 já integralizado e R$ 100.053,00 a integralizar em 10/março/2008. ALTERAÇÃO ESTATUÁRIA: Aprovada a nova redação: “ARTIGO 4º - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social é de R$ 316.336,00, representado por 158.168 ações da classe “Ordinária” e 158.168 ações da classe “Preferencial” do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas. § ÚNICO: Do total de R$ 316.336,00 do Capital Social, R$ 216.283,00 estão integralizadas em moeda corrente e R$ 100.053,00 a serem integralizadas até 10 de março de 2008.” ENCERRAMENTO: Foi lavrada esta Ata, que lida e discutida, foi aprovada por unanimidade. ASSINATURAS: Mesa Diretora: Álvaro Rufino Cruz de Carvalho e Sandro Augusto Souza de Carvalho. ACIONISTAS: Alcioni Souza de Carvalho. Claudia Márcia Carvalho Thomé. Nelson Duarte Thomé (PP). Pedro Rufino Cruz de Carvalho. André Luis Souza de Carvalho. Álvaro Rufino Cruz de Carvalho Filho (PP). ARQUIVAMENTO: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. PROTOCOLO: 00-2008/024411-4-21/02/08. Certifico o deferimento em 22/02/08 e o registro sob o nº 1776778. Data: 22/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 465939. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "465841": [
                    "V - Ata",
                    "PAGGO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.080.006/0001-90\r\n\r\nNIRE 35.300.347.056\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2007. I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 17 horas do dia 17 de dezembro de 2007, na sede social na Av. Dr. Chucri Zaidan, 940, 17º andar (parte) - Edifício Market Place Tower II, Vila Cordeiro, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. II. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. III. Convocação: Dispensada na forma do Parágrafo 4º, do Art 124 da Lei 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: JOSÉ LUÍS MAGALHÃES SALAZAR; Secretário: MARCO NORCI SCHROEDER. V. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas, pela unanimidade dos Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social, as seguintes matérias: (A) A alteração da sede social, que passará da Av. Dr. Chucri Zaidan, 940, 17º andar (parte) - Edifício Market Place Tower II, Vila Cordeiro, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para a Rua Humberto de Campos, 425, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. (B) A eleição de novos Diretores da Companhia, abaixo nomeados e qualificados, tendo em vista a renúncia, nesta data, do Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Cícero Antonio Xavier de Torteli e do Diretor, sem designação específica, Sr. Enio Stein Junior: i) Como Diretor Presidente, Sr. José Luís Magalhães Salazar, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06045356-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 902.518.577-00, com escritório na Rua Humberto de Campos, nº 425 - Leblon, Rio de Janeiro - RJ. ii) Como Diretor, sem designação específica, Sr. Marco Norci Schroeder, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 50147964-02, inscrito no CPF/MF sob o nº 407.239.410-68, ambos com escritório na Rua Humberto de Campos, nº 425 - Leblon, Rio de Janeiro - RJ. Os Diretores foram investidos em suas funções, declarando, desde já, na forma da lei, não estarem impedidos ou condenados em nenhum dos crimes que possam privá-los do exercício de suas funções, nos termos do §1º do Art. 147 da Lei nº 6.404/76. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Acionistas presentes. VII. Acionistas Presentes: TNL PCS S.A. e MARCO NORCI SCHROEDER. A presente é cópia fiel da Ata Sumária da Assembléia Geral Extraordinária da PAGGO EMPREENDIMENTOS S.A., realizada em 17 de dezembro de 2007, lavrada em livro próprio. São Paulo, 17 de dezembro de 2007. JOSÉ LUÍS MAGALHÃES SALAZAR - Presidente da Assembléia; MARCO NORCI SCHROEDER - Secretário da Assembléia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP: Certifico o Registro sob o número 5.408/08-8 e data de 14/01/2008. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 465841. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "463189": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ N° 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE - 33.3.0009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008. 1. Local, Hora e Data. Sede da sociedade situada na Avenida Dom Pedro II, nº 87, Centro, Porto ReaI/RJ, às 9:00 horas do dia 15 de fevereiro de 2008. 2. Convocação. Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia. (a) Deliberar sobre pagamento aos acionistas de dividendo intermediário à conta de reservas de lucros, (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa. Quorum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo o Sr. Presidente designado a mim, Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, para secretária. 5. Deliberações. (a) Aprovado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 4° do art. 39 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço semestral levantado em 30 de junho de 2007, o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2007 no montante de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), à conta de reservas de lucros, correspondendo à remuneração de :R$ 0,162770 por ação do capital social em circulação, não incidindo imposto de renda na fonte - IRRF conforme legislação em vigor. O pagamento ou crédito aos acionistas será efetuado a partir desta data. (b) Concedido o uso da palavra, não houve manifestação por qualquer conselheiro e inocorrendo outra matéria que viesse a ser deliberada, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião e determinou a lavratura da presente ata em forma de sumário, que após sua leitura foi aprovada e assinada pelos presentes. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Presidente do Conselho e da Reunião; Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Vice-Presidente do Conselho e Secretária da Reunião. Arquivada na Jucerja sob o nº 1776771 em 22/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n(\r\n\r\nId: 463189. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "465747": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.164.616/0001-59 \r\n\r\nNIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nATA DA 60ª REUNIÃO DE DIRETORIA DA TNL PCS S/A REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 15 de Fevereiro de 2008, às 15:00h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presentes o Diretor Presidente, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, o Diretor de Finanças, Sr. José Luís Magalhães Salazar, e o Diretor, Sr. Paulo Altmayer Gonçalves tendo como secretária a Sra. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura. 3. ORDEM DO DIA: Alteração de endereço de filial. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, foi aprovada a alteração do endereço da filial da Companhia, localizada na Av. Leitão da Silva, nº 1959 - Itararé - Espírito Santo/ES - CEP: 29.047-565, para Rua Cassiano Antônio de Moraes, nº 60 - Parte - Enseada do Suá - Vitória/ES - CEP: 29.050-525. 5. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, do que, para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente, José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças, e Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2008. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TNL PCS S/A. Certifico o deferimento em 19/02/2008, e o registro sob o número 1775739 e data de 19/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 465747. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "464846": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 464846. Valor: R$ 3966,27"
                ],
                "464854": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 464854. Valor: R$ 4555,32"
                ],
                "465928": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 465928. Por ofício"
                ],
                "466132": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 466132. Por ofício"
                ],
                "465935": [
                    "V - Certidão",
                    "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS GERAIS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.452.569/0001-13\r\n\r\nNIRE Nº 3330016709-9\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria, realizada em 14 de fevereiro de 2008, às 10 horas. CERTIDÃO: Registrada na JUCERJA em 20/02/2008 sob o nº 1776050. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 465935. Valor: R$ 217,77"
                ],
                "465863": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.164.616/0001-59 \r\n\r\nNIRE 33 3 0026725-5\r\n\r\nATA DA 61ª REUNIÃO DE DIRETORIA DA TNL PCS S/A REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 15 de Fevereiro de 2008, às 15:30h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presentes o Diretor Presidente, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, o Diretor de Finanças, Sr. José Luís Magalhães Salazar, e o Diretor, Sr. Paulo Altmayer Gonçalves tendo como secretária a Sra. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura. 3. ORDEM DO DIA: Alteração de endereço de filial. 4. DE LIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, foi aprovada a alteração do endereço da filial da Companhia, localizada na Avenida Capitão Ene Garcez, nº 256 - sala 01 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-160 para Avenida Ville Roy, nº 6793 - Parte - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-000. 5. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, do que, para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente, José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças, e Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de Fevereiro de 2008. Georgeane Andrea Oliveira Fukumura - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TNL PCS S/A. Certifico o deferimento em 19/02/2008, e o registro sob o número 1775737 e data de 19/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 465863. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "465892": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 465892. Por ofício"
                ],
                "466078": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 466078. Por ofício"
                ],
                "464734": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 464734. Por ofício"
                ],
                "464751": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 464751. Por ofício"
                ],
                "464747": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 464747. Por ofício"
                ],
                "464840": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 464840. Valor: R$ 131554,50"
                ],
                "465979": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 465979. Valor: R$ 7493,43"
                ],
                "465923": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 465923. Valor: R$ 8068,20"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "458323": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 32.025.033 / 0001-82\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES. Torna público nos termos da Resolução 1553/SEE - D.O 18/07/90, os nomes dos alunos concluintes do Ensino Médio em 2007: Amanda do Nascimento Portela, André Araujo de Andrade, Andréa Lima de Moraes, Arthur Ricardo Ribeiro de Assumpção, Bárbara Pedrosa da Fonseca, Dyego Vieira Nunes, Fernanda Bispo dos Reis Di Iorio, Gabriel Ribeiro Pimentel, Gabriela Quintanilha da Silva, Ígor Gonçalves Rigoni, Kamila Coutinho do Amaral, Karllos Henryque Carvalho de Paiva, Larissa Monaco Nascimento, Lucas Dias Muniz Souza, Mariana Martins Donza, Mariana Nogueira da Fonseca, Marlon Marins de Abreu, Matheus Rodrigues da Silva Mello, Morency do Couto e Silva Neto, Natália Branco Barbosa, Natália Martins Bustamante Sá, Nathan Marinho Ramalho, Nayany Kerollyany Sousa Leite, Nayara Silva Saraiva, Pâmella Mozer Badaró, Pamella Teixeira dos Santos, Rachel de Siqueira Medeiros, Sheila Samara Torres Fraga, Stella Greici Godoy de Melo, Tatiana Soares da Silva, Thamirys de Fátima Rufino Peruzini, Thaysa dos Anjos Rocha, Tiago da Rocha Cazelli, Vanessa Leite de Medeiros, Victor Brito Carneiro Guerra. Claudia Regina Figueiredo Chagas - Diretora - Registro 9802354/DEMEC/RJ - Edna Gomes Marinho - Secretária - Registro 488/85-DAT/RJ\r\n\r\nId: 458323. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "453035": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2007: Renato Garcia de Andrade. POLO MACAÉ: Adail Hotz de Moura, Adriana de Andrade, Aigor Chaffin Peixoto, Ailton Cordeiro Moraes, Alan Cícero de Almeida, Alcinei Gomes Gonçalves, Alessandra de Assis Monteiro, Alexandre Gomes Domingos, Alexandre Leite Rodrigues, Alexandro Severo da Costa, Aline Domingas Arantes, Amarildo Neves da Silva, Ana Paula Vieira Barbosa, Andressa Paes de Oliveira, Ângelo Alves Silva, Antonio Carlos Oliveira Cabral, Arisio de Souza Barcelos, Arnaldo Barbosa Machado, Bárbara Barbosa, Camila Soares, Bernardo Alves Fernandes Pichulate, Brenno Pereira dos Santos, Bruna Lopes da Rocha, Carini Campos Mendes Pereira, Carlos Alexandre Lopes Pessanha, Carlos André Pinto da Silva, Carlos Roberto Pereira da Silva, Caroline Torres Rodrigues Moore, Cesian Pinheiro de Almeida, Cláudio Alexandre Seixas, Cleyton Camolezi de Carvalho, Cleverson Dornelles Costa, Creonicio Fernandes França, Cresiane Cristina Costa, Daiane França Panisset, Davi Pinto Borges, David Costa de Souza, Débora Santos de Jesus, Denilson Constantino Sousa, Denílson de Oliveira Silva, Denilson Satil de Sou za, Edinaldo Rangel dos Santos, Ednaldo Costa de Oliveira, Edson Farias Moura, Eduardo da Silva Carmo, Eduardo Inacio de Moraes, Eliana Porto Silva, Eliel Pereira Gomes, Elisete Viana Neves, Emerson de Figueiredo Muniz, Eric de Souza Gonçalves, Felipe Camello Rodrigues, Fernando Chagas Florentino, Fernando Diogo Ribeiro Ferreira do Monte, Filipe Batista Macedo, Frederico Peixoto Bechara Mothe, Gabriele Braga Nascimento, Geraldo Luiz Martins, Giovani Silva Barcellos, Helden Alves de Almeida, Hugo da Conceição Pereira, Humberto Norberto da Silva, Iana de Oliveira Carvalho, Ioana Pinto Valença Tavares, Ivanildo Gonçalves Lima, Jamile Ferreira de Britto da Silva, Jean Denis Miranda, Jean Rodrigo Reid de Oliveira, Jefferson Vieira da Silva, Jessica Ximenes dos Santos, João Batista da Costa Jose, João Biancardini Sarmento Filho, João Carlos da Silva, João Francisco de Abreu, João Pereira de Souza, Jocimar Soares Manhães, Johnny Souta Mango, Jonadabe Coelho da Silva, Jonathan Ribeiro Olive, Jorge Antonio dos Santos, Josania Gomes da Silva, José Ailton Celestino Vieira, José Luciel dos Santos, José Nilton de Souza, José Raimundo Silva Mendes, José Simonil da Silva Jorge, Josiana da Silva Jorge, Josiane Roberta da Silva Siqueira, Juliano da Silva Arantes, Juliano de Oliveira Mello, Leandro Abreu Alves, Leandro de Lemos Silva, Leandro Moreira Camargo, Leonardo Correa Gomes, Lucas Pereira da Silva Simões, Lucas Silvares Sardinha, Luciana Lopes de Siqueira Silva, Ludmila Terra dos Santos, Luiz Carlos Adão, Luiz Carlos Nery de Souza, Luiz Carlos Santos Junior, Luiz Carlos Silva Rodrigues, Luiz Ferreira da Silva, Luiz Marcio de Souza Bittencourt, Luiz Wanderley da Conceição, Marcio Dias de Oliveira, Mario Luiz Coelho de Oliveira, Margarida da Silva Rodrigues de Souza, Marli da Silva, Marlon Josse Rasma, Marta Maria Munarini Nunes, Max Adriano Oliveira Martins da Silva, Maycon Moreno de Jesus, Merisete Hercules dos Santos, Michele de Sousa, Michele Renata Miranda, Mohand Gomes Araujo, Moises Rodrigo dos Santos, Paulo Evandro Borges, Paulo Victor Barros da Silva, Philipe da Silva Santos, Priscila Manger Gripp, Rafael Mandur Simões, Raphael Manfrin Simões, Raphael Soares da Siva, Reginaldo Pereira de Lima, Reginaldo Silva Lima, Reginaldo Vicente de Souza, Roberto Alves Ferreira Junior, Robson Galvane de Oliveira, Rodolfo Pereira da Rocha, Rodrigo Cravo Pereira, Rodrigo de Souza Paysan, Rogeria Ribeiro Chacar, Romildo Dias da Silva, Rosineia Coelho Ferreira Costa, Rozeli Esteves Gonçalves Gomes, Rubens Eron Bento, Sarah Leal de Azevedo, Saulo Pimentel Cordeiro, Selmo de Carvalho Baia, Sidnei Alberto Schiavo, Solange Marchon da Silva, Tabata Souza dos Santos, Tarciana Cristina Freitas de Albuquerque Oliveira, Tatiane Franco Almeida Batista, Thiago Marvem Schiavo Rosa, Thiago Rodrigues da Silva, Thompson Coelho Barreto, Valdirene Rosa Heffer, Vilma Rodrigues dos Santos, Wagner Góes Valença, Walace Rodrigues da Silva, Wellinton Duarte Montel, Whashington de Lima Ribeiro, Wilson Luiz Matos de Lucena. Retificação: 27/12/2007 fls.09, onde se lê Ellen Chistina Carvalho de Moraes, leia-se Ellen Christina Carvalho de Moraes, onde se lê Janaina de Freitas Stefanon Barboas, leia-se Janaina de Freitas Stefanon Barbosa. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 453035. Valor: R$ 2388,33"
                        ],
                        "464570": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Edital de Convocação. A Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de março de 2008, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras, acompanhadas dos pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; II) Destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e a distribuição de dividendos; III) Eleição de Conselheiros de Administração; IV) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; V) Eleição de Conselheiros Fiscais; VI) Fixação da remuneração dos administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal; VII) Aditivo nº 10 ao Contrato TCQ, Aditivo nº 8 ao Contrato TCO e Aditivo nº 9 ao Contrato TCX. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 464570. Valor: R$ 910,35"
                        ],
                        "464736": [
                            "V - Ata",
                            "COMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nInformamos que a empresa BAT BV Netherlands promoveu reestruturação societária interna, concluída em 22 de fevereiro de 2008, que resultou na sua participação direta de 75,3% no capital da Souza Cruz S.A., com a extinção da participação da antiga controladora Contab Participações Ltda.. Esclarecemos, outrossim, que a referida reestruturação interna não provoca qualquer alteração de controle da Souza Cruz S.A., que permanecerá detido pela BAT BV Netherlands, anteriormente detentora de 99,99% do capital social da Contab Participações Ltda.. Luis Claudio Rapparini Soares - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 464736. Valor: R$ 742,56"
                        ],
                        "464650": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO MÚSICO\r\n\r\nCNPJ: 29.185.501/0001-71\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Nos termos do Artigo 21, inciso da Lei nº. 3.857 de 22 de dezembro de 1960, fica convocada a Assembléia Geral Extraordinária do Fundo de Assistência ao Músico, no dia 27 de março de 2008, situado na Av. Almirante Barroso, nº. 72, 7º. Andar, Centro, Rio de Janeiro, às 15:00 horas em 1ª. convocação com maioria absoluta e às 15:30 horas em 2º. e última convocação com qualquer número de músicos, para apreciação e aprovação das contas relativas ao exercício de 2007 e eleições de Diretoria e Conselho Fiscal para o exercício do ano de 2008 a 2009. Os eleitos tomarão posse no dia 31 de março de 2008. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. João Batista Vianna, Presidente do F.A.M.\r\n\r\nId: 464650. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "464139": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARTE CULTURA\r\n\r\nMANTEDORA: COLÉGIO ARTE CULTURA SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nCGC 31.418.288/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO GERAL - 2005 - Esther Fabiane Marcondes, Amanda Caroline Soares Cavalcante - Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio - 1°Semestre/2004 - Pâmela Trigo Almozara Sant' Anna, Marcelo Quintino - 1°Semestre/2005 - Jacqueline Souza dos Santos, Maria Thereza Caetano Pereira da Silva, Luiza Odilon da Silva - 2°Semestre/2005 - Giovanni Vasconcelos da Silva, Jader Marques Nonato Soares, Rosyane Vieira de Oliveira Cabral - 1°Semestre/2006 - Juliana Teles de Oliveira- 2°Semestre/2006 - Ana Carla Resende Audizio Granja, Mitza Anemarie dos Santos Oliveira.\r\n\r\nId: 464139. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "418655": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.314.313/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTE - CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO ESCOLAR - 2006: Álida Pereira. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2004: Hélio Soares Luiz, Maria da Conceição Chaves Almeida. 2007: Aline Cristina de Sousa Rodrigues, Daniel Gomes da Silva. Ângelo T. Falqueto Netto - Secretário Escolar - OF. E/COIE. E nº. 892/2002; Eliana Pereira Campos Telles - Diretora - OF.E/COIE.E nº 892/2002. \r\n\r\nId: 418655. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "443570": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DA PROVIDENCIA\r\n\r\nCNPJ 33.570.052/0007-48\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: O Diretor do Colégio da Providência, mantido pela Entidade Mantenedora: Associação São Vicente de Paulo, situado: R. Pereira da Silva 319/RJ/RJ, torna pública a relação nominal de concluintes do curso de Ensino Médio em 2007: Bruno Guimarães Pimentel, Bruno Tostes Escocard de Oliveira, Camila Sodré Ávila de Almeida, Fernanda Maria da Silva Costa, Gabrielle Rizzo Lourenço, Guilherme Linhares de Castro Fernandes, Gustavo Santos Prado de Souza, João Paulo Soares Vivas de Castro, Lívia de Moura Ribeiro, Livia Marinho da Silva, Lucas Rodrigues Macedo, Marcia Mendonça Andrade de Almeida, Monique Araujo Duarte Franco, Marcio Antonio de Oliveira Azevedo, Marcos Paulo Dias Cardim, Rafaela Gonzalvez Neves Carneiro.Secretária Escolar: Lygia Ribeiro Leite Reg.437. Diretora: Ermelinda Luiza Rettondini, Reg. MEC 4.322, RG 2.606.510-IFP/RJ.\r\n\r\nId: 443570. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "431723": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ELUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.494.963/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nELUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013735, com validade até 21 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar obras para construção de conjunto habitacional, constituído de 48 unidades, na ESTRADA DE JACAREPIÁ, ÁREA A, LOTE S/N - QUADRA S/N - BACAXÁ, município de SAQUAREMA. (Processo n° E-07/201206/2007)\r\n\r\nId: 431723. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "463775": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ROCHA MIRANDA FILHOS S.A.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ 33.131.996/0001-23\r\n\r\nNIRE 3330012853-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, situada na Rua Gildasio Amado 55 Sls 1001/1008 - Parte - Barra da Tijuca, RJ, às 11:00h em 1ª convocação e às 11:30h em 2ª convocação, do dia 09.04.2008, em AGO/E, cumulativas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Deliberar sobre os lucros suspensos e reservas; c) Fixação dos honorários da diretoria para o exercício 2008; d) Eleição do Conselho Fiscal; e) Assuntos gerais. 2) AGE: a) aumento do capital e alteração estatutária; b) Outros assuntos de interesse geral. RJ, 04.03.2008. Diretores: Mario de Sampaio Ferraz; Octávio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio.\r\n\r\nId: 463775. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "449929": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Relação dos alunos aprovados em 2008 na escola Esperança de Paciência\r\n\r\n1) Ensino Médio (Regular)\r\n\r\nAndré Luiz Barbosa,Agabo Salomão Souza dos Santos,Carlos Evandro O. Chaves,Rodrigo Domingos de Paula\r\n\r\n2) Modalidades de Jovens e Adultos (Suplência)\r\n\r\nEdivaldo Jóse dos Santos, Denilson da silva Teixeira Fábio de Souza Azevedo, Huesley Lopes Pinto, Joice da Silva Barbosa, Alexandre Monte Cerqueira, Deivid Costa,Thais Pereira S. dos Santos, Ana Paula Sales M. da Silva, Daniele da Cruz Silva, Mário Sérgio Santana, Felipe Blay de Pinna, Fabiana Cristina O. Paschoal, Tatiane Pereira Fernandes, Jonas Salomão S. dos Santos, Aarão Cunha da Silveira,Caroline de Oliveira F. Genefra\r\n\r\nDiretor Ailton Rosa de Souza\r\n\r\n9801300/DEMEC/RJ\r\n\r\nId: 449929. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "465981": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE MENINO DEUS S/A.\r\n\r\nCNPJ 31710304000176\r\n\r\nCONVOCAÇÃO de ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: o Sr. presidente convoca todos os acionistas para eleição da nova diretoria da Casa de Saúde Menino Deus S/A, Rua João de Souza 410 São Gonçalo RJ, a ser realizada às 10:00 hs do dia 18/03/2008 com a presença de todos os acionistas que representam no mínimo 3/4 do Capital Social, onde será decidido todos os atos constitutivos da sociedade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nCASA DE SAÚDE MENINO DEUS S/A.\r\n\r\nId: 465981. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "459645": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DOS CURSOS: Técnico de Enfermagem anos:2001:Silvana Cesar de Souza. 2003:Marta Batista Mineiro de Resende, Rosane Maria Ladeira de Souza. 2004:Josilda Targino da Costa Silva, Maria Sergia da Silva, Meirelucy de Andrade Silva. 2005:Daise Silva Miranda Santos, Maria dos Santos. 2006:Delma Cristina Dias Cabral, Edson de Abreu Nunes, Elaine de Paula Couto, Elizabeth Fernandes Stellet, Eliane Abadias Cercilier de Medeiros Silva, Fernanda da Silveira Rocha, Fernanda Rocha Coração, Patrícia Cristina Cardoso dos Santos. 2007:Adilcéia da Silva, Ana Rosa Silva Pereira, André Luiz da Silva Victoriano, Carlos Hugo da Costa Gonçalves, Danielle de Araujo Álvaro, Flávio Mendes Vieira Alexandre, Gabriela Martins Andrade, Gisele da Silva Cunha, Grace Rodrigues da Silva, Jaqueline da Silva Xavier, Jaqueline Pinto Campos da Silva, Jaqueline Rezende Luline, Joana Horacio Theodoro, Leonardo Ventura Valentim, Melina Ferreira, Mirte dos Santos Evangelista da Cruz, Rosana Cristina de Souza, Rosimary Monteiro da Silva, Tatiane Cotta Dias Fonseca de Araujo, Tatiane da Silva Oliveira, Wagner José Pinheiro . Especialização em Enfermagem do Trabalho ano: 2007:Valquíria Eliane Batista Valladares. \r\n\r\nId: 459645. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "465317": [
                            "V - Convocação",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco 135 - parte, nesta cidade, no Estado do Rio de Janeiro, às 10 horas do dia 19 de março de 2008, a fim de deliberar sobre a redução do capital social, na forma do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Ass: A Diretoria.\r\n\r\nId: 465317. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "465823": [
                            "V - Convocação",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco 135 - parte, nesta cidade, no Estado do Rio de Janeiro, às 9:30 horas do dia 19 de março de 2008, a fim de deliberar sobre a redução de capital social, na forma do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Ass: A Diretoria.\r\n\r\nId: 465823. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "464940": [
                            "V - Convocação",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco 135 - parte, nesta cidade, no Estado do Rio de Janeiro, às 9:00 horas do dia 19 de março de 2008, a fim de deliberar sobre a redução de capital social, na forma do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Ass: A Diretoria.\r\n\r\nId: 464940. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "465874": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.982.752/0001-81\r\n\r\nCELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - A Santa Fé Energética S.A. torna público que celebrou com a Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF, em 30 de janeiro de 2008, um Termo de Compromisso Ambiental com o objetivo de estabelecer as medidas ecológicas de caráter mitigador e compensatório, na faixa de serviço administrativa da LT 138 kV Monte Serrat - Bonfante - Santa Fé - SE Integração Paraibuna - que atravessa os municípios de Comendador Levy Gasparian e Três Rios, RJ, em faixa de 30,4 km de extensão. José Guilherme Antloga do Nascimento - Diretor.\r\n\r\nId: 465874. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "444947": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 371.045.197-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013757, com validade até 08 de fevereiro de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de condomínio residencial, na ESTRADA DE JACAREPIÁ, ÁREA B - LOTE S/N - QUADRA S/N - BACAXÁ, município de SAQUAREMA. (Processo n° E-07/201207/2007)\r\n\r\nId: 444947. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "464571": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.182.621/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013899, com validade até 06 de março de 2013, que a autoriza a realizar atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos urbanos e provenientes da construção civil, grupos A e B, garageamento, abastecimento, lavagem, lubrificação e manutenção preventiva de seus veículos, na RUA FERREIRA VIANA, 389 - PARQUE DUQUE, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201341/2000)\r\n\r\nId: 464571. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "465987": [
                            "V - Convocação",
                            "TOSCA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.891.763/0001-29\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada na Sede Social a Av. Ministro Ivan Lins, nº 650 - sala 201 parte, nesta cidade, no dia 30/04/08 as 16 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem de Dia: a) discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/07; b) fixação dos horários da Diretoria; c) assunto de interesse geral. Informamos que se encontram a disposição dos Senhores, na Sede Social, no endereço acima, os documentos de que trata o artigo 133 da lei 6404/76. Rio de Janeiro, 07/03/08. Eleonora Toscano de Brito Zinovetz - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 465987. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "464864": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Brasil Brokers Participações S.A. (“Brasil Brokers” ou “Companhia”), sociedade anônima aberta com ações ordinárias negociadas no Novo Mercado da Bovespa sob o código BBRK3, em atendimento às disposições da Instrução CVM nº 358/2002 comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que a Companhia, de acordo com sua estratégia de expansão geográfica através da aquisição de participações em empresas de intermediação imobiliária, celebrou Contrato de Compra e Venda adquirindo 100% do capital social da companhia Redentora Consultoria Imobiliária S.A. (“Imobiliária Redentora”), com atuação no mercado de São José do Rio Preto, São Paulo. Imobiliária Redentora. O valor estimado da aquisição é de R$ 37,5 milhões de reais no cenário base, correspondendo a 7,5 vezes o lucro líquido auditado a ser apurado nos próximos 12 meses. O pagamento será feito em três parcelas sendo pago um sinal de R$ 10,0 milhões em moeda corrente e de R$ 2,5 milhões através da transferência de ações da Companhia. As demais parcelas serão pagas em Maio de 2009 e 2010 de forma que o valor total final pago será 60% em moeda corrente e 40% em ações da Companhia. As ações transferidas por conta da aquisição da empresa estão sujeitas as mesmas restrições de negociação (“lock-up”) do acordo de acionistas da Companhia. Os administradores da companhia convocarão Assembléia Geral Extraordinária para ratificar a compra das ações da empresa. Os acionistas que dissentirem da aquisição da Imobiliária Redentora terão o direito de se retirar da Companhia. Para fins de pagamento do reembolso das ações o preço por ação será determinado pelo balanço patrimonial auditado de 31 de dezembro de 2007. O direito de retirada será válido apenas para aqueles que eram acionistas da Companhia em 06 de março de 2008, data de publicação deste fato relevante, devendo os mesmos reclamar o reembolso de suas ações à Companhia no prazo de 30 (trinta) dias contado da publicação da ata da assembléia geral que aprovar a operação de compra, mediante correspondência dirigida à Companhia para tal fim. A Companhia manterá os acionistas e o mercado informados sobre os eventos subseqüentes e maiores detalhes relacionados a esta operação, através da Bovespa, da CVM e de seu website (www.brbrokers.com.br). Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A. Álvaro Luiz Soares - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 464864. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "431757": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013734, com validade até 21 de janeiro de 2010, que a autoriza a desenvolver estudos para construção de conjunto habitacional, constituído de 58 unidades, na ENTRE AS RUAS ÉRIKA BABEL E DIREITA - VILA RICA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/203335/2006)\r\n\r\nId: 431757. Por ofício"
                        ],
                        "464585": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33300002642)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28.02.2008, foi aprovado o aumento do capital social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros (“Companhia”), em mais R$ 12.200.000,00, mediante a emissão de 175.362.944 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, idênticas as já existentes, ao preço de emissão de R$ 0,06957 por ação, conforme Proposta da Diretoria da Companhia aprovada na aludida Assembléia Geral Extraordinária. Uma vez homologado o referido aumento, o capital social da Companhia passará a ser de R$ 148.998.631,27, representado por 1.125.293.233 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\r\n\r\nPrazo para Exercício do Direito de Preferência e Forma de Integralização: Está aberto, desde a data da primeira publicação deste Aviso aos Acionistas, em 07.03.2008, o prazo decadencial de 30 dias para o exercício do direito de preferência para subscrição de novas ações pelos Acionistas da Companhia, em conformidade com os termos do art. 171, da Lei nº 6.404/76, tendo sido deliberado, na Assembléia Geral Extraordinária de 28.02.2008, que as novas ações deverão ser subscritas na proporção das participações de cada Acionista no capital social da Companhia e integralizadas em moeda corrente do País ou mediante capitalização de créditos detidos pelo subscritor contra a Companhia, no ato da respectiva subscrição. Os Acionistas ou seus representantes legais que pretenderem exercer os seus direitos de preferência deverão dirigir-se à Administração da Companhia em sua sede social, na Avenida Rio Branco, n.º 128, 7º pavimento, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nFEDERICO BAROGLIO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464585. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "464917": [
                            "V - Convocação",
                            "SIMAB S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.0440.58/0001-96\r\n\r\nAVISO: Acham-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da empresa, na Av. das Américas, 1155 sala 1505 - Barra da Tijuca-RJ, todos os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007. Rio de Janeiro, 07/03/2008. Diretoria.\r\n\r\nId: 464917. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "464149": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nMANTENEDORA DO COLÉGIO MERCÚRIO\r\n\r\nRELAÇÃO DO CONCLUINTE\r\n\r\nDiretora Iranir Maria de Sousa - Reg.:6761 MEC; Marcelo Antonio Sousa Gomes - Investidura Of. E/COIE.E nº 123 de 17/02/2004,nos termos do artigo 11,§ 1º da Resolução n° 1553/SEE de 16.07.90, torna pública a Relação dos alunos concluintes dos seguintes cursos e anos/semestres: Técnico em Eletrônica - Roberto Mendonça da Silva; Técnico em Enfermagem - 2006/2° sem. - Bárbara Nascimento Coutinho; Ens. Médio-EJA - 2005/2º sem. - Michael Nunes Britto. \r\n\r\nId: 464149. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "459460": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NEWLAND PARTICIPAÇÕES INCORPORACÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 97.407.639/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNEWLAND PARTICIPAÇÕES INCORPORACÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013787, com validade até 22 de fevereiro de 2011, que a autoriza a realizar obras de implantação de loteamento residencial, constituído de 83 unidades, na TRAVESSA ENTRE AS ESTRADAS DO CORTUME E PAU BRASIL - COTIA, município de GUAPIMIRIM. (Processo n° E-07/201761/2005)\r\n\r\nId: 459460. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "463846": [
                            "V - Convocação",
                            "DOVA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.378.549//0001-30\r\n\r\nNIRE 33300080490\r\n\r\nASSEMBLÉIAIS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Convidamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente, se realizarão no dia 20 de março de 2008, às 9:00 h., na sua sede social, na Rua Benedito Otoni n. 82, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - exame, discussão e votação do relatório anual da diretoria, balanço patrimonial e demais demonstrações finan ceiras, relativas ao exercício findo em 31.12.2007; II - destinação dos resultados apurados no exercício passado e a distribuição de dividendos; III - fixação dos honorários da administração; IV - outros assuntos de interesse da sociedade. V - Só poderão tomar parte nas Assembléias, os acionistas que depositarem na companhia, com 24 (vinte e quatro) horas no mínimo de antecedência, comprovante de titularidade de ações, emitido pela instituição financeira com data de expedição de até 3 (três) dias da data marcada para a realização da assembléia. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 463846. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "463986": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MELHORAMENTOS SÃO BENTO APICU\r\n\r\nCNPJ 33.270.026/0001-09\r\n\r\nNIRE 3330010902-1]\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, situada na Rua Gildasio Amado 55 Sls 1001/1008 - Parte - Barra da Tijuca, RJ, às 09:00h em 1ª convocação e às 09:30h em 2ª convocação, do dia 09.04.2008, em AGO/E, cumulativas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Eleição da diretoria e fixação de sua remuneração; c) Deliberar sobre os lucros suspensos e reservas; d) Assuntos gerais. 2) AGE: a) Alteração do estatuto; b) Aumento do capital; c) Outros assuntos de interesse geral. RJ, 04.03.2008. Diretores: Mario de Sampaio Ferraz; Octávio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio.\r\n\r\nId: 463986. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "464135": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON\r\n\r\nCNPJ 33.270.034/0001-55\r\n\r\nNIRE 3330009779-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, situada na Rua Gildasio Amado 55 Sls 1001/1008 - Parte - Barra da Tijuca, RJ, às 10:00h em 1ª convocação e às 10:30h em 2ª convocação, do dia 09.04.2008, em AGO/E, cumulativas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Deliberar sobre os lucros suspensos e re servas; c) Fixação dos honorários da diretoria para o exercício 2008; d) Assuntos Gerais. 2) AGE: a) Aumento do capital e alteração estatutária; b) Outros assuntos de interesse geral. RJ, 04.03.2008. Diretores: Mario de Sampaio Ferraz; Octávio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio.\r\n\r\nId: 464135. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "456297": [
                            "V - Convocação",
                            "NITERÓI - EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR\r\n\r\nCNPJ Nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNos termos do art,18 do estatuto Social e dos Artigos 121 e seguintes da lei das Sociedades Anônimas nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, às 16:00 horas, do dia 03 de Abril de 2008, em sua sede social, na Estrada Leopoldo Fróes, nº 773, São Francisco, Município de Niterói, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Tomar as contas da Diretoria e conhecimento do seu trabalho sobre as marchas dos negócios e principais fatos administrativos, durante o Exercício de 2007;\r\n\r\n2 - Exame e discussão do balanço Geral, inclusive contas de lucros e perdas, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3 - Eleger os Membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, este, efetivos e suplentes;\r\n\r\n4 - Outros assuntos de interesse social.\r\n\r\nId: 456297. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "464640": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, situada na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta Cidade, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, correspondentes ao exercício de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Março de 2008\r\n\r\nElionaldo Magalhães\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 464640. Por ofício"
                        ],
                        "464741": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG\r\n\r\nCNPJ Nº 06.248.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.00026996-7\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 18 de março de 2008, às 11h, na Avenida República do Chile, nº 500 - 28º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, a fim de que deliberem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI. Deliberação das contas dos administradores e exame, discussão e votação do Relatório de Atividades e das Demonstrações Financeiras, inclusive pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nII. Eleição de membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI. Aumento do capital social da Companhia mediante a subscrição particular de ações.\r\n\r\nII. Modificação do caput do art. 4º do Estatuto Social, adequando-o ao novo capital social.\r\n\r\nIII. Consolidação do Estatuto Social. \r\n\r\nIV. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nV. Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Silva Foster\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 464741. Por ofício"
                        ],
                        "462573": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EQUATEC INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.132.736/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEQUATEC INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013862, com validade até 28 de fevereiro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade produção de concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ, na RODOVIA BR101 - KM 39 - GUANDU, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/204082/2007)\r\n\r\nId: 462573. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "462510": [
                            "V - Convocação",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 3330027645-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 25 de março de 2008, às 12:00 horas, na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 2, 7º andar, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Transferência da sede da Companhia da cidade do Rio de Janeiro, RJ para Niterói, RJ e respectiva alteração do Artigo 3º do Estatuto Social; (ii) Assuntos gerais. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia com seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMario Fernando de Melo Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 462510. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "464862": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE 3330027743-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES - AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL. Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 05 de março de 2008, foi aprovada a proposta de aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 10.000.000,00, a ser integralizado em moeda corrente do país, mediante a emissão de 1.529.502 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 6,5380747296 por ação, calculado conforme disposto no inciso II, § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.01.2008. Os acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Aviso, para o exercício do direito de preferência à subscrição do aumento do capital social, na proporção de suas respectivas participações, com pagamento à vista, em moeda corrente do país. Em exercendo seu direito de preferência, o acionista interessado em subscrever e integralizar eventuais sobras deverá manifestar-se a respeito no Boletim de Subscrição através do competente pedido de reserva. Persistindo sobras, as mesmas serão subscritas e integralizadas pela acionista controladora. Os acionistas interessados deverão comparecer, no prazo acima estipulado, no endereço da Companhia, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos horários de 08:30h às 12:00h e das 13:30h às 17:00h. Para mais informações, os Acionistas podem contatar a Companhia através dos telefones (0xx21) 2506-8823 ou 2506-8512, nos horários acima indicados. Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. A Administração.\r\n\r\nId: 464862. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "459589": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR\r\n\r\nENTIDADE MANTEDORA: SOCIEDADE ALTRUÍSTICA\r\n\r\nBRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.986.035/0001-09 \r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENS. MÉDIO (E.J.A.) - 1°SEM/2003: Celio Mauro Rangel Ribeiro, Romulo de Souza Pitanga Filho, Elza Cristina Ribeiro da Silva. 1°SEM/2004: Denilson Pereira. 2°SEM/2004: Nilo Roberto Reina Santos, Max William Alves da Rocha, Rodrigo Pereira Leite. 1°SEM/2005: Jonas Gomes Nunes. 2°SEM/2005: Natalia Guimarães das Chagas Grifo Almeida, Antonio Carlos Dias Carneiro Junior, Daniela Vieira Santos de Almeida, Marcio Cavalcante Miranda, Henrique Fernandes da Costa, Davi Fernandes Ferreira. 1°SEM/2006: Valdir Moura Junior, Leandro Luiz Pereira da Silva. 2°SEM/2006: Carlos José Carvalho da Silva, Clauton Azevedo Gonçalves. 1°SEM/2007: Neil dos Santos Dias Junior, Vinícius Pinheiro Antunes de Oliveira, Fabio de Sousa Silva, Tatiane Correia Feital. 2°SEM/2007: Felipe Repossi Santos, Aline de Cássia Matias Figueiredo, Erick Rossi de Figueiredo, Claudia Bastos Moreira. ENS. MÉDIO - 2°SEM/1981: Maria Rita Lopes. 2°SEM/2001: Paulo Henrique Pacheco Ribeiro, Ronaldo Rosano Mello da Silva, Marcelo de Lima Felgueiras. 1°SEM/2002: Anderson Guilherme Lima, Salvador Rosa Ferreira. 2°SEM/2002: Kleyce Peres do Rosário, Vilma Aparecida da Silva, Giane Bezerra Dantas. 2°SEM/2004: Fernanda Cristina Mendes, Roberto Rodrigues de Souza. 2°SEM/2005: Luiz Renan Rodrigues dos Santos. 2°SEM/2006: Felipe Castro de Souza Bezerra, Tássia Mariana Neves de Farias Sandes. 2°SEM/2007: Angélica da Silva Rocha Sobral, Daniel Ponte de Moraes. TÉC. INFOR. - 1°SEM/2004: Denilson Pereira. 2°SEM/2004: Roberto Rodrigues de Souza, Max William Alves da Rocha, Rodrigo Pereira Leite. 2°SEM/2005: Marcio Cavalcante Miranda, Henrique Fernandes da Costa, Luiz Renan Rodrigues dos Santos. 1ºSEM/2006: Leandro Luiz Pereira da Silva. 2°SEM/2006: Tássia Mariana Neves de Farias Sandes. 2°SEM/2007: Angélica da Silva Rocha Sobral, Daniel Ponte de Moraes. TÉC. ADM - 2°SEM/2004: Nilo Roberto Reina Santos. 2°SEM/2007: Claudia Bastos Moreira. ENS. MÉD. TÉC. EM ENFERM. - Natália Corrêa Ferreira. COMPL. DE ENFERM. - 1ºSEM/2003: Romulo de Souza Pitanga Filho, Andréia Jesus da Silva. 2ºSEM/2003: Aloana Barreto da Silva. 2ºSEM/2004: Enalva Luciene Santos. FORM. PROF. 1ª a 4ª - 2º SEM/2002: Angelica Correa de Oliveira Aguiar. 2º SEM/2005: Armanda Maria da Silva Fernandes, Ana Paula da Silva Fernandes, Amanda Rodrigues dos Santos. 2º SEM/2007: Maura dos Santos Xavier Fernandes. Diretor: Nílton de Almeida - Reg. MEC 23503.\r\n\r\nId: 459589. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "461401": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MANTENEDORA: \r\n\r\nCONGREGAÇÃO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS\r\n\r\nAv. Cesário de Melo, 3670 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.789.850/0003-31\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO 3ª ANO DO ENSINO MÉDIO - REGULAR. ANO LETIVO DE 2007: Aaron Inacio Freire, Álvaro Fernandes Cardoso, Alyssa Maia Costa, Amanda Silvério Soares, Ana Beatriz Alves Coimbra, Ana Beatriz Monteiro Gomes, Ana Beatriz Xavier Paes Baratta, Ana Maristella Machado da Silva, André Rafael Pinto Xavier Pais,Andressa Sá e Silva Souza,Anna Carolina Silva de Araújo, Armando Mendes Aguiar, Bernardo Alves Ribeiro, Bernardo Bassin Traverso, Bianca Garcia Reis, Bianca Martins Moreira, Bruna Portas Rodrigues Teixeira, Bruno do Nascimento Soares, Caio Jorge de Oliveira Ribeiro, Camila Bessa Guilherme, Camila Cristina Souza de Carvalho, Camila Ferreira Prado, Camila Figueira Lira, Camila Moura Dias, Camila Reis de Azevedo, Carime Alves Montes, Caroline das Neves Araujo, Caroline dos Santos de Oliveira, Daniel Dantas Silva, Danielle de Souza Paiva, Dayana de Figueiredo Pereira, Debora Carvalho dos Santos Matos, Denis da Silva Carvalho Junior, Diana Ferreira de Castro, Diego Ernani Soares Lacaille Caldas, Diego Martins de Farias, Diego Povoas Lixa, Eduardo Azevedo Muniz, Elder de Oliveira Sodré, Emmanuel Henrique de Jesus Ferreira, Fabiane dos Anjos Lima, Fernanda de Melo Correia, Fernando Alberto de Oliveira Neto, Gabriel Rosa de Paula Santos, Gabriela Barboza de Menezes, Gabriela Moraes Guedes Gomes, Graziele Moraes Rodrigues Pacheco, Guilherme de Léo Silva, Gustavo da Rocha Lima, Hanna Hauat Lopes, Hélder Renato Barbosa Givigi, Helena Dias Sangali de Oliveira, Ian Zani Igor Bezerra Machado, Isabela Ferreira Quitá, Isabella de Souza e Silva, Jacqueline Regis Aguiar, Jéssica Castelo Larrubia, Jéssica Jacques Tavares, João Paulo Cruz Pereira da Gama, José Rubem de Araujo Ferreira, Juliana de Paiva Nunes Teixeira, Juliana Gomes Batista, Juliana Martins Malafaia da Silva, Karla Gomes Cardoso, Katlem Salles Barbosa da Silva, Kelly Megumi Hashimoto, Laisa Rodrigues Veras, Leonardo Toledo Manzione, Lívian de Souza Costa, Lucas de Oliveira Martins, Lucas Robles Rodriguez da Silva, Luciana de Oliveira Ferreira Lima, Luiz Henrique Martins de Oliveira, Maíza Dias dos Santos Benace, Manuella Santa Anna Fernandes, Marcos da Silva Rodrigues, Mariana de Almeida Freitas, Mariana de Souza Cortes, Marina Riker de Souza Mello, Mayara Adriele da Silva Bittencourt, Mayra Andrade Alves, Mayara Ribeiro de Jesus, Michele Mayrink Carpinteiro, Michelle Souza Kropf de Abreu, Míriam de Souza Ferreira, Monique Batista Agostinho, Murilo Pimenta Nunes, Nadjara de Medeiros Corrêa, Natalia Akemi Rosa Kajishima, Natalia Carvalho Aguiar, Nathália Christian Magalhães Victório, Nathália de França da Silva, Nathália Verona Ferreira de Souza, Nathalya Martins Durce, Nayara Dias de Azevedo, Nelson Cunha Ferreira, Paulo Eduardo Tsukassa Ferreira, Priscila da Silva Alves, Rafael Marques da Silva, Ramon Aparecido Guerson Gonçalves, Rayssa Bastos de Castro, Renan Ribas de Azevedo Teixiera, Renato Claro Dias, Renato de Souza Splitter, Rodrigo Lemos dos Santos Pacífico, Rodrigo Santos Mendes da Rocha, Rômulo Pierre de Souza Antunes, Samira de Campos Julião, Schimene Helena Lopes da Silva, Susane Figueiredo Cardoso, Tainara Santos do Nascimento, Talita Martins da Silva, Tamille de Castro Affonso Ferreira, Tássia Fernanda Macedo Micheli, Tatiane Botelho Menezes, Tatiane Pereira dos Santos, Thaís Messias Mac-Cormick, Thaísa Peixoto Filgueiras, Thales Boechat Nunes Leira, Thales da Fonte Ferreira, Thamires de Souza Santana, Thamires Nunes de Freitas, Thamires Torres Ferreira, Thayane Rita Borges de Faria, Thays Correa de Rezende, Thiago da Silva Mendes, Tiago Batalha de Castro, Vanessa Cardoso Pavoni Carrijo, Victor Gil Mazzoleni Reis, Vinícius de Lima Braga, Vinícius Lisboa Pereira Lourenço, Vivian França Gomes, Willian Carlos Jordão da Silva. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007. Diretora: Maria Aparecida Coutinho Carvalho - Reg. nº 0592 UCB; Secretária: Maria de Lourdes Barnabé de Lima - Reg. 2159/89 - DAT\r\n\r\nId: 461401. Valor: R$ 2108,68"
                        ],
                        "456660": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nC.N.P.J. 00.822.191/0003-39\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMEGEM em 2005:Adriana Athaydes Brito da Silva, Albenício Rocha da Silva, Antonio Carlos Marinho Gazineu dos Santos, Daniele Rodrigues de Mattos Costa, Fátima Maria Barbosa dos Santos, João Carlos de Oliveira, Marcela Barcelos de Castro, Marcia Lopes da Paixão, Renata da Graça Santos da Rocha, Ronilson Oliveira Barbosa, Viviane Cristina Souza Melo, em 2006: Alessandra de Souza Cunha, Aline de Oliveira Pinheiro, Amanda Pereira Salles, Ana Maria de Paula, Ana Regina da Silva Ribeiro, Carla Dias Cadena, Carmem Lúcia Abreu de Souza, Carmem Lúcia Oliveira, Cristiane Lacerda Pereira, Danielle Alves Rodrigues, Danielle Camara Pires, Dayane de Oliveira Borges, Elaine do Nascimento Nobre, Elaine Soares de Andrade, Eliane da Costa Guimaraes dos Santos, Elizabeth da Silva Santos, Elvira Maria Pereira da Silva, Esmeralda Maria Nascimento, Fabiana Santos de Oliveira, Gercineide Coelho de Araújo, Gilberta Buty Sodré, Giselda Bonifacio dos Santos Silva, Grazielle Teixeira da Silva, Guilherme Joarez Moreira dos Santos, Jaqueline de Freitas Oliveira, João Paulo de Mattos Costa, Jonatas Silva de Aguiar, Joyce Mendes Machado, Kézia da Silva Freitas, Leandro Xavier Sardinha, Luziane de Almeida Anacleto, Marcia de Oliveira Gomes, Marcia Tavares da Silva, Marciany Marins Machado, Marco Aurelio Soares de Oliveira, Marcos Gomes Carlos, Maria Alzir Celestino Veloso Coutinho, Maria Aparecida Vieira da Costa, Maria de Lourdes Alves Brigida Bastos, Maria de Lourdes Ricardo dos Santos, Maria José Motta Fernandes, Maria Nilce Bispo da Silva, Marilza Macedo da Silva Moreira, Marinete Fernandes da Rocha, Marinete Lopes da Silva Oliveira, Mauro Sergio da Silva Cardoso, Mônica Lopes Corrêa, Moysés Gonçalves, Paulo Rodrigues Gonzaga, Rebeca de Brito Lopes Azevedo, Renata da Silva Moreira, Sabrina da Cunha Chaparro, Sabrina Gomes da Motta, Simone Queiros da Silva, Sonia Vieira Amancio, Teresa Helena Silva Borges Piedade, Valeria Nogueira da Silva, Valeria Pareto Rodrigues, Vera Lucia Rangel de Oliveira, Veruscka Ruys Lopes dos Santos, Viviane Alves Pinheiro, Wesley Oliveira dos Santos, em 2007: Ana Cristina Marinho Gomes, Antonio Carlos Lima de Mattos, Emanuelle dos Santos Barreto, Isabel Cristina Nazareth de Oliveira, Ivania Ferreira da Silva Aguiar, Jocilene Vieira dos Santos, Lucia Helena Sabino Pereira, Luzineide Maximo da Silva, Marcia Cristina Nascimento de Souza, Oeitsabes Leonel de Oliveira Faria, Ramilha Macêdo da Silva Ramos, Rosecler Santos da Silveira, Rosemeri Gomes Alves da Silva. \r\n\r\nId: 456660. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "461599": [
                            "V - Convocação",
                            "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.214.014/0001-33\r\n\r\nNIRE 3330016636.0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. O Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S/A convoca os Senhores Acionistas para se reunir em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 07 do mes de abril de 2008, às 10 (dez) horas, na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleger administradores e deliberar acerca de suas remunerações. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, no endereço acima declinado, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei no 6.404/76. Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. Walter Tarantelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 461599. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "464242": [
                            "V - Convocação",
                            "LEBLON HOTELEIRA S/A\r\n\r\nCNPJ:33.272.220/0001-23\r\n\r\nCONVOCA ACIONISTAS PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA , QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 20/03/2008 ÀS 11:00 H EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO E ÀS 11:30 EM SEGUNDA E ÚLTIMA CONVOCAÇÃO COM QUALQUER NÚMERO PRESENTE, À RUA VISCONDE DE PIRAJÁ , 524 - IPANEMA.\r\n\r\nA FIM DE DELIBERAR SOBRE AS SEGUINTES ORDENS DO DIA:\r\n\r\nA) PRESTAÇÃO DE CONTAS, APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO , BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2007;\r\n\r\nB)DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO;\r\n\r\nC)FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nD)ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO , DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRUZ VASCONCELLOS\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nId: 464242. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "464870": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IPIRANGA QUÍMICA ARMAZÉNS GERAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 06.308.585/0001-98\r\n\r\nEDITAL. O Presidente da JUCERJA, torna público este edital, datado de 12/02/08, que, tendo os Srs. André Luiz Maynart de Lemos e Fernando Rafael Anselmo Abrantes representantes da sociedade IPIRANGA QUÍMICA ARMAZÉNS GERAIS LTDA, com sede na Av. Ladslau Kardos, 250, Parte 1, bairro Jardim Aracília - Guarulhos/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.308.585/0001-98 - NIRE 35.2.19078831 de 26/05/04, com única unidade para atividade de armazéns gerais no Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua Luiz de Camões, 26 - parte - Campos Elíseos - Duque de Caxias/RJ - CEP 25.220-550 - NIRE 33.9.0083390-1 de 06/09/2005. Assinaram em 12/02/2008 o Termo Fiel Depositário (Livro 02 fls 20 e 20, v) está a mesma habilitada a funcionar como empresa de armazéns gerais de acordo com art. 1º, parágrafo 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21/11/1903, conforme “Documento de Armazéns Gerais” registrado nesta Junta sob o nº 5005 em 12/02/2008. Rio de Janeiro 12/02/2008. Carlos de La Rocque - Presidente. Visto: Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral \r\n\r\nId: 464870. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "461140": [
                            "V - Ata",
                            "* MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nBOVESPA: MMXM3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os srs. Acionistas devidamente convocados para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária da MMX Mineração e Metálicos S.A. (a “Companhia” ou “MMX”), a ser realizada no dia 07 de abril de 2008, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia do Flamengo, n.º 154, 5º andar, Bairro do Flamengo, CEP: 22210-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre o desdobramento das ações de emissão da Companhia, pelo qual cada ação existente passará a ser representada por 20 (vinte) ações. A aprovação da proposta de desdobramento acarretará na alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se dividirá o seu capital social. Farão jus ao recebimento das ações desdobradas, caso a proposta seja aprovada, os acionistas da Companhia com base na composição acionária de 07 de abril de 2008. As ações emitidas em virtude do desdobramento gozarão dos mesmos direitos e prerrogativas de que gozam as ações existentes.\r\n\r\nOs mandatos de representação na Assembléia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da MMX, até as 18:00hs do dia 03 de abril de 2008. Os acionistas participantes da custódia fungível das ações de emissão da MMX que decidirem participar da aludida Assembléia Geral Extraordinária deverão apresentar extrato de participação acionária emitido pelo órgão custodiante competente datado de até 2 (dois) dias de antecedência da data do conclave. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 461140. Valor: R$ 1179,29\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 05/03/2008"
                        ],
                        "465985": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO AUDITIVO TELEX S/A\r\n\r\nCNPJ 33.060.302/0001-04\r\n\r\nCOMUNICADO. Vem comunicar o Furto de suas Notas Fiscais e mercadorias nelas constantes conforme Boletim de Ocorrência de nº 402/2008 Livro 71 do dia 21/02/2008 da Policia Federal. Cujas as notas são: 234170 / 234174 de 20/02/2008 e 234352, 234376, 234400, 234353, 234326, 234321, 234378, 234327, 234363, 234365, 234364, 234384, 234399, 234264, 234398, 234324, 234325, 234323 de 21/02/008.\r\n\r\nId: 465985. Valor: R$ 310,59"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "463197": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembléia Geral Ordinária que será no Salão de Festas, sito à Avenida Professor João Brasil 366 Fonseca/Niterói, no dia 19/03/07 as 19:00 horas em 1ª convocação e 20:00 horas em 2ª convocação, para ser deliberado os seguintes assuntos: 1) Prestação de contas do exercício de 2007; 2) Previsão orçamentária do exercício de 2008; 3) Pró-labore; 4) Assuntos Gerais. Niterói 07/03/08 - Maria Cristina Lengruber Casaca.\r\n\r\nId: 463197. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "438805": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Condomínio do Edifício Barra Premium\r\n\r\nCNPJ 05.416.820/0001-82\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA: torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201254/07, a renovação de sua licença de operação de nº098/2002 para Operação de Estação de Tratamento de Esgoto na Av. 2, 1355 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 438805. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "464845": [
                            "V - Extravio",
                            "PORTAL ADEGAS, VINHOS E ACÉSSORIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.176.357/0001-37\r\n\r\nEXTRAVIO por roubo dos eletrodomésticos, descriminados nas 1ª e 3ª vias das notas fiscais nº 634 e 635, também extraviadas, conforme Registro de Ocorrências nº 000527/1918/08 em 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 464845. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "464834": [
                            "V - Extravio",
                            "CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.862.262/0003-98\r\n\r\nEXTRAVIO por roubo dos eletrodomésticos, descriminados nas 1ª e 3ª vias das notas fiscais nº 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999 e 1000, também extraviadas, conforme Registro de Ocorrências nº 000527/1918/08 em 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nId: 464834. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "464832": [
                            "V - Extravio",
                            "ETHO FINA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.897.317/0001-04\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida na Avenida Brasil n° 43.838 - parte - Campo Grande - R.J., Inscrita no Estado sob o n° 84.678.120, comunica o extravio de seus livros fiscais, a saber: Livro de Controle e P. Estoque n° 09; Livro Registro de IPI n° 05; Livro Registro de Saídas - Mod. 2 - n° 03; Livro de Apuração do ICMS n° 03; Livro Registro de Inventário n° 01; Livro de Termos de Ocorrências n° 01; Livro Registro de Entradas - Mod. 1 - n° 01.\r\n\r\nId: 464832. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "464645": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33994575/0001-26\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Nos termos do Artigo 21, inciso da Lei nº. 3.857 de 22 de dezembro de 1960, fica convocada a Assembléia Geral Extraordinária dos músicos inscritos neste Conselho Regional, que se acham nos gozos de seus direitos, no dia 27 de março de 2008, situado na Av. Almirante Barroso, nº. 72, 7º. Andar, Centro, Rio de Janeiro, às 14:00 horas em 1ª. convocação com maioria absoluta e às 14:30 horas em 2º. e última convocação com qualquer número de músicos, para apreciação e aprovação das contas relativas ao exercício de 2007 e relatório da Presidência. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Célia da Silva, Presidente do Conselho Regional - OMB.\r\n\r\nId: 464645. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "465840": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Barra Mansa, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que pretende ANULAR a TOMADA DE PREÇOS nº 001/2008, que objetiva a contratação de serviços de publicações no Boletim Informativo Oficial do Município de Barra Mansa (Notícia Oficial), do Processo Administrativo nº 16545/2007, em função da não observância ao Decreto Municipal nº 5.336/2007.\r\n\r\nAssim, esta Comissão Permanente de Licitação concede ao(s) licitante(s) da referida Tomada de Preços, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento deste, para interposição de recursos ou não.\r\n\r\nBarra Mansa, 07 de Março de 2008.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 465840. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "465845": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 001/2008 (2ª chamada) - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 17.480/2007\r\n\r\nObjeto: Veículos Automotores.\r\n\r\nData da Licitação: 28/03/2008, às 14h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2646-2506.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 465845. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "464620": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNº 08/2008\r\n\r\nModalidade: Pregão\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 24 de março de 2008\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de GLP em botijas de 13K e 45K \r\n\r\nValor Estimado: R$ 189.765,96\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 464620. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Tanguá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "464863": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ\r\n\r\nEXTRATO DE CONVENIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio que entre si celebram a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-Rio e o Município de Tanguá, para a execução de programa de Ater.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/200179/2008.\r\n\r\nPARTES: EMATER - Rio e a Prefeitura do Município de Tanguá.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONVENIO tem por objeto a execução de ações desenvolvidas em conjunto pelas partes signatárias, visando um Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER - do Município de Tanguá, de comum acordo e participação efetiva dos convenentes, visando a melhoria das condições econômicas e sociais de sua população rural.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 2.114,00 (dois mil cento e quatorze reais) durante os meses de janeiro a outubro e R$ 1.764,00 (hum mil setecentos e sessenta e quatro reais) nos meses de novembro e dezembro de 2008.\r\n\r\nPRAZO: De janeiro a dezembro de 2008.\r\n\r\nDATA: 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 464863. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "465997": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/08\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/Serviço Autônomo Hospitalar torna público que realizará no dia 20/03/2008 as 9:00 h, licitação para Aquisição de Material Hospitalar. Processo n.º 0134/08. O Edital poderá ser retirado no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br ou da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nId: 465997. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "465972": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 45"
                    ],
                    "465963": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(CONVOCAÇÃO)\r\n\r\nA Diretoria da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 36 e seguintes de seu Estatuto, convoca os Associados para Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próximo dia 31 de março do corrente, no Auditório Des. Renato de Lemos Maneschy, situado no 4º andar do Palácio da Justiça, lâmina I, com início previsto para 10:00 horas, em primeira convocação e 10:30 horas, em segunda convocação, caso o quorum mínimo não seja alcançado, para deliberar sobre o Balancete de dezembro / 2007 e Parecer dos Auditores Independentes.\r\n\r\nO comparecimento de cada Associado é imprescindível para legitimar os atos que ali se realizarão.\r\n\r\nId: 465963"
                    ],
                    "465964": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 04/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 14 de março de 2008 às 9:30h.\r\n\r\nId: 465964"
                    ],
                    "465968": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a Associação Internacional de Direito de Seguro - AIDA convidam os senhores Magistrados para o “II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA”, a realizar-se nos dias 13 e 14 de março de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n13/03 - QUINTA-FEIRA\r\n\r\n8h30min - Credenciamento\r\n\r\n9h - Abertura\r\n\r\nDesembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Leite Ventura - Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Oswaldo Contreras - Presidente do Comitê Ibero Latino-americano da AIDA\r\n\r\nDr. Sergio Barroso de Mello - Presidente da AIDA BRASIL\r\n\r\n9h30min - “A FORMAÇÃO E A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE RESSEGURO E A IMPORTÂNCIA DOS USOS E COSTUMES INTERNACIONAIS”\r\n\r\nPalestrante: Professor Oswaldo Contreras - Presidente do Comitê Ibero Latino-americano da AIDA - Presidente da AIDA CHILE\r\n\r\n11h15min - Premiação dos Vencedores do Concurso de Monografia\r\n\r\n11h30min - “O REFLEXO DAS TUTELAS ANTECIPADAS NO SEGURO SAÚDE”\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Antonio César de Siqueira - TJ/RJ e Presidente da Mútua dos Magistrados\r\n\r\n14h30min - “A RESPONSABILIDADE CIVIL E A SUA COBERTURA NO CONTRATO DE SEGURO”\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Sergio Cavalieri Filho - TJ/RJ \r\n\r\n16h15min - “O CANAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR E DO AGENTE DE SEGUROS”\r\n\r\nPalestrante: Ministro Massami Uyeda - STJ \r\n\r\n14/03 - SEXTA-FEIRA\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “QUESTÕES TRIBUTÁRIAS EM PREVIDÊNCIA PRIVADA”\r\n\r\nPalestrante: Professor Roberto Quiroga Mosquera - Professor da FGV/SP\r\n\r\n11h - Homenagem - Entrega do Prêmio: Personalidade Jurídica do Seguro do Ano de 2007\r\n\r\n11h30min - “CLÁUSULAS LIMITATIVAS E RESTRITIVAS DE DIREITOS NO CONTRATO DE SEGURO”\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Sylvio Capanema de Souza - TJ/RJ e 1º Vice-Presidente do TJ/RJ\r\n\r\n14h30min - “A NOVA SISTEMÁTICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E A SUA RELAÇÃO COM O SEGURO”\r\n\r\nPalestrante: Ministro João Otávio de Noronha - STJ\r\n\r\n16h15min - “A ETICIDADE NAS RELAÇÕES ENTRE SEGURADOS E SEGURADORAS”\r\n\r\nPalestrante: Ministro Marco Aurélio Mello - STF e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE \r\n\r\n17h45min - Encerramento \r\n\r\nCoordenadores: \r\n\r\nDes. Paulo Roberto Leite Ventura - Diretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nDr. Sergio Barroso de Mello - Presidente da AIDA Brasil\r\n\r\n17h50min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas por dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 465968"
                    ],
                    "465966": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 389/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MARIANA DA ROCHA VIEGAS, O.A.B./RJ nº 129.830/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, com turnos de audiência as terças-feiras e quartas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\nId: 465966"
                    ],
                    "465965": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 779/2008\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato Executivo nº 477 de 01/02/2007, alterado pelo de nº 2456, de 19/06/2007, considerando o disposto no art. 44 da Lei n° 5.066 de 09/07/2007 e na Lei nº 5.182, de 03/01/2008.\r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Orçamento do Poder Judiciário para o exercício de 2008, com as modificações do Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, Fonte 10, na forma do anexo.\r\n\r\nArt 2º - Este ato entra em vigor a contar de 28 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças\r\n\r\nAnexo IV Em R$ \r\n\r\nORGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXERCÍCIO:2008\r\n\r\nUNIDADE: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÓDIGO: 0361\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nReforço\r\n\r\nCancelado\r\n\r\n0361.02.061.0141.2004\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n371.050,00\r\n\r\n0361.02.061.0141.2004\r\n\r\n3391.39\r\n\r\n10\r\n\r\n371.050,00\r\n\r\n-\r\n\r\n371.050,00\r\n\r\n371.050,00\r\n\r\nId: 465965"
                    ],
                    "465995": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/169-RESOLVE convocar a Desembargadora ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO, para integrar o E. Conselho da Magistratura no mês de março de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 07.03.2008. \r\n\r\nId: 465995"
                    ],
                    "465970": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/107\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RICARDO ALBERTO PEREIRA, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível de Niterói, para assumir, a partir do dia 10 de Março, as atribuições de Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nId: 465970"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "": {
                        "Atos": {
                            "464829": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nPREGÃO Nº 029/08 (PROC. Nº 1.031/08)\r\n\r\nOBJETO: Compra de etiquetas auto-adesivas \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 24 de março de 2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro, nº 02 - Térreo - Sala T-04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 464829"
                            ],
                            "465551": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/162/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca de São João de Meriti para funcionamento de 01 (um) posto de atendimento eletrônico; (REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O permissionário, a contar de 17/09/2007, obriga-se a arcar com o pagamento mensal de quantia referente à remuneração e ao reembolso dos respectivos encargos pela ocupação da área, cujo o valor é fixado em R$ 257,40 (duzentos e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos); PRAZO: 05 (cinco) anos, contado a partir de 17/09/2007; PARTE; Banco Itaú S.A; PROCESSO: nº 76.041/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/163/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel no Foro Regional da Pavuna da Comarca da Capital, para exploração de serviços de cantina; (REMUNERÇÃO E DO ENCARGO): A permissionária, a contar de 1º de novembro de 2007, obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização da área ocupada, cujo valor é fixado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); PRAZO: 06 (cinco) meses, contado a partir de 1º de novembro de 2007; PARTE; Rosana de Souza Vidal; PROCESSO: nº 262.543/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/164/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/0051/03-10, de Permissão de Uso de Imóvel no Foro Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital; PARTE; Banco Itaú S.A; PROCESSO: nº 129.065/2001.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/165/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/03/2008; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI, 57, II c/c 25 caput e 65, § 2º, II da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/300/2007, de prestação de serviços técnicos de informática e de manutenção dos sistemas aplicativos Folha de Pagamento, Histórico Funcional e de Precatórios; VALOR: R$ 523.157,12 (quinhentos e vinte e três mil, cento e cinqüenta e sete reais de doze centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2008 a 31/12/2008; PARTE: MPS Informática Ltda.; PROCESSO: nº 323.990/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/166/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 23, I, “c” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Obra de reforma para readequação das instalações do 1º pavimento do prédio da Lâmina I do Complexo Judiciário do Tribunal de Justiça; PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias contados da data indicada no memorando de inicio; PARTE: Ibeg Engenharia e Construções Ltda; PROCESSO: nº 199.393/2007.\r\n\r\nId: 465551"
                            ]
                        },
                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 44ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 11 de março de 2008, às 9h30min, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “REVISÃO DOS CONTRATOS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.”, tendo como palestrante: Desembargador Carlos Santos Oliveira (Desembargador do TJ/RJ) e como debatedor: Desembargador Nagib Slaibi Filho (Desembargador do TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados(Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 462432"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 24ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 12 de março de 2008, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “LEASING E OPERAÇÕES FINANCEIRAS, tendo como palestrante o Dr. Flávio Maia Fernandes dos Santos - Procurador do Banco Central do Brasil, coordenador e professor dos Cursos de Pós-Graduação em Direito da FGV, em São Paulo e como debatedora a Dra. Norma Jonssen Parente - Advogada, professora da EMERJ, da FGV e Ex- Diretora da CVM. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 451757"
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                        "Ouvidoria do Tribunal de Justiça": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ATO DO OUVIDOR-GERAL\r\n\r\nA V I S O N.º 04/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Ouvidor-Geral do Poder Judiciário, Desembargador AMAURY ARRUDA DE SOUZA, AVISA aos senhores magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, serventuários e à sociedade em geral que foram recebidas e processadas manifestações no mês de FEVEREIRO/2008, de acordo com a estatística a seguir divulgada.\r\n\r\nInserir imagens \r\n\r\nFigura1\r\n\r\nFigura2\r\n\r\nA presente estatística encontra-se também disponível em nosso link. Acesse através do site www.tj.rj.gov.br, na página de abertura, clique em Ouvidoria e, em seguida, em Estatística Fevereiro/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador AMAURY ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\nOuvidor-Geral\r\n\r\nId: 464385"
                                ]
                            }
                        },
                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                            "Atos": {
                                "464927": [
                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 41a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20.040.012639-2 Protocolo: 2006177811 AUTORs: GUANABARA FUTEBOL CLUBE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ REUs: KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA 0057506RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA 0059102RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006250882 REPTEs: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES 0036270RJ ADVOGADOs3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ REPDOs: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI 4223 DE 24/11/2003 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJs: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.00145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.060.0623-0 Protocolo: 2006301305 REQTEs: NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO 0095968RJ REQDOs: ANTONIO BATISTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES 0003010RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 19 C. CIVEL 20.070.021078-8 Protocolo: 2007240544 IMPTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 10788/07 LITIS: ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR. ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 20.080.02597-4 Protocolo: 200860613 IMPTEs: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 5974/2008 Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL 20.070.023048-2 Protocolo: 200864814 IMPTEs: NIURA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 30482/2007 Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.040.012063-3 Protocolo: 200811042 AUTORs: THEMISTOCLES MACEDO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES 0068307RJ REU: LEA MARIA MANHAES RAINHA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.060.012750-4 Protocolo: 200854445 AUTORs: ANTONIO CARLOS RAVASCO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDAMAR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.060.060018-3 Protocolo: 200856216 IMPGTEs: KROY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ IMPGDO: GUANABARA FUTEBOL CLUBE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO - 17 C. CIVEL 20.070.2905-7 Protocolo: EXCPTEs: MILENA DE SOUZA LEITE ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nREPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO 2008.031.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.060.014805-6 Protocolo: 200857925 REPTEs: ERNANE FRANCISCO MARINI ADVOGADOs: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN 0096792RJ REPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 48056/2006 Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nHABEAS DATA 2008.047.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.080.0414-4 Protocolo: 200864353 IMPTE.s: MAC SILVA MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO 0026524RJ IMPDO.: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 144/2008 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11310 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2002.072.002270-1 6709/02) 2007.072.001130-1 Protocolo: 200859098 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JORGE DE SANTANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11313 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2002.072.000611-2 TB 2824/02) 2007.072.001019-9 Protocolo: 200859092 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11327 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.066323-2 Protocolo: 2008060713 APTEs: OLAVO SARGENTELLI ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN 0134696RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11328 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.118428-9 Protocolo: 2008060430 APTEs: SILVIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.11340 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147978-4 Protocolo: 2008060447 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MARIA GERALDA DE SOUZA MOREIRA CARDOZO APDOs: MARIA JOSE DE SOUZA MOREIRA APDOs: SEBASTIAO MOREIRA DE SOUZA APDOs: ANTONIO DE SOUZA MOREIRA APDOs: JOAO DE SOUZA MOREIRA APDOs: AGENOR MOREIRA FILHO APDOs: MARIA DE LOURDES SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11375 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.091941-1 Protocolo: 2008059091 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: MARIA HELENA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11380 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2002.072.002720-6 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.001107-6 Protocolo: 200859163 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ADALBERTO NOG ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11445 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094931-8 Protocolo: 2008060046 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: OZIEL FREIRE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11457 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2007.001.039167-0 Protocolo: 2008059425 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ APDOs: EDVALDO JOSE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11458 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.053892-6 Protocolo: 2008060051 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11459 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.072.005274-2 2007.072.001060-6 Protocolo: 2008059203 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/ CURADORIA ESPACIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11484 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.206.000885-2 Protocolo: 2008059026 APTEs: ALICE MARIA CASIMIRO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMAENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11550 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.011.005714-0 Protocolo: 2008060152 APTEs: CT LAGOS LABORATORIOS DE IMAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE 0114710RJ APDOs: CONSTRUTEC RIO COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06708 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2003.001.081550-2 Protocolo: 200861751 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AGDOs: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06901 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084773-2 Protocolo: 200864694 AGTEs: FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06903 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2005.001.048309-1 Protocolo: 200864442 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06912 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.048906-2 Protocolo: 200864546 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: ROSANA MOTTA GOMES AGDOs: PEDRO GOMES FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS 0123182RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06918 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.004286-0 Protocolo: 200864517 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: LUZIA FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06928 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.001.076710-2 Protocolo: 200864439 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AGTEs1: RENATO ANET ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOs: AURELIANO LEAO AGDOs: CLAUDIONOR ANJOS NOVAIS AGDOs: CLIDENALDO DA SILVA CARVALHO AGDOs: CLIDEVALDO DA SILVA CARVALHO AGDOs: ELIAS FERNANDES CABRAL AGDOs: ENILTON ELZOU IWAMOTO AGDOs: JOSE FRANCISCO SILVA MARTINS AGDOs: JOSE MARCOS TAVARES LOPES AGDOs: MARIA LECY MORERNO FERREIRA DE SOUSA AGDOs: TEMISTOCLES DE CARVALHO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INTERDITO PROIBITORIO - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RESENDE 2005.045.003358-1 Protocolo: 200862822 EXCPTEs: JOSE MAURICIO DE BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS 0021065RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.107021-6 Protocolo: 2008057309 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: MARIA ANTONINA PORTO LUSSAC ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.101803-3 Protocolo: 2008057312 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11308 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.003910-5) 2007.072.001034-5 Protocolo: 2008060084 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOAQUIM GONCALVES D OUTEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11339 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2002.002.014082-7 Protocolo: 2008059077 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CARLOS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11384 Origem: CANTAGALO Acao: DECLARATORIA 2007.015.000475-0 Protocolo: 2008060141 APTEs: MARCO ANTONIO NOVAES ROHEN ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA 0125361RJ APDOs: ESPOLIO DE OLICIO PARREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS 0077394RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE RAMOS BARBAS 0110751RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11404 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.026.001683-7 Protocolo: 2008058984 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ APDOs: ZANELLI DIESEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ ADVOGADO2: DR(a). RAUL TRAVASSOS NETO 0118399RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11406 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.206.008197-0 Protocolo: 2008059024 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs: OLAVO GOIANA DA SILVA NETO APDOs: CELESTE CAMPOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO 0139239RJ ADVOGADO2: DR(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA 0140274RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11420 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.097395-6 Protocolo: 2008060637 APTEs: ROGERIO PERES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ APDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11434 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.202.009923-9 Protocolo: 2008059101 APTEs: VIVIANE GOMES CORREA APTEs: LEANDRO GOMES CORREA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA SILVA ROCHA 0136983RJ APDOs: LUIZ CARLOS STAIN FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11453 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE COBRANCA 2006.076.000101-8 2005.076.000761-4 Protocolo: 2008060096 APTEs: MULTIAREIA EXTRACAO E COMERCIO LTDA ME APTEs: GILBERTO VIEIRA DALVES ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ APDOs1: MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA 0084275RJ APDOs2: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO 0088801RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11454 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053999-5 Protocolo: 2008060044 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: MARIA DE JESUS GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11464 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2006.203.008650-3 Protocolo: 2008059066 APTEs: MARIA JOANA DE ALMEIDA FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANDRE LUIZ VALENTE TEIXEIRA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11476 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074562-5 Protocolo: 200860663 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: ROBERTO MOREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11492 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009477-2 Protocolo: 2008059543 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: ADELIA CECILIA NUNES METELLO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CECILIA NUNES METELLO 0123478RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11505 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.004206-1 Protocolo: 2008060100 APTEs1: TROPICAL FLAT IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ APTEs2: DARIO FERES DALUL (REC. ADESIVO) APTEs2: GILBERTO ABLE DE REZENDE CHAVES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11517 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL - N. 2002.072.001148-0 2007.072.000890-9 Protocolo: 2008059197 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ARMINDA ROSA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11520 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.040.000754-2 Protocolo: 2008059629 APTEs1: F4 PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO 0084796MG ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 0056993MG APTEs2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO 0123359RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11524 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.076.000761-4 2006.076.000101-8 Protocolo: 2008060097 APTEs: MULTIAREIAS EXTRACAO E COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ APDOs: MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA 0084275RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11544 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.046.001934-0 Protocolo: 2008060149 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: MARIO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS 0114616RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11559 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2006.007.007508-7 Protocolo: 2008060156 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOs: IGOR LEDIG RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS 0124592RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11576 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.008365-8 Protocolo: 2008059074 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: ELVIRA ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06755 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 2007.002.073246-9 Protocolo: 200861724 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ AGDOs: MARIA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS 0059429RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06794 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.149257-0 Protocolo: 200863267 AGTEs: NEW VISUAL CONFECCOES LTDA AGTEs: GERALDO MAGELA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06851 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.022474-3 Protocolo: 200864050 AGTEs: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.128576-0 Protocolo: 200863996 AGTEs: ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO 0136537RJ AGDOs: MARCELO DE LUNA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06872 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.009977-3 Protocolo: 200864129 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.049144-7 Protocolo: 200864978 AGTEs: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06975 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.004.002806-3 Protocolo: 200864846 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ AGDO: VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.146584-0 Protocolo: 200864884 IMPTEs: ELIZABETH VALE GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL 0072216RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00337 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.000716-6 Protocolo: 2008059145 AUTORs: MARIA AUGUSTA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARAES MARZO 0141422RJ REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (REVEL) REUs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.s: JOSE EUGENIO MULLER NETO REUs: ESTADO DE RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 1995.001.01909 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: 17814/93-EXTINCAO DE OBRIGACOES Protocolo: 19952853 APTEs: PATROCINIO VALVERDE DE MORAIS,CESSIONARIO DE PAUL NATHAN ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO 0019329RJ APDOs: TERPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE PRATES PAUL 0012511RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 1996.001.03201 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: (TB 3159/93)-MED.CAUT.BUSCA E APREENSAO 93.001.012820-7 Protocolo: 199616477 APTEs1: RACHEL PRUDENTE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS 0027290RJ APTEs2: GISELLA REGINA BARBOSA PRUDENTE ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APTEs3: MARCO AURELIO NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS 0075345RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10795 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.010085-1 Protocolo: 2008055912 APTEs: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ APDOs: JOSE CARLOS AMARAL KFOURI ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11299 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.042.007943-3 Protocolo: 200856908 APTEs1: BELOCAP PRODUTOD CAPILARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS 0115688RJ APTEs2: ROMERO BRAVO VIEIRA (REC ADESIVO) APTEs2: MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA (REC ADESIVO) APTEs2: CARLOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs2: CARLOS AUGUSTO MARQUES DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs2: LUCIANE MARQUES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MASSI RAMOS 0146699RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11314 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.000342-0) 2007.072.001021-7 Protocolo: 2008060083 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: DILSON DIAS DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11338 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.074922-7 Protocolo: 2008060579 APTEs: JOSE LUIZ BATISTA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE BARACAL GRANDE 0052316RJ APDOs: KAZUO HIMENO E S/M ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO 0058126RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11385 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.004.086387-9 Protocolo: 2008059087 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs3: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ ADVOGADOs4: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO 0240317SP APDOs: TEREZINHA BARBOSA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11395 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.203.004615-9 Protocolo: 2008059070 APTEs: LUCAS VALENTIM DO CARMO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ ADVOGADOs2: DR(a). LICIA BARBOSA DE CAMPOS 0109881RJ APDOs1: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE 0147632RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ APDOs2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11436 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.031375-4 Protocolo: 2008060831 APTEs: RUY REIS TAPIOCA APTEs: FATIMA DE SOUZA CHEDID APTEs: FORTUNATO PEIXOTO NETTO APTEs: CIDEA FERNANDES DE ARAUJO APTEs: TERESA GARRIDO GOES DE ARAUJO APTEs: MARIA HELENA GUTHER APTEs: JOAO BATISTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APTEs: LUCIA GLORIA DE PORTO MOURA APTEs: ENILDE OTHILIA DOS SANTOS APTEs: PAULO ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE APTEs: LUIZ FRANCISCO BORGES ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ APDOs: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11460 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.110640-5 Protocolo: 2008060604 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDOs: JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). OLIVIO SILVA NETO 0062287RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11508 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.134278-8 Protocolo: 2008060069 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11510 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.003031-5 Protocolo: 2008059180 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: MARCELO TEIXEIRA DE MELLO FILHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11519 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2007.001.044887-4 Protocolo: 2008059831 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: JACY DE SOUZA APDOs: ROSARIA MARIA APPARECIDA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11564 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.202.000110-0 Protocolo: 2008059107 APTEs1: HUMBERTO LUIZ ROSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ APTEs2: EDMAR DE SOUZA MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA 0108213RJ APDOs: JURACIARA NOGUEIRA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06846 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.079.001708-6 Protocolo: 200863768 AGTEs: ELENILSON NICOLAU ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ AGDOs: PAULO CESAR BORSATTO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06855 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.097821-3 Protocolo: 200863560 AGTEs: VERA LUCIA RIBOURA CREIMER AGTEs: SERGIO ICARAHY CREIMER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ULAM DOCES E SALGADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO 0100951RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06861 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO 86.001.500367-2 Protocolo: 200864032 AGTEs: MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ AGDOs: JEREMIAS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06915 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.073491-6 Protocolo: 200864438 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES 0117199RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs1: TILT BRASIL CONFECCOES LTDA AGDOs2: ARAKEN VIEGAS DA SILVA FILHO AGDOs3: WOLFGAN JOSEF MICHEL GSTREIN AGDO: JOSE RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00301 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO - TB: 16429 89.037.012742-9 Protocolo: 2008053931 AUTORs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ REUs: ESPOLIO DE NECYLO JOSE DOURADO BRITO REP/P/SEU INVENTARIANTE OTON JOSE MEDEIROS BRITO REUs: MARIA EUGENIA DE MEDEIROS BRITO ADVOGADOs1: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO 0004130RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA 0101814RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.32555 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161982-8 Protocolo: 2006156009 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: ROBSON REIS PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR NEVES LOBO 0018850RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32081 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.107987-1 Protocolo: 2007157555 APTEs: RAPHAELINA DA ROCHA CAMPELLO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51732 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 99.410.005625-9 Protocolo: 2007262747 APTEs: EUNICE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RUBENS DA COSTA VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25900 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.205.008203-2 Protocolo: 2007269997 AGTEs: RICARDO JOSE DA SILVA SEABRA AGTEs: PAULO GEORGE ESTEVES AREAL NETO ADVOGADOs: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ AGDOs: LUIS EDUARDO MELO ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01611 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.017476-2 Protocolo: 2007264441 AUTORs: MARCIA DA SILVA PEDROSO DE SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES 0092811RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10822 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(PROC.2005.121032770-1) 2006.002.065985-5 Protocolo: 2008056097 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC. EST.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10849 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.121.067626-4) 2006.002.065999-5 Protocolo: 2008056110 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10852 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.121.104407-3) 2006.002.066000-6 Protocolo: 2008056123 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10863 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.121.147729-9) 2006.002.065989-2 Protocolo: 2008056134 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11205 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.080004-1 Protocolo: 2008058780 APTEs: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11341 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.015642-2 Protocolo: 2008060138 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTEs2: JOSE FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11364 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.001638-5 TB-6923/02 EF 2007.072.001063-1 Protocolo: 2008059118 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: DANTE NICOLO CAPELLI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11494 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.004272-1 Protocolo: 2008059045 APTEs: CARLOS ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA 0136954RJ APDOs: CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ ADVOGADO2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11499 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000360-1 TB.1237 2007.072.001041-2 Protocolo: 2008059208 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOAO CRUZ GUIMARAES REP/P/ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11503 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.066.001112-2 Protocolo: 2008059085 APTEs: ANIZIO MANOEL SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDO: BANCO HSBC BAMERINDUS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11527 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095247-0 Protocolo: 2008060595 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MAXSUEL MARTINS PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11528 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.101662-3 Protocolo: 200860647 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs: WALDEMIR COUTINHO DE LYRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11530 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.071569-0 Protocolo: 2008060122 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: DEVANIRA BARBOSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11538 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.008915-9 Protocolo: 2008060128 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11554 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.009422-2 Protocolo: 2008060127 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LUIZ CARLOS CORDEIRO LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ ADVOGADO2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO 0114598RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11556 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.013689-0 Protocolo: 2008060104 APTEs: ANA CAROLINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE LEILA DE OLIVEIRA CORREIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ APDOs: COLEGIO JOHN DEWEY APDOs: SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 0087920RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11631 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.062670-9 Protocolo: 2008062436 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDOs: CARLOS DA SILVA COELHO APDOs: JORGE LOPES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES 0098109RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06375 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.204.007319-2 Protocolo: 200858977 AGTEs: SEVERINO DO RAMO PEREIRA MENDES AGTEs: MARIA ELIZABETH DA SILVA CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA 0129543RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR 0130393RJ AGDO: MARIA RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06785 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB 20269 RESSARCIMENTO DE DANOS EM EXECUCAO 94.002.004263-4 Protocolo: 200862684 AGTEs: VERONICA HARTMANN ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ AGDOs: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06808 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 2006.001.054243-7 Protocolo: 200863555 AGTEs: EDUARDO PEREIRA ROMAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU 0121520RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA 0071964RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06863 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2001.004.023588-0 Protocolo: 200864131 AGTEs: FACA TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ AGDOs: SILVIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA 0148773RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06873 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.209.000024-1 Protocolo: 200864153 AGTEs: AMAZONLIFE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ AGDO: COURO VEGETAL DA AMAZONIA S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06881 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.003951-0 Protocolo: 200863761 AGTEs: PATRICIA PAULA GOMES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06889 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.205.007838-0 Protocolo: 200864271 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ AGDO: RANCHO MINEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06941 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 2006.001.125399-0 Protocolo: 200864858 AGTEs: JOSE ROBERTO VARCILIO ADVOGADOs: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06948 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.070911-1 Protocolo: 200864850 AGTEs: JOCIMAR CARVALHO LEITE ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDOs: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). LAERTE LUCAS ZANETTI 0082750SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200864750 IMPTEs: DANIELLE FALCAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11085 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088515-8 Protocolo: 2008058646 APTEs: NEUSIMAR SOUSA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11164 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.080608-2 Protocolo: 2008058545 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDO: LUCIANA ONORIO NETO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO FALENCIA 2003.001.058274-0 Protocolo: 2008058813 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT ADVOGADOs1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE 0047839RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA 0036937RJ APDO: MASSA FALIDA DE PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS INC Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11311 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.129030-4 Protocolo: 2008060751 APTEs: LAUDECI DE OLIVEIRA APTEs: ANTONIO BARBOSA FILHO APTEs: ANTONIO CARLOS SANT'ANA SILVA APTEs: LUIZ CAVALCANTI BACALHAU APTEs: SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA APTEs: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.078877-6 Protocolo: 200860317 APTEs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: ANA LUCIA FERNANDES PRADO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11368 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2002.072.003310-3 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.001138-6 Protocolo: 200859165 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: IVONE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11394 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.090952-5 Protocolo: 2008060052 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: SUELI CARIELLO CARTAXO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11477 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.092277-8 Protocolo: 2008060042 APTEs: MARIA JOSE GOMES MARIANO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA 0094268RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11487 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12758 INDENIZATORIA 2004.001.033471-0 Protocolo: 2008060068 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: VITOR COSTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11526 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.152991-0 Protocolo: 2008059782 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADOs3: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTEs2: LENILSOM PEREIRA SODRE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11547 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011587-0 Protocolo: 2008060132 APTEs: LUIZ ALBERTO JARDIM DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.101855-3 Protocolo: 2008062435 APTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR 0188846SP ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO RAYES 0141541SP APDOs: DANIEL FERREIRA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO 0134578RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06804 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.001.244661-3 Protocolo: 200863503 AGTEs: VICTOR HUGO ARAUJO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ AGDO: WALTER FERNANDES SOBRINHO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06874 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.003839-1 Protocolo: 200864184 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: DARLENE TEIXEIRA OSORIO ROSARIO ADVOGADOs1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1986.100.000.932-3) 2006.001.122520-8 Protocolo: 200863977 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06899 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB.38941/98 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 98.002.030426-1 Protocolo: 200864376 AGTEs: BEATRIZ BRAGA DE ABREU E LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO 0005578ES ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO 0009722ES AGDOs: LARS SCHMIDT GRAEL ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ INTERESSADOs1: CARLOS GUILHERME LIMA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO 0073279RJ INTERESSADOs2: CARLOS GUILHERME DE ABREU E LIMA ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO 0002527RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06902 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001320-7 Protocolo: 200864660 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: SANDRA BITTENCOURT MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL 0108694RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06964 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007765-3 Protocolo: 200865087 AGTEs: JACYRA SCHNEIDER DE LA LONGUINIERE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VEIGA VOLGARI 0131850RJ AGDOs1: ABRAVANEL DOS SANTOS NETO AGDOs2: LIDERANCA CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ AGDO3: GRUPO SILVIO SANTOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071641-8 Protocolo: 200864891 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: EMILIO COELHO DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00338 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.087818-8 Protocolo: 2008060071 AUTORs: ROSANGELA TRINDADE CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11208 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145595-0 Protocolo: 2008058086 APTEs: QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11320 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.000337-6 Protocolo: 2008060147 APTEs: SUSESP SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA 0089205RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO 0136359RJ APDOs: ANISIO MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11365 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2001.072.001380-1 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.001049-7 Protocolo: 200859168 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11383 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.015078-0 Protocolo: 2008060108 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: MARIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES 0113669RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11388 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.153902-1 Protocolo: 2008060041 APTEs: MARIA CRISTINA DA COSTA PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: HELCIO AUGUSTO LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO 0088417RJ ADVOGADO2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO 0117718RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11423 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.209.009961-7 Protocolo: 2008059023 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: MAXXIMUS SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11429 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.004.091287-8 Protocolo: 2008059093 APTEs: GENESIO CORREA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11440 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085412-0 Protocolo: 2008059097 APTEs: JOSE FERNANDO CAETANO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MIRANDA APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.081363-1 Protocolo: 2008060320 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: ANTONIA MARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11473 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.000686-0- TB 2834 2007.072.001243-3 Protocolo: 200860091 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06664 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.209.007981-1 Protocolo: 200860502 AGTEs: ANA PAULA PAIVA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ AGDOs: RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06674 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: TB10.983 INVENTARIO 58.001.300030-3 Protocolo: 200862278 AGTEs: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ AGDO: ESPOLIO DE GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06820 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES DO PATRIO PODER 2004.710.006363-0 Protocolo: 200863065 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROSANA DA SILVA AGDO: CARLOS ALBERTO DE ASSIS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06896 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.087971-5 Protocolo: 200864641 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS AGDOs: REINALDO DE ARAUJO SANTOS AGDOs: MILTON DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06923 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE PROCURACAO 2008.021.001448-3 Protocolo: 200864867 AGTEs: RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES 0114117RJ AGDOs: SOFARAXA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO 0094187RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06959 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.061.009809-6 Protocolo: 200865079 AGTEs: ISMAR MARTINS PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ ADVOGADOs2: DR(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO 0134883RJ AGDO: BANCO BGN S/A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012485-4 Protocolo: 20086364 EMBTEs: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A ADVOGADOs: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ EMBDOs: ANDRESSA VERLAINE DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO 0009719RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011777-9 Protocolo: 200819599 EMBTEs: WANDYR DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11306 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.JUDICIAL (INDENIZACAO) 2001.001.147548-2 Protocolo: 2008060778 APTEs: LUIZ CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11307 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2006.209.008887-5 Protocolo: 2008059508 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: JOSE ANTONIO GRILLO IVO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11318 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.203.008789-0 Protocolo: 200858944 APTEs: ESPOLIO DE HERBETE LUCIO RODRIGUES MEIRELLES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMILLA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL REIS PENNA 0125196RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA 0143340RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11319 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.136940-1 Protocolo: 2008060424 APTEs: FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ APDOs: ST TERMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11331 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012084-1 Protocolo: 200860112 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: DEOLINDA MARRUCHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO 0107132RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11334 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.049648-8 Protocolo: 2008060797 APTEs: FRANCISCO FIDELIS DOS SANTOS APTEs: MIGUEL CAVALCANTE LINS APTEs: GENIVALDO LUCAS TEIXEIRA FILHO APTEs: AYRTON DE SOUZA CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS 0070029RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASIPERJ APDOs: CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO ADVOGADO: DR(a). ACIONE VAZ GEMINO 0024689RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11352 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.111843-2 Protocolo: 200859778 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: LYGIA CAMARA DE ALVARENGA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS ROSETTI CUNHA 0106417RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11372 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.069588-4 Protocolo: 2008058995 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ APDOs: ESPOLIO DE CELIA RIBEIRO UCHOA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKI MOURAD 0096784RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11424 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.014736-2 Protocolo: 2008059111 APTEs: ALEXANDRE MARTORELLI GONCALVES DA SILVA APTEs: CARMEM DE LIMA GADELHA MARTORELLI GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ APDOs: SINIRA TORRES DA SILVA APDOs: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA 0099296RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11450 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162267-3 Protocolo: 2008060482 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MAXIMIANO RIZZO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11493 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013752-9 Protocolo: 2008059060 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA 0142570RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO 0138217RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11502 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.209.002617-1 Protocolo: 2008059003 APTEs: PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS ADVOGADOs: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APDOs: ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO UMBELINO DOS SANTOS 0155766RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11511 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL:2002.072.002782-6 - TB: 7806/02) 2007.072.001092-8 Protocolo: 2008059189 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11512 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.014397-0 Protocolo: 2008059071 APTEs1: PAULINA CARDOZO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11522 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.011798-0 Protocolo: 2008028026 APTEs1: MARIA LUQUECI ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO 0074187RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11523 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.471.000666-6 Protocolo: 2008059159 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ APDOs: ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO DA ROCHA RUELA 0109114RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11529 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 2005.058.003303-9 Protocolo: 2008059138 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs1: SOS & POVOLERI TELEFONICA LTDA APDO2: MARCO ANTONIO POVOLERI AMARAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05281 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2008.001.007845-3 Protocolo: 200847961 AGTEs: MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MASAKAZU ISERI 0131033SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO MUNEYOSHI MORI 0177631SP AGDOs: AIBEL OLEO E GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06159 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.006925-7 Protocolo: 200856806 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs3: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP AGDOs: ANDREA BAHIENSE MACHADO ADVOGADOs: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06848 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001122986-2A NA ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.122986-2 Protocolo: 200863892 AGTEs: ROGERIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06892 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: CARTA PRECATORIA 2006.022.000298-9 Protocolo: 200864291 AGTEs: PAULO EDUARDO MANSUR HOBAICA AGTEs: SYLVIA GAMA FLORES AGTEs: LAURO DE ALMEIDA FLORES AGTEs: SERGIO RICARDO DA SILVA AGTEs: ZULMIRINA DA SILVA KOBA AGTEs: SERGIO LUIZ FELIPE DE SOUZA AGTEs: JORGE FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ AGDOs1: ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA AGDOs1: LEOPOLDO DIAS CORREA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ AGDOs2: SUINVEST AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06905 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.020982-7 Protocolo: 200864596 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ AGDO: LUIZ GUSTAVO ALVES DE AZEVEDO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06920 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.001.033128-6 Protocolo: 200864456 AGTEs: DAVID CARVALHO KALLAS AGTEs: ALAIDE DE PAULA AGTEs: ANTONIO AVELINO DE CASTRO AGTEs: ARGENTINO CASTRO DE OLIVEIRA AGTEs: BENITO SILVA AGTEs: BERANIZA MENDES DE VASCONCELOS AGTEs: CELIA APARECIDA DE SANTANA PERUCHI AGTEs: DORCA APARECIDA DA SILVA AGTEs: ELENA MARIA PEREIRA AGTEs: EMANUEL EUSTAQUIO DE ALMEIDA AGTEs: EMANUEL EUSTAQUIO DE ALMEIDA AGTEs: EVANDRO GARCIA MARTINS AGTEs: FABRICIO REBELO DE ASSIS AGTEs: GERALDO INACIO MARTINS AGTEs: GLADSON FABIANI DE OLIVEIRA AGTEs: HELENICE VALIAS FERREIRA AGTEs: HELMUTH HORNBERGER AGTEs: HIRAN DE PAIVA AGTEs: IDE LEAL FERREIRA DE ALMEIDA AGTEs: IMACULADA CONCEICAO TEIXEIRA AGTEs: IVAN LUCIO AGTEs: JOAO BOSCO VIEIRA AGTEs: JOAO GONCALVES DOS SANTOS AGTEs: JOAO MACHADO SOBRINHO AGTEs: JOAQUIM ANTONIO GAUDENCIO AGTEs: JOSE ALBERTO DE CASTRO AGTEs: NAIR DE FATIMA FARIA FONSECA AGTEs: OLAIR CANDIDO AGTEs: SANDRA MARIA GUERRA REBELLO AGTEs: WELLINGTON DE CARVALHO DELFINO ADVOGADOs: DR(a). SILVIA MARIA BOLOS 0183957SP AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012434-5 Protocolo: 2008323 EMBTEs: MERCEARIA NACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ EMBDOs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO 0173160SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11304 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.001.149112-7 Protocolo: 200860541 APTEs: RICARDO JOSE GOMES RUIVO APTEs: DENISE SOARES BRAZ RUIVO ADVOGADOs: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ APDOs1: VANDERLEI DINIZ DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS 0144793RJ APDOs2: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11323 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.211.001759-3 Protocolo: 200858939 APTEs: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ARRUDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUELY RODRIGUES DE ARAUJO APDOs: VINICIUS BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11342 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.006060-4 Protocolo: 2008058963 APTEs: MARILENA PEREIRA MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11357 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.202.011433-4 Protocolo: 2008059102 APTEs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ APDOs: CLEBER BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA 0110906RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11374 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2002.072.003546-0 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.001242-1 Protocolo: 200859155 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MANOEL SANTOS REP/P/CURAORIA ESPECIAL Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11381 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.072.005084-8 TB 3845 2007.072.000972-0 Protocolo: 2008060093 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MAURO REZENDE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11382 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.211.004656-8 Protocolo: 2008058978 APTEs: SEBASTIAO NOBREGA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATO SOARES DA SILVA 0143144RJ APDOs: JOSE PATRICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11400 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.205.012775-2 Protocolo: 2008059079 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ APDOs: ARON HENRIQUE REGINALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11412 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.026.003734-0 Protocolo: 2008058990 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO ADVOGADOs: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA 0062159RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11433 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20020720039749) 2007.072.001068-0 Protocolo: 2008059185 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11438 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.001.057591-1 Protocolo: 2008059419 APTEs1: FORTUNEE SAUL BEHAR ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA 0079803RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA 0122324RJ APTEs2: CORIS BRASIL S A TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL ADVOGADOs: DR(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI 0098322RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CABRAL E CARRAMILLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO 0126091RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11474 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DEFAZER 2006.051.001216-5 Protocolo: 2008060115 APTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ APDOs1: JOCILDES CAMPOS GANDRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11534 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.025790-4 Protocolo: 2008060488 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: PABLO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11566 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.203.001188-8 Protocolo: 2008057631 APTEs: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11568 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.203.001190-6 Protocolo: 2008057637 APTEs: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06849 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE PARTILHA 81.001.300733-0 Protocolo: 200863427 AGTEs: ANDIR ALVES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA 0100502RJ AGDOs1: BERNADETH MARIA VIEIRA DE MELLO E S/ MARIDO ADVOGADOs: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ AGDOs2: ESPOLIO DE VANIA LUCIA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA PINGITORE 0032440RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.266457-4 Protocolo: 200863979 AGTEs: GILDA BELLO BATTESINI AGTEs: OSANA MODENA FERREIRA AGTEs: ELCE CABRAL ALVES FERREIRA AGTEs: CARLOS KALE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06860 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.004.093904-5 Protocolo: 200864178 AGTEs: AUTO VIACAO FAGUNDES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: NEI MOREIRA CAMARA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06880 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.212.002590-6 Protocolo: 200864248 AGTEs: PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ AGDOs: JOSE RODRIGUES DE SA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06888 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.011571-1 Protocolo: 200864380 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06943 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073461-5 Protocolo: 200865185 AGTEs: TEREZA LOPES DE PAULA AGTEs: RAUL EUGENIO SHEIDEMANTEL ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10281 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2005.061.011208-8) 2007.061.005191-2 Protocolo: 2008052471 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11119 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.001.017507-9 Protocolo: 2008058579 APTEs: JOSE SOARES DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDOs: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11302 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.004.070020-0 Protocolo: 200856904 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: ADRIANA FERREIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA 0078401RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAIAS DOS SANTOS 0109504RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028885-8 Protocolo: 2008060300 APTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDOs: GUSTAVO GOMES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ 0121314RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11329 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.003023-0 Protocolo: 200860113 APTEs: MARIO MARCIO CARNEIRO LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). LEDA MARIA SERPA 0188863SP APDOs: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11332 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.087582-5 Protocolo: 2008060049 APTEs: FRANCISCO JOSE DE CASTRO VIVAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE LOURDES MARQUES AMARAL 0081736RJ APDOs1: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SHINOBU SAKUMA 0058925SP ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA 0136243RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11349 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.002.072446-0 Protocolo: 2008060137 APTEs: NAZARETH DA CONCEICAO MOURA CASTILHO ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11462 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.072.003548-3 2007.072.000888-0 Protocolo: 2008059200 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MANOEL SANTOS REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11482 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.008609-1 Protocolo: 2008058994 APTEs: FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ APDOs: MURILO DOS SANTOS ROCHA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS 0120908RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11497 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.001168-5 Protocolo: 2008059082 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: ANTONIO VITOR ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11545 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.011.003164-8 Protocolo: 2008060150 APTEs: FLAVIO PACIFICO DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA 0071783RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11555 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.007.001556-1 Protocolo: 2008060155 APTEs: ANTONIO JERONIMO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PENHA APARECIDA 0108143RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11563 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.053.000591-9 Protocolo: 2008060134 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLE PADILHA ADVOGADOs3: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOs: MARIA JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO 0044392RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06878 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.210.007436-5 Protocolo: 200864359 AGTEs: ANGELA MARIA DE BULHOES PEDREIRA ARIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06917 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 2007.001.018529-2 Protocolo: 200864567 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: CARLOS GABRIEL SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06958 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.074877-5 Protocolo: 200865094 AGTEs: LEONARDO CAPELO ESPASANDIN ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN 0069894RJ AGDOs: SABRINA PELLEGRINI ARANTES POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200863051 IMPTEs: A O LESSA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR 0148427RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11354 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.086086-1 Protocolo: 2008060454 APTEs: LUSTRES WAEL LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ APDOs: REDECARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11392 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.017258-6 Protocolo: 2008060107 APTEs: ITAUTEC PHILCO S A GRUPO ITAUTEC PHILCO ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: RIO DO OURO POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA PACHECO SAMPAIO 0019985BA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11399 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.083751-0 Protocolo: 2008059073 APTEs1: ADRIANO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11422 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.209.000601-4 Protocolo: 2008058958 APTEs1: MARCO TULIO DA FONSECA MATEUS APTEs1: SERGIO DA FONSECA MATEUS ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ APTEs2: CLEUZA GONCALVES DOS SANTOS (REC.ADESIVO) APTEs2: VALDERLI GONCALVES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA 0086667RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11430 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.058.001665-5 Protocolo: 2008059141 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDOs: DILMA PINTO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11435 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.092340-2 Protocolo: 2008059095 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: JOSE CARLOS RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11442 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N.20020720029847 - TB 6487/02 EF) 2007.072.000942-2 Protocolo: 2008060080 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11444 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.050026-8 Protocolo: 200859405 APTEs1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11447 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.062956-5 Protocolo: 2008059423 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: ANA CRISTINA DE SOUSA RAMIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11504 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072225-0 Protocolo: 200860661 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTEs2: VERI NICE PEREZ SANT ANNA ADVOGADOs1: DR(a). LUANA REIS MUNIZ 0111233RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA 0140527RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11531 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2006.001.116555-8 Protocolo: 2008060589 APTEs: NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ APDOs1: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA SCHLEMM BORGLI MASSENA 0094358RJ APDOs2: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164821-2 Protocolo: 2008061117 APTEs: MANOEL NEVES ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06699 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.003086-8 Protocolo: 200861909 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: LUDICILA GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS 0054301RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06811 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2008.208.001751-7 Protocolo: 200863402 AGTEs: BYRON BARBEDO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS 0140384RJ AGDOs: KARINA SUHET NASCIMENTO BARBEDO AGDO: JONATHAN NASCIMENTO BARBEDO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06833 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.021.003625-9 Protocolo: 200863760 AGTEs: NORMA SUELI DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO GUEDES 0005015RJ AGDO: WILSON JOSE DIAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007/100-002.912-0) 2007.001.211478-1 Protocolo: 200863972 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06897 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.036.006266-3 Protocolo: 200864170 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: MARIA CRISTINA GONCALVES VALENCA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06907 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.204402-0 Protocolo: 200864622 AGTEs: OSEIAS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06911 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.181052-2 Protocolo: 200864560 AGTEs: NICOLAS SAWAIA FERRAZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADOs3: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA 0137462RJ AGDOs: GUSTAVO FERRAZ ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR 0127287RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03260 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.045.003769-1 Protocolo: 2008013549 APTEs1: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO REIS COUTO 0130776RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ APTEs2: IRMAOS VILLA FORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA 0069768RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10915 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.011541-0 Protocolo: 2008056694 APTEs: CARLOS AUGUSTO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11143 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070816-1 Protocolo: 2008058098 APTEs: MARIA CALIXTO DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APDO: BANCO ITAU Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11288 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2001.064.000425-0 Protocolo: 200856489 APTEs: DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO 0007830RJ APDOs: ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11312 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2001.072.001414-3 TB 275/01) 2007.072.000982-3 Protocolo: 200859096 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11322 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9505 INDENIZATORIA 2001.037.903772-7 Protocolo: 200858940 APTEs: NOVA MULLEKA 109 MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA ROSATTO 0096651RJ APDOs: EZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUDECIR JOSE PASSADOR 0066186SP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11336 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.001869-6 Protocolo: 2008060140 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: MAGNA ALVARENGA DALLIA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11345 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009066-0 Protocolo: 200859042 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: DAILTON FRANCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11347 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.211.000767-0 Protocolo: 2008059009 APTEs: NILZA MARIA MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: RAPHAEL VAGNER MATTOS PEREIRA, MENOR Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11413 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.007358-2 Protocolo: 2008059063 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: GUILHERME MATOS DA SILVA ASSIST/P/S/MAE APDOs: ICARO MATOS DA SILVA REP/P/S/MAE APDOs: GABRIELE MATOS DA SILVA REP/P/S/MAE APDOs: CELIA LINS ROCHA MATOS ADVOGADOs1: DR(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES 0063326RJ ADVOGADO2: DR(a). JUREMA OLIVEIRA AMORIM 0064322RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11421 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.016339-4 Protocolo: 2008059137 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ APDOs: REGINA FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11461 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065085-7 Protocolo: 2008060043 APTEs: MOYSES ALBERTO SERFATY ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11467 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.048165-3 Protocolo: 200859403 APTEs: FRANCISCO MEDEIROS CYMBRA APTEs: CYMBRAUTO OFICINA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11472 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.072.000542-9) 2007.072.000952-5 Protocolo: 2008059105 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11498 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2002.072.003776-5 TB.8002/02) 2007.072.000990-2 Protocolo: 2008059195 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: MARIA DULCE O MAGALHAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11533 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.058.002993-9 Protocolo: 2008059143 APTEs: NIER RIBEIRO DA SILVA GUEDES ADVOGADOs: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDOs: DIOGENES RONALDO NUNES DA SILVA APDOs: CLAUDIA MARQUES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06877 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: MEDIDA PROTETIVA 2007.710.007523-6 Protocolo: 200864293 AGTE: CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06942 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.184220-1 Protocolo: 200864966 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ AGDOs: MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES 0134866RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06962 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.028.008478-2 Protocolo: 200865088 AGTEs: EVERTON DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA 0128022RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200864997 IMPTEs: POSTO CABO FRIO DE GNV LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR 0148427RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO - 32 VARA CIVEL DA CAPITAL 2002.001.053922-3 Protocolo: 200863253 AUTORs: JOSE HENRIQUE PIMENTA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA 0136579RJ REU: JOAO JOSE JALLAD Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 29935 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Protocolo: 200863296 AUTORs: JOSE PEREIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO 0035912RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO 0128245RJ REU: JESSICA HELEN DO NASCIMENMTO REP/P/S/MAE Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11280 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003910-0 Protocolo: 200856552 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: VANDA DA SILVA ROCHA E IRMAS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11321 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079076-0 Protocolo: 2008060707 APTEs: MARIA HELENA BATISTA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11351 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.055226-4 Protocolo: 2008059000 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: ERIBERTO PERES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PASCHOAL 0123476RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11359 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011482-8 Protocolo: 2008060135 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: OLIVIA SIMAO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CORREA BUSCH 0126661RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11362 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001715-6 Protocolo: 2008060110 APTEs: SONIA DE MIRANDA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS 0114721RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11371 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.004427-1 Protocolo: 2008058988 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ADALTO VILELA SEPULVEDA ADVOGADO: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO 0141980RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11393 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.008671-1 Protocolo: 2008058983 APTEs: AGUINALDO ARAUJO DE SA ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11396 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.008254-0 Protocolo: 2008059088 APTEs: DELMA MEDEIROS SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ APDOs: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11426 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL E REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.118182-8 Protocolo: 200859416 APTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: LETICIA ADRIANA GALLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11437 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.014.005685-6 Protocolo: 2008059031 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO 0132156RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11441 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118118-0 Protocolo: 2008060608 APTEs: JOSE DE RIBAMAR MATOS ARANHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11455 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.045186-9 Protocolo: 2008060477 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ APDOs: CLESIO DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11471 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.051.000479-1 Protocolo: 2008060119 APTEs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ APDOs1: MIGUEL FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11486 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.120623-6 Protocolo: 2008060474 APTEs: MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA 0103763RJ APDOs: VESPER S A ADVOGADOs1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11501 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.066.012543-5 Protocolo: 2008059083 APTEs: ADILSON DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11507 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N.2002.072.004891-0 2007.072.001022-9 Protocolo: 2008059121 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MARIO PINTO OSORIO E OUTRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11542 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.010653-4 Protocolo: 2008060126 APTEs: MARILZA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11549 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010951-1 Protocolo: 2008060144 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTEs2: IVAN BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM HERINGER PAIVA 0139312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11626 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.174679-0 Protocolo: 2008062427 APTEs: FERNANDA ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO 0148125RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06836 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.011.001938-7 Protocolo: 200862020 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ AGDOs: INALDA BAPTISTA MATHIAS AGDO: MANOEL MARIA MATHIAS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06866 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018113-4 Protocolo: 200864023 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: MARIA DA PENHA PAULO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06884 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.002497-8 Protocolo: 200863794 AGTEs: LEANDRO LANNES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA 0139673RJ AGDOs: ANTONIO LEITE DE SA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO 0114515RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.018363-2 Protocolo: 200864556 AGTEs: EDUARDO CESAR GOMES SARAIVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN 0134696RJ AGDOs: BANCO ARBI S A ADVOGADOs1: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA 0066178RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK 0077771RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06898 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB.8007 EXECUCAO 87.001.301648-3 Protocolo: 200864398 AGTEs: JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES ADVOGADOs1: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA 0044549RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06931 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.008970-1 Protocolo: 200864759 AGTEs: DENISE BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ AGDOs: LIDIA DA SILVA FERNANDES FARIA DE VALERIO ADVOGADO: DR(a). ERICKA ARRABAL LIMA 0078606RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2006.001.160704-0 Protocolo: 200863671 IMPTEs: LUIZ VICTOR DE FORTUNA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES 0110664RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00339 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.040159-1 Protocolo: 2008060070 AUTORs: LEA DA CONCEICAO REIS CANELLAS DE MELLO AUTORs: PAULO FELIPE REIS CANELLAS DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00340 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.037038-9 Protocolo: 2008062423 AUTORs: GILSON CARLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11200 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.167013-8 Protocolo: 2008058584 APTEs: MARCOS PONTES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES 0135720RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11315 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.072.000612-4 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000934-3 Protocolo: 2008059114 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11325 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.211.000670-6 Protocolo: 200858936 APTEs: ELZIRA CORREA FELICIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO 0076225RJ APDOs: HERODIANO FELICIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO 0080812RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11350 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.121335-6 Protocolo: 2008060073 APTEs: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ APDOs: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ ADVOGADO2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11397 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.079711-3 Protocolo: 2008059397 APTEs: TENSOR ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ APDOs: MA DS RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA 0060912MG Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11456 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.072.002908-2) 2007.072.000971-9 Protocolo: 2008059112 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11475 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.009472-5 Protocolo: 2008059816 APTEs: ILZA BRAZ FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ APDOs: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11483 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.011759-0 Protocolo: 2008059577 APTEs: GALUTA MADEIRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO 0091033RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA 0140332RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11489 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.003600-0 Protocolo: 2008058941 APTEs: ALBINO BITTENCOURT RIMES ADVOGADOs: DR(a). VITALINO SALARINI 0071370RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06686 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.109578-3 Protocolo: 200862079 AGTEs: ISABELLE DE MELLO FRANKLIN LOUVEN REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ AGDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06904 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.042.010825-0 Protocolo: 200864654 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: THIAFE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON 0111243RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06922 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.082319-3 Protocolo: 200864529 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARIA DA GUIA DINIZ MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06934 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.003985-1 Protocolo: 200864361 AGTEs: ROMULO CESAR GOMES PITA ADVOGADOs: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06965 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.108311-2 Protocolo: 200864916 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: IARA APARECIDA SANTOS PANTALEAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.144592-7 Protocolo: 200863291 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: JOCILIA DUARTE LEAL ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52111 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.054.025776-3 Protocolo: 2007262607 APTEs: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ APDOs: LUIZ FELIPE COPELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO 0045477RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09594 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.037.002304-4 Protocolo: 2008049410 APTEs: EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE CORREA MENDES 0130155RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA REGINA NASCIMENTO 0166835SP APDOs: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11241 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB. 50089 ACIDENTARIA 85.038.001703-0 Protocolo: 2008057544 APTEs: MARIA DO CARMO BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11326 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.005337-1 Protocolo: 2008059028 APTEs: ADMAR DOS SANTOS OZOM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANDRE FERNANDO DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11346 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.048194-4 Protocolo: 2008060437 APTEs1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTEs2: FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE LOS RIOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11373 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001759-4 Protocolo: 2008060109 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANTONIO JULIO DE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA 0136156RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI 0141818RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11398 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012006-3 Protocolo: 2008060105 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO 0078126RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11409 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.003143-5 Protocolo: 2008059068 APTEs: ALZENIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES 0116861RJ APDOs: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11478 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.092705-3 Protocolo: 2008060072 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MANOEL MACHADO VANDERLEI REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA 0148090RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11481 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146985-7 Protocolo: 2008059835 APTEs: CORIS BRASIL S A TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI 0098322RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS 0077522RJ APDOs: ANA RITA BOTAO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11495 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.158071-7 Protocolo: 2008060040 APTEs: SOLANGE DOS SANTOS SILVA NUNES CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO 0087493RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11536 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010677-7 Protocolo: 2008060125 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: WANDERLEY ANDRADE VALENTIM E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES 0031868RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11541 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.064113-0 Protocolo: 2008060457 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: EDGLEI DE BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11551 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: TB.6362 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.204.002372-1 Protocolo: 2008057545 APTEs: MATHEUS DO AMARAL GOULART REP/P/S/GUARDIA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0144995RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ APDOs: CENILDO CAMILLO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11567 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.004454-4 Protocolo: 2008058960 APTEs: GIOVAN FERREIRA DA SILVA JUNIOR APTEs: FLAVIA COSTA AMORIM FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA 0037593RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZETE DAVID DE ALMEIDA 0049640RJ APDOs: FHQ GASTRONOMIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06172 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB 19629 EMBARGOS DO DEVEDOR EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.115977-0 TB 18734 96.001.058541-8 Protocolo: 200857207 AGTEs: FERMAN ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN 0066068RJ ADVOGADOs2: DR(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA 0145495RJ AGDOs1: RICARDO FERNANDEZ SILVA AGDOs1: LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ AGDOs2: MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06217 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.408.004446-9 Protocolo: 200856793 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ AGDOs: PEDRO ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA AGDOs: MARCO ANTONIO MESQUITA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO 0020741RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06850 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030161-9 Protocolo: 200863527 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: EUGENIA JOSEPHA DOS SANTOS DA SILVA AGDOs: RAQUEL DOS SANTOS SILVA AGDOs: ONESIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06869 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.034034-2 Protocolo: 200863976 AGTEs: ROSALIA TOUCEDA SANMIGUEL PEREZ ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06885 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.014417-6 Protocolo: 200864349 AGTEs: SUELI DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06886 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.046007-0 Protocolo: 200864147 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA AGDOs: MARCOS LEANDRO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS 0000519RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.058.001925-0 Protocolo: 200864044 IMPTEs: SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO ADVOGADOs: DR(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO 0049761RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00336 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: MAND.DE SEG. 2007.054.016344-5 Protocolo: 2008059002 IMPTEs: LUCIENE MARA BASTOS DE SA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO 0138543RJ IMPDO: DELEGADO TITULAR DA 64ª DELEGACIA DE POLICIA DE VILAR DOS TELES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11250 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.207.004244-0 Protocolo: 2008058493 APTEs: FRANCISCO HERBENIO NOBRE MAIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ APDOs: COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE PETROLLA DE OLIVEIRA 0033476RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11324 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.009909-1 Protocolo: 2008059539 APTEs1: VALTER DA CUNHA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ APTEs2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11335 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.121000-0 Protocolo: 2008060756 APTEs: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: EPANOR S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11355 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.053.001572-0 Protocolo: 2008060133 APTEs: CELIO CRUZ PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO 0032104RJ APDOs: BANCO FORD S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2006.001.147710-6 Protocolo: 2008060800 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs: MARIA DAS GRACAS MARTINS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES 0140596RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11452 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.092127-0 Protocolo: 2008060630 APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11485 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.014.025862-0 Protocolo: 2008059035 APTEs1: REGINA CELIA BARRETO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALINE MIRANDA GESUALDI 0128226RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA 0127017RJ APTEs2: LENI TEIXEIRA TAVARES BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11516 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.107194-4 Protocolo: 200860656 APTEs1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ APTEs2: ANA CLAUDIA DA SILVA MORAIS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11532 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011254-6 Protocolo: 2008060123 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: ZACARIAS GONCALVES REGUFE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11540 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2005.040.001364-1 Protocolo: 2008059637 APTEs1: LUIZ LIMA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APTEs2: MARIA HELENA MOREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11543 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 7809/02 EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.072.002787-5 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000938-0 Protocolo: 2008059209 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESMERALDA MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11560 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2006.063.005858-2 Protocolo: 2008059065 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDOs: DARCI MONTEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA 0085501RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3710/92 INDENIZATORIA 92.001.035909-4 Protocolo: 200864551 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APTEs2: REGINA HELENA COSTA GORDILHO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VERON DOS SANTOS 0099789RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.098180-9 Protocolo: 200862927 AGTEs: ANNA PAULA NASCIMENTO SILVA AGTEs: LEILA MESQUITA FARIAS AGTEs: ABAETE DE PAULA MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA MESQUITA 0129572RJ AGDOs1: POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZANON DE PAULA BARROS 0018329RJ AGDO2: XINEF DOCES LTDA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06865 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.015435-6 Protocolo: 200864144 AGTEs: AMAURI SOARES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA 0132754RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA DA ROSA CORREA 0030820RS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06876 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.037207-7 Protocolo: 200864117 AGTEs: SILVIO GOMES DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES 0042131RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA ADVOGADOs: DR(a). JESUS QUINTANS NOVO 0027983RJ AGDOs2: TEREZINHA CONCEICAO FONSECA COELHO ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06914 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.033241-2 Protocolo: 200864461 AGTEs: CESAR RICARDO FONSECA AGTEs: SONY LUIS CURVO SONNEMAKER AGTEs: EDUARDO LUIZ FILIPPO BRAGA AGTEs: PAULO CESAR DE ANDRADE AGTEs: JAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA AGTEs: MARIO LUIZ PIN AGTEs: FLORISVALDO PEREIRA SILVA AGTEs: CARLOS AUGUSTO DE GOUVEIA ADVOGADOs: DR(a). FABIO EDUARDO SALLES MURATI 0108018SP AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06945 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL E MATERIAL 2008.212.000321-4 Protocolo: 200864763 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ AGDOs: LUIZ PAULO NUNES PORTELLA ADVOGADO: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0119746RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06947 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.095045-0 Protocolo: 200865036 AGTEs: ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: HILDA HADDAD ADVOGADO: DR(a). EDISON MATTOS PINTO 0053704RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11100 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.010596-4 Protocolo: 200858548 APTEs1: LEONEL DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO LUCIO FILHO 0114785RJ APTEs2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APDOs1: SILVINO MARTINS BORGES APDOs1: GLEDILSON ALVES MANGA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA 0011885ES APDOs2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11303 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.008300-0 Protocolo: 2008059546 APTEs1: FACA TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ ADVOGADOs3: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APTEs2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDOs1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDOs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11330 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.004781-1 Protocolo: 2008060146 APTEs: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ APDOs: AFONSO PEREIRA DE LIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11356 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.004082-0) 2007.072.000956-2 Protocolo: 2008060095 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MILTON BARBOSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11366 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.001978-1 Protocolo: 2008058991 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDOs: WILLIAN GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO 0071343RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11367 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.204.016285-0 Protocolo: 2008059004 APTEs: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: SANDRO LOPES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS 0100656RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11390 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.094340-1 Protocolo: 2008059086 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: IZAAC JOAQUIM ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11407 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006625-0 Protocolo: 2008059090 APTEs: MARCIO DE SOUSA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11408 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078148-1 Protocolo: 2008060053 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: FRANCISCO MIGUEL DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA 0146522RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO 0083223RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11415 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.001820-3 Protocolo: 2008059061 APTEs1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTEs2: SIMONE FRAZAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2002.001.096345-8 Protocolo: 2008060818 APTEs1: MARIO MULTEDO APTEs1: RENATO ANET ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APTEs2: DICTUM ASSESSORIA E CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APTEs3: DICTUM FINANCE LTD ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA 0101057RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES 0120356RJ APTEs4: DAVID PLOSK ADVOGADOs1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA 0033057RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11490 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.208.005865-7 Protocolo: 2008060101 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: FERNANDO GEORGE RIBEIRO MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS 0112584RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11514 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.045.005403-2 Protocolo: 2008059022 APTEs1: EDINEI NOGUEIRA APTEs1: ARMANDO MOREIRA DIAS APTEs1: RESENVALE COMERCIO DE FRIOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS 0039990RJ APTEs2: RAQUEL KAREN VANDERLEY GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS 0110913RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11537 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.003210-4 Protocolo: 2008060487 APTEs: THEREZINHA DE JESUS RAMOS FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GONCALVES AUGUSTO 0134654RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ APDOs: RAQUEL DE AZEVEDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA 0034580RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11553 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.015047-0 Protocolo: 2008060130 APTEs: ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO APTEs: MARTA TANA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS VALENCIA E SEVILHA ADVOGADOs1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ ADVOGADO3: DR(a). EVELYN ROSA ARNAUT 0125838RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11562 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.004182-1 Protocolo: 2008060157 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: MARGARIDA FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11565 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.006439-7 Protocolo: 2008060129 APTEs: MARCELO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734RJ APDOs: LUCAS SILVA VIEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RAMISES CESAR DUARTE BATISTA 0144550RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA 0126981RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11635 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.002.006461-3 Protocolo: 2008062218 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ APDOs: EMPREITEIRA NBS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024998-1 Protocolo: 2008061241 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ APDOs: SEBASTIAO SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO BARROS 0049247RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06540 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.001.026597-6 Protocolo: 200859648 AGTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ AGDO: JOSE LUIZ DE SOUZA VIEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06673 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.150972-3 Protocolo: 200861834 AGTEs: MARIA HELENA DE ASSIS AGTEs: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA AGTEs: MINELI ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06675 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.045.005403-2 Protocolo: 200860929 AGTEs: EDINEI NOGUEIRA AGTEs: ARMANDO MOREIRA DIAS AGTEs: RESENVALE COMERCIO DE FRIOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ AGDOs: RAQUEL KAREN VANDERLEY GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS 0110913RJ ADVOGADO3: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06778 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.063330-6 Protocolo: 200862488 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06910 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.067716-1 Protocolo: 200864497 AGTEs: SEBASTIAO RIBEIRO SOARES ADVOGADOs: DR(a). SUELLEN MUNIZ ALVES 0137792RJ AGDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SARAIVA GRIVEL 0096518SP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06913 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.001.019472-6 Protocolo: 200864638 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06968 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.014.012721-8 Protocolo: 200865086 AGTEs: ELIAS ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO 0141679RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200864994 IMPTEs: PORTAL DAS DUNAS COMBUSTIVEIS LTDA IMPTEs: CANAL DA LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR 0148427RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014545-3 Protocolo: 2007341443 EMBTEs: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ EMBDOs: NELIA RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO 0081307RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55996 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.202.014526-9 Protocolo: 2007292688 APTEs: COMUNIDADE EVANGELICA DE OSWALDO CRUZ ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOs: CLAUDIO ARMANDO FERRAZ APDOs: CLAUDIA RAMBALDI FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO VICTORINO BARRETO 0049316RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57060 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS(20032030032286 -POSSESSORIA) 2006.203.010876-6 Protocolo: 2007298252 APTEs1: MARIA DA PENHA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ APTEs2: ROGERIO GARCIA DIAS E/S/MULHER APTEs3: OLIVAL CASTRO DA SILVA E/S/MULHER APTEs4: PAULO MAURICIO DOS SANTOS CARRAZ APTEs4: LIDY MANDIETA PEDRO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ APTEs5: EDSON NUNES VIVEIROS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES 0139962RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11148 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.047217-7 Protocolo: 2008058583 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: KHATIA CRISTINA LIMA AREIA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11215 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -( TB 63250) - EXECUCAO FISCAL 80.002.000332-0 Protocolo: 2008056012 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: PADARIA E CONFEITARIA SAO PEDRO DE JURUJUBA LTDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11316 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.091767-9 Protocolo: 2008060672 APTEs: JOAO PERES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL BRUCE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DIAS CHAVES 0073236RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11317 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2001.001.076395-9 Protocolo: 2008060554 APTEs1: JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA 0126819RJ APTEs2: BERNARDO DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO 0144798RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11333 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.072.000584-3 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.001033-3 Protocolo: 2008059116 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CELESTINO FERREIRA DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11353 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.007.008555-0 Protocolo: 2008058965 APTEs1: FRANCISCO DE SOUZA LOURES ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11361 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162258-2 Protocolo: 2008059412 APTEs: MOACYR NUNES DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ APDOs: ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11386 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 96.204.000012-0 Protocolo: 2008059019 APTEs1: EUGENIA DE LOURDES MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR 0085857RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO 0057209RJ APTEs2: KALHETAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs: WILSON MESSIAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA 0077086RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11402 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 98.204.000040-8 Protocolo: 2008059013 APTEs: KALHETAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ APDOs: EUGENIA DE LOURDES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO 0057209RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11428 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091909-0 Protocolo: 2008060567 APTEs: MARINALVA NAUS DA SILVA MUGLIA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs1: ATIVOS S A SECURATIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11432 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.045.002843-5 Protocolo: 2008059021 APTEs: JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ APDOs: EDSON ARY LAFRATTA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11446 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095710-0 Protocolo: 2008060609 APTEs: ADELSON DOS SANTOS FORTES ADVOGADOs: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO 0088552RJ APDOs: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11463 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.072.000463-0) 2007.072.000953-7 Protocolo: 2008059108 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11465 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.039723-4 Protocolo: 2008060601 APTEs: MARILENA FRANCISCA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11466 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003325-1 Protocolo: 2008060118 APTEs: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11506 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.002960-0 Protocolo: 2008059178 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: JOTAIR JOVENCIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11539 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.139751-9 Protocolo: 2008060478 APTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ APDO: JUPTER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11546 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012097-0 Protocolo: 2008060142 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: NEURY PEREIRA DE SOUZA APDOs: VERA LUCIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS 0078760RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11552 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.007.001512-1 Protocolo: 2008060154 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11557 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.113797-6 Protocolo: 2008060066 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: GELSON BRAVO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11572 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 87.066.000074-4 Protocolo: 2008059069 APTEs: NILCE RODRIGUES MACARIO APTEs: JOSUE RODRIGUES APTEs: CLEUSA RODRIGUES DE SOUZA PINTO APTEs: EDISON LAURINDO RODRIGUES APTEs: NEUSA MARIA RODRIGUES DA SILVA APTEs: ISAIAS FONSECA RODRIGUES APTEs: LUCY MARIA RODRIGUES DA SILVA APTEs: MARCO ANTONIO FONSECA RODRIGUES APTEs: NEIDE DE LOURDES RODRIGUES MEDEIROS APTEs: JOSE LUIZ FONSECA RODRIGUES APTEs: ELMO FONSECA RODRIGUES APTEs: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS APTEs: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS APTEs: DANIELE MARIA DOS SANTOS APTEs: JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS APTEs: REGINA CELIS RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06867 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.002.012972-6 Protocolo: 200864141 AGTEs: TECHDRILL SERVICOS DE MINERACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06871 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.004021-3 Protocolo: 200863766 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ AGDOs: ZILA FILGUEIRAS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS 0135849RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06887 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INTERDITO PROBITORIO 2008.071.000148-9 Protocolo: 200864319 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JANAINA ALMEIDA COSTA 0130520RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.: HUMBERTO MARASSI Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06891 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.030828-8 Protocolo: 200864223 AGTEs: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 2006.001.072508-8 Protocolo: 200864920 AGTEs: LUIZ CARLOS FRUTUOSO AMADO ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 97.001.010472-8 Protocolo: 200864460 IMPTEs: SONIA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10763 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.014617-7 Protocolo: 2008054899 APTEs: MARILENE PONTES MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ APDOs: MICRO VOLTA REDONDA EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL 0087337RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066324-1 Protocolo: 2008057362 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ APTEs2: JOSE ROBERTO JANUARIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11149 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.038.005947-3 Protocolo: 2008057537 APTEs: IARA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GILBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA 0103418RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11337 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOL.DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 99.683.000571-6 Protocolo: 2008059006 APTEs: GILVAN MARCIONILO DA SILVA APTEs: NILZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11378 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.007.004105-6 Protocolo: 2008058962 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDOs: ALFREDO JOSE DA COSTA APDOs: ELOIZA MARIA DO N OLIVEIRA APDOs: MIRNA LUCIA COUTINHO RIBEIRO APDOs: MARLENE DE ASSIS ANDRADE APDOs: MARIA NEUCY PIRES MAGALHAES APDOs: MARIA DAS GRACAS SELLANI FURTADO APDOs: DILMO MAURICIO DA SILVA BARBOSA APDOs: CLAUDOMIRA DE OLIVEIRA NETA APDOs: JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA APDOs: MARIA TEREZA ALVES RABELO APDOs: MARLENE DE MELO FARIA APDOs: RENATO MENDES BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11387 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.072.001274-4 2007.072.001036-9 Protocolo: 2008059184 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDOs: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: LUCIA REGINA LEONIDIO DE MELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11425 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20020720033565) 2007.072.001054-0 Protocolo: 2008059187 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: RUTH JORGE RIOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11480 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.209.009464-2 Protocolo: 2008059513 APTEs: VIVALDO RAMOS FILHO APTEs: NATACHA FINK DE ANDRADE RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS 0105374RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11525 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000145-1 Protocolo: 2008060121 APTEs: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ APDOs: PAULO ROBERTO DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL 0049079RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11619 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146003-7 Protocolo: 2008062425 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: EDITH DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06852 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ARROLAMENTO 2005.006.001240-6 Protocolo: 200863790 AGTEs: ESPOLIO DE FERNANDO JORGE DE ARVELLOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS 0124054RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06882 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO POR DEPENDENCIA NA ACAO DE COBRANCA N.2007.001.169237-9 2007.001.218570-2 Protocolo: 200864405 AGTEs: JANET RODRIGUES NAVARRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0098648RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06893 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.072339-9 Protocolo: 200864257 AGTEs: FASHION MALL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ AGDOs: ART FILMS S A ADVOGADO: DR(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS 0038463RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06933 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.072038-6 Protocolo: 200864737 AGTEs: ART FILMS S A ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ AGDOs: FASHION MALL S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06949 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.096946-3 Protocolo: 200864578 AGTEs: JULENE AMARAL MOREIRA AGTEs: EVA AUGUSTA SILVA DE OLIVEIRA AGTEs: MARLENE OLIVEIRA DA SILVA AGTEs: IRENE CORREA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11139 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2004.208.001625-4 Protocolo: 2008058528 APTEs: COTA COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS 0109267RJ APDOs: ALEXANDRE MARTINS MENDES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11243 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026989-0 Protocolo: 2008057953 APTEs1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR APTEs2: JADIR BARROS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS 0139080RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11309 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.003080-9 Protocolo: 2008059585 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: MATHEUS REBELO BELTRAO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11344 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.061370-5 Protocolo: 2008060787 APTEs: FARMANIA FARMACIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS 0080285RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11360 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2002.072002663-9 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.001008-4 Protocolo: 200859172 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: KLAUS DIETER VOM HOPE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11370 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.078193-4 Protocolo: 2008060442 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTEs2: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA 0086194RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs3: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA 0134946RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RODRIGO PINHEIRO MACHADO CARTOLANO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA 0112853RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11379 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.006340-7 Protocolo: 2008060136 APTEs: WALERIA CONDE COSTA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES 0122977RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11411 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.039.001472-1 Protocolo: 2008059135 APTEs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ APDOs: JOAO FRANCISCO AZEVEDO CAMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11414 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.206.003009-2 Protocolo: 2008059030 APTEs1: ITACA LABORATORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ APTEs2: PATRICIA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA LOURENCO FERREIRA 0113426RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA 0104654RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11416 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.001184-0 Protocolo: 2008058976 APTEs: CATIA CRISTINA DA SILVA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11418 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.012407-2 Protocolo: 2008059113 APTEs: VANIA LUCIA OLIVEIRA SOUZA APTEs: ANDREZA DE OLIVEIRA SOUZA VAZ DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ APDOs1: CRIS E KELLY MODAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO 0038759RJ APDOs2: GB ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11427 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.000846-8 Protocolo: 2008058996 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: ANTONIO DOMINGO BOZICOVICH ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11449 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.003386-7 Protocolo: 2008058975 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0085900RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDOs: RAPHAEL COSTA VIEIRA VIANNA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCILEY CRUZ MARINS 0043393RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11451 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003499-9 Protocolo: 2008058999 APTEs: MARIA DE LOURDES MENDONCA GARCIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11479 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 2005.024.001035-7 Protocolo: 2008060116 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RENATO ELIAS LEITE APDOs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11488 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.024.003092-9 Protocolo: 2008060117 APTEs: MARGARIDA MARIA PAULO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11500 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.002955-6 Protocolo: 2008059175 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: LEA PIMENTEL DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11509 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2001.072.000161-6). 2007.072.000985-9 Protocolo: 2008059193 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOAQUIM GONCALVES DOUTEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11518 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.010665-9 Protocolo: 2008060120 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: OCTAVIO VASQUES BERMEO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11521 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073587-5 Protocolo: 200860641 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: LIA BELART (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LENY COUTINHO 0023603RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS 0130911RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06853 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 97.001.064206-4 Protocolo: 200863860 AGTEs: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ AGDOs: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA 0054652RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06856 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.266509-8 Protocolo: 200863830 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: PAULA NOVAES FERREIRA MOTA GUEDES AGDOs: HENRIQUE MEIRA DE MENEZES JUSTA AGDOs: CARLOS ALBERTO MUYLAERT DE MENEZES AGDOs: JORGE CALOMENI AGDOs: YOLANDA ALVES GUERRA AGDOs: ANTONIO MOREIRA DE PADUA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06857 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.205170-9 Protocolo: 200862780 AGTEs: MALBINA CHARIF ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06868 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.034.001060-8 Protocolo: 200863784 AGTEs: MARIA APARECIDA MOREIRA PESSOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06937 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2003.203.011376-6 Protocolo: 200864735 AGTEs: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA AGTEs: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ AGDOs: ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06953 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045470-9 Protocolo: 200864986 AGTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ AGDOs: FLAVIO LUIS CALDAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200863878 IMPTEs: BRUNO LIMA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI 0075450RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ ADVOGADOs3: DR(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES 0134560RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00341 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.049276-4 Protocolo: 2008062421 AUTORs: ERNESTO ANTONIO PIEMONTE ADVOGADOs: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11343 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2003.008.004079-7 Protocolo: 2008059008 APTEs: CLAUDIO VIEIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA SUZETE DE MESQUITA SOUSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11348 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167316-4 Protocolo: 2008060452 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: VICTOR VINICIUS DE MARQUES MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11369 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.008809-4 Protocolo: 2008060145 APTEs: VICENTE PACHECO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ APDOs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11376 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2001.072.001305-9 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.001240-8 Protocolo: 200859157 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11377 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003447-4 Protocolo: 2008058986 APTEs: JOSE ROBERTO GOMES ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11403 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.010482-1 Protocolo: 2008057634 APTEs: MARIA TERESA MARQUES LABANCA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO 0088009RJ APDOs1: BANCO FORD S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA APDO2: ANDRE ALVES MORENO VEICULOS ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11443 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.072.004914-7 TOMBO 4074/02) 2007.072.001000-0 Protocolo: 2008060088 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ALVARO FRANCISCO DA ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11470 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.144308-0 Protocolo: 2008060045 APTEs: JOAO FRANCISCO GOMES APTEs: ANGELA WERNER ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FRANCISCO GOMES APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11548 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.011.008554-2 Protocolo: 2008060151 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: SANDRO FERREIRA VICENTE ADVOGADO: DR(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA 0136542RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11558 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.205.004376-7 Protocolo: 2008059059 APTEs1: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO 0180623SP ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ APTEs2: JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11561 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.091205-8 Protocolo: 2008059408 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: JOSE HENRIQUE DE BARCELOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11623 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.044514-9 Protocolo: 2008062422 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: REGINA CELIA RAMOS BROCHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06859 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.116729-4 Protocolo: 200863984 AGTEs: BENEDICTA DE MORAES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06894 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.034789-9 Protocolo: 200864325 AGTEs: MARIA APARECIDA PALMIERI TUFI AGTEs: LEONARDO ANTONIO TUFI ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06919 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.205.001431-9 Protocolo: 200864166 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: WALLACE OLINDA SODRE Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06925 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079662-1 Protocolo: 200864536 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ARMITY ODONTOLOGIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TANNURI VELLOSO 0012215SP ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VELLOSO NETO 0103049SP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06951 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.122174-3 Protocolo: 200864901 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: EDUARDO DA SILVA PINHEIRO AGDOs: LUCIA MARIA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 464927"
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                        },
                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 41a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2008.062.3 Origem: Acao: 20078001904492 Protocolo: 2008036493 REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO:: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 10235/1991 - CES 1998/03522-3 Protocolo: 200855890 REQTE: MARCOS ARRUDA BRANDAO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.001 Protocolo: 200825385 EMBTEs: CARMEN LUCIA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nQUEIXA CRIME 2008.067.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200862285 QUELTEs: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA DE JESUS ROCHA 0120723RJ QUELDO: ROBERTO PETTO GOMES Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO PENAL PRIVADA (ORIGINARIA) 2008.092.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.067.00001 Protocolo: AUTORs: ARAKEN RAFAEL DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). DR LUIS GUSTAVO GOMES DA COSTA 0077171MG REUs: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADEMARIO GONCALVES DA SILVA 0088180RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4117 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: A, 20060011683704 Protocolo: 2007191587 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.903 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050124159 Protocolo: 2008024665 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEONARDO CRESPO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.908 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010336774 Protocolo: 2008024076 APTEs: JUVENAL BEZERRA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.931 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040280036434 Protocolo: 200828301 APTEs: MAIQUE DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.939 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020040024330 Protocolo: 2008026491 APTEs: LEOMAR DE PAIVA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.951 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040416083 Protocolo: 2008025757 APTEs: JULIO CEZAR DE SOUZA COIMBRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO 0091182RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAPHAEL DIOGO MACHADO VIERA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.976 Origem: Acao: 20050080039702 Protocolo: 2008029306 APTEs: CILMAR JORGE DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.984 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630071148 Protocolo: 2008028264 APTEs: GILSON DE ANDRADE SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.986 Origem: Acao: 20060510015890 Protocolo: 2008025730 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE ALVES TOME DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1003 Origem: Acao: 20070550117924 Protocolo: 2008029671 APTEs: EDUARDO DE SOUZA HERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1005 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011427802 Protocolo: 200831981 APTEs: JOSIMAR DE CARVALHO CAVALCANTE OUTRO NOMEs: JOSEMAR CARVALHO CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA 0032977RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1008 Origem: Acao: 20070080061609 Protocolo: 200829907 APTEs: LUIS CARLOS ALVES DE MOURA OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS ALVES DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1017 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590002740 Protocolo: 2008029923 APTEs1: DORIEDSON DA SILVA MOURA APTEs2: RICARDO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1034 Origem: Acao: 20060310098543 Protocolo: 2008028244 APTEs1: EMERSON JOSE DA CONCEICAO CASTRO ADVOGADOs: DR(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES 0109379RJ APTEs2: SERGIO HENRIQUE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: G.DE A.P. FILIACAOs1: EVALDO GONCALVES FERREIRA FILIACAO2: CLAUDIA FREIRE DE ALMEIDA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1067 Origem: Acao: 20068360013690 Protocolo: 2008031116 APTEs: ISMAEL DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.75 Origem: Acao: 20060810018112 Protocolo: 2008020321 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MARCOS ANTONIO DESTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.082.003276-4, 20070820023039 Protocolo: 200816122 IMPTEs: DR SERGIO PAES FRAGA (MAT.821.255-7) PACTEs: OTACILIO ARRUDA FILHO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PINHEIRAL CO-REUs1: CLAUDIO GODINHO DE SOUZA CO-REUs2: MICHEL RODRIGUES PEREIRA CO-REUs3: ADEGMAR HENRIQUE DA SILVA CO-REU4: FABIO DE MATOS BANNI Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630073196 Protocolo: 200816199 IMPTEs: Dr.LEONARDO REIS DE NAZARETH - DEF.PUBLICO PACTEs: ALEXSANDRO BISPO MENDES AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010848335 Protocolo: 200825009 IMPTEs1: DR.MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ/130730) IMPTEs2: DRA.CLAUDIA NASR HOYER DE CARVALHO (RJ/147977) PACTEs: PEDRO PAULO FARIA DAVID AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: BRUNO POMPEU D`URSO CO-REUs2: RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS CO-REUs3: THIAGO CASTILHO GAMA CO-REUs4: RODRIGO FORESTI DE LUCA CO-REUs5: FABIO LUIZ CARDOSO DA SILVA CO-REUs6: RENATO DA SILVA MAGDALENA CO-REU7: JESSICA DE ALBUQUERQUE E CORREA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/05171-9 Protocolo: 200824798 IMPTEs: DR(a).PATRICIA BARROSO (DP/810425-9) PACTEs: NILSON DA SILVA - RG 01314914-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11858-2 Protocolo: 200827975 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: PEDRO FRANCISCO DE PAULA (RG:13503768-7) OUTRO NOMEs1: PEDRO FRANCISCO OUTRO NOMEs2: PEDRO FRANCISCO PINTO DE PAULA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040040644 Protocolo: 200831554 IMPTEs: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTEs: M.G.DE S. FILIACAOs1: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA FILIACAOs2: MARIA IZABEL GONCALVES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: M.V.DE F.D.DA C. FI LIACAOs1: CARLOS DA COSTA FILIACAO2: MARCIA DE FREITAS DIAS DA COSTA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001450-7), 20070310032560 Protocolo: 200831577 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: R.DOS S.M. FILIACAOs1: ROZELENE DOS SANTOS MARCELO FILIACAOs2: DANIEL DE SOUZA MARINHO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE MARICA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140035312 Protocolo: 200835179 IMPTEs: DR ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (OAB/RJ 98.431) PACTEs: ERIVELTON DA SILVA RAPOSO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: REINALDO FERNANDES NOGUEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/02146-9 E OUTROS Protocolo: 200837964 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: JOAO BATISTA ALMEIDA DA SILVA - RG 09484786-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210351140 Protocolo: 200838519 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: A.R.A.J. FILIACAOs1: MARTA MARINA INACIO DE SOUZA ALVES FILIACAOs2: ANDRE RONALDO ALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.014.012366-3, 20070140035312 Protocolo: 200843622 IMPTEs: DR.ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (OAB/RJ0098431) PACTEs: ERIVELTON DA SILVA RAPOSO AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: REINALDO FERNANDES NOGUEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040639114 Protocolo: 200857267 IMPTEs: DR.FERNANDA ANTONIA N.L. PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: E.L.M.DE M. FILIACAOs1: LENI MOURA DE MORAES FILIACAOs2: LUIZ CARLOS DE MORAES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.202.000662-6, 2006.202.017590-4, 2006.202.017592-8, 2006.202.017593-0, 2006.202.017594-1, 2006.202.017595-3. 2006.202.017596-5, 2006.202.017597-7, 2006.202.017598-9, 2006.202.017599-0, 2006.202.017601-5, 2006.202.017602-7, 2006.202.017603-9), 20062020176003 Protocolo: 200862803 IMPTEs: DR.ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ/11646) PACTEs: GERALDO DIAS SOARES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS CO-REUs2: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO CO-REUs3: GILSON DE SOUZA CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA DOS SANTOS CO-REUs5: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs6: MARCELO NUNES BEZERRA DA SILVA CO-REUs7: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO CO-REUs8: RODNEY MIGUEL ARCHANJO CO-REUs09: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO CO-REUs10: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CO-REUs11: MANOEL JOSE ALVES PEREIRA CO-REUs12: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA CO-REUs13: NATANAEL DA SILVA MACEDO CO-REUs14: EGILSON BATISTA DOS REIS CO-REUs15: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO CO-REUs16: ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS CO-REUs17: MARCELO DOS SANTOS LOPES CO-REUs18: EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS CO-REUs19: MARCOS ANDRE GALDINO CO-REUs20: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR CO-REUs21: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO CO-REUs22: LEONARDO DA SILVA GARCIA CO-REUs23: WAGNER MADUREIRA GUERREIRO CO-REUs24: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs25: GUILHERME TELL MEGA CO-REUs26: ROBERTO COELHO GOULART CO-REUs27: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA CO-REUs28: ANDERSON DE SOUZA GUIMARAES CO-REUs29: JOSE LUIZ DA CONCEICAO RODRIGUES CO-REUs30: BRUNO CUSTODIO DA SILVA CO-REUs31: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FARIAS CO-REUs32: DENNIS GATZENMEIER CO-REUs33: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA CO-REUs34: ANTONIO JOAO GUALBERTO DE BRITO CO-REUs35: NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO CO-REUs36: MARCIO PEIXOTO FERREIRA CO-REUs37: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA CO-REUs38: JOAO BATISTA SIMAS JUNIOR CO-REUs39: CELSO LUIZ DOS SANTOS CO-REUs40: NAIROBER DA SILVA CARDOSO CO-REUs41: ANGELITO DA SILVA CO-REUs42: FRANKI OLIVEIRA DA SILVA CO-REUs43: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REUs44: MARIO SERGIO FEIJO CO-REUs45: LUCIANO SANTOS DA SILVA CO-REUs46: MARCELO MEIRELES RIVAS CO-REUs47: MARCOS JOSE CAVALCANTE CANEJO CO-REUs48: SANDRO VIANA DA SILVA CO-REUs49: SANZIO TAVARES UMBELINO CO-REUs50: VALDENIR MENEZES PEREIRA CO-REUs51: WALDEC FERREIRA DOMINGUES CO-REUs52: MARCOS ALVES FEITOSA CO-REUs53: RENATO LOPES SILVA CO-REUs54: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO CO-REUs55: RICARDO MENDONCA RANQUINE CO-REUs56: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA CO-REUs57: GILSON DE CARVALHO GUIMARAES CO-REUs58: RICARDO VAGNER GOMES CO-REUs59: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS CO-REUs60: JOAO HENRIQUE PONTES BAPTISTA CO-REUs61: ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA CO-REUs62: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs63: NODIR JOSE BARBOSA DA SILVA CO-REUs64: IVAN SILVA DE SOUZA CO-REUs65: WAGNER SILVA DE ALMEIDA CO-REUs66: LUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO CO-REUs67: ROBERVAL DA CONCEICAO REZENDE CO-REUs68: ADILSON LOPES DA SILVA CO-REUs69: SIDNEI MUROS DE CARVALHO CO-REUs70: ATAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REUs71: ANDERSON SOARES DA SILVA CO-REUs72: WALDEMIR CARREIRA SILVA CO-REUs73: ARNALDO DE CASTRO MARINS CO-REUs74: CARLOS EDUARDO SILVEIRA FRANCHI CO-REUs75: JARDEL MARCIO DE SOUZA CO-REUs76: ANDRE LUIZ FONSECA CO-REUs77: DIEGO SENNA AIADE CO-REUs78: CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA CO-REUs79: ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO MARTINS CO-REUs80: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS CO-REUs81: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REUs82: ATAIDE CARLOS DE SOUZA CO-REUs83: MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA CO-REUs84: MARCOS LEONARDO ANTAO CO-REUs85: FERNANDO RANGEL FORMAGGINI CO-REUs86: JOSE CARLOS DE MEDEIROS SOUZA CO-REUs87: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA CO-REUs88: JOSE CARLOS GADINELLI GUILHERME CO-REUs89: JOSIMAR ARRUDA CO-REUs90: MARCO OTAVIO MARTINS RIBEIRO CO-REUs91: WAGNER SOARES MARTINS CO-REUs92: BRUNO DA SILVA LOUREIRO CO-REUs93: STARLEM FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs94: FABIO DE OLIVEIRA NUNES CO-REUs95: VANDERLEI GOMES DA COSTA CO-REUs96: CARLOS FABIANO DA C RODRIGUES CO-REUs97: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA CO-REUs98: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CO-REUs99: LENIEL JOSE EXPEDITO CO-REUs100: DANIEL FERREIRA MIRANDA CO-REU101: MARCO ANTONIO SOARES DA MOTTA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011545681 Protocolo: 200863216 IMPTEs: DR(a).RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB/RJ0116664) PACTEs: LEONARDO KLAYN DE LIMA AUT.COATORA: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.168419-8 / 2006.001.168381-9 / 2006.001.168429-0 / 2006.001.160101-3 (DESMEMBRADOS), 20060010599629 Protocolo: 200863642 IMPTEs: Dr.JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ84780) PACTEs: KELLY CRISTINA XAVIER AUT.COATORAs: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SHEILA FRANCA GIMENEZ CO-REUs2: PRISCILA BARROCO DOS SANTOS CO-REUs3: PAULO CESAR CUPOLLILO CO-REUs4: DECIO CUPOLLILO CO-REUs5: JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA CO-REUs6: DAIANE PALMERIM DA SILVA CO-REUs7: ANDERSON DA SILVA RANGEL CO-REUs8: RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS CO-REUs9: DIOGO PEREIRA DA SILVA CO-REUs10: OCIMAR NUNES ROBERT CO-REUs11: LUIZ ANDRE DA SILVA COSTA CO-REUs12: ELIEZER FERREIRA LOPES CO-REUs13: FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA CO-REUs14: MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR CO-REUs15: HELENO AUGUSTO ROSA CO-REUs16: DANIEL DIAS PORTO CO-REUs17: APARECIDA PARENTE FRANCA GIMENEZ CO-REU18: JOICE FRANCA DE OLIVEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.168419-8 / 2006.001.168381-9 / 2006.001.168429-0 / 2006.001.160101-3 (DESMEMBRADOS), 20060010599629 Protocolo: 200863637 IMPTEs: Dr.JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ84780) PACTEs: SHEILA FRANCA GIMENEZ AUT.COATORAs: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: KELLY CRISTINA XAVIER CO-REUs2: PRISCILA BARROCO DOS SANTOS CO-REUs3: PAULO CESAR CUPOLLILO CO-REUs4: DECIO CUPOLLILO CO-REUs5: JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA CO-REUs6: DAIANE PALMERIM DA SILVA CO-REUs7: ANDERSON DA SILVA RANGEL CO-REUs8: RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS CO-REUs9: DIOGO PEREIRA DA SILVA CO-REUs10: OCIMAR NUNES ROBERT CO-REUs11: LUIZ ANDRE DA SILVA COSTA CO-REUs12: ELIEZER FERREIRA LOPES CO-REUs13: FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA CO-REUs14: MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR CO-REUs15: HELENO AUGUSTO ROSA CO-REUs16: DANIEL DIAS PORTO CO-REUs17: APARECIDA PARENTE FRANCA GIMENEZ CO-REU18: JOICE FRANCA DE OLIVEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/09018-7 e OUTRA Protocolo: 200817456 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSIAS OZORIO DA SILVA (RG.09871815-8) OUTRO NOMEs: JOSIAS OSORIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/072873 Protocolo: 2008012106 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RG 127449650 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.55 Origem: Acao: 20070070066957 Protocolo: 2008024489 APELANTEs: F.DA S.F. FILIACAOs1: EDI ROBERTO DA FONSECA FILIACAOs2: VERA LUCIA ALVES DA SILVA DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SERGIO MAGALHAES FERREIRA JUNIOR CO-REU2: ISRAEL DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.895 Origem: Acao: 20070550023176 Protocolo: 200821465 APTEs1: CARLOS ALBERTO SANTOS DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO SANTOS CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA 0049189RJ APTEs2: DAVID JONATA DE OLIVEIRA BARBOSA OUTRO NOMEs1: DEVID JONATA DE OLIVEIRA BARBOSA OUTRO NOMEs2: DAVID JONATA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.925 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010396655 Protocolo: 2008024152 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANTONIO GEOVANE DE FREITAS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.935 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030118361 Protocolo: 2008026512 APTEs: MARCELO DE ALMEIDA VELLOSO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS 0096472RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.954 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110041000 Protocolo: 200826517 APTEs: ELIAS FERREIRA MESSIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: M.P.DA S. FILIACAOs1: MARCOS PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: LUCIA PEREIRA DA SILVA CO-REPDO.s2: L.DE J.M. FILIACAOs1: CLAUDIO JOSE PINTO MIRANDA FILIACAO2: VERA LUCIA GASTAO DE JESUS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.957 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240016157 Protocolo: 2008026156 APTEs: ELOIR PASSOS DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.971 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020066738 Protocolo: 2008026018 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ CLAUDIO GOMES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA 0094867RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.998 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 2006.868.000164-0, 20060220044406 Protocolo: 200829304 APTEs: ANA CARMELA PELOSI LAGUNILLA ADVOGADOs1: DR(a). CLESIO DOS SANTOS 0048183RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR 0070963RJ APDOs: ROZI TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1014 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20012050062322 Protocolo: 200829520 APTEs: HAMILTON LOPES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA 0054653RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1026 Origem: Acao: 20070080060538 Protocolo: 2008029902 APTEs: LEANDRO VICENTE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1027 Origem: Acao: 20072070029405 Protocolo: 2008028270 APTEs1: GABRIEL DE MATTOS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA MAURO 0024204RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA 0038606RJ APTEs2: IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1060 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010805051 Protocolo: 2008032028 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ADAILTON LACERDA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.88 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.001324-0, 20070040861019 Protocolo: 2008026509 RECTEs: FABIO CORREA DA SILVA ADVOGADOs: 0003500RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LEONARDO PEREIRA DA SILVA CO-REUs2: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS HONORATO CO-REU3: ROBERTO HENRIQUES DE SOUZA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM., 200605004278 Protocolo: 2007352502 EMBTEs: GEILSON MELO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.038.008269-4 (REDIST), 20082040019382 Protocolo: 200863861 IMPTEs: Dra.ROSANGELA ALVES CORREA (OAB/RJ84999) PACTEs: LUIZ CLAUDIO ALVES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: GLORIA VIANNA ANTUNES CO-REUs2: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA CO-REU3: RONALDO LUIZ ALVES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010028050 Protocolo: 200863320 IMPTEs: Dra.JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (OAB/RJ104586) PACTEs1: WESLEY DE OLIVEIRA AQUINO PACTEs2: WELLINGTON PEREIRA DA SILVA PACTEs3: JEFFERSON ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070800000708 Protocolo: 200863945 IMPTEs: ANGELA MARIA ARCANJO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ PACTEs: SAULO ARCANJO DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITALVA CO-REUs1: MARCELO FONSECA OLIVEIRA CO-REUs2: ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA CO-REUs3: GERALDO VIANA MARINHO CO-REU4: MOISES DA SILVA CORREA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002437-7, 20077140020957 Protocolo: 200864297 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: J.M.A. FILIACAOs1: KATIA MAGALHAES ACHILLES FILIACAOs2: LUIZ DE TAL AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: MARCUS VINICIUS LOPES LANES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002544-8, 20077140021895 Protocolo: 200864298 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: D.E.C.G. FILIACAOs1: FABIO GONCALVES FILIACAOs2: MARCIA NEIDE EVARISTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/00186-6 Protocolo: 200864472 IMPTEs: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTEs: GILTON DO NASCIMENTO DE SOUZA - RG 13451559-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/02204-9 Protocolo: 2008011458 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CARLOS DA SILVA NEVES - RG 20127336-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/06459-6 Protocolo: 200817438 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SHEILA DA TRINDADE (RG:20242426-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.43 Origem: NATIVIDADE Acao: 20050350008310 Protocolo: 200821451 APELANTEs: L.DA S.P. FILIACAOs1: JOSE PEREIRA FILHO OUTRO NOMEs1: CELIO DE SOUZA LESSA FILIACAOs2: CLAUDINEIA BERNARDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.57 Origem: Acao: 20060030062574 Protocolo: 2008021208 APELANTEs: V.H.DE S.A. FILIACAOs1: ROGERIO MARQUES DE ASSIS FILIACAOs2: GENILDA DE SOUZA ASSIS OUTRO NOMEs: RENILDA DE SOUZA DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.59 Origem: Acao: 20070660129180 Protocolo: 2008028303 APELANTEs: M.J.S. FILIACAOs: MARIA DA CONCEICAO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.905 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210077747 Protocolo: 200824320 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WILLIAM MILITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.907 Origem: Acao: 20050340004185 Protocolo: 200824165 APTEs: SERGIO BRAGA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES 0081980RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.919 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630016769 Protocolo: 2008024630 APTEs: ANDRE LUIS DE SOUZA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.926 Origem: Acao: 20050070002239 Protocolo: 2008024893 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JEFFERSON SIQUEIRA CUSTODIO OUTRO NOMEs: JEFERSON SIQUEIRA CUSTODIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs: AMAURY FERREIRA DOS SANTOS CO-REPDO.s: F.DE S.S. FILIACAOs1: AMAURI DA SILVA FILIACAO2: CLEUSA MARIA DE SOUZA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.963 Origem: BOM JARDIM Acao: 20050090004722 Protocolo: 2008026525 APTEs: ROSINEY MARINS MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.991 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610064773 Protocolo: 2008038580 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1006 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20022030085094 Protocolo: 200831463 APTEs: JOSE DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1007 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: // 2006.004.081941-4 (DESM), 20060040624287 Protocolo: 200831404 APTEs: JANAINA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA 0125617RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: IVANILDO MELLO DA SILVA OUTRO NOMEs1: IVANILDO MELO DA SILVA OUTRO NOME2: IVANIR MELO DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1031 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011125627 Protocolo: 2008028371 APTEs: JUAREZ JOSE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1041 Origem: Acao: 20050530001687 Protocolo: 200831102 APTEs1: FABIO DA CRUZ SOARES APTEs2: MARCELO MARIANO MACHADO APTEs3: MARCELL DE AZEVEDO CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.81 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010631838 Protocolo: 2008024036 RECTEs: DIOGO TOR RES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041799796 Protocolo: 200825227 IMPTEs: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTEs: J.N.B. FILIACAOs1: TANIA LUCIA NUNES FILIACAOs2: JOCIVAL INACIO BARROS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610005448 Protocolo: 200828442 IMPTEs: DRA.MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO (DP/836349-1) PACTEs: L.P.DA S. FILIACAOs1: MARIA LUZIA PEREIRA MARQUES FILIACAOs2: EVANIR ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE TERESOPOLIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050041097529 Protocolo: 200833185 IMPTEs1: Dra.FERNANDA FREIXINHO (OAB/RJ97617) IMPTEs2: Dra.MANUELA PORTUGAL (OAB/RJ147498) PACTEs: MARIO NOVIS DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO CO-REUs2: LUIZ SERGIO PINTO CO-REU3: ANA THEREZA VARGAS MAIA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020510000683 Protocolo: 200833562 IMPTE/PACTEs: LEANDRO FERREIRA STOLLER AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO FIDELIS CO-REU: CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012101440 Protocolo: 200840726 IMPTEs: DR IVAN CUNHA (OAB/RJ 41.822) PACTEs: ANDERSON SOUZA DE ALMEIDA AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050370044471 Protocolo: 200841747 IMPTEs: DR MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ 114.869) PACTEs: WENDEL SOUZA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REU: LEONARDO MENDONCA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032020082098 Protocolo: 200842701 IMPTEs: DRA.CARLA RENATA DE SOUZA (RJ/143108) PACTEs: JORGE CORDEIRO RODRIGUES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030002130 Protocolo: 200858038 IMPTE/PACTEs: JOAO EVANGELISTA DE PAULA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: JOSE EDUARDO DE ARAUJO CO-REUs2: LUIZ RODRIGUES DA CRUZ CO-REUs3: WAGNER NUNES FERREIRA CO-REU4: WENDEL ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/10226-2 Protocolo: 200863943 IMPTEs: DR.ANDRE GOMES PEREIRA - OAB/RJ 116487 PACTEs: CLAUDIO FORRIEL DOS SANTOS - RG 11580565-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012213229 Protocolo: 200863989 IMPTEs: DR.ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (OAB/RJ0076836) PACTEs: VAGNER MENDES GODOY OUTRO NOMEs: VAGNER MENDES DE GODOY AUT.COATORAs: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCELO MATOS MARTINS DE FREITAS CO-REU2: CLEITON BARBOSA MOTTA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03163-9 E OUTRO Protocolo: 200863873 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: JOHNNY KASSY SILVA - RG 21415715-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/12989-4 Protocolo: 200812100 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON FERREIRA DE SOUZA (RG.21237636-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/10750-8 Protocolo: 200811429 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOEL DE CARVALHO (RG:09.732.485-9 IFP) ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA 0056863RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/14163-4 Protocolo: 2008041795 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DOLORES GOMES - RG:12985972-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/08175-6 E OUTRA Protocolo: 2008017431 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA - RG:07298379-4 ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.126 Origem: Acao: 20078090173836 Protocolo: 2007332965 SUSCTEs: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO-RJ SUSCDOs: JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO: ESTER DE SOUSA FARIAS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.909 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011013102 Protocolo: 200822070 APTEs: LEONEL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ ADVOGADOs2: 0146699RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.917 Origem: Acao: 20072070027536 Protocolo: 200824506 APTEs: MARLON RODRIGUES CHIEREGATTO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: MARLON RODRIGUES CHEIREGATTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: 0145294RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMI YOUSSEF SAAD 0134674RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.933 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540105246 Protocolo: 200826168 APTEs: ANTONIO PAULO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.934 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040013237 Protocolo: 2008026167 APTEs: ALEXANDRE LIRIO FARIA BOTELHO OUTRO NOMEs: ALEXANDRE LIRIO FARIAS BOTELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.936 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.049826-9, 20070010250958 Protocolo: 2008022799 APTEs: JESUS SOUZA LOPES FARIA OUTRO NOMEs1: JULIO SOUZA DE JESUS OUTRO NOMEs2: LEANDRO SOUZA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.944 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380495455 Protocolo: 2008025764 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEANDRO ALVES ROCCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: A.A.DE A. FILIACAOs1: GUACIARA APARECIDA DE ANDRADE FILIACAO2: FRANCISCO CARLOS DE ANDRADE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.964 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380355027 Protocolo: 2008025814 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.967 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540021365 Protocolo: 2008024686 APTEs1: LEONARDO LUIZ DA SILVA DIAS APTEs2: CARLITO ARRUDA DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.982 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040014205 Protocolo: 200830056 APTEs: LUIZ AUGUSTO MONTEIRO GEVEISER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1012 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: (2910/03), 20030620000709 Protocolo: 200829862 APTEs: BENEDITO ALVES DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1019 Origem: Acao: 20060550083559 Protocolo: 2008029673 APTEs: LUIZ GOMES FILHO OUTRO NOMEs: JOSE TARCISIO RIBEIRO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1020 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011180149 Protocolo: 2008029845 APTEs: DIOGO ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI 0098645RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1036 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 995200032716 Protocolo: 2008028298 APTEs1: LUIZ FELIPE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA 0132823RJ APTEs2: JULIO CESAR GOMES MORAES ADVOGADOs: DR(a). DANIELA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA 0129580RJ APTEs3: MARCOS ANTONIO CORDEIRO FIUZA ADVOGADOs: DR(a). LEILA CAMPOS NUNES 0125866RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1042 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020040816 Protocolo: 200829341 APTEs1: JONATA DA SILVA BATISTA FERREIRA APTEs2: JULIO CESAR LOPES ALEXANDRE ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1044 Origem: Acao: 20070080014012 Protocolo: 2008029897 APTEs: ALDO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1056 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060011241779 Protocolo: 2008028449 APTEs: CARLOS ERLI DE MOURA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: CARLOS HENRIQUE CASTRO OUTRO NOME: ANTONIO ALBERTO CASTRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1144 Origem: Acao: 20072070012661 Protocolo: 2008051793 APTEs: EDSON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.94 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 6339/96, 962040008518 Protocolo: 200831527 RECTEs: JOSE MENEZES DA SILVA NETO ADVOGADOs1: DR(a). HUDSON GERALDO DOS SANTOS 0070510MG ADVOGADOs2: DR(a). JONAS DE SA SOARES 0054170MG RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS SILVA DE CARVALHO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06347-2 E OUTROS Protocolo: 200862597 IMPTE/PACTEs: LEONARDO SANTOS DE FREITAS - RG 12117634-1 OUTRO NOMEs1: LEONARDO DOS SANTOS DE FREITAS OUTRO NOMEs2: LEONARDO SANTOS FREITAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07638-6 Protocolo: 200863874 IMPTEs: Dra.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DEF.PUBLICA PACTEs: ROBSON LUCIANO CAVALCANTE VIEIRA (RG:10564405-8) OUTRO NOMEs: ROBSON LUCIANO CAVALCANTI VIEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/04844-3 E OUTROS Protocolo: 200863871 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: ADEJAIR JUSTINO DE OLIVEIRA - RG 10617196-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.001767-8, 20067140018158 Protocolo: 200864295 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: L.L.C. FILIACAOs: ELAINE CRISTINA LOPES CAETANO AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: R.L.C. FILIACAOs1: HELSON TEIXEIRA DE MORAES FILIACAO2: ELAINE CRISTINA LOPES CAETANO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310123255 Protocolo: 200864232 IMPTEs: Dr.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ100778) PACTEs: JEFERSON CARLOS DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09245-7 Protocolo: 200811476 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE FELIX BARBOSA (RG:13.376.905-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/02625-0 E OUTRA Protocolo: 200811492 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: AGNALDO CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS (RG:20.634.146-3 IFP) OUTRO NOMEs: AGUINALDO CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12855-7 Protocolo: 2008017249 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS MEDINA DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.914 Origem: Acao: 20060830020940 Protocolo: 2008024658 APTEs: VANDERSON MATOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.921 Origem: Acao: 20050840010642 Protocolo: 2008021473 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ALDEMIR MANHAES DE CARVALHO APDOs2: RENATO MANHAES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.942 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240012502 Protocolo: 2008026175 APTEs: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MENILDO FALCAO DE MELO CO-REU2: FRANCISCO XAVIER DE NORONHA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.961 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240023457 Protocolo: 2008024095 APTEs: ANDERSON BERNARDO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.972 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010593436 Protocolo: 2008027922 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: HELCIO VIEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.978 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260028918 Protocolo: 200829885 APTEs: LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.993 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380449196 Protocolo: 2008028274 APTEs: LEANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS DE TAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.997 Origem: CAMBUCI Acao: 20060130002137 Protocolo: 200826532 APTEs: NILSO FAGUNDES NETO ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CLESIO DA SILVA GOMES CO-REU2: RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1010 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010609936 Protocolo: 200829817 APTEs: RENATO GENTIL DE PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1016 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630017488 Protocolo: 200829313 APTEs: DUARTE FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1021 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20030011478050 Protocolo: 2008031988 APTEs1: ANA CLAUDIA JANDRE LIMA APTEs2: ANDREA CARLA FREITAS E SILVA OUTRO NOMEs: ANDREIA CARLA FREITAS E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1029 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010892990 Protocolo: 2008029836 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: BRUNO DIETER WILLE ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ 0130815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1030 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210140619 Protocolo: 2008028252 APTEs: FELIPE LOLLI DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA 0063903RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1062 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: TB 1055, 900220000171 Protocolo: 2008029329 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WLADIMIR TEIXEIRA RANAURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.65 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20070370033465 Protocolo: 2008016720 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MAICON GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.76 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000210045541 Protocolo: 200821454 RECTEs: SEBASTIAO CONSTANCIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.84 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020240039596 Protocolo: 2008026158 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CIRANDO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.86 Origem: Acao: 910310001403 Protocolo: 2008028287 RECTEs: HUMBERTO GOMES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). UILTON AFONSO VIANA 0034230RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000420066925 Protocolo: 200838596 IMPTEs: DRA.DAISY GUARINO MOREIRA SALLES - OAB/RJ 30872 PACTEs: ALEX SANDRO MANOEL AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540135435 Protocolo: 200840603 IMPTEs: DR MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (MAT.836.345-9) PACTEs: CARLOS ALBERTO AMORIM CARNEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00115-0 Protocolo: 200855635 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: WAGNER TEIXEIRA DA SILVA - RG 09698395-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.267880-9, 2007.001.203752-0, 20070012044470 Protocolo: 200863030 IMPTEs: DR.FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG - OAB/RJ 117079 PACTEs: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA AUT.COATORAs: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REUs2: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REUs3: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REUs4: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REUs5: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REUs6: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REUs7: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REUs8: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REUs9: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REUs10: SERGIO MURILO DA CONCEICAO CO-REUs11: MARCIA PORTO DE BRITTO OUTRO NOMEs: MARCIA PROTO DE BRITO CO-REUs12: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO OUTRO NOME: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORIGINARIO: 2007.001.203752-0; DESMEMBRADO: 2007.001.267880-9., 20070012044470 Protocolo: 200863034 IMPTEs: DR.FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONING (OAB/RJ0117079) PACTEs: MARCIA PORTO DE BRITTO OUTRO NOMEs: MARCIA PORTO DE BRITO AUT.COATORAs: 16a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REUs2: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REUs3: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REUs4: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REUs5: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REUs6: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REUs7: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REUs8: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REUs9: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REUs10: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REUs11: SERGIO MURILO DA CONCEICAO CO-REUs12: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO OUTRO NOME: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210039090 Protocolo: 200863633 IMPTEs: Dr.JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ84780) PACTEs: SEBASTIAO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JAIRO DA SILVA CAETANO CO-REUs2: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GRAVINI CO-REUs3: ALEXANDER DE JESUS CARLOS CO-REUs4: ALBERTO GOMES CO-REU5: LEANDRO MONTEIRO REIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210000241 Protocolo: 200864299 IMPTEs: Dra.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO - DEF.PUBLICA PACTEs1: E.B.G. FILIACAOs1: JOSE GABRIEL BARROS FILIACAOs2: SEBASTIANA GOMES DE BARROS GONCALVES PACTEs2: W.D.T.F. FILIACAOs1: DEJANIRO NORBERTO FERREIRA FILIACAOs2: WALDIRENE CATIA BATISTA TOMAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660030000 Protocolo: 200864358 IMPTE/PACTEs: WAGNER CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08937-3 Protocolo: 2008012300 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DAVID GOMES CORDEIRO - RG 11934606-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00965-7 Protocolo: 2008012333 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELISABETE DA SILVA - RG 12205935-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.61 Origem: Acao: 20070110029127 Protocolo: 200829539 APELANTEs: H.P.C. FILIACAOs1: ALCEBIADES DE SOUZA CARVALHO FILIACAOs2: INES NEVES PEREZ CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.976 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610076547 Protocolo: 2007031398 APTEs: SONIA MARIA BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ELISANGELA DA SILVA ALVES CO-REU2: LUCIANO JOSE BRITO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4133 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010402007 Protocolo: 2007196715 APTEs: DANIEL VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:1906/00), 20000240005375 Protocolo: 2007166008 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs1: OTONI ROCHA REQDO2: SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.898 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210086477 Protocolo: 200822518 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: IGOR MARMELLO BAHIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.901 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010209624 Protocolo: 2008024005 APTEs: JORGE HENRIQUE BRANDER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.938 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010463073 Protocolo: 200825537 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WAGNER VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.959 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040841161 Protocolo: 2008025773 APTEs: DIEGO DIAS ORNELLAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.965 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020041195 Protocolo: 2008026163 APTEs: FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.987 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260025164 Protocolo: 2008029882 APTEs: MOISES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.995 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040034680 Protocolo: 2008030054 APTEs: EDSON DE OLIVEIRA BISPO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1009 Origem: Acao: 20040080076381 Protocolo: 200829310 APTEs: ROBSON DA SILVA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA 0079385RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1049 Origem: Acao: 20050340010689 Protocolo: 2008029435 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SANTIAGO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: EUGENIO DAS GRACAS RODRIGUES CO-REU2: SIMONE DOS SANTOS MARTINS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1054 Origem: Acao: 20070550109490 Protocolo: 2008029495 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SIMONE SILVA DO CARMO OUTRO NOMEs: SIMONE SILVA DO CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: ALEX MANOEL GUEDES CO-REUs2: LEONARDO FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: LEONARDO GOMES NETO CO-REUs3: LUCIO JOSE TEIXEIRA TAVARES MAIA OUTRO NOMEs: LUCIO JOSE TAVARES TEIXEIRA MAIA CO-REUs4: JOSE FERNANDO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JOSE FERNANDO DA CONCEICAO CO-REUs5: VALTER COSTA DA SILVA FILHO CO-REUs6: VALDINEI QUINTANILHA DE SOUZA CO-REUs7: VALMIR BARBOSA FRANCO CO-REUs8: CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REUs9: LUIS CARLOS LOUREDO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS LOUREDO DE OLIVEIRA CO-REUs10: SAMUEL FONSECA SAMPAIO CO-REUs11: AMAURI COSME DOS SANTOS CO-REUs12: LUIS CLOVIS FELIX DA SILVA CO-REUs13: FLAVIO ROBERTO DE ALCANTARA ANACLETO CO-REUs14: GRIMALDO DANTAS ROSARIO CO-REUs15: MARCELO SOARES FALCAO CO-REU16: ALVARO FERDINANDO PINHO GAMA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.89 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280006744 Protocolo: 200829337 RECTEs: THIAGO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO MIRANDA PESSANHA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.90 Origem: Acao: 976830005541 Protocolo: 2008029904 RECTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.92 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630031709 Protocolo: 2008028260 RECTEs: PATRICIA MARTA DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REGINALDO DUTRA PEREIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010192687 Protocolo: 200863049 IMPTEs: DR.ZAIRO LARA FILHO (OAB/RJ0012680) PACTEs: MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (I TRIBUNAO DO JURI) CO-REUs1: SERGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO CO-REUs2: WALLACE TEODORO MARTINS LACERDA CO-REUs3: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA CO-REU4: CHARLES FERNANDES DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10177-9 E OUTRAS Protocolo: 200863473 IMPTEs: Dr.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES - DEF.PUBLICO PACTEs: JUAREZ DE JESUS (RG:12097849-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.033.000768-2, 20050330020157 Protocolo: 200863221 IMPTEs: DR.MATUSALEM LOPES DE SOUZA (OAB/RJ0038754) PACTEs: SUELY SOARES LIMA BRAGA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA CO-REUs1: ANDERSON LUIZ ALMEIDA DA CRUZ CO-REUs2: ROGERIO TOMAS DA SILVA CO-REUs3: ERIVAN DE ARAUJO SOARES CO-REU4: GERALDO MACHADO LUCI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.267873-1 (DESM), 20070011638841 Protocolo: 200863854 IMPTEs: Dr.FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (OAB/RJ117079) PACTEs: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUZIA MARIA CAMARA CO-REUs2: JORGE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA CO-REUs3: PAULO ROBERTO MENDES DE MORAES CO-REUs4: GIOVANA DE SOUZA ALMEIDA CO-REUs5: MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO CO-REUs6: ANDRE LUIZ XAVIER DA SILVA CO-REUs7: PRISCILA MENDES MORAES NUNES CO-REUs8: JOSE EDNALDO MENDES JUNIOR CO-REU9: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 950520009154 Protocolo: 200864307 IMPTEs: FABIANO VIEIRA BARRETO PACTEs: ANDERSON VIEIRA BARRETO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.153 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/10709-8 Protocolo: 200841827 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO SANTOS DA SILVA (RG:08.097.622-8 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/08288-0 E OUTRAS Protocolo: 200841838 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADEMIR SATURNINO DE OLIVEIRA (RG:13.498.012-7 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/09150-8 Protocolo: 200841846 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DANIEL CABRAL DE PINA LOPES (RG:20.901.631-0 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/12969-6 Protocolo: 200817442 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDVALDO SEVERO DA SILVA (RG:10524185-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.00992 Protocolo: 200863965 REQUERENTEs: JOAO LUIZ RIBEIRO DA SILVA VAZ ADVOGADO: 0144214RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/08137-2 Protocolo: 2007329077 IMPTEs: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTEs: CARLOS EDUARDO MARTINS (RG:09865956-8) OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO MARTINS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.904 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010416411 Protocolo: 200822779 APTEs: ENEAS DE SOUZA DRUMOND OUTRO NOMEs: ENEAS DE SOUZA DRUMMOND ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.941 Origem: Acao: 20010340006185 Protocolo: 2008024168 APTEs: SEBASTIAO LUIZ CARVALHO GOMES JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.981 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030006078 Protocolo: 2008026171 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: IGOR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.985 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011387919 Protocolo: 200827934 APTEs: BRUNO RASUCK DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE COSTA 0128402RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: P.C.P. FILIACAOs1: VERONICA PEDROSO FILIACAO2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.994 Origem: PARATI Acao: P.1597/99, 990410002563 Protocolo: 2008028248 APTEs1: RENATO JORGE PIMENTA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES 0052196RJ APTEs2: ROBSON JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.999 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010012816 Protocolo: 200822083 APTEs: RAFAEL GOMES CHEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1018 Origem: BOM JARDIM Acao: 20040090001597 Protocolo: 2008031538 APTEs: VALNEDIR DA SILVA SANTOS OUTRO NOMEs: VALDENIR DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1040 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380526956 Protocolo: 2008031545 APTEs: ELIASSI MEDEIROS MELGACO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.9215-5, 20010540030250 Protocolo: 2007375235 IMPTEs: DRA.LETICIA KIRCHHOFF - DP/MAT 930825-5 PACTEs: ALAM CARLOS PINTO DE CARVALHO OUTRO NOMEs: ALAN CARLOS PINTO DE CARVALHO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040661752 Protocolo: 20089065 IMPTEs: Dr.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ36560) PACTEs: MARCELO MACENA DE SOUZA LIMA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: WALDSON ANTONIO DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003167-7 (2006.711.002405-3 - DESM.), 20067140025990 Protocolo: 200819512 IMPTEs: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTEs: W.C.B.L. FILIACAOs1: ALMIR LEITAO FILIACAOs2: SILVIA CRISTINA BERNARDO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040951800 Protocolo: 200820248 IMPTEs: DR.MARCELO CAMPOS PICANCO (DP/836295-6) PACTEs: JONATHAN PIERRE DE JESUS OUTRO NOMEs: JHONATAN PIERRE DE JESUS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010111687 Protocolo: 200831871 IMPTEs: DR.MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ/132333) PACTEs: WILLIAN ZAVAREZI MOURA OUTRO NOMEs1: WILLIAM ZAVAREZI MOURA OUTRO NOMEs2: WILLIAM ZAVARIZE MOURA AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: ROBERTO JEFERSON GONZAGA RIBEIRO CO-INDIC.s2: THIAGO RIBEIRO PEREIRA CO-INDIC.s3: ALEX DOS SANTOS LIMA CO-INDIC.4: CARLOS ALBERTO ROSA CHAGAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010207101 Protocolo: 200834624 IMPTEs: DR.JOEL DOS SANTOS CYMBRON (OAB/RJ0017379) PACTEs: GABRIEL ROJAS ESPINDOLA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALEXANDRE CARRERA DE MENEZES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770027481 Protocolo: 200840099 IMPTEs: DR.HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (OAB/RJ0074896) PACTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA CO-REU: NEI RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08820-7 E OUTROS Protocolo: 200844471 IMPTEs: DR LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (MAT.860.7527-4) PACTEs: THIAGO ASSIS ALMEIDA (RG.12495677-2) OUTRO NOMEs: THIAGO ASSIS DE ALMEIDA OUTRO NOMEs2: THIAGO DE ASSIS ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01874-1 Protocolo: 200864645 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: PAULO ROBERTO ALVES - RG 10759087-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.133 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/01306-3 Protocolo: 2008011448 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR CORDEIRO - RG 07073166-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/03783-6 E OUTRA Protocolo: 2008012120 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ ALMIR DE MATOS BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07092-4 Protocolo: 2008012123 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WAGNER SOUZA MOURA OUTRO NOMEs: VAGNER SOUZA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/073767 Protocolo: 2008017453 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA RG 124801952 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.51 Origem: Acao: 20070030069091 Protocolo: 2008021213 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: P.F.R.DE A. FILIACAOs1: NILTON FRANCISCO DE ALMEIDA FILIACAOs2: ROSALI DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: MARCOS MARTINS LISBOA CO-REUs2: DIEGO VALDEVINO LOPES CO-REUs3: LUCIVAN MIRANDA ARRUDA CO-REUs4: MICHELI DA SILVA CO-REU5: WILMA MARA DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.62 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20050170004684 Protocolo: 2008031531 APELANTEs: U.R.P. FILIACAOs1: ANTONIO PEIXOTO FILIACAOs2: MARIA JOSE RODOLFO PEIXOTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.902 Origem: Acao: 20050100015826 Protocolo: 200824830 APTEs: PAULO RUBENS TADEI ADVOGADOs1: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR 0248222SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.915 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240019855 Protocolo: 2008024556 APTEs: TIAGO DA SILVA MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.924 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240044667 Protocolo: 200824362 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SORAYA FERNANDA RAMOS DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO 0140177RJ APTEs3: DEIGMAR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.932 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040237029 Protocolo: 2008026494 APTEs: MARCELO OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.945 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020148780 Protocolo: 2008026039 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WALLACE CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.956 Origem: BOM JARDIM Acao: 20040090002838 Protocolo: 2008026522 APTEs: JOSE PESTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.958 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011363940 Protocolo: 2008027928 APTEs: JAIRO JOSE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIO ANI CURY 0035623RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.960 Origem: Acao: 20050340006029 Protocolo: 2008024137 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: REGINEI FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.975 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630026441 Protocolo: 2008028263 APTEs: MANOEL ARCANJO MALHEIROS DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ ADVOGADOs2: 0146699RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.983 Origem: Acao: 20070100012167 Protocolo: 200828265 APTEs: TONY JORGE SOARES GOMES ADVOGADOs: DR(a). NELSON SOARES FILHO 0054889RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.990 Origem: CARMO Acao: 20060160007009 Protocolo: 200829872 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO CESAR LIERS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES 0136776RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1004 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630139880 Protocolo: 200829533 APTEs: JOSE ALOISIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL 0080815RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1022 Origem: Acao: 20070080015570 Protocolo: 200829345 APTEs: DENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA 0137605RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1024 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060061754 Protocolo: 2008029344 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DANILO OLIVEIRA DA SILVA APTEs3: RODRIGO PINHEIRO FERNANDES DIONISIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1028 Origem: Acao: 20030310091244 Protocolo: 2008028281 APTEs: FERNANDO RODRIGUES BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1038 Origem: Acao: 20070450009455 Protocolo: 2008031544 APTEs: TIAGO JARDIM DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES 0074482RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1039 Origem: Acao: 20070080024558 Protocolo: 200829899 APTEs1: JOANA ROSA FERREIRA DA SILVA APTEs2: SHIRLEI ROSA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1069 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610068454 Protocolo: 2008034086 APTEs: JOAO CARLOS COSTA OUTRO NOMEs1: JOAO CARLOS DA COSTA OUTRO NOMEs2: PEDRO FLORIANO COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02109 Protocolo: 2007311520 EMBTEs1: LUCIANO GOMES VASCONCELOS OUTRO NOMEs: LUCIANO GOMES VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011555430 Protocolo: 200821072 IMPTEs: DR HELIO DOS SANTOS SIMOES (OAB/RJ 83.697) PACTEs: AGUINALDO BARBOSA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042040064160 Protocolo: 200829927 IMPTEs: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS (DP-E/27374-06) PACTEs: REGINALDO PESSANHA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: MARIO FABRICIO SANTANA DE CASTRO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110046903 Protocolo: 200849469 IMPTEs: DR JOSE RICARDO PAES DE ABREU (MAT.852.719-4) PACTEs: MICHEL ARAUJO STANESCOU AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REUs1: EDSON CARLOS DA SILVA MARTINS CO-REUs2: LUCIANA HELENA DE AZEREDO CO-REUs3: JOSEMAR MENDES FILGUEIRAS CO-REU4: KARLA FARIA GONCALVES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.008946-6 (ORIGIN), 20070012199099 Protocolo: 200863329 IMPTEs: Dra.JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (OAB/RJ104586) PACTEs: RAMON ANTUNES MARINHO AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010486634 Protocolo: 200864317 IMPTEs1: DRA.CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA - OAB/RJ 98951 IMPTEs2: DRA.VALERIA MARIA DOS SANTOS - OAB/RJ 98926 PACTEs: FABIO PINTO COELHO NETO AUT.COATORA: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011341115 Protocolo: 200864351 IMPTEs: DR.FERNANDO JOSE GOES SANTIAGO (OAB/RJ0147268) PACTEs: RENATA NUNES EL COSTA AUT.COATORA: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00182-3 E OUTRA Protocolo: 2008011421 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO SERGIO PEREIRA SCARDINO - RG 10529990-3 IFP ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/12594-2 Protocolo: 200816509 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SUARLEY PEREIRA DE CARVALHO (RG.13047465-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00741-3 Protocolo: 2008016513 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SILVIO PEREIRA GUIMARAES - RG:07663225-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04165-2 Protocolo: 2008017435 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO CESAR BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/069860 Protocolo: 2008017447 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CARLOS DA SILVA LAGE RG 102058872 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 464925"
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                                "464928": [
                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00126 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01028/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2006322126 RECTES: ARMANDO GONCALVES MACEDO ADVOGADOS: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO 0040150RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 1A.VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA DESPACHO: ...NAO CONHECO DO RECURSO...QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA...INDEFIRO A GRATUIDADE, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PERTINENTES.PUBLIQUE-SE. A SEGUIR, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00130 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01903/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200827995 RECTES: ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PRA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00131 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00610/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200838773 RECTES: CLAUDIA ELISIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 464928"
                                ],
                                "464926": [
                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RO - CIVEL 2008.142.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 00081/2008 PROTOCOLO: 200861856 AGTES: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ADVOGADOS: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ AGDOS 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.S: PROCURADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDOS 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOS 3: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SETRANSPARJ ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ DESPACHO: \"DE-SE VISTA AO (S) AGRAVADO (S) PARA O OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 464926"
                                ]
                            }
                        },
                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                            "Atos": {
                                "464932": [
                                    "IIIE - Despacho",
                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: SEBASTIAO FIORETT ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ INTERESSADO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Despacho: DIGAM AS PARTES EM 15 DIAS, SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS DOS DOCUMETNOS JUNTADOS POR LINHA CONSTAM NOS AUTOS\r\n\r\nId: 464932"
                                ],
                                "464933": [
                                    "IIIE - Vista",
                                    "Expediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07946/2007 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MU NIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21663/2007 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ AGDO: FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01861/2008 AGTE: MARIA VICENTINA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PELAJO 0103041RJ AGDOS: ESPOLIO DE OLINO ANTONIO MONTEIRO REP/P/S/INV/ JOAO PAULO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA 0100479RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20007/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDOS: DANIEL DE REZENDE FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21753/2007 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ AGDO: ERASTO VICTALINO DE AZEVEDO MELLO E S/MULHER EDNA DE AZEVEDO MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21798/2007 AGTES: FEDERACAO DE BOXE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19521/2007 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDO: FARMACIA VOLUNTARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00225/2008 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDO: JUDDY HOOLLIDAY DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES 0116861RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04161/2007 AGTE: PAULO CASTANAR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01231/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: SONIA DE MATOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS 0100690RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17478/2007 AGTE: MATHEUS SANTANA ASSIMOS MIGUEZ REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18970/2007 AGTE: CLEONICE ADELAIDE DA SILVA DEF.PUBLICO: D P AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19160/2007 AGTE: ANTONIETA JOVIANO APRIGIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20909/2007 AGTE: ESPOLIO DE REGINA VALENCA LOBO REP/P/S/INV DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15411/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS AGDO: LINDOMAR SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00364/2008 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO 0141289RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ AGDOS: BEATRIZ FERRARO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS 0105374RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS 0144723RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19670/2007 AGTE: ROBERTO DE OLIVEIRA CEZAR ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00662/2008 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDO: SAO GONCALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E URBANISTICOS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). VILSON RICARDO POLLI 0220601SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI 0124625RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00174/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: ROSELANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO 0073412RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00137/2008 AGTE: WALTER EYER SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA 0070757RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00060/2008 AGTE: FEPERJ FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17974/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ AGDO 1: YARA CELIA BRUNO DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DOS SANTOS 0056392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS 0110052RJ AGDO 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00577/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO MOTO ESCOLA ZALI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00782/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: LINA MARCIA MIGUEIS BERARDINELLI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17136/2007 AGTES: ADILME RANGEL SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16135/2007 AGTE: AGUAYO & SOUZA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ AGDO 1: CARGILL AGRICOLA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ AGDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ AGDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PRAIS 0049051RJ ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17023/2007 AGTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO 0224395SP AGDO 1: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 3: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ AGDO 2: CONCORDATA PREVENTIVA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA 0062632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22056/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ AGDOS: NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 0084421RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02084/2008 AGTE: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI 0145046RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA ROSA DA CONCEICAO REP/P/S/INVENTARIANTE REYNALDO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL 0025049RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20428/2007 AGTE: JOAO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS 0108804RJ AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00716/2008 AGTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ AGDO: ARCILEY SABINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20527/2007 AGTE: JASON MALAK ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21721/2007 AGTES: M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00480/2008 AGTE: SANDRA ELISA BASTOS SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21615/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20155/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: DOLVAIR COUTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22315/2007 AGTES: IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS 0138624RJ AGDO: FABIANO LUIZ SOMBRA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO 0111485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA 0110458RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18813/2007 AGTE: JOSE NICOLAU MASSELI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ AGDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21003/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: CIRA SANDRA SILVA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20005/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ AGDO 1: IRIS RATIS TAYLOR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES 0115958RJ AGDO 2: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00607/2008 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ AGDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01044/2008 AGTE: CARMELO SARCIA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00556/2008 AGTE: BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00391/2008 AGTE: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ AGDO: ANTONIO FABIO MALCHER FIGUEIREDO E S/MULHER FLAVIA PEREIRA RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21602/2007 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00726/2008 AGTES: RENATA DE MORAES DURANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ AGDO: CARMEN VIEIRALVES DURANTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00478/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE 0082300RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00031/2008 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE BARRA DO PIRAI ANGRA DOS REIS PARATY RIO CLARO VALENCA VASSOURAS PAULO DE FRONTIM MENDES QUATIS E ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01496/2008 AGTE: ANA PAULA DE AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR 0131524RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22381/2007 AGTE: CLAUDIA MENDES CALDAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22310/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: JOSE TABOADA CARBALLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO 0038061RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00885/2008 AGTE: ANTONIO SILVA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ AGDO: OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS 0130838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00845/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDO: ROSA OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SALLES MACEDO 0121260RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO 0121229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18457/2007 AGTE: REGINALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE DEF.PUBLICO: D P AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20873/2007 AGTES: LOURENCO PACHECO MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14840/2007 AGTES: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA 0123287RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL ADVOGADO 1: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES 0044893RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA CRISTINA MANHAES 0059494RJ AGDO 2: NAZIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE 0048433RJ AGDO 3: MARCOS PAULO SECIOSO DE GOES ADVOGADO: DR(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA 0120740RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22273/2007 AGTE: JOSE LUIZ FERRAZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: JOSE HENRIQUE BATISTA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00700/2008 AGTE: LEONARDO MURILO SANTOS SALGADO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00278/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOS: MARIA MAGDALENA SILVEIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GALDINO RIBEIRO GOMES 0031713RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00129/2008 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ AGDO: GILBERTO ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18363/2007 AGTES: NILCEA CARVALHO E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415CRJ AGDO 2: GUIA GRUPO UNIAO DE IRBIARIOS APOSENTADOS ADVOGADO 1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES 0103987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00916/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: IRINEIA PAES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09724/2007 AGTE +: DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO 0124071SP ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELOS 0148415SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09838/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: GERALDO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09836/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: VILMA MARIA MARINHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09835/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: AUZONIA FERREIRA DE MATOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09834/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: DIVA VIERIA MATOS ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09796/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDOS: DANIEL DE REZENDE FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09356/2007 AGTE: CLEONICE ADELAIDE DA SILVA DEF.PUBLICO: D P AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10915/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10916/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ANTONIO DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10917/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: QUITERIA DO ROSARIO CHAGAS NUNES ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10918/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: GERALDA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10919/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ALTINA BASTOS DAS SILVA ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08578/2007 AGTES: ADILME RANGEL SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09430/2007 AGTE +: JANUARIO DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10941/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: VILMAR LUZ FULGENCIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09853/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: DOLVAIR COUTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10820/2007 AGTES: IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS 0138624RJ AGDO: FABIANO LUIZ SOMBRA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO 0111485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA 0110458RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09913/2007 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE AGDO: NORMA MOTTA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI 0075455RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10839/2007 AGTE: ANA FATIMA NUNES BERQUO CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA 0052492RJ AGDO: ANA SORAYA TELES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL 0117423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00374/2008 AGTE: ANTONIO SILVA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ AGDO: OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS 0130838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00059/2008 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ AGDO: GILBERTO ANDRE VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09079/2007 AGTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO: JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO 0092095RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00621/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NELSON ABREU DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR 0108686RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 464933"
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MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500700046 RECTE: COSME JOSE SALLES PROC.MUNIC.: JAIR TORRES SOARES JUNIOR RECDO: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI PROC.CAMARA: EDELCYR ALVES GAMEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217059 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI-BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR 0088533RJ RECDO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9377 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000469230 RECTE: LUCIANA DA CUNHA DIAS CAZAGRANDE ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041147 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: AUDAX QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA LTDA REP/P/S/SOCIO DIRETOR MARCELO MORELLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ 0195578SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARLOS PARLUTO 0153732SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132363 RECTE 1: EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: PAULA CARAVIERI FRANCA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9963 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000446617 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARISELHA CUNHA DE LIRA ADVOGADOS: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155850 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145395 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: MARILENE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 126, O RECORRENTE, EMBORA INTIMADO, NAO COMPROVOU DEVIDAMENTE O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDDINARIO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLLS. 249/346, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIIAL DE FLS. 238/248.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134836 RECTES: JORGE MIGUEL PATROCINIO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25064/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL EM QUE SE BASEOU A DECISAO DE FLS. 360/361, INDEFERINDO O PROCESSAMENTO DAS CONTRA-RAZOES, DIANTE DA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DO PATRONO DA RECORRIDA, CONSOANTE CERTIFICADO, BEM COMO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25064/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRIDO, DESENTRANHAEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 353/358, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO SE 10DIAS CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133549 RECTES: ABBOT LABORATORIOS BRASIL LTDA, ANTIGA KNOLL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA CAMPOS PINTO 0140057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS 0103387RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169332 RECTE: ELIEZER LOPES LIMA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105842 RECTES: ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ RECDO: LAILA ESTIGES VILLELA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143947 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ELENITA MARINEZ DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10481 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000342526 RECTE: MARLETE DA SILVA COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155486 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: MARCIO ANDERSON DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156484 RECTE: TOKO INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152621 RECTE: ASSOCIACAO DE REABILITACAO E PESQUISA FONOAUDIOLOGICA ARPEF ADVOGADO: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON 0128860RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146922 RECTE: ELY DANY MIZRAHY ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ RECDOS: VIVIANNE LANDSBERG E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122454 RECTE: ROGERIO ALVES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RPDRIGUES GIOVANNI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129441 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132109 RECTE: UBIRATAN LOPES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145405 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124043 RECTE: EDSON DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153895 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADOS: DR(a). CHERYL BERNO 0122725RJ DR(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR 0102509RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113813 RECTES: JOAO PAULO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVID MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118691 RECTE: CILESIO MOTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004760 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: ELOIZA NUNES DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144889 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: DENIS DA SILVA AUGUSTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500147954 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.272 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000428573 RECTE: DEOCLECIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES 0052196RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.306 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000539991 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ROSE MARY DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA 0088632RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227344 RECTE: ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA FROSSARD ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: BANCO CITICARD S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147870 RECTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ RECDO: FERNANDO ANTONIO LUIZ MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155115 RECTE: MARIA LUCIA FERNANDES BARROS ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ RECDO: AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.588 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000521822 RECTE: UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: LAERTE CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEX PAULA DE SALLES 0079311RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.604 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000533502 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JUNIOR 0135727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157177 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: JOSE ARTEIRO MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227608 RECTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ RECDOS 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO RECDO 2: TRANSPORTES BARRA LTDA RECDO 3: VIACAO BANGU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143368 RECTE: CALHEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE JANELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ RECDO: JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS 0025568RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL 0070549RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DO RECORRENTE. POR OUTRO LADO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 89/96.\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1041 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000558341 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ROSA MARIA DE JESUS VALENTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO 0117721RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DO RECORRENTE.\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1083 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000360681 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JANETE LIDUVINA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA 0139146RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600106288 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: SUDERLANDIO DANTAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1209 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000644403 RECTE: PEDRO ALBANI MOREIRA ADVOGADO: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BRAZ PERCE RUSSO 0021585SP Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.130, CANCELE-SE A PRESENTE AUTUACAO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL PARA QUE O RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.80/128 SEJA JUNTADOS AOS AUTOS CORRETOS.\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144623 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: OTTO MAURAT Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164809 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: NOE DA SILVA ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207513 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215588 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: FORTUNEE WIGUTOW Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161980 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GUILHERME CARVALHO SERRANO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143311 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CARLOS ALBERTO GOUVEIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222162 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233968 RECTE: JOSELITA CAMARGO VALENTE ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ RECDOS: ANA CECILIA NEVES MAGALHAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA 0106376RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOE FERREIRA 0081651RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231094 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ RECDO: FLORIZA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES 0081648RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50352/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ RECTE 2: JOSE PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110711 RECTE: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ RECDOS 1: ESPOLIO DE ANTONIO BATISTA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA 0008930RJ RECDOS 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDOS 3: MANUEL VEIGA TIAGO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ RECDO 4: ANTONIO DE SOUSA EURICO ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO 0086481RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ ADVOGADO 3: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ Decisão: DIANTE DE INEXISTIR O ALEGADO EQUIVOCO NA DECISAO EMBARGADA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060029113 RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LAURA FERNANDES AREIAS 0109256RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ RECDO: SAPATARIA GAMBIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217059 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI-BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR 0088533RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130490 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS 0145245RJ RECDO: SINDICATO DAS SECRETARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSERJ ADVOGADO 1: DR(a). MARINES VALLE DA TRINDADE 0001342BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA 0128865RJ RECTE ADESIVO: SINDICATO DAS SECRETARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINSERJ ADVOGADOS: DR(a). MARINES VALLE DA TRINDADE 0001342BRJ DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA 0128865RJ RECDO ADESIVO: INFOGLOBO COMUNICACOES S/A ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ DR(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS 0145245RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL PRINCIPAAL, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129012 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ RECDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO RECDO 2: CARLOS ALVES AARAO REIS RECDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168032 RECTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDOS: SILVIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO CARLOS EDUARDO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041147 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: AUDAX QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA LTDA REP/P/S/SOCIO DIRETOR MARCELO MORELLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ 0195578SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARLOS PARLUTO 0153732SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140830 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDOS: IARA ALVES DE MATOS E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148571 RECTE 1: NILTON ABDALA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ RECTE 2: NILTON ABDALA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ RECTE 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS DE NILTON ABDALA E ADMITO O RECURSO ESPECIAL DO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206901 RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO 1: JORGE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA 0052594RJ RECDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124358 RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165243 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: EDVALDO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155850 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124009 RECTE: LUIZ CLAUDIO CAETANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133549 RECTES: ABBOT LABORATORIOS BRASIL LTDA, ANTIGA KNOLL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA CAMPOS PINTO 0140057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS 0103387RJ ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105842 RECTES: ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ RECDO: LAILA ESTIGES VILLELA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223288 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: NEYDE LUZIA COSATI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114237 RECTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA RECDO: MARIA DE LOURDES MOURA ADVOGADO: DR(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES 0066847RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155486 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: MARCIO ANDERSON DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156484 RECTE: TOKO INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152621 RECTE: ASSOCIACAO DE REABILITACAO E PESQUISA FONOAUDIOLOGICA ARPEF ADVOGADO: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON 0128860RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223277 RECTE: LINA PAULA JASBICK TONAC BECKMANN ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ RECDO: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146922 RECTE: ELY DANY MIZRAHY ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ RECDOS: VIVIANNE LANDSBERG E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135106 RECTE: ESPOLIO DE MAXIMINO CORREIA MARQUES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131477 RECTE: NILTO TRAJANO ADVOGADO: DR(a). NILTO TRAJANO 0005376RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105242 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: GABRIELLA DE CASTILHO BATISTA REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE CASTILHO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130318 RECTE: ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ RECDO: LAILA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169322 RECTE: ROMULO DAMAS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145080 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES RECDO: MARIA APARECIDA DA PAULA VICENTE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219466 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO 0016357RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENI TORRES GOUVEIA 0053386RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN CORREA 0022744RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012161 RECTE: JOSE RICARDO DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213783 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECDO: EDIFICIO SOLAR DAS BROMELIAS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128846 RECTE: JOAQUIM CATARINO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136455 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DIAS DE LIMA 0108669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA 0109142RJ RECDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS 0079659RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER 0134341RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, SANANDO-SEE A CONTRADICAO APONTADA NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A DECISAO EMBARGADA.\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160009 RECTE: SILVIO CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162419 RECTE: ELIANE ROSA DAMASCENO BUNTEMEYER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ Decisão: ...RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125420 RECTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDOS: EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149673 RECTE: CLAUDIO HENRIQUE VIVES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004760 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: ELOIZA NUNES DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118230 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: GERARDO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.214/215.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137380 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: MARIA RITA FREITAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO 0063580RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113608 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: VERA MARIA LAND MARANHAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216637 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOS: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ RECDO: ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA REP/P/S/INV IVETE TAVARES DA CUNHA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA 0094154RJ DR(a). RENATA PEQUENO DE BARROS 0064293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144889 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS RECDO: DENIS DA SILVA AUGUSTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222038 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140907 RECTE: RANDREY GUALBERTO DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA 0098294RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO CAETANO 0038313RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135162 RECTE: MARLON EDUARDO TAVARES DOS SANTOS OLIMPIO REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: D.P RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149070 RECTE: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ RECDO: ORIVALDO BUENO PAPA ADVOGADO: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS 0046532RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227344 RECTE: ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA FROSSARD ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: BANCO CITICARD S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152572 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: ANA MARIA TIBURCIO PEDRA E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147992 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ RECDO: ELVIS SILVA PONTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220793 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: WANDERSON LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219413 RECTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155115 RECTE: MARIA LUCIA FERNANDES BARROS ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ RECDO: AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164159 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ RECDO: PAULO ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES 0092811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157177 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: JOSE ARTEIRO MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142231 RECTE: DURVAL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ RECDO: MARIA ALDENILA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ 0121314RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215600 RECTE: KENNETH ASHLEY THOMAS LAT TUF CATTLEY ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ RECDO: PHILLIP ANDREW TERENCE BARCELLOS CATTLEY E KEVIN EDWARD WILLIAM BARCELLOS CATTLEY REP/P/SUA MAE MAYRA ANTUNES SCARSO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ... RECEBO A PETICAO DE FL. 179 COMO PEDIDO DE DESISTENCIA. ASSIM SENDO, HOMOLOGO A DESISTENCIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CARTORIO DA 7. VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139147 RECTE: ANA BEATRIZ LEITE FERREIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135177 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: CARMEN DOLORES FERNANDES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147033 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARK ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ RECDO: LUIZ AUGUSTO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA 0025806RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139112 RECTE: KARSTEN S A ADVOGADO: DR(a). DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULA 0009593SC RECDO 1: J P ALFRADIQUE & FILHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS 0017339RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145512 RECTES: URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO 0017494RJ RECDO: MARIZA GLORIA DA CONCEICAO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO 0096610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040060032 RECTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARVALHO 0168878SP RECDOS: S.A.WHITE MARTINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227608 RECTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ RECDOS 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO RECDO 2: TRANSPORTES BARRA LTDA RECDO 3: VIACAO BANGU S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227441 RECTE: LUIZ CLAUDIO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO DA SILVA 0143706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA 0146340RJ RECDO: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157199 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: HOMESTAKE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR 0053890RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166430 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Decisão: ... A PROTOCOLIZACAO DA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS RELATIVAS AO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL OCORREU APOS O PRAZO FIXADO ..., RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130223 RECTE: MARIO NEWTON AUGUSTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ RECDO: VILMA LIMA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL 0102296RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165388 RECTE: DJALMA BARBOSA DE MENESES ADVOGADO: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS 0126483RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON 0016711RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135433 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCIO CAMPOS CASTELLA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO 0088833RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126929 RECTE: MARGIL COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA INDUSTRIA E NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ RECDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS LEALFER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA ALEXANDRA PADILHA 0222282SP ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA TIMOTHEO 0113444SP Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121365 RECTE: BANCO BGN S/A ADVOGADO 1: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ RECDO: MARLY BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA 0100685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144159 RECTE: MARIZA SCARAMEL ADVOGADO: DR(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS 0039232RJ RECDO: INGRID PEREIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166826 RECTES: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: GISELE FERREIRA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL 0133090RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143368 RECTE: CALHEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE JANELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ RECDO: JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS 0025568RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL 0070549RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO DO RECORRENTE. POR OUTRO LADO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 89/96.\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145466 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ RECDO: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE 0040052RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157658 RECTE: MARLENE DA SILVA DAMASCENO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144623 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: OTTO MAURAT Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164809 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: NOE DA SILVA ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231422 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDOS: JULIO CESAR FILPO DE SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA VIEIRA GONCALVES DE MELO 0145036RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207513 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUI MARAES 0102472RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215588 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: FORTUNEE WIGUTOW Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156313 RECTE: UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ RECDO: MARCOS DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). JONEI GARCIA ALVIM 0047332RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169187 RECTE 1: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECTE 2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: ALEXANDRE LUIZ ARAGAO DA SILVA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221716 RECTES: VILOBALDO FONTES ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155019 RECTE: MARCOS LUIZ ECCARD VOLLU ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ RECDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222505 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: TECNISAN TECNICA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR 0109161RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100077 RECTE: JULIO CESAR COSTA DE MELLO PALHARES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES 0003664RJ RECDO: INSTITUTO FLUMINENSE DE METROLOGIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA 0000838RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234193 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: RAQUEL DA SILVA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230029 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: SONIA DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON FARIA 0066549RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148206 RECTE: TEREZINHA PEREIRA OSORIO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES PROC.MUNIC. 2: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231469 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA 0136896SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161980 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: GUILHERME CARVALHO SERRANO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230620 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: JANETE BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143311 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CARLOS ALBERTO GOUVEIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224786 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ RECDO: ANTONIO FABIO DE BRITO SILVA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206990 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ RECDO: MYRTES LYRIO VIDAL TELLES ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA 0053332RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230932 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228254 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: CLAUDEMIR BAPTISTA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224245 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ Decisão: (...)ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3.DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENNTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224237 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: PATRICIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144275 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233968 RECTE: JOSELITA CAMARGO VALENTE ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ RECDOS: ANA CECILIA NEVES MAGALHAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA 0106376RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOE FERREIRA 0081651RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227543 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CARLI PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231094 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ RECDO: FLORIZA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES 0081648RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n163. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030502714 RECTE 1: SERGIO MURILO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). IVAN VASQUES 0005323GB RECTE 2: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO SARAIVA REATO 0018600DF ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA 0012330DF RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100179 RECTE: ANDERSON SOARES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030502714 RECTE 1: SERGIO MURILO DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). IVAN VASQUES 0005323GB RECTE 2: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO SARAIVA REATO 0018600DF ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA 0012330DF RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003079 RECTE 1: CESAR MANOEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SALDANHA COELHO 0076271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO 0145514RJ RECTES 2: CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO MESTIERI 0013645RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 464936"
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                                "464935": [
                                    "IIIE - Despacho",
                                    "Expediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4671 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000181051 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECTE 2: HEROTIDES PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: OS MESMOS Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 153 PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA TENDO EM VISTA O PATROCINIO DO SEGUNDO RECORRENTE ATRAVES DA DEFENSORIA PUBLICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117207 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: MARCOS AUGUSTO DA COSTA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO ASSISTE RAZAO AO RECORRENTE, PORQUANTO, NOS PROPRIOS TERMOS DO BOLETO DE FL. 143, BEM COMO RESSALTADO NA CERTIDAO DE FL. 147, OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS DA CONCLUSAO EM 13.12.2007; DATA ANTERIOR A PUBLICACAO (17/12/2007) A PARTIR DE QUE O PRAZO EFETIVAMENTE COMECOU A FLUIR PARA O RECORRENTE. COM EFEITO, EM 11.01.2008 O PROCESSO ENCONTRAVA-SE INSPONIVEL PARA CONSULTA, EIS QUE AINDA NAO INICIADO O PRAZO PARA INTERPOSICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TODAVIA, DURANTE TODO O PERIODO DE QUE O RECORRENTE DISPOS DA PRERROGATIVA DE PROCEDER A RESEPECTIVA CARGA, OS AUTOS ESTIVERAM AESSIVEIS NO SETOR DE ATENDIMENTO; RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS. 150/151...\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39388/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDOS: NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DIVISAO DE AGRAVOS PARA A AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APOS BAIXEM OS AUTOS A QUARTA CAMARA CIVEL, A QUAL DEVERA APRECIAR O PEDIDO FORMULADO NA MEDIDA CAUTELAR N. 2006.014.00034.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9200 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000247517 RECTE: AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 220, BAIXEM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FL. 195/196.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147061 RECTE: MARCOS AURELIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE A FIM DE QUE FORNECA COPIA DA PETICAO A QUE ALUDE A CERTIDAO DE FL. 193.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000222752 RECTE: MARIA HELENA CHAGAS ALMEIDA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FL.125 PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA TENDO EM VISTA O PATROCINIO DA RECORRENTE ATRAVES DA DEFENSORIA PUBLICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146922 RECTE: ELY DANY MIZRAHY ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ RECDOS: VIVIANNE LANDSBERG E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115759 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS ACOSTADO AOS AUTOS PELO RECORRIDO A FL. 135, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO AS FLS. 267. ... .\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149767 RECTE: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPETRAMO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES 0080104RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA 0028115RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUES ONOFRE 0107570RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, DEIXO DE CONHECER DAS PETICOES DE FLS.304/338 E 339/375.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42796/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: GIOVANNI ALBERTO KRANZ ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10887 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000325528 RECTES: HENRIETTE HOENISCH MATOS SA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 139, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 130 POR SE TRATAR DE MANIFESTACAO TEMPESTIVA DO RECORRENTE. POR OUTRO LADO, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O RECURSO EXTRAORDINARIO IMPUGNA A DENEGACAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, RAZAO PELA QUAL MERECE PROSSEGUIMENTO. ... .\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212576 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: CELIA GIMELFERB ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.338/345 E 346/353, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025511 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: REFRIGERANTES CONVENCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 3: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO FORMULADO PELA RECORRIDA AS FLS. 282/283...ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS 282/283 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.271 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000216752 RECTE: CELIO DIAS DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FL.113 PARA DEFERIIR A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA O PATROCINIO DA RECORRENTE ATRAVES DA DEFENSORIA PUBLICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.591 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000389040 RECTE: RODRIGO COSTA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000496670 RECTE: ROSIMERY CORREIA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE, EIS QUE NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123573 RECTE: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ Despacho: TRAGA O RECORRENTE, EM 48 HORAS, A COPIA DA SUA DECLARACAO COMPLETA DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE SEJA AFERIDA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.852 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000613728 RECTE: FREDERICO VIANA BARRETO ALVES ADVOGADO: DR(a). GABRIEL RABELO DA COSTA 0138472RJ RECDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE EM RAZAO DA NAO COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227110 RECTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CARLOS ALBERTO SORIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR 0120980RJ ADVOGADO 2: DR(a). KRICIA RAMOS ARAUJO 0119684RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS.267/268, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227942 RECTE: ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ RECDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ Despacho: ... BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 42/43, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146255 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 543, DESENTRANHEM-SE OS RECURSOS ESPECIAL (FLS. 62/76) E EXTRAORDINARIO (FLS. 77/82) IDENTICOS, QUE SERAO EXCLUIDOS DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO; PROSSEGUINDO-SE EM RELACAO AOS PRIMEIROS RECURSOS.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.7039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20674/2004 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAN C. DE GUSMAO S. TORRES RECDO: ERICO BOECHAT NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE A 1A VARA DE FAZENDA PUBLICA, REQUISITANDO-SE OS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL No 7039/05, ENCAMINHANDO-SE COPIA DA PETICAO DE FLS. 17/19\".\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156588 RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: ELISABETH FRANCISCA BARROS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 385, PORQUANTO NOS TERMOS DO ARTIGO 1. DA RESOLUCAO N. 06/2002 DESTA 3. VICE-PRESIDENCIA, \"DA AUTUACAO DE RECURSOS EXTRAORDINARIOS E ESPECIAIS CONSTARA EXCLUSIVAMENTE O NOME DOS SRS. ADVOGADOS QUE SUBSCREVEM AS RAZOES RECURSAIS\". EM RAZAO DESSA NORMA, FOI CONSIGNADO NA AUTUACAO O NOME DA DRA. RAFAELA MAYRINK FERREIRA, PASSANDO AS PUBLICACOES A MENCIONAREM O SEU NOME E NAO OS DOS DRS. WALTER WIGDERONWITZ NETO E CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, OS QUAIS NAO ASSINARAM A PECA RECURSAL, NEM TAMPOUCO A TAL TEMPO REQUERERAM QUE AS FUTURAS PUBLICACOES LHE FOSSEM DIRIGIDAS. NO MAIS, INCLUAM-SE NA AUTUACAO OS NOMES DOS DRS. WALTER WIGDERONWITZ NETO E CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA...PUBLIQUE-SE E, APOS, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215528 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA 0075757RJ RECTE 2: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA BASTOS 0133281RJ Despacho: INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM SUAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117207 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: MARCOS AUGUSTO DA COSTA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO ASSISTE RAZAO AO RECORRENTE, PORQUANTO, NOS PROPRIOS TERMOS DO BOLETO DE FL. 143, BEM COMO RESSALTADO NA CERTIDAO DE FL. 147, OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS DA CONCLUSAO EM 13.12.2007; DATA ANTERIOR A PUBLICACAO (17/12/2007) A PARTIR DE QUE O PRAZO EFETIVAMENTE COMECOU A FLUIR PARA O RECORRENTE. COM EFEITO, EM 11.01.2008 O PROCESSO ENCONTRAVA-SE INSPONIVEL PARA CONSULTA, EIS QUE AINDA NAO INICIADO O PRAZO PARA INTERPOSICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TODAVIA, DURANTE TODO O PERIODO DE QUE O RECORRENTE DISPOS DA PRERROGATIVA DE PROCEDER A RESEPECTIVA CARGA, OS AUTOS ESTIVERAM AESSIVEIS NO SETOR DE ATENDIMENTO; RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS. 150/151...\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39388/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDOS: NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DIVISAO DE AGRAVOS PARA A AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APOS BAIXEM OS AUTOS A QUARTA CAMARA CIVEL, A QUAL DEVERA APRECIAR O PEDIDO FORMULADO NA MEDIDA CAUTELAR N. 2006.014.00034.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108750 RECTE: JOSE SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPETE A ESTA 3 VICE-PRESIDENCIA, APENAS, DEFERIR OU INDEFERIR O SEGUIMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIOS. EM VISTA DISSO, NAO E CABIVEL A APRECIACAO DO REQUERIMENTO DE EXTINCAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO NOS TERMOS REQUERIDOS PELO RECORRIDO A FLS. 438...ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE,REMETENDO-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTACAO DE PARECER.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115759 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO : DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS ACOSTADO AOS AUTOS PELO RECORRIDO A FL. 135, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO AS FLS. 267. ... .\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149767 RECTE: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPETRAMO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA 0028115RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES 0080104RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUES ONOFRE 0107570RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, DEIXO DE CONHECER DAS PETICOES DE FLS.304/338 E 339/375.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010022614 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONERAT ALVES RECDO: ANA LUCIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 623/635 FOI INTERPOSTO EM FACE DE ACORDAO PROFERIDO EM SEDE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2001.0002.02614. ASSIM SENDO, EIS QUE JA DEVIDAMENTE AUTUADO, PROSSIGA-SE; REMETENDO-SE OS AUTOS A DIVISAO DE ATUACAO PARA AS ANOTACOES CABIVEIS. POR OUTRO LADO, HAJA VISTA QUE FORAM REQUISITADOS OS AUTOS DA APELACAO CIVEL N. 1995.001.04688 APENAS COM O FITO DE SE VERIFICAR O OBJETO DO MENCIONADO RECURSO, DETERMINO SEJAM AQUELES POR ORA DESAPENSADOS, ENCAMINHANDO-OS A VARA DE ORIGEM, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42796/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: GIOVANNI ALBERTO KRANZ ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212576 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: CELIA GIMELFERB ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ Despacho: ASSIM SENDO, DESENTRANHAM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.338/345 E 346/353, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103967 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: VANESSA RAMOS CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DESENTRANHEM-SE, ASSIM, AS PECAS DE FLS. 1138/1148 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025511 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: REFRIGERANTES CONVENCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 3: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO FORMULADO PELA RECORRIDA AS FLS. 282/283...ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS 282/283 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213291 RECTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDO: CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0016299RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217861 RECTE: FESTAS & FESTAS EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA 0079985RJ RECDO: MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123573 RECTE: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ Despacho: TRAGA O RECORRENTE, EM 48 HORAS, A COPIA DA SUA DECLARACAO COMPLETA DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE SEJA AFERIDA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154954 RECTE: J F T PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ RECDO: BRASFELS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146255 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: EM FACE DA CERTIDAO DE FL. 543, DESENTRANHEM-SE OS RECURSOS ESPECIAL (FLS. 62/76) E EXTRAORDINARIO (FLS. 77/82) IDENTICOS, QUE SERAO EXCLUIDOS DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO; PROSSEGUINDO-SE EM RELACAO AOS PRIMEIROS RECURSOS.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210119 RECTE: PRA CARAMBA ATREVIDA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAYRA MARQUES DOS SANTOS 0146652RJ RECDO: TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ Despacho: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234149 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDOS: ISRAEL DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: ...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001545 RECTE: PRISCILLA CHUFF ELIAS JOSE ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ RECDO: CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.305 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000072183 RECTE: JOAO BATISTA PEREIRA VINHOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS 488/523...ASSIM SENDO, MANTENHO AS DECISOES DE FLS 456 4 486/487 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n044. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050010183435 REQTES: NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ REQDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E Relator: DES. FERNANDO CABRALF Despacho: ...ASSIM SENDO, APOS A AUTUACAO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DOS RECURSOS ESPECIAL N.16683/07 E EXTRAORDINARIO N.08378/07 EM APENSO, BAIXEM OS AUTOS A QUARTA CAMARA CIVEL PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO FORMULADO A FLS.345.\r\n\r\nId: 464935"
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MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA 0094861RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.935 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000564092 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CILEA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO 0067746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA ALEXANDRINO 0087778RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1128 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000445352 RECTE: ARRAIAL SUB EMPREENDIMENTOS NAUTICOS ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN BURGO MARTINS 0143806RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ RECDO: FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA 0038938RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153927 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ RECDO: ROSANGELA RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANI MARTINS DA SILVA 0084725RJ ADVOGADO 2: DR(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA 0084770RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164295 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1309 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000568826 RECTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECTE 2: UNIMED CENTRO OESTE ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: GUSTAVO JOSE MEANO BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA 0097806RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156328 RECTES: ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ RECDO: ROLAND HERMANN WILHELM BECKER ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1637 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000581673 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: SERGIO CARDOSO SOARES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1673 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000576641 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ALEXSANDRA DE JESUS MASCARENHAS DEF.PUBLICO: D.P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1675 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370108 RECTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ RECDO: MAURO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO 0088526RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1677 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000546235 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A SUCESSORA DA VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: LUIS ALFREDO OSORIO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSMAO 0092903RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF 0101143RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221089 RECTE: ANTONIO GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA 0141853RJ RECDO: CANDIDA GARCIA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO 0074669RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156328 RECTES: ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ RECDO: ROLAND HERMANN WILHELM BECKER ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136524 RECTE: DALVA MARIA ROBERTO DOS REIS MENEZES ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166224 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: EDILSA LAMIN BORGES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104906 RECTE: SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDOS: INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ ADVOGADO 2: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR 0133479RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119370 RECTE 1: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA 0106271RJ RECTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143848 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: LENIMAR AYRES BRITO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO 0103764RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001998 RECTE: MARCELO DA COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: FLAVIO DA SILVA RAMOS NETO (ASSIST.ACUS.) ADVOGADO 1: DR(a). NILO BATISTA 0000197BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO 0099026RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001998 RECTE: MARCELO DA COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: FLAVIO DA SILVA RAMOS NETO (ASSIST.ACUS.) ADVOGADO 1: DR(a). NILO BATISTA 0000197BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO 0099026RJ Despacho: 1 - DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 464934"
                                ],
                                "464937": [
                                    "IIIE - Vista",
                                    "Expediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400700137 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO RECDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE C BRITTO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700139 RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MA. AMARAL T. PAES RECDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1127 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536436 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CLAUMIR DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1129 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000602330 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDOS: JOSE MARCONDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO 0128954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129872 RECTE: AUTOBRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO 2: AUTOLATINA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR MUSSI 0024891SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE PALMA 0046381SP ADVOGADO 3: DR(a). MARISA CLAUDIA GONCALVES 0098091SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129869 RECTE: AUTOBRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO 2: AUTOLATINA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR MUSSI 0024891SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE PALMA 0046381SP ADVOGADO 3: DR(a). MARISA CLAUDIA GONCALVES 0098091SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131301 RECTES: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ RECDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019291 RECTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALVARENGA 0001755ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DACIO ROLIM 0000822AMG RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166154 RECTES: PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140937 RECTE: ROSANGELA SOARES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE 0136171RJ RECDOS: DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY 0103775RJ ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PELLIS VEGELE 0141732RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155701 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: CLEITON SAO PEDRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO 0134151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167342 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCIO LEAL RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137254 RECTE: GISELDA MENDES DE LIMA DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: Dr. HUGO GONCALVES GOMES FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136822 RECTE: ARMANDO CELIO DE LIMA CARIDADE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dra. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1633 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000560670 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: PASQUALE D ANDREA RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1636 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000018026 RECTE: PAULO SERGIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218991 RECTE: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ RECDOS: I O VENTURA MERCEARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148844 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ANTONIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137356 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: MARIA CRISTINA GUIMARAES FAISSAL ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133396 RECTE: LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1655 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000007314 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA 0143009RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142990 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ RECDO: SYLVIA REGINA DE MORAES ROSOLEM ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO 0087287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1662 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000608071 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: VALTER GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1667 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000577372 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: ERIKA PESSOA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JEANINE GAMA SA CABRAL 0100333RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1668 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010192 RECTE: CORACI LIMA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156963 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: NICOLAU GOMES BALBINO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1671 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000625068 RECTE: SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ RECDO: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1672 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000605112 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: MARIA JOSE FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SAULO DARIO ALVES 0114101RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1674 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000015438 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: VERA LUCIA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1676 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000622158 RECTE: VALMIR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA 0081475RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1678 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000601271 RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDOS: CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1679 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000581764 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: LAURITA GOUVEIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA 0120824RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129872 RECTE: AUTOBRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO 2: AUTOLATINA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR MUSSI 0024891SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE PALMA 0046381SP ADVOGADO 3: DR(a). MARISA CLAUDIA GONCALVES 0098091SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129869 RECTE: AUTOBRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO 2: AUTOLATINA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR MUSSI 0024891SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE PALMA 0046381SP ADVOGADO 3: DR(a). MARISA CLAUDIA GONCALVES 0098091SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118575 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169044 RECTES: CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS E S/MARIDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES 0125648RJ RECDO: CONDOMINIO WIMBLEDON PARK ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130013 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CLOVIS VIEIRA MELLO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ 0104448RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO 0035124RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131301 RECTES: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ RECDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169129 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: MARLI PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152625 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO 1: ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136525 RECTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: S A S SEIVA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANNE VAZ MATOS 0174033SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA 0083553SP ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019291 RECTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALVARENGA 0001755ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DACIO ROLIM 0000822AMG RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015201 RECTE: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO 2: ISOTERMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACEDO 0034054RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FELISBERTO 0164264SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166154 RECTES: PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158997 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D'AMPEZZO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160167 RECTE: RACHEL LALLI LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140937 RECTE: ROSANGELA SOARES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE 0136171RJ RECDOS: DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY 0103775RJ ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PELLIS VEGELE 0141732RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155701 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: CLEITON SAO PEDRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO 0134151RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027262 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125331 RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO RECDO: LENY FERREIRA CANTILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164298 RECTE: FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ RECDOS: ILAN MAIERHOFFER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS 0127718RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167342 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCIO LEAL RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166309 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104931 RECTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ RECDO: CARLOS ALBERTO CARAVELAS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS 0088460RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067CRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152964 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: DARCI PITTA SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218991 RECTE: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ RECDOS: I O VENTURA MERCEARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158127 RECTES: ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ RECDOS: ARNALDO CARVALHO DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO 0094612RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136347 RECTE: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ RECDO: GERCIMAR NIVALDO EMILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0061583SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA 0099779RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500118186 RECTE: NUEVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PUGAN 0022117RJ RECDO: ELEVADORES GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS 0075465RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168426 RECTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ RECDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC. 1: MARCIA M C OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: ROBSON LUIZ CANEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137356 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: MARIA CRISTINA GUIMARAES FAISSAL ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133396 RECTE: LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142990 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ RECDO: SYLVIA REGINA DE MORAES ROSOLEM ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO 0087287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137785 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECTE 2: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ RECDOS: MONICA DE CARVALHO BARBOSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158634 RECTE 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECTE 2: RONALDO MEDEIROS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113606 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO 0145151RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154831 RECTE: ROBERTO MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100732 RECTE: EURICO EUGENIO EINSFELD ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ RECDO: ESPOLIO DE OCTAVIO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104843 RECTE: FRANCISCO NAPOLI ADVOGADO: DR(a). GABRIEL NAPOLI 0137281RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GUAPY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120753 RECTE: ROMEU DE FREITAS FLORES ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ RECDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122766 RECTE: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ RECDO: ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO 0008399MG ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FOSCARINI DE ALMEIDA 0060235MG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149191 RECTE: ADILSON COTRIM DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ RECDO: SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS 0079391RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163776 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECDO: FERNANDA LEITAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160149 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDOS: CLAUDIA MAIA MELLO P/SI E REP/S/FILHA ADRIANA MAIA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135384 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO I AMELIA GUEDES I ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169481 RECTE 1: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES 0069795RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156963 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: NICOLAU GOMES BALBINO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134882 RECTE: GERALDO CANDIDO FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 464937"
                                ],
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                                    "Expediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4671 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000181051 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECTE 2: HEROTIDES PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000222752 RECTE: MARIA HELENA CHAGAS ALMEIDA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004759 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: METALSUL SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS AUTOMOTIVAS DE INFORMATICA E DE MATERIAL ELETRO ELETRONICO DO MEDIO PARAIBA E SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO TOLEDO FERNANDES 0128427RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115759 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10787 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000447646 RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ RECDO: IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DOS SANTOS 0116931RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150661 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ RECDOS: ANTONIO JOAO SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1104 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000537647 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: FRANCISCO EDUARDO HILARIO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO 0086669RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1120 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000504459 RECTE: JOSE HENRIQUES SALLES BOECHAT ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ RECDO: A G F BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1126 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000528130 RECTE: BANCO BMG LTDA ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARCIA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ 0080777RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1150 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500326 RECTE: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ RECDO: JULIA MARIA MAGALHAES DUARTE ADVOGADO: DR(a). SEIJI SAITO 0111445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167328 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146412 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: NICOLAS GEORGES TSELIKAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA 0130743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113022 RECTE: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1217 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000657240 RECTE: BANCO BMG AD VOGADO: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ RECDO: NOEMI LOPES DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO MENEZES ARMOND 0096383RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1225 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000500340 RECTE: CHUBB CLUBE BRASIL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ RECDO: ADRIANA FABLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEIJI SAITO 0111445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161389 RECTE: ZENEIDE MENDONCA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES 0098855RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500125724 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDOS: MPMN ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VANY ROSSELINA GIORDANO 0055299RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1239 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000007302 RECTE: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: ALESSANDRO CAMARA DE SOUZA OUTRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA 0074875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156226 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ RECDO: WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1308 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000009529 RECTE: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: MARCIA CERQUEIRA CINTRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA ROCHA SERRA 0024198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144639 RECTE: DIAMANTE S A ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADO 1: DR(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE 0001918DF ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO 0015371DF RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215528 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA 0075757RJ RECTE 2: ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA BASTOS 0133281RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004759 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: METALSUL SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS AUTOMOTIVAS DE INFORMATICA E DE MATERIAL ELETRO ELETRONICO DO MEDIO PARAIBA E SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115759 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO : DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213235 RECTE: CABB ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ RECDOS: ANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN 0086258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160088 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: PARADA SETENTA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ RECTE ADESIVO: PARADA SETENTA LTDA-ME ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ RECDO ADESIVOS: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152498 RECTE: DELTAPRIE REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232572 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ RECDOS: ROBERTO HENRIQUE DA COSTHA BEHAR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150661 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ RECDOS: ANTONIO JOAO SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140169 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ RECDO: DISCO COMBUSTIVEIS ITAPERUNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES 0114404RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CABRAL LANNES 0132910RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167328 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112943 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ RECDO: MARCIA REGINA REBELO SIMOES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136481 RECTE: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ RECDO: CESAR NUNES VILLA NOVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES SUETH 0100647RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161590 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: MARIO GRACINDO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO 0054427RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146412 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: NICOLAS GEORGES TSELIKAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA 0130743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165661 RECTE: CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: M S T C CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500125724 RECTES: MPMN ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163516 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECTE 2: HOMERO MOURA SARTORE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156226 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ RECDO: WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128549 RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DE BRITO 0007592DF RECDO: APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148172 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: MARCOS CICERO DE CASTRO ROSA E S/MULHER ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125436 RECTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ RECDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144639 RECTE: DIAMANTE S A ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADO 1: DR(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE 0001918DF ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO 0015371DF RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139890 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDOS: WELINGTON TADEU LAZANHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158875 RECTE: JABOUR EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233019 RECTE: GALETO PIUPIU LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ RECDO: ARAUJO PENNA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA SOBRINHO 0031513RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224245 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210119 RECTE: PRA CARAMBA ATREVIDA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAYRA MARQUES DOS SANTOS 0146652RJ RECDO: TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211535 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: ANA LUZIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234149 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDOS: ISRAEL DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233296 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA 0093419RJ RECDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANCO 0119912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 464938"
                                ]
                            }
                        },
                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
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                                    "464929": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050290030492 - COBRANCA Protocolo: 2007311203 REQUERENTE: SISMA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"ATENDA-SE AO M.P.\" (REQUER INTIMACAO DO PREFEITO MUNICIPAL) (NOTA DA SECRETARIA: A REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA DE ORDEM E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO SOLICITADA ASS FLS. 152).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199718084 IMPTE: AMANCIO DE MOURA CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. WILSON SANTIAGO M. DE MELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES OBJETO DO OFICIO DE FLS. 565\". (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A BUSCA E APREEENSAO RETRO)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002130815 IMPTES: JOSE LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA LASZILO CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE, COM BASE NA PLANILHA APRESENTADA AS FLS. 225/226, OBSERVANDO-SE A RENUNCIA DO PRIMEIRO IMPETRANTE. \"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2001.006.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 7827/98 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 200145193 AUTOR: CARLOS EDUARDO MENDES GUIMARAES E S/M HELOISA WERNECK MENDES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 REU: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFFROY REP/P/ ODILON RODRIGUES GEOFFROY ADVOGADO: DR(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE RJ0014748 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 466, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC.\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2002.006.158 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.4940/1999 12 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2002127618 AUTOR: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ADVOGADOS: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 DR(a). WAGNER BRAGANCA RJ0109734 REU: DAHAS CHADE ZARUR ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 796.\" (DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE)\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2003.006.232 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6.732/97 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003190547 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA REU: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES RJ0088906 DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA RJ0088438 DR(a). OTTON SANT'ANNA FILHO RJ0061700 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO MUNICIPIO EXEQUENTE EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DAS CONSEQUENCIAS LEGAIS.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2003.006.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 121/2003 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003229010 AUTOR: ANTONIO JOSE CACADOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS RJ0102501 REU: HERMES DE ASSUNCAO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA RJ0039733 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA RJ0105286 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA-SE O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS PORQUE A ACAO ORIGINARIA FOI JULGADA IMPROCEDENTE. ASSIM, QUAL CREDITO QUE SE PENHORARIA. OU SE TRATA DE SEGUNDA PENHORA SOBRE O MESMO. ESCLARECA O EXEQUENTE EM CINCO DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2004.006.251 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.0383097 ORDINARIA Protocolo: 2004186535 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO RJ0095118 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O EMBARGADO COMO REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2005.006.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4 CAM.CIV.TJRJ(ORDINARIA) 20030010012053 Protocolo: 2005102626 AUTOR: OTEN SERVICOS GRAFICOS E PUBLICIDADE LTDA REP/P/S/REP.LEGAL NILO SERGIO MARTINS NETO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 REU 1: BANCO SANTANDER S A REU 2: SANTANDER SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 281: ANOTE-SE ONDE COUBER E DE-SE VISTA.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2006.006.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500127313 Protocolo: 2006104333 AUTOR: UNION COBRANCA E RECUPERACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES RJ0106944 REU: ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI RJ0076107 Relator: : DES. MARCUS FAVER Despacho: \"HOMOLOGO A TRANSACAO REALIZADA PELAS PARTES. E. MANDADO DE PAGAMENTO NA PESSOA DA ADVOGADA DA EXEQUENTE. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500107825 Protocolo: 200760551 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR REU: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM PROVAS.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200100115452 Protocolo: 200780589 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 REU 1: ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE REP/P/S/INV MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 2: MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 3: ZULMIRA CARVALHO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 765 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE. EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400114964 Protocolo: 2007142113 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL REUS: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PINHEIRO NETO ADVOGADOS ADVOGADOS: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654 DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCAM-SE AS PARTES A RESPEITO DO INTERESSE EM PROVAS, NO PRAZO LEGAL, JUSTIFICANDO-AS.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600144541 Protocolo: 2007165259 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO. REU 1: HENRIQUE LIMA DE CASTRO SARAIVA REU 2: JOSE FRANCISCO SANTANA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INTIMEM-SE OS REUS A TRAZEREM PROCURACAO. 2 - TRAGA O ESTADO COPIA DA DECISAO RESCINDENDA E DA DATA DE SEU TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 16293/2004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 9 CC Protocolo: 2007192528 AUTOR: AILTON ROBERTO CELESTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA RJ0049037 REU: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PROVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: \"INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS AS FLS. 161 E 163 POR SE TRATAR DE ACAO RESCISORIA FUNDADA NOS INCISOS V E IX DO ARTIGO 485 DO CPC QUE DEPENDE TAO SOMENTE DE PROVA DOCUMENTAL CONSISTENTE EM PECAS DO PROCESSO ORIGINARIO, A QUAL DEVE SER PRODUZIDA COM A INICIAL E COM A CONTESTACAO. TRATANDO-SE DE JULGAMENTO COLEGIADO, E EM VISTA DOS PRINCIPIOS DA EVENTUALIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL, VOLTEM OS AUTOS AO M.P. PARA OFERECIMENTO DE PARECER SOBRE O MERITO.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35129/2005 - 16 C. CIVEL Protocolo: 2007194397 AUTOR: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADOS: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"INTIME-SE A RE POR MANDADO PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINADO AS FLS. 96.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400136307 Protocolo: 2007248790 AUTOR 1: JOSE CARLOS NOVARINE E S/MULHER CECILIA PEREIRA NOVARINE AUTOR 2: VALTER LUIZ NECHIO E S/MULHER LOEMAR FEITOSA NECHIO ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 REU: JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"FLS. 70/72 - AOS AUTORES, UMA VEZ QUE PERSISTE A NECESSIDADE, IMPOSTA PELO PROPRIO FUNDAMENTO LEGAL APRESENTADO - ARTIGO 485 DO CPC -, DA COMPROVACAO DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE SE BUSCA RESCINDIR, CONSIDERANDO-SE NAO SO A AUSENCIA DA RESPECTIVA CERTIDAO, MAS, TAMBEM, PELA NOTICIA DO MANEJO, A EPOCA, DE RECURSO ESPECIAL (FL.82 V.).\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500105552 Protocolo: 2007267153 AUTORS: MARCIO RICARDO CRETTON MONTEIRO GLORIA CLARA ASSIS DE MOURA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 REU: MDC MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR EM REPLICA.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200700102780 Protocolo: 2007267778 AUTORS: MARIA APPARECIDA PETRILLO DE LEMOS NKM CONSTRUCOES INCORPORACOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 REU: MARCIO COSTA DE PAULA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 43 - AOS AUTORES, PARA PROVIDENCIAS, AGORA, SOB A PENA DO ARTIGO 267, III, DO CPC.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20040013310 Protocolo: 2007276922 AUTOR: MARIA REGINA PAMPOLHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 REU: PAULO VICTOR DA SILVA REP/P/S/CURADORA HELIANA HELENA SALES DE SANTANA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ISTO POSTO: 1 - DECLARO A INSUBSISTENCIA DA CITACAO EFETIVADA. 2 - NOMEIO, COMO CURADORA A LIDE, DE CONFORMIDADE COM O ART. 218 PARAGRAFOS 2. E 3. DO CPC, A SRA. HELIANA HELENA SALES DE SANTANA, BRASILEIRA, VIUVA, APOSENTADA, CARTEIRA DE IDENTIDADE 5....9 (M.DEFESA-AERONAUTICA), CIC 347.0...4..-6., RESIDENTE E DOMICILIADA A RUA BAMBINA, 86 APTO. 201. 3 - RENOVE-SE A CITACAO NA PESSOA DE SUA CURADORA. \"(NOTA DA SECRETARIA: A AUTORA PARA FORNECIMENTO DE COPIAS E PAGAMENTO DE CUSTAS NECESSARIAS A RENOVACAO DA CITACAO, FL. 616, ITEM 3).\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 20020041558 Protocolo: 2007292333 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES REUS: ALVARO DE ALVARENGA RODRIGUES JOSE FERREIRA SOARES Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR SOBRE FLS. 82V. E 85.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2007.006.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200700103874 Protocolo: 2007304286 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA RJ0114845 REU 1: ANTONIO LOBO SANTIAGO REU 2: EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 REU 3: EULINA DE MENEZES VASCONCELOS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AO AUTOR EM REPLICA.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2003.002.011812-5(6 VARA CIV.NITEROI)APELACAO CIVEL 2005.001.13316(17 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2007313809 AUTOR: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: DR.(a)MARIA DAS GRACAS DE MACEDO SOARES REU: LIA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA DIAS ADVOGADOS: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA RJ0129209 DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20070017277 Protocolo: 2007332856 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO REU: MARIA DA CONCEICAO GOMES VANTINE Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A PROCURADORIA DO INSS PESSOALMENTE.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2008.006.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500140060 Protocolo: 20083248 AUTOR: PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS RJ0094936 REU: EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: \"CITE-SE, COM O PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPONDER (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2008.006.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.028.001077-0 OBRIGACAO DE FAZER - 2 VARA DA COMARCA DE MACAE (AP.CIVEL 2005.001.49964 - 16 C.CIVEL) Protocolo: 200812665 AUTOR: MARICI TAVARES DE MACEDO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS RJ0128441 REU: MUNICIPIO DE MACAE Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \" FLS. 390/391 - `A AUTORA, PARA MELHOR SITUAR O PROVEITO ECONOMICO QUE ALMEJA OBTER, CASO PROCEDENTE SEU PEDIDO, NAO SO PELA IMENSA DISCREPANCIA EXISTENTE ENTRE O VALOR DA CAUSA ORIGINARIA E O QUE AQUI TOMA POR BASE O VALOR DA ULTIMA REMUNERACAO RECEBIDA NO CARGO DE MEDICO I NO MUNICIPIO REQUERIDO (FL.390), DEMONSTRADO POR CONTRACHEQUE DE ABRIL/2002 (FL.381), MAS, PRINCIPALMENTE, PELA SUPOSTA ALEATORIEDADE DE \"(...) POSSIVEL QUE TENHA OCORRIDO REVISAO E AUMENTO DO VENCIMENTO DO SEU CARGO. ADEMAIS, PODEM TER SIDO CRIADOS NOVAS GRATIFICACOES E ADICIONAIS\" (FL.391), SITUACAO PASSIVEL DE COMPROVACAO, SEM DESPREZO, POR QUESTAO DE SIMETRIA, DO VALOR ATRIBUIDO `A NOTICIADA EXECUCAO DECORRENTE DA INVERSAO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS (FLS.334/335).\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2008.006.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.172300-3 ORDINARIA (AP.CIV.2004.001.36666 - 17 CC). Proto colo: 200818118 AUTOR: ELIANE RIBEIRO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. 1 - CITE-SE COM PRAZO DE 20 DIAS. 2 - COM OU SEM RESPOSTA DE-SE VISTA DOS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. 3 - APOS, CONCLUSO.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2008.006.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500115640 Protocolo: 200827092 AUTORS: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ROCHA VERA REGINA DE ALBUQUERQUE REP/P/S/CURADORA MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0135138 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE. A TUTELA ANTECIPADA SERA APRECIADA APOS A RESPOSTA E OITIVA DO M.P. \"(NOTA DA SECRETARIA: AOS AUTORES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2008.006.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20050018415 Protocolo: 200831862 AUTOR: SILAS DE SOUZA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA RJ0119566 REU: DALVA LOUREIRO SOARES Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 11 E INSUFICIENTE PARA EMBASAR O PEDIDO. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA E DO DEPOSITO SOB AS CONSEQUENCIAS LEGAIS.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2008.006.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200500131192 Protocolo: 200833616 AUTOR: ESPOLIO DE IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES REP/P/S/INV MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 REU: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"CITE-SE, PRAZO DE 20 DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2008.006.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200600157591 Protocolo: 200837464 AUTOR 1: MARLENE OLIVEIRA DE LIMA AUTOR 2: JUAREZ FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO RJ0076225 REU 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A REU 2: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - EM DEZ DIAS, PROMOVA A A. A EMENDA DA INICIAL, ADEQUANDO AO PEDIDO O FUNDAMENTO DA PRETENSAO, TRAZENDO COPIA DA SENTENCA E ACORDAO DA ACAO ANTERIORMENTE JULGADA, ASSIM COMO A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2008.006.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200700113092 Protocolo: 200837910 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"VISTOS, ETC. INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. ... ASSIM, CONCEDO AO REQUERENTE O PRAZO DE CINCO DIAS PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - QUE NAO SAO ELEVADAS E MUITO MENOS EXORBITANTES - E DO DEPOSITO PREPARATORIO A SER CALCULADO SOBRE O VALOR DA CAUSA PELO REQUERENTE ATRIBUIDO NA INICIAL, PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. INTIME-SE.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2008.006.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20040015807 Protocolo: 200843684 AUTORS: ALOIZO SEBASTIAO PINTO ELI VIEIRA DE ARAUJO ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE DE LIMA JOSE CARLOS BOTELHO JOSE JORGE PIMENTA BATISTA LUIZ ANTONIO MARTINS NASCIMENTO PAULO HUMBERTO DORIA DE SOUZA SILAS FRANCO DE TOLEDO SONIA PIMENTEL DE FREITAS VAINE MESQUITA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 948.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2008.006.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.205.011096-3 REINTEGRACAO DE POSSE - 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Protocolo: 200850678 AUTOR: ANDREA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU RJ0083139 REU: CELIA MARIA DE SOUZA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, ISENTANDO A AUTORA DO DEPOSITO. CITE-SE.\"\r\n\r\nId: 464929"
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                                    "464249": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "DECISÃO \r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 59/2006 (2006.023.00059) - Relatora: Exma. Sra. Des. Telma Musse Diuana - Reclte.: Angela Maria Montavanos - Adv.: Dra. Angela Maria Montavanos (OAB/RJ 84824) - Recldo.: Exmo. Sr. Desembargador Relator da Apelação Cível 2006.001.12488 da Egrégia Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 78: “A Secretaria do Órgão Especial deverá: a) Cumprir, no futuro, o despacho de fls. 75, in fine; b) Xerocopiar a petição de fls. 77, anexando aos autos a aludida xerox; c) Após o cumprimento da determinação contida no item b supra, devolver o original da petição de fls. 77 à subscritora da mesma, mediante recibo. Publique-se.” Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (a) Des. Telma Musse Diuana, Relatora.\r\n\r\nId: 464249"
                                    ],
                                    "464439": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "DECISÃO \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 27/2007 (2007.029.00027) - Relator: Exmo. Sr. Des. Mario Robert Mannheimer - Excpte.: Angela Maria Montavanos - Adv.: Dra. Angela Maria Montavanos (OAB/RJ 84.824) - Excpto.: Desembargador.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 45/48: “(...) Assim, não obstante a reiteração dos Embargos configure abuso de direito de recorrer, por hora deixo de aplicar multa por litigância de má-fé, alertando a Embargante que a sua imposição ocorrerá na eventualidade da reiteração de recurso manifestamente infundado e protelatório. Face ao exposto, rejeito os Embargos de Declaração de fls. 39/40.” Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. (a) Des. Mario Robert Mannheimer, Relator.\r\n\r\nId: 464439"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Câmaras Criminais": {
                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                "Atos": {
                                    "464941": [
                                        "IIIE - Acórdão",
                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990020129910 Protocolo: 2007320213 IMPTE/PACTE: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.022569-8, 2001.026.001955-2 20028270013034 Protocolo: 2007344043 IMPTE: DRA.DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA - DP/MAT 181899-6 PACTE: SINVALDO VIRGINIO DE SOUZA AUT.COATORA: SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/06808-0 E OUTROS Protocolo: 2007344937 IMPTE/PACTE: ANDERSON RICARDO DOS SANTOS (RG:12306551-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 962040010604 Protocolo: 2007344993 IMPTE: DR(a). NILZA MARIA DE SOUZA MATO (OAB/GO0014227) PACTE: RODRIGO OTAVIO ALVES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM, CONSOLIDANDO-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330013212 Protocolo: 2007355857 IMPTE: Dra.AMELIA KIFFER (OAB/RJ48885) PACTE: JOSE DOS REIS MEDEIROS ALVES OUTRO NOME: JOSE REIS MEDEIROS ALVES AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13817-7 Protocolo: 2007356881 IMPTE 1: DR.CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI - OAB/RJ 67447 IMPTE 2: DRA.GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA - OAB/RJ 133433 PACTE: FABIO DA SILVA GUIMARAES - RG 07890769-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA QUE SE REFACA O CALCULO, PREENCHIDO O QUESITO TEMPORAL POR FORCA DA DETRACAO, LANCADA NOVA DECISAO EM 10 DIAS. OFICIANDO-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/10279-5 Protocolo: 2007360125 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: WELLINGTON LIMA FARIA - RG 13460545-0 OUTRO NOME: ALCIMAR LIMA FARIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01207-6 Protocolo: 2007360148 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: RODOLFO ALVES DE SOUZA (RG.20019806-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Fun ciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/05804-2 E OUTRA Protocolo: 2007360209 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTE: MESSIAS FERREIRA DA SILVA (RG:08.481.136-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1992/07171-1 E OUTRA Protocolo: 2007360207 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTE: JORGE SAMUEL GUEDES 9RG:04.703.695-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.8338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05489-9 E OUTRA Protocolo: 2007360187 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTE: ROBSON RODRIGUES DE ARRUDA (RG:12.996.325-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.8410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2006.031.000929-7 - 2a.V.MARICA Protocolo: 2007363657 IMPTE 1: Dr.RENATO DE PAULA RACZ (OAB/RJ107761) IMPTE 2: RENATA MARQUES FIDALGO PACTE: MARCOS ANTONIO PAULINO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.8577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140094419 Protocolo: 2007369765 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/MAT.930.847-9) PACTE: ALEXANDRE LEAL AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.8612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08236-5 Protocolo: 2007370434 IMPTE: Dra. SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: ROBERTO MARQUES ALEXANDRE (RG:13454701-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARA QUE A VEP DECIDA EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.8714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210133263 Protocolo: 2007373680 IMPTE: DR EMANUEL Q RANGEL (MAT.852.722-8) PACTE 1: DAVID DA SILVA LOPES PACTE 2: CARLOS HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070090014010 Protocolo: 2007374570 IMPTE 1: DR.ELI NAVEGA MACIEL - OAB/RJ 135713 IMPTE 2: DR.WILIAN ROMAO MARQUES - OAB/RJ 119113 PACTE: WALLACE GOMES SOARES AUT.COATORA: VARA UNICA DE BOM JARDIM CO-REU: MICHEL MATHEUS BRAGA DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012036538 Protocolo: 2007375238 IMPTE: DR TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (OAB/RJ 143.455) PACTE: GUILHERME GUIMARAES DE ANDRADE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: JONATHAN FERNANDES DOS SANTOS CO-REU 2: MAURO RIBEIRO DE PAIVA CO-REU 3: ROBSON MOREIRA DA CRUZ CO-REU 4: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES CO-REU 5: BRUNO GARCIA DE MELLO CO-REU 6: FELIPE NUNES BARROSO DOS SANTOS CO-REU 7: LEONARDO MASCARENHAS SIMAS CO-REU 8: MARCIO MARQUES PEREIRA LEAL CO-REU 09: RAFAEL ALVES DE LIMA CO-REU 10: SAVIO AGRA SASSI CO-REU 11: WANDER DA PENHA CRUZ CO-REU 12: MARCELO LISBOA CO-REU 13: ALEX DE TAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070090014010 Protocolo: 2007375696 IMPTE 1: Dr.ELI NAVEGA MACIEL (OAB/RJ135713) IMPTE 2: Dr.WILIAN ROMAO MARQUES (OAB/RJ119113) PACTE: WALLACE GOMES SOARES AUT.COATORA: VARA UNICA DE BOM JARDIM CO-REU: MICHEL MATHEUS BRAGA DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/04143-1 E OUTRA Protocolo: 20083280 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/MAT.1137) PACTE: VAGNER VAZ DOS SANTOS (RG.11.588.862-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA COM EXPEDICAO DE OFICIO PARA IMEDIATA TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA UMA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI ABERTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.096971-0 (CP) 20070540053068 Protocolo: 20084463 IMPTE: Dr.ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VANANCIO (OAB/RJ145657) PACTE: JOSE DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410000029 Protocolo: 20088763 IMPTE: Dr.PAULO RAMOS COSTA (OAB/RJ129095) PACTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PORTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE PARATY Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070810017791 Protocolo: 20086691 IMPTE: DRA.MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS - OAB/RJ 66658 PACTE: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030171397 Protocolo: 20087337 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: RICARDO SILVA DE FRANCA AUT.COATORA: 2 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU 1: ALEX VICENTE BANDEIRA CO-REU 2: RENATO DOS SANTOS FERREIRA CO-REU 3: SANDRO SILVA CABO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380501883 Protocolo: 20086897 IMPTE: Dr.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ36560) PACTE: FABIANO DINIZ COUTO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012194776 Protocolo: 200810302 IMPTE: Dr.PEDRO PAULO LOURIVAL CARNEIRO - DEF.PUBLICO PACTE: MARCELO DA SILVA GUILHERME AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/03886-9 E OUTRO Protocolo: 200810891 IMPTE/PACTE: PAULO CESAR DA SILVA COSTA - N VEP 99901787-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080106538 Protocolo: 200812178 IMPTE: Dr.MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI - DEF.PUBLICO PACTE: ALAN GEOVANNI DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/09111-1 Protocolo: 200813298 IMPTE/PACTE: MANFRED ADOMEIT (RG.22449170-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040035828 Protocolo: 200813946 IMPTE: DR.THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA - DP/MAT 930804-0 PACTE: SANDRO NUNES DE PAULA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/00562-5 Protocolo: 200814259 IMPTE: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/MAT.836.359-0) PACTE: IVANIL DOS SANTOS (RG.06487649-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2008.059.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011786120 Protocolo: 200815700 IMPTE: DR.ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES - OAB/RJ 13637 PACTE: RONALDO CEZAR COELHO AUT.COATORA: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2008.059.543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040151038 Protocolo: 200816099 IMPTE: DR FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (OAB/RJ 106.232) PACTE: NAMISI DO NASCIMENTO SANTOS SOUSA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: HERBERT LIVENSTON DE JESUS PIRES CO-REPDO. 1: T.M.DOS S. CO-REPDO. 2: R.R.DE O.C. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO OLIVEIRA CARDOSO FILIACAO 2: MARINETE OLIVEIRA CARDOSO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2008.059.569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200817070 IMPTE: DR(a).MONICA BARBOZA PINHEIRO (OAB/RJ0116970) PACTE: ROBSON DE SOUZA FEIJAO AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 19/1/08 (3a. VARA DE FAMILIA DE NOVA IGUACU). Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2008.059.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020133146 Protocolo: 200817677 IMPTE: Dr.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83580) PACTE: ADRIANO CORREA VARGAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: NEILSON SILVA DE BARROS CO-REU 2: FABIANO DE SOUZA ROCHA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2008.059.619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PED.DE PRISAO TEMPORARIA 20060020098250 Protocolo: 200819751 IMPTE: DRA MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (OAB/RJ 103.380) PACTE: GLAUCIELE CARDOSO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: MARIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES GOUVEIA OUTRO NOME: MARIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2008.059.621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010070211 Protocolo: 200819944 IMPTE: DR ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (OAB/RJ 889-B) PACTE: WAGNER DA SILVA VEIGA AUT.COATORA: 1 JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2008.059.653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05396-5 Protocolo: 200821779 IMPTE/PACTE: LOURIVAL DA SILVA SANTOS (RG:09638726-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2008.059.789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011754452 Protocolo: 200827662 IMPTE 1: DR.OSMAR LATTUCA (OAB/RJ0063163) IMPTE 2: DR.MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (OAB/RJ0081909) PACTE: JORGE ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOSE LUIZ DE BARROS LOPES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n039. HABEAS CORPUS 2008.059.862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.002.1146-6) 20070020719210 Protocolo: 200831063 IMPTE: DR CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (OAB/RJ 60.906) PACTE: WILLIAM MORAES DA SILVA OUTRO NOME: WILLIAN MORAES DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: BRUNO CASANOVA GODOI CO-REU 2: LUIZ GUSTAVO PEREIRA CO-REU 3: RONALDO ARAUJO DOS SANTOS CO-REU 4: LARCIO RIBEIRO GOMES CO-REU 5: JAIRO MACHADO GOMES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n040. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.43 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020115730 Protocolo: 2007173209 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO: FUNCIONARIOS DO SUPERMERCADO EXTRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n041. DESAFORAMENTO 2007.057.28 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020210157839 Protocolo: 2007336777 REQTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 REQDO: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1510 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/12314-5 Protocolo: 2007274926 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODOLFO ORIZA (RG.13455091-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1512 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/08678-5 E OUTRO Protocolo: 2007275001 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GEORGE XAVIER DA SILVA - RG 12030341-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1651 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01538-4 E OUTRAS Protocolo: 2007319449 AGTE: ALLAN COSME PEREIRA DA SILVA - RG:20237611-7 OUTRO NOME: ALAN COSME PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1794 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08720-2 E OUTRA Protocolo: 2007328174 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON CARLOS TOLEDO BATISTA OUTRO NOME: ANDERSON CARLOS AZEVEDO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES RJ0087478 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1865 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/03306-7 E OUTRA Protocolo: 2007331945 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCUS VINICIUS DA SILVA (RG.08757434-9) OUTRO NOME: MARCOS VINICIUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.651 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20070370076853 Protocolo: 2007339844 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCOS AUGUSTO SVOBODA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 CO-REU: MARCELO CONCEICAO LUIZ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2002.050.2549 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980011996157 Protocolo: 200293257 APTE 1: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APTE 2: WILMA DE ANDRADE SILVA (ASSISTENTE) APTE 3: CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO COSTA R.FILHO DF0009958 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS RJ0081911 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES DF0001465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107211 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SAMPAIO TOURINHO RJ0023283 ADVOGADO 4: DR(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR RJ0013665 ADVOGADO 5: DR(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA RJ0112116 ADVOGADO 6: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 CO-REU: JADIR SIMEONE DUARTE Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NAO SE CONHECENDO O RECURSO DOS ASSISTENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2003.050.4832 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: 2003.023.015321-0 Protocolo: 2003192836 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA OUTRO NOME: JOSE ROBERTO ALVES SILVA APTE 3: JUNIO MARTINS ROSA OUTRO NOME: JUNIOR MARTINS ROSA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO RJ0103721 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDDE FOI RETIFICADA A PAPELETA DO JULGAMENTO DE 04/12/2007 PARA INCLUIR QUE A PENA APLICADA FOI JULGADA EXTINTA PELA PRESCRICAO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3829 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210236140 Protocolo: 2007176652 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: GILMAR FELIPE BENEDITO DA SILVA APDO 2: JOSE CARLOS BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MP, RECONHECIDO O CONCURSO MATERIAL, ALTERADAS AS PENAS, MANTIDA A SUBSTITUICAO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4252 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011170906 Protocolo: 2007198283 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LE0NARDO OLIVEIRA DE SOUZA APDO 2: ELTON SILVA DE ARAUJO APDO 3: LEANDRO MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS RJ0132747 CO-REU: DAVID RODRIGUES BATISTA CO-REPDO.: I.O.R. OUTRO NOME: I.DE O.R. FILIACAO 1: ADOLFO NUNES ROMERO FILHO FILIACAO 2: ELIANE ROCHA DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4663 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011574198 Protocolo: 2007221881 APTE: ALEXANDRE DIMAS OUTRO NOME: ALEXANDRE DIMAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR DO MINISTERIO PUBLICO , E , NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A RESPOSTA PENAL COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4693 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010041072 Protocolo: 2007221883 APTE: WELLINGTON ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA RJ0126104 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5205 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011173944 Protocolo: 2007247953 APTE 1: DAVI SABINO DE SOUZA APTE 2: REGINALDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE DAVI E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE REGINALDO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE REGINALDO COM O TRANSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5432 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 20040650019802 Protocolo: 2007264657 APTE: JOSE LUIZ PINHEIRO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5642 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030106484 Protocolo: 2007282813 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLOVIS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5665 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20060180007611 Protocolo: 2007283968 APTE 1: ALESSANDRA LOURENCO PENA APTE 2: CLAUDIO CEZAR AGUIAR OUTRO NOME: CLAUDIO CESAR AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: MARIO ANTONIO GARCIA ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, DESCLASSIFICADAS AS CONDUTAS DA LEI 11343/06 PARA A DO ART 28 DESTA LEI, COM SANCAO DE PRESTACAO DE SERVICO EXTINTA PELO CUMPRIMENTO. ABSOLVIDO MARIO QUANTO AO ART 333 DO CP, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5732 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20042070045701 Protocolo: 2007286884 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND RJ0005678 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: ANDRE LUIZ FELIX DA SILVA CO-REU 2: CARLOS ALEXANDRE SIQUEIRA CO-REU 3: LUCIANO ALEXANDRE SIQUEIRA CO-REPDO.: R.A.S. FILIACAO: MARIA ALEXANDRE SIQUEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6082 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010065018 Protocolo: 2007308191 APTE: ROBSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6148 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.005865-2 20050240048981 Protocolo: 2007303754 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOELSON FELIX DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: ANTONIO CARLOS CIDADE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO COM O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6341 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070080059044 Protocolo: 2007315791 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6460 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020067500 Protocolo: 2007325213 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ALAN DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DELON PEREIRA DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MP, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO COM O TRANSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6594 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070080020759 Protocolo: 2007336369 APTE: LUIZ ANTONIO CARVALHO RAMOS FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES RJ0123929 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.A.DA S. FILIACAO 1: GERSON PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA A 24 DIAS-MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.389 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067140027834 Protocolo: 2007259483 APELANTE: R.C.DE P. FILIACAO 1: RONALDO DE PAULA FILIACAO 2: IVONE CLEMENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.465 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110012383 Protocolo: 2007298739 APELANTE: M.O.DE M. FILIACAO 1: SEVERINO BENICIO DE MELO FILIACAO 2: ELIETE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VAGNER LOPES Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.511 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070290034635 Protocolo: 2007333674 APELANTE: T.L.B. FILIACAO 1: LUZIA SILVA LESSA BELLO FILIACAO 2: JORGE FERREIRA BELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: IGOR MUNIZ DE CASTRO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.513 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060610102371 Protocolo: 2007332060 APELANTE 1: U.R.DE O. FILIACAO 1: HOMERO FERREIRA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: EFIGENIA ROCHA CLARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELANTE 2: MINISTERIO PUBLICO APELADOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE PREJUDICADO O APELO DEFENSIVO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03639 Protocolo: 2007326840 EMBTE: GILSON BERNARDINO BRITO TOJERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS E, DE OFICIO, DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 464941"
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                                    "464939": [
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                                        "-\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5665 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20060180007611 Protocolo: 2007283968 APTE 1: ALESSANDRA LOURENCO PENA APTE 2: CLAUDIO CEZAR AGUIAR OUTRO NOME: CLAUDIO CESAR AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: MARIO ANTONIO GARCIA ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, DESCLASSIFICADAS AS CONDUTAS DA LEI 11343/06 PARA A DO ART 28 DESTA LEI, COM SANCAO DE PRESTACAO DE SERVICO EXTINTA PELO CUMPRIMENTO. ABSOLVIDO MARIO QUANTO AO ART 333 DO CP, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 464939"
                                    ],
                                    "464942": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/03147-8 Protocolo: 2007359257 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: EDVALDO SOUZA ABREU - RG 13203107-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 24/25, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, RITJ. P.R.I\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380111205 Protocolo: 2007372419 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTE: C.D.R FILIACAO 1: SILVANA DOMINGOS RAMOS FILIACAO 2: MARCELO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO NOVA IGUACU CO-REPDO.: B.M.DE M. FILIACAO 1: ADRIANA DA COSTA MARCIANO FILIACAO 2: ALBINO JOSE DE MOURA Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, CONSTATO QUE O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO, IMPONDO-SE, O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.PUBLIQUE-SE.COMUNIQUE-SE.I-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.60 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110032349 Protocolo: 2007375682 IMPTE: DRA SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 77.761) PACTE: J.G.F.DE S.L. FILIACAO 1: ADONIRAM DE SOUSA LIMA FILIACAO 2: ANGELA MARIA COSTA FEIJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: L.C.DE O.F.F. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO FILIACAO 2: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO REIS CO-REPDO. 2: V.F.V.P. FILIACAO 1: ROSA PRIETO GARCIA FILIACAO 2: DOMINGO VAZQUEZ TERRACO CO-REPDO. 3: J.C.DOS S.A. FILIACAO 1: TANIA SOUZA DOS SANTOS FILIACAO 2: NILO BARBOSA ALVES CO-REPDO. 4: L.C.O.F.F. FILIACAO 1: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO REIS FILIACAO 2: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO CO-REPDO. 5: D.W.F.DE S.L. FILIACAO 1: ANGELA MARIA COSTA FEIJO FILIACAO 2: ADONIRAM DE SOUSA LIMA CO-REPDO. 6: J.C.P.V. FILIACAO 1: SARA RAMOS PEREIRA FILIACAO 2: MANOEL OLIMPIO VIEIRA CO-REPDO. 7: B.D.R. FILIACAO 1: ROSEMERI DUARTE RIBEIRO FILIACAO 2: GILBERTO RIBEIRO CO-REPDO. 8: G.W.S.C. FILIACAO 1: ANDREA CRISTINA CORREA SILVA FILIACAO 2: JORGE LUIZ BELMIRO COUTINHO CO-REPDO. 09: R.DE O.M. FILIACAO 1: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA FILIACAO 2: MAURILIO TEIXEIRA MENDES FILHO CO-REPDO. 10: L.DOS S.M. FILIACAO 1: VALERIA DOS SANTOS FILIACAO 2: EDENIL SON DE CARVALHO MORAES CO-REPDO. 11: R.O.C.S. FILIACAO 1: HIRISLENE SANTOS COSTA FILIACAO 2: ISAIAS FERNANDES DA SILVA CO-REPDO. 12: V.A.C. FILIACAO 1: MARIA HELENA DE AZEVEDO FILIACAO 2: PAULO ROSA CAMPOS CO-REPDO. 13: R.DE J.DA C. FILIACAO 1: CLAUDIA REGINA DE JESUS FILIACAO 2: REINALDO DE JESUS DA CRUZ CO-REPDO. 14: D.T.DA S.G. FILIACAO 1: MARGARETH TORRES DA SILVA FILIACAO 2: ALEX VINICIUS DA SILVA GONCALVES CO-REPDO. 15: E.D.J. FILIACAO 1: ADELIA DOBLER FILIACAO 2: PAULO RICARDO JUNGER Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, CONFORME PETICAODO IMPETRANTE.P.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08263-1 Protocolo: 2007375690 IMPTE: Dra.CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (OAB/RJ113661) PACTE: LUIZ EDUARDO ALVES MARTINS LOPES (RG:11026891-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por ter sido atendido o pleito da impetracao, conforme informado as fls. 13, JULGO PREJUDICADO o pedido pela perda do objeto, com fulcro no art. 31, VIII, RITJ. P.R.I.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06678-0 Protocolo: 2007375758 IMPTE: DR LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (OAB/RJ 80.671) PACTE: ANTONIO LEONEL DA SILVA (RG.05843604-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONSTATO, POIS, COMO BEM DESTACADO NO PARECER DA ILUSTRE PROCURADORIA DE JUSTICA, A FOLHA 27, QUE O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO, IMPONDO-SE, O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00374-2 Protocolo: 2007375814 IMPTE: DRA RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ 120.045) PACTE: MARTIN SANCHEZ LOPEZ (RG.08129732-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 25/26, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H.CORPUS.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.187 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110032349 Protocolo: 200847 IMPTE: DRA SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 77.761) PACTE: J.G.F.DE S.L. FILIACAO 1: ADONIRAM DE SOUSA LIMA FILIACAO 2: ANGELA MARIA COSTA FEIJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: L.C.DE O.F.F. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO FILIACAO 2: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO REIS CO-REPDO. 2: V.F.V.P. FILIACAO 1: ROSA PRIETO GARCIA FILIACAO 2: DOMINGO VAZQUEZ TERRACO CO-REPDO. 3: J.C.DOS S.A. FILIACAO 1: TANIA SOUZA DOS SANTOS FILIACAO 2: NILO BARBOSA ALVES CO-REPDO. 4: L.C.O.F.F. FILIACAO 1: CRISTINA MARIA DA CONCEICAO REIS FILIACAO 2: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCISCO CO-REPDO. 5: D.W.F.DE S.L. FILIACAO 1: ANGELA MARIA COSTA FEIJO FILIACAO 2: ADONIRAM DE SOUSA LIMA CO-REPDO. 6: J.C.P.V. FILIACAO 1: SARA RAMOS PEREIRA FILIACAO 2: MANOEL OLIMPIO VIEIRA CO-REPDO. 7: B.D.R. FILIACAO 1: ROSEMERI DUARTE RIBEIRO FILIACAO 2: GILBERTO RIBEIRO CO-REPDO. 8: G.W.S.C. FILIACAO 1: ANDREA CRISTINA CORREA SILVA FILIACAO 2: JORGE LUIZ BELMIRO COUTINHO CO-REPDO. 09: R.DE O.M. FILIACAO 1: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA FILIACAO 2: MAURILIO TEIXEIRA MENDES FILHO CO-REPDO. 10: L.DOS S.M. FILIACAO 1: VALERIA DOS SANTOS FILIACAO 2: EDENILSON DE CARVALHO MORAES CO-REPDO. 11: R.O.C.S. FILIACAO 1: HIRISLENE SANTOS COSTA FILIACAO 2: ISAIAS FERNANDES DA SILVA CO-REPDO. 12: V.A.C. FILIACAO 1: MARIA HELENA DE AZEVEDO FILIACAO 2: PAULO ROSA CAMPOS CO-REPDO. 13: R.DE J.DA C. FILIACAO 1: CLAUDIA REGINA DE JESUS FILIACAO 2: REINALDO DE JESUS DA CRUZ CO-REPDO. 14: D.T.DA S.G. FILIACAO 1: MARGARETH TORRES DA SILVA FILIACAO 2: ALEX VINICIUS DA SILVA GONCALVES CO-REPDO. 15: E.D.J. FILIACAO 1: ADELIA DOBLER FILIACAO 2: PAULO RICARDO JUNGER Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, CONFORME PEDIDO DO IMPETRANTE.P.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078090212635 Protocolo: 20089061 IMPTE: Dr.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ36560) PACTE: ALECIO SIQUEIRA ALVES AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FL.70, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H.CORPUS.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012036538 Protocolo: 200811225 IMPTE: DR.BRAZ FERNANDO SANT'ANNA - OAB/RJ 35833 PACTE: MAURO RIBEIRO DE PAIVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALEKSANDER DOS SANTOS BARBOSA CO-REU 2: GUILHERME GUIMARAES DE ANDRADE CO-REU 3: JONATHAN FERNANDES DOS SANTOS CO-REU 4: ROBSON MOREIRA DA CRUZ CO-REU 5: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: SAVIO AGRA SASSI CO-REU 7: MARCELO LISBOA CO-REU 8: LEANDRO SCORZA PEREIRA Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O CONTIDO NA CERTIDAO DE FLS. 71, CUJO TEOR APONTA PARA A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE WRIT, JA QUE A AUTORIDADE INDICADA COMO COATORA CONCEDEU A LIBERDADE PROVISORIA AO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/07703-5 Protocolo: 200810878 IMPTE: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTE: ANA CARLA DOS SANTOS (RG.21423391-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por ter sido atendido o pleito da impetracao, conforme informado as fls. 43, julgo prejudicado o pedido pela perda do objeto, com fulcro no art. 31, VIII, RITJ. PRI.\r\n\r\n011. AGRAVO 2007.180.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011791382 Protocolo: 2007353457 AGRAVANTE: LUIZ CLAUDIO GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES RJ0090656 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM DECORRENCIA, SENDO MANIFESTAMENTE INCABIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 31, VIII DO RITJ/RJ.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1344 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/08558-3 Protocolo: 2007259326 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REINALDO SCHETTINI E SILVA - RG:11652246-7 ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES RJ0097557 ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA RJ0142041 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) NAO OBSTANTE A CONSISTENCIA DE TAIS PONDERACOES, A VERDADE E QUE ESSES NOVOS LAPSOS MINIMOS DE CUMPRIMENTO DE PENA SAO APLICAVEIS APENAS AOS CASOS SUPERVENIENTES A VIGENCIA DA LEI 11.406/07, POR SE TRATAR, NESSE PONTO, DE NORMA PENAL MAIS GRAVOSA, QUE NAO PODE RETROAGIR. EM DECORRENCIA, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, E ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1534 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/04544-1 Protocolo: 2007296365 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MIGUEL ANGELO LOZANO GRANADO JUNIOR (RG:12135813-9) OUTRO NOME 1: MIGUEL ANGEL GRANADOS JUNIOR MIGUEL ANG OUTRO NOME 2: MIGUEL ANGEL LOZANO GRANATOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA RJ0056863 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Em decorrencia, sendo o recurso manifestamente improcedente, nego-lhe seguimento, com base no art. 31, VIII, do RI-TJ/RJ, e art. 557 do CPC.\"\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1553 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06758-1 Protocolo: 2007296925 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM DECORRENCIA, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART.31,VIII,DO RI-TJ/RJ EART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.66 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/07886-2 E OUTRA Protocolo: 20084201 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS HENRIQUE BARBOSA ROSA (RG:08726588-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Diante do exposto, nego seguimento ao presente recurso com base no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, aplicavel por analogia ao processo penal em conformidade com o artigo 3o do Codigo de Processo Penal e com a Sumula No 69 deste Egregio Tribunal de Justica, e, ainda, com base no artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno de TRibunal.\"\r\n\r\nId: 464942"
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                            },
                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                "Atos": {
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                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000096-6 20047110514118 Protocolo: 2007300215 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTE: U.C.J. FILIACAO 1: LUZIA APARECIDA DA SILVA FILIACAO 2: UBIRAJARA CRUZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02654-9 E OUTRAS Protocolo: 2007323773 IMPTE 1: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLICO IMPTE 2: DANIEL SCHARTH PACTE: LUIS GUSTAVO LIMA MARTINS (RG:12249768-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03970-4 Protocolo: 2007328812 IMPTE: Dr.JULIO SERGIO SILVA BRAGA (OAB/RJ100778) PACTE: JOAO BATISTA RODRIGUES DA PAIXAO (RG:08250715-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.066.016400-1 (DESM) 20060660071072 Protocolo: 2007344963 IMPTE: Dra.ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA - DEF.PUBLICO PACTE 1: RONALDO APARECIDO NUNES DA SILVA PACTE 2: WELLINGTON DE SOUZA PORTO PACTE 3: REINALDO DA SILVA SANTOS PACTE 4: WANDERSON NUNES FERREIRA PACTE 5: FLAVIO RICARDO MUNIZ DA SILVA PACTE 6: WALACE CORDEIRO LAUREANO OUTRO NOME: WALACE CORDEIRO LAURIANO PACTE 7: CLAYTON RANGEL CIRILO PACTE 8: ELISEU APARECIDO PINHO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: WENDEL ANTONIO FONSECA DE OLIVEIRA CO-REU 2: JOSE EDUARDO DE ARAUJO CO-REU 3: ALINE BARBOSA DA SILVA ALVES CO-REU 4: ARILDA APARECIDA DE PAULA CO-REU 5: WAGNER NUNES FERREIRA CO-REU 6: JORGE ALEXANDRE DE BARROS DINIZ CO-REU 7: JOAO EVANGELISTA DE PAULA CO-REU 8: PAULO ANDRE DE MENDONCA GOMES CO-REU 9: LUIZ RODRIGUES DA CRUZ CO-REU 10: ANISIO RODRIGUES DE MELO CO-REU 11: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 12: JULIO CESAR DO NASCIMENTO CO-REU 13: ANDRE LUIZ SALES CO-REU 14: RAMON MAGALHAES DE OLIVEIRA CO-REU 15: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 16: WILLIAM DE PAULA DA SILVA CO-REU 17: GLEIDSON CARDOSO DE FREITAS CO-REU 18: LUCIANO DA SILVA OURIQUES CO-REU 19: RODRIGO RIBEIRO CUNHA CO-REU 20: EDER DANILO DE SOUZA CO-REU 21: MARIO RAMOS DA SILVA REIS CO-REU 22: MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS CO-REU 23: ANDRE VIEIRA CANEDO CO-REU 24: JOSE CARLOS BERLANDA CO-REU 25: LEANDRO DE TAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020679467 Protocolo: 20084450 IMPTE 1: DR.REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ0076388) IMPTE 2: DR(a).URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (OAB/RJ0116042) PACTE: ALEXANDRE GUIMARAES AGUIAR AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020380073138 Protocolo: 200810887 IMPTE/PACTE: JOAO LUIS DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,REMETENDO-SE OS OFICIOS.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052050033811 Protocolo: 200817298 IMPTE/PACTE: GILBERTO DE SOUZA LEMOS JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: LUIS AMERICO MATEUS PEREIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060460068636 Protocolo: 200820423 IMPTE: Dra.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ124485) PACTE: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA AMARAL (RG:12656101-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,COM RECOMENDACAO.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.685 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260041571 Protocolo: 200823826 IMPTE: DR FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTE: LUCIANO FREITAS VENTURA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04725-3 E OUTRA Protocolo: 200828850 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: PAULO NOGUEIRA RODRIGUES (RG.11651255-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280076694 Protocolo: 200829209 IMPTE: DR JAZON GONCALVES RAMOS JUNIOR (SP 216.740) PACTE: ENIVALDO FACUNDES THOMAZ AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610018050 Protocolo: 200829343 IMPTE: DRA.LOANA PAIM RODRIGUES DA COSTA (RJ/148848) PACTE: ORESTE MACHADO DA SILVA OUTRO NOME: ORESTES MACHADO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: MARCIO DE CARVALHO CORREA CO-REU 2: FLAVIO LOPES DE ASSIS CO-REU 3: HAROLDO PEREIRA CAMARGO CO-REU 4: SANDRO SIPPERT CO-REU 5: DANIEL MAIA CUNHA CO-REU 6: SERGIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA OUTRO NOME: SERGIO AUGUSTO VIANNA DA SILVA CO-REU 8: RENATA CARLOS SOBRINHO CO-REU 9: AILTON PIMENTEL DE SAMPAIO CO-REU 10: AMAURI PEREIRA GOMES CO-REU 11: ROMERIO RIBEIRO DIAS CO-REU 12: MARCIO JACQUES DA SILVA CO-REU 13: GENNARI GRAZIANO OUTRO NOME: GENARI GRAZIANO CO-REU 14: ROGERIO DE SOUZA BRAGA CO-REU 15: MAURICIO EMYGDIO SANTOS CO-REU 16: ADRIANO GUIZARRO LACERDA OUTRO NOME: ADRIANO GUIZARRA LACERDA CO-REU 17: JAMIL FARACO DO COUTO CO-REU 18: PIERRE CUNHA DA COSTA CO-REU 19: ELDEVIR SIPPERT OUTRO NOME 1: EDEVILSON SIPPTER OUTRO NOME 2: ELDEVIR SIPPTER Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580238936 Protocolo: 200830850 IMPTE: DRA CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ 124.485) PACTE: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES DO ROZARIO AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050380185609 Protocolo: 200831017 IMPTE 1: Dra.GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES - DEF.PUBLICA IMPTE 2: CASSIA NASCIMENTO DE SOUSA PACTE: ANDRE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080590000499 Protocolo: 200835315 IMPTE: Dra.MARCILENE MENDONCA XAVIER (OAB/RJ132491) PACTE: LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE A ORDEM,EXPEDINDO-SE O ALVARA DE SOLTURA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/01330-2 Protocolo: 200836766 IMPTE: DR.JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ0054159) PACTE: FABIO DA SILVA DANTAS - RG 11794036-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05474-5 Protocolo: 200836923 IMPTE: DRA SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (MAT.860.764-0) PACTE: FABRICIO GUIMARAES DA SILVA (RG.99906314-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10457-6 Protocolo: 200839598 IMPTE 1: DR.JORGE BISSOLI DOS SANTOS - OAB/RJ 48127 IMPTE 2: DR.JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR - OAB/RJ 143489 PACTE: CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA - RG 12917275-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.1173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012312797 Protocolo: 200844114 IMPTE: DR.JOSE LISBOA SILVA MOREIRA (RJ/123001) PACTE: ANGELA MARIA GUIMARAES AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCO AURELIO DE BARROS JANIBELLI CO-REU 2: MARCIO EDUARDO DO NASCIMENTO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. DESAFORAMENTO 2007.057.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050510014147 Protocolo: 2007250976 REQTE: HERCULANO DE SOUZA OUTRO NOME: HERCULANO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQDO: 2a.VARA DE SAO FIDELIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE DESAFORAMENTO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n021. DESAFORAMENTO 2007.057.25 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830222247 Protocolo: 2007292039 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO 1: LENO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE RJ0107810 REQDO 2: KLEBER ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO DESAFORAMENTO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n022. DESAFORAMENTO 2007.057.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESM.2003.205.001928-7 20032050122427 Protocolo: 2007366274 REQTE: CRISTIANE AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 REQDO: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE CO-REU 1: ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS CO-REU 2: GILBERTO BARRETO TAVARES JUNIOR Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1170 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06793-3 Protocolo: 2007221081 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS - RG 13095283-1 OUTRO NOME 1: ANDERSON LUIS DOS SANTOS DELFINO OUTRO NOME 2: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS DELFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1351 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/02727-9 Protocolo: 2007264197 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALMIR DE SOUZA OUTRO NOME 1: WALMIR DE SOUZA OUTRO NOME 2: WALMIR DENERVAL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/10201-6 Protocolo: 2007276035 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROMILSON ARAUJO DA SILVA (RG:11960798-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1447 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/14330-9 Protocolo: 2007267773 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VICTOR ALBERTO RAZURI KOENIG (RG:23097577-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1795 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/00075-0 Protocolo: 2007328141 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO AURELIO DE JESUS FREITAS OUTRO NOME: MARCOS DE JESUS FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1841 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/04669-7 E OUTRA Protocolo: 2007330384 AGTE: MILTON CARLOS DA SILVA SILVESTRE (RG:11.337.023-3 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1845 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01690-1 Protocolo: 2007330539 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DA SILVA BERTUANO (RG.123644493-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1891 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 97/009138 Protocolo: 2007327780 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RG 114956758 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5096 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011038273 Protocolo: 2006225436 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RENATO MORAES BRANDAO - RG 05575725-6 ADVOGADO: DR(a). ELOIR PEREIRA GRION RJ0041031 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3089 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020040025485 Protocolo: 2007141089 APTE: JOSE GERALDO FELIPE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM CONTINUACAO VOTOU A VOGAL,ACOMPANHANDO A REVISORA.O RELATOR MUDOU O VOTO,ACOMPANHANDO A MAIORIA,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4016 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370036150 Protocolo: 2007191402 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEOVANI DE SOUZA CUNHA OUTRO NOME: JEOVANE DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO JACINTO CABRAL RJ0125519 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4501 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011488463 Protocolo: 2007212967 APTE 1: ANDRE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ RJ0094182 APTE 2: ALEXANDRE DO VALE PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4786 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011260798 Protocolo: 2007229888 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA RJ0044479 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5015 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20000020130660 Protocolo: 2007244671 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DJAVAN ALVES CODECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5223 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070080022513 Protocolo: 2007250666 APTE: JOSEMAR MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5405 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380203464 Protocolo: 2007262149 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS EDUARDO SERPA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5437 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020156055 Protocolo: 2007266311 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEX DA VEIGA SANT'ANA OUTRO NOME: ALEX DA VEIGA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5631 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011113431 Protocolo: 2007276318 APTE: BRUNO DA SILVA FAUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5756 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010107104 Protocolo: 2007287187 APTE: MARCO ANTONIO SILVA DE PAULO ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES RJ0083697 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6181 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380558106 Protocolo: 2007312109 APTE: EDUARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6392 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040017309 Protocolo: 2007317363 APTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n044. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.385 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110009996 Protocolo: 2007253951 APELANTE: J.DOS S. FILIACAO: TANIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.M.DA S. Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.475 Origem: ITAOCARA Acao: 20060250011403 Protocolo: 2007301863 APELANTE: J.M.P.DA S. FILIACAO 1: JOAO PEREIRA FILIACAO 2: MARIA NILZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUCIANO PINTO DA SILVA CO-REU 2: CARLOS FERNANDO CORRADI DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,REJEITANDO A PRELIMINAR.\"\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.477 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110012120 Protocolo: 2007301183 APELANTE 1: D.DE S.DA S. FILIACAO 1: ODECIR PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 1: ODERCI PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 2: OLDECIR PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 3: ODECCY PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARILENE FRANCISCA DE SOUZA OUTRO NOME: MARILENE FRANCISCA DA SILVA APELANTE: M.A.S.DA S. FILIACAO 1: IVAN ANTONIO DA SILVA FILIACAO 2: CARMEM SILVA DA SILVA OUTRO NOME: CARMEN SILVA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HUGO JOSE PINTO DOS SANTOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, conheceram o recurso e deram provimento ao mesmo, para, preliminarmente, anular a sentenca, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nId: 464943"
                                    ],
                                    "464945": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07513-2 E OUTRAS Protocolo: 200836929 IMPTE: DRA SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (MAT.860.764-0) PACTE: ERASMO CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO (RG.12313667-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS. 16, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ.INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00468-4 Protocolo: 200837196 IMPTE: DR.LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEICAO (OAB/RJ0131092) PACTE: MARCELO JOSE DE SOUZA MACHADO ROSA - RG 12355246-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: ...DETERMINO O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.001605-2 20080010272816 Protocolo: 200838526 IMPTE: DR.DURVAL BARBOSA DE SOUZA - OAB/RJ 96828 PACTE: LEONARDO NOGUEIRA DE MORAES AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL CO-REU: SAELTON LUCIO DE MEDEIROS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00773-7 Protocolo: 200843111 IMPTE/PACTE: JUAREZ BERINI - RG 07544207-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...com base no disposto no art.31,VIII,do RITJ, julga-se PREJUDICADA a ordem.\"\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.21 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11771-3 E OUTROS Protocolo: 2007370090 AGTE: DANIEL DA SILVA PECANHA - RG 13393972-8 OUTRO NOME: DANIEL DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Assim,e nos termos do art.31,VIII,do RITJRJ,JULGO PREJUDICADO o presente Recurso de Agravo.\"\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.616 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280065633 Protocolo: 2007301218 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ALCIMAR DA SILVA RECDO 2: RENATA DE OLIVEIRA SOBREIRA RECDO 3: MARIZA DA SILVA ALBINO RECDO 4: ROSELI ALVES RIBEIRO RECDO 5: DAMARIS MOREIRA DA SILVA MACEDO RECDO 6: MARCIA CRISTINA DA SILVA RECDO 7: SONIA GOMES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA RJ0115965 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES RJ0048361 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 464945"
                                    ],
                                    "464944": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1268 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04016-1 Protocolo: 2007250756 AGTE: BRUNO MEYER GONCALVES DE SA - RG 08497232-2 IFP ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MAURO RJ0024204 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA RJ0038606 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA RJ0139071 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Despacho: LAMENTO QUE OS AUTOS TENHAM SIDO RECEBIDOS NA 2a. VICE EM 30.01.2008 (FLS.72) E SOMENTE EM 03.03.2008 (FLS.72) VOLTE A TER ANDAMENTO. PORQUE A PARALISACAO POR TANTO TEMPO. TANTA DEMORA E INCOMPATIVEL COM O DINAMISMO QUE CARACTERIZA O ATUAR DO EXMO.DES. CELSO GUEDES QUE, CERTAMENTE, IGNORA TANTA DEMORA NA AUTUACAO DOS FEITOS. OFICIE-SE O EXMO.SR.DES. 2a. VICE-PRESIDENTE COM COPIA DE FLS.70 A 74v (INCLUINDO ESTA MANIFESTACAO) PARA CIENCIA DA DEMORA EXCESSIVA E INESPLICAVEL NO PROCESSAMENTO DO FEITO. QUANTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, ATENDIDOS QUE ESTAO OS REQUISITOS LEGAIS, OS ADMITO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5991 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230118691 Protocolo: 2007299715 APTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS SA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RJ0117081 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA RJ0112441 ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA CONSTANTINO BRAGA RJ0147084 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS.482/523. A EGREGIA 2a. VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 464944"
                                    ],
                                    "464946": [
                                        "IIIE - Vista",
                                        "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (OAB/RJ 0090661), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1042/2008 - Processo 2006.202.004081-6, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JONA TA DA SILVA BATISTA FERREIRA,JULIO CESAR LOPES ALEXANDRE. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 464946"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                "Atos": {
                                    "464947": [
                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HELENA SALCEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MARCO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.70 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09964-4 E OUTRA Protocolo: 200817406 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PATRICK SALADO SOUZA MARTINS (RG:09220527-7) OUTRO NOME 1: PATRICK SALGADO DE SOUZA MARTINS OUTRO NOME 2: PATRICK SALGADO SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2235 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.004685-2 Protocolo: 200648019 APTE 1: FLAVIO DE HOLANDA ROCHA (RG:12934655-7) APTE 2: BRUNO SERGIO VIEIRA DA SILVA (RG 20794168-3) APTE 3: ULISSES GOMES DA SILVA (RG13502483-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1299 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.111367-4 Protocolo: 2007049549 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LINICK DA COSTA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: W.D.G.S. OUTRO NOME: W.R. FILIACAO 1: RICARDO FILIACAO 2: SONIA OUTRO NOME: MONICA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1984 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.011654-3 Protocolo: 2007076907 APTE 1: BENEDITO MARCOS BERNARDINO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM 0005357RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA 0131835RJ ADVOGADO 3: DR(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL 0133555RJ APTE 2: REINALDO FAUSTO SILVA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS JOSE DA SILVA 0054520RJ APTE 3: IVALBER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3046 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.059843-1 Protocolo: 2007138605 APTE: LUCIANO ANDRE DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3144 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.006698-6 Protocolo: 2007145266 APTE: DIEGO FABIANO BEZERRA JACOBINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAITON TEIXEIRA MOREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3319 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.132210-0 Protocolo: 2007147215 APTE: PAULO CESAR CUPOLLILO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS 0031424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3372 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.007759-8 Protocolo: 2007151636 APTE: JONAS FABIANO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA 0079203RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3389 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.111294-3 Protocolo: 2007156260 APTE: CICERO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO BATISTA ALVES JUNIOR CO-REU 2: WALLACE GOMES DA SILVA CO-REU 3: WENDEL CABRAL DAS DORES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3531 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.070269-4 Protocolo: 2007163226 APTE: FABIO FERNANDO DOS SANTOS OUTRO NOME: FABIO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MOACIR FERNANDES DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4351 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.054.034432-7 Protocolo: 2007204533 APTE: JEFFERSON ANTONIO PEREIRA SILVA OUTRO NOME: JEFFERSON ANTONIO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: B.M.D. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO DUARTE FILIACAO 2: WALMIRA MARTINS PEREIRA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4397 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.049554-6 Protocolo: 2007206473 APTE: CARLOS EDUARDO ISIDORO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PETER ROBERTO DA LUZ OLIVEIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4682 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.049198-3 Protocolo: 2007221120 APTE: LUIZ CARLOS COELHO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO 0036307RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4919 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2001.011.005879-5 Protocolo: 2007236639 APTE: LUIZ FERNANDO GOMES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.407 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.714.002493-4 Protocolo: 2007259509 APELANTE: C.DE A.F. FILIACAO 1: FRANCISCO RAIMUNDO FERREIRA JORGE FILIACAO 2: MARIETE CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.507 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001881-0 Protocolo: 2007323589 APELANTE: P.H.DA S. OUTRO NOME: P.O.DA S. FILIACAO: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON ANDRE JORDAO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 464947"
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                                }
                            },
                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                "Atos": {
                                    "464948": [
                                        "IIIE - Acórdão",
                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/03914-8 e OUTRA Protocolo: 2007156639 IMPTE: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTE: CLAUDIO DE SOUZA MACHADO (RG.13449168-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. LUIZ LEITE QUE CONCEDIA A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA POR NAO HAVER SIDO REVOGADA OU SUSPENSA A LIBERDADE CONDICIONAL E DETERMINAVA O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10686-8 Protocolo: 2007321944 IMPTE: DRA LUCIANA SILVA DE NORONHA (MAT.836.293-1) PACTE: ROSELI ALVES MOREIRA (RG.06054074-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, PARA DETERMINAR NOVO EXAME CRIMINOLOGICO, OFICIANDO-SE A SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA NO SENTIDO DE QUE NOS EXAMES AS ENTREVISTAS SEJAM REPETIDAS E OS LAUDOS CONCLUSIVOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020093850 Protocolo: 2007368086 IMPTE: DRA JACQUELINE MOREIRA MARQUES PACTE: AHLLAN NUNES DE ALCANTARA DA SILVA OUTRO NOME 1: ALA NUNES ALCANTARA DA SILVA OUTRO NOME 2: ALAN NUNES DE ALCANTARA DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: RODRIGO DUARTE CO-REU 2: RICARDO MARINS DAUTI OUTRO NOME: RICARDO MARINS DAUDT CO-REPDO.: P.F.V. FILIACAO 1: SANDRA DE LOURDES FERREIRA FILIACAO 2: SEBASTIAO SATURNINO VALENTIM Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM,POR EXCESSO DE PRAZO,COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n004. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.104 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20052070042090 Protocolo: 2007281510 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL - II TRIBUNAL DO JURI SUSCDO: XX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR INTERESSADO: GENES GALDINO DOS ANJOS OUTRO NOME: GENES GALDINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI JULGADO PROCEDENTE O CONFLITO,PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO XX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1848 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1999/06251-5 E OUTRAS Protocolo: 2007330389 AGTE: RAFAEL FERNANDES PEREIRA (RG:11.536.673-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.LUIZ NORONHA DANTAS QUE O PROVIA, NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1332 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20020010242676 Protocolo: 200656110 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ASSISTENTE 2: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO RJ0099000 APTE 2: EDUARDO RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NILTON DA SILVA GOMES APDO 3: JOSE MANOEL SOUZA SORTES ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA RJ0000643 APDO 4: MIGUEL SCOFANO ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA RJ0023880 APDO 5: ERON VICENTE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). OSIAS PINTO PECANHA RJ0119561 ASSISTENTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ASSISTENTE 2: SULA AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO RJ0099000 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO A RELATORA VOTOU EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO M.P. E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE EDUARDO R. DE BARROS PARA REDUZIR SUA PENA A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E 16 D/M,E DECLARANDO EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA EM RAZAO DA PRESCRICAO RETROATIVA E, O REVISOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE EDUARDO R. DE BARROS E PROVENDO O RECURSO DO M.P. PARA CONDENAR NILTON DA S. GOMES, JOSE MANOEL S. SORTES E ERON V. DE MORAES NO ART. 171 CP AS PENAS DE 03 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 50 D/M, RECONHECENDO A TODOS E MAIS A EDUARDO R. DE BARROS A IMPUTACAO DE QUADRILHA (ART. 288 DO CP) COM PENAS DE 01 ANO DE RECLUSAO, TODAS EM REGIME SEMI-ABERTO; PEDIU VISTA A DES. MARIA ZELIA, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, A DES. VOGAL VOTOU EM DESPROVER O RECURSO DEFENSIVO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DO MP PARA CONDENAR ERON V.DE MORAES NO ART.171,CP AS PENAS DE 3 ANOS,4 MESES, RECLUSAO E 50 D/M E NEGAR PROVIMENTO QUANTO AO CRIME DE QUADRILHA. DECISAO:\"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO DO MP NA SEGUINTE CONFORMIDADE:O REVISOR P/ CONDENAR NILTON DA S. GOMES,JOSE MANOEL S. SORTES E ERON V. DE MORAES NO ART.171,CP AS PENAS DE 3 ANOS E 4 MESES, RECLUSAO E 50 D/M, RECONHECENDO A TODOS E MAIS A EDUARDO R. DE BARROS A IMPUTACAO DE QUADRILHA C/ PENAS DE 01 ANO DE RECLUSAO, TODAS EM REGIME SEMI-ABERTO;E A DES. MARIA ZELIA P/ CONDENAR ERON V. DE MORAES PELO ART.171 CP A 3 ANOS,4 MESES,RECLUSAO E 50 D/M, MANTENDO A SENTENCA QUANTO A NILTON DA S. GOMES,JOSE MANOEL S. SORTES E MIGUEL SCOFANO E IMPROVENDO A IMPUTACAO DE QUADRILHA;VENCIDA A RELATORA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. POR MAIORIA,FOI IMPROVIDO O RECURSO DEFENSIVO; VENCIDA A RELATORA QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA REDUZIR A PENA A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E 16 D/M, E DECLARAVA EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA EM RAZAO DA PRESCRICAO RETROATIVA.DESIGNADO P/ O ACORDAO O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\".\r\n\r\nQuebra 007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1583 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040011362359 Protocolo: 2007062581 APTE: ENILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O REVISOR PARA ABRANDAR TAO SOMENTE A PENA DO DELITO DE RECEPTACAO, VOTOU O REVISOR PARA ABSOLVER O APTE, NA FORMA DO ART.286,VI DO CPP.PEDIU VISTA O DES.VOGAL. NA SESSAO DE 08 DE NOVEMBRO, VOTOU O DES. PAULO DE TARSO ACOMPANHANDO O RELATOR, PELO QUE O RESULTADO E O SEGUINTE: \"POR MAIORIA, ABRANDOU-SE TAO SOMENTE A PENA DO DELITO DE RECEPTACAO, VENCIDA A DES. MARIA ZELIA QUE ABSOLVIA O APELANTE NA FORMA DO ART.386,VI DO CPP.\"\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3624 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040010990879 Protocolo: 2007169300 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAFAEL EUGENIO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3811 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011344086 Protocolo: 2007176989 APTE: MONICA COELHO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, TAO SOMENTE PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 25 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\nId: 464948"
                                    ],
                                    "464950": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050720004778 Protocolo: 2007366077 IMPTE: DR(a).VERONICA SANTOS CARVALHO (DP/MAT.930.867-7) PACTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA PATY DO ALFERES Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04065-2 Protocolo: 2007366965 IMPTE: DRA TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ 27.102) PACTE: WALLACE DO PATROCINIO (RG.11851960-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO , DETERMINANDO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011287550 Protocolo: 200823856 IMPTE: DRA CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (MAT.877.418-4) PACTE: JULIO AFRAUZINO DA SILVA OUTRO NOME: JULIO SEVERINO DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FABIO DE SOUSA PINHO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART. 648, CPP, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\nId: 464950"
                                    ],
                                    "464949": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200831701 IMPTE: DR.JANIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ/146343) PACTE: ADRIANO AMORIM Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE.COM INFORMACAO RETRO.\r\n\r\nId: 464949"
                                    ],
                                    "464951": [
                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MARCO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.500 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/04803-2 E OUTRAS Protocolo: 200780328 AGTE: RANGEL AVELINO DA SILVA (RG:09669210-8) OUTRO NOME 1: ROGEL AVELINO DA SILVA OUTRO NOME 2: ROGER AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.546 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/01569-3 Protocolo: 200780369 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO SANTOS DA COSTA (RG:13030099-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.703 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02409-1 Protocolo: 2007118701 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON FONTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PU BLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.840 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05679-1 Protocolo: 2007133832 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VERONICA ALVES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.941 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/05159-2 E OUTRAS Protocolo: 2007172868 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS AURELIO DE FREITAS (RG:05855571-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.955 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06553-8 Protocolo: 2007181438 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDETE MARIA FREITAS - RG:07337953-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.971 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/09267-6 Protocolo: 2007181405 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LORRAINE BRAZIL TEIXEIRA - RG:10254779-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1291 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/05638-8 E OUTRAS Protocolo: 2007250712 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO PAULO DA SILVA BARBOSA (RG.12729963-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/00350-2 E OUTRA Protocolo: 2007259379 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LEONARDO CANDIDO SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1376 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1992/04039-3 E OUTRA Protocolo: 2007264148 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANISIO DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOME: ANESIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1417 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/02346-4 Protocolo: 2007265481 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO DE SOUZA (RG:13.449.030-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1530 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/02306-6 E OUTRAS Protocolo: 2007296909 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUSENI SOARES DA SILVA - RG:08683716-8 OUTRO NOME 1: JUSSANI SOARES DA SILVA OUTRO NOME 2: JUSSANIR SOARES DA SILVA OUTRO NOME 3: JUSSEANI SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1620 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/06332-4 E OUTRA Protocolo: 2007298479 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WERNEKSANDRO PEREIRA LOPES (RG:10.328.739-7 IFP) OUTRO NOME 1: WERNECK SANDRO ABREU LOPES OUTRO NOME 2: WERNECK SANDRO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1621 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/04679-0 Protocolo: 2007274988 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ ALVES DE SOUZA (RG.03794394-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1875 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05276-9 E OUTRAS Protocolo: 2007331749 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO VARGAS LOURENCO (RG.11275445-2) OUTRO NOME 1: MARCELO VARGAS LORENCO OUTRO NOME 2: MARCELO VARGAS LORENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.597 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: A 2001.004.000930-1 Protocolo: 2007314540 RECTE: ADRIANA AGUIAR PIO ADVOGADO: DR(a). JOSIAS C.DA SILVA 0065364MG RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MARIA DO CARMO FERREIA PIO(ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO 0085310RJ CO-REU: ARGEU PEIXOTO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.645 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2007.045.003531-4 Protocolo: 2007335044 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDMILSON ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: R.G.R.C. FILIACAO 1: RONALDO DA SILVA COUTINHO FILIACAO 2: EDMAR GENTIL RODRIGUES COUTINHO OUTRO NOME: EGMAR GENTIL RODRIGUES COUTINHO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.10 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.005846-5 Protocolo: 2007360408 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROBERTO VASCONCELOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1295 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.015343-2 Protocolo: 200652072 APTE: EDUARDO DA SILVA MANHAES (RG 214893620) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO RODRIGUES LIMA (RG 135002228) OUTRO NOME: ALECSANDRO RODRIGUES LIMA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.002545-0 Protocolo: 2006273348 APTE 1: MARISTELA COELHO DE OLIVEIRA - RG:06450822-9 APTE 2: ROBERTO CARLOS GOUVEA MACHADO - RG:09458455-4 ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO 0050410RJ APTE 3: JOSUE DE SOUZA WERNECK - RG:08724430-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6731 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.015698-1 Protocolo: 2006296135 APTE 1: DYMHAS DANIEL RABELO SOARES(RG.22397453-6) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA 0081362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA 0079709RJ APTE 2: MAURICIO DOS SANTOS MOTA(RG.135028769) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.E.DE M.S. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO SOARES FILIACAO 2: MARILENE DE MOURA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6754 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.000043-2 Protocolo: 2006299816 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA MOTA (RG-21034583-1) OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6943 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.008516-0 Protocolo: 2006304918 APTE 1: JEFFERSON COUTINHO DA CONCEICAO(RG.22104885-3) APTE 2: SIDNEY SOUTO COUTO(RG.13503827-1) OUTRO NOME: SIDNEI SOUTO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.784 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: TOMBO 42.629 99.063.001133-4 Protocolo: 2007023489 APTE: JOSE ARNALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2190 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.001454-0 Protocolo: 2007085243 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HELLOIR SAMPAIO FILHO APTE 3: FABRICIO FERREIRA DA SILVA APTE 4: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3803 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.000996-3 Protocolo: 2007176590 APTE: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4329 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.009729-8 Protocolo: 2007205853 APTE: MARCIO SOARES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4629 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2005.046.004591-9 Protocolo: 2007219736 APTE: ATILA RODRIGUES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO 0092237RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MARINS SOARES 0136262RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: PATRICIA DA SILVA OVERNEY OUTRO NOME: PATRICIA DA SILVA OUVERNEY ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO 0102961RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO 0061424RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5469 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.090851-1 Protocolo: 2007267843 APTE 1: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI TAVEIRA APTE 2: FABIO LUCIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5722 Origem: SAPUCAIA Acao: 2004.057.000566-5 Protocolo: 2007287218 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX SANDRO DE JESUS MEDINA ADVOGADO: DR(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER 0085417RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6292 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.008.008512-4 Protocolo: 2007317365 APTE: SEBASTIAO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6495 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.006069-1 Protocolo: 2007330620 APTE 1: VITOR HUGO FARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ APTE 2: FABRICIO JOSE GALDINO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.123 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: 2004.046.005945-0 Protocolo: 200791605 APELANTE: J.C.DO N. OUTRO NOME: J.C.N. FILIACAO 1: JOEL NASCIMENTO FILIACAO 2: AMALIA CORREIA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.DA C. FILIACAO: EVA DA CONCEICAO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.292 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000857-8 Protocolo: 2007208090 APELANTE 1: A.S.DOS S. FILIACAO 1: ANDRE DOS SANTOS FILIACAO 2: MARILEIDE MACENA DA SILVA APELANTE 2: T.DA S.DA C.P. FILIACAO 1: MARIO LUIZ FILIACAO 2: ANGELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.452 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.066.009600-5 Protocolo: 2007290782 APELANTE 1: F.L.T. FILIACAO 1: FABIO LEAL TEIXEIRA FILIACAO 2: ROGERIA LEAL TEIXEIRA APELANTE 2: M.R.C. FILIACAO 1: MARIO CAMPOS FILIACAO 2: ANA MARIA RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.3273 Protocolo: 2006244258 EMBTE 1: FRANCISCO RECAREY VILAR - RG:W600932-N ESTRANG. EMBTE 2: ARTURO RECAREY VILAR - RG:02229214-8 ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA 0047010RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 464951"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                "Atos": {
                                    "464952": [
                                        "IIIE - Acórdão",
                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04817-7 Protocolo: 2007291709 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: IVAN MORAIS - RG 20356380-4 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.018.002818-5 - PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA Protocolo: 2007250470 IMPTE: DR SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (MAT.930.842-0) PACTE: GILCEIA HELENA DE SOUZA FARIA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE A PACIENTE AGUARDAR SOLTA O SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500015032 Protocolo: 2007370836 IMPTE: DR.CHRISTIANO BELLOT FILHO - OAB/RJ 101081 PACTE: ADRIANO SATILIO ROSA AUT.COATORA: 02 VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007375642 IMPTE 1: DR.PANDIA DE CARVALHO GODINHO (OAB/RJ0115874) IMPTE 2: DRA.ANNA MARIA ROCHA (OAB/RJ0077689) PACTE: AILTON DOS SANTOS REIS AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 23/12/07 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070034450 Protocolo: 20082942 IMPTE: DRA BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTE 1: ANTONIO CARLOS CORREIA DO AMARAL OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS SOARES DO AMARAL PACTE 2: JOSE HENRIQUE ALMEIDA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCELO SOARES DE MEDEIROS CO-REU 2: FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR CO-REU 3: MARCOS ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS CO-REU 4: RONY RIBEIRO CO-REU 5: CARMELO GOMES DE LIMA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210000230 Protocolo: 200840 IMPTE: Dr.SILAS DA COSTA (OAB/RJ29492) PACTE: CEZAR AUGUSTO GONCALVES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 26/12/2007 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR SOLTO SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 90/02465-4 E OUTRAS Protocolo: 20084449 IMPTE/PACTE: HERCULES CONCEICAO DA SILVA (RG:05186737-2) OUTRO NOME: HERCULES DA CONCEICAO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/05926-1 E OUTRAS Protocolo: 20085052 IMPTE/PACTE: WILLIAM BATISTA DE OLIVEIRA (RG:11816201-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00157-6 Protocolo: 20086686 IMPTE: DRA.MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS - OAB/RJ 66658 PACTE: VANDER DE ANDRADE MARTINS - RG 20343940-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030040207086 Protocolo: 20088508 IMPTE 1: DR.KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO - OAB/RJ 97579 IMPTE 2: AMANDA MACHADO BABI PACTE: PAULO SERGIO SARAIVA DA LOMBA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030137896 Protocolo: 20089186 IMPTE: Dr.CRESO SALGADO BALAGUER (OAB/RJ90149) PACTE: THIAGO MENDONCA ALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.004.081927-0 20060040810538 Protocolo: 200811891 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR ENOS DA COSTA PALMA (OAB/RJ 140.073) PACTE: LEONARDO DIAS JARDIM OUTRO NOME: LEONARDO SILVA JARDIM AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: LUIZ CARLOS GOMES JARDIM CO-REU 2: CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA CO-REU 3: LUIZ CLAUDIO VILELLA MALAMASSE CO-REPDO.: M.H.L.P. Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110000223 Protocolo: 200812535 IMPTE 1: DR.GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (OAB/RJ111.053) IMPTE 2: DR.GILSON DO CARMO (OAB/RJ125.329) PACTE: M.DE S.R. FILIACAO 1: SERGIO REBELLO FILHO FILIACAO 2: JORGINA ANDRADE DE SOUZA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL CO-REU 1: RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 2: ALAN DE ASSIS MENDES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660105953 Protocolo: 200812295 IMPTE: Dr.VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (OAB/RJ61694) PACTE: THIAGO CLAUDIO DUARTE CHAGAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.037.004449-9 20070370033118 Protocolo: 200813386 IMPTE: DR(a).MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ114.869) PACTE 1: ALEXSANDRO DE CARVALHO OLIVEIRA PACTE 2: LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL NOVA FRIBURGO CO-REU 1: WANDERSON RODRIGUES CO-REU 2: CINTIA DA SILVA LESSA CO-REU 3: LEONARDO CARVALHO DE OLIVEIRA CO-REU 4: EDENIR LUIZ MUZY Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070390018913 Protocolo: 200813094 IMPTE 1: DR MAURICIO SANTOS TEPERINO (OAB/RJ 123.398) IMPTE 2: DR ANDRE SANTOS TEPERINO (OAB/RJ 126.867) PACTE 1: ROGERIO RUFINO DA SILVA PACTE 2: RUI RUFINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380768190 Protocolo: 200813161 IMPTE 1: DR(a).NAJLA DA SILVA DAMASCENO (OAB/RJ0077744) IMPTE 2: DR(a).ROSANA DANTAS (OAB/RJ0079867) IMPTE 3: FLAVIA AMORIM PACTE: EDSON MADALENA DA COSTA AUT.COATORA: 7a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE O PACIENTE, AGUARDAR SOLTO SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001922-0 20077110022538 Protocolo: 200814074 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: D.DOS S. FILIACAO: MARFISA MARIA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200814615 IMPTE: Dr.JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ95056) PACTE: JORGE BARBOSA REIS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REU 2: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO CO-REU 3: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REU 5: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REU 6: SERGIO IDO GABRIEL CO-REU 7: JOSE PEREIRA DE PONTES CO-REU 8: NILTON DE PAIVA CO-REU 9: PAULO FRANCISCO LUCIANO CO-REU 10: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200814625 IMPTE: Dr.JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ95056) PACTE: PAULO FRANCISCO LUCIANO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REU 2: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO CO-REU 3: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REU 5: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REU 6: SERGIO IDO GABRIEL CO-REU 7: JOSE PEREIRA DE PONTES CO-REU 8: NILTON DE PAIVA CO-REU 9: JORGE BARBOSA REIS CO-REU 10: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200814620 IMPTE: Dr.JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ95056) PACTE: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REU 2: JORGE BARBOSA REIS CO-REU 3: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REU 5: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REU 6: SERGIO IDO GABRIEL CO-REU 7: JOSE PEREIRA DE PONTES CO-REU 8: NILTON DE PAIVA CO-REU 9: PAULO FRANCISCO LUCIANO CO-REU 10: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380475963 Protocolo: 200816941 IMPTE: DR CARLOS EDUARDO SILVA PIRES 9OAB/RJ 142.030) PACTE 1: ADAO NUNES DE OLIVEIRA PACTE 2: ANDERSON NUNES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011647143 Protocolo: 200822686 IMPTE 1: Dra.MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ83061) IMPTE 2: Dra.ANA MARIA ROCHA (OAB/RJ77689) PACTE: FABIANO MARINHO BARBOSA AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.013532-6 20068002019702 Protocolo: 200824271 IMPTE 1: DR.LUCIANO SALDANHA COELHO (OAB/RJ0076271) IMPTE 2: DR.ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ0145514) IMPTE 3: DR.JOAO BERNARDO DE LIMA KAPPEN (OAB/RJ0157859-E) PACTE: ANTONIO VANDERLER DE LIMA AUT.COATORA: 1a. TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, COM O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL PRIVADA.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2004.204.014175-0 20042040125949 Protocolo: 200825216 IMPTE: DR THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (MAT.930.804-0) PACTE 1: TIAGO PAES FERREIRA PACTE 2: EDUARDO DE JESUS GUEDES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: RENATO PAES FERREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE ANULAR A DECISAO QUE RECONSIDEROU A DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200825933 IMPTE: Dr.JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ95056) PACTE 1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO PACTE 2: JORGE BARBOSA REIS PACTE 3: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO PACTE 4: PAULO FRANCISCO LUCIANO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REU 2: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REU 3: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REU 4: SERGIO IDO GABRIEL CO-REU 5: JOSE PEREIRA DE PONTES CO-REU 6: NILTON DE PAIVA CO-REU 7: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020176273 Protocolo: 200828363 IMPTE: DR(a).MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/MAT.852.715-2) PACTE: ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, DENEGANDO A ORDEM, PEDIU VISTA O DES. MAURILIO, DECLARANDO O DES. GILMAR AGUARDA-LA, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. PELO DES. MAURILIO, EM PROSSEGUIMENTO, FOI DITO QUE ACOMPANHAVA O VOTO DO RELATOR, O MESMO FAZENDO O DES. GILMAR, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO NESTES TERMOS: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080390000110 Protocolo: 200829281 IMPTE: DR CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (OAB/RJ 66.387) PACTE: ALEXANDRE DOS SANTOS DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260053275 Protocolo: 200829717 IMPTE: DR.ALBERTO PESSOA VON HELD (OAB/RJ24.599) PACTE: WAGNER JUNIO MOREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA ITAPERUNA CO-REU 1: MARCELO GOMES DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012096470 Protocolo: 200830864 IMPTE 1: DR GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (OAB/RJ 78.492) IMPTE 2: DRA KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (OAB/RJ 146.616) PACTE: JOSEMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR SOLTO, O SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2008.059.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200831051 IMPTE 1: Dr.CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (OAB/RJ123102) IMPTE 2: Dr.ANDERSON DE SOUZA REIS (OAB/RJ122194) PACTE: JOSE PEREIRA DE PONTES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REU 2: JORGE BARBOSA REIS CO-REU 3: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REU 5: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REU 6: SERGIO IDO GABRIEL CO-REU 7: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO CO-REU 8: NILTON DE PAIVA CO-REU 9: PAULO FRANCISCO LUCIANO CO-REU 10: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2008.059.958 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO: 2007.711.002837-1 20070011681898 Protocolo: 200835650 IMPTE: DR.DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB/RJ0140292) PACTE: RAFAEL PAULO DA SILVA AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: A.R.DE F.C.DA C. FILIACAO 1: CRISTINA RIBEIRO DE FARIAS FILIACAO 2: JOSE CONCEICAO DA CHAGAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2008.059.1042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110021489 Protocolo: 200840016 IMPTE: DR(a).MARCIA CRISTI NA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTE: P.S.N.DA S. FILIACAO 1: MARIA LUCIA NUNES FILIACAO 2: PAULO ROBERTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: F.A.I. FILIACAO 1: FABIA MARIA ALVES ANICETO FILIACAO 2: IVANILDO INACIO FILHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO 2006.711.002148-9, COM RELACAO AO PACIENTE, COM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO EXPEDIDO.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2008.059.1213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020221953 Protocolo: 200844351 IMPTE: DR.CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA - OAB/RJ 123761 PACTE: ANDERSON PEREIRA BAIA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: JEFFERSON DOS SANTOS ROSA CO-REU 2: ORLANDO SILVA FILHO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, A FIM DE O PACIENTE AGUARDAR SOLTO SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/063060 Protocolo: 2007321591 AGTE: RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA RG 207753211 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.626 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20000010492032 Protocolo: 2007326457 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 RECDO: CLERES BATISTA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR RJ0122972 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3452 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20040010118891 Protocolo: 2006152030 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO MARQUES DA SILVA - RG 082730508 OUTRO NOME: LEONARDO MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 APTE 3: ADRIANO DE SOUZA BARROS - RG 11405255-8 IFP ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 APTE 4: MARCELO MACHADO CORREA - RG 10767467-3 IFP OUTRO NOME: MARCELO MACHADO CORREIA ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA RJ0052980 APTE 5: FABIANO DA COSTA ROSEIRA - RG 08273360-1 IFP ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTORO FILHO RJ0024412 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RICARDO DE BARROS RODRIGUES - RG 10475688-7 IFP ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS RJ0023563 CO-REU 1: EVANILSON MAARQUES DA SILVA - RG 082730490 CO-REU 2: PABLO PIERRE MENDES DO AMPARO - RG 10059399-5 CO-REU 3: ROGERIO PEREIRA DO CARMO - RG 11957245-1 CO-REU 4: ROMULO MENDES DO AMPARO - RG 10493390-8 CO-REU 5: LEONARDO TEIXEIRA GOMES - RG 10431737-5 IFP CO-REU 6: ADRIANO SARTORIO - RG 07241178-8 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, TANTO A MINISTERIAL QUANTO AS DEFENSIVAS; E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS, PARA: 1) AFASTAR AS CONDENACOES PELO ARTIGO 12, PARAGRAFO 2, III DA LEI 6368/76, POR NAO RECEPCIONADO PELA LEI 11343/06, COM EXTENSAO AOS CO-REUS, EX VI ARTIGO 580 DO CPP.; 2) DESPROVER OS RECURSOS, QUANTO AOS DEMAIS TOPICOS DEFENSIVOS. TAMBEM, POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL, QUANTO AO APELADO RICARDO DE BARROS RODRIGUES, DANDO-SE-LHE PROVIMENTO PARCIAL, CONTUDO PARA ESTABELECER AS PENAS, PELA INFRINGENCIA DO ARTIGO 14 DA LEI 6368/76, PARA TODOS - 2. E 5. APELANTES/APELADOS, EM 6 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO. DETERMINOU-SE A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, COM RELACAO A RICARDO DE BARROS RODRIGUES.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3297 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20060310046610 Protocolo: 2007151641 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRUNO ANSELMO DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS MINISTEIAL E DEFENSIVO PARA: a) CONDENAR BRUNO ANSELMO DE SILVA, POR INFRACAO AO ART.12 DA LEI 6368/76; b) REDUZIR A REPRIMENDA DE ANDRE RODRIGUES PINTO PARA 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, E 28 DM NO VUM, REGIME FECHADO, PELA APLICACAO DO ART.33 PARAGRAFO 4 DA LEI 11343/06, FIXANDO ESTA MESMA PENA PARA BRUNO ANSELMO DA SILVA; c) DETERMINAR A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM RELACAO A BRUNO, E ALVARA DE SOLTURA, POR CUMPRIMENTO DE PENA, AO APELANTE ANDRE.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3802 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610099724 Protocolo: 2007176622 APTE: ERCI DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA MITIGAR A RESPOSTA PENAL A SER CUMPRIDA PELO APELANTE PARA 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 250 DM NO VUM DA LEI ESPECIFICA, MANTIDA NO MAIS A DECISAO MONOCRATICA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5436 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010490600 Protocolo: 2007265361 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, CONTRA O VOTO DO DES. PAULO DE TARSO, QUE O PROVIA PARA AGRAVAR O REGIME PRISIONAL PARA O SEMI-ABERTO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5459 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 20050800003869 Protocolo: 2007266347 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LUIZ ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: TANIA MARIA PITA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES RJ0128707 CO-REU 1: JOSE ALVES CORREA CO-REU 2: PEDRO HENRIQUE COUTINHO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5649 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140017103 Protocolo: 2007281213 APTE: DANIEL LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A NULIDADE DA APREENSAO COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5694 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630053247 Protocolo: 2007285550 APTE: IZEQUIEL PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O FECHADO, INICIALMENTE.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5725 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030660297092 Protocolo: 2007285532 APTE: VALDIR LUIS BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5896 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020036787 Protocolo: 2007295036 APTE: PAULO DA SILVA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS RJ0113461 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE PELA IMPUTACAO DO ART.35 DA LEI 11343/06, MANTIDAS AS DEMAIS CONDENACOES E TERMOS DA SENTENCA MONOCRATICA, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE DESPROVIA O APELO. DETERMINOU-SE O DESANTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 121 E 122 DOS AUTOS, COM A DEVOLUCAO AO JUIZO DE ORIGEM, POR NAO PERTENCEREM A ESTES.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5905 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040024459 Protocolo: 2007296495 APTE: JERONIMO DA SILVA NASCIMENTO OUTRO NOME 1: JERONIMO DO NASCIMENTO OUTRO NOME 2: GEONI DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6023 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010443890 Protocolo: 2007303236 APTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 1: FABRICIO PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 2: RAFAEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS FINAIS PARA 6 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 16 DM NO VUM.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6024 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010117092 Protocolo: 2007303231 APTE: JORGE LUIZ BATISTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA REDUZIR A REPRIMENDA A 6 ANOS E 9 MESES DE RECLUSAO, E 660 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6159 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050070001650 Protocolo: 2007306946 APTE: VALDIR QUIZZEPPI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6263 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20070290011477 Protocolo: 2007316070 APTE: HELIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nQuebra 051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6338 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020102767 Protocolo: 2007315945 APTE: ADILSON DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABRANDAR A PENA PARA 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 58 DM NO VUM, REGIME FECHADO, SEM APLICACAO DO REDUTOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6357 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110074933 Protocolo: 2007326247 APTE: RICARDO RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA: A) ABSOLVER O APELANTE COM RELACAO AO ART. 14 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO; B) REDUZIR AS REPRIMENDAS, QUANTO A LEI DE DROGAS, PARA 5 ANOS E 10 MESES DE RECLUSAO, E 72 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6388 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680061564 Protocolo: 2007322069 APTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO DE OFICIO ABRANDOU-SE O REGIME PRISIONAL PARA O SEMI-ABERTO.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6673 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660156119 Protocolo: 2007339894 APTE: CARLOS AUGUSTO ABBOT ADVOGADO: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR RJ0084157 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR O ACRESCIMO PELA REINCIDENCIA, AQUIETANDO-SE A REPRIMENDA EM 5 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 500 DM NO VUM.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6718 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 16982 986830190826 Protocolo: 2007344805 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE BASILIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6731 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610013102 Protocolo: 2007344078 APTE: GILMAR CARDOZO REZENDE OUTRO NOME: GILMAR CARDOSO REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO RJ0022268 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA UNANIME, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PELO HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PARA 16 ANOS DE RECLUSAO, MANTENDO-SE INALTERADA A APENACAO PELA OCULTACAO DE CADAVER.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6760 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040080015689 Protocolo: 2007336370 APTE 1: JORGE LUCIO JOAQUIM DA SILVA APTE 2: FLAVIO LEONARDO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS AURELIO MARQUES DOS SANTOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00320 Protocolo: 2007306814 EMBTE: LUIZ SEBASTIAO LUGON ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 EMBDO 1: MARIA CLARA BATISTA EMBDO 2: MARIANA BELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA RJ0000643 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PAVAO CORREA RJ0112624 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, NAO SE CONHECERAM DOS EMBARGOS, POR INCABIVEIS.\r\n\r\nId: 464952"
                                    ],
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                                        "IIIE - Decisão",
                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012006479 Protocolo: 2007375768 IMPTE 1: DR ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (OAB/RJ 117.141) IMPTE 2: WISLEY VIEIRA SOUTO (OAB/RJ 128.225) PACTE: ELIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040332926 Protocolo: 200821266 IMPTE: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTE: J.F.S.DE A. FILIACAO 1: IZABEL CLARINDO DE SOUZA FILIACAO 2: JORGE CARVALHO DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080250001001 Protocolo: 200829909 IMPTE: DR.LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (OAB/RJ0087069) PACTE: WANDERSON CID CAMPOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ITAOCARA Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII DO RITJ\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200842312 IMPTE 1: DRA ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (OAB/RJ 124.295) IMPTE 2: DR ANDERSON DE SOUZA REIS (OAB/RJ 122.194) PACTE: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REU 2: JORGE BARBOSA REIS CO-REU 3: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REU 5: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REU 6: SERGIO IDO GABRIEL CO-REU 7: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO CO-REU 8: NILTON DE PAIVA CO-REU 9: PAULO FRANCISCO LUCIANO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1-APENSE-SE O PRESENTE AOS HCS 509/510/761/870 2-HOMOLOGO A DESISTENCIA(CANCELAMENTO DESTE FEITO, NOS TERMOS DO REQUERIDO PELO PACIENTE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00216-6 Protocolo: 200858240 IMPTE: Dra.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ128322) PACTE: LUIS RICARDO GOMES DA SILVA (RG:10993578-3) OUTRO NOME: LUIZ RICARDO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGASALHADO NO ART. 31, INCISO VIII DO RITERJREPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO,NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1783 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05659-3 Protocolo: 2007327821 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOEL MARQUES BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, NA FORMA DO ART.31,VII DO RITJ.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.38 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1991/03455-3 E OUTRAS Protocolo: 20083738 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE BRAZ DO NASCIMENTO (RG.08499758-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, COM FACE NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.41 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002007/00188-6 Protocolo: 20083725 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO PINHEIRO DA SILVA (RG.13028658-6) OUTRO NOME: LEONARDO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.71 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/05887-2 Protocolo: 200817410 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO JULIO DA CONCEICAO (RG:20130559-6) ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA RJ0056863 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.661 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380066698 Protocolo: 2007350258 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RODRIGO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO RJ0102907 Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\nId: 464954"
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                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MARCO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.029157-2 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.69 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.003049-4 Protocolo: 2007221706 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS INTERESSADO 1: EDMILSON CARVALHO DE SOUZA INTERESSADO 2: VANIA PEREIRA DE ASSUMPCAO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1626 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/01562-7 Protocolo: 2007274983 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA (RG.13203944-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1709 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/0118765 Protocolo: 2007298541 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRO CASTILHO DA SILVA RG 105846489 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.13 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/03347-1 Protocolo: 2007370077 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO BERNARDO (RG:05711969-5) ADVOGADO: DR(a). ALDERICO MONTES HELIODORO 0094338RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.20 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/00981-9 E OUTRA Protocolo: 20086136 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIMAR DE SOUZA SOARES (RG.12594867-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.36 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/00835-2 Protocolo: 20084204 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX DE AZEVEDO RODRIGUES (RG.24790244-8; N.NA VEP:99906138-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.598 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.003777-2 Protocolo: 2007317178 RECTE: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.609 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.003.011084-5 Protocolo: 2007318160 RECTE: ROBSON DA SILVA GROSMAN ADVOGADO: DR(a). ADILSON NOGUEIRA 0048721RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3031 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 98.061.001079-7 Protocolo: 2007135584 APTE: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CAUBI BERBERT MARTINS CO-REU 2: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4772 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.006300-7 Protocolo: 2007226323 APTE: WELINGTON SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.V.DOS S.P. FILIACAO 1: MAURO AUGUSTO PEREIRA FILIACAO 2: OLIVIA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4900 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.017770-2 Protocolo: 2007236153 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLEIBSON GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5060 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.085411-3 Protocolo: 2007245452 APTE: RAIMUNDO JOSE DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS CURY 0058713RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5226 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.068076-5 Protocolo: 2007248789 APTE: WILLIAN DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5254 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: T:15503 2002.204.002087-4 Protocolo: 2007253982 APTE: MARCELO DUARTE SPALA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA 0053026RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5317 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.046285-8 Protocolo: 2007256486 APTE: RAFAEL SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.L.P. FILIACAO 1: SIMONE RODRIGUES FRANCA FILIACAO 2: ELCIO LUIZ PEIXOTO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5721 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.007887-4 Protocolo: 2007287494 APTE: LUIZ HENRIQUE DE JESUS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5749 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.008647-3 Protocolo: 2007287797 APTE: FABIO JUNIOR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO 0125068RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: W.J.S.P. FILIACAO 1: ANTONIO JOSE DOS SANTOS PEREIRA FILIACAO 2: IVANIA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA CO-REPDO. 2: L.F.M.F. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA FILIACAO 2: DENICE DE OLIVEIRA MOTTA CO-REPDO. 3: L.DE S.X. FILIACAO 1: JOSE LUIZ XAVIER FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA DE SOUZA XAVIER Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5916 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.020255-0 Protocolo: 2007296628 APTE: SALMEQUES GUARNIERI LUCINDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MICHAEL RICARDO BARROS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6137 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.015413-5 Protocolo: 2007307869 APTE: FELIPE ALEXANDRE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6147 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.013560-0 Protocolo: 2007312102 APTE: JORDAN DE SOUZA CARVALHO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6275 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.112801-0 Protocolo: 2007314885 APTE: LUIZ JALBA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6434 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.016497-5 Protocolo: 2007326455 APTE: MESSIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6461 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.004622-5 Protocolo: 2007325482 APTE: RAFAEL LUIZ CANDIDO PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.591 Origem: BOM JARDIM Acao: 2005.009.000976-8 Protocolo: 2008007924 APTE: JOAO BATISTA CORREA DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA 0115267RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.100.138 Protocolo: 2007244224 EMBTE: D.S.DE S. OUTRO NOME: D.DA S.DE S. FILIACAO 1: JOAO ALVES DE SOUZA FILHO FILIACAO 2: SONAIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 464955"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Câmaras Civeis": {
                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                "Atos": {
                                    "464956": [
                                        "IIIE - Acórdão",
                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE(20060010080648/A) 20060010080648 Protocolo: 2006281300 AGTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA ADVOGADO 1: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES RJ0008290 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA RJ0018136 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10716 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20042060050359 Protocolo: 2007116945 AGTE: MILTON PARMANHANI SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LENIR GOMES LEAL RJ0070143 AGDO: JOYCE REGINA DA COSTA PARMANHANI REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13499 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010631267 Protocolo: 2007149412 AGTE: ALCEIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090037158 Protocolo: 2007185781 AGTE: VINCENZO DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA RJ0082132 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA RJ0083968 AGDOS: ANTONIO MENNA BARRETO DE LUCA REP/P/S/MAE VALERIA BUYS MENNA BARRETO ISABEL MENNA BARRETO DE LUCA REP/P/S/MAE VALERIA BUYS MENNA BARRETO NATALIA MENNA BARRETO DE LUCA REP/P/S/MAE VALERIA BUYS MENNA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA RJ0047889 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DESA MARIA AUGUSTA VAZ, AGUARDANDO-A O DES. MALDONADO DE CARVALHO, VOGAL. EM CONTINUACAO: A DES A . MARIA AUGUSTA VAZ VOTOU DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO ACOMPANHADA PELO DES. MALDONADO DE CARVALHO E PELO DES. RELATOR QUE RECONSIDEROU O VOTO ANTERIOR FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: A UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO 760015001659 Protocolo: 2007265821 AGTE: AUTO MODELO S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO 1: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26164 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011271499 Protocolo: 2007271468 AGTE: IVO PATROCINIO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011145629 Protocolo: 2007275546 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOS: AUGUSTO EDUARDO FRANCA DA COSTA VANIA FIDALGO FREIRE DE SOUZA FERNANDO VILLAR FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29099 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050030217210 Protocolo: 2007301749 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: BEATRIZ JARDIM BORGES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070011674110 Protocolo: 2007320847 AGTE: SONIA REGINA CARDOSO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010864894 Protocolo: 2007324310 AGTE: RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 AGDO: TIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020011237615 Protocolo: 2007325795 AGTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERIOLUCCI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20070330013625 Protocolo: 2007334900 AGTES: ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA ANDRE LUIS NASCIMENTO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011745839 Protocolo: 2007353522 AGTE: SERGIO JOSE KUNZ DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010495505 Protocolo: 20081174 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: UCI RIBEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.738 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010870663 Protocolo: 20086176 AGTE: ODAIR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO 2: BANCO FINASA S A Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.780 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020736692 Protocolo: 20086834 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCUS VINICIUS ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E O PRIMEIRO VOGAL, DES. MALDONADO DE CARVALHO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. CAMILO RULIERI. EM CONTINUACAO O DES. CAMILO RULIERE ACOMPANHOU O VOTO DO DES. RELATOR FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1552 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011043404 Protocolo: 200813491 AGTE: GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1689 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012307790 Protocolo: 200814071 AGTE: HELENA PARDAL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2029 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012015055 Protocolo: 200818470 AGTE: JACKSON RAMUALDO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3230 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210214627 Protocolo: 200829009 AGTE: ERLI NUNES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CLAUDIO SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA RJ0141295 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010471318 Protocolo: 200837834 AGTE: NEUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ RJ0111215 AGDO: MANOEL PAULA DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.64564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022050032083 Protocolo: 2006311590 APTE 1: ZILPA DIAS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APTE 2: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.66391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020164844 Protocolo: 2006318408 APTE: AMAURY AMARAL MARAFIGA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO RJ0111231 APDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA RJ0119212 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14607 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011218888 Protocolo: 2007072246 APTES: MARIA HELENA FERREIRA SANTOS CARLOS LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA RJ0108620 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO E O REVISOR DANDO PROVIMENTO , PEDIU VISTA O VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO: O VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR E, POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48791 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040051428 Protocolo: 2007248028 APTES: RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA REINALDO DE SOUZA BARCELOS CILENE DE SOUZA BARCELOS CARLOS CESAR DE SOUZA BARCELOS PATRICIA NUNES VIEIRA BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA RJ0074928 ADVOGADO 2: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA RJ0039130 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060140010222 Protocolo: 2007253583 APTE: PAULO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIA DA GRACA RANGEL MANHAES MARIA DA PENHA DA SILVA LUIZ ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS RJ0001442 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.61914 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053380 Protocolo: 2007325134 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VIRGINIA DE OLIVEIRA CESAR Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.61941 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011172836 Protocolo: 2007326570 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: LEILA AGUIAR GRANGE ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62362 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010455684 Protocolo: 2007328923 APTES: GERALDA LEAL MARTINS ANTONIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.64253 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070370036764 Protocolo: 2007339794 APTE: SYLVIO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS BARROS RJ0087307 ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS SILVA SICILIANO RJ0127059 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66785 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010143431 Protocolo: 2007355147 APTE: LAURA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.67167 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010511060 Protocolo: 2007356189 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 APDO: JULIANA CARVALHO ITURRIAGA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68780 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011303414 Protocolo: 2007366569 APTES 1: JUDITE FARIA SCHEFER BRUNO LOPES DA SILVA FERRETTE JACOB SEINER SERGIO ALAYON ALFREDO GRAVINA FILHO ESPOLIO DE REIZEA SEINER REP/P/S/INV JACOB SEINER CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). RITZ SALERNO PINTO RJ0115902 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.2613 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210264343 Protocolo: 2008009324 APTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO RJ0112610 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE SA DUARTE SP0222643 APDO: CARLOS ALBERTO BISPO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA RJ0129295 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2988 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210028704 Protocolo: 2008011944 APTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES RJ0140865 APDO: RONDON TUDO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0080885 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6267 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010071079 Protocolo: 200832442 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RS0018668 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 APTE 2: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 464956"
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CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.180/181....NO ESTANDO PRESENTE OS REQUISITOS A RESPALDAR A PRETENSAO DO EXCIPIENTE, COM BASE NO ART. 314 E RESPALDADO NO ART. 557 DO CPC, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA EXCECAO DE SUSPEICAO. COMUNIQUE-SE AO DOUTO MAGISTRADO A QUO, COM COPIA DESTA DECISAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090121740 Protocolo: 2007305147 AGTE: METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 AGDO: ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FL. 111/112 NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4948 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080660014251 Protocolo: 200844785 AGTE: ANTONIA MARIA ALVES MAFRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.36/37 - ...CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5610 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062080140700 Protocolo: 200851153 AGTE: JORGE ANTONIO AZEVEDO ABBOUD ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY RJ0029459 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON RJ0063335 AGDO: BH SERVICOS DE COBRANCAS S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FL.261/262 NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5727 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120045085 Protocolo: 200852066 AGTE: SEVERINO DUARTE BENTO ADVOGADO: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA RJ0101834 AGDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FL.35/36 INADIMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5759 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070041820347 Protocolo: 200852956 AGTE: LIBERALINA MACIEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FL.35 DOU PRONIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6038 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20082090037082 Protocolo: 200855999 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL RJ0131868 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: CAROLLINE MICHELLE SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS RJ0036402 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FL.89 INADIMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25376 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20000011304946 Protocolo: 2007127194 APTE: ADEGUIR GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA RJ0043683 ADVOGADO 2: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 APDO 1: JOSE MARIO RODRIGUES RESENDE E S/MULHER MARIA DE FATIMA DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). CLOTHARIO GONCALVES RJ0034325 APDO 2: PREDIAL BOM SUCESSO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA REP/P/TERCEIRA CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FL.634/635 DECIDO NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.50999 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 12590 ) - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030011357192 Protocolo: 2007259698 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST. 1: BRUNO VELOSO DE MESQUITA PROC. EST. 2: CIRO GRYNBERG APDO: LEA CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FL.263 DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.51603 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011389859 Protocolo: 2007262129 APTE: FRANCISCO MIGUEL SOARES NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FL.50CONHECO DO RECURSO NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53053 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010739599 Protocolo: 2007277937 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 2: CLAUDIO BARBOSA BARROS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FL.126/127DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO APELO DO ESTADO, DANDO PROVIMENTO MONOCRATICO AO DO RECORRENTE ADESIVO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56304 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010959180 Protocolo: 2007296546 APTE: MIGUEL ANGELO DE SANT'ANNA MATEUS REP/P/S/MAE DIANESCENTE PEREIRA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FL.122 DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.11201 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080039016 Protocolo: 2008058433 APTE: MICHELE AMATO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO 1: SILVANDINO GOUVEIA DE SIQUEIRA APDO 2: CLAUDIO CORREA RIBEIRO E S/MULHER MARCIA CRISTINA LOURENCO RIBEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FL.77/79 DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO E ANULA-SE A SENTENCA.\r\n\r\nId: 464958"
                                    ],
                                    "464957": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3242 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB20.979 ORDINARIA 950011184090 Protocolo: 200829127 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 AGDO: MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A REP/P/S/SIND QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS.1225:1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DADA A POSSIBILIDADE DE DANO DE DIFICIL REPARACAO;2)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;3)AO AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010552376 Protocolo: 200846913 AGTE: CARLOS ANDRE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010621049 Protocolo: 200859331 AGTES: PEDRO PAULO MARTINS FILHO LUIZ PAULO RAMOS MARTINS NOBRE GRAFICA EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 AGDOS: JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA PAULA BEATRIZ MARTINS NEIVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.42 - OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6551 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020204540 Protocolo: 200860350 AGTE: FELIPE REIGOSA PLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 AGDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.29 - OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS DIREI.\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2004.006.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.512.011762-1(TB 19119) ORDINARIA - 2 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200417172 AUTOR: GRANISTONE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS CE0001613 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR CE0013116 ADVOGADO 3: DR(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA RJ0055657 REU: BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES RJ0069795 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA RJ0125404 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.624 VERSO: INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A COMPLETAR A DIFERENCA DO DEPOSITO EM 10 DIAS.\r\n\r\nId: 464957"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                "Atos": {
                                    "464960": [
                                        "IIIE - Acórdão",
                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004188471 IMPTE: ABRAFARMA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE REDES DE FARMACIAS E DROGARIAS ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ RJ0147084 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27682 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011268165 Protocolo: 2006336322 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35056 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010113933 Protocolo: 2007359106 AGTE: JOSE SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35066 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820021924 Protocolo: 2007359660 AGTE: OLARIA VARGEM ALEGRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR RJ0082336 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110086494 Protocolo: 2007360918 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 AGDO: WALLIS SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070011468595 Protocolo: 2007370075 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36213 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020080001078 Protocolo: 2007372077 AGTE: JACIARA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 AGDO: COCA COLA INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA LELLIS DE OLIVEIRA RJ0058329 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO WINTER CARACAS RJ0036445 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36331 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010887761 Protocolo: 2007372360 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 AGDO: LUCIANE FERREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20070011706342 Protocolo: 2007373933 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 AGDO: FRANCISCO ANTONIO RAMOS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.234 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763482 Protocolo: 2007375082 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: SOLANGE ALVES FRANCO ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS RJ0083222 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20000011606665 Protocolo: 20082858 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: JOSE PERELMITER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE RJ0081010 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010860794 Protocolo: 200805318 AGTES: MINISTERIO PUBLICO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO AGDO 1: CELSO LEITAO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DEITOS RJ0137125 AGDO 2: ALUIZIO MEYER DE GOUVEA COSTA ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 AGDO 3: LUTERO DE CASTRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 AGDO 4: CELSO ALMEIDA PARISI ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.739 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070630081867 Protocolo: 20085775 AGTE: BRUMAR DE TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO SP0031618 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.944 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20089000003227 Protocolo: 20088497 AGTE: ANDREIA CABRAL DE LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SB SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO REVOCATORIA 20020010049876 Protocolo: 20089349 AGTE: JOSE MARIA DA CAMARA CANTO DE VASCONCELLOS E SA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 AGDO: MASSA FALIDA DE NORRAU INFORMATICA LTDA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020010051627 Protocolo: 200810261 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA RJ0091821 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1422 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011640148 Protocolo: 200813028 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: MARIA BARBARA DE FREITAS MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2006.002.002791-7 20060020107354 Protocolo: 200816572 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030011251687 Protocolo: 200827296 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: CLEA MARIA PIRES RUFFIER ADVOGADO 1: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN RJ0002532 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA RJ0112388 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072040099156 Protocolo: 200830220 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: FABIO DE OLIVEIRA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS RJ0080312 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010175628 Protocolo: 200832100 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: TOQUE DE FAZENDA DO GRAJAU PENSAO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS RJ0099749 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012123848 Protocolo: 200833448 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER RJ0100411 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4049 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010002655 Protocolo: 200836830 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 AGDO: RENATO MAIMERE PIERATTI ADVOGADO: DR(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO RJ0127786 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4380 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20070020713323 Protocolo: 200838692 AGTE: IEDA JACUA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WALTER MACHADO DIAS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050010080841 Protocolo: 200839258 AGTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 AGDO 1: OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES RJ0022687 AGDO 2: SANDRA MARIA MOREYRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4417 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011799411 Protocolo: 200838679 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: JURACI CARVALHAL DA SILVA CESAR ENEAS MARZANO SEBASTIAO PIRES DA CRUZ FERNANDO ANTONIO FIALA VON STEIGER BRAEM ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011606035 Protocolo: 200838377 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: PAULO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ0021037 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4516 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011635669 Protocolo: 200838833 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: KARLA ADRIANA FERNANDES SIERRA REP/P/S/PROCURADORA ALDA FERNANDES SIERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4579 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060370050965 Protocolo: 200839925 AGTE: CRISTIANO MUSSI PONCIANO ADVOGADO: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO RJ0115973 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4805 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20082090008744 Protocolo: 200843699 AGTE: ALEX DOUGLAS DA SILVA VITORIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 AGDO: CLAUDIA FILGUEIRAS PEREIRA VITORIO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4857 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010221225 Protocolo: 200843849 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA TEREZINHA WERMUTH ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA RJ0041173 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4972 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011136215 Protocolo: 200845303 AGTE: ELZA GOMES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5084 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/PEDIDO DE LIMINAR 20070010661934 Protocolo: 200845563 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA RJ0134873 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: FERNANDO CARLOS DE SANTANA PASSOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA COUTINHO OZORIO RJ0050049 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010055957 Protocolo: 200847104 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: NILSON VIEIRA BRONZO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RJ0063498 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5202 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072100097250 Protocolo: 200847144 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 AGDO: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA RJ0065113 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070210152129 Protocolo: 200847216 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JOSE LUIZ SANTIAGO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA RJ0124295 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA REIS RJ0122194 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5334 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380781200 Protocolo: 200848436 AGTE: RAIMUNDO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070380085218 Protocolo: 200849050 AGTE: BRUNA DE SOUZA CRUZ REP/P/S/MAE JAQUELINE GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA NUNES DE SOUZA RJ0083786 AGDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5489 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080010190320 Protocolo: 200849726 AGTES: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD JOAO EDUARDO TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD REP/P/S/MAE MARCIA TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 AGDO: MAX BRITO REPSOLD Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5590 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200554860 Protocolo: 200850789 AGTE: CENTRO DE EDUCACAO ELIZABETH LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA RJ0082096 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011131167 Protocolo: 2007206433 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: WILTON GARCIA PINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.54585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050610032548 Protocolo: 2007285778 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDOS: ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO REP/P/S/INV GERALDO RODRIGUES DE LIMA ESPOLIO DE CORDELIA GULAO MELLO DE LIMA REP/P/S/INV GERALDO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS RJ0067379 ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.66828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140057125 Protocolo: 2007354656 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 APTE 2: RODRIGO AZEVEDO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS RJ0117634 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA RJ0117520 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.67198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040033780 Protocolo: 2007355706 APTE 1: CLEUSA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APTE 2: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES RJ0116719 APTE 3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.68517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360016089 Protocolo: 2007364680 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APTE 2: HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VERA LUCIA BARROS ABELENDA ADVOGADO: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS RJ0057153 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050540032000 Protocolo: 2008001384 APTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 APDO: ARPEZ S A NAVEGACION ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN SP0184716A ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010640974 Protocolo: 2007375217 APTE 1: ELIZABETH SOARES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VANDA DOS SANTOS RJ0081575 APTE 2: LEONIDES CECILIA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA RJ0081569 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA INCIDENTAL 20030011254410 Protocolo: 2008000526 APTE: EVA OLIVEIRA PAZ ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 APDO: THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 ASSISTENTE: ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060820004055 Protocolo: 20087213 APTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE PINHEIRAL IMPPI ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 APDO: GERALDO JUSTINO DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO RJ0029191 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.1494 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380245529 Protocolo: 2008005021 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: NICOMEDES OLIVEIRA DA CUNHA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.1517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380263842 Protocolo: 2008005675 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: JOAQUINA DE OLIVEIRA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1918 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380378270 Protocolo: 2008005705 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: VALTER MARTINS RAMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.2082 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCUCAO FISCAL 20060380373880 Protocolo: 2008004686 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: IMOBILIARIA MEIRA LTDA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.3028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010078507 Protocolo: 2008012458 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 APDO: OTAVIO IVAN MONTEIRO DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD RJ0102365 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.3067 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20032110018880 Protocolo: 200811955 APTE: DENISE CAMPOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). SILAS DA SILVA RJ0094304 APDO: ELIZEU DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.3625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050420030503 Protocolo: 2008014528 APTE: NUTRIMIX COMESTIVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 APDO 1: DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES RJ0057599 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO TELENT SP0115577 APDO 2: FAST RIO REFRIGERACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA RJ0065399 APDO 3: TERMO GRAN INSTALACOES S C LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.3708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010177499 Protocolo: 20088647 APTE 1: PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA RJ0009928 ADVOGADO 2: DR(a). ELSOM AFFONSO MOURA RJ0097972 APTE 2: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 3: ELZA SOUZA FURLANI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.4251 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TB 18850) 20022040026323 Protocolo: 2008019767 APTE 1: JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RJ0000794 APTE 2: CINTIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO RJ0086368 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.4604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO 20060011326190 Protocolo: 200821864 APTE: HIME INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE RJ0093127 APDO: ULUWATU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES RJ0131797 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.4637 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.028.001078-2. 20070280021620 Protocolo: 2008021051 APTES: GIBRAN HABIB ABI GHOSN NATALIA HABIB ABI GHOSN LUCIANA HABIB ABI GHOSN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 APDOS: CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA EPP TERESA CRISTINA CORDOVA GUIMARAES FRITSCH WELLINGTON FRITSCH ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO RJ0137468 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.4654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011461659 Protocolo: 2008021860 APTE: BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS RJ0140946 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.4658 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018759 Protocolo: 2008020963 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDO: MYRLEN SPACEK MYRRHA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.4871 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 20060680005822 Protocolo: 2008022492 APTE: LUCIANE CRUZ SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELLEN TATAGIBA BORGES RJ0071775 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.4992 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010542577 Protocolo: 2008023533 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 APDO: FRANCISCO PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.6170 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420106845 Protocolo: 200829587 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.6261 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060020030114 Protocolo: 2008032394 APTE 1: ESTABELECIMENTO STYLUS COM LAVA JATO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES RJ0002466A APTE 2: LEDALEA COELHO PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.6491 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420118800 Protocolo: 2008031159 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.6622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090890 Protocolo: 2008034250 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 APDO: GLORIA LIMA COMUNALE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.6717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090077865 Protocolo: 2008033170 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APTE 2: OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA RJ0118599 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.6717 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090077865 Protocolo: 2008033170 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APTE 2: OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA RJ0118599 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.6748 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010432218 Protocolo: 2008032451 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APTE 2: WAGNER OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.6819 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011044550 Protocolo: 2008034236 APTE: MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RJ0102472 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA RJ0131554 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.6845 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090030336 Protocolo: 2008034803 APTE 1: HEAD BIG COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 APTE 2: VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 ADVOGADO 2: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.6869 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660102100 Protocolo: 2008034634 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: JUSSARA PACHECO DUARTE APDO: GILDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: A UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, RETIFICOU-SE A SENTENCA.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.7116 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011252106 Protocolo: 2008038127 APTE: MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS RJ0083921 APDOS: LARISSA DA COSTA MENDES DE SOUZA LUCIA DA COSTA MENDES DE SOUZA P/ SI E ASSIST/S/FILHA PRISCILA DA COSTA MENDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO RJ0131038 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.7175 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20070010127917 Protocolo: 2008037883 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: ADEMIR FERREIRA ALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS RJ0118975 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.7223 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20000010936839 Protocolo: 2008037725 APTES: BAR E RESTAURANTE LAMPADARIO LTDA FLAVIO GARCIA MEHLER FABIOLA GONZALES LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 APDO 1: FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ARARIPE LIMA RJ0092302 APDO 2: GISELLE VEGERE KIRALY ADVOGADO: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.7262 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011501682 Protocolo: 2008037924 APTE: INTER CLASSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO RJ0098988 APDO: VINTAGE DENIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RJ0107088 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.7352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040342671 Protocolo: 2008038063 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: FATIMA CRISTINA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS RJ0091768 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.7505 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20060210023571 Protocolo: 2008038092 APTE: EDSON ROSA ROMUALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELLEN ANDREIA BARBOZA EDUARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.7640 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010718564 Protocolo: 2008040785 APTES: JOSE ROBERTO GOMES SILVIA HELENA TORRUBIA DE OLIVEIRA GOMES CARLOS EDUARDO SANTOS RODARTE ELOISA TORRUBIA RODARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO RJ0125931 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.7676 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ANULATORIA E 2001.001.045323-5 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010286163 Protocolo: 2008040735 APTE: ALICE MARIA SA MODESTO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 APDO: MARCELO NUNES PAVAN ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.7891 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050064606 Protocolo: 2008041044 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: NILTON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1 DO ART.557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.7903 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090024670 Protocolo: 2008041072 APTE: WANIA WALESKA NERY BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.7975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210097040 Protocolo: 2008041572 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: MARIA HELOISA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA RJ0139379 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.8035 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010612180 Protocolo: 2008041743 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: LEILA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.8273 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011243247 Protocolo: 2008042641 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: INEZ VIEIRA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.8285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010357418 Protocolo: 2008042811 APTES 1: ABNER DOS SANTOS MARIZ JACOB SEINER ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APTE 2: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: RECEBIDOS COMO EMBARGOS DE DECLARACAO, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.8409 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100035898 Protocolo: 2008043227 APTE 1: MARIA IRENE ANTONETTI ADVOGADO: DR(a). JULIANA TEIXEIRA HIME RJ0108181 APTE 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.8411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011179597 Protocolo: 2008044225 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: MARIA ROSA GARCIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.8467 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20052050119834 Protocolo: 2008043160 APTE: GILSON HENRIQUE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO RJ0124363 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.8833 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011213477 Protocolo: 2008046274 APTE 1: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APTES 2: MARIO DOS SANTOS PAULO (RECURSO ADESIVO) MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS PAULO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.9076 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050260061826 Protocolo: 2008046786 APTE 1: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B APTES 2: PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA RONALDO FABRI POLI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA RJ0046870 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA RJ0046870 APDO 3: ESPOLIO DE ADRIANO FERREIRA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ANGELA LUQUETTI VILAS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.9322 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090112841 Protocolo: 2008048065 APTE 1: CARLOS HENRIQUE GARCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 APTE 2: JOSE GERALDO SANABIO E S/MULHER ANDREA TAVARES FRIAS SANABIO ADVOGADO: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 APDO: MAURO GERALDO GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.9403 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030043197 Protocolo: 2008048738 APTE 1: THIAGO FONTES GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.9496 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072040004340 Protocolo: 2008049423 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LAUDICEIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES RJ0031497 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.9628 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010543257 Protocolo: 2008050464 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: REINALDO PORFIRIO DE SOUZA CLAUDIO PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.8 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700113863 Protocolo: 2007320455 EMBTE: ZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 EMBDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO RJ0114018 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 464960"
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                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.337 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370007166 Protocolo: 2008059145 AUTOR: MARIA AUGUSTA PACHECO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARAES MARZO RJ0141422 REUS: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (REVEL) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO REU: ESTADO DE RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DESTARTE , NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011465840 Protocolo: 200864884 IMPTE: ELIZABETH VALE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL RJ0072216 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA NARRATIVA EXORDIAL EXTRAI-SE QUE A IMPETRANTE ... NAO INTERPOS O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEM, SOBREVINDO A EXTINCAO DO PROCESSO SEM EXAME MERITORIO, INTERPOS O RECURSO DE APELACAO... LOGO, AINDA QUE POSSIVEL FOSSE SUBSTITUIR A VIA RECURSAL REGULAR PELO MANDADO DE SEGURANCA, A REQUERENTE NAO MAIS DISPORIA DA VIA MANDAMENTAL, DADO O PRAZO DECADENCIAL DO ART. 18 DA ALUDIDA LEI N. 1.533/51. E O QUANTO BASTA PARA O INDEFERIMENTO DA INICIAL E A EXTINCAO DESTE PROCESSO, COMO ORA DETERMINO, SEM CUSTAS, NEM HONORARIOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6390 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011517363 Protocolo: 200858061 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: GLORIA ALVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6631 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012196359 Protocolo: 200861260 AGTE: FABIO GRANJO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA RJ0140886 AGDO 1: REAL SEGUROS S A AGDO 2: AUTO MECANICA BRASIL EUROPA LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR A EXIGENCIA DE APRESENTACAO DE DECLARACAO DE BENS A RECEITA FEDERAL, DEVENDO SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6724 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210105784 Protocolo: 200861700 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CARLOS HENRIQUE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SANIRA FARIAS CABRAL RJ0137744 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...CONFERE-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A PARTE DA DECISAO QUE IMPUTOU A ANTECIPACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS A EMPRESA RE, ORA AGRAVANTE, FICANDO DETERMINADO QUE, NO CASO, NOS TERMOS DO ART. 33 DO CPC C/C ARTS. 3o E 11 DA LEI 1.060/50, A REFERIDA DESPESA DEVERA SER RECOLHIDA APENAS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE NO LITIGIO, TENDO EM VISTA SER O AUTOR, ORA AGRAVADO, BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.69644 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020241524 Protocolo: 2007370101 APTE: MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE RJ0093339 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO RJ0028708 APDO: BATISTA RETONDARO MARINO ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES RJ0095197 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.6689 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010480717 Protocolo: 200834279 APTE: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ SP0105714 APDO: LUCIANA BRITO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE RJ0107472 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RIBAMAR LEITE VIEIRA RJ0107967 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.10364 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010020058665 Protocolo: 2008052331 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 1: EDITORA E PRODUTORA PEIXOTO FURNY LTDA APDO 2: LUIZ EDUARDO PEIXOTO FURNY APDO 3: ELMIRA PEIXOTO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO COMO DE DIREITO\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.10468 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: TB 29677 - BUSCA E APREENSAO 984080101095 Protocolo: 200854469 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 APDO: RICARDO PEREIRA DE BARROS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.10515 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540037666 Protocolo: 200854465 APTE: LUCIA CARLA COUTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO RJ0059287 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO NO MAIS, A R. SENTENCA APELADA\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.10528 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022030000465 Protocolo: 2008054460 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APDO: PAULO STROHSCHOEN DE LACERDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSEGUIMENTO COMO DE DIREITO\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.10918 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010851348 Protocolo: 2008056268 APTES: IVAN CASTRO DE CARVALHO ANDRE CASTRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CLAUDIO DE CARVALHO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PAR 1o - A DO CPC\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.11064 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140006267 Protocolo: 200857579 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: NEILA PETRONILHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS RJ0065306 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, QUANTO AO VALOR ARBITRADO PARA A REPARACAO DO DANO MORAL, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO APENAS PARA REDUZIR TAL VERBA A R$ 2.000,00 (...), A SEREM MONETARIAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DESTA DATA (VERBETE 97, DA SUMULA DO TJRJ), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.11071 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20070280064424 Protocolo: 2008057550 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 APDO: ESMERALDA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MACEDO BUENO RJ0138236 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, QUANTO AO VALOR ARBITRADO PARA A REPARACAO DO DANO MORAL, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR TAL VERBA A R$ 3.000,00 (...), A SEREM MONETARIAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DESTA DATA (VERBETE 97, DA SUMULA DO TJRJ), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.11114 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE COBRANCA C/C INDENIZACAO 20062070046887 Protocolo: 2008057527 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: KATIA CRISTINA ARAUJO FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...APENAS E TAO-SOMENTE, PARA REDUZIR A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA O VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DESTE JULGADO (SUMULA 97, TJ/RJ), COM JUROS DE MORA DE 1% AO MES A CONTAR DA DATA DA NEGATIVACAO INDEVIDA (SUMULA 129, TJ/RJ), MANTENDO-SE, NO MAIS, OS TERMOS DA SENTECA MONOCRATICA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICIOSOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11339 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20020020140827 Protocolo: 2008059077 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR RJ0052735 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, POR SER O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.11492 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090094772 Protocolo: 2008059543 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: ADELIA CECILIA NUNES METELLO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CECILIA NUNES METELLO RJ0123478 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO , NA FORMA DO ARTIGO 557, 1-A , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 3.000,00.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.11517 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL - N. 2002.072.001148-0 20070720008909 Protocolo: 2008059197 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ARMINDA ROSA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11544 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060460019340 Protocolo: 2008060149 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: MARIO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS RJ0114616 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS , SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11576 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370083658 Protocolo: 2008059074 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: ELVIRA ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 464961"
                                    ],
                                    "464959": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG. 20020011188896 Protocolo: 2005182462 REQTE: NESTLE BRASIL LTDA REP/P/S/DIRETOR JURIDICO HUMBERTO MACCABELLI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES SP0112499 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CRISTINA ACIRON LOUREIRO SP0153772 REQDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUSTIFIQUE-SE.\" (a) DES. LEILA MARIANO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200864033 IMPTE: MARIA LIA GAUTERIO CONDE PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MENDES DA SILVA RJ0077487 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"...INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA PRESTAR AS INFORMACOES. AO DR. PROCURADOR DO ESTADO E MP\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4753 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB 21132 DECLARATORIA EM EXECUCAO 850011006500 Protocolo: 200842780 AGTE: A C BURLAMAQUI CONSULTORES S C ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA RJ0124271 ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: FIDUCIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO RJ0035650 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"... AO AGRAVADO EM CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4952 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030080031061 Protocolo: 200845153 AGTE: SERAL DO BRASIL S A INDUSTRIA METALURGICA ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: CASA DE CEREAIS RODRIGUES CAMPOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS. 51 E SEGS. - NADA A PROVER, POSTO QUE JA DECIDIDO O RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011824739 Protocolo: 200853322 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 94V. CAUSA ESTRANHEZA A ALEGACAO DA CEDAE DE QUE NAO OBRIGADA A ABASTECER OS IMOVEIS DURANTE 24 HORAS POR DIA, PRINCIPALMENTE EM SE TRATANDO DE RESIDENCIA LOCALIZADA NA APRAZIVEL BARRA DA TIJUCA. CUMPRA-SE FLS. 94V IN FINE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6816 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070540047354 Protocolo: 200863765 AGTE: SET CAR AUTO SOCORRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 AGDO: EDUARDO DAS NEVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE A VISTA DO VERBETE 121, DA SUMULA DESTE TRIBUNAL (...), A QUE NAO SE AMOLDA O CASO VERTENTE. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO SE CONHECER DO RECURSO, POR DESERTO.\"\r\n\r\nId: 464959"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                "Atos": {
                                    "464963": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31383 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 994080103060 Protocolo: 2007320427 AGTE: ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RJ0082859 AGDO: JOSE CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO RJ0054511 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32211 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380130133 Protocolo: 2007329481 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB.39386 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20022030006224 Protocolo: 2007338753 AGTE: BALTAZAR DONATO DE LA FUENTE VIANCOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY RJ0116303 AGDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011419591 Protocolo: 2007342306 AGTE: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA RJ0124134 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO RJ0031092 AGDOS: RAIMUNDA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA NATALIA RODRIGUES VIOLANTE REP/P/S/MAE RAIMUNDA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA RJ0090605 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35117 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 2000001145603-5 20040010169916 Protocolo: 2007360394 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DURAND ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RESTANDO O MESMO PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A PERDA DE SEU OBJETO, FACE A DESISTENCIA MANIFESTADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4986 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210380539 Protocolo: 200844791 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: ELINALDO DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010184915 Protocolo: 200851316 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: NAIR PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PATENTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.49203 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9964 COBRANCA 20040180003443 Protocolo: 2005272193 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: PRO INFANTE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.40225 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050113627 Protocolo: 2007201707 APTE: LUIZ ALBERTO HAUA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...PADECENDO O APELO, PORTANTO, DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.45420 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011361946 Protocolo: 2007229010 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 APDOS: ADRIANA FERREIRA DA SILVA RAPHAEL DA SILVA PEDROSA REP/P/S/MAE ADRIANA FERREIRA DA SILVA FABRICIO DA SILVA PEDROSA REP/P/S/MAE ADRIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.63420 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010567951 Protocolo: 2007334523 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: MARIA IMACULADA FIRMINO CORREA DIAS NEDINA FIRMINO NETTO MAURILIO FIRMINO NETTO ADRIANO CORREA NETTO MARIA APARECIDA NETO DIAS LUCIANA MARQUES NETTO JOSE FRANCISCO CORREIA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68116 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030210182370 Protocolo: 2007361628 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ALISSANDAR SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.69278 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610052734 Protocolo: 2007367962 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ADIR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.852 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060230084357 Protocolo: 2007372273 APTE: AGNALDO BONFIM SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AGUIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR RJ0136340 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO C.P.C., PARA CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A TEOR DO PARAGRAFO 4 DO ART. 20 DO C.P.C., SENDO ESTES REVERTIDOS EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO, FICANDO ISENTA DO PAGAMENTO A TEOR DO ART. 12, DA LEI 1.060/50.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1048 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010267314 Protocolo: 2007375216 APTE 1: TILDA DOS SANTOS RINALDI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1611 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380245931 Protocolo: 2008004642 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ADENILZO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1646 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380374263 Protocolo: 2008004669 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: VIGA ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANFIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 464963"
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NO AMBITO DESTA INSTANCIA, FOI DECIDIDA A QUESTAO SOBRE O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA PRETENDIDO PELA AGRAVANTE EM SEDE DO PROCESSO PRINCIPAL, MAS, NO CASO ESPECIFICO DESTE RECURSO, EM QUE TAMBEM FOI REQUERIDO O MESMO BENEFICIO (FL. 02), NADA RESTOU, DE FATO, DEFINIDO. TENHO QUE EM HARMONIA COM O CERNE DA MATERIA DECIDIDA, O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DO PRESENTE RECURSO SE SUJEITA AOS MESMOS PARAMETROS JA DEFINIDOS, OU SEJA: INEXISTINDO OBICE PARA QUE DITO RECOLHIMENTO SEJA FEITO AO FINAL, COMO O AUTORIZA O ENUNCIADO N. 27 DO FUNDO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA (FETJ), E DE SE ADMITIR QUE ISSO OCORRA APENAS AO FINAL DO FEITO, CONCEDENDO, COMO CONCEDO, TAO-SOMENTE NESTE SENTIDO ESPECIFICO, A GRATUIDADE AQUI POSTULADA. RESSALTO A CAUTELA QUE DEVERA CERCAR A FISCALIZACAO POR PARTE DA SERVENTIA DO JUIZO PARA QUE O RECOLHIMENTO INTEGRAL, NO FEITO PRINCIPAL E NESTE RECURSO, SE VERIFIQUE ANTES DA SENTENCA A SER PROFERIDA NAQUELE, CONSOANTE O DISPOSITIVO CITADO:...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011183450 Protocolo: 20089498 AGTE: CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 48. RECOLHA AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 1999.001.16014 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: 95.001.126049-3 - TB 20666 - ORDINARIA Protocolo: 199989296 APTE: LAZULI MODAS LTDA ME E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 APDO: NEWTON LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ANTE AS NOTICIADAS TRATATIVAS PARA UM ALMEJADO ACORDO ENTRE AS PARTES, E COMO REQUERIDO, SUSPENDO POR 30 DIAS A TRAMITACAO DESTE FEITO RECURSAL. I.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2003.001.18068 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010229732 Protocolo: 2003119338 APTE: VALERIA ISABEL DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO RJ0072634 APDO: SWISS MARLU`S JOIAS E RELOGIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO RJ0087382 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, NO PRAZO COMUM DE 20 DIAS. I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.22560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010225480 Protocolo: 2006108436 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS RJ0001026 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 APTE 2: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA SP0048678 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARBIERI SP0112954 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESCLARECAM AS PARTES SOBRE O REFERIDO ATO PROCESSUAL QUE EMBASOU A SUSPENSAO DESTE FEITO RECURSAL. I.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.40664 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020040315402 Protocolo: 2006193029 APTE 1: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 APTE 2: ZELI LESSA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA RJ0004371D APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES, NA FORMA DO ART. 531 DO CPC, DISTRIBUA-SE A UMA DAS CAMARAS CIVEIS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.52492 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052020017660 Protocolo: 2006251771 APTE: JUSSARA SOARES POPPOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARCOS ADELINO DA SILVA ESPOLIO DE MARLI DA SILVA REP/P/S INV ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR RJ0125031 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, COMO POSTULADO PELA NOBRE PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.4156 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010527345 Protocolo: 2007020631 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INTIME-SE AS PARTES PARA, EM 5 DIAS, APRESENTAREM SEUS QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TECNICO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011459783 Protocolo: 2007167067 APTE: CANAL BRAZIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA RJ0048955 ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO RJ0118621 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APRESENTANDO OS VERTENTES EMBARGOS DECLARATORIOS, EFEITOS DE INFRINGENCIA, DIGA A EMPRESA APELANTE, NO QUINQUIDIO. I.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.38946 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20022090086236 Protocolo: 2007196530 APTE: GESNER NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 APDO: JOSE MAURO BARBOSA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO RJ0118963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CABRAL DE MEDEIROS CASTRO RJ0125412 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESCLARECA A PARTE RECORRIDA SOBRE O ALEGADO FALECIMENTO DO AUTOR, JUNTANDO, SE POSITIVO, A CERTIDAO DE OBITO. I.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.65304 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011201666 Protocolo: 2007346193 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0064868 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 APDO: RONALDO DE SOUZA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO MONOCRATICO PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE VISTA AO DOUTO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO DE PRIMEIRO GRAU A PARTIR DE FL. 208.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.67201 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090087731 Protocolo: 2007355333 APTE 1: KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 APTE 2: ROSE MARIE VIANNA GOMES DE CASTRO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: 1) CUMPRA-SE FLS.162; (BAIXAR OS AUTOS EM DILIGENCIA) 2)APOS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 163/164.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.67422 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011088124 Protocolo: 2007358242 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APTES 2: CICERO LEANDRO DE SOUZA JOSE ROBERTO NAPOLITANO MARILEA BRAGA TORRES NAPOLITANO MARIO AMANCIO CUNHA JUNIOR OSVALDO PEDRO DE SOUZA PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVIO JOSE ALBINO JOSE GOMES NETO MARIA DA GRACA MARTINS ANDERSON KAREN RESENDE DE PADUA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM VISTA O DESPACHO DESTE RELATOR DE FLS. 665 E A DECISAO DO JUIZO DE ORIGEM DE FLS. 671, DIGAM AS PARTES NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. 2. SOBRE FLS. 667, ANOTE-SE ONDE COUBER. 3. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.7378 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010351370 Protocolo: 2008039470 APTE: PAULO CESAR LUCIANO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO RJ0081704 APDO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA RJ0024410 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. PELO QUE SE OBSERVA, O DR. JUIZ RECEBEU O RECURSO DE APELACAO DE FLS. 170/174, CONFORME DESPACHO DE FLS. 182, MANDANDO FALAR O APELADO, CUJA PUBLICACAO ACONTECEU EM 08/02/2008 (FLS. 183), VINDO LOGO EM 11/02/2008, COMO SE VE DA PARTE INFERIOR DE FLS. 183, O EQUIVOCADO DESPACHO DE REMESSA AO TRIBUNAL. 2. ASSIM, BAIXEM OS PRESENTES AUTOS, COM URGENCIA, AO JUIZO DE ORIGEM PARA O FIM DE POSSIBILITAR QUE A PARTE APELADA RESPONDA AO RECURSO, POSTO QUE A CITADA REMESSA AO TRIBUNAL VERIFICOU-SE SEM QUE TENHA OCORRIDO O ESCOAMENTO DO PRAZO LEGAL RESPECTIVBO. 3. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 464962"
                                    ],
                                    "464964": [
                                        "IIIE - Vista",
                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.21761 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011009859 Protocolo: 2006103427 APTE 1: MARCELO SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 APTE 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD 0\r\n\r\nId: 464964"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                "Atos": {
                                    "464965": [
                                        "IIIE - Acórdão",
                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441833 Protocolo: 2006258938 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011353684 Protocolo: 2007264953 AGTE: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 AGDOS: JULIO CELSO GOMES PEREIRA HOSANA MARIA ABRANTES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 INTERESSADO: URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES RJ0038310 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. DEVE-SE JUNTAR COPIA DO ACORDAO PROFERIDO EM JULGAMENTO CONJUNTO COM A AP. CIVEL 6224/08.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26298 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950011017665 Protocolo: 2007269511 AGTE: MONICA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 AGDO: CONDOMINIO CAEIRINHA ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27719 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030011488201 Protocolo: 2007288997 AGTE: DIRCELIO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28643 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060420020872 Protocolo: 2007297878 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: VALERIA MARIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL RJ0081274 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29606 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020172320 Protocolo: 2007307049 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 AGDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA RJ0092284 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35808 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011645178 Protocolo: 2007368212 AGTES: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0001593 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 AGDO 1: MANUEL DA COSTA CAMPOS E S/ MULHER MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 AGDO 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.228 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 930650000067 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 AGDO: EROS HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES RJ0069319 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.486 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070780021219 Protocolo: 20082605 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO RJ0089493 AGDO: G L DA SILVEIRA FLORICULTURA ADVOGADO: DR(a). ULISSES TITO DA COSTA RJ0136112 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011147180 Protocolo: 20084074 AGTES: VANILDA PASSARELI ALVES MARINETE PASSARELI NEPOMUCENO JOAO PASSARELI NEPOMUCENO GRETCHEN PASSARELI NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1235 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040915612 Protocolo: 200811253 AGTES: DILSON DE SOUZA CARLOS SOUZA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3361 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012153713 Protocolo: 200829752 AGTE: EDSON CIRINO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3875 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010780236 Protocolo: 200835320 AGTE: CLUBE DOS DECORADORES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA RJ0138349 AGDO: VERONICA CAVALCANTI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA RJ0097229 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.22375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060420012096 Protocolo: 2007109858 APTES: ALFREDO JACQUES DE MORAES CARMEM JACQUES DE MORAES IVANETE DIAS DURINGER P/SI E REP/ ESPOLIO DE ALBERTO DURINGER LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI RJ0113525 APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: AGUAS DO IMPERADOR S.A\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.23106 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011183135 Protocolo: 2007115252 APTE: MARIO COSENTINO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL RJ0134896 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.29225 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20070080004950 Protocolo: 2007143726 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ADRIANO FRANCA DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57576 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011571860 Protocolo: 2007303065 APTE: JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58548 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011212301 Protocolo: 2007307942 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE OFFICE ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67480 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040070039224 Protocolo: 2007357726 APTE: VICENTE GONCALVES LEAL ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES RJ0064017 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.69816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20040011053843 Protocolo: 2007372113 APTE: RENATO PACHECO MARTINELLE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA RJ0105305 APDOS: JAIR FRANCISCO PACHECO REP/P/CURADORIA ESPECIAL PADARIA E LANCHONETE NOVO ENCONTRO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.127 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210168410 Protocolo: 2007374055 APTE: ROBSON DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1302 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011481788 Protocolo: 2008004252 APTE: MARCIO COUTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES RJ0136717 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380188315 Protocolo: 20084783 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: EDSON SILVA ARAUJO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1535 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380372837 Protocolo: 2008005015 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: CUSTODIO DOMINGUES CORREA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1569 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380220971 Protocolo: 2008005612 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MOYSES LEON BIALOWAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1755 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380177184 Protocolo: 2008004574 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARIA DA GLORIA BECA MENDES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1856 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXEUCUCAO FISCAL 20060380165558 Protocolo: 2008004846 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: RAIMUNDO VIANA LOPES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2069 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380370208 Protocolo: 2008004730 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: MARIA DE FATIMA BEZERRIL SOUZA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2110 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870008940 Protocolo: 20086554 APTE: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 APDO: AMAZONIA CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA RJ0141270 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.2473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660026179 Protocolo: 2008007840 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA RJ0140332 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO 1: ANDRE LEITE DO VAL ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA RJ0065132 APDO 2: JOCELITO NAVROSKI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR MACHADO RS0027421 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2527 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030280075590 Protocolo: 2008007517 APTE: EMILIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KLAUCIO CARLOS ARRUDA DE MIRANDA RJ0090986 APDO: JOSE LAERT ALLEMAND SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010282236 Protocolo: 2008011575 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIMBU ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA RJ0113139 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 APDO: CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN RJ0032720 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL N. 2000.001.135368-4) 20060011516800 Protocolo: 2008032511 APTE 1: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 APTE 2: URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES RJ0038310 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 464965"
                                    ],
                                    "464967": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200864750 IMPTE: DANIELLE FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RJ0131980 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA APONTADA PERMITA QUE A IMPETRANTE REALIZE APENAS A PROVA DE CAPACITACAO FISICA DO CONCURSO...ELUCIDE-SE, AD CAUTELAM, QUE SE INDEFERE A PRETENSAO LIMINAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPETRANTE DE PARTICIPACAO NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, RESTRINGINDO-SE ESTA DECISAO A PROVA DO DIA 08/03/2008 (DATA DO EXAME PARA AS CANDIDATAS FEMININAS), ENFATIZANDO-SE QUE AS DEMAIS HIPOTESES SERAO ANALISADAS SI ET IN QUANTUM...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.365 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072050161510 Protocolo: 20082308 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MARIA DA PENHA MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2517 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713480 Protocolo: 200821512 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: LELIA MODESTO RODRIGUES CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS POR ESTAREM PREJUDICADOS... OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ DE DIREITO ...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2619 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070550126020 Protocolo: 200823205 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: HELIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE RJ0148071 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010409349 Protocolo: 200839009 AGTE: MARIA DA PENHA SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5704 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050020092876 Protocolo: 200851769 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 AGDO: MARLI DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557 DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6345 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20070012001445 Protocolo: 200858245 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDOS: MARIA DONIZETI DA COSTA SIMOES ANTONIO RODRIGUES SIMOES FILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011631509 Protocolo: 200859590 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: WANIA REGINA FOLLONI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6734 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750025650 Protocolo: 200861722 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ROSANA LOURENCO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6740 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070210277479 Protocolo: 200861732 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOAO IZIDORO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6795 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070041798081 Protocolo: 200862568 AGTES: IEDA LESSA IVONETE LESSA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE ASSUMPCAO SODRE RJ0108448 AGDO: TATIANA MENCARI FARIAS MENDES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6808 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20060010542437 Protocolo: 200863555 AGTE: EDUARDO PEREIRA ROMAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RJ0121520 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA RJ0071964 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.107605-8 DECLARATORIA 2001.001.031187-8 RESPONSABILIDADE CIVIL - 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2007341199 AUTOR: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 REU: SUELY RIBAS FABRES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO REGIMENTOAL. CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DERRADEIRO DE 05 (CNCO)DIAS PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIARIA, BEM COMO O DEPOSITO PREVISTONO INCISO II DO ARTIGO 488 DO C.P.C., ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23349 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20040010633232 Protocolo: 2007116427 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTE 2: CLARA ALZEMIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O AGRAVO INTERNO DE FLS. 211/216 POR AUSENCIA DE PREPARO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38099 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030057750 Protocolo: 2007191371 APTE 1: EDSON LOPES DE JESUS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.5532 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010999662 Protocolo: 2008026789 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDOS: ASSOCIACAO COMERCIAL DE IPANEMA E LEBLON ACIPLE AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA RJ0130165 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.9945 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011135205 Protocolo: 2008052172 APTE: JOSE WALMIR DO VALE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INTIMEM-SE, SENDO QUE AO DR. DEFENSOR PUBLICO, PESSOALMENTE.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.10800 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050016934 Protocolo: 2008055357 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA RJ0115783 APDO: IRACEMA BARROS CALADO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.10855 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040814918 Protocolo: 2008056003 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 APTE 2: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 APTE 3: ERICK BRUNO ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELACAO DA RE E DA DENUNCIADA E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO ADESIVO DO AUTOR...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11127 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210158221 Protocolo: 2008058547 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: MAURO SERGIO ANDRE REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 ADVOGADO 3: DR(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO RJ0011375 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.11133 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380103577 Protocolo: 2008057548 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: CLAUDIO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA RJ0133445 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 464967"
                                    ],
                                    "464966": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003126391 IMPTE: MARIA DE LOURDES MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME RJ0093621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DIGA A IMPETRANTE.\"\r\n\r\nQuebra 002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 990020066765 Protocolo: 2007345669 IMPTE: WILSON COSTA AZAMOR ADVOGADO: DR(a). EDISON ALVES PORTELA RJ0038001 IMPTE: GLORIA SALETE VIDAL AZAMOR ADVOGADO: DR(a). JAIR LESSA MARTINS RJ0108543 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3399 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030026014 Protocolo: 200830972 AGTE: PAULO DE SANT'ANNA MACHADO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JUSELI THOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, PARA EFEITOS RECURSAIS APENAS. DEFIRO, AINDA, A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011434759 Protocolo: 200853488 AGTES: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA MIRTES MOREIRA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA FINS RECURSAIS. OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6334 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070370113060 Protocolo: 200857998 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER RJ0137928 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ... AO AGRAVADO. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6399 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870035104 Protocolo: 200858877 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ALMERINDA TEIXEIRA ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA RJ0145406 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6751 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082120002507 Protocolo: 200862595 AGTE: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 AGDO: LUCCA JACOBINA DUTRA DIAS LIMA REP/P/S/ MAE ADA SOUZA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0101323 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS RJ0124764 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VERIFICO NO MOMENTO MOTIVOS A ENSEJAR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, PELO QUE O INDEFIRO. AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.50201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011625099 Protocolo: 2007256045 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REIS MARTINS RJ0080098 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 310/312- INDEFIRO. A QUESTAO NAO FOI APRECIADA NA SENTENCA E, CONSEQUENTEMENTE, NO ACORDAO QUE A MANTEVE. ADEMAIS, ESTA EM CURSO AINDA O PRAZO RECURSAL.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.52236 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010258095 Protocolo: 2007270966 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: JOSE MARIA GARCIA PEREZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 224/225- EM FACE DA POSSIBILIDADE DE MODIFICACAO DO JULGADO, DE-SE VISTA AO SEGUNDO APELANTE.\"\r\n\r\nId: 464966"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                "Atos": {
                                    "464968": [
                                        "IIIE - Acórdão",
                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090047668 Protocolo: 200831441 IMPETRANTE: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES OAB/RJ 60137 PACIENTE: CESAR PINHEIRO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2008.023.2 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20000020012560 Protocolo: 20083187 RECLTE: CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ CORNELIO ADVOGADO: DR(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050665 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141570 IMPTE: HILDA MACEDO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007359759 IMPTE: RENATO MARQUES DA SILVA BRUN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA RJ0115784 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.226 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060630015935 Protocolo: 200855581 IMPTE: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010727396 Protocolo: 2007300600 AGTE: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 AGDOS: ALESSANDRE DA SILVA VENTURA KELLY DA SILVA VENTURA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31467 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050011235145 Protocolo: 2007324447 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: VANESSA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES RJ0108245 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33324 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050520064822 Protocolo: 2007339636 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS ORQUIDEAS AMRO ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA RJ0128130 INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011179289 Protocolo: 2007347159 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: VERA LUCIA DOS SANTOS SOARES MARIA CRISTINA SOARES GUERREIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 990010635040 Protocolo: 2007369775 AGTE: VERA ORCIUOLI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA RJ0051289 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK R PAROLI Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1956 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010880607 Protocolo: 200816674 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MIRIAM BARBOSA XIMENES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2105 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670049041 Protocolo: 200817927 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE MACARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2271 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXECECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010868437 Protocolo: 200820603 AGTES: JOANA D'ARC AUGUSTO DA SILVA JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2958 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR COM PRECEITO COMINATORIO 20040011283174 Protocolo: 200826361 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: JOSE CARLOS DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3310 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 900011160761 Protocolo: 200829547 AGTE: ARMANDO VIANA MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDOS: MISTER AUTOMOVEIS LTDA JEFFERSON PIRES BATISTA ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3862 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070041804720 Protocolo: 200834994 AGTE: TIRMANI COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 AGDO: PERSHY CHEMICAL'S INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE RJ0001720 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062040135390 Protocolo: 200840026 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RJ0014257 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.62160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056632 Protocolo: 2007325159 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.62337 Origem: ITAOCARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20060250001197 Protocolo: 2007328618 APTE: SOLANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL POR SI E REP/S/FILHOS ALICIA AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL E AVELANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL ADVOGADO: DR(a). OTILIO VERISSIMO PONTES RJ0086337 APDO: CELSO FERNANDO CORTAT BAIRRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RJ0114560 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL RJ0138482 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, ANULOU-SE A PARTE DA SENTENCA QUE ACOLHEU O PLEITO CONTRAPOSTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010335575 Protocolo: 2007333164 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011293030 Protocolo: 2007333070 APTE 1: MARCO AURELIO ORREGO DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA RJ0029350 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT RJ0090680 APTES 2: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.63824 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050660104452 Protocolo: 2007336842 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: NELY DANTAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA FEDERAL, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059943 Protocolo: 2007346629 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JORGE DE OLIVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010627509 Protocolo: 2007356558 APTE: MARLENE MENDES DA SILVA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL RJ0105290 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67761 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010471534 Protocolo: 2007359444 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAN IME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69222 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050230030310 Protocolo: 2007366878 APTE: LUIZ LIGIERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APDO 2: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1076 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010404731 Protocolo: 2008003329 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: MYRNA DA LUZ ALMEIDA CARDOSO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA RJ0085632 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.1440 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380179004 Protocolo: 2008004620 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARCOS VINICIUS PEREIRA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.1456 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380229068 Protocolo: 20085624 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: VILMA DE ARAUJO DINO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1730 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060380377768 Protocolo: 2008004992 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: VANIA CRISTINA S PEREIRA DA SILVA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1750 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060380376132 Protocolo: 2008005000 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: MARIA BENEDITA DA SILVA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1835 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380192380 Protocolo: 2008004793 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: CLAUDIO CALDAS FARIA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.2277 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380146862 Protocolo: 20084648 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: GANEM EMP IMOB LTDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.2486 Origem: PORCIUNCULA Acao: - ( TB 10859/03 ) - CIVIL PUBLICA 20030440001414 Protocolo: 2008008583 APTE 1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2981 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050146189 Protocolo: 2008011010 APTE 1: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI RJ0130777 APTE 2: HUGO MAURICIO SANTOS DE AQUINO REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) ERICA SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO RJ0086515 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2994 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZATORIA 20050190001196 Protocolo: 2008012033 APTE: VIVIANE CUNHA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.3824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660021718 Protocolo: 2008015723 APTE: TARCIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 APDO 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA RJ0141641 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017974 Protocolo: 2008017639 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ALBANO FARTES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RJ0056048 ADVOGADO 2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS RJ0115995 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010704802 Protocolo: 2008019165 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 APDO: FRANCISCA BEZERRA FERRANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO RJ0078646 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.4387 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030080355 Protocolo: 200820326 APTE: SHIRLEY ALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO RJ0131664 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ RJ0121459 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4427 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20070010158392 Protocolo: 2008020347 APTE: SOLANGE MARIA PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 APDO: JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA RJ0120042 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.4619 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011577291 Protocolo: 2008021883 APTE: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE RJ0061847 APDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.4759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20062050097178 Protocolo: 2008021515 APTE: JOSE MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 APDO: FABIO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.4820 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010475584 Protocolo: 2008023802 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: ROSEANNE MARIA CUNHA DIAS MARCELE CUNHA DIAS MICHELE CUNHA DIAS ALINE CUNHA DIAS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMADA, EM PARTE, A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.4935 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140133198 Protocolo: 2008022421 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE RJ0130490 APTE 2: RODRIGO STELLET GENTIL (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL RJ0128561 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, RESTANDO PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.5118 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE ( ACAO REDIBITORIA 2007.204.005048-9) 20072040050489 Protocolo: 2008024077 APTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 APDO: VALMIR AGRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA RJ0101524 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5188 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050017924 Protocolo: 2008022483 APTE: CIDINEIA NASCIMENTO PAIVA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 APDO: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.5366 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060140009402 Protocolo: 2008025627 APTES: JOSE CLAUDIO SOARES BALTAZAR VALERIA SIMAO RIBEIRO BALTAZAR ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS RJ0127667 APDO: SERGIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA RJ0045015 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.5424 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070020031285 Protocolo: 2008026046 APTE: NG ACADEMIA DE ATIVIDADE FISICA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5433 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 20070010079297 Protocolo: 2008027672 APTE: RICARDO SPILLER DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO WAITZ RJ0055255 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA RJ0121911 APDO: GUILHERME MATOS SPILLER DANTAS REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ARAUJO DA SILVA RJ0084469 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA DE LUNA SODRE LEAL RJ0134312 ADVOGADO 3: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES RJ0081044 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5497 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050580347514 Protocolo: 200825826 APTE: JOAO EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIERA DA SILVA RJ0091823 APDO: COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE RJ0044185 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.5607 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020127572 Protocolo: 200826083 APTE: JOSE VICENTE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS RJ0130277 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS RJ0066306 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.6171 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011480174 Protocolo: 2008030795 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: ADEILTON GALDINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6339 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011679063 Protocolo: 2008032587 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDOS: LUIZ ANDRE BARBOSA DA SILVA NILZA CRISTINA BENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN RJ0103677 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.6515 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052030123455 Protocolo: 200831446 APTE: JONAS ANTONIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS RJ0112591 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SOARES SAMPAIO RJ0120749 APDOS: PRISCILLA LOBO DE FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ELANE TEIXEIRA LOBO, FUNCIONANDO A CURADORIA ESPECIAL LETICIA LOBO DE FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ELANE TEIXEIRA LOBO, FUNCIONANDO A CURADORIA ESPECIAL Re lator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6894 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090114345 Protocolo: 2008034867 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JACILDA SEVERIANA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.7089 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010083753 Protocolo: 200837716 APTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: ABY'S MODAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA RJ0106991 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.7265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060010244256 Protocolo: 2008032601 APTES 1: CURSO SOEIRO COLEGIO SOEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES RJ0050017 APTES 2: WALMIR SOEIRO SOELY SOEIRO ADVOGADO: DR(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO RJ0080812 APDO: SELMA SOEIRO NOVELLO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR RJ0112821 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.8147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010376677 Protocolo: 2008042836 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDOS: LUIZ ANTONIO BARBOSA LUIZ CARLOS BARBOZA NELIZA MARIA BARBOSA MARIA DA GLORIA BARBOSA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.8394 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140159540 Protocolo: 2008043244 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: JORGE PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES GIMENES RJ0079376 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.9157 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070110051716 Protocolo: 2008047379 APTE: ERQUIMEDES ABREU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0082256 APDO: ELIELMA ESTEVAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS RJ0100233 ADVOGADO 2: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700139107 Protocolo: 2007314131 EMBTE: JACYRA DANIEL SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES RJ0109072 EMBDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 464968"
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Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010020007 Protocolo: 2008037775 AUTOR: HELENA MARIA JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO (...) REFORMA-SE A SENTENCA (...).\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.321 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070060015655 Protocolo: 200856898 AUTOR: DALVA RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27875 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070370069277 Protocolo: 2007290055 AGTE: VANY ROSSELINA GIORDANO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE BESSA ANTUNES RJ0035719 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO RJ0138157 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA COMO REQUERIDA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4204 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020360026714 Protocolo: 200835241 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 AGDO: MARCELO DA SILVA VALLE ASSIST/P/S/PAIS SEBASTIAO VALLE FILHO E EUNICE DA SILVA VALLE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4641 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080040016462 Protocolo: 200840955 AGTE: FERNANDA CRISTINA COSTA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS RJ0128625 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4696 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20080070000407 Protocolo: 200842093 AGTE: ANA CARLA DIONISIO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF RJ0087919 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA MARQUES HARITOFF RJ0146487 AGDO: UBIRATAN BARBOZA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO RECURSO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4705 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011140776 Protocolo: 200842115 AGTE: DELCYDES JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 AGDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5168 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011667750 Protocolo: 200846984 AGTE: MARIA DO CARMO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5213 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660019490 Protocolo: 200847618 AGTE: MARCELUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO RJ0093105 AGDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES RJ0105745 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) SENDO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, DELE NAO SE CONHECE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5477 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010544413 Protocolo: 200850249 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5494 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010685434 Protocolo: 200849896 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE RJ0126997 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: LILIANE GERBASI NISHIOKA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BRETAS LOPES CHRISTINO RJ0078854 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5574 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080040042801 Protocolo: 200850803 AGTE: MARCELO DA SILVA ADED ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6128 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010703175 Protocolo: 200856696 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: JOAO JOSE BRUNO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nQuebra 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6140 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090052238 Protocolo: 200856823 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6190 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020011147304 Protocolo: 200856487 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6412 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060670045318 Protocolo: 200859434 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 AGDOS 1: ANTONIO ELENO RODRIGUES SOUSA ANTONIO RODRIGUES SOUSA CARLITO RODRIGUES SOUSA FRANCILENE RODRIGUES SOUSA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 AGDO 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010695163 Protocolo: 200859583 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: HELIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6544 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011542333 Protocolo: 200859797 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 AGDO: JOSE HONORIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6556 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 970010695883 Protocolo: 200860779 AGTE: AUTO QUATTRO COM DE VEICULOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS RJ0060062 AGDO: WALDAIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6702 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080010108718 Protocolo: 200860981 AGTE: JOAO VICTOR GIRARD DE SENA NUNES REP/P/S/MAE CARLA PINTO DE ABREU GIRARD ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS RJ0125253 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 AGDO: OTAVIO DE SENA NUNES JUNIOR Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6739 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380769260 Protocolo: 200861521 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: WILSON GONCALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL RJ0120536 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6773 Origem: PIRAI Acao: COBRANCA 20070430006308 Protocolo: 200861504 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ERICA HAMMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA RJ0104800 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 1986.100.000.932-3) 20060011225208 Protocolo: 200863977 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.60595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070010278348 Protocolo: 2007319203 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MASAKO MORITA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO INTERNO (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.63328 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010233924 Protocolo: 2007334651 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARIA CECILIA SIMURRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO INTERNO (...).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67258 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 970010964456 Protocolo: 2007356268 APTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: CARLOS CESAR PEREIRA FRANCISCO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.1468 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020121420 Protocolo: 2008005760 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: ESPOLIO DE MARIO NEGREIROS DOS ANJOS REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA MARIS PRADO DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2232 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070330008514 Protocolo: 20087181 APTE: JOAO PEDRO LAMONICA DE ASTIGARRAGA ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA RJ0117472 APDO: ELAINE ADRIANA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.2994 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZATORIA 20050190001196 Protocolo: 2008012033 APTE: VIVIANE CUNHA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO A APELACAO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3457 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010918670 Protocolo: 2008015533 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 APDO: SALMA REGINA ELIAS OQUIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4086 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060040644705 Protocolo: 2008017484 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 APTE 2: ANA PAULA NUNES DE ALMEIDA MARINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 ADVOGADO 2: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR RJ0123884 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS (...) CONDENANDO O PRIMEIRO APELANTE A MULTA PELA LITIGANCIA DE MA-FE NO PERCENTUAL DE 1% DO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4114 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010910815 Protocolo: 2008019297 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: ERVIN FREDERICO STEIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4159 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010916513 Protocolo: 200819272 APTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RJ0123164 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA RJ0129569 APDO: PAULO CESAR AREAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING RJ0059288 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.4499 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010909550 Protocolo: 2008020458 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: NANCY DE FREITAS SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (....) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE E (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA 2a. APELANTE (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.4740 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070011203563 Protocolo: 2008021845 APTE 1: PATRICIA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DA AUTORA (...) E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, DA RE (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5123 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010667717 Protocolo: 2008025308 APTE: JOAO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.5153 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030079041 Protocolo: 2008024400 APTE: HILDA BRUNO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA RJ0058514 APDO: ADALBERTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0064229 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0062708 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.5316 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010887559 Protocolo: 2008027628 APTE: FRANCIMAR IZAURA DE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.5879 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011319109 Protocolo: 2008029087 APTE: SERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.6057 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610080752 Protocolo: 200830068 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RAMON BARBOSA GOMES ASSIST/P/S/MAE MONICA BARBOSA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.6424 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010649302 Protocolo: 2008032745 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDO: PRISCILLA DE OLIVEIRA DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.6853 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A - CUMPRIMENTO DE SENTENCA 20040020024807 Protocolo: 2008034612 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: VALDEMIR BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO-LHO SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7135 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010280608 Protocolo: 2008038032 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA RJ0062395 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RJ0018405 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.7163 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010824501 Protocolo: 2008037897 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTE 2: MARIA DO ESPIRITO SANTO DE CASTRO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS (...).\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.7663 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20030450054610 Protocolo: 2008040053 APTE: REGINALDO MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO (...).\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.7881 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010504151 Protocolo: 2008041789 APTE 1: JOSE ROBERTO CAMPOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR (...) E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.7897 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010979697 Protocolo: 2008042000 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APTES 2: GERSON GAUDENCIO MOREIRA (RECURSO ADESIVO) IRACI GAUDENCIO FERREIRA (RECURSO ADESIVO) AMARA GAUDENCIO OLIVEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) JOSEFA DE OLIVEIRA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) QUADRA ANULAR A SENTENCA E, DE OFICIO, DECLINAR DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE ESCADA/PE, FICANDO PREJUDICADOS OS RECURSOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7915 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010456715 Protocolo: 2008041899 APTE: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: VALDIR DE SOUZA LIRIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE RJ0129642 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) RETOCA-SE A SENTENCA GUERREADA (...).\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.9000 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010893064 Protocolo: 2008047362 APTE: ARY LOURENCO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.9141 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140004544 Protocolo: 2008046771 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RJ0091660 APDO: EDIANE VIANA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA RJ0139437 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.9615 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010179902 Protocolo: 2008050772 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: AVELINO GOMES ALVES TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.9806 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20062090090961 Protocolo: 2008051802 APTE: GERALDO MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 APDO: PEDRO EMIDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES RJ0137473 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9826 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070011099395 Protocolo: 2008052195 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ALBERTO SILVEIRA DUTRA E S/MULHER MARILENE DE MELO DUTRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.10013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010320559 Protocolo: 2008052413 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDOS: ANETE DE SOUZA MACHADO LUIZ CARLOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RETOCANDO A SENTENCA, DE OFICIO, APENAS PARA DETERMINAR QUE O PAGAMENTO DA INDENIZACAO CORRESPONDA A 40 SALARIOS MINIMOS VIGENTES A DATA DO FATO, INCIDINDO A CORRECAO MONETARIA DAI POR DIANTE, NA CONFORMIDADE COM OS INDICES OFICIAIS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.10017 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011667115 Protocolo: 2008051935 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: MARIANA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.10310 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043994 Protocolo: 2008052395 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON ANTONIO O DA CRUZ Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.10659 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011106588 Protocolo: 2008055602 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO A SENTENCA (...).\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10730 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044822 Protocolo: 2008054456 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 464970"
                                    ],
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                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199971057 IMPTES: FLORINDA BENILDE DELGADO SALLES ELISABETH VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA AUREA CHAVES DE OLIVEIRA E SILVA JOSEPHINA GOMES ESTEVES IZABEL MACHADO DA COSTA ADEMIR CASSERES DE CARVALHO DIRCE DE ASPREN MACAU EUNICE DA ROCHA DIAS NICE DA SILVA OLIVEIRA LENIR SYNESIO DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 3: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798184 IMPTE: ARLINDO JOSE DA ROCHA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PROC. EST.: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, COMUNICA-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, ESTANDO A SUA DISPOSICAO, NA SECRETARIA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200810769 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: DR.(a)KATIA DALBONI IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO M.P. (\"...2. REQUEIRO QUE SE ABRA VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO, CONSIDERANDO QUE O VERDADEIRO SUJEITO PASSIVO DO MANDADO DE SEGURANCA E A PESSOA JURIDICA DA QUAL FAZ PARTE A AUTORIDADE APONTADA COATORA E AINDA POR ANALOGIA ISONOMICA AO DISPOSTO NO ARTIGO 228 DO C.O.D.J.E.R.J.\").\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200863056 IMPTE: POSTO ALTO MAR DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR RJ0131262 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO LIMINAR (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34818 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072020189747 Protocolo: 2007357208 AGTE: ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 AGDO: COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 72 HORAS. (OBSERVACAO DA SECRETARIA: INTIMACAO POSTAL DA AGRAVADA, NO VALOR DE R$ 3,65, SOB O CODIGO 1110-6.)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011993185 Protocolo: 20082390 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MONICA CRISTINE RIBEIRO GUARILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A AGRAVANTE A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 27/02/2008, EM 48 HORAS, PARA APRECIACAO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PROPRIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.623 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011264173 Protocolo: 20082853 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ RJ0121256 AGDO: VALDIR ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DE-SE VISTA EM SECRETARIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2684 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012211040 Protocolo: 200823374 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: EDSON DE MEDEIROS SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3272 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20022020118406 Protocolo: 200829575 AGTES: SEBASTIAO FAGUNDES MAIA WASHINGTON HELIO MAIA DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA RJ0046518 AGDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMAM-SE OS AGRAVANTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010069671 Protocolo: 200833639 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO THAIS LUIZA DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A AGRAVANTE A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 28/02/2008, EM 48 HORAS, PARA APRECIACAO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PROPRIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4324 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20000011099949 Protocolo: 200837506 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DIAS RJ0005310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE O AGRAVADO A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 25/02/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4909 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20020011310793 Protocolo: 200844764 AGTES: TAIANA DE ARRUDA PINTO THALES DE ARRUDA PINTO ASSIST/P/S/MAE MARIA DE FATIMA DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO RJ0051291 AGDO: ELOI DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES RJ0076138 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECAM OS AGRAVANTES, FACE AOS DOCUMENTOS DE FLS. 29/31, SE JA HA CONDENACAO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4994 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970010101521 Protocolo: 200845767 AGTE: PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: ESPOLIO DE HELIO GILABERTE REP/P/S/INVENTARIANTE JUCARA DA CONCEICAO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO RJ0079205 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO (...) APOS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5024 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EM ACAO DE DESPEJO(1999 001 095899 0) 20020010657116 Protocolo: 200845434 AGTES: ESPOLIO DE THELIO ROQUEFORTE COELHO JUDITH PIMENTEL COELHO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA RJ0102728 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) RECONSIDERO O DISPOSTO NO ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 95 DESTES AUTOS E (...) CONCEDO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). (...) RESTA PREJUDICADO O AGRAVO INOMINADO DE FLS. 102/107 DESTES AUTOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5306 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011266776 Protocolo: 200848026 AGTE: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES DE ASSIS RJ0139471 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6112 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010668844 Protocolo: 200856475 AGTE: LUIZ TENORIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA RJ0098107 AGDO: DEOLINDA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). REGINA PAIXAO LINHARES RJ0042305 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...). INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6206 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010098350 Protocolo: 200857256 AGTE: CARLOS IVAN BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NAO VISLUMBRO ILEGALIDADE NA DECISAO QUE JUSTIFIQUE O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6281 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070010899409 Protocolo: 200858288 AGTE: MARIA DO CARMO ALLESINA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES RJ0134035 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: FABRIZIO GIBIN ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6293 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DESEGURANCA 20080010352009 Protocolo: 200858696 AGTE: SWS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ0123339 AGDO: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INDEFIRO A PRETENDIDA ANTECIPACAO (...).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6379 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011145810 Protocolo: 200858009 AGTE: LUCIANA COUTINHO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6404 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290040751 Protocolo: 200858847 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR.VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: CLEIA BITTENCOURT DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6535 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010903922 Protocolo: 200859598 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: IRENE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6611 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011328561 Protocolo: 200861223 AGTE: JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM RJ0117039 AGDO: MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA RJ0079756 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA FIGUEIREDO SIMOES RJ0148215 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6657 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010028821 Protocolo: 200861395 AGTE: ANTONIA CURVELLO BAPTISTA DUFFLES AMARANTE REP/P/S/MAE LUCIENE CURVELLO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0119614 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 ADVOGADO 3: DR(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA RJ0100837 AGDO: ANTONIO JOSE DUFFLES DE ANDRADE AMARANTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE AZEVEDO RJ0095426 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6760 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040210101048 Protocolo: 200862560 AGTE: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 AGDO: DOMINIO ASSESSORES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS RJ0098799 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 950010541723 Protocolo: 2007206703 AUTOR: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 REU: OSCAR HECTOR BOSCO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD RJ0042349 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O DESPACHO DE FL. 133 INDEFERIU A CONCESSAO DA ANTECIPACAO DA TUTELA, NAO CABENDO EXPEDICAO DE OFICIO, NESTA ACAO, AO JUIZO DA 43a. VARA CIVEL. PROSSIGA-SE COM A CITACAO DO REU.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62726 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062090009501 Protocolo: 2007329046 APTE: MARILIA DO CARMO DE QUEIROZ PONTES ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 APDO: AMADEU CUPELLO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO RJ0018847 ADVOGADO 2: DR(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO RJ0065653 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A APELANTE A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 26/02/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64266 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210031065 Protocolo: 2007339854 APTES: ENIO CLAPP MENEZES JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI RJ0031319 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: FLS. 570. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO ALI DEFERIDO. APOS, INCLUA-SE EM PAUTA INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69101 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020115661 Protocolo: 2007367211 APTE: UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 APDO: FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK ADVOGADO: DR(a). TANIA GOMES FRANCO RJ0145970 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: A FIM DE ATENDER AO DETERMINADO PELO COLEGIADO, VENHA O ORIGINAL FL. 21.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.296 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020206018 Protocolo: 2007373240 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: NADA A PROVER. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2324 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010302059 Protocolo: 2008009089 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: ESPOLIO DE DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA REP/P/INV PROVIDENCIA ROZA CAVALHEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). IVO BARBOSA DE MELO RJ0090551 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 99/100: ASSISTE INTEIRA RAZAO AO DILIGENTE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. TENDO EM CONTA O DOCUMENTO DE FL. 91, SUSPENDO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 265 DO C.P.C., ATE QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTACAO DA PARTE AUTORA. DESNECESSARIO O PROCEDIMENTO DE HABILITACAO, DESDE QUE O DE CUJUS SEJA SUCEDIDO POR SEU ESPOLIO, DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR INVENTARIANTE REPRESENTADO POR ADVOGADO. ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3897 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 26 - INDENIZATORIA 975460109889 Protocolo: 200814543 APTE: MARIA BENEDITA QUINTAO E S/MARIDO GERALDO MARCIAL QUINTAO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA RJ0058452 APDO 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 APDO 2: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTA BRITO XAVIER RJ0140861 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A 1a. APELADA PARA QUE JUNTE O CONTRATO DE FLS. 83/86 DE FORMA LEGIVEL, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3916 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 1633 - INDENIZATORIA 975460308954 Protocolo: 200814549 APTE: VANESSA LOPES DE FREITAS P/SI E REP/S/FILHO MATHEUS IDEVALDO LOPES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 APDO 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 APDO 2: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTA BRITO XAVIER RJ0140861 ADVOGADO 2: DR(a). LEO GEHM RJ0133730 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A 1a. APELADA PARA QUE JUNTE O CONTRATO DE FLS. 112/115 DE FORMA LEGIVEL, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6853 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A - CUMPRIMENTO DE SENTENCA 20040020024807 Protocolo: 2008034612 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: VALDEMIR BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: J. A DECISAO JA FOI LANCADA. NADA HA A ACRESCENTAR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7827 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090021252 Protocolo: 2008040839 APTES: ESPOLIO DE LUIZ ARLINDO PIMENTA REP/P/S/INV TANIA MARIA D'EL REI PIMENTA TANIA MARIA D'EL REI PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO STANFORD ADVOGADO: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS RJ0095941 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INDEFIRO. HA MUITO DECORREU O PRAZO PARA A APRESENTACAO DA RESPOSTA AO RECURSO. (DESPACHO EXARADO NA PETICAO DO APELADO.)\r\n\r\nId: 464969"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                "Atos": {
                                    "464971": [
                                        "IIIE - Acórdão",
                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.29 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007375733 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011733252 Protocolo: 2006188875 AGTE: MARCIA FERRETTI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 AGDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8272 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: (TB 12697) COBRANCA 890011286955 Protocolo: 200789929 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES RJ0028921 AGDOS 1: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA RJ0024189 AGDOS 2: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A CYRELA PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES.BENEDICTO ABICAIR, ACOMPANHANDO O RELATOR E O 1. VOGAL. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. BENEDICTO ABICAIR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8553 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 890011286955 Protocolo: 200793554 AGTES: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA RJ0024189 AGDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21855 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052020112321 Protocolo: 2007231102 AGTE: FILIPE BRAGA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDO: BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO RJ0053794 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23804 Origem: CAMBUCI Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070130005414 Protocolo: 2007247805 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: PROSSEGUINDO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25342 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010630550 Protocolo: 2007262872 AGTES: LUZO AURELIO LEMOS LEANDRO DE MELLO LEMOS ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO RJ0111772 AGDO: MARIANA BARBOSA DA SILVA BEGOSSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26355 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010320493 Protocolo: 2007272465 AGTE: GERALDO MANGELICO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27757 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO-16165 EXECUCAO 920420540426 Protocolo: 2007288484 AGTE: BENTO JOSE LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS RJ0083539 ADVOGADO 2: DR(a). LETUZA DIAS TAMER RJ0084417 AGDO: CONDOMINIO SITIO GUARAREMA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010552831 Protocolo: 2007301928 AGTE: MVC CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES RJ0044984 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA II ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 AGDO 2: ESPOLIO DE JOSE MARIA DE VASCONCELLOS ROCHA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE PAULO UNDERLAND VASCONCELLOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 AGDO 3: ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES RJ0088044 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29415 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: 2007.202.004396-0 - COBRANCA 20072020043960 Protocolo: 2007304967 AGTE: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: LAERTE ALVES DA SILVA Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. BENEDICTO ABICAIR PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI SEGUIDO PELA DES. FLAVIA VIVEIROS, EM CONCLUSAO: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES. BENEDICTO ABICAIR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31060 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010569120 Protocolo: 2007320222 AGTE: KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AORECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 970010514335 Protocolo: 2007321130 AGTES: CABE COMPANHIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES RJ0081143 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010855133 Protocolo: 2007322494 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARTINIANO GOMES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31748 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011344754 Protocolo: 2007327022 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA RJ0046668 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32167 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007331737 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS JURUENA V. SOUTO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33035 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042090065056 Protocolo: 2007340265 AGTE: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 AGDO: CONCEICAO GIL FIGUEROA ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO RJ0030075 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33048 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20000010019107 Protocolo: 2007339699 AGTE: PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 AGDO: CAMARA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA RJ0054128 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34363 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420081127 Protocolo: 2007352356 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010560923 Protocolo: 2007354557 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: IZAURA MOTA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0037405 DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA RJ0124090 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34723 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020684323 Protocolo: 2007356428 AGTE: FLAVIO AUGUSTO GUEDES E S/MULHER ALPHA MARIA PLADENA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /B INCIDENTE DE FALSIDADE 20010011278986 Protocolo: 2007366666 AGTE: TEMAB S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011148620 Protocolo: 200810348 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: CLAUDIO NUNES LEAL ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1637 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012159958 Protocolo: 200813089 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GERLANDE FERNANDES FURTADO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3601 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010856779 Protocolo: 200832325 AGTE: SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 AGDO 1: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 AGDO 2: ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE VANIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI RJ0118482 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTOAO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5984 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050131378 Protocolo: 2007027140 APTE 1: MARCIA COLIS SANTOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO RJ0128414 APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 2. APELO, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23468 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040110007071 Protocolo: 2007116621 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: CHRISTIANO JORGE DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO RJ0005537 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA RJ0005723 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DO DANO MORAL PARA 35.000.00, MANTIDA , NO MAIS A R. SENTENCA . FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. MARCO AURELIO FROES.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48441 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050310009386 Protocolo: 2007243666 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APDO: SANDRA HELENA BERNARDO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SA RJ0052933 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZACAO 20040380165130 Protocolo: 2007256756 APTE: IVANIL MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS RJ0077065 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA RJ0097676 APDO 1: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA RJ0070265 APDO 2: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.51350 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030180004755 Protocolo: 2007260488 APTE 1: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE CONCEICAO DE MACABU IPASCOM ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO: ROSANE LOPES VAZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.55010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011148120 Protocolo: 2007290304 APTE: JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010804390 Protocolo: 2007313527 APTE: UBIRAJARA ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.60396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050420006690 Protocolo: 2007317298 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CASTELLAIN RJ0080008 APDO: ILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420014789 Protocolo: 2007317299 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 APDO: ILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.60599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050020036186 Protocolo: 2007318192 APTES: RICARDO PESSOA DE ARAUJO SANDRA REGINA OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS MARIA REGINA DA FONSECA E SILVA HADDAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO RJ0125601 APDOS: MARCO ANTONIO DIAS FERREIRA ENY OGEDA RIBEIRO ERMILINDO PEZZINO JUNIOR JOELSON DIAS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010237681 Protocolo: 2007324625 APTE: ANA ALECRIM BASCOPE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE , ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOSA TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 980680005030 Protocolo: 2007326976 APTE: FRIEDA BECKER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MASSA FALIDA DE CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA REP/P/S/SINDICO JOSE BIOLCHINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA RJ0094058 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20022030084960 Protocolo: 2007332049 APTE: ESPOLIO DE WALDYR DE SOUZA VEROCAI REP/P/S/INV IRIS CORTES VEROCAI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO RJ0012800 APDO: KATIA VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64081 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010496208 Protocolo: 2007338636 APTES 1: JOAO LUCAS DA SILVA ALCINA BARBOSA DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA CAROLINA CRISTINA BARBOSA DA SILVA ALCINA BARBOSA DA SILVA POR SI E ASSIST/S/FILHA MICHELLY CRISTINA BARBOSA DA SILVA RAPHAEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64195 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070030014235 Protocolo: 2007339815 APTE 1: BLUE CLOUD PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO PAULO COMISSARIO LOPES SP0158449 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ZAMPINI SP0188960 APTE 2: PERY CASTRO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AORECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010882672 Protocolo: 2007343444 APTE: CONNAP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA RJ0079435 APDO: MARCELO DE MEDEIROS REIS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO RJ0130966 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS RJ0090092 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS RJ0080663 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.65633 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011332839 Protocolo: 2007349575 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS RJ0102412 APDOS: GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON FLAKS RJ0001614 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.66276 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011327040 Protocolo: 2007353510 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: MARCO AURELIO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66590 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010714880 Protocolo: 2007355089 APTE: EDSON FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011470353 Protocolo: 2007355144 APTE 1: MARTHA ARPINO GATTO ADVOGADO: DR(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA RJ0013012 APTE 2: KATIA GARCIA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: UNANIMIME , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.67227 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090046994 Protocolo: 2007355305 APTE 1: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA RJ0031447 APTE 2: MAIRA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 APTE 3: MAIRA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. APELO E DESPROVEU-SE OS 2. E 3. APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.67364 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE CONDOMINIO C/C PARTILHA 20060110002223 Protocolo: 2007357766 APTE: EDILAR DE FREITAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA RJ0093665 APDO: MANOEL TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GRAIEK RJ0002411 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.67400 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010394948 Protocolo: 2007356583 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: ITALIA NOSSA PRODUCOES E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA RJ0040208 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS MEDINA RJ0113290 ADVOGADO 3: DR(a). SANTINO CERALDI RJ0041339 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.68174 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010006490 Protocolo: 2007363770 APTE: GLORIA DA CONCEICAO RAMOS CANITO ADVOGADO: DR(a). CAUBI GUEDES NICACIO RJ0063392 APDO: KLAUS GEISE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANCA RJ0107956 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68251 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011498958 Protocolo: 2007363550 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: LAURA HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.68507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010857178 Protocolo: 2007365125 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ANDREIA RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68719 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040033925 Protocolo: 2007364854 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES RJ0141728 APDO: AROLDO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO RJ0108387 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS RJ0127705 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.69139 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TOMBO = 36115). 20010110045065 Protocolo: 2007367436 APTES 1: MARIA BEATRIZ SANTOS VALE NOGUEIRA DA SILVA JOAO MARCOS NOGUEIRA DA SILVA MARCOS EDUARDO VALE NOGUEIRA DA SILVA VITOR NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 APTE 2: ISABELLA VALE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE CERQUEIRA DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO RJ0073279 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO RJ0124538 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.69275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060011530650 Protocolo: 2007365117 APTE: SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS RJ0123664 ADVOGADO 2: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 APDO: PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG ADVOGADO: DR(a). JULIANA FELDHAUS RJ0107645 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.69652 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090010534 Protocolo: 2007370484 APTE 1: ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI RJ0112455 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO RJ0071706 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 3: OHANA MARQUES BASSINI ADVOGADO: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA RJ0071423 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: O ADVOGADO EDSON REBELO OAB 147680, REQUEREU QUE PUDESSE ASSUMIR A TRIBUNA, USANDO A BECA COMUM PORQUE ESTAVA SEM PALETO E GRAVATA POR NAO TER TIDO TEMPO PARA PASSAR EM SUA RESIDENCIA VINDO DE SAO PAULO PELA VIA DUTRA. O REQUERIMENTO FOI DEFERIDO PELA PRESIDENCIA. FALARAM OS ADVOGADOS MARIO NEDER DE ARAUJO E EDSON REBELO. UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.608 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080071402 Protocolo: 2008000212 APTE: MARIA DA SOLIDADE PAIVA ADVOGADO: DR(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO RJ0035033 APDO: CLINICA MEDICA MADUREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA RJ0093375 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.1742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011440053 Protocolo: 2008005792 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: REGINA CELIA BARRERA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.1781 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.061.0122940 EXECUCAO) 20070610052953 Protocolo: 2008004900 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: EUNICE ALVES DA SILVA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3340 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010400783 Protocolo: 2008013156 APTE: LUIZ GOMES MARTINS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI RJ0131094 APDOS: INFOGLOBO COMUNICACOES S A RENATO MAURICIO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.3613 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010877610 Protocolo: 200815516 APTE: MARCOS VINICIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS RJ0119905 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.3720 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380150760 Protocolo: 2008016756 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: JOSE ARTHUR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.3908 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100042709 Protocolo: 2008015348 APTE: JUAREZ CIRINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS RJ0098466 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MUNIZ BEZERRA DE MELO RJ0100228 APDO: LIVRARIA FREITAS BASTOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SALES PIMENTA SP0129809A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.7115 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030420000026 Protocolo: 2008034799 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: SONIA REGINA ALBERNOZ DOS SANTOS BASTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0081025 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700112009 Protocolo: 2007290085 EMBTE: LIZANDRA MARIA BASILIO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 464971"
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                                    "464974": [
                                        "IIIE - Vista",
                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.14040 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011158082 Protocolo: 200669940 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 APDO: EDUARDO MAYR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA RJ0107663 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Relator Designado: DES. MARCO AURELIO FROES 0\r\n\r\nId: 464974"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                "Atos": {
                                    "464976": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2590 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20080010009844 Protocolo: 200823434 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: ANA FEIGA RABINOVITCH ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\nId: 464976"
                                    ],
                                    "464975": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200330491 Protocolo: 2007348713 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JACQUELINE CARVALHO MOCARZEL ADVOGADOS: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... O PEDIDO DE LIMINAR MERECE SER DEFERIDO PELOS FUNDAMENTOS INVOCADOS NA INICIAL E A SUA CONCESSAO NAO CAUSARA PREJUIZO AO AGRAVADO. OFICIE-SE. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AO AGRAVADO... APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35722 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062050011120 Protocolo: 2007367324 AGTE: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 AGDO: MIRIAN MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 160/161, EIS QUE O DOCUMENTO TRAZIDO POR COPIA AS FLS. 165 NAO COMPROVA TER SIDO CUMPRIDA A REGRA DO ART. 526 DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3675 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20002030040642 Protocolo: 200833296 AGTE: MEC PREC MECANICA DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 AGDO: JEFFERSON DE SETA MANHAES ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA RJ0103560 LITISDENUN.: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... OFICIE-SE. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5869 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011297943 Protocolo: 200853402 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 AGDO: NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA. APOS AS RESPOSTAS, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6169 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070520094533 Protocolo: 200857116 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: MINERACAO E MATERIAL DE CONSTRUCAO PAI E FILHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 ADVOGADO 2: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO RJ0122053 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"...POR TAIS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 527 III DO CPC, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO ... A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES .\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6400 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290050501 Protocolo: 200858822 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR.VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: REGINA RODRIGUES DA ROSA OTAVIANO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)O DESPACHO AGRAVADO DATA DE 12/9/06... OS REQUISITOS QUE JUSTIFICARIAM A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, QUE INDEFIRO. 2)INTIME-SE-SE A AGRAVADA... 3)VINDO A RESPOSTA, OU DECORRIDO O PRAZO, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 464975"
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                                }
                            },
                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                "Atos": {
                                    "464977": [
                                        "IIIE - Acórdão",
                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS-2 VC DE ITAGUAI 20060240041356 Protocolo: 200762728 REQTE: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI RJ0131770 REQDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDO 3: ILMA SRA FISCAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDO 4: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15053 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010798150 Protocolo: 2007165660 AGTE: RENATA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA RJ0098154 AGDO: TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO RJ0041087 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TB 21157 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010270729 Protocolo: 2007247757 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: SOLAR CONTROL COMERCIO DE PELICULAS LTDA MARCELO AUGUSTO GARCIA LOPES ROSA MARIA GARCIA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0044890 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0065445 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011565847 Protocolo: 2007294998 AGTE: SUELY FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051211977958 Protocolo: 2007300116 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985300249965 Protocolo: 2007301994 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROBINSON CORREA LOUVEN ADVOGADO: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO RJ0072747 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010961619 Protocolo: 2007306405 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: POSTO DE GASOLINA XANDAO LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30389 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060010628332 Protocolo: 2007314707 AGTE: ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 INTERESSADO: ESPOLIO DE MARINA DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INV/ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30556 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011135211 Protocolo: 2007316593 AGTE: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010027571 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30859 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011345357 Protocolo: 2007318586 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 AGDO: JOSE LACERDA SALES PADILHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32298 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20060370155179 Protocolo: 2007330469 AGTES: FRI COUT CONFECCOES LTDA JOAO CARLOS MENDONCA COUTSOUMBOS JACYRA MENDONCA COUTSOUMBOS ADVOGADO 1: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA RJ0111708 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33763 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072060053150 Protocolo: 2007345458 AGTE: ANANIAS DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO RJ0092680 AGDO: ERIKA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO RJ0099844 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34141 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - 2006.014.030187-3 20070140131957 Protocolo: 2007349603 AGTES: NEILA DE SOUZA FELIZARDO ME NEILA DE SOUZA FELIZARDO ADVOGADO 1: DR(a). KISSILA PEREIRA MOTA RJ0138479 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012137010 Protocolo: 20089994 AGTE: ANTONIO MARCOS ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO RJ0145127 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.27487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020020252198 Protocolo: 2005162412 APTE 1: CICERO CAMILO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APTE 2: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.10607 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20042090020709 Protocolo: 2007052042 APTES: TAINA DE OLIVEIRA INACIO ASSIST/P/S/MAE MARIA EVELINE LEITE DE OLIVEIRA LUIS FELIPE DE OLIVEIRA INACIO ADVOGADO: DR(a). DAYSE GUIMARAES DA FONSECA RJ0135087 APDO 1: LUIZ ALBERTO MELO IGREJAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PIRES DA COSTA RJ0053801 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 APDOS 2: ORCINIO CARDOSO INACIO MARIO RODRIGUES NELSON REIS DA ROCHA JUNIOR DOMINIQUE LEJEUNE E S/MULHER MARIA LUCIA CARRERA LEJEUNE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54682 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20050011491680 Protocolo: 2007287929 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR BRUNO VELOSO DE MESQUITA APTE 2: DILMA GAMA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.57637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010029079 Protocolo: 2007303003 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE RJ0139196 APTE 2: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.58477 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 960010780549 Protocolo: 2007308309 APTE 1: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA WYSLING GOMES LTDA REP/P/S/SINDICO MIGUEL MUAKAD NETTO ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RJ0067677 APTE 2: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870012440 Protocolo: 2007319173 APTE: ELIANA DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010400129 Protocolo: 2007339233 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 APTE 2: GUALBERTO TORRES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0141229 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66212 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030380244440 Protocolo: 2007351529 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA RJ0083197 APDO: CARLENE ROSA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66771 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010707570 Protocolo: 2007355181 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: MARCO EMILIANO GARCIA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO RJ0127322 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN RJ0133744 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67498 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660079022 Protocolo: 2007357188 APTES: JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE ELISANGELA DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA RJ0071036 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO RJ0088770 APDO 1: HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 APDO 2: GETULIO FRANCISCO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES RJ0131432 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69703 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010063250 Protocolo: 2007372148 APTE: TERESINHA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1150 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090114552 Protocolo: 2008003179 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 3: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APTE 2: IRANI RAMOS DA COSTA NOBRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES RJ0095998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2577 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070870026619 Protocolo: 2008009737 APTE: JULIO CEZAR FREITAG ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 464977"
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                            },
                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                "Atos": {
                                    "464978": [
                                        "IIIE - Acórdão",
                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.DIS.UNIAO ESTAVEL 20070210220871 Protocolo: 2007338645 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: NEILZA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: PERCIDIO SILVA REIS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007215388 IMPTE: ALEXANDER DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA M. S. TELLES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007229799 IMPTE: RICARDO COELHO SADOK DE SA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007255483 IMPTES: ALCENIR INACIO DOS SANTOS SOUTINHO ALEXANDRE DOS SANTOS ALEXANDRE GORKI CRUZEIRO CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CESAR AUGUSTO CARVALHO ALVES CLAUDIO DE CARVALHO GARRIDO DIELSON PINHO CAVALCANTI DE ALMEIDA ELIZEU BARBOSA CONCEICAO ERNESTO SANTOS DA SILVA EROMILSON DOS SANTOS CALAZANS EVERTON DE OLIVEIRA SANTOS FABIO PEREIRA TAVARES FRANCISCO ALEXANDRE BEZERRA DA COSTA FRANCISCO JOSE DA SILVA CABRAL GASPAR JOSE COSTA GOMES JEFERSON ANTONIO MAGALHAES JORGE JOSE AGUIAR DA SILVA JOSE LUIZ DA ROSA JOSE MANUEL CARBALLO DURAN JOSE RONALD BRASIL LEMOS JOSE SOARES DA SILVA JOSINALDO RODRIGUES DA SILVA LEONARDO HERSEN DA COSTA LUCIANO PEREIRA RAMIRES LUIS CARLOS DA SILVA LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA COSTA MARTA VERONICA DOS SANTOS DAIM MOISES LUCIANO DOS SANTOS IZIDORO NELSON BERALDINELLI DE OLIVEIRA NETO NELSON TORRES HONORINO ORLANDO ANDRE DA SILVA PAULO MOISES PAMPLONA GONCALVES PAULO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO PAULO SERGIO DE ABREU PAULO SERGIO RODRIGUES COUTINHO RICARDO DA ROCHA SOARES ROBSON PIENTZNAUER DE JESUS RONALDO RIBEIRO RODRIGUES RUI DE CAMPOS SOARES FILHO WAGNER DA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20060011323267 Protocolo: 2006279681 AGTE: HELGA DA CUNHA GAHYVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 AGDO: CARLOS ZILLER CAMENIETZKI ADVOGADO: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA RJ0020576 Relator: DES. RENATO SIMONI Funcio na: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27723 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO JUDICIAL 970140002889 Protocolo: 2006336615 AGTE: CELIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL RJ0138482 AGDO: MESSIAS CORREA GOMES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH COBUCI PINTO RJ0068797 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8705 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060020731438 Protocolo: 200795193 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI AGDOS 2: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA RENE XAVIER BARRETO AGDO 3: PLINIO LEITE COMTE BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDO 4: ADYR MOTTA FILHO AGDO 5: LUIS FERNANDO VALVERDE SALANDIA AGDO 6: SONIA AQUINO MENDES AGDO 7: LORNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO RJ0060035 AGDO 8: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 AGDO 9: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARDOSO DE SERPA PINTO RJ0127471 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010642249 Protocolo: 2007209102 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE RJ0086949 AGDOS: POLIANA AZEREDO COUTO ASTOR BILDHAUER ADVOGADO: DR(a). ASTOR BILDHAUER RJ0119006 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19569 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010689828 Protocolo: 2007211875 AGTE: MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050010651352 Protocolo: 2007218212 AGTE: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BALDOINO SP0032809 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA RJ0108643 AGDO: K R TONIATO MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SIMON PAPELBAUM RJ0016720 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050580 Protocolo: 2007216834 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010678219 Protocolo: 2007225697 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO VALE SUICO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21344 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380388902 Protocolo: 2007227430 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDO: CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010902133 Protocolo: 2007335920 AGTE: MARIA DE FRANCA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO RJ0080893 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 42603 - COBRANCA 20070210139277 Protocolo: 2007346133 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE SIDINEI ZANARTI FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA MARIA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011676210 Protocolo: 2007366152 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SALVADOR FERREIRA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES RJ0118876 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES RJ0142196 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.195 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062080110665 Protocolo: 2007374978 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: ADELSON JOSE DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070070034051 Protocolo: 200814716 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: HELIO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1780 - AGRAVO LEGAL Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060240036233 Protocolo: 200815586 AGTE: COOPER TROPICAL COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO CARGA E PASSAGEIROS DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 AGDO: SERGIO LUIZ DA ROCHA CARRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2103 - AGRAVO LEGAL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084270 Protocolo: 200818226 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SCHIRLEY HELENA FORSTER NICODEMOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2252 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010795112 Protocolo: 200819994 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 AGDO: MICHELLE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2580 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDAE 20072080040227 Protocolo: 200823436 AGTE: LEONARDO PINTO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ RJ0056145 AGDO: SOFIA DOS SANTOS TARTARONE REP/P/S/MAE TERESA DOS SANTOS TARTARONE ADVOGADO: DR(a). JOAO CUSTODIO E. N. DOS SANTOS RS0007787 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2869 - AGRAVO LEGAL Origem: BOM JARDIM Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070090004167 Protocolo: 200826529 AGTE: NELIA NERY DIAS CARRIELLO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3053 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010303641 Protocolo: 200824765 AGTE: WLADIMIR MATHIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3257 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020701709 Protocolo: 200829383 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: MARIA DORIA SARAIVA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL RJ0131611 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN MUNIZ ALVES RJ0137792 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nQuebra 026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3741 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711597 Protocolo: 200833713 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANA MARIA AZEVEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3849 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070012660969 Protocolo: 200834701 AGTE: RONALDO LEITE AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SILVA RJ0138746 ADVOGADO 3: DR(a). LEVINE MARQUES DA SILVA RJ0123496 AGDO: JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3874 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20040040779394 Protocolo: 200835408 AGTE: ORIAS MARTINS MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2000.001.11604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: TB 893-USUCAPIAO 820011003048 Protocolo: 200065790 APTE: ESPOLIO DE NATALICIO LAURENTINO DE FRANCA REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES MELO REP/P/S/INVENTARIANTE CELESTE DA CONCEICAO MELO. CELESTE DA CONCEICAO MELO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 ADVOGADO 3: DR(a). MARLY DE SA ROSA RJ0028510 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2000.001.11605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: TB 13133-REIVINDICATORIA 910010487410 Protocolo: 200065795 APTES: ANTONIO CARLOS DE JESUS FRANCA SELMA DE JESUS FRANCA FERREIRA VERA LUCIA FRANCA GARCIA LUIZ CARLOS DE JESUS FRANCA ELANDIA OLIVEIRA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE ANTONIO LOPES MELO REP/P/S/INVENTARIANTE CELESTE DA CONCEICAO MELO. CELESTE DA CONCEICAO MELO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 ADVOGADO 3: DR(a). MARLY DE SA ROSA RJ0028510 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.3366 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010979965 Protocolo: 200714979 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: HOTEL PAQUETA LTDA RESTAURANTE CHARRETAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR RJ0105976 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO RJ0007726 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 960011261153 Protocolo: 2007101153 APTES: MARIA JOSE MADEIRA DE SOUZA DULCINEA AREIAS NETTO VANIA TEIXEIRA NETTO LEDA GONCALVES CORREA NETTO REGINA COELI DA PONTE GONCALVES MARIA HELENA DA PONTE GONCALVES AGRIPPINA DA PONTE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 REC.ADESIVO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28024 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050610094943 Protocolo: 2007139010 APTES: BRUNO LOPES SILVA VALDINEI DA SILVA CRUZ DIORGENES SANTOS SANTIAGO PEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO GILVAN DE OLIVEIRA SANTOS DIONE CARVALHO DE SOUZA JOAO BATISTA DE MOURA JORGE PAULO BONFIM SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060020068373 Protocolo: 2007176860 APTE: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). KEZIA FERNANDA LIMA LAGO RJ0104327 APDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35873 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 20040020230675 Protocolo: 2007178621 APTE: DSND CONSUB S A ADVOGADOS: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO RJ0120764 DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO RJ0126154 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37433 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9133 - ORDINARIA 20030180005164 Protocolo: 2007188210 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: DR. CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: JOSE FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37923 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030340007730 Protocolo: 2007189750 APTE 1: NAILDA DE OLIVEIRA GUTERRES E CLEA LUCIA LUZ SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA MG0082666 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010341882 Protocolo: 2007194876 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: ELIZA CAMPOS GREGORIO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES RJ0066497 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44008 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REP.DE INDEBITO C/C OBRIG.DE FAZER 20050010210890 Protocolo: 2007221344 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 951200012666 Protocolo: 2007220442 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: MARIO DA GRACA ROITER ADVOGADO 1: DR(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR RJ0113855 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011489923 Protocolo: 2007224266 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 APDO: DELAIR AVELINO CIPRIANO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI RJ0127760 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.45372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010184263 Protocolo: 2007227604 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDOS: MARIA DA CONCEICAO BARACHO DA SILVA ALDENOR EMIDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48644 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040352550 Protocolo: 2007246350 APTE: ZILAI PINTO DA SILVEIRA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0075761 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: CARLOS EDMAR DE SOUZA LICURGO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48804 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010348353 Protocolo: 2007248179 APTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA RJ0091843 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA MG0079365 REC.ADESIVOS: KATIA REGINA QUARESMA RODRIGUES CARLOS BRITTO SANCHES FERNANDES RAPHAEL RODRIGUES FERNANDES REP/P/S/MAE KATIA REGINA QUARESMA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RJ0128352 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50014 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EMB DE DEVEDOR 20060010639329 Protocolo: 2007253653 APTE: GUILHERME ANGELO SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GABRIEL SAMPAIO SANTIAGO REP/P/S/MAE ANA SAMPAIO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA RJ0141213 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53017 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060011436025 Protocolo: 2007277916 APTE: VANGELINA LINS MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA RJ0082094 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO RJ0114598 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53529 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020009836 Protocolo: 2007282435 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54353 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010913397 Protocolo: 2007286674 APTE: BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: MARIO VERISSIMO DE ALVARENGA NETO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS RJ0067165 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54975 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050154538 Protocolo: 2007289519 APTE: WELLYNGTON ANDERSON QUIRINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT RJ0104052 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56135 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010110859 Protocolo: 2007294540 APTE 1: DANIELE JOVENCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.56915 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011521506 Protocolo: 2007298695 APTE: MARCOS AURELIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57944 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20060030015614 Protocolo: 2007303533 APTE: EVANDRO TEIXEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263 APDO: JAQUELINE ALVES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA RJ0114173 INTERESSADO: CALIEL ALVES ANTUNES DA CUNHA, MENOR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.60053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20050660118440 Protocolo: 2007315880 APTE 1: JULIO CEZAR PAULINO ADVOGADO: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60459 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040011188657 Protocolo: 2007317460 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: COSME FALCE ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RJ0098383 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.60664 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054773 Protocolo: 2007319146 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.60815 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072060038940 Protocolo: 2007318135 APTE: ANTONIO PEREIRA PERALTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOIRO HENRIQUE PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.61094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050251 Protocolo: 2007321386 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA LUIZA C DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.62131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985300173489 Protocolo: 2007326278 APTE: P K R AVIAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 APDO: MICROLITE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 ADVOGADO 2: DR(a). PETER DIRK SIEMSEN RJ0007873 ADVOGADO 3: DR(a). GERT EGON DANNEMANN RJ0012379 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63723 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010398478 Protocolo: 2007336496 APTE: ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN RJ0096792 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA RJ0141213 APDO: ELY FIGUEIREDO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.64813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069456 Protocolo: 2007344758 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.64923 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011265619 Protocolo: 2007345081 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JANETE FLORENCIO DELFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. REFORMADA A SENTENCA, PARCIALMENTE, EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.66928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040110033252 Protocolo: 2007353459 APTES 1: MARCOS JORGE TARDIN EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A APTES 2: PAULO CESAR PIMENTA EDSON ALVES PIMENTA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.68284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070010120674 Protocolo: 2007363654 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APTE 2: MARCIA LUCIA SOUZA ROSA LIMA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.68402 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010538413 Protocolo: 2007363192 APTE: EDUARDO SERAFIM TAVARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES RJ0071119 APDO 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO 2: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARAES SIRUFO RJ0119711 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.68540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020036153 Protocolo: 2007364839 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APTE 2: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.69369 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100043214 Protocolo: 2007368794 APTE: PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO RJ0109429 APDO: BANKPAR TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING RJ0130266 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.443 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072070020724 Protocolo: 2008000175 APTE: SUZANA SA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 APDO: RICARDO VENTAPANE FERNANDES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010762581 Protocolo: 2008001009 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ESPOLIO DE WALTER FERREIRA DA SILVA REP/S/INV CHRISTIANE GLORIA OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR RJ0131731 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO RJ0119189 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.2525 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2398/96) 20010010027568 Protocolo: 2008008994 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.3645 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010918404 Protocolo: 2008015434 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: DINORA DE SOUZA BELTRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.5242 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050131251 Protocolo: 2008022480 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 APTE 2: VALDEMIRA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.5696 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072120024999 Protocolo: 2008028126 APTE: CLUBE ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO PINTO DF0013421 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 APDO: NELSON DE ALMEIDA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT RJ0124541 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA RJ0145273 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.6175 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010736533 Protocolo: 2008030585 APTE: LUIZA MENEZES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR RJ0060946 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE RJ0059150 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.6769 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011012460 Protocolo: 2008034510 APTE: JAIME ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA RJ0017195 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS RJ0134541 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 464978"
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                                        "IIIE - Decisão",
                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040720003358 IMPTE/PACTE: JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 32/34: \"(......) DESTA FEITA, IMPOE-SE SEJA EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2008.023.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030680000465 Protocolo: 200841172 RECLTE: TELMA DANTAS DE MENEZES CZERNOHOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS RJ0038206 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.30:\"SEGUE DECISAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO RECLAMADO E PUBLIQUE-SE.\" FLS.31/32:\"...NAO SE SUBSUMINDO OS FATOS NARRADOS PELA RECLAMANTE AS HIPOSTESES AUTORIZADORAS DA RECLAMACAO CORREICIONAL E SENDO POSSIVEL A IMPUGNACAO DA DECISAO POR RECURSO PROPRIO, REJEITO-A DE PLANO, COM FULCRO NO ART.214,PARAG.UNICO DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1409 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110037057 Protocolo: 200812525 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: ANA SILVIA PESSANHA DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.78:\"...ASSIM SENDO, CONSIDERANDO O COMANDO INSERTO DO ART.501 DO CPC, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3146 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380188040 Protocolo: 200827240 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 AGDO: MIRIAM DE FREITAS GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.77/78:\"PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3185 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012355462 Protocolo: 200828702 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO: ALEX SANDRO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT DA SILVA PY RJ0122946 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.45/46:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070011676829 Protocolo: 200830045 AGTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY RJ0067864 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.245:\" ... EM VISTA DO EXPOSTO, TOMANDO A PETICAO SUPRACITADA COMO DESISTENCIA, HOMOLOGA-SE A MESMA, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4396 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080370000115 Protocolo: 200838276 AGTE: WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO P/SI E REP/S/FILHAS JULIA ALVIM GARCIA DE CARVALHO E GIOVANA ALVIM GARCIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA RJ0127758 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/87:\"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5464 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082050025380 Protocolo: 200850000 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CLAUDIONOR BARBOSA DE OLIVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.47/48:\"... DIANTE DO EXPOSTO, LIMINARMENTE, COM BASE NO ART.557,PARAG.1o-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6233 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010728019 Protocolo: 200857895 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 AGDO: CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.44/45:\" ... DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6277 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032090060500 Protocolo: 200858074 AGTE: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 AGDO: ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA ENGLEKE ABRANTES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 46/47: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E MANTER A COMPETENCIA DO JUIZO AGRAVADO, PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO DE ORIGEM. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6348 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011714430 Protocolo: 200858241 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: NAGIB NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 71/73: \"(......) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6655 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010943460 Protocolo: 200862027 AGTE: VALERIA CEZARIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: NET RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.32/33:\"...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14569 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20052120022032 Protocolo: 2007070591 APTE: PAULO CESAR LOPES BONFIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 APDO: RICARDO RAMON FONTES MAIA ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 175: \"FLS. 174 - PEDIDO DE DESISTENCIA RECURSAL FORMULADO EXPRESSAMENTE PELO UNICO APELANTE. PETICAO FIRMADA POR ADVOGADO COM PODERES PARA DESISTIR (FLS. 06) E SUBSCRITA PELO PROPRIO AUTOR-APELANTE. NAO HA NECESSIDADE DE ANUENCIA DA PARTE APELADA (ART. 501), SENDO CAUSA DE NAO CONHECIMENTO DA PECA RECURSAL, CONFORME ITERATIVO ENTENDIMENTO DOUTRINARIO E JURISPRUDENCIAL. ASSIM, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO, ANTE A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO APELANTE. VOLVAM A PRIMEIRA INSTANCIA. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 464980"
                                    ],
                                    "464979": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. ACAO CIVIL PUBLICA 2003.120.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.014.016724-4 ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2003165373 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU 1: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SAD JUNIOR MG0065791 REU 2: ILSAN MARIA SANTOS VIANNA REU 3: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA FELIX ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA RJ0038926 REU 4: MARIA AUXILIADORA SALES CEREJA REU 5: NILO ANTONIO GRACIOSA MACHADO REU 6: MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO REU 7: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON REU 8: FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA REU 9: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR ARTUR BARBEITAS GUSMAO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.345:\" ATENDENDO AO OFICIO No. SETOE 349/07, COM REFERENCIA AO M.S. 1132/2006 CUJA DECISAO ENCONTRA-SE AS FLS.339/343, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.\" RIO,05.03.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005584 IMPTES: ADEMAR TEIXEIRA BRANDAO ALEXANDRE PEREIRA ALEXANDRO SILVA DA PAIXAO ALMIR DA SILVA MORAIS ALMIR GOMES DA SILVA ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR ANDRE BARCELOS SOUSA ANDRE LUIS LEAL MARMELO ANIBAL DUARTE DA ROCHA TABORDA ANTONIO CARLOS RIBEIRO TRAVASSOS ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ANTONIO JOSE DE SOUZA ANTONIO PINHEIRO DA SILVA ARTHUR MACHADO DE SOUZA AYRES DOMINGOS DE AZEVEDO DE SOUZA BRUNO RICARDO ALVES MADUREIRA CARLOS EDUARDO CHAGAS DOS SANTOS CARLOS FERNANDO VERISSIMO AZEREDO CESAR JOAO LINDO CHARLES HANRY DO VALE FURTADO CLAUDIO MOISES SILVA MELLO CLAUDIR JOSE DA SILVA CLEO DE ABREU NUNES DOMINGOS BATISTA EBER PACHECO DE AVILA EDIMILTON FERREIRA DE MERELES EDSON ESTEVAO EDSON GONCALVES CORRELO EDSON SOUZA BARRETO EDUARDO OLIVEIRA JORGE EDUARDO PEREIRA DE MELO ELIAS DA COSTA E SILVA ELZON MATOS BRAMBILA FABIO LAURIANO SANTOS FABIO MESQUITA NERIS FABRICIO LOPES RIBEIRO FERNANDO ARANZATE DA CRUZ FERNANDO FRIAS DE SOUZA FLAVIO DA SILVA MATTOS FRANCISCO BEZERRA DE LIMA GENESIO BRANDAO GLAUCO DE OLIVEIRA SILVA JARBAS BISPO DO COUTO JOCIALDO RODRIGUES DE AZEVEDO JORGE CARLOS DA COSTA JORGE LUIZ MARQUES JOSE ANTONIO GUILHERME JOSE ARNALDO DA SILVA VIEIRA JOSE CIRINO DOS SANTOS JOSE FERNANDES DE SOUZA FILHO JOSE MAURICIO ALVIM JOSE ROGERIO CARVALHO PEREIRA JOSE WILLIAMS RAMIRES GREM JULIO CESAR CAMPOS DOS SANTOS LIBERO ANTONIO BRUNO LUCIANO DOS SANTOS ARAUJO LUCIO DE QUEIROZ VENANCIO LUIS MAURICIO GAIO LUIZ CARLOS DA SILVA LUIZ CARLOS FAUSTO FAUCZ LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS DE CASTRO MACKSON BORGES SENRA MARCELO BARROSO TAVARES MARCELO CANELLAS DUARTE MARCELO DE SOUZA SOARES MARCELO MATOS ARAGAO MARCELO NASCIMENTO DA ROCHA MARCELO NUNES MAHAES MARCELO PINTO DA FONSECA MARCELO PORTO ALEXANDRINO MARCIO CARUSO DA SILVA MARCIO RICARDO LOPES DE SIQUEIRA MARIO TERAN FERREIRA MAURICIO MARTINS THEODORO MAURO JORGE DE SOUZA MAURO MENDES RUFINO MINOTTI DIACOVO FILHO MOACIR TENORIO DA SILVA MOISES NILO VENANCIO DA PAULA OBEDIS VITOR FERREIRA ORLANDO LUIZ DA SILVA PAULO CESAR VENTURA CAMPOS PAULO CEZAR DO NASCIMENTO SANTOS PAULO MIGUEL DE SOUZA PAULO ROBERTO DA CRUZ FONSECA PAULO ROBERTO DUARTE RICARDO MOREIRA AGUIA ROBERTO DA SILVA ROBERTO JUSTINO DOS SANTOS ROBERTO RODRIGUES BERTOLOZO RUBENS DE ANDRADE SILVA SANDRA NOLASCO PAULA SEBASTIAO LUIZ FERREIRA SERGIO FERNANDES ALVES SERGIO LUNA FREIRE MOURAO DOS SANTOS SEVERINO DA SILVA TRAJANO UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA VALDEIR FERREIRA BARAUNA VILMAR BOTELHO DE SOUZA VILMAR SILVA DE SOUZA WAGNER ROBERTO CERQUEIRA SILVA WELLINGTON ALVES DE SOUZA WELLINGTON SPERANDIO VASCONCELOS WILLIAN AFFONSO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 IMPDO ?: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROC.MUNIC.: DRA. MARIA LUISA ALKIMIM Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 409: \"DEFIRO A VISTA (AO MUNICIPIO) PELO PRAZO REQUERIDO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34899 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610044798 Protocolo: 2007357469 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: JAYME DA SILVA GRACA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA RJ0127961 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.98:\" 1-RETIFIQUEM-SE A AUTUACAO, PARA FAZER CONSTAR OS NOMES DOS ADVOGADOS CONSTANTES NAS PROCURACOES DE FLS.22 E 72/73.2-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 3-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 4-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 5-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.344 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660076412 Protocolo: 20082361 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 95:\"PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS ACIMA CONFORME CERTIDAO. (R$ 0,32, COD. 1110-6; R$ 0,03, CAARJ; R$ 0,01, FUNPERJ; R$ 0,01, FUNDPERJ). A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.577 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010629820 Protocolo: 20084066 AGTE: MARCO AURELIO DE CASTRO PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 46: \"FLS. 43 - NADA A RECONSIDERAR. A DECISAO DE FLS. 41 FOI PROFERIDA A LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A INTERPOSICAO DESTE RECURSO. INADMISSIVEL A ANALISE DE DOCUMENTOS JUNTADOS APOS O JULGAMENTO DO RECURSO. MANTENHO FLS. 41. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.999 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012164358 Protocolo: 20089094 AGTE: FLEMING BORGES VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS RJ0090440 AGDO: LOJAS RENNER Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.52:\"1-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 2-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 3-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO,15.02.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2072 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20040040532509 Protocolo: 200818996 AGTES: TALIB YAQUB AL JALILI II NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: MASSA FALIDA DE GRUBB REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 88:\"PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA. (R$ 7,30, COD. 1110-6; R$ 0,73, CAARJ; R$ 0,36, FUNPERJ; R$ 0,36, FUNDPERJ). A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3417 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20062030109539 Protocolo: 200831086 AGTE: JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO RJ0078378 AGDO: JAIR THEODORO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA RJ0071346 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 44: \"1- RETIFIQUEM-SE A AUTUACAO, PARA FAZER CONSTAR QUE O AGRAVANTE ESTA ATUANDO EM CAUSA PROPRIA, CONFORME INFORMACAO CONSTANTE EM FLS. 02. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200611743 Protocolo: 200834679 AGTE: JOSE MANOEL ESTRELA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDA TABOADA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.320: \" 1) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO. 4) RETIFIQUEM A AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR O NOME DO PROCURADOR (FLS.110 E 242).\" RIO, 28/02/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4522 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020011589775 Protocolo: 200838913 AGTE: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL PFL ADVOGADO: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 AGDO: EVANDRO LOPES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS RJ0065928 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 45: \"DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6640 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011370662 Protocolo: 200861411 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDO: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0081337 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES SP0187584 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 74: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO\". RIO, 04/03/2008.\r\n\r\nId: 464979"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                "Atos": {
                                    "464981": [
                                        "IIIE - Acórdão",
                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20060210221939 Protocolo: 2007315478 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL REGIONAL DE VILA INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: VALERIA REGINA RODRIGUES LIMA INTERESSADO 2: ESPOLIO DE DARIO RODRIGUES DE SOUZA LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011549802 Protocolo: 2007140572 AGTE: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19957 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030660034767 Protocolo: 2007214947 AGTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 AGDO: MARIA DO SOCORRO FERNANDES FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070011209899 Protocolo: 2007290655 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: MARIO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29113 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20010010112419 Protocolo: 2007302293 AGTE: JOAQUIM BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA SP0158508 AGDO: ZENEIDE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES RJ0071235 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060540087957 Protocolo: 2007308719 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO FELIX FILHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE BENEDITA FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES RJ0012651 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31527 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 27.420 - GUARDA E RESPONSABILIDADE 975460320954 Protocolo: 2007325253 AGTE: JAQUELINE DIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: LINDAURA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE RJ0074840 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32204 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011346015 Protocolo: 2007329626 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOS: MARIO AFFONSO DE FERREIRA PONTES JUNIOR EDGARD LOPES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32214 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380393740 Protocolo: 2007328191 AGTES: MARIA RITA DA SILVA AGUIAR DIRCEA ESTEVES DA SILVA SANTANA ALVARO ALVES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32322 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010823940 Protocolo: 2007331247 AGTE: CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). JAIME MONIZ DA SILVA RJ0038624 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030581 Protocolo: 2007341226 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34756 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20070011989248 Protocolo: 2007356561 AGTE: JOSE RIBAMAR DE SOUSA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 AGDO: LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34963 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010716388 Protocolo: 2007358443 AGTE: NEY COSTA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO RJ0140751 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA RJ0132671 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010292160 Protocolo: 2007372857 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: ADEMAR DE SOUSA MACHADO JOAO FERREIRA MARTINS EDINAEL BARRETO DE SOUZA AERTON FRANKLIN MAIA CARVALHO CARLOS ROBERTO ALVES NASCIMENTO DANIEL ERNESTO LOPES LAERCIO AUGUSTO SILVA VIANA MARCIO JOSE LIMA DE OLIVEIRA ADIVAM BASTOS DE MIRANDA CLAUDIO ALBERTO GASPARY BESKOW ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.849 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010524998 Protocolo: 200807148 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 AGDO 1: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO 2: ERLY TOLENTINO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 AGDO 3: ULISSES REZENDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS RJ0027102 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1012 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070011233968 Protocolo: 20089706 AGTE: EDUARDO JARA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.LUCIA LEA DE GUIMARAES TAVARES AGDO 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.TRIB.CONTAS: DR.SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1298 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072194 Protocolo: 200811605 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JOANA D'ARC DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1421 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012099457 Protocolo: 200812804 AGTE: NOBILIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA RJ0133662 AGDO: DIRETOR PRESIDENTE DA EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1983 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO FISCAL 20070450073418 Protocolo: 200817347 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2062 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010450030613 Protocolo: 200818234 AGTE: BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 AGDO: COMERCIO E REPRESENTACOES SAO PEDRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO RJ0107848 DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2941 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011175709 Protocolo: 200826324 AGTE: SEBASTIAO FIORETT ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO RJ0128733 AGDOS: CLINICA SOROCABA S A MARCUS HUMBERTO TAVARES GRESS ARNO VON BUETTNER RISTOW JOSE MUSSA CURY FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4247 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750027505 Protocolo: 200835768 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: VALERIA DA SILVA BRITTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.20966 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO = 42100 = ACIDENTARIA 975460096469 Protocolo: 2005124465 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: MIGUEL INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.29932 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011498224 Protocolo: 2005178127 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APTES 2: CEBEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA FLAVIO CALP GONDIM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO RJ0124312 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO 1 APTE E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO 2 APTE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.54313 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (96.001.089347-2 - EXECUCAO) 20050010529017 Protocolo: 2005300377 APTE: MARIO LUIZ SACCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CALMON NOGUEIRA DA GAMA RJ0093791 APDO: SANTACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.17564 Origem: PARATY Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO TOMBO 5379/00 (NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE NUMERO 5058/99) 20000410001478 Protocolo: 200675563 APTE: MILTON RODOVALIO DA SILVA E S/MULHER IRENE PORTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO RJ0037328 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO RJ0037328 APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO ISAAC BENJO RJ0005942 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA RJ0089313 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.49228 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010628433 Protocolo: 2006237014 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ACYR CARVALHO DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61615 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050011555139 Protocolo: 2006298071 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: JORGE NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1365 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011185978 Protocolo: 20072755 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ELIZABETH ANTUNES SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200900392 Protocolo: 2007062756 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE APARECIDA BIONDO RJ0001010B ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE RJ0027901 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.40724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010453374 Protocolo: 2007206744 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA RJ0049255 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.44174 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010118194 Protocolo: 2007219443 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: SUZANA MARQUES DA MASCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010940066 Protocolo: 2007229160 APTE 1: DILMA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45729 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-12946 990030000106 Protocolo: 2007228663 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 APDO: MARIA IZABEL VENTURA GONZALES ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO RJ0052512 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46599 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630018481 Protocolo: 2007233500 APTE: DANIEL DE JESUS FONTAINHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46822 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: -COBRANCA 20040680029070 Protocolo: 2007235058 APTE: GELSON CHAGAS E SILVA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO RJ0135172 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011103929 Protocolo: 2007235349 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 APDO: GILBERTO RODRIGUES MAIO ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA RJ0070711 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47260 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003001.088757-4 - EXECUCAO) 20030011256053 Protocolo: 2007236810 APTES: RUI CARLOS ROCHA PORTUGAL IARA MARCIA MAIA PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 APDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA RJ0110002 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MONTEIRO OKUYAMA RJ0111853 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47303 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011421745 Protocolo: 2007237598 APTE: REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47330 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080044764 Protocolo: 2007238169 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 APDO: ANDRE LUIS OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47648 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010357325 Protocolo: 2007240388 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO RJ0079622 APDOS: FLORAL DO LEBLON LTDA ANTONIO FARROCO ALEXANDRE ANTONIO FARROCO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47683 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011348476 Protocolo: 2007237270 APTE: RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48128 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010742768 Protocolo: 2007243325 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: MARISA SILVA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011568502 Protocolo: 2007245450 APTE: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: VALERIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). INACIO BRACONNOT MACHADO RJ0095907 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48691 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610003530 Protocolo: 2007246321 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IOLANDA PASSOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48746 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050030007081 Protocolo: 2007246317 APTE 1: AMELIA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA RJ0062395 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO RJ0114703 APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: HELENA ALMADA ROJAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO APTE 1 E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APTE 2 , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.50678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040011392285 Protocolo: 2007257816 APTE 1: NATURATIVA FARMACIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 APTE 2: JACOB ELIAS MALEH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR RJ0115572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.50961 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010273898 Protocolo: 2007259813 APTE: SERGIO DA CUNHA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010843927 Protocolo: 2007279249 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: ODIR LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA RJ0055015 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53680 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010830315 Protocolo: 2007282605 APTE: EDUARDO RODRIGUES PICOZZI ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES RJ0030804 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 2: P L ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0105076 APDO 3: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54054 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010549183 Protocolo: 2007284460 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: THEREZINHA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E OBRIGACAO DE FAZER 20060011237636 Protocolo: 2007284158 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/MULHER MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.043.000036-4 INDENIZACAO) 20050430045139 Protocolo: 2007287344 APTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FA BIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 APDO: MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR RJ0110186 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090064111 Protocolo: 2007287833 APTE: 2F SERVICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 APDOS 1: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES CAA CORRETAGEM E CONSULTORIA PUBLICITARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO RJ0071706 APDO 2: FUNSSEST FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO ADVOGADO 1: DR(a). LARA DIAZ LEAL ES0010169 ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA CAMPOS BURIM ES0012099 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55368 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011178039 Protocolo: 2007289983 APTE: ANDRE LUIZ COELHO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO RJ0000676 ADVOGADO 2: DR(a). AYLTON DA SILVA BARROS RJ0046875 APDO: FERNANDO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030064465 Protocolo: 2007291497 APTE: ABILIO PAES FIGUEIREDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 APDO: JULIA HELENA BARBOSA FIGUEIREDO REP/P/S/MAE GEYZA HELENA DE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA RJ0116074 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56067 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060380032698 Protocolo: 2007292640 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: ALEX SANDRO ANDRADE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES RJ0108909 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB6691/99) 991200001264 Protocolo: 2007297031 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062080020410 Protocolo: 2007294957 APTE: GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA RJ0053389 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA RJ0040623 APDO: JOSE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO RJ0033863 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LAMACHAO CARDOSO RJ0124323 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.58842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050037753 Protocolo: 2007308403 APTES: HAROLDO CUSTODIO DE FARIA KATIA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE RJ0143929 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.59260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062050098316 Protocolo: 2007311047 APTE: JOAO DA COSTA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 ADVOGADO 2: DR(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS RJ0087166 APDO: DEVALCIR SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS RJ0041850 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES RJ0111218 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.59680 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010131210 Protocolo: 2007314666 APTE: SUL AMERICA COMANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA SOARES DE LIMA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO, EM PARTE INFIMA, O DES. GILBERTO DUTRA QUE INDEFIRIA A REMESSA DE PECAS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.59877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060010884579 Protocolo: 2007315784 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS RJ0062807 APDOS: WILSE HENRIQUES WELMA HENRIQUES WILTON HENRIQUES CLARA LUCIA SOARES HENRIQUES WELTER HENRIQUES DERLY MACEDO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.60438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060011032625 Protocolo: 2007317569 APTE: CLAUDIO GUILHERME WELTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR CORTES DE MEDEIROS RJ0123016 APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.61214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040132676 Protocolo: 2007320075 APTE 1: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: TATIANA RIBEIRO MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES RJ0127843 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.62172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040040263961 Protocolo: 2007328648 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.63141 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20072080022316 Protocolo: 2007333014 APTE: FABRICIO DOS SANTOS CAMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TATIANA LEAL AUGUSTA CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.63197 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210008389 Protocolo: 2007332059 APTE 1: LUANA HELENA COELHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APTE 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.63233 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050340008142 Protocolo: 2007332957 APTE: ORGANIZACOES MEDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA RJ0120498 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES RJ0115121 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.63314 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050380188349 Protocolo: 2007333624 APTE: EDGARD BERNARDO ADVOGADO: DR(a). AMELIA PEREIRA FERRO RJ0057218 APDO: ANTONIO BERNARDO NETO REP/P/S/MAE ELVIRA MARIA CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA DE ALMEIDA MENDONCA RJ0061726 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.63919 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: TB 6399/01 EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 99.014.002386-1 TB 4631/99 20010140060020 Protocolo: 2007337117 APTE: NISE MARIA CODECO COELHO DE ALMEIDA WAKED ADVOGADO: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO RJ0079059 APDO: REGINA LUCIA ESPINDOLA VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA RJ0062268 ADVOGADO 2: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0098268 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.63936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060011334629 Protocolo: 2007337898 APTE: ALVARO ARAUJO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS RJ0078447 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0072790 APDO 1: ANDREA CABRAL DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 APDO 2: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA RJ0119566 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.64074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010640022 Protocolo: 2007338805 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.64237 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020380019569 Protocolo: 2007339806 APTE: NORMA SUELI DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALTERIVES GARCIA LEAL RJ0054381 APDO: SERGIO ALVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA RJ0036143 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA RJ0048103 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.64437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011544843 Protocolo: 2007343370 APTE: LUCIANA AUGUSTA TOLEDO BALACIANO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.65193 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011158992 Protocolo: 2007347837 APTE 1: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO RJ0127547 APTES 2: DEUTSCHE BANK S A - (RECURSO ADESIVO) UBS SECURITIES LLC - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: JVCO PARTICIPACOES LTDA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LEONEL DE REZENDE NETO RJ0075476 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 5: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR. NO MERITO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2 RECURSO (ADESIVO), FICANDO VENCIDO O VOGAL.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.65423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660033139 Protocolo: 2007347041 APTE: MARIA APARECIDA BRASILINO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR RJ0072866 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.65744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.003376-7) 20070660090160 Protocolo: 2007348458 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.66187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010411905 Protocolo: 2007351586 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.66422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755072 Protocolo: 2007353385 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA RJ0080912 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.67001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011408544 Protocolo: 2007356439 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: MIRIAN ESPINDOLA DE RAMOS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.67178 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060140077511 Protocolo: 2007356178 APTE 1: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 APTE 2: PEDRO RUFINO CRUZ DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL RJ0068547 APDO 1: PEDRO RUFINO CRUZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL RJ0068547 APDOS 2: BARCELOS & CIA LTDA LICINIO MACIEL BARCELOS NETO DAISY DE FATIMA COELHO BASTOS BARCELOS JOILSON MACIEL BARCELOS FILHO CECILIA DE FATIMA NUNES PAES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.67414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 1993.014.000068-9 TB 1860) 20020140035477 Protocolo: 2007356763 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 APDO: CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA RJ0102443 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA RJ0025663 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.67443 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20060010187121 Protocolo: 2007358254 APTE: RAFAEL CHIACCHIO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO RJ0052060 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.67511 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011487961 Protocolo: 2007356237 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APTE 2: CLAUDEMIRO DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO WENDHAUSEN RJ0111020 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.68063 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010048194 Protocolo: 2007361853 APTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.68450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.047995-6 20070010252323 Protocolo: 2007365120 APTE 1: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 APTE 2: JOSE ARNALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DA 1 APELACAO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO.\r\n\r\nQuebra 088. APELACAO CIVEL 2008.001.627 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070140077513 Protocolo: 2007374662 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR RJ0107957 APDO: ALESSANDRA BONA MARTINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.808 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 26433 RESPONSABILIDADE CIVIL 965060057523 Protocolo: 2008000181 APTE: MURILO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 APDO: SERGIO MOKDISSE ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES RJ0033632 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.819 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 27284 RESPONSABILIDADE CIVIL 975060080280 Protocolo: 2008000183 APTES: HUGO DOS SANTOS HELOISA CARLA DA SILVA RODRIGUES NEIDE DA SILVA RODRIGUES HELINA DOS SANTOS HELEN SUELI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 APDO 1: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APDO 2: SERGIO MOKDISSE ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES RJ0033632 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.1209 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040011172170 Protocolo: 2008004266 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDO: SELMA GERICO MUNHE ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO RJ0063594 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.1296 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010306176 Protocolo: 2008004341 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DO ARPOADOR ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 APDO: DIONERICO LIMA DOS SANTOS E S/MULHER MARIA LAURA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.1988 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010297495 Protocolo: 2008007313 APTE: CARLA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 APDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.1997 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040024594 Protocolo: 2008006524 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: CECILIA REGINA DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.2319 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052040120693 Protocolo: 2008008578 APTE: CARLOS HENRIQUE SIPIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO RJ0133422 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.2452 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060380077475 Protocolo: 2008008614 APTES: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA GERUSA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUELY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA RJ0051779 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.3047 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010244533 Protocolo: 2008011587 APTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MONICA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.3167 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870002299 Protocolo: 2008011398 APTE: ESTER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES RJ0103718 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO RJ0104558 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.3289 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060023033 Protocolo: 200813540 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: IRMANDADE SAO JOSE DO TURVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.3392 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011290296 Protocolo: 2008013202 APTE: ADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARQUES LISBOA FILHO RJ0147934 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.3483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010026876 Protocolo: 2008015518 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA APARECIDA SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.3738 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040420057099 Protocolo: 2008014529 APTE: ANDERSON LEMOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 APDO: CARLOS NESSI SOARES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.3807 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040630038517 Protocolo: 2008015727 APTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: GILNEI ANDRE DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.4071 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090084178 Protocolo: 200817779 APTE: CARLA CHRISTIAN FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.4412 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090027908 Protocolo: 2008019871 APTE: RODOLPHO ANTONIO COSTALLAT CARDOSO BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 APDOS: JOSE RETAMERO PINTOR MARIA LUCIA MARCONDES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.4844 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011563747 Protocolo: 2008023514 APTE: MARIA DA GLORIA FRANCO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE WALTER RJ0145047 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA RJ0118195 APDOS: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA RJ0139529 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.5034 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050020061636 Protocolo: 2008024345 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: DIEMAT COMERCIAL LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO RJ0066429 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA PR0023664 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.5117 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020142347 Protocolo: 200824330 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APTE 2: CELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.5254 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020126681 Protocolo: 2008024090 APTE 1: GURICAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS RJ0062898 APTE 2: ELIS REGINA GONCALVES DE ALBUQUERQUE (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO, PARA REDUZIR OS DANOS MATERIAIS PARA R$ 5.256,00 E OS MORAIS PARA R$ 3.800,00, FICANDO DESPROVIDO O ADESIVO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.5721 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660073755 Protocolo: 2008027977 APTE: VANIA TEREZA DE SOUZA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.6186 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040096878 Protocolo: 2008030112 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.6198 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010315280 Protocolo: 2008030589 APTE: ANTONIO MAGNO VIDAL BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.6530 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010088780 Protocolo: 2008032930 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: MIRIAM BAPTISTA DE ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO RJ0134636 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.6989 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070040849950 Protocolo: 2008034834 APTE: MARIO DALLIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA RJ0089591 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM ANULAR A SENTENCA EX OFFICIO E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.7207 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070040808224 Protocolo: 2008037184 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: GENECI GOMES JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO RJ0117951 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA FERREIRA MOURAO RJ0139368 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR ATRIBUIDO AOS DANOS MORAIS.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.7490 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070640020334 Protocolo: 2008038357 APTES: ESPOLIO DE ELIZABETH PAPERA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO ESPOLIO DE ANTONIO PAPERA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO APDO: GUILHERME DE TAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 464981"
                                    ],
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                                        "IIIE - Decisão",
                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.99 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011595268 Protocolo: 2008019201 AUTOR: EDENILZA FRANCISCA DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.190 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020137520 Protocolo: 2008029630 AUTOR: VALDECIR DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 REU: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM REEXAME NBECESSARTIO, CONFIRMO A SENTENCA...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007341866 IMPTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO RJ0075754 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECORRIDO O PRAZO SEM O EFETIVO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO POR DESERTO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20030010269532 Protocolo: 200864133 IMPTE: VILMA CORREA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM DECISAO DE MERITO, CONFORME ART. 267, I, CPC, UMA VEZ QUE INDEFIRO A PETICAO INICIAL...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6608 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA 20010011509017 Protocolo: 200771376 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...FALECENDO-SE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20318 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 900010381770 Protocolo: 2007218428 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 AGDOS 1: ABEL MUNIZ DE MELLO ACACILIO APRIGIO DA SILVA ADAIR INSAURRIAGA DA SILVA ADELIA DISNAN ADOLAR DE PAULA MENDES AECIO GUIMARAES MENESES AFONSO CARLOS CORDOVIL BRAGA AGAPITO CAMPOS BAHIENSE AGENOR GUIMARAES CARNEIRO AGENOR JOSE DE CARVALHO AILTON VIEIRA BRITO ALBERI JOSE SOMAVILA MONEGO ALBERICO VITORINO DA SILVA ALBERTO OLIVEIRA DA FONSECA ALCIDES ADOLFO PAULO ALIPIO ALBERTO NEGRAO ALIRIO PORTUGAL SANTOS ALMIR MATHIAS DA COSTA ALOYSIO NERI FRANCA ALOISIO RAMOS DE LIMA ALUISIO AGUIAR DE ANDRADE ALVARO BENTO GONCALVES AMANDO GOMES DE CERQUEIRA ANILTON SACRAMENTO PEREIRA ANDRE BALBINO DE SOUZA ANDRE SABATIE FONSECA ANIBAL UBIRAJARA DE ARAUJO ANTONIO ALBINO DE LIMA CABRAL ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS ANTONIO CAMARA COSTA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTONIO SOUZA SANTOS ANTONIO DIONIZIO GONCALVES DE SOUZA ANTONIO FERNANDES NETO ANTONIO FERREIRA DA CUNHA ANTONIO FERREIRA FILHO ANTONIO RIBEIRO DE JESUS ANTONIO RODRIGUES VENTURA JUNIOR ANTONIO RUY DE SOUZA BORGES ANTONIO SANTIAGO DOS SANTOS ARY DE PAULA ARY PIANTA VEIGA ASDRUBAL ALVES NEVES AYLTON ALVES FERREIRA BARTOLOMEU PEDREIRA DALTRO BARTOLOMEU SANTOS SANCHES BERNARDINO FERREIRA VITORIO BERNARDO RUBINSZTAJN CAETANO PINTO DA SILVA CAIO SIMOES PIRES CANTALICIO SILVEIRA REYES FILHO CARLOS ALBERTO FERREIRA CARDOSO CARLOS ANTONIO COSTA CAVALCANTE CARLOS ANTONIO PINTO CARLOS CORCINO DE SOUZA FILHO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS CARLOS DE SOUZA CARLOS FERREIRA COSTA CARLOS HENRIQUE WENDT CELSO BURGOS CLAUDOMIR AUGUSTO MACEDO DA SILVA CLOVIS RODRIGUES DOS SANTOS CORRADO IONATA DAMIAO MARTINS TORRES DANIEL MAGALHAES RESENDE DEOCLECIO JOSE DE BRITTO DILSON COSTA SANTOS EDGAR DE SANTANA EDIMAR ACHE CORDEIRO EDISON ARAUJO DOS REIS E SILVA EDISON BLUM EDISON BOTELHO CALENZO EDMUNDO DOS SANTOS EDMUNDO CORREIA BARRETO EDUARDO DA COSTA BARCELLOS EDUARDO MELLONI EDUARDO PIRES ELIAS ADRIANO DOS SANTOS EDOARDO MAERO ELZA MARIA KIESSLICH EMIVALDO DA SILVA LESSA ERALDO ALMEIDA DA SILVA ERICK LIONEL LIMA COSTA ERISVALDO BARBOSA DE AMORIM ERNANI SCHWEITZER EUCARDIO CORNELIO DE SOUZA EUGENIO AUGUSTO PINHEIRO EVALDO JOSE PEREIRA COSTA FERNANDO CEREZER FERNANDO MARIANO FERNANDES FLAVIO ALVES DA FONSECA FLODOARDO RIBEIRO DE SOUZA FRANCISCO FERNANDO FERREIRA FRANCISCO GOMES DA SILVA FUET ALMEIDA GEORGE VILA NOVA DE CASTRO GERALDO BATISTA GERALDO SILVA DE JESUS GILBERTO ALCANTARA MOTTA GINO ZERBINI GIUSEPPE MASCOLO GONCALO SANTOS DE MELO HERMELINDO DE OLIVEIRA HERMENEGILDO FRANCISCO DA PAIXAO HERSEN CUMMING E SILVA IRINEU JOSE TORTORI IRINEU MARCELINO DOS SANTOS ISRAEL FLORENTINO DE JESUS ISRAEL ANGELO LOPES IVAM PASSOS VINHAS JADIR ALVES DE CARVALHO JAHURY BRANDAO FILHO JAIRO FERREIRA E SILVA JAYME DE OLIVEIRA SANTOS JAYME PEREIRA DA COSTA JOAO BATISTA DOS SANTOS JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA JOAO BATISTA PIMENTA VIDAL JOAO MARIA JOAO NEVES DA ROCHA JOAO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO JOAQUIM LUIZ DE SOUZA NETO JOAQUIM NEVES DOS SANTOS JOATAN ALVES DE CARVALHO JOEL CARNEIRO DE CASTRO JOEL LOSADA ESCOBAR JONAS DE MORAES FILHO JORGE SAAB JORGE THEODORO DA SILVA JOSE ACIOLY LINS JOSE ALVES DE JESUS JOSE ANTONIO TRINDADE JOSE APOLONIO RODRIGUES DE SOUSA JOSE ARDUINO D ARRIGO DE BRITO JOSE AUGUSTO DE ALENCAR JOSE AUGUSTO PORTELA JOSE PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA BATISTA JOSE BORGES SA BARRETO JOSE CARLOS DE JESUS SOUZA JOSE CERA SANSIGOLO JOSE CERQUEIRA FERREIRA JOSE COSTA PINTO JOSE DAS NEVES JOSE DE ANCHIETA FACUNDO DE OLIVEIRA JOSE DE OLIVEIRA JOSE EDRIO DE SOUZA JOSE FERREIRA COSTA JOSE FERREIRA DA SILVA JOSE KAWAZOE JOSE LEAL SANTOS JOSE MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS JOSE MAURILIO FACUNDES JOSE PEREIRA JOSE RAMOS DA SILVA JOSE RAPHAEL FESCINA REIS JOSE RIBAMAR ALVES DE OLIVEIRA JOSE RIBEIRO DA SILVA JOSE RODRIGUES DE MIRANDA JOSE SALVADOR RIBEIRO SOARES JOSIAS DA SILVEIRA JOSINO INFANTE VIEIRA PIRES JUAREZ DE ANDRADE ROCHA LADISVALDO DA LUZ DIAS LAERCIO RONALD CRUZ MORAES LAUREANO OLAVO DO NASCIMENTO LEONID MATVIJENKO LUCIANO DE CASTRO FRANCA LUIZ CARLOS BRITO DE OLIVEIRA LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA LUIZ GONZAGA GURGEL REBOUCAS LUIZ PERCY DA SILVA TEIXEIRA LUIZ REIS BARRETTO MANOEL AFFONSO DA ROSA MARTINS MANOEL BISPO DE CASTRO MANOEL LUIZ DOS SANTOS MANOEL MOREIRA DOS SANTOS MANOEL MOTA REBOUCAS MANOEL PEREIRA DA COSTA MANOEL RIBEIRO DA SILVA MARLOWE PEREIRA DA SILVA MAURICIO HERSKOVIC MAXIMO DE SENA MESSIAS ALVES DA SILVA MERCEDES FERMIANO MILTON DE SOUZA ALMEIDA MILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ MILTON PEDROSO DO PRADO MOACYR MORAES NARCIZO NUNES CARDOSO NELSON BONFIM DE SOUZA NELSON ELOY DE SANTANA NELSON JORGE MOCARZEL NELSON RODRIGUES BATISTA NEPTUNO BOSCOLI NILSON RIBEIRO CAMPOS NOEL FORTUNATO DE SOUZA NORMANDO AZEVEDO NORMANDO JOSE DOS SANTOS OLNEY MONTEIRO STARLING ORESTES MESSIAS FERREIRA ORLANDO ANDRADE ORLANDO REIS DA SILVA ORLANDO SOARES DE ARAUJO OSCAR HENRIQUE DITT OSMIR AUGUSTO DE MIRANDA GUEDES OSTIANO FRANCISCO FERREIRA OSVALDO DO CARMO VIEGAS OSVALDO FIGUEIREDO SILVA OTAVIO FRANCISCO XAVIER OTO TEIXEIRA PAULINO MARQUES VIANA PAULO ALBERTO MONTENEGRO PAULO DIAS DE ALMEIDA PREGIDIO FERREIRA BISPO RAYMUNDO CARMO PINHEIRO MALTEZ RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO RAIMUNDO LIBERATO MARQUES RAIMUNDO NONATO CARDOSO E CARDOSO RAIMUNDO NONATO SILVA COSTA RAPHAEL ROBOAN BERTONCINI REGINALDO DOS SANTOS ROCHA RENATO BERNSTORFF RENATO PEREIRA DA SILVA RENATO PEREIRA DE SOUZA RENITO PAMPONET SUZART RIAD GABRIEL SAHADE RONALDO ALMEIDA LAMAS ROBERTO MACHADO VIEIRA ROBERTO ROSSI DE SA ROBEVAL LYRA DA CONCEICAO RUBEM ASSIS BRANDAO RUBEM BARBOSA NERY RUBENS DAL BELLO RUY LAVIGNE DE LEMOS SALVADOR DA COSTA SERRA SEVERINO MARIA DA SILVA SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO TAKESHI KINA THEODORO GOMES DA SILVA UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO UBYRAJARA LOPES DO CARMO VALCIDES TAVARES DE OLIVEIRA VALENTINO DE MELLO SANT'ANNA VALTER HUGO BRUCKER VENERALDO BATISTA PINTO VIDIGAL DE OLIVEIRA LIMA VILOBALDO BATISTA DOS SANTOS VIVALDO MENDES DOS SANTOS VIVALDO PEREIRA SUZART VALDEMAR GABRIEL DOS SANTOS VALDETE LEONARDO WALDIR JORGE DE OLIVEIRA WALDOMIRO FERREIRA BRASIL WALTER BRASIL DE MENEZES WILLY PORTUGAL AZEVEDO WITOLD SKORUPA ZENALDO GOMES SOUZA ZEPHYRINO LAVENERE MACHADO FILHO ZOZIMO DANTAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 AGDO 2: ESPOLIO DE JOSE ALVES DE JESUS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010752764 Protocolo: 2007237961 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JUCY CUNHA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011469960 Protocolo: 2007317519 AGTE: INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI RJ0081815 ADVOGADO 2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 AGDO: ERIKA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31429 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20062050087458 Protocolo: 2007324428 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A AGDO: VALMIR CESAR VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...PERDEU O OBJETO...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33143 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011652987 Protocolo: 2007341418 AGTE: DACIO FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33388 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A RESTAURACAO DOS AUTOS NA ACAO DE DEPOSITO 890010873683 Protocolo: 2007342711 AGTE: IDIMAR TADEU BORGES ADVOGADO: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 AGDO 1: UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 AGDO 2: LUIZ FERNANDO PONTES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0021467 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. P.I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34052 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INVENTARIO 995400018679 Protocolo: 2007349234 AGTES: ESPOLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS REP/P/S/INVENTARIANTE NEUZA REGADAS NEUZA REGADAS ADVOGADO: DR(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES RJ0036105 AGDO 1: MARIA HELENA REGADAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 AGDOS 2: JOSE ANTONIO REGADAS LUCIA MONTEIRO DA SILVA REGADAS IMMACOLATA DE PASQUALE GENTELLI E S/MARIDO JOSEPH JAMES GENTELLI ESPOLIO DE GIUSEPPE DE PASQUALE REGADAS REP/P/S/INVENTARIANTE IMMACOLATA DE PASQUALE GENTELLI ADVOGADO: DR(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA RJ0075648 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FL.303/318: NEGO DEFERIMENTO AO RECURSO, POIS INADMISSIVEL, JA QUE DESACOMPANHADO DO PREVIO PREPARO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34297 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060460064953 Protocolo: 2007351288 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON JOAO DRUMMOND RJ0043208 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36030 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842965 Protocolo: 2007369940 AGTE: ADAURY DA ROCHA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.207 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060210064172 Protocolo: 2007375477 AGTES: ZENILDA DA SILVA MOREIRA JOSENILDA MOREIRA DE SOUSA JOSEILTON DA SILVA MOREIRA JOSICLEIDE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.P.I.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1072 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20052090070080 Protocolo: 200810492 AGTE: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROZENBAUM RJ0121060 AGDO: MURILO PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA RIBEIRO MAIA RJ0045516 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.P.I.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1677 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100000552 Protocolo: 200815219 AGTE: A A C C REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA RJ0120220 AGDO: INTERCOOP INTEGRACAO DAS COOPERATIVAS DO MEDIO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.P.I.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2720 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070012656024 Protocolo: 200823944 AGTE: DULCINEA FIGUEREDO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS RJ0134494 AGDO: AC LOBATO ENGENHARIA S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2977 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082050007790 Protocolo: 200826593 AGTE: ROSEMERE IGNACIO SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA RJ0116401 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA RJ0114707 AGDO: PONTO FRIO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3222 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070420120030 Protocolo: 200828624 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: DALCIR BERTI ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS RJ0126108 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3561 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011790924 Protocolo: 200832670 AGTE: VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES RJ0098706 AGDO: MASTERSHOP CALCADOS LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3752 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070370060183 Protocolo: 200833779 AGTES: PEDRO BORGES DUARTE REP/P/S/MAE LUCIA HELENA CHABOUDT BORGES FLAVIA BORGES DUARTE REP/P/S/MAE LUCIA HELENA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 AGDO: CELSO DUARTE Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM AMBOS OS AUTOS. RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, VOLTEM CONCLUSOS, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3760 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 20082020005006 Protocolo: 200833998 AGTE: DILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES RJ0060960 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 AGDO: HSBC ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, P/ DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA PELO AGTE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3762 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070370060195 Protocolo: 200833784 AGTE: PEDRO BORGES DUARTE REP/P/S/MAE LUCIA HELENA CHABOUDT BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 AGDO: CELSO DUARTE Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM AMBOS OS AUTOS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM CONCLUSOS, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3881 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 20070010663748 Protocolo: 200834647 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: DELCIO HERMENEGILDO PINTO ALDIMAR HERMENEGILDO PINTO ILDEU HERMENEGILDO PINTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: RECONSIDERO - FLS.298. (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3906 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010663748 Protocolo: 200834635 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: DELCIO HERMENEGILDO PINTO IDEU HERMENEGILDO PINTO ALDIMAR HERMENEGILDO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS.263/274.CONTRA A DECISAO DE FL.259, NAO CABE A INTERPOSICAO DE QUALQUER RECURSO,CONFORME SE EXTRAI DAQUELA NORMA PROCESSUAL.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5064 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640015820 Protocolo: 200845492 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ELIAS KALIL RISTUM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC. P.I.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5074 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 1866 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 975320030503 Protocolo: 200845664 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: AUTOWAY OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5165 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010008475 Protocolo: 200847011 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: LUANDA MIGUEZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA RJ0116524 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5386 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NO PROCESSO 1999.508.001401-5) 20040110003910 Protocolo: 200848606 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 AGDOS: MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA LEIDIMAR ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 ADVOGADO 2: DR(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA RJ0074883 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC. P.I.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5709 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070580009819 Protocolo: 200851766 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 AGDO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS RJ0101667 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: O RECURSO E DE MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. A DECISAO AGRAVADA ESTA CORRETA. ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5739 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210312479 Protocolo: 200852665 AGTE: ESPOLIO DE JOSE LEONARDO RAMOS BEZERRA REP/P/S/INVENTARIANTE ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA RJ0134829 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6022 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO POR DANOS C/C REPETICAO DO INDEBITO 20072120027800 Protocolo: 200855727 AGTE: RENATA MARIBONDO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6082 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011752182 Protocolo: 200856404 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDOS: MARIA DE FATIMA SILVA FRANCISCO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6090 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010908939 Protocolo: 200856389 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDOS: GENI CHAVES DA SILVA DJALMA OZORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6205 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010611848 Protocolo: 200857589 AGTE: EDGAR DE AZEVEDO NETO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 AGDO: PANAYOTIS CARANTZIS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011461718 Protocolo: 200857952 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROSILENE RODRIGUES PESSOA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6245 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011454210 Protocolo: 200857929 AGTE: NADIR FIGUEIREDO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO 1: BOSCOLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA AGDO 2: ADRIANA BOSCOLO SOARES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6252 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011249710 Protocolo: 200857078 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL AGDOS: OSVALDO LUIS VENTURA BARCIA RODRIGUES DAGOBERTO DOS SANTOS LOPES FERREIRA HUDSON LUZ TRINDADE SERGIO NUNES AYRES JOAO DOS SANTOS COIMBRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6302 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010129187 Protocolo: 200858065 AGTE: TALENTO WORLD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RJ0119860 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: TENDO SIDO POSTULADO EFEITO SUSPENSIVO, NADA HAVENDOA SER SUSPENSO, EM VEZ DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL, NADA APROVER NESSE SENTIDO. SOLICITEM AS INFORMACOES. AO AGDO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6395 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070140162036 Protocolo: 200859140 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO RJ0070650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARIA TEREZA PERUZZI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA RJ0077575 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA RJ0065195 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6420 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080170354 Protocolo: 200859497 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: JO VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6610 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010964472 Protocolo: 200861062 AGTE: ANTONIO SEBASTIAO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 AGDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 AGDO 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6834 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20080010379696 Protocolo: 200863863 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDO 1: GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0096493 AGDO 2: GABRIEL DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0096493 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO, PORTANTO, A ANTECIPACAO RECURSAL, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 527, III, DO CPC. (...) INTIMEM-SE OS AUTORES PARA CONTRA-RAZOES ...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010969416 Protocolo: 2007001673 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: MARIA DEL PILAR VAZQUEZ NOVO MARTINS ADVOGADO: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS RJ0105463 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.5921 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (80580) EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO N. 1985.038.001296-1) 20020380078963 Protocolo: 200826252 APTE: MARGARIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC, EM RAZAO DA CORRECAO DA SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.7648 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610059844 Protocolo: 2008040115 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CARLOS THIAGO DE SOUZA TEIXEIRA REP/P/S/CURADORA ELIZABETE DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA RJ0130736 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SOMENTE P/ REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO HONORATICIA SUCUMBENCIAL, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.9150 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070140045500 Protocolo: 2008046800 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 APDO: JOAO DE SOUSA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO RJ0034334 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO RJ0112889 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.9477 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011509486 Protocolo: 200850614 APTE: MARCILIO MARLOS DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA RJ0051666 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 APDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOUP ROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.9898 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010932619 Protocolo: 2008051881 APTE: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.10274 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044809 Protocolo: 2008052424 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.10318 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040320201 Protocolo: 2008052490 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOSEF MARTIM KOPP REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ANULO EX OFFICIO O PROCESSO, AB INITIO, PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DILIGENCIANDO O JUIZO A CORRETA CITACAO, PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.10502 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080103367 Protocolo: 200854483 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: JAILMA MARIA DA SILVA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.10769 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035921 Protocolo: 2008054855 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: ANTONIO LUCHESI JUNIOR Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.11183 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010454743 Protocolo: 2008057949 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ANTONIO BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PEREIRA CARVALHO RJ0118451 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 464984"
                                    ],
                                    "464982": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600151361 Protocolo: 2006333476 REQTE: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO RJ0094929 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL RJ0133224 REQDO: SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE RJ0047560 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A INICIATIVA DA EXEQUENTE (SODAMAX LTDA)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20073222 IMPTE: RENAN RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE, ARQUIVE-SE COM O TRANSITO\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200860166 IMPTE: GELSI E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS RJ0120908 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA...EXPEDICAO DE OFICIOS...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001.002.5230 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4693 - MANDADO DE SEGURANCA 940010647407 Protocolo: 200151722 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR.CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO AGDOS: WALDEMIRA DA CONCEICAO DE SOUZA DAMIANA LUIZA DE SOUZA LIA DE SOUZA ROSELI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE RJ0031550 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ESCLARECA E COMPROVE O AGRAVANTE, QUANTO AO EVENTUAL JULGAMENTO DA CAUSA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23357 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA 20030011234045 Protocolo: 2006293075 AGTES: SILVIA REGINA FERREIRA COUTINHO FLORES DA CUNHA ANA LUCIA FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 INTERESSADO: JOSE TAVARES COUTINHO FILHO REP/P/S/MAE LUCIENNE RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 INTERESSADO 2: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROC. EST.: JOAO BATISTA MACIEL FONSECA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA (A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8988 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /B (TB 18836) INCIDENTE DE FALSIDADE 20022040007158 Protocolo: 200796700 AGTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: CONSIDERANDO QUE A DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DO DEVEDOR FOI FAVORAVEL A ORA AGRAVANTE, E, PORTANTO,PREJUDICIAL AO PRESENTE INCIDENTE, AGUARDE-SE ENTAO O EFETIVO TRANSITO EM JULGADO DA MESMA (FL.342), OU SE TAL JA OCORREU, COMPROVE ENTAO O AGRAVANTE.P.I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32863 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995280019347 Protocolo: 2007337881 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO RJ0066228 AGDOS: MARGARETE APARECIDA MONTEIRO NILSON DA SILVEIRA DIAS MARIA JOSE VASCONCELLOS DIAS MARIA ELIZABETH MONTEIRO MARIA BERNADETE MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 115/119...INDEFIRO. FLS. 107V, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2163 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20070011982485 Protocolo: 200819924 AGTE: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO REP/P/S/MAE CELIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO RJ0084384 AGDO: CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O PREPARO DESTE RECURSO E CONDICAO ESSENCIAL PARA O EXAME DO SEU MERITO,JA QUE NAO...INCIDIR A SITUACAO PREVISTA NA PARTE FINAL DO ART.4 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2928 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO 99.001.139060-9) 20070011236775 Protocolo: 200826566 AGTE: JOSE ERNESTO GAULLIER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 AGDO: ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARAES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4215 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020726202 Protocolo: 200835371 AGTE: JOSE FARIAS ADVOGADO: DR(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0118967 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...RECEBO O RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES, COMO DETERMINADO AS FLS. 57.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4545 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20072020213026 Protocolo: 200839298 AGTE: VIACAO RIODOCE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 AGDO: MARIA APARECIDA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO RJ0095391 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA GUIMARAES COSTA RJ0146990 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.103/105: DE FATO, HA EVIDENTE ERRO MATERIAL NA DECISAO DE FLS.101, RAZAO PELA QUAL, RETIFICO-A QUANTO AO ITEM 1. DESTA FORMA, MELHOR EXAMINANDO A CONTROVERSIA INICIAL, INDEFIRO ENTAO, A SUSPENSIVIDADE DA DECISAO AGRAVADA, QUE ATENDE AOS PRESSUPOSTOS DO ART.273 DO CPC.OFICIE-SE AO D.JUIZO AGRAVADO PARA A CIENCIA DA CORRECAO DA DECISAO INICIAL. AGUARDEM-SE AS INFORMACOES. AGUARDE-SE EVENTUAL RESPOSTA RECURSAL. P.I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5130 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011671601 Protocolo: 200846999 AGTE: EDSON VICTOR JAVOSKI ADVOGADO: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5172 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011320990 Protocolo: 200847461 AGTE: CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI RJ0108557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 AGDO: JOSE ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA RJ0087973 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5292 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070015534 Protocolo: 200848112 AGTE: EDUARDO OLIVEIRA SIMAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA RJ0069355 AGDOS: JOAO VITOR FERREIRA SIMAO REP/P/S/MAE ROSALYN FERREIRA DA SILVA SIMAO MARIA EDUARDA FERREIRA SIMAO REP/P/S/MAE ROSALYN FERREIRA DA SILVA SIMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. AO MP.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5321 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011633715 Protocolo: 200848510 AGTE: MARCELO LEAL FRIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 AGDO: ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: COMPROVADO O FATO...MEDIANTE CERTIDAO E COMPLEMENTADO O TEOR DOS DEMAIS ELEMENTOS... EM 48 HS , VOLTEM-ME. (DESPACHO PARA O AGRAVANTE)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011876466 Protocolo: 200850691 AGTES: ELZIO FREITAS MAGDALENA JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA WALTER QUARESMA DE MOURA BOTELHO CLAUDIO FRANCA DOS SANTOS FERNANDO CESAR ANTUNES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.AO MP.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5660 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080010117331 Protocolo: 200851645 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SOBRINHO AGDO: MARIO LUCIO PINHEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5702 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072110002314 Protocolo: 200851522 AGTE: MAIO INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GUIMARAES NESI RJ0135402 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 AGDO: ELENICE DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5758 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012097011 Protocolo: 200851701 AGTE: MARIA DO SOCORRO PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA A COMPROVACAO DOS RENDIMENTOS, BEM COMO DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5794 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011503749 Protocolo: 200852932 AGTE: VIPCAR OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 AGDO: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA RJ0029140 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.VENHAM AS INFORMACOES NO DECENIO LEGAL. 2. DIGA A PARTE AGRAVADA. 3. AO MP.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5833 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010786404 Protocolo: 200853344 AGTE: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO RJ0110468 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDO: PAULO ROBERTO MAIOLINO SALGADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO RJ0055730 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEMSE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5926 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280029409 Protocolo: 200853639 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 AGDO: FLAVIO DE PAULA PARVAN ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0115991 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, FACE AO DESCOMPASSO ENTRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE E AQUILO QUE CONSTOU, EXPRESSAMENTE, DO ACORDAO EXEQUENDO. (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5973 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020100192 Protocolo: 200855139 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FLAVIO VARGAS GOMES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6202 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010102297 Protocolo: 200857285 AGTE: MARLY VIANNA HAGGE ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6223 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010598944 Protocolo: 200857427 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES RJ0077583 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA RJ0105139 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: VEMNHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6276 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010353749 Protocolo: 200858294 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS DO MEIO AMBIENTE DO RESERVATORIO DE AGUAS DO MORRO DA VIUVA ADVOGADO: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA RJ0033760 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...VINDO SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6352 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20080010298040 Protocolo: 200858807 AGTE: CONCEICAO FERNANDES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES RJ0120218 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 AGDO: BCP S A Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...VINDO SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200021850 Protocolo: 200859044 AGTE: JOSEPHINA ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE CASTRO ROCHA RJ0098093 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERE Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6501 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072100102180 Protocolo: 200859766 AGTE: ALUISIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: POSTO SENDAS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPROVE O AGTE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, COM A APRESENTACAO DE COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR OU ISENTO SE FOR O CASO BEM COMO A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL, ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA EM CINCO DIAS...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6512 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011996915 Protocolo: 200859878 AGTE: FRANCISCO MARCILEI FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA O AGRAVANTE A COPIA DA DECISAO PREAMBULAR, ANTERIOR A DE FL.16.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6571 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010243286 Protocolo: 200860670 AGTES: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA GILSON DANTAS SHIRLEY BARROS DANTAS MAFALDA BARROS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 AGDOS: ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA ANA MARIA PINTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO TAO SO PARA QUE SE SUSPENDA A DETERMINACAO RELATIVA AO MANDADO DE IMISSAO...INTIMANDO-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INTERDITO PROIBITORIO N.2004.031.007280-0 DA 1.VARA CIVEL DA COMARCA DE MARICA Protocolo: 2007288134 AUTOR: DOMINGOS BOMFIM POMPEU DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES RJ0101976 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES RJ0001002 REU: ANA LUCIA GOMES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. APOS, AO MP.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.48803 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011616657 Protocolo: 2006234366 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: NADIRA ANA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: CONSIDERANDO O DECIDIDO AS FLS.105, E A MANIFESTACAO DE FLS.107, DESIGNO, ENTAO, NA FORMA DO INCISO III DO ART.365 DO CPC, O DIA 11 DE MARCO DE 2008. AS 12.00HS, EM MEU GABINETE, PARA A CONFERENCIA DAQUELAS COPIAS, COM A PRESENCA DO SR.SECRETARIO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.567 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010924632 Protocolo: 2007000081 APTE 1: ISMAEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ADMITO OS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35971 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030072358 Protocolo: 2007178372 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: DEBORA CRISTINA CARVALHO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS RJ0067516 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS RJ0067152 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: A APELADA SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47750 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010781885 Protocolo: 2007241595 APTE 1: DENISE MARIA GONZAGA GORGA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 APTE 2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 APTE 3: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: \"DIGA A PARTE EMBARGADA.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54065 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.210.004506-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20062100050190 Protocolo: 2007282851 APTE 1: ANDERSON DE PAULA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR RJ0100969 APTE 2: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO SP0066227 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPROVE O PRIMEIRO APELANTE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA COM APRESENTACAO DAS COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES COMPLETAS DE IR BEM COMO DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS RESSALVADA A SUCUMBENCIA, EM CINCO DIAS...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.56964 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20000011221366 Protocolo: 2007299841 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ELIANA MERCEDES COSTA P/SI E REP/S/FILHO LEONARDO CESAR COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 APDO 2: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...FICA DEVOLVIDO O PRAZO, COMO REQUERIDO AS FLS. 298...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.58826 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011003890 Protocolo: 2007309520 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: MARIA DAS GRACAS VILELA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65696 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030011307280 Protocolo: 2007349520 APTE: WALTER ALCANTELADO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA RJ0141647E APDO: GIUSEPPE PLASTINA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: DEVOLVO O PRAZO AO APELANTE, FACE AO ATESTADO MEDICO DE FLS. 137.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4302 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE PARTILHA 20040010022036 Protocolo: 2008020803 APTE: CANDIDA DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOVELLO RJ0060718 APDO: JOAO TOMAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO RJ0060213 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA O AUTOR-APELADO A EXIGENCIA DO MP (FLS. 164 V), SOB PENA DE EXTINCAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.5314 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.023.010181-6 EXECUCAO) 20030230184230 Protocolo: 2008025620 APTE: MARCIO DE OLIVEIRA LUCIO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DA COSTA PINHO RJ0100708 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA RJ0100592 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO NANCI REP/P/S/INV VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO DE FLS. 269 E VOLTEM.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9092 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140015301 Protocolo: 2008046770 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ANTONIO ROCHA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR RJ0133178 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: TRAGA O PAELADO, MEDIANTE CERTIDAO, O RESULTADO DE SEU PROCESSO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ESPECIFICADA A CAUSA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.9226 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.208.008896-9) 20052080043480 Protocolo: 2008047849 APTES: ODILON RANGEL DE MATTOS MARCIA CRISTINA COSTA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIA DE FATIMA COSTA MEDEIROS VIANA LAZARO AUGUSTO CAVALCANTI VIANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0054363 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA A COMPRAVACAO DO RENDIMENTO DOS AUTORES COM APRESENTACAO DE COPIA DAS DECLARACOES PRESTADAS A SRF\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.9913 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110010904 Protocolo: 2008051150 APTE: EUNICE DE FREITAS LEOPOLDO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR RJ0066305 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA GASPAR RJ0072853 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: CHAMO O FEITO A ORDEM: REGULARIZE A AUTORA, EM CINCO DIAS IMPRORROGAVEIS, SUA REPRESENTACAO, VINDO EM SEU NOME A PROCURACAO... (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.10022 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011435320 Protocolo: 2008051931 APTE: ANTONIO CARLOS GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO RJ0101925 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA.\r\n\r\nId: 464982"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                "Atos": {
                                    "464985": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22142 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20020020134440 Protocolo: 2007234331 AGTE: CILENE ESTEVES GEMAL ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 AGDO: PEDRO DOMINGUES LANZIERI ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO E INSTRUMENTO...ISSO EXPOSTO DEIXO DE CONHECER O PRESENTE AGRAVO EM RAZAO DA FALTA DE REGULARIDADE FORMAL FACE A SUA INSTRUCAO DEFICIENTE NA FORMA DOS ARTIGOS 525, I C/C 557, CAPUT AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22750 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052080105011 Protocolo: 2007239460 AGTE: GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO REP/P/SMAE EMANUELA QUIXADA VITORIO PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO RJ0099941 AGDO: HELIO TORRES PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO RJ0101262 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...POR ESTAS RAZOES COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33633 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011017603 Protocolo: 2007343924 AGTE: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35384 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20070430012310 Protocolo: 2007362590 AGTE: VALERIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO...PELO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.557, DO CPC, E NO INCISO VIII DO ART.31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1464 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012676679 Protocolo: 200813425 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: MANUEL DA ROCHA VIEIRA REP/P/S/FILHA MARIA DA CONCEICAO VIEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO..PELO EXPOSTO COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1891 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011000147 Protocolo: 200816623 AGTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JUDITE LIDIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ...ASSIM, AUSENTE DOCUMENTO OBRIGATORIO A INSTRUIR O RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUCLRO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011631524 Protocolo: 200856676 AGTES: GRACILEI CALAIS GONCALVES DE FREITAS RENATO JACQUES DE FREITAS PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS MARIZETE SIQUEIRA RANGEL DIEGO RANGEL KENGEN MARCELA RANGEL KENGEN ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA (ART. 557, PAR. 1-A)...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010532710 Protocolo: 2008000741 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: IURI CABRAL GREGORIO REP/P/S/MAE VIVIANE CABRAL GREGORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE ...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENHO NA INTEGRA A R.SENTENCA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.1324 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.061.010642-8 20070610053027 Protocolo: 2008005780 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROPOS OS PRESENTES...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTA APELACAO.I.\r\n\r\nId: 464985"
                                    ],
                                    "464983": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000660157240 Protocolo: 2007203257 IMPTE: FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES RJ0054629 ADVOGADO 2: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES RJ0029115 ADVOGADO 3: DR(a). HEUZELANEY ALVES NEVES RJ0080334 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DESPACHO DE FLS. 88: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007265251 IMPTE: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS .... AS DOUTAS PROCURADORIAS DE ESTADO E DE JUSTICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007280661 IMPTES: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A SHELL BRASIL LTDA CHEVRON BRASIL LTDA AM/PM COMESTIVEIS LTDA SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA COMERCIAL BMOC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DESPACHO DE FLS. 292: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5218 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20060360010533 Protocolo: 200847561 AGTE: BRUNO ALVES DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). FATIMA MIGUEL ES0005490 AGDO: DANIELLE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DESPACHEI NO VERSO. ESTE RELATOR...PELOS MOTIVOS JA EXPOSTOS NA SUPRAMENCIONADA DECISAO, ENTENDO SER DE TODO CONVENIENTE A MANUTENCAO DO MENOR, SOB OS CUIDADOS DO PAI, ATE O PROXIMO DIA 15.03.2008, ULTIMANDO-SE TRATAMENTO JA INICIADO,...I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5932 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323674 Protocolo: 200853597 AGTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...4)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA...5)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6239 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070012047913 Protocolo: 200857972 AGTE: GABRIEL CANDIDO DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA DOLORES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA RJ0136039 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA RJ0122975 AGDO: HUMBERTO HOMEM DE ALMEIDA GONCALVES DAMASIO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECURSO TEMPESTIVO...2)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...5)CONSIGNO QUE NAO HA PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...6)OFICIE-SE AO JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...7)INTIME-SE O AGRAVADO,NA FORMA DO ART. 527,V, DO CPC. 8)APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. 9)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.57369 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20042090051641 Protocolo: 2007300172 APTES: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA ANTONIO SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 APDOS: MARCIO TADEU GOMES DE ABREU CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.68222 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011064575 Protocolo: 2007362000 APTE: JACKSON SCHEMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: J.DIGA O APELADO.\r\n\r\nId: 464983"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                "Atos": {
                                    "464986": [
                                        "IIIE - Acórdão",
                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050310002471 Protocolo: 2006182699 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MARICA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA INTERESSADO 1: DENILTA ROSA DA CONCEICAO INTERESSADO 2: DARCI FIDELIS MARQUES Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, FIRMANDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO (VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070011013087 Protocolo: 2007242119 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: BERNARDO PAULO VALANSI INTERESSADO 2: RICHARD DAVID VALANSI INTERESSADO 3: CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA INTERESSADO 4: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI INTERESSADO 5: LYDIA JOELLE ANTONIETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA INTERESSADO 6: CLAUDIO VALANSI INTERESSADO 7: LEON MAX VALANSI Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A 1. CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.182 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010700286 Protocolo: 2008029393 AUTOR: ENI DOS SANTOS PARADELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA SUBMETIDA AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (3 VARA DE FAMILIA DE NOVA IGUACU) 2006.001.045911-0 14 VARA DE FAMILIA - ACAO DE ALIMENTOS 990389079976 Protocolo: 2006321021 REQTE: JORGE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA RJ0063815 REQDO: PEDRO HENRIQUE GOMES DELFINO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ALINE GOMES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007235853 IMPTE: CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS FELICIO PANZA RJ0092939 IMPDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.20 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUMARIA 850015002392 Protocolo: 2007374630 IMPTE: MARIA DA CONCEICAO LAUDELINO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS RJ0108930 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20032090016522 Protocolo: 200787556 AGTE: NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS RJ0071388 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A AGDO: ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). MILENE FRANCO E SOUZA RJ0067731 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010529734 Protocolo: 2007140065 AGTES: ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO VALDIR RICARDO RASCHE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY RJ0067864 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 AGDO: ESPERANCA REIS LAVIGNE REP/P/S/PAI ARTHUR LAVIGNE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR RJ0018629 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010432647 Protocolo: 2007180566 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: AMARILDO DUARTE PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17455 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060630022733 Protocolo: 2007191851 AGTES: LEONARDO SANTOS BARBOSA LUIZ GROSSI JUNIOR LUCIENE SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES RJ0082855 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE RJ0004875 AGDOS: CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERNANDO MARQUES DA SILVA ADAIR RIBEIRO DE NOVAES FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA RJ0025714 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19192 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010104871 Protocolo: 2007208911 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 AGDO: EVELYN GRUMACH ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19545 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010472973 Protocolo: 2007212028 AGTE: MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S A REP/P/S/SINDICO OLYNTHO DE RIZZO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 AGDO 1: JEFFERSON ROLLEMBERG LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 AGDO 2: FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032090062570 Protocolo: 2007216981 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 AGDO: MARIA ISABEL GUIMARAES MURAD ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21808 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010940465 Protocolo: 2007230560 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 AGDOS: CHRISTINA FEN LAI TSAI DAVID TSAI NANCY TSAI DEAN TSAI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 INTERESSADO 1: FACA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 INTERESSADO 2: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 INTERESSADO 3: LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RJ0042079 INTERESSADO 4: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011369220 Protocolo: 2007231205 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA MONTAGNE ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070280050838 Protocolo: 2007235628 AGTES: GIBRAN HABIB ABI GHOSN LUCIANA HABIB ABI GHOSN NATALIA HABIB ABI GHOSN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 AGDOS: CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA TERESA CRISTINA CORDOVA GUIMARAES FRITSCH WELLINGTON FRITSCH ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24495 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011055902 Protocolo: 2007253317 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDOS: OMAR DA SILVA RAMIDAN E S/MULHER ENEDINA ANTONIETA RAMOS RAMIDAN JOAO OMAR RAMOS RAMIDAN REP/P/S/PAIS OMAR DA SILVA RAMIDAN E ENEDINA ANTONIETA RAMOS RAMIDAN ADVOGADO: DR(a). ELEN BATISTA LINS RJ0114537 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25621 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20030420066098 Protocolo: 2007266246 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA RJ0138144 AGDO: JOAO SERGIO LEAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA RJ0054628 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25868 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030370057667 Protocolo: 2007268586 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO PARAISO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA RJ0076048 ADVOGADO 2: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA RJ0109259 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26308 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030370074770 Protocolo: 2007268582 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE RIOGRANDINA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26430 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070370048754 Protocolo: 2007268565 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE DAS FLORES ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI RJ0074611 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26432 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030370074859 Protocolo: 2007268575 AGTE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO AMPARO ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI RJ0074611 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26570 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010749958 Protocolo: 2007275950 AGTE: GEIATARI EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 AGDOS: CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO MANUEL MARIA BRANDAO DA SILVA ILDEMANO PEREIRA LIMA SERGIO IVAN PEREIRA LIMA ESPOLIO DE FERNANDO NAHOUM MANOEL BATISTA SIMOES JOAQUIM CARVALHO JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS JOSE JOAQUIM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27060 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 16041 REINTEGRACAO DE POSSE 20000610029034 Protocolo: 2007282292 AGTE: ONEDES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 3: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011212680 Protocolo: 2007291705 AGTE: JOSINALDO GERALDO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011466938 Protocolo: 2007292436 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDOS: KARLA RUA PARCERO ALESSANDRO OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA RJ0137618 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28344 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070680038921 Protocolo: 2007294398 AGTE: MILTON SOARES E S/MULHER MARINA FRANCISCA DE FREITAS SOARES ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 AGDO: OTACILIO TEIXEIRA DE FARIA E S/MULHER NILCEIA SEVILHA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LEA BORGES COSTA BRAGA RJ0035765 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011195860 Protocolo: 2007300838 AGTE: PAULO CEZAR AGUIAR ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011195860 Protocolo: 2007300838 AGTE: PAULO CEZAR AGUIAR ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29235 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20062080119723 Protocolo: 2007303187 AGTE: ELIANA MARIA ROSA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA RJ0060648 AGDO: MOACYR PENHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030015237 Protocolo: 2007310291 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: JOSE ANTUNES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30107 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052120018752 Protocolo: 2007309042 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 AGDO: MARIA ELIZA PESSOA DIAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD RJ0117134 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30122 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 20040140099344 Protocolo: 2007312777 AGTES: GLAUCIO PAZ DA SILVA ROGERIO MOREIRA TAVARES EDMAR BARROS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30519 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010352660 Protocolo: 2007315613 AGTE: REGINA MARIA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 AGDO: MARIA ANGELICA MONTEIRO RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30921 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 3201) EXTINCAO DE USUFRUTO - EM EXECUCAO 945320113520 Protocolo: 2007319572 AGTE: LOJAS PETROPOLITANAS DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 AGDO: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA RJ0134846 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31151 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100086720 Protocolo: 2007321153 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO RJ0125686 AGDOS: TEREZA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES RJ0134212 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31503 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010719055 Protocolo: 2007324948 AGTE: MARCIA RIBEIRO D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES RJ0081811 AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31770 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011177850 Protocolo: 2007326776 AGTE: INEPAR ADMINISTRACAO BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011645377 Protocolo: 2007334169 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIZ CARLOS NEVES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32561 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000026368 Protocolo: 2007334812 AGTE: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA RJ0075487 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32926 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011625260 Protocolo: 2007338445 AGTE: CARLA MARIA DOS SANTOS CARPINTERO ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA RJ0081825 AGDO: SECULO VEICULOS LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32972 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010327163 Protocolo: 2007338691 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI ADVOGADO: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO RJ0001425 AGDO 1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 AGDO 2: HUMBERTO PORTELA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO RJ0047505 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360054952 Protocolo: 2007339752 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELIZABETH COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33404 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTA CONDOMINIAL 20050011182116 Protocolo: 2007342009 AGTE: PAULO ALLEVATO ADVOGADO: DR(a). MARCELO AMARAL DA SILVA RJ0097572 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONTE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010241465 Protocolo: 2007342475 AGTES: EUCLYDES PEREIRA DA SILVA RONALDO PEREIRA DA SILVA DALILA PEREIRA DA SILVA RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA REGINA LUCIA PEREIRA DA SILVA JUCEIA CRISTINA PEREIRA BRITES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: BANERJ SEGUROS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33823 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010822115 Protocolo: 2007344540 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: CARLOS ALBERTO GONCALVES MATOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33924 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011172728 Protocolo: 2007345924 AGTE: LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33939 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 20070011216569 Protocolo: 2007347603 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 AGDO: AVANYR FERREIRA DE MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34071 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041618 Protocolo: 2007349285 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE DA SILVA BRITO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34123 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20010011354150 Protocolo: 2007349459 AGTE: VIRAMUNDO CINEMA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO RJ0029924 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34462 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012001135 Protocolo: 2007352633 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS RJ0053502 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO DECLARATORIA DE RESCISAO CONTRATUAL 20070170001092 Protocolo: 2007354011 AGTE: GMN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO RJ0142457 AGDOS: UEBERTON JONAS DA SILVA WANDERSON CARLOS DA SILVA FATIMA CATARINA PERILO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34572 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010669260 Protocolo: 2007354319 AGTE: LOURIVAL CESAR MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34845 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010662663 Protocolo: 2007357671 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO NASCIMENTO DO AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE AUREA REGINA AMARAL ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34887 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20052050079215 Protocolo: 2007358291 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 AGDOS: IDALINA DE MATTOS CARVALHO LUIZ FERNANDO DE MATOS CARVALHO SERGIO DE MATOS CARVALHO LUCIANO DE MATOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE GOMES RJ0039204 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35634 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070660068993 Protocolo: 2007366196 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: PLINIO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA RJ0144726 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35654 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 970010554680 Protocolo: 2007366609 AGTE: STUP FREYSSINET LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL RJ0070120 AGDOS: GILBERTO DE ARAUJO DA CUNHA MARLI DE ARAUJO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS RJ0095611 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36229 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010231826 Protocolo: 2007371122 AGTES: WILLIAN FONSECA DA SILVA REGINA KOBLER DA SILVA SYDNEY FONSECA DA SILVA LUCIANI ROSSI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36405 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070012057992 Protocolo: 2007373201 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: JOSE CARLOS BRAGA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.212 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012677696 Protocolo: 200833 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YACUMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 AGDO: EMILIA COHEN Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070210105863 Protocolo: 2008427 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LIDIANE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARILUCE BARBOSA ALVES RJ0085110 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADEM, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TRMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011544211 Protocolo: 20082779 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: EVANILDES OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.602 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011717480 Protocolo: 20082652 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI AGDO: MARCELO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.924 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070040942597 Protocolo: 20087589 AGTE: MARCOS ELEOTERIO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO RJ0090623 AGDO: LUCIA HELENA GENTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA RJ0097191 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1194 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010728488 Protocolo: 200811408 AGTE: ESPOLIO DE DARIO DINO DECIO LAMBERTINI REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE MAURO BRANCO ALBINO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ALBAGLI RJ0012361 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1391 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011878293 Protocolo: 200813105 AGTE: PEDRO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1942 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DESCONSTITUIDORA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20070012154067 Protocolo: 200816245 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: JOSE ALMEIDA DUARTE ESPOLIO DE JOAQUIM DUARTE NEL REP/P/INVENTARIANTE JOSE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMEIDA DUARTE RJ0020784 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2004.001.35591 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (79867)-ACIDENTE DO TRABALHO 955300332488 Protocolo: 2004248170 APTE: JOSE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO APELO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2005.001.36100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010946209 Protocolo: 2005211983 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JAUFFRE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 INTERESSADO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 INTERESSADO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO RJ0128465 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2005.001.54201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010557797 Protocolo: 2005299534 APTE: RICARDO DE SOUZA CARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.10600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011207467 Protocolo: 200650846 APTE 1: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ORDELIO AZEVEDO SETTE RJ0120872 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AZEVEDO SETTE RJ0120791 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 APTES 2: FRANCISCO JOSE PORTO (REC ADESIVO) SOLANGE MARIA DE PAIVA MOURA FERREIRA (REC ADESIVO) ANDREA CARDOSO ARINELLI (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.20272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA DE CONTRATO C/C RESCISAO 20050630065675 Protocolo: 200697479 APTE: ASSOCIACAO HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 APDOS: TANIA APARECIDA DA CRUZ ROQUE MAXIMIANO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.34262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010618747 Protocolo: 2006165295 APTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO 1: GILBERTO VALLE DE MENEZES CORTES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 ADVOGADO 3: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA RJ0089094 APDO 2: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO RJ0132128 APDO 3: RICARDO EUGENIO BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.34262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010618747 Protocolo: 2006165295 APTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO 1: GILBERTO VALLE DE MENEZES CORTES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 ADVOGADO 3: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA RJ0089094 APDO 2: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO RJ0132128 APDO 3: RICARDO EUGENIO BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.68182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20022030093819 Protocolo: 2006328674 APTE: ADELINA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PADARIA E CONFEITARIA MONTEIRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES RJ0048456 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.1870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010459110 Protocolo: 2007004296 APTE: JORGE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA RJ0063815 APDO: PEDRO HENRIQUE GOMES DELFINO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ALINE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.1960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011269219 Protocolo: 20075198 APTE: EDMILTON DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.3025 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090073020 Protocolo: 2007010547 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: IVAN PEREIRA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA RJ0078599 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.4061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010706447 Protocolo: 200716680 APTE 1: ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS E S/MULHER MARIA JOSE VELOSO DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO RJ0051342 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO RJ0065552 APTE 2: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.4067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010468329 Protocolo: 200716681 APTE 1: ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS E S/MULHER MARIA JOSE VELOSO DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO RJ0051342 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO RJ0065552 APTE 2: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.5570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DEVOLUCAO DE QUANTIAS PAGAS 20020011216065 Protocolo: 200728203 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 APDOS: ANDRE LUIZ VIEIRA DA COSTA FERNANDA EUPHEMIO GALVAO ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.7072 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: COBRANCA (DPVAT) 20030680054541 Protocolo: 200732913 APTE: JOSE LOTERIO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS RJ0123182 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.7135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011441444 Protocolo: 2007035647 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.8049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010850693 Protocolo: 2007038484 APTE: MARCOS DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA RJ0131901 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADEM, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.8111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MONITORIA 20030260019660 Protocolo: 200737845 APTE: JOSE CARLOS FERES ADVOGADO: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR RJ0115835 APDO: DILSON DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.18384 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EMB A EXECUCAO 20047100059984 Protocolo: 200788727 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.24718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010114706 Protocolo: 2007123777 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: IONE AUGUSTA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.24939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2005.121.160280-0 20060020172887 Protocolo: 2007124201 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.28889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO POPULAR 97.546.017559-8 TB.17249-5 20030660293621 Protocolo: 2007143959 APTE: HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 REC.ADESIVO: JOSE RENATO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO DUARTE RJ0116135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.29750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010743625 Protocolo: 2007146796 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: PAULO CANDIDO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL RJ0112279 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.33319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010684497 Protocolo: 2007165901 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APTE 2: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APDO 1: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO 3: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.34090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010835631 Protocolo: 2007169985 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: NEUZIMAR DE SOUZA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA RJ0005960 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.35163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010601312 Protocolo: 2007174305 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: MICHEL KYRILLOS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.35742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010728995 Protocolo: 2007178929 APTE: ARLINDO SOUTELO SALGADO FILHO ADVOGADO: DR(a). ENIO FRANCO COELHO RJ0039419 APDO: JAMILE CONSTANCA ROCHA SANTOS SOUTELO SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.37360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010079804 Protocolo: 2007187763 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL REP/P/S/LIQUIDANTE ERNO DIONIZIO BRENTANO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APTE 2: MARCUS TADEU GONDIM GUILHERME ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.41722 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010298113 Protocolo: 2007210392 APTE: ELIZABETH MARIA CAPUA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI RJ0118275 APDO: JOAO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.42628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011412853 Protocolo: 2007213758 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APTE 2: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.43404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011541283 Protocolo: 2007217828 APTE: NELLY BRIGIEIRO BOLLMANN ADVOGADO: DR(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO RJ0040494 APDO: LAMCON LAMC ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.47674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(PROC.84.001.503174-2) 20060010456430 Protocolo: 2007235723 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOS: DILMA DOS SANTOS BARBOSA LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA LUCINEY DOS SANTOS BARBOSA LUCIO DOS SANTOS BARBOSA LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA LUCIMAR DOS SANTOS BARBOSA LUCICLEY DOS SANTOS BARBOSA LUCIENE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA RJ0105999 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.48064 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010822983 Protocolo: 2007243185 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 REC.ADESIVO: CONDOMINIO PARQUE MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO PARA ANULAR TAMBEM A COBRANCA DE TARIFAS PROGRESSIVAS E DETERMINAR A SUA DEVOLUCAO SIMPLES, VENCIDO EM PARTE O DES. RELATOR QUE PROVIA EM PARTE O RECURSO ADESIVO PARA CONCEDER A DEVOLUCAO EM DOBRO DA COBRANCA DA TARIFA ESTIMADA. DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.48729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20030010029004 Protocolo: 2007243405 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 APDOS: KENSATU SAITO HARUMI IMOTO SAITO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.49110 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20060011108812 Protocolo: 2007248163 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE LUIZ CID MAIA APDOS: ESPOLIO DE LUIZ ZINCONE SOBRINHO REP/P/S/INVENTARIANTE GUILHERME PINTO ZINCONE REGINA BILAC PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA RJ0044549 ADVOGADO 2: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.49523 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIOS 20050010219089 Protocolo: 2007252885 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: PATRICIA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE A SENTENCA, EM REEXAME DE DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.50269 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIO 20060010045946 Protocolo: 2007255937 APTE: REGINALDO SERRANO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DESEMBARGADOR AZEVEDO PINTO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.50974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20000011424034 Protocolo: 2007259121 APTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.51132 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: /C INCIDENTE DE FALSIDADE (RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL) 20000010151757 Protocolo: 2007259120 APTE: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 APDOS: MARIZA PAIM ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA PAIM FRACASSO DA FONSECA RJ0146508 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.51445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010561284 Protocolo: 2007262240 APTE: JOAO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.51666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010089196 Protocolo: 2007262139 APTE: KATIANE NERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.53251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010542198 Protocolo: 2007279402 APTES: CARLOS ALEXANDRE MURTHA PREVATTO GILSON MARQUES LARE JUNIOR ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS ALTOEPIO ALCELME DIAS CARLOS DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.53880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020011159732 Protocolo: 2007283138 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: JOSENILDA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.55619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090029579 Protocolo: 2007291111 APTES: IOANNIS KONTIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIANE MARTINS KONTIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: DOLCE VITA BELLA VITA SPE S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.55678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 34.271/2000 INDENIZATORIA 20002030020965 Protocolo: 2007291110 APTE 1: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TRIGONA NETO RJ0089210 APTE 2: DANIELE CRISTINA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.56065 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011289648 Protocolo: 2007293034 APTE: DINA FONSECA DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 APDOS 1: LEA DOS SANTOS SILVA MARILEA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ELSON CRUZ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES. AZEVEDO PINTO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.56483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020729365 Protocolo: 2007294858 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTES 2: SEBASTIAO COELHO P/ SI E ASSIST/S/FILHO DENILSON SABINO COELHO MARIA MARLUCI DE LOURDES SABINO COELHO ELENILSON SABINO COELHO LUCENI SABINO COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.56707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-2435/97 20000010264163 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.56752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011365705 Protocolo: 2007298556 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: DEODATO CAMPISTA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.57446 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010191511 Protocolo: 2007301789 APTE 1: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS RJ0074484 APTE 2: CARLA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.57524 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 970010562652 Protocolo: 2007303337 APTE: GERMANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA RJ0005723 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA RJ0068644 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.57737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010031479 Protocolo: 2007302975 APTE 1: IANE VIANNA GARCIA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 APTE 2: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.57778 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040735577 Protocolo: 2007302082 APTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDO: ANA PAULA DAS NEVES FERNANDES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BRAGA ROSA RJ0132338 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.57875 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011099579 Protocolo: 2007305430 APTE 1: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 APTE 2: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE RJ0112517 APDO: MARILDA EVORA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 ADVOGADO 2: DR(a). ENI DE AQUINO FRANCA IULIANELLO RJ0143545 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE. NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.58448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995320070526 Protocolo: 2007307893 APTE 1: CARLOS HENRIQUE COIMBRA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO RJ0023479 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ESTEVES NEVES RJ0082008 APTE 2: KYCIA MARIA RODRIGUES DO O ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 APTE 3: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.59013 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (97.001.137850-2 - ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO) 20030010387292 Protocolo: 2007311215 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 APDO: ELIANA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO RJ0114860 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.59157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032060042853 Protocolo: 2007309904 APTE: VALERIA MARTINS ABSALAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA RJ0119825 APDO: ANA LUCIA MELO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.59240 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011141977 Protocolo: 2007311394 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 APDO: ROBERTO JOSE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.59779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 019/99) 20030010995851 Protocolo: 2007313224 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDAE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.59828 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000370007931 Protocolo: 2007313469 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APDO: CLAUGER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA PONCIO BARBOZA RJ0088055 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.60184 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010868456 Protocolo: 2007317620 APTE: JORGE ALBUQUERQUE COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.60199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010152955 Protocolo: 2007317517 APTE: ARISTIDES PEDRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 APDO: NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES RJ0077596 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.60199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010152955 Protocolo: 2007317517 APTE: ARISTIDES PEDRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS RJ0038397 APDO: NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES RJ0077596 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.60219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 990011353923 Protocolo: 2007317537 APTES: OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA ALDA REGINA FEITAES BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.60242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010019375 Protocolo: 2007317539 APTES: OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA ALDA REGINA FEITAES BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.61623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010170250 Protocolo: 2007323461 APTE 1: TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 APTE 2: MARCELO SALLES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.62127 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20050010421632 Protocolo: 2007326321 APTE 1: PEDRO BATALHA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.62578 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059126 Protocolo: 2007329577 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: NILDA LUIZ DA COSTA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.62698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20060020015320 Protocolo: 2007329574 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.62887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011401112 Protocolo: 2007331921 APTE: JOEL MESSIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.63783 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011280746 Protocolo: 2007338071 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0085530 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.63909 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010241423 Protocolo: 2007338081 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APTE 2: ZILDA ALVES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA RJ0088973 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.63932 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020043312 Protocolo: 2007337072 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APTE 2: ROSEMARY BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.64181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062110003107 Protocolo: 2007338744 APTE 1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APTE 2: ROBSON MELLO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADEM, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.64898 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011472650 Protocolo: 2007345292 APTE 1: S FONTES DE CREDITO E W MACHADO SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA RJ0062395 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.65179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058756 Protocolo: 2007344313 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.65910 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040085787 Protocolo: 2007350208 APTE 1: KATIA LUSTOZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.66662 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420045700 Protocolo: 2007352976 APTE: FIOCHI & PREVITALLI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 APDO: VITOR CASSIANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS RJ0118273 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.66809 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AP AO 1994.001.095668-4 TB 22399/94) 20060010777337 Protocolo: 2007355052 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 APDO: ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS RJ0079765 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.67268 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20000310005941 Protocolo: 2007357891 APTE: RENAN BAPTISTA DE MORAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: IBIO BAPTISTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVES DA SILVA RJ0043187 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.67825 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011152667 Protocolo: 2007359678 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 APDO: ROBERTO HIRT MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 ADVOGADO 2: DR(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA RJ0105223 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.68039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20070010517264 Protocolo: 2007361109 APTE: ADALGISA EVARISTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.68083 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011025414 Protocolo: 2007361154 APTE: MARIA CELINA SAMPAIO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). TADEU BAGUINHO DINIZ RJ0136612 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR RJ0139750 APDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI RJ0130777 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.68328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010923157 Protocolo: 2007363379 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: LUACI MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084348 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.68446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070040855330 Protocolo: 2007364558 APTE: LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 ADVOGADO 3: DR(a). TATHIANA DORNELLES FORNI RJ0139178 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.68553 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010869335 Protocolo: 2007364961 APTE: MARIA TERESA DA CUNHA ARRANHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.72 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010920459 Protocolo: 2007373303 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: MARIA GUEDES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO PROLATOR DA R. SENTENCA DECLARANDO SUA NULIDADE PARA, EM CONSEQUENCIA, DECLINAR DA COMPETENCIA EM FAVOR DO MM. JUIZO DA COMARCA DE POCO NOVO-RN, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.1622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380376879 Protocolo: 2008004734 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: JOSE MARTINS RODRIGUES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.2081 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040393007 Protocolo: 2008006401 APTE: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO: DANIELLE DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.4633 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040087450 Protocolo: 2008021025 APTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES RJ0128725 APDO: RAFAEL BARBOSA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COSTA TORRES RJ0053659 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.6016 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040065499 Protocolo: 2008029442 APTE: MARIA LUIZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.6128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010938825 Protocolo: 2008030679 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: ARLETE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.6906 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010985259 Protocolo: 2008036825 APTE: RENE SANTIAGO BASTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO RJ0075477 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.8294 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010899781 Protocolo: 2008042829 APTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 APDO: FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500136925 Protocolo: 200756228 EMBTE: MARCIA MOREIRA SIMAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO RJ0141113 EMBDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 464986"
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                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.69533 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-28411 985300014496 Protocolo: 2006334706 APTE 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES ADVOGADO 1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES RJ0092782 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA RJ0042110 APTE 2: EDMIRSON ANTONIO DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 ADVOGADO 2: DR(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO RJ0064422 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR MAIORIA, VECIDO O DES. RELATOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS, DECLINOU-SE, DE OFICIO, DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA DO TRABALHO, FICANDO PREJUDICADO OS RECURSOS. REDIGIRA O ACORDAO O DES. ARTHUR FERREIRA.\r\n\r\nId: 464987"
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                                }
                            },
                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                "Atos": {
                                    "464991": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030011258955 Protocolo: 2007178550 IMPTE/PACTE: MARCIO EDUARDO CIRILLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA SP0021396 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MANSO DE SENA MODESTO DE PAULA SP0088042 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM DECORRENCIA DE TEREM AS PARTES CELEBRADO ACORDO CUJA HOMOLOGACAO SE DEU POR SENTENCA AOS 27/09/2007, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.38 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011555403 Protocolo: 2008006001 AUTOR: DIOGO DE SOUZA BASTOS REP/P/S/MAE SHEILA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS RAZOES, MANTENHO A SENTENCA COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006192580 IMPTE: ELIZABETH VERA CRUAZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EM DECORRENCIA DE TER A PARTE IMPETRANTE MANIFESTADO A DESISTENCIA PELO PRESENTE \"WRIT\", JULGO-O EXTINTO SEM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22482 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072090073424 Protocolo: 2007237473 AGTE: NELLY NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: ARTHUR BARBOSA NASCIMENTO SILVA REP/P/S/MAE IARA GOUVEIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)EM DECORRENCIA DE TER A PARTE AGRAVANTE MANIFESTADO A DESISTENCIA PELO PRESENTE RECURSO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO E DETERMINO A SUA BAIXA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23718 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.209.006674-0 20032090019572 Protocolo: 2007246694 AGTE: LUIZ GUILHERME LYRA DE SEIXAS FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: FUTURO CORRETORA DE VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS BORBA TORRES RJ0049332 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25604 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090073424 Protocolo: 2007264940 AGTE: ARTHUR BARBOSA NASCIMENTO SILVA REP/P/S/MAE IARA GOUVEIA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI RJ0147427 AGDO 1: JORGE AILTON NASCIMENTO SILVA AGDO 2: NELLY NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM DECORRENCIA DE TER O AGRAVANTE MANIFESTADO SUA DESISTENCIA PELO PRESENTE RECURSO ANTE O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO E DETERMINO A SUA BAIXA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33522 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20050010056863 Protocolo: 2007344165 AGTE: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BRANDAO CARDOSO RJ0091342 AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA RJ0105827 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.979 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010370074211 Protocolo: 20088868 AGTE: JOSE CARLOS ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 AGDOS: JOSE FERREIRA DA ROSA BERNADETE CECCON SALARINI DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA RJ0092755 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, BEM COMO INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210063418 Protocolo: 200812879 AGTE: PATY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0049944 AGDO: HOUTREE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA RJ0104801 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1766 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20072070080186 Protocolo: 200815795 AGTE: CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO RJ0125865 AGDO: MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, BEM COMO INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1881 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010284970 Protocolo: 200815699 AGTE: FRANCISCA BERNARDO NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3440 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210193296 Protocolo: 200830227 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: VIRGILIO SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5070 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: (TB 10981) ORDINARIA 960010110842 Protocolo: 200845912 AGTE: CARLOS CESAR MELLES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: MINISTERIO PUBLICO MILITAR Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NA FORMA DO ART.557 CAPUT DO CPC NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5638 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020702120 Protocolo: 200850704 AGTE: ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO ,CASSANDO-SE A DECISAO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DADO A CAUSA AO VALOR DO CONTRATO INTEIRO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5679 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970010447656 Protocolo: 200851618 AGTES: RICARDO CARVALHO DANTAS SONIA MARIA DE CASTRO ALMEIDA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 AGDO: JORGE SERRA BORGES ADVOGADO: DR(a). MANUEL LIMA ARAUJO RJ0087796 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5872 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -principal 2006.001.074.622-5 20070010845590 Protocolo: 200853835 AGTES: NOGUEIRA & HENRIQUES PARECERES CONSULTORIA E SERVICOS DE ADVOCACIA S C SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES RJ0064135 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA RJ0058099 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO PARAGUASSU ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RJ0084309 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NAO SE CONHECE O RECURSO EIS QUE INSTRUIDO DEFICIENTEMENTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5964 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 20030020094250 Protocolo: 200855298 AGTE: JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 AGDO: CLINICA RADIOLOGICA J DUTRA BAYAO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5992 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290043545 Protocolo: 200855458 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR.VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: MARIA DE LOURDES LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6087 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630042990 Protocolo: 200856322 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDOS: NELSON GONCALVES WANDERLEI DE PAULA LIMA MARCIA VALERIA ESTRELLA DA SILVA HAMILTON ALMEIDA DE PAULA CARLOS ALBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6163 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010390347 Protocolo: 200856589 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ERNANI NIGRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6361 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012149333 Protocolo: 200858618 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA AGDO: ANTONIO CARLOS FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NAO SE CONHECE O RECURSO EIS QUE INSTRUIDO DEFICIENTEMENTE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6374 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010945481 Protocolo: 200859055 AGTE: THIAGO ANDRADE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS RJ0054413 AGDO: THATIANA VILELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER RJ0072809 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6402 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290040799 Protocolo: 200858819 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR.VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: CELIA REGINA DA PAZ ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6444 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290043612 Protocolo: 200858808 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: GLORIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010051125 Protocolo: 200858447 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: COSTA AZUL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6485 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010128997 Protocolo: 200859367 AGTE: OSWALDO DE OLIVEIRA GUERRIERI NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO RJ0137468 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES RJ0016116 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6517 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20080210016509 Protocolo: 200860319 AGTE: REINALDO ALVES LIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 AGDO: MARIA HELENA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA RJ0074794 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6586 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060660122894 Protocolo: 200860508 AGTE: F A AZEREDO BAR E LANCHONETE ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA GLORIA ARJA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0066548 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6604 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080420005371 Protocolo: 200861017 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 AGDO: MARCO AURELIO SILVA DE AQUINO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6607 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080010211153 Protocolo: 200860566 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: VINIL MULTIMIDIA COMERCIO DE CD'S LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESS0 CIVIL.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6615 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010887003 Protocolo: 200861141 AGTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 AGDO: VALDECIR ZENI ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE PILONETTO RJ0133276 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6627 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870033302 Protocolo: 200861177 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: NEMESIO CAETANO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES RJ0072477 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO A ESTE RECURSO, PARA REFORMAR PARCIALMENTE A R. DECISAO DE FLS.59/60 DOS AUTOS DO PROCESSO 2007.087.003330-2 EM CURSO PERANTE A 2. VARA CIVEL DE ALCANTARA, SAO GONCALO, QUANTO A IMPOSICAO DO ADIANTAMENTO DO VALOR DA VERBA HONORARIA PERICIAL, E, QUANTO AO MAIS, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6628 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020070239 Protocolo: 200860706 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RODRIGO LUIZ FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6654 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011519216 Protocolo: 200861702 AGTE: QBE BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 AGDO: NILZA DE LIMA RIZZO ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200820013 Protocolo: 200861842 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6781 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082040009080 Protocolo: 200862716 AGTE: LUIZ CLAUDIO BORSATTO BARRETO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE VILLAMOR RODRIGUES RJ0098390 AGDOS: THAIS GONCALVES BARRETO REP/P/S/MAE PATRICIA DA SILVA GONCALVES LUIZ GUSTAVO GONCALVES BARRETO REP/P/S/MAE PATRICIA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10374 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010578508 Protocolo: 2007051595 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROBERTO GALDINO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO RJ0045367 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66064 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070040823973 Protocolo: 2007351523 APTE: MUNCIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDO: ROBERTO GOMES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.68190 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050010717170 Protocolo: 2007363417 APTE: NELSON RESENDE SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 APDO: MARIA ANGELICA CAMPOS RESENDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON RJ0043742 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.68790 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610038099 Protocolo: 2007365383 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: UIZAMAR DE LIMA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68957 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610018076 Protocolo: 2007365668 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ERYCA DO CANTO MATURANO REP/P/S/MAE ANTONIA CARLA PAQUI DO CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68981 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060010818017 Protocolo: 2007366792 APTE: MARIA DELFINA GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 APDO: PEDRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE PROVIMENTO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.69628 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060049828 Protocolo: 2007370200 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA DA GLORIA LOPES LASNEAU Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, CASSANDO A SENTENCA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.1285 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280017161 Protocolo: 2008003406 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA APDO: ROMILTON ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA RJ0129875 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.1701 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380229720 Protocolo: 20084780 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARLI CARDOSO DE OLIVEIRA E S/M Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.1707 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060380376995 Protocolo: 2008005008 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MARIA CRISTINA ANUNCIADA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.1738 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380172010 Protocolo: 20084765 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ERNESTO CARREIRO DO AMARAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.1867 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380226882 Protocolo: 2008005650 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CICERO SOARES RIBEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1900 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380250800 Protocolo: 20084927 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: LUCIBDA DOS ANJOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.2001 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060010890 Protocolo: 2008006234 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 APDO: LUZELI RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO RJ0029190 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...VOTO NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.2513 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20060011541192 Protocolo: 2008008667 APTE: CELSO RICARDO DE CARVALHO PUJOL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.2667 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070610039985 Protocolo: 2008009557 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SOLANGE REGINA RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENRE RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.2885 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050673 Protocolo: 2008012009 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GOVERNO EST RJ HOSP C V ALEGRE Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, CASSANDO A SENTENCA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.3470 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010948855 Protocolo: 2008015220 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: NILSON GASPAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS RJ0103364 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.4893 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050078599 Protocolo: 2008022442 APTE: GISELE DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 APDO: KIK CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA SUPRIR A OMISSAO, MANTENDO-SE, NO MERITO, A DECISAO DE FLS.79/81, QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA ORA EMBARGADA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.5823 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011381952 Protocolo: 200829028 APTE: MARCELA VERONICA DAVI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA RJ0072763 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA RJ0137558 APDO: JORGE COUTINHO VAN ERVEN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.7096 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA EM APENSO 96.001.114663-7 960011146637 Protocolo: 2008038147 APTE: RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO RJ0032974 APDO: MARIA BETANIA EVARISTO DE MENESES ADVOGADO: DR(a). DENISE HEUSELER RJ0138014 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.8474 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010397666 Protocolo: 200844296 APTE: JOAO CARLOS FREITAS PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0119578 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.9257 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20042040136935 Protocolo: 2008047998 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: JORGE DE ARAUJO PEREIRA (FALECIDO) Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.9737 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010361509 Protocolo: 200850681 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: KYRMAH RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.9884 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010453110 Protocolo: 2008051882 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: FLORISVALDO CABRAL PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.10293 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090017809 Protocolo: 2008053048 APTE: WANDA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 APDO: REGINA LUCIA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.10577 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052020125935 Protocolo: 2008054525 APTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 APDO: EVALDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA RJ0090537 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.10624 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (JULGADA EM CONJUNTO COM 2006.001.129109-6 DECLARATORIA) 20060010095860 Protocolo: 2008055315 APTE: ACRILO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O RECURSO, RECHACA-SE A PRELIMINAR E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O CAPUT DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.10731 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011506456 Protocolo: 2008055391 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARIA LEOTILDA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.10875 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010995241 Protocolo: 2008057330 APTE: RENATO BRITO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDO: CLUBE DE DIETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA MANTER A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.10933 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070660104470 Protocolo: 2008056101 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 APDO: FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES RJ0065082 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO CPC, PARA SE UTILIZAR A TABELA PARA CALCULO DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.11004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010973473 Protocolo: 2008056277 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO RJ0133546 ADVOGADO 4: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: MONICA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.11373 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017594 Protocolo: 2008060109 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANTONIO JULIO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA RJ0136156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI RJ0141818 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O RECURSO, RREJEITAM-SE AS PRELIMINARES E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O CAPUT DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.11478 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010927053 Protocolo: 2008060072 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MANOEL MACHADO VANDERLEI REP/P/S/CURADORA CECILIA MARIA VANDERLES ANDRADES ADVOGADO: DR(a). MICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA RJ0148090 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 464991"
                                    ],
                                    "464990": [
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                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20012040029395 Protocolo: 200858766 IMPETRANTE: ELIANTO DA SILVA MANCEBO OAB RJ66547 PACIENTE: SEBASTIAO MARIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES. A DOUTA PGJ, APOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000118626 IMPTE: ADILSON FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE, DEFIRO O REQUERIDO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 83.001.703764-2 INVENTARIO Protocolo: 2004153289 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG PE0000726 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES RJ0099101 ADVOGADO 3: DR(a). ALDIR GOMES SELLES RJ0083136 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ORFAOS E SUCESSOS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INFORME O IMPETRANTE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SE PERMANECE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE \"WRIT\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005281856 IMPTE: EDUARDO VITAL REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COORDENADOR DE EXECUCAO PENAL DA SEAP Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DEFIRO... (PETICAO REQUERENDO VISTA AUTOS)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200848276 IMPTE: LILIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MACHADO SILVA RJ0093829 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: 1. POR ORA, DEFIRO A GRATUIDADE. 2. CUMPRA O ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 9, INTEGRALMENTE, ESCLARECENDO COM PRECISAO QUAL O ATO IMPUGNADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5565 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540089804 Protocolo: 200850850 AGTE: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI RJ0004456 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: SUZANE DA COSTA DINIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5763 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010809070 Protocolo: 200853050 AGTE: MARCELO LEAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 980012089307 Protocolo: 200859787 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO RJ0146347 AGDO: MASSA FALIDA DE VE METAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO E METAIS LTDA REP/P/PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, NA FORMA DELINEADA A FL. 11...INTIME-SE A AGRAVADA PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.49534 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE 20050011266348 Protocolo: 2007252279 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA RJ0019651 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: JUNTE-SE, AGUARDE-SE O JULGAMENTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.49534 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE 20050011266348 Protocolo: 2007252279 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA RJ0019651 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.10298 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010045521 Protocolo: 2008054098 APTES: MAURICIO TOROS FERNANDA TOROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO RJ0110495 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE JARDIM SANDRA MATHIAS CORREIA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA RJ0095349 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: POR FORCA DO ART. 13 DO CPC E DOS PRINCIPIOS DA CELERIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DETERMINO A INTIMACAO DA APELADA PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS JUNTE A CONVENCAO DO CONDOMINIO, A FIM DE COMPROVAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL E O DIREITO DE POSTULAR EM NOME DA PARTE.\r\n\r\nId: 464990"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                "Atos": {
                                    "465961": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nDeverá ser desconsiderada a publicação no Diário Oficial de 27 de Setembro de 2006, da noticia do acórdão do processo abaixo relacionado:\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nApelação Cível n. 36483/06\r\n\r\nApelante 1: Paolo Beausire\r\n\r\nAdv. : Dr. Elmar do Amaral Fonseca\r\n\r\nApelante 2: Alain Joseph Koin\r\n\r\nAdvogado: Dr. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis \r\n\r\nApelados: os mesmos\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao 1O. recurso e, deu-se parcial provimento ao 2o, nos termos do voto do Des. Relator.” \r\n\r\nSecretaria da 15a.Câmara Cível\r\n\r\nId: 465961"
                                    ],
                                    "464424": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "Deverá ser desconsiderada a publicação no Diário Oficial de 29 de Janeiro do corrente ano, da noticia do acórdão do processo abaixo relacionado:\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAgravo de Instrumento n. 35725/07\r\n\r\nAgravante: Rosangela de Freitas Madureira\r\n\r\nAdv.1 : Dr. Cassiano Altoé\r\n\r\nAdv. 2: Dr. Alexandre de Oliveira Barbosa\r\n\r\nAgravado: Devieg Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nAdvogado: Dr. André Hermanny Tostes\r\n\r\n“Por unanimidade, negou-se provimento ao agravo do parágrafo primeiro do art. 557, do CPC, nos termos do voto do Des. Relator.” \r\n\r\nSecretaria da 15a.Câmara Cível\r\n\r\nId: 464424"
                                    ],
                                    "465931": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "A V I S O\r\n\r\nAvisamos aos senhores advogados, partes e interessados que o processo abaixo terá a continuação do seu julgamento na sessão do dia 11 de Março de 2008 \r\n\r\nAgravo de Instrumento n. 239/08\r\n\r\nAgravante: Município de Cabo Frio\r\n\r\nAdv. : Dr.Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nAgravado: E M Faina Vilela ME \r\n\r\nAdvogado 1: Dr. Sérgio Luiz da Silva\r\n\r\nAdvogado 2: Dr. David Alves Oliveira\r\n\r\nSecretaria da 15a.Câmara Cível\r\n\r\nId: 465931"
                                    ],
                                    "464993": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007171054 IMPTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO A INICIAL COM FULCRO NO ART. 8 DA LEI 1533/51.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23528 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070140093361 Protocolo: 2007245502 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: DEBORAH CRISTIANE BRAZ NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26247 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20060630064170 Protocolo: 2007266343 AGTE: CELSO COSTA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA DE ATO JURIDICO 20070012676618 Protocolo: 200851451 AGTE: GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 AGDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO 3: ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS VASONE LTDA AGDO 4: APPLY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6081 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20080010181847 Protocolo: 200856240 AGTE: ANA PATRICIA OLIVEIRA CACADOR ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO RJ0079617 AGDO: RONALDO BARCELLOS BASTOS E S/MULHER MARIA IZABEL DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). RUY ALVES EIRAS RJ0050394 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DE MODO A CONCEDER A GRATUIDADE DA JUSTICA A ORA AGRAVANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6401 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010918775 Protocolo: 200859246 AGTE: CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARVALHO GONCALVES RJ0096523 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS RJ0083542 AGDO: LUCAS BRUM DE ALMEIDA E SILVA REP/P/S/MAE LUCIA CARDOZO BRUM ADVOGADO: DR(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL RJ0085263 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE O MESMO E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6545 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040011321370 Protocolo: 200859908 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ANTONIO FRANCISCO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS RJ0105369 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, A FIM DE MANTER A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6570 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO C/C CURATELA 20070020739142 Protocolo: 200860610 AGTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS RJ0068451 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010550987 Protocolo: 200861528 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: DESIREE MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA RJ0049037 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: FIQUE RETIDO, POIS OS HONORARIOS SOMENTE SERAO PAGOS AO FINAL. REMETAM-SE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.30608 Origem: PIRAI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1996.043.000089-9 - DESPEJO) 20060430006495 Protocolo: 2007149031 APTE: ALBERTO WILLIAM DE FREITAS SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 APDO: JOSE CORREIA GUEDES ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011333650 Protocolo: 2007236078 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO SP0239898 APDO: JOAO KLESCOSKI E S/MULHER HERMINIA GONCALVES KLESCOSKI ADVOGADO: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER RJ0079389 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.56677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010940157 Protocolo: 2007298512 APTES: OLDILEIA RODRIGUES SANT ANNA MARIA ELAINE SANT ANNA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56988 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380263670 Protocolo: 2007298294 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 APDO: ROGERIO LINS SILVA ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA RJ0023872 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.57569 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010656108 Protocolo: 2007302946 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: JORGE LUIZ DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE E DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" E 557, PARAGRAFO 1 DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58061 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010965097 Protocolo: 2007305613 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APTE 2: INDUSTRIA DE LATICINIOS SAN GENNARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 APDO: PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] DOU INTEGRAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO,PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS CONTRA O BANCO ABN AMRO REAL S.A., E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR DA VERBA INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58290 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030069475 Protocolo: 2007306027 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: VERA LUCIA SILVA PEREIRA VENINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.58480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010261328 Protocolo: 2007307945 APTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO: EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA CANTANHEDE ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO RJ0089960 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022090090343 Protocolo: 2007306555 APTE: RONALDO DE SOUZA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO 2: RICARDO RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58847 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062050003846 Protocolo: 2007309409 APTE 1: DEJANIRA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO RJ0102643 APTE 2: ADIO ROMUALDO DE CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.59272 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050020105779 Protocolo: 2007313002 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA RJ0111676 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MARQUES SANTOS DE ARAUJO RJ0061199 APDO 1: ERIQUE MELIOSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59360 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610015105 Protocolo: 2007311945 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CRESCILDA CARREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA RJ0130736 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011193992 Protocolo: 2007314810 APTES: MARILIA DA SILVA MIRANDA ALESSANDRA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.60056 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010631963 Protocolo: 2007317589 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA RJ0112190 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES RJ0107192 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: JOSE GUILHERME SILVA BISERRA ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.64566 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010283427 Protocolo: 2007343718 APTE 1: WEVERSON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0127335 APTE 2: UNIAO ADV.UNIAO: VLADIMIR BRAVO COLLY APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DECLINO DA COMPETENCIA DESTA CAMARA EM FAVOR DA JUSTICA FEDERAL, A QUAL DEVEM SER REMETIDOS OS AUTOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7479 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011263515 Protocolo: 2008039375 APTE 1: ESPOLIO DE FORTUNEE MANN BOUKAI REP/P/INV ELIAS KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI RJ0105273 APTE 2: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDOS 1: RENNE MANN SALIM MOUSSA EL MANN ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO 2: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO 3: ESPOLIO DE FORTUNEE MANN BOUKAI REP/P/INV ELIAS KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI RJ0105273 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...CUMPRA-SE FLS. 208, EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS PREVISTAS NA LEI.(REGULARIZE O ESPOLIO APELANTE SUA REPRESENTACAO...)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7852 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000080042685 Protocolo: 2008040874 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 APDOS: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICCHIERI SOARES FERNANDA BICCHIERI SOARES CARLOS VICTOR SOARES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9533 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010942166 Protocolo: 200850450 APTE: CELIA SOARES DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9593 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A ACAO DEMARCATORIA 2003.029.002149-8 20030290021498 Protocolo: 2008049291 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO SHITTINI REP/P/S/INV IVONE CONSUELO DA SILVA SHITTINI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO RJ0032626 APDO: LUCIARA ALBINO LIMA MURRO E S/MARIDO GAVINO MURRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO ... IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9847 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010759260 Protocolo: 2008052077 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: VERA PEIXOTO MAMEDE ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10243 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020113319 Protocolo: 2008052688 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10388 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080099682 Protocolo: 2008051819 APTE: BANCO CITICAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: REGINA INEZ LOIO DE MENESES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF RJ0095392 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.10673 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080046359 Protocolo: 2008053960 APTE: MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO INDUSTRUA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO RJ0134130 APDO: FARMACIA SORPAC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MEIER ANBINDER RJ0017223 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10691 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031526 Protocolo: 200854943 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LUIZ DE SOUZA TELLES Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10812 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20032100057024 Protocolo: 2008056054 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: VANDA GENEROSO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA SIMOES PEREIRA RJ0118601 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES RJ0098776 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010837337 Protocolo: 2008057357 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA RJ0097919 ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 APDO: OCTAVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O VALOR REFERENTE A INDENIZACAO DE DANO MORAL, MANTENDO-SE, NO MAIS A SENTENCA ATACADA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.11076 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C RESCISAO CONTRATUAL 20070010683279 Protocolo: 2008058601 APTE: OTOMANN CLINICA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS POHL MARTINS RJ0137407 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11154 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080089445 Protocolo: 2008058459 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA RJ0135343 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MARIA DA GLORIA DE FREITAS TSOUKALAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, INTEGRALMENTE O DECISUM HOSTILIZADO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11192 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010179693 Protocolo: 2008058641 APTE: VALDIR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO RJ0144780 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11355 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060530015720 Protocolo: 2008060133 APTE: CELIO CRUZ PESSANHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO RJ0032104 APDO: BANCO FORD S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 464993"
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                                    "464992": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5173 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000620000648 Protocolo: 200847307 AGTES: CLAUDIA MARCIA VENTURA TEIXEIRA ARMANDO TEIXEIRA SEBASTIANA PACHECO VENTURA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS RJ0085303 AGDO: OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR RJ0106536 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: 1-...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...2-...TRAGAM OS AGRAVANTES COPIAS DAS ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA OU DE ISENTO.3-OFICIE-SE...INFORMACOES NO PRAZO LEGAL...4-AO AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA DE ATO JURIDICO 20070012676618 Protocolo: 200851451 AGTE: GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 AGDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO 3: ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS VASONE LTDA AGDO 4: APPLY COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1. SEGUE DECISAO... 2. FEITO ISTO. OFICIE-SE A 1a. VICE PARA CORRECAO DO REGISTRO DE AUTUACAO, INSERINDO-SE O NOME DOS DEMAIS AGRAVADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6119 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20000260005460 Protocolo: 200856068 AGTE: FRANCISCO VALMIR DIAS ADVOGADO: DR(a). ELAN RODRIGUES RJ0032874 AGDO: ATHENAS S A FACTORING FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DILSON BAPTISTA BARROS MG0053289 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: 1...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. 2.OFICIE-SE...3. INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6286 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420103893 Protocolo: 200858606 AGTE: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 AGDO: JOSIELE DE AMORIM DA SILVA REP/P/ VALENTIM FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA RJ0106600 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: 1.OFICIE-SE...2.INTIME-SE O AGRAVADO...3. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6455 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290043569 Protocolo: 200858845 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: REGINA BASTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6633 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011136803 Protocolo: 200861118 AGTE: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMI PASKIN RJ0056499 AGDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER RJ0039480 ADVOGADO 2: DR(a). ELEN MARQUES SOUTO RJ0073109 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. DIGA ... O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6645 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070012011610 Protocolo: 200862014 AGTE: ZIDELZETE VIEIRA TINOCO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: 1. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO NA FORMA DO ART.527... 2.O DOCUMENTO DE FLS. 17 ATESTA QUE A AGRAVANTE E DISPENSADA DA APRESENTACAO DE DECLARACAO ANUAL DE I.R. E NAO ISENTA COMO TENTOU DEMONSTRAR. 3. TRAGA A AGRAVANTE COPIAS DAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6807 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012636694 Protocolo: 200863604 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO: PEDRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO RJ0018308 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DIANTE DA POSSIBILIDADE DE DANO IRREVERSIVEL ... SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE. DIGA... O AGRAVADO.\r\n\r\nId: 464992"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                "Atos": {
                                    "464995": [
                                        "IIIE - Acórdão",
                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTO 20050230055732 Protocolo: 2007375606 IMPETRANTE: RICARDO DA SILVA RODRIGUES OABRJ137100 PACIENTE: MAICON GERSON DA SILVA COELHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. 1o VOGAL QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1565 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20030010131388 Protocolo: 2007253017 AUTOR: REGINA LUCIA SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007344680 IMPTE: JOAO HAMILTON DE MEDEIROS CARVALHIDO ADVOGADO: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 IMPDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1730 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007348313 IMPTE: SERGIO AUGUSTO PEREIRA FARO ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES RJ0105107 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5853 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070660015526 Protocolo: 200762804 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 AGDO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10096 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 910045000136 Protocolo: 2007110686 AGTES: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES RJ0073354 AGDOS: LUIZ CLAUDIO PORTO MATUAN LUCIENE PEREIRA RIBEIRO MANTUAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060070077151 Protocolo: 2007156234 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050011048837 Protocolo: 2007172083 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS ADVOGADO: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO RJ0135046 AGDO: MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM REP/P/S/CURADORA MARIA DE FATIMA DA SILVA JARDIM CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SOARES ARAUJO RJ0056670 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002080060027 Protocolo: 2007189641 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 AGDO 1: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ALVES AGDO 2: INAIA AUGUSTA SILVA REBELLO ALVES AGDO 3: ANTONIO ENGRACIO NETO ADVOGADO 1: DR(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA RJ0046769 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO RJ0135046 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21711 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE REDUCAO DE ALIMENTOS 20060230096189 Protocolo: 2007230355 AGTE: MARIA DE FATIMA BONFIM DA SILVA POR SI E REP/S/FILHO WALLACE BONFIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DURVAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA RJ0131321 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23993 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO NA ACAO ORIGINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO 20050070000759 Protocolo: 2007249665 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDOS: POSTO ANO BOM LTDA POSTO SAO FILIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ENIO SALES FILHO LILIAN RAMALHO FRAGA SALES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS RJ0043096 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA PROVENDO O RECURSO, PEDIU VISTA O 1o DES. VOGAL. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. 1 VOGAL PROVENDO O RECURSO E O DES. 2 VOGAL IMPROVENDO. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. 2 VOGAL QUE O IMPROVIA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS (LEI 6830/80) 20070011104100 Protocolo: 2007254703 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N. 2002.001.148108-3/A A ACAO INCIDENTAL 20020011481083 Protocolo: 2007258083 AGTE: LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 AGDO: LEONARDO BAKER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25417 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE N.2006.001.148449-4A 20060011484494 Protocolo: 2007263793 AGTE: PAULO MARCELO DO PRADO SAAD ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PRIMEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 ADVOGADO 2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26222 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011187828 Protocolo: 2007272224 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 AGDO: SEVERINO GOMES DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS VINICIUS LIMA DA SILVA, RENATO LIMA DA SILVA E KARINA DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26893 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS 20060010937237 Protocolo: 2007280016 AGTE: TERMORIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WERNER GRAU NETO SP0120564 ADVOGADOS 2: DR(a). MAURY SERGIO LIMA E SILVA SP0116920 DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS RJ0102169 AGDO: FICHTNER FICHTNER MANNHEIMER E BASILIO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27442 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040010250628 Protocolo: 2007287058 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOSE TRIGUEIRO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA RJ0094482 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27596 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 80546 EMBARGOS A EXECUCAO 965300236958 Protocolo: 2007287203 AGTE: ANTONIO RODRIGUES DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI RJ0026100 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011117520 Protocolo: 2007294105 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040034577 Protocolo: 2007295630 AGTES: RICARDO LUIS MARTINS DIAS RICARDO LUIS MARTINS DIAS JUNIOR ASSIST/P/S/PAI RICARDO LUIS MARTINS DIAS ANGELA MARIA PEREIRA XAVIER DIAS DENISE DA CONCEICAO SOUZA P/SI E REP/S/FILHOS GEOVANE SOUZA DIAS E PATRICK SOUZA DIAS MARILENE MARTINS DIAS SANTOS JOSELENE DIAS DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA LARISSA DOS SANTOS TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28838 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20070020662900 Protocolo: 2007300586 AGTE: CRISTIANO FRANCO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE HERINGER MENEZES RJ0098626 AGDO: ELKE ULERICH TAVARES FONSECA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO RJ0064259 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070240005720 Protocolo: 2007305364 AGTE: ALECSANDRA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULO CESAR DE MEDEIROS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29608 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380418256 Protocolo: 2007307117 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: ALICE DOS REIS MACHADO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011138182 Protocolo: 2007325104 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20070010126007 Protocolo: 2007328305 AGTE: MARY LUCIA BARBOSA FONTINELE ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 AGDO: CUSTODIO DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31992 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 920011082006 Protocolo: 2007329364 AGTE: VICENTE JOSE DE MELLO TUDE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 AGDOS: ESPOLIO DE CLEONICE DE ALMADA PEREIRA MELO TUDE ESPOLIO DE WALDIR MELLO TUDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR RJ0091219 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32295 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380393788 Protocolo: 2007328232 AGTES: JOSE PACHECO DOS SANTOS SILVA JOSE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32409 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210298250 Protocolo: 2007332665 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 AGDO: MARIA HELENA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32467 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110076488 Protocolo: 2007334454 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: VALDENI MOTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060020660950 Protocolo: 2007335767 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070140114625 Protocolo: 2007338981 AGTES: RONALDO JORGE AYMAR PESSOA AGOSTINHO ANTONIO BOTTINO ADVOGADO 01: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 02: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 AGDO: POLICAN CAMPOS BIOTECNOLOGIA LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33180 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010222525 Protocolo: 2007340361 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: RICHARD XAVIER DA COSTA REP/P/ MARCOS PAULO ANTUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33202 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000049581 Protocolo: 2007339444 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO RJ0127082 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060770014496 Protocolo: 2007343029 AGTE: J R DE ITAGUAI VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: GILCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0130355 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33489 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070030006780 Protocolo: 2007343684 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: POUSADA MAR DA TRANQUILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34323 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20070020710255 Protocolo: 2007352062 AGTE: OLINDA BASTOS DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34506 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE ASSENTO CIVIL 20070010488793 Protocolo: 2007353789 AGTE: ALEXANDRE COSTA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA WEISS BALASSIANO RJ0112400 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO RJ0119290 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34888 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050142009 Protocolo: 2007357400 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: ANSELMO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POPR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35257 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012108197 Protocolo: 2007361513 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDOS: REBECA DANELLI GONCALVES DA SILVA REP/ P/ S/ MAE VIVIANE DANELLI GONCALVES VIVIANE DANELLI GONCALVES IZAQUE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010716040 Protocolo: 2007363139 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: VALERIA DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35382 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040935611 Protocolo: 2007362689 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARMEN ROMAN LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35825 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020110264 Protocolo: 2007367853 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: NANCY GONCALVES CHRYSOSTOMO ADVOGADO: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO RJ0116397 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2307 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/CINDENIZATORIA 20070011798479 Protocolo: 200820779 AGTE: NILZA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 AGDO: HENRIQUE AZEVEDO FILHO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011080106 Protocolo: 200826320 AGTE: RITA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.1731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20032020014380 Protocolo: 20073766 APTE 1: MARCOS JOSE NERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO RJ0076979 APTE 2: SUNSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RJ0129388 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS RJ0137519 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.18426 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20050450007302 Protocolo: 2007089976 APTE: MARCELO MACEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER MG0033853 APDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE RJ0062981 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA RJ0112335 APDO 2: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE BRUNO RJ0063949 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. REFORMADA EM PARTE A SENTECA EM DUPLO GRAU.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18438 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050450049072 Protocolo: 2007089993 APTE: MARCELO MACEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER MG0033853 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE RJ0062981 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. REFORMADA EM PARTE A SENTENCA EM DUPLO GRAU.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.28907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020074035 Protocolo: 2007142509 APTES: ULUWATU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CLAUDIO ANTUNES MARTINELLI EULAMPIO MARTINELLI DE AZEREDO MARLY ANTUNES MARTINELLI ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES RJ0131797 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 APDO: RICARDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0064591 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA RJ0137654 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.35427 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB-75697 CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 990110067217 Protocolo: 2007176407 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 APDO 1: ERMEC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B APDOS 2: JOAO BATISTA DA FONSECA ELZIRA VAZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA RJ0073912 LITISDENUN.: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36869 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060011412940 Protocolo: 2007185029 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA RJ0129569 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA RJ0140785 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020138048 Protocolo: 2007184906 APTE: MARCIA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LOJAS RENER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN RS0055017 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA RS0046676 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.39176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRNCA 20060110031065 Protocolo: 2007196599 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL TOWER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 APDOS: SERGIO DE OLIVEIRA MARCIA ROSA VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.39398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.014477-8) 20060011377483 Protocolo: 2007199919 APTE: IVAN GOUVEA LABOURIAU E S/MULHER LUCY MARILIA NOSSAR LABOURIAU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES RJ0028125 APDO: ISRAEL FEDERMANN ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVES ATHAYDE RJ0062570 ADVOGADO 2: DR(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA RJ0065281 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210213610 Protocolo: 2007219106 APTE: EDMO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20050380220762 Protocolo: 2007219257 APTE: JOAO RICARDO VELOSO COSTA E S/MULHER TERESINHA CRISTINA DE SOUZA AMORIM COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES RJ0075836 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44919 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060060022220 Protocolo: 2007223821 APTE: MARIO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45287 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052050013642 Protocolo: 2007227210 APTE: LUIZ CARLOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 APDO: CURSOS OIKOUMENE LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. VOGAL NO MESMO SENTIDO. EM SEGUIDA, RECONSIDEROU SEU VOTO O DES. REVISOR. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023866 Protocolo: 2007227215 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011376073 Protocolo: 2007230542 APTE: ENIO GUIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.45761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010324604 Protocolo: 2007230053 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APTE 2: ANA PAULA SALGADO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS RJ0081536 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.46401 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( REVISIONAL DE ALUGUEL = 92.001.030735-5). 20060010590560 Protocolo: 2007234118 APTE: GEOVAH DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 APDO: JOSE BERNARDO BICHUCHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.46421 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB 44998 (762/91) 950020010726 Protocolo: 2007233638 APTE: ADISA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E SERVICOS AUXILIARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS RJ0065864 ADVOGADO 2: DR(a). MARINEUZA CANDIDA FARIAS RJ0106522 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.46722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040385380 Protocolo: 2007233898 APTE: JAQUELINE FERNANDES DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: VIACAO GALO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010612875 Protocolo: 2007235091 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: MARIA LUCIA BONFIM MARTINS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.46995 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011139988 Protocolo: 2007237438 APTE: NEDSON JOSE BARRETO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APDO: FATIMA ALBINO DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA VICTORIA ALBINO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.IMPROVIDOS OS AGRAVOS RETIDOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010813263 Protocolo: 2007236956 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: DIOMAR ROSA CUVELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.47127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045452 Protocolo: 2007236689 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDSON DA ROCHA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.47355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056103 Protocolo: 2007236677 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDITH CAMILLE WERNER DE CARVALHO VIANNA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.47539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20060210157836 Protocolo: 2007237124 APTE: SERGIO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JULIO RAMOS VOUGO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO RJ0136053 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.49202 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20040610087808 Protocolo: 2007248590 APTES: EMANOEL JOAQUIM DE SOUZA ANGELA MADUREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO RJ0105617 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO RJ0118515 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA CASCATA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.49623 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070510006003 Protocolo: 2007248712 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDOS: CRISTINA MANNIS DE FREITAS RONALD RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE NO MAIS A SENTENCA EM DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.49821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 901200067322 Protocolo: 2007253668 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO 1: ZALDO NATZUKA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CESAR AGUIAR PORTELLA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.50241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C ANT TUTELA 20042090064180 Protocolo: 2007254097 APTE: KATERINNE ROSARIO SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA RJ0036164 APDO: EPAMINONDAS PARENTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.50572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380220706 Protocolo: 2007256773 APTE 1: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES RJ0002378 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES RJ0117996 APTE 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: LEONARDO DA SILVA SOUZA RAFAEL DA SILVA NEIL ADVOGADO 1: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO RJ0057554 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA RJ0005821 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.51415 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060640010880 Protocolo: 2007261150 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: SELMA MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS RJ0128151 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.51430 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.1992.002.001862-7 TB 26677) 20060020108310 Protocolo: 2007262212 APTE: MARCOS ANTONIO LAGATTA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 APDOS: MARCOS ANTONIO LAGATTA JUNIOR NATALE DE ABREU LAGATTA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA RJ0051862 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DIEZ RIOS RJ0085556 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.51641 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030420070818 Protocolo: 2007263821 APTE: MERCEDES RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RJ0083356 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.51848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050010537026 Protocolo: 2007268204 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: DENIZARTE DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES RJ0050052 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.52159 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380124323 Protocolo: 2007267868 APTE 1: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 APTE 2: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 APDO: JUAN DE FIGUEIREDO ARIMATEA REP/P/SUA MAE MONIQUE MICHELE SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E IMPROVEU-SE O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.53247 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011329277 Protocolo: 2007279474 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: DENIS RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.54345 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010326460 Protocolo: 2007286094 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELA STORRY LINS APDO: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA RJ0124134 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO RJ0031092 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.54910 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011600148 Protocolo: 2007287706 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: WILSON NUNES DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.55483 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: TB-2036 INDENIZATORIA 20000460004736 Protocolo: 2007291147 APTE: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE RJ0040052 APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.55523 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: TB-2052 EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2000.046.000473-6 TB-2036 20000460004724 Protocolo: 2007291146 APTE: LANCHONETE PAZ E ALEGRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE RJ0040052 APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.55692 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040810433 Protocolo: 2007290581 APTE: MARIA IRENE DE SOUSA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO RJ0120789 APDO 1: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 APDO 2: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES SP0132321 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES SP0131600 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO SP0216052 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.56105 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020108348 Protocolo: 2007293348 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: PAULO MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA RJ0116809 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.56196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056206 Protocolo: 2007294404 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DOMINGOS NASSARO (ESPOLIO) Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.56941 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010625150 Protocolo: 2007298623 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: VITOR DORESTE DA SILVA REP/P/S/PAI CHARLES HENRIQUE CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.57109 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011425618 Protocolo: 2007299806 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: ADYLSON OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.57582 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2005.001.157535-7) 20050010760475 Protocolo: 2007303158 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: SIDNEI TOBIAS ROSA ASSIST/P/S/MAE CARMEM LUCIA TOBIAS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PROVENZANO RJ0128058 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.58379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20060540134959 Protocolo: 2007305978 APTE 1: THEREZINHA DE JESUS MARIO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.59117 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20010310042307 Protocolo: 2007311102 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: BAZAR RIBEIRO SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA RJ0121823 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.59611 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20060580020850 Protocolo: 2007314531 APTES 1: CLAUDIO SILVA LIMA JUNIOR CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO: NOEL EUGENIO DE NAZARETH ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.60457 Origem: SILVA JARDIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. TIT. EXTRAJUD.: 2001.059.000134-8 - TB3665) 20040590009550 Protocolo: 2007317296 APTE: GUSTAVO AMERICO OBERLAENDER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA RJ0103431 APDO: EVERTON LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES RJ0118255 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.60520 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870015899 Protocolo: 2007319175 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: ALINE DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO RJ0129991 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.60614 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010801741 Protocolo: 2007319201 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: EDNA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: EDNA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.60615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011233401 Protocolo: 2007319415 APTE: GAETA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA RJ0064188 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA RJ0117922 APDOS 1: VIVIANE DE SOUZA AMORIM VANESSA DE SOUZA DA SILVA ALINE DE SOUZA AMORIM ASS/P/S/MAE MARIA AUXILIADORA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ RJ0035747 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.60620 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020020927 Protocolo: 2007317854 APTES: ISABEL DE CARVALHO TOJAL JUREMA TOJAL FRANCO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE,ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.60877 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 990011172205 Protocolo: 2007321716 APTES: MARCEL GALPER CONFECCOES SOL TROPICAL LTDA CORPOLOCO MODAS LTDA NEW POINT 137 MODAS LTDA SPORT SOL CONFECCOES LTDA TROPICALIENTE LIGHT MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.60977 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050670013091 Protocolo: 2007320171 APTE: MERCIA PEDROSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA RJ0143338 APDOS: WILTON ALVES DA SILVA DAMIAO MICRONI PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.61058 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660103411 Protocolo: 2007321339 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: MARCOS DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.61242 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280025753 Protocolo: 2007323077 APTE 1: SERGIO MIDAO ROSADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS RJ0122859 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ0125149 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO 3: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.61453 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060630044054 Protocolo: 2007323081 APTE: SIRLENE SOARES ROMEU ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.61473 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040010302550 Protocolo: 2007323126 APTE: OZIRES ANTUONI XIMENES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA RJ0054971 APDO: FERNANDO FLAVIO LIVINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO RJ0104133 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.61560 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010367357 Protocolo: 2007323454 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA RJ0110493 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0116696 APDO: OSMARIO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.61728 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20030380112547 Protocolo: 2007323930 APTE: REGINA FATIMA RENOVATO ADVOGADO: DR(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO RJ0124374 APDOS: COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA LIA RAMOS PEREIRA AUREA FRANCO OLIVEIRA SONIA OLIVEIRA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS RJ0101358 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.61838 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011381949 Protocolo: 2007324649 APTE: FERNANDO AVALLE FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO RJ0102208 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.62101 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010206921 Protocolo: 2007326535 APTE: CONDOMINIO EDIFICIO GARAGE AURELIA LOCARNO E LUGANO MONZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA PINTO RJ0063275 APDO: CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.62213 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010040132615 Protocolo: 2007326979 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: EDSON PEREIRA LOPES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.62707 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20062090045876 Protocolo: 2007329011 APTES: IDEAL ALONSO MORENO LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO 1: CIMOB PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 APDO 2: BRUNO HADDAD MARINHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.62950 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011498063 Protocolo: 2007331830 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM RJ0100575 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO RJ0111393 APDO: CANTINA DO CATETE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA CONCEICAO BEGHINI DA COSTA TUDE RJ0046611 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.63287 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011511412 Protocolo: 2007333248 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 APDO: CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.63293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011170141 Protocolo: 2007333156 APTE: LUIZ CLAUDIO CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO RJ0075710 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO RJ0109496 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.63513 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062070040447 Protocolo: 2007334493 APTE: ISA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.63778 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011448430 Protocolo: 2007338065 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: MANOEL FRANCISCO DIAS ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.64095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL - 2006.002.002810-7 20060020107159 Protocolo: 2007338419 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.64395 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011031014 Protocolo: 2007343560 APTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FILHOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABEMFERJ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: SERGIO MENDES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.65300 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057247 Protocolo: 2007346645 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HELIO PINHEIRO DE SOUZA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.65707 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020211885 Protocolo: 2007348282 APTES: JOAO JOSE ALVES NETTO REGINA HELENA PAIVA MOREIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.67118 Origem: PIRAI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030430038556 Protocolo: 2007356118 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: CELIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.68046 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010457112 Protocolo: 2007361873 APTE: ANGELINE DIAS ZAGNE ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.69665 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030040268488 Protocolo: 2007370442 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: JOSEFA HELENA FERREIRA SILVA Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.432 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: (BUSCA E APREENSAO) E 2004.002.010965-5 (RESCISAO DE CONTRATO), JULGADAS EM CONJUNTO 20050020029364 Protocolo: 2007375529 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO RJ0106813 APDO: GILBERTO LOBO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 INTERESSADO: CANTINHO DA INTENDENTE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.434 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010103792 Protocolo: 2007375146 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: LAURA REGINA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.643 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010150572 Protocolo: 2008001006 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 APDO: LUCIENE RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.761 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610013777 Protocolo: 2008001362 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA AFFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.972 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 32.643 EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FIS CAL 31.648) 985120046551 Protocolo: 2007374481 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 APDO: RELOJOARIA HIGUCHI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0020577 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.1196 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010869430 Protocolo: 2008003986 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: MARIA FRANCISCA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.1320 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060011677420 Protocolo: 2008005801 APTE: VILEBALDO DE SANTANA JULIAO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA RJ0113828 APDOS: ACYR JOSE SALLES GOTTGTROY MARIENE VIANA DA PENHA GOTTGTROY ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR RJ0106715 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.2042 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011241202 Protocolo: 2008007591 APTE: IRACI MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO RJ0105970 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA RJ0113593 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO RJ0142828 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.2309 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020081010 Protocolo: 2008007874 APTE: JORGE LUIS PEREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE SOUZA COSTA RJ0062446 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.2628 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011257106 Protocolo: 2008010586 APTE: ELIEL DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.2861 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870027970 Protocolo: 2008011333 APTE: PATRICIA MELLO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500148261 Protocolo: 2006277701 EMBTE 1: ESPOLIO DE YOLANDA MARIA VECCHI MARCONDES SILVA RE/P/S/INVENT LUIZ CLAUDIO VECCHI MARCONDES SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 EMBTE 2: ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 EMBDO: J B ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n135. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700121626 Protocolo: 2007259572 EMBTE: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ROSALVOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ RJ0101119 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA RJ0102018 EMBDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 464995"
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                                    ],
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                                        "IIIE - Vista",
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                            },
                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Decisão",
                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3949 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072120034440 Protocolo: 200836008 AGTE: STEFANO ALMEIDA PRECHT ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA RJ0143401 AGDOS: JOAO VICTOR BASTOS RANGEL PRECHT REP/P/S/MAE CLAUDIA BASTOS RANGEL PRECHT MIGUEL ESTEVAN BASTOS RANGEL PRECHT REP/P/S/MAE CLAUDIA BASTOS RANGEL PRECHT ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA RJ0135246 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.84/85:\"...Evidente, portanto, a perda do objeto deste agravo de instrumento, restando prejudicado o exame do recurso, razao pela qual lhe nego seguimento, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil, ante sua manifesta inadmissibilidade. Oficie-se e publique-se\". (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5226 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012350488 Protocolo: 200847576 AGTE: JOSENITA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.38/41:\"...Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A do CPC, para reformar a decisao recorrida, declarando a competencia daquele juizo.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011204464 Protocolo: 200859446 AGTE: ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.66/69:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6563 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660045816 Protocolo: 200860510 AGTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.29/30:\"....Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6574 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.101489-4. 20070011014894 Protocolo: 200860496 AGTES: JOAO ANTONIO NERI ANTONIA MARIA REZENDE NERI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.107/109:\"...Assim, merece reforma a decisao agravada, o que faco provendo o recurso. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6592 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20072040110322 Protocolo: 200860665 AGTES: DARCY RIBEIRO DA SILVA PAULO RIBEIRO DE SOUZA CARINA SOUTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARINA SOUTO DE SOUZA RJ0121109 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.22/23:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6687 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 20030010251047 Protocolo: 200861872 AGTE: HUMBERTO ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.74/75:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6715 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010543640 Protocolo: 200861703 AGTE: OLIVEIRA ARAGAO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE NORMA MARIA FERREIRA DA COSTA REP/P/S/INV MARIO DA COSTA GRISOLLI ADVOGADO: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.40/43:\"....Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6744 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080680004858 Protocolo: 200862028 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: SIMONE MOREIRA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA RJ0138296 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA RJ0143899 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.57/58:\" ...Nestes termos, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a r. decisao agravada na parte em que antecipou a tutela a fim de a Agravante instalar o hidrometro na casa da Agravada.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6797 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012666170 Protocolo: 200863259 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EBANO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA RJ0138364 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.62/67:\"....Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.2897 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: 2006211001894-0A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ORDINARIA 2006.211.001894-0) 20062110018940 Protocolo: 2008011210 APTE: MARCOS ANDRE DE MENEZES FREITAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR RJ0117900 APDO: VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.46/52:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso para manter integralmente o decisum monocratico, na forma do art.557, caput do CPC\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.4370 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010789768 Protocolo: 2008020350 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO RJ0135625 APDO: KELLY MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.120/128:\"...Pelo exposto, na forma do art.557, caput do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente, mantendo a sentenca tal como lancada.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.8479 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20060380053264 Protocolo: 2008043229 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA PROC.MUNIC. 2: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA PROC.MUNIC. 3: CAROLINA SALGADO LUCAS APDO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA PROC.MUNIC. 2: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA PROC.MUNIC. 3: CAROLINA SALGADO LUCAS APDO 2: CRISTIANE SURGEK DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE DE SIQUEIRA LECE RJ0128613 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO JOSE NOGUEIRA DE MELLO RJ0129305 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.139/142:\"...Nestes termos, da-se parcial provimento aos recursos, com base no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, somente para afastar a condenacao nas despesas processuais e reduzir os honorarios de advogado a R$ 200,00(duzentos reais), mantida no mais a sentenca em reexame necessario\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.10123 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010160337 Protocolo: 2008054032 APTE: ADEMIR ORCELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.83:\"Renumere-se a partir de fls.56. Adiante, decisao.Fls.84/86:\"... Diante do exposto, e com fulcro no artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, conheco e nego provimento ao apelo, para manter integra a decisao recorrida\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.10235 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040305716 Protocolo: 2008052486 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDOS: NAU BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME JOSE EUGENIO FERREIRA FILHO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.38/39:\"...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, a fim de prosseguir a execucao quanto a taxa de localizacao de 1997,mantida a sentenca no reexame necessario quanto a prescricao dos demais creditos tributarios\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.10656 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050561 Protocolo: 2008054405 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MIZAEL DA SILVA FARIA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.37/39:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.11224 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060011172435 Protocolo: 2008058587 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARINALVA GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.107/109:\"...Ante o exposto, mantenho integra a sentenca guerreada, negando seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput do Codigo de Processo Civil. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\nId: 464998"
                                    ],
                                    "464997": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070660085784 Protocolo: 200860381 IMPETRANTE: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ DP PACIENTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.33:\" 1) Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar. Expeca-se salvo-coduto; 2) Requisitem-se informacoes a autoridade apontada como coatora; 3) Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6428 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290040775 Protocolo: 200858805 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: LEDA MARIA DA COSTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.91:\"... Manifesto o risco de grave lesao ao erario publico, atribuo efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Solicitem-se as informacoes. A Agravada\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6492 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE EM EXECUCAO 20000010169555 Protocolo: 200859993 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RJ0143492 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 AGDO: JAIME SANTOS XAVIER ADVOGADO: DR(a). CESAR LUCAS BAPTISTA RJ0070750 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.316 e verso:\" Concedo efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2004.006.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.008094-9 DECLARATORIA - 46 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 200437376 AUTOR: CLEBER MENDONCA MOURA E S/MULHER ROSANI MARIA ARAUJO MOURA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 REU 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 REU 2: COBANSA COMPANHIA HIPOTECARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 REU 3: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.305:\"Fls.300 e seguintes. Ao exequente.\"\r\n\r\nId: 464997"
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                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Acórdão",
                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060660159315 Protocolo: 2007326332 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (DEFENSORA PUBLICA MAT.860.723-6) PACIENTE: JOSE DEMISTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 20050011465679 Protocolo: 2007199889 AGTE: JIN WHAN OH ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO CCOM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070011528026 Protocolo: 2007310413 AGTE: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 ADVOGADO 2: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA RJ0113700 AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE BRITO GUERREIRO RJ0146018 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011673063 Protocolo: 2007325873 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JUSSARA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210017240 Protocolo: 2007328594 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDO: MARIA MADALENA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 INTERESSADO: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040419 Protocolo: 2007349251 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: TEREZA CRISTINA DE MIRANDA FERRAZ MENESCAL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037512 Protocolo: 2007349301 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: RENATO CHIMENTI FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.409 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050660024559 Protocolo: 20081933 AGTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 AGDOS: MARIA DE LURDES ALVES DIAS ROBSON ALVES DIAS ROSILENE MARIA ALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4266 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20070040909272 Protocolo: 200835802 AGTES: JOSE CARLOS DA SILVA REGIS KACIA REGINA DA SILVA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO RJ0092823 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.10721 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20042100036930 Protocolo: 200752080 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO PROC.JUST.: DRA. DANIELA ABRITTA C. R. DE FREITAS APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: ADILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEITO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020054528 Protocolo: 2007282491 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS E S/MARIDO ELIAB BATISTA DOS SANTOS JOSE OLIVEIRA DA SILVA ELIZEU OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS ELIAS OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010705609 Protocolo: 2007285976 APTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO RJ0134957 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20050011033561 Protocolo: 2007285980 APTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO RJ0134957 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.55156 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012070054290 Protocolo: 2007287342 APTE: RUZEN NEVES BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA RJ0079228 APDO: FLORACY PRATA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA RJ0081506 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, VENCIDO O DES. RELATOR E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 20042090044611 Protocolo: 2007307892 APTE 1: LUIZ RICARDO MASIERI MORISSON ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 APTE 2: WILSON ROBERTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 APTE 3: JASMINIE DE BARROS REGO ROBERTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LILIAN PALMIRA DE BARROS REGO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011296247 Protocolo: 2007317915 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 APDO: MARTA CRISTINA VELLOSO DA SILVA RODRIGUES FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR RJ0107624 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63506 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070056492 Protocolo: 2007334475 APTE 1: NERI DO NACIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 APTE 2: NOEMIA OLIVEIRA DO NACIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULITA MOURAO ARRUDA RJ0040720 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE MOURAO ARRUDA RJ0073748 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO(ADESIVO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050070037151 Protocolo: 2007336356 APTE 1: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APTE 2: EMERSON DA SILVA SA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA RJ0065750 ADVOGADO 2: DR(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA RJ0088967 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO N.2005/100.004.172-2 20060011052200 Protocolo: 2007344835 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA APTE 2: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR RJ0044606 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA RJ0133490 ADVOGADO 3: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA RJ0119278 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010917883 Protocolo: 2007345875 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 APDO: MARISA MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA RJ0038325 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.68288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011577576 Protocolo: 2007363123 APTE 1: VILA NOVA CONCEICAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA RJ0041468 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO GONCALVES VAZ SP0129288 APTE 2: BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 APTE 3: REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA RJ0015558 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME PENTEADO RJ0024155 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.68778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011172617 Protocolo: 2007366871 APTE 1: LEONIDAS LOPES MELO ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011130920 Protocolo: 2008007551 APTES 1: LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 APTE 2: REGINA LUNDGREN ADVOGADO: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4744 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060210285073 Protocolo: 2008021511 APTE 1: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS RJ0096184 APTE 2: CLARITA GIANIZELI GUIMARAES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO (ADESIVO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5196 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060882 Protocolo: 2008024088 APTE 1: MARIA DA PAZ PULQUERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APTE 2: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5873 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (7772) INDENIZATORIA 20010180000654 Protocolo: 200826393 APTE: JOSE MARIA DE JESUS GREGORIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO RJ0109448 ADVOGADO 2: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573D APDO: CARLOS EDIVAR BARBOSA ADED ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA RJ0093163 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6605 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011210390 Protocolo: 2008032419 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: PAULO CESAR DE ASSIS PINTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA RJ0119120 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6647 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011018082 Protocolo: 2008034498 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: VALDENICE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7013 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -DECLARATORIA 20060060027096 Protocolo: 2008036503 APTE: UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S A UNISA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RJ0138142 ADVOGADO 3: DR(a). ELCIO FONSECA REIS MG0063292 APDO: N & A BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LIMA CONRADO RJ0108744 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES RJ0108742 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.7323 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA NEGATIVA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20032100042197 Protocolo: 2008037862 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 APDO: JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.7857 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000080048808 Protocolo: 2008040879 APTE: MICHEL ARLEI DA CRUZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA RJ0138268 ADVOGADO 2: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 APDO: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0065199 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.8232 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010331806 Protocolo: 2008042978 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 APTE 2: CRISTINA MARIA TEIXEIRA RANGEL DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0113618 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO RJ0022357 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 464999"
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                                    "465001": [
                                        "IIIE - Decisão",
                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2129 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010351164 Protocolo: 2007346199 AUTOR: SANDRA REGINA HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: LEONARD DE QUEIROZ SOARES PROC.INSS 2: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.191 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060260062493 Protocolo: 2008029791 AUTOR: ORENY ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA VALLE CARVALHO RJ0133028 REU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C/C SUMULA No. 53 DO TJRJ.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUMARIA 20070020027774 Protocolo: 200859406 IMPTE: MAYCON DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO I DO CPC, INDEFIRO A INICIAL DESTE...CUSTAS PELO IMPETRANTE, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1.060/50, DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTICA QUE ORA SE DEFERE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6560 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20050010503156 Protocolo: 200860949 AGTE: CELSO ANTONIO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO MANOEL CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL RJ0039010 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEIXO DE CONHECER O RECURSO POR FALTA DE PECA OBRIGATORIA, QUAL SEJA A PROCURACAO DO ESPOLIO AGRAVADO. OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.64036 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070024483 Protocolo: 2007338644 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: MARIA JOSE MACHADO BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BOCK RJ0120970 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RJ0135195 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, REFORMANDO-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA CONSIGNAR A NECESSIDADE DO REEXAME... EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA CONSIGNAR A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DO MEDICAMENTO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.64123 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610006220 Protocolo: 2007339367 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELOISA DE JESUS DIOGO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTMENTE IMPROCEDENTE... EM REESAME NECESSARIO, REFORMA-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA OCNSIGNAR A NECESSIDADE...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.65002 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010476086 Protocolo: 2007345355 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: MARIA DAS NEVES MONTEIRO CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO A APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, MANTENDO-SE A DOUTA E BEM LANCADA SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.65552 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260055397 Protocolo: 2007349217 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: MARIA DA GLORIA PONTES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA CONSIGNAR A NECESSIDADE DO REEXAME PERODICO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.65575 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260001388 Protocolo: 2007348689 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARILENE CUNHA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE . EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA CONSIGNAR A NECESSIDADE DO REEXAME PERIODICO DA PARTE APELADA...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.67559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AP EXEC.FISCAL 3120/97) 20010011064070 Protocolo: 2007356736 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CHOZIL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ RJ0028763 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.68901 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610040744 Protocolo: 2007365638 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: PAULO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.1858 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380263384 Protocolo: 2008004563 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: MARIA DA CONCEICAO MOLINA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, REFORMANDO-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA O VALOR DE R$ 300,00. EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA CONSIGNAR A NECESSIDADE DO REEXAME\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.1885 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20030011083407 Protocolo: 2008005916 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO 1: JAIR MARQUES MAIA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA RJ0099250 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, REFORMANDO-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA REDUZIR A CONDENACAO A TITULO DE HONORARIOS...EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA CONSIGNAR A POSSIBILIDADE DE UBSTITUICAO DO MEDICAMENTO ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.3438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010324644 Protocolo: 2008015246 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: RACHEL GERENSTADT NEUSTADT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 3: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO A PRIMEIRA APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, E DA-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, REFORMANDO-SE EM PARTE A SENTENCA, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DE PAGAMENTO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.6822 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610042250 Protocolo: 2008034116 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CARLOS ARTHUR CAVALCANTE PENA REP/P/S/MAE MARCIA FERREIRA LYRA CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.7803 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610010168 Protocolo: 2008040968 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ZELY MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA RJ0132884 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPCM ... EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE EM PARTE A SENTENCA...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.8274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010406170 Protocolo: 2008043315 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDOS: PEDRO BARROS CUNHA REP/P/S/MAE KASSIA REGINA BARROS GOMES MIGUEL BARROS CUNHA REP/P/S/MAE KASSIA REGINA BARROS GOMES THIAGO BARROS CUNHA REP/P/S/MAE KASSIA REGINA BARROS GOMES CARLOS MELO DA CUNHA NETO REP/P/S/MAE KASSIA REGINA BARROS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA RJ0136741 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO A APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, REFORMANDO-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, PARA REDUZIR A CONDENACAO A TITULO DE HONORARROS ADVOCATICOS IMPOSTA AO ESTADO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.10423 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050423 Protocolo: 2008054451 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: JOSE PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 465001"
                                    ],
                                    "465000": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20050010330286 Protocolo: 200851161 IMPTE: FREDERICO JOSE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA RJ0123613 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O INTERESSADO SE TEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A PRESENTE ACAO MANDAMENTAL, A VISTA DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM O MESMO OBJETO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30896 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20060790006560 Protocolo: 2007319438 AGTE: AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: HUGO OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE LIGIA SUELY DE OLIVEIRA LETICIA OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE LETICIA OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE RECORRENTE, SOBRE FLS. 157/179.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4283 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010186535 Protocolo: 200837967 AGTE: QUALITY BAR COM MUSICA AO VIVO E SINUCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO RJ0130116 AGDO: ESPOLIO DE MARIA ADELAIDE RODRIGUES DIAS REP/P/S/INV/ MANOEL ALBERTO DIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 94 E SEGUINTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040011403490 Protocolo: 200853792 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO,... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6430 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010137901 Protocolo: 200858359 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ANTONIO CARLOS ALVARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA RJ0090310 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6465 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010950332 Protocolo: 200859634 AGTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA RJ0143279 AGDO: HUMBERTO LEDO HAIDAMUS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010764383 Protocolo: 200860007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: ROSA CASS ADVOGADO: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nId: 465000"
                                    ],
                                    "465002": [
                                        "IIIE - Vista",
                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.59443 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010144717 Protocolo: 2007313341 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: GIULIANO CUNHA COUTINHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO RJ0068751 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA 0\r\n\r\nId: 465002"
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                                }
                            },
                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                "Atos": {
                                    "465003": [
                                        "IIIE - Acórdão",
                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5536 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011012304 Protocolo: 200758915 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEANDRO DIEGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13261 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO 20040011065535 Protocolo: 2007146534 AGTES: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES INEPAR ADMINISTRACAO BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 AGDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ RJ0025673 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010712954 Protocolo: 2007186984 AGTE: MARIA EUGENIA PEREIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002368 Protocolo: 2007257380 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26480 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20050420075444 Protocolo: 2007270474 AGTE: NVBC FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 AGDO: WALDOMIRO LEONEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA RJ0129847 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30069 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 20070650003084 Protocolo: 2007309415 AGTE: RODRIGO FARIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PICOLI MG0081789 AGDO: FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA ADVOGADO: DR(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA RJ0083963 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30317 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000064300 Protocolo: 2007312851 AGTE: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA RJ0015235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280207350 Protocolo: 2007337873 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 AGDO: MARIA TEREZA FERNANDES FRAGOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072080150069 Protocolo: 2007354655 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: MAURO MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA RJ0049232 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010897341 Protocolo: 2007355865 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARMEM ROSS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEM ROSS PEREIRA RJ0048313 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070012093248 Protocolo: 2007372600 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA RJ0125836 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011630866 Protocolo: 2007373075 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011630866 Protocolo: 2007373075 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.22380 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010887076 Protocolo: 2007110901 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: SANDRA ELISABETE FERNANDES DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E, DES. RELATOR.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27349 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020235032 Protocolo: 2007136015 APTE: PRO RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833C ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 APDO: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA RJ0118661 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27381 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020049387 Protocolo: 2007136013 APTE: PRO RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833C APDO: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA RJ0118661 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E 2000.001.030112-3 MEDIDA CAUTELAR JULGADAS EM CONJUNTO 990011544479 Protocolo: 2007152083 APTE: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDOS: WILSON DIAS FERREIRA ANA CAROLINA HOSTALACIO DE SOUZA GAYOSO PAULO CESAR DE CARVALHO GERALDO RESENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ RJ0021384 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20040010630073 Protocolo: 2007178927 APTES 1: ESTER BENDET RICHARD REGNAUT ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA RJ0059852 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 APTE 2: JEAN YVES JACQUES EDMOND REGNAUT ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA RJ0060127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20030010840582 Protocolo: 2007181872 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010248265 Protocolo: 2007185376 APTE: REFERENCIA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 APDOS: HERMINIA MODAS LTDA HERMINIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA JHLC MODAS LTDA DHYANI MODAS LTDA SUBLIME MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011131497 Protocolo: 2007185381 APTE: REFERENCIA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES RJ0027558 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING RJ0131598 APDOS: HERMINIA MODAS LTDA HERMINIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO RJ0098543 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38358 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE 902040001365 Protocolo: 2007193345 APTE: ORLINDA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: HERDEIROS DE JOAQUIM CORREA DE OLIVEIRA HERDEIROS DE ROSINA DE SOUZA CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38488 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (CAUTELAR) 20060010443587 Protocolo: 2007195624 APTE: LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR RJ0059812 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 APDO: CLAUDIA RENNO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010788207 Protocolo: 2007198633 APTE: GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO RJ0095773 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39481 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040060065299 Protocolo: 2007201032 APTE: MARIA ALICE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA RJ0066777 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA RJ0117232 APDOS: PEDRO DE PAULA FILHO SELMA MARIA DE PAULA SILVA CREUZENIR DE PAULA OLIVEIRA NELSON FERREIRA DE PAULA VALDIR FERREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA RJ0067350 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010656672 Protocolo: 2007201773 APTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 ADVOGADO 3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES DF0007083 APDO: EDITORA THE CLIENT LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO RJ0112159 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO RJ0133843 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40549 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052020053456 Protocolo: 2007203000 APTE: ALL LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE SOUZA PINTO RJ0044786 APDO: JAMES SEYDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS RJ0097761 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.40555 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020152434 Protocolo: 2007203001 APTE: ALL LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE SOUZA PINTO RJ0044786 APDO: JAMES SEYDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS RJ0097761 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020094421 Protocolo: 2007205746 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: CARLOS ALBERTO MONDEGO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20040020037504 Protocolo: 2007205747 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: CARLOS ALBERTO MONDEGO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42589 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040080032225 Protocolo: 2007211641 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR JOSE DOMINGOS LUCENA APDO: PRIMEIRO JORNAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011565662 Protocolo: 2007216563 APTES: EDMO DA SILVA ASSIS MELLO CRISTINA MARIA LOMBA DE ARAUJO PEREIRA FATIMA VALERIO NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43504 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050022695 Protocolo: 2007217619 APTES: ANDERSON CAETANO ASSIS LINDIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA MARCIA REGINA VIANA VAZ MILENA GALANTE GUEDES NILCE MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 APDO: BIG FIELD SOCCER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45748 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042090032499 Protocolo: 2007228836 APTE: JORGE LOPES RAINHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO RJ0119042 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CHAVANTES FORTES RJ0135034 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (4284/98 EXECUCAO FISCAL) 20010010423437 Protocolo: 2007230284 APTE 1: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46427 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060030018500 Protocolo: 2007233519 APTE 1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APTES 2: GILSON DOS ANJOS COUTINHO NEUCI PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46502 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210148496 Protocolo: 2007233507 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CORREA BUSCH RJ0126661 APDO: JOSE MARIA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA RJ0087939 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46507 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060011510020 Protocolo: 2007233954 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS RJ0134541 APDO: LUIZ CARLOS BRASIL DO CARMO E S/MULHER NADIR DA SILVA BRASIL DO CARMO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46720 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010393324 Protocolo: 2007235589 APTE: SYLVIO DA ROCHA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE RJ0083583 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO RJ0102847 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES RJ0090373 APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA RJ0033057 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46896 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100076839 Protocolo: 2007234029 APTE: ANTONIA MARIA SOUSA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA RJ0088617 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO RJ0052528 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA RJ0112558 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47206 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080091142 Protocolo: 2007236614 APTE: INACIA CANDIDA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). RENATO DORNELLAS HADID RJ0070776 APDOS: ENALDO JOSE ALVES SEVERINA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR LUCAS BAPTISTA RJ0070750 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47226 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052040047977 Protocolo: 2007235726 APTES: MARINA ALDEIA LUCY ALDEIA GONCALVES LUCIMAR ALDEIA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.47433 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011589990 Protocolo: 2007239079 APTE: PEDRO IGOR DE MATTOS SCHULER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERGIO RICARDO MADEIRA SCHULER ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO DO COUTO RJ0077501 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47886 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210028856 Protocolo: 2007241807 APTE: VANUSA RAMOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES RJ0107023 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48231 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 20050020248580 Protocolo: 2007244657 APTE: ESTALEIROS CHAMON LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55392 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011460011 Protocolo: 2007290100 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APTES 2: DAVID EVANGELISTA VIEIRA (RECURSO ADESIVO) JONATAS VIEIRA EVANGELISTA (RECURSO ADESIVO) KEDNA VIEIRA EVANGELISTA (RECURSO ADESIVO) FILEMON VIEIRA EVANGELISTA (RECURSO ADESIVO) MARIA DO ROSARIO EVANGELISTA LIMA (RECURSO ADESIVO) ROSA MARIA EVANGELISTA (RECURSO ADESIVO) DALVA EVANGELISTA DE MELLO (RECURSO ADESIVO) DALILA EVANGELISTA DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) DOLANDI EVANGELISTA (RECURSO ADESIVO) ROSANY VIEIRA EVANGELISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.57099 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010823211 Protocolo: 2007300027 APTE 1: QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.64991 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010351003 Protocolo: 2007345073 APTE: EUGENIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.65446 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011336673 Protocolo: 2007348107 APTE: JOEL DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66481 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010561319 Protocolo: 2007353198 APTE: MARIA ALICE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA RJ0016376 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.67077 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011374640 Protocolo: 2007356245 APTE: RITA DE CASSIA DIAS TERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68412 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011158177 Protocolo: 2007363631 APTE 1: SOLANGE DE JESUS SANTOS APTE: MIRELA DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\nId: 465003"
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                        "Conselho da Magistratura": {
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                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                    "-------------------------------------------------\r\n\r\nNOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.011.00204 Especie: RESOLUCAO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200800372 Propnte: DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi aprovada a alteracao no R.I.C.M., na forma como proposta pelo E. Des. Luiz Zveiter.\"\r\n\r\nId: 464931"
                                ],
                                "464836": [
                                    "IIIE - Resoluções",
                                    "RESOLUÇÃO Nº 01/2008\r\n\r\nO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 25 de fevereiro de 2008 (Processo nº 2008.011.204),\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º- O artigo 48 do Regimento Interno do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 48 - (...).\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) (…);\r\n\r\nc) (...);\r\n\r\nd) (...);\r\n\r\ne) (...);\r\n\r\nf) (...);\r\n\r\ng) as decisões proferidas pelos Juízes de Registros Públicos nas hipóteses dos incisos II e III do artigo 89 do CODJERJ em duplo grau de jurisdição e os recursos de que trata o § 2º do mesmo artigo.”\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 50 do Regimento Interno do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 50 - (...).\r\n\r\n§ 1º (...);\r\n\r\n§ 2º (...);\r\n\r\n§ 3º(...);\r\n\r\n§ 4º - No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará o recolhimento do valor necessário ao processamento do recurso para despesas de custeio, a ser fixado anualmente pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\n§ 5º - São dispensados de recolhimento os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.\r\n\r\n§ 6º - A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias.” \r\n\r\nArt. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,06 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Conselho da Magistratura\r\n\r\nId: 464836"
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                        "Conselho de Vitaliciamento": {
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 412, 4º andar - Lâmina I - do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\n(Relatório de Verificação e Relatório Final)\r\n\r\nDRA. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\n(4º RTA - setembro de novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. ANA CECÍLIA ARGÜESO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. CAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\n(4º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. EDUARDO BUZZINARI GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. FABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. FERNANDO LUÍS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. FLÁVIA FERNANDES DE MELO\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDRA. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. ISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007 - Relatório de Verificação)\r\n\r\nDR. IVAN PEREIRA MIRANCOS JÚNIOR\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007) \r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS \r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. LUCIANA ESTIGES TOLEDO\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. MÁRCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. MÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\n(Relatório de Verificação e Relatório Final)\r\n\r\nDR. MAURÍCIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. NATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\n(Relatório de Verificação)\r\n\r\nDR. ORLANDO ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. PRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007)\r\n\r\nDRA. RENATA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. RUBENS SOARES SÁ VIANA JÚNIOR\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. SAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\n(Relatório de Verificação e Relatório Final)\r\n\r\nDRA. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. SIMONE DALILA NACIF LOPES\r\n\r\n( 5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. VITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\n(5º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nId: 464145"
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                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 267/2008 - R E S O L V E remover ELAINE GUERRA MARQUES DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/5520, da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes (8°NURC), para a Vara Única da Comarca de Cordeiro (8º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nAPOSTILA (Proc.18.950/2008) - Fica esclarecido que a designação de auxílio da servidora ÂNGELA MARIA BACELAR DE JESUS, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matricula nº. 01/24.495, referente ao Ato Executivo nº. 234/2008, publicado no D.O de 07.03.2008, parte III, página 48, é na Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital (1º. NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 07de março de 2008. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza Auxiliar da Corregedoria -Coordenadora dos Núcleos Regionais.\r\n\r\nId: 465929"
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                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 266/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que consta nos autos do Processo nº 27.741/2008, \r\n\r\nR E S O L V E lotar GUIOMAR DE AZEVEDO ZARIFE, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula n. 01/14160, no Cartório da 6a. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL, designado-a para exercer a função de Escrivã da referida serventia, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da 7a. Vara Cível da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/03/2008.\r\n\r\nId: 464773"
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                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2002-172891 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RELATORIOS DIVERSOS Assunto: RELATORIOS DIVERSOS Personagens: CGJ GRUPO DE APOIO CARTORARIO, DR.OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES OAB/RJ 42.694\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 17/04/2008 AS 13:30 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.249.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 04/03/2008.\r\n\r\nId: 464778"
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                                        "Processo: 2006-225621 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS Assunto: REQUER SEJA INTIMADO O SR. TABELIAO DO 4o OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA CAPITAL PARA QUE CUMPRA DECISAO JUDICIAL Personagens: CLEBER ADORNO SOARES - OAB/RJ 127794, ADV JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU - OAB/RJ 83.139\r\n\r\nDespacho: VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE MANDATO. APOS, DEFIRO VISTA DOS AUTOS APENAS PARA RETIRADA DE FOTOCOPIAS, DEVENDO O PROCESSO, EM SEGUIDA, RETORNAR AO ARQUIVO.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 05/03/2008.\r\n\r\nId: 464779"
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                                        "Processo: 2007-14757 Origem: DGSEI DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA SINDICANCIA PARA APURAR EXTRAVIO DE AUTOS. Personagens: DGSEI DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL, DRA ISADORA MONTEIRO MOREIRA OAB/RJ114120, DRA ANA PAULA CAMPOS BEZERRA OAB/RJ 114446\r\n\r\nDespacho: ESCLARECA O ADVOGADO O ENDERECO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.192 EM CINCO DIAS. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE DATA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. INTIME-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 04/03/2008.\r\n\r\nId: 464780"
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                                        "Processo: 2007-188407 Origem: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: AFASTAMENTO PROVISORIO DE DELEGATARIO PARA FINS DE APURACAO DE NOTICIAS DE IRREGULARIDADES. Personagens: CGJ NUCLEO DOS JUIZES AUXILIARES, ADV EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO - OAB/RJ 82023, DR.ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES OAB/RJ 77816\r\n\r\nDespacho: COMPROVE A DELEGATARIA O ALEGADO AS FLS.794, SEGUNDO PARAGRAFO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 07/03/2008.\r\n\r\nId: 464781"
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                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 229950 - Assunto: Representação em face de Técnico de Atividade Judiciária tendo em vista seu afastamento do Plantão Judiciário sem motivo justificável - Personagens: Jorge Coutinho de Sá, mat. nº 01/4611, Jodimar de Jesus Barcelos Casanova, mat. nº 01/19394 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a instauração de SINDICÂNCIA em desfavor de JORGE COUTINHO DE SÁ, matrícula nº 01/4611 e JODIMAR DE JESUS BARCELOS CASANOVA, matrícula nº 01/19394, por eventual infração ao artigo 38; incisos II e VI do artigo 39, ambos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e ao inciso II do artigo 124 da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça. Lavre-se o ato. Notifiquem-se os sindicados para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado ou defensor público. Intimem-se as testemunhas arroladas, observando-se as prerrogativas constitucionais do Representante do Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nPORTARIA Nº 16/2008 - 01NUR\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Representação formulada pelo Eminente Desembargador CAMILO RIBEIRO RULIÉRE; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 38 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, define a infração disciplinar como sendo toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 39 da mencionada legislação estatutária elenca como deveres dos funcionários, dentre outros: pontualidade, boa conduta, lealdade e respeito às instituições a que servir, obediência das normas legais e regulamentares, obediência às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais (incisos II, V, VI, VII e VIII, respectivamente); \r\n\r\nCONSIDERANDO que os servidores JORGE COUTINHO DE SÁ e JODIMAR DE JESUS BARCELOS CASANOVA, se ausentaram do Plantão Noturno da 2ª Instância do dia 14 de setembro de 2007, sem a devida autorização, tendo Sua Excelência constatado que no local haviam diversos jurisdicionados, que alegaram que já tinham sido atendidos e aguardavam a decisão do Juiz de Plantão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Juiz de Plantão que estava despachando diversas petições, quando cientificado, demonstrou surpresa com o ocorrido, o que deixa entrever que ambos os servidores se ausentaram, sem a devida autorização; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a ocorrência dos fatos e a sua inegável repercussão negativa na imagem do Poder Judiciário, justificam a necessidade de apuração rigorosa, sendo que a Sindicância se afigura o meio mais adequado para a aplicação da medida correicional, especialmente, assegurar o devido processo legal em sua plenitude;\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em face de JORGE COUTINHO DE SÁ, matrícula nº 01/4611 e JODIMAR DE JESUS BARCELOS CASANOVA, matrícula nº 01/19394, por eventual infração ao artigo 38; aos incisos II e VI do artigo 39, ambos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e ao artigo 124 da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-247197- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1998.001.168751-3, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB/RJ 18315, 2ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento deste procedimento, decorrido o prazo legal in albis. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-155542 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo nº 2005.001.055240-4 em trâmite na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital - Personagens: Drª. Daisy Morgentern C. S. Costa - OAB/RJ 502-B, 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento deste procedimento, decorrido o prazo legal in albis. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-243582 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2003.001.125148-1, em trâmite na 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital - Personagens: Drª. Catarina de Souza Pacheco - OAB/RJ 24663 e 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital - DESPACHO: ... arquive-se este procedimento, decorrido o prazo legal in albis. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-192053 - Assunto: Requer providências em face do Secretário do Juiz da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões e da Titular do 4º Inventariante Judicial, referente ao processo 1987.001.910654-8 - Personagens: Drª. Maria Ângela Pereira Caldeira de Souza - OAB/RJ 19914, Marilda Rosa dos Santos Linhares, mat. nº 01/6649 e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento deste procedimento, decorrido o prazo legal in albis. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-110341 (apenso nº 2007-144726) - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.117464-6, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. José Carlos Lopes da Silva - OAB/RJ 117414, 2ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência ao Reclamante das informações prestadas a fls. 21. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2008-10201 - Assunto: Requer providências junto ao 5º Ofício de Registro Geral de Imóveis, para que proceda ao registro do imóvel - Personagens: Dr. Everaldo Lima de Araújo - OAB/RJ 77784, 5ª Ofício de Registro Geral de Imóveis da Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência ao Reclamante das informações prestadas a fls. 15/22v. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-147143 - Assunto: Solicita interveniência desta CGJ junto a 29ª Vara Cível acerca do cumprimento de Carta Precatória relativa ao processo 2005.001.098206-0 - Personagens: Dr. Raimundo Nonato de Lima - OAB/RN 2609, 29ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento deste procedimento, decorrido o prazo legal in albis. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-171343 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2001.001.111987-2, em trâmite na 39ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Rafael Rodrigues Giraud - OAB/RJ 124097, 39ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento deste procedimento, decorrido o prazo legal, in albis. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-209390 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento dos processos 2001.120.011035-4 e 2003.120.050819-6, em trâmite na 12ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. Jose Augusto de Toledo Neto - OAB/RJ 17955, 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento deste procedimento, decorrido o prazo legal, in albis. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-264588 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.149932-4, em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Personagens: Dr. Oswaldo Duarte de Souza - OAB/RJ 24397, 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência ao Reclamante acerca da manifestação do MM. Magistrado a fls. 12/16. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-262684 (Prioridade Idoso) - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.135195-0, em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Personagens: Dr. Luiz Carlos de Brito - OAB/RJ 114565, 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: ... arquive-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-55840 - Assunto: Requer providências concernentes ao desarquivamento de autos de inventário - Personagens: Dr. Heitor Varela Neto - OAB/RJ 23734, Cândido de Mattos Sampaio e outros - DESPACHO: Arquive-se ... Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-247089 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.139133-5, em trâmite na 21ª Vara Cível da Capital - Personagens: Drª. Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB/RJ 106551, 21ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento deste procedimento, decorrido o prazo legal, in albis. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-240159 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2006.001.073255-0, 2006.001.104027-0 (18ª Vara Cível) e 2003.211.004196-7 (1ª Vara Cível da Pavuna) - Personagens: Dr. Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB/RJ 60578, 18ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para se manifestar sobre o expediente acostado a fls. 07/08 e decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se este procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-262548 - Assunto: Encaminha Relatório Circunstanciado do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Mônica Junqueira Simões, mat. nº 01/80901 e 5ª. Vara Cível da Capital - DESPACHO: Homologo o Relatório... Registre-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2006-314412 (Apenso nº 2005-3204) - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2006, realizada no Cartório do 9º Ofício de Registro de Distribuição - Personagem: 9º. Ofício do Registro de Distribuição da Capital - DESPACHO: Homologo o Relatório... , arquive-se este procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007. 240755 - Assunto: Encaminha cópia de mandado de pagamento referente ao processo 1996.001.140367-1, em trâmite na 12ª Vara Cível Capital para providências cabíveis. - Personagens: Dr. José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ 27464, 12ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: ...determino o arquivamento deste procedimento, decorrido o prazo legal in albis. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008. 38688 - Assunto: Requer providências em face do 21º Ofício de Notas Capital relativas a lavratura de escrituras. - Personagens: Dr. Joel Correa de Lima - OAB/RJ 57338, 21º Ofício de Notas Capital e outros - DESPACHO: ... Diante do exposto, intime-se o reclamante para ciência da presente decisão... Publique-se. - Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008. 17888 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2006.001.038614-2, em trâmite ma 33ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª. Maria Fernanda Mota Pereira Caldas - OAB/RJ 32396, 33ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca das informações constantes de fls. 06. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007. 2985856 - Assunto: Requer providências em face do 39ª Vara Cível Capital, relativas ao andamento do processo 2004.001.078928-1 - Personagens: Dr. Ruy Carlos Kastalski - OAB/RJ 122442, 39ª Vara Cível Capital - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante sobre fls. 09/10, no prazo de 05 (cinco) .Publique-se. ... - Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2006-243500 (apensos nºs 2006-254757 e 2007-207263) - Assunto: Procedimento Extrajudicial - Personagens: 6º Ofício do Registro de Distribuição da Capital e Marcus Vinicius Araújo Lopes - DECISÃO: De início, constato que a decisão prolatada às fls. 10 do Apenso nº 2006-254757, foi publicada às fls. 73 do Diário Oficial de 11/01/2007, conforme informado pela Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 11, não tendo sido a referida decisão impugnada pelo Titular do Serviço do 6º Ofício do Registro de Distribuição desta Comarca da Capital, no qüinqüídio legal previsto no artigo 99 da Consolidação Normativa desta Corregedoria. Entretanto, àquele Titular, através dos expedientes acostados às fls. 22 e 36 deste feito administrativo, datados, respectivamente, de 14/02/2007 e 31/07/2007, pede reconsideração da decisão prolatada às fls. 10 do Apenso nº 2006-254757, recursos manifestamente intempestivos, razão pela qual nego seguimento aos mesmos. Publique-se e em seguida, remetam-se os presentes autos à conclusão para apreciação da questão disciplinar. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-183423 - Assunto: Requerer providências junto à 4ª Vara da Fazenda Pública, para que receba petição datada de 20/07/07 - Personagens: Dr. Roberto Marinho Gomes - OAB/RJ nº 14180 e 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - DESPACHO: Intime-se o representante para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o contido no item nº 01 do expediente acostado às fls. 13. Decorrido o prazo legal in albis, arquive-se este procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-97397 - Assunto: Requer providências para desarquivamento do processo 2001.001.124486-1, oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Marco Nossar - OAB/RJ nº 65529, 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento deste procedimento, decorrido o prazo legal in albis. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-240766 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2001.001.024107-4, em trâmite na 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Alberto Max Lombardi - OAB/RJ nº 6718, 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento deste procedimento, decorrido o prazo legal in albis. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-255297 - Assunto: Requer providências concernentes a localização do processo 1993.001.040010-2 da 7ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Francisco Massa Filho - OAB/RJ nº 7445, 7ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ...determino o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-180113 - Assunto: Solicita providências para localização de habilitação de casamento - Personagens: Cláudio Maximiano Muniz de Souza, 3ª Circunscrição do RCPN da Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-127165 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.001.126799-3, em trâmite na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Antonio Carlos de Paula Muniz, 15ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento deste procedimento, decorrido o prazo legal in albis. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-238075 - Assunto: Requer providências relativas ao atendimento em face da 21ª Vara Cível da Capital, referente ao processo 2007.001.123668-4 - Personagens: Drª. Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB/RJ nº 98027 e 21ª Vara Cível da Capital - DESPACHO: ... Intime-se a representante para identificar o servidor representado e caso tal não ocorra, arquive-se este procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-18935 - Assunto: Requer providências para localização ou restauração do processo 1988.001.034980-3, junto à 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital - Personagens: Dr. Wellington Menezes Baptista da Costa - OAB/RJ nº 73401 e 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital - DESPACHO: ... arquivem-se os presentes autos. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-246136- Assunto: Requer providências para o desarquivamento e prosseguimento do processo 1998.001.115587-4, oriundo da 26ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Sergio Brabo de Abreu - OAB/RJ nº 69662, 26ª Vara Cível da Capital - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante sobre as informações prestadas às fls. 08/09, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo assinalado, in albis, arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-158513 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2006.800,136544-0 em trâmite no VII JEC - Personagens: Dr. Marcelo Iff Pires - OAB/RJ nº 93295, VII Juizado Especial Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento deste procedimento, decorrido o prazo legal in albis. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-181173- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do proc. nº 2005.001.103298-2 em trâmite na 39ª Vara Cível - Personagens: Dr. Rogério Portella Paim - OAB/RJ nº 73445, 39ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento deste procedimento, decorrido o prazo legal in albis. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007. 252773 -- Assunto: Requer desarquivamento do processo 2006.800.084822-3, oriundo do XXI Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Dr. Elmo Portella-OAB/RJ66499 e XXI Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: ...determino o arquivamento deste procedimento, decorrido o prazo legal in albis. Publique-se- Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008.20547 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2007.001093830-0, em trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Personagens: Drª. Andréa Monteiro Gameleiro- OAB/RJ 89.333, 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência a Reclamante, acerca das informações prestadas as fls. 07 para que se manifeste no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo assinalado in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.102698 - Assunto:Requer providências junto a 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, para que o processo 2000.001040837-9 seja devolvido ao Cartório - Personagens: Dr. José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ 27464 e 8ª Vara Cível da Capital - DESPACHO: ... determino a intimação do reclamante para tomar ciência da presente decisão e, posterior arquivamento dos autos. Publique-se.- Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2006.233479 - Assunto: Requer providências no sentido que seja encaminhado ao arquivo solicitação para o desarquivamento do proc. 37074, feita a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Dr. Edison Mattos Pinto - OAB/RJ 53704 - DGCON Deptº Gestão de Acervos Arquivisticos e outros. DESPACHO: Manifeste-se o reclamante sobre as informações prestadas às fls. 15 verso e 23 no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo assinalado, in albis, arquive-se. Publique-se.- Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007.153740 - Assunto: Requer providências quanto ao cumprimento de mandado do Proc. nº2004.800.077508-2 em trâmite no V JEC - Personagens: Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247 e V Juizado Especial Cível - Copacabana e outros - DESPACHO: Fls. 44/50: Ciente. Nada a prover, considerando que a matéria já foi devidamente apreciada as fls. 41/43. Cumpra-se a decisão de fls. 43.Publique-se. - Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-40789 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito nº 2007.001.038635-2, em trâmite na 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Personagens: Drª Nadja de Medeiros Cabreira OAB/RJ 122062 e 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento dos presentes por perda do objeto Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-040548 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do feito de nº2006.800.075342-0, em trâmite no VII Juizado Especial Cível - Personagens: Drª. Maria Rita Ferreira Garcia Munoz - OAB/RJ 78616 e VII Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO:...determino o arquivamento do presente procedimento por perda do objeto. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº2007-144562 - Assunto: Requer a expedição de certidão de inteiro teor do que constar na tela do computador do PROGER para comprovação de entrega de documentos - Personagens: CGJ Divisão de Protocolo Geral e Dr. Casemiro Freire de Carvalho OAB/RJ 31.863 e outros - \r\n\r\nDESPACHO: Dê-se ciência a reclamante acerca da manifestação da MM. Magistrada as fls. 75/80. Decorrido o prazo legal in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-7845 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.800.075264-8, em trâmite no VII Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Dr. Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB/RJ 93177 e VII Juizado Especial Cível Capital - DESPACHO ...determino o arquivamento do presente procedimento por perda do objeto. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-011545 - Assunto: Requer providências quanto ao andamento do feito de nº 2005.001.120156-1 em trâmite na 45ª Vara Cível da Comarca da Capital. Personagens: Drª Mônica Soares da Silva - OAB/RJ 59561 e 45 V. Cível da Capital e outros - DESPACHO : Dê-se ciência a reclamante acerca da manifestação da MM. Magistrada às fls. 07. Decorrido o prazo legal in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-22298 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 1974.001.706822-4, em trâmite na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital - Personagens: Drª. Tânia Mara Borges Pereira - OAB/RJ97582 e 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital - DESPACHO: Dê-se ciência a reclamante acerca da manifestação da MM. Magistrada às fls. 07, via correio eletrônico. Decorrido o prazo legal in albis, arquive-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nProcesso nº 2007-140158 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento e ato praticado no processo nº 2006-800.114584-0 em trâmite no XXIII Juizado Especial Cível - Personagens: Dr. Masahiro Tanabe - OAB/RJ 62628 e XXIII Juizado Especial Cível Capital e outros. DESPACHO: ...arquivem-se os presentes autos. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nId: 465930"
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                                    "464910": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07.03.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/04/2008 a 30/04/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/266.062\r\n\r\nElisson Carlos Ferreira da Silva, mat. nº 01/26100\r\n\r\n2007/280.231\r\n\r\nEdno Luis Ribeiro de Oliveira, mat. nº 01/18002\r\n\r\n2007/283.736\r\n\r\nMirtes Fonseca Werneck, mat. nº 01/22632\r\n\r\n2007/296.496\r\n\r\nMaria Roberta Ventura Correa, mat. nº 01/20313\r\n\r\nId: 464910"
                                    ],
                                    "464722": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008/019141 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Serviço de Distribuição de Títulos e Documentos destinados a Protesto da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Serviço de Distribuição de Títulos e Documentos destinados a Protesto da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/019142 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/302104 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: RCPN do 3° Distrito da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao RCPN do 3° Distrito da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/019144 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 1° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao 1° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/007882 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2008/002702 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Serviço de Distribuição de Títulos e Documentos destinados a Protesto da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Serviço de Distribuição de Títulos e Documentos destinados a Protesto da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de ITATIAIA\r\n\r\nProcesso nº 2008/025669 - Assunto: CND/CRF - Personagem: Ofício Único do Município de Itatiaia - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03 e 11, devidamente comprovados às fls. 05 e 12, verifica-se que o Cartório do Ofício Único do Município de Itatiaia, encontrou-se em situação regular no 1° e 2° semestres do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Volta Redonda, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso nº 2007/298621 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Pinheiral - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Pinheiral. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2008/025828 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Valença - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 05/06, verifica-se que o Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Valença, encontrou-se em situação regular para o 1° e 2° semestres do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Ciente, entretanto, da periodicidade semestral no cumprimento dos citados provimentos. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/038916 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 3° Ofício de Justiça da Comarca de Valença - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 05/06, verifica-se que o Cartório do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Valença, encontrou-se em situação regular para o 2° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 464722"
                                    ],
                                    "464739": [
                                        "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto e despacho do Juiz Dirigente do 13º Nurc\r\n\r\nPORTARIA Nº 36/2008 - RESOLVE designar DENISE CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na Especialidade de Psicólogo, matrícula 01/24592, lotada na 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande para atuar no processo nº 2008.205.001628-6 da 1ª Vara Criminal da mesma Regional, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-026746)\r\n\r\nProcesso nº 2008-016341 - Assunto: Autorização de gozo de licença-prêmio para o mês março de 2008. Personagem: Amauri Gomes. DESPACHO: ... não há concessão de marco que autorize o gozo da licença-prêmio pleiteada pelo servidor. Em razão do exposto, INDEFIRO de plano o pedido de gozo de licença-prêmio, formulado para o mês de março de 2008, pelo servidor AMAURI GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20235, por contrariar o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 4 de março de 2008. (Republicado)\r\n\r\nId: 464739"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                            "Comarca da Capital": {
                                "Varas Cíveis": {
                                    "1ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "465038": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.188467-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.037806-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.12; 2 - Notificação às fls.09/11;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041462-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO DE SOUZA LEAL Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls. 12/13; 2 - Notificação às fls. 16/17;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043392-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA LUCIA TRINDADE CAETANO Decisão:O endereço constante da notificação (fls. 11/12) é diverso daquele informado no do contrato de fls. 08 e verso, pelo que não havendo nos autos, prova de que a ré tenha efetivamente recebido a notificação, não foi ela devidamente constituída em mora.Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.046503-6 (3024) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO ALFREDO DE SABOIA LIMA Despacho:A alteração das partes, a esta altura, dependerá de ter ou não ou réu sido citado, consoante artigo 264 do Código de Processo Civil.E mesmo que ele não tenha sido citado, o pedido de inclusão de novo réu deve ser fundamentado para que este novo réu, ao receber a citação, possa exercer o contraditório e a ampla defesa.Posto isto, fica mantida a audiência já designada, determinando-se ao autor que até a data de sua realização fundamente o pedido de inclusão da Sra. Riza Maria Pires de Sabóia Lima no pólo passivo da presente. As demais questões serão apreciadas na audiência. \r\n\r\nProc. 1997.001.083280-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X PATRICIA PINTA DE CARVALHO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.068276-3 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CESAR MAGNO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.001.109178-3 - CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:Esclareça o exeqüente se os valores bloqueados no feito em trâmite perante a 20ª Vara Cível refere-se, ou não, a crédito que o ora executado teria naqueles autos.Após, e somente após, será apreciado o pleito de fls. 826. \r\n\r\nProc. 2006.001.049931-3 - SIXTO GONZALEZ ORTIGOZA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.083800-4 - VAGNER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087401-0 - GILDA GOULART GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora esclarecer se o depósito de fls. 301 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.107438-3 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.167280-9 - DENER FRANCISCO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045429-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MOYSES HANACH GELLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.061175-0 - CICERO VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC, ante o reconhecimento da prescrição (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.071265-6 - IARA CRISTINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.125915-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFEITARIA LIGURIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.203739-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIA MAGALHÃES DE SOUZA PEREIRA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/06/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043811-1 - SERGIO KOURY DE ASSIS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X SLOMO WENKERT E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.163586-4 - JULIANA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001538-2 - JOSE CAMARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARIO DA SILVA DORIA (RJ-126998)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Indeferem-se honorários de execução; o julgado determinou que o autor junta-se os cálculos o fato este só agora prestado; Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.027081-2 - RENATO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se o réu para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.094453-9 - MARIA ELIZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo recurso no efeito meramente devolutivo (art. 520, VII, do CPC).Ao recorrido.Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016891-9 - TATIANA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.071042-8 - SYLVIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.118357-6 - JANETE DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CLARO TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.011442-1 - MARCELO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JAIME DA SILVA MAURÍCIO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122849-0 - ESPOLIO DE OLIVIO GONCALVES MARTINS, Fiador: FRANCISCO JOSÉ MOREIRA CAMINHA, Fiador: ANA MARIA JACÓ VILELA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X HAILTON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.044754-7 - BARRA SPORTS PHISICAL THERAPY S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X CARLOS ALBERTO COSTA DE BARROS FRANCO Sentença:Assim sendo, INDEFERE-SE A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 257, do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019027-7 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X SARA VERARDO FIGUEIREDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Despacho:Expeça-se mandado executório, observando-se a planilha de fls. 202. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.103804-8 (2062) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 300-312. \r\n\r\nProc. 1998.001.072193-8 - CITIBANK N.A. . (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.182517-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FAET S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Tendo-se em vista o que foi certificado pelo cartório às fls. 116, e considerando-se que a cópia de fls. 103/106 se encontra devidamente autenticada, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e suspendo o feito, na forma do art. 792 do CPC.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.048038-8 - GOVESA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DANIEL ENRIQUE GALEANO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Ao exeqüente sobre fls. 368. \r\n\r\nProc. 2002.001.150969-0 - AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.049176-9 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912)) X JORGE RODRIGUES NEVES Despacho:Prossiga a execução pela quantia indicada às fls. 186,extraindo-se o competente mandado. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068924-5 - JORGE GONZAGA TROVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014430-7 - EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:intime-se a ré para pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.038680-9 - MARIA DAS DORES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.003320-1 (1245) - JESSE VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X EMILIO SINISCALCHI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351) Despacho:Tendo-se em vista a dificuldade de pauta, apresente o autor, por petição, sua proposta de acordo.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.112511-2 - JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SONIA MARIA SARAIVA SEGANFREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SARAIVA SEGANFREDDO (RJ-037693) Aos interessados sobre o ofício de fls. 345. \r\n\r\nProc. 2004.001.106285-6 - COSME SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, ACOLHE-SE A IMPUGNAÇÃO (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.060132-4 - SUSANE CARDOSO PIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.038436-4 - PAULO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.037628-2 - ANGELA BERNI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada e/ou última fatura de luz para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2008.001.039689-0 - HENEDINA ANTONIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EXTRA SUPERMERCADO Decisão:1 - Defiro a J.G. à autora.2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2007.001.099574-5 - LUIZ FELIPE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042652-2 - ROSICLEIDE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Decisão:1) Defiro a J.G. à parte autora.2) Considerando-se que os dois pedidos contidos no pleito de antecipação de tutela dependem da participação de terceiro, a saber, o DETRAN, considero mais prudente apreciar o pedido de antecipação de tutela depois que se operar o exercício do contraditório.Assim, cite-se a ré, sendo certo que o pedido de antecipação de tutela será apreciado depois de ofertada a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.045728-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X AUREA MARIA DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.043892-5 - LIVRARIA E PAPELARIA CAMPUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ALDEBARA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESOTÉRICOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado monitório, com o prazo de 15 dias, na forma do art. 1102b, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120956-2 - CLEIDNILTON MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X DEL GAS BMS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.044620-0 - MARIA DE FÁTIMA CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.134986-0 - ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANKLIN DORE JUNIOR (RJ-070958), Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005)) X SILVIANA MARIA VERAS FARINATTI Despacho:1) Fls. 186/187: indefiro.2) No mais, cumpra-se fls. 181 \r\n\r\nProc. 2006.001.058361-0 - ANA RITA LOPES HEITOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-132218)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.040441-1 - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA Decisão:Cite-se, na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.042981-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X ALEXANDRE GUERRA Decisão:Considerando os documentos juntados às fls. 15/16, que dão conta de que foi expedida notificação com o endereço informado pelo réu quando da celebração do contrato de fls. 13/14, o que, por si só, é hábil a constituir o demandado em mora, DEFIRO a liminar requerida na peça inaugural.Expeça-se mandado de reintegração liminar na posse, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pela parte autora com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, termo circunstanciado.Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, cc perdas e danosc pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.043906-1 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390)) X ACH 2000 LOGISTICA E PARTICIPAÇÕES Decisão:O contrato juntado pela parte autora às fls. 15/19 empresta verossimilhança às suas alegações, estando presente o \"fumus bonis iuris\". O \"periculum in mora\" consiste no fato de que, com o suposto inadimplemento contratual, o equipamento, que necessita de manutenção periódica, venha se deteriorando com conseqüente perda do seu valor econômico.Assim, DEFIRO a reintegração liminar na posse, devendo o cartório expedir o competente mandado.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.056841-9 - LUCIMAR CALZI BROZIGHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) À parte autora para noticiar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244170-6 - FELIPE AUGUSTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno do AR às fls. 16/18. \r\n\r\nProc. 2008.001.038505-2 - JOSÉ RODRIGUES PILO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/06/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038837-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MANGAMARITOS RESTAURANTE LTDA TERZETTO E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 12/06/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040192-6 - WILSON JOSÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada e/ou última fatura de luz para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2008.001.041352-7 - SANDRO RICARDO MOREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/06/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039110-6 - FIORE CAPECE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/06/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012086-0 - MAURICIO LIBERBAUM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TIM DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/06/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.053274-9 - MARIA DO CARMO LOUZADA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.117326-5 - INOCENCIO CASEMIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 266.2) Diga o exeqüente se tem algo mais a reclamar no presente feito, entendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201204-2 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CONSTRUTORA DIAS DE SOUZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno do AR às fls. 17/19. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.030294-3 - MARIA DELPRETE NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ISHIKAVAJIMA BRASIL ESTALEIRO S A ISHIBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Recebo os recursos de fls. 370/377 e 379/389 em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Com a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.151327-3 - MONICA DA ROCHA LEE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X ESPOLIO DE ROSA PERES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Fls. 260/261: defiro, devendo o cartório expedir o competente mandado para penhora do bem indicado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019730-6 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGYPTO ROSA (RJ-096728)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113) Despacho:Fls. 125/126: à ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004915-3 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.120. \r\n\r\nId: 465038"
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                                            "465039": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.145671-8 - OTTO GYULA FLEGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X HENRIQUE FLEIUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:Diga a autora sobre fls. 139. Certifique o retorno quanto ao retorno das demais intimações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048174-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo cópia da sentença proferida no feito referido a fl. 03. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.011999-0 - MARYLDA POPPE LABANCA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ GUILHERME AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845), Dr(a). AMEDEIO FALBO CATALDO (RJ-030488), Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Decisão:1. A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS ÀS FLS. 401. JUNTE-SE NO SISTEMA. 2. FLS. 401 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112858-6 - CANDIDO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Despacho:Em derradeiros 05 dias, cumpram as partes fls.251. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.112618-9 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X TANIA FERNANDES FERREIRA Despacho:1. FLS. 220 - ANOTE-SE NA D.R.A.E NA CAPA DOS AUTOS. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA DO OFÍCIO FLS. 214. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118765-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Despacho:FLS. 77 - AO RÉU SOBRE O ALEGADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.093722-1A - ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ROSA BENTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Ante certidão de fls. 43 - Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047348-2 - OCTACILIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA CANDIDA XAVIER), Litisconsorte: APOLÔNIO MACIEL DA SILVA RIBEIRO), Litisconsorte: GEISA ALVES DE LIMA), Litisconsorte: LAUREANO CÂNDIDO DA SILVA), Litisconsorte: JORGE ANTÔNIO PINTO), Litisconsorte: LUIZ CESAR DOS SANTOS), Litisconsorte: MILTON DE OLIVEIRA VASCONCELOS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.091349-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA KUHNER (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239) Decisão:Intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 1999.001.019674-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X IRATY MATTOS DE ALBUQUERQUE BELLINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FL. 409. \r\n\r\nProc. 1999.001.064449-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JUAREZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.075953-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PEDRO ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.069591-9 - KARINE DE SOUZA SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Fls. 260 - Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.123021-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVENTA E NOVE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Síndico: MARIA APARECIDA LEME BRAZ) X ARMANDO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:oficie-se à SRF, LIGHT, SPC, SERA , VIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090892-4 - DELVIDIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. FLS. 130 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO.2. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120774-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). FELIPE DUTRA DANTAS (RJ-114154) Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120784-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IRENIO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR AO AUTOR, SOBRE OF. DE FLS.120 (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.121811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WILSON VASCONCELLOS VIANNA Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145056-3 - AIRTON BORGHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLI PLUHAR (SP-163121), Dr(a). EDUARDO PINTO DE CARVALHO (RS-035123)) X FUNDO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153179-4 - WANDELLLA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, depositem-se os honorários periciais. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.160827-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:inverto o ônus da prova...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.065805-4 - MARLENE PEREIRA AKEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:aguarde-se o pedido de informações por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070233-0 - MARIA DA GLÓRIA SIMÕES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:POR NÃO VISLUMBRAR PREJUÍZO CAUSADO À AUTORA, INDEFRO FLS. 53. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 44 PARA A CONTA DA AUTORA INDICADA ÀS FLS. 53. APÓS, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076601-0 - JOÃO DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 066/067 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.086331-2 - ELISÂNGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTE A INOCORRÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090891-5 - FRANCISCO DEUSIMAR LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 74/83 e deles conheço para rejeitá-los por não haver omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2007.001.118750-8 - DARCY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. FLS. 115 - AO RÉU SOBRE O ALEGADO, EM 5 DIAS. 2. ANOTE-SE A PRIORIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.124191-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RUTH VILARINHO MESSIAS Decisão:AGUARDE-SE, DIGO, JÁ HOUVE SENTENÇA HOMOLOGANDO O ACORDO. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.231110-0 - CHRYSTIAN SIQUEIRA MUNHÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236615-0 - LUCAS ANTÔNIO MONTEIRO DE BARROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE A OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO À CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS, FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20§3° DO CPC, VISTO QUE SUCUMBENTE NA MAIOR PARTE DA PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166703-8 - ANA MARIA DE SANTANA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça a autora em 5 dias, a data em que teve conhecimento da insuficiência do alegado pagamento parcial do seguro, tendo em vista o prazo prescricional de 3 anos para requerimento do mesmo, na forma do art 2028 do CC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.042936-9 (11026) - CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X COBRI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Fls. 270 - Aos interessados sobre manifestação do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1999.001.078386-7 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DO APENSO. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.156219-6 - ALBERTO CLAUDIO HABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X WILDE PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Diga a parte autora sobre manifestação do Dr. Perito, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência à homologação dos honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2001.001.151096-2 - ARY PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação do intimado, consoante certidão de fls. 417. Cumpra o cartorio a OS 01/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.077739-4 - OZIAS VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X AUTO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Despacho:Defiro a vinda de memoriais ( fl90) no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.125106-2 - CAIXA DE CONSTRUCAO DE CONJUNTO DE MARINHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 179/180 - Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito, em cinco dias, valêndo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.152457-1 - WALTER LEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Fls. 629/635 - Esclareça o autor ante fls. 581.Fls. 622 - Atenda a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026227-4 - HELIO FERNANDO COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Na linha de entendimento esposado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, fixo os honorários Periciais em R$ 2.000,00, ciente o Dr. Perito da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Intime-se o Dr. Perito para que designe nova data de perícia, com tempo suficiente para intimação da data designada. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163244-9 - SONIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1. Reconsidero parcialmente a decisão agravada, apenas para declarar que a necessidade de prova oral requerida será analisada após a perícia. 2. Ao Dr. perito. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218262-2 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.037025-3 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALDIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Despacho:Desentranhe-se o Mandado de Busca e Apreensao e adite-se como requerido às fls.69/70. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088235-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Decisão:1. Ante fls. 53/54 - Expeça-se novo mandado de pagamento. 2. Após, cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002583-9 - TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X IRACEMA ISIDORO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Ante a inércia do executado, segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.166703-8A - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANA MARIA DE SANTANA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041735-2 (20601) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LZ CONSULTORIA E SISTEMAS S/A E OUTROS E OUTROS Decisão:ANTE O TUMULTO PROCESSUAL, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DAS CITAÇÕES E MANIFESTAÇÕES DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.138437-3 - ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:fLS. 320/322 - CERTIFICADOS VOLTEM, ATENTO O CARTÓRIO QUE OS PROCESSOS DEVEM VIR CERTIFICADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059403-2 - ARY RENATO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207)) X CQJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, ADITE-SE, CONFORM ENDEREÇO Á FLS.79. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.018442-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANHAGUERA MATHEUS DE FREITAS AO EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, VISTO QUE O ENDEREÇO INFORMADO NEGAT. É O MESMO INDICADO NA INICIAL. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.045588-0 - RUBEM VASCONCELOS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X PERLLA AUGUSTA BOAVENTURA ALVAREZ Decisão:certifique o cartório quanto ao oferecimento de embargos. Em caso negativo, venham conclusos, com urgência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174664-9 - MARCOS BRASIL PORTELLA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Inicialmente, ante os documentos acostados na inicial, defiro a G.J. Anote-se. 2.Recebo a apelação de fls. 86/91 apenas no efeito devolutivo. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. (art. 296, § único do CPC). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.141824-0A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X HUMBERTO DO CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão:1. Fls. 105 - Certifique a sra. escrivã, expedindo-se novo mandado de pagamento. 2. Acolho os embargos de declaração,...fixo o valor dos honorários em R$ 2.000,00 a té porque o impugnado não resistiu ao incidente, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, da a GJ. 3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.041368-7A - JAQUELINE RAMOS VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Decisão:Recebo a impugnação que encontra-se na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Certificado quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária, intime-se o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083772-1 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X EDITORA ABRIL S A REVISTA VEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:FLS. 562/564 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DA PARTE RÉ. ANTE O TEMPO DECORRIDO DA DATA DA INTIMAÇÃO (FLS. 551) À DATA DO DEPÓSITO (FLS. 553/554), DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%. AO EXECUTADO PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154042-7 - PAULO GUARACY MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Recebo a apelação de fls. 80/89 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.109190-3 (17411) - ROSANGELA DE FREITAS TAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LOCADORA DE VEICULOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:As partes para que esclareçam o alegado às fls.564 e sobre a certidão de fls. 565, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.074583-7 - RUTH LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X ALOC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690) Decisão:1. ANTE OS DOCS. ACOSTADOS , DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO, ANOTE-SE NA DRA. 2. TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO , EM 5 DIAS, ESCLARECENDO AINDA, SE PERSISTE O INTERESSE NO REQUERIMENTO DE FLS. 394. \r\n\r\nProc. 2000.001.050091-0 - SONIA CRISTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290), Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Decisão:....a penhora no percentual de 20do faturamento da executada, devendo ser feita mediante a apresentação,..... \r\n\r\nProc. 2000.001.071126-0 - DANIEL BREVES NOGUEIROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ANDRE RICARDO PERROTTA BINNIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:INTIME-SE O DR. PERITO PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 343. \r\n\r\nProc. 2001.001.017818-2 - SOLANGE FRANCISCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:FLS. 298 V. - REMETAM-SE OS AUTOS AO INSS. \r\n\r\nProc. 2003.001.091255-6 - DANIELE VIANA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MERCADO SUPER MIKEY DA PRACA SECA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:Junte-se a petição despachada nesta data. Ante o disposto na fls. 322, do acordo homologado às fls. 330, por sentença, segue em anexo desbloqueio de penhora on line, conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2003.001.151329-3 - NETWORK CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:1. FLS. 648//649 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. 2. TRAGA O EXEQUENTE O DOCUMENTO QUE MENCIONA ÀS FLS. 648.3. FLS. 650 - AO EXECUTADO PARA PAGAR O VALOR REMANESCENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151927-1 - MANOEL FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X NATALINO RABINOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela parte ré, a quem caberá o ônus financeiro. Nomeio perito do juízo Dr. Nelson Augusto de Almeida Alves, Tel.: 2267-1833, 9614-0669, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2004.001.101255-5 - LUCIANA GUIMARAES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.141824-0 - HUMBERTO DO CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) Decisão:Tendo em vista que os valores devidos já foram levantados pelas partes, cumpra-se o despacho do apenso, dê-se baixa e arquivem-se ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.013333-1 - WESLEY PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA SAMCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:Tendo em vista erro material corrijo fls. 226, devendo constar: À parte ré sobre fls. 617 e segs - art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027415-7 - MARIA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Certifique o cartório quanto à intimação do Dr. Perito, determinada às fls. 344, bem como, em casop negativo, certifique-se o motivo da não intimação, procedendo-a, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.023454-0 - FABIANO TEIXEIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X VÊNUS TURÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. RECOLHIDAS AS CUSTAS PELO RÉU, CITE-SE A CHAMADA, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 121V. (ENDEREÇO ÀS FLS. 51). 2. FLS. 121V. - ANOTE-SE NA D.R.A. E NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.201462-2 - JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS E OUTRO Ao autor para fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.201462-2 - JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS E OUTRO Ao autor \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.109258-3 - FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) X MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e entreguem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.061712-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SOLANGE LIMA DE ARAUJO AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.071268-3 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Ao Dr. Contador ante fls. 320. \r\n\r\nProc. 2003.001.104064-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X JECHIEL SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:FLS. 226 - ANTE O TEMPO DECORRIDO, INFORME O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.046336-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SONIA MARIA FERREIRA SOARES Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ITEM 2 DE FLS. 321. DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DAS DILIGÊNCIAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093741-1 - JULIO GONÇALVES OLIVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CLAUDIA CORSINO BRASIL Despacho:Ante certidão supra, diga a parte autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.115860-6 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JAIR CORREA E OUTRO Despacho:ao autor, em 5 dias . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069526-0 - ISABEL CHRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047214-9 - CARLOS ANTONIO MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SERGIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081075-4 - JOEL RUFINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.123/124, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para designar nova data da perícia, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.056364-0 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1. Ante os termos da assentada, regularize a autora sua representação em cinco dias.2. Digam as partes, em 5 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179285-4 - FRANCISCO MARCIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Em replica. 2. Venha a prova documental pela ré, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040504-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ACHILLE ZAONER (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.064389-0 - CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE P (Adv(s). Dr(a). LEILA RIBEIRO LAHR MOURA (RJ-098888)) X HOSPITAL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso e venham conclusos todos. E. t. Certifique o cartório e venham os demais volumes, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.089296-5 - CAFE DU MONDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAY (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor, aplico a multa prevista no art. 475, J, do CPC, no percentual de 10%. Assiste razão ao exequente e quanto ao requerimento de fixação de honorários os quais, nos termos do art. 20§4° do 475, R do CPC, fixo em R$ 300,00 inclusive na linha do precedente do Relator Des. Jessé Torres. Comprove o réu o depósito, inclusive da multa fixada e os honorários, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.064229-8 - JOAO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:À ILUSTRE MAGISTRADA VINCULADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.082432-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEIVIS LEONE ao autor sobre fls 83 \r\n\r\nProc. 2008.001.047479-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBSON ROSARIO DA COSTA Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016900-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA CHRISTOFARO (RJ-050508)) X JOSE ANTONIO PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Esclareçam os autores quanto a previsão expressa das áreas reivindicadas na convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.001.051507-3 - HENRIQUE MONTENEGRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTE A INOCORRÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.128504-3 - MAURÍLIO ALCÂNTARA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). MICHELLE ALCANTARA DOS SANTOS (RJ-134275)) X THOMAZ COSTA MANERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:DILIGENCIE O PATRONO DA PARTE AUTORA, ANTE CERTIDÃO DE FLS. 1527, PARA ENCAMINHAR O AUTOR, CONFORME REQUERIDO PELO PERITO A FLS. 1520. \r\n\r\nProc. 2006.001.111787-4 - WILSON TAKAMI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 125/128 - diga a parte ré, vindo , inclusive os originais dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149213-2 - ANDRE GOMES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Recebo o recurso de fls. 192/211 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MGL SANEAGUAS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CAMILLE BRAGANÇA DE CASTRO (RJ-145548) Decisão:... Assim, nos termos dos arts 33,130 do CPC, art 5 inciso LVI da CF/88 determino a realização de prova de engenharia a ser arcada pela autora e nomeio perito do juízo Dr Rogerio Bustamante, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.097719-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES-004382), Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Fls. 563/564 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.077006-0 - ESPÓLIO DE DALMY SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA PAGAR O VALOR DEVIDO (FLS. 249/251) NO PRAZO DE 15 DIAS , ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.070381-0 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido.2- Esclareçam as partes quanto ao interesse na exibição da fita de vídeo em Juízo, indicando, objetivamente, sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2008.001.046877-2 - JOANICIO FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.140811-0 - QUITERIA CARVALHO CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FRANCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:Tendo em vista a anuência da devedora aos cálculos do Contador, venha o depósito, em 5 dias. 2. Após, ao exequente para dizer se concorda com o depósito, valendo o silêncio como anuência. 3. Retifique-se na D.R.A. para Espólio de Quitéria Carvalho Cassemiro, conforme requerido e deferido às fls. 310. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.118998-8 - LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:.... Tendo em vista a inércia do perito Emidio Seixas Dourado quanto a determinação desta magistrada para que comprovasse sua qualificação profissional, conforme certidão de fl.216, inclusive ante o que consta no documento de fl. 206, substituo sua nomeação pelo Dr.Antonio de Caldas Ribeiro ( 2761 3313 - 96548790), que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198956-0 - CLÁUDIO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. apos a vinda da contestação o pedido de tutela antecipada será apreciado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102552-1 - ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Fls. 83 - À parte ré, art. 398, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266446-0 - DAISY PONTES JACOMEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:Fls. 103 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.068401-4 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.059283-3 - CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE P (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218)) X HOSPITAL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CARDOSO LEITE (PI-001654) Decisão:1. Cumpra o cartório a OS 01/07. 2. Cumpra o cartório fls. 115- Retifique-se o polo ativo na DRA, conforme requerido às fls. 116 e anote-se a patrona onde couber. 3. Restaure-se a capa dos autos, co urgência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.056215-6 - WALTER NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. FLS. 65/66 - DEFIRO A G.J.2. ANTE DOCUMENTO DE FLS. 34, RETORNEM OS AUTOS À DP. 3. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.046125-0 - DALVA MARINS ABIB (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE) Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nId: 465039"
                                            ],
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                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSYLVIA VÁLERIA PINHEIRO - RJ067890 \r\n\r\n1990.001.050652-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCAMILA PORTO NOGUEIRA - RJ143567 \r\n\r\n1996.001.008233-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES - RJ123316 \r\n\r\n1996.001.071563-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA - RJ058184 \r\n\r\n1998.001.058780-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nKELLEN ALVES JAUHAR - RJ161947E \r\n\r\n1999.001.040146-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nIVAN DAHER DE OLIVEIRA - RJ064243 \r\n\r\n1999.001.065144-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1999.001.125984-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.071657-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMAURÍCIO CARVALHO MARTINS - RJ145836 \r\n\r\n2007.001.145727-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DIAS TAVARES - RJ145263E \r\n\r\n1986.001.802612-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n1996.001.101708-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nVITOR CABEDA PORTILHO - RJ150206E \r\n\r\n1998.001.069365-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA - RJ076829 \r\n\r\n1999.001.048294-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS - RJ147444 \r\n\r\n1999.001.061835-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n1999.001.069500-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRENIL COTTA DE MOURA - RJ069155 \r\n\r\n2000.001.148580-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2003.001.009384-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.087246-9A \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2004.001.121339-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nADRIANE OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ158717E \r\n\r\n2005.001.117165-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nELISA MOTTA AZÊDO - RJ048269 \r\n\r\n2007.001.134121-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nHUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES - RJ142640 \r\n\r\n2007.001.149880-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nGISELLA DE SOUZA ERTHAL LOYOLA - RJ159926E \r\n\r\n1975.001.707243-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1991.001.110268-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n1992.001.127933-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA - RJ043920 \r\n\r\n2004.001.086620-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2005.001.080560-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nGEONE BRUM RODRIGUES - RJ153180E \r\n\r\n2006.001.060769-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIS BARCELLOS - RJ149897E \r\n\r\n2006.001.111949-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO - RJ137609 \r\n\r\n2006.001.119800-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2006.001.167924-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2007.001.011812-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nPRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO - RJ129985 \r\n\r\n2007.001.070103-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARCIO SALGADO GENEROSO - RJ122016 \r\n\r\n2007.001.070805-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2007.001.072397-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nASTYR GONZALES JUNIOR - RJ018726 \r\n\r\n2007.001.103222-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1986.001.800142-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n1994.001.073281-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n1996.001.027087-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO VIEIRA DANTAS - RJ029065 \r\n\r\n1997.001.027392-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nDANIELLA NEVES MAXIMIANO - RJ140751 \r\n\r\n1998.001.064892-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA MADEIRA SOARES - RJ141175 \r\n\r\n1998.001.153195-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2000.001.150332-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n2002.001.038979-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nPRISCILA DE PAIVA DIAZ - RJ153802E \r\n\r\n2002.001.063610-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2002.001.112593-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMONICA DOS ANJOS SILVA - RJ153784E \r\n\r\n2003.001.103660-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM - RJ150372E \r\n\r\n2003.001.151989-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nAPARECIDA CRUZ DA SILVA - RJ122651E \r\n\r\n2003.001.152254-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH - RJ119199 \r\n\r\n2004.001.149158-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nIVANIA MENDES MAGALHÃES - RJ162023E \r\n\r\n2005.001.031067-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2006.001.112851-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n2006.001.125316-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n2007.001.035315-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2007.001.048640-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nGABRIEL BOLLER VIEIRA VAZ - RJ163506E \r\n\r\n2007.001.085766-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLIDIA GUIMARÃES CUPELLO - RJ146950 \r\n\r\n2007.001.199760-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.039737-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n1996.001.110480-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n1997.001.122572-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n1999.001.004421-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1997.001.047466-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nENIR KLEN DO NASCIMENTO - RJ072911 \r\n\r\n1999.001.094751-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1999.001.104382-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nSILVIA MARA RODRIGUES BELO - RJ160024E \r\n\r\n2003.001.011810-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.027473-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUANA ALVES MINEIRO MARTINS - RJ118279 \r\n\r\n2004.001.117915-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nVALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO - RJ074450 \r\n\r\n2005.001.042876-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO - RJ069818 \r\n\r\n2005.001.070299-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS - RJ100278 \r\n\r\n2005.001.090839-9A \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nDAISY GUARINO MOREIRA SALLES - RJ030872 \r\n\r\n2005.001.138569-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2006.001.001040-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.136194-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nGERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS - RJ093778 \r\n\r\n2006.001.154930-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2006.001.158794-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARCIO GUIMARÃES BARROSO - RJ156966E \r\n\r\n2007.001.115557-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.121966-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.001.187809-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nALDO DA LUZ PEREIRA - RJ019950 \r\n\r\n2007.001.165694-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARINA DE FREITAS MACIEL - RJ153100E \r\n\r\n1998.001.009641-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO - RJ084116 \r\n\r\n1999.001.064231-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR - RJ139750 \r\n\r\n2000.001.054189-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO DIAS REZENDE - RJ159788E \r\n\r\n2000.001.154774-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA - RJ081440 \r\n\r\n2000.001.157081-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA - RJ009093 \r\n\r\n2002.001.150432-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - RJ153923E \r\n\r\n2003.001.017492-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARLUCIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO FERREIRA - RJ150402E \r\n\r\n2004.001.001759-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n2004.001.061933-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARIO ASSIS GONÇALVES FILHO - RJ163032E \r\n\r\n2005.001.018197-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMARCOS SILVEIRA SOUZA - RJ105770 \r\n\r\n2005.001.124786-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2005.001.146903-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2005.001.159214-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nFILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ155745E \r\n\r\n2006.001.005760-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2006.001.115321-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.164895-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nWILSON DA SILVA PORTO - RJ136166 \r\n\r\n2000.001.026109-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2000.001.094183-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES - RJ143561 \r\n\r\n2002.001.020252-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA - RJ124644 \r\n\r\n2002.001.037220-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHÃO - RJ132603 \r\n\r\n2005.001.008980-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nSANDRO RONNIE ALVES DA SILVA - RJ097906 \r\n\r\n2005.001.048001-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.013838-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2007.001.080054-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n1993.001.086643-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/01/2008 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1994.001.086019-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRUBENS ALVES NEVES - RJ072146 \r\n\r\n1996.001.140125-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1998.001.019734-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1999.001.025084-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2000.001.104364-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n1999.001.169704-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPAULA RAFAELA ROMERO - RJ163162E \r\n\r\n2001.001.011423-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2001.001.100084-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GOMES - RJ049261 \r\n\r\n2002.001.145447-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nTALITA SILVA ARAUJO - RJ148543E \r\n\r\n2003.001.153597-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ126214 \r\n\r\n2004.001.090553-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2004.001.150971-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA - RJ155518E \r\n\r\n2005.001.135876-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2005.001.159646-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nBIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA - RJ108665 \r\n\r\n2007.001.028526-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nISABELLE COSTA GUEDES - RJ142168 \r\n\r\n2007.001.068203-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nId: 465040"
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                                    "4ª Vara Cível": {
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                                            "465042": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.024296-2 - IGNACIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Indefiro o requerimento de remessa dos autos à Justiça Federal eis que a presente consiste em ação revisional de auxílio acidentário, pelo que a competência é da Justiça Estadual (art 109, I, CRFB). Diga o autor em réplica;2. Digam as partes em provas;3. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.020501-5 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X PECULIO ABRAHAM LINCOLN AMAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FRANCISQUINI (RJ-109397), Dr(a). MAGALLY NOGUEIRA KNUPP (RJ-150087E) Despacho:Diga o Réu quanto a petição de fls. 271. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089134-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ODIR LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155587-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA PESSANHA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043615-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SYLVIO ARAUJO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.038072-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X KARLA SILVA DE MOURA Decisão:Tendo em vista a certidão retro, que atesta que o feito que deu causa à distribuição dirigida já encontra-se sentenciado, não há qualquer conexão, pelo que determino seja o presente processo remetido à livre distribuição em respeito ao princípio do Juiz natural. \r\n\r\nProc. 2008.001.043888-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVÓ LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte Autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.045795-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X PATRÍCIA ALVES PEREIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte Autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043619-9 - GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044191-2 - EDNA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BANCO MORADA S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045731-2 - RENATA MOREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.135794-1 - LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X WASHINGTON HELIO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Intime-se a parte devedora, por DO. para pagar o valor devido conforme planilha acostada aos autos no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios de 10% e penhora. Desde logo defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.058728-8 - ESPOLIO DE MARIA CELESTE GUATIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)), Litisconsorte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Despacho:Diga o Credor acerca de fls. 315/316 em 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.133326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VANDERLAN ABINADER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho:1. Tendo em vista o requerimento apresentado pelo Leiloeiro, defiro a redesignação das praças para os dias 24.03.08 e 03.04.08 às 14:30 hs no Átrio deste Fórum;2. Publique-se o presente NA ÍNTEGRA em DO para dar ciência aos devedores;3. Intimem-se por OJA as pessoas relacionadas às fls. 219;4. Expeça-se edital. \r\n\r\nProc. 2003.001.006800-9 - CONDOMINIO DO ED CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CLÉRIO CATÃO DE SOUZA Despacho:1. Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se no DRA;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 16 / 05 / 2008 às 11 : 20 hs. Cite-se e intime-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.050621-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SEVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OSMAR JAMMEL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Decisão:Tendo em vista que o magistrado prolator da sentença embargada foi promovido ao cargo de Desembargador, cessada sua vinculação, pelo que passo a apreciar os embargos interpostos.Tendo em vista a tempestividade, conheço dos Embargos e dou parcial provimento aos mesmos a fim de acrescentar ao dispositivo que os valores depositados pelo embargante na ação consignatória deverão ser deduzidos dos valores devidos ao Condomínio embargado, assim como todos os valores pagos no curso da demanda.Quanto ao segundo ponto, nego provimento, eis que os honorários advoatícios somente serão devidos sobre o montante ainda devido pelo embargante, ou seja, após deduzidos os valores já pagos, nada havendo a ser alterado no dispositivo quanto a tal ponto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163655-6 - MARIA DE FÁTIMA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.028045-8 - LUCIA HELENA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de determinar a expedição de ofício à FENASEG para que informe acerca do pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.070076-9 - ALDO JORGE GOMES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.076530-2 - BARBARA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Decisão:..Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Indefiro a prova oral requerida pelo réu e a pericial requerida por ambas as partes eis que as mesmas mostram-se desncessárias para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelas partes pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Providencie o réu em 15 dias, sob pena de busca e apreensão, a juntada aos autos dos extratos da conta-poupança nº 1.400.089.459 referentes aos meses de junho/87, janeiro/89 e fevereiro/89, tendo em vista que são documentos que se encontram na posse do demandado e são comuns às partes.Providencie a patrona da autora assinatura da petição inicial no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.181341-9 - MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE...... \r\n\r\nProc. 2007.001.181387-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ALBERTINO WERDAN COELHO E OUTRO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 14 /05 /2008 às 11 : 40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199456-6 - FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo à Ré o exercício da ampla defesa.., Ressalte-se apenas que o laudo do IML não se mostra necessário eis que a suposta lesão noticiada será apurada mediante perícia médica.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela Ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial médica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Antônio C. Fernandes (tel. 8183-1121/ 99115602/ 2532-5026 e 2533-8375) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida..Intime-se o expert \r\n\r\nProc. 2008.001.041160-9 - SANDRO BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGURO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 15 / 05 / 2008 às 12 : 00 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2008.001.041559-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA IZABEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) WALTER CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO E OUTRO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 15 / 05 / 2008 às 11 : 20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042715-0 - ONOFRE THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X SUL AMERICA VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.044630-2 - MARIA DE FATIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho: Venha cópia das 02 últimas declarações de IR da autora no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.114674-7 - WILLIAN DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2004.001.012119-1 - ANTONIO HOUGONTH CAVICHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) ao credor sobre certidão de fls. 651 \r\n\r\nProc. 2004.001.046878-6 - MAGDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CHRISTINA ROSENBAUM COSTA (RJ-057797)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte autora sobre fls.136 a 152. \r\n\r\nProc. 2004.001.092838-4 - OSMAR JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SEVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) Decisão:Tendo em vista que o magistrado prolator da sentença embargada foi promovido ao cargo de Desembargador, cessada sua vinculação, pelo que passo a apreciar os embargos interpostos.Tendo em vista a tempestividade, conheço dos Embargos, porém nego provimento aos mesmos, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.182296-2 - MAURA BEATRIZ CUNHA DE FRANÇA VILLAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188779-8 - ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018832-3 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes às fls. 94/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios.Expeça-se guia no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) possibilitando o pagamento pelo Réu.Com a comprovação do pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor.Certificado o devido recolhimento das custas e cumprida a obrigação assumida pelo Réu, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109746-5 - GUSTAVO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920)) X BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:..Sendo assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu...Por todo o exposto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeira a alegação de que houve clonagem do cartão do autor e sua utilização por terceiro gerando as despesas mencionadas na inicial, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084680-6 - CRISTINA MARIA GOMES DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) em replica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.062762-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAVIO ADRIANO PINTO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 141/143. Desentranhe-se e junte-se nos autos corretos;2. Fls. 137 e 138. Anote-se onde couver;3. Tendo em vista que o réu encontra-se preso (fls. 135), nomeio Curador Especial ao mesmo ante o disposto no art. 9º, II, do CPC;4. Tendo em vista que o réu ingressou nos autos às fls. 136/137, devidamente representado, desnecessária sua citação, pelo que concedo ao demandado o prazo de 05 dias para contestar o feito;5. Oficie-se ao DETRAN como requerido pelo autor. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011572-1 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X LAUDICÉA CARNEIRO FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.045068-8 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ARNALDO LANZETTI AYRES Decisão:1. Cite-se a parte Ré dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intime-se eventual fiador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004038-6 - BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X MARIO SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO DE MELLO (RJ-082102) Despacho:Inscreva-se em dívida ativa, após remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147149-1A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SALVIANO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:..Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Boa Viagem - Ceará.Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se.PI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034135-0 - BANCO ITAU S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CARLOS NEGREIROS SOARES DA COSTA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 206 eis que tal diligência deve ser feita pela própria parte e não pelo Juízo, quanto mais em se tratando de pessoa não hipossuficiente. Requeira o que entender pertinente no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.044534-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PAULO RICARDO F DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA (RJ-026828), Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.061739-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA À parte autora sobe fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.001.081555-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GLOBAL TINTAS COMERCIO DE MATERIAL DE PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070), Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029953-4 - TRIPFOLIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X MÁRCIO JOSÉ BENEVIDES TEIXEIRA Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 35 pelo Credor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.106609-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO TÚLIO PIRES FRANCO E OUTRO À parte autora sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.044202-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.158564-9 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REDE CNT DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Diga o credor acerca do resultado do bloqueio requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.045424-4 - LOTUSMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062691-0 - JUDITH MARIA DO NASCIMENTO KUHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha no prazo de 05 dias cópia das primeiras declarações, esboço de partilha e sentença homologatória proferida nos autos do inventário dos bens deixados por Maria Luiza Kuhn a fim de ser verificada a legitimidade das autoras. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.078235-3 - MARIA HELENA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X CRG RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) A PARTE AUTORA SOBRE depósito de fls 373. \r\n\r\nProc. 2006.001.115299-0 - RESTAURANTE A NOVA MINHOTA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1. Abra-se novo volume;2. Diga o autor acerca de fls. 200/209 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.038101-0 - ANDREA SALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X BANCO LECCA S A Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 15 / 05 / 2008 às 11: 40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045098-6 - JOSÉ ALEXANDRE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dais, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.052502-7 - JOAO JORGE SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359) Despacho:1. Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 376;2. Oficie-se à Junta Comercial de São Paulo como requerido às fls. 375. \r\n\r\nProc. 2002.001.011236-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X IRITA VILLA BELLA BECK (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Decisão:1. Expeça-se mandado e pagamento em nome do devedor (Irita) para levantamento do saldo existente na conta em que foi feito o depósito judicial;2. Intime-se a parte ora Devedora (Condomínio), via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Ressalte-se que o débito limita-se ao valor das custas adiantadas na impugnação eis que não houve condenação em honorários advocatícios sucumbenciais;3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.120956-7 - LAURINDO MARINHO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo de fls. 257/258 pr decisão, tendo em vista já existir nos autos sentença. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.084687-2 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Diga o autor acerca de fls. 204/206 bem como se insiste na prova oral. Tudo no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância com o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.088791-8 - RODRIGO DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2005.001.162816-7 - ESPOLIO DE MAURO PERROCA RASI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)), VICTOR CELSO EISENBERG), MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR), JOSÉ FERNANDO PAGAN) X MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR), MARIA CLAUDIA MOTTA RAIA), JOSE FERNANDO PAGAN), VICTOR HAIM), BATALHA DE ARROZA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ESPÓLIO DE MAURO PERROCA RASI Despacho:Digam as partes acerca dos esclarecimentos do Expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.018509-4 - RODRIGO SOARES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X GUILHERME PINTO DA SILVA GARZONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Preclusas as vias impugnativas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.167691-8 - ÉDIO PACHECO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GOLDEN CROSS ASSIST|ÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Decisão:1. Tendo em vista a apresentação de incidente de falsidade suspendo o curso do feito na forma do art 394 CPC;2. Diga o autor acerca de fls. 227/276 na forma do art 392 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004895-1 - FRANCISCO SEBASTIÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre fls.182/185. \r\n\r\nProc. 2007.001.036898-2 - JOÃO EVANGELISTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Tendo em vista o princípio da economia processual bem como o fato de ter havido concordância de ambas as partes, reconsidero a decisão de fls. 150 e defiro a exclusão da ré e a inclusão no pólo passivo do CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (fls. 148). Retifique-se no DRA. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 16 / 05 / 2008 às 11 : 00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121032-4 - JOÃO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) 1. Anote-se no sistema o nome do patrono do réu;2. Tendo em vista que o réu foi citado a menos de 10 dias da data de AC (art 277 CPC), redesigno a mesma para o dia 14 / 05 / 2008 às 11 : 00 hs. Intimem-se as partes via DO para comparecem ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.135372-0 - JOSIMAR HIGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:1. Fls. 168.176. Providenciem as rés em derradeiros 05 dias o cumprimento integral do despacho de fls. 163 parte final, com a juntada aos autos do último balanço financeiro e declaração de IR, sob pena de indeferimento da GJ pleiteada;2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.199709-9 - FELIPE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:..dou o feito por saneado. Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, sendo alegado pela parte autora fato do serviço prestado pela Ré, há que se rejeitar a prescrição arguida, tendo em vista não ter decorrido o prazo quinquenal previsto no art. 27, do CDC. Fixo como pontos controvertidos a condição de passageiro do autor, bem como a dinâmica do evento e os danos pelo mesmo sofridos.De firo a produção de prova pericial médica, pelo que nomeio como perito o Dr. João Paulo Conceição (Tel. 2275.4098 - 2542.4758). Intime-se o mesmo para estimar seus honorários,.. Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora, sendo certo que após a perícia será designada AIJ para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 07, bem como para que o Autor preste depoimento pessoal como requerido pela Ré.Indefiro a prova testemunhal requerida pela Ré, tendo em vista não ter arrolado testemunhas em sua contestação. De igual modo indefiro o depoimento pessoal do representante legal da Ré ... \r\n\r\nProc. 2007.001.201111-6 - NATHAN BREZENSKY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.019008-3 - SIRLEY MARIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.045240-5 - ENEAS RAMOS DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO MORADA S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dais, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.023915-0 - CLAUDIA PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X BRUNO CORREIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.180347-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SURAIA KFURI (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.001.044312-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELDA CHAVES BARBOSA Decisão:1. Providencie a autora a juntada aos autos da procuração original ou cópia devidamente autenticada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual;2. Cumprido regularmente o item supra, expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.094783-0 - MARIA LUIZA D ARAÚJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X SUSIE PAES DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo sido ambos os requeridos notificados, oficie-se para baixa e entreguem-se os autos ao requerente independente de traslado. \r\n\r\nProc. 2008.001.037895-3 - MARIA LUIZA DE ARAÚJO BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X SUSIE PAES DA SILVA Despacho:Notifique-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.107126-0 (20090) - NELSON MELO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:1. Reconsidero de ofício a decisão anterior eis que proferida por equívoco e defiro o requerimento da parte exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.116389-7 - ERIKA CRISTINA DIECKMANN (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ante o teor das informações prestadas pelas partes, cumpra-se a 2ª parte da decisão proferida às fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.001.096529-4 - MANUELA IZIDORO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.103225-0 - ANRY MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.066494-7 - HELENICE SIQUEIRA GRECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITÁU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa eis que a conta poupança mencionada na inicial era conjunta, pertencendo à autora e seu finado cônjuge. Sendo assim, a mesma possui legitimidade para ajuizar a presente...Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Venha a prova documental requerida pelas partes no prazo de 10 dias.Diga o réu acerca de fls. 100/101 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.168853-4 - ANDREIA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.040435-6 - CLEIDE DE SOUZA LOPES DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Considerando se tratar de relação de consumo, possuindo o autor, consumidor, direito à informação, notadamente quanto às eventuais inclusões de seu nome em cadastros restritivos, ainda que pretéritas, tendo sido comprovado nos autos (fls. 16) a recusa ao fornecimento da informação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Réu forneça, no prazo de quinze dias, a relação de todas as inclusões do nome do Autor em seu cadastro nos ultimos cinco anos, assim como os demais dados requeridos no item II, do pedido de fls. 06, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais); 3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 14 /05 / 2008 às 12 : 00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041532-7 - ANDREA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA.\"MARISA\" (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.211678-9 - JOANA LUIZA DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195155-5 - FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.043735-0 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Venha cópia da última declaração de IR da autora no prazo de 05 dais, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.047160-4 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X RIEL NOTA DEZ INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Decisão:Indefiro o pedido contido às fls. 49 eis que cabe à parte autora diligenciar junto à Junta Comercial a fim de obter a documentação necessária. Requeira o que entender pertinente no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.267582-1 - ARLICARLA ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X EDUARDO WALSH MENDONÇA), CRISTINA WALSH MENDONÇA), PEDRO WALSH MENDONÇA Despacho:1. Inicialmente defiro o requerimento dos réus de desentranhamento do documento mencionado no último parágrafo da contestação devendo o mesmo ficar acautelado na serventia em local adequado, sendo lavrada a devida certidão informando o nº de fls. que o mesmo possui;2. Pela análise dos autos denota-se que a decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse encontra-se em consonância com a documentação acostada à inicial, que, em um juízo de cognição sumária, evidencia o esbulho noticiado. A reconsideração pretendida pelos réus somente poderá ser melhor apreciada após devida instrução probatória do feito. Sendo assim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;3. Aguarde-se o pedido de informações quanto ao agravo interposto;4. Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.011559-0 - CIA ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO CARLOS PINHEIRO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004664-4 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:....JULGO PROCEDENTES.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079932-4 - ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWASKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) em provas justificando-as \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041933-5 - MAURÍCIO RIBEIRO DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X BRADESCO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 15 / 05 / 2008 às 11 : 00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.045870-5 - MARIA DA SOLEDADE ALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Venha cópia das 02 últimas declarações de IR da autora no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;2. Venha cópia do RO em 05 dias eis que se trata de documento obrigatório para instrução da inicial;3. Venham aos autos a procuração e a declaração ORIGINAIS subscritas pela autora no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto para o regular desenvolvimento do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.076596-8 - FELIPE MARTIN GONCALVES CELANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1. Determino o desbloqueio do valor que excedeu o débito e a transferência do valor executado para uma conta judicial à disposição deste Juízo no Banco do Brasil. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão;2. Lavre-se o termo de penhora;3. Independente do cumprimento do item 02, intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.026839-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085679-4 - EDSON EIJI MAEOCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279)), REAL AUTO ÔNIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão (fls. 180/183);2. Homologo os honorários pretendidos pelo perito do Juízo às fls. 177 (R$ 3.320,00) eis que as partes concordaram com tal importe;3. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264532-4 - LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 16/05/2008 às 11:40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126567-8 - DILMA ROSA GAESCHILIN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X REI IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o 1o Réu ao pagamento do valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), em dobro, devendo tal montante ser monetariamente corrigido desde o desembolso realizado (10.08.2005) e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092982-4 - CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:1. Fls. 510/520. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.178710-0 - VALNIR MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.042803-8 - MARILDA PAIVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.126658-9 (10714) - MARIA JOSE CONSULI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ANTONIO GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) À parte autora, através da Defensoria Pública, para providenciar o solicitado pelo Município a fls.332. \r\n\r\nId: 465042"
                                            ]
                                        }
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                                    "5ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "465041": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.235083-0 - TELMA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido inicialmente.2 - CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 06/05/2008 às 14:30 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. 3 - NOMEIO PERITO O DR. Celso Tavares Garcia. 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de cinco dias. 5 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6 - A Audiência será oportunamente designada, ficando o (a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. 7 - Dê-se ciência ao M.P. Intimem-se. (P.I) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.075887-2 - LIDIA MARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA SILVEIRA Despacho:A PARTE AUTORA. (P.I) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.108075-0 - JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 118/122 NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.I) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.101631-0 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X LUIZ FERNANDO DUTRA NAVARRO Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.038797-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X KATIA REGINA MENDES BARROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.008079-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.041564-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X MARIA AMELIA ARAUJO OLIVEIRA BARCELOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.072723-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDUSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 30/07/08 AS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2005.001.116867-3 - MARIA DAS GRACAS VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM.REPUBLIQUE-SE: RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (PIII) \r\n\r\nProc. 2006.001.024741-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA Decisão:FLS 73/74: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2006.001.076136-6 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.099374-5 - SEBASTIAO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA; 2) CUMPRA-SE O V ACORDÃO DO AGRAVO EM APENSO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.044145-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANITA OLIVEIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALVESS DE GOUVEIA (MG-054264) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.045837-5 - JONAS SOARES PALHANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:SUSPENDO O FEITO ATÉ RESOLUÇÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA EM APENSO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.027426-6 - MARIA DELMAR ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO NORDESTE S A DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE A R.DECISÃO DE FLS. 65: CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. P.I. (PIII) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104498-6 - LEONARDO AZEVEDO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:.. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.011136-8 - EDNA PERPETUO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X IRAILDA MARIA DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O LAUDO ( FLS.249 ). ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2001.001.081625-3 - LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ROSANE GUERREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915) de ordem:processo desarquivado(pIII) \r\n\r\nProc. 2002.001.133772-5 - PAULO SERGIO PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE VEIGA CIMIERI (RJ-110777) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO.(P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.084135-7 - EMPRESA NACIONAL DE INSTALACOES ELETRO HIDRAULICAS E FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X VENICIO DE SOUZA GOMES Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.145841-0 - JOSE MOURELLE DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X BENOVE AURELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:10 CUMPRA O CARTORIO DETERMINAÇÃO DE FLS 61; 2) EM REPLICA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.067485-0 - CHAU TZE SHAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUBIA ETELVINA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC. ADVIRTO AS PARTES QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PACTO, ESTE PODE SER EXECUTADO NESTES AUTOS, EIS QUE SE TORNOU UM TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. CUSTAS PRO RATA. ... (P.III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016203-1 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X JOSEPHA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Sentença:... REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.050577-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X GERALDA ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 269, I C/C 743, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.184019-8 - PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES E OUTRO, Inventariante: PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X DANIEL CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:AO EMBARGADO. (P.I) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045837-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JONAS SOARES PALHANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.054635-5A - MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X APARECIDA DOS SANTOS ARVERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123155-1 (15046) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X PRG VELLOSO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:FLS 157: TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 1998.001.130568-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WILLIAM FERNANDES COUTO Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.II) \r\n\r\nProc. 1998.001.144684-4 - BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X MANUEL MARIA NOBREGA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.031891-4 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X LUIZ FERNANDO DUTRA NAVARRO Decisão:SUSPENDO O FEITO, CONFORME REQUERIDO A FLS 108. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO,NOS TERMOS DO ART 792 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.147353-0 - BENAR FUX SVAITER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X NAMI FUX SVAITER (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC. ADVIRTO AS PARTES QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PACTO, ESTE PODE SER EXECUTADO NESTES AUTOS, EIS QUE SE TORNOU UM TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. CUSTAS PRO RATA. ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.147353-0 - BENAR FUX SVAITER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X NAMI FUX SVAITER (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Sentença:TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART 461, I DO CPC, RETIFICO A SENTENÇA DE OFICIO, PARA QUE PASSE A CONSTAR NA MESMA QUE CONFORME CERTIDÃO DE FLS 91, DEVE A PARTE AUTORA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART 37 DO CPC. ASSIM, NO MAIS, RE-RATIFICO A SENTENÇA DE FLS 92. APÓS O TRANSITO EM JULGADO E CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.III) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114785-0A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ADELIA PEREIRA VELASCO RESTIER (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS (P IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152967-0 - JANETE APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.088502-2 - AURELIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 28/07/08 AS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, NO ENDEREÇO DE FLS 58. [ P / II ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.119273-0 - LEILA ARAUJO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. (P IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.054679-0 - ODETTE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C. A. MOSCHEN (RJ-103669) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.056487-6 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X JACINTA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). JOSETE FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103321), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.113316-2 - TERESINHA PRADO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.040783-2 - FABIO DE SOUZA FAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.148581-4 - REGINA BASSALLO PETTIMANT (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1) FLS 179: RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR ESPOLIO DE REGINA BASSALLO PETTIMANT. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) FLS 185/186: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA DE FLS 180, ANOTE-SE O NOME DO INVENTARIANTE ONDE COUBER, BEM COMO DE SEU PATRONO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.106352-2 - MARILIA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X UNICARD UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Tendo em vista o alegado pela parte ré às fls 22/23, redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14 /05 /08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.034706-3 - LEANDRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.043235-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELISBERTO MOUTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEU PETITORIO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031546-3 - SPORT NEWS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) DE RDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2003.001.152780-2 - HAMILTON SANTOS ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X REAL GRANDEZA -FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). DANIELLE MOURÃO DE OLIVEIRA (RJ-084903) Decisão:FLS 965: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 966. [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2006.001.043788-5 - NICOLLAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ( ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:ESCLAREÇA O REU SE POSSUI PROVAS A PRODUZIR JUSTIFICANDO E ESPECIFICANDO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.069434-4 - ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:FLS 36/38: AGUARDE-SE A VINDA DA CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA PARA RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.070931-1 - GILBERTO ABLE DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BRADESCO Decisão:... DETERMINO QUE A CITAÇÃO SE REALIZE PESSOALMENTE POR OJA, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS 02. DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 28/07/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.074561-3 - PATRICIA DE SOUZA RONCHETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, ... DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.042922-5 - OLGA ITÁLIA MONTANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P/I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002032-1 - CORACY PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.027985-9 - LUCIMAR DE SANT ANA BAULY (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ DE ORDEM. PUBLIQUE-SE. (R. DECISÃO DE FLS. 33: DEFIRO JG. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. (PIII) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028659-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ... 2) VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA PARTE RÉ NO PRAZO DE 5 DIAS, BEM COMO ESCLAREÇA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. (P.I) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.121267-4 (12100) - JOSEPHA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513)) X PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Decisão:FLS 642: INDEFIRO, EIS QUE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE 1 PATRONO É SUFICIENTE PARA CIENCIA DOS ATOS PROCESSUAIS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1993.001.007549-5 (16712) - REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Decisão:FLS 188/190: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO A FLS 188. (P.II) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.046050-2 (18347) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS 171/172: AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO. COM A RESPOSTA, APRECIAREI FLS 170. (P.I) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039204-2 - FREDSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:... DETERMINO QUE A CITAÇÃO SE REALIZE PESSOALMENTE POR OJA, NO ENDEREÇO INDICADO AS FLS 02, SENDO CERTO ESTAR A PARTE AUTORA SOB O PALIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (P.II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.084304-8 - ADELINA VERTA ARLIA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.142770-0 - NEREU GILBERTO DE MORAES GUERRA NETO (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC. ADVIRTO AS PARTES QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PACTO, ESTE PODE SER EXECUTADO NESTES AUTOS, EIS QUE SE TORNOU UM TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. CUSTAS PRO RATA. ... (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.052803-1 - MARIA GONÇALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.172541-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA SNANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 267. (P.I) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013205-6 - CONCEIÇÃO ESPOSITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) DE ORDEM: VENHAM CUSTAS, PELA PARTE RÉ, CONFORME O ITEM 05 DE FLS. 57. ( P I I I ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.053325-5 - ANDRES VAZQUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:PROCEDA-SE À HABILITAÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 1999.001.058104-3 - LEONARD JERZY CIESLAK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X NELSON RODRIGUES E OUTROS) Despacho:A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (P.I) \r\n\r\nId: 465041"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "6ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "465043": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.001580-0 - ALEXANDRE RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes e ao MP sobre fls.130/133. - D34 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.176674-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIEL PEREIRA DE SOUZA FILHO Sentença:Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E42 \r\n\r\nProc. 2008.001.038015-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SEVERINO LUIZ FELIX DA COSTA Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, não havendo nos autos procuração outorgando poderes à signatária de fls. 02/05, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da incidência do art. 13, I, do CPC. - E33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.133013-8 - CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X TATI VEICULOS LTDA E OUTROS Sentença:Assim, ante o abandono da causa pelo exeqüente, inclusive porque não manteve o Juízo informado quanto ao seu endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, c/c 238, parágrafo único, ambos do CPC. Oficie-se ao RI fim de desconstituir a penhora do imóvel de fl. 393, instruindo-o com cópia desta. Custas ex lege. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - F1 \r\n\r\nProc. 1999.001.139456-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GRADEN PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X VERA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Oficie-se ao RI competente para que proceda a baixa no gravame. Custas finais, se houver, pela São Clemente nos termos de fl. 681, a qual deverá ser intimada para apresentar seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Após, certificado o correto recolhimento das custas devidas, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E44 \r\n\r\nProc. 2000.001.099362-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ALEXANDER JOSE LAMINO Sentença:Assim, ante o abandono da causa pela parte autora, inclusive porque não manteve o Juízo informado quanto ao seu endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, parágrafo único, ambos do CPC. Custas ex lege. P.R.I. - E27 \r\n\r\nProc. 2000.001.110973-6 - ANTONIO PENA COTRINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221)) X SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:...Assim, indefiro o requerido à fl. 693, determinando, outrossim, a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente até o limite do débito em execução. Após, expeça-se carta de arrematação. Sem prejuízo, às partes sobre a prestação de contas do Sr. leiloeiro - C30 \r\n\r\nProc. 2003.001.065989-9 - ASMETRO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INMETRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTER BARROS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). B29 \r\n\r\nProc. 2003.001.081395-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE YOLANDA DE CARVALHO DAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento das contribuições condominiais, ordinárias e extraordinárias, vencidas e não pagas a partir de janeiro de 2003 e vincendas acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir do vencimento das obrigações e multa de 20% até as contribuições vencidas em 11/01/03 e, a partir daí, à razão de 2%. CONDENO, outrossim, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - D44 \r\n\r\nProc. 2004.001.132981-2 - MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X PAULO ALTAIR BURLAMARQUI ZEMERO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Despacho:Tendo em vista o resultado da liquidação de sentença por arbitramento que verificou não haver valores a serem ressarcidos por conta da condenação imposta, certificado o trânsito em julgado, tendo a parte autora, recolhido as custas quando da propositura da demanda ( fl. 12 ), dê-se baixa e arquivem-se. - B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.066243-1 - KETHER MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS PRODUCOES FONOGARFICAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X WEBX3 PLANEJAMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535), Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Despacho:Para apreciação do pedido de penhora \"on line\", venha a planilha atualizada do débito. - D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.098544-0 - EIDER PONCIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme acordo de fls. 173/174 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante fls. 174, expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 177, em nome do autor e/ou seu patrono ( fl. 14 ), observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais recolhidas às fls. 179 para a finalização do ato. - E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.098759-9 - FLAVIA DE OLIVEIRA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 83 pelo pagamento e que a parte autora ao quedar-se inerte, deu quitação, tendo, inclusive já levantado o montante que lhe era devido por mandado de pagamento, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.111664-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBAIXADOR RAUL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE BEATRIZ SIMOES CORREA Despacho:Ciente da distribuição da Carta Precatória. Aguarde-se a audiência designada. - D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.167110-6 - NELCI FARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante a inércia da parte ré, dê-se baixa e arquivem-se, posto que as custas já foram adiantadas pela sucumbente a fl. 45. -E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.020177-7 - MARLI SOLANO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes acerca de proposta de honorários periciais. - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.030588-1 - ANDERSON SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A Sentença:Assim, não tendo o autor providenciado o regular recolhimento das custas e da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais. P. R. I. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.053798-6 - MARIA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente ao pagamento da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.064615-5 - CLÓVIS ANDRADE DE ALMEIDA BURLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 8,04%, e janeiro de 1989, equivalente a 19,75%, corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, e acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% ao mês a correrem da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.071557-8 - EDNA DE SOUZA SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Sentença:Assim sendo, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de regular preparo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais devidas, devendo a mesma ser intimada para seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - E4 \r\n\r\nProc. 2007.001.073452-4 - ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:(fl. 153) Ante a concordância do autor, defiro o requerimento de assistência formulado pelo Banco Nacional S/A em liquidação extrajudicial. Dê-se-lhe vista. Após, à Curadoria de Liquidação Extrajudicial. Após, voltem para o ato judicial pertinente - F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.073975-3 - ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). P.R.I. - A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.077537-0 - CARLOS FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/5/08, às 11:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.091431-9 - CLAUDINEIA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por irregular representação processual do Embargante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV c/c 13, I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, condenação esta que sobresto ao comando do art. 12, da lei 1.060/50. P. R. I. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.103451-0 - THIAGO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa que sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. - B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.113759-1 - NORMA NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X UNIHABI COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 49/50 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. 4. Para exame do requerimento de fl. 53, aguarde-se o trânsito em julgado. - d29 \r\n\r\nProc. 2007.001.126246-4 - CARLOS ROBERTO NUNES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 7.881,20 (sete mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.135054-7 - PEDRO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Assim, rejeito a exceção... Declaro o feito saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial médica requeridas pela ré, nomeando perito judicial, o Dr. Rafael Vellozo Spínola (telefones 3435-6576 e9352-3334), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Como quesito do Juízo, informe o Sr. Perito, tomando como base a tabela de incapacidade relativa ao seguro DPVAT, o percentual de invalidez do autor. 0utrossim, indefiro o depoimento pessoal do autor requerido pela ré, tratando-se de matéria eminentemente técnica a questão controvertida, que pode ser esclarecida com a produção das provas ora deferidas, n/f do art. 400 II do CPC. Intimem-se - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.166714-2 - CARLOS LAVALLOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 66/77 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.177672-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento das contribuições condominiais vencidas e não pagas dos meses de 10.01.05; 10.04.05 a 10.07.05; 10.09.05 a 10.11.05 e vincendas, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir do vencimento das obrigações e multa de 2%. CONDENO, outrossim, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, condenação esta que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça que ora lhes defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - A45 \r\n\r\nProc. 2007.001.179713-0 - WELLINGTON ROSA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 15.196,20 (quinze mil cento e noventa e seis reais e vinte centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.216127-8 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X HELENA VIZEU GIL LAPORT Despacho:Fl. 107: Indefiro o adiamento uma vez que a razão aduzida pela ré não o justifica, além de ter a citação/intimação ocorrido com bastante antecedência. \r\n\r\nProc. 2008.001.035016-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X GERALDO DIAS Despacho:Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, n/f do art. 260, do CPC, complementando-se o valor da taxa judicária, se for o caso. - A43 \r\n\r\nProc. 2008.001.037529-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X ORESTES BENCARDINO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 12.05.08, às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. - A43 \r\n\r\nProc. 2008.001.040765-5 - JUÇARA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 19.05.08, às 10:15 h. Cite-se e intimem-se. - A25 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.036022-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RENEE FERNANDO SENGER E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 12.05.08, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. - A43 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.110466-4 - SUELITA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Declaro o processo saneado. Defiro apenas a produção de provas documental suplementar e pericial. Nomeio perito juducial, o contador Luis Felipe V. da Silva (tel. 2533-2115e2240-5714), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Indefiro a inversão do ônus da prova em benefício da autora. Mantenho a decisão de indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela por seus próprios fundamentos. Traga, o réu, cópias dos extratos necessário à elaboração do laudo pericial, no prazo de quinze dias. Intimem-se- F27 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156268-8 - MATEUS LOURENÇO DUARTE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CARTÃO DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a devolver ao autor em dobro os valores por ele efetivamente pagos a título de juros superiores ao teto máximo de um por cento ao mês desde o início da relação contratual referente ao cartão Di Santinni nº 2141412932002, montante que deverá ser acrescido de correção monetária a partir do seu desembolso e de juros de mora, à razão de 1,0% ao mês, a correrem da citação. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários dos seus advogados, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. Retifique-se na DRA o nome da ré para que passe a constar CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINI LTDA. P.R.I. - A29 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.038445-0 - RSSC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MILTON EDUARDO COLEN (MG-063240)) X GUACA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Cite(m)-se, facultada a purga da mora, para o que fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Intime(m)-se o(s) fiador(es). - A31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096343-4 - MARIA ALICE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X DANIELA VIVACQUA MENDES VIANNA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel e para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação vencidos desde abril de 2.007 até a data da efetiva imissão da autora na posse do imóvel, excluindo-se os aluguéis e acessórios da locação referentes aos meses de agosto e setembro/2007, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de mora à razão de 1,0% ao mês a partir dos seus vencimentos e de multa contratual de 20% (cláusula segunda, parágrafo segundo - fl. 10). Condeno, outrossim, as rés ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, com relação à primeira ré, de acordo com o art. 12, da Lei 1.060/50, sendo ela beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 50). Deixo de fixar caução para o caso de requerimento de execução provisória pois, B31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.104359-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BANCO VEGA S A (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, inclusive com a concordância expressa do réu já citado, pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Custas judiciais e honorários sucumbenciais que fixo em R$ 1.000,00 ( mil reais ) pela parte autora. Dê-se vista à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. Tendo em vista que a perícia não foi iniciada, intime-se o perito para ciência da presente. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. C39 \r\n\r\nProc. 2007.001.054722-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X FRANCISCO ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383) Despacho:Às partes e ao MP sobre fls. 33/38. - D34 \r\n\r\nProc. 2008.001.039091-6 - VIPLAN 162 REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X MAIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Despacho:À embargada. - F37 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.125398-8 - PAULO CESAR FELICIO ALCAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os embargantes nas despesas processuais e em honorários advocatícios que, com base no artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00. Expeça-se ofício à DRA para inclusão do arrematante Júlio Vieira Filho no pólo passivo, tratando-se de hipótese de litisconsórcio passivo obrigatório. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - B45 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.176347-3 - BANCO VEGA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Prossiga-se com a designação de datas para realização de leilão, sendo certo que o exeqüente indicou leiloeiro a fl. 341. - C39 \r\n\r\nProc. 2001.001.098933-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PMH ENGENHARIA LTDA E OUTROS Sentença: Assim, ante o abandono da causa pelo exeqüente, inclusive porque este não manteve o Juízo informado quanto ao seu endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, c/c 238, parágrafo único, ambos do CPC. Custas ex lege. P.R.I. - A39 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.097095-1 - MARIA DA LUZ PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A decisão que fixou honorários em execução está preclusa ( fl. 425 ), pois não atacada pelo recurso próprio à época oportuna.Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 449/454 no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. -D15 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.148938-9A - MASSA LIQUIDANDA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CONDOMINIO DO 2 PAVILHAO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Despacho:... Assim, suspendo a presente execução, desconstituindo a penhora.Oficie-se. Expeça-se certidão em favor do credor para habilitação do seu crédito junto à massa liquidante. Após, preclusa a presente decisão, ao arquivo provisório - F43 \r\n\r\nProc. 2007.001.024869-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ALCIDES DE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Ao impugnante sobre a certidão de fl.12. - B5 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.073975-3A - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Sentença:A conta de tais considerações, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo o benefício. P.R.I. - A30 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040962-7 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X ITAUCARD Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 05.05.08, às 12:00 h. Cite-se e intimem-se. - A25 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170428-0 - WANDERLEY SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelo autor em 10 dias. - B25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.115346-8 - ANTONIO CICERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X TRANSPORTES GRITSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASSER MACEDO (PR-018183B) Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 564, requerendo o que pertinente for.-A28 \r\n\r\nProc. 2002.001.157985-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LUIZ CLAUDIO CEIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 155, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - A28 \r\n\r\nProc. 2005.001.013084-4 - LEONARDO BARREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aos interessados sobre ofício acostado. - B16 \r\n\r\nProc. 2005.001.044855-8 - IARIMA DE MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:Já houve sentença transitada em julgado no presente feito. Assim, ante a certidão de fl. 313, retornem os autos ao Arquivo, posto que já há baixa nestes autos. - f26 \r\n\r\nProc. 2005.001.086019-6 - RONALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ante o retorno da Carta Precatória cumprida, às partes para oferecerem alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. - A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.026652-5 - CIRILO DE ANDRADE BERLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. - C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.092509-3 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Desnecessária expedição de ofício, visto que a guia de pagamento encontra-se a fl. 46. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fl. 46 em nome da autora e/ou sua patronesse. No mais, à ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.095569-3 - NAIR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1- condenar a ré a restituir à autora a importância de R$ 20.352,32 (vinte mil trezentos e cinqüenta e dois reais e trinta e dois centavos), que deverá ser corrigida monetariamente a partir do seu desembolso; 2- condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser corrigida monetariamente a partir da sentença. Sobre os valores da condenação incidirão juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês a partir da citação. A correção monetária far-se-á pelo mesmo índice que é utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.201233-9 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SACADA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Sentença: Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais na forma do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - C30 \r\n\r\nProc. 2008.001.040185-9 - VIVIAN CAREN PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12.05.08, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.040760-6 - MARCOS DE SOUZA FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X VIVO S A Despacho:Ante o valor atribuído à causa, no prazo de 10 (dez) dias, emende-se a petição inicial para convolar para ação de rito sumário, devendo ainda ser observada a regra do art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. - F15 \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.040252-9 - HAMILTON DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO GE S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Havendo discussão sobre a existência ou não das dívidas que são debitadas em conta do autor e tendo em vista a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria e a norma do inciso IV, do art. 649, do CPC que dispõe serem inexpropriáveis os referidos proventos, bem como a limitação ao teto de 30% dos descontos das verbas salariais feita pela Lei 10.820/2003, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para proibir o réu de se apropriar de qualquer valor depositado na conta corrente da autor, a título de proventos de aposentadoria, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). 3- Cite-se. Intimem-se. - B22 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.121866-2 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X PEDRO VELLOSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC. (...) P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.013557-2 - LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X DAVID ALVES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES FORTES. (RJ-005892) Despacho:1- Determino com base no art.15, do CPC, sejam riscadas pelo cartório as expressões injuriosas \"grosseira alicantina\" e \"chicanista \", \"chicana rasteira\", advertindo o advogado subscritor que a reiteração da conduta, importará em aplicação da sanção processual correspondente.2- Quanto ao pedido de desbloqueio do montante penhorado, indefiro-o, posto que não se trata de conta-salário, mas sim de conta-corrente, sendo certo que a fl. 295, deu-se por intimado da penhora realizada. Certifique o cartório se houve oferta de Impugnação `a Execução, ou se o caso, dado o tempo decorrido, Embargos à Execução. No mais, requeira o credor o que pertinente entender. - F35 \r\n\r\nProc. 2004.001.079385-5 - SOLANGE SANCHEZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X JARBAS PACHECO MACIEL ARAUJO E OUTRO Despacho:Aos interessados acerca dos ofícios respondidos a fls. 141/144. - F34 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198629-6 - RUTE MARQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar indevida a cobrança e para que a ré se abstenha de cobrar da autora as parcelas \"seguro maxi proteção e seguro mini ppi\", sob pena de, em o fazendo, arcar com o pagamento de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais); para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 358,72 (trezentos e cinqüenta e oito reais e setenta e dois centavos), correspondente ao dobro os valores pagos pela autora a título de \"seguro maxi proteção e seguro mini ppi \", montante que deverá ser acrescido de correção monetária a partir do seu desembolso e de juros de mora, à razão de 1,0% ao mês, a correrem da citação. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários dos seus advogados, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. P.R.I. - E26 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.045120-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE TOUR D ARGENT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MACHADO LOUREDO (RJ-005777) Decisão:Indefiro o pedido de designação de audiência especial, visto que se há possibilidade de acordo cabe ao executado entrar em contato com o exeqüente para sua formalização, sendo desnecessária a intermediação deste juízo. No mais, ao Avaliador, voltando-me conclusos para decisão cabível. - A43 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214685-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X CIPA S A Despacho:Cite-se e intime-se para resposta em 05 (cinco) dias. - E42 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115000-0 - THIAGO MARTINS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO Despacho:Atenda-se ao juízo deprecado. - B12 \r\n\r\nProc. 2008.001.041750-8 - DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 12.05.08, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. - A25 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048830-6 - CRISTIANO RIBEIRO SILVA X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069) Sentença: Assim, ante o abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.60/50, ante a gratuidade de Justiça a ele deferida. P. R. I - B25 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016900-8 - DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X MARGARETH HENRIQUES Despacho:Aguarde-se a realização de perícia nos autos em apenso. - A21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013094-5 - TANIA RODRIGUES PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À executada para o recolhimento das despesas processuais, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. - B30 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073697-1 - EDNA MASCARENHAS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 50, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.113044-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:(fl.296) Certifique o cartório o alegado, desde já indeferida, neste momento, a remessa dos autos ao contador judicial - D44 \r\n\r\nProc. 2004.001.093924-2A - KATIA DA SILVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cite-se.- A14 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040833-7 - JOSE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação para o dia 19.05.08, às 10:00 h.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao M.P. - D35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106041-2 - MARIA FATIMA DE SA LOPES MONTEIRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ciente da decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento interposto mantendo-se a decisão que homologou os honorários periciais. Assim, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, visto que é a parte autora, requerente de tal prova, beneficiária de GJ. - F41 \r\n\r\nProc. 2007.001.102119-9 - CLAUDIA VALERIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:HOMOLOGO a renúncia ao direito manifestada pela autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, V, do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e em honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), consoante o disposto no art. 20, § 4º, do CPC, condenação esta que sobresto, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. P. R. I. - F25 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096000-7 - HOMERO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. - B25 \r\n\r\nId: 465043"
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                                    "7ª Vara Cível": {
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                                            "465044": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.045542-8 - LUCI DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTÔNIO LEVI RIBEIRO Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.003828-5 - LUCIANO SARTORI BON (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:A tutela antecipada será apreciada após a perícia. Designada data para perícia , intime-se o INSS. Intime-se, também a parte autora a comparecer ao setor de perícias médicas na data prevista.Data da perícia: 14 / 05 /2008 , às 13:00 horas.Perito Dr. Roberto Alves FernandesLocal: Sala de Perícias Medicas deste Tribunal- Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133315-8 - GUILHERME SPRINGER NETO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a) declarar devido o valor apresentado no laudo pericial, devendo incidir juros com base na Taxa SELIC do período;1.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;1.d vedar o anatocismo;1.e determinar o cancelamento do cartão de crédito nº 9076.2105.3381.5853;2 - condenar o réu a:2.a) abster-se de incluir ou, se já efetuado, retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00;2.b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê- \r\n\r\nProc. 2002.001.131803-2 - LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a) determinar a incidência de juros remuneratórios com base na Taxa SELIC do período;1.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;1.d vedar o anatocismo;2 - condenar o réu a:2.a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.b) retirar o nome dos autores dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de dez dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00;2.c) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.083765-9 - MARIA RITA MORANDINI VILA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ENRIQUE KAUFMANN FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. (falta cópia do Acórdão p/ complementar a instrução do oficio) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.006270-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ GUILHERME LEITE DO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.095274-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MARIA RAIMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301815-7 (7068) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHAMDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSUE SILVERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) 1. As partes sobre as informações do Sr. Leiloeiro. 2. Ao arrematante para vir apanhar a carta de arrematação que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.102360-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANA MARQUES Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.036859-0 - JOADER MARIANO FLORES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ASSOREDE ADMINISTRACAO CONSORCIOS S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (SP-141868), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:...Indefiro a produção de prova pericial, eis que a ré não tem direito subjetivo para fazer devassa na contabilidade da empresa incorporadora, sobretudo por se tratar de terceiro estranho à presente.Defiro a produção de prova documental, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2000.001.082280-9 - TEREZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Despacho:À autora para regularizar a representação da inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.111889-0 - IRANY PADILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Porceda-se a penhora do montante em espécie, via OJA, diretamente no caixa da agencia bancária. \r\n\r\nProc. 2002.001.090885-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X IVO SERGIO DE FIGUEIREDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) CUMPRA-SE NA INTEGRA O R. DESPACHO DE FLS 485 \r\n\r\nProc. 2004.001.078269-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACANAHU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA VILELA O GRADY DE PAIVA Decisão:Indefiro o pedido de fixação de honorários em fase de cumprimento de sentença, por ausência de previsão legal.Lavre termo de penhora do imóvel. Após, intime-se a devedora para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.046338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X HERLENS SILVA MARINHO E OUTRO Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.144908-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERAL DOS EDIFICIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUISEPPE DIADORO SANTOS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.162563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLERILEI APARECIDA BIER E OUTRO Decisão:Aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.097030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUCIO LAMBERT DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796) Ao réu para recolher as custas conforme o demonstrativo supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.110969-5 - IERECE OLIVEIRA GATTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ANTONIO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.122218-9 - MARCIA PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.024843-5 - JOÃO BATISTA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA, NO DIA 23/04/08, 4ª FEIRA, AS 12:00 HS, NA SALA DE PERICIAS MÉDICAS - FORUM - RUA ERASMO BRAGA, 115 SALA 313 - CORREDOR C - CENTRO - RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.043240-4 - MARCOS AURÉLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 83.Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia, já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.047724-2 - MAURÍCIO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Trata-se de ação de Cobrança, pelo rito comum sumário, proposta por Mauricio Rodrigues Magalhães em face de Cia Excelsior de Seguros S/A.Diante da desistência da parte autora e da falta de manifestação da ré, conforme certidão de fls. 64, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando ser beneficiário de gratuidade de justiça.P.R I.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.076304-4 - MARTA DUARTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (20,37%) e fevereiro de 1989 (10,14%). \r\n\r\nProc. 2007.001.092039-3 - MARIA DE JESUS COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.862,20 (sete mil oitocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093187-1 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097297-6 - HILDA MARIA DE JESUS QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 50/57. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTURO TOSCANINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE YVETTE DE CARVALHO), Inventariante: JAQUES FRIEDMAN Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 28/04/2008, às 16:00 horas.2- Cite-se e Intime-se, sem custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.201123-2 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.205385-8 - AMARO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210055-1 - ANTONIO ALBINO FREIRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.107992-1 - JAYME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141040-0 - PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SCGR EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Cumpra-se a determinação nos apensos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157142-2 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Às partes sobre a manifestação de fls. 208, do ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.061645-0 - ROSANGELA ATALIBA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X HSBC Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito' \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.139620-3 - MARCIA SUELI SABINO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099063-6 - EWERTON PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:Tendo em vista a informação de fls.285/286, ao MP(Curadoria de Liquidações Extrajudiciais) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008069-1 - SUEDY LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo 28/04/2008 às 15:00 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera (o) oferecer defesa. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.061835-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ACACIO DE PAIVA PINTO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo do réu do imóvel situado na Estação Triagem, Plataforma 01, Triagem, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.020149-5 (19118) - ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY NORGENSTERN CURY DOS S.COSTA (RJ-000502B)) X BOM SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687) 1) Às partes sobre o cálculo do Contador.2) Ao exeqüente para recolher a diferença de taxa judiciária, conforme o cálculo de fls. 308. \r\n\r\nProc. 2006.001.084854-0 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Cumpra-se a decisão no apenso.Junte-se a petição que consta no sistema, Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170519-2 - JAHU IMOBILIÁRIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MOACIR PEDRO DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 34 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.203819-5 - GINALDO LOBAO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.010048-3 - RUTH FOSCALDO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES Sentença:Tendo em vista a manifestação da embargante, com expressa concordância do embargado, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 12, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.111796-1 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (RJ-000502), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) 1) Às partes sobre o cálculo do Contador.2) Ao sucumbente para recolher as custas, apontadas às fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.001.149448-7 - ALMYR GUIMARAES COELHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Decisão:Cumpra-se o despacho dos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.015860-8 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAMBRINI (RJ-010762)) X COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1991.001.101290-7 - EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X JOSE CARLOS RAMOS MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito' \r\n\r\nProc. 1996.001.089333-2 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MIQUELINA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito' \r\n\r\nProc. 1997.001.094904-2 - ELETROPAR ELETRO PARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (PR-015359)) X REI DOS FAROIS A. C. SOM E ACESS. Sentença:Tendo em vista o abandono do exeqüente, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito' \r\n\r\nProc. 1998.001.006421-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PICINNI Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 1998.001.061440-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PIZZAITALIA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o segundo executado no endereço fornecido às fls. 222. Com relação ao segundo executado, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução , ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.101211-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X VILIBALDO GALVAO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 240/241, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Comprovada a transferência do valor bloqueado, expeçam-se mandados de pagamento, como requeridos, se houver poderes para tanto.Expeça-se ofício para levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel.Recolhida a diferença de taxa judiciária, voltem conclusos para desbloqueio da conta da segunda executada.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.102164-1 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X SIOVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pela exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução , ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.037864-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Decisão:Regularizado, conforme certidão retro, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.159496-5 - DANIEL DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X INTERCHAMA ITAIPUACU EXTINTORES DE INCENDIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Decisão:Recolhidas as custas, ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.083960-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X QUINTO TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício. Após, o decurso do prazo, intime-se o exequente para dar andameto ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.029610-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora requerida, via OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.071086-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.078389-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALMYR GUIMARAES COELHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Cumpra-se o despacho dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.156115-2 - MD SERVICOS MEDICOS LTDA S C (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.031691-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER IGNACIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Decisão:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145006-2 - PERFIL MÍDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X SINAF ASSISTENCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Manifeste-se a exequente sobre a parte final de fls. 172. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.099606-0 (15859) - OSWALDO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA BRASIL (RJ-027600P), Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito a fls.803/804, após decidirei. \r\n\r\nProc. 1998.001.017635-3 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TANIA MARIA DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Considerando a solicitação de transferência do valor bloqueado, nesta data, aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nProc. 2000.001.089475-4 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X TEQUIP USINAGEM E CALDEILARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO FRANCISCO DA SILVA (RJ-082313) Decisão:Aguarde-se a juntada do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.012883-0 - FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X MECANICA ARMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.022748-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SONIA MARIA HENRIQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo o laudo de avaliação.Proceda-se à praça. \r\n\r\nProc. 2002.001.041550-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X CARLOS DA SILVA GRETHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Às partes sobre a informação de fls. 232 do Sr. Contador, e sobre o laudo de avaliação de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2003.001.048424-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746) Decisão: Fls. 298- defiro. Aguarde-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.122460-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CALACHE CASTOR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCTAVIO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) À parte autora para providenciar as cópias necessárias a instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.109976-6 - CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) AO AUTOR SOBRE FLS 286 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046208-1 - ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Fls. 70 - Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036489-4 - CELIA MARIA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Às partes sobre os honorários do ilustre Perito contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.080853-0 - MARLY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168598-3 - MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MAURO GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.170627-5 - ANTONIO CARLOS MARCELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a antecipação de tutela de fls. 18; e pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022526-5 - IVONE MÁRCIA CÉSAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Proceda-se a penhora do montante em espécie, via OJA, diretemente no caixa da agência bancária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.117837-6 - ESPOLIO DE LEA RESNICOFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X CARTAO UNIBANCO SOCIEDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ante a ausência de manifestação do credor, certifique-se o recolhimento de custas e taxa judiciária.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074419-6 - CICERA MENDES DE MELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098477-0 - MACA SHOP S ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.311/316, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115505-0 - MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Tendo em vista o depósito da diferença requerida, expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008008-1 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em alegações finais, no prazo igual e sucessivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031427-4 - ADRIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; b) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175078-1 - MARILDA SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-097859)) X BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO BOVESPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADIB LIMA (SP-066817) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.219952-0 - TIAGO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244372-7 - LETICIA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X SUBMARINO S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a análise da inicial, converto o rito para sumário. Certifique-se as custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.170792-9 - ANDRE LUCIO FONTANA GOETTEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FOTNANA MULLER (SC-019843)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOSE PELUCIO FERREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC; e ante a falta de recolhimento das custas judiciais para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.174996-1 - CAMILA LEITE BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Decisão:A tutela antecipada será apreciada após a perícia. Designada data para perícia , intime-se o INSS. Intime-se, também a parte autora a comparecer ao setor de perícias médicas na data prevista.Data da perícia: 14 / 05/ 2008 , às 13:00 horas.Perito Dr. Roberto Alves FernandesLocal: Sala de Perícias Medicas deste Tribunal- Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.158526-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL SANTOS QUEIROZ Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.066662-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ALBERTO JORGE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.102761-1 - BANCO ITAU S/A , (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PINHEIROS 20 EDITORA E COPIADORA LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.122010-5 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre as informações de fls. 278, do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.000779-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MARCLA INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Inicialmente, proceda-se à penhora via OJA (1º réu). \r\n\r\nProc. 2007.001.096064-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABBADE VINCI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LUIZ RENATO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) Decisão:...Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Indefiro a produção de prova testemunhalA pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Após, retornem os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211863-4 - MARIO JORGE KARACIK (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a tutela antecipada de fls.28/29; e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027412-4 - DUARTE NUNO MARADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 35/37; e condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 17.519,82 (sete mil quinhentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos), a título de danos materiais, bem como a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, ambas corrigidas monetariamente a partir da publicação da presente e acrescidas de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.078310-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LOCADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar como corretas as contas prestadas de janeiro de 1993 a julho de 1996, sendo credor o autor e devedor a parte ré; e condenar a parte ré a pagar o saldo existente, a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.098365-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ADILSON MONTES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) À PARTE CREDORA PARA ENCAMINHAR A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR AO R.G.I. QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.026130-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X SALETE DA ROCHA ENGEL Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.137259-4 - BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LIVRARIA INTERCIENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Decisão:Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044351-2 - PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Desentranhem-se fls. 241/308, anexando-as aos autos da ação de despejo, considerando os dados na GRERJ às fls. 308.Certifique-se a tempestividade e o respectivo recolhimento de custas.Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.022107-6 (16178) - UMBERTO BELOTTI (Adv(s). Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805) Decisão:Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, defiro a penhora \"on line\", conforme solicitação em apartado. \r\n\r\nProc. 2003.001.093199-0 - ALEXANDRE DUARTE EIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X MOINHO CRUZEIRO DO SIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) 1) Às partes sobre o cálculo do Sr. Contador.2) À parte ré para recolher as custas, conforme o cálculo de fls. 334. \r\n\r\nProc. 2006.001.066974-7 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.004042-3 - JANAINA MARIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.2- Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070814-8 - DIB IBRAHIM GEORGE EL ADJI (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823), Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista as alegações deduzidas pelo réu em sua contestação, comprove o autor a existência da relação jurídica material (abertura de cadernetas de poupança) na época das edições dos planos econômicos, sendo que os documentos de fls. 18/19 referem-se a outras aplicações fiananceiras. \r\n\r\nProc. 2007.001.198489-5 - C P COMÉRCIO E REFORMAS DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123520-5 - ELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S A E OUTRO Decisão:Defiro o parcelamento da taxa judiciária em 3 vezes, sendo que a 1ª parcela deverá ser recolhida em dez dias, juntamente com as custas judiciais. As demais parcelas serão recolhidas nos meses subsequentes.Após o 1º depósito, citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.018472-0 (17574) - COQUETE BIJOUTERIAS E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CARLOS ALBERTO BARRETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005) Decisão:Intime-se o credor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.007871-8 - MARCIA SALUCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050047-1 - LINALDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X ALEXANDRE DE SÃO THIAGO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110282-5 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170895-8 - HAMILTON SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028982-8 - EDIVALDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A O Mandado foi entregue ao responsável para remessa pelo malote/Central de Mandados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090354-1 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇO ADUANEIRO LTDA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 28/04/2008, às 15:40 horas.2- Recolhidas as custas, Cite-se e Intime-se no endereço de fls.63. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077655-5 - SÉRGIO DE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça, em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163862-2 - LUCIANO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.143622-3 - ALMYR GUIMARAES COELHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.102421-1 - FERNANDO TRINDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.017354-7 - DILMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.067357-2 - SELMAR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA. ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 28 / 04 /2008 às 15:20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.031642-5 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X MARIA DE LURDES DE ALMEIDA Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC, uma vez que a parte, intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte. Certificado o trânsito em julgado, considerando serem as autoras beneficiárias da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2006.001.149325-2 - ANTONIO OSVALDO FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC, uma vez que a parte, intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte. Certificado o trânsito em julgado, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. D.S. \r\n\r\nId: 465044"
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                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.150055-7 - MARIA CLELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a autora sobre fls 44. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.072460-2 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO LOURICAL Despacho:Fls.109: Indefiro, as providências requeridas já foram feitas. Aguarde-se resposta do ofício da TELEMAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018356-5 - HELENA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) oficie-se ao Banco do Brasil/TJ para que transfira a quantia depositada à fl.65 para a conta a ser aberta à disposição da 2a. Vara Cível de Niterói também no Banco do Brasil; na forma de fl.97; (juntar respectiva cópia de fl.65 ao ofício);2) após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.125409-1 - KELLY BELAS CUNHA DOS SANTOS X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA Decisão:RECONSIDERO DESPACHO DE FLS. 06. EXPEÇA-SE. MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEPOSITÁRIO PARA CIÊNCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA. APÓS VINDA DO MANDADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.206109-7 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149275-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) RETIRE O EXEQUENTE OS OFÍCIOS REQUERIDOS E QUE ESTÃO PRONTOS DESDE 10/01/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.130332-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ELIENE COSTA PENHA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:À PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.129670-5 - SELMA BERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para regularizar o recolhimento na conta informada às fls.123, visando a baixa no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.079405-0 - THIAGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DIGA QUALQUER DAS PARTES SOBRE A PERÍCIA MARCADA PARA 28/02/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.115837-2 - VICENCIA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.162/164 TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR, MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.046867-8 - GERALDO APOLICARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA (22/04/08; 11H, SALA 313, CORREDOR C) \r\n\r\nProc. 2007.001.067152-6 - FATIMA REZENDE DE ALMEIDA DOURADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074691-5 - IVAN MARIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077461-3 - RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (RJ-123735)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082514-1 - ROBERTO VITOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE O DESFECHO DO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082556-6 - WEMERSON MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.000049-6 - JOSE ANTONIO ROMEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) FLS. 297/298. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.030784-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO RÉU PARA DEPOSITAR O COMPLEMENTO DE R$ 74,32 E OS HONORÁRIOS PERICIAIS, HOMOLOGADOS ÀS. FLS. 88, COM VISTAS À BAIXA DA AÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.139088-2 - NAIR DIONYSIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073509-2 - MARCELO E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Tendo em vista o informado às fls.176, declaro cumprida a sentença.Expeça-se mandado de pagamento n/f requerida às fls.176.Decorrido o prazo recursal, recolhidas as custas pela parte ré (fls.177),dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.109228-7 - FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DE FLS. 233. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.009737-4 - ESPOLIO ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X C F M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). PEDRO PAULO AZEVEDO PANNUNZIO (RJ-098857) Despacho:1)Fls.: 429: Indefiro, sendo certo que Carlos Alberto da Silveira não é parte no feito, mas representante da 1ª executada.2) Ao exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se por AR e DOERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.147012-9 - PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X AINOA DINIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:FLS. 147 - DEFIRO SUSPENSÃO , ART. 79, III DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.214722-1 - TOON MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:1) ..., SUSPENDO O PRESENTE FEITO. AO EXEQUENTE PARA HABILITAR SEU CRÉDITO NO JUÍZO COMPETENTE. 2) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM FACE DA PRIMEIRA EXECUTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089339-0 - MARIA LEONOR RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ALFA CREDITO E FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051794-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GLAUCY GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Recife/Pernambuco. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.061416-6A - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELIESIO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Decisão:... Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Campos dos Goytacazes. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.082514-1A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ROBERTO VITOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045655-0 - REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X PAPELARIA RIO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:AO EXECUTADO PARA MANIFESTAR-SE QUANTO À INADIMPLÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.076726-1 (14892) - LEONEL BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X ESPÓLIO DE MIGUEL NEME SELEM E OUTRO Despacho:Fls.106: A 2ª ré já foi citada em nome próprio, conforme fls.40. Comprove-se a inventariança. \r\n\r\nProc. 1991.001.129318-0 (15422) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X WILSON DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ FERREIRA (RJ-026793) Despacho:Preliminarmente, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.053606-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X COLORPOX PINTURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.085588-5 - ESPOLIO DE EDOARDA PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)), Inventariante: SEVERINO DE LUCA) X ROBERTO DOMINGUES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Despacho:Fls.141: Defiro a devolução do prazo.Após o transcurso do mesmo remetam-se os autos a curadoria especial eis que há réu/executado citado por hora certa, para apresentação de embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.121654-2 - PALMEIRA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CANAL FULL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842) ÀS PARTES PARA REGULARIZAREM AS CUSTAS. É DEVIDO R$ 38,34 DE OJA (R$ 1,91 DE FUNPERJ E FUNDPERJ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.060784-8 - FABIANA DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP E OUTRO Decisão:1) TENDO EM VISTA A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EXECUTADA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO. AO EXEQUENTE PARA HABILITAR SEU CRÉDITO NO JUÍZO COMPETENTE. 2) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM FACE DA PRIMEIRA EXECUTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082361-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MICRO CELULAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS FINAIS ACIMA CERTIFICADO (R$ 7,30 POSTAL; R$ 0,36 FUNPERJ / FUNDPERJ). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.113802-9B - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X MARCIA FERNANDES CERVELA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.113802-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X MARCIA FERNANDES CERVELA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263716-9 - PAULINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.088400-0 (16495) - CLAUDIA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:FLS. 249 - AO CONTADOR PARA CÁLCULO DA EXECUÇÃO A EXISTIR. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.018675-4 - CONCEIÇÃO IZABEL BRAZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora indenização, a ser apurada em liquidação de sentença em face da servidão administrativa obtida sobre o imóvel do espólio autor, descrito na inicial. Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2004.001.108972-2 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:1) FLS. 209: INDEFIRO, POR ORA. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO. 2) AO EXECUTADO, PARA QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.127901-8 - FRANCISCO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA DA PERÍCIA (24/04/08; 12H; SALA 313 CORREDOR C) \r\n\r\nProc. 2005.001.026747-3 - ELFO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Junte o autor cópia das peças processuais do processo mencionado na inicial, em trâmite na 35ª Vara Federal demonstrando que o numeráio em questão corresponde aos benefícios não pagos por força de processo administrativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.031953-9 - DALETE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA AUDI RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:À PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.104967-2 - ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ART 535 DO CPC, PELO QUE ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004114-0 - NILO FLORENCIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.105264-8 - CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente para excluir de sua planilha o valor referente à multa do art. 475-J eis que o depósito foi efetuado tempestivamente cf.acima certificado.Sem prejuízo, diga se concorda com o valor depositado ás fls.125. \r\n\r\nProc. 2007.001.072726-0 - MARILIA VINCENTI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084299-0 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113802-9 - MARCIA FERNANDES CERVELA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.212801-9 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.088645-0 - ANTONIO CLEILSON MARTINS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.122100-6 - CLAUDIA LEONA GROTTERA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X CLINICA ANNA ASLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). SIDNEY GONCALVES (SP-086430), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:FLS. 340 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.199122-0 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PALOMA FERREIRA MENDES DE ASSIS Decisão:PRELIMINARMENTE, DEFIRO OFÍCIOS À SRF, LIGHT, TELEMAR, VIVO, OI E CLARO PARA ENDEREÇO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086183-2 - ANA CAROLINA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050132-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FLS. 83 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS (DILAÇÃO DE PRAZO); \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265122-1 - VIRGINIA BESSA ZARANZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S A Decisão:DEFIRO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103896-5 - RAFAEL GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO ALVES DUPLAT DA SILVA (RJ-145545)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1989.001.115673-7A - JOAO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X RUDOLFO ZILLMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Decisão:FLS. 28 - INDEFIRO, UMA VEZ QUE O PATRONO NÃO ESTÁ OBRIGADO A FORNECER ENDEREÇO DE SEUS CLIENTES. AGUARDE-SE O RETORNO DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.036720-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DANIEL MACIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) RETIRE O EXEQUENTE O OFÍCIO REQUERIDO E QUE ESTÁ PRONTO DESDE 21/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.164521-3 - MARIA CLÉA FANTEZIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARIA AMÉLIA FERNANDES PEREIRA Decisão:... DESTA FORMA INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161695-5 - ENEAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085878-0 - ISABELA GOMES DE OLIVEIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Informem as partes se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265559-7 - ADRIANA BEATRIZ ABREU BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BAYER SCHERING PHARMA BRASIL Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266789-7 - MARIA DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:ANOTE-SE A MUDANÇA DE RITO PARA SUMÁRIO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16/09/2008 , ÀS 14:50 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS.DEFIRO JG. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.117774-6 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X NET RIO S A Decisão:Vistos, etc.Reexaminando o feito verifica-se desde logo presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada. O autor, como visto está em dia com o pagamento das mensalidades do serviço. Por outro lado patente pelas fotos acostadas que o mesmo não está sendo devidamente prestado, já que vários canais não podem ser acessados, visualizando-se mensagem na tela que aponta para um problema técnico o qual, tudo está a indicar, dever ser resolvido pela ré. Ocorre que o autor vem solicitando de forma reiterada tal assistência, inclusive por escrito, não logrando êxito.Face ao exposto, DEFIRO a tutela para a ré empreenda a assistência técnica, no prazo de 72 hs, procedendo aos reparos que se façam à mesma cabíveis para o pleno funcionamento do serviço. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.154933-6 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16/09/08 ÀS 15:10HS. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057845-9 - JARINA SEBASTIANA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 159, [...]. DESTA FORMA, INFORMEM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR NO PRAZO DE 05 DIAS. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2004.001.081328-3 - VICTOR BRUNNO BARATTA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Sentença:... Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença, e acrescida de juros legais a partir da data do fato. Condeno, ainda, a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. Julgo PROCEDENTE a denunciação à lide, condenando a denunciada a indenizar a ré na verba a que foi condenada a pagar, bem como em custas e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art. 20. parágrafo 4º). P . R . I .[ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2004.001.100265-3 - ANTONIO FONSECA SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 2006.001.079560-1 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006898-6 - JOSÉ LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR (RJ-139961)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099910-6 - TIAGO GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação ( art. 331, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.115683-4 - MARIA DAS NEVES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150217-7 - NILCEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Á parte autora para regularizar as custas devidas (diferença de taxa judiciária), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.062774-6 (13374) - TOFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X YVES MARIE ROBERT MESNARD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 604V. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084054-0 - OSCAR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:As partes sobre os cálculos, inclusive MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.163230-7 - MARCOS ANTONIO SANT ANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR FORMULADO ÀS FLS. 13, [...]. AO RÉU PARA NO PRAZO DE 10 DIAS FORNECER OS DOCS. REQUERIDOS PELO SR. PERITO SOB PENA DA LACUNA PROBATÓRIA MILITAR EM SEU DESFAVOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.134625-8 - FABIO HENRIQUE CLACINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A) Decisão:FLS. 35 - MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. [...] DESTA FORMA VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. APÓS, ANALISAREI A EMENDA À INICIAL. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nId: 465045"
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                                    "9ª Vara Cível": {
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(X8) \r\n\r\nProc. 1996.001.107185-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO OFICINA DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NICOLAS CARLOS BARRINUEVO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550) Despacho:Manifestem-se as partes em dez dias \r\n\r\nProc. 1996.001.118314-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO OFICINA DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RICARDO HENRIQUE DE MELLO AMARAL MEDINA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Despacho:Manifestem-se as partes em dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.153619-5 - GABARITO PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELOSO FONTES (RJ-088643)) X JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MAURY ROUEDE BERNARDES (RJ-015078), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:REQUEIRA O EXEQÜENTE O QUE COUBER. (E41) \r\n\r\nProc. 1999.001.041066-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) Despacho:AO LEILOEIRO.(C30) \r\n\r\nProc. 2001.001.017166-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE OTILIA MACHAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ DE FL. 249 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. (RD) \r\n\r\nProc. 2001.001.083235-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIEPOLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X ESPOLIO DE IICCHOCK URMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe o saldo existente na conta nº 4883621 \r\n\r\nProc. 2005.001.068631-7 - OSVALDO BRILHANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES (RJ-040750) Decisão:1- FL. 209 - NADA A PROVER (...) 2 - FL. 213 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE QUAIS OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE FUNDAMENTAM SEU PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. (B34) \r\n\r\nProc. 2007.001.050966-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JULIA MEIRELLES DE JESUS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (B31) \r\n\r\nProc. 2007.001.069994-9 - ISAURA ANTÔNIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.093892-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIÃO RAMADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AINDA MARIA GONÇALVES CARDOSO E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/08, ÀS 14:30 H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS (...) (DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS: R$ 80,28 (CONTA 1107-2) E R$ 4,01 (CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 126.) (D29) \r\n\r\nProc. 2007.001.148961-6 - RUY SÉRGIO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X LAURINDA DE FÁTIMA MAGALHÃES Despacho:NADA POR RECONSIDERAR QUANTO À DECISÃO PROFERIDA (FL. 104/105). (E23) \r\n\r\nProc. 2007.001.265137-3 - CARLOS MANOEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- DEFIRO A JG À PARTE AUTORA. 2- CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FL. 20 V EM DEZ DIAS. (A14) \r\n\r\nProc. 2008.001.041596-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X MARIA DE LOURDES JUSTINO Despacho:REGULARIZE-SE, EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. (D33) \r\n\r\nProc. 2008.001.043131-1 - FRANCISCO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:1) ANTE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO AOS AUTORES O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/08 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.043453-1 - MARIA GONZAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1 - DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2 - DESIGNO AUDI ÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/08 ÀS 16:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE. E32 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126311-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. JOSÉ ALBERTO PARREIRA (...) APRESENTAR SEUS HONORÁRIOS, QUE SERÃO ARCADOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, EM DEZ DIAS, DEVENDO O LAUDO SER JUNTADO AOS AUTOS EM TRINTA DIAS. (E50) \r\n\r\nProc. 2008.001.039418-1 - CELSO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO DE SUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, PARA FIM DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (C50) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.162272-4 - NOMATHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:PROVIDENCIE A AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A JUNTADA DAS CONTAS RELATIVAS AO PERÍODO DE 02/02/04 ATÉ A CELEBRAÇÃO DO ANEXO (24/04/05), A FIM DE QUE SE VERIFIQUE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUANTO AO PLANO \"TARIFA ZERO\". (A24) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175317-4 - CARLOS ALBERTO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 29/05/08, ÀS 15:00 H.(B10) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115124-1 - ELEN TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para: 1) determinar que a ré exclua, em definitivo, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, com relação ao débito objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); 2) declarar que a autora não é devedora da ré com relação ao débito a que alude a presente ação; 3) condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da data da publicação desta sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art.406 CC c/c art.161, §1º, do CTN), a partir da data da negativação indevida.Tendo em vista a sucumbência mínima da autora, condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Retifique-se o pólo passivo para IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1997.001.152419-1C - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO ADVOGADO DO RÉU...2 - REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM DEZ (10) DIAS. A23 \r\n\r\nProc. 1997.001.152419-1C - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) FORNEÇA O ADVOGADO DO RÉU O CPF PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.091281-3 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOAO MENDES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o exequente a proposito do requerimento constante de fl. 299 em 10 (dez) dias.B43 \r\n\r\nProc. 2005.001.066204-0 - ODETTE COSTA MELIANDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. OFICIE-SE À JUCERJA E À SRF...B47 \r\n\r\nProc. 2006.001.047475-4 - LUIZ DAVID LONDON (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X LUCIANA DA SILVA BITTENCOURT RESQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHWAB FERREIRA (RJ-011927) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO CONJUNTO (ARTS. 103 E 105 CPC). (F44) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.171600-1 - FLÁVIO SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MÁRCIA GABILAN MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (D44) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008022-6 - SYLVIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X SEVERINO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial para decretar a rescisão do contrato de locação e, em conseqüência, o despejo do imóvel em comento. Concedo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do § 1º, letra b, art. 63, da Lei nº 8.245/91.Deixo de fixar caução, pois reputo a falta de pagamento a mais grave das infrações contratuais, muito embora o inciso III, do art. 9º, da Lei nº 8.245/91 não esteja entre os elencados pelo art. 64 do mesmo diploma legal. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), consoante o disposto no artigo 20, § 4º, do CPC.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.201283-2 - FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO EMBARGADO. (C42) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.133076-1 - JOSE CARLOS MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ALVARO BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-074142) Decisão:UMA VEZ QUE CITADOS OS REUS, A 1ª POR OFICIAL DE JUSTIÇA E O 2º POR EDITAL, NÃO APRESENTARAM CONTESTAÇÃO, DECRETO A REVELIA DE AMOBS.JA HAVENDO A CURADORIA ESPECIAL CONTESTADO PELO 2º REU, DETERMIO QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINENCIA, EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050831-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LUIS OTAVIO RESENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). OTHONGALDI ROCHA (RJ-009338), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:(...) DEVOLVE-SE AO EMBARGANTE, ORA EXECUTADO, TÃO-SOMENTE, O PRAZO NO QUE LHE FALTAVA TRANSCORRER, CONSIDERANDO A DATA DA ABERTURA DA CONCLUSÃO, 29.02.08. (X8) \r\n\r\nProc. 2003.001.130943-4 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D ARTOIS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (B15) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117432-3 - ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X GENEBARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS (...) AUTORIZO O PARCELAMENTO REQUERIDO. VENHA, EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA E AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS SUBSEQÜENTES.(E38) \r\n\r\nProc. 2006.001.111560-9 - BANCO BANERJ S A X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Proc. nº 2006.001.111560-9DECISÃOUma vez que se encontra pendente de julgamento demanda em que se busca a declaração de nulidade de escritura de confissão de dívida e de nota promissória - o que determinou a reunião de causas por conexão em decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Jacarepaguá, mantida em sede de agravo de instrumento -, e de outro lado, considerando que já foi procedida a penhora no âmbito deste feito, decreto a suspensão de sua tramitação enquanto pendente de julgamento a ação cognitiva.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2006.001.147016-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALVARO LUIS PEREIRA BOTELHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (F38) \r\n\r\nProc. 2007.001.049298-0 - AYUMI COMERCIO ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X ALBINO FARIA RODRIGUES Decisão:Oficie-se ao TRE, OI e Light (fl. 55). Com as respostas será analisada de expedição de outros ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.049298-0 - AYUMI COMERCIO ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X ALBINO FARIA RODRIGUES Providencie o interessado o recolhimento das custas R$ 10,95-conta 1110-6 e R$ 0,55-contas 600225174-9 e 567300124-3 para expedição dos ofícios ou retire-os de cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.091281-3A - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOAO MENDES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desta forma, a fim de que se possa apreciar a questão relativa a concessao do beneficio da gratuidade de justiça ao executado, ora impugnado, deve o proprio fazer juntar a estes autos do incidente processual copias de suas 03 (tres) ultimas declarações do imposto de renda - assim como da pessoa juridica da qual e socio cotista, uma vez que se qualifcia como comerciante no instrumento do contrato de locação, assim como certidões atualizadas emitidas pelo 5 e 6 oficios de distrituição, a fim de que verifique quanto a existencia de bens imoveis e direitos aquisitivos em seu nome, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003120-0 - MARIA LETICIA EVARISTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA MENDES DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:(...) 2) ÀS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. 3) À DP. (A35) \r\n\r\nProc. 2007.001.017301-0 - PEDRO MARCOS NOBREGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,82 - CONTA 1102-3 E DE R$ 0,10 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (B35) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165403-9 - JOSE DOMINGOS DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:OFICIE-SE À TELEMAR, VIVO, OI E TIM PARA QUE INFORMEM SE CONSTA DE SEUS CADASTROS O ENDEREÇO DE ALEXANDRE ARAUJO ASCENSÃO, DILIGÊNCIA DO JUÍZO. B23 \r\n\r\nProc. 2000.001.134482-8 - SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ORLANDO E VICTOR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:...SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO JUNTO AO BANCO FINASA. NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE SOBRE FL 372/378 E ITEM 2 DA CERTIDÃO SUPRA. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.066969-3 - J F TERESOPOLIS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA (RJ-123613)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (D13) \r\n\r\nProc. 2006.001.116233-8 - REGINA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X AMERICAN TOUR CLUB AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 441. (C24) \r\n\r\nProc. 2006.001.149638-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LINDA FARJOUNE SALAMA E OUTROS Despacho:INCLUAM-SE OS RÉUS ALDO BRIS E LUIZ ANTÔNIO FERNANDES...(DESP ORD: ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AOS ENDEREÇOS DOS RÉUS ALDO BRIS E LUIZ ANTÔNIO FERNANDES...A FIM DE SEJAM EXPEDIDOS OS RESPECTIVOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.151920-4 - HADER DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (A22) \r\n\r\nProc. 2007.001.011751-1 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 71/82 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DO APELADO, INTIME-SE A RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (A20) \r\n\r\nProc. 2007.001.032757-8 - NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO NO PRAZO LEGAL. (A22) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099491-9 - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X FACULDADES CATOLICAS ASSOCIACAO MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE Despacho:(...) CONCEDO À REQUERIDA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAR SEUS MEMORIAIS. APÓS, VENHAM AMBOS OS PROCESSOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (A53) \r\n\r\nProc. 2007.001.007363-5 - ALAN MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:1. Recebo a emenda à inicial no que toca a conversão da demanda cautelar em ação de cognição. Todavia , considerando, o valor atribuído à causa, deve-se, ainda, emendar a inicial para adequação do procedimento (art. 275, I, CPC), em 10 (dez) dias, 2 - ...Não há como, em sede de antecipação parcial da tutela pretendida, nos limites de um juízo de mera probabilidade a ser proferido a partir de um exercício de cognição sumária, emitir-se um provimento que reclama a certeza que só se pode ter quando levada a efeito uma cognição plena, exauriente; sob o crivo do contraditório. Não se deve confundir o instituto da antecipação da tutela com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.098455-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X AUTO POSTO TEOTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA CAMARGO (RJ-039738) Decisão:...CERTIDÃO DE FL 233, A QUAL REMETO A AUTORA...I-SE OS RÉUS,VP, PARA EM DEZ DIAS, RECOLHEREM AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. COM O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. SEM O RECOLHIMENTO, OFICIE-SE AO FETJ E, APÓS, ARQUIVE-SE. A24 \r\n\r\nProc. 2003.001.033339-8 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:to posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial da ação monitória, condenando a ré/embargante a pagar ao autor/embargado os valores que lhe forem devidos, segundo o que foi avençado no contrato de fls.20/22, até 11/09/2002, corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da presente, e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN), a partir da citação, excluindo-se as despesas que não foram contratadas, assim como, dentre as contratadas, aquelas não comprovadas.Em virtude da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2005.001.090250-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENELUCE MONTEIRO E MONTEIRO AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 7,25 DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (D12) \r\n\r\nProc. 2006.001.151233-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTICA ARBITRAL DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. (A14) \r\n\r\nProc. 2007.001.060017-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BETA E PATY COMERCIO DE PRESENTES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.213938-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOÃO MANUEL MOREIRA MIGUENS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ DE FL. 24 E DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.166005-2 - ALAIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Decisão:A LUZ DO QUE REZA O ART. 593,II DO CPC CONSTITUI VERDADERIO PRESSUPOSOT DA DECRETAÇÃO DE FRAUDE A EXECUÇÃO A CARACTERIZAÇÃO DA INSOLVENCIA DO EXECUTADO. CONSIDERANDO QUE AS CERTIDÕES DOS OFICIO DE DISTRIBUIÇÃO DATAM DO ANO DE 2003, E QUE, SEGUNDO INFRMA A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, A ULTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA APRESENTADA PELO EXECUTADO REFERE-SE AO EXERCICIO DE 1998, DETERMINO SEJAM EXPEDIDOS OFICIOS AO 5º E 6º OFICIOS DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO PARA O FIM DE QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTE JUIZO CERTIDÕES QUANTO AOS BENS IMOVEIS E DIREITOS AQUISITIVOS TITULARIZADOS PELO EXECUTADO. FAÇA-SE CONSTAR DO EXPEDIENTE ASER ENCAMINHADO TRATAR-SE DE PARTE BENEFICIARIA DE GRATUIDADADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.129909-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DARTOIS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:DIGA A RÉ, EM CINCO DIAS, SOBRE O VALOR APRESENTADO PELO AUTOR (FLS. 425/426). (B15) \r\n\r\nProc. 2002.001.151283-3 - RONALDO MOTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ESPÓLIO DE LUCIA CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CUNHA DE CARVALHO (RJ-005361) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ QUANTO À EXTINÇÃO DO FEITO, EM DEZ DIAS. (D24) \r\n\r\nProc. 2006.001.094848-0 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS. (F26) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026856-2 - MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO, CONFORME OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL NA FL. 82, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. (A35) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115836-3 - GLAUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X NET RIO Decisão:Processo nº 2007.001.115836-3DECISÃO1 - Defiro a JG à parte autora.2 - Bem analisando os fatos narrados na inicial, assim como o conjunto probatório que lhes dá suporte, tenho que não se encontram inequivocamente comprovadas as circunstâncias fáticas descritas na peça vestibular, o que enseja a não conformação da convicção do julgador quanto à verossimilhança das afirmações. Desta forma, indefiro o pedido de antecipação de tutela.3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/05/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2007.001.115840-5 - GLAUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X NET RIO Decisão:....Desta forma, encaminhe-se o processo à livre distribuição, devendo o cartório proceder às anotações pertinentes. D33 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106184-7 - TANIA JAQUELINE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. (D27) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.001895-0 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (A55) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.019083-1 (17185) - ESPOLIO DE ALVARO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-074142)) X DALVA FERREIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA BENETTI SOARES (RJ-059296), Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-074753), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:CONSIDERANDO QUEOS EMBARGOS DE TERCEIROS DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA A ESTE FEITO, TIVERAM DEFINITIVA SOLUÇÃO, PERMANEÇAM EM APENSO ESTES AUTOS A FIM DE QUE O JULGADOR DISPONHA DE MAIORES ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.028313-4 - ENIO GOMES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI (RJ-124743), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:O provimento pleiteado pelos autores - antecipação dos efeitos da tutela -, nos termos em que foi formulado, reclama a observância do contraditório, razão pela qual assino o prazo de cinco dias para que a parte ré se manifeste sobre fls. 305/310.Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067980-0 - CELIA LIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 130/136, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, ACOLHO-OS, PARA SANAR A OMISSÃO EXISTENTE NA SENTENÇA DE FLS. 123/128, NO QUE TANGE À APLICAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS. (...) NO MAIS, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA. (C30) \r\n\r\nProc. 2007.001.097944-2 - GUILHERME LARGURA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 26/05/08, às 15:30h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.150499-7 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. (C33) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028824-1 - VALDIR BAPTISTA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.028886-1 - KLEBER DE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.041046-0 - AIRTON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.105461-2 - SERGIO LINDEMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CARTAO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AS DEMAIS PARCELAS DEVERÃO SER DEPOSITADAS A CADA TRINTA DIAS. INTEGRALIZADAS, AO PERITO. (B26) \r\n\r\nProc. 2006.001.008910-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:(...) DETERMINO QUE A AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS OU COMPROVE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, ACOSTANDO CÓPIA DE SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA.(C17) \r\n\r\nProc. 2007.001.217467-4 - CLÁUDIO PEIXOTO ZABEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 157,01 - CONTA 1102-3 E R$ 7,85 NAS CONTAS 600225174-9 E 5673-00124-3. (D56) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.209583-0 - ROGÉRIO VISCARDI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:1) RECEBO A EMENDA À INICIAL (...) 2) QUEM, COMO O AUTOR, POSSUI PATRIMÔNIO AVALIADO EM MAIS DE DUZENTOS MIL REAIS (...) NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (...) 3) VENHAM, EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.(C30) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.035120-9 - ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531), Dr(a). INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO (DF-015083)) X AA DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). PAULA REGINA RODRIGUES (SP-174125) Despacho:MANIFESTE-SE A REQUERIDA (FL. 190), EM DEZ DIAS.(B15) \r\n\r\nId: 465047"
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Acórdão.(p4) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.019916-5 - PAULO ROBERTO ROQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489)) X BANCO BRJ S A Decisão:Tragam os autores a certidão de ônus reais do imóvel.Prazo: 05 dias.Pena: indeferimento da inicial.(p5) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051627-2 - TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X GLOBAL EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA (SP-130873) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.044030-9 - TATIANA MANTOVANI CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ROBERTO ALVES RIBEIRO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.211957-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MONCADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) (...) Ante o exposto, declino de minha competência para o Juízo da 3ª Vara Cível, prevento para o julgamento do feito a teor dos artigos 103 e 106 do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.082992-5 (22184) - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ROSANGELA PRADO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Às partes sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.122717-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ODILON KARAM FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.158249-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HUGO MARTINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.189810-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES (RJ-099101), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS -CEF, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X REYNALDO DE MELLO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.018062-9 - EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEI. (RJ-005833)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Aos interessados sobre fls. 380/451.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.079793-0 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Rejeito a exceção de prescrição porquanto na forma do art. 2028 do Código Civil \"serão os da Lei anterior os prazos, quando reduzidos pelo atual código.Inaplicável, portanto, o dispositivo invocado pelo réu.Fixo como ponto controvertido a efetiva prestação do serviço contratado.Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 28/04/08, às 14:30 horas.Concedo às partes o prazo de 05 dias para juntada de rol, observado o disposto no art. 19 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.084848-2 - MARCELO RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.145053-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.050969-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ARMINIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Intime-se a parte autora a fim de que regularize o preparo do recurso, observado o §2° do artigo 511 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.056808-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Ao autor sobre o recibo de quitação de fls. 75.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.079873-0 - GELZA GARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ROSIVALDO JOSE SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Adite-se e penhore-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.009167-4 - JORGE GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/08, às 15:40 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.045099-6 - CARLITO RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se a decisão do incidente em apenso.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.071967-5 - OTÁCIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 75. Defiro por 10 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.073467-6 - JELCIAS BAPTISTA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/08, às 15:20 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.075349-0 - JODILÉIA DA SILVEIRA PASSERI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/08, às 16:00 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.099947-7 - JOAO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.115922-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X HAMD REMOÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO Decisão:Nova data dia 29/04/08, às 14:45 horas. Adite-se o mandado.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.120534-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA PINTO BARBOSA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.167647-7 - HENRIQUE STERN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.167714-7 - HENRIQUE STERN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Regularize a parte ré sua representação no prazo de 10 dias sob pena de desentranhamento da peça.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.005279-8 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X VERA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Citem-se as rés para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 29/04/08, às 14:30 horas.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.009310-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JULIO CESAR DA COSTA SABOYA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/04/08, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.009486-0 - FERNANDO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/03/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.011389-1 - MANUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/03/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.011402-0 - JOSÉ IMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/03/08, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.011600-4 - LUIZ IVAN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/03/08, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nCobrança, seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.012291-0 - HERMIRIA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 26/03/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.193257-0 - BERENICE CRISTINA OLIMPIO WERLANG (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Defiro a penhora \"on line\", conforme solicitação que segue em anexo.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.050936-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PULLIGAN WILLIAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.124140-4 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) (...) Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de fls. 261/263, passando o dispositivo a ter a seguinte redação:Ante o exposto, a) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido principal para declarar a nulidade do título sacado no valor de R$ 131.156,91 (cento e trinta e um mil cento e cinqüenta e seis reais e noventa e um centavos). Custas e honorários compensados na forma do artigo 21 do CPC face à sucumbência recíproca.b) JULGO EXTINTA a pretensão reconvencional sem julgamento de mérito na forma do artigo 267 inciso IV do CPC. Condeno a ré-reconvinte ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais) atento às diretrizes do artigo 20, § 4º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.032390-9 - PINHEIRO CHAVES CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.096567-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X TULIO LEMOS DE ANDRADE Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/04/08, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.110581-1 - JOAO GUILHERME DA SILVA CANSI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/08, às 16:20 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183954-8 - MARIA APARECIDA MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) À parte autora sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021958-9 - AUREO DOMINGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Citem-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p4) \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.165460-3 - LUCIA HUSSAK VAN VELTHEM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES GUERRA (RJ-108024)) X ELIZABETH DA SILVA GARCIA Despacho:Fls. 39/41. Manifeste-se a autora.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.091845-0 - MARLY D ORSY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X LUCIANO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Encaminhe a parte autora o ofício./p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.139030-6 - DIAMANTINO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X FRIGORIFICO LIBERAL LTDA Decisão:Face à certidão supra, torno sem efeito o despacho de fls. 180, parte final.Republique-se a decisão de fls. 177/175:(...) Ante o exposto CHAMO O FEITO À ORDEM para declarar a nulidade do processo a partir de fls. 144 e, em conseqüência, determinar que o autor cumpra adequadamente a decisão de fls. 126, eis que se trata de execução extrajudicial. Ciência ao Curador Especial.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.063361-6 - ANTONIO BERNARDO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALEXANDER JUNGER DA SILVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Face à certidão supra, republique-se a sentença.Transitado em julgado, expeça-se mandado de desocupação voluntária:(HOMOLOGO o acordo... julgo extinto o processo, com julgamento do mérito... Noticiado o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.)(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.146970-8 - MICHEL PSZCZOL (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X FERNANDO CORREA DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916) (...)JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno os réus em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C.b)JULGO IMPROCEDENTE a pretensão reconvencional, condenando os réus reconvintes ao pagamento das custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C.Deixo de estabelecer caução, para fins do art. 63, parágrafo 4º e art. 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão, o que é perfeitamente admissível, conforme entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça , no Acórdão nº 66.835, em que foi relator o Ministro Adhemar Maciel, publicado no Boletim de Jurisprudência.(p3) rep. adv. réu inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.146970-8 - MICHEL PSZCZOL (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X FERNANDO CORREA DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916) 1) Retifique-se o pólo passivo, devendo constar os contestantes de fls. 18.(p3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023880-8 - LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ADALBERTO NEVES ALVES Decisão:Emende-se a inicial para que seja formulada a pretensão condenatória.(p4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.052779-8 - SOLANGE BARATA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/08, às 16:00 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.056597-0 - MANUEL FERREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/08, às 16:30 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089734-6 - HOTENCIA BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281)) X MANOEL VICTOR CONTIM (Adv(s). Dr(a). TANIA BRAGANCA PINHEIRO CECATTO (SP-114764) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.018022-3 - FLAVIA COLACCHI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X MARIA AMELIA MARTINS NEIVA Decisão:Cumpra-se fls. 02.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.064873-4 (20549) - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CATRAN IRMAOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE LACERDA (RJ-078165), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Forneça o advogado da parte autora seu CPF, para constar no mandado de pagamento./p1 \r\n\r\nProc. 1996.001.083234-3 (23761) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRIGOBOM COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS E OUTROS Encaminhe o exeqüente o ofício./p3 \r\n\r\nProc. 1996.001.083234-3 (23761) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRIGOBOM COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.127536-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA::: (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIO CAETANO Despacho:1) Anote-se o nome do novo patrono na capa dos autos e demais assentamentos cartorários;2) Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, em não havendo custas ou taxa a serem recolhidas.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.090887-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JRC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FALCAO (RJ-031537), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.047129-0 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSENE MARCOS DA VITORIA VEIGA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.145386-9 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.145890-9 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X PLASTWAY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-002429A) Despacho:Fls. 150 e seguintes. Manifeste-se o exequente.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.017604-9 - ESPÓLIO DE ISACC MANSUR, Inventariante: GAMILIE MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X GISELE ANDRADE DIAS E OUTRO Decisão:Citem-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p4) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.150818-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C L TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.013269-0D - EMPRESA CINE TEATRAL A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHERBOURG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Ao impugnado.(p5) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.146970-8A - FERNANDO CORREA DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916)) X MICHEL PSZCZOL (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) (...) Ante o exposto, rejeito a presente impugnação.Custas pelos impugnantes.(p3) rep adv. impugnante inc. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018245-1 - FÁTIMA DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se a ré pra comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 29/04/08, às 15:00 horas.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.083874-0 - COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X UNILINK MARINE LINE VAPOR MSC IZMIR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Às partes sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.151684-1 - RAIMUNDO SANTIAGO PORTELA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EIAZ TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTUNES DA CONCEIÇÃO (MG-070931) Compareça a parte autora na Rua Visconde de Uruguai, 531,sala 76, Centro, Niterói no dia 30/04/08 às 18h, para submeter-se a períia médica./p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.039103-0 - AUTO POSTO BITTIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 212.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.121356-1 - FERNANDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Defiro a penhora \"on line\", conforme solicitação que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.057456-4 - BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA O NÚMERO DO SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.107326-3 - GAMA COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (SP-146989)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.265050-2 - SIMONE LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 26/03/08, às 13:30 horas.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.015837-0 - ADONILIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de tutela por não vislumbrar, na espécie, os requisitos da verossimilhança das alegações.Cite-se.(p4) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021436-1 - ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X XEROX DO BRASIL LTDA Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021404-0 - CHRISTIANA MARIA SALDANHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar, na espécie, os requisitos do art. 273 do CPC.Cite-se.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.164638-0 - SILVIO DE JESUS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) SENTENÇA... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito ...(p3) - rep. inc. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092811-4 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA Defiro a penhora \"on line\", conforme solicitação que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.035344-4 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON MARTINS DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.033471-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DEPSEC PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:1) À parte autora para que esclareça se desiste do feito em relação ao segundo réu.2) Regularizem-se as assinaturas dos réus no acordo.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141117-4 - CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/04/08, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas. Intime-se o(a) autora para depoimento pessoal.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.141117-4 - CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2008.001.019425-8 - JEANA BARAF X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 26/28.Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 24/04/08, às 14:20 horas.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176399-4 - THEO MONTEIRO DE BARROS PADULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:Ao M.P.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.018239-6 - JOSÉ RIBAMAR CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052958-5 - VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 124/125. Desentranhe-se e devolva-se ao réu eis que a petição não pertence a este feito.2) Intime-se o réu para apresentar as contas no prazo fixado na sentença.(p3) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102561-0 - RESTAURANTE A LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Revogo a decisão de fls. 308 eis que o réu é credor de honorários fl. 295. Ao exequente sobre a informação do Bacen CPF inválido.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.149277-6 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se.(p5) rep. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.109437-3 - EMAC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X SCHALADOWSKY S EMPREENDIMENTOS LTDA Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se(p5) - rep. inc. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.019052-6 - CICERA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 29/04/08, às 15:15 horas.(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.153643-1 - ROSA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.084310-3 - ELAINE RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/08, às 16:00 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.038603-0 - CARLOS DAVI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.170398-5 - MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164774-0 - LIZANE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X EMPRESA TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 28/04/08, às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas já arroladas pelas partes, observado quanto à ré o disposto no art. 19 do CPC.Oficie-se ao 6° BPM solicitando o livro do BRAT.(p3) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008223-7 - RICARDO FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/04/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181242-7 - JOÃO DE OLIVEIRA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.024802-8 - LUCINEIDE NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.150851-6 - SUELLEN SIMOES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ES CENTRO DE TURISMO DE PRAIA FORMOSA FILIAL ESPIRITO SANT (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO (ES-003323), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/08, às 13:40 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.167396-8 - SIDNEY MATOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes.Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 54.Designo AIJ para o dia 12/05/08, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas, observado quanto ao réu o disposto no art. 19 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.021318-6 - AMARO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Cumpra-se fls. 02 sob pena de cancelamento da distribuição.(p4) \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179765-7 - RODRIGO FREITAS RUBIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, nos termos da certidão supra.(p5) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.012451-7 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/04/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p2) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.021312-5 - ZILDA SIGOLO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que a documentação acostada aos autos não se presta a comprovar a alegada hipossuficiência financeira.Recolham-se as custas em 10 dias sob as penas do art. 257 do CPC.(p4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.091858-3 - GEISA PACHECO HERRERA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X MARIA AMELIA BASTOS FERREIRA E OUTROS) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/04/08, às 14:00 horas. Concedo às partes o prazo de 10 dias para juntada de rol de testemunhas, observado quanto à(s) parte(s) o artigo 19 do CPC.(p2) \r\n\r\nId: 465048"
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                                    },
                                    "11ª Vara Cível": {
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                                            "465049": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.067310-0 (20077) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ISRAEL FARIAS LEITAO Despacho:Manuseando os autos verifico que a Superior Instância já se manifestoau acerca do agravo de isntrumento cuja cópia encontra-se, às fls. 127/138, conform oficio de fls. 125, dando provimento ao recurso. Ante o exposto em cumprimento a decisão da Superior Instância, expeça-se a CP conforme requerido pela Massa Falida, para intimação do réu, no endereço indicado, às fls. 121/122. Tem o patrono da Massa Falida o prazo de 5 dias para retirar a CP e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega da CP no destinatário. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.098391-0 - MAGIC ART COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) AO CREDOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046159-5 - GENECY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X DELTA CONSTRUCOES S A Ao autor para fornecer cópia da procuração \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.048331-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR RECOLHAM-SE AS CUSTAS. APÓS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, CONFORME FLS.: 331 \r\n\r\nProc. 2002.001.036502-6 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VILMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão:Indefiro o pedido de penhora online, bem como a aplicação da multa, uma vez que o devedor sequer foi intimado para pagamento. Venha a planilha sem o valor da multa. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.140921-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE RENATO DOS REIS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)), Inventariante: AIDA DOS REIS VEIGA Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.007392-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) AO I. PERITO ACERCA DAS FLS.:439 E SGTES \r\n\r\nProc. 2004.001.147440-0 - NELINA LAROCA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.124513-8 - FRANCISCA JAQUELINE LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X ANTONIA EUDESIA GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.124578-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes sobre fl. 278. \r\n\r\nProc. 2006.001.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARAGUA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IDA DOS SANTOS CIOCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Às partes acerca de fl. 273. \r\n\r\nProc. 2006.001.081505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BRAZ LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X TARCISIO MEIRELLES PADILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 9,12[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12]AAJ- AVALIAÇAO[26]1108-0[38] R$ 154,83[13]AAJ-AVALIADOR[26]6002.21758 [38] R$ 38,70[15]Subtotal [41] R$ 215,43[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 21,54[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,77[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,77 \r\n\r\nProc. 2007.001.070165-8 - RAPHAEL MAGALHÃES RIBEIRO DA COSTA, YAN MAGALHÃES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100066-4 - DAVID DE QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO CREDOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.100360-4 - JOSÉ DAS CHAGAS MECENAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A O valor recolhido das custas não considerararam o real valor devido, conforme certidão de fl. 38. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.221065-4 - GIUSEPPE FIGLINO, MARIA ROSÁRIA BOTTINO FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.043435-0 - NATHALIA GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/05/08, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171592-6 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), DODELES CORRETORES DE SEGURO LTDA, Dr(a). ADRIANA CASTRO RAMOS LACLAU DE UZEDA (RJ-148743) Despacho:Manifeste-se a autora e o 2º réu , dizendo se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.029283-0 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de AI junto ao E. STJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046613-1 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA SILVA (SP-066331), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA), UNISERV FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Ao autor para recolher R$ 233,70 de Atos dos Escrivães, R$ 10,41 de Funperj e R$ 10,41 de Fundperj. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047881-9 - RAFAEL ABÍLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.034033-7 - RUTH CHAME DE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X SALVADOR CANJURA MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623)), Inventariante: ARLETE APOLINARIO GONCALVES FABIAO Decisão:Expeça-se carta de arrematação .Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.Informe o exequente se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com o arquivamento dos autos. Na hipótese de débito remanescente, junte planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.033341-8 - CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X DANIEL SANTIAGO E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente o endereço do 1º executado para fins de renovação da diligência de intimação, considerando-se a certidão negativa de fl. 202.Considerando-se que foi penhorado imóvel da 2ª executada, expeça-se mandado de avaliação. Com a resposta, expeça-se mandado de intimação desta quanto à constrição e avaliação, concedendo-se o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060459-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X PAULO CEZAR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 224/228 e os rejeito, eis que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.O embargante pretende a retificação da decisão embargada, no que tange à premissa fática equivocada, o que revela a intenção de modificação do julgado, desafiando a interposição do recurso cabível.Mantenho a r. decisão em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.046025-4 - MARIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004605-8 - LAURA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Decisão:Considerando-se que foi decidido nestes autos a necessidade de citação do devedor em execução e tendo em vista que este se encontra em local incerto e não sabido, informe o exequente quanto à existência de bens em nome do executado para fins de arresto, aplicando-se por analogia o disposto nos artigos 653 e 654 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083670-1 (21905) - BANCO BRJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ELVERINO BARBOSA GAMBOA À PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA O DETERMINDADO ÀS FLS.: 141 \r\n\r\nProc. 1998.001.098657-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ROSILIANE E LUIZ REPRESENTACOES LTDA Despacho:De ordem: Retifico item 01 do meu despacho anterior, ante a apelação apresentada, que ora recebo no seu duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Com o trânsito em julgado, comunique-se o resultado do julgamento ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.151029-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LAVOR DIAGNOSTICA E CIENTIFICA LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se a certidão de ônus reais do imóvel cujo arresto se requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.032737-2 - A CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Decisão:...Intime-se os exequentes, Antonio Carlos da Conceição Santos e Carmindo da Conceição Santos, para que juntem aos autos planilha atualizada do débito, requerendo a intimação da executada nos termos do artigo 475-J do CPC, considerando-se a aplicação imediata da Lei 11.232/05 aos feitos em curso e a ausência de citação em execução da devedora na forma da lei anterior.Prazo de 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008724-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EVANDRO VARGES DE SOUZA), SUNG HOON CHO Despacho:1)Ante o disposto na petição de fls. 176, bem como na certidão de fls. 175, reconsidero item 2 de fls. 174, eis que já consta nos autos a comprovação de entrega do referido ofício. 2) Renove-se a diligência citatória do 1º executado, conforme requerido.3) Expeça-se a certidão solicitada. \r\n\r\nProc. 2008.001.031976-6 - MGC COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X ADRENALOBO BAR LTDA ME Ao exeqüente para fornecer cópia da planilha atualizada \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.121800-7 (16907) - ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO ED. SULTANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) AS PARTES SOBRE FLS.698,DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.151474-8 - ATTILA CSERNOCK (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente da quantia depositada à fl. 470, reservando-se a quantia indicada à fl. 476 pelo leiloeiro, que deve ser levantada por este através de mandado próprio.Junte o exequente planilha atualizada do débito, considerando-se o pagamento parcial. \r\n\r\nProc. 2005.001.125866-2 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ESPÓLIO DE ZILDA DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP-168804), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Certifico que falta recolher custas pelo(a) EXEQÜENTE:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,27[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,63[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,63 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.168898-2 - ANDRE LUIZ ESTEVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). LUIZ CARLOS G. PIRES (SP-108844), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre fls. 548. **07/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.026475-1 - MARILIA MOREIRA FERREIRA, CLÁUDIA CRISTINA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X NEILSON GONÇALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Sentença:... julgo IMPROCEDENTE a ação...Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.046623-4 - ANDERSON TARGINO DOS SANTOS, ANA MARCIA RICARDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA), HOSPITAL PAN AMERICANO), HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO), HOSPITAL DOUTOR BADIM Ao autor para fornecer CNPJ dos réus \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126575-1 - SIMONE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:À parte autora sobre os documentos de fls. 130/138 e à parte ré sobre os documentos de fls. 139/144. O prazo é comum de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.047945-9 - ANA CLAUDIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA BRAGA CARVALHO (RJ-148229)) X TIM CELULAR S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.048173-9 - ROBSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Autos arquivados desde 16/05/07, com baixa \r\n\r\nProc. 2006.001.150218-6 - PAULO FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **02/06** \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.012818-3 - ZULEIDE MELO SCHEIFFER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X PASA PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA CVRD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Chamo o feito à ordem.A parte autora ingressou com a presente medida cautelar inominada, requerendo, no entanto, a antecipação dos efeitos da tutela, conforme pedido de fl. 5, item b).Assim, à fl. 33, foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, o que significa que o juízo implicitamente recebeu a petição inicial como ação de conhecimento, pelo rito ordinário.Todavia, quando da citação da parte ré, constou no mandado o prazo de cinco dias para apresentação de contestação, nos termos do artigo 802 do CPC, o que foi cumprido pelo réu, evidenciando que este não sofreu qualquer cerceamento de defesa.Desta forma, para evitar futura arguição de nulidade, recebo a petição inicial como ação de conhecimento, pelo rito ordinário, com pedido de obrigação de fazer e aproveito todos os atos processuais praticados até a presente data. Oficie-se ao distribuidor e dê-se nova capa aos autos.Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.105749-5 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X O TEIMOSO SUCATAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.003308-5 - ESPÓLIO WALDINA RODRIGUES ROSA, Inventariante: LUIZ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.078589-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.136452-0 - AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos que os serviços foram disponibilizados e utilizados pela autora durante o tramite do presente feito, até o trânsito em julgado da sentença, esclarecendo, ainda, se as mensalidades foram pagas e quais estão inadimplidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205412-7 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.042767-8 - LUIZ FERREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:...defiro a gratuidade de justiça à parte Autora...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausentes um de seus pressupostos.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/05/08, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031790-3 - JOSÉ BENTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047132-1 - ELIZETE LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.180400-5 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo a apelação em seus legais efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134213-4 - ANTONIO SERGIO COUTO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Fls. 244: Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.183681-0 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 06/05/08 às 12:00 horas. Int. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120495-6 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1)Tem o réu o prazo de 48 horas para cumprir a determinação do Juízo, sob pena de aplicação de multa em favor do FETJ/RJ. 2) À RE para atender à solicitação do Dr. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.021095-6 - NILZA MARIA FERREIRASIMOES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **01/15** \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.089964-7 - INACIO MORAES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MAXIMO SOARES DA COSTA Despacho:1)Defiro vistas à Procuradoria Geral do Estado. Remetam-se os autos. 2) Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, alertando-a que os documentos devem ser remetidos à Procuradoria Geral do Município e não juntado aos autos. Desentranhe-se, pois, fls. 105/109, entregando-as ao patrono do autor. Ressalto, ainda, que a parte autora deverá comprovar nos autos o atendimento à solicitação da referida Procuradoria. \r\n\r\nProc. 2007.001.097575-8 - ANA MARIA GONÇALVES PALMEIRIM (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X FLAVIO BLANCO LABOURIOU BARROSO), CARLOS LABOURIOU BARROSO) Despacho:Fls. 108: Esclareça a parte autora, eis que consta no AR a informação de que os réus são falecidos. \r\n\r\nId: 465049"
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                                    "12ª Vara Cível": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.069533-4 - IVAN FRANCISCO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:a parte re sobre fls 255 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091203-0 - DARCY DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO.AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070270-0 - BLUE CHIP GRAFICA E COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando que este julgador foi convocado para compor a 1ª Câmara Cível, por determinação do Ato da Presidência M 1151, ítem 2, publicado em 14/12/07; considerando que a pauta de audiências designada para este mês coincide com as sessões designadas para as terças-feiras; considerando, também, a vinculação deste julgador aos feitos já distribuídos, determino o adiamento da audiência, ante à impossibilidade de realização do ato na data antes aprazada, pelos motivos ora expostos. Redesigno, pois, o ato para o dia 10/06/08, às 15:00 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes . \r\n\r\nProc. 2007.001.038577-3 - SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702)) X SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA NA FORMA DO ART 398 DO CPC. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.062478-4 - Z.A.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X I.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.082438-5 - BANCO ITAU S/A,. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DIVA MARIA GONCALVES ARRAES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:FORNECIDAS CÓPIAS E CUSTAS, EXP-SE CP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265124-5 - EDMAR PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Considerando que este julgador foi convocado para compor a 1ª Câmara Cível, por determinação do Ato da Presidência M 1151, ítem 2, publicado em 14/12/07; considerando que a pauta de audiências designada para este mês coincide com as sessões designadas para as terças-feiras; considerando, também, a vinculação deste julgador aos feitos já distribuídos, determino o adiamento da audiência, ante à impossibilidade de realização do ato na data antes aprazada, pelos motivos ora expostos. Redesigno, pois, o ato para o dia 03/06/08, às 17:00 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes .Procedam-se as respectivas intimações, notadamente quando funcionar no feito a Defensoria Pública e o Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038923-9 - ALICE MAGALHÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOREIRA GONÇALVES (MS-006028)) X ICATU HARTFORD SEGUROS LTDA S A E OUTRO Despacho:sobre a certidao de fls14 oficie-se ao juizo deprecante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.038863-3 (18144) - TORAO OKAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA E SILVA (RJ-029656P)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ ROBERTO AYOUB (RJ-066695), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). LUCIANA DOS S. P. SAYAO (RJ-071605), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:FLS. 1660 E 1661 DEFIRO O PRAZO DE 10, APOS CONCLUSOS PARA DECISAO \r\n\r\nProc. 1996.001.111934-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193), Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho:FLS. 263:DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.086834-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X THEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:ANTEA A AUSENCIA DE IMPUGNAÇAO HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 275/277 PARA OS SEUS DEVIDOS FINS SE FORAM PAGOS OS EMOLUMENTOS E DEMAIS CUSTAS RELATIVAS AVERBAÇÃO DA PENHORA JUNTO AO RGI . EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVALIAÇAO RELATIVO AO IMOVEL PENHORADO A FLS 245. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.080267-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MANOEL ESPEDITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GIRAO METELO BEIRANTE (SP-174790) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.067927-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE PAULA BREDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BORGES (MG-037170) Despacho:ANTE OS EFEITOS MODIFICATIVOS ATRIBUÍDOS AOS EMBARGOS,IMPÕE-SE O CONTRADITÓRIO.DIGA,POIS,A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.075526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESPÓLIO DE EUGENIO MARCOS ROSA DA FONSECA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 19/05/08, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.081495-0 - BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) PETIÇÃO Nº200800187712 PROTOCOLADA EM 16.01.08 CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.080926-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JOSÉ HIGINO 61 (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X CATARINE MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Sobre a documentação acrescida diga a parte ré voltando-me conclusos apos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.120073-8 - CICERA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:fls 135/136 defiro. aguarde-se manifestação em cartorio \r\n\r\nProc. 2005.001.134025-1 - ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA ESCLARECER QUE O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA É A DATA DO SINISTRO,MANTENDO-SE,NO MAIS, A SENTENÇA, TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148431-5 - PABLO FIGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para EXTINGUIR O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base na disciplina do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a condenação em razão da gratuidade de justiça concedida, na forma da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.154857-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:A PERÍCIA FOI DETERMINADA DE OFÍCIO E NESTE CASO É O AUTOR QUE PAGARÁ OS HONORÁRIOS PERICIAIS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 33 CPC. A MATÉRIA RELATIVA AO VALOR DOS HONORÁRIOS PRECLUIU UMA VEZ QUE JÁ FORAM HOMOLOGADOS POR DECISÃO DE FLS. 134, IRRECORRIDA.PROMOVA-SE,POIS, O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159456-0 - PAULO CESAR CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.035901-1 - PAULA GIORDANNO BRAIDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:SOBRE FLS. 157/163 DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.092558-2 - MAURO FONSECA VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO.FIXO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO.AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093361-0 - ALTAIR BARROS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X IRACEMA ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:Face ao que noticiado foi a fls 346 suspendo o feito a teor do qeu dispoe o art 265, I do CPC. A parte autora devera diligenciar no sentido de qualificar o representante legal do espolio de Altair Barros Velloso bem como juntar aos autos o termo de inventariança e regularizar a sua representação procesual \r\n\r\nProc. 2006.001.145970-0 - ODILON VERIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.153164-2 - BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:Considerando que este julgador foi convocado para compor a 1ª Câmara Cível, por determinação do Ato da Presidência M 1151, ítem 2, publicado em 14/12/07; considerando que a pauta de audiências designada para este mês coincide com as sessões designadas para as terças-feiras; considerando, também, a vinculação deste julgador aos feitos já distribuídos, determino o adiamento da audiência, ante à impossibilidade de realização do ato na data antes aprazada, pelos motivos ora expostos. Redesigno, pois, o ato para o dia 04/06/08, às 15:00 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes . \r\n\r\nProc. 2007.001.005526-8 - OCTAVIO MENDES DE OLIVEIRA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ (RJ-097860)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Isto posto reconsidero a decisao de fls 55 acolhendo a impugnação ofertada para fixar os honorarios periciais em R$ 1500,00. Intime-se o Sr Perito. - vide integra. \r\n\r\nProc. 2007.001.051194-8 - MARCIO DE OLIVEIRA TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:fls 107/114 a parte autora art 398 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.069525-7 - PABLO ELISEO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074834-1 - EDSON BARROSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074841-9 - EDSON DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:fls. 45 defiro o prazo improrrogavel de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.075821-8 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X UNIBANCO S A Despacho:AS DECLARAÇÕES DE RENDA DEVEM SER DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS.CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.091255-4 - GILDA MARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:regularize a parte ré a sua representação processual no prazo de 10 dias sob pena de incidencia da regra do art 13 II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.091803-9 - NELSON PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Se pretende o autor manter o procedimento ordinario o valor da causa devera coresponder portanto no minimo a 6 salarios minmos como se depreende a constrio senso da regra do art 275, I do CPC. Retifique-se pois o valor da causa no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.093684-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUCIANE CONCEIÇÃO H GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 19/05/08, ÀS 16:30 HORAS.CITEM-SE E INTIMEM-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.103554-0 - MANUEL MUNIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES., \r\n\r\nProc. 2007.001.117581-6 - SANDRA MARIA RAMOS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118595-0 - CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.187886-4 - MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Se pretende o autor manter o procedimento ordinario o valor da causa devera corresponder portanto ao minimo a 60 salarios minimos como se depreende a contrario senso da regra do art 275 doCPC. Retifique-se pois o valor da causa no prazo de cinco dias sob pena de inferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071614-5 - ALICE FLORIÃO DA SILVA ROMANO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158499-4 - MARÍLIA CARVALHO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X NOTRE DAME SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:FLS.173: DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164944-9 - GALHARDO E ROCHA COMÉRCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X HG ROMAX COMERCIAL ELÉTRICA LTDA Decisão:FLS.18:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016297-8 - ROBIN CARLO FELIX MAUS (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X VANESSA EMANUELLE MARIE CLAUDE ALBICOCCO Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.009470-2 - ALBERTO HANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 369,54), SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112484-2 - JOAO CARLOS PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Homologo os honorarios solicitados pelo perito a fls 90. Face ao deposito de fls 100 ao perito para designar dia e local para realização da pericia a fim de viabilizar a ciencia das partes - art 431 a do cpc \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159178-0 - RUTH DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 557. \r\n\r\nProc. 2007.001.021317-2 - VENICE SANTOS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034832-6 - GABRIEL TELLES KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Considerando que este julgador foi convocado para compor a 1ª Câmara Cível, por determinação do Ato da Presidência M 1151, ítem 2, publicado em 14/12/07; considerando que a pauta de audiências designada para este mês coincide com as sessões designadas para as terças-feiras; considerando, também, a vinculação deste julgador aos feitos já distribuídos, determino o adiamento da audiência, ante à impossibilidade de realização do ato na data antes aprazada, pelos motivos ora expostos. Redesigno, pois, o ato para o dia 04/06/08, às 16:30 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes . \r\n\r\nProc. 2007.001.034832-6 - GABRIEL TELLES KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Considerando que este julgador foi convocado para compor a 1ª Câmara Cível, por determinação do Ato da Presidência M 1151, ítem 2, publicado em 14/12/07; considerando que a pauta de audiências designada para este mês coincide com as sessões designadas para as terças-feiras; considerando, também, a vinculação deste julgador aos feitos já distribuídos, determino o adiamento da audiência, ante à impossibilidade de realização do ato na data antes aprazada, pelos motivos ora expostos. Redesigno, pois, o ato para o dia 04/06/08, às 16:30 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes . \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157001-6 - ANTONIO FRANCISCO LOURES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018854-2 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ A FLS 109 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.024925-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:recolhidas as custas ao sr contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029917-6 - JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X GERTRUDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:fls. 163/164. defiro penhore-se como requerido, intime-se o devedor para querendo oferecer impugnaçao nos termos do art 475 j do cpc. \r\n\r\nProc. 2006.001.018892-7 - MARYSE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X REGINA LUCIA DE SALES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls 118 lavre-se o competente termo de penhora. ao devedor para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias a teor do que dispoe o art 475 par 1º do cpc \r\n\r\nProc. 2006.001.035671-0 - DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RICARDO CAMPOS EVALD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:recebo a impugnação no efeito suspensivo. ao impugnado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.167326-9 - CARMELO CORATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X VINICIUS CARLOS MALTA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:sobre fls 31/52diga o autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107161-4 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X DULCE FERREIRA LAINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO, TRAGAM AS PARTES SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039752-2 - MARCELO SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Isto posto acolho a impugnação interposta para fixar os honorarios periciai em R$ 3.500,00 dando-se ciencia desta decisao ao ilustre sr perito. Proceda o embargante o deposito no prazo de 10 dias. Comprovado o depositoo laudo devera ser apresentado em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135117-0 - RICARDO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Conheço dos embargos posto que tempestivos mas nao os acolho posto inexistir qualquer omissao contradição ou obscuridade na sentença ora embargada , pretendendo o embargante em verdade, a modificação do julgado o que se poderá ser alcançado pelas vias recursais adequadas. Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.037622-0A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X SILVIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:DIGA O EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.163248-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MIG SOLDAS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTORIO SE O REQUERENTE DE FLS 265 DEU CUMPRIMENTO O ART DO CPC . 2- EM CASO NEGATIVO INTIME-O PARA QUE DE CUMPRIMENTO COMPROVANDO-SE A NOTIFICAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. 3- APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS 266/269. \r\n\r\nProc. 2000.001.132275-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MARIALINE SAMPAIO ALVES BARBOSA Despacho:O sistema bacen-jud nao acusa bloqueio reiterei hoje bloqueio em relaçao aos bancos junte-se o comprovante. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.082542-4 - ADAO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.123403-3 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HIGIMED LTDA ME E OUTROS Despacho:ao exequente sobre a certidao supra \r\n\r\nProc. 2004.001.032862-9 - PEDRO LUIZ VALLS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JO SÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GILDA REGINA WATKINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:sobre fls 203/208 digam o executados, apos conclusos para decisao \r\n\r\nProc. 2006.001.115009-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 63 POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.111936-8 (18899) - IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X FRANCISCO STOPPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:SOBRE FLS 1840/1865 E SOBRE A CERTIDAO SUPRA DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.134412-9 - 6ª CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Ante a ausencia de impugnaççao homologo os calculos de fls 165/166 para que surta os seus efeitos. Intime-se o executado como requerido a fls 167 verso para pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% nos termos do cart 475j. \r\n\r\nProc. 2001.001.018500-9 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:esclareça o exequente o seu pedidode fls 573 uma vez que ocordao de fls 337/339 nao contempla a condenação ali noticiada. \r\n\r\nProc. 2002.001.058702-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RICARDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) Despacho:fls. 165 lavre-se o competente termo de penhora. ao devedor para querendo oferecer impugnaçao no prazo de 15 dias a teor do que dispoe o art 475 par 1º do cpc. \r\n\r\nProc. 2004.001.060705-1 - IRAM GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a impugnação de fls 166/175 no efeito suspensivo . Diga o impugnado em 15 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.195626-7 - VEVA COMÉRCIO DE UTILIDADES PARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.154857-3A - FLAVIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135449-5 - JOSE DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156232-9 - MARIA ALCINA DE JESUS TRINDADE COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X 14 OFÍCIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026578-0 - MARCIO LUIZ COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081004-6 - WALDECI GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHAM AS PROVAS DOCUMENTAIS REQUERIDAS POR AMBAS AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.069986-8 - ELSON DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.340/341, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.010791-8 - EVELISE AJUZ FERREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Expeça-se competente mandado de pagamento. ao devedor para que pague a diferença apontada a fls 266 no prazo de 15 dias sob pena de incidencia de multa de 10% e prosseguimento da execução nos termos do art 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.013514-0 - PEDRO BARRETO DE FARIA, ANTONIA DE MARIA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X PCT CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.144702-8 - BAT DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.012631-2 - SUELY QUEIROZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.018737-4 - ISABELA CAMPOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X TOLDISA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA.DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.040051-3 - ELOI DE OLIVEIRA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SEMEG SERVICOS MEDICO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) 1- FLS 203/206: AO AGRAVADO PARA QUE MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 523, PARÁGRAFO 2º DO CPC; 2- ÀS PARTES: FLS 213/214. \r\n\r\nProc. 2006.001.034875-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) ÀS PARTES (não foi comprovado o depósito). \r\n\r\nProc. 2007.001.054503-0 - NEISA MARIA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARIA LILOIA MENESCAL FABRICIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114094-2 - MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:DPD. AUTUADOS E APENSADOS, CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE, SEGURANÇA DO JUÍZO, RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA; E, NOS AUTOS PRINCIPAIS, A INTERPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS. APÓS, RETORNEM À CONCLUSÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219968-3 - RITA GLORIA GAVINHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS Despacho:Indefiro o pedido de jg. Recolha as custas e a taxa judiciaria no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.129273-8 - GR TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) FLS.173/177: AO EXECUTADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.158539-1 - SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:1- nao existe omissão contradição ou obscuridade a sanar, rejeito , pois , os embargos de fls 156/157. 2- oficie-se para os fins requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.086455-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LAIZJU COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.089892-6 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024673-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 19/05 /08 , ÀS 16:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.024079-5 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EDITORES DE MUSICA ABEM (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL IND E COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001982-0 - ANTONIO CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 162: defiro. (a parte ré deverá efetuar o depósito de 50% do valor dos honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2006.001.055101-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE MÉDICA SIMPLES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1 face aos termos das certidao supra indefiro o pedido de fls 82 , \r\n\r\nProc. 2006.001.124313-2 - MARCELO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 113/133 E 135/140 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209919-6 - CARLOS BRUNO RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:sobre fls 26 e ss diga a parte autora. Apos conclusos para decisao. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.142932-8 - ESPÓLIO DE GUMERCINDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X LAURA CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.020262-5 - RICARDO BASTOS BRONZE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658)) X INICIAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094931-4 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 227/230: diversos prazos e prorrogações ja foram deferidos aos reus para devolução voluntaria . impoe-se o cumprimento da sentença . Expeça-se, pois, o compentente mandado qeu deverá ser cumprida com as cautelas de estilo devendo o Sr. Oficial de Justiça solicitar a presença de assistente social para acomodaçao dos reus em instituições publicas se efetivamente necessario for,. A DP devera ser pessoalmente intimada desta decisao. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145007-4 - MARIA CONCEICAO VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que este julgador foi convocado para compor a 1ª Câmara Cível, por determinação do Ato da Presidência M 1151, ítem 2, publicado em 14/12/07; considerando que a pauta de audiências designada para este mês coincide com as sessões designadas para as terças-feiras; considerando, também, a vinculação deste julgador aos feitos já distribuídos, determino o adiamento da audiência, ante à impossibilidade de realização do ato na data antes aprazada, pelos motivos ora expostos. Redesigno, pois, o ato para o dia 04/06/08, às 13:30 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes . \r\n\r\nProc. 2003.001.150214-3 - MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X FLORIVAL DO CANTO MENESES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748) Despacho:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.025951-0 - NAIR PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ELETRODIRETO S/A CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BAHIA (SP-080273), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:J. DEFIRO. ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.097114-5 - JOSIMAR DOS SANTOS BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087186-6 - JUAREZ DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:fls 317/320 diga a executada voltando-me conclusos para decisao \r\n\r\nProc. 2005.001.138372-9 - SANDRA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR CONSIGNADO, EXP-SE MANDADOS DE PAGAMENTO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.049306-2 - NILZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham os memoriais no prazo igual e sucessivo de 10 dias, findo o prazo do autor , com a devoluçao e juntada do respectivo memorial , deverá o cartorio intimar a parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047305-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DANIEL LINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Considerando que este julgador foi convocado para compor a 1ª Câmara Cível, por determinação do Ato da Presidência M 1151, ítem 2, publicado em 14/12/07; considerando que a pauta de audiências designada para este mês coincide com as sessões designadas para as terças-feiras; considerando, também, a vinculação deste julgador aos feitos já distribuídos, determino o adiamento da audiência, ante à impossibilidade de realização do ato na data antes aprazada, pelos motivos ora expostos. Redesigno, pois, o ato para o dia 10/06/08, às 16:30 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.088860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA MALL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CAMPOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:EM QUE PESE A FORÇA DAS RAZÕES ARTICULADAS NA PETIÇÃO DE FLS. 175/176, FATO É QUE ESTE JULGADOR NÃO TEM COMO DETERMINAR A SUSPENSÃO DE PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM SOB A PRESIDÊNCIA DE OUTRO MAGISTRADO.MANTENHO, POIS, A DECISÃO DE FLS. 173. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.119739-3 - MARCOS JOSE PAIXAO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:ao autor para que comprove o pagamento das parcelas vencidas no prazo de dez dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.118736-3 - IGNEZ BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.004727-0 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:A preliminar levantada a fls 99 se consubstancia em verdade em materia de merito e com ele sera analisada. Partes legitimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento valido e regular do processo. Dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial contabil e para tanto nomeio perito Renata da Silva, endereço Av. Graça Aranha , 416, sala 225 Centro tel 2533 3288 e 8827 7367 e 9983 7367. que devera ser intimada para dizer se aceita o encargo e em caso positivo apresentar sua proposta de honorarios que serao arcados pelo autor a teor do que dispoe o art. 33 do CPC. Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119942-8 - ANDERSON RICARDO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163428-8 - ALAN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BGN MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167045-1 - MILENE GORNI LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009464-0 - RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 13, CAPUT CPC, O JUIZ, AO VERIFICAR A IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DA PARTE, AMRCARÁ PRAZO PARA SER SANADO O DEFEITO.INTIMADA A REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, A PARTE RÉ A FEZ NO PRAZO DETERMINADO, CONFORME PETIÇÃO E DOCUMENTOS FLS. 146/166.PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 19 /05 /08 , ÀS 15:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.009805-0 - SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702)) X SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:REGULARIZE A CAPA DO FEITO ANOTANDO-SE O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ PARA FINS DE PUBLICAÇAO. ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 465050"
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                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201419-1 - ANGELA MARIA RODRIGUES BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro o pagamento das custas processuais e taxa judiciária ao final. . Regularize a parte Autora sua representação processual, vindo o orginal do documento de fl. 09. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.010860-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CATHARINA TEIXEIRA ALLEVATO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar deferida. Condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a citação da Ré e o oferecimento de contestação, arbitrando-os em R$ 300,00 (trezentos reais). Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041446-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO CARLOS DE FREITAS Despacho:Atribua-se correto valor a causa de acordo com o contrato juntado aos autos, devendo o autor recolher a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.041470-2 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CLÁUDIA LÚCIA DA SILVA Despacho:Comprove a notificação da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013155-8 - JANICE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.121583-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X DAISEMARY RODRIGUES FERREIRA Venha a comprovação do recibo que alega e as petições as quais não constam do sistema, sob pena de ser oficiado a OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.030551-9 - MAURICIO FORJAZ HERBSTER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966)) X BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:1- Fls. 2033/34: Conforme se verifica às fls. 2031, o mandado de pagamento já foi expedido em nome de Banco Boavista Espirito Santo DTVM S/A.Assim, nada a prover. 2- Examinando-se os autos, constata-se que o mandado de levantamento em nome do executado Maurício foi expedido em quantia maior do que a devida, já que este teve bloqueada e transferida a quantia de R$ 2.345,42, fls. 2020, enquanto que o mandado de fls. 2032 saiu no valor de R$ 3.130,16, quando deveria ser de R$ 2,345,42 - 784,74(valor devido), ou seja, de R$ 1.560,68.Assim, considerando que pela consulta \"on line\" do saldo das contas junto ao Banco do Brasil, os valores ainda não foram levantados, oficie-se ao Banco do Brasil para que devolva o mandado de fls.2032.Após, expeça-se novo mandado em favor do executado Mauricio no valor de R$ 1.560,68, e o saldo restante em favor do exequente, vindo após conclusos par extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.041696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X JOSE ROBERTO CHIDIQUIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Restaure-se a distribuição. Venha a planilha de crédito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.051897-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X ESPOLIO DE NELSON NEGRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Procedimento para restauração: 1- Oficie-se a OAB/RJ remetendo cópias de todo o processado.2- I-se as partes para, querendo, iniciar o processo de restauração, que terá prioridade na tramitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.072282-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FRANCISCO EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:Promova o exequente, em 48 horas, a retirada e comprovação de entrega dos ofícios presos na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATHARINA E CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052654-7 - ESPOLIO DE ACRIZIO ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré no pagamento da quantia de equivalente a US$ 274.000,00 (duzentos e setenta e quatro mil dólares norte-americanos), a qual deverá ser convertida em moeda nacional na data do pagamento, conforme dispõe o artigo 1º da Lei 10.192, de 14.02.2001, e acrescida de juros de 10% ao ano, nos termos da cláusula 4, fls. 16/17, desde a data do vencimento, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.017377-0 - MAURO ARTUR DA CUNHA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MURILLO DA CUNHA DONATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:Recebo os recursos de fls. 117/126, fls. 127/135 e fls. 136/141 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.024486-7 - MANUEL FELIX TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074771-3 - WALDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083190-6 - LUIS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 102: Indefiro, por ora, o levantamento. Se o credor não dá quitação com o depósito de fl. 100, traga planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093012-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÁSSICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ALDA CARVALHO LISBOA Despacho:Diante da certidão retro, redesigno audiência para o dia 17/04/08 às 14:20 horas. Ctie-se no endereço de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.093402-1 - MARY CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Reconsidero fl.88. Ao contador conforme fl.72. \r\n\r\nProc. 2007.001.111437-2 - CLAUDIONOR NERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.327,60, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166182-6 - IRES MARIA POSSEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a a decisão que antecipou os efeitos da tutela, às fls. 38/39, condenando a ré a custear o tratamento da autora com o medicamento Xeloda, conforme indicado pelo médico, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.166700-2 - ANGELA MARIA SOBREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Ré a pagar a cada Autora 1/9 da quantia de R$ 15.200,00, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.167096-7 - JOÃO QUINTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Despacho:Recebo os recursos retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.173003-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARLON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE VICENTE CHRIST Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175305-8 - SILVIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls.70/71: Nada a prover diante da decisão proferida às fls. 66, a qual restou preclusa. Aguarde-se a realização da perícia já designada às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.203765-8 - MARIANGELA DE SOUZA VIEGAS RIBEIRO DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 5,67 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.209630-4 - NEUZA PEREIRA LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Sentença:(...)Pelo exposto, decreto a revelia da Ré e julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 8.451,20, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1%, contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.001027-5 - DALVA ANGELINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 15,40 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2008.001.040907-0 - TANIA MARIA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Apresente a parte autora cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último execício financeiro. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074161-9 - MARIA DE LOURDES ROSA GOULART SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014857-3 - ADOLFO MENEGALE (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Ao autor sobre fl.225. \r\n\r\nProc. 2007.001.178060-8 - SIMONE LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596)) X HARRY ALBERTO THULKE Sentença:...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050257-1 - MAURICIO URGAL ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.confirmar a tutela antecipada deferida à fl. 32;2. declarar inexistente o débito imputado ao autor pela ré;3.condenar a ré a indenizar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo a quantia ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, até o efetivo pagamento. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.077163-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X FABIO MARCOS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 159, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016112-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CASOTTO DESIGNERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) Despacho:Diligencie o exequente, por seus próprios meios, para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, ,de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.001.041494-5 - ASA ASSOCIAÇÃO SCHOLEM ALEICHEEM DE CULTURA E RECREAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X IDEAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Decisão:\"Cite-se para, no prazo legal, purgar a mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.163763-0 - ANA REGINA ROMAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:...Sendo assim, acolho a alegação de impenhorabilidade dos bens móveis arrolados às fls. 82 dos autos da execução, tornando nula a penhora que recaiu sobre os mesmos. Condeno o Embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111437-2A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CLAUDIONOR NERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.035277-7 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X CENTAURO TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097703) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 744. \r\n\r\nProc. 1999.001.073397-9 - RGM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X SANDRA HELENA DA SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:A insolvência civil se dá por processo autônomo, perante Vara Empresarial, logo, nada a prover sobre fl.381. \r\n\r\nProc. 2002.001.059087-3 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARTA FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Sentença:TENDO O EXECUTADO EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O EXEQUENTE DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADAS AS CUSTAS,. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.132144-0 - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X RODRIGO DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO DE 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.028304-0 - PAULO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:DILIGENCIE O AUTOR JUNTO AO RGI POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.054408-0 - P A S CAVALCANTE MOVEIS E DECORACOES ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051443)), Nomeado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.159948-0 - S E C O V I SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Intime-se o autor, ora devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.108673-8 - FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS (RJ-068207)) X COLEGIO ATG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.049276-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X CARMEN PERES ALVARES SCHADEGG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.092785-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANNA PAULA RODRIGUEZ E MELLO DALTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.136827-4 - ESMERALDA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE ONIBUS SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Comprove o depósito da guia requerida no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.004436-0 - ABIC ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X COOK BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA (MG-069307), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Sentença:...Tendo em vista o requerimento do exeqüente, de desistência da presente execução (fls. 871), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 569, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.015066-4 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PEDRO DUARTE SOBRINHO Despacho:Fl.132 : Esclareça eis que menciona parte que não integra a lide. \r\n\r\nProc. 2004.001.009506-4 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HANNIG DA GAMA ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Ao credor sobre valor apresentado pelo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.112983-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)) X CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA Despacho:ANTES VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065918-6 - ZILDA COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152567-0 - PAULO SERGIO DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Assim, diante do exposto, julgo procedente o pedido, para determinar que o réu exiba os documentos requeridos pelo autor, no prazo de 05 dias, caso já não estejam acostados aos autos, sob pena de execução por descumprimento de obrigação de fazer. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.163763-0A - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA REGINA ROMAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002974-9 - IARA GUEDES FERRAZ TUNAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor, para prosseguimento, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116475-8 - MARCELO TOMAZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Fls. 394: Devolvo o prazo à chamada ao processo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.063310-8 - WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1- TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO SEU CRÉDITO;2- DIGA O AUTOR SE TEVE O SEU NOME EXCLUÍDO DOS CADASTROS DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119893-2 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para desconstituir o débito existente em nome do autor e condenar a ré ao pagamento de reparação a título de dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser acrescido de correção monetária desde a data da sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162808-0 - BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X DISTRIBUIDORA HIGIMED DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Sentença:(...)julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.091686-2 - SERGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.153389-2 - MARCELO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Marcelo dos Santos Ferreira em face de Besouro Veículos Ltda. e Ford do Brasil S/A, para condenar as Rés, solidariamente, a indenizar o Autor, a título de danos morais, no montante de 25 (vinte e cinco) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.000070-7 - EDNA MARIA OLIVEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Defiro prova documental superveniente. Prazo de 10 dias. Após, direi quanto à necessidade no que tange à produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068015-1 - JORGE LEITE RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987, referente ao Plano Bresser e o acréscimo de 19,75% sobre o saldo da caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989, referente ao Plano Verão. Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação, corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.210707-7 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para determinar que a parte ré se abstenha de proceder a cobrança referente ao seguro \"Proteção Total\", sob pena de multa diária de R$ 30,00, restituindo as cobranças feitas no período de 45 dias anteriores ao ajuizamento da presente ação, que ocorreu em 27.11.2007, na forma simples, devendo a quantia ser acrescida de juros e de correção monetária. ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163714-7 - LÚCIUS FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido.Cumpra-se parte final de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.001.188869-9 - ANDERSON LUIZ ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:a) determinar que o réu providencie novo cartão magnético ao autor, desbloqueando a conta corrente deste para que possa ser utilizada livremente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; b) condenar o réu a pagar ao autor, indenização a título de dano moral, que fixo moderadamente, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data desta sentença até o efetivo pagamento.Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.148839-7 - BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X DISTRIBUIDORA HIGIMED DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Sentença:(...)Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Condeno o Requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068325-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOSE MARCOS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Diga o credor se houve acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083122-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OFICINA MECANICA RODRIBEL LTDA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.181435-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao autor para retirar a carta precatória no prazo de 48 horas e comprovar seu protocolo nos autos. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106063-6 - NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X COUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Despacho: Fls. 273/282: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000379-7 - ZIPLÓGICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PANKER CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA (RS-033464), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na medida cautelar, tornando definitiva a liminar deferida. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por Ziplógica Comércio e Indústria de Roupas e Acessórios Ltda. em face de Panker Calçados Ltda. e Banco do Brasil S/A, para: 1) Declarar a inexigibilidade do título objeto desta lide; 2) Condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento, em favor da Autora, a título de danos morais, do valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno os Réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.205389-5 - RAIMUNDO JOSÉ CHAGAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X C E A MODAS LTDA Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.determinar que o cartório oficie aos cadastros de restrição ao crédito para exclusão do nome do autor, devendo o cartório expedir o ofício, desde já, a título de antecipação de tutela;2.condenar a ré a indenizar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da data desta sentença, até o efetivo pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.013449-3 - ABSOLUT BOATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024465-1 - ADRIANA PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO (RJ-061538)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial, retificando- se o pólo passivo, eis que a ação foi proposta em face das pessoas físicas do Diretor Presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A e do Chefe do Departamento de Suporte à Administração de Pessoal de Furnas Centrais Elétricas S/A, o que somente seria cabível se a hipótese fosse de mandado de segurança.Defiro a gratuidade de justiça aos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085629-0 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) antecipar os efeitos da tutela, determinando que o cartório oficie aos cadastros de restrição ao crédito - SPC e SERASA, para excluir a negativação do nome da parte autora por iniciativa da ré, convolando a tutela antecipada em definitiva;b) declarar inexistente o débito imputado a parte autora pela ré;c) condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cuja quantia deverá ser acrescida de correção monetária desde a data da sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000876-0 - ACRISIO ESTEVÃO CHIABAI (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040011-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE EDUARDO ROMAGUER RODRIGUES DA COSTA Despacho:Comprove a notificação da parte ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.014219-6 - VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X ESPOLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO), Inventariante: RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630) Despacho:Antes, ao credor sobre fls.646 e segs.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052807-9 - ANTONIO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151978-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO DEFICIENTE FÍSICO Despacho:Nada a prover quanto ao já decidido.Venha a consulta on line junto à CEG.Restando a mesma infrutifera, oficie-se à SRf e Light. \r\n\r\nProc. 2008.001.040455-1 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, para convolocar o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso.l \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.056081-4 - RICARDO MACHADO DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A HASPA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126232-0 - NORMA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921) Despacho:Manifeste-se o credor, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072525-0 - JOÃO LUIZ MORAES ALLÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o e condeno o réu a pagar ao autor o acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987, referente ao Plano Bresser e o acréscimo de 19,75% sobre o saldo da caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989, referente ao Plano Verão. Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação, corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.128437-8 - REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)), Assistente: LEANDRO DOS SANTOS BOLOGNINI, Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124997-6 - MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X SELAUTO MULTIMARCAS Despacho:\"Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217171-5 - LUIZ FERNANDO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.000886-0 - ALBERTO FERMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:...Assim, reputo correta a planilha de débito apresentada pelo exequente e determino sua intimação para informar se há débito remanescente, observando-se que o valor não poderá ser levantado, eis que se trata de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.090890-3 - SILENE SILGUEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094150-5 - MARIA HELENA LUCAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 7.862,20, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108088-0 - ADIVANO DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150041-7 - JULIO SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão). Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação, corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015584-6 - ENRICO CAPANO AMODEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X TARSO RIGONI E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.062021-8 - MARIA TEREZA DE SOUZA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Ante a inércia e o resultado do recurso, dê-se baixa e arquive-se ambos os processos, devendo o cartório desarquivar o apenso para dar baixa e arquivar definitivamente o mesmo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040428-9 - MARLENE FELICIO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:... Assim, indefiro a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência do art. 257 do Código de Processo Civil . \r\n\r\nId: 465051"
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ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRASUEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 59/60 - recolhidas as custas devidas, oficie-se. 3/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.103901-5 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ALEXANDRE PINTO SANFINS (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) fls.38/81 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.3/7 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038877-6 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X MOLDURA MINUTO FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA (SP-182842) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas FRANÇOISE MARIE, PEDRO PAULO e CARLOS MAURÍCIO, para o dia 28 de maio de 2008, às 14.40horas. Intimem-se por OJA. Após, de-se baixa e remetam-se os autos para a Regional da Ilha do Governador. CP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.000263-5 (16391) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE FAUSTO VIANNA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272), Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) À parte autora para proceder o recolhimento das custas abaixo discriminada, a fim de que seja expedido Mandado de Avaliação. Atos dos Avaliadores Judiciais - conta - 1108-0 R$ 154,82 Conta a ser fornecida pelo Avaliador judicial R$ 38,71 Subtotal R$ 193,53 CAARJ29-2001-642- R$ 19,35 Funperj34-600225174-947- R$ 9,68 Fundperj35-5673-00124-348- R$ 9,68 Total49- R$ 232,24 \r\n\r\nProc. 1999.001.001575-0 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Fls. 623 - Vindo planilha atualizada do débito e recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de penhora na forma requerida. 12/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.103807-8 - ADRIANA MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695), Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X METLIFE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes se insistem na oitiva da testemunha mencionada às fls. 173 e 224, no prazo de 10 (dez) dias. 1/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.123015-9 - CONDOMINIKO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOÃO FERREIRA DA SILVA PALMA E OUTROS Fls. 258/262 .Diga a Parte Autora. 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.144349-2 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X RICARDO ABI RAMIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). JORGE LUIZ COUTINHO BEZERRA (RJ-109210) Despacho:Fls. 102 - Manifeste-se a parte Ré. 1/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.065321-4 - ANTONIETA CAETANA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS.30/116 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.072628-0 - LUCI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls. 25/28 - Indefiro, eis que a autora sequer comprovou a relação juridica com o reu. Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao determinado ao despacho de fls. 16 item 1 e 3, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento da Inicial. 6/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.072948-6 - REGINA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085484-0 - SÔNIA MARIA TELLES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104061-3 - GIDEON DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109981-4 - MARIA BRAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LEMOS FARRULLA (RJ-096130)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752) fls.27/44 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.116206-8 - GILSON SANTOMAURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 16/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.149679-7 - ANTONIA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando o petitorio de fls. 125, designo audiencia de conciliação do art. 331 do CP para o dia 17 de abril de 2008 às 11.20 horas.Intime-se as partes litigantes. 16/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083199-0 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)), ACIL IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815)), AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA, Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)), PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Preliminarmente manifestem-se os demais consignados sobre o acordo de fls. 374/377. 17/02 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032907-3 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha comprovantes de rendimentos dos últimos tres meses, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento da gratuidade requerida. 16/10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140912-5 - ELCY DAMASIO AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ADAO SOARES CONSENCAO Fls. 79/88. Diga a Parte Autora. 2/12 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057091-6 - SANTA MATHILDE ADMINISTRADORA DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANOELITO CAMPOS SOUZA DE ARAÚJO Despacho:Fls. 54 - Indefiro, à vista do que prescreve o art. 58 - IV da Lei 8.245/91. Diligencie a autora, em busca de outros endereços para a citação do réu. 2/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.169407-8 - HELIO EMIDIO COTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LANCHONETE E BAR AGUEDENSE LTDA ME E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 2/9 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092426-0 - SEBASTIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X MAURO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. 2/8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127185-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA IZABEL TENORIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos presentes embargos para fixar o valor da execução em R$ 103.247,32 (cento e três mil e duzentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), em 02/03/04 (data dos cálculos do contador). Condeno ainda o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Considerando se tratar de execução definitiva, expeça-se imediatamente mandado de pagamento da quantia de R$ 103.247,32 (cento e três mil e duzentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos) em favor do exeqüente. 9/11 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.129018-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X SOLEMAR SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:... Deste modo, visando a aplicação de uma melhor prestação jurisdicional, deverá o ilustre Perito nomeado responder, conclusivamente, as quesitações ora fornulado pelo Juízo, por seus próprios conhecimentos, a ser submetido a apreciação e fianl julgamento deste pendenga. 1. Qual o valor condenatório imposto pelo v. Acórdão ao Réu, ora Embargante, concernentes aos danos moral, material, estético e no tratamento médico, devidamente corrigidos. 2. Qual o valor condenatório imposto pelo V. Acórdão ao Réu, ora Embargante, concernentes às pensões vencidas, devidamente corrigidas. 3. Qual o valor da importância levantada pela parte Autora, ora Embargado, consideradas incontroversas, devidamente corrigidas. 4. Qual a diferença da condenação a ser paga pelo Réu, ora Embargante. Após, voltem conclusos. P.I. 17/5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.148220-8A - GENERALLI DO BRASIL COMP NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA DAS DORES VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diga o excepto. 1/9 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028455-8 (21910) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X J G MORAES TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Fls.198/205 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.096435-7 - CRODA CHEMICALS LIMITED (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI (SP-055023)) X COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (RJ-072632) FLS.220/221 : AO EXEQÜENTE 8/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.094737-6 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) FLS.118 DIGA A PARTE RÉ.8/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.028288-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANTONIO FRANCISCO CAETANO Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar, no prazo legal. 15/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.107584-1 (17426) - HEWLETT PACKARD COMPANY (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-000654A), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X VAN DEN CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Decisão:... Face ao exposto, Desconsidero a Personalidade da Empresa VAN DEN CIENTIFICA LTDA\"; para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios gerentes MARCOS MACHADO FALEIRO e SAMIRA SILVA RIBEIRO devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Após, citem-se, em execução. 19/08 \r\n\r\nProc. 1996.001.053254-2 (22240) - SUZETE FAULHABER POURCHET (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Fls. 650 - Anote-se, onde couber. Anote-se a fase de execução. Fls. 662/664 - Ao executado para efetuar o pagamento do valor indicado pelo exequente às fls. 664 ( R$ 130.336,88), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 465-J do C.P.C. 8/18 \r\n\r\nProc. 1997.001.141866-4 - DENISE MEDINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Para fins do estatuído pelo art. 475-J, do CPC, necessário se faz de intimação pessoal do executado para que pague o valor da dívida, sob pena de incidir a multa referida neste artigo. Sabença de que deve-se intimar a parte pessalmente sempre que a finalidade da comunicação processual for provocar a prática de um ato que a ela caiba realizar pessoalmente. Int-se. (recolhidas as custas) 9/12 \r\n\r\nProc. 1998.001.187335-7 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENDORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MAURITANIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Primeiramente diga a executada se concorda com o levantamento da importância bloqueada. Concordando, diga o exequente se dá parcial quitação do débito, atualizando a planilha. 10/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.008410-2 - ZIRCÔNIA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (SP-107218A), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X MARIA DE LOURDES PEREZ PARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Despacho:Regularize-se, no sistema, a juntada das petições de fls. 456 e 457. Recolhidas as custas devidas, expeça-se Carta Precatória para efetivação da penhora de fls. 449, no endereço constante de fls. 457. 7/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.105375-7 - EMPRRENDIMENTOS TURISTICOS COSTA GISSONI LLTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS (RJ-084410)) X A TO Z TOUR TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA (SP-049988), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 526/527 -O acordo homologado não menciona se os valores depositados no curso do processo serão pagos ao exequente, como abatimento da dívida. Assim, traga o exequente a concordância expressa do 2º executado, que não participou do acordo de fls. 509/511. 17/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.039030-0 - MARILSON PIRES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RIO MINAS REPRESENTACOES DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEITON LUIZ SILVA (GO-005263) Despacho:Segue detalhamento de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar, no prazo legal. Int-se. 10/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.137211-0 - VICENTE QUINTA ALFAYA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA (RJ-098582), Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X ROAD CYCLE SPORT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, manifeste-se a parte exequente no prazo legal. Int-se. 2/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.016537-8 - EDIO APARECIDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637) Despacho:Homologo os honorários perciciais, indicados às fls. 461, no valor de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). De-se guia, como requerido às fls. 465, para recolhimento em 10 (dez) dias. Após, intime-se a perita nomeada às fls. 459, para dar início aos trabalhos. 4/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.026785-0 - SHEILA DAS NEVES CATHARINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho:Primeiramente, diga a exequente se dá quitação, em 5 (cinco) dias. Em sendo positivo, expeça-se mandado de levantamento, traslade-se cóia da sentença para os autos pricipais, de-se baixa e arquivemse estes autos. Após, regularize-se a juntada e abra-se conclusão nos autos principais. 2/10 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167425-9 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROGECON PROJETOS CONSTRUÇÕES E GEOTECNICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 45 - Venha a planílha atualizada do débito, em 10 (dez) dias. 8/8 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073328-3 - ROSANGELA STUMBO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o Recurso de Apelção, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. 3/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015151-8 - JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X JORNAL EXPRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação, em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. 6/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.034650-2 - WILSON COUTINHO RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos últimos tres meses, pena de indeferimento da gratuidade pretendida. 20/4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142324-8 - GEORGIA FERRER SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:\"Ad Cautelam\" promova a parte Exequente nova elaboração da planilha (fls. 256/258) deduzindo-se da mesma o valor dos bens penhorados aos autos (fls. 215), eis tratar-se o postulado de mero reforço de penhora, ante a decisão interlocutória deste Juízo (fls. 233). Int-se. 7/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.097459-1 - FELIPE VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. 14/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.077765-1 - JOÃO RICARDO DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) FLS. 37/82: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198258-8 - ROBERTO LUIZ DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 16/15 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.135185-5 - FUNDICAO CARDOSO FILHOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) RECOLHAM-SE AS CUSTAS:CERTIDÃOcampo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal e conf de cópias / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40- R$ 3,65 subtotal / campo 41- R$ 3,65 CAARJ / campo 42- R$ 0,37 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 10,03 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 2,00 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 0,68 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 0,68 Total- R$ 17,41 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.134075-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X AILAINE DOS ANJOS DA SILVA QUARTIN PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 95/99 - Recolhidas as custas devidas e fornecidos os endereços dos destinatários que não são órgãos públicos, oficie-se. 6/16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.003657-2 - ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301)) X ZENITH ROSA LUCAS FONTES E OUTRO Despacho:Fls. 139 - Recolhidas as custas, expeça-se a Carta Precatória requerida. 5/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.078356-0 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X IVANETE DE ANDRADE S MIRANDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 66, retiro o feito de pauta. Designo audiencia de conciliação ( art. 277) para o dia 17 de abril de 2008 às 11.40 hs. Cite-se e intime-se. 2/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.163921-3 - OLGA SENTO SE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOURA DE SOUZA (RJ-089080)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) REPUBLICAÇÃO: Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no artigo 331 do CPC para o dia 11 de março de 2008 , às 13.40h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.039731-5 - AMILTON FIGUEIREDO SOUTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DA SILVA FIGUEIRA Despacho:Junte, o autor, comprovantes de rendimentos dos últimos tres meses, pena de indeferimento da gratuidade pretendida. 20/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175641-2 - LEA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.20/89 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152652-2 - ANA PAULA VECCHIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Fls. 36 - Recebo a emenda. retifique-se no D.R.A. troque-se a capa. DEsigno Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do C.P.C. Citem-se e intimem-se. 16/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.152652-2 - ANA PAULA VECCHIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Chamoo feito à ordem, tendo em vista que do despacho de fls. 38, não constou a data da audiência. Designo A audiência prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 17 de abril de 2008, às 13:20 horas. Cittem-se e intimem-se, com as advertência da lei. 16/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.040213-0 - ANA CAROLINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga, a autora, comprovante de rendimentos dos últimos tres meses, pena de indeferimento da inicial. Prazo de 10 (dez) dias. 20/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034187-5 - ZENILDA DOS SANTOS JOSINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X MAGAZINE ALDES LTDA ME Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos últimos tres meses, pena de indeferimento da gratuidade pretendida. 20/4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.064977-4 - CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-100305E) Despacho:Ao Cartório. J. Às partes para se mainfestarem sobre o Laudo Pericial, no prazo legal. Expeça-se o competente mandado de pagamento em favor do ilustre Perito nomeado, com as cautelas de estilo. Int-se. 10/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.091075-2 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em face a certidão de fls.108, DECRETO A REVELIA de INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA.Esclareça a parte autora se pretende produzir outras provas além as constantes dos autos. 3/8 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015667-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUISA MARIA SILVA DE BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050997-5 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)), ACIL IMOBILIARIA LTDA), AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA), BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)), PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Preliminarmente manifestem-se os demais reus sobre o petitorio de fls. 291. 17/02 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107469-6 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Atendam as partes à manifestação do Ministério Público. 16/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.117307-8 - PEDRO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.141592-5 - AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Cartório. J. Às partes para se mainfestarem sobre o Laudo Pericial, no prazo legal. Expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida, com as cautelas de estilo. Int-se. 5/7 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.130968-2 - FRANCISCO PAULO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREMIUM COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Fls.103 .Diga a Parte Autora. 5/9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087164-7 - NEUZA MEDON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 267 : AO EXEQÜENTE 2/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.136822-2 - LUIZ RICARDO FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). RICARDO LOURENÇO DA COSTA (RJ-093649)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Verificado de que não há outras provas a serem produzidas, venham os memoriais, no prazo de 20 dias, a iniciar-se pela parte autora. Após, cls.para sentença. 18/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.102819-4 - ANTONIO DOS SANTOS FENUCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS.83/108 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/13 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060781-2 - RAYANE BORGES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X ALPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DRª ANA AMÉLIA SANTOS MIORANZA (RS-052087)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (RÉU - são 2 comarcas diferentes, por isso são 2 portes remessa e retorno e só foram recolhidas custas referente a 1 porte remessa e retorno):campo 11 ao 14- Porte de Remessa e Retorno / campo 25 ao 28 - 1104-9 / campo 37a 40- R$ 9,12 subtotal / campo 41- R$ 9,12 CAARJ / campo 42- R$ 0,91 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 0,46 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 0,46 Total- R$ 10,94 \r\n\r\nProc. 2007.001.060781-2 - RAYANE BORGES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X ALPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DRª ANA AMÉLIA SANTOS MIORANZA (RS-052087)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) PROVIDENCIE O RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INSTRUIR CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS(CONFIRMAR SE ENDEREÇO DA TESTEMUNHA FRANCELE TOSCAN ESTÁ COMPLETO) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048689-9 - BRAFAX COMERCIO E SERVICO DE SUPRIMENTO PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO Despacho:As custas apontadas às fls. 95, referem-se à intimação determinada às fls.93, parte final e devem ser recolhidas pela parte autora, como determina o § 2º do art. 19 do C.P.C. Portanto, à autora para promover o andamento do feito, em 10(dez) dias. 6/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.123837-1 - ELTON PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) FLS.23/43 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/13 \r\n\r\nId: 465053"
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                                    },
                                    "15ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "465052": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.086775-7 - MABRUKA BIOLCHINI RISTOM (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Fls.187-1) Oficie-se ao Juízo deprecado, prestando a informação contida às 168 v. Anexe-se cópia cópia da cota do INSS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019180-2 - SUPRI VALE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)), Intimado: GERALDO C SANTANA), Intimado: GLÁUCIA C. SANTANA Despacho:Fls. 84 - Digam às partes se ainda há interesse na oitiva das testemunhas arroladas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170700-0 - ARIOSMAR GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ELIZABETH DE BARROS FROTAS E OUTROS Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE, SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA P/ A AUDIENCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.136700-7 (19266) - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Decisão:Diante do certificado às fls.929, republique-se a decisão de fls.920. (Fls. 913/919, Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora, além da multa de 10% (art. 475 J). \r\n\r\nProc. 1998.001.146902-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEYDE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Despacho:Fls.323/324- ao leiloeiro para informar quanto aos termos do edital. \r\n\r\nProc. 2000.001.116019-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ELI FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:1) Defiro a substituição requerida às fls.164.2)Fls.167- Indique o Executado o valor que entende devido, juntando para tanto, planilha atualizada. Após ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.124449-0 - INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 178: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123701-2 - CLODOALDO CUNHA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X CLAUDIO MARCIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA VICENTE FERREIRA (RJ-119494), Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392) Despacho:Fls.87/88- Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.015336-4 - JACOB BOCIKIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE MARIA CABRAL PINTO Despacho:FLS. 55 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 53 - FACE O TEOR DE FLS. 54, DEFIRO VISTA A EXECUTADA, EM CARTORIO, PELO PRAZO DE05 DIAS, NO INTUITO DE SE EVITAR POSTERIOR ALEGAÇÃO DE NULIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060655-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LEDA MARIA DA COSTA RENAUX E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11 de abril de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100953-6 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ESPÓLIO DE SCHALIM JACOB KISCHINEVSKY DESIGNO AUDIENCIA PARA 12/05/08, AS 14:45H. ... CITE-SE E INTIMEM-SE COMO REQUERIDO (FLS.: 110/111) \r\n\r\nProc. 2006.001.115130-4 - JORGE URBANO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO ANTERIOR, O DR. SERGIO A. MARTINS, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PRESTAR COMPROMISSO E ESTIMAR SEUS HONORARIOS, QUE SERÃO ARCADOS AO FINAL PELA PARTE VENCIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049748-4 - JOSIAS FEIJOLI CEZARETI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 28/04/08, AS 14:45H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067175-7 - RUBEM PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1)Emende-se a exordial, qualificando corretamente os Autores, fazendo constar sua profissão; 2) Informem os Autores se possuem vinculo trabalhista; 3) Se for o caso, tragam, cópia do último contra-cheque; 4) Atentem-se para a responsabilidade pela falta de veracidade das declarações firmadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.184163-4 - ALLAN LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04 de abril de 2008, às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184269-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER PRIMEIRO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MANOEL JOSÉ MACHADO FILHO E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04 de abril de 2008, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215152-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X DENISE GONÇALVES KAPPAUN Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04 de abril de 2008, às 15:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098209-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016)) X DJENANNE SIMONSEN AUGUSTO DE CARVALHO CAETANO E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04 de abril de 2008, às 15:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.018171-7 - JOAO CARNEIRO CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:EM FACE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 127 Vº, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.081128-9 - ANDRE MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRUNO FILHO (RJ-073494)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 944, cumpra-se corretamente, diante do oficio de fls.947 \r\n\r\nProc. 1999.001.146370-4 - LUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls.333/346- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.083980-2 - MADEMAF MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X REBEKAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANILO TROMBONI (SP-102037), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1) Fls. 241 - Anote-se onde couber. 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.142474-9 - MARCELO SAYAO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão:Face o teor da certidão supra, corroborado com asentença de fls.280, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026242-0 - DJAVAN RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) VIAÇÃO RUBANIL LTDA., Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Tendo em vista o feriado da Semana Santa, redesigno a audiência para o dia 07 de maio de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069337-6 - GUILHERME DE ALMEIDA GALVEZ DEL CID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO,POR ORA, A JG. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES A ESPECIE E PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO INICIAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096814-4 - NATHALIA BERNARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X RUDINEI ELIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:FLS. 239. REITERE-SE, ASSINALANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132505-7 - GENEVIEVE ROSE MARIE COLL BOGHICI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X SEVEN FASHION WAY CENTRO DE TRATAMENTO CAPILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o feriado, redesigno a audiência para o dia 25 de abril de 2008, às 15:00 horas, observado o despacho de fls.172. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.156146-3 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ANGELENA COMERCIO DE PRODUTOS DECORATIVOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls.234/235- Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.110352-6 - BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Venha valor atualizado do débito CPF/CNPJ dos Executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.054613-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ORLANDO BONIFÁCIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA G.ADERNE FREITAS (RJ-102881) Decisão:Fls.156/157- Proceda-se a penhora na forma requerida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013553-7A - ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X FELIPE MORIGGI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Isto posto, rejeito as razões esposadas pelo impugnante, para manter o valor dado à causa.Deixo de condenar o impugnante na verba honorária, por inaplicável ao incidente de impugnação ao valor da causa (RSTJ 26/425; RT 478/196, 492/178, 501/142, 599/92, JTA 47/169, 48/36, RF 253/340), condenando-o apenas nas custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020553-9 - FABIANA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) fls. 41-56, Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078220-5 - ANA LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Considerando que a vitima , deixou um filho menor conforme consta do óbito, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.101631-0 - JENIFFER GABRIELLE MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.052344-4 - GRACIETE BENTES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X MONALIZA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão:Fls.402/403- Mantenho integra a decisão de fls400 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.045133-4 - MARCIO CAVALCANTI PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:Fls. 154 - Diga a parte ré, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como causa de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.184363-1 - STACATTO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X PEDRO JOSÉ SIMÕES PINTO JÚNIOR E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04 de abril de 2008, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.001.171501-0 - EDUARDO AFONSO MAIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X CASSIO HELDER AZEVEDO ALVES E OUTRO Decisão:Tendo em vista o rito sumário, Designo o dia 09/05/2008, às 14:00 horas, para a audiencia prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.068516-1 - MADEMAF MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X REBEKAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)FLS.190- ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.114281-0 - ALEXANDRE PRAGA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-119728)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Sobre a Certidão supra digam as partes, se for o caso, fornecendo cópia. \r\n\r\nProc. 2002.001.135201-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBERTO DA COSTA GAMA DE CARVALHO FLS. 69/70: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111735-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL CBSB (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X ODILON ROBERTO MICELI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:1) FLS. 89 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, POR DO, PARA O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DO ACRESCIMO DE MULTA DE10%, ALEM DA PENHORA DE BENS, NOS TERMOS DA REDAÇÃO DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049868-0 - MARCIO LEICHSENRING (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:(...) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS àS FLS.151/152, que serão arcadas ao final, pela parte vencida, ressaltando ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita. Dê-se vista oa perito para inicio dos trabalhos, intimando-se as partes nos termos do art.431 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128781-0 - ROSANGELA ALMEIDA LAPAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:REdesigno a audiência de conciliação para o dia 11 de abril de 2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013553-7 - FELIPE MORIGGI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 121 - ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198976-5 - ELIETE GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:REdesigno a audiência para o dia 11 de abril de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204508-4 - GIORGIANA MORAES RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11 de abril de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177160-7 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO ALFA S A DESIGNO AUDIENCIA NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA 12/05/08, AS 14:30H.CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.149263-9 - FERNANDO DA SILVA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SANSUNG SERVICE CENTER RJ (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Informem as partes se desistem das provas deferidas às fls.78, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.099589-7 - ANDERSON DOS SANTOS SERMUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X JORNAL EXTRA Decisão:Fls. 152/153 - Cumpra a parte autora, na íntegra, o já determinado às fls. 150, no prazo de 48 hs, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092809-2 - VANIA BARBOSA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES TEIXEIRA (RJ-082675)) X ITACY SONIA MAIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) FLS. 125/126: PROSSIGA-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.011504-6 - ICAMP ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO SILVA EMERENCIANO (SP-163405)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE SEU PATRONO, POR DO, PARA PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SON PENA DE MULTA DE 10%, ALEM DA PENHORA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056084-4 - SUELI DE FATIMA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Tendo em vista o feriado, redesigno a audiência para o dia 25 de abril de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186386-1 - AMÉLIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04 de abril de 2008, às 15:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186445-2 - JOÃO CASIMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04 de abril de 2008, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.008198-1 - VALERIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Fls408/409- Defiro, pelo prazo derradeiro de 30 dias. Decorridos, com ou sem resposta, certificados, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.144924-6 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11 de abril de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 465052"
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MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Decisão:Defiro, pelo prazo de dez dias, produção de prova documental superveniente.Após, abra-se vista à parte contrária para manifestação a respeito dos novos documentos (caso sejam juntados), e, em seguida, venham conclusos para sentença. (ord) \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.084728-8A - Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Pelos motivos expendidos, resulta evidente que o UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. tornou-se responsável solidariamente pela obrigação referente à caderneta de poupança objeto da cobrança dos expurgos inflacionários, motivo pelo qual há de ser indeferido o pedido de ingresso como assistente litisconsorcial. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.124038-0A - ANGELA MARIA CALMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869) Despacho:No prazo de 10 dias, digam as partes se há outras provas a produzir , justificando sua necessidade , sob pena de julgamento imediato da impugnação . (C.S) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145336-9 - WALDEMAR COLINOSK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057151-9 - ANITA BERNADETE CARVALHO FERES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X FASSINCRA FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DO INCRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO (DF-007482) Decisão:1-Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa com esteio na teoria de asserção, pois, à luz dos fatos narrados na exordial, a Autora, filha de beneficiário do plano de saúde da ré, pagava as mensalidades do aludido plano, antecipou as despesas médicas hospitalares do segurado do plano, e ainda recebeu reembolso de parte das despesas efetuadas;2-Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito;3- Indefiro, por ora, a prova oral requerida às fls.144, por não vislumbrar a relevância para o deslinde da causa, já que as alegações feitas na exordial podem ser comprovadas pelos documentos acostados. No prazo de dez dias, esclareça a Autora a real utilidade da oitiva da testemunha;4- Defiro desde já prova documental superveniente, pela prazo de dez dias;5- Intime-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.104836-3 - ELIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.118683-8 - PAULO JORGE DE OLIVEIRA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Defiro prova documental superveniente pelo prazo de dez dias.Após, venham conclusos para sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.149237-8 - JOSE SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Chamo o feito à ordem, tendo em vista que a parte ré não está devidamente representada no feito. Ao réu para regularizar a sua representação processual em 10 dias, sob pena de ser reputado revel nos termos do art. 13, II do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.235878-5 - APOIO FRATERNAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167574-6 - LUIS LESUIR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ROBERTO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Decisão:Defiro JG ao réu....Rejeito a preliminar de conexão argüida na contestação diante da certidão cartorária de fls. 135, ...Indefiro a produção da prova pericial, ...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem a prova documental superveniente, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 15/04/2008 às 14h30.Intimem-se as testemunhas já arroladas. (sum)Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.167574-6 - LUIS LESUIR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ROBERTO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Recolha a parte autora, com urgência, as custas das diligências: R$ 31,02 - conta 1107-2. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.096789-0 - JOSE DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Despacho:Venham os atos constitutivos atualizados na presente data, eis que a certidão da JUCERJA anexada aos autos foi extraída em 2006. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.152581-5 - ALEXANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Não se diga que os Bancos estão eximidos de apresentar extratos bancários com base na Resolução BACEN nº 2.078/94. O dever de manutenção de arquivo ou microfilmagem, por cinco anos, após o encerramento da conta, não diz respeito a extratos bancários. Este prazo se refere à ficha-proposta e documentos de identificação aludidos na Resolução BACEN nº 2.025/93. Além disso, o Anexo à Resolução BACEN n° 913/84 somente autoriza a destruição de documentos originais, desde que previamente microfilmados.Pelo expendido, determino a juntada, pelo Réu, dos extratos bancários concernentes à caderneta de poupança do Autor. Assinalo o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.221232-8 - SELMA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X BANCO ITAÚ S A Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.117423-0 - PAULO HENRIQUE DE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.141892-5 - PEDRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:....Não que se falar em nulidade do título executivo que embasa a presente ação , pois atende aos requisitos do art. 24 da Lei 8906/94.Remetam-se os autos ao Contador para apreciação do saldo devedor remanescente , levando em consideração a data em que cumprido o mandado de pagamento nos autos do inventário com incidência de juros moratórios legais e correção monetária. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.216247-7 - SULI DA GAMA FONTAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JOSÉ ESTEVES DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175929-2 - ANTONIO MARCOS PINTO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em vista da petição de fls. 61, designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2008 às 15h15. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180837-0 - VANESSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.104715-0 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CONSORCIO COMPROF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Retificando item 1 de decisão de 28/02/2008: 1- Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias: (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096144-4 - SIMONE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de apreciação imediata da impugnação. Assinalo o prazo de dez dias. (ord) \r\n\r\nId: 465055"
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                                    "17ª Vara Cível": {
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                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.219109-0 - VIRGÍLIA LIMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA .2)CITE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, FICANDO DESIGNADO O DIA 15/04/08, ÀS 14:00 HS, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL. INTIME-SE, POR CARTA COM A.R. O AUTOR.3) NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. CELSO TAVARES GARCIA4) INDIQUEM AS PARTES SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS5) FIXO O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, AUMENTANDO EM DOBRO NO CASO DE LOCAL E NEXO, CONTADOS DA DATA EM QUE FOI REALIZADA DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO6) A AUDIÊNCIA SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017122-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:...julgo procedente o pedido nos autos da ação de busca e apreensão, nos termos do art. 269, I, do CPC,... julgo improcedentes os pedidos formulados na ação revisional,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.055303-0 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROSANA PAULA DA CONCEICAO AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.073182-1 - MARIA JOSÉ DA ASSUNÇÃO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar os réus a ressarcirem os autores em valores indevidamenteexpurgados de sua conta bancária de poupança, aplicando os índicesexpurgados de 8,04%, 19,75% e 84,32% (março de 1990)/44,80% (abril de 1990)/5,38% (maio de 1990)/9,55% (junho de 1990) em que deverão incidir atualização monetária e juros legais a partir do inadimplemento da obrigação. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095026-9 - MANOEL JANUÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122891-2 - ANDRE ROBERTO PIRASSOL CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X MINAS BRASIL SEGUROS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa, quanto aos primeiro e segundo autores, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC, e julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar o terceiro autor em 32,98 salários mínimos vigentes nesta data, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123711-1 - ESMERALDA MARIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamente expurgados de sua conta bancária de poupança, aplicando o índice expurgado de 8,04% em que deverão incidir atualização monetária e juros legais a partir do inadimplemento da obrigação, devendo apurar-se tais valores em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153648-5 - CARLOS FERREIRA ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar os autores em 34,80 salários mínimos vigentes nesta data, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.126467-9 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM RÉPLICA. PORTARIA 01 /2002 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125277-0 - PATRÍCIA KELLY DE ARAÚJO SUZANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X CLARO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão antecipatória, declarar a inexistência da dívida e a ilegalidade da cobrança respectiva, condenar a ré a se abster de cobrar a mesma e, além do caso previsto na decisão antecipatória, fixar multa equivalente ao valor cobrado por cada nova correspondência de cobrança indevidamente encaminhada à autora.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte.Optando a ré por apelar da sentença, deverá regularizar sua representação, pena de inadmissibilidade do recurso.Retifique-se o pólo passivo para BCP S/A.Transitada em julgado, intime-se para regularização das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Persistindo pendência, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito. C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051405-6 - MARCELO MARCOS XAVIER BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo que, reconheço a inépcia do pedido declaratório e JULGO PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 6.000,00 (nesta data equivalente a pouco menos de 15 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Diante da sucumbência mínima do autor, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.053194-7 - MARIA ELFRIDA DE XEREZ MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MERCIA VILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.114612-0 (21813) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X PERFUMARIA E BAZAR CHEIRO ARDENTE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.131057-9 - I G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X GERUZA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2001.001.091534-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LILIOSA DE SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624) Ao executado para, querendo, impunar no prazo de 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.140509-7 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504), Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X RIOPAV SERVICOS E REFORMAS LTDA Fls. 92/93- Anote-se onde couber. Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 94.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113227-3 - ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.147365-7 - FERNANDO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X DELTA CONSTRUÇOES Sentença:Pelo que, reconheço a coisa julgada e EXTINGO o feito pelo artigo 267, V, do CPC. Condeno o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe concedo o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.020028-3 - LUCIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 40. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203846-8 - EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS GOLOSITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) REPUBLICANDO///Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052239-9 - ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.051448-4 - FJR SERVICOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GILTEK SERVICOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE A.R. NEGATIVO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220729-1 - JOSÉ NILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112762-4 - ROSANE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...julgo procedente o pedido nos autos da ação de busca e apreensão, nos termos do art. 269, I, do CPC,... julgo improcedentes os pedidos formulados na ação revisional, condenando autora/ré Rosane Nunes dos Santos ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios que, em face do estatuído no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, são arbitrados em R$ 800,00... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068011-1 - MARCIO ARKADER MINIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) À parte autora sobre as respostas dos ofícios. Port 01/2008. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.086257-2 - JUICY BRAZILEIRO GRANATO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se fl. 136 integralmente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.165750-0 - SYLVIO SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104927-6 - AGEU ITAMAR CHIBILSKI (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS A parte credora sobre depósito. (Port. 01/2008). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.013829-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ELY RESINENTTI (RJ-042753)) X FATIMA CASSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Despacho:1) Honorários de sucumbência são devidos ao patrono do vencedor e não a este. Assim, não são possíveis a compensação ou a penhora requeridas pelas partes, o que indefiro. 2) Indique o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.149402-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MAGIA SABOROSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) I-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS E, NO SILÊNCIO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.006412-4 - PEREIRA DE SOUSA E TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS QUALIT LTDA E OUTROS Despacho:1. Recebo a emenda de fl.115 e seguintes. Retifique-se o polo passivo para inclusão da empresa referida.2. Designo audiência no dia 08 / 04 / 2008, às 16h20. 3. Citem-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C, no endereço fornecido (fl.118). \r\n\r\nProc. 2007.001.059891-4 - SELMA CURY (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Diga o réu onde mantém o microfilme dos extratos antigos no prazo de dez dias, visando sua busca e apreensão, pena de multa na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071068-4 - PIERLUIGI TOSATTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga o autor sobre os documents apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084602-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DÉCIO SILVEIRA LIMA E OUTRO Despacho:1) Conforme requerido pelo autor em audiência, exclua o primeiro réu do pólo passivo.2) Diga a ré remanescente sobre os documentos de fls. 66 e seguintes e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.096771-3 - BERTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 08 / 04 / 2008, às 16h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.148063-7 - ROSINEA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 08 / 04 / 2008, às 15h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.163192-5 - ELISON MOISES FIGUEIREDO CIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 08 / 04 / 2008, às 15h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.033036-1 - ESPÓLIO DE WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como as primeiras declarações apresentadas no respectivo inventário. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062081-6 - LUCINDA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica em 10 (dez) dias. Port 01/2008 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.126125-1 - JOSE FERNANDO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fl. 416: publique-se para vista em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.002886-0 - SYLVIO SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065669-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados. 2) Findo o processo consignatório, fica vedada a expedição de guia de depósito em continuação.3) Desnecessária intimação específica para a incidência da multa do artigo 475-J do CPC. Indique o credor, desde já, bens à penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.165644-0 - ANTÔNIO TIMOTHEO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Ao credor para, querendo, executar.2) Aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.152590-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.123648-5 - JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS REPSOLD (RJ-073038) FLS.258/274- AOS INTERESSADOS. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2002.001.014565-8 - CLAUDIA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JULIETA LOUREIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino (fls. 211-225). 2) Naqueles autos, esclareça a exeqüente se antecipou o pagamento das cotas condominiais ora executadas, apresentando comprovante daquele. Caso contrário, venha informação do condomínio acerca das cotas em aberto.3) Nestes autos, proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.001.033364-7 - ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DENILSON DA SILVA PEDRO E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069494-8 - AT LINE SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Desde o advento da Lei n° 11.382/2006, que deu nova redação ao artigo 736 do CPC, os embargos à execução podem ser opostos independente de segurança do Juízo. Salienta-se que, por se tratar de norma puramente processual, esta se aplica de imediato aos feitos em curso. Assim, reconsidero os despachos anteriores e concedo ao embargado o prazo de 15 dias para o oferecimento de resposta a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.198698-3 - MARIA EMILIA LOPES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X LUCIA REGINA FARIA BIANCHI E OUTRO Despacho:Digam as embargadas, em quinze dias (CPC, art. 740). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.099353-6 - FATIMA CASSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Venha pelo executado depósito do valor do saldo, pena de constrição. No silêncio, indique a exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.056461-3 (12745) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X IMECA METALURGICA E MECANICA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Sentença:Cuida-se de processo de execução por título extrajudicial promovida por UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de IMECA METALURGICA E MECANICA LTDA E OUTROS. No decorrer do feito houve acordo, conforme petição protocolada cuja cópia veio a ser despachada em meu gabinete. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, homologo a transação e EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento conforme acordado. Juntado o original da petição de acordo e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.067769-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X W8 CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.047017-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X AT LINE SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:1) Oficie-se ao BB em referência à comunicação de fl. 157 para que informe a transferência do saldo bloqueado (20% do valor originário) para conta judicial à disposição deste Juízo. 2) Ao credor para indicar bens à penhora pelo saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.038392-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO IND E COM DE PLASTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.154643-8 - LUCIA REGINA FARIA BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X MARIA EMILIA LOPES DO COUTO E OUTRO Despacho:Indiquem as exeqüentes bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.166292-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALBERTO DE BASTOS E OUTRO Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. Aguarde-se até 01/06/2010 no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006843-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1) Os embargos permanecem na contracapa. Distribuam-se por dependência, autuem-se em apenso e venham conclusos. 2) Nestes autos, procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.034484-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ZEIDO COMERCIO DE BIJOUTERIA E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049331-4A - GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X WAGNER ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Decisão:O patrimônio declarado pelo impugnado na declaração oficial de rendas não representa necessariamente sua suficiência financeira. O autor é taxista e possui poucos imóveis modestos. É componente da classe média e, diante do alto custo do processo neste Estado, é coerente seu argumento de que as respectivas despesas afetarão de forma considerável o sustento de sua família. Permanece íntegra, assim, a presunção decorrente da afirmação de pobreza que fez. Pelo que, rejeito a impugnação. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.120004-5A - CIE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X NADIR CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Definitivamente, o hipossuficiente financeiro não freqüenta espetáculos circenses ao valor de R$ 192,00 o ingresso. Sintomaticamente, a autora sequer apresentou sua declaração oficial de renda e bens e a de seu provedor. Pelo que, acolho a impugnação e revogo o benefício concedido. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030299-7 - ARTHUR BARCELLOS LEAL MORSCH (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.049331-4 - WAGNER ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos (a) a legítima ocorrência da excludente da garantia argüida pela ré, em especial a correlação entre a instalação do kit gás com os danos causados ao veículo, bem como (b) a ocorrência e a extensão dos lucros cessantes.4) Tratando-se de fato impeditivo de direito, não há que se falar em inversão do ônus da prova em relação ao primeiro item e, quanto ao segundo, não vislumbro hipossuficiência técnica do autor. Assim, indefiro a inversão do ônus probatório.5) Para dirimi-los, defiro por ora prova pericial. Nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefone 2540-8730.6) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.011962-0 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ILSON AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido.3) Nestes autos, aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.143779-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...Pelo que, declino da competência em favor da vara empresarial que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160071-9 - FABIO RAMOS CAVADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) REPUBLICANDO /// S E N T E N Ç AVistos, etc.1- Trata-se de aço de indenização entre as partes epigrafadas.2- O Autor, devidamente intimado a dar prosseguimento no feito, conforme fl. 99, quedou inerte, transcorrendo in albis o prazo para se manifestar na presente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor dado à causa. Ficando suspensa a execução da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça do Autor, até que se altere o estado de juridicamente necessitado, nos termos do artº 12, da Lei 1.060/50.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120004-5 - NADIR CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CIE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) Despacho:Nesta data, acolhi impugnação à gratuidade de justiça. Venha preparo em 30 dias. No silêncio, intime-se na forma do art. 267, § 1°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.180457-1 - MANOEL LUIZ ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Esclareça o item \"b\" do pedido, ininteligível. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.032494-4 - PAULO CEZAR PEREIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X JOSE DE ARAÚJO FILHO E OUTRO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça a que se refere o pedido de ressarcimento no valor de R$ 480,00, bem como quais os danos materiais do item 'e' de fl.07. \r\n\r\nProc. 2008.001.033242-4 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.085933-9 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E SOCIAL IDEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X JOSE PAULO TEIXEIRA AZEVEDO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.207157-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Despacho:Trata-se de ação monitória. Diga o autor sobre citação negativa da empresa ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.165297-5 - MACOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X AMAURI RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:Na falta de impugnações, homologo a avaliação de fl. 166. Diga o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou venda particular. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.074660-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Desnecessária intimação específica para a incidência da multa do artigo 475-J do CPC. Venha planilha do débito e indique o credor, desde já, bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.034729-4 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Indefiro o pedido antecipatório, eis que não se vislumbra periculum in mora baseado na suposição da existência de anotações e eventual direito de ação indenizatória q estaria por prescrever. 2. Designo audiência no dia 15 / 04 / 2008, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.106240-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X PAULO NIEMEYER FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Decisão:As verbas de sucumbência só são devidas a partir desta. Até o trânsito em julgado da condenação ou até o recebimento de recurso com efeito meramente devolutivo, tais valores eram inexigíveis do sucumbente, de maneira que não se vislumbra a incidência de juros de mora retroativos. Neste sentido, refaça-se a planilha do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.078233-4 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BERNARDO DE PINHO SPOHR E OUTRO FL. 487- AOS INTERESSADOS. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.110177-0 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:1) Considerando a inércia da devedora, indique o credor bens à penhora.2) Intime-se para comprovação do recolhimento das custas em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.098486-0 - ARIANA DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X 02 FILMES Despacho:Regularizem-se as custas para a denunciação da lide em cinco dias. Após, conclusos para apreciar sua admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.114733-0 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACHADO PERDIGAO (RJ-149986E)) X AUTO FÁCIL CORRETORA DE VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 08 / 04 / 2008, às 14h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.033474-3 - TÂNIA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, esclareça a autora de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Especifique os danos materiais pelos quais pretende ser indenizada.3. Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.086907-5 - CAROLINA ESPOSITO MARTONGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONERJ-COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1) Retifique-se onde couber o pólo passivo, conforme fl. 653, eis que o sistema ainda acusa o nome originário da ré.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 845 em favor do Dr. Perito.3) Apesar de não haver, até então, termo de penhora e intimação para impugnação, a executada concordou com o levantamento dos valores bloqueado, conforme fls. 761, ocorrendo a preclusão lógica em relação ao incidente de defesa. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 843 em favor da parte credora, esclarecendo ao BB o erro material constante do Juízo ao qual o depósito está vinculado, anexando cópia de fl. 813.4) Após, diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio, certifique-se a regularidade das custas e voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.001.166976-8 - HENRIQUE AUGUSTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S Despacho:1. Designo audiência no dia 06 / 05 / 2008, às 13h40. 2. Oficie-se, em aditamento, por fac-símile. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032157-8 - PAULO MAURÍCIO ARANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Especifique os danos materiais pelos quais pretende ser indenizado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108338-4 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SUESHIRO HARA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Despacho:É evidente o desinteresse do réu na conciliação, eis que, citado, sequer constituiu regularmente patrono para oficiar nos autos. Não se pode, porém, negar-lhe o prazo para resposta, considerando que, quando citado, não foi observado o decêndio do artigo 277 do CPC. Assim, determino ao réu que regularize sua representação em 10 dias e, no mesmo prazo, apresente resposta ao pedido autoral. Publique-se em nome do advogado signatário de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.166801-6 - RGM LANCHONETE SUPER POINT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X MARÍTIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) À parte credora sobre o depósito. Port. 01/2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.030273-0 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. O deferimento da gratuidade de justiça à parte que não pessoa física é medida excepcional e deve restar comprovada a necessidade do beneficio. Assim, venham os últimos balancetes ou recolham-se as custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. 2. Adeque-se a inical ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.153415-0 - SEBRAV - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia e na falta de impugnação específica, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 441). 2. Comprove-se o sucumbente o depósito no prazo de 5 dias, pena de constrição. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE MAGE E OUTRO, Síndico: LYDIA BARBEITO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VISCONDE DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.032416-6 - MARIA DA PENHA ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, esclareça a autora de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 465058"
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Juízo da 19ª Vara Cível para que, examinando o conteúdo da petição inicial, forneça os elementos de que disponha e que permitam, eventualmente, o aproveitamento do presente feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151792-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:1) Fls.226 - Embargos de declaração. Recebo o recurso, eis que tempestivamente interposto, acolhendo-o para, sanado o vício apontado, esclarecer que o comando sentencial deve retroagir às parcelas vencidas desde setembro de 1997 e, em relação a estas, até a entrada em vigor do novo Código Civil, de prevalecer os encargos moratórios previstos na Convenção Condominial. 2) Fls.227 - Venha a planilha atualizada do débito. Após, intime-se o devedor (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.073072-9 - OBRA PORTUGUESA DE ASSITENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE ESPERANCA GABRIEL PAIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls.195 - Indefiro (fls.197). 2) Em alegações finais - pazo comum: 15 dias. Intimem-se as partes, observando-se a intimação pessoal da Def. Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.100304-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:Recebo os embargos de declaração, vez que tempestivamente interpostos, acolhendo-os para o fim de suprir a omissão alegada, o que ora faço, esclarecendo o seguinte. Deixei de aplicar a multa prevista no artigo 109 da Lei 9.610/98 por entender que a mesma, inquestionavelmente elevada, não deve ser aplicada sempre e indistintamente, diante de seu manifesto caráter punito, com severas conseqüências ao Réu, somnete seira imposta diante de inequívoca e inquetionável má-fé, no usurpar direito autoral, fato que, a nosso sentir, não se revela na hipótese, vez que não restou caracterizada qualquer intenção fraudulente direta...À conta de tais fundamentos, acolho os presentes embargos de declaração, integrando o julgado com os argumentos acima expostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119147-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MISCELA FORTE IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que visam a modificar a sentença, o que deve ser feito através da via adequada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126892-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARINA GONCALVES Despacho:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 12/06/2008, às 14:20 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data, bem como se as custas foram corretamente recolhidas neste Juízo, conforme solicitação do Juízo Deprecante (ofício de fls.98). \r\n\r\nProc. 2007.001.008839-0 - RUBENS MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Ao autor sobre o fato narrado às fls.90/93 (art.398 do CPC), bem assim como sobre a possibilidade de composição. \r\n\r\nProc. 2007.001.059538-0 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo o dia 16/05/2008, às 15:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.060507-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CARLA GIRARDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Decisão: Embargos de Declaração - RejeiçãoRecebo os presentes embargos de declaração, eis que tempestivamente interpostos. Deixo, todavia, de acolhê-los, eis que não há no julgado qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser esclarecida. O r. pronunciamento judicial atacado traz consigo todos os elementos considerados, pelo Juízo, indispensáveis à sua satisfação. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172881-7 - CONDOMINIO EDIFICIO PAÇO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) LUIZ CARLOS TAVARES Despacho:Redesigno para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. Expeça-se carta precatória, após a vinda das custas de remessa.Venha pela parte autora o instrumento de representação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179600-8 - ANTÔNIO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A Sentença:(...)Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC.Custas pelo autor.Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: \"24. Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: \"a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; \"a desistência de recurso interposto; \"o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; \"o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido. Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.243570-6 - KATIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 16/05/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.035130-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ALARICO VELLASCO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2008, às 14:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035925-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAUAN (Adv(s). Dr(a). ZEVS GHIVELDER (RJ-075219)) X MARIA CRISTINA BRITO FAULHABER E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 15:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166753-1 - FRANCISCA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Em razão do exposto, acolho a preliminar de incompetência deste Juízo e julgo extinto o presente feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Comarca de Manaus - Amazonas, com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.141182-6 - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-027271) Decisão:Chamo o feito à ordem. Os signatários de fls.10 não possuem poderes para desistir da ação. Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo, sem exame de mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.191547-9 - MINX COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os acolho, considerando-se que foi dada por parte do credor a quitação somente em relação ao executado BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A, Assim, a extinção da obrigação se deu apenas em relação ao Banco Industrial e Comercial S/A, devendo a execução prosseguir em relação aos demais executados. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045991-1 - PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, eis que não se trata de ponto sobre o qual o juiz deva se manifestar de ofício e não integra o rol dos pedidos da parte autora. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031671-6 - CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Conforme se verifica do documento de fls.29, o consumo do Autor, que ra superiro, em média, a 300 kw, passou a ter consumo \"zero\", o que torna plausível, a princípio, a cobrança pela Ré da diferença apontada no TOI. Veja-se que em junho de 2007 o consumo foi de 98 kw e, de julho a dezembro, menos de 10 kw. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que há débito. I-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.125949-0 - CLAUDIA PETEAN BOVE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO....CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.009218-6 - LAÉRCIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Cite-se a Embargada Cosmorama... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.153915-2 - AGF SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X VELHO JUREMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que visam a modificar a sentença, o que deve ser feito através da via adequada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010092-6 - BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RCCE PRODUTOS SERVIÇOS LTDA Despacho:Republique-se a r. decisão de fls.40, observando-se a solicitação de fls.42. (Republicação: Ante a certidão supra, regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, e em igual prazo venha o original do título executivo). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113928-6 - CASSIO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito, julgo-os improcedentes, por não vislumbrar contradição, obsecuridade ou manifesto equívoco na sentença embargada, certo de que nesta ficou consignada a incidência de juros de mora e correção monetária desde o desembolso, no caso dos danos materiais. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022838-2 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido adesivamente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111329-0 - LEA FERREIRA CAMILLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.220961-5 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TELEMAR TELE NORTE S A Despacho:Designo o dia 16/05/2008, às 15:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.107301-4 - ALDA DE SOUZA BELTRAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X JOSE DE RIBAMAR ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Chamo o feito à ordem. O prazo para impugnação ainda não começou a fluir , vez que longe está de ser garantido o juízo da execução. Ao credor, portanto, para diligenciar no sentido da indicação de bens passíveis de constrição, em quinze dias, sob pena de suspensão da execução e encaminhamento dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.078125-1 - ANTENOR GERONIMO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:..., ulgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, CPC... Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.008515-0 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:SentençaTendo em vista a manifestação de fls. 193, por meio da qual reconhece o Exeqüente o excesso de execução apontado pelo Executado, acolho a impugnação de fls. 178/181, fixando em R$ 18.630,65 o valor correto da execução. Esclareça-se, ademais, que a r. sentença cujo cumprimento ora se determina transitou em julgado, conforme se verifica da petição de fls. 195 e do documento de fls. 196, tratando-se, portanto, de definitiva a sua respectiva execução.À conta de tais fundamentos, defiro o pedido de levantamento da quantia depositada pelo Executado e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expedido o respectivo mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032453-7 - IVONNE SARMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que visam a modificar a sentença, o que deve ser feito através da via adequada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087494-0 - FABIO FREIRE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para pagamento da diferença devida, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.147852-4 - MARIZE RAQUEL DE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo para o dia 16/05/2008, às 14:40 horas, a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079960-9 - SONIA MARLENE REGAZZI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X BGN BANCO GALVOO DE NEGÓCIOS Republicação: Fls.38/39 - Anote-se e dê-se vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.090257-3 - CLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Republicando: \"Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária na proporção de 50%, na forma do par. 2° do art. 26 do CPC (fls.171), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040572-5 - THIAGO DE OLIVEIRA SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 15:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.055101-6 - RICARDO SANCHES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Intime-se o Autor para as cópia da r. sentença e do v. acórdão (títulos hábeis à transcrição registral imobiliária), bem assim para o recolhimento dos tributos e emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.025656-6 - FLAVIO BASTOS UCHOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ADP DISTRIBUIDORA DE FILMS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:1) Ao credor, sobre os acrescidos. 2) Intime-se o devedor para: a) Juntar o original da documentação supostamente remetida via postal; b) Integralizar o depósito, em 03 dias, sob pena de penhora 'on line' da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.130663-4 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração, eis que tempestivamente opostos.A incidência de multa do art. 475 j do CPC,na hipótese destes autos,independe de prévia intimação do devedor,vez que o trânsito em julgado da sentença se dará já na vigência da Lei 11232/05.Logo,trata-se de caso de incidência automática da lei nova...Quanto à exeqüibilidade da condenação,esta tanto pode ser a definitiva (quando pender o julgamento de recurso com efeito suspensivo) ou a provisória (quando o recurso interposto só for recebível no efeito devolutivo). Vale dizer,portanto, que a condenação só se torna exequível quando for possível ao credor manejar a execução do julgado, quer de maneira definitiva, quer de maneira provisória...Mantém-se, no sobejante, a r. sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.063393-8 - DELSO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que visam a modificar a sentença, o que deve ser feito através da via adequada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164166-9 - ERNESTO D ORSI BICALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X ITAUSEG SAUDE S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2008, às 14:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela requerida. Após a contestação, reapreciarei o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.014426-7 - IRIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X DIX SAUDE E OUTRO Sentença:Inicialmente, indefiro a gratuidade de justiça, ante à ausência de comprovação da alegada hipossuficiência econômica, inobstante a oportunidade concedida no item 3 de fls. 34.Tendo em vista a desistência da parte autora, a fls. 36, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e baixa, conforme Enunciado nº 24, d do FETJ, ante o indeferimento da gratuidade.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de março de 2008.ANA LUCIA VIEIRA DO CARMOJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.061081-1 - LUCIANA LANES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ESPÓLIO DE LUIZ BAGO CASASOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.003970-1 - KILIAN BREITENMOSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ROYALTY COPACABANA HOTEL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que visam a modificar a sentença, o que deve ser feito através da via adequada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153993-8 - CARLA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.073289-2 - SAMUEL MEYOHAS (Adv(s). Dr(a). MILENA ANDRADE PIMENTA (RJ-127716), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:...digam as partes, em derradeira oportunidade, sobre suas considerações finais. Antes, porém, esclareça o Autor se insiste no julgamento do feito. Prazo comum: quinze dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.103468-1 - AUTO POSTO JARDIM SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS (SP-158996)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Fls.802/807 - Conforme se verifica nestes autos, trouxe a parte Ré documentos que comprovam a expedição de alvará, os quais, sustenta o Autor não teriam validade, mas sem informar o que ainda seria necessário para o regular funcionamento do contrato, bem como o fundamento para a obrigação de forneceros alvarás e licença (todas) ser da Ré. Assim, esclareça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.039076-5 - JAIR ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que visam a modificar a sentença, o que deve ser feito através da via adequada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 465057"
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.195635-8 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X REGINA CÉLIA CHAGAS DE AGUIAR), VALÉRIA REGINA DE AGUIR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Ao Autor sobre a contestação e documentos de fls. 47/81. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164012-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X NADENIR RODRIGUES RAMOS À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.020550-9 - PONTODOC SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS E COMERCIO LTDA, GAPPO COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X MAXBRAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ IÁSZ DE MORAIS (SP-124192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Fls 670: Expeça-se mandado de pagamento na forma pleiteada, isto é, em nome do patrono das rés, vez que o valor depositado refere-se a verba honorária sucumbencial.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.198668-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X KELLY CRISTINA RODRIGUES DE O SOUZA Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 1999.001.149245-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDREA LUCI NUNES Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 2001.001.056226-7 - BERNARDINO MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X KOKI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.042307-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MARIA DA CONCEICAO RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Decisão:Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida. Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119880-1 - MARCELLO CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X 3 D EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)), GABRIELLI COMÉRCIO ÓTICO LTDA Decisão:1- Ante a certidão retro, e considerando os termos da petição de fls 111, reconsidero a primeira parte da decisão de fls 78 no que concerne ao chamamento ao processo de Gabrielli Comércio Ótico Ltda., devendo a parte ré arcar com o ônus de sua inércia.2- Oficie-se ao distribuidor para o cancelamento de tal anotação.3- O feito deverá ter o seu regular prosseguimento, sendo certo que os réus apresentaram suas respectivas contestações às fls 50/52 e fls 57/59, inexistindo preliminares a apreciar.4- Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, sendo legítimas as partes. Declaro saneado o processo.5- Quanto às provas, digam as partes quais que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.007952-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ALEXANDRE DEMATHEY CAMACHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO RANGEL DE LUNA FREIRE (RJ-087446)), MARÍLIA GAMA RODRIGUES CAMACHO, Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Decisão:O presente feito tem o o seu prosseguimento exclusivamente em relação aos fiadores nos termos da decisão de fls 76.Não merece prosperar a argüição de incompatibilidade de rito, visto que a Santa Casa é proprietária de todo o edifício onde a primeira ré, excluída do pólo passivo, tem salas comerciais, tratando-se a presente de cobrança de despesas ordinárias.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que o autor é administrador do edifício em questão, tendo, portanto, legitimidade para propor a presente.Verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova documental superveniente no prazo de dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.036176-8 - LOIDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/77 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074893-6 - JORGE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:... Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Quanto às provas postuladas, defiro a documental suplementar no prazo de vinte dias a contar da intimdação desta.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Com a juntada da documental a ser trazida pela ré, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC, devendo os autos posteriormente virem à conclusão para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.084205-9 - MARILIA DE GROSSI MAIOR, ESPÓLIO DE OSWALDO DE LOUREIRO MAIOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118793-4 - THIAGO COSTA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o acrescido às fls. 82/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.187707-0 - MARIA ERCILIA PEREIRA GUEDES, MANOEL SANTANA LOBATO PEREIRA, PEDRO PAULO LOBATO PEREIRA, MARIA CECÍLIA LOBATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.198159-6 - NILVANETE NUNES ROCHA DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.264719-9 - MARIA DE LOURDES COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Os bens e rendimentos declarados revelam não ser a autora hipossuficiente sob o ponto de vista econômico/financeiro a ponto de não poder arcar com as despesas processuais, ressaltando-se que apesar de idosa é solteira, inexistindo qualquer informação de dependentes ao seu custo. Sendo assim, indefiro-lhe o pleito de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e taxa judiciária em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.038177-0 (19885) - ABEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO BARBOZA (RJ-016657), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704) Decisão:... deverão as partes se manifestar quanto ao requerido pela Dra. perita às fls 5888 no que tange à revisão dos honorários periciais ante o que ali encontra-se aduzido, assim como aos lotes 2 e 3 dos cálculos apresentados (respectivamente fls 5996/6223 e fls 6267/6530), com retificação de informação prestada quanto ao lote 2, como consta de fls 5997 e demais retificações referentes aos mencionados lotes, conforme fls 6536/6552.2- Quanto ao que consta de fls 6225 e fls 6229/6232, não procede o pretendido pelo réu, na medida em que os depósitos efetuados foram em decorrência do acordo homologado e transitado em julgado, conforme consta da certidão de fls 6535, sendo certo que em tal acordo há previsão para levantamento de valores dele decorrentes....Desta feita, defiro os levantamentos pretendidos como requerido às fls 6234/6235, se poderes específicos houver..4- Fls 6554/6556 e documentos adunados: Diga o réu em cinco dias, quanto ao alegado descumprimento parcial do acordo, sob pena de \r\n\r\nProc. 2006.001.160410-5 - ANA LÚCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Não há que se falar em inversão do ônus da prova, vez que se discute acerca de inexigibilidade de título, sendo a prova eminentemente documental e as partes terem dito que não têm mais nenhuma a produzir.Assim, a questão é única de direito, estando o feito maduro para sentença.Dê-se vista à Defensoria Pública.Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030109-7 - MARCUS DE ALMEIDA PIRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081218-3 - CARLOS CHIAPETA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 72/80 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.121695-0 - HENRIQUE ROBERTO CARNEIRO LAUTERBACH (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X VITOR MELAMED Ao Autor sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 2005.001.029736-2 - NEUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840)) X ROBINSON DA SILVEIRA BECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão:Fls 213: Embargos recebidos, porquanto tempestivos, mas rejeitados por entender mero expediente procrastinatório, vez que a concordância autoral expressa às fls 207 não precisou constar do decisão embargada para fins processuais, não havendo, portanto, nenhuma omissão como pretendido.Prossiga-se a execução em seus ulteriores termos, requerendo a exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.102314-7 - HILDA HILDEBRANDT DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X MARIA GORETE MARQUES PINTO Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Atos Escrivães - R$ 157,01; Taxa Judiciária - R$ 97,05; Fundperj - R$ 7,50; Funperj - R$ 7,50 ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.044440-8 - MARIA LOURENÇO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547), Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X SAUL FUKS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:1- Cumpra o cartório o despacho de fls. 22 verso.2- Anote-se o nome da patrona subscritora de fls. 159 (executada naquele e embargante neste) da execução em apenso para fins de intimação, via DO, dos atos processuais neste feito.3- Diga a embargante se concorda com a extinção deste feito ante a sentença proferida nos autos da execução em apenso, valendo o seu silêncio como aquiescência. Prazo de cinco dias a contar da intimação desta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.080371-6A - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NICOLINA LAZARINI DANTAS), FRANCISCO LAZARINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557) Decisão:Os autores, domiciliados em Santa Cruz/RJ, ingressaram com a demanda em face do excipiente que, conforme documentos trazidos, tem sua sede nesta Comarca, sendo que o acidente que vitimou a mãe dos Autores ocorreu em Niterói/RJ, próximo a esta Comarca, quase contígüa, inclusive.Desta forma, sem a necessidade de aprofundar as questões quanto à competência, vê-se que este é o foro competente para o processo e julgamento deste feito, ressaltando-se que nenhum prejuízo advirá ao excipiente quanto a permanência do feito neste Juízo, na medida em que sua sede no Bairro de Botafogo está abrangida pela R.A. do Forum Central.Desta forma, REJEITO a exceção de incompetência oposta, na forma da fundamentação supra, devendo o feito principal ter o seu regular curso.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187707-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ERCILIA PEREIRA GUEDES), MANOEL SANTANA LOBATO PEREIRA), PEDRO PAULO LOBATO PEREIRA), MARIA CECÍLIA LOBATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.198159-6A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NILVANETE NUNES ROCHA DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Diante da certidão de fls. 11, regularize o excipiente as custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.708911-8 (48650) - CIA. REAL DE INVESTIMENTO - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672)) X CLAUDIONOR CAETANO NEVES Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial aforada nos idos de 1980, entre as partes acima epigrafadas, tendo o patrono do exequente retirado os autos em cartório e retendo-os por cinco anos, como se infere pela certidão de fls 21, ratificada às fls 22, nada requerendo após a devolução dos autos, consubstanciando-se o ato em desídia e claro abandono da causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Exequente nas custas processuais e taxa judiciária eventualmente devidas. Sem honorários, eis que não houve citação.Remetam-se os autos ao contador, incluindo-se as custas para o ato, na forma de diligência do Juízo, para cálculos de eventuais custas e/ou taxa judiciária devidas.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.119993-2 - SANTOS PINA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X BAR E MERCEARIA LUAR DA VILA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Sentença:Pelas razões expendidas na decisão de fls 682, a qual faço integrar a presente na forma de breve relatório, tem-se que a obrigação foi cumprida satisfatoriamente, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.150621-1 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE NUNES CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Decisão:1- Fls 245: Anote-se a representação processual da arrematante para fins de intimação via imprensa oficial. Defiro a expedição de ofício ao RGI para proceder a baixa do gravame, recolhendo-se previamente as custas pertinentes ou entregando-se em mãos à requerente.2- Levantamento pretendido às fls 249 que se indefere, por ora, nos termos do art. 475- O, III do CPC, haja vista que pendente de julgamento perante o E. TJ o recurso de apelação interposto pela embargante nos autos dos Embargos à Arrematação, salvo se oferecida caução suficiente e idônea nos próprios autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.056165-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em cinco dias, sob as penas da lei, findo o prazo, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.114749-3 - MALTZ ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X K2 GROUND HALDING SUPPORT LTDA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.264273-6 - GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 241,38) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150136-5 - VILSON BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.139819-2 - REGINA COELI RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X AIDA CRISTINA ABREU LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE (RJ-086284) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.079729-0 - VALDIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X ADRIANO DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 31,03, no valor de R$ 1,55 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,55 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055897-0 - MARIA JOSE TAVARES GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036078-8 - JOÃO PAULO DA SILVA BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Oficie-se aos órgãos restritivos para retirada do gravame que pesa sobre o nome do autor com relação ao objeto da presente.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046765-0 - ESTER PEREIRA DE LIMA KAPPEN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.A preliminar de falta de interesse de agir não merece properar na medida em que a autora tem não só interesse como legitimidade para propor a presente junto ao Poder Judiciário e ver a questão em foco dirimida nos limites da causa proposta.Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias a contar da intimação desta, sob pena de preclusão.Com a juntada, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC, vindo os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.114290-2 - SMT COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS INFORMÁTICA LTDA -ME (QUALITEC INFORMÁTICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA) (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EVARISTO MANSELL PASSERI (RJ-112322), Dr(a). GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI (RJ-098969), Dr(a). PATRICIA TERESA MANSELL PASSERI (RJ-117020) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Disse o réu às fls 193/194 não ter mais provas a produzir.Quanto aquelas pretendidas pelo autor, defiro a documental suplementar e superveniente no prazo de dez dias a contar da intimação desta, assim como a testemunhal, cujo rol e custas pertinentes deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão, momento a partir do qual designarei oportunamente AIJ.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do Condomínio, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo o réu já se manifestado satisfatoriamente em sua peça de defesa quanto aos fatos e direitos aduzidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114889-8 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, tendo em vista a manifestação da parte autora de fls. 94. Indefiro a expedição dos ofícios, tendo em vista que têm objetivos de consulta, podendo a parte autora diligênciar junto aos órgãos pretendidos.Indefiro, ainda, a inversão do ônus da prova, eis que não verifico a hipossuficiência técnica da parte autora em provar o alegado.Publique-se esta e, após decurso do prazo para eventual recurso, no silêncio, certificados, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.178984-3 - FRANCISCO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171768-6 - JOSÉ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:... Indefiro, também, a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito, uma vez que a parte ré possui meios de comprovar o que alega sem a necessidade de intervenção judicial, bem como diante do que consta às fls. 19. Por fim, para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de cinco dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após, voltem conclusos para sentença, providência também a ser tomada caso não haja manifestação no prazo acima assinalado, certificados... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.109924-8 - RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:1- Fls 518/521: Ante o princípio da fungibilidade recursal, recebo os embargos como impunação nos termos da Lei 11.232/2005.2- O presente feito tramita neste Juízo desde 09/1997, sendo certo que em nenhum momento o executado, condenado em litigância de má-fé nos termos da sentença de fls 343/347, demonstrou sua agora alegada hipossuficiência não comprovada nos autos, razão pela qual lhe indefiro a gratuidade de justiça.3- Certifique-se quanto à taxa judiciária eventualmente devida em sede de impugnação, intimando-se o executado/impugnante a recolhê-la em cinco dias.4- Ultimada tal providênci, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.058623-5 - MARIA LUIZA GALVAO CUNHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:... Ante a relação de consumo existente entre as partes, também a preliminar de ilegitimidade passiva argüída pela primeira ré deve ser rejeitada, posto que o primeiro atendimento a autora no setor de emergência deu-se em suas dependências, motivo pelo qual tem legitimidade para figurar no pólo passivo.Desta feita, verifico que as partes são legítimas, encontrando-se bem representadas. Presentes as condições da ação e seus pressupostos processuais; declaro saneado o processo.Digam as partes, de forma clara e concisa, quais provas pretendem produzir, especificando-as e justificando-as.Após cinco dias da publicação desta, dê-se vista à Defensoria Pública e ao MP... \r\n\r\nProc. 2004.001.089806-9 - GISELA AVILA LUTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) Decisão:Razão não assiste à exequente, uma vez que a planilha apresentada às fls 303 está em desconformidade com o decidido pelo E. STJ, como consta de fls 324/327, sendo certo que a execução é definitiva em decorrência de tal decisão. Ante o exposto, indefiro o levantamento pretendido às fls 329/330, devendo a exequente dizer, em cinco dias, se concorda com os cálculos apresentados às fls 322 pelo réu. Caso contrário, retifique-se sua planilha anteriormente confeccionada nos limites do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.134702-6 - MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao Reu sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 434,42) \r\n\r\nProc. 2006.001.133184-7 - MARQUES DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA DAS DORES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)), DIGIPOP SOLUÇÕES CORPORATIVAS, Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141381-5 - ALZIRA BRANDAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias.Indefiro a prova oral pleiteada, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, visto que os fatos narrados na inicial são suficientes para que este Juízo formar sua convicção.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031949-1 - GEOVANI ALVARO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:1- Pretende a seguradora denunciada denunciar a lide o IRB. Indefiro por não ser o mesmo indicado como responsável direto pelo ressarcimento dos danos que alega a Autora ter sofrido, não havendo que se falar em litisconsórcio necessário que autorize tal denunciação.Ademais, frise-se, uma eventual nova denunciação da lide acabaria por violar o Princípio da Celeridade Processual, vez que o processo teria que ser suspenso até a regular citação do IRB, gerando um atraso desnecessário e prejuízos ao Autor.2- Digam as partes, de forma clara e concisa, quais provas pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.082595-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PALACIO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)), BRADESCO SEGUROS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/05/08, às 14:45 horas.2 - Cite-se a denunciada no endereço fornecido às fls. 37 e intimem-se, após o recolhimento das custas apontadas às fls. 91/v \r\n\r\nProc. 2007.001.100534-0 - ANTONIO GUIMARÃES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... 3) Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC. A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas.4) Em relação à prova testemunhal, esclareça a parte autora a necessidade de sua produção, justificando o que pretende provar, tendo em vista a matéria aqui tratada, bem como a inversão do ônus da prova ora deferida.5) Fls. 125/127: O autor, em sua inicial, não fez requerimento de antecipação de tutela. Assim, esclareça exatamente os termos do pleito antecipatório a que pretende.6) Diga a parte ré quanto ao aduzido às fls. 125/127... \r\n\r\nProc. 2007.001.244449-5 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X WARTSILA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LUCIA FOLETTO (RJ-131361) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041047-2 - WALDYR FREDERICO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A Decisão:1) Retifique-se, junto ao disribuidor, o tipo de ação para Revisão de Cláusulas Contratuais, bem como o rito para sumário. 2) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. 3) O documento de fls. 20 refere-se ao ano de 2006. Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, com declaração de IRPF de 2007, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038895-1 - JOSE ALBINO NUNES PERPETUO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se em observância às fls 190. \r\n\r\nProc. 2005.001.115195-8 - MANOEL AUGUSTO GUTO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X POLUS SAT TELECOMUNICACOES S C LTDA Decisão:1- Compulsando-se os autos, verifiquei que a parte executada não tem patrono constituído nos autos, razão pela qual torno sem efeito a segunda parte da decisão de fls 98, devendo a parte executada ser pessoalmente intimada nos mesmos termos para o cumprimento da obrigação, não havendo que se falar, por ora, em incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, ficando prejudicada a decisão de fls 104 no que tange a essa questão.2- Recolha o autor as custas pertinentes ao ato.3- Oficie-se ao Banco do Brasil para indagar se o mandado expedido às fls 100 foi liquidado.4- Quanto aos ofícios fixados na contracapa dos autos, deverá o autor observar a certidão de fls 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.005553-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.038227-6 - OLEGARIO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:... Entretanto, fica o patrono do autor advertido de que o Juízo não mais tolerará retenção injustificada dos autos, sob pena de incorrer em falta grave ante as normas insculpidas no estatuto de seu órgão de classe, sem prejuízo do que consta na lei processual pertinente.3- Tendo em vista o que consta de fls 217, prazo de cinco dias para que o patrono do autor informe ao Juízo o seu novo endereço.4- Equivocada a pretensão do réu quanto ao depósito de multa, posto que não há nos autos qualquer cominação nesse sentido.5- Quanto ao pedido de fls 219, bem como o pedido de litigância de má-fé, prejudicados, por ora, ante o acima expendido. 6- Deverá o réu juntar aos autos, em cinco dias, cópia da sentença proferida nos autos da ação cautelar que tramitou perante a 13ª Vara Cível, como consta de fls 198 e também mencionada pelo autor em sua petição inicial. Após, decidirei... \r\n\r\nProc. 2007.001.025345-5 - SERGIO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:... A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido deve ser rejeitada, visto que o autor prestou concurso para ingressar nos quadros funcionais da ré, tendo não só interesse como legitimidade para propor a presente, sendo certo que a questão atinente ao prazo de validade do certame está intrinsecamente ligada ao mérito.No mais, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Instadas as partes a se manifestarem em provas, disse a ré às fls 573 que não tem mais nenhuma a produzir.O autor, por seu turno, requereu às fls 611/612 expedição de ofício à CEF pelos motivos ali expendidos, razão pela qual defiro o postulado.Com a resposta, dê-se ciência às partes nos termos do art. 398 do CPC, voltando os autos posterioremente conclusos para sentença, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2007.001.078889-2 - LUIZ PAULO FORTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... A preliminar de inépcia da petição inicial com fulcro no art. 283 c/c art. 333, I do CPC se confunde com o mérito, devendo igualmente ser apreciada quando da efetiva prestação jurisdicional.Instadas as partes se manifestarem quanto à provas pretendidas, quedou-se silente o réu, conforme se infere pela certidão de fls 97.Entende o Juízo de que a prova da existência da caderneta de poupança à época dos aludidos planos econômicos é do poupador, autor desta, razão pela qual torna-se inviável a inversão do ônus da prova por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito. No mais, a questão está umbilicalmente atrelada ao mérito.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.079534-3 - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X DALKIA BRASIL S A), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.086294-0 - MARIA LUCIA MARINHO AMADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tratando de relação de consumo, a responsabilidade é objetiva, sendo desnecessária a exibição de documento pretendida pela autora, razão pela qual fica prejudicada a preliminar argüída.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o processo. Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086449-3 - ELAINE DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.117851-9 - VANIA BASTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150275-0 - FELIPE FERNANDO MARTINS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.176912-1 - OLÍMPIO JOSÉ ALVES MARINHO, JOSÉ MÁRCIO LEITE PACHECO MOREIRA, JOSÉ HUMBERTO ESPÍNOLA PONTES DE MIRANDA, JOÃO ELIAS LAMY, DINARA VIEIRA COLEN, MARCOS ANTÔNIO CINTRA, CÁTIA BATHOLOMEU CALONICO, CARLOS WELLINGTON CAVALCANTE, TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO, ALCILENE TAVARES OLIVEIRA, JEFFERSON LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165712-4 - ELIANE PIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Entendo desnecessária a realização de audiência preliminar ante as circunstâncias do que dos autos consta, não vislumbrando possibilidade de acordo entre as partes.Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias a contar da intimação desta, sob pena de preclusão, dando-se posterior ciência à parte autora nos termos do art. 398 do CPC.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056302-0 - LUCIANA VALADARES GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BCP S.A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que tange à segunda ré BCP S/A, nos termos do art. 267, VI do CPC.Com relação a ré BANCO INTERAMERICAN EXPRESS-BANKPAR BANCO MÚLTIPLO S.A, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condená-la ao pagamento de uma indenização por danos morais pela permanência do nome da autora em cadastro restritivo de crédito no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do evento danoso, isto é, a contar de 02.02.2004, data da negativação do nome da autora (fls 22).Condeno, ainda, a primeira ré ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação.OFICIE-SE AO SPC PARA A RETIRADA DO GRAVAME EM RELAÇÃO AO OBJETO DESTA.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166354-9 - LUCY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043622-7 - SILVANA BARBOSA DA SILVA MARTINS, FERNANDA LARISSA DA SILVA MARTINS, ANDRESSA RAISSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não verifico a hipossuficiência técnica da parte autora em provar o alegado.Indefiro a prova oral pleiteada, consubstanciada no depoimento pessoal das autoras, posto que tudo o que tinham a esclarecer já o fizeram nas suas peças processuais.Defiro a produção de prova suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias.Certifique o Cartório se houve resposta ao ofício expedido. Em caso negativo, reitere-se.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048461-1 - CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.142/146 nos seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078452-2 - JOAO CELIO DOS SANTOS, MARLENE BAECHTOLD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) fLS. 500/505 - As partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176881-5 - SILVANIA DE ALMEIDA PECHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146647-1 - MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.150925-5 - CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X RICHARD THOMAS PREUSSER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.056930-1 - ELTON COSTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), ISATE ILHA SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA ELETRONICA LTDA Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.028959-8 - JOAO DIAS ZUIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Primeiramente, ao autor quanto ao que consta às fls. 293 e seguintes na forma do art. 398 do CPC. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070235-3 - ESPÓLIO DE AMERICO BATISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao Autor sobre a contestação e documentos de fls. 68/173.Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133234-6 - LUIS CARLOS DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Fls. 552/582: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.095519-1 - MARCIA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Fls. 440: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.030577-4 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. Em caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.176949-2 - MARIKO HASEGAWA CUCCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028584-7 - ILARIA PINHEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 7,30, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179020-1 - TANIA MARIA FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167823-1 - CRISTIANE DA COSTA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 27/72. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125522-8 - MARIA CRISTINA JOLY (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de vinte dias a contar da intimdação desta.Em que pese a impossibilidade da cumulação de ritos, como dito em decisão de fls 16, nada impede ao réu de proceder espontaneamente a apresentação de documentos para fins de dirimir a presente lide, consoante documental acima deferida, em homenagem ao princípio da boa-fé e transparência processual que deve haver entre as partes.Indefiro a pericial pretendida pela autora na fase em que se encontra o feito, vez que tal prova poderá ser imprescindível em eventual liquidação de sentença, caso procedente esta.Ante a natureza da causa proposta, indefiro a prova oral consistente em depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.Com a juntada da documental superveniente no prazo assinalado, dê-se vista recíproca às partes nos termos do art. 398 do CPC, vindo os autos posteriormente conclusos para sentença... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.083943-3 - EDEVAL COSME PACIELLO SALERMO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Primeiramente, diante da certidão de fls. 362, comprove o autor a entrega do ofício ao DETRAN retirado às fls. 344, feito isso, voltem para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.064364-6 - ANDRE LUIZ COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANC0S BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Fls. 131 - As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 465060"
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                                    "20ª Vara Cível": {
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DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.339-- manifeste-se a re \r\n\r\nProc. 2002.001.062271-0 - MASSA FALIDA DE GABIVAN METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X ERCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização de audiencia especial de conciliação \r\n\r\nProc. 2003.001.093505-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPAMERI (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IOLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CORDEIRO CAIANA (RJ-051657), Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). BIANCA ROSA TENORIO (RJ-122281) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.115795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MARSALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X ESPOLIO DE ERNESTO MABRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:e. guia \r\n\r\nProc. 2005.001.067949-0 - ARICEMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANTONIO DE PADUA FERREIRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Aos réus sobre esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.117404-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PANINI COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154394-0 - ISMARINA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041222-0 - GRAZIA CHIARIZIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:cumpra-se o item 3 de fls. 98 \r\n\r\nProc. 2006.001.055713-1 - MARCELO VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Pedro da Aldeia - RJ. Dê-se ciência ao MP.... \r\n\r\nProc. 2006.001.069680-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EXPERT TELEINFORMATICA LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE MINUTA. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.011473-0 - MARIA CRISTINA DE MEDEIROS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.013378-4 - UBIRAJARA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Face à manifestação da parte autora às fls. 101 declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido. Após, certifique o cartório quanto às custas depositadas às fls. 99 e em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018687-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:fls. 139/140- ao reu \r\n\r\nProc. 2007.001.022598-8 - MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista que não há advogado cadastrado para o réu, que foi revel, intime-se-o, pessoalmente para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062564-4 - MARIA PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte - MG. ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.068337-1 - DIRCE COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIAÕ DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que o réu que proceda tão somente à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança da autora, no percentual de 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base, devendo estes serem atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do art. 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano. \r\n\r\nProc. 2007.001.070067-8 - MARILZA CASTRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.070290-0 - JOSÉ FERREIRA TINTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.073902-9 - ANTÔNIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.075501-1 - ZARA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 102, designo audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para _13_/_05__/_08__ às 14___:_30__ hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121352-0 - GERALDA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.170448-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VALESKA DE SOUSA CARDOSO Despacho:Esclareça o réu seu requerimento de fls. 79, tendo em vista que não há sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.209944-5 - FRANCISCO ROGÉRIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Caucária - CE. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.039690-6 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIERA DA ROCHA Decisão:venha a comprovação da necessidade juridica para apreciação da j.g. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.137733-0 - ISAIAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) - Recolha o réu as custas em conformidade com a certidão de fls. 134v, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.2)- Diga a parte autora se com o depósito de fls. 145 dá plena quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.144562-5 - MARIA ALICE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:em replica \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débtio; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096282-0 - ALESSANDRA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro as provas requeridas fls 76/77, inclusive pericial. Nomeio perito o Dr. Mário C. Neiva, tel.: 22204848 e 99990625. Venham os quesitos no prazo legal. I-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.140002-4 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RENATO IMBROISI MATTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.163328-0 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA PEREIRA DA COSTA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ DIAS (RJ-008457)) X AUTO MECANICA MACKENZIE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Autos desarquivados. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.179970-8 - PAULO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ÉRICO JONES DOS SANTOS Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA. Prazo de trinta dias para o esvaziamento voluntário desse imóvel. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093634-0 - MADE IN CEARÁ ADEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X CICERO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:ao reu sobre fls.64/67 \r\n\r\nProc. 2007.001.124777-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X JOSÉ RAIMUNDO DE MOURA E OUTRO Despacho:esclareça o autor se foi feito acordo no tocante a divida \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.209120-0 - HELENA SIMIONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434)) X ESPOLIO DE HARRY SPRUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUIMARAES CAMAZ (RJ-046162), Dr(a). CARMEN LUCIA GOMES DOMINGUEZ (RJ-028597), Dr(a). ROSANE MARIA MARTINS DE SIQUEIRA (RJ-109181), Dr(a). NISE MOTA MENDES (RJ-049475) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.036275-8 - IVANI NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X VIAUTO AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:reitere-se os oficios \r\n\r\nProc. 2003.001.047078-0 - DOREX ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M MATHEUS (RJ-004338)) X NELSON KRUMHOLZ Despacho:fls. 78- ao exequente \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.090887-3A - DEMILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X PATRICIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:ao contador \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.112527-8A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:.....Assim, na esteira do entendimento acima exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000697-7 - MILITARIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:i. a executada via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.112335-7 - PAULO MARIA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098829-7 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 2.936,00 (dois mil novecentos e trinta e seis reais), corrigidos monetariamente e acrescdos de juros legais a contar da citação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.004194-9 - ESPOLIO DE HOMERO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:fls. 447- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 1998.001.185598-7 - JOSE OTAVIO MAINENTI NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: CLEMILDA PEREIRA MAINENTI) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:fls. 263- oficie-se informando \r\n\r\nProc. 2000.001.132170-1 - AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111532-5 - NAIR DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2005.001.032859-0 - HECTOR PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:e. mandado de pagamento. apos,de -se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2005.001.137590-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER CENTER (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.009756-1 - LUCIENE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:digam as partes se ha outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.056245-2 - CRISTIANE VEIGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.134761-5 - RODRIGO TAVORA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.000412-3 - CLÉA DA SILVA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761)) X GOLDEN CROSS Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.148525-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 34, procedendo a entrega dos autos ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.263774-1 - VIVIAN FRAGOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS TIJUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Decisão:cumpra-se o vl acordão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.134012-9 (25648) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DARCY FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA BARONE DE REZENDE SENRA (RJ-147916), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.030744-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROMULO SEBASTIAO TAVORA DE LIMA Despacho:i. o autor para retirar o oficio a srf no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.107607-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES Despacho:CONFORME MINUTA EM ANEXO, NÃO HÁ QUANTIA BLOQUEADA NO BANCO BRADESCO, SOMENTE NO UNIBANCO E CEF. ASSIM ESCLAREÇA \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1989.001.011207-6 (16282) - JOAQUIM GOMES CORREIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X LUIZ ALBINO BARROSO DE MORAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Despacho:Apresentem os réus proposta concreta de parcelamento, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.128905-3 - JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARCO ANTONIO MONTANHA ROJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.078304-3 - SUELY FERREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 68, designo audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para 13_/_05__/_08__ às _14__:_45__ hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162670-8 - LUIS CARLOS SALASAR (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COMINITÓRIO, para determinar que o réu retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 10 dias a contar ... JUJLGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE IKNDENIKZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar R$ 10.000,00... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, para determinar que o réuj envie os boletos de pagamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.022173-9 - KÁTIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) - Recolha o réu as custas em conformidade com a certidão de fls. 97, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.2)- Diga a parte autora se com o depósito de fls. 67 dá plena quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063327-6 - CARLOS HENRIQUE RAMOS LOIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.001264-8 - MARIA IGNEZ FROTA MERHEB (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112527-8 - FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac art 331 cpc \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.151448-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DRENATEC CONSTRUCOES LTDA Despacho:fls 84- regularize a representação \r\n\r\nProc. 2006.001.102568-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHAEL PABLO SANTOS NUNES Despacho:1)- Certificadas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo o autor providenciar os meios para o cumprimento da diligência.2)- Indefiro a citação por hora certa, uma vez que é prerrogativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266114-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIRGINIA SCHLEDER Decisão:1- recolha-se o mandado. 2- defiro o sobrestamento do feito por 30 dis \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055396-5 - A M 9 CONFECCAO E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MENDES (RJ-140892) Despacho:regularize o subscritor de fls.38 sua representação processual \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102737-6 - NILCEA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) ÀS PARTES. \" Pericia designada para 27/03/08 às 15:30 h, na Rua Mariz e Barros, nº 775, 2º andar, 7ª enfermaria, Clínica Médica C, Tijuca, Hospital Universitário Gaffrée e Guinle-HUGG . \r\n\r\nProc. 2005.001.114854-6 - GERALDO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X HOSPITAL GERAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:Às partes sobre solicitação do i. perito às fls. 277/278. \r\n\r\nProc. 2005.001.146102-9 - ZECLID RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da precatória sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.164968-0 - RENATO GONÇALVES GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078212-9 - GESSÉ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls. 69/70. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.154180-6 - IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X ANDRE PEREIRA FROZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2000.001.081895-8 - FABIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X PONTAO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.129871-6 - RAUL MARTINS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Despacho:fls. 174- i. como requerido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.142364-7 - RAIMUNDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ESTACON ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho:Ao autor sobre fls. 1004/1017. \r\n\r\nProc. 2006.001.056006-3 - NADJA GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCORDIA (SP-192105), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085783-0 - ELIANE CARVALHO DA SILVA INDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.092721-1 - PEDRY MARIA CHAGAS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ao e.t.j. \r\n\r\nProc. 2007.001.122317-3 - CARLA LEAL LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:em provas \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126459-7 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.170774-7 - MANOEL MONTEIRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor às fls.114, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma legal.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087669-0 - ANTÔNIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA Sentença:.....Posto isto, no esteio da bem colocada manifestação ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré, a reajustar o valor do auxílio acidente, do autor, para 50% do salário contribuição vigente no dia do acidente, bem como a pagar as prestações vencidas nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, corrigidas monetariamente, na forma legal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.117828-5 - MARCELO SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:de-se baixa e se arquive \r\n\r\nId: 465059"
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                                    "21ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "465062": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.006736-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CLAUDIO AUGUSTO DE MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 162/171. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.135231-7 (9389) - CLAUDIA JULIANELLI CARRAMILLO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE ALMEIDA (ES-000051) Decisão:Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 1997.001.097145-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIMALAH (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA), Inventariante: JOÃO CARLOS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437), Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 361 E SS. \r\n\r\nProc. 2004.001.073837-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM LAROQUIN (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X ESPOLIO DE HENRI EUGENE ERNEST), Inventariante: PHILIPPE HENRI ERNEST Despacho:Fl.275. Aguarde-se a devolução da carta que tem por escopo intimar o executado da avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.143628-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071518-6 - LEANDRO MARTELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 231. \r\n\r\nProc. 2007.001.071624-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082244-9 - JOSÉ MÁRCIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca da possibilidade de conciliação (art.331, CPC) ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.084642-9 - DINARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO ITAÚ S A À parte Autora para fornecer cópia APENAS de FLS. 28 para instruir o Mandado já extraído. \r\n\r\nProc. 2007.001.166675-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MATHEUS SILVA MASSA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A PRECATÓRIA JÁ EXTRAÍDA, INCLUSIVE JUNTANDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188639-3 - ANTONIA BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.263712-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X ESPÓLIO DE WALDIR CARLOS DA ROCHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015777-8 - JOSÉ BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo audiência para o dia 26.05.2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2° do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, deseguro \r\n\r\nProc. 2007.001.167075-0 - JOÃO DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.172917-2 - JORGE EUCLIDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMÉRCIO ATACADISTA FREEWEY DA PENHA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146961-3 - CARLOS ALBANO GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X INTEGRACION COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO Decisão:Face à informação do Exeqüente à fl. 205, defiro a suspensão da execução, na forma do art. 792, parágrafo único do CPC.Considerando a notícia da apreensão do veículo objeto da constrição judicial, defiro a expedição de ofício ao Detran/RJ, para que figure no registro do veículo tão-somente a restrição judicial concernente a vedação da \"transferência de titularidade\" e emissão do \"nada consta\" até ulterior decisão, permitindo-se a emissão do CRLV, mediante os procedimentos regulares.No que tange a imediata liberação do veículo, se impõe o seu indeferimento uma vez que o auto de infração de fl. 212 não permite inferir que a apreensão ocorreu em virtude da restrição judicial determinada por este Juízo, observando-se, contudo, que a expedição do ofício supracitado permitirá ao Executado a liberação do veículo mediante o pagamento das despesas devidas.Lavre-se o termo de penhora ao veículo objeto da constrição judicial, figurando-se o 2° Executado como depositário. \r\n\r\nProc. 2001.001.072937-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GERMANO P M JUNIOR E OUTRO Decisão:Os documentos de fls.161/172 são cópias dos ofícios que, ao que parece, foram regularmente expedidos. Todavia, diga o cartório sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.220899-4 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNO DALTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-118679) Despacho:FLS. 569/570: AO AUTOR E A ARREMATANTE . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047367-3 (16830) - VERA ALEXANDRE ISABEL JATOBA DE MORAES CALVENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:DECISÃO. EXPEÇA-SE MANDADO PARA CUMPRIMENTO TÃO SOMENTE NO END. FORNECIDO À FLS. 598. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.129470-8 - RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X OPERADORA CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 126: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.090041-0 - KATIA SORAIA NACHARD (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 249/250. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.083463-1 - RICARDO AMITAY KUTWAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A FURNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:FLS. 517/518 - À RÉ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.172687-0 - MARLY PAIVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA ( EXTRAVIO DE PETIÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039616-3 - ELENICE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao Autor sobre o depósito de fl.109. \r\n\r\nProc. 2007.001.121182-1 - ALEXANDRE FETTERMANN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À RÉ ( ART. 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.179041-9 - VLADIMIR BAJSIC (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.097518-4 - MARILENE TALASQUI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894), Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623), Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839) Despacho:FLS. 192: DEVOLVO O PRAZO . INTIME-SE PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À FLS. 189. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083633-9 - JOSE CARLOS MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRAM AS PARTES A DETERMINAÇÃO DE FLS. 276. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112365-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre BUILDING SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e BANCO BRADESCO S.A., para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pelo Autor, nos termos de fl.435.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.041107-0 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO DOS SANTOS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:FLS. 602 - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA , POR CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.116997-0 - ROBINSON TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Autor sobre depósito de fl.71, devendo dizer se confere quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.267075-6 - CELESTINO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X ODONTO CARE) Decisão:nada a reconsiderar. O recolhimento das custas e da taxa judiciária, ao final do processo, como meio de viabilizar o acesso à Justiça, se defere em casos excepcionais, em que apessar de a parte não ser tecnicamente hipossuficiente, ela não pode despender as custas e despesas processuais em razão de dificuldades momentâneas. tal medida, contudo, não se revela pertinente ao caso, notadamente, porque o empréstimo a que fez alusão o Autor, cujas parcelas têm um valor bastante significante, resulta de congnação voluntária. Assim, derradeiramente, cumpra-se fl.72, em seus termos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 465062"
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                                            "465063": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040481-2 - OSVALDO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO LEITE MOTA (SP-183595)) X TREVO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Ante a ausência do recolhimento de custas ou deferimento de gratuidade de justiça ao autor, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015034-4 - ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Isto posto, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Santa Cruz /RJ que couber na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.115017-0 - JOÃO MARCO DAROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (SP-075230)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). FABIO RINO (RJ-148508) Despacho:I - FLS. 100/101 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DOS ATUAIS ADVOGADOS DOS AUTORES.II - TRAGAM OS AUTORES AS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO A FLS. 27/29 \r\n\r\nProc. 2007.001.171489-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOÃO PERALTA GODINHO E CUNHA E OUTRO Despacho:Já foi efetivada a citação dos réus, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.216553-3 - MARLI BARBOSA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.001.015501-0 - SEVERINA INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Assu/RN, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.015525-3 - MARIA JOSÉ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Campanha/MG, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.015540-0 - IRANDIR JAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Manaus/AM, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.018040-5 - MARIA DAS GRAÇAS BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Recife/PE, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.021662-0 - ANGELINA SOARES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Republicação r. decisão de fl.:\"... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de João Pessoa/PB , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.022447-0 - ROMULO PEREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Salvador/BA , onde mora o autor, ocorreu o fato e o réu tem também domicílio, onde deverá ser realizada a prova pericial, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.023093-7 - JOSIANE CHAVES FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência... onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.023246-6 - VIRGÍNIA DE FÁTIMA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência... onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.023908-4 - LUCIANA CANDIDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: Isto posto, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá/RJ que couber na distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.178991-0 - WALMIR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056641-0 - ALVARO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus se abstenham de incluir/manter o nome do autor em cadastros de inadimplentes, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeçam-se ofícios para o SPC e SERASA para que se abstenham de incluir o nome da autora nos seus cadastros em razão de solicitação do réu, bem como para que retirem o nome do autor em caso de indicação ao registro, sob pena de desobediência a ser aplicada em seus administradores.5- Citem-se e intimem-se. Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028977-4 - ISABEL CRISTINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Decisão:VISTOS, VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 19 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 20), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 19/05/2008, às 14:45 h. 5 . Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 6. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.139269-4 - JOAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X SERGIO SOBRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)), Fiador: ELIZABETE FONSECA DOS SANTOS, Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão:Intimados os devedores para cumprimento voluntário da obrigação quedaram inertes, devendo o credor indicar bens do devedor para penhora, comprovando a titularidade, ou o bloqueio de contas pelo sistema do Banco Central. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.076105-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X THEREZA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, BEM COMO SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.086023-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X INSIDE REFEICOES LIMITADA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.143220-0 - PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X LUIZ CARLOS CARVALHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Cotejando o recibo de depósito com os cálculos do contador e os honorários do leilão anteriormente sustados, constato que não foram depositados tais valores. Fixo para o caso de sustação deste que se pretende em R$ 1000,00, bem como as despesas comprovadas do leiloeiro devem ser pagas - deposite tais valores sob pena de continuar a execução. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1976.001.100230-0 - LABORATORIOS MILES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASSA FALIDA L D DE SOUZA PERFUMARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) Despacho:I - ANOTE-SE NO SITEMA O NOME DO ADVOGADO DA MASSA FALIDA NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.237 A FIM DE ATENDER A NORMA DO PARÁGRAFO 1º DO ART.236 DO CPC. II - CUMPRA O PETICIONÁRIO DE FLS.237, INTEGRALMENTE, A PROMOÇÃO DE FLS.245, POIS SOMENTE APÓS O CUMPRIMENTO DESTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 237. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019175-0 - MARCOS VINICIUS ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 10), como seu comprovante de rendimentos (fl 11), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento em cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais). 4 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030782-0 - RITA ELIZETE DOS SANTOS GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO IBI S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 13 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 15), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento , sob pena de multa diária de R$ 70,00. 4 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 19/05/2008, às 13:45 h. 6 . Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 7. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040649-3 - RAIMUNDA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 15 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 16), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento no prazo de 5 doas, sob pena de multa diária de R$ 70,00. 4 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 19/05/2008, às 14:15 h. 6 . Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 7. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.118120-0 - DINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:FLS. 509 - TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE QUE COM O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 353/2007, A UNIÃO TORNOU-SE SUCESSORA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL E DE ACORDO COM O ART. 109 DA CF/88 COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL APRECIAR OS FEITOS EM QUE A UNIÃO SEJA PARTE. POR TAIS RAZÕES, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMAS DAS VARAS FEDERAIS QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, DETERMINANDO QUE SEJA OFICIADO PARA BAIXA NA AÇÃO E NOS APENSOS DISTRIBUIDOS, POR DEPENDÊNCIA (2002.001.084473-1 - 2 VOLUMES), NESTE TRIBUNAL E POSTERIORMENTE REMETIDOS OS AUTOS, COM TODOS OS SEUS APENSOS, À JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.018719-9 - SEVERINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 09), como seu comprovante de rendimentos ( 10), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento em cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais). 4 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021400-2 - CHRISTIANA MARIA SALDANHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:8. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.127662-0 - COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:FLS. 487/501 - FACE A IMPUGNAÇÃO RETORNE OS AUTOS AO CONTADOR PARA QUE REVEJA OU REFAÇA OS CÁLCULOS, DEMONSTRANDO COM CLAREZA AS DIVERGÊNCIAS APONTADAS. APÓS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE FLS.487. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.099542-0 - ALVARO ALEXANDRE LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), LAIS HELENA MAIA ZOGHI), SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.094790-0 - MARIA DALVA MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:1 - Ao réu sobre depósitos efetuados. 2 - Certifique o cartório o trânsito em julgado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.094790-0 - MARIA DALVA MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Fls 243 - Anote-se (apor etiqueta). Após, republique-se a decisão de fl 230. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030866-3 - LIRO LUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Publicação r. decisão de fl.: \"... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo-SP, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.014692-6 - IZOLINA TEREZA DE SOUZA KERR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Campinas/SP, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.023987-4 - ONDINA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Jacarei/SP, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2008.001.025517-0 - SUZETE MACHADO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X NORTESHOPPING Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.018815-5 - CINTIA LUZIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X BANCO SANTANDER Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 10), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento em cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais). 4 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.061767-0 - PAULO MACIEL TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS. 137 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO PARA QUE A PARTE RÉ SE MANIFESTE SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.080321-2 - MARIO JOSÉ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S A Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus se abstenham de incluir/manter o nome do autor em cadastros de inadimplentes, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeçam-se ofícios para o SPC e SERASA para que se abstenham de incluir o nome da autora nos seus cadastros em razão de solicitação do réu, bem como para que retirem o nome do autor em caso de indicação ao registro, sob pena de desobediência a ser aplicada em seus administradores.5- Citem-se e intimem-se. Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019797-1 - SIMEI SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SAFRA S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 10), como seu comprovante de redimentos (fl 16), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento em cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais). 4 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.017691-8 - PEDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.120795-4 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLUBE DOS CAICARAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:Recebo por tempestivos. Acolho-os para que conste após\"na forma do artigo 267,VIII, §4º do CPC.\" Desentranhe-se e seja entregue ao patrono da autora a via original da carta de fiança nº 66489/06, utilizada como fim de caução, que deverá ser substituída por sua cópia. Mantido os demais termos da sentença.PRI \r\n\r\nId: 465063"
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                                    "23ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "465113": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.105045-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RONALDO SILVA BARCELOS Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line (documento em anexo). \r\n\r\nProc. 2001.001.070923-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ADRIANA TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Decisão: Considerando que o bloqueio on line atingiu a integralidade do valor executado, determinei, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil - ag. 1567 (documento em anexo). Assim, aguarde-se a confirmação do Banco do Brasil quanto à efetivação do depósito judicial e, após, lavre-se o termo de penhora, com a posterior intimação do devedor para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.077846-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO ANTONIO FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Ao réu sobre o depósito de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.085916-9 - OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X QUARTIER VIAGENS ETURISMO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.145379-8 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X WESLEY ANTONIO PEREIRA ROSA Ao interessado sobre ofício de fl. 36 e 37. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.000518-4 - MARIANO MENDES SPITZMAN JORDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO S JORDAN (RJ-017424)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Verifico que os autores tiveram o benefício da gratuidade de justiça cassado, conforme cópias juntadas às fls. 362/378 dos autos do processo nº 2002.001.027769-1, em apenso.Assim, intimem-se os autores, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.048351-9 - ALEXANDRE FRIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X EXIMERCO EXPORTACAO LTDA Ao interessado sobre devolução do Ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101053-8 - AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X XELLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO AR. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123456-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) BANCO MORADA S A Decisão:Restaure-se a distribuição, tendo em vista constar no sistema a baixa do feito.Intime-se pessoalmente o réu para pagar o débito na forma do art.475J do CPC, uma vez que não se encontra representado por advogado nos autos, sendo nula a intimação realizada às fls. 65. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055048-5 (3473) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X JANDIRA CHAVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027747-0 - SOLITUDE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO S JORDAN (RJ-017424)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Cumpra-se as decisões proferidas nos apensos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006412-0 - HERMAN MORENO ROCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.130808-9 - ELSON ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE EUDES LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Venha a prova documental referida às fls. 106 em dez dias, devendo o embargado justificar, ainda, a necessidade da prova testemunhal. Após, dê-se vista à Defensoria Pública para juntar a prova documental superveniente, bem como justificar o pedido de prova oral e pericial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.009744-0 - ADRIAO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040784-7A - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X STATUS COR LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Decisão:Cumpra-se a r. decisão prolatada no Agravo Interno, cuja cópia foi juntada nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.139458-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ADRIAO VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 100/101, dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.109057-0 - CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X HERMAN MORENO ROCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Decisão:Tendo em vista a comprovação de que a conta corrente é utilizada para recebimento dos créditos do INSS, defiro o desbloqueio, mas mantenho o bloqueio das duas outras contas atingidas, sendo que determinei, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Segue comprovante.Como o valor bloqueado é bem inferior ao crédito em execução, defiro o pedido do credor e determinado que seja penhorado o indicado às fls. 62/63. Expeça-se mandado e oficie-se ao Detran para comunicar a constrição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033292-6 - CARLOS ALBERTO LUDOLF LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X BANCO MERCANTIL S A Ao autor sobre retorno do AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.129631-9 - MARIANO MENDES SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Verifico que o autor teve o benefício da gratuidade de justiça cassado, conforme cópias juntadas às fls. 362/378 dos autos do processo nº 2002.001.027769-1, em apenso.Assim, intime-se o autor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.091053-5 - BARBEARIA SANTANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Esclareçam as partes quais provas ainda pretendem produzir no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância ao julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.145788-5 - JOSE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Considerando que o bloqueio on line atingiu a integralidade do valor executado, determinei, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil - ag. 1567 (documento em anexo). Assim, aguarde-se a confirmação do Banco do Brasil quanto à efetivação do depósito judicial e, após, lavre-se o termo de penhora, com a posterior intimação do devedor para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.077294-5 - ANTONIA GONCALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 155/157. Ao credor sobre o depósito, devendo esclarecer se com o levantamento dará quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.109404-0 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:A ausência do Autor na audiência do artigo 277 do CPC não acarreta a extinção do processo sem exame do mérito porque inexiste previsão legal neste sentido, por isso indefiro o pedido de fls. 70. Esclareça o réu a pertinência e necessidade da oitiva do autor em depoimento pessoal, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.147212-0 - MARIANO MENDES SPITZMAN JORDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Litisconsorte: GUILHERME M.S. JORDAN Decisão:Verifico que os autores tiveram o benefício da gratuidade de justiça cassado, conforme cópias juntadas às fls. 362/378 dos autos do processo nº 2002.001.027769-1, em apenso.Assim, intimem-se os autores, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.026745-9 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CONCLUSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Despacho:Esclareça o exequente qual planilha deve prevalecer, a de fls. 383 ou a de fls 385. \r\n\r\nProc. 1998.001.152000-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line (documento em anexo). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130908-8 - ALANITA RAMALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103504-6 - ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-139196) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.027769-1 - MM EXPRESS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO S JORDAN (RJ-017424)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique-se o cumprimento do despacho de fls. 380 pelos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.040154-4 - LAUDICEIA MONTEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao autor sobre retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.032037-7 - SIMONE CONCEIÇÃO NOTTES CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BRADESCO SEGURO S/A Ao autor sobre retorno do AR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.079045-1 - MARCIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO (RJ-085685)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO RÉU PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR. PERITO, QUAIS SEJAM: CÓPIA DO DEMONSTRATIVO DO EMPRÉSTIMO CONCEDIDO EM CONTA CORRENTE(MODELO IGUAL AO DE FLS. 125 DOS AUTOS), BEM COMO, SUA POSIÇÃO QUANTO AOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELO AUTOR, A SABER: DATA DO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (29/05/2002). VALOR EMPRESTADO R$ 3700,00. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.015113-0 - FERCLAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X JOSÉ CARLOS DE SANT ANNA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) REPUBLICAÇÃO: FERCLAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA propõe ação em face de JOSÉ CARLOS DE SANT ANNA LAMEGO, alegando, em síntese, que foi surpreendido por protesto de título referente a suposta dívida no valor de R$ 4.910,00Foi celebrado negócio jurídico visando à compra de mármores cuja entrega deveria se dar ante da compensação do cheque pré-datado para o dia 25/10/2006. Não tendo sido cumprido o aludido negócio por culpa exclusiva do Réu, solicitou o desfazimento do negócio, não havendo suporte fático para a atual exigência do crédito.Diz ter interesse em pagar a mercadoria, desde que a mesma lhe seja entregue.Requer antecipação de tutela para sustar o protesto e confirmação da liminar.A inicial de fls. 02/04, veio instruída com os documentos de fls. 05/13.Emenda à inicial às fls. 18/21, acompanhada dos documentos de fls. 22/26.Regularmente citada, a ré compareceu à Audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, sem composição da lide, \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.155831-2 - MAGNOLIA DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ESPÓLIO DE MANOEL GONÇALVES CUNHA Ao interessado sobre ofício de fl.131e 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.218347-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X BANCO RIBEIRO JUNQUEIRA S A E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP.( Ao autor) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.074966-5 - WESLEY OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), relativa à indenização securitária, com a dedução do valor de R$ 992,88 (novecentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos), referente ao saldo não pago do prêmio do seguro contratado. ...... Condeno, ainda, o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios tudo a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.008951-5 - IALMO MARCELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%). Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, devidamente acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.046900-2 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%) e março de 1990 (84,32%), este último considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.068521-5 - MARIA BERNADETTE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Por tais razões, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, a ser atualizado monetariamente desde esta data e acrescido dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado da presente. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072154-2 - ILCÉA QUINTANILHA GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:... \r\n\r\nProc. 2007.001.073654-5 - LUIZA MENEZES NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%). ... \r\n\r\nProc. 2007.001.074171-1 - HÉLIO SILVA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente desde a data desta decisão e acrescido dos juros moratórios a partir de seu trânsito em julgado, observando-se a regra do art. 12 da Lei 1.060/50, já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2007.001.074713-0 - RILDO DE FREITAS CONFESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO (RJ-138684)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Considerando que os autores manifestaram pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observada a gratuidade de justiça que ora defiro aos autores. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075487-0 - MARIA REGINA CHAVES MESQUITA DE SOUZA VERGARA LOPES (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora às fls. 37/38, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta.Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076386-0 - JOSE AFONSO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados no mês de junho de 1987 (8,04%). ... \r\n\r\nProc. 2007.001.078319-5 - NELSON CHIURCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (19,75%) e junho de 1990 (2,49%), este último considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.095153-5 - HILDA RIZZO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (19,75%) e abril de 1990 (44,80%), considerando, quanto a este último, o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.134380-4 - OSMAR RICARDO VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito na forma do art. 269, I e IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente desde a data desta decisão e acrescido dos juros moratórios a partir de seu trânsito em julgado, observando-se a regra do art. 12 da Lei 1.060/50, já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2007.001.151892-6 - DAYANA CARDOSO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora às fls. 38 e considerando que sequer foi determinada a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.A desistência não afasta a obrigatoriedade do pagamento das custas, portanto, recolham-se estas no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópia, exceto quanto ao instrumento de mandato, cujo original deverá permanecer nos autos.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178814-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA ALICE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 48/51, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas na forma acordada. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Retire-se o feito de pauta. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.205687-2 - FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença do índice do expurgo inflacionário apurado no mês de janeiro de 1989 (19,75%) a cada um dos autores. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais, devidamente acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006573-7 - FERNANDO FIATES TANNURE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X BAR MERCEARIA E RESTAURANTE BITACA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) INTIME-SE A EXECUTADA VIA POSTAL PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.063813-8 - BRUNO PAIVA DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X SARA CRISTIAN BENTO DE ANDRADE E OUTROS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 84, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014580-6 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X JUSSARA RODRIGUES DA SILVA Sentença:Não se trata de hipótese passível de remessa dos autos ao arquivo provisório.Considerando os termos da petição de fls. 18 através da qual o autor informa que a ré quitou o débito referentes aos aluguéis atrasados, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça concedida. Sem honorários.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.266353-3 - ICATU HOLDING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X AMADEU DA COSTA RODRIGUES E OUTROS Sentença:As partes informaram às fls. 38/39 e 41/45, que o débito foi quitado, requerendo a extinção do feito. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC.Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073613-2 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a exibir os documentos requeridos pelo autor no prazo de cinco dias contados a partir da intimação desta decisão, sob pena de que sejam considerados verdadeiros os fatos cuja prova dependeriam dos documentos omitidos.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043341-0 - AIRTON RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir da citação. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027859-0 - CARLOS FAISSAL RICHARD CERQUISE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 25/26, condenando a ré a custear a cirurgia, o material cirúrgico a ela indispensável, como também as despesas de internação do autor. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser atualizado monetariamente desde esta data e acrescido dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.051348-6 - CLAUDIO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X AUTOBRAS S A E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação das partes em audiência informando que já foi dada baixa na alienação, objeto desta ação, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça inicialmente concedida. Honorários compensados. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067243-9 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%); (2)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil; (3)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central; (4)Do valor da diferença equivalente a 7,76%, relativa ao mês de fevereiro de 1991, considerando o saldo não transferido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2007.001.070566-4 - RONALDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (19,75%) e abril de 1990 (44,80%), este último considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073805-0 - FRAJDA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença do índice do expurgo inflacionário apurado no mês de janeiro de 1989 (19,75%), especificamente com relação à conta de poupança 0363.06410. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.075751-2 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Sentença:...\"Homologo o acordo acima referido, celebrado pelas partes em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 269, III, do Código Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.075940-5 - SANDRA CHALFUN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (19,75%) e abril de 1990 (44,80%), este último considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.078628-7 - HOMERO GUSMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (19,75%) e abril de 1990 (44,80%), considerando, quanto a este último, o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.084273-4 - GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Sentença:... Assim, na medida em que a autora não atendeu ao disposto no art. 283 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o feito, o que faço com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, I e art. 283, todos do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro e sem honorários, já que não houve citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044557-5 - PLACE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TEXAS CALIFÓRNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade do título levado a protesto, discriminado às fls. 21, tornando definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 46. Condeno, ainda, o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da distribuição do protesto, na forma da Súmula 54 do STJ. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148902-1 - PATRÍCIA MARQUES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente desde esta data e acrescidos dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado, observando-se, entretanto, a suspensão da cobrança em virtude do artigo 12 da Lei 1050, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.144588-9 - BIANCA PERPETUO PENSABEM (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir da citação. Condeno, ainda, o réu a promover o cancelamento do gravame no prazo de cinco dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.103990-8 - GILVANIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.001,00 (dois mil e um centavos), que deverá ser atualizada monetariamente desde setembro de 2005 e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo no valor equivalente a 10% da condenação. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047304-2 - LUZINAUVA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, tudo a partir da citação, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e de 12% ao ano a partir de então. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033336-0 - TATIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 25 e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de ressarcimento pelo dano moral, valor esse que já engloba a correção monetária e os juros devidos até a presente data, e que deverá ser atualizado, acrescido dos juros de 1% ao mês a partir da intimação das partes dos termos desta decisão. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070937-2 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%).... \r\n\r\nId: 465113"
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                                    "24ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "465114": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110340-1 - RUTH MARIA HANNEQUIM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Sentença:Feito em que as partes no curso no processo transigiram conforme doc. de fls. Não havendo qualquer vicio ou irregularidade homologo o acordo e julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269,III, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.098460-8 (20055) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X JORGE DE PAIVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:FLS. 79 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.089316-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X NILDA PEREIRA FELIPE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) À parte autora para efetuar o pagamento das custas para expedição da certidão ao RGI (R$ 9,12, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1998.001.165856-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1999.001.009103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X ESPOLIO DE ALDEMIR ALHO ROLEMBERG MORAIS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 303v. \r\n\r\nProc. 1999.001.039422-0 - JOEDES VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, COMO REQUERIDO AS 906. \r\n\r\nProc. 2002.001.110950-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X JOSE CELITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.124147-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENIN MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES Sentença:Autos em que o autor requer a desistência do feito e que o autor apesar de intimado quedou-se inerte. Pelo exposto, julgo extinto o presente feito com fulcro no artigo 267,IV do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040944-0 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.099881-0 - GERUZA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 113/115 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. FLS. 124 - DEFIRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDILBERTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os reus ao pagamento de todas as cotas condominiais vencidas a partir de 10/08/05 e mais as que se vencerem no decorrer da ação até a efetiva execução deste julgado. Condeno os reus nas custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação, observada a JG que ora lhes defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.124438-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESTHER CYTRYNBAUM YONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Mandado entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.021300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADEMAR MUSEMESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907) AUDIENCIA DE CONCILIACAO DIA 28 05 2008 AS 14 15 HRS \r\n\r\nProc. 2007.001.050727-1 - JOSE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS... PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, PELO QUE DOU O FEITO POR SANEADO... REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA... AFASTO TAMBÉM A ALEGADA PRESCRIÇÃO, QUE NA ESPÉCIE É VINTENÁRIA. ASSIM, REJEITO AS PRELIMINARES. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA ESPÉCIE, PARA VERIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DE INVALIDEZ APRESENTADO PELO AUTOR. NOMEIO PARA O MISTER A DRA. NEUZA MIKLOS COM TEL. 9614-852, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, CIENTE DA JG DA PARTE AUTORA. DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E/OU ASSISTENTE TÉCNICO. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075534-5 - PAULINO PINTO DA FONSECA NADAIS (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,08% (PLANO BRESSER) a titulo de correção monetaria sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.077781-0 - PAULO GUILHERME DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086007-4 - DIRCEU PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113478-4 - PAULINO PINTO DA FONSECA NADAIS (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 22,36% referente ao plano verão a título de correção monetária sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422,17/324), a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu,ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126362-6 - MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de 40 salarios minimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação, abatido o valor já pago administrativamente. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162317-3 - ANACLETO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.037768-5 - MAURO SÉRGIO DO NASCIMENTO BOCCA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FIAT S A Sentença:Feito em que as partes no curso do processo transigiram conforme doc.de fls. Não havendo qualquer vício ou irregularidade homologo o acordo e julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art.269,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111829-8 - TRÂNSITO LIVRE OFICINA DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 28/05/2008 ÀS 13:45 HORAS. I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066530-9 - ADENILDE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO SR. PERITO ÀS FLS. 222. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039208-1 - SIMONE OLIVEIRA DA CRUZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.015333-6 (20632) - DANIEL CUINAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARCOS DO AMARAL COLARES (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018658-8 - WAGNER GAZAL STEFHANO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WALTER AUGUSTO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.113185-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X PLAZA FOOD ALIMENTOS LTDA À parte autora para efetuar o pagamento da diligência de verificação no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.004197-2 (20897) - HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X CLARA GELSTEIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEITE TEIXEIRA (RJ-073637) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.133965-9 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134547-3 - JOSE WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado determinando o prosseguimento da execução instaurada. Cndeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor atribuido a causa, observada a JG que ora defiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.067151-1 - LEVI ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X GINA FONSECA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - SUBAM. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039727-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FRANCISCO LUIZ EGYPTO DE CERQUEIRA E OUTRO DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.155793-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE MAURICIO VALENTE VIANA Providencie a parte exequente o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.081247-3 - JOSE AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO MARQUES DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) AG. CONFERENCIA DO MANDADO PELO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.136601-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE ISMERIM REIS DESARQUIVADO.CONCEDIDA AVISTA SOLICITADA.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.100014-3 (64436) - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL X MACOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Interessado: IELSON JUNQUILHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.021300-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADEMAR MUSEMESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907) AUTUE SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100336-7 (4717) - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DESARQIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.169461-1 - FABIANO MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088883)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.036144-1 - ADILSON LOURINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO PROGRAMA FALA QUE EU TE ESCUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. EXPEÇA-SE GUIA. DEPOSITADO, INTIME-SE A SRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.098392-0 - MARCIO DE SOUSA MONTE ALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) AG. CONFERENCIA DO MANDADO PELO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.119495-7 - ANA MARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E ADMINISTRADORA DE PROMOTARA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121564-1 - ERONDINO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho:FLS. 75 - VENHA PLANNILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.037614-2 - ANGELA BERNI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO CARREFOUR S A Decisão:Defiro a JG.Designo o dia 03/06/2008, às 13:00 horas para realização da audiencia prevista no art. 277 do CPC.Cite-se/Intime-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034930-8 - ANTÔNIA IONEDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845)) X MARCÍLIO DA PURIFICAÇÃO SOBRINHO E OUTRO Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDA E IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.004035-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X ANGELA MARA ANTUNES DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Feito em que as partes no curso do processo transigiram conforme doc.de fls. Não havendo qualquer vicio ou irregularidade homologo o acordo e julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269,III do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036346-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DS3I DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO (ART. 11026, CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088721-9 - EDUARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091704-4 - MACPLAN PLANEJAMENTO E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154291-3 - ADELIA QUEVEDO MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BANCO PARANA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.155860-0 - OLGA ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SAUDE FAMILIA CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037859-0 - CLOVES JOÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A JG. AINDA NÃO EXISTEM PROVAS APTAS A ENSEJAR A TUTELA. APÓS A RESPOSTA SERÁ REAPRECIADA A MATÉRIA. CITE-SE. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001938-0 - SILMARA OSÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:FLS. 112/113 - AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000870-9 - ELSON BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038118-4 - MC E SANTOS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051026-9 - ROSANGELA DE PAULA CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015928-1 - LUPE DE ARAÚJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Providencie o réu o pagamento das despesas certificadas à fl.92. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.170304-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Despacho:DEFIRO. CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.130815-5 (20424) - ESPOLIO DE MARCUS VINICIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) À parte autora para efetuar o pagamento das custas para expedição do mandado de notificação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187541-3 - SANDRO PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018), Dr(a). FERNANDA MESSORE AMARAL (RJ-150261E)) X BRADESCO S A Despacho:AINDA NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA VERIFICAÇÃO DA TUTELA. AGUARDE-SE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.036534-5 (16677) - BRUNO LOURENCO RIBEIRO DE NOVAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DE BARROS (RJ-019745), Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-028071P) Mandado entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2001.001.148112-3 - CARMEM LUCIA MOTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143153-2 - JOSE LINDBERGH FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X MARCOS TULIO CORCINI CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.082501-3 - IRO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - TRAGAM AS PARTES INFORMAÇÕES SOBRE O ATUAL ESTÁGIO DA AÇÃO QUE CORRE ENTRE AS MESMAS PARTES NA 6a VARA DA FAZENDA. 2 - VENHAM AOS AUTOS, TAMBÉM, CÓPIAS DA INICIAL E SENTENÇA JÁ QUE AS PEÇAS JUNTADAS NESTES AUTOS NÃO PERMITEM ANÁLISE SOBRE A ALEGADA CONEXÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045085-8 - ANA CRISTINA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro a JG. Não estão presentes os requesitos do art. 273. O autor confessa a mora e , assim, indefiro a tutela. GAB \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.081644-6 - JORGE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Não havendo qualquer vicio ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o proceso, com julgamento de merito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112078-5 - NELIO CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DAS VARAS REGIONAIS, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DE BANGU, ONDE OCORREU O FETO GERADOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.105069-2 - CLÁUDIO MOISÉS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053372-2 - FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071949-7 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 420/421 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012119-3 - ZENILDA HENRIQUE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X CREDITEC FIN E INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O FEITO NÃO SE ENCONTRA MADURO PARA SENTENÇA. COM EFEITO, HAVENDO ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO FAZ-SE NECESSÁRIO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL PARA VERIFICAÇÃO DOS VALORES PACTUADOS E EFETIVAMENTE COBRADOS PELA RÉ. ASSIM, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERÍCIAL CONTÁBIL NOMEANDO PARA TAL O CONTADOR JOSÉ FERNANDES BARBOSA, COM TELEFONE 9643-1301. PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUESITOS E/OU ASSISTENTE TÉCNICO.A PÓS AO PERITO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTE DA JG DEFERIDA AO AUTOR. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034975-1 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. PRIC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.050959-9 - SHOTTH VITROFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARLOS AZEVEDO (RJ-048362)) X AERO MECANICA DARMA LTDA Sentença:Autos em que o autor devidamente intimado para dar andamento no feito em 48h quedou-se inerte. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 257,III do CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.263371-1 - PEDRO VITORIANO ALENCAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPÓLIO DE ANGELO ELÍSIO HANSSELMAN), Inventariante: MARIA THEREZINHA MARTINS HANSSELMAN) AO INTERESSADO: FORNECER 25 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 465114"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "25ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "465115": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088610-9 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X PEDRO VIEIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.084752-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CHRISTIAN GOMES DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.088604-0 (19393) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ALCIDES GERALDO CASTILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Ao credor sobre fls. 974. \r\n\r\nProc. 2005.001.156250-8 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X AMERICAN EXPRESS BANK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A), Dr(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862) Despacho:Ao peticionário de fls. 637 sobre certidão de fls. 652. \r\n\r\nProc. 2006.001.039466-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Despacho:Venha o CPF do réu para que possa ser efetivada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.122913-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137554-1 - ADRIANA CRUZ ULIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o credor. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.021030-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SUCOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046956-7 - ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Digam as partes se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.053683-0 - MÁRCIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068839-3 - MARCELE MARIA DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para justificar sua ausência na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.093316-8 - CÉSAR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Fl.45 - anote-se onde couber. Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.115008-0 - ROBERTO CLIMACO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Recebo a emenda. Anote-se o novo valor dado à causa. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.004927-1 - LENAWAINE BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510), Dr(a). ARMANDO IGLESIAS ALVES (RJ-135870), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X CREDOR DESCONHECIDO Decisão:1. Expeça-se guia. 2. Justifique a afirmação de que o credor é desconhecido, já que o título foi pago à BS Factoring Fomento Comercial LTDA (fls. 10) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.000260-2 - RITA DE CASSIA CARLOS NETTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X ZUELZER PUBEL VIDAURRE FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Fls. 1075. Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.052499-8 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ERLY TOLENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1. Fls. 879/886. Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2. Ao perito para dizer se aceita o encargo e estipular honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.082599-0 - LANCHONETE E PASTELARIA DA CHINA 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Venha o depósito dos honorários em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.135593-4 - JOSE DERLEI CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DERLEI CORREIA DE CASTRO (SP-249288)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Fls. 113. Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.095997-2 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:Defiro a suspensão por seis meses, eis que o legislador não previu prazo maior para a espécie (art. 265, parágrafo 3º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.090910-2 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X JOAO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho:1. Ao cartório para regularizar a numeração dof eito. 2. Tendo em vista a certidão de fls.130, esclareça o peticionário de fls.33/34 sua intervenção no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.165316-5 - ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X COSME NORONHA DE ABRROS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086202-2 - VALTER RIBEIRO SEABRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X VICENTE ANANIAS DE ARAUJO Despacho:Ao autor sobre fl. 47. \r\n\r\nProc. 2008.001.049878-8 - IDA RODRIGUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ZÉLIA DE CARVALHO RODRIGUES Despacho:Regularize conforme certidão. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.076918-0 - EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:Venha odepósito em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.012688-3 - LOURDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X GRINGA - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:1. Ao cartório para juntar a petição pendente. 2. Fls. 82. Venha a comprovação do art. 45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.003474-5 - JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.001376-6 - CLÍNICA DR BERNARDO COUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Despacho:Ao embargado para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.115031-5 - NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X ESPOLIO DE LUIZA GALVÃO DE OLIVEIRA LYRIO), Inventariante: MURILO GALVÃO DE OLIVEIRA LYRIO Despacho:Ao embargante sobre fl. 114 e ss. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.077385-9 - RUI PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ESPOLIO DE RUI MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608) Despacho:Indefiro o pedido de intimação do exequente, uma vez que é dever do advogado diligenciar junto a seu cliente. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.176534-2 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE SOARES BETIM PAES LEMA Decisão:Defiro o bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 1998.001.179841-4 - EDWIGES MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Decisão:Rejeito a alegação de prescrição. Venha o pagamento no prazo deferido. Após aos credores para as providências que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.032858-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Fls. 156. Anote-se. Fls. 166. Anote-se. Fls. 167. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.117301-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CALCADOS SO CRIANCAS LTDA E OUTROS Despacho:I-se o patrono da parte exequente para recolher as custas conforme certidão de fl. 178. Com o recolhimento, voltem para apreciar o pedido de suspensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.089721-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X FELGUS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Venha o referido GRERJ no prazo de 48 horas sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.071750-0 (16770) - ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSMODERNO CAPUTO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WALQUIM SALOMAO (RJ-094806), Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584) Despacho:Segue o comprovante requerido. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 1995.001.039575-5 (18858) - REGINA PIZZOLO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X THEREZINHA DE JESUS PIMENTEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024696), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.120555-1 - GEORGE GAETAN LE BRUN DE VIELMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Despacho:Ao réu sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 1999.001.101736-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CASSIO SA LEITE Despacho:Venha planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2000.001.151118-6 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539)) X MARIA CLARA GONCALVES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066291-4 - ROBERTO CLIMACO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Ao réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120591-0 - ALEX CLARO PILAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Não havendo discordância de monta, homologo o laudo pericial e declaro encerrada fase instrutória. Preclusa, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.134626-7 - MARIA DA GRACA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215446-8 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Venha cópia da declaração de IR entregue à Receita em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.198908-6 - FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). MARIA DA GLORIA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO (RJ-020779) Decisão:Referente a este processo havia apenas um bloqueio remanescente no valor de R$ 439,45 (Banco Real), que ora foi desbloqueado. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.124754-6 - SOLANGE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO (RJ-080140) Decisão:1. À parte ré para que pague o devido no prazo de 15 dias, sob as penas do 475-J.2. Fixo os honorários em 10%,observados os requisitos do art. 20, parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098681-7 - KATIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à autora, vindo só então os autos conclusos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.077238-8 - JUDITE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fl. 124: anote-se onde couber. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204541-2 - ANGELA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X MARCIA BARRETO VIANNA Decisão:Defiro JG à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265754-5 - VÂNIA ERICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.266267-0 - KATIUSCIA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615), Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B)) X JOAQUIM AURÉLIO NABUCO SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA E OUTRO Decisão:Acolho a emenda, exceto no que diz com a citação postal de pessoa situada no estrangeiro. A citação é ato essencial na relação jurídico-processual, razão pela qual determino a expedição de carta rogatória, correndo às custas da autora a sua instrução e entrega nas repartições competentes. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102205-2 - ROSANGELA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X GENERALI SEGUROS S A Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão de fl. 44. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.150686-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468) Despacho:Ao autor sobre fls. 150 e ss. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.019620-2 - ESPOLIO DE RUBENS SERGIO DE MELLO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X PONTUAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)), Litisconsorte: ROSEMEIRE CORREA SPINOLA DA COSTA, Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que seja incluído no dispositivo da sentença o seguinte: \" Mantenho a liminar deferida e em razão de dever de ofício, consolido o valor total da multa em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), de sorte a evitar o enriquecimento desmedido proveniente de decisões judiciais, sendo certo que o objeto dos feitos foi devidamente resolvido.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.055646-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CHRISTIANE SENRA SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço indicado à fl. 113. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.053024-2 - ESPOLIO DE RUBENS SERGIO DE MELLO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUEDES SILVA (RJ-096533)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:O teor dos embargos já foi respondido no bojo da cautelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.011324-6 - GILBERTO ANTONIO MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Cite-se. Os demais pedidos serão apreciados após o contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064501-1 - RENATO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Reitere-se o ofício, sob a responsabilidade do requerente, mediante apresentação do protocolo de entrega. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026327-0 - KELLY CRISTINA SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (RJ-108855)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Às partes sobre certidão de fl. 165. \r\n\r\nProc. 2007.001.044054-1 - SACOLÃO MANUEL E AUGUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à autora, vindo só então os autos conclusos para para a apreciação da convenência das demais provas requeridas..(íntegra na internet) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.129778-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THEREZINHA DE JESUS MELLO DA SILVA Decisão:1. Intime-se o autor para que regularize sua representação processual. 2. Fls. 155. Defiro vistas, pelo prazo legal. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037979-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA LUCIA RODRIGUES SILVA Decisão:1. Desentranhe-se pela terceira vez o mandado.2. Expeça-se ofício para o Conselho de Ética da OAB, acompanhado de cópias das fls. 21/50 e desta decisão, para que tome as providências cabíveis.3. Ao cartório para que providencie a intimação por AR da parte autora noticiando os fatos. O mandado também deverá ser instruído com cópia do mandado, das certidões, das petições de seu patrono informando os constantes desencontros e desta decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1984.001.100757-5 (3424) - ELMANZIO PIMENTEL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELISAFAN GREGORIO DE MORAIS (RJ-107085), Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Decisão:1. Expeça-se o mandado de pagamento requerido, nos termos da manifestação do ilustre MP. 2. Após, ao MP sobre fls. 785/786. \r\n\r\nProc. 2007.001.019826-2 - GEORGE LUIZ DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte ré, vindo só então os autos conclusos para a apreciação da convenência das demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.215454-7 - ANA LISE MAIA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO UNIBANCO UNICARD S A Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, de dano moral C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164771-4 - JOSÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Ao Réu sobre fl. 58 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002025-4 - MARIA JOSÉ FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.165897-7 - ESPÓLIO DE AÉCIO DO VAL VILLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918)) X MARIA BONITA CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Esclareça o Réu a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267070-7 - ELAINE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X DDN AUTO SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA ME Decisão:1.Emende a inicial para o rito adequado ao valor da causa.2.Indefiro a gratuidade pretendida, já que a autora pôde custear serviço de bloqueio remoto de seu carro (objeto da lide), o que está em desconformidade com qualquer sentido que se dê ao comando constitucional inserto no artigo 5º, LXXIV. Ademais, não suficiente o contrato discutido existe outro com mesmo objeto, ficando bem longe da proteção constitucional, malgrado a autora se apresente à Receita Federal como isenta. Venham as custas e despesas devidas sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.003681-1 - ELIAS LUTIFI (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Decisão:1. Fls. 247/249. Tendo em vista a ausência de interesse por parte do réu em conciliar, indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação. 2. À perita sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.126538-7 (19784) - PABLO ELISEO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X EDITORA MORY LTDA JORNAL O POVO DO RIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fls. 574. Esclareça quem são os credores mencionados. \r\n\r\nProc. 2002.001.071029-5 - CELAIR DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.149597-5 - ESPÓLIO DE INÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JOÃO MAURICIO DE MELLO FRANCO NABUCO (RJ-016160), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha pela parte ré o comprovante do depósito dos honorários periciais no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120614-0 - FABIANO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes sobre certidão de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.204218-6 - MARIA GLORIA PAGANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057083-7 - ANDRÉ LUIZ DOS ANJOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). ROSANGELA FARIAS PESSOA (RJ-157792E)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga o autor sobre fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.072575-4 - DÉCIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X UNIBANCO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107605-0 - ALONSO BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.021240-6 - OTÁVIO DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813)) X GLOBO COMUNICAÇÕES PARTICIPAÇÕES S A Decisão:1 - Anote-se o novo valor dado à causa.2 - Defiro JG ao autor. Anote-se onde couber.3 - Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.105666-1A - ESPOLIO DE ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FERNANDO CARVALHO MEDEIROS (RJ-121437), Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Despacho:Esclareçam as partes se a parte executada faleceu. Caso positivo, regularize-se a representação processual bem como o pólo passivo, devendo trazer aos autos a certidão de óbito e o termo de inventariança para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220608-0 - JOSINALDO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM RAZÃO DO PACTO FEDERATIVO, O LEGISLADOR FEDERAL NÃO PODE CRIAR ISENÇÃO SOBRE TRIBUTOS E PREÇOS DO ESTADO FEDERADO, SOMENTE DENTRO DAS HIPÓTESES CONSTITUCIONAIS. VENHA O IRPF SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.043487-1 - NELSON CURI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Transferi o numerário bloqueado. Segue comprovante em anexo. Ao credor para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2000.001.083147-1 - MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082240-7 - PATRICIA CRISTINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao Réu sobre contra-proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.217816-3 - MARIA JOSE DE MORAIS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO BMG S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.096819-3 - GELSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 465115"
                                            ]
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                                    },
                                    "26ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "465116": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jane Helena Magalhaes Valentim\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.029539-7 - ALESSANDRA EDUARDA GONÇALVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 09/06/08 às 15:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.109772-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Despacho:fls.89/91 atualize a parte exeqüente a diferença devida pela executada, que deveria ser honrada em cinco dias e, não o foi. Por conseguinte, após a atualização efetue a parte devedora a complementação do depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com todos os seus consectários legais. Intime-se por mandado, como diligência do Juízo. Expeça-se-o \r\n\r\nProc. 2007.001.122332-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:fls.69/78 comprove a parte ré, até a audiência preliminar designada nos atuos da consignatória, seu status de hipossuficiência econômica, por meio de documento da SRF. Após, aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107171-3 - REGINA MARIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA Decisão:1) Retifique-se na distribuição o rito da ação para SUMÁRIO. Troque-se a capa.2) Recebo fls. 49/50 como emenda à inicial.3) Designo o dia 09/06/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137693-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALUACO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA), VALTER MOROZ), MARIA APARECIDA NALIN MOROZ), WASHINGTON LUIZ IABRUDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) PUBLICAÇÃO DO TERMO DE PENHORA: Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Quinze de fevereiro de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução dos imóveis de propriedade do executado, localizados em: 1) 50% da Área de terras desmembrada de maior porção, com 141.560,00 m2, com a denominação de Sítio São Jorge, que confronta com a área vendida e situada no Município de Piraí, separada pelo corrego Cebola. 2) 50% do Sítio São Jorge, situado nas zonas rurais dos 1º distrito deste Município e no de Barra do Piraí-RJ, sendo que a parte situada neste distrito é composto de 547.844,00m2, contendo uma casa de moradia, duas casas para operário e um estábulo; transcritos nos Livros nº 2-L e 2-D, matrículas nº 2.238 e 845, conforme certidões acostada às fls. 46/49 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.003156-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ARACY RAMOS LAPA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:fls.541 defiro. Expeça-se mandado de imissão da arrematante na posse do imóvel, devendo o OJA, caso não esteja o imóvel vazia, comunicar ao ocupante, com antecedência de 72 horas, que executará o ora ordenado após o decurso daquele prazo \r\n\r\nProc. 1998.001.161253-7 - SOCIEDADE DOS MORADORES DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Às partes sobre laudo de avaliação indireta de fls. 355. \r\n\r\nProc. 1999.001.022375-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X XISRAEL ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732) Ao exeqüente sobre certidão do sr. OJA de fls. 209. \r\n\r\nProc. 1999.001.029442-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Fls. 332/345 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.169723-5 - ESPOLIO DE JOANA CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X ALU ALU ESQUADRIAS METALICAS LTDA), ELEUZA CARVALHO SCHUELER Despacho:Venha certidão atualizada do R.I. do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.094096-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE EVARISTO GOMES Despacho:fls.163/164 designo o dia 09/06/08, às 14:10 para a audiência prevista no art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se como requerido. Compareçam as partes, objetivando eventual conciliação e seus procuradores. Expeça-se o necessário mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.157933-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANA PAULA MENDES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758), Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608) Ao autor para fornecer o original do GRERJ de fls. 75, eis que não confere com o de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.097001-3 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ANTONIO PASCHOAL CONZO COELHO DE MOURA), MARIA ROBERTA COELHO DE MOURA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)), BRADESCO SAÚDE S/A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.205706-2 - RODRIGO MACIEL DA COSTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.007772-2 - SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360)) X CHARLES SZCZERB), RACHEL SZCZERB), LEONARDO SZCZERB), NATASHA SZCZERB), IGOR SZCZERB), SALOMON FRIDMAN Decisão:Recebo a petição de fl.44 como emenda à inicial. Cite-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.105903-5 - CARLOS EDUARDO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:fls.101/105 diante do ânimo conciliatório manifestado pela parte autora, designo o dia 09/06/08 , às 14:50 para realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC. Compareçam as partes e seus procuradores. Publique-se e Intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.091638-9 - SOLANGE MORIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X CONSTRUTORA ATERPA LTDA Despacho:A autora para dar cumprimento ao determinado no art.282 e incisos do CPC, fazendo constar da emenda o nome da parte a ser incluída com a qualificação, e endereço para citação e na pessoa de quem deverá ser feita, declarando o pólo em que deverá ser incluída \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045731-0 - MARISTELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório e fornecer 03(três)cópias de fls.61/62,para instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166690-1 - MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BV FINANCEIRA Despacho:Digam as partes de pretendem produzir outras provas e se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033868-2 - FABIANA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório e fornecer 02(duas ) cópias de fl.24,para instruir ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.103834-5 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X LUIZ FELIPE BUARQUE MIRANDA), DANIELA CORRÊA BARBOSA DE CASTRO), MYRIAM CORRÊA BARBOSA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.120233-9 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ROCHA E ARRUDA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) 1) A parte autora sobre certidão de fls. 41. 2) Fls. 42/43 - Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092787-9 - OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X REINALDO JACQUES JOSPIN E OUTRO Despacho:fls.30/36 certifique o cartório a não existência de petição da parte autora, caracterizadora da aquiesc^rncia estipulada a fl.35 e, consequentemente, elidindo o pedido autoral. Aduza-se que o pagamento abrange, ainda os ônus sucumbenciais. Após, cls \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.120593-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X ZALFAR NASSAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, declarando o valor correto da execução como sendo R$ 625.819,98, condenando a impugnante ao pagamento das custas processuais da impugnação e dos honorários do advogado da impugnada na execução, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, acima fixado de ofício por este juízo, considerando o trabalho por ele desenvolvido. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.014112-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:O desbloqueio, smj, já foi feito. Informe o réu o que ainda está bloqueado. Após, cls \r\n\r\nProc. 2005.001.142357-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DO RIO DE JANEIRO ASES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X NILSON SANTOS Portaria 01/2002 - Ao exequenter para fornecer cópias de fls.39/42,para instruir mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.029623-2 - JOSE DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 186/192 - Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200616-9 - GINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172584-1 - JOLA WAJCMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.049211-7 - MÁRCIO MARRA DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.023194-2 - ROBERTA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA C E A INOVACARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Decisão:Considerando a declaração de fl. 222, devolvo o prazo à parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.066417-6 - VERA LUCIA OLIVIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), ALITALIA, Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:fls.195/201 recebo a apelação referenciada, no duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões. Em havendo recurso adesivo, subam os autos ao E.Tj, com a reverência deste Juízo \r\n\r\nProc. 2005.001.152529-9 - MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131234-8 - PROPOSITO INCENTIVE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade deprodução de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.150829-2 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:fls.89/113 manifestem-se as partes sobre os honorários pretendidos a fls. 112/113. Visando a celeridade processual, junte a parte ré, se possível, cópia da decisão final do Agravo noticiado a fl.92. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.209247-5 - ARTUR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CINTRA BITENCOURT (RJ-124448)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. Esclareça a parte ré a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de nulidade de leilão extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.043414-0 - SOLANGE MORIEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X CONSTRUTORA ATERPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUELE P CHARLUP FILHO (MG-036034), Dr(a). IVAN CARLOS CAIXETA (MG-036589) Despacho:Designo o dia 03/06/08, às 15:10horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.062432-2 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PN VIAGENS E TURISMO LTDA À parte autora sobre ofício de fls. 105 sgs. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036830-1 - ELIZABETH MENDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. Esclareça a parte autora a necessiadade da produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.055488-0 - ANA MARIA DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 374/398 - Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016046-5 - SÉRGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA), FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo o dia 09/06/08, às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209857-0 - CLALDIO RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, prova oral e prova pericial, requerida pelo réu, que deverá custeá-la. Nomeio perito do Juízo Dr. Maurício Caetano Netto, tels. 22052524 / 98884520. Venham os documentos e os quesitos no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121096-8 - ORLANDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.057799-1 - MARIANA ROSA GRILLO CELIA-SILVA, HUMBERTO GRILLO CELIA-SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVISI NEVES (RJ-123399), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X MARIA ANGELICA BOUSADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre o depósito de fl. 177, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094847-8 - GUILHERME JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X ABA S RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Port.01/2002 - Ao autor sobre fls.170/172. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.019603-9 - RENE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOUSE PHONE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO QUINTELLA BARBOSA (RJ-110963) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 02(duas)cópias de fls.384 e 421,para instruir mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.114469-1 - CHRISTIANE FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Considerando a manifestação de fls. 234/235, esclareça a parte apelante se desiste do recurso de apelação de fls. 214/228.2) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 236, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.151081-9 - SERGIO PERIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:antes de apreciar o pedido de fls. 603/604, diga o autor ou comprove o réu, o cumprimento integral do acordo firmado pelas partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.143932-5 - VALDIR ANDRADE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787) Decisão:1) Fls. 398/399 - Assiste razão à parte autora. Reconsidero integralmente o despacho de fl. 396.2) Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora do valor depositado à fl. 392.3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065601-3 - MARCELLO AZEVEDO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Fl. 213 - Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028966-0 - ORISVALDO PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:O rito da ação é Sumário. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028971-3 - IVO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:O rito da ação é Sumário. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.083093-3 - CRECHE COMUNITARIA CRIANCA DO FUTURO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MIRIAM FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.081584-6 - RUBENS DE ALENCASTRO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:cumpra-se o determinado à fl.56 em quarenta e oito horas, em derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito \r\n\r\nProc. 2008.001.033615-6 - ANA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S A) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório e fornecer 02(três) cópias de fl.38, para instruir oficios. \r\n\r\nId: 465116"
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                                    },
                                    "27ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "465120": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Substituto: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Substituto: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz Substituto: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115178-8 - ELISETE ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:1- Fls. 121/125. Indefiro. Este Magistrado tem ciência da quebra da ré decretada pelo Juízo da 1ª Vara Empresarial, processo nº 2005.001.032726-3.2- Desse modo, venha a qualificação do liquidante judicial nomeado para administrar a massa.3- Após, cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.047460-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VIA COPA AGÊNCIA DE VIAGENS E Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, certificada às fls. retro, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.068851-3 (18289) - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620)) X ESPOLIO DE MARCOS DANTAS HARDMAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Venham as cópias p/ instrução da c. precatória na forma do art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.089014-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X ORLANDO PAES LOUREIRO NETO E OUTRO Despacho:Fls. 212. Venha pelo cessionário a certidão atualizada do RGI do imóvel que se pretende o cancelamento da constrição. \r\n\r\nProc. 2001.001.075309-7 - MAURO PIRES DE ALMAIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.075418-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO TOMAS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Síndico: HUMBERTO SOCORRO DE CAMPOS) X IZAURA FERNANDES DE CARVALHO Despacho:Fls. 209/210. Venham as certidões dos 1º e 2º distribuidores para a verificação sobre a existência de inventário em nome da falecida, sendo certo que inexistindo tal feito o autor poderá iniciá-lo, a teor do art. 988, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046151-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA MELLO GALVAO DA ROCHA E OUTRO Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160831-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.167160-0 - GILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.069627-4 - MESSIAS BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.074957-6 - ANGÉLICA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.076158-8 - LYGIA DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 82/88. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088039-5 - ANA LUCIA MAMEDE CARNEIRO, ROBERTO WERNECK DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Decisão:Recebo as apelações da autora e do 3º réu nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.101862-0 - FÁTIMA CRISTINA DE NASCIMENTO HOBEICA (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Retifique-se a autuação para o rito sumário. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 02/04/2008, às15:15 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.215770-6 - FABIANE DE LIMA DAMAS, FERNANDA CRISTINA DAMAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)), ITALIA CLUB DE SEGUROS S A, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.244338-7 - LAURECI BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Fls. 22/24. Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 19, item \"1\", em 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025918-2 - GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577) Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 167 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.015409-5 - ESPÓLIO DE SEBASTIAO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MORADA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA COSTA GUTTMANN (RJ-024994) Despacho:Fls. 720/721. Oficie-se, instruindo-se com cópias das guias mencionadas às fls. 717. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:1- Fls. 1861/1868. Reconsidero a decisão de fls. 1859. Até porque, é ônus das partes instruirem o pedido para cumprimento da sentença com planilha atualizada e discriminada do cálculo, a teor do art. 475-B do CPC.2- Desse modo, cabe ao ex-patrono dos autores elaborar o cálculo do seu crédito (sucumbência), deduzindo-se o valor levantado às fls. 1593, devidamente atualizado.3- O mesmo serve para empresa-autora que pretende reaver o valor das despesas processuais que antecipou, devendo instruir o seu pedido com planilha atualizada e discriminada do cálculo, deduzindo-se o valor levantado às fls. 1748, devidamente atualizado.4- Cabível em ambas as hipóteses a multa que trata o art. 475-J do CPC, apenas sobre a diferença, ante a solidariedade e a decisão de fls. 1734, ignorada pelo réus.5- Venham as planilhas, tanto pela empresa-autora como pelo ex-patrono, credor da sucumbência. PRAZO COMUM: DEZ DIAS. 6- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039423-3 - SUMMER HAIR CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X BRAM FRANCHISING E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 375/400. Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.123628-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO ALBERTO MORAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943) Vista por cinco dias \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.100190-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:1- Fls. 284/286. Anote-se o patrocínio indicado onde couber. 2- Fls. 288/289. Nada a prover, por ora. 3- No mais, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2008.001.043033-1 - HEIMO EERIKKI RIIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda completa, de modo a viabilizar a análise do benefício pretendido. I-se o embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.052719-1 - CARLO HUBERTH C C E LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)), SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 225. Às partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100518-9 (3485) - MARIA DAS GRACAS MAIA MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X GIBOC TRANSPORTES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY MOURAO VIEIRA (RJ-031143), Dr(a). MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-014396), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Às partes sobre os cálculos de fls. 506/509 \r\n\r\nProc. 2003.001.031479-3 - KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fls. 737/747. Defiro. Intime-se o executado, por DO, para indicar bens sujeitos à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de se configurar ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa, a teor do art. 600, IV c/c art. 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.102238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X RENATO ANTONIO BURGOS FALCAO E OUTRO PROCESSO N° 2004.001.102238-0Fica(m) as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 01.04.2008 e 15.04.2008, ambas às 13:00 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga n° 115 - térreo ( hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.001326-8 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X RUI ZILNET LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:1- Fls. 253/255. Anote-se o patrocínio indicado pelo executado onde couber. 2- Fls. 251. Oficie-se ao DETRAN. Sem prejuízo, venham as certidões dos 5º e 6º distribuidores em nome do executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017328-9 - DEMERVAL MARCELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.111163-2 - SANDRO ALEX FIRMINO DOS SANTOS, YAN ALEX AIRES FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.106204-7 - ANTONIO FLEURY DE CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110007-9 - SANDRA REGINA DA SILVA PANISSET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.036600-3 - EDILENE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Fls. 276. Às partes sobre a promoção do I. representante do Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.001.089968-9 - JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.121794-0 - BIANCA CRISTINA AMARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) CARLOS ALBERTO LANCETTA, Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Ao réu sobre fls. 131/139 \r\n\r\nProc. 2007.001.173018-6 - ADRIANA DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.012042-1 - BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO), CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1- Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 02/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço da 1ª ré indicado na ata de fls. 34. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138102-0 - MARCIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1- Fls. 182. Oficie-se ao Banco do Brasil para informação do valor depositado na conta judicial.2- Com a resposta, retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.008340-4 - RENATO FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.160559-6 - ELIANE D AVILA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.103090-5 - DALNEY VITORIANO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113484-0 - ANA CRISTINA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), DISVEMA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS MANHUAÇU LTDA, Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.122771-3 - MARIA DULCE SALDANHA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.215684-2 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X LUIZ MAURO VIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.047511-9 - FRANCISCA MARQUES BRASIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, o que dispõe o art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.050031-0 - NAYRA REGINA DE SOUZA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X GOOGLE BARSIL INTERNET LTDA Despacho:1- A autora é solteira, do lar e reside no Leblon, área nobre do Rio de Janeiro. A última fatura da Light em seu endereço residencial é no importe de R$ 208,61. Faz acesso a rede de computadores (Word Wide Web) no período diurno. Logo, concluo que possui um responsável financeiro.2- Desse modo, venha a declaração de imposto de renda do provedor da autora, no prazo de cinco dias, de modo a viabilizar a análise do benefício pretendido (JG). 3- Sem prejuízo, esclareça a autora o objeto da demanda principal que pretende propor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.099297-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Despacho:1- Fls. 192/196. Comprove-se a manutenção da restrição, vez que consta ofício eletrônico de baixa datado de 22/01/2008. Prazo: dez dias.2- No mais, nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041796-8 - CARLOS MODRACH LIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BRADESCO SEGURO S/A Decisão:1- Anote-se o patrocínio indicado pelo autor onde couber (fls. 21/22). Indefiro JG ao autor, eis que instado a comprovar a hipossuficiência econômica manteve-se inerte. 2- No mais, recolham-se as receitas judiciárias pertinentes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.151808-8 - SABRINA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Recolha a parte ré as diferenças de custas ref. a tabela de 2008, conf. cálculo de fls. 104 \r\n\r\nProc. 2006.001.129805-4 - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir alguma outra prova. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046474-2 - JOZAFA SULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro JG. Retifique-se a autuação para o rito sumário. Considerando o teor do relato do autor contido na inicial, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, entendo que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC para o deferimento da tutela antecipada. Entretanto, a efetivação da tutela específica proceder-se-á de ofício. 2- Assim, oficiem-se aos cadastros restritivos de crédito determinando a exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega dos ofícios, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolizada aos autos, em 72 h.3- Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 02/04/2008, às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109951-6 - ROSA ANITA MADELLA COUTO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)), DIX ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:1- Fls. 144/146. Nada a prover, diante da decisão de fls. 141/142, preclusa.2- No mais, intime-se o I.expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como se concorda com o valor arbitrado a título de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.154827-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAYSE MERY NEPOMUCENO PINTO Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.107514-4 - FABIO LUIS VASQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X DILMA ROSA GAESCHLIN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040246-1 - LAURA HASSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- A empresa-ré encontra-se em dificuldades financeiras, tanto é que teve a recuperação judicial deferida pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo. 2- Entretanto, essa dificuldade é momentânea, ante a possibilidade de êxito da sua recuperação. Logo, a solução mais adequada e justa que se alvitra é a da alternativa de pagamento das custas ao final do processo, de sorte que se possibilita o acesso à justiça ao mesmo tempo em que não se concede o benefício a quem tem condições concretas de dispensar o benefício em futuro próximo.3- Desse modo, recebo a apelação da ré nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. 4- Após, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.036985-5 - ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor sobre a nova data da perícia: 20 de março de 2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.099597-6 - JORGE ROBERTO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA GREEN AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)), TOYOTA DO BRASIL, Dr(a). MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA (RJ-144000) Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2007.001.120568-7 - JOÃO DE ALMEIDA FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER Decisão:1- Fls. 70. Recebo como emenda. Retifique-se a autuação para o rito ordinário.2- Indefiro JG, vez que os rendimentos recebidos pelo autor (fls. 66) não se harmonizam com o benefício pretendido.3- Recolham-se as custas pertinentes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.105643-5 - JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.158903-7 - CONCEICAO NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Fls. 66. Não foi obedecido o lapso de dez dias para realização do ato, pelo que redesigno a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 02/04/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043288-0 - MARIA DAS DORES PASSOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X DANILO BAYARD CAETANO RAMOS Despacho:Fls. 61/62. Cite-se por edital. Prazo dilatório de vinte dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148890-9 - CELSO MENDES PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178664-7 - JOSÉ EUGÊNIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.076942-1 - RONALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique-se quanto a eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.126696-6 - JOSE HELENO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X MARCOS DOMINGUES DA SILVA E OUTROS) Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nId: 465120"
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                                                "Escrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.059756-6 - ESTER MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X ADOLPHO SCHECHTMAN E OUTROS Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. TRE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060627-1 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venhma os quesitos em 05 (cinco) dias. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016983-2 (16477) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANTONIO PEDRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) FICAM O EXECUTADO BEM COMO OS INTERESSADOS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 03/04/2008 E 15/04/2008 ÀS 16:30 HORAS PARA AS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO - NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL ( HALL DOS ELEVADORES) \r\n\r\nProc. 1998.001.132706-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X MICHEL DA SILVA TURCSANY Decisão:Expeça-se a carta de arrematação e mandado de imissão na posse ao requerente de fls. 331/332, conforme reiterado a fls. 384/385, desde que certificado e recolhimento das custas devidas e comprovados os recolhimentos dos tributos pertinentes.Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido a fls. 382/383. \r\n\r\nProc. 2007.001.010203-9 - ANA CAROLINA PEREIRA RUAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 81 e 85/92 - Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 08 (oito) salários mínimos, face aos esclarecimentos do fls. 92, para que produzam os juridicos e legais efeitos, ressalvados a JG deferida à autora. Intimem-se. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.017138-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FARIDA MATTAR FURTADO Despacho:Manifeste-se a autora, em dez dias, sobre fls. 91/156. \r\n\r\nProc. 2007.001.071889-0 - THEREZINHA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) AS PARTES PARA ESPECIFICAREM EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.090037-0 - JOSÉ MARIA VELLOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040504-0 - ELAINE CRISTINA SAYÃO GRAY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Emende a inicial para o rito ordinário, dado a complexidade da matéria.2- Traga o comprovante das duas últimas declarações de imposto de renda, para a verificação do possível deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.043983-8 - CLEONICE FIRMINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência para o dia 12/05/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044007-5 - MARIA SONIA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 -Designo audiência para o dia 12/05/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2008.001.037545-9 - CLÓVIS MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 12/05/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, apolicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.061766-2 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) recolher custas do contador \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007625-9 - IZABEL DILOHÊ PISKE SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X VERA NARA DOS SANTOS MONIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1 - Recebo os recursos de apelação de fls. 143/148 e 153/159 no efeito devolutivo.2 - Ao apelado. Após subam.3 - Fls. 149/150 - defiro o pedido de execução provisória. Expeça-se carta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.045059-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X CLEA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) as partes sobre o v. acordao. foi interposto ai para o E STJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.127635-7 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Do exposto, defiro a expedição de carta de arrematação bem como a imissão na posse ao arrematante, devendo o Cartório antes da expedição certificar a correção quanto aos recolhimentos tributários pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.128681-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE NICOLAU ROMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) FICAM OS EXECUTADOS E DEMAIS INTERESSADOS INTIMADOS NA FORMA PREVISTA NO CPC DA HASTA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2008 ÀS 13:00 HRS NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030185-1 - EDIS VASCONCELLOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Fls. 57 - Ao requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.133390-0C - ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X LUIZ JOSE DEL BARRIO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Conforme certidão retro que ratifica as alegações do impugnante, defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032332-4 - MARIA ESTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a autora para atender ao pedido do perito. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129707-4 - VANUSA ROSA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:98Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118905-5 - SOLANGE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, como diligência do Juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.175341-8 - CARLOS EDUARDO SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão: \r\n\r\nProc. 1999.001.133390-0 - LUIZ JOSE DEL BARRIO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Decisão:Fls. 643/644 - Em razão da certidão retro, defiro a devolução do prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.052343-8 - MARIA DE LOURDES XAVIER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) a parte interessada sobre oficio de fls... \r\n\r\nProc. 2005.001.068387-0 - WALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:A penhora on-line é medida excepcional que só pode ser admitida após o esgotamento de todos os meios para satisfazer a execução, pois a regra é que o credor, ora exeqüente, indique bens do devedor, possíveis de penhora para a satisfação de seu crédito. Já a penhora on-line só se justifica se fircarem frustrada as buscas dos referidos bens.Assim, indefiro o pedido de penhora on-line e defiro ao exeqüem o prazo de trinta dias para apresentar bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040586-5 - ROBSON THEODORO DA SILVA X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 -Designo audiência para o dia 14/05/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se.3- Retifique a presente ação para o rito ordinário. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.040801-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SHEILA FERNANDES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência para o dia 14/05/2008,às 10:20 hs, deverendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º do art. 277, do CPC. Cite(m) se e intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.049059-5 - HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTRO Decisão:Face ao exposto, defiro parcialmente a medida liminar postulada no sentido de suspender a marcha do processo administrativo - Pregão Eletrônico PE.DRR.0.014.2007, por 30 (trinta) dias, até que sejam apresentadas as respostas pelas requeridas e manejada a ação principal a que se refere a requerente em sua exordial, ocasião em que será reapreciada quanto a manutenção da suspensão da licitação . Cumpra-se. Expeça-se mandado. Intime-se. Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049059-5 - HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTRO a parte autora para recolher custas referentes a carta precatoria \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.045183-4 - MARIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao contador judicial para efetuar os cálculos de liquidação nos termos dos julgados, face a impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.107539-6 - DOUGLAS ARTHUR OMENA FUTURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). WAISMAN A.RIOS (GO-013315) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.009573-4 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao interessado sobre fls. 360. \r\n\r\nProc. 2006.001.007018-7 - NORA ANA GALLO DE REID (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166825-9 - JIGGER ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos e os rejeito, eis que visam a modificar a sentença, o que deve ser feito através da via adequada. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.131620-6 (19268) - EMPRESARIAL SOCAITE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCEL GEORGE DA SILVA PINA GOUVEA (RJ-084922), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X JORGE HAYDT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) AO EXEQUENTE PARA FORNECER XEROX DO GRERJ COM PAGAMENTO DA AVALIAÇÃO PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.100764-1 - ESPOLIO DE ETELVINA BATISTA DOPAZO, Inventariante: DOMINGO DOPAZO BARBALLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Digam as partes se aceitam o julgamento do processo no estado em que se encontra, após realizada a perícia, ou se desejam ainda provas em audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.047220-9 - CIDELIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Ao contador judicial para elaborar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProc. 2004.001.114366-2 - BENEDITO LIMA CHAGAS E OUTRO, Procurador: COSME PEDRO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro ao exequente o prazo de 30 dias para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.034062-7 - CARMINDA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2 -Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, perante o juízo informal, para o dia 12/05/2007, às 10:40. Cite-se e intime-se advertindo o réu que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no art. 319, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038888-0 - NELSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277, do CPC, perante o juízo informal, para o dia 13/005/2008, às 11:00 hs. Cite-se e intime-se o réu advertindo-se que no caso de sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.000014-9 - ESPOLIO DE NICOLAU ALE, Inventariante: PAULO VERÍSSIMO ALÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE JUNIOR), Inventariante: ANA ALICE DUARTE RIBEI RINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Despacho:Manifeste-se o interessado. \r\n\r\nId: 465121"
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                                    "29ª Vara Cível": {
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                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.009104-0 - CLAUDIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ERNESTO PLATNER CESARIO (RJ-097997)) X SERRA AZUL DO SUDESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho de Ordem - Venham os recolhimentos apontados pelo Sr. Contador, devidos pela parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.052595-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PARLAMENTO DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Decisão:DECLARO A PERDA DA PROVA PELA RÉ, DIANTE DE SUA INERCIA NOS AUTOS, INOBSTANTE A DECISÃO DE FLS. 184.CIENTIFIQUE-SE O PERITO.DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE VENHAM TODAS AS PROVAS DOCUMENTAIS AOS AUTOS, DIZENDO AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO.AUTORIZO O LEVANTAMENTO PELA RÉ, DE TODOS OS VALORES DEPOSITADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109395-0 - MARCO ANTONIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142023-6 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXPERT, DERRADEIRAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179609-4 - FARID MOYSES LUIZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS PARTES EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.017981-6 - SIMONE DAMASCENO LARANJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos. 2 - Aguarde-se o pedido de informações. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017991-9 - SEVERINA DE ASSIS FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:1.Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e pelas razões abaixo expendidas....4.Aguarde-se, pois, o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107257-6 - VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X CECILIA EIRAS MORAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Recolha a parte autora, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.142358-4 - GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Decisão:I. PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DEVIDO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150552-0 - TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) AO RÉU PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA DE FLS. 88. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.094803-3 (17584) - HELIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870)) X CRISTINA MARIA DUTRA), Fiador: HERCULANO SOUZA DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:FLS. 311/317: DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.145583-3 - RITA MARQUESA TINOCO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X MANUEL VILELA COTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Decisão:Designo o dia 18/03/07, às 11:30 hs., a entrega das chaves em cartório, mediante termo assinado pelas partes. Publique-se, com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.072128-1 - GERALDO JOSE ALVARENGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X ORANY FRANCISCO ARAUJO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) Decisão:Observando ser dever do Magistrado manter o equilíbrio nas relações sociais, e que os contratos devem se revestir de regras prescritas em lei, ao contador para que apure a dívida atualizada, aplicando correções e taxas legais, inclusive no que tange ao pagamento realizado pelo fiador, o qual deve ser abatido do montante. \r\n\r\nProc. 2007.001.134949-1 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:VENHA A PURGA DA MORA NO PRAZO LEGAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.065338-2 - MARIA CHRISTINA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X JOSE RIBAMAR PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007296-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X MAURICIO GOMES DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) DESPACHO DE ORDEM: Digam os interessados sobre a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.045741-5 - TALIS OLIVEIRA LELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Despacho:À EMBARAGADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.179025-0 - NELSON CORREA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X HELIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Despacho:CERTIDÃO RETRO: DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905133-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X PLANA PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO O SILENCIO DOS REUS-EXECUTADOS, CITADOS ÀS FLS. 27, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, BEM COMO O CNPJ E CPF, PARA PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 1996.001.104889-5 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO BACEN. \r\n\r\nProc. 1998.001.130585-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LEONICE LINS COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)), Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Despacho:...AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO BACEN. \r\n\r\nProc. 1998.001.182501-6 - CESAR SOUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ESE ESCRITORIO DE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A Decisão:11.Pelo talhe do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade agitada pelo executado, para que prossiga a execução.12.Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação do bem descrito, às fls. 101, assim como a certidão para o RGI, devendo o exeqüente atender ao item 2, de fls. 109.13.Regularize o espólio-excipiente, sua representação nestes autos, providenciando o cartório a inclusão no pólo passivo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.030337-5 - JOAO XAVIER E OUTRO X ANTONIA RODRIGUES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:DIGAM OS DEMAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.120179-3 - FERNANDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA Despacho:VENHA O AUTOR COM A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092134-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MATINIQUE CONFECCOES LTDA E OUTRO Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036851-6 - IZABEL GADEIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:DIANTE DA GRATUIDADE CONCEDIDA À SUCUMBENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024773-1 - WELLINGTON GAIVOTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), até porque o débito encontra-se quitado, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.032587-9 - O E M SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que o mesmo indique se o valor encaminhado por transferência eletrônica já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.100803-5 - INDUGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:O VALOR APONTADO PELA EXEQUENTE EM JULHO DE 2007(FLS. 176), FOI O QUE SOFREU CONSTRIÇÃO NA MESMA ÉPOCA(FLS. 179), ACRESCENDO A ELE, DESDE ENTÃO, OS JUROS LEGAIS.ASSIM, O RESTANTE PRETENDIDO, REPRESENTA EXCESSO DE EXECUÇÃO, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 191, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 183V. E DECISÃO DE FLS. 184.DIGA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111065-0 - LINA MARIA MORRIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091613-4 - ELISABETE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica às contestações de fls.131/156 e 60/103. \r\n\r\nProc. 2007.001.150184-7 - BENILDES MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.054640-6 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA (RJ-098553)) X GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA GEN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.158936-0 - OZEAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DESPACHO DE ORDEM: À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183854-4 - JOSÉ ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ESCLAREÇA O 1º RÉU, JA QUE APRESENTA DUAS PEÇAS DE DEFESA, INCLUSIVE, PATROCINADA POR ESCRITORIOS DISTINTOS, DIZENDO, AINDA, QUEM É O PROCURADOR QUE DEVE ATUAR NOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.117724-2 - JORGE LUIZ MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE DO VALOR DE FLS. 355(SEGUE JUNTO). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.049860-9 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X ANDREA SERRÃO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Despacho:1- RECOLHIDAS AS CUSTAS, VENHA PARA DESIGNAR NOVA DATA.2- CANCELE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.133506-6 - LUIZ ALBERTO MACHADO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO Despacho:ESCLAREÇAM SOBRE A PERTINENCIA, NESTE FEITO, DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 15 E SEGS. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.216185-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE DE ARAUJO Ao autor para informar o endereço do destinatário do ofício. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.084296-5 - ACOUGUE E MERCADO RIO SADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X RITA MARQUESA TINOCO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105955-9 - FABIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO ROMERO COTTA (MG-054087), Dr(a). EMANUEL VITORELI REZENDE LIMA (MG-009131E) Forneça a parte ré cópias das fls 372 e de 393/398, para instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.175134-7 - NATALICIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X CITIBANK S A Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041852-5 - DIVISOR FORROS E DIVISÓRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ANDAIMES JIRAU LTDA Ao autor para retirada dos ofícios e da precatória \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.010250-7 - ANTONIO WALDEMAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1. Conheço dos embargos, acolhendo-os, por isso que, melhor analisando os autos, à parte autora restou a incumbência das despesas processuais e honorários advocatícios, na forma da decisão de fls. 310.2. Por conta disso, torno, sem efeito, a decisão de fls. 396, itens 1 a 4, sendo este último, parcialmente, uma vez que devem os autos serem encaminhados ao Contador.Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.079535-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319) Decisão:DEIXO DE ATENDER AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO FEITO PELO AUTOR, POSTO QUE SUPERADO COM O DEPOSITO E ENDEREÇADO AO RÉU.FACULTADA A APRESENTAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E QUESITAÇÃO, EM 08 DIAS, SE ASSIM ENTENDEREM AS PARTES.APOS, AO PERITO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.065672-2 - ODINEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.005375-8 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1. Fls. 159/160: digam as partes, em cinco dias. 2. Fls. 162: conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença de fls. 155/157 não padece dos vícios que os oportunizam. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048923-2 - LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça, neste ato, por isso que não apreciada na inicial.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 465123"
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RJ135599 \r\n\r\n2002.001.062283-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO - RJ017494 \r\n\r\n2002.001.080746-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2002.001.143767-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA DIAS - RJ154275E \r\n\r\n2002.001.152358-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO - RJ016313 \r\n\r\n2003.001.016090-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2003.001.123063-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2004.001.106540-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.122182-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1987.001.003011-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n1988.001.141505-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE MACIESKI BRITO - RJ136236 \r\n\r\n1996.001.010326-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n1997.001.065889-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nFLÁVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA - RJ147935E \r\n\r\n1997.001.070652-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nFABIO MARTINS BARROSO - RJ148537E \r\n\r\n1997.001.120349-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJUAREZ TAVARES DE ALMEIDA - RJ124961E \r\n\r\n1997.001.123103-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA DIAS - RJ121732 \r\n\r\n1998.001.200208-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n1998.001.201651-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA - RJ149114 \r\n\r\n1999.001.037582-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n1999.001.060835-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n1999.001.093162-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n1999.001.158216-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSIMÃO DROGE - RJ012824 \r\n\r\n2000.001.071212-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2000.001.084556-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2004.001.147854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS - RJ072289 \r\n\r\n2005.001.039377-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2007.001.021492-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY - RJ157885E \r\n\r\n2005.001.153190-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ AZEVEDO DA SILVA VACCARO - RJ155993E \r\n\r\n2006.001.044915-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n2006.001.057533-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nAIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO - RJ046074 \r\n\r\n2007.001.025447-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ086949 \r\n\r\n2007.001.034553-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2007.001.093209-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA - RJ049525 \r\n\r\n2007.001.098780-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2007.001.205222-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.215468-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2007.001.215544-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n2000.001.152947-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2000.001.160299-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nVITOR CABEDA PORTILHO - RJ150206E \r\n\r\n2001.001.091682-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n2001.001.103971-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nTOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ046483 \r\n\r\n2001.001.122712-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2001.001.126465-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2001.001.140069-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nDENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES - RJ041314 \r\n\r\n2002.001.000405-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO SANTOS - RJ042551 \r\n\r\n2002.001.089536-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA DA COSTA - RJ050508 \r\n\r\n2003.001.052379-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2003.001.088763-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2003.001.154319-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2004.001.022180-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nDIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS - RJ157233E \r\n\r\n2004.001.090696-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO - RJ113751 \r\n\r\n1996.001.091942-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA SILVA ARAUJO - RJ130137 \r\n\r\n1996.001.115497-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHÃES - RJ096005 \r\n\r\n1998.001.113631-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RIPPEL - RJ161666E \r\n\r\n1998.001.178245-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1999.001.028301-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nOLGA AMELIA SOARES TELLES - RJ054791 \r\n\r\n1999.001.078987-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n1999.001.163939-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nTHAIS PORTO MARTINS - RJ134719 \r\n\r\n1999.001.167045-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nDIEGO RODRIGUES MENDONÇA GALVÃO - RJ163729E \r\n\r\n2000.001.002314-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2004.001.142701-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n2005.001.046303-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2005.001.109178-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2005.001.121690-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA DA SILVA - RJ113863 \r\n\r\n2005.001.122694-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n2007.001.050758-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLINDOLPHO NUNES FEITOSA - RJ023272 \r\n\r\n2007.001.068407-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS - RJ147301E \r\n\r\n2007.001.198445-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.056661-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.116325-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.001.023544-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2004.001.025628-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2004.001.125719-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.001.140064-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO VILARDO - RJ061265 \r\n\r\n2002.001.050927-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n2002.001.073438-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nBIANCA NEVES BOMFIM - RJ131479 \r\n\r\n2002.001.090321-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SILVA - RJ143505E \r\n\r\n2003.001.069838-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n2003.001.082957-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n2003.001.088250-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nRACHEL ELIAS BERNACCHI - RJ135018 \r\n\r\n2003.001.103707-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA - RJ047866 \r\n\r\n2003.001.151826-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nKELLY LIMA MOURA - RJ132729 \r\n\r\n2004.001.085095-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2004.001.114745-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA ALVES SILVEIRA - RJ154987E \r\n\r\n1994.001.047826-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nELIEBER DA SILVA SERRA - RJ144517E \r\n\r\n1995.001.009152-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA - RJ034580 \r\n\r\n1995.001.120136-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1996.001.000950-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n1997.001.032769-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nKELLY CRISTINA RODRIGUES DE JESUS - RJ158857E \r\n\r\n2000.001.046044-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2000.001.067195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO BASTOS DE CARVALHO VIANNA - RJ162535E \r\n\r\n2005.001.024518-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2005.001.030554-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCINCINATO FERREIRA FILHO - RJ106862 \r\n\r\n2005.001.073735-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n2006.001.045848-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA SAINT-MARTIN DE MESQUITA - RJ155419E \r\n\r\n2006.001.108084-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRACHEL FERNANDES BRANCO - RJ146100E \r\n\r\n2006.001.157583-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n2007.001.133753-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nHAROLDO DE CASTRO - RJ040133 \r\n\r\n2000.001.088419-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n2000.001.092178-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nGISELLE FLORES DO NASCIMENTO - RJ158051E \r\n\r\n2001.001.005790-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nADRIANA MONIZ CARDOSO - RJ097425 \r\n\r\n2001.001.114473-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nOTAVIO GAZINEU CYRANKA - RJ137495 \r\n\r\n2002.001.099358-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2002.001.119910-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJOSIVALDA TUZI MARQUES - RJ102545 \r\n\r\n2003.001.050537-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2003.001.067496-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n2003.001.082836-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nTATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO - RJ136328E \r\n\r\n2003.001.147953-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2003.001.148501-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.001.057465-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.001.122578-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n2004.001.075770-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1991.001.020446-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1994.001.114769-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO - RJ036453 \r\n\r\n1996.001.079476-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1997.001.040914-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2000.001.024122-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nIGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA - RJ148382 \r\n\r\n1997.001.062678-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n1998.001.132716-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.166087-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nHILMA COELHO VAN LEUVEN - RJ032720 \r\n\r\n1999.001.080785-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n1999.001.138667-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSEVERINO EUFRASIO PEREIRA - RJ044889 \r\n\r\n2000.001.039815-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2000.001.056885-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.001.062029-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n2005.001.037584-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nARNALDO HOROWICZ - RJ062083 \r\n\r\n2005.001.050082-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLISETTE MARIA FARINA BIANCHI - RJ030542 \r\n\r\n2006.001.052285-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n2006.001.151998-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nTAMIMA MOYA DE SOUZA - RJ163817E \r\n\r\n2006.001.158295-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2007.001.072721-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJAQUELINE DUMIT LEAL - RJ099566 \r\n\r\n2007.001.145894-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2000.001.102188-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2004.001.003141-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2004.001.016277-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2004.001.087279-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2004.001.150908-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.001.093268-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2006.001.066337-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2007.001.181205-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.001.215177-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2000.001.103813-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE MUNIZ DAIMA - RJ119564 \r\n\r\n2000.001.111577-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRICARDO JORGE MELLO - RJ039713 \r\n\r\n2000.001.117118-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nPOLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO - RJ098234 \r\n\r\n2002.001.012331-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJORGE DOS ANJOS VIEIRA - RJ029794 \r\n\r\n2002.001.057457-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.001.013679-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nSORAYA DOMENICA LEITE FEITAL - RJ100809 \r\n\r\n2003.001.042094-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALEX LIMA REGO - RJ157488E \r\n\r\n2003.001.049310-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2004.001.009195-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIANA E CORRÊA DA SILVA - RJ148767 \r\n\r\n2004.001.013097-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2004.001.053895-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2004.001.089674-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL - RJ030303 \r\n\r\n1990.001.055750-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO - RJ102295 \r\n\r\n1992.001.040902-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA - RJ158898E \r\n\r\n1992.001.054796-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n1994.001.009286-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDOROTÉA RACCA DA SILVA - RJ042455 \r\n\r\n1994.001.015660-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA - RJ138657 \r\n\r\n1994.001.025959-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n1995.001.108244-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nINGRID FERREIRA RIBEIRO - RJ139654 \r\n\r\n1995.001.113959-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n1995.001.137483-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n1996.001.114344-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.057873-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1999.001.154092-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n1998.001.113194-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n1998.001.144186-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n1999.001.049501-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n1999.001.108932-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n1999.001.113136-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n1999.001.124303-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nHILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO - RJ036111 \r\n\r\n1999.001.173906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2000.001.018247-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU - RJ115573 \r\n\r\n2000.001.043087-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMELISSA CAVALCANTE BASTOS - RJ100353 \r\n\r\n2006.001.118666-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.135386-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.137575-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA - RJ121236 \r\n\r\n2007.001.108686-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOEL DE BARROS SANTANA - RJ143847 \r\n\r\n2007.001.181695-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJOSEANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ148532E \r\n\r\n2007.001.211961-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2001.001.008765-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nCAROLINA MOREIRA MACIEL - RJ140042E \r\n\r\n2001.001.018868-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n1998.001.077309-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.020277-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSEVERINO FRANCELINO DE MELO - RJ038316 \r\n\r\n2003.001.059140-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJANAINA LOPES OLIVEIRA - RJ158968E \r\n\r\n2003.001.089008-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2005.001.088028-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2003.001.111480-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2004.001.083065-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2004.001.092512-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA - RJ118561 \r\n\r\n2004.001.103232-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES - RJ147207 \r\n\r\n1994.001.031972-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n1996.001.087924-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA - RJ100751 \r\n\r\n1997.001.067417-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1997.001.100962-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n1998.001.013248-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1998.001.097661-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1998.001.191356-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n1998.001.197655-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n1999.001.005571-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nROBERTO DE SOUZA - RJ070874 \r\n\r\n1999.001.055852-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2004.001.147853-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2005.001.029952-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO - RJ145494E \r\n\r\n2006.001.001983-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nRONALDO CAMPOS DE MELLO - RJ105798 \r\n\r\n2006.001.079634-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA - RJ154391E \r\n\r\n2006.001.120936-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.113237-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO - RJ162325E \r\n\r\n2007.001.169555-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BISPO - RJ147754 \r\n\r\n2001.001.019506-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nEDUARDO BLUMEN - RJ103938 \r\n\r\n2001.001.082111-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nPEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - RJ047418 \r\n\r\n2003.001.113824-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSANDRA BARBOSA - RJ101338 \r\n\r\n1997.001.011932-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nAUREA CARDIA ROSTHEUSER - RJ025460 \r\n\r\n1997.001.147615-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.208236-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO - RJ126479 \r\n\r\n1999.001.035653-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n1999.001.072198-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2000.001.002210-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n2000.001.006416-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES - RJ076343 \r\n\r\n2004.001.129029-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nUYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS - RJ037838 \r\n\r\n2004.001.136577-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nBRIGIDA PINTO DANTAS - RJ146951 \r\n\r\n2004.001.140034-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA - RJ109742 \r\n\r\n2005.001.057182-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2006.001.047583-7A \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nGERALDO MORAND PAIXÃO - RJ007162 \r\n\r\n2006.001.094575-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS - RJ075405 \r\n\r\n2006.001.166046-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nGABRIELA TOLEDO DE CAMPOS - RJ128720 \r\n\r\n2007.001.011421-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2007.001.019247-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nBRUNA LOPEZ GIORDANO - RJ158902E \r\n\r\n2007.001.073919-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n2007.001.134432-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nHÉLIO VAGNER ZAGAGLIA - RJ154166E \r\n\r\n2000.001.136891-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2001.001.025245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nVALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO - RJ099089 \r\n\r\n2001.001.041058-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2001.001.105131-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS - RJ111033 \r\n\r\n2003.001.109682-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROSIMERY LIMA DOS SANTOS - RJ083843 \r\n\r\n2003.001.126187-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2004.001.072380-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ - RJ096654 \r\n\r\n2004.001.116372-7B \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nHIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ143989E \r\n\r\n1982.001.501673-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1985.001.100526-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1996.001.068967-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1999.001.030003-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n1999.001.058022-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES - RJ081492 \r\n\r\n1999.001.077951-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n1999.001.114594-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2000.001.011949-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2000.001.062465-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n2005.001.017931-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2005.001.085566-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAÚJO - RJ097366 \r\n\r\n2006.001.058483-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLENILDO CARDOSO DA SILVA - RJ142041 \r\n\r\n2006.001.097394-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2007.001.007901-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.097838-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.001.209701-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.001.216481-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - RJ095203 \r\n\r\n2007.001.116227-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nId: 465124"
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                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.090877-2 - SILVIA DE OLIVEIRA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.040437-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SABÓIA MONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ESPÓLIO DE NELSON RUBENS MONTE FILHO), MARIA DIANA NUNES MONTE Decisão:1) Designo Audiência Especial para o dia 24.04.2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.170302-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.045947-8 - MARIO ANTONIO COELHO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FRROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS AUX. DO JUÍZO 1109-8 R$ 69,38Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66 diligencia postal 1110-6 R$ 3,65SUB-TOTAL R$ 259,25 CAARJ (10%) 2001-6R$ 25,92 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 560,19FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 13,87FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 13,87 TOTAL R$ 894,97 \r\n\r\nProc. 2005.001.131923-7 - JOSE DA SILVA BARBOSA, NADYR BARBOSA DOS SANTOS, VERA LUCIA BARBOSA LEPSCH, ARLINDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.025589-0 - ADEILDO FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha o réu as custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo em cinco dias, para homologação de acordo.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 173,44 CAARJ (10%) 2001-6R$ 17,34 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,58FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,58 TOTAL R$ 276,26 \r\n\r\nProc. 2007.001.068524-0 - GENILSON DA SILVA VIEIRA, ELIANE CRISTINA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179589-2 - HELIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034733-6 - ULTRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (SP-112506), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA DUNDER (SP-149075), Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, fica intimado o executado ULTRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, na pessoa de seu procurador Dr. ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (SP-112506) DR. SANDRA REGINA FERNANDES (098568), da penhora que incidiu sobre R$ 763,95 depositado na conta 2500117546754, no Banco do Brasil, Ag. Palácio da Justiça, depositado dia 16/11/2007, por MM ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO em favor de PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080350-9 - LUCIA RIBEIRO SIMÕES FERREIRA, GUSTAVO LUCENA DE LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE JUNTOU AOS AUTOS PROCURAÇÃO NÃO AUTENTICADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.147361-0 - ISAURA MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO AS FLS. 49. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040277-3 - BIANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro a GJ;2 - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar periculum in mora, considerando que a situação em tela perdura desde setembro de 2007;3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037412-3 - AIDNA RODRIGUES PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A PARTE RÉ SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 239. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.042998-5 - PAMELLA DA CONCEIÇÃO EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X CHEFE DA FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DE SOLDAGEM SENAI Decisão:Defiro GJ. À autora para comprovar que o início das aulas se deu em 25.02.2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.049040-6 - CHEYENNE UCHOA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA GOMES (RJ-035094)) X REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM Decisão:1) J-se; 2) Não vislumbro, por ora, a existência de direito líquido e certo , eis que às fls. 09 consta a \"possibilidade de pedido de excepcionalidade\". Assim, indefiro a liminar. 3) Notifique-se a autoridade coatora; 4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.135720-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO DE OLIVEIRA BARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.096182-4 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)), Assistente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA, Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) 1- Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, para homologação de acordo: conta 6002-02696-8 = R$ 5,00, conta 6002-05926-6 = R$ 1,00, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,25 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,25.2 - Recolha o réu as custas de baixa, em cinco dias, para homologação de acordo : conta 6002-02696-8 = R$ 5,00, conta 6002-05926-6 = R$ 1,00, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,25 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,25. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.041295-0 - PRISCILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X VIVO S A Despacho:1) Defiro a GJ; 2) Esclareça a autora se teve seus documentos perdidos ou extraviados em algum momento, juntando aos autos eventual R.O. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.065254-1 - MARCO ANTONIO PENHA GOMES, TATIANA DOS SANTOS PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA Despacho:Preliminarmente, intime-se o credor pessoalmente, por carta, para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.090810-5 - CAMERON HARLEY SANDBOE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 4.755,33, na conta 2101-4, em cinco dias, para homologação de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.046023-0 - GEORGINA MARIA CAROLINA DA SILVA, ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040968-8 - BRADECO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ARROW AIR INC Decisão:1) Retifique-se o pólo ativo, anotando-se junto ao R.D.A.; 2) Após, cite-se na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078410-2 - MICHELE SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO DO SANEADOR POR NÃO TER SIDO PUBLICADO SEU TEOR: .. TODAVIA, CONSIDERANDO O BAIXO VALOR DO DÉBITO E CONSEQUENTEMENTE A SUA POUCA COMPLEXIDADE, DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, BASTANDO A SUA VERIFICAÇÃO PELO CONTADOR. PORTANTO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. COM OS CÁLCULOS DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. APÓS VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 465139"
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                                    "31ª Vara Cível": {
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ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.168936-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RONALDO GOULART DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015125) Decisão:Junte-se. Face aos documentos acostados, deferi o desbloqueio dos valores penhorados.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.207420-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN PRELUDIO BALADA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Despacho: Defiro a devolução dos valores em três parcelas, porém o valor integral deve ser devolvido , já que as despesas do leilão serão custeadas pelo exequente , cabendo a este cobrar do executado .I-se o leiloeiro a depositar a 1ª parcela em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.064101-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENIA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X MALINA CORNELIO Despacho:1-Defiro a penhora do imóvel de fls. 156/157 .Lavre-se termo .E-se certidão para registro no RGI .I-se a ré da penhora .2- Venha a planilha atualizada do débito .3-Proceda-se à avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.157153-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPOLIO DE ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.061092-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:Suspendo o feito como requerido por 90 dias.Após ao exequente . \r\n\r\nProc. 2007.001.069483-6 - CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069483-6 - CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073484-6 - MICROLÓGICA COMÉRCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X HSBC BANK BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.077471-6 - HILDA PEREIRA SUZANO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença: ..... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...... \r\n\r\nProc. 2007.001.088403-0 - LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X UNIBANCO Despacho:I-se oa autor a dar andamento ao feito (art.267, para grafo 1° CPC), sob pena de extinção , devendo atender ao despacho de fls. 45 e comprovar por documentos que possuía conta poupança junto ao réu em 1987. \r\n\r\nProc. 2007.001.112717-2 - CLAUDIO GOMES DE LUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Defiro a produção de prova pericial médica.Nomeio Dr. Hugo Buarque, tel 2254-5780/2568-2911. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.265611-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TABOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALZIRA SERPA Decisão:Retiro o feito de pauta. Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.122840-5 - JAIME LAVEGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Diga o exequente o valor das custas apresentadas em planilha de fl.357. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.051074-5 - ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (RJ-023405), Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817)) X COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Diga o exequente sobre o alegado às fls. 868/877, voltando conclusos.Oficie-se prestando as informações solicitadas às fls. 880. \r\n\r\nProc. 2005.001.123630-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito e anulo a cobrança refrente a seguro de acidentes pessoais, seguro lar, seguro perda e roubo, e de complementos de despesas financeiras. Condeno a ré a pagar o valor de R$ 860,80( oitocentos e sessenta reais, e oitenta centavos) corrigidos monetariamente pela UFIR e com juros de 01% am desde a citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes no valor de 20% sobre a condenação.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I...... \r\n\r\nProc. 2006.001.120236-1 - FLORIPES DO ESPIRITO SANTO PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X SABEMI EMPRESTIMOS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118857-4 - RAIMUNDO NONATO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X CBR CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.051066-1 - DOUGLAS RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Venha a complementação das custas faltantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.141704-4 - RONALDO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA Despacho:1-Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré (fls. 216) , já que até o momento não foi satisfeita a obrigação , necessitando a presente ação medida mais energica para que seja cumprido o julgado .Inclua-se-os no pólo passivo junto ao DRA .2-Solicitei penhora on line quanto à 1ª executada nesta data .(Prot.20080000245113).3-Indique o autor o endereço dos sócios , incluídos no pólo passivo nesta data , para que sejam citados para pagar o débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.141704-4 - RONALDO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA Despacho:E.T-Desde já informo que a penhora on line acima efetuada restou infrutífera.(R$ 0,00). \r\n\r\nProc. 2003.001.134231-0 - AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X COPA MAQUINAS DE COSTURA E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho: A sentença não considerou os recibos de fls. 39/41 como pagamento , tanto assim que não determinou seu abatimento .A matéria encontra-se preclusa , razão pela qual corretos os cálculos de fls. 171/173. Veja-se que o acordo de fls. 183/185 não chegou a ser assinado , conforme reconhecido às fls. 197. Destarte, solicitei penhora on line quanto aos valores de fls. 173 no que tange ao primeiro réu , já que o segundo foi excluído da lide (fls. 141).Venha o CPF da terceira ré para fim de penhora on line(Prot.20080000248918). \r\n\r\nProc. 2003.001.134231-0 - AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X COPA MAQUINAS DE COSTURA E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho: Desde já informo que a penhora on line de fls. 207 somente bloqueou R$ 131,78. \r\n\r\nProc. 2004.001.010887-3 - ESP DE OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)), Inventariante: PAULO POCINHA FERNANDES) X NORMA SIMONE LLOPIS), Fiador: MAURO CEZAR VIEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.143285-4 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO VIEIRA, Inventariante: JOSE ARNALDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.041848-9 - MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X ELIZABETH ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Despacho:Dispenso conclusão.Converto a Audiência de fls. 90 em Audiência de Conciliação. I-se as partes a comparecer (12/0/08, às 16:00 hs). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.236594-7 - CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X ANA BEATRIZ ALIMENTOS LTDA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.027522-7 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho: Ainda há agravo de instrumento pendente de julgamento, razão pela qual a execução é provisória . Diga o exequente se deseja prestar caução nos autos a fim de se passar aos atos constritivos , tais como a penhora on line .Em caso positivo expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.013974-3 - K IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X ALEX ZAHER ANATE (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.027744-0 - CARLOS FREDERICO VILLELA RIZZI LIPPI X DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA DCE ESTACIO Às partes sobre fls. 56 \r\n\r\nProc. 2005.001.095930-9 - MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300)) X ROSANGELA GOUVEA GONCALVES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Despacho: Oficie-se à 6ª VOS solicitando seja informado se foi feita partilha dos bens inventariados no proc.20050010959309 , solicitando ainda sejam desarquivados os autos por determinação daquele juízo caso tal providência se faça necessária para a resposta do ofício , já que a referida resposta é impresncidível para o presente feito . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066232-0 - LORESTIM PEREIRA CARDOSO BISNETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A COMPANHIA ABERTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Comprove o autor que possuía conta poupança junton ao réu em 1987 , já que somente se pode obrigar a ré a juntar extratos de conta cuja existência esteja comprovada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072184-0 - FINOAMOR GONÇALO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123989-8 - ROGERIO FRANCISCO DE CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) INTIME-SE O RÉU PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123130-3 - SILVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093647-0 - VICTOR HUGO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MINAS GERAIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855), Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455) Despacho:Defiro a expedição de guia (fls. 192). Com o pagamento, voltem para o desbloqueio da penhora , intimando-se o credor quanto aos valores depositados . \r\n\r\nProc. 2004.001.092350-7 - LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X VERONICA BATISTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.009776-2 - TELEWORK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Ao autor para recolher as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 248 \r\n\r\nProc. 2005.001.017457-4 - FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Às partes sobre fls, 167 \r\n\r\nProc. 2005.001.143189-0 - NEUZA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fls. 294 - Às partes sobre a nova data para a perícia (10/04/2008, às 15:30hs) \r\n\r\nProc. 2006.001.028036-4 - FLAVIA SILVEIRA SEREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X TNL PCS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA (GO-010070), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074032-6 - HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DORIA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.152632-7 - MARIA LÚCIA BEZERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X BANCO CITICARD S A E OUTROS Recolha-se as custas fls.84. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.152068-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o retorno do original da decisão de fls. 397/398, eis que consta no sistema a interposição de recurso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.063825-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) Despacho:Solicitei penhora on line (fls. 156). (Prot.20080000245117) \r\n\r\nProc. 2003.001.063825-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) Despacho:A penhora on line restou infrutífera (R$ 0,00) .Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.086372-0 (17089) - HANS HARTMUT BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). CRISTINA AMIM FERNANDEZ (RJ-082726)) X FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados referentes ao acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.106391-8 - NILDOMAR PAULA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Solicitei penhora on line (Prot.20080000245017). \r\n\r\nProc. 2000.001.106391-8 - NILDOMAR PAULA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:A penhora on line restou infrutífera (R$ 0,00) .Diga o exequente . \r\n\r\nProc. 2005.001.054795-0 - WILSON CARLOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Retiro o feito de pauta (fls.88).Comprove o réu a alienação do veículo e o valor da venda .Informe ainda se, com a venda , houve quitação do saldo devedor pelo autor . \r\n\r\nProc. 2006.001.036969-7 - FABIO DE OLIVIERA BRIZIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Oficie-se à CEF para que transfira a quantia de fls. 161 para conta judicial junto ao Banco do Brasil .Após , expeça-se mandado de pagamento ao autor , dê-sebaixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.015877-4 - ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-118131) Às partes sobre fls. 169. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151409-1 - ISRAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). ENI CABRAL (GO-003269) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do 2° réu .Digam as partes se vislumbram necessidade na realização de AIJ . \r\n\r\nProc. 2005.001.004957-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre fls. 245 \r\n\r\nProc. 2005.001.162657-2 - SIDNEY JUNIOR BARRETO HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Às partes sobre fls. 223. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.134039-8 - DENISE DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X FINAN CRED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:A penhora on line bloqueou R$ 1293,39 .Ao exequente . \r\n\r\nProc. 2005.001.115754-7 - RUTH NATALIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: Defiro a substituição das testemunhas (fls. 191) .Não havendo tempo hábil para a intimação das testemunhas , redesigno a AIJ para o dia 04/06/08, ás 14:00h.I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054655-0 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A J-SE. RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNE-SE. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171685-2 - AGINALDO BARBOSA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Desentranhe-se fls. 94 que é idêntica às fls. 88.Defiro a emenda à inicial (fls. 88/93 ) .Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.012264-0 - ALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.019169-9 - ANTONIO JOSE SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X FERNANDO MOURA) Venham as cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nId: 465129"
                                            ]
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                                    },
                                    "32ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "465133": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.184173-7 - MARCELO CAMARGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431) ÀS PARTES SOBRE FLS. 84/85 (laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2008.001.025849-2 - JOSE CARLOS DE SOUZA GORDEANO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Nomeio o Dr. ROBERTO ALVES FERNANDES, encontrado no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de cinco dias. Designo o dia 07.05.08 às 13h para realização da perícia médica. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo. Designo o dia 22.07.08 às 16:30h para audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato. Cite-se e intime-se o INSS. Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecimento ao exame. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.135838-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO GUILHERME AUGUSTO E SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.266676-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IONES PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone. 2 - Executada a liminar, cite-se a ré para em 05 dias requerer a purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº911/69, art. 3º com alteração da lei nº10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.095882-6 (19446) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Despacho:Considerando a nova legislação e o prazo decorrido sem manifestação, remeta-se ao arquivo provisório na forma do art.475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.111179-5 (19631) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X VALERIA BATISTA DO NASCIMENTO ESTEVES E OUTRO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 1999.001.099920-7 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ARMANDO LOPES DA SILVA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:Considerando que a decisão de fls.387/391 manteve o blloqueio do valor de R$ 342,31, cumpra-se o despacho de fl.377. \r\n\r\nProc. 1999.001.137463-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ROBERTO VIRGILIO MIRANDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.088976-1 - SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitada em 04/03/08, conforme protocolo que segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.073787-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ISM AUTOMACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Fls.443/477 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.080122-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SR ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME E OUTROS Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.100419-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITARAPÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls.246/247 - Anote-se a retificação do pólo ativo para fazer constar Condomínio do Edifício Itarapé. Lavre-se termo de penhora. Cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no RI. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.062179-9 - REGINA LUCIA MACEDO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.064443-0 - MARIA DA CONCEICAO DE PAULA REAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Considerando o decurso do prazo do trânsito em julgado da sentença sem manifestação da autora, remeta-se ao arquivo provisório., na forma do art.475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125618-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPPE CARONE JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.013989-0 - CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X ANTONIO DIAS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial arguida na contestação apresentada pela ré não merece acolhida considerando que não é inepta a inicial que descreve os fatos e os fundamentos do pedido, ensejando ao réu o exercício de sua defesa. REJEITO A PRELIMINAR.Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 05.08.08 às 16h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.048642-5 - CAMILA DA SILVA FOUGO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072724-6 - MARÍLIA VINCENTI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076505-3 - ELIANE NOGUEIRA MENDONÇA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 26/6/08, às 15:30h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085961-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR Despacho:Designo o dia 09/07/08, às 13h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Proceda-se a citação e intimação como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.113790-6 - ADIPLANTEC ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Diga a ré sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170715-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIROCO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ALCY AYRES BRITO Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.174406-9 - JUVENAL PEDRO SALUSTINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.030569-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X ROSANGELA ALVES GOMES Despacho:Defiro o pedido de grautidade provisório. Assim, as custas deverão ser recolhidas antes da sentença. Cumpra-se despacho de fl.23 (fl.23 - Designo o dia 19/06/08, às 14:45h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se.). \r\n\r\nProc. 2008.001.031094-5 - FRANCISCA LOURDIMAR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 25/6/08, às 13:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032799-4 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 19/6/08, às 15:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024894-0 - MARIO JOSÉ GRACIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se como requerido à fl. 151. Designo o dia 05.08.08 às 15h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas, sendo o autor para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031129-9 - FRANCISCA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNICARD UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 25/6/08, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.031803-8 - AKIVA IZHAKI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X NABIL EMILE BOUARI Despacho:Firme-se o documento de fl.06. Emende a inicial para retificar o valor da causa, pois trata-se de ação de despejo c/c cobrança, recolhendo-se a diferença de custas. Venham os comprovantes dos encargos cobrados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.105988-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.264660-2 - ADRIANA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X MARCOS CARVALHO AGNELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726) Despacho:Fls.24 e segts. - Ao embargante. Quanto ao pedido de gratuidade, venha afirmação exigida pela lei 1.060/50. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107174-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALDO DE HARVEY GENEROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:No caso, a propositura da demanda nesta Comarca se justifica, uma vez que o 1º excepto é domiciliado no Rio de Janeiro. REJEITO A EXCEÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.108608-0A - UNIBANCO IAG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LAZARO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:No caso, nada justifica a propositura da demanda no Rio de Janeiro, uma vez que a excipiente e os exceptos têm domicílio em São Paulo, onde ocorreu o acidente. ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de São Paulo/SP ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026468-9 - BRASITEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.163300-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X FERNAO MASCARENHAS MONTEIRO E OUTRO ag retirada de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2001.001.127671-0 - FERNANDO DOS REIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ART BIER BAR BOTEQUIM E PENSAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:Intime-se o(s) autor(es) para cumprir(em) a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.036179-7 - QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). IVAN CLEMENTINO (SP-066509), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Despacho:J. Autorizo a arrematante a entrega dos bens relacionados em anexo como documentos e objetos pessoais de pessoas que trabalhavam na empresa executada, considerando inclusive que tais bens não foram inclusos na relação dos depositados. \r\n\r\nProc. 2005.001.100654-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.108428-3 - GRAVATAI LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X QUADRO A QUADRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.019993-1 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Os documentos anexados autorizam a conclusão pela inexisitência de carência o que fundamenta o indefeirmento da gratuidade de justiça prevista na lei 1.060/50. Indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.028962-2 - ARARUNA PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X VALERIAN COMÉRCIO DE CALÇADO E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Emende a inicial no prazo de 10 dias para adequar o pedido à lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.061364-4 - RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.097155-0 - DINALVA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA ANTUNES CHRYSOSTOMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:À exequente sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.048023-5 - ROJC LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO (SP-202761A) Despacho:Fl.107 - Defiro a expedição de ofício somente ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.102747-0 - GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS (RJ-120054)) X BAR LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Despacho:Auto de penhora à fl.65. Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.114146-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO em parte A IMPUGNAÇÃO para excluir os juros moratórios dos cálculos de fls. 93/94. Apresente o exeqüente planilha atualizada da diferença considerando a data do segundo depósito (30.06.06, fl. 56). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.051192-1A - JOSEFA LUCINALVA DA SILVA VIEIRA X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.138588-8 - WAGNER PINTO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.152023-0A - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Despacho:O depósito de fl.09 compreendeu o valor das custas judiciais. Assim, comprove o impugnado o pagamento das custas a fim de possibilitar o levantamento do valor incotronverso. Fl.17 - Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.053150-9A - LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612)) X JOSINEIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143840-0 - AMANDA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077813-8 - ISAIAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo o dia 25/6/08, às 15:30h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033564-4 - RONALDO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.184115-4 - VALDELICE GERONIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.042197-4 - AMANDA BRAGA BERNARDINO ROY DEL BAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434), Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231)) X BCP S A CLARO Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.018948-9 - JOAO MORATO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.138889-5 - SAMANTA CARLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.076012-4 - MONICA SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Honorários homologados à fl.309. Fls.392/393 - À ré. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.033612-2 - CARLOS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933)) X LABORATORIO MICRON ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Despacho:Fl.295 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.018177-3 - LEILA FERNANDES CARRIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X KHALIL M GEBARA COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Considerando a certidão supra, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.084362-9 - GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.142568-2 - MARIA DALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fixo os honorários do perito em R$ 6.000,00. Indefiro o pedido de recolhimento dos honorários ao final considerando que cabe à ré antecipar o pagamento do ato que requereu. Expeça-se guia. Com o depósito, venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003199-9 - IABL RESÍDUOS ECOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para fazer constar BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A . Manifeste-se a ré sobre os documentos de fls.95/98. \r\n\r\nProc. 2007.001.026918-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo a apelação de fls.56/63 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.134740-8 - GISELE COSTA LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) A PARTE A. SOBRE FLS 106 (CERTIDAO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118492-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ORLANDO CASSIUS DO REGO MACEDO Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051192-1 - JOSEFA LUCINALVA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:À parter autora sobre fls.275/315 e à parte ré sobre fls.317/326. \r\n\r\nProc. 2007.001.075784-6 - SUZANA RESENDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Em réplica. Fl.72 e segts - ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.025188-6 - WALDYR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Considerando a certidão supra, não há a litispendência informada à fl.14. À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265246-8 - LEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BANCO MORADA S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114636-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118055-1 - LIZETE SÉRGIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.096123-9 - ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO ABVRJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014089-2 - KELLY BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.088239-2 - CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X LUFER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral C/C Outras Não Especificadas, Dano Material \r\n\r\nProc. 2008.001.033589-9 - CARLOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Designo o dia 25/6/08, às 14:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.023881-0 - FABIANO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013489-6 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitada em 04/03/08, conforme protocolo que segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.060251-0 - ANSON FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Intime-se o réu para juntar os documerntos solicitados pelo perito no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.112975-8 - ILSON CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016872-2 - MARCIA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A PARTE RÉ SOBRE FLS.95 (custas a recolher) \r\n\r\nProc. 2008.001.025936-8 - LUZIA MARIA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 25/6/08, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029300-5 - JORGINA PEDRO RUIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 19/6/08, às 15:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030642-5 - PAULO ERNESTO FORTES EIRÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 25/6/08, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146209-3 - MARIA DE LOURDES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl.199). Após, diga o réu sobre fls.204/205. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.051343-8 - REGINA PINTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.057060-0 - CELMO JORGE DE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AS PARTES SOBRE FLS 137/147 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2004.001.135202-0 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE FLS. 162/175 (laudo pericial) \r\n\r\nId: 465133"
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                                    "33ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
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                                                "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.135404-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X COMIND RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Ao interessado no desarquivamento para requerer o que for de direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.004915-3 - MARIA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ELIZA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 130v. - Tendo em vista que a autora, vencida na presente demanda, foi citada em execução, deixando trancorrer \"in albis\" o prazo para pagar ou nomear ben à penhora, defiro a penhora requerida pela ré, ora exequente. A penhora recairá sobre o imóvel descrito a fls, 120.Lavre-se o Termo. Tendo em vista que a devedora tem patrono constituído, a intimação da penhora se dará por meio do D.O. \r\n\r\nProc. 2003.001.118054-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X LENILSON FERREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS.(OFICIO RESPOSTA) \r\n\r\nProc. 2006.001.057550-9 - FRANCISCO JAIME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH MACIEL CABRAL YURDYGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) AO AUTOR SOBRE FLS.(CUSTAS E TAXA A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2006.001.071610-5 - PEGASUS TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X VIEW POINT COMPUTACAO GRAFICA LTDA Despacho:Fls. 94/95 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045394-8 - RONALDO MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando-se que o laudo pericial já foi elaborado e que seria inútil uma discussão acerca de honorários advocatícios a esta altura, fixo os referidos honorários em R$ 2.000,00, em observância à complexidade do trabalho e às ponderações do réu. Fica ciente o perito de que o autor é beneficiátio de JG e que seus honorários serão pagos, ao final, eventualmente, pela parte sucumbente.Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074933-3 - SILVANA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.180493-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933)) X AGUINALDO LESTER LANDI Decisão:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 32 no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.188495-5 - ELIANE MYLENI CARVALHO MARREIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 70. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.008327-8 - BRITANIA RIO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRITANIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Fls. 208/209 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, na pessoa de seu advogado, relativos aos depósitos efetuados neste autos, com as devidas correções legais.Certifique o Cartório se há pendência de custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.177040-4 - MARCO ANTONIO DUTRA E GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 163 - Corrija-se o polo passivo para BANCO ITAU S/A. Oficie-se ao distribuidor.Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.017505-0 - PATRICIA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU SOBRE FLS.(CUSTAS E TAXA A RECOLHER), NA FORMA DA SENTENÇA, PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153219-0 - JM LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Fls. 182 - Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida, relativo ao depósito de fls. 179, com as devidas correções legais.Certificada a inxistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147079-6 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583)) X OPÇÃO DE FIBURGO ROAD EXPRESS LTDA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, POSTO QUE SÃO DUAS DILIGENCIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.023964-3 - MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X ESTHER DELGADO KROEHNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Fls. 18/19 - Face ao ingresso espontâneo da ré nos autos, dou-a por citada, bem como cientificada a fiadora. Venha a procuração passada pela ré em favor da fiadora no prazo de 10 dias.Anote-se onde couber, o nome do patrono da ré.Expeça-se mandado para cientificar a ocupante, da propositura da presente ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.029788-7 (21060) - FINAN CRED EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MAURICIO MARCAL DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Decisão:Indefiro o requerido a fls.218, pois não foram esgotados todos os meios para a localização do executado. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 1998.001.122213-9 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X ESTELA SOARES MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono .Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.127024-8 - AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA PROVIMENTO 47/2001: \"Aos interessados sobre o retorno da Carta Precatória\". \r\n\r\nProc. 2006.001.095401-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES FONSECA Despacho:Certifique o Cartório se a executada pagou ou nomeou bens à penhora. Em caso negativo, recolha o exeqüente as custas apontadas na certidão de fls. 63 para a apreciação do requerido a fls. 60/61. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066200-8 - ELIANE MYLENI CARVALHO MARREIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos em apenso, após voltem cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152700-6 - FRANCELINO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:................. Assim sendo, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.027495-3 - GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Retifico a decisão de fls.16, apenas para receber a inical como rito sumário.Defiro JG.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/06/08 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123812-7 - PAULO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.154424-8 - ELIANE TEIXEIRA AFFONSO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:J-se.Dê-se vistas ás partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.123012-0 - MARITA VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diante do depósito de fls. 224 , diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.123304-1 - RENATO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) AO AUTOR SOBRE FLS. 188/191 \r\n\r\nProc. 2004.001.147409-5 - ANDREA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 96/98 -À credora sobre o depósito, bem como para dizer se dá quitação.Intime-se o réu para proceder ao recolhimento das custas processuais, como decidido no v. acórdão de fls. 90/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.047091-8 - APOLINARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:JUNTE-SEDÊ-SE VISTA ÀS PARTES.DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PELO DR. PERITO.EXPEÇA-SE O MANDADO RESPECTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068420-7 - ELZA VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Fls. 415 - Face a certidão cartorária informando a anotação, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.002146-5 - MAGDA CORDEIRO COTROFE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao autor \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.171284-6 - CELSO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ-123502)) X PRESIDENTE DO INSS Despacho:Fls. 95 - O requerido não pode ser sentenciado na forma do art. 269,III, uma vez que o réu não está representado nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.089308-8 - ELZA VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). DANIEL ALVES TEIXEIRA (RJ-132307) Despacho:Fls. 328 - Às partes sobre a documentação requerida pela Sra. perita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.063961-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIJON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Fls. 317 e seguintes - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.110127-6 - MARCELO FERNANDES GOULART GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 129 - As partes para ciência da data designada para o procedimento pericial.Oficie-se ao Hospital Balbino para que remeta a este Juízo cópia do prontuário do autor como requerido pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.053040-6 - NELIO ARZUA DOS SANTOS, THEREZINHA VIEIRA ARZUA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS N 136/139 \r\n\r\nProc. 2006.001.159809-9 - VICTOR DA SILVA D ANDRÉA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X FERNANDO CÉSAR D ANDRÉA Despacho:Fls. 38 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062322-2 - SUELENA VIDAL DE HOLLANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Face ao certificado a fls. 103, republique-se a 2ª parte da decisão de fls. 100. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.014368-4 - LEO DALLE DE LAMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X MARCUS VINICIUS MIRALHA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Decisão:Considerando que não houve impugnação de nenhuma das partes em relação aos honorários arbitrados pelo perito, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS de fls. 193. Fls. 195 - Expeça-se a guia requerida.Comprove-se em 05 dias o depósito dos honorários. Após o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo em 30 dias . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078219-3 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESPOLIO DE SOPHIE FARHI (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092619-3 - AMAURY RAMALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBE DO RIO DE JANEIRO Decisão:A reportagem em questão não aponta a perpetração de fraude pelos administradores, mas sim por terceiros estelionatários. Nenhuma das pessoas ali apontadas detém a posição de administrador.Aliás, segundo a referida reportagem a sociedade em questão encontra-se desativada.Assim sendo, diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.116655-2 - VIRGINIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO (RJ-100184)) X MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.059374-3 - NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA, JOAQUIM DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X VASTI CAVALCANTE SILVA), ARNALDO SILVA), IRIDES PENNA TEIXEIRA), ANTONIO JOAQUIM MARIANO DA COSTA FILHO), GUILHERME ANTUNES MEIRELLES), CAROLINA ANTUNES MEIRELLES), MARIA APARECIDA RANZATO), CRISTINA SILVA GROOTENBOER), DIJORAH BRANDAO DE LOSSIO SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE ANTONIO LOSSIO SEIBLITZ, Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236)), ELZA VASCONCELLOS MOREIRA, Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375) Despacho:Fls. 237/253 - Aos autores sobre a contestação da ré ELZA VASCONCELLOS MOREIRA e sobre os documentos. \r\n\r\nId: 465134"
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                                    "34ª Vara Cível": {
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KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:fls. 481/498: Rejeito os embargos de declaração pois encerram pedidio de reconsideração da senteça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.157160-1 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Decisão:Cumpra-se o acórdão.No mais, aguarde-se a audiência do feito principal para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.001.079274-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE NONOHAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI), Inventariante: JANE SIMONE CAMPOS CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.115776-0 (18987) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X SUZANA SIMOES CORVALAN Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 375, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.191039-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) informe o autor sobre o processo da 3° Vara de Órfãos \r\n\r\nProc. 1999.001.105950-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877) Decisão:Ao Executado para apresentar os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2000.001.121712-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VERA CLAUDIA SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) informe a autora se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProc. 2003.001.135673-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SULAINE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE RONALDO SOARES MOURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) informe a parte se houve cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2005.001.104750-0 - PAULO CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X PREVISAO ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 318, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça- se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.125116-3 - ALESSANDRA NOGUEIRA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. .119, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei . P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento.Ao Executado sobre a certidão cartorária de fls. 121especificando o valor das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.140082-0 - MOISES BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:....Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma dos arts. 269, IV c/c 219 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.031820-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TREVILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOEL GONCALVES NETO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.080594-1 - DANIELA RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.041599-6 - VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.047482-4 - LUIS MORAIS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) informe a parte autora o andamento da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048149-0 - JARDIM ESCOLA STCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JAIRO FAFIAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2007.001.048641-3 - ELIZARDO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) informe o autor sobre o andamento da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049846-4 - LUIS ALBERTO ANASTÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) informe o autor sobre o andamento da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066910-6 - JOÃO BAPTISTA MAGGIONI POPPE (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072858-5 - ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO Sentença:Requereu a Autora às fls. 26, a desistência do feito.Assim, homologo a desistência para os devidos efeitos legais.Desta forma, nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC, HOMOLOGO a desistência requerida pelo Autor .Custas pelo Autor .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076467-0 - MYRTHES GUIMARÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066111-4 - ACF GLORIA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758) Decisão:Fl. 116: Lavre-se o termo de penhora do valor indicado, considerando o depósito de fls. 21/22, e intime-se o devedor, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.168282-7 - MANOEL ATAIDE RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121270-9 - SERGIO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 385, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056623-1 - ALEXSON CLEMENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls125:.Intime-se o executado/réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099262-8 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Ao Réu sobre fls. 69. Após voltem conclusos para sentença \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.070148-6 - ANGELA MARIA VAZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X LEONARDO BARBOSA VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.006331-6 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.157891-0 - DALVINA BRAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X OSVALDO LUIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Decisão:Às partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065594-6 - SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) informem as partes se já houve decisão nos autos da 3° cível \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.063494-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X UNIVERSO TROPICAL LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Decisão:Ante ao certificado, verifica-se que o erro material na decisão de fl. 249, pelo que a retifico, para aguardar a manifestação do exeqüente, com o processamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.035495-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofícios de fls. 70/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.051330-1 - 80020030 (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COSTA LINE REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121697-1 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ISAAC SIMON SALAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Decisão:Ao Exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047014-4 - MARIA EUNICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A Decisão:Diante da inércia da ré, apesar de citada, decreto sua revelia. Cumpra-se a decisão de fl. 46. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.015335-1 - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Esgote o exequente os meios de localizar bens penhoráveis.Defiro vista em cartório ao executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.050433-4 - STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, na forma do art. 475-M, § 3º, CPC.Ao exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.136584-0 - LENIR TROYACK MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.266, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.130160-7 - NELSON LUIZ LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.560,00, equivalente a 30% de 40 salários mínimos, acrescida de juros moratórios legais a partir da citação, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/1981. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §4º, do CPC.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.017092-8 - DENILSON BARCELOS COUTO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X SENAI RJ SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Decisão:Cite-se; após direi sobre a antecipação da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.092222-5 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X NEO UTIBAN UNIDADE DE TERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.011925-1 - SITRAL SERVICO DE IMPRENSA TV E RADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Decorridos 15 dias sem qualquer manifestação do autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096393-1 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Decisão:Fixo os honorários em 10% sobre a execução. Venha planilha integralizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.116761-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARTUR MEIRELES DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.042106-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABELLA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) CERTIFICO QUE as partes mencionadas na petição de fl. 72, não fazem parte do processo e que o processo não chegou a tal numeração mencionada na mesma.\"Ao autor sobre ofício de fls. 70/71 e sobre petição mencionada na certidão supra\". \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1999.001.090685-0 - MIRIAM GOLDBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Certifique o cartório se o(s) executado(s) efetuaram o depósito voluntário, em face dos cálculos apresentados, conforme decisão de fl. 921. Em caso negativo, diga o exequente como deseja prosseguir, apresentando a qualificação dos executados e o valor respectivo da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001875-0 - ALOYSIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 298, uma vez que o Exeqüente preenche os requisitos do art. 475-O §2º, I do CPC. Após o prazo para eventual interposição de recurso, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.126160-2 - FABIANA DA CONCEICAO DAUMAS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Cumpra-se o acórdão. I-se o réu para recolher o valor dos honorários, e após, i-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164968-1 - ALECINA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50..... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053279-4 - MARIA LUIZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Diante do decurso do prazo, digam as partes se chegaram a um acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.026376-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JORGE DA CONCEIÇAO FREITAS Sentença:Considerando que já foi distribuído outro feito (processo 2006.001.128783-4), o qual está em curso nesta Vara, foi possível sua análise, sendo verificado que ambas as ações têm o mesmo pedido e causa de pedir, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, V, CPC.Traslade o cartório cópia da inicial daquele feito para fins de eventual consulta ou recurso.Custas pelo autor. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077324-2 - MARIA APARECIDA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X TELE BLOKEADOR E SATELITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Fls. 253:indefiro o pedido, devido a a usência de provas neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070191-9 - SYLVIA MARIA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.025576-6 - DENISE MENDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOB S (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Sentença:Tendo em vista o noticiado à fl. 98, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099607-0 - CARLA APARECIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 109, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075493-3 - ALBERICO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Decisão:Certifique o cartório o alegado às fls.97, certificando, se for o caso o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085799-3 - ANA PAULA EMILIANO AMBRÓSIO SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Defiro a prova pericial grafotécnica pedida pela autora. Nomeio o perito, especialista na matéria, LUCIA DAS GRAÇAS ALMEIDA, tel 9996-4258, para o mister. I-se para proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária de JG, e dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo de lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.034658-9 - KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Ao Exeqüente sobre o depósito, dizendo inclusive se dá quitação ao débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.142949-4 - ROBERTO SOUZA MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.001.021193-0 - HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:...Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, para decretar a revisão da relação contratual mantida pelas partes, declarando nula a cobrança de juros capitalizados e declarando o valor do saldo devedor de R$ 7.600,14.... \r\n\r\nProc. 2004.001.013376-4 - JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) 1 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS.2 - AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133535-6 - ANA FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Ante a concordância das partes, homologo os honorários periciais em R$ 2710,40.Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.045038-3 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor, ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.104964-9 - SERGIO CELIO MEINICKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134070-0 - MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITIBANK S A) Decisão:Digam as partes se desejam a homologação do acordo, com sua constituição em título executivo judicial, valendo o silêncio como afirmativa, ou, caso contrário, se pende condição resolutiva para prosseguimento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nId: 465135"
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                                        }
                                    },
                                    "35ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "465137": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084919-0 - MARIA DE FARIAS PITRE (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X CECILIA DE CASTRO FERREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra, para manter a posse em favor da ré, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. JULGO IMPROCEDENTES as denunciações à lide, na forma acima fundamentada, de acordo com o disposto no inciso I, artigo 269 c/c os artigos 70 e seguintes do CPC, com exceção da denunciação com relação ao Almir, que julgo extinta sem julgamento do mérito com fulcro no inciso VI, artigo 267 do CPC. Condeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126539-5 - ARMED NMER SARIEDDINE (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que os embargantes pretendem, em verdade, é a reforma do julgado, efeitos infrinegentes que os recursos não suportam. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.119896-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMA DE MORAES XAVIER Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.137605-7 (20778) - ALLIANZ ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CIA VALE DO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 747/750. \r\n\r\nProc. 2000.001.129639-1 - WALTER TORRE JR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Recolhidas as custas processuais, proceda-se a penhora sobre 10% da renda do devedor na forma do art. 678, do CPC, incumbindo o Sr. Oficial de Justiça lavrará o respectivo auto na ocasião da efetivação da ordem. Nomeio para atuar na arrecadação o depositário judicial (art. 666, II, do CPC). Intime-se a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro sobre os termos da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.070114-8 - AVELINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.057255-7 - ESPOLIO DE ANDRE VICTORINO DOS SANTOS, Inventariante: LETÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X JAIRO FERREIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. Após, retornem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.001980-0 - ESPÓLIO DE ARCHIMEDES RENATO FORIM SÊMOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Compulsando os autos, observa-se que o pólo ativo é composto pelos Espólios de Archimedes renato Forim Sêmola e Fernanda Sêmola, porém as pessoas que figuram na procuração de fl. 27 não comprovam a existência dos respectivos inventários, tampouco a qualidade de inventariantes. Destarte, regularize-se a representação processual nestes termos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028068-9 - MIRIAN DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 51/52 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, homologo-o, nos termos do artigo 794, II, c/c os artigos 475 R do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066270-7 - DILMA CALDAS COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JAIRO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070489-1 - ESPÓLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA, Inventariante: OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 119/140 NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070829-0 - HERALDO PEDREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.073558-9 - ESPOLIO DE HUGO LEONCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o devedor pelo D.O. para cumprir condenação , na forma do art. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098159-0 - JOÃO FIRMILINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores o valor de R$ 148,20 (cento e quarenta e oito reais e vinte centavos), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas pro rata e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja requerimento de execução no prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102071-7 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Ainda não há trânsito em julgado e o pagamento realizado pelo réu se constitui como mera liberalidade com vistas à extinção do litígio. Destarte, esclareça o autor objetivamente se desiste do recuso interposto e confere quitação com o pagamento realizado, sendo certo que incabível ainda a penalidade do art. 475-J, do CPC pelas razões antes expostas. O silêncio será interpretado como desitência, ante os argumentos já apresentados a fl. 114. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104001-7 - LUCILENE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121728-8 - GLENIO JOSE SAMPAIO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a integralidade do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 11.715,40 (onze mil setecentos e quinze reais e quarenta centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação.Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220585-3 - LUIS HENRIQUE FONTES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça . Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.011624-4 (17827) - GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598)) X ESPOLIO DE ALCEU LEMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 33ª Vara Cível para que promova a transferência de valores à disposição deste órgão jurisdicinal, se possível. Indique o credor outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 1997.001.075389-5 - EMPRESA DE RESTAURANTES URICH LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Intime-se o credor a dar prosseguimento regular ao processo, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.120143-5 - FATIMA RODRIGUES CASTANHO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação ao segundo autor, condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141639-7 - PAULO ANTONIO BISAGGIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:TENDO EM VISTA O ACORDO E O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 217/218, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC. CUSTAS JÁ CERTIFICADAS ÀS FLS. 220, DEVENDO O AUTOR PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS MESMAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (LEI 3350). HAVENDO O RECOLHIMENTO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108815-4 - MANOEL BALLIAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:DÊ-SE VISTA AO RÉU, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO0 DIAS SE MANIFESTE SOBRE A ALEGAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA .ANTECIPADA DEFERIDA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102400-0 - JORGE LUIZ VIANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Não observada as providências especificadas a fl. 42, indefiro a antecipação de tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexibilidade de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164287-0 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.135824-0 - SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro e avaliação na forma da lei. Intimando-se o executado para se desejar oferecer impugnação na forma do art. 475 L do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195644-9 - DPA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X KÁTIA MARIA MONTEIRO FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210053-8 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JAQUELINE JENNY DO NASCIMENTO ALVES AO autor para que tome ciência e se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106986-8 - CELESTE LONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X THEREZA CHRISTINA BENEVOLO DE ANDRADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento referente ao valor incontroverso e conforme requerido às fls. 248, observando-se cautelas de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098159-0A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOÃO FIRMILINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Defiro o prazo de 5 dias para que o réu promova o recolhimento das custas devidas no presente incidente, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.112336-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PARKAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, nos termos do art. 265, II c/c 598, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141860-4 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X D SIGN DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.056425-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO AO DETRAN E PARA QUE RETIRE EM CARTORIO O OFICIO A SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.066403-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BENITIUS JOSEF DIJKSTRA Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.110. \r\n\r\nProc. 2006.001.161393-3 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X CLAUDIO BERNARDO VIEIRA E OUTROS Despacho:Verifico que o mandado de citação em execução não foi expedido, não houve o recolhimento de custas por parte do exequente. O executado não encontra-se representado. Sendo assim, providencie o exequente o recolhimento das custas e, por conseguinte a expedição do m. de citação em execução. (art. 652 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.014452-6 - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DE FLS 40/41. \r\n\r\nProc. 2008.001.010091-4 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X SOLANGE ALVES ALEXANDRE AO EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 31. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186841-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOUCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA PAGAS AS CUSTAS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 23 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.041043-0A - ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Informo que para a diligência de Verificação o patrono da parte autora deve acompanhar o OJA. Ou seja, assim que o mandado for expedido deve o patrono comparecer na Central de Mandados e entrar em contado com o mesmo. Sendo assim, desentranhe o mandado de fls. 46/47, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014087-9 - SEVERINO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.031070-2 - DAVID DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO BRADESCO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHA CÓPIA INTEGRAL DA ÚLTIMA DECLARAÇAÕ DE IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102802-2 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Oficie-se ao Detran anotando a constrição sob o veículo automotor de titularidade do devedor (fls. 185). Lavre-se o termo. Intime-se o devedor para que, se desejar ofereça impugnação, na forma do art. 475-L CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014466-3 - MARCIO MENDONCA DE FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Sentença:Considerando o depósito realizado (fl. 112) e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088898-6 - CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X ELSON MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC.Condeno o autor a pagar custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099407-5 - NILSA DA CUNHA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079539-2 - ENICEIA PINTO MAIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Diga a credora sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. Vale salientar, desde já, que os valores incluídos na planilha de fl. 72, a título de juros compostos e multas, se mostram abusivos. A primeira verba, porque dissonante com a sentença, e a segunda, em razão do pagamento voluntário oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.001.120044-6 - CLAUDIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Sentença:1. ANOTADO O PATRONO DE FLS. 91 NA CAPA E NO SISTEMA, CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS. 91 VERSO. 2.HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 73/74. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO E O FAÇO COM FULCRO NO INC. III, ART. 269, CPC. PROCEDA A PARTE RÉ O PAGAMENTO PRO RATA DAS CUSTAS JÁ CERTIFICADAS DISCRIMINADAMENTE ÀS FLS. 88 PELA DILIGENTE SERVENTUÁRIA. RESSALTE-SE QUE O NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA IMPLICARÁ ANOTAÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (LEI 3350). CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E COM O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212940-1 - OLIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANESPA S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM REPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057508-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESPOLIO DE ARTHUR SAMPAIO CANDAL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS.257/259. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019964-3 - IRENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/05/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a vigirar o sumário. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.097146-7 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.022296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o devedor por D.O. na forma do art. 475-J , parágrafo 4o. CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.095476-3 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA,NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Por ora, cumpra-se o item 4 de fl. 803. \r\n\r\nProc. 2006.001.063812-0 - ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 115 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 115, OBSERVADAS CAUTELAS LEGAIS. PROCEDA A PARTE RÉ AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JÁ DEVIDAMENTE DISCRIMINADAS NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 116 PELA DILIGENTE SERVENTUÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA . TRANSITADA EM JULGADO E TODAS AS DESPESAS RECOLHIDAS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096140-9 - REGINALDO MOREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 153, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO DO INCISO I DO ART. 794, CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO AUTOR, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, SE HOUVER, PELO RÉU. RESSALTE-SE QUE O NÃO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS IMPORTARÁ EM INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. TRANSITADA EM JULGADO E ENCONTRANDO-SE AS MESMAS RECOLHIDAS, PROCEDA-SE A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121991-9 - JOSE ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.107823-9 - DANIELE GOMES FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, torno definitivo os efeitos da antecipação de tutela deferida e julgo procedente para condenar o réu a pagar a autora indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incluídos os juros de mora de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso, e correção monetária desde a publicação da sentença. Condeno o réu ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214288-0 - EDUARDO DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005111-3 - HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X DI SANTINNI CALÇADOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça . 2- Há verossimilhança na versão autoral, sendo razoável a sua pretensão, inclusive o boletim de ocorrência(fls. 23) é anterior ao fato (fls. 24). Concedo a tutela antecipada para determinar que a ré promova no prazo de cinco dias o cancelamento das anotações restritivas referentes ao nome e CIC do autor, inclusive junto ao CCF do BACEN até o julgamento da causa, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ( cem reais). Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092267-5 - LUIS FERNANDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:1. Aguarde-se o pedido de informações. 2. Às partes interessadas para que providenciem cópia da petição protocolada em 18/01/2008 sob o n. 200800221246. Apos, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124969-1 - ANTONIO MARCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.099391-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HUGUENACOLOR ESTUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias à parte autora conforme requerido às fls. 458. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.104287-4 - GISELE MONTEIRO DRUMOND POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:... Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido se o incidente nos limites narrados na peça inicial deram causa aos percalços informados pela autora e se incide na espécie excludente que possa atenuar ou excluir a responsabilidade imputada à ré. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pelos ditames da Lei 8.078/90 e, tendo em vista a hipossuficiência técnica do consumidor, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como perito o Dr. Sebastião Neves (8195-5327 e 2209-0163), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias. Defiro, também, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, deixando para designar AIJ em moment \r\n\r\nProc. 2007.001.150302-9 - CLEIDE REGINA DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.124102-9 - ADRIANA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... Condeno ainda o réu a pagar o valor de 1% sobre o valor da causa em razão da litigância de má-fé, na forma acima fundamentada. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, promova-se a baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113406-1 - LEANDRO FLOR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.200278-4 - SONIA REGINA SANTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC para o dia 08/05/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. Defiro JG à autora. : \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199611-3 - SILVIA MACIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ZM AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376) EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.011343-5 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AS PARTES ACERCA DE FLS 155. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.091794-1 - ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X Confrontante: WILMA DA SILVA CORREIA), Confrontante: WANDA DA SILVA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDUARDO CARDOSO CALDEIRA), Confrontante: FININVEST S/A, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Confrontante: JOÃO DE BARROS), Confrontante: JOÃO DE ALMEIDA SANTOS), Confrontante: MARIA ALMEIDA PAZ), Confrontante: CARMEN DE ALMEIDA BRAGA), Confrontante: AMÉRICO ALMEIDA PAZ), Confrontante: MARIA NAZARETH TUSSINI), Confrontante: FRANCISCO TUSSINI), Confrontante: JOÃO LUIZ PAZ), Confrontante: OSWALDO BALANÇUELA PAZ), Confrontante: ADELAIDE DE SOUZA PAZ), Confrontante: ANTONIO LINO DA SILVA), Confrontante: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 239. \r\n\r\nId: 465137"
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FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Cumpra a credora o despacho retro em 48 h, valendo o silêncio como anuência. / P1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.205878-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DOS SANTOS MARTINS Na forma da Portaria do Juzo: \"Defiro o desarquivamento e vista por 5 dias, com as cautelas de praxe\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.140839-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA GOIANA A parte autora sobre resposta dos ofícios.p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.033072-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARMINO JORGE LIMONGI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:Fls.214: Defiro. Intime-se. ( À parte autora para efetuar o pagamento no valor de R$ 2.738,08, no prazo legal, sob pena de penhora \"on-line\". ) / P6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.145461-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S/A CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X FLUMINENSE FOOTBAL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os cálculos do contador - conta de custas\". (P/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.047865-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PASSADOURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARGARIDA MARIA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432), Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Decisão:Fls.329: Proceda-se à avaliação indireta. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.019421-4 - LYDIA MUNIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS Despacho:Segue consulta de bloqueio \"on-line\". / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.071247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROSANY DA CONCEICAO DIAS Na forma da POrtaria do Juizo: \"Defiro o desarquivamento e vista por 5 dias, com as cautelas de praxe\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.042736-3 - J B MEGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X GERTULIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Segue consulta de bloqueio \"on-line\". / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.118971-0 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X RAIMUNDO NONATO BEZERRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.98/99.( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.062164-0 - AURELINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.71: Defiro 10 dias. Decorridos, voltem. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.066838-2 - IOLANDA VELOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.068398-0 - MARY GONÇALVES BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X BESC BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.2. À Eminente Magistrada Vinculada. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.069282-7 - MARIA CRISTINA VALLE DE MENEZES CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.20/61 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO E FLS. 62/66.(P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.072940-1 - ESPÓLIO DE YOLANDA ALVES DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... ANTE A PETIÇÃO DO AUTOR ÀS FLS.71, REQUERENDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E, TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HOUVE A CITAÇÃO DO RÉU, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, HOMOLOGANDO A DESISTÊNCIA CONFORME DISPOSTO NO ART 267,VIII DO CPC.APÓS O TRÂNSITO ... DÊ-SE BAIXA ... E ARQUIVANDO- SE OS AUTOS. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.074570-4 - MARIA TERESA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.24/57 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO E A DENUNCIAÇÃO.( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.077447-9 - MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À autora sobre os documentos acrescidos pelo réu.Após, voltem para sentença. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.081854-9 - JOÃO URBANO TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1.Cumpra-se a v.decisão. 2.Oficie-se à FENASEG, como requerido pelo réu.3.Traga o réu a prova documental postulada, bem como esclareça o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção de prova oral, sob pena de indeferimento. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.083998-0 - ONEDE NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.23/46 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.087975-7 - PIPINA MARIA FIRMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) À AUTORA EM CINCO DIAS A RESPEITO DA ASSISTENCIA REQUERIDA POR BANCO NACIONAL ÀS FLS.98/128.(P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.090412-0 - CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X MARQUES BARBOSA ASSESSORIA S/C AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.41/51.( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.217077-2 - PAULO SERGIO ABREU GAMMARO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X WANDA BUARQUE FRANZOSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica.p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.026178-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARIADNE SILVA E OUTRO 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 16/04/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079505-0 - OTO GIL PIRES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CASTRO DE ARAUJO (RJ-142125E), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor(credor) sobre o depósito realizado pelo réu(devedor) no valor de R$ 512,02, em 17/12/2007, informando se concede quitação\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.078805-0 - DJAIR FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 187/188...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO ... SE FOR O CASO, TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE...CUSTAS EX LEGE. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.124112-3 - ANDRE LUIZ GITAHY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X MORENA UCHIYAMA MARICATO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522) Na forma da Portaria do Juizo: \"Defiro o desarquivamento e vista por 5 dias, com as cautelas de praxe\". (P/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.078496-3 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls.651: Ao réu para pagar a diferença devida ao perito. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.122461-7 - INFO MAR PROVEDORA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916), Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTOS DE DADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Sentença:... os autores não lograram materializar suas alegações em provas ... permaneceu a dúvida se efetivametne os fatos narrados na inicial ocorreram ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC, entendendo como não provadas as infrações contatuais alegadas, indeferindo o pedido relativa à multa contratual. Condeno os autores solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor oferecido à causa ... corrigida e acrescida de juros legais ... Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.135312-3 - MARINA PORTELLA YATUDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.25/42 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 03) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120118-9 - PAULINA FERNANDES DE OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO ADM DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.28/52 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 03) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105576-8 - PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.26/78 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 03) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.160290-7 - AILSON SARAIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HELIO NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:1.Segue resposta à consulta de bloqueio \"on-line\".2.Indefiro a penhora portas a dentro para evitar constrição de bens que guarnecem o lar. / P2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112126-7 - GERWARD HERWIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:1.Ao embargante sobre a certidão supra. 2.Fls.77: Desentranhe-se a referida petição, como requerido. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.009222-8 - FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X GUILHERME STUSSI NEVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão: Defiro a prova requerida pelo embargante Frota Oceânica e Amazônica S/A e sob seu ônus que seria a prova pericial de natureza contábil. Nomeio como perito do juízo o Dr. ARMANDO MEIRELLES LAGES , telefones 25417851 E 936822116 que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. Intimem-se. / P1. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.210470-2 - THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Decisão:Fls.55/56: ... após inúmeras intimações para que o embargante recolhesse as custas processuais .... o mesmo não o fez ... culminando com a decisão que determinou o próprio cancelamento da distribuição.... indefiro o requerido às fls.55, por ter caráter meramente procastinatório e determino o cumprimento imediato de fls.53. / P7. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.096946-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VISUAL INTERNATIONAL SYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Despacho:Fls. 141. Defiro. Intime-se: À devedora (embargada ), na pessoa de seu patrono, a pagar em 15 dias a importância de R$ 26.656,90, conforme planilha, sob pena de multa de 10% (art.475-J do CPC ) e penhora. / P5. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199044-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIA VERONICA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao excepto\". (P/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116288-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PEDRO ALVARENGA SANTIAGO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Na forma da Portaria do Juizo: \"Defiro o desarquivamento e vista por 5 dias, com as cautelas de praxe\". (P/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.075652-9 - SYLVIA SANTOS NASSAR (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES (RJ-002351C)) X LUIZ CARLOS XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409), Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449) AOS INTERESSADOS A RESPEITO DE FLS.338/348.(P 01) \r\n\r\nProc. 2002.001.026490-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANIA GONCALVES ALVES Na forma da POrtaria do Juizo: \"Defiro o desarquivamento e vista por 5 dias, com as cautelas de praxe\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.113554-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOCO SO COZINHAS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.111/131.( P 03) \r\n\r\nProc. 2003.001.048560-5 - SERGIO MIGUEZ BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A Despacho:Fls.107/110: Entende o Juízo que o abuso da personalidade jurídica ainda não está suficientemente caracterizado, o que se mostra indispensável para evitar futuras argüições de nulidade.Diga o credor se tem interesse, como derraderia tentavia, na penhora de renda da devedora realizada diretamente por OJA e mediante atuação do despositário judicial na arrecadação do quantum. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.091963-6 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) AO INTERESSADOS A RESPEITO DOS OFÍCIOS DO SR. DEPOSITÁRIO.(P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.149697-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO MARTINS GUARITA FONSECA Decisão:Esclareçam as partes, em 48 h, se efetivamente requerem o sobrestamento do feito por 3 anos, ou se requerem a extinção do feito através de uma sentença de extinção, gerando desta forma um título executivo judicial, proporcionando a sua execução, caso não seja cumprido.Alerto para o fato que ocorreu a novação, portanto, a obrigação anterior se extinguiu. / P7. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1986.001.804569-0A - CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Fls.48: Defiro o prazo suplementar de 5 dias para ambas as partes. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.040342-3A - REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) CERTIFICO QUE ESTA IMPUGNAÇÃO É TEMPESTIVA, QUE O IMPUGNANTE DEPOSITOU O VALOR PARA GARANTIA CONFORME CÓPIA DA GUIA ÀS FLS.16 E QUE RECOLHEU AS CUSTAS DEVIDAS àS FLS.15.(P 03) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042230-5 - MARIA DERO DE FRANCA PACA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Na forma da POrtaria do Juizo: \"Defiro o desarquivamento e vista por 5 dias, com as cautelas de praxe\". (P/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.149104-9 - MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ESTUB-SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 305/308...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ... SE FOR O CASO, TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... CUSTAS EX LEGE. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.032868-0 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P7) \r\n\r\nProc. 2005.001.037317-0 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao credor (autor) sobre o depósito efetuado pelo devedor às fls. 228, no valor de R$ 35.172,21 . (P7) \r\n\r\nProc. 2005.001.054328-2 - NELSON RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1.Fls.472/473: Lavre-se o Termo de Penhora.2.Fls.474/480: Desentranhe-se a Impugnação, autue-se em apenso, abrindo-se vista ao impugnado. 3.Fls.481/482: Nada a prover, a teor de fls.473. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.085709-4 - SCHAYDER GABRIEL MAZARAKIS ALVES FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X SHOPPING CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.296/297. p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.149197-6 - ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:... Às fls.127/128, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.011065-3 - ORLANDO HUMBERTO RIBEIRO GRACIOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.549/565: Manifeste-se o autor. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.109143-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.090673-2 - CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X FUNDACAO AUGUSTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Fls.298/202: Manifeste-se a autora em 48 h. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.126098-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISE CAVALCANTI PASCOAL RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.79/80.( P 03) \r\n\r\nProc. 2006.001.026655-0 - WILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER Despacho:Fls.73/74: De acordo com a nova sistemática, deve o credor indicar bens passíveis de penhora. Venha indicação em 5 dias. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106953-6 - MARIA DAS GRAÇAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.44/79 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 03) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.066346-7 - DEL RIO IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X COBRAN ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAZ DA SILVA (RJ-092816) Despacho:Segue comprovante (consulta de bloqueio \"on-line\".). / P6. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1994.001.109445-1 (19008) - MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624), Dr(a). PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (RJ-041228)) X NADIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE CARVALHO (RJ-030965), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Sentença:Diante da petição de fls.499, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... art.794-I e 795 CPC ... Expeça-se mandado de levantamento da quantia despositada à fls.498 em favor da exeqüente na forma requerida, desde que certificado o recolhimento de todas as custas.Após, certificado o trânsito em julgado e recolhimento de todas as custas, inclusive as remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2001.001.041765-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALEXANDRE ANTONIO PAROVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:Fls.191vo. e 192: Ao credor. / P6. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010902-0 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:... Às fls.156, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.059021-4 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:... Às fls.249, o exeqüente requer a extinção da execução, tendo em vista o crédito foi totalmente satisfeito... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.051210-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)) X IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1.Fls.275 e ss.: Às partes sobre os acrescidos, respectivamente. 2.Diga o réu se concorda com o julgamento da lide. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081594-7 - RAFAEL DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO CREDOR A RESPEITO DE FLS.436/452.(P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.145978-1 - CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.050531-3 - EDUARDO FERREIRA DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.135437-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X DIOGO MAINARDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 248/250...JULGO EXTINTA AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... CONSTATADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.114906-4 - RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1.Venha a prova documental requerida pelo autor. 2.Esclareça o réu o ponto controvertido que pretende dirimir com a prova oral. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.213811-6 - SILVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P7) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.046300-7 - JAQUELINE POSSAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.402: Requeira a autora o que entender cabível. / P4. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.072874-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA JOSEFA LESTON RODRIGUEZ Na forma da Portaria do Juizo: \"Defiro o desarquivamento e vista por 5 dias, com as cautelas de praxe\". (P/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.007146-0 - PAULO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LSA CONSULTORIA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Despacho:Segue consulta de bloqueio \"on-line\". / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.055847-5 - GLANAHYD SARAIVA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:1.Fls.521/525: Expeça-se mandado de pagamento.2.Fls.526/546: À autora sobre a documentação acostada. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.024774-9 - MARIA VIRGINIA HONSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Segue consulta de bloqueio \"on-line\". / P7. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071503-7 - PATRÍCIA MACIEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação\". (P/4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.138988-9 - GERSON LUIZ WEISS SENISE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.081485-4 - MENOTTI BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.25/47 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO E PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 262,41.( P 03) \r\n\r\nProc. 2007.001.151489-1 - MARCOS AURELIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica.p4 \r\n\r\nId: 465140"
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                                    },
                                    "37ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "465141": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078822-0 - TERESA CRISTINA BADER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA (AC-000610)) X ODETE CASTRO DE AGUIAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA LÉO PEREIRA BADARÓ (AC-002559) Despacho:... Pela MM. Dra. Juíza foi dito que, tendo em vista que a audiência é una, aguarde-se a manifestação da parte para declinar novo endereço das testemunhas para as devidas intimações, no prazo de trinta dias, sob pena de devolução da deprecata. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.001.015762-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ PINHEIRO VIEGAS Republicação: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.045330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOM RETIRO, Síndico: MARIA HELOISA DOS SANTOS PEDRINI (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Sentença:Republicação: Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC. Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096651-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGATUOCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Republicação: Penhore-se, averbe-se e intime-se (fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada nestes autos). \r\n\r\nProc. 2006.001.101389-8 - MARIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Republicação: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.076026-2 - ALCINA FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124864-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA 61 REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Desentranhe-se,adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.011046-4 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IMPERIAL RIO CONEXÕES E VÁLVULAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.048084-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SIMONA LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096067-6 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X BCM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) À parte autora sobre o ofício de fl. 126. \r\n\r\nId: 465141"
                                            ]
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                                    "38ª Vara Cível": {
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                                            "465142": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.030946-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X REAL ENGENHARIA VITORIA LTDA Decisão:Adeque-se o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, na forma do art. 259, V, do CPC, que deve corresponder, portanto, ao valor do contrato, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária no prazo de dez dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.040390-0 - CAMILA CRISTINA DE ARAUJO RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031034-9 - CEDRO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CENTRAL DE CUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS CETIP Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039796-0 - NACIONAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X CONFEITARIA E PANIFICAÇÃO PÃO DE MEL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.044225-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.036986-8 - UNIAO ESPORTIVA FUNILENSE X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA Decisão:Cumpra-se. Expeça-se mandado de penhora das rendas dos jogos relacionados às fls. 02, que ocorrerão após esta data. Retifique-se a autuação junto ao DRA, já que se trata de demanda nova, inexistindo razão para sua atuação com ano de 2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.044869-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:Fls. 749. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.058114-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO BASTO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.026926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Decisão:Fls. 183. Defiro. Expeça-se mandado.Fls. 191. Defiro, dê-se ciência às partes quanto às datas designadas para a praça, por publicação no DO (1ª Praça - 14/04/2008, às 14:30 hrs - 2ª Praça - 24/04/2008, às 14:30 hrs). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159089-9 - MARCELO PEREIRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X PEDRO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528) Decisão:Fls. 162. Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.043955-1 - JULIANA MARQUES PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Homologo os honorários periciais no valor de seis salários mínimos na data do pagamento.2. Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043955-1 - JULIANA MARQUES PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083883-4 - JORGE LUIS DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 81, uma vez que o mandato de fls. 09 foi outorgado pela curadora, em nome próprio, por isso irregular. Regularize-se, assim, a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089238-5 - JOÃO DE DEUS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 99/109 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.152740-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAUL POMPÉIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SIMITA MORDOH E OUTROS Despacho:Venha a comprovação do pagamento das custas faltantes, certificadas às fls. 43, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039395-4 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X LIZ AZERA DIAS Decisão:Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, que é específico para a pretensão de cobrança de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.043441-5 - MARCIA APARECIDA DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Comprovem os autores a interrupção/suspensão do prazo prescricional com a juntada de cópia do requerimento formulado administrativamente para o recebimento do seguro. Fixo o prazo de dez dias para a emenda, já que se trata de documento essencial (art. 283 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.043470-1 - MARIA CLAUDIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 12 de junho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043957-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLODETE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) IANDARA DE AGUIAR CARVALHO Despacho:Venho o pagamento da diferença de taxa judiciária na forma da certidão de fls. 65. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116908-4 - JACOB PAPOULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Recebo o recurso de fls. 175/181 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016993-6 - FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observada, entretanto, a suspensão da cobrança decorrente da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.016200-3 (18843) - CIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS (RJ-046453) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, a fim de ratifiquem os atos praticados perante a Justiça Federal, bem como esclareçam se concordam com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.039017-5 - IVAN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende o autor a petição inicial para adequá-la ao rito sumário (art. 276 do CPC), em razão do valor atribuído à causa, bem como para juntar aos autos o contrato cuja revisão pretende. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040288-8 - OLAVO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.028478-8 - OLAVO MEDEIROS MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X SIDNEY MARCELO FELISBINO Despacho:Esclareça o autor a data exata do término do prazo de vigência do contrato, já que o documento de fls. 14 aponta o dia 12 de fevereiro de 2008, ou seja, data posterior à distribuição da demanda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.066978-5 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MAQUIBEL COMERCIO E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278) Decisão:Fls. 257. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.106857-7 - ANTONIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.149859-5 - CLIMES CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão:Indefiro o pedido de intimação do liquidante, uma vez que a execução já está suspensa em relação à 1ª executada. Todavia, oficie-se ao d. Juízo Falimentar, comunicando a existência desta execução.Prossiga-se com relação à praça do imóvel penhorado, de propriedade exclusiva do 2º executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.043721-9 - VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.183625-0 - JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA X MARIA ISABEL VILLAR SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Citem-se em execução. Honorários de 10% sobre o valor do crédito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.058711-8 - OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071567-0 - CLARA BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observada entretanto a suspensão de sua cobrança em virtude da gratuidade de justiça que foi deferida à autora.... \r\n\r\nProc. 2008.001.035473-0 - JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça a autora seu interesse processual, na medida em que a ação principal foi regularmente instruída, inclusive com a apresentação dos extratos (fls. 53/60), estando, portanto, apta a ser julgada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.047668-3B - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ONCOCLINICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA (SC-011073D), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X ESPOLIO DE CARMEN DE SOUZA LEAL), Inventariante: CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Decisão:Tendo em vista que o devedor não recolheu as custas da impugnação (certidão de fls. 11), apesar de ter lhe sido franqueado prazo para tanto, rejeito liminarmente o incidente. Traslade-se cópia da presente para os autos principais e prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119365-0 - DIVA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Dê-se vista à parte autora como requerido, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139082-5 - GONCALO CHAVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.098848-1 (18223) - ANTONIO BARBOSA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426)) X NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247), Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Fls. 267 e ss. Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.125807-0 - TEREZA FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Decisão:J. Expeça-se novo mandado, com urgência, tendo em vista a data designada para a arrecadação ao depósito, se necessário. Caso seja possível o aproveitamento do mandado anteriormente expedido, devolvam-se-o com urgência para a Central para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.062357-1 - LUIZ CESAR JORDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Fls. 282/283. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.119896-0 - FERNANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios, já que não vislumbro a alegada omissão. De acordo com a decisão de fls. 815, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela seria reapreciado quando do encerramento da instrução probatória, o que ainda não ocorreu. Renove-se a intimação do Sr. Perito, que deverá se manifestar em dez dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2006.001.061575-1 - ALEXANDRE DELLATORRE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo o recurso de fls. 173/184 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.038902-1 - MARIA CATHARINA GROSSI (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X SABEMI SEGURADORA Decisão:Comprove-se corretamente a hipossuficiência financeira, já que o documento de fls. 10 informa que houve a apresentação de declaração de ajuste de imposto de renda, por isso não tem o condão de comprovar a miserabilidade jurídica. Venham, assim, os comprovantes de rendimentos e a declaração completa de imposto de renda em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.116628-2 - A COSTA ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Traga a credora cópia atualizada dos atos societários da empresa devedora, de forma a comprovar que a pessoa indicada às fls. 487 deve responder pessoalmente pelos atos da sociedade. \r\n\r\nProc. 2007.001.120022-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS JR Decisão:Fls. 173. Oficie-se primeiramente à SRFederal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:.. entendo por bem deferir inicialmente a produção da prova documental suplementar, bem como a pericial de engenharia...Fixo o prazo de 10 dias para a apresentação da prova documental suplementar, indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.039930-0 - ADONAI SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043673-4 - GILMAR QUEIROZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. O documento de fls. 20 informa que o título foi apresentado a protesto no dia 16/03/2007, apesar de ter sido emitido em novembro de 1995, ou seja, cerca de doze anos antes. Assim, estava irremediavelmente prescrita a ação executiva, única finalidade para a lavratura do protesto, razão pela qual deve ser acolhido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para cancelamento do gravame, já que evidente a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial. Dessa forma, oficie-se ao Cartório de Títulos para que proceda o cancelamento dos efeitos do protesto, bem como para os órgãos restritivos para baixa do gravame.3. Designo audiência de conciliação para o dia 12 de junho de 2008, às 14:20 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002300-0 - GELSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X MULTICONSULT CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MEDINA VILELA (SP-157520) Decisão:Fls. 88/89. Oficie-se ao SPC para que promova o cancelamento da anotação restritiva em nome do autor, que se deu por iniciativa do Banco HSBC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio jurídico E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170752-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para declarar a inexigibilidade das cobranças a título de parcela \"SIM\" e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 28,00 (vinte e oito reais), que deverá ser devidamente corrigida desde a distribuição da ação e acrescida dos juros legais de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.003462-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DIRCEU MOTA GOMES BATISTA Decisão:Defiro G.J. ao réu. Junte-se. Defiro o depósito do valor em atraso, conforme planilha apresentada pelo réu. Expeça-se guia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.137054-6 - GILBERTO DE CASTRO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Fls. 353. Desentranhem-se fls. 347/350, devolvendo-as ao ora peticionante. \r\n\r\nProc. 2007.001.105801-0 - GILBERTO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo os recursos de fls. 139/147 e 154/161 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.082086-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Fls. 503/504 - Venha a planilha atualizada do crédito que se pretende executar. Expeça-se novo mandado de intimação para o cumprimento da obrigação de fazer nos endereços indicados pelo credor, bem como para que a ré promova a regularização da representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.047668-3 - ESPOLIO DE CARMEN DE SOUZA LEAL, Inventariante: CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ONCOCLINICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA (SC-011073D), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.141976-0 - JOSE MARIA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X TIM CELULAR S A TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Decisão:Fls. 234. Indefiro. Cabe ao credor diligenciar a localização de bens do devedor capazes de garantir a execução. E ainda, tendo em vista a certidão de fls. 211, não há custas a recolher. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056215-4 - AGOSTINHO CHRYSANTHO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, já que inequívoca a inadimplência do autor quanto às obrigações contratualmente estabelecidas, cabendo destacar, ainda, que sequer realizou outros depósitos nos autos. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nId: 465142"
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                                    "39ª Vara Cível": {
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                                                "Juiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.053715-9 - CARLOS ALBERTO WILLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUTO WILLE (SC-019601)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Diante da regular representação e da sentença proferida a fl.227, bem como não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.062974-0 - TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924)) X VALTER ALVES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Face à certidão de fls. 176, regularize-se o requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.044722-0 (15934) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA DO ACRE NR 55 (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X JORGE GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARIO SAMPAIO ANTUNES (RJ-045395) Despacho:Requeira o autor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1996.001.081077-3 (21667) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). INGRID BARROS BARBOSA DA SILVA (RJ-099073), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1) Diga o município sobre às fl.690/691;2) A consulta do saldo de depósito no Banco do Brasil foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.001.141682-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ELEUZINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2002.001.047708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEVERNY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Decisão:1) Fl.900 - Nada a prover, vez que já foram respondidos os quesitos pelo Perito do Juízo. Cumpra-se fl.898, em 05 dias, sob pena de preclusão da oportunidade da prova oral requerida;2) Fl.901 - Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.076412-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PEDRO PAULO REBELLO DA ROCHA Decisão:1) Diante da certidão de fl.209, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal;2) Não há que se falar em honorários advocatícios, vez que se trata a fase executiva de mero incidente processual, a partir das novas alterações introduzidas ao CPC, motivo pelo qual indefiro o pedido;3) Esclareça o credor o pedido de nova intimação por edital. \r\n\r\nProc. 2004.001.123297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:1) Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal, conforme certificado a fls. 152;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.003757-3 - JOSE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.105/106. Diante do recibo acostado a fl.109, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039158-7 - MMC CONTABILIDADE E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVIAN (RJ-029185)) X ANA CRISTINA DA COSTA ROSA Despacho:Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.046089-8 - ÁTILA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Por ora, defiro a prova documental requerida. Oficie-se como requerido a fls. 41;2) Sem prejuízo, justifique a parte ré o seu pedido de prova oral e pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068783-2 - OSWALDO D ALMEIDA SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X BANCO REAL ABN AMRO S A A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103679-8 - SERGIO BERMUDES ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.012829-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLARKSON IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA EWBANK RIBEIRO GOMES (RJ-084006) Despacho:Face à certidão de fl.133, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.026549-2 - GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Fl.583/584 - Nada a prover diante da fase recursal operada. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.024527-0 - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X BISDOXE COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)), Fiador: SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA, Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916) Despacho:Forneça o credor, para efeito de penhora on line, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.094897-0 - NEUSA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ESPOLIO DE EDWIGES MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Intime-se a parte Autora, no endereço fornecido nos autos, para que dê andamento à execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.117874-5 - CEZAR BERTAZZONI CIA E LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LICA (SP-045773)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto a antecipação tratando-se de locação regida pela lei específica, somente é possível nos casos previstos na própria lei, o que não é o caso. Não há o que se falar em revelia, uma vez que os fiadores foram citados via postal. Citem-se pessoalmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.263779-0 - ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X FIATHEQ INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.027725-8 - ANGELO CARNEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413)) X ARTHECLER ARTESANATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:Fls. 492: Diga o réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141591-5 - FRANCINE ALCALAY (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.031514-0 - LOUIS SADY NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Decisão:Diante do certificado a fl.75, devolvo o prazo à embargada. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.123236-8 - EPONINA DA SILVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X ADELINA DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Despacho:1) Fl.193 - Diga o credor sobre o pedido de parcelamento;2) Face à certidão de fl.210, devolvo o prazo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045220-1 - PEDRO ANTONIO IBRAIM NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSE FERRERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Diante da decisão de fls. 116, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073494-1 (21631) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X APARAS DE PAPEIS E METAIS SANTO AFONSO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fl.29- Anote-se onde couber. Prossiga-se, requerendo o exequente o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1996.001.133624-4 - MOTOR UNION SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779), Dr(a). ERIKA CRISTINA DA COSTA ARAÚJO AUGUSTO (RJ-101454), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778)) X SERPRASA SERVICOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A Despacho:1) Fl.124 - Regularize-se a representação processual;2) Requeira o exequente o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1998.001.142449-6 - ADELINA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ANTONIO RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 379, e o auto da arrematação realizada, a fls. 277, expeça-se a Carta de Arrematação requerida.Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2000.001.092678-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LIVRARIA ESCORPIO LTDA E OUTRO Decisão:1) Fl.70 - Anote-se onde couber;2) Fl.73 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.092687-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LIVRARIA ESCORPIO LTDA E OUTRO Decisão:Fl.73 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145049-6 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X JOCER COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.962601-7 (10609) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X ONALDO BORGES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se nos termos da certidão de fl.18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051402-8 - JULLIA BERBERT GAMA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X VIACAO ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fl.175/180 - Recebo o recurso adesivo, considerando ser a recorrente beneficiária da gratuidade de justiça. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003241-4 - ANDERSON SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X CASA DE SHOWS OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Recebo a apelação de fls. 104/110 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244295-4 - TINTASCREEN COMERCIO DE PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X LIGHT Despacho:Fls. 38: Regularize-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007785-7 - SABRINA CHOR GOLDENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X CONDOMINIO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:As custas foram certificadas a fl.412. Cumpra-se o determinado no despacho de fl.429, com valores atualizados pela tabela do ano corrente. \r\n\r\nProc. 2003.001.090128-5 - MAXWEL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Diante do informado a fl.310, desentranhe-se e adite-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.009585-4 - PAULO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Fls. 239: Nada a prover, diante do que ficou determinado em sentença.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061639-8 - VIVIANE ANDREIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563)) X A K TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901) Despacho:Diante da certidão de fls. 216, requeira a autora o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.031203-1 - SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Reconsidero a última parte da sentença proferida a fl.211, vez que contém erro material, devendo ser expedido o mandado em favor do credor de fl.209, por se tratar de honorários sucumbenciais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078033-6 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Fl.119 - Tendo em vista o acordo realizado em audiência, e adotadas as cautelas de praxe, expeça--se mandado de pagamento como requerido;2) Pague o réu o total das custas apuradas a fl.121, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100035-1 - ANA PAULA BEZERRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Diante do alegado às fls. 108, comprove o réu, no prazo de 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença;2) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.040415-9 - DALMIR BOMFIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1) Diante da justificativa de fl.131, indefiro a prova oral requerida, vez que não diz respeito aos fatos ocorridos;2) Cumpra o cartório o despacho de fl.130, item 1, vindo conclusos os autos após a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.012442-6 - FREDERICO MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal para a audiência preliminar para o dia 18 de abril do corrente, às 13:10 horas.Em tempo. Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto além de não haver suporte probatório, ainda não estou convencido da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.008785-1 - GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Ante a decisão de fl.206 e do trânsito em julgado operado, manifeste-se a parte vencedora se tem interesse na fase executiva, sob pena de baixa e arquivamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.104433-9 (16563) - ARNALDO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARIO FERNANDO DOS SANTOS (RJ-076962), Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X M M L CADILLAC AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Venha pelo credor, planilha descritiva e atualizada do débito. Esclareça, ainda, o pedido de penhora sobre a renda de pessoa jurídica estranha à lide. \r\n\r\nProc. 2003.001.061141-6 - SOS LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMMB (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado pela Suplicante SOS Limpeza Conservação e Construção Ltda, e por via de conseqüência Julgo Extinto o processo com o julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.105727-7 - ESPÓLIO DE DIVA VENTURINI VESCOVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.005643-3 - FERNANDA DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, vez que não é possível cumular o pedido com a consignação requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.088683-8 - P 15 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:1) Face à certidão de fl.208, regularize o recorrente o devido preparo, em 10 dias, sob pena de deserção;2) Abra-se o 2º volume. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.110900-0 (16631) - EDUARDO SOUTO MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES SILVA (RJ-047248), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047248), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.001856-6 - CARLOS AUGUSTO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CESAR MARCUTTI SOUTO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:Fls. 85: Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158390-1 - MARIA LUZIA EUZEBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) Despacho:1) Fls. 204: Certificado pelo Cartório o alegado, devolvo o prazo de 05 (cinco) dias;2) Fls. 205: Diante do informado, defiro a dilação por mais 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102494-2 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora as despesas processuais apontadas à fl. 43, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.064457-8 (16141) - POWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X JOSE FRANCISCO PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VANON (RJ-001212A) Despacho:Intime-se a parte Autora, no endereço fornecido nos autos, para que dê andamento à execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.060254-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Decisão:Fl.328 - Indefiro, diante do duplo efeito em que já foi recebido o recurso. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037996-7 - JORGE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO VOLKSWAGEN S A A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.026452-2 - ABRAHAO SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TRES IRMAOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Despacho:Fl.310 - Diga o credor sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.063800-1 - ADEMIR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao advogado para que forneça cópia da petição nº20062643355, protocolada em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.080846-0 - ROSANGELA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) Fl.217 - Face à certidão de fl.222, indefiro a devolução requerida;2) Informem as partes sobre o julgamento do Agravo interposto, conforme fl.169/177. Sem prejuízo, esclareçam se há outras provas a serem produzidas, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.141174-9 - MARIA DOROTI XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Abra-se o 2º volume;2) Tendo em vista que o depósito ocorreu antes da apresentação da planilha pelo credor, não há que se falar em multa prevista no art. 475-J do CPC. Sem prejuízo, intime-se o réu para que proceda ao pagamento da diferença alegada pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.056975-3 - IRACEMA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1)Fl.202/205 - À parte autora sobre o acrescido;2) Fl.206 - Digam as partes sobre a proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101319-1 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diante dos documentos trazidos aos autos, defiro a J.G. Cumpra-se fl.47. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.019766-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLARKSON IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050) Despacho:Fl.90 - Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.113724-8 - FRANCISCO ODIMAR LIMA DE MORAIS X ARYKER VILLELA E OUTROS Despacho:Providencie a parte autora a citação da ré Selma Carvalho Gusmão, não citada por carta precatória. À D.P. \r\n\r\nId: 465143"
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                                    "42ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "465145": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.077292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ESPÓLIO DE LEONEL PROGORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua México nº 111, Aptº 406 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Matrícula nº 42265 - 7º RGI, ficando nomeado depositário o devedor. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.002988-9 - RENATO RYBA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X SAMIA KATIA DANTAS LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:Designo AC dia 26/05/08 às 13:30.P/2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054121-9 - ANTERO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RUTH MARIA CENTEIO GAVINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se a penhora. P 1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033319-0 - JOÃO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos. CONDENO o Embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.125091-7 - ESPÓLIO DE SERGIO GENEROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X DELFINA DOMINGUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO EXINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 6º e artigo 267, inciso VI, ambos do CPC. CONDENO o Embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100005-2 - MAIARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao Exequente sobre o detalhamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.169649-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) Decisão:1) Anote-se a advogada do condomínio substabelecida à fl. 778.2) Efetue o devedor o pagamento do débito referido à fl. 769 em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.3) Expeça o cartório os ofícios relativos às fls. 635, 780 e 799, com urgência.4) Diga o exeqüente em quarenta e oito horas sobre os requerimentos de fls. 711 e 744, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.049463-7A - ANTONIO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GENILCE ABO GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante a concordância das partes. HOMOLOGO os honorários estipulados pelo Perito. Expeça-se guia para pagamento da verba. P 1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024565-3 - ANDRE DIONISIO HANSCHKE (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Ao interessado sobre fls.352/353. \r\n\r\nProc. 2007.001.099440-6 - LUZIENE DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/50 (fl. 54) \r\n\r\nProc. 2007.001.112042-6 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X FENASEG FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da Ré, para JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. CONDENO o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/50. p 1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049463-7 - ANTONIO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GENILCE ABO GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, REVOGO o benefício da gratuidade de justiça concedido à Autora e, em conseqüência, DETERMINO o recolhimento das despesas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135496-6 - DOLORES LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TNT PCS S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 257 e 267, XI do CPC. .... P 1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022978-7 - BENEDITO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CONTINENTAL BANCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que de mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4° do CPC, observado o art. 12 da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.174897-0 - MARCIO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.000.00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da sentença e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação, perfilhando-me ao entendimento de que não houve sucumbência recíproca, uma vez que o pedido de dano moral é estimativo.Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.091152-0 - VERA LUCIA DA MATA CRESSENCIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.217, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma como requerida. \r\n\r\nId: 465145"
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                                    "43ª Vara Cível": {
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                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.050705-2 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:Escareça o réu a necessidade, pertinência e relevância da prova oral requerida, a meu ver, prescindível à solução do litígio. Baixem os autos para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.072793-3 - NILCÉA COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.025026-2 - CONDOMÍNIO NATEJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ADRIANA DA CONCEIÇÃO NAKUMURA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária, voltem conlcusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028832-0 - JORGE DE FREITAS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Venha o boletim de ocorrência do fato elaborado pela autoridade policial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.079012-2 - OTILIA ZIZETE CANONGIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) Despacho:Fls. 884/899: aguarde-se. Fls. 900/907: ao douto perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.058007-7 - SONIA DE QUEIROZ GIGLIOTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aos interessados sobre esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.151424-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR AUGUSTO MORAIS PINTO Ao autor sobre certidão de fl. 45verso \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.165157-0 - IDALINDA SANTIAGO E SOUSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X WILANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Decisão:Recebo a apelação de fls. 43/49, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016463-3 - SERGIO RUBENS LOPES MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396)) X JULIO DE SIQUEIRA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009913-3 (17026) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AGROPECUARIA MAE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Fls. 144, Defiro dilação do prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.054661-0 - MANUEL JOSE DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X JOSE LUIZ BENICIO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Fls. 138/140: intimem-se os executados, na forma requerida pelo exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.092344-6A - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCIA ROCHA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Recolhidas as custas ao impugnado.P.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.092344-6A - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCIA ROCHA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO IMPUGNADO. P.1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183672-9 - RAQUEL DE MACEDO FINTELMAN (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO (RJ-149253E)) X VIVO S A Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.067190-8 - BABY JOE COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BABY DREAMS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Fls. 341, defiro por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.093509-6 - MARIA DA GLORIA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO BILBAO VIZCAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para que proceda o recolhimento de custas e taxa judiciária conforme modelo de fls. 256 \r\n\r\nProc. 2003.001.087939-5 - GETULIO DORNELES GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Ao interessado sobre oficio. p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.011599-3 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.111066-8 - MARIA CASSIANO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.106059-0 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 190: defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido.Após, intime-se o autor para dizer expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.140393-5 - LUCIVANE BERNARDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré para que proceda o recolhimento de custas conforme modelo de fls. 96. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031641-6 - MARLENE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BVA S A ...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC).P.2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.087491-5 - EVA MARIA MENENDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO DE SOUZA (RJ-054379E), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Ao segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.204660-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A X POSTO GAROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DE DEUS ARAUJO (MG-037294) Despacho:Regularize o autos a sua representação no prazo de quinze dias, sob as penas do art.13,l e ll do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.122293-0 - ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.139933-7 - LBF DE ITAGUAI MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Fls. 445: às partes sobre a verba honorária estimada pelo perito contábil, nomeado no curso da audiência preliminar (folhas 306). P.3 \r\n\r\nProc. 2008.001.001084-6 - CRISTIANE LEITE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024873-5 - ARLINDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X ROZENILSON FRANCISCO DE SALES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114355-4 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 17/06/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.142176-6 - ZELIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE OLIVEIRA (RJ-017147)) X ESPOLIO DE JOSE MENDES GOMES Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205182-5 - ANNA MARIA DI MASI (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MARIA LÚCIA LEONE MASSOT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003173-2 - IEDA MARIA CARNEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151395-3 - EMIDIO DA SILVA ROSARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X HDI SEGUROS S A Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.122676-7 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592)) X DC TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:J. Às partes. E. mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012493-0 - CECÍLIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 12/06/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.155310-7 - DIOGO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...julgo procedentes em parte ..... \r\n\r\nProc. 2000.001.060274-3 - DENISE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490) Despacho:Ao réu para que proceda o recolhimento de custas e taxa judiciária conforme modelo de fls. 287. \r\n\r\nProc. 2004.001.060823-7 - BARTOLOMEU EVILASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.150272-0 - LUIS CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 14/03/08,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115, corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro, conforme fls. 170. \r\n\r\nProc. 2006.001.110273-1 - EUNICE NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À parte ré para que proceda o recolhimento de custas conforme modelo de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.030043-3 - TERESA CRISTINA DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X RODRIGO MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.030558-5 - EREMITA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o boletim de ocorrênicia do fato elaborado pela autoridade policial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.020781-0 - DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.198368-4 - CLOVES ANTONIO VALLENTIM SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Aos autores. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.070647-5 (17730) - MARIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X CLARA DA CONCEICAO MAGARINOS TORRES E OUTROS E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nId: 465148"
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000823-0 - MARCIA COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X DANI BRUM MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Trata-se de ação anulatória /c obrigação de fazer e reparação de danos proposta por MARCIA COELHO WANDERLEY em face de DANI BRUM MÓVEIS LTDA e ROMANZZA MOVEIS LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial...Indefiro o pedido de chamamento ao processo, tendo em vista o disposto no art.280 do CPC.Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da autora em depoimento pessoal. Designo o dia 10/04/2008 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal.Desentranhe-se o AR juntado às fls. 105/107, eis que estranho aos autos.Anote-se o endereço da segunda ré onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.102712-2 - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X ADOLPHO CURIO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032038-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURI MAURICIO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038723-1 - ALEJANDRO DE VIVEIROS ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO MANSOR NETO (SP-142453)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618) Despacho:Designo o dia 15/04/2008 às 14:00 horas para a oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082661-3 - LUCY CORDEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls.47. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/06/2008 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.264470-8 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X ANDRÉ LUIZ MUNHOZ MACHADO MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA \r\n\r\nProc. 2008.001.002743-3 - VERA LUCIA SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 09/06/2008 ÁS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171122-2 - HOMERO JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/06/2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.102202-3 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIA BERENICE DA S.DALMASSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Despacho:1 - Fls. 173. Efetuei desbloqueio on-line nesta data.2 - Oficie-se conforme requerido às fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.141976-3 - ANDREA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X JORGE HENRIQUE PEDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.145915-6 - GRAÇA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 16/06/2008 às 15:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061411-9 - CELSO ANICET LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) \"DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.041419-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107465-9 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ELIZETE ALVES MACHADO Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124440-1 - FIRENZE 2002 COMÉRCIO DE BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X HIPERATIVA BRASIL MARKETING E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139020-0 - LÚCIO HENRIQUE LÊDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.040048-3 - F.F.P.A. COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X JUSSARA MARIA MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170059-5 - MATHEUS OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.267647-3 - LIDIANE AMARAL OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1 - Tendo em vista que a parte autora já está sendo representada pela Defensoria Pública, revogo o despacho de fls. 45 e defiro a JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 09/06/2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.080025-5 - ZELIA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.109773-5 - VANIA MARIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038917-3 - SABINA FLORENTINA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.112801-8 - WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls.388. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169612-9 - ROSILDA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 09/06/2008 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.215125-0 - FRANCISCO IVAN DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 04/06/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 465147"
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                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.074642-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RUBENS JOMER RODRIGUES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.032191-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONSTRUTORA VALPARAISO S/A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.152077-0 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Ao apelante para efetuar o preparo, em 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 519 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157507-5 - ARACY DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072032-0 - THELMA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, justificando o não comparecimento à audiência.2- Ao cartório para cumprir integralmente o item 1 da decisão de fls. 31. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151868-4 - MARCELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.001232-1 - SANDRA SPEZIN GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.154338-3 - MARIA DIRCE ANDRADE CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266005-2 - ÉRIKA FRAENKEL CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X EDITORA JB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) 1 - À parte autora sobre as contestações e o retorno do ofício de fl. 48.2 - Regularize a 1ª ré sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133549-0 - DULCE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X FINANCEIRA ITAU CDB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.157728-7 - EDINALVA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156977-1 - CRC GOOD ADMINISTRACAO PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA), LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA), JOAO INACIO MENDES), MIRIAM CHRISTINA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Decisão:Esclareça a parte autora seu pedido de fls. 109, tendo em vista que a certidão do OJA informa que o imóvel está desocupado, sendo certo que contra o revel, sem patrono constituído nos autos, os prazos correm a partir da publicação de cada ato decisório (art.322 do CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135323-8A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CINARA PIMENTEL CHAVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.117797-4 - JUMA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Decisão:Verifica-se que o executado, embora intimado pessoalmente para indicar bens passíveis de penhora, mateve-se inerte, configurando ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos dos art. 600, IV c/c 601 do CPC, motivo pelo qual aplico-lhe multa de 10% do valor do crédito exequendo. Venha pelo exequente planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para apreciação da pedido de fls. 68. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.047983-8 - OSCAR V SULATO MODAS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Em se tratando de execução de obrigação de fazer fundada em sentença, incide o disposto no artigo 461 do CPC, sendo que a partir do momento em que a sentença começa a produzir efeitos (trânsito em julgado da sentença, ou, publicação da decisão recorrível só no efeito devolutivo), o juiz deverá, de ofício ou mediante requerimento, determinar a intimação pessoal do devedor para cumprir a obrigação no prazo estipulado na sentença, sob pena de incidir a multa ali cominada.No presente feito, verifica-se que a intimação pessoal do réu ocorreu em 31/10/07 (fls. 1010/1011), data do protocolo da petição com a exibição dos documentos, motivo pelo qual indefiro, por ora, a aplicação e execução da multa diária determinada na sentença.Diga a parte ré sobre fls. 1012/1013. \r\n\r\nProc. 2007.001.017079-3 - JALP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO A parte autora sobre fls.34/437. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.108884-1 - EDINALDO SOUZA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAU/CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.105799-8 - MARIA HELENA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.093770-8 - MARIA DE LURDES RIBEIRO COTTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054003-3 - MAURICIO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ANTONIO CARLOS ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Ao interessado para que forneça cópia da petição 200800025965, protocolada em 07/01/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.162543-9 - HELIRIO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:...acolho os embargos fixando a cobrança dos juros da data da citação e declaro constituido o título executivo judicial...intime-se o embargante para pagar no prazo de 15 dias o valor do débito nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017309-0 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.041563-2 - MOACYR JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) A parte autora sobre fls. 341/342. \r\n\r\nProc. 2005.001.101632-0 - BENTO CUNHA SIMOES COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.103996-4 - NILTON MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.133692-2 - SERGIO LOPES NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.101302-3 - ARLETE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148875-0 - EDSON ERMINDOLFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158522-8 - RIO CEP FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061249-2 - ANTONIO JOSÉ ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte ré sobre fls. 108/110, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133441-4 - MARIA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.076432-6 - ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.070647-1 - RICARDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X CZ6 EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 465237"
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                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400425-6 (193047) - AFONSO HENRIQUES DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.014163-3 (40873) - MOISES BRASILINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X INPS Decisão:Defiro a(s) habiliatação(oes) conforme fls. 237 c/c 181. Oficie(m)-se. Anote-se. Desnecessária a remessa do feito ao contador visto que o cálculo de fls. 201/208 está em UFIR. Considerando o valor, ao réu para comprovar o pagamento. Após a comprovação, oficie-se devolvendo o Precatório solicitando o cancelamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.013545-6 - INSS X SUELI GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.009353-7 - NUBIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, ao M. P.. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.073328-5 - ASTROGILDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNADETHE FERREIRA), CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 162vº. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071301-3 - WELLINGTON TOSCANO BARRETO, ANDREA CRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SANTANGELO DAS CHAGAS), COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA (FLS.92/94). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.019703-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO BARRETO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.001.049248-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO GEORGE SILVA DA CRUZ Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 34.594,08, haja vista o contrato. Anote-se. Recolham-se os valores devidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.018577-4 - JOAO MANOEL MENDES PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARONNA BARRADAS (RS-047808)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil objetivando a transferência da importância (fls. 12) para a disposição do Juízo Deprecante. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.048552-6 - MARIA BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (SP-218539)) X BANCO MORADA S A), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.070252-5 - GINASIO PADRE ANTONIO VIEIRA S/C, DEVIEG ORIENTACAO PSICO PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X MARIA DO CARMO SANTIAGO DOS SANTOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:FLS. 479. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.092416-0 - AES TIETE S A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139043-4 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR MIGUEL SORRENTINO JR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), MIGUEL SORRENTINO JUNIOR), MARIA CRISTINA LAINDENS SORRENTINO REPUBLICAÇÃO: Fls. 117/130. A(o) executada(o) para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.092782-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUL ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSE ADRIANO ZANARINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão:Mandado de pagamento não foi devolvido. Então a parte deve se dirigir à agência para o recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.095416-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPOLIO DE ALCIONE DA COSTA BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690) Decisão:Proceda-se a avaliação de forma indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.116164-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X CONSUELO MONTEIRO DE ANDRADE Despacho:Nada a prover face à Sentença de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.001.136360-3 - CONDOMINIO DO BLOCO C DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)), Inventariante: ADILSON GOMES DOS SANTOS Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 209/211. CÓPIA ADIANTE. CUMPRA-SE O AVISO Nº 589/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.019053-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:Intime-se a teor do art. 475-J do CPC o réu, através da inventariante na pessoa de sua procuradora. \r\n\r\nProc. 2006.001.031029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:Intime-se a teor do art. 475-J do CPC o réu, através da inventariante na pessoa de sua procuradora. \r\n\r\nProc. 2007.001.016459-8 - BENI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 291. \r\n\r\nProc. 2007.001.026321-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUSALITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA CELI MYNSSEN Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041116-4 - LIDIA MADALENA JANUARIO DA SILVA, LEIDA MARILIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066620-8 - CHRISTINE FIDRY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074815-8 - WALDEMAR STEINBERG, FRIMA CALINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084400-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"À PARTE RÉ, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084836-0 - ESPÓLIO DE CESAR ALBERTO LISBÔA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095912-1 - DANIEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102706-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X RODRIGO AUGUSTO MARQUES CERQUEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 58/109. \r\n\r\nProc. 2007.001.107127-0 - SUELI SANCHES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.116047-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X EDMAR PIRES DE ALMEIDA RIBEIRO PORT.01/02: A PARTE AUTORA, CONSIDERANDO O PRAZO FIXADO PARA O TÉRMINO DO PAGAMENTO DO ACORDO - 25/02/08 ( FLS 46 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.118963-3 - LONE LIA KUKLINSKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167819-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANALBERTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO DA CUNHA DE CASTRO PINTO E OUTRO Despacho:Considerando fls. 54, exclua-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.200407-0 - ELBANICE WANDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265597-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ CARNEIRO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/06/ 2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048455-8 - HYGOR BRUNO DE ALBUQUERQUE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/06/2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.049888-0 - JONAS MOLDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Venha a cópia da inicial, haja vista a certidão de fls. 28. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179543-0 - THEREZINHA LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170093-5 - MISBHA SAMINA HUSSAIN (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X WANDERLEIA LIMA), MARCIO LACERDA RIBAS), MARIA LUIZA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002064-5 - JUSCELINO FERREIRA RENNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)), SIMONE APARECIDA AMARANTE TEIXEIRA RIBEIRO), CLAUDIR ARANDA RODRIGUES), FERNANDA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES), LUZIA PEREIRA CHAVES), NEANDERSON DE SOUZA LIMA), ANA PAULA DE JESUS LIMA), MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE), EDIENE SANTANA DE OLIVEIRA) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO SISTEMA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) PORT. 01/02: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFICIO DE FLS 479 , CONSIDERANDO O R. DESPACHO DE FLS 480 \r\n\r\nProc. 2003.001.108587-8 - INDHOTUR INDUSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA HELENA FREITAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Decisão:Considerando que ainda não é caso de desconsideração da personalidade jurídica, esclareça a exequente se pretende a penhora da renda da executada. No que tange ao pedido de adjudicação, tendo em vista o disposto no art. 475-R do CPC, intime-se a executada pessoalmente na pessoa de seus representantes em razão do art. 651 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.061994-6 - JOSE CARLOS COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118293-3 - CONCINEA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Indefiro por ora a citação por edital, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para localização da parte ré, sequer foi expedido ofício à Receita Federal e anexada certidão da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2007.001.020710-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SULAMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.009979-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH, JOSÉ BARBOZA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo o dia 17/06/2008, às 15:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134995-8 - FERNANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova, deve ser salientado que a inversão do ônus probatório prevista na legislação consumerista não é absoluta, cabendo ao consumidor a prova de fatos elementares. E ainda, a inversão do ônus da prova apenas se justifica nas hipóteses em que sua produção pelo consumidor seja inviável ou excepcionalmente difícil, criando obstáculo ao acesso à justiça, situação que não se verifica no caso presente, assim sendo indefiro-o. Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 58 e 59, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146829-9 - ESPOLIO DE OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X OSNY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), JAYME DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-066595) Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. EXPEÇA-SE MANDADO (FLS. 327). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076729-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANDREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) AO AUTOR. APÓS, AO RÉU E AO MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.084687-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA), FERNANDO ANTONIO GONÇALVES MIRANDA), JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:A(o) exequente para esclarecer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.149784-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADAO GONZAGA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 20/24 C/C 28/29 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082265-6 - OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S A ITAUCARD A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 201,32, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS 39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009394-6 - WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) AO AUTOR (FLS.25). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.085092-5 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento. À parte exequente para indicar sobre quais bens deve incidir a penhora, já que não é necessário a citação em execução (fls. 213). \r\n\r\nProc. 2003.001.136254-0 - LOURDES DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venha planilha correta conforme despacho de fls. 429. \r\n\r\nProc. 2006.001.095782-0 - LUCIANA MOHAMED LETIERI (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028179-7 - PEDRA VERDE PARQUE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 121 (depoimento pessoal dos representantes legais da autora e do réu, testemunhal e prova documental complementar). Venham os documentos suplementares, o rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos devidos para as intimações, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Caso atendido o item anterior voltem para a designação de data. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068212-3 - EDSON GARCIA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.145910-7 - PAULO FLORIANO DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CREDICAR BANCO S A ADM DE CARTOES DE CREDITO Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a cancelar as despesas não reconhecidas pelo autor, mencionadas na inicial, a restituir em dobro a quantia de R$ 511,53, totalizando R$ 1.023,06, com os acréscimos legais, devidos desde a citação e ao pagamento da quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Quanto à antecipação de tutela pretendida, às fls. 08, letra \"c\", (...) a concedo para determinar à parte ré a CANCELAR OS VALORES NÃO RECONHECIDOS E MENCIONADOS NA INICIAL, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 100,00 (cem reais). INTIME-SE. Torno tal decisão DEFINITIVA. Condeno a parte ré, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048773-0 - NAIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050222-6 - ALEXANDRE DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/06/2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Quanto à antecipação de tutela, não há comprovação da negativação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072455-5 - JOSÉ ROBERTO BOTTI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.030473-6 - JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento. À parte exequente para indicar sobre quais bens deve incidir a penhora, já que não é necessário a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.164785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COLEGIO ANDREWS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)), MANUEL AGOSTINHO FERREIRA), JULIETA DA FONTE FERREIRA), EULALIA LAMIM), MARIA MANUELA LAMIM GRADE, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)), LUCIA VICENCIA FROTA LEITAO), IVAN LANDIM FROTA LEITAO AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.075105-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ADRIENE RODRIGUES DO CARMO), HERCILIO LUIZ RODRIGUES SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em quatro parcelas iguais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148281-0 - MARCIA MARIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158)) X MARCELO REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 155/163 (RESPOSTA AO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2006.001.126472-0 - MARLI LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.161535-8 - ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015389-0 - JOSÉ PAULO CHAIM BASBUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062079-8 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA (RJ-118176)), DAYANA HERMOZA BALLESTEROS), GISELE SOUZA BALLESTEROS), EDUARDO DE SOUZA BALLESTEROS) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235487-1 - LION E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória, materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008519-6 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS MELLO, MARIA AMELIA MELLO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049876-4 - ANDREIA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Venha a declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.014665-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA SOARES Decisão:Efetive(m)-se o(s) recolhimento(s) devido(s) (fls. 20). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170567-2 - BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARIA APARECIDA DE FRETAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) Decisão:Designo o dia 10/06/2008, às 16:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110861-0 - LUCIANE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Designo o dia 10/06/2008, às 15:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.178392-0 - ARIANE GARCIA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X MONTADORA DE AUTOMÓVEIS GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.266437-9 - FABIO JOSÉ LOBO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/06/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.049311-0 - ALEX SANDRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118774-0 - ADMINISTRADORA REIS PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ELISABETH KOCH RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Considerando fls. 47 e 48, devolva-se a petição à interessada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.078185-3 - TIAGO NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). KELLY CONTIERO ESTEVES (RJ-122749)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:FLS. 368, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. FLS. 366/367, AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094290-0 - ALVARO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)), VISA - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)), MASTERCARD BRASIL S C LTDA), CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 292. \r\n\r\nProc. 2007.001.113394-9 - BRUNO DE BARROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS FLS. 148/165. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118816-1 - SOLANGE CARDOSO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:1- SENTENÇA Vistos, etc... Homologo o acordo de fls. 134/135, para que produza os jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 269, III do CPC, com relação ao primeiro réu HSBC BANK BRASIL S/A. Custas pelo réu. P.R.I.2- Esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação e em caso negativo, esclareçam as provas que desejam produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.053219-1 - FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X MULTINVESTE PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 430/431, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.113170-9 - WANDERLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR (FLS.47). \r\n\r\nProc. 2008.001.050277-9 - FRANCISCO LAURENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.072949-3 - EMILSON GONCALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Fls. 398, defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.135046-3 - MARIO MEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 228. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116278-8 - ELISA PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) À PARTE RÉ SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 465238"
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                                    "47ª Vara Cível": {
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                                            "465239": [
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                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.001.039130-9 (58494) - SERGIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 208 (CERTIDÃO SUPRA): FORNEÇA A CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.074233-6 - JOSE VARELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Fls.229/230. \r\n\r\nProc. 2000.001.034505-9 - ELIZABETE MELLO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls.213. \r\n\r\nProc. 2006.001.134558-5 - EDNALVA RODRIGUES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a produção de prova de nexo causal.Nomeio a Dra. Zulmira Lúcia Brito S. Costa.Intime-se o Ministério Público , o INSS e o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.148162-6 - DOLORES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Verifica-se que o advogado subscritor da petição que requer a homologação do acordo não tem poderes constituídos nos autos.Desta forma, regularize-se com a finalidade de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061958-9 - VERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Fls. 85/88-Diga a parte autora sobre os extratos anexados pelo Banco-reú.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069367-4 - ALESSANDRA GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intime-se a parte re para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.102622-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA VILLE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JEVANETE CAVALHEIRO DA ROSA O acordo anexado aos autos não foi homologado esi que não havia represnetação processual da ré.Desta forma, indefiro o pedido de prosseguimento do feito com a execução, já que não há título executivo.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia19/05/08 ás15 h.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO ESTEVEZ GARCIA E OUTRO Venham custas para a citação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.163186-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN ROSE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO SIMON SALAMA E OUTRO Venham custas para a Citação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.024362-2 - JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X A E A FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.146417-8 - LUIZ CARLOS LEMENHE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X D J CANTINAS ESCOLARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Ao interessado p/retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.122422-6 - ACAO CRIATIVA FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Forneça o autor da planilha atualizada p/ instruir mandado de execução. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.112732-7D - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Recolha a parte exeqüente as custas da Certidão p/ RGI (R$ 9,12 + acréscimos) e da intimação da penhora do imóvel (AOJA = R$ 12,78 + acréscimos). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067194-0 - NELIA BRUNO MADEIRA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A parte autora alega às fls. 51 que o Banco-réu não anexou todos os extratos requeridos na inicial , faltando alguns extratos.Desta forma, diga o Banco-réu.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.133786-0B - ESPOLIO DE DARCY PEREIRA DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X MARIA JOSE DIAS SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o impugnante sobre os documentos anexados às fls. 53/61.Após, conclusos para decisão.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.106452-6A - ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873)) X SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012307-0 - CESAR GUARANI BURLANDY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA (RJ-045615)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao Autor Sobre Fls.239/245. \r\n\r\nProc. 2007.001.052369-0 - PINTEX ALVENARIA E REVESTIMENTOS LTDA, ANTONIO MANUEL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)), BANCO UNIBANCO S A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099814-0 - JOSÉ CARLOS LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X CARLOS FRANÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS Venha cópia da petição nº 200800003434, protocolada no PROGER em 07/01/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106087-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE RICARDO IMBROSIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.055338-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA), ADOLPHO JOSE MOURA), SANTUZA DOS SANTOS MOURA Ao Autor Sobre Fls.123/145 carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.146260-5 - CARMO TUFFY JOAO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITÃO (RJ-018232)) X NACLE GEBRAN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Diga parte autora sobre os documentos anexados às fls. 123/160.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046816-2 - JOSELIAS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DROGARIA JOIA RIACHUELO LTDA E OUTRO Forneça-se a contra fé.(01) \r\n\r\nProc. 2007.001.082850-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FARMACIA MOLLICA LTDA E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 143. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.081541-5 - ITHAMAR SESSA RIDOLPH (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao Autor Sobre Fls.309/310. \r\n\r\nProc. 2006.001.097699-1 - ESPOLIO DE JADIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X BANCO ITAU AGENCIA 5622 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO ITAU AGENCIA 6171 Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.087739-6 - RICARDO LUIZ LIMONGE ENNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES E OUTRO Ao interessado p/fornecer cópias p/instruir carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186323-0 - NELSON SIQUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE), HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em réplica.Após digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122963-5 - SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Ao exeqüente sobre fls.342/343 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.188361-6 - ALBERTO GAMMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X LOS ANGELES PUBLICIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097209-5 - PAULO CESAR LONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078195-8 - JERUSALEM CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405)) X CINEMAS SANTA ROSA S A), EDUARDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Venha o resultado do recurso interposto junto ao STJ.Após, será apreciado o o pedido de levantamento do valor depositado.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.120248-8 - ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.061015-0 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:... audiência de conciliação dia 02 de 06 de 2.008, às 15 h 40 horas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.181225-7 - LUCIA MARIA DA CRUZ PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos anexados pelo réu e a contestação.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154268-0 - REGINALDA CARMEM DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos anexados pelo réu e a contestação.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200840-3 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ALFREDO FAGUNDES Ao autor para retirar carta precatória. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.138770-0 - WILLIAN SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X SAUDE DIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade para o deslinde da causa.Após,dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nId: 465239"
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                                            "465241": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011918-6 - REGINA MARIA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:ANTE O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.147534-8 - CENTRO DE NEUROFISIOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (RJ-094739), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: FLS. 233: E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.115431-3 - CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X GEOTECNICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 215/217, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036865-6 - BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189), Dr(a). TIAGO PRETO (RS-053468)) X POLIGEL COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 112/113: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.120965-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-143687) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 131. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.129553-0 - MARIA LUCIA LUCAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X AUTO BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho: A 2ª EXECUTADA ENCONTRA-SE COM SUA LIQUIDAÇÃO DECRETADA. DESSA FORMA, CABE AO CREDOR HABILITAR SEU CRÉDITO, EM SEDE PRÓPRIA. DIGA O CREDOR SE PRETENDE PROSSEGUIR QUANTO À 1ª EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.028263-2 - CONDOMINIO RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:o réu, na fprocuração de fls. 139 indioca com seu endereço a Av. princesa Isabel, 500, 1513, nesta cidade. Neste endereço, o réu não foi localizado, vez que, conforme certidão do oficial de justiça, ele não reside no local.(190v).A fim de que seja afastada nova possibilidade de nulidade de citação, determino que seja oficiado ao IR, VIVO E LIGHT, para que esclareça o endereço do réu.O réu já tem ciência inequívoca do processo, mas recusa-se a comparecer para defender-se. A qeustão da ma´-fé será devidamente analisada na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.051260-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X TATIANA CRISTINA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:NA VERDADE, A RÉ JÁ FOI CITADA, CABENDO, PORTANTO, A PENHORA DOS BENS. À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136488-7 - IDERCINIO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:NÃO HOUVE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA O PAGAMENTO. I-O NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144484-6 - GENEVAL SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL. 146. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157632-5 - RAFAEL DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J. I. para pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015446-2 - MARIA SILVANIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J-se. I. para pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.028371-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PRISCILLA DA S C L FRANCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes nos termos de fls. 114/115, 120 e 123, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, após o cumprimento integral do acordo e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.037613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X HENOCK SERAFHIM NETTO E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084796-0 - LOUISE DE SOUZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DESIGNANDO EXAME PERICIAL NO DIA 12 DE MAIO DE 2008, ÀS 11:00 H - NA RUA ERASMO BRAGA, Nº 115 - PRÉDIO DO FORUM/RJ, CORREDOR C, SALA 313. NA FORMA DO ART.162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085524-5 - TEREZA CRISTINA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ALCIR DA COSTA ALBERNOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 12/05/08, ÀS 15:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127965-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNSHEE DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MAX SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 74, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005329-6 - POSTO DE LUBRIFICANTES BAHIA UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANDRÉ MAUTONI DE SOUZA E OUTROS Despacho:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008992-8 - IZA TRIEDERIDO LANDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Despacho: POR DERRADEIRA OPORTUNIDADE, RECOLHAM-SE OU CUMPRA-SE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.048115-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ALBINO LOPES DA COSTA NETO Despacho:Fls.111/112: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.066296-3 - CREUSA RODRIGUES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: FLS. 80/82: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.077632-4 - FRANCISCO DE ASSIS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 71,Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.083970-0 - ROBSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 13:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102152-7 - LORENE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Junte a petição constante no sistema. Comprove a autora a existência da relação jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121155-9 - JANE GOMES AGUILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125358-0 - WILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.175562-6 - ARMANDO HAMADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187844-0 - MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.211079-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÍNDICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISKLIN IMÓVEIS LTDA Decisão: UMA VEZ QUE TRATA-SE DE IMÓVEIS DIFERENTES, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.219342-5 - LUCIANO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho: DESIGNO O DIA 14/05/08, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028290-7 - LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2008, às 16:00h. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012513-3 - CONDOMINIO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X ALL PARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S C LTDA Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020542-4 - MONIQUE HORTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL BEM COMO O QUE, EFETIVAMENTE, NÃO FOI CUMPRIDO PELO BANCO, EM RELAÇÃO À TUTELA. QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 70, ENTENDO QUE O JUDICIÁRIO NÃO PODE DETERMINAR FORMA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO, DE MANEIRA DIVERSA, MESMO PORQUE A FONTE PAGADORA NÃO FAZ PARTE DA DEMANDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.066971-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Decisão:FLS. 410: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104312-8 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS SABOEIRAS ABISA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151396-5 - FRANCES MARCO PILZ (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MURILO MARTINS ELBAS NERI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981) Decisão:Indefiro a denunciação da lide à seguradora. A fiança é concedida em favor do locador, mas não este ele obrigado a recorrer a tal garantia. Poderá o locador propor a ação contra o locatário sem que o fiador tenha que participar do processo. No caso dos autos, ainda há uma peculiaridade: caso o autor lance mão da fiança, ficará devedor da instituição seguradora, vez que os aluguéis serão recebidos a título de adiantamento. Nada justifica o ingresso da seguradora.I. o réu para complementar o valor devido, conforme planilha de fls. 53.Em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.035617-9 - JUCIRENE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173719-3A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA PENHA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A. AP.CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180021-8A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SAMARITANA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:R. A.APÓS, CLS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.106640-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PALATUM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) À EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 208/209, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065078-5 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X ARLETI APARECIDA FASSHEBER Sentença:...Em 27/09/2005 foi feita carga pelo exeqüente, tendo sido devolvido apenas em 03/03/2008, após a determinação de intimação pessoal para devolução dos autos no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de busca e apreensão, conforme se verifica às fls. 17.Pelo exposto, se verifica que não foi dado cumprimento ao determinado em 29/08/2005 (fls. 14), estando os autos paralisados há mais de dois anos. Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 267, I do Código de Processo Civil. Oficie-se a OAB/RJ para as providências cabíveis, tendo em vista a retenção dos autos por mais de dois anos.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.080413-4 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X GIVANILDA PEREIRA Decisão:1- Fls. 65: Defiro a suspensão do feito requerida. 2- Informe o cartório se a carta precatória foi liberada, pois não há nos autos cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.124657-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAST RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 439: Defiro. Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.056133-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CLEIA MEDEIROS DE MELO Despacho:1- Fls.56/75: Ao excepto. 2- Fls. 76: anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.106854-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE Despacho:Fls. 51/52: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001385-9 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X WALTER DA SILVA COSTA Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061216-7 - ESPOLIO DE ANTONIO ELIAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538)) X KLIBSON JOSE DE RENATO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). GRIGORE AVRAM VALERIU (RJ-052514) Despacho: FLS. 251/252: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.121748-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X LEO GRINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235), Dr(a). HILTON VIDIGAL SOARES JUNIOR (RJ-091016) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.019744-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FRANCELINO REGO NONATO E OUTRO Despacho:1- FLS. 199: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- FLS. 200: ATENDA-SE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A SEGUNDA EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066176-4 - PEDRO GILSON AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480) Decisão: O EMBARGANTE PRETENDE A MODIFICAÇÃO DO JULGADO QUE SÓ PODE SER OBTIDA EM SEDE PRÓPRIA. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066211-2 - LORENE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A COMPANHIA ABERTA Sentença:... Isto posto, revogo a liminar concedida e julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.205155-2 - CORINA SOARES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664)) X ELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES Despacho: ESCLAREÇAM OS AUTORES A NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO, SE OS DOCUMENTOS PODEM SER OBTIDOS ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. ESCLAREÇAM, AINDA, A RAZÃO DA EXIBIÇÃO DO AUTOMÓVEL. SE O VEÍCULO FOI ALIENADO, ESTARÁ A RÉ OBRIGADA A DEVOLVER O VALOR RECEBIDO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.104307-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) X ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Despacho: CUMPRA O CARTÓRIO FLS. 245 DOS AUTOS PRINCIP. EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110567-7 - ROGERIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.114, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos e oficie-se, conforme requerido às fls. 114. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199652-6 - BIANCA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.113555-7 - MARIA DE FATIMA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL. 1055. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.000519-3 - MANOEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468), Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963) Despacho: EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143832-9 - VISUAL COLOR SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X 3M DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENRICO FRANCAVILLA (SP-172565) Despacho:À DRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037878-9 - SOLANGE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO, DE FL.214; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036915-9 - ANDRÉ SILVA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X MARTE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 12/05/08, ÀS 15:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099720-1 - CRISTIANE DE MELO AZEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAÚ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:SEM RAZÃO O EMBARGANTE. A MULTA IMPOSTA NA SENTENÇA CONDIZ COM A OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA NA DECISÃO DE MÉRITO. A MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DIZ RESPEITO AO NÃO PAGAMENTO, NO PRAZO LEGAL, DA CONDENAÇÃO EM DINHEIRO. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108682-0 - SÉRGIO MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho: SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 14/05/08, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.195175-0 - OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X VERA LÚCIA BEZERRA E OUTRO Despacho:1- Fls. 105: Defiro, conforme requerido. 2- Ao autor sobre certidão negativa de fls.107v. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220476-9 - ROBERTO CARLOS NOSSA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 14/05/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.040444-2 - WEBER FERREIRA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (RJ-117780)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE RECURSOS DA FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho: RETORNEM À E. 13ª C. CÍVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.079094-1 - BRUNO BARREIROS DE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DA SILVA (RJ-052354), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL.79v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.002914-4 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ALVARO RANGEL DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro a notificação, como requerido. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.180989-1 - ROBERTO DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X EDUARDO LONDRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 12/05/2008, ÀS 14:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.027765-0 - FELIPPE BENICIO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho: FLS. 427/428: AO AUTOR. JUNTE A RÉ A PROCURAÇÃO MENCIONADA ÀS FLS. 428. \r\n\r\nProc. 2005.001.045227-6 - UBIRATAN DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Fls.393/396: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.035966-7 - LAURINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 193, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 195. LAVRE-SE O TERMO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065944-7 - ELISABETH SILVA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:À MM. JUÍZA TABELAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084733-1 - DORALICE COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAÚ S A CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1- Fls.81/82: anote-se, onde couber.2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.146917-4 - ADVISE TRADE II RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 38/44, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.134241-1 - FARMÁCIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.115634-2 - INACIO AMANCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.135225-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA DUARTE LIMA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062570-7 - CELINA RODRIGUES MUBARAC BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X ARLESIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216229-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADLA MARIA CHEVITARESE COUTO DE ASSIS Despacho: RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA ÀS FLS. 23, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.028125-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO DA TIJUCA E OUTROS Despacho:Fls. 72: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103416-9 - ARLINDO JOSÉ DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045), Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANTONIO AZEVEDO GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:EM ALEGAÇÕES SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.046111-8 - ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LEADER CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. APÓS, CLS. PARA APRECIAÇÃO DE PROVAS DO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.056046-0 - JACIRA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 52. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005168-3 - JOSE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNICARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: FLS. 429: ATENDA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092514-7 - NOÊMIA CÂNDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.023838-0 - IRENE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X C E A MODAS LTDA IBI ADM E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) À RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030567-1 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIS LACOMBE DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: FLS. 276/277: RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A ACIJ PARA O DIA 20/05/08, ÀS 14:00 HORAS. I. OS AUTORES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000977-5 - IRENICE ANDRADE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL. 105. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086198-4 - TEREZINHA MARCIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor correspondente a 14,50 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 05 de março de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.117396-0 - MARIA LUCIA ALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.50: Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.215111-0 - FABIANO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044139-0 - FLÁVIA FERREIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: DESIGNO O DIA 12/05/08, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068272-0 - MARIA IMELDE PESSOA FARAH (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA14/05/2008, ÀS 13:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147595-2 - JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.184059-9 - JORGE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO CONTADOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.153092-3 - EDILEUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho: INTIME-SE O DR. PERITO PARA QUE APRESENTE SEU PEDIDO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060153-6 - ALBANO LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 07/05/08, ÀS 13:45 HORAS. I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.104834-5 - AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X LUALE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão:FIXO A MULTA DE 10%, CONFORME DETERMINA O ART. 475 J CPC. DEFIRO A PENHORA A SER FEITA DIRETAMENTE NO CAIXA EM DUAS PARCELAS. AO SR. DEPOSITÁRIO PARA EFETUAR A PENHORA E DEPOSITAR O VALOR NO B.B. I. COM A PENHORA REALIZADA, L. O TERMO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.056387-2 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUNQUEIRA CIA LTDA Despacho: ATENDA-SE INTEGRALMENTE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141709-2 - JOSE EDMAR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho: AO MP. \r\n\r\nId: 465241"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "50ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "465240": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.106164-5 - JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.017620-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP, remetendo-se os autos ao ETJ, tão logo retornem do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.147005-0 - ANA MARIA LENGRUBER DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Foi designado o dia 05/05/08, ÀS 13:00 horas para a realização do exame médico pericial, junto ao Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149297-1 - CARMELITA FERNANDES DE BRITO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- processo findo. Defiro vista apenas em cartório ; 2- Confrontando o documento de fls. 80/82, apresentado pelo requerente e o alvará expedido pela serventia, nada há para ser acrescentado.Decorrido o prazo de 15 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125166-3 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 392/395, uma vez que nos presentes autos não se encontram presentes nenhum dos requisitos disposto no artigo 50 do Código Civil. Assim requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.154491-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO GUILHERME BUENO AFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.095460-3 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X GEPROD INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2004.001.006736-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.012285-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NILDA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Ao Autor sobre fls. 466. \r\n\r\nProc. 2006.001.094221-0 - MARIA EMILCE BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 98/100), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.142401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JUDITH LINDENBAUM Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.154921-0 - LUIS FERNANDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:..HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.. \r\n\r\nProc. 2007.001.008526-1 - REGINA CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010865-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO KEMP (SP-051656) Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação do devedor, diga o credor em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030973-4 - LEONARDO DE MELO MILLER (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 86, tendo em vista que o valor requerido pelo expert me parece razoável, diante da complexidade da causa e do trabalho a ser realizado.2) Às partes sobre laudo pericial de fls. 103/107. \r\n\r\nProc. 2007.001.071028-3 - HELOISA FERNANDES ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Falhas em certidões de publicação não implicam falhas na intimação que, como se vê à fl.174, se deu de forma regular no dia 28.11.07, beirando a má-fé as alegações de fls. 170/171, já que o réu teve ciência inequívoca da sentença e sabia disso ao elaborar a sobredita petição.Fique claro que não serão mais aceitas manobras procrastinatórias por parte do demandado, sob pena de multa.Tendo em vista o que disposto está na sentença e o tempo já decorrido desde seu trânsito em julgado, o réu terá mais 15 dias para cumprir o que lhe cabe no julgado, no tacante aos extratos das contas objeto da presente ação. Não cumprido neste prazo, diga-se, IMPRORROGÁVEL, será aplicada multa diária até que se cumpra a determinação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071166-4 - CLÉA DE MELLO BURLAMAQUI DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 119: defiro o desentranhamento do documento de fls. 110. Ao patrono da autora para, no prazo de 05 dias, comparecer em cartório e retirá-lo, mediante certidão nos autos.Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.093186-0 - LÉLIO BASTOS MONTENEGRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.096429-3 - RICARDO PALERMO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais.. \r\n\r\nProc. 2007.001.149737-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GUIOMAR ESPINDOLA MANHAES Decisão:Para se evitar designações de audiências sem êxito, diante da incerteza da morte da ré, CONVOLO O RITO PARA SUMÁRIO. Anote-se.CITE-SE a ré, no endereço constante na inicial, através de oficial de Justiça. Constatando-se, pessoalmente pelo meirinho, a morte da demandada, cite-se na pessoa de seu herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.199754-3 - ALTAMIRSA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.200112-3 - BRUNO MACIEL BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que não restou demonstrada a hipossuficiência econômica do autor, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.203781-6 - DALVA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264130-6 - NILDO ORMONDE DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAÚ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.007885-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 14.05.08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.018015-6 - VANDA DE CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:(...) Assim, DETERMINO: 1) O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação; 2) CITE-SE. Conste no mandado o prazo para resposta e a supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. 3) Defiro a JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.004956-8 - MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Considerando as certidões de fls. 27 e 27vº, venha o depósito em derradeiras 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007291-6 - VOLTENAX CONSERTO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Oficie-se para a devolução do mandado de pagamento expedido às fls. 145, tendo em vista a petição da parte às fls. 144. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.097103-0 - CREUZA FRANCA DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (RJ-091756), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.005594-0 - SANDRA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao interessado, para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.025940-5 - NICELI FRANCISCA DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls. 223/224: quanto à aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, remeto o executado, pela derradeira vez, à decisão de fls. 211.No entanto, no que se refere à contagem dos juros e da correção monetária, de fato, equivocou-se o contador, eis que a citação se deu em 20/03/06 (fls. 61).Assim, remetam-se os autos ao contador para cálculo do valor do débito na data do depósito de fls. 219 (23/11/07), considerando a data da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156917-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005700-9 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo o recurso de fls 117/119 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.007923-8 - JOSÉ JORGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista os ganhos declarados e a número de dependentes do autor. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 14.05.08 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031254-3 - MACH B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ITALO MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)), Fiador: DELIANE LIMA BARBOSA Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de despejo,.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122866-9 - J C AMINSANI ENG DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X PAULO ANSELMO Despacho:Fls. 28: tendo em vista a inércia há anos da parte autora para recolhimento das custas devidas, defiro prazo derradeiro de 05 dias.Decorridos sem manifestação, cumpra-se fls. 26, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.078645-4 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X RUI DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.105202-8 - SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CREUZA FRANCA ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:Ao réu para depositar a diferença apontada às fls. 187/188, sob pena de prosseguimento da execução provisória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.041755-2 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Decisão:1 - Rejeito a exceção de pré-executividade argüida pela parte executada às fls. 152/155, uma vez que a presente ação de preenche os requisitos legais, bem como, não há nos presentes autos comprovação de pagamento da dívida exeqüendo, comprove alegado. De outra forma não há no título executivo extrajudicial que instrui a execução, qualquer mácula intrinseca ou extrinseca que enseje nulidade.2 - Venha planinha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073124-9 - RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art.295,I c.c.art.267 I do CPC .Condeno a requerente nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 considerando a singeleza da causa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097732-4A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Sentença:...ASSIM, acolho a impugnação para EXTINGUIR A EXECUÇÃO pela falta de liquidez do título executivo... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004026-2 - MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Ao interessado, sobre depósito a fls.723/724. \r\n\r\nProc. 2006.001.125068-9 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO CRUZEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Atenda o réu o solicitado à fl 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.138739-7 - PENHA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a parte interessada o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.097289-7 - RAFAELLA FERNANDES RODRIGUES EYER PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105524-2 - GUSTAVO DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Fls. 369: nada a prover. A questão já foi apreciada e decidida às fls. 360.Assim, CUMPRA-SE o item 02 de fls. 360, em derradeiros 05 dias, sob pena de aplicação da multa ali fixada. \r\n\r\nProc. 2004.001.060207-7 - NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venha a comprovação do alegado, na forma documental. \r\n\r\nProc. 2005.001.153111-1 - MILENE DAVID SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Esclareça a autora a petição de fls.223 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080400-6 - FRANCISCO MARDONIO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.091895-4 - DARCI FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.085071-8 - PREVEN ASSESSORIA MÉDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Esclareça o autor a planilha de fls. 201, tendo em vista a sucumbência recíproca em relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.265425-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLMONT (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE NAGIB CARVALHO CHAMON), Inventariante: TATIANA CHAMON SELIGMANN LEDO Despacho:Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls.40/42. Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 14.05.08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.023104-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA CRISTINA DE PAULA SILVA Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.051585-1 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão, requerendo o interessado o que entender devido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.111456-3 - ESPOLIO DE NOEMI BORBA PRISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANUEL PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.041037-6 - ANGISIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.136867-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Fls 186/203 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.120552-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARICLEIA PEIXOTO SOARES I-se a parte devedora, via D.O., na forma do disposto no artigo 659 § 6º do CPC, sobre a penhora que incidiu sobre o VALOR R$ 1.635,32 (HUM MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), nesta ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.149988-4 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X THEREZINHA DO NASCIMENTO I-se a parte devedora, via D.O., na forma do disposto no artigo 659 § 6º do CPC, sobre a penhora que incidiu sobre o valor R$ 2.091,24, (DOIS MIL E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) , nesta ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016194-9 - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). LIVIA FERREIRA DE ABREU E SILVA (RJ-133339) Despacho:Com razão o embargado à fls.347, de nenhuma serventia o documento juntado pelo embargante em atendimento a decisão de fls.276.Venham aos autos as atas das assembléias nas quais foram nomeado os diretores a época do empréstimo impugnado, ata da assembléia no Conselho de Administração que aprovou o contrato de fls.42/44 e as posteriores até 1/03/2002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.137396-1 - MARCIA CRISTIANE PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao réu para o recolhimento de 50% das custas e taxa devidas, conforme cálculo do contador, no prazo de 10 dias.Decorrido sem manifestação,extraia-se ofício ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. Após, ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2003.001.103713-6 - AUTO MECANICA INHAUMENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fls 603/605 - Procede a argumentação da parte ré. Recolha o autor as custas apontadas à fl 595. \r\n\r\nProc. 2006.001.014534-5 - JOSE VALERIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte credora, sobre o depósito a fls.200/201. \r\n\r\nProc. 2006.001.019050-8 - DARCY COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162656-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Venha a planilha detalhada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.000328-3 - JOAQUIM DA CRUZ CONTIM (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 14.05.08 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000810-4 - JOSÉ LEONARDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104357-2 - MARIA HELENA SEIXAS COLONESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.015929-9 - ATTILA JOZSEF FLEGNER (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ATTILA MARINHO FLEGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Complemente o autor as custas necessárias à diligência requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.025274-5 - ALVARO PAIVA MACIEL, GLORIA MARIA PAIVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS (PI-003930), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista ao MP e voltem cls para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.142011-0 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) I-se a parte devedora, via D.O., na forma do disposto no artigo 659 § 6º do CPC, sobre a penhora que incidiu sobre o VALOR R$ 3.328,95 (TRÊS MIL TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, nesta ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012990-2 - LUIZ ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X ALCEMAR DE FREITAS ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241), Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.110238-2 - LETÍCIA DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, (...)Assim, por respeito ao princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas, justificando-as para exame de pertinência, ou esclareçam se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.077533-6 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 789/791, eis que tempestivos e ACOLHO-OS para sanar a omissão na decisão de fls. 785.De fato, não houve análise da prova pericial requerida pelo autor, o que passo a fazer.Entendo que, ainda, não existem nos autos elementos que demonstrem a necessidade de perícia. Assim, indefiro, por ora, a prova pericial requerida pela parte autora.No mais, permanece a decisão tal como lançada.2) Indefiro, por ora, a prova oral requerida pelas partes, visto que, a princípio, a questão será dirimida pela prova documental. \r\n\r\nProc. 2005.001.044992-7 - RICARDO LEMOS DE MORAES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.115907-8 - CAIO FELIPE DA SILVA QUINTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recolha a parte ré a diferença de taxa judiciária apontada à fl 226-vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.066151-0 - JOAO VALENTINO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:..JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela parte autora para condenar a ré ao pagamento, da indenização do seguro obrigatório DPVAT.. \r\n\r\nProc. 2007.001.078311-0 - CINTIA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.113401-2 - CHARLES DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.220664-0 - FABIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167256-3 - MANOEL ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:..Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098055-9 - THAMY CAR DE CAMPINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.004946-5 - MARA APARECIDA MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Pela derradeira vez, emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.054387-0 - ALBINO MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X Confinante: NEMA ENGENHARIA), Confinante: SR. LANDINHA) Despacho:Fls. 228: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nId: 465240"
                                            ]
                                        }
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                                "Varas de Família": {
                                    "1ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "465064": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.111459-2 (147915) - WANIA REGINA LOPES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X JULIO CESAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENCA FREITAS (RJ-146620) Decisão:FL.49. DEFIRO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.088147-3 - JOAO DANIEL HERNANDEZ CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MARCUS ANDRE OLIVEIRA DIAS), JAYME CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.002438-9 - RAFAELA AIRES BELLINE, MARIA EDUARDA AIRES BELLINE (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X LUIZ FERNANDO PIMENTEL NORONHA BELLINE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.048746-8 - JOAO PEDRO DUPREZ OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANTONIO OLIMPIO DO NASCIMENTO FILHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Considerando a obrigação alimentar prevista no art.1694 do CC, evidenciada a relação de parentesco e observando o binomio possibilidade/necessidade, fixo provisórios em 20% dos rendimentos do Réu a ser depositados na conta informada pela r.legal.Cite-se e intime-se para Audiência a ser realizada em 05/05/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049280-4 - L.D.O., L.D.O. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X J.P.S. Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.049401-1 - MARCELO VEIGA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE LOYOLA (MG-000716A)) X MARCOS VIEIRA DA VEIGA SOARES BARBOSA Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.059858-1 (143524) - ODY COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZIRA CARVALHO FERREIRA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.057722-5 (147694) - EDMAR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ANDRADE MATTOS (RJ-045200)) X MARLENE GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.108087-2 - ROSELEE MENDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X FERNANDO CESAR SILVA MARTINS VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.136694-8 (142451) - PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.115359-0 - JAIRA DE SOUZA CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.042852-6 - IARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MONSORES MARTINS (RJ-097947)) X GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.143179-5 - THIAGO BENOLIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ISAAC JOSE OBADIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 130/131 \r\n\r\nProc. 2006.001.030649-3A - PEDRO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X LUIZ ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL.11Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.152912-2 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X J.G.F.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171) Decisão:FLS.115. DEFIRO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1996.001.138103-1 - LUIZ GUIMARAES PEREIRA (E)EURYDICE BONFIM PEREIRA X EURYDICE BONFIM PERERIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)), JESSICA ELIZABETH BONFIM PEREIRA FERREIA, Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:fl.43, autentique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.002287-5 - PATRICIA BRAGA ELEK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JOAO ADALBERTO ELEK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1999.001.004842-0 - GUSTAVO MIRANDA DE GOUVEA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CHRISTIANA AMARAL PEDRAZZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:À RÉ PARA INFORMAR OS TERMOS DO ACORDO EM SEDE CRIMINAL. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.048668-3 - SANDRA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X RAUL TEIXEIRA Decisão:1- DEFIRO JG. 2- INEXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER PROVA ACERCA DE NECESSIDADE DE AFASTAMENTO IN LIMINI DO RÉU DO LAR CONJUGAL, AUSENTES OS REQUESITOS DO ARTIGO 273 DO CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA. 3 - CITE-SE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.048638-5 - SÉRGIO DE SOUSA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X JOÃO GABRIEL SOARES DE AZEVEDO MONTALVÃO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.047287-8 - RICARDO ALVES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X BERNARDO MEDEIROS LEAL Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE. APÓS, A INSTALAÇÃO DE CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.154850-5 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SONIA MARIA DE REZENDE Despacho:CITE-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1964.001.200077-6 (31217) - FERNANDO DE VASCONCELLOS BRAGANCA, HILMADE HERMIDA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Decisão:FL.113. DEFIRO VISTAS DOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1987.001.400105-0 (130411) - JOHN MILTON DA SILVEIRA LOPES X MARIA FERNANDA VIEIRA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078823-2 - ZILDA DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) VENHA A CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR DO CÔNJUGE VARÃO NEGATIVADA \r\n\r\nId: 465064"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "465068": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511924-6 (81773) - P.H.O.C.D. X I.G.D. (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES d'AVILA (RJ-016170) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.174, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Pedro Henrique de Oliveira Costa D'Ávila , ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1986.001.811561-8 (85.886) - F.S.R. E OUTRO X F.P.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido de fls.29/30, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente, para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Fabio de Souza Ramos e Fabiane Cristina de Souza, ressalvando o direito dos alimentandos de virem, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1992.001.058783-2 (103413) - F.D.C. X F.C.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES R MONTEIRO (RJ-058491) Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a sentença proferida à fl.91 dos autos do processo nº_1991.001.121471-1 em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas,dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.073261-5 (104995) - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X M.J.P. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.653\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109377-0 - J.V.F.R. (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X M.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"APÓS, O CUMPRIMENTO DO QUE CONSTA DA ATA DE AUDIÊNCIA DE FL. 126, À RÉ SOBRE FLS. 128/140, TENDO EM VISTA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109377-0 - J.V.F.R. (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X M.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) À parte ré para recolher R$ 25,56, pelo ato do Oficial de Justiça, bem como apresentar cópia da inicial e de fls.126. \r\n\r\nProc. 2007.001.122179-6 - JACIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X DURMARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.149466-1 - G.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X Á.A. Despacho:DE-LHE VISTA (AO RÉU) PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A REPLICA E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM. À AUTORA SOBRE FLS 145/183. \r\n\r\nProc. 2007.001.180554-0 - I.M.A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X J.R.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 135: AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.040200-1 - STEPHANIE FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MOURA BEZERRA Despacho:Fixo os alimentos em 20% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21 de maio de 2008, às 14:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal da menor, viabilizando, assim, o depósito a ser efetuado pelo empregador.Oficie-se ao empregador mencionado na inicial para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu, devendo fazer o depósito na conta bancária de titularidade da representante legal da menor, que será informada, anteriormente, nos autos. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.013172-6 - SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, PARA REJEITÁ-LOS, MANTENDO, IN TOTUM, O JULGADO PROFERIDO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.056279-9 (107556) - G.V.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODALEA TEIXEIRA (RJ-117123), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Sentença:Trata-se de pedido de cancelamento da prestação alimentícia em razão da maioridade civil alcançada pela alimentanda Gabriella Almenteiro Ventura, atualmente com 26 anos de idade, que, consoante declaração de fl.24, não se opõe à exoneração pretendida. Isto posto, e considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.29, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Gabriella Almenteiro Ventura, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais.Custas pelo requerente.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.104959-6 - ROBERTO XAVIER PINHEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620), Dr(a). SUELI XAVIER FALCAO (RJ-046768) Conversão - Roberto Xavier Pinheiro Filho ( Dra. Talita de Oliveira Pinheiro OAB.n. 109.620 ) x Ana Marcia Vieira Borges. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.113286-3 - GERMANO PINHEIRO MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Conversão - germano Pinheiro Martins Junior x Ana Virginia Furtado Evaristo Martins ( Dr. Marcio Jorge Ribeiro da Silva OAB.n. 145.061 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.235582-6 - BENJAMIN ANTHONY ALLEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MONICA DE SOUZA SCARDINI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC, E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. CUSTAS PELOS REQUERENTES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.106654-5 - MIGUEL DA SILVA PARANHOS DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X ROSEANNE DE MIRANDA Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a PARTE AUTORA, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.057036-4 - EUGENIA QUEIROZ DE OLIVEIRA X GILSON FRANCISCO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido de fls.34/37, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente, para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Michele Oliveira da Graça e Daniele Oliveira da Graça, ressalvando o direito das alimentandas de virem, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.132915-2 - W.C.L. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO (RJ-130889)) X A.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.018656-2 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X E.I.J.G.), Inventariante: F.J.S.D.V.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:REITERO ITEM 2.1 DA PROMOÇÃO DE FLS. 138 (JUNTADA AOS AUTOS DE CERTIDÃO REFERENTE AO PACTO ANTENUPCIAL, LAVRADO POR ESCRITURA PÚBLICA, EM NOTAS DO 5º OFÍCIO EM 15 DE ABRIL DE 1968, CONFORME AVERBAÇÃO CONSTANTE DE FL. 63V \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.083238-1 (92813) - SONIA DE JESUS CALIXTO VERCOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Sepaação Consensual Sonia de Jesus Calixto Verçosa ( DR. Nuno Rogerio Sampaio Antão OAB.n. 140.009 ) x José Verçosa da Silva . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1990.001.056110-3 (100401) - ALEXANDRE MARCIANO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-093748), Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121) Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl.54, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 41, ratificado nos termos de fl.53. Oficie-se a fonte pagadora do provedor, conforme requerido à fl 41. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.080270-4 - MIGUEL BARROS CAMARA LEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030)) X VIRGINIA MARIA OLIVEIRA LEAO DE SOUZA Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.75, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Leonardo Oliveira Leão de Souza, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.014793-1 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462), Dr(a). ANA CATARINA RIBEIRO SOARES NAVARRO (RJ-162676E) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/04/08, às 14:20 h. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.064192-0 - M.C.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA (RJ-123777)) X L.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 15/05/08, às 16:30 h. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.115673-5 - COLINA S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X LUIZA CARMO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de terceiro para desconstituir o gravame que recai sobre os bens de propriedade da Embargante. Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis da comarca de Mangaratiba onde está assentada a escritura dos imóveis referidos, para levantamento da constrição. Condeno a Embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, isentando-a, na forma do Art. 12 da Lei 1060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.067043-7 - M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X D.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:INTIME-SE, VIA D.O., O EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC (INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado (pagamento do débito no valor de R$ 1.599,15 (hum mil, quinhentos e noventa e nove reais e quinze centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05).Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.064186-5 - N.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X G.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.2- AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.135600-1A (102502) - C.A.B.C.P.S.R.M.L.B.L.C. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 106.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.058786-8 (103347) - C.A.B.C.O. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000111) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 221/223.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.077961-4 (109068) - L.B.L.C. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO (RJ-058406)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 175/177.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.132085-5 - M.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X J.C.F.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE APESAR DAS PUBLICAÇÕES DE DOS EDITAIS DE FLS. 111/113, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, TENDO FINDADO O PRAZO EM 21/11/2007 E QUE O OFÍCIO DE FL. 106, RECEBIDO PELA TELEMAR EM 19/11/07, CONFORME AR DE FL. 115, NÃO FOI RESPONDIDO ATÉ A PRESENTE DATA. CERTIFICO AINDA, QUE HÁ UM NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO FORNECIDO À FL. 117.).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.005350-5 - C.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 07/05/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.080789-5 - DANILO REIS FAIRBAIRN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X ANDREW FAIRBAIRN Execução - Danilo Reis Fairbairn ( Dr. Francklin Barretto OAB.n. 89.767 ) x Andrew Fairbairn . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.113260-7 - J.B.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X J.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Intime-se o credor,( patrono do exquente), para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sobre pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.116689-0 - CLARA CAMPOS LUCAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X FLAVIO MENDES Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL 16V DIGA A EXEQUENTE SE O ENDEREÇO DO DEVEDOR E DE FATO AQUELE DECLINADO NA INICIAL EM CASO POSITIVO, RENOVE-SE A DILIGENCIA COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART 172 2 DO CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161320-9 - A.R.C.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X A.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DIGA A EXEQUENTE\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006775-1 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X ANA LÚCIA DE AZEVEDO PARANHOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A EXECUTADA, AS CUSTAS DISCRIMINADAS ABAIXO, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS.91: CAMPO 24: CONTA 1102-3; CAMPO 36: R$ 3,65; CAMPO17: CONTA 6002.02696-8; CAMPO43: R$ 18,23; CAMPO 25: CONTA 1107-2; CAMPO 37: R$ 12,78; TAXA JUDICIÁRIA, NO CAMPO 30, NA CONTA 2101-4, O VALOR DE R$ 44,45, ACRESCIDOS DOS VALORES DO FETJ, FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.005755-0 - VITOR MARTUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X CARLA CUNHA BORDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.195075-7 - S.P.D. (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X F.P.G. (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Exclua-se a menor do polo ativo da presente ação. Anote-se na autuação, distribuição e demais registros cartorários. Defiro a guarda provisória da menor, TAÍS DAUMAS GENTILE, à sua genitora, SIMONE PAIVA DAUMAS. Proceda-se ao Estudo Social do caso, inclusive com visita domiciliar de ambos os genitores, oitiva dos mesmos e da menor Taís, como requerido pelo M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.143719-2 - G.S.O.B. X M.H.R.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218)), G.M.O.L., Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:AO REU APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.098905-5 - RICARDO BELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MARIA HELENA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE FLS.365\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.003555-2 (104382) - G.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X M.C.P.T.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao autor para que forneça cópia de fls 138/141 para instrução do mandado de intimação, bem como recolha as custas do referido mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.107859-8 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO HASSAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X ANA PAULA PASSOS DA SILVA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM O RECOLHIMENTO DOS VALORS CORRESPONDENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.174840-3 - G.M.F.V.A.P.H. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X N.C.M.P.H. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:J-se. Defiro ficando designada nova data pra o dia 15/04/2008 às 15:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.150750-9 - B.T.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Recebo os embargos, deixando de acolhê-los, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. Eventual efeito infringente deverá ser perquirido na via própria ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.098174-3 - A.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.P.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS PENDENTES NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA (HÁ SUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, COMO SE SEGUEM, AS QUAIS, NA FORMA DA LEI, EM SENDO ACORDO, DEVEM SER RECOLHIDAS CABENDO A METADE DE CADA VALOR APURADO POR CADA PARTE:R$ 160,66 = ATOS DOS ESCRIVÃES + DISTRIBUIÇÃO (R$ 157,01+3,65) - CONTA 1102-3, CAMPO 36;R$ 12,78 - ATOS DOS OJAS - CONTA 1107-2 - CAMPO 37;R$ 18,23 - BAIXA - CONTA 6002-02696-8 - CAMPO 43;R$ 3,65 - FETJ - CONTA 6002-05926-6 - CAMPO 45;R$ 2.023,20 - TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 - CAMPO 46;R$ 9,58 - FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 - CAMPO 47;R$ 9,58 - FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - CAMPO 48.).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204669-6 - ANTONIO FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO TOLEDO Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.139764-9 (2257) - FERNANDO PRIETO FLORES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARRETO (RJ-040078), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALCANTARA (RJ-093524) oFERECIMENTO DE ALIMENTOS - Fernando Prieto Flores ( Dra. Nilcea Silva Leal OAB.n. 34.938 ) x Elisabeta Veiga Fialho. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1998.001.202795-8 - PAULO CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X LAURENT CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Oferecimemntno de Alimentos - Paulo Cesar Marques x Laurent Carvalho Marques ( Dr. Araken Baptista de Martino OABb.b. 51.209+ ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2000.001.020124-4 - C.R.S. X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DE SUA FILHA PARA QUE SEJA INTIMADA COMO DETERMINOU O JUÍZO, BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS PELO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.173022-8 - J.F.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X M.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Despacho: TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE O INDEFERIMENTODO PEDIDO MAS APENAS A REMESSA DO SEU EXAME PARA O MOMENTO DA AUDIENCIA CONFORME DESPACHO DE FL 95 PUBLICADO EM 14/01/08 DEIXO DE EXERCER O JUIZO DE RETRATAÇÃO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.000174-8 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X V.M.L. Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE ADJUDICAÇÃO preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.205162-0 - L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X R.T.N. À requerente para fornecer a contra-fé. \r\n\r\nPartilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.010138-4 - DILEA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X DERLI GONÇALVES VANDELLI Despacho:A AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP DEVENDO EMENDAR A INICIAL PARA A EXCLUSÃO DO PEDIDO DE PARTILHA PROSSEGUINDO-SE SE FOR O CASO EM AÇÃO DE ALIMENTOS CUJA A INICIAL DEVE SER APRESENTADA EM TERMOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.098895-7 - M.I.A. (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X L.D.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE ARAÚJO TALLON BÓZI (ES-005364) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.019570-6 - MARCIA MOTTA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X ANTONIO PEDRO MALHEIRO CASAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:AO REU SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS399/400 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146935-6 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J.se. Aos réus. Designo, desde logo, audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 08.04.08, às 16:00 h. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.153035-5 - L.H.A. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X G.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 72/74: À RÉ.\" \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.098303-7A - TEREZINHA DE ALMEIDA SILVA POR SI E POR SEUS FILHOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X PEDRO DUARTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DALTON JESUS CASTRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-082478) Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, que se encontra paralisada há mais de cinco anos anos, sendo certo que não consta dos autos o endereço atualizado dos credores, o que inviabiliza a sua intimação pessoal. Assim, tendo em vista que o feito aguarda, por todo este período, o impulso dos exeqüentes, que sequer foram localizados pelo Sr. Oficial de Justiça por ocasião da tentativa de intimação realizada nos termos de fl193v., impõe-se a extinção do processo, que não pode permanecer, indefinidamente paralisado, dependente da duvidosa vontade da parte. Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl. 195, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas pelos exeqüentes. Ao trânsito, arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113627-1 - JOAQUIM DIAS GARCIA NETO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JOAQUIM MASSET LACOMBE DIAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:DEVOLVA-SE À SUBSCRITORA \r\n\r\nProc. 2006.001.025318-0 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X I.A.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O REQUERENTE A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78, CONTA 1107-2, CAMPO 37, ACRESENTANDO-SE FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES, POR SE TRATAR, O MANDADO, DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, OU SEJA, SÃO DOIS ATOS DOS OJAS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.109377-0A - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X J.V.F.R. (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) PUBLICAÇÃO DE FL. 02: \"AO ALIMENTANDO, COM A MANIFESTAÇÃO VOLTEM.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1963.001.706008-6 - D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO ( AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DIZEM RESPEITO AOS AUTOS EM APENSO. PERMANECEM, PORTANTO, OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS)\". \r\n\r\nProc. 1976.001.707460-5 - CELSO FIGUEIREDO, OLGA MARIA SERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830) Despacho:Venha a certidão de óbito de Celso Figueiredo. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.001.811513-8 (86240) - J.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183)), K.C.G.B.M., Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Sentença: Assim sendo, e considerando o parecer do MP de fls.74/74v., defiro o pedido fls.32/35 reiterado às fls.44/48, para exonerar o alimentante do dever de prestar alimentos a Thays Coutinho Gonçalves Buchara Martins, \r\n\r\nProc. 1989.001.054056-6 (95308) - BIANCA TOLEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido de fls.29/30, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente, para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Karen Toledo Pereira e Liviah Toledo Pereira, ressalvando o direito das alimentandas de virem, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1992.001.030680-6 (102757) - EDSON DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Separação Consensual - Edson Dias dos Snatos ( Dra. Adriana Oliveira Di Ciancio OAB.n. 123.004 ) x Claudia de Holanda Santos. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1996.001.010058-7 (108579) - LAZARO MARBACK D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677), Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) Separação Consensual - Lázaro Marback \"Oliveira ( Dra. Maria Odete Vieira OAB.n. 146.444) x Ligia da Silva Marback d\"Oliveira . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.014830-4 (108233) - SANDRA ALVES CARDADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SERGIO RICARDO DIAS GUIMARAES Sep.Consensual - Sandra Alves CArdadeiro ( Dr. Reginaldo Volney Sá da Rosa OAB.n. 47.821 ) x x SErgio Ricardo Dias Magalhaes. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.062027-0 - R.A.P.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X P.C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nId: 465068"
                                            ]
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                                    },
                                    "3ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "465069": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.032727-5 - LUIZ FABRICIO GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Diante da prova documental produzida e seguindo corrente jurisprudencial amplamente majoritária, acolho a bem lançada manifestação do MP e indefiro, por ora, o pedido de cancelamento da prestação alimentícia. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107696-6 - ANIQUE DOS SANTOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X EDER GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:A PARTE CONTRARIA. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116087-4 - INGRID LUCINDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE SOUZA LIMA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, ATÉ A PRESENTE DATA, DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, REVELANDO-SE INFRUTIFERÁ SUA INTIMAÇÃO POR VIA EDITALÍCIA DE FLS. 26/28, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC. ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.026528-9 - THEREZA MONTEIRO PINTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por THEREZA MONTEIRO PINTO CARDOSO e LUIS FERNANDO MORAES CARDOSO, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/04, onde informam que se acham separados judicialmente desde 15/10/1999, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 09, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 13, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de THEREZA MONTEIRO PINTO CARDOSO e LUIS FERNANDO MORAES CARDOSO, voltando o cônjuge mulher a utilizar o nome de solteira, THEREZA MONTEIRO PINTO, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126511-1 - MARIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SALU DOS REIS Despacho:Fls.133: Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.017682-6 (104056) - SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.167616-5A - KEONI RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X EDUARDO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-080071) Sentença:CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 48, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 295, III E 598, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.026542-1 - LUCIANA ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X ALCINDO TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para audiência especial. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:40H). \r\n\r\nProc. 2004.001.122788-2 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X I.B.C. Despacho:Fls. 72/73: Ciência aos interessados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046237-6 - JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). REGINA SANTOS PAZ (RS-032726)), Interessado: REGINA SANTOS PAZ, Dr(a). REJANE SANTOS PAZ (RS-067359)) X LEONEL BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 153/154, INCLUSIVE, PORQUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PERTENCEM, POR LEI, A PRÓPRIA EXEQUENTE, QUE É ADVOGADA MILITANTE. ASSIM, RECOLHAM-SE IMEDIATAMENTE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.114715-4B - WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Despacho:FLS. 79 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.141287-0 - SONIA GONCALVES PRENDA X WALDIR MOTTA PRENDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, BEM COMO A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO PROVIMENTO Nº 18/2002 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ÀS FLS. 116 E 132, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 69 E 103 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049783-6 - CHANA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X EDUARDO DO PATROCÍNIO GAMA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Despacho:Considerando que o reconhecimento espontâneo de prole somente cabe ao genitor e diante a natureza indisponível do direito pleiteado, manifestem-se as partes quanto à viabilidade de realização do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057592-6 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X HELENA MARIA DA COSTA E OUTRO Despacho:Considerando que o reconhecimento espontâneo de prole somente cabe ao genitor e diante a natureza indisponível do direito pleiteado, manifestem-se as partes quanto à viabilidade de realização do exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.129240-2 - LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X FREDERICO CAMANHO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DAS PEÇAS DE FLS. 306 E 314, QUE EVIDENCIAM SER MÍNIMA A CONTROVÉRSIA LOCALIZADA EM FATOS QUE RECOMENDAM A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONSILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:20H). \r\n\r\nProc. 2006.001.128498-5 - ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 334/343 no duplo efeito;2- À parte apelada (RÉ) para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.030719-0 - A.P.N. (Adv(s). Dr(a). NEY SIMÕES (ES-003788)) X M.C.S.B.A.N. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MENDONCA (RJ-111031) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035731-5 - LEANDRO PINHEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X HAYANE BASTOS PINHEIRO ARAÚJO) Despacho:Esclareça o autor seu pedido inicial, tnedo em vista o que consta de fls. 24, juntando, inclusive, sentença proferida nos autos ali mencionados. \r\n\r\nId: 465069"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "4ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "465070": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.153637-0 - LUANA FERREIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RIBEIRO SALOMÃO FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: 1- PARA A HOMOLOGAÇÃO, ENTENDO NECESSÁRIO QUE A DECLARAÇÃO DE FLS. 13 SEJA SUBSCRITA POR ADVOGADO OU DP.2- REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO SE NA VISITAÇÃO HAVERÁ PERNOITE. \r\n\r\nProc. 2007.001.266027-1 - ANA LUCIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X JOSE IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) AO AUTOR SOBRE FLS. 29/33- CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.147358-0 - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:À parte ré sobre certidão negativa de fl. 769. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.210931-1 - SZANA DE BERNADETTE BARBOSA LOPES FÉLIX E SILVA, PAULO ANDRÉ FERREIRA FÉLIX E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO, ANTE O VALOR RECEBIDO PELO ALIMENTANTE, SE O VALOR DA PENSÃO SERÁ DE 15% PARA CADA FILHO, TENDO EM VISTA AS NECESSIDADES DOS MENORES\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.088700-1 - PATRICIA BARRETO DE ARAGAO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X MARCIO SCHMIDT TEIXEIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. Após, recolhidas as custas pertinentes, oficie-se conforme requerido às fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.001.033189-0 - LUCELENA FERREIRA FOURNEAU (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914)) X PATRICK OLIVIER GUY FOURNEAU ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÕ DE OUTRAS PROVAS\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078499-3 (104823) - A.I.N.Y.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X S.G.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição do crédito exeqüendo e conseqüentemente a perda do objeto dos embargos interpostos, razão pela qual julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, II do C.P.C. , bem como julgo extinto os embargos sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C.. Custas ex lege. Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, baixa e arquivo\". \r\n\r\nProc. 2006.001.045239-4 - NATHALIA SAAD REBORDAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085873-0 - LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Despacho:Ante o constante às fls. 221, bem como o parecer ministerial, suspendo a presenet execução até o cumprimento do acordo homologado em audiência, com a quitaçao total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.200853-1 - GIOVANI ORLANDO SANFILIPPO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X BENEDICTO REMO SANFILIPPO Despacho:1) Emende o Autor a inicial a fim de atribuir valor à causa. 2) Inviável a aplicação do rito previsto no art. 733 do CPC na presente execução, vez que são débitos pretéritos, anteriores aos três últimos. Assim, esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.236124-3 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Ao Exequente sobre proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.025179-5 - MARIA EDUARDA GOMES SEVERIANO, MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X DORGIVAL SEVERIANO FILHO DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 23 E SEGUINTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.046108-0 - IGOR DE CASTRO MORIM (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770)) X VITOR HUGO SOUSA MORIM Despacho:Venha cópia dos termos do acordo devidamente homologado ou da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046216-2 - IGOR FERREIRA MATA, IRVIN FERREIRA MATA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X LEONARDO LOPES MATA Despacho:Cumpra-se a exigência de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.048657-9 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE Despacho:Venha cópia dos termos do acordo devidamente homologado ou da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127120-6 - RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ANA LUCIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Despacho:Defiro o pedido de vistas às fls. 136, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.037437-6 - MARCOS ANTÔNIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X APARECIDA DE MAGALHÃES Despacho:Recebo como aditamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041088-5 - RAMIRO PINTO CASTELLÓ (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MARIANA SOARES CASTELLÓ Despacho:Cumpra-se as exigências de fl. 15. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.000519-6 - MARIA DARCY LUCENA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA NETO (RJ-067973), Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"FLS. 154/156- REQUEIRO AS ORIGINAIS\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.109217-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X LÚCIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas, declaro saneado o feito e defiro produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental suplementar, que deverão ser apresentadas no prazo de dez dias. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2008, às 13:30 horas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.107394-0 - GABRIEL INACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615)) X VERA MARIA MOREIRA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551), Dr(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA (RJ-145415), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Venha pelo credor planilha atualizada do débito. Após apreciarei fls. 449/450. \r\n\r\nProc. 2007.001.046734-0 - EDUARDO VICTOR MONTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MARIANA BREVE MONTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Fls. 61 e seg: À ré. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.025899-6 - FERNANDO FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984), Dr(a). ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ (ES-011476), Dr(a). LUCIANA MOLL CERUTTI (ES-005484)) X VALERIA DE LEMOS CAMPOS), FERNANDO CAMPOS FERNANDES DE MENEZES Despacho:Cite-se e intime-se a ré, conforme determinado na assentada de fls. 40/43. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.016259-0 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA BLOIS DE MATTOS DINIZ TORRES (RJ-148851E), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X ELAYNE ROPKE PITTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \"PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.113593-0 - MARIZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO A DE BUSTAMANTE E SA (RJ-069619) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031396-8 - I.D. (Adv(s). Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663)) X M.C.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Designo audiência para o dia 16/04, às 14:30 horas na forma do art. 331 do CPC. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171014-0 - WEVERTON MARGOTTO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). CAROLINE SOARES BARROS (RJ-153716E)) X GABRIEL FONSECA MARGOTTO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. Cumprido, defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.015825-6 - ANDERSON TADEU SOUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022), Dr(a). ANTONIO FURTADO NETO (RJ-016373) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, II). \r\n\r\nProc. 2005.001.088183-7 - FREDERICO AFONSO FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919), Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Sentença:Trata-se de procedimento de Inventário. À Fazenda Pública e M.P. manifestaram-se favoravelmente à expedição do título. Isto posto, julgo extinto o Inventário, adjudicando o imóvel descrito às fls. 4 à Snayde Maria Neves Fragoso. Expeça-se carta de adjudicação. P.R.I. T.J., baixa e arquivo. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.001.115051-6 - ANNA CAROLINA WERNECK MACHADO DA SILVA OSBORNE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Ciência ao MP sobre fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.108156-9 - DAVID VICTOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Sentença:Trata-se de procedimento de Inventário requerido por Fátima da Silveira da Silveira Girardi e David Victor dos santos. A partilha já foi regularmente homologada. A Fazenda manifestou-se favoravelmente a expedição do formal. Isto posto, julgo extinto o Inventário. Expeçam-se formais de partilha. P.R.I. TJ, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048644-0 - CARLOS DANILO DA CUNHA RIBEIRO JUNIOR, PATRÍCIA DE PAIVA AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERNES S DE OLIVEIRA (SP-172962), Dr(a). MÁRIO SEBASTIÃO CÉSAR SANTOS (SP-196714) Despacho:Esclareçam as partes, quanto à pensão alimentícia do menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.050166-0 - ELIZABETH VILAR PASCOAL, ANDERSON SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nId: 465070"
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                                    "5ª Vara de Família": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.022552-8 - MARILENA DE ANDRADE CUQUEJO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X MARIANA CAMARGO FERREIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.043025-2 - ALEXANDRE ABBADE MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOSÉ MANSUR NETO Despacho:Digam quanto, aproximadamente, percebe, por mês, o suplicado, cf. art. 2º da Lei de Alimentos.- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.128650-6 - JAIME VALENTIM WERLANG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X IRENE NOELI NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (SE-003195), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592) Despacho:I.-se, por edital, para que, em 20 (vinte) dias constitua novo advogado, sob as penas da lei processual civil. P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.035954-5 - GASTÃO BARROZO BRUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Retifique-se, em todos os registros, o nome da segunda requerente, observado o documento de fls. 07.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087685-2 - BIANCA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:A.I.J., dia 07.05.08, às 13:30 h. Intimem-se as partes, para que venham prestar depoimento pessoal, com a advertência constante do art. 343, § 1º, CPC.A única testemunha a ser ouvida, da autora, comparecerá, cf. fls. 397, independentemente de intimação. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.049018-2 - ANALICE PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Reconhecer firma dos requerentes na inicial.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.102126-1 (79.316/89) - OTHON LEONI GREGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088) Despacho:Atenda-se. P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.141757-2 - MARCIA MONTEIRO DA SILVA FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X JOAO HENRIQUE DE FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA (AM-003018) Despacho:Esclareça-se, diante da certidão de fls. 75. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.065288-0A - ANNITA STRON NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X ALEXANDRE ELIAS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho ordinatório: As custas foram recolhidas em conta incorreta e à menor.- (conta correta: 1101-5; valor correto R$ 43,81) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.045267-9 - JORGINA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X EDSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.188287-9 - JOÃO GABRIEL DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X JAIME DOS PRAZERES Despacho:Já que o próprio exeqënte pede intimação, às fls. 41, i.-se, in faciem, para aqueles fins. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.188287-9 - JOÃO GABRIEL DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X JAIME DOS PRAZERES Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2008.001.003940-0 - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR Despacho:OFICIE-SE NOS TERMOS DO JULGADO.P \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.033246-1 - TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X RICARDO MITROPOULOS GUTERRES Aguardando parte interessada para lavrar Termo de Posse. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.049025-0 - MARCIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, assinando a inicial e reconhecendo as firmas, bem como, recolher a diferença da taxa judiciária, que será em dobro por razão do feito consensual, ou seja, mais um valor de R$ 44,45. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.038435-7 - PRISCILA MARIA DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)), BEATRIZ LEITE MATTOS Despacho:Emende-se a inicial, indicando quem ocupará o pólo passivo.Esclareça a autora as contradições apontadas pelo MP.Em 10(dez) dias. P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.099024-5 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Sim. I.-se o leiloeiro \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.219603-7 - MARCELA MARIA PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X NORTON FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho:Despacho exarado nos autos principais: \"Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias.\" - Despacho exarado na inicial de Separação Judicial: \"Dpd., R., A. em apenso, ao MP.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.115386-6 - LUIZ CELSO PINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X ADRIANA WALCKIERS PIERRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao alegado no nº. VI, fls. 149. Diga o autor, objetivamente, sobre os nºs. IV e VII da petição de fls. 147 a 150. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081544-5 - RONALD JANKE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MARIA ELIANE MACEDO SÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876) Despacho:Requisito cópia das duas últimas declarações de renda do autor. Oficie-se. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.042920-1 - RICARDO ELIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773)) X JOÃO HENRIQUE BORGES MONTEIRO Despacho:Corrija-se em D.R.A., anotando apenas oferecimento de alimentos, e não alimentos, como está constando. Incabível a cumulação, já que o réu, em cada pedido, não é o mesmo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138251-0 - ALEXANDRE CASTRO LUNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X EDUARDO DANTAS LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Concorrem os elementos e requisitos do processo, bem como as condições do legítimo exercício do direito de ação. Não foram levantadas preliminares. Não há nulidades a serem sanadas. Declaro, portanto, saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a alegada mudança de fortuna.Defiro ao autor a produção de prova testemunhal, devendo o rol ser depositado em cartório até 15 dias antes da data da audiência, a teor do art. 407, CPC, para intimação. Designo o dia 14.05.08, às 14:00 horas, para realização de AIJ. As partes prestarão depoimento pessoal, deferido o requerimento do Ministério Público, para o que serão intimadas pessoalmente, cientes de que, se não comparecerem, ou, comparecendo, se recusarem a depor, ser-lhes-á aplicada a pena de confissão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.202186-5 - REGINA LUCIA AMARAL FERNANDES TAVORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X JOAO JOSE VIEIRA FERNANDES TAVORA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS PORTO (RJ-049697) Despacho:Dê-se a 2ª via, como pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.159543-5 - MARCELO CORREA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) Aos interessados para recolhimento de custas de Carta de Adjudicação e autenticação das peças que deverão instruir o título. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.047626-8 - PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:Ou as partes se põem de acordo, ou será necessária a propositura de ação declaratória.Digam se pretendem transacionar ou não. Em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, provisorios \r\n\r\nProc. 2007.001.180776-6 - KELI CRISTINA DA ROCHA CALOMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X ROGERIO CALOMINO GONCALVES) Despacho:Venha a planilha com os gastos discriminados, como deve acontecer em uma ação de alimentos. Prazo de 10 (dez) dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nId: 465071"
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                                    },
                                    "6ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "465072": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1968.001.706750-0 (23034) - LÉLIA DULCE GUIMARÃES PETROLLA X HUMBERTO PETROLLA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.72. \r\n\r\nProc. 1985.001.506279-0 (63.233) - ILMA DE OLIVEIRA REIS POR SI E REP/S/FILHO X ROBERTO PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841)), NÉLSON ROBERTO DE OLIVEIRA REIS, Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Regularize-se , conforme certidão supra (republicado por não contar adv. do réu). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 1995.001.093064-8 (86118) - CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)) X CAROLYN QUEIROZ SCHIER DE MORAES REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031031-3 - MÁRCIA MAFRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X JUCI GONÇALVES DA COSTA Decisão:1- Defiro JG à parte autora; 2- Considerando-se os doctºs trazidos aos autos ...fixo-lhe os alimentos provisórios em 3,5 salários mínimos nacionais e vigentes à época do pagamento que deverão ser depositados até o 5º dia de cada mês em conta-corrente da A. Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008 às 11:30 horas. Cite-se e i-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.016381-5 - ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233) Decisão:...Assim sendo, considerando-se a promoção da i. rep. do Min. Público à fl.301, suspendo a liminar concedida às fls.53/54, nos termos do art.808, II do CPC. Procedam-se as medidas cabíveis. I-se todos, inclusive o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9 (82764) - PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)), MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES, Dr(a). MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-095700)) X GUILHERME BENEVIDES MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), ALINE BENEVIDES MAGIOLI), FLAVIA BENEVIDES MAGIOLI, Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) A (s) parte (s) interessada sobre fls.124 (Itaú). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.061005-7 - FRANCISCO POLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA ALMEIDA POLITO Despacho:1- Certifique-se se todos os ofícios foram devidamente expedidos e respondidos e em que fls. se encontram. Caso negativo, reitere-se para que cumpram, em 48 horas, sob pena de incidir em crime de prevaricação. 2- Cite-se no endereço informado à fl.44. \r\n\r\nProc. 2008.001.001504-2 - PAULO ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X DESIRRE CARVALHAL PALMEIRA DO AMARAL RIBEIRO Decisão:1- Emende-se a inicial , no prazo de 10 dias, para adequa-la aos termos do art. 282 do CPC, sob pena de seu indeferimento2- Qtº ao pedido de gratuidade: Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.047208-8 - MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ANA SOPHIA AGUIAR DE ABRANCHES FONTES ...INSTRUA-SE COM CÓPIAS DO ACORDO E DA SENTENÇA DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.151479-0 - JOSE MANOEL MONGE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151555-0 - WASHINGTON TAVARES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO OVIEDO (RJ-145955)), CELIA REGINA DE BARROS GOMES, Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) A (s) parte (s) interessada sobre CERTIDÃO DE fls. 104 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.003841-8 - JOSÉ SILVANO LIMA BARROS, VANDERLUCIA DE LIMA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989) Despacho:1- Retire-se de pauta. 2- Redesigno audiência de ratificação para o dia 08/04/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecer acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.070644-4 - LUCINDA LOUREIRO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X JOAQUIM RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:Fl. 52: Defiro, pelo prazo de 30 dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.133554-4A - YURI FREITAS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SILVA CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.112. \r\n\r\nProc. 2002.001.001977-0 - ROBERTA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Ao exequente; 2- Após, ao DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037176-0 - ANDRESSA LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS FILHO X MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias, n/t do art. 13 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.047058-9B - LUIZA OLIVEIRA PAES DE BARROS REP/P/S/MAE, DEBORA OLIVEIRA PAES DE BARROS REP/P/S/MAE, BRUNA OLIVEIRA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X MARCIO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Face ao teor da certidão de fl.44 e o constante nos autos, proceda-se a transferência da penhora realizada no processo em apenso de nº 2000.001.110636-0 para este feito. Proceda-se às anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.053006-9A - VERA LUCIA CARELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X LINEU DE LAVOR BATALHA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:1- Apense-se ao feito principal. R.A.A. ;2- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC (FL.11). \r\n\r\nProc. 2000.001.066801-8B - JOAN PEDRO LAGO JOB, REP.P.MAE, JOAQUIN PAULO LAGO JOB, REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LAGO RINCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.44 (aos exequentes). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.174219-0 - ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X GERCIA DOS SANTOS Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Família do Fórum de Madureira...Publique-se , dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.221073-3 - JANAINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GUEDES RIBEIRO), THAIS DA SILVA RIBEIRO Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fl.32. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.032144-5A - ANDRESSA LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias, n/t do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037176-0A - ANDRESSA LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias, n/t do art. 13 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.018052-1 - LUIS CARLOS ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)), ELIZABETE DE FARIAS CARVALHO, Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) A (s) parte (s) interessada sobre fls.38v. - Promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.048629-4 - CRISTINA ELIZABETH STRAUSS MORAES PINERO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Regularize-se , conforme certidão supra (procuração e certidões de praxe). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.005646-9 - ANA LUCIA BRAGA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA BATAVIA (RJ-143355)) X GILMAR FONSECA Separação Litigiosa c/ Alimentos//Adv.Drª Lucia Cristina Batavia - OAB/RJ 143355. Decisão : 1- Recebo a emenda retro apresentada, para constar Ação de Separação Litigiosa. Retifique-se no DRA. 2- DPD.RA. Apenso. 3- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 4- Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.065731-0 (84695) - PAULINO DE FREITAS GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ISABELA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES E OUTRA), AMANDA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.014285-4 - MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X CAMILA IGLESIAS FONTOURA NEGREIRA Despacho:Fl. 39: defiro, tendo em vista a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046259-9 - LUIZ CARLOS SOUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUISE ALEXANDRE ROCHA SOUTINHO), LUCAS ALEXANDRE ROCHA SOUTINHO Decisão:1- Fl. Defiro gratuidade ao autor; 2- Alimentos, por ora, como ofertados. Designo audiência para o dia 18/04/2008 às 13:00 horas. Cite-se e I-se. Oficie-se , se o caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.161713-6 - ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233) Decisão:1- Qtº as preliminares arguidas em sede de contestação: a) indefiro o item I...b) o item II já foi decidido...Isto posto, declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas...As provas documentais devem ser juntadas aos autos até 10 dias antes da data da AIJ. Designo o dia 10/06/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. I-se pessoalmente as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116908-7 - RICARDO BUSTAMANTE SORIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ (SP-040053), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Fl. 303: defiro. E-se CP p/ oitiva das testemunhas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.125289-1 (77839) - PAULO CESAR PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA FILHO (RJ-001400C)), ROSANE RIBEIRO PINTO, CIC. N. 760.639.767-87, Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.68 \r\n\r\nProc. 1998.001.161758-4 - JOSE OCTAVIO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) A (s) parte (s) interessada sobre fls.82 - Promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.002708-0 - ANDRÉ BERTO XAVIER DA SILVA, ALINE RAMOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.96. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.154187-0 - JOHENE ANDRADE SANTOS PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X RENATO DA ROCHA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.117 (ao autor). \r\n\r\nId: 465072"
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                                    },
                                    "7ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "465073": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.086515-0 (5020) - MARCELA ALVAREZ GROTH E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:...Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 325/326/327 do processo nº 1994.001.086515-0,..Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210595-0 - VICTÓRIA HELENA CORRÊA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270), Dr(a). JULIANA BARBARA MOREIRA LIMA ANDRADE (RJ-101386)) X JOSÉ LUIZ ANTUNES GOMES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls.46,...Revogo os provisórios fixados às fls. 36.Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.082193-4 - DEUZIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho:1. Recebo a emenda de fls.45. 2.Esclareça a requerente quem é o inventariante do Espólio de Juracy de Moura, trazendo aos autos o termo de inventariança e informando seu endereço, a fim de viabilizar a citação já determinada às fls. 37. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.001.070423-9 - MARLENE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Sentença:Considerando-se o acordo celebrado entre as partes nos autos do reconhecimento de sociedade de fato em apenso que foi devidamente homologado conforme fls.75/76, ...Sem custas diante da gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.188268-5 - DELMO MASSONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Sentença:... Face ao exposto, Homologo o acordo e Converto em Divórcio a Separação Judicial... Custas \"pro rata\". Dê-se ciência ao Ministério Púbico.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.018185-7 - MARIZA DOS SANTOS VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GERARDO ALFONSO CAMELO SUARES (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759) Sentença:...Isto Posto, Homologo o acordo de fls.83/85 e Declaro a existência e a conseqüente dissolução da união estável...Custas pro rata.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.006717-2 - ANGELA JANNOTTI NOGUEIRA MODESTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe faltantes : IPTU, J.Federal do casal, Receita Federal do casal, 9º Dist. conjuge varão \r\n\r\nProc. 2007.001.014902-0 - PATRICIA CRISTINA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Carta de Adjudicação ..Custas pelos requerentes. Sem a condenação em honorários, já que se trata de procedimento de jurisdição voluntária. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.005516-7 - FRANCISCO ESTEVAO SOARES ORBAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls.02/05, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto... Custas \"pro rata\". Dê-se ciência ao Ministério PúblicoTransitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.061827-0 - APOLONIA DA GLORIA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X JOAQUIM CARDOSO Sentença:...Em razão da decretação do divórcio entre as partes, no processo n} 1990.001.108453-9 é que Julgo Extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, tendo em vista a perda do objeto da presente.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.086515-0A - RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:...Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 325/326/327 do processo nº 1994.001.086515-0,..Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.002700-0 - ELIANA LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X ROBERTO LEVY (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:1. Fls.504 e 514: Retifique-se o ofício de fls.501 para constar o CPF correto do réu. 2. Às partes sobre ofício de fls.513. \r\n\r\nProc. 1997.001.137388-7A - MARLON DUNHAM MOREIRA SALLES DI MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X ANDRE FELIPPE DI MAURO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos ter mos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cópia de folhas 87/88 \r\n\r\nProc. 2002.001.028260-1 - CAMILA CRISTINA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X RONALDO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.144276-0 - RAFAELA ALVAREZ GROTH, MARCELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:...Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 325/326/327 do processo nº 1994.001.086515-0, ratificado às fls. 339, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls.330 e, em conseqüência, Julgo extinto o processo...Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050083-2 - LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X LUIZ DE SOUZA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Sentença:...Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 67/68 ..Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115633-8 - MARCELA ALVAREZ GROTH, RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:...Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 325/326/327 do processo nº 1994.001.086515-0,..Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085030-5 - RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:...Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 325/326/327 do processo nº 1994.001.086515-0, ..Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.263908-7 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ANTONIO CORREA GARCIA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.95. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.015523-0 - CELIA REGINA ALVES AZEVEDO X FABIO ALEX AZEVEDO Sentença:Considerando-se o teor da certidão de fls.13, informando que há sentença às fls. 18 do processo nº 1987.001.911343-7 decretando a separação do casal é que Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto da presente.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.035703-0 - ERALDO DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X TÂNIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada as custas para cumprimento das diligências \r\n\r\nProc. 2008.001.002097-9 - AUGUSTO ARMBRUST LOHMANN Sentença:...Considerando-se o teor da certidão de fls. 11, informando que consta às fls.20 da separação consensual pedido idêntico já deferido é que Julgo Extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto da presente.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.037358-1 - BRUNO DE SOUZA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JULIA AMON MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:1. Verifca-se que às fls.63 consta a concordância do alimentante em relação ao levantamento do FGTS tão-somente quanto a empresa Confederal. Assim, venha a concordância expressa do alimentante quanto ao pedido de fls.75, com firma reconhecida. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.244237-1 - SANDRO DE BRITO GOMES X LUCAS MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho:1. Defiro a antecipação requerida. Redesigno a audiência para o dia 24 /03 /2008 às 14 horas. Intimem-se.(Republicação do expediente de 4/3/08). \r\n\r\nProc. 2007.001.264170-7 - MOISÉS HORA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X MARINA DUARTE HORA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls.32...Custas de lei.Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.703339-9 - SILVIA DUNLOP ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Á parte interessada para providenciar as custas para diligencia do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052916-3 - VAGNER MONTEIRO PÁSCOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DANTAS LOUREIRO (RJ-119797) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Carta de Adjudicação ... Custas pelos requerentes. Sem a condenação em honorários, já que se trata de procedimento de jurisdição voluntária. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.057253-6 - MAURICIO DAYAN ARBETMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Formal de Partilha... Custas pela requerente. Sem a condenação em honorários, já que se trata de procedimento de jurisdição voluntária. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.153066-5 - EDUARDO OMETTO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). BRUNO RODRIGUES PINTO (RJ-161889E) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.005671-8 - ALESSANDRO LISBOA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/05, e Decreto a Separação Consensual...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Custas pro rata.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Após, Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.174691-1 - FLÁVIA PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X OLIVIER JEAN RENÉ COZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:...Isto posto, Decreto a Separação Consensual do Casal com fulcro no lapso temporal, nos termos do artigo 1.574 do Código Civil, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo,..Custas pro rata. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença. Retifique-se no DRA. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcordo, de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.012324-0 - JOÃO BATISTA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO SALGUEIRO FILHO (RJ-041164), Dr(a). SOELI RODRIGUES TORRES (RJ-044295) Despacho:Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.076382-9 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Á parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para diligencia do OJA. \r\n\r\nProc. 2001.001.103709-0 - PATRICIA BRANDAO DOS SANTOS PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X EDJOBSON ALMEIDA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Decisão:...Isto posto, considerando-se que... Oficie-se ao empregador para suspender os descontos, se for o caso.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.142729-3 - LUCAS FARIAS VAN WILPE BACH, PEDRO JOSE FARIAS BACH (Adv(s). Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X RENATO VAN WILPE BASCH (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:1. Às partes sobre ofício de fls.397/402.2. Reiterem-se os ofícios indicados na certidão de fls.403. \r\n\r\nProc. 2007.001.221081-2 - THAIS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GUEDES RIBEIRO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nProc. 2008.001.046091-8 - VIVIANE GRAZIELA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X GILSON SACRAMENTO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça se o pedido de alimentos é para a autora, Sra. Viviane, ou se é para os filhos do casal, caso em que deverá ser retificado o pólo ativo para constar os menores, representados por sua genitora, regularizando-se ainda a procuração de fls.07.3. Adeque-se o pedido para constar o valor que pretende a título de alimentos definitivos eis que apenas consta o valor que deseja provisoriamente, ressaltando-se que trabalhando o réu com vínculo empregatício deverá ser requerido um percentual de seus ganhos. 4. Adeque-se ainda o valor da causa, nos termos do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.011593-9 - JOÃO ALEXANDRE FONSECA SQUEFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X CLÁUDIA HELENA CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 82. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.094698-9 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X CLAUDIA CASTELA Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.203452-5 - LILIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CELIO FINAZZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). VALERIA MATOS SAHD (SP-192518), Dr(a). DEODATO SAHD JUNIOR (SP-026335) Despacho:Verifica-se pela certidão de fls.628 que a patrona foi devidamente intimada para devolver os autos, assim, são devidas as custas relativas ao mandado de busca e apreensão, ressaltando-se que cabe ao cartório diligenciar para que os autos não fiquem fora da serventia além do prazo previsto em lei. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.099558-3 - CLAUDETE DERRE TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X AMANCIO FERNANDES PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie o requerente as custas as custas para diligência do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.060388-8 (3386) - SANDRA VIVIAN DE SOUZA BUCH (Adv(s). Dr(a). HELIO F. GOMES (RJ-033289)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie o requerente as custas as custas para diligência do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.017259-5 - DENISE BAKER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933)) X Interessado: LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:.....DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido Alimentado..... \r\n\r\nProc. 2005.001.100418-4 - LEONI TENENBAUM, SOLANGE TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.122989-3 - SELITA MARIA ALFRED (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071)) X JEAN CLAUDE ALFRED Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Nomeio Curador Especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.180257-4 - HUMBERTO JAVIER DE LÉON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X ANA PAULA DUARTE DE LACERDA ABREU Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para retirar ofícios acostados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.147281-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Intime-se na pessoa do advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147281-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Intimar o executado, na pessoa de seus patronos, conforme r. despacho de fl.219, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (R$ 1.355,87), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.111729-2A - ALDINEA DE PAIVA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MAURO SERGIO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676) À parte interessada sobre fls. 198 a 200 (mandado de penhora e auto de penhora positivos). \r\n\r\nProc. 1999.001.134447-8C - NELSON JOSINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X NELSON FRANCO PIRES Decisão:1. Regularize-se a representação processual.2. Recolham-se as custas ou, se for o caso, venha o requerimento de gratuidade de justiça, com declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2001.001.044964-5 - NANCY SANT ANNA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961) Despacho:Fls.211: Esclareça a requerente o motivo do pedido eis que a intimação das partes quanto aos atos processuais, são feitas em regra, através dos patronos constituídos nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.121491-9 - PEDRO HENRIQUE COSTA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2A - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas e cópia da planilha para instruir diligência do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198430-5 - ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X DELIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:1. Atenda-se ao MP (fls.51/52, verso).2. À exeqüente sobre despacho ordinatório de fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.001.216069-9 - ANA CLARA QUINHÕES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer copia de fls 25 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041076-7 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:1. Cumpra-se a r. decisão do E. Tribunal de Justiça.2. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.91. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.004689-5B - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), JONY REIFMAN BRAS SOLTEIRO DENTISTA CI 12785 CRO/RJ CPF 833453967-34), RENATA DE BRITO FERNANDES Despacho:Às exeqüentes sobre fls.83. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265169-5 - BEATRIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVALDO SINÉSIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.032287-0 - VIVIANE MONTEIRO BEGNI (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DE CARVALHO Decisão:Conclusão de Ordem: Corrijo, de ofício, a decisão de fls , para deferir a saída da autora do lar acompanhada de sua filha menor, em razão da idade, devendo informar ao Juízo o novo endereço no prazo de 5 dias. Ciente MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1986.001.803983-5 - DIMAS DE SOUZA VIANA X ELIANA CARRASCO PIMENTA E OUTROS Despacho da MM.Drª. Juíza. para o Dr. Avilla Santos Filho OAB/RJ- 71073 Venha a declaração de hiposuficiência para o desarquivamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.133441-4 - HENRIQUE STERENBERG (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828)) X PEDRO HENRIQUE NOVA ALVES STERENBERG (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) TRANSCRIÇÃO DO r.despacho ADV. ANDRE GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO -OAB-136733\"Venha declaração de hipossuficiência\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.212708-8 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X GIORDANO TIAGO DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça aos réus.2. Retifique-se no DRA o nome do 1º réu para que passe a constar o nome correto, conforme requerido às fls.24.3. Em réplica.4. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.212708-8 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X GIORDANO TIAGO DA SILVA E OUTRO CERTIFICO que atendendo r.despacho de fls. 41, ítem 2, procedi nesta data a retificação do nome do 1º réu, conforme o requerido as fls. 24 \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.053112-1A - DELIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO SAMPAIO FILHO (RJ-031813), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.164277-7 - MANUEL MONTEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X FABRÍCIA ARAÚJO DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCA BARCELOS ALVES (RJ-090761) Despacho:1. Como bem destacou o MP às fls.79, não há nestes autos prova quanto ao despcho liminar positivo proferido naqueles autos. Ademais, a exceção relativa dever ser argüida pela via própria. 2.Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008 às 14:00 horas. Não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas neste ato. 3. Intimem-e. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 465073"
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                                    },
                                    "8ª Vara de Família": {
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                                            "465090": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.149450-5 - MARGARIDA ALONSO STELLET (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ALONSO STELLET (RJ-034968)) X SANDRA DA SILVA ALVES Despacho:1 - Intime-se a parte Autora para comparecer ao cartório a fim de firmar Termo de Ausência.2 - Inexistindo nos autos informação sobre CPF da mãe biológica da Adotanda, oficie-se, apenas, à SRF e ao TRE /RJ com os dados de qualificação individual constante da certidão de fls. 14. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.200060-6 (78328) - VALERIA MARIA ANTUNES X ADALBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989) Decisão:Tendo em vista que o alimentado Diego completou 24 anos de idade em janeiro do corrente ano, do que consta de fls. 78 e, especialmente a decisão de fls. 86/88, oficie-se ao órgão pagador visando o cancelamento do desconto em folha da pensão alimentícia no percentual de 11,25% (fls. 54). \r\n\r\nProc. 1991.001.115823-9 (2422) - IGOR DE MELO REZENDE ANTOUN (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARRETO MANGETH (RJ-067141)) X MARCELLO REZENDE ANTOUN (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:Ao genitor para ciência da certidão negativa de fl. 67, bem como para informar o atual endereço da Sra. Denise Fortunato de Melo Antoun. \r\n\r\nProc. 1998.001.182583-1 - PHILIP IOANNIDES PRADA (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-105768E)) X JOSE LUIS PRADA CARELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Tendo em vista a data consignada nas procurações acostadas aos autos às fls. 41 e 93, que este processo já estava findo e, ainda, que não foram reconhecidas as firmas dos acordantes à fl. 144, cumpra-se integralmente o item 1 do despacho de fls. 145, pena de indeferimento e desentranhamento com remessa à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.015714-2 - DULCINEA PESSANHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DA CONCEICAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602) Despacho:1 - Tendo em vista jurisprudência pacífica das nossas Cortes de Justiça os termos \"vencimentos, salários ou proventos\", não acompanhados de qualquer restrição, correspondem à totalidade dos rendimentos auferidos pelo alimentante no desempenho de sua função, compreendendo assim a gratificação natalina ou 13º salário. Sendo assim, em conformidade com a sentença de fls.65/68 oficie-se ao empregador conforme requerido à fls.132 verso.2 - Dê-se ciência pelo D.O. ao peticionário de fls. 133 do desarquivamento e de que deve juntar procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060236-0 - GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X ANTONIO OTÁVIO DOS SANTOS SILVA Despacho:1- Ad cautelam retire-se de pauta a audiência designada. 2 - Aos autores para atender ao requerido pelo M.P. à fl. 99 e verso. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.096057-1 - VERA LUCIA QUINTAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFRANIO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Despacho:1 - Tendo em vista que o documento de fls. 538 se trata de cópia apócrifa regularize-se a representação processual e esclareça-se o que consta de fls. 539. 2 - Após, direi sobre fls. 546/548 e 549. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.041605-0 - HELIO JAQUES ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 16, regularize-se o recolhimento das custas, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. 2 - Desde já esclareça-se como será estipulada a pensão alimentícia na hipótese de não haver vínculo empregatício (valor, forma e data de pagamento). Quanto ao valor da pensão alimentícia ajustado pelas partes na hipótese de haver vínculo empregatício esclareçam se será descontado em folha de pagamento, ou paga mediante recibo. 3 - Venha reconhecimento de firma dos declarantes de fls. 12 e 13. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.103755-9 - ELIANE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ROSINALDO ROBERTO DA SILVA Sentença:....Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do artigo 269, I do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ELIANE RAMOS DA SILVA e ROSINALDO ROBERTO DA SILVA. A autora voltará a usar o nome de solteira, ou seja, ELIANE RAMOS DA SILVA, conforme certidão de fl. 09. Sem custas pelo Réu, uma vez que não houve resistência formal ao pedido e há pedido de gratuidade de justiça à fl. 23, que ora defiro, uma vez que se encontra na condição de hipossuficiente.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. Notifique-se o MP e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.151979-7 - JOSÉ REINALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANILDA LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411) Decisão:1 - Defiro JG à parte Ré.2 - Fls. 25 e seguintes - Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.017201-8B - GINA CARLA GIOVANELLI DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO (RJ-070790)) X AGENOR EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA Decisão:...Isto posto, com fulcro no artigo 206 do CC, c.c. artigo 219, §5º do CPC declaro a prescrição da pretensão para reclamar os débitos alimentares do período de janeiro de 2003 a novembro de 2005. Assim, tendo em vista o que dispõe o artigo 219, § 1º do CPC, a execução deverá prosseguir tão somente em relação ao débito referente ao período de dois anos, imediatamente anteriores ao ajuizamento da execução, quais sejam, dezembro de 2005 a dezembro 2007. À exeqüente para adequar sua planilha de débito bem como para adequar a inicial, consignando-se correto valor à causa. P.R.I.,.. \r\n\r\nProc. 1997.001.034141-6B - RENNAN RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X DAVI FERREIRA DE MATTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2001.001.026069-0A - BRUNA DE OLIVEIRA DELL`ISOLA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X RAFAEL DA SILVA DELL`ISOLA Decisão:1 - O presente cumprimento de sentença deve ser autuado como processo secundário aos autos da separação judicial (fls. 10), devendo a parte interessada providenciar o desarquivamento do processo referido a fim de que seja procedida a sua distribuição eletrônica, bem como a autuação deste processo. Prazo de 15 dias, pena de arquivamento do presente cumprimento de sentença. 2 - O título judicial acostado à fl. 10 é líquido, certo e exigível não havendo se falar em liquidação de sentença e tampouco em caução uma vez que a apuração do débito depende de mero cálculo aritmético. 3 - Outrossim, após o cumprimento do item 1 do presente despacho, tendo em vista o que dispõe o artigo 206, § 2º do CC e, ainda, que a exequente conta com 25 anos de idade determino venha o pedido em termos na forma do artigo 282 c.c. 475-J do CPC, devidamente instruído com planilha de débito e direcionado ao processo onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044387-3 - GABRIEL GONDEK BENZAQUEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671), Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996)) X MARCELO BENZAQUEM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL (RJ-130794) Despacho:Ao executado para se manifestar sobre o requerido pelos exequentes às fls. 142/143, prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199265-0 - HERON LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ANDRE LUIZ ROSARIO BRAZILIO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada à fl.18. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.085389-6 - PERCILIANA ANTONI SEBASTIANI GEORGINA SKINNER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEA LOURENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Decisão:Vistos em saneador:Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser juntado ao processo no prazo legal, atentando-se para o tempo necessário ao cumprimento das diligências.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Designo o dia 17/04/2008 às 14:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e houver pedido expresso para tal. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.126330-4 - ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA (RJ-124375) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o estudo social de caso de fls. 34/35. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.083029-0A - MARCELLA ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X RENATO OSÓRIO COIMBRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Recebo a apelação interposta às fls. 52.Ao Apelado. Após, ao M.P. Após, subam os autos à Superior Instância com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.021821-4 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X J.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:1 - Junte-se aos autos os Alvarás grampeados na contracapa dos autos. 2 - À autora para ciência do ofício de fl. 537.3 - Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047155-6 - EDUARDO FIGUEIREDO LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 90 do desarquivamento. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.000268-6 - ANAMARIA CABEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA (RJ-016135) Despacho:À parte autora para atender ao requerido pela Sra. Oficiala de Justiça à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.086536-9 - JOSÉ MAURÍCIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X THAIS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à parte Ré.2 - Fls.36/39 - À parte Autora. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.143884-8 - JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X LEONARDO SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381) Despacho:Ao autora para se manifestar sobre o teor da petição de fls. 65/66. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.015132-6 (080) - ROBERTO DA COSTA AMARAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)), ROSANGELA REAL DE ANDRADE AMARAL, Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881) Sentença:DESPACHO: Esclareça o Alimentante o pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil, uma vez que com o rompimento do seu vínculo trabalhista com a referida Instituição Financeira restou findo o desconto da pensão efetuada por este. Além disso, conforme petição de fls. 54/55 não houve expedição de ofício ao seu novo empregador, qual seja, TJRJ, para que efetuasse o desconto da pensão alimentícia fixada por este Juízo, sendo feito o pagamento da referida pensão diretamente à alimentada.SENTENÇA:....Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, exonerando o Requerente da obrigação alimentar.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024183-0 - MONICA MARTINS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ação de separação CONSENSUAL. Por derradeiro, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 19, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.033838-2 - MAURA LUIZA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X JORGE DE FIGUEIREDO) Decisão:1 - Sejam os autos ordenados cronologicamente a partir de fls. 28, renumerando-se e certificando-se. 2 - Fls. 56: indefiro haja vista que quando da homologação do acordo, em 09/10/2007, efetivamente haviam bens a serem partilhados. 3 - Certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 465090"
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                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.702685-6 - AMERICO BATISTA MORENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SANTA ROSA (RJ-019081), Dr(a). INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO (DF-002144)) X YVONE RAAD MORENO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Autos disponíveis em cartório, a requerimento da parte autora. \r\n\r\nProc. 1996.001.006574-5 - MARGOT STINGLWANGER KROGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X ROBERTO KROGER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Portaria 01/2006- Fls. 634: Anote-se. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.038653-1 - LUIZ PAULO VALENTIM AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. CIENTES DP E MP. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.135608-0 - TIFANY ESTEFANY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X ANTONIO JOSE DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE TIFANY ESTEFANY ARAUJO DA SILVA, REPRESENTADA POR ANA CLAUDIA PEREIRA DE ARAÚJO, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO REGULARIZADA.(ART 155 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.049095-7 - LAURA DELAVECHIA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X RICARDO DELAVECHIA DE MATOS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 47 e 54,...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.049095-7 - LAURA DELAVECHIA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X RICARDO DELAVECHIA DE MATOS OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 04/03/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.024410-9 - MARIA IZABEL BARROS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X DEOLINDO RODRIGUES FONTOURA Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia da procuração e da decisão de fls. 27, com o objetivo de instruir a carta precatória citatória e intimatória. Ofício para desconto de alimentos pronto para ser retirado a partir de 11/03/08. (vsp/1) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.199076-7 - MARCIO EUCLIDES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Atos da Serentia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 11/03/08, devendo a parte trazer as cópias necessárias para instruí-la.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.211743-5 - MARCO AURÉLIO FONSECA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.143058-8 - BARBARA ALVES SILVA SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LIDIOMAR RODRIGUES DE SOUZA Sentença:... Homologo o acordo de fls. 77, e decreto o divórcio do casal, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 2007.001.102408-5 - MARIA HONÓRIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA (RJ-148961E)) X JOÃO BENVINDO PEREIRA PORTARIA 01/2006 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.126429-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)), Interessado: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)), Interessado: LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS, Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) DECISÃO FLS: 228 À 231 CHAMO O FEITO À ORDEM....COMPROVE O EXECUTADO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS,ANEXANDO COMPROVANTES DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL.P.I. CIENTE O MP. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.126429-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)), Interessado: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)), Interessado: LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS, Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS E DEIXO DE ACOLHÊ-LOS.2 - COM EFEITO, INSURGE-SE A EMBARGANTE . . .PELO EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS E MANTENHO A DECISÃO.I. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.126429-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)), Interessado: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)), Interessado: LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS, Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:DESPACHO NA PET.: INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PESSOALMENTE, NA PESSOA DO INVENTARIANTE, PARA QUE SE MANIFESTE EM 48 H SOBRE A PROPOSTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.126429-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)), Interessado: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)), Interessado: LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS, Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:J. Anote-se o nome do patrono no rosto dos autos.Diante da concordância manifestada pela parte, defiro o requerido às fls. 280, item 7: intime-se o autor.(vsp/5) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.126429-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)), Interessado: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)), Interessado: LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS, Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:1 - FLS.262 - ANOTE-SE NO ROSTO DOS AUTOS O NOME DA PATRONA . 2 - REPUBLIQUEM-SE DESPACHOS A PARTIR DA DECISÃO DE FLS.228/231. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.128002-1 - NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). MICHELLE MACIESKI BRITO (RJ-136236)) X NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Portaria 01/2006 - Ao Executado, conforme despacho de fls. 538. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.005316-3A - MARIA LAMOUNIER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). ISABEL DELMONTE DE ALMEIDA (RJ-158101E)) X OSCAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). LEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES (RJ-158269E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.010847-6 - THAWANE NEVES DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803)) X CARLOS ALEXANDRE DA COSTA MENDES AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.124822-1 - TINCIA FONSECA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X ROBENVALDO ROSSI Despacho:fls.31- Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.080606-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento conforme determinado na sentença. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.041385-0 - PRISCILA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. NSB/2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022673-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Fls. 85 - Defiro. Expeça-se guia.NSB/5 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.060015-0A - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão:Tendo em vista que o executado resiste ao pagamento da pensão alimentícia, sendo, inclusive, já condenado ao pagamento de multa pela E.14ª Câmara Cível do TJ nso autos da execução em apenso, condeno o executado ao pagamento de multa equivalente a 10% do valor atualizado do débito em execução.Intime-se. NSB/5 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.027188-3 - CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X ANGÉLICA DE MATTOS SETUBAL PORTARIA 01/2006 - AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE SOCIAL. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.046646-5 - BEATRIZ ELISE EINHORN (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X NATAN CEZAR SALEM Decisão:1. Venha o recolhimento das custas.2. Após, certificados, ao Ministério Público. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100280-6 - DOMÊNICA GALDINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSÉ ULISSES RAMOS Portaria 01/2006 - Aguarde-se a comprovação. (fev/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1983.001.702339-4 - EDVALDO FARIAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X MARIA LUCIA FARIAS DOS SANTOS FILHO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE ... , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.072531-5 (6631) - JOSE ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779), Dr(a). RITA MARIA NICOLA DE SOUZA (RJ-070705)) X GABRIEL DE ALMEIDA ANTUNES MOREIRA, REP. P/SUA MAE DENISE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIZ FARIAS CABRAL DE OLIVE (RJ-076556) Portaria 01/06: 1) fls. 184: anote-se onde couber; 2) após, dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.104001-2 - NATALIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256)) X FRANCISCO EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Despacho:CONSIDERANDO A PROMOÇÃO DO MP, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART.125 ,IV, CPC, PARA O DIA 07/05/08 ÀS 13:30 HORAS.INT.- SE. NSB/4 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.034375-0 - GLAUCO QUEIROZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FLORES RAMOS (RJ-073822), Dr(a). MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-061160), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X ERIKA HERDY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.052254-9 - JACQUES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X GIOVANNA VALENTINA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE ... , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.002308-7 - ANDREA TAKCHE DE TOLEDO SAAB (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ALBERTO HENRIQUE LOPES SAAB (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Portaria 01/06: fls. 60/64: às partes sobre o estudo psicológico. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099543-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043) Sentença:...Pelo exposto, Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/03, 33, 38 e 44/45, para declarar a existência da união estável entre Carlos Roberto da Silva e Reni da Rocha Oliveira, no período de dezembro de 1992 a dezembro de 2006, e sua dissolução, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.099543-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 11/03/2008 (MWU/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.047906-0 - NATALIA CARVALHO MEDICI MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560)) X MARCIO ANDRÉ MEDICE MACHADO Decisão:1. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária.2. Após, certificados, cite-se. NSB/1 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.001.100347-1 - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nId: 465091"
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                                    },
                                    "10ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "465092": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.113630-8 - ANDRESSA LILIANI PINTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: JUNTE-SE. AO MP (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.145789-5 - TILIA FIALHO AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X DENNISON DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Despacho:INTIME-SE...POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIR O ACORDO (3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.122162-0 - ANTONIO VOMAR DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ANA CRISTINA NASCIMENTO DA LUZ Despacho:VENHAM AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (4) \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel pos morte \r\n\r\nProc. 2007.001.218108-3 - JOANA D ARC RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X MEIK PIRES DE LIMA Despacho:INT-SE A PARTE AUTORA PARA Dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267, § 1º do CPC(3) \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.025938-1 - ANABELA COSTA BAPTISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X CLAUDIO ARTUR NARCISO Despacho:CERTIFIQUE-SE O VALOR DAS CUSTAS. 02- APÓS, CLS PARA DECISÃO(3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.144059-0 - JOSE GERALDO FERNANDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE TODAS AS CERTIDÕES DE PRAXE FORAM JUNTADAS. APÓS, CLS. PARA DECISÃO (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.173995-5 - IVAN CORRÊA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:ATENDA-SE AO MP (3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.159231-2 - LILIAN ABRAMOVITCH X SORIN SUFRIN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS.169 (2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043428-9C -, ANANDA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS, GIULIANA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630), Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS, Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Despacho:DIGA A RL DOS EXEQUENTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 53/54 (3) \r\n\r\nProc. 2002.001.073601-6A - MARYLDES PEREIRA TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:...defiro a penhora do bem imóvel indicado às fls.25. Oficie-se ao RGI...intime-se o executado na forma do art.475-J,§ 1º do CPC (1) \r\n\r\nProc. 2006.001.013531-5 - LARISSA GALHARDO MARTINS BORGES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JANUALDO BORGES DA MARDIL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO EXECUTADO...DETERMINO A PENHORA DA TOTALIDADE DO ALUGUEL DO IMÓVEL DA RUA TINDIBA Nº 1.565, TAQUARA, JACAREPAGUA/RJ, ATÉ QUE SE PERFAÇA O TOTAL DO DÉBITO (R$ 89.200,00-FLS.67)...INTIME-SE O O LOCATÁRIO...PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO ACIMA DETERMINADO, EM CONTA JUDICIAL A FAVOR DESTE JUÍZO. INT-SE O DEVEDOR DA PENHORA. PROCEDO AO BLOQUEIO DE VALORES, ATRAVÉS DO BACEN-JUD, CONFORME RECIBO QUE SEGUE ANEXO. (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.111547-9A - LUCAS MONTEIRO ROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X FELIPE MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 09/15. APÓS, AO MP. TUDO CUMPRIDO, CLS PARA DECISÃO (3) \r\n\r\nProc. 2008.001.007569-5 - ANA CAROLINA DAVIES CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X BERNARDO VELLOSO CAFE Despacho:FLS.154/155 DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE A PETIÇÃO INDICADA NO RESPECTIVO PROCESSO (2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014977-9 - MÁRCIO DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X MÁRCIO ANTÔNIO MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Despacho:DIGAM SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 05 (2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.055048-6B - VALERIO TITO GAMA (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X ODILON PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 108/10/, DOS AUTOS EM APENSO. APÓS, CLS. PARA DECISÃO (1) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.114328-1 - MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X OLE CHRINTZ Despacho:DEFIRO FLS.81. EXPEÇA-SE MANDADO...(3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000903-0 - VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X WELLINGTON BASILIO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Sr. Advogado, favor fornecer cópia das guias do IPTU/2008, dos imóveis a serem avaliados na comarca de Maricá. \r\n\r\nProc. 2005.001.096257-6 - LEONIA FERREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). EMERSON SEABRA DE SOUZA (MG-073597) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU A RAZÃO PELA QUAL A PLANILHA DE FLS. 88 TEM COMO TERMO FINAL NOVEMBRO DE 82, SE O DESPACHO DE FLS. 83, ATÉ HOJE NÃO ATENDIDO, DETERMINOU QUE A COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS DEVERIAM ABRANGER O PERÍODO DE 1981 A 1984. INFORMA, AINDA, QUANDO SE INTERROMPEU O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES...E EM QUE DATA RETORNOU ELE A PAGAR...(4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.079570-7 - CIBELE PERES DEMICHELE (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CARLOS ROBERTO BORGES MUNIZ Despacho:...RENOVE-SE A DILIGÊNCIA (4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159107-0 - ADELINA ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA (3) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.060326-0 - ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X SOFHIA GIBRAIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:DISPENSO O PROGER. TENDO EM VISTA O AQUI RELATADO....DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO...PARA O DIA 29/03/2008, ÀS 14:10 H.(2) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.140078-4 - ANDREA SIMONE RABELLO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTEL), BRENO FONSECA RABELLO DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Despacho:...defiro a oitiva do menor, na aludida audiência (1) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.155064-8 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:01-CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.100/103. ANOTE-SE ONDE COUBER 02- DE-SE CIENCIA AO MP 03- EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE-AS. (2) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.050263-4 - ZAILDSON MARTINS NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X DIEGO FRAGOSO NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:CUMPRA O SR. ANALISTA O ITEM 25 DA SENTENÇA...FLS.187/191. APÓS, CLS NO PROCESSO EM APENSO (3) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.065835-0 (3699) - MARCOS SERGIO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA.(3) \r\n\r\nProc. 1998.001.036390-6 - RAYMUNDO CESAR DE MELLO ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090), Dr(a). BRÍGIDA PANTOJA REIGOTA (RJ-121352), Dr(a). ANTENOR EMANUEL NOGUEIRA DA ROCHA (RJ-052143) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA (3) \r\n\r\nProc. 2003.001.134978-0 - PEDRO PAULO ALO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:DPD RAA AO FEITO INDICADO. VENHA CÓPIA DO \"IR\" DA REQUERENTE. (1) \r\n\r\nProc. 2005.001.157240-0 - PEDRO ROCHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE TODAS AS CERTIDÕES DE PRAXE FORAM JUNTADAS. APÓS, CLS. PARA DECISÃO (2) \r\n\r\nProc. 2006.001.154928-2 - JULIE GUIDA DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE TODAS AS CERTIDÕES DE PRAXE FORAM JUNTADAS. APÓS, CLS. PARA DECISÃO (2) \r\n\r\nProc. 2006.001.160420-8 - HÉLIO JOPPERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DURÃO E SILVA GIBSON MARTINS (RJ-058583), Dr(a). DALBONI DURÃO E SILVA (RJ-062310) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE TODAS AS CERTIDÕES DE PRAXE FORAM JUNTADAS. APÓS, CLS. PARA DECISÃO (2) \r\n\r\nProc. 2008.001.015770-5 - FERNANDO HENRIQUE SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDDA CHAER DE MORAES (RJ-099035) Despacho:DIGAM OS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP (1) \r\n\r\nProc. 2008.001.047786-4 - DIRCEU RIBEIRO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:VENHAM AOS AUTOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E DECLARAÇÃO AO \"IR\", EXERCÍCIO 2007 (3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.216602-1 - GEORGINEA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO CASTRO DA SILVA) Decisão:...DEFIRO O SOBRESATAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS (4) \r\n\r\nId: 465092"
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                                            "465093": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.212280-7 - MATHEUS SCHUELER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X CARLOS INÁCIO RAPOSO DE CARVALHO Despacho:1) Defiro GJ ao autor;2) Fixo alimentos provisórios no valor de 01 (hum) salário-mínimo, a ser pago no dia 05 de cada mês;3) Designo ACIJ para o dia 08/04/08, às 13:00 hs. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.037768-7 - MARIA DAS GRAÇAS VILLANOVA COPLE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGÊNIO CARLOS LEMOS DO NASCIMENTO Despacho:1- Defiro GJ;2- Esclareça a autora os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.184451-5 - JACQUELINE RAMALHO TONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.038922-7 - BRUNO AÇUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aud. ratificação dia 18/03/08, às 13:00hs, observada a promoção do MP às fls. 15. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.026546-0 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ A INFORMAÇÃO DE FLS. 15.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.039405-9 - OCTAVIO NEY BRASIL, CELINA RODRIGUES MUBARAC BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CASSIA CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:\" NÃO HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM. CERTIFIQUE-SE S/ O DESFECHO DESTES NOS AUTOS DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.148708-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\" À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154493-4 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:\"FLS. 67 - OS OFÍCIOS DEVERÃO SER REQUERIDOS PELA PARTE INTERESSADA DIRETAMENTE AO 5º E 6º DISTRIBUIDORES, SE ASSIM DESEJAR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154518-5 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.046160-1 - JOÃO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017183-9 - FÁBIO BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito, na forma do disposto art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017183-9 - FÁBIO BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) AO EXECUTADO - Sr. LUIZ ALBERTO ALVES, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO , NO VALOR DE R$ 183,00 (CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nProc. 2007.001.019556-0 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários, estando ambas as partes sob o benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.003475-4 - SANDRA CARMELA ROSANOVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)), Interessado: IVONE MARIA MONTEIRO FERNANDES, Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:1) E. MAND. PAGTO. EM FAVOR DOS EXEQÜENTES ALESSANDRA E RODRIGO, P/LEVANTAMENTO DO DEP. JUDICIAL DE FLS. 197, REP. POR SEU ADVOGADO;2) CANCELE-SE A PENHORA, OFICIANDO-SE AO RGI, SE FOR O CASO;3) P/FINS DE PROSSEGUIMENTO DESTA EXECUÇÃO, VENHA A PLANILHA RELATIVA AO VALOR REMANESCENTE (OBJETO DESTA EXECUÇÃO). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075102-5B - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:\"HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES DE RECOLHIMENTO PELO IMPUGNANTE , INT.-SE O MESMO AO RECOLHIMENTO, EM 05 DIAS, POR PUBLICAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148708-0A - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:\" AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052937-8B - FELIX TABERA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIX TABERA FILHO (RJ-030535)) X FELIX ALEXANDRE MENDONCA JARDIM TABERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) \"AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.052937-8A - FELIX TABERA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIX TABERA FILHO (RJ-030535)) X FELIX ALEXANDRE MENDONCA JARDIM TABERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) \"AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000195-0 - ROSE MARY PESSANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JOSE CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:\"FLS. 271 - DIGA O EX-CÔNJUGE VARÃO, EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.097969-9 - SHIRLEY SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIVADAVIA COSTA VIEIRA Sentença:...ISTO POSTO, julgo, por sentença, a partilha elaborada pelo Sr. Partidor através do esboço de fls. 84/86, por mim rubricada, pela qual o imóvel supracitado coube aos ex-cônjuges, na proporção de metade para cada um, ressalvado eventual erro ou omissão e resguardados direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os formais, de conformidade com o acordo celebrado... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176311-8 - TATIANA DEMARCO VERTES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X LUIZ GONZAGA DEL NERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA FILHO (RJ-140415) Despacho:Em provas. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.023552-2 - CRISTIANE DIONIZIO GOMES X SÉRGIO LINO DA SILVA CARVALHO, THATIANE DIONIZIO GOMES CARVALHO, GABRIELA DIONIZIO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:Recebo a emenda à inicial. Ao MP sobre o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.033671-3 - EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Despacho:\"FLS. 236 - AGUARDE-SE POR MAIS 15 DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.020037-4 - ANTONIA AUZINEIDE DA CONCEIÇÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X ESPÓLIO DE RAPHAEL DE ALMEIDA Despacho:1)Recebo a emenda à inicial de fls. 36;2)Retifique-se o pólo passivo no DRA, fazendo-se constar o herdeiro do \"de cujus\" e se excluindo o Espólio.3) Cite-se o réu, abrindo-se vista, em seguida, à Curadoria Especial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.111515-0 - BORIS SANCHEZ CARDENAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X LAIR LILIAN ZAMBONI), JULIA ZAMBONI SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:\" FLS. 140 E SS - AO AUTOR E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.034983-7 - NEIDE GIMENES WITTENSTEIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X LUIZ FERNANDO FREIRE DE ANDRADE Decisão:Cite-se e se int o réu para Audiência Prévia de Conciliação que designo para o dia 18.03.08, às 15:00 hs. O Estudo Social será determinado, se for o caso, logo após a audiência. Outrossim, no prazo de 05 dias, a autora deverá apresentar cópia do termo de curatela deferido ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.037609-9 - RENATO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELLY RAMOS FERNANDES Decisão:\" 1- DEFIRO JG AO AUTOR; 2- AO MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.012478-5 - ERLON CARLOS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656), Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X HELEN CAMPOS LOPES LIMA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 40/41; 2) cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.707854-6 (41072) - MOACYR HOSKEN DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.075102-5 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:\"FLS. 254 - O REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DEVERÁ SER DIRIGIDO À SRA. ESCRIVÃ.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.062905-6 - PATRICIA ALVARES DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X ROBSON CAVALCANTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES (RJ-092848) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125117-0 - ROBERTO SALVUCCI, MARTA DARRIBA MACEDO SALVUCCI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407) Sentença:HOMOLOGO desistência maifestada às fls. 49, para os fins do art. 158 p. único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Despesas processuais pelos requerentes... \r\n\r\nId: 465093"
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                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.044646-4 - HENRIQUE LANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X MATHEUS DE CASTRO LANDRINI (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Ofício na contra-capa, aguardando interessados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.503541-5 (5467) - FERNANDA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO B.B \r\n\r\nProc. 1987.001.900971-3 (7532) - T.I.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862) ATENDA-SE AO MP ( AGUARDA-SE MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE ) \r\n\r\nProc. 1992.001.093320-5 (15308) - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANDA MARIA DE ALMEIDA (RJ-088616) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.049599-1 (18284) - STEFANO BRUNO MARTINEZ GARCIA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO SANTANA ALVES MACEDO E OUTRO Venha pelo exeqüente procuração a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1997.001.067979-8 - PAULO CESAR CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). ALOMA DD M RANGEL (RJ-088743)) X DEBORA TAVARES CORNELIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 1997.001.067979-8 - PAULO CESAR CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). ALOMA DD M RANGEL (RJ-088743)) X DEBORA TAVARES CORNELIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680) Ofício pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.039917-2 - JULLYANE MATTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO DE ASSIS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650) Despacho:Fls. 51/52 - O pedido deverá ser formulado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2001.001.093717-2 - ALEXANDRE LOBATO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MARKOVITS (RJ-093601)) X ALEXANDRE ASSUMPCAO MONTEIRO DE CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035923-5 - LUCAS MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X THIAGO LOURENÇO RODRIGUES Decisão:...designo audiência para 08/04/08 às 10:00 h... \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.038073-0 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.263746-7 - MARCO ANTONIO CALZOLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049) ATENDA-SE AO MP ( ESCLARECIMENTOS ..) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047283-7 - ALINE MARQUES DE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ALOISIO PINTO NOGUEIRA ATENDA-SE AO MP ( RENOVA-SE FLS 165 - INDICAÇÃO DO BEM) \r\n\r\nProc. 2002.001.029453-6 - GABRIEL MARTINS COELHO Y MARTIM COSTA LOUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.120259-9 - EDUARDO CARDOSO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332)) X SÉRGIO TRINITÁRIO FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Despacho:Designo o dia 05/05/2008, as 14:00 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.107879-0 - TAIS PEREIRA DA SILVA ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187)) X WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Decisão:Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal, DETRAN/RJ, TRE, Banco Central, Cedae, Light, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096058-5 - MARIA ELENA MAIA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA COSTA LISBÔA (RJ-138375)) X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207) Despacho:Designo o dia 15/05/2008, às 14:00h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.094095-5 - CAIO GABRIEL EMERIQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359), Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X DEVANI BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 62- Tratando-se de cobrança de alimentos, o pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC. Esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.129642-2 - WAGNER SILVA LEODORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X FRANCISCO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130239-2 - ROMARIO JONAS BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538)) X FLORACY CAVALCANTI PEREIRA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.105676-9 - BASILIA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (RJ-060366)) X PEDRO RENE SANTOS Despacho:Oficie-se ao orgão pagador informado no ofício de fls.75 para o desconto determinado às fls. 67.Designo audiência para o dia 03/06/2008 as 14:30hs I-seCite-se por precatória no endereço fornecido às fls. 75. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.132601-2 - OSVALDO BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109)) X THIAGO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007922-4 - ALLAN JORDANI MILED (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ANA CLARA SANDINS JORDANI MILED (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/05/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118393-0 - HOMERO AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523) Ofícios prontos, aguardando interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.008220-1 - YGOR LEONARDO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X LEONARDO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO Despacho:Fls. 29 - Retiro o feito de pauta. Informe o requerente o período em que estará viajando a fim de que seja redesignada a audiência. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.109821-4 - JORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X EDUARDA FARIAS LYRIO HELBOURN SILVA Despacho:Recolham-se as custas da apelação no prazo de 10 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.176015-4 - SERGIO MATEUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549) À PARTE RÉ SOBRE LAUDO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.002645-3 - MILTON COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X GUILHERME BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992) Despacho:Designo o dia 05/05/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nId: 465094"
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                                    },
                                    "15ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "465095": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.504130-0 - P.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432), Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X W.S.V. (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666) Despacho:Fls. 116 - Feito extinto às fls. 26. Esclarecido o pedido, voltem conclusos.Se nada for requerido no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 1986.001.803713-9 - FLAVIA DE SOUZA MACEDO X CELIO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). AGUIDA LARA DE BARROS (RJ-107431E), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1987.001.911346-2 (7401) - LENI MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA X JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar por parte de JOSE PAULO DE OLIVEIRA em relação à sua ex-cônjuge... \r\n\r\nProc. 1999.001.016470-5 - CAMILA REGINA COSTA CUNHA E OUTRO X ROBERTO DA SILVA CUNHA FORAM DESIGNADAS AS DATAS 29/04/08 E 06/05/08, AS 13H. RESPECTIVAMENTE, PARA REALIZAZÇÃO DO LEILÃO.. \r\n\r\nProc. 2000.001.044458-0 - LARISSA DE SANT ANNA LEOCADIO E OUTRO X MAGNO LEOCADIO Decisão:...Acolho a promoção do MP e DECRETO A PRISÃO do executado por 30 dias, nos termos do art. 733,§1º do CPC. ....Ao MP..Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.007428-5 - NATHALIA PEQUENO GIMENES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X CELSO MAURO GIMENEZ DE ALMEIDA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.021217-4 - PEDRO ALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X LUCIO MENEZES VALENTIM PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.036254-8 - Y.V.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.077769-4 - T.B.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Fls. 168/9 - Tratando-se de débito de alimentos o pedido deverá ser adequadamente formulado, observando-se quanto ao rito o disposto no art. 475-J ou 733, ambos do CPC e instruindo-se com memória de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.002332-0 - N.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148154-7 - S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910)) X P.I.T. Decisão:Designo ACIJ para o dia 10/03/2009 às14:20hs. Cite-se I-se por rogatória. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.020474-4 - GUSTAVO AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Sentença:\"... julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL,...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.116934-1 - LUIZ MANOEL DA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138), Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879), Dr(a). PEDRO PAULO CELESTINO DA SILVA (RJ-124034), Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.060681-4A - D.A.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) E.H. Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.086567-4 - J.R.R. (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X P.H.R. Sentença:... julgo extinta a presente execução com base no art. 794, inciso II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.086608-3 - J.R.R. (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X P.H.R. Sentença:... julgo extinta a presente execução com base no art. 794, inciso II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.086608-3A - J.R.R. (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X P.H.R. Sentença:...julgo extinta a presente execução com base no art. 794, inciso II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.064364-3 - J.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X M.J.C.C. Despacho:Ao exeqüente.A seguir, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.201155-4 - N.R.O. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X M.A.P.O. Despacho:À exequente. Após, ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160161-0 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X R.B.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.139554-0 - CRISTIANE DE JESUS ALMEIDA ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE EMILE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.081354-3 - S.P.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X U.P.J. Decisão:Ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 95, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"Ubirajara da Silva Palhares Junior\" onde se lê \"Ubirajara da silva Palhares\". Expeça-se mandado de averbação consignando-se as informações constantes do documento de identidade acostado às fls. 134.R-seFls. 136 - Tratando-se de débito de alimentos o pedido deverá ser adequadamente formulado, observando-se quanto ao rito o disposto no art. 475-J ou 733, ambos do CPC e instruindo-se com memória de cálculo atualizada.Sem prejuizo, oficie-se à OAB-RJ com cópia de fls. 136, para ciência e providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.122511-0 - S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X N.N.S. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065866-0 - PATRICK PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X FELIPE ALVES DA SILVA Sentença:...Considerando a certeza que a análise do DNA permite para aferir a paternidade de alguém, acolho a promoção do Ilustre representante do MP para JULGAR PROCEDENTE o pedido, para declarar que o réu é o pai biológico do autor, bem como, para converter em definitivos, os alimentos provisórios fixados às fls. 55/56, sendo os alimentos devidos desde a citação (cf. art. 13 da lei 5478/68)... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.122359-6 - FELIPE MARINS MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X PAULO WERTHER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (RJ-086593) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.265355-2 - LUIZ LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BIANCA PEIXOTO PINHEIRO LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLORIDYTES SOARES PEIXOTO LEMOS (RJ-121485), Dr(a). ADILSON SOARES DE MENDES PEIXOTO (MG-030879) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.023910-2 - Á.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X M.T.R. Despacho:Assim, majoro os alimentos provisórios para 10 salários mínimos. Diligencie-se para realização da audiência de conciliação designada.Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.148231-2 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LADIBERG RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para do dia 28/04/2008 às10:30hs.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.023421-5 - MANOEL AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X ORMINDA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:Fls. 83- Tratando-se de cobrança de alimentos, o pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC. Esclareça a requerente, devendo em qualuqer caso instruir com memória de cálculo do débito atualizado (cf. art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.041982-7 - ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X PEDRO PINHEIRO CARNEIRO Decisão:Def. gratuidade.Cite-se.Após, decidirei sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.064797-4 - LUIZ CLAUDIO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA os termos do acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/03 e 32), para DECRETAR A SEPARAÇÃO do casal, ... \r\n\r\nId: 465095"
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                                    "16ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "465184": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Responsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.101569-6 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X B.F.V. (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Impugnação tempestiva, haja vista ciência da penhora em audiência de fl. 111. Não merece prosperar a alegação do impugnante, uma vez que, à toda evidência, em caso de fixação de alimentos em ação de investigação de paternidade que declarou o estado de filiação, o direito aos alimentos retroagem à data da citação, quando, de forma voluntária, poderia o genitor arcar com a obrigação. Esse direito às prestações pretéritas são objeto de execução devidamente ajuizada, que emerge liquidez, certeza e, por conseguinte, exeqüibilidade. A defesa de que o acordo ajustado na ação principal não tratou dos alimentos pretéritos não procede, uma vez que o título já se encontrava constituído com a declaração de filiação, inexistindo óbice para reclamação futura do crédito alimentar. A presente impugnação não encontra guarida em qualquer dos incisos previstos no art. 741 CPC, sendo os cálculos apresentados pelo exeqüente devidos conforme disposto no art. 13, § 2º da Lei 5478/68. Pretende o impugnante adiar a efetividade da execução o que o faz com a apresentação de incidentes infundadas, como a exceção de pré-executividade anteriormente ofertada. Prossiga-se a execução. Intimem-se. \r\n\r\nId: 465184"
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                                            "465187": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709344-6 (14408) - VÂNIA FERNANDES NORONHA X ADILSON MARTINS NORONHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1987.001.900141-6 (7725) - MARA COSTA CORREIA X JOSE HENRIQUE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Considerando que o óbito data de 24/12/2007, venha certidão \r\n\r\nProc. 2001.001.101255-0 - FELIPE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALEX SANDRO DE OLIVEIRA (SP-232803)) X CLAUDIO SERGIO DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Atenda-se ao MP (\"...Tendo em vista que o aluguel do imóvel pertence a ex-mulher, requeiro a sua anuência quanto às fls. 94/95....\") \r\n\r\nProc. 2002.001.099151-0 - JONATHAN MONTEIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X HUMBERTO ANTONIO RIBEIRO DE SANT'ANNA Despacho:Feito extinto às fls. 28.Fls. 76 - Ao Requerente. Se nada for requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079911-7 - REBECA DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X PAULO SÉRGIO DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220960-3 - MARJORIE JATORISKI CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ADÃO CORREA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 23/24. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.023715-8 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494), Dr(a). WELINGTON ESCOBAR OLIVEIRA (RJ-162280E)) X MAURICIO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.110906-6 - VALÉRIA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X VALTER JOSÉ RAULINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) DESIGNO O DIA 03/06/2008 AS 14:30 H. PARA REALIZAÇÃO DA ACJ (ART.331 (CPC). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.176664-8 - JORGE MIGUEL THEODORO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Cumprida integralmente determinação de fls. 46, certificados, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.025767-9 - SOLANGE MARIA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X FRANCISCO RODRIGUES \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.001221-1 - THALITA FLORENCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CAMILA SANTOS GUIMARÃES (RJ-144645), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438), Dr(a). MILENA CIANNI ARAUJO FERNANDES (RJ-143631), Dr(a). IZABELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-145218E)) X MARIA DE FATIMA FLORENCIO FERNANDES Despacho:Regularizado o documento de fls. 153, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.019807-2 - YGOR FERNANDES DE SOUZA CUPULILLE, JOÃO PEDRO FERNANDES DE SOUZA CUPULILLE (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619)) X DISMO CUPULILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 222/223. \r\n\r\nProc. 2005.001.008653-3 - JULIANA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X AMARO LUIZ DA SILVA Despacho:Fls. 66 - Suspendo o feito, Regularize-se a Autora, sua representação processual no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.067302-5 - AMANDA DE SOUZA MACEDO, LUIS FELIPE DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X ADEMARIO SANTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO acima, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, da Lei de Ritos. Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097609-7 - PEDRO HENRIQUE GONZALEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE PAULA (RJ-138006E)) X JAYME LOPES BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Designo o dia 29-05-2008, às 14:10h para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096661-7 - PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Audiência designada para o dia 16/04/08 às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2008.001.044939-0 - BEATRIZ MACHADO VITAL ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (RJ-144297)) X JOÃO LUIZ VITAL ABREU Despacho:Regularizada a Inicial, conforme certidão supra,voltem \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.038146-9 - CARMEN DOLORES FERNANDES DOS SANTOS, LARISSA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ADINALDO SARAIVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.124388-3 - ADILSON DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X DARCY BORGES FERREIRA \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO acima, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, da Lei de Ritos. Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.001.205887-6 - MARCELO LOPES SAMMARTINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X FRANCISCA PEREIRA DE BRITO), JULIANE DE BRITO SAMMARTINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO (RJ-051516) Autos em Cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.138923-7 - LUCAS LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X PAULO DE TARSO DA SILVA ANTUNES Despacho:Publique-se a data do exame. (06/05/2008 às 9:00 horas a ser realizado no Laborátório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, n.º 381 - Bairro de São Francisco Xavier.) Intime-se o autor por DO para fornecer seu endereço atualizado, bem como o endereço do Réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048927-7 - EVE MARIE PALMIERI CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DECIO TRENTO Despacho:Publique-se a decisão de fls. 59. Se nada for requerido em 30 dias, certificados, ao MP. (despacho de fls. 59 - \"Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo.\") \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.032524-7 - MARIA LUZIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X ESPÓLIO DE EDUARDO LOPES DOS SANTOS), Inventariante: DALMA VIEIRA DOS SANTOS), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS), EDUARDO FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313) Sentença:Homologo, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 274/275 (...)Julgo, assim, extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.No tocante à desistência referente à ação de interdito proibitório em trâmite perante a 48ª Vara Cível, a mesma deverá ser submetida aquele douto Juízo. (...) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.051189-1 - MIRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X ROBERTO SWAMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Decisão:CONSIDERANDO O ALEGADO PELA PARTE AUTORA E PROMOÇÃO MINISTERIAL, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A INDISPONIBILIDADE DOS BENS MENCIONADOS EM FLS. 248/253. OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS ...NO MAIS, AG-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 465187"
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                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.708407-0 (7452) - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) CERTIDÃO DE FLS.40: \"...encontra-se acostado à contracapa dos autos o original do ofício cancelamento nº 392/2008, com cópia à fl. 39, disponível para sua retirada pela parte interessada e encaminhamento.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.097273-1 - A.C.F.D., A.C.F.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X M.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970) O PETICIONÁRIO DE FLS.45, DR. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS, OAB/RJ 64.455, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.030269-9 - S.M.E.R. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) O PETICIONÁRIO DE FLS.40, DR. GUARACY MARTINS BASTOS, OAB/RJ 94.415, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137953-4 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.158944-0 - D.M.N. (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) X H.W.F.N. Ao interessado sobre ofício Banco do Brasil à fl. 68. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.002168-9 - C.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509)), B.A., Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290) O PETICIONÁRIO DE FLS.20, DR. ANDERSON MACHADO OLIVEIRA, OAB/RJ148.509, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.058987-0 - IGOR BARBOSA SOUTO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X VALMIR DOMINGOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.177663-0 - D.R.T.C., M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) CARTA DE SENTENÇA PRONTA E DISPONÍVEL AO INTERESSADO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.128194-5 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564)) X C.F.S. Certifico que o Edital foi publicado no DO, parte III, nos seguintes dias: 03/03/08 - 29804/03/08 - 30605/03/08 - 297Traga a parte um exemplar de cada publicação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.049692-3 - E.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X E.F.S. Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.049662-6 - MOIZES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO CARMO BENTO OLIVEIRA Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 2007.001.175720-9 - A.R.F., A.C.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.019876-8 - Â.M.A., F.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.006589-0 - G.C.S.R. X P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS ETC... Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.49. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.077512-7 - P.V.P.T. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X L.C.T. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.001.079828-4 - A.M.T.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X E.S.M. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.142473-4 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X J.S.L. Despacho:Esclareça a parte autora se voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.049713-1 - A.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X V.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.001.135914-2 - D.R.A.P.B., D.C.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.151031-4 - B.A.C.C., M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X A.S.R. FLS 79/90 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019134-6 - L.F.J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X F.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.023691-3 - S.R.J. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X R.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.121763-7 - H.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X V.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.059464-7 - S.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.L.J.), J.D.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.047954-0 - J.G.L.B., C.R.B. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.005412-6 - OLINDA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X SYLVIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.059403-4 - M.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). CRISTIANE VILLAMOR RODRIGUES (RJ-098390), Dr(a). PRISCILA VILLAMOR ALVARADO RODRIGUES (RJ-105560)) X J.L.M.P.) O PETICIONÁRIO DE FLS.46, DR.ª IASMINE L. REGA ABITAN, OAB/RJ 91.316, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 465186"
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                                            "465022": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176383-0 - SILVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X LAURINDA DA COSTA Sentença:Silvio da Costa requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 10 de maio de 1989... Tendo havido observância das formalidades legais e face à concordância do curador de resíduos... determino o cumprimento do testamento de fls. 23, da finada acima citada.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado Silvio da Costas...3741 P. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.266212-7 - SILVIA MARIA DE CARVALHO GONÇALVES E OUTROS, Assistente: LENISE DE VASCONCELLOS FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ISA PINHEIRO CARVALHO Sentença:Silvia Maria de Carvalho Gonçalves e outro, requer às fls 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 06/10/1994... Tendo havido observância das formalidades legais e face à concordância do curador de resíduos... determino o cumprimento do testamento de fls 17/18 da finada acima citada.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado Silvia Maria de Carvalho Gonçalves.5578 p. 2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019211-9 - ELPÍDIO DA SILVA GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X AUREA DO CARMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre cota da PGE. 5075 P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.134455-9 - DENILDA SANTANA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X EDILSON DIAS DE PAULA AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MPPILHA 6 - 5330 \r\n\r\nProc. 2008.001.044731-8 - JACYRA FRAGOSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MANÇANO MARQUES (RJ-148554)) X JAYR FRAGOSO ALVES DA SILVA Despacho:Regularize-se o preparo pena de arquivamento. 5689 p 2 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.001631-9 - SAPATEIRO EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X HERMES COIMBRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA PEREIRA ALVES (RJ-072213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.066061-0 (80706) - NELSON DE ALMEIDA AZERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES ARRUDA (RJ-026592)) X NEUSA DE ALMEIDA AZERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Defiro a inventariança ao requerente de fls 02. Tome-se por termo e dê-se-lhe vista, 1136 p 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.009707-6 - LYDIA AUGUSTA DE ASSUNCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X ANSELMO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.358 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 1998.001.156993-0 - CARMINDA OZORIO REIS - FALECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X WALTER DA SILVA REIS Aos interessados sobre cota da Fazenda.5645 \r\n\r\nProc. 1999.001.138368-0 - VALERIA COSTA SAIDY ENCARNADAO X JOSE DE RIBAMAR SAIDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR LUIZ GRANI VIANNA (RJ-001366B), Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571) Despacho:À requerente de fls 102 sobre certidão supra. 6038 p 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.125871-7 - ANTONIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X JOSE PINTO DA COSTA aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 6 // 11.602 \r\n\r\nProc. 2000.001.133301-6 - ELOINA CARDOSO ESTEVES E OUTROS X ARY ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ASSIS PEREIRA (RJ-029280), Dr(a). HERMINIA MARIA LOUREIRO (RJ-062387) Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por ARY ESTEVES, cujo óbito ocorreu em 06/09/2000. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 119, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 112/115, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os títulos.P.R.I. 537 p. 13 \r\n\r\nProc. 2001.001.063956-2 - ADELAIDE LOUREIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X LUIZ ROBERTO CRUZ PIMENTA Despacho:1 - fls 51: Recebo como pedido de sobreadjudicação. 2 - Venham as custas. 3 - Oficie-se, solicitando saldo atualizado e certidão de dependentes habilitados. 5869 p 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.119099-2 - ALEXANDRE ERECE FIGUEIREDO PACHECO X ASTROGIL CAETANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DELAMARE DE ANCHIETA (RJ-026637), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Despacho:fls 229: Nomeio como Perito do Juízo Dra. Jane Freitas Andrade tel. 24933335 para realização da perícia de avaliação. Int-se a Perita. 2797 p 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.059157-9 - CELIA MARIA PEREIRA LEITE E OUTRO X MARIA CECILIA PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Despacho:Esclareça se a hipótese se enquadra no art. 1044 do CPC. 5859 p 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.035856-7 - DEUZAMAR SOARES VIEIRA X JOAO LUIZ FRANCO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-110525) Aos interessados sobre cota da Fazenda5871 p. 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.052315-3 - SONIA MARIA SANTOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JOSÉ CERQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS - 4116 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.040891-3 - ADACYR MIRANDA COSTA X EUDALIA PITANGA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Despacho:Diante do esclarecido, aguarde-se a comprovação do pagamento total do ITD. 4478 P 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.037683-5 - PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA X MARIA DE LOURDES ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 56 e 79), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 47/49 retificada às fls. 52, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA DE LOURDES ALVES BARBOSA, falecida em 03/03/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.10.635 p. 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.107758-0 - NAIR SEVERINO DO CARMO MORORO X RAIMUNDO PINTO MORORO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SANTIAGO MARQUES (RJ-027724) aguardando copias para expedição dos titulos // pilha 6 // 11.971 \r\n\r\nProc. 2006.001.108916-7 - YVONE MOTTA DE ARAGAO X SEVERIANO IGNACIO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS LITZ (RJ-071591) Aos interessados sobre cota da Fazenda11.977 p. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.143384-0 -, Inventariante: BARBARA ESTEVES BARROSO ANA MARIA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. 855 p 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.162761-0 - MARIA THEREZA TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X JOSE DUARTE ORTIGAO DE MELLO SABUGOSA Aos interessados sobre cota da Fazenda.1603 p. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.008519-4 - ZUL MA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 61e78), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 52/55, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, falecido em 26/12/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.2064 p. 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.040788-4 - MARGARIDA SAMPAIO MAIA X JAYME RAMOS DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) AOS INTERESSADOS - 3273 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.054321-4 - ALBERTINA MATIAS HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X INÁCIA MATHIAS HILDEBRANDT Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 40 e 60), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 35/37, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por INACIA MATHIAS HILDEBRANDT, falecida em 03//08/2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.10.142 p. 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.054337-8 - MARIA LUIZA GAMA BARBIER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GAMA AUGUSTO (RJ-134538)) X ESTELLA MARIA RUY BARBOSA BAPTISTA PEREIRA aguardando certidao nono distribuidor-nome , certidao de casamento do de cujus com o pacto ante nupcial // pilha 6 // 11.431 \r\n\r\nProc. 2007.001.147442-0 - MARIA THEREZA CABRAL DE AZEVEDO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ORLANDO ANTONIO DE AZEVEDO Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 64 e 65), ADJUDICO a MARIA THEREZA CABRAL DE AZEVEDO ERMIDA, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 02/04, nos autos do inventário dos bens deixados por ORLANDO ANTONIO DE AZEVEDO, falecido em 27/01/2007, para /que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.3647 p. 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.148553-2 - HELENA FARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCOS FERREIRA AOS INTERESSADOS - 4969 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.182144-1 - DANIEL CANTERO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X JOÃO BATISTA FERREIRA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 73), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 58/62 retificada às fls. 79, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOÃO BATISTA FERREIRA, falecido em 02/09/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.5254 p. 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.214927-8 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X IGNEZ ARAUJO LEVY Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 35), Adjudico à ROBERTO ARAUJO LEVY, os bens descritos no Plano de Adjudicação de fls. 02/03, nos autos do inventário dos bens deixados por IGNEZ ARAUJO LEVY, falecida em 104/112007, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.5403 p. 13 \r\n\r\nProc. 2008.001.046260-5 - IGOR KRIVOCHEIN MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X IRAHY KRIOVOCHEIN Despacho:Venham as 1ª declarações para verificação das custas. 6062 p 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.046702-0 - SONIA MARIA GONÇALVES DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X GERALDO GONÇALVES DE ARAUJO Despacho:Defiro JG. 6061 p 2 \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2000.001.155767-8A - PAULO CESAR MACHADO X ESPOLIO DE ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Sentença:Diante do que dos autos consta, inclusive com a manifestação do MP a fls. 23 e com a expressa concordância de todos os herdeiros, homologo o contrato de honorários advocatícios de fls 03/04, firmado pelo inventariante...2314 p. 2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.116616-5 - SONIA CORREA XAVIER X BRUNO XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:Trata-se de requerimento de substituição da curadora SONIA CORREA XAVIER, ante o falecimento da mesma, formulado por Devar Nunes.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do i. representante do MP... defiro o pesiso de fls. 86, para o fim de nomear DEVAIR NUNES como curador de Bruno Xavier Nunes, lavre-se o termo...4957 P. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.047201-5 - RENATO DELGADO MAGALHAES X LAIS DELGADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) Despacho:J. Com razão ao i. peticionante. Chamo, pois, o feito à ordem para determinar sejam desentranhadas as fls. 429/430 e juntas nos respectivos autos de prestação de contas, abrindo-se lá conclusão.Após, ao MP sobre notícia do falecimento da interdita.11.495 \r\n\r\nProc. 2006.001.157926-3 - MARIA NAZARÉ CASSEMIRO DE SOUSA X EXPEDITO PAULO DE SOUZA Despacho:1. Atenda-se item 1 da promoção retro do MP;2. Designo AIP para o dia 30/04/2008, às 14:00h1432 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.096047-0 - CLAUDIO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X MARTHA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:1. Fls. 294/296: Indefiro, por ora, o pedido de caução legal por parte do curador provisoriamente nomeado para funcionar pelo prazo de 60 dias no encargo, adotando como razão de decidir o brilhante parecer do MP de fls. 316/317. Com efeito, este curador tem o respeito e confiança de todos os demais membros da família, com exceção única do Recorrente, que não comprova suas acusações.2. Fls 297/315 e 318/320: Defiro o pedido de levantamento de r$ 35.000,00 mensais para fazer face às despesas da interditanda e sua filha, nos termos da promoção ministerial, haja vista que já em nov/2006 só a interditanda já gastava consigo uma quantia de quase R$ 22.000,00, devendo o curadormprovisório trazer aos autos a declaração médica sobre o tipo de doença de sua filha Anna... prestando-se contas de tudo.4099 P. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.104935-5 - ROMÁRIO GREGÓRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X REGINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA A requerida apresenta quadro de demência, como comprova o laudo médico apresentado... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de REGINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, nomeando seu curador ROMÁRIO GREGÓRIO FERREIRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.162976-1 - ARISTIDES LAGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RUTH LAGE BRAGA Decisão:1. Defiro a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se termo.2. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel 2544-2684 e 9988-0835, como perito do juízo. Intime-se.4981 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.187390-8 - SANDRA MARIA ALMADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ISIS RIBEIRO Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de Isis Ribeiro... formulado por Sandra Maria Almada Rodrigues. Alega a requerente ser filha da interditanda e que a mesma não se encontra em condições de reger sua pessoa... O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens... Ante o exposto, decreto a interdiçãode Isis Ribeiro, declarando-a absolutamente incapaz... e, emconseqüência, nomeio-lhe curadora Sandra Maria Almada Rodrigues... Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo DO por três vezes, com intervalo de dez dias... Custas na forma da lei.5310 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.201466-0 - MAURICIO ROBERTO ABEN ATHAR IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO JOSÉ MENEZES DIAS (RJ-141299)) X CORDÉLIA TEIXEIRA ABEN ATHAR IVO Sentença:A requerida apresenta quadro de Transtorno Mental Orgânico, Síndrome Demencial, demência na doença de Alzheimer como comprova o laudo médico apresentado... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de CORDÉLIA TEIXEIRA ABEN ATHAR IVO, nomeando seu curador Manoel Jayme Abem Athar Ivo. Lavre-se termo e comunique-se.5304 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.205071-7 - ROSANE DO SOCORRO COUTO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO COUTO PINHO O Requerido apresenta quadro de esquizofrenia residual como comprova o laudo médico apresentado... Pelo exposto, Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de ROGÉRIO COUTO PINHO, nomeando sua curadira ROSANE DO SOCORRO COUTO PINHO... \r\n\r\nProc. 2007.001.211706-0 - MÔNICA FAUSTA ESTANISLAU DAHER MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANSUR DAHER E OUTRO Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de Mansur Daher e Maria José Estanislau Daher... formulado por Mônica Fausta Estanislau Daher Maidantchik. Alega a requerente ser filha da interditanda e que a mesma não se encontra em condições de reger sua pessoa... O pedido merece prosperar, vez que os laudos periciais concluem que os interditandos encontram-se totalmente incapacitados... uma vez que Mansur é portador de Transtorno afetivo bipolar em comorbidade cxom um défcit cognitivo significativo e Maria José é portadora de Síndrome demencial.Ante o exposto, decreto as interdições de MANSUR DAHER e MARIA JOSÉ ESTANISLAU DAHER, declarando-os absolutamente incapazes... nomeio-lhes curadora Mônica Fausta Estanislau Daher Maidantchik,,, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo DO por três vezes, com intervalo de dez dias... Custas na forma da lei.5364 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.218230-0 - SEBASTIÃO PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVIANO SALES SOBRINHO Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de SALVIANO SALES SOBRINHO, nomeando seu curador Sebastião Pereira de Sales. Lavre-se termo e comunique-se.5454 p. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.220487-3 - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Sentença:A requerida apresenta quadro de Transtorno mental orgânico, Síndrome demencial, Demência da doença da Alzheumer como comprova o laudo médico apresentado... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, nomeando seu curador Marcos Antônio de Oliveira. Lavre-se termo e comunique-se.5477 P. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.263360-7 - RAIMUNDA RODRIGUES CRISANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESARINA FERREIRA LIMA Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Luis Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do juízo. Intime-se. 5556 p 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.031076-3 - MARIA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANE KAROLINE SOARES DE ALMEIDA Decisão:1 - Atenda-se à exigências do MP de fls 16 vº. 2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel:2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 5907 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.044659-4 - MAURÍLIO ALMEIDA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X DÉA MELLO DE ALMEIDA Despacho:Vindo o documento citado na certidão supra, ao MP. 5787 p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.047609-4 - LENY MARIA NEPOMUNCENO ACORSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO SANTOS ACORSI Despacho:Defiro JG. Ao MP. 6060 P 3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.701111-7 (512) - JOSE RUY DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ESTELA ALTAIR DE LUCENA NAVAIS DUTRA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 60), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 13/19, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ESTELA ALTAIR DE LUCENA NOVAIS DUTRA, falecida em 28/09/1980, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.4793 p. 13 \r\n\r\nProc. 1982.001.501613-0 (51080) - ELIZABETH PRATES VIANA, Inventariante: VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X MARTHA ITA DE MIRANDA MONTENEGRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). SAMIR RIBEIRO (RJ-019815) Despacho:Atenda-se à PGE vindo aos autos a planilha. 2737 p 3 \r\n\r\nProc. 1983.001.301187-7 (53394) - JOSE CLEMENCEAU CAO VINAGRE E OUTRO, Inventariante: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE, Inventariante: CECILIA DE ALMEIDA CAO VINAGRE DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO AVALIADOR. 2074 P 04 \r\n\r\nProc. 1986.001.301161-6 (47090) - ALBERTINO CORREIA DOS SANTOS X ELVIRA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA (RJ-024389), Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801) AOS INTERESSADOS - 4314 P.5 \r\n\r\nProc. 1989.001.046926-4 (61687) - MARILENE GONZAGA DOS SANTOS X ARINO GONZAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro JG. 6047 P 3 \r\n\r\nProc. 1990.001.016118-6 (62940) - ANTONIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ANTONIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.PILHA 6 - 684 \r\n\r\nProc. 1990.001.084352-2 (63644) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS MANES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X PAULO SAMPAIO MANES aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 6 // 10.741 \r\n\r\nProc. 1992.001.064701-4 (20161) - ANA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X PAULO DANTAS Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 147, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.4070 p. 13 \r\n\r\nProc. 1992.001.114121-7 (56733) - ROBERTO NOGUEIRA LOSSO X ANTONIO LOSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre certidão de fls. 116. 4766 p.04 \r\n\r\nProc. 1993.001.081165-5 (68886) - MARIO LUIZ PINTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-013054)) X MARILENE DA MOTTA SARAIVA), Inventariante: DANIELLE DA MOTTA SARAIVA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 45 e 61), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 71/73, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARILENE DA MOTTA SARAIVA, falecida em 04/08/1993, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.7320 p. 13 \r\n\r\nProc. 1993.001.093677-4 (69096) - NELY VALLIM DE AMORIM X WALDYR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDMAR RAMOS (RJ-039146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772) Despacho:Mantenho, por hora, decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. 1979 p 6 \r\n\r\nProc. 1994.001.008534-0 (69733) - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS X RODOVAL COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811), Dr(a). BRENO MIRANDA CUNHA (RJ-024087), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE LAUDO DE AVALIAÇÃOPILHA 13 - 4475 \r\n\r\nProc. 1994.001.037167-0 (69803) - SERGIO RICARDO LOPES DORESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DORESTE DE MELLO AFFONSO (RJ-021480)) X MARCOS DE ALMEIDA DORESTE (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619), Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202), Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320), Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Despacho:1 - fls 224 vº: Expeça-se mandado de débito em conta. 2 - Aos interessados para ratificação de declaração. 842 p 3 \r\n\r\nProc. 1994.001.038095-6 (69873) - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X MARIA GIRLANE ALVES VIEIRA Despacho:fls 128: Defiro a expedição de alvará para lavratura de escritura de cessão. 6815 p 2 \r\n\r\nProc. 1994.001.079831-8 (23836) - MARIA BEATRIZ BRANDAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X AMERICO SIMAO Despacho:fls 184: Defiro a expedição da 2ª via do alvará. 4755 p 2 \r\n\r\nProc. 1995.001.044896-6 (80483) - LUCIANA BARATA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X SERGIO UMBERTO MESQUITTA MIRANDA Despacho:fls 180/181: Oficie-se como requerido. Após, à PGE sobre fls 181, ítem b. 1385 p 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.023086-0 (81781) - ANDRE LUIZ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X LUIZ ALBERTO FERREIRA PINTO aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 6 // 10411 \r\n\r\nProc. 1998.001.103711-7 - IRENE DE JESUS PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DASILVA CORREA (RJ-016734)) X GUILHERME DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 142, para que surta seus devidos e legais efeitos.2558 p. 13P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.170510-2 - JOSE SHIMOIDE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X TAKASHI SHIMOIDE (Adv(s). Dr(a). MAITE DE OLIVEIRA MELO (RJ-096636), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)), Inventariante: MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA Despacho:fls 426: Defiro a devolução do prazo, diante da certidão supra. 789 p 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.115837-3 - HERALDA TEIXEIRA NOVAES MONTEIRO X ALVARO ROSALINO NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:Venha a anuência dos demais sobre o pedido de inventariança. 6027 p 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.134041-2 - MARIA LEAL FIGUEIREDO X JOAQUIM DE MAGALHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Sentença: Trata-se de pedido de desistência do feito, esclarecendo os interessados que pretendem se valer do disposto na Lei 11.441/07. O pedido de desistência foi formulado às fls. 49. Verifico que a requerente está representada por advogado, a quem confere procuração que contêm poderes para desistir (fls. 43). A desistência do processo de inventário, aliás, está expressamente prevista no art. 2º, da Resolução 35, de 24.04.07, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplinou a aplicação da Lei 11.441/07. Ante o exposto, homologo a desistência da ação, pelo que julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. J.G. Dê-se ciência à Fazenda. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.5900 p. 13 \r\n\r\nProc. 1999.001.169867-7 - NORMA MORAES DA SILVA X NAYME DE MORAES CRAVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Despacho:Regularize-se. 1151 p 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.044941-2 - ELIANE DA SILVA FIGUEIREDO LOPES X LUIZ FERNANDO RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632) Despacho:fls 177: Defiro a expedição de alvarás ante a maioridade. 4937 p 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.159859-0 - BARBARA MARIA DE ALBUQUERQUE BILLION X JOAO REIS BILLION (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.2928 - PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2002.001.007929-7 - ANA ROSANA RAMOS VALVERDE X THEREZINHA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:fls 167: Oficie-se, solicitando esclarecimento diante do alegado, encaminhando-se cópia da petição. 1969 p 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.052069-0 - JEDIR CUPERTINO CORREA DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X ESTHER DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA CASCAO (RJ-033395) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. 6031 p 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.068984-1 - MANUEL JOAQUIM MOREIRA DO COUTO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.PILHA 13 - 3255 \r\n\r\nProc. 2002.001.144702-6 - NINA MACHADO NEVES X GASTAO LOBOSQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). NINA MACHADO NEVES (RJ-099273)), Inventariante: ANGELA MARIA MACHADO NEVES Despacho:Retifique-se e adite-se, vindo as custas. 5308 p 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.012211-9 - DARCY SILVA MEDEIROS X HERMINIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) Despacho:fls 356: Diga a inventariante. 11435 p 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.045143-7 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.PILHA 13 - 6198 \r\n\r\nProc. 2004.001.002644-3 - WALTER BATALHA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X EDITH BATALHA DE MAGALHAES AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.PILHA 6 - 5078 \r\n\r\nProc. 2004.001.031149-6 - ESTHER SALEM SICRI X MOISE SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Mantenho, por hora, decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. 7973 p 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.061605-2 - CREMILDE AUGUSTA YANATELLI URIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)), Inventariante: FERNANDA LOPES YANATELLI) X SABINO YANATELLI URIA Despacho:1 - fls 313: Aos interessados. 2 - fls 328: Certifique-se quanto ao cumprimento, nos termos requeridos e voltem-me. 8286 p 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.148010-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS CASA NOVA X RUTE VIANA LINS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.PILHA 13 - 9148 \r\n\r\nProc. 2005.001.056699-3 - CARLOS CESAR DE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X SERGIO ROBERTO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 6 // 9705 \r\n\r\nProc. 2006.001.113423-9 - JEFERSON OLIVEIRA PEREIRA X PAULO PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.PILHA 13 - 3795 \r\n\r\nProc. 2007.001.052698-8 - CAETANO SILVEIRA MAURO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DE LOURDES SILVEIRA BASILE Decisão:j. ante a apresentacao das certidoes negativas, pagamento do itd e anuencia da pge na fl 73, defiro a expedicao de alvara para venda do imovel, cf requerido na fl 70, por preco nao inferior ao da avaliacao, prestando-se contas, devendo o produto ser partilhado em partes iguais ente os 2 herdeiros. 2234 p. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.178015-3 - BEATRIZ TOSELI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CARLOS RINALDO TOSELI AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE ALUDO DE AVALIAÇÃOPILHA 13 - 5220 \r\n\r\nProc. 2007.001.266325-9 - FERNANDO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA ANDREATA (RJ-141376)) X MARIA BEATRIZ CARNEIRO COIMBRA BUENO Sentença:Considerando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC5591 p. 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.046241-1 - ALDA SILVEIRA ALMEIDA BAETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691)) X CARLOS QUINTINO DE ALMEIDA Despacho:Venham as 1ª declarações para verificação das custas. 5658 p 3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.028178-7 - MÔNICA CARDOSO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X NADEGE CARDOSO SEGRETO Despacho:Mantenho decisão agravada, por hora. Aguarde-se pedido de informação. 5854 p 6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.056937-9 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BETI SROUR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Nomeio como perito do juízo Dimas Paulo de Lima, tel. 2224-4992. Int-se o i. Perito para apresentação de proposta de honorários int-se. 3648 p 5 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.064035-9 - SILVIA HAUSER ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Despacho:1 - Designo AIJ para o dia 30/04/2008 às 15:30 hs. Int-se. 2 - Atenda-se cota do MP de fls 1436 vº. 11532 p 4 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.042974-0 - SYLVIA GUEIROS FURTADO CARNEIRO DA CUNHA X VIOLETA SICILIANO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:fls 120 : Oficie-se. 3210 p 3 \r\n\r\nId: 465022"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                        "Atos": {
                                            "465023": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148691-3 - TERESINHA LEMOS SOUZA BASTOS X ALBINA LEMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Texto do despacho em petição no dia 28/02/2008:D. por dependência, com urgência.A. em apenso.Visando aferir o pedido antecipatório i-se os Requeridos para manifestarem-se em 05 dias. Intimação pessoal.Após a decisão será determinada a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.205355-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA X CYLA MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por CYLA MACHADO RAMOS, no 12º Ofício de Notas, folhas 146/147, do Livro T-44, em 21/08/2007, figurando como apresentante MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 16, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Maria do Carmo de Oliveira para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.067223-9 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO X HENRIQUE CAMPOS GUACHALLA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor de MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA e SONIA SILVA CAMPOS GUACHALLA para levantamento do valor indicado às fls. 134, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada.... \r\n\r\nProc. 2006.001.057317-3 - JOICE FIRMINO PEREIRA X JOILSON CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre resposta of. CEF. \r\n\r\nProc. 2007.001.061755-6 - RICARDO DE ANDRADE SILVA E OUTRO X EMILIA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 17 em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões.Custas de lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.109519-5 - LIZE MARTINS PENALVA COSTA X FABIO CESAR PENALVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de saldo bancário do marido (fls.28), falecido com 3 filhos.2. Os 3 filhos deverão integrar o polo ativo ou renunciarem aos quinhões. Na última hipótese incidirá também o ITD. Esclareça o que se pretende.3. De qualquer forma, venham suas representações processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.008061-7 - ANA PAULA DE SIQUEIRA GAUDIO X LYDIA TOTELONI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Despacho:Esclareça na forma da parte final do item 2 de fls.43. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066867-6 - CAROLINE CABRAL BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:1. Em réplica.2. Sem prejuízo, digam as partes quanto ao interesse na designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.058442-6 (62262) - MARIA JOSE NUNES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X SEBASTIAO GARCIA RODRIGUES Venham aos autos: certidões do RGI; distribuidor e quitação fiscal de Nova iguaçu; quitação fiscal negativa da R. Prof. Sá Lessa; certidões negativas da Receita Federal e Justiça Federal (nome) com comprovantes de autenticidade. A partilha amigável deverá ser retificada para constar os cessionários \r\n\r\nProc. 1998.001.011477-3 - Inventariante: BRUNO SOARES MONTEIRO MAURICIO X PAULO MONTEIRO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de PAULO MONTEIRO MAURICIO (fls.07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 271/272 e certidão de fls. 277, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à BRUNO SOARES MONTEIRO MAURÍCIO os bens descritos no plano de adjudicação de fls.264/265 para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.034763-0 - LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON X MARIA DE LOURDES GRAVATA MARON (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON (RJ-017969) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DE LOURDES GRAVATÁ MARON (fls.56/59), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 127/128 e certidão de fls. 124, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, ao cessionário LUCIO GUIMARÃES CORREA DIAS o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 93/95, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 2006.001.040396-6 - Inventariante: RENATA DUBOC MENDONÇA GRACILIANO RENATA DUBOC MENDONCA GRACILIANO E OUTRO X LAURA BARROZO NETTO RAMOS MELLO (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LAURA BARROZO NETTO RAMOS MELLO (fls.12) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.215/216 e certidão de fls.230, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.225/229 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.052679-1 - GIULIANA PIZZINI DI MASI X GUIDO DI MASI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de GUIDO DI MASI (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 53/54, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls10/13, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.085789-8 - MARCO AURELIO MARQUES DE QUEIROZ X ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEVRES (RJ-060805), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2007.001.029642-9 - ISABEL CRISTINA SOARES CAMPOS X MARIA DA PENHA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA DA PENHA SOARES CAMPOS (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.72/73, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.02/07 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.105385-1 - Inventariante: FLORIANO VARELLA X ZULMIRA GOMES VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Despacho:1. Fls.49 - Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Fls.24 - Leonel é filho do herdeiro colateral já falecido Eduardo Varella. Assim, esclareça se foi aberto o inventário de Eduardo e se este é pré-morto à inventariada Zulmira.3. Fls.49 - Oficie-se ao 9º Distribuidor informando quanto ao deferimento da gratuidade de justiça e observância do AVISO 400/02 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.195386-2 - REGINA FREIRE MONTE COELHO X ROSA NAVARRO PAOLIELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS (RJ-091478), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira legatária Regina Freire Monte Coelho, independente de termo.2. Venham as declarações de bens e herdeiros.3. Venha a habilitação de todos os legatários.4. Junte-se as certidões negativas.5. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093654-3 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLACO DOS SANTOS LUCIANA MAGALHAES DOS SANTOS X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de imposto causa mortis de fls. 123, elaborado nos autos da carta precatória, referente aos bens deixados por PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos.... \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.017485-1D - MARI RIBEIRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X NEUSA GOMES CORSO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o contrato de honorários de fls. 04/06 e fls. 07/08, formulado pelas advogadas constituídas nos autos de Interdição, em que figura como Requerente Cléa da Conceição de Podestá e como Interdita Neusa Gomes Corso, Dras. MARI RIBEIRO ASSAD, MONICA BALLARINY CARNEIRO e EMÍLIA MONTE DE BRITO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fazendo-o com fulcro no art. 24, da Lei nº 8.906/94. P.R.I.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1991.001.019355-4A (19031) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANGAROA X ELY BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551), Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) Despacho:1. Venha a planilha atual do débito condominial.2. Após, conclusos para decisão quanto a reserva. \r\n\r\nProc. 1999.001.012882-8 - EDUARDO CAMINHA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ANTONIO CARLOS DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:1. Trata-se de habilitação de crédito decorrente de serviços médicos prestados ao inventariado.2. Manifeste-se a inventariante em 05 dias.3. Decorrido o prazo, conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.129404-7 - RAQUEL PUGLIESE DE OLIVEIRA DOS REIS X REGINA CELIA PUGLIESE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Sentença:...Diante da sentença prolatada às fls. 45/46 que decretou a interdição, o parecer Ministerial de fls. 55 verso e tudo o mais que dos autos contas, DEFIRO a RAQUEL PUGLIESE DE OLIVEIRA REIS a CURATELA DEFINITIVA de REGINA CÉLIA PUGLIESE DE OLIVEIRA REIS, na forma da legislação aplicável à espécie.... \r\n\r\nProc. 2001.001.017485-1 - CLEA DA CONCEICAO DE PODESTA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X NEUSA GOMES CORSO Despacho:1. Desentranhem-se fls. 692/699 e juntem-se nos autos da prestação de contas informada às fls. 702.2. Intime-se Danilo nos termos de fls. 688, observado o endereço indicado às fls. 701. \r\n\r\nProc. 2006.001.120530-1 - MARIA ISABEL KOSSATZ DE BERREDO X JOSE BOUSQUET DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho:1. Fls.49/51 - Ao MP quanto ao laudo pericial.2. Fls.53 - Deixo consignado que tal pedido já foi apreciado, quando foi deferida a inversão da prova, considerando a impossibilidade de comparecimento do interditando. Assim, não haverá designação de AIP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.019355-4 (19031) - DELMIRO FERNANDES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X ELY BASTOS BARRETO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls.82, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu ELY BASTOS BARRETO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 1993.001.018567-7 (23174) - Inventariante: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA OLIVEIRA X PEDRO LOPES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). MARCIA M. CASANTI (SP-170295), Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). SIDNEY VENEZUELA (RJ-029214), Dr(a). JOSE DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-030667), Dr(a). MARIA MAIA MARROIG (RJ-065751), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Cumpra-se a decisão da Superior Instância e que reconheceu a intempestividade do Recurso. \r\n\r\nProc. 1995.001.009674-0 (26035) - JULIA VICTORINA PIRES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-053549), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X WALTER DE CASTRO PALMEIRA Despacho:1. Desapensem os autos por inexistir dependência.2. Declaração às fls.40, figurando como herdeiro único Sergio Soares Palmeira, já falecido, sendo que a esposa Victorina também é falecida.3. Ao interessado para regularizar a representação processual do Espólio de Victorina.4. Nomeio inventariante José Guilherme Castelas Lima. Lavre-se o termo.5. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1995.001.049420-4 (26532) - Inventariante: JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA X GLORIA DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA VIANNA LIMA (RJ-057477) Despacho:1. Inventário dos bens deixados por Glória de Souza Soares, tendo deixado 1 filho (Sergio), que veio a falecer e aqui averbado seu óbito, sendo nomeado inventariante José Guilherme (fls.56).2. Ao Cartório para regularizar a autuação com a etiqueta.3. Traslado do testamento de Sergio às fls. 37 sendo legatário Julio Cesar.4. Fls.119/121 - Desentranhe-se por descabida, devolvendo-as. A declaração de bens consolidada deverá abranger somente o acervo dos inventariados Gloria e Sergio. Venha, em termos.5. Fls.124/133 - Desentranhem-se por impertinentes, devolvendo-as.6. Fls.141 - Aguarde-se, por ora, o levantamento.7. Cumprido o acima e item 4 de fls.135, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.055289-0 - ROSELY MARQUES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIA FRANCISCA DINIZ E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 194 elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por SILVIA FRANCISCA DINIZ, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 1997.001.137226-3 - WALGNEZEA LOPES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN FERREIRA DE ARAUJO (RJ-074808)) X EDWALDO BOMFIM DE CAMPOS E OUTRO Despacho:1. Ao Partidor.2. Junte-se as certidões negativas faltantes.3. Esclareça o inventariante quanto às certidões da contra-capa, retirando-as se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 1998.001.121456-8 - GERCIO MAGALHAES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X JOAO DA COSTA VAZ Aos interessados sobre oficio Unibanco \r\n\r\nProc. 1998.001.190751-3 - JOSE JOAQUIM GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X ANTONIO GOMES DO AMARAL Venham as certidões de quitação fiscal atualizadas e esclarecimento quanto as anotações constantes na certidão do 9º distribuidor relativas ao imóvel situado na Rua Monsenhor Felix \r\n\r\nProc. 1999.001.096923-9 - ANGELA MARIA GOMES DA CUNHA X JORGE LUIZ TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por JORGE LUIZ TEIXEIRA DA CUNHA (fls.05), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 171/172, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 174/179, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2000.001.139175-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA X WALTER ATTADEMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). GUILHERME PENTEADO (RJ-095702), Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.110479-0 - JOSE PAULO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988), Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA (RJ-116945), Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA Despacho:1. Folhas 732 - Defiro a inclusão dos bens nas declarações.2. Ao Contador.3. Com os cálculos, dê-se ciência ao Ministério Público e Fazenda Estadual, voltando-me conclusos para homologação, visando o recolhimento do ITD.4. Os honorários advocatícios a serem incluídos no plano de partilha, deverão atender à sentença homologatória de fls. 743 (por cópia).5. Folhas 746 - Aguarde-se, como já determinado.6. Tudo cumprido, voltem para fins de partilha (fls. 696). \r\n\r\nProc. 2006.001.089215-1 - Inventariante: TECLA PINTO SOARES LIA SOARES BALSELLS X FERNANDO GUERRA BALSELLS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). CLARICE COSTA KOVACS (RJ-056461), Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596) Aos interessados sobe resposta of. Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.001.023921-5 - ADRIANA SOBRAL COELHO E OUTRO X ROBERTO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Despacho:1. Fls. 21 - Aguarde-se por 30 dias a constituição de novo patrono.2. Após, deverá a inventariante dar cumprimento à cota ministerial de fls.19, vº. \r\n\r\nId: 465023"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                        "Atos": {
                                            "465024": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037512-3 - ROSA MARINA FLORES DA CUNHA DE LA SERVIERE X SUELY PEREIRA ESCOSTEGUY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.003883-0 - MANOEL RODRIGUES DA MOTTA FILHO X LEONIDES ALVES DE MORAES ao sr. advogado para fornecer a contrafé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036923-8 - RUBENS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.062550-4 - SUELI MACHADO CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA CRAVO LAGE PAES (RJ-117340)) X ALZIRA MACHADO CRAVO Fls., 67, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.063317-3 - LEDA MARIA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X ADRIANA DE CASTRO DIAS Despacho:I - Venha a habilitação dos pais (certidão de nascimento ou casamento) da falecida, bem como representação processual do pai da obituada.II - Comprove-se o alegado na inicial, no que se refere à origem do valor depositado na conta da falecida.III - Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.265539-1 - CONSTANTINO GIGLIO E OUTROS X Falecido: GIGLIO BELFIORE NORINA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:I - Defiro o recolhimento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Oficie-se, como determinado no item II de fls. 24. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4G - (Adv(s). Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) HAROLDO GONCALVES DA COSTA, Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X DYRKE DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:I - Digam os herdeiros, expressamente, sobre a proposta de honorários do Sr. Perito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência.II - Decorrido o prazo assinalado, sendo todos os herdeiros concordes ou não havendo manifestação, intimem-se as partes para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1995.001.116617-8 (68052) - GISELLA GARCIA JANINY X RARITY MERCADO DE DISCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). WASHINGTON ALVES MIRANDA JUNIOR (RJ-121791E) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 687/689, tendo em vista o v. acórdão de fls. 716/717. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.300543-5 (37513) - MANUEL DIAS ARRIBADA X ALCINA PIRES ARRIBADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-000000), Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-000000), Dr(a). VILMA SINJERBE NOGUEIRA (RJ-000000), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-000000), Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-000000) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.139898-6 - MARIA GLORIA DA SILVA PEREIRA X MARIO MOREIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Promova-se a juntada da petição pendente no sistema informatizado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.004863-5 - ARNALDO VELEDA TORRES X NATIVIDADE DAS NEVES VELEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.106064-5 - PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES X JOAO DE PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). LUIZ FELIPE CESAR SANTOS PASSARINHO DE PAIVA MENEZES (RJ-027469) Despacho:Fls..: 365. Defiro, expeça-se mandado de débito em conta, para pagamento do imposto no valor declarado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.125564-2 - IVONETE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MAGNO MIRANDA DE ANDRADE Fls., 65, digam todos os interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.701353-9 (4612) - MARIA MOTTA VINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Despacho:I- Venha a habilitação e a representação processual do Espólio de Carlos Alberto Motta Vinha Fernandes, com a respectiva certidão de inventariança;II- Nomeio inventariante o herdeiro Carlos Alberto Motta Vinha Fernandes Filho, como requerido às fls. 255. Lavre-se termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 1982.001.301286-7 (44208) - EDILCEA DE SOUZA DA SILVA X FRANCISCO PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Decisão:I- Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls. 17;II- Dê-se vista à PGE sobre fls. 75 e seguintes;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1987.001.500018-1 (53847) - NILZA STOLANO DIAS DA SILVA X JOAO BATISTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1990.001.081928-3 (59444) - LUIZ FERNANDO BONFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Decisão:Tendo em vista a concordância da D. Procuradoria, e a manifestação de fls. 957, defiro em parte o pedido de fls. 924/926. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 4.532,76 (quatro mil e quinhentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), anotando-se para fins de partilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.108687-7 (64593) - RODRIGO MARQUES LEAO X LEONCIO LEAO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) Fls., 435/475, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.032971-4 - ALBINO AFONSO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMILIA MEDEIROS DO SOUTO CARNEIRO Despacho:Indefiro o requerido às fls. 85 e 91, pois se trata de processo findo, com sentença prolatada às fls. 81. Proceda-se à abertura do Inventário de Albino por livre distribuição. \r\n\r\nProc. 1998.001.089223-0 - IRAN MULLER LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X MARIA YEDA PANTOJA LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Fls. 332;- Defiro. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.135658-2 - REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA (RJ-004757)) X JORGE DE ABREU FILHO Fls., 435, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.181174-1 - YURI MIGUEL BALBINO DE MELO BOIA X ALBERT BROWNE BOIA (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA POVOA (RJ-020800) Intimada DRA ILZA DE SOUZA POVOA, OAB/RJ020800, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1998.001.199130-5 - EUGENIA ELIAS COURE (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X JORGE MIGUEL COURE Despacho:I - Indefiro por ora a habilitação pretendida às fls. 46/47. Aguarde-se a decisão final a ser proferida na ação proposta perante a Vara de Família Regional da Barra da Tijuca.II - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.153146-1 - SERGIO PONTES MENDES X ESMERALDA PONTES MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PONTES MENDES (RJ-090101), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Fls., 196/222, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.068473-7 - EDLA OLIVEIRA DOS SANTOS X EUDES ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOSSEFI DO NASCIMENTO (RJ-024666) ao sr. advogado para fornecer cópia da petição de fls 103 para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.144547-0 - NEIDE FERREIRA GOMES DE ANDRADE X DONALDSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222), Dr(a). PATRICIA ANTUNES DE CASTRO (RJ-125990E), Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.091083-5 - RAPHAEL FONSECA DE CAMPOS MARTINS X GUILHERME DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583)), Inventariante: RAPHAEL FONSECA DE CAMPOS MARTINS, Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 127, nos autos de inventário dos bens deixados por GUILHERME DE CAMPOS MARTINS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.059679-1 - ZILDA BAND X LAUKENICKAS VULFAS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Fls., 201, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.063599-1 - IVAN REIS MOTTA VIANNA FILHO E OUTROS X PHILOMENA REIS MOTTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:Fls. 46/47 - Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067314-1 - CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). LUCIANA FIGYEIREDO PIRES DE OLIVEIRA (SP-245040)) X ANISIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:Aguarde-se em Cartório o retorno da carta precatória expedida às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.076267-8 - HILDA SILVEIRA SALES X RAQUEL SILVEIRA SALES ROSSI (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Despacho:I- Com relação ao óbito de Miguel Dantas Sales, esclareça a inventariante se a hipótese é a do art. 1.044 do C.P.C. a fim de se verificar a possibilidade de averbação de seu óbito;II- Certifique o Cartório o alegado no item 3 da petição de fls. 126;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.043691-1 - ODETE FERREIRA ESCURE REIS X GILSON RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963) Despacho:I- Forme-se o 2º volume;II- Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2007.001.171181-7 - VANIA LUCIA BRAGA DE SANTANA X ÁLVARO BRAGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087) Despacho:I- Fls. 15/16; - Anote-se;II- Aos interessados para cumprimento integral do despacho de fls. 13. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.179792-0 - MARCELLO GONÇALVES FARIA GÓES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Tendo em vista a desistência do prazo recursal, constante de fls. 40, ante a concordância do M.P., de fls. 41: Certificado o trânsito em julgado; Cumpra-se integralmente a parte final da sentença de fls. 39, após, arquive-se. \r\n\r\nId: 465024"
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                                    },
                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                        "Atos": {
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                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.047144-5 (59083) - THEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) X JOAO REGINALDO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.032027-0 - JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA X DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285), Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.011284-4 - CARLOS ALBERTO CORREA VAZ DE PAIVA X HANS PETER TIESSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SONIA M A PESTANA (RJ-099313) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.120826-3 - GRACINDA AUGUSTA FERREIRA OLIVEIRA SEIXAS X CESALTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.178774-3 - EDNA MARIA GÓES DE FIGUEIREDO X ACACIA DE SOUZA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.210314-0 - FLAVIA ALMEIDA CORREA DA SILVA X MARIA THEREZA BELICHE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.002254-0 - SANDRA REGINA GALVANI FERREIRA X ODETTE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Decisão:Nomeio inventariante do espólio a requerente de fls. 02. Diante da certidão de fls. 13, providencie a inventariante a juntada das primeiras declarações. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.049215-4 - JOSEFA VITALINA DA PAZ X JOSÉ ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Oficie-se ao orgão referido como modelo. Vindo a resposta, remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.137553-6 - TANIA LIMA LISBOA X LEONARDO LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Certifique o cartório se foi juntada a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, conforme determinado no despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.035371-9 - CRISTOVAO JACQUES AGUIAR X CRISTIANE GUERREIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO JACQUES AGUIAR (RJ-060903) Despacho:Recolham-se os emolumentos devidos conforme Lei 6858 de 1980, valores acima de 500 OTN'S. \r\n\r\nProc. 2006.001.059064-0 - MARIA DA CONCEICAO MUSSI E OUTROS X NACIF SALIM MUSSI (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Diante da sentença de fls. 97. Expeçam-se alvarás judiciais autorizando as herdeiras a receberem diretamente das Editoras, os direitos autorais deixados pelo falecido NACIF SALIM MUSSI, observando seus quinhões. \r\n\r\nProc. 2006.001.141939-8 - MAURO VIEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X RUTH PERES VIEIRA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MAURO VIEIRA BRANDAO e CRISTINA VIEIRA BRANDÃO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de RUTH PERES VIEIRA, ocorrido em 30.08.03.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 80.Certidão de dependentes habilitados às fls. 88.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084856-6 - OLGA CABRAL DA FONSECA X MARIO GOMES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.135251-9 - LAZARO LEITE DE ANDRADE X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:Providencie o requerente de fls. 02, o desarquivamento dos autos conforme determinado no item 02 de fls. 19. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039839-3 - ADOLFO DIAS E OUTROS X HELENA DIAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Promova a litisconsorte ativa - MARIA ISABEL VELHO - as ponderações acaso formuladas porquanto inexistem quesitos refutados na impugnação de fls. 641/644, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.105951-9 (60949) - NAIR GOMES STEFFAN E OUTRO X BENNO ALLERT STEFFAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COLMAR C. RONZANI (RJ-083543), Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMAN (RJ-070350), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1997.001.102166-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) VICTOR MANOEL DE ALMEIDA, Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X MANUEL NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 1997.001.139743-0 - SALVADOR ESTEVE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO DAMAZIO (RJ-091035)) X CONCEPCION PERIS VALLES DE ESTEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441), Dr(a). REGINA BISCONCINI SELVA (RJ-074499) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.083760-1 - NILDES CALHEIROS RAMOS E OUTROS X HUMBERTO LINS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.102438-5 - IZABEL CRISTINA FERNANDES E OUTRO X MARIA IZABEL TABORDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.150995-2 - JOCELINA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448)) X ODETTE SURIGUE DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.021995-6 - HELENA MANDARINO CASCARDO X LUIZA HELENA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.030257-4 - ANA PAULA ANDRADE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO X PAULO SERGIO LIMA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.062507-9 - Inventariante: ANA LUCIA ORLANDI DANIELLE ORLANDI GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X RAULITO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLELIA DE A FIGUEIREDO (RJ-033741) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.033266-2 - LEILA TEIXEIRA VICTOR E OUTROS X NORTE DO BRASIL TAVARES VICTOR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.047502-3 - MARIA MAGDALENA CALMON MORIONDO DUARTE GUIMARAES X FRANCISCO DUARTE GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.127675-7 - TEREZA CRISTINA LINS E CAVALCANTE X MARIA JOSE SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 77/85, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA JOSE SILVA LINS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053558-8 - GERALDO EDMUR MIRANDA E OUTRO X PAULO AFONSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO MAIA (RJ-030827) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.213063-4 - GERALDA SOUZA DO MONTE X SEVERINO FLORENTINO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVEIRA DE CARVALHO (RJ-090216) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.049293-2 - JOSÉ GOMES LOURENÇO X NELY RIBEIRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738) Despacho:1ª.) Os emolumentos processuais serão recolhidos oportunamente.2ª.)Defiro ao viúvo - JOSÉ GOMES LOURENÇO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.) Apresente o inventariante do espólio a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão da falecida, no prazo de 20 dias.4ª.)Vindo o esboço acima, remeta-se a PGE para se pronunciar sobre todo o processado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049398-5 - ANGELA FIGUEIREDO ROTHOLZ E OUTRO X MUNICH VOLF ROTHOLZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:1ª.)Nomeio inventariante a primeira Requerente - ANGELA FIGUEIREDO ROTHOLZ - viúva meeira do falecido, para o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Lavre-se o respectivo termo de inventariança, sem necessidade de assinatura do Magistrado. Após, remeta-se a PGE (arts. 999 c/c 1.002, ambos do CPC) para se pronunciar sobre o processado. Se discordar, intime-se o inventariante do Espólio referido para se manifestar expressamente sobre a impugnação, no prazo comum de 10 dias. 3ª.)Publique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.121234-9 (55069) - MARIA HELENA DA PAIXAO BARROS X BALTAZAR BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.117810-3 - DENISE GOMES DE OLIVEIRA X MANUEL BERNARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.074958-4 - MARIA ELENA NOVA BLANCO X ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRO GERPE (Adv(s). Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Despacho:As partes desejam o julgmento da lide independentemente de instrução probatória que restou encerrada. Antes de proferir a sentença, certifique o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Depoois, venham-me conclusos para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.112653-9 - SERGIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE PORTUGAL MACHADO (RJ-037826)) X CARLOS ROBERTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:Certifique o cartório se procede o alegado às fls. 63/64. Em caso positivo, proceda o integral cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.013470-5 - THEREZINHA LISIEUX DA SILVA E SOUZA X ZULMIRA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.500040-2 (5311) - ERNANI RODRIGUES FERREIRA X ZEFERINO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 112 sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LUCIANA SAD SIMAO (RJ-113215), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados na sucessão no prazo comum de 10 dias, sobre o laudo de avaliação de fls. 850/852, retificação de fls. 889/890 e sobre o pedido de venda de fls. 894. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1974.001.300387-9 (22282) - ALVINA DE MORAES SARMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856)) X ALPHEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH VIANA DA SILVA (RJ-088276) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1974.001.700946-3 (21130) - ELIZABETH MACHADO GUEDES X JOAO MACHADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) VENHAM O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUAIS E DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR DO REQUERENTE. APOS, EXAMINAREI O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 1975.001.300706-1 (22896) - WANDA CASTRO DE OLIVEIRA X CLEMENTE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA BARBOSA RIBEIRO (RJ-067434), Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o alegado às fls. 342/343. Quanto ao pedido de certidão de inventariança, deve ser dirigido diretamente ao Escrivão com o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1984.001.505229-0 (41601) - ALICE DE SOUZA SANTOS X ROBINSON MAZAMBONE TAXA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.001.805835-0 (44977) - NADYR DE OLIVEIRA BRANDAO X SEBASTIAO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.500416-2 (48047) - ELZIR MARQUES DOS SANTOS X ANTONIO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596), Dr(a). JOSUÉ GOMES SANTOS (RJ-048564) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1987.001.500543-9 (50578) - ADILSON LOPES DA CRUZ X CINTRA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). ISIS DE PAULA V CABRAL (RJ-037760), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)), Inventariante: CELI ALMEIDA BULHOES TORRES), Inventariante: GILSON LOPES DA CRUZ, Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 1987.001.500576-2 (50977) - RIGOBERTO ZENON MARTINEZ MARTINEZ X BRIGIDA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-034814), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837), Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1990.001.019487-8 (51775) - HELENA MARIA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X MARIO CARDOSO CARVALHO Despacho:Indefiro por ora o pedido de fls. 198/199. Quando a requerente tiver com todos os impostos pagos, certidões negativas e documentos pertinentes a assinatura da escritura. Será expedido novo alvará com prazo de validade. Informe a requerente qual o percentual dos co-proprietários em relação ao imóvel. \r\n\r\nProc. 1990.001.104833-0 (52815) - CICERO DA CUNHA BEZERRA X MARIA SOLEDADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306), Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.003464-8 (19871) - MARIA ELIZABETH COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA (RJ-023189), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X MARIA BERNADETTE COSTA BASTOS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1993.001.088197-9 (57851) - EDITH DA CUNHA RIGHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-075006)) X ANA CORREA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.073996-3 (62206) - DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631)) X DANILO EMILIO BOECKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). ANDRESSA BIATO SENRA (RJ-086777E), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). ALCINO JUNIOR DE M. GUEDES (DF-007070), Dr(a). ROBERTO M. DE SIQUEIRA (DF-003454) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 725. \r\n\r\nProc. 1996.001.101484-8 (62533) - DELVAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GRILO FRANQUEIRA (RJ-067005), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 334.2) Providenciem os interessados o recolhimento das custas para avaliação, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.110348-5 - ORLANDO LOPES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES RIBEIRO (RJ-023137)) X ORLANDO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ARGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Remetam-se os autos ao MP sobre fls. 50/57. \r\n\r\nProc. 1999.001.015457-8 - MONICA SOLEDADE COSTA GASTALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DALVA FREITAS COSTA GASTALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)), Inventariante: ROBERTO ALBERTO COSTA PORTO Despacho:Abra-se novo volume. Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados na sucessão, sobre o alegado pela herdeira Mônica às fls. 207/208, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.021216-5 - MARIO LUIZ DO VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MELCHIADES BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.094568-5 - ERNESTO MAGGIOTTO CAXEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO M. CAXEIRO (RJ-074036)) X TERCIO CAXEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)), Inventariante: LEDA MARIA CAXEIRO Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.132920-9 - NESTOR SANCHEZ HEREDIA E OUTRO X LEDA MARIA LOPES HEREDIA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.048904-7 - MARIA LEOPOLDINA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE (RJ-102295)) X ZULMIRA VAZ Despacho:Regularizada a declaração de fls. 96, voltem-me. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.070324-0 - LUCI ROMANO VILLELA TEIXEIRA E OUTROS X MARCOS ANTONIO ALMEIDA VILLELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO E COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.136508-5 - CID FERREIRA DA SILVA X ISABEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.009867-3 - MIGUEL TELES E OUTRO X MARIA JOSE TELES (Adv(s). Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.104524-0 - SYLVIA DOS SANTOS E OUTROS X FLORENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080) Despacho:Defiro o prazo solicitado para a juntada das certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.041314-3 - BEVENUTO CORREIA DOS SANTOS E OUTRO X AMAURY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.058756-0 - ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO X ALEXANDRE JOAQUIM GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.082119-1 - MARIA OLINDA SERRA DE PONTES E OUTROS X MARIA ELOISA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894)), Inventariante: TEREZA CRISTINA MARTINS DA SILVA, Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.115335-9 - MUHAVISTA GRECO E OUTROS X MARIA JOSE WANDERLEY GRECO (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.124264-2 - ACLEUDIR SARAIVA DO NASCIMENTO X ARIO MORENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 62, venham aos autos a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. Manifestem-se a inventariante do espólio e demais herdeiros sobre o laudo de avaliação de fls.59/60. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.130248-1 - NOEMI APOSTOLO DE SOUZA E OUTROS X ALOIZIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789) Despacho:Fls. 54, defiro o pedido, autorizo o requerente a retirar a Carta Precatória e o ofício endereçado a Secretaria de Educação de Nova Friburgo, ambos grampeados na contracapa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.147851-0 - LEO IZECKSOHN X DENISE IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330), Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031096-4 - IRIS RIBEIRO DE SENNA X VANIA MARA RIBEIRO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.111098-3 - BEATRIZ BORGES HIPPERT E OUTROS X GILDA DECOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.005852-0 - LINO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ARACY DIAS DE ARAÚJO Despacho:Providencie a(o) inventariante do espólio, o encaminhamento da Carta Precatória e o pagamento das custas referentes ao porte de remessa e retorno dos mandados de citações grampeados na contracapa. Manifeste-se o inventariante sobre o alegado às fls. 149/150. Após, remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048220-1 - ALBERTINA DE ARAUJO GONÇALVES X ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as habilitações dos herdeiros. Defiro a convolação do rito para Arrolamento, anote-se onde couber. Remetam-se os autos à PGE sobre a partilha amigável e certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.101242-3 - SILVA TALYULI DOS SANTOS X LEICE TALIULI (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:1) Cadastrem-se nestes autos os requerentes e seus patronos.2) Manifeste-se a inventariante sobre o requerido às fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2007.001.134766-4 - MÁRCIA CRISTINA NEVES FERREIRA X INÁ DE BRITO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Sentença: Vistos, etc. Diante do pedido de desistência de fls. 09. JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267 inc. VIII do CPC. P. R. e I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.184365-5 - TILZAR CANUTO GRILLO X ESTHER VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168) Despacho:Fls. 31. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.215955-7 - GILBERTO JOSÉ FERREIRA BARBOSA X CARLOS AUGUSTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIEIRA (RJ-040796) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.032280-7 - SONIA ODETE DOS REIS SOARES X ARMANDO ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:Antes, cumpra-se o despacho de fls. 27. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052391-1 - NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-129379), Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2008.001.039279-2 - LUIZ OTÁVIO CASTELLO ALTMAYER X ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746) Decisão:A liminar será apreciada com a contestação, eis que necessita de outros esclarecimentos a serem oportunamente prestados. Expeça-se mandado de citação a Requerida - ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA - por via postal postal e por publicação no DO, na pessoa de seu advogado, nos têrmos dos artigos 802 e 803, do CPC, para oferecer contestação, dentro do prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.083762-5 - MANOEL JORGE GAIO X TERESINHA MONTEIRO ABREU LIMA GAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). IVANA MARIA COELHO DA ROCHA MACHADO (RJ-063837) Decisão:A Requerida não é licito impugnar as contas apresentadas pelo Requerente, conforme fls. 475. Da mesma forma, independe de homologação as contas prestadas pelo Requerente porquanto a lei processual lhe confere o título executivo. ressalvado o direito da Requerida de embargá-la, consoante o disposto nos os art. 580, parágrafo único, e art. 581, ambos do CPC. Expeça-se mandado de citação a Requerida Executada, via DO na pessoa de seu advogado (§ 4º, art. 652, CPC), nos termos do artigo 652, do CPC, para, no prazo de 3 (tres) dias, efetuar o pagamento do débito, conforme memória descritiva da obrigação de fls. 476/486, ou nomear bens à penhora, pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente, tudo arbitrado em 10% (dez por cento) do crédito pelos ônus da sucumbência, conforme o mencionado no art. 652-A, do mesmo CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179350-0 - ANA JANDIARA ALTMAYER TSUBOSHIMA X LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 1930. Após, voltem-me. Fls. 1931, aguarde-se, diante do alegado às fls. 1930. \r\n\r\nProc. 2008.001.039164-7 - ESPOLIO DE EVERALDO MESQUITA, Inventariante: LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES X ISIS ROSAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:Cadastre-se no sistema o nome de ISIS ROSAS MESQUITA e de seu patrono. Providencie a requerente de fls. 02 o recolhimento dos emolumentos devidos. Após, voltem-me. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.017003-7 - CARLA ESMERALDA PINHEIRO PEREIRA X ESMERALDA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nId: 465028"
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                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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Aos interessados sobre os honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090344-6 - SERGIO LEONARDO SOARES DUARTE X SERGIO JULIO SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Decisão:Nomeio perito o Dr. CARLOS FERREIRA DA SILVA (Tel.: 2240-2118 ou 9985-3900), o qual deverá ser cientificado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.111415-5 (53598) - TEREZINHA MAESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOMES DUARTE (RJ-048573)) X OTHON GOMES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-000000) Despacho:À Rita Mendes da Costa sobre manifestação da inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.138385-8 - OLGA PEREIRA AROUCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-096473)) MARGARIDA GOMES DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.151846-8 - MARIA ISABEL DE CARVALHO E SOUZA X FRANCISCO LEONARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727), Dr(a). NELSON ROBERTO FERREIRA (RJ-122645E) Decisão:Vindo a habilitação do Espólio de Renilson (certidão de inventariança), adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.001068-4 - ORLANDO ALVES DE ABREU X AURORA DA SILVA MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:Fls.247 - Herdeiros domiciliados no exterior. A teor do art.999, parágrafo 1º do CPC, citem-se por edital. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.041425-6 - TEREZINHA NEVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X NAIR DOS SANTOS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Fls.191 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.002175-5 - SONIA LIMA COSTA X HENRIQUE BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARVALHO LOPES BARROS (RJ-090479), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:1- Fls.95/97 - Defiro a convolação do rito para o arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Venham as certidões faltantes e o plano de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2004.001.111591-5 - MARCELLA GOMES PEREIRA X MONICA MARIA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). RITA A QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891) Despacho:1 - Regularize-se o CPF da inventariada.2 - Feito, venha a certidão de fls.41. \r\n\r\nProc. 2005.001.064140-1 - ADYANO DE ALBUQUERQUE SOMBRA X MARIA AMELIA ROCHA LAGOA DE ALBUQUERQUE SOMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Decisão:À vista da anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.74, prestando-se contas após. \r\n\r\nProc. 2005.001.080915-4 - MICHEL DAVID FILHO X WILLIAM DAVID (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039524-6 - CESAR RODRIGUES PARCIAS X CARLOS DA COSTA PARCIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:1 - À vista da anuência da Fazenda Estadual, expeça-se guia para depósito judicial.2 - Comprovado o depósito, cumpra-se a sentença. Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111588-1 - MARIA ANTONIA VILARDO TUCCI (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X ROBERTO TUCCI Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.61/63, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ROBERTO TUCCI.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166663-0 - YARA FERREIRA CORRÊA X EDSON PINTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Decisão:1 - Defiro a inventariança a YARA FERREIRA CORRÊA.2 - À inventariante para providenciar o RAC do testamento (traslado). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.159695-6 - MARIA DO SOCORRO FARIAS MAIA X RICARDO ANTONIO FARIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). SUELY CORDEIRO SILVA CAPOBIANCO (RJ-024554) Despacho:Fls.83 - Voltem melhor esclarecidos,por isso que se o emprestimo bancário será feito em favor da requerente, não há necessidade de qualquer autorização judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.702042-8 (34989) - STELLA GARCIA LONDRES E OUTROS X GENIVAL SOARES LONDRES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO POVOLERI MANES (RJ-119812), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Decisão:1 - Abra-se novo volume a partir de fls.436.2 - Fls.462 - Recolhidas as custas judiciais, expeça-se a 2ª via do formal de partilha.3 - Quanto a última parte da certidão de fls.463, ao Sr. Responsável pelo Expediente para sanar a dúvida. \r\n\r\nProc. 1984.001.503252-7 - NEUSA MARIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X JORGE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Ao cartório para proceder de acordo com o Provimento nº69/2003 com relação ao agravo de instrumento em apenso, encaminhando-o, após, ao arquivo.2 - Fls.304 - Esclareça o pedido, tendo em vista a avaliação de fls.43, cujo valor foi atualizado às fls.251, e os cálculos de fls.116/117. \r\n\r\nProc. 1985.001.300343-5 (50700) - NAO CONSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ANTONIO DE ASSIS REPUBLICANO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA ELEUZA DE ASSIS REPUBLICANO (MG-080321B), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:Aguarde-se a vinda do plano de partilha por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.500106-9 (53936) - ROMUALDO ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X MANOEL DA SILVA SANTOS), Inventariante: MARLENE MONTEIRO DE ASSIS SANTOS Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MANOEL DA SILVA SANTOS E OUTRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 221/222 e 228/229, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1987.001.500717-5 (53638) - MARJORIE MASON WENK X JACOB WENK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827), Dr(a). MARCELO SE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Fls.228 - Melhor esclarecido, voltem. Se a inventariante faleceu, venha sua certidão de óbito, devendo o advogado subscritor de fls.228 se abster de peticionar em seu nome. \r\n\r\nProc. 1990.001.043714-3 (58461) - ELZA MILWARD DANTAS DE ARAUJO, Inventariante: WANDERLEY BERNARDES MILWARD DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571), Dr(a). PAOLA M. PINTO BERALDO (RJ-029350P), Dr(a). ORLANDO MOURAO PAES (RJ-000092B), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995), Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Decisão:1 - Fls.443 - A habilitação deverá ser do Espólio de Maria de Lourdes, cessionária, e não de sua herdeira testamentária.2 - Assi, o Espólio de Maria de Lourdes deve se habilitar e se fazer representar processualmente nos autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.070204-9 (61844) - IVONNE DOS SANTOS AIRES RIBEIRO X JURACY AIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Expeça-se ofício requerido às fls.133/134.2 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário do inventariado. \r\n\r\nProc. 1998.001.162895-8 - JANE RAMOS DE CARVALHO VIEGAS E OUTROS X JEANETTE RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). VERA REGINA CAMPOS GUIMARAES (RJ-053657), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública.2 - À inventariante para apresentar as primeiras declarações consolidadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.138885-6 - JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). ILIDIO LOURES (RJ-049541)) X JENNY BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:1 - Ao cartório para proceder de acordo com o Provimento nº69/2003 quanto ao agravo de instrumento nº2007.002.13260 em apenso, arquivando-o após.2 - Fls.637/639 - Certifique o cartório quanto ao alegado.3 - Fls.641 - O documento de fls.642 não atende ao requerido às fls.636, item 2, pois o que se requer é a certidão de inventariança expedida pelo cartório onde se processa o inventário de José Geraldo, e não uma cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.001.082323-3 - Inventariante: MAURO PEREIRA DE LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS (RJ-061017)) X HELOISA PEREIRA DE LIMA CAMARA Decisão:Fls.138 - À vista da anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido, prestando-se contas após. \r\n\r\nProc. 2005.001.037118-5 - AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO X CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Ao requerente de fls.320/321 sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.142808-9 - JOSE JOAQUIM ALEGRE SAIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X JOSE ALEGRE CARO Decisão:1 - Fls.311 - Comprovado o alegado, à Fazenda Estadual.2 - Fls.312/;2.1 - O signatário do termo de inventariança tem poderes para tal (fls.308). Assim, indefiro o requerido nos itens 1, 2 e 3.2.2 - Indefiro também o requerido no item 4, por isso que o incidente não implica no sobrestamento requerido, e no item 5.3 - Sane o inventariante, sem mais delongas, as pendências apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.005380-6 - MARGOT BOHRER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552)) X SEBASTIÃO DOMINGUES DE AZEVEDO Despacho:Fls.75 - Aguarde-se atendimento ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.138885-6A - TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:1 - Tendo em vista a manifestação do Sr. Perito, cancele-se a precatória grampeada à contracapa.2 - As partes quanto a manifestação do Sr.Perito às fls.591/596. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.000422-6 - TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO X JENNY BAERE DE SA CAMPOS, Inventariante: JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Diante da certidão retro, defiro o pedido de fls.130/133, devolvendo o prazo à requerente quanto ao despacho de fls.129. \r\n\r\nId: 465029"
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                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.047075-7 - GENILDA PIENARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MANUEL ARCHER MOREIRA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.119 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.042278-0 - DAYSE PENHA MARTINS X WANDA DE BARROS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.028327-2 (55555) - ROZEMAR PIRES DOS SANTOS X WALDEMIRA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial em nomes dos requerentes e/ou de seus patronos, se tiverem poderes para tanto, para recebimento dos valores existente junto ao Banco do Brasil (fls. 106), PIS e FGTS (fls. 70), em nome de sua genitora, na proporção de 1/3 (um terço) para cada herdeiro.Expeça-se alvará.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1998.001.051307-2 - GERALDO PEREIRA WANDERLEY X HELOISA PEREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 83/84 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.004089-5 - GEOVANA PAULA GARCES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LUCIA ADELINA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. E. mandado de intimação que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2002.001.042087-6 - CARMELITA VENANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X EPONINA VENANCIO DA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.040691-4 - ELAINA AGUIAR DA SILVA X NILZA MARIA DE QUEIROZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO (RJ-146908) Decisão:E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.132357-5 - CELIA MONTEIRO X KALUF CHUEKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 145/146 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.159736-5 - NILCE SEIXAS ARAUJO E OUTRO X SYLVIO GONCALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Decisão:1. Cite-se a herdeira MARILENE SEIXAS ARAUJO por edital.2. Regularize-se a representação processual do marido da herdeira SUELI, diante do regime de casamento.3. Esclareçam se MARILENE é filha tanto de SYLVIO quando de HILDA, eis que há divergência quanto ao número de filhos nas certidões de fls. 14 e 26.4. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.094493-0 - AMELIA DE OLIVEIRA DUNG (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Decisão:...O curador não poderia partilhar, diretamente, o valor com os herdeiros e o viúvo.Além do desrespeito à ordem judicial, houve inequívoca atitude de fraudar o Fisco Estadual, eis que, diante do óbito da interditada, o valor devido à mesma deve ser partilhado e, consequentemente, haver o recolhimento do imposto de transmissão.Tal valor, contudo, não constou na escritura de inventário e partilha, acostada às fls. 127/129.Face ao exposto, determino a juntada, em vinte dias, da escritura de re-ratificação da partilha, partilhando-se o valor de R$ 95.000,00, sob pena de extração de peças ao Ministério Público para apurar a prática prevista no art. 168, parágrafo 1º, II, e art. 299, ambos do Código Penal, sem prejuízo da extração de peças à autoridade competente para o lançamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2007.001.205271-4 - ALCIDES TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X GERALDA DA CRUZ LEOPOLDO Despacho:Os documentos apresentados que estão na contra-capa não mencionam qualquer conta, todavia, oficie-se ao Banco Itaú, com cópia de fls. 25, 33 e das cópias grampeadas solicitando a razão das correspondências. \r\n\r\nProc. 2007.001.205271-4 - ALCIDES TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X GERALDA DA CRUZ LEOPOLDO Despacho:Esclareça se Geralda teve filhos ou irmãos pré-mortos. \r\n\r\nProc. 2007.001.214400-1 - ABEL JOSÉ ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X CORINA AUGUSTA BAIA Despacho:A decisão de fls. 48/49 não foi cumprida eis que:a) os documento acostado às fls. 52 é datado de 28.10.45, ocorre que pelo documento acostado às fls. 09, em 22.07.1946 o título de propriedade foi transferido para o Espólio de Antonio Rodrigues da Silva;b) não foi esclarecido se foi distribuído o inventário de CORINA AUGUSTA BAHIA.Concedo o prazo derradeiro de 10 dias para os esclarecimentos necessários e a juntada do documento comprobatório do direito alegado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.007718-7 - VANESSA CRISTIANE GOMIDES DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMIDES DE CASTRO Despacho:Fls. 46 - Retifique-se no sistema. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.163699-6 - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X BAR E RESTAURANTE VERDE MAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.001.097808-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIA EMILIA DA SILVA LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.302217-0 (44804) - HILDA CAMIZAO FIALHO X JANDYRA CANISAO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.001.139577-8 (14724) - FRANCISCO ARDUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)), Cessionário: MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO, Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANNA DE ARRUDA ARDUINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1989.001.087217-4 (15766) - IRASILIO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X MARIA FAUSTINA DE SOUZA TIBERIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 387 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.137757-0 - HELOISA ARDUINO X FRANCISCO ARDUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.039259-6 (65241) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X MANUEL NUNO CARPINTEIRO Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.038847-0 - SONIA IZABEL EL BACHA E OUTROS X FARIDE HAMDAN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). ORLIANS PINTO DE CARVALHO (RJ-042620) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.106283-3 - MELICIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X JORGE IGNACIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 120 - Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1998.001.138920-4 - GILDA REGINA SECILIANO COSINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651), Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829), Dr(a). ALAIN ALBIN MAC GREGOR (RJ-101780), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X EZEQUIEL JOAQUIM DOMINGUES COSINHA Despacho:Recolham-se as custas do contador. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.111787-5 - DEBORA BAPTISTA DA SILVA X SANUTH BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (CE-080217) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 81) \r\n\r\nProc. 1999.001.132451-0 - EDUARDO TEIXEIRA X DEOLINDA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586) DESPACHO ORDINATÓRIO:FAVOR PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL.. \r\n\r\nProc. 2000.001.068391-3 - MONIQUE GIMENES MARON ALVES X VAGNER LUIZ CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:1. Em relação ao seguro, a empresa tem um outro sócio: MANOEL LUIZ ALVES e, portanto, não pode o valor ser creditado somente em nome da herdeira do sócio falecido.2. Em relação à transferência das cotas para o nome da herdeira, venha a anuência do sócio remanescente com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2003.001.008408-8 - WALKIRIA RAMOS BARBOSA X WASHINGTON DO REGO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Despacho:Os alvarás são expedidos de acordo com a partilha apresentada e nesta constou ações e não fundos de ações. Diante de fls. 280, manifestem-se os demais herdeiros e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.148767-1 - FLAMARION SOARES GAMA X NILDA SOARES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA VALIAS (RJ-005671), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.005907-2 - MARCIA MARIA CONCEICAO KEMPER X CHRISTIAN KEMPER (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.114637-7 - ALICE NUNEZ BORGES E OUTRO X JOSE FERREIRA NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.129607-7 - SONIA GARCIA X SONIA TACIANA SANCHES GOULART (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) DESPACHO ORDINATÓRIO: FAVOR PROVIDENCIAR A S CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.055841-8 - ADALGISA RODRIGUES MOTA X JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.001.066577-6 - TERESA CRISTINA CORREA LIMA DUARTE FERREIRA X ELZA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.110147-5 - MARISA LOUREIRO SILVA X SERGIO HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO P.MEIRELLES (RJ-010195), Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.154367-8 - OSMOND COELHO JUNIOR E OUTROS X OSMOND COELHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683) Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com: a) certidão negativa de débitos da SRF em nome do inventariado, com confirmação de autenticidade (a certidão acostada às fls. 41/42 é mero comprovante de inscrição); b) certidão de casamento do herdeiro Osmond (a certidão acostada às fls. 11 e somente do casamento religioso).3. Desentranhe-se fls. 51 e devolva-se ao peticionante, eis que não guarda relação com o processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103848-2 - EVELYN SYLLIO LIMA X EDNALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE OLIVA MAGALDI FERREIRA (RJ-138651), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Sentença:(...) ADJUDICO, por sentença, à Srª EVELYN SYLLIO LIMA, os bens descritos às fls. 63/64, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO. Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.112904-9 - ADRIANA COELHO VIEIRA DE AZEVEDO X WANDA DE ASSUMPCAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.147561-4 - MARINA CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ARTHUR CARVALHO MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 100 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.001798-0 - MARCO AURÉLIO VIANNA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARIA DA PENHA PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.057367-0 - RAHYRA MARTINS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ROSA DUARTE MARTINS Despacho:1) Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária. 2) Venham as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004866-7 - IVONE DOS SANTOS TIUMA DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X MELICIA DOS SANTOS Despacho:1. Havendo inventários distintos, em cada processo deve ser acostada a procuração original dos herdeiros. Cumpra-se, portanto, o despacho de fls. 11, item 2, \"c\".2. Regularize-se a representação dos cônjuges das herdeira IVONE e IRENE.3. Venha a anuência dos demais herdeiros ao pedido de inventariança de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.049210-5 - WALTER MARTINS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X WALTER MARTINS DA COSTA Decisão:1. Nomeio como inventariante WALTER MARTINS DA COSTA JUNIOR.2. Instrua-se com:a) certidão de casamento do inventariado averbado com o divórcio;b) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros;c) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;d) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;e) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);f) certidões de quitação fiscal;g) certidão do RGI do(s) imóvel(is).3. Venha a partilha amigável, assinado e rubricado por todos, na forma do art. 1025 do CPC.4. Com a apresentação da partilha, certifique a serventia quanto à regularidade do preparo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.016694-4 - VILDIMAR FERNANDES SAAFELD X HOLGER SAAFELD (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 111 ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.085552-2 - JOSE ANTONIO DE SOUZA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ESPOLIO DE ERMINIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Sentença:...Desta forma, constata-se que o procedimento escolhido pelos requerentes não corresponde à natureza da causa, razão pela qual, com fulcro nos art. 295, V, c/c 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.042913-6 - SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL LTDA X ZELMA ABRANTES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848), Dr(a). LUIS PAULO G. M. NETTO (RJ-126163) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.069452-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X HILTON DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541), Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499) Despacho:Diante da decisão de fls. 20, houve a habilitação parcial do crédito. Mantenham-se apensados. \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4A - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIOS DE MARIA COSTA OLIVEIRA E LENINI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 71V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.025497-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG X AYRTON PROVENZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:A) Fls. 15 - À Serventia para regularizar (item 1). B) Fls. 15/16 - Ao requerente/habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.019350-3 - MIGUEL CENTENO SAGNELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X OLDEMAR DE BARROS REGO Decisão:Rejeito os embargos, eis que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.077254-6 - MARIA CAROLINA MAGALHAES PINHEIRO X MARIA TAVARES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Decisão:Fls. 72/74 - Defiro. Expeça-se alvará como requerido, devendo o investimento ser feito em nome da interditada. Observo que não foram publicados os editais. E. os editais (sentença). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300323-8 (24283) - DAGMAR VIEIRA DA CUNHA E SILVA X LUIZ JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1973.001.300478-0 (28916) - MARIA HERONDINA VELLASCO DE AZEVEDO X ZELMA ABRANTES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1974.001.300566-9 (30354) - MARIA AMELIA DA SILVA X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOMES DA SILVA (RJ-008911) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 44 ) \r\n\r\nProc. 1977.001.701333-3 (35106) - LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA X ZENITH BRASIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE FREITAS (RJ-109358) Despacho:Primeiramente, cumpra a serventia a decisão de fls. 143, letra \"a\", após, diante da certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1978.001.300827-8 (36771) - ZULMIRA PESSANHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). NATALIA N.DARE DE LIMA (RJ-054361), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NELSON BOTELHO DA SILVA Despacho:Atenda-se à PGE (Pela juntada das certidões negativas). \r\n\r\nProc. 1981.001.709310-0 (41811) - YVONNE MUTZENBECHER SCHMIDT X HERBERT GRIFFION SCHMIDT Despacho:Mantenho o despacho de fls. 219.O princípio da economia processual não pode violar a cadeia sucessória. \r\n\r\nProc. 1982.001.502090-9 (44208) - LEA SAMPAIO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X GODOFREDO CAMPISTA E OUTRO Despacho:1. Cite-se o ESPOLIO de WALDNER JORGE QUINTANILHA, através de sua inventariante LEA MEDEIROS BRAVO, residente à Rua Leopoldo Miguez, 155/01, Copacabana, para habilitar (através de certidão de inventariança) e fazer representar o espólio (procuração outorgada pelo espólio, através de sua inventariante.2. Reconsidero o despacho de fls. 141, eis que o óbito de MARIA JOSE já foi averbado nos autos (fls. 43 v./44).3. À serventia para anotar na capa a prioridade. \r\n\r\nProc. 1983.001.301122-1 (45322) - VERA RIEGGER (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ROLF RIEGGER E OUTRO Despacho:Fls. 226 - Lavre-se o termo de inventariança (fls. 208). 2) Venham as 1as. declarações relativas à 2ª sucessão. 3) Venha a apuração de haveres em autos apartados. \r\n\r\nProc. 1985.001.302157-7 (45786) - LENA MARCH DE OLIVEIRA SANTOS X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. (Dr. Jairo Jacintho Vieira - OAB/RJ 040365). \r\n\r\nProc. 1985.001.302161-9 (48758) - MARIA ALICE FERREIRA X MANOEL JULIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Fls. 137 - Reitere-se, requisitando o extrato desde 23.12.84 (data do óbito). \r\n\r\nProc. 1985.001.302339-2 (50049) - CELIA MELLO PEIXOTO X ENALDO CRAVO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RUTH C PONTES (RJ-068631), Dr(a). JOSE GONCALVES FILHO (RJ-033156) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.501207-5 (49039) - ERIMEIA VIEIRA SOARES X WALTERLOO DE MORAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1989.001.045117-0 (15283) - CREUZA MARIA VASQUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X PEDRO D'AVILLA MOURTHE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.45V. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.014289-1 (57120) - ARACY CARDOSO CAVALCANTE E OUTRO, Inventariante: SUELY CAVALCANTE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA FREITAS DE AGUIAR (RJ-019919P), Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:É Lamentável que até o presente momento não se tenha apresentado um esboço de partilha de forma correta. Pretende a patrona que elabora tais peças persistir em seu erro, não obstante as observações deste Juízo e as da Fazenda Estadual. Tais erros constantes, além de prejudicar os interessados, também prejudicam a celeridade processual. Assim, apresente a Dra. Advogada o esboço de partilha de forma correta, contemplando tão somente o espólio de José Moacyr e excluindo qualquer menção/atribuição quanto a seus herdeiros; contemplando o espólio de Haydea, excluindo qualquer menção/atribuição quanto aos herdeiros deste espólio e contemplando a Srª Suely, na qualidade de herdeira da inventariada Lucy, cujo óbito foi averbado nestes autos.Venha a habilitação e representação processual do espólio de José Moacyr. \r\n\r\nProc. 1990.001.051668-7 (57496) - ABRAHAM AZULAY E OUTROS X RACHEL PAZUELLO AZULAY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:a) Fls. 296/297 - Venham as confirmações de autenticidade. b) Fls. 298 - Ao inventariante judicial para a regularização. \r\n\r\nProc. 1990.001.065734-9 (57672) - ALZIRA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X SERAFIM MIRANDA FERREIRA Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1990.001.100861-6 (58134) - GILDA DE SOUZA MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). ADRIANA CHAGAS D R SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO DE RESENDE (RJ-027208), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X HENIO DE SOUZA MOREIRA INTIMAR O DR. MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - OAB RJ-073431 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.069810-0 (59142) - ELISA MARIA FERNANDES CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846)) X SALVADOR DE SOUZA CAMPOS E OUTRA E OUTRO Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária das sucessões de SALVADOR e MARIA DE LOURDES.2. Na certidão de óbito de LUIS CARLOS consta que o mesmo deixou bens. Esclareça se foi aberto o inven tário. Em caso positivo, venha a habilitação e a representação processual do Espólio. Em caso negativo, esclareça se LUIS CARLOS deixou outros bens além dos que aqui herdaria.3. Se for o caso da averbação do óbito de LUIS CARLOS:a) esclareça se DANIELLE deixou bens e outros filhos além de Lucas;b) instrua-se com cópia da certidão de nascimento/casamento de Rafaela e Vinicius.4. Regularize-se a representação processual de DENISE mulher do herdeiro Jorge, diante do regime de casamento. \r\n\r\nProc. 1991.001.110667-7 (54915) - JOAO BATPTISTA ISNARD X MARIA AUXILIADORA MENDES LEITE ISNARD (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890)), Inventariante: CLEIDE BARAUNA ISNARD Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.024059-5 (60093) - MATILDE ROSA MARQUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X DOMINGOS DA SILVA MARQUES E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.007097-7 (57024) - NEUSA MARIA BESSA X MARIO DA CONCEICAO CANDIDO BESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.013069-1 (63328) - JURANDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ALMIR LINS DE SIQUEIRA (RJ-070727)) X ARY RODRIGUES E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.016837-2 (58687) - MARIA TEREZA ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X RAYMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.128629-9 (66266) - ELISABETE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515)) X ARMANDO SPINELLI Despacho:À inventariante para cumprir o determinado às fls. 376, em 10 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1996.001.125369-7 (67823) - GETULIO ABRAO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803), Dr(a). MARIO LEITAO DE ALMEIDA (RJ-072797), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO RABELLO FILHO (MG-073825), Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X AZIZE ABRAO Decisão:Fls. 1058 - Defiro, a habilitação do Espólio de SILBENE. \r\n\r\nProc. 1996.001.127982-0 (67858) - IDA MAURO MELLONE (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883)) X CARUSO FEDELE Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 58/60 e 88, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1997.001.008680-5 - MANUELINA SOARES MAYA X PAULO ROBERTO LOUREIRO MAYA Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 67, para que produza os efeitos de direito.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 1997.001.061147-0 - PRESCELIANA DE FREITAS VELASCO X NAZARETH AMORIM DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379), Dr(a). ELSON FRANCO (RJ-003788) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.077897-1 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE MARTINS (RJ-032442) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.096220-8 - SANDRA REGINA DOSSANTOS X JOSE FRANCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.148466-5 - LUIZ SERGIO DE SOUZA PEIXOTO X WASHINGTON LUIZ PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388) Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.169137-3 - VERA DE SA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X PAULO VALENTE SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Fls. 710 - Oficie-se. 2) Junte a serventia aos autos a guia que está na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2000.001.068837-6 - ARACY PEREIRA FRADE X JAYME RODRIGUES FRADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-072124) Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.074937-7 - LEONEL DE OLIVEIRA DIAS X GEISHA DE OLIVEIRA DIAS ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DA SILVA PINTO (RJ-006352) DESPACHO ORDINATÓRIO: FALTAM AS CUSTAS PARA SEGUNDA VIA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO + CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DE CÓPIAS DESTA NOVA CARTA. + 10% CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.081632-9 - MANUEL FONTES DA SILVA X PAULO RICARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:I) Fls. 271 - Defiro. E. alvará, prestando-se contas nos autos. II) Venham as certidões negativas. III) Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2000.001.102703-3 - SHEILA MARIA BORGES FERREIRA X WALTER ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO SOUSA (RJ-083238), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 282. \r\n\r\nProc. 2000.001.111756-3 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ARLINDO DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício de fls. 205. Após, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.144865-8 - JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). CELIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-036296)) X NEISON ASSIS DO O DE ALMEIDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: HÁ OFÍCIO NA CONTRACAPA DIRIGIDO AO BANCO DO BRASIL AGUARDANDO INTERESSADO PROVER CÓPIA PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2000.001.154548-2 - DAYSE PENHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209)) X WANDA DE BARROS PIMENTEL Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.007224-0 - ROY JULIO JACOBSOHN E OUTRO X VERA LUCIA LEITE JACOBSOHN (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.017223-4 - GUILHERME SILVA DA FONSECA E OUTRO X ANTONIO QUINTILIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.025617-0 - MARIA DE FATIMA CARVALHAL LAGE VON BUETTNER RISTOW X MARIA DE LOURDES CARVALHAL LAGE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:1) À PGE sobre os cálculos. 2) Fls. 240/241 - Prejudicado diante de fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2001.001.037242-9 - ELZA QUINTANILHA LIMA X PEDRO PUSSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MILTON BRAUNE (RJ-048688) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.047297-7 - JORGE LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CORALIA DO REGO LINS DODD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Deposite a legatária Therezinha os valores dos legados e da vintena (depósitos distintos). \r\n\r\nProc. 2002.001.035887-3 - JANUARIA CARMELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197)) X LUIZ CORREIA SANTOS E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.048031-9 - LYSANIAS FERREIRA E OUTRO X LYGIA FERREIRA NEUBARTH (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.135162-0 - RENATA ARAUJO VERISSIMO DA SILVEIRA CARDOSO X EOLO VERISSIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI (RJ-094424) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.118080-2 - HENRIQUE LOPES URURAHY X ELLY LOPES URURAHY (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:Intime-se por mandado o requerente de fls. 02 para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.006511-6 - TANIA ISMAEL DE OLIVEIRA CURI HALLAL X WALDEREDO ISMAEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.103 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.057527-1 - ANDERSON DA COSTA MONTEIRO E OUTRO X ADELINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.119828-8 - MARIA APPARECIDA DE SOUZA LUCCHINI X JAYME LUCCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 100 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.129038-7 - LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA E OUTROS X MARCIO TEREZINO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.043111-1 - CHASIA SZRAJBMAN GRYNER X JAYME LEAO GRYNER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SILVA MORAES (RJ-040596) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.135969-9 - LUIS WOLF TRZCINA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X JAKUB TRZCINA Despacho:1. Os imóveis descritos às fls. 60, item 11 e 12, efetivamente, foram adquiridos pela companheira antes da vigência da Lei 9278/96, portanto, inexiste presunção legal da participação do companheiro. Assim, somente pela via própria, poderá a herdeira ANNETTE comprovar a participação do inventariado na aquisição do imóvel.2. Junte o inventariante as certidões dos RGI's dos imóveis descritos às fls. 29.Ressalto que confirmando-se a veracidade das datas da aquisição dos imóveis, pelas mesmas razões aduzidas no item supra, à companheira não pode ser reconhecido, nestes autos, o direito à meação e herança.3. Junte o inventariante as três últimas declarações de IR do inventariado.4. Junte a companheira as três últimas declarações de IR em seu nome.5. Oficie-se às agências bancárias, indicadas às fls. 99, indagando:a) o saldo atual e na data do óbito (21.09.06);b) se as referidas contas são conjuntas. \r\n\r\nProc. 2007.001.176204-7 - HILEANA DE MENEZES PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X MARIO AUGUSTO DE BERREDO CARNEIRO Despacho:Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.210892-6 - JOSÉ CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MARIA DO CARMO BRUZZI CASTELLO Despacho:1) Instrua-se com a certidão de óbito do herdeiro Moacyr. 2) Fls. 77 - Oficie-se à 1ª Vara Federal solicitando a transferência do crédito para conta judicial, junto ao Bco. do Brasil, à disposição deste Juízo. Após a transferência, apreciarei o pedido de alvará. 3) Fls. 76 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.042749-6 - LUCIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NEVES (RJ-125119)) X WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA Sentença:... Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do C.P.C., face à ocorrência de litispendência. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049219-1 - MARIA ELIZABETH DOMINGOS DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X RAFAEL RICARDO PIRES Decisão:1. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite MARIA ELIZABETH DOMINGOS DA CUNHA PIRES. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações.2. Venha a habilitação (certidão de nascimento/casamento) e a representação processual dos herdeiros ou requeira-se a citação.3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).4.Com a apresentação das primeiras declarações, certifique a serventia quanto à regularidade do preparo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.125369-7A (67823) - GETULIO ABRAO X ESPOLIO DE AZIZE ABRAO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803), Dr(a). MARIO LEITÃO DE ALMEIDA (RJ-072797), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO RABELLO FILHO (MG-073825), Dr(a). ANDRE LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) 1. À serventia para incluir no sistema o nome de todos os patronos dos interessados nestes autos.2. Em seguida, intimem-se para se manifestarem sobre as contas apresentadas. (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 18) \r\n\r\nProc. 2008.001.049486-2 - MARIA DE JESUS BOURGUIGNON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANTAS (MG-057291)) X MARCOS DE VALENTE NICOLETTI) Despacho:1) Aos requerentes sobre a certidão supra (recolhimento a maior). 2) Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nId: 465033"
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                                    "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.093687-1 - REINALDO DA SILVA RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X ARNALDO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA MANHAES BARRETO (RJ-117448) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.043590-2 - MARIA NEUZA DA SILVA X MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) AOS INTERESSADOS SOBRE PARTE INICIAL DA CERRTIDÃO SUPRA BEM COMO À INVENTARIANTE SOBRE COTA DE FLS. 19 \r\n\r\nProc. 2004.001.043591-4 - WILSON MASSARONI X MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.150858-7 - ANDREA PONCE DA CRUZ MACHADO FLEURY X ELMAR RODRIGUES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTYANTE DE FLS. 41... \r\n\r\nProc. 2006.001.057518-2 - RENATA CORREA ALVES X MARCUS ANTONIO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 72/84 \r\n\r\nProc. 2007.001.145349-0 - CARMELINA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X JOAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871) Decisão:EFETUADO O PREAPRO, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO TERMINATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.026269-0 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X LUIZA GUIMARÃES MEIRELLES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022048-0 - IVAN CLOVIS LOPES AMORIM X IVANEIDE PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 117 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.150935-2 - LAURA GOES DO ESPIRITO SANTO X ANTONIO SENHOR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) FL. RETRO:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.041175-0 - CARMEN LUCIA PAZOS WANDERLEY X MARINA PAZOS BARCIA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531) A INVENTARIANTE SOBRE FLS 69 \r\n\r\nProc. 2003.001.120187-8 - JOSE APARECIDO MELO DUARTE X EVANDA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148392-8 - GILBERTO PALHA SOBRAL X ILKA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) Despacho:ATENDA-SE À PRIMEIRA PARTE DA DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2005.001.037318-2 - MARIA ALAIDE ANGELO GONCALVES DE LACERDA X IDARCY GONCALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL, CONSTANTE DE FLS. 98/101... \r\n\r\nProc. 2005.001.058348-6 - ELIZABETH DA SILVA FERRAO X OTAVIO FERRAO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539) AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.059881-7 - ZELY CASTRO GUIMARAES DE SOUZA X IONETTE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ZELY CASTRO GUIMARÃES DE SOUZA (FLS. 80). \r\n\r\nProc. 2006.001.092476-0 - CLAUDIA JESUS DOS SANTOS CORREA X VILSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR VILSON DA SILVA CORREA A CLAUDIA JESUS DOS SANTOS CORREA... \r\n\r\nProc. 2007.001.134496-1 - SERGIO CRISTIANO DE ABREU MENDONCA D AVILA X ANA LUCIA REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.044717-3 - LUIZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA EVARISTO DA SILVA (RJ-059779)) X ZENY DE CARVALHO RESTUM Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.198328-3 - ESPOLIO DE SIZENANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X WILMA MARINHO RODRIGUES GOMES), Inventariante: MARIA DE LOURDES MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Despacho:REGULARIZE O EMBARGADO A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.133344-2 - MARISTELA DONADIO GONCALVES X VICTORIA IMPERIO DONADIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TAQUETTE VAZ (RJ-129664) Despacho:1) RECOLHA-SE O ALVARÁ, COMO JÁ DETERMINADO NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DE FLS. 332.2) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 315. \r\n\r\nProc. 2007.001.066355-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA D APARECIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114802-3 - ALMIR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X SERGIO RICARDO DIAS TORRES Decisão:1) DESIGNO O DIA 26 DE MARÇO DE 2008, AS 13 HORAS,... \r\n\r\nProc. 2007.001.176185-7 - IRACY SCOTTI CARISE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X EDUARDO CARLOS CARISE Decisão:1.A) NOMEIO CURADORA DE EDUARDO CARLOS CARISE, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, IRACY SCOTTI CARISE.1.B) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SERepublicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300300-1 (39626) - ESTHER BEHAR WASSERMAN X ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-083889) Despacho:FLS. 1908 - EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 1979.001.300221-7 (41211) - SOPHIA RUIZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ZALOAR RIBEIRO FERNANDES (RJ-018934), Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603)) X JUAN DOMINGUEZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.505871-1 (51292) - LUCY LEAL REGIS X ALBINO MARTINS REGIS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 1988.001.021175-1 (57127) - IRIA LINO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X CLARENCIO DE OLIVEIRA COSTA), Inventariante: CLARENCIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:FLS. 220- NADA A RECONSIDERAR, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 7º DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1990.001.088396-9 (61155) - GUIOMAR BRANDAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO L. DA SILVA (RJ-012192)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÇAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1991.001.120545-0 (62834) - IONEIDE DE OLIVEIRA X LALINE DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VIOLA CHAVES (DF-021292) Despacho:CUMPRA-SE O TERCEIRO ITEM DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 1993.001.031088-5 (57905) - FRANCISCA SILVA ROSAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X RAIMUNDO ROMULO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 187/189 \r\n\r\nProc. 1994.001.066248-2 (67109) - SONIA MARIA DA ROCHA RODRIGUES X DAGMAR DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). E (RJ-076364) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.062761-0 - ENISE CINIELLO LEFEVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CYRILLA RIBAS CINIELLO Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE, EM SUBSTITUIÇÃO, DÉCIO LEFEVRE JUNIOR, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. \r\n\r\nProc. 2000.001.038328-0 - ZELIA MARIA DE GODOY CAMPOS X CARLOS WALTER MARINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.109318-2 - LOURDES FARIA MODESTO ARRAES X LYGIA FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (RJ-022746) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.067674-1 - IRENE RODRIGUES DANNE X ELIAS MESSIAS DANNE (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Despacho:CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2002.001.044592-7 - JOSE LUIZ FERNANDES BRAGA E OUTROS X CHRISTINA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL CONSTANTE DE FLS. 461/473.. \r\n\r\nProc. 2003.001.010482-8 - JOEL ROCHA E OUTRO X ONEIDA NOVAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO E COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.043548-1 - KATIA REMIZ GRANADO DE CARVALHO X ZAIDE REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.086152-4 - FATIMA DE CARVALHO THIERS X JOSE ITANE THIERS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.099315-5 - ANNITA LOBAO BOUREAU MONTEIRO LIMA X FERNANDO PACHECO BOUREAU (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) Despacho:FLS. 144 E SEGUINTES - À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.014268-6 - HITLER GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X LEONIDES BAPTISTA RIBEIRO PRACA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.102768-6 - IVAN LEMOS FILHO X IVAN LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE IVAN LEMOS FILHO.2) A FAZENDA ESTADUAL, COMO JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109035-2 - SIMARA ABRANTES ROCHA X HUMBERTO ORLANDO MATERA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) AOS INTERESSADOS E DRS FISCAIS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.149247-8 - ARTHUR MILAN FRANCO X EDNO PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES (RJ-101660) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014667-5 - EDSON DE MATOS BAYMA FILHO X LILIAN CARLA GUERRA MAIO BAYMA (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CALCULO, CONSTANTE DE FLS. 51... \r\n\r\nProc. 2007.001.165519-0 - MARIANNA THEREZA GOUVÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466)) X ALICE RANGEL PORROZZI FLS. 18 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.011026-9 - FREDERICO LEAL GUIDA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JASON DE OLIVEIRA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.044955-8 - PATRÍCIA CUNHA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X MARIA CECÍLIA ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.028689-8 - WALDINA FIGUEIREDO LEÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FRANCISCO WILSON LEÃO) A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 53/54 \r\n\r\nId: 465032"
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                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHAMILTON GONÇALVES LOYOLA - RJ065780 \r\n\r\n1988.001.139766-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nId: 465034"
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                                    },
                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136903-6 - ROSANA NOGUEIRA PIZZOLANTE X ABIGAIL FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: ABIGAIL FARIA NOGUEIRAProc : 2006.001.136903-6Lavrado: 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 4009 Fls.161 Ato: 77D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.34. Determino o cumprimento do testamento de fls.10/12 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ROSANA NOGUEIRA PIZZOLANTE, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082444-6 - MARISA BIANCO VERÇOZA X TERESA BIANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: TERESA BIANCOProc : 2007.001.082444-6Lavrado: 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 5377 Fls.169 Ato: 42D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.28. Determino o cumprimento do testamento de fls.04/08 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARISA BIANCO VERÇOZA, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109413-0 - CELSO SOARES BELFORT GARCIA E OUTRO X JOAQUINA SOARES KNAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: JOSE CONCEIÇÃO KNAUER e JOAQUINA SOARES KNAUERProc : 2007.001.109413-0Lavrado: 14º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 4916 Fls.168 e 166 Ato: 84 e 83D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.35 e 37. Determino o cumprimento dos testamentos de fls.22/24 e 25/27 dos (a) finados (a)acima citados (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) CELSO SOARES BELFORT GARCIA, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186980-2 - APPOLONIO LOPES PINTO E OUTRO X ELZE MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: ELZE MONTEIRO PINTOProc : 2007.001.186980-2Lavrado: 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 43-T Fls.192/193 Ato: 098D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.26. Determino o cumprimento do testamento de fls.04/07 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) APPOLONIO LOPES PINTO, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012436-0 - CLÁUDIO CONTI X HERNANI DELIO CONTI (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: HERNANI DELIO CONTIProc : 2008.001.012436-0Lavrado: 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 09 Fls.046 Ato: 019D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.28. Determino o cumprimento do testamento de fls.24/26 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) CLAUDIO CONTI, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012443-8 - ELZA COUTO DE AZEVEDO X ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.007459-0 - ANALIA SANTIAGO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MISAEL SIQUEIRA DE ARAUJO Despacho:Fls. 48 - Aos imteressados. \r\n\r\nProc. 2004.001.050879-6 - DAISY DE OLIVEIRA POSHINE X JOAO SZAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.068148-2 - AURORA VIEIRA DE LUCA E OUTRO X ISRAEL ZAIDHAFT, Inventariante: ESTERA ZAIDHAFT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Fls. 44 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.116695-9 - MARA LUCIA SOUZA CAMPOS X MARCOS AURELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052882-9 - CONCEPCION RODRIGUEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X OSWALDO FERNANDES DIAS Despacho:Diante do teor da declaração de fls. 45, venha a cessão por instrumento público, vez que não cabe renúncia em favor de herdeiro ou meeiro . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.101336-1 - SANDOVAL CARNEIRO JUNIOR X GUSTAVO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9A - ANA MARIA CATRAN KESSLER, Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN X FIRMA MEU BEBE CONFECCOES INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Despacho:Fls. 16/19. Diga a requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.091449-0 - LUCY DE FREITAS JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X RUBEN EUGENIO DE FREITAS ABREU E OUTRO), Falecido: MARIA EUGÊNIA CASTELLÔES DE FREITAS Despacho:Certifique-se quanto a concordância dos demais interessados com o pedido de alienação do imóvel.Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.150243-2 - EDILA DE ROSA STEPHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ALBERTO MAURICIO STEPHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Despacho:Fls. 248 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.041454-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MARQUES E OUTROS X MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)), Falecido: JOSÉ MARQUES Decisão:Fls. 328/329 - 1. Nomeio a Sr. Maria da Conceição da Silva Marques, também para o encargo de inventariante do Espólio de José Marques. Quanto ao pedido de lavratura de termo, o mesmo é dispensável, haja visto que o rito adotado é o de arrolamento. 2 - Após, à PGE sobre o pedido de alvará para a venda dos bens, ante o rito adotado. 3 - Venham as certidões negativas de praxe, referentes aos dois óbitos. 4 - Diante da certidão cartorária de fls. 333, oficie-se ao Juízo da Comarca de Lavras, a fim de que sejam encaminhados os documentos informados no ofício de fls. 332. \r\n\r\nProc. 2000.001.138553-3 - MARCIA MARTINS DIAS E OUTROS X FLAMINO JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) Despacho:Fls. 204. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.031788-1 - ZELIA MARIA DOS SANTOS MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756)) X GENIVAL MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.095747-0 - FRANCISCO JOSE DOMINGUES FIGUEIREDO X VINICIO FERNANDO DOS ANJOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.143249-5 - MARIA LOURENTINA SAMPAIO NETO X ANTONIO RIBEIRO NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Inventariante: MARIA LOURENTINA SAMPAIO NETO Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2001.001.143249-5S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.138, a concordância dos interessados, às fls.134. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.130/133, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANTONIO RIBEIRO NETO e MARIA MANUELA DA ROCHA NETO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.158775-4 - MARIA ELENA DALLE LUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060)) X ELMO MAGNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.140061-9 - ADHEMAR SOUTINHO X ANAIR GUIMARAES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA (RJ-053579) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.148353-7 - CONCETTINA ANTONIETTA VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X FRANCESCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.023095-4 - MOTEL FISZPAN X FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144089-0 - MARIA REGINA COUTINHO ABREU X FERNANDO GONCALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.032314-4 - Inventariante: BIANCA ISIDORA DE ANDRADE REGO DA SILVA X JOSE CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107788-8 - HEIDYR CHAGAS DO AMARAL COELHO X NADYR CHAGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.118281-7 - ALOISIO DE ANDRADE FARIA X WOLFRAN FARIA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124995-0 - MARCO ANTONIO DA COSTA VIANA X THERESINHA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005353-3 - ALBERTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X SYLVIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:Fls. 157, itens i e iii: Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.047586-5 - MARLENE BOUZADA VILELA X RIVALDO PAULO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2007.001.047586-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.41. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.11/12 , a MARLENE BOUZADA VILELA, nos autos de inventário de RIVALDO PAULO VILELA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.112407-9 - ALFREDO DE VASCONCELOS BORGES X RUTH DE VASCONCELOS BORGES MERRYLEES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.112407-9SENTENÇAConsiderando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052358-6 - HELÓISA HELENA DA SILVA COUTO X FRANCISCO D'ANGELO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.026793-1 - MARCIO BERMUDES LESSA X ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH, Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720) Decisão:Fls. 45/46 - Ante o alegado, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.300899-0 (38682) - MARIA DE LOURDES CALHEIROS DA SILVA X PEDRO AUGUSTO DE GOES MONTEIRO, Inventariante: CURADOR JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO (RJ-107142E), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Decisão:1. Diante do parecer ministerial de fls. 390, defiro a curatela provisória do interditado ao Sr. David Calheiros de Balbino Silva como requerido às fls. 387, pelo prazo de 180 dias. Tome-se por termo. 2 - À ex-curadora Sra. Vanuza para prestar contas. 3 - Após o período concedido no item 1, os autos deverão ser encaminhados à Assistente Social para novo estudo, tendo em vista as dúvidas informadas pela Promotora no citado parecer. \r\n\r\nProc. 1995.001.063172-4 (66214) - IARA GESTEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTEA GESTEIRA Decisão:Diante da concordância do MP, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 137, nos termos da promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.145014-1 - HELIO DORING DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMADO (RJ-078670)) X SONIA MARIA DORING DE BUSTAMANTE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.034060-1 - ELIZA LESSA X ROGERIO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo o dia 30/04/08, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.148909-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Nomeio psiquiatra a Drª. Mariana Savedra de Barros Antônio Calil, tel: 2569-5829 como perita do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.166698-8 - TERESA CRISTINA DOMINGUES PEREIRA X EDITH DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Decisão:Expeça-se mandado de citação e verificação, nos termos da promoção ministerial retro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.707061-0 (10) - LUCIA HELENA RAGGIO X JOAO CARLOS DE SOUZA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1977.001.300999-2 (34983) - EDNA OLIVEIRA CANAVESSI X GERMANO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Fls. 442/443 - Defiro vista dos autos em cartório como requerido. \r\n\r\nProc. 1978.001.300800-0 (66842) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X ADILSON NONATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERNANDES DA GRACA (RJ-074181), Dr(a). NILCE COSTA DE A DO NASCIMENTO (RJ-074809), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158), Dr(a). CARLOS ARMANDO DA G. GOMES (RJ-082152), Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Inventariante: QUARTPO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Decisão:1. Fls. 514/515 - Defiro o pedido para a atualização dos valores e inclusão das despesas previstas no contrato de prestação de serviços, na qual se baseou a sentença proferida nos autos da habilitação de crédito do requerente, para posterior inclusão na esboço de partilha. 2 - Fls. 530 - À inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1983.001.700653-0 (45444) - MARIA DA COSTA BONFIM X JOAQUIM COUTINHO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Decisão:Fls. 532/533 - 1. Averbe-se o óbito de Neuza Siqueira da Silva, noticiado às fls. 535. Oficie-se ao distribuidor. 2 - Venham as custas relativas ao referido óbito. \r\n\r\nProc. 1984.001.301614-2 (46477) - ORMINDA DIAS LAVANDEIRA X VICTORINO LOPES LAVANDEIRA - ESC.1367 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Face ao informado no ofício do Banco do Brasil de fls. 209, noticiando da impossibilidade de pagamento nos termos da divisão apresentada no alvará de fls. 208 e observando-se que não há nos autos, os valores referentes a cada tipo de ação da Telemar Norte Leste S.A., remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de que preste a referida cotação e apresente a divisão que caberá a cada herdeiro, tendo em vista que o total de ações é de 4 (quatro), e caberá à meeira 50 %, e aos demais herdeiros 25%. \r\n\r\nProc. 1986.001.301628-6 (50404) - LAURA MENDES FERRAO X VIRGOLINO ANTONIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.001.017418-1 - UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS (RJ-023636)) X MARIA THEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). ISABELA FERREIRA XAVIER (RJ-134357E), Dr(a). ELISMAURA ALVES SANTOS (RJ-138977E) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.501599-8 (12439) - MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (RJ-031612)), Inventariante: WANDA LUZIA NACINOVIC VIEIRA DE CASTRO) X PEDRO VIEIRA DE CASTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.100995-7 (53168) - ANA MARIA WEBER MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE SA (RJ-011256), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302)) X OSMINDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 1992.001.064765-8 (58946) - FRANCISCO CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)), Falecido: MARIA DE FÁTIMA IZIDORO DA SILVA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1992.001.064765-8Espólio de MARIA DE FATIMA IZIDORO DA SILVA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.369 e demais interessados às fls.368, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.366 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARIA DE FATIMA IZIDORO DA SILVA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1992.001.078905-2 (59156) - JOSE ROBERTO TORRES MAGALHAES E OUTRO X LEO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Fls. 140 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.101089-5 (59418) - TEREZINHA DE CAMPOS MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JEDILA SILVIA DA COSTA (RJ-017633), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276), Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025)) X WILSON NETTO FERREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado na decisão de fls. 268 e alvará de fls. 275. \r\n\r\nProc. 1992.001.111566-8 (59576) - MARIZA AVILA PEREIRA X ARMENIO DORNELLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1992.001.111566-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.119, a concordância dos interessados, às fls.101. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.99/100, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ARMENIO DORNELLAS PEREIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.012179-1 (57100) - MARIA APARECIDA AMORIM RAPOSO LIGUORI E OUTRO X WILMER WILTON LIAO RAPOSO LIGUORI (Adv(s). Dr(a). MARLENE PARENTE LIAO (RJ-045799), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Aos Interessados sobre a certidão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 1993.001.112165-8 (61410) - MARIA TELES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X JOAO DOS SANTOS PIMENTEL E OUTRO Despacho:Face certidão cartorária de fls. 158, retifico despacho de fls. 157, a fim de que passe a constar que o nome da inventariante nomeada é Lucimar Teles Pimentel Pinto. \r\n\r\nProc. 1995.001.131085-0 (67062) - VIRGIMARY BELLONIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X VIRGILIO REZENDE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.079439-1 (68631) - SANDRA DAVID VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371)) X ANTONIO CARLOS GUERRA ALVES Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1996.001.079439-1S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.167, a concordância dos interessados, às fls.140. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.135/138, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANTONIO CARLOS GUERRA ALVES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.003551-2 - JORGE MATIAS DA SILVA X CONSTANCIA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) Decisão:Fls. 452 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 1997.001.015402-1 - MILDE NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MARIA LUCILDA STROPA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.104935-0 - SALUA TRABULSI ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X JOSE ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) Decisão:Fls. 335 - Ciente. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.042319-8 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X GUIOMAR LEAL DA SILVA Decisão:Fls. 347. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2000.001.114459-1 - ALOYSIO OLAVO DE OLIVEIRA X EUSA DA SILVA OLIVEIRA-ESC.1506 (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.147175-9 - SUELY DE SOUZA VIANNA X FELIX ELIAS ASSAD ASBEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.052334-1 - MARIA JARDIM GARCIA X MANOEL DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2001.001.052334-1S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.105, a concordância dos interessados, às fls.78. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.74/76, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MANOEL DE SOUZA GARCIA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.057533-0 - JUAREZ TELLES DE MENEZES X ANTONIA ELIETE AMARANTE VALDEZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.006180-3 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA X SUELY REGINA SAMPAIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) FLS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.018645-4 - MIRIAM MALIZIA IZIDIO NETO, Cessionário: NEY PESSANHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X EDVALDO IZIDIO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.031631-3 - EDNAI FERREIRA FREIRE X REGINALDO MACHADO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2002.001.031631-3S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.98, a concordância dos interessados, às fls.80. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.72/75, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) REGINALDO MACHADO FREIRE. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.118579-2 - LUIZA HELENA REBOUCAS RAMOS E OUTROS X IVAN DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.118921-9 - MARIA ANNUNCIATA RAMOS DA SILVA X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2002.001.118921-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.75, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.19/22, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE PEREIRA DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.144606-0 - SUZANE FERNANDES MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ- 142149E), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ANTONIO SERGIO LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Ao Inventariante Judicial e Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.116420-3 - ISABEL PINA DOMINGUES JOAQUIM X LUZIA PINHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2004.001.119791-9 - TEREZINHA PIMENTEL REIS E OUTROS, Assistente: MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES X WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 404/405, prestando-se contas, nos termos da promoção ministerial de fls. 415. \r\n\r\nProc. 2005.001.117473-9 - PAULO MENDES FERREIRA DE SOUSA X MANUEL FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2005.001.117473-9Espólio de MANUEL FERREIRA DE SOUSA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.60/60v e demais interessados às fls.59, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.58 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MANUEL FERREIRA DE SOUSA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.156128-0 - VILMA BOUCHARDT DA COSTA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253)) X MARLENE BOUCHARDT DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2005.001.156128-0Espólio de MARLENE BOUCHARDT DA COSTA SILVA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.107 e demais interessados às fls.106, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.104 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARLENE BOUCHARDT DA COSTA SILVA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.013169-3 - LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS X EDDER FOGACA TRAVASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)), Inventariante: LEONTINA DA SILVA TRAVASSOS Decisão:Fls. 115. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.130476-5 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:De acordo com o informado às fls. 143/144, os herdeiros dos finados Melic Urdan e Emilia Hooper Urdan são diversos, em sendo assim, o óbito não se enquadra na hipótese do art. 1043, do CPC, invocado pelo requerente para basear o declínio de competência do inventário de Yedda Emilia H.Urdan que foi distribuído junto a 4a. VOS para este Juízo. Esclareça . \r\n\r\nProc. 2007.001.200312-0 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS X MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Fls. 14. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.243923-2 - GUILHERME ALVES RIBEIRO X GENIVALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Despacho:Fls. 16. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.094146-3 - LÚCIA MORAES LATTA, Inventariante: CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194), Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 465035"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                        "Atos": {
                                            "465037": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1981.001.300790-0 (39101) - ROBERTO SALLES DA GRACA CASTELLOES X ALAYDE DA GRACA CASTELLOES Despacho:Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo de Direito da 11ª V.O.S., tendo em vista a existência de inventário nº 81.001.300789-4 da mesma inventariada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.100178-4 - MARIA HELENA DE MESQUITA PASCHOAL E OUTROS X STELLA DE MESQUITA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Despacho:Cumpra-se o Art.45 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100525-0 - FABRÍCIO SANTOS DA CRUZ X ADILSON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119) Decisão:Declino de minha competência para o Juízo da 11ª V.O.S., tendo em vista ser o mesmo prevento, considerando-se a abertura do inventário de Adilson Dias da Cruz, conforme informado às fls. 20.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.182188-0 - JOAS DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X SEVERINO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:1- Oficie-se para conhecimento do saldo.2- Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.198141-9 - ODETE CORDEIRO DE AGUIAR X PEDRO NAZARENO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se para conhecimento do saldo. Com a resposta, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.212310-1 - THEANI INDIO DO BRASIL E OUTROS X ALEXANDRE PROVENCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Decisão:1- Defiro JG.2- Venham aos autos as habilitações e representações de todos os interessados.3- Oficie-se para conhecimento do saldo. 4- Com a resposta, digam os interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.218645-7 - ADRIANA MARIA SALLES GONÇALVES DE MELLO E OUTRO X JOANNA ORPHELINA DE AQUINO BRANDI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:1- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 20.2- Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.034037-4 - VERA LUCIA DE MENEZES COSTA X JURACY SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA DO AMARAL GURGEL (RJ-077122), Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). LEANDRO GOMES NETTO (RJ-148549) Despacho:Fls. 152/153 - Cumpra-se o art. 45 do CPC, comprovando-se a intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2001.001.079309-5 - MARIA HELENA DE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CHRISTIANO ARIEL TEIXEIRA Aos interessados sobre fl(s).130v. \r\n\r\nProc. 2002.001.010070-5 - CLEONICE DA SILVA BERNARDO X CATARINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIROS (RJ-075905) Despacho:1- Atenda-se, integralmente, o requerido às fls. 116. Certifique-se. 2- Após dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.047508-7 - JURACI RUBERT X JOSE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Fls. 30 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.034353-0 - FRIDA VAKS E OUTROS X FRANCISCO VAKS (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:Fls. 197/198.: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.135280-0 - MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO X LUDGERO MATHEUS CAPELLEIRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA (RJ-097261) Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 97 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.093827-8 - NARCISO PEREIRA DE MIRANDA E OUTROS X JULIO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:1- Recolham-se as custas processuais.2- Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.120974-4 - HELENA GUEDES VANCINI E OUTROS X ORLANDO VANCINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529) Despacho:Vindo a certidão negativa da Receita Federal com prova de autenticidade, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.136233-9 - SONIA MARIA DE SOUZA STANZIOLA E OUTROS X RUTH DE SOUZA STANZIOLA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:1 - Venham as certidões de autenticidade de fls. 84/85.2 - Fls.86/87 - venha a original. \r\n\r\nProc. 2006.001.159470-7 - JOSÉ CLÁUDIO LAGE SOIDO X FELISBELLA LAGE SOIDO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas às fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.001.016127-5 - LUIZ CLÁUDIO VECCHI MARCINDES SILVA X YOLANDA MARIA VECCHI MARCONDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Certifique-se a habilitação e representação de todos os herdeiros.3- Fls 35: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.016159-7 - MARIA CÉLIA COELHO NOVAES E OUTROS X GERSON DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA COELHO NOVAES (RJ-049909) Decisão:Adote-se o rito de Arrolamento.Vindo a certidão negativa da Justiça Federal em nome do espólio, com prova de autenticidade, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.044023-1 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA X LEA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Fls. 46 / 50.: Aguarde-se em cartório as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.046171-4 - MARCO AURÉLIO ROSA DOS SANTOS X MARIA CRISTINA MACHADO PUPO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:1- Nomeio Inventariante Marco Aurélio Rosa dos Santos.2- Convolo em Arrolamento o presente feito. Anote-se onde couber.3- Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 64.4- Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.198583-8 - MARIA ALICE DE MATTOS ANUSZ X NATHALINA DE MATTOS LOBO MAZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE MATTOS ANUSZ (RJ-139543) Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art 282, V, do CPC.2- Venham aos autos as certidões de óbito dos genitores da Inventariada.3- Certifique-se a habilitação e representação de todos os interessados.4- Oficie-se ao Banco do Brasil para conhecimento do saldo. Por outro lado, indefiro o pedido de oficiar ao Banco Central tendo em vista o mesmo não ter cadastro de clientes. Assim, devem as partes, querendo, informar o Banco e o número da conta.4- Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016389-4 - MARILDA SAMPAIO PERROTTA X PASCHOAL PERROTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Aguarde-se o traslado do Testamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.170688-3 - JOSÉ MICHEL FERREIRA DA SILVA X MARIA DA LUZ TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:Atenda-se, integralmente, fls. 11. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.163048-7 - CLÁUDIO RÔMULO SIQUEIRA FILHO X CLÁUDIO RÕMULO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Fls. 66: Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito Luiz Eduardo de Castro Drummond, observando-se fls. 64.2- Às partes sobre o laudo de fls. 67/72.3- Dê-se vista ao MP.4- Após, conclusos para desiganação de AIP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300181-5 (24136) - STELLA ALEIXO CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). JOSE ROCHA LIMA (RJ-005943), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (SP-080470), Dr(a). MARCIA AURORA CURCIO (SP-141033)) X NELSON DE QUEIROZ CID Decisão:1- Nomeio Inventariante ROBERTO CID FILHO. Lavre-se o termo. I-se para prestar compromisso. 2- Desentranhem-se... 3- Diga o Inventariante sobre fls. 941/942. 4- Oficie-se ao Banco do Brasil... 5- (...), conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 941/942 e 948/950. 6- Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 949, item 7.2. \r\n\r\nProc. 1988.001.000558-0 (53024) - MARIA DE JESUS CAMPELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141), Dr(a). JOAO B MARQUES (RJ-016126), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-109216E)) X DOMIRALDO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 369/370. \r\n\r\nProc. 1988.001.001508-1 (53048) - PAULO ROBERTO PACHECO DE MELLO X DALVA DE ANDRADE PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências de fls. 202. 2 - Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.025410-2 (60379) - LYDIA FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) X MARIA FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859) Fl(s): 378. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.099067-6 - TOSHIMI YAMASHITA E OUTRO X NOBORU YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). GILENO SIMOES DE BRITO (RJ-051290) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências de fls. 375.2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.113300-3 - NADEGE FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X EURICO DO CARMO VEIGAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VIEIRA (RJ-088817) Fl(s): 174; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.119586-0 - GETULIO LAMAIGNERE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X MARIA JOSE LAMAIGNERE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a nova representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.001.120613-4 - VERA LUCIA MOREIRA FRANCO X FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:1 - Esclareça o pedido de fls. 214, eis que desnecessária autorização judicial para lavratura de cessões de direitos hereditários.2 - Fls. 215 - Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Família solicitando informações sobre o processo nº 98.001.201586, instruindo-o com cópias de fls. 215/216. \r\n\r\nProc. 2002.001.115220-8 - AMBROSINA FATIMA RODRIGUES COUTINHO X JOAO HERCULANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Fls. 159/16: 1 1 - Oficie-se ao Juízo da 35a Vara Cível desta Comarca, para que informe a fase atual em que se encontra o processo noticiado.2 - Venha a anuência expressa, assinada e com firma reconhecida, de todos os interessados e respectivos cônjuges, com o pedido de venda do imóvel.3 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.120173-6 - CECILIA DOS SANTOS MELLO BRAGA X WALTER AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:1- Venha aos autos a anuência expressa de todos os herdeiros com o pedido de fls. 172. Certifique-se.2- À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.122766-1 - MARINA VALENTE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARVANO (RJ-012991)) X DALMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre certidão cartorária às fls. 104 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.021636-2 - ROSALINDA ALVES DE AZEREDO COUTINHO X VIRGILIO ALVES DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Decisão:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Certifiquem-se: 2.1- habilitação e representação de todos os interessados; 2.2- anuência de todos os herdeiros com o pedido de inventariança formulado por Rosalinda Alves de Azevedo Coutinho; 2.3- regularidade das pendências apontadas na certidão de fls. 09; 2.4- a existência de herdeiro menor ou incapaz.3- Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.065960-0 - FATIMA CONTENCAS MARQUES MATOS X HEINA MARISA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO G SILVA (RJ-078583) Decisão:1- Tendo em vista o noticiado às fls. 52, convolo o presente feito em Inventário. Retifique-se no DRA.2- I-se a Inventariante nomeada às fls. 49 para prestar compromisso. Lavre-se o termo.3- Venham aos autos: - primeiras declarações; - certidões negativas de praxe.4- Cumpridos, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.036753-6 - MARIA JOSE DA SILVA X JOAQUIM FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOURENCO (RJ-021632) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Maria José da Silva.2 - Esclareça o Rito a ser adotado.3 - Venha o recolhimento das custas devidas . \r\n\r\nProc. 2007.001.066495-9 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARAÚJO X CLÓVIS ANTÔNIO SALGADO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 12, item 2, vindo as certidões de nascimento ou casamento de todos os interessados.2 - Após, ao MP conforme já determinado às fls. 12, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.264218-9 - CLAUDIO MOREIRA SOUTO X MARCELO MOREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:1- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Certifique-se a habilitação e representação de todos os interessados.3- Indique o herdeiro para o exercício da inventariança.4- Regularizem-se as despasas processuais.5- Cumpridos e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264902-0 - MITSI BRAGA PASSOS X ARACATY MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Venham aos autos: - habilitação e representação dos herdeiros; - anuência expressa de todos os interessados com o pedido de inventariança.3- Cumpridos e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014024-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CHAVES X HELIO CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204) Decisão:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Defiro o pagamento das custas processuais, ao final.3- Nomeio inventariante CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CHAVES. Lavre-se o termo.4- Esclareça-se o rito adotado ante a inexistência de herdeiro menor ou incapaz.5- Venham aos autos: 5.1- representação do herdeiro Helio; 5.2- primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC; 5.3- certidões negativa de praxe.6- Após, conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.127247-8 - ANTONIO MARCELO DA SILVA AMADO X FRANCISCO FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual em sua promoção às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.020009-0 - MANOEL ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS X AURORA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:1 - Nomeio Inventariante o Requerente Manoel Arlindo Ferreira dos Santos. Lavre-se o Termo.2 - Convole-se para Inventário Negativo.3 - Venham aos autos:3a - as certidões negativas da Justiça Federal (nome da obituada e espólio) e da Receita Federal acompnahadas da confirmação de autenticidade; as certidões do 9o. Ditribuidor (nome, espólio e imóvel) e de quitação fiscal do imóvel.3b - a representação processual do Comprador do imóvel, Sérgio Luiz Mendes Costa.4 - Após, à PGE. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.092106-3 - JOÃO ALBERTO CALDAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:1- Venham as certidões de praxe. Certifique-se.2- Ao Avaliador judicial.3- Após, digam os interessados e dê-se vista aos Drs. Fiscais4- Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 465037"
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                                "Vara de Registros Públicos": {
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                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.026070-5 - TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS X JAILTON FERREIRA PEIXOTO Sentença:(...) Dessa forma, em relação ao presente caso concreto, deve o Tabelião efetivar o protesto, cabendo à emitente tomar as medidas judiciais para sustá-lo ou cancelá-lo. Esta é, portanto, a orientação a ser seguida pelo Tabelião. Sem prejuízo, determino a extração de peças, nos termos do solicitado pelo Ministério Público às f. 76, que deverão ser encaminhadas à 1ª Central de Inquéritos para apuração de ilícito penal. Sem custas. (...) Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.001.069984-8 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X MARIA NUBIA SALES VALE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.070373-8 - 4 OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS X PAULO ANDRE FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste juízo, e determino o desentranhamento de todos os documentos que o instruem, devendo os mesmos serem remetidos ao 4º R. de Imóveis a fim de que o Registrador suscite dúvida, imediatamente, ao d. Juízo Fazendário, na forma determinada pela lei. Sem custas. Oficie-se ao Registrador suscitante a fim de que seja cancelada a prenotação. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.141395-1 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X HORTIGIL HORTIFRUTI S A Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.160568-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, ODERCI DE SALES DA SILVA, FRANCISCA DE SALES DA SILVA, MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Defiro aos interessados a gratuidade de justiça tendo em vista f. 32/53. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.053986-7 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO TERCEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X JOHN ALLAN REDDING (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo interessado. Caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, devolvam-se ao interessado o formal de partilha, independentemente de traslado, devendo ainda ser oficiado ao Registrador suscitante para que cancele a prenotação. Ciência ao Ministério Público. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.083075-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO OITAVO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X JOSIAS MAXIMIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-071639) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007).(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.107332-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: LUCIANA BRENTZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste Juízo, e determino o desentranhamento de todos os documentos que o instruem, devendo os mesmos serem remetidos ao 9º R. de Imóveis a fim de que o Registrador suscite dúvida, imediatamente, ao d. Juízo da 7ª Vara Cível, na forma determinada pela lei. Sem custas. Oficie-se ao Registrador suscitante a fim de que seja cancelada a prenotação. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.040398-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO X Interessado: MARCIO DA SILVA RIBEIRO, Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, Interessado: CLÁUDIO DE SOUZA DELMOU, Interessado: CESAR AUGUSTO ALVES ARAÚJO, Interessado: SANDRO DE SOUZA, Interessado: LUCI MARY DA SILVA BARRETO, Interessado: UBIRACI ANTÔNIO DE CASTRO GAYOSO, Interessado: MARCELO RODRIGUES DA CRUZ, Interessado: RONALDO RODRIGUES DA SILVA, Interessado: MANOEL ALBERTO DA SILVA, Interessado: DAURA MARIA DA SILVA PAIXÃO, Interessado: SEVERINO DA SILVA PAIXÃO, Interessado: MARIA DAS NEVES QUENTAL VICTORINO, Interessado: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA VICTORINO, Interessado: ANA LÚCIA QUENTAL VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL e determino o desentranhamento dos ofícios que a instruem que deverão ser devolvidos ao suscitante, independentemente de traslado, a fim de que o mesmo promova a devida distribuição de cada um dos ofícios em procedimento de dúvida para cada um dos interessados, devidamente instruído com as razões que o suscitante entender convenientes para não praticar o ato em relação a cada interessado, de modo a permitir a devida apreciação de cada caso concreto, de modo a não embaraçar a entrega da tutela jurisdicional. Sem custas. (...) \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2008.001.019672-3 - LEON MATZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X OFICIAL DO CARTÓRIO DO NONO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei pelo requerente. Transitada em julgado a presente sentença e certificado nos autos se houve o recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.033457-1 - RIO BRAVO INVESTIMENTOS S A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X TABELIÃO DO 9 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Ministério Público sobre o acrescido. Após, oficie-se ao 9º R. de Imóveis para que cancele a prenotação 1137.677, de fls. 234v do livro 1-GA, informada às fls. 217, diante da manifestação de fls. 221/222. Após, nada mais havendo, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente e estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Intime-se o mandante. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004305-0 - GERSON HIRSCH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065)) X OFICIAL DO 5 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS Decisão:Vistos etc. Os documentos apresentados pelo Impetrado se afiguram suficientemente idôneos, na presente cognição de análise da liminar requerida, para respaldar seu ato, razão pela qual não se encontra presente a fumaça do bom direito, motivo por que deixo de conceder a medida liminar solicitada. Intime-se. Ao MP. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.026339-6 - MARIA JURGLEIDE DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248), Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X OFICIAL TITULAR DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos etc. A leitura atenta da inicial indica claramente que a questão referente à eleição foi submetida ao crivo da Justiça do Trabalho. Tanto é assim que a impetrante tece considerações sobre questão referente ao poder da Comissão Eleitoral e alcance a decisão da 44ª Vara do Trabalho, além de se referir a decisão judicial da 27ª Vara do Trabalho.Dessa forma, nos termos do preceituado no art. 89, II, do CODJERJ, este juízo é incompetente para o julgamento do presente mandado de segurança. Sendo assim, nos termos do parágrafo 2º do art. 113 do CPC, determino a remessa dos autos ao Juízo da 44ª Vara do Trabalho. Cumpra-se, com as devidas cautelas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.112089-3 - LUCIMAR TAVARES RAMOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X CARTORIO DO OITAVO OFICIO DO REGISTRO NOTORIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Acolho a d. promoção de fls. 91 no que se refere à disputa entre os causídicos. Notifique-se o 8º R. de Imóveis para que anote junto à matrícula 30090 que qualquer ato translativo de direito inter-vivos somente possa ser registrado com o comparecimento direto da proprietária. Ciência ao MP e à requerente. Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos à requerente independentemente de traslado. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.125777-8 - CLEUZA BRAGANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Despacho:Intime-se a Sra. Cleuza Bragança da Silva para que se manifeste sobre o acrescido no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040974-3 - RICARDO DE ALMEIDA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO KAHN DE ARAGÃO (RJ-103558) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 5ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial do requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041300-0 - ELIANE TAVARES ABBADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 8ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041575-5 - CLAUDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596), Dr(a). ANA PAULA VILARINO MOREIRA DE HOLLANDA (RJ-143969) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 5ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial do requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042087-8 - FERNANDA DE MOURA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 11ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.001.020343-5 - ESPOLIO DE JOAO DA SILVA LUZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151), Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503)) X OFICIAL DO 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei pelo requerente. (...) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.076764-7 - THEREZINHA STOCKER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) FL.16: \" DÊ-SE VISTAS POR 05 (CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.146394-0 - LODIA INES GIMBITZKI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X HALINA LOTUS GIMBITZKI) Despacho:Já houve determinação de comunicação da revogação do mandato às fls. 22, inclusive com recenimento do ofício pelo causídico da requerente, igualmente às fls. 22. Assim sendo, intime-se a requerente para que desejando, manifeste-se no que ainda entender necessário no prazo de 48 horas. Após, nada mais havendo, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente e os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nId: 465096"
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                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                    "Atos": {
                                        "465112": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.009258-0 - C.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)), M.J.A.S.) X C.A.S. A audiência designada à fl ... dar-se-á no dia 17/04/2008, às 15:10. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.005492-0 - J.A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ANDRADE NETO (RJ-139616)) X A.B.C. E OUTRO), L.G.C. Despacho:Designo audiência especial para oitiva dos genitores (art. 166, parágrafo único do ECA) para o dia 29/04/2008, às 14:50 horas. Intimem-se os requeridos e os requerentes. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.007508-0 - D.F. X C.C.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:Initme-se o autuado para que esclareça como requerido na promoção de fls. 11. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.007644-7 - D.F. X L.H.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/04/2008, às 15:30 horas. Intimem-se a comissária responsável pela autuação, a representante legal da autuada, salientando que as testemunhas relacionadas às fls. 12, deverão ser trazidas pela parte ou intimadas pelo Juízo, caso haja requerimento oportuno. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000818-8 - D.F., B.A. X G.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:1 - Defiro o pagamento em 10 (dez) parcelas iguais e consecutivas. Cada parcela, por ocasião do pagamento, deverá corresponder a 1/10 avo do valor total expresso em UFIR. Ressalte-se que o valor das custas deverá ser recolhido, em sua totalidade, juntamente com a primeira parcela, através de guia própria (GREJ).2 - Remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial, para atualização do valor devido, inclusive honorários, já fixados às fls. 32 v°.3 - Com os cálculos, intime-se o autuado para proceder ao pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.008064-5 - N.J.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)), K.P.B.) X C.K.P.B.A. Despacho:1 - Atenda-se ao Ministério Público:a - Intimem-se os autores para que emendem a inicial, em peça única, instruindo-a com o requerido nos itens 2.3, 2.4 e 2.5. b - À equipe multidisciplinar para estudos do caso. 2 - Diante da situação de fato, estando a criança sob os cuidados dos requerentes, defiro a guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInterdição, C/C Aplicação de Medida Protetiva \r\n\r\nProc. 2007.710.008518-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ) . X Idoso: JOVENTINA RODRIGUES MONTEIRO SANTOS Sentença:...Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Joventina Rodrigues Monteiro dos Santos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Diretora da Instituição Abrigo Cristo Redentor, Sra. MARLISE FERREIRA DE SOUZA, RG 9291 -CRAS. ... \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.008353-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ) . Sentença:Pela MMa. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Trata-se de Ação para aplicação de medida protetiva, na qual este pleiteia a chamada interdição de enfermo, com fulcro no artigo 1780 do C.C. Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico em que se encontra a idosa, que a mesma não é capaz de reger seus bens. Diante deste fato, não é necessária a realização da prova pericial médica, até porque o Juiz, diante do princípio do livre convencimento, não está adstrito ao laudo pericial. Isto posto, nomeio-lhe Curadora a Sra. MARLISE FERREIRA DE SOUZA. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.780 do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. P.R.I. \r\n\r\nPedido de Providências, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.710.000832-8 - M.C.S.S.G. X A.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Decisão:1 - Diante da peculiaridade do caso, designo audiência especial para o dia 18/03/2008 às 13:20 horas, momento em que serão analisados os pedidos liminares formulados pela requerente. Intimem-se todos os interessados, pela via postal. Dê-se ciência ao MP. 2 - Em razão das partes envolvidas nesta demanda, bem como da possibilidade de dano irreparável a imagem não só da requerente mas, também, do grupo econômico de relevancia nacional que a família representa, fatos estes que justificam que sejam preservados os nomes dos interessados, determino o segredo de justiça com fulcro no art. 155, inciso I do CPC c/c art. 5º, LX da CRFB. Ao cartório para as providências cabíveis. \r\n\r\nId: 465112"
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                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.178009-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) ISTO POSTO, com fundamento no Art. 408 do Código de Processo Penal, admito a imputação formulada na denúncia, para PRONUNCIAR a Ré DAIANE SANTOS DA SILVA, qualificada nos autos, como incursa no Art. 121 caput Código Penal, a fim de submetê-la a julgamento perante o Tribunal do Júri. \r\n\r\nProc. 2007.001.198213-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR CRISTIANO SANTOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO JUÍZO EM 17/03/2008, AS 14:40 HORAS \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com a lei designou o dia 03 de março de dois mil e oito, às 12:00 horas para apresentação e reunião preliminar dos senhores jurados, os quais deverão retirar o ofício de requisição referente aos julgamentos que irão se realizar neste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 01) MARIA CÉLIA CARREIRA MAGALHÃES, Secretária; 02) ENIR RODRIGUES FERREIRA, Agente de Administração; 03) DEIZE PEREIRA MOURA SALES, Técnico em Assuntos Educacionais; 04) RENATA MESQUITA FIRMO, Professora de Educação Física; 05) IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES, Agente Administrativo; 06) ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO FERRAZ, Funcionário Público; 07) ANA MARIA MATOS CABRAL, Professora; 08) PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS; 09) EDSON VANDERLEI FERREIRA DE ANDRADE, Técnico em Informática; 10) ELAINE MELLO DOS SANTOS, Recepcionista; 11) RICARDO LOPES DE MATTOS; 12) GILSON RODRIGUES DA SILVA, Técnico de Processamento de Dados; 13) ROBSON RODRIGUES DA SILVA, Aux. de Artífice; 14) SERGIO FERNANDES MACHADO DA SILVA, Vigilante; 15) MÁRCIA MARIA DE AGUIAR RAMOS; 16) VALÉRIA VEIGA CHAVES FERREIRA, Ag. Administrativo; 17) ABDIAS SILVA NETO, Ag. Administrativo; 18) JORGE DE MELLO MAGALHÃES, Economista; 19) EDUARDO BANKS DOS SANTOS, Escritor; 20) PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA, Ag. Administrativo e 21) BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR, Advogado. JURADOS SUPLENTES: 01) VALÉRIA PIMENTA, Professora; 02) ANDIARA BERNARDES SEABRA, Técnico da Receita Federal; 03) MARY ÂNGELA DE OLIVEIRA CRUZ, Professor; 04) MÁRCIA BENTO FERNANDES, Auditor Fiscal; 05) SELMA CRUZ TABOADA DA SILVA, Agente Administrativo; 06) JOSÉLIO PEÇANHA DE ABREU, Aposentado; 07) MIRIAN CAGNIN SALEM, Técnico; 08) CARLOS HENRIQUE FONSECA E SILVA TAVARES RETO, Assistente em Ciência e Tecnologia; 09) LUCAS GOMES DA SILVA, Agente Administrativo; 10) SOLANGE ALVARIZ SEVERO DA COSTA,Técnico de Apoio ao Controle Externo; 11) MERIENE MACHADO OUVERNEY, Assistente de Administração; 12) KÁTIA REGINA DUTRA DA FONSECA; 13) CLÁUDIO RANGEL, Assistente de Administração; 14) ANTÔNIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS, Aposentada/Advogada e 15) MARCELA MARCIAL LOBO, Estudante de Direito. A todos os quais e a cada um de per si intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Gladys S. de Araújo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.108591-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER DA SILVA RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 577/587: \"... ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 408 DO CPP, ADMITO A IMPUTAÇÃO FORMULADA NA DENÚNCIA, PARA PRONUNCIAR O RÉU ROGER DA SILVA RAIMUNDO, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NO ART. 121, § 2º, I, III e IV N.F ART. 29, AMBOS DO CP, ART. 211 N.F. ART. 29 E ART. 61, I, LETRA \"b\", TODOS DO CP E ART. 35 CAPUT, C/C ART. 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/06, A FIM DE SUBMETÊ-LO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.001.175525-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL ASSUMPCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010)), THIAGO SINISCALCHI, Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655)), ANDRE VIEIRA CANEDO, Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969) ATENDA-SE AO MP ( FICA A DEFESA DO RÉU ANDRÉ VIEIRA CANEDO, INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE FL. 2063 VERSO, QUE VERSA SOBRE FLS. 2062 ) \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1987.001.910906-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MORENO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GUEDES FERREIRA (PB-008338) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no Art. 107 IV c/c Art. 109 V, ambos do Código Penal julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do delito imputado ao Réu JOSÉ MORENO, qualificado nos autos e que se encontra capitulado no Art. 129 caput do Código Penal, face a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. \r\n\r\nProc. 1990.001.120017-5 - MP X SEVERINO COSTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON PEREIRA MAURÍCIO (DF-023497) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO ACUSADO PERANTE PLENÁRIO DE JÚRI EM 15/04/2008, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.004436-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEMILTON MENESES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). DIEGO JAQUES DE OLIVEIRA VALLE (RJ-152533E) Despacho:DECISÃO1- Matenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.2- Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com a homenagem deste Juízo.3- Ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1975.001.701134-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO MENDES PEREIRA Despacho:Diga a defesa se ainda tem algum requerimento. \r\n\r\nId: 465097"
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                                    "2ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "465098": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.063912-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS EDILON SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)), ANDERSON SIQUEIRA SANTOS), MICHELE SIQUEIRA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, pronuncio MARCOS EDILON SIQUEIRA SANTOS, RG 429198 do Ministério da Aeronáutica, filho de Sebastião Barbosa dos Santos e Maria de Siqueira Santos, nascido em 16.02.74, no Rio de Janeiro, e MICHELE SIQUEIRA SANTOS, RG 417.674 do Ministério da Aeronáutica, filho de Sebastião Barbosa dos Santos e Maria de Siqueira Santos, nascido em 07.04.78, no Rio de Janeiro, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, como incursos, respectivamente, nas sanções do artigo 121, §2º, I e IV, do Código Penal e artigos 121, §2º, IV, c.c. 29, todos do Código Penal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.145539-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESMAR DUARTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Decisão:....Pelo exposto, e considerando-se que a arma em questão não servirá para a resolução do caso, configurando assim a ausência de interesse para o processo, DEFIRO o requerimento de fls. 55/56, reiterado às fls. 222.Dê-se ciência ao Ministério Público.Promovam-se as diligências necessárias ao cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nId: 465098"
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                                    "3ª Vara Criminal": {
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                                            "465099": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.001.153939-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ GILBERTO DANTAS EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Gilberto Dantas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: João Pessoa - PB - Data de Nascimento: 07/11/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jose Estevão Dantas Mãe - Maria dos Ceus de Macedo Dantas - IFP/DETRAN: 12.238.436-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Embaixo do Viaduto São Sebastião - Estácio - Rio de Janeiro - RJ - MORADOR DE RUA; RUA Flamingo, nº 6 - CEP: 21941-720 - Galeão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.153939-5, oriundo do Inquérito, nº 3278/07 de 17/09/2007, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.019312-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) JULIMAR GARCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR), LUCIANO AMARAL MOREIRA), WASHINGTON GONCALVES DE CASTRO), RONALDO MENDES COSTA Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado \r\n\r\nProc. 1998.001.070971-9 (2923) - MINISTERIO PUBLICO X NELSON PEREIRA DE FIGUEIRA, ROGERIO DOS SANTOS BARBOSA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio dos Santos Barbosa - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/11/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Bento Barbosa Mãe - Darci dos Santos Barbosa - Endereço: AVENIDA Presidente Kennedy, nº 2777 Corte Oito - CEP: 25035-007 - Duque de Caxias - RJ; RUA Filadélfia Lote 13, Quadra 'A', Jardim Metrópole - CEP: 25571-320 - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.070971-9, oriundo do Inquérito, nº 116/94 de 19/05/1994, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nId: 465099"
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                                    "4ª Vara Criminal": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e Inciso III c/c Art.29, caput, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.062626-6 - MINISTERIO PUBLICO X ÂNGELA DA SILVA BIBIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Designo o dia 16/04/08, às 14 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 1996.001.096906-3 (520096) - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). CIRO DA SILVA PEREIRA NETO (RJ-141449) Decisão:Designo o dia 29.05.2008, às 13:00 horas, para o novo julgamento.Expeçam-se as diligências necessárias- Intimem-se/Requisitem-se.Outrossim, desconsidere-se a peça de fls.632, diante do informado pela Defesa às fls.633.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.118949-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO JOSE SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)), ROBSON ANDRE SILVA, Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Decisão:(Decisão em assentada)...Pela MM. Dra. Juíza foi dito que diante do não comparecimento das demais testemunhas arroladas, determinava que se oficiasse para que se justificasse o não atendimento ao ofício requisitório. Outrossim, determinava que se oficiasse à Direção de Bangu I, para que providenciasse atendimento médico ao acusado, e tão logo isto ocorresse, que fosse oficiado ao Juízo, com relação ao cumprimento do ora determinado. Por fim, que os autos viessem conclusos para designação de nova data. Por fim, determinou a juntada de cópia de certidão de óbito de Robson, determinando que se oficiasse para encaminhamento da certidão original. \r\n\r\nProc. 2003.001.118949-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO JOSE SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)), ROBSON ANDRE SILVA, Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Decisão:1. Ciência ao MP dos acrescidos.2. Designo o dia 14/04/08, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas Sérgio Luiz Rocha, Paulo Cesár de Assis e Júlio César Goncalves Ribeiro( fls. 495), expedindo-se precatória para oitiva de Romário. Requisitem-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, n/f Art 18, I, segunda parte, CP (2X) C/C Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.002713-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AILTON GEVIGIER LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664), Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Decisão:Em cumprimento ao r.acórdão da Egrégia Primeira Câmara Criminal, recebo a denúncia, aditada às fls.244/6. Requisite-se o auto de exame cadavérico de Sérgio Dantas de Oliveira. Designo o dia 24.03.2008, às 12:30 horas, para o interrogatório. Cite-se. Regularize-se a autuação e procedam-se as anotações necessárias.Dê-se ciência ao MP.Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nId: 465100"
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                                    "9ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "465101": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.105354-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Não havendo causas de aumento e diminuição da pena torno definitiva a pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente ao mínimo legal, atualizado até a data do efetivo pagamento.Tendo em vista a satisfação dos requisitos do artigo 44, § 2º do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, ou seja, a prestação de serviços à comunidade. Em caso de conversão, o regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, nos termos do art. 33, §2º, \"c\" do CP, tendo em vista o quantum da condenação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.178312-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON DE BARROS MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Despacho:1 - Indefiro o pedido de reconhecimento do acusado pelo lesado formulado pela defesa (fls. 99), haja vista que tal ato foi realizado na polícia e confirmado em juízo (fls. 95) 2 - No tocante ao condutor da prisão a audiência já foi designada para sua audição (fls. 94) 3 - Assim, aguarde-se a sua realização.4 - Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.001.025449-6 - MINSTÉRIO PÚBLICO X ERILANE DA SILVA INNOCENTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.009614-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Decisão:4 - Por estes motivos, em cumprimento ao mandamento constitucional de que ninguém será levado a prisão ou nela mantido, quando a lei permitir a liberdade provisória com ou sem fiança, com esteio no artigo 310, parágrafo único do CPP, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado NEILTON DA SILVA, mediante o compromisso de comparecimento a todos os termos e atos do processo, sob pena de revogação. 5 - Firmado o termo, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA e CUMPRA-SE, caso não se encontre preso por outro motivo. \r\n\r\nId: 465101"
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1999.001.096569-6 - MINISTERIO PUBLICO X VANIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Sentença:Assim, Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de Vânia de Oliveira Pacheco, pelo cumprimento das condições impostas, de acordo com o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95.Sem custas.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.092803-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAISE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) Despacho:Assiste razão o Ministério Público. Assim, designo o dia 07/04/08, às 13 horas, para realização do interrogatório. Expeça-se carta precatória p/citação e intimação da acusada para ser interrogada neste Juízo. Nomeio o advogado constituído para atuar como Curador nos presentes autos. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.014574-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 16/04/08, às 13horas, para realização do interrogatório.Cite-se e intime-se o réu.Defiro cota ministerial.Expeça-se mandado de busca e apreensão da FAC. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.066004-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO RICARDO DA COSTA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Despacho:Designo o dia 11/03/08, às 13h30min, para a audiência de Prova de acusação. Requiste-se o réu. Requisitem-se os policiais. Expeça-se mandado de intimação para a vítima. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.039033-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO SARMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805) Despacho:Face à promoção do Ministério Público às fls.190, bem como a concordância do advogado constituído pelo acusado, designo o dia 20/03/08, às 13 horas, para audiência de proposta de suspensaão do processo nos termos do artigo 89 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se o acusado, bem como seu patrono. Ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.093102-8 - FERNANDA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X CIRO BOCCHETTI) Despacho:Independentemente da vontade da querelante, faz-se necessária a realização de uma audência de conciliação, eis que há imputação de injúria e, principalmente, poruqe este processo não prosseguirá quanto à outra imputação, pela qual ela já foi julgado e já esta´, inclusive, cumprindo pena. Designo audiência para o dia 10/03/08, às 13h30min. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 465102"
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                                    "14ª Vara Criminal": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.178323-3 - MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES) \" AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO PARA RETIRADA. DISTRIBUIÇÃO CANCELADA. \" \r\n\r\nId: 465103"
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                                    "16ª Vara Criminal": {
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                                            "465104": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2007.001.091610-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776) A DEFESA NO ART. 499 DO CPP \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.124164-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)), JONATAS ALVES DORIA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) Decisão:...Em assim sendo, reconsidero, em parte, a r. decisão de fls. 150, para que seja levada a efeito audiência de prova de acusação e não audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.170543-0 - GASTON GLOCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AUGUSTO MENDES MACHADO (SP-200553)) X FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES E OUTRO Despacho: Designo Audiência de Conciliação para o dia 10.04.2008, às 13:20 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.002142-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 138 - Defiro. Designo Audiência de Prova de Defesa para o dia 27.05.2008, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.115206-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:1) E. Carta de Sentença para execução provisória. 2) Abra-se vista ao MP para ciência de fls. 144 e 147.3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.202357-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO HENRIQUE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Decisão:1)R.A. Recebo a Denúncia, com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43 do Código de Processo Penal, eis que presentes as condições da ação, bem como a indispensável justa causa;2)Atenda-se à cota de fls.96. 4)Designo o dia 30/04/2008, às 13:10horas, para o(s) interrogatório(s).5)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;6)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.001.130962-6 - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO GIL PIEDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B) Despacho:1- Comprove-se o recolhimento das custas ou venha a declaração de hipossuficiência.2 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao MM. Juízo da VEP, solicitando informações acerca da data da extinção da pena do Requerente. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.085362-3 - MINISTERIO PUBLICO X HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Sentença: Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado DIOGO RIBEIRO SANTOS, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95, face o seu integral cumprimento. \r\n\r\nId: 465104"
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                                    "19ª Vara Criminal": {
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                                            "465105": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais..., n/f do § 3º da Lei 9.609/98 \r\n\r\nProc. 2007.001.032656-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, ABSOLVENDO ALEXANDRE FERNANDES FERREIRA da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal. ... \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 1999.001.101657-8 - MINISTERIO PUBLICO X JACQUELINE VIEIRA EVANGELISTA Sentença:...Do exposto, em não se podendo negar as evidências, nem se apegar as filigranas da letra da lei, e considerando que a prescrição é matéria de ordem pública e prefere a qualquer outra, reconheço, também, por economia processual, a manifesta inocuidade do prosseguimento da presente ação penal, e com base na pena ideal que poderia ser aplicada à acusada em caso de condenação, declaro, por sentença, extinta a punibilidade do crime, com fundamento no inciso IV do artigo 107 c/c artigo 109, V e VI, todos do Código Penal.Anote-se. Comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 465105"
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                                    "20ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "465106": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.117824-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Despacho:Expeça-se nova Deprecata, instruindo-se inclusive com cópia de fls. 169/170, para citação e realização de interrogatório no juízo deprecado.Intime-se a Defesa constituída para ciência da expedição de nova Deprecata.Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.147010-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEBER PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Julgo extinta a punibilidade em relação ao autor do fato CLEBER PONTES RIBEIRO, com fulcro no art. 107, inciso VI do Código Penal c/c 291 do Código de Trânsito c/c art. 88 da Lei 9.099/95, dando-se baixa na distribuição.Ciência ao M.P...P.R.I...Oficie-se ao IFP, comunicando a extinção do feito. \r\n\r\nId: 465106"
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                                    "21ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "465107": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.178954-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON MATHEUS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667) Tendo em vista o ponto facultativo do dia 20/03/2008, redesigno a audiência para o dia 07/04/2008, às 14:00 horas. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. \r\n\r\nArt. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.166391-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CÉSAR DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:Designo o dia 17/03/2008 às 13h00 para AIJ. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.001.003637-9A - MAILSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) À Defesa para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nId: 465107"
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                                    "25ª Vara Criminal": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.056962-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCE-DENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CON-TIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR ALEX BATISTA DE ALMEIDA COMO IN-CURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II; ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ART. 14, II E ART, 329, § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL E EM CÚMULO MATERIAL (ART. 69 DO MESMO DIPLOMA LEGAL). \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.109769-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDWARD JOHN VERBIN (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638) Sentença:ACOLHO O PARECER DO MP DE FL. 538 E, À VISTA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 537, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDWARDJOHN VERBIN, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, I DO CP. PRI. \r\n\r\nId: 465108"
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                                    "26ª Vara Criminal": {
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                                            "465110": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades \r\n\r\nProc. 2007.001.055081-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Em alegações finais. À Defesa. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.039013-8 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446), Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X BRUNO CANNA CALERI Despacho:AO QUE SE VERIFICA, NÃO CONTÉM A PEÇA VESTIBULAR A EXPOSIÇÃO DOS SUSPOSTOS FATOS CRIMINOSOS, QUE É A CAUSA PETENDI, DE FORMA CLARA E OBJETIVA, DE MODO A PROPICIAR O EXERCÍCIO AMPLO DA DEFESA, SEGUNDO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO. A LEI EXIGE TAL EXPOSIÇÃO, NÃO BASTANDO SIMPLES REFERÊNCIA AS PEÇAS AVULSAS OU ÀQUILO QUE SE APUROU EM FEITO DIVERSO. DESSE MODO, CONCEDO AO QUERELANTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA EDITAR A INICIAL, DELIMITANDO, COM CLAREZA E OBJETIVIDADE, OS FATOS TIDOS COMO OFENSIVOS, INCLUSIVE COM AS RESPECTIVAS DATAS E OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS OCORRENTES. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2006.001.110668-2 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO DA SILVA CARVALHO, JOSE FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)), Assistente de acusação: BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000), Dr(a). JULIA THOMAZ SANDRONI (RJ-144384) Em alegações finais ( Assistente de Acusação) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.149869-1 - WELSON LÚCIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES (SC-024275), Dr(a). MARCELO CARVALHO LIMA (SP-139608), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Intimem-se os patronos constituídos pelos réus, a fim de que apresentem as prévias alegações no prazo legal, excetuando-se, obviamente, aqueles que, uma vez intimados, se omitiram quanto à providência em tela.(...) Relativamente ao pleito defensivo pertinente à revogação da prisão preventiva do acusado Welson, desacolho-o, por entender que ainda perduram íntegros os motivos que sedimentaram o decreto da medida excepcional. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.101740-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS LEANDRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar CARLOS LEANDRO MENDES DA SILVA à pena de 01 ano de reclusão e 10 dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 180, caput do Código Penal, sendo certo que, caso haja descumprimento da substituição à restritiva de direito, a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime aberto. \r\n\r\nId: 465110"
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                                    "27ª Vara Criminal": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.150374-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ANDERSON DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar o réu CARLOS ANDERSON DE ARAÚJO SAMPAIO a 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa pela prática do injusto do artigo 157, caput, do Código Penal... \r\n\r\nId: 465111"
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                                    "29ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "465216": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.150611-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Sentença: \"... Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAIMUNDO SOUZA COSTA com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. Sem custas.P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Cumpra-se\". \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.002932-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552) Sentença: Vistos, etc., LEILA MERI ALVES foi denunciada como incursa nas penas do artigo 155 do Código Penal. O parquet propôs a suspensão do processo na forma do artigo 89 da Lei nº 9099/95 , tendo sido aceita pela denunciada e sua defesa. Acordo homologado (fls.32/33). Certificado o cumprimento das condições impostas na transação penal (fls.54-verso), manifestou-se o parquet pela extinção da punibilidade (fls.55-verso). Relatados, decido. Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEILA MERI ALVES com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. Sem custas.P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 1999.001.077809-4 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO PERROT E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:À Defesa para dizer se mantém o rol de testemunhas arroladas às fls.248. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada \r\n\r\nProc. 2004.001.125496-4 - MINISTERIO PUBLICO X SIMONE SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SERGIO DA SILVA FELIPPSEN, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Há CES expedida às fls.378/380. Oficie-se à VEP a fim de se encaminhar cópia de fls.368/371 para aditamento da CES.O requerimento de fls.387 deverá ser formulado junto ao Juízo da Vara de Execuções. Intime-se. \r\n\r\nId: 465216"
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                                    "31ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "465218": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.212548-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MEIRELLES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Tendo em vista esta magistrada estar acumulando as 31ª e 32ª Varas Criminais, bem como que em razão do número de feito lançados em pauta de audiência em datas coincidentes, redesigno a audiência para o dia 27/03/2008 às 15:15 horas. Intime-se o réu.Requisitem-se as testemunhas.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.220001-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Tendo em vista esta magistrada estar acumulando as 31ª e 32ª Varas Criminais, bem como que em razão do número de feito lançados em pauta de audiência em datas coincidentes, redesigno a audiência para o dia 27/03/2008 às 16:00 horas. Intime-se o réu.Requisitem-se as testemunhas.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.117283-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARISTON LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ARISTON LEITE DE OLIVEIRA, pelo cumprimento da transação penal, com base no art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, determinando que a condenação não fique constando de seus registros criminais, exceto para requisição judicial, dando-se baixa e fazendo-se as anotações e comunicações cabíveis\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nId: 465218"
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                                    "32ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "465219": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2008.001.018088-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANNA CHRISTINA AZEVEDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956) Despacho:Assiste razão ao peticionário de fls.81/82; aguarde-se pelo prazo legal, manifestação da interessada (ofendida). \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.025835-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587) - Recebo a denúncia.2- Designo o dia 14/04/2008 às 14:30 horas para interrogatório.Cite-se/intime-se.Ciência ao MP.3- Expeça-se MBA da FAC. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.178635-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO MOL BHERING (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Designo o dia 14/04/08 às 13:45 horas para prova de defesa.Intime-se o réu.Intimem-se as testemunhas de fls.150.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 465219"
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                                    "33ª Vara Criminal": {
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                                            "465220": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.173987-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho:Considerando a manifestaçao do reu, nomeio a Defensoria Publica para patrocinar sua defesaI-se o I advogado constituido anteriormente pelo acusadoDê-se vista a douta Defensora Publica \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.014533-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON SEBASTIÃO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA (RJ-141853), Dr(a). EDUARDO FORTES DE ALMEIDA (RJ-134169), Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Decisão:\"...Venham as alegações preliminares no prazo legal. Designo o dia 25 de março 2008, às 14 horas para realização da prova de acusação. Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas...\" \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041968-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIANCA AUGUSTA LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requisitem-se os reus para ciencia de sentença2 - I-se as respectivas defesas para apresentaram contra razoes ao recurso do MP3 - Fls 338: Oficie-se, informando que o MP interpos recurso de apelacao, nao sendo possivel a emissao de CES provisoria \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.001.030487-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTUR AMARAL (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Decisão:Por oportuno, recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 17/03/08, às 14:00h. Cite-se e intime-se pessoalmente o réu, como determina a atual redação do artigo 360, do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.061663-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Despacho:1. Informações adiante em 4 (quatro) laudas; 2. Sem prejuízo da vinda das provas técnicas requisitadas, abra-se vista às partes em alegações finais, sucessivamente. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.020362-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO CARLOS ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V(2x) e; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, § ÚNICO, TUDOS N/F ART. 69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.128328-0 - MINISTERIO PUBLICO X IVANILDO MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652)), VALDIR CORREA DE LIMA), MARCELO DA SILVA TORRES), IRANI MARQUES DA SILVA Às partes sobre os cálculos de fls. 745/748. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.019218-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN JAILTON VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Oficie-se a I Juizado da Violencia Domestica Familiar ( antiga 30 Vara Criminal) soliciatando copias da denuncia e da sentença nos autos 2006.001.045976-5 a que respondeu o co reu Rodrigo Jeronimo Fernandes da Silva, a fim de dirimir a duvida sobre eventual litispendencia, conforme destacado pelo MP, fls 242Dê-se vista ao MP \r\n\r\nId: 465220"
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                                    "34ª Vara Criminal": {
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                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.112905-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DE JESUS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS (RJ-116602), Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES (RJ-129080), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101), Dr(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (RJ-130688), Dr(a). PAULO ROBERTO MENDES JUNIOR (RJ-141722), Dr(a). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO (RJ-136511), Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1- Recebo a manifestação de fls. 116 como interposição de recurso.2- Intime-se a defesa para que apresente as razões no prazo legal.3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.000450-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNANDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Despacho:Fls. 169- Dê-se vista à defesa. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2005.001.131146-9 - JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA (SP-020688), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE (RJ-161670E), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA), RODOLFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466), Dr(a). VIVIANE MARTINS DE SOUZA (RJ-084972), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Decisão:1)Recebo o recurso em sentido estrito.2)Intime-se o recorrido para que apresente as contra-razões no prazo de dois dias, na forma do art. 588 do CPP.3)Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 465221"
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                                    "36ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 230, caput do CP - Rufianismo; Art. 244 da Lei 8.069/90 - Vender, fornecer gratuitamente fogos de artíficios a criança \r\n\r\nProc. 2004.001.013971-7 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DAS CHAGAS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA MARTINS (RN-003099), Dr(a). GILSON MONTEIRO DA COSTA (RN-004278) Fl 197: Ficou designado o dia 27/03/2008, às 13:00 horas para oitiva da testemunha Keli na Comarca de São João de Meriti/RJ (referente à carta precatória No. 2008.054.083019-1) \r\n\r\nId: 465222"
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                                    },
                                    "41ª Vara Criminal": {
                                        "Atos": {
                                            "465245": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.005018-2 - MINISTERIO PÚBLICO X THATIANE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) A defesa para interpor recurso \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2006.207.002077-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CÉSAR AYALA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) 3) Venham alegações finais pela defesa do réu no prazo legal, artigo 500 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 465245"
                                            ]
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                                },
                                "Varas de Empresariais": {
                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                        "Atos": {
                                            "465013": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.013285-3 - MINISTERIO PUBLICO X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154116-5 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Subam... \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.022714-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Dê-se ciência ao MP quanto a sentença de fls.503/507, bem como dos embargos...Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093876-2 - J CHIMETTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MAIDIL MARMORES E GRANITOS RAB MARMORARIA LTDA Decisão:Tendo em vista que o início do prazo para interposição de recurso deu-se no dia 31/01/2008 e a certidão informa que no dia 11/02/2008 os autos não foram encontrados, devolvo 4 (quatro) dias do prazo ao autor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.044017-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149001-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X D S BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO Decisão:Fls.405: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.153168-4 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE C BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X ROSEANNE LIMA DUARTE COSTA E OUTROS FLS 97: AO INTERESSADO (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2006.001.158262-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OJA À FL.123 (PORT.01/02) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.144681-9 - REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ANA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-085612) Despacho:Fls.1533/1540: ao Síndico e ao MP, inclusive sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2004.001.074455-8 - API SOL PRODUTOS E FORMULAS APICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Fls.384: anote-se. Não logrei encontrar a procuração outorgada por Jefferson de Oliveira. Indique o requerente.Ao Síndico e MP sobre o processado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.015987-1 - LACERDA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (RJ-070200)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Despacho:Ao Síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.035301-4 - ADEMIR MELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X Habilitado: EMPLACOM ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia dos cálculos que originaram o valor constante na certidão de crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.035382-8 - SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:Venham os títulos de crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.236060-3 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA ALTO VALE DO ITAJAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CEZAR MATÊ (SC-012787), Dr(a). GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (SP-167198), Dr(a). RENATO OCHAMAN (SP-082152)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...certifique-se ...regularizem os habilitantes Comercial Gentil e Cooperativa Vale do Itajaí suas representações, apresentando os documentos que conferem poderes aos subscritores das procurações. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.165723-9 - DÉA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X RENATO NASCIMENTO DE ARAÚJO Decisão:Fls.62/63: defiro a expedição dos ofícios requeridos, exceto à CEG, que não possui cadastro nominal de clientes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042598-0 - PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (RJ-076809)) X TELESOLUÇÕES TELESSERVIÇOS LTDA - EPP E OUTROS Decisão:...Portanto, retifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais), devendo a parte autora complementar o valor das despesas judiciais, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. Traga a parte autora o documento de nº 31 que menciona no item 82, de fl. 24. Intimem-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.000639-0 - UNIAO FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE CASSIA BERNARDINO (RJ-122540E), Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao autor sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.100248-0 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Esclareça a autora se está requerendo o desentranhamento de documentos ou expedição de certidão. Informe se está desistindo do feito. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047942-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), Síndico: RONALDO KRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SANITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). HUMBERTO SÁVIO ABUSSAFI (MS-006067), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho: Primeiramente, esclareça o autor, indicando o documento em que se baseia, se somente o sócio Mario Luiz é representa a ré Usitecnica. Renove-se a diligência de fls.966/967, no mesmo endereço, porém no bairro de Ramos. \r\n\r\nId: 465013"
                                            ]
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                                    "3ª Vara Empresarial": {
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                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.108227-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão: 1) Cumpra-se o V.Acórdão. 2) Desapensem-se os autos do Agravo de Instrumento solicitado no ofício de fl.565 e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147767-2 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (SP-118685) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 358, remetendo-se os autos à ilustre Juíza prolatora da sentença de fls. 280/287. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103633-6 - RICARDO AZEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça o habilitante aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.085057-5 - DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CONSTRUTORA OXFORD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). ODAIR SANNA (SP-151328) Despacho:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160952-8 - WAGNER FRANCISCO PINTO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X FARMÁCIA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:1 - Por ora indefiro a citação por edital da ré Farmácia Ipanema, visto que não esgotados todos os meios possíveis para sua localização.2 - Oficie-se a Jucerja para que informe o endereço atualizado da sobredita ré, ressaltando que a parte é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038612-1 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X L F O DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA CAL (RJ-158722E) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.073601-0 - BRIGIDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MIRANDA FANFONO (RJ-100963), Dr(a). MILTON ROBLES MADEIRA (RJ-120042E)) X LUA LILITH COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Fl. 260 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.050677-9 - G HOLDING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Fl. 190 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.135708-8 - AMELIA CRISTINA RODRIGUES ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X ROBERTO VARELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698) Despacho:Restaurem-se os autos, após, às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.018467-0 - ARTUR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOAQUIM LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Despacho:À parte ré para apresentar os documentos solicitados pelo perito, às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.077170-9 - AMORELLY CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X CATITA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:Atenda-se ao Perito (que sejam apresentados para a perícia os seguintes ivros relativos aos anos de 2004 e 2005 da empresa CATITA INST. DE BELEZA LTDA-ME:* Contábeis e Fiscais * Balanços Patrimoniais e Demonstração de Resultados do Exercícios relativos aos anos de 2004 e 2005* qualquer outro documento/elemento importante para a perícia. (ver folhas 102) \r\n\r\nProc. 2006.001.098247-4 - RICARDO MELO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X A LOPES AUTO MECANICA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se conforme requerido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.157743-6 - CESAR SILVERIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127)) X ALESSANDRO VIEIRA SARTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.089827-2 - MASSA FALIDA DE MEGAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o requerente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.054624-5 - PACKING HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPELAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.068281-8 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) AO HABILITANTE SOBRE FL. 159. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.134768-8 - CONSTRUTORA ZARIF LTDA X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA CAPITAL DE FINANÇAS E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO (SP-091818)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Considerando que a parte autora não procedeu emendou a inicial de forma a atender às determinações de fl. 10, mantendo-se inerte desde setembro de 2007, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC c/c artigo 267, I do CPC.Custas ex lege.Sem honorários.Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.163047-7 - ALESSANDRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Considerando que a parte autora não emendou a inicial de forma a atender às determinações de fl. 23, mantendo-se inerte desde novembro de 2007, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC c/c artigo 267, I do CPC.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários.Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1988.001.052027-9 - DIONISIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658)) X GUARDA NOTURNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Administrador: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 1772 vº - Atenda-se ao Ministério Público (pelo envio dos autos ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2003.001.121160-4 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DINIZ (RJ-093517)) X CARLOS RODRIGUES NOVAES), Administrador: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de INSOLVÊNCIA CIVIL de CARLOS RODRIGUES NOVAES, inscrito no CPF sob o nº 384.163.877/53, portador de identidade nº 2856821, expedida pelo IFP, permanecendo as obrigações do Insolvente até a sua extinção....PRI. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.080884-0 - MARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X TTA BR INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATOS DE OLIVEIRA (RJ-115587), Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113) Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.016485-2 - JAIR GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X FABIO LEAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA ZAQUIA CAMASMIE (RJ-060548), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Regularize-se a procuração de fls. 151. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081196-8 - MARIA ISABEL COTA MENDES NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.096670-8 - MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os documentos apresentados são incompatíveis com a concessão do benefício. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.009295-4 - FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-110444E), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-125370E) Despacho:Fls. 692/693 - Às partes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.138741-1 - ALBERTO ANTONIO RODRIGUES BENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X W E D MADEIRAS LTDA LUGG E OUTRO Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2004.001.145465-5 - MARCOS RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 92vº (PELA SUSPENSAO DESTA AÇÃO, AGUARDANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DO DECRETO JUDICIAL DE QUEBRA DA RÉ. DEVEM OS AUTORES HABILITAR O CRÉDITO PELA VIA PRÓPRIA.) \r\n\r\nProc. 2006.001.088352-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Defiro o pedido de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2007.001.114840-0 - ARLINDA ANNY FURTADO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X MARSIQ SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA) Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 465018"
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                                    "4ª Vara Empresarial": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883)), Interessado: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-107476) Decisão:....No caso, o arresto a que se refere o peticionário foi deferido pelo juízo da 38ª Vara Cível, sendo certo que somente o mesmo é competente para determinar a anotação e o cancelamento do referido gravame. Assim sendo, não há qualquer providência a ser adotada por este juízo uma vez que a venda do bem já foi ratificada após a devida concordância do Comissário e do Ministério Público, conforme decisões de fls. 7158 e 7383. Ademais, ao que tudo indica pelo documento de fl. 7386/7388, já há duas prenotações oriundas do juízo da 38ª Vara Cível, que devem, se for o caso, ser regularizados pelo credor junto àquele serviço registral, com o pagamento dos emolumentos devidos, a fim de resguardar os seus direitos e os de terceiros, em caso de transmissão de titularidade..... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.063101-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021513-4 - EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECCOES RENEBE LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:.....Diante da discrepância entre os valores encontrados, o Ministério Público requereu que a Secretaria de seu órgão, através de técnico contábil, verificasse os cálculos. O que foi feito às fls. 152/153, posto que o técnico questionou os cálculos elaborados ao perito e, finalmente, à fls. 160, concluiu que os cálculos foram realizados com a incidência da prática de anatocismo. Desta forma, diga o ilustre representante do Ministério Público se ratifica sua promoção de fls. 179, verso. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.118020-0 - GERDAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)), Habilitado: MASSA FALIDA LUMAFER S COMERCIO DE FERRO), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 154.501,69 (cento e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e um reais e sessenta e nove centavos), na categoria de quirografário.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.026113-2 - MARIA VERÍSSIMO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE FERNANDO CÉSAR GOMES DE ARAÚJO Despacho:1- Ao cartório para atender o item c de fl. 24vº;2- Ao habilitante para atender o item a de fl. 24vº. Venha a certidão de habilitação de crédito original. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.114281-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga o habilitante, em 05 dias, sobre fl. 30/31. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.012753-3A - M.F.DE COLEGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Isto posto, estando caracterizada a conduta típica praticada por OCTÁVIO JOSÉ TEIXEIRA PINTO e CLARICE DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, qualificados às fls. 12/14 e 63/69, acolho a manifestação de fls. 93/94, e determino o cancelamento do presente inquérito judicial e sua remessa, como \"Peças de Informação\", da forma como estão instruídas, ao Juizado Especial Criminal Estadual da Taquara - local da sede da falida, possibilitando-se a realização de audiência especial para oferecimento de proposta de transação penal, nos termos do artigo 76, caput, da Lei 9.099/95. .... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.143807-6 - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Decisão : diante da não realização de acordo, cumpra-se a decisão de fls.6386/6388.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.017983-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X TECHOLD PARTICIPACOES S/A TECHOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, sobre a manifestação da ré Timepart às fls. 6519/6521. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.032401-3 - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MERCOM S/A COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA Despacho:Aos interessados de fl. 913; decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.122306-7 - PETROPOL MAUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X ELMA TELECOMUNICACOES S/A Despacho:Aos interessados de fl. 64; decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 465021"
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                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                        "Atos": {
                                            "465150": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.037574-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 271/273: À parte ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.033470-6 - MARILIA VARELA ROSSI (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.033590-5 - ESMERILIA RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.033604-1 - LUIZ GONZAGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733)) X MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.034959-0 - ROSÁRIA CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidadade de justiça. Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1995.001.116186-7 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR MANOEL DE SOUZA E OUTROS E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.001534-0 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X MARSEA SHIP CO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105023-0 - CMA CGM SOCIETÉ ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X PNEUBACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.112351-1 - MARIA ANTONIETA CANALES CASTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X HECTOR ADOLFO PAEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520) Despacho:À parte para pagar, no prazo de 15 dias, o valor indicado às fls. 173, sob pena de multa de 10% e de penhora (artigo 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034915-0 - SILVIO ANDRÉ LIMA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ELISIMAR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho:Fls. 89: Nos termos do artigo 398 do CPC: À parte autora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.053772-6 - FERRAGENS PAPINHA LTDA Decisão:Extraiam-se as cópias requeridas pelo Ministério Público e, posteriormente, remetam-se, juntamente com o parecer ministerial, como \"Peças de Informação \"ao Juizado Especial Criminal competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.021771-8 - PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA ME, Falido: ANA NARIA DE FREITAS ASSIS, Falido: WAGNER DE FREITAS ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Extraiam-se as cópias requeridas pelo Ministério Público e, posteriormente, remetam-se, juntamente com o parecer ministerial, como \"Peças de Informação \"ao Juizado Especial Criminal competente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084966-4 - ROSENVAL BRUNO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.033336-2 - ANDREA BATALHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X Habilitado: RHOS INDÚSTRIA REUNIDAS RHOS LTDA), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERA OAB/RJ 92629 Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.033349-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.033977-7 - SOLANGE DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.034532-7 - CARLOS ROBERTO ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OZENIR CORREA DOS SANTOS (SP-106021)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.034646-0 - ENEAS VELASCO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.034692-7 - TARCISIO DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DIAS LUCIO (RJ-035346)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.034718-0 - ANDRÉ DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DIAS LUCIO (RJ-035346)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.038587-8 - LENICE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.039981-6 - NAGIBA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.040041-7 - MARIA ISOLDE HOCHSPRUNG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.040046-6 - ROBERTO MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.033723-9 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.034133-4 - HERALDO DE FIGUEIREDO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.039451-0 - ELIZETE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.216405-0 - WILLIAM CHAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X EURÍPEDES JACOB BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Despacho:Traga o réu cópia das duas últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089153-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). FABIO COTECCHIA (RJ-104005), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FENTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada. O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CO - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Ao Falido e aos interessados. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BB - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:À Falida. \r\n\r\nProc. 2006.001.077583-3 - SOLANGE GASPAR DE MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO GASPAR DE MENEZES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.041530-3 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X GOODFER COMERCIO DE FERRO ACOS E METAIS LTDA À requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.091375-3 - GUATEMALA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Cumpra a requerente o r.despacho de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2003.001.057318-0 - ANTONIA ENEAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Decisão:Extraiam-se as cópias requeridas pelo Ministério Público e, posteriormente, remetam-se, juntamente com o parecer ministerial, como \"Peças de Informação \"ao Juizado Especial Criminal competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.028304-0 - WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Traga o requerente certidão da JUCERJA com a última alteração contratual da requerida. No prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035608-8 - CARLOS BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X DROGARIAS ROMEIROS DA PENHA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o requerente cópia das duas últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.037527-7 - ADRIANO DA SILVA TIBAU (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:Em se tratando de direito do consumidor, o CODJERJ dotou os juízos empresariais para apreciarem apenas as ações coletivas e as civis públicas.A competência para julgamento desta demanda é das Varas Cíveis, porquanto envolve direito individual consumerista. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 465150"
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                                    "6ª Vara Empresarial": {
                                        "Atos": {
                                            "465165": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061846-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759), Dr(a). FABIO DO CARMO GENTIL (SP-208756)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Despacho:Recebo fls. 184/185 como emenda à contestação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.042432-5 - ENEIDA DE CASSIA MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO X HERCULES COMERCIO DE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267 inciso VI do C.P.C.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.006634-8 (11729) - MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S/A, Síndico: ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO TELLES DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). PAULO SERGIO DE A. E S. FABIAO (RJ-128763), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DESPACHO DE FLS. 2913 ITEM 1: \"...DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO...\" - ANDERSON ROSA (Dr. Aurélio Sepúlveda OAB/RJ 40.615 - Dra. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda OAB/RJ 40.615). \r\n\r\nProc. 1997.001.039543-7 - NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão: Vistos, etc.1) Tendo em vista o cumprimento dos requisitos do artigo 34 III da LF e sua correspondência ao artigo 104 III do NLF e a concordância do Síndico (fls. 854) e do MP (fls. 854vº), AUTORIZO A VIAGEM de Henrique Hochleitner Junior à Alemanha, pelo período de 30 (trinta) dias em data a ser definida e ainda a EMISSÃO DE NOVO PASSAPORTE.Expeça-se o alvará de autorização.Oficie-se à Polícia Marítima Aérea e de Fronteiras.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.2) Renove-se o ofício de fls. 848.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.037614-6 - FLAVIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.041017-8 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSE VILLAS BOAS (SP-076455B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III e IV do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2005.001.041018-0 - FRANCISCO BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSE VILLAS BOAS (SP-076455B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III e IV do C.P.C.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2005.001.041147-0 - MANOEL JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL VILLAS BOAS (SP-096853)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso III e IV do C.P.C.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2005.001.072619-4 - ROBERTO VALTERON PINTO DE BRUM (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA FAGUNDES (RS-024746)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2005.001.072623-6 - ADAO TADEU DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA FAGUNDES (RS-024746)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.043037-7 - ANTÔNIO ELISÁRIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). ALEXANDRE BARROS XAVIER (RJ-097968)) X Habilitado: MASSA FALIDA RIO FORTE SERV TEC DE VIGILÂNCIA), Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ANTÔNIO ELISÁRIO DA CONCEIÇÃO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 31.570,21 (Trinta e um mil, quinhentos e setenta reais e vinte e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038837-3 - EDSON MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERREIRA DE OLIVEIRA (TO-000501)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVIÇOS TECNICOS DE VIGILANCIA S A Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, EDSON MIRANDA BARROS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.728,29 (Cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149183-0 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ...Aos falidos e aos interessados \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.076518-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1) Certifique-se quanto à existência de custas processuais existentes e pendentes de recolhimento, procedendo-se a intimação da parte vencida para o devido recolhimento, se for o caso. Ficando ciente de que tal se dará em guia própria.2) Fls. 372/4 - Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130786-9 - ALVANIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X LIMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA AO AUTOR PARA COMPROVAR AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118304-7 - FRUTÍCOLA CACIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DA LUZ (SP-016777)) X TRÊS AMIGOS FRUTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.001.171532-8 - SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À Concordatária para recolher as diferenças indicadas pelo Contador, às fls. 904, item III, no prazo de cinco dias.Decorridos, certifique-se o cumprimento e remetam-se os autos ao Comissário e ao Ministério Público, inclusive sobre fls. 911/12, sucessivamente pelo prazo de cinco dias, voltando conclusos em prazo não superior a vinte dias.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.082071-4 - JOSE LINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X ALEXANDRE DAVID MONTEIRO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Em réplica.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037706-7 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE E OUTRO Despacho:1) Traga os atos constitutivos da sociedade, com certidão de que se trata do último ato arquivado.2) Emende-se a inicial para inclusão no pólo passivo da empresa Pascale Vuylsteke Modas Ltda. Após, retifique-se na DRA.3) Reservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu.4) Após, citem-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.050130-0 - ROSÂNGELA ROSA LACERDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X LAMBUZADO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Decisão:Vistos etc.Considerando a certidão retro, decreto a revelia dos réus.Ao Autor, para informar se pretende a produção de outras provas, justificando-as para juízo de admissibilidade.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091818-6 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FRAGA MERCADANTE (RJ-152926)) X JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença: Vistos, etc.Tratam-se de Embargos à Execução na qual foi provido parcialmente o pedido inicial, estando o feito em fase de execução.Às fls. 76/77, as partes interpuseram petição na qual noticiam o acordo e comprovam através dos documentos de fls. 78/79 a quitação do crédito exeqüendo, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 794, II do CPC.Transitada em julgado e inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.186396-4 - DELTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X MASSA FALIDA CDN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Venham as certidões exigidas pelo artigo 191 do CTN.Após, publique-se o Edital (artigo 137 da LF e sua correspondência ao artigo 159 da NLF).Tudo feito, ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904572-9 (8168) - CONSTRUTORA INCORPORADORA ESQUADRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Fls. 886 - Defiro vistas em cartório, como de praxe em falência. P-se e i-se.(JUDITE CINELLI DE LIMA - Dr. Cid Paulo Montes dos Santos OAB/RJ 31.851). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001500-3 - MOACIR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Fls. 50: Ao subscritor para esclarecer o pedido, considerando-se o teor dos despachos de fls. 45 e 49, ressaltando-se que o presente feito possui sentença transitada em julgado e que o pagamento será feito em época própria, devendo o patrono acompanhar o processo falimentar. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002342-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS Despacho:Fls. 175: Defiro o prazo de trinta dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019338-4 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 322: À Habilitante.p-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066288-8 - ALEXANDRE MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVICO DE ALIMENTACAO E HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls 81: Nada a prover, facultando-se ao patrono acompanhar o processo falimentar. \r\n\r\nProc. 2005.001.026037-5 - FABIO EIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-046922)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vistos, etc.Considerando que a condenação foi fixada na forma do art. 12 da Lei 1060/50, rejeito os embargos de declaração de fls. 24/25, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2003.001.094332-2 - HILDA CARAUNA FONTES (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323), Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE SANTO VANZILLOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante, Hilda Caraúna Fontes, no Quadro Geral de Credores da Massa Insolvente de Santo Vanzillota, na categoria quirografária, no valor de R$ 18.619,22 (dezoito mil, seiscentos e dezenove reais e vinte e dois centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.029951-0 - EDISIO NERY LIMA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 37/71.Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.109733-7 - LUIZ RENATO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X Habilitado: MASSA FALIDA ULTRALAR COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:O documento de fls. 20 é cópia, inexistindo nos autos original da certidão de crédito para fins de habilitação. Assim, cumpra-se integralmente o item 3 de fls. 09, vindo o original da certidão para fins de habilitação, bem como cópia dos cálculos do contador trabalhista com a decisão que os homologou, que podem ser requeridos junto à Vara Trabalhista. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.118836-7 - JOSÉ CALIXTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 14/19.Ao falido e aos interessados \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.149195-7 - CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Fls. 17/43. ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149196-9 - MAURÍLIO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 22/39. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149201-9 - ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 27/38. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149203-2 - ADÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 51/71.Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149205-6 - ZILDVAN ABREU MELO (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 13/42.Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.149206-8 - JOAQUIM VICENTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 13/21.Ao falido e aos interessados \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 1998.001.176687-5A - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO (RJ-135261)) X MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Proceda-se à avaliação do bem arrecadado.Após, ao MP sobre fls. 81.p-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.046388-9 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão: Vistos,etc.Considerando que não foi decretada por este Juízo a falência da Ré, devolvam-se os autos à 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, com as homenagens deste Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.044773-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X MASSA FALIDA DE CONDOREST S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:Fls. 81: Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de dez dias, com as cautelas de praxe.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036443-0 - BNDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO R DE S CIRINO (RJ-000758B)) X MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença: Vistos, etc.Trata-se de Pedido de Restituição na qual foi proferida sentença extinguindo o processo sem mérito, estando o feito em fase de execução da sucumbência.Às fls. 495/496, as partes interpuseram petição na qual noticiam o acordo e comprovam através dos documentos de fls. 497/498 a quitação do crédito exeqüendo, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 794, II do CPC.Transitada em julgado e inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.130985-4 - MARCOS LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO DE SOUSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Despacho:I-se o réu para que traga aos autos no prazo de cinco dias cópias da sentença e Acórdão prolaados nos autos da ação de exibição de documentos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168982-4 - FABIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X MARIA IRACEMA DA SILVA PINTO Despacho:À ré. P-se e i-se. (Dr. ANTONIO GERSON RAMOS JACÓ - OAB/RJ 31.978). \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.108651-0 - RADIOFUSÃO VERDE AMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-096073) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 95vº. P-se e i-se. (AO AUTOR) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075693-3 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes em provas justificadas e quanto ao interesse na audiência de conciliação, apresentando desde logo suas propostas.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.075706-1 - FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X ACOUGUE E MERCEARIA ASTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Despacho:Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.090654-6 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DA MOTTA (RJ-002621A)) X VIC LUC IND E COM DE PRODS ALIMENTICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.111636-5 - LUCIA HELENA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA Despacho:À Requerente e após ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051196-1 - DENISE BARBOZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X LIMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Despacho:Fls. 31: Expeça-se guia.Com o depósito, à Requerente e ao Ministério Público.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200015-5 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X ENGEFEX CONSTRUÇÕES LTDA) Despacho:1 - Juntem-se as petições indicadas pelo sistema.2 - Fls. 55: Voltem conclusos para apreciação após o cumprimento integral do item 1 de fls. 53 pelo autor.3 - Fls. 56/58: Defiro o prazo de trinta dias para comprovação da suspensão da execução, requerida conforme fls. 58.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 465165"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                        "Atos": {
                                            "465172": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.025688-0 - MINISTERIO PUBLICO X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 1.493/1.494, letras \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\":1 - Tendo em vista a documentação acostada pelo Ministério Público às fls. 1.495/1.526, defiro a inclusão de JET STAR TRAVEL no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor, anote-se onde couber.2 - Outrossim, estendo a ela a indisponibilidade de bens deferida através da decisão de fls. 83/86. Expeçam-se os ofícios de praxe. Oficie-se ao Banco Central, conforme requerido.3 - Determino, ad cautelam a citação e intimação da ré JET STAR TRAVEL no endereço indicado à fl. 1.511, bem como a citação do réu CRESO através de Carta Precatória, em Salvador (fl. 1.493, letra d). Com o resultado das respectivas diligências, direi sobre a citação editalícia.4 - Remetam-se à Central de Inquéritos as peças mencionadas na letra \"e\", conforme solicitação do Ministério Público.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.025284-8 - MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X SERGIO JOSE DA SILVA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155468-0 - ISAURA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO), MANUEL PAULINO), NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA), MANUEL TAVARES DE SOUSA), RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA), TATIANA PAULINO DE AZEVEDO), MARIA CLARA FERREIRA ALVIM FRITZ), PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.024643-3 - CARLOS EDUARDO WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X DAVID BRITO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Decisão:1 - Tendo em vista as razões apresentadas à fl. 289, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do pedido de fl. 273, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado.2 - Venha o depósito do valor referente aos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.007784-9 - MAURÍCIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LAZER RIO EMPRESA DE LAZER E CULTURA DO RIO DE JANEIRO S C LTDA), PAULO CÉSAR CRISPIM DE SANTANA Despacho:Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.073208-4A - UTI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423) Decisão:.... Isso posto, ACOLHO a presente Exceção, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Comarca de Santos - SP, que seja competente para processar e julgar a matéria versada neste autos. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos.... \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.012858-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106), Dr(a). FLAVIA NASCIMENTO (RJ-084759)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls.818,porquanto é prematura a constrição antes da citação. Contudo realizando o ato da comunicação processual, sendo positivo ou não,. voltem-me. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038058-5 - IURY GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EJA ELINORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:1 - Lavre-se termo de penhora referente ao valor depositado à fl. 238 e intime-se a executada.2 - Fl. 242: Manifeste-se o perito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.097106-4 - ALUMIGON ALUMINIUN IND COM METAIS NAO FERROSOS LTDA X MASSA FALIDA DE ESQUADRIA DE METAIS WAL MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084), Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ESQUADRIAS DE METAIS WAL MAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.228.015/0001-51, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 156, parágrafo único.... \r\n\r\nProc. 2004.001.085853-9 - PETROVAL VALVULAS E CONEXOES NLDTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689) Decisão:1 - Extraiam-se as cópias requeridas pelo Ministério Público à fl. 462, encaminhando-as.2 - Defiro integralmente o requerimento do Administrador Judicial à fl. 459: 1 - Prossiga-se com o leilão; 2 - certifique o cartório; 3 - abra-se vista. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097857-9 - ANALICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.214,83 (cinco mil, duzentos e quatorze reais e oitenta e três centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.046878-4 - NILZA DE CARVALHO VALADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.074816-7 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ANTEPRIMA CONFECCOES LTDA, Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779) Despacho:Fl. 243: Ao habilitante para atendimento da solicitação do perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124537-5 - OPPORTUNITY LÓGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), CITIGROUP VENTURE CAPITAL INTERNACIONAL BRAZIL LP), PRIV FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), TELE FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), ZAIN PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Tendo em vista o V. Acórdão de fls. 209/213 e 215/219, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo da 3ª Vara Empresarial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063527-9 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X EUROPCAR INTERNATIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULTZ (RJ-091793), Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.041460-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 61/74: Ao requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.156779-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2002.001.105306-1 - LARISSA DE ALMEIDA FEITOSA LICASALIO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ADDRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO LARQUE LOBO (RJ-066263), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:1 - Homologo os cálculos de fls. 144/145.2 - Suspendo a execução, nos termos do art. 6º da Lei 11.101/2005.3 - Encaminhe-se cópia da sentença ao Administrador Judicial. Após, arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049574-0 - ARMANDO FRANCISCO SILVESTRE, VITORIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X LA CLOCHE DOR RESTAURANTE LTDA), JOSE MARIA FERNANDES TINOCO), ROBERT LOUIS BINDLER Despacho:Complemento a decisão de fl. 155 para determinar a citação dos réus. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.108345-2 - MASSA FALIDA DE ADRESS REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X OSMAIR DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Fl. 204 vº: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105941-2 - H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X SINDICO DA MASSA FALIDA DA IMBIRUSSU NAVY NAVEGACAO FLUVIAL E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:1 - Não há que se falar em homologação de acordo, por ora, tendo em vista o impasse criado no que diz respeito aos honorários. 2 - Por derradeiro, a fim de não desperdiçar uma real possibilidade de conciliação, diga o embargante se possui alguma proposta com relação aos referidos honorários.3 - Em caso negativo, atenda a parte final da promoção de fl. 73. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097589-0 - SERGIO FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Aguarde-se, nos termos da manifestação do Administrador Judicial à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2004.001.065675-0 - LUIS CLAUDIO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114831-5 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Fls. 214/215: A informação acerca do endereço somente é prestada se é fornecido o número do CPF. Assim, diligencie-se pelo necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.038365-0 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 1.630, esclareça a parte ré quem, efetivamente, a está representando. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.095861-7 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:1- Cumpra-se o V.Acórdão.2 - Dê-se vista ao Ministério Público.3 - Após, direi sobre fls. 250/251. \r\n\r\nId: 465172"
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                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118544-9 - CLAUDIO ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.082557-1 - DIEGO SENNA AIADE (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ROBERTA MOMERAT ALVES - PROC. ERJ Sentença:julgo procedente o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2006.001.125314-9 - PONTA DO CEU URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:Por todo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor R$ 163.788,60 \r\n\r\nProc. 2007.001.088373-6 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o prazo de trinta dias, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.132151-1 - JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) CERTIFICO que não logrei êxito em contactar via telefone o Dr. Perito nomeado à fl.272 (Dr. Jorge do Espírito Santo), eis que o telefone 9659-3592 não pertence ao expert. Informo, ainda, que consta no sistema Comarca o seguinte endereço: Rua Alcindo Guanabara, nº25/18º andar, Centro, CEP.:20031-130, tendo expedido intimação via postal para o ilustre Perito se manifestar a respeito do r. despacho de fls.314 e publicado no DORJ a presente certidão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014778-3 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.314. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.211775-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PGE, Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PGE X JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.071771-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X ROSANE TCHAICOVSKY WOLAK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa é excessivo.Insurge-se o Impugnado requerendo a rejeição do presente incidente.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.040147-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DERLY PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa é excessivo.Insurge-se o Impugnado requerendo a rejeição do presente incidente.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.031478-5 - THAIS BRUNA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.040,00, eis que condizente com o trabalho a ser realizado. Intime-se o Perito.Reitere-se o ofício de fls.80, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta.Diante do alegado às fls.84v, expeça-se novo ofício à 36ªDP, enviando cópia de fls.29/30, conforme requerido pelo MP às fls.62v. \r\n\r\nProc. 2006.001.087358-2 - AIX GONCALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.033244-6 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Especifiquem provas, justificadamente.Após ao Ministério Público para dizer se tem interesse o feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.064348-8 - THAMYRES DE LIMA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093470-9 - MARIA JOSE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Decisão:Autos desarquivados.Nada sendo requerido em trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.009841-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA AFONSO CELSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2005.001.138332-8 - JAIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.160846-6 - JOAO EXPEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.071771-7 - ROSANE TCHAICOVSKY WOLAK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.097301-1 - HAROLDO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, posto que tempestivo. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.128510-2 - MARIA ALICE PEREIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.148473-1 - MARIA EMILIA LACERDA KAUSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA PROC. MUNICIPIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROCURADOR DO ESTADO) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.150630-1 - MARGARETH DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160080-0 - ELIANA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.011881-3 - JARBAS PEREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PGM Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.025363-7 - ANA BEATRIZ AVELINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.081087-3 - FABIO DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.082096-9 - DULCE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.096103-6 - IVALDO GOMES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOHUCCI - PGE Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.099253-7 - MARCELO CAVALCANTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA - PGE Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.109972-3 - DAIANE DA SILVA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.114245-8 - VALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE Decisão:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.035953-3 - NINO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.160730-1 - LUIZA FLORISNETE FARIAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040147-0 - DERLY PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.052498-0 - EVANI PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Fls.52/53: À parte autora.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067595-7 - RIVALDINA CHAVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.085724-5 - WALTER AYMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), Procurador: MARIA LUISA AIKIKMIM Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.087281-7 - DANIELLE DALMASO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.096536-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA X CENTRO CULTURAL LATINO AMERICANO ERNESTO CHE GUEVARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428) Sentença:Diante de todo o exposto JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.152989-4 - MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.126740-3 - ALAN LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091284-6 - ADONEL DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.110490-9 - THEREZA CHRISTINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES) Decisão:....Assim, intime-se novamente a parte ré para que dê cumprimento à decisão judicial de fls. 28/29, para que proceda à revisão do benefício da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por cada contra cheque que não constar a revisão do benefício.Fica desde já ciente a parte ré que no caso do descumprimento desta determinação estará configurado crime de desobediência que ensejará a IMEDIATA prisão do Presidente do IPER/Rio Previdência, bem com o aumento da multa fixada.Expeça-se mandado de intimação, devendo no mesmo constar a íntegra desta decisão.... \r\n\r\nId: 465007"
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                                    },
                                    "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                        "Atos": {
                                            "465008": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.062092-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) LUCIO MANOEL DOS SANTOS PICANCO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATÓRIA, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA ÀS FLS. 379. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.008090-6 - JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO,, (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (RJ-000001) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Não havendo manifestação da parte interessada, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 458 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.134161-3 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:J. AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.108819-8 - CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA C.TOGNETTI (RJ-000001), Dr(a). MARCUS FREDERICO D SION (RJ-070700), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (RJ-036179), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) ao autor para fornecer cópias para expedir mandado e recolher as custas devidas se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.042817-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIC FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.103351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FLS. 632/634: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116363-6 - ELZA MERCEDES CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. 2) APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.124594-0 - RONALDO CARLOS MAGALHAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASOS SETTE (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.069476-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOISES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) FLS. 100/115: À PARTE RÉ. 2) DIGA A AUTORA SE TEM CONHECIMENTO DE PROVA PERICIAL REALIZADA EM OUTROS AUTOS, NA MESMA LOCALIDADE DA LIDE EM QUESTÃO, QUE SIRVA COMO PROVA EMPRESTADA NOS AUTOS DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.140514-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X DELCIO ESCONDINO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:1 - Cumpra-se a decisão de fls.331/357.2 - Não havendo manifestação da parte interessada, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 329 verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.069411-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (PJ-000001)) X NUITON CORREIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065512-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTA CRUZ (PGE), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE ( PGE) VILMA GOMES SARDINHA DE VALENCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920) Despacho:1) FLS. 60: ÀS PARTES. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133422-8 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 55, ITEM 4. \r\n\r\nProc. 2008.001.025330-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X VALDICE OLIVEIRA DE PINHO Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.079854-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO X ALDACY MACEDO NASCIMENTO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 69. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152032-1 - ORZENI MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001) Despacho:1) FLS. 449/450: A PRETENSÃO DEVE SER FORMULADA NOS AUTOS DO PRECATÓRIO, EIS QUE JÁ FOI EXPEDIDO. 2) FLS. 452/454: AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.068912-0 - SILVIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Decisão:1 - Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.2 - Após, na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor apurado, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.071867-3 - MARIE AMBAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GIONGO BRESCIANI (RJ-109302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Decisão:1 - Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.2 - Após, na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intimem-se para pagamento do valor apurado, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.101364-8 - GEORGINA MARIA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 199. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 1998.001.206289-2 - CAMILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:1) FLS. 322, ITEM 1: INTIME-SE A CEDAE VIA OFICIAL DE JUSTIÇA. 2) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO OU REQUERER O QUE COUBER, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 1985.001.500043-7 (1402) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALKIMIM (RJ-000002)) X CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS E ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). CELSO CASTILHA CAZORLA (RJ-002275), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES (SP-040844) Decisão:DEFIRO VISTA AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO COMO REQUERIDO àS FLS. 457, POR 15 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2004.001.028662-3 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 132, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.100408-0 - ALINE DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEF TABET Despacho: FLS 155: EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021371-3 - MANUEL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:1 - Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.2 - Após, na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor apurado, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.042606-0 - MARIA DE NAZARETH CARNEIRO GOMES KERSTEN (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PGE Decisão:1 - Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.89, no prazo de 60 (sessenta) dias.2 - Fls. 90: à parte autora, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.106443-0 - PAULO ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.2 - Após, na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor apurado, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.112781-6 - MARIA DOS PRAZERES SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.2 - Após, na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor apurado, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.119452-0 - JOASIR LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA ( PGM) Decisão:1 - Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.2 - Após, na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor apurado, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinário \r\n\r\nProc. 2005.001.042337-9 - ANDRESSA MARIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:FLS. 102: EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.014038-7A - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX(PGE) Decisão:defiro a suspensão por 60 dias, conforme requerido às fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097239-3 - MARIA LUCIA DA GAMA CERQUEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Não havendo manifestação da parte interessada, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 527 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.126618-8 - TANIA PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Despacho:FLS. 235 - INTIMEM-SE AS PARTES. INTIME-SE A AUTORA VIA POSTAL .....(PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/03/08 ÀS 14:00 HORAS - SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL - CORREDOR C - SALA 313 - AV. ERASMO BRAGA, 115) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.177936-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Em Réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.017431-0 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X COORDENADOR GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNIC DO RIO DE E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Despacho:CERTIFICFADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.128594-1 - IANE PITROWSKY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.008534-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) CEASA EMBALAGENS LTDA Despacho:FLS. 55/56: NADA A RECONSIDERAR. MANTENHA-SE FLS. 54. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.092422-8 (2641) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO PAIVA ALMEIDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (RJ-000001), Dr(a). JOMAR DUARTE PIMENTA BUENO (RJ-042671), Dr(a). MARCOS BORDINI RODRIGUES (RJ-044520), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Despacho:AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.141752-8 - ESPÓLIO DE NELIO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-000002) Decisão:FLS. 192/194: DEFIRO, OBSERVANDO-SE, PORÉM, A DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.150163-1 - PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153079-5 - ARIZONETE VIEIRA ALVES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 210. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.125651-1 - JOANA VALCACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Não havendo manifestação da parte interessada, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls.162 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.008324-6 - ENIO JACINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 177. \r\n\r\nProc. 2005.001.033802-9 - FABIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.038846-0 - SANTIAGO BARREIRA BARJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.078721-3 - MARIA DE LOURDES SOARES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES (PGM)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081482-4 - JORGE DE SOUZA LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)), Litisconsorte: MARIA THEREZINHA BRETZ FARINA), Litisconsorte: GILBERTO LUIZ FARINA), Litisconsorte: DINAYA MEIRA FARINA) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON (PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.089505-8 - ANDERSON CLAYTON RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARINA LOJA TÁPIAS (PGE) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto à eventual manifestação das partes após a publicação de fls. 127.2 - Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094993-6 - CRISTIANO DE JESUS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Decisão:FLS. 69: INDEFIRO. CABE AO ESTADO DO RJ PROVAR O DESAPARECIMENTO DOS REQUESITOS PARA À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ( ART. 7° DA LEI 1060/50). \r\n\r\nProc. 2005.001.136708-6 - WANDERLAN GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.142571-2 - CELSO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.142721-6 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 232: DIANTE DA ANUÊNCIA DO SR. PERITO CABE A ELE TRAZER AOS AUTOS SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143134-7 - NADYR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158633-1 - JOSE EUSTAQUIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.036932-6 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1) Fls. 102/103: atenda-se. 2) Após, a regularização com a devida certidão, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038226-4 - AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA(PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.043742-3 - AGENOR TENORIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081789-0 - ANA CRISTINA CAMILO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126493-7 - DEJAIR MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR 30 DIAS. 2) NA INÉRCIA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157314-5 - EDUARDO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159025-8 - TELBER VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:1) FLS. 207/208: ÀS PARTES. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161743-4 - ANDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILLIPO (PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, MEDIANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007203-5 - NORMA ANA PIZCHUTZ DE BARSZEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.022883-7 - FRANCISCO LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.025841-6 - ELIZABETH DE MATTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.038535-9 - JOSÉ RODRIGUES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.170301-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACARAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.038799-1 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167), Dr(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS (RJ-134375)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... ASSIM, CITE-SE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COM A RESPOSTA AO MP SOBRE O PEDIDO DE TUTELA E EM SEGUIDA VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024131-3 - WALKÍRIA LUIZ DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011794-8 - ANGELA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075601-7 - NILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-004991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 179: ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.123545-1 - JOSIAS GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:AO AUTOR PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO DO AGRAVO DEVIDAMENTE ASSINADO, BEM COMO DO TRâNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160512-0 - ANGELA SUZANA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069739-1 - MARIA LUIZA PEREIRA LAMONTE (Adv(s). Dr(a). KATIA ROSSANA BENITEZ BRASIL ANJOS (RJ-102852)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES ( PGM) Decisão:...Recebo e acolho os embargos... Nomeio o dr. Sergio da Cunha , telefone 9971. 3771 ..... Faculto as partes a indicação de assistentes tecnicos e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. ..... Retiro o feito de pauta, ....Defiro a expedição do ofício ao INSS ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.014038-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO, Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Defiro a suspensão do processo por 60 dias, conforme requerido Às fls. 617. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.156555-9 - VALTER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001) Despacho:FLS. 200 VERSO : ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.043719-6 - WELLINGTON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804), Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.800,00, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado.2- Intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final da demanda em caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.167380-4 - EDINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112054-0 - FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS(PGE) Decisão:1) FLS. 48/50: AO AGRAVADO. 2) APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO DE MANUTENÇÃO OU REFORMA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.054068-0 - JARDENYR DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA (RJ-080410)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:1) FLS. 163/347: À PARTE RÉ. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171150-7 - ROSE MARY PIRES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RJ E OUTRO Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.002154-4 - ALAYDE DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017), Dr(a). MAGNO JORGE SARAIVA (RJ-088291) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS. 53. \r\n\r\nId: 465008"
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                                    },
                                    "3ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                            "465010": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nJuiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.090996-4 - MINISTERIO PUBLICO.. (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR: MARCOS MASELLI GOUVEA (PJ-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERNANDES DOURADO (RJ-069991), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha notícia do recurso especial interposto sob o nº 687.547-RJ, informando se o mesmo transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.114275-6 - ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.013034-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E12/C3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X FLUZAO REVENDEDORA DE GAS E DISTR DE BEBIDAS LTDA Decisão:Lavre-se Termo de Penhora da quantia bloqueada, através do BACENJUD e colocada à disposição deste Juízo, conforme ofício do Banco do Brasil à fl.94.Após, intimadas as partes e, transcorrido o prazo para Impugnação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199422-0 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199422-0 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.032836-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X PAULO ROBERTO BARROS COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20/05/2008 , às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.051999-2 - PAULO SERGIO MARUJO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 12,78), CONFORME CERTIDÃO DE FLS.246Vº \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.156477-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANA ROSA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Face ao exposto e considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, devendo a empresa Ré abster-se de suspender o fornecimento de água no imóvel da parte autora, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.100339-0 - JULIO CESAR CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Diante da inércia da ré, confome certificado à fl.486, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. 2) Intime-se o devedor para o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.091489-4 - MIRIAM AGOSTINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E9/C11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a legalidade das cobranças efetuadas pelo Réu. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do C.P.C., no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, pois o fato de apenas ter residido uma pessoa no imóvel durante o período que originou o débito não é objeto de controvérsia nos autos... \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.035135-2 - DJALMA PANARO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.029682-1 - MONICA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 3 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002), Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) Decisão:Diante da interposição dos Embargos, suspendo o curso da execução. Anote-se onde de direito. P. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119758-7 - TRANSPORTADORA TRANS CARRO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E11/C12 (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão: Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento e que trata-se de serviço essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré restabelecer o fornecimento de água na residência do Autor, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se guia para depósito do valor descrito na inicial, como o requerido. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119758-7 - TRANSPORTADORA TRANS CARRO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E11/C12 (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108765-4 - ANDRÉA FERNANDES CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.134965-6 - ANDRE LUIZ INACIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.060108-0 - FUNDACAO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ E6/C10 X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARIA HELENA BARROS D EOLIVEIRA (RJ-089362) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 470 \r\n\r\nProc. 2004.001.096445-5 - MARIA CELINA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB - E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, pra que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.121286-0 - ROSANE FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X DIRETOR GERAL DE PREVIDENCIA DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre respostas de ofícios, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144837-4 - FREDERYCO DA SILVA SCHUAB (Adv(s). Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254)) X TENENTE CORONEL CHEFE DO CRSP DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145304-7 - MARIO DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSTIO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Verifica-se do documento acostado à fl.10 que o IPVA se refere ao exercício de 2006. Assim, comprove o Impetrante o pagamento dos exercícios pendendetes, como afirmado às fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2007.001.217058-9 - ROBERTH DE SOUZA LIMA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X CHEFE DO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E FORMAÇAO DE PRAÇAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.219869-1 - CLEBER GARDEL JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende-se à inicial, para que o Impetrante indique a autoridade coatora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.035313-0 - JOSÉ RIBAMAR VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037046-0 - RENATA DE BARROS ARAGAO REFEIÇOES E LANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...) Diante da manifestação da parte autora à fls. 100, indefiro a produção de prova oral , nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, pois a interrupção no fornecimento do serviço é fato incontroverso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114214-8 - CARMEN LÚCIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA DOS SANTOS MELO (RJ-108126)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.054483-3 (3644) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN E9/C10 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X PINGON INDUSTRIA E COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E9/C10 (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:1) Anote-se o nome dos patronos como o requerido. 2) Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI, uma vez que a diligência requerida cabe ao Exequente. 3) Diga o Exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 1992.001.107736-9 (3844) - JOSE FRANCISCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO - CEHAB E4/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1993.001.013583-2 (3996) - ESPÓLIO DE MAURI GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.091904-3 (4799) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606)) X FUNARJ E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PG-8, MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Decisão:Fls.449/454: Nada a prover, uma vez que há sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.095984-4 - LUIZ CARLOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOMES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se Precatório Judicial. Após, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.093504-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 9 / C 8 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se vaixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152228-6 - ALBERTO CAETANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Mantenho a sentença por seus própios fundamentos. 2- Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do & 2º do art. 285-A do CPC, vez que a apelação já fo recebida em seus regulares efeitos à fls. 34. 23- Com ou sem manifestação, dê-se vista ao M.P. 4- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.045133-0 - DEISE ALICE RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094290-7 - ALBERTINA LAMAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE......E 4 / C 8........ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da manifestação das partes em provas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134021-6 - NARCISA CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:CONDENO os réus ao pagamento de honorários advocatícios de 10 por cento sobre o valor dado à causa em favor do CEJUR DP(...) Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146423-9 - ROSITA BUZZI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C10 (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o Agravo retido nos autos. Certifique-se.2) Diante da certidão à fl.44, decreto a revelia do Réu. 3) A parte autora para o integral cumprimento do determinado à fl.52, primeiro parágrafo, em antedimento a promoção ministerial à fl.55. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004584-6 - LEANDRO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009815-2 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Sentença adiante julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados. Publique-se a decisão exarada no apenso e que rejeitou liminarmente a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.016879-8 - EVALDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) CONDENO os réus ao pagamento de honorários advocatícios de 10 por cento sobre o valor dado à causa em favor do CEJUR DP, que é entidade autônoma aem relação à Administração Público. (...) Publique-se. Registre-se Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022295-1 - MARIA NANCY GODINHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o Réu para dizer se concorda com o pedido de desistência à fl.125. \r\n\r\nProc. 2007.001.031022-0 - NEIDE APARECIDA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...)Assim, tudo bem visto e examinado, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 15, que passa a integrar esta sentença e, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos formulados para CONDENAR o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de forma solidária, a fornecerem a NEIDE APARECIDA MARTINS DE LIMA o medicamento necessário ao tratamento da doença do neurônio motor, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. CONDENO os réus ao pagamento de honorários advocatícios de 10 (dez) por cento sobre o valor dado à causa em favor do CEJUR DP, que é entidade autônoma em relação à Administração Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.092417-9 - MARINA DA CONCEIÇÃO PINTO PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)Assim, tudo bem visto e examinado, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 20, que passa a integrar esta sentença e, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos formulados para CONDENAR o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de forma solidária, a fornecerem a MARINA DA CONCEIÇÃO PINTO PAIM os medicamentos necessários ao tratamento da HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. CONDENO os réus ao pagamento de honorários advocatícios de 10 (dez) por cento sobre o valor dado à causa em favor do CEJUR DP, que é entidade autônoma em relação à Administração Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.169233-1 - MARIA AMELIA VICTORIANO GROOTENBOER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176531-0 - MARTN BÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176647-8 - MARIA ROSA SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203721-0 - MANUELA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ANDRADE FREIRE (RJ-134390)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam a Autora o medicamento por ela requerido, na form aprescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236389-6 - JACQUELINE COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam a autora os medicamentos por ele requerido, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266431-8 - PAULO WAGNER DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial à fl.49. Anote-se onde de direito. Oficie-se se for o caso. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.267382-4 - ANDREA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE Despacho:Certifique o cartório acerca da resposta do Réu. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.001193-0 - ANTÔNIO DE SOUSA GROSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a emenda à inicial apresentada. Anote-se onde de direito. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025099-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026387-6 - ALVINA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento e que trata-se de serviço essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa Ré restabelecer o fornecimento de água e coleta de esgoto na residência da Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cinquenta reais). Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035269-1 - ERICKY HENRIQUES TOSTES (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035787-1 - LUIZA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os Réus forneçam a Autora o tratamento de Oxigenoterapia, os medicamentos, aparelhos e utensílios por ela requerido, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.064567-9 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)Assim, tudo bem visto e examinado, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 14, que passa a integrar esta sentença e, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos formulados para CONDENAR o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de forma solidária, a fornecerem a ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS SILVA os medicamentos necessários ao tratamento da RETOCOLITE ULCERATIVA, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários a patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento. Julgo parcialmente procedente o pedido declaratório incidental (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.216249-0 - CELIA GARCIA RAFFUL (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam a parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216249-0 - CELIA GARCIA RAFFUL (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.028048-5 - SONIA RICA ZAGURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requeridfa para que o réu forneça à autora o medicamento por ela requerido, na forma prescrita. Intime-se Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023140-1 - JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029122-7 - SERGIO LUIZ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165895-5 - CELIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035070-0 - LUIZ ROBERTO DA SILVA MAGHELLY (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Trata-se de ação ordinária, objetivando o Autor a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de suspender os descontos referentes ao Fundo de Saúde, correspondente a 10% (dez por cento) sobre sua remuneração. Conforme se depreende dos documentos que instruem a inicial, o Autor já contribui para o Rio Previdência e sofre os descontos relativos ao Fundo de Saúde. Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006959-4 - NADIR VIANNA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176952-2 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA - PG 06) X QUEIJEIRO DA BARRA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 95 e segs: Venha cópia para citação. 2) Despachei na petição inicial solta. 3) Cite-se. O pedido da antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o contraditório, Princípio Constitucional. \r\n\r\nProc. 2008.001.033231-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLÁUDIO RICARDO CORRÊA Decisão:Cite-se. Após, a resposta, será apreciado o peido de antecipação dos efeitos da tutela em respeito ao P. do Contraditório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149787-7 - PEDRO DE ALCANTARA MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça o autor objetivamente se concorda com os valores cobrados nas novas faturas de consumo e a partir de quando entende que os valores cobrados estão corretos, tendo em vista a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela , determinando a substituição do hidrômetro. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.143442-7 - RUTHE DE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ........E8/C10...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Decorrridos o prazo de 30 dias sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148694-9 - MARIA APARECIDA CUNHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 2) Em provas, justificando-as. 3) Fl.48: Certifique o cartório o alegado. P. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141856-4 - GISELE AUGUSTA QUINTELA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista ao Estado pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.096340-5 - NEDINA PEREIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Despacho:Face ao noticiado a fls. 376, intime-se a parte ré para cumprir a r. decisão de fls. 367, sob pena de multa diaria que fixo em R$ 500,00, devendo, ainda, informar o último parágrafo de fls. 376. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.168819-4 - MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.105608-3 - CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C4 Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.116718-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA BARRABELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E10/C15 À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011177-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.064112-2 (5143) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X WANDERLEY VERAS ABRANTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)), Assistente: JOAO JOSE DA SILVA/LAUDECIR M.DA SILVA, Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.066785-7 - RAIANY MARIA KEFFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001), Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (RJ-000002) Ao Município sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074800-1 - MARIA LILIA DUARTE DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C12 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Defiro vista (AUTOR) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.107485-8 (3350) - CARMEN PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Às partes sobre documentos de fls. 541/572. \r\n\r\nProc. 2007.001.014361-3 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025933-0 - BRUNA DA GUIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080361-3 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:1) Fl.24: Nada a prover, uma vez que já há sentença proferida nos autos. 2) Certificados o trânsito em julgado da r. sentença e o enventual recolhimento de custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013921-3 - JOSILENE XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE O (RJ-094716), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.079198-6 - LOURDES EVANGELISTA DE SOUZA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501), Dr(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (RJ-127400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl.101: Defiro. Assino o prazo de 15 (quinze) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.059948-2 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ---E4/C6--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 351/366: Nada a prover, uma vez que trata de relação jurídica estranha ao presente feito. Aguarde-se por 30 dias, decorridos o prazo, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166725-5 - FRANCISCO CARLOS CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista ao Estado pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.012151-4 - ARYCEA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305) Despacho:Diga a parte interessada sobre os documentos acostados às fls. 105/108vº. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.096250-8 - NELLY SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X FUNDAÇÃO LEÃO XIII E10/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.111684-8 - JOAO VICTOR OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da certidão à fl.174, devolvo o prazo como o requerido, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.112612-0 - MARIA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E12/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.135083-3 - CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150795-3 - JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033299-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VICTOR CORREA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.002739-0 - LARA SEBASTIANA LANGONI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IPERJ E3/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: DEBORA MAY Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.115240-3 - ANA IZABEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE \r\n\r\nId: 465010"
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                                    },
                                    "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                        "Atos": {
                                            "465011": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.112164-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE PARADA DE LUCAS AMAPLU (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). GEORGE TORRES BARBOSA (RJ-061144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S.TORRES (PJ-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR.CUMPRA-SE FLS.241. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.087486-5 - MARCOS VINICIUS SILVA LIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 404/429 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149500-8 - TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA AUTUORI (SP-102684)) X SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Despacho:FLS.182- À PARTE AUTORA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160706-4 - MAURICIO HERLING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO), FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença: ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO A PRETENSÃO AUTORAL e condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.150319-1 - CLARICE DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA REPUBLIQUE-SE: Às partes sobre a resposta do ofício. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169695-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LIVIA GONÇALVES DE FREITAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA MULTA QUE LHE FOI IMPOSTA NO VALOR DE R$ 532,64 ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500157-5 (15569) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PMRJ) (PJ-000002)) X SAUL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.064878-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBSON DAVID PIRES DE ASSIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Por todo o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução, tomando com corretos os cálculos de fls. 22... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.022859-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LUIZ FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.115389-0 - MERCEDES BARTRAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-051739) portaria 01/02: ao autor para fornecer as copias para instrucao do precatorio judicial expedido, conforme ato normativo 01/02, de 18012002 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160706-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS AN JOS CHANTRE (RJ-100320)) X MAURICIO HERLING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo Exposto, com fundamento no artigo 286, II, do Código de Processo Civil, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.049511-6A - IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X MARIA APARECIDA SORRENTI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) Despacho:`A IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106531-2 - GENESIO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.120170-9 - CLAUDIONORA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:`A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.854. \r\n\r\nProc. 2005.001.016085-0 - EDUARDO AUGUSTO ROBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS132/135. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.EM SEGUIDA, AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR FLS.127 \r\n\r\nProc. 2005.001.102502-3 - TAZIA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.89/92. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS, AO AGRAVADO. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055109-8 - MARCIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Portaria 01/02. Às partes sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.124127-5 - SERGIO LUSTOSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO BENIGNO DE CARVALHO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139760-3 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 06 MESES.AGUARDE-SE EM ARQUIVO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.022897-7 - ROGÉRIO ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.064512-6 - GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.013897-4 - SIDNEY MACHADO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO C. SARAIVA (RJ-095664)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.B. DE MACEDO SOAR (RJ-000002), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104705-5 - CARLOS ELI SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 195/199 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023914-0 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSIM, COMPROVADA A DIVERGÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS, O QUE IMPLECARÁ NA PERDA DA SUA AVALIAÇÃO ECONÔMICA, HÁ QUE SE CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DE FUNDADO RECEIO A JUSTIFICAR ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.135449-8 - MICHAEL BRUNO MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PESSANHA VIDAL (RJ-146748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE O CORRETO PÓLO PASIVO. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 1102, B DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.078119-3 (563) - VIACAO ACARI S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218), Dr(a). MAIRA PERES (RJ-048833)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:AO MUNICIPIO ACERCA DO OFICIO DE FLS.84, EM 10 DIAS. NO SILÊNCIO, CUMPRA-SE FLS.68, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.012778-2 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS, ÀS PARTES ACERCA DE FLS.703/705. \r\n\r\nProc. 2000.001.110579-2 - GUSTAVO LUCAS DE OLIVEIRA OTONI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (PE-017928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO LESSA B. MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.131615-8 - ANGELICA MARIA LUIZA SAMPAIO NEVES, AVANI SANTOS FEITOSA, AVANY COSTA SANTOS, ANTONIA RIBEIRO DA SILVA, ARILDO DE SOUZA, DULCE MELO KLEEMANN, EUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA, ELISABETE MARIA DE SOUZA, FRANCISCA DE OLIVEIRA, GOLDA BRITZ (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), IASERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079673), Dr(a). FABIANA ANDRADE DO AMARAL RUDGE (RJ-082042) portaria 01/02: ao autor , para complementar as copias para instrucao do precatorio expedido, conforme ato normativo 01/02, de 18012002 \r\n\r\nProc. 2001.001.110207-0 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002) Despacho:1- Fl.251/252 : Cite-se em execução na forma do art.730 CPC.2 - Ante o determinado no acórdão (Fl.208) e na forma do art.475-C, Inciso I, do CPC, nomeio perito DR. DELANE BORGES. I-se. Prazo para entrega do laudo: 120 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.017624-2 - BRUNO D ELIA MATZKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.073948-0 - HUGO FREITAS CORREA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.011706-0 - DAYSE MARIA ZANINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TATAIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 2004.001.040803-0 - LEA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA (PROC ESTADO) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.053876-4 - MARIA LUIZA MORAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.110319-6 - FRANCISCO DE ASSIS PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:J.Às partes. E.Mandado de Pagamento em favor do Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.019695-8 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:FLS.57- ANOTE-SE. APÓS, CUMPRA-SE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.035738-3 - ELIANE FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X IPERJ), Procurador: SAINT' CLAIR SOUTO Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.61. \r\n\r\nProc. 2005.001.046657-3 - WILLIAM CORDEIRO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087371-3 - JAIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo o recurso de Fls. 138/139 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132692-8 - IRACILDA DE MELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. APÓS AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024697-6 - AZUREA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.153/159. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.EM SEGUIDA,VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036532-1 - WANIA CELIA FERREIRA JORGE BUENO, NELSON FERRAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O CORRETO VALOR DA CAUSA. APÓS À SERVENTIA PARA CERTIFICAR A DIFERENÇA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046124-3 - ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA. Processo nº 2006.001.046124-3PARTE AUTORA:ANTÔNIO MARTINS DOS SANTOS.PARTE RÉ:MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.SENTENÇAVistos etc.Trata-se de ação entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial.A Parte Autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, havendo abandonado a causa por mais de trinta dias.Apesar de intimada, permaneceu inerte, conforme certificado às fls.48. Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.065880-4 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GOMES BARROSO TUNA (RJ-103666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077351-4 - EVANDO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.76/81. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.EM SEGUIDA, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092527-2 - ANA CLAUDIA GENEFRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.132460-0 - EDSON VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 65/74 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164282-9 - MARIA STELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITMIDADE PASSIVA DO ERJ, VEZ QUE A PRETENSÃO É DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, CABENDO, PORTANTO, AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO CORRESPONDENTE, O QUAL APÓS RECENTE ALTERAÇÃO É O RIOPREVIDÊNCIA, SUCESSOR DO IPERJ. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO ART. 267, VI, CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE À JG. ANOTE-SE A MODIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR APENAS O RIOPREVIDÊNCIA.SEM OUTRAS PRELIMINARES PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, COM A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO DE ORIGEM SOLICITANDO O DAP DO EX-SERVIDOR. RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ESTE NÃO PODE SER DEFERIDO ANTE A AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR O ALEGADO REAJUSTE NÃO ESTENDIDO À AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028527-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A LIGHT, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A AMPLA, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A CENF (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029230-8 - CREITON ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI Despacho:FLS.48/49- `A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.049511-6 - MARIA APARECIDA SORRENTI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA IMPUGNADA NO APENSO, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, EM SEGUIDA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123897-8 - ZARES REGO DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, ACOLHENDO O PEDIDO DAS AUTORAS, para determinar que os réus procedam à revisão do seu benefício de pensionamento, a fim de que correspondam a 100% dos vencimentos da ex-segurado, conforme declinado à fl. 43, vencimento base e adicional por tempo de serviço, no percentual de 40% e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas aos autores e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.005774-5 - ROMELIO CIRILO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos, EMBREL 25MG, ou outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida.Condeno o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do § 4o do art.20 do Código de Processo Civil, a reverterem em favor do CEJUR/DP. Deixo de condenar o 2o réu ao pagamento de honorários advocatícios por ser a Defensoria Pública órgão do próprio Estado do Rio de Janeiro. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.106467-8 - SIDNEY JORGE ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSEROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos descritos à fl.02, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante a apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.167385-3 - THIELE COSTA FERREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos descritos à fl.03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante a apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1985.001.500086-3 (1087) - ANTONIO DA ROSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115), Dr(a). ANTONIO ALVES DE MATOS (RJ-048106), Dr(a). ALECIR BATISTA DE SOUZA (RJ-140344E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA G. CARVALHO (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.040453-1 - IVONE VARGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082605-6 - CICERO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034827-2 - EBE DA SILVA CAMILLO, FELIPE DOS PASSOS CAMILLO, WESLEY PASSOS CAMILLO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.122485-2 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE ESTIPULADO AS FLS.646.INTIMEM-SE O PERITO E AS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.123250-8 - SAMUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO CARIUS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.002725-7 - GRAZIELA CAMILA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:SANEADORNão foram argüidas preliminares.Processo sem nulidades.Indefiro o requerimento de fl.50, quanto à abertura de prazo para réplica, com base nos arts.327 e 301CPC.Defiro a produção de prova documental. Fixo o prazo de 10 dias para a juntada de documentos.Defiro a expedição de ofício (fl.52), devendo o cartório observar também o requerido pelo MP.Defiro a prova pericial médica. Nomeio Dr. DELANE BORGES. I-se.Indefiro a prova testemunhal porque a matériaoa posta depende de conhecimento técnico apenas, de sorte que nehuma testemunha elucidaria as questões atinentes à morte do bebê.I-se o perito.Oficie-se ao HMFM. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.072234-4 - AYLTON AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.104419-2 - MARIA DE JESUS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DE REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.012318-9 - SIRIA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.038464-7 - MARCIA REGINA MACHADO VELHO, JAKELINE MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077715-3 - MARLY MATTOS LOUREIRO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.125953-2 - SOLANGE DARUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VERONOFF) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que os réus procedam à revisão do seu benefício de pensionamento, a fim de que correspondam a 100% dos vencimentos da ex-segurado, ou seja integram a base de cálculo o vencimento base, a Gratificação de Atividade Perigosa, GHP e o adicional por tempo de serviço no percentula de 50%, condenando o Réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 5 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação, estes no percentual de 6% ao ano... \r\n\r\nId: 465011"
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                                        }
                                    },
                                    "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                        "Atos": {
                                            "465012": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.100712-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X VIACAO FALCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... assim, tendo em vista a determinacaocontida noacordao citado, encontra-se este juizo impossibilitado de proferir sentenca, em razao de prejudicial externa, razao pela qual determino a suspensao dos feitos,na forma doart. 265, IV, \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121276-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... Assim, tendo em vista a determinacao contida noacordao citado, encontra-se este juizoimpossibilitado de proferir sentenca, emrazao de prejudicial externa , razao pela qual determino a suspensao dos feitos, na forma doart. 265, IV, \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121277-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X VIACAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... assim, tendo em vista a determinacaocontida noacordao citado, encontra-se este Juizo impossibilitado de proferir sentenca, em razao de prejudicialexterna, razaopela qualdetermino a suspensaodos feitos,na forma doart. 265, IV, \"b\"do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121282-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X EXPRESSO FARINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... assim, tendo em vista a determinacao contida nocordaocitado, encontra-se este juizoimpossibilitado de proferir sentenca, em razaode prejudicialexterna, razaopela qualdetermino a suspensaodos feitos,na forma doart. 265, IV, \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121285-2 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... assim, tendo em vista a determinacao contido no acordao citado, encontra-se este juizo impossibilitado de proferir sentenca,em razaode prejudicialexterna , razao pela qualç determino a suspensao dos feitos, na forma doart. 265, IV, \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121305-4 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: ANDRE C AMELIO) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... Assim, tendo em vista a determinacao contida no acordaocitado, encontra-seeste juizo impossibilitado de proferir sentenca, emrazao de prejudicial externa, razaopela qual determino a suspensao dos feitos, na forma do art. 265, IV, \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121331-5 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: ANDRE C AMELIO) X VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA CAMPOSTUR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... assim, tendo em vista a determinacao contida no acordao citado, encontra-se este juizo impossibilitado de proferir sentenca, em razao de prejudicial externa , razao pela qual determino asuspensaodos feitos, na forma doart. 265, IV, \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121358-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... Assim, tendo em vista a determinacao contida no acordao citado, encontra-se este juizo impossibilitado de proferir sentenca,ewmrazaode prejudicial externa, razao pela qual determino a suspensao dos feitos, na forma doaart. 265, IV, \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121363-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: ANDRE C AMELIO) X VIACAO SAO JOAQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... assim, tendo emvista a determinacao contida noacordao citado, encontra-seeste juizo impossibilitado de proferir sentenca, em razao de prejudicial externa, razao pela qualdetermino a suspensaodos feitos, na forma do art. 265, IV, \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121374-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Procurador: FLAVIO MULLER) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... assim, tendo emvista a determinacao contida noacordaocitado, encontra-se este juizo impossibilitado de proferir sentenca, em razao de prejudicial externa, razao pela qual determino a suspensaodos feitos, na forma do art. 265, IV, \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121378-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... assim, tendo em vista a determinacao contida noacordsao citado, encontra-se este juizo impossibilitado de proferir sentenca, emrazao de prejudicial externa, razao pela qualdetermino a suspensao dos feitos, na forma doart. 265, IV, \"b\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.121783-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... Assim, tendo em vista a determinacao contida noacordao citado, encontra-se este juizo impossibilitado de proferir sentenca, em razao de prejudicialexterna, razao pela qual determino a suspensaodos feitos, na forma do art. 265, IV , \"b\" do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038094-9 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). EDUARDO M VALADARES JR. (RJ-092036)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Dê-se vista a CEDAE Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.124788-0 - REGINA CELIA BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA C ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V.acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucaodo julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente dfe nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.133462-1A - EDEN ALVES BERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento nos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.095806-2 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Cumpra ocartorio,adequadamente, o despachode fls. 891. apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.021270-4 - JOSE EDUARDO BOTELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Conclusao de ordem: Existe materia contabil a exigir dilacao probatoria, razao pela qualconverto o julgamento em diligencia para realizacaodepericia contabil. nomeio perito o Dr. Villemon Salgado. honorarios pagos ao final pelovencido. venham quesitos e assitente tecnico. \r\n\r\nProc. 2004.001.050450-0 - ELIAS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE F MOTTA (RJ-101072)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.091745-3 - AMAURI MANGIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H P SIQUEIRA OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO CÓPIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.098349-2 - SERGIO GERALDO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) PRECATORIO JUDICIAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.137337-7 - MAURICIO VIEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001)), Procurador: NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072134-2 - EVANDRO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se o transito e julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.118179-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.001.700306-9 (1930) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001)) X BIPLAN BRITTO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527) PRECATORIO JUDICIAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.049836-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL V DE BRITO (RJ-000002)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). ANANIAS LUCIO DA SILVA (RJ-131938) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 128 dos autos do agravo em apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.088111-8 (5331) - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARILIA VIDAL SALES (RJ-036908), Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-000002) Decisão:Considerando aausencia de arguicao defindamentos relevantes que justifiquem a concessao do efeito suspensivo e nao se evidenciado manifesta a possibilidade de ocorrencia de grave dano de dificil de incerta reparacao com o prosseguimento da execucao, indefiro o pedido de efeito suspensivo. desentranhe-se a peticao de impugnacaoa qual devera ser autuada em apartado como incidente processual, consoante previsaodoart. 475-M, § 2o.do CPC. De-se vista ao impugnado a fim de que se manifeste sobre as alegacoes expendidas, formalizando-se o contraditorio. apos,remetam-seros autos ao contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.066275-6A - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS X MARIA APARECIDA DE ARAÚJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964) Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018999-6 - MARTA MARIA DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA L T JARDIM (RJ-063878), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Fls. 216 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.087454-5 - ALESSANDRO LUIZ ALLEN LACOLLA MONTANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS As partes sobre a data designada para perícia dia 08/05/2008, às 1100 h, na sala 313, corredor C, 3ºandar, no prédio do Fórum, na Av.Erasmo Braga,115 - Castelo/RJ. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.038831-4 - MARCIO CESAR SOARES FONTES, LUIZ LIMA, MARLENE MARIA SOARES FONTES, FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA, ADRIANA TOREZANI (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AROLDO DE OLIVEIRA Despacho:Em se tratando de mandato de seguranca contra ato omissivo, caracterizado pelo nao renovacao de autorizacao dos imptes. para realizar o transporte complementar alternativo, impoe-se a oitiva previa do impdo. , para que, em 10 dias, preste suas informacoes. Notifique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.036276-7 - ALLAN ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.094072-6 - ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Republicacao da sentenca de fls. 127/130: ... Ante o exposto, DENEGA-SE A SEGURANCA, na forma doart. 269, I, do CPC. Sem honorarios advocaticios, na forma da sumula 512 do STF. Intime-se o Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2008.001.051175-6 - PHILLIPE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Notifique-se com urgência.Após as informações, apreciarei a liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.153771-4 - ANGELA MARIA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.107489-3 - JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) A parte sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046903-0 - NATHÁLIA DIAS GONZALEZ X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando os documentos juntados e a grande controvérsia acerca da validade da reprovação do exame psicotécnico, determino com base no poder geral de cautela, a reserva da vaga da autora. Intime-se.Cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115626-3 - SANDRO HENRIQUE VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Fls. 195: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.117391-1 - MARIA DE FATIMA LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.029069-7 - ANDRE LUIS DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PJ-000002) Despacho:AO REÚ SOBRE FLS. 443/444 \r\n\r\nProc. 2003.001.082448-5 - GERALDO CESAR COSTA SERODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.146539-0 - PATRICIA DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.058587-0 - ROBERTO PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.104497-0 - ROBSON VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO V D LEITE Decisão:aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimentodecustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.129960-1 - BRUNO FONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Fls. 228 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.024962-8 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.026535-0 - BRUNO VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C LINS FILHO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048581-6 - SANDRA MARIA MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Fls. 131 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.049605-0 - JONVANE PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-seos autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055051-1 - LILIA PIMENTEL PRIBUL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA 1 - À AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. 2 - AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059483-6 - MARIA APARECIDA MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fl. 111 - Cite-se em execucao (730 CPC). 2- Fls. 12 - Defiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.066543-0 - PEDRO PAULO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Fls. 58 - Tendo em vista a informacao de fls. 56, reitere-se o oficio de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.001.084354-0 - JOSE MUBARAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRA. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Republicar - atenda-se ao MP - fls.80 e 80 verso(As partes). \r\n\r\nProc. 2005.001.108242-0 - KIRTINEY FERRAZ DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119052-6 - TANIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119479-9 - MOACYR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO INTERESSADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.129694-8 - JESSICA DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNIC. - FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: PROC. DO ESTADO - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 160 - Certifique o cartorio acerca do cumprimento do mandado de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.001.136571-5 - DURVAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. transcorrido 6 meses sem requerrimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038578-2 - ANDREA XAVIER ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sr. advogador fornecer cópias, urgente, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077540-7 - EDUARDO AIROZA ANGELO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132740-6 - LEONOR GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.157621-3 - ANA PAULA LEHN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Cumpra-se oo V. acordao. transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemetne de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163529-1 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Em provas, justificando querendo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.025579-8 - ALDA BARROS DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinando que a pensao das autoras sejam pagas no valor correspondente a totalidade dos valores indicados a fls. 45/46 nao computadas, apenas gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. Intime-se. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025579-8 - ALDA BARROS DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE aparte interessada para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.032882-0 - IVAN LOURENÇO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Em provas, justificando querendo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112010-4 - LUCIA HELENA SOARES ORFÃO (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos interessados sobre certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.205783-9 - SERGIO ANTONIO BARRETO DUTRA, EDSON CARLOS CHAVINHAS, JOSÉ FERNANDO PINHEIRO, MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.2. Segue informações através de ofício à E. 9ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2008.001.008175-0 - ANTÔNIO FERNANDO DE FIGUEIREDO E SÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.044991-1 - JÚLIO CESAR SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO SETRANS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte interessada para fornecer mais cópias para o outro mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.030288-0 - EDSON FRANCISCO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA As partes sobre certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.123344-0 - JAYME MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Despacho:fls. 94 - DECISAO: ... DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADODECONDUCAO dos Secretarios de Saude do Estado e do Municipio nos termos da decisao de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.205106-0 - LUIZA MARIA MORAES FRÓES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:J-SE. E-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.040132-0 - ALEXANDRE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte interssada para fornecer mais cópias para os mandados \r\n\r\nProc. 2008.001.050047-3 - LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora os aparelhos prescritos no receituario, no prazo de 5 dias, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao com a respectiva expedicaode mandado de conducao e multa diaria e pesosal dos Secretarios de Saude de R$ 500,00. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.050047-3 - LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte interessada para fornecer mais cópias para os mandados \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021645-0 - LUIZ SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.048134-0 - PAULO DA GLÓRIA SILVA, JANETE DA SILVA CRUZ, CÉLIA DA SILVA CRUZ, ROSENILDA DA SILVA CRUZ SOUZA, GUILHERME CRUZ SOUZA, VÍVIAN VERÍSSIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JGDiante do narrado no item 08 da inicial e dos documentos acostados, incide na hipótese o artigo 849 CPC.Defiro prova pericial. Nomeio perito o Dr. Luiz Inácio (telefone: 2596-8525). Intime-se com a necessária urgência. Honorários pelo sucumbente.Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085970-4 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Desentranhe-se e entranhe-se no processo correto. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121905-1 - ELISA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.133885-7 - MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B MACHADO (PJ-000002), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Ao perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.008524-3 - JAIR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO FL. 123/126 - AO PERITO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091585-9 - MONIQUE SILVA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA C. MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se o V.acordao. transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.128180-0 (5544) - IEDDA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA PAULA (RJ-027732)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (FP-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.013786-6 - ADELAIDE LOURENCO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.126215-2 - MARIA ISABEL COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:1- FLS. 252 - Expe´ca-se mandadode levantamento dos honorarios periciais. 2- Certifique ocartorio se houve publicacao do despacho supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.134944-8 - CELENE DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemtne de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134434-1 - MARIA LUCIA MONTEIRO, MARCIA GONÇALVES BOTELHO, DAYANA MONTEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justica. Oficie-se conforme requerido as fls. 07, letra b. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.214692-7 - WANDA MARIA PEREIRA FARO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PEREIRA FARO (RJ-143430)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.091290-4 - MAURO FERREIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 231 - Oficie-se remetendo-se copias de fls. 231, dodespacho de fls. 215 v., bemcomo dos calculos de fls. 198/199. \r\n\r\nId: 465012"
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                                    "7ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                            "465181": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.038893-4 - ANGELINA EVA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC., PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008 AS 14:30 HORAS.CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.039040-0 - ADRIANA TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE O DOC. DE FLS. 13 QUE DEMONSTRA QUE OS VENCIMENTOS DA PARTE AUTORA ESTÁ ACIMA DA MÉDIA NACIONAL.VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.054780-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:fls. 652/653 - intime-se a CEDAE, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.016703-0 - LUCIANO DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO), Procurador: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125831-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.001.127275-9 (3442) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F. MURTA FILHO (PJ-000001)) X COMPANHIA DE SITIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.013928-2 - LÚCIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO EVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.012456-2 - DURVALINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 35/37. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011683-5 - ITAMAR ROCHA FLOR (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X COMANDANTE DO 7 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217067-0 - INOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO URBNA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIOLUZ E OUTRO À PARTE. AUTORA. PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.161292-8 - GIBSON GOMES DA SILVA E OUTROS, FERNANDO ROSA DOS SANTOS, DARCY DE CARVALHO, JORGE ANTONIO COELHO DA SILVEIRA, LEONARDO PAULO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.007148-1 - JOSE ANTONIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 303/307. \r\n\r\nProc. 2003.001.087369-1 - MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). HUGO G. G. FILHO (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.022833-7 - DURVALIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). DARCY CIANNI MARINS (PJ-000002) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA, EIS QUE AINDA NÃO HOUVE A REQUISIÇÃO PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA.AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO EG.TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.136743-6 - ROSANA FRAGA SOTELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.102665-9 - JOSE ACYR MACHADO VELASCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151881-7 - VAGN AVELLAR NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128663-5 - MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.157995-0 - MISAEL FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123667-2 - CARLOS GOMES DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.169189-2 - LUCIANO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA N. F. M. GUEDES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.184267-5 - LARISSA VAZ PIRES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.39.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181540-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1979.001.700398-8 (745) - ACAO CRISTA VICENTE MORETTI X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS E OUTROS A PARTE RE SOBRE FOLHAS 372/374. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.001.013146-9 (3094) - DEA MARIA PEREIRA VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.056469-6 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MINIER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.094443-2 - BERNARDO BRITZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.060315-5 (4770) - MARCUS LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G. FILHO (PJ-000002) Decisão: Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235131-6 - ANTONIO JOSE DA COSTA POUBEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.023528-5 - GABRIEL DIAS AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ESTADO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.088260-0 - ALEXANDER TALIULI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO Decisão:Recebo os embargos, de fls. 78 e 80/81, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.014624-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.116233-4 (3392) - CONCEICAO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2002.001.097763-9 - ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236)), Habilitado: BARBOSA DA FONSECA ADVOGADOS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001) AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.143466-4 - ACILEA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2004.001.036752-0 - CAMILA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.048883-9 - EMILIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.061662-3 - KAMILLA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2004.001.071251-0 - SANDRA RIBEIRO DA SILVA, NATALIA RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIÃO (RJ-099131) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2004.001.080296-0 - JORGE ALBERTO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2005.001.003512-4 - SERGIO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048159-8 - EDMUNDO ESCOBAR FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS MENDONÇA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076725-1 - MARIA LUCIA RIBEIRO CAZES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: OTAVIO T. BORBA AS PARTES SOBRE FOLHAS 181/184. \r\n\r\nProc. 2005.001.130868-9 - ROSANGELA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO (04/10/07): CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.066903-6 - JOSE FOZI QUEIROZ FERNEINY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ M. SAMPAIO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.005968-7 - JOSÉ MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031666-2 - ÍRIS DE FÁTIMA BELISÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 19, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.041479-7 - MARCELO CAMÊLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão: Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.041357-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE A.M.TEIXEIRA (PJ-000002)) X ANGELO ANTONIO FERNANDES DA CRUZ), CELSO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.024724-4 - GETULIO DE JESUS VILAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905), Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X ITALIA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)), JOAQUIM MANUEL DA COSTA, Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)), DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST. DO RJ, Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão: Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.077530-0 - ROSANGELA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.077136-0 - SIMEI PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os parcialmente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.096090-1 - SUELI GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 51, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Em réplica.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.028729-0 - SONIA PASSOS BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2005.001.111909-1 - NANCY ERTHAL MONNERAT, MARIA DE LOURDES ERTHAL MONNERAT, MARIA ACYR ERTHAL MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os \r\n\r\nProc. 2006.001.084619-0 - IVY FOLLY TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO IPERJ Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 67, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Em réplica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087955-9 - GRACIA MAURICIO ADISSI, LEONORA ADISSI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2006.001.108282-3 - MARIA OLIVIA TOLEDO NEVES, MARIA ELIZABETH TOLEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão: Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119788-5 - MARIA APARECIDA GINO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 54, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Em réplica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028821-6 - JOVITA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 18, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Defiro J.G.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032633-3 - ELZI DE ARAUJO CHAGAS E OUTRO X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B) Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 22, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148681-0 - NAIR GUIMARÃES GOMES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 59, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Em réplica.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.101780-9 - MARIA ROSA ARAUJO BOGEA RODRIGUES E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALICE VORONOFF EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO MP \r\n\r\nId: 465181"
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                                    },
                                    "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                        "Atos": {
                                            "465183": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.002977-4 - DAVINA ALVES DOS SANTOS (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA FERNANDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLADO (PJ-000001)), Procurador: ANTONIO FIGUEIREDO MURTA FILHO Despacho:Intime-se o Iperj para que informe o andamento da ação citada, em curso junto à 6ª VFP, para análise do requerimento de fls. 142. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.028824-1 - ROBSON FREITAS SUNDIN (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G. FILHO (PJ-000002) Despacho: Fls. 283/406: diga o MRJ sobre os comprovantes de depósitos e se dá por quitada a obrigação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022230-8 - ELISABETE DA ROCHA DA SILVA E OUTRO X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RJ RIOZOO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se diante da perda da finalidade da carta precatoria ( intimaçao para audiencia em 29.01.08 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.029033-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Despacho:À livre distribuição, eis que inexiste prevenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.029044-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Despacho:À livre distribuição por falta de prevenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.029814-3 - CONDOMÍNIO BARÃO DE COCAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Despacho:Intime-se o interessado para recolhimento da diferença de custas (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.108512-6 - MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PIRES (MG-056519), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO(PG-8) (PJ-000001) Ao autor para instruir com cópias o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.098248-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS MIRANTES IPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1.Cumpra-se o V. Acórdão.2.Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.112552-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DOS FLAMBOYANTS (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288), Dr(a). FABIO CARRACO DE AZEREDO (RJ-114570), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls. 182/192: Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.063166-1 - JOSE CAMPOS XAVIER (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: REINALDO SILVEIRA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.003203-2 - VERANO CAVALCANTI PITANGUEIRA (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: (PR EST) MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084617-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CARRETERA AUTO POSTO LTDA Decisão:Fls. 57/59: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.176016-6 - ANDRÉ LUIS HATHERLY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HATHERLY (RJ-143831)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo na DRA e na autuação para \"MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\".2. Fls. 45: recebo a emenda.3. Reconsidero em parte a decisão de fls. 43 para deferir a gratuidade de justiça ao autor.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022851-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X DOCES E SALGADOS NUNES FERREYRO LTDA Despacho:Designo audiencia ( art. 277 do CPC ) para o dia 16/04/2008 às 14:20 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026420-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ERICK MACHADO BALZANA SOUZA (RJ-155260E)) X GERARD WEISS MAHAUT Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/04/2008, às 14:00 horas. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.040199-9 - ERLY ANGELA COBIAN BARROS BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Defiro JG à autora.2- Desde logo indefiro a antecipação dos efeitos da tutela no que se refere à pretensão de depósito...3- ...defiro a antecipação dos efeitos da tutela, porém, para determinar à Cedae que, em 20 dias, promova a transferência de titularidade das contas para o nome da autora, independentemente de pagamento das faturas em aberto.4- ....de ofício determino a adoção do rito ordinário.5- Anote-se na DRA a conversão do rito para ordinário corrigindo-se a autuação.6- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.148678-8 - CLOVIS VIEIRA DE MELLO JUNIOR (E7/C14 ) (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Decisão:1.Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.121476-7 - WALMA THEREZA MARTUCCI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:...2. Assim, não vislumbrando a alegada conexão, indefiro o apensamento dos feitos... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500033-3 (13474) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E7/C6) (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE BRANCA LIRIO LIMA E OUTROS), Inventariante: BRANCA MARIA LIRIO DA COSTA DÓRIA), Inventariante: PEROLA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036), Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412), Dr(a). JOAO JOSE GAMA (RJ-022375), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866), Dr(a). JOSE ROCHA LIMA (RJ-005943) Decisão:1- Fls. 605/606: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo.2- Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 600. Em caso negativo, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações.3- Após, cumpra o cartório a 2ª parte da decisão de fls. 587/v. \r\n\r\nProc. 1999.001.107427-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X (E7/C12) CARMEN TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F.P.DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Decisão:1 - fls 186 - Diga o expropriado.2 - fls 188 - Traga o exequente planilha do débito, a fim de embasar a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.006061-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). MARCELO S.M. MARQUES (PJ-000002)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Decisão:Considerando que o objeto do mandado de segurança nº 2004.004.02287, impetrado pelo Supermercado Mundial, constitui questão prejudicial externa ao julgamento desta demanda, suspendo o curso deste feito pelo prazo de 01 ano, na forma do art. 265, IV, \"a\" do CPC, salvo se proferida decisão definitiva no referido processo em prazo inferior. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021742-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:1. Fls. 20: recebo a emenda.2. O pedido de imissão na posse será apreciado após a realização da perícia, na busca do justo valor a se indenizar. Para tanto, nomeio perito o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, tel. 2532-5785. Intime-se o expert para estimar seus honorários.3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).4. Cite-se e intime-se o réu para, querendo, indicar assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.057173-3 - (E11/C17) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: RENATA GUIMARAES S BECHARA X LOCADORA DE FILMES E FITAS RODOVIDEO DE CAMPO GRANDE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143774-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC ESTADO-TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X LAURA MARGARIDA DUARTE BREVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085) Decisão:Reconsidero fls 48 no que tange aos efeitos em que foi recebida a apelação de fls 41/47, recebendo-a apenas no efeito devolutivo, consoante dispõe o art 520, V do CPC.Insta salientar que os efeitos em que são recebidos os recursos são matérias de ordem pública, não se operando preclusão pro judicato, podendo ser revista a qualquer momento.Intimem-se, após, sem manifiestação das partes, ao Ministério Público e subam os autos ao Eg Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.094433-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X ANNYE TORRES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534) Despacho:Ao embargante para se manifestar na forma do item 1 da cota ministerial de fls. 14/14v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.017281-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (E14/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando as certidões de fls. 263, determino intimação do executado na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500551-6 (1508) - IRACY GALLOTTI SERRA C. DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) Decisão:1- Renumere-se o feito a partir de fls. 1234, certificando.2- Fls. 1165/1166: Considerando os documentos acostados, bem como a concordância manifestada pelo Município às fls. 1224, defiro a habilitação requerida por Sidnei Pereira da Silva Pinto e Dulcina Pereira Pinto, herdeiros de José Coelho da Silva Pinto. Oficie-se ao Setor de Precatórios, comunicando.3- Fls. 1200/1205: Considerando os documentos acostados, bem como a concordância manifestada pelo Município às fls. 1224, defiro a habilitação de Zulmira Garcez da Fonseca, herdeira de Aymoré Baptista da Fonseca. Oficie-se ao Setor de Precatórios, comunicando.4- Fls. 1214: Esclareça a requerente Maria Ferreira Dias quanto à existência de outros herdeiros, considerando a notícia de que Ivo Atay, ao falecer, deixou 05 filhos, conforme informado na certidão de óbito de fls. 1216.5- Esclareça o Município a que se refere a ação rescisória mencionada na petição de fls. 1235. \r\n\r\nProc. 2000.001.043405-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908), Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:(...) Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2002.001.090232-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA R SILVEIRA (PJ-000001)) X SERGIO DINIZ VIEIRA ( E15/C4 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Chamo o feito à ordem para receber o agravo retido de fls. 149/150. Ao agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC.2- Certifique o cartório se houve manifestação do Perito com relação ao despacho de fls. 156. 3- Em caso negativo, nomeio desde logo, em substituição, o Sr. Murillo Fabiano A. Lamas, tel: 2498-0888. I-se-o para dizer se aceita o encargo, ressaltando-se que já foram homologados honorários na forma da decisão de fls. 139, cujo erro material foi retificado às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2002.001.152317-0 - ROGERIO JOSE DO NASCIMENTO ( E14/ C9 ) (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Decisão:Fls. 182/183: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.154029-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)) X MAURO BALHANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011272-6 - (E14/C1) PEDRO HENRIQUE BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS N. TABET (PROC. EST.) Decisão:1- Certifique o cartório se houve manifestação do réu com relação ao despacho de fls. 173.2- Fls. 181: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035329-2 - REGINA TEREZA CASTELEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.093314-4 - JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do acórdão de fls. 86/87, intime-se o autor por via postal para recolher as custas e a taxa judiciária em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.100488-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. MARIANA LOJA TÁPIAS X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.014738-4 - WALDEMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.015703-1 - JOÃO CARLOS DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X JETSTAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Traga o autor cópia da sua última declaração do IRPF a fim de se apurar a hipossuficiência alegada \r\n\r\nProc. 2008.001.022267-9 - ELIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (RJ-145613E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.090982-1 - LINCOLN ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: VERA LÚCIA KIRDEIKO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022529-6 - ALCIR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.112011-1 - ZACARIAS RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102827-0 - MILTON LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI Decisão:1.Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 202/211.2. Ao apelado.3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130850-3 - ISACC DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO Decisão:Recebo a apelação tão somente no efeito devolutivo. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144993-7 - CELSO RIBEIRO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PARA SOLDADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JAN), Procurador: INGRID ANDRADE (republicação) Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.044890-6 - MIRIAN FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). ANA KARINA CAVALCANTI DE CASTRO LIMA (RJ-156047E)) X PRESIDENTE DA FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO Decisão:1) Defiro JG à impetrante.2) Incluam-se no polo passivo o Secretário Municipal de Educação do Município de São Gonçalo, vindo, para tanto, a devida emenda. Com efeito, o concurso impugnado é promovido pela Secretaria em questão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.119900-0 - JOSE FELIZOLA CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B. MARTINS (PROC. DO EST.) Despacho:Fls 120 - Esclareça o requerido. De toda sorte, certidões acerca de atos processuais devem ser requeridos ao Escrivão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.104475-4 - ZELIO CABRAL ( E15/C18) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-017928), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANT (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo (fls. 183/v.). 3. Fls. 186: Esclareça a autora o requerido, considerando que às fls. 12 constam cópias dos documentos de identidade e CPF referentes ao 1º autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.123191-8 - SYLVIA COUTINHO BOETTCHER (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:1- Fls. 208: Considerando o noticiado, desentranhe-se fls. 204/206 e sua respectiva cópia (fls. 209/210), certificando-se e devolvendo-as ao patrono da parte autora mediante recibo nos autos.2- Considerando o advento da Lei nº 5.109/2007, retifique-se a autuação, bem como junto ao distribuidor, para que no lugar de \"Iperj\" passe a constar \"RioPrevidência\".3- Fls. 200/202: Intime-se o Presidente do RioPrevidência, na forma do art. 461, § 4º do CPC, para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do julgado, dentro do prazo de 20 dias, sob pena de incidência de multa pessoal e diária no valor de R$ 200,00.4- Ao exeqüente sobre fls. 198. \r\n\r\nProc. 2001.001.084791-2 - CARLOS ALEX FERNANDES FRAGA (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 141/142. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.015647-4 - ALEX SANDRO NERY DA SILVA (E7/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (PJ-000001) Decisão:Apesar de constar às fls 15, item \"c\", pedido de aumento do percentual da gratificação de Encargos Especiais do autor Jofre de Oliveira Monteiro, o dispositivo da sentença de fls 162/166 apenas condenou o réu a restabelecer o pagamento dos valores referente à gratificação.Deve-se atentar que a sentença não foi objeto de recurso próprio pelos autores, tendo transitado em julgado.Portanto, não há de se pretender, neste momento processual, a majoração da Gratificação auferida pelo autor, pois os documentos juntados na inicial, fls 46/86, discriminam como de 75% o valor recebido a título de Gratificação de Encargos Especiais.Destarte, indefiro o requerido a fls 402/403. \r\n\r\nProc. 2002.001.018522-0 - MAURO GONCALVES VIEIRA (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J A COMERCIO DE METAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899) Despacho:Nada a prover, considerando o que já foi decidido às fls. 382/383. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.119531-1 - CAMILA BRENDHA DAMASCENO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL R. BRAGA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AUERBUG (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.121089-0 - CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO R. V. DANTAS (PJ-000001) Despacho:Fls: 247 - Defiro vista em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.035580-1 - JOSE CARLOS CRISOSTOMO DE AGUIAR (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A. MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao exeqüente sobre fls. 221/225. \r\n\r\nProc. 2003.001.081647-6 - RICARDO DE OLIVEIRA GOMES (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA F. TORRES (PJ-000001), Dr(a). SIMONE B.GORODICHT (PJ-000002) Decisão:1.Cumpra-se o V. Acórdão.2.Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.093799-1 - JOAO GALDINO DA SILVA (E10/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:...Isto posto, indefiro o requerido às fls. 331, determinando, outrossim, o retorno dos autos ao Contador Judicial para refazimento da planilha de cálculos, observados especialmente os parâmetros estabelecidos nos itens 5 e 9, supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.106411-5 - SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA( E 14/ C 12) (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Diga o réu sobre fls. 327/331. \r\n\r\nProc. 2004.001.026844-0 - ESPOLIO DE MANOEL ALBUQUERQUE BORBUREMA (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.044811-8 - AÇOS E METAIS COLUBANDÊ LTDA (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Fls. 207/213: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.081289-8 - SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA (E15/C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAITCLAIR SOUTO (PROC. EST.) Despacho:1. Fls. 194: Anote-se onde couber o nome da patrona da autora conforme requerido. 2. Às partes sobre fls. 195.3. Cumpra-se o v. acórdão. 4. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089301-1 - ANNYE TORRES DE CASTRO (E7/C2) E OUTRO, Assistente: MARILENA FERNANDES TORRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) SAINT- CLAIR SOUTO Ao autor para instruir com cópias o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.102635-9 - JURANDIR DOS SANTOS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PROC. EST.) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.3. Defiro a prova pericial requerida pelo autor, nomeando perita a Drª. MIRIAN A. DE CASTRO PINTO, tel. 3139-3055. Intime-se a expert para estimar seus honorários, observando-se que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça.4. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que a perita indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).5. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.106698-9 - (E14 / C 9 ) ROBSON FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, pois para a execução do julgado, que penda exclusivamente de cálculos aritiméticos, é ônus do exeqüente trazer aos autos planilha de débito atualizado, consoante dispõe o art 475B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018795-7 - ELENITA RODRIGUES SOUZA (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002 da Presidência do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.037918-4 - NATALIA NUNES GISMONTI(E13/C4) (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:...5. Assim, diante da flagrante ilegitimidade ativa da demandante para executar a multa referida, matéria de ordem pública e que, portanto, pode ser conhecida de ofício pelo Juízo, decreto a insubsistência da execução em relação aos valores retratados às fls. 128... \r\n\r\nProc. 2006.001.010105-6 - ALBERTO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA Decisão:1. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.025261-7 - NELMA DE PAULA SILVA (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1. Fls. 124: Anote-se onde couber o nome da patrona da autora conforme requerido. 2. Cumpra-se o v. acórdão. 3. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027038-3 - PAULO CANNABRAVA BARATA (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 64/75.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.067234-5 - MARIA ANESIA BOUCAS MEYER (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068)), Procurador: NATALIA AMITRANO V MENEZES Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Fls. 86: Expeçam-se guias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078790-2 - JORGE SAMPAIO (E10/C17) (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como nada há a executar, promova-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.084158-1 - VANESSA FIGUEIRA DA SILVA (E15/C13) (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Decisão:1. Fls 210/212 - Ao agravado em contra-razões.2. Intime-se o Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para cumprimento da decisão de fls. 101 e 107, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.3. Intime-se o Sr perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142642-1 - LYDIA DE OLIVEIRA CIPRIANO (E11/C16 ) (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.151212-0 - LUIZ CARLOS COIMBRA LIMA - E11/C14 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1- Ao autor sobre fls. 76/78, na forma doo art. 398 do CPC.2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152073-5 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA - E7/C7 (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAS DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 82/85: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentros. Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC.2- Fls. 87: Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que foi indeferido o pedido de tutela antecipada, nos termos da decisão de fls. 37/37v. \r\n\r\nProc. 2006.001.156769-8 - CLIPBOARD INFORMÁTICA LTDA - E7/C9 (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: FLAVIO MULLER (republicação) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para determinar à autoridade impetrada que proceda a troca da placa de identificação do veículo LBY3205 pertencente ao autor, expedindo novos certificados de registro (CRV) e de licenciamento (CRLV). No mais, condeno o réu ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.158308-4 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (E10/C15) (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.020935-1 - ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1. Certifique o Cartório se o ERJ se manifestou sobre o pedido de desistência formulado pelo 2º autor.2. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento.3. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.077929-5 - JOSÉ MARIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Fls. 30: em última oportunidade, venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.082554-2 - RAFAEL CHAGAS SILVEIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:O pedido de tutela será apreciado após a resposta. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098472-3 - JONAS ARCHANJO VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 19/28: esclareça se a pretensão reparatória decorre de lesão causada ao de cujus pela má prestação do serviço ou, do contrário, por lesão causada aos seus parentes por o verem falecer sem o devido atendimento. Ressalto que, na primeira hipótese, legitimado ativo da ação será o Espólio de Jonas Arcanjo Viana enquanto, na segunda hipótese, legitimado, serão os próprios parentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.175940-1 - ARAHY DA SILVA MALFITANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Inicialmente, diante da extinção do IPERJ (Lei 5109/07), retifique-se o pólo passivo para que nele passe a figurar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor (PMERJ), para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Retifique o Cartório a capa dos autos, colando-se a devida etiqueta de autuação.5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195513-5 - ALMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 14 e 16: recebo a emenda.2. Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado nos autos da ação de obrigação de fazer movida por ALMIR RODRIGUES DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a fim de que efetue o cancelamento de descontos a título de fundo de saúde em seu contracheque... \r\n\r\nProc. 2008.001.016476-0 - LUIZA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça à autora. 2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018486-1 - MARIA ALICE THOMASIA ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:(...) informe a autora se existem terceiros já percebendo o benefício perseguido, caso em que deverão ser incluídos no pólo passivo (art. 47 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.019770-3 - CARLOS PEIXOTO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Defiro JG2. Esclareça-se o pólo passivo, eis que o autor era funcionário do DETRAN-RJ, autarquia com personalidade jurídica própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.023158-9 - FABIO PALERMO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.025232-5 - JOHN PAUL BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro a liminar nos termos do art. 1º da Lei nº 9.494/97. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025871-6 - LEILA MARIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. O feito veio distribuído com exame de prevenção. Entretanto, não há fato que justifique a prevenção deste Juízo, posto que diversos a causa de pedir e o pedido.2. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição a uma das Varas da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.029656-0 - YEDA APARECIDA LOBO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro JG às autoras (...) Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.030222-5 - MARLENE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1. Defiro JG à autora.2. Venha a prescrição dos remédios e laudo da doença por meio do receituário do SUS. \r\n\r\nProc. 2008.001.033777-0 - IVO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado nos autos da ação de obrigação de fazer movida por IVO SOARES DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a fim de que efetue o cancelamento de descontos a título de fundo de saúde em seu contracheque.2. Inicialmente, faz-se presente a plausibilidade da tese jurídica sustentada pelo Autor, em juízo de cognição sumária, uma vez que constitui garantia constitucional a liberdade de associação, nos termos do artigo 5º, inciso XX, da Constituição da República de 1988, que estabelece que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, restando comprovado o fumus boni juris... \r\n\r\nProc. 2008.001.035058-0 - TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos...2. Encaminhe-se ofício ao TJRJ. 3. Por fim, cumpra-se o item 9 de fls. 231. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.064314-0 - CONCEICAO ELISEU RAMOS (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 136/145, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Aos apelados.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.112171-3 - STELE MARIE AMORIM DE JESUS - E14/C12 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 59: Esclareça a parte autora se pretende o seqüestro de verba pública para aquisição do medicamento. Em caso, positivo, indique o montante suficiente para o tratamento por um mês, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134977-3 - MARIA ZELIA ERIA DA SILVA - E12/C7 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 82/89, ressalvado os efeitos da tutela deferida..2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.048012-5 - VENINA DA CRUZ INOJOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2007.001.078958-6 - CARLOS EUGÊNIO BARBOSA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1. Recebo no duplo efeito as apelações de fls 50/61e fls. 63/69, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Aos apelados.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.086454-7 - MARIA IVANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA CORREIA (republicação) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.111120-6 - JOSE LAMBERTO MOSCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE MELLO DA SILVA (RJ-146245), Dr(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA (RJ-140531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA (EST)), Procurador: HUGO GONÇALVES (MUN) (republicação) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno os réus em honorários advocatícios que fixo para cada um deles em R$ 300,00 (trezentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025320-2 - HÉLIO RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OAS ENGENHARIA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Os fatos narrados na inicial não são atuais e, ademais, dependem de dilação probatória para que sejam satisfatoriamente comprovados. Isto posto, indefiro a liminar. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214945-0 - ANTONIO CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor, eis que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, conforme demonstra o documento juntado aos autos (fls.16).2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.028809-5 - NADIA REGINA DE CAMPOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:(...) daí por que indefiro a liminar (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Mudança de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2008.001.017386-3 - NORMA FERREIRA VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Defiro JG à autora.2. Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo o RIO PREVIDÊNCIA, entidade responsável pelo pagamento da pensão à demandada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.021885-8 - RENATO FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado nos autos da ação de obrigação de fazer movida por RENATO FONSECA SOUZA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a fim de que efetue o cancelamento de descontos a título de fundo de saúde em seu contracheque.2. Inicialmente, faz-se presente a plausibilidade da tese jurídica sustentada pelo Autor, em juízo de cognição sumária, uma vez que constitui garantia constitucional a liberdade de associação, nos termos do artigo 5º, inciso XX, da Constituição da República de 1988, que estabelece que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, restando comprovado o fumus boni juris.3. O periculum in mora está demonstrado pelos sucessivos descontos realizados pelo Réu, diretamente no contracheque do Autor, sob a rubrica de Fundo de Saúde, ficando o Autor privado de dispor desta parcela de sua remuneração para o que lhe aprouver. 4. Cumpre destacar, ainda, que... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115898-3 - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:...4. No mais, ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038618-0 - ZILDETE SOARES DE LUCENA ( E15 / C18 ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO LUZ CIA MUNICIPAL DE ILUMINACAO PUBLICA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas, deferindo o prazo de 05 dias para apresentação do rol de testemunhas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.014331-7 - LAÍS AMARAL MATHEUS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Despacho:Tragam os autores cópias dos seus últimos contra-cheque sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029494-0 - GERALDO GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:(...) O pedido da tutela será apreciado após a resposta (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005739-3 - WELLINGTON RODRIGUES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Decisão:...A preliminar de ilegimidade ativa deve ser rechaçada, pois o CDC é expresso em definir como consumidor a pessoa que utiliza o serviço como destinatário final, o que nos autos é asseverado pelos autores, devendo ser aceito como verdadeiro em decorrência da teoria da asserção...5.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 6.Esclareçam os autores a finalidade de prova oral, sendo certo que a irregularidade na prestação do serviço, por constituir questão técnica, deve ser apurada por perícia.7. Digam, então, os autores \r\n\r\nProc. 2007.001.108128-7 - MARCO ANTÔNIO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113079-5 (3382) - REGINA DOS REIS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001) Decisão:1. Fls 236 - Nada a prover por este Juízo, devendo o pleito ser realizado nos autos do Precatório Judicial.2. Diga o exequente se dá por quitado a obrigação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.139357-8 - DULCE QUELHAS NATAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:1. Defiro o requerido às fls. 169/171, para determinar a reserva dos honorários advocatícios. 2. Ademais, a hipótese comporta a aplicação do Enunciado nº 1, dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial de 19/10/06 pelo Aviso 51/2006 (\"os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente do requisitório correspondente à condenação devida à parte\").3. Cumpra-se fls 168. \r\n\r\nProc. 2005.001.114510-7 - MARLY DE SOUZA (E12/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149188-5 - MARIANGELA MORAES DE LIMA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Ao autor para instruir a Carta de Sentença em 05 dias, após remetam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089869-4 - MARIA RITA VALENTE DE CARVALHO (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151421-8 - SELMA FERNANDES BOIRON - E14/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:1- Às partes sobre fls. 100/107.2- Fls. 109/111: Recebo os embargos de declaração opostos e lhes dou provimento para determinar expedição de ofício ao órgão de origem do falecido servidor a fim de que informe ao Juízo quanto o mesmo estaria recebendo se vivo fosse, com as respectivas parcelas e percentuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.111195-4 - ROSANA PEREIRA DA CRUZ SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X RIO PREVIDÊNCIA E OUTROS Decisão:1. Inicialmente, diante da extinção do IPERJ (Lei 5109/07), retifique-se o pólo passivo para que nele passe a figurar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se onde couber e oficie-se ao distribuidor.2. Excluo liminarmente o ESTADO DO RIO DE JANEIRO do pólo passivo por sua evidente ilegitimidade, eis que cabe exclusivamente ao RIOPREVIDÊNCIA proceder à revisão e pagamento de benefício previdenciário. Oficie-se a DRA.3. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que os autores não trazem com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.4. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, nomeado às fls. 03, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023188-7 - SÔNIA MARIA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça aos autores, eis que possuem condições financeiras de arcar com as despesas processuais, conforme demonstram os documentos juntados aos autos (fls.184).2 - Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.186314-9 - DAYSE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) Decisão:As questões suscitadas na petição inicial vêm sendo rechaçadas pela jurisprudência pátria, sendo certo que o alegado anatocismo de tabela price depende da dilação probatória.Ademais, o contrato contemplou expressamente a possibilidade de, no final do financiamento, ainda haver saldo devedor a ser honrado (cláusula V - fls. 49v. ). Isto posto, indefiro a liminar.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 465183"
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                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                "Escrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.090234-2 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA = A/C 07= (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164453-0 - AGNALDO DA SILVA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE F.D.DE ANDRADE), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.077975-9A - ALEKSANDER MOREIRA DA SILVA(M/S=B=3) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA F.BAPTISTA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR SOBRE FLS. 151/154. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.187148-1 - POSTO DE GASOLINA E GARAGE SACOR LTDA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Constato que a produção de prova pericial afigura-se necessária para o deslinde da questão. NOMEIO o perito EDUARDO DE CAROLIS. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.171750-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JANLOUIR SANTOS A/C 10 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041) \"RTEPIBLICAÇÃO\" = Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para reconhecer o excesso de execução, reduzindo o valor da execução para R$ 1.473,08 (hum mil, quatrocentos e setenta e três reais e oito centavos). CONDENO, ainda, o embargado ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) de honorários advocatícios, nos termos do art. 20, 4º do CPC, que devem ser descontados da execução em tramitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049714-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E/C 05 (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:Fls. 88/89: Apreciarei o pedido após a informação a respeito de possível efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento, conforme mencionado no oficio de fls.57 (autos em apenso). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076203-6 - JOUBERT MINDA(C/C 02) (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS . 213 a 215, 219 a 220 e 222 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.033506-7 - VIVIAN DE OLIVEIRA SOUSA (MS - D/02) (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PREOCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153948-3 - PONTA DO CEU URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA M/S C-3 X SECRETARIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335) Despacho:Tendo em vista os documentos colacionados aos autos, intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031877-2 - HECTOR SOARES CUNHA (M/S = E = 1 ) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS - PGE- Despacho:À parte ré sobre fls. 150/174, no prazo legal.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.121375-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIETA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora para esclarecer se ajuizou ação principal, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.181961-6 - ESTADO RIO DE JANEIRO A/C 11, Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS==PGE== X Procurador: FLÁVIO DE ARAUJO WILLEMAN==PGE== (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Segue ofício ao TJRJ. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.121773-0 - JOSE CARLOS LIMA (D/C 07) (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X MUNICIPIO DE MESQUITA), Procurador: JOÃO BOSCO WON HELD G. DE FREITAS FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO PATRONO DO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117544-0 - SÔNIA MARIA FERREIRA E/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Despacho:Primeiramente, venha aos autos o resultado do agravo. Após apreciarei o pedido de fls. 126/128. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036915-6 - EXPRESSO REAL RIO LTDA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: FECOTRAL - RJ, Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 545 a 546, 687 verso, 690 e 698, uma de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061618-4 - MIRON CARDOSO DE LIMA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOS ROBERTO WALDEMBUERGO ABRUNHOSA Decisão:1) Fls. 168: Considerando os reiterados descumprimentos da decisão deste juízo que antecipou os efeitos da tutela, confirmada pela sentença de fls.79/85, expeça-se mandado de busca e apreensão cientificando-se os Secretários que, em caso de não fornecimento do(s) insumo(s), este Juízo determinará o sequestro de verba pública necessária para a compra.2) INTIME-SE O EXECUTADO, MRJ, REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.098358-2 - RENE PINTO MONTEIRO (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO;DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DA PARTE AUTORA,PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.098525-6 - ARTHUR BASTOS - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Junte-se. Às partes . Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112292-4 - TELMA MENESES SANTOS (DC 05) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS . 25, 109, 110, 112 a 115 e 117, uma de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000109-0 - LEV ALEXANDROVITCH OKOROKOV (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.M.HACK), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.010258-1 - RACHEL DE SANTANA SUZANO DA SILVA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA C.CARNEIRO), LUIS CARLOS MACHADO DOS S. SILVA), BRUNA CRISTINA MACHADO S. SILVA), EVELYN OLIVEIRA B. SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046135-0 - JOSÉ MARCOS COUTINHO C/ C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084576-0 - ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA==PGE== \"REPUBLICAÇÃO\"-Considerando que o autor, intimado através da publicação no Diário Oficial de 31/10/2007, (fls. 29) bem como vi postal (fls. 33), não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 34) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103667-1 - CARLOS GONÇALVES DE LIMA E/C 11 E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:....Por tais fundamentos, nego provimento aos Embargos de Declaração, ressaltando que o inconformismo da parte deve ser objeto de Recurso próprio.2) Recebo o recurso de fls.264/275 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.105556-2 - OCTACÍLIO MANOEL DA SILVA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 137/148.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.114550-2 - ADILSON MOTTA CRUZ E/C 07 E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE Decisão:1. Recebo no duplo efeito as apelações de fls.246/273 e 293/316.2. Aos apelados.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124488-7 - SHIRLAINE RODRIGUES DE CASTRO E/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.2) Oficie-se a Vara de Execuções Penais, solicitando as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.182316-4 - JORGE PEREIRA LOUREIRO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET C.GARCIA DE SOUZA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.85 A 96,É INTEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ,SENDO DECRETADA A REVELIA AS FLS.83 DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP (PARTE RÉ) E AO AUTOR SOBRE FLS.85 A 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.188515-7 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA B/C 05 (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES = PGE == DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.041602-4 - TAINA CASANOVA ABREU DOS SANTOS (A/C 03) (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X RIOPREVIDENCIA Decisão: DECISÃO1. Defiro JG à autora.2. A autora é maior, dependendo de prova a alegada dependência econômica, daí por que indefiro a liminar.3. Oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA para que informe se existem terceiros habilitados à pensão os quais, se existentes, deverão figurar no pólo passivo (art. 47 do CPC).4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.065329-6 - GLEICIANA CORREIA DA ROCHA (BC/08) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Despacho:1) Certifique o cartório se houve oposição de embargos à execução, pelo ERJ, no prazo legal (fls. 103/104).2)Fls. 118/119: Considerando os reiterados descumprimentos da decisão deste juízo que antecipou os efeitos da tutela, confirmada pela sentença de fls.55/58, expeça-se mandado de busca e apreensão cientificando-se os Secretários que, em caso de não fornecimento do(s) medicamento(s), este Juízo determinará o sequestro de verba pública necessária para a compra.Sem prejuízo traga o autor orçamento discriminando o(s) custo(s) do(s) medicamento(s) para tratamento no período de 01(um) mês. Após apreciarei o pedido de execução da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.001.065329-6 - GLEICIANA CORREIA DA ROCHA (BC/08) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 94 a 96, 118, 119 e 124, uma copia de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019853-5 - KAROLYN RODRIGUES GOMES C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.220584-1 - FRANCISCO FIRMINO DE OLIVEIRA B/C 02 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO FACE ÁS FLS.28 ACOSTADOS NOS PRESENTE AUTOS, DIGA O AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.042960-2 - JAIR PONTES FERREIRA FILHO (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Indefiro a liminar, nos termos do art. 5º da Lei 9494/97. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031818-0 - DIVA DE JESUS MOREIRA DA SILVA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). VAGNER RANGEL MOREIRA (RJ-147756)) X DETRAN Decisão:Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o veículo seja liberado DE IMEDIATO com o pagamento da taxa de reboque e das diárias correspondentes ao período de até 30(trinta) dias. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022219-7 - ALMIR AMARAL DE MOURA C/C 08 X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Decisão:O documento que ora se junta demonstra que, ao contrário do afirmado às fls. 21, o Hospital do Andaraí está sim sob a administração federal.. Todavia, verifico que o pedido de realização de exame, a princípio, não é dirigido apenas àquela unidade de saúde mas sim ao réu de forma genérica. De toda sorte, haja vista o tempo já decorrido desde a propositura desta ação, determino ao autor que esclareça: a) se ainda tem interesse neste feito, valendo o silêncio como negativa; b) se o pedido de realização de exame é dirigido apenas ao Hospital do Andaraí ou, do contrário, a qualquer inidade municipal de saúde; e c) caso se dirija apenas ao Hospital do Andaraí, deve ser retificado o pólo passivo, substituindo-se o Município pela União na qualidade de réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021440-1 - CARLA CRISTINA PEREIRA DA COSTA MARINHO C/C 08 (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X DETRAN RJ DIRETORIA DE HABILITAÇÃO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.47 A 109,É TEMPESTIVA E QUECADASTREI O PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.47 A 109 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.045826-2 - LIBANIO FLORES DE ANDRADE JUNIOR A/C 11 (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.m 2. Autue-se o feito corretamente, eis que se cuida de processo sob o rito ordinário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021171-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA X Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA(PGE) JOCEMAR FERREIRA DA FONSECA C/ C 08, AILTON FELIX DE MORAES CERTIFICO QUE NESTA DATA,ENCERREI O 1º VOLUME COM 200 FOLHAS,ABRINDO EM SEGUIDA O 2º VOLUMEDE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S).SOBRE OFICIO DE FLS.35 A223 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.068841-9 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM MARCELO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 385, 386 e 398, uma de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.057817-1 - ANNA ROSA DA COSTA MELO - B/C 04 (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 22 e 23, 62, 159 e 161 uma de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108993-3 - ELIANE CANDIDA PEREIRA LIMA (DC 04), NATALIA CRISTINA PEREIRA LIMA, CAMILLA CRSITINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133985-8 - REGINA DE JESUS DA SILVA (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16, 70, 72 a 82 e 86, uma de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209893-3 - SANDRA DA CONCEIÇÃO LIMA A/C 12 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X RIO PREVIDÊNCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGAATIVO DE FLS., 97/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.019219-5 - MARIA RITA SOARES DIAS C/C 01 (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 19 A 25,28 uma de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024519-9 - MARILENE VIANA DA SILVA (E/C 01) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.16 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164655-2 - MARGARIDA PEREIRA TORRES B/C 11, SOLANGE TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE)) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO das informações já reiteradamente solicitadas no mandado de intimação de fls.22 sob pena de crime de desobediência.3) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nId: 465242"
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                                            "JUIZ: RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Cesar de Azevedo \r\n\r\nR.G.: 09981282-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/064236-6 \r\n\r\nADVOGADO: Karine Faria Braga de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj081260 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Gilvan Ferreira do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 09949176-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/107524-4 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Cuzzuol \r\n\r\nOAB: Rj119127 \r\n\r\nDECISAO: (...)\" Assim Sendo, na Forma do Art. 123 da Lep, Concede-se ao Apenado a Visita Periódica À Família. (...) \r\n\r\nAPENADO: Daniel Dias Braga \r\n\r\nR.G.: 20981148-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/104889-9 \r\n\r\nADVOGADO: Haydée de Fatima Correia Ramos \r\n\r\nOAB: Rj070079 \r\n\r\nDECISAO: Seja Cumprido Mandado de Prisão Expedido \r\n\r\nAPENADO: José Francisco de Souza Almeida \r\n\r\nR.G.: 08088572-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/141337-7 \r\n\r\nADVOGADO: Nélio Carlos do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj115386 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vep No Prazo de 20 Dias a Fim de Se Manifestar Acerca de Promoção Ministerial às Fls 45 \r\n\r\nId: 465004"
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                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1674 HAMILTON IZIDORO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 24904697-0 \r\n\r\nNº: 1675 JULIO CESAR DE CASTRO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11960287-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1676 ALEXANDRE FORTUNATO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10734458-2 \r\n\r\nNº: 1677 ANTÔNIO MIGUEL DALLE PIAGGE \r\n\r\nR.G.: 09461587-9 \r\n\r\nNº: 1678 JOÃO FINTELMAN DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 85016907-9 \r\n\r\nNº: 1679 PAULO HENRIQUE ANDRADE DO ROSARIO \r\n\r\nR.G.: 10322358-2 \r\n\r\nNº: 1680 PAULO MAURÍCIO RODRIGUES FILHO \r\n\r\nR.G.: 11656203-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1681 PAULO ROBERTO ALVES DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 09249175-2 \r\n\r\nNº: 1682 SAMUEL DOS SANTOS MARVILA \r\n\r\nR.G.: 11831031-7 \r\n\r\nNº: 1683 WESLEY CARVALHO BANDEIRA \r\n\r\nR.G.: 20844546-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1684 NEIDE COSTA GUIMARAES \r\n\r\nR.G.: 04563141-3 4a.VIA \r\n\r\nNº: 1685 PATRÍCIA DOS ANJOS \r\n\r\nR.G.: 21979027-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1686 DANIEL DA CONCEICAO COSTA \r\n\r\nR.G.: 13030924-8 \r\n\r\nNº: 1687 JEFFERSON RICARDO GOMES LUZ \r\n\r\nR.G.: 23080692-9 \r\n\r\nNº: 1688 JORGE GONCALVES OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05598977-6 \r\n\r\nNº: 1689 ROBSON DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12873967-9 \r\n\r\nNº: 1690 SERGIO LUCIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09613038-0 \r\n\r\nNº: 1691 VICTOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 23284238-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008. \r\n\r\nId: 465005"
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                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 444 EDSON ALVES DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 07181104-6 (1202) \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008. \r\n\r\nId: 465006"
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                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.156693-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:Cumpram-se as determinações relativas à audiência designada às fls. 298/299. Após, dê-se ciência às partes com relação ao acrescido. \r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2007.001.004317-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X JOSÉ PINTO DE PAIVA FILHO - 2º SGT. BM. 08651 Despacho:\"1. Dê-se vista à Defesa e após ao MP, para que apresente os respectivos quesitos a serem respondidos pela testemunha Amaro do Espírito Santo Barros, expedindo-se, em seguida, a Carta Precatória; 2. Designo a data de 14/04/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de oitiva das testemunhas Raphael Vaz Rocha e Leandro de Mendonça Nonato (fls. 181/182), ...\" \r\n\r\nArt. 195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2007.001.172670-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X MARCELIANO ALVES DA SILVA Despacho:Designo o dia 24/06/2008, às 15:00h., para a realização da prova de acusação. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.204850-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X JORGE LUIZ MACHADO Despacho:Designo o dia 03/04/2008, às 14:30h., para a realização da prova de acusação. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.118906-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ADRIANO MAGALHAES DA NOBREGA), FLAVIO LUIZ DE SOUZA), ITALO PEREIRA CAMPOS), ABENOR MACHADO FURTADO), MARCELO DA SILVA CONCEICAO), FLAVIO RODRIGUES NEVES), LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS), SERGIO ROBERTO FERREIRA NUNES), ALEXANDRE DUARTE SILVA a defesa para se manifestar-se n/f art.417 paragrafo 2º do cppm \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2003.001.130367-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X FABIO PINTO DA SILVA), MARCELO TRANNIN AGOSTINHO Despacho:Dê-se ciência às partes com relação ao acrescido nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.098422-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-147919)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL CB.PM.RG.59.930), GUILHERME LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035) FICOU DESIGNADO O DIA 13/03/2008 AS 14:45 NA COMARCA DE VOLTA REDONDA NO CARTORIO DA 2ª VARA CRIMINAL PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.001.048174-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X LUCENA ROCHA SILVA FILHO E OUTROS Despacho:\"Designo o dia 09/04/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 327 e 329) ...\" \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70, II G E L DO CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.153557-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X AFRODÍSIO FERREIRA LIMA FILHO E OUTRO Despacho:Regularizem-se os autos, na forma do artigo 195 da Consolidação Normativa da CGJERJ.Intime-se a Defesa do 1º Acusado (Afrodísio Ferreira), para ciência do acrescido nos autos. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2005.001.117850-2 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-119961E)) X WALBER OLIVEIRA MELO Despacho:Designo o dia 12/06/2008, às 15:30h., para a oitiva da Testemunha Rubens Gomes Junior, arrolada na denúncia, devendo a mesma ser intimada pessoalmente, ressaltando-se que devem ser empregadas todas as diligências necessárias à intimação da referida testemunha pela Srª Oficiala de Justiça. Requisite-se o Réu. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2005.001.098112-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). CARLOS ETTER LONGORDO (RJ-047577), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CELSO DE ARAUJO), ANDERSON QUEIROZ PINTO), AVELINO GONCALVES DA SILVA), ROBSON CHARLES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Fls. 1028/1050 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.065097-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ROGERIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:\"... Designo o dia 30/07/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.044896-7 - LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS, Paciente: PAULO SÉRGIO STARLING BARBOSA X COMANDANTE DO 14 BPMERJ BANGU (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Decisão:Registre-se. Autue-se.Como o próprio impetrante afirma que a punição disciplinar questionada é de quatro (04) dias de prisão, e, logo adiante, informa que tal punição já vem sendo cumprida desde domingo 24/ 02/ 2008 em sede do 14º BPMERJ, determino que seja feito contato telefônico com tal Unidade, a fim de verificar se o ora paciente já foi posto em liberdade, pelo término da sanção em questão.Após, voltem conclusos, a fim de que seja analisado o pleito liminar.P. R. I. C. \r\n\r\nId: 465225"
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                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/03/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.008061-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALTRO TEIXEIRA JUNIOR (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008721-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI LIMA DE BARROS (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009334-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LETÍCIA DA SARMENTO MARIANO CORDEIRO (Dr(a) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ-105858) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. e outros \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009335-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESDE IND. E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr(a) Henrique da Silva Louro - OAB RJ-114792) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALVES DA SILVA (Dr(a) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ-039038) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009345-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : AGROPECUÁRIA TUIUTI LTDA. (Dr(a) Alexandre Magno Marques de Carvalho - OAB RJ-080963) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009355-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA NUNES DE LIMA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009361-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILLIP PEDRO MACHADO (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nRecorrido : BANCO A B N AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009379-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON RODRIGO DE SOUZA MELO (Dr(a) Maria Socorro Freitas - OAB RJ-055844) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009387-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO CARNEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009405-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Michele Nader Estephan - OAB RJ-123260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009410-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO LISBOA DE SOUZA (Dr(a) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ-120649) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009430-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LAIZA GOMES DE MOURA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009433-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JULIANO JULIO ARRUDA DA COSTA (Dr(a) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ-140338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009461-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO DE CASTRO JUNIOR (Dr(a) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ-036223) \r\n\r\nRecorrido : MOTEL MOULIN ROUGE LTDA (Dr(a) Ursula Ferreira Cardoso Theotonio - OAB RJ-105327) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009463-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADHEMAR GONÇALVES CORREA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ORTOSHOP - SERV. ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.009485-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDECIR FRANCISCO XAVIER (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : ARATE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009486-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MARTINIANO FERREIRA (Dr(a) Luciana Santana Estevam - OAB RJ-122361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009505-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPOLIO DE AURÉLIO FERREIRA DE BARROS (Dr(a) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ-084031) \r\n\r\nRecorrido : ESPÓLIO DE AGENOR PAULO DE A. FILHO (Dr(a) Cristiane Gomes Magacho - OAB RJ-083620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009527-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO TRAITEL (Dr(a) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ-060998) \r\n\r\nRecorrido : TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP-169760) \r\n\r\nRecorrido : COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS OLIMPICOS PANAMERICANOS RIO 2007 (CO-RIO) (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009533-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTE AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA LACERDA DE ARAUJO (Dr(a) Anibal Babaioff de Magalhães - OAB RJ-121740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009565-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITÁLIA LINEE AEREE ITALIANE S. P. A. (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO GARCIA MARTINEZ E OUTRA (Dr(a) José Domingos Vieira Jucá - OAB RJ-024282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009570-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE PEREIRA DA FONSECA DA SILVA (Dr(a) Jorge Fernandes da Silva - OAB RJ-143074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009582-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DINELLI GARCIA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009597-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMEU BITETI FILHO (Dr(a) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ-052554) \r\n\r\nRecorrido : MONTE CARLO JÓIAS (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009636-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT PACKARD LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : ROSE MARIA TAVARES DE SOUZA (Dr(a) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ-086737) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009646-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE CARVALHO DAS FLORES (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009657-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : DINACÁTIA DA SILVA GOMES (Dr(a) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ-121859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009666-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORMED - LABORATORIOS MEDICOS (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RODRIGUES DE MEDEIROS LESSA (Dr(a) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ-131339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009670-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA JULIÃO DA SILVA (Dr(a) Sanira Farias Cabral - OAB RJ-137744) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009683-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ-016414) \r\n\r\nRecorrido : LECTÍCIA VEIGA DIAS (Dr(a) Ricardo Dias Mergulhão - OAB RJ-139625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009715-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EMÍLIA SANTOS COITINHO \r\n\r\nRecurso 2008.700.009718-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ MOTA DA CUNHA (Dr(a) Clicia Esteves Ribeiro Vita Santos - OAB RJ-139306) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009729-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VANE DIAS FERNANDES \r\n\r\nRecurso 2008.700.009735-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : JUVERSINO REIS (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009759-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A. (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384) \r\n\r\nRecorrido : EDMAR DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ-142346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009762-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PRYSCILLA FERREIRA NUNES CRESPO (Dr(a) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ-128329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009799-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ADREA PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009800-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADEBEN MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE HADDAD LOPES E OUTRO (Dr(a) Celso Haddad Lopes - OAB RJ-116279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009827-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALBERTINA MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ-119830) \r\n\r\nRecorrido : CELSO ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009828-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA FERREIRA GUEDES (Dr(a) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ-079051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009843-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDORINIU FERREIRA NORONHA (Dr(a) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ-102668) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009862-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO LUCIO MOTTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ-125615) \r\n\r\nRecorrido : PORTOBELLO S/A (Dr(a) Marcelo Luiz Dreher - OAB PR-024801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009888-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DAMASCENO DE LIMA (Dr(a) Rita de Cássia de Souza Brito - OAB RJ-077519) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009897-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrente : GREICE POTRICK (Dr(a) Michael Teixeira Viana - OAB RJ-145090) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009913-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERENI REBEQUE MUNIZ (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009918-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS BRANDÃO DE CARVALHO (Dr(a) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ-122778) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009953-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NORMA FRAGA DE OLIVEIRA NERY (Dr(a) José Alzimé de Araujo Cunha - OAB RJ-028858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009961-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUBMARINO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO FERNANDES SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARLI PESSOA DE MENEZES (Dr(a) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ-057857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009978-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA BARREIRA NUNES (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010000-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DA SILVA (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010006-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : WENCESLAU FERNANDO RIMES FLORIDO (Dr(a) Michel da Costa Doro - OAB RJ-050237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010025-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ALMEIDA PERNAMBUCO (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010028-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON NOGUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Damião da Silva de Almeida - OAB RJ-045484) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010057-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ-100993) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER VIEIRA (Dr(a) Lincoln Ferreira Dalboni - OAB RJ-114505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010060-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA ROCHA LAZARINI (Dr(a) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ-118210) \r\n\r\nRecorrido : DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Dr(a) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ-138745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010079-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA QUEIROZ FLORES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MATONE S/A (Dr(a) Gabriel Basualdo Resmini - OAB RJ-147884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010086-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : DELIANA BISPO MARCELINO \r\n\r\nRecurso 2008.700.010103-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ MAGDALENA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010110-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTÍLIA RODRIGUES PEREIRA (Dr(a) Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ-090873) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS (Dr(a) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ-083371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010129-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA LÚCIA LEMOS DOS SANTOS POBEL (Dr(a) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ-096233) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010140-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO GONÇALVES TOLEDO JARDIM (Dr(a) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ-121614) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MARTINS DE CASTRO (Dr(a) Esdres Soares dos Santos - OAB RJ-145357) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010159-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ-050194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010165-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE SANTOS TEPERINO (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010189-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DA SILVA CARMO MOURA (Dr(a) Marco Antonio Montes - OAB RJ-106888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010192-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO MACIEIRA CHRISOSTOMO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010223-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : GIOVANE DOS SANTOS (Dr(a) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ-093691) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010226-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010238-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DE ANDRADE SILVEIRA (Dr(a) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ-133526) \r\n\r\nRecorrido : B2W . . . VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010254-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JORCILENE DE SOUSA PEREIRA (Dr(a) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ-047309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010282-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE CARLOS VINHAS (Dr(a) Zoraide Maia Ataide - OAB RJ-095071) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010287-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTRO (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANA MACHADO ROCHA (Dr(a) Jônatas Espindola dos Santos - OAB RJ-130423) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010323-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ VILAS BOAS (Dr(a) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ-120789) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010334-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA HINEIN MACHADO (Dr(a) José Alexandre Hinein Machado - OAB RJ-083356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010346-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENIRA RAMOS DA SILVA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : FORTY LOVE COM. IMP. E EXP. LTDA (Dr(a) Maurício Correia - OAB SP-098339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010347-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTE AÉREO (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO SALOMÃO DE MELO (Dr(a) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ-114665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010369-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : QUINAIP ANTÔNIO CASTILHO CAMPOS (Dr(a) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ-139463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010372-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010407-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA MACHADO (Dr(a) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ-061314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010408-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL EVANGELISTA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010417-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA BARBOZA DE AZEVEDO (Dr(a) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ-112843) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010425-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILÇARA PEREIRA BARROS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010438-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO GAYA DA COSTA MARTINS (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010448-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA GLORIA RANGEL VIANA (Dr(a) Oswaldo Almeida Mello Filho - OAB RJ-010167) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010484-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO VIEIRA COUTINHO (Dr(a) Renato da Silva Barboza - OAB RJ-106188) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010486-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA DANTAS GUERRA DE MORAES (Dr(a) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ-073996) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787, Dr(a) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ-101431) \r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso 2008.700.009626-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO TOSTES LAMÔNICA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009629-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA REGINA BARCELLOS DIAS (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009658-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX MELO DA SILVA (Dr(a) Luana Cordeiro dos Santos - OAB RJ-141198) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009661-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Erica Leal Amaral - OAB RJ-147101) \r\n\r\nRecorrido : JOCELANE MANSERA FERREIRA (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009673-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA GRADI MARIA BIGNON (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009689-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BARROSO CARVALHO (Dr(a) Getulio Pereira Bretas - OAB RJ-031913) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009700-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA PAULINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009717-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DE LOURDES BRAGA PEREIRA (Dr(a) Maria Anita Soares Moura do Nascimento - OAB RJ-067821) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009738-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : LÉA MACIAS DE CASTRO PEDREIRA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009740-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL DA SILVA SOARES (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009774-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO TEIXEIRA DE NOVAES (Dr(a) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ-116861) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009775-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : NELMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009784-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO ANTONIO BARBOSA FILHO (Dr(a) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ-141733) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009794-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : AURELIO AGOSTINHO FALCÃO GOES (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009821-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS S. JOSÉ LTDA. (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE ALMEIDA FERREIRA (Dr(a) Ana Paula dos Santos - OAB RJ-131469) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009825-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DA SILVA MOTA (Dr(a) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ-142432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009855-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS ACCIOLY DA SILVA (Dr(a) Marcela Silva Luna - OAB RJ-136708) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009857-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA. (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALBERTO MANSO CRUZ (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009858-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR TEIXEIRA BARROZ (Dr(a) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ-041064) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009867-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MEDEIROS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : INDUSTRIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA e outros (Dr(a) Roberto Brocanelli Corona - OAB SP-083471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009884-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO EDUARDO GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ-144291) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009886-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : CREUSA DE SOUZA FREITAS (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009901-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO TORRES NETO (Dr(a) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ-110002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009920-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Joel Corrêa da Silva - OAB RJ-115141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009936-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE ROSA DA SILVA (Dr(a) Nilton Baptista - OAB RJ-119035) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009949-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAGNA GODOY PEREIRA DE SOUSA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009962-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (Dr(a) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ-131249) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009980-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO EDUARDO TORRES DE BARROS (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ-135904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009987-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Dr(a) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ-067565) \r\n\r\nRecorrido : ISRAEL BASTOS DA SILVA e outros (Dr(a) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ-136306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010015-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DUQUE (Dr(a) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ-141050) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010016-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA GARCIA RODRIGUES (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010036-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOISES DE SOUZA VALENTIM (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010046-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ORTEGA NOGUEIRA (Dr(a) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ-104344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010064-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURÉLIO DOS SANTOS MARTINS (Dr(a) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ-085838) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010071-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IVAN LASSANCE DUARTE (Dr(a) Tania Maria Barreto - OAB RJ-099445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010107-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOVIS ROBERTO PAES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010109-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA IZABEL DE SOUZA (Dr(a) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ-067686) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010134-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINÍCIUS GAMA BALDEZ (Dr(a) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ-126039) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010137-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : J. C. VIEIRA DA SILVA OFICINA MECÂNICA E COMÉRCIO DE PEÇAS - ME (Dr(a) Luiz Carlos Macedo - OAB RJ-049136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010162-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA ALVES FARIA (Dr(a) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ-115556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010168-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA LIMA FONTOURA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : RABONI DISTRIBUIDORA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010183-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NICOLINA DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ-082743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010194-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILTER SÓCRATES EMERICK (Dr(a) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ-125519) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010209-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO (Dr(a) Adelson Moura Rolim - OAB RJ-054189) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010221-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEITOR MONTEIRO FIORILO JUNIOR e outros (Dr(a) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ-095482) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010249-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM S. A. (Dr(a) Fernanda Filardy Curi - OAB RJ-141475) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010253-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA THURLER SARDOU (Dr(a) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ-125143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010274-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA MARQUES COELHO (Dr(a) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ-111321) \r\n\r\nRecorrido : LEROY MERLIN MASTERCARD INTERNACIONAL (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MASTERCARD \r\n\r\nRecurso 2008.700.010278-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DA COSTA (Dr(a) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ-110928) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010296-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA DO AMARAL CARVALHO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010297-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBR SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JOSE HENRIQUE COSTA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010325-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGINETE DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.010339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010364-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA FARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010377-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TANIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ-128156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010404-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : GEOMAR DE PAULA MUNIZ (Dr(a) Edemundo Paulino Pinto - OAB RJ-027642) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010406-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL ALTENBURC FONSECA BRANDÃO (Dr(a) Debora Avila de Barros - OAB RJ-070424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010422-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ORIAS MARTINS MORAIS (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010427-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEANA VEIGA PEREIRA (Dr(a) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ-118826) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.010449-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : WANDA SEIEL (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010464-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSON MORAES SPERLING (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010474-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBETA (Dr(a) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ-116861) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010478-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS LUIZ DA COSTA PINTO (Dr(a) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ-070566) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRÔNICOS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.010497-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROMILDA D'ELIA (Dr(a) Edson da Silva Costa - OAB RJ-103308) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nId: 465138"
                                        ],
                                        "465136": [
                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/03/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2008.700.000976-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DA FONSECA PEREIRA JUNIOR (Dr(a) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ-089829) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA SOARES DE BARROS (Dr(a) Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ-142211) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007644-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SONIA DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ-079877) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007690-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCATIL (Dr(a) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ-105351) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCILENE ESTEVES DE OLIVEIRA CARNEVALLI (Dr(a) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ-034979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007743-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALDO BARBOSA ESPÍNDOLA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AGENCIADORA MP SERVIÇOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.007746-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS GERMANO DA SILVA (Dr(a) Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ-060885) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007787-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO JARDIM RODRIGUES (Dr(a) Simone Tavares Seixas Tavares - OAB RJ-113367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007818-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ LOPES DE ALMEIDA (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ-140191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007857-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA MARIA INACIO DA SILVA (Dr(a) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ-125038) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007858-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : MARIA VANIR BESSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ-105351) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA REGINA GUIMARÃES CORREA (Dr(a) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ-073229) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007908-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE BAPTISTA DOMICIANO (Dr(a) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ-103477) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007925-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : GUILBERT THEDESCO CARVALHO (Dr(a) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ-069130) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CORREA DA SILVA (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008069-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DA SILVA (Dr(a) Patricia de Castro Almeida - OAB RJ-100861) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008125-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA CARRIELLO MEDEIROS (Dr(a) Lara Reder Richa - OAB RJ-112825) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008221-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ANDRE NORTE (Dr(a) Aline Alves de Assis - OAB RJ-139471) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008317-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008329-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : R I LAMBLET ME \r\n\r\nRecurso 2008.700.008425-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON JOSE DE ANDRADE (Dr(a) Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ-100751) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008430-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAIRY SONIA DE SA MOREIRA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Aline Machado - OAB RJ-104589) \r\n\r\nRecorrido : DA VINTI LTDA (Dr(a) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ-066985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008498-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CHRISTINA REIS MILLER (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIELCIO DA SILVA JUVENCIO (Dr(a) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ-044284) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008538-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN MARY (Dr(a) Laurindo Baptista - OAB RJ-052325) \r\n\r\nRecorrido : VITOR DE MATTOS ALVES (Dr(a) Cesar Ferraro - OAB RJ-060692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008540-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAL MART BRASIL LTDA. (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANNA XANTRE FRAGA (Dr(a) Haroldo Fraga - OAB RJ-121448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008632-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARLY DA ROCHA PEREIRA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ-054772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008653-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SELMA FERREIRA ANNUNCIAÇÃO GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.008770-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : PAULO FERNANDO DA SILVA GERALDO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008783-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JEREMIAS NUNES DE CARVALHO e outros (Dr(a) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ-080100) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008802-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES e outros (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nRecorrido : UNITED AIR LINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUEL VARGAS LENGRUBER (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONARIO DE VEICULOS TREVO LTDA (Dr(a) Antonio Sergio Soares - OAB RJ-085304) \r\n\r\nRecorrido : FIAT AUTOMOVEIS S. A (Dr(a) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ-002462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARISE MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Joaquim Monteiro de Castro Neto - OAB RJ-134945) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008926-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAM FERREIRA PAULINO e outros (Dr(a) Leonardo José da Silva - OAB RJ-133274) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008976-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Andrea Perazoli - OAB RJ-102250) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009080-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DA SILVA SALLES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A e outros (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009103-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA MAIA DA SILVA (Dr(a) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ-138294) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009115-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA ROSA DOS REIS NOGUEIRA (Dr(a) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ-060787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009119-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JENECIR DO NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009132-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIANA RODRIGUES FREITAS FILGUEIRAS (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S. A. (Dr(a) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009168-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA MICHELINI CASRVALHO RIBEIRO \r\n\r\nRecurso 2008.700.009169-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DA SILVA ALVARES (Dr(a) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ-102248) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO VICENTE DA COSTA (Dr(a) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ-077690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009181-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEORGE FABIO PACHECO SOARES (Dr(a) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ-038889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009196-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO MANHÃES RIBEIRO (Dr(a) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ-093179) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009221-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARINDA DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009226-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : IVANI DA SILVA RANGEL RIBEIRO (Dr(a) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ-103643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009236-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO PAULO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : COOP-TELEMA-COOPERATIVA DE INFORMÁTICA E TELEMARKETING LTDA (Dr(a) Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ-101378) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009243-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICO DE CARVALHO NETO (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009270-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE MARTINS DIONÍZIO (Dr(a) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ-088981) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009276-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DA SILVA SOUZA (Dr(a) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ-057449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009294-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO HERCULANO DIAS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009310-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ARAPUA COMERCIAL S. A (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.009315-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO FERNANDES RAMOS (Dr(a) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ-133326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009321-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ADELAIDE DE FRANÇA MENEZES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ODALEA GONZALES VIEIRA (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ-004271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009339-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : KIMIO HIROCE e outros (Dr(a) William de Faria Machado - OAB RJ-081763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009364-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID LUIZ DA SILVA (Dr(a) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ-068587) \r\n\r\nRecorrido : 315 IN A BOX LTDA (Dr(a) Julio Cesar de Oliveira - OAB RJ-104931) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009368-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FAUSTO DOS SANTOS CRUZ (Dr(a) Paulo Alexandre Soares - OAB RJ-103998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009390-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009394-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA BELOTI BARROS (Dr(a) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ-073756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009417-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLGA BARATA BRAGA MELLO (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009423-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DE ASSIS (Dr(a) Elenara Terezinha Fripp Dainese - OAB RJ-135692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009446-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrente : LIVIA COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009447-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ADEMAR CORREA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ-131018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009476-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLERSON RESENDE SOARES DE SOUSA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009482-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA PEREIRA SIQUEIRA VALERIOTE (Dr(a) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ-104698) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009500-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecorrido : ZEFERINO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009502-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : JOSUÉ MOREIRA MARTINS (Dr(a) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ-137644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009530-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ONDINA MENDES RIBEIRO CORREIA DE ARAUJO (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA BRITO RODRIGUES PEREIRA (Dr(a) Tania Maria Netto Simas - OAB RJ-052685) \r\n\r\nRecorrido : CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BB (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009562-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE DOS SANTOS LISBÔA (Dr(a) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ-053889) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST DIAMANTE MASTERCARD-BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009563-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVA RIO HOTELEIROS LTDA (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ALMERINO MARTINS DA SILVA (Dr(a) Nelio José Barquet - OAB RJ-030485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009585-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA ALVES BARROS (Dr(a) Claudio da Silva Ferreira - OAB RJ-029292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009595-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VALDETE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Dr(a) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ-023678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009620-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Dr(a) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ-100524) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009633-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ CARDOSO DUARTE (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009655-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL ROSA ARÊAS (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009665-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE DA SILVA MONÇÃO (Dr(a) Jorge Andrade da Costa - OAB RJ-103346) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009681-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO NOGUEIRA COSTA (Dr(a) Ligia Mara Christianini - OAB RJ-121317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009685-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : SELMO MAIA DOS SANTOS (Dr(a) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ-101910) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009710-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DENISE LOUREIRO DA SILVA (Dr(a) Nizia Juliana Pereira Santos da Silva - OAB RJ-125257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009713-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009730-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALBA VALERIA DE CASTILHO CABRAL (Dr(a) Luiz Carlos Ribeiro Pinto - OAB RJ-143974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009737-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA VIANA DE SOUZA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009758-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nRecorrido : ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Dr(a) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ-094953) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009766-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DE AGUIAR MACHADO (Dr(a) Rodrigo Pereira Neves - OAB RJ-135442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009789-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LEONARDO CESAR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.009795-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE NEI MACEDO FERREIRA (Dr(a) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ-081374) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009814-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DINIZ DA SILVA (Dr(a) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ-110307) \r\n\r\nRecorrido : MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S. A. (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ETICE JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ-053637) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009851-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRA ALVES DE FIGUEIREDO (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009860-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARSIL ANTUNES PEREIRA (Dr(a) Humberto Florito Junior - OAB RJ-075855) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009909-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEALER COM. INTERM. DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ-124562) \r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A CREDITO FINANC. (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : MILENA DE OLIVEIRA LEITE (Dr(a) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ-135721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009912-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. e outros (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VINÍCIUS THOMÉ (Dr(a) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ-063758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009914-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURÉLIO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009932-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE TOLEDO DE SOUZA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecorrido : VANDINEI DE SOUZA SARDINHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009956-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Dr(a) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ-107030) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009981-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA CRISTINA PINHEIRO ALVES (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL HOLLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Dr(a) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ-125357) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA NOVATO (Dr(a) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ-040966) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010017-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO ALVES DE MELLO (Dr(a) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ-102305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010018-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO SERGIO MONTEIRO LOURENÇO (Dr(a) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ-094533) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010039-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO RODRIGUES DE ARAUJO (Dr(a) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ-144067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010044-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA LUCIA GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010062-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENDERJ-EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDA (Dr(a) Leon Danan - OAB RJ-030061) \r\n\r\nRecorrido : FABIO FARIA NEVES (Dr(a) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ-100990) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010116-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MILTON MARINS (Dr(a) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ-111331) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010117-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ALBERTO PEREIRA LESSA (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010126-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA (Dr(a) Claudia Beatriz Vieira Linden - OAB RJ-081262) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010138-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A-CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO WASHINGTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010151-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILA PERES DOS SANTOS (Dr(a) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ-126465) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010161-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JERONIMO LUCENA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ-141386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010197-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARISSA DE MELLO COSTA (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010217-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA EMILIA BARBOSA ARAUJO (Dr(a) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ-105011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010228-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ-092231) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010247-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Inajara Silva de Assis - OAB RJ-087120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010251-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA FLORIANO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : CONSULTORIO ODONTOLOGICO M2 (Dr(a) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ-097875) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010268-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO GENUGI LOPES DE CASTRO (Dr(a) Gabriel José de Souza - OAB RJ-103886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM MARIA DA COSTA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010294-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE NEPOMUCENO PEREIRA (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ-116382) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.063978-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MAURÍLIO PASSOS DA SILVA BRAGA (Dr(a) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ-093847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002457-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JHONATAN DO CARMO NASCIMENTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004137-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALMIRA MACEDO HAHN (Dr(a) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ-141050) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008645-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POUSADA POUSO DE MINAS LTDA (Dr(a) Helcio Barbosa Cambraia Junior - OAB MG-057171) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008872-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELOMAR FARIAS DE SENNA (Dr(a) André Clemente Silva - OAB RJ-125554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008890-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LUIZ MASCARENHAS DE SOUZA (Dr(a) Ivan da Silva Pereira - OAB RJ-019286) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008894-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARLA MARCHIORI FIGUEIRA (Dr(a) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ-112032) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008896-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARIA BONIFÁCIO (Dr(a) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ-133703) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS BRASIMAR (Dr(a) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ-115425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008921-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RAUL BERNARDO VIDAL PESSOLANI (Dr(a) Walter dos Santos Rodrigues - OAB RJ-001556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008927-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Luana Cordeiro dos Santos - OAB RJ-141198) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO TEIXEIRA (Dr(a) David de Mello Bentes - OAB RJ-076562) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009011-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CESAR LOPES DA SILVA (Dr(a) Ana Claudia Haddad Murgel Gepp - OAB RJ-123720) \r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ-094567) \r\n\r\nRecorrido : LENILTON DA SILVA CAETANO (Dr(a) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ-133266) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009046-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGÉLICA GONÇALVES SOBRINHO (Dr(a) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ-064916) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009048-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ÉRIKA OLIVEIRA REZENDE (Dr(a) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ-128748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DSITRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrente : MEGA WARE INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ-067316) \r\n\r\nRecorrido : REGINA HELENA DINIZ PRALLON (Dr(a) Helcio da Silva Prallon - OAB RJ-077454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009074-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALENTIM FÉLIX DA SILVA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : ASB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009101-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ JOSE DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009113-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR GARCIA PINA RODRIGUES (Dr(a) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ-107083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009117-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ROSILEIDE RAMOS DA SILVA e outros (Dr(a) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ-055666) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO CARVALHO SOARES FILHO (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009157-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ-069399) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009158-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA SOARES RIBEIRO PEDRO (Dr(a) Amaury Pinto Junior - OAB RJ-063365) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON MAGNO DA SILVA FERNANDES (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ-104101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009197-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE ASSIS RODOPIANO (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009212-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PAULO LOPES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009225-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY LEVY GUIMARÃES (Dr(a) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ-074950) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009232-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE SANTOS MORELLI (Dr(a) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ-089110) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009258-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA LEAL MATOS (Dr(a) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ-059435) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS S/A e outros (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009263-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO CARVALHO STADLINGER \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009288-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENILDI LOPES DO NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009290-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SADY QUINTANILHA DE PAULA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009322-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVO DOS REIS ANDRADE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009330-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009354-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE VICENTE DE FARIAS (Dr(a) Claudia Maria da Silva - OAB RJ-058156) \r\n\r\nRecorrido : MARIO JULIO DO CARMO (Dr(a) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ-090604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009357-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecorrido : FLORESTA COM E IND S/A (Dr(a) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ-110823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009378-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELESTE ALVES NASCIMENTO (Dr(a) Francisco Ribeiro Nunes - OAB RJ-040438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009393-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ-145516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009419-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SOUZA SANTOS (Dr(a) Priscila Sotoma - OAB RJ-114592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009425-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOÍSIO CREMENTINO DE JESUS (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009449-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA. (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLA DE SETA SILVA DE ABREU (Dr(a) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ-113980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009452-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOPPING DOWNTOWN (Dr(a) Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ-072739) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA LARA DE ALMEIDA (Dr(a) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ-098816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009478-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ VIEIRA EDUARDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ-088856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009479-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LAPAS VALLADARES DE MELLO (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009506-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : SIDINEA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009511-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA ALVES BENEVIDES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.009535-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOETH DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ-141050) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009539-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : EDNARDO SOARES DE SOUSA (Dr(a) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ-085534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009560-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA TINOCO DA COSTA SOARES (Dr(a) Gustavo Henrique Reis Fagundes Pereira - OAB RJ-144007) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009573-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA DUARTE DA SILVEIRA (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS - INBE (Dr(a) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ-079740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009600-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : DENIS GERMANO RAMOS (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009613-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BGM S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : I JEC VOLTA REDONDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.009615-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DA SILVEIRA (Dr(a) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ-144079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009634-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : OSMAR MARINHO DE SANTANA (Dr(a) Ailton da Silva - OAB RJ-115590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009640-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS GOMES BENTO (Dr(a) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ-092747) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009678-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFRIKAN CAR VEICULOS LTDA (Dr(a) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ-078291) \r\n\r\nRecorrido : GISELE MOURA MARTINS (Dr(a) Andreia Cristina Sperandio de Melo Pimenta Neto - OAB RJ-093045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009684-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA RAMOS MOREIRA (Dr(a) Fernanda Valle Elia - OAB RJ-107196) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009694-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALCIDES GUIMARÃES VENANCIO NETO (Dr(a) Vinicius Coelho Ferraiuole - OAB RJ-146470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009698-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BMG S/A (Dr(a) Manoel Fernando Thompson Motta Filho - OAB RJ-044272) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CÉSAR DE SOUSA (Dr(a) Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ-130659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009726-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON MOURA FREIRE COSTA (Dr(a) Juliana Batista da Silva - OAB RJ-132137) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009727-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BGN MERCANTIL E SERVIÇOS (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : KATIA RAMOS RREIRE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009749-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ-136082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009754-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO AUGUSTO MARTINS DE SOUSA e outros (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009765-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Dr(a) Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ-120736) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.009790-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEI DE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009796-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL DUARTE DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO LUIS PEREIRA NOVAIS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009822-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CELY MATOS DA SILVA DUARTE (Dr(a) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ-117827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009824-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DA COSTA NUNES NETO (Dr(a) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ-126056) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009847-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANES MOREIRA DA CRUZ (Dr(a) Regis Alves de Castro - OAB RJ-127460) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009849-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA MORAES DE SOUZA (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nId: 465136"
                                        ],
                                        "465146": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 03/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051884-7\r\n\r\nImpetr(s): SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055039-1\r\n\r\nImpetr(s): TOURING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001327-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANNA FERREIRA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001821-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE SOARES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004396-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JANCLEIDE GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004413-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004420-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): NORIVELTO GONÇALVES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004441-4\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO RAICK RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Barbosa - OAB RJ131725). \r\n\r\nRecorrido(s): LE PONT VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004463-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONICE ROSA COELHO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004466-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004488-8\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO LUIZ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). \r\n\r\nRecorrido(s): EPANOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004499-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELI FERREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004520-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GRAÇA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004523-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO VILLAR ROMAO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iago Carvalho - OAB RJ145511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004533-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE MACHADO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004540-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ SEVERINO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004868-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELENIR DE JESUS SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ALTEL IGUAÇUANA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004873-0\r\n\r\nRecorrente(s): AQUIDABÃ IATE CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS TEIXEIRA SALUME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004882-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004894-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JACY DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004922-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CÁSSIA CARVALHO CAVALCANTE LANZELOTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004953-9\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). LINDALVA SANTANA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, COOPER ROTA DO SOL COOPERATIVA DE TRABALHO E TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL E INTERMUNIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004972-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA LUCIA FERNANDES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004976-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA LÚCIA ALVES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Souza de Lima - OAB RJ130331). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004999-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON ZERAIK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Moura Fieschi Lavagnino - OAB RJ118960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005021-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TERESINHA DE CASTRO TEIXEIRA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa - OAB RJ127301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005023-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005050-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005051-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA CRISTINA PESSOA CÂMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005080-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO RIBEIRO GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005102-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVIDSON DIAS MAURICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Netto Duque da Silva - OAB RJ148905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005109-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS S/A, WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005141-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005144-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005156-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ FIGUEIREDO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005169-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELA FERRAZ BEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005176-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTHA CORREA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005187-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005213-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PIERRE THÉVENET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Thevenet - OAB RJ129883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005227-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). ANTÔNIO CARLOS PAIVA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005243-5\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO SANTIAGO LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005250-2\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA BALBINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Pinto - OAB RJ091940). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005272-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC- SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Heckert - OAB RJ136851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005278-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A, UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDIR XAVIER VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005304-0\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). \r\n\r\nRecorrido(s): RIOMED ASSITÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005345-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH NUNES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGAZINE TOCK RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005346-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOMAR PEDRO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005357-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE GONDIM DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005361-0\r\n\r\nRecorrente(s): T N L S/A & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DOS SANTOS DIAS COLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005383-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Ferreira dos Santos Ribeiro - OAB RJ096167). \r\n\r\nRecorrido(s): DACTEL ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005390-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005419-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GETULIO SORRENTINO CIVIDANIS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Gonçalves Pereira - OAB RJ088596). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005420-1\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR WILSON SANTOS ERNST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). \r\n\r\nRecorrido(s): VTC VITELCOM AMERICA LTDA E ASSISTENCIA AUTORIZADA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005447-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005449-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA PEREIRA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005466-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO CORREA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Rezende Cabral - OAB RJ144911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005479-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA SIMAS COSME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005510-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO PINHÃO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005536-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SUMARA CARDOSO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005559-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005564-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005587-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Moreira Valente - OAB RJ139626). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005614-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENAN DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): PETROBRAS DISTRIBUIDORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). LOSANGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005626-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE PESSOA LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005640-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANGELA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005659-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARRAPETA BARRA PISCINAS LTDA, ALBACETE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN SDOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005675-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS SALGADO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Narde dos Santos - OAB RJ111995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005686-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MACHADO FRESEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VINÍCIUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005698-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA BARBOSA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005711-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE BRAGA GABRIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Braga Gabriel - OAB RJ071623). \r\n\r\nRecorrido(s): MABE COMPINAS ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005731-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA MARIA FERREIRA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005736-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929). \r\n\r\nRecorrido(s): CRONOLÓGICA TELEFONIA CELULAR AVANÇADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). NÓKIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005772-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DORCELINA DA SILVA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005788-3\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILLA NAYLOR SAFADI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANS PORTOS SERVIÇOS LTDA, ELTON FIRMINO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005793-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ BOTIN PADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005820-6\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): ZIEDE COIMBRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005821-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDGAR FOLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005843-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005850-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALI DE FÁTIMA CUNHA HECKERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005865-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DA FONTE COLONEZE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ148110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005868-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RAY DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005880-2\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR DA SILVA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005920-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005939-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BERENILZA ALEXANDRE DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005956-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Vidal - OAB RJ070197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005987-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE GAVOLI BERTONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005988-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE JOSÉ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006013-4\r\n\r\nRecorrente(s): CELIO DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006015-8\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY GONÇALVES FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes - OAB RJ111333). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA PEREIRA PORFÍRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006022-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FERREIRA ARIOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006052-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE MARINS DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). ATIVOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006059-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA DO VALE DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006075-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pereira da Silva - OAB RJ074545). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006084-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): ARILZA VIEIRA ALVES DE LIMA, MOAGYR RIBEIRO BLONDET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006113-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Michelle Barbosa de Melo Lula - OAB RJ140849). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006140-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006163-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON OLIVEIRA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): EASYCOB LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006167-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006201-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA SANTIAGO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006202-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA REGINA CONCEIÇÃO DE SOUZA SODRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006214-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CREISTINA DACRI WERNZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Martins de Amaral Pires - OAB RJ109250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006232-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA REGINA SABINO MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006265-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON CARLOS DOS SANTOS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006279-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE JOSÉ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD VISA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006310-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006311-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN FRANCISCA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006335-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038630-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY MORAES SARMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042938-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). GIZELLI BARBSA DE PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044961-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). NELSON COSTA VIANA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ138574). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar provimento ao recurso da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062250-0\r\n\r\nImpetr(s): DOMINGOS ALVES BARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063759-9\r\n\r\nImpetr(s): RONIELLI CORTES PIERONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001049-0\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA RUTH FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003701-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO SERGIO DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). \r\n\r\nRecorrido(s): SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004590-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE HENRIQUE GORDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): LAS VEGAS CIRCO SHOW-REPRESENTADO POR JOÃO BATISTA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004605-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004617-4\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASIA MARCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). \r\n\r\nRecorrido(s): BIC BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). BANCO PIPE S/A, VIP PROMOTORA DE VENDAS, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). BANCO BMG S/A, IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004620-4\r\n\r\nRecorrente(s): TOBA KOS BEKIERMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Malka y Negri - OAB RJ060011). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004636-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITA COMERCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). ASSISTE - SERVIPOS OTICA ELETRONICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). MULTILAZER INDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). \r\n\r\nRecorrido(s): DARIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004638-1\r\n\r\nRecorrente(s): HIRAM DA SILVEIRA CÂMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). \r\n\r\nRecorrido(s): LEROY MERLIN - CIA. BRAS. DE BRICOLAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004652-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELENE NEPOMUCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004654-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): CLODOALDO CHAGAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004670-8\r\n\r\nRecorrente(s): TWAIN 53 MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004678-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAMIÃO BERNARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004694-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ143833). \r\n\r\nRecorrido(s): VIPLIFE CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004698-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004717-8\r\n\r\nRecorrente(s): IOMAR VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004722-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEMIA DAMIÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004736-1\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO TAVARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barcelos dos Santos - OAB RJ137617). \r\n\r\nRecorrido(s): UOL UNIVERSO ON LINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004761-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004784-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004786-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB. MÉDICO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELITA DE FRANÇA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004801-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA ZAMBELLI DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004815-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA GRANADO LAB FARMACIAS E DROGARIAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Coelho da Rocha - OAB RJ078192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004878-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMAR MARTINS VIANA, GISLAINE HELENA DE SOUZA MARTINS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lopes - OAB RJ104889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.004879-1\r\n\r\nRecorrente(s): CORACY FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Silva - OAB RJ069431). \r\n\r\nRecorrido(s): 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004887-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACIR CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ105738). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004911-4\r\n\r\nRecorrente(s): TRANS RODRIGUES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004929-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO GOMES DA FRANÇA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004946-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARÍLIA MOLINARO VAZ DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Molinaro de Souza Moreira - OAB RJ054968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ALEXANDRE SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ115128). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004955-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004957-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004985-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCINE CORREA FREIRE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004992-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinto de Queiroz - OAB RJ147730). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA MARIA BRAGA MAFRA MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Soto Quevedo - OAB RJ108327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005018-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MASTER CARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR RUSSO SOARES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005069-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005072-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO SOARES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Santos do Nascimento - OAB RJ143239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005083-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCI DE ANDRADE OLIVEIRA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005100-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NAZARE LEITE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005125-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005133-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005142-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): LÉA CASERTA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular parcialmente a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005159-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE PAIVA RODAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mendes Martins - OAB RJ141281). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005197-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA LEMOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005222-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MARTA MACHADO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA AMORIM MOTTA, MURILO ALVES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005254-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANBT(ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). ASDENER - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA PIRES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005255-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA GOULART FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005275-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMERSON DE CASTRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005282-4\r\n\r\nRecorrente(s): WELINGTON DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005299-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO JOSÉ PEREIRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005310-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005334-8\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINEA MARQUES BRAMBATI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Josefa de Figueiredo - OAB RJ117698). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005350-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005403-1\r\n\r\nRecorrente(s): FIO PREV - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo - OAB RJ133426). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005408-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005427-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA SAMPAIO MOUTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005430-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA REGINA DO COUTO CAMILO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005459-6\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443). \r\n\r\nRecorrido(s): MALLORY LTDA (CESDE IND. E COM. DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian da Veiga Ciccone - OAB SP169918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005462-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAII - FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA GRANJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ081648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005478-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DOMINGOS BARBOZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005488-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO CESAR GUSMAO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005494-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CILEIDE DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005506-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMILIA DE FATIMA FREITAS GUERÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): JFW - PROFISSIONAL CAPACITATION SCHOLL DE INF. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005541-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DERIZE DE SOUZA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005561-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER LUIZ BELEM DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005567-9\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005591-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DOS SANTOS GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005594-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDIR JOSE VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005628-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005629-5\r\n\r\nRecorrente(s): CICERA DE LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005653-2\r\n\r\nRecorrente(s): SPRINGER CARRIER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ ROSAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005680-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA PIPAS MORGADO, MARIA PALMIRA COUTO DE ABREU. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005700-7\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE BATISTA DE AZEREDO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005709-3\r\n\r\nRecorrente(s): MABE ITU ELETRODOMESTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA REGINA HEINZE HANNICKEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005729-9\r\n\r\nRecorrente(s): POLLIANA GONÇALVES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Fuly Garcia - OAB RJ139189). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005773-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): REALINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005778-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO FERNANDES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005789-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO VICENTE PEREIRA VAZ PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005829-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO FONSECA DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005852-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005859-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMÉLIA NAVARRO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005888-7\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM SIMOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005906-5\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely de Souza Freitas - OAB RJ062800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005922-3\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Fernandes da Silva - OAB RJ113758). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DOS REIS, MARIA DA PENHA CAMARGO BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005924-7\r\n\r\nRecorrente(s): GENERALDO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). POSITIVO INFORMATICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005967-3\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA REGINA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005968-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDEMIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\nRecorrido(s): B. R. A. TRANSPORTE AÉREOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005993-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FREITAS DA COSTA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006001-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE BRETAS VALADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geórgia Lucien Brêtas Las Casas de Oliveira - OAB RJ113374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006024-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA MOREIRA CONCEIÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006029-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): A L B N FRANCISCO - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006049-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER PEREIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006058-4\r\n\r\nRecorrente(s): PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCI PEREIRA VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006083-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO J. SAFRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006086-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA RODRIGUES DINIZ REGUFE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006106-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA PASSOS PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Passos Paixao - OAB RJ146089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006107-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006132-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOVELINA SPDO DE SENNA COELHO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). \r\n\r\nRecorrido(s): MELLITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006137-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORMINDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Medeiros - OAB RJ147060). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006157-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DOS SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006194-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIDICO COMÉRCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA REGINA SIDONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006212-0\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): PENELOPE ALVES BREGLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ134956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006291-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA RENAULT CALIXTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006308-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN MACEDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAPUA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006369-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBELINO CURCINIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). FERNOL TELESISTEMAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). SIEMENS. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006391-3\r\n\r\nRecorrente(s): JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanes Barbosa da Silva - OAB RJ145275). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006422-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCILEIA DA COSTA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006448-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE ELIAS CARMANHANIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006479-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO HENRIQUE MONTEIRO DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). \r\n\r\nRecorrido(s): JEIS APARECIDA RODRIGUES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006778-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGÉLIA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CDB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006846-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006857-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO FRANCISCO SANTOS MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006947-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO HOROVITZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006958-7\r\n\r\nRecorrente(s): PERINO NUNES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007004-8\r\n\r\nRecorrente(s): NARA ELI PALMARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007033-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI PRIMO DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza - OAB RJ111644). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007045-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ VILA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007047-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIONEA ROSA GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007076-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ HENRIQUE SALES CORTAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007085-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMÉRIO RAIMUNDO GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007112-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE REZENDE BAIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007141-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON GONÇALVES LEITE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007191-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA PIMENTEL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): OI-TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007194-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS FONSECA ROSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007223-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007251-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERIO MARTINS SANTA RITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). GRUPO SIEMENS LTDA. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007281-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO MACHADO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007339-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO FRANCISCO SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007368-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA ROGACIANADE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). \r\n\r\nRecorrido(s): F. H. C. FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Marques - OAB RJ141524). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007380-3\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA A. DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO GUEDES FREITAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007471-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILMÉIA ALVES DA SILVA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007474-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA PINHEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001642-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005238-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DA SILVA SNAT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004380-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EFIR CAROLINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nDecisões: 03/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022445-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA FONSECA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022472-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR SALOMÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022991-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LAURIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023033-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDMA SERAFIM FERRAZ EVARISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003467-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA PONTES CURVELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009765-0\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ120736). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\nIntime-se a parte impetrante para efetuar o preparo do presente mandamus, em 48 hs...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007170-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). RETIFICA DE MOTORES E BOMBAS INJETORAS PAVILHÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Marques de Oliveira - OAB RJ021467). \r\n\r\nÀ segunda ré para contra arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010094-6\r\n\r\nImpetr(s): APARECIDA GOULART LAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça (...) defiro a liminar (...) Sugere-se, ainda, o patrono da impetrante que não proceda mais colando folhas que podem ser autuadas, dobradas, em outras folhas. Além de haver desperdício de papel, o que é ecologicamente desaconselhável, dificulta-se ao extremo o manuseio dos autos e dos documentos, e ainda facilita a troca ou desaparecimento de documentos.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 03/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051398-9\r\n\r\nSuscitante(s): MM. JUIZ DE DIREITO LEONARDO CARDOSO E SILVA. \r\n\r\nSuscitado(s): MM. JUIZ DE DIREITO ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em negar seguimento ao conflito negativo de competência...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001991-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA FULY DA CONCEIÇÃO PADRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ096314). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005622-2\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Domingos - OAB RJ143167). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006347-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA EMILIA CARMO DA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FIN INVS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006355-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006359-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLORISVALDO HOMEM COSTA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDO RAMOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Barros - OAB RJ091176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006397-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO ALEGRE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006424-3\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006429-2\r\n\r\nRecorrente(s): FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE PINHEIRO IRMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006466-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS MACHADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006487-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA DE SOUZA MALLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006491-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELVIRA PHILIGRET PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006501-6\r\n\r\nRecorrente(s): PADOVA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA GRACINDA RODRIGUES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006517-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): AFONSO VALDEVINO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006531-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Madalena da Silva Pereira - OAB RJ136715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006549-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER PEREIRA BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006569-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006572-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE TEIXEIRA LEITE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006588-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006607-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006640-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELCI DOS SANTOS FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006642-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE CAPELLA DE OLIVEIRA OGANDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Angelo Furtado Anderson - OAB RJ124272). \r\n\r\nRecorrido(s): BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006669-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). \r\n\r\nRecorrido(s): ARACACI DA COSTA AMORIM FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006671-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENILDA DIAS RICARDO VENTURINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006695-1\r\n\r\nRecorrente(s): AROLDO DE SOUZA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006698-7\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira de Farias - OAB RJ112413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006722-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006726-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU DECARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA MARIA SANTOS DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006745-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ROSA CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006753-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON ARAUJO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006781-5\r\n\r\nRecorrente(s): GENEZI BOTELHO DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\nRecorrido(s): CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006805-4\r\n\r\nRecorrente(s): COSME DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). \r\n\r\nRecorrido(s): MASTERCARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006808-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIANA DA CONCEIÇAO SILVA VICENTE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006831-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO FIRMINO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006863-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA SHOW S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ESTACIONAMENTO MEM EMPREENDIMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006866-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARAPUÃ COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA DE CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006888-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). \r\n\r\nRecorrido(s): MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). TELERIO ELETRODOMESTICOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006896-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA CALAZANS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006919-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA PROCÓPIO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Dourado de Andrade - OAB RJ116338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006930-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ APELBAUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006940-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, CELIA REGINA FERREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006950-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO BARBOSA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006957-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN APARECIDO NOVAIS E ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Sousa Simões - OAB RJ140679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006965-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CALDAS AZEVEDO, VALÉRIA DOS SANTOS CALDAS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006994-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006998-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO CARRARO CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007019-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE OLIVEIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PARTAX PARTICIPAÇÕES LTDA., MARCOS EDUARDO BANDEIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007034-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOCILEA FERREIRA LANDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007057-7\r\n\r\nRecorrente(s): HERNANDES BARRETO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007065-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO MARTINS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007070-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA DE LOURDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007081-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GLICÉRIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007103-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valdecir Valcanaia - OAB RJ073760). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCEARIA XIXORRO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007143-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007146-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE DA ROSA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007165-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAUL AMORIM PINTO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). \r\n\r\nRecorrido(s): HAYASA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariana Silva de Miranda - OAB RJ135617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007202-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONIS DIAS CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007226-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANASSES AMARAL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007228-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FRANCISCO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007239-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAU-CBD SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCRECIA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos - OAB RJ089980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007245-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO IVAN DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007289-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELY MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Marques Bastos - OAB RJ140946). \r\n\r\nRecorrido(s): ZEIDO COMÉRCIO DE BIJUTERIA E ACES. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007318-9\r\n\r\nRecorrente(s): NANCI DE SOUSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIP LIFE. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007324-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDIMEIA DE OLIVEIRA SIMOES DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007345-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO DE MORAES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007351-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DE MORAES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Corrêa Pereira - OAB RJ138338). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007384-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007390-6\r\n\r\nRecorrente(s): FLORESTAN FRANCO DA SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007409-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE MELO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007415-7\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLI BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007437-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO SOARES NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007445-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROCAMP LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007470-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARCELO AMÉRICO DE SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007499-6\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DA MOTTA GONÇALVES VIANNA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007501-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN DE SOUZA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Cordeiro Aragao - OAB RJ146233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007530-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO JOSE NUNES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lionio Ramos de Carvalho Junior - OAB RJ022852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007531-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADALTO GONÇALVES SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007555-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DAN MORAES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Nascimento da Gama - OAB RJ144217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007557-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO HUBERTUS GROSSE SIESTRUP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007575-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): EWBANK REIS MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Afonso Mandaro - OAB RJ053098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007582-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ARI FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Chaves Fernandes - OAB RJ085695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007627-0\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): EVARISTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007638-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA CRISTINA DA SILVA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007658-0\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA LOPES ARAUJO, CINTIA MONTEIRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Campos - OAB RJ127969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007659-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILCINEIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007669-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE FERREIRA DE LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). SONY DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007679-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENILDA PAULA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007696-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DA ROSA ANJOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007701-8\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007721-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007738-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VALERIA BARBOSA ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ104926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007754-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007770-5\r\n\r\nRecorrente(s): TS SHARA- TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). \r\n\r\nRecorrido(s): IVALDO MOREIRA DE MELLO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007778-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE SOUZA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007795-0\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Soledade Lemos - OAB RJ024215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007825-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DE DEUS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Vieira - OAB RJ058719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007827-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007845-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Rodrigues Medeiros - OAB RJ072700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007849-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANALIA ANTUNES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007868-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO MARCELO RIBEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008592-1\r\n\r\nImpetr(s): LILIANA CRISTINA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049626-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). WALDIR FLORENTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052992-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA ROSA RODRIGUES MAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.056687-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON PINHEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062465-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON FRANCISCO PORTELA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063707-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS ARAPUÃ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064551-1\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065136-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA MARIA ESPERANÇA FERREIRA PINTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065139-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DOS SANTOS COCCHIARELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001056-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOTO HONDA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA RIBEIRO SEVERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001396-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): AÉCIO AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001694-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). \r\n\r\nRecorrido(s): LEROY MERLIN- COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). AQUECEDORES CUMULUS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matheus - OAB RJ140403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001695-9\r\n\r\nRecorrente(s): READY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE BRAGA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002415-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002829-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO AMERICANO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Abreu Junior - OAB RJ113471). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006427-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA MACHADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006585-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERE BERNARDINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Rego dos Santos - OAB RJ143056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006597-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA SILVEIRA AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Xerez Rosa - OAB RJ141339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006603-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DOS SANTOS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006620-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS VON BECKERATH AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dantas de Souza - OAB RJ110539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006624-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO PONTES LIZEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio - OAB RJ042402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006648-3\r\n\r\nRecorrente(s): OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VERÍSSIMO DE LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006652-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILIA SILVANO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006672-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006677-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISADORA ROSA SISINNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Costa Mendes - OAB RJ108828). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006705-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECILIA RAILBOLT SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006707-4\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON RIBEIRO FONTES, EDINA DE ANDRADE RIBEIRO FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006731-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006740-2\r\n\r\nRecorrente(s): ICLEA DOS SANTOS NERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006760-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELY DE AGUIAR SILVA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006769-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR BILLE DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006787-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO GOERING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006789-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IDELZA DA SILVA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Borges Brandao - OAB RJ111747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006818-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUCIO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006820-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO NEVES DE FARIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006828-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALBIRAN MONTEIRO DA SILVA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006835-2\r\n\r\nRecorrente(s): NITJAP - COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006858-3\r\n\r\nRecorrente(s): AURELICE PEREIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006878-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA FREITAS TOZATO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006881-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RONDINELI DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006916-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006928-9\r\n\r\nRecorrente(s): ILDA MIRANDA DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006948-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA AGOSTINI MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006956-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARCUS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006964-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DOS SANTOS CALHEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006977-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SPALLA OGNIBENI E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ognibeni Lima - OAB RJ144893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007006-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ODAIR MADUREIRA PARÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007009-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO PRIMO ROSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\nRecorrido(s): CICERO TOBIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007017-6\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA DA SILVEIRA DEOLINDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007024-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DA SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007044-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANIL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007060-7\r\n\r\nRecorrente(s): JIMMYSON JACOB JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). \r\n\r\nRecorrido(s): CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007079-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NILCE DA SILVA BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007090-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN NUNES VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007098-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007119-3\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO DOMINGOS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007130-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH ANGELINA FILGUEIRAS DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007145-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELISABETE GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007162-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MAUTONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Campelo de Lima - OAB RJ134797). BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007171-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE FERREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007189-2\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JACY DE AZEVEDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.007198-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELI CARMELA THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007213-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDAGOBERTO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldagoberto Dias - OAB RJ076234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007216-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007242-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBIENT AIR CONDICIONADO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007243-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR FRAZÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007271-9\r\n\r\nRecorrente(s): FIC FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007298-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITALO GRECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007306-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FIALHO DOS REIS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007328-1\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA MARA DE OLIVEIRA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamy Lima Pinheiro - OAB RJ116398). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007336-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007360-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES BARRETO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007361-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO FIRMINDO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007388-8\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO DINIZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). \r\n\r\nRecorrido(s): FOR FEET OUTDOOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007389-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO LIMA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007412-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOILCE RIBEIRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007418-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE MAUTAT LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007439-0\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA MARIA MOREIRA DE ARAUJO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). \r\n\r\nRecorrido(s): IBICARD C&A VISA NACIONAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007444-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROCTER E GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos Manzueto - OAB RJ125112). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA FLAVIA SALLY DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007464-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALDECI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007468-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007494-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007503-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA RODRIGUES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Pinheiro de Macedo - OAB RJ134122). UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007524-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO GARCIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Clemente Silva - OAB RJ125554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007527-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007548-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN RODRIGUES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Rodrigues Machado - OAB RJ043385). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CEZAR MACHADO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Moncao Ferreira - OAB RJ082727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007553-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO LUIS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007579-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007581-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSICRED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANE DE ASSIS PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007632-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRASDESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007637-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVON BECA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELEC. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007646-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE JORGE VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007649-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007671-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Campos - OAB RJ127969). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007684-1\r\n\r\nRecorrente(s): DURVALINA DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007703-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ IVALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007707-9\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE VALDERIS SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007720-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FRANCISCA MAIA MACIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - CABO FRIO LTDA, LABORATÓRIO O. S. REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007734-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO LYRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA MANGUALDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Campos Braga - OAB MG052592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007755-9\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO SOARES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Moreira - OAB RJ140820). \r\n\r\nRecorrido(s): DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007761-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELA MÁRCIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007791-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDAURIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007796-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DA SILVA ALBERNAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007824-2\r\n\r\nRecorrente(s): MIQUEIAS SILVA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007826-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEOFLAVIO BARROS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL -TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007844-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007850-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA TEREZINHA VIEIRA BAPTISTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007869-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Melo Corrêa - OAB RJ120727). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉLIO RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007872-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA SAMPAIO DE ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007918-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007922-2\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA GENEROSO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007945-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILÇA DE ABREU RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007957-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO DA SILVA CUSTÓDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007967-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA LEANDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007980-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ALILIA FERNANDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007996-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MÁRCIO VIEIRA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008008-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO LEITE FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cunha e Silva - OAB RJ134925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008027-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROZILDA DA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008038-8\r\n\r\nRecorrente(s): CILDA MARIA ALVES RANGEL GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008064-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE SA CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008065-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MAURÍCIO RIBEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008086-8\r\n\r\nRecorrente(s): GEREMIAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008091-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ISMAEL SÁ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Karina Soares Teixeira - OAB RJ135404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008112-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLY LUZ ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008120-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEBÍADES PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008143-5\r\n\r\nRecorrente(s): NELSINO BATISTA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008146-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LIGIA MELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). DGM ELETRO-MÓVEIS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008170-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA MARIA TARDELLI DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008173-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRONOLÓGICA DE VOLTA REDONDA SERVIÇOS CORPOATIVOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTHA BUTERS CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008199-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDIANA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVIM SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008202-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR MOREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). \r\n\r\nRecorrido(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008658-5\r\n\r\nImpetr(s): CONDOMINIO RIO HOTEL RESIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045850-4\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cassano Serpa - OAB RJ130850). \r\n\r\nRecorrido(s): FNAC BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052217-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA REGINA DE JESUS OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063024-6\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA ELANY BAPTISTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE BAPTISTA BARRETO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065384-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA GAMA MUSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Amadeu Pinto da Silva - OAB RJ111704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003597-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). CRISMERI DI LEU RUBIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047650-6\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO BOMFIM SANSEVERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055336-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIMAR MACIEL DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055982-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AIRTON LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056314-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMAR VIEIRA SERPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060431-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061429-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO GARCIA MACIEL FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061935-4\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): LIANA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063129-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO RODRIGUES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). \r\n\r\nRecorrido(s): SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). QUALITOURS VIAGENS PERSONALIZADES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063381-8\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU HARTIFORD SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). ALEXANDRE LAMOGLIO BOMFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064093-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS NEY DE OLIVEIRA GONDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065619-3\r\n\r\nImpetr(s): SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065773-2\r\n\r\nImpetr(s): PENHA VIRGINIA OLIVEIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Lage Christino - OAB RJ086787). \r\n\r\nImpdo(s): JE C NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001168-8\r\n\r\nImpetr(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. Litiscon(s): GILDA FALBO LO BIANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Braune - OAB RJ053555). \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004286-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE MENEZES TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Trindade do Amaral - OAB RJ131289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004376-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004382-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO EDUCACIONAL BRINCAR E CRIAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004479-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEISE DE SOUZA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Oliveira Coelho - OAB RJ144605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004480-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO CLEMENTE BUKAHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Teofilo Bukahi - OAB RJ129381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004500-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE MELO DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Silveira Faria Lemos - OAB RJ143116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004527-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\nRecorrido(s): DERANY FLORA MACHADO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004619-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIANA MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004649-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS MOREIRA DE ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). CASA & VÍDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). FIXNET - TRONICS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004673-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA OLIVEIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, CREDICARD ITAÚ- MASTERCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004675-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004695-2\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO SALGADO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDROMEDA . . . LTDA ( SONOLEVE ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004697-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004726-9\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA KATARINE KJAER MONTEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIMLANDIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004791-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY TINOCO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004807-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO PASCHOAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETRO MEM CONSERTOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Silva Lopes - OAB RJ131225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004812-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO JORGE ALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004859-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES TOMAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004880-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO IONES TEMPONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004883-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOSART CORREIA LARANJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004908-4\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE FERREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004938-2\r\n\r\nRecorrente(s): NORA NEI DE MORAES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). \r\n\r\nRecorrido(s): MAXI REDE DE SUPERMERCARDO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004948-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINEA BASILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BIG CELL COMÉRCIO LTDA., SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004959-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO FRANCO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004993-0\r\n\r\nRecorrente(s): KELY CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005010-4\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO CALDAS FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). \r\n\r\nRecorrido(s): NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005057-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO PASCOUTTO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Oliveira Mangelli - OAB RJ124107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005067-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA DA SILVA ELLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Magaldi Rochmant - OAB RJ144967). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005092-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCE ALELUIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005112-1\r\n\r\nRecorrente(s): EVERALDO BENTO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005121-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MOISÉS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005148-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AURINA CORTES ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005150-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005207-1\r\n\r\nRecorrente(s): OPPORTRANS METROVIARIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA MARIA GUIMARÃES DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005211-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLAN BRITO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005234-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): SULIMAR DE CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005240-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA PEREIRA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005259-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE GUIMARÃES MACHADO, DALVA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). \r\n\r\nRecorrido(s): XAVIER DONGEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005297-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILDA RODRIGUES RUIZ SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005303-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLENE BRAGA GUIMARÃES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005367-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO RUFINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005377-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANEILTON DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005411-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ REZENDE NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005439-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA SANT'ANNA ROTH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Irene Ribeiro dos Santos - OAB RJ089415). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE CARILO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Fábio de Andrade - OAB RJ139490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005486-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005502-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005531-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVA APARECIDA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005550-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO RAMOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005584-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEREZ COASTA MARVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005589-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005615-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH WIGG ABIRACHED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Faini Wigg - OAB RJ140678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005681-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650). \r\n\r\nRecorrido(s): MAYKON SARAIVA DA FONSECA STOLLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005693-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). MARLI RANGEL DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da autora, e negar provimento ao recurso da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005764-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATALIA MOREIRA VAZ DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lezan Sant'Anna - OAB RJ141213). \r\n\r\nRecorrido(s): PALM BRASIL (CELESTICA DO BRASIL LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Espírito Santo Ferro - OAB SP196899). JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005791-3\r\n\r\nRecorrente(s): DARCI NUNES MACULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005828-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIAMA POPPE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005833-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA ALVES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005855-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIRLEY FREITAS DE ARAÚJO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\nRecorrido(s): FOTO ART COLOR DE CAMPOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005897-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO CARLOS VARELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005901-6\r\n\r\nRecorrente(s): D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cascardo de Oliveira - OAB RJ136319). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005936-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI - CAIXA DE ASSIT. DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ALVARENGA FARIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005937-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA VILAÇA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005947-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS SANTOS MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005970-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). MARCIO FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nRecorrido(s): JONATO JOSÉ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonato Jose Rodrigues - OAB RJ106069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006023-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIDE ARRUDA LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006032-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006079-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX FRANCISCO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006143-6\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA DE ALMEIDA ALVES DE BRITO, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alvares da Silva Campos - OAB RJ108513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006153-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006175-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA DE BRITO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006206-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO LOPEZ GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006242-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006247-7\r\n\r\nRecorrente(s): TECTOY S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO DE CASTRO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006317-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO KLEBER MONTEIRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006338-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA FRAGOSO PIRES DUQUE MARIATH, GUSTAVO MARIATH NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006350-0\r\n\r\nRecorrente(s): DÉBORA MOREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). METROPOLITAN LIFE SEGUROS PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006392-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON COUTINHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006438-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006461-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA SANTOS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006505-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL WILSON PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006534-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DA SILVA LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006547-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY GONÇALVES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006578-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA SAMPAIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006581-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM LANA FERREIRA CURVELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.006606-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO FALCÃO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006725-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DA SILVA CESÁRIO CAÇADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006751-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER DA SILVA MAGALHÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006813-3\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTÁVIO MARTINS MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006837-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA SOUZA SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilson Jobim da Silva Junior - OAB RJ136194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006838-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RENAN CHEBLI MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006902-2\r\n\r\nRecorrente(s): BÁRBARA FABIANA PEREIRA CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes da Nobrega Junior - OAB RJ094445). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006906-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006924-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO SOARES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007030-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO FERREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007071-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA FREITAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007077-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCIMAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007386-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLODOMIRO GOMES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007413-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA DE AZEVEDOPINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007414-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022677-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO LEITE COLARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009691-8\r\n\r\nImpetr(s): SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Sergio Ribeiro - OAB RJ104907). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO BONITO. \r\n\r\nRecolha-se custas em 48 hs...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053822-6\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\nFls. 116/118 - Nada a prover diante do julgamento na Sessão do dia 21/01/2008, conforme Súmula de fls. 113/114. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006217-9\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAYR FERREIRA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE BORGES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006443-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO MANOEL DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): USINA SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006523-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JESUS DAMAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006999-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034030-8\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Montavanos - OAB RJ084824). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nNada mais aprover. Dê-se ciência pessoal a impetrante acerca da decisão da fls.59, certificando-se nos autos sua ciência inequívoca. Após, arquivem-se.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054513-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062919-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JOSÉ PINEL IGLESIAS GANDARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n\"Ao recorrente sobre a certidão supra.\"\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010077-6\r\n\r\nImpetr(s): DIOGO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irlene dos Santos Goes - OAB RJ074764). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n\"1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que o impetrante é militar da Marinha, não havendo razão para supor que o pagamento das custas prejudicaria seu sustento, o que não permite concessão do benefício da JG. 2 - Recolha o impetrante as custas devidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial.\"\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034030-8\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Montavanos - OAB RJ084824). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nNada mais aprover. Dê-se ciência pessoal a impetrante acerca da decisão da fls.59, certificando-se nos autos sua ciência inequívoca. Após, arquivem-se.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052207-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MENDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n\"Fls. 112/113: Nada a prover, devendo a parte interessada valer-se da via processual adequada, querendo. À Secretaria da Turma Recursal para os trâmites de baixa como de direito.\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 03/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001815-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRALDA LUIZA DE ANDRADE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002451-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALIA AZEVEDO DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006389-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCI SOUZA DE BORBOREMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006442-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MARCOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006467-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA CÂNDIDA ARAÚJO, LUIZ GALDINO. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006471-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE LUZIA OLIVEIRA MONJELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006641-0\r\n\r\nRecorrente(s): GIAN CARLO MOREIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006643-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA GAMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006666-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEREZA FARIA DE CIZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSENILDA SOUZA DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006792-0\r\n\r\nRecorrente(s): SORAIA IZABEL IZIDORO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). TABARINO MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). CONCELL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006826-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY MATHIAS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006843-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARA DAS GRAÇAS SABAT PEREIRA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). MOTOROLA S/A, BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006855-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL DE CARVALHO JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006963-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CAROLINA DE ARAÚJO SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007126-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSE MARY DO NASCIMENTO CUPERTINO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS, ALG CENTER COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007218-5\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEI MIRANDA VERGÍLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007220-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARINE FONSECA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007240-9\r\n\r\nRecorrente(s): DOMENICO PETRAGLIA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Jardim Rangel - OAB RJ138636). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007277-0\r\n\r\nRecorrente(s): IDEMAR MOURA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007326-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DOS SANTOS DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007327-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nQuebra Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007169-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO FERREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002390-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON ANTONIO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\nDiante da certidão de fls. 105, deixo de receber os embragos, eis que intempestivos. Certificado o trânsito, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo de Origem.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043794-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Correa de Andrade Filho - OAB RJ093420). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO MARCOS DE ABREU SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Abreu Peçanha Lós - OAB RJ124533). \r\n\r\nFls. 142/143 - Esgotado o ofício judicante com o julgamento de fls. 135, nada a prover neste juízo. Publique-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao cartótio do JEC de origem. Cumpra-se.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010302-9\r\n\r\nImpetr(s): NOESIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\nà impetrante, na pessoa de seu advogado, para que junte aos autos declaração de patrocínio gratuito e cópia da declaração de bens e/ou contrachecque...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010304-2\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para que junte aos autos cópia da declaração de bens e direitos dos últimos três anos que justifique sua condição de miserabilidade jurídica e para fins de concessão da gratuidade pretendida. Assino o prazo de até 05 dias.\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008716-4\r\n\r\nExcipte(s): CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). \r\n\r\nExcepto(s): MM JUIZ DE DIREITO FERNANDO ROCHA LOVISI. \r\n\r\nAo excepto sobre os documentos juntados pela excipiente, em homenagem ao princípio da ampla defesa. Com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nId: 465146"
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                                            "465232": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.134548-6 - MARCIA CRISTINA DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). MÁRCIO MARINHO REINA GOMES (RJ-144652), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E)) CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.099885-3 - ANTÔNIO JORGE ESTEVES LESSA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). ELINOR PINTO GOMES (RJ-092763) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe quem realizou o levantamento do valor depositado na conta judicial, eis que expedidos mandados distintos com valor do principal e honorários (fls. 123/124) \r\n\r\nProc. 2007.800.182532-4 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL Sentença:A presente ação encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do parte autora. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da ação em consonância com o disposto no art. . 267, III, do CPC.Dessa forma, tendo em vista que o(a) a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito de acordo com art. 267, III, do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190923-4 - ZAMIR ALVES CABRAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.194281-0 - PATRICIA DOS REIS SIMÃO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/08 ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.159693-8 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.072487-0 - ROZENILDA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X VARIG S/A VIAÇÃO RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623) Sentença:Inexistindo bens penhoráveis, ante a situação de recuperação judicial da ré, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra.Sem custas judiciais. Expeça-se certidão de crédito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos ser]ao incinerados decorridos cento e oitenta dias do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.086990-1 - MARIA TERESA MARTINS VAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.167380-7 - ADILSON FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AGF BRASIL SEGUROS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Sentença:A presente ação encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do parte autora. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da ação em consonância com o disposto no art. . 267, III, do CPC.Dessa forma, tendo em vista que o(a) a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem resolução do mérito de acordo com art. 267, III, do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077574-0 - MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.096382-8 - EDSON MARINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RIEL INFORMATICA LTDA FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 10:30 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA SERÁ CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.123983-6 - IVONE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Diante da manifestação da parte autora e da certidão retro exarada, arbitro multa no valor de R$ 50,00 por dia de inadimplemento. Intimem-se. Intime-se a re para que proceda ao reparo da linha telefônica da parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.153700-8 - SILVIA KELLY DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X TNL PCS S. A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/04/08 ÀS 09:20 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.159706-6 - ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X BANCO PANAMERICANO S. A Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.175104-3 - CRISTIANE DE LIMA CARDOSO VIEIRA X IBI - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177289-7 - ILKA LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:1) Tarifa de emissão de 2ª via paga pela parte autora. Cumpra a ré o acordo realizado. Junte-se o tritulo objeto do acordo; 2) Fls.45/47: Compulsando os autos, verifica-se que não há outorga de poderes conferidos à patrona subscritora da inicial. Nesta data, a parte autora junta procuração conferindo poderes a outra advogada. Proceda-se à anotação na capa dos autos; 3) A 2ª via do título só poderá ser retirada de cartório pela própra autora, mediante assinatura nos autos. Certifique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.183553-6 - JARDIM ESCOLA TIJOLINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA Sentença:Dispensado relatório. Diante do endereço informado à fl.38 e considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.190476-5 - JEANE FARINAZZO DE ALMEIDA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/08 ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190498-4 - REJANE CRISTINA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/08 ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190553-8 - VALDO BRETAS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/08 ÀS 16:40 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190613-0 - EDNA CERQUEIRA FERREIRA X IBI S/A BANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/08 ÀS 12:20 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190628-2 - CARIME GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/08 ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190639-7 - PAULO ROBERTO DIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/08 ÀS 09:20 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190657-9 - DAISY CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/08 ÀS 09:00 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191495-3 - ANTONIO CARLOS JOSÉ FRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/08 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191577-5 - SIDNEI MAGALHÃES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI GUIMARÃES LIPORACE (RJ-052343)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/08 ÀS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191589-1 - BRUNA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CAROLINA LIMA DE SÁ (RJ-131421) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/08 ÀS 16:40 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.132612-1 - ANTENOR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1770,00, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.167556-5 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO KOHLER (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023372-1 - LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU (RJ-149637E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.059606-4 - KAMILLA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1) Possui razão a parte autora. Obrigação adimplida intempestivamente. Fixo multa de R$ 50,00 por mês de inadimplemento; 2) Período: Junho e Julho/2006=R$ 100,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 100,00 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.130433-4 - PAULO ROGERIO LARES LONGUI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.168873-2 - JOÃO SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Vistas pelo prazo legal. Em nada sendo requerido, baixa e arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.157138-7 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por determinação verbal da MM. Juíza fica a AIJ redesignada para o dia 04/04/2008 às 09:40 horas. Intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190364-5 - PELTRON MANUTENÇÃO DE EQUIPA,EMTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X CONDOMÍNIO EDIFICIO GESSY CLER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/08 ÀS 16:20 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190430-3 - LUIZ JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAU - ITAUCARD AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/04/08 ÀS 09:00 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190575-7 - THALITA OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 15:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.191100-9 - ARLINDO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/08 ÀS 15:40 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191109-5 - PAULO GUEDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/08 ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191134-4 - MOACIR ELIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/08 ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191170-8 - JONATHAN DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/08 ÀS 09:00 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191206-3 - ADRIANA FRANCISCA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/08 ÀS 09:20 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.191712-7 - ANTONIO PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/08 ÀS 16:20 HORAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 465232"
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Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169406-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MONIQUE COHEN REBELO Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 03/04/2008, às 14:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.169574-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 03/04/2008, às 14:40 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.181544-6 - EVARISTO SIQUEIRA EUCLIDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195527-0 - EDILZA BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 01/04/2008, às 15:40 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.196101-3 - RICARDO MAESSI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 01/04/2008, às 14:40 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.164086-1 - CARLOS ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:Aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo. Intime-se a parte para se manifestar sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.098442-9 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO X BOX CAR VEÍCULOS Decisão:Certifique-se quanto ao retorno do mandado de fls. 156 e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.012011-9 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Decisão:Cumpra-se a parte final de fls. 184 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169335-1 - ILENA SILVA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181144-0 - ANTONIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269)) BANCO ITAÚ S. A E OUTROS, Dr(a). ANA CAROLINA NORONHA BRANDAO (RJ-120863), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a indisponibilidade temporária do sistema BACEN JUD, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204751-5 - EDMEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064306-8 - JANICE TEIXEIRA SILVA X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Decisão:Há mandado a ser juntado, conforme informação do sistema. Junte-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.080396-5 - CASSIA DA MOTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107743-5 - JOÃO CARLOS QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Decisão:Tendo em vista a comprovação de descumprimento da obrigação pela ré, majoro a multa antes imposta para R$ 500,00 por ato de descumprimento. Intime-se a ré. Sem, prejuízo, adeque o autor a planilha apresentada para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.136796-6 - SILVANIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BETACRED Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 31/03/2008, às 16:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.160735-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.168319-0 - ANNIBAL SELL NETO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo os embargos de fls. 87 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.173788-5 - SALIM HAIN NIGRI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183743-0 - JOSÉ RICARDO DA SILVA JUNIOR X NET - SKY NET SAT SERVIÇOS LTDA Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 02/04/2008, às 14:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.003486-3 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO- CEDAE Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 31/03/2008, às 16:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.013479-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS RESTORFF X SANSUMG SERVICE CENTER Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014627-6 - INDALECIO MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X CLARO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042199-8 - DULCINÉIA DE SOUZA NOGUEIRA VASCONCELLOS X MARCO AURÉLIO BRAGANÇA DE MELO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.163725-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fls. 244 - defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.165766-2 - REINALDO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A E OUTRO, Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Decisão:Certifique-se se foram opostos embargos e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.052773-6 - IRACY MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Adeque o exequente em dez dias a planilha apresentada, sob pena de indeferimento do pedido de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.164569-8 - CHARLES DOMINGUEZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X CRED COOP NACIONAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Decisão: Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de frauProc. 2006.800.010795-8 - DIOGO AIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X CELSO LUIS MATTOS FERREIRA Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 03/04/2008, às 15:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.800.118888-7 - SEBASTIANA GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 26/03//2008, às 16:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.800.123852-0 - ELISABETH DIAS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO SUPER FACIL CASA, Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.143144-7 - MARCIO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE FREITAS (RJ-154074E)) X VARIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). ROBERTO D''ANDREA VERA (SP-127615A), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Decisão:Restaure-se a capa dos autos. Tendo em vista a indisponibilidade temporária do sistema BACEN JUD, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163321-4 - SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165599-4 - VIVIANE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168027-7 - SANDRA MARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). SUZANNE CRISTINA BRAGA RIBEIRO (RJ-134704) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169254-1 - ANDREZA APARECIDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180329-6 - ANGELA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Intime-se a ré para recolhimento da diferença apontada em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.182936-4 - SERGIO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (RJ-149878E), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207418-0 - SERGIO NORONHA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Tendo em vista a indisponibilidade temporária do sistema BACEN JUD, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042266-0 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X REMITEX MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Decisão:Tendo em vista a indisponibilidade temporária do sistema BACEN JUD, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050175-4 - MARCUS VINICIUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) X LEOPOLDINA 9 CENTRO DE COMÉRCIO E FEIRAS LTDA. - SHOPPING POPULAR DA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). ANA CLAUDIA FERNANDES PIRES (RJ-147111E) Decisão:Diga o autor em cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.060417-8 - JORGE BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063599-0 - ANTONIO ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X A. M. D. DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709) Decisão:Tendo em vista a indisponibilidade temporária do sistema BACEN JUD, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073508-0 - JULIO CESAR PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084770-1 - FLAVIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277)) X PARANA BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096665-9 - FERNANDA DE ARAUJO THEDIM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em tempo: verifico que a parte ré, a despeito da penhora on line realizada nos autos, procedeu ao depósito de fls. 71, havendo, pois, excesso. Assim, cumpra-se a decisão retro, expedindo-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou advogado, havendo poderes, com relação à penhora on line de fls. 62/67. Expeça-se mandado em favor da própria ré para levantamento da quantia depositada a fls. 71 dos autos através de guia. Cumpridas as determinações, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.111427-4 - IRACEMA PAULO DE ALMEIDA BOTELHO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GODINHO (RJ-054672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650) Decisão:Tendo em vista a indisponibilidade temporária do sistema BACEN JUD, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111960-0 - TEREZA MARIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122676-3 - RAFAEL DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 31/03/2008, às 15:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.123397-4 - MARCELA LIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S. A Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131162-6 - ALBERTINA ALVES NERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1) Fls. 94 - anote-se o novo patrono;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.131553-0 - AURENICE SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 31/03/2008, às 16:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. Outrossim, procedi ao cadastro do patrono do segundo réu para efeitos de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137851-4 - MARIA JOSE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se novo mandado com os dados corretamente preenchidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140380-6 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146281-1 - FERNANDA VAZ WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X BANCO BMG S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710), Dr(a). THIAGO MORAES FEREZIN (RJ-161897E) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 26/03/2008, às 15:50 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.151170-6 - ROGERIO BRAGA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.152860-3 - LIBANIA XIMENES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 03/04/2008, às 14:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.153763-0 - GISELE PERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X ATL S. A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 80/84 dos autos e junte-se ao processo correto - autos de nº 2007.800153769-0 em curso nesse Juizado. 2) Fls. 78 - anote-se. 3) Intime-se a parte autora para dizer em cinco dias se dá quitação ao depósito de fls. 79, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.155845-0 - GERARDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES MOTTA (RJ-095659), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) BANCO ITAU S. A Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 31/03/2008, às 15:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.155999-5 - MARCIA DE MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 26/03//2008, às 16:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.163307-1 - JAIRO MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X STYLLUS-MEDICLIN BENEFICIOS E SERVIÇOS LTDA Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 31/03/2008, às 15:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.163508-0 - ARNOU FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACQUES GANON (RJ-021585) Decisão:Tendo em vista a justificativa, isento o autor das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163856-1 - TOMAZ SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). AUREA D'AVILA MELLO RAPOSO (RJ-088182), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164392-1 - NADIA MELLO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.165168-1 - IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Cumpra-se o despacho ordinatório retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.167183-7 - MERCEDES GODINHO ALMUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO SANTANDER Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.167704-9 - ANDRÉ PAULO FERNANDES X DEL GAS CONVERTEDORA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 27/03/2008, às 15:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.168448-0 - CARLOS ALBERTO SARAIVA LOBO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X BRADESCO ADM. CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Há acordo homologado nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168949-0 - ANA FLAVIA VIEGAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 03/04/2008, às 15:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.169092-3 - DENISE TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X CAROLINE BORGES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:Já há sentença nos autos. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.800.169729-2 - WILSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X LG ELETRONICS DE S. PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.170093-0 - JULIO CESAR NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO SANTANDER Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 03/04/2008, às 14:30 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.172469-6 - LILIAN DREYER AUGUSTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LOSANGO Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 31/03/2008, às 14:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.172736-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO FONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431)) X LOJA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.175899-2 - L & DAN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X ARTE GOSPEL PRODUÇÕES ARTISTICAS E COMERCIO LTDA Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 01/04/2008, às 16:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.177144-3 - MARCIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X TOB'S LANCHES LTDA Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 03/04/2008, às 15:30 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.180195-2 - JOSÉ CARLOS CRESPO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X OI TNL PCS S. A Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 02/04/2008, às 16:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.180808-9 - MARCELO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Tendo em vista a indisponibilidade temporária do sistema BACEN JUD, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180874-0 - PATRICIA CARDOSOS COSTA AVERBUG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CELULAWEB COMERCIO ELETRONICO LTDA Decisão:Tendo em vista a indisponibilidade temporária do sistema BACEN JUD, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183734-0 - JOSILEIDE RAFAEL DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 02/04/2008, às 16:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.184082-9 - MARTA GRAINA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X GEMIOS RIO - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.187345-8 - RENATO CHIMENTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X BANCO BRADESCO S. A Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 02/04/2008, às 15:40 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.187617-4 - JOHNATA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 02/04/2008, às 15:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.191292-0 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ELIEZER GOMES DA SILVA Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 01/04/2008, às 16:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.191635-4 - FABIANA OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X DENISE MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 02/04/2008, às 15:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.191788-7 - SANDRA DE ABREU CASTRO X FERNANDO SANTIAGO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 02/04/2008, às 14:50 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.193403-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ABN AMRO BANK ARR MERCANTIL S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 31/03/2008, às 14:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.193815-5 - NEISE GONÇALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X DESTAK IMOVEIS E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 31/03/2008, às 14:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.195163-9 - DJANIR SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPO Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 01/04/2008, às 14:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.195188-3 - ELZA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X BANCO ITAÚ S/A. Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 01/04/2008, às 14:30 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.195189-5 - DANIEL CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X IBI CARD PROMOTORA LTDA Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 01/04/2008, às 14:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.195209-7 - TEREZA CRISTINA MARTINS CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BANCO SANTANDER S. A Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 02/04/2008, às 14:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.195250-4 - FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X AZUL SEGUROS Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 02/04/2008, às 14:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.195507-4 - FABRICIO PLÁCIDES ARTULANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO SANTANDER S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 01/04/2008, às 15:50 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.195744-7 - MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 01/04/2008, às 15:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.196048-3 - BIANCA SALES CERALDI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X UNICARD - UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 01/04/2008, às 14:50 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.196883-4 - RITA DE CASSIA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X OI TNL PCS - S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 02/04/2008, às 14:30 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.197042-7 - DANILO DE QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X CASA E VIDEO Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 27/03/2008, às 14:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.197177-8 - FLAVIO ARMANDO NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X BANCO REAL Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 27/03/2008, às 14:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.197945-5 - ANGELO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CASA & VÍDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 27/03/2008, às 14:50 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.197953-4 - FABIO JULIO DE SOUZA BENDITO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190)) X SAMSUNG Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 27/03/2008, às 14:40 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.198285-5 - ANTONIO SERGIO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X SINCOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 27/03/2008, às 14:30 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.198457-8 - SHIRLLY EGÍDIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X KADASTEL INTERCRED BMG E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 27/03/2008, às 16:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.198547-9 - ERICA BORGES MORAIS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X BANCO DO BRASIL Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 27/03/2008, às 16:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.199151-0 - MANOEL FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CASAS BAHIA LTDA Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 27/03/2008, às 15:50 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.199334-8 - MAURO CIORNAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INTERBLANK VIAGENS E TURISMO Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 27/03/2008, às 15:40 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.005301-8 - VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 31/03/2008, às 15:50 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.013236-8 - JOSE ALTAMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.013305-1 - KATIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X CLARO CELULAR Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.013314-2 - CESAR COUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310)) X JC ADM DE VALORES IMOBILIÁRIOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013334-8 - ELISA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.013705-6 - JOSE DINIZ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013734-2 - JULIO CEZAR NUNES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.013941-7 - JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X NET Decisão:Esclareça o autor o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.014114-0 - GENILSON VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.014182-5 - KLERMANN DE PENNAFORT CALDAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.014272-6 - ZAIRA SIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré transfira a linha telefônica em questão para o novo endereço indicado pela parte autora, observando, para tanto, o mesmo código de acesso, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.014396-2 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014408-5 - OTAVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.014435-8 - RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776) Sentença:Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.014598-3 - LEDA HELENA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Outrossim, oficie-se ao Tabelionato do 2º OPfício de Protesto de Títulos para que suspenda, em sede liminar, os efeitos do protesto do título ora impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.014715-3 - WALDEMIRO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015083-8 - MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUPERMERCADOS PÃO DE AÇUCAR) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015253-7 - NORMA BOYD WALKER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CLUBE SUL AMERICA DE SEGURO SAÚDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o aumento em questão, especialmente por se tratar de aumento de mensalidade de plano de saúde em razão da alteração da faixa etária, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder ao aumento ora impugnado, emitindo a partir da intimação da presente os boletos para pagamento com o valor originariamente praticado (R$ 778,35), sob pena de multa no exato valor do boleto emitido em desacordo com a presente, passando a parte autora a estar, nessa hipótese, exonerada de seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.043233-9 - NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.044584-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.044586-3 - RAFAELA LIMA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X IBI CRED ( BANCO IBI S.A. -BANCO MÚLTIPLO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.044774-4 - MARCIA RITA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que, em princípio, está comprovada a alegada omissão da ré, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova a montagem do móvel indicado no documento de fls. 12 dos autos em 48 horas, devendo, para tanto, comparecer à residência da autora durante o horário comercial e após prévio agendamento, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.044785-9 - ALCINÉA VERLIM MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.044958-3 - ALAN CHAGAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta do autor para pagamento do seguro ora impugnado, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.045133-4 - TANIA TEREZINHA MENDES SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Esclareça a parte autora, em cinco dias, se é contratante em nome próprio do plano de saúde indicado ou se, ao contrário, o fez representando sua genitora, caso em que, a despeito de sua legitimação ativa, será incompetente o Juizado, já que incabível nesta sede o instituto da representação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.014768-2 - CARLOS JOSÉ DA SIVA X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.163275-8 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Anote-se o novo do patrono. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.163546-2 - MONICA PIGAGINE LUCAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). POLLYANA DE FARIA CALAZA ROCHA (RJ-140200E), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.164189-0 - JOSIANE DE SOUZA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X GREEN VILLAGE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034611-4 - ALVARO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715), Dr(a). DANIEL MOREIRA MARQUES (RJ-138728E) Decisão:Indefiro o pedido de 182 dos autos, uma vez que o levantamento pretendido não é parte integrante do acordo estabelecido a fls. 178/179 dos autos. Esclareça a parte autora se houve inadimplência. \r\n\r\nProc. 2006.800.036967-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474) Decisão:Nada a prover. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.077378-8 - MARCIO CLÁUDIO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a indisponibilidade temporária do sistema BACEN JUD, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123858-1 - MARIA DE FATIMA LOBO LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Cumpra-se a parte final de fls. 100 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132276-2 - DANUZE ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:1) Regularize-se a conclusão uma vez que os autos só foram encaminhados nesta data pelo cartório;2) Indefiro o pedido formulado pela parte ré, tendo em vista que o agravo interposto perante o STF não tem efeito suspensivo. Outrossim, não cabe a interposição de embargos de declaração em face de decisão. Assim, mantenho a decisão de fls.173 dos autos por seus próprios fundamentos;3) Certifique-se acerca da interposição de embargos, bem como quanto ao julgamento do agravo interposto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163400-0 - RENATO AZUAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X AG VEICULOS Decisão:A providência reclamada é ônus da parte, motivo pelo qual indefiro o pedido. Aguarde-se em cartório por trinta dias e, findo prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.169683-2 - MARIA DO SOCORRO DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.172673-3 - NILMA AMARA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X ABN AMRO LEAAS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 03/04/2008, às 15:40 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.800.189991-3 - JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X VELOX - EMPRESA DE GRUPO \\ TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Diga o autor sobre o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no prazo de cinco dias. Findo o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.018417-7 - SOLANGE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) BANCO ITAU (BANK BOSTON), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Oficie-se diretamente aos órgãos de proteção ao crédito para exclusão do nome da parte a pedido do réu pela dívida aqui debatida.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040665-4 - LUIZA MARIA DE AGUIAR X TNL PCS S/A (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Decisão:Tendo em vista a indisponibilidade temporária do sistema BACEN JUD, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051927-8 - BIANA MOTA PENELVA DE ANDRADE X BCP S. A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 03/04/2008, às 14:50 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.067779-0 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (RJ-148790)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069948-7 - MARCOS ANTONIO DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Venha planilha do valor que a parte pretende executar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082354-0 - ROSA MARIA DA SILVA X SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão:Intime-se para recolhimento da diferença em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.083636-3 - JOSE ADMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a indisponibilidade temporária do sistema BACEN JUD, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096075-0 - MILTON RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a indisponibilidade temporária do sistema BACEN JUD, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108220-0 - ANDRÉ RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 03/04/2008, às 16:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.120525-5 - DJALMA GONÇALVES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X ED. F. IMOVEIS E OUTROS Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 26/03//2008, às 16:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.122583-7 - CLAUDIA REJANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135689-0 - REGINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LOJA 82 Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 03/04/2008, às 15:50 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.136854-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Tendo em vista a indisponibilidade temporária do sistema BACEN JUD, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144951-0 - RICARDO RODRIGUES PADRÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537)) X BCP S/A CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Junte-se a petição solta aos autos;2) Tendo em vista a comprovação do descumprimento da obrigação de fazer pela ré BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (fls. 93/97 e a correspondência remetida pelo SERASA ora apresentada), A DESPEITO DO TRÃNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA, MAJORO A MULTA ANTES IMPOSTA PARA R$ 700,00 ( SETECENTOS REAIS). Intime-se, pois, a ré BCP por OJA para que se abstenha imediatamente de negativar o nome da parte nos órgãos de proteção ao crédito pela dívida aqui debatida, ou, caso já o tenha feito, promova em 24 horas a sua exclusão, sob pena de incidência da multa ora majorada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146422-4 - RONALDO SERGIO GUIMARAES DOS SANTOS X OIKOUMENE - TREINAMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 31/03/2008, às 15:40 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.153769-0 - REINALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE FAIA (RJ-028268) Decisão:Junte-se a petição solta aos autos. Cumpra-se a decisão exarada nos autos do processo nº 2007.800.153763-0, em razão do erro material, e, após, subam ao Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.162410-0 - MONICA ALVES VASCONCELOS X GLOBEX UTILIDADES S. A Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 03/04/2008, às 14:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.164009-9 - MARCOS ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Diga a parte autora se ainda há o que reclamar nos autos, requerendo o que for de direiro em cinco dias. Findo prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.164089-0 - ARISTOTELES DE SOUZA SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164511-5 - JURACY DE OLIVEIRA PUPO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168107-7 - ROGERIO MORAES X BANCO REAL S. A Decisão:Indefiro o pedido. Cumpra-se fls. 24 dos autos, uma vez que não há prova da citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.169846-6 - GEYSA MENDES SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171205-0 - LETICE CIRIACO DE MELO X UBIRATÃ RANGEL CORDEIRO Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 27/03/2008, às 15:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.175804-9 - SYLVIO RICARDO GONÇALVES UCHÔA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO ITAU S. A Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 02/04/2008, às 15:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.176998-9 - AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 03/04/2008, às 15:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.178495-4 - TALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 02/04/2008, às 16:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.182061-2 - CILERIO BARBOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X WILIAN Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 02/04/2008, às 15:50 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.183695-4 - IVAN COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (RJ-144210)) X EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR CLARO Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 02/04/2008, às 15:30 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.192050-3 - ESTELA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X IBI CARD Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 31/03/2008, às 14:50 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.192311-5 - REBEM CESAR GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 31/03/2008, às 14:40 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.193292-0 - MARCOS ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X BANCO DO BRASIL Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 31/03/2008, às 14:30 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.194715-6 - GILDA DO AMARAL MASSOUD X WALTER BRAUN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 27/03/2008, às 15:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.195288-7 - MARCELO HENRIQUE FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 01/04/2008, às 14:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.195439-2 - ANA CRISTINA LOURENCIO TIBURCIO X TELEMAR Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 01/04/2008, às 16:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.195706-0 - ALLAN KELMAN AJUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 01/04/2008, às 15:30 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.195885-3 - MESSIAS MOREIRA DE FRANÇA X JERSON M. OLIVEIRA Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 01/04/2008, às 15:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.195948-1 - (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) ANTONIO NEVES FILHO) X BANCO ABN AMO REAL S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 01/04/2008, às 15:00 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.196458-0 - LAUDELINA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 27/03/2008, às 15:30 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.198366-5 - CAR SHOW AUTOMÓVEIS LTDA - L2 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X JAL LOBARRINHAS C CORRETORA DE SEGUROS LTDA Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 27/03/2008, às 14:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.198487-6 - (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) AIDÊ GENTIL BRANDÃO) X MARIA DAS NEVES DA LUZ Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 27/03/2008, às 16:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.013887-5 - LUCIENE AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.013992-2 - LECIO ALMEIDA DOS SANTOS X VIVO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.014858-3 - LINDA VANETE BUCCOS X MIN BOWKOLNINGS DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.131349-7 - ROSANE VIEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X FERNANDO LUIZ DA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036), Dr(a). MARIA DA GRAÇA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662) Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 03/04/2008, às 16:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.163381-2 - CICERO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191798-0 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X GRADIENTE E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 02/04/2008, às 14:40 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.800.044520-6 - ACRIZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA ANGELICA CONFORTI (RJ-140251E)) LINALDO FLORES DE BARROS, Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Certifique-se quanto às respostas aos ofícios remetidos. \r\n\r\nId: 465228"
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                                    "3º Juizado Especial Cível": {
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WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:1- Fls. 15/16: Intime-se a parte autora para devolução do valor levantado de R$ 7.356,70. 2-Fls. 02/13 : Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.800.151351-6 - RAIMUNDO ALMIR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Despacho:1- converto em diligencia. Ao contador para apurar eventual diferença, reservando-se fls. 63/64, 94,99 e 138/139, bem como as decisões de fls. 129 e 133 2- Intimem-se as partes para ciência dos cálculos. 3Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.008399-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609), Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA (RJ-140310E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JOÃO PAULO FRAZÃO (RJ-136323E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.038505-5 - EDMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Pelo exposto julgo procedente o pedido para condenar o Banco Santander a pagar, a título de danos morais, R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar desta data. Sem custas.....PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.045387-5 - EVILASIO ALVES DE SOUZA X MEGA CARD CONSULTORIA E SERV. FIN. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.039949-0 - FREDERICO JOSÉ FALCÃO X VRG LINHAS AÉREAS S.A. Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito . Após cumpridas todas as formalidades legais, Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.097905-6 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) CARLOS RAMON REIS GOMES, Dr(a). NELSON ARAGÃO FILHO (BA-012509) Sentença:pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido, resolvendo-se o mérito nos termos do art. 269 I, CPC. Sem custas. Certificado o transito em julgado, Dê-se baixa e arquivem-se....... \r\n\r\nProc. 2006.800.116678-8 - REGINA LISIE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X MARILDA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B) Audiencia de Conciliação designada para o dia 05/08/208 às 12:50hs \r\n\r\nProc. 2006.800.135108-7 - GILDA VIDAL COEDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Sentença:Julgo Improcedente o pedido constante nos embargos. Custas pela embargante, nos termos do art.55, II, da lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, intime-se a embargante para que, em 24 horas, deposite o valor devido, sob pena de designação de data de leilão do bem de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.800.186366-9 - ANA GLORIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-152874E) Sentença:julgo Procedente pedido constante nos embargos para declarar extinta a execução, nos termos do art. 794,I, do CPC. Sem custas. Certificado o Transito em julgado, levante-se a penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.007339-2 - MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E)) BCP TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.112554-5 - CESAR RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Sentença:Julgo Improcedente o pedido formulado em face de Rio Tókio Botafogo, resolvendo-se o mérito nos termos do art. 269 I, do CPC. Sem custas. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se....PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.121073-1 - LUCIA TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.122709-3 - IRACEMA RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Expeço-se mandado de pagamento 2-Esclareço a parte autora o que ainda pretende. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.135907-6 - ELOISE SANTANA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118)) X GTR COMERCIO DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA - DELGÁS Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.136905-7 - CESAR PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.137198-2 - JORSELINO AVANCINI LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138243-8 - MARCIO ANDRE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO ITAU S/A Audiencia de Conciliação designada para o dia 06/08/208 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.145371-8 - PAULO VICTOR DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S. A - OI TELEFONIA CELULAR Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.160300-5 - DANIEL REIS PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Sentença:julgo Procedente o pedido para condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 300,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 15 ao mês, a contar desta data.Sem custas........PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.160595-6 - SONIA MARIA MARTINS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Julgo Procedente o pedido para (1) declarar encerrada a conta corrente da autora, sem qualquer ônus, gerando-se efeitos a contar de 01/08/07; (2) declarar efetuado o depósito de R$ 1.900,00, na conta nº206.484-7, agência 3517-3, por meio do envelope nº 2.554.194.197, no dia 03/07/07; (3) condenar a ré a pagar R$ 61,73, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; (4) condenar a ré a pagar, a título de danos morais, R$ 2.000,00., corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar desta data. Sem custas....PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.161073-3 - FERNANDA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido para (1) declarar a inexistência de relação jurídica, bem como a inexistência de qualquer débito gerado pela utilização das linhas nº 11-93698515 e 11-93698730; (2) condenar o réu a se abster de lançar o nome da autora nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, bem como de cobrar qualquer valor pela utilização das linhs mencionadas, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento; (3) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 700,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar desta data. Sem custas. ........PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.164697-1 - ANISIO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Audiencia de Conciliação designada para o dia 05/08/208 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.166087-6 - DANIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorr~encia, com base no art. 269 III do CPC, Julgo Extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.169071-6 - ADALBERTO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAÚ S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 06/08/208 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.177350-6 - RITA DE CASSIA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA Audiencia de Conciliação designada para o dia 05/08/208 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.179286-0 - JOÃO CARLOS CAJÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X JORGE EDUARDO DA SILVA TAVARES Audiencia de Conciliação designada para o dia 05/08/208 às 13:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.180610-0 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDA DO CARMO GARCIA GOMES (RJ-143099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 06/08/208 às 12:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.180867-3 - EVELYN CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, Julgo extinto o processo, com base no art. 51, inciso I, da lei nº 9099/95, condenando-a ao pagamento das custas. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.193798-9 - FRANCISCA JACIRA GONÇALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S. A Audiencia de Conciliação designada para o dia 05/08/208 às 12:50hs \r\n\r\nProc. 2008.001.011522-0 - ROOSEVELT CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-113028)) X FININVEST S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.046537-0 - ALEX DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC Ds \r\n\r\nProc. 2008.001.046689-1 - EDMILSON EZEQUIEL DA SILVA X BCP S/A - CLARO Despacho:Aguarde-se a AC DS \r\n\r\nProc. 2008.001.047257-0 - MARCO AURELIO ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.047457-7 - MARIA ANTONIETA GONÇALVES DOS REIS X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643) Decisão:Presentes nos requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00(cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.047557-0 - PAULA COSTA JOCAIB (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.048606-3 - JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:parcialmente o pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.048632-4 - AFONSO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional,prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046617-9 - MOISES FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.047902-2 - JEFERSON LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Aguarde-se a AC DS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.100649-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se fls. 21, itens 4 e 5 DS \r\n\r\nProc. 2004.800.064383-9 - ELZA MARIA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:Pelo exposto, julgo Procedente o pedido para declarar satisfeita a obrigação, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas. Certificado o transito em julgado, levante-se a penhora de fls.111 \r\n\r\nProc. 2004.800.130599-1 - ROSENIR BORGES DA SILVA FERNANDEZ VASQUEZ X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.058805-3 - ISABEL CHRISTINA DE ANDRADE GUEDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS DIRIJA NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ERICA DE PAULA CAMARGO (RJ-117335E), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Sentença: Pelo exposto , Julgo Procedente o pedido, para declarar satisfeita a obrigação, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas. Certificado o transito em julgado, levante-se a penhora. Comunique-se ao Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2005.800.084690-0 - SERGIO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) INTERBRASIL SEGURADORA S/A E OUTROS Despacho:Fls. 120/121 Diga o autor sobre o pedido de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.131887-4 - NASIL CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:em proves. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.049013-6 - MARIA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657), Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) TIM CELULAR S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.131239-4 - IVAN FERREIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.138102-1 - TEREZA DI IORIO BALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar, a título de danos materiais, R$ 880,54, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, bem como para condenar o réu a pagar , a título de danos morais R$ 1.000,00 corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar desta data. Sem custas....PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.153069-5 - MARCIA HELENA FERREIRA DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X CRAL RECUPERADORA DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:Venha comprovente de ganhos e rendimentos atualizados Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.153121-3 - JULIANO MARCELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X NET RIO S. A E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.160872-6 - MARIA EUNICE MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X METALURGICA LINDA ARTE Sentença:Julgo procedente o pedido para (1) condenar o réu a pagar R$ 350,00, corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora 1% ao mês, a contar da citação; (2) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar desta data. Sem custas..... PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.165720-8 - SÉGIO DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X PATRÍCIA XAVIER DE LIMA E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para o dia 06/08/208 às 12:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.171621-3 - ELIETE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Audiencia de Conciliação designada para o dia 05/08/208 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.177256-3 - THIAGO SALGADO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ Audiencia de Conciliação designada para o dia 05/08/208 às 13:10hs \r\n\r\nProc. 2008.001.047948-4 - ALBERTO DE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO BMC S/A E OUTRO) Despacho:Aguarde-se a AC Ds \r\n\r\nId: 465227"
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                                    "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                        "Atos": {
                                            "465231": [
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                                                "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.803.004230-1 - (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008356-7 - JOSÉ TADEU SIMÕES SPECK (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ACESSO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012695-5 - AURIMAR DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Anote-se fls 87. \r\n\r\nProc. 2007.803.003133-8 - NEWTON CASTANHEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X ROSA MIGUEZ GLASSER Despacho:Intime-se a parte autora paa em cinco dias fornecer novo endereço da ré, ou esclarecer se desiste do feito, sob pena de seu silêncio valer como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.004569-6 - JESUS OVIDIO TORNADO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) JAYRA DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Defiro cite-se por OJA Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2007.803.005128-3 - SÔNIA PESSÔA GOULART (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005385-1 - MAURICIO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005550-1 - MARTA AQUINO NOLETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005834-4 - SONIA MARIA FARIA DE ANDRADE X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007165-8 - MARIA HELENA DA SILVA RODRIGUES GARZON X CONSORCIO PRIMO ROSSI Despacho:Defiro cite-se por precatória., para audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.007498-2 - ODETE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.050066-7 - BENEDITO SILVEIRA RIBEIRO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.001.209457-5 - RENATO DA CONCEIÇÃO LARA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X JOVELINA BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008571-2 - JORGINA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista certidão de fls 56,julgo deserto o recurso de fls 49/54. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.803.001718-5 - ALEXANDRE GUIMARÃES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) CARFLEX MÓVEIS LTDA Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.001606-0 - JADE PAULINO MAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, bem como o requerimento da autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Expeça-se certidão de crédito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.012599-9 - JORGE THIAGO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E)) GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA, Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Ao autor sobre fls. 50/67. \r\n\r\nProc. 2007.001.210695-4 - MARLENE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Comprove a autora o descumprimento da obrigação de fazer. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.210996-7 - JANETE MOREIRA PEIXOTO X PHILCO, ELETRONICA EL ESPANHOL LTDA, ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, LOJAS AMERICANAS S.A. Despacho:Recebo o aditamento de fls 21. Citem-se a 1ª ré por AR e as demais rés por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.211034-9 - VANILDO IZAQUIEL DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212273-0 - AURÉLIO BENÉVOLO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412)) X VIVO S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213521-8 - MANOEL GINO TAVARES X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000061-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, devolvo os prazos conforme requerido a fls 85 \r\n\r\nProc. 2007.803.000733-6 - JOÃO ROBINSON MARSIGLIA (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.001172-8 - MARCOS ROMA SANTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDA FERNANDES MUNIZ (RJ-151583E), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome do patrono de fls 99 onde couber 2- Repuplique-se o despacho de fls 69 3- Ao autor sobre fls 98/99 \r\n\r\nProc. 2007.803.001445-6 - ALINE DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ-115966)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento a maior, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001607-6 - (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002451-6 - JOSE CARLOS SIMON NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X VRG-LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003023-1 - MARCELO DE SOUZA PINTO X DEL GAS CONVERTEDORA DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003241-0 - SANDRA CINIELLO RANGEL BARTOLE X AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004299-3 - MARIA ELISA GOMES X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004922-7 - MARCELLE LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"IBBCA\" INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO Despacho: Tendo em vista a constatação de equívoco no lançamento da decisão de fls 125, republique-se: Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006163-0 - SILVIO CESAR NEVES DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006443-5 - MARIA DE LOURDES ALVES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006828-3 - ANA PAULA MOTTA PINHEIRO SANZANA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X GE ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007227-4 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOVAR X VRG LINHAS AÉREAS S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o autor por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007357-6 - PRISCILLA DUARTE REIS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007376-0 - CARLOS ALEXANDRE SILVA BRAGA E OUTRO X ATLASUL INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls 67 - Oficie-se, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.803.007564-0 - LOURDES GIL VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007565-2 - ARCENIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CREDICARD ITAÚ E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007749-1 - EDSON PEREIRA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008254-1 - IRENE MARIA MAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X BANCO SANTANDER BANSEPA S/A Despacho:Tendo em vista a certidão supra, julgo deserto o recurso de fls 85/89. Há nos autos recurso pendente de julgamento ( fls71). Subam os autos a E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.008320-0 - CLOVIS ASSUNÇÃO DE MELO X JOÃO LUIZ POVOA CHAVES Despacho:Defiro. Venha o novo endereço no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.008537-2 - IONE CORCINO DE SOUZA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008673-0 - JACINTO SOARES X FILTROS EUROPA S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Intime-se o autor por AR para que compareça em cartório no dia 04/04/2008, às 14h, para entregar o filtro a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.803.008969-9 - EDSON RICARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922) Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2007.803.009183-9 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.009539-0 - CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA X C. L. TRINDADE - ME -\"GLOBALMICRO\" Despacho:Defiro. Cite-se por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.009959-0 - LARISSA DANIELE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010042-7 - DAVID DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Intime-se a parte ré para que efetue o depósito no prazo de 48horas, referente ao valor de R$ 300,00((trezentos reais)\" \r\n\r\nProc. 2007.803.010123-7 - PRISCILA DA SILVA ALBUQUERQUE FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010138-9 - LUCIA RIOS MOTTA X PAULO DECORAÇÕES Despacho:Defiro. Intime-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010179-1 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010691-0 - RÔMULO DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010778-1 - ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276)) X PEDRO NACASHIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Tendo em vista o total cumprimento do acordo, conforme informação do autor a fls. 36, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.010786-0 - CRISTIANE LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010904-2 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011024-0 - FRANKLYN ROGER ALVES SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011263-6 - IZAIAS PINHEIRO GOMES X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015008-5 - CECÍLIA SILVA DA CUNHA BRANCO X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.023065-2 - LUCY SEIXAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Venha justificativa da ausência da autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023760-9 - ARTUR MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A), AVANT CEL TELECOM LTDA Despacho:Defiro. Cite-se a 1ª ré, Gradiente. \r\n\r\nProc. 2008.001.033674-0 - INÊS LÚCIA DE OLIVEIRA DUARTE CANÇADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BALTHAZAR DE MATOS (RJ-146949)) X JORNAL DO BRASIL Despacho:recebo a emenda de fls 18 Encaminhe-se cópias. Aguarde-se audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.050121-0 - CHRISTIAN IGNACE LAURENT DEVALLE X CEDAE Decisão:defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de água e processamento de esgoto do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não p \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.008017-9 - ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o requerimento da autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 49). Recolha-se o mandado de fls. 80. Levante-se eventual penhora.Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243536-6 - RAFAEL OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X SERASA Despacho:Cite-se, por OJA, no endereço fornecido a fls 28, para audiencia ja desinnada a fls 27 \r\n\r\nProc. 2008.001.006855-1 - NATACHA LOPES BARCELLOS, CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X SHANGRI-LA VIAGENS E TURISMO LTDA.), TERRA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (RJ-143416) Despacho:Anote-se fls 19. Indefiro fls 17/18, pois o advogado poderá substabelecer. \r\n\r\nProc. 2008.001.025262-3 - MARIA DO CARMO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X BRUNO BAGAROLLO MOTTA MORAES Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. Aguarde-se audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.049783-8 - CARLOS ANTÔNIO MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório os termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora não comprovou objetivamente que possui domicílio na área de competência deste Juizado, conforme determinado a fls. 24, tendo em vista que a parte ré também não possui domicílio nesta jurisdição e, considerando-se ainda o teor do artigo 4º. da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95.A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, independente de substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050385-1 - DARCON MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760)) X INTELIG TELECOM Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.212712-0 - MARCUS VINICIUS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.803.002410-2 - MARCO AURÉLIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X EMPRESA TRANSPORTADORA FÊNIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM....Nesses termos, declaro a nulidade dos cálculos do contador e deixo de receber a planilha de fls. 174....Venha nova planilha do débito remanescente a executar, em 5 dias, com correção monetária e juros legais, sem a multa cominatória... \r\n\r\nProc. 2002.803.006953-7 - JOSÉ ANTONIO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) BÚZIOS MEGARESORT, Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991) Ao autor sobre a certidão negativa de fl 239. \r\n\r\nProc. 2003.803.005510-3 - FERNANDA LOUZADA MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA KELLY SAMPAIO (RJ-108517), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) TALENTOS BRILHANTES - INTERASTRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:O levantamento será deferido ao final, quando será extinta a execução. Aguarde-se o retorno do ofício de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2003.803.006816-0 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MOURA MENDONÇA (RJ-142700E)) MARLENE DE JESUS DA SILVA, Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Despacho:Diga o exequente como pretende prosseguir, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.008338-0 - (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) PAULO ROBERTO DI CARLOANTONIO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Diga o exequente como pretende prosseguir, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.007502-5 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.803.010087-1 - MARILUCIA AMORIM DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA (RJ-112241)) X LILIAM AUGUSTO FRANCISCO Despacho:Anote-se fls 57. Cumpra-se fls 55. \r\n\r\nProc. 2004.803.010270-3 - JOSE COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X BRUNO DE CARLI FARIAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818) Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 10.958,95 protocolo nº 20070001607023, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os executados. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.005834-0 - ALESSANDRO SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixas e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.006901-5 - SABRINA CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTROS, Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Proceda-se à penhora de bens nos endereços fornecidos a fls. 301 e no valor ali informado. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.803.008373-5 - MERCEDES FONSECA MARRERO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X UNISAÚDE RIO Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.008584-7 - CLÁUDIO CESAR GOMES SÁ E GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MUNIZ BARRETO, Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Intime-se o patrono do autor para dizer se dá quitação com relação ao depósito de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.803.003491-0 - ISAC D´OLIVEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FILGUEIRAS D'OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-085096)) X FERREIRA MOURA SERVIÇOS MECÂNICOS INDUSTRIAL E NAVAL LTDA. Despacho:1- Nesta data prestei informações em mandado de segurança, conforme cópia que segue. Encaminhe-se cópia à E. Egrégia Turma Recursal. 2- Tendo vista o deferimento da liminar, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004884-1 - EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLINICA DA ´´ PRIMEIRA IDADE`` (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169), Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182) Despacho:Esclareça a parte autora, em 5 dias, se com o valor ora depositado, da plena total e irrevogável quitação, valendo seu silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 2006.803.006828-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). PAULO CRUZ LIMA (RJ-152053E)) MARIO CARDOSO FONTE DO AMARAL E OUTROS, Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Diga a exequente como pretende prosseguir, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007054-8 - DAGOBERTO SOUTO MAIOR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X STAND 52 COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro a exclusão do sócio Antonio Carlos G. lauro. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão da sócia Renata conforme determinado a fls 116 \r\n\r\nProc. 2006.803.008046-3 - MARCOS MALAGRICI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X EASY BUY- COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNET S. A E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012297-4 - (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.012449-1 - EDI EVILACIO BORGES ARGOLO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012658-0 - MILTON JOSÉ CHAGAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.219526-4 - ALEXSANDRO MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000535-2 - LUIZ ANTONIO DE FARIA BUSTAMANTE X JORGE DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231), Dr(a). CESAR ALEXANDRE ARAUJO DO NASCIMENTO (RJ-151360E), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) Cumpra-se o V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.001470-5 - FABIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001749-4 - CLEIA PIMENTEL MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003095-4 - ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) BORELLI, Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003131-4 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (RJ-096077)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.003224-0 - FABRICIO HABIB DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076) \"republicação\"tendo em vista a certidão de fls. DEVOLVO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO\" \r\n\r\nProc. 2007.803.003582-4 - PRO LANGUAGE EDUCACIONAL LTDA. X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certifique o Cartório se o autor foi ntimado via postal do despacho de flsl. 37. Em caso negativo, intime-se para cumprimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003768-7 - EDIVANDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.003793-6 - SONIA SANTOS HLADE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X SUPERMERCADO PREMIUN VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.004639-1 - ALEX NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Certifico que não foram localizadas as contra-razões e em cumprimento ao R. despacho de fls:, remeto ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004739-5 - FERNANDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X ANGÉLICA MARIA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORRÊA (RJ-125153), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005160-0 - VITOR BRAGA BAQUERIZO LUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica, desde já deferida a retirada da guia \r\n\r\nProc. 2007.803.005303-6 - WALTER MENDES ASSUNÇÃO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005582-3 - MARIA HELENA MARTINS EGREJAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO ITAU SA Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005956-7 - OLIMPIO SANTA RITA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLÍMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505C), Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S. A. Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006327-3 - HERIBERTO APRÍGIO FLÔR (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Certifico que não foram localizadas as contra-razões e em cumprimento ao R. despacho de fls:, remeto ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006478-2 - CESAR AUGUSTO DE ARAUJO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO DE ARAÚJO SERRÃO (RJ-077646)) X DANTAS MONTEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÂMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS (RJ-146531), Dr(a). VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES (RJ-143429) Despacho:Defiro. Venha o novo endereço no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.006624-9 - SONIA REGINA DA SILVA BARBALHO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006628-6 - SERGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X EPSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006639-0 - GISELLE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006741-2 - REGINA CÉLIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006791-6 - ALEX SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006872-6 - WALDINEY MATIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006968-8 - GILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006989-5 - MARCO ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X EXPRESSO PEGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007028-9 - MATILDE FERREIRA DOS SANTOS X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007063-0 - MANFRINI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007098-8 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007105-1 - ABELARDO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X SILVA & RODRIGO LTDA. Despacho:Cumpra a parte ré, em 48 horas, a obrigação de fazer, sob pena de fixação de multa por descumprimento, devendo valer-se de recibo de entrega ou outro comprovante \r\n\r\nProc. 2007.803.007191-9 - MATILDE GOMES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). REGINA CÉLIA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-149040E) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007340-0 - PAULA FERNANDES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007369-2 - VALDIRENES SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X CET RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007422-2 - MARIA REGINA REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007438-6 - JOANICO CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007569-0 - DAGMAR ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008043-0 - JOSEFA DA COSTA MARTINS X TIMÓTEO DOS SANTOS LISANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995), Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996), Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Despacho:tendo em vista a certidão supra, deixo de devolver o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.803.008112-3 - ERCOLE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 127), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008117-2 - NILTON STEIN X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (UTIL) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008251-6 - JAILSON DA SILVA ALMEIDA X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Contra -Razões fls. são temprestivas. Remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008383-1 - JOSE FERNANDO RABELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X CARLOS JOSE GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte autora para em cinco dias fornecer novo endereço do réu ou esclarecer se desiste do feito, sob pena e seu silêncio valer como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.008536-0 - LEILA DE FREITAS SANTA CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X NET RIO S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.009014-8 - LORY KRUGER DA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009106-2 - NEIDE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Ao autor sobre o recolhimento das custas (fl. 25 - R$ 211,53), no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.009164-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X BCP- S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009169-4 - TATIANA TOURINHO TOURNIEUX (Adv(s). Dr(a). DANIELA LAMBERTINI ZANCONATO (RJ-001751)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1) Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. 2) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009185-2 - NORMA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108)) X SPE DATA SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a CCE Amazônia SA, acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.009191-8 - JOSE CARLOS BENJO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se houve apresentação de embargos à execução, voltando conclusos imediatamente \r\n\r\nProc. 2007.803.009697-7 - HAMILTON BARBOSA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BV FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009737-4 - MAYARA OLIVEIRA ACAMPORA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 14 /05 /2008, ÀS 14:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.009778-7 - SILVIA REGINA GÓES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Anote-se fls 80. Devolvo o prazo à ré para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.803.009862-7 - TERESA CRISTINA RODRIGUES FAYAL DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X VIVO - S.A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009969-3 - JOSE TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010141-9 - MARIA LÚCIA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X CENTRO MÉDICO FÁTIMA LTDA. -MEMORIAL SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- fls 74/82: Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. 2- Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso de fls 83/93 por intempestivo \r\n\r\nProc. 2007.803.010653-3 - SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 48), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente (fls. 45).Recolha-se o mandado independente de cumprimento. Caso já cumprido, Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010690-9 - MARIA CLAUDIA TELES HERKENHOFF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X TAM LINHAS AÉREAS S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010700-8 - ALESSANDRA VIANNA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X MANAGER ACESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010796-3 - SÍLVIA HELENA SALVIANO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010859-1 - OLÍMPIA ALVES DE MAGALHÃES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010884-0 - HAROLDO CAVALCANTE DA SILVEIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011055-0 - EDUARDO AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011059-7 - RONALDO MARTINS DE ALMEIDA FILHO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011123-1 - NEILDA LUZ LEMOS X HERMES Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011142-5 - ANA PAULA VILLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Despacho:Defiro. Venha o novo endereço no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.011207-7 - LUIZ CARLOS LOPES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011227-2 - VERA LÚCIA SETTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011229-6 - FRANKLIN ASHTON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011246-6 - GENECI SOARES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Anote-se fls 103. Fls 90/102 - Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração completa do IR. Fls 103/121 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.023242-9 - CINTIA VARRELLA MOHREZ (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X RAFAEL ISSA SAYÃO-ME Despacho:Defiro. Venha o novo endereço no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.023970-9 - SEGUNDO NIETO BLANCO (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO Despacho:Redesigne-se a AIJ. Venha o endereço da testemunha no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.029898-2 - ELZA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X LOSANGO FINANCEIRA S/A), LUKMOVE RIO COM DE MOVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.029949-4 - CLAUDIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.033207-2 - LUZIA MODENA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035964-8 - FÁTIMA REZENDE DE ALMEIDA DOURADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Proceda-se a emenda de fls 35. Encaminhe-se cópias \r\n\r\nProc. 2008.001.050476-4 - NÍVIA CAPELLA MEDEIROS X LOJAS IBI, LOJA C & A MODAS Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.050696-7 - LEIDE COSTA GIOIA X BGN, SCHAHIN Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037653-1 - PAULA MONTEIRO DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.050010-2 - EDUARDO GOMES DA SILVA X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A Decisão:A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações do autor, salientando-se que o contrato em questão é de seguro saúde, de natureza essencial.Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré autorize o exame de ressonancia magnética do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034219-3 - DENIS GERMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.803.002663-9 - (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Despacho:1- Indefiro a majoração da multa. 2- Designo o dia 25.03.2008 para que o autor compareça à adminstradora a fim de que lhe seja exibido o contrato das obras em seu banherio, conforme fls. 143-144 e cópia da ata de assembléia realizada no dia 02.08.2007. 3- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.004835-1 - RODRIGO DOMINGUES IÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X ACE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005397-8 - ROBERTO JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARZULLO (RJ-018704)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Cumpra-se o V. Acordão. Fica desde já, deferida a retirada da guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.023013-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X JULIANA REY MACHADO FAGUNDES), ANDRÉ LUIZ REY MACHADO FAGUNDES Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.803.008033-3 - SIMONE GEANE BERGER (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) FLORISBELO BENITES DAS NEVES) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 465231"
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                                    "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
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                                                "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.169039-0 - ALMIR VIEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA MOURA (RJ-072251)) X TERESA MACEDO Decisão:Isento a parte autora do pagamento das custas processuais, tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 10/11. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.131014-0 - PATRICIA RODRIGUES DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se alvará em favor da parte autora intimando-a, via D.O., para retirar o mandado de pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Decorrido o prazo, nada havendo, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.140302-6 - JOSÉ LUIZ GONZAGA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550)) X MUDANÇAS À PORTUGUESA Sentença: TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA ABANDONOU OS AUTOS POR MAIS DE 30 DIAS, DEIXANDO DE PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, NÃO OBSTANTE SUA REGULAR INTIMAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, C/ FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.152709-8 - TERESINHA CAIXETA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA D OLIVEIRA (RJ-109451), Dr(a). CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVÃO DOS SANTOS (RJ-121275), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES GOMES GUERIOT (RJ-120492)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.030785-8 - CARLOS ALBERTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). MOISÉS SOUZA DE CARVALHO RAMOS (RJ-160063E) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.142605-3 - NEWTON BELCASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.161879-3 - JAIME RABACOV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.178625-2 - MARIA MIRELLA CAVALCANTI DE MENDONÇA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VICTOR CAVALCANTI DE MEDONÇA CARVALHO (PE-025137)) X NET RIO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 35, por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.015382-7 - HELVÉCIO AUGUSTO MOREIRA PENNA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Retifique-se no D.R.A. o nome da parte autora para HELVECIO AUGUSTO MOREIRA PENNA NETO. Anote-se onde couber.2- Venha aos autos comprovante de efetiva negativação do nome. \r\n\r\nProc. 2008.001.020553-0 - MARCOS ANTÔNIO PEREIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X LOJAS AMERICANAS S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.043988-7 - RENATO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X CARTÃO CREDICARD GOLD MASTERCARD Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.045192-9 - ALFEU ROCHA X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.045275-2 - ADAILTON RIBEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.045321-5 - EVERTON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.045362-8 - EVERTON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.050233-0 - TERESINHA DE JESUS SOARES RODRIGUES X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.191297-0 - MARCELA GIANCOTTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RICARDO TADEU SILVERIO TELES Decisão:Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.147247-9 - AMERICA DE SÃO GERALDO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HILO ANTONIO DA SILVA BARRETO (RJ-084917)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido às fls. . P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155928-0 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES (RJ-139890E), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 253/256. \r\n\r\nProc. 2006.800.103689-3 - TATIANA MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:TORNO SEM EFEITO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.142693-2 - FELIPE FIDELIS COSTS DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.204644-4 - MARIA ESTHER MATUCK (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEME - RIO Decisão:Intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão e encaminhe-se ao Departamento de Arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023753-4 - HUGO LEONARDO ALVES DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.035875-1 - AUREA DE SOUZA CARVALHO X OI- TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.036363-1 - ANA MARIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE INTERESSADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FLS. 63/64 E ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.036492-1 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JADER BEZERRA DE REZENDE (RJ-027976)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.143353-7 - FABIO ZAMBELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS (RJ-127493)) X ANTONIO CARLOS PEDRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.145956-3 - TANIA TEREZINHA RODRIGUES RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.150964-5 - ALBERTO LUIZ BRANT VIZZINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALBERTO GUIMARAES VIZZINI (RJ-139897)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.154244-2 - MARIA JUCÉLIA DE FREITAS COACHMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 97/98, posto tempestivos, e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença proferida os seguintes termos: \"Condeno a parte ré a promover o estorno da quantia de R$ 75,57 (setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), de forma simples, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação no D.O da presente decisão, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor não estornado no prazo\". Recebo os embargos de declaração de fls. 99/101, ante sua tempestividade, e dou-lhes provimento para excluir da sentença proferida os seguintes termos: \"Torna-se, ainda, em caráter definitivo a tutela deferida à fl. 18\". P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.170232-9 - LUIZ FERNANDO VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VILLELA PEDRAS (RJ-105236)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, sendo certo que qualquer inconformismo deverá ser pleiteado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.186806-2 - MANNIA DA COSTA EBRENZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895), Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:À parte ré sobre fls. 132/145. \r\n\r\nProc. 2008.001.032328-9 - ANTÔNIA VIEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X CLARO S/A Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.034853-5 - EURIPEDES JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO S/A Decisão:Fl. 16: Recebo como aditamento à inicial. O pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos já foi deferido à fl. 14. Indefiro, por ora, o pedido de restituição dos valores pagos em dobro, por entender, a \"priori\", ausentes os pressupostos autorizadores da medida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045521-2 - ROBERTO PAES BARRETO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.048339-6 - LETICIA QUINTELA DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORBA DA SILVA (RJ-115966)) X NET RIO S/A Despacho:Venha aos autos comprovante da efetiva negativação do nome da autora junto ao SPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.049198-8 - ANA LUCIA PESSOA ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720)) X MARIA TORRES DEL NEGRO LIMA E OUTRO Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024916-8 - PAULO AUGUSTO CÂMARA DE OLIVEIRA ABALLO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X COLÉGIO PRIMEIRO DE MAIO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 16, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.102983-1 - ELISA LOUREIRO KRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 328/329 E MANTENHO A DECISÃO DE FLS.325, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE RÉ, EXATAMENTE COMO REQUERIDO A FLS.332/333. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR O ALVARÁ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.003680-7 - (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). SÉRGIO TOMÁS ATÁLA (SP-049366), Dr(a). MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS (SP-154713), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166), Dr(a). EMMANUELLE DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148204E) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 215. \r\n\r\nId: 465226"
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PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X IVONE CHINIARA FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.122518-7 - EDNA CAVALCANTE CARNEIRO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) RECEBO O ADITAMENTO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/04/2008, ÀS 13:00 HS . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.005864-8 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA -ME X ULISSES SALES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038518-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-117008)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032492-0 - DULCINEA FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X EMBRATEL Intimada a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, antecipada para o dia 15/04/2008, às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2008.001.039339-5 - FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ (RJ-148587)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.162281-0 - MARIA DE LOURDES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X CARLOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.013939-0 - ADRIANA SCHER PORTELLA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BEZERRA MARINHO (RJ-104413)) X BANCO BMG S A-BMG MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao executado sobre a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.021430-1 - ESPÓLIO DE JOÃO MARTINS RIBEIRO FILHO, Inventariante: MÁRCIA COZZI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) A inventariante para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.141917-4 - BIANCA LEÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X MARCELA MENDONÇA DOS ANJOS Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148843-3 - HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO ZAGO (SP-142155) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010464-9 - GLAUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X SÓ IMÓVEIS CORRETORA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017538-3 - CLAUDETE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993)) X LUZIA DA CRUZ CARLOS E OUTRO A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.019758-5 - HELOÍSA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) A parte autora para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.024591-9 - CIPRIANO DE SOUZA RODRIGUES X ANA CLAUDIA DE LIMA Ao autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2007.800.031075-4 - LUCIANI DE FARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré para depósito do valor remanescente, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência do artigo 475, J, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.044843-0 - VERA SANDRA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) \"Republicação face a incorreção no cadastro do advogado: Intimada a parte para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/03/2008, às 15:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.048193-7 - JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro JG. hRecebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049741-6 - CARLOS CÉSAR DELGADO LINDINI DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES (RJ-120648)) X BOTAFOGO PRAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.065569-1 - DENISE RIBEIRO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.095651-4 - BIANCA LOPES CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X GREMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-134908), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112160-6 - MONICA MERCEDES STRACHMANN NOAH (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) INTIMDAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/04/2008 ÀS 12:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.114013-3 - RINALDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TELERJ CELULAR S/A ao autor sobre o depósito de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.137515-0 - FERNANDO LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) audiencia de conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 15:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.138309-1 - GISELE LECIL CUNHA PAULOZZI (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X UNIBANCO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171154-9 - BORYS MAZUR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X MARCELO VENANCIO RIBEIRO E OUTRO ao autor para fornecer o endereço da testemuinha a ser intimada, conforme constou em ata de AC de fls. 16 \r\n\r\nProc. 2007.800.191390-0 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X DEIDIVANE DA SILVA MOURA) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nId: 465229"
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                                    "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
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                                                "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.804.001518-4 - HELIO DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X CASIO ADRIANO NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Decisão:Recebo os embargos de fls 125/126 visto que tempestivos porém os rejeito...A irresignação da parte dever ser manifestada pela via própria.Intimem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.000510-3 - MARIA CECÍLIA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CIA DE CREDITO FINANC. E INVEST. RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Corrija o exequente sua planilha... \r\n\r\nProc. 2007.804.001841-0 - MARIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...deixo de receber o recurso eis que intempestivo.Certifique-se o transito em julgado.Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.804.002001-6 - JANETE AUGUSTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANTONIA CECÍLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561) Despacho:DIga a autora sobre a possibilidade de acordo... \r\n\r\nProc. 2006.804.003744-0 - WILSON RABELO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265)) RICARDO LIMA DIAS Despacho:Fls 56 verso-Ao exequente.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001877-0 - EDDA SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X MARCOS AURELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o exequente sobre certidão negativa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.001782-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X VILECAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:Esclareça o peticionante de fls211/212 se desiste da impugnação... \r\n\r\nProc. 2003.804.001381-6 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO NORA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X INSTITUTO DE PESQUISAS AVANÇADAS EM EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) Despacho:Expeça-se novo mandado ou desentranhe-se... \r\n\r\nProc. 2004.804.001619-4 - JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:Diante da certidão supra recebo a impugnação apresentada.Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.804.000642-9 - SEBASTIANA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X L. A. LÉO MOTOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl 125 2º parte \r\n\r\nProc. 2006.804.002632-5 - FRANCISCO DE ASSIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X CANTILIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (RJ-131428), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:Recebo os embargos de fls 156/160 visto que tempestivos porém os rejeito...A irresignação da parte dever ser manifestada pela via propria.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002964-8 - RENATA CARDOSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ (RJ-146390)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Comprove a autora /recorrente a alegada hipossuficiência economica no prazo de 10 dias juntando os ultimos comprovantes de rendimentos e da ultima declaração de IR ou de sua isenção... \r\n\r\nProc. 2006.804.003264-7 - LAERTE DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo(art 43 l 9099/95).Ao recorrido. Após, subam ao E.conselho recursal \r\n\r\nProc. 2006.804.003444-9 - MARCUS BEZERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo(art 43 l 9099/95).Ao recorrido. Após, subam ao E.conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.001.265092-7 - ANA LUCIA LEITÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Decreto a revelia da 1ª ré a fim de que produza seus regulares efeitos.Aguarde-se a ACIJ designada \r\n\r\nProc. 2007.001.265120-8 - ANA LUCIA LEITÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro à parte ré o prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.804.000849-0 - NEDA ADELAIDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:omprove a ré as alegações de tentativa de cumprimento da obrigação no prazo de 05 dias sob pena de majoração da multa diária \r\n\r\nProc. 2007.804.000927-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MATOS BALSAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a ré sobre fls 107/108 \r\n\r\nProc. 2007.804.001475-1 - ANDERSON DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349)) X DAKO ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (RJ-140407), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo(art 43 l. 9099/95).Ao apelado. Após, subam ao E. conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.804.002556-6 - MURILLO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo(art 43 da lei 9099/95..Ao recorrido. Após, subam ao conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.804.003614-0 - MARCO ANTONIO PIRES X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 33, pois tempestivos, e dou-lhes provimento a fim de condenar a parte ré a devolver em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, as quantia indevidamente descontadas e não estornadas da conta do autor, mantendo no mais a sentença tal como lançada às fls. 23/24. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.003867-6 - ELIANE GUIDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983)) X BANCO BRADESCO) Despacho:...isento a autora do pagamento das custas... \r\n\r\nId: 465230"
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.076932-4 - (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.120636-4 - MARCELO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA LOPES TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-156974E), Dr(a). DANIELLE PERBEILS FIGUEIRA (RJ-153808E), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.075951-4 - CARMINDA PEREIRA LEMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.086750-5 - SERGIO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.096602-7 - GABRIEL BARROS TAVARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891)) X TELERJ CELULAR - VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Sem efeito (fls.93, 1ª parte). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.142915-7 - DAHER FERES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.155315-4 - SEBASTIÃO JACINTHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193106-9 - ANTÔNIO TADEU DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Sem efeito (fls.20). Ratificado em cartório (fls.19), pela reclamada, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.050003-5 - CATIA REGINA PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (-R$ 50,00-). INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.088970-6 - FRANCISCO MARQUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA TRAVASSOS (RJ-120610), Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA (RJ-148878E)) BANCO SANTANDER S. A., Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:À embargante. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.161307-5 - ELZA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO COUTINHO CHAGAS (RJ-001505B)) ASSIM, Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.048512-4 - JOAQUIM ARNALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). RODRIGO GOMES RIOS (RJ-163262E)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.089181-3 - PEDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X EDITORA THE CLIENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.144766-2 - IVONE JACINTHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.153732-8 - SERGIO MATEUS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167953-6 - DANIEL COUTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656), Dr(a). MARILEIDA GOMES DE CARVALHO (RJ-144065)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E.M.PAGAMENTO. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200656-2 - SOLANGE MARIA SALOMÃO VELASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) TAP AIR PORTUGAL Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.010129-6 - CRISTIANE LOUREIRO VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.011940-9 - JAIR CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.013136-7 - SILVIA REGINA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X BGN MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte autora. Int. Fls.154, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070983-3 - ANDRE DANIEL FRAZZI MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). LUCIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-147659E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.088875-2 - NATHAN SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CLARO BCP S. A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.099328-6 - HELIO FERNANDES AMARAL X DANUBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.101516-8 - WELLINGTON RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TNL PCS S/A, OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102358-0 - MARCELO PINHEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO - NORTE BRASIL TELECOM S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.124681-6 - NORIVAL LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.133127-3 - RODRIGO LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARQUES PESSÔA (RJ-108594)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.134649-5 - LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES BARBOSA (RJ-144602)) X UNIBANCO S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.134706-2 - JANAINA IGNEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X BANCO MORADA CONSICREDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.138913-5 - MARCIA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X EXPRESSO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234), Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.144567-9 - BEATRIZ DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.145775-0 - GLORIA PASCOAL DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.145970-8 - RAFAEL ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.146872-2 - HERMINIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.146939-8 - VERA LUCIA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.148210-0 - MIRIAM JENNY BRAVO JALIL (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X BANCO ITAUCARD S. A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.149103-3 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.152141-4 - MARIA LUIZA QUINTAS BIOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.153195-0 - VERA CHAVES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160107-0 - JULIANE DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X POPSHOP - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.164723-9 - JOSIAS DA SILVA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I DO CPC C/C O ART. 51,II, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.177911-9 - THERESINHA LIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193482-4 - JOÃO DE OLIVEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.33). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.093897-3 - MARIA HELENA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR (RJ-146032E), Dr(a). LEONARDO JOSÉ BEZERRA DE SOUZA (RJ-138533), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA E OUTRO, Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.099154-0 - ADRIANA RIBEIRO CABUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180)) MARIA NAZARE BRAGA MATOS E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.80). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.144466-6 - MICHEL CRISTOVÃO CHEAD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.038948-2 - GLEUSA IRLANE ALENCAR DO NASCIMENTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) SUZANA MENDES DE OLIVEIRA HING E OUTRO Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.126562-4 - MARLENE DIAS TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X IBI CARD - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.162024-4 - SIMONE LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.043441-8 - GERALD EDWARD HIME (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.053120-5 - MARCELLE ARAUJO DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.059844-0 - RENATO MENDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.062361-6 - AURELIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X ELETROS - FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE SOUZA RAMOS (RJ-155820E), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.099768-1 - ANGELA ALCIANE MARIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108899-8 - ANDREI DE CARLOS MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FREITAS CARVALHO DOS SANTOS (RJ-157856E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.120476-7 - LEDA MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) UNICARD, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.135835-7 - JADIR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO PROSPER S. A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.146413-3 - WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TVA SISTEMAS DE TELEVISAO S. A (Adv(s). Dr(a). ELLEN DINIZ TEIXEIRA CASTRO (RJ-162456E) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.148364-4 - ANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.151982-1 - ALESSANDRO DA COSTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBICARD Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.155179-0 - MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.156545-4 - ABRAHÃO LINCOLN GEBER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695)) X SUPERVIA S\\A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.164625-9 - LUIS CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Face a certidão retro, não recebo o recurso. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.167034-1 - EURYDICE DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X OUROCARD BANCO DO BRASIL (BANDEIRA VISA) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.168536-8 - MARIA JOSE PAIVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171218-9 - ANDERSON BARTOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X RIACHUELO S/A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.171866-0 - ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.173738-1 - SERGIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.192270-6 - ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.21). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.192456-9 - CRISTINA DE ARAUJO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.17). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.192555-0 - ANDERSON CARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.16). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.048759-7 - LUCIANA PALMEIRA TELES EIRAS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nId: 465236"
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                                    "27º Juizado Especial Cível": {
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                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.144922-3 - NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS X M. DOCTOR ANESTEC (PROMED 802- MATERIAL MÉDICO LTDA) E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls.17 dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182778-3 - WAGNER MACHADO JARDIM X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.188314-2 - CARLOS CANUTO ABRÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 02., após a realização da diligência, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195724-1 - NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS X M. DR. ANESTEC MEDICAL DR. HOSPITALAR LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls.31, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197983-2 - ROGÉRIO TURQUE DE OLIVEIRA X MARCO XX SERVS. TECS. E COM. LTDA Despacho:Diante da certidão de fls.13, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.080553-6 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X YOLANDA VIEIRA DE CARVALHO Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156748-7 - MOISES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante idôneo de que a ré possui sede ou filial no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.157504-6 - ALEXANDRO SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Defiro o prazo de 05 dias para o autor justificar sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.800.175835-9 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOSE MORAES DA SILVA Sentença:Diante de fls.12, face à incompetência do Juízo, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95 e art. 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro a retirada dos documentos acostados na inicial, desde que substituídos por cópias. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.110303-8 - JOAO DOS ANJOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) JOÃO MARQUES FERREIRA NETO, Dr(a). KELLY NERY FERREIRA (RJ-123284) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.800.157629-0 - PERCIO CORREA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.190037-0 - ILKA DE AZEVEDO LIMA X SHIVATUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.066092-3 - VILMA ANTONIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO - IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099419-9 - ADRIANO CARDOSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) CASA & VIDEO E OUTROS, Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Diante do constante na assentada de fls. 34, certifique o cartório acerca da existência de depósito do referido bem. \r\n\r\nProc. 2007.800.107196-2 - SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X EXTRA. COM. BR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). MAURO ROBERTO ORCIOLI MELLO (SP-131428) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento;II - J-se a minuta;III - Determinei nesta data a realização da penhora on-line;IV - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.156988-5 - ANGELICA BAPTISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICO LTDA E OUTRO Despacho:I - Diante da ausência do preposto da 2ª ré, apesar de devidamente intimado, decreto a revelia da referida parte, com fulcro no art. 20 da lei 9099/95;II - Designo AIJ para o dia 19/03/2008, às 17:00 horas. Intimem-se as partes na forma da lei. Anote-se onde couber os nomes dos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178119-9 - EDMAR RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto a correta intimação da 2ª ré. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.182456-3 - CAROLINE DA SILVA PACHECO X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.800.184627-3 - LUIZ OTÁVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Defiro o prazo de 05 dias para a parte justificar sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.800.190156-9 - IARA DUARTE RODRIGUES VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114)) X L. M. CORRETORA E ADM. DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190247-1 - ODIMAR PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.013489-7 - HUGO FERNANDES DORJA X JOSE GONÇALVES DE CARVALHO GOES Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.107323-5 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X GILSON RIZZO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.145117-5 - MV MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-100856)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 15h20min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.036829-4 - EMILIO VICTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Esclareça o patrono sua pretensão, tendo em vista o mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 2004.800.076017-0 - (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.098207-5 - LIVIA PEREIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X RELUC EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052) Sentença:Considerando que o autor, ao optar por litigar nos Juizados Especiais Cíveis, submete-se ao procedimento previsto na Lei 9.099/95; considerando que tal fato trata-se de matéria de ordem pública, não cabendo, portanto, nem às partes, nem ao Juiz, dispor sobre tal tema; considerando o previsto no Enunciado nº 13.6, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, que aduz que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida; considerando o disposto no artigo 53, § 4º, da lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de certidão de dívida a ser entregue ao exequente.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.077863-2 - ROSANGELA DE ANDRADE CIRILO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X WALJ. UTILITARIOS E AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 170, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.030974-9 - JOSUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X LELEI AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112552-0 - MARIENE COSTA DANIELLI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2006.800.148194-3 - ORLANDO RINALDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:Em que pesem as alegações autorais, o AR não encontra-se acostados aos autos. Certifique-se quanto ao retorno e após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.155998-1 - TELMA CARVALHO TERAPIAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X UNIÃO DE BANCOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Desigene-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.164336-0 - SILVANI CORREIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MAYKON JANDER CATALDO DA COSTA (RJ-163198E) Despacho:Certifique o cartório se a executada foi intimada da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.190258-4 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SPC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.018250-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Converto o julgamento em diligência determinando que seja oficiado com urgência ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor da guia acostada às fls. 67 encontra-se a disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019034-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114) Despacho:Fls.71, expeça-se novos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.043432-7 - TEREZINHA BARBOSA OSVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão de fls 74 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052678-7 - RUTH DE SOUZA E SILVA SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.056050-3 - CLAUDIA QUINTAL DA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO FINASA S. A PR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES (RJ-129602), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Determinei nesta data o desbloqueio da penhora on-line, conforme minuta anexa.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.067107-6 - MARIA FELICIA RESTUM LOPES ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MILENA CABEDA CHERUT COSTA (RJ-123092)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069213-4 - RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X POUSADA MORIÁ Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.069798-3 - AUGUSTO PEDONE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X CLUB SIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.072755-0 - CARLOS ALBERTO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092630-3 - DEISE LUCIA JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099250-6 - JOÃO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476), Dr(a). ELIZABETE MACHADO PINTO (RJ-133112) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.101631-8 - SAMIA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ELETROLUX DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Esclareça a ré e comprove em 05 dias em que instituição financeira foi feito o depósito de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.800.102804-7 - ANDRE SOARES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.110685-0 - ARTHUR IGREJA (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:1.Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121024-0 - MARIA DALVA OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X TE PEGUEI ROUPAS MASCULINAS E FEMININAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125574-0 - PAULO ROSITO GALLINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão de fls. 28, cumpra-se a sentença de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.800.130997-8 - FLAVIO EDUARDO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.131020-8 - SERGIO IGLESIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X INTERSAN MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Diante da certidão de fls. 73, certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.132461-0 - JOSE EDVAN BOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Despacho:Indefiro o pedido de JG, venham as custas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.136495-3 - FABRÍCIO CARLOS ABREU PENIDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136815-6 - ADIMEIA MOZER ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208)) X TAM LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Fls.162, defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149318-2 - SHEILA CAVALCANTE CAMARA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149439-3 - JOÃO VICENTE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X TAP AIR PORTUGAL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151976-6 - RENATA MACHADO BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152038-0 - ANGELA CONCEIÇAO DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.157309-8 - ALVARO DE CARVALHO HOMERO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X BGN - BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.800.157407-8 - EUNICE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.800.157706-7 - SOLANGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.800.160374-1 - RAIMUNDA OSMARINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.163338-1 - HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.164987-0 - ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES - TAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165546-7 - ROSILENE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165797-0 - FRANCISCO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.166952-1 - FERNANDO PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168742-0 - ALEKSANDER CALAZANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA (RJ-149065)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/70 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168807-2 - ROSANE CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171402-2 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria \r\n\r\nProc. 2007.800.171814-3 - GILSA BATISTA GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.171908-1 - JOÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.172599-8 - CIDIANE VAZ MELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173154-8 - ROSA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.173469-0 - ANGELA CUNHA BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA (RJ-118219) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173533-5 - JOSE CARLOS GRACILIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO UNIBANCO Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.176049-4 - CARLOS ANTONIO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Venha comprovação idônea de que a ré encontra-se estabelecida no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.176736-1 - DIOGO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.177204-6 - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.179992-1 - ELIANA INES DO SACRAMENTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180742-5 - ZENITH DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X GENERALLI DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 à 10h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.183088-5 - ANDRÉ LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183617-6 - VITOR PAULO ALEXANDRE SAPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X BANCO UNIBANCO Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.183740-5 - SEBASTIANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO BMG Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.183742-9 - VALÉRIA REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO CACIQUE S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.183747-8 - GUTEMBERG CEZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIS VIEIRA PRADO (RJ-138071E), Dr(a). WAGNER JOSÉ VICENTE (RJ-143736)) X BANCO ITAÚ S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/20008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.183921-9 - MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOÃO DA SILVA (RJ-080128)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 à 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184010-6 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 14 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.184828-2 - JANAINA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187487-6 - CLEBER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187501-7 - PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (BANCO CITICARD S. A) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.189564-8 - SUELY LEITÃO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.190172-7 - RICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190175-2 - LEANDRO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190177-6 - JOÃO GOMES CERESER (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190183-1 - SIDNEI GUIMARÃES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI GUIMARÃES LIPORACE (RJ-052343)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.190198-3 - RITA DE CÁSSIA GAMA DA COSTA E SÁ GOUVIN (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X BANCO ABN REAL S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190445-5 - NELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190466-2 - CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA X CLARO Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.190471-6 - RENATO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X BANCO BVA S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190499-6 - RIOCONT CONTABILIDADE LTDA - ME X TIM CELULAR S. A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190533-2 - LUISA MERCEDES PITTHAN ESPÍNDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS COSTA ESPINDOLA (RJ-105151)) X ABRA CADABRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190548-4 - LINDIANE SALUSTIANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190601-4 - CARLOS ALBERTO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190620-8 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190665-8 - GAUTIER MOURA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X WRITE BOX INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA(PRIME OFERTAS) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190689-0 - KELLY CRISTINA NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.190696-8 - AMANDA FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.191529-5 - CARLOS DAVID ABARCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X BANCO DO BRASIL S. A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.195237-1 - TAÍS HERMÓGENES SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ASSUF MERCANTIL MODAS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.197076-2 - NATASHA LIMA RODRIGUES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X TRANSPORTES URBANOS BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199352-0 - PEDRO COSTA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 25, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.000148-1 - SANDRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ITAU PERSONALITE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.015021-8 - ROSELAINE DE OLIVEIRA RODRIGUES X BANCO ITAU Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls09. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022143-2 - LÉA ANTUNES DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.026461-3 - LEILA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.027006-6 - ANA PAULA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X VIVO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.027247-6 - COPIADORA ALEX UNIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CAMARA DE DIRIGENTES E LOGISTA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.032871-8 - JORGE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.047144-8 - BRUNA GOMES DE OLIVEIRA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.047388-3 - ANAJARA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CREDICARD S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.047674-4 - EDMEA NEVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.047691-4 - ANDRÉ LUIS DA ROCHA X ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047373-1 - CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.047923-0 - JORGE HAMILTON CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.009639-7 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao embargado, sobre fls. 62/70. \r\n\r\nProc. 2004.800.113199-0 - MARIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA (RJ-155765E), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VILLARREAL (RJ-141663E), Dr(a). EDVALDO CARDOZO CRUZ (RJ-153231E), Dr(a). RO GERIO ANIBAL PIRES OLIVEIRA (RJ-149835E)) P&O, Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir Carta Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.069049-2 - DOLPHO PEDRO TAJTELBAUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR. MARIO ANI CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (RJ-146769), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.800.101924-8 - MONICA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) GALIAN DECORAÇOES, Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:Defiro o pedido de leilão de fls.148, designe-se OJA para funcionar como leiloeiro, devendo ser marcado dia e hora para realização do mesmo, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.800.120089-7 - FERNANDO ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.800.183980-1 - ROBERTO VOLOTÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187094-7 - SANDRO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.216423-4 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:I - Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC;II - Comprove o autor através de documento idôneo que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.003646-2 - ANDERSON CABRAL DA SILVA E OUTROS X FEDERAL SEGUROS Despacho:Renove-se a diligência \r\n\r\nProc. 2007.800.006248-5 - IVAN GABRIEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ABSB - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.030841-3 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.031526-0 - ANDRE LUIZ LIMA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). MARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-140196)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052921-1 - WALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO X ELISANGELO DE SOUZA BONFIM Despacho:Diante do conteúdo da pesquisa realizada em nome das partes, venha cópia da inicial e das sentenças dos processos que tramitaram perante os outros Juizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.072801-3 - RODRIGO FILHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Fl. 98: Nada a prover, tendo em vista fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.800.072995-9 - DANIELE ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X ITAU CARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083766-5 - KATIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085665-9 - RAPHAEL NINIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X BANCO REAL - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.094885-2 - LEONARDO LINDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X PONTO FRIO Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.115003-5 - LUCIANA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Diante da certidão de fls 107 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116780-1 - IRACEMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao interessado sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.117615-2 - HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) LOJAS AMERICANAS E OUTROS, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Decisão:I - Decreto a revelia do 2º réu, diante da recusa injustificada no recebimento do AR;II - Certifique-se quanto ao retorno da carta precatória na forma requerida na assentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131171-7 - SONIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X TAII FINANCEIRA ITAU Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131477-9 - SALVADOR LUIS OZORIO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144836-0 - NILSON DE BRITO BRIVIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove o autor que a pessoa mencionada no atestado de fls. 20 é seu filho. \r\n\r\nProc. 2007.800.145541-7 - ANDERSON SOUZA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 59/61 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146339-6 - HILDA SANTANA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151879-8 - LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.152783-0 - ANA PIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153750-1 - MICHELLE VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154052-4 - TERESINHA FEITOSA MELO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158858-2 - VICTOR FURTADO DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.159028-0 - MAGDALENO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMBRATEL LIVRE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159037-0 - NEIDA FONTES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.160382-0 - MONICA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024)) X BANCO BRADESCO S. A Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.800.160511-7 - REGIANE DA SILVA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.160533-6 - CLEMIR GALDINO DE SOUZA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.163581-0 - VANIA TRAJANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165175-9 - SALAMMBO E IGLAUCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Diante dos documentos acostados à petição de fls. 97/98, anulo a sentença de fls.90, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei.l \r\n\r\nProc. 2007.800.165579-0 - WALTER LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de fls. 51/62 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167338-0 - WALDECY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.167391-3 - MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.167875-3 - ADILSON LOPES DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 144/156 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167952-6 - JAQUELINE CONCEIÇÃO FRANÇA NEVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169864-8 - BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MONICA MARTINS TINOCO (RJ-111589)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:I - J-se;II - Diante do requerimento da parte autora, reconsidero a parte final da decisão de fls. 15 determinando a citação da ré por OJA. Expeça-se o mandado com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.170520-3 - EUDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232)) X DESTAK IMÓVEIS E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171743-6 - ALAN VALENTIM DA SILVA X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.172878-1 - CLAUDIO KOPELMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.173592-0 - MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA WALCARCEL X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.174971-1 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176191-7 - SERGIO RENATO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X BVANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.800.176281-8 - ROXANI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.178687-2 - SILVANA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.180182-4 - NIVA ALICE DE ALBUQUERQUE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante da justificativa apresentada, isento a autora das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183688-7 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante da documentação acostada a petição de fls.19/21, isento a parte do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184296-6 - JOSE CARLOS GOMES SARAPHIN (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.187381-1 - ANGELA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X OI TNL PCS - S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187474-8 - GUILHERME ANTÔNIO SANTOS FLORIDO X TNL PCS S. A. Sentença:Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188062-1 - RICARDO RODRIGO DE OLIVEIRA X FETRANSPOR Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190349-9 - RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.190572-1 - NILTA DA VITORIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190583-6 - SUELI FROIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.190618-0 - ANDRE LUIS DA FONSECA SIGMARINGA X DVD RIO Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.191679-2 - MARLENE CODECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BRADESCO S/A Despacho:I - Retire-se o feito de pauta;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.193359-5 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193863-5 - ELAINE VENANCIO GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X BANCO FINIVESTE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls.25 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.101623-9 - HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X TELEMIX Audiência de conciliação redesignada para o dia 25/04/2008 às 10h40min. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.032968-0A - (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559), Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404), Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls.77. \r\n\r\nId: 465243"
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                                "Juizados Especiais Criminais": {
                                    "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                        "Atos": {
                                            "465233": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação Ofensiva ao Pudor \r\n\r\nProc. 2008.001.022986-8 - FABIO DOMINGOS DA COSTA E OUTROS X SAULO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). RENATO DE CARVALHO BRITO (RJ-162997E) Audiência Preliminar redesignada para o dia 29/04/2008, às 11:20 hs. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.211276-0 - RICARDO HENRIQUE DE BELLIS ROTHSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134), Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). FABIANA LIMA SANTOS (RJ-147908) Pagamento das custas judiciais \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.001.219466-1 - RAFAEL PRANDINI RICIERI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Pagamento das custas judiciais \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.166230-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES DIAS (RJ-142434)) X CRISTIANO SODRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Foi designada audiência preliminar para o dia 02/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProcesso nº 2006.800.063766-2Francisca de Oliveira (Deolizio dos Prazeres - OAB/RJ82.353). \"Indefere-se o requerimento considerando que o arquivamento se deu a requerimento do Ministério Público (cópia anexa da decisão)\". \r\n\r\nId: 465233"
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                                    "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                        "Atos": {
                                            "465234": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2006.800.037818-8 - RITA DO SOCORRO RODRIGUES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X VIVIANE PITANGA Sentença:Julgo extinta a punibilidade pela prescrição, com fulcro no artigo 107, IV, 1ª figura, do CP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.164799-4 - DANIEL ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA) Decisão:DEFIRO A PROMOÇÃO SUPRA, QUE ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INCABÍVEL PEDIDO DE EXPLICAÇÕES APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL. COMUNIQUE-SE. \r\n\r\nId: 465234"
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                                    "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                        "Atos": {
                                            "465244": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça, e Art. 232 da lei 8069/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.037430-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X MARCELO DO NASCIMENTO ELIAS Decisão:1) Acolho a promoção ministerial, que adoto como razão de decidir, indeferindo o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de Marcelo do Nascimento Elias. Note-se que a prisão em flagrante do denunciado deixa clara a existência de indícios de autoria, restando a materialidade comprovada através das fotos de fls. 22/25. Ademais, a prática reiteiterada de crimes contra a vítima demonstra que o denunciado é uma ameça à ordem pública. 2) Recebo a denúncia de fls. 02/02b, eis que presentes os requisitos dos artigos 41 e 43, a contrario senso, do CPP. Designo interrogatório para o dia 13.03.08, às 13:20 horas. Cite-se/requisite-se o denunciado. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parte final E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003416-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:Tendo em vista o novo documento juntado aos autos, às partes para que tomem ciência e re-ratifiquem suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 1998.001.028764-3 - MINISTERIO PUBLICO X DAMIAO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:1) Designo audiência para re-inquirição das testemunhas Luis Manoel e Sinésio para o dia 28/05/2008, às 13:00 horas. Intimem-se o acusado e as aludidas testemunhas. Ciência ao MP e à defesa.2) Sem prejuízo, cobre-se a devolução dos ofícios de fls. 310 e 329, assinalando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.045859-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO SILVEIRA CECILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892) Despacho:1) Designo prova de acusação para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas. Intime-se/Requisite-se o acusado Rodrigo Grasso. I-se as testemunhas arroladas pela defesa a fls. 222. Ciência ao MP e à defesa.2) Sem prejuízo, encaminhem-se ao MP para que se pronuncie sobre a instauração do incidente requerido pela defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.133600-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DISSENA Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar LUIZ CARLOS DISSENA a 06 (seis) anos e 06 (seis) meses e de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 33, caput da lei 11.343/06, sendo certo que a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime fechado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2006.001.164100-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS MATTOS DE MENEZES Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar MARCOS MATTOS DE MENEZES a 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 605 (seiscentos e cinco) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 33, caput da lei 11.343/06, sendo certo que a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime fechado. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.001.094371-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). FLÁVIA GAUDENCIO (RJ-132994) Decisão:.. pelo que chamo o feito de ordem para RECEBER a denúncia e designar o interrogatório para o dia 10/03/2008, às 13:00 horas. Determino o apensamento dos autos n.º 2007.001.152077-5. Cite-se e intime-se o acusado. Intime-se a vítima. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2002.001.051861-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081)), Assistente de acusação: ILCELENE VALENTE BOTTARI, Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X JOAO TEIXEIRA MARTINS), JORGE GETULIO VEIGA FILHO O assistente em alegações finais. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2004.001.126805-7 - MINISTERIO PUBLICO X JI XIAN CHENG (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Sentença:Diante do exposto, acolho o parecer ministerial, o qual passa a fazer parte integrante da presente sentença e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A JI XIAN CHENG, com fundamento no art. 107, IV, c/c 109, VI c/c 110, §1º, todos do Código Penal. \r\n\r\nId: 465244"
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                                "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                    "Atos": {
                                        "465581": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.054310-1 - FABIO TORRES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X FABRICA DE GELO PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSÉ FRANCISCO (RJ-022485) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.054310-1 - FABIO TORRES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X FABRICA DE GELO PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSÉ FRANCISCO (RJ-022485) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1985.001.511937-4 (6043) - ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS (RJ-023636)) X EDVIGES LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUREA GUEDES FERREIRA MOSQUEIRA GOMES (RJ-013331) Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1985.001.511937-4 (6043) - ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS (RJ-023636)) X EDVIGES LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUREA GUEDES FERREIRA MOSQUEIRA GOMES (RJ-013331) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.091365-6 - LATICINIO SCHETTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X JACOMO MACHADO SCHETTINI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.091365-6 - LATICINIO SCHETTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X JACOMO MACHADO SCHETTINI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.109413-6 - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA (RJ-054334), Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X BALCAO RIO ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.109413-6 - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA (RJ-054334), Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X BALCAO RIO ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.067455-4 - TIANA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X BOULEVARD AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA (RJ-005346), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1990.001.067455-4 - TIANA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X BOULEVARD AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA (RJ-005346), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1988.001.081594-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI ARTIMOS DA MATTA (RJ-014066), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1984.066.001751-8 - MARIA CELENA TOSTES (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X LOTEADORA SÃO LUIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.066.001751-8 - MARIA CELENA TOSTES (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X LOTEADORA SÃO LUIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1990.001.056280-6 - FERNANDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X NELSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR PARANHOS DA SILVA VELLOSO (RJ-008323) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.056280-6 - FERNANDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X NELSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR PARANHOS DA SILVA VELLOSO (RJ-008323) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.054312-5 - FABIO TORRES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X FABRICA DE GELO PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSÉ FRANCISCO (RJ-022485) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.054312-5 - FABIO TORRES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X FABRICA DE GELO PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSÉ FRANCISCO (RJ-022485) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.055886-8 - EDVIGES LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUREA GUEDES FERREIRA MOSQUEIRA GOMES (RJ-013331)) X ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.055886-8 - EDVIGES LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUREA GUEDES FERREIRA MOSQUEIRA GOMES (RJ-013331)) X ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.000863-2 - ARMINDO CORREA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TIANA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.000863-2 - ARMINDO CORREA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TIANA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1991.001.094906-5 - MYRTHES SARAMAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339) Sentença:Considerando a manifestação de fls. ______, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.094906-5 - MYRTHES SARAMAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100103-9 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X ESPOLIO DE ODIVANDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DE SOUZA MOURA (RJ-016625), Dr(a). RUIZ DE ALMEIDA POSSINHAS (RJ-017145) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.001.100103-9 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X ESPOLIO DE ODIVANDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DE SOUZA MOURA (RJ-016625), Dr(a). RUIZ DE ALMEIDA POSSINHAS (RJ-017145) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1984.207.001133-0 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X SUELI BESSA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO (RJ-046336) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1984.207.001133-0 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X SUELI BESSA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO (RJ-046336) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.059832-5 - SERGIO LUIZ MATTOS PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X SOC.UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA-SUESC (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.059832-5 - SERGIO LUIZ MATTOS PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X SOC.UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA-SUESC (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1983.001.100285-0 - SELIM JERJESS EL ASSAD E OUTROS E OUTROS, Inventariante: ISABEL ABHRAAO HELOU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.001.100285-0 - SELIM JERJESS EL ASSAD E OUTROS E OUTROS, Inventariante: ISABEL ABHRAAO HELOU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.061153-2 - KISSALADAS LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DA SILVA (RJ-013937)) X SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1963.004.000009-8 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON MARQUES (RJ-004350), Dr(a). REJANE ANTUNES CARDOSO CARVALHO (RJ-063351)) X FRANCISCO LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1963.004.000009-8 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON MARQUES (RJ-004350), Dr(a). REJANE ANTUNES CARDOSO CARVALHO (RJ-063351)) X FRANCISCO LIMA) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 465581"
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                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000080-8 (1239) - ENEDINA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA L DE F TEIXEIRA (RJ-071258)) X ANTONIO ROQUE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (RJ-147849) AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.004703-1 - NOEMIA FAGUNDES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: JOAO FAGUNDES BEZERRA Decisão:Defiro a JG. Esclareçam os requerentes ..... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013703-0 - ROSEMERE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Recebo a emenda.Considerando-se que a autora nega os saques indicados a fls.51/52 e os contratos de empréstimo celebrado, além das outras operações constantes de fls.51/52, e tendo o salário da autora caráter alimentar, o que impede a compensação do suposto crédito do réu com ele, entendo demonstrados os requisitos do art. 273 do CPC e defiro a antecipaçãodos efeitos da tutela, para determinar que o réu devolva À autora os valores de seus vencimentos, que estão retidos, que se abstenha de fazer novas retenções.....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010712-1 - MOEMA PIRES DE SOUZA, CPF 004.681.767-05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X JOAO CARLOS DE SOUZA Decisão:Venha a retificação das primeiras declarações e do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.204.003812-7 - JOSE CARLOS BARBOSA LEHMAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA S NOVAES (RJ-069153)) X JAIR FREITAS DE OLIVEIRA Ao autor sobre manifestação de fls.54 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.204.005731-7 - MIRIAM MEZIAT FELICIO GALIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517)) X JOAO MANUEL FERNANDES DE JESUS Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fl.87, venha extrato bancário da conta mencionada no item 2, alínea b. \r\n\r\nProc. 2007.204.015304-7 - CECILIA RACCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X JULIO DE CARVALHO Decisão:Nomeio a requerente inventariante.Venham as primeiras declarações firmadas por todos os herdeiros e suas habilitações. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.001189-3 (16909) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X OSWALDO NILO NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 218vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008250-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X HUGO FARIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2006.204.001356-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEVERINO NUNES DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.69 (R$ 12,78 cod. 1107-2+ 10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 R$ 0,63 cod. 5673-00124-3), bem como para esclarecer o valor atual do bem. \r\n\r\nProc. 2006.204.004151-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO SOARES PINTO Ao autor sobre certidão de fl. 58 \r\n\r\nProc. 2006.204.006977-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ANA LUIZA BARBOZA PAZO ao autor sobre auto de apreensão retificado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.204.044614-3 (19472) - TANIA MARIA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X CORINA COSTA DOS SANTOS Decisão:DÊ-se baixa e devolvam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.009493-1 - CONSTRUTORA NITZARRON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS-C.P.A.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA FILHO (RJ-096158) Decisão:Ante fls.708, nomeio em substituição dr. Sebastião Silva telefone conhecido do cartório.I-se operito.ÀS partes sobre fls.707. \r\n\r\nProc. 2005.204.012425-0 - MAGDALENA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARCIO ALEXANDRINO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de que trata o art.277 do Cpc para o dia 05/05/08 , às 14:00 hs.Cite-se e intime-se, por precatória no endereço fornecido à fl.49. \r\n\r\nProc. 2006.204.014968-6 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X FABIANA NUNES DE OLIVEIRA DA COSTA), GABRIEL NUNES DA COSTA ao autor p/ fornecer planilha de debito \r\n\r\nProc. 2007.204.005970-5 - DAPHINY CORREA REIS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA SA Decisão:Defiro Jg.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007260-6 - SERVISAFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X MARCOS JANSEN CAVALCANTI E OUTRO Decisão:Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 10/04/2008, às 14;15 hs.Citem-se e intimem-se no endereço constante de fls.64, devendo constar no mandado as advertências do §2° do art.172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.011749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDALA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MARIA CRISTINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl.74. \r\n\r\nProc. 2007.204.015913-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X JOSE ALFREDO SILVA Ao autor sobre fls 44 parte B.(...após diga a parte autora se foi ...) \r\n\r\nProc. 2008.204.004720-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO DA RUA DO GOVERNO, Síndico: NILZA SOPHTA LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X VALQUIRIO JOSE WEITZEL JUNIOR Decisão:Emende-se a petição inicial para deduzir corretamente o pedido condenatório. Comprove a regularidade da representação processual do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.013007-8 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003031-6 - GISELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA CETELEM Decisão:....defiro a antecipação dos efeitos da tutela....Oficie-se ... podendo a parte autora retirar o ofício, e nessa hipótese, deverá comprovar o seu protocolo no prazo de 05 dias.Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015474-0 - OSEIAS TEIXEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X M.L. PEREIRA ALVES AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS CONFORME DECISÃO DE FLS.62. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.012655-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IAPONAN JORGE GOMES RABELO (Adv(s). Dr(a). VANDA DO CARMO GARCIA GOMES (RJ-143099) Decisão: Designo audiência especial para __15___/__04___/__08___ às __15:20___ h. I-se o réu pessoalmente para comparecimento à audiência. \r\n\r\nProc. 2006.204.004224-6 - FINANCEIRA ALFA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO ADAURI FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816) Despacho:Oficie-se à SRF, light, telemar e Detran, conforme requerido, devendo a parte providenciar o recolhimento das custas, no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.004521-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JACIRA DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.54 (R$ 12,78 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 R$ 0,63 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.000080-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDRE OLIVEIRA BARTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:.....deixo de receber a Apelação interposta, por não ser o recurso adequado contra a decisão atacada. Cite-se o réu na ação de depósito. Expeça-se mandado.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.204.004933-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO NOBRE LEAL Ao autor sobre certidão do OJA (fl. 35). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.007267-7 - SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X EDMUNDO RICARDO PEREIRA Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003883-0 - VERA ALICE MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SANDRA DE MATTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Decisão: Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela ré, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.008817-7 - FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X POLIMETA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:1-Fls.165- Nada a prover, tendo em vista o disposto no § 1° do art.475-A.2-Diga o exequente s/ respostas e ofícios de fls.166/169. \r\n\r\nProc. 2008.204.004624-5 - MARIANE CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, para atribuir valor à causa. Após, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.008943-4 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X MARIA ERONZINA HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA), JAIME ROSEIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Decisão:Ante a manifestaçaõ a fls.44, designo audiÊncia do art.331 do CPC para 10/04/08 às 14:30h. intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.010149-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X MAURO CHRISTOVAO MORAES Decisão:Defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos do executado sobre os bens indicados a fls.97/99. Lavre-se o termo e intime-se o executado..Uma vez que o credor indicou bens, sobre os quais recaiu a penhora, não há necessidade de intimaçãodo devedor para indicação de bens à penhora.Ao exequente sobre fls.118 e seguintes e sobre resposta do bloqueio on line, que permanece enquanto não for determinado sem cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.004617-8 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA Decisão:REcolhida a diferença apontada, cite-se.Honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2008.204.004620-8 - ASSOCIAÇAO DO SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SARA JANE RODRIGUES LIMA DE JESUS Decisão:Cite-se.Honorários de 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.204.004677-4 - MARIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES JUNIOR (RJ-148784)) X MARCOS ANTONIO DAMASCENA Decisão:Defiro JG.Cite-se. Honorários de 10 %. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.010818-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CINTIA DA SILVA ROCHEL VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Despachei nos embargos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.008347-1A - PLANETA NOTEBOOK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013448-8 - FERNANDO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MENDES E RAMOS PRODUTOS NATURAIS LTDA- MUNDO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). LUIZ TASSINARI (RS-044621), Dr(a). LUIZ MARCELO TASSINARI (RS-054111) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de enviar nossas informações.I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2008.204.004821-7 - GISELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro JG.Cite-se.Uma vez que se faz necessária a dilação probatória e a instauração do contraditório, ....,indefiro a antecipação dos efeitos de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.040429-9 - MARCIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X A. DAHER & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). BERTOLDINO EULALIO DA SILVEIRA (SP-040764), Dr(a). JOSE GIOBERTI LONGO (RJ-112667) Decisão:....Oficie-se ao Banco Santander ....A exeqüente....alegando haver uma diferença de R$ 6.157,13. Oficie-se à Caixa Econômica Federal....Determino o desbloqueio do saldo remanescente nessa instituição financeira..... Lavre-se termo de penhora. ....determino a expedição de ofício às instituições financeiras de fls.130, 132 e 145 para desbloqueio dos valores.Fica o executado intimado da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.204.013218-6 - MANOEL GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Intime-se os executados na formavdo art.475-J do CPC, para pagamento do débito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.013221-0 - CARMEN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos. Com as contra-razões, subam ao E. TRibunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.011454-4 - BENJAMIM NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Retifique-se o pólo passivo....Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos ....Determino a produção da prova pericial contábil..... Faculto às partes o prazo legal para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos....Traga o réu, no prazo de 10 dias, o contrato celebrado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.002262-7 - WALDEMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré para recolher, 50%, as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ 2,08 Cod. 6002-25174-9; R$ 2,08 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2007.204.006626-6 - DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Mantenho, contudo, o rito ordinário....Retifique-se o pólo passivo, conforme solicitado a fls.40....Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial...Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido revisionista....Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos....Determino a produção de prova pericial contábil... indefiro a inversão do ônus da prova.Nomeio perito Dr. Carlos Henrique Marques....Faculto às partes o prazo legal para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos..... \r\n\r\nProc. 2007.204.007948-0 - ROMARIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Retifique-se o pólo passivo ...Homologo o acordo celebrado pelo autor e pelo 2ºréu ...Oficie-se ...Certifique o cartório.... \r\n\r\nProc. 2007.204.008217-0 - IONICE NAZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X SUPERMERCADO MULTIMARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interese na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008558-3 - MARIA JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré para recolher as custas, 50%, conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 25,56 cod.1107-2; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ 6,29 Cod. 6002-25174-9; R$ 6,29 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2007.204.009907-7 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X D&M CARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.011286-0 - LIDIANE CRATES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X SAUDE POPULAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:...Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos.... Defiro a produção de prova pericial....documental suplementar... depoimento pessoal da autora e testemunhas, esta última requerida pela parte ré... Indefiro a produção de prova testemunhal pela autora.... Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu.... Nomeio perito o Dr. João Paulo Conceição... Faculto à autora, no prazo legal, a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.... \r\n\r\nProc. 2008.204.003519-3 - MARIO DELGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 NO CODIGO 1110-6, MAIS 10% DE CAARJ E R$ 0,18 NOS CODIGOS 6002-25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.204.004431-5 - HELENICE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Designo o dia 07/04/08 às 14:45 h para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art.277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.204.004772-9 - EVA LUCIA DOS SANTOS VIDEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041918-7 - LUCAS MENDES COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CARLOS ALBERTO COSTA SILVA Despacho:Ante a anuência dos herdeiros, MP e fazenda homologo os cálculos.Venha o recolhimento do imposto e o esboço da partilha. \r\n\r\nProc. 2005.204.009596-0 - JOAO BATISTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X ADELIR DAS CHAGAS FARIA Decisão:Incompreensível a petição de fls.90. Todos os herdeiros são patrocinados pelo mesmo patrono, que se não puder ter contato com eles deve renunciar o mandado.Cumpra-se fls.81 em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.003271-0 - FABRICIO EVERARDO BATISTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ANTONIO EVERARDO BATISTA DE MELO E OUTRO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.52/53 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.015707-5 - CESAR ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)), Interessado: EDUARDO SILVA DE LIMA, Dr(a). PÂMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS (RJ-146531)) X MARIA DE LOURDES SOARES Despacho:Diga o inventariante sobre fls.38/40. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.011725-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSIAS MEDEIROS DA COSTA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.40/41 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.008347-1 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X PLANETA NOTEBOOK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010501-6 - ANDREIA MACHADO DANTAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 25,56 cod.1107-2; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ 6,29 Cod. 6002-25174-9; R$ 6,29 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.010547-6 - ANDREA LUISE DE ALBUQUERQUE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.006274-7 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resoluçaõ do mérito, na forma do art.267 §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.013919-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON DA ROCHA CARVALHO Ao autor para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2006.204.014477-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X IZIDORO GIL GUERRA Ao autor para fornecer cópias para o desentranhamento deferido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.009581-9 - MARCOS AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERMUNICIPAL DO NOVA IGUA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Decisão:Designo o dia 30/04/08 , às 14;00 hs para que o Sr. perito efetue a coleta dos especimes gráficos do autor, em cartório.Intimem-se as partes e o perito. \r\n\r\nProc. 2005.204.013015-7 - HILDERLANDIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:REcebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos. Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça , com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.009803-1 - CC&M CURSOS DE IDIOMAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X EDICALSS EDITORA DE LISTA LTDA Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015396-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE JARDIM SULACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X PROBAN IMPORTAÇAO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado.Designo AIJ para o dia 16/04/08 às 13:30hs.Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. e o 2° autor para prestar depoimento pessoal.Recolha o réu em 05 dias as custas para intimação do 2° autor sob pena de perda da prova.Em igual prazo venha o rol de testemunhas na forma do art.407 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.011297-3 - NILTON AMARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares esfeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.204.013328-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GALDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Diga o réu sobre fls.53/54. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.003331-5 - RENATA DOS SANTOS LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X HOSPITAL MATERNO-INFANTIL - SERV-BABY (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Ante a manifestação a fls.107, designo audiência do art.331 do CPC para 31/03/08 às 15;45h. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.005679-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NEI GALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004276-6 - NILCIMAR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.204.000349-0 (5694) - MARCIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X CARLOS WILSON FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.010134-5 - INACIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE IMPORTAÇOES INDUSTRIAL E CONSTRUTORA-CIIC E OUTRO) Ao requerente sobre fls. 101/106. \r\n\r\nId: 465290"
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                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.204.001733-0 - CATARINA DE CASSIA DE ALMEIDA HORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042024-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:1-Trata-se de requerimento de suspensão do processo, em ação de busca e apreensão, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do bem e do réu - depois de frustrada diligência de citação e apreensão, no endereço indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito ilegal de fl. 109. A situação não comporta suspensão do processo, cujas hipóteses estão elencadas no artigo 265 do CPC.3-De fato uma vez que o réu está em local incerto (certidão do oficial de justiça de fl. 37, verso) e que foram esgotadas todas as diligências, inclusive expedições de ofício pelo juízo, o ato processual subseqüente, obrigatório por força de dispositivo expresso do CPC (art. 231, II), é a citação por edital. 4-O processo não pode ficar parado porque o impulso é imperativo legal. Processo - recorde-se essa noção básica de TGP - é relação dinâmica e só por exceção se suspende, nas hipóteses expressamente previstas no CPC.5-Assim sendo, dRepublicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.204.042024-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA REPUBLICAÇÃO: 1-Trata-se de requerimento de suspensão do processo2-Indefiro o pleito ilegal de fl. 109. A situação não comporta suspensão do processo, cujas hipóteses estão elencadas no artigo 265 do CPC.3-De fato uma vez que o réu está em local incerto (certidão do oficial de justiça de fl. 37, verso) e que foram esgotadas todas as diligências, inclusive expedições de ofício pelo juízo, o ato processual subseqüente, obrigatório por força de dispositivo expresso do CPC (art. 231, II), é a citação por edital. 4-O processo não pode ficar parado porque o impulso é imperativo legal. Processo - recorde-se essa noção básica de TGP - é relação dinâmica e só por exceção se suspende, nas hipóteses expressamente previstas no CPC.5-Assim sendo, determino a citação por edital, fixando o prazo de vinte dias para o mesmo. Intime-se a parte autora para recolher as custas relativas à publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2004.204.008735-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ELIZABETH MARTINS RIOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.000549-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IARA AGAVINO VIANNA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.002036-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X EDINALDO FRANCISCO DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RE A SABER: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça = 1 citação e 1 intimação : R$ 25,56 ; Campo 25: 1107-2 ; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17 = FUNPERJ ; Campo 30: 6002-25174-9; Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 18: FUNDPERJ ; Campo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 ; Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.001456-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO, Síndico: SOLANGE FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X DEMOSTENES DE A VIEIRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL E EMENDA PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001819-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALVINA CUTZ, Síndico: RITA CACIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS GONZALEZ RIBEIRO (RJ-120640)) X ANTONIO LUIZ CALLEGARIO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.010567-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DE CARVALHO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.013938-3A - JACIARA DOS SANTOS X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:(...)É sabido que a conexão não se caracteriza em tais hipóteses (Súmula 235 do STJ).Diante do exposto rejeito a exceção de incompetência.iNTIME-SE .cERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS A REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO E A CESSAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000667-0 - JUZILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos, porém não os acolho.Com efeito não existe omissão na sentença atacada.A expediçao do mandado de pagamento decore da decisão de fls. 218, como conclusão lógica.Assim mantenho a decisão atacada. \r\n\r\nProc. 1999.204.001135-4 - JARBAS MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X JURUA BISTENE DE MORAIS Decisão:1-Defiro a gratuidade.2-Distribua-se por dependência e registre-se.3-Trata-se de embargos á execução de título judicial propostos sob vigência da lei 11.232/2005 e, então, será processado e decidido com base na lei vigente antes da reforma.4-A matéria alegada foi nulidade da penhora, razão pela qual recebo os embargos com efeito suspensivo, com base no artigo 741, inciso V , do CPC, na redação vigente á época.5-Intime-se o embargado para responder. \r\n\r\nProc. 1999.204.001135-4 - JARBAS MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X JURUA BISTENE DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004993-1 - REI DAS CARNES DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Declaro saneado processo, eis que presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Fixo os pontos controvertidos da causa, a existência ou não da relação de consumo e o nexo de causalidade existente entre o evento e os danos suportados pelo autor, estes alegados em sua peça inicial.Defiro o depoimento legal do representante legal da autora requerida pela ré.Designo a AIJ para o dia 02/09/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.204.007812-8 - ELAINE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X EMPRESA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Defiro a prova pericial para avaliar a extensão dos danos (moral e estético), com vistas à quantificação da indenização.Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame.Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Designo a perícia para o dia 31/03/2008, às 14h30, a ser realizada na sala de audiência deste juízo. A parte autora foi intimada da data da perícia em audiência. Fica a parte ré Intimada para recolher 50% das custas da perícia no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 26/08/2008 às 15h30. \r\n\r\nProc. 2007.204.009844-9 - NILSON MARCOS FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VIAÇAO ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:....Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame bem como nomeio assistente técnico Dr. Paulo Potsch, C.R.M. 52-6707-9 que comparecerá independentemente de intimação. Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Designo a perícia para o dia 28/04/2008, às 13h , a ser realizada na sala de audiência deste juízo. Intime-se pessoalmente a parte autora da data da perícia. Não serão recolhidas custas antecipadas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor. Designo AIJ para o dia 26/08/08 as 14h. \r\n\r\nProc. 2007.204.010530-2 - CREUSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame.Defiro a nomeação do assistente técnico indicado pela ré na pessoa do dr. Paulo Potsch, C.R.M. 52-6707-9Arbitro honorários ,periciais no valor de R$ 2.500,00. Designo a perícia para o dia 31/03/2008, às 14h, a ser realizada na sala de audiência deste juízo. A parte autora foi intimada da data da perícia em audiência. Fica a parte ré Intimada para recolher 50% das custas da perícia no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 27/08/2008 às 14h15. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006778-7 - RUBENS DE MORAIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Na petição inicial, em um trecho pessimamente redigido, não consigo entender o que o autor alega ser o ato ilícito da ré.Trata-se do último parágrafo de folha 3, em que o texto primeiro fala em \"defeito do medidor\" e, mais adiante em \"fraude\"(???).Como a contestação afirmou taxativamente que o medidor estava fraudado para registrar consumo de menos (colocação de bobina), não pode haver confusão: ou bem o autor vai alegar que o equipamento tinha defeito, ou vai aceitar a assertiva de que a ele foi fraudado, pouco importando que negue a autoria da fraude.Quero então saber, advertindo o advogado para as penas de litigância de má-fé:(1) o autor afirma que havia um defeito no medidor.Sim ou não ?(2) O autor nega que a Light encontro fraude no medidor, conforme TOI acostado com a contestação?Agora, uma segunda pergunta, que de certa forma guarda conexão com a primeira..Em outro trecho (fl.04) a parte autora fala em \"vexame e constrangimento perante seus vizinhos e fam \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006759-3 - MOANDYR JOSE DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:(....)Assim sendo, inverto o ônus da prova sobre este fato (autorização), determinando á parte ré que, no prazo de dez dias, traga aos autos o contrato assinado pelo autor com autorização expressa para débito em ou então proponha concretamente algum outro meio de prova em que consiga demonstrar inequivocamente adesão do autor ao débito em conta.Advirto a parte ré que já sua contestação já me parece albergar litigância de má-fé, de sorte que se insistir em produção de prova que ao final se mostrar completamente inútil, as penas serão agravadas.(íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.002650-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JEIEL MOREIRA MENDES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001431-1 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRUNO LEONARDO TROVAO RAMOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.000379-0 - MARCOS VINICIUS DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUZY DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-109866)) X QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797S), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:(....)Nomeio peritos o Doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luiz Bebber, honorários do perito em R$ 2.500,00 , prazo de 30 dias, a contar do exame, para a conclusão da perícia.I-se a ré para recolher as custas da perícia em 5 dias, pena de perda da prova.I-se autor e réu para, no mesmo prazo de 5 dias, indicarem assistente técnico e formularem quesitos.A parte ré requer produção de prova oral.Defiro produção de prova oral, depoimento pessoal dos representantes legais do menor , e testemunhas e dos depoentes, com os requisitos do art. 407 do CPC, no prazo de 10 dias, assim como recolher as respectivas custas no mesmo prazo , sob pena de perda da prova.I-se o MP.Venham conclusos para análise dos quesitos.AIJ em 17/09,ás 15:30hs.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.204.004727-6 - BRUNO SILVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AGUIA TURISMO LTDA ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERICIA (DIA 14/04/2008 , ÀS 15:30, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL). \r\n\r\nProc. 2005.204.012226-4 - GLAUCE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:A inversão do ônus da prova não implica modificação do regime jurídico do adiamento de despesas processuais.A prova pericial foi requerida pela autora que promove a demanda sob gratuidade justiça e, portanto, não há adiantamento de despesas.As despesas de perícia serão pagas, ao final , pelo vencido, de forma que indefiro o requerimento do perito de fl. 62.Comunique-se por telefone.Folha 98: indefiro a realização de nova perícia porque não há base legal para fazê-lo.A perícia está suficientemente clara.Designo AIJ para o dia 23/09/2008, ás 15 horas.Intime-se as partes para depositar o rol de testemunhas no prazo de dez dias, com os requisitos do art. 407 o Código.Quanto á parte autora, no mesmo prazo deverá depositar as custas para intimação das testemunhas, assim como para depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.005677-7 - MERCEDES HUBACK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) Ao autor, para fornecer as cópias discriminadas no Ofício da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro de fls. 56 (Inicial, planta cadastral e Certidão de Ônus Reais - RGI - do imóvel usucapiendo). E, cumprir o item 1 e o item 3 da Decisão de fls 19.Por fim, fornecer as mesmas cópias discriminadas acima para envio à Procuradoria da União. \r\n\r\nId: 465294"
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                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003073-7 (7370) - MARCELE GONCALVES MOREIRA, Assistente: OZEMEIRE GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MARCOS ANDRE DOS SANTOS MOREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.003342-1 - CARLOS EDUARDO MEIRELES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X PALMIRO DA SILVA Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, a fim de que se manifeste sobre fl 62/64, no prazo de 5 dias, sob pena de prisão, devendo a parte exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência, cujos telefones de contato encontram-se às fl 63. \r\n\r\nProc. 2004.204.012709-0 - FELIPE RICCI BARBOSA MENEZES X SILVIO CESAR MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE BARROS JUNIOR (RJ-153680E) Republicação do despacho do juiz: \" Dê-se baixa. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.011433-4 - RENATA VANESSA COUTINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO R DE MATTOS (RJ-085403)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA VIDAL Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003448-1 - ANA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X ALBERTO SOARES DA SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 10 de junho de 2008, às 13:50 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se a parte autora pessoalmente;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por edital, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.011342-4 - FATIMA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X JOAO CARLOS MOURAO FARIAS Decisão:1)Considerando os documentos acostados, a concordância do alimentante e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se expedição de Alvará de Autorização;2)Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003362-5 - RAFAEL CONCEIÇAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X WAGNER GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006644-8 - MARIA EDUARDA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ADRIANO DE ASSIS NUNES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013903-8 - VINICIUS ARAUJO FORMAGINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X ANGELO SOUZA FORMAGINI Decisão:1-Fl 17, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 28 de abril de 2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.014594-4 - CARLOS YAGO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CARLOS MENDES DA SILVA FILHO Decisão:1-Fl 21/22, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 30 de abril de 2008, às 10:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.015935-9 - HANNA LOPES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X LENILDO JANUARIO LEONCIO Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir Carta precatória). \r\n\r\nProc. 2007.204.016662-5 - CATIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X GEDEAO MACHADO ALVES COSTA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, pois em que pese o vínculo matrimonial, deve vir comprovada initio litis a necessidade.3-Designo o dia 28 de abril de 2008, às 13:30horas, para Audiência de Conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4-Cite-se a parte ré e Intime-se a parte autora, por via postal... \r\n\r\nProc. 2007.204.016774-5 - SUELI BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945)) X JOELSON DOS SANTOS Decisão:1-Fl 33, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, pois em que pese o vínculo matrimonial, deve vir comprovada initio litis a necessidade.3-Designo o dia 30 de abril de 2008, às 10:10horas, para Audiência de Conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4-Cite-se a parte ré e Intime-se a parte autora, por via postal... \r\n\r\nProc. 2008.204.000237-0 - VICTORIA MATTOS PERERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X VITOR MERIDA PERERIA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 28 de abril de 2008, às 10:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.000883-9 - GUSTAVO HENRIQIE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) ALFREDO GONÇALVES MARIA Decisão:1-Fl 12, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 35%(trinta e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 30 de abril de 2008, às 13:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001005-6 - LETICIA SOUZA DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ANDRE LUIZ DOS ANJOS FERREIRA Decisão:1-Fl 15, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 30 de abril de 2008, às 13:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.003127-8 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X CLAUDIO MENDONÇA MAIO), ANALUZ FERREIRA MAIO Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir citação e intimação postal). \r\n\r\nProc. 2008.204.003986-1 - (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARIO JOSE DOS REIS EMILIANO), LAIS DI MINELI AMARO EMILIANO), STEVE WONDER AMARO EMILIANO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.204.004462-5 - IGOR CARLOS DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 28 de abril de 2008, às 13:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.004984-2 - ANNYA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286), Dr(a). DENISE ANALIA BARELA CAETANO (RJ-154379E)) X RENATO COSTA FERREIRA DA SILVA Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Fl 12, regularize-se a representação processual, eis que a autora é a menor. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.005297-8 - KAROLINE TEIXEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248)) X GENIVAL SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls. Exame de DNA designado para o dia 14/05/08 às 10:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.015236-5 - FABIO PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.010724-4 - EDSON VIEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884), Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X ANA LUCIA VIEIRA MOTA Despacho:Fl 20, defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.016273-3 - EDLEUZA VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ARISIO LUCAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.002683-6 - SOLON MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011886-2 - MARCIO ALEXANDRE FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.012345-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fl 23. \r\n\r\nProc. 2008.204.004089-9 - NEUZI ALVES DE MELLO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça;2-Venha cópia da C.I. e C.I.C., devidamente regularizada, dos declarantes de fl 20/21. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.009851-1 - DANIEL SALVADOR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X TANIA MARIA ALMEIDA ALVES DAMASCENO Decisão:1)Decreta-se a revelia;2)Diga a parte autora sobre cota ministerial retro, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.204.008493-0 - BERTHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA Decisão:1-Decreta-se a revelia da parte ré citada por edital.2-Nomeia-se Curador Especial.Dê-se-lhe vista.3-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.003373-0 - IRENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X JOSE PAULO DA SILVA Despacho:1-Considerando a cota ministerial supra, designa-se o dia 09 de maio de 2008, às 09:10 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008434-7 - JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes para que produza seus devidos e legais efeitos, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO do casal acima referido.... \r\n\r\nProc. 2008.204.001076-7 - YEDA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA Despacho:1)Fl 13, recebo a emenda;2)Após fornecida cópia da emenda, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004874-6 - WAGNER GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X VALERIA CRISTINA CONCEIÇAO DE ARAUJO Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça;2-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.001850-8 (9430) - THALIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.002689-0 (8344) - VICTOR HUGO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALEXANDRE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fl. 82v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010039-4 - TEREZINHA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X AYRTHON DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte exequente, via postal, a fim de que se manifeste sobre cota ministerial de fl 49, 2º par.. \r\n\r\nProc. 2005.204.008983-2 - LAIS SENA BLACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LENILSON LUCAS BLACK DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se novo mandado de prisão no endereço de fl 63, com o novo valor apresentado de fl 64. \r\n\r\nProc. 2005.204.010235-6 - LUIZA VITORIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ARI NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:1)Fl 80, expeça-se alvará de levantamento;2)Diga a parte exequente se com o levantamento da quantia através do alvará, dá quitação ao débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.204.010492-4 - MARIA EDUARDA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Decisão:1)Considerando fl 30/31, revogo o decreto de prisão civil em desfavor do executado;2)Recolha-se o mandado de prisão;3)Diga a parte exequente, inclusive, se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.000244-3 - MARLENE DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X MOACIR FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Despacho:Defiro cota ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2006.204.003962-4 - DIOGO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ANDRE LUIS DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.006017-1 - IZABELLA BORGES RUY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ISRAEL ALMEIDA DA SILVA Despacho:1)Considerando o contido às fl 33 e 36, em analogia do artigo 296 do CPC, reformo a decisão de fl 30;2)Fl 25, desentranhe-se, devolvendo ao Sr. Oficial de Justiça, devendo a parte exequente acompanhá-lo na diligência e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006564-8 - CASSIO CORREA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) LEANDRO PINTO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Consoante certidão supra, venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012954-7 - MARCELLE NIMO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X JORGE AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:1)Não havendo ainda modificação ou redução por decisão e/ou sentença, o executado continua na obrigação de arcar com os alimentos fixados anteriormente;2)Fl 64/65, defiro pelo prazo de 5 dias, findos os quais c/ou sem manifestação, dê-se vista ao MP para promoção final;3)Fl 66, anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000123-5 - THAYNÁ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALEXANDRE CECILIANO Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.000332-3 - LETICIA RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:1)Acolho na íntegra a manifestação ministerial de fl 25 e 25v., devendo as partes se aterem em acordo do parcelamento do débito alimentar, visto que qualquer redução ou modificação da pensão alimentícia regular deverá vir pela via própria;2)Regularize-se a representação processual da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.004719-3 - JOÃO FERNANDO MANGIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X FABIO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.012590-1 - AUDICEA VALLE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X MANOEL ABREU AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao exeqüente para se manifestar sobre comprovante de pagamento de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2005.204.000570-3 - RAFAELA ROBERTA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.002310-1 - MANOEL DE ABREU DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409)) X AUDICEA VALLE DE AGUIAR Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010577-6 - JOSE PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X FELIPE ESTEVES PAULO E OUTROS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015811-2 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X FABIO CELESTINO ALVES Decisão:A ação originária se funda em exoneração de pensão alimentícia, sendo certo que, como se infere nos autos, o alimentado se encontra em endereço desconhecido e não sabido pelo autor (fl 03). Dessa maneira, aplica-se ao caso em tela a regra geral inserta no art. 94 § 2º do CPC e tem-se que o foro competente é o do autor, ou seja, uma das Varas de Família do Forum Regional de Campo Grande/RJ, para o qual DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001674-5 - MAURICIO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-146605), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X CAMILA BARBOSA DOS REIS SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nGuarda C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.204.012396-1 - BENEDITA ANISIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ROBERTO DOS SANTOS AGUIAR), JANAINA CARVALHO DE AGUIAR Decisão:1-Oficie-se ao DRA e onde couber, a fim de incluir ROBERTO DOS SANTOS AGUIAR no pólo passivo da relação processual, retificando, também, a ação para \"guarda c/c destituição do poder familiar\";2-Tome-se por termo afirmação de ausência do requerido;3-Oficie-se à SRF, SPC, INSS e Light para que informem o endereço da parte ré;4-Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.001471-8 - UBIRATAN TADEU DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL OGURI FREITAS (RJ-134262)), LUAN MORAES DA CUNHA) X ELAINE MORAES DA MATA Despacho:1)Fl 36, oficie-se solicitando a devolução, independentemente de cumprimento;2)Oficie-se à SRF, SPC, INSS e Light para que informem o endereço da parte ré;3)Após, há despacho continuativo às fl 33v.. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.005036-4 - CLAUDIA DE JESUS ELEOTERIO ASSUMPÇAO E OUTRO, ANA JULIA DE JESUS ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:As partes interessadas sobre certidão retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.010584-5 - ELIZABETH CORREA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X MARLENE CORREA MACHADO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.007124-4 - MARILU PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ODALIA SANTOS PERES Despacho:Fl 60, intime-se a parte autora por via postal a fim de que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.204.008005-1 - MIDIAN LUIZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULO LOPES MACHADO (RJ-117287)) X MARIA DO CARMO BEZERRA Decisão:1)Junte-se. Oficie-se ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, comunicando a dispensa da atuação do perito nomeado;2)Nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;3)Designo o dia 29 de abril de 2008, às 16:00 horas para realização de Perícia Médica;4)Intimem-se;5)Defiro a prorrogação da curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005537-2 - ROGERIA DE LIMA GOMES X LINAM ROSE DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:1)Fl 52/54, oficie-se ao Tribunal de Justiça para que autorize o pagamento da perícia, na forma da Resolução nº 21/2006;2)Às partes sobre o laudo pericial, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010322-6 - JAIME AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X AMANDA MACHADO DA SILVA Despacho:Atenda, a parte autora, cota ministerial de fl 37, 2ª parte em diante. \r\n\r\nProc. 2007.204.013089-8 - LEONELA NUNES VELOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LUCIANO NUNES MOREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2008.204.004112-0 - MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.204.004164-8 - VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Designa-se o dia 29 de abril de 2008, às 16:15 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal, nomeando-se, desde já, o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012847-0 - MARIA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.96 Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.043862-5 - JOICE MENEZES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X JOAO BATISTA CHAGAS DOS SANTOS Decisão:1-Decreta-se a revelia.2-Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 3-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.4-Defere-se as provas requeridas.5-Designa-se o dia 10 de abril de 2008, às 13:30 horas para realização de A.I.J., com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas.6-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.002925-9 - IGOR DA CRUZ FINGOLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ALEXANDRE CLAUDINO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Fl 90/91, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.000911-5 - WILLIAM FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X LUZIA DE BRITO GOMES Despacho:Atenda-se, o autor, cota ministerial retro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006668-9 - BEATRIZ HYNGREDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X TOMAZ AQUINO MASJEVISK Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 35, 36 e 39/40. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000079-6 - LUIZA CLAUDIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.001657-3 - CAUÃ DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ARMANDO AFFONSO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fls. Exame de DNA designado para o dia 14/05/08 às 10:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.204.015238-9 - TALITA IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ANDERSON DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.002989-6 - HIARLEY DE PINHO NERES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PINHO SANTOS (RJ-127305)) X MAURICIO DOS REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO (RJ-089597) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010700-0 - EDVALDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X GABRIELA SEVERO DA SILVA JORGE E OUTRO Despacho:Intimem-se os réus, por precatória, para dizer se concordam em se submeterem ao exame de tipagem por DNA, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.015886-9 - JORGE LUIS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X ROSANGELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VITORIA CARVALHO DA SILVA Decisão:Pelo Dr Juiz foi determinado que se intimasse o advogado da parte autora..... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.013188-0 - JUSSARA FERNANDES X ALEXSANDRE DO NASCIMENTO SOARES, KAROLINY FERNANDES SOARES, KAWAN FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam copias de fl 06,12v e 16) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.204.004791-2 - SANDRA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X CICERO PINHEIRO DA SILVA Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2)A liminar é ato discricionário do juiz, cabendo-lhe o primeiro exame da existência de seus requisitos diante da prova produzida. No caso em exame, a prova produzida não foi suficiente para caracterizar a gravidade da situação a recomendar o afastamento do varão do lar conjugal. Tudo é baseado em cognição sumária dos pressupostos da medida à luz dos elementos da própria peça inicial, entendendo o Juízo não haver perigo na demora da prestação jurisdicional, pelo que INDEFIRO, por ora;3)Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.041812-2 - FATIMA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALVARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:1)Fl 264 e seguintes, desentranhe-se, juntando-se aos autos de execução;2)Após, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.204.012280-4 - CARLOS JOSE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 30 de abril de 2008, às 13:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.015594-9 - JORGE ROBERTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA DE SOUZA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)), LUCAS DE SOUZA SANTOS ALVES Despacho: 1)Fl 47/48, os autos não ficaram a disposição da parte requerida, vez que este Juízo ainda não tinha determinado sua citação, porém, já que a parte ré compareceu espontaneamente aos autos, devolvo seu prazo de resposta;2)Após, ao Serviço Social. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009883-8 - ANDERSON WILLIAN FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDRIELLY CRISTINY ASSIS DE OLIVEIRA FRAGA Despacho:1-Designa-se o dia 28 de abril de 2008, às 13:10horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.013344-9 - ARILSON MANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X MANUELA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 30 de abril de 2008, às 10:20horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.004666-8 - ROBERTO MEDEIROS DA SILVA X SANDRA MARA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)), BIANCA DO NASCIMENTO SILVA, Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI (RJ-157602E), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:1)Considerando o óbito de João Carlos Rios do Nascimento, oficie-se ao DRA e onde couber, a fim de excluí-lo do pólo passivo da relação processual;2)Fl 33/35, às partes sobre o laudo social, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008127-9 - HELOISA MARIA VIEIRA X NELSON DOS SANTOS, RAFAELA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre estudo social e avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.002722-4 - MONICA DE ALMEIDA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ANILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Designa-se o dia 10 de abril1de 2008, às 14:00 horas para realização de Re-ratificação;2-Intimem-se por OJA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.004312-8 - HELOISA LOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X Falecido: SERGIO GARCIA) ADRIANA DOS SANTOS GARCIA DE LIMA E OUTRO Decisão:A autora, embora resida em Realengo, não tem foro privilegiado para a ação ora interposta, uma vez que o art.100,Inc.I, do CPC é expresso quando estipula que é competente o foro do domicílio da mulher para a ação de separação, a conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento. Note-se que nem a ação de divórcio direto foi incluída em referido dispositivo, razão pela qual muito menos há de estender-se à ação de reconhecimento de união estável a faculdade ali concedida. Dessa maneira, aplica-se ao caso em tela a regra geral inserta no art. 94 do CPC. Considerando que a parte ré é domiciliada em Paciência, tem-se que o foro competente é o de uma das Varas de Família do Forum de Campo Grande/RJ, para o qual DECLINO de minha competência.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.009114-3 - SUMARA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X ESPOLIO DE FLAVIO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:Fl 51, defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.007257-6 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X Falecido: JORDILINO FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 67 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011752-3 - OSSONAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783) Despacho:1-Designa-se o dia 09 de maio de 2008, às 09:20 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.008656-3 - SILVIO LOPES X ELIANE SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)), LEONARDO AMARAL LOPES, Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ANDRÉA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS (RJ-125168), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 28 de abril de 2008, às 13:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.007902-2 - SILAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X VALERIA CRISTINA PAIXAO MARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Despacho:1-Designa-se o dia 10 de abril de 2008, às 13:40 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se por OJA \r\n\r\nProc. 2006.204.013081-1 - ROBERTO FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMANDA GLEYDE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)), LEONARDO LIMA CRUZ FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.013629-1 - OSVALDO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO VIEIRA), THAMIRES MACHADO VIEIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para regulamentar a visitação da seguinte forma.... \r\n\r\nProc. 2007.204.010523-5 - MARCELO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)), LUCAS SILVA VIEIRA Despacho:1-Designa-se o dia 28 de abril de 2008, às 13:20 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011420-0 - JOSEMAR VALENTIM DA SILVA X PATRICIA DE SOUZA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)), THIAGO DE SOUZA VALENTIM DA SILVA, Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007781-0 - ALEXANDRE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X THAENNE CRISTINA GONÇALVES SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.003253-0 - JORGE WILLYS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X WALLACE SANTOS DA SILVA Despacho:Venha cópia da nova emenda apresentada para instrução do mandado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.014124-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135)) X LUIZ CARLOS JANUARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Fl 182/183, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.004442-0 - SELMA COUTINHO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILTON COUTINHO RODRIGUES (RJ-152737E), Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da 1ª requerente, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.010506-3 - JANE DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X WALDIMIRO FEITOSA PAZ Despacho:Fl 54, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003905-6 - MARCIO FERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X TERESA CRISTINA BANDEIRA FERES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: \" A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.\" (falta recolhimento das custas pelo autor no valor de R$ 12,78, no campo dos OJA) \r\n\r\nProc. 2007.204.004129-4 - LUCI VIEIRA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DARIO JOSE PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011932-5 - LUIZ GERALDO DE SOUZA MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ANA PAULA CANUTO DA SILVA MOURA Despacho:1-Designa-se o dia 09 de maio de 2008, às 09:30horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013512-4 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X MARILUCI DA SILVA SINESIO PEREIRA) Despacho:1-Designa-se o dia 30 de abril de 2008, às 13:50 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nId: 465295"
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                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002049-5 - THAYANNE POLLY DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X RONES THOMAZ DA CONCEICAO Despacho:Aos alimentandos para que requeiram o que entenderem cabível em cinco dias. Após, em nada sendo pedido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.001991-0 - LUCAS DE ALMEIDA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X DINALDO DOMINGOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.204.003941-0 - JONAS GLAT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ALAN EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780) Despacho:Esclareçam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.204.004509-3 - THAIS DA SILVA PECANHA X EDMILSON BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.013036-4 - DENIZE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLESSO (RJ-140566) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte recorrida, para oferecer contra-razões.Após, ao M.P.Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.010011-0 - ANTONIO CARLOS DE JESUS CUERCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ANTONIO CARLOS CUERCI Decisão:1) Defiro JG.2) Pelo o que se vê da certidão de nascimento de fls. 06, o autor Marlon Carlos já atingiu a maioridade. Assim, regularize o autor Marlon sua representação processual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012076-5 - YURI DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ANDRE DOS SANTOS ROBERTO Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da promoção do M.P. de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.204.016892-0 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE AGUIAR (RJ-143202)) X O.B.M. E OUTRO Decisão:1) Fl.19 - Defiro.2) A fim de se examinar a legitimidade ad causam passiva, venha a prova da sentença transitada em julgado, no qual restou fixado os alimentos a serem prestados pelo genitor cf. documento de fls. 14 e 15. Para tanto, assino prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 283 c/c 284, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.003379-2 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X E.P.S. Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Indefiro os alimentos provisórios, eis que não restou demonstrada sua necessidade. 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 16/04/2008, às 14:20h; 4-Cite-se. Intimem-se para a audiência; 5- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008530-3 - MAGALI BREIUL RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057) Despacho:Intimem-se os requerentes para que atendam ao item 04 de fls. 37, na forma da promoção do M.P. de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.204.009776-7 - VALDIR DE OLIVEIRA ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011658-0 - S.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Cumpram os requerentes, integralmente, o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.204.000066-0 - A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.204.000329-6 - ELISABETH MARIA DE BRITO LELIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LINDBERG FREITAS (RJ-030685)) X PAULO CAMILO LELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a requerente o que pretende, em cinco dias. Após, em nada sendo pedido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.013151-7 - G.P.T. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X L.B.T. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:1) Traga o autos aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 77.2) Certifique o cartório acerca do andamento do processo de regulamentação de visitas e guarda da menor apensado aos autos de nº 2007.204.003538-5, conforme informado às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.204.016358-0 - L.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X F.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sr. Advogado: Tendo em vista a matéria ser paga, para extração da carta de sentença, favor consultar o Provimento CGJ nº 26, de 6/6/2007 e tabela de custas disponíveis no site do Tribunal de Justiça. do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.003730-8 - D.S.E. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X M.F.S.E. (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Despacho:Cumpra o autor o item 01 do despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.204.008625-3 - ELAINE MARIA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO JUNIOR Despacho:Venha aos autos procuração da advogada subscritora da petição de fls. 31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.002864-4 - N.B.V.R. (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X P.C.R. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nProc. 2008.204.002926-0 - F.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X S.P.O. Decisão:1) Defiro JG.2) Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.3) Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe, inclusive ao TRE e Receita Federal, na tentativa de localizar a ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.006371-0 - LEONARDO OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ISADORA MARTINS DA VEIGA Vistos, etc.Trata-se de Embargos à Execução fundados em execução de prestação alimentícia. Como se vê da narrativa da petição inicial, o embargante alega apenas que não pode pagar o valor executado por não possuir condições financeiras, já que paga outras pensões alimentícias e constituiu nova família. Ora, não é através dos presentes embargos que o mesmo conseguirá reduzir a quantia a ser paga a título de pensão, e sim por meio de ação própria, se assim lhe aprouver.Desta forma, ante à natureza protelatória dos presentes embargos, rejeito-os liminarmente, com base no artigo 739, III, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, observando-se, porém, o contido na Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.012782-8 - LUCAS TAVARES HINDS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X CHARLES HINDS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.010757-3 - A.C.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X C.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 44 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.001912-1 - YURI PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Decisão:O executado foi citado e não se manifestou nos autos até a petição de fls. 21/22. O mesmo deveria ter ingressado com petição nos autos antes da sentença informando a quitação do débito e requerendo a gratuidade de justiça, o que não ocorreu. Assim, indefiro o pedido de fls. 21/22, já que a sentença só pode ser modificada nos casos do art. 463, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.010159-0 - PALLOMA BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X FLAVIO BARROS SOUZA Despacho:Fls. 27 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011011-5 - LORRAYNE NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CLEMILSON BOA MORTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.003175-8 - T.M.S.B.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X M.B.G. Decisão:...Assim, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa, retirando-se do cálculo do valor devido, a cobrança de honorários.3) Traga a exeqüente aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos, de sua certidão de nascimento e da emenda à inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.204.003341-0 - D.V.C.J. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X D.V.C. Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a cópia da certidão de nascimento do autor e da sentença que fixou os alimentos, devidamente firmada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004713-2 - AGHATA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X EVERSON DE FARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público. O mandado de citação em execução de fls. 31 está equivocado quanto ao valor do débito, tendo em vista a emenda à inicial de fls. 13/14, recebida às fls. 23. Assim, traga a exeqüente aos autos planilha atualizada do débito alimentar, a contar do mês de maio de 2007, conforme a emenda de fls. 13/14. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.004336-2 - RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X CLAUDECIR FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/01/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.016941-9 - M.C.M.N. X A.L.T.C., G.N.O. (Adv(s). Dr(a). CACIA CILENE DA SILVA LOPES (RJ-141404) Decisão:...e, por fim, levando-se em consideração que estão presentes os princípios ensejadores da tutela cautelar, pois o menor necessita de representação junto a instituições públicas e privadas de ensino e saúde, devendo se evitar um dano de difícil reparação, quiçá irreparável, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 33 e DEFIRO a guarda provisória do menor Gustavo das Neves Oliveira à sua avó materna MARIA CRISTINA MUNIZ DAS NEVES, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.Cite-se.Venha o estudo social.Traga a requerente aos autos declaração de concordância expressa de seu cônjuge com o presente pleito.P.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.013208-7 - MARIA SEVERIANA DA SILVA, HENRIQUE JOSE DA SILVA, DJALVA VALERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X URAQUITAN JOSÉ DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2001.204.002517-1 - JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), RAPHAEL ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.004094-2 - DANIELE FERREIRA BONATO BRAUNS JANIQUES X LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.009423-9 - MARCIA TEIXEIRA FROTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:1) Defiro a renovação da Curatela Provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se.2) Esclareça a requerente se o interditando possui filhos e/ou outros irmãos, apresentando, em caso positivo, a concordância com a interdição e com a nomeação da requerente para exercer a curatela.3) Traga a requerente aos autos declaração da mãe do interditando concordando com a interdição e com a nomeação da requerente para exercer a curatela.4) Esclareça a requerente sua assertiva inicial de que o interditando reside em sua companhia hpa anos, em descompasso com a informação de fls. 30.5) Após o integral cumprimento dos itens acima, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.012072-8 - VICTOR AGRICIO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X JOAO VICTOR ALVES Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 11 na íntegra. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.011936-2 - H.O.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X R.G. Decisão:1) A pretensão a alimentos funda-se em filiação natural, não havendo, desta forma, como ser utilizado o rito especial da Lei nº 5.478/68, que pressupõe existência de prova pré-constituída da relação de parentesco. Assim, como a paternidade ainda não está comprovada, a pretensão deve exercitar-se pelo rito ordinário, não havendo ensejo à fixação de alimentos provisórios, peculiaridade do procedimento especial sumário. Deixo, portanto, de fixar alimentos provisórios ao menor.2) Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000106-4 - BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ LACERDA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Decisão:Trata-se de execução de prestação alimentícia. No curso do processo o réu quitou o débito ante o que consta de fls. 122/124, 133, 138 e 148v.O Ministério Público opinou pela extinção da execução às fls. 147. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, declaro EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.011762-1 - JOYCE CRISTINA GOMES X CELSO MOABI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.013033-3 - PATRICIA MORAES DA SILVA X ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA, KAREN DANIELLA MORAES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se que o Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional se encontra prevento, sendo competente, portanto, para o julgamento das ações conexas, e tendo em vista o que consta do art. 105 do CPC, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara de Família deste Fórum Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.002979-1 - CLEZELI LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITOR DANIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1) Tendo em vista o encimado, redesigno o ato para o dia 8/5/2008 às 13:50h. Cientes os presentes. Intime-se o Réu. Nada mais havendo, às 14:31 horas, encerrou-se a presente. \r\n\r\nProc. 2008.204.003371-8 - H.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO (RJ-129028)) X A.G.S. Decisão:1) Emende o autor a inicial para que dela conste a qualificação das partes. 2) Venha o recolhimento correto das custas.3) Traga o autor aos autos cópia da inicial e da emenda para contrafé. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012150-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X F.M.S. ORDEM DE SERVIÇO 01/06 - RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS.MATR. 01/13824) \r\n\r\nProc. 2007.204.014957-3 - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X A.P.S. E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Recebo a emenda de fls. 27. Anote-se na D.R.A.; 3- Provisórios na forma ofertada; 4- Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/04/2008, às 14:00h; 5- Citem-se os réus, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intimem-se para audiência; 6- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 7- Ficam os réus cientes de que deverão exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhados de advogado ou, se não dispuserem de recursos, dirigirem-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.015740-5 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X L.J.M.), D.R.T.J.M. Decisão:1) Defiro JG. 2) Apensem-se os presentes autos aos de nº 2007.204.008875-4.3) Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.010143-1 - ARLETE DAS GRACAS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X Falecido: ROBERTO MORAES LOUREIRO Despacho:Regularize a autora o pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.204.000420-2 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X J.B.S. Despacho:Fls. 45 - Indefiro, eis que tal providência cabe à parte autora. Ademais, a gratuidade de justiça deferida às fls. 44 é referente apenas às custas relativas ao presente processo. Cumpra a autora o item 02 da decisão de fls. 44. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.008274-0 - VICENTE DE PAULO DE SOUZA X Falecido: ESPOLIO DE JURANDY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404) Despacho:1) Adeqüe o autor a emenda de fls. 53/55, na forma do art. 282, VII, do CPC.2) Após o cumprimento do item acima, traga o autor cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014052-0 - C.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X B.B.M. Despacho:Fls. 31 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.003822-4 - M.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708)) X M.M.D. Decisão:1) Defiro JG. 2) Regularize o autor o pólo passivo da presente ação, visto que o réu é menor.3) Traga o autor aos autos cópia da inicial e da emenda para contrafé. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.004346-1 - P.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SIMÕES DE ALMEIDA (AM-003558)) X E.R.G.B. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.002858-5 - ALEXANDRO MENDONCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FERNANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:A presente ação é de Separação Consensual, já tendo sido a mesma sentenciada (fls. 23). Assim, não há nada a prover com relação ao pedido de fls. 40. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007614-4 - VALDEZIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.204.001916-8 - SERVIO VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ABIGAIL MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Despacho:À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.000560-5 - E.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Despacho:1) Tragam as partes aos autos declaração de separação de fato por mais de dois anos assinada por duas testemunhas com as devidas firmas reconhecidas e com cópias autenticadas de suas identidades e CPFs.2) Após o integral cumprimento do item acima, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.013013-8 - MARIA ELISA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER DIONISIO DE FREITAS FILHO (RJ-077149)), RAFAELA RIBEIRO NUNES BARRETO), GABRIELA RIBEIRO NUNES BARRETO Despacho:1) Cumpra a autora o item 02 da decisão de fls. 23.2) Atenda a autora à promoção do M.P. de fls. 28/28v. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000948-3 - IVONE LOPES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X MARIO PAULO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 1999.204.001385-5 - EDILANE TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOLIDO (RJ-086420) Despacho:Considerando a certidão de fls. 89, indefiro o pedido de fls. 64. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.006734-0 - FREBECA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LUCIANO DA SILVA FEGUNDES Despacho:Fls. 45 - Esclareça a parte autora, tendo em vista que o réu já foi citado (fls. 21/21v.) e intimado (fls. 26/26v) através do endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.011786-9 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X M.M.M. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.003624-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X H.C.P.N.), E.S.P. Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Regularize o autor a procuração de fls. 04.3) Emende o autor a inicial, nos termos do art. 282, IV e V, e art. 259, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.204.000826-8 - R.V.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Decisão:Considerando que a presente ação versa sobre matéria referente à competência do Juízo de Registro Civil, tratando-se, assim, de competência de natureza absoluta em razão da matéria, acolho as razões do Ministério Público de fls. 20v. e DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para o Juízo do 14º Registro Civil de Madureira. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.016935-3 - P.H.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES (RJ-136070) Despacho:Venha a cópia autenticada da sentença de separação judicial do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000964-8 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641)) X REGINA MARIA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.013689-3 - CLOVIS FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013467-1 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.016205-8 - R.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:Diga o requerente de fls. 57, em cinco dias, se desiste da presente ação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.204.014134-3 - C.H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.010158-1 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X NANCIR DE BRITOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396) Despacho:Fls. 55/56 - Defiro. Expeça-se a segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.009417-1 - ANDREA LUIZA GONÇALVES MARTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X MARCIO ALEXANDRE FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:1) Designo dia 13/05/2008, às 14:20 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se.2) Traga a requerente aos autos declaração de separação de fato por mais de dois anos assinada por duas testemunhas com as devidas firmas reconhecidas e com cópias autenticadas de suas identidades e CPFs. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.014654-5 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X N.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.005423-4 - MARIA CRISTINA SILVA NUZZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO NUZZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.004794-0 - JULYANA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X PAULO RICARDO ASSIS DE MORAES Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001065-7 - ADEMIR DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X GLEICE KELI DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Tendo em vista que o alimentante concordou com a expedição do alvará para levantamento do valor do FGTS retido reltivo à empresa ABC XTAL MICROELÉTRICA S/A à proporção de 10% (dez por cento), conforme se vê de fls. 73/74, e considerando o ofício da CEF de fls. 89 que informa estar o valor retido na conta de FGTS do alimentante em favor da alimentanda em percentual de 15% (quinze por cento) com relação à mesma empresa, intime-se o alimentante para que diga se concorda com o levantamento do valor retido à base de 15% (quinze por cento) do FGTS, conforme requerido pela alimentanda. \r\n\r\nProc. 2005.204.001549-6 - JOSE PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.204.003466-4 - VALERIA DA SILVA PEREIRA, VICTOR BALBINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X LUCIANO PIMENTEL E OUTRO), Assistente: JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Defiro a oitiva das partes, em depoimento pessoal, e dos avós maternos do menor, conforme requerido pelo M.P. às fls. 106/106v. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003504-1 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)), R.L.C.G. Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.002085-0A - W.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065) Decisão:...Pelo exposto, acolho a impugnação e indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo impugnado na ação de Investigação de Paternidade cumulada com pedido de Alimentos em apenso.Custas na forma da lei, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Certifique-se a decisão nos autos da ação de Investigação de Paternidade cumulada com pedido de Alimentos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006328-4 - GUSTAVO GONZAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X MANOEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008, às 13:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.014936-6 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167)) X Falecido: A.R.S. Despacho:1) Emende a requerente a inicial, a fim de que dela conste o objetivo da presente justificação.2) Venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012307-9 - J.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X L.S.N. E OUTRO Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da promoção do M.P. de fls. 17. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.204.002315-9 - SANDRA MARIA DE FREITAS VALE (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X RUY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.014535-0 - A.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320)) X C.A.R.R.C. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.007630-6 - JONATAS FILIPE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X WALBERT ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:1) Designo dia 13/05/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se.2) Intime-se a sra. Conciliadora subscritora da petição de fls. 89/91 para que substabeleça sem reserva os poderes que lhe foram conferidos pelo autor, visto que não pode a mesma exercer a advocacia nesta Vara enquanto for Conciliadora do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005926-2 - CAIO SEIXAS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X CESAR DA SILVA DE ASSIS Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 37. Aguarde-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.000506-1 - C.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X E.T.F. Despacho:...ASSIM SENDO RECOLHA-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002914-2 - E.T.S.L. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X Q.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005394-6 - MATHEUS ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X MARCELLO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Decisão:Considerando que a presente ação versa sobre matéria referente à competência do Juízo da Infância e da Juventude e do Idoso, tratando-se, assim, de competência de natureza absoluta em razão da matéria, acolho as razões do Ministério Público de fls. 95 e DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para o Juízo da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Santa Cruz. \r\n\r\nId: 465308"
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                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.012520-9 - JP (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE AMBROSIO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) \"Atenda-se o Mp em promoção de fl. 161-verso, com urgência por tratar-se de réu preso. Despacho de 03/03/2008.\" (Cota do M.P.: I) ... II) ... III) Pela intimação da Defesa (de Alexandre) para apresentar Alegações Preliminares; IV) ... Cota de 26/02/2008) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.010253-2 - JP X JORGE LUIZ GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:ASSENTADAAos 26 dias do mês de fevereiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEI-XEIRA, presente o Ministério Público, presente o acusado e seu defensor, foi ouvida uma testemunha em apartado. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Dê-se vista às partes em diligências. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena do artigo 8º da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.204.009247-0 - J. X M.A.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Às defesas sobre a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.204.009247-0 - J. X M.A.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 677, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls.679/679vº, a qual torno parte integrante da presente decisão.2) Item 3 de fls,. 679, certifique o cartório, após conclusos \r\n\r\nProc. 2006.204.009247-0 - J. X M.A.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Em razão da certidão de fls. 690, retifique-se as lacunas apontadas pelo Ilustre servidor. Quanto aos pedidos de defesa de oitiva de testemunha de fls. 681, certifique po cartório se a indicação de testemunhas está cumprindo prazo previsto em lei, uma vez que há indícios de que o prazo para arrolamento das testemunhas de defesa já precluiu com inércia do defensor. Certifique ainda o cartório se todas as diligências das outras partes foram requeridas no prazo legal e se já se encontram nos autos. Após o cumprimento integral do ora determiando, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.009247-0 - J. X M.A.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:1) Fls. 695/702, relaxo a prisão de Rafael Alves, como rquerido na forma da promoção do MP de fls. 720, Item II, devendo ser expedido alvará de soltura se por al não estiver preso;2) Atenda-se ao MP em sua cota de fls. 719/720vº, inclusive recolhendo-se os mandados de prisão dos não denunciados;3) Publique-se fls. 669;4) Fls. 721, intime-se o acusado para nomear novo patrono ou dizer se pretende ser assistido pela DPGE, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.009247-0 - J. X M.A.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Decisao no apenso. \r\n\r\nId: 465291"
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                                        "17º Juizado Especial Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.059469-7 - LUÍS CLÁUDIO TABORANSKI CURA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X ANA CLÁUDIA SANTOS DE LIMA Despacho:Defiro a suspensão do processo. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.176839-9 - SIDILENE BRILHANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ROBERTA FLAUSINO SILVA Ao autor sobre fl 24 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079954-8 - JORDELINA BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X MANOEL NETO DE PONTES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das despesas locatícias, totalizando a quantia de R$ 6.400,76 (seis mil, quatrocentos reais e setenta e seis centavos ). Sem Custas e Honorários. Intime-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.066815-9 - CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) CURSO SOEIRO PREPARATÓRIO ÀS ESCOLAS MILITARES E TÉCNICAS, Dr(a). JOSE CARLOS DE MELO FERILLES (RJ-076967), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Com razão o atento servidor. O juizo encontra-se segurado através das penhoras de fls. 61 e 91. Isto posto, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.109870-5 - FERNANDA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) REFRIGERAÇÃO KAMET (PEÇAS E SERVIÇOS AUTORIZADOS) LTDA Despacho:Ao autor para que cumpra fls 74, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.066898-0 - JERUSIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) DIX - AMICO PLANO EMPRESARIAL ( EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S. A. ), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ante as certidões de fls 203, 213, deixo de receber o recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067734-7 - ELAINE LOPES RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X THE CLIENT ( CARTÃO PREFERENCIAL DE DESCONTOS ) (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Intime-se sobre a penhora on lin frustrada \r\n\r\nProc. 2005.800.130715-1 - VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X KYOCERA WIRELESS DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088) Despacho:I-se a ré para pagamento da multa por obrigação de fazer não cumprida no valor de R$ 43.670,02, conforme planilha de fls 203/210 em 48 horas. Sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.181700-1 - JOILMA LUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.003692-7 - ZULEICA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) MULTIMÍDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ART FINAL LTDA., Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041) Despacho:I-se o autor para devolução do valor mencionado às fls 115. \r\n\r\nProc. 2006.800.040752-8 - SUZE PUPIN LORENCETTI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.055474-4 - KATIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) EDITORA GLOBO S/A E OUTROS, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls 114, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.063346-2 - (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.068734-3 - NORMA DA SILVA FALCÃO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073958-6 - ROBSON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ELETRÔNICA MAIS FÁCIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649) Despacho:I-se o autor, em 5 dias, para agendar data e horário em tempo hábil para que a serventia faça a intimação por D.O, para que a reclamada efetue a entrega do som em sua residência, informando inclusive telefone para contato. \r\n\r\nProc. 2006.800.096048-5 - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). DANIELE RIBEIRO DUARTE MARINHO (RJ-158456E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ante a certidão de fls 161vs/162, indefiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.148489-0 - LELIO JORGE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.175784-5 - VIVIANE NEVES CEIA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X CENTRO EDUCACIONAL DO JOÁ LTDA. ( COLÉGIO MARECHAL HERMES ) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 697,54 (seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos ) acrescidos de juros legais desde a citação e JULGO parcialmente PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), a titulo de indenização por dano moral. Sem custas e honorários. Intimada a parte autora em audiência, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.015320-5 - ANTÔNIO CARDOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X DELCIMA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:Ao autor sobre fls 27 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.005347-2 - VITTORIO DE ROSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.010009-7 - AMANDA FERREIRA SIMÕES DE SOUZA X CREDICARD CITI S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC para CONDENAR SOLIDARIAMENTE as rés ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais suportados pela autora, devendo incidir correção monetária, desde a data da leitura da sentença e juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.Sem custas e honorários. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica ciente a parte ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Oficie-se ao SPC e Serasa para baixa no nome da autora.Fica deferido o requerimento de publicação nos moldes previstos na contestação escrita da 1ª ré e na oral da 2ª ré em AIJ..Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 29 de outubr \r\n\r\nProc. 2007.800.046918-4 - ORLANDO LINS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES 320 (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Despacho:I-se a ré para que comprove, em 5 dias, o integral cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.056301-2 - CHRISTIAN EDUARDODA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A decisão de fls. 28 não antecipou os efeitos da tutela, ao contrário, determinou que se aguardasse a realização da audiência de conciliação. Cumpra-se. Aguarde-se, sob pena de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.061964-9 - GISELDA MENDES DE LIMA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I-se a ré, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer ( fls 87 ) em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067442-9 - ALEXANDRE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Revogo o item \"2\" do despacho de fls. 68. Defiro a JG. Recebo o recurso. Venham as contra-razões, após o prazo, subam à superior instância independentemente de nova conclusão, com ou sem os arrazoados. \r\n\r\nProc. 2007.800.069293-6 - JOÃO MOREIRA DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Face à certidão de fls 125 vs constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069681-4 - ADRIANA DA SILVA CAVALHEIRO X BENQ-SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.070343-0 - JORGE DE OLIVEIRA SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.072169-9 - EDITH SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a última declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072445-7 - PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a última declaração de imposto de renda , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072950-9 - NANCI PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo os embargos. Não há prova de reclamação que aguardasse resposta, o que pretende é a modificação do julgado. Nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073230-2 - ANGELO ROGERIO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Intimar a parte ré na forma do Art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073746-4 - MARLENE PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) SANTANDER LIGHT, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão: Diante do efeito atribuído ao recurso, intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 a partir da intimação da presente. Extraiam-se peças para execução provisória. Cumpra-se fls. 167. \r\n\r\nProc. 2007.800.075547-8 - SULAMITA COSTA CARDOSO X FINASA PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Recebo os embargos. Realmente houve omissão. Isto posto, dou provimento aos embargos para declarar: O embargante não é legitimado a pleitear a retenção de IR, trata-se fato estranho ao pedido. Indefiro. No mais, permanece tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077801-6 - MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO RÊGO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que o Autor requer que seja excluída de suas faturas a cobrança de assinatura e, como pedido alternativo, que seja substituída a cobrança de assinatura não residencial para residencial, com a devolução em dobro da quantia paga indevidamente. Em contestação, a Ré impugna integralmente o pedido autoral, alegando que não ser cabível o pedido de devolução de valores pagos, pois tais valores não foram pagos, alega ainda que faz cobrança de assinatura não residencial, tendo em vista que em seus cadastros consta o endereço com sendo de escritório de advocacia; por fim, alega que as cobranças são devidas tendo me vista que ainda não foi requerido o cancelamento da linha telefônica. É o breve relatório. Decido.Vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo. Por essa razão, impõe-se \r\n\r\nProc. 2007.800.081077-5 - CAROLINA ANTUNES DA CONCEIÇÃO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a Autora requer indenização por danos morais e materiais ao argumento de que para não pagar a mensalidade de seu plano sem utiliza-lo, foi compelida comprar um novo aparelho celular, pois o seu aparelho apresentou defeito e precisou ir para a assistência técnica.A Ré em contestação alega preliminarmente sua ilegitimidade ad causam por não ser responsável pelo defeito de fabricação apresentado no aparelho celular; alega ainda incompetência do juízo por necessidade de perícia técnica. No mérito alega decadência do direito autoral, que não houve irregularidade em sua prestação de serviço. Requer a improcedência total dos pedidos.É o relatório, Passo a decidir.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva sustenta pela Ré por adotar a teoria da asserção.Rejeito a segunda preliminar suscitada, tendo em vista que a matéria aleg \r\n\r\nProc. 2007.800.081086-6 - MARLIZE LOPES SANT' ANNA MESQUITA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que a Autora pede a devolução da quantia paga no aparelho celular defeituoso e indenização por danos morais, ao argumento de que no período da garantia do aparelho, este apresentou defeito, não sendo solucionado no prazo legal.Em contestação a parte ré impugna integralmente o pedido autoral, alegando que a não realização do conserto no prazo legal se deu por motivos alheios a sua vontade, motivo pelo qual ofereceu a devolução da quantia paga pelo aparelho corrigido monetariamente. Porém entende que não houve dano moral a ser indenizado. Requer a improcedência do pleito autoral.É o breve relatório. Decido.Vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor ¿ que positiva um núcle \r\n\r\nProc. 2007.800.081209-7 - SILVIO GOMES DE ALMEIDA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176924-2 - ROSANA OLIVEIRA ALMADA MORAES X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 2500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver autora o valor de R$ 1540,00 (mil quinhentos e quarenta reais), em dobro, devendo incidir correção monetária desde o efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.059522-8 (101192000) - LUÍS CARLOS SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X ARIADNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ VIANNA MENDES (RJ-098455), Dr(a). THAÍS CORRÊA VILA VERDE (RJ-106406) Despacho:1) I-se o autor por D.O, para agendar a diligência com o OJA. 2) Após, desentranhe-se o mandado de fls 109 para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.800.108449-0 - SANDRO SONCINI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X ALAN ARAÚJO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença apontada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.066858-9 - FLAVIO DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X LEANDRO MOREIRA DE SOUZA Despacho:Comprove, em cinco dias, motivo de força maior para a ausência, eis que o requisito legal, e não a miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.066064-7 - SORAYA JOANA MAIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X NATALINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor para que junte , em 5 dias, justificativa de sua ausência a audiência, sob pena de extinção com condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133629-5 - JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ (RJ-143905)) X PAULO JOAQUIM DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Indefiro a expedição de ofícios. 2) Ao autor para que informe como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.142536-0 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X JOSÉ LUIS DA COSTA DINIZ Despacho:Informe o exequente o correto endereço do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.144792-5 - IRANI DE MELO PEDRINHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SHEILA KALLINY RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para juntada de justiciativa pelo autor. Após voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.062390-0 (101612000) - MARCELO MARQUES LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (RJ-154974E), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS VOLOTAO (RJ-138056E), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E)) MÁRIO BATISTA JANONI, Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300) Despacho:Intime-se sobre a penhora on lin frustrada. consta no sistema informação sobre advogado suspenso pela OAB. \r\n\r\nProc. 2002.800.056971-4 - ANDERSON SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328), Dr(a). ERIC MORGADO CAMPOS (RJ-102081)) X FRANCAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:I-se o autor do despacho de fls. 66/verso, para que se manifeste no prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, retornem ao arquivo. Dê-se ciência ao réu sobre fls. 71/76. \r\n\r\nProc. 2003.800.059439-5 - MARCIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A., Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 51, item IV da Lei 9.099/95. Desde já expeça-se certidão de crédito em favor do Reclamante/Exeqüente para possível habilitação direta de seus créditos junto ao administrador judicial. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.039403-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). ANDRE DAVID MIRANDA FREITAS (RJ-130770) Despacho:I-se para regularizar procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.065674-3 - ALICE MARIA DE AQUINO GRADISSI X SOCIMED- PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 07/04/2008 e 28/04/2008 ÀS 16:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.043313-8 - EVELYN FONSECA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MÔNICA ALVES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias, para juntada de justificativa. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.055566-9 - EVANILDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X LEONARDO DOS SANTOS Despacho:Nada a prover, ante a sentença de fls 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.061910-6 - GIOVANNI MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980), Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Venha a planilha do que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.066853-1 - CLAUDINEY FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos que são tempestivos. Não há obscuridade ou omissão. A intimação foi feita por diário oficial (fls. 25). As informações de fls. 54, do terminal de autoatendimento, além de terem sido retirada posteriomente à sentença, trazem em si o esclarecimento de que não produzem efeito legal de intimação. Isto posto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181943-7 - DENICIO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) Intime-se sobre a penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.067176-3 - ANA HONORATO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS PARA EMBELEZAMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X SANDRA DAS GRAÇAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069244-4 - SUELEN DOS SANTOS REBULI MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.070240-1 - LINA CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.075073-0 - VANDA PASSOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562), Dr(a). RAFAEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-158276E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Recebo os embargos. Houve omssão quanto à gratuidade. Dou provimento aos embargos para declarar: Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.076563-0 - GLAUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso inominado, deixo de dar provimento aos mesmos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084682-4 - NEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267 do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito dê-se baixa e arquive-se. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 28 de janeiro de 2008.Mário Antonio Brandão ReisJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.800.159731-5 - WANDERCI CÉSAR MARTINS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X IBI ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Ao autor para que forneca o correto endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.183641-3 - JOANA DARC AMBIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X RM AUTOVAN RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME. Despacho: Decreto a revelia da ré. Ao autor para junte aos autos comprovação dos danos materiais. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.062353-4 (121392000) - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377), Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132537-6 - FUSÃO SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X EDBRAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS) Decisão:Antes de apreciar a revelia deverá o cartório certificar sobre a citação da primeira ré. Quanto a sucessão processual por parte do espólio, este não pode ser parte no processo, devendo o autor habilitar todos os herdeiro e se não forem todos capazes, não poderá o feito prosseguir no juizado impondo a extinção. Isto posto, proceda o autor à habilitação dos herdeiros ou a desistência em relação à falecida, no prazo legal, sob pena de extinção do feito. Certifique o cartório sobre a citação da primeira ré. \r\n\r\nId: 465292"
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                                        "17º Juizado Especial Criminal": {
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                                                    "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.136052-2 - PAULO ROBERTO GALVÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/04/08 às 14h. Intime-se o AF. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.000101-0 - ELZA JOSÉ DE CARVALHO X AMELUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Sentença:Acolho os judiciosos argumentos expostos na promoção ministerial, homologo a transação penal e julgo extinta a punibilidade, tendo em vista seu cumprimento. Cumpra-se o provimento 12/2000. P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.Quanto ao requerimento de fl. 55, esclareça a requerente, eis que para fins de comprovação junto ao Juizado Especial Cível bastam as fotocópias dos atos deste procedimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2006.800.148703-9 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/03/08 às 14 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 465293"
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                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.000116-6 - LUIS PAULO TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X LUIZ GENTIL HENRIQUES DE OLIVEIRA Despacho:Apensem-se os autos ao processo de inventário em trâmite neste Juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009495-6 - JACANA TUPIARA DE ALVARENGA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO MARTINS COELHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.209.004153-0 - HELENA RODRIGUES E OUTRO X LUIZ FACCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Oficie-se para informar o saldo.No mais, dê-se ciência ao Ministério Público, haja vista que uma das herdeiras é incapaz (interdição). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007322-5 - JOSE WILSON RAMOS COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X JOSE WILSON RAMOS COSTA Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ELIANE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007415-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIOLA CARAVANA DE MELLO Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.004264-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO JORGE GUARIENTO MOREIRA Despacho:À livre distribuição. O processo nº 2007.209.003616-6 encontra-se sentenciado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.009293-3A - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho:Esclareça o exeqüente sobre o alegado às fls. 77/78. Ainda, cobre-se o cumprimento do mandado de fls. 76 à central de mandados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004130-9 - SHELL BRASIL S/A X SCALA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.004244-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004786-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EUZENI DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Restaure-se a capa dos autos. Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.209.000556-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIO CESAR RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003488-5 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X MAGALY AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005102-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.005481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), Síndico: MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES) X RSF EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.004524-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIA LIESLE O LIMA Despacho:Cumpra-se fls. 174 de forma correta. \r\n\r\nProc. 2006.209.004046-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Despacho:Registre-se e autue-se em apartado a impugnação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X RAPHAEL AUGUSTO PINHO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012157-0 - ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA GARDENIA AZUL BARRA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X B2B COMUNICAÇAO MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.003421-2 - JOSE CARLOS ZANIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X BSCM BRASIL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005428-4 - JOSE ANTONIO GEBARA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha prova documental suplementar, em 10 dias. Após, voltem conclusos, quando serão dirimidas as demais questões. \r\n\r\nProc. 2007.209.006149-5 - CONDOMINIO PONTAL QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSE CARLOS MACHADO DA MOTTA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006602-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAULO ROBERTO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Despacho:Tendo em vista que o prazo para cumprimento do acordo ultrapassa o limite de 6 (seis) meses, digam as partes sobre a continuidade da presente demanda, sob pena de extinção por perda de interesse em agir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007157-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDMAR LARA FERNANDES E OUTRO Despacho:Fls. 58. Retire-se de pauta a audiência designada. No mais, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007743-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GIOVANNI LUIGI FRANÇA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.209.008666-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGOS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 02/04/2008 às 15:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010731-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ILZE REIMAO DA CUNHA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2008.209.003933-9 - HARLEI APARECIDA ELBERT RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X VICTORIA SCHINDLER E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009923-0 - ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Incabível, por ora, o levantamento dos valores, posto que ainda está se discutindo o débito no processo de cobrança. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.000060-0 - REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú (fls. 425) para transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, informando, para tanto, os dados necessários. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000913-4 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Conforme se observa do saneador de fls. 434/436, o ponto controvertido da demanda cinge-se à eventual infração contratual da Ré, consistente no não pagamento dos tributos incidentes sobre o imóvel locado.Assim, devem as partes esclarecer de forma objetiva a necessidade da prova oral pretendida, bem como a natureza da prova pericial pleiteada.De qualquer sorte, como bem mencionado no acórdão que anulou a sentença proferida às fls.490/494, o Réu apresentou diversas defesas em outros processos judiciais objetivando o não pagamento dos tributos por tê-los como indevidos. Desta feita, esclareçam os Réus o andamento e resultados das defesas interpostas, bem como se houve a efetiva redução dos valores dos tributos cobrados após a apresentação de tais defesas e se a municipalidade encaminhou guias para pagamento com os valores que os Réus entendem ser devidos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005846-0 - OTAVIO SERGIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:Tratam-se em realidade de embargos de declaração dos embargos de declaração.Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade, seja na sentença seja na decisão de fls. 102.Verifica-se que o Réu vem interpondo seguidos recursos de forma meramente protelatória. Assim, condeno o Réu às penas da litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, inciso VII do CPC c/c 18 do CPC, devendo arcar com o multa no valor de 1% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.000241-9 - MARIO PROVEDEL (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X RIO PNX VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001564-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X RAYNARD GERMANO OLIVEIRA Despacho:Fls. 25. Anote-se. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.012640-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARIO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Mantenha-se contato com o OJA a fim de obter informações sobre o cumprimento do mandado e ainda para que o mesmo tome ciência da exata localização do imóvel. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.209.004425-2 - HENRIQUE OSWALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X LEONARDO RODRIGO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Fls. 278. Oficie-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004104-6 - DB NUNES COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas processuais, sobre pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005838-1 - INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Fixo como ponto controvertido a concessão de quitação dos débitos locatícios relativos aos meses de junho, julho e agosto de 2005 pelo Embargado.Como conseqüência, indefiro a produção de prova oral pretendida pelas partes, uma vez que nada contribuirá para o deslinde da demanda, posto que há previsão expressa no Código Civil sobre a forma pela qual se dá a quitação de dívidas.Desnecessária, ainda, a produção de prova pericial, posto que a presente demanda versa exclusivamente sobre a exigibilidade do título executivo e não há qualquer questionamento quanto aos valores pretendidos pelos Embargados.Venha prova documental suplementar, em 10 dias. (ver íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002996-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X JAMES SOUZA CAVALCANTE E OUTROS Despacho:Fls. 178. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.005691-0 - ANNA CHERMAN DE BALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.209.009712-1 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X EDEN SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Fls. 134. Defiro.Traslade-se cópia da sentenças proferidas nos apensos para os autos principais, arquivando-os com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.000920-1 - VIOLETA E GELDA TURISMO LTDA VG TURISMO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X BENILDE DE AZEVEDO ROMANO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.003467-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALESSANDRA PAZ DA SILVA Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.209.010955-4 - CASSOL PRE FABRICADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) MAP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 279. Comprova-se constar seu nome inscrito no Serasa. No mais, não possui a Requerente legitimidade para requerer o prosseguimento da execução em nome de terceiro, no caso Dr. João Roberto, pois trata-se de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.002100-8 - JULIANO AUGUSTO DALCIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.003735-3 - JESUS PAZOS TURNES, Procurador: PALMARES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JAIR MULLER Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.209.005237-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.008080-5 - CRECHE GARATUJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X CESAR AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.008455-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X NELSON FARAH Despacho:Defiro a Suspensão do feito por trinta dias. Decorridos dez dias após o término do prazo sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009247-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA PONCE DE LEON CARDOSO Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.209.013360-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X REGINA SUELY MODAS E CONFECÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000400-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENCA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528)) X ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.001214-7 - ITALO HUGO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao exeqüente para informar se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.209.002726-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTUENSE II (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC, no endereço de fls. 370. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.003238-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X INVEST CENTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.209.008853-1 - MARCELO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ESTOU LIMPO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Despacho:Fls. 210. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.001901-8 - DATATRI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X BARRA RIO 1 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES DE M COELI (RJ-094190) Despacho:Diante da ausência de recolhimento de custas, declaro deserta a apelação interposta. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.209.007352-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X IVANILDA DARZE BASHUNI (Adv(s). Dr(a). WALESKA NOGUEIRA REIS (RJ-114538) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.209.007655-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA HELENA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004897-8 - ESPOLIO DE MARCOS JOSE JUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X PAULO ROBERTO VAREJAO BRAVO Despacho:Convole-se o arresto em penhora, lavrando-se o respectivo termo.No mais, diga o exeqüente quanto ao bem indicado à penhora às fls. 155.Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. Oficie-se ao Detran/RJ e Detran/SP para a anotação da constrição. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.209.009202-0A - ESPÓLIO DE WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA, Inventariante: MARCELO ASTUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ARRAES SOBRINHO), Inventariante: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA ARRAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (RJ-064175) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.010510-8A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X NEY SOUSA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Considerando que a presente impugnação versa exclusivamente sobre excesso de execução, uma vez que o impugnante discorda dos valores cobrados pelo impugnado a título de restituição das custas processuais, esclareça o impugnante o requerimento da prova pericial de engenharia que, smj, em nada contribuirá para o julgamento da presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004046-5A - ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Esclareça, em derradeira oportunidade, a impugnante o seu interesse processual na presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000558-1 - DORIAN WARREN PRAIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM LTDA E OUTRO Despacho:Lamenta-se que o processo tenha ficado com carga ao patrono, desde o ano de 2003. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.004032-5 - MAURO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X DOG DAI Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.001292-9 - ESTER BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DALKIA DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º), conforme fls. 1232. \r\n\r\nProc. 2005.209.008223-8 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X JAMILIA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral pretendida e qual a sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.002711-6 - WANDEY GARCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. De qualquer sorte, seria de bom alvitre o acompanhamento pelo autor acerca do cumprimento da precatório junto ao Juízo deprecado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.004997-5 - NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.209.013777-3 - MARCIO AURELIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PEIXOTO sr. advogado CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO CÓPIAS E RETIRADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002049-5 - RONALDO MACHADO DE VASCONCELLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915)) X DEBORA CORDEIRO DUARTE DE VASCONCELLOS CRUZ Despacho:Fls. 193. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.001200-5 - FRANCISCO POSTORIVO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X LUCY MARIA POSTORIVO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.006745-8 - CIDALIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSE MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Aos interessados e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.001506-2 - IZABEL CRISTINA JANNUZZI PAAI (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO Despacho:Infelizmente, por mais que se queira, a inicial da medida cautelar está inapta a prosseguir.Verifica-se que a adquirente do imóvel é Ana Carolina e não a autora. No entanto, a inicial foi ajuizada em nome da Autora, como se esta fosse a responsável e titular do bem imóvel.Assim, não se discute que o caso em questão é gravíssimo, posto que a Autora e sua filha (menor) encontram-se em luz. No entanto, não há como o pleito prosseguir sem que antes a autora adequadamente emende a inicial, seja no que tange ao pólo ativo, seja no que tange ao pólo passivo, pois ao que parece, a decisão tomada contrária à instalação de energia foi tomada pelo condomínio e não pelo síndico, pessoa física, no caso, exclusivamente seu presentante.Assim, feitos tais esclarecimentos, voltem para apreciação da medida liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009386-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAMIR STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010489-1 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X EVALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Despacho:Chamo o feito a ordem, uma vez que se trata de ação monitória ainda não convolada em execução, o que impede, por ora, o deferimento da penhora on-line.Outrossim, considerando a discordância em torno do quantum debeatur, ao Contador judicial para apuração do valor da dívida, devendo considerar o depósito de fls. 70, já levantado pelo Autor, a fim de se verificar a existência de eventual saldo credor remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.209.003153-5 - ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA TOK & STOK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X KAYONARA SORY M DE MACEDO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.007477-3 - CANDIDA MARIA LATTARI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Fls. 45. Para isso, basta que a Autora/patrono compareça ao cartório para retirada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002129-1 - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS DIAS E OUTRO Despacho:Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.005202-0 - MARIA INES LUZ GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003453-0 - RASCHEL VERA SAVARIEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, dê-se vista à DP. Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000086-8 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009545-4 - ANA CRISTINA DE BASTOS BLASER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.009378-2 - DIVA DE SETA RAMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X COLISEU DO BAIRRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.209.012621-0 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN LIBRELOTTO SIRUGI (MS-011130)), Interessado: PROMEDON-PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.209.004707-8 - POSTO DE GASOLINA O TIGRE DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Aguarde-se a vinda da documentação pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011846-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006333-5 - EDUARDO CARDOSO PAZELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho:Intimem-se os devedores, pessoalmente, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.002704-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MILTON GARCIA FILHO Despacho:Recebo as emendas à inicial. Retifique-se o nome do Autor junto à DRA.Diante do novo valor atribuído à causa, certifique o cartório se a custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.209.004115-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X EDSON PINHEIRO CORREA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004236-3 - JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X DE BAMBOU BAR E CAFE RESTAURANTES LTDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005034-3 - HUMBERTO BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Expeçam-se novos mandados de pagamento em favor do Autor e do seu patrono (honorários advocatícios), constando o CPF correto. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.004321-5 - TORRE NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RENATA FERRARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Apense-se aos autos que são conexos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010565-0 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEANDRO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NASCIMENTO NORONHA (RJ-132627) Despacho:Indefiro a pretensão deduzida às fls. 327/328, pois, conforme se depreende de consulta realizada no sistema do Bacen Jud o único valor retido foi o saldo encontrado na conta existente no Banco Citibank, de titularidade da segunda Executada, sendo certo que os documentos colacionados não comprovam que a quantia é oriunda de proventos ou salários considerados impenhoráveis. Assim, junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima diante do valor exeqüendo. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.015475-8 - RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DAOUD MOVEIS LTDA Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.001145-5 - JOAO GOMES BRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164)) X ITAPOA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA) Despa cho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 465405"
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                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.209.008415-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SIDNEY CELSO SOARES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Srª Perita. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014639-7 - MONIQUE CIMATTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X SANDRA MATOS GUIMARAES Decisão:1) ...indefiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.012648-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas por meio das guias de fls.432 e 436 em favor do arrematante. 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl.406 em favor do condomínio autor. 3) Intime-se o leiloeiro para que deposite em Juízo, no prazo de 48:00h, a quantia recebida do arrematante. \r\n\r\nProc. 2001.209.005203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ESPÓLIO DE OTTILIO RITTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Decisão:1) O documento de fls.454/455 não se presta para comprovar a nomeação de inventariante, que deve ser feita com a juntada do termo de inventariança ou pelo despacho do Juiz que deferir a inventariança. 2) Cumpra-se corretamente o despacho de fl.450, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC. (Intime-se o 1º réu para que regularize a sua representação processual com a juntada da procuração outorgada pelo espólio devidamente acompanhada do termo de inventariança) \r\n\r\nProc. 2003.209.001601-7 - VANIA LUCIA MORAES PENNA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Fl.241 - Indefiro o requerido, uma vez que a informação pretendida é estranha à matéria discutida nestes autos, que já teve a prestação jurisdicional entregue com a expedição dos alvarás de fls.229 e 230, devendo o interessado requerer o saldo da conta do FGTS diretamente à Caixa Econômica Federal. Assim, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.001994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) DE-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.002656-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.209.005831-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X HUGO RAFAEL FELIX (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Diga o exequente em três dias sobre os pagamentos informados e informe sobre qual importância prossegue a execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.006665-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FLAVIO PIMENTEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte ré à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.209.009417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE ROCHA MOREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.209.010341-2 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO ROBERTO S TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.001209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISTELA DAVI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154) DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.001675-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.002281-5 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONÇALVES Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 28/04/2008, às15:40h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.103. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008237-0 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ILANA BAUBERGER FRIED (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 134 - R$ 29.449,12), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.008874-7 - MARIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X IONE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.009136-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLA SUARES BENTO FERREIRA DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.011168-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO), Inventariante: SANTELMO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 28/04/2008, às15:00h. 2) Cite-se a 2ª ré e intime-se o 1º réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011203-8 - REINALDO GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HELIO SABINO RULLI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Decisão:...dou o feito por saneado...No que toca ao requerimento de produção de prova documental, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC. Indefiro a produção da prova oral requerida pelas partes,...também não vislumbro como a prova pericial poderia ser útil ao Juízo,...Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011937-9 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X DANIEL MAGALHAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Decisão:DESIGNO O DIA 07/05/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.005320-6 - ELIZABETH BERTOLUCI FUTURO (Adv(s). Dr(a). ANGELA VON MUHLEN (RS-049157)) X BRADESCO SEGURO S/A Decisão:DESIGNO O DIA 05/05/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARt. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007478-7 - CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AURORA CRISTINA XISTO FERREIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.68 - R$ 1.232,79), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.010673-9 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ANDREA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS Decisão:DESIGNO O DIA 28/04/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011651-4 - AMOITA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X GABRIEL TRIGUEIRO CUNHA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora se todos os réus são menores e emende a inicial, adequando-se o pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.003576-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BRUNA MANUELA VAZ FERREIRA DA COSTA Decisão:DESIGNO O DIA 05/05/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001066-9 - LUCIANA BASTOS LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO Despacho:Intime-se para a complementação das custas conforme certidão supra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. (R$ 38,34 - cód.1107-2 ; R$ 7,76 - FUNPERJ e R$ 7,76 - FUNDPERJ) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004754-3 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ABREU BRIZOLA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 56,75\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003688-0 - AURELIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEONETTI (SP-158423)) X MEDITERRANI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP Complemente-se as custas, conforme abaixo:Atos dos Distribuidores - Conta 6002-02696-8 - R$ 18,23Campos 30 a 35 - Conta 6002-05926-6 - FETJ: R$ 3,64Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 0,91Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 0,91 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004431-6 - EDISON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENIS RIXOM ASTBURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009454-3 - MIX RIO MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.013890-0 - SERGIO DOS SANTOS MONIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X HELIO LUIZ PINTO BARBOSA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.11, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. (Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues por cada um dos embargantes à SRF) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001209-5 - LUMINI EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA X DMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Decisão:1) Suspendo a execução, na forma do art.791, III, do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório a manifstação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.209.003934-0 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LIROL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) de-se vista pelo prazo de 5 dias,comprovada a regular representação \r\n\r\nProc. 2006.209.007033-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JORGE BAULY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) INTIME-SE PARA COMPROVAÇÃO DO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.011722-0 - PARDAL PRODUÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RINPOCHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Fl.60 - As certidões de fls.61/66 estão incompletas. Assim, cumpra-se corretamente o despacho de fl.58. ( Fls.55/56 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição.) \r\n\r\nProc. 2007.209.004705-0 - CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X HAYDE MONTEIRO DA MOTTA Despacho:Fl. 44 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.012130-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROGERIO JORGE MIRANDA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.004247-8 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552)) X PAULO ROLF FEIL \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 60,00\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009988-5 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fl.103 - Funcione o Leiloeiro indicado (Sr. Jonas Rymer) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.003503-6 - FERNANDO LOPES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X OCX SERVIÇO COMERCIO DE MOTOCICLETA E BAR LTDA Decisão:1) Indefiro a liminar...2) Cite-se a requerida na forma dos arts.355 e seguintes do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2001.209.002336-4 - JOSE ROBERTO IORIO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 408 - R$ 956,05), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009988-5A - CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.009454-3A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MIX RIO MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao impugnante sobre a resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008061-3 - SILVANA IMPERIALLI FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.211 (O pedido de gratuidade de justiça encontra-se precluso, já que o Tribunal de Justiça revogou a concessão do referido benefício. Venha o correto recolhimento.) \r\n\r\nProc. 2006.209.001383-8 - SORAYA DE ALMEIDA AVILA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BELEZA DO CORPO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:Defiro o item 1 abaixo. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011282-8 - MARCIO AUGUSTO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HORACIO PIRES ADAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.142/158 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008165-2 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.014065-6 - SEBASTIAO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.DESIGNO O DIA 28/04/2008 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.014439-0 - MARIA AMELIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TLERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.28, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. (Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF). \r\n\r\nProc. 2008.209.003566-8 - EDVAN DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO O DIA 05/05/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.004602-2 - SERGIO FERNANDO BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X CASTELO DOS TOLDOS E OUTROS Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 80,32Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 4,01Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 4,01 \r\n\r\nProc. 2008.209.005038-4 - JOSE IVAN CAVALCANTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A A peça inicial não foi firmada. Complemente-se a taxa judiciária, R$ 20,61. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003529-2 - TELMO PEREIRA DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X WASARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE À SRF, POR CADA AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008284-6 - NILZO CRACEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X YVETTE SEABRA CRACEL Despacho:Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.003286-9 - JOSE DOLABELA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO FIGUEIREDO PENTEADO (RJ-005297)) X MARCELO DE PENTEADO DOLABELLA PORTELLA Despacho:Venha a carta de adjudicação em original para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.000532-9 - CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X JORGE MARCHESINI Decisão:1) Com o intuito de melhor justificar as alegações autorais para efeito de apreciação do requerimento de liminar, designo Audiência de Justificação para o dia 15/04/2008, às 14:00h. 2) Devendo o requerente trazer as testemunhas para a ouvida na sessão. 3) Intime-se somente a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.002310-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LA A ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS DIGA O CREDOR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.004027-5 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X SMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16+ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006629-8 - JOSE ADALBERTO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.244 - R$ 269.056,20), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.209.001099-4 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fl.139. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005209-3 - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002856-0 - MONICA FISCHMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LANCE EMPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000524-8 - VALDEIR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-116343)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 100/104 - R$ 13.857,93), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.005752-2 - AMELIA HORTENCIA EMERICK (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.013827-3 - AMÂNDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X AMIL. ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Permaneça o agravo retido nos autos, uma vez que mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 2) À ré para que se manifeste sobre o documento de fl.176. 3) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2008.209.004218-1 - SK LIMA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X AJG FACT FOM MERCANTIL LTDA E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004197-8 - PAULO CESAR RIBEIRO BOUERI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X VERONICA WANTUIL GUIMARAES DE ALMEIDA RAMOS E OUTROS Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 78,51Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 18,24Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ 50,00Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 3,93Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 3,93 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010683-0 - CASA DE FESTAS GRASSMANN E ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Fls.219/224 - Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.003592-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLAUDIA FILGUEIRAS PEREIRA VITORIO E OUTRO Decisão:1) Esclareça a autora o seu interesse processual quanto ao requerimento de condenação dos réus ao pagamento da taxa de ocupação e das despesas com o imóvel em razão da existência de cláusula compromissória no capítulo XII da escritura pública acostada às fls.42/55. 2) Decisão: ...DEFIRO a liminar, para determinar que seja a autora reintegrada na posse do imóvel, conferindo aos réus o prazo de 60 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desocupação forçada com a remoção dos bens, se necessário, para o depósito público. Cumpra-se. Citem-se os réus e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010602-2 - RUBENS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) DIGA A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003470-6 - HILDINA REVOREDO ADAM (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X BANCO J SAFRA S/A Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à autora...2) Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.004495-1 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X DURVAL CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005723-4 - GREICY CRISTINA DOS SANTOS GIORNO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:1) Diante das razões expendidas às fls.96/97, homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente à 2.830 UFIRs/RJ, quantia esta que deverá ser adiantada pelo reu. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001755-0 - FIDALMA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:1) Não conheço dos embargos declaratórios de fls.173/178, em razão da sua intempestividade (vide certidão supra). 2) Recebo o recurso de fls.179/187 em ambos os efeitos. 3) Ao recorrido para contra razões. 4) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Manutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007579-7 - GILBERTO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X MARIA SELMA NOVAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-148818) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Fica INTIMADO(a) o(a) Executado(a), na pessoa do seu advogado, da penhora levada a efeito com a lavratura dos respectivos termos, fl.203/204, e ainda ADVERTIDO de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009371-0 - MUXIMBA INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARIA DE MELO BARBOSA Decisão:1) Fl.80 - Defiro. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, intime-se a autora para que dê seguimento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004504-0 - HELENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.76/89 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nId: 465406"
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                                        "3ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012169-8 - MARIA LUIZA COUTO CANGI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X ANTONIO CANGI Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.209.002355-1 - MARIA LUIZA DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X PAULO LADEIRA DE CARVALHO Aos interessados sobre promoção do M. P.. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004844-2 - ADRIANA KUTWAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-132366) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004258-7 - SILVIA JORGE DA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X SERGIO DA COSTA MARTINS Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.007080-7 - IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR (RJ-097691)) X IVAN PEREIRA MIRANCOS Autos desarquivados aguardando custas integrais bem como taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010787-9 - ELZA TORRES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X ELZA BRAIA TORRES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA, CONFORME REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.010147-8 - MARIA LUIZA COUTO CANGI X ANTONIO CANGI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Sentença:...ADJUDICO, POR SENTENÇA...NOS AUTOS DO ARROLAMENTO...( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003108-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARGARETE MORAES DA SILVA Venham as custas da intimação postal (fls. 150 e 152) no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2002.209.005978-6 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS EDUARDO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYME R. NETO (RJ-115080) Às partes sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.209.006555-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO À parte sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2003.209.008459-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDERSON SILVA DE SOUZA As partes sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.209.006222-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANGELA NEUMANN GUINANCIO À parte sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.010939-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RANGEL DE MACEDO LEITE À parte sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.209.007047-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LOCAMAR RENT A CAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000726-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RONALDO MOURA COSTA Às partes sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.002915-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINETE BELO GONÇALVES As partes sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.003693-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDILSON DIOGO DIAS À parte sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.003777-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO BORGES SOARES à parte sobre cedrtidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005950-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS ANTONIO M DOS SANTOS Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.009068-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANA GARCIA MIRANDA Ofícios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.014526-5 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS EDUARDO BORGES JALKH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014963-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003068-3 - GPA CONSTRUÇAO PESADA E MINERAÇAO LTDA X ETICA E PERFIL CONSULTORIA ADMINISTRAÇAO E CORRETORA DE SEGUROS Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004000-5 - ANDRE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X BARON MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.006172-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JAQUELINE DA COSTA CARNEIRO EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.008427-8 - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE DA SILVA (RJ-108378), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.392, NOMEANDO O EXECUTADO FIEL DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL HARRIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO GERALDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.008220-0 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CHRISTIANE NERY DE MEDEIROS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.006432-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CYSTAL BALI DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008406-5 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.011307-7 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X EDUARDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) FALTA RECOLHER R$ 127,95 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.003585-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X LUIZ ANTONIO MOURA D ALMEIDA E OUTRO Autos desarquivados aguardando interessados, em cartório \r\n\r\nProc. 2006.209.004892-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Decisão:OFICIE-SE AO RGI PARA O LEVANTAMENTO DA PENHORA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2006.209.008266-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROBERTO FREITAS - CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837) Decisão:1) RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 186. 2) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO O DR. MAURÍCIO CAETANO, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, ALERTANDO-SE AO RÉU QUE O DEFERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO EXIME O MESMO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.3) DETERMINO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS BEM COMO INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010351-7 - CONDOMINIO COLONIAL PARK (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.209.011787-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 150. \r\n\r\nProc. 2007.209.003179-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GUILHERME DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976) ...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC.COM RELAÇÃO AO REU MARCIO ADRIANO......(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/ABRIL/2008, AS 15:00 H. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.209.008643-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X FABIANA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009459-2 - CONDOMINIO BARRALEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X LUIZ FERNANDO C VELOSO ARAUJO), CONSTRUTORA SANTA ISABEL S.A.), CANDIDA CELESTE DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO), ESMERALDA DA CUNHA OLIVEIRA MENDES FALTAM COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.209.009572-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.009956-5 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X JOHN ROBERTO ROZA BUTELLI Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.011696-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA MAURO SERGIO SALOMAO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.011762-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X KEVIN MICHAEL SULLIVAN Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.014756-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LOLITA STANESCO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.015525-8 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X JOSE GOMES DA SILVA Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO EM 10 (DEZ) VEZES. VENHA O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 2008.209.003637-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELA APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X EUNICE MENDES DE MELO MOURA FALTA RECOLHER R$ 91,86 DE TAXA JUDICIÁRIA (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.003605-3 - CLOVIS LUIZ MAZZARO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES FALTA RECOLHER FUNDPERJ (R$ 10,22) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.003384-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA E OUTROS Com a petição de fls. 202 não veio a grerj conforme alegado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006783-5 - CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA Ao procurador da autora sobre certidão (exec. honorários) \r\n\r\nProc. 2004.209.001642-1 - DAVI WANG YUAN JUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ZACHIE Z ASSESSORIA DE MODA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.008093-8 - DALMIR ROQUE SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BERNARDES Despacho:INTIME-SE O AUTOR CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 154 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003141-7 - LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X THIAGO COELHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004295-6 - SELMA MARIA BRAGA POZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2008.209.002502-0 - GEORGE GEAMMAL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DANIEL MIRANDA DE OLIVEIRA), ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nProc. 2008.209.003595-4 - ESPOLIO DE HELIO SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALZIRA DA COSTA GUEDES), MONICA DA COSTA GUEDES ha diferença de taxa judiciaria r$ 16,47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010458-5 - ESPOLIO DE EDUARDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X MARIA DE LOURDES PADILHA), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.013936-8 - ANDREA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUEDES PINHEIRO ZIGNAGO (RJ-042098) a parte autora s/ a contestação \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.209.002090-2 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO Decisão:DESIGNO O DIA 12/MAIO/2008, AS 14:45 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004723-8 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X AGATHYRNO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANÇA (RJ-032681) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.001837-3 - MARIO CORREA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:CITE-SE O EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003992-1A - JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971)) X NOVA YEN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:ISTO POSTO, acolho a exceção de pré-executividade e declino da competência para o Juízo da 43a Vara Cível do fórum central da comarca da capital. Dê-se baixa e remeta-se.6. Intimem-se.ISTO POSTO, acolho a exceção de pré-executividade e declino da competência para o Juízo da 43a Vara Cível do fórum central da comarca da capital. Dê-se baixa e remeta-se.6. Intimem-se....isto posto, acolho a execeção de pré-exec. declino da competência para o juízo da 43ª vara civel do fórum central da capital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004549-0 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X REGINALDO FIGUEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:DEFIRO O REFORÇO DE PENHORA REQUERIDO ÀS FLS. 516.LAVRE-SE O TERMO, FICANDO O EXECUTADO COMO FIEL DEPOSITÁRIO, INTIMANDO-SE O MESMO DA PENHORA ATRAVÉS DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007929-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) aos interessados sobre o oficio de fls. 381 \r\n\r\nProc. 2005.209.002245-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MERUZE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2005.209.008383-8 - CARGO MAR AGENCIA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802)) X SERBRAS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002142-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ORGANIZAÇAO SCHALL LTDA E OUTROS carta precatoria pronta aguardando cópias p/ instrui-la. Oficio pronto aguardando retirada.(ver certidão de fls. 73) \r\n\r\nProc. 2007.209.003259-8 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X WAGNER RIBEIRO DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.209.013577-6 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X EXCEL COMERCIO LTDA), DANIEL KUSCHNIR), ADRIANA NOGUEIRA NOBREGA KUSCHNIR), ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD), EVELI ZYLBERGLEJD A PARTE AUTORA S/ A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2008.209.001060-0 - GINASIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.005043-4 - PLARCON ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X ROSANE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006506-8 - AYSON PROENÇA DOYLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X ANCELMO GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA CONDENAR O AUTOR EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002350-2 - MARCIA MARIA GASPAR DA SILVA, DAVID GASPAR BORGES DA SILVA, JORGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.008313-4 - TERESA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ELDO GERVASIO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho: Designo audiência de Justificação para o dia 15/ABRIL/2008, às 16:00 horas. Cite-se a parte ré. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001336-8 - MARIA JOSE QUERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ANA CALAUDIA QUERES RODRIGUES RANGEL Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.010338-4 - EDUARDO DE ANDRADE QUINTARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO QUINTARELLI Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.001383-0 - PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X FERNANDO PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Decisão:RECONSIDERO O ITEM \"1\" DA DECISÃO DE FLS. 346, DETERMINANDO QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁS NA PROPORÇÃO DE 1/4 (UM QUARTO) DOS DIVIDENDOS E JUROS DAS AÇÕES DEIXADAS PELO INVENTARIADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003059-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA FALTAM CUSTAS PARA MANDADO DE CITAÇÃO R$ 12,78 E ACRESCIMOS \r\n\r\nProc. 2006.209.010914-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X GERSON COSTA LIRIO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.002363-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO RIBEIRO PONTES NETO Decisão:EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.102 B, DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001225-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHAS TIJUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703)) X RODRIGO HOCKENSMITH (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A PARTE RÉ PARA RECPLHER R$ 12,78 DE CUTAS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003170-3 - LECRISTO INSTITUTO PROMOTOR DA EDUCAÇAO INTEGRAL E FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da autor, sob pena de confesso. 3.Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 110.4.Após a resposta do ofício será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002406-3 - ITALLA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006605-0 - SANDRA LUCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 153/154. INTIME-SE O PERITO PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.209.005008-9 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO X TERESA RODRIGUES DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000686-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSEMILTON TRANQUILINO DE SOUZA Despacho:FLS. 146. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007139-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VALMIR RIBEIRO LIMA), CENI MORAES FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002045-8 - HOTCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES EM SERVICOS DE HOTELARIA E SIMILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA Decisão:CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DO LEBLON, SENDO ESTE NÃO AÇAMBARCADO POR ESTA REGIONAL DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM CENTRAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.000565-0 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X NITA LOMBONE FONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.209.010441-6 - MARCOS DE QUEIROZ MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X MEGA PETROLEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 116/120. \r\n\r\nProc. 2007.209.004148-4 - MARIA LUCIA LIMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002993-5 - FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALVARO PRIETO LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007781-8 - AURELINA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS (50%) PROCESSUAIS QUE LHE CABA CONFORME HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006847-1 - MARCIA LAU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA MASTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nId: 465409"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "4ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "465410": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001591-8 - LUCIENE DA SILVA BOULAY (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X CHRISTIAN JACQUES BOULAY A parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001990-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FABIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Sentença:Tendo o Réu quitado o débito, conforme se depreende da petição de fls. 57, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.005391-9 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X LIANE NIREMBERG BERLINSKI E OUTROS Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA4ª VARA CÍVEL Processo nº 2003.209.005391-9SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor. Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.209.005598-9 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA Despacho:OFICIE-SE A VEP PARA QUE INFORME AO JUIZO SE O REU ENCONTRA-SE PRESO, E EM QUAL ESTABELECIMENTO PENAL, EM CASO AFIRMATIVO. \r\n\r\nProc. 2003.209.006857-1 - MANUEL MATOS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.006671-1 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SUNTRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SUA PLANILHA DE DEBITO, TENDO EM VISTA OS COMPROVANTES DE DEPOSITOS EFETUADOS AS FLS. 212 E 225/227 \r\n\r\nProc. 2005.209.005801-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO MARFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:FLS. 92/93. DEFIRO. PROCESSEI NESTA DATA O BLOQUEIO DAS CONTAS (PENHORA ON LINE). vOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 5 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.001181-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADALBERTO MAIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.009491-7 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ CARLOS MARQUES GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010733-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X NELZA MARIA CLEVELARES FREITAS Decisão:Fls. 23-Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.006542-7 - CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA GURIVITZ (RJ-112470)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para revisar o saldo devedor do contrato firmado pelas partes, declarando a Autora devedora da quantia de R$ 7.332,08 (sete mil, trezentos e trinta e dois reais e oito centavos) em 03 de setembro de 2002, sendo rejeitadas as demais pretensões. Face à sucumbência recíproca, arcarão as partes, na proporção de 80% para a Ré e 20% para a Autora, com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007951-7 - VALQUIRIA CHAVES ESPINOSO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANDRE LUIZ ANDRADE CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 40/41, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004381-6 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MAURO PAULO RODRIGUES E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.004451-3 - VALDIR LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X MANOEL ANTONIO A DE BARROS FILHO Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE A TITULARIDADE DOS BENS QUE PRETENDE PENHORAR \r\n\r\nProc. 2007.209.014863-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X J & T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORARIOS EM 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005365-6 - CONDOMINIO DO EDFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933)) X LUCIA HELENA DE SOUZA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.001400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPÓLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)), Inventariante: MARIA DE LA SALETE DE PINHO CURI, Dr(a). NEIDE DE FREITAS VIEIRA GAGLIANONE (RJ-088766) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.209.005638-2 - MANOEL JOSE DOS PASSOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:FLS. 278/279. DEFIRO. PROCESSEI NESTA DATA O BLOQUEIO DAS CONTAS (PENHORA ON LINE). vOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 5 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004195-9 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X TNL PCS S/A - OI TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007342-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.003326-4 - MARIA HERMOSA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X RUFINO MIGUEL MATEOS À inventariante sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010136-0 - JOSE CLARISMUNDO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) À parte autora para apresentar cópia da petição protocolada dia 12/12/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011934-3 - NELMA DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006929-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986)) X MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:1) Efetuem os Réus o preparo da reconvenção, atribuindo valor a causa.2) Seguem as informações solicitadas pelo egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.000491-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO FERNANDES DOS ANJOS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.013711-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO: Ao autor sobre certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.209.003377-5 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS JOSE DO NASCIMENTO Despacho:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004288-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIA ANGELICA PABOUDJIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Sentença:Tendo o devedor satiosfeito aobrigação , JULGO EXTINTO a de execução com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002368-0 - OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:FLS. 499. DEFIRO. PROCESSEI NESTA DATA O BLOQUEIO DAS CONTAS (PENHORA ON LINE). vOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 5 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.008981-1 - KLEM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ARTVEN BARBOSA LAGE COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:1- Junte a exequente o CNPJ da 2 Ré.2- Fls. 223.Defiro. \r\n\r\nId: 465410"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "5ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001468-7 - JANDIRA BALAGUER X CID BALAGUER MORAES (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738) Despacho:A Fazenda \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008305-8 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E DUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ALEXANDRE NOLASCO MADEIRA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.209.008813-5 - DINALDO ÁLVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X VAMARCO PARTICIPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Falece interesse a parte excutada em postular interesse de terceiros, ademais, não comprovado este. Prossiga com o leilão em curso, eis que não há comprovação de causa impeditiva do leilão designado. Ademais, o processo executório moderno prestigia o pronto recebimento do crédito. Nada há de irregular, cabendo aos promitentes vendedores acompanhar o ato constritivos, caso haja interesse. \r\n\r\nProc. 2007.209.009462-2 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar as quotas vencidas e vincendas, constantes da tabela de fls. 132, tão somente o valor nominal, acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária conforme tabela da E Corregedoria desde de cada vencimento, além da multa moratória de 02% do art. 1336 do NCC..Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.013077-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X LAERCIO CASTRO PENNA Decisão:Cite-se e i-se para audiência a se realizar em _14/05/08 às 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.013290-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NANTO SIOKAWA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006385-6 - MARIA CLAUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA Decisão:Apensem-se estes autos ao da ação de nº 2005.209.007609-3.Cumpra a Autora a ora determinado na Impugnação ao valor da causa em apenso, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009072-7 - ADRIANO BRILHANTE KURY, LEILA APARECIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X CARVALHO HOSKEN S.A. - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010655-5 - TEREZA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova pericial requerida pela Autora, nomeando perito do Juízo o Dr. Júlio Ross, telefones 3326-3367 e 8797-3367, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Desde já arbitro os honorários do Dr. Perito em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). O referido profissional deverá ser cientificado que a Autora se acha sob o manto do benefício da gratuidade de justiça e seus honorários serão suportados pelo sucumbente, vez que não são eles públicos.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 10 dias, sob pena de preclusão.Indefiro a inversão do ônus da prova, requerida pela Autora, bem como a prova oral, por entendê-las desnecessárias para o deslinde do feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova...(VER ÍNTREGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008636-4 - JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X SEMEG SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) REPUBLICAÇÃO: ...Designo o dia 25 de abril de 2008, às 13:00 horas para a realização da perícia, no consultório do Dr. perito, situado na Almirante Tamandaré, 66, esquina com a Rua do Catete, 347, sala 430. O Autor deverá comparecer munido de documentos pessoais e acompanhado de seu patrono, ficando facultada a presença dos assistentes técnicos.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.209.008242-0 - ARMANDO BRASIL SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EQUATOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:A desconsideração necessita da comprovação da fraude, desta forma, atendendo a determinação legal, comprove tal ocorrência ou pleiteie outra medida constritiva \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000648-2 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BRUNO DE OLIVEIRA), Fiador: ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Decisão:Intime-se o Réu, pessoalmente, a constituir novo Patrono, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Após, dê-se vista ao Dr Defensor Público de fls. 75/83. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009304-6 - ENEAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X ALINE DE JESUS PEIGAS Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo o SR OJA agir com as cautelas devidas.Traga o Autor o endereço para citação do Réu na ação de cobrança.Com a juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008754-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X RONALDO NEY BARBOZA MENDES Decisão:Fl. 174 - não assiste razão ao Exequente, vez que a conta do Executado continua bloqueada, apenas o valor encontrado é transferido para o Banco do Brasil.Assim, cumpra o Exequente parte final de fl. 169, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.004419-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X GUILERIKA MAGAZINE LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 229/230 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.004790-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUDI SOM ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) O OFICIO ENCONTRA-SE PRONTO AGUARDANDO O RESGATE OU CUSTAS PARA POSTAGEM.(R$ 3,65 PCJ +10% DE CAARJ+5 % DE FUNDPERJ E FUNPERJ) PORT 02/04 \r\n\r\nProc. 2005.209.001185-2 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ARMANDO REIS VIANNA Defiro vistas dos autos como requerido. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.005846-7 - PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HUMBERTO THOMÉ PEREIRA E OUTRO Decisão:Tendo transcorrido o prazo sem manifestação do Exequente, convolo o arresto de fl. 56 em penhora. Lavre-se o termo. Expeça-se certidão para o RI, bem como mandado de avaliação, devendo o Exequente recolher as custas devidas para referidas diligências.Com o laudo de avaliação nos autos, intime-se o Executado, por DO para oferecer embargos, no prazo de 15 dias. Expeçam-se editais com prazo de 20 dias.Nomeio leiloeiro o Dr. Jonas Rymor face a inérfcia do exequente, a ser intimado pelo telefone 25322266. \r\n\r\nProc. 2006.209.006177-8 - SILVIA VILLALBA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Lamentavelmente, não cabe citação por hora certa em processo de execução. Para se evitar possível nulidade, diligencie para a citação. \r\n\r\nProc. 2008.209.000061-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.209.002248-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SONITCHA COM DE R ACESS LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação do Executado SONITCHA COM DE R ACESS LTDA... \r\n\r\nProc. 2008.209.002526-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALL DINNER ALIMENTAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Determino a citação dos Executados ALL DINNER ALIMENTAÇÃO LTDA e HORACIO para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO ITAÚ S. A. devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 106.867,38 (cento e seis mil. oitocentos e sessenta a sete reais e trinta e oito centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 2.504.01 (dois mil, quinhentos e quatro reais e um centavo) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 10.686,73 (dez mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos)Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, os Executados oferecerem embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.006385-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA CLAUDIA SCHETTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:...É o breve relatório. DECIDO.De fato, asiste razão ao Impugnante.O artigo 260 do CPC determina que, quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, o valor atribuído à causa será o da prestação anual, se abrigação for por tempo indeterminado.Na ação de consignação em pagamento, protesta a Autora pelo depósito de prestações vincendas, in causu, o valor da causa o equivalente ao da primeira prestação, multiplicada por doze.Desta forma, ACOLHO a impugnação ao valor da causa e determino que a Autora atribua ao feito principal o valor correspondente ao valor da anuidade consignada e recolha a diferença de taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.INtime-se.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005604-0 - WALTER BRUNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Decisão:Verifico que a publicação certificada à fl. 708 foi equivocada, não correspondendo exatamente à decisão que se refere. Logo, determino seja a mesma republicada, na forma do despacho de fl. 707, o qual reproduzo a seguir:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE pessoalmente o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados.O vencido também deverá ser intimado para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.209.009223-0 - LCL CONSULTORIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Requerente de fl. 259, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.209.002998-6 - SÉRGIO TADROS BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X LEANDRO RÚBIO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a apelação, em resposta, após subam. Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópia autenticada \r\n\r\nProc. 2006.209.010612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, INVERTO o ônus da prova.Assim, esclareça o Autor, no prazo de 10 dias, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001146-7 - MARILZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Verifica-se que o Réu efetuara o depósito do valor acordado em audiência no dia 11 de junho de 2007, antes mesmo de ser citado em execução. Assim, não há que se falar na aplicação da pena prevista no artigo 475 - J do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002732-3 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução por título judicial. Inconformação acerca da não fixação de honorários advocatícios. Se, vencido o prazo legal para o cumprimento voluntário da obrigação, o devedor não atende ao título, e o advogado do credor volta a desenvolver atividade postulatória para haver o crédito, os honorários são devidos. A multa, também prevista na nova lei de regência, não é substitutiva dos honorários, nem inibe a sua fixação, posto que se trata de verbas de diversa natureza: os honorários remuneram o trabalho do patrono e a multa constrange ao pagamento, e nenhuma dessas verbas incidiria se o devedor houvesse cumprido desde logo a obrigação. Provimento do recurso.E-se mandado de pagamento, TÃO SOMENTE APÓS O TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2007.209.009733-7 - NILZELY AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Promova andamento em 48 horas, nada havendo baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2008.209.003023-3 - ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BOITE CLUB 400 Ao autor para recolher a deferença da taxa judiciária no valor de CR$ 529,06. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.010205-0 - ANA PAULA FERNANDES ALVES X JORGE DAVILA CAVALLERO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Sentença:HOMOLOGO por sentença os cálculos de fls. 218/219, nos autos de inventário dos bens deixados por JORGE DAVILA CAVALLERO, para que surtam seus legais efeitos.Expeça-se ofício à Comarca de Teresópolis, solicitando a devolução da Carta precatória devidamente cumprida.Considerando o requerimento de venda do imóvel descrito às fls. 220/221, item B e, ante os pareceres favoráveis dos membros do Ministério Público e Fazenda Estadual, defiro a expedição de alvará para a venda do referido imóvel, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial e a disposição deste Juízo. A Inventariante deverá, ainda, comprovar nos autos os gastos com corretagem e certidões, no prazo de 5 dias após a venda.Quanto ao requerimento de fls. 220/221, item c, defiro a expedição de mandado de débito em conta. Com a juntada aos autos dos impostos pagos, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010156-5 - JOSÉ MANOEL MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Nomeio como perito a Dra camilley Freitas, a ser intimada pelos telefiones (22) 9831-0595 ou 9235-1121. Considerando a complexidade do caso e o teor do trabalho a ser elaborado arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Recolha me 05 dias. Com o laudo, i-se na forma do art. 475 J do CPC por DO \r\n\r\nProc. 2006.209.007694-0 - REINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, como requerido à fl. 319, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.011002-7 - ZELNA DA SILVA MARASSI, E SEU MARIDO, PAULO CÉSAR GRACIANO MARASSI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Anote-se fls. 146. Traga a planilha apontando objetivamente o débito. Após, i-se na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.010097-8 - ROBERTO SERRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ESPOLIO DE AMERICO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:Dê-se vista as partes sobre esclarecimentos do Dr Perito de fl. 148/150. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008389-4 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Decisão:Renove-se a diligência de fl. 530, vez que equivocada, devendo-se expedir mandado de reintegração de posse em favor do Réu, sem ônus para o mesmo, tendo em vista que já recolhidas as custas á fl. 521.Intime-se o Autor, na forma do art 475-J, CPC para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002657-2 - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152) Decisão:I-se por DO na forma do art. 475 J do CPC, nada havendo traga o exequente planilha atualizada falando acerca da penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.209.008570-9 - SERTENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X MARCOS DOS SANTOS HEIM E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado reintegratório, como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.008631-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN CESAR GOMES PEREIRA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.002941-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CAROLINA DA SILVA PEREIRA Ao autor para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.000585-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ZGRAF GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO Decisão:Ao Autor para esclarecer seu requerimento de fl. 120, tendo em vista fl. 119. \r\n\r\nProc. 2008.209.002813-5 - OVENIA DE FATIMA RIBEIRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Venha a declaração oficial de renda de ambos os Autores, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002455-5 - DV SPE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ELIEZER CARIUS NEVES E OUTRO Decisão:As provas produzidas não são suficientes ao convencimento da verossimilhança da alegação autoral, razão por que INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010452-6 - GREYSSON DE OLIVEIRA MAZON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X LUCIANA LUIZ GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) As Partes sobre LAUDO DO AVALIADOR. (port 02/2004) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002719-2 - SHEILA MANNARINO FABIANO (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X NEW CORAL IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) A Parte Ré sobre fls. 317/320. (port 02/2004) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007122-8 - GENI PEIXOTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face ao exposto, PARA JULGAR pedidos autorais: (1) IMPROCEDENTE o deferimento de tutela, visto que esta perde seus efeitos pela sentença ora proferida, não tendo sido examinada anteriormente, perdendo os requisitos da urgência no exame - e com base no teor da decisão supra; (2) IMPROCEDENTE a pretensão, para declarar nulas (sendo lícita, portanto) as cláusulas contratuais que permitem a cobrança de juros, declarando válida a taxa de juros contratual superior adotada pela ré, (3) IMPROCEDENTE para condenar o Réu a restituir à Autora o dobro do valor eventualmente cobrado indevidamente (diante do anatocismo), já que não ocorreu cobrança indevida por não ter osorrido anatocismo Fixo as custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento), suportados pelo autor (ressalvada a JG)P. R. I.. \r\n\r\nId: 465412"
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                                        "6ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "465414": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000812-2 - FANY KOIFMAN (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X RAUL KOIFMAN Decisão:Indefiro os benefícios da J.G. por não possuir a requerente perfil de hipossuficiente, de acordo com o documento de fls. 60/64, podendo fazer frente ao pagamento das despesas processuais devidas na presente ação.Certifique o Cartório do Juízo os valores do preparo inicial, e intime-se a parte autora para que efetue o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000812-2 - FANY KOIFMAN (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X RAUL KOIFMAN Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 67 (AE - R$ 49,59 - conta 1102-3; CAARJ - R$ 4,95 - conta 02001-6; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23 - conta 600202696-8; Acréscimos de 20% - R$ 3,64 - conta 600205926-6; FUNPERJ - R$ 1,15 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 1,15 - conta 567300124-3 e Taxa Judiciária - R$ 44,45 - conta 2101-4. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.209.001340-5 - ROBERTO PEREIRA JACOME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUSMÃO HORTA (RJ-048398)) X CELIO FRANCISCO FRANCA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010270-9 - FABIO LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X MARIA INES OLIVEIRA Decisão:1. Venha a certidão de dependentes habilitado em caso de morte junto ao órgão previdenciário.2. Oficie-se às instituições bancárias para o saldo.3. Venham as certidões de 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.209.011408-6 - MARIA DO SOCORRO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X SEVERINO ANTONIO DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do de cujus, indicado na certidão de óbito, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Foro Regional de Jacarepaguá, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000074-1 - OSVALDO GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR LA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual, em face do constante de fls. 123. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011853-3 - JOSE ALFREDO FERRARI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870)) X BPY MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229) Desentranhe-se eadite-se o mandado,fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.007593-5 - WALDYR DE MORAES REGO X MARIA DE JESUS RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942) Despacho:À Fazenda Estadual sobre fls. 75/76, mediante recolhimento de custas ou através de remessa pelo próprio interessado. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008367-3 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Decisão:Recebo a emenda de fls. 46/47. De acordo com o novo valor atribuído à causa, venha a diferença da taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011765-6 - LUZIA MACHADO DAVID (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X SERGIO MURILO DAVID Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 53.(CUSTAS REF: PORTE DE REMESSA E RETORNO-CONTA 1104-9-R$ 9,12-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 0,91-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 0,46-FUDNPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,46). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.007705-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X BEATRIZ BARBOSA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011099-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAURO CESAR CONCEIÇAO JUSTINO Decisão:Fls. 63 - Indefiro, eis que o réu sequer foi citado.h \r\n\r\nProc. 2006.209.000584-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X MARCIA DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Decisão:1. Desentranhe-se o cheque de fl. 118 para entrega à ré.2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 08/04/08, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006852-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL SANTANA DA CUNHA Decisão:Em face do disposto às fls. 05 quanto à duração do mandado ... venham os atos constitutivos da autora, regularizando sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.209.007073-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO FERNANDO BATALHA TOSTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012433-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X TANIA FERNANDES SOARES Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 51.( recolher custas ref: AOJA-CONTA 1107-2-R$ 52,94-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 5,29-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 2,65-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 2,64). \r\n\r\nProc. 2007.209.008933-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ESMERALDINA DOS SANTOS COELHO ALAMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009583-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ITALO OLIVEIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( inércia da parte autora em agendar a diligência) \r\n\r\nProc. 2008.209.001267-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NADIA MARIA PIRES MACHADO Decisão:Esclareça a parte autora a prevenção apontada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008232-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARTHA C S HENRIQUES Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes acima nominadas, na forma da inicial de fls. 02/04.Às fls. 44 dos autos, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação.Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.209.009515-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRISTINA MARINA MONOGIOS BIERBELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569) Decisão:Suspendo o processo até notícia do integral cumprimento do acordo de fls. 468/469. \r\n\r\nProc. 2003.209.001605-4 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADELINO JACOMO AROMATIS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.100/105.(RESPOSTA OFICIO). \r\n\r\nProc. 2004.209.004406-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GEOFFREY AINSWORTH LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535)), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( X ) o interessado (DENUNCIADA)sobre a certidão de fls.295.(CUSTAS REF:AOJA-CONTA 1107-2-R$ 25,56-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 2,56-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 1,28-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 1,29). \r\n\r\nProc. 2004.209.004458-1 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X SONIA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Digam as partes sobre fls.304/305.(informações do perito). \r\n\r\nProc. 2004.209.009007-5 - HOMERO COLLARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CLAUDIA VALERIA HOFFMAM FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002875-0 - FELIPE RIVERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.003738-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARTHUR BELTRAO CASTILHO NETO Decisão:Fl. 97 - Retire-se o feito de pauta e Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.003195-6 - ARY GETULIO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X AYRTON MORIN DO AMARAL FILHO E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.87.(resposta de oficio). \r\n\r\nProc. 2006.209.007808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DEYSE BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a pagar ao condomínio autor, ... \r\n\r\nProc. 2006.209.009149-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE DELARUE DE QUEIROZ MELO NETO Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado à fl. 104, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Foro Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.004856-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO (RJ-108160) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado,certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005228-7 - HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, trazendo aos autos os originais de fls. 57/63 e de 94/97. \r\n\r\nProc. 2007.209.008096-9 - EMPLAN EMPRESA DE PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). LUZIA SANTOS TORRES (RJ-082306), Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOCCELINI DESIGN EVENTOS ESPORTIVOS IMPORTTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009667-9 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PAULO SUZANO E OUTRO Decisão:Designo o dia 01/04/08, às 14:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010563-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X ANTONIO DE FIGUEIREDO ALBUQUERQUE Decisão:Designo o dia 08/04/08, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010732-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MONICA DA SILVA VIANNA E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/04/08, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010769-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSEMARY SEIXAS PANISSET E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/04/08, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Proc. 2007.209.014472-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES CARNEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.008011-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EDENIR MEDEIROS SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.013979-4 - FINO TRATO PARA CAO E GATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135)) X UNIBANCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.009398-2 - ANDREIA GHIZI FREIRE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X GUILHERME ESTEVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Decisão:Designo o dia 08/04/08, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001824-5 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X VIVO S/A Decisão:Defiro JG. ... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010832-3 - MANUEL PAULINO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X LUCIANA DE PAIVA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:... Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011314-8 - JOSE FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X VIETRI TOLEDO EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:... Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014249-5 - ROSANGELA GALVÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SDA 1 VIDEO COMERCIO DE AUDIO E INFORMATICA LTDA Decisão:Esclareça a parte autora a prevenção apontada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010393-3 - ROBERTO DA COSTA VILLACA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ANTONIO RODRIGUES MENDES E OUTROS Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes ou sublocatários, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003014-7 - FRANCISCO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:O fato gerador das custas ocorre no momento do recolhimento da guia, ... já vigoram os valores da tabela de 2008. Complemente o embargante, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001709-5 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X EQUAL ELETRONICS DO BRASIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.007902-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X MAURICIO RAUL ATALLAH Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2003.209.007927-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES), ALMIR SOARES CORREA), MARIA MARTORELLI CORREA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.100/103.(RESPOSTA DE OFICIO). \r\n\r\nProc. 2003.209.008532-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X DUOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) Decisão:A desconsideração é medida que possui como pressupostos os elementos indicadores, de abuso da personalidade jurídica, art. 50 do CCB ... que devem restar comprovados nos autos. Manifeste-se a exequente neste sentido. \r\n\r\nProc. 2004.209.000351-7 - ANIMALE RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X SANDRA MOTTA DE MIRANDA Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001340-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X LAS PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.008060-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X THAIS CORREA Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 107 (AOJA - R$ 12,78 - CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 1,27 - CONTA 02001-6; FUNPERJ - R$ 0,63 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,63 - CONTA 567300124-3). Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.209.009548-6 - JOSE DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X E A S V COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente, SUBSTITUINDO, PORTANTO, A PENHORA DE FL.50. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006872-2 - DAL PONTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X VIP TEX COMERCIAIS E DISTRIBUIDORAS LTDA Decisão:A parte ré sequer foi citada. Assim, antes da apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica e consequente constrição dos bens de seus sócios, determino a citação da empresa ré na pessoa de seus sócios, Luiz Coelho Filho e Marcos Paulo Ferreira dos Santos, nos endereços indicados às fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2005.209.008968-3 - RUNNING CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X PATRICIA MARIA DUHART FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.77/78.(RESPOSTA DE OFICIO). \r\n\r\nProc. 2005.209.011189-5 - MARANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106)) X NILTON DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Decisão:D.R.A. em apenso. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.001468-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SERGIO GONÇALVES PASCHOAL COELHO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.(RESPOSTA DE OFICIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.002293-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA Decisão:O exaurimeno das vias só ocorre com a comprovação de outras fornad de localização do devedor. Assim, diga o autor se deseja a expedição de ofícios, que, em caso afirmativo, ficam desde já deferidos para consulta de endereço, tão somente. \r\n\r\nProc. 2006.209.003842-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X GIUSEPPE MARCUS MARIANNO SABATINI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Ao exequente para adptar o procedimento ao determinado no art. 652, §§ 1º e 2º, com redação da Lei 11.382 de 06/12/06, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003190-9 - WERNER CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X CLL BANANA CALÇALDOS E ACESSORIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009651-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO AUGUSTO CABRAL Decisão:Venha o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.209.014861-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SÃO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A), JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE), VERA LIA PINHEIRO JORGE Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, e, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Oficie-se ao Serasa para levantamento das restrições existentes em nome dos executados em razão do ajuizamento da presente ação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001259-0 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X INOCENCIO SEVERO MACEDO Decisão:Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000523-8 - LIDIA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X FORESTAUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida que somente se justifica em casos excepcionais, quando devidamente caracterizada a prática de abuso ou fraude da pessoa jurídica, na forma do art. 50 do CC. Entendo que tal medida é prematura, eis que a empresa se encontra ativa e houve penhora de bens, conforme auto de fl. 223.Assim, entendo que ainda não se possa concluir pela caracterização de fraude, motivo pelo qual a indefiro, por ora.Sem prejuízo, indique a exequente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.005470-5 - DENIZE REGINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 421 em nome do patrono da exequente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2003.209.006066-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X SIMONE COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.209.000651-8 - MARIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X DENISE NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) Decisão:Fls. 229/230 - Solicitei a transferência on line do valor bloqueado ao Banco do Brasil S/A através do BACENJUD.Em relação ao pedido de penhora on line nas contas de Fouad Tayar, a mesma foi realizado, restando negativa, conforme fl. 216. \r\n\r\nProc. 2004.209.001229-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MASSA FALIDE DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 435 (AE - R$ 9,12 - CONTA 1102-3; CAARJ - R$ 0,91 - CONTA 02001-6; FUNPERJ - R$ 0,45 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,45 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.209.004044-7 - ROBERTO PINHO LUZ (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre fls. 357. \r\n\r\nProc. 2004.209.009367-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANIEL BENEDITO BARCELLOS DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ELISABETH BRAGANÇA PACHECO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.003314-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios. Esclareça o requerente se os enviará ou recolherá custas para tanto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.001418-5 - DARROW LABORATORIOS SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BANCO SAFRA SA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.006641-0 - NATACHE SOUTO MEDINA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X OLUAP VEICULOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). PAULO MACEDO PROCOPIO (RJ-089715) Decisão:... oficie-se ao Detran para que informe a titulidade do veículo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008178-0 - ADILSON ROSA BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X RIVIERA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:I-se o devedor via D.O para cumprir voluntariamente a sentença, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003235-3 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Fls. 145 - defiro, suspendendo-se o processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000122-1 - FERNANDA FIALHO COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GRUPO PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus promovam a exclusão do nome do autor em cadastros de inadimplentes, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 4 - Designo audiência prevista no art. 277 para o dia 01/04/08, às 16:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000122-1 - FERNANDA FIALHO COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GRUPO PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nIndenizatória; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007035-0 - FRANKLIN SOARES IRIARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X AUTO SUDESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:...Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para sanar a omissão apontada, passando a decisãso saneadora de fls. 514 a ter a seguinte redação: \"Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Autor e, por consequência, defiro a prova pericial requerida pelo 2º Réu e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santana, ..., que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. O laudo deverá vir aos autos em 20 dias após a homologação. Indefiro a prova oral requerida pelas partes, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito. I-se \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.006558-0 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X JOEL PACHECO VIEIRA Despacho:Digam as partes sobre certidão de fls. 59. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.006465-0 - GLORIA TRINDADE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X JOSE ANGELO PERILLO VELLOSO Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas,s ob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abondono da causo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007112-5 - VERA LEONOR CORTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X BRAULIO CORTES XAVIER BASTOS Digam as partes sobre laudo de fls. 145/149. \r\n\r\nProc. 2005.209.008134-9 - MARIA AMELIA BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)), Interessado: JUSSARA MARIA EGALON SANTI, Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X MARCIO ROBLES SOARES Decisão:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.209.011426-4 - MIGUEL DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X ARGENTINA KENNING DA COSTA Decisão:D.P.D. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001789-5 - FANY KOIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X RAUL KOIFMAN Decisão:Indefiro os benefícios da J.G. por não possuir o espólio perfil de hipossuficiente, de acordo com o documento de fls. 51/55 dos autos em apenso, podendo fazer frente ao pagamento das despesas processuais devidas na presente ação.Certifique o Cartório do Juízo os valores do preparo inicial, e intime-se a parte autora para que efetue o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001789-5 - FANY KOIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X RAUL KOIFMAN Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 64 (AE - R$ 1306,17 - conta 1102-3; CAARJ - R$ 130,61 - conta 02001-6; Atos dos Distribuidores - R$ 8,20 - conta 600202696-8; Acréscimos de 20% - R$ 1,64 - conta 600205926-6; FUNPERJ - R$ 6,94 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 6,94 - conta 567300124-3 e Taxa Judiciária - R$ 1953,78 - conta 2101-4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005856-8 - BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X FREDERICO ARTHUR MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Homologo os honorários periciais, no valor de R$ 1.400,00. Expeça-se guia. Com o depósito, intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos, apresentando o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005157-6 - ANTONIO JOSE SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003407-6 - ANTONIO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X EDUARDO PEDRO ALVES Decisão:Fls. 53 - Defiro, suspendendo-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005511-0 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE EDUCAÇAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARMANDO REIS VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002652-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X MESSAGGIO BARRA ARTIGOS FINOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.012242-3 - WALTER CESTARI FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CONDOMINIO MONSERRAT II Decisão:Defiro JG.Indefiro a expedição do mandado liminar por estarem ausentes os requisitos para sua concessão.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008324-5 - CRISTIANE APARECIDA AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo o dia 08/04/08, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.001365-0 - EAST COAST ENTERPRISES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X COMPANHIA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:... Desse modo, preenchidos os requisitos do artigo 273, inciso I, e § 2°, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELO AUTOR, para o fim de determinar que a empresa ré se abstenha de incluir nas cobranças os valores a título de 'ressarcimento de fornecimento de gás natural', cinco dias a contar da intimação, sob pena do pagamento de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011161-7 - LEANDRO CARNEIRO LEAO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 01/04/08, às 15:30h horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.011494-3 - SOLANGE DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013288-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X BANCO REAL Decisão: .... 2- Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando a exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. 3- Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) determinação a ser cumprida em 72 horas, após intimação. 4- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003812-6 - MARCIA REGINA CABRAL CHI (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)), FORD MOTOR COMPANY BRASIL, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Decisão:Regularize a parte ré (2 ré) sua representação processual, trazendo aos autos os originais de seus atos constitutivos e procuração (fls. 110/127) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007071-0 - NELMA SANTOS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X NEIDE SANTOS DIAS Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009207-8 - JOSE PAULO DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X EDILSON MARINHO Decisão:Fls. 94/96. Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001402-8 - GION FRANCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X VERA LUCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Inicialmente, regularize a primeira ré sua representação processual no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. ... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva do depoimento pessoal das partes, bem como na das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 13/ 05/2008, às 16:00 horas. As partes deverão ser intimadas pessoalmente na forma do art. 343, § 1º do CPC e as testemunhas por via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2006.209.008926-0 - ENOE MESQUITA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X CELSO LUIZ VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Designo o dia 01/04/08, às 15:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.005072-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DA SILVA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008040-4 - ADRIANO DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504)) X FLORICULTURA MOÇAS LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de justificação para o dia 03/ 04 / 08, às 15:00 horas, devendo o(a) Autor(a) arrolar as testemunhas tempestivamente. Cite-se o réu para comparecer a Audiência em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009336-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDO FONSECA F DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009189-8 - CATHARINA ABRANTES MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO FERNANDES (RJ-111677) Decisão:Designo o dia 08/04/08, às 15:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001370-8 - ELBER GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BAR RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014384-0 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro os benefícios da J.G. requeridos pelo autor, que pode fazer frente ao pagamento das despesas processuais devidas na presente ação, conforme se vê de fls. 30/33Certifique o Cartório do Juízo os valores do preparo inicial, e intime-se a parte autora para que efetue o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005188-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ PHELIPE FRANCA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 221: os ofícios localizadores foram frustrados na tentativa de localizar o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2003.209.006414-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIANO JOSE JUNIOR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.008372-9 - CELSO LUIS FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)), RICARDO DOS REIS E SILVA), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fl. 267 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.010545-2 - ESQUILO SEM GRILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:1. Venha aos autos o contrato social da parte autora de forma a verificar a sua regular representação processual.2. Regularize a parte ré a sua representação processual, eis que se trata de cópia (fl. 301). \r\n\r\nProc. 2008.209.002563-8 - MARCIO MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 72 (Não houve juntada da declaração de hipossuficiência nem comprovação documental da hipossuficiência) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005803-4 - AGUINALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X VIVO S/A Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida eis que se confunde com o mérito da demanda e com ele será apreciado.2. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002769-4 - JOSE RIBAMAR VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS Decisão:Fls. 53 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, citando-se o réu na pessoa de seu procurador, Sr. Jorge Wqlter de Paula Barros. Forneça o autor xerox da petição de fls. 53 para instruir o aditamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.009427-7 - ADRIANO GUEDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009566-1 - AURIKELLIA DA SILVA RODRIGUES, Assistente: RAIMUNDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Traga a parte ré os originais de seus atos constitutivos, regularizando sua representação processual. Outrossim, comprove o alegado às fls. 94, refutando o documento de fls. 89 trazido pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.007053-4 - CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Digam as partes sobre fls. 153. \r\n\r\nId: 465414"
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                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007869-0 - STEFANI SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X JOSE HILARIO GOMES DE SOUZA Sentença:... Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por JOSÉ HILÁRIO GOMES DE SOUZA, falecido em 1º de abril de 2007, lavrado no 15º Ofício de Notas, desta cidade, em 25 de outubro de 2007, no Livro 16, fls. 40, na forma dos artigos 1.126 e 1.128 do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteira Stefani Souza de Figueiredo, qualificada às fls. 02. Custas na forma da lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012044-8 - EUNICE TEREZINHA KELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X VILMAR PINHEIRO KELLI Decisão:1- Oficie-se ao Avaliador Judicial para apresentar conclusão da avaliação, conforme requerido às fls.70.2- Com a vinda da avaliação, remetam-se à Fazenda. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006980-7 - SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Diante do noticiado às fls.311, defiro o prazo de quinze dias para o pagamento das três parcelas já devidas ao Sr. Perito mais a diferença apresentada da primeira parcela. Findo o prazo sem cumprimento do determinado, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002645-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:...Homologo a desistência do pedido formulado pelos 1º, 2º e 3º Autores, que conta com a concordância da parte ré, con forme se vê de fls.618/619 e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários conforme pactuado no item 4, de fls. 266, dos autos em apenso (2007.209.001138-8) . P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, oficie-se, anote-se e cumpra-se.Quanto ao 4º Autor, AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES, a presente lide prosseguirá normalmente.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000044-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO DA COSTA CRUZ Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, na qual, após certificada a inércia da parte autora em cumprir determinação judicial, esta não promoveu a regular movimentação do processo, quando intimada para dar andamento ao feito, em 48 horas, conforme certidão cartorária de fls. 41, tendo deixado transcorrer o prazo, in albis, sem qualquer iniciativa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, prescindindo-se da concordância da parte ré, que não foi sequer citada. Condeno a parte autora no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº. 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012308-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROSENIR ACIOLI TEIXEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 31, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.209.010923-4 - RENATA MARIA DO AMARAL LIMA, Inventariante: MARIA INÊS CABRAL RIBEIRO DO ROSÁRIO X ESPOLIO DE ANTONIO MIGUEL RIBEIRO DO ROSARIO Decisão:Devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002038-7 - CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão: Proceda-se à penhora conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se o Executado e, se houver, seu cônjuge, o terceiro proprietário, co-proprietário e o terceiro credor do Executado que detenha direito real de garantia sobre o imóvel em tela.Cumpra o Exeqüente o disposto no artigo 659§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003031-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CORA LEAL DE ABREU DINIZ Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 45.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005645-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CARLA BEZERRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Ao Avaliador sobre fls.124/16. \r\n\r\nProc. 2006.209.010361-0 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado, às fls. 106, que conta com a concordância das partes, conforme se vê do ajuste firmado na sentença homologada nos autos de nº 2007.209.001814-0 e 2006.209.004981-0, ambos em trâmite na 2ª Vara de Família desta Regional e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários fixados em R$ 500,00 com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processe Civil, pela parte autora. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010364-5 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado, às fls. 98, que conta com a concordância das partes, conforme se vê do ajuste firmado na sentença homologada nos autos de nº 2007.209.001814-0, em trâmite na 2ª Vara de Família desta Regional e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários fixados em R$ 500,00 com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processe Civil, pela parte autora. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010365-7 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado, às fls. 98, que conta com a concordância das partes, conforme se vê do ajuste firmado na sentença homologada nos autos de nº 2007.209.001814-0 e 2006.209.004981-0, ambos em trâmite na 2ª Vara de Família desta Regional e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários fixados em R$ 500,00 com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processe Civil, pela parte autora. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012370-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DELANO JOSE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS, Síndico: LUIZ AUGUSTO DE CEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X MARIA ELZA FISCHER TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003478-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRID, Síndico: THEREZINHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao Embargante uma vez que o requerimento de fls. 116, no qual é manifestada a desistência do feito, de fato faz menção a pessoas estranhas aos autos. Assim, dou provimento aos presentes embargos concedendo-lhes efeitos infrigentes para declarar nula a decisão de fls. 118, ante o evidente equívoco. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSE ALEXANDRE MUSSO ROSALEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fl.s 78, do Oficial de Justiça \"... não mais ocupar o local há cerca de um ano...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005262-7 - RAFAEL DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006093-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CHRISTIANNI LANFREDI RANGEL Sentença:Diante da quitação informada, bem como da manifestação autoral de fls. 69, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual, apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006358-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE AUGUSTO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 128/130.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008414-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE, Síndico: JOSÉ RIBAMAR FACURE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009839-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X INES MARIA NEVES FARIA E OUTRO Decisão:Diante do Termo de Acordo de fls. 112/113, suspendo o feito, conforme requerido às fls. 107, em consonância com o disposto no artigo 265, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010679-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MADELEINE BRAGA Decisão:Diante do requerido às fls. 47, e o termo de acordo acostado às fls. 48/49, suspendo o feito, conforme requerido às fls. 107, em consonância com o disposto no artigo 265, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.013098-5 - CONDOMINIO ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE & MARINA, Síndico: JACQUES ANTONIO AUBRY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANGEL CARLOS CAMINO LAVIN), RAQUEL TROVATO CAMINO (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DE SOUZA CARNEIRO VASCONCELOS ANDRADE (RJ-111501) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 68/70.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuado.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA, Síndico: ROSIMARY RANAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCIA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.014473-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA, Síndico: MARCELO COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR), ADRIANA APARECIDA BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Despacho:Venha o ajuste em termos, com a responsabilidade de cda qual das partes, hipótese de inadimplência, quitação, etc. \r\n\r\nProc. 2007.209.014907-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS, Síndico: PAULO AFONSO DE SOUZA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X DENISE BARREIRA SPERANZA VIANA GUEDES Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 31.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014971-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003730-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X DANIELA FERNANDES SOUTO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003867-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SK4 BAR E PIZZARIA LTDA Decisão:Designo o dia 08/04/2008 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004117-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE DIAMANTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JOAO MORGADO), MARILENE DA SILVA MORGADO Decisão:...Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008214-0 - ALEXANDRE DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Intime-se o Sr. Perito sobre fls. 151/155.2- Às partes sobre fls.156. \r\n\r\nProc. 2007.209.008214-0 - ALEXANDRE DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre a data da realização da pericia para o dia 28/03/2008 às 14:30 horas, na Rua Haddock Lobo nº 11/801, Estácio, Rio de Janeiro, a parte deverá comparecer munido de documento de identificação com foto e carteira de trabalho. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000578-9 - JAIRO BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X ROTA 66 COMERCIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte ré para cumprimento voluntário da sentença, devendo também providenciar cópia de fls,151/152 para acompanhar mandado:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008671-6 - RICARDO FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:Diante da quitação informada, bem como da manifestação da parte autora, às fls. 59, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora e honorários compensados. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, no valor da guia de fls. 55. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.003116-8 - ANDANZA PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Assiste razão à diligente serventuária. Assim sendo, cumpra a patrona da parte autora o determinado no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014414-5 - WALTER DE SOUZA SANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) CERTIFICO que a decisão de fls.89v é republicada por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"Prossiga-se sob o rito ordinário.Autue-se corretamente.Em réplica,Após, em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005698-0 - ANA ESTER MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X BANCO ITAU CARTAO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno, parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010174-2 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), MBS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011846-6 - ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CARLOS ALBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)), Fiador: EUGENIA CRUZ MACIEL Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários fixados em 10% do valor atribuído à causa, pela parte ré.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.209.000479-7 - NELSON ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X NELSON DO VALLE BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 59, do Oficial de Justiça \"...o mesmo não reside no local...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007345-0 - MARCOS NAGIB CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X TRITUSERV COMERCIO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para rescindir o contrato de locação entre as partes em epígrafe, decretar o despejo da parte ré, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação do imóvel, na forma do artigo 63, § 1º, alínea b, da Lei 8245/91. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.003796-3 - GLORIA DE OLIVEIRA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X POLYANA RESTAURANTE LTDA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003067-0 - WILSON DOCKHORN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X M DE L GALDINO CONFECÇOES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, alínea b, da Lei 8245/91; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, conforme estipulado na cláusula 4ª, do contrato, objeto da lide, até a desocupação e efetiva entrega do imóvel, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa correspondente a 3 (três) meses de aluguel, conforme estipulado na cláusula 14ª do contrato mencionado.Condeno, ainda, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2008.209.003792-6 - CHRISTIANE LOPES LARCHER (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X TAMMY LIMA DO AMARAL), SUBMAR SERVIÇOS TECNICOS MARITIMOS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002157-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X RED FOX VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:Diante da manifestação de fls. 96, bem como da celebração do acordo de fls. 81/84, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008318-0 - FLAMIN MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X ESTRELA RADIANTE DE MADUREIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 179, do Oficial de Justiça \"...o imóvel encontrar-se vazio, tendo os moradores deixado o local há um mês..\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006594-4 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARCOS ANTONIO COVIELLO REI CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para a realização de penhora e intimação da parte:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 31,03;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.209.009210-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA Decisão:Venha a autentificação do art. 369 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009847-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCIO FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Sentença:Tendo em vista o pagamento realizado através da guia judicial, acostada aos autos às fls. 43, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação. Outrossim, oficie-se ao BACEN para proceder ao desbloqueio das contas bancárias da parte ré, tendo em vista a indisponibilidade do sistema, conforme se vê do aviso constante no site do Banco Central, em anexo.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012158-3 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X DOMENICO TROTTA), JUREMA ESPINDOLA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) CERTIFICO que a decisão de fls.56 é republicada por não ter constado o nome do patrono dos réus: \"Suspendo a presente até que seja dado cumprimento ao acordo firmado às fls. 46/48. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.014859-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA IRACI DA SILVA), GIL BARROCA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 23, do Oficial de Justiça \"...os mesmos não residirem naquele local...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.003535-8 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X MARCOS CAETANO DA SILVA Decisão:Venha o título original com autentificação na forma do artigo 369 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.209.003773-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X WOOB BABY COMERCIO E CONFECÇOES LTDA ME), FERNANDO CARDOZO DE LEMOS Decisão:Venha a autenticação do art. 369 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.004049-4 - RONALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X CRISTIANE FERREIRA ALVES Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG.III- Outrossim, venha a pretensão pela via monitória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009321-6 - SONIA MARIANA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, por falta de interesse processual, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex vi legis. Sem condenação em honorários .Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de fls. 02/11 e sua juntada nos autos do feito nº. 2006.209.011984-7. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000613-7A - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X REGINA MARIA REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003587-3 - MARCOS FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X SAFETY STOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SUITA LOPES (RJ-103081), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte ré, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.005927-0 - JOSE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X JOSE FAUSTO NERY FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006436-8 - RICARDO DE ASSIS PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Sentença:... Pelo exposto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 31, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços em tela, bem como para condenar a parte ré a cancelar a dívida em tela, de forma imediata, sob pena de incorrer em multa diária a ser fixada em sede de execução, e pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária e de juros moratórios contados do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados. Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação pelos danos morais. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007698-0 - BATTISTA RAMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Despacho:Cumpra o 2º réu fls.155, justificando as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.209.000362-0 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003877-3 - VAGNER FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X OSCAR HENRIQUES MARTINS Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.209.003974-1 - JOEL RODRIGUES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRAS ARTDECOR LOLINHA Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Designo o dia 08/04/2008 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004231-4 - DENISE REGINA SANTOS DE BORBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a Tutela Antecipada requerida para excluir o nome e o CPF do autor dos cadastros do SPC e Serasa, tão-somente por inclusão da parte ré, até decisão final da presente demanda. Oficie-se. 3- Designo o dia / / 2007 às : horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000613-7 - REGINA MARIA REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CONDOMINIO DOWNTOWN E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/04/2008 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001138-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) Decisão:Homologo a desistência do pedido formulado pelos 1º, 2º e 3º Autores, que conta com a concordância da parte ré, conforme se vê de fls. 265/267, e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, com relação a estes.Custas e honorários conforme pactuado no item 4, de fls. 266.Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores, na pessoa de seu patrono, se houver poderes para tanto, no valor dos depósitos por eles efetuados, colhendo-se a quitação.Prossiga-se o feito com relação ao 4º Autor, AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.007562-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FERNANDO SERGIO DE MELO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 44/47.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000611-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE SEVERINO SOUZA Despacho:Ao autor para recolher a diferença apontada às fls. 95. Outrossim, venha a emenda em peça única e cópia para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007075-7 - KOZLOWSKI & LION ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.003696-0 - ANA CARLA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004464-3 - VANDER FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989), Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Sentença:... Isto posto, declaro nula a cláusula 48 do contrato, objeto da presente lide, e JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007574-3 - VANESSA DINIZ ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA PESTANA COELHO (RJ-153905E) Sentença:... Isto posto, declaro nula a cláusula 47 do contrato, objeto da presente lide, e JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007812-4 - ANDRE PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 27/03/2008 às 17:30h para realização da audiência de que trata o art. 331 do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2007.209.007812-4 - ANDRE PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes acerca do ofício do CDL/RIO. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.008064-7 - RAFAEL ALOISIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nPetição de Herança; Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; Remoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 2006.209.009425-5 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CARMELO PEREIRA DE LACERDA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007651-6 - ROSA MARIA BAPTISTA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X CARLOS JOSE MARUJO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.010549-8 - CONDOMINIO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X LUIS AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA), VALERIA REIS MATOS PEREIRA), JOSE DOURADO FRANÇA NETO), TIAGO ROBUSTE DE LIMA SANTOS), BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 269, do Oficial de Justiça \"... o mesmo não reside no local...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001214-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVANNA OLIVEIRA GRECOVS Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 52, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013567-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUPIRA SOARES DA COSTA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 21, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004108-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DE FREITAS RIBEIRO Decisão:REINTEGRAÇÃO DE POSSEPresentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do Código de Processo Civil, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002939-1 - ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 191, venha o recolhimento correto das custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.005369-1 - NAROK SURF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Certifico que o r. despacho de fls. 231 será republicado, tendo em vista um erro material em relação ao patrono do reú:\" Cumpra-se o V. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.012760-3 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUES LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MARIA NOEMIA AMORIM LAMELA), JACQUELINE AMORIM LAMELA), RAUL AMORIM LAMELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003767-7 - PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X UNIBANCO Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Emende-se a inicial, tendo em vista que nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo, deve-se obedecer ao rito estabelecido no artigo 275 e seguintes do CPC.Outrossim, venha a emenda em peça única. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.001980-4 - LETÍCIA DIOGO DE ALMEIDA GARRET (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X SEP - SUNSET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458), Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Despacho:Ao apelante para recolher a diferença apresentada às fls. 201, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.010726-2 - ALVARO LOURENÇO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:Fls. 232/237 e 238/239. Recebo ambos os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo das partes deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002481-2 - CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Regularize a parte ré sua representação processual, em dez dias.2- Ao MP. Após, voltem para apreciação das petições de fls. 322/324. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010403-2 - FABIO PELICIONI LIDUINO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls.23, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009959-0 - TANIA MARIA MARQUES DE MARINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES, Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 465415"
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                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                "465407": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003700-6 - MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X ANA CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Sentença:\" ... Julgo procedente o pedido para declarar nulo o casamento dos litigantes, para todos os efeitos legais. Condeno a suplicada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil Reais) com fundamento no art. 20, § 4º, CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado expeça-se mandado para o RCPN e remetam-se peças ao MP visando apuração da prática de crime pela suplicada e pelos signatários das declarações de fls. 77 e 78, excetuado o suplicante.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009625-4 - CATHERINE DE ALMEIDA PLATA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA PLATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.007901-0 - ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X MARCIA REGINA POVOA RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Declaro suspeição, por motivo de foro íntimo superveniente, para prosseguir atuando no presente feito. Façam os autos conclusos ao Juiz em exercício na Vara. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004855-5 - ANTONIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X NEUMA CRISTINA DE ANDRADE ANTUNINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.006954-4 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)) X E.E.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Intime-se o ocupante do imóvel para fornecer em 48 horas o contrato de locação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006607-9 - PAULO AUTUORI DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROSANGELA MESQUITA MARTINS DE MELLO Portaria nº 01/03: \" Atenda-se ao MP, devendo o autor providenciar o reconhecimento de firma das declarações de fls. 27/28.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.001668-8 - DIEGO CANAVARRO COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X IVAN RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Fls.95 e seguintes- a parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.209.006813-6 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Fls.132-Expeça-se guia para depósito. Com a comprovação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003136-1 - PETTERSON GENTIL SALVIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X RONNIE PETERSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) aos interessados sobre deserquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.015230-0 - V.F.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X A.A.A. Decisão:1)Recebo fls.27 como emenda da inicial; 2)Venha a declaração de isento; 3)Após,v.cls. \r\n\r\nProc. 2008.209.000440-4 - BERNADETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.209.003671-5 - THACIANA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentos os pressupostos processuais e as condições de agir. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 30/04/08 às 15:30horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.008037-0 - MONICA ROSE DATRINO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005479-0 - RENAN NELIO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JOSE GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.007191-0 - BRENDA MATUSOCH COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA S. AZEVEDO (RJ-018369)) X THIAGO DUARTE SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Aos interessados, sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.003889-0 - RUBENS SORRILHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350) O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nId: 465407"
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                                        "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                            "Atos": {
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                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.007475-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.007475-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.001232-6 - (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) \r\n\r\nProc. 2007.801.001252-1 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X MARCOS ANTONIO TRINDADE PEREIRA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.003255-9 - MARIO SERGIO COELHO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA (RJ-143899)) SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:INTIME-SE POR DO \r\n\r\nProc. 2004.801.000368-9 - HENRY AJDELSZTAJN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nProc. 2005.801.004166-8 - LEONARDO FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FIGUEIRA MOURÃO (RJ-130191)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) NESTA DATA, PARTE RÉ RETIROU GUIA (5385881) NO VALOR DE R$ 1.513,96. \r\n\r\nProc. 2005.801.007124-7 - DEISE REGINA CARDOSO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Parte ré retirou guia de depósito judicial nº 5385880, no valor de R$ 6.980,70, em 09/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.801.000159-4 - GIANLUCA FIGUEIREDO VESELIZZA X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nProc. 2006.801.000182-0 - EDUARDO BAHIA SANTIAGO X DANIELA REGO SIQUEIRA E OUTRO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.000182-0 - EDUARDO BAHIA SANTIAGO X DANIELA REGO SIQUEIRA E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 612,00 (seiscentos e doze reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir do evento danoso (26/12/2005); para condenar a ré a pagar ao autor , no prazo de 15(quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir do evento danoso (26/12/2005). Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.801.000297-5 - EDISON RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA RAMOS (RJ-135779)) TIM PORTALE RIO NORTE S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INTIME-SE POR D.O. \r\n\r\nProc. 2006.801.001153-8 - (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) A PARTE RÉ RETIROU GUIA Nº 5385885 NO VALOR DE R$ 1.122,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.002771-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) RETIRADO MANDADO DE PAGAMENTO SEM QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.004001-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.004001-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.801.005384-3 - MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005385-5 - MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005386-7 - MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). JOSIVANIA SOARES DE MELO (RJ-107947E)) TELEMS CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005387-9 - MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005388-0 - MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005389-2 - MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) TELEMS CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005390-9 - MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) TELEMS CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005391-0 - MÁRCIO ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) TELEMS CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005392-2 - MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) TELEMS CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005393-4 - MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) TELEMS CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005394-6 - MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). JOSIVANIA SOARES DE MELO (RJ-107947E)) TELEMS CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005396-0 - MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) TELEMS CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005397-1 - MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (RJ-018405)) X TELEMS CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005398-3 - MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). JOSIVANIA SOARES DE MELO (RJ-107947E)) TELEMS CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005399-5 - MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). JOSIVANIA SOARES DE MELO (RJ-107947E)) TELEMS CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005400-8 - MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) TELEMS CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005401-0 - MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X TELEMS CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005402-1 - MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X TELEMS CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.006129-3 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.006129-3 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.801.006146-3 - (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Sentença:SENTENÇA - Homologo o acordo estabelecido pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006158-0 - ANA PAULA SANTOS ROCHA X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:SENTENÇA - Homologo o acordo estabelecido pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006160-8 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Sentença:SENTENÇA - Homologo o acordo estabelecido pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006160-8 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) RETIRADA GUIA P/ DEPÓSITO Nº 5385884, NO VALOR DE R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.007174-2 - POLA KATZ X HEWLETT PACKARD DEVELOPMENT COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COSTA BIAIOLI (SP-156501), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.801.007174-2 - POLA KATZ X HEWLETT PACKARD DEVELOPMENT COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COSTA BIAIOLI (SP-156501), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.801.007480-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.801.007480-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.801.007481-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.007481-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.801.007748-3 - MAURO SÉRGIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Parte ré retirou guia de depósito judicial n° 5385883 no valor de R$ .525,00 \r\n\r\nProc. 2006.801.008033-0 - (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FLÁVIA GANEM (RJ-122459) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.008033-0 - (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FLÁVIA GANEM (RJ-122459) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.801.008042-1 - (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587), Dr(a). MARCO ANTONIO NEGRELLI (RJ-101974) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.008042-1 - (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587), Dr(a). MARCO ANTONIO NEGRELLI (RJ-101974) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.801.008102-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.801.008102-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.801.008182-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.008182-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.801.008482-7 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.801.008482-7 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.801.009553-9 - JORGE FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X LINHA AMARELA S. A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.801.009553-9 - JORGE FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X LINHA AMARELA S. A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.006140-2 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:SENTENÇA - Homologo o acordo estabelecido pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008192-9 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.801.008192-9 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 465411"
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                                        "9º Juizado Especial Criminal": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.152494-4 - EDINALVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Despacho:Autue-se. Designo o dia 13/03/2008, às 15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.215300-5 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X NÃO IDENTIFICADO Autos desarquivados aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.209.000973-6 - RAQUEL MARIA WANDERLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) para efetuar o pagamento das custas conforme cálculo nos autos \r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2007.800.147412-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ALCIDES ALEXANDRE DA S. GUERREIRO BRITTO E OUTRO) Despacho:Autue-se. Designo o dia 25/03/2008, às 15:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 465408"
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                                    "Campo Grande": {
                                        "1ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "465347": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.205.102162-3 (21827) - ZENIR PENA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X HINTERLAND S/A IMOBILIARIA E COMERCIAL AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.005561-9 - SERGIO DOS SANTOS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X SERGIO DOS SANTOS MACHADO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.005636-3 - ANTONIO FABIO BARROSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X VALMIRA PEREIRA BARROSO CALIXTO Despacho:Esclareça o Requerente se foi aberto inventário, tendo em vista a informação de que sua genitora deixou bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.008491-5 - ALICE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JOÃO MARQUES PEREIRA Despacho:Dê-se vista, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.010674-1 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA IGNACIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) a credora para indicar bens a penhora \r\n\r\nProc. 2003.205.007233-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VINICIUS BARBOSA BELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.002572-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIO RIBEIRO DA SILVA ao interessado.o processo encontra-se arquivado sendo necessário o pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001763-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009641-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERALDO SOUSA FERRAZ AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.010648-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LECITLEC SERVICOES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000317-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE PEREIRA BRASIL NETO Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 30, aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, intime-se na forma do art. 267, §1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.205.002659-9 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PEDRO LUIZ AZEVEDO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.013778-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - diligência negativa - fl 32. \r\n\r\nProc. 2007.205.014014-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Tendo em vista a conexão entre as demandas, dê-se baixa e remetam-se os autos à 22a Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.205.017338-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO GOMES LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.001435-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRO DE SOUZA PAIVA Decisão:Fl. 20: defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.002331-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANDRE VICENTE DO NASCIMENTO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2008.205.005840-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JONAS CELESTINO DE ARAUJO Despacho:1- Venha o contrato original ou cópia autenticada.2- Venha a comprovação da mora, para apreciação da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.101925-2 (21757) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CHOPERIA O TCHAN DE SANTISSIMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Defiro a vista ao Requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.012961-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA GUERRA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.007908-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELO GALVAO SAMPAIO Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.009190-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SONIA MARIA MUNIZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - DILIGÊNCIA NEGATIVA - FL 85. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015638-9 - JOSE LUIS SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X ANA MARIA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011572-9 - JOAQUIM CRISTINO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - diligência negativa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.205.100309-7 (8345) - JOÃO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ERLI DASILVA ROSA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.003986-7 - SELMA DA ROCHA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:Manifestem-se os embargantes sobre fl 95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.014935-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LENILTON JOSÉ DA SILVA E OUTRO Decisão:.. \r\n\r\nProc. 2007.205.015314-7 - DECORLIT PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUEDES DE CAMPOS (SP-163931)) X SQUADRO PROJETO E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - diligência negativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102140-4 (21879) - ERNESTO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X EMPRESA TRANSPORTE TRANSPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2003.205.009065-6 - GUSTAVO GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X ARILDES DA SILVA Despacho:1) AO EXEQUENTE . \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.205.004180-5 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)) X WILSON MENDONCA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Despacho:Indiquem-se bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.205.002697-1 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X ROBSON SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.011564-0A - IZABEL CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X DANIELE MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Decisão:Tendo em vista a documentação apresentada pela impugnante, evidenciado está não possuir a autora as condições que a qualifiquem como hipossuficiente. De observar que possui bens corroborando a assertiva retro.Assim, Revogo a Gratuidade de Justiça deferida.Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.009050-0 - RENATA OLIVEIRA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X TATIANA M. GEORG MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Venha a complementação das custas, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.205.012684-1 - FABIANA PONTES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Às partes sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.013761-9 - ZENI MOTA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CLAUDIO PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Decisão preclusa, nada a ser modificado. Ao perito sobre as alegadas incoerências. \r\n\r\nProc. 2007.205.001185-7 - MARCELO CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.001667-3 - JORGE LUAN CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em alegações finais. Com a juntada, ao MP para parecer final e, após, à MM. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.205.010223-1 - CIT ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013713-0 - ELISABETE PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 42,90APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 1,82DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 3,32FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 3,32 Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.014385-3 - LUCIANA VENTURA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X MANSOU IMÓVEIS Despacho:Anote-se a retificação do pólo ativo.Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 08/04/08 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015898-4 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X M.G.A GARRA ONLINE MONITORAMENTO LTDA Despacho:Fls. 48 - Defiro 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.015912-5 - MARISE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'ARC CARREIRA (RJ-151386E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.017638-0 - LUCIANA NETO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAMPOS BORGES (SP-228529)) X MORADA IMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.019160-4 - GONÇALO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 24 e determino que o autor traga aos autos sua declaração oficial de rendas para análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.001693-6 - VANIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X PERLA VEICULOS E OUTRO Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.010462-8 - BERENICE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X JOAQUIM DA SILVA Ao interessado (comparecer em cartório para assinar termos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.003384-5 - SERGIO LUIZ PRADO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIA LUIZA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Decisão:Fl. 73: Defiro. Junte-se ordem de bloqueio on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.205.003384-5 - SERGIO LUIZ PRADO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIA LUIZA FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) I-SE. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.205.011315-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X NORIVALDO ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) intime-se o devedor na forma do art 475 j cpc \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.016135-1 - WALLACE MORORO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a irreversibilidade da medida e não vislumbrando este Juízo, pelos documentos juntados, a urgência no provimento, deixo de apreciar, por ora, a medida liminar requerida, o que será feito quando da apresentação da resposta.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019454-0 - ANDREA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X MIRIAN DA COSTA DUTRA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, visto que o documento de fls. 10-11 não representa título executivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.002596-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA MARIA RAMOS FRADO Despacho:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.205.006277-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS FRANCISCO ANTONIO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009022-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.205.006925-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MEDEIROS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010045-3 - OSMIRO ANDRÉ DE ARAUJO VANELI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JORGE FRIAN DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Despacho:A decisão liminar restou preclusa. Assim, nada a prover.Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. \r\n\r\nProc. 2007.205.014881-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE CASTRO ABRANTES intime-se para comprovação da mora, em dez dias, eis que o endereço informado a fl. 25 diverge do constante a fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.205.019316-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILTON FLORENCIO TIMTIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.003879-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MILTON BENTO FERNANDES Despacho:Venha a diferença de custas e de taxa judiciária, conforme certidão retro.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.003879-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MILTON BENTO FERNANDES HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 31,80 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (1107-2) \r\n\r\nProc. 2008.205.003881-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALDACI MACHADO PAREIRA Despacho:Venha a diferença de custas e de taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.003881-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALDACI MACHADO PAREIRA HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 72,00 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (1107-2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.010098-0 - ALISSON AGUIAR DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.000083-3 - CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.205.008950-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RAUL BARROZO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) ao interessado sobre a certidão do sr. oficial ( ... até a presente data não fui procurada pela parte ...) republicando \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.001105-7 - FERNANDO ANTONIO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). PAULO HENRIQUE M. OLIVEIRA (SP-128222), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533) em provas, justificando se for o caso o interesse na audiencia de que trata o art 331 cpc \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.001247-5 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JADYR WAGNER E OUTROS Despacho:Aos Requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001258-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MANOEL DA SILVA MATTOS E OUTROS Despacho:Aos Requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001418-6 - AUGUSTO ERNESTO GUIHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CARMEN LUCIA ASSIS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Aos Requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nPORTARIA 01 VCIV-CG/CP / Nº 01/2008 Designa o Representante da Administração Superior ¿ RAS da 1ª. VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE e seu substituto ANA LUIZA MENEZES DE ABREU, Juiz de Direito, no exercício de suas atribuições legais,CONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº 11/2005, publicado no D.O. de 11/03/2005, do Ato Executivo Conjunto nº 06/2006, publicado no D.O. de 31/03/2006, do Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007 e do Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,RESOLVE: Art. 1º Designar LUCIMAR SILVA DE VASCONCELOS, Escrivã, matrícula 01/5740, como Representante da Administração Superior (RAS), e designar JANETE DA SILVA PIERONI, Analista Judiciário, matrícula 01/14413, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.ANA LUIZA MENEZES DE ABREUJuiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE \r\n\r\nId: 465347"
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                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.205.005461-5 - JOEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Encaminhe-se à perícia. Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. 3 - Designada data para exame pericial, intime-se o autor. Cite-se e intime-se o INSS.4 - Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.005461-5 - JOEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Designada perícia médica para às 13:00 horas do dia 12 de maio de 2008 a ser realizada no Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça localizado na Avenida Erasmo Braga 115, sala 313, Corredor C, Lâmina I, Centro, Rio de Janeiro - RJ pelo perito Dr. Célio Oliveira de Souza. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009603-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE EDNALDO FERNANDES Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009855-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X OSMAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006651-2 - BANCO FINASA S.A, (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.002817-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.005561-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X LEILA LISBAO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA FILHO (RJ-037766) AO AUTOR OFICIO DE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 2008.205.001324-8 - ROBERTO MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A FALTA CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004808-0 - INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA - IMAG (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.005566-8 - IARA MARGARETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X JOSE LUIZ CLAUDIO DA SILVA), ADRIANA CLAUDINO DA SILVA FALTA CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000088-5 (13537) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X PLASBAG MONOPLAS IND. PLASTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A.KALACHE (RJ-015018) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.205.002442-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ESPOLIO DE ALEX RASUK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) Ao autor para recolher as custas da citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.005411-8 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X LUIZ HENRIQUE SANTOS DE MATOS AO EXEQUENTE, SOBRE OFICIO DA SRF, AS FLS 43/47 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.007467-3 - MARIA HELENA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LEA DE AZEVEDO BARROS), VERA LUCIA DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)), RUTILEA NOGUEIRA COUTO, Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)), VALCI DO COUTO), MAISA MARINHO DO NASCIMENTO), JANAINA AZEVEDO DE SOUZA), SILVIA ALVES DOS SANTOS), EUNICE BREVES DE SOUZA), MARIA RACHEL DA ROSA GENTIL), LUIS VICENTE DA ROSA GENTIL), ORLANDO DE SOUZA OLIVEIRA), HELENA DIAS DE OLIVEIRA), JASMIN ANTONIO ALVES), ARMANDA DOS SANTOS CARCAU ALVES), LOURENÇO CAMACHO DE SOUZA), ABELARDO RODRIGUES GUIMARÃES, Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658), Dr(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA (RJ-140531), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) FALTA CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.008175-6 - MICHELE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000367-8 - APARECIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDSA Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado de fls. 40/41, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no0 art. 269, III do CPC. Custas na forma avençada (eventual diferença pela ré). Compensados réCompensados \r\n\r\nProc. 2007.205.001107-9 - SIMONE CANDIDA DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), ITÁLIA BARRA EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (BA-017924), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.014366-0 - ESCRITÓRIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MRM2 RESTAURANTE LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014503-5 - KATIA FIRMATO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUSMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - WERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Sentença:... Julgo parcialmente procedente o pedido de fls. 4 e CONDENO A RÉ A ´PAGAR R$ 1.000,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.205.014565-5 - ANDRÉIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ANGLO SCHOOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015015-8 - JOEL ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.205.000976-2 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO FININVEST S.A AO AUTOR AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.205.001202-5 - JOSE EUCLIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - CDL - RIO AO AUTOR, PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADONA CONTRACAPA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.000221-2 - MARCELO MORGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)), NARAYANA FERNANDES DE SOUSA), IZABELLA BUENO FERNANDES) X RUBENS FERNANDES FALTA CÓPIA P/ INSTRUIR MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.015081-8 - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131)) X PHÊNIX DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO RUBIO POLI (SP-252833) Sentença:... fica constituído como TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL a presente declaração de dívida pela ré em favor da parte autora... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.205.007939-2 - CARLOS HENRIQUE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X BANCO MORADA S/A E OUTROS Ao autor para fornecer cópias para contra-fé. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.004648-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIEL CARLOS DA SILVA Foi liberado mandado para central de mandados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004576-2 - ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) JOSIMAR BEZERRA CAVALCANTE), JOSE BEZERRA CAVALCANTE, Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350) AO EXEQUENTE, SOBRE OFICIO DA RECEITA, AS FLS.318/327. \r\n\r\nId: 465349"
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                                        "3ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "465358": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009335-0 - MARIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MARIO PEREIRA Aos interessados sobre o ofício de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2005.205.006584-8 - RENATO LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X RENE VIEIRA DE CARVALHO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.205.000092-4 - EDMEA GOUVEA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X ARI PEIXOTO GOUVEA Despacho:Fl. 70 - Comprove a autora o alegado, vindo aos autos o original do alvará expedido à fl.69. \r\n\r\nProc. 2006.205.002458-8 - NEUSA DE PAULA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI (RJ-131770), Dr(a). FLÁVIO SILVA OJIDOS (SP-188969)) X OLGA DE PAULA SOUZA Decisão:Considerando o ora exposto, determino a emenda da inicial da incluírem corretamente o nome de todos os herdeiros acima indicados, bem como para excluírem os cônjuges dos herdeiros Alda Maria Carvalho de Paula Souza e Odir Sagim, os quais não sucedem a obituada.Devem, ainda, apresentar planilha da sucessão respeitando os direitos de todos e os modos de sucessão (direito próprio, por representação e por transmissão) e de partilhar (por linhas, por cabeça e por estirpe), haja vista a existência de irmãos germanos e unilaterais e, ainda, de irmãos pré-mortos cujos herdeiros herdarão a cota parte que lhes pertenciam.Com a vinda da emenda, retifique-se o pólo ativo para incluírem e excluírem os herdeiros de acordo com a nova emenda, que observará o ora determinado. \r\n\r\nProc. 2007.205.009858-6 - RICARDO PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X ZÉLIA PINTO DA SILVA Ao autor sobre a resposta de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.205.010140-8 - CELESTE MARQUES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X RENATO JOAQUIM CALHEIROS Decisão:Fl.65- Indefiro, haja vista que a prestação jurisdicional já foi exaurida, na forma do Art. 463, caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016477-7 - CRUZELDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X GERALDO DOS SANTOS À requerente sobre o ofício de fls. 20/23. \r\n\r\nProc. 2007.205.018666-9 - ALMIR GOMES VILELA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X CUSTÓDIO GOMES VILLELA Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome do requerente para constar Almir Gomes Vilela.2- Cumpra o requerente o item 2 da decisão de fl.15, haja vista que é ônus da parte, sendo ainda documento imprescindível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007881-8 - VERA LUCIA MENDONCA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MIGUEL DA CONCEICAO (RJ-000673), Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ELVIRA MARIA NUNES MENDONCA Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl.261, tendo em vista o teor da certidão de fl.262.2- Defiro a inventariança à Requerente.3- Lavre-se o termo.4- Após, venham as primeiras declarações na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.008585-9 - ORLANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X NILDA RIBEIRO GARCIA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.205.010471-7 - DERLY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X JORGE FERREIRA LEITE Despacho:Fl.71- Venha a certidão faltante \r\n\r\nProc. 2006.205.010846-2 - ALICE MACEDO LIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ANIBAL DE ALMEIDA ESTEVES Ao autor para providenciar às cópias necessárias a fim de instruir o formal e o recolhimento das custas referentes ao confere com o original. \r\n\r\nProc. 2007.205.008219-0 - GARÇUINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X JOÃO RAMOS DE SOUZA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.010124-0 - JANETE REBELLO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X NELSON AGUIAR DE BARROS Ao autor para trazer aos autos as certidões da Justiça Federal (espólio) e Receita Federal (única) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.001081-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Fl.64- Defiro por 5 dias \r\n\r\nProc. 2003.205.009999-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871) Ao autor para fornecer as cópias necessárias, a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.001154-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VALDECY DOS SANTOS FERREIRA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.205.004359-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MÁRCIA GLÓRIA PINTO ALVES Ao autor para complementar as custas processuais apontadas na certidão de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.205.006825-7 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FELLIPE VIEIRA MARQUES DA SILVA Sentença:....Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida às fls.19/20.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2006.205.010238-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA LUZ DE MACEDO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.205.001756-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANDERSON COSTA DOS SANTOS Despacho:Fl.46/48- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.005271-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X UBIRACY MACEDO DOS SANTOS REIS Decisão:Recolhidas as custas, conforme certidão de fl. 55, oficie-se como requerido às fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.205.011683-7 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDRE LUIS BRASIL GOMES ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014966-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS GABRIEL RODRIGUES FERREIRA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.205.015585-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO NAMUR DE SOUZA MACHADO Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Diga o autor se pretende a convolação da presente ação em depósito, com fulcro no Art.4º do Dec-lei 911/69, haja vista que o veículo objeto da lide não foi apreendido, conforme diligência de fl.25.3-Fls.26/52- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.015995-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 20 \r\n\r\nProc. 2007.205.017195-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X J2T REFRIGERAÇÃO E COMERCIO LTDA. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.205.018888-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAILTON GILSON SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.019304-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO COELHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.005220-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS NUNES Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.005324-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008743-6 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X GENARO JUSTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.205.011960-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALMYR RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.205.015772-2 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ZILMEIRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.205.012632-6 - JOÃO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MANUEL FERREIRA GONÇALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001580-2 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 111/112 - Aguarde-se audiência já designada, conforme despacho de fl. 95. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.003831-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:Fls.70/71- A0 Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010065-7 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.004568-5 - ECY VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULA MARCELE ABREU SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Fl.54/56- Aos autores \r\n\r\nProc. 2007.205.014789-5 - CICERO ALESSANDRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X CARLOS MILLER DE MAGALHÃES FILHO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 33/34, devendo o autor apresentar cópia para instruir mandado.2 - Cite (m)-se, cientificando os eventuais sublocatários e ocupantes.3 - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso da purga da mora em 10% do débito, a qual deve ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias (art. 62, II da Lei 8245/91).4 - Constem do mandado as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016807-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO JOÃO VINICIUS LTDA E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fl.45/50, devendo o autor fornecer cópias.2- Cite(m)-se, cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes.3- Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora em 10% do débito, a qual deve ocorrer no prazo de 15 dias (art. 62, II, da Lei 8.245/91).4- Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.015841-8 - LUIS AUGUSTO DA SILVA LIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA Despacho:Cumpra o Embargante o despacho de fl.07, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.205.001099-5 - VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA Sentença:1- Defiro a gratuidade de justiça à Embargante.2- Indefiro liminarmente os Embargos por serem manifestamente intempestivos, por não ter a Embargante observado a regra do artigo 738 do CPC, com a redação da Lei 11.382/2006. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.012210-2A - SIDNEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013011-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X INFO PASSEIO INFORMÁTICA DE CAMPO GRANDE LTDA ME E OUTRO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 83. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.006257-9 - ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA LOPES DE MIRANDA, Inventariante: NELY LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODILSON RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 187. \r\n\r\nProc. 2005.205.006742-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X A.S. JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré, para que o acordo de fls.75/76 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2005.205.007581-7 - JOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENCO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X REVENDEDORA DE GAS CAMPO GRANDE LTDA/ME Despacho:Indique o exeqüente o leiloeiro de sua preferência. \r\n\r\nProc. 2005.205.010822-8 - PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X EDUARDO GODINHO DA CONCEIÇÃO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.205.002768-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES ao exequente sobre resposta de oficios de fl 63 a 77. \r\n\r\nProc. 2007.205.005608-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VITORIA E MARTINELIO MERCEARIA E PADARIA E OUTRO Decisão:Fls. 28. Defiro o sebrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Após, decorrido o prazo voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009169-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X JUCIELLY GONÇALVES AMIGO BAZAR E OUTRO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl.41. \r\n\r\nProc. 2007.205.012819-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BIG FIELD 76 COMERCIO DE INFORMATICA E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 64. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.010565-5A - LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ROGERIO ALONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a Impugnação ajuizada para revogar o benefício da Gratuidade de justiça concedida ao Impugnado, por ter ficado comprovado possuir meios para suportar o recolhimento das custas do processo.Transitada em julgado, o Impugnado terá o prazo de 30 dias para recolher as custas e a taxa judiciária devidas, sob pena de não o fazendo ser cancelada a distribuição, com espeque no art. 257 do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, por incabíveis neste tipo de lide. \r\n\r\nProc. 2006.205.010565-5B - RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X ROGERIO ALONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a Impugnação ajuizada para revogar o benefício da Gratuidade de justiça concedida ao Impugnado, por ter ficado comprovado possuir meios para suportar o recolhimento das custas do processo.Transitada em julgado, o Impugnado terá o prazo de 30 dias para recolher as custas e a taxa judiciária devidas, sob pena de não o fazendo ser cancelada a distribuição, com espeque no art. 257 do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, por incabíveis neste tipo de lide. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.010565-5C - RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ROGERIO ALONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente Impugnação do valor da causa, para corrigi-lo para R$ 106.569,40, valor este correspondente ao somatório do contrato e dos danos materiais e morais, ex-vi art. 259, incisos II e V, do Código de Processo Civil.Transitada em julgada, o autor deverá recolher as diferenças das custas no processo principal, para adequá-lo ao novo valor, tendo em vista a revogação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.008943-5 - DIRCELENE ARRUDA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Esclareça a autora, comprovando o alegado às fl. 225, mencionando inclusive a data da entrega do referido material. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.205.011123-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X DJAN LUCIO FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.205.001519-5 - LIGIA MENEZES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X CLINICA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Cumpra-se os v. acórdãos de fls.263/266 e 281/283. \r\n\r\nProc. 2005.205.010241-0 - GENEVIDES MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X ALVANIR BITTENCOURT DA SILVEIRA ao autor para fornecer copia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.205.011052-1 - LUCIA VERONICA HYGINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X O FORTE DA LYCRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) 1 - Fls.129 - Indefiro a devolução do prazo para ofertar sua contestação, tendo em vista ser a ré revel.2- Defiro as provas requeridas.3- Recolha a ré, no prazo de 48 horas, as custas da diligência requerida, para que a autora possa ser intimada a fim de prestar seu depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.205.000078-0 - ZILMA MACEDO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) ao autor sobre manifestaçao do reu de fl 320 a 339. \r\n\r\nProc. 2006.205.003820-4 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Decisão:1- Fls.211- Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do advogado do autor.2- Fls.201/203- Indefiro, por não afrontar o recurso as súmulas mencionadas.3- Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.003914-2 - ELIZENAQUE NADIR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o réu-executado, por derradeiro, integralmente o despacho de fl.106, com a juntada da declaração de inexistência de débito da autora em relação as linhas objeto do litígio, pois as telas acostadas não atendem ao determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.004453-8 - ESTANISLAU FRAGOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Edgar da Cunha e Souza Veloso da quantia depositada à fl.178. \r\n\r\nProc. 2006.205.007842-1 - JOSE INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão de fls.172/176 e fls.202/205.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007926-7 - CARLOS AGNELLO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Recolha o réu as custas da precatória para a Comarca de Belford Roxo, face o teor da certidão de fl.261. \r\n\r\nProc. 2006.205.008460-3 - MAURILEIA MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) ...\"Digam as partes requerentes e MP se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância\". \r\n\r\nProc. 2006.205.008528-0 - CLAUDIO ROBERTO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.248/253. \r\n\r\nProc. 2007.205.000691-6 - ROBERT WILLIAN NUNES VACCANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X WAGNER MÁXIMO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2- Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.001501-2 - MARIANA SOARES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811) AO RÉU SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA À FL 36. \r\n\r\nProc. 2007.205.002629-0 - HELIA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.205.004581-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para constar Banco Finasa S/A.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.011800-7 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.012627-2 - EMILCE DAS GRAÇAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X CEG E OUTRO Decisão:1-Defiro o recolhimento das custas até o saneamento do processo, devendo o cartório registrar na capa dos autos esta observação, e não sendo recolhida até aquela oportunidade a distribuição será cancelada.2-Cite-se3- O pedido de tutela antecipada será apreciada após a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.012886-4 - ALDRIN FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X COLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA Despacho:Cumpra o renunciante de fl.32 a norma positivada no art. 45 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de continuar representando o mandatário, sem prejuízo da expedição de ofício à OAB para apurar a conduta ética do mesmo, haja vista que o documento de fl.95 não preenche os requisitos da referida norma. \r\n\r\nProc. 2007.205.013522-4 - JOÃO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1- Concedo a parte ré o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, para regularizar sua representação, com a juntada dos seus atos constitutivos.2- Decorrido o prazo, com ou sem o cumprimento do determinado, digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.013807-9 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ao autor sobre guia de fl. 164 \r\n\r\nProc. 2007.205.013998-9 - ELIANA MARIA AGUIAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 44/84 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.015438-3 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE HOLLANDA BATITUCCI (MG-104737) ao autor para fornecer copia da inicial e emendas se houver. \r\n\r\nProc. 2007.205.016623-3 - CARLOS ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO , C & A Decisão:1- Em juízo de retratação, mantenho o despacho hostilizado por suas próprias razões.2- Aguarde-se a requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.019444-7 - EXPEDITO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT - CONCESSINÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o iem 2 da decisão de fl.32, no prazo de 10 dias, elencando o rol de testemunhas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.005169-9 - FERNANDA ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende a autora sua exordial para descrever adequadamente a causa petendi próxima, indicando as lesões que efetivamente experimentou em decorrência do acidente, sob pena de indeferimento.3- Venha o Boletim de Atendimento Médico, visando comprovar as lesões sofridas. \r\n\r\nProc. 2008.205.005322-2 - FABIANA BARBOSA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OCIDENTAL LTDA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2008.205.005657-0 - BELMIRA LUCAS DA SILVA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2- Emendem os autores sua exordial para descreverem adequadamente a causa petendi remota(como ocorreu o acidente) e a próxima, com a indicação das lesões que cada um dos autores experimentou e onde foram socorridos.3- Venham os Boletins de Atendimento Médico datado do dia do acidente.4- Indefiro a expedição de ofício ao Hospital Rocha Faria, o qual deve ser requerido pelos interessados à direção do nosocômio, por ser documento indispensável. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.011238-8 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA , COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X LUIS FELIPE MOREIRA OUVERNEY Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.001525-7 - RICARDO PORTELA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X ANA MARIA DUARTE RODRIGUES PORTELLA DE SOUZA Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2004.205.004608-6 - MARIA LUCIA DA CONCEICAO REZENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X ALCIDES ANTONIO REZENDE Aos interessados sobre os ofícios de fls. 133 e 135. \r\n\r\nProc. 2006.205.002657-3 - ILGAIR DE AZEREDO MARTINS X JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2006.205.008308-8 - MARIA CICERA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X ANTONIO CARLOS PASSOS Ao autor sobre fls. 81/84. \r\n\r\nProc. 2006.205.010370-1 - MARCIO CORREA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773), Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X DULCINEA CORREA RAMALHO Decisão:1-Cite-se a herdeira Cileda Maria Ramalho Bernardino no endereço fornecido às fl.142.2- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.3- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014105-2 - SEBASTIANA FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MARCELO ALBERTO DE FREITAS GUIMARÃES Ao requerente para comparecer em Cartório para firmar o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.205.003330-0 - Inventariante: CLAIR DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ODETTE COUPE DE OLIVEIRA Decisão:1- Fl.50v- Venha a certidão faltante.2- Fl.47 parte final- Indefiro pelos mesmos fundamentos do item 1 da decisão de fl.33 \r\n\r\nProc. 2007.205.009714-4 - SOFIA PESTANA FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X VASCO DE NOBREGA FARIA Despacho:Cumpram os requerentes corretamente o item 1 do despacho de fl.69, haja vista que o documento de fl.76 não o atende. \r\n\r\nProc. 2008.205.005306-4 - HERMINIA REBELO EL-AMME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CALIXTO EL-AMME Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.010559-1 - ALDUINA FIRMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379)) X NÉA DE ANDRADE CUSTÓDIO Despacho:Cumpram os renunciantes de fl.34 e 35 corretamente o disposto no Art.45 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de continuarem patrocinando a autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.012417-2 - ASA - ASSESSORIA CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ESPÓLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO E OUTRO Despacho:Emende a autora sua exordial para descrever os atos de turbação praticados pelos réus, pois da confusa, extensa e cansativa inaugural não emerge qualquer turbação que autorize o ajuizamento do feito, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.004600-6 - ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) X YPE PACK COM DE EMBALAGENS DESC. LTDA Despacho:Fl.44- Comprove o autor ter protocolado os ofícios expedidos às fl.29/33. \r\n\r\nProc. 2007.205.010922-5 - BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ALVES DOS SANTOS (SP-237918)) X SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO REPRESENTAÇÃO LTDA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 37vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.007325-7 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:Aguarde-se por 180 dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.205.005146-0 - MANOEL IDACIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065)) X VIDACAR DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:fl.228- Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010198-2 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALDECI SANTA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.010289-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SANDERSON DA SILVA FONTES Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.205.010513-8 - EDINA DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE TAL Decisão:1- Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.2 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. OJA a fim de que possa ser realizada a diligência deferida.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.009513-5 - ESPOLIO DE PERCIVAL PINHEIRO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X ANDREIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Decisão:1- Cumpra o renunciante de fl.46 o disposto no Art.45 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de continuar representando seu mandatário2- Redesigno a audiência de justificação. Designo audiência para o dia 03/06/2008, às 15:00 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.3 - Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.010053-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011902-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO DE SOUZA ABRÃO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.205.015237-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NAILDE CARVALHO DA ROCHA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.205.017111-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEX LUIZ DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.205.019793-0 - PANAMERICANO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DA GLÓRIA AMARAL Sentença:Cancele-se a distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005145-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARLETE AURELIA VIEIRA BOTELHO Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.18 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 431,12 de taxa judiciária; falta recolher mais R$ 157,01 + 10% AEVC, conta 1102-3; falta recolher mais R$ 7,21 quanto FUNPERJ e FUNDPERJ, 600225174-9 e 567300124-3. Houve excesso quanto OJA no valor de R$ 12,78 + 10%) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.011796-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JOSÉ PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA FERREIRA REIS MIRANDA (RJ-071690) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.205.015726-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARIA NICE FRANÇA XAVIER Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.58/60, no que se refere a compra do imóvel objeto da lide e a forma de pagamento, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex leges. \r\n\r\nProc. 2007.205.020171-3 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:1- Recebo a emenda de fls.32/34, devendo o autor fornecer cópia.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para constar Fulano de Tal.3- Apensem-se os presentes autos aos de nº 2007.205.020175-04-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.020175-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:1- Recebo a emenda de fls.32/34, devendo a parte autora fornecer cópia da mesma para instruir o mandado.2- Apensem-se os autos do processo nº2007.205.020171-3 ao presente feito.3- Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.020180-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:1- Recebo a emenda de fls.32/33, devendo a autora fornecer cópia.2-Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para constar Fulano de Tal.3- Designo o dia 17/06/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96, devendo constar do mandado as informações contidas às fls.32/33, devendo o OJA certificar acerca da qualificação dos réus citados.. \r\n\r\nProc. 2008.205.003303-0 - CELIO RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X GLAUCIA BRAGA PAES LEME GAIOSA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.18/19, devendo os autores fornecerem cópia.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para constar GLAUCIA BRAGA PAES LEME GAIOSA.3- Cite-se, a tutela antecipada será apreciada após a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.005329-5 - LEONARDO JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X JOÃO CORREIA DA SILVA Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso , do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional Madureira , que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.004345-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X GENILDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.185/188. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.008208-1 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ROSINEIDE ALEXANDRE DE BRITO COELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011284-2 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X EMERENTINA MOURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação, pelo menos em tese.Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.As prejudiciais de mérito serão examinadas por ocasião da decisão da lide. Declaro saneado o processo. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes em suas peças. Fixo como ponto controvertido a comprovação ou não da regularidade do loteamento e do lote objeto do litígio. Designo o dia ________/_______/______, às _______h ______min., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014940-3 - GENEILTON PANTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Aguarde-se a iniciativa do autor por 30 dias. Decorrido o prazo sem que o autor se manifeste, intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. Publique-se face a ausência das partes e seus patronos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 13:56 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, \r\n\r\nProc. 2007.205.003433-0 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da 1º ré para constar BANCO ABN AMRO REAL S/A.2- Indique a autora o atual endereço onde a 3ª ré possa ser localizada e o feito tenha regular andamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.005182-1 - MARCIA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X BANGU FEIRA SHOPPING LTDA Decisão:Vistos, etc. Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c indenização por prdas e danos em que o imóvel objeto da presente lide não se situa na área abrangida por esta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo da situação da coisa, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério territorial, na forma do art. 95 do CPC, não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional Bangu que couber por distribuição, local onde se localiza o imóvel objeto da presente ação, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011261-1 - OTACÍLIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X LIVRARIA OURO BRANCO ESTRELADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão de fls.124/125. \r\n\r\nProc. 2007.205.001535-8 - ANTONIA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO BANERJ S/A (ITAÚ) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão de fls.94/99.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003752-4 - JOSE EDUARDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Indefiro a realização de nova audiência de conciliação.2- Caso haja interesse das partes em transigir, devem celebrar os termos do acordo para que possa ser homologado.3- Inexistindo termo de acordo nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.205.008725-4 - JORGE ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito dos valores depositados às fl.78.2-Fl.80/96- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.205.003357-0 - LUMA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X UNIMED À autora para fornecer uma cópia da inicial, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.012272-0 - OLGA MARIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (fl.26). \r\n\r\nId: 465358"
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                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100214-7 (6713) - ANGELA MARIA CORDEIRO MALHEIROS E OUTRO X ANTONIO CARLOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.205.100338-3 (6509) - DANIELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602)) X HELIO DANIEL DOS SANTOS Decisão:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, se nada for requerido, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.205.100419-7 (9505) - RODRIGO SIMOES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X LOURENCO PROCOPIO DE SOUZA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868) Decisão:A sentença está às fls. 52. Portanto, cumpra-se a decisão de fls. 176 sem delongas. \r\n\r\nProc. 1996.205.100078-0 (15852) - JANAINA FRANCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X SEBASTIAO AZEVEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.205.101694-9 (20029) - RAISSA ZARANZA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X JOSE LUIZ LOPES PERDIGAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.205.102297-6 (22713) - CLEIDE VERIATO E OUTRO X KLEBER VERIATO (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706), Dr(a). KLEBER VERIATO (RJ-073573), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.009929-1 - JOAO VICTOR CABRAL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X EDSON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.009657-0 - TALITA BOURGUIGNON PIRES GUEDES RENOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO GUEDES RENOVATO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA COSTA PINTO (RJ-101065) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001337-2 - DEREK DA GAMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X ANDRE LUIZ DA SILVA CRUZ Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016685-3 - VIOLETA MARIZA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X ANTONIO CARLOS GUEDES Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) contra-fé ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2008.205.006477-3 - BARBARA DE ALMEIDA TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOÃO DA SILVA (RJ-080128)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA TERTULIANO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 19/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.006617-4 - KAYO SOARES LIMA STEDILE GODINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X CLAUDIO STEDILE GODINHO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante depósito em conta corrente. Oficie-se ao BB para abertura da conta. Designo A.C.I.J. para o dia 01/07/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002677-0 - ZENAIDE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.005650-4 - JOSE ROBERTO DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão: Encaminhem os autos à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.013344-4 - LUIZ HENRIQUE COSTA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743), Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X ANA PAULA PEREIRA ESQUERDO Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.205.008427-5 - LILIAN DE MENESES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.007940-3 - JOAO HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMANDA HELENA DE FARIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.005549-8 - CRISTIANE CKELSY RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LUCIANO DOS SANTOS LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.205.006409-4 - LUCAS ALBERTO VIANNA GARRET (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARIA DO SOCORRO PEREIRA GARRETT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006706-1 - MARIA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X LUIZ CARLOS DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011509-2 - ELIANE AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013757-9 - MARCELO GONÇALVES SANTORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ROSICLEIA DE SOUZA TEIXEIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.001084-1 - SUELEN UZEDA CARDOSO X ERALDO GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647) Decisão:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.205.000679-7 - TACIANE CRISTINA DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E)) X VANDERLEI DOS SANTOS GONCALVES Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.003268-1 - TUANNY RAVINE DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X VANDERLEI DOS SANTOS GONCALVES Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.008030-4 - THALITA TENORIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Decisão:Defiro fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.205.002560-0 - ROBERTA TEX BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X ALEXANDRE MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004366-2 - JORGE FELIPE RODRIGUES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X MANOEL ALEXANDRE MIRANDA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 80, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.205.006497-5 - MIRANDA SARAFONE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008486-1 - MATHEUS DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448) `A parte ré para que informe se aceita a inclusão das parcelas vincendas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.017741-3 - ARI JOSÉ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PRISCILA ANGÉLICA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.205.101929-1 (23982) - MIDIAM SOUZA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MARIA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 19/03/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011694-1 - FABIANO DE CRISTO PESSANHA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)), EVELLYN DAYANE MARQUES SODRÉ CERTIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DIGITADA PORÉM DEIXOU DE SER EXPEDIDO FACE A AUSÊNCIA DE CUSTAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.013315-0 - GILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X ANA NIVALDA DA CONCEIÇÃO), VICTOR HUGO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, testemunhal , depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e pericial com a realização de estudo social do caso... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.011339-0 - ROZINETE MAIA COSTA X JOSE MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420) Decisão:Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005941-4 - FRANK DA SILVA D'ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X NATHALIA MARCELLYN DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.205.005438-3 - MARIA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X CARMONO ESTULANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA GUEDES PEREIRA (RN-001577) Decisão:Na forma do art. 398 do CPC, manifeste-se o réu acerca dos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.205.100550-0 (17544) - CHRISTIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X JOSE MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Concedo o improrrogável prazo de 10 dias. Se decorridos sem que a decisão de fls. 214 tenha sido cumprida, os autos deverão ser arquivados independentemente de nova manifestação desta signatária. \r\n\r\nProc. 2007.205.004964-2 - DANIELLE CARVALHO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X MARCELO SOARES UCHÔA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO PSICOSSOCIAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.001980-9 - THIAGO SACRAMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES SACRAMENTO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 19/03/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004660-4 - CLEIA DA CRUZ IGNACIO X MARCIO LUIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Decisão:Aguarde-se a citação de Maira Santos da Costa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.004663-1 - NILCEA LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X ROGERIO DA SILVA VICENTE Decisão:1. Recebo a menda.2. Quais são os efeitos patromoniais pretendidos pela autora ? \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.205.003722-0 - CARLA SIMONE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARCO ANTONIO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.007830-2 - LUIZ HENRIQUE PENIDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X ISIS REGINA LOPES DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009884-7 - ELIANE CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X ALBERTO RODRIGUES Decisão:A comprovação do lapso temporal dar-se-á com a juntada de declaração, assinada por 02 testemunhas, com a forma reconhecida. Portanto, cumpra-se em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.016995-7 - EDELBRANDO ELEOTÉRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188)) X ROSIMARY RABELO DA SILVA ELEOTERIO Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.006367-7 - CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X GISELE BAPTISTA DE OLIVEIRA) Decisão:Regularize-se a petição inicial em 05 dias. \r\n\r\nId: 465352"
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                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.014214-9 - ROBSON BERTI VIANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X DANIELE FARAG DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Sentença: Assim, diante da manifestação voluntária das partes e do parecer favorável do Ministério Público, convolo a presente em divórcio consensual e HOMOLOGO POR SENTENÇA o pactuado pelos cônjuges na Audiência de Conciliação às fl. 25/26, à luz do caput do art. 158 do CPC, e como corolário, DECRETO O DIVÓRCIO de ROBSON BERTI VIANA e DANIELE FARAG DE ARAÚJO VIANA, nos termos da assentada de fls. 25/26, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.515/77, § 2º do art. 1.580 do C.C. e art. 226, § 6º da CF/88, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, DANIELE FARAG GOULART DE ARAÚJO, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeçam-se Carta de Sentença e Mandado de Averbação ao RCPN correspondente, na forma do § 1º, \"a\" e \"f\" do art. 29 e art. 97 e seguintes, todos da l \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.012535-4 - JOSE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X JOYCE FREITAS CONSOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007384-0 - DALKIR ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NILSON CARLOS VIEIRA (RJ-136661)) X VERA LÚCIA DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.015901-0 - JANETE DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CREUSA DE QUEIROZ DE SOUSA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Intimem-se as partes para comparecimento em 10/04/2008 , às 10:00 para realização do exame de DNA, no consultório do Perito situado na Rua Senador Dantas nº 117/1626, Centro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.009659-7 - GILBERTO BALBINO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA REGINA DE ANDRADE E OUTRO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Às partes, após o MP sobre laudo de exame de DNA . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006691-3 - ANA LUCIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X AMILTON CRUZ DE OLIVEIRA Despacho:Ante o retro certificado, diga a autora. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.003645-5 - MIGUEL FRANCISCO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X JANDIR FERREIRA DA COSTA Despacho:1) Venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira nos moldes da Lei 1060/50;2) venham aos autos o o nome e endereço do empregador do réu (alimentante), para apreciação do pedido de alimentos provisórios, retro formulado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.010022-0 - JOYCE LEMOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ROSIVAN DA MATA RIBEIRO Despacho:Ante o retro certificado pelo Sr. OJA (fls.44), diga o exequente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.015045-6 - JULY ANNA CÂNDIDA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X JÚLIO CÉSAR CORRÊA DA ROCHA Despacho:Ante o retro certificado, diga a parte autora, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.007283-2 - ILMA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X PAULO CEZAR FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Decisão:Defiro JG ao réu. Em replica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.012561-9 - MARIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X UBALDO BARROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Fls.51/55 - A gratuidade requerida já fora deferida às fls.27. No entanto, anote-se onde couber (fls.53). Sem prejuizo, atenda-se ao MP em sua ilustre promoção de fls.50 vº. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.008958-1 - ANA LUCIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X GILSON MONFORT CARVALHO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.013299-3 - OSMAR PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X LEDA MARIA BORGES LOPES AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.003388-9 - CINTHIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X IRAPOAN FERREIRA DE SOUZA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.205.009476-3 - GABRIELA MARIANA KORFF SERPA X ALEXANDRE DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Pedido de desarquivamento - Venham as custas pertinentes, para aprecição do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.205.012434-9 - R.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X R.N.B. O processo encontra-se arquivado. \r\n\r\nProc. 2006.205.000057-2 - THAIS MORAES REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MARCELO PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Pedido de desarquivamento - Comprove-se a hipossuficiência alegada com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas últimas declarações de renda (IR) para apreciação do pedido (art. 5º LXXIV da CF/88). \r\n\r\nProc. 2006.205.012477-7 - PABLO DE AGUIAR FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X ROMULO FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . A Dr. Advogada Mariana Santos Lopes para retirar a certidão solicitada as fls.77. \r\n\r\nProc. 2008.205.004166-9 - SILVIA ESTEVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LACORDARE PACHECO SARAIVA Despacho:Comprove-se a hipossufiência alegada, com a vinda das duas ultimas declarações de isento (IR), para apreciação do pedido de JG, retro formulado (art. 5º LXXIV da CF/88). \r\n\r\nProc. 2008.205.004288-1 - ANA LUIZA ARAUJO DOROW (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X NILSON DA SILVA DOROW Despacho:Comprove-se a hipossufiência alegada, com a vinda das duas ultimas declarações de isento (IR), para apreciação do pedido de JG, retro formulado (art. 5º LXXIV da CF/88). \r\n\r\nProc. 2008.205.004755-6 - DAVISON DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ARLINDO ARESTIDES DA SILVA Despacho:1)Retifique-se o nome do réu junto aos Registros de Distribuição e Autuação; 2) Comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizadas e/ou as duas ultimas de declarações de isento (I.R.) para apreciação do pedido de JG (art. 5º LXXIV da CF/88). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014669-4 - MONICA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SILVIO LUIS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao Dr. Advogado para providenciar a retirada da carta de sentença. Transcorridos 30 dias sem manifestação ira para arquivo.. \r\n\r\nProc. 2007.205.008563-4 - ESTEVÃO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X MARLENE ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.205.003998-7 - AMELIA APPARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X FABIO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEILA SALDANHA MAIA (RJ-055530) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Após, ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009635-6 - LUCIANO MEDEIROS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Decisão:Designo o dia 28/04/08 às 13:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.001867-2 - JOSÉ CARLOS SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/04/08 às 13:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003790-1 - FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X BERENICE VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"SR. ADVOGADO, FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.001768-7 - RENATA FERREIRA ARAUJO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X RENATO FRANK DE SALLES FILHO Despacho:Venha a planilha com a atualização do débito, para apreciação do pedido. Sem prejuizo, anote-se onde couber (fls.78). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.005134-0 - THEREZINHA DE JESUS COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)), LUIZ FELIPE PINHEIRO DA CRUZ), RAQUEL PINHEIRO DA CRUZ Sr. advogado, as petições nº 2008-00424411 e 2008-00424429 enviadas pelo malote foram roubadas no dia 31/01/2008. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.012663-6 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMPOS FILHO (RJ-126659)) X RENAN DE SOUZA Decisão:Intime-se o requerente, para cumprimento do requerido pelo MP - item 01 - fls.21. Sem prejuizo, designo Audiencia de Impressão Pessoal para o dia 14/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.015075-4 - NEIDIAN FERREIRA CURATO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X OLINDINA MARIA DA SILVA SOUZA Decisão:Designo o dia 14/04/2008 às14:15 horas para nova Audiência de Impressão Pessoal. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.018709-1 - PATRICK ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X HELIO SILVA DE OLIVEIRA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.006323-9 - LUCAS GABRIEL VALERIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X ESPÓLIO DE JAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.003844-9 - FABRICIO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANA PEROLA DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005213-6 - GERALDO RODRIGUES TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X GERALDO GEOVANNI RODRIGUES TEIXEIRA PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"SR. ADVOGADO, FAVOR RETIRAR OFICIO DE ALIMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.018457-0 - ALESSANDRO DOS SNTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027)) X LUAN GABRIEL FRANÇA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472) Sr. advogado, a petição nº 2008-00434083 enviada pelo malote foi roubada no dia 31/01/2008. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.205.003539-6 - MARCIA DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X CLOVIS BASTOS TEIXEIRA Despacho:Ante o retro certificado, venham as custas de preparo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.002572-0 - DAVI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X MARIA EDUARDA QUADROS TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Frise-se que a proposta de visitação formulada pelo autor será analisada no decorrer desta demanda.Destarte, acolho o parecer ministerial e DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para decretar e assegurar ao autor o direito de visitação de sua filha, Maria Eduarda Quadros Teixeira da Silva (direito este também da menor), nos finais de semana, aos sábados ou domingos, inicialmente sem pernoite, das 09:00 hs às 18:00 hs.Cite-se e Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009123-0 - OTAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X LUCIANA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Pedido de desarquivamento - 1) Comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas últimas declarações de renda (art. 5º LXXIV da CF/88). 2) Venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira nos moldes da Lei 1060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.020056-3 - MIQUEIAS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966)) X LINDA STEFANIE COSTA CAMPOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios, em 15% dos ganhos do alimentante, recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual das verbas rescisórias e FGTS. Intimem-se.Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008/ , às 13:45 horas.Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o autor para o pagamento dos provisórios.Dê-se Ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.001347-9 - ELISIO LEMOS ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X GISELE ALVES DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIRMINO CAMBOTA (RJ-127827) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nId: 465357"
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                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2003.205.003352-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA HOLZER - RJ074721 \r\n\r\n2005.205.008750-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS - RJ067165 \r\n\r\n2006.205.001865-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA - RJ091111 \r\n\r\n2006.205.013740-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCELO NEVES MONTEIRO - RJ112226 \r\n\r\n2003.205.002568-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nId: 465359"
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                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                    "Escrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.002688-9 - GABRIEL GRUTT MEDEIROS X MARCOS CESAR MARTINS MEDEIROS ADV. DR. JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO, OAB/RJ. 132.461 - Venha a procuração. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.205.004878-4 - BARBARA CRISTINA GRIPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA Intima-se para que tome ciência da certidão do OJA às fls. 85 \r\n\r\nProc. 2005.205.007773-5 - LETICIA ANELY SOUSA BEZERRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X JORGE LUIZ BITENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.011186-0 - MILLENA DAMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X HENRIQUE FRANCISCO BARBOSA NETO Despacho:Tendo em vista o que consta na contestação, designo AIJ para o dia 17/04/08 às 15:15h. I. por OJA as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005851-5 - PATRICK JONATHAN MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X PAULO CESAR SANTOS SILVA Decisão:CITE-SE e INTIME-SE o réu no endereço ora fornecido para que compareça em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 02/04/2008 às 14:20 horas. INTIME-SE A PARTE AUTORA. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006812-0 - FILIPE LEITE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X RONALDO SANTANA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a manifestação de fls.__, bem como que o réu ainda não foi citado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no art.158, p.u. do CPC e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. COBRE-SE a devolução da CP, independente de cumprimento. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012753-7 - EZEQUEIEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X SIDNEI LIMA DA SILVA Despacho:Ratifique-se em cartório o acordo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.013273-9 - TEREZINHA LISBOA TERRA (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X MANOEL COSTA TERRA Despacho:Defiro prazo de 30 dias para juntada dos documentos requeridos pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.016684-1 - OLIVER TOBIAS FAVACHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X GLAUCE CASSIANA VIANA XAVIER Despacho:Designo audiência para o dia 29/04/2008, às 13:30h. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003131-5 - CAROLINE GOUVÊA REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Fls. 42 - À requerente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.018394-2 - MARCOS ANDRE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/04/2008 às 15:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( x ) DP. ( ) Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.014584-9 - WANDA DA COSTA X Falecido: ANTONIO LICERIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:Fl.28: certificado o trânsito, defiro o pedido mediante substituição por cópia, exceto a procuração e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.000948-8 - MARIA LIGIA COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X SERGIO FERREIRA DA CUNHA Decisão:Restaure-se a capa dos autos. Recebo a emenda à inicial para que surta seus devidos efeitos. Anote-se onde couber. Mantenho a decisão de fls. 209/209, verso. Cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.005146-6 - MARCOS AURÉLIO VILA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCYARA GONCALVES (RJ-044661) Sentença:CONSIDERANDO O PARECER FAVORÁVEL DO MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, RATIFICADO A FLS. 26 E DECRETO O DIVPORCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE, NA FORMA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. O CONJUGE MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA. SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA AO MP. PUBLIQUE-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.009457-0 - RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Sr: patrono: encontra-se à sua disposição a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.014531-0 - PAULO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187) Despacho:Atenda-se ao MP (declarações de praxe que confirmam a separação e fato). \r\n\r\nProc. 2007.205.016145-4 - ROBSON DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 01/04/2008 às 14:40h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( x ) DP. ( ) Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.008813-0 - OTAVIO DA ROSA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X LEILA MARIA MARTINS DOS ANJOS MATA Sentença:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, nos termos do disposto no art. 238, parágrafo único do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito. Sem Custas face à gratuidade deferida. P.R.I. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.011572-2 - STEPHANY VALVERDE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X FLAVIO NOBRE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) ADV. DR. JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA, OAB/RJ. 132.863 - Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2006.205.005749-1 - CELIA REGINA ONDEZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MUNIZ TELO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Despacho:Para análise do pedido de JG venham as três últimas declarações do IR do executado em 10 dias sob pena de indeferimento. À Defensora tendo em vista o disposto no art.475J, caput do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.205.013330-6 - JOYCE LEMOS MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ROSIVAN DA MATA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014980-4 - VANESSA FRANCA VERAS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X JOSE AURIVE VERAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE NELSON BRANDÃO JUNIOR (CE-009962) Despacho:À exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.001814-1 - ALMIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X FABIO LUIZ FONTES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, fls. 46, para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.205.000260-1A - ROSILMA TEIXEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X WILSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Decisão:... acolho a impugnação e INDEFIRO A JG. Não há custas por ser mero incidente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.003360-9 - BRIAN CESAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CESAR OTAVIO MIRANDA DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 32 - Defiro mediante a substituição por cópias. Após, cumpridas as determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004188-8 - NATHAN TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM OLIVEIRA SARAIVA (RJ-081001)) X LELIO MOREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 3) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 02/04/08, às 13:20 horas. 5) Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.002337-0 - DANIELE CRISTINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X SEBASTIÃO EDSON DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 02/04/08, às 13:40 horas. 5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.004823-8 - MARIA CLARA VINCLER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X JERSON MENEZES DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 03/04/08, às 13:20 horas. 5) Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001803-7 - MARCELO PARNAIBA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)) X MARCELO RODRIGUES PARNAIBA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARQUES PEREIRA (RJ-084789) ADV. DR. JOÃO CARLOS MARQUES PEREIRA, OAB/RJ. 84.789 - Ao alimentando para promover o desarquivamento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.007551-3 - LAIS PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LUIZ AURELIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) 1. Designo AC para o dia 25/03/2008, às 13:40 horas. Intimem-se as partes. Publique-se.2. Fls. 48, verso, item 02 . Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.007674-8 - MARCELO MOREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 16 e ratificado às fls. 24, para que produza seus devidos efeitos e decreto o divórcio do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida.Oficie-se ao distribuidor para que passe a constar Divórcio Consensual.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016498-4 - MARCIA HELENA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho:Considerando a promoção do MP, designo audiência para o dia 07/04/2008, às 13:20 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.018323-1 - WALDIR CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-054820) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/04/2008 às 14:20h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( x ) DP. ( ) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019340-6 - WILIAM PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:Atenda-se ao MP (vinda do contracheque do autor). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.015283-0 - TATIANA MONTE TRISTÃO VITAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X EDSON LEONEL VITAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.003754-0 - CLAUDIONOR DA SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X IDA REGINA MARTINS GOMES Decisão:1. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 02/04/2008 às 14:00 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.2. Publique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.205.010927-0 - LYDIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X LUCIANE MACHADO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP (esclareça a autora se levantou os valores retidos no Itaú; e informe se a requerida possui outros irmãos, vindo, em caso positivo, as declarações de concordância). \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.001930-1 - SIMONE SENA DA CONCEICAO ALVES, FABIANA CONCEICAO ALVES, FLAVIA CONCEICAO ALVES, DEBORA CRISTINA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES À parte Autora/Exequente para fornecer cópia da planilha (fls. 36) a fim de possibilitar a expedição do mandado de intimação na forma do artigo 475 J do CPC, conforme determinado no despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.205.012573-3 - RICARDO COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X JORGE OLIVEIRA DE ABREU Despacho:Atenda-se ao MP ( ratificação do mandato de fl.30 e regularização da representação do outro menor). Após, ao MP sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004901-0 - MAIKE HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA Despacho:A Carta Precatória já foi expedida conforme fls. 29. Aguarde-se a devolução da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.205.019670-5 - MARLON COSTA JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557)) X NILCEANO JOAQUIM DA SILVA COUTO À parte Autora para fornecer cópia da inicial e da emenda à inicial para servir de contrafé a fim de possibilitar a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006655-0 - ROBSON NUNES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CINTIA MARTINS VIANNA Sentença:Isso posto, mediante parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação judicial do casal. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009659-9 - ROSIMERY SANTOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo de fls. 02/05, ratificado a fls. 43 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP ( ) DP ( x ) Publique-se ( ). Certificado o transito em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012719-7 - GIVACI MATHIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo de fls. 02/04 e 22, ratificado a fls. 22 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP ( ) DP ( x ) Publique-se ( ). Certificado o transito em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001438-0 - MATHEUS FELIPE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDELI CAMPOS COELHO Decisão:Defiro a gratuidade ao executado. Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.004857-7 - DURVALINO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X KATE SAMMER DE OLIVEIRA E SILVA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, nos termos do disposto no art.238, p.u. do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. ( ) Sem custas. ( x ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.010030-0 - JEAN GABRIEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LUIZ DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG ao 2º réu. Regularize-se a representação do 1º réu. Venham a procuração e o contracheque, este último para apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009239-9 - MICHAEL CHRISTIAN ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X CARLOS DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, nos termos do disposto no art.238, p.u. do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.205.007164-0 - VINICIUS COSME BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X ISABELA CABRAL MONTEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012205-5 - VINICIUS PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X RAFAELA LOPES DA CUNHA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. (x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014184-4 - JEFFERSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/04/2008 às 13:40h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.003069-4 - MATHEUS MEDEIROS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.29. Nada a prover já que o genitor está com a guarda de fato. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015315-9 - EDMILSON FERREIRA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/04/08, às 14:30h. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.012012-9 - USIEL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)), CAMILY VITORIA MOLINA DE SOUSA GONÇALVES Sentença:...Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC. Condeno os requerentes nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.003686-4 - LUCAS EDUARDO SANTIAGO DA MOTA, VITORIA SANTIAGO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X FRANCISCO ROGERIO GOMES DA MOTA Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/04/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 32. Intime-se a parte autora. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.004896-2 - IURY LOPES DA COSTA PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X EMERSON DA COSTA PEDROZA Decisão:Defiro JG. Regularize-se a representação processual em nome dos menores. Publique-se o valor atribuído à causa (12 x o valor dos alimentos pretendidos). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.008351-6 - ALEXANDRE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X JANAINA DA SILVA SALLES Sentença:...Isso posto, mediante parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação judicial do casal. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º do CPC, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro à ré... \r\n\r\nProc. 2007.205.003293-9 - ALEXANDRE JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X SONIA CRISTINA VIEIRA BASTOS Sentença:...Isto posto, mediante parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação judicial do casal. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º do CPC... \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012846-1 - ELIANE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Sentença:...Diante do exposto, mediante parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro ao réu... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.010972-9 - SABRINA TAVARES LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CELSO LIMA BOTELHO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 31, para que produza seus devidos efeitos e decreto o divórcio do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei, observado a artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida às partes... \r\n\r\nProc. 2007.205.015366-4 - ANDRESA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X HUEMERSON DE JESUS PEREIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que a autora não comprovou sua hipossuficência. Venham as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.004502-0 - NAIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X LENI MORAES DE CARVALHO Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência junto ao Juízo informal de conciliação e que desde já designo para o dia 10/04/2008 às 13:40 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. ( x ) Publique-se.4. ( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.205.004744-1 - GILMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIA JOSE DA SILVA AZEVEDO Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência junto ao Juízo informal de conciliação e que desde já designo para o dia 09/04/2008 às 14:40 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. ( x ) Publique-se.4. ( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.205.010428-8 - SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X NAIARA CASTELLON DOS SANTOS), DAYANE CASTELLON DOS SANTOS Decisão:Considerando o ofício de fls. 25, declino de minha competência para a 1ª Vara de Família desta Regional. Preclusa, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.007812-5A - EDSON WILLIAN CHAVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X GABRIEL LEANDER SILVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.005305-6 - JESSICA BARBOSA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155)) X NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010375-0 - THIAGO JULIANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RICARDO JULIANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Ante a notícia do falecimento do executado (fls. 42), não há mais interesse em se prosseguir com a presente execução e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009708-9 - MATHEUS PARETO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ALFREDO JULIO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Fl.24: Torno ineficaz a nomeação por não haver concordância dos requerentes. Fl.31: proceda-se à penhora on line. Fixo a multa de 10% já que não houve cumprimento voluntário da sentença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.001916-7 - JORGE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X MARIA APARECIDA DA SILVA DELESTRE), SHYNARA RAYLANE DELESTRE CORREA), SERENYA RAYANE DELESTRE CORREA), SYLION REYLAND DELESTRE DA SILVA Decisão:... defiro a guarda provisória ao autor. L. termo com prazo de 180 dias. Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/08 às 15:45h... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.005380-5 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X GUSTAVO SILVA DE CARVALHO Decisão:1- Defiro JG.2- Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 24/04/2008, às 13:30 horas.3- Cite-se e intime-se o interditando.4- Intime-se o (a) requerente, seu patrono (por publicação no D.O.), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o (a) requerente deve comparecer acompanhado (a) do (a) interditando (a).5- Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários. 6- Tendo em vista o documento de fls. 08, defiro a curatela provisória ao (a) requerente. Lavre-se Termo com prazo de 180 dias.7- Venha a concordância do genitor, esclarecendo a requerente quanto à eventuais bens do interditando. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.004700-3 - MARIA LUISA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X MARCOS EDUARDO IABLONSKI HENRIQUE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 19/06/08, às 13:30 horas. 5) Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005920-7 - CAUA JUNIOR FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X WANDRIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) Decisão:... defiro antecipação ... para fixar os alimentos em 20% dos ganhos do alimentante ... Na hipótese de o réu trabalhar sem vínculo, os alimentos serão de 40% do SM ... Designo AC para o dia 10/04/08 às 14:00h. I. por OJA as partes ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.004030-2 - PAULO CESAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X RAFAEL HENRIQUE FERREIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, certifique-se, ao MP e após, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.016849-7 - RODRIGO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606)) X LORENA DE ARAUJO LIMA Despacho:Mantenho a decisão que fixou os provisórios. Designo ACIJ para o dia 29/04/08 às 13:45h. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.000224-8 - SÔNIA DA ROCHA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da reconvinda ... às partes em provas e para esclarecer se há possibilidade de acordo. Após, ao MP em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.000739-1 - ANIZIO CORREA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X MAIRA DEONICE O. PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... indefiro o pedido de fls.59/60 que deve ser formulado por via própria. I. Dê-se ciência ao MP. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010347-8 - ANDERSON FLORENCIO, ELIZETE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275) Sentença:1. Recebo a emenda à inicial para que surta seus efeitos legais. Anote-se onde couber.2. SENTENÇA: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença o acordo formulados pelas partes às fls. 02/06 e 22/23, para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC, bem como RECONHEÇO E DECLARO A DISSOLUÇÃO da união estável de Anderson Florêncio e Elizete de Paulo. Sem custas face à gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009972-2 - JOÃO FRANCISCO DOMINGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MIRANDA SARAFONE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.006121-0 - CLAUBETH SUZANO DA FONSECA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065) Decisão:Indefiro o perigo de fl.48. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.007199-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.005437-8 - SONIA REGINA PAIXÃO E BENEVIIDES (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X JERONIMO CORREA DE SA E BENEVIDES Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência junto ao Juízo informal de conciliação e que desde já designo para o dia 09/04/2008 às 15:00 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. ( x ) Publique-se.4. ( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.003084-6 - WENDY GABRIELA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X CLAUDIO HENRIQUE CONCEICAO RIBEIRO ADV.DRA. LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS, OAB/RJ. 126104 - Com a vinda da procuração e recolhidas eventuais custas, desarquive-se. Após, defiro vista pelo prazo de 05 dias. Permanecendo inerte o interessamdo, aguarde-se por 30 dias. Expirados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006603-2 - YURI LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista que o acordo se afigurou inviável, designo AIJ para o dia 08/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se os presentes. Fica intimado o réu que deverá na audiência designada oferecer contestação, através de advogado ou DP, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Dê-se ciência ( ) à DP e ao MP. Intimem-se por OJA as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.007085-0 - MYARA CRISTINA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X ARMANDO BELFORT BEZERRA Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.000942-7 - ANTÔNIO LUCAS SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA Despacho:Tendo em vista que o acordo se afigurou inviável, designo AIJ para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se os presentes. Fica intimado o réu que deverá na audiência designada oferecer contestação, através de advogado ou DP, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Dê-se ciência ( ) à DP e ao MP. Intimem-se por OJA as testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.205.004644-8 - ANA CAROLINA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAYCON ABREU DE AZEVEDO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) a ser pago em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es), OU em caso de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família...4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 08/04/2008 às 14:20 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.004749-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SANDRO CABRAL DIAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) a ser pago em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es), OU em caso de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. ..4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 08/04/2008 às 14:40 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.004756-8 - LUCAS CESAR DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JULIO CESAR E SILVA MELLO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) a ser pago em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es), OU em caso de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. ..4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 08/04/2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.005006-3 - JOÃO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X MARCELO DE SOUZA REIS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) a ser pago em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es), OU em caso de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família...4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 09/04/2008 às 13:20 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.005447-0 - DOUGLAS RAFAEL MENEZES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CRISTIANO SANTOS GONÇALVES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em em 50%(cinqënta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) a ser pago em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es), OU em caso de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família... 4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 09/04/2008 às 14:20 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.015165-5 - WAGNER VITOR ACYOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)), Falecido: WAGNER LUIZ DA SILVA Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.003666-9 - PAULO CESAR FERREIRA DE LIMA, THAYANA CRISTINA GOMES DE CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) DR. MARIA ISABELA SERRANO, OAB/RJ. 53.269 - Petição nº 200800771984 de 27/02/08: Autos arquivados. Aguardando providências. \r\n\r\nProc. 2008.205.004588-2 - FATIMA DE ZEVEDO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão:Defiro JG. Esclareçam quanto: guarda e visitação dos filhos e se renunciam ao direito de perceber alimentos, bem como se a mulher voltará a usar o nome de solteira. Regularize-se a declaração de fl.13. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.004618-7 - JOHNY FREDY SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X ELIANA MARAÇAT DO NASCIMENTO Despacho:Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento para observar o disposto no art.282, II do CPC,bem como esclarecer a causa de pedir já que a petição narra que o autor saiu de casa em 12/2007, o que demonstra inexistir o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.001605-5 - RAFAEL DOS SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO FIGUEIRA DE SÁ Decisão:... promova o exequente o desarquivamento dos autos em que foram fixados os alimentos. Com o desarquivamento, cancele-se a distribuição e j. aos autos a presente petição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005740-5 - LUIZ MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANDERSON LUIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954) Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declaração do IR em 10 dias sob pena de indeferimento. Advirto que o deferimento de JG não abrange atos pretéritos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.017528-3 - MOISÉIS CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ARLETE CARVALHO DE FREITAS Sentença:Considerando o falecimento do(a) interditando(a), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil. ( X ) Sem Custas. ( ) Custas na forma da lei. P.R.I. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018884-8 - ANA DEOLINDA BORGES GOMES X JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007) Sentença:Considerando o falecimento do(a) interditando(a), JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil. ( x ) Sem Custas. ( ) Custas na forma da lei. P.R.I. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004825-8 - HARRISON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X DANIEL NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Decreto a revelia do réu. À parte autora em provas e após ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.002104-8 - EDUARDO MELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO EDUARDO COELHO Decisão:Defiro JG à parte ré, que já é assistida pela DP. Às partes em provas justificadamente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005218-5 - JOSÉ CARLOS MORAES PIZZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X DENISIA CRISTIANE ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré, que já é assistida pela DP. Às partes em provas justificadamente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014157-1 - ALVARO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ANDREIA SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao motivo da alteração da partilha já que o documento de fls. 17/21 demonstra que tem doado pelos pais da rua Ariri. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.012158-2 - VIVIANE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000260-1 - ROSILMA TEIXEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X WILSON DE SOUZA MARTINS Despacho:Designo AIJ para o dia 17/04/08 às 15:30h... venham as custas para intimação das testemunhas em 5 dias, sob pena de perda da prova ... recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu .... e a autora para prestar depoimento pessoal ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.010823-0 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.004428-2 - ROBERTO CARLOS PORTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279) Decisão:Defiro JG. Esclareçam quanto ao direito recíproco de perceber alimentos. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011306-3 - GIOVANNA GIULIA MORAES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X BRUNO SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ADV. DR. SEBASTIÃO ROCHA DE ALCÂNTARA, OAB/RJ. 125.379 - Venha a procuração e afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.205.001266-5 - GABRIEL LOUREIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X PAULO WESLEY SOARES DE FARIAS Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se cancelando o desconto. \r\n\r\nProc. 2006.205.015212-8 - ELSON FLORENTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X ELSON SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/05/08, às 14:15 h.Cite-se e intime-se por CP que deve constar que a parte é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2007.205.003437-7 - KATHERIE PAULA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/05/08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se por CP, autorizando que a RL dos menores acompanhe a diligência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.009871-9 - INGRIDI DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X WILLIAM DO NASCIMENTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:DPD Defiro JG. RA. Cite-se na forma do art.733. Indefiro o pedido de desconto das prestações já vencidas, já que o dispositivo legal autoriza o desconto das vincendas. \r\n\r\nProc. 2008.205.005094-4 - BRUNO LUIZ SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X ISABELLA DE ARAUJO FARIA TORRES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incidindo sobre 13º e férias.Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha.Como o exercício do direito de visitação decorre do poder familiar ... defiro a antecipação de tutela para determinar que o autor pegue a menor na residência materna às 10:00 do sábado e devolva-a às 17:00h do mesmo dia, tendo em vista a idade da filha.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006687-1 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo de fls. 18, ratificado a fls. 22 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. ( ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP ( ) DP ( ) Publique-se ( x ). Certificado o transito em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.001480-7 - PAULO CESAR PORTO GIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SEBASTIANA CARLA CRUZ PORTO GIL Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009006-0 - RUBENS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X MERCEDES URQUIDI RAMALHO Despacho:Decreto a revelia da parte ré face à ausência de resposta. Ao autor para atender ao que foi requerido pelo MP (comprovação do alegado período de separação do casal). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009716-6 - TÁBITA LORRAINE DA GAMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X PAULO ADRIANO FERREIRA DE SOUZA Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.794, I, CPC, expedindo-se o devido mandado para levantamento da quantia depositada em favor da parte credora, se for o caso. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Dê-se ciência ao MP e a ( ) DP. ( x ) Publique-se. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007842-3 - MIKE HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Aos exequentes sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.008777-1 - VICTOR HENRIQUE FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MARCELO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.012714-8 - RAMON DE SOUSA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X UBALDO ANTONIO REGO FILHO Sentença:... indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, I c/c 284, p.u. do CPC.Condeno o autores no pagamento das custas, observada a regra do art.12 da L.1060/50 ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.019545-2 - LUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) X JULIANA DE MORAIS CORDEIRO Sr. advogado: fornecer cópia da inicial para a instrução do mandado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.001860-3 - ALEKSANDRO DE ALMEIDA CIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JHONATA FERNANDES CIDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:Regularize-se a procuração, vindo em nome do menor, representado por sua genitora. Defiro JG. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.000214-5 - ROBERTO CARLOS DE QUEIROZ JORDÃO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CLAUDIA VALÉRIO DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/08 às 14:15h. I. por OJA a parte ... \r\n\r\nProc. 2007.205.005660-9 - ELIAQUIM VITOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X VERA REGINA DE SA VITOR Despacho:Ao autor sobre o estudo social e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007774-1 - JANE MARA GONÇALVES BEIJER CPRECHA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LEON DENIZARD DOS SANTOS CORECHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Decisão:Defiro JG ao réu. Designo AC para o dia 24/04/08, às 14:00h. Publique-se. \r\n\r\nId: 465364"
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                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002685-0 - PEDRO LUCAS DAS SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X RAFAEL DA SILVA MELO Decisão:...Designo ACIJ para o dia 05/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016017-6 - YAGO VIEIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X VANDERLEI TEIXEIRA GOMES DE SOUZA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 13/05/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001285-2 - DIOGO DA SILVA BALTHAZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JORGE BALTHAZAR DOS SANTOS JUNIOR Decisão:...Designo ACIJ para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001289-0 - LARISSA ALVES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X RODRIGO DA SILVA BARBOSA Decisão:...Designo ACIJ para o dia 05/05/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002860-4 - JESSICA MAGALHÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X SILVIO DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:...Designo ACIJ para o dia 13/05/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.011589-6 - GEORGIA LOPES DE SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA GILS (RJ-134082E) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pela exeqüente à fl. 73v, contando, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público à fl.74v, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII c/c 569 do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora de fl. 30. Oficie-se ao Detran para que retire a restrição do veículo.Custas ex lege, ficando, contudo, suspensa a execução por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1060/50).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.020359-0 - MARCO AURELIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X DIONEIDE LOPES DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 07/05/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se.3- Atenda-se a promoção retro (itens \"1\", \"2\" , \"3\" e \"4\" até a data da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.006940-0 - PEDRO MIGUEL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO PEREIRA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Decisão:...Pelo exposto, fixo alimentos provisórios em 35 % ( trinta e cinco por cento), do salário mínimo nacional, pagos até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo. Havendo vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos e para que remeta os três últimos contra-cheques do réu a este Juízo, advertido das penas legais, em caso de descumprimento; Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL, para recebimento dos alimentos. Designo ACIJ para o dia 07/05/2008 às 14:45 hs. Intimem-se. Ciência ao MP/DP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.011090-2 - JOÃO VITOR DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X CLODOMIRO MAXIMO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:... Pelo exposto, fixo alimentos provisórios em 60 % ( sessenta por cento), do salário mínimo nacional, pagos até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo. Havendo vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos e para que remeta os três últimos contra-cheques do réu a este Juízo, advertido das penas legais, em caso de descumprimento; Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL, para recebimento dos alimentos. Designo ACIJ para o dia 14/05/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004856-5 - AMANDA VICTORIA CAVALCANTI REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUSTAVO LORENZO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:...Pelo exposto, fixo alimentos provisórios em 180 % ( cento e oitenta por cento), do salário mínimo nacional, pagos até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo. Havendo vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos e para que remeta os três últimos contra-cheques do réu a este Juízo, advertido das penas legais, em caso de descumprimento; Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL, para recebimento dos alimentos. Designo ACIJ para o dia 08/05/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. Ciência ao MP/DP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.008158-6 - ANA BEATRIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X SERGIO PAULO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 07/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100337-8 - VANESSA ROMEIRO LINDOLFO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X JOSÉ ROMEIRO LINDOLFO Despacho:Fl.80v: Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 1992.205.100473-9 - MONIQUE DE OLIVEIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de exoneração formulado. Mantenha-se os descontos legais. \r\n\r\nProc. 1998.205.101960-4 - NORMA REGINA DE ASSIS OLIVEIRA AMARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X JORGE AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público. Requeiram os autores o que for de direito, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.102840-0 - EDUARDO ABRAAO CARVALHO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MARIO NEI SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932), Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594) Despacho:1- Ao autor sobre resposta de ofício e para atender ao item \"3\" de fl. 89v. Publique-se.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.010343-7 - A.R.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X A.C.R. Decisão:A procuração mencionada na certidão retro está incorreta, uma vez que a autora está nos autos por si E por seus filhos, devendo, portanto, constar da representação. Publique-se fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.205.002060-3 - DANIELLE PEREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:Fls. 27/28: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.005562-9 - ZULEICA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X ISMAEL PEREIRA Despacho:À autora sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.205.008934-2 - AGNES DA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076), Dr(a). VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA (RJ-140194) Despacho:Dê-se vista por cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004724-6 - ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X HELCIO MAURICIO DE ALMEIDA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos e a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.205.004830-5 - CHARLES LOUREIRO GONÇALVES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RAPHAELLA ANTUNES LOUREIRO CORTEZ Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.017104-6 - RICARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X JAILDES MENEZES DA SILVA Despacho:Venha a certidão de casamento devidamente averbada ou cópia da sentença de separação com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.205.004753-2 - PATRICIA RENATA RIBEIRO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ALEX FERREIRA DA SILVA BARBOSA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.205.015895-9 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X MAURO ALVES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se item \"3\" da cota de fl. 17v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.018760-1 - NELSON WERNECK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:Fl.23v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.005584-0 - ROSANGELA RITA DA SILVA MONTESSI AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Decisão:Considerando o comprovante de rendimentos apresentado à fl. 19, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.007162-5 - JOAO CARLOS DIAS ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B MONTEZ (RJ-080326), Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X MONICA TORRES DE SA ANUNCIACAO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.000008-0 - R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924)) X A.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Despacho:Fl.97v: Atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001832-3 - JURACIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X JOSEMERE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA (RJ-138939), Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935) Decisão:Defiro JG à ré. Em réplica. Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003632-5 - ROBERTO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X VANDINEA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º e 1581do Código Civil, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.205.004617-5 - ALVARO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X ZILDA LISBOA SOARES Decisão:1- A cumulação de pedidos pretendida não é possível. Emende-se a inicial esclarecendo qual ação pretende prosseguir. Emende-se. Prazo: 10 dias.2- Compulsando os autos, verifica-se que há sentença de sepação prolatada. Portanto, esclareça a p,ropositura da ação de divórcio direto. Emende-se. Prazo: 10 dias.3- Petição protocolada sob o nº 200800553298: \" À livre distribuição\". \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.011437-1A - TERESA ISABEL DOS SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão: Acolho o parecer do Ministério Público para que passe a constar desta seus fundamentos e acolho a exceção de incompetência argüida e, por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da regional de Belford Roxo, na forma dos arts. 94, caput e 100, I, ambos do CPC. Ciência ao Ministério Pùblico e Defensoria Pùblica. Publique-se. Translade cópia da presente decisão para o processo principal. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.012198-7 - ADRIANA MACHADO LELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES (RJ-116158), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X JONAS MANOEL LELIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-111792) Despacho:Fl. 135v: Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.006950-5 - JOYCE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X EDINALDO DE MEDEIROS SILVA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2004.205.007804-0 - DIRCEU DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X DIRCEU FRANCISCO Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.004477-8 - LUANA RUFINO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X CELIO LOURENCO DA SILVA JUNIOR Despacho:À exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.205.008174-0 - THAIS FERNANDES DE SOUSA SABOIA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Despacho:À exeqüente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.205.009002-9 - PABLO JEFFERSON MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). RAMON GOMES DE LIMA (RJ-134619E) Decisão:1- Certifique-se se o executado atendeu à intimação de fl. 58;2- Fl.59: Cumpra-se devidamente o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.010362-0 - W.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887)) X V.B.S. Decisão:1- Fl. 46: Anote-se onde couber.2- Defiro a vistas dos autos, pelo prazo de 05 dias. Publique-se.3- Indefiro a expedição de ofício ao empregador, uma vez que trata-se de ação de execução. A providência é cabível na ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006335-1 - JOELMA FABRE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X WAGNER BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Decisão:Suspendo a execução.Ao impugnado.Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.003253-3 - CARLOS ANTONIO DAVID FRANCO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X CHRISTIAN LUIZ BORGES BREIA FRANCO Despacho:Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.205.012612-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X RODRIGO TRIANI DE SANT'ANNA Despacho:Certifique o cartório se o réu atendeu à intimação de fl. 40. Em caso negativo, oficie-se ao FETJ para inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002654-0 - LUIZ CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X RAFAELA CRISTINA DA SILVA MIRANDA Despacho:Ao autor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003693-3 - JAIR TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X ESTELA MARINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMPROVO-SE, DOCUMENTALMENTE, A MATRÍCULA NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO MENCIONADO NA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO, CONFORME O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.007119-2 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X MARLA NAZEANZE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório se a 1ª ré apresentou resposta;2- Sem prejuízo, ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.002911-6 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X OTILIA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.102442-9 - PALOMA CRISTINE CERDEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DP-CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012378-7 - JULIA SILVESTRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X SANDRO ALUISIO FERREIRA ALVES Decisão:Defiro JG ao réu. Ao autor sobre resposta. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011724-0 - RYAN THIAGO VERAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X RAINER JOACHIM KREHER Sentença:...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido investigatório para o fim de: 1 - declarar a paternidade de RAINER JOACHIM KREHER em face dos autores; 2 - determinar a retificação do assento de nascimento dos autores, para que passe a constar o nome do réu como pai, e dos genitores do mesmo, conforme documento de fl. 12 (WILHELM PETER KREHER E LEONIE KREHER), sendo certo que os autores passarão a se chamar RYAN THIAGO VERAS LIMA KREHER e RAYANE HELENA VERAS LIMA KREHER respectivamente.Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de alimentos para condenar o réu a prestar alimentos aos autores no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de todos os seus ganhos líquidos de natureza salarial, na proporção de 15% para cada filho, incidindo sobre 13° salário, férias, horas extras, e eventuais gratificações ou comissões, e eventuais verbas rescisórias, abatidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2004.205.011971-5 - LUAN SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X ALOISIO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que o réu faleceu, conforme certidão de fl. 58, suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC.Intime-se o autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.205.008052-7 - ANNA CAROLINA ALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.205.008650-5 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X I.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Desapensem-se os presentes autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.021289-9 - SANDRA DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X FLAVIA DOS SANTOS PIRES), ISABELLE DOS SANTOS PIRES GUIMARÃES Decisão:Em petição protocolada sob o nº 200800244157: 1- DPD.2- R A em apenso.3- Certificados, voltem. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.015535-1 - ROBERTO DOS SANTOS LUPARELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ROBERTO KNUP LUPARELI Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl. 17, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.005513-9 - REGINA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BILSON COUTO DA SILVA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos e a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.000805-8 - MARCELO DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X LORANY BRAGANÇA CORREIA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESENTRANHE-SE FLS. 17/19, UMA VEZ QUE SE TRATA DE CÓPIA, ACOSTANDOA-A NA CONTRA-CAPA; 3- A CUMULAÇÃO É INVIÁVEL ANTE A DIVERSIDADE DOS RITOS; 4- EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.018752-2 - ELI JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CUSTODIO JOSE DE OLIVIERA Decisão:Defiro JG.Em derradeira oportunidade, cumpra-se o disposto no art. 282, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.205.005085-7 - CLEUNICE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X MARIANA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fl.51: Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.002388-2 - LUCIENE SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X ESPOLIO DE JORGE MARCULINO DA SILVA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais de dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar a existência da união estável entre LUCIENE SOARES DE FARIAS e JORGE MARCULINO DA SILVA, durante o período de nove anos, encerrando-se em 22 de janeiro de 2003... \r\n\r\nProc. 2006.205.002496-5 - CLEIA AUGUSTA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Em derradeira oportunidade, esclareça a autora quem e quantos são os herdeiros do Sr. Luiz Carlos Ferreira Pacheco, qualificando-os, uma vez que estes é que devem figurar no pólo passivo. Prazo: 10 dias. I-se (DO). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.013119-8 - PAULO ROBERTO FIUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FREITAS SOARES JUNIOR (RJ-110533) Despacho:Aos requerentes sobre fls. 46/49. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010505-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.205.002156-7 - JOSE GERALDO FERNANDES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:À ratificação em cartório. Após, conclusos para sentença. Publuque-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.013547-9 - DANIELLE BARBOSA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932) Despacho:1- A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento ou a declaração de IR;2- Em réplica. \r\n\r\nId: 465371"
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                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.008101-1 - UBIRAJARA LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LOPES RAMOS (RJ-075519)) X MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.017752-8 - ESPÓLIO JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X CLAUDIA CRISTINA FRANÇA LOUROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, II, C/C O ARTIGO 8º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, AMBOS DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.065005-7 (160532000) - MARIA DO CARMO PUGANI SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Despacho:Deixo de receber o recurso de fl.59/66, vez que não é o meio hábil para atacar a decisão de fl.57. \r\n\r\nProc. 2002.800.049491-0 (22392002) - SAMUEL DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA LIMA VIEIRA (RJ-146293), Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-119506), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Sentença:Ante ao exposto, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, c/c o artigo 598, ambos do CPC, no que tange ao pleito de fl. 120/123, e acolho o pedido formulado nos embargos de fls. 152/155 para reconhecer a inexistência de título a embasar a execução dos honorários sobre o valor da multa diária, fixando o valor da execução em R$ 47,14, bem como para declarar o excesso de execução no que o exceda. \r\n\r\nProc. 2005.800.014340-7 - PRIMO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRIMO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-086002)) X CREDICARD ADMN. CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Considerando a manifestação da parte exeqüente a fl.194, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I c/c art. 598 ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Ceritifcado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002172-9 - MARISÂNGELA DA SILVA OLIVE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Diga a parte ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.170107-4 - FELISBINO MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.017858-2 - WILSON MORENO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido para declarar inexigível o valor de R$ 872,35, relativo à multa aplicada, bem como para determinar à ré que se abstenha de interromper o serviço pelo não pagamento da multa, sob pena aplicação de multa diária de R$ 50,00. Por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC Sem custas nem honorários \r\n\r\nProc. 2007.800.006048-8 - MARILENE DE MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ante a certidão de fl.92, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018782-8 - MARIA APARECIDA MAURICIO DA ROZA X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito de fls. 56, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, referente à quantia de fl. 56, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada com relação à quantia de fl. 58. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020723-2 - NAIR MARIA DE LIMA MACHADO E OUTRO X SIEMENS Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito de fls. 33, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.028674-0 - JULIO CESAR GABRIEL JOSE (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376) Despacho:Ante a certidão de fl.68, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.056427-2 - FERNANDO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X CREDICARD S/A - ADM CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057275-0 - LUCIANA RIBEIRO LIRA FIGUEIRA E OUTRO X NET (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.060028-8 - LEANDRO GÓES BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.068879-9 - CARLOS EDUARDO SCODINO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.102870-9 - CRISTINA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X SIEMENS E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.141945-0 - JORGE MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142328-3 - SIMONE CAETANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se fl.52 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153908-0 - CRISTIANE BLANK DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160013-2 - ANA FABIA COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.171403-4 - ADRIANA BELO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X CASTELÃO 2003 COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Esclareça, vez que a parte ré apontada na inicial pela parte autora não é a mesma dos documentos de fl.15/21. \r\n\r\nProc. 2007.800.180520-9 - OSMAR MARCHIORI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A:1)RESSARCIR O AUTOR O VALOR DE R$ 1.274,10, EM DOBRO, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.548,20, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% a.m. DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DE CADA DESEMBOLSO.2)INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.185778-7 - MARCELO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-127377)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ANTE O EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC; JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, COM FULCRO NO ART. 51, II DA LEI 9.099/95; E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.185880-9 - ELÉTRICA AUTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X POLIPEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUERREIRO MARTINS (SP-205993) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA: 1)Declarar a inexibilidade das duplicatas, de fls. 19/23, emitidas pela ré em 25/05/2004 , 31/05/2004, 04/06/2004 e 09/06/2004.2)CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA DATA DESIGNADA PARA A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.205.005028-2 - LUIZ CLAUDIO DURANTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.800.056138-3 (54751998) - TEOTONIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X ALESSANDER COSTA E OUTRO Despacho:Fls.154 verso - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.005031-2 - ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X DALVA MARIA DE SOUZA MENESES Despacho:Venha o original do título de fls. 13/14 ou, na impossibilidade, autentiquem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.055509-0 - ZULEIKA CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Desse modo, tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.800.149071-8 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA ALCANTARA X TELEMÍNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento conforme determinado à fl. 229. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.163499-6 - ANDREA DE FATIMA CALLEGARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X CONSULCRED CONSULTORIA DE CREDITO E COBRANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIEIRA DA COSTA (SP-140044), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré do valor depositado a fl.102.2) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que se manifeste sobre fl.113. \r\n\r\nProc. 2005.800.095282-6 - ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO X MASTERCARD Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.027255-6 - SILVANIA VELASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X OIKOMENE E OUTRO Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA:1)DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DECLARANDO A INEXIBILIDADE DE QUALQUER DÉBITO DECORRENTE DO MESMO;2)CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DESTA DATA;3) DETERMINAR A EXCLUSÃO DOS DADOS DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS, EM RELAÇÃO AO APONTAMENTO FEITO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.057082-8 - SANDRA MARIA DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). ELIANE PONCIANO ROSA (RJ-138145E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.103880-4 - ROSANGE QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls.104/105 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.155635-9 - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X CANDIDA'S LOTERIA Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Torno sem efeito eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008581-3 - SIRLEIA GANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Despacho:À parte autora sobre fls. 93, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.042137-0 - SANDRA APARECIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) JORNAL O GLOBO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a parte autora para que constitua novo patrono no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056392-9 - CLAUDIA GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:À parte autora sobre fls. 66, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.075151-5 - AURELIO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha nova planilha sem a incidência da multa do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078465-0 - EDIMILSON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X VIA WEST VEÍCULOS Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A: 1) INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 1.500,00...2) PROCEDER À BAIXA NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA... \r\n\r\nProc. 2007.800.141114-1 - ANDRE GUSTAVO DA CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido para condenar o réu, a reparar do veículo do autor, conforme a descrição de fls. 16, no prazo máximo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de aplicação de multa em sede de execução. E por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Remeto os autos ao MM. Juíza Togada nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150045-9 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179734-1 - PEDRO ROGERIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X VIFA COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À TERCEIRA RÉ, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC, E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA E A SEGUNDA RÉ, SOLIDARIAMENTE, A: 1) INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DESTA DATA; 2) RESTITUIR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.730,00, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DE 11/09/2006. \r\n\r\nProc. 2007.800.185617-5 - GUTEMBERG SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido para condenar a ré, a ressarcir o valor de R$ 530,10, em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único da lei 8.078/90, relativo a diferença do plano contrato, e por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.185685-0 - WESLEN CABRAL PUCINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A:1) RESSARCIR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 930,19, EM DOBRO, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1860, 38, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DE CADA DESEMBOLSO;2)PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DESIGNADA PARA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.205.005020-8 - SERGIO FELIPPE RABELLO JUVINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X WIND CAR VEÍCULOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.005167-5 - SILVANA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.121225-0 - MARCUS RIBEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366), Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279) Despacho:Indefiro, vez que a mesma foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2007.800.051426-8 - MARCIA MAGALHÃES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X YONA RAMOS BRASIL DE OLIVEIRA) Decisão:1) Indefiro o pedido de busca e apreensão, pois além de não ter sido objeto do acordo, inexiste fundamento legal a lastrear sua determinação neste momento processual. 2) Intime-se a ré para que, no prazo de cinco dias, comprove o integral cumprimento do acordo, sob pena de retorno da fluência e majoração da multa fixada. \r\n\r\nId: 465356"
                                                ]
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                                        },
                                        "26º Juizado Especial Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "465372": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.019346-7 - JOSÉ ISAIAS GONÇALVES WILL LOPES X JORGE MALTEZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722), Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.091083-6 - JOSE BENEDITO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X UNIBANCO S/A elo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 52, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.095888-9 - JOSÉ ELCIR FELICIANO PINTO X L. G. ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) \"... intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.160869-4 - JACIRA BRIGIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) De ordem: \"Ao autor para manifestação sobre o depósito de fls.58.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.017138-1 - VANIA AZEVEDO DA SILVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designado o dia 21/07/2008, às 12:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.019453-8 - ROSANA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.205.019866-0 - ANDREA CRISTINA MONTEIRO KELLER (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X AROMA E NATUREZA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) DESIGNADA AIJ PARA DIA 24/07/2008 ÀS 11:40H \r\n\r\nProc. 2007.800.000362-6 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 52, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.006208-4 - ANDRE LUIS THIELE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031567-3 - AUGUSTO CARLOS DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114489-8 - MOACYR ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X PHILIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328) Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.123561-2 - KLEBER GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X ANA PAULA TAVARES DE FREITAS DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 16/04/08 ÀS 16:45. \r\n\r\nProc. 2007.800.123717-7 - ALEXANDRE PIMENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X CASA BAHIA - COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001447-2 - MARIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X GRUPO JAPONÊS INFORMÁTICA, ESPECIALISTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 13:40 \r\n\r\nProc. 2008.205.001856-8 - SEBASTIÃO ALVES FORTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA AIJ PARA DIA 24/07/2008 ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2008.205.001857-0 - SEBASTIÃO ALVES FORTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) DESIGNADA AIJ PARA DIA 24/07/2008 ÀS 10:20H \r\n\r\nProc. 2008.205.002205-5 - ROSE MARI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) DESIGNADA AIJ PARA DIA 23/07/2008 ÀS 12:40H. \r\n\r\nProc. 2008.205.002230-4 - EDILMA FEITOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) DESIGNADA AIJ PARA DIA 23/07/2008 ÀS 13:00H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.019850-7 - JANAINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) DESIGNADA AIJ PARA DIA 24/07/2008 ÀS 11:20H \r\n\r\nProc. 2007.205.020436-2 - GUSTAVO LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BCP S/A -CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.000351-1 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X BANCO BRADESCO S/A Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, II da lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.099962-8 - SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) DESIGNADA AIJ PARA 22/07/2008 ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2008.205.000757-1 - ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DESIGNADA AIJ PARA DIA 24/07/2008 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2008.205.001495-2 - ZILDA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESIGNADA AIJ PARA DIA 24/07/2008 ÀS 10:40H \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.174917-6 - LUIZ HENRIQUE PEDRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822) DESIGNO AC PARA O DIA 15-04-08, 10:45 HORAS. \r\n\r\nId: 465372"
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                                                    "Juiz Titular: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sergio Luiz Garcia Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.205.018367-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO Decisão:...Isto Posto, acolhe-se em parte os Embargos de Declaração, aclarando o conteúdo da decisão proferida em audiência (fls. 107/108). P.I. Preclusas as vias impugnativas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 465373"
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                                    "Ilha do Governador": {
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                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.003888-1 - MURILLO CELSO DE MELLO X ZENITH MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). CELINA RIBEIRO JANOTE (RJ-150284E) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005536-9 - ANA PAULA SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SILVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:...INTIME-SE O ARREMATANTE DE FLS. 141 A DIZER SE CONCORDA EM ASSUMIR A DÍVIDA RELATIVA AO IPTU, VISTO QUE, EMBORA O AUTOR DE ARREMATAÇÃO O TENHA LIBERADO DESSE ENCARGO, O FEZ EM DESCONFORMIDADE COM O RESPECTIVO EDITAL. FLS. 211 - ANOTE-SE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO. (VER DECISÃO DE FLS. 216/217) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.000063-6 - SONIA MARIA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X WALTENCIR JOSÉ MARTINS Despacho:Esclareça a requerente se foi aberto inventário de bens, ante o que consta na certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2008.207.001887-2 - ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (RJ-071451)) X MANOEL FERREIRA PINHEIRO Despacho:Esclareça o requerente se foi aberto inventário de bens de Manoel Ferreira Pinheiro, ante o que consta de sua certidão de óbito. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005604-4 - MILENE RAVACHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Despacho:À AUTORA, CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001634-6 - VALÉRIA FERNANDES MARTINEZ GROSSE SIESTRUP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ROMILDA BUHNEMANN GROSSE SIESTRUP Despacho:A requerente deverá cumprir o testamento, antes de propor a abertura do inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.004169-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X ADEMIR ALVARENGA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,48 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.003443-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SIDELICE FERREIRA BRAGUINI - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003856-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA SANTANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006750-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELMA MM DE C BOIS FERTHUMUS BIOTECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Decisão:A PRÓPRIA PARTE COMPARECEU AOS AUTOS ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 23, DANDO-SE, PORTANTO, POR CITADA. NÃO OBSTANTE, ESTE JUÍZO SOMENTE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE BUSCA E APREENSÃO, QUE, DE FATO, NÃO SE REALIZOU. EMBORA O COMPARECIMENTO DEMONSTRE O CHAMAMENTO DO RÉU, FOI ELE CITADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE, INCLUSIVE, INFORMA QUE O BEM ENCONTRA-SE COM TERCEIRO. ESCLAREÇA O RÉU A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006897-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVAN DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007719-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AURELIO REGIS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:À AUTORA, PARA CUMPRIR A DECISÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2008.207.000971-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.001228-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BERNARDO NEVES LYRIO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 18) \r\n\r\nProc. 2008.207.001255-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE DA SILVA PEDROSO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 29) \r\n\r\nProc. 2008.207.001845-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSE CARLOS JESUINO DE SOUSA JUNIOR Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 20) \r\n\r\nProc. 2008.207.001908-6 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANTONIO CARLOS SILVA LOURENÇO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 19) \r\n\r\nProc. 2008.207.002066-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OBRA CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao autor, para regularizar a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.207.002453-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS PEDRO ROQUE Ao autor, para complementar a taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.007727-8 - MADEMAR EMBALAGENS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SADE VIGESA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, ação: execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000447-0 - NEW TRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). RODRIGO LUIS CAPARICA MODOLO (SP-113237)) X KM DISPLAYS E PROJETOS LTDA Despacho:Fls. 34 - Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000162-2 (19753) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LAURINDA DA CONCEICAO MARQUES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 193, ÍTEM 1; 2. AO CONTADOR, PARA VERIFICAÇÃO DA PLANILHA DE FLS. 166/168, EM CONFORMIDADE COM A COISA JULGADA, ENCONTRANDO-SE CORRETA A INCLUSÃO DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.207.007581-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO III E PAULO IV (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X RAFAEL CORSO PEREIRA E OUTRO Decisão:Fls. 95 - Defiro a suspensão, até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005678-0 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER DUAS COPIAS DA INICIAL, PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.207.006736-4 - CONDOMÍNIO ALTINÓPOLIS LOTE 144 (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X CELSO MARQUES E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 47/48, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 50) \r\n\r\nProc. 2008.207.001614-0 - REI DAS BOMBAS MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602)) X CONDOMÍNIO HABITACIONAL AEROBITA ILHA ...REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267,IV DO CPC, COM O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ... ( VER DECISÃO DE FLS. 40 DOS AUTOS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.001799-5 - LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.001800-8 - LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não há prevenção em relação ao processo nº 2008.207.001799-5, razão pela qual determino que seja remetido à livre distribuição.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.207.001801-0 - LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não há prevenção com relação ao processo nº 2008.207.001800-8, razão pela qual determino que seja remetido à livre distribuição.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.207.001802-1 - LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não há prevenção com relação ao processo nº 2008.207.001800-8, razão pela qual determino que seja remetido à livre distribuição.Dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2008.207.002031-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X NORMANDO MELO DE OLIVEIRA DIAS Ao autor para regularizar custas processuais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006131-3 - CINTIA BATISTA SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ (RJ-136970)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 31/03/08 , às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004745-4 - LUIZ ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO AO DEPÓSITO DE FLS. 65. 2. OFICIE-SE À CEF PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. 3. COMPROVE O EXEQÜENTE QUE A OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTINUA PENDENTE. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato C/C Consignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2008.207.001804-5 - MAURICIO TORRES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030)) X BERNARDINO DUARTE MORGADO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.000676-9 (16020) - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA FRANCA (RJ-085086)) X BY ABSOLOON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:PROCEDI À PENHORA VIA BACEN JUD, CUJA ORDEM JUDICIAL RECEBEU O Nº 2008.0000272544. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000992-3 - JOSE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X MARTA JANETE MOTTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 64 - DEFIRO.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2008.207.000093-4 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X JACQUELINE GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005136-8 - ESPOLIO DE ANTONIO SILVERIO REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 171-186 , em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.003113-8 - EMANOEL PEIXOTO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:FLS. 142/186: AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.207.004558-7 - CARMEM DA COSTA PINA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Fls. 88 - Regularize-se, corretamente, o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.207.004559-9 - DUARTE DA COSTA PINA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 53-62 , em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.207.000008-1 (15853) - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X DONZELINA MAGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Fls. 119-120 - Ante a inércia da executada, aplico a multa de 10% sobre o total da condenação, nos termos do art. 475, J do CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC)Quanto ao pedido de desapensamento, já foi apreciado e indeferido, conforme despacho proferido nos autos principais.Cumpra-se o despacho proferido nos autos principais, nesta data, vindo cls após nestes autos, para realização de penhora on line requerida pelo exequente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.207.001724-5 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000600-0 (20057) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TECNISER PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:OS JUROS NO PATAMAR DE 12% FORAM FIXADOS NA SENTENÇA, FAZENDO PARTE A COISA JULGADA, E, PORTANTO, NÃO PODEM SER ALTERADOS, RAZÃO PELA QUAL NEGO PROVIMENTO À IMPUGNAÇÃO. PROSSIGA-SE COM A REALIZAÇÃO DA PRAÇA, NA FORMA DO PEDIDO DE FLS. 122. INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2001.207.000780-8 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). JORGE AMIN HAIDAMUNS (RJ-052360)) X COMPANHIA DE SEGURO UNCPS (UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) AO EXECUTADO PARA RECOLHR AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.150 \r\n\r\nProc. 2003.207.006223-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X VALRISIO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:Fls. 107 - Esclareça o exequente seu pedido, ante o teor da decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.207.002024-0 - EDITORA O DIA S.A. X RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,48 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.005140-6 - MF MARMEID FRUTOS DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910), Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X BOI BERRANDO COM DE CARNES E ACES. P/ CHURRASCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 39) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.207.001217-1 - PAULO JOSÉLIO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA (RJ-055819)) X ADIMAR CHAVES DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 11) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.207.000911-6 (20543) - SERGIO LUIZ DA S. ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE, PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.207.000045-8 (8128) - DONZELINA MAGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147)) X TRANSPORTE PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH M, POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Fls, 329-331 - O pedido de fls. 331 - ítem A, já foi devidamente apreciado e indeferido às fls. 319.Quanto ao pedido do ítem B, já consta resopsta através do ofício de fls. 325. \r\n\r\nProc. 1995.207.000038-6 (14143) - RAQUEL FONTES DA CRUZ FONTENELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X ROBERTO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A.P.DE OLIVEIRA E HELIO D.F.C.FILHO (RJ-238884) Despacho:FLS 168 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.207.001182-4 (19420) - MARCOS ANTONIO MALLMANN X MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:VENHA A PLANILHA DO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000300-0 (20072) - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:PROMOVI À PENHORA VIA BACEN JUD, CUJA ORDEM RECEBU O Nº 2008.0000.274.523. DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.001569-8 - MARILENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COM. DOM KLESCK (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Sentença:Trata-se de execução da sentença proferida nas fls 242, parcialmente modificada pelo V. Acórdão de fls 270 e liquidada conforme planilha de fls 282.Nas fls 325, o condomínio réu apresenta depósito do valor executado, que mereceu quitação do exeqüente, conforme se verifica nas fls 332.Isto posto, JULTO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.207.000530-4 - UTUPIARA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,96 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.003286-2 - AUGUSTO CESAR MARCOS DIVINO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Fls. 326 - O autor é beneficiário da justiça gratuita e nos termos da r. sentença de fls. 202-210 foi julgado procedente o pedido, com a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral, custas e honorários advocatícios, estando incluindo os honorários periciais nas despesas processuais.Nos termos da r. sentença foi a Denunciada condenada a suportar os prejuízos decorrentes da condenação, razão pela qual deverá proceder o recolhimento do valor relativo aos honorários periciais, conforme determinado às fls. 313- ítem 2, bem como das custas processuais faltantes, conforme certidão de fls. 318. \r\n\r\nProc. 2007.207.007938-0 - JULLIAN TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X JARDIM ESCOLA TIO CARECA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.001324-9 (19705) - Inventariante: VINICIUS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) ELVON ISIDORO BAPTISTA) X ROBERTO IZIDORO BAPTISTA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 94/96 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 144) \r\n\r\nProc. 2003.207.001806-9 - Inventariante: LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA LUCIA MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X ARLINDO SOARES DA SILVA TEIXEIRA - AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE CONFERÊNCIA DE CÓPIAS NO VALOR DE R$ 125,58 (CAMPO 37) , CONTA 1110-6 (APCJ); R$ 06,28 (CAMPO 46), CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ); R$ 06,28 (CAMPO 47), CONTA 5673.00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.207.003233-0 - EDINA MARIA BORNAY (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X MARCOS VENICIO BORNAY AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.207.005824-5 - CLAUDIA FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X ISMAR LOUREIRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 14/15 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 45) \r\n\r\nProc. 2007.207.006470-3 - MARLENE BARBOZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X CLEOMENES DE LYRO BARBOZA AO INTERESSADO P/ FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO - IPTU E RGI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000486-6 (19907) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IZABEL RAMOS BITTENCOURT Despacho:OS CPF'S INFORMADOS NESTES AUTOS SÃO INVÁLIDOS. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.005664-4 - BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X MARCOS OLIVEIRA GRECCO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,48 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.003911-7 - MARCELO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.207.003158-8 - ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:INTIME-SE O RÉU A DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 35, QUE SE ENCONTRA PRECLUSA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. APÓS, APRECIAREI AS PRELIMINARES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000982-0 - DENISE FONTOURA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MARIA HELENA DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004374-8 - ALEXANDRA JANSEN DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CREDICARD Despacho:Fls. 42- Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001934-5 - ROBSON LACERDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X HP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 200, TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO ACORDO DE FLS. 190/192 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.207.010890-8 - ESPOLIO DE BRASILIANA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA DA GLORIA SANTANNA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA ALEGADA PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.002483-5 - MARIA SOLANGE HOEPPNER BORGERTH (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JOSÉ ARMANDO CINTRA BORGERTH A requerente para regularizar as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.207.002483-5 - MARIA SOLANGE HOEPPNER BORGERTH (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JOSÉ ARMANDO CINTRA BORGERTH 1. DPD. EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO COM PRAZO DE DEVOLUÇÃO DE 48HS. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ O PATRONO DA INTERESSADA REGULARIZAR ESTA PETIÇÃO. 2. COM O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 1, DÊ-SE VISTA AO TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL E AOS DEMAIS HERDEIROS. (DESPACHO DA CONCLUSÃO DO DIA 25/02/08) \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.001803-3 - LUIZ CARLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000767-3 (20369) - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ HUMBERTO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582) Despacho:PROCEDI À PENHORA VIA BACEN JUD, CUJA ORDEM JUDICIAL RECEBEU O Nº 2008.0000.273.933. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005605-4 - NEIDE FÁTIMA ANTOLI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:1 - Fls. 170-171 - Anote-se onde couber.2 - 172 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.001875-6 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.005504-0 - CRISTIANO BORTOLAZO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.207.000887-2 (20512) - ANA PAULA DA FONSECA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-100177)) X JOSE HOMERO SOARES RODRIGUES E OUTRO) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS 176 - PGE \r\n\r\nId: 465384"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.002448-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO DE OLANDA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004205-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X PAULO ROBERTO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2007.207.005356-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE AGOSTINHO SIMARI CARREGAL Sentença:Homologo a transação manifestada às fls. 27 para que produza os devidos efeitos. ISSO POSTO, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.207.006001-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TANIA ALCIONE BARRETO XAVIER DA SILVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.24 julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007188-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX SANDRO MARQUES DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que o réu, após a efetivação da liminar anuiu com o autor, em verdadeiro reconhecimento do pedido, o processo deve ser extinto. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, II do CPC. Custas pelo autor. Honorários que se compensam. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007628-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DOUGLAS VIEIRA MROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000876-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO VICTOR GONZAGA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 21 julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.003527-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X FABIO CANDIDO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 31 julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.006920-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCA III (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003287-8 - ETEL GOMEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:HOMOLOGO a desistência do autor, considerando a anuência do réu às fls.77 para que produza os devidos efeitos legais. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários ex lege. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003901-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE SIMOES MONTEIRO Sentença:Vistos, etc. Considerando que o réu quitou o débito após a citação o processo deve ser extinto pelo reconhecimento do pedido. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 269,II do CPC. Custas pelo autor. Honorários que se compensam. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006623-2 - KATIA REGINA VALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES ao autor para recolher as custas para a nova diligência (R$ 12,78 na conta 1107-2 e R$ 0,63 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006679-7 - GLÓRIA MAGNO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X NET RIO S/A À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.006469-7 - HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.007277-1 - IZAURA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X DANIELIE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005305-5 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X SÉRGIO MARCELO DA SILVA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.24 julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Após o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.207.006807-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROSANA FRANCISCA PEREIRA E OUTRO ... AO AUTOR, PARA CORRIGIR AS CUSTAS, RECOLHENDO-AS NA CONTA 1102-3. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, COM BASE EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.006869-8 - EDINALDO JOSÉ BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X J.S. COSTA MARKETING E REPRESENTAÇÕES ... FLS. 94, AO AUTOR (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.005774-7A - CLEBER CAVALCANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X SANDRO ROGERIO DE REZENDE CARAPIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Ao impugnado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.207.000109-4A - LIHGT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO CESAR SALLES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201) Ao impugnante para recolher as custas do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004061-9 - RICARDO LUIS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645) ao autor sobre contestação de fls. 101 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.207.006910-5 - HALISON FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X EMPRESA DE TELEFONIA CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) REPUBLICAÇÃO: ... Sem preliminares, verifico a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Indefiro depoimentos pessoais das partes, eis que irrelevantes ao deslinde da causa, posto que, a lide é dirimida através de documentos. Indefiro prova testemunhal e pericial, eis que, o autor não apresentou o respectivo rol e formulação de quesitos no prazo legal, bem como por serem irrelevantes ao deslinde da causa. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.003526-7 - SANDRA REGINA PEDROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X NELSON TAVERA FILHO E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Ratifique-se o credor o que requerido às fls. 106, posto que, caso positivo incidirá os efeitos do artigo 791, III, remetendo-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.207.004762-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X RONALDO JORGE FORTES SCOTTI E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 38, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil Condeno ex lege.Honorários compensados. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.Após, Defiro desentranhamento requerido às fls. 38.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005109-3 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X PORTALE RIO NORTE S/A Aos interessados sobre resposta de ofícios ( fls.76/77) \r\n\r\nProc. 2007.207.001001-9 - MARCIO GONÇALVES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Decisão:Esclareça o réu o objeto das provas requeridas, inclusive o ofício requerido para a Prefeitura, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.207.006859-9 - ZENAYDES CAVATTI (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X CASAS BAHIA S/A REPUBLICAÇÃO: Todo pedido, pela Lei 5869/73, deve ser certo e determinado, ...., deve além de requerer devolução de valores, deve quantificar o mesmo. Assim, se pretende devolução em dobro do que despendido pela compra, deve indicar qual é o valor. ISSO POSTO, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atentando-se ainda quanto a eventual modificação do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004310-4 - MAMINÓ EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:COnsiderando que o réu cumpriu a obrigação integralmente, existinto quitação do autor às fls.52, E-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.004692-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SOLANGE BARRA RODRIGUES ROSA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. 21/22 para que se produza os devidos efeitos legais. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários ex lege. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006960-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEOZANGELA ALCANTARA GONÇALVES ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 e R$ 0,63 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.207.005416-1 - FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.207.000734-5 - PEDRO HENRIQUE DIAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DIAS LISBOA (RJ-145498)) X JULIO CESAR MACEDONIO BUYS II Sentença:Vistos etc...Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil, onde a parte autora não efetuou o preparo no prazo legal, ensejando desta forma o cancelamento da distribuição do feito, como determina o art. 257, do CPC. ISTO POSTO, cancele-se a distribuição do feito, na forma do art. 257, do mesmo diploma. Custas pela parte autora. P.R.I.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.004015-2 - CAROLINE YASMIM SANT'ANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.43/44 com a devida ciência do Minitério Público. às fls.52 v. para que produza os devidos efeitos legais. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 296, III do CPC. Custas e honorários ex lege. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 465385"
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                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.186503-4 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-091387)) JOSE JORGE VIEIRA DA SILVA Despacho:Pedido já decidido em fl. 50 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.207.007478-2 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X CARINA SILVA MALUBY E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051772-5 - ÁLVARO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X NEILO JOSÉ DA CRUZ Despacho:À parte autora para que cumpra fl.36 em até 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167790-6 - PECIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.040299-0 - MARLI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) UNIMED, Dr(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO (RJ-078478), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:Em atenção aos princípios da instrumentalidade das forma s e da celeridade, aprecio o pedido de fls. 273/274 como exceção de pré executividade, embora, pelo teor das alegações, devesse a parte ter utilizado embargos de terceiro.Não assiste razão à excipiente uma vez que existe solidariedade entre as diversas cooperativas que integram o sistema \"UNIMED\", conforme jurisprudência majoritária, ilustrada no seguinte julgado: ...Assim, está o juízo garantido pelo depósito de fls. 279/280.Considerando que a execução já foi extinta e o mandado de pagamento anteriormente expedido não foi pago por erro do Banco depositante, já solucionado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 279/280 em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.039045-9 - SELMA FELIX MACIQUEIRA X RENOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:Intime-se o depositário de fls. 108, por mandado, para prosseguir com a arredacação. \r\n\r\nProc. 2005.800.132444-6 - EDSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) KALMAR AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.115653-9 - MYRIAN GUIMARÃES SARGENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SARGENTO (RJ-071207)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Informo que as contas da parte ré foram desbloqueadas e que os valores penhorados já foram transferidos para conta à disposição do Juízo, conforme fls. 221/224. À parte ré para retirar o mandado de pagamento da quantia determinada em fl. 241, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209249-1 - ALICE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VANESSA DA COSTA ALVARES PEREIRA (RJ-157610E) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007411-3 - WALDEMIR PAULO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007445-9 - ALINE FERREIRA KUSSIK X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007800-3 - CARLOS ALBERTO DORNELAS COSTA X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1) Anote-se fl.36 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007951-2 - THIAGO MEDEIROS DE OLIVEIRA X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007953-6 - LUCAS DOMINGUES DE OLIVEIRA X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007998-6 - GUSTAVO CAPOBIANCO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.007529-7 - LUCIMAR PEIXOTO CELINO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008160-1 - ALEXSSANDRA MARIA DO NASCIMENTO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 64 determinando-se a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil em conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021336-0 - NOEMIA DE OLIVEIRA FARIA VIEIRA X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022914-8 - MARIO SOBRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X FNAC-BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.056677-3 - LUIZ FELIPE DA SILVA DA FONSECA X SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.072109-2 - PATRICIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro fl.75. Ao cartório para que cumpra fl.74. \r\n\r\nProc. 2007.800.077063-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081507-4 - ANDREA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5016,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.118892-0 - LUCIA CRISTINA DE SOUZA VALÉRIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-149097)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte ré para que efetue o depósito da quantia apontada às fls.74 ou comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.131165-1 - VANIA DA COSTA PINHA X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136894-6 - FABRÍCIO DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 62 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146366-9 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Anote-se fl. 53 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação( fl.54), em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149160-4 - RENATO TEIXEIRA DE SOUZA X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.149418-6 - GEOVANE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X TECHCENTER COM. SERV. DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084) Despacho:Anote-se fl.44 onde couber. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167759-1 - FELIPE GUEDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.170183-0 - TAISA HELENA ABREU MARMELO X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.250,00 ( R$ 1.050,00 referente a condenção em danos morais e R$ 200,00 multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC ( danos morais). \r\n\r\nProc. 2007.800.176306-9 - FABIANA SALVINO DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184037-4 - INGRIDI LOUSADA DE OLIVEIRA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para suprir contradição na sentença e esclarecer que prevalece o valor de indenização por danos morais fixado no dispositivo, de R$ 5000,00 (cinco mil reais). A sentença passa a ser integrada por esta decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.187886-9 - ROMILDO MENDESDE LIMA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189885-6 - VANESSA TARGINO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.207.000210-4 - PATRICIA CAMILO DE JESUS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001976-1 - CLAUDIA RIBEIRO MACIEL X UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão: Assim, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que mantenha o plano de saude da autora, com inclusão dos benefícios de Transporte Aeromédico, SOS Unimed e SOS viagem, sem ônus adicionais, tudo mediante o pagamento das mensalidades. A ré deverá, ainda, encaminhar em 20 dias para a residência da autora as boletas de pagamento referentes aos meses de setembro de 2007, janeiro e fevereiro de 2008, para pagamento, com novas data de vencimento. A obrigação de manutençao no plano de saúde deve ser cumprida em 24 horas a contar da intimação e o descumprimento ensejará multa diária inicial de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O descumprimento da obrigação de fazer quanto ao envio das faturas ensejará a multa de perda do direito de crédito. Intime-se a ré por OJA, com celeridade. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.159653-0 - VANTUIL ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ALBERTO NUNES ROMERO Despacho:À parte autora, em cinco dias, para que informe o endereço do réu, diante da citação negativa, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.060143-0 - JORGE LUIZ FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) PLAN SR REPRESENTAÇÕES E OUTRO, Dr(a). ANTONIO DA SILVA CRUZ (SP-041981), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:1Intime-se a 1ª parte ré ( embargante) para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 05 dias ;2.Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso);3.Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade;4.Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;5.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149533-2 - FLAVIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente em favor da parte ré . Intime-se para o recebimento em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.124628-0 - PRISCILA ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150956-4 - NEUSA SIQUEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186090-5 - LUCIANA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X J. V. EVENTOS À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.212533-2 - FERNANDO LUIZ CORREA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NEIL BITTENCOURT CASTRO (RJ-093494)) X MABE ITU ELETRODOMESTICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:1) Assiste razão a parte autora. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 336,00 ( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.007405-8 - WAGNER DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X MINEIRO AUTOMÓVEIS - DITO S CAR CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:À parte autora, em cinco dias, para que informe o endereço do réu, diante da citação negativa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.007453-8 - MARCIA DE NOVAES BIANCARDINI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X GALIAN DECORAÇÕES IND. E COM. LTDA Despacho:À parte autora, em cinco dias, para que informe o endereço do réu, diante da citação negativa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.007477-0 - ALMIR ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007513-0 - FRANCISCA ALENCAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora apresente justificativa para sua ausência em AC. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.207.007516-6 - THALES THADEU PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora apresente justificativa para sua ausência em AC. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.207.007519-1 - ALEX SANDRO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BANCO BMG S/A Despacho:À parte autora, em cinco dias, para que informe o endereço do réu, diante da citação negativa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.007580-4 - ROSENAIDE FRANCISCA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Considerando a informação contida em fl.35 retiro o feito de pauta. À parte autora para que comprove o alegado em até 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.007682-1 - RUIZ QUIROGA CHOMETON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ (RJ-131196)) X UNIBANCO LEASING S/A / DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Junte-se. Retire-se de pauta. Aguarde-se por 05 dias e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.055751-6 - MARCUS VINICIUS MAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CCE DA AMAZONIA S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058535-4 - EDUARDO DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059709-5 - JONAS MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Penhora \"on line\" negativa. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.059742-3 - ELI MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). ROBERTA ROCHA FARIA CAMPOS (RJ-142073)) SEBASTIÃO ALVES DA COSTA Despacho:1) À parte autora para que tome ciência de fl. 45.2) Renove-se a intimação de fl. 43 por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.071956-5 - MARIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Despacho: Assiste razão a parte autora.Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.169,29 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079585-3 - MARCELO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (ITAÚCARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida. Anote-se fl. 103 onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.080921-9 - FELIPE BERALDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084972-2 - RITA DE CASSIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Comprove a parte autora que o valor informado referente a restituição em dobro é devido em até 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.102068-1 - DANIELLE CRISTINE SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:1) Anote-se fl.177 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105190-2 - ANDERSON DOS REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.594,96 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141198-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Anote-se fl.74 onde couber.2) Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.148013-8 - CRISTIANE DE BARROS GAMA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812)) X ROGÉRIO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.152900-0 - RODRIGO CEZAR DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X OAKLEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:1) Nada a prover quanto a planilha apresentada pois não foi arbitrada nenhuma multa pelo Juízo. 2) Designo o dia 17/03/2008 às 10h30min para que as partes compareçam ao Cartório deste Juízo e procedam a troca do par de òculos.Intimem-se.3)Manifeste-se a parte autora sobre o depósito realizado em fl. 60 . \r\n\r\nProc. 2007.800.157201-0 - LUCIANA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 144,00( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.164157-2 - BARBARA CORDIANO MOTTA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.170765-0 - MARIA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Mantenho decisão de fl.209. \r\n\r\nProc. 2007.800.171671-7 - ERIKA FORONDA ALVES X PEDRO GOMES SERRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 700,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.172296-1 - MANUEL JOAQUIM LAVANDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173110-0 - VERA LUCIA DIAS VAHIA X AILTON DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.039,23, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.175535-8 - WANESSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Os documentos de fls.82/83 não comprovam a hipossuficiência da parte autora. Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR , bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.177133-9 - EDMARA CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Despacho:Condenação solidária. Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.812,86 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.178566-1 - FLORACI CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.180645-7 - MARIO ROBERTO CALISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X ICN FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.181321-8 - ARMANDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ Despacho:Comprove a parte autora suas alegações apresentando o extrato bancário referente aos meses janeiro/fevereiro em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.182336-4 - KELLY CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA - (AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para corrigir erro material na sentença de fls. 67/68, eis que o valor da indenização por danos morais é de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Assim, o dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação: \"Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos moais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. (...). A sentença passa a ser integrada por esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.183309-6 - BARBARA VALERIA LEONARDO JORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188378-6 - FABIANA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X REAL DO EDEN MAXIREDE DE SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.189141-2 - RICARDO MONTEIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.530,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000038-7 - NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ANA PAULA HODECKER-ME Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.000103-3 - ABILIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Indefiro o adiamento requerido pois o advogado pode substabelecer. \r\n\r\nProc. 2008.207.001716-8 - FERNANDO CÉSAR CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, sobre a divergência de nome constante nos documentos de fls. 19 e 20, uma vez que a autorização de cancelamento e o pedido de montagem, assim como o cumpom fiscal de fls. 18, encontram-se em nome do cliente Fernando Ferreira de Souza, constante endereço diverso daquele informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.207.001754-5 - GILBERTO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha o comprovante de inclusão nos cadastros restritivos. Após, conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001856-2 - DANIEL RABELO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SALGADO JUNQUEIRA (RJ-129684)) X TRANSRIO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, o que pretende a título de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.207.001922-0 - ANA PAULA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X LOJAS RENNER S/A Despacho:Venha o comprovante de inserção do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.001938-4 - ALDENES OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.001950-5 - FERNANDA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X LEADER MAGAZINE Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Não há qualquer documento nos autos que relacione o pagamento do valor de R$ 119,40 à inclusão do CPF da autora nos cadastros restritivos de crédito, que ocorreu em setembro de 2005. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.001956-6 - EDSON ALFRADIQUE DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X NET RIO S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré proceda à exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito,no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de $ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.165449-7 - GUILHERME RIBEIRO REBÔLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Condenação solidária.Portanto,intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.995,00 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.175519-8 - ANTONIO MARTINS BELINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X EDNA FÁTIMA DE LIMA Despacho:Informe a parte autora objetivamente o que pretende em até 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.096243-8 - IZABEL CRISTINA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) CONSÓCIO NACIONAL TEDESCO Despacho:Indefiro a expedição de ofício pois cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.800.063570-5 - AMARO CAMPISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693)) VESPER S/A., Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 210 em nome da parte ré. Intime-se para o recebimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160950-7 - NEUSA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.051950-1 - ANDRÉA MACHADO DE MIRANDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte autora (por Diário Oficial), para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166835-6 - LESSY TADEU DE OLIVEIRA X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelos devedores, determinando que a execução retome seu curso.Condeno o embargante em custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Com o trânsito em julgado, determino providências para cobrança das custas devidas pelo embargante e a expedição de mandados de pagamento dos valores de fls. 55 e 73 em favor da embargada.Intime-se o Banco do Brasil sobr etransferência de valores de penhora \"on line\", determinada conforme fls. 77. Com a transferência deverão ser expedidos mandados de R$ 6487,00 (seis mil quatrocentos eoitenta e sete reais) em favor da embargada e do remanescente em favor do embargante. \r\n\r\nProc. 2006.800.181329-0 - LUIZ INÁCIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203177-5 - SILVIA BEATRIZ DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Assiste razão a parte autora.Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00( multa devida) ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.009607-0 - PATRÍCIA CRISTINA LOPES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X ALF UNIDOS FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelos devedores, determinando que a execução retome seu curso.Condeno o embargante em custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Com o trânsito em julgado, determino providências para cobrança das custas devidas pelo embargante e a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 140 em favor da embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035429-0 - MARIA ELIZABETH TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) SEMIC E OUTRO, Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:Condenação solidária.Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.338,56 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048128-7 - SANDRA HELENA DE CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer ou justifique, no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.111602-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123773-6 - MICHELLE WALDA COSTA DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) MULTZEL E OUTRO, Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883) Despacho:1) Anote-se fl. 42 onde couber.2) Indefiro o requerido face a proximidade da data solicitada pela parte autora. Designo o dia 18/03/2008 às 11h para que as partes compareçam, no mesmo Cartório determinado no acordo de fl. 21, para o cumprimento do acordo estabelecido. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.155241-1 - MARIA NILZA MENDES SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158460-6 - JORGE LUIZ DE CARVALHO LINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Anote-se fl.45 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159122-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUERREIRO X GÁS S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 966,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.130297-5 - ARMANDA DE JESUS CARDOSO LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X JOSÉ LEONICIO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:Fls. 195/196. Anote-se onde couber. A parte autora deverá indicar a localização de eventuais bens penhoráveis, eis que conforme fls. 140, nada foi encontrado. De nada adianta insistir, portanto, no mero requerimento de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.155020-3 - EDISON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) COLÉGIO LONDON, Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) Despacho:Ao exequente sobre fls. 129/135, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.164270-5 - WLADIMIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Indefiro o pedido formulado pelo executado, uma vez que não poderá o exequente ser onerado com a espera da trasferência do depósito feito, equivocadamente pelo executado, em banco não conveniado.Intime-se o réu para depósito em banco conveniado em 48 horas, sob pena de penhora on line.Sem prejuízo, oficie-se à CEF para transferência dos valores depositados através da guia de fls. 155, para posterior levantamento, se for o caso, pelo executado.Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.048272-1 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA LESSA DE ALMEIDA (RJ-144307) Despacho:Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.166254-8 - SEBASTIÃO SENA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte ré, em cinco dias, sobre os documentos juntados às fls. 81/83. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179602-4 - LUCIANA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.189590-7 - CARLOS FERNANDO DUARTE GANIME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aguarde-se a comunicação sobre o resultado do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.215886-6 - MARCO CESAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Indefiro o pedido formulado pelo executado, uma vez que não poderá o exequente ser onerado com a espera da trasferência do depósito feito, equivocadamente pelo executado, em banco não conveniado.Intime-se o réu para depósito em banco conveniado em 48 horas, sob pena de penhora on line.Sem prejuízo, oficie-se à CEF para transferência dos valores depositados através da guia de fls. 211, para posterior levantamente, se for o caso, pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.008031-9 - RODRIGO DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.004323-5 - VERA LÚCIA SOARES MARTINS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelos devedores, determinando que a execução retome seu curso.Condeno o embargante em custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Com o trânsito em julgado, determino providências para cobrança das custas devidas pelo embargante.Intime-se o depositário de fls. 76, por OJA, para transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo, em 48 horas, sob pena de caracterização do depósito infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.021758-4 - CLEIDE SCHUM (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Anote-se fl. 98 onde couber .2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030598-9 - EMERSON LUIS DE SOUZA CANARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) PRISMA OITO IMÓVEIS S/A E OUTRO, Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a penhora \"on line\"negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.041873-5 - ALEXANDRE ANTUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.050104-3 - VERÔNICA DA SILVA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS (RJ-136580)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Intime-se o réu para depósito da quantia de R$ 4266,80 em banco conveniado em 05 dias, sob pena de penhora on line.2) Oficie-se à CEF para transferência do valor depositado através da guia de fls.94, para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.056019-9 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 310,79( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.057062-4 - WELITON GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se para devolução da guia, devidamente paga, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.072799-9 - ISABEL CRISTINA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.306,75 ( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.080952-9 - ANTONIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 252,60( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.108948-6 - MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X DEO-CLASS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (MOBILHA) (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109733-1 - DENICE IAHN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111219-8 - IRENE BELTRAN MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) Sentença:...Isto posto, acolho em parte os embargos para determinar que o valor devido à embargada é de R$ 2060,06 (dois mil e sessenta reais e seis centavos).Sem custas.P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento de fls. 94 em favor da embarganda e de fls. 105 de R$ 60,60 (sessenta reais e sessenta centavos) em favor da embargada e do remanescente em favor da embargante. \r\n\r\nProc. 2007.800.111246-0 - GISELLE ESPINDOLA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750)) X PROBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHO (MG-086642), Dr(a). VICTOR FORTES DA SILVEIRA GAMA (MG-096208) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126797-2 - MARÍLIA BARBOZA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DOURADO DE ANDRADE (RJ-116338), Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149803-9 - JUCIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) Despacho:Ao autor fls.31/36. \r\n\r\nProc. 2007.800.161161-0 - JOÃO CESAR PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170785-6 - LUIZ MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.180925-2 - ANA CRISTINA FERREIRA CHUK SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.181508-2 - EUGENIA DAS MERCÊS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GONZALEZ (RJ-144103)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.188371-3 - PATRICIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X REAL DO EDEN MAXIREDE DE SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001401-5 - ELOY DE QUEIROS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em até 48 horas, sobre fl.15. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.066440-3 - GERSON MAIA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X SANDRO CARNEIRO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"online\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.114471-7 - ANA LÚCIA SIMÕES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694), Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:À parte autora para que diga objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.072943-0 - REINALDO ELIEZER DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X MAGNETI MARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.127392-1 - MÔNICA PATRÍCIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X RODOLFO CALZOLARI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão:1) Anote-se fl. 75 onde couber.2) Desentranhe-se fl. 80 deixando-a à disposição da parte autora.3) Indefiro o pedido de penhora \"online\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203771-6 - SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X VERA LUCIA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"online\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Indique a parte exequente bens do (a) executado(a) passiveis deserem penhorados em até 05 dias. \r\n\r\nId: 465386"
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                                    "Jacarepaguá": {
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                                            "Atos": {
                                                "465267": [
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                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.001938-7 - ISAAC NORBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X CARMELIA CARVALHO DOS SANTOS Despacho:1 - Em razãoda verba que se pretende levantar, dê-se vista a PGE.2 - Sem prejuizo esclareça o requerente, ante o contido na certidão de obito de fls. 18, se o filho pre-morto (Eromir Norberto dos Santos ) deixou descendente, a quem caberia o direito de representação. Em caso positivo, promova a sua habilitação a fim de que possa levantar a parte que lhe é devida. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.203.002203-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ VENANCIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-107699B) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.008296-2 - NEIDE FRANCISCATO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X ROGERIO COLARES ALENCAR Despacho:Diante do exposto na petição de fls. 146/147, bem como a manifestação favorável da PGE a fls. 150 verso, HOMOLOGO a retificação apresentada, a fim de que se integre ao esboço de partilha de fls. 93/96.Expeça-se o título. Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005568-5 - CELIMAR DE CARVALHO FONTE, FRANCISCO DE CARVALHO FONTES, CLAUDIA DE CARVALHO FONTES, ELENA FONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098), Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776)) X EZIO BARACHO FONTES Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.005339-0 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CESAR LIMA ROCHA À parte autora para recolher as custas para a expedição da Carta Precatória e do ofício para o Detran, ou providencie a remessa dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.203.000629-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NELSON ELIAS DA SILVA Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2003.203.011554-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MANOEL FREITAS 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.007571-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ROSANA FIENGO Despacho:Incumbe ao Sr. Oficial de Justiça e não ao Juízo verificar se os requisitos para a citação por hora certa se encontram presentes. Assim, recolhidas as custas acaso devidas, defiro o desentranhamento do mandado a fim de que a diligência possa ser renovada no endereço indicado pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.002237-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE CORREA GOMES Ao autor sobre fl. 75. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000335-2 (22638) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE JORGE PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:R.A.D.P.D. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.203.006313-4 (26152) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X FERRAGENS SANTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) Decisão:Ao contrário do sustentado pelo autor, entende este Juízo que a citação foi regularmente realizada na pessoa do liquidante devidamente nomeado pela Assembléia.Insta salientar que em que pese a sentença proferida na ação em curso perante o Juízo da 35ª Vara Cível tê-lo destituído e nomeado liquidante judicial, é fato que o recurso foi recebido no duplo efeito.Assim, não há que se falar em nulidade citação considerando ainda que esta foi recebida pelo liquidante na qualidade de representante da Ré e não em nome próprio como alegado pelo mesmo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.006444-8 (32656) - CONDOMINIO DO EDIF. RESIDENCIAL BANDEIRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 1- Fls. 119 parte final, anote-se onde couber. Sem prejuízo, deverá a Srª patrona da credora hipotecária, regularizar a manifestação de fls. 118/119, uma vez que apócrifa, sob pena de desentranhamento.2- Aos interessados sobre a existência de crédito privilegiado.3- Ao credor hipotecário sobre fls. 129 \r\n\r\nProc. 2002.203.000209-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Faltam custas para o mandado de avaliação , conforme fls. 362. \r\n\r\nProc. 2004.203.006692-4 - CONDOMINIO SANTO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X CARLOS ALBERTO DRUMMOND E OUTRO Despacho:1 - Ao cartório para que regularize no sistema a junta da petição de fls. 100.2 - Compulsando os autos no intutito de proferir sentença, verifica este Juízo que não consta dos autos a Convenção do Condomínio, que deve se juntada aos autos, pelo Autor, no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.014931-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X SOAVES SOCIEDADE AVÍCOLA DE DISTRIBUIÇÃO E ABATE LTDA. Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a realização de penhora portas a dentro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.007196-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JORGE FERREIRA MACHADO), WANDA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Comprovem os Réus no prazo de 05 dias a necessidade do benefício requerido, sob pena de indeferimento. Venha a comprovação de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005392-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CÂNDIDO JOÃO GASPAR), NEYDE DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-148207) Despacho:Esclareça o Autor se recebeu nos autos da execução extrajudicial a importância noticiada às fls. 65, bem como para que informe eventual diferença existente, juntando aos autos a planilha do débito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.006231-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO BELLO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS ANTÔNIO BARBOSA BACELAR), JUCIRENE VICENTE MARINHO BACELAR Fica designado o dia 16 /04 /2008 as 10 :30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC.Traga o Autor a convenção condominial conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 2007.203.012278-9 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CINTHIA ALVES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Despacho:Ao Autor para que, no prazo de 05 dias, esclareça ao Juízo o valor do principal cobrado na planilha de fls. 63, ante ao que consta da cláusula 06ª do contrato de prestação de serviços acostado aos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.016137-0 - OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Considerando a informação cartorária de fls. 33, determino ao cartório que junte aos autos o mandado devolvido com o carimbo dos Correios. Assim, nada obstante o AR juntado às fls. 31, visando se evitar futura alegação de nulidade, deixo de decretar a revelia do Réu.Designo nova audiência para o dia 28.04.08 às 9:30 H. Cite-se e intime-se o Réu, pessoalmente, por oficial de justiça, no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.005500-7 (32446) - CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOAO RONALDO ALBINO Despacho:Ao cartório para cumprir a determinação de folhas 246, expedindo a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.203.000141-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X SOLANGE PINTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001648-3 - RODNEY LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Apensados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.017147-6 - MARIA JOSÉ COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, e Pedido de Sustação de Negativação \r\n\r\nProc. 2007.203.008616-5 - HUGO RODOLPHO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO SANTANDER-BANESPA S/A Despacho:Apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.203.002580-2 - ANDREA DOS SANTOS PINHEIRO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DAYSE TERESINHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que posssam ser penhorados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.002751-5 - SUELI MARIA OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO FININVEST S/A As custas foram devidamente complementadas, no entanto a conta do campo 30 está errado, sendo correta a conta 2102-2 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO E DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010030-3 - ENEGILDO DAMASCENO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)), CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS Decisão:I-se os Réus, na pessoa de seus patronos, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004329-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANDREIA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:folhas 227: Anote-se onde couber o nome dos novos patronos. 2) A Ré, para que caso ainda não tenha logrado devolver o veículo ao autor, atender o requerido às folhas 227, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.006998-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO PINHEIRO SENNA Ao autor para regularizar sua representação ou indique um patrono para as publicações \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.203.000442-3 (23223) - MARCUS VINICIUS C.ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento, deduzindo-se do valor depositado nos autos, as importâncias descritas às folhas 539. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006289-4 - ESPOLIO DE ABILIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ARLETE VICENTE RIBEIRO Despacho:Ofi cie-se ao empregador da Ré a fim de proceda ao desconto em folha de 09 parcelas restantes do acordo homologado pelo Juízo, no valor de R$ 668,00, o que equivale a 365,87 UFIR e deposite-as em nome da inventariante do Espólio de Abilio dos Reis, na forma requerida às fls. 124 item \"c\". Após, arquive-se provisoriamente em cartório, até o integral cumprimento do acordo, que devrá ser noticiado pelas partes para fins de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.018814-4 - VIRGINIA DAS GRAÇAS GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X CARLOS PÊGAS PEREIRA Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência aos eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.006262-0 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSINEI BLACK DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.006830-6 - MARIA ESTELA DE OLIVEIRA CARDOSO, LUIZ ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND (MG-062626) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício para o direito de ação. Defiro prova pericial contábil para a qual nomeio o Dr. Rômulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007457-6 - HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA, MARIA DE FÁTIMA COTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Considerando a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de folhas 142, determino ao cartório que aguarde a decisão a ser proferida no mesmo, e não remeta, por ora os presentes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000612-4 (25753) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE LUIZ HERDY RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que ainda não foi realiazada a liquidação de sentença nos autos da ação ordinária, suspendo o presente processo, como requerido pelo exequente às folhas 282, nos termos do disposto no artigo 791, II do CPC. Assim, determino a remessa do presente feito ao arquivo consoante a Resolução nº 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1998.408.008317-8 (29823) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANTONIO FRANCISCO REZENDE NETO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2000.203.002356-5 (34313) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BARVANS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.011739-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS V. FILHO (RJ-014388), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO CENTRAL MERITI LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a citação por edital, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.004953-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501) Despacho:Ao arrematante para que comprove o pagamento do débito do IPTU. Após, apreciarei o pedido de expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2001.203.005334-0 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO Despacho:Intime-se o exequente para que dê andamento ao feito no prazo de 72 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do disposto parágrafo único do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.006055-7 - ALEXANDRE SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LUCY FERNANDES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:R.A.D.P.D. Certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.203.011897-3 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X NORMA LEAL CAMPOS E OUTRO Decisão:Procedi a penhora on line, em face da 2ª executada, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. 2) Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de ofícios requeridos às folhas 122, para que informem o endereço da 1ª executada. \r\n\r\nProc. 2006.203.002693-2 - SRC2 SOCIEDADE RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X MAX & ATOMAHE - MONTAGEM E COMÉRCIO LTDA. (ME)), MARIA LÚCIA ARAÚJO Despacho:Intimem-se os executados para que informem o local onde o veículo se encontra. Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.003381-0 - CHELECOM VÁLVULAS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X RENAULT MONTAGENS E PROJETOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, defiro a expedição de ofício à SRF, a fim de que esta informe ao Juízo o endereço dos sócios da executada. \r\n\r\nProc. 2007.203.000567-0 - WORLD TIRES COMÉRCIO DE PENEUS E AMORTECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X JAIRO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.203.001346-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA), MARIA DE FÁTIMA COTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.010878-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X REVENNA DE JACAREPAGUÁ PIZZARIA LTDA), VERA LUCIA LEO DE MENEZES), LUCIANA LEO DE MENEZES), DANIEL PEREIRA DE MENEZES Decisão:Defiro a penhora on line, em face do 1º e do 4º executados que já foram devidamente citados. Indefiro o pedido de arresto uma vez que não foi diligenciado o endereço do outro executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001640-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X NELSON GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.004045-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SEVERINO ALVES DA SILVA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.203.000401-8 - CARLOS LAERT DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TÂNIA MARIA CALDAS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.006018-0 - CELTA ENGENHARIA S. A, JÚLIO CESAR ARAÚJO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Aos requerentes para que esclareçam qual o interesse jurídico no pedido formulado, uma vez que o acordo foi estabelecido por escritura pública, sendo por conseguinte um título executivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.001893-9 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X VALTEIR JÓIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Ao autor sobre fls. 181/183. \r\n\r\nProc. 2004.203.014337-2 - VINICIUS TADEU GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701) Aos Réus para cumprirem a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.008658-6 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JEAN MARIE GABRIEL ROBERT BRUCHE), DALVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Decisão:1- Com efeito, melhor compulsando os autos, verifica esta Magistrada que na realidade apenas o Autor requereu a realização da prova pericial, tendo posteriormente desistido da produção desta, assim, considerando que cabe a cada uma das partes o ônus de provar o que alega, RECONSIDERO a decisão agravada e homologo a desistência manifestada no tocante à produção da prova pericial. Comunique-se ao MM. Des. Relator e, em seguida, voltem conclusos para a sentença.2- Informações ao AI em separado. \r\n\r\nProc. 2006.203.006778-8 - INSTRUTEC RIO TÉCNICA INDUSTRIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, sobre o depósito realizado, informando se com o levantemnto da importância, dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006284-9 - WANDINÉA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X OI TELEMAR Despacho:Defiro JG. Anote-se a prioridade etária.Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 18/04/2008, às 10:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000897-0 - BÁRBARA KELY PEIXOTO DA SILVA, RHAISSA MARA DA SILVA BARRETO, LARISSA KELY DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes para ciência da data de realização de perícia : Dia 13 de março de 2008 às 11 horas, na praça Olavo Bilac (Mercado das Flores), nº 28 sala 1106 - Centro RJ, munido dos seguintes documentos: carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.007672-0 - SEBASTIANA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Decisão:folhas 48/49: anote-se onde couber o nome da patrona que assistirá a ré.2) Indefiro a liminar requerida, uma vez que ante o relato contido na contestação apresentada, entende este Juízo que o \"fumus bonis iuris\", não restou devidamente comprovado.3) Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.203.000511-7 (23118) - MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461)) X MIGUEL DOS ANJOS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2000.203.000929-5 (34014) - ANTONIO DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA MARINHO (RJ-097902), Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A)) X HELENA BAHIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Despacho:Diga o autor sobre folhas 202/230. \r\n\r\nProc. 2004.203.010979-0 - ESPOLIO DE EDUARDO GALLEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X RENATA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:A ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.203.013282-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO MACHADO MARIANO Despacho:Cite-se. Após, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.015858-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OSVALDO RAFAEL ANGELI NETO Fica deferida a diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas e cópias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.007475-8 - GISELLE MOTA STUART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAFRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:I-se o Sr. perito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.408.001163-0 (28587) - SALVATORE FAVORITO SCIAMMARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre o contido às folhas 363. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.000111-3 - ANA DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X SHOPTIME Despacho:Considerando a proximidade da data designada para a audiência, retiro o feito de pauta. A autora para esclareça o endereço da Ré indicado na inicial, considerando o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição das Parcela Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004110-8 - LÚCIA GOMES DA SILVA BARROS, PAULO ROGÉRIO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO MARINHO DE SOUZA), REGINA GOMES DA SILVA), J. C GIMENEZ IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Decisão:1- Considerando a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", DECRETO A REVELIA do 3º Réu \" JC GIMENEZ IMOBILIÁRIA \", ante o contido no AR de fls. 104.2- Fls. 105 e seguintes: Em réplica. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013657-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), TEREZA MARIA ARAUJO CHAGAS Despacho:Ao Sr, Leiloeiro, para que indique novas datas para realização da praça como requerido pelo exequente. 2) Incumbe ao Sr. Oficial de Justiça, verificar se existe suspeita de ocultação e, em caso positivo, cumprir a diligência determinada na for ma do artigo 227 do CPC. Assim, defiro o desentranhamento do mandado a fim de que o mesmo seja aditado e corretamente cumprido pelo sr. Oficial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.004954-7 - CÉLIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do autor para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004537-0 - MANOELITA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Assim, a parte Ré possui total autonomia, para aplicar ou não o índice autorizado, devendo por conseguinte, responder perante seus segurados caso este não esteja em consonância com o ordenamento legal.Frise-se que a ANS é apenas uma agência reguladora do mercado, não podendo suas resoluções se sobreporem as deteminações contidas em lei.Desta forma, deixo de acolher o pedido de litisconsórcio formulado pela Ré e, por esta razão entendo ser este Juízo competente para apreciar o presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.203.000201-4 (13495) - SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304)) X IVANA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELY GONÇALVES LOPES VIEIRA (RJ-146391), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da fazenda estadual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.017026-5 - MARIA ROSA DALL STELLA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Despacho:1- Defiro a inclusão no pólo passivo dos Réus indicados às fls. 34 item \"b\". Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários e cite-se por edital, com prazo de 20 dias.2- A gratuidade de justiça já foi inicialmente deferida a parte Autora, assim, defiro a expedição de ofícios na forma requerida às fls. 35/36 itens \"2\" , \"3\" e \"4\".3- Publicado o edital, providencie a parte Autora o fiel cumprimento do art. 232 do CPC, juntando aos autos a cópia da respectiva publicação.4- Decorrido o prazo legal, sem que haja manifestação dos Réus, certifique o cartório e em seguida abra-se vista a Curadoria Especial, se for o caso.5- Com a resposta aos ofícios expedidos e, consequentemente, com a juntada das certidões pertinentes, abra-se nova vista ao MP.6- Oficie-se às Fazendas ( União, Estado e Município), instruindo o ofício com cópia da planta, que deverá ser fornecida pela parte Autora, a fim de se manifestem quanto ao eventual interesse no feito. \r\n\r\nId: 465267"
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                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.203.001237-1 - MARCIO HENRIQUE GONCALVES TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Restaure-se da baixa o processo; 2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004041-8 - MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Tendo em vista a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.002685-7 - WALTER MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X MARIA NEUZA PINHEIRO MIRANDA DOS SANTOS PORTARIA 001/04: AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.000573-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VITOR HUGO PIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Ao autor, sobre fls.141. \r\n\r\nProc. 2002.203.000198-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Decisão:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.2) Na hipótese de ter ocorrido o trânsito em julgado, intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.203.003358-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Despacho:Ao autor, sobre fls.185/187. \r\n\r\nProc. 2002.203.010246-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDUARDO SILVA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a suspensão do processo na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.005166-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOSE DE FREITAS FILHO Decisão:Na certidão de fl. 65 consta que o réu teria falecido. Assim, esclareça-se o requerimento de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.203.012907-3 - VANICE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREMILDA ALVES DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Recebo a emenda à inicial. Anote-se na DRA. e onde mais couber. Retifique-se a autuação, observando-se o art. 193, VI da Consolidação Normativa.3) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre certidão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.203.013571-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE JORDÃO FONSECA Decisão:Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo de fls.25/26. No caso positivo o mesmo deverá ser subscrito por advogado devidamente constituído pela parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Oitiva \r\n\r\nProc. 2008.203.003590-1 - SANDRO ROBERTO CORREA X PÃO DE AÇÚCAR - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO Decisão:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 29/04/2008, às 14h30. Intime-se a testemunha, conforme requerido. Oficie-se ao juízo deprecante e informe a data para a intimação das partes. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ref. Ação de Reparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.203.004339-7 - MARCOS DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO LTDA Decisão:Designo o dia 06/05/2008, às 15:00 hs. para a oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006133-2 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ARLEY RODRIGUES DA CUNHA E S/MULHER SUZI PASCOAL DA CUNHA Decisão:Ao avaliador judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.203.000017-7 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X ESPOLIO DE JOSE MARCOS A. ECLAS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEREZINHA DA SILVA (RJ-099959) Despacho:Fls.188 - Indefiro a imissão na posse, tendo em vista que ainda não houve arrematação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.408.005384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER II (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho:Apresente o arrematante prova de quitação do imposto de transmissão, n.f. do art.703,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.003484-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X NEREU ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502) Decisão:Diante da intempestividade da impugnação, rejeito-a. \r\n\r\nProc. 2001.203.004401-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X RENE LEOPOLDINO MAIA Decisão:(deve o exequente recolher custas para intimação) \r\n\r\nProc. 2002.203.003585-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO CARVALHO DE ALMEIDA Decisão:Indefiro a suspensão do processo por falta de amparo legal. Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.005798-0 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCUS FABRICIO DO AMARAL MOREIRA DA CUNHA E OUTRO Decisão:Venham os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.203.007174-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO MEDINA NUNES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Decisão:Entendo que, em se tratando a parte autora de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência, pois, a princípio, seria possível que todos os condôminos se cotizassem para efetuar o pagamento das custas do processo. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.009684-5 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A)) X ELZA MOTA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELIA M.P.DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). ROSENBERG ABREU DE PAULA. (RJ-050333) Decisão:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.203.012593-6 - CONDOMINIO MORADAS DOS BEIJA FLORES-EDIFICIO AMOR PERFEITO, BLOCO 05 (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X HELOISA ROSA HIENTECA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.111, intime-se o autor para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.203.000090-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA VITORIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X KATIA MARIA DA SILVA Decisão:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.2) Na hipótese de ter ocorrido o trânsito em julgado, intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.203.009000-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHODES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704)) X MARIA JOSE DIAS DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da publicação. Em caso de inércia, prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.203.009080-0 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X EZEQUIEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Decisão:Suspendo a execução até o integral cumprimento da obrigação. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007636-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSANGELA NASCIMENTO TAVARES), VILSON RODRIGUES TAVARES), MARCOS VINÍCIUS GOMES Decisão:Retire-se o feito de pauta.Certifique-se quanto à citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.016232-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:Fl. 66: Indefiro por força do art. 275, II, b, do CPC. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/05/2008 às 10:20 hs. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.203.016691-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.006846-1 - PEDRO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.CONDENO a parte autora a pagar ao patrono da parte ré, a título de honorários advocatícios, e com fundamento no art.20, §4º, do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais); observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.007258-0 - DEOCLECIANO SARMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Às partes sobre a assistência.2) Ao autor sobre os novos documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.007793-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DELFIN RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Já houve citação (fl. 42v).Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15052008 às 09:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010380-1 - ESPOLIO DE ISAURA TAVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Assiste razão ao embargante quanto à alegada omissão. Assim, recebo e dou provimento aos embargos para deferir a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.012877-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X GERSON FURTADO LIMA), MARLENE DOS SANTOS LIMA Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 11:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003828-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LACI FORTES BUSTAMANTE SÁ Decisão:Designo o dia 14052008, às 16:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.005555-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SOSTHENES DA SILVA SANTOS Decisão:Designo o dia 19/05/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.003653-0 - ELZA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:nte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, inciso VI, do CPC.CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais; ficando isenta do pagamento pela gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.203.008118-7 - ZENILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradiçõpes ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1999.408.009851-2 (32985) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X SEBASTIAO BASTOS RAMOS E OUTRO Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.000216-2 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286)) X DÉCIMO SÉTIMO OFÍCIO DE JUSTIÇA), PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI), PATRÍCIA MARTINS PEREIRA), LEONICE SANTANA BURKHARDT), MARCELO MOURA DE MACEDO), MARLUCE MILHAZES AREIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Decisão:(Deve o autor recolher custas para renovação das diligências requeridas) \r\n\r\nProc. 2007.203.014953-9 - SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X WIPER INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA), GRANJA WS LTDA), BANCO SAFRA S/A Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se ao rito sumário. Após, certifique-se quanto ao recolhimento das despesas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007883-1 - ANA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15052008 às 09:40hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002171-7 - GENIVAL ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1) Anote-se na DRA. a retificação para o rito ordinário. Retifique-se a autuação, observando-se o art. 193, I da Consolidação Normativa.2) Ao réu sobre os novos documentos juntados.3) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017017-4 - MARIA APARECIDA MOCHIZUKI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X DE MILLUS S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face do réu. CONDENO a parte autora a pagar ao patrono da parte ré, a título de honorários advocatícios, e com fundamento no art.20, §4º, do CPC, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.010697-4 - ANTONIO GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827)) X JOSE ANGELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.203.012597-0 - RUY BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X LUCILENE GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.012102-3 - JOAQUIM DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X ANA FATIMA RANGEL BEZERRA Portaria 01/2004: Ao exequente para que recolha as custas de oficial ( R$ 12,78), para encaminhamento da penhora de rosto. \r\n\r\nProc. 2004.203.007864-1 - MAXEMINO MARANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (RJ-030517)) X AUTOBAN COUROS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Despacho:Aos autores para que informem quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004095-5 - DAVID RODRIGUES FULGÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MACELLO GORKI PEREIRA CRUZEIRO), IRANO RAMALHO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e determinar o despejo da parte ré; fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fundamento no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que a parte ré tenha logrado efetivá-la, determino a expedição de mandado de despejo.CONDENO a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, esses fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art.20, §4º, do CPC; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.000078-9 - RUY DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CARMEM SUZANA ESCOBAR FONTES Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art.62, inciso II, alíneas a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.003432-5 - CARLOS HENRIQUE ROSENDO ZANELLUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X JOSÉ LUIZ SZMAJSER Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004593-8 - ELYDIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X MARCOS EMIDIO SANTANA), ALINE ENGEL REIS DE SOUZA SANTANA Despacho:Tendo em vista que o objeto da ação de despejo é a rescisão do contrato, esclareça a autora a petição de fls.84/85. \r\n\r\nProc. 2007.203.016403-6 - ROBERTO GUIMARÃES JACOB (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X FRANK PIERRE RENE DELCROIX Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art.62, inciso II, alíneas a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.000108-3 - ZILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X WANDERLEY BRAGA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art.62, inciso II, alíneas a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.011439-6 - PAPELARIA E LIVRARIA GEMEOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IANE PITROWSKY DA ROCHA (RJ-126000), Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Portaria 01/2004: Deve a parte embargante recolher as seguintes custas processuais para fins de baixa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa: R$ 118,67 - AEVC; R$ 18,23 - Registro/Baixa; R$ 3,64 - Acréscimo de 20%; R$ 6,85 - FUNPERJ; R$ 6,85 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.006727-0 - PEDRO ROBERTO GOUVEIA LAVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.62; 2 - Apresente o exeqüente a planilha atualizada do débito que pretende executar no processo principal para o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.013207-9 - OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444)) X LOJA MAÇÔNICA NILO PEÇANHA, Nº 1390 Portaria 01/2004: Deve a parte embargante recolher as seguintes custas processuais para fins de baixa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa: R$ 118,67 - AEVC; R$ 18,23 - Registro/Baixa; R$ 3,64 - Acréscimo de 20%; R$ 6,85 - FUNPERJ; R$ 6,85 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.005536-1 - ELIANE BARROS RAHY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ANTONIO TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 10:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.003871-0 - ADALEIA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO CARMO DE AGUIAR MARCONDES NABUCO (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071) Decisão:( Deve o interessado recolher as custas de reintegração de posse) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.005873-8 - ARLEY RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLÍDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000758-0 (25299) - MARIA JOSE MOUSINHO FALCONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X CARLOS MAUTINO BARROSO E OUTRO Decisão:1 - Desentranhe-se o mandado de fls.449 para renovação da diligência. Deverá instruir o mandado cópia de fls.453; 2 - Fls.452 - Deverá o requerente solicitar o que for de direito junto ao jjuízo onde tramita a ação em que figura como credor. \r\n\r\nProc. 2000.203.008545-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELVIA BOUTIQUE E CABELEIROS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos; 2 - Comprove o exeqüente o alegado falecimento do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2000.203.010273-7 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO, Inventariante: JORGE LUIZ CORDEIRO PAULO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X NIVALDO BELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806) Despacho:Ao executado, sobre fls.163. \r\n\r\nProc. 2001.203.000805-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CARLOS PARIS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.203.004960-9 - VANDA REGINA LAGAME (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X RAIDIA MARQUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES (RJ-121573) Decisão:1 - Não obstante a manifestação do exeqüente, esclareço que eventual saldo residual decorrente da mora no pagamento deve ser objeto de nova execução, sob pena de violar o princípio da congruência entre o pedido e a sentença. Assim, sendo certo que a execução foi instaurada conforme petição de fls. , ao exeqüente, para o prosseguimento do processo, sem prejuízo de instauração de nova execução para cobrar saldo residual decorrente da mora; 2 - Ao avaliador judicial, conforme requerido; 3 - Cumpra o exeqüente o §4º do art.659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.011106-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA EDILMA DE NEGREIROS Republicação de sentença: ...julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.203.001945-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X REGINALDO TADEU VIANA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.003606-0 - LOJA MACONICA NILO PECANHA N.1390 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.009315-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALFALEX PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.203.004623-6 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X JOAO RAMOA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Sentença:Pela análise dos autos, observo que as partes, em sede de execução, celebraram o acordo de fls. 128/130.O exeqüente, em fl. 150, informou o integral cumprimento do acordo pelo executado, dando quitação.Por essa razão, entendo que deve a execução ser extinção pela ocorrência de transação, nos ter mos do art.794, II, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, II do CPC. Custas na forma da lei.Defiro o levantamento de eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.005136-0 - VIA DRAGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUIZ GONZAGA ARANTES NOGUEIRA E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.013239-6 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESTELITA DE CASSIA FLORENTINO AROUCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Ao exeqüente, sobre fls.95/97. \r\n\r\nProc. 2004.203.003746-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAPELARIA E LIVRARIA GEMEOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.004866-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JURANDYR LUIZ VILLELA DE MELLO Sentença:Ante o exposto, uma vez que a obrigação foi integralmente cumprida, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.000724-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FERNANDO BATISTA DA ROCHA Despacho:Esclareça o exeqüente se o que requer, tendo em vista que o bloqueio de valores para eventual penhora vem sendo realizadas através do sistema bacenjud. \r\n\r\nProc. 2005.203.002925-5 - ZAMPIK CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA APARECIDA QUAIO (SP-138725)) X ANTONIA RODRIGUES FARIAS Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.008375-5 - ALBA DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993)) X SHOW DAS ÁGUAS PISCINAS E LAZER LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.010655-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NISE DE FARIA MESQUITA), AUTO MECÂNICA BABY Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.011676-1 - CELÉDIA DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X CARLOS EDUARDO SOARES MAGALAES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.005836-4 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA), ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009516-6 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FIX LAJES COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1) Desentranhe-se fls. 50/67, uma vez que trata-se de cópia de fls. 27/44.2) Ao exeqüente sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2007.203.013675-2 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X EWERTON LUIZ FUSCO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.015885-1 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X SANSUB LTDA), MONICA SANTARELLI ROVERSI Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.006355-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PAULO ROBERTO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:1 - Revogo o despacho de fls.149, tendo em vista tratar-se de evidente erro material; 2 - Primeiramente, certifique o cartório acerca da decisão proferida nos embargos mencionados em fls.47. Após, voltem os autos conclusos para apreciação de fls.146/147. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.203.000605-5 (21572) - SECAL-SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ADAMS ANTONY PACHECO AUNI (Adv(s). Dr(a). HILARIO IBRAHIM (RJ-071437) PORTARIA 001/04: DEVE O PATRONO DO EXEQUENTE FORNECER COPIA DA PETICAO PROTOCOLADA EM 17/03/05, NA COMARCA DA CAPITAL, Nº 20050452929, TENDO EM VISTA A MESMA NAO TER SIDO LOCALIZADA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2001.203.007761-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIO HENRIQUE DIAS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS (RJ-088056) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.203.012815-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X DROGARIA CENTERPAX LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012264-9 - MARIA AMELIA TAVARES DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao réu para que esclareça o pedido de produção de prova documental superveniente. Prazo de cinco dias. Após, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.203.000063-7 (6415) - ARCIS PLACIDO KREUSCH (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRANKLIN (RJ-079029)) X ROBERTO BRANDAO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSIAS A.SILVA (RJ-042852) Decisão:Intime-se o autor para regularizar a sua representação processual, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1988.203.000183-8 (8730) - MARIA NEUSA LICIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo executado. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2000.203.001407-2 (33691) - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SANDOVAL CORREA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Despacho:Apresentem os réus o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2000.203.005969-9 - INAH MIRANDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947)) X AMERICAS JACAREPAGUA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT (RJ-097735) Despacho:À exeqüente, para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.203.012809-0 - MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) Despacho:Esclareça o exeqüente se houve cancelamento das anotações restritivas de crédito, conforme determinado em fls.134. \r\n\r\nProc. 2001.203.009490-1 - PAULO ROGERIO BIROCCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas na forma da lei. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.001144-1 - DANIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X JOAO KRUTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Certifique o cartório se os réus se encontram devidamente represntados., a fim de que seja verificado o cumprimento do determinado em fls.361. \r\n\r\nProc. 2004.203.000908-4 - LAURA APARECIDA DA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO ASEVEDO (RJ-087665)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende, considerando o mandado de pagamento de fls.125. \r\n\r\nProc. 2006.203.001911-3 - MARLENE MAXIMIANO DE DEUS BASTOS, BRUNO MAXIMIANO DE DEUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X ALEXANDRE COELHO SOARES), BREMEN - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para _15052008 às 09:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003374-2 - ADRIANO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X WELLINGTON DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Decisão:1) Fl. 81: Defiro a devolução de prazo.2) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.002871-2 - JOSÉ CAETANO DA SILVA, Procurador: ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X POLICLÍNICA CENTRAL DA TAQUARA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.152, designo nova audiência de conciliação, n.f. do art. 277 do CPC, para o dia 08/04/2008, às 16h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.002979-2 - THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VIAÇÃO REDENTOR Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.003287-0 - ALEXANDRE SILVA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao autor para que traga cópia do contrato celebrado com a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008563-0 - JOANIR VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X HSBC BANK BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA (RJ-141520) Decisão:Mantenho a decisão de fls.94, tendo em vista que, conforme fls.80, foi requerido pelas partes sobrestamento do processo. Verifico, ainda, que não há nos autos acordo homologado pelo juízo, conforme alegado pela parte autora em fls.97. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013362-3 - SIDNEY CURTY MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA - CARTÃO PETROBRÁS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.203.010574-0 - ILIDIO RAMOS DA SILVA X ALVANYRA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO PARA QUE FORNECA A GUIA DO IPTU PARA QUE SE POSSA CALCULAR CUSTAS E TAXA JUDICIARIA REFERENTES A SOBREPARTILHA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.001124-0 (28194) - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SHIRLEY ABRANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.408.013782-0 - FORD COMERCIO E SERV. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.008353-1 (32652) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO EDUARDO A AVELAR Decisão:Fls.92 - Defiro a vista dos autos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.005415-0 (34483) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL FONTES DE OLIVEIRA Decisão:Homologo os honorários do perito, tendo em vista a complexidade do trabalho. Intime-se o autor, BANCO ABN AMRO REAL, para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.011877-2 - FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X ERCÍLIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004860-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X NELSON FARIA FIGUEIREDO Portaria 01/04: Regularize a parte autora a sua representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006265-9 - FABIO ZAMBELLI SOBRINHO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) Considerando a natureza e complexidade da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Intime-se o réu para comprovar o pagamento no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova (fls.112/115).2) Comprovado o pagamento, intime-se o perito para a produção da prova, observando-se o art. 431-A do CPC. Laudo em trinta dias.3) Com a vinda do laudo pericial, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito e intimem-se as partes para se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012709-6 - LUIZ MAURICIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Primeiramente, esclareça o exeqüente se a obrigação de fazer constante na sentença de fls.77/78 foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002620-8 - JOSÉ PAULO LOPES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDA CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) PORTARIA 001/04: AO REU SOBRE CERTIDAO DE FL 142. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.016549-0 - MARILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001405-1 - GIOVANI DE OLIVEIRA BOENO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FLÁVIO JOÃO SILVA Decisão:1) Cumpra-se o art. 193, VI da Consolidação Normativa.2) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 15/05/2008 às 11:00 hs. Cite-se e intime-se. Após a apresentação de contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.003346-0 - WILMA POMIN MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTELA RABELO (Adv(s). Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES PEREIRA (RJ-087279) Decisão:Assiste razão ao embargante quanto à alegada omissão. Assim, recebo e dou provimento aos embargos, ficando suspensa a cobrança das custas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.005375-6 - JOSE ANTONIO FURTADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X EMPRESA RENASCENCA -EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.005186-0 (34432) - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Ao réu, sobre fls.276/277. \r\n\r\nProc. 2007.203.002274-6 - ADILSON CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012917-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE NASCIMENTO FRANCISCO SANTIAGO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.018649-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WERNER MODEL S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Decisão:Ao autor para que comprove o alegado à fl. 21 para fins de deferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.203.019959-2 - ANTONIO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X OCUPANTES DO IMÓVEL, SITO A RUA FRANCISCO Nº 411, PRAÇA SECA Decisão:Cumpra-se devidamente a decisão de fl. 09. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.004275-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA DE CARVALHO SILVA MARQUES Despacho:Esclareça a parte autora se requer a desistência do processo ou homologação de acordo. Em caso de pretender a homologação de acordo, venham os devidos termos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.408.002397-0 - RAUL JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:(deve o interessado recolher custas para reintegração de posse) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008239-1 - ROSEIRA DA PRAÇA SECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ODETTE JORGE FERREIRA LIMA), DULCE BUSTANE), AYRTO DE ANDRADE PINTO), EDUARDO DE ANDRADE PINTO), NEIDE FRANCISCATO ALENCAR Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 31,02 (atos oja) e R$ 1,55 (Funperj e Fundperj), face diligência deferida à fl. 52. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.408.007489-3 (32457) - INDIANA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ACETAN - ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal, eis que não comprovado haverem esgotadas todas as diligências ao alcance do requerente no sentido de localização dos bens do executado. Traga o exeqüente aos autos certidões dos ofícios de registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.203.002257-8 - FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE L. BERNARDO (RJ-116891)) X AUREA DUQUE VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A), Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 10:40. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.014603-8 - NILSON ANDRE RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412)) X CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Decisão:Intime-se o réu para regularizar sua representação processual, em 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.203.011377-2 - ROBERTO ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE A MANIFESTACAO DO PERITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012040-5 - MAFALDA AVELINA DE AQUINO FRANCO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MARCIUS CAMILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007162-9 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO UNIBANCO, AGÊNCIA Nº0540 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) À autora sobre os novos documentos juntados.2) Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 14:20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.203.000198-5 (20273) - NELSON MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.010934-5 - RENATA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC. Tais verbas não deverão ser executadas, contudo, por força do art. 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.014407-0 - UBIRAJARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.203.000106-6 (1377) - MANOEL BARROS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:1 - Certifique o cartório acreca da publicação do edital mencionado. Em caso negativo, publique-se; 2 - Verificando o documento de fls.407, constato que a parte autora não faz jus ao benefício requerido, não podendo ser considerada necessitada para fins legais em razão da situação econômica demonstrada. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 465272"
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                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.203.005112-0 - JOAO BATISTA SENNA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007726-0 - LAURINDA BRAGA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X GUSTAVO ADOLFO CORREA DA COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA, OBSERVANDO-SE QUE O ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO ESTÁ PRONTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010899-5 - INARA TEREZINHA MOURA BRASIL X PAULO CESAR BELHAM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Sim à fl.108. (VISTAS DOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.203.002702-0 - THEREZINHA DE JESUS MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X WILSON DE MELLO Despacho:Fl.93, fine: como se requer. \r\n\r\nProc. 2007.203.004817-6 - EDUARDO CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X NEUSA CAMPOS BATISTA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.007973-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HERMES CHARPINEL FROES Decisão:A seguradora de fls.70/71 não é parte...Eventuais direitos da autora em face dessa pessoa devem ser exercidos noutro processo.Indefiro fls.70/71. \r\n\r\nProc. 2005.203.015362-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA MARISE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARISE DA SILVA ALVES (RJ-090632) Despacho:Não tenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.014783-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULLIAN BARROS NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO (RJ-110569) Despacho:Fl.34: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.015515-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LEILA COUTO NUNES Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas etc. havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Inventário. \r\n\r\nProc. 2008.203.004913-4 - VIVIAN DOMINGOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GERALDO CEZAR FARIA PIMENTA DE MELO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, DO R.G.I. E DO I.P.T.U. DOS IMÓVEIS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010958-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FERNANDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X EDUARDO FELIPE DE CARVALHO PORTO Decisão:Sim e sim à fl.155.Honorários d'agora, 600 reais. \r\n\r\nProc. 2004.203.009418-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.012175-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X RENATO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279) Decisão:Indefiro o ingresso de João Cabral como assistente: a modalidade existente na execução.Doravante, a Secretaria não juntará petições do mesmo.Por conseguinte, mantido fica o leilão; cabendo a terceiro valer-se de remédio legal que instaure novo processo ainda acessório. \r\n\r\nProc. 2005.203.011117-9 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X CARLOS EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Decisão:A penhora do imóvel (\"benfeitoria compestre\", no dicurso do exqte) já está decidida desde fl.140.Devolvo ao exqte o prazo da promoção catorária de fl.150. \r\n\r\nProc. 2005.203.012084-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À livre penhora de bens de Márcia. Honorários desta fase, 400 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.001671-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ex-reconvinda , p/ o prosseguimento (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.006874-6 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fl.104: à ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.007068-6 - JURANDIR GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl.93: à ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.008189-1 - ANTONIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fl.24: só os extratos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012623-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULA ROGÉRIA ROSA VASCONCELOS), MARCELO DO ESPÍRITO SANTO republicação:Esclareça o A. em 3 dias em que regra de direito se funda para desatender aos prazos, realizando os atos que lhe competem quando bem lhe aprazem. \r\n\r\nProc. 2007.203.014386-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDEN VIEW (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WINTSON DAS NEVES OLIVEIRA), FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.015702-0 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS REIS Decisão:Suspendo o processo até 15.4.08 (fl.38).Dê então a A. notícia, noutros 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010873-2 - SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO BMG S.A Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, e Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010987-2 - JOSÉ MANUEL CARNEIRO FERNANDES PATUSCO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NATIVE 2003 IMPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)), PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Sem retirada dos autos, digam as rés sobre a aliás intempestiva petição de fl.194 (5 d.). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.009066-8 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Decreto a prisão civil de Eliane por um ano, eis que não entregou a coisa nem pagou o equivalente. Expeça-se o mandado, com urgência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004892-4 - LUIZ CARLOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X MOISES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:Ao ex-locador (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.016527-0 - ROSINA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X MARCIO SALGADO BARBOSA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005761-0 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X ROBISON LUIZ DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)), MARCO AURÉLIO FERREIRA Sentença:SENTENÇA1-Homologo o acordo de fl.61.Como Robison não no assina, dê-se baixa do respectivo nome.Custas e taxa havidas.2-Fl.64: cumpra-se em 10 d. o art.475-B, CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004904-0 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BOTEQUIM DA PRAÇA DO CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Ao ex-locador (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.005282-7 - MANUEL GONZALEZ COMENDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X NEUZA OLIVEIRA DE SOUZA SINIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao A. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.002580-0 - MAURO SERGIO PALMA JORGE, REGINA CÉLIA CARDOZO JORGE (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148)) X MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Sim à fl.178. \r\n\r\nProc. 2007.203.006953-2 - LUIZ JEQUITINHANHO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X RPS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.004205-6 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X EDUARDO CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Válter para em 10 dias regularizar fls.61/62: nenhuma certidão acompanha-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.010417-9 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA IZABEL JANUARIO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.002470-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA PORTELLA RIBEIRO Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 7,5 %. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003536-2 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LISBOA, RICARDO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X RAIMUNDO JOSÉ SANTANA), ROSANGELA PEREIRA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.001159-1A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ ROBERTO SILVA PASSOS), MARIA INES ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Decisão:Omissa não sendo a decisão embargada, rejeito o recurso do banco. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010638-1 - ABDIAS BARRETO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BGN S/A), SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003724-7 - CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ROGERIO RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Expedição de Ofícios para o BANCO CENTRAL \r\n\r\nProc. 2003.203.012466-1 - HELSON TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Diga o exqte se está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.012986-1 - RICARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIZABETE SANTOS DA FONSECA), FABIO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Fl.126: ao autor (5 dias).Nada opondo, corrija-se o nome do réu Fábio. \r\n\r\nProc. 2008.203.005552-3 - VANDA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se para ato do art.277, CPC, às 14 hs. de 14.4.08. \r\n\r\nIndenizatória, c / c Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003438-4 - COSMO JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro fl.82: à advogada cabe separar sua verba, e entregar o saldo ao exqte; sem mais onerar os já sobrecarregados serviços judiciários. Ademais, a sentença fala em \"mandado\", no singular (fl.79). \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003786-5 - DANIEL TADEU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Ao A. sobre fls.59/68. \r\n\r\nIndenizatória, DIANTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.203.015075-6 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Considerando, portanto, que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos.P.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.203.006261-8 - DOMINGOS DADALTO ZÓBOLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X CONDOMÍNIO CAMORIM NA FORMA DA PORT. 01/03, DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 1.955,55 PARA A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.000862-0 - FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X RUY DO AMARAL Despacho:O prazo de fl.104, está em curso. \r\n\r\nProc. 2006.203.015572-0 - Inventariante: ANDRÉ COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X DORIS MARIA CHAVES PEREIRA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12, FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,45 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 -R$ 0,45.. \r\n\r\nProc. 2006.203.016528-2 - ANTÔNIO CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X THEREZINHA DE PAIVA QUEIROZ Sentença:SENTENÇA... Com base no art.267, IV, CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.009789-8 - LYDIA NOBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X EROS MARINS FRANCO Sentença:SENTENÇA... Com base no art.267, IV, CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.Baixa e arquivo. Custas e taxa, nada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.000323-3 - PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.005571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO LAZER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X FABIO FOLDES GUIMARÃES Decisão:... Emende-se, pois, em 10 d. a exordial, para a adequação do pólo ativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008059-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSSANA FERRAZ SOARES Despacho:Não tenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013341-6 - CELSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho:1-Certifique-se...Nada a prover acerca do novo pedido...1-o autor já agravou do desp. de fl.68 e2-, mais importante, a ré já foi citada e está em curso seu prazo de resposta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.010003-8 - CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Mais uma vez reitero o que já exarei à fl.234. \r\n\r\nProc. 2005.203.006888-1 - MIRIAN CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:Expeça-se mandado de penhora \"contra\" a conta de fl.131. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.004036-0 - CÉLIA REGINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À ré sobre fls.73/74. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.014189-9 - JOSÉ CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.007375-2 - SÔNIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), SONIA MARIA BARBOSA) Despacho:Nada mais a prover. \r\n\r\nId: 465275"
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RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010097-0 - DILMA ARAUJO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MILTON BARROSO DE OLIVEIRA Decisão:FLS.149: DEFIRO O PRAZO DE SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009827-0 - NILDA PERGENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X JOSE PEREIRA GOMES Despacho:AO QUE PARECE O REGIME DE BENS DO CASAMENTO ERA O DA SEPARAÇÃO LEGAL, QUE ADMITE A MEAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. ESCLAREÇA, POIS, A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.005183-7 - MARIA ALICE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL DA COSTA FERNANDES Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.016158-8 - JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KRISTINA MARIA FERREIRA GONCALVES PEREIRA (RJ-087279)) X ESTHER RABELLO DOS SANTOS Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2008.203.006012-9 - MARLENE CAMPOS PAIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MILTON CAMPOS Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004534-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X OLIMPIA VALERIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, ADITANDO-SE, ESCLARECENDO-SE O DISTRIBUIDOR A RESPEITO DA IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DO CPF; 2) CITE-SE A HERDEIRA CUJO ENDEREÇO É CONHECIDO; 3) CITEM-SE OS DEMAIS POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS; LAVRANDO-SE TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.003674-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X RICARDO BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.001990-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALAN RICARDO FAUSTINO DO COUTO Despacho:FLS.62: INICIALMENTE, OFICIE-SE AO TRE, LIGHT, SPC E TELEMAR, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 1110-6 - R$ 14,60; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.011060-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RITA DE SOUZA REBELLO Despacho:FLS.44: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.017657-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.019632-3 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SABRINA FERREIRA CARDOSO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010186-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSA ARAÚJO DE ASSIS Decisão:1) DEFIRO A CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. 2) RETIFIQUE-SE NA DRA. 3) RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.002261-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANE RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.002232-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JAKELINE MENDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS (RJ-084825), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.294. \r\n\r\nProc. 2004.203.006833-7 - JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X MARILDA AGUIAR CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES DE M DOMINGUES (RJ-123952), Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334), Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a prescrição aduzida na peça de resistência...;3 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade \"ad causam\" passiva aduzida pelo segundo Réu, visto que efetivamente figurou como promissário comprador do imóvel. A apuração da responsabilidade pelo pagamento das verbas reclamadas pelos Autores diz respeito ao mérito e como tal será analisada;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;5 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. REGINA BELCHIOR...6 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;7 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.000019-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ESPÓLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA E DAURINDA DA SILVA ROCHA), Inventariante: JOSELINA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003799-1 - EVANDO LUIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ANTÔNIO CARLOS VICENTE DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004627-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SYLVIA CRISTINA F BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES MOREIRA (RJ-089364) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017073-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017235-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARIA ELIZABETH RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/07/08 ÀS 10:00H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.67. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.002941-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X SERGIO DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/05/08 ÀS 10:50H. CITE-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO DE FLS.117. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006860-6 - ELY GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006876-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ZILDÉA REZENDE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007095-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X UNIBANCO S/A Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, CUMPRA O AUTOR, O DETERMINADO ÀS FLS.24, DEVENDO O MESMO ATENTAR-SE PARA A CERTIDÃO CONSTANTE DE FLS.24. \r\n\r\nProc. 2007.203.007202-6 - ELIZABETH ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/08 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007357-2 - NILZA ESPINDOLA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010452-0 - ALICE HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X KA2 EDITORA LTDA Decisão:1) DEFIRO J.G. À RÉ; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/05/08 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2008.203.006038-5 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012133-5 - LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:FLS.22: DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.005308-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS, CONFORME FLS.77. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004363-4 - HAMILTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES, POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.016153-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:1) CITE-SE. 2) AO AUTOR, SOBRE FLS.59/62. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008651-7 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/05/08 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.014942-4 - JORALINA DE ABREU VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X JANAINA NOGUEIRA DE AGUIAR Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.018369-9 - CREOMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.018662-7 - JOSÉ MANUEL BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X EULENI GOMES VIANA MARTINS Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.39,II. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.203.007941-4B - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARILENE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SOARES (RJ-037110) Decisão:...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Acolho a exceção de incompetência.Certo é que a lide principal versa sobre cobrança de cotas condominiais, sendo certo que tal obrigação deverá ser cumprida no lugar onde se encontra o condomínio, ou seja, na Região Administrativa da Barra da Tijuca.Merece destaque o entendimento da jurisprudência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.004171-0 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X ESPÓLIO DE ROMAO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE À EXECUTADA; 2) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004342-7 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X SUELI MARTINS NEME Despacho:FLS.19: ESCLAREÇA-SE, EIS QUE SE TRATA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.016375-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOSÉ GERALDO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.13/20. \r\n\r\nProc. 2007.203.018305-5 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GERMANA CORDEIRO FERNANDES Despacho:VENHA O TÍTULO NO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.018838-7 - ALESSANDRO SANTI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X MARCIA VALERIA PINTO PESSOA E OUTRO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.16/20. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.006290-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Devem os autos ser encaminhados à 19a Vara Cível do Foro Central...Pelo exposto, determino que os autos sejam encaminhados à 19ª Vara Cível do Foro Central, preventa, com as homenagens e anotações de estilo.Dê-se baixa.Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.008143-3 - DU PONT PERFORMANCE COATINGS S/A (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X DISK TINTAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:FLS.308: DEFIRO, INICIALMENTE OFICIE-SE À SRF, TELEMAR E LIGHT, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 1110-6 - R$ 10,95; 5%FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017233-1 - ARINETE MENDES COURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. 3 - Designo AIJ para o dia 28/04/08, às 13h30min;4 - Intimem-se as testemunhas arroladas pela Autora.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.203.006071-3 - MARIA CRISTINA JACOB SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X BCP S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.016055-7 - ROBSON CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.018292-0 - ADALBERTO DOURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Decisão:FLS.70: DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.006939-1 - ESPOLIO DE PEDRO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.013014-9 - CLÁUDIA JANAÍNA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FERNANDO PEREIRA MAYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:1) FLS.220: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DEVENDO O MESMO SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DE FLS.221. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.006131-6 - ALDINEIA GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ALVARO GARCIA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.001542-9 - RAFAEL SIMÕES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PITÁGORAS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO RECURSO, SOB PENA DE SER JULGADO DESERTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.002917-9 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X JORGE COPELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO A ABERTURA DO INVENTÁRIO DE JORGE COPELLI. \r\n\r\nProc. 2006.203.008107-4 - ALFREDO PICININ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X MÁRCIA REGINA TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/08 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012401-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DARNEY SILVA FRANÇA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.51, NOMEIO O DR. CELSO GARCIA, A FIM DE EXAMINAR O CITANDO, NA FORMA DO ART.218,§1º DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.018863-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X REGINA CELIA CARDOSO DE CASTRO Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) CITE-SE CONSOANTE O ART.1102, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005935-8 - HOSPITAL VETERINARIO DE CORREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MARIA DA GLORIA MOREIRA DE POINTIS Despacho:FLS.14/15: VENHAM NO ORIGINAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011378-8 - CLEMILCA CHAGAS MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMARINO MARTINS DA SILVA MELO Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. SEM PREJUÍZO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/08 ÀS 10:50. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2008.203.005891-3 - MARIANA MONTANARI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. 2) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016043-0 - ZAG ZANGEL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X JSR SHOPPING LTDA CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.014532-0 - ESPOLIO DE ARTUR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001136-0 - GUARACY CAVALCANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X ANA GEANE DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/08 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.013102-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERONICA QUEIROZ OLIVEIRA Despacho:FLS.28: DEFIRO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.005644-8 - MARTA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:INICIALMENTE, ATENDA-SE AO POSTULADO ÀS FLS.273Vº, ITENS 04 E 05. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.007483-0 - LUIZ HUMBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386)) X SUELI MARIA GOMES SCARPATI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO SR. PAULO CESAR, QUE DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA ÀS FLS.235, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018699-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X BANCO SANTANDER Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.014324-4 - VALDECIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014892-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nId: 465276"
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                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                "465288": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013327-1 - ISOLINA CARVALHO CONTI (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X Falecido: HILDO ROBERTO CONTI Despacho:À requerente sobre o ofício de fls. 024, para atendimento ao requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.010634-6 - TELMA JULIANA SANTOS LIMA E OUTROS X Falecido: MILTON NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069) Despacho:Aos requerentes sobre o ofício de fls. 052, para atender ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014250-8 - GILSON CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X Falecido: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA A REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS SOLICITADAS NO OFÍCIO DE FOLHAS 28, PARA REITERAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007966-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 102: Defiro. Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.008826-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOZEANE ALVES DOS SANTOS Despacho:Fls. 062: Defiro. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.009540-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ MACEDO Despacho:Fls. 68/69: Defiro. Oficie-se ao TRE conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016106-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VANIZE DE OLIVEIRA PINHEIRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.015373-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Fls. 035: Defiro. Desentranhe-se fls. 32/33 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005598-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X WANDERSON DA SILVA BARBOSA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal do devedor, devendo constar do instrumento de comunicação do débito o endereço expresso no contrato, de modo a configurar a mora (ex personae). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004063-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 071: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias conforme requerido. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000378-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO AFONSO CARDOSO FILHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008045-8 - STENCOR REPRESENTAÇÕES HOSPITALARES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte autora, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010786-5 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X VERA LUCIA SOBREIRO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré em R$ 1.038,80 (mil e trinta e oito reais e oitenta centavos), valores que deverão ser atualizados desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, consoante artigo 406 do Código Civil, além de multa de 2%, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte, estes fixados em 10% sobre. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO Decisão:Fls. 086: Defiro. Designo nova Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 02/06/2008, às 12:00h. Cite-se por hora certa, conforme requerido, instruindo o mandado com cópia da assentada da última AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003093-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SAULO JOSÉ DANSO DE ALENCAR Decisão:Considerando-se a proximidade da data designada para realização de Audiência (05/03/2008), a certidão negativa de fls. 072 e a certidão cartorária de fls. 077, retire-se da pauta do dia 05/03/2008, redesigno o dia 29/05/2008, às 14:00h. Cite-se no endereço informado a fls. 075. Oficie-se conforme requerido a fls. 076. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007097-2 - JOAQUIM POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a remunerar o saldo da conta-poupança descrita na inicial com o percentual de 26,06% referente a junho de 1987, e 42,72% referente a janeiro de 1.989, valores que deverão ser acrescidos de juros legais a contar do fato até o efetivo pagamento. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011875-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS / EDIFICIO COLIBRI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido o inadimplemento das cotas condominiais.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar. Indefiro a prova oral requerida (depoimento pessoal do representante legal da parte ré), haja vista que impertinente para o deslinde da presente causa. Indefiro a prova pericial visto que descumprido o disposto no art. 278 do CPC quanto à juntada de quesitos.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.014758-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X BERNARDO SOARES MARTINS GASPAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014780-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X VALESCA SANT'ANNA VILELA Decisão:Considerando-se que não foi observado o decêndio legal para citação da parte ré para a AC realizada no dia 20/02/2008, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, redesigno o dia 02/06/2008, às 13:00h para nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016081-0 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO - NO COD. 1102-3 - R$ 81,79 \r\n\r\nProc. 2007.203.016596-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO FALTA CÓPIA DA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.203.017918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AZALEAS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MARLEI ZIMMERMANN Despacho:Aguarde-se a realização da AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.019956-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ED ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ADILSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 30/05/2008, às 11:40h. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004943-2 - TEREZA CATARINA DE SOUZA SOLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X DANIEL OSWALDO ANDRADE NUNES Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.005566-3 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOSÉ MAURO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 02/06/2008, às 13:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012256-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SEBASTIÃO PANDOLFF (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:À parte autora sobre fls. 175/192 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.014344-4 - JOSÉ LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte autora, estes fixados em R$ 500,00, observada a JG deferida às fls. 38. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019272-0 - FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO IBI S.A BANCO MÚLTIPLO Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Compulsando os autos, verifica este juízo que a declaração de hipossuficiência econômica se encontra a fls. 012 dos autos. Assim, revogo o despacho de fls. 041 e defiro a gratuidade de justiça ao autor.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 30/05/2008, às 12:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.012789-1 - SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342)) X GESTORES/FISCAIS DA ÁREA COMUNITÁRIA DENOMINADA VILLAGE DAS ROSAS Sentença: Vistos, etc... Recebo os agravos retidos. Mantenho a decisão agravada. Permaneçam retidos. Não tendo a parte autora efetuado o preparo, conforme determinação de fls. 042, cancelo a distribuição, na forma do artigo 257, CPC. P.R.I. Intime-se para recolhimento das custas devidas até o presente momento processual. Certificadas as custas, oficie-se para cancelamento e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.203.015071-0 - ESPÓLIO DE MARIA AGUILAR DOS SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X THEODORO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/05/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006817-5 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X RENATA ALVES DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 054 para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.203.016105-9 - FERNANDA AMÉLIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X HAILTON MARQUES Despacho:Fls. 033: Defiro. Renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.203.018144-7 - GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA SCHELEGER PEREIRA E OUTROS Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2008.203.005645-0 - EDINEUZA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X REGINA CELIA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015990-7 - ESPÓLIO DE HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ALEXANDRE COIMBRA ALENCAR E OUTRO Decisão:Fls. 071: Defiro. Expeça-se novo mandado de citação conforme requerido, observando-se o endereço atualizado informado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006479-0 - EDNILSON MARUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X NÉZIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro a produção de prova oral à parte embargada, consistente no depoimento pessoal do embargante, bem como na oitiva da testemunha arrolada a fls. 056 que comparecerá independentemente de intimação.Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 14:40h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010397-7 - ANA PAULA BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 30/04/2008, às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.009617-1 - GLAUCIA REGINA SOUTO PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Redesigno o dia 02/06/2008, às 11:40h para realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. Intime-se a embargante por OJA e o banco embargado pelo D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.203.003392-8 - ELIZABETE NAPOLEÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IRLÂNDIA FIGUEIRA CERTIFICO QUE FALTAM CÓPIAS DA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016502-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS SECCHES MANSOR Decisão:Fls. 033: Defiro. Cumpra-se a decisão de fls. 015 no endereço fornecido a fls. 033. \r\n\r\nProc. 2007.203.008375-9 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X FABIOLA MARINS VALENTIM Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 033 na forma requerida a fls. 044. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.005634-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X STHILU DO RIO COMÉRCIO DE BARCOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.004897-0 - JONAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se a parte requerida para manifestar-se sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, em 10 dias, assegurando-se o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005341-1 - SANDRA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. Retifique-se o valor da causa, considerando-se o pedido formulado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.004836-1 - BÁRBARA LEAL MOITINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X BANCO RURAL S/A Decisão:Defiro JG. Intime-se a parte requerida para manifestar-se sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, em 10 dias, assegurando-se o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008811-1 - RAFAEL CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) expedi mandado e ofício via e-mail. Faltam custas para expedição do mandado de condução da testemunha do autor. R$ 18,25, atos do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.009882-7 - RENATA PONTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao ilustre Perito do juízo para prestar os esclarecimentos solicitados pela autora a fls. 253/258. \r\n\r\nProc. 2007.203.003678-2 - ROSEMERY SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CARLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Decisão:À parte autora sobre a certidão de fls. 139, para regularizar a qualificação das testemunhas arroladas a fls. 05.Haja vista a necessidade de se expedir carta precatória para intimação do réu, que reside no Espírito Santo, e a proximidade da data designada para realização de AIJ, retire-se da pauta do dia 08/04/2008. Redesigno AIJ para o dia 04/06/2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015164-9 - DORIVAL FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NÁDIA PINTO DA COSTA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 02/06/2008, às 11:20h. Cite-se por OJA no mesmo endereço da exordial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.005261-3 - LUIZ CLÁUDIO DE MATTOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 02/06/2008, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. Intime-se a parte requerida para manifestar-se sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, em 10 dias, assegurando-se o contraditório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.010947-5 - ROSANA DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 02/06/2008, às 13:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011201-2 - MARIA VERONICA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DA INICIAL PARA QUE SE EXPEÇA O MNADADO VIA POSTAL \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011783-6 - VERA LUCIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA Decisão:Fls. 065: Defiro. Retire-se da pauta do dia 07/04/2008. Redesigno AC nos termos do art. 277 do CPC para o dia 30/05/2008, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. Recolha-se o mandado de fls. 064. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009400-7 - EDITH ARMADA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X JOSÉ ARMADA AO REQUERENTE SOBRE FLS.88 \r\n\r\nProc. 2006.203.017583-4 - LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARLY FIGUEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de MARLY FIGUEIRA DA SILVA, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 15/17, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeçam-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.012617-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSÉ LINCOLN SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ORLANDO DIAS SANT'ANNA (RJ-130982) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré/embargante em R$ 9.439,60 (nove mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), valor que deverá ser atualizado desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, consoante artigo 406 do Código Civil, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela parte, estes fixados em 10% sobre. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.009498-8 - COMPANHIA DA TERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X MARIA DA PURIFICAÇÃO TEIXEIRA Decisão:Frustradas as tentativa de se obter o paradeiro da ré, defiro a sua citação editalícia, assinando prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.005623-0 - IRACI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732)) X MAC AUDIO SOUND SERVICES LTDA Decisão:Proceda-se à notificação requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010507-8 - ZICA E EQUIPE DE CABELEREIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TECNITEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). MARCOS ALBERTO PICOLI (PR-014247) Decisão:Defiro as seguintes provas requeridas pela 3.ª ré: documental suplementar e depoimento pessoal do RL da parte autora.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Nomeio o Dr. André Luiz Lang (2429-2385/2439-9868/2493-3257/9764-2358) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários, os quais serão suportados pela parte autora. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007321-3 - JAQUES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:O que se requereu no despacho de fls. 029 foi a juntada do comprovante de rendimentos do autor (contra-cheque ou similar), e não a declaração de bens e rendimentos do mesmo à SRF. Assim, cumpra-se adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.010066-6 - JACIRA ROMUALDO PEREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:1)Designo o dia 30/04/2008, às 11:20h para realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. Intimem-se.2)Sem prejuízo, venha aos autos a prova documental cuja produção foi requerida pela parte ré, em dez dias, sob pena de preclusão.3)Diga a parte ré o que pretende esclarecer com a produção de prova oral, a saber, o depoimento pessoal da autora.4)Intime-se a parte ré nos termos requeridos a fls. 116. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016093-4 - GLORIA CRISTINA MADUREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X QUALITY MOTORS COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido a responsabilidade pela transferência da propriedade do veículo.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal (fls. 80 - 02 testemunhas) e depoimento pessoal da autora.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Designo AIJ para o dia 24/04/2008, às 14:30h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007107-1 - ESPÓLIO DE THEREZINHA FIGUEIREDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X BANCO ITAU S/A, AG Nº0402 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a remunerar o saldo da conta-poupança 13581-8 (ag. 0402) com o percentual de 26,06% referente a junho de 1987, e 42,72% referente a janeiro de 1.989, valores que deverão ser acrescidos de juros legais a contar do fato até o efetivo pagamento. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011010-4 - LUIZ FERNANDO DA HORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, visto que, pela teoria da asserção, a legitimidade das partes deve se dar com base nas afirmações em tese levadas a efeito pela parte autora, sendo certo que as considerações acerca da responsabilização da parte ré deve se dar no plano do mérito. Rejeito, outrossim, a preliminar de carência de ação por falta de interesse processual, visto que sua fundamentação se prende ao mérito, o qual será oportunamente analisado. Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré pelos danos que alega o autor ter experimentado.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar e depoimento pessoal do RL da ré... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.007736-5 - ERMINIA PREMAZZI (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X PIERANGELO PREMAZZI AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 67 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008406-3 - BRUNO ERICH DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X NILSON SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Certificadas as custas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002090-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 049: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo, no entanto, o RL da parte autora contactar o Sr. OJA para agendar o cumprimento da diligência, e não o contrário. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016012-2 - DORIS NEYDE D'ABLE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006077-2 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SCON ROSSI INCORPORADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 30/04/2008, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017636-0 - EYER REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes, afastando-se os efeitos da multa rescisória, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas pro rata. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006756-0 - MARA DE ALMEIDA JOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X COLÉGIO PRIORIDADE HUM E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Permaneça retido o agravo.Designo o dia 27/05/2008, às 14:00h para realização de AIJ. Intimem-se as testemunhas e partes conforme deferimento de prova oral a fls. 040, considerando-se, ainda, o parecer ministerial de fls. 084 verso. Intime-se o Parquet desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016561-2 - LUIS CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X WURTH DO BRASIL LTDA Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019066-7 - ALINE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X LOJAS C&A E OUTRO Decisão:Intimem-se as rés para se manifestarem sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de deferimento do referido pleito.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 30/05/2008, às 11:00h. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.005527-4 - NIVALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Seja feita a integral qualificação do autor. Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.006878-1 - ULISSES D'ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Intime-se para recolhimento das custas devidas até o presente momento processual, se existirem, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011088-0 - TIÉR CÔRTE REAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Considerando-se que não foi observado o prazo mínimo de antecedência entre a citação e intimação da ré e a data designada para realização da AC, e a fim se evitar futura argüição de nulidade, designo o dia 02/06/2008, às 11:00h para realização de nova AC nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004900-6 - JONAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Despacho:Seja especificado o valor do pedido constante do item 05 de fls. 13. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.004992-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FORMOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (ITAÚCARD) Decisão:Defiro JG. Intime-se a parte requerida para manifestar-se sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, em 10 dias, assegurando-se o contraditório. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 05/06/2008, às 13:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015060-6 - CARMEN MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X ARTHUR LEÃO FEITOSA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.003646-2 - ESPÓLIO DE ENAURA CECÍLIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do espólio. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nId: 465288"
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                                                "465277": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006780-0 - JULIANA MARTINS ALEXANDRE MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ALFREDO NICOLAU MELHEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.007452-7 - SANDRA REGINA RAMALHO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X RONALDO SILVA GENTIL Decisão:Retire-s o feito da pauta do dia 06/03/2008. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.005793-3 - ROBERTA INGRIDE PERANZETA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X TIAGO DA PAZ ROCHA Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Inexiste nos autos prova pré-constituída da alegada união estável, razão pela qual não pode a primeira autora se valer do rito especial da Lei 5478 para pleitear alimentos. Assim, determino sua exclusão do pólo ativo (...) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais (...) Designo APC para o dia 31/03/2008, às 14:00 horas.Cite-se. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de Registro E Declaratória, de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001504-1 - JANDER DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). TATIANA SIMÃO RABELO MOISÉS (RJ-153499E)) X FELIPE DE CARVALHO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre laudo do exame de DNA de fls. 83/84. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.008890-3 - CARLOS MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X NOEME MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) Imtimar a parte ré para comparecer no consultório do perito, situado a Rua Senador Dantas, 117/1626, Centro, no dia 10/04/2008, às 09 horas para exame pericial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002983-2 - GERSIMAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JAIR MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 81/82. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.008723-6 - WELLINGTON DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X JÉSSICA PAULA LEITE CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE CANCELAMENTO ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,65 NA CONTA 1.110-6 + CAARJ OU, ENTÃO, COMPAREÇA AO CARTÓRIO COM O FIM DE RETIRAR O MESMO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008325-5 - MARIA TELMA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536)) X JOÃO ROBERTO MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Juntar CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO do interditando aos autos a fim de viabilizar a digitação do mandado de averbação. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.006571-0 - ROSANGELA BAPTISTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X AGOSTINHO BAPTISTA O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.017488-0 - RENATO NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X MARIA DO SANTISSIMO DA CONCEIÇÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRENO ANTUNES NEVES Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 69/76. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.015655-2 - WILLIAN BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251), Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.005892-5 - NATHALIA VASCONCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MARCO FERNANDES COUTINHO Decisão:DGJ. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.002497-2 - ADRIANO ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSEFA PEREIRA ANTERO SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:A parte ré regularizou sua representação processual como se vê a fls. 66 e pelo que se depreende de fls. 38 e 65 as partes pretendem a convolação da presente em consensual. Assim reconsidero fls. 68. Ao MP. \r\n\r\nId: 465277"
                                                ]
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                                        },
                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                "465281": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009942-0 - A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X J.L.M.S. INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS.67. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012808-0 - T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364) Deixo de enviar a digitação, em razão do não constar recolhimento do confere com original. \r\n\r\nProc. 2007.203.015802-4 - R.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509) Deixo de expedir a digitação, pois não consta recolhimento de custas referente ao confere com original. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.013355-6 - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321) Deixo de enviar a digitação, pois não consta custas referente ao confere com original. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.006526-7 - LUIZ ALBERTO DEMBERG MOTA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ DA SILVA RONDON (GO-007763)) X SANDRA MARIA CARLOS VAZ MOTA Diga a parte autora sobre a juntada da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.007536-2 - G.F.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X W.A.L. Despacho:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.016018-3 - L.F.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X V.C.R.C. Ao patrono para fornecer as fotocópias necessárias para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013556-3 - L.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X A.N.M. Aos interessados sobre o ofício de fls. 44/45. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006130-0 - A.X.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X R.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre estudo psicológico. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005065-3 - ELOI FERREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NEUSA BASTOS BRAGA (RJ-114116)) X MARIANA CAMARA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Autos em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017134-8 - T.B.S.V. (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X F.L.C.F. À parte autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015358-0 - R.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X K.F.C. Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.009910-3 - BRUNO MOREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.012161-0 - M.J.S.S. X M.P.R. Despacho:Esclareça a parte Exequente, em até 10 dias, qual rito será adotado para o prosseguimento do feito, haja vista a petição inicial não fazer referência expressa no pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003980-1 - G.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X L.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Ao Executado sobre fls.75/86. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.018834-0 - A.R.S. X R.P.S., E.S.R. (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Despacho:Atenda-se a primeira parte da cota do MP. Após, conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.003403-7 - D.A.S.A. X B.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Venha a cópia legível da certidão de nascimento do interditado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.002196-0 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X D.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL MONTEIRO FILHO (RJ-077515) Aos interessados sobre o ofício de fls.98. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.002706-0 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X J.P.A.M.F. Decisão:Emende-se corretamente fls. 20, na medida em que , no caso em tela, não é facultado ao autor a escolha dos ritos, ante a previsão legal adotada para os pedidos, sendo de caráter absoluto. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013468-8 - V.R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) A PARTE AUTORA S/OFICIO INSS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.000947-0 - W.J.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:Designo nova audiência informal para o dia 26/05/08, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.002774-6 - L.A.B.Q. (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X C.A.Q.J. Despacho:Defiro JG.Emende a autora a inicial para esclarecer se o réu labora com vínculo empregatício ou não, devendo indicar, ainda assim, no primeiro caso, o percentual a título de alimentos que pretende a fixação. \r\n\r\nProc. 2008.203.005757-0 - L.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X J.A.S. Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Esclareça a parte autora se há decisão definitiva no processo de guarda, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.003103-0 - NADIA MACHADO LYRA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCILIA CHAGAS DE LIMA (RJ-101184)) X COSME JOSE DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Defiro JG ao réu.Ao réu para se manifestar nos autos, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004654-4 - F.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Despacho:Intimem-se para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.005482-6 - J.L.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:Intimem-se para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.013762-8 - D.G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-142641) Despacho:Venha declaração de duas testemunhas com firma reconhecida que atestem o lapso temporal da separação do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011491-4 - W.T. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X M.G.B.T. Despacho:Venham as declarações das testemunhas mencionadas na inicial atestando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.003760-2 - JULIANA VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X OFLAVIO WANDERLEY COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOACYR GONÇALVES FIALHO (RJ-063744), Dr(a). MARISOL SILVA LOPES (RJ-140671) Despacho:Fls. 169v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.010213-8 - LUANA RUFINO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X CELIO LOURENCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015900-4 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X D.C.A. Despacho:Venha planilha do débito vorretamente formulada, excluindo-se os meses de novembro, dezembro e janeiro. considerando que se referem aos três últimos meses, os quais, como a própria exequente mencionou, estão sendo cobrados pelo rito do artigo 733 do CPC em outra açao. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015772-0 - ANNA BORGES DE MELO X MARCELO GOMES CARNEVALE, GABRIEL DE MELO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176) Despacho:Atenda-se ao MP.Cite-se.Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.005930-9 - L.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X O.F.S. Despacho:I) Defiro JG.II) Determino que a parte autora atenda os itens a seguir: Junte-se declarações de idoneidade da Requerente. Esclareça se o interditando possui filhos, e, em caso positivo, venham as respectivas concordância com a Curatela pretendida; Esclareça se o interditando possui direitos, rendimentos ou bens, além do benefício previdenciário indicado. Esclareça se incidem, na hipótese, qualquer dos impedimentos do art. 1735 do Código Civil, aplicável à Curatela.III) Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013355-4 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X J.D.S. E OUTRO Despacho:Digam os alimentandos sobre o pedido de fls. 36/37. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005485-1 - Á.C.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770) Despacho:Junte-se certidão de nascimento da menor.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.019201-9 - L.G.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X M.A.A.L.B. Despacho:Esclareça a parte autora se há visistação estipulada judicialmente em favor do genitor do menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006126-9 - F.N.R. (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) X D.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Decisão:1- Indefiro a initmação da testemunha de fls. 117, eis que arrolada intempestivamente, estando preclusa a oportunidade para manifestação em provas.2- Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.005704-0 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X I.C.S. Despacho:Junte-se certidão de nascimento da filha Jaqueline.Cumprido, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005873-1 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X T.S.D.S. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se declaração de IR ou de isento. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006668-5 - DIEGO TEIXEIRA MARTINI DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X ANDRE LUIZ MARTINI DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) à parte autora para se manifestar sobre o teor de fl. 126 \r\n\r\nProc. 2003.203.010842-4 - FELIPE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS Decisão:Expeça-se alvará conforme requerido pela DP às fls. 29 verso. \r\n\r\nProc. 2003.203.013246-3 - LARISSA LUCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ANTONIO ROQUE REIS DA SILVA Despacho:Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.001974-2 - RAQUEL DIZ ROS BACHOUR (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ADRIANO BACHOUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Decisão:Expeça-se alvará na forma requerida às fls.72. \r\n\r\nProc. 2005.203.002979-6 - LARISSA DE PAIVA MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SA MENEZES (RJ-088081)) X RENATO MOREIRA CUNHA Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 93, revogo os alimentos provisórios fixados às fls. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas. Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003865-0 - D.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X C.E.C.C. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 73, revogo os alimentos provisórios fixados às fls. 17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas. Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso.Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009053-1 - L.F.D.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.M.P. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Revogo a decisão de fixação dos alimentos provisórios proferida às fls. 21.Sem custas. Dê-se ciência ao MP e à DP.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002769-0 - V.Y.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X J.M.S.A. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.003788-9 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.G.B. Despacho:DPD. Emende-se , em dez dias, a inicial para adequar o feito ao art. 282, V e VI do CPC.Venha ainda, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossufiência para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.008082-5 - T.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X D.G.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:À parte ré, para que se manifeste sobre a petição de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.203.016001-8 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X A.C. À parte autora sobre a certidão negativa de fls40 na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.203.006177-8 - J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S.J. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 37% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.004391-0 - A.J.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679)) X C.A.O. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 26/05/08, às 15horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAnulatória; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004827-9 - R.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.019670-0 - A.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:Considerando tais fundamentos, acolho o pedido formulado às fls. 02/03, e em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil, devendo o cônjuge virago usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009727-8 - E.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher manterá o uso do nome de casada. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009947-0 - O.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Venham à ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.009969-0 - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho: Atenda-se ao MP (fls.33v). \r\n\r\nProc. 2007.203.010915-3 - M.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE CAMPOS FRANÇA (RJ-101173), Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469) Despacho:Intimem-se para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.013871-2 - L.N.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher manterá o uso do nome de casada. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016780-3 - S.H.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016138-0 - E.F.N. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X J.S.N. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas, deferindo-se gratuidade a ré. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher manterá o nome de casada, conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003504-2 - M.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.C. Sentença:Ex positis, comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal MARIA CRISTINA BARBOSA CHRISÓSTOMO e VICENTE DE PAULA CHRISÓSTOMO, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580 § 2º do Código Civil., devendo o cônjuge-virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja: MARIA CRISTINA MENDES BARBOSA. \r\n\r\nProc. 2008.203.006219-9 - M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (RJ-117445)) X R.D.L. Decisão:Defiro JG. Expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localizar o endereço da parte ré. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.203.014624-1 - M.G.P.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X V.L. Decisão:Afirme-se a ausência do réu por termo nos autos.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004568-6 - G.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENEDITO VIEIRA NUNES (RJ-027158)) X P.B.P.L. Decisão:Considerando que o executado já fora intimado para pagar a importância devida e se manteve inerte, defiro a penhora on line, cujo protocolo segue em anexo, com parecer favorável do MP. Após 5 dias voltem conclusos para confirmação do bloqueio e intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.006969-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X C.C.A. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.014123-0 - H.O.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X H.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Atenda-se a promoção do MP de fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.203.015209-3 - T.D.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Junte-se.Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.007472-2 - R.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.F. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004908-9 - J.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X A.L.L.S. Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. OJA às fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.203.005120-5 - A.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X C.A.S.C. Despacho:Considerando que o executado foi citado na forma do art. 733 do CPC (fls. 18), e que posteriormente foi intimado para o pagamento do débito conforme o art. 475 - J do CPC, esclareça a parte exequente se deseja o prosseguimento do feito na forma do art. 733 do CPC ou requeira o que entender cabível.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015947-6 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.F.P.S.), M.V.S.S.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder à guarda do menor MARCUS VINÍCIUS SILVA DOS SANTOS JUNIOR à MONICA TEIXEIRA DA SILVA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Lavre-se o termo de guarda. \r\n\r\nProc. 2007.203.008447-8 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X Â.R.C. Decisão:Realize-se estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.000854-5 - F.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X T.A.F.D.), A.D.S. Decisão: Como bem salientou o MP, o autor não comprovou que a mudança da situação existente seria mais benéfica para a menor, eis que a mesma reside com a genitora, sendo certo que foi estipulada judicialmente visitação em favor do genitor. Às fls. 24, manifestou-se o Ministério Público, desfavoravelmente à antecipação de tutela pretendida. Isto Posto, ausentes os requisitos legais, necessários à concessão da medida requerida, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Intime-se. Cite-se a parte ré. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.013532-9 - ADELAIDE DA SILVA DE MIRANDA X MAGNO VINÍCIUS DE MIRANDA NOGUEIRA, MATHEUS LUCAS DE MIRANDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder à guarda dos menores MAGNO VINÍCIUS DE MIRANDA NOGUEIRA e MATHEUS LUCAS DE MIRANDA NOGUEIRA à ADELAIDE DA SILVA DE MIRANDA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Lavre-se o termo de guarda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.009949-6 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por dez dias a manifestação da curadora. \r\n\r\nProc. 2003.203.012571-9 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERLEIA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por dez dias a manifestação da curadora. \r\n\r\nProc. 2005.203.005473-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149)) X VANIA RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Decisão:Fls.98: Defiro o desentranhamento das fotocópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011124-8 - B.C.C. X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) AO REQUERENTE PARA JUNTAR AS CERTIDÕES. \r\n\r\nProc. 2006.203.012936-8 - L.C.A.O. X C.R.E. (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962) Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de CELSO RICARDO DA EXALTAÇÃO, declarando sua incapacidade civil, nomeando como sua Curadora LILIAN CLAUDIA ALVARENGA DE OLIVEIRA. Lavre-se termo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000715-0 - M.G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILDO SOARES DE LIMA (CE-007703) Despacho:À DP sobre fls.37 e 38. \r\n\r\nProc. 2007.203.004053-0 - D.M.M. X M.C. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.011075-1 - C.C., Assistente: E.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Decisão:Oficie-se ao TJ/RJ solicitando a realização de exame de DNA gratuitamente. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.009076-4 - R.A.H.G. (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X W.H.G.F. Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015516-3 - R.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X F.H.C.B. Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. OJA às fls.41 verso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.010629-2 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X M.P.G.S. Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do feito às fls. 32 com a concordância do Ministério Público às fls. 33, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, condenação esta que ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao MP.PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Regulamentação de Visita E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.015664-7 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X E.G.R. Despacho:À autora sobre a contestação.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.009120-1 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X J.G.L. Despacho:Intime-se a autora, via postal, para regularizar a sua representação processual nos autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007759-0 - R.G.F. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X M.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Fls. 40 - Anote-se.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.006266-7 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-146208)) X G.F.J. E OUTRO Despacho:Venha aos autos declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.013000-9 - FLAVIA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESPÓLIO DE UANDERSON PAULINO RIBEIRO), FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para declarar a existência de união estável entre FLAVIA ROCHA PINTO e UANDERSON PAULINO RIBEIRO, encerrada com o falecimento deste, reconhecendo, em favor da autora, a condição de companheira do falecido nos termos do artigo 5º da Lei 9.278/96.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ciência ao MP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001623-2 - M.H.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.F.C.G.S.E. E OUTROS Decisão:Em que a douta promoção do Ministério Público e a verossimilhança das alegações autorais, entendo que não há nos autos lastro probatório suficiente ao deferimento da medida requerida sem ao menos a submissão da questão ao contraditório, sobretudo considerando que há Ação de Reintegração de Posse em curso na 1ª Vara Cível desta Regional. Isto posto, aguarde-se a AIJ designada para no juízo cível, a ser realizada em data próxima.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.014702-2 - MICHEL DE OLIVEIRA, RENATA DE SOUZA CRUZ FELIX (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:DPD. Considerando que os requerentes conjuntamente possuem condições de arcar com as despesas processuais , não ostentando o perfil de hipossuficiência , indefiro JG. Venham as custs no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.000540-2 - F.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/08, às 13:50 horas. 3-Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimentos pessoais das partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015596-5 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X C.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301) Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.007905-5 - CREMILDA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X JORGE LUIZ MOREIRA JUNIOR Despacho:Acolho a promoção ministerial de fls.94 e designo audiência especial para o dia 01 de julho de 2008 às 14horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000184-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793) Decisão:As partes são legítimas e se encontram bem representadas. O feito segue sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento do feito, para apreciação do mérito da causa.Assim, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.Designo AIJ para o dia 24/06/08, às 14:10 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas até trinta dias antes da AIJ. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007913-6 - B.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Sentença:Tendo em vista que fora celebrado acordo nos autos da Ação de Alimentos 2007.203.007914-8, que tramitou perante a 1 Vara de Família desta Regional, inclusive quanto à visitação da menor, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que o JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao MP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.018762-0 - T.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X T.S.V. Despacho:Defiro JG ao autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.000963-1 - MARCOS AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES (RJ-078617)) X ANGELA BERNARDES MENDES E OUTROS Despacho:Atenda-se fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.203.008035-7 - F.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Concliação (art. 331 CPC) para o dia 03/07/08, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011519-0 - P.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X F.S.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006157-0 - A.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Sentença:Isto Posto, Homologo o acordo supra para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL ALEXANDRE TEIXEIRA PEREIRA e DORACY SERPA E SILVA PEREIRA, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, destinado ao Ofício de Registro Civil competente. Sem custas. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014385-9 - F.C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Sentença:Isto Posto, Homologo o acordo supra para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL FABIANO CHRIS DINIS DE SOUZA e FLÁVIA CASAGRANDE, devendo o ex-cônjuge mulher permanecer com seu nome de solteira.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, destinado ao Ofício de Registro Civil competente, se for o caso, bem como expeça-se ofício ao empregador de fls. 14 para desconto em folha do percentual acordado a título de alimentos em favor do menor Pedro Casagrande Diniz. Custas ex-lege. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.018153-8 - R.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X F.H.C.B. Decisão:Defiro Jg. Designo audiência informal de conciliação para o dia 26/05/2008 às 14:50h.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014663-0 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X A.C.A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Decisão:Trata-se de pedido de separação litigiosa, c/c regulamentação de visitas, c/c oferecimento de alimentos, proposta por FÁBIO BITTENCOURT DA COSTA em face de ANA CAROLINA DE ARAÚJO CARVALHO COSTA e GIOVANI DE ARAÚJO COSTA.Chamo o feito à ordem para indeferir o pedido de separação judicial e de oferecimento de alimentos nestes autos, eis que em razão da incompatibilidade de ritos e da diversidade de polos passivos, torna-se inviável a cumulação de pedidos, sendo certo que os referidos pedidos deverão ser ajuizados em ações autônomas. Ressalta-se que a ação de oferecimento de alimentos deve ser proposta em face do menor e seguir o rito especial. Intimem-se.Preclusa a presente decisão , anote-se na DRA que se trata de ação de regulamentação de visitas, bem como exclua-se do polo passivo o menor. Após, dê-se vista ao MP sobre o acordo de fls. 64. Seguem as informações requerida às fls. 66. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.011285-0 - D.G.D.C., C.G.A.C., L.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada para emendar a exordial, a parte autora quedou-se inerte, indefiro a inicial e declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, condenação esta que ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.012134-5 - M.I.C. X P.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) . \r\n\r\nId: 465281"
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                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kalyne de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.001240-6 - JUREMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-147137E)) ADILSON PINHEIRO Despacho:Diga a parte exeqüente, quanto ao petitório de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.816.002587-7 - ZILDA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANTONIO PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA FOLHAS Despacho:Esclareça a autora se houve o efetivo cumprimento do acordo, diante das cópias dos depósitos trazidas pelo réu às fls. 46/50, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012042-4 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MAURÍCIO DE JESUS CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.007247-0 - ERNANDE HERNANDES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LEDILSON GALDINO PEREIRA Sentença:Diante da incompetência territorial e considerando o enunciado 2.2.4, do TJRJ, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95, tendo em vista que a ação é de cobrança e o domicílio do réu não é da competência deste juizado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2008.203.006121-3 - HILANA MENDES FERRAIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X B&M EMPREEMDIMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.010543-5 - MARIA MARGARETE MOURÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.203.019030-8 - CONCEIÇÃO MATTOS MONTEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Diante de fls., expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50 ,00, que ora fixo para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.816.009531-6 - MARCOS MAURICIO SOARES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2405,87). \r\n\r\nProc. 2007.816.010024-5 - LUCIANA MARZULO LOPES DOS SANTOS X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011735-0 - MARCELO SILVESTRE FONSECA X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso...Ao rcorrido, após subam \r\n\r\nProc. 2007.816.013049-3 - JOSÉ LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X PRÊMIO COMÉRCIO MAQ. APAR. EQUIP. ELETRON. LTDA Despacho:Indefiro fls. 17 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. O documento de fls. 18 é frágil para comprovar o endereço do réu. Esclareça a parte autora se pretende a citação por oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.816.010199-5 - ELIANE MARIA MAYA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033), Dr(a). HOLANDINA LIBERATO (RJ-144849) Despacho:Aguarde-se o ato já designado, oportunidade em que será entregue cópia da exordial ao réu, adiando-se o ato, caso o réu entenda necessário, sendo certo que, naquela oportunidade, será designada a nova audiência, saindo as partes intimadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.816.001268-9 - EMÍLIA DE FÁTIMA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X JOSÉ MÁRIO MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Por isso, julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010246-0 - MARCIA FERREIRA GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) GERALDO MARQUES DE ALMEIRDA E OUTRO Decisão:Não obstante o respeito de que são merecedores o subscritor do petitório de fls. 59/61 e o precedente jurisprudencial que o embasa, este magistrado continua entendendo que a busca dos endereços dos executados não cabe ao Poder Judiciário, sendo obrigação da parte exeqüente trazê-los aos autos. Venham, então, os endereços em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006496-4 - JOSE CARLOS AMBROSIO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CELIA TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:Diante da incompetência territorial e considerando o enunciado 2.2.4, do TJRJ, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95, tendo em vista que a ação é de cobrança e o domicílio do réu não pertence à competência deste juizado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.816.004554-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2005.816.004863-2 - ELIENAI DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263), Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) ITAU FINANCEIRA S/A, Dr(a). ANA CRISTINA PERES MAIA (RJ-129924), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Síntese a fls. 167. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.009261-0 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a parte ré para que esclareça se já cumpriu a obrigação de fazer fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.816.010476-3 - GLAUCIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO, Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Sentença a fls. 69/72. Depósito a fls. 94 (R$ 3781,42). Embargos a fls. 95/99, tendo o embargante alegado o seguinte: há excesso na execução porque houve depósito do embargante e também penhora on line. Resposta a fls. 102/103. É o relatório. Constam nos autos elementos suficientes à prolação da sentença, razão pela qual se dispensa a produção de qualquer outra prova. Verifica-se que a execução foi deflagrada no valor de R$ 3871,42. Percebe-se que a penhora on line foi positiva a fls. 85/86 e que houve o depósito de fls. 94. Logo, a tese do embargante tem lugar. Assim, julgo procedentes os embargos para determinar o desbloqueio dos valores porventura ainda bloqueados em razão da penhora on line. De outro lado, diante de fls. 94, expeça-se mandado de pagamento (R$ 3781,42), valendo o silêncio como quitação. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2006.816.010311-6 - ZILDA PEREIRA ULIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650), Dr(a). DENISE DAS NEVES DE SOUZA (RJ-135876E)) LIGHT, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Sentença a fls. 32/35. Acórdão a fls. 70/71. Penhora a fls. 83. Depósito a fls. 86 (R$ 1200,00). Mandado a fls. 92 (R$ 1200,00). Depósito a fls. 95 (R$ 11344,37). Recebo os embargos de fls. 98/110. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.011140-0 - LEANDRO ANTONIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X LUCINEA FREITAS AROUXA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560), Dr(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA (RJ-075982) Despacho:Sentença a fls. 42. Diante de fls. 52, defiro dez dias. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011832-6 - HARLEY FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X UBIRACY BOMFIM THEODORICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.000109-7 - MAGNÓLIA REGINA DE SOUZA REGIS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Senteça a fls. 100/103. Acórdão a fls. 132. Intime-se à parte ré para que, diante do depósito de fls. 133, traga embargos, se quiser. Sem prejuízo, traga a parte autora a planilha indicativa do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001051-7 - TADEU FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986), Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X SEF PARK ESTACIONAMENTO Despacho:Ao autor para trazer planilha indicando o valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001182-0 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA GESOMINO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X HELIO EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Sentença:Sentença a fls. 54/56. Impugnação a fls. 76/77. Não houve resposta à impugnação. Verifica-se que o impugnante recebe por mês R$ 626,79, conforme fls. 82. Este magistrado entende que é possível penhorar até 30% dos ganhos do impugnante, o que gera o total de R$ 188,03. Tal valor deve ser multiplicado por dois porque já decorreram duas datas de pagamento do impugnante, uma relativa a janeiro/08 e a outra relativa a fevereiro/08. Logo, deve ficar retida a importância de R$ 376,07. Sendo assim, julgo procedente, em parte, a impugnação, para determinar, diante de fls. 83, a expedição de mandado em favor da PARTE EXEQÜENTE (R$ 376,07) e a expedição de mandado em favor da PARTE EXECUTADA (R$ 479,85 - R$ 376,07 = R$ 103,78). Deve, por fim, o exeqüente trazer planilha indicativa do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001321-0 - GLAUCO VENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FORTUNATO DE BRITO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Sentença:Sentença a fls. 156/157. Acórdão a fls. 186/187. Não obstante o despacho de fls. 196, a parte exeqüente ficou inerte. Julgo, pois, extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001572-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.001653-2 - ERMELINDA VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor exequendo, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2266,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.001821-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CARLOS VALERIO GONÇALVES RODRIGUES (RJ-106977)) AMAZON PC INDUSTRIA E COMERCIO DE MICRO LTDA E OUTRO, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora para trazer aos autos planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.816.003795-0 - ILCE DE SOUZA JARBAS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À autora sobre documentos de fls.53/55 \r\n\r\nProc. 2007.816.005129-5 - DANIEL COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X EVOLUÇÃO IMÓVEIS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.007084-8 - RICARDO LUNA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X ANGLOSCHOOL - EUROCOLLEGE LTDA E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.007246-8 - SHEILA MARIA CALHAU BERTRAND (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X RENASCENÇA - EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. \r\n\r\nProc. 2007.816.008909-2 - VERONICA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009601-1 - DILMA LIMA OLIMPIO X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) SENTENÇA: Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009767-2 - ADELSON COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009788-0 - VALDIRENE RODRIGUES DE ANDRADE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009870-6 - AUGUSTO CESAR SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venham declarações de rendimentos, de patrocínio gratuito e de miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.010040-3 - MARLUCE CAPORAZZO DE ALMEIDA VIANA X JEC MARMELO IMÓVEIS LTDA Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo I. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.Ciente o condenado de que, em não havendo o pagamento em até 15 dias após o trânsito em julgado da presente, incidirá multa de 10 % prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação, consoante o disposto no Enunciado 13.9.1 do Aviso 39/2007, publicado no D.O. em 04/09/2007.Anote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.Registre-se. A publicação e a intimação dar-se-ão na data designada para leitura da sentença. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. em 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010991-1 - SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Não obstante a revelia, proceda-se à publicação da presente decisão, a teor do art. 322 do CPC. Findo o prazo para contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.011727-0 - MÔNICA ROBERTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1186,29). \r\n\r\nProc. 2008.203.005887-1 - SÉRGIO MASCARENHAS GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RODRIGUES SIMÕES (RJ-148521)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.006026-9 - WENDER ABRÃO BENFICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.006039-7 - ROSANGELA ROSEMARY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-098489)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.006060-9 - CLEUZA CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X FININVEST Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.006114-6 - EVA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006048-8 - GUARACI MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO ABN AMBRO Sentença:Considerando a causa de pedir - Plano Verão - e considerando que é inadmissível a produção de prova pericial contábil em sede de juizado, o que se faz necessário nestes autos, para não alimentar esperança infundada na parte, entendo que o feito deve ser extinto desde já, facultando-se ao autor demandar no juízo cível competente. Assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, II, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006059-2 - RONALDO AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.006074-9 - MARIA DE FATIMA COSTA FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA (M3 CAR EXPRESS) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.006087-7 - JAYME DI GIOGIO NETO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.006138-9 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.816.010306-0 - JOSÉ PIRES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). ROSY NERE DOS SANTOS ASSIS ESTEVES (RJ-155913E)) HILDETE ALMEIDA AFFONSO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Sentença a fls. 39/41. Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. h \r\n\r\nProc. 2007.816.004948-3 - ALAIDE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Sentença a fls. 47/49. Acórdão a fls. 81. Mandado a fls. 89 (R$ 216,35). Diga o réu quanto ao petitório de fls. 87/88, que noticia o descumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.008765-4 - RENATA DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X CAIXA CONSORCIOS S/A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Diante de fls. 126, devolvo o prazo recursal remanescente ao 1º réu (Caixa), o qual passa a fluir de sua intimação quanto à presente decisão. Recebo o recurso de fls. 131/137, interposto pelo 2º réu (Mapfre). Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.020046-6 - PAULO ROBERTO DA MATTA X EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS (ED. VIC LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.007266-6 - DAICON COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X GHR SERVIÇOS E REVESTIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.008136-4 - JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPAÇO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X MARY DE OLIVEIRA MARCONDES DA COSTA A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009637-0 - MARA IRENE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. O inconformismo da parte embargante, se for o caso, há de materializar o recurso próprio. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.003126-5 - FABIO OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). MICHELE SILVESTRE LESSA (RJ-140342)) BANCO REAL, Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.004602-9 - MÁRCIA VIRGINIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Intime-se para pagamento do valor indicado a fls. 112, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 26850,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.006978-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Despacho:Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.816.007400-1 - LUCIMAR VIRGINO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002926-5 - MAURICIO LINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Sentença a fls. 90/93. Acórdão a fls. 144. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 11000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.003118-1 - AUGUSTO VIEIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.008288-7 - DANIEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS A QUE FOI CONDENADO NO VALOR DE R$ 350,26 \r\n\r\nProc. 2007.816.010791-4 - MARIA DAS GRAÇAS RETORO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3057,99). \r\n\r\nProc. 2007.816.012276-9 - MARIA ZELIA DE QUEIROZ PESTANA E OUTRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.816.010345-1 - ESPÓLIO DE LUIZ JORGE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893)) EMÍLIA FÁTIMA PEREZ, Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Registro que, nesta data, foi extinto o feito principal (1999816001268-9), por imposição do art. 53, § 4º, da Lei 9099. Por aqui, nada mais resta. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016802-9 - EVANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X ARY PIO Despacho:Venha o título original, cuja execução se pretende. \r\n\r\nProc. 2007.816.011259-4 - PAULO MACHARETE FARIA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X RAFAEL VIANA MONTEIRO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.816.002033-6 - ANGELICA DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X RAUL PINTO FONSECA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100), Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Despacho:... manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002565-6 - JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002643-0 - MÁRCIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X INSTALAÇÕES E PROJETOS TÉCNICOS PROMEC Despacho:Sentença a fls. 19/20. Traga a parte exeqüente aos autos documento comprovando o status de sócio das pessoas que pretenda incluir no pólo passivo, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006161-2 - FLAVIO BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007552-0 - (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Despacho:A fim de ser tentada a penhora on line, traga o exequente o CPF correto do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.008173-8 - RITA DE CASSIA CARMELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X VERA LUCIA SAMPAIO DORIA A PARTE AUTORA PARA PAGAR AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.816.010396-5 - DARWSON CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X PAULO CEZAR BARBOSA TELLES Despacho:A fim de ser tentada a penhora on line, traga o exequente o CPF do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.010435-0 - JANAINA BEATRIZ SERVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) WERNER COIFFEUR (CENTER SHOPPING RIO), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.003453-2 - ANA PAULA ORNELLAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA A/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.004179-2 - MARILZA MARIA ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). GABRIELA SACRAMENTO TEIXEIRA (RJ-144376E)) MARIA INES SILVA FIGUEIRA, Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Sentença a fls. 78/79. Acórdão a fls. 97. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 878,80). \r\n\r\nProc. 2006.816.005388-5 - SANDRO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005471-3 - ADRIANO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Tendo em vista o valor já levantado pela parte autora às fls.89 e os termos do acordo de fls.108, homologado por este Juízo, declaro cumprida pela Ré a obrigação de pagar decorrente do acordo firmado. Assim sendo, diante do depósito de fls.119, expeça-se mandado de pagamento (R$ 948,64) EM FAVOR DA PARTE RÉ. Sem prejuízo, intime-se o autor para devolver a quantia remanescente de R$ 51,36, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.816.006064-6 - CARLOS ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.008562-0 - WALQUIR ROMEU RODRIGUES X FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.009268-4 - SAMANTHA AYRES MOREIRA DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107)) MICROCAMP INTERNACIONAL, Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009303-2 - JACQUELINE RODRIGUES LONGCHAMPS (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X NOVA C. A. J COMERCIO E SERVIÇOS DE PISCINAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.009637-9 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) TRANSPORTES E MADEIRAS VALSONI LTDA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011198-8 - GEORGE CRUZ SOALLEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011356-0 - FABIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000122-0 - ELIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). TATIANA MARTINS DOS SANTOS PRAÇA (RJ-144423) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001321-0 - GLAUCO VENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FORTUNATO DE BRITO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Decisão:Sentença a fls. 156/157. Acórdão a fls. 186/187, condenando apenas o 1º réu (Fortunato). Reconsidero fls. 201 porque, realmente, a petição de fls. 203 não foi trazida aos autos tempestivamente, sendo certo que a advogada da parte exeqüente se manifestou devidamente, não podendo, portanto, seu cliente ser prejudicado. Intime-se à parte ré, a fim de que se manifeste quanto ao petitório de fls. 203, indicando os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de incidência da multa de 10% do valor da execução, a teor do art. 601 do CPC. Por fim, dê-se baixa com relação ao 2º réu (Enseg). \r\n\r\nProc. 2007.816.001468-7 - FABRÍCIO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489)) X MARCELO GIANNINI Despacho:A fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor o CPF correto do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001668-4 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002072-9 - REGINA FRANCISCA DA SILVA X SENDAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005700-5 - MARIA LUCIA ROCHA BESSA X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006355-8 - MARIA LUCIA MILLELI COELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MICRO MADUREIRA COM. E TREIN. (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007075-7 - ADELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X PAULO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007453-2 - JOSE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X VIVO-S/A VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.007876-8 - JOÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008049-0 - IZABEL LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO CITIBANK S. A AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS A QUE FOI CONDENADO NO VALOR DE R$ 426,26 \r\n\r\nProc. 2007.816.008156-1 - ADRIANA DE PAULA JUND GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). FELIPE LUCIANO ALVES (RJ-146696)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008463-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUCIO VARAVALLO (SP-155758) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010292-8 - FERNANDO RAIMUNDO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010296-5 - LUDYMILLA RIBEIRO FREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X BANCO ITAÚ CARTÕES SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante de fls. 73/74, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (R$ 3.287,38), valendo o silêncio como quitação. Diante de fls. 76/77, havendo pagamento em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE RÉ (R$ 3.149,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011135-8 - RENATO AUGUSTO BARBOSA X MARTA DE SOUSA MONTEIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011674-5 - DÉBORA BARBOSA LARANJA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.006454-8 - SIMONE DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ Decisão:Diante dos documentos trazidos aos autos, revejo em parte a decisão de fls. 31. É que tal decisão há de ser mantida no que toca à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos, já que neste aspecto, na visão deste magistrado, não há perigo de dano de difícil reparação. Entretanto, no que se refere à confecção de sua grade de horário, é preciso admitir que a verossimilhança da alegação autoral tem a companhia do perigo de dano de difícil reparação, na medida em que o semestre letivo fluirá em franco prejuízo à autora. Assim, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu possibilite a confecção da grade de horário da autora, a ser realizada da forma como normalmente os demais alunos a realizam, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017836-9 - ALUISO FREIRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X FRANCISCO JOSE ALMEIDA COSTA Despacho:Diante da noticiada possibilidade de acordo, retire-se o feito de pauta. Suspendo o processo por quinze dias. Após, na inércia das partes, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.816.010226-2 - JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diante do certificado a fls. 88, desentranhem-se fls. 82/83, levando-as para os autos próprios. Aguarde-se a manifestação da parte interessada em cinco dias. Findo o prazo, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004870-3 - ESTER FERREIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:Diante dos documentos acostados, e tendo em vista que foi deferida a gratuidade de justiça às fls.54, isento a autora do pagamento das custas. I-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.816.013120-3 - VEDECOM PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Sentença:... julgo extinto o feito a teor do art. 267, III, CPC ... \r\n\r\nId: 465289"
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                                    "Leopoldina": {
                                        "1ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "465416": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.007466-1 - ALZIRA ALVES DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X GENESIO MARQUES DOS SANTOS Despacho: FL. 46: ESCLAREÇA-SE SE HÁ PEDIDO DE DESISTÊNCIA.A PROCURAÇÃO DE FL. 06 NÃO CONFERE POIDERES PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO. REGULARIZE-SE, SE FOR O CASO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.009665-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL JOÃO DE SÁ ARNAUD Despacho:Fls. 21: Prazo já exaurido a contar da data da petição. Cumpra-se fls. 19 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.009722-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIANO PEREIRA NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001892-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ORLANDO DO ESPIRITO SANTO FILHO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.010386-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE GARCIA VELOSO Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (entrega amigável do bem, noticiada a fls. 25). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2005.210.009022-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO SALVIANO TEIXEIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.007431-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALCANCE DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.210.004807-8 - MF2 CONSULTORIA DE MARKETING E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X ML - MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.210.006693-9 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARCOS JOSE RIBEIRO DE MENDONÇA), THIAGO FELIPE MATTOS MENDONÇA Despacho:Regularize a representação processual, vindo autenticada a cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.210.010088-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X FELICIANO PESSANHA BASTOS Despacho:MANTENHO A DECISÃO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nCobrança, de honorários sucumbenciais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004598-5 - JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X FRANCISCA SOCORRO LIGORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006722-0 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ EM DERRADEIRAS 48 HS, PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007291-5 - WANDERLEY DA COSTA PANCOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte Ré em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.001921-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA ALICE GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 100: Indefiro por falta de amparo legal Não cabe multa em obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2004.210.004178-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EURYDICE RESENDE PERROTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho:Fls. 134/149: A parte Ré, ressaltando que somente se faz possível a cobrança. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006235-8 - ESPOLIO DE CARMEN JULIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VEIGA SCHANUEL (RJ-129162)) X DJALMA GONÇALVES MEIRELES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO \r\n\r\nProc. 2007.210.003267-0 - ISAAC EGIDIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X WILLIAN GILBERTO QUAGLIA E OUTRO Despacho:Cumpra o cartório fls. 49, segundo parágrafo.À parte autora para que recolha as despesas processuais apuradas, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.210.001766-9 - ABILIO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARLENE PEREIRA FONSECA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Intimem-se os fiadores indicados, cientifiquem-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006491-4 - ESPÓLIO DE AURÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X CURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)), Fiador: ALOISIO FERREIRA GOUVEA), Fiador: MARIA ANTONIA ALVES GOUVEA Despacho:HÁ INCIDENTE EM APENSO QUE NECESSITA SER DECIDIDO. APRESENTE A PARTE AUTORA CÓPIA DAS DECLARAÇÕES INICIAIS. DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.004158-0 - LUCILIA LOSSO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X SILK E SIGN COMUNICAÇÃO GRÁFICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a purga da mora no valor que a locatária entender ser o correto. Venha o depósito em dez dias, acompanhado de planilha descritiva e demonstração dos pagamentos anteriores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.007393-0 - CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Recolha a parte embargante as custas faltantes, em derradeiros cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.210.000527-6 - JOSE DO PATROCINIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291) Sentença:O embargante não se deu conta de que o que se executa é um título judicial, no qual houve a condenação em quantia líquida.Quanto ao excesso de penhora, cuida-se de questão que não pode ser apreciada antes da avaliação do bem.Por fim, no que diz respeito à alegada impenhorabilidade, esta é expressamente afastada por lei no caso de fiança dada em contrato de locação.Rejeito liminarmente, pois, os embargos. Prossiga-se com a execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.003213-9A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X DANIELLA CIRIACO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Decisão:Vê-se pela cópia da declaração do IR de fls. 21 dos autos principais que não há qualquer fundamento para não se considerar a impugnada merecedora da gratuidade de justiça, razão pela qual REJEITO O INCIDENTE. Preclusa a decisão, arquive-se, certificando-se nos autos o desfecho da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.210.008628-8A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005857-4 - XARLIU TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TRANSPORTE FÁBIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:FL. 191/193: ÀS PARTES, ESCLARECENDO SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003621-2 - JOÃO PAULO FREIRE SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X DE MILLUS S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008084-3 - MARLÚCIA TERESINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 80/81, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para a apuração das custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo, promovendo a parte ré o seu recolhimento, em dez dias. Cumprido o avençado e promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Perito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006984-3 - TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X DEL GAS CONVERTEDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:...Assim sendom reconhecendo a impossibilidade deo cumprimento da obrigação, entendo não ser cabível a cobrfança da multa, nem perdas e danos, eis que na ocorreu qualquer projuízo à autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001549-8 - ELANA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:NÃO FOI APONTADO QUALQUER VÍCIO DA SENTENÇA. EM VERDADE, PROCURA A EMBARGANTE A SUA MODIFICAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER OBJETO DE RECURSO APROPRIADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005028-7 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X SILVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. À APELADA \r\n\r\nProc. 2007.210.004410-5 - CARLOS EDUARDO NASCIMENTO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, com correção monetária a contar da presente data e juros legais desde a citação. Fica a ré, por fim, condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.009590-3 - ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FL. 32 \r\n\r\nProc. 2007.210.011653-0 - MARIA VITORIA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X LOTERIA VILOÇA Despacho:CUMPRA-SE FL. 14, PARTE FINAL.AS AUDIÊNCIAS DO ART. 277 DO CPC JÁ ADENTRAM O MÊS DE MAIO. DIGA A AUTORA SE OPTA PELO RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004323-0 - ANSELMO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005081-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOSE MARIA RIBEIRO E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010245-0 - LUCIANA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Devlovo o prazo. \r\n\r\nIndenizatória, reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008475-9 - PAULO RICARDO MOURÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:....ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUEM SÃO AS TESTEMUNHAS POR SI ARROLADAS, QUE NÃO CONSTAM DO BRAT. DIGA, AINDA, SE O MOTORISTA DO VEÍCULO ENVOLVIDO AINDA É SEU EMPREGADO, VINDO O SEU ATUAL ENDEREÇO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.006543-1 - CARDIOLIFE CLÍNICA CARDIOLÓGICA LTDA X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584), Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200), Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916) Despacho:À parte autora sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.210.008628-8 - ANTONIO CARLOS GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008587-9 - EDIALEDA MARIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À Autora para apresentar cópias integrais doas contas impugnadas, relacionando as ligações não reconhecidas e objeto dos pedidos de restituiçõa e de declaração de inexistência da dívida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REP. POR PERDAS E DANOS C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009515-9 - JRDCHS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:FL. 869: DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002913-0 - ANGENOR ALVES FARDILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Fls. 71 e seguintes: Ao autor (art. 398, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.210.008850-5 - JOSÉ MAURO RODRIGUES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEY COSTA MOURA PEÇANHA (SP-145307)) X MAURO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. ESCLAREÇA O AUTOR DA PETIÇÃO INICIAL O QUE PRETENDE COM O SEU REQUERIMENTO. HÁ DÚVIDAS SOBRE QUAL PRETENSÃO FORMULADA DEVE PREVALECER, SENDO CERTO QUE NÃO É POSSÍVEL A SUA CUMULAÇÃO EM UM ÚNICO INCIDENTE. ESCLARECIDA A SITUAÇÃO, VOLTEM. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.002650-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TEREZINHA MOREIRA DE ASSUMPÇÃO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 25, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005572-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LICINIO FERREIRA DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 44, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002826-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NUNEZ Despacho:À PARTE AUTORA, CONCLUSIVAMENTE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002220-0 - CARLA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X CARLOS JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:À Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004503-8 - GEÓRGIA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X COLÉGIO MÁXIMUS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 33,34), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.210.008118-5 - TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X VIVIANE SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Despacho:Fls. 81 e seguintes: À parte autora (art. 398, CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais, pelo rito sumario, em decorrencia de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.210.009938-6 - ISABELE MOURA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA Despacho:CUMPRA-SE FL. 22, COM A DESCRIÇÃO DA LESÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer e pedido com antecipação de titela \r\n\r\nProc. 2007.210.003213-9 - DANIELLA CIRIACO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.009484-2 - GILMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.210.003114-7 - LUIZ ANTONIO APARECIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X VIAÇÃO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:1) (...)deve o autor apresentar relação discriminada dos danos materiais sofridos, juntando os documentos que tiver para comprová-los.(...)Cumpra o autor, pois, a presente determinação, com as informações necessárias, juntada de novos documentos, e referência aos documentos que já constam dos autos. Prazo de dez dias.2) Devem as partes esclarecer o objetivo da produção da prova oral requerida, sendo de se destacar que não há controvérsia quanto à responsabilidade da ré pela queda do muro. Logo, não há necessidade de prova oral sobre a dinâmica do acidente. 3) Indefiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens 2, 3 e 4 de fls. 69, eis que se mostra evidente que se trata de economia informal. Quanto ao ofício requerido no item 1, esclareça o autor se se trata de veículo automotor, o que não está claro pela fotografia de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.210.001747-5 - ROGÉRIO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL Despacho:Venha a declaração referida às fls. 13. Esclareça a patrona o número de ações referentes ao acidente, ajuizados neste Juízo e neste Fórum Regional. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer, danos morais e materiais em decorrencia do uso nocivo de propriedade \r\n\r\nProc. 2005.210.006919-5 - MONIQUE'S VIVIAN CHAVES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X COOL - ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005674-9 - CARLA DA SILVA STUTZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.000019-9 - IRACY MERCES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Despacho:CUMPRA-SE FL. 46, ITEM 1. VINDO CERTIDÃO ATUALIZADA. \r\n\r\nId: 465416"
                                                ]
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                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "465417": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Responsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000993-0 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X FRANCISCO DA CUNHA SOARES Sentença:... Ante a falta de vício ou nulidade, dê integral cumprimento aos termos do art. 1125 e 1126 do CPC, registrando o testamento em livro próprio, remetendo-se, em seguida, cópia à repartição fiscal competente. Nomeio o testamenteiro na forma da promoção do MP. Lavre-se termo. Após, arquive-se o testamento e dê-se-lhe cumprimento no regular processo de inventário... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000470-1 - JURENE DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X NELSON JOSE SOUTO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Sem custas, por força da gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001428-9 - JORGE RODRIGO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DINIZ COSTA (RJ-119793)) X MARIA ROSA PEREIRA MELO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Sem custas, por força da gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008794-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDINEIA MONGE DOS SANTOS SR. ADVOGADO, OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS R$ 3,65 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ OU RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.006844-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CONVERT SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.003673-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS GONÇALVES A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28:Atos dos oficiais de justiça 1107-2 R$ 1,68; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,08; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,08; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 0,16. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004798-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ SR. ADVOGADO, OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS R$ 3,65 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ OU RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.000245-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TATIANE DE PALOS NOBRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de TATIANE DE PALOS NOBRE RODRIGUES.Requereu o Autor a extinção do feito (fls. 76), com o que concordou a parte ré, mediante a assinatura de sua patrona da referida peça, afirmando que a ré quitou o seu débito.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.002950-6 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DA PENHA SILVA DE LIMA Sentença:...Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, salvo se existir custas pendendes, o que deverá ser certificado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001047-0 - LYKES LINES LIMITED, LLC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação cobrança, em fase de execução, na qual as partes firmaram acordo, requerendo sua homologação.É o breve relatório.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo, considerando, mutatis mutandis, uma vez que inexiste o rito autônomo de execução, por força das modificações introduzidas pela lei 11.232/05, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.001763-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X REGINA CELIA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo, considerando, mutatis mutandis, uma vez que inexiste o rito autônomo de execução, por força das modifica ções introduzidas pela lei 11.232/05, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.210.007030-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FANI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SADY MATTOS MELLI E OUTRO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2004.210.004662-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO BRÁZ (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JUIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.000326-7 - KUEHNE + NAGEL SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221)) X MILLENNIUM BLINDS & COMPONENTES LTDA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Sem custas, por força da gratuidade. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.210.004487-7 - PEDRO RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X BANCO ITAU Sentença:...Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.210.004618-7 - WALDAIR MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:...Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004629-1 - NEYDE MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:...Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004635-7 - VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Sentença:...Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009741-7 - JUVENAL DOS SANTOS FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X ARSR- SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Sentença:...Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar solidariamente as rés ARSR-SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA e SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA ao pagamento a parte autora JUVENAL DOS SANTOS FERREIRA NETO, da quantia de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) corrigidos monetariamente desde 29/12/2005 e acrescida de juros de mora desde a citação, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários na forma do artigo 21, caput, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS MEDIANTE PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.210.001313-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR, Síndico: ROBERTO BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE LUIZ SOARES E OUTRO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004893-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLOCO 8, CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X SUELI PERCINA CUSTÓDIO DE ARAÚJO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.210.010913-4 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X NEYDE ALVES DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA R$ 3,65 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004961-7 - AMÉRICO ALBERTO POLLI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).... \r\n\r\nDeclaratória, desfazimento contrato+condenatória devolução valor pago em dobro+ind. danos morais/materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004682-3 - ELIANE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X UNAMAR CLUBE - HOTÉIS CAMPINGS E COLONIAS DE FÉRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir os contratos celebrados entre as partes, e para CONDENAR as rés UNAMAR CLUBE - HOTÉIS CAMPINGS E COLONIAS DE FÉRIAS e FÉRIAS CARD CLUBE, solidariamente, a restituir a autora ELIANE CARVALHO DO NASCIMENTO a quantia de R$ 8.376,80 (oito mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária na forma da Lei 6899/81 desde a data do desembolso de cada parcela até a data do efetivo pagamento, e também ao pagamento do valor R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária na forma da Lei 6899/81 desde o ajuizamento. Condeno ainda a parte ré solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 21 parágrafo único, do CPC,... \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de negócio jurídico c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005742-2 - GILSON LOPARDI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MERGULHAO (RJ-017044) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR a inexistência de negócios jurídicos entre as partes e para CONDENAR o réu ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA, ao pagamento ao autor GILSON LOPARDI da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros legais, desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento, declarando, por conseqüência, resolvido o mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002597-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X ÂNGELA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por ESPÓLIO DE JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES em face de ÂNGELA GONÇALVES.Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art. 2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no artigo 262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente. Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor, considerando a gratuidade de justiça. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.210.009846-8 - JOAQUIM LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X ROBERTO DA CONCEIÇÃO GOMES Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Sem custas, por força da gratuidade. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005922-2 - HÉLIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ANNA MAGNA MEIRELLES FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.006432-1 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebi hoje. Junte-se. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000006-0 - JARBAS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARINA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por JARBAS FAUSTINO em face de MARINA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO.Protocolou a Autora a petição de fls. 28, informando que a Ré desocupou voluntariamente o imóvel, imitindo-se o autor na posse mansa e pacificamente. Como bem se percebe, a saída do réu do imóvel esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes de verão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001795-3 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X TATIANA VIANNA ALVES Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004221-2 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JOSE CLAUDIO SOUSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.007978-2 - GENTIL DOS ANJOS FRUTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARIO JOSÉ SPINELLI Sentença:...Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas face à gratuidade. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002143-5 - DAVID FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X FRANCISCO JOSÉ ARANHA PRATES Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Sem custas, por força da gratuidade. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2004.210.004235-7 - AMILCAR AFONSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JOSE RAFAEL PINTO MONTEIRO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Custas pela parte autora... \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial - Parcial \r\n\r\nProc. 2003.210.004750-0 - MONICA MOREIRA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001294-4 - MANUEL ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X ALEXANDRE VIANA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.210.002404-1 - GILMA XAVIER TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695)) X JATEX TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Ao autor sobre fls. 229/230. \r\n\r\nProc. 2004.210.001447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X CIRO MACHADO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SR. ADVOGADO, OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA PARA ENCAMINHAMENTO , OU AINDA, FAZER APOSTILAMENTO TENDO EM VISTA AS CUSTAS DE FLS.136 TEREM SIDO RECOLHIDAS DE FORMA ERRADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009360-4 - JOSÉ DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457)) X JORGE LUIZ DIAS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por JOSÉ DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA em face de JORGE LUIZ DIAS.Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art. 2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no artigo 262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente. Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, salvo se existir custas pendendes, o que deverá ser certificado. \r\n\r\nProc. 2007.210.002745-4 - FATIMA REGINA BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 60/61, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.010132-3 - LANCHONETE NOIVINHA DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586)) X CAVO (CIA. AUXILIAR DE VIAÇAO E OBRAS) (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Recebi hoje. Junte-se. Autorizo o levantamento da quantia depositada. Com relação às demais alegações do requerente, diga o réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008880-5 - VIVIANE SANTOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 109/110, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus regulares efeitos. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001641-9 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por JOSÉ LUIZ DA SILVA em face de BANCO ITAÚ S.A.No presente feito verifica-se que o mesmo se encontra paralisado nesta serventia há mais de trinta dias, sem que a parte tenha cumprido a diligência determinada pelo Juízo. Devidamente intimada para o recolhimento do complemento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais.P.R.I.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000421-4 - ANDRE LUIZ SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO (RJ-119220)) X SOCIEDADE UNIF. ENS. SUP. AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de indenização em fase de execução, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme guia de depósito de fls. 346.À fl. 355, a parte autora dá quitação geral à ré e requer expedição do mandado de pagamento.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com o autor-exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007381-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. , HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005327-0 - VALQUIRIA MARIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X LEONE DE BRANDÃO LAGE Sentença:Julgo extinto o processo. Art.267 \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2006.210.005365-7 - BAR SANTO TIRSO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre proposta de honorários de fls. 135. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.010066-2 - VENINA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO JOSE MARTINS Sentença:...Ex positis, diante da manifesta perda do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003645-8 - TRANSPORTES LUDANI LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X TRANSPORTES ATLANTA LTDA E OUTROS Sentença:,...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.001068-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X MATEUS E LUCCAS FONTES COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.011171-4 - EDNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X J.J.J. OTICAS Ao autor sobre fls. 25/31. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002326-2 - M.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando os artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.002527-1 - MAURÍCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FERNANDO DA SILVA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2007.210.003448-3 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X CRISTIANO DE JESUS CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Sem custas, por força da gratuidade. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003617-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO R$ 52,94 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.010330-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURICIO CARVALHO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.001964-7 - UNIBANDO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL ADILIO LOPES THOMAZ Sentença:...Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. ... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006122-2 - LUIS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BRASIL 7667 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293) SR. ADVOGADO, OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO R$ 3,65 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.003574-2 - LUIZA GALVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.210.004163-1 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARLOS ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009083-6 - JUCINEIDE LINHARES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DE 2 TESTEMUNHAS R$ 7,30 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.005783-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Defiro vista por 5 (cinco) dias \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.210.003268-0A - ROSELI MARIA RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X JAYME ESTEVES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de Restauração de Autos, nos termos do artigo 1.067, do CPC. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.004386-0 - CONCEIÇÃO MARIA LUNZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). AMANDA SALGADO GOMEZ CERQUEIRA (RJ-134377) Ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nId: 465417"
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                                        "10º Juizado Especial Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "465418": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.147719-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) X NADJA DOS SANTOS) Despacho:1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2008 às 14:20 horas. 2. Cite-se/Intime-se. 3. Intimem-se. 4. Defiro a cota. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 465418"
                                                ]
                                            }
                                        }
                                    },
                                    "Madureira": {
                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "465247": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.010828-5 - JOSÉ ANTONIO SOARES FERREIRA X ALZIRA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015201-5 - EDILENE GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.008132-6 - MARIA DE FATIMA VIEIRA MADEIRA X Falecido: MARIA AMELIA VIEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 90 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.012199-3 - ALEXANDRE FABIO DE SOUSA E OUTROS, Falecido: NEIDE XAVIER DE SOUSA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.004089-4 - DEJANIRA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X Falecido: HELIO DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. À Fazenda \r\n\r\nAnulatória, com pedido de indenização com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.018776-3 - ARTDENT 2010 ODONTOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X ODONTOFLEX MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO MEDEIROS (SP-130571) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000156-2 - MARLY PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X Falecido: JORGE DE CARVALHO), Falecido: LENINA PONTES DE CARVALHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.016995-3 - MARIA SAO PEDRO DE CERQUEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X Falecido: GERCY MACHADO TERRA Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013131-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCUS VINICUS CORREA Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 17 e 18. \r\n\r\nProc. 2007.202.018174-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIMARA BORGES Defiro, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016791-0 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CONCEIÇÃO C MASCARENHAS Despacho:Venha o original de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2008.202.005504-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASSIMIRA PURCINO SALVADO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012089-7 - COLEGIO REPUBLICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ITAMAR DOS SANTOS JUNIOR Resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2002.202.005972-4 - HERLAU ATACADISTAS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA Despacho:Esclareça-se o pedido de fl. 112, uma vez que a ré não foi citada. \r\n\r\nProc. 2005.202.015423-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANTONIETA LEMOS DE CASTRO E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15/05/08 às 13:00. Cite-se. via edital. Prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006598-0 - CONDOMINIO CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ESPOLIO DE TEREZINHA CARVALHO RAPOSO Despacho:Esclareça-se o pólo passivo ante o contido às fls. 23. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003624-0 - ENEIDA VASCONCELOS DA TRINDADE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Designo o dia 15/04/08, às 1530 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de Processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de insxistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004866-9 - LOURDES WANZELLER RAMOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparação de danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.015124-0 - VINA GOMES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.007507-8 - ANTONIO FERNANDES NETTO E OUTRO X ADELINO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.004566-0 - MARIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X RENATO FREIRE JOSE DE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Fl. 143/146 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.007347-0 - VILCEIA MARTINS CARVALHO SOLON (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CLEUSA TEIXEIRA DAS NEVES E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora quanto a cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.202.015989-5 - DULCE BIANGOLINO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X SANDRA REGINA SEVERINO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.016485-4 - LUIS MACEDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X LAURA DE ARUJO SARPI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.004786-0 - BELMIRA MATOSO ALVAR (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ERENALDO MACEDO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.009032-9 - ESPÓLIO DE JÚLIO PINHAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X DANIEELLE NACCARATTI GOMES Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.202.011692-2 - ADELINO FERREIRA DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PIRES DE CARVALHO (RJ-065803)) X ANTONIO FERNANDES NETTO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.002228-7 - M ODETTE DOS SANTOS SEABRA DE SOUZA BORGES X DERCIO DOS ANJOS CLARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Autos desarquivados.Regularize a ré sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000537-3 - LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X SUMMER TINTAS LTDA. Despacho:Requeira a exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.202.021919-3 - CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ESPOLIO DE CLEA RODRIGUES ALBUQUERQUE Despacho:Venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.003842-1 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X AJM DE MOURA COMÉRCIO ME - ANESTEC (Adv(s). Dr(a). MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGÃO (SE-001991) Às partes sobre resposta de ofício Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.006467-5 - A. GRINGS S/A X IMPERIO DE CASCADURA CALÇADOS LTDA j. peça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.017057-8A - MORES CONFEITARIA E DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X ALESSANDRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011552-8 - PATRÍCIA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X EMS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Designo o dia 15/04/08 às 15:00 h para realização da ACIJ. Intimem-se as testemunhas, via AR. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.008147-0 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X COOPTAXI - COOPERATIVA DE COSUMO E TRABALHOS DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.004873-8 - JUVENAL FERNANDES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X ESPÓLIO DE DALIU GOMES TEIXEIRA Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.202.006275-9 - RAMATIS SANTOS MONIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o Ementário. Fls. 218/219 - Ao réu. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.006843-9 - MAURO DA SILVA COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004082-0 - MARIA DAS NEVES FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao réu (certidão de custas: campo 24: 1102-3/campo 36: R$ 41,07/campo 11(OJA)/campo 25: 1107-2/campo 37: R$ 10,95/ campo 17 (distribuidores)/ campo 30: 600202696-8/ campo 43: R$ 9,11/ campo 18: FETJ/ campo 31: 600205926-6/ campo 44: R$ 1,82/ campo 19: taxa jud./ campo 32: 2101-4/ campo 45: R$ 30,00/ campo 20: FUNPERJ/ CAMPO 33: 600225174-9/ CAMPO 21: FUNDPERJ/ CAMPO 34: 5673.00124-3/ CAMPOS 46 E 47: 5% DA SOMA DOS CAMPOS 41 E 43.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012840-0 - MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.003192-8 - HILDA FIGUEIRA GONZALES AMOREIRA X Falecido: MANOEL DA SILVA AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.007493-9 - JANDYRA DA SILVA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMES DOS SANTOS MOURAO Despacho:Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.202.015084-0 - MARIA HELENA SIMOES VILAS BOAS X Falecido: AUREA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.015864-3 - Inventariante: MARCELO ZELTZER X JACOB ZELTZER (Adv(s). Dr(a). ISAAC KOHN (RJ-005946) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.003407-5 - Inventariante: MARIA HELENA DA SILVA BEZERRA, Inventariante: LUIZA DA SILVA CONCEIÇÃO BEZERRA X ARMANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048) Despacho:cUPRASE O DESPACHO DE FLS. 69 EM 30 DIAS. dECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.202.007412-7 - Inventariante: SONIA MARIA DUARTE ENEAS DOS SANTOS X RENATO COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.008631-2 - Inventariante: ANITA XAVIER DE LIRA X GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Fls. 60: Cabe a inventariante cadastrar spólio perante a S.R.F. \r\n\r\nProc. 2006.202.012073-3 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERREIRA X Falecido: SEBASTIAO TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453), Dr(a). LUIS RANULFO DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-141029) Despacho:Após a oitiva da inventariante sobre fls. 113/114, voltem \r\n\r\nProc. 2006.202.016179-6 - AMANDIO LEBRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X Falecido: MARIA CANDIDA MAGALHAES Decisão:Defiro a inventariança .Esclareça-se quanto aos filhso dos renunciantes \r\n\r\nProc. 2007.202.002151-4 - Inventariante: ALINE VIANNA NEVES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARLY PIRES VIANNA Despacho:Vindo a cópia do termo de aceitaçao de testamentaria, voltem \r\n\r\nProc. 2007.202.014785-6 - GENILDA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO X Falecido: LUIZ DESIDERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a inventariança. Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2008.202.002234-0 - TEREZA NELMA FERNANDES BREVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)) X Falecido: PAULO BREVES Decisão:Defiro a inventariança. Venha a última declaração do IR de todos os herdeiros \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.002143-9 - BANCO MERCANTIL FINASA S.A X GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.410.003446-8 (23051) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MARCOS RIBEIRO SA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.016577-7 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X TEREZINHA DE JESUS DA COSTA MATTA E OUTROS Despacho:Fls. 133 e seguintes - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.009408-6 - ARTDENT 2010 ODONTOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X ODONTOFLEX MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO MEDEIROS (SP-130571) Despacho:Em provas. Ao réu sobre fls. 56/60. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.005086-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MICHELLE APARECIDA DA SILVA SA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.Fls. 123/124 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.009580-7 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVO IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) À RÉ. ART.398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.014423-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAIRO CRISTOFORI DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.021183-2 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ FELIPE MARINS JÚNIOR Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.018207-8 - LUSIA DIAS DA SILVA NERES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X MARIA DE FÁTIMA DIAS PINHEIRO GUIMARAES Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela com o embargo da obra, ante o contido às fls. 44, que não foi esclarecido com a manifestação de fls. 46/48, instruída com os documentos de fls. 49/52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.002003-4 - CENIRA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.016892-6 - RICARDO THOMAZ MALLET OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.004860-1 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Esclareça-se o litisconsórcio passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009090-0 - AURORA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X CASA DO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RICCO PEDROSA (SP-187315), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002990-0 - WORLD MASTER CONSULTORIA EMPRESARIAL E COMÉRCIO EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X RODRIGO FERNANDES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 132/133. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2001.202.002575-0A - JORGE LUIZ DE ARAUJO X GENILDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-143259) Despacho:Fls. 54/55:Aos requerentes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.002385-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELOISA CATALAO RAMOS Despacho:Reporto-me à fl. 15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.014871-0 - ANDRÉ LUIZ MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X NET- RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.005857-8 - CENIRA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação previstas no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005297-5 - ANDREA AGOSTINHO BAPTISTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA Despacho:Comprove-se, documentalmente, o alegado no primeiro parágrafo de fls. 03. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013508-4 - NELINA PEREIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), honorários já inclusos na planilha. \r\n\r\nProc. 2006.202.005024-0 - TANIA PACHECO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo o dia 15/04/08 às 14:20 h para realização da ACIJ, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela ré às fls. 50. Intimem-se as duas primeiras, via AR e Oficial de Justiça. Requisitem-se as duas últimas. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017057-8 - ALESSANDRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X MORES CONFEITARIA E DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Decisão:A preliminar se confunde com o mérito e com este será apreciada.Desta forma, defiro a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora.Venha a ré com o rol de testemunhas para melhor designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011338-0 - GILTEIR CHASSANEIS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DEFIRO. AGUARDE-SE. NADA REQUERIDO.VOLTEM. \r\n\r\nId: 465247"
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                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.013465-3 - FELIPE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X MANOEL COOREIA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.013738-3 - CARINA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JOSÉ ANTONIO PEREIRA RODRIGUES Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 10.04.08, às 09:45 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.016514-7 - WILLIAM BESSA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS Intimar a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nAlimentos, com pedidos de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.202.007983-8 - ANA PAULA RIBEIRO DE CASTRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X FLAVIO FONTENELLI DE NEGREIROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18.03.08, às 09:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.000799-2 - SUELY GOMES MEYER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X ESPÓLIO DE CARLOS MAGALHÃES FRANCO), Inventariante: EDITH MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Decisão:...DECLINO DE COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZO DA 6ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000258-1 - JAQUELINE CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)) X ELDOR EVANGELISTA FERREIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.021375-0 - FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CATIA GONÇALVES LOPES Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE JA EXISTE AÇÃO DE CONVERSAO PROPOSTA PELA ORA RE NA FORMA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 17 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.004806-6 - JOSIMAR DO NASCIMENTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09.04.08, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.202.008335-4 - MARCOS ANTONIO PIMENTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154), Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.003507-9 - ORLETE TEIXEIRA CAVALCANTI, EDISON PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA ROSA MUNIZ GUERRANTE (RJ-086805) Decisão:À FAZENDA PÚBLICA. ATOS DA SERVENTIA: ATENTE A PARTE INTERESSADA PARA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N.º 048 DE 04 DE JULHO DE 2007 DA SECRETARIA DE FAZENDA) \r\n\r\nProc. 2007.202.006820-8 - JOSÉ MATHIAS BOTELHO JUSTINO, GREICE MARIA PEREIRA BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Despacho:RATIFIQUE-SE FLS. 18 E 19 DOS AUTOS. APÓS, RETORNEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.010605-4 - CRISTIANE DA CONCEICAO DE ARAUJO RABELLO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X ALTAIR DE ALMEIDA RABELLO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.008289-4 - CARLOS VANILDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X MARIA ZENAIDE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Sentença:Aos 30 dias do mês de outubro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Dra. LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO. Presente o ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, Dr. LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA. Ao pregão, às 13:30 horas, não compareceram as partes. Todavia, nesta data foi entregue petição onde o autor requereu a extinção da ação, haja vista que as partes se reconciliaram. Pelo Ministério Público foi dito que opina pela extinção. Pela MM. Juíza foi dito: HOMOLOGO a desistência e em conseqüência, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais ha vendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009999-9 - BARBARA CRISTINA DOS SANTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X LUIZ ARMANDO SANTOS SOUTO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.014381-4 - ELIANE VELOSO DA ROCHA FERRENTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X MARCELO DOS SANTOS FERRENTINI Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.003064-0 (18277) - KASSIA CAROLINE RODRIGUES CALLAK (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LUIZ ANTONIO GONCALVES CALLAK (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 74v \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2007.202.017749-6 - LICEA DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X JOAO BAPTISTA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Decisão:Designo audiência especial para o dia 03.04.08, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.202.011893-5 - CRISTIANE NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X EVERALDINO PEREIRA BORGES), GABRIELLY NICACIO BORGES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.000799-2A - ESPÓLIO DE CARLOS MAGALHÃES FRANCO, Inventariante: EDITH MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X SUELY GOMES MEYER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.009824-5 - ANTONIO LUCAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-131446) Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA EXPRESSADA AS FLS 62 DOS AUTOS, JULGANDO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS, FACE AO PEDIDO DE JG. DE-SE CIENCIA AO MP. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.017350-6 - NELSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X PATRICK RODRIGUES MACHADO Intimar a referida parte para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 28/05/2008 às 10:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016744-2 - WALMIR MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)) X JOSEANE ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIELA ANTONIO DE MELO MARIANO Decisão:...DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMILIA DO FORUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁL... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.017238-1 - GERALDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X PABLO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Decisão:Designo AIJ para o dia 10.04.08, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.012796-3 - GEOVANI LIMA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154) Despacho:Atenda-se ao MP. (fls.18v). Pela intimação pessoal das partes para dar andamento ao feito em 48;00 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007510-9 - PAULO CESAR GRILLO DA SILVA, ANA PAULA ALMEIDA GRILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes (...) e decreto a separação consensual (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.000542-9 - MARIANGELA VILELLA OUVERNEY MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X ROBSON CLAUDIO ARRUDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Despacho:Providencie o cartório retificação da natureza da ação na capa dos autos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, prazo comum 10 dias. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000569-7 - RICARDO LUIZ BULHOES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X DULCILEA CRUZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 15.04.08, às 13h:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.011003-0 - GIULLIA BRAGA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ADRIANO ALEXANDRE GOMES DA SILVA Decisão:ATENDA-SE OA MP (QUE A ALIMENTANTE SE MANIFESTE SOBRE O DEBITO APONTADO) \r\n\r\nProc. 2004.202.001578-6 - MIRIAN ALEVATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CLEBER SALEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:ATENDA-SE AO MP ((PELA IMANIFESTAÇÃO DA REQUERENTE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 68). \r\n\r\nProc. 2005.202.010214-5 - GABRIEL BARROSO DA PENHA, GABRIELLE BARROSO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X LUIZ CLAUDIO HORACIO DA PENHA Despacho:ATENDA-SE AO MP (SEJAM EXCLUIDOS OS DÉBITOS DO APENSO MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2006...). \r\n\r\nProc. 2007.202.009138-3 - ALDAMIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X MARCELO DA FONSECA PEREIRA), MARCIO DA FONSECA PEREIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP (VENHA A COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO PATERNO). \r\n\r\nAlimentos, c/c manutenção de guarda. \r\n\r\nProc. 2007.202.000925-3 - IGOR ARAÚJO GOMEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X JOHNNY GOMEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Despacho:DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO (ORGÃO EMPREGADOR SO FAZ DEPOSITO NO BANCO ITAÚ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.015771-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA, MARINETE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( RECONHECIMENTO DE FIRMA DE FLS. 16 E 17, BEM COMO JUNTADA D EIDENTIDADE...). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.011161-6 - GABRIEL BARROSO DA PENHA, GABRIELLE BARROSO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X LUIZ CLÁUDIO HORÁCIO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:ATENDA-SE AO MP (APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE DÉBITO DOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2006). \r\n\r\nProc. 2007.202.008334-9 - ANA LUIZA DE SOUZA PEREEIRA REIS, BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JOSE MAURO DA CONCEIÇÃO REIS Despacho:DIGA A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.010300-2 - MONICA AZEVEDO E SOUZA, CAROLINE DE AZEVEDO SOUZA, MARCELLE DE AZEVEDO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X DARIO BRAGA E SOUZA Despacho:DIGA A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.011247-7 - MARIANA VELOSO DA ROCHA FERRENTINI, JULIANA VELOSO DA ROCHA FERRENTINI (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MARCELO DOS SANTOS FERRENTINI Despacho:DIGA A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.011257-0 - RODRIGO MACHADO SANCHES, FLAVIA MACHADO SANCHES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X JORGE MANOEL SANCHES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530), Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005) Decisão:...SUSPENDO O FEITO... INTIMEM-SE AS PARTES...DESCUMPRIMENTO DO ACORDO ENSEJARÁ A RETOMADA DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.013370-5 - KAMILE HENRIQUES DE OLIVEIRA BOLLHORST (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X SÉRGIO TADEU DA QUINTA BOLLHORST Despacho:DIGA A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.020215-6 - RAFAELA MARIA DANTAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ELCIO GOMES DE CASTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP ((PELA INTIMAÇÃO DA CREDORA PARA DIZER EM 5 DIAS SE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO). \r\n\r\nProc. 2007.202.020217-0 - PEDRO HENRIQUE MARQUES AYRES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MAURICIO SANTOS AYRES Decisão:ATENDA-SE OA MP (INDIQUE O EXEQÜENTE QUAIS OS BENS QUE PRETENDE PENHORAR) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016197-8 - STEPHANIE SOARES SANTORO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X MARCELO GASPAR SANTORO Despacho:DIGA A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.002704-8 - WENDEL OLIVEIRA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:ATENDA-SE OA MP ((DIGA A EXQÜENTE SE HÁ SALDO PENDENTE...SEJA OFICIADO AO EMPREGADOR PARA QUE SEJA FEITO O DESCONTO DOS ALIMENTOS...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.006667-4 - MATHEUS CARARINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X ANDRE MIGUEL MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462) Despacho:ATENDA-SE AO MP (VENHA A COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR DEPOSITADO NA CEF PODE SER LEVANTADO PARA COMPRA DE IMÓVEL...). \r\n\r\nQuebra Execução provisória \r\n\r\nProc. 2002.202.002993-8A - MARCO ADRIANO TEIXEIRA PORTUGAL, MARCOS ADILSON TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) MARCO ANTONIO DE CARVALHO PORTUGAL Despacho:DIGA A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.003622-2 - VIVALDO NUNES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X MARIANA PEDRO DA ROCHA Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010567-9 - PEDRO BRAZ QUERINO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X SUELLEN ROSA DA SILVA QUERINO Decisão:ATENDA-SE OA MP (VENHA O PEDIDO POR PETIÇÃO...NOS AUTOS DA AÇÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.005119-5 - CAROLINA FIGUEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 10 DIAS... ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.016613-7 - ADILSON MENA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X JONAS SILVA DE LIMA Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.000695-1 - RONALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X FABIANA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Despacho:PUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 20/22... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais . \r\n\r\nProc. 2007.202.000912-5 - SANDRA MENDES BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X ANDERSON CLAEYTON FRAGA DE CARVALHO Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.011297-0 - ANA CAROLINA FERREIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X GUILHERME FERREIRA AGOSTINHO NETO Despacho:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO, NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.202.002138-8 - CAUA GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X SILVIO ROMERO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão:VENHA A COBRANÇA POR VIA PRÓPRIA ... \r\n\r\nProc. 2005.202.005381-0 - ALEXANDRE DIAS GOMES MARTINS, JESSIKA DIAS GOMES MARTINS, JULIANA DIAS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X PAULO ROBERTO MARTINS Despacho:...DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.202.014770-2 - LARISSA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X FABIANO JUSTINO DA SILVA Decisão:OBSERVE A CREDORA O DISPOSTO NA PROMOÇÃO MINISTERIAL (VENHA A EXECUÇÃO POR VIA PRÓPRIA). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.014418-3 - DENISE MARIA DOS REIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Despacho:ATENDA-SE AO MP ((VENHA O ACORDO QUE FIXOU OS ALIMENTOS BEM COMO O FUNDAMENTO PARA A EXONERAÇÃO). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.015934-2 - MIRIAM MARQUES DA SILVA, MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Decisão:DECRETO A REVELIA. CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.000744-6 - JORGE JOSE MARMELLO DA SILVA, KATIA DE OLIVEIRA MARMELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Despacho:CONCEDO MAIS 30 DIAS PARA QUE COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTORIO PARA RATIFICAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003529-0 - EDSON DIAS OUTEIRO, IZABEL CRISTINA DA ROCHA OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Decisão:...CONCEDO 10 DIAS PARA SEU CUMPRIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.013647-0 - JEFERSON LUIZ LUCAS MONTEIRO, DAYSE CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTORIO PARA RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.013817-0 - RENATA FERREIRA SOPHIA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X ANDERSON MARTINS GALHEGO Decisão:CONCEDO 10 DIAS PARA A AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.006109-3 - MARIZETE GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X JORGE ANNIBAL ALVES MOREIRA Decisão:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007293-5 - NÉLIO SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X SUELI LUGO FERNANDES COUTINHO Decisão:...DIGA A PARTE AUTORA ... \r\n\r\nProc. 2007.202.018102-5 - ROSANE DE FREITAS GALDINO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JORGE MIRANDA GALDINO FILHO Despacho:...CONCEDO 60 DIAS PARA A PARTE AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.008358-0A - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MARCELO RODRIGUES LEITAO), CAROLINE NOGUEIRA LEITAO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR AO RITO DISPOSTO NA SÚMULA 309 DO STJ. \r\n\r\nProc. 2002.202.011070-5 - FABIO FERNANDES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-137995), Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X JOSIAS SILVA PEQUENO Decisão:DIGA A EXEQÜENTE, APÓS AO MP ... \r\n\r\nProc. 2003.202.009802-1 - DANILO SOBRINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X ORLANDO SILVA FILHO Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE NO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010548-5 - PAMELA FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X JUNIO LUIZ DIAS ROCHA Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.014143-0 - LUCIANO COSTA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792) Despacho:...CONCEDO 10 DIAS PARA A EMENDA DA INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.017430-6 - CAROLINE PINHEIRO ARANHA, MARISA CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X RONALDO DE ARAUJO ARANHA JUNIOR Despacho:...CONCEDO 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.000522-5 - RENATO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X JORCINEIDE GONÇALVES DE MELLO Despacho:...CONCEDO 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.202.008681-4 - ROBINSON CORIOLANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X ROSIANE DEIGA MOREIRA), ANNE CAROLINE DEIGA CARVALHO ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL, ADOTANDO SUAS RAZÕES COMO FUNDAMENTO DA PRESENTE DECISÃO. ASSIM, DEFIRO A VISITAÇÃO PROVISÓRIA, NOS TERMOS SUGERIDOS PELO MP. INTIMEM-SE, DEVENDO O MANDADO SER ACOMPANHADO DE CÓPIA DA REFERIDA PROMOÇÃO. APÓS A EXTRAÇÃO DO MANDADO E DO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA, EMPRAZO IDÊNTICO AO ANTERIOR, QUE ORA DEFIRO EM FACE DO PLEITO DE FLS. 59, PROVIDENCIE O CARTÓRIO O CONTIDO ÀS FLS. 57 VERSO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.014269-1 - ARNALDO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X MARCELO LEONARDO DA SILVA GUIMARAES Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.015358-3 - LUCIANA CARVALHO RIBEIRO X LUCY NEIVA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367) Despacho:CONCEDO 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA CUMPRIR FLS. ,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInterdição, definitiva e curatela. \r\n\r\nProc. 2007.202.001186-7 - ALESSANDRA BARCELOS MONDAINI X JORGE MOREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Despacho:A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO (NÃO CONSTA DOS AUTOS CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO DO INTERDITANDO). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.008742-2 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X DIEGO LAURENTE LOPES DO NASCIMENTO Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA S ENO ENDEREÇO DECLINADA O RÉU SERÁ LOCALIZADO EM DILIGÊNCIA CITATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.003091-8 - LAVINIA SARGES MARTINS PAES (Adv(s). Dr(a). SORAYA GONÇALVES GOMES (RJ-136470)) X UBIRATAN DO NASCIMENTO GOMES Despacho:CITE-SE.ATOS DA SERVENTIA: PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.010280-2 - PEDRO LINCOLN DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). JOSÉ REINALDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-120841), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X PEDRO LINCOLN DE SOUZA Despacho:...CONCEDO MAIS 30 DIAS PARA A PARTE AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015552-6 - EMERSON FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X SHIRLEY MARIA DE MELLO), MARINA DE MELO GOMES Despacho:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO, NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.020762-2 - MAURO PANELA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X CAROLINA LIMA LASSANCE Despacho:...CONCEDO 10 DIAS PARA A EMENDA DA INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.009330-2 - ISABELLE LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (RJ-117894E), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X ALEX SANDRO DE MORAIS E SILVA Despacho:DÊ-SE VISTAS AO INTERESSADO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.003930-0 - ANA MARIA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ROBSON FERNANDES MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343), Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759) Decisão:DIGA A PARTE RÉ, APÓS AO MP ... \r\n\r\nProc. 2008.202.002097-4 - MARIA HELENA COSTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X Falecido: MAGNO FERNANDES DA SILVA Despacho:CONCEDO 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL... ,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.003738-4 - MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X DULCE HELENA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618) Despacho:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO, NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.202.014239-1 - NASSER MUSA RABAH (Adv(s). Dr(a). AHMAD DA SILVA HAMADI (SP-144304)), KANAAN SILVEIRA RABAH Despacho:CONCEDO 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA CUMPRIR FLS. 20/21 SOB PENA D EINDEFERIMENTO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.008358-0 - MARCELO RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X ELIANE NOGUEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.202.001993-1 - LUCIANA PEDREIRA CAVALCANTI VIEIRA, ROBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:CONCEDO MAIS 30 DIAS PARA QUE COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTORIO PARA RATIFICAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.011666-7 - ADELIA JUNGER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA G. ALVES (RJ-119366)) X PAULO CEZAR ARAUJO) Decisão:CONCEDO 10 DIAS PARA A AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 465254"
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                                        },
                                        "3ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "465255": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.010777-5 - DENISE SILVA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS X JOELCY MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.202.001357-8 - NATHALIA REGINA CALAZANS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X LUIZ SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493) Despacho:Considerando o teor da petição retro, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 14/04/2008, às 13:00horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.011191-4 - LETÍCIA CABRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X RICARDO LUCAS PINHEIRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 05 e 13, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.018883-4 - MONIQUE DE SOUZA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X EDISON GASPAR Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 14/04/2008, às 14:00horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE. Intime-se a parte autora pessoalmente. Intime-se seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.003920-0 - GUILHERME MAIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILMA DANTAS TRINDADE MAUTONI (RJ-135896)) X CLAUDIO MAGALHÃES MUNIZ Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 40% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 14/04/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.410.007040-5 - PROPERCIO SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARIA ZELIA DE ALMEIDA BRITO, Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Pela ordem de serviço n° 07/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.202.010676-5 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DAGOBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.013633-9 - SALNA SANTANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X JOSE MARCELO GOMES DA SILVA Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 A parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2007.202.005086-1 - MARIA ANGELICA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X REGINALDO VICENTE RODRIGUES MACHADO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA FALAR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 46/47. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.004324-8A - CLAUDIO MARCIO CABRAL DA CUNHA, CLAUDIO MARCIO CABRAL DA CUNHA FILHO, KAUÃ MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X GRACE KELLY MORAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Esclareça o réu, comprovadamente, seu endereço e com quem os menores estão para análise de competência. Esclareça o réu se quando foi citado às fls. 18, vº estava residindo em local diverso do apontado no mandado de citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.019137-7 - RAFAEL LUCAS FERNANDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X EVANDRO CARLOS DE SOUZA VASCONCELOS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENTE, PARA FALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.202.002939-4 - LARISSA CRISTINA ARAUJO MOHAMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X SAMIR MARCELO MOHAMED Venha a planilha com base no salário-mínimo já que o executado, ao que parece, está sem vínculo empregatício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.006185-8 - NATALIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA Despacho:À EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DO EXECUTADO DE FL. 25. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.014208-1 - ELIELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ROSIMERE NINCK MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 25/03/2008, às 14:50horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.015139-2 - DOUGLAS RENATA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)), ANNA CAROLINA CORREIA DE CASTRO SILVA Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 15/04/2008, às 13:20 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.018128-1 - SANDRO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANELISE PINTO ROCHA DOS REIS), MATHEUS PINTO ROCHA DOS REIS), GABRIELA PINTO ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 14/04/2008, às 14:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda, c/c recisão de clausula em regulamentação de visitas e com prestaçao de constas \r\n\r\nProc. 2006.202.005336-7 - JULIO CESAR VASCONCELLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X VALERIA BELLAS DA COSTA), BIANCA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Em cimprimento a ordem de serviço 01/2007, aos interessados para se manifestarem sobre laudo de fls.80/84. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.014186-6 - EDILEUSA MACIEL LIMA DE AZEVEDO, MARLON MATHEUS MACIEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ISMA MACIEL RAMOS Despacho:Frime-se por termo nos autos a ausência. Após, cite-se por edital com prazo de vinte dias.I. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008073-7 - CLEIDE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VANESSA LIMA E SILVA), MARIANA LIMA E SILVA Autos desarquivados. Venha a procuração da advogada subscritora de fls. 16. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.202.001076-8A - MARSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Decisão:Nada a prover, eis que o processo foi extinto sem exame de mérito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2004.202.012830-2 - SIRLENE NOGUEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150), Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO NOGUEIRA CRUZ), VERA LUCIA PINTO NOGUEIRA Pela ordem de serviço nº 01/2007, atenda-se o Ministério Público (fls. 42 e 42v). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.005334-3 - GABRIELE DO NASCIMENTO GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) 1- Defiro j.g. ao réu. 2-Certifique se houve manifestação do exequente e Intime-se o M.P. de fl. 149 e seguintes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.018469-5 - ANELISE PINTO ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X SANDRO SILVA REIS Sentença:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/12.A parte autora juntou documentos às fls. 16/19.O Ministério Público oficiou à fl.19 opinando pela extinção do presente.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.As partes resolveram pacificar seus interesses, conforme consta dos documentos de fls. 16/19. Assim sendo, pretensão autoral independe da prestação jurisdicional posto que a parte já atingiu, no decorrer do processamento, o seu objetivo.Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010783-4 - MARCIO PACHECO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ABRAHÃO VALE DE ARAUJO (RJ-083212)), SHERON DA CRUZ SANT'ANNA Documento pronto para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.202.018576-6 - FÁBIO CARDOZO MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028), Dr(a). FABIULA MENDES PEDREIRA (RJ-082483) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls.43/44 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.Oficie-se às 1ª e 4ª Varas de Família enviando cópia do acordo e da sentença.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.004324-8 - GRACE KELLY MORAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MARCIO CABRAL DA CUNHA), CLAUDIO MARCIO CABRAL DA CUNHA FILHO), KAUÃ MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726) Esclareça o réu, comprovadamente, seu endereço e com quem os menores estão para análise de competência. Esclareça o réu se quando foi citado às fls. 18, vº estava residindo em local diverso do apontado no mandado de citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.015795-0 - FRANCISCA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X DJANIRA PERPEDIGUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260) À parte autora a fim de emendar a inicial para que passe a constar no pólo passivo os herdeiros do falecido (os dois filhos informados na certidão de óbito), excluindo-se da relação a ex-esposa, Sra. Djanira. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.202.000845-2 - DIVARNIR CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ESPÓLIO DE CLIO WALTER DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 74/76, 82, 84/86, 94 e 98, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.009955-2 - HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ARIETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, às partes sobre o Estudo Social e atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.005601-4 - CAMILLA SEDA BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020)) X FLÁVIO AUGUSTO BUENO Decisão:Defiro j.g. Regularize-se o pólo ativo, devendo nele figurar a genitora.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.005468-6 - MARCOS VINICIOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X IRINETE SAMUEL DA SILVA DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor qual é sua profissão e seus ganhos, trazendo o respectivo comprovante.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.410.000143-3 - EDSON DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 45/46 e determino seja oficiado ao empregador para que a partir do recebimento do ofício cesse o desconto de 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referente à pensão até então devida a CREMILDA CORRÊA DIAS e HOSANA CORRÊA DIAS. Intime-se. Restando irrecorrida a presente, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.011469-1 - PAULO CESAR ALVES AZIZI, ANDREA GUEDES DA SILVA AZIZI (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.009274-7 - LUZIMAR LUCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X MARGARIDA DE FRANCA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.002679-0 - MANOEL SILVA CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MARIA LÚCIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nId: 465255"
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                                        "1ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "465251": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Escrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.003228-3 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDREA DUTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Julgo procedente a demanda a fim de condenar o réu nas penas do art. 71 e do art. 171 C/C art. 14, II N/F do art. 71, todos do CP. Fixo em 01 ano, 06 meses e 15 dias de reclusão, e 12 dias multa, no piso legal, no regime semi-aberto, ante a reincidência. Diante da pena aplicada, e observado o laudo do incidente de insanidade mental, substituo a pena privativa por medida de segurança, consistente em tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de 01 ano, conforme art. 98 do CP, cujas condições deverão ser impostas na VEP. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.202.013833-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TIME WARNER (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X CRISTIANE TOSCANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 465251"
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                                        },
                                        "2ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "465252": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2008.202.000895-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X NILSON VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 01/04/08, as 14:30 horas. Requisite(m)-se. Cite(m)-se, constando do(s) Mandado(s) que o(s) réu(s) deverá(ão) estar acompanhado(s) de advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.000895-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X NILSON VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 57 - Defiro. Anote-se na DRA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.010905-3 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Sentença:...Assiste razão ao Ministério Público e à Defesa. Sendo insuficiente a prova acusatória, embora existam fortes indícios, deve prevalecer o principio do in dubio pro reo afastando-se a imputação contida na denúncia. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO O RÉU RODRIGO MARTINS LEITE DO CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.202.002804-1 - MINISTERIO PUBLICO X TIAGO DE ABREU MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201) Despacho:Fls. 242 - Anote-se. Fls. 244 - Defiro a vista pelo prazo de 72h, impreterivelmente. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.000700-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALFREDO LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Intimar a Defesa da nova data da Audiência de Prova de Acusação em 12/03/08, às 15:00 h. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.202.008260-2 - MP X MARCILIO JOSE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARCILIO JOSÉ DA SILVA MAIA... procedida às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., Parág. ÚNico, IV \r\n\r\nProc. 2006.202.007260-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOEL LAURINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SOUZA CASCAES (RJ-150268E) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO O RÉU JOEL LAURINDO DE SOUZA DO CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.202.005088-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RICARDO DIOGO SOARES Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 25/03/07, as 13:30 horas. Requisite(m)-se. Cite(m)-se, constando do(s) Mandado(s) que o(s) réu(s) deverá(ão) estar acompanhado(s) de advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.202.000892-5 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON BRANDAO REIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) 1- Recebo a Denúncia, haja vista que esta preenche os requisitos legais; 2) Designo a AIJ para o dia 27/03/08 às 13:00 horas; 6) Requisitem-se o réu e as testemunhas arroladas na denúncia e intimem-se as da defesa, se necessário; 7) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.003777-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PRISCILA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Cumpra-se. Designo a audiência de oitiva da testemunha, para o dia 12/03/08, às 14:45 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo Deprecante para infomar a data da audiência, bem como para solicitar a remessa da cópia do interrogatório da acusada. \r\n\r\nId: 465252"
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                                        "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "465256": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014119-4 - EDNA DE OLIVEIRA REVOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.008160-9 - ISMAEL CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada no ofício retro.Custas ex lege.Expeça-se o alvará e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012189-2 - WILDI HEISER (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)), Falecido: STELLA HEISER Ao autor para se manifestar sobre oficio de fls. 28 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.005299-9 - ISAURA VIROLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X GILVAN MATTOS Ao autor para se manifestar sobre oficio de fls.76 \r\n\r\nProc. 2005.202.004248-3 - NILZA COELHO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X MANOEL COELHO DO ESPIRITO SANTO Sentença:Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.013845-4 - SERGIO LUIZ SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148)) X Falecido: JUREMA ALVES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo.3) Venham as declarações iniciais, com apresentaçaõ dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns) e o esboço de partilha.4) Comprovado o recolhimento do tributo e presentes as certidões fiscais, certifique-se de acordo com o art. 245, inciso IV, da Consolidação Normativa e dê-se vista à Fazenda Estadual.5) Defiro a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.014657-8 - HILARIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X Falecido: JURACY DO COUTO ALVES Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016795-8 - HERCILIA OLIVEIRA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506)) X Falecido: ANTONIO REPIZO MEIRELLES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo.3) Venham as declarações iniciais, com apresentaçaõ dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns) e o esboço de partilha.4) Comprovado o recolhimento do tributo e presentes as certidões fiscais, certifique-se de acordo com o art. 245, inciso IV, da Consolidação Normativa e dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.018571-7 - ELOIZE DE ALMEIDA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X Falecido: ZENILDA DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo.3) Venham as declarações iniciais, com apresentaçaõ dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns) e o esboço de partilha.4) Comprovado o recolhimento do tributo e presentes as certidões fiscais, certifique-se de acordo com o art. 245, inciso IV, da Consolidação Normativa e dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.202.003244-7 - MARIA ADELAIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X Falecido: JOSE DE SOUZA PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo.3) Venham as declarações iniciais, com apresentaçaõ dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns) e o esboço de partilha.4) Comprovado o recolhimento do tributo e presentes as certidões fiscais, certifique-se de acordo com o art. 245, inciso IV, da Consolidação Normativa e dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.003588-6 - MARIA CECÍLIA NOGUEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Falecido: CONSTANCIO DE OLIVEIRA ESPINDOLA Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiência firmada pela requerente, bem como seu comprovante de rendimentos atualizado e cópia de sua declaração de bens e rendimentos.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006090-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MONICA CARVALHO Ao autor para esclarecer sobre pedido de fls.71., tendo em vista o teor das Certidões acostadas as fls 66vº e 69 do ilustre Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.006807-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE PEIXOTO SOARES FILHO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 57/59 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.000128-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS ROBERTO ETELVINO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 80/83 \r\n\r\nProc. 2002.202.002070-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO BAPTISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X SUELI RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 182/183 \r\n\r\nProc. 2004.202.004930-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RONALD AUGUSTO DA SILVA), ANDREA SOUZA TEIXEIRA MACHADO DA SILVA AO EXEQÜENTE SOBRE FL.149, VERSO E 152. \r\n\r\nProc. 2007.202.005759-4 - RIO PUMPEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X VON DRAXLER MAT. E IND. NAVAIS LTDA Decisão:Designo dia 29/05/08 às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, no endereço de fls. 42, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.202.007680-1 - HERMINIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fl. 24, uma vez que a existência de conta-corrente de titularidade da parte autora não induz à existência de caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.202.007774-0 - HAIDE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré à reposição da correção monetária plena nos períodos e que foram expurgados os índices correspondentes e creditamento dos acréscimos conseqüentes a esse nivelamento, correspondentes à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), 42,72% e 10,14% sobre as importâncias investidas, respectivamente, nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão, a ser apurada mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. (...) Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84do BACEN. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.007992-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X JOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Honorarios de Advogado \r\n\r\nProc. 2004.202.012867-3 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.202.006391-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE JUREMA DE REZENDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009873-0 - EDMARO DA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.004471-1 - LUCIA THEODORO JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.202.009058-7 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RUBENS DA CONCEICAO Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002568-8 - IRMINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X LATICINIOS REI DO CACHORRO LTDA E OUTRO Despacho:Venha a prova do alegado à fl. 123. \r\n\r\nProc. 2007.202.006346-6 - ALBERTINA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X IOLANDA SOARES BRAGA BRITTES), Falecido: ALVARO DE AQUINO BRITTES Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012870-9 - MARIA DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X UBIRAJARA DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE FL. 29 \r\n\r\nProc. 2008.202.005008-5 - ANTONIO BARROCO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X FABRICIO ALVES DA SILVA Decisão:Venha a planilha de cálculo atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios (§ 3º do art. 20 do CPC). Cumprido o determinado, cite-se, dando-se ciência aos eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.009842-0 - ADRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALBERTO FERNANDO MOREIRA CAMPOS E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento proposta por ADRIANO RIBEIRO em face de ALBERTO FERNANDO MOREIRA CAMPOS e FRANCELINA DE JESUS MOREIRA CAMPOS.Contudo, à fl. 60, a parte autora noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.018541-9 - GECELIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos.4) Efetuao o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.5) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.018628-0 - WALTER ANTONIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X RODRIGO MAGALHAES E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os alguéis e encargos que entender devidos.4) Efetuao o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.5) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.202.007386-3 - FLORINDO MENDES COELHO FILHO E OUTRO X AUGUSTO ALVES Decisão:1) Decreto a revelia da parte embargada, em que, contudo, incidam os efeitos do art. 319 do Código de Processo Civil.2) Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.002450-1 - MARCIA ROSINA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X RENILSON DA SILVA BARROS Despacho:Esclareça o exeqüente o requerido à fl. 84, uma vez que o executado não foi citado até a presente data. \r\n\r\nProc. 2001.202.004744-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X POSTO DE GASOLINA HONORIO GURGEL LTDA. E OUTROS Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seus representantes legais, nos endereços fornecidos à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2005.202.002449-3 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORSEMAR PEREIRA GOMES JUNIOR Ao autor para se manifestar sobre oficio de fls. no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.202.010521-7 - COMÉRCIO DE FRUTAS GI E BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X LARANJARIA SANTOS E SANTOS COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA Decisão:Venha a prova da sucessão alegada às fls. 30/31. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.010952-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Despacho:Ao exeqüente acerca dos depósitos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.008669-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBERTO LIMA PEREIRA E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre oficio de fls. 177 \r\n\r\nProc. 2007.202.010412-2 - 700 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA Despacho:Indique o exeqüente a conta-corrente sobre a qual deve recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.202.004926-5 - JOSÉ TEÓFILO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X ELIENE SOLANGE DE AQUINO MOREIRA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.202.003394-6 - MARCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X PAULO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão:1) Indefiro o benefício à assistência judiciária, ante a ausência de comprovação da condição de juridicamente pobre da parte ré.2) Venha o comprovante do recolhimento das despesas judiciais, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.202.006403-0 - CELINA GOMES DE MATTOS E OUTROS E OUTROS, Falecido: ESPÓLIO DE SOLANGE PEREIRA GOMES, Falecido: ESPÓLIO DE IVONE PARANHOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X Falecido: ESPÓLIO DE JORSEMAR PEREIRA GOMES) HELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:Diga objetivamente o réu, ante a concordãncia de fls 97. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004643-4 - JORGE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X ROGÉRIO CÉSAR GUIMARÃES MONTEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. Adeque-se a Inicial (art 275, II, \"d\" do CPC e art 276 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009142-5 - CORINA AUGUSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:De forma que, preenchidos os requisitos autorizadores da medida, inverto o ônus probatório.Para se resguardar a ampla defesa, ao réu no prazo de cinco dias para que se manifeste sobre outras provas a serem produzidas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.003496-0 - MARIA JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D), Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Decisão:Venha a autora com os comprovantes de rendimentos ou as duas últimas declarações de rendas, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.202.013827-7 - SINEA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 244 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.002041-4 - PRISCILA AMORIM DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2008, às 15:30 horas. Intime-se a testemunha arrolada pela parte ré às fls. 34, assim como a autora para depoimento pessoal, devendo a parte ré, no prazo de 10 dias, proceder o recolhimento das custas para diligência de intimação da autora, sob pena de perda da prova. Intime-se a parte ré para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.202.006203-6 - RUBEM VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X ALOISIO IMOVEIS E OUTRO Decisão:1) Tendo em vsita a parte autora não ter cumprido o provimento de fl. 16, indefiro o benefício à assistência judiciária.2) Venha o comprovante de recolhimento das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.016470-2 - TABACARIA ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Decisão:(...) Pelo exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte exeqüente, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.004876-5 - CARMELITA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO NOVA CAP S/A Decisão:Defiro a J.G. Adeque-se a Inicial ao rito próprio (art 275, II, letra C do CPC), observando-se o disposto no art 276 do mesmo diploma legal \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007640-2 - ROGERIO DOS REIS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X PERY BORGES Despacho:Esclareça-se se os bens e os herdeiros de ambas as sucessões são os mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.202.010645-0 - IZABEL JOSE DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X JOAO BITTENCOURT ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.202.014065-1 - Inventariante: SEBASTIÃO INACIO DE MELO X MARIA DE LOURDES DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Decisão:1) Considerando o requerimento de fls. 21, convolo a ação para Arrolamento na forma da Lei 7019/82. Anote-se onde couber. Reconsidero a decisão de fls. 16;2) Venham as certidões de praxe;3) Após, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.004587-7 - EDUARDO PAULO DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X Falecido: PAULO ANTÔNIO DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se integralmente fl. 22.2) Venha a certidão de óbito retificada. \r\n\r\nProc. 2007.202.013273-7 - ALZIRA EPIFANIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299)) X Falecido: MARIA SOLEDADE DA COSTA REZENDE Decisão:1) Nomeia-se inventariante o(a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.2) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.3) Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o representante do Ministério Público, se for o caso.4) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.014401-6 - CELESTE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X Falecido: CLEMENTE GONÇALVES MENDES Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 55/57, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de consequência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, há que se cumprir o postulado pela Fazenda Pública à fl. 62 para que haja o correto recolhimento do tributo, o que deverá ser devidamente comprovado e verificado pela Fazenda Estadual.Somente, após, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e respectivos alvarás de levantamento..Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016265-1 - GERSON ALVES MONTEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-079062)) X Falecido: IGNACIO ALVES DE QUEIROZ FILHO Decisão:1) Comprove o requerente sua hipossuficiência;2) Convolo a ação para Arrolamento na forma da Lei 7019/82. Anote-se onde couber;3) Venham as certidões de praxe;4) Após, à fazenda estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000447-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X AC ELENICA REPRESENTACOES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 124/126 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.005344-0 - VALERIA DOS SANTOS TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X C&A À requerente para recolher R$ 18,23, conta 600202696-8; R$ 3,64, conta 600205926-6 e R$ 2,83, contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007586-9 - DINAH MEICHIADES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 28/05/08 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007737-4 - ALFREDO CASAL BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEROS S/A Decisão:1) Considerando a juntada do A.R. negativo; retiro o feito da pauta do dia 12/03/2008;2) Ao autor sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.202.004695-1 - OSEIAS AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S/A Despacho:J. Ao autor sobre o alegado. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.002774-9 - DEGAIR MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro J.G. Cumpra-se a parte autora o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003271-0 - LIRES FREIRES AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado , bem como cópia da declaração de rendimentos dos autores.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005244-4 - NILDA RITA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto na Lei n.° 1060/50. (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.012184-3 - ALIETE RAMOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X REGINA GUEDES SIMOES Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado , bem como cópia da declaração de rendimentos dos autores.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.009689-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER DE DEUS FONTE Ao autor para se manifestar sobre o resposta de oficio de fls de fls. 112/114 \r\n\r\nProc. 2005.202.004177-6 - JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X JOSE P FILHO & FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Ao autor para pagamento das custas do mandado de busca e apreensão dos autos R$ 40,12, no prazo de 48 horas conforme o determinado na r. decisão de fls, 188. \r\n\r\nProc. 2007.202.016763-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO RENATO DUARTE DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020697-6 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MARILENA SENRA GARCIA Despacho:1) Considerando a certidão negativa às fls 142, retiro o feito da pauta do dia 11/03/08;2) Ao autor sobre certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004559-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE PERES DE ARAUJO MENDES Decisão:Regularizem-se os documentos que acompanham a Inicial. Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.004911-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIVAL DE ALMEIDA PONTES Decisão:Regularizem-se os documentos que acompanham a Inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADO COM PERDAS E DANOS E COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2008.202.000139-6 - ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO Despacho:Fls. 77 - Considerando o contido às fls 59 e 60, onde se vê que os autos foram retirados pelo patrono da parte autora, antes mesmo de ser certificada a publicação e, ainda, os termos da certidão de fls 76, que retrata fielmente o ocorrido, indefiro o pedido. Prossiga-se, cumprindo-se o determinado às fls 59. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.202.000309-2 - CLAUDIO ARMANDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X EXIBIDORA DE FILMES MONTESE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) O encerramento ou inatividade da pessoa jurídica por má administração importa na desconsideração da personalidade jurídica. A própria desconstituição irregular da empresa com o encerramento de suas atividades dão ensejo à responsabilidade solidária dos sócios. Posto que, Sylvia Carvalho da Silva Pinto, sócia gerente da executada, conforme documento de fls. 182, passa a responder solidariamente pela obrigação executada. Portanto, deve integrar a pólo pasivo já em fase de execução. Anote-se. Oficie-se ao r. distribuidor.Desta feita, defiro o pedido de penhora para que recaia sobre os imóveis indicados às fls. 169.Para tanto, lavre-se o termo de penhora dos imóveis. Oficiem-se aos ofícios imobiliários para que anotem em seus respectivos registros a referida penhora. Deve, o exequente, após, trazer aos autos a comprovação da anotação da penhora junto ao Registro imobiliário. Em seguida, intime-se pessoalmente a executada para, querendo oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.410.008333-7 - JORGE JEHAYEM LARANJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X APRITEC APRIMORAMENTO TECNICO NA ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005150-6 - SILVANITA DE CASTRO ZENATTI (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SERGIO OSCAR ZENATTI 1) Derradeiramente, venha a comprovação da condição de isento perante a SRF e o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.202.018708-8 - NELLY JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TEL TRANSPORTES ESTRELAS S/A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 15/05/2008, às 14:30horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019062-2 - MARIA IZABEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo dia 29/05/08 às 15:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.002017-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSEMBERG DIAS BARBIO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 69/73 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.014349-2 - ODYR GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.202.000047-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X JOSÉ ALVES E OUTROS ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2002.202.008387-8 - FLORISBELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 465256"
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                                        },
                                        "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "465271": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciene Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.202.014301-2 - MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.010855-3 - MARIA DO CARMO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X NEUSA RODRIGUES SIMÕES Decisão:Fl. 75: defiro prazo de 20 dias para a requerente efetuar o pagamento. Decorrido o prazo concedido sem manifestação, o que será certificado pelo cartório, voltem conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000863-9 - MARLENE DUARTE TAVARES X ADILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO OFICIO POSTAL - 1110-6 - R$ 3,65SUB TOTAL - R$ 3,65CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36FUNPERJ -600225174-9 - R$ ,018FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.202.003621-0 - RUTH DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)), Procurador: MARILIA DA SILVA LOPES Decisão:I) Defiro a G.J.II) Expeça-se ofício ao Ministério dos Transportes, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como o valor dos saldos existentes em seu nome. III) Venha a certidão de casamento da requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013548-9 - JANINE MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X Falecido: LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:I) Fl. 57: Proceda-se a troca da inventariante, a fim de constar Janine Mendes de Oliveira. Expeça-se o termo. Anote-se onde couber.II) Fl. 58: Indefiro, eis que a certidão da Receita Federal é facilmente expedida pela internet.III) Cumpra-se os demais itens da decisão de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.202.015408-3 - CÉLIA CRISTINA BENAC DE SANTANA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X Falecido: LUCIA BENAC DE SANTANA Despacho:Certidões regulares, inclusive a de ônus reais (fl. 35). À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.003450-8 - ELANE TAVARES BENITES GONÇALVES X Falecido: SERGIO BENITES GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) ao autor para forncecer certidão negativa original do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.019488-3 - NEUMA APARECIDA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722) Decisão:I) Revogo o item III da decisão de fl. 74, pois não há interesse do MP nos presentes autos.II) Venha a renúncia dos herdeiros por instrumento público, conforme o art. 1.806 do CC.III) Cumpra-se o item V da decisão de fl. 74. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.004052-0 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ZILDA ALVES SEABRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.012755-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA Decisão:Fl. 72: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.002570-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON LIONEZA DA SILVA Decisão:Fl. 91: recolhidas as despesas processuais, expeça-se mandado de entrega do bem que está localizado na 36ª DP. \r\n\r\nProc. 2003.202.004997-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO RICARDO ALVES Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.012479-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Despacho:Fls. 124/125: considerando a certidão supra, exclua-se os patronos da parte ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.013694-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO CARLOS DA HORA CALDEIRA Despacho:Fl. 81: esclareça o autor o requerido, tendo em vista a certidão do OJA de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.202.010504-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DIEGO NASCIMENTO THIMOTHEO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor somente nas custas, tendo em vista a ré não ter sido citada. \r\n\r\nProc. 2007.202.011752-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON AREAS FERNANDES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.014913-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE BATISTA DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo de fls 21/22, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.004912-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ODILEA COSTA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019279-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEISE MARIA HAMMES DE SOUZA ao autor para recolher custas conforme certidão ATOS DOS ESCRIVÃS - 1102-3 - R$ 20,08CAARJ - 2001-6 - R$ 2,01FUNPERJ - 6002251749 - R$ 1,00FUNDPERJ - 5673001243 - R$ 1,00 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.005864-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CHRISTIANO CALDAS MOREIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC....Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC....Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.202.003025-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X JAIRO ROCHA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho:Fls. 85/87 e 94: intime-se o executado sobre a penhora, na pessoa de seu advogado (art. 475-J, §1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.202.003847-4 - LUIZ CLAUDIO DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:I) Fls. 215/230: esclareça a ré o fato de não ter efetuado o pagamento do 13º salário do autor. Int-se.II) Cumpra-se a decisão de fl. 211. \r\n\r\nProc. 2003.202.015621-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MADUREIRA POINT SUPER LANCHES LTDA Ao autor sobre fls. 80v, 90 e 96. \r\n\r\nProc. 2004.202.004164-5 - FRANCISCO MARQUES DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ROSEMERE ROCHA E OUTRO à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.202.010331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X AURELIO SENTO SÉ), ILKA MOREIRA SENTO SÉ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (\"FALTA RECOLHER R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 PARA INTIMAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU\"). \r\n\r\nProc. 2007.202.013243-9 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS RIO DE JANEIRO - RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X COSME E WILSON LABORATÓRIO DE PESQUISA E ANÁLISES CLÍNICAS SOCIEDADE SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES RIO (RJ-141189) Sentença:Homologo o acordo de fls 30/32, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006109-7 - RIO CASCADURA ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X LIDER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Decisão:I) Tendo em vista o teor do ofício de fl. 140, revogo o item I da decisão de fl. 139.II) Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível, a fim de informar o valor da penhora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001208-2 - ALINE VIANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X CEDAE Sentença:Vistos etc..Cuida-se de ação de consignação em pagamento proposta por ALINE VIANNA COELHO em face de CEDAE.Sucede que a autora não providenciou o andamento do feito, não atualizando seu endereço nos presentes autos, conforme certidão de fls 33v.Com efeito, considero a autora intimada nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.004877-7 - OSWALDO MAGRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001758-4 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CONCRESOLO ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)), Fiador: MARCIO BATISTA DE AMORIM à parte autora \r\n\r\nProc. 2002.202.003504-5 - JOSE ALVES MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DOMINGAS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO AOJ - 1107-2 - R$ 12,78CAARJ - R$ 1,28FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,64FUNDPERJ-567300124-3 - R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2003.202.003294-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X TRUCK MANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência em relação ao 2º réu, TALEL KHORD JALOUL e, por consenqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no tocante ao aludido demandado.Intime-se o 1º réu (TRUCK MANIA COMÉRCIO E ROUPAS LTDA.) para efeito do disposto no art. 298, parágrafo único, do CPC.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010284-4 - ESPOLIO DE BENTO GUEDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Decisão:I) Considerando que a hipótese não é de insuficiência do valor do preparo (art. 511, §2º, do CPC), mas de ausência de recolhimento das custas do recurso, julgo deserta a apelação de fls. 98/101.II) Certifique-se o trânsito em julgado.III) Fls. 104/105: as providências para agilizar o processamento do cartório já foram adotadas pelo Juízo.IV) Fl. 110: expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.005725-9 - ESPOLIO DE CLOTILDE IOLANDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO E OUTRO Despacho:I) Em provas, justificando-as. II) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.202.005325-9 - PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X JORGE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) AO AUTOR S/ RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.011425-5 - AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, ao embargante para complementar o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000863-5 - EXTERNATO ARPON LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CENIRA FERREIRA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA ( FLS. 90/98) \r\n\r\nProc. 2001.202.013491-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X C. F. LIMA PERFUMARIA -ME E OUTRO Sentença:Ante o exposto, com fulcro no art. 219, §5º, do CPC, reconheço a prescrição de ofício e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.202.014553-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THEREMIN 383 PECAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (FLS. 98/118) \r\n\r\nProc. 2004.202.007323-3 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X FG CARVALHO BENEFICIAMENTO LTDA Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência requerida a fl. 90, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 569, do CPC. Desentranhem-se os documentos, substituindo-os por cópias.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.007957-0 - BANCO ALVORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA TOMY DROGAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 48/49: defiro. Expeça-se carta precatória para citação da 1ª executada. \r\n\r\nProc. 2004.202.013667-0 - NADIR VARGAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASA AREAL DE OLIVEIRA LTDA Despacho:Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.202.005376-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA VIEIRA Despacho:Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.202.008021-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FLOURCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS á parte autora (fls. 82/192) \r\n\r\nProc. 2005.202.009513-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAVINHO DE MOURA Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de MARIA DA CONCEIÇÃO CAVINHO DE MOURA.Petição do autor a fl.49, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito. É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes do mandado de citação ser cumprido, não havendo, portanto, que se falar em consentimento da ré, em atenção ao disposto no §4º do art. 267 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor somente nas custas, tendo em vista a ré não ter sido citada.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.005812-4 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JORGE HELLEK DA SILVA Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.010932-6 - HP ELETRICA E ENROLAMENTO DE MORTORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X MOBILITA COM. INDUSTRIA E REP. LTDA (CASA E VIDEO) Sentença:Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por HP ELÉTRICA E ENROLAMENTO DE MOTORES LTDA-ME em face de MOBILITA INDÚSTRIA E REP LTDA (CASA E VIDEO).Sucede que , determinado o recolhimento das custas/taxa judiciária no prazo de 30 dias (fl. 18/18v.), a exeqüente permaneceu inerte.Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005028-0 - CORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ARCHON SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:À exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.011932-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ASTORE RECURSOS HUMANOS E OUTROS Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.013965-3 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Fl. 130: ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.202.000335-5 - MARISA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:A impugnação de fl. 270 é genérica e sem qualquer fundamentação. Assim, rejeito o incidente. À exeqüente para requerer o que entender de direito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.410.006498-0 - FRANCISMEIRE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X SERVIÇOS MÉDICOS CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Às partes sobre fls. 307/308 \r\n\r\nProc. 2007.202.015619-5 - ANA CAROLINA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.001287-2 - ERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X LD IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2003.202.015432-2 - GLEICY DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X VIACAO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:I) Fl. 322: anote-se onde couber.II) Fls. 324/327: Intime-se a executada, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.006991-6 - NICOLLY DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-117038)) X COLEGIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:Fls. 206/209: rejeito a impugnação e homologo os honorários oferecidos a fl. 202, pois compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Consigne-se que a Resolução 20/2006 se refere a mera ajuda de custo, não correspondendo o seu valor aos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.202.010714-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIÇAÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959) Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.500,00 (art. 20, § 4º do CPC) para cada réu, sendo que, em relação aos demandados assistidos pela Defensoria Pública, a verba referente aos honorários deverá ser depositada em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.202.007779-5 - MUSICAL SCIENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Homologo o acordo de fls 211/212, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.013443-6 - EDNA MARIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Sentença:Homologo o acordo de fls 33/34, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008136-7 - NEUZA AMORIM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIRA VIEIRA DE AMORIM E OUTRO Decisão:I) Retifique-se a inventariante as primeiras declarações, a fim de constar direito e ação sobre o imóvel descrito no subitem 4.1 de fl. 54, tendo em vista não haver registro do mencionado bem (fls. 115 e 136).II) Expeça-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações.III) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.011270-4 - EULALIA MARIA CRUZ DA SILVEIRA X RAIMUNDO NONATO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:Intimem-se os herdeiros Raimundo Nonato da Silveira Junior, Renato Cruz da Silveira e Thereza Carolina Cruz da Silveira, a fim de esclarecerem a petição de fl. 53, assinada pela advogada Zelita Clotildes do Rosário, informando se renunciaram os poderes outorgados à Dra. Olinda maria Cruz Collares da Rocha, cuja procuração consta a fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.202.009865-1 - EDIR AMARAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ABIGAIL AMARAL DE JESUS Despacho:Avalie-se o bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.202.003519-9 - SIMONE MARIA GOMES FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715)) X Falecido: PAULO CEZAR ACCIOLI DE VASCONCELLOS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Venha aos autos a habilitação e representação processual dos demais herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.008561-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311)) X AGENCIA MAGNO SOL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de medida cautelar proposta por PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em face de AGÊNCIA MAGNO SOL VEÍCULOS LTDA, JORGE ALÍCIO FERREIRA NETTO e ITAU CIA ETAULEASING S/A. Sucede que o autor, apesar de intimado, não providenciou o andamento do feito (fls. 208v e 209). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (art. 20, §4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.014485-5 - PRIMUS W.H. ADMISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARCELLE SCORZELLO DE NIGRO Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.010315-9 - JORGE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X OLIVIA MAIA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Decisão:Fl. 64: defiro. Intime-se pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.202.000835-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EDWIGES, Síndico: MAURO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-130941) Sentença:...Ante o exposto, no tocante ao pedido de obrigação de fazer, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC...Em relação aos danos morais e materiais, julgo IMPROCEDENTES os pedidos...Condeno o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (art. 20, § 4º, do CPC)...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.004338-8 - JOSE HERINGER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de obrigação de fazer proposta por JOSÉ HERINGER NICOLAU em face de AGF BRASIL SEGUROS S/A.Petição do autor a fl.47, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes da citação ser realizada, não havendo, portanto, que se falar em consentimento da ré, em atenção ao disposto no §4º do art. 267 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor somente nas custas, tendo em vista a ré não ter sido citada.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000543-3 - XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X F. FAGUNDES REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EBEN EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475) À PARTE AUTORA (FLS.176/177) \r\n\r\nProc. 2001.202.001343-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEIR JACINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)), Interessado: DEPÓSITO BENEDITO HIPÓLITO AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PENDENTES CONFORME CERTIDÃO :OFÍCIO POSTAL - 1110-6 - R$ 7,30CAARJ - 2001-6 - R$ 0,73TAXA JUD. - 2101-4 - R$ 108,93 \r\n\r\nProc. 2004.202.002257-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VAGNER ROSALVO FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de reintegração de posse proposta por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em face de Vagner Rosalvo Ferreira da Silva.Petição do autor a fl. 42, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes do mandado de citação ser cumprido, não havendo, portanto, que se falar em consentimento da ré, em atenção ao disposto no §4º do art. 267 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor somente nas custas, tendo em vista a ré não ter sido citada.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.016255-9 - BANCO ITAUCARD SS/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINO PINTO DOS SANTOS Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004797-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADOLFO CORREIA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001864-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LIVIANE RIBEIRO VIANA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.001282-5 - PATRICIA MARIA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X RIO MINHO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:I) Fl. 179: homologo a desistência da testemunha ULYSSEA PIRES.II) Fl. 181: ao autor para efetuar o recolhimento apontado. Após, expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.202.004649-7 - ALFREDO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:Homologo o acordo de fls 176/177, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.006559-8 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Às partes sobre fl. 139. \r\n\r\nProc. 2007.202.002760-7 - RITA EMILIA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) As partes sobre fl. 150 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003755-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JANDUAYLTON BORGES DOS SANTOS Decisão:Fl. 74: defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.002081-7 - CLAUDIA AGUIAR DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PUCIANO ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) aos interessados sobre fls. 229/345 \r\n\r\nProc. 2007.202.008052-0 - LUANA PATRICIO DA SILV A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para efetuar o correto recolhimento de custas conforme fl. 38 \r\n\r\nProc. 2008.202.004425-5 - ALCIDEA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X KRISTINA N. ABNASSE Decisão:I) Defiro a G.J. Anote-se.II) Com intuito de evitar o agravamento do estado de saúde da autora, bem como possibilitar a realização da prova técnica, afastando futura perícia indireta, defiro a produção antecipada da prova pericial. Com efeito, determino a extração de cópia da inicial visando à autuação do incidente em apenso. Após, conclusos na cautelar para nomeação do expert.III) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.006629-0 - JOSE RIBAMAR PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X PERSONAL ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) fLS. 109/117 e 120/121: ao exeqüente sobre repostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.000343-3 - WILSON GONÇALVES LORDELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307) Sentença:Homologo o acordo de fls 64/66, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma da avença (certidão de fls. 76).P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002834-8 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X N.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:1) FLS.381: ANOTE-SE.2) ESCLAREÇA A PRIMEIRA RÉ SE DESEJA ARCAR COM OS CUSTOS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DA NOVA PERÍCIA QUE REQUEREU.3) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.012656-7 - JORGE LUIZ FERREIRA COTIGNOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141948)) X Falecido: LUIZ COTGNOLA Sentença:...Tendo em vista a ausência de vício externo que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de LUIZ COTIGNOLA... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.003001-1 - ELEOTERIO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFANYR DA SILVA BATISTA À PARTE AUTORA. (FLS. 128) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.001888-4 - ANGELA MARIA DA CUNHA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: S.O.S. SERVIÇOS SOCIAIS Sentença:...Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ...(ver sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.202.013112-7 - SUELI FURTADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTILDES FERREIRA DE LIMA Despacho:Considerando o teor dos ofícios da SABEMI de fls. 49 e 105, bem como a petição da USEM às fls. 111/112, comprove a requerente a recusa administrativa do levantamento do prêmio junto a Seguradora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000816-9 - NAIR GONÇALVES RITTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: PAULO GONÇALVES RITTES Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.009698-8 - NINEVER FONTES HOMEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X Falecido: CELIA REGINA FONTES HOMEM DE OLIVEIRA Despacho:I) Cumpra-se a requerente o item 2 da decisão de fl. 29 (art. 1.806 do CC).II) Fl. 48: Oficie-se à CEF, a fim de encaminhar o extrato analítico do saldo do FGTS e PIS/PASEP em nome da falecida.III) Com o cumprimento do item I, oficie-se à CEF e ao INSS, com a determinação de que as mencionadas instituições não liberem nenhuma verba em favor de Paulo Arino Homem de Oliveira. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003787-3 - DONINO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DANIEL ALVES PEREIRA Despacho:I) Averbem-se os óbitos de Raulino Alves Pereira Filho, Didier Alves Pereira, Norival Alves Pereira e José Alves Pereira junto ao 1º Distribuidor. II) Após, venham os autos para a homologação da partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.012243-4 - ISABEL DE LYRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 70/77, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.202.004473-1 - THAMY CAR DE CAMPINHO VEICULOS LTDA. X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL Sentença:Vistos etc..Cuida-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Thamy Car de Campinho Veículos Ltda. em face do Banco Sudameris do Brasil.Sucede que a autora não providenciou o andamento do feito, não atualizando seu endereço nos presentes autos, conforme certidão de fl. 124.Com efeito, considero a autora intimada nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC.Condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 - quinhentos reais - na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.011104-5 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:Fl. 86: proceda-se na forma do art. 906 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.002827-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CORREIA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.202.008788-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIS TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A C. F. I. em face de ANDRÉ LUIS TEIXEIRA. Sucede que a parte autora, apesar de intimada, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.011135-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VICENTE PASTOR SANTOS Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA em face de VICENTE PASTOR SANTOS. Sucede que parte autora, apesar de intimada, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais somente, tendo em vista a ausência de citação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.014607-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CENTRALPARCK-RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.202.000025-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARISA FOMTENELLE Despacho:À ré sobre o pedido de desistência (fl. 54), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.202.008137-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARGARIDA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.202.008678-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADIR DA SILVA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.202.014369-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE PAULO TROVÃO GUIMARAES), Inventariante: JOSÉ CALIXTO GUIMARÃES FILHO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.014381-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADAILSON DA SILVA ARAÚJO Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITÁU S/A em face de ADAILSON DA SILVA ARAÚJO. Sucede que a parte autora, apesar de intimada, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o autor somente nas despesas processuais, tendo em vista a ausência de citação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.005755-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARTIUS ALEXANDRE DOS S. PESSOA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.006288-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE JESUS PEREIRA Despacho:Considerando a certidão retro, providencie a parte autora a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.009886-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL DE SOUZA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.013070-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO JOSE SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.013211-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO GOES DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls 45/46, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.003190-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LARRY DE SOUZA PALHARES Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.202.004458-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GANY DO NASCIMENTO FRANCISCO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013742-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILLIAM DA SILVA MIRANDA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno a autora somente nas custas, tendo em vista o réu não ter sido citado. \r\n\r\nProc. 2007.202.016212-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEUZA RODRIGUES DE AZEVEDO Decisão:Convolo a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000179-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Fls. 549/558: I) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.II) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1998.410.009321-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ESPOLIO DE EUNICE NOGUEIRA PALMEIRA Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON em face de EUNICE NOGUEIRA PALMEIRA. Sucede que a parte autora, apesar de intimada, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.202.001043-4 - CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ROSIENNY LIMA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-097859) Despacho:I) Fl. 129: nada a prover.II) Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial, conforme determinado na sentença de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2001.202.012438-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Decisão:Considerando a existência de fortes indícios de que a quantia depositada não corresponde ao faturamento real da executada, determino a expedição de ofício à E. Corregedoria Geral de Justiça, a fim de indicar um depositário judicial para proceder a arrecadação e depósito dos valores.Determino, outrossim, que o depositário indicado realize um levantamento nos livros contábeis da executada, com intuito de saber se houve retenção de valores de forma indevida por parte do representante legal da executada, no tocante aos depósitos de fls. 101, 121, 125, 143, 157, 170, 173, 178, 202, 210, 215 e 217. \r\n\r\nProc. 2004.202.001307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X LUÍS ANTÔNIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I) Fl. 213: expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, diga o executado sobre a diferença apontada. II) Anote-se onde couber o nome do executado Luis Antonio Carvalho da Cunha. \r\n\r\nProc. 2007.202.007685-0 - MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:I) Recebo o agravo retido de fls. 84/87.II) Reconsidero em parte a decisão agravada, a fim de prorrogar o prazo para 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.007721-0 - CELIO XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, em virtude da ausência de quaisquer das hipóteses previstas no parágrafo único do art. 295 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007891-3 - DALVA OLINDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, em virtude da ausência de quaisquer das hipóteses previstas no parágrafo único do art. 295 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.014355-3 - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, em virtude da ausência de quaisquer das hipóteses previstas no parágrafo único do art. 295 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.016451-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GILSON BARROS DE LIMA à parte autora para recolher custas para diligência: campo 25, código 1107-2, valor R$ 25,56 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010444-0 - CLERTON PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 800,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça (fl. 24). \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.014676-1 - PRISCILA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BANCO ITAU Sentença:...HOMOLOGO a desistência requerida ..., JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.007196-7 - ANDREA CRISTINA FRUTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EMPRESA BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Não Fazer, com pedido de tutela específica da obrigação inaudita altera par's com pedido de reparaçãodano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.009964-3 - SUELEN PATRÍCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigação de fazwer \r\n\r\nProc. 2005.202.010832-9 - TORQUATO E RAMALHO LATICINIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1997.410.001462-4 - MARIO SALLES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DIOMAR FRANCISCA MATEUS AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS EM CARTORIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005354-5 - ESPOLIO DE ARMANDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JORGE LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Sentença:...Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.006804-3 - MARILENE SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X KATIA CHRISTINA FERREIRA TELES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725) Decisão:Fl. 77: expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.202.007193-8 - MARGARIDA DOS ANJOS ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X DANGELO FERNANDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000895-9 - EDUARDO ROBERTO CERQUISE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CLARICE CABRAL DA SILVA E OUTRO Decisão:I) Fl. 42: expeça-se mandado de verificação.II) Ao autor sobre as certidões de fls. 30 e 40v. \r\n\r\nProc. 2007.202.007352-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA, Inventariante: MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X IBERE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004391-8 - ILMA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X DISGAS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança proposta por ILMA FERNANDES BRAGA em face de DISGAS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME e EVANDRO TRINDADE ÁLVARES.Regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 59v, a parte autora quedou-se inerte.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC em relação ao pedido de cobrança. P.R.I.Custa ex lege, observada a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006329-2 - PAULO AFONSO DOS SANTOS NORA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X ARTHUR FREDERICO DUARTE DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno o réu nos alugueres e demais encargos da locação de agosto de 2003 até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento...Consigne-se que os juros e a correção monetária dos alugueres e encargos vencidos durante o processo serão contados a partir dos respectivos vencimentos...Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, pelo réu...Deixo de fixar a caução prevista no art. 63, § 4º, da Lei nº 8.245/91, por constituir grave infração legal e contratual a falta de pagamento de alugueres e encargos (art. 9ª, II, c/c art. 64, caput, ambos da Lei nº 8.245/91)....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.015931-7 - ADMAR EDISON FRANÇA ZAMBROTTI (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028)) X SHEILA HOMES PEREIRA Sentença:...Homologo o acordo de fls 19/20, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.002847-0 - ADERMIVAL PEREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X JANE TAVARES DEVEZA Despacho:I) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. II) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.005699-0 - MARLETE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Fls. 25/26: defiro a suspensão do feito, com fulcro no art. 792 do CPC, e determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 1º, \"c\", da Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014563-8 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X MARILENE SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão:Dê-se baixa, desapensem-se do processo principal e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.202.014267-6 - EDYLAINA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 55/57: aos embargantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.007157-6 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X JOSÉ AFIF OAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Sentença:Vistos, etc.Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, movida por JOSÉ AFIF OAQUIM em face de MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA BRAGA, tendo em vista a quitação da dívida às fls. 44/45 e 47.Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014648-7 - J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.001833-0 - SAMA PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X LUIZ MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 109 - DESIGNAÇÃO DE DATAS 19/3/08 E 31/3/08 ÀS 16:00 HS PARA REALIZAÇÃO DE 1ª E 2ª PRAÇAS. \r\n\r\nProc. 2001.202.002584-0 - MAURICIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.009142-3 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS EE SERTVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X FERNANDA FERNANDES GOMES Ao exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.202.005897-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JESSOLMOR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.202.008672-0 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X LATICINIOS SOUZA DE ANDRADE LTDA Despacho:À exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.202.003141-2 - JOSE MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONÇALVES (RJ-032075)) X HERALDO SOARES DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de execução proposta por JOSÉ MARCOS DE SOUZA em face de HERALDO SOARES DE ARAÚJO e ISOLINA ALVES DE ARAÚJO. Sucede que o exeqüente, apesar de intimada, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o exqüente nas despesas processuais somente, tendo em vista a ausência de citação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.004907-6 - JOCIMAR DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X FERNANDO ANTONIO DANTAS E OUTRO Despacho:I) Fl. 50: anote-se onde couber o nome da executada ALDA SANTOS SILVA.II) Cite-se nos termos do art. 652 do CPC. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.202.010766-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WAGNER SANTIAGO SIMOES Sentença:....Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art . 794, I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.202.009753-1 - VERA LÚCIA DI LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X RUIMAR RAMALHO MENDES Decisão:Fl. 32: defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.009966-7 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NILPOINT COM. IND. ROUPAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Despacho:Esclareçam as partes como serão efetuados os pagamentos das parcelas (ex.: data, local do pagamento, mediante recibo ou depósito bancário, etc.) \r\n\r\nProc. 2008.202.005172-7 - CRISTALCON VIDROS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SISTEMA HALSE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Despacho:Venha a prova do protesto e da entrega da mercadoria, ante a falta do aceite. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007781-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X RENATO GERSON BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363) Decisão:Fl. 224: defiro. Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.017560-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO FOLLY Sentença:...Homologo o acordo firmado entre as partes a fl. 44 e, tendo em vista a quitação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art . 794, I, do CPC. .. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.008113-2 - CONSORCIO ROSSI SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA M MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON ARAUJO OLIVEIRA Decisão:Fl 123: indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, tendo em vista a Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.202.004912-3 - JANDIR AMORIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519) Despacho:À ré para regularizar a sua representação, juntando o respectivo ato constitutivo. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.202.006091-8 - ARTHUR JOSÉ DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X PAULO AFFONSO DOS SANTOS NORA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007056-2 - WELLINGTON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATILDE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça o autor a divergência entre os valores do danos materiais mencionados nos fatos e no pedido. \r\n\r\nProc. 2007.202.011861-3 - ELIZABETH RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre fl. 63. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011709-8 - LAURA CRISTINA EVANGELISTA AZEV EDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X IBICRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.007727-2 - MONICA DE FATIMA VIEIRA REVOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:I) Fls. 288/300: mantenho a decisão agravado pelo seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.II)Fls. 301/302: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.006025-8 - IZABEL CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X AMALIA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.202.007653-9 - PAULO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre fls. 239. \r\n\r\nProc. 2005.202.005106-0 - MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.010961-9 - MARINETE MAXIMIANO MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cuida-se de ação de indenização por danos morais proposta por MARINETE MAXIMIANO MORAES em face do BANCO ITAÚ S/A.DECIDO.Inicialmente, rejeito a preliminar argüindo coisa julgada, pois as aludidas demandas propostas nos Juizados Especiais foram extintas sem resolução do mérito, ante a necessidade de perícia. No mais, o processo está em ordem.Determino a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, porquanto o serviço disponibilizado pelo réu não fornece ao consumidor qualquer comprovação sobre os cheques efetivamente colocados dentro do envelope destinado aos depósitos via caixa eletrônico. Com isso, concedo o prazo de 10 dias para o réu protestar por provas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009923-0 - ANDRE LUIZ NEVES DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se todas as certidões de praxe foram juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.202.012655-5 - WILMA MARIA IGNACIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.012783-8 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUMERCINDO SANTOS Despacho:Tendo em vista o contido na cota de fl. 40 e a certidão de ônus reais a fl. 43, retornem os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.202.009520-7 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X Falecido: MARIA EMILIA MAGINA ao autor \r\n\r\nProc. 2005.202.014520-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA LOUZADA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X Falecido: NAIADES PIMENTEL DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 44/46, retificada às fls. 74/76, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2007.202.008180-8 - AMALIA INGRID BARBOSA CUCHINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X Falecido: LUIZ CARLOS CUCHINELLI Decisão:I) Revogo o despacho de fl. 32.II) Providencie a inventariante a regularização do CPF do falecido.III) Após o cumprimento do item anterior, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.010103-0 - JORGETE FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) X Falecido: HELIO THADEU DE ABREU PEREIRA Decisão:I) Nomeio inventariante a herdeira Sabrina Vargas Pereira sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos e no sistema.II) Venha aos autos a habilitação e representação processual da esposa do falecido, Marina Vargas da Silva.III) Retifique-se a certidão de óbito de fl. 04, a fim de constar que o falecido deixou bens.IV) Atenda-se a Sra. Jorgete Francisca de Almeida ao MP (parte final da cota de fl. 29). \r\n\r\nProc. 2007.202.012390-6 - SAMANTA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CATIA TIMOTEO RACHIDI (RJ-089686)) X Falecido: NORMA MARTINS FERREIRA Decisão:I) Recebo a emenda de fl. 17. II) Cumpra a inventariante a parte final do item II da decisão de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.202.016010-1 - AOSTROGILDO GUSMAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X Falecido: NADIR GUSMAO RAMOS Decisão:I) Fl. 25: Proceda-se a retificação do procedimento, a fim de constar arrolamento. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos.II) Cumpra o inventariante o art. 1.025 do CPC, com a assinatura de todos os interessados e juntada das certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome da falecida, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome da falecida; do Imposto de Renda em nome da falecida; quitação fiscal do(s) imóvel(is); e certidão de ônus reais). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.410.001565-5 - DILMA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340) Decisão:Fl. 170: defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.012625-9 - JOSE CARLOS SALES MARIANNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656)) X DILSO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:I) Fls. 100/102: defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber.II) Expeça-se guia de depósito judicial.III) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.002610-6 - NUBIA REGINA MACHADO PERES (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X CLAUDIO GARCIA DE MIRANDA Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de medida cautelar inominada proposta por NÚBIA REGINA MACHADO PERES em face de CLÁUDIO GARCIA DE MIRANDA. Sucede que parte autora, apesar de intimada, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais somente, tendo em vista a ausência de citação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.010583-3 - INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de medida cautelar proposta por Instituto Agras de Ensino Ltda em face de LIGHT Serviços Elétricos S/A. Considerando que a ação ordinária foi julgada extinta nos termos do art. 267, III, do CPC , a presente demanda perdeu o seu objeto, porquanto o desiderato da cautelar é assegurar a efetividade da ação principal.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.P.R.I.Condeno a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 800,00 (art. 20, §4º, do CPC).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.003749-1 - ARMANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X CONFEITARIA E BAR MAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) Decisão:Fl. 170: indefiro, pois o aludido sócio não faz parte da presente relação processual. Consigne-se, por outro lado, que os sócios com poderes de administração da sociedade estão discriminados na cláusula V do contrato social (fl. 09). \r\n\r\nProc. 2001.202.004260-6 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X SOTEL ENGENHARIA LTDA. Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação monitória proposta por BANCO ABN AMRO S/A em face de SOTER ENGENHARIA LTDA. Sucede que parte autora, apesar de intimada, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais somente, tendo em vista a ausência de citação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.202.005861-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERRAGENS ILUMINADA LTDA. ME. E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONIVEIS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2001.202.008899-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X C L A UTILIDADES DO LAR LTDA Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação monitória proposta por BANCO BANERJ S/A em face de C L A UTILIDADES DO LAR LTDA. Sucede que o autor, apesar de intimado, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.000782-3 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MARIZA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA (FLS. 74) \r\n\r\nProc. 2005.202.014995-2 - CELEIDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II)Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004001-6 - VIVIANE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de tornar definitiva a tutela antecipada concedida, impondo à ré a renovação da matrícula da autora, referente ao 5º período (1º semestre de 2007) do Curso de História. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.202.010807-1 - ELOISA ELENA BISPO DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964)) X MARINETE RODRIGUES DA CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:Fl. 174: defiro. Proceda o cartório a substituição dos documentos pelas cópias fornecidas às fls. 175/244. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.000137-9 - SISTEMA LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X CAROLINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Sentença:Vistos etc..Cuida-se de ação de reintegração de posse proposta por SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de CAROLINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOURENÇO.Sucede que a parte autora não providenciou o andamento do feito, não atualizando seu endereço nos presentes autos, conforme certidão de fls 144v.Com efeito, considero o autor intimado nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC e § 1º, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 - na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.010456-7 - ESPOLIO DE OSWALDO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X SERGIO DIAS DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS Decisão:Cumpra-se o determinado a fl. 154. \r\n\r\nProc. 2007.202.002215-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENI COSTA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 27/32: ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominaçaõ de pena ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.014805-4 - ANTONIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral. Em caso negativo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.008385-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:I) Defiro a G.J. Anote-se.II) Recebo o recurso de fls. 61/64 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.018794-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WILSON CELESTINO DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo de fls 23/24, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas ex lege, observada a certidão de fl. 25.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006119-6 - MARIA DAS DORES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X FATIMA NUBIA MARINS FERNANDES Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.000377-6 - VANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479)) X ROBERTO FRANCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.202.013464-3 - PAVEL PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). JORGE PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X SERGIO DOS SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 187/188 e, tendo em vista a quitação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art . 794, I, do CPC. Custas na forma da avença.P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.002026-5 - UELINTON PEREIRA SOTERO (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) AO RÉU SOBRE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2005.202.000967-4 - NANCI MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Fls. 122/123: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.001530-7 - MAURILIO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.011907-3 - LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HAMILTON FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de rescisão de contrato proposta por LLoyds TSB Leasing S/A - Arrendamento Mercantil em face de Hamilton Ferreira Martins.Petição da autora a fl. 176, requerendo a desistência da ação, com a sua conseqüente extinção, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.A citação da ré não chegou a ser efetivada.É o breve relato. Decido.Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da ação antes do mandado de citação ser cumprido, não havendo, portanto, que se falar em consentimento do réu, em atenção ao disposto no §4º do art. 267 do CPC.Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno a autora somente nas custas, tendo em vista a ré não ter sido citada.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.007938-1 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc.Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, movida por ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, tendo em vista a quitação da dívida a fl. 323.Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.010394-9 - MANUEL MADUREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) faltam custas para carta precatoria. ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.202.007062-4 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743)) X C.R.V.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Sentença:...Nos termos do disposto no art. 794, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, movida por ANDRÉ FERREIRA CORREA em face de CLUBE REGATAS VASCO DA GAMA, tendo em vista a quitação de fl. 318 e 321... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.003402-4 - YVONNE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) ao reu sobre fls 238/239- portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.017226-7 - MARIA HELENA SOARES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Inicialmente, não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido, em virtude de inexistir em nosso ordenamento jurídico qualquer vedação aos pleitos destinados à nulidade e/ou revisão das obrigações contratuais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.001433-5 - ADELI NUNES DE ORNELAS MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: JOÃO DE LIMA), Confrontante: INOCÊNCIA FLAUSINA DE AFFONSO), Confrontante: LAUDELINO ROSA DE SOUZA), Confrontante: ISMAEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA), Confrontante: AURELIANO FELÍCIO DO NASCIMENTO), Confrontante: ABÍLIO DA COSTA VEIGA), Confrontante: MANOEL DE MIRANDA Despacho:À autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.202.002495-5 - TANIA RODRIGUES DE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:Aos autores sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.001787-0 - IRENE FERNANDES AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X BANCO REAL-ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao exeqüente sobre fls. 164/165. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.004626-9 - FREDA PEREIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X Falecido: LAURA PEREIRA MUNIZ Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.010579-1 - NELSON HERMIDA DOS SANTOS X Falecido: DALILA HERMIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). LUCIA DA CONCEICAO SOARES ALBERIGI (RJ-106192) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001845-0 - EUZA MARIA LIMA VIANA, Falecido: JOSÉ CARLOS MARTINS VIANA, FÁTIMA CRISTINA LIMA VIANA Decisão:Fl. 25v.: Defiro. Reitere-se o ofício de fl. 25, na forma do requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.002583-0 - MARLENE DA LUZ LIMA JANUARIO X Falecido: SERGIO FELIPE JANUARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Decisão:Fl. 24: Reitere-se o ofício de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.202.011077-8 - NÁDIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X Falecido: IRANY BEATRIZ DA SILVA SANTOS aos interessados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007451-0 - ROSIMEIRE JACINTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X OSIRIS DE MOURA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Decisão:I) Fls. 206/209: aguarde-se o trânsito em julgado.II) Recebo a apelação de fls 210/214 no duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.202.003895-9 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANCORA REAL FRANGO COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013425-4 - MARIA CARDOSO LABRE X ELVIRO JOSE LABRE (Adv(s). Dr(a). ATTILA JOSE LABRE FILHO (DF-009691) Despacho:I) Venha a certidão de óbito de Attila José Labre Filho, a fim de viabilizar a expedição do Formal de Partilha.II) Após a juntada da mencionada certidão, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.202.006127-9 - DORALICE LUDUGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MANOEL LUDUGERIO DA SILVA E OUTRO Despacho:I) Cumpra a inventariante as exigências do 8º RGI na ordem. II) Após a comprovação das exigências, cumpra-se o despacho de fl. 275, devendo os ofícios mencionarem o Aviso CGJ nº 400/2002. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.007191-8 - MÔNICA DA CONCEIÇÃO MORAES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X Falecido: MARINA GOMEZ LANDEIRO Decisão:I) Defiro a inventariança à requerente, devendo vir aos autos o esboço de partilha, na forma do art. 1.025 do CPC, devidamente assinado por todos os herdeiros, bem como as certidões indicadas a fl. 33.II) Oficiem-se à CEF e Unibanco, a fim de informarem o saldo existente em nome da falecida. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003448-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO TADEU DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:I) Fls. 224/225: tendo em vista o teor da certidão retro, defiro a devolução do prazo.II) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002284-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X RITA MARIA DA SILVA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.004966-8 - FABIOLLA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X MARGARIDA ALZIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.007813-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELOISA HELENA PEREIRA DA SILVA Despacho:Considerando a certidão do OJA de fl. 68, esclareça o autor o requerimento de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2004.202.013722-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LIEL SOARES ANGELO Decisão:Convolo a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.005463-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO SERGIO DA CUNHA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.009991-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EUDES MARQUES PEREIRA JUNIOR Decisão:Fl. 28: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.014348-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.019600-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X STYLUS COM. E SERV. DE B. MANSA LTDA -ME Decisão:Fl. 22: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.020336-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS DIOGO DOS SANTOS Decisão:Fl. 22: defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004268-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUREMA GARCIA ESTRADA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002106-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X IZABEL CRISTINA DA SILVA BANGE Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.005260-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CLÍNICAS & ASSOCIADOS DE SAÚDE LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens de estilo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.202.005381-5 - ROSA MARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RANDI DA FONSECA (RJ-042840)) X JULIO CHEREM E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens de estilo, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000217-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)) X NACIONAL CIA DE INCREM. E EXP. DO COM. E DA IND. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Fl. 421: aguarde-se o julgamento definitivos dos embargos. \r\n\r\nProc. 1999.410.008606-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS), MARIA ELIZA SOUZA CARRIJO DOS SANTOS), ANGELO JOSE CARRIJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423) Decisão:OBS.: Por equívoco o despacho anterior foi digitado com equívoco o correto é o seguinte: \"Compulsando os autos, verifica-se que a 2ª ré não foi citada na ação de conhecimento e nem intimada na presente execução, nos termos do art. 475-J, do CPC. Assim, RECEBO a impugnação de fls. 222/225 no efeito suspensivo, tendo em vista a relevância dos fundamentos, bem como o receio de causar à executada grave dano de difícil ou incerta reparação. Ao impugnado.Comunique-se ao leiloeiro a suspensão da hasta pública, bem como aos demais interessados. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.202.001656-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA MARIA NEVES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exeqüente para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.202.007566-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVIVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X DILCA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique eventual manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2002.202.012926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X RICARDO SIQUEIRA), ESPOLIO DE LINDINALVA CASTRO SALES Despacho:Intime-se o réu, pela via postal, para recolher a diferença apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.003406-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X RENATO GERSON BRAZ), DINACI CARDOSO BRAZ), JOSELIA DA SILVA BRAZ), MARIO MARCIO BRAZ), IRIS CONCEIÇÃO DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363) Despacho:Fl. 140: aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.014820-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANGELA MARIA NOBRE POLETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2005.202.004836-9 - ROBSON ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X YVONNE MARTINS SANTOS FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361) Decisão:Recebo a apelação de fls 172/177 no duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.000619-7 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZETE SANTOS DA SILVA NOBRE Decisão:Fls. 31/33: Redesigno a audiência para o dia 27/05/2008 às 13:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001420-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HELENA TEIXEIRA GOMES Decisão:Fls. 17/85: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.003923-5 - ALDEIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:I) Defiro a G.J.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/05/2008 às 14:20. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004521-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/06/08, às 14:40. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005444-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAPOPEMBA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.202.016023-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X MASLIAH JOSÉ NOGUEIRA POELL Decisão:I) Defiro a emenda da petição inicial de fl. 24. Assim, anote-se onde couber a retificação do pólo passivo. II) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/05/2008 às 15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.202.004648-1 - JORGE FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho de fls. 66: I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.010634-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALINE MATOS MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:I) Recolha-se o mandado de fl. 83.II) Indefiro a inclusão do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADO PCG-BRASIL MULTICARTEIRA, com fulcro no art. 264, do CPC.III) Esclareçam as partes o período da suspensão do feito, em virtude do disposto no art. 265, II, §3º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000464-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)), Interessado: RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO)) X ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES), NEIDE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)), JULIO DE PINHO), AURORA MARIA DE ALMEIDA PINHO, Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953), Dr(a). ASTHENIO SEIXAS (RJ-067897) Decisão:I) Retifique-se a certidão de fl. 455, pois não houve deferimento da gratuidade de justiça a quaisquer dos executados, nestes autos.II) Determino a expedição de ofício aos relatores dos agravos sob os números 5963/07 e 18855/2006, a fim de informar que o agravante não é beneficiário da gratuidade de justiça, sendo a certidão expedida pela serventia equivocada. Esclareça-se, ainda que o pedido de gratuidade de justiça do agravante, formulado aos 13/05/2003 está em fase de análise pelo Juízo.III) Fl. 235: venham as cópias das 03 últimas declarações do I.R.IV) Consigno, por oportuno, que o eventual deferimento da gratuidade de justiça não possui efeito ex tunc, devendo o executado arcar com todas as despesas do processo até a data do pedido. \r\n\r\nProc. 2002.202.004540-3 - NEWTON MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X MONIQUE DE CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2003.202.006867-3 - JAQUELINE FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.202.010151-2 - ILIDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201)) X MARILDA DO NASCIMENTO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2005.202.006838-1 - MARCO ANTONIO SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X ESTER GOMES PESSANHA Ao autor sobre certidão supra (\"falta recolher R$ 25,26 conta 1107-2 + FUNDPERJ + FUNPERJ + CAARJ\"). \r\n\r\nProc. 2005.202.006973-7 - ESPOLIO DE JOSE CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X ESPOLIO DE VANDERLEI RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 118. Ao arquivo provisório na forma do art. 1º, \"a\", da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJ/RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.008303-5 - ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROBISSON MAGNO FREIRE Sentença:Homologo o acordo de fls. 35/37, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.008848-3 - CARLOS RASCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANDREA FLORENCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 108: indefiro, ante a ausência de notificação prévia, conforme certidão do OJA de fl. 90v. Assim, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2005.202.008886-0 - MANUEL JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686)) X VERA MARIA CLETO MELLO E OUTRO Despacho:Venha a certidão de ônus reais, atualizada do imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.202.010880-9 - ISABEL CRISTINA MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X AUTO ESCOLA LORD LTDA E OUTROS Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.004080-6 - ALDA RODRIGUES ANTUNES CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA DA CONSOLAÇÃO ROSA DE LIMA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos.E.T.: desentranhe-se o recurso de fls. 25/28 e remeta-se à 3ª Vara Cível, a fim de ser juntado no processo de nº 2006.202.011829-5. \r\n\r\nProc. 2007.202.012927-1 - JOSEPHINA GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X MARIA DA CONCEIÇÃO JACINTO FERREIRA Ao autor sobre fl. 23 (\"falta recolher R$ 34,68 na conta 1107-2; + FUNPERJ + FUNDPERJ + 10% CAARJ\"). \r\n\r\nProc. 2007.202.020693-9 - LOURDES GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ROBSON FRANCISCO GOMES Despacho:I) Fls. 23/24: defiro a emenda. Anote-se onde couber.II) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.III) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. IV) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.009478-5 - MÁRCIA VILLAÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES (RJ-086201)) X SILVANA SALGUEIRO PUGA PAIVA DE ANDRADE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.003112-6 - ELIZABETH DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Fls. 41/41v.: tendo em vista a parte final do art. 475-B, §3º, do CPC, defiro a sua aplicação analógica, a fim de determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.202.011859-1 - ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COOTRAPAURB- COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.008314-1 - J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Desapensem-se os autos e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005666-8 - J.L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Fls. 198/199: ciente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.012250-1A - JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao excipiente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.003508-1 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ELIZABETH DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 116/116v.: não há qualquer elemento nos autos capaz de demonstrar, no momento, a existência de eventual excesso de execução. Assim, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.202.001840-0 - JOSE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X GISELDA DANTAS RODRIGUES E OUTRO Decisão:Fls. 61/63:I) determino a substituição do \"de cujus\" por seu espólio. Anote-se onde couber;II) venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.202.005918-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTES GRAFICAS ALMIR LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/07 - art 3º, I): Autos em cartório disponíveis para carga. \r\n\r\nProc. 2005.202.002547-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRO FALEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.006520-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X MARCIO EDUARDO BRAGA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.007966-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TIMBRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 25/26: indefiro a penhora, pois não houve citação. Assim, ao exeqüente sobre a certidão de fl. 17v. \r\n\r\nProc. 2007.202.011997-6 - ESPOLIO DE DULCE ALVES DA SILVA TOMAZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X GILSON PEREIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fl. 24. Assim, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.202.013603-2 - ANNA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X GUILHERME JORGE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.016008-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUELI DE FATIMA ESTEVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.017966-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X S PINNA ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.020453-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JONAS CAMPOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.021670-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOSE MANUEL DE ABREU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.202.004283-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)), Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU) X RALPH RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014825-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FATIMA APARECIDA SILVA BARRETO Decisão:Fls. 63/64: I) Defiro a expedição de ofício apenas para o Detran.II) Quanto à expedição de mandado de pagamento, aguarde-se o ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial.III) Intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.018025-2 - PAHOA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X INFOMUND COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, proceda-se, de imediato, a penhora e a avaliação dos bens. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o mesmo ser reduzido pela metade, caso o devedor pague integralmente a dívida no prazo legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.202.011320-7A - MAGIC PLAYERS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X JULIA COSTACABRAL D ALMADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação, a fim de fixar o valor da causa em R$ 8.815,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.410.001305-9 - JORGE WILSON MAIO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X COND.DO CENTRO COMERCIAL POLO I - ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Desentranhe-se o incidente de fls. 357/406 e autue-se em apenso, anotando-se onde couber. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.010096-7 - VALDIMIRO LAZARO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Fl. 41: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.019640-5 - WLADIMIR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:I) Defiro a G.J. Anote-se.II) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006925-0 - VILMA PESSOA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 17/06/08 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, distrato por nulidade do negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.202.018749-0 - NIARA CRISTIANE KROEGER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X J C PAULA ASSOCIADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006969-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ON - ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2002.202.013314-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X PAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Despacho:I) Expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado na parte final da sentença.II) Tendo em vista a republicação da sentença (fl. 41), certifique-se o trânsito em julgado.III) Intime-se a executada, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.002900-1 - GUISMAR DI STATIO TOCANTIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR-ASPON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.002596-0 - AGUILON SOARES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X JANE NUNES LOPES Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/06/2008, às 14:10. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.005467-4 - MARINA LUCAS GRAO X OSVALDO GRAO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Decisão:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.002165-6 - HELENA COUTO DE SOUZA X JOSE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.006092-3 - HORTENCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X OSVALDO GRAO Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.007380-2 - DEBORAH ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:À inventariante sobre o teor de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2004.202.004058-6 - ANA ALICE FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ABILIO FABIAN NOGUEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) Decisão:I) Nomeio inventariante a representante legal do menor requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. II) Fls. 23/25: Expeça-se ofício à Receita Federal, a fim de informar o valor retido em nome do falecido, bem como transferir o eventual saldo para conta judicial em nome do espólio. III) Comprove a inventariante a sua de condição de companheira, a fim de figurar nos autos como herdeira.IV) Após o cumprimento dos itens anteriores, re-ratifiquem-se as primeiras declarações, mediante termo e avalie-se o bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.202.007412-5 - JANAINA DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ENEDYR SARAIVA E OUTRO Despacho:Ao Avaliador, a fim de realizar o laudo de avaliação do bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.005818-5 - SELMA CUGOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X Falecido: MARIA CUGULA DE OLIVEIRA), Falecido: PEDRO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.202.020981-3 - LUCIMAR PASSOS FALCÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X Falecido: CLAUDIO PEREIRA CAMPOS Decisão:Revogo o despacho de fl. 14. Com efeito, regularize-se a taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 13. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.001795-6 - ELDA RAIMUNDA FRAZAO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X JANETE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 83/90: considerando a existência de bens a inventariar, proceda-se a substituição da falecida autora por seu espólio, devendo, ainda, ser juntado o respectivo termo de inventariança, bem como regularizada a representação. \r\n\r\nManutenção de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001536-8 - ELIANE RIBEIRO ROSAES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X ABUD LAZARO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Decisão:Tendo em vista o teor do ofício de fl. 80, proceda-se o cálculo com base no valor atribuído à causa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.000949-4 - MARINA LUCAS GRÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X HORTENCIA GOMES DA SILVA Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 46/48, por tempestivos, e DOU PROVIMENTO aos mesmos, a fim de que a parte final da sentença de fl. 42 passe a ter a seguinte redação: \"Condeno o autor a pagar as custas processuais, na forma do art. 26 do CPC, observada a gratuidade de justiça\". No mais, permanece a sentença tal como lançada. Anote-se onde couber.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.007592-2 - AUXILIADORA PREDIAL RIO SA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCELO JESUS DE GUSMAO Decisão:Fl. 96: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.012329-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDIR BORGES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.202.021187-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA MESSNER AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.202.005150-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MODEMAX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTA E OUTRO Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento na forma do art. 1.102 b, com as advertências do art. 1.102 c do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007661-8 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:I) Fls. 95/97: ciente da r. decisão.II) Defiro a produção da prova pericial. Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com endereço e telefone conhecidos do cartório. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.013880-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Decisão:Fl. 156:I) Expeça-se mandado de pagamento (fls. 154/155)II) Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.202.010034-3 - ADRIANO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X SERGIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:I) Ao autor para juntar a cópia da petição mencionada na certidão retro.II) Fl. 58: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.007806-8 - JOSÉ HIPÓLITO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls. 67/72: aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010814-0 - HELEN BRITTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X MEGA VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 38/40: desentranhe-se e devolva-se ao seu subscritor. Após, voltem. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.202.009909-0 - HUMBERTO ZANGRANDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MÁXIMO CARMONA Despacho:Ao autor para atender ao despacho de fl. 61. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.001588-9 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO PINHEIRO SOUZA Aos interessados sobre fls. 161/168. \r\n\r\nProc. 2001.202.002292-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NELSON DOS SANTOS VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2001.202.002406-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X VERA LUCIA DA ROCHA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.005008-3 - ADILIA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ANTONIO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007937-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIO CESAR SOUZA LEMOS Decisão:Fls. 28/30: considerando a certidão negativa do OJA (fl. 31v.), defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014133-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.202.005280-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X UBIRATAN CONSTANTINO PEREIRA Despacho:Fls. 06/11v: venham os documentos autenticados. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018316-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARTA SOUZA DA COSTA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.202.005237-9 - ATACIR FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X JOSE CARLOS DA SILVA COUTO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.27, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional do Méier. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019656-9 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO TORRES), Inventariante: MARIA ISABEL FERREIRA TORRES STOLZE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005464-9 - BANCO DO BRASIL SSS/A (Adv(s). Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610)) X CARMINE SALERNO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005516-2 - LEIVAS E MORAIS COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X IRACY MIGUEL MARQUES BARBOSA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.003709-3 - SPLANGE DA SILVA CABRAL CADETE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/05/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.011777-3 - MANOEL ALEXANDRE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido, a regularidade do medidor de energia elétrica disponibilizado pela ré.Com efeito, nomeio a Dra. Maria das Graças M. Wagner, com endereço e telefone conhecidos do catório, para realizar a perícia.Intime-se a expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.410.006402-5 - MANOEL FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de determinar a publicação do despacho de fl. 194, a fim de intimar a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2002.202.002246-4 - BOZANO,SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JESSE XAVIER GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.001530-5 - TEREZINHA AUXILIADORA STHEL PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOTRAPAURB COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fl. 649: aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.202.004398-6 - NAIR TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:I) Defiro a G.J.II) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/06/2008 às 13:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004596-0 - MICHELE PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:I) Defiro a G.J.II) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/06/2008 às 13:50. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004742-6 - LOURDES FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:I) Defiro a G.J.II) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17 de junho de 2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004825-0 - JEFFERSON DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCI, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:I) Defiro a G.J.II) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/06/2008 às 13:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.202.005488-4 - ANTONIO JORGE PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: ESPÓLIO DE AGOSTINHO CESAR DA ROCHA MACHADO E SUA MULHER Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.410.008266-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMB.DE DEUS NA RUA FAIA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JUNQUEIRA & CIA LTDA), Confrontante: MANOEL ANTÔNIO GONÇALVES), Confrontante: RONALDO MIRANDA MARINHO), Confrontante: JORGE GERVÁSIO Despacho:I) Regularize-se a numeração a partir de fls. 233.II) Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.202.005190-9 - MAXIMO CARMONA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710), Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) Despacho:Intimem-se pessoalmente as requerentes de fls.93/94 para providenciarem a substituição do pólo ativo pelo ESPÓLIO DE MÁXIMO CARMONA no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.202.011018-5 - IGREJA DE NOVA VIDA DE MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Ao autor. \r\n\r\nId: 465271"
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                                        "Cartório da 6ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005739-2 - UIRASSU FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X GERALDINO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de requerimento de registro e cumprimento de Testamento Público de GERALDINO FERREIRA DOS SANTOS, falecido em 23 de maio de 1997, estando a Inicial instruída pelos documentos de fls.5/10.Ouvido o Ministério Público, manifestou-se favoravelmente, como se constata às fls. 65 vº.É O RELATÓRIO.Examinados os autos, constata-se que inexistem vícios externos aparentes, pelo que determino o registro, arquivamento e cumprimento do aludido Testamento.Intime-se o Sr. UIRASSU FERNANDES DOS SANTOS a assinar o Termo de Testamenteiro.Cumpra a Sra. Escrivã os artigos 1.126 e 1.127 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.202.003096-3 - ESPÓLIO DE JORGE NOGUEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELISA STRACHMAN MEDALJON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DECISÃO DE SANEAMENTOProcesso sem vícios. Dentre os pontos controvertidos a resolver está verificar o cumprimento das obrigações assumidas pelos Autores na Escritura de Promessa de Compra e Venda que celebraram .Defiro a oitiva dos depoimentos pessoais dos E. Autores por seu Inventariante e a prova testemunhal. Rol em cinco dias. AIJ em 10-04-2008, às fls. 14:00 h. Dê-se ciência também à Defensoria Tabelar que atua como Curadora Especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002743-3 - DILZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES DA SILVA Sentença:Considerando o contido às fls. 39, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, IV. Conferido o preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006991-2 - MARIA LUCIA FALCATO X Falecido: JOSE FALCATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀFazenda Estadual sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.202.007394-0 - LOURDES DE JESUS MARINS MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RENATO DOS SANTOS MELO Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará para levantamento do PASEP do falecido RENATO DOS SANTOS MELO, promovido aquele pala viúva e dois filhos, existindo outros três filhos em paradeiro desconhecido. As formalidades legais foram atendidas. DEFIRO os Alvarás, resolvido o mérito do presente. A viúva levantará 50%(cinqüenta por cento) cabendo o percentual de 10% para cada um dos filhos que aqui se habilitaram. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009548-0 - LEDA MARIA FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: PAULO CESAR MARINHO DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial para o fim de levantamento, de valores do PIS e FGTS deixados pelo finado marido da Requerente, PAULO CESAR MARINHO DA SILVA.As formalidades legais foram cumpridas.É a síntese deste.Isto Posto, DEFIRO O ALVARÁ, com o que JULGO EXTINTO este com resolução do mérito disponibilizados os valores para a Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.012801-1 - ROSANGELA MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X Falecido: MARIA MACEDO SANTA RITA Decisão:Defiro a Gratuidade. Oficie-se à (ao) Banco do Brasil para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. O Banco do Brasil não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nProc. 2007.202.014121-0 - MARINA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X Falecido: GUARACY FERREIRA FRANÇA Despacho:Fls. 42. Defiro a emenda à Inicial, anote-se onde couber. Expeça-se ofício a CEF como requerido. Vindo resposta, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.018390-3 - LEIDE DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X Falecido: HILTON PEDRO DA ROCHA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça postulada na Inicial. Aguade-se o retorno dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2008.202.005628-2 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X Falecido: YOLANDA SCHER Despacho:Defiro a Gratuidade. Ao Ministério Público, inicialmente. \r\n\r\nProc. 2008.202.005847-3 - FABIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X Falecido: ALCIDES ANASTACIO DA SILVA \"....Por ordem do Juízo intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1060 de 1950..... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007836-8 - WILMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERSZ GOD KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA KIMELBLAT (RJ-017814) Despacho:Recebo o Recurso do Réu/Apelante, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Autor/Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.000512-0 - ELIANDRA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X COOPERATIVA COOPROF SAUDE RJ - COOPERATIVA DE ATUAÇÃO NA AREA DE SAUDE EM GERAL LTDA LTDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.014238-0 - MARIA GORET DA SILVA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X Falecido: LEONTINO COSTA SOARES ....Ao Autor sobre o pronunciamento da Fazenda Estadual.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.005608-7 - SIDNEI ESTEVES DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X Falecido: CONCEIÇÃO ESTEVES DE SOUZA Despacho:Defiro a Inventariança e o Rito. Para o exame da Gratuidade, esclareça o Inventariante, qualificado como comerciante, as suas atividades e rendimentos. Houve Inventário de João de Souza Cruz? Caso negativo, será necessária a cumulação das sucessões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.000833-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO ERCILIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Sentença:Homologo a desistência de fls. 60 e, JULGO EXTINTO o presente sem resolução do mérito. Confira-se o preparo. Inexistindo sobras a recolher, baixa e arquivo; caso contrário, intimar, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.001894-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VITOR SIMOES RIBEIRO Despacho:Ao Autor para dizer se concorda com a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.006675-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ARTHUR DE OLIVEIRA SILVESTRE Ao Autor sobre a certidão de fls. 60vº. (negativa).... \r\n\r\nProc. 2008.202.005551-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSE RICARDO RIBEIRO PINHO Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que este foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nProc. 2008.202.005627-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE SANTOS DA FONSECA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que esta foi remetida por Catório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.010371-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DELMA SOARES TEIXEIRA Despacho:Reitere-se fls. 47, com AR. \r\n\r\nProc. 2007.202.012048-6 - GILSON MARDEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO (NACIONAL ) ...Por ordem do Juízo intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1060 de 1950.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.005750-0 - JOELCIO PADILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X NILTON DE MIRANDA Despacho:Defiro a gratuidade. Dê-se guia. Comprovado o depóstio, cite-se, devendo o Autor esclarecer o endereço correto do consignado, bem como trazer o Contrato de Locação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.002913-3 - ADRIANA MARTINHO SECCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X ALBERTO LUIZ DA SILVA PEREIRA Decisão:Fls. 46. Não há mais necessidade de citação em razão das modificações no CPC. Expeça-se Mandado de Penhora de bens, ciente o Réu que em 15 dias estará a dever a multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.011676-0 - EDIA VERAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X SEVERINO JOAQUIM SALES (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Despacho:Arquive-se até provocação. \r\n\r\nProc. 2004.202.006960-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANTONIO PAULO AKRA E OUTRO Despacho:Defiro os itens 1 e 2 de fls. 190. Desentranhe-se e cumpra-se o Mandado. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000981-2 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X GILMAR PARREIRA GUERRA Despacho:Certifique o cartório detalhadamente sobre o contido no pleito de fls. 35, caso positivo, defiro o desentranhamento, substituindo-o por cópia.Diga o Autor sobre certidão negativa acostada às fls. 32v, em 10 dias, sob pena de extinção do presente feito por falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2007.202.014696-7 - JUVENAL MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MAURO ADRIANO CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527) Despacho:Expeça-se Mandado de Despejo caso o Reú, intimado pelo DO, não comprove em 48 horas o cumprimento de suas obrigações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.002195-0 - R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X ERCO ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:Para que seja possível sanar a controvérsia surgida entre as partes, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o que existia e o que foi pago em decorrência dos Mandados de fls. 283 e 284. Observo que os dois Mandados foram entregues na mesma data, razão pela qual os percentuais destinados a cada uma das partes deveriam ter sido regorosamente observados (fls. 283 e 284) \r\n\r\nProc. 2001.202.004246-1 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X VALTER MORELLI BATISTA Despacho:Venha a comprovação do registro da penhora no RI. Dê-se ciência da constrição aos demais condôminos. Sobre fls. 132/133, o artigo 655-B do CPC trata de meação de cônjuge, não se vislumbrando, como quer o Exequente, a possibilidade de expropriação de quinhões de terceiros, majoritários e possuidores de 5/6 (cinco/sextos) do bem. \r\n\r\nProc. 2002.202.004640-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Promova-se o registro da Penhora, comprovando-a. Oficie-se como requer às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.202.003668-9 - JOSE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CLAUDIO DA COSTA FERREIRA E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2008.202.005530-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCIA CRISTINA NEVES MACHADO Despacho:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11.382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar da ordem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.006035-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA X MARCIO JOSE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON NASCIMENTO DIZ (RJ-010018), Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Decisão:Trata-se de Execução, sendo cabível o arresto, ainda que não encontrados os Réus (arts. 653 e 654 do CPC). Sem embargo disso, oficie-se ao Fisco, solicitando os endereços.Oficie-se ao BACEN para a penhora /bloqueio de dinheiros da 1ª Ré em contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.202.013029-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RISONEIDE BARROS COSTA Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar da ordem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005114-2 - MARCELO RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.005676-7 - ELISA MARIA PRADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Ao réu para trazer o contrato celebrado no prazo de SETE dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.012944-1 - UBIRAJARA NICOLAU DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ANTONIO GONZALES NIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 403. Defiro a devolução do prazo. Anote-se a sucessão do 1º Réu por seu Espólio representado pela viúva (capa, Distribuidor e onde mais couber). Junte-se ofício que veio após a conclusão. Sobre ele falem todos. O prazo é comum. Em seguida, ao Mp. \r\n\r\nProc. 2005.202.008525-1 - JORGE LUIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Junte-se cópia de Conflito Negativo que suscitei. Suspendo o presente até a solução do Conflito em tela. \r\n\r\nProc. 2007.202.014417-0 - MARLENE PEREIRA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Republicar:\"Ato Ordinatório: Ao réu para complementar as custas, conforme certidão acima (ATOS DOS OJA - código 1107-2 - R$ 0,15, FUNPERJ (6002025174-9)= R$ 0,45 e FUNDPERJ (567300124-3)= R$ 0,45)....\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.202.010009-6 - MARLENE PEREIRA DA ROCHA X DALILA MONTEIRO COELHO Sentença: O Curador da finada Interdita comprovou às fls. 63 dos autos o óbito da mesma, razão pela qual requer a extinção do processo. Considerando o Óbito, deu-se a perda de objeto, com o que inexiste interesse processual no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Comunique-se esta e o Óbito, inclusive ao INSS, Registro Civil de Pessoas Naturais e Distribuidor. Ciência ao Ministério Público. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013282-8 - Inventariante: GIOCONDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X FRANCISCO LOPES Ao requerente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009645-9 - ANADIR ALBERGARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X Falecido: WALTER CARVALHO DE BARROS Despacho:Atribua-se valor aos bens, segundo o padrão monetário atual. À Fazenda Estadual, após. Defiro a Inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.202.005547-2 - REGINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DO CARMO (RJ-104707)) X Falecido: IRIA DE SOUZA DA SILVA Despacho:Sobre a Gratuidade, esclareçam-se os rendimentos da 1ª Requerente, qualificada como Funcionária Pública. Deverá ser promovido, conjuntamente, o Inventário de ROBERTO FERREIRA DA SILVA. Adeque-se as Declarações. Defiro a Inventariança. Esclareçam se preferem o Rito Solene ou Sumário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.007743-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CLAUDIO GONCALVES FARIAS E OUTRO Decisão:A presente foi convolada em Monitória, fls. 74. Diante disso, cite-se, autorizada a hora certa, caso o Sr. Oficial de Justiça, segundo o seu sentir, considere presentes as hipóteses para tal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.202.005455-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GETULIO FERREIRA SANTOS À parte autora sobre fls.69,73 e 74. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.018743-0 - JUZARTH JAMES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X AMBEV CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO Despacho:Ao Autor para dizer se foi provido o Agravo ou recolher as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.013567-2 - HELIO DA ROCHA PETINDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAERTE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Expeça-se Mandado de Entrega, observando-se o despacho do anverso. \r\n\r\nProc. 2007.202.001799-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELISETE DANTAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Sentença:Face ao que consta às fls.63/64, HOMOLOGO O ACORDO efetuado ente as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Confira-se o preparo, inexistindo sobras a recolher, baixa e arquive-se; caso contrário, intimar para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.012374-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA ADAO Despacho:À Autora para dizer se ainda há interesse, sendo inviável a homologação de acordo em que a parte hipossuficiente encontrava-se desassistida. \r\n\r\nProc. 2007.202.020144-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DE OLIVEIRA ANNES Despacho:Apensar os autos do Agravo, recurso que restou retido. Aguardar o cumprimento do Mandado de Reintegração e Citação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.012784-7 - RONALDO VIEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X PORTO SEGURO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Decisão:Desde o advendo do Código de Processo Civil tornou-se questão controvertida saber qual o recurso adequado contra a decisão que defere, indefere ou revoga a Gratuidade...Há decisões respeitáveis num e noutro sentido, ora admitindo o cabimento de Apelação, ora de Agravo,...Pois bem, o artigo 17 da Lei que regula a assistência judiciária, estabelece que o recurso (Apelação) contra a denegação do benefício será recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo; contra o deferimento terá unicamente o efeito devolutivo.Diante disso, para não inviabilizar o acesso do Autor ao Poder Judiciário, atribuo ao recurso interposto contra o indeferimento dos benefícios da gratuidade para o autor o efeito suspensivo, dispensando-o de complementação do preparo, até que seja reexaminada a matéria pela Instância ad quem, concessa venia.Digam se teriam interesse em designação de audiência para derradeira tentativa de solução amigável. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.008571-1 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X ACADEMIA PIK TOTAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que promova o bloqueio/penhora de dinheiros da Ré em contas e aplicações financeiras, limitado ao valor dos créditos. Traga a Autora a qualificação dos sócios da Ré para que sejam cientificados do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, caso o bloqueio determinado não tenha êxito. \r\n\r\nProc. 2002.202.010030-0 - THAIS VIRGINIA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 274. Oficiar, solicitando o cumprimento da deprecada com intimação e oitiva das testemunhas no MM. Juízo deprecado. Remeter o ofício por FAX. Intime-se a parte interessada a promover o devido cumprimento da Carta. Do ofício ao Juízo deprecado, indagar se houve descumprimento pela parte interessada de alguma determinação que possa ser considerada como desídia ou desinteresse nas oitivas. \r\n\r\nProc. 2005.202.006153-2 - ANDRE LUIZ DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X COLEGIO ARTE E INSTRUÇÃO Despacho:Fls. 71/72. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber que o pólo ativo passou a ser ocupado pelo Espólio de ANDRE LUIZ DUARTE SILVA, por ora representado por sua genitora. Há inventariança deferida? Esclarecer. Fale o Espólio sobre a Contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.005698-1 - GEISA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (TAIÍ) Despacho:Defiro a Gratuidade. Defiro a Prioridade, antotando-se na capa e onde mais couber, evitando que o processo tramite por pilhas \"comuns\". Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 3/4/2008, às 15:20 h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. Após a instauração do contraditório examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.005788-2 - MARIA DA PENHA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO) Despacho:Defiro a gratuidade. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 3/4/08, às 15:40h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA, via postal. após a instauração do Contraditório, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 465266"
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                                                    "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.811.001712-7 - MARCO ANTONIO DA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO GM S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de conciliação designada para 03/06/2008 às 14:00 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2008 \r\n\r\nId: 465253"
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                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000599-7 - ITAMAR VANDELLI PECANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X SARA VANDELLI PECANHA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001481-0 - Inventariante: DEA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X VALERIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela requerente. Com o transito em julgado e nao havendo custas a serem recolhidas, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004351-6 - SCHUINT E MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X FEPOM REFRIGERAÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006595-7 - LENY FIGUEIRA BASTIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103), Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X FRANCISCO BASTIDA DE SOUZA venham custas de porte de remessa e retorno para encaminhamento à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.002587-0 - VANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X GENY FIGUEIRA PINHEIRO Venham as certidões do 5º e 6º Distr. e da Justiça Federal (nome e espólio). \r\n\r\nProc. 2006.208.015949-6 - OLGA RIBEIRO BARBOZA X EDIVALDO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) A inventariante para manifestar-se sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014395-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)) X CLEZIO MOURA BASTOS Despacho:Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo mencionado, devendo, neste último caso, trazer aos autos o acordo subscrito pelas partes devidamente representadas. \r\n\r\nProc. 2007.208.000101-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANTONIO GALHANO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007238-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELAINE CRISTINA DE MENEZES BERRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010253-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X MOISÉS MATIAS DE ANDRADE JÚNIOR Despacho:Diante do requerimento de fl. 155 e do aludido às fl. 162, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.017655-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO RODRIGUES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004290-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEILTON VASCONCELOS LUCENA Decisão:Recolha o Autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl.18 no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. (R$ 664,09 ) \r\n\r\nProc. 2008.208.004614-1 - BANCO ABN AMRO REASL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS CARVALHO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial enviada para o endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004605-0 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA X QUATRO CANTOS CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.208.004620-7 - MARIA DE JESUS RUAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X ALEXANDRE GOMES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992) Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.004480-6 - ZULEIKA GONÇALVES DUARTE E JOÃO JOSÉ GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X RAFAEL CURVELO DE PAULA Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004094-8 - CONDOMINIO NDO EDIFICIO PALAZZO DI PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X IVO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO Fls. 199 - Dê-se vistas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.208.007005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SÍLVIA CRISTINA MARTINS CAMARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor e da concordância do credor, manifestada às fls. 154, julgo extinto o processo, na forma do 794, I, do CPC. Custas pelo executado a quem defiro JG. Recolhidas eventuais custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.208.009617-4 - GERALDO EVANGELISTA FONTES (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ERENILTON MARINHO MASIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MONICA DA SILVA CUNHA Sentença:Proc. n.º 2005.208.009617-4S e n t e n ç aConsiderando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.Eduardo José da S. BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.208.013647-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRENOBLE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X SOLANGE SANDIM SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 118/120 - Anote-se os nomes dos novos patronos constituídos pelo autor. Contudo, diante dos documentos juntados aos autos às fls. 125/131, que demonstram que o mandado de pagamento foi expedido em nome do condomínio e a ele entregue pela advogada Arlete Alves Clemente, indefiro o requerimento de expedição de novo mandado de pagamento.Fls. 132/137 - Indefiro a expedição de ofício à OAB, considerando que tal providência pode ser adotada pela própria requerente, sendo desnecessária a intervenção judicial.Indefiro, ainda, a condenação do autor em litigância de má-fé, considerando que a requerente não é parte nos autos, não possibilitando a aplicação do artigo 18 do CPC, devendo eventual dano causado à advogada ser discutido através da via própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.009318-7 - JORGE ALBERTO TEIXEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X SÉRGIO NOBRE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.003081-7 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004871-8 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X FERNANDO TADEU CARVALHO MOURÃO Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006064-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO BLANCO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X REGINA DA CRUZ SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal das partes. Intimem-se as partes na forma do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.Designo o dia 16.04.2008 às 17 horas para a audiência de instrução e julgamento.As custas eventualmente devidas devem ser recolhidas no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.006848-1 - JOSE NERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre o documento juntado pelo autor às fls. 59, na forma do artigo 398, do CPC. Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.007806-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMELITA V (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X SERGIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual dos réus em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009621-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELZA MARIA TOLEDO TORRES MONTEIRO E OUTRO À parte interessada sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.012147-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO RAIMUNDA ELPIDIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fl.194/195- Regularize-se a representação processual do réu para possiblitar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013475-1 - CASA SÃO LUIZ (INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D'ALMEIDA) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.Fls. 44/45 - Intime-se conforme requerido, autorizado, desde já, o desentranhamento das boletas e entrega ao réu, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014117-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BADGER ALVES LIMA E OUTRO Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.004664-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HERADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO FILHO E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/04/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.004679-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OCTACILDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/04/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.208.005600-0 - JORGE LUIS DE MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SEGURANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JOHNSON (PR-014877) Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005409-1 - BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X GEISA DE MOURA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). KATIA DE S FREIRE (RJ-035860) Despacho:Fls. 419v - Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.003852-6 - MARCIA CRISTINA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X IGFINANCE UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Fixo os honorários do I. Perito em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), eis que compatível com o trabalho a ser realizado. 2) Intime-se a parte para depositar os honorários, nos termos do artigo 33 do CPC. 3) Depositados os honorários, intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.208.004248-2 - ANA LUCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X KLABIN SEGALL RIO DE JANEIRO 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Cite-se. Após a resposta, e estabelecido o contraditório mínimo, apreciarei o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007034-5 - ESMÊNIA FREIRE DIAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.002702-0 - WILSON D´AVILA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MEMORIAL SAÚDE Despacho:Cumpra-se a r. decisão. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001927-7 - TÂNIA REGINA LOPES DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013761-2 - RENATA ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X SILVIO MORAES), Fiador: CARMEM DE MORAES FALCÃO Despacho:Fls. 40 - Expeça-se guia, conforme requerido;Fls. 41 - Ao réu, nos termos do artigo 62, incisos III, IV e V, da L. 8.245/91, ficando autorizada desde já a expedição de guia para eventual depósito da diferença apontada; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003778-0 - JOSEIRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ANA PAULA GONZALEZ BRUNO), Fia dor: MARGARIDA BRUNO MARQUES), Fiador: JOÃO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Decisão:1) Considerando o depósito realizado às fls. 94, defiro o desbloqueio das contas. 2) Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007547-1 - REINALDO LUIZ VICHIETT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X MARCELO MARINS COSTA REGO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.008904-6 - DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X NELLA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.013571-8 - GENI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTÔNIO CARLOS DI FILIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.012523-3 - ESPOLIO DE NAZILDE DE SOUZA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:1) Fixo os honorários do I. Perito em R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais), eis que compatível com o trabalho a ser realizado;2) Intimem-se os embargantes para depósito dos honorários, nos termos do artigo 33, do CPC;3) Efetuado o depósito, intime-se o I. Perito para dar inícios aos trabalhos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009219-5 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JORGE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014998-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLO CESAR FONTENELLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017210-7 - RICARDO WILLIAM BELATO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI NOBRE LEBLON Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 13 em 10 dias, sob pena de extinção, eis que a cópia juntada nao é titulo executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007514-8 - BRUNO JORDÃO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTÔNIO MATIAS CARDOSO FILHO E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS. 58 E 59 \r\n\r\nProc. 2007.208.011809-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELLA MACEDO SILVA PEREIRA À parte para recolher as custas referentes aos demais seis ofícios ou retirá-los. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010976-8 - DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X BRASTEL EDITORA LTDA Decisão:...Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do réu a fim de se abster de protestar os títulos mencionados na inicial, e, caso já o tenha feito, que promova a baixa, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de duzentos reais. Intime-se. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/05/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Considerando a necessidade de intimação da tutela ora deferida, inviável a citação por AR, conforme requerida. Expeça-se carta precatória para citação e intimação do réu. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.001465-6 - ANDRESSA ESPÓSITO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X COLÉGIO GUARANY Despacho:Cumpra-se fl. 18 corretamente em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.010285-7 - RAMONA FERREIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intimadas as partes para se manifestarem quanto às provas requeridas, o autor manifestou-se no sentido de formular quesitos ao I. Perito em AIJ. Contudo, intimado para cumprir o artigo 435 do CPC, quedou-se inerte, restando, preclusa, portanto, a produção de tal prova. O réu, por sua vez, reiterou o requerimento de depoimento pessoal da autora, o qual merece ser acolhido. Deste modo, designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 13:20 horas, ocasião em que será tomado o depoimento pessoal da autora. Intime-se-a na forma do artigo 343, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011949-8 - ISRAEL ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Não se discute a possibilidade de denunciação da lide no presente caso, eis que fundada em contrato de seguro.Contudo o requerimento de denunciação, verdadeira ação movida pelo denunciante em face do denunciado, não observou os requisitos do artigo 282 do CPC, deixando o denunciante de formular pedido em face do denunciado ou de expor adequadamento os fatos e fundamentos que justificam a denunciação, mencionando o denunciante apenas a existência de contrato de seguro de responsabilidade civil. A simples menção a este não possibilita o julgamento da denunciação, sob pena de ofensa aos artigos 293 e 460 do CPC.Deste modo, a par de admitida, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 27/03/08, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012256-4 - RICARDO SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1) Fixo os honorários do Perito em R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais), eis que compatível com o trabalho a ser desenvolvido;2) Intime-se o réu para depósito dos honorários, nos termos do artigo 33, do CPC. Efetuado o depósito, intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos. 3) Fls. 94/95 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014384-1 - MARCELO DZWOLAK (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X AMBIANCE CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:...Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, na forma do artigo 343, § 1o do CPC, devendo o réu recolher as custas pertinentes em dez dias, sob pena de perda da prova. Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu, devendo o rol de testemunhas com o respectivo recolhimento das custas, se for o caso, ser depositado em cartório no prazo de 10 dias, precisando-lhes a parte o nome, profissão, residência e o local de trabalho, sob pena de perda da prova.Designo o dia 16.04.2008 às 16:20 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015528-4 - RONALDO DIAS JACCOUD (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:Proc. n.º 2006.208.015528-4S E N T E N Ç AHomologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 75/76 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do arti-go 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a reco-lher, arquivem-se com baixa. Ciência ao I. Perito. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.Eduardo José da S. BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.003223-1 - WALTER JOSÉ ALVES REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005048-8 - ROGÉRIO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X PONTE S.A. - CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 259/280 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.005929-7 - IRIS MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X RODOVIÁRIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Às partes sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.208.010143-5 - RAPHAEL GAMA DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Não existem preliminares a serem apreciadas.Defiro a produção de prova oral. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial e na contestação, bem como aquelas arroladas às fls. 70.Defiro o depoimento pessoal das partes. Intimem-se as partes na forma do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.Designo o dia 16/04/08, às 17:00 horas para a audiência de instrução e julgamento. As custas eventualmente devidas devem ser recolhidas no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. Indefiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, eis que os quesitos formulados dizem respeito a questões de direito, que não demandam a produção de prova de tal natureza. \r\n\r\nProc. 2007.208.011113-1 - JUDITH CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/04/08 às 14:15 horas. Cite-se o réu Gradiente no endereço informado às fls. 65 com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Intime-se o primeiro réu. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.013848-3 - BHRENDA PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.004317-6 - MARIALVA BRAGA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL Decisão:Defiro a Gratuidade de JustiçaCite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004559-8 - LAURA DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001474-5 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X JULIA HOYER DE CARVALHO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desentranhe-se e cumpra-se no endereço de fls. 97. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014736-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X TRANSCOOPASS - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.208.009541-0 - ANTONIO DOS SANTOS LOYOLA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275)) X REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.011422-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CLAUDIO GIOVANINI BUSNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) AO INTERESSADO SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.007361-9 - MACARIO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS (RJ-062013)) X AMIL SEGURO DE SAÚDE HOSPITAL PASTEUR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RE-SOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000079-7 - LIFTS COMPONENTES LTDA - AUTUR BRASIL LIFT COMPANY (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X EATON LTDA Sentença:Considerando que a parte autora, instada a proceder ao recolhimento das custas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, impõe-se a aplicação da norma inserta no art. 257, do CPC, razão pela qual determino o cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Custas ex-lege. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.008637-5 - REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X PETERBURGH AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.006011-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001406-8 - LATTE MIELE O SORVETE ITALIANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X LA GLACERIE LTDA Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007841-1 - EDITORA BALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X J. B. GUERRA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Decisão:Suspendo o processo na forma do artigo 13 do CPC. Regularize o réu, em dez dias, a sua representação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.208.010824-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MEYSON CARVALHO DE BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010994-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 405 GATO COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017517-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MÚLTIPLA ESCOLHA 2003 PAPELARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004636-0 - TEXTOS E SIGNS SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA Despacho:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.011535-9 - ANTONIO INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDERSON DANTAS SALDANHA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA IZLER DE PAIVA (RJ-086393) Decisão:1) O recibo de fls. 56 não comprova a citação do réu Anderson, eis que subscrito por terceira pessoa. Cite-se o réu Anderson por carta precatória. 2) Considerando que a ré Ana Lúcia, citada por edital, não ofereceu reposta, decreto a sua revelia e nomeio curador especial para sua defesa, nos termos do artigo 9º, inciso II, do CPC. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.208.017388-4 - CARLOS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X MARÍLIA DO CARMO BARBOSA MOURA E OUTRO Despacho:Cite-se. Após a resposta e estabelecido o contraditório minimo decidirei o requerimento de antecipação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.001781-5 - ODETE MENDONÇA FORTES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013892-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALOISIO COSTA Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 61/62 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.015245-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983)) X JANICE BRIGGER NOVAES Decisão:Fls. 53/54 - Intime-se o autor para efetiva comprovação do recolhimento das custas para a expedição do ofício. Com a comprovação, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.004481-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006982-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS DE SEA Fls 53 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007154-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO SANTIAGO SILVA Decisão:Fls. 54 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013895-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES DA CRUZ AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2008.208.001920-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILDERSON DE FREITAS À parte autora para cumprir item 1 de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.208.004191-0 - EDUARDO BARBOSA COUTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X MARIA APARECIDA TRAVASSOS DA COSTA Decisão:Emende-se a inicial na forma dos art. 5º e 59 e segs da lei 8245/91, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.004533-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETE DA SILVA CRUZ Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.208.002468-4A - JACQUELINE BORSOI JANSEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE JOAQUIM JANSEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Nao se pode acolher a alegação do inventariante, eis que cabe a este promover o regular andamento do feito......Isto posto, REMOVO José Joaquim Jansen Santos do cargo de inventariante, na forma do artigo 995, inciso II do Codigo de Processo Civil, e NOMEIO INVENTARIANTE JAqueline Jansen Santos, na forma do artigo 997 do Codigo de Processo Civil, devendo esta prestar compromisso no prazo de cinco dias.Sem custas.Traslade-se copia da presente decisão para os autos do inventário.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.011222-8 - CAFE E BAR TRIUNFO DE HIGIENOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X MARIA REGINA LEMOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012940-6 - MÔNICA OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JURANDY GARCEZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Cumpra-se fls. 144. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.011142-8 - HEITOR DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença, bem como para condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA, confirmando a antecipação de tutela concedida às fls. 79.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004486-7 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017691-5 - GILVAN VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:1) Considerando que o único óbice para o deferimento de antecipação de tutela pleiteada pela requerente foi afastado, conforme comprovante de fls. 136, defiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pela autora Tatiana para determinar que a ré efetue a renovação de sua matrícula, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da prisão em flagrante pelo crime de desobediência. Expeça-se mandado.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010996-3 - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X Testador: ANTÔNIO GONÇALVES PEIREZO Ao interessado sobre fls. 25, vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016290-4 - IRENE MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X Falecido: GERALDO DE ALMEIDA AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002307-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ELCIO LIMA NUNES aos interessados sobre resposta de oficios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.015535-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GASPAR JOSE COSTA GOMES recolha-se corretamente o determinado no item 01 de fls. 31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006319-5 - PAULO CESAR DA SILVA VITULLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X FLAVIO DOMINGUEZ KAPPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S DE MATTOS (RJ-058565) DESENTRANHE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO , INSTRUINDO COM AS PEÇAS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005155-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X IZABEL GONZALEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616) ao interessado sobre depósito de guia \r\n\r\nProc. 2007.208.012146-0 - CONDOMÍNIO DO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANGEL CABANAS LOZANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012827-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR RAMIRO L. CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X PAULO ROBERTO F. MINISTERIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009179-8 - ESPÓLIO DE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X VERA LUCIA UCHOA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.005818-0 - MAV COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X URGENCIAS PEDIATRICAS DO MEIER LTDA-URPEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) ao interessado sobre certidão do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004822-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FRANCISCO HYGINO DE MOURA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007405-3 - MARIA ANGÉLICA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X CARLOS ARLINDO COSTA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DA COSTA GASPAR (RJ-064194) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011403-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KI-MODULOS DO LAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010676-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X JORGE NELSON PASSOS GAUDENCIO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO FLS. 99/100(12,78). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.016540-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIBRIVAN COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009862-6 - LIDIA DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE FLS. 106/107 (12,78). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006167-1 - ELVIRA DE JESUS DA NOBREGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ANA DE JESUS DUQUE Desentranhe-se a CP e encaminhe-se ao Juizo deprecado solicitando o cumprimento. (republic). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007147-7 - ELIZABETH MARTINS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA) ao autor para retirar oficios ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nId: 465387"
                                                ]
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                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.208.015347-2 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X GERALDO MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTACOES DE FLS 254/263 E FLS 273/438 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002659-2 - FREDERICO DE JESUS SOUZA D'ALMEIDA E OUTRO X HELENICE LOPES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.003310-5 - ADOLFO LEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA RAMOS cumpra-se a promoção da pge \r\n\r\nProc. 2006.208.008769-2 - ALFREDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545)) X MANOEL MARIA DE PAIVA JUNIOR cumpra-se a promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2007.208.005170-5 - JUSSARA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA COSTA (RJ-132723)) X THIAGO ESTEVES DA SILVA cumpra-se promoção daPGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010400-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X WILSON ARAÚJO de-se vista \r\n\r\nProc. 2006.208.015100-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTEVAL BELARMINOBELO ao autor sobre a resposta do oficio da receita federal \r\n\r\nProc. 2008.208.001446-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALTAMIRO DE MATTOS MOURA E OUTRO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.006729-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.003982-5 - ROSE MARY DOS SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ESPOLIO DE APOLO FERREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:Esclareça ao exequente quanto às fls.283, ao que o V. Acórdão, as fls 267/271, foi referente, apenas à 2ª agravada. Em 04/03/2008. \r\n\r\nProc. 2005.208.004020-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JANETE ETUR MARTINS PEREIRA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.009045-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X NÉLIO NUNES Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005002-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL IMOBIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.017430-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO MANUEL BRAGA BASTOS Decisão:1- Fl. 18/19. Recebo como emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A para retificar o rito processual para sumário. Anote-se onde couber.2- Venha cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia ..05...../...05.../...08...., às .....15,00................ horas. Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010415-0 - MANOEL ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X NOVA ITAOCA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:1 - Diante da certidão supra, INDEFIRO a JG. aos autores.2 - Venham com o comprovante das custas, no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014378-0 - LUIZ ANTONIO REZENDE TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X MARCOS AURELIO ARCANJOS NEVES), Fiador: DIMAS DO CARMO), Fiador: TERESINHA MALPA DO CARMO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA E RETIRAR A CARTA PRECATORIA OU RECOLHER CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014037-0 - CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X PAULINO IMIO YAMADA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE DESPEJO \r\n\r\nProc. 2006.208.016356-6 - MARCIA TERRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a Certidão de fls. 87v. Designo nova audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 16h 30min, devendo a Ré ser intimada pessoalmente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012736-9 - ELIANA PULCINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X ROSÂNGELA COELHO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010626-0 - O ESPÓLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARSOL 2.000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990) ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000507-2 - KUFNER TEXTIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS 153/165 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015627-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X HELENA ABDALA SASTRO A EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA/DEPOSITARIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012431-5 - SUZANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) cumpra-se o v.acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.015529-6 - NATERCIA TEIXEIRA MARTINS VILELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TERESA CRISTINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte autora. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a produção de prova oral (testemunhal, requerida por ambas as partes, e depoimento pessoal da autora, requerida pela parte ré). Designo AIJ para o dia ..09.../.04.../...1500.., às ............ horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente.P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.004265-2 - JESUS FELIPE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X JOSÉ DE JESUS ANDRADE ROCHA Decisão:Indefiro a liminar requerida, a uma, porque o réu, como alegam os autores, é co-proprietário do imóvel e, consequentemente, pode fazer uso da cota comum, desde que respeitadas as exigências legais (C.C., ART. 1314/1330); e a duas porque a ação indicada pelos autores, como principal, não pode ser ajuizada, pois não se trata de sociedade e sim, co-propriedade.2 - Venham os autores, em 10 dias, com a indicação da correta ação principal e fundamentos, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007026-8 - COSME BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Divida ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida ativa, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2007.208.011982-8 - MANASSÉS DUARTE SUÉTE (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:À Ré para se manifestar sobre fls. 70/77. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008575-2 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ROBERTO JOSÉ SILVA GOMES Decisão:Notifique-se o autor para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Divida ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida ativa, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2007.208.017262-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO EDEFRAN NUNES Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012816-3 - CAFÉ E BAR MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Forneça a autora cópia do GRERJ a fls. 149. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003305-1 - SHEYLLA FAILDE CORRÊA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X CONDOMÍNIO CENTRO COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:1- Ao Réu sobre fls. 168/169.2- Expeçam-se os Mandados de Pagamento, conforme fls. 168. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.006007-0 - PAULO ROBERTO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 35/103 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006665-0 - CHARME COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ITAMAR BOGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 272, último parágrafo.2- Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013651-6 - JAIRA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL a parte autora sobre resposta da Carta Precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.014320-6 - NAIR LOUREIRO PINTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X FORTUNATA DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:1- Reitere-se ofício à Receita Federal, conforme requerido às fls. 101.2- Fls. 108: Indefiro, eis que já expedidos e com respostas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004112-8 - ANA CLÁUDIA DE SÁ CANTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFSA E OUTROS Decisão:Defiro o requerido às fls. 62 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007288-1 - ANTONIO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ALBERTINA COSTA DE ALMEIDA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.009744-2 - ANA MARIA MAGALHÃES AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X JOAQUIM AROUCA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015948-4 - PAULO ROBERTO GABRIEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X TARCIZIO MENDES DE PAIVA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 47 \r\n\r\nProc. 2007.208.001513-0 - IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO ESPIRITO SANTENSE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ALCINA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Notifique-se o requerente para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.007973-2 - BANCO BCN S/A/ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...PARTE AUTORA NÃO COMPARECEU À CENTRAL DE MANDADOS...). \r\n\r\nProc. 2005.208.013484-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME FELIPE C DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não encontrou o veículo...réu faleceu...). \r\n\r\nProc. 2006.208.012267-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MAXIMILIANO JORGE P M DE MELO Decisão: Vistos etc... Tendo em vista que a liminar concedida às fls. 36 frustrou-se diante da não localização do bem e, considerando, ademais, que a defesa na Ação de Busca e Apreensão só é admitida após a execução da medida liminar, defiro o requerimento formulado às fls. 43/44 e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Consigne-se no mandado a advertência do art. 285 do CPC, assinalando que já foi requerida a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004901-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CEZAR DA FONSECA BARROS REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011580-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO HELDER SANTOS DA CONCEIÇÃO defiro \r\n\r\nProc. 2007.208.013956-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO CARLOS DIAS VAZ Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.003394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X DENILSON VICTORINO E OUTROS Decisão:Comprove o alegado às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.208.000116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETIT VILLAGE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ARLINDO DANTAS DIAS FILHO Decisão:Ao Autor para se manifestar sobre fls. 263, 266 e 267. \r\n\r\nProc. 2005.208.001923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X AMERICO FERNANDES FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o Exeqüente para apresentar planilha dos débitos, devidamente discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.208.005311-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE NORTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X ESPOLIO DE BALTAZAR FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.208.006537-2 - STEFANNE AUGUSTO DANTAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X CIA DE SEGUROS BRADESCO - VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Digam, as partes, se há outras provas a produzeir, justificando-as pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.008581-4 - SÍLVIA ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Decisão:Ao Autor sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.208.009609-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JOÃO ALFREDO MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Não traz o Autor qualquer comprovação de suas alegações constantes da petição às fls. 118. Considerando que os cálculos serão relativos a dois cartões de crédito, razoável é o valor pretendido pelo I. Perito.Isto posto, homologo os honorários periciais em R$ 2.900,00, conforme requerido às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.208.002861-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Requeira o Autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.003669-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA JULIETA, Síndico: MAURY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X PAULO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 88. Cumpra, o Cartório, a decisão de fls. 85, no que se refere à penhora. Se necessário, intime o Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005324-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROSE GUERREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...MUDOU HÁ MAIS DE UM ANO...)+ \r\n\r\nProc. 2006.208.015362-7 - SENAI - SEVIÇOS NACIONAL DE APREDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) ESCLAREÇAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PLEITEADA ÀS FLS. 06 E 74, SOB PENA DE JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. QUANTO À PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL, DECLARO PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA A PRODUÇÃO DE TAL PROVA, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, POR QUAISQUER DAS PARTES. ( Republicação). \r\n\r\nProc. 2006.208.016337-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X KATIA REGINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 71, intime-se a Autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.004862-7 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS HÁ CUSTAS A RECOLHER PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.011373-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMEM LÚCIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X INES MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001087-7 - MARIA DE FÁTIMA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CURUPAITI Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2007.208.002781-8 - SANDOVAL GOMES DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1- Expeça-se o Mandado de Pagamento conforme requerido às fls. 101.2- Tendo em vista o Acordo celebrado às fls. 96/97, após a entrega do referido Mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012054-7 - JAIR PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X ANA PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:Notifique-se as rés para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007560-4 - MARIA DE LOURDES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) J.SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004291-3 - JESSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X BVI - BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Decisão:Venha, o Autor, com comprovante do recolhimento de custas, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.003191-1 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). PRISCILA AIROZA PALHARES (RJ-137094) Decisão:Tendo em vista a Certidão às fls. 198, deixo de receber o Recurso, eis que deserto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013054-8 - CELSO FERNANDES PHILOMENO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X WILLAMS HANKINNIR SOUSA MASARO Decisão:Intime-se conforme requerido às fls. 61. (Venham as custas para a diligência). \r\n\r\nProc. 2007.208.014696-0 - DAVID TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ALVARO DA CONCEIÇÃO SANTOS Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010118-2 - MAURÍCIO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730)) X ALEXANDRE MAGNO SANTIAGO CRUZ E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 244/245 \r\n\r\nProc. 2006.208.003986-7 - ESPOLIO DE AMORIM ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X LUIZ CESAR RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...DESCONHECIDO NO LOCAL...). \r\n\r\nProc. 2006.208.009463-5 - MARCIO TEIXEIRA VALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X MIRIAN SALVI DE ASSIS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Intime-se o Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.011994-2 - DAISE CALAZANS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARMANDO JACOME DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Decisão:Esclareça a Autora se está requerendo a desistência do feito com relação à 2ªRé. \r\n\r\nProc. 2007.208.001181-1 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES VINTENA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X WASHINGTON LUIZ SOUZA DE MESQUITA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2008 às 17h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007444-4 - RAIMUNDO NONATO ANGELIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X RICARDO MOTA DA COSTA E OUTRO Decisão:Cumpra, o Exequente, integralmente, a decisão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.208.014301-6 - FERNANDO DIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X GIRLEIDE DA SILVA QUEIROZ Sentença: Vistos etc... Tendo em vista o noticiado às fls. 23, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.010499-0 - LOURENCO ROMMEL PONTES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Defiro JG. 2- Digam as partes, justificadamente, se há provas a produzirem. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011946-0 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RJ 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:Intime-se a Executada para efetuar o pagamento do valor devido, conforme o disposto na petição de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.208.013101-2 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MACEIO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro fls. 55 \r\n\r\nProc. 2007.208.004974-7 - W.DIAMANT VITORIA FIOS DIAMANTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MIRANDA OLAERE (ES-000306B)) X BRACON MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.008754-2 - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) fLS. 62/63 - AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002891-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERBO NUNES LIMA Decisão:Oficie-se o Detran, conforme requerido às fls. 65. Indefiro, por ora, o ofício à SRF. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.012590-7A - JORGE KLEBER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X RODRIGO DE ASSUNCAO BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Decisão:Assiste razão à Impugnante, eis que a gratuidade da Justiça foi deferida ao Autor, da ação principal, provavelmente, levando em consideração, somente, o contracheque apresentado pelo Autor (fls. 26, daqueles autos)... Assim diante de tal evidência, DECIDO REVOGAR a decisão que deferiu a JG ao autor (fls. 50, daqueles autos), devendo ser recolhidas as custas, em trinta dias, sob as penas da lei (CPC, 257). Junte-se cópia desta decisão nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.010621-4A - JOSÉ FLORÊNCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X JOÃO SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155) Despacho:Ao impugnante sobre certidão de fl. 05, recolhendo as custas da presente impugnação, sob pena de rejeição \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000587-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- Diante de fls. 152, defiro fls. 211.2- digam, as partes, se há outras provas a produzir, justificando-as pormenorizadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011498-7 - SIDNEA BITAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO REU PARA RECOLHER RS 69,38 +CAARJ+FUNPERJ + FUNDERJ SEGUNDO FLS 49 \r\n\r\nProc. 2005.208.006921-3 - ESPOLIO DE ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A Decisão:Notifique-se o autor para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Divida ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida ativa, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2005.208.010779-2 - MARIA LUIZA DE BRITO PINHÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.208.000067-7 - JANAIRES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) PERICIA MARCADA PARA O DIA 16/04/2008 AS 13:00 HS NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM DA CAPITAL, CORREDOR C, SALA 313 \r\n\r\nProc. 2006.208.002427-0 - VINÍCIUS DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X POLICON EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Sentença:...julgar procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2006.208.003158-3 - WALDACY QUIRINO DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) AO REQUERENTE SOBRE O PEDIDO FEITO PELO EXECUTADO DE PARCELAMENTO AS FLS 144 \r\n\r\nProc. 2006.208.003643-0 - CLAUDIA WEBBER GIL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA BARBOSA (RJ-103299), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X DISNAVE-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Cumpra-se fls. 97, em 05 dias, sob pena de desentranhamento de fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2006.208.006347-0 - HELIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X PEDRO S COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Decisão:Diante de Certidão supra, defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.208.001153-7 - JUSSARA BRASIL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: Tendo em vista que a executada efetuou o pagamento, conforme comprovado às fls. 137, com fulcro no art. 794,I, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.001774-6 - ODILIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ABSB Decisão:Cite-se, a Ré, no endereço fornecido às fls. 100 Intimem-se, as partes, para a AC (art. 277, CPC) designada para o dia 12/05/2008 às 14:00 h.(Venham as custas para a diligência). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003234-6 - ACADEMIA MARQUES GYN (MICROEMPRESA) (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E)) X ACRA - EQUIPAMENTOS PARA CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA Despacho:Notifique-se o autor para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.000749-4 - NELSON DE SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X WANDA MOREIRA PINTO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.009568-1 - SAMUEL MENDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA FERNANDA DA MOTA ROMERO E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de entrega do penhorado às fls. 77. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.004328-0 - COLEGIO CELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.002802-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X TERRAPLAST IND E COM DE EMBALAGENS LTDA EPP E OUTROS Ao autor para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.208.001136-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X AUREA TABOADA BARRAGENS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...MUDOU-SE HÁ MAIS DE TRÊS MESES...). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007253-8 - PAULO CESAR DE GUSMÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X MARIZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007951-8 - ALEXANDRE LUIZ VASCONCELOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392) Decisão:Ao Autor sobre fls.168/170. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002014-7 - MODA BY HOUSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X JMC TÊXTIL LTDA Decisão:Cumpra, a Autora, a decisão de fls. 63, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001988-1 - SUELY OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-083149)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO AS FLS 128 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010202-4 - GUSTAVO CORREA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Certifique o cartório acerca das alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.208.015124-2 - JORGE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X RENACAR DA ABOLIÇÃO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001461-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CHRISTIANI GOMES GIMENES Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.004523-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO MARQUES DE SOUSA Decisão:1- Oficie-se o Detran, conforme requerido às fls. 74 item a.2- Defiro ofício às concessionárias descritas no item d, bem como à SRF para que informem o endereço do Réu constante de seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.208.007133-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MAURICIO PEREIRA DO RIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...DESCONHECIDO NO LOCAL...). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011023-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X BRIGGS BEI SYSTEMS MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...ESTABELECIMENTO FECHADO...). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008116-0 - ELIZABETH MARIA SADOK DE SÁ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.005033-4 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.012819-2 - BOZANO, SIMONSEN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X JOSE LOURENCO DA SILVA JUNIOR Decisão:Tendo em vista o oferecimento de reconvenção (fls. 32/37), chamo o feito à ordem para anular a decisão às fls. 84 e determinar que o Autor/Reconvindo se manifeste sobre a Reconvenção (fls. 32/37), na forma do previsto no art. 316 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.006070-0 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X LIZETTE MARIA DE SOUZA LEONY (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Decisão:Recolhidas as custas, ao Contador judicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012590-7 - RODRIGO DE ASSUNÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X OUTLET CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B) Decisão:Cumpra-se decisão nos autos da IMpugnação a gratuidade da Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012468-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584)) X LUCAS CALCADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) EXAME MEDICO PERICIAL AS 13:00 HS DO DIA 07/04/2008, SEGUNDA FEIRA A AV N.S COPACABANA 978, SALA 1406 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006754-3 - ANDRÉ SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Notifique-se o autor para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015559-6 - JACIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X BANCO BGN S.A., BGN - MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA) Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nId: 465391"
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                                        },
                                        "1ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "465388": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.208.008287-8 - V.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Despacho:Fls. 52/53: Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.008540-1 - L.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X L.S.C.F. Decisão:Fls. 66: Indefiro, haja vista que o acordo de fls. 44 não impôs ao réu a obrigação de pagar o plano de saúde da alimentanda, conforme bem salientou o Ministério Público às fls. 71 verso. \r\n\r\nProc. 2006.208.012220-5 - M.V.N.M. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:1 - Fls. 101/102: Ao autor.2 - Expeça-se certidão ao Fundo Especial do TJ em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.013000-7 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X A.L.B.N. (Adv(s). Dr(a). ROSSINI LYRA DE CARVALHO JÚNIOR (PE-015142) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos ao autor no valor correspondente a 13% de seus ganhos brutos, excluindo-se os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devidamente consignado em folha de pagamento.Ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários advocatícios, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, relativamente á parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.208.001348-2 - B.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X F.L.M.C. Despacho:Aos autores sobre as certidões de fls. 22. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.017110-3 - P.H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X I.S.S. Despacho:Aos autores sobre a certidão de fls. 25. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013381-1 - P.S.F.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Certifico e dou fé que faltam as cópias das folhas 28, 45/47 e 51 para formação do Formal de Partilha, bem como as custas para a conferência cartorária destas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010979-3 - GABRIEL ALEXANDRE MARQUES ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X ALEXANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Decisão:Cuida-se de execução de alimentos provisórios fixados nos autos do processo 2007.208.004925-5.Regularmente citado, o executado manifestou-se às fls. 25/26 admitindo que deixou de pagar parcialmente o débito e invocando questões que deveriam ter sido deduzidas no processo principal.Instado a manifestar-se, o Ministério Público opinou pela decretação da prisão, nos termos do art. 733 do CPC.Com efeito, impõe-se a aplicação da sanção prevista pelo rito escolhido, porquanto o executado confessou não ter efetuado o pagamento total do débito. Ante o exposto, decreto a prisão de Alexandre Rossi, por 30 dias, nos termos do art.733 §1ºdo CPC, com observância da Súmula 309 do STJ.Expeça-se o competente mandado, advertindo o executado de que deverá pagar o débito acrescido das parcelas vincendas. \r\n\r\nProc. 2007.208.015389-7 - D.V.P.S.N. X L.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 13/17.2 - Recolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.011961-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X A.C.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à ré.2 - Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.002303-7 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X N.M.B.S. E OUTRO Despacho:Venha cópia da decisão que fixou os alimentos dos quais pretende exonerar-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005560-7 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612)) X C.S.C.), J.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 09/04/2008, às 15:30 horas. Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011169-4A - V.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178), Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X N.J.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Despacho:Fls. 46: Cumpra-se adequadamente o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.010418-7A - E.M.P. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140)) X F.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Sentença:Ante tais ponderações, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.016458-5 - A.A.Q. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X E.R.Q. Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 26 de março de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, inclusive as testemunhas arroladas na inicial. Ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000165-0 - M.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X L.A.D.A.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) Despacho:1 - Fls. 34/41: Aguarde-se o pedido de informações.2 - Fls. 43/44: Venham as três últimas declarações do IR da RL da ré para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.004042-4 - M.M. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X J.R.M. E OUTRO AGUARDE-SE A VINDA DAS CUSTAS REFERENTE AO FUNPERJ (CONTA 600225174-9) E FUNDPERJ (CONTA 567300124-3) NO VALOR DE 5% DO CAMPO 41 MAIS ATOS DOS DISTRIBUIDORES \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.208.004137-0 - S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BERNARDO DO AMARAL PEDRETE (RJ-124067)) X M.J.M.C. Decisão:Rejeito os embargos declaratórios por não vislumbrar hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença homologatória de cálculos (art. 535 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.002151-8 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X Falecido: P.C.F.P. Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 120, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011198-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X P.W.G. Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 74. (EM RÉPLICA) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.003529-5 - R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA EMÍLIA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-143688)) X J.S.V.), M.E.V.B. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 31/03/2008 às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, advertindo-o de que em não havendo acordo o prazo de resposta fluirá da audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015125-6 - S.M.T.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X L.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro JG ao réu.2 - Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.005991-8 - R.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 87, haja vista que a desistência formulada às fls. 54 não operou qualquer efeito, segundo se vê da decisão de fls. 66. Ademais, já houve o pagamento do imposto devido pela cessão gratuita do bem, conforme se vê de fls. 78/79. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.015665-5 - J.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 465388"
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                                        "4ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007459-6 - TAMARA TERRA ESPÍRITO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, e considerando o evidente abandono do feito, observando-se ainda o parágrafo único do artigo 238 do C.P.C. JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem defiro a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.017324-0 - RAPHAEL DE JESUS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDO MARCIO TERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09 de abril de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.004723-6 - CARMINE AMATO NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (RJ-144573E)) X MARIA THEREZA BARRETO DE MATTOS AMATO Promova a parte autora, o recolhimento das diferenças de custas processuais, conforme demonstrativo abaixo:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 39,14; Ato dos OJA's - 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ - R$ 5,19, FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,59; Total - R$ 62,29 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014332-6 - JULIANA COUTO SILVA MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X WALLACE CUNHA MAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensas face a gratuidade de justiça que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, voltando a mulher ao uso do nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.008962-7 - THAIS DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X JOSE RAIMUNDO ROCHA LOPES Decisão: Face ao teor da informação de fls.66, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.011708-0 - JOYCE CATARINA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X IVANILTON ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Sentença:Diante do exposto e considerando o parágrafo único do artigo 238 do C.P.C. JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem defiro a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.208.000160-1 - R.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X R.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.208.002046-4 - IGOR HORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (RJ-157723E)) X PAULO HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:expeça-se ofício ao órgão pagador do réu, bloqueando 10% de seus rendimentos líquidos à título de penhora, até que perfaça o valor bloqueado de R$ 1.566,34, solicitando ainda cópia dos três últimos contracheques. \r\n\r\nProc. 2005.208.013798-0 - RAÍSSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013601-0 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Decisão:Assiste parcial razão ao executado, no que se refere à necessidade de regularizar a representação processual da exequente eis que já é maior, sendo que para tanto faço cessar por ora a eficácia da decisão de fls. 84/85 e determino a intimação pessoal da exequente para que além de regularizar o instrumento de representação, ratifique os atos até então praticados. Com relação aos demais argumentos trazidos pelo executado, deverão ser submetidos à exequente e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.009024-3 - YASMIM SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ALEX DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015805-6 - LUAN FIEL DO VALLE PUELL (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X FABIO DO VALLE PUELL (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110) Decisão:Consoante o título judicial que consta de fls. 11, a obrigação da parte é de fazer e não pode ser objeto de liquidação, sem o procedimento processualmente cabível, razão pela qual impossível promover a execução dos valores e na forma requerida às fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.208.015812-3 - YURI DO NASCIMENTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552)) X MARCOS VENICIO DE CAMPOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836) Decisão:Face ao exposto, presentes as condições previstas no art. 733 do Código de Processo Civil e, DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO, pelo prazo de um mês (art. 733, parágrafo primeiro, C.P.C.).Expeça-se mandado de prisão. Comunique-se a POLINTER. Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.017439-6 - THIAGO SOARES FERREIRA ALÔ, JOYCE SOARES FERREIRA ALÔ (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA ALÔ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003141-0 - ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA, GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA, RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:Considerando a informação do ofício de fls. 202, revogo a decisão de fls. 163/164, devendo ser de imediato, expedido ofício ao Juízo deprecado e a POLINTER recolhendo o mandado de prisão. Solicite-se ao Juizo deprecado que aguarde por dez dias a devolução da deprecata, visto quea parte exequente foi instada a se manifestar sobre o recebimento dos valores. Encaminhe-se o ofício via FAX e intimem-se os exequentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.001210-6 - EDUARDO ALVES HERCULANO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ALINE FONSECA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, EXONERANDO O AUTOR DE PAGAR O PERCENTUAL DE 162,5% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA A RÉ.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensos diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000553-3 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X NELSON CORREA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de dez dias para manifestação do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.001851-9 - DAIANA AMPARO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ANTONIO FRANCISCO DA FONSECA Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.006887-7 - ADENICE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043), Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X JOAO VICTOR DAMIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.001907-0 - LETÍCIA DOS REIS SCHART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-050435)) X ANDRÉ SETTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.017241-7 - TIAGO GONÇALVES MAKUSKA, ANDRÉ GONÇALVES MAKUSKA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X EDUARDO DE MELO MAKUSKA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil........ Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.004478-4 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X A.C.L.T. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem defiro a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014057-0 - SUZY DE GOES FEIJO, ANTONIO CARLOS VELOSO FEIJO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:Atenda-se ao M.P.(O comparecimento das partes pode ser suprido, excepcionalmente, pela vinda aos autos da manifestação das mesmas, em peça única, em que acordem todas as cláusulas, e aponham suas assinaturas.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005761-4 - NIVALDINA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ADEIR MUNIZ DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.008148-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X V.P.L.S. Despacho:Redesigno audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 07 de maio de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.010264-0 - DAYANE PINHO REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ALEXANDRE REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç A A parte exeqüente foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 41 abandonando o feito e quedando-se inerte consoante certidão de fls. 42 v.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem defiro a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.208.010462-3 - D.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X A.R.S. Sentença:S E N T E N Ç A A parte exeqüente foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 40 abandonando o feito e quedando-se inerte consoante certidão de fls. 41.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem defiro a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.208.001631-4A - MARCELO CAMILO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO CAMILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA FERREIRA MALTA DE OLIVEIRA (RJ-072721) Despacho:Defiro a realização de leilão do bem penhora. Nomeio a leiloeira Wanderlea B. do Canto, com endereço conhecido do cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009266-3 - L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Atenda-se ao M.P.(O patrono do exeqüente não tem poderes para dar quitação, consoante dispõe o art.38 do CPC. Requeiro seja regularizada a manifestação de fl.97 com a aposição da assinatura da parte.) \r\n\r\nProc. 2006.208.014494-8 - PATRÍCIA MONTEIRO DE SOUZA, PAMELA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X VANDERLEI MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç A A parte exequente foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 71 abandonando o feito e quedando-se inerte consoante certidão de fls. 72.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, a quem foi deferida gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.003761-5 - S.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 10 de abril de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão trazer planilhas atualizadas do que entendem devido e proposta de pagamento. Ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.208.011627-8 - ISABELA PINTO DA SILVA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SANDRO AUGUSTO FERNANDES), JOAO PEDRO PINTO DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 237/238, referente à testemunha EDUARDO PIRASOLI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.208.008451-2 - NELI PIMENTA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA PIMENTA DE SOUZA DIAS), TAYNA DIAS ESTELINO), ESTEPHANIE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412) Decisão:Considerando o teor dos laudos da assistente social e do psicólogo, bem como louvado no parecer do M.P. Defiro o pedido de antecipação de tutela e concedo a guarda provisória, por 90 dias à requerente. Lavre-se termo. Oficie-se encaminhando cópia dos laudos, conforme solicitações de fls. 101 e 114. Especifiquem as partes se ainda tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.013834-0 - NEUZA DE ARAÚJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO (RJ-065098)) X LUIZ FERREIRA LEITÃO À parte interessada para complementar cópias para instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.000337-3 - ADRIANO TIAGO DE SOUZA GODOY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X STEPHANE VICTORIA DE ALMEIDA GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade à ré. Ao autor sobre a resposta e após ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.004913-0 - MARCOS ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X INGRID STEINBACK DAS NEVES Decisão:Defiro a gratuidade. Não é possível oferecer alimentos provisórios sobre a renda líquida, eis que esta pode variar, sem controle pela ré . Retifique-se a petição inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.014246-7 - NEIZE CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X FATIMA LUCIA GUEDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONTIJO (MG-040595), Dr(a). FERNANDO GONTIJO (MG-047000), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). WALLACE SOARES CUNHA (MG-051733) Aos interessados sobre ofício de fls. 430/431 (MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.004855-8 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X MARIA EUDOXIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668) Despacho:Ao autor sobre a resposta dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.208.013752-1 - NILO CASEMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ENEDINA SANTIAGO), MARCELINO SANTIAGO FILHO), MARCIA SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.34. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.011761-3 - MAURO CESAR ZANIBONI URGAL (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X IZABELA MOREIRA ZANIBONI URGAL Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.002345-8 - CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho por ora a decisão de indeferir o pedido de visitação em sede de antecipação de tutela, até que seja realizada a prova pericial técnica. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova técnica requerida, que consistirá na avaliação social e psicológica por técnicos do Juízo bem como a prova oral requerida pelo réu. A audiência de instrução e Julgamento será designada após a realização do estudo social e psicológico. Ciência ao M.P. Realize-se o estudo social e o psicológico. Intimem-se as partes, sendo que a parte autora deverá fornecer seu endereço atualizado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001364-7 - JOSÉ REIS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) O presente pedido antes da extração do Formal de Partilha deverá seguir os tramites do Inventário oriundo de separação, desta forma os requerentes deverão juntar aos autos as seguintes certidões: Em relação ao ex-casal: a) certidão negativa da Justiça Federal; b) certidão negativa da Receita Federal; c) certidão negativa do 9º distribuidor. EM RELAÇÃO AO(s) IMÓVEL(is): a) certidão de quitação fiscal e situação anfiteutica; b) certidão negativa do 9º distribuidor; c) certidão de ônus reais do RGI. No que se refere às custas recolhidas através da GRERJ 3100184526-7, certifico que quando da expedição dos mesmos serão cobradas as diferenças devidas. \r\n\r\nProc. 2000.208.007476-2 - MARIA ELISA FARIA THOME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.014195-7 - CARLOS LUIZ VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192), Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X SHEILA MARIA FURTADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2008.208.003958-6 - U.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25 de março de 2008, às 13:00 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.004078-3 - JÉZE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requeiro que os interessados esclareçam a pensão alimentícia a ser paga pela mãe) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015291-1 - ROSEMERI OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SÉRGIO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.89. \r\n\r\nId: 465394"
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                                        "Cartório da 5ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz em Exercício: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006176-4 - ANGELO FABIANO SANCTOS SUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152)) X ANGELO DE CARVALHO SUCENA De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.011685-6 - EDUARDA DOS PRAZERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIA AUGUSTA DOS PRAZERES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.005724-7 - Inventariante: FRANCO DI IULIO MANGIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X DI IULIO ELISABETTA GIOVANNA TRIESTE Feito desarquivado. Requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.208.004535-5 - THEREZINHA OLIVE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X RAIMUNDO LIMA CARVALHO Despacho:Venha declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça com o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.003169-1 - CLAUDIA MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ANTONIO ESTEVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas de distribuição e baixa (50%, fl. 67). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011108-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ROBERTO LOPES BASTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004357-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO MARIO DA ROCHA SILVA Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002772-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELLO HENRIQUE MARLETTI DELFORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011724-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RICARDO DA SILVA DOS SANTOS Diga a parte autora sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2008.208.002478-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA MANHÃES DA SILVA Despacho:Junte-se. Expeça-se guia para o depósito requerido. Comprovador o depósito, expeça-se imediato mandado para liberação do veículo apreendido. Dê-se ciência ao autor sobre a contestaçao. \r\n\r\nProc. 2008.208.004263-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SERGIO DOS SANTOS PEREZ Despacho:Venha aos autos comprovação da notificação extrajudicial no endereço declinado pelo réu no contrato. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.004299-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADENYR PEDRO N. M. MENDONÇA Decisão:1- Considerando que o Réu tem domicílio na Comarca de São João de Meriti, declino de ofício de minha competência em prol daquela, com fulcro no art. 94, par. 3 CODJERJ.2- Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2008.208.004534-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE SILVA QUEMENTO Despacho:Venha aos autos comprovação da notificação extrajudicial no endereço declinado pelo réu. Após, cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011580-6 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X BERNADETE DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO GOÉS SILVA (RJ-001452B) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Aos reus sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.001706-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FLAVIA CRISTINA SILVA DE ARAUJO Despacho:Retire-se o feito de pauta, em razão do noticiado à fls. 171/172. Remarco o ato para o dia 03 de abril de 2008, às 15h. Intime-se e cite-se nos endereços indicados às fls. 172, na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004957-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X JORGE HENRIQUE CASTRO SANTOS Despacho:Retire-se o feito de pauta, ante o noticiado às fls. 34. Remarco a audiência para o dia 03 de abril de 2008, às 14h e 30 min. Intimem-se e cite-se no endereço indicado às fls. 34, na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006446-3 - CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X BANCO BRADESCO S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 12,78 de custas do Oficial de Justiça (fl. 28). \r\n\r\nProc. 2007.208.013159-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X GERSON MOREIRA DE PAULA E OUTRO Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 31/32 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Como não houve acordo quanto às cutas, condeno as partes ao seu pagamento \"pro rata\", na forma do art. 26, § 2º, do CPC, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013713-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X JOSÉ MENDES CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004303-6 - ESPOLIO DE ANTONIO PORTICELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA ARAÚJO (RJ-144894E), Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JOSE JADSON SILVA BRAGA E OUTRO Despacho:Venha declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça com o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.004220-2 - SANDRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BONSUCESSO S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006823-7 - ESPOLIO MERHE SALLE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982)) X NILZA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao auutor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.007403-3 - ARLETTE GRANGE LEVY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X J. C. M. DO CACHAMBI MATERIAL ACABAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Venham as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.208.004260-8 - PAULO LAGE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X CÉSAR DE OLIVEIRA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004234-0 - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246)) X EDSON DA SILVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: designo dia 26/03/08 às 14h, para entrega das chaves em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.014319-3 - JORGE GANIMI (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X GERSON RIBEIRO AMORIM Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015502-0 - SECAL - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X MARIA DAS GRAÇAS STORANI Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004370-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CONDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X EXPEDITO HONORIO GIRÃO Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Projeto Comarca sob o nº 2008.208.004370-0. Certifico, ainda que há diferença de $ 3,65 relativa a distribuição judicial. Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \" a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009496-0 - YOLANDA MACIEL PESSÔA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ANDRÉA CRISTINA VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014683-2 - JOSÉ BERNARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X CRISTIANE ALVES DE PAULA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001048-8 - MALVINA GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CLAUDINA DA CUNHA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.007737-0 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X FERNANDO JOSE FERNANDES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS. 105. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO DEVENDO A DILIGÊNCIA SE REALIZADA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.012104-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X VALMIR COPIAS DATILOGRAFIA LTDA-ME E OUTRO Diga o exequente (fls. 96/103). \r\n\r\nProc. 2004.208.000790-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JERUSA LOBAO MOREIRA E OUTRO Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.208.008658-0 - CONSULT PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-081337)) X JORDAN MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE HOUVE A CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.007714-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.003582-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEXTO E TRAÇO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006595-5 - GERALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341) Requeira o autor o que for de direito. Fica a vista deferida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004260-3 - GILBERTO PEDRO DE ALMEIDA SURIANO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X SUPERMERCADOS PREMIUN LTDA Despacho:Venha declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça com o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011767-0 - FUNERÁRIA SANTA CASA COPACABANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 128.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.208.002110-5 - MARIA LUZIA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas (fl. 66). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.012179-8 - MARCIA MACHADO TEIXEIRA X ALBERTO LUIZ ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.005159-2 - Inventariante: EVA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) JULIANA P. VIEIRA DA SILVA REP. MARIA CONCEIÇAO PAIVA, Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)), Interessado: JANAINA SERPA LEMOS, Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781)), JENIFFER S. VIEIRA DA SILVA, Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.002396-5 - LUIZ ALEXANDRE COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X IZAURA MARIA DE AZEVEDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:1. AOS RÉUS SOBRE FLS. 323/324. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À PETIÇÃO INFORMADA PELO SISTEMA. FOI JUNTADA AOS AUTOS? FOI EXTRAVIADA? \r\n\r\nProc. 2007.208.005155-9 - JOÃO LUIZ GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009819-9 - LUIS CLAUDIO TEIXEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829), Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773), Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.004284-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO MARCOS BARBOSA DE CAMPOS Decisão:Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014241-3 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ANGELA CARLA SANTOS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010251-8 - GUILHERME DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 465401"
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                                        "Cartório da 6ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009617-8 - MARIA HELENA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X WALDIR ALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.007993-4 - YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CELIO REIS DE LIMA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.208.013768-0 - ESPOLIO DE IZAURA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X REINALDO DOS SANTOS LEONI Sentença:Trata-se de processo sem andamento há mais de 30 dias por falta de diligência que compete à parte autora, sendo certo que não foi possível a sua intimação no endereço constante dos autos conforme certificado às fls.25.Considerando ser ônus da parte manter atualizado e completo o seu endereço, não o fazendo a parte autora na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.005474-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANO DOS SANTOS VILAS BOAS VIDAL Ao autor, para recolher R$ 12,78 a título de Atos do OJA + CARRJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.006311-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (R$ 25,56 + CARRJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.006316-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS (R$ 25,56 + CARRJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006344-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.208.006627-7 - MARGARIDA DA GRAÇA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Primeiramente dê-se vista a parte ré dos documentos juntados às fls. 84/90, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem os autos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.208.006645-9 - ELIETE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 75: Ao réu, na forma do art. 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013028-9 - CONDOMÍNIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA PESSOA E OUTROS Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃOJ.Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 27 de maio de 2008 às 14.15 horas. Intime-se e cite-se, certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.014215-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 210/211. Anote-se onde couber.2- Proceda o cartório à devida anotação do pólo passivo, tendo em vista que José Vicente e Neri não são RL's da 1º ré, mas co-réus.3- Recolhidas as devidas custas, expeçam-se os ofícios de praxe para a tentativa de localização do atual endereço do 2º réu (José Vicente).4- Citem-se os 1º e 4º réus no endereço fornecido às fls. 211 e o 3º réu, por carta precatória, no endereço de fls. 212, recolhendo-se as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.016628-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SILVARES SANT' ANNA À parte autora para recolher as custas para a nova citação: 1) Atos do OJA - RJ 12,78; 2) CAARJ; 3) FUNPERJ; 4) FUNDPERJ. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008958-7 - CHRISTINA OLIVEIRA BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X CERAMICA DECORITE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Fls. 156: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.004246-7 - SCHAHIN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X NIPPON CONSTRUCOES E PROJETO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Fls. 366/370: Ao I. perito sobre a impugnação.Fls. 372: Defiro a substituição do assistente técnico, bem como o prazo requerido para apresentação do parecer. \r\n\r\nProc. 2002.208.007579-5 - MARIA SILVA DAS CHAGAS VALSONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao réu sobre fl. 288 \r\n\r\nProc. 2004.208.003903-5 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Intime-se a sucumbente autora na forma do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.001506-0 - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMÍNIO IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.002789-9 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (SP-122603), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581) Despacho:Fls. 261/262: Junte-se cópia da sentença proferida nos autos do processo 2005.210.004763-1, bem como de seu atual andamento.Sem prejuízo, diga a autora o que pretende provar com o depoimento pessoal do RL do réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.011064-0 - SÉRGIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MARZULO DOS SANTOS (RJ-087030)) X JOSÉ MARIA LOPES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.007041-4 - AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.003114-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TAVEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-055336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. Bem como, atribua-se valor à causa compatível com o rito escolhido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011901-6 - NELMO LINCOLN CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X ANTONINO RODRIGUES BARRETO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005804-9 - LAERCIO BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X RICARDO TEIXEIRA DE CASTRO Ao autor, para recolher as custas da diligência (R$ 12,78). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003512-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNDO MASTER ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) FLS. 213 - DEFIRO VISTAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.017034-2 - HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO RÉU \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001075-4 - JOSE DE PAULA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SUPERMERCADO CHAMPION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 219: Diga o réu o que pretende provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2003.208.001573-9 - GEOVANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) AO AUTOR SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2003.208.005159-8 - REGINA TORRES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582), Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X CONDOMINIO PALAZZO DI PORTOFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Esclareçam as partes, se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.012484-0 - CLIUDETE CARDOSO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Digam as partes, se insistem na produção de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2004.208.010391-6 - LANCHIN'DAYS LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 141/145 - Ao réu na forma do art. 398 CPC. Voltem após, para saneador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.007651-5 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VMC COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 250- DEFIRO VISTAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.208.002981-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALTER RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 204 - Aos interessados sobre a manifestação do Sr. Perito acerca dos honorários. \r\n\r\nProc. 2002.208.007813-9 - ARLANDA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIX MARIA SIMOES DE SANT'ANNA (SP-083655), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Fls. 275: Indefiro a expedição de ofício na forma requerida eis que não esgotados os meios disponíveis ao exequente para localização de bens. \r\n\r\nProc. 2004.208.009489-7 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ANA CLAUDIA DOMINGUEZ LUSQUINOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001330-5 - MARCIA CRUZ LOSSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Decisão:Recebo os embargos ante a sua tempestividade. No mérito, porém, nego-lhes provimento. A sentença condenatória é explícita ao definir que se trata de obrigação solidária, a condenação imposta. Assim, descabe a extinção da execução quanto a somente uma das partes. Outrossim, a 4ª ré cumpriu voluntariamente parte da obrigação, o que também afasta a prolação de sentença eis que sequer foi instaurada a execução. Também descabe a baixa no nome da 4ª ré. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.014141-1 - ESPOLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS, Inventariante: MANOEL ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000646-3 - MARIA HELENA SOUSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA MOREIRA PORCHÉRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Decisão:Holomogo os honorarios periciais conforme informação de fls. 82. Ao sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013371-0 - SERGIO MAURICIO DE MATTOS REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS SILVA Sentença: Pela MM Juíza foi deferida a gratuidade de justiça e prolatada a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e para constar, lavrei a presente ata \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.002452-4 - SONIA MARIA GOPFERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.010753-0 - CAFE E BAR JASMIM LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013)) X ANGELA MARIA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Primeiramente dê-se vista a parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, digam as partes se há mais provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.008232-1 - ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X JAIR ALEGRIA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE C M DIAS (RJ-034081) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005997-2 - ALINE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X JOSE CARLOS FERNANDES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009202-8 - MIRALVA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso de fls. 190/196 no efeito devolutivo, ante a tutela antecipada concedida. Ao Apelado em contra-razões. Ao réu para recolher a diferença de custas apontada às fls. 197, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 465402"
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                                        "Cartório da 7ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001437-0 - DURVALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X ROSENTINA MENDES CORREA Decisão:Dê-se ciência da sentença de fl. 25 ao MP. Após, certifique-se quanto ao transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.208.001653-5 - CLEOPATRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEIRE DA SILVA GOMES Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000150-9 - VALERIA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X Testador: JORGE ALBERTO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.004394-2 - MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X ISOLETI TAMOS Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005701-6 - ROSE RIERA SARQUIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X ANDREA SARQUIS MESQUITA Despacho:Traga a requerente os documentos mencionados na petição de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2001.208.000572-9 - MARIA HELENA MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X FRANCISCO DOS SANTOS DIAS Decisão:Intime-se a requerente, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.003599-0 - ALINE SZIGETHY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.004873-3 - JORGE BAPTISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X RENNE BAPTISTA BEZERRA Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.014786-6 - WANDALEY ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X JERONIMO DE OLIVEIRA Decisão:1- Fl. 36- anote-se onde couber.2- Oficie-se ao HSBC, conforme requerido à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.208.002547-0 - JAYLDO JUNQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X Falecido: JOSE SOARES NETO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição de alvará para o requerente proceder ao levantamento, junto à Caixa Econômica Federal, de 50% (cinquenta por cento) da quantia depositada nas contas de FGTS, deixadas por JOSÉ SOARES NETO como informado às fls. 37/38. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003278-4 - SERGIO CABRAL ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X Falecido: ANTONIO ROSENDO Decisão:1- Defiro JG ao requerente.2- Oficie-se ao INSS a fim de que informe ao Juízo acerca de valores referentes à revisão do índice de reajunste do salário mínimo informado na inicial, informam-se também quanto aos valores a serem recebidos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006598-4 - ANNA DE CARVALHO MACHADO E OUTROS X Falecido: WALDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Despacho:Aos requerentes sobre certidão cartorária de fl.42, trazendo cópia da dita petição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.012870-2 - ELIZABETH NEVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: MARCIO MAGALHÃES Despacho:À requerente acerca do ofício de fls.25. \r\n\r\nProc. 2008.208.004186-6 - NEIDE MARTINS HELMOLD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES Decisão:1- Defiro J.G.2- Oficie-se à instituição financeira para que informe o saldo existente em nome do de cujus. Após, à requerente e a DP. Por último, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.004512-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X Falecido: GLAYSSE VILELLA MAXIMO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001993-9 - THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Certifique o cartório se há manifestação das partes acerca do laudo pericial.2- Fls. 184/185. Anote-se onde couber.3- Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.016156-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO MÈIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X BARROS E ALENCAR TUBULAÇÃO E SANEAMENTO LTDA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Sem prejuízo, ao autor acerca da manifestação do cartório de títulos. Por último voltem cls. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.004006-7 - LEANDRO CALMON DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X MARCIO OLDRINI DE VASCONCELOS Decisão:Ante a manifestação de fls. 154, homologo os honorários do perito no valor por ele solicitado a fls. 146/147. Remetam-se os autos ao perito para o elaboração do laudo. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012658-9 - JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X HERCULES RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Despacho:Às partes acerca da proposta de honorários. Após, cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009263-6 - RENILDA PAIXAO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-023852)) X JOSE DA COSTA Decisão:Autos desarquivados. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.006187-3 - MARCELO DE SA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631)) X IDALINA MOREIRA DE SA Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, à Fazenda Estadual. Por último cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.007221-4 - DURVALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X ROSENTINA MENDES CORREA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.004472-7 - MARIA CONCEICAO CAPUTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046)) X EMILIA NUNES CAPUTO E OUTRO Despacho:À inventariante para que proceda ao correto recolhimento das custas em conformidade com a ceridão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2003.208.004498-3 - FATIMA TERESA BORCHERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X HENRIQUE BORCHERT De ordem: \"Aguardando a parte autora recolher custas para expedição de mandado e ofício.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.014902-1 - NELY MOREIRA CLAUDIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X ALTAIR MOREIRA Despacho:Reitere-se os ofícios expedidos às fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2004.208.000818-0 - VILMA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X DALVA FERREIRA E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.002147-0 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI (RJ-061560)) X AGOSTINHO DE JESUS DA ROCHA De ordem: Ao requerente para recolher as custas ref. ao porte de remessa dos autos à Fazenda Estadual ou retirá-los em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.005102-3 - IRACI DE ARAUJO LANGSDORFF (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X IVAN NANNY LANGSDORFF Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.011052-0 - GRACE BASTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X MUCIO DE PAIVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.000219-2 - Inventariante: DEJANIRA FRANCISCA DE JESUS IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X VINCENZO IANNUZZI Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.000589-2 - MARIA DAS GRACAS SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X HUGO PEIXOTO TINOCO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.007954-1 - GIULIANO ARAÚJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X GENEZIO JOSÉ DE MATOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.001345-5 - CARMEM NANCY NEVES RARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565)) X ALEXANDRE GONÇALVES RARO Despacho:À Fazenda Estadual. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.001811-8 - SELMA LOPES SERODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHÃES (RJ-016176)) X SIDNEY DE MOURA FERREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.011345-0 - CARLOS EDISON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X DURVALINA DOS SANTOS Decisão:Intime-se a inventariante pessoalmente, por OJA para que de andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007267-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARLENE MARIA BORDONE Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl. 31/32, para que informem o endereço do réu, exceto para a Telemar, diante do que consta à fl. 22 \r\n\r\nProc. 2003.208.011152-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X KASSIA FERREIRA DE MESQUITA Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. (...) Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça que defiro neste momento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.012419-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CLAUDIO JOSE REIS WANDERLEY Decisão:Defiro, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.000992-7 - DISAL-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIESER DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls. 135/136. Após, voltem cls para apreciação dos pedidos de fls. 145/146 e 149/150. \r\n\r\nProc. 2005.208.002932-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO LUIZ DA CRUZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Ao interessado acerca da manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.208.011135-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO DE SOUZA ROCHA 1- Certifique o cartório se houve resposta dos ofícios expedidos às fls. 32/34.2- Oficie-se, conforme requerido pelo autor à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.208.003945-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA ARLETE VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls. 32, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.005986-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MUNIQUE MARIA DA SILVA GOMES Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão, citação e intimação de fl. 25/26, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009208-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATA PINHEIRO DE ARAUJO Decisão:Diante do informado na petição de fl. 32, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão, citação e intimação de fls. 29/30, devendo ser cumprido no mesmo endereço, mediante recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.208.003313-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO MOUTA FERREIRA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004289-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALVIQUE DA COSTA Despacho:Ao autor acerca da certidão de fls. 19 e para que recolha a taxa judiciária corretamente, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.004331-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JANE MONTEIRO BEZERRA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004532-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON DA SENA CAVALCANTI FILHO Despacho:Traga aos autos a comprovação da notificação extrajucial no endereço declinado pelo réu no contrato. Após, cls. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011396-2 - QUÍMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X NOVAFARMA - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERNAZ ROCHA (GO-001901) Despacho:Às partes acerca do ofício de fls. 132. Sem prejuízo, especifiquem provas. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006233-8 - FORMECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO RIO DOURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X LAFARGE BRASIL S/A Despacho:Ao autor acerca da certidão de fls. 40. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016346-5 - ELMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), Confrontante: OSWALDO FERREIRA DE AGUIAR), Confrontante: JOSE BUGALLO LOPES), Confrontante: LECY DA SILVA AGUIAR Decisão:Considerando a informação prestada à fl. 14, de-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.004483-1 - DAY BRASIL S/A (E5P5C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451)) X MODULART CONST INDUSTRIALIZADAS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010568-0 - SERGIO ALVES RODRIGUES X SADEF - SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.208.010569-2 - SERGIO ALVES RODRIGUES X SADEF - SOCIEDADE AMIGOS DO DEFICIENTE FISICO Decisão:Cumpra-se o determinado à fl. 164, devendo a intimação ser realizada pessoalmente, por OJA. \r\n\r\nProc. 2001.208.001247-3 - LABORATORIO QUIMICO E FAMACEUTICO BERGAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X MARIA VIRGINIA BARACHO MEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.000581-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RAUL P. L. DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 119, pois, na dicção do art. 278, § 1º, do CPC, o pedido contraposto tem que se fundar nos mesmos fatos referidos na inicial, ou seja, na mesma causa de pedir, e enquanto a causa de pedir da reconvenção (que o autor pediu para ser conhecida como pedido contraposto) é o dano moral em virtude de cobrança de cota condominial reputada indevida, na exordial a causa de pedir é a existência de débito de cota condominial, portanto, diversas.Outrossim, o pedido contraposto deveria ter sido formulado na própria contestação, o que não ocorreu na hipótese.Deste modo, a pretensão de indenização por dano moral deve ser deduzida na via própria.Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.208.008036-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ELSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao avaliador Judicial sobre impugnação de fls. 121/125. \r\n\r\nProc. 2003.208.013678-6 - ESPOLIO DE ARMANDO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Atenda-se ao requerido às fls. 325, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2004.208.008604-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X GILCIONE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o reconhecimento da firma da ré no acordo. Após, cls. para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.208.001121-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELEUSIS MARTINS KOELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Decisão:1- Designo audiência de concilação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 31/03/2008, às 13:45 horas. CIte-se, intime-se e requisite-se o réu Tiago no endereço de fls. 234, conforme requerido pelo MP.2- Dê-se ciência a todos os réus que já compareceram aos autos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005944-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO ROBERTO FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031) Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17/03//2008 às 13:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se.Sem prejuízo, traga o primeiro réu prova da alegada ilegitimidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.005944-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO ROBERTO FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031) Ordem de serviço: \"A parte autora para: recolher as custas devidas para expedição de Carta Precatória ou levar em mãos.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.005953-4 - ADILSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.007239-3 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ALFREDO JORGE BONESSI E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.009230-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROSA MARIA PRISTA DUARTE Aguardando a parte autora recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.013941-4 - EDNA XIMENES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.014074-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTERO ANTUNES Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.208.015432-4 - ZELY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X FRANCISCO SANDOVAL DORNELLES JUNIOR E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016898-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARILANDE DAS GRAÇAS MERÇON SEIGNEUR SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito, conforme requerido ás fls. 44, observado o parágrafo 3º do artigo 265 do CPC. Em vista disso, retire-se a audiência de conciliação da pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.003280-4 - CHERUBINA PIZZINI DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004276-7 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X LENITA FELIX DO NASCIMENTO Despacho:Venha aos autos o balancete de rendimentos, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.208.006905-9 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X MARIA ELIZABETH LOURENCO CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.003731-0 - MAURICIO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Decisão:Venham comprovantes de rendimentos em dez dias, incluindo declaração de bens à Receita Federal ou, então, declaração de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.000301-2 - SOLANGE DOMINGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Despacho:Oficie-se ao departamento de perícias do TJRJ para que designe perito para realização da perícia.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.009828-1 - JOVELINA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Haja vista a gratuidade de justiça, bem como a necessidade de liquidação da sentença, oficie-se ao departamento de perícias do Tribunal de Justiça para que indique perito hábil para a realização da referida perícia. \r\n\r\nProc. 2004.208.005073-0 - PANIFICACAO RIO LIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito à fl.168. \r\n\r\nProc. 2007.208.000558-6 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000811-5 - ALCIDES FUIM VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X SADIA S/A E OUTROS Despacho:1- Venha aos autos a última declaração de I.R completa, dos dois autores, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007227-3 - DJALMA GOMES MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989), Dr(a). VALÉRIA REGINA DE ALMEIDA BARROS (RJ-143690) Decisão:As partes são legítimas e estáo bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado.Os direitos às indenizações pleiteadas pelo autor e pelo reconvinte e a validade da cláusula contratual mencionada no item c.1 de fls. 06 são os pontos controvertidos.Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimentos pessoais e prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Intimem-se as partes, pessoalmente, para os fins do art. 343, §§ 1º e 2º, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.006728-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ODETE SANTOS DE PAIVA RIO De ordem: Autos desarquivados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001144-4 - CELIA ORNELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X JUVINO TAVARES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Ao Ministério Público, ante a informação de que a exeqüente é pessoa incapaz. \r\n\r\nProc. 2001.208.009933-5 - MARIA LUIZA PUENTES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, mediante regular recolhimento das custas devidas para as diligências. \r\n\r\nProc. 2002.208.008448-6 - LIZETE CHRISTOVAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X CARLOS ALFREDO LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Antes de apreciar o pedido de penhora on line, diga o exequente acerca da resposta ao ofício de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2002.208.009389-0 - JOSE DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, por OJA, a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.208.010274-9 - WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X VANESSA VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634) Decisão:Face a certidão de fls. 121, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.011083-7 - SERGIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X GLORIA MARIA SOUZA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647) Despacho:Venha a declaração de IR mencionada à fl. 238 na íntegra, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2003.208.002094-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CUSTODIO DE PAIVA DIAS Decisão:1- Defiro o desentranhamento do mandado de verificação para cumprimento, desde que recolhidas as custas porventura existentes.2- Certifique o cartório se há inventário aberto dos bens deixados pelo de cujus. Após, cls. para apreciação do pedido às fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2003.208.007044-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SUELI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo (art. 58, V, da Lei nº 8245/91). Venham as contra-razões no prazo legal. Após, ou decorrido o prazo \"in albis\", subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.208.008403-8 - ERNESTINA VIEIRA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314), Dr(a). ALBA MARQUES RAFAEL DE JESUS (RJ-063645)) X MARIA THEREZINHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 110, bem como quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.012881-9 - DENERVAL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X FABIO INACIO DA SILVA E OUTRO), Fiador: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.010225-0 - MARIA DE LOURDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X RICARDO HORGES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.012462-3 - AGOSTINHO MORAES DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AMENDOLA (RJ-076058)) X FERNANDO LAZARO AZEVEDO Sentença:Vistos, etc ...Diante da desocupação do imóvel antes mesmo da citação, com a entrega das chaves ao autor, a presente ação perdeu o seu objeto, motivo pelo qual julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002982-7 - MARIA PRADA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X PAULO CESAR DE AGUIAR FERRAZ Decisão:Defiro a expedição do mandado de verificação. Após, ao interessado acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.004490-7 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X FRANCISCO LEARDO DE LIMA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 22, no endereço de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.208.008125-4 - MARIA HELENA NORONHA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X EDSON SPERBER SELOS Despacho:Aos réus, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009301-3 - EDUARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X HÉLIO LUIZ DE MEDEIROS Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2007.208.014084-2 - ESPOLIO DE MARIA GAMEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA GAMEIRO SANTIAGO (RJ-061652)) X ARACY DE SOUZA GOMES Decisão:1- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. 2- Fls. 25 - anote-se onde couber fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.208.003252-0 - MARLENE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). OLINDA GAMEIRO SANTIAGO (RJ-061652)) X REGINA LUCIA DA COSTA SILVA E OUTRO Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004436-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS), Fiador: PAULO HENRIQUE BRAGA VASCONCELOS), Fiador: SILVIA REGINA DE SOUZA BARBOSA VASCONCELOS Despacho:Cumpra-se o mandado que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.002936-7 - ANDRÉS CARRIL QUINTANS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X NÉLIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:O bloqueio informado a fls. 68 ainda não é a penhora, razão pela qual, em tese, ainda não se iniciou o prazo para o executado oferecer impugnação à execução, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC.Deste modo, chamo o feito à ordem, para: a) determinar a lavratura de termo de penhora da quantia de fls. 68, com a comunicação do fato à instituição financeira; b) determinar a intimação do executado acerca da penhora e do prazo de quinze dias para, se quiser, impugnar a execução, na forma do art. 475-J e art. 475-L, ambos do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.208.007599-2 - FRANCISCA SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CÉLIA ORNELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Diante da afirmação, feita pela embargante, de que a embargada é pessoa incapaz (fls. 59/62), dê-se ciência ao Ministério Público sobre a sentença e os demais atos processuais, sob pena de nulidade absoluta. \r\n\r\nProc. 2007.208.003670-4 - PONTO 631 LANCHES E SUCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.001394-5 - DULCINEIA NUNES MOURA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808) Despacho:Ao exequente acerca de fls. 88, vº. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008999-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X TEREZINHA DO CARMO Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2002.208.012752-7 - PLACO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTROPLAC CONSTRUCOES E COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. Atente o cartório para fazer constar no sistema os nomes dos patronos das partes para publicação ser válida. \r\n\r\nProc. 2003.208.002877-1 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE ERNESTO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.006811-2 - JOSE ROBERTO BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CLOIFF NUNES DUARTE Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.013442-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ROBERTA FREITAS VIEGAS DE MELO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.011682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X MILANO CLASSIC SALAO DE BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.002290-0 - AMÉRICA CABADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X WALTER CAVALCANTI PEREIRA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o acordo de fls. 27/30, celebrado por advogados que têm poderes para transigir, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.004241-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PERFORMANCE FILM´S COMERCIO DE PELÍCULAS LTDA E OUTRO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.004418-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANDERSON POLANO DE ALMEIDA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000871-0 - NELIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ANDRES CARRIL QUINTANS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.008436-0 - ANTHERO ORLANDO SIERVO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X ROBERT BRUM CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:1- Defiro o requerido às fls. 214. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor.2- Regularize o cartório no sistema o aviso de que existe mandado a ser juntado aos autos.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.009177-6 - PAULO ROBERTO AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X ROSANA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Intime-se o exequente para que constitua novo patrono, face o teor da certidão de fls. 160 a fim de dar cumprimento ao determinado às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2002.208.012862-3 - JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MAURO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao exequente acerca dos ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.001109-8 - ESPOLIO DE GILSON FONSECA DE MENDONCA, Inventariante: JURANDY RISSE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X ELTON CAMILO DAS NEVES), Fiador: ISAIAS CAMILO DAS NEVES), Fiador: CANDIDA CAMILO DAS NEVES Despacho:Ao exequente acerca dos ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.208.000908-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X VERA LUCIA MIRANDA DE ABREU E OUTRO Decisão:Considerando tratar-se de execução hipotecária, reconsidero a decisão de fl. 41 para determinara que, nos termos do art. 3º da Lei nº 5.741/71, cite-se o devedor para pagar o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado, nomeando-se como depositário o exeqüente ou quem este indicar (art. 4º da Lei nº 5.741/71).Conste do mandado que, de acordo com o art. 5º da citada Lei, o executado poderá opor embargos no prazo de 10 (dez) dias contados da penhora e que serão recebidos com efeito suspensivo, desde que alegue e prove que depositou por inteiro a importância reclamada na inicial ou que resgatou a dívida, oferecendo desde logo a prova da quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.004257-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RONELUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento da taxa judiciária na forma da certidão cartorária, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007333-2 - IMOBILIÁRIA HIGIENÓPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 141/144, por se tratar de impugnação ao valor atribuído à causa. Após, D.P.D., R.A.A., certifique-se e voltem cls.2- Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003610-8 - MARIA APARECIDA TEDERICHE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X FINIVEST S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Diante da argüição de falsidade do documento de fls. 66, suspendo o curso do processo principal, à luz do art. 394 do CPC.Nos termos do art. 392 do CPC, intime-se a parte autora a responder no prazo de dez dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008826-8 - WALDIR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X ESPOLIO DE OSWALDO PEREIRA PEIXOTO Despacho:Pela última vez, intime-se o espólio de Oswaldo Perira Peixoto, na pessoa da Sra. Margareth Campos Peixoto, para regularize a representação processual, em dez dias, sob pena de revelia. Após, decorrido o prazo e certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.000776-3 - ELZA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DAMIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Despacho:Aplicando-se o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, renovem-se as diligências de intimação dos réus nos endereços constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.208.001046-4 - DANKLEY BIJOUTERIAS E JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 334, pois o documento de fls. 322 é tão somente o recibo de protocolamento do pedido de penhora on-line e, a resposta está às fls. 331/332, sendo infrutírera o referida penhora. Portanto, diga o exequente acerca de fls. 331/334. \r\n\r\nProc. 2002.208.014223-1 - ISAURA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X MARCOS RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:1-Anote-se a prioridade de tramitação onde couber.2-Cite-se o 2º réu no endereço de fls,. 151. \r\n\r\nProc. 2003.208.010422-0 - ALBERTO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X REGINA MARIA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida a fls. 156.Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para pagamento da quantia de fls. 156, item 2. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2004.208.001886-0 - WELLINGTON SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Intimem-se as partes acerca da data designada para a realização da perícia e para que compareçam no local, dia e hora designados. \r\n\r\nProc. 2004.208.006597-6 - VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:À exequente acerca do depósito e para que diga se dá quitação. Após, cls. para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.008564-4 - ANA MARIA THEREZE DAL SASSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ADRIANA REZENDE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Decisão:1- Nomeio perito do Juízo o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, tel. 9638-6673. 2- Remeta-se os autos ao DIPERJ/PER, sito à Av. Erasmo Brga, 115 - 3º andar - sala 315 - lamina I, à disposição do expert, a fim de que proponha honorários em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005189-4 - ANA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.011738-8 - NILCEA GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.003199-0 - IZA RODRIGUES DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24//03/2008, às 15:30, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se à empresa de telefonia, nos termos requeridos na exordial, caso futuramente venha a ser designada AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011616-1 - ADENIL PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ONDINA PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Indique as folhas dos autos que pretende desentranhar. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.001015-4 - MARIA DA CONCEICAO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X ROLDAO VIEIRA CAMPOS Decisão:Expeça-se guia conforme requerido. Recolha-se o mandado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.208.002700-2 - MURILLO ALVAREZ REMUDO (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA DUARTE (RJ-040930)) X ZORAITA DA SILVA REMUDO Decisão:1- Anote-se a patrona de fl. 28 onde couber, devendo o requerente regularizar sua representação processual em 5 dias, trazendo aos autos procuração.2- Autos desarquivados. Ao requerente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.208.011956-5 - NEUZA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530)) X JOSE VIANA DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.006068-8 - SYDNEY BEZADA BOTELHO X GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA TRAVESSA WANDERLEY (RJ-071830) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.009529-2 - MERCEDES VACCARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X LUIZ MANUEL PEREIRA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, defiro a expedição do formal de partilha, face a não oposição da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.005311-1 - LEANDRO CALMON DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X MARCIO OLDRINI DE VASCONCELLOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.012257-2 - RAFAEL CRUZ AMICHI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X RENATO AMICHI Decisão:Intime-se o(a) inventariante, pessoalmente, por OJA, para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança, na forma do artigo 995, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.002082-0 - MARCIA AMORIM LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO GUIMARAES LEMOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.002261-0 - Inventariante: MARIA DAMIANA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA NUNES CABRAL Decisão:Intime-se o(a) inventariante, pessoalmente, por OJA, para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança, na forma do artigo 995, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.004606-7 - JOCELIA DO CARMO LEAL (Adv(s). Dr(a). KELLY CONTIERO ESTEVES (RJ-122749)) X RUY JORGE DA ROCHA LEAL Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício expedido à fl. 62. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005341-2 - Inventariante: MAURO LUIZ DA SILVA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X LAURO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.005376-0 - THEREZINHA LONGOBARDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVIA MARTINS FERREIRA Decisão:Intime-se o(a) inventariante, pessoalmente, por OJA, para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança, na forma do artigo 995, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.009027-5 - WALMYR LAROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X ALBENITA PACHECO LAROSA Despacho:Fls. 115. Anote-se onde couber. À Fazenda Estadual. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.011792-0 - GILDA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMARIO DA SILVA ARAUJO Despacho:Ao MP. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004545-6 - ALICE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BIANCO (RJ-109089)) X CONCEIÇÃO NEVES CRUZ SOARES SANTOS E OUTROS Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, à Fazenda Estadual. Por último, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.005787-2 - PAULO ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA LUCIA DE MARIZ CAMPOS Despacho:Intime-se a inventariante para que compareça à Defensoria Pública para tratar de assunto de seu interesse. Após, decorridos mais de trinta dias sem manifestação, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007673-8 - MARIA DA GRAÇA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOAQUIM DE SOUZA MIGUEL Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.004185-4 - CAMILA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ CARLOS CAMILO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a representante legal da requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil.Feitas as primeiras declarações, citem-se, para que se manifestem em dez dias (CPC, art. 1000), os herdeiros maiores e seus cônjuges e, se houver herdeiros menores, intime-se o Ministério Público. Intime-se, após, a Fazenda Pública, igualmente para os fins dos arts. 1000 e 1002 do Código de Processo Civil.Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se termo de últimas declarações (CPC, art. 1011), intimando-se o inventariante.Prestadas as últimas declarações, proceda-se ao cálculo do imposto (CPC, art. 1012) e intim \r\n\r\nProc. 2008.208.004194-5 - LUCIA DE FÁTIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SENHORINHA DA CONCEIÇÃO Decisão:\"...Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2008.208.004245-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X GERSON JORDÃO MOREIRA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento de todos os herdeiros, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004341-3 - PAULO LEONARDO ALMEIDA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CRIVEL VARGAS (RJ-062681)) X NEIDE ALMEIDA SAMPAIO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento dos demais herdeiros, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004515-0 - JOSE ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO CALAZANS DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004387-5 - CRISTIANE DE OLIVEIRA CIRILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.007134-9 - AMERICO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EUZEBIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Sentença:(...) Isto posto, conheço dos embargos de declaração e lhes dou parcial provimento, para acrescentar o seguinte parágrafo na parte dispositiva da sentença: \"Defiro a expedição de carta de adjudicação.\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.001744-4 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Apresentada o devido instrumento de mandato, defiro vista dos autos ao advogado subscritor do requerimento de fls. 51/52. Decorridos dez dias sem manifestação, e diante da sentença já prolatada a fls. 17 e vº, com certidão de trânsito em julgado a fls. 18, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.005241-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CONSORTEL TELECOM LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.000679-9 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X ELOYNA TELES MARQUES Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, por OJA, acerca de fls. 104 e, para que se manifeste em dez dias, sob pena de ser autorizado o pedido acima referido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008484-0 - ALAIDE SOUZA DA SILVA REP/P/DANIEL VINICIUS CARBONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.005023-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X RITA SUELY MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Fl. 60- defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006954-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Decisão:1- Expeça-se mandados de pagamento na forma requerida à fl. 330. Após, certifique o cartório quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011878-9 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:Traga comprovação do alegado às fls. 147/148. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.006973-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VERONICA DIAS BARBOSA Decisão:Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004029-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIA VIEIRA DE SOUSA ALVES Despacho:1- Considerando que a notificação extrajudicial foi recebida por terceira pessoa, traga o autor documento idôneo para provar que o documento de fls. 12/13 foi efetivamente entregue no endereço da ré, sob pena de indeferimento da liminar.2- No mesmo prazo, venha planilha discriminada e atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.004288-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia do contrato com o endereço declinado pelo réu a fim de verificar se a notificação foi encaminhada para o endereço por ele declinado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.004336-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALESKA DE LIMA VAZ Decisão:Trata-se de ação de proposta em face de pessoa física domiciliada em logradouro pertencente à outra RA, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Regional do Méier. Considerando ser a competência das varas regionais funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas Cíveis do foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.208.008831-3 - VALERIA BADOLATO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINARIO DA SILVA (RJ-104412)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA BOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa e que devem ser depositados em favor do CEJUR-DPGE. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010874-7 - NEMU COSTA DE ABREU RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JARDIM ESCOLA BICHO CARPINTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/ 04/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.003265-8 - FILINTO VILELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X OSMAR V DA C FILHO Decisão:Traga a parte autora declaração de isento ou de IR em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.004538-0 - LUAN RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X JARDIM ESCOLA BICHO CARPINTEIRO LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.005141-2 - GABRIEL MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X IPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Às partes acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.208.008310-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X LAERCIO BITTENCURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Intimem-se as partes que compareçam no local, dia e hora designados pelo perito para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.208.008310-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X LAERCIO BITTENCURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ordem de serviço: \"Procedimento pericial remarcado para o dia 08 de abril, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C. 3º andar de Fórum da Capital.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.208.003316-0 - LEOPOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como declaração de IR de fl. 13 na íntegra, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.208.007511-2 - RONY CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383)) X I.N.S.S. (INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 264. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010309-6 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do perito. Após, cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.001572-5 - SEVERINA ESTEVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUDS PEREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA B FURTADO DE CARVALHO (RJ-094251) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 465404"
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                                                    "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.208.000181-8 - FERNANDA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X GILMAR SOARES DOS SANTOS Ao Interessado: Proc. desarquivado com vistas pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.208.011227-5 - DIEGO DA SILVA BRANDÃO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X CARLOS ALBERTO BRANDÃO LOPES OFÍCIO DE ALIMENTOS PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012531-2 - KLEITON GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X MARIA DE LOURDES J. FREITAS Despacho:Emende-se a petição inicial para incluir no polo passivo os demais avós, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.013723-5 - LUÍS EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RAFAEL COSTA EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001934-4 - DEUZA DAS GRAÇAS PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463)) X JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 80% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 27/03/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.002212-4 - LUCIANA HELENA TEIXEIRA CAVAGGIONI PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EVERTON DOS SANTOS PONTES OFÍCIO DE ALIMENTOS PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003246-4 - THAMIRES ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão (25/02/2008): \"DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, SENDO 20% PARA CADA ALIMENTANDO, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 70% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S), SENDO 35% PARA CADA ALIMENTANDO. OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 15/05/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CASO NECESSÁRIO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE E INTIME-SE.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003824-5 - ROSELI RIBEIRO, ANTONIO CARLOS SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Portaria 01/2007: Venham as custas referentes a uma carta precatória de intimação e um mandado de intimação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.012174-4 - PAULO MOREIRA BÁRTHOLO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Requer o MP: Venha, pela 2ª Requerente, aos autos a documentação relativa ao imóvel situado à Rua Vilela Tavares. \r\n\r\nProc. 2007.208.013026-5 - TALITA SCHONE CARDOSO DE OLIVEIRA, CARL0S HENRIQUE CASANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Sentença:HOMOLOGO o acordo realizado, conforme termo de ratificação, para que produza seus legais e juridicos efeitos e em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma do artigo 269, III dio CPC. Dê-se vista ao MP. PRI. Custas pelas partes. Após o transito em julgado, expeçam-se carta de sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014574-8 - CARLINDO JOÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Designo audiência de ratificação para o dia 15/04/2008 às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015739-8 - WALTER JOSÉ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:HOMOLOGO o acordo realizado, conforme termo de ratificação, para que produza seus legais e juridicos efeitos e em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma do artigo 269, III dio CPC. Dê-se vista ao MP. PRI. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, expeçam-se os documentos pertinentes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003743-7 - L.R.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Intimem-se as partes para que esclareçam o teor das declarações de fls. 11 e 14, considerando que declinam residir no mesmo endereço. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003580-1 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307)) X RAIMUNDA DE ARAÚJO MATOS Port. 01/07: Recolham-se as custas de mais dois ofícios já expedidos, conforme certidões lavradas às fls. 51 e 55. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.006490-6A - BRENDA FERREIRA DA SILVA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.013272-3 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X J.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.004952-4 - MARIA EDUARDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAIA (RJ-124496)) X FABIO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.001936-4 - MÁRCIO ARAÚJO VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X MÁRCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521) Despacho:(fls.60/62) Esclareçam os exequentes diante da sentença nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.208.003713-5 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X M.S.O. Despacho:(fls. 38 e segs.) Regularize-se a representação processuale aguarde-se a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.208.015444-0 - PEDRO HENRIQUE CUNHA SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS NASCIMENTO (RJ-104256)) X FLÁVIO EDUARDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015810-0 - MATHEUS DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X ANTONIO JOSE BRAGA Ante o noticiado acerca do ajuizamento de ação de modificação de cláusual, bem como a promoção ministerial de fls. 30v, JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do ar. 267, VI do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. PRI. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013140-0 - E.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X M.C.V.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595) Decisão:1-Regularize a serventia a numeração dos autos 2-( fls. 485) Cumpra a advogada o disposto no artigo 45 do C.P.C. 2- ( fls. 188) Defiro o prazo de até 30 dias para cumprimento do requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.013434-9 - JOSÉ LUIZ ROSA LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X SILVANIA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Despacho:Inicialmente venham aos autos o acordo de alimentos firmado por ocasião da separação consensual. \r\n\r\nProc. 2008.208.004261-5 - GERALDO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VERA LÚCIA MESSIAS DE ALENCAR Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se a ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.015065-3 - EDITE MARIA SALLES X PHELIPE SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) RICARDO TADEU DE LIMA Venham as custas referentes à expedição do ofício a SRF ou, se preferir, diligencie pessoalmente o interessado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.013434-9A - JOSÉ LUIZ ROSA LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X SILVANIA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Despacho:Digam as partes se têm interesse na produção de provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.011698-0 - LEILA TEIXEIRA DE LANDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ (RJ-142577)) X ÉLLEN TEIXEIRA GERKEN DE LANDA), Intimado: HENRIQUE GERKEN DE LANDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Atenda-se o MP. (Pela manifestação da parte contrária sobre a impugnação. Requer o MP a realização do estudo social do caso.....De igual modo requer 1) seja esclarecido se a interditanda possui bens (moveis ou imoveis) e direitos (benefícios) 2) atestado de saúde fisica e mental dos pretensos curadores, assim como declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando a idoneidade moral dos mesmos e, ainda, decalarações no sentido de que os pretensos curadores não possuem impedimento legal ao exercício do encargo 1735 CC) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.208.012947-7 - VIVIANE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768) Despacho:Atenda-se ao MP, initmando-se a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.003693-3 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Portaria 01/2007: Ficam intimadas as partes para ciência do ofício de fls. 390, comunicando a data de 17/04/2008 às 13:00 horas, para oitiva de testemunha no Juízo Deprecado, nos autos da Carta Precatória, 2007.030.001321-0. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.006681-4 - V.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X C.W.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)), Interessado: D.A.Q.G., Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Decisão:Ante a inércia da interessada, juldo deserto o recurso. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.007690-6 - L.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Retificando os cálculos de fls. 166, venha aos autos recolhimento da diferença das custas, referentes a 50% dos cálculos devidos ao Autor, conforme abaixo:Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 19,17(*)Campo 14: Atos por via postalCampo 28: 1110-6Campo 40: R$ 7,30(**)Campo 41: R$ 26,47Campo 42: R$ 2,64(CAARJ)Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002.25174-9Campo 43: R$ 1,32Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673.00124-3Campo 44: R$ 1,32Campo 49: R$ 31,75(*) Mand. Intimação: 03(**) Intimação Postal: 04 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.011110-6 - AGENOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X MARIA DE FATIMA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055), Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166) Ao Autor em réplica \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003448-7 - ALDAIR MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ALICE ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença (06/12/2007): \"Vistos etc...Verifico que a obrigação foi satisfeita, tendo o exequente se manifestado às fls. 91.Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005071-3 - CARLOS AMARILIO IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X SANDRA MARIA BARBOSA IGREJA Despacho:Designo AIJ para a data de 07/05/2008 às _14:10 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.003727-9 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X M.C.C.), J.C.B.M. Sentença:: Defiro JG ao réu, tendo em vista declaração de hipossuficência financeira, nos termos da lei 1060/50. HOMOLOGO o acordo realizado em audiência para que produza seus legais e jurídicos efeitos e em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010365-1 - PAULO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X JÚLIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:Deverá a advogada subscritora da petição de f. 69 proceder na forma prevista no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014195-0 - JUNE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X JOSÉ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795) Ao réu : Houve erro no recolhimento no Grerj de fls. 49, sendo recolhido indevidamente o campo 38, uma vez que o ofício foi enviado via malote e falta recolher as custas referentes a citaçaõ/ intimação conforme abaixo. Campo - 11- Atos do Oficiais de Justiça- Campo- 25- conta- 1107-2 Campo- 37- 12,78 Sobre este valor a recolher deverá ser recolhido os 5 % do FUNPERJ e FUNDPERJ E OS 10% da CAARJ \r\n\r\nProc. 2007.208.015206-6 - ALEXANDRE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X PEDRO RAMOS DE SOUSA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se tem provas a produzir , justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.004280-9 - MARCELO LEONARDO SANT'ANNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X GABRIEL COSTA DE ABREU Despacho:Regularize o autor sua petição inicial oferecendo o endereço da ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.208.000349-0 - LUIZ ANTONIO MATHIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Autos desarquivados. Requeira o interessado o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2000.208.011619-7 - PAULO KRULL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Portaria 01/2007: Aos interessados sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009040-1 - DANIEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença (26/02/2008):\"Vistos etc...A parte autora manifesta seu interesse em desistir da demanda. Opnou o Ministério Público favoravelmente a extinção do feito. Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora.Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.009665-8 - MARCOS CESAR DE OLIVEIRA MAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Decisão:Ante o erro material perpetrado, retifico de ofício o nome do requerente para constar MARCOS CÉSAR DE OLIVEIRA MAFRA, devendo a presente decisão acompanhar a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.014144-5 - ANA CARLA DE SOUZA PAVIDE ARMINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Sentença:HOMOLOGO o acordo realizado, conforme termo de ratificação, para que produza seus legais e juridicos efeitos e em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma do artigo 269, III dio CPC. Dê-se vista ao MP. PRI. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, expeçam-se os documentos pertinentes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014625-0 - JOSIANA RODRIGUES DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Sentença:HOMOLOGO o acordo realizado, conforme termo de ratificação, para que produza seus legais e juridicos efeitos e em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma do artigo 269, III dio CPC. Dê-se vista ao MP. PRI. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, expeçam-se os documentos pertinentes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001165-5 - CARLOS EDUARDO SALVADOR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 15/04/2008 às 15H. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.002344-6 - CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006098-6 - FERNANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FÁTIMA HELENA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008696-3 - JOSÉ PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X FERNANDA CRISTINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Decisão:Indefiro por absoluta falta de amparo legal. Diante da impossibilidade de canciliação, requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.208.013573-1 - CLAUDIA CRISTINA DE VASCONCELLOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X MARCO AURELIO QUEIROZ Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010691-3 - MARISTELA DE BRITO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X JORGE MIGUEL) Portaria 01/2007: Venham as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nId: 465403"
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                                        "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.008569-2 - WALDEMAR FRANCISCO CARLOS GAVINHO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 48: COMPROVE-SE O ALEGADO. RESTAURE-SE A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.800.069838-0 - MARLUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO (FLS. RETRO) \r\n\r\nProc. 2007.800.114239-7 - JORGE AUGUSTO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) LG ELETRONICS, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:FLS RETRO: I-SE A PARTE DEMANDADA A COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" NO VALOR APONTADO A FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.176014-7 - CLAUDILENE GERALDA CARVALHO X BRAV GOLDEM MÁQUINAS COM. E SERV. LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870) Despacho:DÊ-SE GUIA (FLS. RETRO). COM O DEPÓSITO JUDICIAL EXPEÇA-SE M. PAGAMENTO. COM O LEVANTAMENTO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016476-7 - WALDIR FARIA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LUCIMAR GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS, TÃO SOMENTE, PARA QUE O AUTOR ESCLAREÇA SOBRE O PEDIDO DE PENHORA A FLS. 20, O QUAL RESTOU NEGATIVO (21/27). PRAZO: QUINZE DIAS. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015897-4 - DONARIA RODRIGUES PEIXOTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DO I.R. DA PARTE AUTORA E O DOCUMENTO A FLS. 72 ASSIM SUBSCRITO PELA AUTORA, RESSALVADA A CLÁUSULA DE \"QUOTA LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.208.016003-8 - MARLENE BRAGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.208.017282-0 - CARLA ALESSANDRA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431)) X CARTÃO EXTRA - ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.208.017284-3 - MARCIA REGINA MOTA DE MACEDO X RONALDO ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 34/35, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.030860-7 - LAURO CHRYSOGOMO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:I-SE A PARTE RÉ A CUMPRIR O V. ACÓRDÃO, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO E MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069585-8 - SILVIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.153214-0 - ELAINE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MASSA ALIMENTÍCIAS MASSA LEVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA RENATA SCHONENBERG (SP-114022), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.192146-5 - LUCIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime-se a parte demandada para que, em quinze dias, devolva a guia judicial (fls. 48) devidamente paga, pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2008.208.001293-3 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:FLS. RETRO: FACE O VALOR DA CAUSA (ART. 9º L 9099/95), INDEFIRO. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004846-0 - LUIZ HENRIQUE BELCHIOR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X DIX PLANO DE SAÚDE E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.005046-6 - TAIS CRISTINA DA SILVA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI e § 3º, do C.P.C. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.005048-0 - JOSÉ CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X JOSIANE ALVES DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.005068-5 - ARLINDO MARTINS ROQUE (Adv(s). Dr(a). IGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA (RJ-138509)) X AUTO CRISCAR LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.005089-2 - DIEGO DE PAULA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X BV FINACEIRA S/A CREDITO E FINACIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Retire-se de pauta. Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e, ademais disso, o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95), intime-se a parte autora para, em quinze dias, juntar documento comprobatório da \"negativação\" de seu nome, com data recente, pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.129281-4 - MONIRICAR BAZAR E PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X INTEL SISTEMA NACIONAL DE LISTAS E GUIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES POLI (SP-127911) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE REQUER A PENHORA DE BENS AO INVÉS DA APLICAÇÃO DO ART. 28 DA L 8078/90 (FLS. 81). \r\n\r\nId: 465235"
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                                                    "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARINA MENEZES PEREIRA - RJ125921 \r\n\r\n2007.800.166553-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nId: 465389"
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                                    "Pavuna": {
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                                            "Atos": {
                                                "465420": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000569-0 - TÂNIA MARIA DA CUNHA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS LTDA), VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.211.001238-3 - ÉRICO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X INSS Despacho:Venha a declaração de IR ou de isento junto à SRF para análise da gratuidade. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000213-3 - MARIA JOSE MACEDO DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X WELLINGTON SOARES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003902-1 - CLEBER SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS MONTEIRO Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por CLEBER SANTOS MONTEIRO E RODRIGO SANTOS MONTEIRO, para levantamento de quantia deixada pela falecida MARIA JOSÉ DOS SANTOS MONTEIRO, a título de saldo em conta corrente/poupança, requerendo a expedição de ofício à CEF, para que informe o saldo atualizado.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/14.Às fls. 56, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará.É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor dos requerentes para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 33.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege, na forma do art. 12 da Lei 1060/54Transitado em julgado e certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000433-5 - IVANIR DE FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSCELINO MARTINS DE FARIAS Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por IVANOR DE FARIAS BARBOSA, para levantamento de quantia deixada pelo falecido JUSCELINO MARTINS DE FARIAS, a título de FGTS. PIS/PASEP, requerendo a expedição de ofício à CEF, para que informe o saldo atualizado.Às fls. 21 verso, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará.É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 18.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege, na forma do art. 12 da Lei 1060/54Transitado em julgado e certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.000506-8 - DENISE NASCIMENTO BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X RENÉ NASCIMENTO BARROS Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.004069-0 - ELZA GOULART NUNES (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X CARLOS PERES NUNES Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CARLOS PERES NUNES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 51/52, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Com a anuência da Fazenda e certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o Formal de Partilha.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.001131-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WALTHER PEROBA PENHA Sentença:Cuida-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimado para dar proseguimento ao feito, conforme fls. 100, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls.104.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Revogo a liminar de fls. 53. Oficie-se aos órgãos, caso tenha sido feita alguma comuniação.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.000583-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HERNANI XAVIER DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.211.002466-8 - CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Venham as custas faltantes \r\n\r\nProc. 2007.211.003935-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLÁUDIA BORGES GRALHA Sentença:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão. À fl. 18 verso foi determinado o recolhimento das custas faltantes.À fl. 19 verso consta certidão dando conta da inércia da parte autora, em cumprir o determinado. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005940-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NATAN DOS SANTOS GOUVEA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 22, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.001659-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Regularize o contrato e a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.004305-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUARACI MARTINS GUIMARAES Sentença:Cuida-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimado para dar proseguimento ao feito, conforme fls. 59, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls.61 verso.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Revogo a liminar de fls. 20. Oficie-se aos órgãos, caso tenha sido feita alguma comuniação.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.v \r\n\r\nProc. 2005.211.004275-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X WALDIR CIPRIANO FILHO Sentença:Cuida-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimado para dar proseguimento ao feito, conforme fls. 46, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls.48 verso.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Revogo a liminar de fls. 19. Oficie-se aos órgãos, caso tenha sido feita alguma comuniação.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000605-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Expeça-se novo mandado no endereço informado as fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.211.001311-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MILSON BARRETO SILVA Decisão:Defiro a liminar;Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006986-0 - BANCO PECÚNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WAGNER ALVEZ AZEVEDO Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.001967-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIANA PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de pedido \r\n\r\nProc. 2007.211.000321-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AQUINO PINTO SOUZA PERES Despacho:Venha pelo réu a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.000195-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X FRANCISCO FELICIO SOBRINHO Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl.85 , e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls. 17. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.000881-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL LEAL DO NASCIMENTO Sentença:Cuida-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimado para dar proseguimento ao feito, conforme fls. 59, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls.63.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Revogo a liminar de fls. 24. Oficie-se aos órgãos, caso tenha sido feita alguma comuniação.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.000586-0 - RICCI DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA X CLEIDPAN COMERCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Venham as custas da precatória, sob pena de cancelamento e devolução sem cumprimento no prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001146-8 - CENTRO EDUCACIONAL CRESCENCIO CASINHA FELIZ-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X JORGE LUIZ DA COSTA DINIZ Sentença:Cuida-se de ação de cobrança entre as partes acima identificadas.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 82, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 82vº.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.001693-0 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X KLÉBER ROBERTO MARCELLO BOLSOK E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.211.003918-7 - ALEXANDRE MOREIRA HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X FENASEG (FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), UNIBANCO AIG. SEGUROS & PREVIDÊNCIA, Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) REPUBLICAÇÃO:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.211.002156-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARIA JOSÉ POLES CAVARARO Sentença:Trata-se de Ação de cobranaça entre as partes acima nomedas.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.64/67.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 65 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.000416-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS), IZA CECÍLIA SILVA DOS SANTOS), FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Venham os 03 últimos balancetes para exame do pedido de gratuidade de justiça. Esclareça se os réus são os proprietários da unidade autônoma mencionada. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.211.005590-2 - DENISON FAEDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X ERICA FIGUEIREDO MOUS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo em assentada e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.211.008298-0 - JANE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X RIO PALACE IMÓVEIS LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.001372-5 - ELIANA MALAVAZI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LOSANGO - CREDITONE S/A), BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DO 2º RÉU (FL. 109). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.000939-6 - RAQUEL CRISPIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO), BANCO ITAU S/A (ITAUCARD)), ZANC Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003117-8 - IRENICE SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO - Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.211.002593-4 - RITA DE ALMEIDA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812)) X ANTONIO SISNALDO GONÇALVES LIMA Sentença:Às fls. 29, manifesta o Requerente sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor, observado art. 12 da Lei 1060/54.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.001236-4 - ESPÓLIO DE WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JURANDYR DA SILVA Sentença:Tendo em vista que houve a entrega das chaves, conforme afirma o autor às fls. 37, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem exame do mérito, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observado o art. 12 da Lei 1060/50Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.004094-5 - ODETE DOS SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X TIBERIO CESAR FIRMINO Sentença:Tendo em vista que houve a entrega das chaves, conforme se verifica no documento de fls. 38, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem exame do mérito, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000552-2 - ARNOU GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARIANA DA SILVA MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.211.001649-0 - REGINALDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X TATHYANNA VIANNA GARCIA Sentença:Tendo em vista que há notícia de que o imóvel está desocupado,, conforme Auto de Verificação e Imissão de fls. 46, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem exame do mérito, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas \"ex lege\". Expeça-se mandado de imissão na posse.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.211.001246-2 - EDNA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X CLAUDIA REGINA CONCEIÇÃO Despacho:Venha o contrato de locação mencionado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.211.005920-4 - LUIZ GONZAGA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X EDUARDO FRANCISCO DA SILVA), PATRICIA CORRÊA BRITO Decisão:Indefiro o requerido, eis que há meios de se localizar o réu. Esclareça o autor se está desistindo da açao de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.005763-5 - INÊS DE JESUS COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X SANDRA FERREIRA LEITE Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para condenar a ré ao pagamento do referido no item b da inicial, e declaro rescindido o contrato de locação firmado pelas partes, concedendo à Ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do prédio, sob pena de despejo do imóvel (art. 63, § 1°, b, da LL). Verba devidamente corrigida e incidência de juros legais desde a citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.211.001100-1 - MOIZÉS BENEDITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) X JUREMA TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Decisão:Defiro o requerido, ecpeça-se mandado de despejo, como já determinado na sentença. Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001946-9 - ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ RODRIGUES, Inventariante: HELENA DE JESUS MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ENEIDA LAURINDA FERREIRA Ao requerente para que traga cópia do edital de citação publicada no dia 29/01/2007 ou do dia 01/02/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002342-1 - AVIJET COMBUSTIVEIS DE AVIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X ATC AERONVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXECUTADO, SOBRE A PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE COM PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.211.004747-4 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X MARTINS MESQUITA COM. E DISTRIBUIÇÃO LTDA Decisão:1 - INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE, DE ACORDO COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TAL BENEFÍCIO SÓ SERÁ CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS EM CASOS EXCEPCIONAIS (En. n° 121 - TJERJ).2 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com pedido liminar da medida cautelar de arresto \r\n\r\nProc. 2007.211.001006-2 - ELSON DE AZEVEDO FÉLIX, EVELINE NABTI FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito.Indefiro a medida pleiteada, eis que se trata de ação autônoma. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.006218-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA RAQUEL DE JESUS ARAÚJO Sentença:Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação acordada, diante da anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere de fls. 39, , JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Custas 'ex lege\".Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.006323-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CYNTHIA DE OLIVEIRA CRUZ Sentença:Homologo acordo de fls. 30/32, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.001639-0 - MAGNETI MARELLI COFAP AUTOPEÇAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X JEGIL PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOBILÍSTICOS LTDA-ME Despacho:Venha o contrato original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.004263-7 - PAULO HENRIQUE ZANELA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Diante da concordância do autor, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001746-9 - NEZIA SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, com fulcro no artigo 269, I do CPC, encerro meu ofício de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários em favor da parte adversa que fixo em 10 por cento sobre o valor da causa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.211.008320-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X LOGIKOS 21 TECNOLOGIA LTDA), CARPAU TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006185-7 - OSWALDO DE JESUS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VANICE TAVARES NUNES), RENATO MULLER SOUZA DE LIMA Decisão:A alegação do autor é desprovida de plausibilidade. Cumpra-se fls.30 em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.005063-0 - ELIANE ALVES BESERRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 64/65, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.211.005578-0 - RUTH AMORIM (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Parte ré recolher custas conforme fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.211.000329-0 - RIVALDO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) REPUBLICAÇÃO - OMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 45/46, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.007216-0 - GLÁUCIA DA SILVA BARSCH (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 33/34, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.001101-8 - CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Despacho:Diante da inércia da parte ré, reputo preclusa a prova em que consistia na oitiva da testemunha Ana Sueli. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.211.000863-0 - MAMUTH TRANSPORTE DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ ZUANELLA (SP-022697), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X TRANSPORTES NAZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973) Despacho:Fls. 473 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.005405-3 - MARLUCE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) REPUBLICAÇAO - Posta a questão nestes termos, reconheço a prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora nas custas processuais, bem como em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC, respeitado o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c resolução contratual com pedido de antecipação parcial de tutela ; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.211.006288-4 - LEISIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), WILLIAM VEÍCULOS, Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Decisão:Em que pese a grande confusão criada pela própria parte autora, reconsidero a decisão de fls. 189 e mantenho a competência deste juízo. Ciência as partes. Após, conlcusos. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.001299-1 - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.005132-1 - LEONIR DE ARAÚJO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Parte ré recolher custas conforme fls. 180/182. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.211.002344-1 - MARCOS VINICIUS ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X COFRAN RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MATTOS DA ROSA (RJ-063184) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários da parte adversa que fixo em 5% do valor da causa, por equidade, amparado pelo art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001869-3 - ALESSANDRA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AMARO DE SOUZA Despacho:Designo audiência de Justificação para o dia 14/05/08 às 13 horas, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas.Cite-se a parte ré (art. 928 do CPC) para comparecer a audiência e, querendo, intervir, por intermédio de advogado.O prazo para contestar de 15 dias (art. 927), contar-se-á a partir da intimação do deferimento ou não da medida liminar (art. 930, parágrafo único).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.000578-1 - LUCIANA TAVARES DE MEDEIROS HINDS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA TAVARES DE MEDEIROS HINDS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Sentença:Transitada em julgado, recolham-se os tributos. Em caso de não possuir recursos, a parte deverá comparecer pessoalmente à Defensoria Pública a fim de fazer requerimento de Alvará para viabilizar o seu pagamento. Comprovado o pagamento, diga a Fazenda. Com a anuência e certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, expeçam-se os títulos de propiedade. Certifique-se, com as cautelas legais. Expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.211.001141-4 - ANA LUCIA MONEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X APARÍCIO MONEIRO Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.211.005003-3 - CELSON DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)), Habilitado: CÉLIA DE MAGALHÃES RIBEIRO, Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048)) X VIRIATO DE MAGALHÃES), JOAQUINA RODRIGUES DE MAGALHÃES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA LAVRAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. APÓS, DEVERÁ JUNTAR CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU/08 E DA CERTIDÃO DO RGI PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO PROVIDENCIAR A JUNTADA DAS CERTIDÕES DE CASAMENTO DO INVENTARIANTE E DO INVENTARIADO, NADA CONSTA EM NOME DO INVENTARIADO E DO ESPÓLIO JUNTO À RECEITA FEDERAL, CERTIDÃO NEGATIVA E NÃO POSITIVA DO 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DO IMÓVEL E DE VIRIATO E AINDA A JUNTADA DO ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.211.007766-1 - FRANCISCA DE QUEIROZ VASQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X HENRIQUE VASQUES BONSON Decisão:Defiro a inventariança, bem como o recolhimento de custas ao final.Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens. Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.211.000976-1 - GERALDO LUIS TELLES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X GERALDO CAMPOS Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.000066-9 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X HENEDINA DA SILVA Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.211.005182-3 - MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X JOSÉ MARIA GUEDES CORRÊA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.211.002282-5 - ELIZA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-129910)) X ANTÔNIO DOS SANTOS Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO DOS SANTOS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 13/15, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Com a anuência da Fazenda e certificado o trânsito em julgado desta decisão, Expeça-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.211.003532-7 - ANTONIO SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X JOSÉ PEREIRA Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ PEREIRA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 104/107, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Com a anuência da Fazenda e certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o Formal de Partilha.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.000488-0 - ALBERTINA LUIZ DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X LUIZ CARDOSO DE ASSUMPÇÃO Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do \"de cujus\" não pertence a esta R.A. e, considerando que a competência da varas regionais é funcional, portanto, absoluta, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis com atribuição orfanológica do Fórum Regional de Jacarepaguá.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.001411-9 - SUPERMERCADO ECONÔMICO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Certificada a tempestividade das contra-razões ou a ausencia da mesma, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.001207-3 - J. SHAKRUKA CONFECÇÕES - ME (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X VERA MARIA DA SILVA Decisão:1)Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.2)Efetivado o pagamento do débito, ficará o (a) devedor (a) isento (a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC.3)Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial (art. 1102c do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2005.211.003366-5 - SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 77 defiro a vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007543-1 - NILZA SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.000793-4 - ADRIANO DAMASCENO GODINHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X DENISE VEÍCULOS (C G MOHAMAD VEÍCULOS LTDA)), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Vistos. ..Defiro gratuidade.A tutela antecipada não merece ser acolhida. A pretensão não é juridicamente plausivel para deferimento da tutela , descabe a imposição judicial de obrigação da empresa ao pagamento de tributos anteriores, tendo em conta que o veículo não lhe pertencia, segundo fls. 13 e 22. Da mesma forma , descabe a pretensão da antecipação emface da segunda ré, a relação que estabelece com ela visa tão somente a obtenção de recurso financeiros para efetivação do negócio. Indefiro os pedidos de tutela antecipada. Citrem-se para oferecimento de reposta em procedimento oridinário. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003589-5 - VALDEREDO FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002698-7 - PAULO ROBERTO GASPAR HENAUT (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X CLITTRAN DA PAVUNA - CLÍNICA DE TRÁFEGO E TRÂNSITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) REPUBLICAÇÃO - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.52, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.211.002325-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPPE MARIA DE JESUS Despacho:Fls. 55 defiro a vista requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.006001-2 - VENILTON DIONÍZIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). CAMILA BORGES COSTA (MG-092526)) X ALEXANDRE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:FLs. 122/123 anote-se. Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.211.001341-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTAVIO JACINTO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO CONCEICAO (RJ-000000) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.211.001227-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIR DA SILVA MOTA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls.17, e, como conseqüência, JUGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004466-3 - ELIANE DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X BIANCA CRISTINA DE MEDEIROS PEREIRA), DAMIÃO DE SOUZA CASTILHO), ROGERIO DE SOUZA CASTILHO Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.211.007572-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO DE AZEVEDO Sentença:Às fls. 37, manifesta o Requerente sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Expeça-se ofício como requerido.Custas pelo Autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004316-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IASODARA MARTINS GUIMARÃES LEITE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 21/22, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.211.006461-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUI DA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.001966-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DO AMARAL Despacho:Venha a comprovação da notificação. Regularize o contrato e a representação processual, tudo em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.000537-4 - OSMAR CAETANO DE ARAÚJO, SIMONE CRISTIANE BARCELLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X RAQUEL DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Alega o autor ter havido erro material na assentada de fls. 69, no qual as partes chegaram a uma composição, somente quanto ao término do prazo para desocupação do imóvel, requerendo sua retificação, tendo a parte ré concordado com o pedido.De fato, houve erro material na assentada, de modo que retifico a mesma, fixando como término do prazo para desocupação o dia 26 de setembro de 2007.Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 69 com a presente retificação, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.002265-1 - VANESSA DE SOUZA COSTA E OUTROS, Assistente: DALVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X IDELVAN GONÇALVES LEDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DIAS QUERIDO (SP-136887), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu Idelvan Gonçalves Leduino e o réu Itaú Seguros ao pagamento de pedido de indenização por danos materiais, de valor a ser calculado, em razão do período em que estiveram afastadas de suas atividades laborativas, como informado pelo perito, isto é, adotando-se o tipo, o percentual e o período de incapacitação por ele informada e adotando o salário mínimo nacional como base de cálculo. Em razão da previsão de reembolso no contrato de seguro que existe entre os réus, o pagamento do reembolso contratualmente pactuado é devido por ele a seguradora, devendo também se descontado o valor referente ao seguro obrigatório. Ainda, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de condenação por danos morais e condeno o réu Idelvan Gonçalves Leduino a pagar à autora Geanne a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), à autora Vanessa a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à autora Dalva a quantia de R$ 5.000,00 (ci \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002053-5 - MARIA DO COUTO CABRAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X MAIA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS Sentença:Cuida-se de Ação Indenizatória. À fl. 24 foi indeferida a gratuidade e determinado o recolhimento das custas.À fl. 29 verso consta certidão cartorária dando conta que as custas não foram recolhidas. Aplicável, portanto, a norma do art. 257, do Código de Processo Civil.Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC.Custas de lei.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.003433-9 - LILIAN CRISTINA DE SOUZA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X MASTER TRANSPORTEES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 40, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002649-1 - ALESSANDRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T ES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, encerrando minha atuação no feito, julgando-o com a resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, em favor da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor causa.Ciência ao Ministério Público, em razão do por mim afirmado no início da fundamentação, e eventual manifestação em caso de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.211.002052-1 - JOÃO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A parte autora para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.211.000573-0 - LUIZA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) REPUBLICAÇÃO - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 28, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.001399-3 - JOSÉ BIZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Despacho:Fls. 32 defiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001369-7 - ANA CRISTINA GALLOTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BANCO ITAÚ S/A), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Venha a última declaração de IR (atual), juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.003092-9 - ARIANE DE JESUS LOPES DE ABREU, Assistente: NEIDE APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 33, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.004482-5 - NILTON BELIDIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Parte ré recolher custas conforme sentença \r\n\r\nProc. 2007.211.004483-7 - NEIMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Parte ré recolher custas conforme senteça \r\n\r\nProc. 2007.211.008278-4 - ANA PAULA DA SILVA RENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nId: 465420"
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                                                    "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004083-2 - A.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X P.P.R. (Adv(s). Dr(a). VERA SIRLENE (RJ-037776) Despacho:Publique-se a decisão de fl. 50 e aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.211.004884-3 - R.C.L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X R.T.S. Sentença: Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.005951-8 - LUCAS ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO MELO Sentença:Conforme se vê da peça de fl. 30/31, a parte autora manifestou o seu desinteresse no prosseguimento do feito, eis que existe anterior avença relativamente ao pensionamento dos filhos, celebrada quando do divórcio do casal. Assim, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela autora, estando a mesma sob o pálio da gratuidade. PRI. Intime-se o réu pela via postal, com urgência. Em seguida, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.001351-8 - OSVALDINA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JOSÉ BALBINO GOMES FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para atender à promoção ministerial do prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.001398-1 - M.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Sentença: O 1º requerente, intimado pessoalmente a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 36, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.211.002151-7 - NESSI SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X ANTONIO LUIZ DE SOUSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para firmar termo de ausência em cartório e expeçam-se os ofícios de praxe para que seja informado o atual endereço do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.006328-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X F.S.B. Despacho:Defiro a JG.Esclareça a parte exeqüente com qual rito deseja prosseguir na presente execução, eis que incabíbvel a aplicação de art. 732 e 733 nos mesmos autos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.004574-4 - N.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X V.H.P.O.) R.S.O. E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" A PARTE AUTORA SOBRE R. SENTENÇA DE FLS 53\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.211.001180-9 - MARIA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X VERONICA TEIXEIRA DOS PASSOS Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 07, anote-se a prioridade da requerente onde couber.Intime-se a patrona da requerente para que regularize a declaração de fls. 06.Publique-se. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000610-1 - ELOISA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X JUSSARA NASCIMENTO FERNANDES DE MEDEIROS Sentença:Tendo-se em conta a amioridade de Jussara, acolho a manifestação do parquet ante a perda do objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do atigo 267, V do CPC, Sem custas. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005019-9 - JOSUÉ THEALES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X IGUARASSU GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao Autor sobre contestação de fls. 19/21.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.211.001873-7 - CRISTIANI MARINS GONÇALVES BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL AZEREDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Decisão:Porém, em sede de cognição sumária, a criança deve retornar ao convívio materno, mantendo-se a guarda tal como antes avençada pelos genitores, até que ulterior decisão judicial venha a eventualmente modificá-la, pois o juízo é ainda inicial e tal circunstância pode ser revista a qualquer tempo, se existentes fundamentos seguros para tanto. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO da criança Gabriel Marins Gonçalves Bruno que deverá ser entregue à genitora. A diligência deverá ser cumprida por carta precatória a ser enviada por fax. Pelos mesmos fundamentos deste decisum, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA formulado pelo genitor nos autos da ação de guarda.Na ação cautelar, o réu já ofertou defesa. Manifeste-se sobre ela a parte autora.Na ação de guarda, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se a ré. Intimem-se. Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.211.001927-4 - MARCELO CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X GUILHERME WIYSON LOPES NASCIMENTO Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração do patrono de que não está cobrando honorários. Emende-se a inicial para esclarecer a causa de pedir, indicando, ainda, a demanda indicada na peça que, segundo afirmado, tramita na Regional de Olaria. Venha aos autos cópia do acordo cuja cláusula alimentícia se pretende modificar. Corrija-se o valor atribuído à causa. Publique-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.211.001773-3 - DANIEL HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CLAUDIA LOPES LOURO \"... A PARTE AUTORA R. DECISÃO DE FLS 16\" \r\n\r\nProc. 2008.211.001962-6 - RAFAEL AZEREDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X CRISTIANI MARINS GONÇALVES BRUNO), GABRIEL MARINS GONÇALVES BRUNO Decisão:Porém, em sede de cognição sumária, a criança deve retornar ao convívio materno, mantendo-se a guarda tal como antes avençada pelos genitores, até que ulterior decisão judicial venha a eventualmente modificá-la, pois o juízo é ainda inicial e tal circunstância pode ser revista a qualquer tempo, se existentes fundamentos seguros para tanto. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO da criança Gabriel Marins Gonçalves Bruno que deverá ser entregue à genitora. A diligência deverá ser cumprida por carta precatória a ser enviada por fax. Pelos mesmos fundamentos deste decisum, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA formulado pelo genitor nos autos da ação de guarda.Na ação cautelar, o réu já ofertou defesa. Manifeste-se sobre ela a parte autora.Na ação de guarda, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se a ré. Intimem-se. Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.211.002212-1 - VALTEIR DELFINO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE (RJ-145293)) X ISABELLY VITÓRIA DOS SANTOS DELFINO Despacho:Emende-se a inicial. A cumulação pretendida é impossível ante à diversidade de pólo passivo. Sem prejuízo, venham as declarações de patrocínio gratuito e de IR para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.211.003857-0 - D.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X E.M.S. Despacho:Às partes e ao ministério Público, em provas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000040-6 - RENATA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ROBSON FERREIRA GIORNO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na existência da união estável entre a autora e o réu bem como no tempo de sua duração. Contovertida, igualmente, a existência de patrimônio comum. O ônus, ao contrário do requerido na exordial, incumbe à autora. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 27/03/2008 às 15:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas e se assim for requerido. Publique-se. Dê-se ciência ao parquet. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Medida Cautelar de Afastamento do Lar; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.211.001840-3 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X M.O.C. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, emende-se a inicial eis que o pedido de separação de corpos deve ser formulado por demanda cautelar autônoma. Outrossim, em pese a possibilidade de cumulação, o pedido de guarda dos filhos, por sua natureza, pode estender o tempo do processo, podendo a parte interessada promovê-lo por demanda autônoma, se assim desejar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.002411-5 - D.L.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X A.C.F.S.R. Decisão:Corrijo o erro material constante da sentença de fl. 23, para que faça constar:\"...Custas ex lege, estando as partes sob o pálio da gratuidade de justiça....\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006733-3 - LUIS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ALDILENE DA SILVA BARBOSA), MARIO JOSE BARBOSA DA SILVA Decisão:Comprovado ser o autor genitor do menor e diante da convivência familiar constitucionalmente protegida, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela para fixar a visitação aos domingos, das 10:00 às 18:00 horas, devendo o demandante pegar e devolver a criança na residência materna. Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000758-0 - C.M.R.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). JAIRO COELHO (RJ-083009), Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X S.A.I.I. E OUTRO Despacho:Anote-se a reconvenção onde couber. Ao reconvindo, em répica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de tutela antecipada para afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.211.007998-0 - JUAREZ GOMES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X ROBERTA VIEIRA DA SILVA DO ROSÁRIO) Despacho:Recebo a emenda de fl. 32. Anote-se onde couber. Designo APC no JIC para o dia 06/03/2008 às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo a parte ré ser advertida quanto ao prazo de 15 dias para contestação, se frustrada a tentativa de acordo.. Dê-se ciência \r\n\r\nId: 465419"
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ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776), Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.180248-6 - SAMUEL CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se para devolução em 48 horas sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.195172-8 - EDUARDO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.041692-1 - LUZINEIDE DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.044393-6 - PAULO SÉRGIO DA SILVA AMADO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A ré sobre fls. 64. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.067440-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.069022-8 - JOSENILDO DE OLIVEIRA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:I-se a ré para pagamento do valor remanescente sob pena de penhora on line.h Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.071939-5 - ADALBERTO CARLOS GARDEL NETO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls 147. I-se para devolução da guia em 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.080061-7 - LEANDRO CESAR ROSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.080540-8 - GUARACI SIGNIMARING DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.081834-8 - ROSA MARIA DA ROCHA FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POR ESTAR INTEMPESTIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.081851-8 - ADALBERTO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POR ESTAR INTEMPESTIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.089933-6 - MARIA ZELIMA BITTENCOUT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POR ESTAR INTEMPESTIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.090085-5 - MAURO FERNANDO CORREA RABELO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.095935-7 - CATIA MARIA ARARUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLESSO (RJ-140566)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.107157-3 - JORGE LUIZ ALMEIDA NASCIMENTO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado na forma do art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.110590-0 - EDISON DA ROCHA CRUZ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se para devolução em 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.120518-8 - SARA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.120537-1 - SAULO GERMANO GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.122958-2 - CLOTHILDE CORRÊA MONTEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.123480-2 - JANETE CATANHEDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.125212-9 - LIGIA MARTINS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO VASCONCELOS MARTINS (RJ-018402)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.069920-4 (38692000) - (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (RJ-143698), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.800.077556-9 - CLEUSA GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) EMBELEZE, Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:À autora sobre certidão do OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.800.107378-9 - (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:Defiro o desarquivamento. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.800.116648-4 - CARLOS MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X ALEXANDRE SILVA DOS REIS E OUTRO Despacho:Considerando o erro da serventia, revogo a sentença de fls. 171. Comprove o autor o alegado de fls. 172. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.026207-8 - ALBANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Despacho:Publique-se fls. 124. Com a manifestação voltem para apreciação de fls. 125. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.156570-8 - JOSÉ RIBAMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CLICAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) Despacho:Venha o CNPJ da empresa ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.020710-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:À ré sobre fls. 138/139. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.005238-6 - ALEX SANDRO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X LUIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Despacho:PROVIDENCIE O EXEQÜENTE A CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO BEM. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.051337-7 - JOSÉ MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X JENAS CAR DO VILAR DOS TELES VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). JEANE FATIMA DA SILVA (RJ-131629) Despacho:Nesta data foi solicitada a transferencia on line como segue de cópia em anexo. Aguarde-se ofício do bacen por 10 dias confirmando a transferência. Após, sem este, oficíe-se requerendo informação. Com a juntada do ofício, e certificado a ausência de impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamento devendo a autora dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.108505-3 - RITA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.119859-5 - MICHELE KOBBI DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Certifique o cartório se já realizada a penhora. Caso positivo, i-se o autor para cumprir corretamente fls. 113. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.171606-5 - FABIANE SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.178689-4 - (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611) Despacho:Fls. 46. I-se como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.185709-8 - ALBERTO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:O depósito de fls. 235 deverá ficar retido até decisão ulterior. Aguarde-se o prazo de 30 dias. Após, certifique-se o trÂnsito e voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.213037-6 - JOSÉ HENRIQUE MARTINS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) BRASÍLIA EMPRESA DE SERVS TECN (ANDE LEGAL) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.005960-7 - ELISAMAR EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X VIPLIFE CARD Despacho:Ao autor para indicar bens passiveis de penhora ou requer penhora on line, trazendo planilha de cálculos e o CNPJ/CPF da parte executada se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.035268-2 - CLAUDIA DE SOUZA SAUDANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS OLIVEIRA SOUZA LOUREIRO (RJ-129621)) X DIRIJA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.037313-2 - PAULO ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.043946-5 - MARILENE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). FLAVIA LOPES NASCIMENTO (RJ-143147) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.048965-1 - EDERCLEISON ANDRETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-158221E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.051958-8 - ANA VALÉRIA DE ALMEIDA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021), Dr(a). ADRIANA MENDES MARTINS (RJ-141281)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.054434-0 - LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (RJ-143698)) X CENTO UNIVERSITARIO DA CIDADE- UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.058375-8 - PEDRO ADRIANO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.059966-3 - LARA ALVES DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.063434-1 - ÁLVARO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO DO BRASIL S. A - VISA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.074919-3 - MARTA OINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se fls. 68. Após, voltem para apreciação de fls. 69/71. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.083987-0 - BRUNO AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X MOTO CLASSE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.096800-0 - ELIZABETH GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X TECNO MANIA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.109859-1 - RENATO FEITOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.114099-6 - JOSE CARLOS MORAIS COUTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X NOVACAP TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao interessado sobre certidão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.121390-2 - CRISTIANE DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). CRISTIANE SILVA DA COSTA (RJ-111077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.124432-7 - ANGELA MARIA SIMÕES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.136229-4 - JULIETA HARA BRUGGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designada audiência de Conciliação para o dia 24/06/08 às 16.40 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.152883-4 - DJALMA DANTAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTRO Designada ACIJ para o dia 18/06/08 às 14.00 hs Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.155298-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.130223-2 - NEUZA JORDÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983) Despacho:Diante do comprovado a fls. 212/213, diga o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.006440-6 - HÉLIO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.081137-6 - MARCEL ANDRÉ MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X JÚLIO CESAR DA CUNHA LUZ-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA (RJ-134745) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.177649-9 - SIDMAR COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X ÁGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Ao autor para informar se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.182177-8 - JOSE CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865) Carta Precatória de Busca e Apreensão de Autos DIGITADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.210605-2 - TERESINHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Por ora, suspendo a fluência da multa diária considerando o valor já recebido pela autora. I-se a ré para que comprove nos autos, no prazo de 10 dias, o motivo pelo o qual a linha telefônica da autora está bloqueada para realizar chamadas para celular. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.008829-2 - DAIANE PRISCILA SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.025212-2 - SANDRA CRISTINA SANTOS DA SILVA X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Adiada a audiência de Instrução e Julgamento por doença da autora e redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/08 às 15;40 horas.// Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.031669-0 - PAULO ROBERTO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.041845-0 - ROSE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X MARISA LOJAS VAREJISTA (CREDI-21 PARTICPAÇÕES LTDA) (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.070089-1 - ALEXANDER PIERRE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA FERREIRA (RJ-143780E)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.117346-1 - ANGELA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.117350-3 - FLORACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.125132-0 - MARIA NAZARETH DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ALVES MADEIRO (RJ-129937E)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.145534-0 - MARCUS PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Designado para o dia 19/06/2008 às 13:40h à audiência de instrução e julgamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.800.102293-4 - DIOVANI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha sob pena de extinção da execução no prazo de 05 dias. Após, devidamente certificado, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.022019-2 - SIMONE APARECIDA MACHADO DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X DORVALINO LOUZADA) Adiada a Audiência, e designada nova audiência de Conciliação para o dia 24/06/08 às 17.00 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nId: 465431"
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                                        "25º Juizado Especial Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.211.002872-0 - CELIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO Despacho: Venha em termos o requerimento de tutela antecipada e, se for o caso, esclareça a urgência do pedido. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.002807-0 - IVANIR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X VIVO S/A Decisão: Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.010907-6 - LUANA SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:..julgo procedente em parte o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.800.011073-0 - LUCIANA DE MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Sentença:..julgo extinto o processo sem resolução do merito, nos termos do art 51, II da lei 9.099/95.. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.114552-5 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E) Despacho:Fls. 55. Defiro. \r\n\r\nId: 465432"
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                                                "465374": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.001179-4 - ADELMO FORTUNATO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X IZABEL SALAZAR DA SILVA Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.002844-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIELMA DA SILVA PEREIRA Dê-de vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.206.004024-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONARDO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.006033-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA RODRIGUES Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.006657-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEX FREIRE ARAUJO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.004911-8 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE IVANILDO DA SILVA Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu, por O.J.A., na forma do art.475 - J do C.P.C.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006901-7 - LUCIANO RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X DULETE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.000782-3 - LEONARDO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Agravo retido nos autos. Anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006349-0 - JOAO VITOR LOUREIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO à parte autora sobre a contestação, especificamente acerca do pedido de exclusão da 2ª ré do pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002121-5 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (R$ 3.000,00) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.006582-6 - ALBANO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X EDSON DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre fls 22v, 24/27. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.206.003124-2 - VERA REGINA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MARIA DAS GRACAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006554-0 - ADENIR RIBEIRO DE SOUZA, LETICIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ATENTE-SE O RÉU PARA O REQUERIDO PELO M.P. ÀS FLS. 77 E REITERADO ÀS FLS. 83. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.001741-0 - LIVIA CRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.000135-8 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231), Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ORLANDO CLAUDINO DOS SANTOS à requerente para que encaminhe os autos novamente à Fazenda Estadual \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.006294-7 - ALEXSANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.007431-1 - OESTEPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LEONARDO JOAO BARTOLOMEU DA SILVA Despacho:Certificado o recolhimento de eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.003331-5 - IGREJA DO DEUS ALTISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MASSA FALIDA STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA), Síndico: MARIO REIS XAVIER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) AOS RÉUS SOBRE A COTA DO MA ÀS FLS. 97vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.001745-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NAYTON LUIZ MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a Carta Precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.001465-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ELIAS VIANNA DE CARVALHO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.004166-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ERICA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Aguarde-se as providências da parate autora (Art. 475-J §5º do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.206.000198-0 - MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X CARLOS DE TAL E OUTRO providencie o autor copia da inicial a fim de instruir a 2ª citação \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008724-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS ANTONIO DE FONTES Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002528-2 - DEUSELINA DE JESUS SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Sentença:(...) Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés a devolver a autora a importância referente a aquisição do aparelho, já que o prazo para seu pagamento se esgotou, isto é, devolver a importância de R$ 360,00, valor a ser corrigido da data do negócio celebrado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-as, também ao pagamento da importância de R$ 1.000,00 a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, sendo que os índices de correção serão aqueles fixados pelo Provimento nº.03/93 da CGJ. Finalmente, por decair de parcela mínima de seu pedido e considerando o teor da súmula 105 do TJ/RJ, condeno as rés no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.206.001375-5 (9942) - DJALMA MARCAL DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.206.000436-0 - CELIA REGINA MENTOR LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANPORTES ZONA OESTE LTDA Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.206.000468-9 (9316) - BEATRIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO F DE CARVALHO (RJ-092614)) X JOAO NICOLAU DE ANDRADE FILHO Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.000517-0 - THIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.206.002942-3 - DELIO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ESPOLIO DE LEA LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: ALVARO LOPES BENTO) AOS REQUERENTES SOBRE A COTA DO M.P. (FLS. 178 E 178 vº). \r\n\r\nId: 465374"
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                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.206.000029-5 (555) - MARIA DINA DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FORTUNATO (RJ-040158)) X IVAN BELIZARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ACELIO CORREIA (PI-001173), Dr(a). PAULO ASSIA MOURA (PI-003425) Certifico em cumprimento a O. S 01/2003 - Ao réu sobre os ofícios fls. 377 e 378/405. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.007268-3 - SANDRA MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X LAERTE MARQUES DA SILVA Decisão:Nada a prover eis que há sentença prolatada nos autos (fl.41), ademais, não estão presentes as hipóteses previstas no artigo 463 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001320-8 - IVALNETE MACIEL DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X Falecido: SINESIO JOSE DO CARMO Em atendimento a r. decisão de fls. 27. Ao autor para recolher a diferença das custas. Atos dos Escrivães - conta 1102-3, no valor de R$ 5,16 - CAARJ, no valor de R$ 0,67 - Atos dos distribuidores - conta 6002.02696-8, no valor de R$ 0,78 - Acréscimo de 20% - conta 6002-05926-, no valor de R$ 0,15, bem como Funperj - conta 6002.25174-9, no valor de R$ 0,37 e Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003984-6 - PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ALDECY AUGUSTO RIBEIRO Decisão:1) Altere-se para o rito de arrolamento, em d.r.a. e no sistema informatizado. Venham as certidões negativas.2) À Fazenda Pública Estadual (fls.52 e fls.59, item 2). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.006145-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X EUGENIO BORGES CAMPOS DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004044-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE CARRERA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.002912-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR VAZ DA COSTA Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.206.002912-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR VAZ DA COSTA Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10% e na certidão de fls. 23, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 587,28 restando uma diferença de R$ 542,83 a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2008.206.002914-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRAZ CALDEIRA Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.206.002914-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRAZ CALDEIRA Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10% e na certidão de fls. 21, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 888,33 restando uma diferença de R$ 843,88 a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2008.206.002916-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DANTAS DOS ANJOS Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.206.002916-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DANTAS DOS ANJOS Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10% e na certidão de fls. 20, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 437,06 restando uma diferença de R$ 393,01 a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2008.206.002987-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDIR GOMES LARANJEIRA Despacho:Indefiro a concessão da liminar, pois não houve a comprovação da notificação do réu. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008488-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEX SANDRO LOPES \"Mandado desentranhado e encaminhado ao naroja\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.206.000612-0 (8684) - CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:I - Anote-se a alteração do patrono na capa dos autos, bem como no sistema informatizado; II - Dê-se vista pelo prazo requerido, obervadas as cautelas de praxe; III - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.006128-1 - JOSE FREIRE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao réu sobre a redução dos honorários de 10 para 8 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.206.007837-7 - ARTHUR MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Inicialmente, indefiro o pedido de decretação de revelia, eis que o não comparecimento do preposto apenas indica o desinteresse no acordo,.... Neste sentido, segue o seguinte acórdão: (...) 2. Rejeito a preliminar falta de interesse processual, ... Ademais, a ação de conhecimento proposta é adequada e útil ao autor. 3. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 4. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, o grau de invalidez e o valor da indenização. 5. defiro a produção de prova pericial médica, nomeando como perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 6. Indefiro a prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Indefiro, também, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos,... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006655-7 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Certifico que em cumprimento a O.S 01/2003 - Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010874-6 - JORGE VALIN (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/08, às 16:00 hs. Retifique-se na Distribuição o rito da presente ação para sumário, alterando-se a capa dos autos.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.003728-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X BRUNO PRADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que em cumprimento a O.S 01/03 - Ao autor sobre os ofícios de fls. 137 e 139. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.206.000860-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X IRACEMA GARCEZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.003179-3 - ESPOLIO DE MOACYR ANDRADE DE MENEZES E OUTRO, Inventariante: THERESA MEHL DE MENEZES LEIVAS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONCA (RJ-035957), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X J. Z. GUIMARAES ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464), Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954) \"Aos interessados sobre a guia de depósito de fls. 194\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.000559-9 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA, Inventariante: CAMILO NUNO DE OLIVEIRA FELGUEIRAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X AYRTON DE PINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça fl.152vº \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000350-4 (8099) - MARIO SALCEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X DOMINGOS MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.206.001492-0 (9370) - EDMILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O. MANFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.206.002044-4 - SOLANGE DE JESUS GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:Intime-se a ré para juntar aos autos aguia devidamente paga, retirada às fls. 436, no prazo de 48 horas, bem como a planilha conforme requerido pela parte autora às fls.440 em igual prazo, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.206.006471-1 - J.Z.GUIMARAES ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X ESPOLIO DE MOACIR DE ANDRADE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) \"Aos interessados sobre a guia de depósito de fls. 286\". \r\n\r\nProc. 2005.206.005089-1 - SUELI MENDONCA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - À autora sobre o depósito de fl. 150 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006141-9 - ROMEO XAVIER PEREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1. Rejeito a preliminar de ilegitimidade da segunda autora, eis que esta se confunde com o mérito devendo ser analisada oportunamente. 2. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, o alegado defeito nas portas, a dinâmica do fato e o nexo de causalidade. 4. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito o Dr. José Roberto F. Rangel de Abreu ..., facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5. Defiro, ainda, a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas por estas arroladas às fls. 45 e 70, vindo o respectivo preparo. 6. Indefiro, todavia, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001466-1 - TATIANE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X AMESC- ASSOCIAÇÃO MEDICO ESPIRITA CRISTÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) FLS 277/292, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2008.206.002371-8 - MARIA DOS PRAZERES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/08, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.003117-1 - JOAQUIM VITORINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEAERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico que em cumprimento a O.S. - As partes sobre os cálculos de fls. 386/388 e os oficios fls. 389/390. \r\n\r\nProc. 2004.206.003742-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AMELIO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.206.006348-4 - MARILENE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X INSTALA - CONSTRUCOES E INSTALACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.004017-6 - FERNANDO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X DAGA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.004339-6 - GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X EDNALVA MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito efeito.Ao apelado para apresentação das contra-razões.Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação das mesmas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.000434-5 - OSWALDO ARANHA MATOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)), BANCO PANAMERICANO, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)), BANCO SCHAHIN Decisão:Cumpra-se o artigo 45 do CPC, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.206.008601-5 - DAIANA MARIA EUFRASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007056-1 - MARCIO ROBERTO DE CARVALHO FLORES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X TRANSPORTE ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:O que a ré pretende é a denunciação à lide da seguradora, o que defiro.Designo AC para o dia 07/05/08, às 13:20h.Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.206.007056-1 - MARCIO ROBERTO DE CARVALHO FLORES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X TRANSPORTE ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes à citação e intimação da denunciada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.206.002810-8 - MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006421-4 - TEREZINHA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Certifico que em cumprimento a O.S 01/03 - As partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.206.001739-1 - ELISABETE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X Falecido: JORGE DA SILVA), Falecido: CARMINA DOS SANTOS DA SILVA \"Ao requerente para cumprir a decisão de fl. 21 ítem 03: comprovante de renda ou declaração de IR\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.206.002773-6 - ULISSES BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X FEIRARTE 1 ( PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ) Decisão:...Tendo em vista que compete aos juízes de direito das varas de Fazenda Pública processar e julgar mandados de segurança contra atos de autoridade municipal, representante de entidade autárquica municipal e de pessoa natural ou jurídica com funções delegadas do Poder Público Municipal, na forma do artigo 86 do CODJERJ, bem como, que a competência pelo critério da especialidade, em razão da matéria, é absoluta, falece competência a este juízo para processar e julgar o presente mandamus, razão pela qual declino de minha competência em favor de uma das varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Publique-se. Intimem-se.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.008083-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BRCA BAR E RESTAURANTE LTDA Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005393-4 - ADEMIR JOAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado para apresentação de contra - razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.000711-5 - CARLOS AMERICO FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X GRUPO CEMERU SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000978-1 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SB 838 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) DEVERÁ A SERVENTIA INTIMAR AS PARTES, PARA COMPARECER A PERICIA MÉDICA DIA 26.03.08 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007976-0 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.206.002774-8 - ORCELIA DE ABREU DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE ROBISPIERRE DA SILVA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872) Sentença:Considerando o parecer favorável do i. Ministério Público, considerando que os réus ausentes na audiência ratificaram o acordo realizado, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública, Defensoria Pública Tabelar e ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.007726-7 - JOSE ESTEVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X EDMILSON SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Em cumprimento a OS 01/03, Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls 144v e 145v \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.003438-8 - MARIA JOSE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIRO GODIM (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.206.005281-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X QUERUBINO ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:1. Ratifico todos os atos praticados nos presentes autos. 2. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas...., razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre o quais deverão recair as provas, quais sejam a existência de contrato celebrado entre as partes e o esbulho. 4. Defiro a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal das partes. 5. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 6. Indefiro, ainda, a prova testemunhal, uma vez que preclusa a apresentação do rol, bem como a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. 7. Deixo, por ora, de designar audiência, o que será feito oportunamente, face à conexão existente entre os dois processos (este e o em apenso), devendo ambos serem instruídos e julgados em conjunto. \r\n\r\nProc. 2005.206.007148-1 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO JOSE ROBERTO MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. fls 101 \r\n\r\nProc. 2007.206.000448-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULA GABRIELE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001344-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR GOUVEIA Certifico que em cumprimento O.S 01/03 - Ao autor sobre o ofício de fls. 56/57. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010689-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ELIZANGELA QUIRINO Decisão:Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegraçao de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do CPC, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2006.206.008361-9 - HENOS ELETROS E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X REGINA CELI DOA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Em cumprimento a O.S 01/03:\" Fls. 123: Perícia agendada para o dia 26/03/2008 às 10:00 h - local: Rua Felipe Cardoso nº 350 - loja, Santa Cruz - RJ\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.005063-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X OMAR ALVES CAMELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES o pleito autoral e o pedido inserto na contestação.Face à sucumbência recíproca, custas pro-rata e honorários compensados. Em relação à lide secundária, incluindo o pedido formulado pela litis-denunciada, julgo-a extinta sem exame do mérito, por ser desnecessária a prestação jurisdicional a este respeito. Custas da lide secundária pelo denunciante. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.001859-4 - SUELI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Assiste razão a serventia e por isto redesigno audiência para o dia 14/05/08, às 13:00 h, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005510-9 - OZEILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Decisão:1. Não há nulidade da citação,...2. Quanto à argüição de carência de ação face a ilegitimidade das rés, esta também não deve prosperar, eis que a existência de um liame jurídico e as resistências das partes rés são suficientes para considerar-se preenchidas as condições da ação relativas às legitimidades ativa e passiva. (...)3. Rejeito à denunciação da lide requerida pela primeira ré, Américas Barra, ...4. ...declaro saneado o processo. 5. .. pontos controvertidos: o contrato celebrado entre o autor e a segunda ré, Cia. Itauleasing, e de quem e onde o autor comprou o veículo. 6. Assim sendo, defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e da testemunha já arrolada. 7. Indefiro, todavia, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. 8. Designo o dia 01/04/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.206.005510-9 - OZEILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Em atendimento a O.S. 01/03: Venham as custas referentes ao depoimento pessoal do autor e da testemunha arrolada pela 1ª ré (carta precatória). \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000577-5 - GEOVANE DOS SANTOS PACE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152), Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X AUTO OESTE MULTIMARCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)), BANCO ABN AMORO REAL S/A \"Ao autor sobre as contestações de fls. 45 a 48 e fls. 77 a 104\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.004581-0 - JORGE DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X RIOJA FRIGORIFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para apresentação de contra - razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.000079-0 - CARLOS MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Em cumprimento a O.S 01/03: \"A parte ré sobre esclarecimentos da perita de fls. 116 e 117\". \r\n\r\nProc. 2007.206.000796-6 - ANDERSON CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X OSIAS ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Anote-se onde couber; 2 - Aguarde-se a AIJ já designada às fls. 166. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008452-3 - ADRIANA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:1. Decreto a revelia da primeira ré, Avon Industrial Ltda., contudo, esta não produzirá seus efeitos em razão do disposto no artigo 320, I, do Código de Processo Civil. 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, ...ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 3. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas..., razão pela qual declaro saneado o processo. 4. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam o nexo de causalidade entre o uso do produto, o dano e sua extensão e existência de lucros cessantes. 5. ... defiro a produção de prova pericial química, nomeando como perita o Dr. Moyses Alberto Mizrahi , bem como a prova pericial oftalmológica, nomeando como perito o Dr. José Bichara , (...). 6. Defiro, ainda, a produção de prova oral, ... 7. Defiro o prazo de dez dias para apresentação dos documentos regulatórios do produto, eis que necessários para posterior realização de perícia. Indefiro \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.003929-7 - UBIRAJARA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X CECILAR IMOVEIS LTDA Decisão:fLS.14. Atenda-se conforme requerido pelo membro do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.206.008093-0 - DJANIRO JOSE DELGADO, ANGELICA PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X JOAO CAMPOS), MARIA JOSE ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780) Em cumprimento decisão de fls. 69, são devidas as seguintes custas: R$ 3,65 - A.V.postal + R$ 65,70 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 6,93) + 5% Funperj (R$ 3,46) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 3,46) - conta 567300124-3. \r\n\r\nId: 465375"
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                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                "465378": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.000419-0 - CARLOS ALEXANDRE LIMA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Tendo em vista que o pensionamento estabelecido está aquem das necessidades dos alimentandos, deixo de homologar o acordo de fls. 30/31 e mantenho os alimentos provisórios fixados às fls. 26.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se, com as advertências do art. 7º da Lei 5478/68, o réu inclusive para pagamento dos alimentos provisórios fixados às fls. 26. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.009405-0 - CLAUDIA BRITO GARCIA X LUIS BLANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIO BARDUZZI (SP-058172), Dr(a). SAINT''CLAIR GOMES (SP-099544) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa de fls. 69v do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.009405-0 - CLAUDIA BRITO GARCIA X LUIS BLANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIO BARDUZZI (SP-058172), Dr(a). SAINT''CLAIR GOMES (SP-099544) Cientificar ao requerente que foi marcada perícia psiquiátrica para o dia 04/03/20008, às 14:30 na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 788, sala 1202, quando deverá comparecer a parte Claúdio Brito Garcia juntamente com o Sr. Luís Blando Garcia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.000399-7 - ARLAN VITOR ORNELLAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X VALMIR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS RECEBIDOS DO CONTADOR JUDICIAL. Disponível para conferência pela parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.206.003269-0 - SONIA CRISTINA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X MARTHA REIS LESSA FREITAS E OUTROS Despacho:Ante o teor da certidão de óbito, dando conta de que o suposto pai deixou 17 filhos, emende-se a inicial para incluir no polo passivo os herdeiros do falecido, qualificando-os. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.004670-4 - LEANDRO LUIZ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X LEANDRO MAGALHAES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Intimar as partes para coleta de sangue para exame de DNA a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, Policlínica Piquet Carneiro, Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, foi designado para o dia 13/05/2008 as 10:00. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.009200-3 - CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DANIELLE DO NASCIMENTO RODRIGUES Decisão:Considerando que o acordo foi realizado há menos de um ano, não havendo nos autos nenhum elemento que, em princípio, demonstre a mudança na situação fática, acolho a promoção do Ministério Público e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência da prova inequívoca do direito do autor. Designo o dia 11/04/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.006062-0 - ANDREA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LUIS DA COSTA VIEIRA), NAYARA DA COSTA VIEIRA Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 08/05/2008, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.006279-5 - BRUNO RIBEIRO DUARTE X DEBORA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)), BRENDA DE ANDRADE DUARTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ré sobre estudo social de fls. 28/30. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.006488-1 - NELIO CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X VANIA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Venham aos autos declaração de hipossuficiência financeira e a procuração. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000150-2 - DEJAIR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X ANNA BEATRIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650) Despacho:Designo o dia 11/04/2008, às 14:10 horas, para a realização de audiência de conciliação Junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.010167-3 - DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050)) X MONICA MARTINS NORBERTO Decisão:Considerando a idade da menor e o teor da contestação, para evitar um distanciamento pai e filha até deslinde final do processo, acolho a promoção do Ministério Público e concedo a antecipação parcial da tutela para fixar uma visitação provisória ao pai, que poderá apanhar a filha na residência materna, em finais de semana alternados, às 18:00 horas da sexta-feira e devolvendo-a até às 17:00 horas do domingo. O final de semana do dia das mães será passado com a mãe. Intimem-se para cumprimento.Designo o dia 11/04/2008, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.206.000727-2 - MARLI DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X GILMAR CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802), Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615) DAR CIÊNCIA À PARTE EXECUTADA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 103/104 (Nº DA CONTA CORRENTE DO SR. GILMAR). \r\n\r\nId: 465378"
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                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, na Forma do Art. 14, Inc II do CP \r\n\r\nProc. 2008.206.003102-8 - MP X JORGINA DE ANDRADE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de JORGINA DE ANDRADE. \r\n\r\nProc. 2008.206.003102-8 - MP X JORGINA DE ANDRADE Decisão:Recebo a denúncia. designo interrogatório para o dia 12/03/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o denunciado. Defiro cota.Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 465376"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.206.006218-7 - MP X RODNEI GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142568) Fica designado o dia 20 de março de 2008, as 13 horas, para ciência da sentença de fls. 236/241. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.206.003163-1 - MP X JOAO NILTON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Despacho:DIGA O DR. ADVOGADO CONFORME SUGERIDO PELA DRA. DEFENSORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nId: 465377"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Substituto: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.040282-6 - VERONICA DA SILVA E SOUZA X LENILSON DA CRUZ Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.056021-3 - GLAUCIO BARCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X MOTEL OKLAHOMA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.035322-2 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X UENDEL BENES DE BRITO RIBEIRO PINTO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.038119-9 - JOSÉ LUIZ SOARES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818)) X ROSA PEÇANHA DE ARAÚJO Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.044014-5 - ANDRÉIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X JOSIANE COSTA DE ASSIS Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.063393-2 - MICHEL DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.026149-3 - VENTOLIDIO JOSE DE ALMEIDA NETO X ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2002.800.040725-8 - MILVA MOREIRA GOMES FARIA E OUTRO X CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PRÓ-SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.042170-0 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Após certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.010187-1 - WEIZY BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VITECOM BRASIL LTDA), TELERJ CELULAR S. A - TELEFÔNICA CELULAR), MAXON ELETRONICS CO. LTDA.), MAXON BRASIL LTDA. Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.800.032559-1 - LIDIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS REIS CARDOSO (RJ-140027E), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X ÓTICA CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.055454-3 - CLÁUDIO LUIZ WERLY (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101)) PAULA FERNANDA SIQUEIRA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.800.090952-7 - MARIA JOSÉ FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) X STATUS HOTÉIS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO THOMAZINI (SP-129143) Despacho:Indefiro face ao sigilo constitucional. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.096808-8 - (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.800.113721-6 - THEODOLINO SILVA MACIEIRA X JARDIM DA SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.800.003889-0 - WALDEMIR ROSA DE JESUS X UBIRAJARA F BARBOSA Despacho:I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA INICIAR O PAGAMENTO DO ACORDO PROPOSTO, NOS TERMOS DE FLS. 107v, DEVENDO EFETUAR OS DEPÓSITOS NA CONTA INDICADA ÀS FLS. 108, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.032299-3 - ROSIMERE FIDELIS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOURING), AUTO CENTER MENDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Indefiro, eis que tal diligência cabe à parte. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.048085-9 - JOSÉ ANTONIO DE ALBUQUERQUE FILHO X MARCO ANTONIO M. BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:Indefiro, eis que tal diligência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.050167-1 - SEBASTIÃO LOPES ALVES X ADALBERTO CAVALCANTE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.800.057101-6 - MARIA OTILIA TEIXEIRA DE FARIA X MG - REPRESENTAÇÃO DE CONSÓRCIO E SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 24/25. \r\n\r\nProc. 2005.800.172302-0 - JOÃO BELO GERONIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove-se o alegado, uma vez que o desbloqueio já foi solicitado, conforme fls. 258/259. \r\n\r\nProc. 2005.800.175221-3 - JOÃO LUIZ SANTANA GONÇALVES X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Certifique-se se as custas foram recolhidas corretamente. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001615-1 - JOAQUIM JOÃO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.005520-0 - EDNA BARBOSA PEDRON (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) GENERALI SEGUROS E OUTRO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). AVALCIR A. GALESCO (SP-044419), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.024912-1 - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.025200-4 - ALICE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.026052-9 - LUIS CARLOS PEREIRA FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.031466-6 - DARIO RODRIGUES GOMES X NOVA - THAM -COMERCIAL REFRIGERAÇÃO LTDA. Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.032382-5 - VITOR PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). PAULO HENRIQUE SALGADO COLONNESE (SP-021010) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.032949-9 - MARCOS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÃOES LTDA E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.039540-0 - LUCY BENTO BRAGA X VIP LIFE Despacho:Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.064471-0 - IZAIAS DOS SANTOS DE PAULA X HUMBERTO VIANA AUTUTORPIO Despacho:FLS. 24, DEFIRO. DESIGNE-SE A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.072471-6 - SILVIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.091257-0 - JURACI MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.093032-8 - WELLINGTON OLIVEIRA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.098859-8 - CLAUDIO LERES FERREIRA X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Designo o dia 04/04/2008, entre 12:00 e 13:00, em cartório, para que a autora entregue o bem à ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114454-9 - ANDERSON LUIZ ARAUJO DA SILVA X FERNANDA GOMES FALSE Sentença:...Isto posto, JULGO extinto o processo com resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 269 IV do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.116101-8 - MARLENE SILVA DE LIMA SENRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.800.119019-5 - JOSÉ JUSTINO DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X CIFRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). GILDETE PITOMBEIRA DA SILVA (RJ-153717E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte credora esclarecer, em cinco dias, se, com o levantamento da quantia depositada, dá ampla, geral e rasa quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.143028-5 - ROSILENE CURTY DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora sobre fls. 92/93, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.170797-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO AZARIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte credora esclarecer, em cinco dias, se, com o levantamento da quantia depositada, dá ampla, geral e rasa quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.175622-1 - SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Venha nova planilha, face às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.212156-9 - SIDNEIA DE OLIVEIRA DUARTE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Face ao teor de fls. 58, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009133-3 - MARIO SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.206.009406-1 - JUDITE PACHECO X JMA COMERCIO DE UTILIDADE Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha o endereço completo do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.005090-2 - BERNARDINO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte credora esclarecer, em cinco dias, se, com o levantamento da quantia depositada, dá ampla, geral e rasa quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.010449-2 - MARIA APARECIDA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Indefiro, eis que não há condenação neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.800.012046-1 - COSME DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015212-7 - MARISTELA NUNES LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que a autora não comprovou seu estado de miserabilidade, indefiro JG. Recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.026512-8 - ROSIANE DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028236-9 - VANDERLEI ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S. A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.028812-8 - ELIANE VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X F. HENRIQUE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, sobre a renda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.028910-8 - EDVALDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.030518-7 - ANA PAULA PAURA SAMPAIO X CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA. Despacho:FLS. 31, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.030537-0 - ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.031431-0 - REJANE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Face ao teor de fls. 54, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032298-7 - ALMIR ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LEMOS DOS SANTOS (RJ-147160), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X EMPRESA AUTO. COM ( O L J COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039788-4 - AGOSTINHO SOUSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA FERREIRA REIS MIRANDA (RJ-071690)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.039809-8 - SÉRGIO DOS SANTOS PAIXÃO X VIPLIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA. Despacho:FLS. 38, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.047121-0 - ADRIANA SANTIAGO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZUTH GONÇALVES FILHO (RJ-102735)) X POLISHOP LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte credora esclarecer, em cinco dias, se, com o levantamento da quantia depositada, dá ampla, geral e rasa quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053008-0 - ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FORSEG -CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.055426-6 - DINAIR DE ARRUDA CAMPOS X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.057696-1 - EDINA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES (RJ-146696E)) X UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.058279-1 - ENILDA DE OLIVEIRA COSTA X CASAS BAHIAS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058537-8 - CAROLINA PATRICIA SILVA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060120-7 - MARIA ZÉLIA DE SOUZA BARONTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.062408-6 - ROSEMILTON ALVES DIAS X DROGARIA ATUAL LTDA Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 28, SENDO DEFERIDO, DESDE JÁ, SEU DESENTRANHAMENTO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.064990-3 - CARLOS HENRI DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FLS. 74/81, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.065016-4 - MARIA MADALENA VIEIRA SILV A (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X ULISSES DA ROCHA Despacho:Designe-se A.C. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072182-1 - DAGMAR FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617), Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.080623-1 - MARINO BERNADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face ao teor de fls. 44, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111432-8 - EDILLENE RODRIGUES ALMEIDA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. Designe-se A.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111464-0 - JOSE BARBOSA TELES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.111785-8 - ANTONIO DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X FEITAL TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.112211-8 - CARLOS HENRIQUE AMBROSIO DA CUNHA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao I. Magistrado Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.113081-4 - ANA PAULA CORREA CUNHA X O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para determinar que a ré lhe entregue o certificado/ata de conclusão do curso, no prazo de trinta dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada a R$ 500,00, quando, então, a obrigação será convertida em perdas e danos neste valor, bem como para condenar a ré a lhe pagar R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.113234-3 - JULIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.... \r\n\r\nProc. 2007.800.113238-0 - LUIZ GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência., HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.113414-5 - ALESSANDRO OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.... \r\n\r\nProc. 2007.800.113755-9 - JURACI ALVES X CASAS BAHIA Sentença:...Tendo em vista que a parte autora se manifestou nos presentes autos requerendo a extinção do feito em razão da perda de seu objeto, conforme noticiado às fls. 13, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.113891-6 - MARIA ABADIA DE PAULA SOUZA X ISSO VANTAGENS LIMITADA -DISK VANTAGENS Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.114800-4 - AFRANIO ASSAM NUNES X SIEMENS ELETRONICA S/A Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.... \r\n\r\nProc. 2007.800.118578-5 - FABIANE DE SOUZA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte credora esclarecer, em cinco dias, se, com o levantamento da quantia depositada, dá ampla, geral e rasa quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121442-6 - CLÁUDIA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499) Decisão:Face ao teor de fls. 40, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127107-0 - VALDINÉIA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X SEBASTIÃO BERNARDO DA SILVA FILHO Despacho:Esclareça o i. conciliador, eis que a parte autora possui advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.156920-4 - KELLY CRISTINA DE PINHO GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte credora esclarecer, em cinco dias, se, com o levantamento da quantia depositada, dá ampla, geral e rasa quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.157752-3 - MARIA AMÁVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X SONOLEVE - PERUSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Venha guia devidamenterecolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.160911-1 - LENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ITAUCARD FINANCEIRA. CRED. FINANC. E INVEST. S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte credora esclarecer, em cinco dias, se, com o levantamento da quantia depositada, dá ampla, geral e rasa quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.161469-6 - MIGUEL GUSTAVO FONSECA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS CABRAL (RJ-148994)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Face ao teor de fls. 25/26, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174992-9 - CÁTIA CRISTINA SILVA BARBOSA X MIBB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 13. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.178272-6 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ITAUSEGUROS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178461-9 - NILZA BOTELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005), Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178695-1 - FRANCIMAR XAVIER X AUTORIZADA MADUREIRA EXPRESS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178715-3 - MARCOS ANTÔNIO FAGUNDES FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178739-6 - TATIANE RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178774-8 - LUZIA GUILHERME DA FONSECA X MULTIBRAS S. A. - ELETROSDOMÉSTICO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178812-1 - LAUDECILA ROSENDO DA SILVA X J. P. SANTOS REFRIGERAÇÃO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178831-5 - ANTONIO TIBURCIO BEZERRA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000978-3 - VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES X UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Reconsidero a tutela outrora concedida eis que, para tal, necessária é a apreciação do mérito em sua totalidade, inclusive com a apresentação do alegado plágio. Desta forma, ausente o requisito da verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual reconsidero a decisão e INDEFIRO a tutela pretendida. Oficie-se à i. Turma Recursal, informando-se, com cópia desta decisão. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.206.001952-1 - AIDES MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Anote-se a prioridade. \r\n\r\nProc. 2008.206.003126-0 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS PIRES X TELEMAR E OUTRO Decisão:;...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2008.206.003131-4 - THIAGO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X CASAS BAHIA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003174-0 - LUIZ ROBERTO DA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE / OI Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003210-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X BADESCO CARTÕES Despacho:Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.206.003267-7 - TÂNIA MARIA ARRUDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X REAL VEÍCULOS S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2008.206.003277-0 - MARIA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada... \r\n\r\nProc. 2008.206.003279-3 - AMAURY REIS DA SILVEIRA X TIM Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003310-4 - GILBERTO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIVO S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.003318-9 - MARLY COMBAS VELASCO DE SOUZA X FIRMA BANCO IBISA BANCO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003349-9 - RAQUEL CAMARGO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003360-8 - SANDRO BICALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855), Dr(a). CLÁUDIA QUINTANILHA VIANA (RJ-156498E)) X BANCO ITAÚ S.A.), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), TAIÍ ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Decisão:....Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003383-9 - JOSE GERALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2008.206.003384-0 - LEDA GLEICY GOMES BIAGI CEI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.178213-0 - PAULO DE ARAUJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X MAURO PAULO DE SOUZA Despacho:FLS. 67, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.010493-5 - CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X MARIA HELENA DA COSTA SOUZA Despacho:Nomeie bens à penhora em 05 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.206.010553-8 - WEST BLOCO ARTEFATOS E CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA. Despacho:Venha o I.R. da autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.010558-7 - WEST BLOCO ARTEFATOS E CMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X AZ EURO BAZAR E FERRAGENS LTDA. Despacho:Venha a declaração de IR da parte autora a fim de comprovar sua qualidade de ME. \r\n\r\nProc. 2007.206.010570-8 - WEST BLOCO ARTEFATOS E CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X MW CONSTRUTORA LTDA. Despacho:Venha a declaração de IR da parte autora a fim de comprovar sua qualidade de ME. \r\n\r\nProc. 2007.206.010572-1 - WEST BLOCO ARTEFATOS E CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X DC 2 SINALIZAÇÃI LTDA. Despacho:Venha a declaração de IR da parte autora a fim de comprovar sua qualidade de ME/EPP. \r\n\r\nProc. 2007.206.010573-3 - WEST BLOCO ARTEFATOS E CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X TRAEL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Despacho:Venha a declaração de IR da parte autora a fim de comprovar sua qualidade de ME. \r\n\r\nProc. 2007.206.010576-9 - WEST BLOCO ARTEFATOS E CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X JOAQUIM F. VAZ DA SILVA Despacho:Venha a declaração de IR da parte autora a fim de comprovar sua qualidade de ME. \r\n\r\nProc. 2007.800.018105-0 - JORGE MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296), Dr(a). FERNANDO JOSÉ CANTANHEDE (RJ-142813)) RICARDO DOS SANTOS COSTA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019794-9 - MOYSÉS GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X ARI PAULA DA SILVA Despacho:Indefiro, eis que se trata de mero cálculo aritmético. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.001867-0 - ORLANDO GUERRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.110721-2 - MARIA JOSÉ BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2004.800.058283-8 - AMENAIR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135), Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992), Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) UNIÃO DOS COMÉRCIOS E INDÚSTRIAS E AUTÔNOMOS LTDA E OUTROS, Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.126711-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...Isto posto, acolho os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE para reduzir o valor ora executado para R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se o depositário para que apresente o valor ora fixado em cinco dias, deferindo-se, desde já, expedição de guia, sob pena de prisão.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.173258-3 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.028532-9 - ROBERTA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X KLEBER DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2005.800.035682-8 - ROBSON DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). ARLEICHRISPIM DOS SANTOS (RJ-136035E)) HOSPITAL PRÓ-SAÚDE - SANTA CRUZ, Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.045932-0 - BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Indefiro, eis que os mesmos não assinaram o termo de depositário. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.097167-5 - ROSENAIDE FRANCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) VIPLIFE CARD, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Indefiro, eis que a mesma foi ineficaz. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.027591-0 - LUIZ MANOEL DEL FABBRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.031867-2 - LEDA APARECIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X VIPLIFE CARD Despacho:FLS. 47, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.048730-5 - CRISTINA MARIA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X CIJA S/A Despacho:Indefiro, por ora, eis que ausentes os requesitos autorizadores. E. mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.053700-0 - PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 37. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.091253-3 - ORIVAL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.800.092309-9 - RAFAEL RATTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha nova planilha, atualizando-se os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110930-6 - AMANDA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista que a matéria impugnada tange a valores, ao i. contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.112602-0 - FRANCISCO ELIAS DE MELO X RAYANE PNEUS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Despacho:Venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.113696-6 - DEOCREMY DA SILVA SENRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento a favor da parte exeqüente. Após certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.800.114427-6 - SEBASTIÃO IRINEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) M. J. L COM. DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁRTICA LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140733-0 - CLEUZA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pa gamento, devendo a parte credora esclarecer, em cinco dias, se, com o levantamento da quantia depositada, dá ampla, geral e rasa quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.143099-6 - ALCIDES LEAL VALIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte credora esclarecer, em cinco dias, se, com o levantamento da quantia depositada, dá ampla, geral e rasa quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.147304-1 - MARLI LOPES CIRAUDO NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte credora esclarecer, em cinco dias, se, com o levantamento da quantia depositada, dá ampla, geral e rasa quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.171679-0 - ROSEMERI DE PINA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte credora esclarecer, em cinco dias, se, com o levantamento da quantia depositada, dá ampla, geral e rasa quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174005-5 - MARCELO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174190-4 - DANIELLE FONSECA TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.176967-7 - JORGE LUIS PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208251-5 - ALICE RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X UNI ROMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209994-1 - MICHELLE CURVELO DE AZEVEDO X SIDNEIA CURVELO DE AZEVEDO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a parte ré a lhe pagar a quantia de R$ 652,61 (seiscentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e um centavos) a título de dano material e R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, ambos acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça a partir do efetivo desembolso da autora e da presente data, respectivamente, e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da citação.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.010267-7 - RONALDO LISBOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA SILVEIRA SANTOS (RJ-070775)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA.), MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA(CASA E VÍDEO) Despacho:FLS. 16, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.010648-8 - FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO X FRANCISCO ALVES DOS SANTOS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Esclareça-se se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003742-9 - EDITH SATURNINO MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.004348-0 - LEANDRO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.004359-4 - JOELMIR MUNIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.004536-0 - DANIELE BERNARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X DROGACITY FARMÁCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.006468-8 - ACRÍSIO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012071-0 - EDMAR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.013424-1 - JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014626-7 - RONEI NERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS. 44/50, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015284-0 - FLÁVIO DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:FLS. 97/98, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.017373-8 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X BANCO ITAÚ S. A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.017651-0 - IVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA.), BANCO CRUZEIRO DO SUL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.018604-6 - VALDEMIRO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.020159-0 - GUARACY MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X RAYANE PNEUS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022057-1 - IESMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.027753-2 - NADILANE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X SANSUNG), SANSUNG SERVICE BARRA Despacho:Fls. 32, item 2, indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.031400-0 - JANE RACHEL PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X JÚLIO CESAR DOS SANTOS BRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) Despacho:FLS. 98, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.035718-7 - ADOLFO ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão: Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o 2º réu no pólo passivo.Cite-se e intime(m)-se. Designe-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.036426-0 - OSWALDO FERNANDO GODÓI JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão: Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o 2º réu no pólo passivo.Cite-se e intime(m)-se. Designe-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.036482-9 - PÂMELA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Esclareça a autora, face às fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.800.036861-6 - OZIEL GONÇALVES MARTINS, MARIA APARECIDA JÓIA BARCELLOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X READER'S DIGEST BRASIL LTDA. ( SELEÇÕES ) (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037008-8 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.038228-5 - ADEMAR RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR X AUTO CREDI CONSULTORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO 2º ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 48. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.038601-1 - ALINE DE SOUZA MARONA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X LORENZO CURSO DE IDIOMAS LTDA. Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.038693-0 - RENATO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X B M G S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039704-5 - MAYCRON DAS CHAGAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.800.039858-0 - ALINE DA SILVA FALBO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X IBI CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha nova planilha, uma vez que os estornos foram feitos em data anterior ao vencimento da fatura. \r\n\r\nProc. 2007.800.043298-7 - JORGE NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X RETURN ON LINE INFORMÁTICA LTDA. ( MICROLINS ) Decisão: Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao DRA a fim de incluir o 2º réu no pólo passivo.Cite-se e intime(m)-se. Designe-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.050859-1 - LINDALVA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.051877-8 - ARNALDO RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Face à certidão de fls. 68, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.052930-2 - NILTON JOSÉ CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X CANTINA ESCOLAR LAR DOS MENINOS LTDA- COLÉGIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.057302-9 - CLEA PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X DISK VANTAGENS (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.063579-5 - FELIPE CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.063598-9 - LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 78/81, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.064377-9 - MARCO ANTONIO ATALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.064381-0 - MARCO ANTONIO ATALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.091136-1 - PAULO CELSO FLORES FIUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.095874-2 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BIELA MODAS R. S. J. SANTIAGO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.110934-5 - LEONISIA DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X IBI CARD VISA SUPER Sentença:...Isto posto, IMPROCENDETE todos os pedidos formulados pela autora.Oficie-se ao D.R.A. a fim de retificar o pólo passivo, fazendo nele constar Banco Ibi S.A.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.138215-3 - GILCIMAR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte credora esclarecer, em cinco dias, se, com o levantamento da quantia depositada, dá ampla, geral e rasa quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.146826-6 - EDUARDO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 38/39, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003101-6 - IVONE SABOIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2008.206.003192-2 - CARLOS JORGE DE COUTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X CASA E VÍDEO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.003294-0 - GERSON BARBOSA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S.A.), ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2008.206.003301-3 - YULMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ITAU VISA S/A), ITAU MASTERCARD), BANCO ITAU S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010316-5 - LIDIANE FIGEUIREDO GOMES X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.206.000336-7 - ALCIDEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X BANCO SANTANDER Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003171-5 - HELIO PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE/OI Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003239-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003245-8 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2008.206.003258-6 - DORLI MARIA LOSS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X TIM CELULAR Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2008.206.003273-2 - RAIMUNDO NONATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.... \r\n\r\nProc. 2008.206.003274-4 - BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão:...Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa entregar em Juízo a CTPS da parte autora no prazo máximo de trinta dias, sob pena de multa diária de T% 30,00 (trinta reais).Cite-se e intimem-se, sendo o réu por OJA. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003341-4 - LAURA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003344-0 - NELMA GARCIA DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003347-5 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X DRATEC ENGENHARIA LTDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003350-5 - MARIA DA PENHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. .. \r\n\r\nProc. 2008.206.003364-5 - FABIANA ROBERTA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2002.800.009946-1 - WLAMIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) VIP 2000 IMPORTS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS, Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.157587-1 - SILVIA MARIA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte credora esclarecer, em cinco dias, se, com o levantamento da quantia depositada, dá ampla, geral e rasa quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 465381"
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                            "Campos dos Goytacazes": {
                                "3ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "465433": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.024047-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOCEIR MANHAES DOS SANTOS Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior, já estando o mandado desentranhado em seu poder. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.015998-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X RUY BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão: Face ao certificado ao final da página 20 e os documentos de fls, 24/25, defiro o postulado às fls. 21, remarcando a audiência para o dia 28/05/2008, às 13:45 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.005102-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE GENECI GOMES BARRETO Ao patrono do autor Dr. JIMER RAMOS DA COSTA para assinar o termo de rerratificação da inicial (aud. 01/04/2008) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.014.030515-3 - TRANSPORTES POLONI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEVERIANO ZOBOLI (RJ-131329), Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823)) X FLAVIA MOTA DIAS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE ARAUJO (ES-004156) Despacho:Diga a embargante sobre o postulado à f.46, ficando mantida a designação da audiência supra.I. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.014.010411-6 - MARLENE PEREIRA VITER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCELO MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista a sentença proferida às fls.105/107, dos autos em apenso, autuação nº2002.014.006530-5, julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação de exibição de documentos proposta por MARLENE PEREIRA VITER em face de JOSÉ MARCELO MOTA RIBEIRO, ambos qualificados à f.02. Sem custas e demais encargos processuais em razão da gratuidade de justiça deferida à f.08 e que ora mantenho. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010017-1 - HEITOR DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA CRESPO BEIRUTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 08/04/08, às 10:30 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.015948-7 - MARCUS AURELIUS RAMOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Ao réu para provideciar as cópias necessárias para a instrução da carta de citação e intimação da denunciada a lide, fls. 02/15, 48 e 49/ 58, bem como recolher as referentes a denunciação (aud. 29/05/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.001135-8 - JAIMES RESSIGUIER FILHO - ME (Adv(s). Dr(a). CARLA RAQUEL MONTEIRO RESSIGUIER MANHAES (RJ-135671)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À Dr.ª Izabel, patrona da autora, para retirar petição desentranhada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.000047-4 - LEANDRO AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...LEANDRO AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA impetrou mandado de segurança contra ato praticado pela FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO e o IPDEP - INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO, todos nomeados à fl.02, alegando que candidatou-se ao concurso público para provimento do cargo de motorista de ambulância e que não obstante superada com sucesso a prova objetiva, foi surpreendido pela exigência de carteira nacional de habilitação, categoria \"D\" para que possa participar da prova prática de direção. Sustenta que essa exigência fere o item 2.4 do edital do certame, uma vez que somente na etapa de contratação é que se exigirá a apresentação da carteira de habilitação. Requereu a concessão da gratuidade de justiça e pleiteou liminar para autorizar sua participação na prova prática para o cargo de motorista de ambulância sem apresentar a carteira de motorista tipo \"D\", requerendo ainda a citação e a notificação das autoridades \r\n\r\nProc. 2007.014.011756-0 - CARLOS ANDRE BIELI HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...CARLOS ANDRÉ BIELI HENRIQUES impetrou mandado de segurança contra ato praticado pela FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO... ...Por tais fundamentos julgo procedente o mandado de segurança, tornando definitivos os efeitos da liminar concedida através da decisão de fl.30, para reconhecer ao impetrante o direito de participar/fazer a prova prática sem a apresentação da carteira de habilitação categoria \"D\", prosseguindo no certame até o final, declarando que os requisitos legais para o exercício do cargo só podem ser exigidos no ato da posse, na hipótese de aprovação final no concurso, expedindo-se mandado em termos.Custas de lei, sem condenação em honorários nos termos da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nProc. 2007.014.011782-1 - LECYAS ROBSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...LECYAS ROBSON DOMINGOS DA SILVA impetrou mandado de segurança contra ato praticado pela FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO... ...Por tais fundamentos julgo procedente o mandado de segurança, tornando definitivos os efeitos da liminar concedida através da decisão de fl.15, para reconhecer ao impetrante o direito de participar/fazer a prova prática sem a apresentação da carteira de habilitação categoria \"D\", prosseguindo no certame até o final, declarando que os requisitos legais para o exercício do cargo só podem ser exigidos no ato da posse, na hipótese de aprovação final no concurso, expedindo-se mandado em termos.Custas de lei, sem condenação em honorários nos termos da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.009559-0 - L.F.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.G. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...LUIZ FERNANDO CANDIDO JUNIOR, menor representado por sua mãe CLÁUDIA MARTA CONCEIÇÃO DE SOUZA propôs ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada em face do MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES... ...ISTO POSTO, tudo visto e ponderado JULGO PROCEDENTE, a ação, para, condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento ao autor, dos medicamentos elencados no item III de fl.03, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar.Condeno ainda o Réu, nos honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Submeto a presente decisão a reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça (art.475, I, Código de Processo Civil), na ausência... \r\n\r\nProc. 2007.014.010968-0 - MARIA JOSE MANCINI MOLL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X CONSTRUTORA HCS ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Ao autor para cência da certidão de fl. 96 do Sr. Oficial de Justiça (aud. 11/03/08) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.015650-0 - MARCELO DE MIRANDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347)) X ELISALDO SIQUEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTAR COUTINHO (ES-010863), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.GABRYEL ABREU DA SILVA, OAB/RJ 135.166 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 05/12/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005066-0 - NILSON DA CUNHA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X ALEILZO VALERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimada a Dra.HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES, OAB/RJ 117891 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 21/01/08, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015366-7 - BEATRIZ DA CONCEIÇÃO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Às partes para ciência da r.sentença de fls.47\" Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.10 e considerando a concordância da credora (fl.43), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de BEATRIZ DA CONCEIÇÃO RIBEIRO ALVES para que levante a quantia de R$ 3.000,00 conforme guia de depósito judicial (fl.45), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do C.P.C. esta ação de ressarcimento de danos c/c danos morais proposta por BEATRIZ DA CONCEIÇÃO RIBEIRO ALVES em face do BANCO DO BRASIL S/A, ora em fase de execução de sentença, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.014.000533-4 - MANOEL FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Decisão:Redistribua-se este processo ao Juizo da 2º Vara Civel, onde transcorreu o inventário em que foi extraído o formal de partilha que se pretende retificar, fazendo-se as anotações de praxe, devolvendo-se o apenso à Vara de origem. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por perdas e danos morais e materiais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.014.009847-2 - LADEI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 08/04/2008) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.014.008695-1 (6807) - LUIZ CLAUDIO CARDOSO DE BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X IZA PESSANHA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Sentença:...julgo procedente o pedido inaugural para declarar e reconhecer a prescrição aquisitiva do domínio dos requerentes sobre o imóvel localizado na Rua dos Andradas n.125, outrora integrante do antigo 121/125 e antes 107/109 da mesma Rua, nesta cidade, ...servindo este de título hábil para transcrição no Registro de Imóveis, desde que satisfeitas as exigências fiscais. Custas de lei. Transitada esta em julgado e satisfeitas as obrigações fiscais, expeça-se o competente mandado ao Registro de Imóveis competente para os fins deduzidos nesta sentença.Decisão:...Os embargos merecem ser conhecidos por tempestivos e acolhidos, uma vez que os autores pretendem obter declaração de domínio tão somente no tocante a 4/9 do imóvel descrito e individuado no item 02 de fls.03. Logo, merecem procedência os embargos interpostos às fls.75/76, em face do patente erro material ocorrido, razão porque retifico a parte dispositiva para declarar o domínio dos requerentes a 4/9 do imóvel usucapiendo... \r\n\r\nId: 465433"
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                                "4ª Vara Cível": {
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.014.001130-9 - GILBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X Testador: ÍTALA DE ALMEIDA GUSMÃO AZEVEDO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.014.002385-0 - NICACIO FERREIRA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180)), CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A, Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)), CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288)), CONSTRUTORA GMS AZEVEDO LTDA, Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)), CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)), DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)), EQUIPEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS PERFECTOR LTDA, Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)), F. L. G. EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755)), FIDALCON CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)), HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)), IMBÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)), MACTERRA TERRAPLENAGEM & CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)), MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES TEODORO (MG-042587)), S. C. HISSA CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)), SBS SOCIEDADE BRASILEIRA DE SINALIZAÇÕES LTDA, Dr(a). LUCIANA MENICUCCI DE MIRANDA (MG-063477)), ORNELAS SAAD CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA \" Atenda-se.\"( intimação das partes para que especifiquem, justificadamente,as provas que, eventualmente, pretendem produzir.) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.014.013710-6 - FERNANDO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Fica intimada a autora para se manifestar acerca do laudo pericial que consta das fls. 50/52, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.014.014299-0 - ANDRE LUIZ MARTINS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X MAUCLA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:... Ante o exposto, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Especifiquem provas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.033362-1 - YURI FERREIRA CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X Falecido: EVERALDO RODRIGUES DE FREITAS \"Defiro a gratuidade de justiça. Venha a certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. Informe-se sobre a existência de herdeiros e meeira.(...)\" \r\n\r\nProc. 2008.014.000330-1 - MARIANNA SIMOES BARROZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X Falecido: IZABEL SIMOES BARROSO Decisão:Venham a comprovação de dependência dos requerentes em relação à falecida, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário.Oficie-se em busca de saldo. Após, à Fazenda Estadual e ao MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.000976-5 - TELMA VALÉRIA RIBEIRO MOÇO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X Falecido: CARLOS RUBENS VIRGINIO RANGEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a comprovação de dependência da requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. Informe-se sobre a existência de herdeiros.Oficie-se em busca de saldo. Após, à Fazenda Estadual e ao MP, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016627-3 - POMPERMAYER & TONASSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS BARROS (RJ-125419)) X TELELISTA - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA Fica intimada a parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes a citação e intimação postal do réu nos valores: R$ 3,65 (ref, APC); R$ 0,36 (ref. Caarj); R$ 0,18 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 0,18 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000273-4 - MARIA DAS DORES HONORIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO PAN AMERICANO Despacho:Decisão de fl.18: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 30 de abril de 2008, às 16h30min.3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. 5)Em respeito ao contraditório, analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013419-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ESPÓLIO DE IREZE LAFERE MESQUITA), Inventariante: BEATRIZ HELENA SANGES DE ALVARENGA ROSA LAFÉRÉ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:A parte ré pretende a modificação da decisão por meio dos embargos de declaração, verfica-se que na decisão não ocorreu omissão, contradição ou obscuridade. Assim, a via para obter a modificação da decisão é o agravo de instrumento e não os embargos de declaração.Por outro lado, há a assinatura do Sr. Douglas no CRV como vendedor do veículo, e o contrato de financiamento foi feito com o seu pai Sr. Irezê, autor do espólio que consta do pólo passivo, o que legimitima a busca e apreensão.Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS, e revogo a decisão que suspendeu os termos de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.014.015149-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X THIAGO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Com razão o autor às fls. 56/57. As custas são por conta do réu. Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002341-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANE PEREIRA RIZZO Sentença:Face à petição de fl. 34, JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO SANTANDER S/A e réu AROLDO PEREIRA SANTANA, autuada sob nº 2007.014.002341-3, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003624-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGER WANDER GOMES CABRAL \"Trata-se de recurso de embargos de declaração em que o embargante sustenta que a sentença de fls. 35/36 foi omissa em relação à concessão da gratuidade de justiça e à ressalva da aplicação da regra do artigo 12 da Lei 1.060/50. Brevemente relacionados os argumentos elencados, passo a decidir. Quando a sentença foi prolatada a petição de fl. 38 não estava nos autos. De qualquer maneira, o caso é de deferimento da gratuidade. Assim, acolho os embargos e integro a sentença de fls. 35/36 para estabelecer que a condenação nela prevista ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei n° 1.060/50. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.005177-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUNIO CESAR DA SILVA RITTER Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 22vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.005719-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALAN MONSORES FERNANDES Decisão:Suspendo o processo na forma do artigo 265, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.016364-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCKLANE VIANA AREAS Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.016370-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WELLITON DA SILVA VIANA Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.033627-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X FLAVIA DE OLIVEIRA BERNARDO Face à petição de fls. 22, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão (...), determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033637-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X EVALDO VENICIO VASCONCELOS Sentença:Face à petição de fls. 22, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e réu EVALDO VENICIO VASCONCELOS, autuada sob nº 2007.014.033637-3, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000901-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLI SANTOS DA HORA Decisão:Venha a procuração no original ou autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.001035-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO AUGUSTO RIBEIRO SILVA Decisão:O Contrato de Financiamento e a procuração não foram juntados no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.001155-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOELMA SOARES DE ALMEIDA Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.001167-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ARLINDO VIANA RANGEL Decisão:O Contrato de Financiamento e a procuração não foram juntados no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.001350-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER NOGUEIRA VIEIRA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 100,19. \r\n\r\nProc. 2008.014.001356-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ZABEU GUEDES Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 17,52 (R$ 14,60 ref OJA + R$ 1,46 ref CAARJ + R$ 0,73 ref FUNPERJ + R$ 0,73 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.014.001654-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA HIGINO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 85,04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.012321-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBER BARCELOS DA SILVA (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor.Expeça-se mandado para os fins do art. 3°, § 1°, parte final, do DL 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.007620-4 - PRÓ-INFANTE - TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA E NEONATAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Intimação da parte ré (Município) para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 370 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015161-9 - RAMAGEM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X REDECARD S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Fica intimado o autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl. 2576 vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.012178-2 - FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 415/421. \r\n\r\nProc. 2007.014.014853-2 - CONDOMINIO MORADA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ESPOLIO DE TEREZINHA DE JESUS AZEVEDO SALES), ESPOLIO DE EDMEA HENRIQUES F. DE ARAUJO Decisão:Decisão de fl. 37: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 14 de maio de 2008, às 16h30min. 2)Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.017299-6 - JOSE NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Decisão de fl. 19: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 30 de abril de 2008, às 15h. 3) Cite-se a réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.032890-0 - CONDOMINIO MORADA DO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X FERNANDA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ DE CAMPOS FRIAS Decisão:Decisão de fl. 29: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 07 de maio de 2008, às 16h. 2)Cite-se a réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.000787-2 - ALDAIR HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO \"Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, adequando-se o pedido.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.032983-6 - ONOFRE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X ARLINDO ARDIZON Defiro a gratuidade de justiça requerida. Expeça-se guia para depósito. Intime-se para o recolhimento. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.033396-7 - DEIZI MARA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X FABRICIO PAES DA SILVA E OUTRO Expeça-se guia para depósito. Intime-se para o recolhimento. (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.002392-0 - RUBENS RODRIGUES ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BRASFORTE IMP. E EXPORTAÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. ME Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 138,64 (R$ 78,50 ref AEVC + R$ 7,85 ref CAARJ + R$ 44,45 ref taxa judiciária + R$ 3,92 ref FUNPERJ + R$ 3,92 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033076-0 - ANA PATRICIA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:Decisão de fl. 21: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 07 de maio de 2008, às 14h. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. 5)Em respeito ao contraditório, analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.000758-6 - ALOIZIO ARAUJO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CASTRO PASSOS (RJ-098838)) X BANCO ITAUCARD S.A. \"Defiro a gratuidade de justiça. Após manifestação do réu decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após, voltem-me conclusos para decisão.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de aplicações C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014255-4 - MARCO ANTONIO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X ELIETE BANDEIRA RANGEL PASSOS E OUTRO Decisão:A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011149-1 - CARLOS MAURILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:(...) Diante do risco de inclusão do nome do autor em cadastros restritivos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que os réus se abstenham de incluir o seu nome em cadastros de devedores, sob pena de multa única de R$ 15.000,00. Inverto o ônus da prova para impor à segunda ré o ônus de demonstrar que o autor está inadimplente ou que contribuiu, de forma culposa, para a cobrança em duplicidade que lhe foi dirigida. Defiro os depoimentos pessoais postulados como prova. Designo audiência para o dia 21/08/2008, às 14horas. Intimem-se. Cumpra-se a AT pelo plantão. \r\n\r\nProc. 2007.014.011149-1 - CARLOS MAURILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Fica intimado o réu - ITACAR MOTOS CAMPOS, para providenciar o recolhimento das custas referentes a intimação para depoimento pessoal da autora nos valores: R$ 12,78 (ref, atos do OJA); R$ 1,27 (ref. Caarj); R$ 0,63 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.014.000547-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLITO BARBOSA E OUTRO \" A fim de se evitar que a imissão na posse, antes da citação, se dê com base em depósito de valor ínfimo, determino a conferência do valor ofertado, a ser feita pelo perito do juízo. Fica consignado que a perícia relativa ao valor do imóvel será feita mediante contraditório, no momento próprio (23 do DL. 3.365). Nomeio como perito judicial os Dr. Paulo Fernando Bastos Araújo Júnior,(...) Intime-se o autor para recolhimento dos honorários dos expert, no prazo de 5 dias, que fixo em 04 salários mínimos.(...) Fica facultado ao expropriante acompanhar os trabalhos com técnicos de sua confiança. (...) \" \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.014.022875-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X LAERT GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Informe o Município se realmente deseja a imissão provisória na posse. Em caso positivo, deverá fazer o depósito da diferença apurada às fls. 346/349. Feito isto a decisão de fl. 344 poderá ser cumprida.Registro que este momento processual é de deliberação sobre imissão provisória. As inúmeras petições que versam sobre a discordância das partes no que se refere ao valor definitivo do bem serão apreciadas após a instrução do processo, ou seja, no momento de decisão final. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.016051-9 - MARIA FLORINDA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X CELIA CRISTINA FERREIRA Fica intimado o autor para proceder ao recolhimento das custas para expedição do mandado de imissão de posse no valor de R$ 40,16 ( atos dos oficiais de justiça, cód. da receita 1107-2, campo 25) + R$ 4,01 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta 6002.25174-9 = R$ 2,00 e FUNDPERJ = campo 31, conta = 5673.00124-3 = R$ 2,00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2007.014.008489-0 - ROBERTO FREIRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X FRANCCINE LYRIO MARINS E OUTROS Face à petição de fl. 12, JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, a presente ação (...) , determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.011949-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GELSON ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Decisão:Processem-se os embargos, com suspensão da execução.Ao embargado para impugnação. Após, à réplica e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.005467-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:O valor da causa deve ser de R$ 5.835,07, conforme fls. 11 da execução. Intime-se para recolher a diferença das custas. Com as custas nos autos, processem-se os embargos, com suspensão da execução. Ao embargado para impugnação. Após, à réplica e especifiquem as partes, justificadamente as provas que pretendem produzir. Por fim conclusos para deliberação sobre necessidade de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.015389-8 - CELSO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Intime-se para recolhimento das custas faltantes. Com as custas nos autos, processem-se os embargos, com suspensão da execução. Ao embargado para impugnação. Após, à réplica e especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Por fim conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.016432-0 - BARTOLOMEU MARIANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Deixo de receber os embargos, neste momento, porque ainda não garantido o Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.014.000419-6 - V. L. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X ALVOTEX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:Processem-se os embargos, sem suspensão da execução.Ao embargado para impugnação. Com a resposta nos autos, à réplica. Após, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.014.015768-5 - ILMA AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO O valor da causa deve ser aquele indicado pelo Contador Judicial à fl. 09 da execução. Intime-se para emendar a inicial e recolher a diferença das custas (valor total de R$ 91,45, sendo: R$ 74,86 ref. Atos dos Escrivães - cód. 1102-3; R$ 7,48 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 1,63 ref. FETJ - conta 6002-05926-6; R$ 3,74 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 3,74 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.033674-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:O valor da causa deve ser aquele indicado pelo Contador Judicial à fl. 13 da execução. Intime-se para emendar a inicial e recolher a diferença das custas. Com as custas nos autos, processem-se os embargos, com suspensão da execução. Ao embargado para impugnação. Após, à réplica e especifiquem as partes, justificadamente as provas que pretendem produzir. Por fim conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.014.000075-8 (2526/94) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RENEE SENCE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653) Despacho:Tendo em vista a inércia do exequenter, determino o arquivamento provisório deste feito. \r\n\r\nProc. 1997.014.000244-0 (5450/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TEDISA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 185. Indefiro. A parte interessada é quem deve providenciar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.014.000045-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X ARILDO ANCHIETA DE OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 166,167 e 168. \r\n\r\nProc. 1989.014.000668-9 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Sentença:Tendo em vista o fato de ter sido celebrado acordo em outro feito que quita a dívida objeto deste, JULGO EXTINTO o presente o processo sem resolução de mérito. P.R.I. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.014.005021-0 - ALVOTEX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X V.L.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891), Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) Decisão:Defiro o pedido de fl. 60. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.010323-8 - EMMANUELLE OLIVEIRA SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X LUIZ RICARDO BOYNARD DE FARIA Tendo em vista que o executado promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl. 20/21, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (...), determinando sua baixa e arquivamento. Defiro o desentramento do título. Substitua-se por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016918-3 - ESPOLIO DE JOSE INACIO DE ARAUJO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X RACOES TREZE DE MAIO LTDA E OUTROS Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual juntando aos autos o termo de nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.014.033183-1 - BARRETO & BENEVENUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Ao autor para apresentar os títulos executivos originais. \r\n\r\nProc. 2007.014.033611-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X E. T. ALVES ME E OUTRO Decisão:Venha a procuração no original ou autenticada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.000872-4 - MARCELLO CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X LAERT GOMES CRESPO E OUTRO Fica intimado o exeqüente para se manifestar sobre fls. 37/38, juntadas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2008.014.001375-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRENTECOURO COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTROS Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 491,56. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.014.000391-8 - PAULO ROBERTO CALDAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JOAO BALDISSARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 186, para determinar que a execução siga nos moldes do art. 475 do CPC.Intime-se o executado, na pessoa do seu patrono, para pagar o débito, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 1986.014.000391-8 - PAULO ROBERTO CALDAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JOAO BALDISSARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Fica intimado o réu para promover ao pagamento da quantia de R$ 84.901,62, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC.(sob pena de multa) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.014.005453-4 (9927/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X FLUMINORTE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Intimação do executado para recolher custas processuais no valor total de R$ 5.780,03 (R$ 43,81 ref. Atos dos Escrivães - cód. 1102-3; R$ 31,03 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 142,41 ref. Contador - cód. 1109-8; R$ 3,65 ref. Ofício via postal - cód. 1110-6; R$ 22,09 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 18,23 ref. Atos dos distribuidores - conta 6174-33430-7; R$ 3,64 ref. FETJ - conta 6002-05926-6; R$ 5.491,27 ref. Taxa judiciária - cód. 2101-4; R$ 11,95 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 11,95 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.014.024270-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ZILEIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Intimação da executada para recolher custas processuais no valor total de R$ 250,89 (R$ 43,81 ref. Atos dos Escrivães - cód. 1102-3; R$ 12,78 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 94,94 ref. Contador - cód. 1109-8; R$ 15,15 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 18,23 ref. Atos dos distribuidores - conta 6174-33430-7; R$ 3,64 ref. FETJ - conta 6002-05926-6; R$ 45,38 ref. Taxa judiciária - cód. 2101-4; R$ 8,48 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 8,48 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.002262-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180) Despacho:1) Defiro o postulado à fl. 10.2) Regulariza-se a representação processual do réu. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.014.001004-4 - FERNANDA MOREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X BANCO PANAMERICANO LTDA Decisão:O documento de fl. 10 demonstra que a autora tem rendimentos incompatíveis com o benefício da Justiça Gratuita. Recolham-se as custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.012178-2A - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Fica intimada a impugnada para se manifestar sobre esta impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.030256-7 - ALUYSIO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MARCOS VIEIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 25.000,00, que deverá ser atualizada, nos moldes preconizados pela Corregedoria Geral da Justiça, a partir da data da publicação desta sentença.Condeno-o também ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002360-7 - JOAO LUIZ RAMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X BANCO HSBC - CREDITOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1- declarar inexistente a dívida mencionada na petição inicial; 2- confirmar a determinação de imediata retirada do nome do autor dos cadastros de devedores; 3- condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00, que deverá ser corrigida, nos moldes propostos pela Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da data da publicação desta sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação principal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012888-0 - RENATO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) \"Diga o réu se tem provas a produzir. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.016395-8 - HERCIRDES PEREIRA CATIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO \"(...) As partes dos dois processos são diferentes, as causas de pedir são diferentes e os pedidos também. Se acolhido o pedido de distribuição por dependência, restará violado o princípio do juiz natural, pois o que os autores fizeram foi tentar direcionar a distribuição deste processo para juiz que já tinha proferido sentença, em processo semelhante, acolhendo a tese defendida nesta demanda. Assim, determino a baixa e devolução dos autos para a Quinta Vara Cível. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.033557-5 - FATIMA MARIA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Decisão de fl. 20: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Recebo esta ação pelo rito sumário. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 07 de maio de 2008, às 14h30min. 4)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).5)O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. 6)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.033558-7 - JOSIANE GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Decisão de fl. 17: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 30 de abril de 2008, às 15h30min.3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. 5)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.001081-0 - MARIA JOSÉ BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274)) X BANCO DO BRASIL S/A. \" Defiro a gratuidade de justiça. Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após, a resposta, voltem-me conclusos para decisão. \" \r\n\r\nProc. 2008.014.001609-5 - ELIZABETH TUDESCO COSTA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X LUIS JOSE DE SOUZA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 200,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.000694-4 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X ITAUCARD FINANCERIA S/A CREDITO FINANC. E INVEST. (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00, devidamente atualizada a partir da data desta sentença, nos moldes preconizados pela Corregedoria-Geral da Justiça. Condeno-a também a pagar as custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação em dinheiro ora fixada. \r\n\r\nProc. 2007.014.007388-0 - SILVIA MARIA BASILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X AUTO VIAÇAO CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Fica intimada a autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl. 64, haja vista nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.033638-5 - QUELIANE PEREIRA AMARAL NORONHA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X GABRIELA NUNES DE SOUZA E OUTRO Fica intimada a autora para manifestar-se sobre carta devolvida de fl. 41, referente a não citação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.000135-3 - MARCOS DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X ZIZO PAES DA SILVA Decisão:Decisão de fl. 54: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 14 de maio de 2008, às 16h. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS C/C INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.014.002691-8 - KAZEART COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (...) Não procede a alegação de omissão contida nos embargos. A sentença julgou procedente o pedido inicial, que é certo e determinado. Basta a embargante ler fl. 14 para saber o valor da condenação. Assim, conheço e rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nIndenizatória, Por Erro Médico Estético c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012472-2 - ALMIRA NEVES DE OLIVEIRA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X CIDEP - CENTRO INTEGRADO DE DERMATOLOGIA E CIRURGIA PLÁSTICA LTDA. Ficam intimadas as autores para se manifestarem sobre a citação negativa de fl. 63 (guia SEED retornou com a informação de MUDOU-SE) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000239-5 - Inventariante: RENATO BARROSO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) WALTER NUNES BARROSO E OUTRA E OUTRO, Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172), Dr(a). MERY FERNANDES (RJ-004735C)) X SEBASTIÃO FRANCISCO BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1990.014.000362-3 - Inventariante: MARIA DAS DORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894)) ESPOLIO DE EMILIA PINTO DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598), Dr(a). MARIA EDYR GONCALVES RIBEIRO (RJ-029768)) X GUILHERMINA PEREIRA PINTO Decisão:Tânia Maria Ribeiro Gomes requer sua nomeação como inventariante, ante o falecimento da primitiva inventariante, Maria das Dores Ribeiro (fls. 542/543 e 546). Outrossim, acosta aos autos laudos de avaliação do imóvel situado em Guarapari, único bem que, segundo aduz, resta para ser partilhado. Pede, então, a intimação dos demais herdeiros, inclusive a expedição de alvará para venda do aludido imóvel (fls. 550/555). Digam, pois, os demais interessados, inclusive a Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.033653-1 - Inventariante: NEIDE ARRUDA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X ELOILSON TERRA RANGEL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.3) Citem-se os interessados. 4) Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.000549-8 - Inventariante: ABIGAIL SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X LAERTE JOSÉ DE SIQUEIRA Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.001084-6 - Inventariante: ZENI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X WALDIR PINTO DE CARVALHO Decisão:1) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.2) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.014.001089-5 - Inventariante: ARMANDO FARHAT (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X MARIA HERMINIA CABRAL E OUTROS Decisão:Defiro o parcelamento das custas conforme requerido.Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.013858-7 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA ME E OUTROS Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidões negativas do OJA de fls. 126vº e 127vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.016675-6 - MARIO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). ALCEBIADES SILVA FILHO (RJ-041182)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ao autor para esclarecer se com as informações prestadas às fls. 241/249 entende não ter mais nada a receber. Fls. 260/267. A execução de sentença contra a Fazenda Pública continua sendo feita nos moldes do art. 730 do CPC. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.005758-5 - MARIA CECILIA PESSANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ficam intimados os réus para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.003070-3 - NIRALDO JOSE PONCIANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Decisão de fl. 34: 1) Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 07 de maio de 2008, às 15h. 3)Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.003070-3 - NIRALDO JOSE PONCIANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Fica intimado o autor para providenciar o recolhimento das custas referentes as citações dos réus nos valores a saber: CARTA PRECATÓRIA: R$ 23,73 (ref. atos dos escrivães); R$ 25,56 (ref, atos do OJA); R$ 9,12 (ref. porte de remessa e retorno); R$ 5,84 (ref. Caarj); R$ 18,23 (ref. atos dos distribuidores na conta 6002.01332-1); R$ 3,64 (ref. FETJ); R$ 3,83 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 3,83 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). Ainda R$ 25,56 (ref. atos OJA); R$ 2,55 (ref. Caarj); R$ 1,27 (ref. a Funperj na conta 6002-25174-9) e R$ 1,27 (ref. a Fundperj na conta 5673-00124-3). OBSERVAÇÃO: As custas da Carta Precatória deverão ser recolhidas em Grerj separada. \r\n\r\nProc. 2007.014.033418-2 - JEFFERSON FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão de fl. 18:1)Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 07 de maio de 2008, às 15h30min.4) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.000871-2 - IVONE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Despacho exarado em fl. 69: \"Este juízo não expediu qualquer mandado de prisão. Informe o requerente (BANCO SANTANDER) qual mandado quer ver recolhido.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033506-0 - CARMELINA DE ABREU BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO S/A Decisão:Decisão de fl.24: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 14 de maio de 2008, às 14h. 3)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Em respeito ao contraditório, analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.001681-0 - MARIA CECILIA GOMES FELIX CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) (...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça os medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários à autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. (...) 1- num primeiro momento, em virtude da urgência, as necessidades da autora deverão ser atendidas de imediato; (...) Fica facultado ao Município o acompanhamento e a fiscalização do tratamento da autora, bem como a recusa tecnicamente motivada do fornecimento de algum tratamento, medicamento ou produto desnecessário. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Desnecessário o duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.000945-3 - MARLUCE DAS CHAGAS HADADE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial apenas para confirmar a antecipação de tutela anteriormente concedida, limitando os descontos totais referentes a contratos de mútuo em 30% da remuneração bruta da autora.Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu patrono e as custas serão proporcionalmente divididas, ficando a autora liberada do recolhimento da sua parte, por ser beneficiária da assistência judiciária. P.R.I. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.014.000249-1 (7588/98) - IGNACIO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) \"Defiro o pedido de fls. 401.\"(sobrestamento do feito até o julgamento dos recursos interpostos.) \r\n\r\nProc. 2000.014.000673-4 (9856/00) - ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES (RJ-091582)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Decisão:Ainda não ocorreu o trânsito em julgado. Diga o requerente se deseja a execução provisória. Em caso positivo, exclua-se a multa do cálculo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.014.001524-0 - HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520), Dr(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR (RJ-114935)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) \"(...) Por outro lado, o juiz não está adstrito ao laudo pericial e é possível que, no mérito, a tese autoral venha a ser acolhida. Assim, a elaboração de duas planilhas (uma com gratificação de 100% e a outra sem) com a evolução salarial dos autores até os dias atuais se justifica para fins de fixação do vencimento correto em caso de procedência do pedido. Assim, determino que o perito elabore as planilhas acima mencionadas. Neste trabalho ele deverá levar em consideração apenas os reajustes incontroversos recebidos pelos autores ao longo do tempo (até os dias atuais), sem se pronunciar sobre eventuais questões controvertidas que não sejam objeto do processo. Nesta oportunidade o perito também poderá examinar a petição de fls. 1274/1280 e prestar mais algum esclarecimento que entenda necessário na elucidação dos quesitos. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.015244-2 - JACI SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDICEIA ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Despacho de fl. 54: Designo o dia 08 de julho de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015874-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LEONARDO PESSANHA COSTA Fica intimado o autor para recolher custas referente à Carta Precatória (já expedida) para a Comarca de São João da Barra (RJ) no valor total de R$ 166,06 (R$ 43,81 ref AEVC + R$ 65,72 ref OJA + R$ 9,12 ref Porte de Remessa/Retorno + R$ 11,86 ref CAARJ + R$ 18,23 ref Distribuição na conta nº 2102-2 + R$ 3,64 ref FETJ + R$ 6,84 ref FUNPERJ + R$ 6,84 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.014.000571-0 - NATTAN REUEL ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X MARCELO APARECIDO DE LIMA E OUTROS Decisão de fl. 53: Os fatos narrados na petição inicial são graves, mas não estão devidamente demonstrados por prova documental. Assim, designo audiência de justificação para o dia 25/03/2008, às 14 horas. Intimem-se o autor e o signatário da declaração de fl. 47. Cite-se Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro e, no mesmo ato, intime-se-lhe da audiência designada. Quantos aos réus apontados nos números 2, 3 e 4 de fl. 31, traga o autor, em 10 dias, as suas qualificações, nos moldes do art. 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial em relação a eles. Apense-se à ação de usucapião. \r\n\r\nProc. 2007.014.033870-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ERENILZE ALVES ROSA Decisão:Ao autor para cumprir o disposto no artigo no § 2º do artigo 2º do DL 911/69 e apresentar o Contrato de Arrendamento no original ou por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.000956-0 - JOSSINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X ALDICÉA NEVES RANGEL Decisão:Ao autor para regularizar a sua representação processual e a afirmação de pobreza, uma vez que Rosangela Tavares da Silva não faz parte do pólo processual. \r\n\r\nProc. 2008.014.001661-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR IZAIAS Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 65,11. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014535-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X GABRIEL FERNANDES CABRAL HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação (...) Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000256-0 (8109/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para recolher custas de baixa no valor total de R$ 13,03 (R$ 10,03 ref. Atos dos distribuidores - conta 6174-33430-7; R$ 2,00 ref. FETJ - conta 6002-05926-6; R$ 0,50 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,50 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 1999.014.004130-9 (8124/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EVA AUXILIADORA DOS SANTOS ELBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme alvará expedido, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 1999.014.004130-9, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. P.R.I. Custas ex lege.\"( re-publicado tendo em vista a mudança de patrono da autora.) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1978.014.000010-4 - RALF SOBRAL BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X CONSTANTINO PECANHA PAES (Adv(s). Dr(a). MERY FERNANDES (RJ-004735C) Por outro lado, a credora das pensões em atraso é somente a autora-exeqüente Ana Beatriz. Os herdeiros de Ralf Sobral Brandão só têm legitimidade para executar os valores de que o falecido era titular e dentre eles não está a pensão vitalícia, pois esta, repita-se, foi fixada somente em favor de Ana Beatriz. Como o que está sendo executado é somente um valor correspondente a pensões atraso, determino que a execução prossiga tendo somente Ana Beatriz, representada se incapaz, no pólo ativo. Ficam excluídos do pólo ativo da execução em andamento os demais exeqüentes. Considerando que o executado já foi intimado nos moldes do art. 475-J do CPC (Lei 11.232/05) e que ficou inerte, a execução deve prosseguir. Assim, determino que o contador judicial atualize os valores(...)\" \r\n\r\nProc. 1991.014.000761-8 - ALICE GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X JOSE NILSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Intimação da denunciada BRADESCO SEGUROS para recolher custas processuais no valor total de R$ 236,49 (R$ 160,66 ref. Atos dos Escrivães - cód. 1102-3; R$ 25,56 ref. Contador - cód. 1109-8; R$ 18,62 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 10,03 ref. Distrib./Baixa - conta 6174-33430-7; R$ 2,00 ref. FETJ - conta 6002-05926-6; R$ 9,81 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 9,81 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.014.000609-0 - EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ROSANGELA MATHEUS DE OLIVEIRA Decisão:A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1992.014.000634-3 - DISTRIBUIDORA FLUMINENSE DE ALCOOL E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)), Interessado: LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X USINA SAPUCAIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) \"Após a aplicação da penalidade prevista no art. 196 ao advogado Francisco Carlos Espinosa (fls. 646/647), veio aos autos a justificativa de fls. 650/651. As partes foram instadas a se manifestar sobre esta justificativa e ficaram silentes (..). Assim, reconsidero a punição aplicada ao mesmo. Suspenda-se a remessa de ofício à OAB. Quanto ao pedido de fls. 654/661, penso que é hora de este juízo agir com prudência. O valor envolvido no processo é alto e há uma verdadeira guerra de petições apresentadas por advogados diferentes, com procurações outorgadas por duas pessoas diferentes que se dizem representantes da credora. As cópias do contrato social juntadas às fls. 663 e seguintes são praticamente ilegíveis. Diante da realidade exposta no parágrafo anterior, nos moldes do art. 13 do CPC suspendo o processo até que venha aos autos certidão atualizada da Junta Comercial com o contrato social da exeqüente e todos as suas alterações. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.030119-8 - R.P PAVONI PAPELARIA M.E (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão:Despacho de fl. 154: Designo o dia 24 de abril de 2008, às 16 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro o pedido de prova testemunhal e de depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. O pedido de prova pericial será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.030119-8 - R.P PAVONI PAPELARIA M.E (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X SARAIVA S/A LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Fica ainda intimado o autor, para providenciar o recolhimento das custas referentes às intimaçãoes da testemunha e depoimento pessoal da ré, nos valores: R$ 12,78 - ref. atos do OJA; R$ 3,65 - ref. intimçaõ postal da ré; R$ 1,64 - ref. caarj; R$ 0,82 - ref. funperj na conta 6002-25174-9 e R$ 0,82 - ref. Fundperj na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002538-0 - MARCIO ABREU MENEZES (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X JOSE BONAN), AREAL ANASTACIA DE CAMPOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 146/152. \r\n\r\nProc. 2007.014.014993-7 - DELMA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPOS E OUTRO Decisão:Decisão de fl. 109: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 14 de maio de 2008, às 15h30min. 2)Citem-se os réus para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2007.014.033173-9 - DULCILEA MACIEL VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X UNIBANCO Decisão:Decisão de fl. 23: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 14 de maio de 2008, às 14h30min.3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4)O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.014.000698-3 - ENICIO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X ITAU Decisão:Venha aos autos a afirmação de pobreza ou recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.014.001019-6 - LUCIOLA ALVES MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. Decisão:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça intimem-se os autores para apresentarem a afirmação de pobreza e declaração de rendimentos atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.014.001145-0 - MANOEL CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o pedido ao rito sumário.Ao autor para apresentar a afirmação de pobreza, para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.001666-6 - HERVAL DE SOUZA PETRONILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AIR FRANCE Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 6,19 (R$ 3,65 ref APC na conta nº 1110-6 + R$ 0,36 ref CAARJ + R$ 1,09 ref FUNPERJ + R$ 1,09 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.014.001769-5 - RENATA LOPES MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X CEZAR AUGUSTO RANGEL BARRETO E OUTROS Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 158,34 (R$ 94,92 ref OJA + R$ 9,49 ref CAARJ + R$ 44,45 ref taxa judiciária + R$ 4,74 ref FUNPERJ + R$ 4,74 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2008.014.001143-7 - TELÇO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO \"A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. Ao autor para apresentar a afirmação de pobreza, para fins de apreciação da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000216-3 - ORLANDO AMARAL GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033034-6 - LUIZ MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Decisão de fl. 68: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 30 de abril de 2008, às 16h. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representada por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nId: 465435"
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                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.001470-0 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - ETILENA DE CÁSSIA ALVES ANDRADE Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos. 2)Não vislumbro, ao menos por ora, a presença de \"fumus boni iuris\", enquanto requisito necessário à concessão da liminar, visto que do ato administrativo porventura praticado sem lastro na legalidade não pode exsurgir direito líquido e certo de quem se considera prejudicado pela ausência de igual tratamento. Noutras palavras, a isonomia também deve encontrar assento na legalidade. Ao abrigo do exposto, indefiro o pedido de liminar... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015676-0 - HELIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X FILERMOM FRANCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249) Despacho:1)Assino ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para trazer aos autos cópia do seu último contracheque, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade, cumprindo-lhe esclarecer, outrossim, se a rubrica \"ANAIDE & ANAIDE ADV.\" existente no contracheque de fl. 44 diz respeito a desconto destinado ao pagamento de assistência jurídica prestada por escritório de advocacia. No mesmo prazo, deverá trazer aos autos a certidão do RGI relativa aos imóveis mencionados na sua contestação (casas da frente e dos fundos).2)Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e documentos que a instruem, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. 3)...Diante deste contexto, com fundamento no art. 440 do CPC, marco inspeção judicial nos imóveis objeto do litígio para o dia 24/03/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 465443"
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                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.001585-9 - L.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X A.S.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 28/05/2008, às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2004.014.014535-4 - G.B.F. E OUTROS, Assistente: A.A.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X N.F.F. Decisão de fl. 74: Designo ACIJ para o dia 27/05/2008, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP.Andamento: Ao advogado da parte autora para fornecer os atuais endereços de Juliana e Shana Bernardo Florindo e do réu Nilson Florindo Francisco. \r\n\r\nProc. 2005.014.029726-0 - S.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X S.S.R. Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 27/05/2008, às 14 :15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.013692-8 - T.S.V. (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X E.R.V. Decisão:Designo a audiência para o dia 06/05/2008, às 14:45 h. Intimem-se, cite-se, conf. fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.014.001604-4 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X ELIMARCOS MANHÃES ALVES Decisão:Designo ACIJ para o dia 13/05/2008, às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.007278-3 - D.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X D.C.S. Decisão:Designo a audiência para o dia 06/05/2008, às 15:15 h. Intimem-se.(ACIJ) \r\n\r\nProc. 2007.014.033658-0 - CYNTIA CALDAS COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X ORLANDO ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 13/05/2008, às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.033659-2 - A.R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X S.L.R.P. Decisão:1-Defiro a gratuidade de Justiça. 2-Arbitro os alimentos provisórios em 35% dos rendimentos líquidos do réu.3-Designo o dia 06/05/2008, às 15:30 horas para audiência de Justificação. 4-Oficie-se para desconto.5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.000197-3 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X G.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 13/05/2008, às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.000885-2 - L.R.G.P., Assistente: L.J.R.G. (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X J.A.A.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 06/05/08, 13:45 às h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Pública Declaratória de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.014.015668-1 - LÚCIA MARIA CARVALHIDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X WALDYR VILLELA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Decisão:Designo o dia 15/04/08 às 13:15h para realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.025161-2 - FIDELINA COUTINHO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CASTRO (RJ-122715)) X AMOS CANDIDO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão:Designo o dia 08/05/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Oficie-se conforme fl.31. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.022855-0 - ANGELICA LOPES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.001995-3 - J.T.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Decisão:Venha a prova do lapso temporal da separação de fato do casal.Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo M.P., os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.014.000139-0 - J.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X A.A.C.S. Decisão:Designo o dia 12/05/08, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.011197-2 - I.G.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) H.M.L.F., Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743) Despacho de fl. 454vº: Atenda-se ao Ministério Público (\"Fls. 424/453 - Que diga o exequente Igor.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.008418-8A - F.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Ao advogado da parte exequente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.014.015228-0 - DAYANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA Sentença:SENTENÇA(...) Considerando que o período cobrado nestes autos coincide com o exigido no processo 2004.014.011499-0, JULGO EXTINTO o presente processo com base no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.022693-9A - T.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:Fls. 63/67. Esclareça a aplicação do índice de correção até junho de 2008, considerando a data do depósito de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.014.008815-8 - F.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X E.R.S. Ao advogado da parte exequente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000274-4 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X N.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Despacho:Ao executado. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.014302-7 - J.C. X A.M.R., M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Decisão:Designo o dia 08/05/2008 às 15:00h para a realização de audiência. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.014.002819-0 - SELMA MARIA DA CONCEIÇAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X LEONY BARROSO DA SILVA) NECILDO ROCHA DA SILVA Decisão:Designo a audiência para o dia 15/05/2008, às 14:45 h. Intimem-se (Conciliação). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.033361-0 - S.N.O. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X Paciente: C.P.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça a requerente se a interditanda possui bens para fins de aplicação do art. 1781 do CC. deve ser apresentada ainda a certidão de obito do conjuge da paciente bem como sua certidão de casamento. A requerente deve apresentar ainda, suas certidões cartorárias relativas aos feitos cíveis e criminais. A requerente deve informar se as filhas da paciente concordam com a curatela pretendida. A curatela provisória será apresciada na audiencia de impressão pessoal, considerando INEXISTENCIA DE PROVA INEQUIVOCA DA ALEGAÇÃO, REQUISITO ESSENCIAL PARA DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. Designo o dia 07/05/2008, às 14:45 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.014.033394-3 - M.N.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X Paciente: M.J.A.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Apresente arequerente a concordancia dos genitores com a curatela pretendida. Esclareça a requerente se o interditando possui bens para fins de aplicação do art. 1781 do CC. Considerando que a prova trazida à fl. 13/14, induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 07/05/08, às 15:30 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se o termo. Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.010516-6 - (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) MAURICIO LINHARES DE ALMEIDA) X MAURICIO SIQUEIRA DA SILVA - (FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) Despacho:Fls. 38/39 - Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.003775-6 - LAYSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X FRANKLIN CÉLIS DA SILVA Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 29/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.014.015467-3 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X H.E.B. E OUTROS Decisão:1. Decreto a revelia do réu Diogo, todavia diante da colidência de interesses com sua representante legal, nomeio curador especial o Defensor Público em exercício no Juízo. 2. Indique a parte autora os herdeiros da ré Kátia para que possa ser regularizado o polo passivo da relação processual. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.007387-6 - S.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X R.P.R. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 15/05/2008 às 15:15 h. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.021038-5 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X L.D.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 15/05/2008, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.028222-7 - HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X LARISSA GABRIEL MANHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Sentença:SENTENÇA:(...) Nesta linha de razões, julgo procedente o pedido inicial para reduzir os alimentos para 05 (cinco) salários mínimos (piso federal). Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorarios advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.026979-3 - GRASIELA NUNES NOGUEIRA X ROGERIO SILVA DE JESUS, MARIA LAURA NUNES NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 15/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.014389-1 - FRANCISCA BARBOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE QUINTANILHA FRANCA (RJ-148816)) X PALOMA DA SILVA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)), LARISSA DA SILVA GOMES Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 08/05/2008, às 14:30 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.013428-4 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X ANA CECILIA MACIEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)), LAURA ARRUDA DE OLIVEIRA Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 08/05/2008 às 15:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.012565-9 - NORBERTO ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X JÚLIA PECLY ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Decisão:(...) Autoriza, ainda, o legislador a apresentação de documentos ao longo sa instrução, desde que não sejam documentos indispensáveis a propositura da demanda. Indiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.016247-4 - JOAO ABREU FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X CASSIA VALERIA PAES GOMES ABREU FRANÇA Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento de custas judiciais no valor de R$ 0,90 (conta 1107-2), acrescido de 10% de Caarj. \r\n\r\nProc. 2008.014.000346-5 - LUZIA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X JORGE WELLINGTON SILVA PEREIRA Decisão:Designo o dia 12/05/08, às 15:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.001503-0 - MARCELO RIBEIRO TULINTO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X LUCIMARA MAGALHÃES DA SILVA TULINTO) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/05/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nId: 465436"
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                                            "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.014.000125-7 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-049581)) X H.B. Decisão:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 1985.014.000362-0 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X H.A.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:HOMERO ARAÚJO NETO solicita ser exonerado da obrigação alimentar em relação a filha DANIELE SANTOS ARAÚJO, sob alegação de que a alimentada já atingiu a maioridade.Intimada para se manifestar, a alimentanda quedou-se inerte (fls. 67).Promoção Ministerial favorável a exoneração pretendida (fl. 68).Com efeito, com a maioridade, extingue-se o Poder Familiar não se justificando a manutenção do pensionamento.Assim, EXONERO HOMERO ARAÚJO NETO da pensão alimentar a que está obrigado em relação a filha DANIELE SANTOS ARAÚJO, no percentual correspondente 20% dos seus rendimentos líquidos.Oficie-se à fonte pagadora (fl. 58). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.014.001781-7 - N.M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Conforme se vê da certidão de fl. 65, o processo está paralisado há mais de um ano, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, II c/c 794 do CPC, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.002213-3 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X R.C. Sentença:Conforme se vê da certidão de fl. 77, o processo está paralisado há mais de um ano, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, II c/c 794 do CPC, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.003329-4 - T.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Despacho:A parte interessada deverá ajuizar os meios pertinentes. Indefiro fls. 203. \r\n\r\nProc. 2001.014.007344-0 - GABRIEL MOTTA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X EMERSON PEIXOTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Andamento: Que as partes se manifestem nos autos sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.014.001331-9 - R.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X S.C.R. Aos exequentes para cumprimento de fl. 99v, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.014.011030-1 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X V.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre of. de fls. 37 \r\n\r\nProc. 2007.014.005642-0 - H.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.T.G. Despacho:Designo o dia 08/04/2008, às 13:45 horas, para Sessão de Conciliação.Intime-se a parte autora, fazendo constar do mandado o ponto de referência informado na ata de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008080-9 - GABRIEL SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO Andamento:Ao autor para se manifestar sobre fl. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.014.010113-8 - YASMIN DE LIMA MATTOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X WAGNER CORDEIRO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525) HOMOLOGO o acordo de fl. 43, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.014.004039-0 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) À parte ré para falar sobre fls. 76. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.014.004555-9 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Promoção: Requer o MP venha aos autos a prova do alegado á fl. 184. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.009922-8 - J.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.014.004495-7 - HELOIZA PINTO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Aos requerentes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.014.010219-2 - CLEUBER POZES VALADAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X MARIA THERESA LORENZ PERALVA VALADAO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal CLEUBER POZES VALADÃO e MARIA THERESA LORENZ PERALVA VALADÃO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se mandado de averbação. Anote-se a conversão da ação em divórcio consensual.Custas de lei. Retifique-se o nome do autor no cadastramento. \r\n\r\nProc. 2007.014.010219-2 - CLEUBER POZES VALADAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X MARIA THERESA LORENZ PERALVA VALADAO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Acolho os Embargos de Declaração de fls. 48/49 para homologar o acordo entabulado à fl. 42. A presente decisão integra a sentença de fl. 45. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.006959-1 - J.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.G.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977) andamento: Que a patrona da parte ré se manidfeste sobre ofício de fl.68/71. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.007220-5 - JOSE CARLOS DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X TEREZA CRISTINA MENDES LOURENÇO Intimar as partes a trazerem aos autos cópia da guia de IPTU referente ao imóvel localizado na Av. Santa Rosa e ITR referente ao imóvel localizado em Santa Maria, para expedição do mandado de avaliação determinado na assentada de fl. 60. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.014.009334-2A - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Decisão:Tendo em vista o que dispõe o art. 100, inc. I, do CPC, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para uma das Varas de Família da Comarca de Cabo Frio/RJ.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.004048-5 - V.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo nº 2005.014.029950-5, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.005186-0 - A.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X J.C.S. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.008359-9 - M.G.V. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X A.M.V. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.009625-9 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X N.P.F. Fl. 81: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.013840-0A - ANNA CAROLINE VERNTAPANE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X MARCELO OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para juntar cópia do título executivo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.014.007698-8 - L.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.014.011769-3 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.A. Despacho:Designo o dia 22/04/2008, às 14:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.015074-0 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) C.S.G., Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Andamento: Que o patrono da parte exeqüente se manifeste sobre fl.64 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.014.017463-0 - S.P.V.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X R.V.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467) Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.024893-5 - CARLOS EDUARDO MATIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X JOSE CRISTIANO VIANA DOS SANTOS andamento: Que a parte autora se manifeste sobre a certidão de fl.25 \r\n\r\nProc. 2005.014.025588-5 - VITOR LUIS GOMES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X VITOR LUIS GOMES PEREIRA Ao exeqüente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.014.026816-8 - L.B.M. X L.C.R.M. Despacho:Diga a exequente se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.014.029818-5 - F.G.R. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X M.G.M.R. À parte autora sobre fls. 23/66 \r\n\r\nProc. 2005.014.029921-9 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X D.P.S. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo nº 2005.014.029950-5, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006308-1 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.C.R.M. Decisão: A prisão civil só é cabível quando o alimentante está em débito com as três últimas prestações anteriores à propositura da ação. Ocorre que o débito alimentar passível de cobrança pelo rito do art. 733 do CPC, no caso vertente, iniciou-se pela prestação devida a partir de janeiro de 2006, totalizando até março de 2007 o valor de R$ 3.150,00. Assim sendo, não tendo o devedor, no tríduo legal, efetuado o pagamento, provado havê-lo feito nem apresentado razões justificadoras do não pagamento, embora regularmente citado, decreto-lhe a prisão pelo prazo de um mês, nos termos do artigo 733, § 1º do CPC. Expeça-se o mandado, devendo constar o valor de R$ 3.150,00. Esclareça a exequente como chegou ao valor de fls. 17, esclarecendo-lhe que o débito referente ao processo 2005/26816-8 corre pelo rito do art. 732 do CPC (fls. 10). E ainda, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2006.014.007953-2 - P.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X J.R.S.A. andamento:Ao exequente para que tome ciência de depósito judicial em seu favor, no valor de R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.006629-1 - SUELY PESSANHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOMINGUES FILHO Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fls. 15/16, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010128-0 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X J.L.S.S. Andamento: Ao patrono da parte exeqüente para que se manifeste sobre certidão de fl.17 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000101-6 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) E.S.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.004287-0 - MARIA DA PENHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X MANOEL JORGE RODRIGUES MENDES Fl. 18. diga a parte exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.007904-7 - H.M. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X G.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Andamento; Que o patronoa da parte autora se manifeste sobre petição de fl. 31/52. \r\n\r\nProc. 2007.014.010056-0 - CARLOS CESAR SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X RENATA MELO DE SOUZA E OUTRO Restam custas complementares a serem recolhidas, tendo em vista a mudança da tabela na virada do ano, conforme fl. 28. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.015002-2 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.S.) A.C.S.A. A parte autora, para manifestar-se sobre fls. 26/33. \r\n\r\nProc. 2008.014.003053-5 - MARCELO FRANCIS CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X FABIANA FERREIRA TAVARES), MARCELO FRANCIS CORNELIO JUNIOR Decisão:1 - Intime-se o autor para complementação das custas judiciais, conforme certidão de fl. 14;2 - Devidamente recolhida, realize-se estudo social e promova a citação da ré. \r\n\r\nGuarda, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.014.010498-4 - MANOELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA X LAURA DA SILVA MENDES SIMONE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) fl 34- Que diga a parte autora........ \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de liminar e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.013140-4 - ANDREIA NUNES ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON RICARDO DANIEL DE OLIVEIRA), ISABELLE NUNES DANIEL DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo nº 2007.014.016378-8, entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.009407-9 - RONALD DE SOUZA PEREIRA, KENNEDY SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605) Andamento: que a patrona do requerente se manifeste sobre certidão de fl.17 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.014.032153-1 - GESY SIMOES NARAHASHI (Adv(s). Dr(a). LENILSON PAES DA SILVA NUNES (RJ-072395)) X Paciente: LUCINEIA PEREIRA SIMOES DE MELO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) À parte autora para retirar ofício para realização de perícia médica \r\n\r\nProc. 2004.014.008331-2 - L.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: M.N.M.S. Sentença:Tendo em vista o falecimento da interditanda, conforme certidão de fl. 28, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015697-8 - MARLENE SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X Paciente: GILCIMAR ALVARENGA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Decidirei sobre a curatela provisória na audiência de impressão pessoal. Designo o dia 10/04/2008, às 14:00 h, para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003253-0 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.S.C. Ao autor para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.014.013772-8 - C.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X M.J.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Ao autor em réplica \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.001922-5 - L.N.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X L.S.P. andamento: ao patrono da parte autora para se manifestar sobre certidão de fl.48 v. \r\n\r\nProc. 2003.014.003014-7 - I.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X A.B.M. Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 36, item 1.2 - Intime-se o autora para fornecer o endereço de sua avó materna, Sra. Iris, a fim de possibilitar a sua oitiva em audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1999.014.001371-5 - A.N.A. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X K.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI SERRANO RONDON (RJ-110211), Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642), Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Andamento: a exceção de incompetência em apenso foi julgada improcedente. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.014.012640-8 - VIVIANE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X EDIVAL BARBOSA Decisão:Com razão a ilustre Promotora de Justiça em sua assisada promoção de fls. 35/36, quando diz que estão presentes o fumus boni juris e o periculum in mora autorizadores da concessão da liminar pretendida, apenas em relação ao imóvel descrito à fl. 27.Não há como deferir-se tão rigorosa medida constritiva sobre bens em nome de terceiro, mediante cognição sumária e inaudita altera pars. Também em relação ao imóvel da Av. Pelinca, nº 175, demandaria de provas mais robustas, uma vez que adquirido anteriormente ao convívio.Expeça-se mandado de sequestro sobre o bem imóvel descriminado à fl. 27. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c guarda provisoria de filho menor \r\n\r\nProc. 2007.014.013348-6 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X ALEX MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1992.014.000763-3 - J.M.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X J.O.S. Ao exeqüente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.014.002622-3 - S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.C. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 35, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.003287-3 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X E.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo nº 2005.014.029950-5, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.014.001294-1 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) sentença:Aos 21 dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco às 13:30 h, no Juízo de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, na sala de audiências, onde presentes se encontravam a M.M.ª Juíza de Direito, Dr.ª MÁRCIA ALVES DO RÊGO e a Exma Promotora de Justiça, Dr.ª FLAVIA MARIA ALVES DE MOURA. Aberta a audiência, feito o pregão ausentes as partes e os seus patronos. Pela M.M.ª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando o acordo entabulado pelas partes e homologado por sentença de fl.53 dos autos em apenso de nº 2004.014.005786-6, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Publicada esta em audiência, Partes intimadas. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Sem custas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 13:35 h, que lida e achada conforme \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.013617-7 - THIAGO GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X KAILLANY BENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) HOMOLOGO o acordo de fl. 22, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nPartilha, CM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.022953-0 - ROBERTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X ANGELO MEDEIROS DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa de fl. 25v. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.014.000123-5 - H.B. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento por mais de 01 (um ano) por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.016779-4 - M.H.B.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X C.A.C.R. E OUTROS Decisão:Defiro alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do autor, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Defiro, ainda, a visitação em finais de semana alternados, podendo o pai apanhar os menores aos sábados às 9:00 horas e devolvê-los aos domingos, às 19:00 horasDesigno o dia 08/04/2008, às 14:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.002994-2 - R.R. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X A.L.W.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Despacho:Designo o dia 11/06/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.001250-8 - L.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.R.F.N. E OUTRO Portaria Nº 01/2007: \" Diga o Autor sobre certidão à fl.80\". \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.014.002046-6 - P.R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952) Sentença:Conforme se vê da certidão de fls. 55, o processo está paralisado há mais de um ano, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, II c/c 794 do CPC, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.002757-0 - C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131) Fl. 58 - Que se dê ciência ao ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2003.014.009950-0 - MARCOS BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Para que tomem ciência da certidão de fl. 61 (que não foi possível expedir o formal de partilha, tendo em vista a falta de alguns documentos, conforme artigo 1027 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.005602-9 - H.R.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Aos requerentes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.014.013342-5 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Aos requerentes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.014.001228-4 - WALDENIR FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial, c/c partilha de bens C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.024022-1 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X O.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791) Aos interessados para manifestação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.001804-1 - S.S.T.B. (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X A.M.B. Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que a autora junte as declarações comprovando o lapso temporal da separação do casal.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.007088-9 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X ADRIANA AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO (RJ-033492) Aos interessados para manifestação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.011784-5 - ANDRÉIA CERQUEIRA DE AZEVEDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X GILCEMAR RODRIGUES MACIEL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal. Defiro, desde logo, a juntada de documento novo, nos termos do art. 397 do CPC.Designo o dia 22/04/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.013430-2 - C.A.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X J.N.C. Intimar a requerente para que junte aos autos declarações atestando o tempo de separação de fato do casal, em atendimento à promoção do Minsitério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.001714-0 - M.G.V.F. (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X M.F. E OUTRO A partea autora, para manifestar-se sobre fls. 30/103. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.014.007223-0 - OLINDIA NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)), LUIZ CARLOS FELIPE DA HORA), LUANA QUEIROZ DA HORA) Ao requerente para manifestação. \r\n\r\nId: 465441"
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                                            "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - RJ059009 \r\n\r\n1986.014.000308-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n1999.014.003670-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2003.014.023677-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nREJANE RIBEIRO DE SOUZA - RJ065163 \r\n\r\n1994.014.000172-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nROGERIO GOMES DE LAURO - RJ079383 \r\n\r\n1997.014.001146-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2004.014.010156-9A \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nREBECA DE OLIVEIRA MIRANDA - RJ157173E \r\n\r\n2001.014.004627-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO - RJ081942 \r\n\r\n2001.014.008371-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSUELI MENDES SILVA - RJ050733 \r\n\r\n2003.014.003798-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFILIPE JOSÉ DE SOUZA BRITO - RJ157931E \r\n\r\n2003.014.030736-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSERGIO DE MORAIS SOUZA - RJ044372 \r\n\r\n2007.014.010893-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA - RJ103727 \r\n\r\n1996.014.000228-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2003.014.025732-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA - RJ047859 \r\n\r\n1985.014.000289-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1985.014.000295-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1998.014.002605-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1999.014.003734-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n1999.014.003197-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSELMA MANHAES DE SOUZA - RJ049128 \r\n\r\n1999.014.004815-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n2001.014.007119-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nEMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA - RJ110968 \r\n\r\n2002.014.004168-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nSERGIO RENE BORGES DE MENEZES JUNIOR - RJ152994E \r\n\r\n2003.014.002859-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANTONIO SAMPAIO PERES FILHO - RJ057650 \r\n\r\n2004.014.011493-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSORY GOMES BARBOSA - RJ034803 \r\n\r\n2005.014.019581-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE CAMARA BORGES - RJ115220 \r\n\r\n2007.014.002384-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nSILVIO SALLES PINTO FILHO - RJ047182 \r\n\r\n2007.014.013853-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nELCIO FAGUNDES CABRAL - RJ094763 \r\n\r\n1995.014.001665-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nISABELA BARRETO RANGEL RIBEIRO - RJ163655E \r\n\r\n1998.014.002297-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nBENILTON JORGE MANHAES MUNIZ - RJ035989 \r\n\r\n2002.014.006386-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO BARBOSA ABUD - RJ161593E \r\n\r\n2003.014.030341-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n2004.014.001536-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n1993.014.000040-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n1997.014.002443-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2003.014.025817-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.014.012383-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n1996.014.001432-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nALAN MONTEIRO ESPINOSA - RJ091265 \r\n\r\n1997.014.002078-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES - RJ065157 \r\n\r\n1998.014.000018-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nVICENTE GOMES DE CARVALHO - RJ050137 \r\n\r\n1998.014.000284-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO - RJ120619 \r\n\r\n1999.014.003224-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.014.025740-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nALBERTO DE SOUZA LOPES - RJ130494 \r\n\r\n2001.014.008657-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n2002.014.007310-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2005.014.016471-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nRAPHAEL BORGES RANZEIRO - RJ151075E \r\n\r\n2004.014.001479-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS - RJ127667 \r\n\r\n2005.014.016005-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2006.014.002813-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nHAYDEE BARROS MONTEIRO - RJ141645 \r\n\r\n1996.014.001989-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1996.014.001990-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2004.014.006606-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA - RJ025936 \r\n\r\n2004.014.009731-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO MATOS - RJ139094 \r\n\r\n1991.014.000161-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ANDRADE - RJ029240 \r\n\r\n1995.014.001205-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA - RJ161030E \r\n\r\n1999.014.000579-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nAGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO - RJ025256 \r\n\r\n1999.014.003496-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nVALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ120646 \r\n\r\n2000.014.001319-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA FREITAS DA SILVA - RJ074520 \r\n\r\n2000.014.003887-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFREDERICO DE MATTOS RANGEL - RJ125462 \r\n\r\n2003.014.003846-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALCINO NUNES DE SOUZA - RJ121299 \r\n\r\n2003.014.030454-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.014.009186-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMONIKE SCUDINO BAPTISTA - RJ144670E \r\n\r\n2004.014.004404-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES - RJ144990 \r\n\r\n2007.014.006543-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.014.017532-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA - RJ005484 \r\n\r\n1999.014.001199-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - RJ068307 \r\n\r\n1999.014.001540-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nDANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS - RJ070540 \r\n\r\n2000.014.004266-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2007.014.015486-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nKISSILA PEREIRA MOTA - RJ138479 \r\n\r\n2001.014.006031-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nADEMIR FERREIRA MARTINS NETO - RJ141670 \r\n\r\n2002.014.006586-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nDOMINGOS LOUREIRO DIAS - RJ040141 \r\n\r\n2002.014.009052-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALICE MARIA DE MENEZES GOMES - RJ146930 \r\n\r\n2003.014.004469-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLUCIO AMARO PONTES BISSONHO - RJ062157 \r\n\r\n2003.014.023092-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n2005.014.015617-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nROBSON CORRÊA TOLEDO - RJ116010 \r\n\r\n2007.014.011093-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL - RJ111712 \r\n\r\n1997.014.002098-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1998.014.000748-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCELINA MARIA DA PAIXAO MACABU - RJ049369 \r\n\r\n2000.014.000330-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMONICA AZEVEDO MANHAES - RJ142348 \r\n\r\n2002.014.013756-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA - RJ128545 \r\n\r\n2003.014.014855-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2007.014.010038-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA - RJ119551 \r\n\r\n2004.014.000196-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DE SOUZA - RJ152681E \r\n\r\n2004.014.014295-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS - RJ071894 \r\n\r\n2005.014.015501-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA - RJ034837 \r\n\r\n2005.014.026195-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nId: 465442"
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                                "2ª Vara Criminal": {
                                    "Atos": {
                                        "465437": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.013014-8 - LINDOVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Intimar o patrono do acusado para a audiência de prova de acusação designada para o dia 08/04/2008, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.014.003219-0 - JOAO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado para a audiência de prova de acusação designada para o dia 08/04/2008, às 14:15. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.014.000558-9 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Intimar o patrono do acusado para a audiência de interrogatório designada para o dia 12/03/2008, às 14:15. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.014.015590-0 - MAYCON SERGIO DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Intimar o patrono do acusado para a audiência de interrogatório designada para o dia 11/03/2008, às 14:15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.012509-0 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Intimar a patrona do acusado para a audiência de inquirição de testemunha designada para o dia 08/04/2008, às 15:30. \r\n\r\nId: 465437"
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                                    }
                                },
                                "3ª Vara Criminal": {
                                    "Atos": {
                                        "465440": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz de Direito: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carmen de Fátima da Cunha Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo \r\n\r\nProc. 2007.014.008658-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nId: 465440"
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                                    }
                                },
                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                    "Atos": {
                                        "465439": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Lopes Dias da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.833.004930-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756)) X AMARO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Despacho:\" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16.30 HORAS. CITE(M)-SE/INTIME(M)-SE O QUERELADO. INTME-SE O QUERELANTE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA QUEIXA-CRIME. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE E A FAC.\" \r\n\r\nArt. 307 - Falsa identidade \r\n\r\nProc. 2006.833.006787-7 - AMARO EDSON DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Ao réu, por seu patrono, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as alegações finais. \r\n\r\nId: 465439"
                                        ]
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                                }
                            },
                            "Duque de Caxias": {
                                "1ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "465444": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Escrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.030305-1 - ESPOLIO DE DANIEL CASEMIRO DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: REGINA CELIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X AMADEU VICENTE ERVELIA E OUTROS Despacho:Designo Curador Especial ao Réu citado por edital . \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.013098-8 - MAURICE SIMONETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X PROCESSO Nº 35.763 Despacho:Ao autor, alvará pronto. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.014494-7 - MARIA LIEGE GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X Falecido: ALESSIO DE MARTINO) 42638 Sentença: Pelo exposto, indefiro o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a Autora nas custas processuais já antecipadas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024097-3 - ANA MARIA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217)) X Falecido: MATEUS CHAVES RIBEIRO) 43013 Despacho:Ao autor Fls. 23/26. \r\n\r\nProc. 2007.021.025553-8 - GENITA ONDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE MACIEL DE SOUZA) 43101 Sentença: Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, defiro o pedido da requerente GENITA ONDINA DE SOUZA, autorizando-a por alvará a receber os valores acima na CEF, os quais estão em nome de JOSÉ MACIEL DE SOUZA. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.18. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1989.021.203729-6 (2383) - SELMA MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X ESPOLIO DE LAUDIRE FIRMINO DE SOUZA Despacho:Expeça-se mandado de verificação acompanhada da interessada partindo a descrição das benfeitorias pela mesma. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005000-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIO CORDEIRO DO COUTO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) * \r\n\r\nProc. 2007.021.030941-9 - HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEONIDAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), 43580 Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, declarando rescindido o contrato de financiamento nº2750792258, consolidando o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do Autor e, por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.007865-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NIELSON SILVA RIBEIRO LOPES), 44090 Complemente-se custas. Atos dos oficiais - conta 1107-2 R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 R$ 3,65; sub-total (campo 41) R$ 16,43; CAARJ - conta 2001-6 R$ 1,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 R$ 0,82; FUNDPERJ - código 5673-00124-3; R$ 0,82 Total R$ 19,71. \r\n\r\nProc. 2008.021.008376-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS), 44107 Complemente-se as custas. Taxa judiciária - conta 2101-4 R$ 1199,24; Total R$ 1199,24. \r\n\r\nProc. 2008.021.008378-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JARBAS FELIPE BATISTA), 44108 Complemente-se custas. Taxa judiciária - conta 2101-4 R$ 677,38; Total R$ 677,38 \r\n\r\nProc. 2008.021.008572-6 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X HELIO DE OLIVEIRA BATALHA), 44113 Despacho:Defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008633-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIANA PINTO BARBOZA), 44116 Complemente-se custas. Atos dos oficiais - conta 1107-2 R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 R$ 3,65; Sub-total R$ 16,43; CAARJ - 2001-6 R$ 1,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 R$ 0,82; FUNDPERJ - código 5673-00124-3 R$ 0,82; Total R$ 19,71. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.021.015426-2 - LUZINEIDE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X SPECIALEYES LEADER LTDA), PROCESSO 39173 Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 71. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016520-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X HOSPITAL CLINICA DR MARCHESAN), LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS RH LTDA), 40720 Ao autor para recolher as custas das citações de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.021.025097-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o teor da certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.007877-1 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA), 44092 Complemente-se custas. Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 R$ 0,38; Atos dos Escrivães - conta 1102-3 R$ 1,00; Sub-total (campo 41) R$ 1,38; CAARJ - conta 2001-6 R$ 0,13; Atos dos distribuidores - conta 2102-2 R$ 0,78; Acrescimos 20% - conta 6002-05926-6 R$ 0,15; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 R$ 0,10; FUNDPERJ - código 5673-00124-3 R$ 0,10; Total R$ 2,64. \r\n\r\nProc. 2008.021.008688-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIO DE ANDRADE BARBOSA), 44120 Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.009099-0 - MARCELO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X ANTONIO LUIZ PORTUGUÊS PASSOS), 44126 Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.016979-0 - MAURICIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) A parte ré para recolher as custas de fls.366: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 10,95; Caarj - conta 0201-4 - R$ 17,16; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 4620,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,49; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,49. \r\n\r\nProc. 2005.021.019676-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA), PROCESSO 39463 Despacho:Ao autor para fornecer as peças necessárias para expedição de precatória. (art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.004742-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X TANIA C. VIEIRA DA COSTA PRESENTES), PROCESSO 40143 Despacho:Fls. 51. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021285-0 - LUIZA DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À réplica * \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.013604-1 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CLAUDIA MARA ELOY DE SOUZA PESSANHA E OUTRO Despacho:Expeça-se alvará. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031150-5 - MARCIA RAQUEL DE FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43595 Decisão:...recebo os embargos, negando-lhes os provimentos almejados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004087-6 - FABIANO CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X STREET CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Intime-se a ré para pagamento de R$ 15.963,09. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.019237-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COLORS PLUS GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) * \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.021.021106-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:Fls. Expeca-se mandado de notificação* \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.021.024430-5 - JOSE DAMIÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), PROCESSO 39767 A parte ré para recolher as custas de fls.138: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-4 - R$ 32,13; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 241,37; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,97; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 16,97. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.008655-0 - FERNANDA VIEIRA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X ROGERIO DA SILVA FELIX), 44118 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.008622-6 - CRISTOFORO BLOISE (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X LUMAR DE CAXIAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA), LUCIANA DE ALMEIDA SANTANA), 44115 Despacho:Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.008620-2 - TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, SEBASTIAO QUIRGO, ANTONIO MARCOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736)) X BANCO ITAUBANK S/A), 44114 Despacho:Complementem-se custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.006654-2 (12273) - LOUCO SABOR DA BARRA,BAR,RESTAURANTE E LANCHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X EAT EMPRESA DE ALIMENTACAO DO TRABALHADOR LTD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:À avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.002183-3 - MARIA CARMEN BARROS RIVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X JOSE CYRILLO ALVES E OUTRO Despacho:Revogo o despacho de fls. 75, eis que o exequente já se manifestou nos anteriormente. À avaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.024765-5A - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO CALDEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Sentença: Pelo exposto, rejeito a impugnação ao pedido de gratuidade e defiro ao impugnado a gratuidade de justiça, conforme requerida a fls.17 dos autos principais. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024048-0 - JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X DIUZA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de fls.73/81, no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.001284-8 - MARCOS GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nProc. 2007.021.006802-7 - LUIZ CARLOS EUSTAQUIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença: Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do Autor, com resolução do mérito, condenando-o nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado, mas suspendo nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Retifique-se em DRA e Sistema a alteração do pólo passivo, fazendo constar Banco Citicard S/A. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027184-2 - MARCELO DOS SANTOS FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por trinta dias a providência do autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.007596-4 - PAULO DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), 44086 Decisão: AS PROVAS DOS AUTOS E A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, CONFORME OS TERMOS ABAIXO RELACIONADOS: Determino que os valores das faturas de consumo a partir de dezembro de 2007, inclusive, sejam depositadas pelo autor através de guia cartorária, mensalmente, no valor da média que ora apuro, de R$ 250,00. Determino que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na unidade residencial do Autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Defiro a inversão do ônus da prova nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 28/05/2008 às 15:00. Cite-se e intimem-se as partes sobre a decisão e o dia e hora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.008879-0 - CELIA SILVA FERMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A), 44123 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.003554-9 (32.055) - NIVALDO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) A parte ré para recolher as custas de fls.484: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25,56; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 21,90; AST - conta 1101-5 - R$ 43,81; Caarj - conta 0201-4 - R$ 40,89; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 21,35; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 21,35. E, ainda, conta 6002-01373-5 - R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2001.021.012416-9 (32723) - ADAO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Intime-se a denunciada para efetuar o pagamento ao denunciante. \r\n\r\nProc. 2004.021.000375-0 - GABRIEL ESTEVÃO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X LEILA BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.021.000965-0 - LUCIO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), PROCESSO Nº 36493 Despacho:Manifeste-se a parte ré, após decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.021.014128-0 - ORACY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)), PROCESSO 39093 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) * \r\n\r\nProc. 2006.021.025044-7 - MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Mandado Expedido - Aguardando Devolução. \r\n\r\nProc. 2006.021.025044-7 - MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes fls. 62. Intime-se o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.008708-5 - KELLY CRISTINA MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X SKALE CORRETORA), 44121 Decisão:1. Quanto ao pedido de gratuidade, deverá a autora fornecer declaração de hipossuficiência... 2. Emende-se a inicial... 3. ...cumpra o comando normativo do art. 276 c/c 407... 6. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.019643-0 - IVONE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO TRAJANO DA CUNHA E OUTRO Despacho:Fls. 120. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.021.019617-5 - EURIDICE CHRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)), Inventariante: MARIA DA PENHA CHRISTOVÃO RODRIGUES, Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)), STEYNE OLIVEIRA DOS SANTOS), TEYNA OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X ISOLÉA GOMES CHRISTÓVÃO), PROCESSO 37873 Ao autor fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.021.015233-2 - MARIA PEREIRA GUERRA X MARIA JOSE PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), PROCESSO 39163 Despacho:Recolham-se as custas judiciais do avaliador judicial, após remetam-se os autos ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.021.021377-3 - NORMA GONÇALVES E OUTRO X MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.028563-4 - VERONICE TEIXEIRA DA SILBVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MANOEL TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Venham as certidões faltantes (Receita Federal, Estadual, Distribuidor e ônus reais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.037791-7 - FABIO DOS SANTOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X DIRETORA DO COLEGIO ESTADUAL NOVA AMERICA E OUTRO Decisão: Assim sendo, defiro a liminar pleiteada pelos Impetrantes para que os certificados de conclusão do ensino médios lhes sejam entregues no prazo de 60 (sessenta) dias contados da intimação pessoal desta decisão, sob pena de ser a Impetrada presa por crime de desobediência quanto ao cumprimento desta ordem, além dos procedimentos administrativos disciplinares, que serão levados a efeito oportunamente. Oficie-se e intime-se a Impetrada acerca desta decisão e do prazo para de 10 dias para prestar as informações necessárias, em cumprimento ao artigo 1º da Lei 4348/64. Desentranhem-se os documentos acima referidos para a devida instrução. Cite-se o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.014120-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HAYABUSA COMERCIO E DIVERSOES LTDA. ME E OUTROS Despacho:Fls. 45. Oficie-se SRF, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003038-3 - LUCIANA ARAUJO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X BRASFELS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)), SEBASTIÃO JOSE FAZELLO, Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)), 41802 Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para 24/04/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.003038-3 - LUCIANA ARAUJO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X BRASFELS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)), SEBASTIÃO JOSE FAZELLO, Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)), 41802 Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para 24/04/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.007429-5 - FLAVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação * \r\n\r\nProc. 2007.021.012997-1 - SENEN TADEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a inversão do ônus da prova a favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.014496-0 - CRISTIANE PACHECO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença: Pelo Exposto, julgo procedente os pedidos da Autora, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré a compensar danos morais de R$ 3.000,00 suportados pela Autora, com acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Determino o cancelamento das restrições nos cadastros do SPC e SERASA mediante ofício. Declaro a inexistência da dívida alusiva ao contrato acima referido. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029515-9 - LEILA TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43486 Sentença: Pelo Exposto, julgo procedentes em parte os pedidos da Autora, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré a compensar danos morais de R$ 3.000,00 suportados pela Autora, com acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Mantenho a decisão que deferira os efeitos parciais da tutela, de tal modo que a Ré deverá abster-se de interromper o fornecimento de energia no local, ao argumento da existência de débitos versados na presente. Condeno, ainda, a Ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.007913-1 - RICARDO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA), 44093 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro os efeitos parciais da tutela para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia da fase que fora erroneamente desligada na unidade de consumo do Autor, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, Expeça-se mandado.3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.012104-0 - CECILIA DIAS PORTUGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), PROCESSO 40433 Despacho:Manifeste-se a autora sobre o laudo crítico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021000-2 - MARIA DA PIEDADE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X BANCO SATANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prestei as informações... \r\n\r\nProc. 2008.021.008873-9 - LUZINETE PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X CASAS BAHIA), CONSUL), 44122 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Desigo audiência de conciliação do art.277 do CPC para 03/06/2008, às 15:30 horas.3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008946-0 - GUILHERME DE SOUSA BISPO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO ITAUCARD S.A.), 44124 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça ao Autor.2- Aguarde-se a resposta do Réu para exame do pedido da antecipação dos efeitos parciais da tutela.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para 03/06/2008, às 15:45.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.007545-9 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44085 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.2- Defiro os efeitos parciais da tutelas para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da Autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, tendo em vista que as faturas relativas aos meses de janeiro da fevereiro apresentam valores incompatíveis com a média de consumo da anterior da Autora. Expeça-se mandado.3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.004210-3 - SCOPAL SOC. COM. DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre o laudo de fls. 116/166. * \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.000823-5 - JOSE MONTEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALMO MACHADO DE AZEVEDO), SUELI MONTEIRO DO COUTO), PAULO MONTEIRO DO COUTO), PROCESSO 39949 Sentença: Pelo exposto, julgo boas as contas apresentadas pelo Autor a fls.47/60, determinando que os Réus paguem ao mesmo a quantia de R$ 13.972,12, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices adotados pela Egrégia Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado desde agosto de 2007, data em que se deu a última atualização. Defiro a gratuidade de justiça à segunda Ré. Condeno os Réus nas custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado. Suspendo o pagamento dos ônus sucumbenciais em relação à segunda Ré, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.008653-4 - MARIA HELENA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X JOZIAS MANOEL DE FRANÇA E OUTRO Despacho:Ao autor para fornecer as peças necessárias para expedição de precatória (art. 202 do CPC). Precatória de oitiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.008653-4 - MARIA HELENA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X JOZIAS MANOEL DE FRANÇA E OUTRO Despacho:Ao autor, fornecer as peças necessárias para expedição de precatória (art, 202 do CPC. Precatória de oitiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.037460-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X CRISTIANO SILVA DE ARAUJO E OUTRO Aos interessados, fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2008.021.008189-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO WILSON DA SILVA), 44102 Complemente-se custas. Taxa judiciária - conta 2101-4 R$ 85,84; Total R$ 85,84. \r\n\r\nProc. 2008.021.008637-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO JORGE MARQUES), 44117 Despacho:Defiro a liminar de reintegração de posse requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032060-9 - JOSE COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X PREMIO COM DE MAQ APAR EQUIPTOS ELETRICOS ELETR), 43612 Sentença: Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos do Autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, confirmando e tornando definitiva a decisão que deferira os efeitos parciais da tutela e determinando o cancelamento do protesto sem ônus para o Autor, mediante ofício deste Juízo. Condeno a Ré a compensar o Autor pelos danos morais entre os dias 27/09/2007 a 08/11/2007, data em que a decisão foi efetivada, no valor de R$ 2.000,00, com juros de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelos índices da Egrégia CGJ desde a condenação até a data do final pagamento. Condeno, ainda, a Ré nas custas processuais, deixando de condená-la em honorários advocatícios, eis que não houve resistência aos pedidos do Autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008533-7 - CRISTINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO MORADA S/A), 44112 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro os efeitos parciais da tutela para determinar a suspensão dos efeitos dos protestos dos cheques nº.232590 e 232588, protocolados sob os nº.6094/2007 e 30772/2007. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca para cumprimento.3- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011284-0 - ELIEZER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LEONOR FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), 38893 Despacho:Ao autor sobre a vinda aos autos do BAM. \r\n\r\nProc. 2006.021.018933-3 - ROSANGELA DA CONCEIÇAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)), 40877 Aos interessados, fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.021.029913-8 - MARCOS LUIZ FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Aos interessados, fls. 121/124. \r\n\r\nProc. 2008.021.007960-0 - NADILMA MARIA DA SILVA, HUDSON FERNANDO DA SILVA SANTOS, NAYARA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROBSON ALEXANDRE DE ALMEIDA MARQUES), 44096 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça aos Autores.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008662-7 - ITALO FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO MAUA LTDA), 44119 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 03/06/2008, às 15:15.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.006966-7 - LUIZ EDUARDO DA SILVA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), PROCESSO Nº 35.263 Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.003178-0 - LETICIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X VIP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer 2 cópias da inicial para acompanhar mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.006832-1 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). ISABELA BENTO RIBEIRO NASCIMENTO COELHO (RJ-148786E)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)), PROCESSO 38583 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.028283-9 - JORGE ANTONIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104)), 43441 Despacho:Prestei as informações por e-mail nesta data, com cópia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.007805-1 - CLEA ALENCAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURENTINA CHAVES E OUTRO Despacho:Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2008.021.009024-2 - NILZA ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GONÇALVES DE SÁ), 44125) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Descreva a Autora os confrontantes de direito do lote usucapiendo.3- Traga a Autora aos autos a planta de situação do imóvel.4- Forneça a Autora a certidão imobiliária do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Iguaçu.5- Intime-se. \r\n\r\nId: 465444"
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ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 05/03/08, fls. 193: 1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.010174-4 - MARCELO DURVALINO DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610)) X CETRO CONCURSOS PUBLICOS E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que constou no edital a exigência do exame físico, no qual o autor foi reprovado, não lhe aproveitando alteração em relações a cargos para o qual não concorreu. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029790-7 - SILVIA APARECIDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X Falecido: PAULO CORREA DA SILVA JUNIOR Despacho:Tendo em vista a inclusão de bens conforme fls. 58/59, indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.003643-0 - ARGENTINO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X MARIA RAIMUNDA DA SILVA Decisão:Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as declaraçoes e o plano de partilha, em valores. A fazenda \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.015760-3 - CARMELITA PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:Recebo o recurso interposto pela requerente em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.005941-3 - RENIETE GONÇALVES ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)), Falecido: BYRON AMARAL ACCIOLY Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.512.011471-4 (17826) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X ECHOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.019200-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAILON FRUTUOSO Despacho:Recolhidas as custas expeçam-se os oficios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.020803-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARNALDO DE LIMA Decisão:Aguarde-se por 90 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.023443-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para a expedição dos ofícios requeridos: campo 25 a 28 - 1110-6 - R$ 54,75 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.021.011908-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON MENEZES DA SILVA Decisão: Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019992-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CINTHIA OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.026642-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEY LUIZ SILVA DE OLIVEIRA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.031223-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEL PEREIRA CRISTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 27-v. \r\n\r\nProc. 2007.021.037272-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JONAS FORNAZIER MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.004719-9 (23836) - HELIO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REVEN QUIMICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.021.006899-3 (24.005) - GRANADA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)), Interessado: ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA CARDOSO, Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S.A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Às partes sobre o extravio da petição \r\n\r\nProc. 2006.021.003191-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIO RICARDO RODRIGUES PEREIRA Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a precatória. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 04 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.003941-8 - AMOSTRA MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X LOJAS SAI DE BAIXO Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 / 03 /2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.009943-9 - ESPOLIO DE IONE AMARAL, Inventariante: VANIA LUSIA AMARAL GORETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO AMARAL DE JESUS Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 / 03 / 2008, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.006522-0 - ELIANE VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Traga a autora a prova documental superveniente que tenha em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Exibição de Documentos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025944-1 - TEREZINHA JUPIARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X OTICA PAR/RJ Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.011646-3 - ANTONIO VICTOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X CONDOMINIO ESTADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Tendo em vista a não apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.031139-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.007394-8 - LINDALVA JACOMELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CARLOS JOSE FERREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809), Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista ao Dr. Germano de Almeida Werneque, OAB/RJ 129.809, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.009604-5 - WILSON CANDIDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EDWARD MENEZES VELLOSO Decisão:Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls. 56, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031559-6 - CARMELIA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X CRISTINA MARIA CAMPOS MACHADO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.026210-5 - JOSE MENDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Quanto as verbas da sucumbência, fi xo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.026211-7 - JOSE ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.021.016969-4 - BBM COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Quanto às verbas de sucumbência referente aos honorários, cujo cálculo está a fls. 196, fica a BBM ciente da fixação da data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Oficie-se ao Banco do Brasil, como requer a embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.000682-4A - ESPÓLIO DE CARLINDO CORREA DIAS, JOAQUIM LOURENÇO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X SONIA MARIA AGRIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) Despacho:Recebo a exceção e suspendo o curso do feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.021.024331-7A - FEUDUC - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985), Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X FLAVIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao Excipiente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.001771-9 (16937) - BANCO AMERICO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MOTOR TESTE MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654) Decisão:Venha o valor atualizado da dívida e diga o devedor sobre o pedido de substituição de bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.021.001741-9 (23609) - EUCLIDES FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FLAVIO VIEIRA DE CAMPOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008472-0 - RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X JOSE ANTONIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.024280-1 - TRINDADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS Decisão:Indefiro já que tratam-se de empresas diversas. \r\n\r\nProc. 2006.021.005670-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RUBERVAL DE OLIVEIRA PAULA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Recolhidas as custas: OJA - cód. 1107-2 - R$ 25,56 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, renove-se a diligência nos endereços de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.021.026971-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X F C GALVÃO TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031039-0 - PAULO SERGIO FERIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). DANIEL LUIZ CARDOSO ANGELIM (DF-006293)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA Decisão:Não há que se falar em desconsideração de personalidade jurídica se a ré sequer foi citada. Diga o credor se pretende a citação da empresa, na pessoa de seus sócios, nos endereços residenciais dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013252-0 - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X JURANDIR BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.021124-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZ CARLOS GOMES FERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2008.021.008229-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESSEL EMPRESA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: para a citação dos sócios é necessário o recolhimento de custas para as cartas precatórias, bem como peças (art. 202 do CPC) \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.021.015449-0 - JOAO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.018661-1A - CEPISA - PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE BRESSAN (SP-150776)) X FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 30, revogo a decisão de fls. 20. Manifeste-se o impugnante sobre fls. 11/14. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006332-3 - PAULO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAXIAS II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Ao devedor sobre o pedido de substituição do bem penhorado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.013487-0 - JOÃO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos efetuados às fls 164:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição /AEVC 1102-3 160,66Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 164,31Caarj 2001-6 16,43Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64 Taxa Judiciária 2101-4 357,37TOTAL 559,98 \r\n\r\nProc. 2004.021.013487-0 - JOÃO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2005.021.011176-7 - CINTHIA SIQUEIRA DE MIRANDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X AMANDA DOS SANTOS DE SA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021769-9 - JORGE WALACE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Acolho parcialmente a impugnação de fls. 108/109, razão pela qual homologo os honorários periciais em quantia equivalente a 7,5 salários-mínimos. Expeça-se guia para pagamento em até dez dias. Recolhidos, intime-se a expert para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024309-1 - CLAUDIR DA SILVA MOREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.027742-8 - AGNALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023530-8 - JOÃO FRANCISCO DA COSTA FORTE, RITA DE CASSIA ALMEIDA MAFFRA FORTE (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E), Dr(a). EMERSON ANDRADE DOS SANTOS (RJ-158983E)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA), BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.032332-5 - CLOVIS BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ESTRE BIORREMEDIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). LILIAN MARIA TEIXEIRA FERREIRA (SP-165220) Sentença:Não se trata de juizado. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.033591-1 - MARIO LUIZ BARBOSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Retifique-se junto ao DRAS a razão social da ré. Não há testemunhas arroladas. Diga o autor se lhe interessa a perícia que deverá incidir apenas sobre o quesito 2 de fls. 33 já que os demais estão incontroversos. \r\n\r\nProc. 2007.021.035134-5 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AROMA DAS FRUTAS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.010768-2 (20202) - JOAO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1998.512.013631-3 (20438) - VALMIR RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA RANGEL SIMOES TAVARES (RJ-075480)) X CEL-CALEFACAO ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 10 dias, sucessivos \r\n\r\nProc. 2004.021.001629-0 - JOSE MAURO ASTH (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X LUIZ UMBERTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)), HSBC SEGUROS, Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.005680-0 - JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor incontroverso. Tendo em vista divergência entre as partes, determino a remessa dos autos ao contador para que informe se há ou não diferença a depositar. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.019489-2 - DANIEL RIBEIRO LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos efetuados às 148.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição /AEVC 1102-3 160,66Atos por via postal 1110-6 7,30SUBTOTAL 167,96Caarj 2001-6 16,79Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 148,88FUNPERJ 6002-25174-9 9,30FUNDPERJ 5673-00124-3 9,30TOTAL 374,10 \r\n\r\nProc. 2005.021.023661-8 - ROBSON PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.021.024640-9 - LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CREDICASA ADMINISTRAÇAO CONSULTORIA E INTERMEDIAÇAO DE FINANCIAMENTO E CREDITOS PESSOAIS LTDA Despacho:Reporto-me ao que já foi decidido ás fls. 33. Venha a certidão em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.027201-9 - CIGANA DE IMBARIE LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X THALES PIMENTEL DE BARROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.021.037494-1 - GEORGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas pela parte ré, conf. cálculos efetuados às fls 44.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/AEVC 1102-3 82,15Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 85,80Caarj 2001-6 8,58Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 50,00FUNPERJ 6002-25174-9 5,20FUNDPERJ 5673-00124-3 5,20OUTRAS RECEITASTOTAL 176,65 \r\n\r\nProc. 2007.021.037502-7 - JARBAS BENTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/escrivão 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 42,89Caarj 2001-6 4,28Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 25,00 \r\n\r\nProc. 2007.021.038030-8 - MARCOS ANDRE SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls.42 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, devendo a ré recolher sua cota-parte enm 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Fica autorizada a expedição de guia de depósito de judicial e de mandado de pagamento para levantamento do valor acordado. Transitada em julgado, e recolhidas as custas dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR e arquive-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.004061-3 - GUSTAVO JOSE NOGUEIRA DE MELLO X JOSE NOGUEIRA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON DO AMARAL (RJ-027528) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.512.000130-2 - Inventariante: HELENA PEREIRA GUIMARAES ELZA PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X IRACEMA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2000.021.015039-7 (23010) - LUIZA AUGUSTO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X JOSE FAUSTINO Decisão:Indefiro, eis que a gratuidade para atos extrajudiciais deve ser requerida ao tabelião, instruindo seu pedido, querendo, com prova de que o inventário tramitou sob o pálio da Lei 1.060/50. Preclusa, voltem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.021.012280-7 - ALCIDMAN LEITE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X MARIO BARBOSA DE JESUS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.001176-3 - DORACY POSSENTI DA COSTA X JOÃO PAIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por JOÃO PAIM DA COSTA , para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls. 81/82, dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021500-0 - FRANCISCA APARECIDA MARINHO E OUTROS X RONALDO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para avaliação e liberação dos ofícios (fls. 17/18). \r\n\r\nProc. 2008.021.009934-8 - BIANCA CRISTINA QUEIROZ VIEGA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ANTONIO VIEGAS DOS ANJOS JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.022450-1 - PAULO MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha o depósito das demais parcelas dos honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.013812-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAJO COMERCIO DE OLEOS E DERIVADOS LTDA Sentença:ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor dos réus, no valor de R$ 45.276,21 que deverá sofrer acréscimo de juros de mora a partir da citação, fixados em 1% ao mês, e correção monetária desde o ajuizamento da lide, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Fixo o termo inicial do prazo para o pagamento espontâneo da dívida na data da veiculação desta no DO, ou, havendo recurso recebido em seu duplo efeito, da data da cientificação das partes da baixa dos autos do Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026781-2 - ROSANGELA PONTES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.030874-7 - MARIA CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Venha o rol de testemunhas em 05 dias. Designo AIJ para o dia 22 / 04 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003863-1 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS] (PE-012058), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010592-9 - ALGACIR DOS REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório \". O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.016591-4 - DAVI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro por 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.016164-5 - MARILENE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.000234-1 - ROGERIO BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Não há testemunhas arroladas. Defiro depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 17.04.08 às 15:30hs. I \r\n\r\nProc. 2008.021.003335-0 - ANTONIO MARCELO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Renove-se a citação. Venham as peças. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26.03.08 às 11:30hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.012922-8 - ALESSANDRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:ao réu sobre a certidão supra \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.032111-0 - NEIVALDO MARQUES JEAN JACQUES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha contra-fé \r\n\r\nProc. 2007.021.033931-0 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26 / 03 /2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.006772-4 - SUELI DE OLIVEIRA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X TAII ITAU Despacho:À autora, ciente de que deverá juntar aos autos o original do cartão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010552-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRANDALI MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.014246-0 - JULIANA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X OFICINA BRASIL PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 11 / 03 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027757-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ROBERTO VAZ DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.021.028158-6 - DOMINGOS NATIVIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ERNESTO DE TAL Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham cópias de fls. 09 e 27 para a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.030854-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO DA SILVA NEVES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.021.037271-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CILIRO CAITANO DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.021.010078-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUCIENE DA COSTA BETTCHER Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010431-5 - ICEMAR SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.027082-5 - ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tratam os autos de revisão contratual.Tendo em vista a manifestação de fls. 73, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 40 dias, devendo a Sra. Perita observar o disposto no art. 431-A do CPC. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM, oficiando-se à DIPEJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037197-6 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro depoimento pessoal do autor e prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 17 / 04 / 2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010256-6 - ALINE PEÇANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 / 03 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.023410-9 - EDNA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 11 / 03 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.018661-1 - FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CEPISA - PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE BRESSAN (SP-150776) Despacho:Revogo o despacho anterior, eis que pertence aos autos da impugnação. Junte-se aos autos o ofício que noticia o sistema \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.006910-4 - ARIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: fl 249: diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.021.020974-3 - JOSE EMILIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Reitere-se o ofício, com prazo de 10 dias para resposta, sob as penas do art. 14, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.021.011444-8 - MARIA DA GLORIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA ( HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI ) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Para oitiva das testemunhas arroladas a fls. 10, designo AIJ para o dia 22.04.08 às 14:30hs. I \r\n\r\nProc. 2006.021.021835-7 - JOSE FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.000122-1 - MICHELLE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cite-se a seguradora. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27.03.08 às 14:00hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.003152-3 - MARIA DO CARMO VIERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Admito a intervenção da seguradora na qualidade de chamada ao processo. Venham as custas e as peças para citação em 05 dias. Cite-se-a. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26.03.08 às 12:00hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Intime(m)-se \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.030196-0 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.032161-4 - JORGE SELTEMANN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X LUIZ ROSALINO) Decisão:Venha planta que indique o confinante dos fundos do imóvel e esclareça o autor se pretende usucapir todo o lote 10 ou apenas parte do mesmo \r\n\r\nId: 465447"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "3ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "465446": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.015297-4 - IRENE DE FATIMA VIEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X NOEME MENINO ROMERO), JOSEPHA DOS SANTOS FREITAS), DARLY DOS SANTOS MENINO), DIRCEU DA COSTA SANTOS), JOSE MENINO NETTO DA COSTA SANTOS), JOSUE DA COSTA SANTOS), MARIO LIMEIRA DA COSTA NETO), JANETE DA COSTA SANTOS), DIRCE DA COSTA SANTOS), MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS Despacho:Atenda-se ao MP. Diga o autor sobre fls.126/126 verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.000558-5 - IVONETE VILETE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6.858/80. \r\n\r\nProc. 2008.021.001921-3 - NANCI ABRAHAO DE PAULO, ADRIANO ABRAHAO DE PAULO, ANDREIA ABRAHAO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE PAULA (RJ-127112) Despacho:Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6.858/80. \r\n\r\nProc. 2008.021.008386-9 - VERA LUCIA AQUINO DE ABREU, LUCIA REGINA DA SILVA AQUINO X Falecido: MANOEL ALVES DE AQUINO, Falecido: JURACY DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Intimem-se as requerentes para complementar as custas. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.021.003897-1 - VANDA FRAGA FERNANDES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X DERALDO MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:Recebo o recurso de fls. 170/188, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.019456-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA GOMES Decisão:Suspendo o curso do feito por 60 dias. Decorrido o prazo ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.025526-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DE MELO SALAES As partes sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.000148-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO EDUARDO LEONCIO CAMARA Decisão:Suspendo o curso do feito, por 30 dias. Decorrido o prazo ou havendo manifestação voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004607-0 - OTAVIO SILVA FILHO COMERCIO DE PROTESES CAPILARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X LUCEL AMERICA LATINA TRANSPORTADORA LTDA despacho ordinatório: \" recolha-se as custas referentes aos atos dos distribuidores (campo 30) na conta nº 2102-2 \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.010317-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X SADOKIN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). DIRCEU FREITAS FILHO (SP-073548) Despacho:Fls. 165 - À autora para informar \r\n\r\nProc. 2007.021.013685-9 - JOSE EDUARDO MOREIRA BARBOSH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Para proceder à liquidação de sentença por arbitramento, nomeio perita do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA. Fica a ré intimada a acompanhar a liquidação. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, à perita para proposta de honorários. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.008432-8 - JOSE CORREIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) às partes sobre o laudo do sr. perito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.028300-5 - AVIARIO MERCEARIA E BAR CHRISEU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A), 43442 Decisão:O documento apresentado se refere à sócia, e não à empresa autora, tendo sido descumprido fls. 26, pelo que INDEFIRO a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.007978-7 - DAMIANA AUGUSTA DA SILVA FRANQUE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X SAMSUNG), EASY CELL Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.012228-5 - JOSE RODRIGUES DOS ANJOS FILHO, JUREMA CANDIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X MARIA VITORIA GOMES CARTACHO), NILDO DAS GRAÇAS CARTACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a parte autora sobre a alegação de que a obrigação foi cumprida, conforme fls. 132vº \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003814-1 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações da autora. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.036841-2 - RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PROGERI INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002975-5 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA LIVRE LTDA Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.013222-2 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRSIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MONTE CARVALHO´S COM DE TINTAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.022307-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DIBRASA RSB VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037859-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSTRIA COMERCIO DE ESTOFADOS COMANDER LTDA ME), MARIA SANTANA DE ALBUQUERQUE SANTOS), SIDNEIA DE ALBUQUERQUE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.038048-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). RAFAEL WEHINGER (RJ-156015E)) X LUANA DOS SANTOS DE ARAUJO ME), ALAN DOUGLAS OLYMPIO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008441-9 - LORDSPUMA COMERCIO DE PLASTICOS E ESPUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X GILBERTO BARRETO GONÇALVES (Portaria 01/02) Ao exequente para fornecer cópias de fls. 62/66/70/75 para expedição de carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.022003-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X THAISSA BITENCOURT PEREIRA Despacho:Ao exeqüente para a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006799-0 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08.05.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.019880-9 - ROBERTO LIMA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X LOCANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Tendo em vista que ainda não foi realizada a perícia, determino a substituição do perito anteriormente nomeado pelo Dr° Alexandre Moreth, cientes as partes que seus honorários são arbitrados em 06 salários mínimos, para efeitos futuros, e que a perícia será realizada no dia 24/03/08, às 14:45 hs, na sala de perícias deste Fórum. Intime-se. Após o Laudo, será colhida a prova oral restante, quanto às testemunhas que residem na Comarca \r\n\r\nProc. 2006.021.022285-3 - ELIAS COURI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X DIRECTV GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Recebo o recurso de fls.122/130, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.029497-9 - ERICA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de fls. 108/124, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013100-0 - JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.030072-6 - ELIZABETH VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X AVON COSMETICOS Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12.05.2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.037114-9 - ANA MARIA CARDOSO CUNHA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848), Dr(a). OFELIA RODRIGUES TUPINAMBA (RJ-052672)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12.05.2008, às 14:15 horas. Cite-se o réu. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006247-1 - BRUNO CAMILO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 150 e a concordância do autor, às fls. 153, dou por satisfeita a obrigação e defiro o levantamento da importância depositada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Calculem-se as custas e intime-se a ré, via postal, para pagamento na GRERJ, em 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.015405-7 - GERALDO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012324-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição dos originais por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.038042-4 - CENTRO DE FORMAÇAO NOGUEIRA MINEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.027701-5 - MARIA DO CARMO SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRA SERRA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.030205-8 - ROGERIA DE CARVALHO AMORIM X MARGARIDA DE LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Suspendo o curso do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.000136-1 - ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS X DALVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Despacho:Defiro a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o têrmo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.013999-2 - GIANNINA APARECIDA LENTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X MARIA SUELY RODRIGUES DA COSTA Despacho:Comprove o autor a sua alegação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028852-9 - CARLOS ALBERTO SILVA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha o rol de testemunhas, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.013173-4 - JANAINA FERREIRA SANTOS, LELEI AUTOMOVEIS LTDA, ALEXSANDRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam os autores sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2008.021.007837-0 - SEVERINO ABILIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Regularize o autor o documento de fls. 19 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.019489-4 - MAURICIO DE MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006640-7 - LOURIVAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Procedam-se as anotações de estilo e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2008.021.001989-4 - ROBERTO LOPES LARANJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO BMG S.A. Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23.04.2008, às 11:30 horas. Citem-se as rés. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.008105-8 - FLORA FELIX DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X VANIA CRISTINA DOS SANTOS CHAVES Despacho:Venha declaração de IRPF da autora para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.026015-3 - JOAO LEONARDO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), ABOLIÇÃO CORRETORA DE SEGURO LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Ao devedor sobre a alegação de diferenças a depositar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.018731-4 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retifique-se o polo passivo da relação processual para BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A, anotando-se no DRAS. Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.015301-2 - MARIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO OLIVEIRA SANTOS (RJ-076737)) X RONALDO SANTOS RAMOS), ANA CLAUDIA SOARES), GLEICE OLIVEIRA DE ALMEIDA), JOÃO RICARDO BARROCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DEUZANIRA OLIVEIRA REIS Despacho:Junte-se .DIgam sobre o pedido de honorarios. \r\n\r\nProc. 2006.021.014796-0 - ALFREDO LADEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X DANIELE RAMOS DA ROCHA LANNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO HENRIQUE DA COSTA LANNES), JESUS DA ROCHA LANNES), CECÍLIA DA ROCHA LANNES Despacho:Junte-se . Digam sobre a proposta de honorarios . \r\n\r\nProc. 2006.021.019637-4 - LUCIA MARIA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PALMIRA NOGUEIRA TEREZA), ALLAN DE SOUZA DUTRA), LINDINALVA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se Digam sobre a proposta de honorarios. \r\n\r\nProc. 2007.021.012577-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO Despacho:Diga o autor sobre fls. 68. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1973.021.012367-3A - FRANCISCO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X CLARINDA LOURENÇO ALVES), MANOEL NUNES ALVES Despacho:Intime-se o requerente para recolher as custas, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.007438-8 - FRANCISCO GONZAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06.05.2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré. intime-se o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008241-5 - CRISTIANE BENEVENUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro JG. Não há documento nos autos que comprove ter a ré inserido o nome da autora nos cadastros negativos a justificar a antecipação de tutela pretendida. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021930-1 - CAMILA ABREU BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Aos Interessados sobre informação do sr. perito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033818-3 - ADRIANA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X ASSOCIAÇAO EDUACACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08.05.2008, às 15:30 horas. Cite-se a ré. intime-se a autora. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE INDÉBITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.002872-0 - MARIA EDITE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.) Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nId: 465446"
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                                    "Atos": {
                                        "465448": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.021.218479-3 - SEBASTIAO PINTO DA ROCHA (E6P3C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para requerer o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1994.512.003929-7 - ROMARO FRANCISCO RAMOS (E6P6C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl. 103/106. \r\n\r\nProc. 1998.512.013618-6 - ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fl.220/225. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.021.007981-3 - BERNARDO CARLOS DA SILVA (E3P5C2) (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FLS 223/228. \r\n\r\nProc. 2004.021.014224-5 - FABIANA CORREIA SERRA MAGALHAES (E2P6C3) (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372), Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098), Dr(a). DARIO FERNANDO DOS SANTOS (RJ-076962)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2008 às 14 horas.Intimem-se as partes sobre a data designada e para que se manifestem sobre o laudo de fl. 58/61, devendo eventual impugnação ser apresentada até a data da audiência.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos honorários advocatícios, depositados conforme fl. 67. \r\n\r\nProc. 2005.021.011338-7 - ALINE PAULO MOREIRA (E4P1C3) (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.021.014039-1 - ELIAS JOSE CARVALHAES (E4P1C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FL. 59. \r\n\r\nProc. 2006.021.023494-6 - AROLDO DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2008 às 15 horas.Intimem-se as partes sobre a data designada e para que se manifestem sobre o laudo de fl. 43/45, devendo eventual impugnação ser apresentada até a data da audiência.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos honorários depositados a fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.021.002852-2 - VALDIR REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/05/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes sobre a data designada e para que se manifestem sobre o laudo de fl. 50/52, devendo eventual impugnação ser apresentada até a data da audiência.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos honorários advocatícios, depositados conforme fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.021.029144-0 - PEDRO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2008 às 15:15 hs.Intimem-se as partes sobre a data designada e para que se manifestem sobre o laudo de fl. 26/27, devendo eventual impugnação ser apresentada até a data da audiência.Intime-se o INSS para que efetue o pagamento dos honorários advocatícios, instruindo-se a diligência com a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.021.007670-1 - ALBERICO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Defiro o tratamento prioritário, determinando a identificação do presente feito com a inscrição \"PRIORIDADE - PESSOA IDOSA\".Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.018896-1 - LEDA MANÇANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC E OUTRO Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nCobrança, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2006.021.017484-6 - VITORIA ADONIAS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.021.007749-0 - PAULO CESAR BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários do perito.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2008 às 15:15 às horas.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo de fl.50/53. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011012-3 - SIDNEI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREE CLOTHES DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Defiro a emenda da inicial de fl. 42.Isto exposto, indefiro a antecipação da tutela pleiteada.Diante da relevância dos fatos narrados, visando ao não cancelamento do CPF do autor, determino a expedição de ofício à Receita Federal para informar sobre a propositura da presente ação.Citem-se os réus para contestarem os fatos narrados na inicial, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC, observando-se o disposto no art. 191 do mesmo Diploma Processual.À parte autora para que instrua as diligências com cópia da inicial e da emenda. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.021.020051-2 - REGINA HELENA WELP VIANA (E1 P4 C3) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X VERA ALMEIDA DA COSTA IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:À autora, ora liquidante, sobre fl.154/157, bem como para apresentar relatório das obrigações contraídas pela empresa e respectivos pagamentos, através de documentação hábil.Ofície-se aos órgãos da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal para que informem eventual débito existente em nome da pessoa jurícida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.015771-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao réu sobre fls 51/59. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.021.172959-5 - LUIZ CARLOS GUIMARAES (E4P3C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AO AUTOR SOBRE FL. 260/261. \r\n\r\nProc. 1988.021.187657-0 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Às fl.238/255 a Autarquia ré apresenta impugnação aos cálculos baseando-se no que dispõe o art.475-B do C.P.C. incluido pela Lei 11.232/05, que trata da liquidação da sentença. Ocorre que tal dispositivo não se aplica à Fazenda Pública cujos entes estão sujeitos ao rito previsto no art.730 do C.P.C., inclusive as entidades autárquicas. Sendo assim, pelo princípio da fungibilidade, admito como Embargos à Execução a impugnação ofertada às fl.238/255.Desapensem-se os documentos mencionados acima, devendo os Embargos serem distribuídos por dependência à presente, vindo após à conclusão para recebimento, no caso de cumprimento dos requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1988.021.187700-8 - JOSE PAULO DA SILVA (E4P2C3) (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor para requerer o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.021.016421-9 - JOSE CARLOS BERNARDO E4P6C1 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Às fls. 128/148 a autarquia inpugnou o valor do crédito da presente execução, cujo precatório judicial já foi expedido, conforme fl. 125.Considerando que não há notícia do pagamento do valor devido, e com base no poder geral de cautela, oficie-se à Divisão de Precatório Judicial solicitando a suspensão do pagamento devido ao autor.Ao autor, após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.021.012837-1 - HITER INDUSTRIA E COMECIO DE CONTROLES TERMO-HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FL. 67. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.001606-9 - KATIA CILENE DAVID MEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X EMPRESA UNIVERSAL RETALHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.021.013707-9 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X MARAU MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.009895-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999), Dr(a). IÊDA MARIA BESERRA DE ARAÚJO (RJ-027435), Dr(a). ROSANA DE MOURA PENNA SOARES (RJ-090881)) X EMPRESA DE TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Às partes sobre fl.118/119. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.007588-0 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (E5P5C2) (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X PASTEL RIO DA ESTAÇÃO LTDA (O AMIGÃO) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) As partes para expecificarem provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.027020-3 - MARINA TEIXEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS DA SILVA) ESTADO DE SÃO PAULO Decisão: PELO MM. JUIZ DE DIREITO FOI DITO: DECISÃO. Manuseando os autos verifica-se que não houve tempo hábil para o cumprimento da carta precatória expedida às fl.52 visando à citação do requerido, conforme documentos acostado às fl.59. Sendo assim, redesigno a audiência de justificação para o dia 15/07/2008 às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando sobre a nova data, devendo a diligência ser encaminhada também por meio de fax. Intimem-se pessoalmente as testemunhas faltantes. Intime-se o Ministério Público. Publique-se na imprensa oficial tendo em vista a ausência da patrona da requerente. Dou a parte requerente e a testemunha presente por intimadas, determinando seu registro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.007928-3 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Visando à comprovação da hipossuficiência alegada, traga o autor cópia das três últimas declarações do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Deverá, ainda, emendar a inicial nos termos do art. 801 do C.P.C., para esclarecer a legitimidade passiva do Município para figurar como réu na demanda, correlacionando-a com a causa de pedir e o pedido, bem como mencionar a ação principal a ser proposta, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.006130-4 - EDWALD MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), PROCESSO 40195 Decisão:Ratifico os atos praticados pelo Juízo Federal.Ao autor sobre a contestação de fl.31/37.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.009044-4 - THACYLLA VITORIA DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.93, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.009985-0 - NAIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.021.038013-8 - NATHALY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, as fraldas descartáveis e os medicamentos enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópias de fls. 30/32.Intime-se a representante da autora, por via postal, para que se apresente na Secretaria de Saúde visando à retirada das fraldas descartáveis e dos medicamentos requeridos.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.020034-2 - APARECIDA SANCHES GRAVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre certidão de fls 152. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021560-5 - MORVAN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.187873-6 (1945) - ANTONIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls 127.. \r\n\r\nProc. 1989.021.204399-5 (8198) - MARIA DEUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.205492-0 (8376) - JOÃO BONSIBIANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 1989.021.210845-0 (7772) - NILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para que traga aos autos cópia do seu CPF, para a instrução do RPV. \r\n\r\nProc. 1989.021.212799-6 (8950) - WALDIR DE CASTRO LOBO, Habilitado: HERONDINA AVILA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fl.78.Regularize-se a autuação do feito tendo em vista a habilitação deferida.Intime-se a parte autora, pela via postal, para dizer se ainda tem interesse na presente demanda. \r\n\r\nProc. 1990.021.225208-7 (9512) - MANOEL JOSÉ DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSS Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.021.008497-7 - INACIO CORDEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSS) Despacho:Ao autor para que traga aos autos a carta de concessão de seu benefício. \r\n\r\nId: 465448"
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                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000494-3 - KLEYVERSON DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 48: aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.011165-6 - RAFAELA FABIOLA DE MELLO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X Falecido: WENDER GONÇALVES SOBRINHO Decisão:Defiro o desentranhamento, sendo desnecessária a substituição por cópias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.019782-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JAIRO REIS DA SILVA Sentença:(....)Regularmente citado, o réu deixou transcorrer in albis o prazo para resposta. Diante disso e a teor do que dispõe o art. 319 do Código de Processo Civil, decreto a revelia de JAIRO REIS DA SILVA, tomando por verdadeiros os fatos narrados na inicial, máxime em face dos documentos que a instruíram.Em conseqüência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BANCO GE CAPITAL S/A para TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls. 73 e DECLARAR CONSOLIDADA em suas mãos a posse e a propriedade do veículo objeto do contrato de fls. 08/11, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo demandado.P. R. I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000606-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTÔNIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA LUIZA GONÇALVES QUADROS Despacho:Fls. 76: nada a prover, ante o decidido às fls. 64. Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.021.000606-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTÔNIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA LUIZA GONÇALVES QUADROS Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas processuais atualizadas em R$ 18,23 na conta 6002-02696-8, cfe. ofício do Juízo Deprecado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.021.010754-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ CARLOS MANOEL MAIA Decisão:Fls. 35: em que pese o tempo já decorrido, aguarde-se por mais dez dias. Após, se nada, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012193-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MICHAEL DOS SANTOS SILVA Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021998-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE PINHEIRO BASTOS Decisão:Fls. 31: defiro. Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.006783-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MAURO SERGIO MATOS NOBRE Despacho:Venha aos autos o aviso de recebimento que comprova a regular constituição em mora do réu, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028722-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (SP-096632A)) X ANA CLARA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.025945-1 - SETA VISTORIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361), Dr(a). JOSE DOMINGOS CHIONHA JR. (SP-129092), Dr(a). JULIANO CARON (SP-223096)) X TRANDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) ATO ORDINATÓRIO: À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.004487-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INALDO MARTINS DE MELO Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio de ativos financeiros do executado. Aguarde-se por vinte dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013449-8 - FELIPE AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte ré para recolher as custas do contador, conforme fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.021.014031-0 - ANTONIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO ITAU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre fls.95 (contador requer , para elaboração dos cálculos, a juntada de cópia do extrato bancário da conta poupança indicando o saldo existente no período de maio de 1987 a março de 1991) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.009547-1 - ANTONIO CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X LEANDRO DA SILVA VIANA E OUTRO À parte autora para recolher R$ 40,16 (dos atos dos escrivães) por litisconsorte passivo + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, complementar a taxa judiciária no valor de R$ 80,00 referente ao pedido cumulativo de perdas e danos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.002728-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323)) X IVONETE SILVA DE ALMEIDA Ao autor para que retire os ofícios requeridos às fls.96. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005999-3 - ESPOLIO DE ALCINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X GILDO ANTONIO DA SILVA Decisão:Fls. 61: a quebra de sigilo bancário e fiscal de pessoa física é medida excepcional, somente cabível após comprovadamente esgotados os meios de localização de bens passíveis de constrição, razão pela qual, por ora, indefiro tal pretensão. Indiquem-se bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.030421-5 - ESPOLIO DE WIACZESLAW TOLOKO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARIA AUXILIADORA SANTOS NASCIMENTO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025799-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X B.S. CONSTRUÇOES LTDA Sentença:Vistos, etc.Haja vista a comprovação do cumprimento integral da avença entre as partes entabulada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002450-2 - JUCICLEIDE BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 491 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Ao impugnante para que complemente a taxa judiciária no valor de R$ 126,50 (campo 46), na conta 2101-4 (campo 33). \r\n\r\nProc. 2006.021.004287-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X AZIUM BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Despacho:Fls. 117/118: indique o credor o endereço onde deverá ser realizada a diligência pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.021.023151-9 - CONDOMINIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X JADER JAIR NUNES DE LUCENA ATO ORDINATÓRIO: À parte autora (postal) para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena dextinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.001398-3 - TEXMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (SP-137873)) X NOVA AMERICA S/A Despacho:Venham os originais das notas fiscais e comprovante de entrega das mercadorias, imprescindíveis para a via eleita. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.012444-2 - C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X C.J.S. Despacho:Retifique a autora a planilha apresentada, atualizando-a e incluindo o percentual de honorários advocatícios, devendo observar que a execução terá seu curso na forma prevista nos artigos 475-I e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.028509-9 - ROBSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.037106-0 - ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Desta feita, caberá à ré a prova da existência das irregularidades apontadas nos documentos de fls. 15/16.(Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pelas partes, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal( ..)Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica, sendo certo que, quanto aos quesitos, só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. (...)O prazo para juntada de documentos se esgota, para o autor, na inicial e, para o réu, na apresentação de sua defesa (art. 396 do CPC).(...) \r\n\r\nProc. 2008.021.007339-6 - ROBERTA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X MARCELO BORGES DOS ANJOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.007202-1 - SOLANGE SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, observe a autora a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003877-0 - TAYANE ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.011401-1 - TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEL OLEO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ZANELLA (RS-018320), Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Despacho:Fls. 173: nada a prover. O requerimento de adiamento da audiência deve ser formulado diretamente no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.021.011401-1 - TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEL OLEO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ZANELLA (RS-018320), Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Às partes sobre audiência designada para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas, para inquirição de testemunha no Juízo Deprecado (Cartório da 1ª Vara Cível - Forum Regional de Bangu) \r\n\r\nProc. 2007.021.023158-3 - TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:Intime-se a executada para o pagamento de R$ 36.500,00, em quinze dias, sob pena de multa de 10% e imediata penhora.A intimação deverá ser feita com a mera publicação da presente na imprensa oficial.E.T.: Expeça-se mandado de pagamento como requerido no item \"a\" de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.021.023976-4 - DENISE MARIA DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X SUPERMERCADO ANTUNES MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.032371-4 - LEANDRO SILVA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.;2 - O consumo irrisório retratado nas faturas de energia elétrica que instruem a inicial (inferior ao consumo de eletrodomésticos essenciais), bem como a ausência de prova de pagamento das faturas após outubro de 2007 não permitem a antecipação de tutela requerida.3 - Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. no dia 19/03/2008, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.021.033223-5 - ELISABETH SERPA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Inexiste qualquer omissão. Leia-se penúltimo parágrafo de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.021.036975-1 - RAFAEL PRATA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS), ANTONIO CARLOS COUTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454) Em retificação ao ato de fls. 164, ao réu sobre a certidão de fls. 163v (a petição de fls. 162/163 não veio acompanhada de procuração). \r\n\r\nProc. 2008.021.008929-0 - BRUNO DA SILVA NARDOTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1 - Emende-se, devendo o rol de testemunhas observar o limite máximo de três, porquanto o rito é o sumário;2 - Defiro J.G.;3 - A antecipação de tutela exige dilação probatória, razão pela qual ora é indeferida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.023556-4 - JURACI FREIRE DA COSTA, LENIRA FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X ALZIRA FREIRE DA COSTA ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.009601-3 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). ADRIANA MARGARITA RODRIGUES (SP-118155)) X FERNANDO MACHADO FERNANDES À parte autora para recolher as despesas processuais a seguir:- ato dos escrivães (1102-3) - R$ 118,67- Oficial de justiça ( 1107-2) - R$ 12,78- 10% da CARRJ (2001-6) - R$ 13,14- Registro/baixa (2102-2) - R$ 18,23- FETJ-20% (6002-05926-6) - R$ 3,64- Taxa judiciária (2101-4) - R$ 92,28- FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 7,48- FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 7,48 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022488-6 - VALDILEA FERREIRA PIAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 151: defiro. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.024796-5 - LORD HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ATO ORDINATÓRIO: À parte autora sobre as fls. 97/99, último §. \r\n\r\nProc. 2006.021.026749-6 - EVANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 180: defiro. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.026789-7 - LUIS RICARDO GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ATO ORDINATÓRIO: À parte Ré para dar cumprimento à Decisão de fls.161, comprovando o depósito dos honorários no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.029472-4 - JORGE LUIZ QUINTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Decisão:Fls. 146: faculto à ré o prazo improrrogável de mais dez dias para recolhimento dos honorários periciais. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000666-6 - JULIO GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X COLEGIO EME S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Despacho:Fls. 98: nada a prover, uma vez que não houve pagamento de despesas processuais pelos demandantes, beneficiários da Gratuidade de Justiça.Haja vista a ausência de recolhimento por parte da ré, extraia-se certidão para o DEGAR. Em seguida, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.012808-5 - HELITO SALLES TORRES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Haja vista o certificado às fls. 197, indefiro a devolução de prazo requerida pela ré às fls. 189.Nomeio Perito do Juízo o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568. Remetam-se os autos como requerido às fls. 186, observando-se, no que couber, a decisão de fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2007.021.015204-0 - LEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Nomeio Perito do Juízo o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568. Remetam-se os autos como requerido às fls. 145, observando-se, no que couber, a decisão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.021.023540-0 - ANELITA PEREIRA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103), Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Regularize-se o pedido de Gratuidade de Justiça. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.007164-8 - DANIEL ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Para fins de antecipação de tutela, venha laudo médico, se o caso, que comprove a emergência/urgência do procedimento declinado na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028229-1 - OZIEL PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 97: defiro ao réu o prazo impreterível de mais dez dias para cumprimento do determinado no primeiro parágrafo da decisão de fls. 85. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037788-7 - ALBERTO VIEGAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X SEGURADORA PORTO SEGURO (PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, eis que em desconformidade com os pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.021.008712-7 - FRANCISCO DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:A renda mensal comprovada às fls 18, superior a R$ 3.000,00 é incompatível com o benefício da gratuidade de justiça.Recolha-se as custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.021.008712-7 - FRANCISCO DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Em cumprimento à r. decisão de fls. 34, ao autor para recolher as seguintes custas:-Atos dos Escrivães.- (campo 10) - Conta 1102-3 (campo 24)- R$ 317,67 (Campo 36)- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12 (demais custas a serem recolhidas em São Paulo - Carta Precatória)-Subtotal - campo 41-CAARJ/IAB (10%) - campo 42-Registro/Baixa (campo 17) - Conta 2102-2 (campo 30) - R$ 18,23 (campo 43)-FETJ (20%) (campo19) - Conta 6002-05926-6 - (campo 32) - R$ 3,64 (campo 45)Taxa Judiciária (campo 20) - conta 2101-4 (campo33) - R$ 398,40 (campo 46)-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 17,25 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 17,25 (campo 48 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.019842-7 - MARIA BETANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013311-1 - WALTER SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MARIA CELESTE DOS SANTOS GOMES Decisão:Em derradeira oportunidade, venha o recolhimento da taxa judiciária, devida mesmo no caso do autor, ou a cópia da declaração de I.R. Prazo: 72h. \r\n\r\nProc. 2007.021.022602-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROSIMERY FONTES MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.036392-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO ARAUJO DE MORAIS ATO ORDINATÓRIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.021.006112-6 - JOSE CARLOS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X HELENA GONÇALVES DE ASSIS Decisão:Venha o comprovante de rendimentos e a cópia da última declaração de Imposto de Renda.Sem prejuízo, esclareça o autor a via eleita, porquanto a decisão judicial em que lastreia sua pretensão assegurou apenas a co-propriedade do imóvel objeto da lide. Não há qualquer prova quanto à posse alegada pelo autor no primeiro parágrafo de fls. 03, sendo certo que a leitura da sentença do Juízo de Família revela que, de há muito, a demandada é possuidora exclusiva do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.021.006672-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264)) X MAURILIO MOURA DA MOTTA Decisão:(....)Ante o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009136-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO NETTO À parte autora para complementar as custas dos oficiais de justiça no valor de R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004980-0 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 118: o sistema Bacen-Jud encontra-se inoperante, conforme comprovante em anexo. Venham conclusos tão-logo o acesso esteja liberado.Fls. 120 e seguintes: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.021.029908-6 - JOSE CARLOS ROCHA SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de I.R. mencionada no documento de fls. 30, no prazo impreterível de cinco dias. Pena: indeferimento da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.030413-6 - LUIS CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O requerido às fls. 29 é incompatível com a via eleita, não sendo possível deduzir, na autal fase processual, qualquer pretensão de natureza consignatória. No mais, reporto-me à decisão de fls. 24. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.003914-5 - ANGIOHOUSE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X VECAN METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Ante os documentos acostados à petição inicial, sobretudo carta de anuência e comprovante de depósito bancário, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré promova a retirada do nome da autora de todo e qualquer cadastro restritivo de crédito, bem como promova o cancelamento do protesto do título declinado na petição inicial, em até cinco dias, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. no dia 02/04/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.003914-5 - ANGIOHOUSE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X VECAN METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C12: Citação e Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 10,95CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,54C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,54 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000778-6 - JORGE GOMES MAZZEI (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.031522-5 - KATIA CRISTINA ALVAREZ MANHAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MOISES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a autora o pedido e a causa de pedir em face de quem pretende incluir no pólo passivo. Esclareça expressamente, também, se desiste de litigar com o réu Moises. Após, conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.011848-1 - MARIA DO CARMO VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURELINO FURQUIM DE ABREU MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.036483-2 - ALEXANDRE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X Falecido: ALCINA MAYNONI FERNANDES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009654-9 - CARMELITA LUIZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial e determino a expedição de alvará em favor de CARMELITA LUIZA DE JESUS para levantamento das quantias informadas às fls. 20/24.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023701-9 - ADENELSON ANACLETO DOS SANTOS, CONCEIÇAO IZAURA ANACLETO DOS SANTOS, ANDRESSA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Decisão:Fls. 28: oficie-se como requerido. Sem prejuízo, venha aos autos a certidão previdenciária. \r\n\r\nProc. 2007.021.025079-6 - MARIA AUXILIADORA DE PAULA MENDES, LUIZ CLAUDIO DE PAULA MENDES, RAQUEL DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X Falecido: NIVALDO LUIZ MENDES Decisão:Venha aos autos a certidão previdenciária. Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 33. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.007376-8 - JOSE ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ESPOLIO DE KURT EDUARD PECH E OUTRO Decisão:Fls. 78: em que pese a fluência do prazo requerido, faculto ao requerente mais quinze dias para cumprimento do determinado às fls. 72. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028119-7 - MARLY DA SILVA TEIXEIRA, ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA, GISELLE TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X ALONSO FERNANDES TEIXEIRA NETO Despacho:Fls. 65/66: o prazo requerido já foi alcançado. Venha o esboço de partilha, em dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027938-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA CELESTE CASTRO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024088-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X SONIA MARIA RODRIGUES Decisão:Fls. 44: defiro. Recolhidas as custas pertinentes, caso devidas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.024088-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X SONIA MARIA RODRIGUES À parte autora para recolher as custas do oficial de justiça para busca e apreensão no valor de R$ 40,16 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.030804-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMAR DOS SANTOS VALE Decisão:Recolhidas as custas pertinente, caso devidas, intime-se o réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.031817-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PAULO SERGIO TOLEDO BOUCKHORNY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30v. \r\n\r\nProc. 2007.021.032763-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RAUL VITOR DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante.Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia e recibo nos autos.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033119-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE PAULO ALVES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022906-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Decisão:Fls. 23: defiro. Aguarde-se por sessenta dias. Fica ciente o credor de que, decorrido tal prazo sem manifestação, a carta precatória será devolvida sem necessidade de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.021.026273-7 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X HSBC BANK BRASIL S A), RODOANEL TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35v. \r\n\r\nProc. 2007.021.029871-9 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387)) X T TALA COMERCIO LTDA E OUTROS Ao exequente para que forneça as cópias da inicial (duas de cada) para as citações, bem como cópia da petição de fls. 163 dos autos da execução. Recolha, ainda, o exequente as seguintes diferenças de custas:campo 11- Oficial de JustiçaCampo 25 - 1107-2Campo 37 - R$ 31,02Campo 42 - 10% CAARJFunperj - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 1,55 (campo 47)Fundperj - conta 5673-00124-3 (campo 335) - R$ 1,55(campo 48) \r\n\r\nProc. 2008.021.009636-0 - CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DISNE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Intime-se o autor para o recolhimento / a complementação das despesas processuais:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 23,73C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 19,33C12: Porte de Remessa e Retorno C26: 1104-9 R$ 9,12CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,52C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.037338-9 - CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONSTRUTORA J PAR LTDA Despacho:Esclareça o autor onde deverá ser a ré citada, haja vista a divergência entre o endereço declinado na petição inicial e aquele indicado no documento de fls. 43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017811-6 - VALDEMIR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para ciência de que o autor deverá comparecer ao DIPEJ - Divisão de Perícias Judiciais no Fórum Central da Capital, Sala 315, Corredor C, Lâmina I, no dia 10/03/2008, às 13:30 horas, para fornecer material padrão para exame grafotécnico. \r\n\r\nProc. 2007.021.008572-4 - JOSE DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento da quantia depositada às fls. 112. Sem prejuízo, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer prevista na avença entabulada às fls. 104/15. Prazo: cinco dias. Pena: prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.021.009817-4 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ABEL CORREIA GOMES), PALMIRA MAGALHAES GOMES Intime-se o autor para o recolhimento / a complementação das despesas processuais referentes à Ação Principal e Carta Precatória, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC (Portaria nº01/2006):AÇÃO PRINCIPAL:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 275,54 CAARJC 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 811,81C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 13,77C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 13,77CARTA PRECATÓRIA:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 20,08 C12: Porte de Remessa e Retorno C26: 1104-9 R$ 9,12CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,37C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,37 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.001875-0 - CLAUDIA NONATO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.009343-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO (SP-098124)) X DOUGLAS TEXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Decisão:Fls. 128: nada a prover, ante o sentenciamento do feito.Fls. 126/127: intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito. Prazo: quinze dias. Pena: multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.021023-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ERNESTO DA SILVA SANTOS Decisão:Fls. 76: a quebra de sigilo bancário de pessoa física é medida excepcional, somente cabível após comprovadamente esgotados os meios de localização de bens passíveis de constrição, razão pela qual indefiro, por ora, tal pretensão. Indiquem-se bens à penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025161-0 - ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)) X AGNALDO CAMPOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Decisão:Fls. 51: a quebra de sigilo bancário de pessoa física é medida excepcional, somente cabível após comprovadamente esgotados os meios de localização de bens passíveis de constrição, razão pela qual indefiro, por ora, tal pretensão. Indiquem-se bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.024035-3 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ROBERTO FAUSTINO PEREIRA Decisão:Fls. 23: o requerimento formulado independe de determinação judicial. Renove-se a diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.008442-2 - ELINOR CESAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MAYB BERNIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Fls. 42 e seguintes: manifeste-se a autora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027704-0 - JIMO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCARPELLINI MATTOS (RS-012680), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES DOS REIS (RS-045587)) X MOLDUQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008273-5 - SELMEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (SP-153814), Dr(a). SÉRGIO LEANDRO MENDES DOMINGOS (SP-177210)) X REDE NOVA 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 36: defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009044-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARJAN DE CAXIAS DECORAÇOES LTDA. ME), MARCOS DA SILVA GURGEL), REJANE MARIA DA SILVA ANDRADE Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.011138-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SAMIFRE MOVEIS LTDA-ME E OUTROS CERTIFICO QUE FALTAM RECOLHER PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS O VALOR DE R$ 18,25+10% DA CAARJ+ 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2008.021.001754-0 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X MONTE AZUL MOVEIS LTDA Despacho:Venham aos autos os originais dos títulos executivos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.003524-3 - POLICLINICA AMBULATORIAL MONTE CARLOS 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X PREVPOWER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Cite-se para pagamento do valor apontado, no prazo de três dias, acrescido de verba honorária de 10%. Conste no mandado o teor do § 1º, artigo 652, bem como do § único, artigo 652-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002596-8 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114)) X PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho:Haja vista a divergência existente entre o valor das transferências noticiadas nos autos e a informação do valor depositado junto ao Banco do Brasil, oficie-se a este último, para que esclareça, com cópia de fls. 123/124, 143, 149, 152/153, 158, 168 e 170. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.005659-0 - SINDLEY ASSUNÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X NILZA DALVA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) Despacho:Venha aos autos planilha com a evolução mensal do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.025329-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLI VEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROBSON COSTA VIEIRA Decisão:Suspendo o curso da execução, na forma do artigo 792, caput, do CPC.Decorrido o prazo previsto na avença sem integral cumprimento, deverá o credor, em dez dias, manifestar-se para requerer o que entender cabível, sob pena de ser considerado quitado o débito.Aguarde-se em cartório até o dia 28/07/2008. Após, não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025375-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTIANE FATIMA HOSKEN DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004358-2 - MARIA CRISTINA ROMUALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.021.005256-0 - MARIA JOANA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MÁRCIA FROSSARD TEZOLIM (RJ-119940)) X LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Despacho:Fls. 226/227: diga o perito. No que tange ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, o mesmo já restou indeferido, sendo certo que tal matéria encontra-se preclusa. \r\n\r\nProc. 2006.021.025398-9 - NELSON PINHEIRO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Fls. 147: expeça-se mandado de pagamento em favor do perito para levantamento do valor depositado às fls. 145. Sem prejuízo, digam as partes acerca do laudo acostado. \r\n\r\nProc. 2007.021.032323-4 - BRUNO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A Ao autor sobre fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2007.021.032375-1 - ANA MARTA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X BANCO REAL (ABN AMRO) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003808-6 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002348-0 - CELIA REGINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar:\"indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês a partir da citação;\"indenização pelos danos materiais (cinco dias de inatividade) consistentes em cinco trinta avos de quinhentos e vinte e seis reais, corrigida monetariamente e com juros de um por cento ao mês a partir da citação.Ante a sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de metade das despesas processuais, compensados os honorários advocatícios. Quanto à autora, observe-se a norma contida no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.021.016630-8 - THEREZINHA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Decisão:Nomeio Perito do Juízo o Dr. Movses Parseghian, CRM - 52.31228-1. Remetam-se os autos como requerido às fls. 178, observando-se, no que couber, a decisão de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.021.020885-6 - MARIA ROZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.006712-6 - ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Fls. 113: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.035086-9 - CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X AUTO VIAÇAO REGINAS Despacho:A petição inicial não está assinada. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000599-8 - VITORIO GRACIOLLI NETO, ZULEIDE MARIA DA SILVA SALLES, LUIS FELIPE DA SILVA GRACIOLLI, HELOISE DA SILVA SALLES, EVELIN CAROLINE DA SILVA SALLES, GABRIEL SALLES RAINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X PORTO 1 HOTEL Ao autor para recolher as seguintes despesas processuais (para citação postal do réu):Campo 11: Atos por via postal Campo 25: 1110-6 C 37: R$ 3,65CAARJCampo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 0,18Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.021.001658-3 - VILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X AMPLA S.A. Decisão:Acolho a emenda de fls. 39. Anote-se onde couber.Desentranhe-se fls. 40, porquanto se trata de cópia para instruir mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007552-6 - JORGE LUIZ SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.007776-6 - INOCENCIO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de I.R. Esclareça o autor a pretensão quanto à antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.021324-6 - B.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X C.A.B.P.), E.S.P.), Falecido: A.F.P. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Remetam-se os autos ao Juízo da Terceira Vara de Família desta Comarca, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011721-0 - JOSE ANTONIO DIONISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) Despacho:Comprove a ré a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da Terceira Vara Cível desta Comarca, solicitando cópia da petição inicial e do primeiro despacho positivo proferido nos autos nº 2007.021.006711-4. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.007768-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUELINE SUELLEN CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Venha o comprovante de recebimento mencionado no documento de fls. 18, porquanto inexiste fé pública em favor de representante dos Correios. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.021.007770-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO HENRIQUE M DA COSTA Decisão:Venha o comprovante de recebimento mencionado no documento de fls. 18, porquanto inexiste fé pública em favor de representante dos Correios. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.006828-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DOIS ENES 734 REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Promova-se a citação das rés, no prazo de quinze dias. Decorridos, se nada, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.017356-8 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Certifique-se acerca de pagamento espontâneo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010788-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X JESSICA & LAIS MOVEIS E DECORAÇOES), SERGIO ANTONIO DA SILVA), TEREZA CRISTINA DA SILVA Decisão:Fls. 97: defiro. Recolhidas as custas pertinentes, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.010788-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X JESSICA & LAIS MOVEIS E DECORAÇOES), SERGIO ANTONIO DA SILVA), TEREZA CRISTINA DA SILVA À parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 3,65 (conta nº 1110-6), para cada ato, + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.027574-4 - VANDERSON BOU RESLAN ESTEVINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga o autor da monitória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000202-8 - EDILSON FLORINDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Face à comprovação de indisponibilidade dos autos, devolvo à ré o prazo requerido as fls. 147. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000848-1 - MARIA DA PENHA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 91: defiro. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Após, regulares as despesas processuais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012347-6 - ANDERSON SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio Perito do Juízo o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568. Remetam-se os autos como requerido às fls. 113, observando-se, no que couber, a decisão de fls. 84. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012220-2 - MANOEL LEONEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento da quantia depositada às fls. 176. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.019166-2 - WASHINGTON CAJAZEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Cuida-se de ação de obrigação de fazer em que a parte autora, intimada a complementar o preparo do feito (fls. 160 e verso), quedou-se inerte, consoante certificado às fls. 164.Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.018570-6 - CINTIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Fls. 50: retifique-se o pólo passivo, anotando-se onde couber.Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013013-4 - MARIA ANGELICA FERNANDES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X CASA E VIDEO S/A E OUTRO Decisão:Haja vista a documentação acostada, reconsidero fls. 56/57 para o fim de deferir a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Fls. 44/49: esclareça a autora se desiste de litigar com Shopping Grande Rio. Sem prejuízo, observe a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000623-1 - GISELE NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X C&A MODAS Despacho:Observe a autora a norma contida o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000204-1 - CREUZA TELES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio Perito do Juízo o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568. Remetam-se os autos como requerido às fls. 139, observando-se, no que couber, a decisão de fls. 125. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008589-8 - ROBERTO MAIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRESSA AQUINO BARCELOS FERNANDES (RJ-130967) Decisão:Faculto à ré o prazo impreterível de cinco dias para que comprove ter efetuado o depósito através da guia retirada às fls. 262. Decorrido, se nada, certifique-se e expeça-se mandado de penhora como requerido pelo autor às fls. 257. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027435-1 - VICENTE RUFINO MARCIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLY DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)), ORTÊNCIA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao autor. Anote-se onde couber.Processo em ordem. Inexistem preliminares carentes de decisão. De igual modo, não há nulidade a declarar ou irregularidade para sanar. Por conseguinte, declaro saneado o processo.O ponto controvertido cinge-se em aferir o exercício da posse do imóvel descrito na petição inicial, bem como a ocorrência do esbulho narrado pelo autor.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, sendo certo que o rol do autor encontra-se às fls. 79.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/2008, às 15h, conferindo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de seu rol de testemunhas em Cartório, a contar da regular intimação, na forma do que dispõe o art 407 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.029915-3 - MARIA DE LURDES ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X SAINT CLAIR JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Faculto à autora o prazo impreterível de mais dez dias para cumprimento do determinado às fls. 19. Decorrido, se nada, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.032594-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIENE DA COSTA BETTCHER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P. R. I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.001505-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUIZA NASCIMENTO SANTOS Decisão:Ante o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.007854-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X ALEXENDRE ALVES BURITI TEIXEIRA Decisão:Ante o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003508-1 - MARIA FERNANDA GOMES DE PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Defiro a produção de prova oral - testemunhal e depoimento pessoal da autora, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/04/2008, às 14h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 04 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023753-4 - LUCIANE BARCELLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Decisão:Nomeio Perito do Juízo o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568. Remetam-se os autos como requerido às fls. 101, observando-se, no que couber, a decisão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.021.008831-2 - RENNAN FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X EDMO DUTRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), EMPRESA DIX AMICO DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 129 e seguintes: manifeste-se o autor. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.032144-4 - ANDERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.007439-0 - CELSO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CASAS BAHIA S/A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.007602-6 - FLAVIO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.011257-0 - NATHANAEL PINHEIRO E OUTRO, Procurador: PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X ROGERIO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Comprove o réu a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, manifestem-se os autores em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.006218-7 - MAURO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Haja vista a manifestação de fls. 120, declaro satisfeita a obrigação da ré frente ao autor nesta demanda. Expeça-se mandado de pagamento em favor do demandante para levantamento do valor referente ao depósito noticiado às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.021.018936-9 - CARMELITA PIRES PIERRE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo o dia 08/04/2008, às 15h, para relização de audiência de instrução e julgamento e oitiva das testemunhas indicadas às fls. 191, cujos endereços encontram-se declinados às fls. 193 e 198. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018936-9 - CARMELITA PIRES PIERRE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte ré para recolher as custas para intimação da testemunha arrolada às fls. 198 no valor de R$ 12,78 (1107-2) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.019202-2 - ELISANGELA DE SOUZA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X XEREM COOP-COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE VANS ESPECIAIS E DE TURISMO DE XERÉM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Decisão:Deixo de receber o recurso face à deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.030173-1 - ROSSINIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TECELAGEM RUDTELFA LTDA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à primeira autora. Anote-se onde couber.Faculto à segunda demandante o prazo de quinze dias para que regularize sua representação processual. Aguarde-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008556-4 - PAULO FERNANDO TOSTES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito. Prazo: quinze dias. Pena: multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.019223-1 - INDUSTRIA MECANICA NTC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PIZARRO BARATA SILVA (RS-010549)) X DAN-PRESENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Fls. 143/144: nada a prover, ante o sentenciamento do feito. Diga Dan Presse sobre o depósito efetuado (fls. 146). \r\n\r\nId: 465450"
                                        ]
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                                "6ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "465449": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.031239-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDMILSON MARQUES MIRANDA Ao autor para fornecer cópias das folhas 33/34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019145-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X GILSON DE OLIVEIRA), VILMA REGINA DE OLIVIERA), VERA LUCIA DE OLIVEIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para recolher as custas das intimações postais no valor de R$ 7,30 APCJ na conta 1110-6 mais o FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,36 (cada) nas contas 600225174-9 e 567300124-3 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.029144-9 - NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X NELSON MARTILIANO DA SILVA Ao autor para recolher as custas da nova Deprecata. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.013414-0 - JOSE EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BCP S/A(CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.012541-9 - BRUNO SENA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1.62AST......C/C 1101-5 ................. .........R$ 21,90Porte de remessa e retorno.............R$ 4,56AEVC- c/c 1102-3..............................R$ 78,50APCJ...C/C 1110-6.............................R$ 1,82 SUB-TOTAL: R$ 108,60CAARJ ............................................. R$ 10,86distribuidor -...C/C 2102-2 ....... ..... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6..... R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-......... R$ 22,22FUNDPERJ- conta 567300124-3..... R$ 5,43 FUNPERJ- conta 600225174-9 ........R$ 5,43Total de custas a recolher .................R$ 163,47 \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013257-0 - ALEXANDRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.012725-1 - KELY CRISTINA DA SILVA AVELINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.019156-1 - ALEXANDRA AYRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.020651-8 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X VALDOMIRO BALBINO DA PAZ), MARIA JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para recolher as custas para a nova diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.032267-9 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ZILMA BARBOSA NELSON (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:Inexiste previsão legal para o pleito da ré. Faculto-lhe - na forma da lei - emendar a mora em até 15 dias, fazendo-o integralmente e com os valores que se vencerem até a data do depósito.Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002934-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X LELIS TENIS CLUBE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.021.014847-3 - ESTANCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (SP-096643)) X PERCY ANOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte exeqüente sobre o ofício da 12ª Câmara Cível de fls. 79. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.027200-7 - ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA DA SILVA PEDROSO (SP-098772)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.025467-4A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), CHEFALY CONSULTORIA EMPRESARIAL S/A), BANCO REAL S/A) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862) Decisão:Cogita-se de impugnação à gratuidade deferida ao autor, ao fundamentoem indícios de patrimônio e não comprovação da meramente declarada hipossuficiência. Ouvido o autor, limitou-se a insistir na afirmação de que servia bastante a mera declaração, deixando de comprovar a alegada miserabilidade mesmo após despacho deste juízo determinando a comprovação (fls. 9v.).Acolho a impugnação, pois, e revogo a decisão de fls. 02 do feito principal, indeferindo ao autor a gratuidade.Venham as custas, pois, em até mais 10 (dez) dias.Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037627-5 - ALEXANDRE FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.014161-9 - FABIO SALDANHA NICACIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré-, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AST......C/C 1101-5 ................. .........R$ 43,81Porte de remessa e retorno.............R$ 9,12AEVC- c/c 1102-3..............................R$ 157,01APCJ...C/C 1110-6.............................R$ 3,65 SUB-TOTAL: R$ 217,24CAARJ ............................................. R$ 21,72distribuidor -...C/C 2102-2 ....... ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.......R$ 240,00FUNDPERJ- conta 567300124-3..... R$ 10,86FUNPERJ- conta 600225174-9 ........R$ 10,86Total de custas a recolher .................R$ 522,55HONORÁRIOS DO PERITO (conta 600201373-5)- R$ 304,00 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2003.021.007045-1 - AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (RJ-137622), Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.006039-2 (13.881) - LUZIA DA PENHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVINO ROSA LEAL (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Despacho:Aos interessados, sobre os esclarecimentos últimos do expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.011384-7 - JOSE MARIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032149-3 - ROSINEIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EDITORA PEIXES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parteRé-, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 13,65AEVC- c/c 1102-3..............................R$ 78,50APCJ...C/C 1110-6.............................R$ 12,78 SUB-TOTAL: R$ 94,93CAARJ ............................................. R$ 9,49distribuidor -...C/C 2102-2 ....... ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6...R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-........R$ 80,64FUNDPERJ- conta 567300124-3..... R$ 4,74FUNPERJ- conta 600225174-9 ........R$ 4,74Total de custas a recolher .................R$ 216,41 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.012877-7 - ANTONIO CARLOS REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Decisão:Venham os nomes e os CPF's dos sócios, ciente o autor que os endereços serão buscados apenas junto à SRF (afinal, o juiz já fez muito além do que lhe cabia...). Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024741-2 - WESLEY FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FAED RJ MOVEIS MODULARES LTDA), IMOBAL INDUSTRIA DE MOVEIS BALDISSERA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.000728-2 - FABIANA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.009988-7 - HELIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012218-4 - LUIS CARLOS DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013451-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERILANE PIRES DOS SANTOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para fornecer cópias necessárias a instruir a precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.008280-9 - JOANA MALHEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parteRé-, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1.62AST......C/C 1101-5 ................. .........R$ 21,90Porte de remessa e retorno..................R$ 4,56AEVC- c/c 1102-3..............................R$ 78,50APCJ...C/C 1110-6.............................R$ 1,82 SUB-TOTAL: R$ 108,60CAARJ ............................................. R$ 10,86distribuidor -...C/C 2102-2 ....... ..... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6..... R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-......... R$ 22,22FUNDPERJ- conta 567300124-3..... R$ 5,43 FUNPERJ- conta 600225174-9 ........R$ 5,43Total de custas a recolher .................R$ 163,47 \r\n\r\nProc. 2007.021.004578-7 - SANDRA MARQUES BERBADES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1.82AST......C/C 1101-5 ................. .........R$ 21,90Porte de remessa e retorno.............R$ 4,56AEVC- c/c 1102-3..............................R$ 39,25AOJA..C/C 1107-2 ............................R$ 6,39 SUB-TOTAL: R$ 73,92CAARJ ............................................. R$ 7,39distribuidor -...C/C 2102-2 ....... ..... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6..... R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-......... R$ 22,22FUNDPERJ- conta 567300124-3..... R$ 3,69FUNPERJ- conta 600225174-9 ........R$ 3,69Total de custas a recolher .................R$ 121,84 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.025960-0 - NEUZA VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X LILGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013420-6 - JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.031936-0 - WANDERLEY GASPAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X UNIBANCO S/A Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré-, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1.82AEVC- c/c 1102-3..............................R$ 39,25APCJ...C/C 1110-6.............................R$ 6,39 SUB-TOTAL: R$ 47,46CAARJ ............................................. R$ 4,74distribuidor -...C/C 2102-2 ....... ..... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6..... R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-......... R$ 37,99FUNDPERJ- conta 567300124-3..... R$ 2,37FUNPERJ- conta 600225174-9 ........R$ 2,37Total de custas a recolher .................R$ 71,66 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030312-0 - ALICE BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES SARACURUNA) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nId: 465449"
                                        ]
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                                },
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                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.023414-6 - ALDEMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URBS COMERCIO E URBANIZAÇÃO FLUMINENSE LTDA), JORGE MANOEL DA SILVA), NELSA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em répplica.Despacho encaminhado no expediente de 05/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.036393-1 - MITYKO UETA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X UNIAO COMERCIO PARTICIPAÇOES LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para complementar as custas devidas: Campo 11: AOJA; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ : 0,54; Campo 41: subtotal; Campo 42: 10% do campo 41; Campo 32: 600205926-6; Campo 45: R$ : 0,16; Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 22: FUNDPERJ; Campo 35: 567300124-3; Campo 48: 5% do campo 41; Campo 49: Total. Despacho encaminhado no expediente de 05/03/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.028219-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DA GIRRA BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000425-8 - LOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE FERRARI (SP-221640)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO), HUGO SILVA FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.019821-0 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ASES DA CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), PROCESSO Nº 34.536 Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.021.022366-6 - MARCOS LIMA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ADILSON OLIVEIRA COUTINHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.019005-1 - ADEMIR LOPES COZENDEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)), PROCESSO Nº 33.057 Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.006041-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A X JORGEMI DURAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.011631-5 - DELFIM SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.021.010300-2 - ESPOLIO DE JOSE DE ARAUJO, ESPOLIO DE ANTONIA POLEGARIO, ESPOLIO DE OSVALDO MEDINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X OSMAR ESPINATO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.021.012924-6 - ANTONIO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X MIRIAM TEREZA FREITAS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.021.006943-4 - EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X KATYANE DE ANDRADE P. PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.031381-2 - WANDERLEY ELOY GALVÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X SELMA DE SOUZA BARROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.017594-5 - ESPOLIO DE PORFIRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X LUIS CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.021.004581-0 - ARNALDO MOULES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.037569-6 - ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X WILSON FERNANDES SALIMES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 1992.021.252104-2 - ONDINA BUENO DE JORGE ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X COMPLEXO CULTURAL SAO FELIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.021.000095-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WVS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), SERGIO VIEGAS TREDO), ADRIANA FERNANDES GOMES), ANA LUCIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Despacho:1 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.021.016274-2 - ESPOLIO DE ANTONIO JULIO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.021.017696-0 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GERALDO ARAUJO DE CARVALHO Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.021.173291-0 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X LASTRO CONFECCOES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1988.021.187651-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SONECA INDUSTRIA METALURGICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1996.512.011616-4 - MARIA AMOEDO BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X JULIO CESARDE MORAES), JOSE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 1997.512.001401-6 - FORNECEDORA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X PERCILIO GONCALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1997.512.010903-3 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CENTOR DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1997.512.014185-9 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENY COMERCIO ATACADISTA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.021.003173-7 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANTENOR RODRIGUES DE ALVARENGA NETO Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.021.003429-5 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X H.A ARAUJO BAR E MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.021.008020-7 - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO), ELIANE DA SILVA RIBEIRO Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.512.001337-5 - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO), ELIANE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.021.016726-9 - ASSOCIACAO CULTURAL EDUCACIONAL E.P MOREIRA-INSTITUTO MARCO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X JOSE AUGUSTO GOUVEIA Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.021.017612-0 - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE RODRIGUES DUARTE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.021.009914-0 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X GALLANT AUTO CENTER LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.021.002973-4 - HOLDERCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X AZIUM BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002762-1 - LANSA COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X MULTIAÇO DE MERITI IND. COM. LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.021809-8 - VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X MARIA ALICE CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 62 \r\n\r\nProc. 2007.021.038146-5 - OTTY PEÇAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls...Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 43,81 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, CAMPO 26: 1104-9 CAMPO 38: R$ 9,12 Campo 41: valor do subtotal R$ 65,71, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 6,57, : Campo 49: valor total; R$ 72,28 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.512.009966-4 - FRANCISCO DE ALMEIDA X JOAQUIM RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.009122-1 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387)) X ADILSON CARVALHO BRAGA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.019964-0 - COMERCIO DE CEREAIS IRMAOS VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X NATURAL FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.031114-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA DE SOUZA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037874-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO JOSE FELIPE PEREIRA MARMORES E GRANITOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.021.017510-6 - PEROLA COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)), PROCESSO Nº 34.383 Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1999.512.004445-9 - ALOISIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X MARIZA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.021.141494-0 - JOSEMIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MANUEL HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1992.021.252288-5 - MARINETE PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ORLANDO RODRIGUES E COMPANHIA LTDA), PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.021.015685-5 - REGINA MARIA RIGAUD SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X IVANIR DOS SANTOS GOZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolher as custas devidas a seguir : Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 63,70, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 132,00, Campo 13: AEVC; Campo 27: 1102-3; Campo 39: R$ : 26,78, Campo 28: 1110-6, Campo 40: R$ : 7,30, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ : 183,68, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.013589-2 - JENNIFER DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X CENTRO DE INTEGRAÇÃO OBJETIVO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.512.011423-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE, ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)), Interessado: DR. GILBERTO RAGGI AZEVEDO OAB/RJ 74.328) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.021.004673-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X V. JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELETRICA LTDA Despacho:1 - Certifique-se acerca da manifestação do autor em relação ao despacho de fl. 115.2 - Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.021.015045-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARLY VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.027199-4 - ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA DA SILVA PEDROSO (SP-098772)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024274-0 - ANTONIO SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033271-5 - JOAO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (ACSP) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenização \r\n\r\nProc. 2003.021.001686-9 - APS BAZAR E FERRAGENS ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)), PROCESSO Nº 34.860 Decisão:1 - Conclusão de ordem.2 - Desentranhe-se fls. 101/102 deste autos, juntando tal peça nos autos da impugnação de número 2003.021.001686-9A, eis que esta é resposta do impugnado, conforme determinado no item 03 de fl. 02. 3 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial de Conciliação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.021.010689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)), Interessado: CADOICO BAZAR LTDA., Dr(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ-083671)) X AILTON DE SOUZA PINTO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): 1 - Defiro a expedição de mandado de busca e apreensão dos documentos que constem no documento de fl. 255, pertencentes ao requerente de fl. 254, mediante o devido recolhimento das custas, diligência esta que deverá ser acompanhada pelo Sr. Oficial de Justiça, que deverá efetivar certidão circunstanciada, com a presença das pessoas declinadas às fl. 255. Despacho encaminhado no expediente de 05/03/ 2008. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014081-4 - ILTON JUNGER VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X ESPOLIO DE JOAO AMARAL MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011015-9 - EDSON PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINO PEREIRA DA SILVA Despacho:1 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo.2 - Fl. 45 - Solicite a devolução da carta precatória, independente de cumprimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas danos \r\n\r\nProc. 2001.021.018889-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMIR DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.021.028923-8 - OLAVO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X LENILDES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.512.009052-7 - ADELAIR PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARGARIDA MARQUES BARRETO) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 465479"
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                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.009668-2 - K.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X M.R.L. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;2- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.;3- esclarecer a profissão do Réu, seus ganhos aproximados e nome e endereço do empregador (caso possua), para que possam ser fixados os alimentos provisórios.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.021.009678-5 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150048E)) X R.G.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 90% (noventa por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 25/03/2008, às 13:45h.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005123-4 - A.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.009714-5 - A.M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecerem a cláusula de visitação aos filhos menores, sendo esta obrigatória, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.033099-8 - M.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X M.M.T.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MANOEL MARQUES VERAS e MARGARIDA MARIA TAVORA VERAS, não havendo bens a partilhar.O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte Autora, que estendo à Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de serem ambas beneficiárias da gratuidade de Justiça e patrocinadas pela Defensoria Pública.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábeis a serem apresentados perante os cartórios do RCPN competentes.Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais..... \r\n\r\nProc. 2008.021.009688-8 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X W.G.A. Decisão:1- À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:a- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; b- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;c- juntar certidão de casamento atualizada e certidão de nascimento/casamento dos filhos. 2- Firme, a parte Autora, termo de ausência, em cartório..... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.000600-7 - P.G.S. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X F.S.S. Despacho:Fls. 76 - esclareça o Exeqüente o pedido, pois s.m.j., os recibos apresentados pelo Empregador se referem aos meses solicitados pelo Alimentante, pois a pensão é paga no mês subseqüente ao vencido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.024850-9 - W.F.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X W.G.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981) Despacho:Fls. 51 - oficie-se ao novo empregador informado...Comprove o Executado, documentalmente, o pagamento das três parcelas, conforme já determinado, sendo certo que o prazo requerido já decorreu. Prazo: 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.003060-9 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X P.C.G.M. Despacho:Cumpra-se integralmente da decisão de fls. 12, sendo certo que os autos em que a obrigação alimentar foi fixada já se encontram no cartório deste Juízo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.016439-7 - A.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de pedido de GUARDA formulado por ANDRE AUGUSTO DOS SANTOS ALVES em face de MICHELE FILIPE SILVA FLORES, visando a obtenção da guarda do filho LUCAS AUGUSTO FLORES ALVES.Determino a realização de estudo social e psicológico do caso, encaminhando-se os autos ao serviço de assistência social e nomeando-se a Psicóloga ALINE SCIPRIÃO MOREIRA, mat. nº 29.620/01, às quais deverão ser intimadas para iniciar as diligências. Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias.Fls. 90/101- Anote-se a reconvenção.Defiro a gratuidade judiciária ao Réu. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.004985-9 - O.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534) Decisão:Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral e documental.Designo o dia 01/04/2008, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se o Autor e a Ré para depoimento pessoal, devendo os mesmos trazer à audiência o filho...e a avó materna deste..., a fim de serem ouvidos pelo Juízo, se necessário. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca.Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.001553-0 - S.G.S. X G.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), G.S.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim sendo, DEVOLVA-SE A PRESENTE ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca, para quem os autos foram originariamente distribuídos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.037290-7 - V.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X M.P.C. Decisão:...Defiro a emenda de fls. 15...Designo audiência prévia para 25-03-2008, às 13h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003480-9 - R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X A.C.S. Despacho:Designo audiência prévia para o dia 27-03-2008, às 13h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.031561-4 - N.F.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905) Decisão:...tendo em vista que houve erro material na sentença de fls. 20/21, quanto ao nome da Requerente, declaro, pois, que o nome correto desta é..., não havendo, portanto, retificação quanto a seu nome no respectivo registro de casamento.No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada, esclarecendo que a presente decisão integra a sentença referida, que serve como mandado de retificação.P.R.I., retifique-se o registro da sentença com a respectiva anotação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.005391-9 - M.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:RETIFIQUE-SE o nome do 1º Requerente, no sistema e na autuação, pois o correto é...Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.009918-0 - J.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:1- esclarecer as cláusulas de pensionamento e visitação ao filho menor, sendo estas obrigatórias, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515;2- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.P.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.023155-6 - M.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X M.S.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.028235-9 - F.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X V.C.T.F. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls. 25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.014872-0 - M.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho:Dê-se vista, pelo prazo de 05 dias, ao patrono do Executado (fls. 68/69).Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029351-3 - B.N.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Despacho:Pela derradeira vez, adeque-se o valor do débito de acordo com a súmula 309 do S.T.J., abatendo-se o valor recebido a título de F.G.T.S., juntando-se a respectiva planilha discriminatória, sendo certo que o débito anterior aos três meses da distribuição da presente deverão ser cobrados em incidente autônomo, na forma do art. 475-J do C.P.C. Prazo: 10 dias sob pena de extinção. Oficie-se ao empregador para desconto da pensão regular, mencionando-se no expediente o número do processo em que a pensão foi estabelecida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.028442-3 - JAMILLE DA SILVA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ALEXANDRE MAGNO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Tendo em vista que conforme consta na precatória para realização de estudo social, a Autora teria se mudado, não podendo o mesmo ser realizado, intime-se esta, pessoalmente e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, informando seu atual endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.028443-5 - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)), A.C.M.V. Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da precatória cumprida, bem como, que o Autor também seja intimado, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, informando o atual endereço da Ré, sob pena de extinção, uma vez que conforme consta na precatória para realização de estudo social, a Ré teria se mudado, não podendo o mesmo ser realizado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.017104-1 - H.Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 108 e Vº e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2008.021.001692-3 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X M.S. Despacho:Defiro a emenda de fls. 22 e 24.Cite-se (cópia de fls. 22 também deverá instruir o mandado de citação), devendo o Sr. Oficial de Justiça, por ocasião da diligência anotar o número da identidade do Réu e o nome de seus genitores constantes em seu documento, devendo, o Suplicado, ainda, no prazo de resposta, informar se tem condições de arcar com o pagamento do exame de D.N.A.. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.021.013164-0 (43693) - F.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X S.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695) DESPACHO EXARADO NA PETIÇÃO DE FLS.304:\" O PEDIDO JÁ FOI APRECIADO, CONFORME CONSULTA AO SISTEMA CUJA DECISÃO DE FLS.303 MANTENHO \" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.003627-3 (38902) - V.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2003.021.016576-0 - E.T.G.F. (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X C.L.F. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.010181-1 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X E.R.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que a Autora é a menor representada por sua genitora;- esclarecer qual o valor dos ganhos aproximados do Réu, a data e a forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo);A Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.006016-0 - C.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:Defiro a emenda de fls. 23. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.031175-0 - A.F.X. (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X O.V.X. Decisão:Mantenho a sentença de fls. 20, porquanto, conforme disposto no art. 1.523, III, uma das causas suspensivas para novo casamento é a não homologação ou decisão da partilha dos que são divorciados e, em razão de tal dispositivo legal, quando verificada a situação, é exigida a apresentação da sentença que homologou ou decidiu a partilha ou a obrigatoriedade do regime de separação de bens (art. 1.641, I, do Código Civil)... Portanto, recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado e, após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.010161-6 - C.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). ISABELLE RAMOS FELIX (RJ-120467E)) X E.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça....À mãe da parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- registrar a menor JÚLIA, uma vez que enquanto tal ato nos for realizado a criança não existe no mundo jurídico, podendo ser responsabilizada pela sua inércia na forma do art. 98, II, do E.C.A., e regularizar sua representação processual, uma vez que esta é a Autora da ação;- juntar comprovante de residência (cópia atual de conta de luz, água, telefone etc.);- esclarecer, objetivamente, o pedido de alimentos face a divergência entre o item 05 de fls. 05 e o pedido final (número de filhos e valor do pensionamento);A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.009499-5 - J.R.B. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELO FERNANDES (RJ-153644E)) X M.P.M.F.B. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 11/03/2008, às 14h05min, ocasião em que o Requerente deverá esclarecer a quem pertence o imóvel que serve de moradia dos litigantes, juntando cópia da respectiva documentação, após o que será apreciado o pedido de liminar de separação de corpos.Quanto à quebra de sigilo telefônico para apuração de eventual crime de ameaça, deverá a mesma ser postulada perante o Juízo competente.Intimem-se...A REQUERIDA DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto a este Juízo.Cópia do presente despacho deverá instruir o mandado de citação... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.005726-9 (43158) - M.J.V.M. X N.M.F. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nId: 465451"
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                                "3ª Vara de Família": {
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                                        "465453": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018479-7 - J.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X M.R.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre certidão do OJA de fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.021.028112-4 - CAMILA AMARO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X CAMILO CORREIA DE LIMA Despacho:I. Atenda-se ao Ministério Público.II. Redesigno a sessão de conciliação para 07/04/2008, às 11:10 horas. III. Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2008.021.003625-9 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X W.J.D. Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Atenda-se ao Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.008706-1 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X M.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 09/04/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia)..... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.026857-9 - C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674) Despacho:Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls.10, integralmente. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.023396-8 - R.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X J.F.S. Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.008875-2 - S.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. II- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. Após, ao MP. III- 146- Venham aos autos esclarecimentos sobre pensão dos filhos. IV- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.021.001784-8 - J.E.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X J.S.S. Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando a decadência do direito alegado.... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.018297-0 (17811) - M.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.L. (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Despacho:... 3. À parte ré. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.009265-5 - C.F.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- À parte autora.II- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.021386-6 - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X E.J.S. Decisão:I- Expeçam-se alvará de soltura e recolham-se os mandados de prisão, por força de fls. 40/41. II- Ao credor, em 05 dias, valendo o silência como quitação. III0 Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.025006-1 - L.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X C.H.S.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre certidão do OJA de fls.21,v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.011874-2 - M.V.C. M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 41, II, integralmente. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.016217-0 - T.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Ao patrono da parte ré sobre laudo de fl 50/51, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.001093-8 (10392) - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) ...à parte devedora \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.025618-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X I.F.A.F. E OUTROS Ao patrono da parte requerente sobre fls 28. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.003066-0 - J.V.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X P.J.A. Sentença:Sentença:...Sendo assim, por inexistir interesse processual (primeiro e terceiros itens) e causa de pedir válida (segundo item), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2008.021.007775-4 - O.S. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X R.M.M.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se.II- Venham aos autos cópia do acordo e da sentença que determinou o pensionamento. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.013470-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 29/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037320-1 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X C.A.S.C. CERTIFICO E DOU FÉ QUE decorreu o prazo sem apresentação de contestação. à parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.021.008845-4 - M.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X E.S.G.) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/04/2008, às 14:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se.II- Indefiro o pedido de alimentos provisórios, por estar previsto em rito próprio, facultando às partes realizar acordo nestes autos. \r\n\r\nId: 465453"
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                                "5ª Vara de Família": {
                                    "Atos": {
                                        "465480": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.002547-4 - N.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) N.J.R.M., Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.512.005949-0 - MARIZEL CORDEIRO DA SILVA DE CASTRO X CORDEIRO SILVA DE CASTRO, MARCIO CORDEIRO DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) SERGIO DE CASTRO Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.004990-5 - L.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: ao requerido sobre devolução de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013833-5 - J.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X B.L.S.B. E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.002064-0 - ALEXANDRE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ELIANE CRISTINA SOUZA Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 44 com relação ao nome do cônjuge virago. Anote-se onde couber; II- Os requerentes devem assinar a petição de fls. 44; III- Quanto ao pensionamento, o percentual deve ser acordado com base nos ganhos líquidos do réu. Assim, emende a inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.007875-6 - FRANCISCO CORDEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X SANDRA CORDEIRO GUIMARAES Sentença:Pelo exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de SANDRA CORDEIRO GUIMARÃES, nomeando-se-lhe Curador seu irmão FRANCISCO CORDEIRO GUIMARÃES, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso, no prazo de cinco dias, em livro próprio, (art. 1.187 do CPC), ficando dispensado de prestar caução, tendo em vista a idoneidade do Requerente. Inscreva-se a presente sentença no registro de pessoas naturais, devendo ser publicados os editais, na forma do artigo 1.184 do Código de Processo Civil.Após, observadas as formalidades legais do art. 93, parágrafo único da Lei de Registros Públicos, lavre-se termo.Sem custas, inclusive para os atos cartorários. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002032-8 - JORGE LUIZ BRAUN SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X GISELLE BRAUN SILVA Em atendimento `a portaria 02/07:\" à parte autora sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.512.008094-4 - ISMAEL TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) Reconsidero a decisão de fls. 47. Esclareça o requerente o que pretende, eis que a petição de fls. 30/31 não está clara com relação ao pedido da parte. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.010513-9 - MARA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X AROLDO DOS SANTOS RODRIGUES Em atendimento à portaria 02/07, \"ao interessado sobre certidão do Sr.Avaliador Judicial\". \r\n\r\nProc. 2008.021.008047-9 - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X R.C.S.B.) Decisão:I- Ao patrono da parte autora para ciência da certidão de fls. 30 e, pra, querendo, requerer o apostilamento junto ao Fundo Especial; II-Designo audiência prévia para o dia 16/04/2008, às 14:20h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nId: 465480"
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                                "Dívida Ativa": {
                                    "Atos": {
                                        "465458": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvana Soares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.021.016917-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:À parte autora para que instrua a diligência com cópia do cálculo de fl. 123. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.018347-8 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. À embargante para instruir a diligência com cópia dos cálculos de fl.63. \r\n\r\nProc. 2005.021.006522-8 - INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE VERIFIQUEI QUE NA PUBLICAÇÃO DE FLS. 87 V NÃO CONSTOU O NOME DO ATUAL PATRONO DA EMBARGANTE, RAZÃO PELA QUAL, NESTA DATA, REGULARIZO A AUTUAÇÃO E REMETO R. DESPACHO DE FLS. 87 À NOVA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.010135-3 - AILSON SOLANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nProc. 2007.021.017239-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nProc. 2007.021.017240-2 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). JORGE BEDASCO MARTINEZ (SP-187583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.021.011605-7 (31.998) - ANDREA NATALIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X FAZENDA NACIONAL E OUTRO Sentença:julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.029315-1 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.016848-7 (34.965) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X ERIBALDO DORIA SANTOS Decisão:Designo o dia 04/04/2008, às 15:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 14/04/2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2000.021.018845-5 (35.503) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PROLIMPE ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA ME E OUTRO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de PROLIMPE ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA ME e ARISTÓTELES DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2001.021.002023-6 (35.598) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X L GOSTO COMIDAS INDUSTRIAS LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de L GOSTO DE COMIDAS INDUSTRIAIS LTDA, \r\n\r\nProc. 2002.021.016973-8 (38.324) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (RJ-145114) Despacho:Ao executado sobre fl.49. \r\n\r\nProc. 2003.021.006991-6 (38.981) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de TELEMAR \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1987.021.173625-3 (19.797) - FAZENDA ESTADUAL X CHOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Sentença:julgo extinto o processo, com a resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.021.173863-8 (19.148) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDÚSTRIA MECÂNICA GREGO BRÁS LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de INDÚSTRIA MECÂNICA GREGO BRAS LTDA \r\n\r\nProc. 1991.021.228497-2 (22.371) - FAZENDA NACIONAL X TRANSPORTADORA SETE ROSAS LTDA E OUTRO Sentença: julgo extinto o processo, com a resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.021.398636-7 (40.066) - FAZENDA ESTADUAL X THIDIGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ME Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de THIDIGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\nProc. 2004.021.005076-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Ao executado sobre fl.40. \r\n\r\nProc. 2005.021.008013-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X E. FERREIRA E FILHOS IND. S/A julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de E.PEREIRA E FILHOS IND. S/A. \r\n\r\nProc. 2005.021.016333-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X ARTEMIO DE BONI Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ARTEMIO DE BONI \r\n\r\nProc. 2007.021.017682-1 - FAZENDA PÚBLICA X FERNANDO DIAS Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de FERNANDO DIAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.014337-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo n.º 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art. 730 do C.P.C.À parte autora para que instrua a diligência com cópia do cálculo de fl. 86. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.021.007436-3 (37.551) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X POSTO MEDICO SANITARIO DE XEREM CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EMBARGADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22. \r\n\r\nId: 465458"
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                                },
                                "1ª Vara Criminal": {
                                    "Atos": {
                                        "465455": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.021832-3 - MP X JEFFERSON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) ... Condeno Jefferson de Carvalho perosa a 03 anos de reclusão e multa de 10 d/m.. em regime aberto ... substituida por duas restirivas de direitos \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.020786-6 - MP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X LEANDRO DE SOUZA RIBEIRO) Fica ciente o advogado de que o réu deseja apelar. \r\n\r\nId: 465455"
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                                "3ª Vara Criminal": {
                                    "Atos": {
                                        "465454": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.021.006084-5 - MP X JEFFERSON SCHARRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Recebo a denúncia de folhas 02/02a. Designo o interrogatório para o dia 29 de abril de 2008 às 13h30m. Defiro cota Ministerial de folhas 51. Cite-se o réu, dando ciência ao Ministério Público e ao patrono do réu da data designada.Tendo em vista que não se encontram presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva do acusado e, uma vez que comprovada a residência fixa na comarca, bem como atividade laborativa lícita, concedo-lhe LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante termo de compromisso. Lavre-se o termo e expeça-se alvará de soltura. Ciencia ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, ( 2x ) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.005241-1 - MP X GILBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Recebo a denúncia de folhas 02/02a. Designo o interrogatório para o dia 16 de abril de 2008 às 13h15m. Defiro cota Ministerial de folhas 56. Cite-se o réu, dando ciência ao Ministério Público da data designada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.021.005107-8 - MP X MARCELO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). MÁRCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA (RJ-126315) Fica o patarono ciente de que foi expedida carta precatória para a comarca da capital com o fim de se inquirir a testemunha de acusação Benjamin Gonçalves da Silva. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.029540-8 - MP X JONATAS BARACHO MOURAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Acolho a promoção de folhas 121 e, em consequencia, designo o dia 01 de abril de 2008, às 14h45m, para a oitiva da testemunha Ricardo de Souza. Expeçam-se diligências necessárias para a realização do ato ora designado. Intime-se a testemunha no endereço declinado às folhas 42. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao patrono do acusado da data designada para a audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.036744-4 - MP X CRISTIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONÇA (MG-094109), Dr(a). EVANDRO LUIS LADEIRA BATISTA (MG-094102) Fica intimada a Defesa dos acusados da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Juiz de Fora/ MG, para inquirição de testemunhas arroladas na Defesa Prévia e do resumo do Decisão de 03/03/2008, a saber: ...Assim, RECEBO A DENUNCIA e designo o dia 02/04/2008 às 13:00 hs para a realização da audiência de instrução e julgamento, quando os réus, inicialmente, serão interrogados e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, conforme artigo 56 da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., N/f do Art. 69 do C.Penal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, N/F do art. 69 do C.Penal ( O 1º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2007.021.004455-2 - MP X CARLOS HENRIQUE COUTINHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Despacho de 03/03/2008: Recebo o recurso interposto pelo MInistério Público às folhas 237/245, bem como dos apenados às folhas 278/279. Estando nos autos as razões recursais do MP, determino abertura de vista a defesa para apresentar as razões de recurso, bem como as contra razões ao recurso interposto pelo MP. \r\n\r\nId: 465454"
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                                "4ª Vara Criminal": {
                                    "Atos": {
                                        "465457": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.512.905177-4 (13448) - A JP X INACIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Para ciência dos advogado do réu do despacho de fls.131: \"Dê-se vista à Defesa para apresentação de defesa prévia. Designo o dia 02/06/2008 às 13:20 horas, para realização do sumário de acusação. \r\n\r\nId: 465457"
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                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "465478": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.006300-4 - MOACIR DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Sentença:Ante o exposto DECLARO que a data do cumprimento da prestação de fazer deu-se em 27/12/2006, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Executados apresentados, DECLARANDO EXTINTA A. EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.014817-8 - DELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.015869-0 - DENISE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.016919-4 - MARCOS PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583), Dr(a). ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE (RJ-138196)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.802.007697-8 - ADOLPHO DAVID ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121)) X ALPINA VEICULOS LTDA Sentença:Considerando que a indenização já foi depositada nos autos e as preclusões consumativas dos atos processuais . JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de pagamento em favor da parte autora do valor de R$ 2.877,66, que representa o valor devida descontado os honorários advocaticios .Expeça-se Mandado de pagamento do valor de R$ 1.165,73, devido ao Advogado subscritor das contra-razões .Expeçam-se Termo de Levantamento de penhora . Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.016936-0 - SIDNEY SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) FRONTEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - ME, Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231) Sentença:Ante o exposto , JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos de Executados apresentados, DECLARANDO EXTINTA A. EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC, devendo excluir o valor de correção monetária que importa em R$ 82.68, perfazendo o quantum debeatur devido ao autor no importe de R$ 6.506 ,18Transitada em Julgado , dê-se baixa e arquivem-se os autos .Intimem-se as partes. Duque de Caxias , 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.802.006321-3 - ARNOBIO DUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) TELEMAR, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Executados apresentados, DECLARANDO EXTINTA A. EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.000618-9 - FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.006645-9 - ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X SUPER CREDI SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.016338-6 - ARMENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X POSTO FORZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.016339-8 - ARMENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.017477-3 - TATIANE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.017673-3 - ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.017673-3 - ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.017675-7 - DENISE DE OLIVEIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.019059-6 - ROSANE CRISTINA MONTEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X ADVENTURE VEICULOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a pagar a quantia de R$ 3.000,00, a titulo de danos morais, corrigida monetariamente e com juros legais a partir da data da citação e com data final a data do respectivo pagamento .Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa..Sem custas ou honorários.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.022037-0 - ANA CLAUDIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X RIO AVANTI VEICULO Despacho:1- ACOLHO A JUSTIFICATIVA, AO CARTÓRIO PARA DESIGNAR AIJ.2- INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS.3- INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, SE HOUVER .4- EM RELAÇÃO AS TESTEMUNHAS QUE FOREM APRESENTADAS FORA DO PRAZO DE 05 DIAS NA FORMA DO ARTIGO 34, PARÁGRAFO PRIMEIRO SERÁ REMARCADA PARA DATA FUTURA A AUDIÊNCIA PELO CARTÓRIO.5- DEVERÁ AS PARTES INFORMAREM EVENTUAIS MUDANÇAS DE ENDEREÇO NA FORMA DO ARTIGO 19, PARÁGRAFO SEGUNDO DO CPC , EVENTUAL INOBSERVÂNCIA RESULTARÁ EM SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.021.008967-7 - ANLICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. 2. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. 3. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. TRAGA A PARTE AUTORA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.001343-1 - SEVERINO LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). RAPHAEL ROSA DUMAS (RJ-146346E) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.802.004303-5 - PAULO ROBERTO FERREIRA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) NETSAT SERVIÇOS LTDA-SKY, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Sentença:Ante o exposto , DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC . DECLARO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 3.000,00, SEM CORREÇÃO E MULTA DIÁRIA EIS QUE TRATA-SE DE APLICAÇÃO DE MEIO DE COERÇÃO E NÃO DE SUBROGAÇÃO LEGAL , HIPÓTESE ESTA QUE AUTORIZARIA A APLICAÇÃO DE TAIS VERBAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.001701-6 - ALVARO TAVARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA (RJ-144763), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) I.B.I. CARD, Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E) Despacho:1- ESCLAREÇA AS PARTES QUAL É A ORIGEM DA NEGATIVAÇÃO SE É RELATIVA AO SEGURO OU AO MUTUO.2-* APÓS,CLS. \r\n\r\nProc. 2004.802.001701-6 - ALVARO TAVARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA (RJ-144763), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) I.B.I. CARD, Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E) Despacho:1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO ANTERIOR .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2005.802.002480-1 - ADENILSON SILVA FERNADES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil, e declaro levantada eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.014833-2 - ARISTOTELES AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Executados apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.802.020386-0 - SANDRA FERNANDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792), Dr(a). GILMAR BRUNIZIO (RJ-148982E)) RAQUEL CAÇADOS, Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Sentença:Ante o exposto , JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO , na forma do Artigo 794, I , do CPC E REDUZO A EXECUÇÃO nos termos acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.802.000108-6 - MARIA LUIZA CRUZAL DE SOUZA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Ante o exposto , DECLARO EM MORA A RÉ AINDA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER E JULGO IMPROCEDENTE OS MOTIVOS DETERMINANTES DA IMPUGNAÇÃO OFERTA \r\n\r\nProc. 2006.802.004387-1 - ADOMILSON BARRETO DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessada , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , com base no Artigo 794 c/c com o Artigo 267,III, do CPC.Defiro o desentranhamento de documentos que forem requeridos , devendo ficar cópia nos autos . Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.004961-7 - ISMAEL VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-159836E), Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Ante o exposto , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Fixo o quantum debeatur devido ao Exeqüente no importe de R$ 3.398,43.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, caso já tenha sido liberada. Aguarde-se o o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Duque de Caxias , 10/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.802.007766-2 - VALQUIRIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X TOLDOS E COBERTURAS NILTEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Visando a uma maior efetividade, nesta data procedi à solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o(a) Executado(a) da penhora eletrônica, bem como para opor-se à Execução por meio de Embargos... \r\n\r\nProc. 2006.802.008686-9 - MITSURO MORINAGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). MARCELLE HAZONANI GOMES (RJ-128974E)) TELEMAR, Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Sentença:JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OU EMBARGO NA FORMA DO ARTIGO 794 DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.802.008918-4 - SEVERINO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil, e declaro levantada eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.011845-7 - IVONETE RODRIGUES LUZ (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte, para condenar a ré, a suspender a cobrança das parcelas que retratam a cobrança do Termo de Ocorrência de Irregularidade, sob pena de uma multa diária de R$ 50,00.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DAS QUANTIA S PAGAS , em dobro na forma do Artigo 42, parágrafo único do CDC ( rejeitando por completo a tese do engano justificável eis que se imputou fraude seria um contra -senso tal fundamentação) a quantia de R$ 147,85 (folhas 147,85) e todas as demais quantias pagas no decorrer da lide na forma do Artigo 290 do Código Civil , corrigidas monetariamente e com incidência de juros legais . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS , eis que não estão presentes a potencialidade psicológica do fato .JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS eis que incabíveis por força do Artigo 55, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2006.802.013457-8 - ALIÉSIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X DOURADIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ FURLANETTO (RJ-011473), Dr(a). ALFREDO SILVA SANTIAGO NETTO (RJ-010391) Decisão:1- REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO EIS QUE A MESMA É INTEMPESTIVA .2- DECLARO PRECLUSÃO CONSUMATIVA .3- PUBLIQUE-SE . \r\n\r\nProc. 2006.802.016487-0 - IVONETE PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA ALVES (RJ-141498E), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE ALVARÁ JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.802.017162-9 - PATRICIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PROD. ART. LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017385-7 - FRANCISCO INACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.000842-3 - PAULO ROBERTO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X SHALON SOLUÇÕES DE PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Visando a uma maior efetividade, nesta data procedi à solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o(a) Executado(a) da penhora eletrônica, bem como para opor-se à Execução por meio de Embargos... \r\n\r\nProc. 2007.802.006389-6 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008369-0 - DEBORA SEVERINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Quanto ao ponto de omissão sustentado realmente na análise da situação material exposta foi observado a questão suscitada no presente Recurso e assim sendo a Sentença passará a ter a ser acrescida da seguinte redação :\" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ATIVAÇÃO DO SERVIÇO e condeno a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora , no prazo de vinte dias , sob pena de uma multa diária de R$ 50,00,.\"Acolho os Embargos de Declaração . \r\n\r\nProc. 2007.802.009678-6 - JAIME OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Visando a uma maior efetividade, nesta data procedi à solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o(a) Executado(a) da penhora eletrônica, bem como para opor-se à Execução por meio de Embargos... \r\n\r\nProc. 2007.802.012547-6 - MARCIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.013520-2 - CARLOS EDUARDO ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.013906-2 - HELENA MAURICIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 127/129 \r\n\r\nProc. 2007.802.014752-6 - JOSELIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (RJ-147098), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:1- INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO EIS QUE O MESM NÃO COMEÇOU A INCIDIR .2- SÓ PODE HAVER DEVOLUÇÃO DE PRAZO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O MESMO TENHA INICIO , SENÃO TRANSCORREU É CASO DE INICIO DE PRAZO ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.014752-6 - JOSELIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (RJ-147098), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.014753-8 - REGINALDO MACENA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BETÃO ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Despacho:1- PUBLIQUE-SE O PROVIMENTO FINAL , APOS INCIDIRÁ TODO O PRAZO RECURSAL NA FORMA DO CPC .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.014753-8 - REGINALDO MACENA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BETÃO ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.017032-9 - JOSE CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.017779-8 - ORLANDO DA HORA PINTO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.017903-5 - SAMUEL SILVA FERNANDES X AVANTI RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.017938-2 - RAUL SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018129-7 - LUIS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.018443-2 - SILVIO DE SÁ X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.802.018678-7 - RUBEM VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). EVANDRO CAMILO DA SILVA (RJ-140430E)) X COOPERATIVA ECON. CRED. MUT. DOS EMPR. DA NOVA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760) Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019040-7 - JOSÉ ANANIAS PAULO X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) FICA DESIGNADO O DIA 16/04/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.019525-9 - UELIS PERISSE EGITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X CLUBE ALFA PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.802.019580-6 - EDITH PETINI GASPAR X TELEMAR A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019641-0 - TATIANE DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.019684-7 - ADEMIR CURCIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X GOOD CARD Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.172,54, em dobro, na forma do artigo 42, parágrafo único do CDC, totalizando o valor de R$ 4.345,08 (quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e oito centavos) à título de indenização por danos materiais, bem como a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Ciente o condenado de que o não cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 dias a contar do transito em julgado implicará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Na forma do Enunciado 13.9.1.Em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.019698-7 - ROSANGELA LOIOLA DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.020369-4 - ERICK ADRIEL FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.802.020615-4 - ELIENAI DOS SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.007838-2 - FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO Sentença:Dispensado relatório. Tendo em vista que a parte autora não é domiciliada nesta comarca, conforme se depreende da documentação que instrui a inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da lei 9099/95.A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inc. III do art. 51 da lei 9099/95.\" Sem custas judiciais.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.002901-6 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Caso o credor pretenda a adjudicação do bem, deve depositar a diferença entre o valor apontado na avaliação e o valor de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.802.010367-0 - MARCELO VAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) C&A MODAS, Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.802.015474-3 - JOELMA DE LOURDES DOMINGOS CARABINE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO, DECLARO EM MORA A RÉ NAS PRESTAÇÕES ACIMA QUE SOMENTE FORAM SATISFEITAS COM A SUBROGAÇÃO LEGAL .Após o trânsito em julgado , deverá o Cartório expedir dois mandados de pagamento um relação ao autor e outro em relação a advogado do mesmo . \r\n\r\nProc. 2006.802.000276-5 - LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO 24 HORAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007866-6 - MARCOS LUIZ DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Sentença:Considerando o pagamento expontâneo pela executada e os termos de reconhecimento da prestação em sua petição ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.001511-7 - SEVERINA DOS SANTOS LAUREANO X ATLAS Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.802.003351-0 - ANDERSON DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X CRT - CONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS S/A. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.003670-4 - JOSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO LUSTOSA PIRES (RJ-050614)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.006505-4 - EVANDRO DA SILVA FERREIRA X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842) Decisão:Quanto ao ponto de omissão sustentado realmente na análise da situação material exposta não foi observado a questão suscitada no presente Recurso e assim sendo a Sentença passará a ter a ser acrescida da seguinte redação :\" Condeno a ré a devolver o produto numa loja da ré situada no Município de Duque de Caxias , cinco dias úteis após o recebimento da quantia alvo de ressarcimento relativo ao produto , para tanto fixo multa diária de R$ 50,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.802.008200-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ- 135841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Decisão:Visando a uma maior efetividade, nesta data procedi à solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o(a) Executado(a) da penhora eletrônica, bem como para opor-se à Execução por meio de Embargos... \r\n\r\nProc. 2007.802.011993-2 - RAFAEL SOARES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X MOTOROLA DUCATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.014261-9 - SAYONARA SANTANA DE AZEVEDO X LOREAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Sentença:VISTOS, ETC. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.015706-4 - GIL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X IBI CARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.017218-1 - HELENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.018245-9 - JUSSARA GLAUCE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019776-1 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X I.B.I. CARD A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.020506-0 - KARLA LIMA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.802.020713-4 - LUIZ CLAUDIO VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X PAULO ROBERTO BRANDAO DO SANTOS Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.012134-1 - ELIANE LUIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) TELEMAR, Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Sentença:Ante o exposto , JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO DEFLAGRADA PELO SEU CUMPRIMENTO DENTRO DO PRAZO LEGAL , NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.004089-6 - REGINALDO LUIS MOUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARLA RAMOS ALMEIDA (RJ-143848) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.010235-0 - JORGE SERGIO ALVARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X JAIRO FREITAS Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.018944-2 - MANOEL MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ÀS PARTES SOBRE CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS. 144/146. \r\n\r\nProc. 2007.802.018944-2 - MANOEL MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- PUBLIQUE-SE O PROVIMENTO FINAL , APOS INCIDIRÁ TODO O PRAZO RECURSAL NA FORMA DO CPC .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nId: 465478"
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Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas, sendo o silêncio interpretado como negativa. P-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068527-1 - DIRCEU ANDRADE FELIZOLA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente sobre o ofício de fls. 30/31 \r\n\r\nProc. 2007.002.002903-5 - CEZARIO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Venha cópia autenticada da carteira de trabalho indicada no ofício de fls. 38.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.007270-6 - MARIA FRANCISCA BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X HAMILTON PEREIRA BARRETO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao requerente para assinar, em Cartório, o Termo de Inexistência de Outros Bens e Herdeiros. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.011003-3 - MARCOS DA SILVA FURTADO FELIX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.066900-9 - ANTONIO ASSIS GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)), Inventariante: MÁRIO ASSIS GONÇALVES, Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre ofício de fls. 356. \r\n\r\nProc. 2008.002.007979-0 - EDUARDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) Diante dos documentos acostados aos autos, encontram-se presentes os requisitos necessários à concessão da tutela - fumus boni iuris e o periculum in mora, na forma do art. 273 do CPC, merecendo deste modo, acolhimento ao postulado exordial.Deste modo, DEFERE-SE a antecipação parcial da tutela, para autorizar a liberação do veículo descrito na peça Exordial.Notifique-se ao órgão competente para ciência e cumprimento desta decisão, até ulterior deliberação deste Juízo.Cite-se e intime-se o réu, com urgência, na forma do artigo 277 do CPC. Designa-se audiência para o dia 14/04/2008, às 15:30 horas.P-se e i-se. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074306-6 - SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MARCIA DA SILVA SILVEIRA E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. (2º réu). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.067506-1 - MINASÇUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA REIS (MG-098991)) X NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA Despacho:1-Desentranhem-se fls. 73/74, eis que são cópias de fls. 71/72.2-Ao requerente para esclarecer qual o CNPJ da empresa ré, tendo em vista que sob o número do CNPJ 05.968.878/0001-39, informado nos autos, consta cadastrada no Banco Central a empresa 3MVM MORAES 2007 COMERCIAL LTDA ME . Sem prejuízo, informe o novo endereço do requerido. P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.006891-5 (1241) - MARIA NEUZA POEYS CABRAL X HERLY PINTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Despacho:Venha a certidão cartorária de regularidade. Havendo pendências, intime-se a inventariante para supri-las. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.023041-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DJALMA POLICARPO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de direito no presente feito, tendo em vista a sentença prolatada na ação consignatória, consoante cópia de fls. 93/99. Prazo: 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073397-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls. 50 - Ao Requerente.2- Após, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação dos demais réus.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.006918-8 (301) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X ESPÓLIO DE ALDICEA MARINHO DOS SANTOS), Inventariante: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 121 - Primeiramente, manifeste-se o autor sobre as respostas dos ofícios constantes às fls. 116 e 119, vez que indicam endereços distintos daquele da diligência negativa de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2002.002.021295-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)), Síndico: YULEN JOSE HAUAJI) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Despacho:1) Diante do alegado às fls. 360, acoste o executado os documentos originais correspondentes aos imóveis citados na inicial somente, para a devida comprovação do pagamento (Prazo - 3 dias).2) Após, ao exequente para ciência (Prazo 24 horas)3) Após, ao Contador para atualizar os cálculos e proceder aos respectivos descontos no que tange os documentos citados no item acima.4) Após, voltem conclusos para homologação dos cálculos, dando ciência antes às partes.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018494-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE FIRMIANO COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a certidão de fls. 137.verso, ao Vencedor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007881-0 - REPRO LABORATÓRIO CLÍNICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ASPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896) Despacho:Ante de expedir-se mandado de penhora, diga à Vencedora sobre a proposta de fls. 430/432, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010239-5 - OLAVO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Trata-se de cumprimento de sentença (fls. 81/97), confirmada em sede de apelação, cuja liquidação deve se dar por arbitramento. Não obstante isso, às fls. 157/173, trouxe o vencedor sua planilha de débito, como se a liquidação da sentença fosse por memória de cálculo. Sendo assim, manifeste-se o vencido e, em caso de concordância com o valor apresentado, efetue o seu pagamento, no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo sem o depósito, voltem conclusos para nomeação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011885-8 - NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Decorridos 10 dias da publicação desta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013629-0 - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA, Inventariante: LAIS IDALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016572-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALIANCA STORY COMERCIO E ACESSORIOS DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852) Despacho:Fls. 91 - Indefere-se a realização de nova audiência de conciliação, visto que já houve audiência para tal fim às fls. 88/89, que restou infrutífera, aduzindo-se que e a designação de nova data por certo acarretaria desnecessário atraso na marcha processual, já que as partes podem a qualquer momento transigir e apresentar os termos do acordo em Juízo para fins de homologação.Assim, cumpra-se a decisão de fls. 90.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068079-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X CARLOS EMANUEL MENEZES MELLO Despacho:Ante a certidão de fls. 76, retire-se o feito de pauta.Designo dia 05/05/08, às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Fixo o prazo de 03 dias para complementação das custas e cópias, se necessárias.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066898-4 - CESARIA SEBASTIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Decisão:(...) Inicialmente, indefiro a inversão do ônus da prova, pois não vislumbro manifesta hipossuficiência probante da parte autora neste feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo CivilDefere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do réu.Indefere-se a oitiva de testemunhas, (...) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 06/05/08, às 15:15 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008899-2 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO VOLKSWAGEM SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Em caso positivo, deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013246-0 - CAN AM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.002.018234-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HELDO SERAPHIM BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Diante do cumprimento da carta precatória de busca e apreensão, consoante fls. 351/364, ao Autor para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença (fls. 163/167).I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023419-2 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X ESPÓLIO DE HELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)), Inventariante: HÉLIO MARTINS MIRANDA DE ANDRADE Despacho:Ao exequente sobre fls. 140/155.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.001378-9 - ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X TENDENCIA CONSULTORIA CONTABIL ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA LTDA E OUTROS Decisão:1) Citem-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se.2) Cientifique-se eventual ocupante.3) Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91).4) Devendo o réu comprovar o depósito nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.5) Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.002789-9 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X DAISY ALCOFORADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos autos principais em apenso e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073829-0 - IVANY JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Ante as manifestações das partes de fls. 58 e 60, designa-se Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia 14/04/2008, 15:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.014899-0 - TRAVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X LAR MAE SUZANA Despacho:Com as custas, expeça-se o mandado de penhora portas a dentro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.074663-8 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:A nova lei de execução extrajudicial não mais comporta a nomeação de bens pelo executado. Como bem consta do mandado de fls. 24, o executado é citado para efetuar o pagamento, em 03 dias, ou para oferecer embargos, em 15 dias a contar da juntada do mandado. Sendo assim, fique o réu ciente de que a sua petição de fls. 26/27 não suspende a contagem de prazo para embargar.Certifique a Serventia quanto ao decurso de prazo para embargos.Decorrido, não obstante o acima exposto, intime o exequente para se manifestar sobre o bem nomeado a penhora ou para indicar outro, dando, assim, prosseguimento à execução. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.002.023895-1B - ESPOLIO DE ANNA ALVES DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA (RJ-114522)) X IRACEMA HENRICI BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.014838-5A - DENISON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARIA APARECIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Anote-se que eventual complementação da taxa judiciária deverá ser recolhida ao final, tendo em vista a presente impugnação.Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.064250-8A - CAROLINA RAMOS FRANCISCO DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)), Interessado: ALBERTO RIBEIRO PINTO FILHO) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traslade-se cópia da decisão para os autos principais, certificando-se em ambos os feitos, desapense-se e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007520-3 - LUIZA HELENA DE ANDRADE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Preclusa a via impugnativa desta decisão e decorrido o prazo para produção de prova documental, nos termos de fls. 451, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.023598-6 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1- Diga a Vencedora se dá plena quitação para fins de extinção, no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção da fase de cumprimento de sentença.Após, voltem conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.009414-1 - HANDERSON RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X FERDINANDO CESAR LUNARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). JOSE PAULO KNAAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Despacho:Fls. 487- Primeiramente se faz necessária a intimação do vencido sobre a penhora de fls. 484/486. Publique-se, pois, o despacho de fls. 483. \r\n\r\nProc. 2003.002.015674-6 - SERGIO LUIZ RIBEIRO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X ARTRO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Ante ao acórdão prolatado (fls. 291/294), junte-se aos autos os quesitos da parte ré e intime-se o Perito para manifestar-se sobre os mesmos.Com a vinda do laudo, dê-se vistas às partes.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026998-1 - FABIANA MOTA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que as autoras não foram intimadas na pessoa do advogado para dar andamento ao feito. Sendo assim, intimem-se as mesmas, por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074766-7 - CARLOS WAGNER DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002493-5 (15381) - SIMONE ROCHA AMARAL E SILVA X MARIA LUIZA ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FIGUEIRA CASTELLO DE SOUZA (RJ-034621) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: à inventariante e demais interessados para regularizarem a representação nos autos. \r\n\r\nProc. 1995.002.107531-5 (17551) - MARIA ANTONIA ANDRADE DE ABREU X JOSE DE ABREU ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: à inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.002.008211-0 (1338) - Inventariante: IZABEL CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MARCONATO (Adv(s). Dr(a). HILMA VIANNA PINTO (RJ-051035)) X ALICE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA FILARDI BORGES (RJ-049619) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda ás fls. 220. \r\n\r\nProc. 2001.002.009401-3 - Inventariante: ROSELI SILVA DE ARAUJO KELY VARGAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X ALBERTO ROCHA DE PINHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: à inventariante para apresentar as certidões de quitação do IPTU dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2002.002.013587-0 - Inventariante: LUCIANA DE FATIMA DA SILVA ROZA X HELIO AYRES ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 148.verso).I-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1988.002.002168-5 - DAISY ALCOFORADO DO COUTO X ALBERTO ORNELLAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: à inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.004054-5 - DAISY ALCOFORADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.004843-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X AUTO POSTO ENERGIA AZUL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Decisão:(...) retifico o aludido despacho para determinar à Serventia que expeça ofício ao Banco do Bradesco S/A, agência 2755/ Tijuca, para que transfira o valor bloqueado na conta 07371-7 para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A e à disposição deste Juízo, cujo titular é Roberto Cordeiro de Sá. Anexe ao ofício cópia de fls. 457... 2- Defiro o levantamento em favor do autor do valor que já se encontra depositado em conta judiciai...3- Com a vinda do ofício do Banco do Brasil S/A, confirmando a transferência determinada no item 01 e informando o número da conta judicial, defiro, desde já, a expedição do mandado de pagamento em favor do autor e extinguo o feito pelo cumprimento da sentença....5- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006488-6 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X SADER IMÓVEIS LTDA. Decisão:1- Inclua-se no pólo passivo da presente ação o nome dos sócios da empresa, mencionados às fls. 145, em razão da decisão de fls. 142.2 - Considerando que a Lei 11.232/2005 tem aplicação imediata, com as custas, intimem-se os sócios, pessoalmente, no endereço a ser fornecido pelo exeqüente, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.004104-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NIT COM SERVIÇOS E COMERCIO), ANA CRISTIANA DA SILVA DECACHE SPITZ), ANA LÚCIA ARAUJO MARTELO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a certidão de fls. 98 verso, parte final e fornecer novo endereço da primeira ré para citação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010289-2 - ALBA VALERIA SANTOS SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Decisão:Considerando o silência das partes quanto ao integral cumprimento do acordo de fls. 239/240 e ainda a parte final da decisão de fls. 241, extinguo o presente feito pelo cumprimento de sentença.Certifique-se quanto a existência de custas remanescente, intimando-se a parte ré para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). \r\n\r\nProc. 2005.002.019059-0 - MEGA POP INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Anote-se no sistema o patrono constituído pela parte autora nos autos da medida cautelar em apenso (fls. 152), para efeito de publicação deste despacho.Intime-se a empresa autora para regularizar a sua representação nestes autos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007434-1 - MARIA LÚCIA ERTHAL CAMACHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 14/04/2008, às 14:45horas.Cite-se o réu e intime-se o mesmo. com urgência, para apresentar, no prazo de resposta, os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067350-5 - CARLOS ROBERTO CABRAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Vencedor Carlos Roberto sobre o depósito de fls. 124, dizendo, inclusive, se dá quitação para fins de extinção.Prazo: 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordâcia para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012694-6 - EDER APARECIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:1) Junte-se sem proger. 2) O V. Acórdão determina a entrega de um veículo popular com ar e direção, de modo que razão assiste a parte ré pois o veículo Pegeou não é popular. Desta forma, deverá a parte ré entregar ao Autor o veículo corsa 1.6 com ar e direção em 48 horas, devendo por conseguinte haver a entrega por parte do autor do veículo Pegeout. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008093-6 - DALVA FIGUEIRAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:(...) razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ FORNEÇA O MATERIAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DA AUTORA, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA DE FLS. 31/34, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (Quinhentos reais), . Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 14/04/2008, às 15:45horas.Cite-se e intime-se a ré desta decisão, com urgência. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017959-8 - CRISTIANE GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) se dá o feito por saneado.Defere-se a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica.Nomeia-se a Drª. Ana Paula Baratta Pereira, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias...ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, na forma do art. 33 do CPC... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.026282-2 - MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X S S S REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES (RJ-114754) Despacho:Analisando os autos, entendo que deva ser designada audiência especial, especialmente para esclarecer sobre a atuação da autora na empresa após o acordo realizado às fls. 188/189, datado de 02/02/2007, onde Maisa concorda com a saída do quadro societário da empresa \"ACF Gustavo Sampaio Serviços Franqueados Ltda\" e, por outro lado, Marcio Antonio C. Calazans concorda em deixar o quadro societário da empresa \"SSS Representações Ltda\", ora ré, ficando, assim, ao que parece a autora com poderes e acesso a toda documentação da empresa.Então, designa-se a audiência para o dia 06/05/2008, às 14:30 horas.Após, caso não haja acordo, analisarei as preliminares arguidas e sanearei o processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014838-5 - DENISON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARIA APARECIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO SOLTA DE IMPUGNAÇÃO:Autue-se em apenso.Certifique-se quanto a tempestividade e quanto ao recolhimento da taxa judiciária devida.Se tempestivo e corretas as custas, ao Impugnado.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004729-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON BARBOSA Decisão:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso. 2- Cumprido o item anterior, desde já, defere-se a liminar, visto que comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004729-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON BARBOSA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 624,27 \r\n\r\nReparação de Danos, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.002.074765-5 - LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X EMPRESA DE TRANSPORTES JOBER LTDA E OUTRO Decisão:Considerando as razões expostas na petição de fls. 82/83, reconsidero a decisão de fls. 81, deferindo o pedido de gratuidade de justiça ao requerente.Citem-se os réus. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.011540-0 - ANTONIO CARLOS LENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 261/262 - Defere-se a dilação do prazo por mais 10 dias à ré, Ampla, para apresentação do valor dos Kwh/mês.Após, voltem conclusos para nomeação de perito.I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007071-2 - MARCIA VIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X REDE MEGA ECONOMIA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071081-2 - 1º) ROBERVAL DE ALMEIDA (REF. CLIENTE N° 410231-2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro a perda da prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores, tendo em vista a assentada de fls. 174.Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.018144-7 - LUDMILLA MARTINS ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a perícia marcada para o dia 15/04/2008 às 14:30h, na sala de perícias do Forum de Niterói. \r\n\r\nId: 465481"
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                                "2ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "465483": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008081-8 - ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X O CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho: Ao autor, sobre fls. 274/278. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.012980-1 (1693) - Inventariante: CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X MOZART CARMONA Despacho: Fls. 245: Digam os demais herdeiros sobre o pedido de renúncia do inventariante e a indicação da herdeira Andreza Farias Carmona para o encargo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.017752-4 - FERNANDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARLENE DOS REIS PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Despacho: Fls. 59: Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. Diante do requerido pela inventariante, às fls. 61, aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo, intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.067367-2 - JULIO CESAR FENANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X MARIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO (RJ-147368) Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente JÚLIO CÉSAR FERNANDES, independe de termo. 2) Com a vinda das 1ªs declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário. 3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação; b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário; c)recolhimento de custas e impostos. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.009526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho: Manifeste-se o exequente sobre a certidão cartorária de fls. 139, que deverá ser publicada. \r\n\r\nProc. 2001.002.009526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) PUBLICANDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 139: Certifico e dou fé que a parte AUTORA/REQUERENTE, nao recolheu a taxa judiciária em complementação no valor de R$ 258,87 \r\n\r\nProc. 2002.002.016665-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X MAUA JURONG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240), Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 90,00 , CAMPO 22 CONTA 2101-4. \r\n\r\nProc. 2003.002.006082-2 - SERGIO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) PERICIA MARCADA PARA O DIA 22/03/2008, ÀS 8:30 HORAS NA RUA ALBERTO TORRES 2783 - PORTO VELHO - SÃO GONÇALO. FICANDO O PERITO A DISPOSIÇÃO DOS ASSISTENTES TÉCNICOS PARA OS CONTATOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DA PERICIA, cnforme petição de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2004.002.025800-4 - VITORIA DE SOUZA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEGURADORA REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.002764-1 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X JOSIAS SANTOS MOTTA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.002.005999-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VICENTE PAULO PINHO Despacho: Fls. 81: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora para fins de publicação. Maniteste-se a parte autora, requerendo o que entender pertinente, diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 52, verso, noticiando que o réu é falecido. \r\n\r\nProc. 2005.002.025416-6 - UNIMED SÃO GONÇALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X NORMA MARIZIA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Reitere-se a intimação do perito para apresentação de proposta de honorários. Homologo a desistência da ré quanto aos quesitos de fls.151. \r\n\r\nProc. 2006.002.010838-3 - HMSC CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELERJ CELULAR SA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado em audiência entre HMSC CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA e TELERJ CELULAR S/A às fls. , JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Custas e honorários conforme acordado. Recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006916-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X NELSON EDY MENDES VELASQUES E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência do feito em relação à segunda ré, Elaine Maria Loureiro Velasques, determinando sua exclusão do pólo passivo da ação e HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado com o primeiro réu, às fls. 59/60, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008655-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X FLAVIA CRISTIANE BARROCA DE LIMA Sentença:...Considerando que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que a ré sequer foi citada.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011747-7 - PAULO ROBERTO GAVIÃO, REGINA MARIA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012054-3 - AMAURI MORAES DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012355-6 - JOSE LUIZ NUNES RUIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida, uma vez que o correntista celebrou contrato junto ao réu ,...não há que se falar em ilegitimidade do banco réu uma vez que este sucedeu àquele...Logo, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa. ...Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada....Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015764-5 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Sentença:...Considerando que os réus não foram sequer citados, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora, ficando suspensas em razão da Gratuidade de Justiça, que ora defiro. Deixo de condenar em honorários haja vista que não houve citação. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.006223-5 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X JOAO EXPEDITO FERNANDES TELLES Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.023493-9 - TERESINHA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S FILGUEIRAS (RJ-080391)) X COOP EMBRATAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 248, DEVENDO LEVANTAR OS VALORES DEPOSITADOS AS FLS. 18, QUE ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.002.071385-0 - GILSON ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado em audiência entre GILSON ALVES DE MOURA e SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA às fls. , JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Custas e honorários conforme acordado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.018311-5 - ROSA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Sentença:... Considerando que a executada efetuou o pagamento da dívida, como noticiado às fls. 262/263, restando tão somente o levantamento do valor depositado através da guia de fls. 243, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 262, eis que o patrono da exeqüente tem poderes para receber e dar quitação, conforme se infere de sua procuração acostada às fls. 221.Sem prejuízo, manifeste-se o executado sobre a penhora on line efetuada (fls. 228/229), requerendo o que entender cabível. Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015973-1 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X A.E.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls.154/157. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069638-6 - JANETE MELO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho: Indefiro a antecipação de tutela requerida diante da necessidade de maior dilação probatória. Ao MP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.022434-3 - ADRIANA CORREIA SIQUEIRA DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)), FORD MOTORS DO BRASIL S A, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.005648-8 - NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho: Desentranhe-se o mandado de fls. 145, aditando-o e reexpedindo-o para seu efetivo cumprimento, devendo o interessado providenciar os meios necessários ao integral cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.020839-8 - JOAQUIM GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X VITORIA REGIA DA SILVA WARD VENHAM AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.006108-5 - ARNALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA), Fiador: ACIOLI CASIMIRO DE ABREU), Fiador: LUCIA HELENA DE LIMA ABREU Decisão:Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventual ocupante. Notifiquem-se os fiadores.Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta ciência.Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.019960-7 - MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO (RJ-099289)) X CARLOS RUBENS LEMOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Despacho: Diga o embargante, Marcos Benício Alonso, sobre o pedido de levantamento de honorários de sucumbência requerido pelo advogado de fls. 155. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001011-9 (22433) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NICTHEROY IMOVEIS LTDA.), HUGO ALBUQUERQUE DE CARVALHO PAIVA), ANA LUCIA PIRES DE CARVALHO PAIVA Despacho:Fls.128: Considerando a data da efetivação da avaliação de fls.75, determino a expedição de novo mandado, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 1991.002.004034-5 (26.143) - COLUM DO BRASIL - INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA), MARILEA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Sentença:...Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.008763-4 (450) - MISAEL GONCALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X HELENA MASCARENHAS HOCHLEITNER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SÁ RÊGO (RJ-054658), Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Despacho:...De toda sorte, considerando que foi protocolada petição em 24/08/2006, que não foi localizada pelo Cartório, a fim de não caracterizar eventual cerceamento de defesa, determino a publicação do despacho de fls. 251, acrescentando-se apenas que a executada deverá efetuar o depósito do valor do bem penhorado, em 72 (setenta e duas) horas ou, em igual prazo, prestar os esclarecimentos necessários quanto à aludida venda das quotas. Sem prejuízo, considerando o tempo transcorrido desde o início da execução, junte o credor planilha atualizada do débito e requeira o que entender cabível, uma vez que penhorados, à toda evidência perderam o valor econômico. \r\n\r\nProc. 1999.002.002868-5 - ETREAL CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)) X PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:Homologo as datas indicadas para realização da praça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.023710-9 - KLABIN KIMBERLY S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) Sentença:...Considerando que o autor/executado efetuou o pagamento da dívida, conforme se infere da guia de depósito acostada às fls. 243, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida às fls. 247.P.R.I. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.000773-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X REPMAR REPAROS MARITIMOS LT DA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Considerando que os executados efetuaram o pagamento integral da dívida, conforme noticiado às fls. 119, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.P.R.I. Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.011002-1 - MARIO BELIZARIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X JARY GODOI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Sentença:...Considerando que o devedor/exequente efetuou o pagamento da dívida, como se infere do acordo de fls. 90/91, referente aos honorários de sucumbência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC.Pagas as custas, porventura ainda devidas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016734-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HORTENCIA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA), ROSIANE MOTTA DINIZ Despacho: 1) Desentranhe-se o mandado de fls. 49, aditando-o e reexpedindo-o para o seu integral cumprimento, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, após o recolhimento das custas pertinentes. 2) Defiro a expedição de ofício à SRF, Detran, Ampla e Telemar, visando tão somente informarem o endereço atualizado da primeira executada, Hortência Comércio de Bijuterias e Acessórios Ltda. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.003935-1 - BANCO ABN SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.55:O requerimento de esclarecimentos a serem prestados pela oficial de justiça restou prejudicado diante da criação da central de mandados bem como pela data em que se realizou a diligência. Assim, diga o exequente se pretende o desentranhamento do mandado de fls.48/49, para o seu integral cumprimento, o que desde já defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.001516-8 - CRISTIANE NUNES DE ARAÚJO, ELIZANE NUNES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: Trata-se de execução de honorários.Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.009526-1A - MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Despacho: Manifeste-se o réu/impugnante sobre a certidão cartorária de fls. 24, que deverá ser publicada. \r\n\r\nProc. 2001.002.009526-1A - MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) PUBLICANDO CERTIDÃO DE FLS. 24: Certifico e dou fé que o Juízo encontra-se garantido com a penhora do imóvel conforme determinado na decisão de fls. 103 e termo de fls. 106, ambas dos autos principais, certifico anida, que o impugnante não recolheu a taxa judiciária da impugnação - R$ 482,66 (R$ 38.078,88 - fls. 91)-R$ 13.945,45 = R$ 24.133,43) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.069638-6A - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X JANETE MELO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002587-0 - R V 2000 BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.071120-0 - THIAGO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 30/31, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.005157-9 - EDSON DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED DE SAO GONCALO/NITEROI-SOC COOP DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Sentença:Considerando que o réu/devedor efetuou o pagamento da dívida, como se infere de fls. 477/478, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida (fls. 481).Levante-se eventual penhora.P.R.I. Pagas as custas, porventura ainda devidas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005986-6 - RENATO BASTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X FINANCEIRA HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES SOBRE FLS.142/143. \r\n\r\nProc. 2007.002.011471-3 - SILVIO FERNANDO LIMA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.019230-0 - ROSANEA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280)) X KEPPEL FELS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.007039-6 - KELLERMANN SARMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16/04//2008, às 17:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067094-2 - TERESA CAMINHA DE CASTRO, Procurador: WILSON SILVA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À autora sobre fls.108. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.012118-1 - HUMBERTO ANTUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) ÁS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003999-0 (25966) - ATHAYDE GAUDIE LEY, Inventariante: ELEN MARIA DE MIRANDA GAUDIE LEY (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) VENHAM AS CUSTAS DO CONTADOR PARA ELABORAÇAO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1993.002.004518-9 - MALVINA CUNHA DE OLIVEIRA X ALFREDO DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.002.003827-8 (27974) - Inventariante: LAIANA LANNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Despacho: Fls. 203: Defiro o recolhimento das custas ao final, ciente a inventariante que deverá efetivá-lo antes da prolação de Sentença. \r\n\r\nProc. 1994.002.006488-5 (27.035) - Inventariante: FRANCISCA GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601), Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X JOSÉ PONCIANO DE LIMA Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Estadual (fls. 100, verso) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a ADJUDICAÇÃO requerida às fls. 02/03, 24 e 35, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de José Ponciano de Lima, sendo inventariante Francisca Guimarães de Lima.Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso haja. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.022420-2 (2371) - DILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X ANTONIO PESSANHA GONCALVES Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Estadual (fls. 185) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 179/182, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Antônio Pessanha Gonçalves, sendo inventariante Dilma dos Santos.Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos formais e os alvarás necessários, caso haja. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072278-4 - LELIA MONTE DA CUNHA, Inventariante: BRUNO LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Sentença:...Diante da anuência da Fazenda, às fls. 32, vero, HOMOLOGO a desistência requerida pelo inventariante às fls. 29, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, ficando a condenação suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face a Gratuidade de Justiça, que ora defiro.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006436-0 - MARIA INIZAURA CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100)) X MARIA IZAURA EMERICH DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Nomeio como inventariante o requerente Maria Inizaura Carvalho Oliveira que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001168-7 - ALESSANDRA MUNIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI POSTO DE SAUDE DE NITEROI Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.014136-8 - OSMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SERPREL SERVICOS E REFORMAS PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, considerando que o débito foi integralmente satisfeito, conforme noticiado nos autos. Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida. P.R.I. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.026266-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MANOEL CASIMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546) Despacho: Diante da inércia do réu/devedor em pagar o débito, conforme certificado às fls. 138, diga o autor/credor, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.074039-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA KARINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023127-0 - SIVAL 2001 REPRESENTACOES COMERCIO E TURISMO LTDA BEX BRAZIL EXCHANGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Sentença:...Considerando que a executada efetuou o pagamento da dívida, conforme se infere da guia de depósito acostada aos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067991-0 - LUIZ ROBERTO VEIGA CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE, Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) ÀS PARTES SOBRE FLS. 189 : ...\"EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 28/03/2008, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERICIAS SITUADO NO 6° ANDAR DO FORUM. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072872-5 - EDUARDO MADUREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Despacho:Fls.144: Defiro a execução provisória. Ao requerente para intruir o seu requerimento com as cópias previstas no art.475-O,§3º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002195-2 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls.118: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.064655-1 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho: Defiro JG ao réu. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.070880-7 - JOSE CARLOS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO FREITAS CABRAL Decisão: Indefiro o pedido de revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela, uma vez que, se o próprio réu afirma que já efetuou os reparos que ocasionavam as infiltrações do banheiro do apartamento do autor, nada há a reconsiderar. Quanto ao pedido de fls. 47/48 e diante das alegações do autor, entendo que deva ser apreciado após a perícia. Nomeio perito o engenheiro José Ismael Jr. que deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita e o réu requereu a concessão também do benefício, o que ainda não foi apreciado pelo Juízo. Ao réu, para juntar aos autos, em 05 (cinco) dias, comprovante de rendimentos. A necessidade de produção de prova oral será apreciada após a perícia. \r\n\r\nProc. 2008.002.006728-2 - LEILA MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015029-8 - JOSE SEVERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008053-3 - CILEA FONSECA DA COSTA, ANIZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X DENISE DOS SANTOS CARUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da possibilidade de acordo, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo deverá a parte autora manifestar-se nos autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020998-7 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869)) X PROLARME COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Despacho: Intime-se o autor/devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o autor/devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071779-1 - EVELYN MAYARA JORDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070663-8 - JANAINA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO SANTANDER Despacho: Manifeste-se a parte ré sobre o documento juntado pela autora, às fls. 30. Após, voltem. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002016-0 - ALICE CONCEICAO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva tendo em vista que a autora questiona os débitos efetuados em sua conta corrente junto ao réu. A questão, assim, diz respeito ao mérito da causa. Diga a parte autora se ainda pretende a produção da provas indicadas na inicial. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.002.006405-9 - MARIA ROSA MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva , tendo em vista que a autora alega a cobrança indevida de valores em sua fatura de cartão de crédito que é emitida pela ré. Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas.P-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.068715-4 - ANTONIO MARCOS LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:O processo nº 1997.002.015234-3 já se encontra findo. Logo, salvo melhor juízo, não há que se falar em conexão. Desapensem-se os presentes autos, que deverão ser encaminhados à ilustre Magistrada da 1ª Vara Cível para análise, diante do ora ponderado.Deverá o réu providenciar, antes da remessa ao douto Juízo da 1ª Vara Cível, a juntada de cópia da inicial do feito nº 1997.002.015234-3, a fim de ser melhor analisada a questão pela douta Magistrada daquele Juízo. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens, solicitando nova remessa, caso mantido o r. entendimento anteriormente esposado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.002.004231-9 (25.993) - CARLOS AUGUSTO RISCADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X SERGIO DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Sentença:...Considerando que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que a parte ré sequer foi citada.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se o feito.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069083-9 - EMMANUEL JOAQUIM VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JUDITH PAIXAO VICENTE Promoção do MP: Considerando a inexistência de vícios extrínsecos, opina o MP pelo R.A. e Cumprimento do testamento de Judith Paixão Vicente, nomeando o requerente como testamenteiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067995-9 - NILVA MARIA ANDRADE MEILHAC (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X DIRCEU MEILHAC Sentença:...Diante do que dos autos consta, DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição de alvará em favor da requerente, autorizando-a a levantar, junto ao Banco Itaú(fls. 14), os valores de titula ridade do falecido DIRCEU MEILHAC, vez que foram cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie.Custas pela requerente. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004542-0 - EL PASO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTA EFIGENIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A), BANCO BRADESCO S/A FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (FLS 03/04) PARA INSTRUIR OFICIOS (TRES OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2008.002.005542-5 - ALMIRA SOUTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S/A), BANCO BMC S/A), BANCO PINE S/A), BANCO BONSUCESSO Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça à autora....Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que : 1) os réus cessem os descontos na folha de pagamento da autora, referente aos supostos empréstimos realizados pela mesma. 2) a expedição de ofício à fonte pagadora informando acerca da presente decisão. Os réus deverão cessar os descontos, como acima determinado, tão logo recebam a intimação da presente. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.014447-6 (2765) - POTYGUAR VIEIRA AFFONSO NOVO, Inventariante: POTYGUAR FERREIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:O pedido formulado pela inventariante removida deverá se dar em termos e acompanhado das provas necessárias(art.1017 e seguintes). \r\n\r\nProc. 1999.002.000461-9 -, Inventariante: HILDA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) JOSE LUIZ RODRIGUES, Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.002.008166-1 - ADELIA NUNES MARINS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X ALMIR DA SILVA MARINS Despacho: Intime-se a inventariante para providenciar o recolhimento das custas, diante da gratuidade de justiça provisória. Após voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.002.006028-3 - DAISY CECILIA DE SA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ARTHUR MARINHO DE QUEIROZ DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.002.018321-8 -, Inventariante: ELY MORAES ZOUAIN EMILIA GIANNINI MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Despacho: Fls. 117: Defiro a expedição de Alvará para transferência da linha telefônica, conforme requerido, após o recolhimento das custas pertinentes, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.069674-8 - HEIDER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X HELENA AMARANTE CAMPOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.002.007785-6 - ANTONIO GERALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X ODETE PINTO DA SILVA Despacho: Intime-se a inventariante para providenciar o recolhimento das custas, tendo em vista a gratuidade provisória deferida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.108302-6 (27314) - JAYME RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:...Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida.Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.007869-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MANOEL EXPEDITO BESSA DOS SANTOS), ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS), Interessado: AMAURY PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Sentença:...Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I., e certificado o trânsito em julgado, e pagas as custas, caso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024124-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X CARLOS ALFREDO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA ENCONTRA-SE PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO- \r\n\r\nProc. 2003.002.012560-9 - MARIA TERESA RODRIGUES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome da parte autora, da quantia depositada às fls.303,tendo em vista tratar-se valor incontroverso.2) Quanto a diferença apontada, diga a autora requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.002.013392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X BELTA GONCALVES PEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Após o trânsito em julgado da presente Sentença, o que será certificado, expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada e após, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014018-4 - ESPOLIO DE ALAYDE SOARES, Inventariante: SUELY DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X MARIA SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:1) Vistos, etc...Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. 2) Recebo o recurso de apelação de fls.366/368 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.005512-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL PARK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPÓLIO PAULO ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES GUERREIRO), Inventariante: SANDRO SASSE GUERREIRO Decisão:...Assim, designo nova Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/05/2008, às 15:00 horas, devendo a parte ré ser intimada e cientificada de que deverá comparecer acompanhada de advogado e oferecer, caso queira, contestação em Audiência, sob pena de revelia.Int. \r\n\r\nProc. 2006.002.009308-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NACIONAL, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SILMARA FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA ENCONTRA-SE PRONTO;. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.002.011647-3 - YOLANDA BULLOS SEBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431), Dr(a). KARLA MOREIRA BATISTA (RJ-121640)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...Indefiro a prova oral, por entender que as mesmas em nada acrescentarão ao presente feito. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada ao autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada dos documentos dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010578-7 - BATISTA COMERCIAL DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, DIRLENE ZAHN ME, FRAJOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA/ME, KAVOLT INSTALADORA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA, LUIZ CLAUDIO DE MARAES LEMOS ME, POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TJ SEJICACL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME, V G AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Fls. 367: Diante dos argumentos da parte ré, acerca do índice utilizado na planilha de fls. 364, diga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.003231-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL OFFICE 206 (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada pelo exequente às fls.826, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.021343-6 - SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X ESPÓLIO DE JOSE NUNES MOREIRA), ESPÓLIO DE ILZA MARIA DA SILVA MOREIRA), Inventariante: JOSE CARLOS NUNES MOREIRA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006630-5 - EDNO VANDER NORA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1) Desentranhem-se às fls.121/128 e 129/137, certificando-se de tudo, eis que são cópias idênticas de fls.112/120.2)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.003278-9 - SEBASTIAO ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X MARIA IDALICE DIAS FEITOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002060-1 - DIOGO ANTUNES MARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LEANDRO AVELINO BERRIOS FAJARDO), SEVERINA MOREIRA DE BERRIOS), MARCELO MARVIN MOREIRA BERRIOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411) Sentença:...Primeiramente defiro a Gratuidade de Justiça à ré Severina Moreira Berrios.Considerando que os réus, apesar de devidamente intimados, não se manifestaram acerca do pedido de desistência formulado pelo autor, valendo seu silêncio como anuência, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Deixo de condenar o autor em honorários eis que a entrega das chaves se deu após o ajuizamento da presente ação.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.006929-1 - CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S A Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça provisória formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.016666-8 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Fls. 434/436: Não tendo sido localizada a pessoa jurídica apesar de realizadas várias tentativas pelo exeqüente, verifico que a executada tem se furtado ao cumprimento da obrigação objeto do presente feito, com efetiva lesão ao exequente. Desta forma, defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada para assim alcançar a pessoa de seus sócios a partir do período dos fatos narrados na exordial. Assim, indique a exequente o nome dos sócios supra referidos e o número dos respectivos CPF´s. Após providencie o cartório a sua intimação nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002147-0 (23738) - BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ESPOLIO DE JORGE LUERCIO DIAS E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o leiloeiro para indicação de data para realização de nova praça. \r\n\r\nProc. 2000.002.021590-2 - FREDERICO FOGACA LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X SERGIO MAURO FONSECA FRANCA E OUTRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VI do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do art. 598 do CPC, diante da manifesta perda do objeto. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.018141-0 - ANA MARIA FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X PERFIL CONSULTORIA INCORPORACAO E SERVICOS LTDA), JULIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA), LUIZA PIMENTEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Sentença:...Considerando o cumprimento do acordo firmado entre as partes nos autos dos embargos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.002.020938-2A (20938) - FREDERICO FOGACA LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X RITA DE CASSIA GOMES FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.018708-4 (2080) - EM CANTO COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA X SAO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415), Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2000.002.018307-0 - LUCIA JARDIM RAMALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:1) Diante da inércia da executada, homologo os honorários periciais (perícia odontológica) no montante requerido. Intime-se a executada para efetuar o seu depósito no prazo de 48 horas.2) Oficie-se ao setor de perícias do Tribunal como determinado às fls.632. \r\n\r\nProc. 2003.002.024754-5 - MARCELO SANTANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) DESPACHO ORDINATÓRIO:AO AUTOR SOBRE CORRESPONDENCIA NEGATIVA DE FLS. 412/413. \r\n\r\nProc. 2004.002.015189-1 - SAN EXPEDITO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Fls.222: A expedição de guia de depósito já foi deferida no despacho de fls. 220, mostrando-se procrastinatória a renovação do requerimento pela executada. Assim, certfique o cartório o decurso do prazo para oferecimento de impugnação. Após, diga a exequente, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.002.019718-7 - LUIZ CARLOS GOMES MARTINS, ANDRÉIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)), MAQUINEP MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INSTRUCIONAIS LTDA-ME, Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho: À 2ª ré para justificar a necessidade da prova pericial tendo em vista que o veículo foi subtraído. \r\n\r\nProc. 2007.002.072852-1 - JOAO RICARDO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X MARIA DA CONCEICAO ALVES NUNES), JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES), ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR ADITAMENTO AO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000220-3 (18921) - MARIA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824)) X ROMAO GOMES DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1982.002.000627-0 (19179) - BRUNO BARREIRA COLLACO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832)) X IANE BARREIRA COLLACO BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXTRAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 1993.002.004333-8 (28124) - FERNANDO DA FONTOURA RANGEL, Inventariante: MARIA CELIA DE FONTOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.002.005350-4 (28362) - MARIA DAS NEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X PERICLES MIRANDA Despacho: Esclareça a inventariante o teor da petição de fls. 170, apresentando novo esboço de partilha, se o caso. \r\n\r\nProc. 1995.002.107595-9 (27616) - Inventariante: EMMANUEL JOAQUIM VICENTE X ANTONIO JOAQUIM VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.002.009578-7 - DEGEVAL RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DIRCEU HENRIQUE SILVA (RJ-002167C), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858)) X ROSA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.002.011548-1 - Inventariante: MURILLO PEDREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X SYLVIA BENITE DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 158/160. \r\n\r\nProc. 2006.002.003812-5 - EMMANUEL JOAQUIM VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JUDITH PAIXAO VICENTE DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.004786-4 - VINICOLA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X DISTRIBUIDORA DE VINHOS DO SUL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto. Custas e honorários pelo autor.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067232-1 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649)) X ARNALDO TEIXEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, condenando o Réu ao pagamento da importância de R$ 5.856,53 (cinco mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), corrigida monetariamente e com juros legais a partir da citação, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor do débito,com as ressalvas do art.12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, intime se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias sob pena de arquivamento. Após a apresentação da planilha, intime-se o devedor para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do montante devido, ciente de que não o fazendo será o valor acrescido de multa de 10% (dez por cento), sendo expedido, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação, tudo isso nos termos do art. 475-J, com a redação dada pela Lei 11.232/05. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.022082-9 - SHEILA LEMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA RONCONI MOREIRA (RJ-133975)) X ESPÓLIO DE HYRAM JOSÉ DA SILVEIRA), Inventariante: CREMILDA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) Decisão:A decisão de fls. 47 teve como base o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que poderia ocasionar a continuidade da obra. A questão somente poderá ser dirimida com a realização da prova pericial, na hipótese. Assim, nada a reconsiderar, por ora, podendo a questão ser novamente apreciada após a juntada do laudo pelo perito do Juízo. Cumpra-se fls. 193, com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020784-9 - RITA DE CASSIA FERREIRA RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.002.025038-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Cumpra a parte autora o determinado às fls.265, no prazo de 05 dias. Oficie-se ao DRA para inclusão do Município no pólo passivo em cumprimento ao decidido pela Superior instância. Sem prejuízo, diga o condomínio autor sobre o requerido às fls.280/281. \r\n\r\nProc. 2006.002.067991-0 - LUIZ ROBERTO VEIGA CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE, Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) ÀS PARTES SOBRE FLS.189: ...\"EXAME PERICIAL DIA 28/03/08 , ÀS 13:00 HORAS\"... \r\n\r\n'Quebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014287-3 - MARIA DE FATIMA DE PAULA CERBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Diante do informado às fls.134/135, suspendo, por ora, a aplicação da multa cominada às fls.131, mantendo, todavia, a decisão que deferiu a antecipação de tutela, devendo a ré comprovar a continuidade de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.007449-3 - MARILENE TERRA FERRARI X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Decisão:Vistos, etc..Defiro a gratuidade de justiça à parte autora....Diante do acima consignado, tenho por preenchidos os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, de forma que a DEFIRO para determinar que a ré forneça o(s) medicamento(s) indicado(s) ou similar(es), imediatamente. Outrossim, a ré deverá fornecer, mensalmente à parte autora quantidade necessária de medicamento visando à continuidade do tratamento, mediante apresentação da receita médica e atestado médico atualizados, observando, ainda, se é necessária a apresentação de receituário próprio, tratando-se de medicamento controlado..A tutela deverá ser cumprida pela ré imediatamente a contar da intimação. Intimem-se para cumprimento da presente decisão e cite-se. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002531-7 - INGLID SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA PINTO (RJ-141762)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinar: 1) A exclusão do nome da 2ª autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. 2) que o réu cesse os descontos na conta corrente da autora, referente aos supostos empréstimos realizados pelo mesmo. O réu deverá cessar os descontos, como acima determinado, tão logo receba a intimação da presente. Cite-se e intimem-se. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015374-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO BESSA RAMOS JUNIOR Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido autoral, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial em mãos da proprietária, ora autora.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, deverá o credor apresentar a planilha discriminado do débito, nos moldes do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar o cumprimento da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074717-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO JOAQUIM XAVIER Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019732-1 - FRANCIELLE ROMANA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão: Defiro a denunciação à lide requerida. Recolhidas as custas, cite-se a denunciada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019543-9 - WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Pedro G. Sepúlveda, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão arcados pela ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. Defiro a produção de provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. A necessidade produção da prova oral será apreciada após a juntada do laudo pericialP-se e i-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.006581-9 - JOCELINA LINO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS) Decisão:Defiro JG.Venham os seguintes documentos:1-Certidão de casamento dos requerentes; 2- Planta do imóvel assinada por arquiteto ou engenheiro, contendo localização do imóvel e suas medidas, área total, área construída e confrontações (original); 3-Certidão do Registro Imobiliário dos imóveis confrontantes ao imóvel usucapiendo (original);4-Certidões dos Ofícios de Distribuição, abrangendo o prazo prescricional e de todos os possuidores no período da prescrição aquisitiva, a fim de provar a inexistência de ações possessórias ou reivindicatórias (original);5Documentos que possam comprovar a posse prolongada: carnêsdo IPTU, notas fiscais com endereço do imóvel ou de materiais utilizados na construção de benfeitorias outras. Após cumpridos os itens acima, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 465483"
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                                "3ª Vara Cível": {
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                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014410-9 - RENATO DE OLIVEIRA NEY (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X NILDA DE OLIVEIRA NEY DE VASCONCELLOS CRUZ Despacho:Informe o Requerente se o de cujos deixou outros bens além do saldo retido no Banco Itaú. Diga a Fazenda Estadual. Oficie-se o Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.002.072857-0 - ANTONIO ALVES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PIRES TOSTES (RJ-141059)) X DAISY COSTA LIMA Despacho:Informem os Requerentes se o de cujos deixou outros herdeiros e em caso afirmativo informe o nome e endereço dos mesmos, bem como se deixou outros bens além do saldo retido na CEF. Diga a Fazenda Estadual. Oficie-se a CEF. \r\n\r\nProc. 2008.002.006993-0 - DIEGO ELIS DE OLIVEIRA X ALEXANDRE CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a reprsentante legal do Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.007027-0 - HELCIO AUGUSTO DE ANDRADE X IRMA MARIA FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as primeiras declaraçaões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072478-3 - CONDOMINIO BOSQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X JACQUES SANTOS RODRIGUES Ao autor p/ complementar custas: 01102-3 (escrivães): R$ 20.08 + caarj + R$ 18,23 na conta do distribuidor de Niteroi: 603002449-8 + Funperj e Fundperj (R$ 1,00). \r\n\r\nProc. 2008.002.006374-4 - SANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X JOAQUIM AMADO DA SILVA E OUTRO Republicação:\" autora para recolher as custas devidas: R$ 12,78 (1107-2 - atos dos oficiais de justiça); R$ 9,12 (1104-9 - porte de remessa e retorno); R$ 3,65 (1102-3 - distribuição); R$ 20,08 (1102-3 - atos dos escrivães); R$ 4,56 (2001-6 - CAARJ); R$ 18,23 (6030-02449-8 - atos dos distribuidores); R$ 3,65 (6002-05926-6 - 20% do FETJ); R$ 3,19 (6002-25174-9 - FUNPERJ); R$ 3,19 (5673-00124-3 - FUNDPERJ)\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.029690-2 (38905) - JOSE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Fls.398/399 - Defiro. Recolhidas as custas eventualmente incidentes, expeçam-se os ofícios, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.002.012709-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FERNANDO PALMA Republicação: A parte autora para recolher no campo 30 - conta 2102-2, campo 43 - 18,23, campo 46 e campo 47 - 0,93 \r\n\r\nProc. 2002.002.016970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)), Síndico: JOSE RICARDO OLIVEIRA LESSA) X ANA EMILIA MOREIRA TASSARA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2003.002.011769-8 - CLEA PASSINET ORNELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:À Exeqüente para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias.Aguarde-se julgamento o recurso interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.008487-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA, Síndico: SONIA MARIA BRUNO PULLIG (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X AMÉRICO JOÃO ESPÍNDOLA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora p/ prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.069610-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA X CESAR ENEAS MARZANO E OUTRO, Síndico: EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Ao Autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011523-7 - MARIA LUIZA VASCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.066737-4 - JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867)) X BRADESCO S/A Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2007.002.071670-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074083-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X CARLOS ALIPIO FLORES E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls.33v. Retiro o feito de pauta por não haver tempo hábil para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.000423-3 - GABRIELA PETERZOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 332 - Anote-se onde couber.Mantenho a decisão de fls. 329 por seus próprios fundamentos. Afinal, haverá um número maior de quesitos a serem respondidos pelo i. perito o que justifica a complementação dos honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072296-8 - RICARDO PAVAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação: Portaria nº 01/2002, de 08/01/2003, deste Juízo, em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.001751-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.015725-0 - GILLANE MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X WANIA MARIA FONSECA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.066395-0 - ANTONIO PEREIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE MANUEL PRADO), Inventariante: EDY DO PRADO FIGUEIRAS Despacho:Ao Autor para recolher as custas faltantes em 72h, sob as penas da lei. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069512-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X FRANCISCO CHAGAS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.008673-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALERIA MACHADO MARTINS FELIX Despacho:Fls. 76 - Anote-se onde couber.INDEFIRO o pleito de fls. 91 por ser impossível. Venham, pela última vez, as custas relativas ao ofício requerido, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.016017-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RN305 PROJETOS E CONSTRUÇÕES E OUTROS Ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2007.002.011132-3 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X COLCHOARIA CHIANELLO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA GRAÇA ARCOVERDE DE OLIVEIRA (RJ-086063) Decisão:Vistos, etc.Suspendo o curso do feito até 11/12/2008, diante da notícia de fls.56/57, de que as partes teriam transigido e que a última parcela da dívida deverá ser paga naquela data.Com o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado ao Juízo pela Exeqüente, voltem imediatamente conclusos para homologação do acordo, com determinação de baixa e arquivamento.P.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011490-7 - VANDA LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X BANCO HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora s/ o deposito de fls 81. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004803-9 - NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Ao interessado sobre fls. 230. \r\n\r\nProc. 2006.002.067312-8 - ERIKA DUNIEC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X PREFEITURA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Desnecessária a prova pericial, uma vez que já houve produção antecipada de prova (em apenso). Cumpra-se, portanto, a decisão de fls.141, devendo a Autora, que foi a única a pedir prova testemunhal, trazer o seu rol em cinco dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova. Sendo o rol tempestivamente apresentado, voltem para designação de AIJ, para não ocupar a pauta de audiências deste Juízo, desnecessariamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024347-1 - ANDRE LUIS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/05/2008 às 14:30 horas. A preliminar de ilegitimidade passiva será oportunamente apreciada, quando do saneamento do feito. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.002.003876-6 - MARIVONE DE LIMA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:A Exequente sobre fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2006.002.006938-9 - EDSON DA FONSECA E CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X EDIVALDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Decisão:Vistos, etc.A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo segundo réu, revel, a meu ver, se confunde com o mérito, e será oportunamente apreciada.Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas às fls. 45 e 71, sendo certo ques as duas últimas testemunhas do rol de fls.71 deverão ser requisitadas aos órgãos nos quais estão lotados. Ressalto, por oportuno, que as partes deverão recolher, em cinco dias da intimação desta decisão, as custas para as intimações e requisições das testemunhas, bem como para a intimação pessoal da parte contrária, de quem pretendem o depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Designo A.I.J. para o dia 06/05/2008 às 16:00 horas. Expeçam-se os atos necessários.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da AIJ ora marcada.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015334-0 - HUGO PEREIRA SÉRRI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Com a vinda do ofício comunicando a realização da transferência, lavre-se termo de penhora, e, após, intime-se a devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Toda a quantia excedente foi devidamente desbloqueada, também nesta oportunidade. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069512-6 - FRANCISCO CHAGAS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Aos autores sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.072293-2 - OLEGARIO DE CASTRO BESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.006515-7 - SONIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI Decisão:Vistos, etc.Defiro a Gratuidade a Autora. Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes de suposto erro médico. Desta forma, os fatos narrados na inicial carecem de maior dilação probatória, não havendo nos autos a prova inequívoca dos fatos que me convença da verossimilhança das alegações autorais. A antecipação dos efeitos da tutela de mérito pressupõe a existência de um direito evidente, ou de um direito em estado de periclitação. No caso em tela, apesar de perceber, pela análise perfunctória dos autos, que este início de processo me autoriza, que a Autora sofreu um dano, inexiste qualquer prova que o ligue de forma indubitável a qualquer atitude comissiva ou omissiva por parte da Ré.À vista do exposto, e tudo ponderado, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO. Cite-se a Ré, expedindo-se todos os atos necessários.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.019928-5 - MARIA ALICE DUARTE FERREIRA NEVES E OUTRO X JOAQUIM ALBERTO RASCAO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258), Dr(a). EDISON SOARES (SP-021831) À requerente para recolher custas de ofício ( 1110-6 R$ 10,95 - 2001-6 R$ 1,09 - 567300124-3 R$ 0,54 - 600225174-9 R$ 0,54). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.009788-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.016010-9 - HEIDER ILDELFONSO BONFIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Vistos etc.Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor às fls. 274. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. Quanto ao requerimento formulado pela ilustre patronesse subscritora de fls.273, observe a certidão de fls.275 e traga uma procuração com poderes específicos para receber. Do contrário, os mandado continuarão a sair como o primeiro, por ser norma expressa na legislação processual civil.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018187-8 - POSTO SÃO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016350-5 - SANDRA PATROCINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação: Portaria nº 01/2003, de 08/01/2003, deste Juízo, em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.006325-2 - PEDRO GERARDO MAGER (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X PAQUETA ESPORTES Decisão:Vistos, etc.DEFIRO a liminar, nomeando perito do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, cujo telefone é de conhecimento da Serventia, que deverá se intimado, após a apresentação da resposta da Requerida, para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que serão adiantados pelo Requerente. Os quesitos do Requerente já estão acostados às fls.11.Cite-se a Requerida, que também poderá formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de resposta. Em seguida, com o depósito dos honorários, o ilustre expert deverá elaborar seu laudo, em trinta dias.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013438-2 - AURILENE DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SERMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) À parte autora s/ o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008695-0 - AMANDA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, sem juntada de nova documentação, pois a fase instrutória está finda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.015901-6 - HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEMTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls.160/162 - Diga a Autora. P.I. \r\n\r\nId: 465482"
                                        ]
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                                "5ª Vara Cível": {
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                                        "465485": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011564-5 - ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO X JUREMA DE ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Venham as cópia para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Ação civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.022998-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) Ao requerente (de fls. 1581/1584), Dr perito Julio Cesar Ribeiro Barros para recolher através de Grerj o valor referente a certidão no valor de R$ 9,12 acrscidos de R$ 0,91 da Caarj. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.001442-8 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS Despacho:Fls. 139-Defiro. (Petição do autor requerendo prazo de vinte dias para apuração -aritmética por parte do postulante.) \r\n\r\nProc. 1991.002.002883-7 (25865) - HELENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Despacho:Remarco a perícia oftalmológica para o dia 21 de junho de 2008, às 13:00 horas, a realizar-se no Setor de Perícias Médicas do 3º andar, na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor \"c\". O autor deverá ser intimado por carta precatória, no endereço de fls. 96, para comparecer na data e no local acima indicados. Remetam-se os autos, via malote, com antecedência de dez dias, indicando no envelope \"Serviço de Perícias Médicas\", 3º andar, nome do perito, aos cuidados da funcionária Márcia. Intime-se a autarquia-ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014581-9 - ADELITA ALVES DE FIGUEIREDO E OUTROS X ADELIA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Conforme certidão de óbito de fls. 21, Miguel Alves de Figueiredo deixou oito filhos, herdeiros em representação; Nicolino Alves de Figueiredo, deixou quatro filhos (certidão de fls. 37), também herdeiros por representação. Venha a habilitação dos mesmos, para que possam ser liberados os valores mediante alvará, nos correspondentes percentuais. \r\n\r\nProc. 2006.002.012560-5 - DELÚSIO GOMES DE LIMA, DÍLSON GOMES DE LIMA, DEIZE DOS SANTOS GOMES, DÉA MAGALI LIMA DE CASTRO X ELVIRA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho:Lavre-se termos de renúncia em cartório, tendo em vista o requerido no item \"d\" de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2006.002.064090-1 - RIZZA PAULA REBEL GOMES X ANTIKLEA DE PAULA REBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da importância informada através do expediente de fls. 37.Defiro gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.006607-1 - JULIANA FERNANDES AVILA X ANTONIO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) A requerente para fornecer autenticadas a certidão de nascimento de fls. 09 e a de óbito de fls. 20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003252-8 - ELYETH MARIA LISBOA BASSANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) X FERNANDO BASSANI AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2003.002.006600-9 - KATIA BRAVO COELHO, LEILA BRAVO FIGUEROA, NELSON PINTO FIGUEROA, PAULO LUIS BRAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TORRES REIS (RJ-092957)) X ACIREMA RODRIGUES BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDGARD BRAVO FIGUEROA (RJ-112499) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.002.021670-6 - MANTUANO GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X ROSINHA POSTURA MANTUANO AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.002.022190-8 - ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105), Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X PAULO GLACINDO DA SILVA), LEDA BELLARMINA DA SILVA), PAULO GLACINDO DA SILVA Despacho:Cumpra-se, integralmente o despacho 106v. (\" 1- Reitero cota de fls. 83-V.[Fls. 83v: \" A Fazenda aguarda a vinda das certidões fiscais de praxe e o recolhimento do ITD sobre todo o monte.] 2- Pela expedição de ofício às instituições de fls. 04/05, para que informem o valor devido ao \"de cujus\" (itens d, g e h). 3- Pela expedição da certidão cartorária de regularidade. \") Após, à fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.002.007592-0 - MANOEL LEITE DA SILVA X JAIRA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972), Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) ATENDA-SE A FAZENDA PELA MANIFESTAÇÃO DOS HERDEIROS DE MARIA DO CARMO SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA, ASSIM COMO AS HABILITAÇÕES NOS AUTOS... \r\n\r\nProc. 2004.002.010201-6 - IVAN REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X IONE REBELLO AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.002.015567-1 - MÔNICA CARREGOSA MALAFAIA X WANDERLEY RODRIGUES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) VENHA A CERT. DO DISTRIBUIDOR DE NITERÓI, FEITOS CÍVEIS, REFERENTE AO NOME E ESPÓLIO. VENHA A CERT. DO RGI DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.002.065276-9 - HILDA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X AMAURY PACHECO Despacho:Venham as certidões de casamento/nascimento dos herdeiros, bem como o documento de identidade de cada um, todos devidamente autenticados. Venha a partilha conforme art. 1025 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.072497-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO ESTEVO VALERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.001455-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JACY MARIA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.007118-0 - MARIO MOTTOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X JOSÉ AUGUSTO LIBOTTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, indefiro o presente requerimento e condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009576-2 - NEUZA LEITE VILLACA X HAMILTON DA SILVA VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 62 \r\n\r\nProc. 2008.002.001745-0 - CONDOMINIO PRAIA DAS CARAPEBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.004385-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CONCEIÇÃO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.073184-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLEA, Síndico: JOÃO SILVESTRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CUSTODIO RABELO NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.002.006724-5 - ANDRE XAVIER GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais. Indefiro a antecipação de tutela.Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 13/05/08, às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.008175-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MOYSES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018170-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KIOBRA 1000 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.002.022880-0 - INDUSTRIA DE CALCADOS BOKALINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X A SAMARITANA CALCADOS S A (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA (RJ-113684) Sentença:ISTO POSTO, na forma do §3º do art. 98 do Decreto-Lei 7.661/45, acolho o pedido e determino a inclusão do crédito no quadro geral dos credores, na qualidade de crédito quirografário, conforme apurado pelo Contador Judicial (fls. 284/292). P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007353-1 - CLEUZA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 13/05/08, às 15:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066632-1 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa para julgar parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de um mil e quinhentos reais, a título de indenização de danos materiais, a ser acrescida de correção monetária e de juros de mora, na forma da lei, além das verbas de sucumbência, fixadas na metade das custas processuais e em dez por cento sobre o valor da condenação supra, em virtude da sucumbência recíproca sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070551-0 - EDNEY FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa para tornar definitiva a antecipação de tutela e para condenar a ré ao pagamento da quantia de quinze mil e duzentos reais , a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e de correção monetária, na forma da lei, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em quinze porcento sobre o valor da condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.015173-8 - RAFAEL FELIPE BARRETO GEISEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X CARLOS HENRIQUE GEISEL AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.002.001434-8 - ARTHUR DINIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES MAIA (RJ-040196)) X AURORA DE SOUZA DINIZ Venham as cópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.002.003092-5 - JOSE LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X ZILDA CARNEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Despacho:Diga a herdeira testamentária Andrea de Andrade Barbosa, em face dos requerimentos formulados à fls. 83/88 e 91/97. Anote-se na autuação, c/requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.001155-7 - JAIR CAMPANELLI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724)) X MARIA REGINA GUERRA CAMPANELLI Decisão:Venham as declarações de pobreza e os comprovantes de rendimento para a decisão do pedido de pagamento de custas ao final, ou seja, gratuidade de justiça provisória. Cumpra-se a decisão de fls. 13. (\"...Adeque-se o feito ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade processual, juntando-se a declaração de bens e herdeiros, certidões fiscais e partilha amigável nos moldes do art. 1025 do CPC. As fotocópias de fls. 5/6 devem ser autenticadas.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.065590-4 - RUY COUTO DE REZENDE X ANA CLARA ABREU DE OLIVEIRA PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) certificado 245 - VENHA A PROCURAÇÃO DO CONJUGE ANDRE ALVIN DE PAULA RIZZO. VENHAM AS CERTIDOES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A DO 1º DISTRIBUIDOR FEITOS CIVEIS EM NOME DO ESPOLIO E DA PESSOA FISICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006601-9 - RONALD SASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X MARIA LANG Despacho:Atenda-se ao MP. ( Pela avaliação judicial do acervo.) \r\n\r\nInventário C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004130-8 - LYSIANE AYRES LOPES (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X ARAMYS CANELLAS LOPES Ao requerente para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015384-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RITA RIBEIRO DA COSTA Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, Julgo procedente o pedido, tornando definitiva a liminar deferida para consolidar a posse do veículo descrito na inicial à empresa autora. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.002.019843-3A - MARIA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X KELI CRISTINA BARBOSA AZZOR BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005314-1 - DROGARIA NAVARRO DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARIA LIMA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.001924-1 - MAGALLY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010721-6 - DEBORA CARVALHO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ARISTÓTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA-019542), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, por ora. Trata-se de litígio que versa sobre direito do consumidor, subordinado à Lei 8078/90, atribuindo a responsabilidade solidária aos autores da ofensa (parágrafo único do art. 7º). Defiro a produção da prova oral. Designo o dia 29/05/08, às 14:00 hs para AIJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.014364-1 - MANOEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003547-3 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071333-3 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BV FINANCEIRA E EMP S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa para condenar a ré ao pagamento da quantia de sete mil e seiscentos reais, a título de indenização de danos morais, acrescida de juros moratórios, contados estes a partir data do fato e de correção monetária, vencida a partir desta data até a data do efetivo implemento da obrigação, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073077-0 - FS TOURS ESPORTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S A VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 06/05/08, às 15:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.002.008978-6 - ANTONIO FERNANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.007443-2 - VERIDIANA DOS SANTOS MODESTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO S A) Decisão:(...) Isto posto, defiro parcialmente, o requerimento formulado pela demandante para determinar que a ré se abstenha de promover qualquer medida extrajudicial coercitiva, visando à cobrança do crédito em discussão, notadamente, a inscrição do nome da autora em órgãos de proteção e restrição ao crédito, sob pena de pagamento de multa diária fixada em duzentos reais diários.Intime-se a ré para cumprimento da presente decisão. Outrossim, na forma do art. 355 do CPC, determino a intimação da ré para que, no prazo de cinco dias, promova a exibição em juízo dos documentos indicados na petição inicial, sob as penas da lei. Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se a ré. \r\n\r\nId: 465485"
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RUTH STEFFENS (RJ-004189)) X PAULO MOURA DE AZEVEDO FORNEÇA A PARTE REQUERENTE CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO OFÍCIO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.007324-5 - MARIA INEZ ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HONORIA PALMIERI (RJ-057456)) X ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 85: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.002342-2 - JOAO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X ROSA MARIA DAMAIA TAVARES Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.002.013059-7 - HELENA PIRES REI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MANUEL BONIFACIO REI Despacho: Primeiramente, intime-se a inventariante para dar cumprimento ao parágrafo terceiro da decisão de fls.15, atendendo ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.69, item 4. Após, com a vinda das certidões será apreciado o pedido de fls.72. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000015-1 - JUSTINO ARES LOPES X FLORA ARES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA O AUTOR OS ITENS 3 E 4 DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2008.002.007455-9 - MARCELO JACOMINI RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JAIR DE CAMPOS RANGEL E OUTRO Decisão:1- Nomeia-se a requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.2- Cumpra-se o artigo 1032 do CPC.3-Venham as certidões negativas de débito e o recolhimento do imposto devido.4- Certifique-se o cartório na forma da CNC-RJ.5- Vistas à Fazenda Estadual.6- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.002.007508-4 - RUDOLPH LUIZ RIOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X REGINA MARIA GUSMAO RAMOS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 651,30. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.000536-1 - ELZA CRESPO DE BRITO X WALDEMIR MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651) Decisão:Fls. 256: Defiro. \r\n\r\nProc. 1988.002.001543-0 - REGINA HELENA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X ITALA MARIA SOARES ÀS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1989.002.002509-7 - AUGUSTO JOSE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881)) X JOSE FARIA VEIGA E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 312/313: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010323-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.007231-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO HENRIQUE GARCIA Decisão:1- Indefiro a liminar de busca e apreensão porque, analisando os autos, verifico que já houve o pagamento substancial da dívida, exigindo uma maior prudência na análise dos fatos. Verifica-se que o financiamento foi realizado em 42 parcelas e o réu adimpliu com 35 parcelas, sendo, perfeitamente aplicável a teoria do adimplemento substancial.2- Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de busca e apreensão do bem e consolidação da propriedade e posse plena deste no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.002.106839-6A - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X NEUSA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) Despacho: Intime-se a parte Autora ora Exeqüente para dar cumprimento ao estatuído pelo art. 475-B, tendo em vista que a condenação depende apenas de cálculos aritméticos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007158-3 - CARLIEL DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA Decisão:Designo audiência para OITIVA DE TESTEMUNHA para o dia 13 de maio de 2008 às 15:30 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da referida Audiência, solicitando, ainda, intimar as partes para ciência da mesma.Intime-se, pessoalmente, a testemunha a ser ouvida neste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014706-0 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X CLEBER ALVES VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO, COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2003.002.023624-9 - CESAR ROMERO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento do valor apontado às fls. 208, qual seja, R$ 304,84 (trezentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de início da execução e acréscimo de 10% referente a multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.007956-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS-UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X WANDER TRINDADE DE SOUZA E OUTRO Sentença:Desta forma, decreto a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, notadamente a existência do débito no período mencionado. Em que pese a relatividade dos efeitos da revelia, o conjunto probatório conduz à veracidade das afirmações, salientando-se os documentos de fls. 16/26 que comprovam o respectivo débito. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento da importância de R$ 17.132,04 (dezessete mil, cento e trinta e dois reais e quatro centavos), que deverá ser atualizada desde a data do ajuizamento da ação pela UFIR/RJ e deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, nada mais às 14:55 horas, encerro a audiência. Eu,________(Raimundo Vidal Pessoa Neto, Escrivão-Titular, mat. nº 01/ 6413, subscrevo e assino). \r\n\r\nProc. 2007.002.008916-0 - NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo, para tanto, prazo comum de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Em seguida, voltem conclusos para sentença. Indefiro a produção de prova oral por ser desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011262-5 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011291-1 - GILSON CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de JG, tendo em vista que a declaração de bens do requerente é incompatível com a situação de miserabilidade alegada. Venham as custas em 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011424-5 - SILVIA CRISTINA DE REZENDE NORA ACETI (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.002.012366-0 - RENATO PACHECO CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, indefiro o pedido da parte autora no sentido de intimar a ré a apresentar seus extratos, fato que a ela incumbe. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, concedendo, para tanto, prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Em seguida, voltem conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.002.014222-8 - DELCIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318), Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955), Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes e de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando para tanto Perito do Juízo Dr. DALTON BOECHAT FILHO, tel. 9811-5118 e 3602-1903, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.002.014657-0 - ESPOLIO DE SALVATORE NOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Conheço dos embargos declaratórios opostos pela parte ré, uma vez que tempestivos. Acolho-os... \r\n\r\nProc. 2007.002.066575-4 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALEX NICOLA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, concedendo, para tanto, prazo comum de dez dias, dando-se vista à parte contrária em seguida, devendo os autos permanecerem em cartório nesta fase. Em seguida, voltem conclusos para sentença. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito... \r\n\r\nProc. 2007.002.072544-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X FETRANSPOR - FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos as custas referentes à citação postal da parte ré, posto que, diferentemente do alegado, as mesmas não foram anexadas a petição de fls. 46, consoante certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.002.006980-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X URSELES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Decisão:DESIGNO O DIA 24/06/2008, ÀS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2008.002.006980-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X URSELES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Despacho:Em razão do dia 24/06/2008 ser feriado no Município de Niterói (Dia de São João), reconsidero decisão anterior, tão somente no tocante a data designada para a realização da audiência. Assim, designo o dia 25/06/2008, às 14 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007011-6 - TELMA LUIZA SULI GOMES GOUDAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO AMARO BANK REAL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de rendimentos atualizados e cópia da declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.002.023306-6 - JOELSON GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003934-9 - KATIA MARIA DA CONCEICAO ADM. DE TELEF. ME (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X LEA NEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, PARA DAR MOVIMENTAÇÃO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071160-9 - BARROS E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora Int-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.069809-5 - ANFECAR COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 489: Manifeste-se a ilustre perita. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.012927-3 - ALINE BARRETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X CLARO CELULAR LTDA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a efetuar a entrega de novo aparelho celular à parte autora, igual ou semelhante ao contratado, em perfeitas condições de uso (novo), no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente, sob pena de incidir em multa de R$ 50,00 (cinqüenta) reais por dia, limitada ao valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), bem superior ao valor do aparelho (fls. 104), pelos danos materiais; condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da sentença... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006611-1 - BERTHA SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARCO ANTONIO FERNANDEZ DA FONSECA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (dias) para desocupação voluntária, sob pena de desalijo... \r\n\r\nProc. 2007.002.072562-3 - RONALDO CINELLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X EDNEA SILVA DE SOUZA Decisão:Fls. 20: Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006917-3 - LUIZ ANTONIO WERNECK DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X JORGE CRISTIANO WINDISCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013999-0 - MARCELO DARUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052), Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241) Despacho: Designo o dia 25/06/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.002.019054-5 - MARIA BÁRBARA MÔNACO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) X JORGE ALEXANDRE SIMÃO Decisão:1) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora..3)Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1993.002.002910-0 - JAIRO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO (RJ-067636), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: JARDIM DE INFANCIA POERTRTUGAL PEQUENO, Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533) Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.012235-3 - JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls. 366: Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012483-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X REMILTON MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça provisória ao embargado. 2- Ao MP.3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.014939-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X CARLOS BOECHAT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, sendo a sentença título hábil para a execução... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.001243-8 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ADOLFO GARRIDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao apelado. Em seguida, subam à Egrégia instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.002.064899-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH) X ALCIDES ASMAR KOBRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Em memoriais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.002.002218-3 - EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo e, determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. 2- Sem prejuízo, expeça-se guia de depósito, conforme requerido pelo executado às fls. 336. Intime-se.3- Juntem-se petições informadas no sistema. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.002.001684-7 - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ESPOLIO DE AFRANIO ANDRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209) Decisão:1- Ante certidão de fls. 219, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 218.2- Fls. 221: Ante deferimento do item 01 da presente decisão, indefiro, por ora, vista dos autos fora do cartório, conforme requerido. Anote-se onde couber o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 1989.002.002200-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X CONSTRUTORA TERRAL LDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1993.002.003539-1 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X RUY DE MEDEIROS CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Ante a certidão retro, intime-se a parte ré para recolher as custas para elaboração dos cálculos pelo contador. \r\n\r\nProc. 1994.002.004478-3 - DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA ROQUE (RJ-073184)) X FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO E S/M (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.002.013549-8 - VIDRACARIA SANTA CATARINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISLENE Q. DE O. CALAZANS (RJ-113064)) X WALDIR ARANTES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017528-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PADARIA E DISTRIBUIDORA ALAMEDA 200 LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.070320-2 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X PEDRO COSENTINO ALFARANO Sentença:Em face ao petitório de fls. 23/24, onde a parte Autora requer a desistência do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071498-4 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X GENI PARETO DA ROCHA Sentença:Considerando que o exeqüente deu quitação, conforme se depreende de fls. 24, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Defiro o desentranahmento do contrato original, mediante substituição por cópia e certificação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.003930-8 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X MOACIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.002.002331-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, rejeito-os pois a decisão é clara quanto ao questionado. \r\n\r\nProc. 2008.002.007479-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X JOSEVALDO ALMEIDA DANTAS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 529,17. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002976-0 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480), Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). CIRO TORRES FREITAS (SP-208205), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.018069-2A - NEILA DA SILVA BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ANA ALICE BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) FLS. 02/03, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067187-0 - DORYS FARIA CALVERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X LUCIANA DE ANDRADE Despacho: Cite-se a parte Ré, autorizando seja procedida na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007346-4 - BETRIZ IBRAIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DESIGNO O DIA 26/06/2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.015155-7 - JOSE MARIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SAFARY VEICULOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AMARO LIMA DE ANICETO (RJ-062220), Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.001162-6 - DANIELLE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X PREFEITURA DE NITEROI SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007841-1 - JOSE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.010336-3 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066130-0 - ANA CLAUDIA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X LOJA PEGA PEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314), Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, rejeito-os pois as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, uma vez que a sentença é clara quanto ao questionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.071946-5 - MARIA MAGDALENA DE CASTRO NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 5,23. \r\n\r\nProc. 2007.002.071976-3 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 5,23. \r\n\r\nProc. 2007.002.071984-2 - SEVERINO CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 40, juntando-se ao autos o comprovante de rendimentos e declaração de IR da 2ª autora, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.074308-0 - R G M 106 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07):Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 2,34. \r\n\r\nProc. 2008.002.000289-5 - LUCIANE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ABN ANRO BANCO REAL Despacho:Fls. 64: Defiro o prazo requerido para a apresentação da declaração de IR. Decorrido, certifique-se e voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.000983-6 - DALVA DE MATTOS SILVA X HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA (RJ-031372) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.002.000404-1 - REYNALDO REAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MORA PINTO (RJ-088933), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ABILIO REAL MARTINS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.002.004518-3 - Inventariante: JUPIRA DE MENEZES COSTA X FRANKLIN COSTA Sentença: Verificado que foram cumpridas todas as formalidades legais, JULGO A PARTILHA de fls. 23/26, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha ou carta de adjudicação, e/ou alvarás. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.025870-1 - JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Fls. 140/143: Manifeste-se o impetrante. \r\n\r\nProc. 2004.002.021525-0 - MARCELO PICININ ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Fls. 238/240: Manifeste-se a parte impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.015004-0 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X FLORENTINO VIANA FLOR Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011212-7 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X RONALD FATTORI PIMENTA VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.068323-7 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ANDREA MORENO PINTO Sentença:Face ao exposto, julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 5.859,01, bem como condenado a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores serem corrigidos monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81.... \r\n\r\nProc. 2007.002.070554-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1990.002.002150-6 - MARIA ISIS FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X RUI RANZEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.018919-7 - LETICIA DA SILVA MELLO X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Fls. 139: Considerando que, após análise da matéria ora enfocada, houve a concessão pelo Juízo da medida liminar requerida pela parte autora e, ainda, que a desobediência a ordem ou decisão judicial pode gerar, em nosso ordenamento gravíssimas conseqüências, determino o imediato cumprimento daquela decisão, no prazo de 48 horas, sob pena de cominação de multa pecuniária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia, além das demais implicações legais advindas pelo descumprimento da presente decisão. Intime-se a parte ré, com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.008013-0 - GELSON LUBANCO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEONI MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-004740)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) FORNEÇA O AUTOR, CÓPIAS FALTANTES DE FLS. 02 E FLS. 11, PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.002.021184-8 - PAULO ROBERTO LOPES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.002.021840-5 - VALDECI TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.014914-0 - GOLD LENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ETTYCUS ASSESSORIA E CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via DO, para que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011135-9 - SYLEA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.012719-5 - MARGARIDA LOYELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho: Intime-se o patrono da parte Autora para esclarecer quanto ao exposto pela parte Ré às fls.213. Certifique o Cartório quanto ao fato mencionado às fls.211, em relação à cientificação e manifestação do Ministério Público no que se refere a sentença. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010683-0 - ANDRÉ LUIZ BAZÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.007363-4 - GILCINEIA LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007550-3 - PADARIA GUARANY LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor deR$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) que é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073117-7 - DINIZ ACIOLY CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015040-7 - VERA MARIA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perita do Juízo GISELE SILVEIRA SUÍSSO, tel. 9259-2876 e 8865-6599, independentemente de compromisso, fixando, desde já, os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), de forma análoga em relação a casos semelhantes, os quais serão suportados pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.002.074466-6 - DULCE DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada, a fim de compelir a parte ré a efetuar a entrega de uma mesa de centro. Não vislumbro, no presente caso, risco de dano irreparável ou de difícil reparação, não estando preenchidos, deste modo, os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual mantenho a decisão anterior e indefiro o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069224-1 - MIRIAM DE ARAUJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perita do Juízo Dra. Gisele Silveira Suísso, tel. 9259-2876, 8865-6599, independentemente de compromisso, fixando, desde já, seus honorários no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), os quais serão suportados pela parte ré. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006754-1 - ROSEMBERG DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Especifiquem provas, justificando-as.-(republicado para constar nome dos advogados dos outros réus) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073917-6 - PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe, entretanto, os benefícios da gratuidade de justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014810-3 - JOSE ROBERTO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perita do Juízo GISELE SILVEIRA SUÍSSO, tel. 9259-2876 e 8865-6599, independentemente de compromisso, fixando, desde já, os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), de forma análoga em relação a casos semelhantes, os quais serão suportados pela parte ré. .. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.014190-0 - JOSE CARLOS TAVERNISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X FRANCO LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.008456-5 - SCON SABRINA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CARLOTA MATHIAS Decisão:1-Nomeio Perito do Juízo Dr. ANDERSON LUIS FREITAS CORRÊA, tel.8810-6501, 3211-6313 para a realização da perícia de engenharia nestes autos;2-Cite-se o requerido, com as advertências legais, facultando-lhe desde já a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo da defesa;3-Após a vinda desta, intime-se o ilustre perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte autora. Com a proposta de honorários dê-se vista às partes, intimando-se a parte autora para depósito, em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.072172-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMBIEN IND COM. E CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.005079-2 - CAMPOS TORRES MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159)) X JOSE BUENO CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho: Expeça-se ofício conjunto com o Juízo da 8ª Vara Cível desta comarca a fim de ser colocado à disposição deste Juízo os valores depositados através de guias nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.002.003569-1 - CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 1344/1345 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.001094-8 - VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls. 85: Defiro. Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.002.002986-0 - MARIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X EDISON DUTRA MACHADO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais.Certifique o Cartório, nos autos em apenso, esta decisão, oficiando-se ao Distribuidor, para proceder também a redistribuição dos demais feitos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.002.105055-0 - INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X POSTO FAGUNDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) AO AUTOR PARA FORNECER AS PEÇAS QUE INSTRUIRÃO A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015569-7 - JOSE BASILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANK MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), TÃO SOMENTE DOS VALORES CONTIDOS NOS EXTRATOS JÁ ACOSTADOS AOS AUTOS E EM SEU RESPECTIVO PERÍODO, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo... \r\n\r\nProc. 2007.002.071601-4 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCIO LEAL DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071801-1 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS X DECIO PAES RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.002.006948-5 - REGIANE MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LOPES PORTES MENDES (RJ-075312)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2008 às 14:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.002.000869-3 - ALBA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) aos interessafos SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA \r\n\r\nProc. 1994.002.001725-1 - DECINEA MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA acompanhar os mandados \r\n\r\nProc. 1999.002.011751-7 - ANTONIO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.008029-6 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Despacho:Intime-se o i. perito na forma determinada às fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.002.067196-1 - LUIZ OTAVIO BATISTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré;2- Especifique o autor quais os empréstimos não reconhece e o respectivo valor das parcelas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.007554-0 - JOSE DA SILVA ARAQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados e cópia da declaração completa de IR, posto que o documento de fls. 16, não se presta para tal fim, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072569-6 - MARIA HELENA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO MORADA S A VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.002.002981-7 - JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338)) X ANTONIO CARLOS GOMES COVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.002.003081-0 - ZILDA JOSE ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X WALDIR ALVES DOS SANTOS) Despacho:Fls. 132vº e 133: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 465487"
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                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.002.004208-1 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EQUIPE PROJETOS E CONTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008062-6 - ONDINA LUIZA VILELLA PEREIRA E OUTROS X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) De ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária, no valor de R$ 55,55 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.006257-0 - JE-NAI GOMES DE LIMA POSSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X VALDEMIRO BATISTA DE LIMA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.006992-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ CLAUDIO BRETAS DA SILVA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070183-7 - SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS Decisão:... indefiro o pedido de fls. 14/17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.011500-4 - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA - COND. VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)), Interessado: EMGEA-CAIXA, Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X SONIA MARIA HENRIQUES PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850) Decisão:Face o tempo decorrido após o laudo de fls. 147, proceda-se à nova avaliação. Com o laudo, digam as partes e voltem para determinação de Praça. \r\n\r\nProc. 1999.002.020958-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CESAR AUGUSTO DOREA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BESSA MARTINS DOS REIS (RJ-042922) De ordem: Ao autor para dar cumprimento à determinação de fls.238 \r\n\r\nProc. 2004.002.003279-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOLITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ESPOLIO DE RUBENS MEIRELLES JARDIM (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.002.005821-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X MANOEL RODRIGUES E OUTRO De ordem: venham as cópias necessárias para o aditamento do mandado de fls. 37 mais a complementação das custas no valor de: ( X) R$ 0,89 campo 37 conta 1107-2 (campo 25) ( X) R$ 0,09 campo 42( X) R$ 0,64 campo 47 conta 6002-25174-9 (campo 33)( X) R$ 0,64 campo 48 conta 5673-00124-3 (campo 34) \r\n\r\nProc. 2006.002.065667-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SHEILA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 173, devolvo o prazo, à parte ré, para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.002.013675-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA REGINA CALCADAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré...Nomeio perito a dra. Shirley Lima dos Santos, telefone número 7893-0144, a qual deverá ser contactada para apresentar a sua proposta de honorários, facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.073276-7 - ANA MARIA BARRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X MARCO ANTONIO MARCAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406) Decisão:Fls. 127 - Anote-se com as cautelas devidas. Fls. 126 - Traga a autora cópia da inicial do processo mencionado pelo réu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024050-7 - SOLANGE CARVALHO VILAÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando-se a desistência tácita do réu com relação à prova pericial, digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.000755-4 - FUNDACAO CARLOS ALBERTO BITTENCOURT-FUNCAB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066483-0 - SYLVIA REGINA CORREA DE SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TATI E TATI COMERCIO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME Decisão:Mantenho a decisão de fls. 53, pelos seus próprios fundamentos, cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000524-0 - IVONETE MARIA MENDONCA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo audiência de conciliação para o dia 01 DE ABRIL DE 2008, às 15::00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003296-2 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X RITA DE CASSIA GODOY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) De ordem: ao autor para recolher as custas para intimação dos réus \r\n\r\nProc. 2003.002.001685-7 - POMPEA DUTRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-063779)) X IGOR ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSE NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Decisão:Intimem-se os executados Henriques Sérgio Valente e Edilza Figueiredo Valente, por oficial de justiça, para que em 15 dias paguem a quantia indicada na planilha de fls. 217/219, R$ 51.224,93 (cinquenta e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos), sob pena de multa e posterior penhora, na forma do art. 475-J, do CPC.Fls.222 - Defiro. Oficiem-se aos orgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.002.021868-5 - ANGELA ANDRADE DECCAX (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X ANA CLAUDIA DE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, referente ao valor depositado de fls. 208... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.071250-1 - ARNALDO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X HELENA IOLANDA NOGUEIRA FUSCALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Venham custas e cópia de fls. 56 para citação do Embargado Ronaldo Gomes Barreto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.011891-0 - CLEBER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X CARLOS BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) Ao exequente sobre fls. 230. \r\n\r\nProc. 2005.002.004036-0 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SANMARK ICA MODAS LTDA ME Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2005.002.021076-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA BARRETO AVES E OVOS LTDA E OUTROS Decisão:Indique o exequente bens e/ou direitos passíveis de arresto. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.002.007932-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X LUCIANO MARTINEZ ALONSO E OUTRO De ordem: Ao exequente para requerer o que entender de direito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009297-3 - SONIA MARIA D'AVILLA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.002.066972-3 - DILMAR PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072908-0 - ALESSANDRO AUGUSTO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIA CHRISTINA CARDOSO MATHIAS NETTO VAN DER VEEN (RJ-090991)) X TELEVISAO CIDADE NET S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Venham as custas para a intimação pessoal do autor, conforme certidão supra. (R$ 12,78 no campo 37, conta 1107-2; R$ 1,27 no campo 42; R$ 0,63 no campo 46, conta 6002-25174-9 e R$ 0,63 no campo 47, conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.002.002393-8 - ANDRÉ GERALDO DE CARVALHO PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.013023-8 - FELICISSIMO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X LIEDA GOLLO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107899-7 - ELZA PAULO GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BRAGA DE LIMA (RJ-028672)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Ao exequente sobre fls. 533/534. \r\n\r\nProc. 1999.002.014843-5 - DANIELLE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DANIEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo A.I.J. para o dia 11 DE JUNHO DE 2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamante arroladas. (DE ORDEM: Dê-se vista ao Ministério Público, às Defensoria Pública e Defensoria Tabelar, dando-lhes ciência da data). \r\n\r\nProc. 1999.002.023872-2 - HELLYETE FREGONESE PEREGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X RICARDO LUIZ DE PAULA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Decisão:Atente o exeqüente para a segunda parte da decisão de fls. 425. \r\n\r\nProc. 2002.002.003654-4 - MAURO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.022207-3 - LIGIA DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X ROBERTO BISPO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:As partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.005151-1 - MARLI QUINTANILHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro g.j. .... Esclareça a autora as demais anotações constantes de fls. 37, informando se são fundadas no mesmo fato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002005-8 (9092) - MARIA AMELIA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X JAMIL CORREA MEDEIROS De ordem: Ao autor sobre fls. 147, 149/150 e 152. \r\n\r\nProc. 2006.002.072577-3 - JOSÉ ALBERTO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOÃO DE SANTANA PEREIRA De ordem: aos interessados sobre parecer de fl. 50 \r\n\r\nProc. 2008.002.005760-4 - HAMILTON PEREZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES VELINHA (RJ-005754D)) X MARIA PEREZ FRANCO Decisão:Tendo em vista, a situação de suspensão do patrono do inventariante, junto ao cadastro da OAB/RJ, conforme noticiado fls. 09, intime-se o inventariante, para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.022681-9 - LEONIDAS JOSE LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2008.002.004586-9 - TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Notifique-se a autoridade coatora... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.018501-3 - CARLOS ROBERTO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR LUIZ (RJ-113757)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio em substituição o d. perito MÁRCIO PINHO DE BARROS, Engenheiro mecânico, telefones: 9966-3245 e 8748-5348... \r\n\r\nProc. 2005.002.017663-4 - ELEONARA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003619-4 - MARCIA DE ASSIS MASCARO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X KIOTO SERVIÇOS DE DEDETIZAÇAO E IMUNIZAÇAO LTDA Venha a complementação das custas, na forma da certidão de fls. 64. (R$ 20,08 na conta 1102-3, campo 36; R$ 12,78 na conta 1107-2, campo 37; R$ 3,28 no campo 42; R$ 1,64 na conta 6002-25174-9, campo 46 e R$ 1,64 na conta 5673-00124-3, no campo 47). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.007076-1 - TERCILIO ROQUE ARNO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X SEM PARAR / VIA FACIL E OUTRO Decisão:... retifique-se a d.r.a. ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.006423-4 - ESPÓLIO DE LUIZ AURÉLIO SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE LANNES (RJ-090828)) X ARMANDO NEY SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Designo A.I.J. para o dia 14 DE MAIO DE 2008, às 14:30 horas. Intime-se o réu, nos endereços fornecidos às fls.269. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.006867-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALTEYR DA CONCEIÇÃO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.002.006873-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELENE CELINE MATTOS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.019062-8 - RG OCEANICA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, referente ao depósito de fls. 72, conforme determinado na sentença proferida, às fls. 151/158... \r\n\r\nProc. 2005.002.007100-9 - YARA SYLVIA DE TOLEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.021598-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BILLY GRAHAM GONCALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Venham as custas para intimação da penhora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.068153-8 - ESPOLIO DE FRANCISCA FRANCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015)), Inventariante: MARCELO HAVAJI DE SA PACHECO) Aos interessados sobre o item 2 do parecer de fls. 149. \r\n\r\nId: 465486"
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                                "9ª Vara Cível": {
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                                        "465488": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.002.067388-0 - NEUSA MENDONÇA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X LUIZ CARLOS DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008421-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA), Inventariante: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.002.010376-4 - FABRICIO COUTINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Como derradeira oportunidade, expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas, salientando-se que as partes deverão diligenciar o cumprimento da mesma e acompanhar o seu andamento no Juízo deprecado. Venham as cópias para instruir a deprecata, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.010948-1 - ANA MARIA CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando que não foi comprovado o vínculo jurídico entre as partes, uma vez que não foi apontado o número da conta-poupança, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011411-7 - ANTONIO TITO DE AZEVEDO, MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...2. Rejeito a alegação de inadequação de rito, eis que a presente comporta cumulação com exibição de documentos. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011454-3 - RANULPHO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:2. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, por falta de amparo legal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Ressalte-se que os juros e a correção monetária integram o principal. Assim rejeito tal alegação....4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011458-0 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011691-6 - MARIA INES LIMA DALCOL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Traga a parte ré os documentos solicitados pelo Perito, no prazo de 15 dias.Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.012089-0 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:2. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que não há que se falar em quitação. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Ressalte-se que os juros integram o principal, tendo portanto o mesmo prazo prescricional. Assim rejeito tal alegação. ...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012313-1 - SYLVIO MAURICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.018726-1 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X AGIL CADASTRO E COBRANÇA LTDA ME Despacho:Venham as cópias para a carta precatória que está na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.002.066818-4 - ELCA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se o Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.005594-0 - MARIA BERNADETE CAVICHINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X ROSE MARIE CHONCHOL (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação, uma vez que foi argüida a preliminar de ilegitimidade passiva da ora autora nos autos em apenso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069081-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X REGINA CELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte ré, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016294-8 - ROSE MARIE CHONCHOL (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JOSE LUIZ RODRIGUES SERTA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)), MARIA BERNADETE CAVICHINI DE SOUZA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto o despejo dos réus, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena uso de força, condenando-os ainda no pagamento dos alugueres vencidos e acessórios da locação até a efetiva desocupação, mais multa de 10% do débito, juros legais e correção monetária, além das custas e honorários correspondentes a 10% sobre o total da condenação.Expeça-se oportunamente o mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.007926-4 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X DENISE MITRANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069514-0A - TELEMAR NORTE LESTE S.A, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ARY PINHEIRO MENESCAL), JURANDYR FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)), ARILTON DOS SANTOS SILVA Decisão:...Assim sendo, julgo improcedente a exceção de incompetência.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.018149-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GILBERTO JOSE NAHUM COMUNICACOES E MARKETING LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Oficie-se ao SPC e Serasa para retirada do nome dos executados do cadastro restritivo de crédito com relação à presente execução.Venha a indicação de bens à penhora.Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.025670-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ CARLOS MAGALHAES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.018093-0 - UNITED MILLS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (SP-162539)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS TORRES SANTORO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018841-5 - ESPOLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X MARIVONE MARTINS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.006873-4 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO (RJ-086036)) X ANNA GLITZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:Venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.002.008519-3 - MARCIO RICARDO JULIANO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE D ORLEANS Decisão:\"...Em sendo assim, defiro a liminar requerida, nos termos do art. 937 do CPC, para determinar a suspensão da obra que está sendo iniciada pelo réu no Condomínio Requerido, até decisão final deste Juízo, sob pena de multa cominatória de R$ 2.000,00 pelo descumprimento.Cite-se e intimem-se, nos termos do art. 938 do CPC....\" \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.024995-0 - HUGO CARNEIRO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:À parte ré. Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.010822-1 - MARIA NOGUEIRA MAIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Considerando a solidariedade entre os entes, tendo a parte autora optado em acionar apenas a Fundação Municipal de Saúde, indefiro o pedido de chamamento ao processo do Estado.Ao MP para parecer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066689-8 - LUCIANO DE SOUZA NACIF (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333) Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008463-2 - NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"....Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando o religamento da energia elétrica da parte autora no prazo de 04 (quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais)...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019681-0 - LEANDRO NICOLAU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:2. Não há que se falar em violação do princípio do Juíz Natural, não tendo a ré proposto a respectiva exceção de incompetência. Rejeito a alegação de decadência, tendo em vista que se trata de prestação de trato sucessivo, ademais, deve ser obervado o disposto no art. 27 do CDC. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova testemunhal para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva.5. Defiro prova pericial. Nomeio Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017896-0 - ELTON DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELTON DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-103327)) X JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI Despacho:Venha cópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018529-0 - PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOAO SOARES BRANQUINHO), NORMA SUELY DE SOUZA BRANQUINHO), AMARILDO GAZAL MARON SUHETT), ROSALIA VALLE MARON SUHETT Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão parcialmente negativa.Aguarde-se o contraditório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.013011-1 - EDLEN CODECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal, requerida pela parte autora, cujo rol está às fls. 08. Expeça-se carta precatória para sua oitiva. Defiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, Expeça-se carta precatória para sua oitiva. Defiro prova documental superveniente.5. Expeçam-se as deprecatas.6. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.013869-7 - ALDIR PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X COMPANHIA TERRITORIAL ITAIPU E OUTRO) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( INICIAL ) \r\n\r\nId: 465488"
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                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005522-8 - ROLNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269,I DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEERIDA NOS AUTOS.TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014572-2 - ANGELA CRISTINA ALEXIM PEÇANHA X RUY PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008242-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X EVERTON SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CUSTAS PARA SE REITERAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.071031-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE OBERLAENDER SIMOES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072946-0 - SAULO IANINY MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha para a data de 26/03/2008 às 14:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.000829-0 - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RENATO FICARA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.003423-9 - MATEUS DA PAULA MESQUITA X AUTO VIAÇAO INGA Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha para a data de 26/03/2008 às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071582-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CLAUDIA CABRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012105-5 - ELISABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/04/ 2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.012192-4 - JEANE DA SILVA VIVIANI (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/04/ 2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.016592-7 - MONTE LIBANO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TIRADENTES - POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 4.569,50, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. ( REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.002.019582-8 - BEZTRIZ NAZARETH COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.002703-3 - NEIDE GALLINDO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) INTIME-SE AS PARTES PARA PROMOVEREM O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.002.008757-6 - JOSÉ DA COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 26/03/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.017444-6 - MARKINVEST PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PEREIRA NETO (RJ-024682), Dr(a). MARIA DE NAZARE CUNHA DE ARAUJO (RJ-074398)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre petição da Sra. Perital. \r\n\r\nProc. 2006.002.009515-7 - MARIA DA GLÓRIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 26/03/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.002.009524-8 - MARILU MAIA FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 26/03/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000122-2 - GABRIEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X TAII Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/04/2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014833-4 - JORDAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho Ordinatório: Fls.145- Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005522-3 - JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X NEIDE GALINDO VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) intime-se as partes para promoverem o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.002.018302-4 - SERGIO SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X JOSE RUSSEL DE ALMEIDA), Fiador: ALICE RUSSEL DE ALMEIDA Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas faltantes.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.015326-3 - ROSIANE MOTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 26/03/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071897-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STOCK MARKET COMERCIO E ARTIGOS DE PRESENTES LTDA E OUTROS Ao exeqüente para providenciar cópia da GRERJ a fim de instruir precatória. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069390-5 - KELLY ABREU DA CUNHA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LUIZ FELIPE DA SILVA GOUVEA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 01/04/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071893-8 - MIRIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X HOSPITAL DE CLINICAS ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013739-7 - ESPOLIO DE ALARICO JAYME, ESPOLI DE MARIA DE LOURDES GUIMARÃES JAYME, Inventariante: LUIZ SERGIO GUIMARÃES JAYME (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO UNIBANCO Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA PRETENDIDA.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/04/ 2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.066877-9 - ALESSANDRA BIZZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RÉU E PROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DO TERCEIRO RÉU PARA CONDENAR AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ -1.140,00 (MIL, CENTO E QUARENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, BEM COMO DA QUANTIA DE r$ -18,44 (DEZOITO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS.(REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2008.002.004888-3 - CHARLES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X OI - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEFONIA CELULAR), CREDIPM Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 24/04/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.005363-5 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/04/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013737-9 - GABRIELA DE CARVALHO SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Intime-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.064279-0 - FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) À parte autora para ciência do depósito de fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2006.002.073522-5 - TATHIANA PIMENTEL CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) INTIME-SE O AUTOR PARA CPOMPLEMENTAR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA (R$ 6,01) \r\n\r\nProc. 2007.002.003227-7 - FRANCISCA MOZELI DE SOUZA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X RUZIVALDO CARDOSO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ- 070236) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 19/03/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.070897-2 - GERSON CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.073252-4 - RENATO SILVEIRA MACHADO PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES (RJ-145521)) X SUDERJ - SUPERINTENDENCIA DE DESPOSRTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.004389-7 - ANA KOPERSZTYCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X PRESIDENTE DO DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA PELA AUTORA E EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. EM RELAÇÃO A REFERIDA AUTORA....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013752-5 - ROBERTO LICASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X LEIRSON AMORIM SOBRINHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023612-7 - DOLORES BEZERRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 196/198 - Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009598-6 - PAOLA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X PAME PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA EMBRATEL INTIME-SE O DEVEDOR PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, E EM NÃO HAVENDO, PROCEDER NA FORMA DO ARTIGO 101 DA RESOLUÇÃO 15/99. \r\n\r\nProc. 2007.002.070944-7 - JURACEMA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.074307-8 - CRISTIANE FARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Tendo em vista os fatos narrados na inicial, corroborados pela documentação acostada, defiro a antecipação de tutela, determinando que o réu se abstenha de negativar o nome da autora em razão da dívida oriunda do cartão 5448.2900.7858.8239, ou caso já o tenha feito, que proceda à baixa de tal negativação no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/04/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.000204-4 - MICHELE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/04/2008, às 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.000228-7 - MARIA ELVIRA DE BARROS VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X ITAUCARD Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/04/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019583-0 - CREUZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Certifique o Cartório o eventual recolhimento das custas. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.072585-4 - PATRICIA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000031-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X EMPRESA CLARO CELULAR - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005534-4 - ADRIANA VALERIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 26/03/2008 às 15:40 h.Intime-se a parte interessada para fornecer cópia da petição apontada no sistema e não recebida. \r\n\r\nProc. 2007.002.073770-4 - SEBASTIAO MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340)) X MARIA LUCIA SARMENTO MOREIRA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/04/ 2008 às 16:40h. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.074744-8 - TETIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 24/04/ 2008 às 17:00h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018535-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EXAMINER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (RJ-112599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.020387-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X LUIZ AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 68 - DEFIRO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.002.022920-1 - ESPOLIO DE MANFRIED VON PRESSENTIN, Inventariante: JOSELIA DE MATTOS VON PRESSENTIN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X AFADEF ASSOCIACAO FLUMINENSE DE AMPARO AO DEFICIENTEE FISICO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 01/04/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.002.001890-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RAIMUNDO HOLANDA BARBOSA INTIME-SE OAUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL COM FIM DE INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.002.007624-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO VIANNA SANTOS Decisão:Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nProc. 2008.002.007624-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO VIANNA SANTOS À parte autora para indicar quem irá receber o bem, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, conforme determinaçãp contida na r. decisão de fls. 19. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.017070-0 - EMANUEL BRAZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DECIO DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 PARA INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014131-3 - MARCIA DA COSTA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTUAL CARD LTDA INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO ASSINAR TERMO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.002651-6 - TATIANA VIGNOLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA PELA AUTORA E EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. EM RELAÇÃO A REFERIDA AUTORA...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010036-2 - CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Fls. 25 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.018137-4 - Inventariante: MARUSSIA REIS DE PAULO X LOURIVAL EUTALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho Ordinatório: Ao interessadol sobre informação do Sr. Avaliador \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071582-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CLAUDIA CABRAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho Ordintório: Ao interessado para quem se manifeste sobre a certidão do Oficial de justiça.. Fls. 153/154- À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015321-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X NUDOL - NITERÓI UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: Venham as custas para citação da 1ª executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001437-0 - RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X TV CIDADE S A Despacho Ordinatório: Recolham-se corretamente as custas para expediçao dos ofícios requeridos: R$ 7,30, no campo 25- conta 1110-6 mais 5% desse valor nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004652-3 - GLEIBNETE DE LIMA FERRIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 126 - AO PERITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.005101-6 - MARA SERGIA MARTINS DA SILVA X SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) AO AUTOR PARA APRESENTAR A FICHA DE LANÇAMENTO DO IPTU, ATUALIZADA, BEM COMO O DOCUMENTO DESCRITIVO DO MESMO( ESCRITURA OU CERTIDÃO DO RGI), CONFORME SOLICITAÇÃO O AVALIADOR ÀS FLS.59 \r\n\r\nProc. 2007.002.012907-8 - MARIA JOSE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X JOAO TEIXEIRA FERREIRA Despacho Ordinatório: Ao interessado sobre informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.005175-4 - FLAVIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) X SOLANGE APARECIDA DA COSTA ANTINARELLI Decisão:Distribua-se por dependência ao feito acima indicado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.073407-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONCA LTDA ME E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO 01/07: fls. 37 - expeçam-se mandados como requerido \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071268-9 - LUCIENE ANTUNES DE MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.008460-7 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X BANCO ITAU Ao autor para recolher as custas faltantes, bem como, fornecer o endereço da parte ré para fins de citação, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.073628-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PABLO SOARES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.010836-7 - DEUZA CORDOVIL PORTO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X FAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 226/247 - AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.003956-9 - ROBERTO DUQUE ESTRADA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 98/9 - Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 465508"
                                        ]
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                                            "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.018329-7 (34257) - SONIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE À autora para regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.070541-5 - SILVIA MONTEIRO ESTEVES, ANA CAROLINE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X LUIS GERALDO ESTEVES Despacho:A parte autora tendo em vista certidão de fl. 51. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.002.001020-4 (36196) - SELMA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X FRANCISCO JOSE HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.004584-6 (31426) - CLAUDIO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Para ser aferida a J.G. traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimento ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.004382-0 - ALVARO MONTEIRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X REGINA FATIMA DOS SANTOS DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) Despacho:Defiro prazo de 5 dias, após voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.024739-3 - CINTIA RAMOS NUNES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.000480-6 - PATRICIA AZEVEDO DE OLIVEIRA MONTIJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.002.009387-7 (31915) - JOELMA DA CONCEICAO CARDOSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GELSON RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.014061-0 - MARLENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X ODSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 47, indefiro o requerimento de JG. À parte autora para no prazo de 10 dias comprovar o recolhimento das custas. Caso não atendida a determinação supra no prazo fixado, oficie-se ao FETJ/RJ para noticiar o débito pra futura inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.019362-5A - ANGELO MICHELE DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X FERNANDA NEVES PINTO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Intime-se o excipiente pessoalmente para que dê andamento ao feito sob pena de extinção sem exame do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.000532-4 (35470) - LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, MARIANA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Diga a parte autora o que pretende em 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.002.006150-9 - MARIZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENEVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X IRADIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Despacho:Expeça-se mandado de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.002.004197-5 - NATHALIA LAGOEIRO CARRETEIRO SARES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X FERNANDO JOSE FORTUNA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre documentos de fls.126. \r\n\r\nProc. 2003.002.015809-3 - MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) As partes sobre documentos de fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 2003.002.025366-1 - FARID DAOUD RICHA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DAOUD GEBRAEIL RICHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Aguarde-se o resultado do julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.025591-8 - JOANA LOPES MARRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MILTON LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:Fls. 173/174: Defiro, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.025102-5 - KARINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X WELTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista seu carater infringente, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.002.007724-6 - BERNARDO MAGALHÃES DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X MARCELO GOMES DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.065594-1 - MARCEL CLAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X CLENILTON CLAIR RODRIGUES Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 69v, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.069467-5 - GABRIEL RIGON DE ABREU TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Despacho:Fl. 27: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.073286-0 - KARLA BEATRIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Despacho:1) Traga o réu comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, para que possa ser aferida a JG.2) Regularize sua representação processual.3) À parte autora sobre fls. 14/15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006413-8 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES DE FARIA Despacho:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Art. 652, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.071998-0 - ANDREZA D AVILA BARROS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANDRÉ BARROS GUSMÃO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, prestação alimentícia - 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.073085-9 - GABRIELA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X CARLOS EUGENIO PINTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:Reitera-se fl. 53. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.010487-8 - ANTONIO CARLOS VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.012031-0 - PAULO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ANDREA DE SOUZA MATEUS), PRISCILA MATEUS GOMES), MARCOS PAULO MATEUS GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.003712-3 - JOSE TEIXEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X LUCY MAREY DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Em alegações finais a parte autora por 10 dias. Após, ao réu, por igual prazo. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017202-6 - LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X PAULO RICARDO CORREA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.023452-6 - HERIVELTO GIRAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X CICERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.020428-9 - VALERIA BORGES RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X LUCAS RIBEIRO LIMA), DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR INTIMAR A REQUERENTE PARA JUNTAR CERTIDÃO COM O REGISTRO DA SENTENÇA EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.002.023314-0 - JOÃO BATISTA AREIAS REIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA AO REQUERENTE PARA RETIRAR MANDADO DE REGISTRO EM 05 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.020026-3 - RAQUEL RAMIREZ SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ARTHUR SEABRA TOLLINI Despacho:fl. 49: defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.067935-2 - MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:1) Em réplica.2) Para ser aferida a J.G. traga a parte comprovante de ganhos e rendimento ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.021995-5 - VALERIA DA CONCEICAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X HAYLTON CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.002.030357-8 (36585) - FRANCISCO CARLOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X TAIS CRISTINA CORTEZ), PAULO ROGÉRIO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2003.002.001921-4 - LUCAS DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA S FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931)) X RALFH ALEXANDRE DE VASCONCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Fl. 162: diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.003258-5 - OSWALDO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X ELIANE COSTA PASSOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.000833-9 - THIAGO BARROS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X THAINA GONCALVES DE BARROS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Fls. 81/90: diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006948-1 - CAIO FILIPI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X AIRTON PONTES COUTO Despacho:Junte comprovante de hipossuficiência tal como declaração de IR ou de rendimentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.002107-1 - NOEMIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARIO CEZAR NUNES DA SILVA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.064869-9 - GILSON PEREIRA DA SILVA X VICTOR LOPES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) FRANCISCA VALDEGLACIA PEREIRA LOPES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.068174-5 - CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X MILENA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho:Diga a parte ré o que pretende \r\n\r\nProc. 2007.002.012499-8 - VINICIUS MORANI DE ARAUJO X MARCIA ELISA AZEVEDO BARROSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)), DANILLO BARROSO ARAUJO), LUISA BARROSO MORANI DE ARAUJO, Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias, após voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073636-0 - RAFAEL MAGALHAES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X CASSIANE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415) Despacho:Para ser aferida a JG, traga a ré comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.000852-6 - MANOEL DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X Falecido: CLEILDA DE LIMA PACHECO atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.011171-8 - SYLVIO PAUL FROES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X INGRID MAIA JOSE FROES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.066104-7 - MAURO VABO MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X CLARA DO PRADO CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Reitero o despacho de fl. 132. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.002513-2 (29245) - MARIA CRISTINA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)), LUIZ CARLOS DA SILVA, Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:Defiro o desarquivamento face a certidão de fl. 47v. \r\n\r\nProc. 2003.002.012141-0 - ERICH MENDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALESSANDRA FELIX PINTO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.002.023751-0 (35916) - SELMA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X FRANCISCO JOSE HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.005948-7 - GEISA MARINS CALÁBRIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X JOSÉ ROBERTO DE AZEREDO CALÁBRIA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.072462-8 - ROMERIO PEDRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X CHRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA DUARTE) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 465489"
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                                        "465492": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.009374-9 (8789) - SABRINA SALIBA TORRES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X ANTONIO JOSE TORRES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (RJ-067949) Despacho:1 - Fls. 63. Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.2 - Fls. 64. Anote-se onde couber.3 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.010943-9 - VICTOR PATRAO DE VALLADARES BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385)) X ANA TERESA DE LUNA GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.002.023270-9 - NIVYA DE OLIVEIRA TREZZI RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X UBIRACI AZEVEDO RAMOS Despacho:Petição 200800653387 - Distribua-se por dependência. A. Cls.Fls. 54 e seguintes - Adeque-se ao artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.012017-1 - MATHEUS CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X ADRIANO PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731) Despacho:Adeque-se o ao artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.022395-6 - ANDERSON KALLE LISBOA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X PABLO ROBERTO MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre certidão de fls. 70vº. \r\n\r\nProc. 2004.002.023629-0 - ROSA AMELIA VARGAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X JULIO HERNANDEZ VARGAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 116/117 \r\n\r\nProc. 2005.002.020973-1 - ANA CAROLINA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MARIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE RÉ P/RECOLHER AS CUSTGAS PROCESSUAIS, CFE. CERTIDÃO DE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2006.002.010443-2 - FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X REGINALDO FERNANDES DA SILVA), FABIANA DA SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 85/89 \r\n\r\nProc. 2007.002.007982-8 - MARIA EDUARDA SALLES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) RODRIGO MOREIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DA PARTE AUTORA P/IMPULSIONAR O FEITO) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.007709-3 - LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X ADRIANA DE ARAUJO FELIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (CABE Á EXEQUENTE INDICAR QUAIS BENS PRETENDE VER PÉNHORADOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.007729-7 - MARCELO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.000289-3 - SERGIO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X SILVIA REGINA TEODORO PINHEIRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aoautor para retirada de documentos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.003064-9 - FERNANDA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MELVIN BENNESBY (RJ-080724)) X EDUARDO LIMA DE SANTA MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJO CHALREO (RJ-052460) Decisão:Fls. 361/363 - MAnifestem-se as partes sobre os honorários do Sr. Perito, em 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova. Int-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.022250-5 - PAULO ROBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR P/RECOLHER AS CUSTAS REL. A CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2004.002.014601-9 - AUGUSTO CESAR SOUZA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos requerentes para providenciarem cópias que deverão acompanhar o formal de partilha e recolher as custas de autenticação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.003613-8 - SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D)) X ARCHIMISIA VITORIA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao requerente para providenciar cópias que deverão acompanhar mandado e carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.011934-4 - MARIANNE TJADER DEL CORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIUS PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.071438-6 - MARIA HELENA DA SILVA MARZULO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ARIOSTO MARZULO NETO Sentença:Assim, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos, requisito previsto no art. 1.580, §2º do Código Civil e 226 § 6º da Magna Carta de 1988, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira, devendo os bens do casal serem partilhados na forma da inicial haja vista também a concordância do réu com tal pleito. Julgo então, extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I do C.P.C. Deixo de condenar o réu em custas posto que concordou com o pedido do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.003218-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X SANDRA MESQUITA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Designo o dia 03/06/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.009462-9A - PEDRO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X DANILO RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.019765-3 - SABRINA SANDY DE JESUS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Sentença:Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.013794-4 - JOSE NILTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X JOSE NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA DO EXECUTRADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.019343-3 - LEONARDO DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALO PEREIRA (RJ-040540) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM ANALOGIA ao art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.005592-5 - HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:Atenda-se ao M.P., à exeqüente para excluir de sua planilha o excedente a fevereiro de 2006. Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.015731-1 - CLARA RITA AMORIM MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 223/224 PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO, BEM COMO AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.074323-6 - THAYS DO AMARAL FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X ELDO FERNANDES COELHO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público P/MANIF. DA PAARTE EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005336-0 - MARIA LENILDA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇA A EXEQUENTE, ATENTANDO-SE P/A LITIGÊNCIA DE MÁ FÉ, QUEM É QUE PAGA O ALUGUEL DO IMÓVEL ONDE RESIDE) \r\n\r\nProc. 2007.002.008281-5 - LUCAS DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X LUCIO PEREIRA DE ABREU Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 06, 36, 38/39 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.001164-0 - GERALDO MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X GERALDO MEDINA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao réu para retirada de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067804-9 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X FRANCISCO MELLO DE SOUZA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (AO AUTOR, EM RÉPLICA) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.072297-0A - BRENO PERRONI ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X ERICA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO IMPUGNADO, APOS AO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000732-8 (8714) - BARBARA REGINA VILLANOVA ROALE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSE AUGUSTO LAMEGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.072297-0 - ERICA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X BRENO PERRONI ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/VINTA AOS AUTOS DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA AUTORA) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.066487-7 - AUGUSTO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X EDUARDO BESSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 13:50 horas.Intimem-se. Ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.066487-7 - AUGUSTO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X EDUARDO BESSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao patrono do réu para regularizar representação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.004387-0 - SALVADORA GUIMARAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243), Dr(a). MAURICIO THOMAS MARTINS (RJ-106791), Dr(a). ADRIANA GUIMARAES LEBARBENCHON (RJ-099933)) X ESPOLIO DE EGON EHNKE (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). REGINA MAURA REBELO BRASIL (RJ-102877) Decisão:Fls. 232 e seguintes - S. m. j. deve o causídico ajuizar a ção de rito sumário com lastro no art. 275, II, f, do CPC no juízo cível. Assim, desentranhe-se e int-se-o, devolvendo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.007289-3 - ROBERTO ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X FERNANDA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.002.020512-8 (10854) - ALEXANDRA COELHO GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Regularize representação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.001608-8 (5489) - ROMULO ASSIS ALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X JORGE CARLOS DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Decisão:Recebo o recurso com lastro na jurisprudência pátria com vistas a possibilitar o reexame da decisão, no seu duplo efeito.Ao apelado.Ao M.P. \r\n\r\nProc. 1996.002.012344-4 (9077) - LUIZ PAULO GONCALVES LEITES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X LUIZ CARLOS LEITES Decisão:Tendo em vista que o Exeqüente concorda com o parcelamento do débito exeqüendo, suspendo a presente execução até o integral pagamento de todas as parcelas, com fulcro no art. 791, II c/c art. 265, II do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação das partes ou comprovado o pagamento de todas as parcelas, venham os autos conclusos para sentença de extinção.Quanto ao pedido de exoneração da pensão alimentícia, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 1999.002.021948-0 - MARIA THERESA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X AIRTON GONCALVES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2003.002.010950-1 - AMANDA DA SILVA FONSECA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JOSE ANTONIO CARNEIRO Despacho:Fls. 56Vº. Diga a alimentada. \r\n\r\nProc. 2003.002.026321-6 - JESSICA CRISTINA ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ROBERVAL PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Diga a Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.006573-1 - CLARICE MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA (RJ-090306)) X JANDYR GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.010885-9 - ANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X RENATO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VIUG IFF DE MATTOS (RJ-036373) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 80/82 \r\n\r\nProc. 2005.002.011727-7 - DENISE APARECIDA GARCIA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X MARCOS VINICIUS GARCIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Decisão:Assim sendo, defiro o pedido de fls. 428 para exonerar o Sr. Marcos Vinicius Garcia Freire da obrigação de prestar alimentos a seu filho Bruno Garcia Freire. \r\n\r\nProc. 2005.002.020292-0 - RICARDO LIMA BRUM (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARIO FERREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.026469-0 - LAEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X LAERCIO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012608-9 - VIKTOR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X WLADIMIR DA COSTA SANTOS Despacho:Redesigno audiência junto ao Juizado Informal Conciliador para o dia 28/04/2008, às 10:30 horas. Intime-se.Oficie-se comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.002.071247-1 - WINNIE BELLO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X WILSON CARNEIRO ARAGÃO E OUTRO Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 12% ( doze por cento) dos ganhos líquidos com VE do réu Wilson;3- Quanto a ré, Nair, deixo de fixar alimentos provisórios posto que não restou provada sua possibilidade;4- Designo o dia 26/05/08 às 10:15 h para audiência no Juizado Informal.5 - Cite-se e int. os réus ficando os mesmos advertidos que deverão apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverão vir acompanhados de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.004381-2 - NATHALIA FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JOSE HENRIQUE CARDOSO Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 50%(cinqüenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 26/05/08 às 10:30 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.005980-7 - THAMYRES RONCONI MOREIRA VIANA, Assistente: ANDREA RONCONI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X JOSE LUIZ VIANA DA SILVA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 150%(cinqüenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Designo o dia 26/05/08 às 10:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nProc. 2008.002.006883-3 - LAERTI GABRIEL LUIZ MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LAERTI LUIZ MOREIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.068135-8 - FRANCISCO CARLOS GUIMARÃES ROBBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514) Despacho:Fls. 18. Defiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073405-3 - HEITOR MONTEIRO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOUZA SALMERON (SP-195716), Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.068336-7 - RAQUEL SOUZA RANGEL MORETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X RODRIGO JOAQUIM MORETTI LOUREIRO Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.005729-2 (9654) - CLAUDIO CARVALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073284-6 - MANOEL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.074440-0 - CICERO BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.000087-4 - WALDEA ALVES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do cônjuge varão ou sua declaração de isento junto à SRF para aferição da JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.002.000530-3 (5535) - JANETE BRAGA MOREIRA DA ENCARNACAO X ROBERTO MAURO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representatividade \r\n\r\nProc. 2007.002.072158-7 - GERALDO ALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X LUIZA HELENA RIBEIRO DOS REIS BERNARDINO Despacho:Fls. 36. Nada prover, eis que este processo é findo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071313-8 - CACILDA MOREIRA CANHA BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X NEWTON BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547) Decisão:Ante o documento de fls. 44, indefiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.002.000460-4A (0856) - RAQUEL ESTHER NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JORGE AUGUSTO NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho:Fls. 565Vº, ítem \"2\". Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.002.019687-0 - SAULLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Digam os Exeqüentes sobre a certidão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2002.002.019688-2 - SAULLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA Despacho:Digam os Exeqüentes sobre a certidão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2003.002.020458-3 - SAULLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA Despacho:Digam os Exeqüentes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.021235-0 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Decisão:Ante a prova dos depósitos na conta corrente da R.L. da Exeqüente, bem como a manifestação do Ministério Público às fls. 166Vº/167, defiro o pedido de fls. 146, ítem \"2\". Oficie-se ao Detran para cancelar o bloqueio veículo de propriedade do Executado, determinado através do ofício de fls. 17.Indefiro o requerimento de fls. 146, ítem \"3\", adotando as razões do parecer Ministerial de fls. 166Vº/167.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003464-5 - LEANDRO BORGES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ROSANA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Sentença:Não manifestando, os exeqüentes, o interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, analogicamente aos termos do artigo 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.003465-7 - LEANDRO BORGES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ROSANA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Sentença:Trata-se de Ação de Execução onde a parte exeqüente, apesar de intimada, por edital, fls. 53, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 55.Manifestação do Ministério Público, fls. 57, opinando pela extinção do feito sem resolução do mérito.É O RELATORIO. PASSO A DECIDIR.Não manifestando, os exeqüentes, o interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, analogicamente aos termos do artigo 267 inciso III do CPC.Condeno os exeqüentes ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ao comando do artigo 12 da Lei 1060/50, suspendo os ônus sucumbenciais que couberem aos exeqüentes. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011766-6 - PAULO RICARDO GANGORRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RICARDO FERREIRA BARRETO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 76/77 \r\n\r\nProc. 2006.002.001902-7 - ROBERTO GOMES MARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Aos requerentes e ao MP face ao alegado, com urgência.Venham as certidões de nascimento dos exeqüentes pois, s.m.j., não se encontram nos autos sendo imprescindíveis para aferir-se as idades, representação, etc. \r\n\r\nProc. 2006.002.006385-5 - JULIANA CARVALHO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MOZART BACELAR NETO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À autora para providenciar cópias de fls. 91/92 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.006649-2 - RAUL DANIEL LUCAS LINO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X RUI DIAS LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Exeqüente sobre a quitação do débito. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.016062-9 - CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X JANDYR GONÇALVES VIEIRA Despacho:Diga a Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.016064-2 - CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X JANDYR GONÇALVES VIEIRA Despacho:Diga a Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.066092-6 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.067204-7 - LUCAS DO NASCIMENTO HILARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO MARCIO DA CUNHA HILARIO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré para regularizar representação \r\n\r\nProc. 2007.002.070264-7 - ANA BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X RENATO CORDEIRO DOS SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 19/21 \r\n\r\nProc. 2007.002.071900-3 - ALESSANDRO SANT ANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SANDRO ROSAS FREITAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 20/21 \r\n\r\nProc. 2008.002.007278-2 - BRUNA RAMALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSE ARMENIO GOMES DE BARROS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.069317-6 - NILTON IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MARISE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) Decisão:Defiro as provas requeridas.Retiro o feito de pauta, ante a iminência da data designada e a impossibilidade de se intimar todas as testemunhas em prazo hábil.Venha o rol de testemunhas em até 30 (trinta) dias antes da AIJ, que redesigno pra o dia12/06/2008, às 13:30 horas.Intimem-se todas as testemunhas arroladas tempestivamente.Atente, o cartório, para o fato de que a parte autora deverá ser intimada a prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.000907-5 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA X VALDILEIA RODRIGUES, GABRIEL RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.002.005047-6 - HERALDO DO AMARAL FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO DE PAULA QUEIROZ (RJ-133595)) X CLARIZA SILVANA NUNES MOYA Despacho:1. Firme o requerente a ausência da ré em cartório.2. Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localização da parte ré.3. Cls. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.004205-2 - LUCIANA BELLOT BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X PAULO CESAR BOLCKAU VIDAL (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:Tendo em vista estudo social de fls. 25/31 e a manifestação de fls. 78, designo AIJ para o dia 12/06/2008 às 13:40 horas. Intimem-se todos.Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.070053-3A - SEIJE ROCHA WATANABE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: AO IMPUGNADO, APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.070129-1A - ALEXANDRE MONTEIRO CORGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MARIA NAZARETH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Decisão:Desta forma, considerando a afirmação de fls. 15, dos autos em apenso, o contracheque acostado ás fls. 17, também daquele processo e ainda a manifestação ministerial, INDEFIRO a impugnação, mantendo a Justiça Gratuita deferida à impugnada.P.R.I. Condeno o impugnante às custas do incidente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.068729-4 - ISMAR DA VEIGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X MERCES VEIGA MARTINS Despacho:Defiro vista ao requerente, mediante carga, por 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.011779-7 - MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MARCIA DE FATIMA BARBOSA DE MORAES Despacho:O segundo parágrafo da petição datade de 30/01/2008 foi devidamente pareciado por este Juízo e indeferido, conforme decisão de fls. 79, item 1.Cite-se a ré por edital. Prazo de 60 dias.Int-se e cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.002.021496-7 - SANDRA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X DENILSON DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 93/98 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.016993-9 - JANDYR GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Para evitar decisões conflitantes, aguarde-se até decisão final no processo principal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.000123-2 - ALLAM PIRES IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X GABRIELA CABRAL IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.017834-0 - ANDRE PITANGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X MARCELA BARÃO PITANGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279) Despacho:Decreto a revelia da parte ré que citada pessoalmente, por sua representante legal, deixou transcorrer in albis o prazo de resposta.Deixo, contudo, de declarar os efeitos da revelia, tendo em vista tratar-se de direitos indisponíveis (art. 320, II do CPC).Ao autor, que deverá pronunciar-se em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.070129-1 - MARIA NAZARETH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ALEXANDRE MONTEIRO CORGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) Despacho:Designo o dia 12/06/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir, de forma justificada.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.073824-0 - HAIRAM CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733), Dr(a). TATIANA DE ARAUJO MENDONÇA (RJ-125927)) X HUMBERTO CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA FILHO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA A PRECATÓRIA, BEM COMO RECOLHER CUSTAS REFERENTES A SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.015365-2 - RACHEL CRISTINA DE SOUZA POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MARCELO ROSA LIMA SENTENÇA: Defiro a J.G. ao réu. HOMOLOGO O ACORDO anteriormente celebrado pelas partes ante o disposto no artigo 269 inciso III do CPC, julgo extinto o processo com análise de mérito. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.002.018261-5 - MARCELO ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RACHEL CRISTINA DE SOUZA), RAPHAEL POLYCARPO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) SENTENÇA: Defiro a J.G. ao réu. HOMOLOGO O ACORDO anteriormente celebrado pelas partes ante o disposto no artigo 269 inciso III do CPC, julgo extinto o processo com análise de mérito. Sem custas... \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070053-3 - HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X SEIJE ROCHA WATANABE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: A parte autora sobre fls 55/74 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.014023-2 - TANIA EVENIN ALVAREZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X ODINEY DE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO BARROSO (PA-012727) Despacho:Tendo em vista os termos do §2º do artigo 331 do CPC, designo o dia 12/06/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.066079-3 - PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X JOAO PEDRO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.001035-5 (0146) - HORACIO FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representatividade \r\n\r\nProc. 1998.002.013672-8 (11400) - EVERARDO MEYER FRIEDMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento dofeito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2002.002.003649-0 - ROBERTO SARDINHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Fls. 202/202Vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.011174-6 - MARIA JOSÉ CYPRESTE EBNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS EBNER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KOSOVSKI (RJ-007084), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Adoto como razões de decidir os argumentos trazidos pela promoção de fls. 291 e DEFIRO o levantamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor bloqueado nos investimentos financeiros do Unibanco, apontados às fls. 244, conforme requerido às fls. 276, em favor do cônjuge virago.Expeça-se alvará com urgência, dado o estado de saúde da requerente.Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008054-5 - CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE (RJ-091150), Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X GERSON VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291) Despacho:Designo o dia 12/06/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.019265-7 - JOSE GRECO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ANA GABRIELA DE AMORIM FARIA GRECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Intime-se a ré, em provas. \r\n\r\nId: 465492"
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.068725-7 - WAGNER DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), JOAO BERNARDO RODRIGUES DE ALMEIDA À parte interessada para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 3,65; campo 41: R$ 3,65; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072274-9 - GUILHERME GONÇALVES AGARRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RAFAEL DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.006638-0 - MARCIA PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X MESSIAS DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722) À parte autora para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 3,65; campo 41: R$ 3,65; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.000102-7 - THIAGO CAMILO DE ANDRADE BERTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MIGUEL BERTOLOTTO VEGA À parte autora para fornecer o endereço completo e atualizado da parte ré, para que o cartório possa cumprir o item 3 do r. despacho de fls. 16, ou seja, proceder a citação do réu. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.069810-3A - DAYANA BOECHAT VIVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVISON DAVID VIVAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486) Despacho:Ao impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.009544-5 - MARA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARIA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o Relatório Psico-Social de fls. 65/68. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.069235-6 - CANDIDA REGINA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X ARCELIA MACHADO DA COSTA Aos interessados sobre o laudo de fls. 59/62. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069304-0 - JONES DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X ISABELA CAIADO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664) À parte interessada para recolher as custas referentes à expedição de ofício desconto em folha (alimentos definitivos) e fornecer endereço do empregador, caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 3,65; campo 41: R$ 3,65; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.003491-0A - GRACIA MARIA CORDEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192)) X GERMANO CORDEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.019253-0 - FLAVIO DE CARVALHO X CARLOS FERREIRA BARROS E OUTRO, STEPHANI DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529) Decisão:Decreto a revelia da parte ré, deixando de aplicar os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direito indisponível. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.002036-8 - ANTONIO CARLOS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:J. Anote-se o valor da causa onde couber, sendo certo que a retificação não importa em acréscimo do valor da TJ, servindo apenas de referência para cálculo de futuro e eventual imposto de transmissão.Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.002182-4 - MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SILVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes ao mandado de intimação expedido as fls. 90. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 12,78;campo nº 41: R$ 12,78;campo nº 42: R$ 1,27;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,63;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,63. \r\n\r\nId: 465509"
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                                },
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                                        "465499": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.712.000098-9 - Idoso: C.R.T. R.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA (RJ-131396), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X D.T.K.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:1. INTIME-SE O RÉU PARA CIÊNCIA DE FLS. 227.( INDICAÇÃO DO DIA 11 DE ABRIL DE 2008, ÀS 11:00 HORAS, NA RUA RODRIGUES ALVES, Nº819, CENTRO/RJ, PARA ENTREGA DOS BENS EM QUESTÃO)2. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 197 V. \r\n\r\nId: 465499"
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                                },
                                "1ª Vara Criminal": {
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                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.002.022533-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho: 1- Oficie-se na forma requerida pelo Ministério Público. 2- Fls. 95 - Considerando a promoção favorável do M.P., defiro o adiamento requerido. I-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.002.005672-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CICERO MULLER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865), Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807) Despacho: Diga a Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.002.066004-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) À Defesa, em ALEGAÇÕES FINAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007672-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELÇO SOARES ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER NEGRI LIMA (ES-013429), Dr(a). MARIO SERGIO ARAUJO PIMENTEL (ES-013099), Dr(a). ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS (ES-012036) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 12 (doze) de março de 2008, às 13:40 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 465500"
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                                "2ª Vara Criminal": {
                                    "Atos": {
                                        "465502": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.002.016578-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MAURO DUARTE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) Ficam intimados os assistentes de acusação, bem como os patronos dos acusados que foi desigando o dia 04/03/2008 às 14:30 horas na 4ª Vara Criminal de Maringá/PR e dia 11/03/2008 às 14:15 hs pela 1ª Vara Criminal de Jacarepagua/RJ, para a oitiva da testemunha ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO, nos autos das Cartas Precatórias encaminhadas para os referidos Juízos\" \r\n\r\nId: 465502"
                                        ]
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                                },
                                "4ª Vara Criminal": {
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                                        "465503": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.009470-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DE SOUZA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.013759-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ALBERTO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 122: \"Fls. 119: A instrução já se encerrou, como se vê às fls.115, ocasião na qual a Defesa manifestou-se no sentido de não ter prova oral a produzir. Assim, descabido o pleito defensivo pelo que indefiro, o qual ocorreu nestes autos decerto por equívoco. Cobre-se a vinda do incidente e respectivo laudo aos autos. Cumpra-se, no mais, fls.115. I-se.\", bem como, para o patrono se manifestar em diligências no prazo legal (Art. 499 do CPP). \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, em concurso material com o ; Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo \r\n\r\nProc. 2008.002.000001-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 125: \"... INDEFIRO o pedido formulado pela Defesa às fls.102...\" fica também intimado o advogado para se manifestar em diligências, no prazo legal (Art. 499 do CPP). \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2002.002.016355-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE BRUNO LUNA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 323: \"... JULGO EXTINTA a punibilidade do réu JOSE BRUNO DE LUNA, tendo em vista que o réu cumpriu integralmente a prestação de serviços e efetuou o pagamento da pena e multa...\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.002.007688-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADELICIO SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de 29/02/2008: \"Venham declaração e comprovação de miserabilidade. I-se.-\" \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.002.010587-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRICIO AVILA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Fica intimado o advogado do acusado, de que foi designada audiência para o dia 08/04/2008, às 14:50 horas, para a inquirição da testemunha Fabio de Souza Pacheco, a ser realizada na 2ª Vara da Comarca de Maricá, referente a CP nº 2008.031.000531-5. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.026601-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIZABETH CARMEN TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Fls.616: Anote-se onde couber. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2006.002.004539-7 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Fls.138/138,vº : À Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2001.002.015419-8 - MINISTERIO PUBLICO X SYLVIA DEVOTTI COOPERMAN (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)), TATIANA JEANE COSTA ALBUQUERQUE, Dr(a). LUIZ OSWALDO DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-092248) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 276: \"... JULGO EXTINTA a punibilidade das rés, com base no artigo 107, IV, do C.P...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007662-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978) Decisão:Designo o dia 25/03/08, às 14:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. Requisite-se o preso. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.002.016223-7 - TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 55 verso: \"Atenda-se ao Ministério Público\" - Cota do MP: \"Requeiro vista dos autos requerente\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.068155-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL VITOR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 154/159: \"... CONDENO o réu como incurso nas penas do artigo 157, § 2o, I e II, do Código Penal... às penas de CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO E TREZE DIAS-MULTA, à razão unitária mínima... regime FECHADO...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.015478-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO GALINDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 156/161: \"... CONDENO MARCIO GALINDO LOPES como incurso nas penas dos artigos 157, § 2o, I e II e 329, na forma do art. 69, todos do Código Penal... às penas de SEIS ANOS DE RECLUSÃO, DOIS ANOS E SEIS MESES DE DETENÇÃO E QUARENTA E SETE DIAS-MULTA... fixando o valor unitário do dia-multa à razão legal mínima... regime FECHADO...\" \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, 3X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.002.023939-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALTAIR RIBEIRO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal (Art. 500 do CPP). \r\n\r\nId: 465503"
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa \r\n\r\nProc. 2007.002.002561-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Despacho: Designo o dia 13 (treze) de maio de 2008, às 14:30h, para realização do Sumário de Acusação. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime...; Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1985.002.001560-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO VELASQUES REIS, JOSE EDUARDO VEGELE (Adv(s). Dr(a). ROVANE TAVARES GUIMARAES (RJ-001579C), Dr(a). JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-052749) A DEFESA \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2003.002.019547-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163)), ALEXANDER VIEGAS DA SILVA Despacho: Designo o dia 22 (vinte e dois) de abril de 2008, às 15:00h, para continuação da Audiência de Instrução e Julgamento. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.006913-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE GONÇALVES BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 10 (dez) de abril de 2008, às 13:20 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.007655-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAX GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 01 (primeiro) de abril de 2008, às 13:30 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 465504"
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                                            "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.010352-8 - INSTITUTO EDUCACIONAL TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X SELMA FERREIRA DE ANNUNCIAÇÃO GOMES E OUTRO Diga a parte exequente sobre certidão do Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.812.015451-6 - CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020072-1 - FABIO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S. A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Esclareça a requerente a qualificação integral da testemunha que pretende ver ouvida, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Sem prejuízo, advirta-se à(ao) juiz(a) leigo(a) que presidiu a última audiência de instrução e julgamento sobre a necessidade de, na dúvida acerca do cabimento de prova requerida no ato, a exemplo da dúvida acerca da intimação/citação de réu(s) porventura ausente(s) às audiências, promover a colheita da contestação em relação ao(s) réu(s) então presente(s), de modo a viabilizar o julgamento na hipótese de entendimento pela desnecessidade de colheita da prova requerida ou cerificação positiva sobre a intimação/citação daquele(s). \r\n\r\nProc. 2007.812.022741-6 - JOSE DA COSTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X CARLOS OTAVIO DIAS VAZ Despacho:Diga a parte autora se pretende prosseguir com a demanda, diante do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no sentido de que o réu labora e reside parcialmente no Estado de São Paulo, considerando as limitações 'a diligência de citação impostas pelo rito singular dos Juizados Especiais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.004229-8 - RAYMUNDO ANTONIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015628-6 - AIDA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003108-0 - PRISCILA DOS SANTOS BITTENCOURT X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.005019-0 - MARIA GORETE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.005120-0 - WALDINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) ELECTROLUX E OUTRO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006124-1 - CLEZIO MATOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Decisão:Indefiro a fixação de multa diária em relação à obrigação de fazer consistente no cancelamento de contrato, considerando que a freqüência mensal do reflexo de seu eventual descumprimento na esfera individual do credor mostra-se incompatível com a fixação de astreintes em periodicidade diária. Salienta-se que a parte autora sequer apresenta cartas ou faturas de cobrança passíveis de corroborar o ventilado receio de que a obrigação não tenha se ultimado, não se cogitando da aplicação do instituto da inversão do ônus da prova neste particular, seja diante da facilidade de produção de prova no sentido desejado, seja diante do impedimento resultante do prestígio ao princípio da presunção de boa-fé reinante em nosso ordenamento jurídico.Assim, dê-se baixa e arquivem-se caso nada mais seja comprovadamente requerido no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.009970-0 - MARIVALDO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) LOJAS AMERICANAS E OUTROS, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) Decisão:Inicialmente, em face da ausência de especificação da ré que estaria sujeita às astreintes fixadas no item 01 de fls.102, torno sem efeito a multa aplicada, indeferindo, por conseguinte, a execução do valor equivalente.(...) CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em relação a cujo pagamento considero responsável a segunda ré (Motorola Industrial) por se tratar da fabricante do bem defeituoso.(...) Intimem-se as partes, expedindo-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor já depositado, a qual deverá juntar planilha de débito atualizado da diferença porventura ainda desejada. \r\n\r\nProc. 2007.812.014924-7 - NUBIA MARIA CARDOSO PEREIRA ALFENAS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor correspondente à multa imposta para a hipótese de atraso no cumprimento da Obrigação De Pagar estabelecida entre as partes, em 72 horas, sob pena de execução, tendo em vista que a demora verificada na protocolização da petição instruída com a guia de pagamento do valor principal equivale ao cumprimento a destempo, eis que privou a parte autora do acesso ao numerário correspondente, em detrimento a suas legítimas expectativas, de forma injustificada.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.812.016245-8 - GIOVANNA CECY LINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X BANCO DO BRASIL De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016523-0 - CRISTIAN ALBERTO MOLTEDO GUZMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017205-1 - AMANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020193-2 - FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022099-9 - CARLOS GOULART ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026633-1 - WLADIMIR MOTTA ALBUQUERQUE X VRG LINHA AÉREAS S/A E OUTROS Decisão:Mantenho a data designada para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas porventura arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.812.026895-9 - MÁRCIA HELENA SAUD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando que a(o) PRIMEIRO ré(u) deixou de comparecer à audiência inobstante estivesse regularmente intimada(o)/citada(o) para a mesma, decreto a sua revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial em relação ao mesmo.Mantenho a data designada para nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.008076-6 - RENATA GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008128-0 - MARTHA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000229-9 - MARCELINO HADDAD AQUINO CARNEIRO X TELEMAR S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.005512-8 - ANTONIO ATHAYDE PARREIRAS DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X SYLVIA MOREIRA DUTRA Decisão:Suspendo, de forma derradeira, por mais trinta dias.Decorridos, deverá a parte autora indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito \r\n\r\nProc. 2007.812.023519-0 - PAULO ROBERTO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X ROSELMIRA CAETANA DE OLIVEIRA De ordem\" Diga a parte autora sobre precatória devolvida.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.004941-9 - ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). THAIANA SCANSETTI DE SOUZA GONÇALVES (RJ-135650E), Dr(a). ANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO (RJ-136369)) PARLA NORTE AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359), Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER (RJ-090609) Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe os bens passiveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de credito. \r\n\r\nProc. 2003.812.008498-0 - FLAVIA BADINI NACIF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.006010-4 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERY CENTER Decisão:ndefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) CONDOMÍNIO exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo DERRADEIRO de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.007171-0 - ANTONIO CLAUDIO ANTUN MAIA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). GABRIELA DIAS MARTINS SARDINHA (RJ-157776E)) HELPFUL PROJETOS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). MÔNICA VASQUES MONTEIRO DE BARROS (RJ-117328), Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.021741-8 - SONIA LUIZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018346-0 - RODRIGO DOS SANTOS BOGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) De ordem: \"Diga a parte autora sobre ofício de fls. 85.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027138-5 - FERNANDO HERNAN ROJAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.47: Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora. Fls.68: Indefiro, por ora, a execução da multa pelo alegado descumprimento da obrigação de reativação da linha de telefonia móvel, em face das telas de fls.46 e 67. Intime-se A PARTE RÉ para que a mesma esclareça se há a necessidade de adoção de algum procedimento especial por parte do consumidor em relação ao manuseio de seu aparelho para que o mesmo tenha acesso aos serviços de telefonia móvel, juntando aos autos roteiro descritivo de tais providências.(...) Oportunamente,(...) procederei a análise da pertinência da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor já alcançado pela multa fixada com limitação temporal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003133-9 - ADAMOR RODRIGUES CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando a afirmação de descumprimento da obrigação de substituição de produto imposta em sentença e atenta à firme possibilidade de o bem não se encontrar mais disponível no mercado de consumo por força do extenso lapso temporal já transcorrido desde a data da sua aquisição, o que se presume pela data de postagem da mensagem eletrônica de fls.18 diante da ausência da nota fiscal do produto nos autos, CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais).(...) intime-se a segunda ré para que promova o pagamento da quantia ainda devida a título de danos morais, acrescida da resultante da conversão acima determinada, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora, (...) deverá a parte autora acautelar em cartório o celular objeto da demanda (...) \r\n\r\nProc. 2007.812.005503-4 - ALCINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS ALVES (RJ-139824), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CAROLINA CAMPOS DE MELO FERREIRA GOMES (RJ-133483)) X HOSPITAL DE CLINICAS ALAMEDA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.005888-6 - ROGERIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X CHR INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia objeto de transferência em razão de procedimento de penhora \"on-line\". Considerando que a penhora \"on-line\" restou parcialmente infrutífera, diga o exequente se deseja a penhora de renda em relação à diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 2007.812.005996-9 - MARCELLO DIVINO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008510-5 - ADELIA MARIA ABUZAID NAVEGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014237-0 - WELLINGTON QUEIROZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014412-2 - LEVI HENRIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X JAIR REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO (RJ-113751), Dr(a). ELIANA DE MOURA (RJ-142293) Decisão:Em face das afirmações prestadas pelo autor, SUSPENDO A INCIÊNCIA DA MULTA FIXADA e designo o dia 17.03.2008, às 14:00 horas, para a realização da entrega dos cilindros em cartório por parte do autor e o seu simultâneo recebimento pela parte ré, devendo ser a mesma certificada nos autos. Intime-se o autor mediante ciência de sua patronesse nos autos.INTIME-SE A RÉ COM URGÊNCIA. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014516-3 - SANDRO VELOSO MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TV CIDADE (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017344-4 - LIRTON RIBEIRO MAYAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X BANCO MORADA S. A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018975-0 - NATASHA BAKKUN ANDRADE ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856)) X TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019020-0 - PAULO CESAR DUTRA LYRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008)) X CENTROCARDIO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020189-0 - JAQUELINE DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ASSUF MERCANTIL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020993-1 - ANDRÉA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Fls.56: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Esclareço, por oportuno, que a condenação a título de danos morais limitou-se à quantia de R$ 2.000,00, conforme registrado a fls.46, primeiro E segundo parágrafos, sendo irrelevante que tenha constado no sistema informatizado do Tribunal montante diverso a tal título, posto que os lançamentos são desprovidos de caráter vinculativo. Nota-se que os Projetos de Sentença formulados por juízes leigos estão sujeitos à homologação por parte do magistrado, em procedimento no qual podem ser feitas correções para adequação de entendimentos, podendo-se inferir, no caso dos autos, que a correção do valor do danos moral para a quantia de R$ 2.000,00 promovida pelo magistrado deixou de ser lançada pelo juiz leigo responsável no sistema. Assim, considerando a possibilidade de a parte autora não ter apresentado recurso em virtude da consulta realizada no sistema informatizado, abro novo prazo para que o faça, se desejado. \r\n\r\nProc. 2007.812.022752-0 - MARIA ELENA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:Deixo de apreciar a ilegitimidade passiva levantada pela parte ré considerando a impertinência da questão na presente fase processual.Designe-se nova data, intimando-se as partes, BEM COMO AS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.022777-5 - TANIA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) Por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027558-7 - ARILDA LIMA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VITÓRIA LOPES (RJ-131212)) X CARTÃO DE CRÉDITO DO BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - GOLDCAR VISA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Decisão:Em face do documento de fls.19, retifique-se o pólo passivo na forma requerida a fls.17fls.27: Nada a prover, uma vez que o documento não ilustra cobrança em face da parte autora em primeira análise, diante da ausência de menção a qualquer valor nos campos constante do canto inferior esquerdo sob as rubricas ¿Valor do Documento¿ e ¿Valor Cobrado¿. Nota-se que o sinal de ¿menos¿ (-) colocado ao lado do valor de R$ 150,73, consignado no campo ¿Total desta Fatura¿, indicia, na verdade, crédito registrado em favor da parte autora.Assim, aguarde-se a audiência já designada, na qual deverão ser prestados/obtidos os esclarecimentos porventura desejados. \r\n\r\nProc. 2008.002.000899-0 - PATRÍCIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MOREIRA (RJ-125522)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Decisão:Deixo de extinguir o processo conforme requerido pela ré, eis que a parte autora tinha ciência da manifestação exarada por aquela nos autos e deixou de se manifestar, bem como pelo fato de não se tratar do momento processual oportuno à discussão acerca do cumprimento da obrigação pleiteada, estando a autora sujeita aos riscos inerentes à formulação de pedidos já atendidos administrativamente. Mantenho a data designada para a realização de audiência \r\n\r\nProc. 2008.002.003327-2 - MARIA DOLORES CARNEIRO DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X BANCO BMC S/A Decisão:Indefiro a redesignação do ato, considerando que o fato de ambas as audiências terem sido designadas para o mesmo dia atende ao melhor interesse da parte autora, que dispenderá de um dia de seu tempo útil apenas para a solução de ambas as questões. Diante do receio de a audiência designada para o 3o Juizado Especial Civel sofrer atra so e com vistas a evitar consequencias prejudiciais à parte autora decorrentes de eventual ausência à audiência deste 1o Juizado, incumbe ao patrono da mesma diligenciar junto ao conciliador ou juiz leigo então responsável por esta segunda audiência no sentido de advertí-lo dos motivos do atraso da parte, solicitando, então, a inversão de pauta neste 1o Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.002.006491-8 - JORGE LUIZ MARINHO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA De ordem: ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.008177-1 - ALESSANDRA GIMENEZ PINTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X BANCO SANTANDER Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008192-8 - PAULO ROBERTO JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008225-8 - LUZIMAR BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008235-0 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS SODERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008256-8 - RODRIGO ABATH GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X LOSANGO Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000454-5 - ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X LOJAS AMERICAS- AMERICAS . COM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363) Despacho:Considerando a afirmação prestada pela parte autora no sentido de que não recebeu o televisor na forma determinada a fls.20, intime-se a ré para comprovar o alegado cumprimento, sob pena de, não o fazendo, ser determinada a entrega com possibilidade de arbitramento de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008182-5 - SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.020233-0 - MARLY DE SOUZA TEIXEIRA X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nId: 465506"
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GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO AUTOR PARA FALAR SOBRE GUIA DE DEPOSITO EM 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO(2ª PUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.812.004129-6 - VIOLETA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.812.003126-8 - REGINA NOVELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E)) X TELEMAR (NITERÓI) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.812.008257-4 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/09/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.016961-1 - DARCY ANTUNES PACHECO E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.812.010540-0 - MISTER SONO 485 COMERCIO DE COLCHOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X VALDENILDES REIS DA SILVA Comparecer à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/05/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.015337-4 - PAULO TADEU PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105)) X JOSÉ AIRTON DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.016301-1 - ANELISE VASCO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.023901-5 - GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) X LUCMASTER - BAZAR ARTIGO PARA PRESENTE E SUPLEMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2006.812.027185-3 - CIDALIZA DA CONCEIÇAO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X CLAUDIO COTRIM Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/09/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.027714-4 - CELERMINA DA COSTA ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027780-6 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.004389-5 - MARIA MERCEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TV SKY SHOP S/A Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/08 às 14:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.007109-0 - ROSANE MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/09/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.012541-3 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) DECLARO EXTINTO o presente feito com fulcro no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando o reclamante ao pagamento das custas em razão da injustificada ausência. \r\n\r\nProc. 2007.812.014616-7 - MARCELO RODRIGUES DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.015832-7 - ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CITROEN - SAINT TROPEZ - CAMBRAIA E ROSA DISTRIB. VEICULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016191-0 - SAVASTANO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X PIER VITORIA HOTEL LTDA. Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016309-8 - ILZA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X INTER RIO ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.025043-8 - JURALIR DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.025991-0 - JULIA MARIA JANUARIA (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X EDITORA GLOBO S/A Comparecer à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/05/08 às 10:20 horas, ciente de que poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.000664-5 - CAMILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/09/08 às 10:00 horas, conforme marcação no sistema DCP. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.812.006282-0 - RICARDO RAMOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARNALDO HORTA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (RJ-110946) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/09/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.015822-4 - SERGIO ABCARAN SAADI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X SULAMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nId: 465507"
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Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027276-8 - MELINA CAVICHINI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.006302-1 - TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X F.C. FELIPE COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o RÉU não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.007201-0 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X HENRIQUE GOLART GALVAO Sentença:Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista que a ação de cobrança deve ser proposta perante o juízo de residência do reclamado. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante juntada de cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.015836-2 - MARIA THERESA NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 04/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001411-1 - (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 04/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008058-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Despacho:1- Intime-se a ré para cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 50,00; 2- Intime-se em execução com penhora pelo valor de R$ 1.110,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.009379-5 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.73, À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.009649-8 - MARIA IOLANDA LIMA LENOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988)) DECORAR- ACT- COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013753-1 - EDSON DO VALE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X WAL-MART BRASIL LTDA (SAM'S CLUB) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.020043-5 - FLAVIA LENI BICHARA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X JOSE LOPES MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671) Despacho:1- Fls. 41: Indefiro, tendo em vista que já houve diligência em tal sentido, conforme certidão do OJA de fls. 33v; 2- Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo improrrogável de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021413-6 - JOSE LUIZ LOPES PAIVA X TELEMAR S/A Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 03/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022923-1 - LEONARDO QUINTAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023774-4 - VIVIANE AMARAL BARROS NEVES X D. T. K. DRESS TO KILL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Houve erro material, devendo as partes desconsiderarem o dispositivo no que tange à devolução de aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.812.024108-5 - LUCY ALVES DE SOUZA X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:À parte ré para comprovar a tempestividade do recurso, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.025376-2 - ELAINE FLÁVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 04/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026410-3 - MARCOS BENEDITO NASCIMENTO DA ROCHA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 03/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.006990-4 - JOSIANA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X IBICARD C&A VISA NACIONAL Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007380-4 - ARTEMIS BRAGA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007750-0 - ZINETE CHARLES ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.008172-2 - CLAUDIA MARIA MADUREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X POSITIVO INFORMATICA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.019273-6 - SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GUILHERME DE SOUZA PAIVA Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019467-8 - ZAK DE JESUS FATTUH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X ELIZABETH COUTINHO BRAGA Despacho:Tendo em vista que às fls. 22 verifica-se a insuficiência de saldo em contas de qualquer agência do Itaú em nome da autora, indefiro o requerido às fls. 27. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.009870-5 - MARCO ANTONIO ORSINI NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X ESTACIO AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:Comprove o inadimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010949-1 - AMERICA ELETRO SOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020451-7 - MARCOS JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2006.812.022520-0 - CHRISTINE DE OLIVERIA WALDSTEIN DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 03/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025447-8 - ERICA PEÇANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E)) X TELEMAR (NITERÓI) Sentença:Isto posto, acolho em parte os embargos à execução e converto a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 8.250,00. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de penhora do valor depositado às fls. 197 em favor do impugnado/exeqüente.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.002210-7 - GEORGINA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X INTELIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551) Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a impugnante, com razão, excesso de execução, tendo em vista os cálculos juntados às fls. 156/157, devidamente atualizados. Assim, acolho os referidos cálculos, merecendo amparo a presente impugnação, eis que configurado excesso de execução.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 152, sendo R$ 352,67 em favor do exeqüente e o saldo restante em favor do executado. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.005484-4 - VANIA LUCIA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Deixo de receber a impugnação por falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2007.812.006130-7 - LEILA UILMA BITTENCOURT TESTI (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) VARIG S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO -GRANDENSE E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.008024-7 - JOSIANE RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X SERASA NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Sentença:Rejeito os embargos, tendo em vista que a condenação foi de R$ 3.000,00 para cada réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.010805-1 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ao exequente sobre a informação de fls. 166, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.011290-0 - FRANCISCA IRACI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X PASTELARIA NIKITY SUCOS SABOR E SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 86 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012547-4 - AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 04/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012896-7 - CLAUDIA MARIA DE SÁ MOTTA DE SOUZA X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 04/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013125-5 - ANDRE LUIZ LAND CURI (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 04/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013343-4 - SUZUKI PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene àexecução no dia 04/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014564-3 - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359)) X VIVO - S.A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018196-9 - MARIA INES TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 04/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019364-9 - ALEXANDER VILHENA MEISTERHOFER (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho: Revogo despacho de fls.50v. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG.Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019877-5 - SANDRA REGINA LOUZADA X PHILIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO F. DE TOLEDO (SP-231528), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Deixo de receber os embargos à execução, tendo em vista a falta de interesse da ré, já que não há penhora nestes autos com relação a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.812.022904-8 - MARA CRISITINA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X LAN AIR LINES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 03/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023093-2 - GLAUCO JACYNTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 39: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.023966-2 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUSTO BESERRA (RJ-127029)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026053-5 - ERICA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 68: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026502-8 - LUCIANA AZEREDO BISMARA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027335-9 - BETHINA FARIA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES ALVES CORREIA (RJ-136175)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027638-5 - LENI GLÓRIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X CLÁUDIA ABREU BARRETO VALLADÃO E OUTRO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 06/03/08 às 13;00 horas conforme determinação de fls. 41 \r\n\r\nProc. 2008.002.000876-9 - LENITA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante a ausência do autor a esta audiência, não obstante regularmente intimado, julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Ao contador para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Intimada a parte presente. \r\n\r\nProc. 2008.002.002370-9 - PEDRO PAULO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON HORTA DUHAU (RJ-111237)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls.49, Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005089-0 - IVANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VRG LINHAS AEREAS S/A- VARIG E OUTRO Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.005219-9 - SILVANA MRDALY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA Certifico e dou fé que a Audiencia de conciliação, foi designado para o dia 07/05/2008,as 14:40 h. ficando as partes e seu patrono intimados. \r\n\r\nProc. 2008.002.007249-6 - SIMONE MARIA AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante juntada de cópias. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.002.008071-7 - CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.008203-9 - MARIA DE LOURDES LEMOS CAMPANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.008258-1 - IVONETE GENTIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008183-7 - RAPHAEL DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X BANCO SANTANDER Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.024412-8 - RENATA ISABEL MOREIRA ALAMBERT X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 03/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nId: 465510"
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CARMEN TEREZA CARDOSO DE SOUZA ARÊAS (RJ-131827)) X Falecido: DAVID ALEJANDRO FIGUEROA Despacho:Venha conmprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001638-5 - GILBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MÁRCIO LUCENA DO VAL E OUTROS Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001381-1 - Inventariante: ELIZABETH MONNERAT FRANCO ALINE MONNERAT FRANCO ALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ERNESTO ALVES DE CASTRO JÚNIOR Despacho:... Venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.212.002957-0 - Inventariante: MARIA HELENA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) RONALDO FERREIRA LEMOS E OUTROS) X REINALDO FERREIRA LEMOS Aos interessados para cumprimento das exigências apontadas na certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nProc. 2008.212.001830-8 - MARIA DOS PRAZERES SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X WALDERMAR BRAZ CHAVES Despacho:Complemente-se a taxa judiciária: falta recolher a diferença de R$ 5,02 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.002051-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO RODRIGUES DA SILVA Despacho:...Asim, determino que a parte autora promova o recolhimento de novas custas para o cumprimento de nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.003731-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIU CEZAR SAMPAIO PEREIRA Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado de fls. 39. Após, cumpra-se. Esclareço a autora que caso a diligência não seja realizada por sua inércia, renovado o pedido de desentranhamento deverá vir acompanhado com as custas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001745-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BOTTINO Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.000331-7 - SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X CELSO VIANA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000625-2 - DIONE DA SILVA MENEGUSSI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X RENATO LUIZ DA CUNHA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002053-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO ANTONIO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Aos interessados sobre fls. 122/148. \r\n\r\nProc. 2007.212.000257-8 - LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RUI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Despacho:Diante do tumulto instaurado nestes autos, determino que a partir deste momento fica vedada a retirada dos autos do cartório por qualquer das partes... \r\n\r\nProc. 2007.212.001713-2 - TEREZA REGINA MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.P.R.I.Com o trânsito em julgado e o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001828-8 - ESPÓLIO DE ARAMIR ANTONIO SODRÉ, Inventariante: MARLENE ANTONIO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu sobre fls. 188 e seguintes. Após, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.212.001833-1 - CARLOS GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 98/131, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001987-6 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARCOS PAULO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399) Decisão:Não há como ser homologado o acordo celebrado às fls. 69/70... \r\n\r\nProc. 2007.212.003824-0 - REGINA SANDRA DEVILLART DA GAMA E ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X WANDERLEY DINIZ NUNES Despacho:Intime-se o vencedor para apresentar planilha do valor devido, incluindo a multa prevista no art. 475-J, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora e avaliação, devendo efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária, caso devidas, conforme Processo nº. 2006/184994, publicado no DO, em 18/09/2006, pág. 61. \r\n\r\nProc. 2008.212.000853-4 - CERCI COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X YACY JANSEN BRUM DE AMORIM Decisão:...reconhecendo a incompetência absoluta deste foro tendo em vista que se trata de competência absoluta... \r\n\r\nProc. 2008.212.001950-7 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JACIRA RUMÃO DE BONFIM PONCE PASINI Despacho:Designo o dia 22/04/08, às 16:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001953-2 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X ULYSSES HEMERLI SOARES Decisão:Venha cópia dos últimas balancetes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.001954-4 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X DALTON GARCIA DE MATTOS JÚNIOR Despacho:Venha os dois últimos balancetes, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Não obstante, venha a prova da propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.212.001957-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X JORGE DE AZEVEDO FREITAS Decisão:...declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói... \r\n\r\nProc. 2008.212.001965-9 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X ANA CRISTINA M. DA CUNHA A.DOS SANTOS Decisão:...reconhecendo a incompetência absoluta deste foro... \r\n\r\nProc. 2008.212.002083-2 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RONEY MARTINS MOREIRA Regularize o autor as custas da distribuição na forma apontada na certidão cartorária (custas de distribuição ( campo 30: 603002449-8 e campo 43: 18,23). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004264-3 - PAULO ALEXANDRE DE ALMEIDA E SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nProc. 2008.212.000995-2 - ANDRÉA GEMAL MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X MARCELO MAICO MIOTTO Despacho:Defiro JG. Defiro o depósito judicial do valor a ser consignado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.Após o depósito, oficie-se ao Banco indicado às fls. 03 par aque informe se Marcelo Maico Miotto é seu cliente e em caso positivo o seu endereço. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.001773-7 - ANDREIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.000817-9 - DANUZA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 123/128, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001512-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X OLIQUA CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentar planilha do valor devido, incluindo a multa prevista no art. 475-J, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora e avaliação, devendo efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária, caso devidas, conforme Processo nº. 2006/184994, publicado no DO, em 18/09/2006, pág. 61.Em caso de inércia do vencido, aguarde-se em cartório pelo prazo de 06 meses. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.212.001843-4 - VERA DENISE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação do réu 243/254, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.004114-6 - GRACIELLE CRISTINA SALDANHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.212.004168-7 - VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BONVETI MACHADO (SP-225842)) X JOSÉ ALFREDO LEITE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526), Dr(a). WANDERLEY BONVENTI (SP-035053), Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017) Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo para resposta, a uma porque o documento de fls. 91, por si só, não é capaz de corroborar as alegações do 2º réu, a duas porque tal prazo ainda não se expirou, pois se trata no caso de réus com procuradores diferentes, sendo, portanto, o prazo processual contado em dobro, conforme norma expressa do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.000317-2 - ANA GLÓRIA CHIAROMONTE LOBO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X CITIBANK BANCO CITIBANK S/A Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos órgãos restritivos em razão de dívida exclusivamente relativa as despesas não quitadas efetuadas no Estado de Góias, sob pena de multa de R$ 2.000,00 para cada negativação, bem como se abstenha de emitir faturas com cobranças oriunda desta unidade da Federação, sob pena de multa de R$ 2.000,00 para cada fatura emitida em desacordo desta decisão. Designo o dia 22/04/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Venham as cópias das emendas para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.212.001437-6 - WALDIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie ao SPC para que exclua o nome do autor de seus cadastros, no prazo de 48 horas a contar da intimação, referente ao contrato 607551499 datado de 29/01/2008, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos. Designo o dia 22/04/08, às 15:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003885-8 - CLÁUDIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA (RJ-147974)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defiro a expedição de guia para o recolhimento de 50% dos honorários, devendo tal recolhimento ocorrer no prazo de 10 dias... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001815-6 - ALESSANDRA REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 22. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.212.001787-7 - CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito efetuado, no valor de R$ 4216,51.... \r\n\r\nProc. 2006.212.003717-7 - ROBERTO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.212.000296-9 - ANTONIO LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nProc. 2008.212.001153-3 - ANDERSON LUIZ MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga o autor expressamente se tem interesse na produção de prova pericial. Em caso positivo, apresente os quesitos, na forma do art. 276, do CPC, sob pena preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.212.001481-9 - PRISCILA LOBACK CAPELLA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada ao valor de R$ 20.000,00, devendo se abster de efetuar nova suspensão no fornecimento de energia elétrica enquanto perdurar esta demanda tendo como motivo o TOI 2007/551083, sob pena de multa de R$ 5.000,00 para cada interrupção. Defiro JG. Designo o dia 22/04/08, às 15:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001889-8 - JORGE PIERRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie ao SERASA e ao SPC para que excluam o nome da autora de seus cadastros, no prazo de 48 horas a contar da intimação, referente a anatoção no valor de R$ 112,00, datado de 31/12/2007, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos. Designo o dia 22/04/08, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002931-4 - MAURÍCIO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X RONALDO LINHARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.212.003129-1 - JOSUÉ VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X PATRÍCIA NABUCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.004292-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO REIS X SHEYLA DE PAULA REIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Decisão:Diante dos documentos de fls. 23 e 25, defiro a purga da mora, no prazo de 05 dias, no valor de R$ 700,00 para cada mês em atraso, devendo efetuar a correção monetária e juros de 1% ao mês.Digam as partes se possuem interesse na audiêncai de conciliação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.001852-7 - ILSON PINTO ASTURINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X GILSON RODRIGUES FREIRE), Fiador: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES FREIRE Despacho:Emende-se a inicial a fim de atribuir corretamente o valor da causa, uma vez que se trata de pedido de despejo e cobrança, bem como recolher a diferença da taxa judiciária além da complementaçao de R$ 228,64. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000163-0 - ROSEMARY BENJAMIN DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X MARCOS ABÍLIO CAS TRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos executados, porque comrprovada a hipossuficiência econômica deles (fls. 26 e s/s); 2) Rejeito os embargos à execução por eles oposto, porque não preencheu o requisito de admissibilidade da segurança do juízo, à luz do art. 737 do CPC, conforme certificado às fls. 32, pelo que revogo a decisão de fls. 31 dos autos da execução, dando-se ciência ao credor. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2008.212.001724-9 - BRUNO COUTINHO PAESLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X BANCO CÉDULA S/A Decisão:...indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para os embargantes comprovarem o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2008.212.001839-4 - LIVIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-047522)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF,no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.002050-9 - DÁCIO DE CASTRO VIVAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X CRISTIANE RIBEIRO CAZES Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, so bpena de indeferimento para cumprir o disposto no art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.212.002015-7 - JFAM PLANEJAMENTO, VENDAS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X SILVIO ROBERTO DA FONSECA PEGADO Decisão:Defiro ao embargante o prazo de 10 dias para emendar a inicial a fim de incluir no pólo passivo o réu dos autos da ação de obrigação de fazer, em apenso, uma vez que se trata de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001603-2 - LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) \"Ao(s) Autor(es) sobre resposta do oficio à SRF\" \r\n\r\nProc. 2006.212.002145-5 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Despacho:Manifeste o credor sobre a exceção de pré-executividade, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.002349-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA CÉLIA CABRAL CARDOSO Decisão:Diante do acordo, suspendo a execução, na forma do art. 792, do CPC. Intime-se o exequente para comprovar nos autos o cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000275-0 - JAGUARÉ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FERNANDA MACHADO YAMADA E OUTRO Decisão:Defiro o arresto. Prossiga-se na forma do art. 653, parágrafo único do CPC. Venham as csutas. \r\n\r\nProc. 2007.212.003301-0 - PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X JR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora e avaliaçaõ. \r\n\r\nProc. 2008.212.002038-8 - PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X CONSTRUTORA ITAGUAI GRAMA LTDA. Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o exequente comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.000925-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TERRES EMPRENDIMENTOS MERCANTIS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Aos interessados sobre laudo de avaliação, fls. 134/136. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003803-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001604-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉ VINÍCIUS AJKALE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Despacho:Defiro a exequente o prazo de 05 dias para recolher as custas na seguinte forma.... \r\n\r\nProc. 2007.212.003115-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCONI MILANEZ COSTA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.212.002880-4 - MARIANGELA NATAL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)), Inventariante: EURICO NATAL) X ESPÓLIO DE MARIA ANTÔNIA NATAL BRAZIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Intime-se o inventariante, que, em caso de concordância com o pedido, deverá trazer aos autos a manifestação expressa de todos os herdeiros. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.003421-8A - FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X DILMA MIRIAN MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Decisão:Diante da inércia do impugnante, indefiro a gratuidade de justiça. Defiro o prazo de 10 dias para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária,.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002493-6 - CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S,A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho: Diga o autor se dá quitação com o depósito efetuado, no valor de R$ 6973,15.... \r\n\r\nProc. 2007.212.001211-0 - MOISÉS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Cumpra a ré o determinado no despacho de fls. 52, recolhendo a taxa judiciária (mínima) R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.212.003076-8 - PATRICIA RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-133355 ) Despacho:Defiro a ré o prazo de 05 dias para se manifestar sobre fls. 81/90. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003762-3 - JOSÉ PAZ LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X HSBC BANK S.A. Decisão:...indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para os autores comprovarem o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.001285-9 - JUNIA CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ROZELI FERNANDES DE MATTOS Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nProc. 2008.212.001765-1 - GABRIEL SOUZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Venha declaração de isento emitida pela SRF ou comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para cumprir integralmente o disposto no art. 282, II, do CPC em relação a representante legal do autor. \r\n\r\nProc. 2008.212.002066-2 - VITOR GOMES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X RAQUEL DA SILVA TAVORA Decisão:1- Defiro JG ao autor;2- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para cumprir integralmente o disposto no art. 276, do CPC, bem como quantificar o valor de eventual indenização por danos materiais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000827-8 - LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X RODRIAUTOS VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.212.001793-0 - GABRIEL DAMASCENO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao vencedor-autor para promover a execução provisória ante o agravo de instrumento interposto no STJ, na Art. 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003641-0 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Promova a ré o recolhimento das custas na forma da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.212.002567-0 - SÉRGIO HENRIQUE PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diga o autor se dá quitação com os depósitos efetuados, nos valores de R$ 7600,00 e de R4989,14..... \r\n\r\nProc. 2007.212.002855-5 - EDIVANILSON AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, digam as partes quanto à possibilidade de acordo visando a designação de audiência conciliatória (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.212.004129-8 - LEANDRO PEREIRA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X VIAÇÃO PENDOTIBA Decisão:...Devolvo aos autores o prazo de 10 dias para emendar a inicial, na forma do art. 276, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.212.004411-1 - EDUARDO MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.212.001574-5 - IGOR MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X HELOISA MARQUES DE SOUZA COELHO Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 21. Venha cópia para instruir o mandado de citação.Emende-se, ainda, a inicial a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 282, II, do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.212.001974-0 - MARIA APARECIDA DE ARÁUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X TRANSPORTE SANTO ANTÔNIO Despacho:Defiro JG. Cumpra integralmente o disposto no art. 276, do CPC, sob pena de preclusão da produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.212.002008-0 - ISABEL CRISTINA CEZAR (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Complemenmtem-se a taxa judiciária: FALTA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 290,00 (2% DE 17.000,00 - 50,00(JÁ RECOLHIDO) = R$ 290,00) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003041-9 - Inventariante: CARLOS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2008.212.001968-4 - OSMAR GONÇALVES DA VEIGA FARINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X GERALDO DA VEIGA FARINHA Despacho:...Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias.. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.212.003298-4 - LINDOLFO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X COSME ALVES DOS SANTOS Despacho:1) Diante da inércia do inventariante em cumprir o item 3 de fls. 24, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Intime-se-lhe para recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias; 2) Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.004497-4 - SOAMI SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DE ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ITACOATIARA PAMPO CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Devolvo ao autor o prazo para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001159-9 - TOUFIC GEORGES LATTOUF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X JOSÉ MAURICIO L. BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Venham as custas para a nova diligência. \r\n\r\nProc. 2005.212.002347-4 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ANA MARIA MOSE ABREU DOS SANTOS À parte autora sobre resposta do AR, fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.212.001431-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X AMALY OLIMPIA DE VASCONCELLOS TAUIL Manifeste-se o autor acerca dos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003762-1 - DISC SAÚDE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA Ao Autor para fornecer cópias de fls. 39/40 para instruir o Mandado de Citação em Execução, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.212.003763-3 - SAMUEL MIRANDA SINÉSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA Ao Autor para fornecer cópias de fls. 31/32 para instruir o Mandado de Citação em Execução, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.212.003782-7 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2006.212.003784-0 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Defiro ao 1º réu o prazo improrrogável de 05 dias para regularizar sua representação, sob pena de reputar-se-a revel. Não obstante, digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.212.003347-2 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JOAQUIM HORÁCIO MACIEL VIEIRA Ao interessado sobre ofícios de fls 54/55 e 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.212.003836-6 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIRANDA ROSA S/C LTDA. E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 88. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.004201-1 - PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ROSILENE DE JESUS SILVA PEREIRA Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.004567-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido. Venham as custas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.212.001237-5 - THELMA BARRETO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X FW INCORPORADORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) À notificante sobre o ofício do Banco Santander S.A (fls.117). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.212.001725-0 - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X EDITORA CARVALHO E CAETANO LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002911-9 - NADIR PACHECO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 07/04/08, às 14:40 hs. Intimem-se as partes, pessoalmente, por OJA. Dê-se vista à DP, I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002832-4 - GISELA GARRÃO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.212.003970-0 - ALINE ROMAGUERA SOBROZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X BRADESCO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Manifeste-se o réu em 05 dias sobre o documento de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.212.004213-8 - MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Decisão:Recebo a apelação da ré de fls. 131/167, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.004621-1 - GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NOEMI LUISE CHALRÉO E OUTRO Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos... \r\n\r\nProc. 2008.212.000310-0 - JOSÉ MARINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X ITAUCARD - VISA Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie ao CDL-NITERÓI para que exclua o nome da autora de seus cadastros, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos. Designo o dia 22/04/08, às 13:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001251-3 - LAURA MARIA MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X MEDIAL SAÚDE Despacho:Defiro JG. Defiro ao autor o prazo improrrogável de 10 dias para emendar a inicial e cumprir integralmente o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.001814-0 - JÚLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S.A. Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial....Emende-se, ainda, a inicial, a fim de quantificar o pedido do item c de fls. 07, uma vez que basta verificar quais são os descontos indevidos e atualizar tais valores que se chegará ao valor a ser restituído. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.000031-2 - PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Com o intuito de iniciar a segunda fase da ação de prestação de contas, apresente o requerente-autor as suas contas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000833-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOELIN CARDOSO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003190-6 - GENIVAL PEDRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789)) X ZENILDA D'ÁVILA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.212.001993-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TOMAZ VIEIRA FILHO Despacho:Complementem-se as custas: Que as custas para a diligência do OJA deverão ser complementadas em R$ 12,78. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001843-2 - ROBERTO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BARNET FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (SP-162310) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2008.212.001999-4 - ERINALDO SALES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SUPERMERCADO EXTRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaraçã de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001901-1 - BERNARDO BLUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:Fls. 125/128. Nada a prover, pois a decisão de fls. 119 restou preclusa.Indique o credor outros bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.212.002865-6 - FÁBIO MUNIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X TERRAVENTO ESCOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Despacho:Às partes sobre fls. 433/435. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000744-8 - FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X THELMA BARRETO CASTILHO Despacho:Traga a ré cópia de comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.002816-6 - RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos de fls. 142/143, eis que tempestivos e acolho-os para fazer constar na decisão de fls. 139/140 que \"...Reconsidero a decisão de fls. 64 para revogar o recolhimento das custas ao final pelo vencido, devendo o autor antecipar o recolhimento, na forma da decisão de fls. 139/140, diante dos fundamentos expostos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004430-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIA CATARINA DA COSTA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.002281-0 - MARCO ANTÔNIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.212.000909-1 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor de R$ 2.100,00...os honorários periciais deverão ser recolhidos ao final pelo vencido... \r\n\r\nProc. 2007.212.000848-9 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 231no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001528-7 - CARLOS ALBANO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X URBANIZADORA PIRATININGA) Ao autor sobre ofício de fls. 80. \r\n\r\nId: 465817"
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                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001834-0 - JOÃO ANTONIO LONGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)), Falecido: MARIA DE LOURDES LONGO AO INTERESSADO PARA ASSINAR TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2008.212.001915-5 - EDUARDO MARINHEIRO ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X Falecido: ANIBAL ARRUDA CAMARA Decisão:...Na hipótese dos autos, o requerentes descrevem na exordial que o falecido deixou outro filho, que não integra a lide, além do que o atestado de óbito qualifica o falecido como casado. Necessário salientar que não se faz possível o deferimento do presente alvará por partes, eis que, repita-se, não há contraditório, tampouco o que se falar em citação do herdeiro e partilha de bens ou percentual monetário. Pelo exposto, esclareça a parte autora se os demais herdeiros têm interesse em integrar o pólo ativo do presente ou se renunciam aos bens e direitos pleiteados neste procedimento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004210-2 - ALZIRA GOMES DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X Testador: MARIA DO CARMO GOMES CORREIA) MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA Despacho:Aos requerentes para complementação das custas, conforme certificado às fls. 71. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000640-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÁTIA CRISTINA PEREIRA LOPES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.212.000129-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO CHAGAS FREITAS Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.Ato dos Escrivães na conta 1102-3, R$ 23,73; OJA - R$ 12,78;na conta 1107-2 Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12; na conta 1104-9; + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 2102-2 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 18,23; FETJ, campo 32, conta 600205926-6, campo 45, R$ 3,65; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001872-7 - SYLVIO MANOEL DO VABO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X NEUZA BARRETO CREDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Ao equente s/ fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.212.000456-1 - FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X ALDIMAR DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE DA ROCHA FERREIRA PARAFITA (RJ-130565) Despacho:Esclareça a parte autora se com o recebimento do valor depositado às fls. 123, dará quitação ao débito objeto deste processo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002973-0 - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X ROGÉRIO CELSO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:1 - Considerando que os réus foram citados, fls. 37-V, e não ofertaram defesa, decreto-lhes a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial. 2 - Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004017-8 - MAURÍCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECI NELCIS DE LEMOS (RJ-032331)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo o dia 17/03/2008, às 15:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004105-5 - CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARCELO ANTUNES MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797) Decisão:Fls. 83/84 - Indefiro, por ora, a expedição de carta precatória para inquirição da testemunha Celso Silva Filho, ante o teor da decisão de fls. 78, bem como da expedição do ofício de fls. 81. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001959-3 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:...Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. ....Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001961-1 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X NANCI HELENA MARCHON L. RAMALHO Decisão:Venha aos autos os três últimos balancetes do condomínio autor, com declaração de autenticidade assinada pelo síndico e com firma reconhecida. Após, será analisada a necessidade de se recolher as custas do processo ao final. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de recolhimento de custas ao final e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001964-7 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X DENISE RÔÇAS LOPES SOUZA ROBERTO Decisão:....Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. ....Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001966-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X MARIANGELA FERNANDES HERWING Decisão:Venha aos autos os três últimos balancetes do condomínio autor, com declaração de autenticidade assinada pelo síndico e com firma reconhecida. Após, será analisada a necessidade de se recolher as custas do processo ao final. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de recolhimento de custas ao final e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003943-7 - SIRLEI DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ESSENCIAL/RJ Decisão:..Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Nada obstante a relação contratual estabelecida entre as partes ser de consumo, deve a parte autora comprovar a quitação do débito que motivou a negativação de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, eis que a defesa tem por base a ausência de comprovação de seu pagamento. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.212.000295-7 - ALMIR DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001904-0 - LUIZ MARIANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:....defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar à ré a retirar o medidor provisoriamente instalado na residência do autor, no prazo de 05 dias após a intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. Outrossim, deve a parte autora permitir o acesso dos funcionários da ré ao local, para que exerçam o trabalho de forma segura, em cumprimento a determinação do Juízo. Cite-se. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.212.002009-1 - DANIEL PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Considerando que o documento de fls. 17 não comprova a hipossuficiência alegado pelo autor, defiro o benefício da gratuidade de justiça provisoriamente, devendo a parte autora acostar aos autos a declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF, no prazo de 60 dias, sob pena de revogação. Anote-se na capa dos autos. 2 - Venha aos autos o termos de ocorrência e irregularidade a que o autor alega ter recebido por ato unilateral da ré. Int. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.212.001004-4 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X BENVINDA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002801-4 - JORGE LUIZ RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X JOANA DA SILVA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 3,65 (PARA CADA OFÍCIO) NA CONTA 1110-6 + 10% DA CAARJ +FUNPERJ +FUNDPERJ. VENHAM AS CUSTAS PARA O MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE NO VALOR DE R$ 52,94 NA CONTA 1107-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003601-1 - ALFREDO LUIZ DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Designo o dia 17/03/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Intimem-se os embargos, por carta, eis que assistidos pela Defensoria Pública. Dê-se vista. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000884-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ARGENTINO ALTICOR COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001332-8 - SHEILA DE BARCELLOS MAIA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher, conf. sentença de fls. 86, as despesas processuais, a saber: cta 1102-3 - R$ 160,66 + cta 1107-2 - R$ 25,56 + cta 1110-6 - R$ 3,65 + 10% da Caarj - R$ 18,98 + cta 6030-02449-8 - R$ 18,23 + cta 6002-05926-6 - R$ 3,64 + cta 2101-4 - R$ 307,19 + cta 6002-25174-9 - R$ 10,40 + 5673-00124-3 - R$ 10,40. \r\n\r\nProc. 2007.212.000172-0 - ZN ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X KLAUS NOLTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:Considerando o requerimento de fls. 244, bem como o documento de fls. 245, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 19/03/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003871-8 - LUCIANE BARBOSA LÍRIO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X CURSO POLIARTE PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) Despacho:Designo o dia 17/03/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001874-4 - MARIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X CLÁUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:1 - Considerando que o réu não comprovou o estado de hipossuficiência financeira, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido. 2 - Designo o dia 17/03/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002436-7 - SILÉSIA RODRIGUES VOLU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Pelo exposto, fixo os honorários periciais em R42.500,00, equivalente a 06 salários mínimos. Providencie a ré o recolhimento dos honorários ora fixados, no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Expeça-se guia.Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias ou manifestar-se acerca da não aceitação do encargo pelos honorários ora fixados, o que ensejará a nomeação de outro expert. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001828-6 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X NOVA ALIANÇA DE ITAIPU CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Recolham-se as custas p/ nova diligência ( cta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.001348-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PALSTNEW COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU, VEZ QUE A DILIGÊNCIA ANTERIOR FORA EFETIVADA, PORÉM NULA.CUSTAS PARA OJA CONTA 1107-2, R$ 12,78 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.002599-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MIRKO ANGELO DURANTI VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 14,60, NA CONTA 1110-6 PARA OS OFÍCIOS JÁ EXPEDIDOS + 10% DA CAARJ +FUNPERJ +FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000511-7 - ALCÉA DA SILVA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor s/ fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2008.212.002071-6 - WAGNER GODINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:....defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar apenas que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora objeto da lide e, caso já o tenha realizado, que a restabeleça no prazo de 04 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente ao Termo de Ocorrência 2007-222391, emitido em 05/08/2007, no valor de R$ 452,93, equivalente a 682 Kwh. Cite-se. Defiro J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000940-6 - MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:1 - Apesar da autora não especificar às fls. 176, qual(ais) documento(s) são considerandos impertinentes à lide, certo é que às partes é dado o direito de acostar aos autos, até o término da intrução, os documentos que entendam necessário à comprovação do direito alegado, o que somente será análisado por ocasião da prolação de sentença. Assim, indefiro o requerido às fls. 176. 2 - Aguarde-se a audiência já designada nos autos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003566-3 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X WALDYR RICARDO BORBA Despacho:Ao réu sobre a juntada de novos documentos. Após, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004254-0 - FERNANDO GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X JOSÉ ANTONIO SILVA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão:Considerando que os documentos aprestados pelo réu às fls. 272/274 não comprovam o estado de hipossuficiência financeira, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido na peça de defesa. No mais, partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do réu, conforme requerido às fls. 47, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 27/03/2008, às 14:40 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo os casos em que comparecerão independente de intimação, bem como a parte ré para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001855-2 - JANICE FERREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X RIZETE DA PENHA FERNANDO Decisão:Defiro J.G. Cuida-se de pedido de ação de Reintegração de Posse, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o autor ser reintegrado na posse do imóvel objeto da lide, sob a alegação de que o mesmo foi indevidamente esbulhado pela ré.A Lei confere ao possuidor o direito a proteção liminar de sua posse nos casos de turbação e esbulho, mas o faz subordinando-o a certos requisitos, como a existência da posse e a possibilidade de turbação.Na hipótese vertente, não se encontra suficientemente demonstrada a aparência do direito do autor que, por cautela, deve-se determinar a audiência de justificação, o que se objetiva melhor análise da situação fática narrada na exordial.Pelo exposto, Designo audiência de justificação para o dia para o dia 27/03/2008, às 14:00 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido liminar. Cite-se a ré nos termos do art. 929 do CPC.Intimem-se a parte autora e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.002887-7 - FERNANDO BRAGANÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Decisão:Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ...Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova pericial requerida pelos réus e documental superveniente e suplementar, a qual deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2007.212.004079-8 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X REGINA CELI FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Designo o dia 19/03/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.004624-7 - JOSÉ SADY NORBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)), Confinante: LECY DE ALMEIDA) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTROS), Confinante: ANTONIO AGLAÉCIO CABRAL), Confinante: EUGÊNIO GUIMARÃES), Confinante: CLAUDIA SANTOS BASTOS), Confinante: SÁVIO FERNANDES PEPE), Confinante: KÁTIA LUCI LOPES BOGADO), Confinante: BANCO ITAÚ S/A), Confinante: ARYÁ RAMALHO SIMÕES), Confinante: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO FORMA LTDA), Confinante: ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA), Confinante: ANA MARIA LESSA), Confinante: ANDRÉ PIMENTEL MENDES), Confinante: ANDRÉA CONCEIÇÃO BRAGA ANTUNES), Confinante: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI), Confinante: ADAIZY OLIVEIRA DOS SANTOS), Confinante: EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA OS 03 RÉUS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 64, vº E 65. \r\n\r\nId: 465818"
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TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179) de ordem: venham aos autos as custas para expedição da carta de sentença, bem como as xerox para instruí-la \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003119-0 - WANDERLAN CAMPOS DA MATA, RITA DE CÁSSIA ALVES PEREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) De ordem: \" Intime-se a parte interessada para retirar em cartório a carta de sentença, bem como o mandado de registro de sentença, no prazo de cinco dias, sendo certo que decorrido o prazo acima serão os autos encaminhados ao arquivo\". \r\n\r\nProc. 2007.212.003244-3 - FELIPE ESTEVÃO ROCHA BRITO, MARIA CLARA COELHO AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Venham as custas processuais, assim como as custas da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.000106-7 - FRANCISCA MOREIRA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JOSÉ OSVALDO PEREIRA DA SILVA De ordem: \" Intime-se a parte interessada para retirar em cartório a carta de sentença, bem como o mandado de registro de sentença em cartório\". \r\n\r\nProc. 2006.212.001184-0 - SÉRGIO EMÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X MARIA MARGARETH DA SILVA De ordem: \" Intime-se a parte interessada para retirar em cartório a carta de sentença, bem como o mandado de registro de sentença, no prazo de cinco dias, sendo certo que decorrido o prazo acima serão os autos encaminhados ao arquivo\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000238-2A - JULIANE SILVERIO FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X JULIO CESAR DOS SANTOS FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 15), com fulcro no artigo 267,III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003805-4A - PEDRO FELIPE CURY, JOÃO VICTOR CURY, RENATA ARÚJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X CESAR FELIPE CURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Decisão:Ciente; Cumpra-se; Recebe-se o apelo no duplo efeito; Digam, apelado e MP; Após, tudo regularizados, subam, com as nossas homenagens a Exmª Desembargadora relatora, Drª , Maria Henriqueta Lobo. \r\n\r\nProc. 2007.212.004407-0 - ANA LUIZA MARQUES BASTOS, DANIELA MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS De ordem: Venham as custas do Oficial de Justiça para renovação da diligência (R$ 12,780), CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nProc. 2008.212.000773-6 - CAROLINA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES Decisão:Atenda-se ao MP- 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.004468-8 - LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 64/65), bem como parecer Ministerial (fls. 67) com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas na forma da Lei.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.001523-0 - LÉA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X ANA MARIA BUENO LE-GENTIL Decisão:Emende-se a inicial, especialmente para adequar o pólo passivo ao pretendido quanto ao \" reconhecimento de união estável\", assim como quanto ao pleito estranho ao Juízo familiar, relacionado com eventual questão previdenciária envolvendo a autarquia estadual, Artigos 282/284 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.002103-4 - ALEXANDRE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA Decisão:Tendo em vista o fato do de cujus ter falecido no estado de casado, não será no Juízo Familiar o cenário competente para se dirimir questões patrimoniais e/ou societárias posteriores. Assim, por absoluta incompetência deverá o requerente manifestar-se deseja o declinio para outro Juízo que entender, valendo seu silêncio como causa de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001886-9 - JACYLIA VICTOR DA MOTTA X PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594) Despacho:Fls. 324-I-se para manifestação pelo restante do prazo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003628-8 - CARLA MANZI MARINHO COLCHETE, MARCELO CARVALHO COLCHETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357) De ordem: \" Intime-se a parte interessada para retirar em cartório a carta de sentença, bem como o mandado de registro de sentença\". \r\n\r\nProc. 2007.212.001738-7 - MARCELO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X CRISTIANE LEITE ALVARENGA NEVES De ordem: \" Intime-se a parte interessada para retirar em cartório a carta de sentença, bem como o mandado de registro de sentença, no prazo de cinco dias, sendo certo que decorrido o prazo acima serão os autos encaminhados ao arquivo\". \r\n\r\nProc. 2007.212.003091-4 - PAULO CÉSAR SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNA De ordem: \" Intime-se a parte interessada para retirar em cartório o mandado de registro de sentença, bem como a carta de sentença, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.003358-7 - CLARICE PINTO LOPES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X SÉRGIO DA COSTA ARAUJO De ordem: Tendo e vista o requerimento de fl. 49, venham aos autos as certidões de praxe. Após, remeta-se o feito à Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001903-7 - MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) De ordem: \" Intime-se a parte interessada para retirar em cartório a carta de sentença, bem como o mandado de registro de sentença\". \r\n\r\nId: 465819"
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                                            "465812": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.815.005092-5 - ANTONIO ADAHILTON MARTINS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CLEIDE NOGUEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:Fls. 56/59: Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.005404-0 - PAULO CESAR MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE (RJ-131653)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls. 134/137: Nada a prover, tendo em vista as expedições dos mandados de pagamento de fls. 131 e 132. Outrossim, intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em 10 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.001520-9 - JOSÉ FALSETTA X CENTRAL DE IMÓVEIS ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522) \"Deixo de receber o recurso de fls. 329/341, posto que flagrantemente intempestivo, considerando que a sentença de fls. 58/59 foi proferida em 29.10.02, e transitou em julgado, consoante certidão de fls. 67 verso, salientando-se que foi reconhecida a revelia da empres ré. Quanto à Impugnação apresentada às fl. 342/356, verifica-se que foi apresentada pelo executado IZIO MAURO CUDISEVICI, filho dos executados MOYSES CUDISEVICI e ESTHER NAJGEBORN CUDISEVICI, dizendo-se co-proprietário do bem penhorado, havendo, no entanto, alegação de vício na intimação para embargos e alegação de nulidades processuais. Todavia, antes de analisar a regularidade da Impugnação e o decurso do prazo, tendo em vista a manifestação do executado Izio às fls. 355, noticiando intenção de firmar acordo, manifeste-se o Exeqüente sobre o acrescido, bem como apresente o Exeqüente planilha discriminada dos valores da dívida, observando-se que sobre a multa não incide correção...\" \r\n\r\nProc. 2002.815.003453-8 - TEREZA MARGOT GARCIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). CÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO (RJ-156049E), Dr(a). MARCELLE MACHADO DE MIRANDA (RJ-149180E)) CAT MAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. EPP. Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. ...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução.\" \r\n\r\nProc. 2002.815.004224-9 - SÉRGIO RICARDO FREITAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO, Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167), Dr(a). ERIKA FRIATO FRÓES DE OLIVEIRA (RJ-100576) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 181, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.001857-2 - SANDRA ROSÁLIA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante da inércia da exeqüente, apesar de intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos da decisão de fls. 108, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003625-2 - MICHELE DE ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO e reduzo o valor da execução para R$ 300,00 (trezentos reais).Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 300,00 em favor da Autora/Impugnada. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2003.815.007634-1 - RICARDO AFFONSO FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, para o fim de reduzir de R$ 6.665,27 para R$ 1.365,27 (mil, trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos) o valor da execução, na forma da fundamentação supra. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 865,27 em favor do Exeqüente/Embargado, e R$ 500,00 em favor de seu patrono. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da empresa Executada/Embargante. \r\n\r\nProc. 2004.815.004734-3 - VALERIA RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 1.987,03, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2004.815.006595-3 - MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO para reduzir o valor da execução para R$ 4.307,02 (quatro mil trezentos e sete reais e dois centavos).Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado e pagamento da quantia de R$ 4.307,02, em favor da Exequente/Impugnada, por ser a mesma credora também dos honorários advocatícios. Expeça-se mandado de levantamento do valor remanescente da guia de fls. 120 em favor da empresa Embargante, TELEMAR NORTE LESTE S/A.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.002440-0 - MARCIO SILVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X APOLO SERRALHEIRO DE FERRO E ALUMÍNIO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.815.003784-4 - MARIA DA CONCEIÇAO METZKER X FARIAS E BARBOSA DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ante as certidões de fls. 118 e 125, verso, recebo o recurso de fls. 94/100. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.004499-0 - ROBERTO MAURO SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) VIVO S/A, Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SOUZA COELHO (RJ-126266), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Fls. 78/79: À parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004574-9 - MARIA LUCIA SANTOS PEREIRA X SIBCSMRJ - SIND. DOS INSTITUTOS DE BELEZA E CABELEIREIROS DO MUN. DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 85, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004724-2 - TEREZA CRISTINA DE FATIMA ELISIARIO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) BANCO BMG S/A, Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404) Despacho:Torno sem efeito o lançamento anterior no sistema informatizado. Não há como desconstituir a penhora \"on line\" realizada, razão pela qual determino, tendo em vista os termos do acordo celebrado na execução (fls. 89/90), a expedição de mandado de pagamento do valor correspondente à penhora de fls. 85/87 em favor do réu, BANCO BMG S/A. Diga o Autor se foi cumprido o acordo, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância à quitação. Em caso positivo, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.005373-4 - ROSANA CUOZZO COMUNALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Despacho:Às partes sobre o ofício e documentos juntados (fls. 78/112). \r\n\r\nProc. 2006.815.000460-9 - JOAO BATISTA MOREIRA DA SILVA E OUTROS X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA PASTURA VIDOLIM ESTEPHANIO (RJ-134826), Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1ª empresa Ré a pagar à parte Autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.815.001110-9 - JOSE ALVES DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente, que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.003110-8 - PATRICK JOSQUIM (Adv(s). Dr(a). INESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN (RJ-123544)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Fls. 82: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.003,10, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003124-8 - MARCIA TERESINHA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SETE GRILL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Decisão:Fls. 59/60: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.832,72, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000715-7 - SIMONE BRAZ GONÇALVES TERRA X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Fls. 54: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 837,17, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001561-0 - LUIZ ACCIOLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de instrução e julgamento, conforme se verifica de fls. 27. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais , nos termos do parágrafo 2º, do art. 51, da Lei 9099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001654-7 - MARUCIA MARQUES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-031757)) X BRASITEC - CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (PE-023748) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de instrução e julgamento, conforme se verifica de fls. 26. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais , nos termos do parágrafo 2º, do art. 51, da Lei 9099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001772-2 - SONIA ROSA BOLANDINI GONÇALVES X PONTE S/A - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002119-1 - JOSE CARLOS GUIMARAES ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil a incidir a partir da sentença. Condeno a Ré a devolver em dobro ao Autor todos os valores cobrados e pagos a título de locação do modem a partir de novembro de 2005, acrescidos de juros simples de mora a partir da citação e correção monetária a incidir do efetivo desembolso, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.002704-1 - RAFAEL CUNHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, julgando extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do art.269, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.815.002716-8 - FRANCISCO DE ASSIS GALDINO DE ARAUJO X CASA DAS FERRAMENTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (RJ-127555), Dr(a). VIVIAN SANCHES MARQUES VASCONCELOS (SP-235269) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face da primeira e segunda parte reclamada às fls. 41 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002984-0 - ANDERSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 67/68: Nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 63/65 foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 68, verso. \r\n\r\nProc. 2007.815.003011-8 - PAULO LUIZ MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Decisão:Fls. 46/47: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 778,50, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003214-0 - OTACILIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) TÂNIA DE OLIVEIRA ROSA Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante às fls. 28, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. EM TEMPO: Defiro o desentranhamento do documento de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.815.003454-9 - FRANCISCO VARANDA FILHO X ALIANCA UNIMED (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 06. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.003511-6 - ROSANGELA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 45/46. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.003564-5 - JOSÉ PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004031-8 - LUDMILA TERRA DAWES X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Sentença:\"HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, ..\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004050-1 - JANETE REGINA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). ERICA DE SANTANA SILVA (RJ-126817) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004425-7 - ANDREA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004509-2 - PRISCILA DE ANDRADE THEODORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X PANTECH CELULAR E OUTROS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 31/32 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil,no que tange aos réus OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA. e CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Sem custas ou honorários. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.815.004509-2 - PRISCILA DE ANDRADE THEODORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X PANTECH CELULAR E OUTROS Sentença:\"...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito recomendam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a primeira Reclamada, PANTECH, a devolver à Reclamante a quantia de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), acrescida de juros simples de mora a incidir da citação e correção monetária a incidir a partir do efetivo desembolso da autora, ficando autorizada a receber o aparelho celular defeituoso. Condeno ainda a primeira Reclamada a pagar à Autora indenização de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.004974-7 - CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X BRACOM VEÍCULOS \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/2008 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005011-7 - MARIA JOSE ANTUNES MACHADO GOMES X B2W -COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 68/71. 2- Consoante manifestação de fls. 74/76, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. 2- Fls. 77: Retifique-se o nome da parte reclamada, conforme requerido. 3- Fls. 78: Intime-se a parte reclamada para que informe, em 48 horas, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005153-5 - LUANA SANTOS DOS ANJOS X LEADER LOJAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:Fls. 43: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 250,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005838-4 - ELIANE CRUZ DE CASTILHO X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 28/04/08, as 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005847-5 - FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Torno sem efeito o lançamento anterior no sistema informatizado, por ser decorrente de equívoco. Decreto a revelia da primeira empresa ré, que deixou de apresentar em audiência de conciliação os documentos demonstrando regular representação. Sem prejuízo, anote-se desde já o nome da advogada no sistema informatizado, para que conste nas publicações que venham a ser efetuadas no curso do processo, devendo a Ré apresentar seus atos constitutivos nos autos Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.005859-1 - FERNANDO CÉSAR DE OLIVEIRA X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/06/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006214-4 - WALDINEI CORDEIRO DE CASTRO X APAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Ficam as partres intimadas da nova data da audfiencia de conciliaçao que sera realizada em 28/04/08, as 1230hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.006289-2 - ARMANDO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALIERE (RJ-084814)) X UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/2008 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001533-2 - PATRÍCIA LOURIVAL ACIOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Intime-se a Reclamada para que cumpra integralmente a decisão de fls. 130, devendo restabelecer o limite de cheque especial no valor de R$ 5.000,00 na conta corrente da Autora, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária que fica majorada para R$ 100,00 (cem reais), a incidir até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.212.002114-9 - MARCOS MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Indefiro a liminar requerida, ,... inverte-se o ônus da prova ...CORRIJA-SE NOS REGISTROS E DISTRIBUIÇÃO O PÓLO PASSIVO, para que conste conforme inicial - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., citando-se corretamente e intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.001073-7 - MISTER SONO 485 COMERCIO DE COLCHOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X VAGNER JORGE CHAGAS Sentença:Considerando que a autora, pessoa jurídica, deixou de comprovar a qualidade de microempresa, tampouco comprovada a sua regularidade fiscal, apesar de instada a fazê-lo, não pode figurar no pólo ativo das ações em trâmite no Juizado Especial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC c/c o artigo 51, II da Lei 9099/95. P.R.I. Autorizo o desentranhamento dos títulos de crédito acostados às fls. 15, mediante substituição por cópias. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.815.002949-5 - NESTOR GOMES SOBRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS, Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.001429-0 - EDSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X LG ELETRÔNICS DE SÃO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641), Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 10/06/08, as 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.815.003257-7 - GUSTAVO DE OLIVAES VELOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVAES VELOSO (RJ-055707)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602) Decisão:1- Certifique a serventia o trânsito em julagdo da sentença de fls. 59/60. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003372-7 - MARCIA REGINA SOBRINHO GAHYVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558), Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004085-9 - JOAO BATISTA RANGEL FILHO X ALEXSANDRO DE JESUS LIRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de in truçao e julgamento que sera realizada em 12/06/08, as 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004433-6 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004686-2 - EMERSON CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO SANTANDER BANESPA(ADMINISTRADOR DO CARTÃO MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.815.005561-9 - LILIANE SOUZA CALHAU (Adv(s). Dr(a). BRUNO CEZAR COSTA CALHAU (RJ-147956)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a notícia de descumprimento da decisão de fls. 29, da qual foi intimada a Ré em 12.11.07 (fls. 38v), intime-se a empresa ré para cumprimento, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que majoro para o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), limitada ao prazo de 30 (trinta) dias, sujeita à majoração. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005684-3 - ROGERIO PAULO PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:\"...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.580,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais) a título de danos materiais, acrescido de correção monetária e juros simples de mora a partir do evento danoso, a teor da súmula 54 do STJ. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral. Sem custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.006096-2 - FERNANDA MEIRELLES ERTHAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DE SOUZA (RJ-123826)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a planilha de fls. 54, e o requerimento formulado pela parte autora, designo AIJ para o dia 18/06/08, às 13:00 horas, ficando sem efeito a designação anterior, de fls. 56. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000956-3 - ROSIMERE ANTUNES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X POLICLÍNICA MALU SAMPAIO Despacho:Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada, tendo em vista a alegação de que o pólo passivo é integrado por pessoa de direito público. Manifeste-se a Autora sobre o acrescido, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002144-7 - JAQUELINE BERRIEL DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a parte Reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte Reclamante, ...inverte-se o ônus da prova \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000057-2 - AURESTELINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Tendo em vista que houve erro no sistema e a distribuição foi feita manualmente, designo a audiencia de conciliação para o dia 25/04/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000059-6 - VANESSA ROSA CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X QUARTO GRAU PROMOÇÕES E EVENTOS Tendo em vista que houve erro no sistema e a distribuição foi feita manualmente, designo a audiencia de conciliação para o dia 25/04/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000060-2 - FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Tendo em vista que houve erro no sistema e a distribuição foi feita manualmente, designo a audiencia de conciliaão para o dia 25/04/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.815.003959-0 - RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X UNIT LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341) Despacho:Reconsidero o lançamento anterior no sistema DAP, por ter sido decorrente de equívoco. Sentença em separado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.000061-4 - FRANCISCO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA Tendo em vista que houve erro no sistema e a distribuição foi feita manualmente, designo a audiência de conciliação para o dia 25/04/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.815.001133-8 - VAGNER AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). ROOSEVELT ABRANTES GUIMARÃES (RJ-148110E)) JOSE OTAVIO DE FREITAS OLIVEIRA, Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000971-3 - FERNANDO LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X ALFREDO MENEZES DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) Despacho:Esclareça o Autor se desistiu de prosseguir com a demanda em face do segundo Réu, Wagner Teixeira de Queiroz. Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.815.000971-3 - FERNANDO LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X ALFREDO MENEZES DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, julgando extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do art.269, III do CPC..... \r\n\r\nId: 465812"
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                                        "465512": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.015402-3 - RINALDO MATIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X INALDO MATIAS DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pelo requerente à fl. 56, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.051541-7 - MARIANA ANDRADE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X Falecido: FERNANDO JOSE DE LIMA SOARES Ao Autor sôbre ofício de fls. 16 \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1999.530.003769-8 (8638) - DOUGLAS DA SILVA FERREIRA X ARIZON MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Em cumprimento à portaria nº 01/2003 deste Juízo, abro vista ao Inventariante para atender à cota do Procurador da Fazenda Estadual de fls. 115 \r\n\r\nProc. 2005.038.027134-4 - JOSE MAURICIO DE MATOS ABELHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU (RJ-114978)) X JOSE ABELHA Em cumprimento à portaria nº 01/2003 deste Juízo, abro vista ao Inventariante para atender à cota do Procurador da Fazenda Estadual de fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.038.013394-6 - MARIA APARECIDA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X RICARDO ELIAS SALES DE REZENDE Em cumprimento à portaria nº 01/2003 deste Juízo, abro vista ao Inventariante para atender à cota do Procurador da Fazenda Estadual de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.038.051261-1 - MILTON ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X ADEL FERREIRA DA SILVA Em cumprimento à portaria nº 01/2003 deste Juízo, abro vista ao Inventariante para atender à cota do Procurador da Fazenda Estadual de fls. 54 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.048201-1 - RUBMYDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X Falecido: MARLETE RAMOS DE MORAES Em cumprimento à portaria nº 01/2003 deste Juízo, abro vista ao Inventariante para atender à cota do Procurador da Fazenda Estadual de fls. 30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.003540-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALZIR ROLIN RODRIGUES Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 30.Sem prejuízo, comprove-se a existência de espólio, bem como a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.038.013336-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO ALEIRTON PEREIRA SILVA Ao autor para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 38,48 \r\n\r\nProc. 2007.038.077150-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIO JOAQUIM MONTEIRO DE LEMOS Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 24 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.048915-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSWALDO AMMARI PACIULO Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls. 43/45 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que não foi determinada a anotação de qualquer restrição por este juízo. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.051758-1 - USINA FORTALEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X FAT DE MESQUITA FERRAGENS E REPRESENTACOES LTDA Despacho: Este juízo não é competente para apreciar exceção de competência relativa ao juízo deprecante, motivo pelo qual esta medida deve ser levada à apreciação deste pela parte interessada, sendo certo que esta CP somente será devolvida após seu cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2008.038.001126-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WALDIR CASTRO RANAURO E OUTRO Despacho: Oficie-se ao juízo deprecante, a fim de que o interessado complemente as despesas processuais, nos termos da certidão de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2008.038.001131-6 - JOAO BATISTA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-080640), Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SANTOS Despacho: Oficie-se ao juízo deprecante, a fim de que o interessado providencie a complementação das custas, nos termos de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2008.038.001649-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALZIRA CAMARA DE VASCONCELOS ROSA E OUTRO Despacho: Oficie-se ao juízo deprecante, a fim de que o interessado promova a complementação das despesas processuais, nos termos da certidão de fl. 05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.028521-5 - REINALDO LUIZ DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu para recolher R$ 22,23(vinte e dois reais e vinte e três centavos) referentes à 50% da Taxa Judiciária \r\n\r\nProc. 2008.038.005324-4 - MARIA DA PENHA COELHO TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.037624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TINGUA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre fls. 84. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.002119-0 - JOSE CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIM S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.054954-3 - ALAOR GOMES MARTHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.2) A parte autora não tem mais provas a produzir, fl. 428. 3) Defiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas. Venha o rol no prazo legal.4) Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte ré. Venham os documentos em dez dias.5) Designo AIJ para o dia 01/07/2008 às 13:30 horas.6) I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.013909-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DAS GRAÇAS LUZ BALBINO Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 50 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.015401-0 (12.422) - JOAQUIM CERCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 12,78 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64CAARJ R$ 1,27 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 Total R$ 15,33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos locatícios. \r\n\r\nProc. 2007.038.050403-3 - ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X JULIA BARBARA DOS SANTOS), Fiador: DUILIO ENRICO BORGONGINO Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 42 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.008629-5 (6113) - BENJAMIN COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X JAIME RODRIGUES DA SILVA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.038.013851-7 (10861) - ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X EDMILSON SOARES DA COSTA Despacho:Retifique-se a conclusão.Certifique-se as despesas devidas. Após, venha o recolhimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.038.013851-7 (10861) - ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X EDMILSON SOARES DA COSTA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 9,12 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,46 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,46 Total R$ 10,04 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.002700-5 - FERNANDO PEREIRA PIMENTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X ANTONIETA SOARES DA CAMARA Sentença: Tendo em vista que pessoalmente intimado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, fl. 44v, a parte exeqüente quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Despesas processuais pelo exeqüente. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005426-8 - SPREEAD SHOW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X LUCIANO ORNELAS DE LEMOS Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.001537-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO VICTORINO DA SILVA - ESPÓLIO EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.023017-8 (5406) - ESPOLIO DE MANUEL MEDEIROS REP. POR MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA REP. POR ELZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl. 195v. \r\n\r\nProc. 1999.038.020558-1 (9969) - JULIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA DA SILVA RODRIGUES) CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480) \"....Pelo exposto, julgo improcedente o pedido indenizatório. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalta do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055352-2 - JANETE LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, retornem para decisão saneadora. \r\n\r\nIndenizatória, de direitos oriundos de contrato de trabalho c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.056225-0 - BEATRIZ MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, retornem para decisão saneadora. \r\n\r\nIndenizatória, (perdas e danos c/ lucro cessante). \r\n\r\nProc. 2007.038.048590-7 - SHIRLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X SIRLEIA DE VARGAS SOEIRO Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça requerido pela ré, venha aos autos, em cinco dias, cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela mesma. Decorrido o prazo acima referido, com ou sem manifestação, retornem conclusos para apreciação do pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.009734-8 - JOSE VALDEMIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) desconstituir o débito em nome do autor referente ao contrato nº 9340408573002, fl. 13; 2) condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com relação à anotação objeto deste feito, fl. 13, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); e 3) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004265-5 - SALVADOR MANFREDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000435-3 (17547) - Inventariante: ELIANA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LUIZ DOS SANTOS MONTEIRO (FALECIDO) Ao Inventariante p/ fornecer cópias p/ instrução da Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.038.017792-5 - AILCE GOMES ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO REQUERENTE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DEVIDAS, SENDO CERTO QUE O SUBSCRITOR DE FLS. 64 NÃO ESTÁ REGULARMENTE HABILITADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.038.018090-1 - NIOBEL CARVALHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X MANOEL FERREIRA DE ANDRADE Em cumprimento à portaria nº 01/2003 deste Juízo, abro vista ao Inventariante para atender à cota do Procurador da Fazenda Estadual de fls. 69 \r\n\r\nProc. 2006.038.043375-9 - ARILDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA (RJ-100290)) X CLELIA VELOZO DA ROCHA Em cumprimento à Portaria nº 01/2003 deste Juízo, abro vista ao inventariante para atender à cota do Procurador da Fazenda Estadual de fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.038.049425-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)), Interessado: JULIO CESAR PEREIRA LEAL), Interessado: SIDINÉA MARTINS DO NASCIMENTO LEAL, Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X DOLORES PEÇANHA DUARTE Aos interessados sobre cota da Fazenda \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.042225-7 - ELENA MOURA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao réu para tomar ciência da sentença de fls. 82/84 \r\n\r\nProc. 2006.038.049145-0 - DJALMA HONORATO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu para tomar ciência de sentença de fls. 67/70 \r\n\r\nProc. 2007.038.050643-1 - MARCELO COLKER (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X DORGIVAL DE FARIAS Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls. 21/22 e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.036300-0 - ALESSANDRA FREIRE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Despacho:Venham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1985.038.002019-2 (15.197) - BÁRBARA SUELI FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO JESUÍNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANDYR CHAVES GARCIA (RJ-036004) Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido à fl. 84. Decorrido este, com ou sem manifestação, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.017339-6 (11.059) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TERESINHA MARIA COSMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 126: defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.038.017870-9 (11094) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X LIDIA JANAINA DE MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.038.015786-3 - LIA RAMOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho: Venha o termo de acordo firmado pelas partes, uma vez que o patrono não possui poderes para transigir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005468-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDRE SANTANA BATISTA Despacho:Fl. 34: anote-se. Ao autor para andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.040803-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVI LORENTINO GOMES Sentença: Tendo em vista o informado pela parte autora às fls. 23/25 o presente feito perdeu seu objeto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 150,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC pela parte ré, uma vez que deu causa à propositura da ação. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que não foi determinada a anotação de qualquer restrição por este juízo. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.035666-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELENA MORAIS DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas referentes aos OJAs na conta 1107-2 no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.038.020789-8 (11.250) - SILVIO MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 345/346: ao credor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.000194-1 - JOSUE MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) \"...Inexistente a conduta antijurídica do réu nenhuma reparação é devida. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.004989-7 - ORLINDO LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X SALUTRAN Decisão: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/2008 às 15:30horas. Cite-se, com as advertências do art. 277 do CPC. I-se. Oficie-se, conforme requerido à fl. 05. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025583-1 - ALA LUIZ ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo previsto no art. 475-J do CPC sem manifestação, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Obrigação de Fazer, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.050338-7 - DANILO PAES LEME MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...determino seja renovada a diligência de intimação pessoal da parte ré para que se abstenha de se apropriar de qualquer crédito que venha a ser lançado na conta do autor...para abatimento de saldo devedor oriundo da utilização de limite de cheque especial, sob pena de multa pessoal do seu representante legal, ou seja, do gerente-geral da agência intimada, no valor que ora fixo em R$ 5.000,00, ficando advertido o representante legal de que a desobediência a esta ordem poderá sujeitar o infrator à prisão em flagrante pelo crime de desobediência... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.001707-2 (2022) - JOSE CARLOS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS Em cumprimento à Port. 01/2003, a segunda autora sobre o Parecer do MP,fl.207. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.003424-8 - VANIA DAS GRACAS DE MATTOS FARIA, VIVIANE DE MATTOS COUTINHO, TAINA DAS GRACAS DE MATTOS COUTINHO, LEANDRO DA SILVA COUTINHO X EDSON LUIZ COUTINHO(FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar Mandado de Avaliação e/ou Mandado de Pagamento e/ou Alvará. \r\n\r\nProc. 2002.038.011742-7 - VICTOR GAMBARINI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X LAZARO DE MORAES CONCEICAO Despacho: Regularize-se a representação doa autores, uma vez que já alcançaram a maioridade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.014324-3 - LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)), Falecido: CARLOS GONÇALVES) X UNIAO FEDERAL Despacho: Cumpra-se a v. decisão. Oficie-se ao Ministério da Saúde a fim de que seja informado ao juízo o saldo existente em nome do falecido, bem como a existência de dependente habilitado ao recebimento de pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2008.038.005300-1 - LUCIANO CARVALHO DE ALBUQUERQUE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X Falecido: ELPIDIO DE ALBUQUERQUE AGUIAR Decisão: Emende-se a inicial, tendo em vista que o autor é maio (nascido em 19/10/89), não constando nos autos notícia de ser incapaz. Regularize-se a representação do mesmo. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança e i8ndenização \r\n\r\nProc. 2005.038.029203-7 - INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 134/137: à parte autora, sem juntar-se outros documentos. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005802-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912), Dr(a). VAGNER DE LEIVAS PEREIRA (RJ-158500E)) X VIA 25 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.038.000366-0 (8737) - Inventariante: MARIA LIDIA DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X WALDEMAR TAVARES MACHADO EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.038.010457-1 (12.088) - Inventariante: MANOEL MESSIAS NUNES, Inventariante: LENI MARTINS VICENTE NUNES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ARIZIO NUNES DE AMORIM (FALECIDO) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.038.019946-3 - VALERIA DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). IONE PERDIGÃO CORRÊA (RJ-121003)), Falecido: GERALDO DE LIMA VENANCIO Despacho:Venha aos autos certidão negativa expedida pela Receita Federal.Após, venha a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.038.005839-0 -, Inventariante: MANOELINA MARIA TRINDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X BENJAMIN DA SILVA TRINDADE Despacho:À inventariante sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1987.038.000350-2 (3251) - THEREZA REGINA SALLES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X VANDERLEI ALVES CORREA (FALECIDO) Decisão: Atenda-se ao requerido pela Fazenda à fl. 139. No tocante ao alvará, faz-se necessária a atualização da avaliação do bem, ciente a inventariante que o produto da venda deverá ser depositado à disposição do juízo. Assim, diga o que pretende. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.000488-1 - Inventariante: MARIA VALERIA RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) ALINE MORAES DE OLIVEIRA, Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X ISMAEL DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão: Tendo em vista a celeridade do procedimento adotado e a manifestação contrária dos fiscais, indefiro o alvará requerido. Oficie-se, conforme requerido pelo ERstado à fl. 150. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.007571-5 (8933) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X MARMIL MARMORARIA IGUACU LTDA E OUTRO Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2003.038.018277-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIAS RUFINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.053707-3 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X DEMEKE TRANSPORTES LTDA Decisão:Venha o endereço atualizado daparte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.007638-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CLAUDIO MOREIRA DA SILVA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR PARA VISTA DOS AUTOS, MEDIANTE JUNTADA DA ATA DA ASSEMBLÉIA QUE LEGITIMA A TUAÇÃO DO SR. FERNANDO(PROCURAÇÃO ÀS FLS. 92) COMO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.038.019603-2 - MARTA CRISTINA AVILA LUCHESI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO NOVA IGUAÇU - HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.015469-8 - MARIO PEREIRA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao E. TJ.Publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.012803-5 - MANOEL VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Ao autor sobre as preliminares arguídas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.530.041353-4 (1715) - MILTON JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682), Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X BEATRIZ VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar Mandado de Avaliação e/ou Mandado de Pagamento e/ou Alvará. \r\n\r\nDeclaratória, de negativa de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050493-6 - VIVIAN LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.2) Tendo em vista tratar-se de relação eminentemente de consumo, bem como diante da hipossuficiência da parte autora e da verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova.3) Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, uma vez que desnecessária ao deslinde da causa.4) Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes. Venham os documentos em dez dias, devendo a ré juntar aos autos, no mesmo prazo, o suposto contrato firmado entre as partes5) Com a vinda aos autos dos documentos acima mencionados apreciarei, caso a parte autora insista, o pedido de prova pericial.6) I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.047817-2 - WALDEMIRA CHAMBARELLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.038.003953-9 (10.315) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLEBER VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se também a autora para manifestar-se em provas. \r\n\r\nProc. 2001.038.006361-1 (11.824) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO LOPES FIGUEIRA Decisão: Deixo de decretar a prisão civil do réu por tratar-se de depósito atípico. Inclusive, o STF, reformando antigo posicionamento, vem admitindo a possibilidade do reconhecimento da inconstitucionalidade da prisão civil do alienante fiduciário e do depositário infiel, uma vez que tais prisões não mais se compatibilizam com os valores supremos assegurados pelo Estado Constitucional, que não está mais voltado apenas para si mesmo, mas compartilha com as demais entidades soberanas, em contextos internacionais e supranacionais, o dever de efetiva proteção dos direitos humanos. Deve o autor, portanto, não lhe sendo entregue o bem ou seu equivalente em dinheiro, tendo em vista que seu intuito satisfativo na alienação fiduciária é o de receber o valor da dívida e não o próprio bem objeto do depósito, promover a execução de seu crédito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.025910-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WAGNER ILDEFONSO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se também a autora para manifestar-se em provas. \r\n\r\nProc. 2006.038.048903-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SANTOS AVELINO COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA Ag. cumprimento do mandado (O RL do autor deverá entrar em contato com a Central de Mandados a fim de agendar a diligência) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000008-6 (6895) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAIO DE PARANAGUA MUNIZ Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar Mandado de Avaliação e/ou Mandado de Pagamento e/ou Alvará e/ou mandado de registro \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.021606-0 (5346) - ESPÓLIO DE MARINA DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar Mandado de Avaliação e/ou Mandado de Pagamento e/ou Alvará. \r\n\r\nProc. 1998.530.024724-5 (8242) - JOSE DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PI NHEIRO MADEIRA (RJ-036533) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar Mandado de Avaliação e/ou Mandado de Pagamento e/ou Alvará. \r\n\r\nProc. 2002.038.008875-0 - ESPOLIO JOSE DOS CAMPOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X SAAD IBRAHIM SEOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Ao autor sobre informação do contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003453-3 - JUREMA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X GILMAR CIRIACO Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.000406-1 - SARA MANSUR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X ELIZABETH DEMARTIM VARGAS Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos alugueres \r\n\r\nProc. 2008.038.005705-5 - ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X MUNDIAL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, tendo em vista a cumulação de pedidos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.906863-2 (8995) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO IBRAIN FIGUEIRA SALLUH (RJ-109264)) X JONAS IGNACIO SILVA Em cumprimento portaria 01/2003, ao exequente para assinar termo de penhora \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.016354-8 (7817) - JURACY MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO CREDOR, DEVENDO ESTE DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.038.021458-2 (10030) - GRACINDA DE FATIMA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X GILSON DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:ao autor sobre fls. 160/163. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.038.002241-0 (1657) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LAERCIO DE JESUS DO ROSARIO E OUTRO Despacho:À exeqüente para dar andamento no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.530.016354-8A - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X JURACY MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) Decisão: TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE CERTIFICADA À FL. 09, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.021474-0 (10.035) - EREMITA CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.047064-1 - MARIA DA CONCEIÇAO DA COSTA E COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.054660-8 - MARIA EDUARDA FIGUEIREDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X PLANO BRADESCO SAUDE Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nIndenizatória, C/DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2004.038.004548-2 - ANA LUIZA RAMOS GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao credor.Ao réu sobre a última parte de fl. 316. \r\n\r\nIndenizatória, de direitos oriundos de contrato de trabalho c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.056228-6 - ARETA DOS SANTOS RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Despacho:Ao réu sobre o acrescido, fls. 161/178. Após, retornem para decisão saneadora. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.002911-4 - GILSON VANDER CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LIGHT Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.050874-9 - HOMERO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). FABIO VAZ MOREIRA (RJ-140010E)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Despacho: Diante do constante na assentada de fl. 35, esclareça a parte autora se desiste das demais provas requeridas à fl. 14. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c reembolço \r\n\r\nProc. 2007.038.004838-6 - LUIZ DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:1) Diante do expresso desinteresse da parte ré, não será designada audiência de conciliação.2) Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não foram argüidas preliminares. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. 3) Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, tendo em vista que em nada acrescentaria ao deslinde da causa que versa sobre matéria de direito.4) Defiro a prova documental suplementar requerida pelo autor. Venham os documentos em dez dias. Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.001662-6 (14.919) - Inventariante: SEBASTIÃO MARQUES DOS SANTOS X ADELINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.038.000927-2 (523) - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ALVARENGA X GENECY GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. Sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.038.000959-4 (8457) - Inventariante: SANDRA MARIA ALBERTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X ANIZIA MARIA DE ASSUMPCAO ALBERTO E OUTRO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2003 AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA VIA SEED. \r\n\r\nProc. 1992.038.001606-9 (775) - Inventariante: MÔNICA CRISTINA LUGÃO CARMO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X JOEL LUGÃO Decisão: Diante da celeridade do procedimento adotado e da manifestação contrária da Fazenda, indefiro a expedição de alvará. Atenda-se ao requerido pela Fazenda à fl. 44v. \r\n\r\nProc. 1997.530.000412-4 (5490) - Inventariante: VANITA DA CONCEICAO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON LIBANIO DA SILVA (FALECIDO) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2003 AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 1998.530.005700-4 (7224) - Inventariante: HELENA MARIA QUEIROZ DE PAULA HEDROIR QUEIROZ DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER FARIA PACHECO (RJ-069774), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018), Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255), Dr(a). PATRICIA DA SILVA ARAUJO (RJ-145200E)) X PEDRO FRANCISCO DE PAULA Despacho:Fl. 253: anote-se. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.530.004159-8 (8652) - ROSA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X JOSE ANTONIO PINTO EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.038.019561-0 - DOUGLAS DE OLIVEIRA ANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X Inventariante: ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) RAMIRO DE SOUZA ANTAS EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.038.017642-2 - Inventariante: LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) SONIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:À inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.038.017324-1 - MARIZA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X OLINDA CARNEIRO FERNANDES Despacho:Fl. 56: atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.003315-9 - Inventariante: FIDELINA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X ANTONIO DE SOUZA LOPES FILHO Despacho:Fl. 68v: atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.022913-3 - Inventariante: REINALDO SOARES VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162), Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X VILMA AVELINO SOARES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.027729-2 - Inventariante: MARTHA OLENCHUK FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ESPOLIO DE GILBERTO JACYNTHO FERNANDES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.038.046893-2 - CHARLES HENRIQUE SAIORON, Inventariante: NILCEIA LOPES DE OLIVEIRA SAIORON (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X LIDOR PINHEIRO SAIORON Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.050241-1 - MARIA JACIRA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X ELIAZAR DOS SANTOS FONSECA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Inventário, e homologação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.038.001845-8 - Inventariante: ROSE ANGELA ALVIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X ARISTOTELES ALVIM FILHO Decisão: Venha aos autos certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgãoprevidenciário do falecido.. Retifique-se as declarações de fls. 18/19, acrescentando-se o valor arrolado à fl. 31. Cumpra-se integralmente o requerido pela Fazenda à fl. 26. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.038.005004-8 - Inventariante: MARCELA DA SILVA CAETANO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X LUIZ CARLOS CAETANO E OUTRO Despacho:Venha aos autos a guia mencionada à fl. 35. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.038970-9 - WALDEMIRA CHAMBARELLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Venham os documentos mencionados à fl. 107 pelo autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.000336-2 - LOURIVAL BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.006634-0 - ALZIRA CAVALCANTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não foram argüidas preliminares. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.024891-7 - MARCIA QUEIROD ANGELIM (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X ROBERTO CARLOS ALVES PARREIRAS À autora, para fornecer fotocópias para instrução do ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.025648-1 (8305) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO RUBEM DE PAIVA Despacho:Fl. 107: defiro a vista por cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.015337-9 - NADJA DOS SANTOS FERNANDES SIMAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar Mandado de Avaliação e/ou Mandado de Pagamento e/ou Alvará. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.013972-5 - ANDERSON BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão:Fl. 155: prorrogo o prazo por mais dez dias.Fls. 156/168: ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.043846-0 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência do juízo, tendo em vista que em se tratando de acidente ferroviário cabe à parte autora optar pelo ajuizamento da ação no foro do seu domicílio, do local do fato ou do domicílio da ré... \r\n\r\nProc. 2006.038.043846-0 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Remeto à publicação no expediente de 04/03/2008 a Decisão de fls. 81/82: \"... Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes. Venham os róis no prazo legal... Designo AIJ para o dia 08/07/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.076943-0 - JONAS DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065), Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: 1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito. 2) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 07 e 44. 3) Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, uma vez que nada acrescentaria ao deslinde da causa. 4) Indefiro a prova documental superveniente, uma vez que se trata de rito sumário. 5) Designo AIJ para o dia 08/07/2008 às 13:30 horas. 6) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.076943-0 - JONAS DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065), Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Em cumprimento à Port. 01/03, ao réu para recolher as custas de intimação do autor, a fim de que preste depoimento pessoal, da seguinte forma: OJA (1107) R$ 12,78, CAARJ 10% - R$ 1,27, FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,64, cada. \r\n\r\nProc. 2007.038.076944-2 - LECILDO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065), Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não foram arguídas preliminares. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado.2) Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, róis às fls. 07 e 39. 3) Indefiro a prova documental suplementar, tendo em vista tratar-se de procedimento sumário, razão pela qual os documentos deveriam instruir a inicial e a contestação.4)Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela autora. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG.5) Após a realização da perícia designarei AIJ.6) Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.038.049892-6 - ANA MARIA SOARES GULINELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Tendo em vista que a ausência da parte autora na audiência de fl. 21 e a manifestação da ré no sentido de desejar apresentar proposta de acordo, redesigno a audiência para o dia 09/04/2008 às 13:50 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.023746-6 (5449) - JOSE CARLOS TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-012658)) X WANEY LOBATO CARBONE EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008008-3 - OTILIO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão: Designo AIJ para o dia 03/07/2008 às 16:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043692-0 - JULIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Venham as alegações finais das partes no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.005347-3 - WELINTON TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. No tocante a prelimina de ilegitimidade passivs, a mesma se confunde com o mérito, momento em que será apreciada. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado.2) Indefiro a exibição da fita do sistema de segurança requerida pela parte autora à fl. 66, tendo em vista que desnecessária ao deslinde da causa, uma vez que o recebimento da quantia na forma narrada na inicial restou incontroverso, não tendo sido impugnado pelo réu em sua peça de bloqueio.3) Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora, rol à fl. 08.4) Defiro o depoimento pessoal da parte autora, requerido pela ré.5) Defiro a prova documental suplementar requerida pela ré. Venham os documentos em dez dias.6) Designo AIJ para o dia 01/07/2008 às 15:30 horas.7) I-se, sendo que o autor pessoalmente, a fim de prestar depoimento em juízo, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.038.005347-3 - WELINTON TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para fornecer o endereço de suas testemunhas e ao réu para recolher as custas para intimação do autor a fim de que preste depoimento pessoal da seguinte forma: OJA (1107-2) - R$ 12,78, CAARJ 10% - R$ 1,27, FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ ( 5673-00124-3) - R$ 0,64, cada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos material e moral com restituição do indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.013439-0 - JOSEFA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.038.000745-3 - CARMELIA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BANCO BGN Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c consignaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.004576-0 - NAISE DE SOUZA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X CARTOES DE CREDITO BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Esclareça a parte autora se insiste na produção de prova pericial, tendo em vista a contradição entre fls. 110 e 117. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.002620-5 - IGREJA BATISTA EM PARQUE FLORA (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317)) X WALDOMIRO FOGAGNOLI PEREIRA) Ao requerente, para fornecer fotocópia de fl. 35 (despacho que deferiu a JG), para a regular instrução da CP. \r\n\r\nId: 465512"
                                        ]
                                    }
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                                "2ª Vara Cível": {
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.038.017888-3 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTRO AUTOMOTIVO BAJU LTDA, ELISA VIANNA DE ALMEIDA, FRANCISCO EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA, EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA, NILTON MANCINI, LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA, LÚCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)), Assistente: CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA., Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Decisão:ISTO POSTO, diante do reiterado descumprimento do comando judicial, respaldado no artigo 84 do Código de Defesa DETERMINO a INTERDIÇÃO TOTAL DO CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA, que ficará proibido da prática de qualquer atividade comercial no local, até ulterior decisão do juízo, majorando a multa cominatória para R$ 8,000,00(oito mil reais) diários, para eventual descumprimento da decisão judicial. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO, que será cumprido pelos Srs. Oficiais de Justiça, com auxilio dos agentes da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP.Intime-se pessoalmente o Ministério Público, inclusive para execução da multa em observância ao artigo 273, § 3º do CPC. Intime-se a ANP, por mandado. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.009307-0 - MARLUCE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As partes para comparecerem no forum de nova iguaçu, sala de perícias no dia 03 de Abril de 2008, ás 11:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.023683-4 - LUIZ ANTONIO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479), Dr(a). ANA ANDREIA BARILE ZANETTE (RJ-066853)), Falecido: MIRIAN MATTOS DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO a Exordial, na forma do artigo 267, I, IV e VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.036911-7 - MARLENE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)), Falecido: JORGE RIBEIRO GOMES Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o que consta dos autos, INDEFIRO a exordial, na consonância das regras dos artigos, 267, I c/c 283, 295, I e 301, III, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.002716-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WELLINGTON DAMACENA DE SOUZA Ao autor para comprovar recolhimento no Juízo Deprecado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.003085-2 - DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao ator certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.018592-1 (17199) - LEUCIR SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão: Vistos, etc.Impõe-se HOMOLOGAÇÃO dos cálculos elaborados pelo expert em seus esclarecimentos e que se encontram às fls. 205/206 que refletem na integralidade o acoredão de fls. 186. Em consiequência, rejeito a impugnação de fls. 194/195 e 201, que não encontra qualquer respaldo no Acordão. Defiro o pleito de fls. 208, para que o /contador atualize os cálculos em UFIR.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.022245-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 10.597,17(dez mil e quinhentos noventa e sete reais e dezessete centavos), acrescidos de juros de mora de 1%, ao mês, multa e correção monetária a partir da data da citação, além do pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, cujo pagamento entretanto, fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da lei 1060/50, eis que a gratuidade de justiça ora é deferida ao réu. Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c cancelamento de protesto condenação por danos morais além da tut \r\n\r\nProc. 2005.038.021369-1 - COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X SC LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODNEY FUNARI (SP-209370) As partes sobre precatórias juntadas, Ao réu sobre documentos acostados aos autos (fls. 154/239 e para regularizar o patrocínio nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.008982-9 - ELISA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ROBERTO CAVALCANTE BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir a locação entre as partes litigantes, decretando o despejo do imóvel descrito na peça vestibular, com respaldo no art. 9º, inciso 3º, da lei 8245 de 18/10/1991, c/c o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos assinalados nos autos e os demais vencidos no curso da lide, com as correções cabíveis, excluindo a sucumbência ante a gratuidade de justiça deferida à parte ré, concedendo o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária, na consonância do art. 63, § 1º, alínea \" b\", do primeiro diploma legal citado.Deixo de fixar a caução, porque a demanda abrange a hipótese de inadimplência contratual(art. 9º, II e 64 \"caput\" da lei inquilinária), incidindo a SÚMULA 13 do TARJ. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.010212-6 - LEUCIR SCHIAVINI, HELOISA MARIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X HILTON MANDARINO DOS SANTOS), MARCIA ZANELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), NELCI FERREIRA DE MEDEIROS), MARIA DA PENHA SILVA DE MEDEIROS, Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:R. hojeDiante da certidão supra, recebo o apelo de fls. 116/123, em seus regulares efeito. Como o mesmo já foi respondido e preparado, ao E.G.TJ com as homenagens, do juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.033960-1 (13055) - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ANA LUIZA PEIXOTO DE ABREU E OLIVEIRA COSTA), SUELY PEIXOTO DE ABREU E OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Ao exequente sobre juntada de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.049337-0 - ELISANGELA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.042661-5 - JOSE CARLOS SAMPAIO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X JGM IMOVEIS - GRACIE MARIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:1. Fls. 117. Anote-se onde couber as testemunhas indicadas; 2. Fls. 131/142: Ao réu, SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.002363-7 (17.040) - LEUCIR SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X JULIO MARIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALD C. ALEXANDRINO (RJ-001678)), NICON ENGENHARIA LTDA Decisão:Vistos, etc. 1º) Aos interessados, notadamente o autor sobre fls. 304.2º) Fls. 301 - diante do que dispõe o decisum às fls. 150, revejo o despacho de fls. 299.3º) Aguarde-se a manifestação do Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.038.024964-6 - EDSON TEOFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.047916-6 - ANGELINA GATTI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050514-0 - ALICE DA CONCEICAO VENTURA, JUCEMAR LOPES VENTURA DE OLIVEIRA, JORGENETTE DA CONCEICAO VENTURA GOMES, JOAB LOPES VENTURA, JONAS LOPES VENTURA, JORGE LOPES VENTURA, JOSIAS LOPES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) As partes sobre data de audiência designada para o dia 22/04/2008, às 13:00 horas no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011231-3 - ROSEMARY DA SILVA MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-138673)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao réu sobre docuemtos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.038.008751-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB. BANCARIOS NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Decisão:1. Ante certidão de fls. 67, restaure-se a distribuição do feito; 2. Considerando a natureza da ação, intime-se o autor para dizer se ainda tem interesse no feito, com prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.018971-9 (16666) - Inventariante: SERAFINA DA CONCEICAO, Inventariante: MARIA ANGELICA SA DO CARMO, Inventariante: MARIA DE FATIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X ALBERICO AUGUSTO DE SA Decisão:Fls. 103/104 Venha o pedido de inventário de SERAFINA DA CONCEIÇÃO, na forma do art. 1043, §2o. do CPC, por dependência. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.038486-6 - SUZETE CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Indago das partes sobre a possibilidade de conciliação, com o fim de não designar ato desnecessários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.018859-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSENI ANTONIO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.038.019886-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar, reintegrando a autora na posse do bem descrito na exordial, condenando a parte ré no pagamento dos valores das despesas indicadas no contrato, devidamente atualizada, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.003883-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERANILDO JERONIMO LOPES GONZASTRI Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar, reintegrando a autora na posse do bem descrito na exordial, repelindo-se o pleito de perdas e danos, condenando a parte ré nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.038913-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMANDA DA ROCHA CARVALHO OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na exordial, condenando a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.019610-1 - VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a empresa ré ao pagamento da importância de R$ 30,00(trinta reais), corrigido segundo critério constante da motivação supra. A ré arcará ainda, com as custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053228-2 - ADRIANO JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.038.042272-7 - EULICIA DE ALMEIDA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c raparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012333-5 - FRANCISCA ATACIANA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.020622-6 (15429) - JOSEPHA TORRES LINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra o autor/exequente, o art. 475-B do CPC, vindo o valor atualizado em UFIR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.002573-6 - PAULO CESAR FERREIRA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da lei 1060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, ficando revogada a liminar anteriormente autorizada. Com o trânsito em julgado, oficie-se aos cadastros de inadimplentes comunicando a revogação da liminar. Após adotadas as providências próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.035371-7 - OSMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA, OSMARINA DE OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X MARCIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.038.000793-5 (13566) - Inventariante: MARIA LUCIA MANHAES DOS REIS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). HELENA MACHADO ANTUNES GOMES (RJ-131534)) X JOSE MANHAES Às partes sobre pedido de habilitação de fls. 528/569 e sobre ofício de fls.570. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.012289-6 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO RIBEIRO DE CASTRO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.041431-7 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUZIA MATTOS CARDOSO ALVES Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.041431-7 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUZIA MATTOS CARDOSO ALVES Ao autor sobre certidão negativa do OJO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012627-0 - TIRCE DIAS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.007367-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Ante o pedido de execução dos honorários de sucumbência, venha a indicação de bens à penhora, assim como o quantum exequendo, discriminado e atualizado em UFIR (Arts. 475-B e J in fine, CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025473-5 - JULIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:1. Fls. 111. Defiro. E-se mandado de pagamento ao Expert. 2. Fls. 112/144: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.038.017203-0 - ROSA MARIA SANTISE MACHADO, EDIMAR FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X MARIA DA GRAÇA SANTISE MACHADO), REINALDO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:1. Fls. 286. Anote-se no DRA a inclusão no polo ATIVO de EDIMAR FERNANDES MACHADO (cf. fls. 278); 2. Fls.291, 292/293. Ante o Saneador de fls. 279, intime-se o Expert para realizar a perícia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.016775-3 - STEFAN EDUARDO BROCK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X JAMPION COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291) Despacho:Ao exequente resposta ofícios de fls. 176/179. \r\n\r\nProc. 2003.038.007571-0 - RUBENS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), REAL SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), CLEVER CESAR FRANCISCO DA MATA Ao autor sobre fls. 145. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.037549-7 (8121) - FRANCISCO GARCIA MACIEL FILHO, RODRIGO COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). OCTÁVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:1. Fls. 430: Ante a devolução, SEM RECOLHIMENTO, da guia para depósito de fls. 418 pela primeira denunciada(BRADESCO SEGUROS), e o não recolhimento pela RÉ (NACIONAL GÁS) conforme fls. 426, CUMPRA O AUTOR/EXEQUENTE, o art. 475-J, in fine, do CPC; 2. Após, indicarei o Expert para liquidação por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2000.038.007932-0 (16.022) - CARINA LIVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Ao autor, atenda-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.013220-8 - ALEXANDRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Indago das partes acerca da possibilidade de conciliação, com o fim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001353-0 - JESSICA CONCEIÇAO ZUMPECHIATT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça ref. a testemunha Fernando. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.006974-2 - GUIOMAR DE AVILLA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça ref. a test. Luciana. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.038.000257-9 (192619) - Inventariante: JUSTINA DA GRAÇA RIBEIRODE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE (RJ-005932)), Interessado: EDGAR DUARTE DE MENEZES, Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1990.038.003011-6 (9992ap 9993) - IDALINA DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X VALDIR GERALDO DE OLIVEIRA 2) Fls. 160 - Atenda o autor.sobre fls. 161 \r\n\r\nProc. 1998.530.004140-0 (12.933) - IZA VILLARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)), ELISANGELA CHAVES DE OLIVEIRA, Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BERNARDINO MARTINS DUARTE Fls. 96/97. Diga a inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.005497-0 (17254) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO LUIZ DE SOUZA), LANA CRISTINA AL VES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:Fls. 142.... Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.038.004022-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR IV (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X CLAUDIO MARCIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302) Ao réu sobre fls. 124. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.051681-3 - ALINE CRISTINA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054918-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOICE GOMES DA CUNHA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.051613-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MARIA APARECIDA PESSANHA DA SILVA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.040654-9 - RENATO DAUDT DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CIA SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Asp artes s/ oitiva da CP devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.038.004284-0 - CARLOS FLAVIO FLORINDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X RAFAEL METROPOLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) 1º) Fls. 171 - Indefiro, pois não se vislumbra excesso ou expressões ofensivas, como alegado.2º) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000092-4 - PATRICIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X CENTRO ODONTOLÓGICO HATAB LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687) As partes sobbre manifestação do perito. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.049754-3 - JOUBER GAUDARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012520-4 - FABIANA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA) Ao autor para recolher as custas da precatória no Juízo Deprecado. \r\n\r\nId: 465515"
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PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor para informar se o benefício já foi implantado. \r\n\r\nProc. 1984.038.001334-3 (43677) - JOAO CANHACO RUELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 1985.038.000133-1 (51800) - SANDRA MARIA CECILIO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000178-3 (54025) - TANCREDO NELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Com o ingresso da procuração de fls. 189, cessam os poderes do signatário de fls. 192 - anote-se, providenciando a substituição na capa dos autos; 2. Expeça-se precatório \r\n\r\nProc. 1986.038.000178-3 (54025) - TANCREDO NELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1988.038.002177-4 (62390) - JOSE DA CUNHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Encontra-se o Dr. Marinho, no momento, impossibilitado de assumir tal compromisso; 2. Nomeio em substituição o Dr. Joel Coelho Duarte; 3. Dia 03/04/08, às 11h; 4. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1989.038.001864-9 (68247) - NADIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Decorreu de equivoco o despacho de fls. 76, tendo em vista que não se trata de periciar o segurado, já falecido, e sim de sana a questão levantada a fls. 73; 2. Tendo em vista que o perito que elaborou os laudos de fls. 30 e 36 não mais atua e trata-se apenas de responder a uma questão que não requer por parte do profissional qualquer exame, encaminhem-se os autos ao Dr. José Roberto, solicitando que preste o esclarecimento requerido a fls. 73 \r\n\r\nProc. 1996.530.002801-8 (80057) - JORGE DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096), Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.038.035771-1 - PAULO ROBERTO ACCACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a resposta do A.R. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.035297-0 - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X Falecido: JOSE GERALDO MARTINS Decisão:Oficie-se pelo saldo; Demonstre a requerente o óbito do pai agora falecido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.038.004651-1 - NANCY LUCILIA BARILLO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES Decisão:1. Fls. 32/34 - excluida a denúncia vazia, recebo a emenda; 2. Cite-se, notificando eventuais ocupantes; 3. Defio prioridade \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.007012-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA - PROCURADOR FEDERAL - MAT. 1554411 X HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.017452-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.013151-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INFOR IGUAÇU TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.001199-1 - ELAINE FAGUNDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA LTDA Decisão:Fls. 38 - Intime-se o habilitado como requerido; publique-se o aviso \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.010037-0 - MARIA DA PENHA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a resposta do A.R \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.045115-4 - VANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. EVERSON LTDA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 35; 2. Decreto a preclusão, com relação as prova previstas no art. 276, do CPC3. Designo audiência de conciliação para o dia 31/03/08, às 15 horas. Citem-se e intimem-se (art. 277 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.013042-0 - SEBASTIANA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA E EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.014695-1 - MARCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1.Fls. 180/183 - diga o cartório; 2. As partes, em provas \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.038.003950-8 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareça o autor o conteúdo da ação declaratória cujo resultado útil ou desenvolvimento válido seriam assegurados pela presente, que, salvo melhor juízo, possui natureza satisfativa \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.015955-6 - SERGIO HENRIQUE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perda e danos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.038.045928-3 - MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A Despacho:Regularize-se em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.006121-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILDO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:Fls. 59 - atenda-se \r\n\r\nProc. 2006.038.051144-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE TAVARES LEITE Decisão:1. O pedido de fls. 28 não tem qualquer fundamento, cabendo ao autor, nestes casos, se for de seu interesse, tão somente executar o título judicial de fls. 22; 2. Não havendo requerimento em tal sentido, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.038.000467-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO MARQUES VIEIRA Decisão:Regularize-se a notificação, por meio de cartório de titulos e documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007449-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Regularize-se a notificação, que deve se dar por meio de cartório de titulos e documentos e observado o exato endereço apontado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006791-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WAYNER GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.567,06, corrigidos e acrescidos de juros a contar da citação e, por via de conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.038.006791-3 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WAYNER GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Decisão:1. Apesar do que acima certificado, verifica-se, a fls. 42, que a publicação se deu de modo incorreto, sem o patrono do réu, apesar de constituido a fls. 29, o que seria obrigatório, independentemente da revelia; 2. Em razão do exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DECLARAR NULOS OS ATOS A PARTIR DE FLS. 42, INCLUSIVE; 3. Publique-s corretamente \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049863-8 - DORA NEI MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO RÉU para informar o significado da sigla DDSD, bem como informar o endereço a fim de expedição de ofício requisitório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.055622-5 - JHONATAN PINTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Decisão:1. Intime-se o perito nos termos de fls. 73, esclarecendo que a data só poderá ser designada após decidido sobre os honorários; 2. Vindo proposta, intimem-se as partes \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.021339-3 - CREMILDA DA SILVA, SIMONE DA SILVA FERREIRA, RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X PAULO DA SILVA - (FALECIDO EM: 31/10/2003) Decisão:1. Fls. 50 - defiro; 2. vindo resposta aos oficios de fls. 43 e 45, intimem-se os requerentes, por AR, para dar andamento, em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.038.022591-7 - SILMARA RODRIGUES SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de requerimento, fundado na lei 6858/80, visando o levantamento de valores depositados administrativamente em conta poupança em nome da autora por ocasião da morte de seu pai.Documentos relativos à autora e à representante legal a fls. 04/6.Ofício informativo do valor a fls. 14.Manifestação do Ministério Público de que não se opõe ao levantamento a fls. 17, 21-v e 26-v.Ratificação do pedido pela autora a fls. 24/25.ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a expedição de alvará de levantamento da quantia depositada a título de conta de caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal para a autora, assistida por sua representante legal. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010949-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO, MICHELLE DOS SANTOS NASCIMENTO, ROSILENE DOS SANTOS NASCIMENTO, COSME DOS SANTOS NASCIMENTO, Falecido: ELEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO - (FALECIDO EM: 05/03/2007), DEBORA DOS SANTOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X THIAGO DOS SANTOS), Falecido: ELIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO - (FALECIDO EM: 15/10/2006) Despacho:1. Junte-se;2. Regularize-se fls. 36, que se acha sem data;3. Ao MP e anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.006415-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCILENE MAIA NUNES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher as custas para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.038.046128-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE BLANDINO REBELLO DE CARVALHO Decisão:1. Fls. 51/53 - Indefiro a venda antecipada, tendo em vista incumbir ao autor diligenciar no sentido da citação com o empenho demonstrado no sentido da busca e apreensão; 2. Fls. 54 - indefiro a citação com hora certa, por não se verificar na certidão de fls. 56 a presença dos requisitos previstos no art. 224, do CPC; 3. Promova o autor a citação, em 10 dias, requerendo o que entender devido, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.038.054396-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO NONATO FRANCALINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Decisão:1. Fls. 33 - Defiro; 2. Fls. 32 - Pretende o réu efetuar o pagamento, proceda com previsto no D.L 911; 3. Tendo em vista fls. 22/24 e 30/32, dou o réu por citado - cumprido o mandado, voltem os autos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.038.056168-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDA LAURA DA SILVA Decisão:Venha autenticado o documento de fs. 27 ou de fls. 31 ou qualquer outro por meio do qual se demonstre o endereço da ré \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.077666-5 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ENEIDA CRISTINA GIRO FAISCA AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 12,78 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.019337-9 - MANOEL GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X MARCELO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Decisão:1. Fls. 57 - homologo os honorários; 2. Fls. 57 - Defiro, devendo a 1ª parcela vir aos autos em 10 dias - depositadoa a última, intime-se o perito, devendo vir o laudo em 20 dias; 3. Digam as partes quanto aos documentos requeridos pelo perito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026359-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA JOSÉ BEZERRA DE LIMA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.038.008846-3 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928), Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERREIRA), ADMIR SARDEIRA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 26; 2. Retifique-se onde couber para ação de cobrança, mudando a capa dos autos; 3. Cumpra o art. 276, do CPC, em 10 dias, pena de preclusão \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.042139-5 - ANDORRA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319)) X COMÉRCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Decisão:Regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002625-8 - CRISTIANE DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X UNIMEGA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.042309-4 - ABIMAEL RODRIGUES DAS MERCES, Falecido: SIDNEI CARNEIRO DAS MERCES - (FALECIDO EM: 22/03/2006) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X JOÃO PEDRO DE ARAUJO NETO Decisão:1. Fls. 26 - recebo a emenda; 2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.038.049541-0 - ANDERSON COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN DE FÁTIMA PIRES CABRAL (RJ-138081), Dr(a). CLARA ROBERTA MACHADO MESQUITA (RJ-138082), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Esclareça onde se acha demonstrado o pagamento das faturas juntadas a fls 23 e 25, assim como a que se referem os valores constantes de todas as faturas, a título de aviso de débito ou corte \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.017995-6 - Inventariante: AURORA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X LEA CAMPOS BRAGA E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.038.028892-7 - MARIO VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)), Assistente: JORGE HERCULANO DE OLIVEIRA) X HELIO PINTO CARNEIRO Decisão:1. Trata-se de obrigação legal a de declarar imposto de renda, não se concebendo o que consta a fls. 32, particularmente tendo em vista declarar-se aeroviário na inicial; 2. Regularize a situação junto à Receita Federal e comprove fazer jus à gratuidade de justiça, como determinado, ou recolha o devido, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.051490-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILUCIA FERREIRA DA SILVA COSTA Decisão:1. Não cabe ao filho do réu manifestar-se nos autos, já que não é parte; 2. Suspendo o andamento do processo; 3. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, regularize o autor o polo passivo e promova a citação \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013213-0 - COOPMUSAU COOPERATIVA MÚLTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X WILSON DE SOUSA BRITO Decisão:À autora, a fim de que promova a citação, em 10 dias, pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013972-0 - ANA PAULA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X C & A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.038.010368-3 - ESTANCIA REAL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X SECULLO'S LETREIROS LUMINOSOS Decisão:1. Retifique-se para o rito sumário, trocando a capa dos autos; Cumpra-se o disposto no art. 276, do CPC, em 10 dias, pena de cancelamento da distriubuição \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.038.000145-9 (55017) - SEVERINO VALENTIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1987.038.000541-9 (58152) - SEBASTIÃO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.038.001693-6 (59653) - ANTONIO DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Trata-se de ação acidentária, sendo os honorários fixados segundo tabela desta Tribunal de Justiça; 2. Intime-se as partes da data designada \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.005884-9 - ELIZETE DAUMAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015779-1 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X PAULO CONSTANTINO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.038.053170-8 - BERTOLINI S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A Decisão:Fls. 38 - irrelevante, tendo em vista tratar-se de questão pertinente a incompetência relativa; Fls. 36 - cumpra-se \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.020294-8 (80400) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036276-7 - PAULO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO Decisão:1. Fls. 30/36 - recebo a emenda; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 14:45. Citem-se e Intimem-se (art. 277 do CPC) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008682-8 - JOSE PACHECO SALBA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre honorários do perito de fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.038.013651-0 - RONALD RICHARD DA SILVA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595)) X PRONTONIL HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958), Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321) Decisão:1. Nada a prover quanto ao agravo, tendo em vista não haver o agravante atentado que a decisão observou fielmente o determinado na lei processual, já que a prova foi requerida exclusivamente pelo réu; 2. Nomeio em substituição ao perito designado, impossibilitado de atuar presentemente, a Dra. Claudia Assunta Noett (9984-6617 e 3015-8983) - Intime-se nos termos de fls. 92 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.024560-4 - BIDINA ALONCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487) Decisão:1. Homoloho os honorários; 2. Intime-se, tendo em vista os termos de fls. 66 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.038319-9 - MARIZE DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:1. Defiro JG; 2. A documentação juntada demonstra em parte o alegado, confere verossimilhança ao restante e não se vislumbra o que explique a variação, que sequer obedece o que se espera da razoabilidade; 3. Defiro a antecipação da tutela, nos termos em que requerida; Cite/Intime-se \r\n\r\nId: 465516"
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                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.023230-7 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.013652-4 - IVONE NILCE FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)), Falecido: NILCE REGINA FRANÇA DOS SANTOS IVONE NILCE FRANÇA DOS SANTOS requereu a expedição de alvará visando o levantamento de quantias deixadas por NILCE REGINA FRANÇA DOS SANTOS, falecida em 30/05/2007, de quem seria dependente. A certidão de óbito do \"de cujus\" (fl. 10) informa que há bens a inventariar. Relatados. Decido. Havendo bens a inventariar, o procedimento de alvará não é a via adequada para a pretensão de levantamento de quantias. Ademais, o Banco Itaú informa a inexistência de quantias a serem levantadas em nome da falecida (fl. 23), o que acarreta a perda do interesse processual e a extinção do feito.Pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas judiciais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.038.041363-5 - GUTEMBERG DE AZEVEDO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)), Falecido: DALMO SANTANA Ao Requerente a fim de que traga aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.038.046854-5 - ALMERINDA LUCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)), Falecido: BENEDITO JOSE DOS SANTOS Defiro J.G. A certidão de óbito de fl. 08 informa que o \"de cujus\" deixou bens. Assim, esclareçam os requerentes quanto a existência de bens, o prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.035857-0 - ARLINDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X LUIZA BRUNO GONÇALVES Nomeio inventariante o requerente; Lavre-se termo; Indefiro o processamento sob a forma de arrolamento, devendo ser processado o inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.015301-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENISE DE SOUZA DA SILVA BONFIM Despacho:Fl. 50 - Indefiro o requerimento formulado por tratarem-se de veículos diferentes, tendo em vista o contrato de fl. 09. Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.006767-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA MARIA AQUINO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Regularize a parte ré sua representação processual e efetue o pagamento da integralidade do valor devido em 05(cinco) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.049348-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CLUB (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X EDSON VALENTIM DA SILVA Despacho:Fls. 18 - Cumpra-se a parte in fine do despacho, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.002014-7 - SEVERINO ELIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento \r\n\r\nCobrança, e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040908-5 - OFICINA MECANICA CHAVE DE OURO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X ALFA LINK COMERCIO REPRESENTACAO E ASSITENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268) Despacho:À parte autora, sobre fls. 28-60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.002160-7 - SELMA BAPTISTA MADEIRA PIPA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X LACY CUNHA PALMEIRA E OUTRO Emende-se a inicial a fim de atribuir o correto valor da causa, haja vista o disposto no art. 58, III, da Lei de Locação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.038.002463-3 - CONSORCIO PIROTECNIA D'AUTOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X CONSORCIADA LANZA SHOW ESPETACULO PIROTECNICOS LTDA Face a certidão de fls. 21, recolham-se as custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.025311-1 - LUCIA HELENA PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido, desapensem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.011518-0 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCIA DE PAIVA DINIZ Decisão:A diligência para levantamento de bens em nome da executada é ônus da exeqüente. Somente na hipótese de comprovada inexistência de bens é que o sigilo fiscal pode ser quebrado, nos termos da CF/88. Com efeito, indefiro o pedido de fls. 57-58. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.038.000323-0 - ROSANA SABOYA LUZES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Ao autor: 1) Defiro J.G. 2) Regularize-se fls. 11. 3) Cumpra-se o art. 282, V, do CPC no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006710-1 - JOHNNY CLAYTON DE BIAZI PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.017303-6 - MARLENE MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) 1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo as apelação interpostas pela Autora e pela Ré nos efeitos legais.2. Digam as partes apeladas em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.038.002456-6 - MARIA CRISTINA MIRANDA LARANJA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X JOSE CARLOS SANTANA LARANJA Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.002701-4 - MARIA SOLANGE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA- CASA E VIDEO E OUTRO Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003158-3 - EDNARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). MÁRCIO MARINHO REINA GOMES (RJ-144652)) X TIM NORDESTE S/A Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.025451-6 - MARIA ADELINA COROADO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.040929-2 - TEREZA ROQUE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X IVAN SAMPAIO Decisão:Fl. 32 - Indefiro, visto que Ato do Tribunal Superior Eleitoral veda fornecimento do endereço de eleitor (Resolução 20.132/98, art. 26). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004308-8 - ADNA ESMERALDINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663), Dr(a). MARILIA DO NASCIMENTO JATOBA (RJ-114020), Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X ANTONIO CARLOS ALEXANDRE E OUTROS Defiro JG; Ao autor sobre fl. 107. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.023166-6 - VALENTIM DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834)) X MARITIMA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Ao réu: Fls. 148/149: A diligência visando a localização da testemunha compete a parte interessada. Assim, venha o endereço correto da testemunha a ser inquirida , no prazo de 05 dias , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.038.017268-4 - JOAO DA SILVA VIEIRA E OUTRO, Inventariante: AURORA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X SEBASTIAO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar em 05 dias, sobre fls. 125-127. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001663-2 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS DE ALMEIDA NETO Despacho:Diligencie o autor no sentido da localização da parte ré, no prazo de 05(cinco) dias, ou esclareça se pretende a desistência do pedido considerando o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.038.001738-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA JOSE SOARES DA ROCHA Venha o comprovante de recebimento da notificação extrajudicial (fls.12). \r\n\r\nProc. 2008.038.001799-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON SILVA NICODEMOS Venham os atos constitutivos da Autora, no prazo de 10 dias. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.002313-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA DA SILVA SOARES Regularize-se fls. 07/09 , bem como fls. 11/12 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.038.002379-3 - MARCELO NASCIF SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X FABIO BARBOSA DE CARVALHO Considerando certidão de fls. 32, intime-se a parte autora a fim de que recolha as custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.049988-6 - CARLA JANAINA PONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X CRECHE ESCOLA PEDACINHO DO CEU E OUTROS Despacho:Rejeito o recurso interposto, diante do não atendimento ao disposto no artº 524 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.010962-2 - ALEXANDRE PACHECO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) 1) Fls. 89/91 - Compulsando os autos, verifico que instado a se manifestar sobre a proposta de honorários do perito (fls. 86), quedou-se inerte o réu, conforme se verifica na certidão cartorária as fls. 88. 2) Intime-se o réu para depositar os honorários do perito, uma vez que a pericia foi requerida pela mesma, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.001753-7 - CARMEN LUCIA FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X BANCO BMG E OUTRO Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003673-8 - JOSE ROBERTO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A 1) Defiro JG. 2) Emende-se a petição inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.009972-5 - ROSE MARY RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X Falecido: HELIO MAGALHAES CARNEIRO Pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas judiciais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Sem honorários. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000693-8 - EDSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)), Falecido: MARIA DALVA DE TRINDADE SILVA Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando o requerente nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035910-0 - CLBERSON MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)), Falecido: WEDJA BARROS DOS SANTOS SENTENÇA - Tratra-se de requerimento de ALVARÁ formulado por CLEBERSON MARCIANO DOS SANTOS em virtude do falecimento de WEDJA BARROS DOS SANTOS, ocorrido em 05/10/2005 (fls.06), visando a liberação de saldo existente em nome da falecida junto ao Banco Itaú (fls. 22). Manifestação do autor concordando com os calculos à fls. 22. DECIDO. Observadas que se acham todas as formalidades legais DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02-03. EXPEÇA-SE O ALVARÁ autorizando a requerente a levantar a quantia mencionada a fls. 22Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004744-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DIGICEL LTDA ME Ao autor, sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.038.009841-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X REBOOT IGUAÇU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Considerando guia acostada às fls. 167, intime-se REBOOT IGUAÇU a fim de informar se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.038.013036-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENIMAR MUSSE TANDAS Ao autor, sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.038.012046-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X C E COMPEC COMERCIO DE PECAS LTDA Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.040413-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024452-1 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES E OUTRO Ao autor, sobre certidão de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.038.012789-4 - FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X BANCO REAL S/A Despacho:Fls. 33 - Indefiro, venha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.001668-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X CONFEITARIA TUPY LTDA Ao autor para que recolha sa custas de expedição de carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047418-0 - MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X YOKO ARA - DISTRIBUIDORA DE YAKUT (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CESAR KOZYREFF (SP-069009) À parte autora, sobre fls. 81-90 e 98-112, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.014316-4 - HELENA SALOME (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Face a r. certidão de fls. 79, decreto a revelia da parte ré e desentranhem-se a contestação e documentos, mantendo apenas a procuração e declaração de pobreza. J. por linha. Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.000321-6 - LIAMI REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Para analisar o requerimento de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da Embargante ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012761-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHOPPING DO OPERARIO BAZAR LTDA E OUTRO Venha a planilha atualizada do débito em 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.040155-4 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151)) X BICHO FELIZ COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA E OUTRO Ao autor, sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039563-3 - MERY MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A 1) Recebo o aditamento de fls.58. Anote-se. 2) Defiro J.G. 3) Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.014831-3 - MARCO ANTONIO MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X NAIR EUZEBIO MENDES Venha aos autos os esboço da partilha amigável. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.022159-7 (51767) - MARIA IRACEMA NEVES TIAGO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.012365-4 (51790) - ADELIA MENDES DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) 1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais. 2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.038.018003-0 - JANAINA DAMAZO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) 1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e que a recorrente é beneficiária da justiça gratuita , recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisao de contrato c/c prestaçao de contas c/c repetiçao de indebito c/c indenizatoria por dano \r\n\r\nProc. 2007.038.008407-0 - HECTOR SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de pagar c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043123-6 - JOSE PEDRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980)) X CAIXA SEGURADORA S/A Cumpra a 2ª autora ( Rosilene Patrício ) o despacho de fls. 35, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.045416-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Ao autor, sobre certidão de fls. 26v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002471-9 - FERNANDO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao credor , sobre fls. 113/114, devendo informar quanto à quitação do débito, tendo em vista a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.038.002545-1 - IGUATEMIR FREITS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NYLMAR DA SILVA VERONESI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716) 1) Intime-se o Executado, através de D.O., na pessoa de seu patrono, em observância ao que disposto no art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.125/126, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.049390-4 - MICHELE MARIA DA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS À parte autora ajuizou a presente demanda e requereu a gratuidade de justiça.Devidamente intimado através da imprensa (fls. 27), para comprovar a insuficiência de recursos e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento, o autor quedou-se inerte, deixando de se manifestar até a presente momento, conforme certidão cartorária de fls. 27vº . Assim, INDEFIRO o pedido de J.G. 1) Intime-se o autor para o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.2) Venha aos autos os comprovantes dos danos materiais. 3) Emende-se a petição inicial para esclarecer o pedido formulado as fls. 10 (art. 355), devendo, ainda, indicar corretamente o pólo passivo por tratarem-se de responsabilidades de natureza diversas e incompatíveis. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003173-3 (31831) - ARTHUR SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor: Fls. 24: Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.052746-8 - WASHINGTON SALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes - Digam sobre laudo do perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.038.013567-9 - ANTONIO GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO Despacho:Para a realização da citação por edital, devem ser esgotados os meios visando a localização da parte ré. Assim, diligencie-se no sentido de localizar a parte ré, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.048918-4 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO BATISTA Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.010899-1 - JESUS SAEZ ZARZA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.001888-8 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CATIA MAIA DE MORAES Face a certidão de fls. 13, recolham-se as custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de aluguel e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.034559-9 - CARLA ANDREA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO PAIVA A parte autora sobre a certidão de fls. 66v. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.038.005278-2 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RUI GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre a Contestação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.017757-8 - ESPÓLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO, Inventariante: RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X CENTRO DE DISTRIBUIÇAO PHOENIX RIO LTDA Ao autor - Diga sobre AR negativo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.039366-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SERGIO NEY DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Ao excepto. Com a vinda da réplica e da resposta do excepto, será analisada a suspensão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003963-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X REBOOT IGUAÇU INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Fls. 147-149. Defiro, eis que há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Ademais, conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito suficiente para satisfação da execução. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, considerando a inexistência de saldo nas instituições bancárias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.029474-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANA CLAUDIA PORTELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Despacho:A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.028451-0 - ARTHUR VALENTE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HADDOCK LOBO (RJ-071279)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Fls. 44 - Defiro visto que os honorários são devidos pela massa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002906-9 - ROBSTENY MANSOUR LAMEIRO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao réu, para recolher custas referentes à expedição de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.042086-8 - UBIRACI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05(cinco) dias, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão; Esclareça o autor quanto ao lapso temporal havido entre o documento de fl 12 e de fl. 13; Defiro, ainda, ao réu o prazo de 10(dez) dias para fornecer cópias dos cheques devolvidos e informar o valor da arrematação do automóvel. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.003813-8 - SINVAL QUARESMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X PREFEITURA DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor - Diga sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.038.022629-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2007.038.035665-2 - LUCAS CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.039366-1 - SERGIO NEY DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.001900-5 - MARISA DE NAZARE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA 1) Defiro J.G. 2) Emende-se a inicial,nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.002451-7 - BRUNO RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.004328-1 - ARGEMIRO TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X C M SALIM PEREIRA CALONOSK AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC e condeno o autor nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.009645-7 - Inventariante: VIVIANE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOSE FERNANDES DE CASTRO FILHO E OUTRO A parte autora sobre os ofícios de fls. 74/95. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.026078-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X J.S. DE BATISTA COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:A possibilidade da penhora \"on line\" será analisada no momento oportuno. Assim, diligencie o autor no sentido da localização do réu visando a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.003189-1 - MORAES E ELIAS AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Não há preliminares. A demanda monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, o pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. A dívida reclamada pelo autor está representada pela nota fiscal de fl. 13. Portanto, fixo como ponto controvertido relevante o pagamento do cheque emitido pelo réu. Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental, em 10 dias, sendo este o meio idôneo à comprovação dos fatos narrados pelas partes. A prova testemunhal, visando a comprovação da entrega do cheque é dispensável, eis que o número do cheque foi anotado no documento de fl. 13, cabendo ao réu provar o seu pagamento ou o cumprimento de sua obrigação quanto a mercadoria adquirida (fl. 13). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indebito e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002186-3 - CELI GRACHE PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para correçao de caderneta de poupança e seu respectivo resgate \r\n\r\nProc. 2007.038.007331-9 - MICHELLE PIRES VILLELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIRES (RJ-112561)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A A Autora para recolher as custas como se segue: no campo 36 R$ 160,66; no campo 37 R$ 12,78; no campo 41 R$ 173,44; no campo 42 R$ 17,34; no campo 43 R$ 18,23; no campo 44 R$ 3,64; no campo 45 R$ 44,45; no campo 46 R$ 9,58; no campo 47 R$ 9,58 e no campo 49, o total R$ 276,26 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.021422-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Ao autor - Diga sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.034863-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIS DE SOUZA PEREIRA Ao autor - Diga sobre ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.018641-9 - ROSALIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X YEZZO DO BRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN SILVIA LUCHETTI BORBA (SP-203797) Ao autor: Fl. 90 - Indefiro, cumpra-se fl. 89. \r\n\r\nProc. 2008.038.002148-6 - ANALDER LOPES GAZIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X BANCO J. SAFRA S.A E OUTRO Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.043179-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FELIPE ALEXANDRE DOS SANTOS A parte autora sobre as fls. 38. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.023905-3 - JOSE SYRIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X MARCUS VINICIUS DE ANDRADE ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Ao autor, sobre respostas de oficios. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043169-8 - SONIA SARUBA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ- 110534)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046357-0 - ESPOLIO DE JOSE CARRERA PRESA, Inventariante: JOSE RICARDO CARRERA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Não há preliminares. Fixo como relevante ponto controvertido a legitimidade da cobrança realizada pelo réu em razão da irregularidade da marcação. Para tanto, defiro a produção da prova documental, em 10 dias. Para o exame da pertinência da prova pericial, informe a parte ré se houve a retirada ou manuseio do medidor e apresente seus quesitos.Prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.038.018681-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA - DRA. RENATA NEME CAVALCANTI (PD-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Tendo-se em vista que o interesse difuso no combate à violência, através da persecução criminal, interessa tanto ao Ministério Público (autor), quanto ao Governo do Estado, é caso de ajustamento da conduta. O MP defende o interesse difuso da efetividade da persecução penal e jurisdição penal, na busca da paz social. A paz social é o ideal para qualqer governo. Não há melhor propaganda de Administração. Assim, designo audiência especial para ajustamento das condutas para o dia 26 de março de 2008 às 13h30. Venham as partes com propostas concretas de ajustamento. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.022369-2 - MARCOS DOLHER BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B) Diante da falta de interesse processual superveniente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o requerente nas custas processuais. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.038.025800-5 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X FLORIDAO MERCEARIA LTDA A parte autora sobre a certidão de fls. 56v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.003642-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBANISA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.135/135vº : Intime-se a parte autora para ciência e manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.038.013130-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MIGUEL ANGELO DE CARVALHO GROSSO Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.038.055535-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO ORNELAS DE LEMOS A parte autora que deverá complementar o valor de R$ 9,11, p/ a expedição da carta precatória, conforme certidão de fls. 60. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.035434-5 - JOSE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X IMOBIL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389) Pelo que, HOMOLOGO o acordo, eis que o autor declara a quitação do débito reclamado na inicial e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004398-2 - JOAO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) 1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais. 2. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.038.019153-0 - ULTRIMAGEM CENTRO DE IMAGEM NUCLEAR INTEGRADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 15 horas. Venha o rol de testemunhas em 5 dias, que serão intimados mediante requerimento prévio. Recolhidas as custas, intime-se o RL da parte ré, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.028011-4 - VALERIA LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, II, do CPC, condenando a parte ré nas custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.016981-0 - MARIA DE FATIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X GERALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) A preliminar confunde-se com o mérito. Fixo como ponto controvertido relevante a titularidade do domínio sobre o imóvel objeto da presente demanda. Para dirimí-lo defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Designo AICJ para o dia 25/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007445-7 - PADARIA FLOR DO K 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao Autor sobre fls. 295/296 . \r\n\r\nProc. 2006.038.052493-5 - GUTEMBERG PRUDENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT Diante da verossimilhança das alegações da parte autora e tendo em vista que o CPF constante do documento de fl. 15 não pertence ao autor, conforme se verifica às fls. 07-08, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que o réu proceda a exclusão dos dados do autor dos cadastros de inadimplentes no prazo de 72 horas sob pena de multa única no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais). Tendo em vista a não observância ao disposto no art. 277 do CPC, redesigno a audiência para o dia 08/05/2008, às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.010294-0 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535)) X MANACA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Audiencia de conciliação designada para o dia 03/04/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.010960-0 - ANNA CAROLINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas na forma do acordo. Sem honorários. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037277-3 - MARLY LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002316-1 - ADAO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X CAVALCANTI & CIA LTDA Audiencia de conciliação designada para o dia 03/04/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.019123-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X GECIM CONSTRUÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fls. 127/128: Defiro. Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias, expeça-se Carta Precatória . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.020797-6 - PANIFICACAO RAINHA DO CORUMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para desconstituir o débito relativo ao TOI de fl. 33, bem como do contrato de parcelamento, tornando definitiva a tutela e obrigando a ré a restabelecer o fornecimento de energia da autora e condenar a parte ré a pagar à parte autora R$ 5.700,00 (Cinco mil e setecentos reais) a título de danos morais, corrigidos a partir desta e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré, ainda, nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.041157-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.038.001797-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBSOM CARLOS LIMA Venham os atos constitutivos da Autora, no prazo de 10 dias. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.010893-5 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.014757-8 - GONCALA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.038.016449-7 - JOSANA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) As partes sobre o laudo pericial (181 a 188) \r\n\r\nProc. 2006.038.050238-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Pelo que, acolher a preliminar de ilegitimidade, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à segunda ré, na forma do art. 267, VI, do CPC. E, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, em relação ao primeiro réu, para condenar a ré a pagar R$ 7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950 em relação à parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.011835-0 - MARCIO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada, rescindir o contrato reclamado pelo réu, desconstituindo o débito respectivo e condenar o réu a pagar ao autor R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Oficie-se. Condeno o réu, ainda, nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.025055-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC e condeno o autor nas despesas processuais e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2006.038.051030-4 - JOAO BATISTA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Audiencia de conciliação designada para o dia 03/04/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.038393-8 - FELICIDADE PAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X MONSIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Diligencie o autor quanto a localização do 2º réu ou informe se desiste do pedido em relação ao mesmo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020790-3 - CLARICE REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao segundo réu, POLENGHI INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação ao primeiro réu, SUPERMERCADO VIANENSE LTDA., condenando-o a pagar à autora R$ 1,98 (um real e noventa e oito centavos) corrigidos desde 11/03/2005 (fl. 17), além de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a título de danos morais corrigidos a partir da publicação desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o primeiro réu na metade das despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Em relação ao segundo réu, condeno o autor na metade das despesas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, que, entretanto, fica suspenso, em razão do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.002478-9 (9962) - CID MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Pelo que, JULGO EXTINTO o processo em relação ao autor MANUEL DA CUNHA, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando-o nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.038.001785-0 (43037) - FERNANDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Pelo que, JULGO EXTINTO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.024871-8 - WALDIR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre o laudo de fls. 62/65. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.036969-5 - JULIO CESAR BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)), Falecido: MILTON INACIO DA SILVA A parte autora sobre resposta de ofício de folhas 75/76. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.024125-4 - BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Ao autor: Dê-se vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.003082-2 (51280) - ERNESTINA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.038.006582-1 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ANTONIO JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente, sobre fls. 83-88. \r\n\r\nProc. 2007.038.012902-7 - ANGELO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.038971-2 - ALDILEIA EVANGELISTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.038.000041-0 (214) - CEDAE-CIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501)) X AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre fls. 259. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.038.017411-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NEOMIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) À parte autora, sobre fls. 116-117, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011226-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Pelo que, indefiro o pedido contraposto e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, inciso I do CPC para imitir o autor na posse do imóvel referido na inicial, concedendo à ré o prazo de 60 dias para desocupação voluntária. Condeno a ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/1950. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.003079-8 - PAULO GOMES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOURA DE SOUZA (RJ-101875)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Acolho os embargos para sanar tão-somente a coantradição existente no 10º parágrafo da fundamentação, passando a ter o mesmo a seguinte redação: \"Considerando que a indenização não deve ser objeto de enriquecimento sem causa, considerando que tem a função de recomposição razoável, considerando a gravidado do ato praticado pelo réu que maculou o bom nome do autor junto à comunidade em que vive, fixo o pretium doloris, em R$ 18.000,00, por ser o necessário e suficiente a tutela ressarcitória, considerando assim, o caráter punitivo-pedagógico da indenização por dano moral.\" No mais, permanece a sentença tal como está lançada, por não existir qualquer outra omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, certa que sua modificação deve ser pleiteada por via própria. \r\n\r\nProc. 2004.038.022774-2 - ALDICEA FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor - diga sobre resposta de oficio \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.019220-0 - ANTONIO LUCAS MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X DELTA CONSTRUÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.003592-2 - ALEXANDRE CESARINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.000677-0 - ALESSANDRA LOUREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) As partes - Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar o segundo réu a pagar à autora R$ 379,00 (Trezentos e setenta e nove reais) por danos materiais, corrigidos a partir de 24/11/2005 e condeno ambos os réus a pagar R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) à autora por danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno os réus, ainda, nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.039181-0 - CRISTIANE FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X AMIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor, sobre fls 49 seguintes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.047721-2 - JUCIARA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.023878-8 - ESPOLIO DE GALIANA ANTUNES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X GILSON DE FREITAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081) Pelo que, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar, reintegrando os autores na posse do imóvel referido na inicial e condenando os réus no pagamento de taxa de ocupação desde 17/10/2004 até a data da desocupação (fl. 55), equivalente ao valor do aluguel de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais. Condeno a parte ré nas custas e em 10% de honorários sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhes defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.005909-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DE ALMEIDA ARRUDA FERREIRA PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ajuizou ação de reintegração de posse em face de BRUNO DE ALMEIDA ARRUDA FERREIRA. Às fls. 69 o autor requereu a desistência do pedido, antes da citação da parte ré. Assim, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.047857-3 - MARIA DA VITORIA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X SANDRA RODRIGUES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787) Ao autor - Autos desarquivados \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.005209-9 - AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Recebo os embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los, visto que ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Saliento que eventual modificação da sentença deve ser pleiteada pela via própria. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.008467-9 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROMAO JORGE KIFFER Ao autor - Diga sobre ofício \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, por morte \r\n\r\nProc. 2007.038.013198-8 - RITA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.049028-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO DE MORAES PEREIRA Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.038.023161-0 (51464) - HSBC BANK DO BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Às partes, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.038.000035-6 (387) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HUMBERTO PALMA COELHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Assiste razão ao embargante com relação à omissão da sentença no tocante ao percentual dos juros moratórios incidentes na hipótese. Com relação ao percentual fixado a título de honorários advocatícios, o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. Assim, conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes parcial provimento apenas para suprir a omissão constante na sentença, fixando o percentual dos juros moratórios, incidentes a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que deveria ocorrer o pagamento, em 6% (seis por cento) ao ano, mantidos os demais termos do julgado. \r\n\r\nProc. 2002.038.001550-3 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ACACIO DE PAIVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA (RJ-091148), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). LUIZA EULALIA QUARESMA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-090380), Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)), Falecido: ESPOLIO MANOEL DOS SANTOS CARDOSO, Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (SP-095190), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634), Dr(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES (RJ-132007) Cumpra-se o disposto no art. 34 do Decreto-Lei 3365/41. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.038.017945-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) A parte autora sobre a devolução da carta precatória (196/203) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.004641-8 (51910) - FRANCISCA CAMILO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA DUARTE (ESPOLIO)), MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA), PEDRINA DE MIRANDA SIMOES), MARIA ANTONIETA MIRANDA MEROLA), ANIELO MEROLA(ESPOLIO)), DHYLA DE MIRANDA REGALLA(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), ESPÓLIO DE MARIO CELSO B. DE MIRANDA), PEDRINA DE MIRANDA SIMÕES), MARIA ANTONIETA DE MIRANDA MEROLA), JOÃO AUGUSTO DA FONSECA R. JÚNIOR) Fl. 481 - Aguarde-se por 10(dez) dias a referida habilitação; Após, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 465518"
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MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Decisão:Sob pena de revogação da decisão que SUSPENDEU os alimentos, venham as custas devidamente recolhidas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.001382-6 (33551) - T.S.L., Assistente: S.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.F.L. INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE DR. ANTONIO SOARES DO CARMO - OAB/RJ 71.144 - A FIM DE CUMPRIR A R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 32 - \"Regularize-se na forma da certidão retro.\" - \r\n\r\nProc. 2007.038.048486-1 - IAGO HILTON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X ANDERSON BARBOSA MARTINS Despacho:Concedo derradeiro prazo de 10 dias para regularização da inicial, nos termos do despacho de fls. 12, vindo a declaração de isento do IR referida na petição de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.038.000287-0 - ROSINALVA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X HUMBERTO COSTA BRANDAO Despacho: Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.000428-2 - ANA CLAUDIA GAMA DA SILVA X MARCOS JOSE GONÇALVES, LEANDRO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777) Despacho:A fim de que o presente feito seja devidamente instruído, providencie-se em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial:a- cópia do instrumento de mandato conferindo poderes ao signatário de fls. 03;b- cópia da certidão de casamento devidamente averbada com o divórcio.No mesmo prazo, venha cópia da comprovação dos rendimentos do autor ou declaração do IR, a fim de se justificar o benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.000713-1 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X IACAM TAVARES DA SILVA), NICOLE DA SILVA RITO TAVARES Despacho:Providencie em 10 dias, cópia da comprovação dos rendimentos do autor ou declaração do IR, a fim de se justificar o benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.038.000762-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X RENÊ OLIVEIRA DE MORAES), JORGE VICENTE DA SILVA MORAES Decisão: Providencie em 10 dias, cópia da comprovação dos rendimentos da RL do autor ou declaração do IR, a fim de se justificar o benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.007205-9 - V.A.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205)), E.M.S., Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725) Decisão:Acolho o parecer retro, cujos fundamentos encampo, para indeferir o pleito de fl. 25. Somente através de novo casamento poderá o casal unir-se legalmente.Entregue-se a carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.038.001672-0 (7894) - TAMBERLIK SOARES, MARINALDA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085) Despacho:Ao requerente sobre fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.038.001220-1 - FABIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X VALERIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Decisão:Ante a anuência expressa da mandante com a renúncia de seu patrono (fls. 58), revogo o item 1 da decisão de fls. 56.Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada e, em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.045528-7 - ELZA SUDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X JOSE DA SILVA RIBEIRO Decisão:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Sob pena de extinção, cumpra a autora, em dez dias, o item 3 do despacho de fl. 48. Publique-se, eis que patrocinada por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.038.007769-6 - PAULO VITOR LINHARES (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X ELMA ALVES DA SILVA LINHARES Decisão:Derradeiramente, concedo o prazo de 5 dias para regularização da inicial, nos termos da promoção ministerial de fls. 13 verso, sob pena de indeferimento, com fulcro no art. 284 parágrafo único do CPC. Feito isso, abra-se vista ao Parquet.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013151-4 - ANA CRISTINA FIALHO ANIZIO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X RAFAEL SOARES ANISIO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130) Despacho:Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.038.000700-3 - MARIA ALICE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538)) X NOEL DA SILVA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.Nesse mesmo prazo, providencie-se cópia autenticada da certidão da casamento \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.007359-7 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ROBSON DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974) Despacho:Às partes sobre o cálculo, nos termos da Portaria 001/2006 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.041853-0 - RAFAELLE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X SERGIO MAIA DA SILVA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.17Vº.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.045614-2 - JOSEMILDO LIMA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X GIZELE MARTINS LIMA Decisão: Considerando a prova documental acostada às fls. 12, dando conta que a alimentanda conta, atualmente, com 21 anos de idade, e às fls. 34/45, comprovando os sérios problemas de saúde que acometem o requerente; considerando, ainda, o parecer do MP (fls. 47 verso), SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente a requerida Gisele Martins Lima, no valor correspondente a 10% (dez por cento) dos vencimentos do alimentante, conforme sentença cuja cópia consta de fls. 14. Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. Cientifique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.051385-0 - M.O.F., C.O.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Decisão: Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo ser regularizado o pólo passivo do presente feito, qualificando-se a parte ré, sob pena de indeferimento. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.001620-0 - SILVANA MARIA TABOSA CARVALHO DA SILVA X HILDA TABOSA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Decisão:1. Defiro JG. 2. Providencie-se, em 10 dias, cópia da certidão de nascimento ou casamento da requerente e da interditanda, sob pena de indeferimento da inicial.3. Certificado o atendimento do item anterior, ao M.P. sobre pedido de curatela provisória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.046512-0 - MERCEDES DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)), JEFFERSON RIBEIRO GERALDO), LUCAS RIBEIRO GERALDO), BRENDA RIBEIRO GERALDO Decisão:1) Ante o teor de fls. 18 e mehor compulsando o documento de fls. 13, revogo o item 1 da decisão de fls. 16 e DEFIRO A G.J. à requerente.2) Recebo a emenda à inicial (fls. 18).3) Ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.076946-6 - CARLITO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X TALISON DEIVID BRUNET CAVALCANTI DA ROCHA Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, ante a incompatibilidade de ritos dos pedidos cumulados, esclarecendo com qual deles deseja prosseguir. Na mesma oportunidade, venha documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício pleiteado (G.J.), a teor da Sumula 39 do T.J.R.J.Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.038.001898-0 - CARLOS DAVI BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JOSUE TEIXEIRA DE AGUIAR Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista que este Juízo não tem competência para apreciar questões de natureza cível, a pretensão do dano moral deverá ser pleiteada pela via própria. Emende-se a inicial, em 10 dias, a fim de se adequar o pedido. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.038.001580-2 - ATHAYDE BARRETO, Falecido: ROSEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Despacho: Providencie, em 10 dias, cópia do comprovante dos rendimentos do requerente ou declaração do IR, a fim de se comprovar o benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, consoante o enunciado 39 da Súmula do TJ, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012343-6 - ANA CAROLINA PINTO ARYDES (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X FLAVIO DOMINGUES ARYDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:Fl. 166: prorrogo o prazo por mais dez dias. Publique-se. \r\n\r\nId: 465517"
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                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.005987-7 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375) Manifeste-se o réu sobre o ofício de fls.88, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.027167-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) C.A.C., Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)), H.S.L.C. Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Sr. OJA de fls.51, no prazo legal. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulaçao de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.038.001092-5 - B.R.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)), M.C.G.B., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando o Advogado complementar as custas referente de mandado de intimação, uma vez que as custas apresentada foram recolhidas a menor. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.007062-6 - M.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X C.D.C. Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.016134-2 - C.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X M.J.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Sentença:EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.040987-3 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X E.L.J.), E.L.J.J.) Manifeste-se o exequente sobre a justificativa tempestiva de fls.27/29, no prazo legal. \r\n\r\nId: 465523"
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                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.028962-2 - OXIDAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumprido o despacho proferido no apenso \r\n\r\nProc. 2007.038.043607-6 - SUELY HOPPE (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o certificado a fls. 12, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, EXTINGÜINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 16, §1º, DA LEI 6830/80.Condeno a embargante em custas.Para exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a embargante, em 10 dias, cópia da última declaração de Imposto de Renda, inclusive da parte relative a patrimônio, sob pena de indeferimento.P.R.I.Prossiga-se nos autos da execução.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045357-8 - ALTINA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Embargos à Execução opostos por ALTINO CORDEIRO DE ALMEIDA em face do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Às fls.08, consta certidão cartórária noticiando que o juízo não está seguro. \"EX POSITIS\", diante da ausência de condição especial da ação, rejeito de plano os Embargos e DECLARO extinto o feito nos termos do art.267, VI do CPC. Custas de Lei. Certifique-se e i-se para recolhimento, em 5 dias, sob as penas da lei. Prossiga-se nos autos principais. Ao trânsito, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.045359-1 - PEDRO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Embargos à Execução opostos por PEDRO MARTINS DA ROCHA em face do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. Consta, às fls.28, certidão cartorária noticiando que o Juízo não está seguro. \"EX POSITIS\", diante da ausência de condição especial da ação, rejeito de plano os Embargos, declarando extinto o feito na forma do art.267, VI do CPC. Custas de lei. Certifique-se e i-se para recolhimento das custas, em 5 dias, sob as penas da lei. Ao trânsito, desapense-se, baixa e arquivo. Prossiga-se nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.045459-5 - SEBASTIAO ARRAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o certificado a fls. 31, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, EXTINGÜINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 16, §1º, DA LEI 6830/80.Condeno o embargante em custas.Para exame do pedido de gratuidade de justiça, junte o embargante, em 10 dias, cópia da última declaração de Imposto de Renda, inclusive da parte relative a patrimônio, sob pena de indeferimento.P.R.I.Prossiga-se nos autos da execução.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045599-0 - JORGE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Embargos à Execução opostos por JORGE DE SOUZA MARINS em face do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Às fls10, consta certidão cartórária noticiando que o juízo não está seguro. \"EX POSITIS\", diante da ausência de condição especial da ação, rejeito de plano os Embargos e DECLARO extinto o feito nos termos do art.267, VI do CPC. Custas de Lei. Certifique-se e i-se para recolhimento, em 5 dias, sob as penas da lei. Prossiga-se nos autos principais. Ao trânsito, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.045604-0 - SEBASTIANA FELIX EUSTACHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Embargos à Execução opostos por SEBASTIANA FELIX EUSTACHIO em face do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. Consta, às fls.10, certidão cartorária noticiando que o Juízo não está seguro. \"EX POSITIS\", diante da ausência de condição especial da ação, rejeito de plano os Embargos, declarando extinto o feito na forma do art.267, VI do CPC. Custas de lei. Certifique-se e i-se para recolhimento das custas, em 5 dias, sob as penas da lei. Ao trânsito, desapense-se, baixa e arquivo. Prossiga-se no feito pincipal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.049915-3 - C SILVA FRANCISCO ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDES BARBOSA (RJ-142219)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV e VI , do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários, diante da ausência de sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.014164-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X W OLIVEIRA PECAS E VEICULOS Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de W OLIVEIRA PEÇAS E VEICULOS.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6830/80, anexando documentos a respeito às fls. 24.Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.530.004457-6 (18152) - A UNIAO X MARMORARIA SERRA E MAR LTDA ME Sentença:Com alteração do parágrafo 5º do artigo 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, pode o Juiz declarar de ofício a prescrição.Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c 269 IV ambos do CPC.Sem Custas.Deixo de remeter o presente para o E. Tribunal de Justiça, uma vez que o valor da condenação é sessenta salários mínimos, o que afasta o reexame necessário pelo Segundo Grau de Jurisdição, nos termos do artigo 475, parágrafo segundo, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cancele-se penhora.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.530.017444-5 (19456) - A UNIAO X JULIA MARIA CANDIDA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c 269 IV ambos do CPC.Sem Custas.Deixo de remeter o presente para o E. Tribunal de Justiça, uma vez que o valor da condenação é sessenta salários mínimos, o que afasta o reexame necessário pelo Segundo Grau de Jurisdição, nos termos do artigo 475, parágrafo segundo, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cancele-se penhora.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.002748-2 (20020) - A UNIAO X EMPREITEIRA MONTE CASTELO DE NOVA IGUACU LTDA E OUTRO Sentença:SENTENÇA: (...) Pelo exposto, reconheço a ocorrencia da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do art. 794, II c/c 269 IV ambos do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.530.002820-9 (20011) - A UNIAO X JUNICAR VEICULOS E PECAS LTDA Sentença:Com alteração do parágrafo 5º do artigo 219 do CPC, determinada pela Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, pode o Juiz declarar de ofício a prescrição.Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c 269 IV ambos do CPC.Sem Custas.Deixo de remeter o presente para o E. Tribunal de Justiça, uma vez que o valor da condenação é sessenta salários mínimos, o que afasta o reexame necessário pelo Segundo Grau de Jurisdição, nos termos do artigo 475, parágrafo segundo, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cancele-se penhora.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.006105-2 (20602) - A UNIAO X MARMIL MARMORARIA IGUACU LTDA Sentença:SENTENÇA: (...) Pelo exposto, reconheço a ocorrencia da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do art. 794, II c/c 269 IV ambos do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.530.006107-9 (20604) - A UNIAO X DOCELITO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTI E OUTROS Sentença:SENTENÇA: (...) Pelo exposto, reconheço a ocorrencia da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do art. 794, II c/c 269 IV ambos do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.530.006124-9 (20598) - A UNIAO X FORTINS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:SENTENÇA: (...) Pelo exposto, reconheço a ocorrencia da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do art. 794, II c/c 269 IV ambos do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.530.007931-8 (20766) - A UNIAO X RENOVACAO VESTIBULARES LTDA Sentença:SENTENÇA: (...) Pelo exposto, reconheço a ocorrencia da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do art. 794, II c/c 269 IV ambos do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.530.007934-2 (20763) - A UNIAO X DAFER BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Sentença:SENTENÇA: (...) Pelo exposto, reconheço a ocorrencia da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do art. 794, II c/c 269 IV ambos do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.530.007949-0 (20726) - A UNIAO X LEA DE ANDRADE BATISTA MATERIAL DE CONSTRUCAO E OUTRO Sentença:SENTENÇA: (...) Pelo exposto, reconheço a ocorrencia da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do art. 794, II c/c 269 IV ambos do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.530.007982-2 (20657) - A UNIAO X JOSE M DE SOUZA BAR E MERCEARIA ME Sentença:SENTENÇA: (...) Pelo exposto, reconheço a ocorrencia da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do art. 794, II c/c 269 IV ambos do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.530.008480-0 (20786) - A UNIAO X EMILIO LOPEZ FERNANDEZ Sentença:SENTENÇA: (...) Pelo exposto, reconheço a ocorrencia da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do art. 794, II c/c 269 IV ambos do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.530.008487-7 (20797) - A UNIAO X D M BEZERRA MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO Sentença:SENTENÇA: (...) Pelo exposto, reconheço a ocorrencia da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do art. 794, II c/c 269 IV ambos do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.530.009572-0 (21078) - A UNIAO X LEONARDO DE PAULA GONCALVES Sentença:SENTENÇA: (...) Pelo exposto, reconheço a ocorrencia da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do art. 794, II c/c 269 IV ambos do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.530.009605-0 (21111) - A UNIAO X WALTER HUBERT SCHWARZ Sentença:SENTENÇA: (...) Pelo exposto, reconheço a ocorrencia da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do art. 794, II c/c 269 IV ambos do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.530.017718-2 (21.672) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X CONFEITARIA E LANCHONETE MIRACIELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Sentença:Trata-se de prescrição intercorrente. O despacho que determinou a citação data de 03/09/1998. A decisão de fl. 12 suspendeu o feito entre 05/04/2000 e 19/02/2002. Até a data de hoje (08/11/2007) não foram encontrados nem o devedor e nem bens. Em 04/06/2007 a Procuradoria do Estado requer a inclusão dos sócios no pólo passivo.Ocorre que já transcorreram mais de cinco anos da data em que a prescrição (que estava suspensa, na forma de fl. 12) voltou a correr até hoje.Vale ressaltar que o período entre 1998 a 2000 deve ser computado para fins de prescrição, já que a ddecisão de fl. 12 apenas suspendeu e não interrompeu.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito pela prescrição intercorrente da dívida. Custas na forma da lei. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.020748-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DUARTE AUTO PECAS DE MESQUITA LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DUARTE AUTO PEÇAS DE MESQUITA LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 16/17. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.010343-8 (24245) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DROGARIA APOLLO DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:Ao executado sobre fls. 113/114 \r\n\r\nProc. 2001.038.010388-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCEARIA CELEIRO DE NOVA IGUACU LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MERCEARIA CELEIRO DE NOVA IGUAÇU LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 15. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.010389-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCEARIA CELEIRO DE NOVA IGUACU LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MERCEARIA CELEIRO DE NOVA IGUAÇU LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 14. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.010395-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCEARIA CELEIRO DE NOVA IGUACU LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MERCEARIA CELEIRO DE NOVA IGUAÇU LTDA E OUTRO. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 18/19. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.012492-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCEARIA CELEIRO DE NOVA IGUACU LTDA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MERCEARIA CELEIRO DE NOVA IGUAÇU LTDA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exequente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da lei 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 11. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, julgo extinta a execução. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.020507-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EXPRESSO HVM LTDA Sentença:O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do art. 26 da Lei nº 6.830/80, anexando documento a respeito às fls. 16. Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, julgo extinta a execução.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.007498-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X L C E DIVERSOES IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Sentença:Tendo em vista o peticionado às fls.23-24, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.NI, 04 de dezembro de 2007Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.038.001616-0 (11.647) - FAZENDA NACIONAL X MACANAIBA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução com julgamento do mérito nos termos do artigo 794, II c/c 269 IV ambos do CPC.Sem Custas.Deixo de remeter o presente para o E. Tribunal de Justiça, uma vez que o valor da condenação é sessenta salários mínimos, o que afasta o reexame necessário pelo Segundo Grau de Jurisdição, nos termos do artigo 475, parágrafo segundo, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cancele-se penhora.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.011046-4 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a perda do objeto noticiada a fls. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.014560-4 - Município de X CARLOS ROBERTO DE MELO Sentença:SENTENÇAVistos, etc. HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 5 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.014622-0 - Município de X THEODORO PEREIRA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Pelo presente fica o executado ciente da manifestação do exequente às fls. 12: \"... que o parcelamento pode ser requerido pelo Executado diretamente na Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Economia e Finanças - SEMEF, situada na Prefeitura de Nova Iguaçu, cujo endereço é: Av. Athaíde Pimenta de Moraes, nº 520, Centro, Nova Iguaçu.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.015963-9 - Município de Nova Iguaçu X J.M.F. PEREIRA M.E. Sentença:SENTENÇAVistos, etc. HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 5 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c art. 569, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.016248-1 - Município de Nova Iguaçu X AUTO PECAS MARTINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Pelo presente fica o executado ciente da manifestação do exequente às fls. 10: \"... que o parcelamento pode ser requerido pelo Executado diretamente na Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Economia e Finanças - SEMEF, situada na Prefeitura de Nova Iguaçu, cujo endereço é: Av. Athaíde Pimenta de Moraes, nº 520, Centro, Nova Iguaçu.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.016320-5 - Município de Nova Iguaçu X V. C. ANDRADE DECORACOES Pelo presente fica o executado ciente da manifestação do exequente às fls. 07: \"... que o parcelamento pode ser requerido pelo Executado diretamente na Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Economia e Finanças - SEMEF, situada na Prefeitura de Nova Iguaçu, cujo endereço é: Av. Athaíde Pimenta de Moraes, nº 520, Centro, Nova Iguaçu.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.020938-2 - Município de Nova Iguaçu X V. CORREA ANDRADE DECORACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815) Pelo presente fica o Executado ciente da manifestação do Exequente às fls. 07:\"... que o parcelamento pode ser requerido pelo Executado diretamente na Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Economia e Finanças- SEMEF, situada na Prefeitura de Nova Iguaçu, cujo endereço é: Av. Athaíde Pimenta de Moraes, nº 520, Centro, Nova Iguaçu.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.026349-2 - Município de Nova Iguaçu X CARLOS ALBERTO PITANGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537), Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE ARAÚJO (RJ-156351E) Pelo presente fica o executado ciente da manifestação do exequente às fls. 09:\"... que o parcelamento pode ser requerido pelo Executado diretamente na Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Economia e Finanças- SEMEF, situada na Prefeitura de Nova Iguaçu, cujo endereço é: Av. Athaíde Pimenta de Moraes, nº 520, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2007.038.029667-9 - Município de Nova Iguaçu X MARLI JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Pelo presente fica o executado ciente da manifestação do exequente às fls. 09: \"... que o parcelamento pode ser requerido pelo Executado diretamente na Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Economia e Finanças - SEMEF, situada na Prefeitura de Nova Iguaçu, cujo endereço é: Av. Athaíde Pimenta de Moraes, nº 520, Centro, Nova Iguaçu.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.030912-1 - Município de Nova Iguaçu X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:1. Fls. 5/6 - nada a prover, devendo o interessado demandar pela via própria;2. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.038.032635-0 - Município de Nova Iguaçu X ARMANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479) Pelo presente fica o executado ciente da manifestação do exequente às fls. 09: \"... que o parcelamento pode ser requerido pelo Executado diretamente na Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Economia e Finanças - SEMEF, situada na Prefeitura de Nova Iguaçu, cujo endereço é: Av. Athaíde Pimenta de Moraes, nº 520, Centro, Nova Iguaçu.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.034246-0 - Município de Nova Iguaçu X JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627) Pelo presente fica o executado ciente da manifestação do exequente às fls. 10: \"... que o parcelamento pode ser requerido pelo Executado diretamente na Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Economia e Finanças - SEMEF, situada na Prefeitura de Nova Iguaçu, cujo endereço é: Av. Athaíde Pimenta de Moraes, nº 520, Centro, Nova Iguaçu.\" \r\n\r\nId: 465532"
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                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.038399-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HILARIO DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031) Sentença:Declaro extinta a punibilidade de HILARIO DOS SANTOS MATOS com fundamento no inciso III do artigo 107 do Código Penal. P.I. Vista ao Ministério Público. Intimem-se o acusado e a defesa técnica. Preclusa, comunique-se e anote-se. Sem prejuízo, oficie-se ao DFAE solicitando informações acerca da arma apreendida. P.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art 15 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.038.045984-2 - VAGNER DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) FICA O ADVOGADO DO ACUSADO INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2007.038.078245-8 - MINISTERIO PÚBLICO X DOUGLAS RODRIGO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Fique o advogado supra devidamente intimado para se manifestar, no prazo legal, em diligências. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.038.011339-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSA ALBA OLIVEIRA MUCHELI (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Fique o advogado supra devidamente intimado para se manifestar, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nId: 465526"
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                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.038.006794-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOHNNY OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124) Despacho:Equivocada a certidão de fls. 417, uma vez que o acusado interpôs recurso às fls. 416. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o causídico para o oferecimento das razões. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.003327-9 - MP X ARMANDO MARTINS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Considerando o alegado pelo Ministério Público, e em se tratando de diligência atinente à comprovação da materialidade do delito, defiro o pedido de adiamento, ficando o ato redesignado para o dia 18/03/2008, às 9h. Intimem-se. Requisite-se o réu.Intime-se a vítima para que compareça ao IML, com urgência, para elaboração do laudo.Atenda-se ao MP, procedendo-se à juntada da FAC do acusado. \r\n\r\nId: 465529"
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                                        "465530": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.038.002163-2 - FRANCISCO FABIO OLIVEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) 01)R.A. Recebo a Denúncia;02)Defiro a cota de fls. 70;03)Designo interrogatório para o dia 29/04/2008, às 13 horas;04)Cite-se e intime-se o réu com cópia da Denúncia;05)Intimem-se o Ministério Público e o advogado subscrtior de fls. 49. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, (03 VEZES) \r\n\r\nProc. 2003.038.018090-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000)) X JOSE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ FERREIRA MONTEIRO, com fulcro no Art. 107, IV do Código Penal.Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe, dando-se, após, baixa na distribuição e remetendo-se ao arquivo.Sem custas.Publique-se. Registre-se.Intime-se José Ferreira Monteiro da presente decisão. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.038.028957-9 - (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X APURAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Decisão:01)Defiro o requerido pelo Ministério Público;02)Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para formular as perguntas a serem encaminhadas ao Juízo deprecado;03)Após a devolução, encaminhe-se Carta Precatória para Comarca da Capital, a fim de que seja ouvida a testemunha indicada , devendo ser encaminhada , juntamente com a Carta Precatória, as perguntas que serão formuladas pelo Ministério Público;04)Com a expedição da Carta Precatória, intimem-se os advogados;05)Ciência às partes da presente decisão. \r\n\r\nId: 465530"
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                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.038.000254-6 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO CARREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota de fls. 85/86;3)Designo o dia 03/04/20087, às 13:30 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente;6)O(s) réu(s) está(ão) preso(s) numa Unidade Prisional que não possui \"sala privada\" e nem condições para a realização do ato em suas dependências, com a segurança exigida pela lei. Assim, o ato será realizado neste Juízo.Com relação ao pleito liberatório \r\n\r\nProc. 2008.038.001320-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Intimar o patrono do Acusado para os fins do artigo 395, do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, c/ causa art. 20 E Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.004356-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Decisão:Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para CONDENAR o réu MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA às penas de 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, no valor mínimo, em regime inicial aberto, por infração ao art. 14, caput, c/c art. 20, ambos da Lei 10.826/03, sendo-lhe aplicadas penas substitutivas na forma descrita no parágrafo anterior, e ABSOLVÊ-LO da imputação relativa ao delito previsto no art. 19, da LCP, descrito na inicial, na forma do art. 386, VI, do CPP.O acusado é primário e lhe foi aplicada pena substitutiva, na forma do art. 44 do CP, motivo pelo qual lhe concedo o direito de apelar em liberdade, na forma do art. 594, do CPP. Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.038.004356-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Sentença:(...)Assim, devem-se aplicar duas penas substitutivas, na forma do disposto no art. 44, § 2º, 2ª parte, do CP, sendo a primeira de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo vigente à época do pagamento a ser convertido em uma ou mais cestas básicas, e a segunda, de prestação de serviços à comunidade em instituição cadastrada neste Juízo, a ser indicada na fase de execução, durante os dois anos de pena privativa de liberdade.Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para CONDENAR o réu MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA às penas de 03 (três) anos e 03 (três) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa, no valor mínimo, em regime inicial aberto, por infração ao art. 14, caput, c/c art. 20, ambos da Lei 10.826/03, sendo-lhe aplicadas penas substitutivas na forma descrita no parágrafo anterior, e ABSOLVÊ-LO da imputação relativa ao delito previsto no art. 19, da LCP, descrito na inicial, na forma do art. 386, VI, do CPP. (...) \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.038.038684-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL ROBERTO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Intimar o patrono do réu para cumprir o art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.038.003000-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALEXANDRE CALAZANS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Intimar o patrono do acusado para cumprir o artigo 500 do CPP. \r\n\r\nId: 465531"
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                                            "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.807.004067-2 - FERNANDO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X CLEONICE FÁTIMA ZATTI E OUTROS Fica a parte autora intimada que foi designada Audiência de Conciliação para 05/05/2008 às 13:10 horas, bem como para fornecer cópias para instruir as diligências de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.807.012661-9 - JOSÉ ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). LELIAN RAMOS COSTA (RJ-162525E)) SILVIO DE OLIVEIRA ANTÃO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020282-8 - NADER MTANIOS NADER (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X NILSON BATISTA CANTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.807.021981-6 - JULIO CESAR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990), Dr(a). WILLIAM COSTA DE FREITAS (RJ-140183E)) CELSO ANTONIO, Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.003573-2 - ELENIR DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X ROZANE DE ALMEIDA RANGEL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 03/04/2008 ÁS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009260-0 - MARIA DO SOCORRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BESSA COUCEIRO (RJ-126350), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2007.807.013304-3 - EDMILSON BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015261-0 - MARCELO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/03/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015603-1 - PAULO LUIZ DOS SNATOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X UBIRAJARA DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR Audiência de Instrução e Julgamento designada para 24/03/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018774-0 - ALEXANDRE DA SILVA VERLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MARCENARIA DO MANOEL DIAS Despacho:Fls. 20 indefiro, ante a documentação acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.020010-0 - JOCELINO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LOCOMOTION AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.807.001309-7 - LUÍS ANDRÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO- TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.807.011875-0 - JOSE RATES PAULA X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Fica o executado intimado da penhora \"on line\" realizada, bem como para oferecer embargos, caso desejar. \r\n\r\nProc. 2003.807.011845-8 - ELZIRA CAMPONEZ MAGGESISSI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ELMAR (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.807.019903-5 - EDNA ROSA RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Fica o executado intimado da penhora \"on line\" realizada, bem como para oferecer embargos, caso desejar. \r\n\r\nProc. 2005.807.012163-2 - MARIA SILVIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X GLOBEX UTILIDADES S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIASA PARA INSTRUIR O MANADADO DE LEVATAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.807.001184-1 - ANDREIA GUIMARÃES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) AUDI COBRA Fica a parte autora intimada que foi designada Audiência de Conciliação para 05/05/2008 às 12:30 horas, bem como para fornecer cópias para instruir carta precatória de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.807.004227-8 - JOÃO DEBARRO LIMA FILHO X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.005717-8 - SÔNIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BANESPA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (AGÊNCIA 0057) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.006041-4 - SANDRA HERMILIANA DO NASCIMNETO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.007075-4 - PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693)), W. P. FERNOL TELESISTEMA LTDA-ME FICA O 1° RÉU (SIEMENS) INTIMADO DA PENHORA ON LINE REALIZADA, BEM COMO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR IMPUGAÇÃO/EMBARGOS SE ASSIM O DESEJAR. \r\n\r\nProc. 2006.807.009905-7 - LEANDRO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010482-0 - EDIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X RADIAL INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.012996-7 - GILBERTO MUNIZ FERREIRA X EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), W. N. W COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.), FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA), EXCESS DO BRASIL DIST. LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013354-5 - MARIA JOSE VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X CAASEN CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EVANGELICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)), ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.013513-0 - IZAIAS SANTANA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.014478-6 - ROSILENE FONSECA DA ROCHA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016266-1 - EDILÂNIA RODRIGUES DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) BCP S/A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)), EDITORA ABRIL, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.807.017615-5 - EDSON DE AZEVEDO PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos temos do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2006.807.017805-0 - TEREZA EMILIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) TELEMAR S.A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)), TIM, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.018433-4 - CLEVERLAND DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) BANCO ITAÚCARD S/A, Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)), JAQUELINE 216 VEÍCULOS LTDA - ME, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.018552-1 - JOSE LUIZ DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.019549-6 - WILLIAM DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.019784-5 - MARIA LAURA DOS SANTOS RABELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020448-5 - BIANCA MOTA LIMA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) CREDCARD BANCO S/A -CREDICAROCITI, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020629-9 - ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021696-7 - WELINGTON SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X C. F. C. AUTO ESCOLA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021836-8 - ÉLSON DOMINGOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), AUDAC - CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA, Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021961-0 - ROSEANNE DA CONCEIÇÃO BRUNS (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) OI TELEFONIA MÓVEL S. A., Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.022728-0 - HELOISA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X W. G MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.022743-6 - MARCIO RONALD DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023667-0 - MARIA ANTONIA VICENTE CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.807.023990-6 - ANA LUCIA MORENO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)), INTER VALOR-GESTÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA, Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024111-1 - ADERINA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024427-6 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024435-5 - IRENE GARCIA ELISBÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024685-6 - ANDRE LUIZ NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X TELERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024806-3 - ELIANE DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905), Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000110-2 - IZAULINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.002277-4 - MAURICIO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). MARCELO DE SOUZA DA SILVA (RJ-148540E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.003545-8 - MIRIAM NEVES (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.004286-4 - ANA MARIA BONICENHA VERNECK X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.807.004537-3 - GERALDO TEODOSIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X FORNCEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). RONALDO LOWNDES CORRÊA FRANCALACCI (RJ-100183), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:Recebo os declaratórios e os rejeito, considerando que o que se pretende é a modificação do julgado. Para isso, dispõe o vencido de via adequada. Nesse passo, mantenho como lançada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.807.005186-5 - ROGÉRIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Junte-se a certidão que se encontra solta nos autos. Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.005470-2 - RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X SANDANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006813-0 - TIAGO DA COSTA X ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 26/03/2008 às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007165-7 - ENOCH PITOMBEIRA DE TOLEDO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) audiência de instrução e julgamento designada para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.010711-1 - ALEXANDRE SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.011733-5 - ANA LUCIA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.011733-5 - ANA LUCIA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Pelo posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para 1) cancelar o contrato de telefonia móvel relativo à linha (21) 9887-1544, sem ônus para a autora; no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; 2) cancelar quaisquer débitos pendentes referentes à linha (21) 9887-1544; no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; 3) proceder à baixa da inscrição feita em razão de débitos relacionados à linha (21) 9987-1544 ou abster-se de incluir o nome da autora nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito por dívida eventualmente existente relacionada à referida linha, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; 4)pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela CGJ a partir de 12/05/07. \r\n\r\nProc. 2007.807.012377-3 - ROSANE DE ANDRADE ZGUR (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Isso posto, JULGO PEROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para confirmar a tutela de fls. 13 e condenar o réu a pagar R$ 1500,00, acres de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir da citação.Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas ou honorários. PRI. Cientes as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do art. 1º caput e § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.012514-9 - ALESSANDRA CANCELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL , 1) confirmar a liminar anteriormente deferida; 2) determinar que a ré cancele os valores relativos ao parcelamento de débito irregular; 3) condenar a ré a devolver a parte autora a quantia de R$ 585,78, relativa ao dobro das quantias pagas referentes ao parcelamento de consumo irregular, provados nos autos, ...4) condenar a Ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000.00(...) \r\n\r\nProc. 2007.807.014554-9 - CILENE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X FININVEST AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.807.015190-2 - JOSÉ PACHECO SALBA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/03/2008 às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018535-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÁS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.020607-1 - DAMIÃO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/03/08 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021667-2 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Audiência de Conciliação designada para 29/04/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022564-8 - ADRIANO SUZANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação designada para 29/04/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022871-6 - LUCIANA SINHORELLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025145-3 - FABIANO GAMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X MARISA LOJAS VAREKISTAS LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 24/04/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.807.011786-1 - MARIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ATLÉTICO CLUBE HORIZONTE FICA A A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A CENTRAL DE MANDADOS DE NOVA IGUAÇU A FIM DE AGENDAR A ADATA DA DILIGÊNCIA COM O SENHOR OFICILA DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.807.022744-6 - CARLOS JOSE DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) CÂNDIDA GOMES DA SILVA), JANDIVAL OLIVEIRA DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS DE NOVA IGUAÇU A FIM DE AGENDAR A ADATA DA DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.807.019991-0 - ALESSANDRO DIAS FLORES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X LUIZ CARLOS MILIOLI DA SILVA Despacho:Desentranhe-se fls. 08, mediante a substituição por cópia, devendo o exeqüente, retirar os documentos em 05 dias. Decorridos dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.008294-2 - EDMAURIA CATARINA BENICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração interpostos, em razão da falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2003.807.007550-2 - ANDREA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) EDUARDO DE LIMA TAVARES, Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). FILIPE ABRAÃO DE BRITO SILVA (RJ-138566E)), VALTER LUIZ PINTO DA SILVA, Dr(a). NILA ROSE SOARES DA SILVA (RJ-106692) FICA V.SENHORIA INTIMADA A COMAPRCER À CENTRAL DE MANDADOS DE NOVA IGUAÇU A FIM DE AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.807.005484-7 - LENITO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) TELEMAR S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) FICA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA INTIMADA O ACOPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.807.007221-7 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Fls.166. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento no prazo de 05 dias sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.807.004550-2 - ARETUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). HERIC PEREIRA MAIA (RJ-141334)) IMPORT EXPRESS, Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Fica o executado intimado da penhora \"on line\" realizada, bem como para oferecer embargos, caso desejar. \r\n\r\nProc. 2005.807.008802-1 - JORGE LUIZ POMPEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.012861-4 - RIVANA RODRIGUES DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.015209-4 - JONILSON DA SILVA MOREIRA X EXCLUSIVE CELULAR TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.019800-8 - EDSON JORGE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X LUCH CAR DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)), FOCUS CAR, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 10/04/2008 ÀS 15:15 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.807.008999-4 - FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010191-0 - CRISTINA HELENA SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X DSP-PROMOÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)), CEMOQ-CENTRO MÉDICO ODONTOLOGICO DE QUEIMADOS, Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.012009-5 - GEROLINO TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) PROVER MULTIMARCAS, Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.013534-7 - DANIELLE DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021)) X GOL - LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.014817-2 - PAULO GIOVANI BARD DE SALES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.015399-4 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X AUTO IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.015736-7 - JORGE LUIZ BORGES GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) C & A MODAS E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.015801-3 - RODRIGO DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X BANCO ITAÚ S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARCER A CENTRAL DE MANDADOS DE NOVA IGUAÇU A FIM DE AGENDAR A DATA DA DILIGÊNCIA COM O SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.807.018186-2 - MARLENE MELGAÇO CHIARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), W. P. FERNOL TELESISTEMA LTDA-ME, Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS DE NOVA IGUAÇU A FIM DE AGENDAR A DILIGÊNCIA COM O SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.020526-0 - ALTAMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BMG BANCO, FINANCEIRA, E ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020569-6 - RAIMUNDO NONATO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021449-1 - DJANIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021669-4 - MARCOS AURELIO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021681-5 - OSIEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X BANCO DO BRASIL S/A \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021910-5 - JOSE DE ABREU DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)), BIG CELL COMERCIO LTDA \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.022069-7 - WILSON DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023541-0 - ISABEL DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSE BARBOZA (RJ-134277)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023612-7 - MONICA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023702-8 - MARILANE DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635), Dr(a). LINO PORTO NETO (RJ-139679E)) EMPRESA TRANPORTADORA SÃO JORGE, Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024217-6 - MARIA APARECIDA RODRIGUES CAMPOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA OTÁVIO TARQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.807.024323-5 - ALBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CABRAL BRASIL (RJ-087595)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000027-4 - EDMILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X AUTO PEÇAS & OFICINA MECÃNICA-KAKA 2. 000 (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000084-5 - DEBORA SANTOS DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000151-5 - MARINETE BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902), Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000584-3 - FLAVIANE ESTOLANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X UNILAB - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.000655-0 - SANDRA THEREZA DE CASTRO VAZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 10:50H. \r\n\r\nProc. 2007.807.000927-7 - ZENILDA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X HERMES - RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.001511-3 - LECY PINTO DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica a parte a 1a. ré - Casas Bahia Comercial Ltda. a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 02/04/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.002109-5 - PATRICIA DE JESUS LUIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.002234-8 - JOSÉ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X ABF- ASSISTÊNÇIA BRASILEIRA À FAMÍLIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121) \"Cumpra-se o V. Acórdão\", nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.807.003197-0 - LEONARDO OZORIO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X TELEDATA INFORMAÇÕES LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003659-1 - TEREZINHA DE MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X CLAUDIA DA SILVIA LEAL Despacho:Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.004526-9 - LUCIANO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Isso posto , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela deferida às fls. 45, bem como para declarar nulo o TOI , que gerou a cobrança indevida emitida ao autor após o religamento de sua energia pela light, devendo a ré se abster de cobrar qualquer valor referente ao TOI, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo. JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor de parcelamento de su débito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n° 9099/95. PRI. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007839-1 - RONALDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X SANDRA CÉZAR DE OLIVEIRA DEGANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei nº 9099/95.P.R.I.O presente projeto de sentença deve ser homologado por juiz togado, com base no art. 40 da Lei nº 9099/95.Nova Iguaçu, 12 de dezembro de 2007.JAMILE JARDIM PORTOJUIZA LEIGASENTENÇAHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Nova Iguaçu, 12 de dezembro de 2007.RICHARD ROBERT FAIRCLOUGHJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.807.008760-4 - NELSON GOMES APARÍCIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ANBT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar 1) o réu ANBT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS, a restituir os valores pagos pela parte autora, no total de R$ 821,00 e 2) o valor de R$ 3.000,00 por danos morais. 3) em ambos acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.807.008926-1 - JOACYR ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES BARRETO (RJ-129817)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/06/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009284-3 - MARCIO VIEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a ressarcir a parte autora o valor de R$ 61,56, a título de danos materiais, acrescidos de juros e correção monetária, a se contar do pagamento indevido. Declaro a inexistência de débito da parte autora referente aos serviços de energia elétrica prestados ao imóvel descrito na petição inicial no período anterior a 15/01/2007. Eventual cobrança será sancionada com multa no valor R$ 200,00 por fatura. Condeno ainda a ré a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.P.R.I.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei nº 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012294-0 - MARCOS JUMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, 1)confirmar a liminar anteriormente deferida; 2) determinando que a ré cancele os valores relativos ao TOI (termo de ocorrência de irregularidade); 3) condenar a Ré a devolver a parte autora a quantia de R$ 352,90, relativo ao dobro das quantia pagas referentes ao TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade), provados nos autos, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir do pagamento de cada parcela individualmente; 4) e condenar a Ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000,00 por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir da citação.Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas ou honorários. PRI \r\n\r\nProc. 2007.807.012428-5 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)) X CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FREIRE BUENO (RJ-141541) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para 1) cancelar o contrato de \"leasing\" celebrado com o 1º réu, recaindo o débito remanescente sobre o segundo réu em razão da assunção da dívida; 2) delcaro inexistência de qualquer débito em nome do autor, devendo o primeiro réu providenciar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias após a intimação do teor desta sentença, sob pena de mutla diária de R$ 50,00; 3) condenar os réus a pagarem solidariamente ao autor R$ 1.592,00 de danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice da Corregedoria Geral da Justiça a partir da citação. . . \r\n\r\nProc. 2007.807.013110-1 - ANTÔNIO CARLOS MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X UNIBANCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/08 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.013563-5 - ANGELA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.013793-0 - LEIDE DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Isso posto, quanto ao pedido de devolução do valor pago a maior, a titulo de danos materiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/1995.Sem ônus de sucumbência em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 90099/95.HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013897-1 - LUIS REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu BANCO ITAÚ S.A. a pagar ao autor a quantia de R$ 93,00 (noventa e três reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, tudo, desde a data da citação. O réu deverá efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. Dou pela extinção do processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do que dispõe a cabeça do artigo 55 da Lei 9.099/1995. HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013902-1 - GILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:HOMOLOGO o presente projeto de sentença, com base no artigo 40 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013902-1 - GILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) declarar inexistente qualquer débito em nome do autor junto ao banco réu, referente à conta corrente n.: 28.550-1, agência 0249-6 Ramos; 2) condenar o réu a cancelar a referida conta corrente, em até quinze dias, a se contar da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; 3) condenar o réu a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de dez dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo em eventual execução, em razão da inexistência de débito com a empresa ré e 4) condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido juros de 1% e correção monetária, a se contar da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por c \r\n\r\nProc. 2007.807.013938-0 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENAK DE ABREU (RJ-088379)) X BANCO CITIBANK S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.807.015587-7 - EDSON MENDES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015600-6 - SIMONE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015687-0 - ADEMAR AUGUSTO RABELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/04/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015690-0 - CECÍLIA DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/04/2008 às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015695-0 - MARIA DO CARMO SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2008 ÀS 16:45H. \r\n\r\nProc. 2007.807.015704-7 - CIRILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 31/03/2008 às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015739-4 - JOSÉ FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 07/04/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015769-2 - MARIA ELIZABETE MARQUES DOS SANTOS GUINA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017887-7 - EDUARDO VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X GP DE IGUAÇU AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018386-1 - GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MABE ELETROMÉSTICOC-DAKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.019673-9 - VIVIANE CRISTINA COSTA BREDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X LOTERIA ESPORTIVA VIANENSE (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-149549E) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/04/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.019710-0 - SEVERINO FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 14:50H. \r\n\r\nProc. 2007.807.019885-2 - VALMIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica o autor intimado a fornecer cópias para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.807.020030-5 - EVERLANE GAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Junte-se. O endereço da inicial diverge do das contas juntadas. a patrona da autora informou que o endereço das contas, onde se pretende o cumprimento da tutela, é um bazar, portanto pessoa jurídica . Revogo a decisão de fls.30. Venha a documentação da pessoa jurídica em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020369-0 - GASPAR OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X CÍCERO PEDRO GONÇALVES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022864-9 - JOSE AMERICO MOURÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022865-0 - EDSONIA CECILIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023260-4 - ARNALDO RAMOS PEREIRA E OUTRO X PAULO GOMES DO NASCIMENTO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023645-2 - MARIA HELENA DA SILVA FERREIRA X UNIMED - NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para 1) declarar nula a clausula contratual que prevê aumento na mensalidade do plano de saúde da parte autora em razão da idade, e por conseqüência determinar que a ré cesse a cobrança dos referidos aumentos, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 500,00, por cada fatura emitida em desrespeito a esta decisão; 2) restitua em dobro os valores relativos ao aumento em razão de idade, pagos pela parte autora até a presente data, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça, contados da data de cada pagamento; 3) pagamento de R$ 5000,00 por danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça, contados a partir da data da citaçãoFica desde já intimado o réu que, após o transito em julgado, deverá cumprir a condenação nos termos da norma prevista no art. 475-J do CPC. Sem custas nesta fase do processo \r\n\r\nProc. 2007.807.024020-0 - ERMINDA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEF. DOA TRAB. E SERV. PUBLICOS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar 1) o réu ANBT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS, a restituir os valores pagos pela parte autora, no total de R$ 128,00; e 2) o valor de R$ 3.000,00 por danos morais. 3) em ambos acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.807.025015-1 - MARIA TEREZA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ANBT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar 1) o réu ANBT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS, a restituir os valores pagos pela parte autora, no total de R$ 385,50 e 2) o valor de R$ 3.000,00 por danos morais. 3) em ambos acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça desde a data da citação.Fica o réu, desde já, intimado nos termos do art. 475-J do CPC.Sem custas nesta fase do processo. Transitado em julgado, certifique-se e aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte autora para execução. Em caso de inércia, expeça-se certidão de crédito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.026984-6 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.807.009082-9 - EDMUNDO DOS SANTOS PENHA (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X PATRICIANE MATIAS RIBEIRO E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 465533"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "465536": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.000048-6 - ALAN DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) FICA DESIGNADO O DIA 23.04.2008 ÀS 11:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.008920-0 - FLÁVIA PAIVA ALEXANDRE X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.016866-5 - MONICA CHAMBARELLI X MIRAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.017179-2 - ELIEZER RODRIGUES BERNARDO X PROVEDOR TERRA NETWORK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.005113-0 - MARIA MARY SANTOS ALVES X MARCIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.008924-0 - JORGE BERNARDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) ADÃO FILHOS JÓIAS, Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) ficam as partes cientes da designação de leilão para o dia 26/03/08 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.807.024191-3 - LUIZ FABIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X GIRO AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004276-1 - MARIA JOSE DE REZENDE SAAR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.005485-4 - GABRIEL BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X TIM CELULAR S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-128392) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006412-4 - EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X CETELEM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006922-5 - PAULO ROBERTO DUARTE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BANCO MORADA S. A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.008856-6 - NEIDE DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.010780-9 - MARIA SOLANGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.012576-9 - PAULO HENRIQUE SILVA PINTO X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA GABRIELA MATOS PALOMBINI (RJ-097507) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012992-1 - RODRIGO DAVI NASCIMENTO ORMOND (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.013012-1 - JANICE GOUVEIA TRISTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.013123-0 - REGINALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014208-1 - SEVERINO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014856-3 - LUCILENE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015340-6 - CLAUDETE DE ARAUJO HILARIO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016022-8 - JOSÉ FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X FOCUS-CAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016025-3 - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016556-1 - JOELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016609-7 - VANIRTON ALVES DO CARMO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016824-0 - ALEXANDRE SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA IRACI KOSLOSKI (RJ-111115) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.017888-9 - IRINÉA SOBREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X ITAÚ BANCO INV. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:TRAGA A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017967-5 - FABIANO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.019023-3 - IVONETE SOUZA DA CUNHA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.017843-0 - MARCO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.003943-5 - ANGÉLICA TEIXEIRA NANTET (Adv(s). Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009867-3 - VERA LUCIA DE AGUIAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X DUTRA RETIFICA E RECUPERAÇÃO DE CABEÇOTES Despacho:AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.011440-0 - NEEEMIAS DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013065-9 - JOSÉ ANTÔNIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.022140-9 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X OI - (TNL - PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023654-1 - ESTELA DOS SANTOS PAREDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X CONTRIM DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002204-0 - TARCISIO AGUILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X NOVA IGUAÇU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003641-4 - MARCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X BANCO DO BRASIL E CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003898-8 - RUBENS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004235-9 - RAYMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005299-7 - RAIMUNDO TRAJANO FILHO X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006132-9 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.008811-6 - LUCIANO SANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X HDI SEGUROS S/A Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.010925-9 - JENOEL PEREIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.012283-5 - VANI MACHADO WEDLING LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.013116-2 - IGNÊS ELIANE DE PAULA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.013288-9 - BRUNA DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.014105-2 - MANOEL MARCIONILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS GOMES PEREIRA (RJ-144158) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014140-4 - RONALDO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015330-3 - VERONICA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015567-1 - JOÃO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015899-4 - ARNALDO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016358-8 - ABINAEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.019016-6 - NURY ALMAWI (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.019035-0 - WANDA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ESCOLA TÉCNICA 3D (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.019241-2 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.807.016376-2 - ANTÔNIO CESAR MARIANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353)) X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.021838-6 - DOMINGOS ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123), Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) FICAM CIENTES AS PARTES DA AUDIENCIA ESPECIA.L DESIGNADA PARA 13/03/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.007263-3 - LUCIA MARIA DO NASCIMENTO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014239-0 - JOSEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). ARMANDO GOMES COELHO (RJ-124139) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018674-4 - CINTHIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X EXTRA SUPERMERCADOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020551-9 - MARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021786-8 - ROSANA ARAUJO DE OLIVEIRA DIAS X DAKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.023794-6 - JERUSA VALERIO PACHECO X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024785-0 - RÉGIA CASSEMIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703)) X MAVESA- MARACANÃ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002203-8 - MARCONE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TERRA NETWORKS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003026-6 - LEONARDO GONÇALVES CORREIA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). IZAÍAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005327-8 - LUCIENE GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). LUCIANE SALGADO SILVA TORRES (RJ-133223), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006679-0 - JOSE VALE MARTINS X EVADIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006692-3 - NADEJE DE LOYOLLA LIMA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.007183-9 - MARIA DA GLÓRIA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.008843-8 - MARCOS JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014193-3 - ESVALDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014932-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.019033-6 - MARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X LOTERIA IGUAÇU DA SORTE (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.807.001899-0 - SERGIO LUIZ ALEMÕES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004698-5 - MARIA DO CARMO FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005351-5 - JUDITH ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X FERNANDO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005877-0 - SIMONE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X BANCO TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007179-7 - MOIZÉS BASTOS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.010245-9 - MARIA VITALINA LINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X TELERJE CELULAR S/A VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.010688-0 - MARCELLE ESPÓSITO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.011303-2 - JOÃO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.014147-7 - ZILMAIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014380-2 - SIRLENE SOARES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580), Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) DORISNALVA BORNER DE SOUZA, Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014588-4 - PAULO DE JESUS SILVERO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014704-2 - MARIA ELANEIDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X LOJA EXCLUSIVE CELULAR TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014712-1 - EDINEIA GANÇALVES MATAVELL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014740-6 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE VIEIRA DE SOUZA (RJ-079818)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015566-0 - ALEXANDRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015568-3 - ALEXANDRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.016833-1 - GUSTAVO AGUILAR PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUILAR PEREIRA BRANDÃO (RJ-140993)) X TREVISO INDÚSTRIA ELETROMETALÚRGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.017193-7 - CLEMILCE PEREIRA DE SÁ X TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S,A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.017230-9 - SANDRA VALERIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.017954-7 - ROSEMERY DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.021592-4 - ILSON DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024000-3 - NAGDIEL STERMAN MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) LOJAS CEM S/A, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) FOI NOMEADA A DRª SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS, OAB-RJ 104118 PARA ASSISTIR À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.807.003885-8 - AURORA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARCOS ANDRÉ MATTOS DE MOURA FICA A PARTE AUTORA CIENTE DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 22/05/08, ÀS 11:20 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.807.010093-1 - EDMILSON NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X LUIS JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 19/05/08 ÀS 13:00HS. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.807.007415-3 - JOSELITA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ROSELENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063047)) NOVARICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:JÁ HÁ PENHORA NOS AUTOS. ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE ADJUDICAR O BEM PENHORADO, EM 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO POR ANUÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.011302-1 - TOMAZ VITO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143), Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) TELEMAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:À RÉ, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.006398-0 - MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374), Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.007165-3 - FLAVIO DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.013010-4 - ANDRE LUIZ DA SILVEIRA X PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.003108-6 - ANGELA MARIA OLIVEIRA ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X ÓTICA CANADÁ (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.003160-8 - LUIZ CARLOS BERNARDO X HIPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274), Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.003838-0 - ALVACI SOARES LIMA BRANDÃO X ADRIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009007-8 - LUIZ CARLOS BARRADAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:TRAGA O AUTOR AS CONTAS MAIS RECENTES AOS AUTOS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.010639-6 - (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.011899-4 - VIRGINIA VALDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X VÉSPER/EMBRATEL/LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.011938-0 - ENOIR GEORGE ARCAHNJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARIA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-154272E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013027-1 - EDNA MARIA ELEUTEIRO DA COSTA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016076-7 - LEILA LINO DO NASCIMENTO PINTO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.017127-3 - DAVID JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.017318-0 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.017879-6 - ELIETE REGINA SANTOS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437), Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X NATURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023154-3 - TAMIRES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.024196-2 - LENILSON TEIXEIRA PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X EDITORA THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.001732-8 - EDUARDO MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002106-0 - IZULINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005893-8 - DAGMAR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.008488-3 - ALAIR BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.014653-0 - SILVANA FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X BANCO IBI S/A - IBICARD (C&A MODAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.014765-0 - CLEONICE SIMÕES DE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087) Despacho:...AO RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.016846-0 - ADILSON SANTOS SEVERO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O MOTIVO POR NÃO TER COMPARECIDO A AUDIÊNCIA E/OU COMPROVE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.019706-9 - LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X TAUNER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME Despacho:TRAGA O EXEQUENTE O TÍTULO DE CRÉDITO ORIGINAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.807.000078-1 - MARCOS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X CLINICA ALBERT SABIN LTDA Despacho:TRAGA O EXEQUENTE O TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL, EM 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.807.000438-5 - ZILDANIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE, EIS QUE DEVE EXECUTAR OS VALORES NOS AUTOS DO PROCESSO EM QUE FOI PROLATADA A SENTENÇA. EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.011935-7 - ELAINE BATISTA DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO.APÓS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.008173-5 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977), Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700)) SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A. E OUTRO, Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:Da análise dos autos, em especial dos cálculos do contador, verifica-se que houve, efetivamente, um excesso na presente execução. Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido dos embargos à execução para declarar ser devido ao reclamante apenas R$ 17072,48. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2004.807.011424-8 - MARCELO MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.013356-5 - RONALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X GRUPO HOEPERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.000125-0 - BRUNO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) X HOSPITAL ANTÔNIO PAULINO - PRONIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.001812-2 - ADIS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.023900-0 - SANDRA SUELI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIEGO DOS SANTOS (RJ-144487E) Despacho:TRAGA O AUTOR PLANILHA COM OS VALORES QUE AINDA PRETENDE EXECUTAR E/OU DIGA SE DÁ QUITAÇÃO AS RÉS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012724-7 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015437-8 - CLAUDIO INACIO CARNEIRO SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015996-0 - ADALBERTO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018177-1 - INDIANARA OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:TRAGA A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019094-2 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X ITAU CARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020644-5 - JORGE LUIZ BRUNIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021511-2 - FRANCISCO PAINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000302-0 - WELLINGTON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003004-7 - RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004135-5 - VANDO REIS GO9NÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004305-4 - RENATO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X SIMONE VALLA DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004917-2 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIMED -RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.005931-1 - ROZANGELA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) X SALÃO DE BELEZA AMSTERDAM (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.807.007542-0 - ISABEL DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.008271-0 - LEDA GERALDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.016386-2 - NOBERTO HOPPE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HOPPE SOARES (RJ-106029)) X CREDICARD S. A Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE NÃO COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO AUTOR. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.016613-9 - MARCELO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Despacho:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE AUSENTE VÍCIO NA SENTENÇA SANÁVEL POR TAL VIA. SE O APARELHO ESTÁ NA AUTORIZADA, PODERÁ A RÉ, APÓS O CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES, RETIRAR O MESMO DA AUTORIZADA. NADA HÁ NOS AUTOS CONFIRMANDO A ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE O AUTOR ESTÁ DE POSSE DOS ACESSÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023898-9 - APARECIDA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Não há nos autos prova de que todos os prepostos da reclamada possuem outros compromissos previamente agendados. Mantenho a data da audiência. Observe-se que a presença do advogado não é obrigatória na audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.807.002132-1 - ROGÉRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, EXTINGO a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida em fls. 171. Após, o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.007214-6 - JOSE HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES (RJ-088627), Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769)) EDUARDO BORGES CHAMBERELLI Despacho:DEFIRO O PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.002033-3 - MIRIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.004860-4 - KÁTIA MARIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.807.018130-2 - JOÃO LUIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) TATIANA LOUROZA DE SOUZA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.008477-5 - ELIAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X ESTELLA CONSTANTE DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.004591-1 - MARGARIDA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA FERREIRA XAVIER (RJ-134357E), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) GLOBAL ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C E OUTRO, Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA (RJ-091148) Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.023212-0 - ISRAEL CARLOS NELSOM (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.001967-0 - MARIA APARECIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X (BANESPA)SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006199-6 - GERALDO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) ESMALTEC S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.024956-0 - MARCIA DA SILVA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X CEDAE FOI NOMEADA A DRª. SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS PARA ASSISTIR A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.807.001141-7 - LUCIANA NUNES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.002619-6 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006874-9 - ALFREDO BINDER (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X JENSSEN JOAQUIM PEREIRA Despacho:NÃO É CABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANTENHO O DECISÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2007.807.009856-0 - JOÃO VESPASIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A Decisão:* \r\n\r\nProc. 2007.807.009857-2 - EDINEI NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Sentença:O feito há de ser extinto. Seja pela ausência do autor à audiência de conciliação, seja pelo fato de o mesmo estar preso, o que impossibilita o prosseguimento do feito nesta sede. Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 51- IV da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.010314-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO NICOLETE (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.010793-7 - GELSON SILVA X ASSOCIAÇAO BENEFICENTE BRASILEIRA DOS SEVIDORES PUBLICOS E OUTRO Despacho:A PETIÇÃO DE FLS. 18/19 COMPROVA A IRREGULARIDADE DO ENDEREÇO FORNECIDO PELO AUTOR. INDIQUE O AUTOR O CORRETO ENDEREÇO DA 1a RÉ, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.010910-7 - JACKSON OSNI DE PAULA CANDIDO X ECCO DO BRASIL PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.011040-7 - GEDEIR LEÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.011405-0 - FLÁVIO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.012261-6 - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.012930-1 - MARIA DAS DORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.013858-2 - JOSÉ MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANIKE CONCEIÇÃO MONTEIRO (RJ-151157E) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.016419-2 - EDNA DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X CREDICARD CITI MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Despacho:A sentença é clara ao entender pela solidariedade entre as reclamadas pelo evento danoso. Desta forma, a condenação foi solidária, de ambas as rés. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.009538-8 - RIO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA À EMPRESA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CHRISTIANY MOREIRA DE ARAUJO Despacho:AO EXEQUENTE, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.807.003842-2 - LUIS MANOEL PAIVA NUNES E VALÉRIA DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (RJ-149878E), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-126233)) MARIA ANGELICA ALSINA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM. \r\n\r\nProc. 2001.807.008597-7 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552), Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562)) ANGELO VIANA LORENZINI, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:DIANTE DOS CÁLCULOS DO CONTADOR, O VALOR DOS BENS PENHORADOS EXCEDEM O CRÉDITO DO RECLAMENTE EM R$ 7214,06, VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO RECLAMANTE PARA QUE POSSA ADJUDICAR O BEM PENHORADO. AO RECLAMANTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.007311-6 - MANOEL BERNARDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) TELEMAR NORTE LESTE S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA (RJ-099936), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.807.016923-5 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.006979-6 - MARCELA MANFREDO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.009088-8 - EDNA DE SOUZA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X BABY - MAC COM E MONTAGEM DE MAQ P/ PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.011680-8 - ISAAC MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-149549E)) IBI-CRED (C&A MODAS LTDA), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.018402-4 - GISELE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.020398-5 - AUDEJANE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X ITAU BANCO INV S/A - CREDICARD ITAU Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.020684-6 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA BAESSO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TRINDADE BOTELHO (RJ-136574)) X OI TELEFONIA CELULAR - TNL PCS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:AS DUAS RECLAMADAS COMPOEM O MESMO GRUPO SOCIETÁRIO, ESTANDO AMBAS ATUALMENTE CONSOLIDADAS SOB O O NOME OI. DE TODA A SORTE, FORAM AMBAS SOLIDARIAMENTE CONDENADAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000837-6 - JOSE CARLOS DIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE RECEBEU COBRANÇAS INDEVIDAS, JUNTANDO-AS NOS AUTOS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000847-9 - ERICA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X TED AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.006277-2 - MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.006543-8 - DIVINO REIS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007433-6 - MARLENE MONTIJO FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X TELEMAR S.A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.007460-9 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X TELEMAR S.A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.009011-1 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CEDAE Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.009017-2 - ADALBERTO PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X TELEMAR S.A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.009522-4 - MARCIO RIBEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.009539-0 - ANGELA FIGUEIRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X ESCOLA TECNICA DESTAKE Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.011836-4 - MICHELLE CARVALHO DA SILVIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021)) X SAMSUMG ELETRO NICA DA AMAZONIA LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.011872-8 - ANTÔNIO CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.012598-8 - MARIA DE FATIMA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR (RJ-114476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.012620-8 - JOAO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057), Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.012628-2 - JAQUELINE BRANDAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.012629-4 - RENATO FRANCISCO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.012785-7 - MARIA ALDENISIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X EDITORA THE CLIENT Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.015625-0 - ERNANDE ERALDO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JULIO VALLE FERREIRA (RJ-072130)) X BANCO ITAU S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.016074-5 - MONALIZA CAROLINA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.019881-5 - ISAIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). ANA PAULA CARIUS FERREIRA (RJ-161524E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.807.005215-0 - EDILEIA MOYSES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.807.013305-4 - ALINE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-147060)) CURSO ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA E OUTROS, Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.807.018248-3 - MARCELO GREIK SACRAMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) JOÃO DA CRUZ DOS SANTOS SILVA Despacho:PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.004760-9 - MARA VALÉRIA MARQUES FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). ALEX LIMA REGO (RJ-157488E) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.017488-7 - LUIZ PAULO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990), Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) TELEMAR S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.021308-3 - ALEXANDRE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Decisão:...AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.807.001299-9 - MARCOS AMERICO DO NASCIMENTO X ITAÚ CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.001754-7 - FRANCISCO CARLOS GABI DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-126487)) X TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002212-9 - LUIZ CARLOS MILIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571), Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004060-0 - FLAVIO DE VERAS SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X TELEMAR S.A Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004401-0 - IRACI FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X TELEMAR S.A Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006438-0 - FABIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.010832-2 - ROSA MARIA BENEDITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X BANOC BMG S/A Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.012124-7 - ANDERSON PEREIRA TÁVORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.012372-4 - FELIPE TIAGO CORREA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.012604-0 - VERA LÚCIA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.015366-2 - MARIA INÊS OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.016651-6 - VICTOR RODRIGUES LESIAK (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EXCLUSIVE CELULAR TELEFONIA LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.009167-4 - FABIANO VALENTIM DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X PONTE AÉREA TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO (PB-007964), Dr(a). SAORSHIAN LUCENA ARAUJO (PB-012740) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. DA ANÁLISE DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE FOI PENHORADO APENAS R$ 6900,33, VALOR INFERIOR AO TOTAL DA EXECUÇÃO. PARA QUE OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO SEJAM APRECIADOS DEVERÁ O EMBARGANTE COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.017136-2 - JOSÉ CARLOS GANDRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM FARIA DA SILVA (RJ-087983), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794) FICA DESIGNADO O DIA 06.05.2008 ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.003131-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GALBNEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) FICA DESIGNADO O DIA 06.05.2008 ÀS 10:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021220-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X VOETUR OPERADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002398-5 - WILSON GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X TI CKET ALIMENTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003226-3 - ANDREIA ROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA E OUTRO, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006236-0 - OLGA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X BRACIM-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006459-8 - MARCIO SOTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006609-1 - ELENITA PEREIRA FERBINATO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006638-8 - REGINA CELIA GONÇALVES MARIA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.006744-7 - LUCIVAL FAUSTINO DE ALVARENGA X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.007056-2 - ROSANGELA MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007455-5 - FRANCISCO PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X TELEMAR S.A Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007952-8 - PRISCILA ALVES PRADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL MOREIRA CASTRO (RJ-088184)) X BANCO ITAÚ Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.008205-9 - MICHELE MARIA LIMA DE OLIVEIRA X FINANCEIRA ITAU CBC S/A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.008216-3 - GERUSA IONIA MACHADO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X EMBRATEL Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.008706-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X UNIBANCO S/A Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.011077-8 - ISABELLA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.012631-2 - CREMILDA SUZANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.015451-4 - ANTONIO ROMULO SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.019886-4 - JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.021832-2 - DANIEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.018676-8 - MARCELA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.005926-8 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.006312-0 - REJANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012275-6 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.013095-9 - MICHELA CRISTINA DO NASCIMENTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.013312-2 - MICHELE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 11/02/08 ÀS 14:20 HS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.807.014124-6 - EDUARDO TAVARES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014177-5 - VANTUIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014934-8 - RUBENS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014988-9 - LILIER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT (RJ-069011)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.807.004563-4 - ELIANE MARCELLE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.006573-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.008146-8 - FABIO DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X TEMPO WEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.010269-1 - ADEVAIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012901-5 - MAYCHON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.013375-4 - LUIS FELIPE CORREA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sen tença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014112-0 - PAULO CESAR LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014116-7 - WALLACE JOSÉ COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014328-0 - RAFAEL BRUNO DA SILVA X TICKET SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014576-8 - CLAUDIA JUREMA FREITAS WATANABE (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X BANCO DO BRASIL Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014709-1 - MICHELE MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014810-1 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014889-7 - MARIA TIBURCIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.014979-8 - SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015255-4 - VALMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.017232-2 - FRANCISCA JOAQUIM DE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.019900-5 - RONALDO JURANDYR ALBUQUERQUE REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nId: 465536"
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                                },
                                "Juizado Civel - Just. Itinerante Mesquita": {
                                    "Atos": {
                                        "465534": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Responsável pelo Expediente: Vanda Damasceno\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.010746-9 - PEDRO PAULO CABRAL FERREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nId: 465534"
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                                }
                            },
                            "Petrópolis": {
                                "1ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "465535": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.042.000150-5 - MINISTERIO PUBLICO X BAR TUPI Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para convolar em definitiva a decisão de fls. 42/3, devendo o Réu se abster de realizar eventos com música ao vivo e/ou mecanica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.042.000455-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ante o teor da matéria e, na forma do disposto no artigo 133, §2º, do CODJERJ, DECLINO de minha competência em favor da 4ª Vara Cível da Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.008034-6 - SONIA LEONEL CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X SERGIO HOLANDA CABRAL Sentença:É o breve relatório.Atendidos os requisitos e pressupostos legais, e considerando-se as disposições da Lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, autorizando a Requerente SÔNIA LEONEL CABRAL a levantar os valores relativos a restituição de imposto de renda em nome do falecido SERGIO HOLANDA CABRAL, CPF 117 220 026-20.Sem custas, em razão da gratuidade concedida.Dê-se ciência à Fazenda.P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011656-5 - SANDÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a primeira Ré ao pagamento dos valor de R$ 6.000,00, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com índices de acordo com provimento da Egrégia Corregedoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, na época do efetivo pagamento, bem como para convolar em definitiva a decisão de fls. 25.JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à segunda Ré.Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno o primeiro Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. Deixo de estabelecer sucumbência da Autora em relação a segunda Requerida, eis que não era possível à Requerente ter prévia noção da existência responsabilidade ou não daquela. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.532.010671-0 (17086) - Inventariante: PEDRO ANTÔNIO VELLOZO, Cessionário: LUCIANITA GRANZINOLI VELLOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X ALIPIO DA COSTA), LEONIDIA GOMES DE CARVALHO COSTA AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 104. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.012031-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON J. FERNANDES (RJ-102467)) X JUSSARA DA SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005375-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CELIO BATISTA GOUVEIA Ao autor p/retirar os 05 ofícios ou recolher custas de expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.042.012939-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PRISCILA XAVIER D'ALMEIDA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE opedido, para declarar rescindido o contrato entre as partes, consolidando a posse e propriedade do automóvel descrito na inicial em mãos do autos. Condeno o réu nas despesas processuais e honorário sadvocatícios arbitrados em R$ 1.500,00 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009007-4 - MARILDA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.014050-8 - JOSE MARIA EMERICK (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MARCIA FERREIRA E SILVA GARCEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.008685-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO 8 (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X ESPOLIO DE HELIO POMIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.008392-1 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X CONDOMINIO IMPERIAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Fls. 150/6 - Ao Autor. Após, conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.006839-0 - CONDOMÍNIO SITIO DO REPOUSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCENDENTE o pedido, para condenar o Réu nas despesas de cotas condominiais, de acordo com a planilha de fls. 108/9, bem como as parcelas vencidas nodecorrer da presente, bem como as vincendas até o efetivo pagamento, com incidência de correção monetária e juros legais, de acordo com indices previstos pela E. Corregedoria Geral da Justiça do RJ. Condeno o Suplicado nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.007987-0 - PAULO TOSTES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008, às 14h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.008291-0 - GILSON AMANDIO DA SILVA SAMPAIO, Procurador: LEANDRA APARECIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008296-0 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009751-2 - HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009759-7 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Publicação de Ordem: Intimada a autora a falar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.009762-7 - OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Ante a ausência do atendimento à determinação de apresentação de comprovante de rendimentos, deverá ser regularizado o recolhimento das despesas processuais. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ.P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.042.010178-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X DEIRONICE V. BARBOSA Ao autor para instruir os autos com o CPF da ré para que o mesmo conste nos ofícios. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.532.001826-5 (4182) - VIACAO PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:1- Fls.370, defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010771-2 - LUIZ LIMA RAMOS, MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA), CECILIA CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003809-5 - CASA DA CRIANCA ANTONIO DE PADUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X O RETIRO RESTAURANTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Decisão:AO PREGÃO responderam as partes, acompanhadas de seus patronos. Pelas partes foi requerido a redesignação da audiência, o que restou deferido pelo Juízo designando o dia 02/04/08, às 13h.Pela parte Autora foi requerida vista dos autos, o que restou deferido pelo Juízo, concedendo o prazo de 05 dias para cada Suplicante, iniciando-se com o 2º Autor, após o 3º e Autor, terminando com o 1º. Publique-se com urgência.No que se refere aos autos 2008.042.00671-5, envolvendo as mesmas partes, cuja a citação se deu na data de hoje, pelas partes foi dito que anuíam com a suspensão do prazo para defesa, diante da possibilidade de acordo, sendo certo que, caso não seja obtida a conciliação, o Juízo determinará o inicio da contagem do prazo a partir da data da próxima audiência designada. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.042.010894-5 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BLUE ASH MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE FLS. 88/91 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.007376-5 - F. CURY COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852)) X ROSINHA DA TIJUCA MODAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho:I-se novamente a Exeqüente para atender ao despacho de fls. 116. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.006478-6A - ESCRITORIO JURIDICO AVERBACH (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X GEORGE HIDAL AVERBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) ...2. A ação tem por base prestação de serviços advocatícios, não se aplicando o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Precedentes do STJ.3. Por não dizer respeito à competência absoluta que autorize a remessa dos autos à Comarca do domicílio do réu, processe-se o feito na Vara Regional de Madureira, aguardando-se eventual interposição de exceção de incompetência. 2007.008.00595 - CONFLITO DE COMPETENCIA. DES. JOSE CARLOS PAES - Julgamento: 05/11/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL.Isto posto DECLINO de minha competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004756-5 (884) - SERGIO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ELDA MASCHERONI LOTTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). FERNANDA MARIA GARCIA LEITE DA CRUZ (RJ-140611) Ao autor para recolher custas de expedição de ofício ou retirá-lo de cartório. \r\n\r\nProc. 1998.532.004244-4 (3004) - JOSE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X EDSON MORAES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Esclareça o Exeqüente o seu pleito, eis que não consta do acordo celebrado cláusula acerca da entrega dos bens. Outrossim, venha aos autos planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2002.042.003253-0 - ESPOLIO DE NELSON SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X PAULO CESAR CRUZICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) DE ORDEM: ÁS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS 373 DO AVALIADOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.042.005447-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X C T MILAGRES MODAS ME), CRISTIANO TEIXEIRA MILAGRES), VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO FARIA MILAGRES Despacho:Venha aos autos cópia do contrato social da Executada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.042.002511-0 - CARLOS ROBERTO GARCIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) X ALDENISIO DJALMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.003468-8 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LAFAIETE PASSOS CORTES Ao autor p/instruir ofício com cópias de fls. 50/1. \r\n\r\nProc. 2006.042.011579-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DISTRIBUIDORA POTERE LTDA E OUTRO Ao exeqüente para retirar ofício ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000891-8 (336) - EVERYTHING IMPORTACAO EXPORTACAO E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X OFFICER DISTRIB. DE PROD. DE INFORMATICA S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES (SP-094407) Despacho:Diga o Executado se possui os bens constantes na lista de fls. 218/20, para fins de substituição daqueles indicados às fls.211. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008813-4 - AFONSO HENRIQUES FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Publicação de Ordem: Intimada a autora a falar em réplica. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.042.003333-6 (5500) - ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO E OUTRO), ESPOLIO DE BRAID ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão: Recebo o recurso de fls. 546/563 em seus regulares efeitos. Diante da apresentação de contra-razões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011564-2 - CIDERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes para indicarem o rol de testemunhas, recolhendo custas a parte ré, bem como a de depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.042.000488-3 - EDUARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que determinou a manutenção da conta por seus próprios fundamentos, acrescentando que o perigo maior refere-se ao hipossuficiente consumidor, o qual afirma ter vários cheques pós-datados, e o encerramento da conta poderá trazer-lhe severos prejuízos. Inobstante os documentos carreados pela parte Ré, certo é que mister a dilação probatória, na medida em que vários cheques anteriormente devolvidos foram resgatados. Por fim, determino que a parte Autora explicite a causa de pedir relativamente ao Réu Vilmo de Amorim F. Filho, suspendendo, por ora, a sua inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.006148-0 - CRISTIANE ANDREA SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELENIR SILVA DOS SANTOS FARIA (RJ-122067), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 146, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Cancelo a penhora de fls.143.Defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento. P.R.I.I-se a Ré para recolher as despesas processuais pertinentes, devendo constar da publicação os valores e números das contas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.042.004522-1 - COTA CONSTRUCOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002220-0 - CORES DA SERRA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Face ao exposto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com índices determinados pela E. Corregedoria Geral da Justiça do RJ, à época do pagamento. Considerando-se que o Autor decaiu em parte menor do pedido, condeno o Suplicado nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2006.042.008851-0 - FABIAN KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) X ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA DA MONICA), CARLA ANDREA PUJOL FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER TODAS AS DESPESAS, CONFORME FLS. 59, 181 E 208 \r\n\r\nProc. 2007.042.014472-1 - ELIANA MONTEIRO STORANI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X ALEXANDRE BRETAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.042.019304-9 (14942) - ODY FLORES, Cessionário: DELFIM SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014), Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS (RJ-003142B)), Interessado: FLÁVIO DE CARVALHO CAVALCANTI, Dr(a). FLAVIO DE CARVALHO CAVALCANTI (RJ-007547), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ATHANAGILDO FLORES AOS DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2002.042.001254-3 - EDNA LEAL NUNES RAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419)) X CLINIO DA SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC.P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011249-3 - VANDA TEREZINHA ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ARTINE ARAM BAKKLIAN Assinatura: Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.005905-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido Autoral.Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto no artigo 20, §4º, dom CPC.JULGO PROCEDENTE em parte o pedido reconvencional, condenando o Reconvindo ao pagamento de:1-indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00;2-indenização por danos materiais no valor de R$ 11.700,00;3-R$ 14.651,66, na forma do disposto no artigo 940, do Código Civil; Condeno ainda o Reconvindo nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre a condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.042.006380-2 - WALLACE TOME SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X BANCO BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Fls. 286, defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2- Fls.285, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.042.008855-2 - EMMY MEYER AYRES DA MOTTA, RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA X CENTRO DE ESTIMULACAO GLOBALIZADA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Sentença:\"...Homologo por sentença o laudo às fls. 114/726, extinguindo o processo com apreciação do mérito... Atendendo a pleito da parte autora e considerando o enorme atraso do perito na apresentação do laudo, que só se fez após renovada imposição do Juízo, condeno-o ao pagamento, em favor da parte autira, de multa punitiva que fixo no valor de R$ 2.500,00, nos termos do art. 424, p. único, do CPC. Custa pela parte Ré, vencida em sua insistência em ingressar no exame do conteúdo da prova. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.200,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.042.008674-5 - OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Ante a ausência do atendimento à determinação de apresentação de comprovante de rendimentos, deverá ser regularizado o recolhimento das despesas processuais. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ.P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.000818-6 (6360) - ESPOLIO DE RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X IVANA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) DE ORDEM: A RE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 313.05 \r\n\r\nProc. 2002.042.002408-9 - PETROCARE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SERMEDICS C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.002609-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NIV (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X SERMEDIC S.C. LTDA. A parte autora p/recolher custas de expedição de 01 ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003481-4 - ISAURA DE SILVA JORDANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Fls. 258/9 - Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.042.009392-9 - GUSTAVO DE SOUZA CARVALHO, Assistente: MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO BRADESCO Despacho:1 - Defiro JG. Providencie o patrono da Autora a juntada de cópia do documento de fls. 101, no prazo de 05 dias. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010417-6 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (POUPEX) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a necessidade da parte Autora de verificar os saldos das contas nas datas especificadas na inicial, bem como para fins de eleboração de planilha, determino que a parte Ré apresente cópia dos extratos das contas da parte Autora nos períodos descritos na inicial, no prazo de trinta dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.042.009354-3 - DEIZE FLORET SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X WOLF CLAUDIO SCHON), CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI), PAULO SERGIO SOUZA RAMOS), ARTHUR FRANCIS BURROWES (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Ficam as partes intimadas a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004822-0 - JOSILEA FURIATI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO AMRO REAL S/A, ADMINISTRACAO DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls. 201/5 - anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.006919-8 - WILSON FOGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.004952-9 - BARBARA CRISTINA VELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.002915-8 - DIANA NANCI MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, declarando ilegais os valores cobrados a qualquer título acima do percentual permitido, excluindo-se o anatocismo e reduzindo o valor da multa para 2%, e CONDENO a Suplicada a devolver à Reclamante em dobro a quantia que foi cobrada ilegalmente, relativamente ao cartao 9076.0506.4086.1766, conf. planilha de fls. 143. Condeno o Réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios arbitrados em R4 2.000,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.042.011685-3 - ANA LÚCIA MUNDSTEIN JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X GEEME FACTORING LTDA DE ORDEM: A AUTORA SOBRE O A. R. DEVOLVIDO. \r\n\r\nId: 465535"
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                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000923-6 - Inventariante: AFONSO VOGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150)) X GENI PALMIRA DE MORAIS VOGEL Decisão:Defiro ao requerente a GJ e a inventariança. Para a prolação de sentença, falta apenas a certidão negativa estadual. P-se em 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.007179-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO FRANCISCO DA SILVA Ao requerente para encaminhar carta precatória . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.012210-3 - MARCELO GULARTE BRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO REINA DE BARROS (RJ-136192)) X HSBC BANK BRASIL S/A), Litisconsorte: PAULO VINICIUS RAGAZZI DA SILVA A parte autora sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.042.005887-7 - ELFRIDA LUISA IRENE KARGL TAVORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647)) X Inventariante: ZULENE FEITOSA SIMOES) ANNA MARIA KARL Ao interessado sobre fls. 17/18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007862-1 - FERNANDO MOYSES (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X BANCO REAL - AGENCIA 0242), BANCO ITAU - AGENCIA 6181 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 137/138: a despeito da alegação de inexistência da conta nos registros do Banco réu, consultados pelo CPF, os documentos às fls. 27 demonstram sua existência, derrubando por terra a resistência em apresentar os extratos. Mantenho, pois, diante do teor de tais documentos, que prejudicam a alegação do réu, a decisão de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.042.008427-0 - SCHIRLEY HELENA FORSTER NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.I-se o banco réu para se manifestar sobre o cálculo apresentado pelo Autor (fl. 90) em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009738-0 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de decisão favorável à parte autora na cautelar em apenso, em liminar objeto de agravo ainda não solvido. O mais, é questão de Direito. Aguardemos o deslinde da questão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.042.010028-6 - ARNALDO DUARTE DE OLIVEIRA ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Assim, com arrimo na garantia legal de facilitação da defesa do consumidor, considerando que este não possui os extratos, que são obrigatoriamente guardados pelo réu, ao menos em forma de microfilme, determino a este, na forma do art. 355 do CPC, que apresente os extratos em questão em 10 dias, sob pena de assujeitar-se a presunção a si desfavorável, vale dizer, haverá de aceitar o cálculo estimativo que vier a ser apresentado pelo Autor. Isto, sem prejuízo à incidência da multa fixada na sentença da cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.042.010031-6 - MARCELINA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 57: considerando que o requerimento data de outubro, defiro apenas ma s 30 dias para apresentação dos extratos, prorrogando assim o prazo de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.042.012857-0 - ALUISIO HENRIQUE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.012901-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ESPOLIO DE WALDIR CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539) Ao réu para recolher as custas judiciais na forma da planilha acima, conforme consignado na assentada de fls. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.012255-3 - BANANA BACANA CONFECÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Ante o exposto, rejeito os embargos, por extemporaneos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.009711-0 (4535) - MARIA THEREZA FORTUNA GORNI (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ULISSES GOMES FRANCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Às partes sobre fls. 178 \r\n\r\nProc. 2000.042.007194-5 (7926) - ERLI AMELIA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X JOSE FERNANDO DE LIMA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Aos executados para que cumpram o julgado , nos moldes do art. 475-J do CPC . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012293-2 - JOEL QUINTINO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARCIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 27/31: recebo como agravo retido, mantendo a decisão. Com efeito, a mera intimação do fiador não encontra previsão legal e, sem a citação e inclusão no pólo passivo, não gera título executivo. A só interrupção da prescrição pode ser obtida por notificação extrajudicial, a cargo do interessado. Assim, a despeito da jurisprudência formada, a medida em questão é desnecessária e, ausente previsão legal específica, não se justifica o movimento da já assoberbada máquina Judiciária para tal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.013506-9 - ANTONIO CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Ante o teor dos documentos acostados - fls. 52/55-, mantenho a GJ condicionalmente concedida anteriormente. Cumpra-se fls. 58, parte final. \"i-se as partes para que digam se pretedem a produção de alguma prova, justificada e especificadamente.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.011185-3 - ESPÓLIO DEMAURICIO FRANCO DA CRUZ, Inventariante: LEONARDO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1. Digam as partes sobre o pedido de fls. 183/186. \r\n\r\nProc. 2006.042.003846-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RODRIGO CAMPOS FROES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMPOS FROES (RJ-059428) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.042.013609-8 - FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DROGARIA REAL DO FONE LTDA - ME Decisão: Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 29. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000060-4 (3685) - INDUSTRIA E COMERCIO MOAGEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310) Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatoria \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008188-7 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Quanto ao agravo retido, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por 30 dias o deslinde do agravo pendente no TJRJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.009257-3A - MARIA STRONGYLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X FELIX LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.004611-7 - IVETTE LOPES MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). MARINES COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Decisão:C-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.004036-6 - PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.042.012937-9 - CLAUDIA RAFAELA DE AGUIAR ALONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X EDDA DUGUET COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Ao reu para recolher as custas judiciais na forma da planilha acima, pela metade, na forma do acordo homologado em audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.003751-6 (4034) - EDMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETO (RJ-032307)) X ERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376) Ao autor para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.532.006611-7 (3550) - J. P. COMERCIO DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JOSE CONDE CALDAS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Às partes sobre cálculos de fls. 711/719 \r\n\r\nProc. 2000.042.004835-2 (7652) - LUIS FERNANDO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X J.R.VEICULOS - I. FERREIRA JUNIOR VEICULOS M.E. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Ao autor para apresentar Grerj , tendo em vista que a petição , ao contrário de seus termos , não veio acompanhada da mesma . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054159-5 (103) - ROSALINA QUIMAS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GAGLIARDI LEITE (RJ-103088)) X VICTORIA MANAY QUIMAS GAGLIARDI Ao interessado sobre fls. 139/140 \r\n\r\nProc. 2002.042.001112-5 - ELISABET FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X LUCIANO FARIAS DE BARROS Decisão:Considerando o tempo decorrido desde o requerimento de fls. 63, aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001282-3 - PEPITA CORTES BOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)) X MANOEL FAUSTINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre fls. 134 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000011-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EMILIO ELENA Decisão:...declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executório. Faculto ao autor indicar bem à penhora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003469-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LOUIS PHILIPE BASTARDIS A parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.007506-1 - ALBA VALÉRIA MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X HEITOR CHIERIGHINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:Diante da bem lançada certidão às fls. 50, indefiro o pedido de fls. 45, pois, tendo substalecido sem reservas, inviável a publicação em nome do advogado indicado. Prossiga-se (fls. 41). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.003118-7 - SEBASTIAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONUIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.042.003737-2 - TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2005.042.005906-2 - LUCILIA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) 1. Fls. 206: Certificado quanto à procedência do asserto, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008827-2 - ALDA VALERIA LUCAS MARAZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO ITAU-ITAU CARLEASING (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Ao exequente sobre comprovante de depósito . \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.532.008971-0A - SERAPHIM JOSE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Diante da certidão de fls. 29 verso, venham os documentos no prazo de 10 dias. Vindo estes, à parte contrária. \r\n\r\nProc. 1997.532.008971-0A - SERAPHIM JOSE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) À parte ré sobre fls. 52/55 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.007622-7 - JOAO MARCELLO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Decisão:Fls. 291/292: indefiro... \r\n\r\nProc. 2007.042.003815-5 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.042.043728-5 - WALTER SCHISSLER, DINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)), JOÃO EULALIO JULIANO), IRACEMA CARVALHO JULIANO Ao autor para recolher custas atinentes à baixa do feito, no valor de R$ 10,03(2102-2) , acréscimo 20% - 600205926-6 - R$ 2,00, mais seus consectários legais . \r\n\r\nProc. 1997.532.003753-2 (4036) - RENATA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X ERLI JOSE MEDEIROS E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.007524-7 - PANOS E CORES CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.042.008634-0 - RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO SC LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE HAMILTON LOPES (RJ-003085)) X CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Há AI pendente de julgamento - fls. 210, verso. Aguarde-se, pois, resultado e, ainda, eventual iniciativa do credor em execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.042.012657-3 - PAULO MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843)) X VIAÇÃO PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Ao réu para recolher custas , pela metade , conforme fls.66 . \r\n\r\nProc. 2007.042.013804-6 - CRISTIANE ROMANO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:...A prova pericial é a única necessária ao deslinde da controvérsia. Defiro a realização de perícia e nomeio para tal o Dr. Samy Passy. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias, constando ser a Autora beneficiária da GJ. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. Indefiro as demais provas, desnecessárias a princípio. Se o resultado do exame indicar a necessidade de outras provas, reexaminarei a questão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.532.010314-4 (4596) - PAOLO ALBESANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X TECELAGEM SAFIRA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Ao exequente para fornecer cópias para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.042.011140-5 - TERMO SERRANA MATERIAIS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), ERICTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282), Dr(a). SABRINA CARVALHO CANTALUPPI (RJ-142258) 2. Especifiquem provas, justificadamente, indicando o fato específico que se qur demonstrar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010251-9 - EVANIR GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELE AUDIO OFICINA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) ao réu para recolher as custas judiciais acima pela metade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.532.010327-6 (4602) - ADELAIDE CAMARA DE SANT'ANNA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ESPOLIO DE ELYSIO ALVES), Inventariante: MARIA ROSA ALVES MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES (RJ-003577), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Especifiquem provas, justificadamente, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000682-0 - CONCEIÇÃO MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)), Testador: JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA Ao interessado sobre cota do MP de fls. 16 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011255-9 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.042.020091-0 (5423) - LUCIA MARIA JUNQUEIRA DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X CELSO DE BARROS FRANCO Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual às fls 211 \r\n\r\nProc. 2000.042.008041-7 (8046) - JOAO BAPTISTA PERLINGEIRO LA CAVA X MYRIAM LANHAS LA CAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Decisão:Aqui, como no apenso, faltam as certidões negativas ficais. P-se em 20 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.001168-0 - APARECIDA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S/A Decisão: Ante a inércia da parte autora em apresentar os documentos necessários a comprovação de sua hipossuficiência, revogo a G.J. deferida. Venha o recolhimento do preparo em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.006887-1 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Decisão:Fls. 126: de fato, não se pode exigir do banco & réu a prova de fato inexistente, diante da impossibilidade fática. Cabe ao Autor provar ao menos a existência das contas à época dos planos econômicos, já que seu é o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito e o caso não é de ivnersão de ônus, diante da ausência do requisitos da hipossuficiência e da plena factibilidade da prova, pelo autor, se existente o fato. Para tal, defiro ao Autor a prova documental e o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007765-3 - JACYRA SCHNEIDER DE LA LONGUINIERE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850)) X LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Caso pretendam as partes produzir alguma provas além das já trazidas aos autos, especifiquem-na, em 05 dias, fundamentadamente, com identificação clara do fato que se quer com ela demonstrar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.007887-6 - CELSO ILDEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:C-se o v. acórdão. Determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de sujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora, sem prejuízo das sanções já aplicadas. \r\n\r\nProc. 2007.042.008185-1 - NIRLEY VIEIRA RIBEIRO, CIRLEY VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X ARLINDO VIEIRA), Falecido: HILDA COELHO DO ALMO VIEIRA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, notando que a liminar foi mantida em parte pelo TJ, já tendo sido objeto de agravo. Venham as contra-razões. Prossiga-se conforme fls.90. \r\n\r\nProc. 2007.042.008431-1 - GUSTAVO DE QUEIROZ BELINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não há necessidade de outras provas além dos extratos objeto da liminar. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de sujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008543-1 - JOÃO GILBERTO NUNES TORRESCASANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto as preliminares...Revogo a liminar de exibição de documentos, porquanto verifico ter sido inobservado o procedimento do art. 355 e sgts. causa de invalidade da decisão. À luz do alegado na contestação, considerando ser ônus do Autor provar no mínimo a existência da conta è época, não ser o caso de inversão de ônus de prova, por ausência de hipossuficiência, e não se poder exigir do Réu a prova de fato que alega inexistente, defiro ao autor a prova documental e o prazo de 10 dias para demonstrar a existência da conta à época dos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008614-9 - BRUNO BRESCIANI, ALAIR ODALEA JUSTEN BRESCIANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536), Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A,), UNIBANCO - UNIAO BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.009630-1 - MARCOS ANDRE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Superadas as preliminares, as provas. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, suficiente à elucidação dos pontos controversos, existência da conta e saldo à época dos planos, assim como data de \"aniversário\". Verifico que a liminar concedida às fls. 19 não foi objeto de agravo, embora ainda não tenha sido cumprida. Por outro lado, verifico que a decisão foi processualmente equivocada, pois não observado o rito pertinente à espécie (art. 357 do CPC). Por isto, a fim de evitar futura nulidade do processo determino a intimação do Réu, no tocante oa pedido de exibição, na forma do art. 357 do CPC, revogando a imposição de multa. \r\n\r\nProc. 2007.042.009711-1 - PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto as preliminares(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar, a qual não foi objeto de agravo, restando preclusa, apesar de não cumprida. O mais, é questão de Direito. Entretanto, verifico que a decisão liminar afigura-se equivocada do ponto de vista processual, eis que inobservado o procedimento dos arts. 355 e sgts. do CPC. Portanto, reconheço desde logo a nulidade da mesma determino a intimação do Réu para dizer sobre o pedido de exibição de documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009729-9 - LEA MARISE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Já constando dos autos os extratos, intime-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, viabilizando a prolação de sentença líquida, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem análise de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.042.011411-0 - MANUEL JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.001382-5 - JOANNA DARC DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ (RJ-104909) Decisão:Silente o executado, durante o prazo para impugnação, conforme certidão de fls. 295, defiro o levantamento da quantia penhorada em favor da exeqüente, que deverá manifestar-se no prazo de 5 dias, acerca de valores residuais, valendo o silêncio como negativa e conseqüente extinção desta execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013905-1 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X JORGE GAMBOA), VERA LUCIA PEREIRA GAMBOA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Defiro a GJ, condicionada à apresentação pelos reconvintes de cópia de sua derradeira delcaração de bens ao IR, na íntegra, e, pelo reconvinte, de seu comprovante de ganhos como aposentado, em 10 dias,s ob pena de revogação. Indefiro parcialmente a inicial de reconvenção, com arrimo no disposto no art. 295, I, p.único, III, do CPC...Apresente o reconvinte a certidão de RGI do imóvel que pretende adjudicar, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.014440-0 - SONIA LUIZA ROSA ALLEMAND (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X FRANCISCO JOSE DO AMARAL), Fiador: SILVENI MARIA NOGUEIRA DA COSTA), Fiador: JOSE FRANCISCO DO AMARAL), Fiador: MARISE GALVÃO AMARAL Decisão:Fls. 34: à falta de especificação dos honorários pretendidos, adota-se o máximo possível, 20%. Recolha-se a diferença de taxa judiciária a tanto pertinente, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Recebo a emenda de fls. 32 seguindo o processo somente pelos pedidos pertinentes à rescisão do contrato e despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.004403-2 - SINAGOGA ISRAELITA BRASILEIRA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTONIA TELLES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)), Fiador: ARLINDO BAUR), Fiador: DEVANIR BAUR, Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Ao exequente para indicar bem à penhora em 10 dias, eis que já indicou os valores atualizados, diversos, devidos pelos executados (fls. 183). \r\n\r\nProc. 2005.042.007621-7 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ZANELATTO CARNEIRO (RJ-122469)) X TATIANA MACIEL SAMPAIO DIAS Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.005857-7 (6764) - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X WLADIMIR MACHADO SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se a iniciativa do credor em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.042.004036-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X DUAS PONTES PNEUS E ACESSORIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Fls. 94/95: defiro a suspensão pelo prazo de quinze dias, como requerido. Decorrido este deverá o autor, na hipótese de insucesso na obtenção de acordo, providenciar andamento útil ao feito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008709-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Decisão:Inexistindo informações precisas quanto ao alegado pelo exeqüente, indefiro, por ora, a suspensão do feito calcada nas razões apontadas. I-se o patrono do réu para que, em cinco dias, informe acerca da situaçao do seu cliente que, ao que parece, está cumprindo pena privativa de liberdade (fls. 73). \r\n\r\nProc. 2004.042.001319-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Decisão:Inexistindo informações precisas quanto ao alegado pelo exeqüente, indefiro, por ora, a suspensão do feito calcada nas razões apontadas. I-se o patrono do réu para que, em cinco dias, informe acerca da situaçao do seu cliente que, ao que parece, está cumprindo pena privativa de liberdade (fls. 73). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.004773-0 - S.G.MONTES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SERRANO FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370) Ao interessado sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.042.011243-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), SERGIO ROBERTO SALAMONDE Desta feita, emendada a inicial, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 75, item 2 (... 2 - Se não emendada a inicial, cls. p/sentença; do contrário, se regularizada a representação, baixe-se o processo e redistribua-se a uma das varas cíveis da capital, pois a exceção de incompetência do executado, embora não se adeque ao rigor formal próprio, é de ser acolhida, a bem da instrumentalidade. De fato, da não manifestação do executado dessume-se aceitação tácita. Ademais, resta claramente expresso no título, às fls. 11,que a cidade do Rio de Janeiro é o local de pagamento avençado e, lá tendo domicílio o devedor principal, não há dúvida que que o foro da comarca da capital é o competente, neste caso (cfr. STJ, 2ª Seção, C.C. 4404-1/PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJU de 20.09.93, p. 19132). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000168-7 - ESPÓLIO DE WALTER JOSÉ LEITE REPRESENTADO POR MARIA DALVA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Esclareça o autor se há inventário em curso, ou se já findo. Neste caso, venha a partilha, homololada, ou adjudicação, cfr o caso. Naquele caso, venha a comprovação da inventariança. Em dez dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.532.005683-4 (297) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MUNIZ DA SILVA (RJ-034555)) X ESPOLIO DE ENIR DA ROCHA LIRIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Decisão:Atenda o habilitante ao MP apresentando o cálculo atualizado de seu crédito (fls.97). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.013905-1A - JORGE GAMBOA, VERA LUCIA PEREIRA GAMBOA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X CLÁUDIA DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Decisão:Diga o Impugnado no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.000292-0 (5948) - SIDNEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 715/717: indefiro o pedido de desconsideração da personalidade, eis que incompatível com pedido de usufruto do imóvel, configurando \"bis in eadem\" inadequado. Sobre o pedido de usufruto do imóvel, defiro ao exequente o prazo de 20 dias para apresentar o valor mensal do direito e o prazo de duração, eis que inadmissível, por excessivamente onerosa, a concessão por prazo indeterminado. Um parâmetro razoável é o valor médio de locação, a ser demonstrado. \r\n\r\nProc. 2003.042.007336-4 - MOACIR CARIUS RAYBOLT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a iniciativa do credor, observando-se que eventual execução será provisória, pois há recurso pendente de julgamento, conforme certidão de fls. 210, sem concessão de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005559-1 - MILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Decisão:1.Recebo as apelações na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.008477-3 - CELSO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.042.018007-5 - Inventariante: VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) DANIEL WILLEMSENS HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTROS, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748), Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO 3. I-se o inventariante para que providencie a vinda do RGI, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008935-7 - JUSSARA TEIXEIRA BESSA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X IVAN MARQUES CORREA Ao interessado sobre herdeiros não representados \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008717-8 - ELENICE AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia(...)O ponto de fato controverso da lide é a existência da conta à época dos extratos visados. O ônus de provar tal fato é da Autora, não sendo o caso de inversão, já que ausente o requisito da hipossuficiência. Defiro-lhe, pois, a prova documental, única apta à revelação do fato, a ser produzida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004019-8 - JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X MAURO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Decisão:Ao credor, para que se manifeste, requerendoo que lhe aprouver. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001283-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GARDUN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: O documento de fls. 126 não traz os termos do acordo que afirma ter realizado o devedor com o credor, de sorte que, se estes não vierem aos autos, acaso venha a aquiescência do credor quanto ao desinteresse no prosseguimento da execução, a solução é a homologação de desistência desta, que deverá ser pelo exeqüente expressamente manifestada. \r\n\r\nProc. 2006.042.012048-9 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PONTO DA MADEIRA COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA- ME), MARCIO CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764), Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683) Decisão:Diante da ausência de oposição, homologo a proposta de honorários do Sr. perito (fls. 125). Sobre o ônus do recolhimento, já decidi às fls. 113, decisão preclusa. Prossiga-se conforme fls. 113. (Aos embargantes para a realização do recolhimento dos honorários por guia, em 05 dias, sob pena de perda da prova.) \r\n\r\nProc. 2007.042.011105-3 - JORGE ALBERTO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X MARCOS ANTONIO MORET SIMÕES GONÇALVES Despacho: Decorridos 15 dias sem manifestação da parte interessada, baixa e arquivo, observando-se a G.J.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.006606-2 - MERCEARIA QUADRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Diante do teor do acórdão do STJ que reduziu o valor da indenização (fls. 253), apresente o exequente novo cálculo do valor devido, considerando o depósito e a redução da indenização, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004058-2 - SHOPPING DO SEGURO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre fls. 182. \r\n\r\nProc. 2005.042.007434-8 - SOLON CANAL MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 246/247: indefiro o pedido de suspensão, eis que totalmente impertinente. Uma vez regularizada a representação, nada obsta o levantamento da quantia depositada. Ademais, em consulta ao sistema informatizado do TJRJ, conforme acompanhamento em anexo, vê-se que foi negado provimento ao agravo interposto \r\n\r\nProc. 2006.042.002323-0 - ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) I-se a ré para cumprir a antecipaçao no endereço de fls. 109, qual seja : Rua Washington Luiz, nº 119, Centro, Petrópolis/RJ, em 07 dias, comprovando tal nos autos, sob pena de majoração da multa diária O ponto de fato controverso gira sobre a alegada dificuldade técnica de instalação da linha telefônica (fls. 78), reconhecidamente negociada entre as partes. Para seu esclarecimento, defiro a prova documental, a ser produzida em 05 dias. Em vislumbrando as partes necessidade de alguma outra prova, especifiquem-na em 05 dias, justificadamente, com clara identificação do fato a ser por meio dela demonstrado, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol de testemunhas, qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.042.009479-0 - OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.), BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008262-4 - SILVIO SEABRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte contrária sobre docs. de fls. 74 e segs. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005312-0 - RAFAEL PIMENTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X GOLDEN CROSS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:ndefiro o pedido de provas às fls. 132, porquanto consumada a preclusão consumativa... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.007185-2 - ANA LUCIA DE AZEVEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 211, ao autor, para manifestação em dez dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.042.003490-3 - SANIRA FATIMA DA HORA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMÕES LOPES (RJ-048091)) X Inventariante: MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER Decisão:Indefiro o pedido de provas às fls. 62, porquanto a prestação de contas não é objeto deste incidente de remoção de inventariante.(...)Tudo isto desaconselha a permanência da inventariança como hoje posta. Por tais motivos, acolho o pedido e removo a Sra. Maria Hercília dos Santos Hutter, facultando aos demais interessados o prazo de 05 dias para manifestarem eventual interesse na inventariança, após o que decidirei, seguindo depois o feito na forma do despacho de fls. 23. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.000496-4 - EDNA SABINA SILVEIRA CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Fls. 242/244: assiste razão ao réu, na medida em que a autoria da construção da rede eventualmente existente no local é desinfluente para o resultado da lide, sendo despiciendo perquirir-se acerca de tal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003566-8 - MARIA DOS ANJOS DA COSTA TEIXEIRA, BRUNO MARINHO DA COSTA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ELISABETE SILVA DE CARVALHO), CARLOS LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) Decisão:Diante da ausência de fundamento concreto da impugnação apresentada e considerando razoáveis os honorários propostos, mormente à luz da qualdiade que se espera do labor do Sr. Perito, homologo sua proposta de honorários \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.042.000267-9 - NEUSA MARIA WAYAND DA SILVA SPANGEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSS Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, se pretendem produzir alguma prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.008482-5 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:corrija, o exeqüente, o valor do débito que pretende executar, haja vista o valor depositado pela ré às fls. 447/448, considerando, ainda, o teor do acórdão de fls. 396, que excluiu a pratica de anatocismo e, por conseguinte, gerou obrigação da ré de repetição simples, ao invés de em dobro, dos valores cobrados indevidamente, acrescidos dos juros legais e correção monetária. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.011125-7 - SONIA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)), Confrontante: NELSON GUEDES COUTO), Confrontante: PRISCILA GARCIA COUTO) X MITRA DIOCESANA DE PETRÓPOLIS) Decisão:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento, em 05 dias. Em caso de prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 465540"
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                                        "465545": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.042.004814-0 - TEREZINHA DE JESUS GANDRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 180/183 c.c. 187. Pedidos de esclarecimentos ao perito. Não obstante a irretocável técnica que impregna a manifestação em epígrafe , entendo que os esclarecimentos necessários à conclusão daquela espécie probatória já foram prestados. Neste sentido , acolhendo a postulação lançada na cota de fls. 187 , homologo o laudo pericial de fls. 92/101 c.c. 102/112 c.c. 169/170 e designo Audiência de Instrução e Julgamento em continuação para às 16h00min do dia 07/05/08. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.042.008748-0 - NESMAR BENEDITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS E OUTROS Decisão:Fls. 161 c.c. 162. Expedição de ofício ao Cartório do 7º Ofício. Defiro como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010680-8 - CINTIA COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X DEBORA DOS SANTOS COUTINHO), Intimado: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO Decisão:Respeitosamente basta! Com a participação de Marco Antônio de Araújo [= gerente da Agência 6181 - Imperador do Banco Itaú S.A. - Centro] , que deverá ser intimado em diligência encetada por OJA , designo Audiência Especial para as 13h30min do dia 25/03/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007805-9 - SILVIA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773) Decisão:Fls. 133/134 c.c. 135/140. Ofício resposta do Ministério dos Transportes.Manifestem-se os interessados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007600-4 - SILVIA JENNY COHN TABOADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X EDITH COHN Sentença:(..) acolho o pedido e , observado o conteúdo do segundo parágrafo da petição de fls. 33 , determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Silvia Jenny Cohn Taboada e/ou advogada Fábia Magalhães Rodrigues de Paula - OAB/RJ 84731. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da PGE , determino que , após a expedição do alvará , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.008287-7 - AIMEE CONFECCOES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X TEXTIL REVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEI PERICO (SP-117476) Decisão:Não bastasse a desídia processual porquanto regularmente citada na Ação de Execução [= antes da reforma que instituiu a fase de cumprimento de sentença] Têxtil Reva Indústria e Comércio Ltda não se manifestou , a afirmada inexistência de bens revela a desarmonia empresarial e tem o condão de fazer-me acolher a pretensão no sentido de desconsiderar a personalidade daquela sociedade e declarar que Motel Zajac e Rivkah Maizes Zajac [= qualificados as fls. 147] a partir deste momento também ocupam a polaridade passiva. Neste contexto , declaro que no dia 03.mar.08 [= o sistema BacenJud está inabilitado para manutenção] ordenarei o bloqueio on line de R$ 41.692,92 com repercussão nas contas correntes eventualmente titularizadas por Motel Zajac e Rivkah Maizes Zajac. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001987-0 - ODETTE DO AMARAL LICHT (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ANTÔNIO ADÃO LICHT Decisão:Gratuidade de Justiça. (.) , indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ autorizo que o recolhimento ocorra ao final , ou seja , antes da expedição de título(s) e/ou alvará(s). (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.006929-0 - MARIA DE LOURDES STRZALKOWSKI CANÁRIO (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X JORGE CANÁRIO Decisão:Fls. 61 c.c. 62. Ofício resposta da CEF. Manifeste-se a inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.532.009914-7 (15143) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X HAN SOO KIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 281/282. (..) indago se o veículo foi devolvido. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2006.042.008282-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO PINTO COELHO Decisão:Fls. 67/68 c.c. 69. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.042.005318-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RODRIGO BORTOLOZO Decisão:Fls. 50/51. Endereço desconhecido. Expedição de ofício. Tendo por paradigma a decisão de fls. 48 , bem como o conteúdo da certidão do Sr. OJA lançada às fls. 46 [=anote-se que esta da conta inclusive da localização e estado do veículo não apreendido] , os quais revelam que Rodrigo Bortolozo já foi citado , indago ao Banco Bradesco S.A. qual o resultado pratico que se pretende obter com a expedição de ofícios para localização de endereço do réu. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009224-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA. ME E OUTROS Decisão:Fls. 80. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 74 e 77 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011505-8 - RAIMUNDO DOMINGOS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X ESPOLIO DE DINIZIO PRADO DE MIRANDA E OUTROS Decisão:Fls. 07. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 08. Ausência de manifestação. Concedo a Raimundo Domingos Neves Santos o prazo de 05 dias para sanar as exigências lançadas na decisão de fls. 04 [=juntada das peças necessárias à instrução da deprecata , bem como comprovante do recolhimento das despesas processuais ou do deferimento da gratuidade de justiça] , sob pena de determinar a devolução desta deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.042.011993-3 - DEZIA MARIA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS Decisão:Fls. 37. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.abr.08. \r\n\r\nProc. 2007.042.012349-3 - DENISE AGLIO CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE DE SOUZA E SILVA (MG-087506)) X MARIA EMILIA PEREIRA NUNES Decisão:Fls. 14. Inércia da parte autora. Considerando que Denise Aglio Caçador foi devidamente intimada [=certidão de fls. 13] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=nela consta que Maria Emília Pereira Nunes é desconhecida no endereço fornecido] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora - MG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007931-3 (17404) - CIRLEY VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CAPELBRAS - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO D E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO IBANEZ LEAL (RS-012037), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Fls. 443/444. Fixação de honorários advocatícios. Não obstante os esforços argumentativos do ilustre subscritor da petição em referência , entendo que a imutabilidade da coisa julgada conforme verdadeira barragem ao acolhimento do pedido. Neste sentido , sustentando-me inteiramente nos argumentos que formaram a decisão de fls. 441 , que abaixo transcrevo , indefiro o pedido consistente na fixação de honorários sucumbenciais em favor de Bozano Simonsen Seguradora S.A. (..) \r\n\r\nProc. 2000.042.005112-0 (19193) - FAUSTINA BACHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MARCO ANTONIO CARDONE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Decisão:Fls. 538/539 , petição de Faustina Bacha. Antes de decidir a postulação concernente a constrição de cotas do capital , entendo necessário obter a manifestação de Marco Antonio Cardone e Giovana M. Cardone. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.005065-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARIA DAS GRACAS CARLOS TIBURCIO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 327. Intimação de Maria das Graças Tibúrcio. Considerando que a informação pretendida pela autora pode ser obtida através de pesquisa junto ao Cartório Distribuidor , indefiro o pedido. Todavia , admito reapreciá-lo acaso venha aos autos certidão negativa daquele emitida por aquele Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.042.003267-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHEILA CRISTINA G.P.M. DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Sentença:(..) Neste diapasão , resolvendo o mérito , julgando parcialmente procedente o pedido formulado por Credicard Banco S.A. e julgando improcedente o pedido contraposto , condeno Sheila Cristina G. P. M. de Vasconcelos ao pagamento de R$ 4.545,04 , corrigido monetariamente a partir de 23.mai.06 e juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. Como corolário , Sheila Cristina G. P. M. de Vasconcelos pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da condenação , observando-se , todavia , que por revogar a decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da Lei 1060/50 , a execução está adstrita ao comando da regra inserta no artigo 12 daquele texto legal. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008284-3 - VALDIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.042.008449-9 - HÉLIO FRANCISCO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAÚ ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.010140-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FILEMA DUARTE FONSECA Decisão:Citação. Cite-se Filema Duarte Fonseca no endereço indicado as fls. 37 [= Rua Aires Saldanha , 130 , aptº 302 - Copacabana] por Carta Precatória e intime-a para comparecer a Audiência de Conciliação designada para as 14h10min do dia 06.maio.2008. \r\n\r\nProc. 2007.042.010172-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS ALBERTO MARQUES Ao autor para manifestar sobre oficio da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.042.014646-8 - DECIO JOSE KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.005309-0 - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341)) X BRUNISA INDUSTRIA, COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WELSON OLEGARIO (SP-097362) Decisão:Audiencia Especial. Designo-a para às 14h30min do dia 25/03/2008, com o comparecimento dos representantes legais da cervejaria Petrópolis S.A. e Brunisa Indústria, Comércio de Embalagens Plásticas Ltda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.532.006480-5 - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)), Intimado: LUIZ GONZAGA DE AGUIAR, Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Decisão:Fls. 220/222. Pleno contraditório. Manifestem-se o Exdo e o Fiador. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.532.005246-6 (170079) - ELIETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648)) X CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls.133. Expedição de ofícios. Localização de bens penhoráveis. Ainda que inexista óbice ao acolhimento do pedido , o cotejo dos autos revela que diligências semelhantes já foram encetadas e restaram inexitosas. Neste sentido , considerando que este magistrado está cadastrado junto ao sistema BACENJUD , estando apto a efetuar bloqueio on line de contas em todo o território nacional , indago a credora se não prefere a adoção da medida. Em caso positivo, faz-se necessária a apresentação de planilha que demonstre a evolução do débito , bem como a indicação do CPF/CNPJ dos litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.002569-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:Fls. 122. Mandado de Pagamento. Verba honorária. Indago a douta subscritora se a percepção do numerário tem natureza exonerativa , bem como acerca do registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009584-7 - JOSE MAGNO DE PAULA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA (RJ-075561)) X BANESPREV FUNDO BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Execução de Título Estrajudicial em apenso [=2005.042.005149-0]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006716-4 (14929) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Respeitosamente basta! Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para as 14h00min do dia 25/03/2008. \r\n\r\nProc. 2005.042.005149-0 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316)) X JOSE MAGNO DE PAULA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-075561) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos da Ação de Embargos à Execução em apenso [=2006.042.009584-7] , acolho a postulação lançada na petição de fls. 50 [=daqueles autos] e determino a expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado às fls. 88 , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.005338-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO ao exequente sobre exigência constante no ofício oriundo da 49a. vara cível, com relação a carta precatória feito 2007.001.041428-1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.004989-1 (15714) - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X REGINA DE ASCENCAO ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). SIMONE CALDARA MOTTA (RJ-101539), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Ao executado para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 80,30 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 8,03 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 1064,01 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 4,92 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 4,92. \r\n\r\nProc. 1999.532.002446-0 (17817) - JULIO CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA LOPES R. MENDES (RJ-077032)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(..) julgo extinta esta Ação de Execução com fulcro na regra vertida no inciso I do 794 do CPC e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , dês que regulares as despesas processuais [= Atenção: Em havendo diferença a ser recolhida , intime-se o Exdo a fazê-lo em 5 dias , sob pena de inscrição em dívida ativa]. (..) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.008448-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LYCIO SILVA HAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Fls. 139 c.c. 140/149. 1. Representação processual. Nada a prover , porquanto o Cartório já procedeu as anotações pertinentes , conforme noticia a certidão de fls. 150. 2. Devolução de prazo. Acolhendo a postulação , devolvo o prazo de 05 dias para que o Banco Sudameris S.A.traga aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.042.005242-2 (19210) - GEORGINO LOPES LOUZADA FILHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X MANOEL TEIXEIRA PRIORI E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468), Dr(a). DENISE MURA (RJ-049234) Decisão:Fls. 114 c.c. 115. Representação processual. Determino a inclusão da advogada Janaina Cunha na capa dos autos e no sistema informatizado. Todavia , antes de determinar a exclusão da advogada Denise Mura , considerando a existência de honorários sucumbenciais a serem recebidos por aquela [=fls. 109] , entendo de bom alvitre conceder-lhe o prazo de 05 dias para se manifestar. Fls. 130 c.c. 131/132. Descumprimento de sentença?? Contraditório pleno. Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004784-7 - JOAQUIM EBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 353/354. I - Mandado de Pagamento. Conta judicial 5221676. R$ 15.410,07 mais acréscimos. Expeça-se a benefício de Joaquim Ébio de Oliveira e/ou Aloisio França Branco - OAB/RJ 102764. II - Audiência Especial. Manifeste-se a Telemar Norte Leste S.ª. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003129-8 - ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu (Unicard) para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 25,56 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 80,33 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 10,58 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 9,11 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 1,82 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 231,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 5,75 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 5,75. (custas pro - rata). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001632-0 - ALAN MONKEN ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA (CONCER) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Ao réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 821. Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 21,90 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 18,25 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 1.150,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 10,03 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 10,03. \r\n\r\nProc. 2006.042.001682-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 125/126. Depoimento pessoal do autor. Não obstante a irretocável técnica que impregna a manifestação em epígrafe , entendo despiciendo o depoimento pessoal do autor ante os documentos colacionados aos autos. Neste sentido , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. \r\n\r\nProc. 2006.042.010388-1 - WILLIAN DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (RJ-142782) Decisão:Fls. 123 c.c. 124. Cumprimento de sentença. Considerando que o valor depositado na conta judicial 5349798 (fls. 124) revela-se adequado àquele contido na decisão de fls. 119 [=2ª parte] , determino a expedição de mandado de pagamento do saldo atual existente na naquela conta a benefício de Willian dos Santos Carvalho e/ou Leonardo Agenor Brum de Oliveira- OAB/RJ 106.600. \r\n\r\nProc. 2006.042.010512-9 - MIRIAM PACHECO FREITAS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 51,12 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 21,17 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 483,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 11,50 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 11,50. \r\n\r\nProc. 2007.042.010323-8 - REYNALDO DAVID COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.042.038470-9 (9443) - Inventariante: GRACINDA RODRIGUES NEIVA X JOSE NEIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 29/02/08. \r\n\r\nProc. 2001.042.010851-9 - ROBERVAL OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X NIVALDO VENANCIO DA SILVA Decisão:Fls. 159. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.abr.08. \r\n\r\nProc. 2002.042.008222-3 - EUNICE DOS SANTOS MELO X DELCI PEREIRA DA SILVA Sentença:(..) homologo por sentença a partilha expressa às fls. 78/79 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE (..) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.003934-0 - MARIA DO CARMO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X COLONIA DE FÉRIAS DA TAQUARA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (ASCB) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Decisão:Audiência Especial. Designo-a para às 15h00min do dia 25/03/2008, com o comparecimento dos litigantes e Deusdedith Cortês de Souza. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008532-7 - FERNANDO BRAGA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004718-3 - HERMOGENEO BORGES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls. 404/405 c.c. 406. Esclarecimentos de Águas do Imperador S.A.Lealdade e boa-fé. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. Fls. 408 c.c. 409. Considerando que o valor depositado na conta judicial 5349775 revela-se adequado à determinação contida na decisão de fls. 399 [=1ª parte] , determino a expedição de mandado de pagamento a benefício de Klever Paulo Leal Filpo - OAB/RJ 113.310 e/ou Valéria Telles da Cunha - OAB/RJ 121.931. Fls. 411. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005532-3 - LUIZ CLAUDIO SILVA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) As partes para manifestarem sobre proposta de honorários periciais de fls. 90 \r\n\r\nProc. 2007.042.013979-8 - MARILENE MAXIMA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Ainda que não tenha sido lançada na ata da Audiência Especial realizada aos 06.dez.07 , tenho retida na memória as declarações do douto Antonio Salvador Muniz de Aragão quanto a prestação regular do serviço independente de ordem judicial. Agora , perplexo com o que consta da petição de fls. 99/100 , entendo necessário obter a manifestação da Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Prazo de 5 dias. Estou aguardando! \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.009597-7 - ANTONIO FRANCISCO SIMONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CA MARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 22/28 c.c. 29/44 c.c. 45. Contestação. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013707-8 - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341), Dr(a). ANDERSON ROGÉRIO BUSINARO (SP-161101)) X BRUNISA INDUSTRIA, COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELSON OLEGARIO (SP-097362) Decisão:Audiencia Especial. Designo-a para às 14h30min do dia 25/03/2008, com o comparecimento dos representantes legais da cervejaria Petrópolis S.A. e Brunisa Indústria, Comércio de Embalagens Plásticas Ltda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.006402-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X IZABELE BORGES DE ASSUMPCAO AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 73)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.001710-1 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CEG RIO (EMPRESA DE GAS NATURAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 48/68 c.c. 131/132. Inaplicabilidade das normas do CODECON. Denunciação à lide. (.) declaro que estão presentes os pressupostos autorizadores da aplicação do CODECON. Em passo seguinte , diante do acima exposto e considerando a regra inserta no artigo 88 do CDC , indefiro o pedido consistente na denunciação à lide da Empresa Caferes Eng. Ltda. Fls. 129 c.c. 131/132. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010936-8 - ANDERSON CANDIDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:1. Fls. 63/65 c.c. 66/67 c.c. 69 c.c. 70/75. Juntada de documentos. Contraditório pleno. Manifeste-se Tribuna de Petrópolis. Prazo de 05 dias.2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.011493-5 - JOÃO PAULO RABELLAIS STULPEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X PHOTO STUDIO FINEART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Aos autores para manifestarem sobre fls. 74/75 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.004277-1 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls. 270/271 c.c. 272/274 c.c. 276/277 c.c. 278/281. Cumprimento de sentença. A existência de recurso junto aos Colendos STJ e STF não tem o condão de inviabilizar o prosseguimento da fase executória , conforme dispõe o artigo 475-O do CPC [=sobremaneira do que dispõe o inciso II do § 2º daquele artigo]. Neste sentido , acolho a postulação lançada na petição de fls. 276/277 e determino que Águas do Imperador S.A. deposite , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , em conta judicial o valor integral do débito - R$ 996,96 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se, a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. Fls. 283. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003938-8 - EDILSON PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Fls. 137. Ausência de manifestação. Edílson Pinto da Fonseca deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.532.008947-8 (151029) - LUIZ CLAUDIO FERREIRA E OUTRO E OUTRO X NILZA BARROS GOULART E OUTROS E OUTROS Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias e testemunhal , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407, CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 10h00min do dia 07/05/2008. \r\n\r\nProc. 2005.042.001623-3 - VANILDA MARIA DA SILVA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X OLGA RAPOSO E OUTRO Decisão:Fls. 99. Gratuidade de justiça. Publicação de edital. No que tange ao pedido de gratuidade de justiça , nada a prover porquanto a matéria já foi objeto da decisão de fls. 95 [=item 02]. Todavia , considerando o alto custo das publicações de editais e visando impedir que tal fato constitua óbice ao andamento do feito , acolho as razões lançadas na alínea b) e concedo a gratuidade de justiça , tão somente , para aquele ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.008729-4 - RENATA CELIA CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X DORVINO FERNANDES DA ROCHA Decisão:Fls. 30vº. Certidão cartorária. Tendo em vista a ausência de manifestação de Renata Célia Correa da Rocha [=anote-se que o desarquivamento do feito foi por ela requerido aos 18.jul.06] , determino o imediato retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.001875-4 - CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA Sentença:(..) acolho o pedido e , observada a declaração firmada por Fabiano Galdino e Wiliam Galdino e que instrui a peça vestibular , determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Carlos Eduardo Gomes da Silva (..) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.005738-3 - LOURDES APPARECIDA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X ELFRIDE ELIZA CHRISTINA PFEIFFER Decisão:Fls. 107/108 c.c. 109/110. Ofício do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. Manifeste-se a inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.009366-5 - ZILAY LEMGRUBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X ARMANDO DOS SANTOS Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 52/56 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.009577-7 - EDNA DE ANDRADE BASTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X DOMINGOS DA ANDRADE BASTOS E OUTRO Decisão:Fls. 80/82 c.c. 83/84. 1. Falecimento de Elza Vieira de Andrade Bastos.Processamento conjunto. Defiro. Anote-se onde couber. 2. Partilha amigável. Proposta de harmonização. Manifeste-se a herdeira Tereza Cristina. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.001888-2 - Inventariante: MARIA JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-029792)) X MOACIR ROCHA DA COSTA Decisão:1. Ação de Inventário na forma de Arrolamento. 2. Autue-se. 3. Despesas Processuais. (..) 4. Parte legítima. 5. Representação processual regular. 6. Inventariante. Nomeio Maria José Rocha. 7. Certidão de Inventariança. Se requerida , lavre-se. 8. Considerando que somente um bem compõe o monte mor , a indiscutível adequação do plano de partilhamento expresso nos itens 1 e 2 da petição inicial ao comando do número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73 , intime-se a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.009133-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X TRANSPORTADORA BRANDOLIN LTDA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 03/03/08. \r\n\r\nProc. 2006.042.011399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CHARLES VASCONCELLOS LIMA As partes para manifestarem sobre oficio de fls. 68/72. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013139-8 - MARIA APARECIDA SIGILIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X EMPREITERA IRMÃOS VIEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Fls. 21. Ausência de manifestação. Maria Aparecida Sigilião deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de devolução da deprecata. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.042.000077-0 (5609) - EDI FILGUEIRAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X ESPOLIO DE ARMANDO AUGUSTO FIGLIUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D), Dr(a). MARIA FERNANDA CORREA DA COSTA (RJ-088767) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 03/03/08. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.532.003136-1 (16619) - MARCOS REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AOS 08/01/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.001491-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) Ao autor para recolher custas de citação. \r\n\r\nProc. 2005.042.001002-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TERA KOPKE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852) AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO SR. OJA ( r$ 18,25 + 10% DA CAARJ + 5% DE FUNDPERJ E FUNPERJ ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.009106-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X EDSON DE MORAES LEONARDO AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 178. \r\n\r\nProc. 2006.042.003910-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NEUSA DA GLORIA GUIMARÃES Ao autor para manifestar sobre fls. 70/75 e fls. 79/80 \r\n\r\nProc. 2007.042.006893-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ARMANDO GONÇALVES A autora para manifestar sobre oficio de fls. 49/50 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.008985-2 - ALLAN MENDES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.009888-7 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LUCIVÂNIA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO , CONTA 1111-4 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054349-0 (11252) - GENI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X CARMELITA DE JESUS DE SOUZA DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES NEGATIVAS ATUALIZADAS DA SCRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA / RECEITA FEDERAL / FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nProc. 1994.532.012984-2 - ZELIA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CENTRO DE PESQUISAS JURIDICAS (CP-000001)) X MARIA ISABEL RODRIGUES PEREIRA A INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIO DA CEF DE FLS. 82 \r\n\r\nProc. 2000.042.007363-2 (194355) - IVONETE MARIA DA FONSECA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES (RJ-124682)) X OSWALDYR GERALDO DA FONSECA AO INVENTARIANTE (SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 83 E COTA DA FAZENDA DE FLS. 84)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2002.042.009412-2 - MARIA LUIZA CRIVELLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA AO INVENTARIANTE (PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.042.000592-0 - ADALGISA DOS SANTOS RIBEIRO X IRIS BERNARDO DOS SANTOS Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 67/74 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE (..) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002758-9 - GUILHERME CRESPO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X TRANSPORTES UNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 181/182. Julgamento da lide. Tendo por paradigma a decisão de fls. 154/155 , declaro a imprescindibilidade do conhecimento do conteúdo do processo administrativo nº E-03/11400280/05 para formação do juízo de certeza deste magistrado. Neste sentido , considerando que a determinação de diligência , por meio de deprecata , visando a intimação do Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro para que disponibilize ao juízo as cópias daquele processo teria o condão de retardar ainda mais o julgamento da lide , concedo ao autor o prazo de 10 dias para que este diligência pessoalmente junto aquele órgão e traga aos autos cópias das peças que o compõem. \r\n\r\nProc. 2007.042.006124-4 - CLAUDIA CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIVALDO DA CONCEIÇÃO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(..) declaro que eventual conduta refratária que se revelará com a permanência no local , fará exsurgir a reprochável figura do esbulho possessório que será sanado com diligência encetada por Oficiais de Justiça e força policial no dia 01.abr.08. No mais , sendo incontrovertível que o acordo atendeu aos recíprocos interesses , homologo-o com fulcro na regra inserta no inciso III do 269 do CPC (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007306-4 - SOLIMAR NUNES DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial contábil , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias e depoimento pessoal da autora , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o contador Lourival Seixas Capela (..) Intime-o para os procedimentos de estilo. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.014535-0 - ADRIANO CABRAL THEOBALD (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X TECHNO PAINT REVESTIMENTOS E PINTURAS S/C LTDA ME Decisão:Fls. 54/55. Emenda à inicial. Recebo-a. Fls. 53. Complementação de despesas processuais. Concedo a Adriano Cabral Theobald o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para complementação das despesas processuais , sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.007184-0 - ANA LUCIA DE AZEVEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(..) tem o condão de fazer-me declarar que o deslinde desta Prestação de Contas está adstrito a realização de prova pericial de natureza contábil , para a qual nomeio o contador Antonio Sérgio Teixeira (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , no prazo de 15 dias , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.042.004247-7 (19072) - LUIZ FABIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X HELLEN'S BRAZIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Decisão:Fls. 402/403. Penhora on line - BacenJud. Acolhendo as razões esposadas na petição em referência , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.042.007643-6 - MARIA ALAYDE PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) A AUTORA, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.042.001884-5 - NILZA RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA JOANINA VITTORETI TERNIS E OUTROS Decisão:Ação de Adjudicação Compulsória. Procedimento Sumário. Autue-se.Gratuidade de Justiça. Defiro. Valor da causa adequado. Parte legítima.Representação processual regular. Audiência de Conciliação [= artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 14h30min do dia 06/05/08. Citem-se e intimem-se [= a autora por via postal e pessoalmente a ilustre representante da Defensoria Pública]. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.008525-0 - IRENE DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X WANDER MOREIRA Decisão:Fls. 117 c.c. 118/121. Ofício do Ministério dos Transportes. A leitura do ofício em epígrafe revela que o comando judicial contido na r. sentença de fls. 24 foi finalmente cumprido. Neste sentido , considerando que os autores foram devidamente intimados para se manifestar acerca do conteúdo daquele ofício [=certidão de fls. 123] e quedaram-se inertes , declaro que este feito cumpriu o seu desiderato e determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.007378-9 - RENATA CELIA CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X DORVINO FERNANDES DA ROCHA Decisão:Fls. 23. Ausência de manifestação. Tendo em vista o conteúdo da certidão exarada às fls. 23vº , revelador da ausência de manifestação daquela que requereu o desarquivamento dos autos (fls. 19) , determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.004548-8 - MARCIO AURELIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:Fls. 118. Ofício do Banco do Brasil S.A. Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. Fls. 120vº. Inércia dos autores. Intimem-se Márcio Aurélio Gomes da Silva e Vera Regina da Silva , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 119, no prazo de 05 dias , sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.013273-1 - JOSE LEONARDO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X JOSE ADRIÃO PEREIRA Decisão:Cumpra-se , integralmente a determinação lançada no item 2 de fls. 9 , porquanto aqueles que emitiram as declarações veiculadas nos documentos de fls. não comprovaram seu grau de parentesco com o obituado , bem assim os menores [= 2 (dois) ] e a viúva não foram identificados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.001940-0 - ANA PAULA LEPSCH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISA FLIESS GERALDI (RJ-146146)) X JOSIAS PACHECO FURTADO Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça (..) indefiro o pedido mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Legitimidade. Sendo incontrovertível a existência de menores [= filhos de Josias Pacheco Furtado] , impõe-se a regularização da polaridade ativa com a inclusão deles , bem como de suas representações legais. Representação processual regular. FGTS e PAESP. A Caixa Econômica Federal deverá informar , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de Josias Pacheco Furtado [= CPF 776.152.557-91]. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nProc. 2008.042.002022-0 - ROBERTO SCHNAIDER E OUTRO, Assistente: ESMERALDA MARIA MENEZES SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X GUILHERME SCHNAIDER Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Distribua-se por dependência.Autue-se e apensem-se aos autos da ação de Inventário do Espólio de Phuny Schnaider. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 5100161151-0 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Partes legítimas. Representação processual regular. Após , o cumprimento das determinações lançadas linhas acima , volvam para decisão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.008287-7 - AIMEE CONFECCOES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X TEXTIL REVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEI PERICO (SP-117476) Decisão:Penhora on line. O procedimento foi ultimado somente hoje porque o sistema BacenJud ainda estava inoperante. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006272-8 - VARETÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.008512-9 (19569) - ANTONIO TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X MARIA DE LOURDES SILVA BARROS AO INVENTARIANTE (PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2001.042.009038-2 - ANA CRISTINA SZEKELY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X PAULO SZEKELY À INVENTARIANTE (PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.042.001611-5 - ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X NILCEA VIEIRA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 54vº. Ausência de manifestação. Tendo em vista o conteúdo da certidão em epígrafe , revelador da inércia do inventariante , determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.042.014716-3 - Inventariante: CARLOS ROBERTO MATHEUS CAMPEÃO CELIA REGINA DOMINGUEZ ESTEVES CAMPEÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA THEES RABELLO (RJ-141357)) X MARIA DAS DORES MATHEUS CAMPEÃO AO INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES NEGATIVAS JUNTO À RECEITA FEDERAL E PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.006036-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X RAUL CAVALCANTE REGIS NETO Decisão:Fls. 73. Citação por edital. Considerando o conteúdo das certidões de fls. 63vº e 64vº e tendo em vista que aquelas diligências foram encetadas nos endereços fornecidos pelos ofícios acostados às 43/48 c.c. 51/55 , entendo que foram adotadas as medidas cabíveis para localização do réu. Neste sentido , acolho a postulação e determino a citação de Raul Cavalcante Regis Neto por via editalícia , ficando , desde já fixado o prazo de 20 dias , na forma determinada pelo inciso IV do artigo 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.002192-0 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GISELE TEIXEIRA NEVES Decisão:Fls. 46 c.c. 47/48. Ofício resposta do DETRAN/RJ. Manifeste-se B.V. Financeira S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002742-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO SEABRA Decisão:Fls. 53vº. Ausência de manifestação. Consórcio Nacional Embracon Ltda. deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.004572-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEOPOLDO CANELA KLING (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Honorários do perito. Considerando que a impugnação acostada às fls. 66/67 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do expert , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 202 , observando-se que a B.V. Financeira S.A. arcará com o ônus , na forma determinada pelo artigo 33 do CPC , in fine. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nProc. 2008.042.000643-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISRAEL ORLANDO DE SOUZA SILVA Decisão:Fls. 24/33. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no efeito devolutivo. Remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.000244-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X FATIMA REGINA DA COSTA Decisão:Fls. 08. Ausência de manifestação. Concedo a Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para efetuar a complementação das custas na forma da certidão de fls. 06 [=FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87] , sob pena de determinar a imediata devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.042.007762-8 - BANCO SOFISA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEMOS DE ALMEIDA (SP-217860), Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Fls. 40 c.c. 41/49. 1. Representação processual. Anote-se onde couber.2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010983-6 - JOSÉ LUIS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA), Fiador: JOÃO PERRI DE PAIVA), Fiador: HELENY MACHADO DE PAIVA Decisão:Fls. 26vº , certidão exarada pelo OJA. Intimação da penhora. Diligência inexitosa. Manifestem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2007.042.011985-4 - DILMA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS Decisão:Fls. 42. Acolhendo o pedido , determino o registro de baixa e a remessa da Carta Precatória ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.042.012970-7 - CONDOMINIO MENTOR COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JOSE BRAS ANTUNES DIAS Decisão:Fls. 12. Ausência de manifestação. Concedo ao Condomínio Mentor Couto o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para efetuar a complementação das custas na forma da certidão de fls. 07 e 10vº [=FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,04 e FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,04] , sob pena de imediata devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.042.000648-0 - GEORGE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO E OUTROS Decisão:Fls. 7. Citação de Maria Tereza de Mesquita Pimentel. Diligência inexitosa.Manifestem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2008.042.001353-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOÃO CARLOS DE CAIRES SANTA ANA Ao autor - réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 23 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 25,56 - Porte de Remessa e Retorno - cod. 1104-9 valor R$ 9,12 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 43,81 - - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 7,84 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 4,83 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 4,83. \r\n\r\nProc. 2008.042.001959-0 - ANTONIO CARMINDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X MARIA DE LOURDES MAGALHÃES GELLI Decisão:1. Autue-se. 2. Despesas Processuais. Não são devidas por tratar-se de diligência do juízo. 3. Cumpra-se. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Madureira - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.001967-9 - GERMANO MEKLER (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X ANDRE LUIS PAIVA MANETTI E OUTRO Decisão:1. Autue-se. 2. Despesas Processuais. Para o efetivo cumprimento da deprecata , determino o Escrivão Nelson Manoel Fernandes Junior que , por via telefônica , interaja com sua correspondente no MM Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paracmabi - Rio de Janeiro , com o precípuo objetivo de encaminhar cópia da GRERJ na qual houve o recolhimento das despesas processuais para o ato em questão. 3. Certificado o regular recolhimento das despesas processuais , cumpra-se. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paracambi - RJ. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.042.000692-2 - MICHELE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 28 , certidão exarada pelo OJA. Intimação da Testemunha Mônica C. M. [= arrolada por Real corretora de Seguros S.A.]. Diligência inexitosa. Ante a exigüidade do lapso temporal que medeia entre hoje e a audiência e sendo certo que o médico Rafael Gomes de Castro [= também arrolado pela sociedade ré] foi regularmente intimado , mantenho preservada a audiência designada para o dia 19.mar.08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.004678-0 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MARCUS MAGNUS INGLESIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Decisão:Fls. 202. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Marcus Magno Iglesias , Luiz Antonio Iglesias e Leandra Iglesias não se desincumbiram do dever atribuído na decisão de fls. 199 , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2007.042.008526-1 - RIVA GOLMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Crédulo na harmonização que terá o condão de extinguir prematuramente esta demanda, designo Audiência Especial para as 12h00min do dia 14.abril.08 , observando-se , por relevante , que a sociedade ré deverá subsidiar o juízo com cópias dos extratos e o(a) autor(a) deverá apresentar cópia da Declaração do Imposto de Renda [= anos-base daqueles dos respectivos planos econômicos] . Intimem-se pelo órgão oficial. ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2008.042.001992-8 - ELIZETE PORTUGAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa. O indiesfarçável erro material tem o condão de fazer-me declará-lo em R$ 5.000,00 e sua adequação , ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (..) indefiro a postulação e concedo a Elizete Portugal Pereira o prazo de 15 dias para o recolhimento das despesas processuais , sob pena de mandar cancelar a distribuição.Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que recolhidas as custas. (..) sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo , e instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.002038-4 - INFORMARCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ELO COMPLEMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 5100179336-7 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular.Audiência de Conciliação [= artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 16h10min do dia 06.maio.08. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002120-0 - LUIZ GONZAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) indefiro a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.007994-7 - MANUEL DE BARCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 173. Audiência Especial. Mantenho preservado o entendimento esposado. Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.000019-5 - CARMEM LUCIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X ALCIDES ANTONIO DE SA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO MONTEIRO PASSOS (RJ-001605A) Decisão:Fls. 181/187 c.c. 189/190. Recurso adesivo. Ante a interposição no lapso temporal legal , e sendo certo que , não obstante ter sido comprovado no dia seguinte a protocolização do recurso que teve seu dies ad quem aos 28.fev.08 , preparo está regular , recebo-o no duplo efeito. Contra-razões.Manifeste-se Carmem Lucia Ferreira de Sousa. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.001930-8 - ARMANDO ALVES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:Ação Declaratória c.c. Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se.Prioridade Idoso. Lei 10.741. Atenção!! Valor da causa adequado. Despesas processuais. (.) concedo ao autor o prazo de 15 dias para o recolhimento da taxa judiciária , sob pena de cancelamento da distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [= artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 15h30min do dia 06.maio.08. Cite-se e intime-se , dês que recolhida a taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.001880-8 - VANIR GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. Decisão:Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito. Procedimento Sumário.Autue-se. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. Parte legítima.Representação processual regular. Audiência de Conciliação [= artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 15h50min do dia 06.maio.08. Tutela antecipada. Não vislumbrando , ao menos neste momento , a coexistência dos elementos etiológicos da decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela de mérito , manifestar-me-ei após a apresentação da peça de bloqueio. Cite-se e intime-se \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.012514-3 - JANDIRA PEIXOTO BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X JOSÉ DANIEL MARTINS TARDIOLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Em replica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.010947-9 (16243) - MANUEL AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X VALCIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)), Interessado: COMPASS INVESTIMENTO CRÉDITO FINANCIAMENTO, Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Decisão:Fls. 260. Apreensão de bens penhorados. Substituição do encargo de depositário fiel. Considerando que Carlos Ferreira Cardoso e Janete da Silva Rabello Cardoso foram investidos na qualidade de depositários dos bens penhorados aos 23.set.05 [=fls. 225/226] e que não há nos autos comprovação de que aqueles estejam descumprindo o encargo , indefiro o pedido. Outrossim , tendo em vista que o endereço de localização dos bens é o mesmo constante do mandado de fls. 225/226 , determino a expedição de novo mandado de avaliação e a renovação da diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.010037-5 - ESPÓLIO DE ALCIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X SANDRA MARIA CRUZ DE MELLO E OUTRO), Fiador: PEDRO JOSÉ CRUZ FIGUEIREDO FILHO), Fiador: GILDA DE CARVALHO DA CRUZ Ao autor para fornecer uma contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.042.011969-6 - PRÓSPERO FASSANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X CLÁUDIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)), Fiador: WALDYR JOAQUIM RIBEIRO DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA LÚCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 57/63 c.c. 64/82 c.c. 83/87 c.c. 88. Contestação. Reconvenção. 1. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , Cláudio Luiz Ribeiro de Oliveira não trouxe qualquer elemento que adequasse sua situação financeira àquela norma [=anote-se que o documento de fls. 67/70 está absolutamente ilegível e a declaração de fls. 65 , por si só , não é capaz de comprovar a sua situação de hipossuficiente econômico-financeiro]. Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais relativas à reconvenção sejam recolhidas no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. 2. Manifeste-se o autor. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.001974-6 - MONIQUE GUYER HIGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X OTAKAR ORLANDO SVACINA E OUTRO Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Representação legal regular. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , citem-se os demandados , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.008900-0 - RICARDO CESAR DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representações processuais adequadas. Processamento regular. Meios probatórios. Ante os argumentos esposados pelo Ebte e que conformam a causa de pedir remota [anatocismo] , entendo que o deslinde da lide está adstrito , tão somente , a produção de prova pericial contábil , observando-se que para este desiderato nomeio o contador Lourival Seixas Capela (.). Venham , no qüinqüídio legal a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 , CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.042.000011-3 (18449) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X MM EXPRESS IMP.EXP.E REPRESENTACAO LTDA.E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIAN SPITZMAN JORDAN (RJ-017424) Decisão:Fls. 414. Penhora on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 270,78 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.008270-5 - JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LUCIANO SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Sentença:(..) Ante a inexistência de óbices , sirvo-me da regra disposta no inciso III do artigo 794 do código de ritos e julgo extinta esta ação. No mais, certificado o trânsito em julgado , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , porquanto o autor está sob o pálio da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nProc. 2004.042.007760-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DENISE MARQUES DE OLIVEIRA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Decisão:Fls. 100/101. Penhora on line - BACENJUD. No momento em que dei inicio aos procedimentos junto ao sistema BACENJUD fui informado pelo próprio sistema que o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da executada está invalido. Neste sentido , manifeste-se a credora. Prazo de 05 dias. Fls. 103. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 , CPC, não foi cumprida , declaro que a Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues continua no patrocínio da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.001450-9 - COMPANHIA FIACAO E TECELAGEM DIVINOPOLIS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (SP-100631), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCOES LTDA. E OUTROS AOS INTERESSADOS, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇAO DE FLS 151/152. \r\n\r\nProc. 2005.042.005149-0 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316)) X JOSE MAGNO DE PAULA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-075561) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de avaliação bem como instruí-lo com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000527-4 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CONSENTINO (RJ-119466)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA S/C Decisão:Fls. 70. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001132-3 (14122) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MADEIREIRA E MATERIAL DE CONST.PE.CICERO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 161. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 03.mai.08. \r\n\r\nProc. 1997.532.007544-2 (16008) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SAMP-RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VELLOSO AZEVEDO (SP-093053) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2004.042.006112-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X NOGUEIRA E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RAMOS (RJ-044925) Decisão:Fls. 121. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Nogueira e Oliveira Materiais de Construção Ltda e Marcelo Barbosa de Oliveira foram devidamente citados [=certidão de fls. 103vº] e quedaram-se inertes , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Outrossim , tendo em vista que o Banco Itaú S.A. não se desincumbiu do ônus atribuído na decisão de fls. 114 [=2ª parte] afirmo que a ordem de bloqueio teve por base o crédito exeqüendo lançado na petição protocolizada aos 06.set.05 (fls. 72). \r\n\r\nProc. 2005.042.004754-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARTINHO DE OLIVEIRA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Decisão:Fls. 93. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma as decisões de fls. 86 e 91 , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.005412-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIA RAMALHO DE ASSIS Decisão:Fls. 59. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Márcia Ramalho de Assis não se desincumbiu do dever atribuído na decisão de fls. 54 [=intimação positiva aos 27.set.07 - fls. 58] , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.007364-5 - ÁVILA LEAL PÓVOA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) Ao - réu - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 38,34 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 19,90 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 2.789,48 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 10,86 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 10,86. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.002090-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANDRA BAITELLI SOARES DE SÁ E OUTROS Decisão:Fls. 40. 1. Expedição de mandado de pagamento. Considerando que a citação dos executados [=certidão de fls. 20] se deu em momento anterior à vigência da Lei 11.382/06 e tendo em vista que àqueles não foi oportunizada a possibilidade de interporem Embargos à Execução , indefiro o pedido concernente ao levantamento do valor bloqueado , declaro que ultimei nesta data os procedimentos conducentes a transferência daqueles valores para conta judicial a disposição deste juízo e determino a intimação dos executados , em diligência encetada por OJA , para , querendo , interporem Embargos à Execução no prazo de 15 dias.2. Expedição de ofício à SRF. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações dos executados. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.009583-5 - CALÇADOS RAMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X F. JR. COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME Decisão:Fls. 161. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007670-7 - LUIZ MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). ELISANGELA DE SOUZA FONSECA (RJ-104637)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 564. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes [comprovante em anexo] constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada [R$ 19.163,02] junto ao próprio Banco Bradesco S.A. Neste sentido , declaro , a uma , que ultimei os procedimentos conducentes a transferência daquele valor para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. , a duas , a penhora do valor bloqueado e , a três , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , a inauguração do prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.042.006196-7 - MARCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 79 c.c. 80/81. Ofício da Décima Sexta Câmara Cível. Julgamento do Agravo de Instrumento nº 1481/07. Considerando o conteúdo da decisão proferida no Agravo de Instrumento em epígrafe , declaro que Márcia Maria da Silva está amparada pelos benefícios insculpidos na Lei 1060/50 e , tendo por paradigma a decisão de fls. 52 , determino que após a publicização desta decisão os autos volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.004310-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA ALMEIDA (RJ-052095)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 125/132 c.c. 133/134. Laudo Pericial. 1. Expeça-se o mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial 5000127285599 a benefício do médico Wilson Dang. 2. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nProc. 1999.042.000923-2 (18575) - SERVIPLAN SERVICOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SCHMID (RJ-101023)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Fls. 379. Ausência de manifestação. Tendo por paradigma a decisão de fls. 366 e considerando que o requerente de fls. 375 [=Ford Leasing S.A.] foi devidamente intimado acerca do desarquivamento dos autos [=certidão de fls. 378] e quedou-se inerte , determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.007090-7 - SOLIMAR LUZIA DE CARVALHO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X DURAVEL S/A. Decisão:Considerando que Durável S.A. foi devidamente citada [=certidão de fls. 133] e quedou-se inerte , decreto a sua revelia e , sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.042.009196-2 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHINJI TANEDO (SP-085840), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 231vº , revelador da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.042.009202-4 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANZ AUGUST GERNOT LIPPERT (RS-003319), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 334/335. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Ortotech S.A. não se desincumbiu do dever atribuído na decisão de fls. 318 , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.001287-4 - OGI PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA), Fiador: CELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) AOS LITIGANTES (SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2008.042.000220-5 - SEBASTIANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X FOTO ÓTICA KING (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Ao Autor (em réplica)De Ordem. Port. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2008.042.001941-2 - FABIANO AUGUSTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA E OUTRO Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (..) indefiro o pedido mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade dos autores. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001978-3 - KAYENNE MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (..) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [= artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 15h10min do dia 06.maio.08. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.042.001987-4 - LINCON MAGALHÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALVADOR CARLOS (RJ-134838)) X DULCILEA DIAS COELHO BORSATTO Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação [= artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 14h50min do dia 06.maio.08. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.002935-1 - ANA LIA TOSTES CETARI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X LIA TOSTES CETARI Decisão:Tendo em vista o conteúdo da certidão exarada às fls. 27vº , revelador da inércia da inventariante , determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.042.000129-5 (19669) - JOSE ANTONIO NEVES SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R.SOARES (RJ-084370), Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X ROSA MORELLI NEVES Decisão:Fls. 134/138 c.c. 144/146. Partilha Judicial. Impugnação à avaliação.Impõe-se a manifestação do douto PGE. Prazo de 05 dias. Fls. 139. Custas do partidor. Concedo ao inventariante o prazo de 10 dias para recolhimento das custas relativas a partilha de fls. 134/138 , sob pena de inscrição no cadastro da divida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.042.012403-3 - SILVIA FERREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). CANCELADA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X ALCEU SOARES SERPA JUNIOR AO INVENTARIANTE (SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 134)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.010686-9 - ADRIANO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JOSE FARACO AO INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL E ATUALIZAR CERTIDÕES NEGATIVAS)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2008.042.001794-4 - Inventariante: EVANGELINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MARIA DEL CARMEN MESPOLLET MARTIN À inventariante para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.000542-7 - JORGE RICARDO FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X FATIMA CRISTINA FERREIRO BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Decisão:Fls. 260/272 c.c. 273/311. Apelação. Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Constitucional exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que o requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira alegada na peça vestibular. No caso vertente , tendo em vista a pluralidade de apelantes , fato que evidencia a possibilidade do compartilhamento das custas de estilo , indefiro o pedido , porquanto impõe-se que o estado de carência seja comprovado por todos e não , apenas , por um deles. Em assim sendo , concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento do preparo , sob pena de deserção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.009110-8 - ANNA LÚCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X OMILMO CHAVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SOUZA PEREIRA (RJ-141498) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e determino que Omilmo Chaves da Rosa e Daniele Ferreira da Rosa , no prazo de 15 (quinze) dias , desocupem a casa situada no número 584 da Rua Silva Jardim - Centro - Petrópolis , ressaltando que na hipótese de conduta refratária serão sancionados , cada um , com multa automática de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e diária de R$ 200,00 ( duzentos reais) , sem prejuízo da realização de diligência encetada por 2(dois) OJA para a efetiva concretização do comando sentencial (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000799-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSA SEIXAS LIMA E OUTRO Decisão:1. Fls. 98. Ausência de manifestação. Considerando que Roberto de Oliveira e Silva [=litisdenunciado] foi devidamente citado [=Aviso de Recebimento de fls. 96] e quedou-se inerte , decreto a sua revelia. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2006.042.001770-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARE LTDA Decisão:Fls. 54 c.c. 55. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Freeservice Serviços Auxiliares Ltda não se desincumbiu do dever atribuído na decisão de fls. 38 , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2007.042.012220-8 - ROSIMERI DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 45/47)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005221-8 - GUARACIABA MONTES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR DAS NEVES RIZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) As partes para manifestarem sobre proposta de honorários periciais de fls. 81 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000349-0 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BONSUCESSO S/A AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIO DE FLS 37/38. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.008542-7 (19576) - NORMA SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X ALTAIR CABRAL MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Fls. 79 c.c. 80/122. Documentos suplementares. Contraditório pleno.Manifeste-se Altair Cabral Moura. Prazo de 05 dias. 2. Especificação de provas. Não obstante os litigantes já terem especificado as provas que pretendem produzir [=fls. 53/54 c.c. 55] , o lapso temporal decorrido entre aquelas manifestações e hoje tem o condão de fazer-me indagar se ainda insistem na produção daquelas provas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.009910-7 - PADOMAR AGRICOLA E PECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 661/662. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que José Carlos de Freitas Eloy não se desincumbiu do ônus atribuído na decisão de fls. 656 [=item02] , deixo de conhecer da impugnação acostada às fls. 654 , haja vista a absoluta ausência dos requisitos de admissibilidade [=garantia do juízo e recolhimento de taxa judiciária] , acolho parcialmente a postulação lançada na petição em epígrafe , porquanto estou indeferindo o pedido que consiste na condenação por litigância de má-fé , e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.010797-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDA VALERIA LUCAS MARAZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA (RJ-140724), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Sentença:(.) Neste contexto , sirvo-me da regra anotada no inciso VIII do artigo 267 do código de ritos , para homologar a desistência , determinar que Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil , no prazo de 5 (cinco) dias , deposite em cartório os documentos , latu sensu , do veículo marca Volkswagen - modelo Gol 1.0 MI - cor vermelha - chassis 9BWCA15X6YP136888 - ano/mod 2000 - placa KQZ8698 , observando que por tratar-se de obrigação de fazer [= a entrega dos documentos] eventual conduta refratária , sem prejuízo da realização da diligência de busca e apreensão , será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e diária de R$ 200,00 (duzentos reais). (.)Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.001998-9 - ESPOLIO DE MANUEL DE LAMARTINE REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Procedimento Especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) indefiro o pedido e concedo-lhe o prazo de 15 dias para pagar as despesas processuais , sob pena de cancelamento da distribuição. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência Especial [= artigo 277 do CPC]. Designo-a para às 16h50min do dia 08.abril.08 , observando-se que naquela ocasião manifestar-me-ei acerca da antecipação dos efeitos da tutela de mérito.Cite-se e intime-se o(s) ocupante(s) dês que recolhias as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.042.002051-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALMIR NUNES DA COSTA Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Arrendamento Mercantil. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100197016-8 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher e determinar a investidura do Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú na posse direta do veículo descrito na parte final da primeira lauda da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.001983-7 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S/A Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Considerando que o feito atingiu a maturidade processual necessária à sua finalização , entendo desinfluente a produção de qualquer espécie probatória. Inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos. Neste sentido , após certificada a regularidade das custas , volvam para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.001985-0 - MARIA LUIZA DE FREITAS SARTI (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERNANDES DE ANDRADE CARNEIRO (RJ-145655)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Ação de Repetição de Indébito c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário.Autue-se. Gratuidade de Justiça. (..) indefiro o pedido e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a hipossuficiência jurídica e vulnerabilidade do autor. Cite-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.002087-2 - VALERIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 166. Documentos solicitados pelo perito. Sustentando-me na regra inserta no artigo 355 do CPC , concedo ao Banco Itaú S.A. o prazo de 20 dias para trazer aos autos cópia dos documentos solicitados no item a) b) e c) da manifestação em epígrafe , sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que , com aqueles , se pretendia provar. \r\n\r\nProc. 2006.042.006448-6 - ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Honorários de perito. Considerando que as impugnações acostadas às fls. 159/161 c.c. 162/163 não trouxeram argumentos de ordem técnica capazes de refutar a pretensão do perito , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 156 c.c.166/167 , observando-se que Aldo Barbosa de Rezende arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 147 a requereu de forma clara e objetiva. Todavia , autorizo que o recolhimento seja feito em 04 parcelas. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio. 2.Documentos solicitados pelo perito. Sustentando-me na regra inserta no artigo 355 do CPC , concedo ao Banco Itaú S.A. o prazo de 20 dias para trazer aos autos cópia dos documentos solicitados no item b) de fls. 167 , sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com aqueles, se pretendia provar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.042.009399-9 - MAURICIO PINTO JOAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X ESPOLIO DE SIMPLICIO JACQUES DE MORAES Decisão:Mauricio Pinto João deverá esclarecer a afirmação lançada no item 03 de fls. 03 com vistas a aferir a necessidade de intimação daquele para manifestar o seu interesse na presente ação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012150-2 - MARIA DAS GRAÇAS PEDREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X GERALDO PEREIRA PAIVA Sentença:(..) determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Maria das Graças Pedreira Paiva , observando que sob as luzes dos fatos notórios e das regras comuns de experiência , entendo despicienda a prestação de contas. (..) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007534-0 - HELIO MULLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X WANDA DALVA GUERRA PEIXE MULLER Decisão:Fls. 151. Ausência de manifestação. Tendo por paradigma a decisão de fls. 149 , concedo ao inventariante o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que traga aos autos o esboço de partilha na forma determinada pelo artigo 1025 do CPC , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011176-4 -, Inventariante: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) AURORA DA NEVES MOREIRA Decisão:Fls. 17/20 c.c. 21/56 , petição protocolizada ontem. Alvará Judicial. Alienação de imóvel. Defiro na forma requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.001319-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X GARAGE RIO PETROPOLIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 35 , petição protocolizada pela Exte.. Acolho a postulação e determino que se ultime os procedimentos conducentes ao registro de baixa e remessa da deprecata ao juízo co-irmão da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008480-3 - MARIA BARROS VOGAS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 79. Audiência Especial. Declaro preservado o entendimento esposado na decisão lançada as fls. 77. Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.042.001407-4 - CELIA MARIA UCHOA MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MARIA ALICE DE FIGUEIREDO PEREIRA Decisão:Fls. 202/218. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.042.000775-1 - ESPOLIO DE MINA GURJAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X DROGARIA FRANCO DE PETROPOLIS ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.042.054202-2 (11134) - CELESTINO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X JOSE LUIZ VEIGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:Fls. 202. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2001.042.000289-5 (19690) - ELETICE CASTRO BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X LUIZ FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Decisão:1. Laudo pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial de fls. 302/314 para que surta os seus legais efeitos. 2. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. 3. Fls. 317/319 c.c. 320/321. Embargos de Terceiro. Considerando a informação lançada no último parágrafo de fls. 317 , in verbis: \"(...) está tramitando perante a 2ª Vara Cível desta Comarca... Embargos de Terceiro opostos por Emita Maria Carneiro em face do Espólio de Abílio Rosa Branquinho em apenso ao inventário, onde a Embargante alega ser seu o imóvel de propriedade da Autora , estando a lide na fase que será ainda realizada perícia.\" , impõe-se a manifestação de Luiz Francisco de Paula. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.002370-1 - MARIA ALICE DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X CELIA MARIA UCHOA MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365)), Intimado: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETROPOLIS Decisão:Fls. 110/112. Prefacialmente , consigno que o respeito que nutro pelo diligente e estudioso advogado Marco Antonio Gomes conforma intransponível sistema de barragem a rubricar como \"aventura judicial\" [= vide primeira parte do penúltimo parágrafo da segunda lauda da petição em referência] o ajuizamento da espécie acionária que foi alvejada pelo decreto judicial de cancelamento da distribuição , hostilizado pelo Recurso de Apelação recebido há alguns instantes. Agora , concluída a leitura das razões recursais , não hesito em afirmar que o entendimento concernente ao cancelamento da distribuição está adequado e declaro preservada a realização da praça. \r\n\r\nProc. 2007.042.008754-3 - CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X JOUBERT HANDRYUS WEILEMANN DOS SANTOS Sentença:(.) Em sendo assim , decretando a revelia , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e decido: 1. declarar rescindida a relação contratual e decretar o despejo do imóvel , sendo que para a desocupação voluntária , concedo o prazo de 15 dias. Inteligência da alínea b do §1 do artigo 63 c.c artigo 9 da Lei 8245. 2. deixar de fixar a caução exigida pelo § 4º do artigo 63 da Lei 8245 para a hipótese de execução provisória em decorrência da causa de pedir remota constituir grave infração legal. 3. condenar os réus ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos até , e inclusive , a efetiva desocupação do imóvel , com multa na alíquota de 10% , de juros de mora simples na alíquota de 1% a.m. e de correção monetária com dies a quo a partir da data do inadimplemento de cada parcela. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.000980-7 - ESIO CEZAR MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X FERNANDA DAS GRAÇAS RAMOS), Fiador: SERGIO DUTRA), Fiador: TEREZINHA MONTEIRO DUTRA Decisão:Fls. 30. Considerando que a pretensão de Esio Cezar Muller está fulcrada , tão somente , no desalijo , declaro correto o valor dado a causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.004222-0 (18055) - PAULO CESAR SALLES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 5º do artigo 475-J do CPC. Após , nada sendo requerido , certifique-se a regularidade das despesas processuais , proceda-se a o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.011576-9 - WOODMAKER COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Fls. 25/40. Contra-razões aos Embargos à Execução. Contraditório pleno.Manifestem-se os embargantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002805-0 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X OSWALDO MOSSI FILHO), Fiador: MARCO NUNES MOSSI E OUTRO), Fiador: CARLO NUNES MOSSI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA (RJ-062729), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), Interessado: MAGALI DE MOURA VOLGARI, Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:Fls. 309. Suspensão do feito. Dilação de prazo. Acolhendo a postulação , declaro que o curso deste feito continuará suspenso até , e inclusive , o dia 05.mai.08. \r\n\r\nProc. 2001.042.008520-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CLODOALDO ANTONIO Decisão:Fls. 79. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.006398-0 - ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Fls. 112. Erro material. Sanando o erro material cometido na decisão de fls. 110 , concedo à Marco Antonio de Araújo o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da Impugnação à Exceção de Pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.042.000165-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CLAUDIA RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 118. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 15,70 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.002488-9 - CRAMELINA CORREA LIMA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X RONIVALDO DOS SANTOS SILVA Decisão:Fls. 75. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 9,76 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.012285-3 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X VINICIUS GOETTENAUER DE FREITAS AO EXEQÜENTE (SOBRE INFORMAÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 56)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.006828-9 - LUIZ HENRIQUE MAGALHAES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Fls. 259. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.042.003471-7 (18983) - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:Fls. 1933. Ofício do Juízo de Direito da Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal/RN. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. Fls. 1935/1942. Devolução de deprecata. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007403-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Ante a interposição da ação de Embargos à Execução [petição protocolizada no Proger sob o número 200800020246] , declaro suspenso o curso regular deste feito acionário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005740-8 - MARIA DE FATIMA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 96 c.c. 97. Conta judicial 5349835. Considerando que a obrigação de fazer foi cumprida conforme se depreende da guia acostada as fls. 97 , expeça-se mandado de pagamento a benefício de Maria de Fátima Azevedo de Souza e/ou Charles de Almeida Dias - OAB/RJ 111533. Após , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012927-6 - GILBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X MOBILITA COM. IND. REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Fls. 46/51. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e tendo em vista a desnecessidade do preparo porquanto o apelante está sob o pálio da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Intime-se a associação demandada. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003186-0 - MIRACI CARVALHO DE AZEVEDO MOLTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 287 c.c. 288. Cumprimento de sentença. Depósito judicial 5349820.Manifeste-se Miraci Carvalho de Azevedo Molter. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008808-2 - ALPES VILLE DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120) Decisão:Fls. 355/361 c.c. 362/367. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Intime-se Alpes Ville Distribuidora Ltda. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.042.001309-8 - GLORIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X AMICO SAÚDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Decisão:Fls. 295 c.c. 296. Cumprimento de sentença. Depósito judicial 5349833.Manifeste-se Gloria Cristina do Nascimento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054080-3 (10870) - MARIA ROSA ALBEGARIA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DE MELLO SANT'ANNA (RJ-029474)) X MANOEL JACINTO CHAVES Decisão:Considerando o conteúdo da informação lançada às fls. 280 , determino que se proceda ao aditamento do formal de partilha conforme requerido. Após , intime-se a inventariante para retirá-lo e encaminhe-se os autos ao arquivo , dês que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 1996.532.001272-9 (14146) - YOLANDA HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X JOAO BAPTISTA LUCAS Decisão:Fls. 236. 1. Recolhimento das custas ao final. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , in verbis: \"(...) eis que o Espólio atravessa grave crise financeira, vindo a piorar ainda mais em face de recente enchente ocorrida em Itaipava, atingindo o único imóvel que rendia ganhos para a Inventariante\" e sendo certo que é fato notório os vultosos prejuízos sofridos pelos moradores da região de Itaipava , acolho o pedido e autorizo que as custas sejam recolhidas tão logo ocorra o levantamento das referidas ações. 2. Vista dos autos. Concedo a inventariante vista dos autos pelo prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.042.005559-5 - JOAO MENDES DA SILVA X SUELI NEUMANN DA SILVA Sentença:(..) homologo por sentença a postulação veiculada às fls. 28/30 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação a benefício de João Mendes da Silva está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.006425-2 - Inventariante: ROBERTO DOMINGUES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIOLETA DOMINGUES FERREIRA DA ROCHA Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 46/48 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.007001-4 - MARGARIDA MARIA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)), Interessado: ANNA MARIA LACERDA JANER, Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X CAIO DE BARROS VIEIRA Decisão:Fls. 63/64 c.c. 65/68. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Habilitação da herdeira Anna Maria L. Janer. Manifeste-se o inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.001257-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 216. Acolhendo a postulação , determino a citação de Paulo Roberto Lourenço da Silva no endereço indicado na petição em referência , dês que recolhidas as custas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.000022-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CIRLEY DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Fls. 92. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 89 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.001753-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGELINO R. SILVA FILHO AO AUTOR (SOBRE INFORMAÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 97/99)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.001766-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARISE DE SOUZA ROUZER (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Fls. 117/119. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , consoante certidão exarada as fls. 126vº , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Intime-se Mareise de Souza Rouzer. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.532.006648-6 (15258) - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Fls. 456vº/457vº. 1. Mandado de Pagamento. Conta judicial 3900130388378 [= guia 5461422]. Expeça-se a benefício de Carlos Alberto de A. Lima. 2. Penhora. Sistema BacenJud. Acolhendo a postulação , declaro que ainda hoje realizarei o bloqueio on line de R$ 895,23 em face de Panamericana de Seguros S.A. [= CNPJ 33.245.762/0001-07]. No que pertine a advogada Vanessa Anacleto dos Santos , autorizo que o Escrivão Nelson Manoel Fernandes Junior , interaja , por via telefônica , com a Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção Petrópolis com o propósito de conhecer o número de sua [= da advogada] inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. \r\n\r\nProc. 2001.042.007947-7 - SIDNEY DAVID PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Honorários de perito. Considerando , a uma , que a impugnação de fls. 311 não trouxe qualquer elemento técnico capaz de refutar a pretensão do perito e , a duas , que o perito decaiu do valor proposto inicialmente , homologo os honorários no quantum indicado na petição de fls. 308 e concedo a Sidney David Pildervasser o prazo de 10 dias para comprovar o recolhimento de 50% daquele valor. \r\n\r\nProc. 2004.042.002633-9 - MICHELE BARZILAI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Decisão:Fls. 147/160. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões.Intime-se Michele Barzilai. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.014310-8 - FERNANDA KAIZER SOARES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ao autor em réplica \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.532.002560-0 (14327) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. - BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES (RJ-049065)) X PAULO CELSO VALENTE NERY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-085212), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do v. acórdão proferido nos autos da ação de Embargos à Execução em apenso [=1999.532.004222-0] , que manteve integralmente a r. sentença de fls. 183/186 , declaro sem efeito a penhora de fls. 53 e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.004998-9 - MARIA ELIZABETI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 180. Revogação de mandato. Manifeste-se a douta Simone Perez de O. Filippo. Prazo de 05 dias. 2. Prosseguimento do feito. Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 178vº , revelador da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.008713-2 - SIGRID SEIKEL (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ELIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Fls. 300vº. Certidão cartorária. A Ausência de manifestação dos litigantes , não obstante terem sido devidamente intimados [=certidão de fls. 300] , convence-me que a ordem de cancelamento da Promessa de Escritura de Compra e Venda do prédio residencial nº 110 e da área 2 da Rua Saint Moritz foi cumprida pelo Cartório do 7º Ofício de Justiça. Neste sentido , considerando que o prazo previsto no § 5º do artigo 475-J já está em muito ultrapassado , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006118-9 - PACHÁ COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X NIEVES ELÍDIA LISBOA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) Decisão:Interesse processual indiscutível. (.) As preliminares argüidas na contestação serão dirimidas no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias e depoimentos pessoais dos sócios da sociedade-autora , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o engenheiro civil Luiz Marcos Klein (.) Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.008352-7 - GEORGE LEANDRO DA SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X CONDOMINIO PARQUE RESI DENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Decisão:O v. acórdão de fls. 161/165 transitou em julgado. Neste sentido , olhos postos na parte final daquele julgado ,(.) nomeio para realização da prova pericial o engenheiro civil Danilo Pereira Marcolino (.) e concedo aos litigantes o prazo de 05 dias para formulação dos quesitos. Por fim , declaro , desde já , que o Condomínio Parque Residencial Jorge Justen arcará com os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.042.006568-0 - HELOISA HELENA LOPES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SCPC - ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Fls. 92/96. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e tendo como paradigma a decisão que declarou que o recolhimento das despesas processuais seria devido após o trânsito em julgado da sentença , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Intime-se a associação demandada. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.011048-6 - GIOVANNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X UNIMED/PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DA TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:1. Fls. 71 c.c. 72/73. Documentos suplementares. Contraditório pleno. Manifeste-se a sociedade-ré. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias.Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013451-0 - OTICA MARTINHO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) As partes para manifestarem sobre oficios de fls. 84 e fls.86 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.042.000457-9 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X LUCIANA DE CASTRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas / taxa conforme valores discriminados na certidão de fls. 273 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010466-6 - FABIANO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão:Fls. 151/152 c.c. 153/154. Documentos suplementares. Contraditório pleno. Manifeste-se Consórcio Nacional Embracon Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 465545"
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                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.000432-4 - ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), FUNDACAO DE CULTURA DE PETROPOLIS EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.014717-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor sobre fls.71/72 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009017-2 - ENGEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ SANTOS DE SA (RJ-124531)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013766-2 - CINTHIA DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE AO AUTOR - VENHAM A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.002114-2 (661363) - CLARA DO CEO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). VERONICA THEOBALD (RJ-079692)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:R.H.Consoante contato do Cartório com a FMS, dos remédios já cadastrados está disponível o Alendil e genéricos. Quanto à nova medicação, inclua-se (ARTROLIVE), certo ser inviável determinar-se, desde logo, a busca e apreensão. Concede-se à FMS prazo de dez dias para esta medicação.No que tange à medicação genérica, venha, pela autora, esclarecimentos pormenorizados de seu médico sobre as razões. Até lá, fica autorizada a entrega. \r\n\r\nProc. 2002.042.002581-1 - FERNANDA GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR SOBRESEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2004.042.007667-7 - CLAUDIA REGINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE LIMA VIHUCHI (RJ-136589)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.006398-3 - DULCINEA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.008498-6 - RAYANE MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.009576-5 - ELSA MOURA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.005430-4 - MAURICIO SALERNO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Ante a informação trazida a fls. 180-181, recolha-se o mandado de busca e apreensão;2) Cumpra o autor, a determinação de fl. 179 final. \r\n\r\nProc. 2007.042.006711-8 - MARIA DA LUZ OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1)Intime-se a autora, na forma requerida pelo Ministério Público, mas apenas para que esclareça se o exame foi feito;2)Sem prejuízo, esclareçam as partes, em 05 dias, se há provas a produzir, justificando sua necessidade sob pena de indeferimento;3)Após, ao MP, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.007373-8 - MARIA JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.007860-8 - MANOEL GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008457-8 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008916-3 - CILEA DO VALLE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008917-5 - EDIMILSON CASTRO CALEGARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.010321-4 - GIVALDA DE JESUS CAMPOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.010432-2 - ZÉLIA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Ante o certificado a fl. 88, deixa-se de receber os embargos de declaração, posto que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010794-3 - SANDRO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.011214-8 - HAROLDO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.011252-5 - ANA PAULA AUGUSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Fl. 86: Excepcionalmente, intime-se na forma requerida;2) Manifestem-se as partes acerca da necessidade de dilação probatória, justificando-a, sob pena de indeferimento;3) Após, ausente manifestação ou negativa a resposta, ao Ministério Público para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.012417-5 - MARIA APARECIDA BONFANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012567-2 - EDGAR ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à internação do autor, para avaliação e tratamento do mal que padece. \r\n\r\nProc. 2008.042.001905-9 - MARIA DA GLORIA SALLES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Venha comprovante de residência da autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.014765-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2007.042.014768-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006201-4 - ADEMIR PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR SOBRESEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2000.042.006395-0 - CARMEN LUCIA FONSECA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2000.042.006877-6 - LUCIANE DE FATIMA R P DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2000.042.007149-0 - ERNANI FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2000.042.007587-2 - FRANCISCO CASSIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2000.042.008246-3 - DEZILDO F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR SOBRE SEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.042.001324-8 - CELIA DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR SOBRESEQUESTRO EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.042.007106-5 - UNIAO DOS APOSENTADOS MUNICIPAIS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:1) Se o INPAS, para o pagamento dos honorários, precisa pagar o valor devido aos associados, providencie ele próprio o meio para tal fim;2) Poderá providenciar a abertura de conta, em nome dos sucessores do beneficiário falecido, a reserva de valores em conta administrativa, ou qualquer outro ato pertinente. O que não se admite é cesse o pagamento aos demais credores, no caso, os advogados;3) Ao contrário do por ele afirmado, não se tratam de acessórios. São débitos distintos e independentes, e como tal devem ser tratados, independentemente da burocracia interna do Instituto;4) Concede-se derradeiros 05 dias para a retomada dos pagamentos, inclusive atrasados, na forma do que já consta a fl. 1.292, item 6. \r\n\r\nId: 465544"
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                                },
                                "1ª Vara de Família": {
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                                            "Juiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.007693-2 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS PREGAL X EDUARDO LOPES DE CARVALHO PREGAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que acumula esta Vara e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 09/04/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004940-2 - LETICIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSE ROMARIO CABRAL DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 24/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006755-6 - CLAUDIO VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ROSANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que acumula esta Vara e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 25/03/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009214-9 - FELIPE RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X NILTON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 26/03/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.014321-2 - MATHEUS PALMEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X VANDERLEI DOS SANTOS De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 27/03/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.042.004477-3 - LETÍCIA DE CASTRO MARIA GOMES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 27/03/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.014230-0 - ANNA BEATRIZ FONTAIN QUINELATO FARACO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MARCO AURÉLIO MOREIRA FARACO DE OLIVEIRA De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que acumula esta Vara e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 25/03/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.005579-9 - MAYCOM CESAR DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR NEVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 24/03/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.042.008518-8 - OLIVIA BLANC GOMES GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 26/03/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.009665-7 - JULIANA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X GERALDO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 27/03/2008, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007790-2 - RAISSA FERNANDES DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X PEDRO CARLOS DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 27/03/2008, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.007926-1 - DAVI GABRIEL CRESCENCIO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X RENATO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que acumula esta Vara e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 24/04/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009929-6 - DIRCE DA SILVA MOURA EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X JOSÉ CÉLIO FREITAS EMIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 24/03/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.007318-0 - RONALDO VIEIRALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANA CAROLINA MILANO SOUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que acumula esta Vara e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 23/04/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.006289-3 - MARIA JULIA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)), RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 26/03/2008, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.013297-4 - MAICON LUIZ DA CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X DEBORA PASSOS FERREIRA PINTO Decisão:Tendo em vista a certidão negativa de fls.33 vº, retiro o feito de pauta. Diga o Autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.007761-6A - BRUNO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X GUILHERME QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 24/03/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.010481-4 - ARNALDO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X VAGNER VOLLMER NEVES De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que acumula esta Vara e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 03/04/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.013445-4 - REINALDO PINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO PINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 24/03/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.010208-8 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X ANTONIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que acumula esta Vara e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 10/04/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.008860-2 - THALES ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X PAULO AFONSO MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que acumula esta Vara e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 17/04/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014359-5 - RICARDO PASSOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620)) X RAFAELA ASSUMPÇÃO PASSOS GOMES De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 27/03/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.010790-6 - WNAYSTER DIMITRE DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X ANA CAROLINA RIBEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 24/03/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.532.000071-0 - SOLANGE ELISIETH ROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FURTADO DOS REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que acumula esta Vara e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 25/03/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.042.004247-5 - JOAO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUZA (RJ-061885) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 27/03/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007523-1 - ANDERSON DE SOUZA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X JULIA COSTA LEMOS LENGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 26/03/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.012233-6 - JANAINA APARECIDA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CLAUDIO HENRIQUE LOPES DA SILVA) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que acumula esta Vara e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 25/03/2008, às 09:30 horas. \r\n\r\nId: 465546"
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                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1994.532.012208-2 (8923) - PAULO CESAR LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CENTRO DE PESQUISAS JURIDICAS (CP-000001)), Interessado: DEBORAH LIMA LOPES) X NAO HA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Manifeste-se o alimentante. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.042.008055-5 - SIRLENE GONCALVES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X FERNANDA LUIZA GONCALVES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010504-0 - LENIR FATIMA DE CASTRO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X RAIMUNDO ANTONIO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.013882-4 - THIAGO LAHR FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X IVANIR DE OLIVEIRA FRANCO Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.014295-5 - TATIANI REGO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.004739-9 - CARLOS DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230)) X LUCIMAR CESAR DA SILVA MESQUITA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.010489-9 - CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X LEILA RIBEIRO SILVA MARTINS Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.003078-5 (18094) - ANNAH CHULAM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 276/277. \r\n\r\nProc. 2003.042.005293-2 - JAÍNE JOYCE GOMES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X MARCELO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A) Despacho:Indefiro fls. 59. Eventual pretensão deverá ser formulada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.042.006727-3 - RENAN FELIPE KARL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150), Dr(a). EVELIM MARIA OTERO (RJ-070278), Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X PEDRO VIEIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.003855-0 - TUANE DE OLIVEIRA VENANCIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640), Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-122210E) Despacho:Defiro fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2005.042.004269-4 - CRISLAINA FRANCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X BELARDINO FRANCA DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.008065-8 - VITORIA LOPES PENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X MARCO ANTONIO CAMPOS PENNA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.008160-5 - THAYANE MONTEIRO DE LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X PAULO FERNANDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho:Defiro fls. 31. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.002120-9 - JOÃO PEDRO SÁ FREIRE DE SOUZA PATROCÍNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.005963-8 - LACIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X LAISA MILENA PEREIRA TEIXEIRA Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.005489-6 - JUSSAMA MARQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X PABLO SANTOS DA ROSA E OUTRO Despacho:Atenda a parte autora o item 1 da cota Ministerial de fls. 50vº. Defiro fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.042.012685-8 - ALEXANDRE LUCAS REZENDE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO (RJ-025382), Dr(a). JULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-111992), Dr(a). FERNANDA RATTES CARDOSO (RJ-141044)) X CECILIA GONÇALVES REZENDE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (RJ-147592) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.001340-9 - CARLOS ALBERTO SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X MARIANE FERNANDES SEABRA DA CRUZ Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.042.007954-3 (18947) - MAURICIO RODRIGUES SCHUSSLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X MARIA D AJUDA SOARES OLIVEIRA), STEFANIE OLIVEIRA SCHUSSLER Despacho:Defiro fls. 123. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.007794-0 - MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463)) X FILIPE DE BRITO ANTUNES LITO PORTUGAL Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.011503-4 - MARCIO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X PEDRO HENRIQUE SILVA FREITAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.012590-8 - GUILHERME SEVERINO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X DEUSLENE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.042.008819-9 - ESPOLIO DE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X SONIA MILLER MEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Despacho:Defiro fls. 770 e item 2 de fls. 796. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.012707-3 - OROZIMBO DUTRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X ESPÓLIO DE DOLORES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004920-7 - LAURO EDUARDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE SCHARDT MUSSEL (RJ-137192), Dr(a). RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA (RJ-132083)) X GABRIEL EDUARDO RUELA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o Autor cópia da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.042.057149-8 (6982) - KLEBER ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Manifestem-se os requerentes. \r\n\r\nProc. 2004.042.006491-2 - CARLOS ALBERTO DELFINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Despacho:Defiro fls. 38. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.001909-2 - MARINEZ AMBROSINI DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X SIDNEI FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA Despacho:Indefiro fls. 120. O pedido de partilha deverá ser formulado na via própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.042.003892-0 - ERMELY DOS SANTOS MIGUEL, LUIZ FERNANDO SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)), KAYLANE SANTOS SOUZA CANDIDO Despacho:Manifestem-se os ilustres advogados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.008202-3 - JULIA CARNEIRO PEREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X LEONIDAS DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.009419-0 - NICOLLE LUNA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X ANDERSON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) \"Dê-se-lhe vista pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.014087-9 - CAIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.005100-2 - DACYLENE MENDES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X CLEMENTE FRANCISCO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/05/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.007555-7 - BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399)) X FELIPE CARLOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Despacho: Designo audiência especial para o dia 15/05/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000363-5 - WALDIR AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho: Designo audiência especial para o dia 20/05/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.011427-3 - FERNANDO MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X IVONETE JURADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008 às 14:45 horas. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.006497-0 - BONIFÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X DANIEL DOS SANTOS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.001186-7 - SONIA REGINA DOS SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MOACYR AUGUSTO THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Manifeste-se o réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.010914-9 - ANA FABIA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO MANOEL MACHADO NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA (RJ-062729), Dr(a). GIOVANA MEDEIROS VIEIRA GOMES (RJ-100603) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008 às 15:15 horas. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.001115-2 - ALEX ZILLIG AMADOR (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA ZILLIG AMADOR NOEL (RJ-141359)) X PEDRO DE ARAUJO FONSECA ZILLIG Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.007096-3 - MARILIA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X NELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956), Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Despacho:Defiro fls. 61. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 465547"
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                                            "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izaura Cristina Monção Abreu Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.713.000638-0 - D.N.F.S.S., J.R.B.S., S.V.S. X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a declaração de fls. 42, venha aos autos, no prazo de cinco dias, manifestação da genitora, visando recorrer da sentença de fls. 68/71. À D.P. Após, digam os autores e o M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2000.713.000063-6 (17543) - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)), Interessado: I.L.M., Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X F.E.S.), L.P.S. Despacho:À autora \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.713.000031-7 - R.S.S., S.S., P.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000126-3 - E.M.J., A.T.U.A., J.G. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322) Sentença:...julgo procedente o pedido, para deferir a adoção da criança (...), sendo-lhe atribuído a condição de filho dos suplicantes, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, inerentes à filiação legítima, passando a chamar-se (...), figurando o nome dos adotantes como genitores, sendo avós paternos (...) e maternos (...), devendo ser cancelado o registro anterior e lavrado um novo... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000390-2 - S.S.C.-.U.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.713.000196-2 - E.C.V.I.J.I.P. X P.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 56, bem como a cota retro do M.P., julgo extinta a execução, na forma do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.713.000736-1 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Sentença: ... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, concedendo a necessária autorização para que o menor acima nominado viaje ... \r\n\r\nId: 465548"
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                                            "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.817.007348-7 - CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) AMBIENTAL AMERICANA DE SANEAMENTO BASICO LTDA Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 51 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.007249-1 - FERNANDA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMOES (RJ-100139)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.002122-0 - MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.817.005553-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Sentença: Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil, tornando-se insubsistente eventual penhora realizada. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.006995-2 - MARCELLA UCHOA MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes dos embargos.Custas pela Embargante.Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargada. \r\n\r\nProc. 2004.817.008879-0 - RODRIGO DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN (MG-016065), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ...À Ré para comprovar o seu recolhimento nestes autos, bem assim da multa em favor do FETJ, na forma fixada na r.sentença de fls. 165/168. 3. Por fim, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.009072-2 - SIDNEI DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o acórdão, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.817.004584-6 - AMANDA RODRIGUES LUDOVICO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Alega a Embargante excesso de execução, porquanto não demonstrado pela Embargada o descumprimento do acordão proferido pela Turma Recursal em relação a mais de duas faturas de telefonia.Fixou-se com razoabilidade e proporcionalidade multa de R$ 100,00 por emissão de cada fatura que não observasse a determinação de discriminar os pulsos excedentes.Não caberia a este juízo alterar disposição já coberta com o manto da coisa julgada.No entanto, só houve cobrança de pulsos excedentes em duas faturas (fls. 135/136). Nas demais apresentadas pela Exequente não houve cobrança e, portanto, não haveria que se falar em discriminação de ligações além da franquia.Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido constante dos embargos para reconhecer o excesso de execução e DECLARAR que o valor a ser executado é de R$ 200,00 (duzentos reais)Sem custas.Com o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargada no valor de R$ 200,00, e a diferença para a Embargante.PRI \r\n\r\nProc. 2007.817.000631-6 - RITA MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que o autor justifique a sua ausência à audiência. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.009377-8 - MARIANA CORREA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) AO REU PARA QUE APRESENTE O ORIGINAL DO RECIBO DE FLS.34 \r\n\r\nProc. 2008.817.000635-5 - VALÉRIA BORTOLOZO X TIM CELULAR À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20 V. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.007604-1 - JOÃO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TULA ARTIGOS FEMININOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ( FLS.91 E 94 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.004016-4 - DIEGO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TECH CABLE DO BRASIL SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 89/90 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006428-4 - GISELA CLAUCE SEBASTIENE COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CASTELO, Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Sentença: Homologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 120 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007433-2 - GUSTAVO CONDE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Sentença:Retifico a sentença anteriormente lançada no PROJETO COMARCA para passar a constar: Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007808-8 - CLAUDIA VALERIA GREGORIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 88 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011010-5 - METAS MEDICINA DO TRABALHO, ACESSORIA E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.011284-9 - SIMONE CRISTINA SILVERIO COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002049-0 - DENISE CALLMANN SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002206-1 - JOÃO BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, e a última declaração do IR, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.817.003581-0 - VALERIA NOEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X EDITORA PEIXES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 02/12/2008, ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.006091-8 - (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE FLS.49/50 \r\n\r\nProc. 2007.817.008815-1 - SIDNEY BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste-se o autor sobre as alegações de fls. 101/106, dizendo se dá quitação total ou não com o depósito de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.817.010331-0 - MARCELLE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIP. ELÉTRICOS LTDA) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) TORNAR DEFINITIVA a tutela antecipada de fl. 20/21 e determinar ao 3º Ofício da Comarca da Capital o cancelamento dos protestos indicados na referida decisão, devendo ser expedido ofício àquela serventia para providenciar o cancelamento; 2) CONDENAR o Réu a compensar os danos morais vividos pela Autora em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com juros de 1% ao mês e correção a contar da intimação da sentença. \r\n\r\nId: 465549"
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Após, subam ao ET \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002078-9 - ANA PAULA SORIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORTE ARBITRAL DE PETRÓPOLIS), CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.002078-9 - ANA PAULA SORIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORTE ARBITRAL DE PETRÓPOLIS), CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141) Decisão:Designo audiencia especial para o dia 01/04/2008 às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000224-8 - ALCIR MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Decisão:Indefiro a GJ. Quem celebra pacto com pagamento de 60 parcelas de quase R$ 2.000,00 não é hipossuficiente. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.079.000543-9 - LEDDA HAAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)), DAVID CARLOS HAAS), DAVIDSON HAAS FILHO), MÔNICA HAAS), LILIAN HAAS) X DAVIDSON HAAS Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença a partilha de fl. 15 e seguintes e 43 e seguintes, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.079.000800-3 - MARITA ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X CAROLINA LUIZA CIONCI DE ABREU Sentença:Realizado o arrolamento por escritura pública, há perda do objeto da presente. Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VI, do CPC. No trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.001802-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRISTIANE GOMES DA SILVA Decisão:Ante a informação de que a ré tem domicilio em Campos dos Goitacazes-RJ, este juízo é incompetente de forma absoluta, já que nenhuma das partes aqui tem domicilio, sendo certo que o contrato não foi aqui celebrado. Dê-se baixa e redistribua-se para uma das varas cíveis de Campos. \r\n\r\nProc. 2007.079.001636-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROZANGELA RAMOS TEIXEIRA Despacho:Há proposta pelo réu. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.003018-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO RIBEIRO RATTO Decisão:Defiro a liminar eis que demonstrada a mora com a notificação enviada ao endereço do réu. E-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do DL 911/69 \r\n\r\nProc. 2008.079.000257-1 - HSBC-BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS Decisão:...A autora junta a notificação enviada ao endereço indicado pelo próprio réu, tendo sido recebida, o que é suficiente neste momento para demonstrar a mora. Importante lembrar que trata-se de mera comprovação liminar e não fato constitutivo da mora, que é ex re, decorrendo da não observancia da data para o pagamento. Com a indicação da mora, DERIO a medida liminar, determinando a busca e apreensão do bem. Cite-se o réu, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.079.000749-7A - ARLINDO JOSÉ PACHECO, ANDRÉ RICARDO DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X MARCUS ANDRÉ LOURENÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Despacho:Fls. 59. Indefiro. Fls. 61 Defiro \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000409-7 - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MÁRIO LISBOA DE CARVALHO NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001091-2 - CONDOMINIO MIRANTE DO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X RICARDO DE QUEIROZ ESCH E OUTRO Despacho:Ante a inexistencias de verbas, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.079.001989-7 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X VERA HELENA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em não havendo manifestaçao em 60 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001060-5 - SERRARIA ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X PAULO CEZAR RIBEIRO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001854-0 - JOSE ORLANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO REAL S.A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001357-8 - ADRIANA ROSA DI GREGORIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareça a autora se realmente não aceita a proposta, já que muito provavelmente o valor em condenaçao seria menor do que o oferecido. O SM 07/87 era de Cr$ 1970,00, logo o saldo em conta era equivalente a 6 SM (FL 62), logo cerca de R$ 2.000,00 nos dias de hoje, apenas por ilustração. Requerendo-se um pagamento de porcentagem (42%), esse valor poderia ficar abaixo do ofertado. Esclareça em 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.003033-3 - ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.001223-7 - HELENA TEIXEIRA DA COSTA, CLEONE TEIXEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir as Cartas Precatórias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000771-2 - LUZIA SENRA SCHIMEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença: PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento em indenização moral de R$ 2.000,00 (dois mil reais), já englobados aí até a presente data ou juros e correção. A partir desta data e até o efetivo pagamento, contar-se-ão os juros legais e correção monetária.Condeno ainda a ré a retirar o nome da autora dos cadastros, confirmando-se todos os termos da decisão que antecipou a tutela, inclusive a multa. Declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes no que toca aos contratos que deram origem a cobrança. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o montante da condenação, pela ré. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000058-4 - IZA RABELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X ARISTÓTELES REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo:1 - Em relação à demanda de reintegração: PROCEDENTE O PEDIDO, com efeitos equivalentes ao da liminar desde já, para REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, fixado o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do réu, evitando-se maiores conflitos. Caso não haja a desocupação voluntária, EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO FORÇADA. Julgo improcedentes os pleitos de indenização por ocupação (autora) e indenização e retenção por benfeitorias (réu), tendo ambos por reciprocamente compensados, observada a natureza dúplice da demanda. O processo é extinto na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo réu, observado que a sucumbência da autora é mínima. Intime-se o réu para o cumprimento imediato.2 - Em relação à demanda demolitória: IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001532-6 - CEC 2000 ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X JOAO FELIX DOS REIS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000749-7 - ARLINDO JOSÉ PACHECO, ANDRÉ RICARDO DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X MARCUS ANDRÉ LOURENÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000500-4 - VERDE ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X BENONI FÉLIX ABIDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275), Dr(a). JACQUELINE MYARA (RJ-028078) Decisão:J-se. Rejeito os embargos. Não há omissão, contradição ou obscuridade, o que se pretende é a modificação do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.079.002681-0 - GUILHERME PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X JOSÉ ROMILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Decisão:Declino da competencia ante a prevenção indicada à fl 52 em favor da 2a Vara Cível de Itaipava. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.002140-0 - CARLOS ALBERTO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X DAVIDSON HAAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Despacho:Digam se há outra provas (e para que finalidade) e se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001949-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALEXANDRE DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Ao executado sobre contraproposta. \r\n\r\nProc. 2006.079.000205-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X RODRIGO JOSE DEMELLO Ao autor sobre a certidao do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.079.001312-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANDERLEI JUNIOR NOGUEIRA BORSATO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.079.000321-4 - CMP - COMÉCIO DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ADIRCIO BOTELHO DE MELO Despacho:Ante o resultado da penhora on line ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.079.002968-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X JOAR INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000344-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ANA PAULA SORIANO DA CONCEIÇÃO Decisão:Suspendo a execução por prejudicialidade externa (art. 265, IV, a, CPC) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.079.001974-8A - UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X RAMON RABELLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Decisão:Percebe-se que o réu, que mantém plano de saúde de valor considerável e viaja constantemente para o exterior, não cumpriu a determinação de demonstrar em 20 dias os seus ganhos e patrimonio. Subsiste assim a idéia inicial de que realmente não se pode considerá-lo hipossuficiente. Assim, acolho a impugnação para indeferir a gratuidade de justiça ao réu. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000612-4 - ELIAUREA DE CARVALHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.002058-3 - ANA BEATRIZ DE AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000373-3 - JOSE CEZARIO NASCIMENTO X FERNANDO AUGUSTO PARAGUASSU DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Esclareçam se desejam a produção de outras provas (5 dias). \r\n\r\nProc. 2003.079.000562-6 - MARIA ISABEL GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730) Sentença:...Ante o cumprimento integral da obrigação indicada em acordo, julgo EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.079.001648-6 - ZILDA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)), Assistente: ZULEICA MATOS DOS SANTOS), Interessado: EDUARDO AYRES LOSHI, Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Recebo em duplo efeito o recurso, à exceção do capítulo da sentença que confirma a antecipação da tutela (apenas devolutivo). Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.000008-0 - CAMILA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X VE SAMSIL 156 INFORMÁTCA LTDA Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.079.002270-1 - ESPEDITO PAULO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X MINERVINA DAS GRAÇAS DOS SANTOS JORGE), LEONARDO DOS SANTOS JORGE), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS JORGE Sentença:Ante a desistencia manifestada às fl. 46, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida. No trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.079.001205-2 - ANA AMELIA BRAGA FALCAO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X ENID PEIXOTO BRAGA Sentença:...Pelo exposto, defiro o pedido de ADJUDICAÇAO dos bens deixados pelo falecido... (a parte deverá fornecer cópias para a carta de adjudicação) \r\n\r\nProc. 2008.079.000095-1 - CAMILA ALLIEVI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X GEORGE ALLIEVI Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça e inventariança. Lavre-se termo, salvo se tratar de arrolamento sumário;2-Venham as primeiras declarações; Após, citem-se os herdeiros, se necessário; Caso haja incapazes, após o decurso do prazo de resposta ou suas manifestações, ao MP;3-Venham as certidões do espólio e bens; Após, em não havendo impugnações, à avaliação e Fazenda; \r\n\r\nProc. 2008.079.000225-0 - HELENICE ELVIRA PEREIRA ANECRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X AGENOR JOSÉ PEREIRA), ELIZIARIA MARIA DA SILVA PEREIRA Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça e inventariança. Lavre-se termo, salvo se tratar de arrolamento sumário;2-Venham as primeiras declarações; Após, citem-se os herdeiros, se necessário; Caso haja incapazes, após o decurso do prazo de resposta ou suas manifestações, ao MP;3-Venham as certidões do espólio e bens; Após, em não havendo impugnações, à avaliação e Fazenda; \r\n\r\nProc. 2008.079.000283-2 - Inventariante: JORGE DOS SANTOS MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X MARIA MERCÊS DE SOUZA Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça e inventariança. Lavre-se termo, salvo se tratar de arrolamento sumário;2-Venham as primeiras declarações; Após, citem-se os herdeiros, se necessário; Caso haja incapazes, após o decurso do prazo de resposta ou suas manifestações, ao MP;3-Venham as certidões do espólio e bens; Após, em não havendo impugnações, à avaliação e Fazenda; \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.079.001176-0 - PEDRO LUIS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Sentença:...julgo EXTINTO o processo ante a desistencia do autor, com a concordancia do réu, na forma do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.079.000619-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ABEL ROBERTH JUNIOR Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.079.000680-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X THIAGO PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Segue ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.079.000685-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X TVD TELECOMUNICACOES LTDA. Aoa interessados sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.079.001185-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MELBGOS MALHAS E CONFECÇÕES LTDA. ME.), WALLACE GERHARDT OTTERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.003121-0 - GERALDO MURUCCI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X PENHA HIROE OMATSU), RENATO CABRAL DE MELLO Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000415-0 - SANDRA HELENA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BERNARDO PROENCA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Decisão:I-se o MP da sentença. Recebo em duplo efeito a apelação. Ao apelado e MP. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.079.000522-1 - AMANDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989)) X COMERCIAL S.S.H.M. LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Despacho:Fl. 73. Com razão. Cabe a autora comprovar a entrega ou depósito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002033-9 - OPUS DEI DISTRIBUIDORA RECARGA E REPRESENTAÇÕES DE CARTÕES TELEFÔNICOS LIVROS JORNAIS E REVISTAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES RANGEL (RJ-145420)) X BRUNO EDUARDO FERREIRA NOBRE), ADRIANA PACHECO CARDOSO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.001344-0 - ROLF KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fl. 115. Esclareça o valor R$ 180.895,44 (reais?) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000203-9 - SILVIO PINHEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Arquive-se com baixa em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.001251-3 - ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X LOJAS SAT ELETROMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:Designo o dia 08/04/2008 às 14 hs para AC (ART. 277) Cite-se.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002096-0 - RONALDO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:...julgo EXTINTO o processo, ante o pleito de desistencia formulado, com a concordância do réu (art. 267, VIII, do CPC). No trânsito dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002306-7 - PERUDINO RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo AC para o dia 29/04/2008 às 14:30 hs \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001886-0 - IZA RABELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X WILSON RABELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), NILZA PEREIRA RABELLO Sentença:PELO EXPOSTO, julgo:1 - Em relação à demanda de reintegração: PROCEDENTE O PEDIDO, com efeitos equivalentes ao da liminar desde já, para REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, fixado o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do réu, evitando-se maiores conflitos. Caso não haja a desocupação voluntária, EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO FORÇADA. Julgo improcedentes os pleitos de indenização por ocupação (autora) e indenização e retenção por benfeitorias (réu), tendo ambos por reciprocamente compensados, observada a natureza dúplice da demanda. O processo é extinto na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo réu, observado que a sucumbência da autora é mínima. Intime-se o réu para o cumprimento imediato.2 - Em relação à demanda demolitória: IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.079.000648-3 - JOÃO GARCIA PASSOS NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CONSTRUTUDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 01/04/2008 às 14 hs, I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000751-7 - MOYSES PEDRO PITTZER JUNIOR, ESTELA TEIXEIRA PEREIRA PITTZER (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X MARIA ALICE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas ou honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002284-1 - MÔNICA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) X JULIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO), DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001428-5 - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)) X MARCOS EMILIANO BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002636-6 - TADEU PEREIRA NEVES, ROSANA RITA PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X POSTO GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385)), LUIZ CARLOS PEREIRA, Dr(a). JOSE GUILHERME DE SOUZA MAGALHAES (MG-073425) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.079.001318-2 - ANTONIO CARLOS BORTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002166-4 - MARCIA CRISTINA CLAVERY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Mantenho o saneador já proferido, excluindo a produção de prova pericial. Designo AIJ para o dia 07/05/2008 às 14 hs. I-se todos. Rol de testemunhas juntados em 10 dias, se já não foram. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.079.002141-1 - MARCELO FURTADO DE MELLO, SABRINA LEITE LARANJA, LUIZ AUGUSTO MACEDO GOMES, FERNANDA DE MEDEIROS SIMAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CELINA DA SILVA SCHECNER), ALEXANDRE SCHECNER) Ao autor para fornecer cópias a fim de istruir ofícios. \r\n\r\nId: 465811"
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                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ideraldo Regino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcordo C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.079.002776-0 - J.L.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-146698), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:COMARCA DE PETRÓPOLISJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIAREGIONAL DE ITAIPAVAProc. nº 2007.079.002776-0 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Em 26 de fevereiro de 2008, na Sala de Audiências desta 1ª Vara de Família, às 16:00 horas, perante a Juíza de Direito Dra. MARIA TERESA PONTES GAZINEU. Presente a representante o Ministério Público. Presente a Defensora Pùblica. Ausente o patrono da parte autora. Ausente o autor. Pela DP foi dito que não há mais interesse na realização da audiência de conciliação a vista dos motivos expostos pelo ilustre patrono do varão, requerendo a remessa dos autos ao arquivo. Pela Juíza foi proferida a seguinte decisão: Dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 16:04 horas. MARIA TERESA PONTES GAZINEUJuíza de DireitoMP:DP: \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000368-8 - ANA LUIZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE ALVES MALUF (RJ-130015)) X JOÃO CARLOS VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À patrona da rep. legal da parte autora, para apresentar substabelecimento em nome da advogada PRISCILA M. BOTELHO OAB/RJ 102731, cuja assinatura consta da assentada da audiência de 26/02/2008. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.001272-9 - ADAIL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ANGELA MARIA FRANÇA DE CARVALHO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) A AUTORA (SRA ANGELA) SOBRE PETICAO DE FLS.114. \r\n\r\nProc. 2007.079.001923-4 - GLÓRIA APARECIDA RABELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126) Sentença:homologo o acordo... JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO, com julgamento de mérito. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida às partes \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.002890-9 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (RJ-041378)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo procedente...voltando a mulher a usar o nome de solteira...sem custas e honorários. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.079.000205-4 - V.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Decisão:Diante do deferimento do efeito suspensivo da decisão proferida em plantão, cabe o cumprimento da medida indicada às fls. 22. E-se mandado de busca e apreensão, com o recolhimento das custas. Oficie o Cartório à Exma. Desembargadora, dando conta da informação supra e da presente decisão, com urgência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.079.001385-8 - MARIA DO CARMO BARBOSA NETO LUGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MIRIAM BARBOSA LUGAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000046-5 - CMR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X UILIAM DE PAULA AMARAL Sentença:...a parte autora não promoveu o andamento do feito, estando os autos paralisados desde 19/07/2007...JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça ora deferida à ambas às partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.079.000194-3 - L.M.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218) Sentença:HOMOLOGO o acordo e decreto a separação...Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2008.079.000194-3 - L.M.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218) Ao requerente para dizer o endereço de seu empregador para o desconto dos alimentos referidos no item 4 da inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.000186-4 - A.L.C.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X C.M.N. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Decisão:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nId: 465810"
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                                                "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.861.001991-3 - ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) ANDREA VIEIRA Despacho:Dê-se vista a autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.861.000163-8 (9262002) - CAROLINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) EDITORA TRÊS - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS SA, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Observe a credora o despacho de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2004.861.000416-4 - MARIA EMILIA DO CABO LHAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Ao autor sobre autos desarquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.861.001880-1 - JOSÉ NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) ÓTICA SERRADOR LTDA. Despacho:Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.861.000101-3 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte Ré para retirar mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.861.001181-0 - ANTONIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.861.001334-9 - HILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X LIFE CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Ao credor. Anote-se onde couber fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.861.001373-8 - VALDEMIRO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Despacho:Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.861.000161-1 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.861.000358-9 - MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.861.000392-9 - RAFAEL MARQUES BELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095), Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Levante-se eventual penhora, acaso existente nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.861.000447-8 - DANIELA DE FREITAS MACIEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.861.000513-6 - RENATA MUROS RUBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Dê-se vista ao réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.861.000625-6 - FRANCISCO SALVADOR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). RENATA MARIA DA COSTA (RJ-144237), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676) Informe a signatária de fls. 120 se deu ciência da renúncia ao cliente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.861.000961-0 - CARLA VALERIA REISE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Anote-se onde couber fls. 125. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.861.000971-3 - EVA MARIA SIMÕES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X CLARO (ATL - TELECOM LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.861.001119-7 - CLAUDIA REGINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.861.001451-4 - CARLA MARIA ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X DIGITAL CELL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Despacho:A Credora. \r\n\r\nProc. 2006.861.001580-4 - OSVALDO SHIGUEAKI OMATSU (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-154483E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.861.001639-0 - JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) SHOP KAR E OUTRO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2006.861.001700-0 - LEILA NOVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Dê-se vista a autora. \r\n\r\nProc. 2006.861.001720-5 - LUIZ FERNANDO FORTUNA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475 - J do CPC. (valor da execução R$ 43.489,94) \r\n\r\nProc. 2006.861.001812-0 - MARLI TEIXEIRA PRIORI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTOFRIO) E OUTRO, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a primeira ré, como requerido, na forma do artigo 475 - J do CPC. (execução R$ 962,50) \r\n\r\nProc. 2006.861.001829-5 - JOSÉ ARIMATÉA BRAVO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Considerando a inércia do recorrente, indefiro a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.861.001884-2 - MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Decisão:Considerando a gratuidade de justiça deferida, e ainda, não ter a ré demonstrado que a autora possui condições de arcar com as custas e honorários, determino o arquivamento do presente. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.861.001975-5 - LUCIANA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) ÁGUAS DO IMPERADOR, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-138878), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.861.002032-0 - SEBASTIÃO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.861.002041-1 - RENATA MARIA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.861.002078-2 - NAIR RODRIGUES SOARES PINHO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A demandada para complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.861.002125-7 - MARIA DA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Dê-se vista a autora. \r\n\r\nProc. 2006.861.002133-6 - MARGARET GARCIA COURA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.861.002159-2 - ELIANE APARECIDA GREGÓRIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Despacho:Venha o CNPJ da executada para o fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.861.002164-6 - MARLI SILVA GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.861.002233-0 - NICIA MAURICIO BRENDOLIN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002407-6 - ALEX JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Atento a bem lançada informação de fls. 102, determino o credor que informe qual o valor do seu crédito, através de planilha, discriminando, inclusive, qual o valor recebido. Após, voltem para determinar o levantamento de eventuais excessos e determinar a intimação da ré para oferecimento de impuganação. \r\n\r\nProc. 2006.861.002493-3 - VIVIANE RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.861.002554-8 - JORGE VIEIRA CARIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X TAII (BANCO ITAU) Despacho:Dê-se vista ao réu, considerando que o débito já foi pago. \r\n\r\nProc. 2007.861.000051-7 - MANOEL DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000137-6 - MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000189-3 - FRANCISCO PERLIGEIRO NETO X JOSÉ TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000255-1 - ANTONIO JOSÉ DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) EDUARDO MÁXIMO DE SOUZA, Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000262-9 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000304-0 - UADI ELIAS WIDER X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Dê-se vista a ré. \r\n\r\nProc. 2007.861.000318-0 - JAQUELINE DOS REIS MAIA X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000326-9 - MARINA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. A recorrente. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.861.000358-0 - CLOVIS SAMUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000360-9 - SOLANGE DAS GRAÇAS BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000401-8 - CARLOS ALEXANDRE SCHUATZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.861.000418-3 - FERNANDO CARLOS ANTÔNIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.861.000472-9 - MARILENA CARIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000563-1 - SILVIA MESQUITA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000565-5 - SIDNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000568-0 - ALZIRA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000611-8 - TERESINHA MARIA BORSATO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843), Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se vista a autora. \r\n\r\nProc. 2007.861.000612-0 - ANDERSON ADRIANO CORDEIRO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Dê-se vista a autora. \r\n\r\nProc. 2007.861.000777-9 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.861.000922-3 - VILMA DE MATOS CAMPOS X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000938-7 - ROSA MARIA MOLTER (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA SOUZA ANDRETTA (PR-031133), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Ao autor sobre GUIA DE FLS 149/150 \r\n\r\nProc. 2007.861.000950-8 - NAIR CORDEIRO CAVADAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922), Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.861.001088-2 - FÁTIMA DAS GRAÇAS CARLOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X RODOSAT REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA Decisão:Defiro o pedido da autora, isentando-a dos pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.001202-7 - IRINEU PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.861.001251-9 - OSIRIS DIAS TRUCCI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito, qual seja, o devolutivo. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.861.001304-4 - EVA ADRIANA DE JESUS RUBIM (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Informe a autora sobre o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.861.001392-5 - OLIVIA DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.861.001693-8 - VERA LUCIA DE MEDEIROS VIANA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ designada para o dia 08/05/08 às 14:45 \r\n\r\nProc. 2007.861.001786-4 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA HAGEMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito. A recorrida. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.861.002078-4 - MARCELA FERNANDA DO COUTO X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980) Despacho:Ao réu para cumprir o acordado. \r\n\r\nProc. 2007.861.002266-5 - MARIA JOANA MUNIZ DUMARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Informe o réu sobre o pagamento da importância de R$ 566,71, no prazo de 5 dias. Após, voltem para apreciar o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.861.002345-1 - ZAQUEU ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Despacho:A extinção se deu por ausência do autor e não de sua advogada, razão pela qual, mantenho a condenação nas custas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002505-8 - ROSENY SOUZA DA SILVA X CEREAIS BRAMIL LTDA Sessão de conciação redesignada para o dia 27/05/08, às 13:30 h.. \r\n\r\nProc. 2008.861.000129-9 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, considerando que não estão presentes os pressupostos autorizadores à concessão da medida, em especial, a verossimilhança da alegação da autoral, eis que não demonstrada pela autora o pagamento integral do cartão, já que o pagamento se deu nos meses de junho, julho e setembro (fls. 9), ao passo que o débito cobrado se refere ao mês de novembro (fls. 11). Destaco, ainda, que o pagamento efetuado no mês de setembro foi contabilizado pela empresa ré, consoante se vê às fls. 10. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.861.000247-4 - ELAINE CUSTODIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X VIVO S/A Despacho:Informe a autora se efetuou o pagamento das contas, ora contestadas. Após, voltem para apreciar o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.861.000285-1 - MARIA DE LOURDES CALDAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:O pedido de tutela antecipada merece algumas considerações.A autora poderia se valer de ação consignatória no juízo cível ou, na forma do artigo 890, § 1º do CPC, do depósito bancário, sem custos adicionais. A medida pleiteada no juizado se assemelharia à obrigação de fazer, no entanto, encobre interesse meramente consignatório, tanto assim que pretende, no pedido, se ver desobrigada de quaisquer penalidades incidentes.Neste sentido, indefiro a tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.861.000596-1 - VENILTON MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X MARCOS PAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.861.002394-1 - EDMIR DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) CARMEN ROSA CÃNDIDO DE LIMA E OUTRO, Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO (RJ-138006), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.861.000103-0 - ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.861.000178-1 - MARCELO ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO JOSÉ SABBADINE F. C. COSTA (RJ-104838)) X VASCONCELLOS AUTO PEÇAS LTDA - RETÍFICA VASCONCELLOS E OUTROS Despacho:Dê-se vista ao credor. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.861.000420-6 - LUCIANO NEVES SABADIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). ANNA BEATRIZ MARTINS COUTINHO (RJ-137151E)) SINDICATO DOS ARTESÃOS AUTÔNOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Venha a renúncia em conformidade com o que dispõe o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.861.000109-0 - ELIZIEL DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) DANIEL CLAVERY DA SILVA, Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). MICHELE MARIA DOMINGOS CAROLINO (RJ-156553E) Despacho:Dê-se vista ao embargado, considerando o teor da peça de fls. 128. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.861.001803-9 - SUELY APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572)) REAL SEGURADORA S/A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Assiste razão ao credor. De fato, o depósito foi realizado intempestivamente, considerando que a intimação se deu, corretamente, em 18/09/2007, ao passo que o depósito só ocorreu em 25/10/2007, superando, em muito, o prazo fixado em lei. Intime-se o réu para complementar o depósito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.001744-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.861.000985-0 - DENIZE DE BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). GUSTAVO KLING DE REZENDE (RJ-132938E), Dr(a). MARIANA RABELLO DA SILVA (RJ-150060E)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) aO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS EM FLS.146-149. \r\n\r\nProc. 2004.861.001931-3 - MARIA CHRISTINA DE SOUZA E ALMEIDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.861.002560-0 - MARCO ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E)) TELEMAR (BOTAFOGO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Dê-se vista a ré sobre a certidão da Sra. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.861.000412-9 - VÂNIA TEREZINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X VICTORY VEÍCULOS - GRANDE FINAL VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:As partes sobre a informação. \r\n\r\nProc. 2005.861.001165-1 - MARCO ANTÔNIO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X JOCELYN AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) aO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA EM FLS. 66-73. \r\n\r\nProc. 2006.861.001412-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.861.000494-8 - APPARECIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X CONTINENTAL REPRESENTAÇÕES, CONSORCIO E SEGUROS LTDA Despacho:Indefiro o pedido de ofício, considerando que tal pleito é incompatível com os princípios que norteiam o Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.861.001369-0 - ALCIDEA DA CONCEIÇÃO MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.861.001420-6 - MARIA DE FÁTIMA AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ADRIANO SALVIATO SALVI (RJ-001661B), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:Recebo o recurso. As apeladas. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.861.002325-6 - PAULO CESAR CORDEIRO PARANHOS X BANCO SANTADER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Considerando a manifestação das partes às fls. 53/54, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002519-8 - GLORIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S/A (BANCO ITAU) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 24/25, na forma do artigo 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002601-4 - ISMAEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X YAMARIOS COMÉRCIO DE MOTOS DE TRÊS RIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Considerando a informação prestada na sessão de conciliação (fls. 30), manifeste-se o autor se persiste o interesse na tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.861.000204-2 - ORLANDO DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095), Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025)) CARLOS A. CAMARA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.861.000803-6 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA EM FLS. 55-59. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.861.002134-8 - GILMAR FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) JOÃO CARLOS GARCIA Despacho:Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.861.001331-3 - JORGE SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X MARCO ANTÔNIO CANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO HUGO SCHERER (SP-092598), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.861.000481-2 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) HELOÍSA HELENA MUNIZ FALCÃO FERREIRA ROCHA Despacho:Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.001291-6 - MARIO CESAR CUNHA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X TIAGO BARRETO PEREIRA Despacho:Venha o acordo firmado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.861.001622-3 - GERSON LANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000339-5 - MARCELO TEIXEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000831-9 - MANOEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) FINANCEIRA ITAU-CDB S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.861.001115-0 - MAGDA MENDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUPO (SP-027014), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Dê-se vistas as partes da informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.861.001809-0 - JAQUELINE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Oficie-se rogando a devolução da precatória. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.861.001819-2 - JOSÉ ROBERTO WHITAKER PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X SUL AMERICA SEG. DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.861.002065-4 - PEDRO PAULO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) RPWR INFORMÁTICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (MICROLINS), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.861.002109-9 - JOÃO LUIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.861.002146-4 - ALZIRA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) ATRIUM LINE TELEMARKETING Despacho:Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.861.002525-1 - JACOB PECANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X UNIMED NITERÓI/SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327) Despacho:Oficie-se rogando devolução da precatória. Intime-se a ré para oferecer embargos, se desejar. \r\n\r\nProc. 2007.861.000495-0 - ROSA MARIA DA SILVA DE MEDEIROS X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando a ausência da autora e, ainda, não ter sido aquela localizada pelo Sr. Oficial de Justiça, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.861.000765-2 - HAMILTON FURTADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada. Venha, no prazo de 5 dias, o cálculo da diferença, devendo informar o credor a razão da multa de R$ 3.000,00, considerando que a multa foi fixada na sentença em R$ 100,00 por dia, até o limite ora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.861.000824-3 - ROGÉRIO CAETANO DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Intime-se a ré a complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.861.001426-7 - CARLOS LEOCÁDIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR, OFERECER CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.001482-6 - VANILDA BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARQUES ROMANO (RJ-127753), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272)) X OI TELEMAR AO AUTOR, OFERECER CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.001522-3 - REGINA DE OLIVEIRA TOMAZ JUSTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do autor, embora regularmente intimado conforme fls. 23, e na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, julgo extinto o presente processo condenando o autor às custas processuais. Publicada esta em audiência e certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. R.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002062-0 - RAFAEL AZARA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANA CAROLINA HOELZ BALDNER (RJ-158745E)) UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Revogo a tutela de fls. 22, considerando que o cheque não foi apresentado ao banco, como restou demonstrado pela juntada de fls. 57. Autorizo o autor a desentranhar o título (fls. 57), para encaminhar ao banco réu e proceder a baixa junto ao CCF. \r\n\r\nProc. 2007.861.002623-3 - ALLINE SOLON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002631-2 - GERALDO OSCAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SA BORGES (RJ-097195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002637-3 - ADÃO BATISTA ARISTIDES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000326-5 - IVETE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (RJ-153831E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.000333-2 - ERLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X BANCO ITAU S/A - FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a autora a divergência entre o endereço narrado na exordial e o do comprovante de residência.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000364-2 - ELMA DE FÁTIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Na exordial a autora menciona sentença em outro processo, venha a numeração, a fim de que se proceda o apensamento.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000380-0 - MASCILENE DOMINGOS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:Esclareça o autor o segundo pedido feito na antecipação de tutela, uma vez que entre ele e a exposição dos fatos na exordial não se vislumbra coerência lógica.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000381-2 - MASCILENE DOMINGOS PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.000394-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X CARTÃO BRADESCO Despacho:Esclareça o autor as divergências de nome e de endereço no comprovante de residência juntado às fls 10.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000402-6 - CARLOS EDUARDO CARVALHO SELERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.000404-0 - CORES DE ITAIPAVA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:A autora alega estar em dia com o pagamento das faturas. No entanto, não faz juntada aos autos dos comprovantes de pagamento e a fatura anexada às fls 80, além de cobrar a multa pela mudança de plano, faz menção a débitos anteriores. Venham aos autos, em 05 dias, os comprovantes de pagamento dos últimos seis meses. I \r\n\r\nProc. 2008.079.000407-5 - MAURO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000408-7 - ILDO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000409-9 - GUILHERME GALDINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Despacho:Venha aos autos planilha discriminando as ligações que não reconhece, bem como seus repectivos valores.i \r\n\r\nProc. 2008.079.000415-4 - CELIA REGINA RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X CARTÃO UNICARD - UNIBANCO Ao autor: conciliação designada para o dia 14/05/2008, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2008.079.000423-3 - ROSA MARIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:HÁ FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO NÃO ENVIO DAS FATURAS TELEFÔNICAS. POR OUTRO LADO, EXISTEM OUTROS MEIOS DE SE EFETUAR O PAGAMENTO, NÃO PODENDO A AUTORA SE BENEFICIAR DA PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO, SEM O CORRESPONDENTE PAGAMENTO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.861.000139-1 - MARCIA CRISTINA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BRAMIL SUPERMERCADOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, considerando que pela narrativa autoral, restou demonstrado, ao menos em cognição sumária, que a inclusão do nome da autora nos cadastrados restritivos se deu de forma legítima, inexistindo, portanto, o requisito da verossimilhança autoral. Oficie-se como requerido no item b de fls. 8. \r\n\r\nProc. 2008.861.000243-7 - ALEX SANDRO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Sentença:Diante da desistência autoral, JULGO EXTINTO o processo, calcado no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.861.002052-6 - GEORGINA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR Sentença:Considerando a inércia da autora, eis que intimada por intermédio de seu advogado quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.861.002533-0 - MARCIO COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189)) X SÉRGIO QUINTELLA E OUTRO Sessão de conciação redesignada para o dia 29/05/08, às 14:00 h.. \r\n\r\nProc. 2007.861.002628-2 - HELIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X ALEXANDRE LUIS LEMOS BALDI Sentença:Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00, monetariamente corrigido desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de 15 ao mês, contados da citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.001195-8 - NAHYDA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:J Defiro. Ao cartório para nova designação \r\n\r\nProc. 2004.861.002643-3 - CELSO BLASQUES OLMEDO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Nos termos do despacho de fls. 231, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 6.329,46 \r\n\r\nProc. 2006.861.000226-3 - VERA LÚCIA FRANCISCO CORRÊA X ICB IDENTIFICADOR DE CHAMADAS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). ANNA LUIZA PIRES E ALBUQUERQUE DE BERRÊDO (RJ-100878), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Sessão de conciação redesignada para o dia 29/05/08, às 13:30 h.. \r\n\r\nProc. 2006.861.000248-2 - ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X SAGGESE SHOW ESTUDIO DIGITAL FOTOS E EVENTOS LTDA E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.861.000784-4 - BRUNO DA SILVA CANEDO X ACADEMIA FISIO E FORMA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186) JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000598-9 - JOÃO PAULO RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AO AUTOR, PARA APRESENTAR PLANILHA PARA POSTERIOR EXPEDIÇAO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.861.001072-9 - ANDRÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certificado o trânsito, intime-se na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.001480-2 - MARCIA CRISTINA PEREIRA CHAVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA CUMPRIR A EXIGENCIA, FICANDO SUSPENDO O PRAZO DADO AO REU \r\n\r\nProc. 2007.861.002364-5 - SLAN DA SILVA BRANDÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sessão de conciação redesignada para o dia 28/05/08 às 1600 h.. \r\n\r\nProc. 2007.861.002412-1 - MARTA FERREIRA DA SILVA CARVALHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). ERICA RAQUEL ROSA SOARES (RJ-143831E), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X SHOP EXPRESS Sessão de conciação redesignada para o dia 29/05/08, às 14:00 h.. \r\n\r\nProc. 2007.861.002518-6 - EUCLIDES LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO-TRICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sessão de conciação redesignada para o dia 28/05/08, às 16:00 h.. \r\n\r\nProc. 2007.861.002551-4 - FABIANA ROSA TARDELLI CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745)) X RODRIGO DE SIQUEIRA SILVA Sessão de conciliação redesignada para o dia 28/05/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.861.002569-1 - NORMA SUELI FONSECA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) TELERJ CELULAR - VIVO S/A Sessão de conciação redesignada para o dia 28/05/08, às 15:30 h.. \r\n\r\nProc. 2007.861.002575-7 - DAVID MEDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Sessão de conciação redesignada para o dia 29/05/08, às 13:45 h.. \r\n\r\nProc. 2007.861.002635-0 - SONIA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956)) X \"PONTO FRIO\" Sessão de conciação redesignada para o dia 28/05/08, às 15:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.861.002636-1 - ANA LUCIA PEREIRA HOMEM X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ora estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002663-4 - BRUNO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X CREDICARD Sessão de conciação redesignada para o dia 28/05/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nProc. 2007.861.002680-4 - ANGELINA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325), Dr(a). ADRIAN COUTO COSTA (RJ-135465)) X EDITORA ABRIL S/A Sessão de conciação redesignada para o dia 28/05/2008, 15:30 às h.. \r\n\r\nProc. 2007.861.002794-8 - CREMILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E)) EDITORA ABRIL AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 12/03 .PARA O DIA. 22/04/08, ÀS 16:30H PARA POSSIBILITAR A CITAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.861.002803-5 - ISACK PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTÕES BRADESCO E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA.12/03 PARA O DIA. 30/04/08, ÀS 16:30h PARA POSSIBILITAR CITAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.861.002857-6 - RAQUEL NATALINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X FININVEST S/A ADM. CARTÕES DE CRÉDITO Sessão de conciação redesignada para o dia 28/05/2008, às 15:00 h.. \r\n\r\nProc. 2008.079.000363-0 - CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671) Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.000403-8 - CARLOS EDUARDO CARVALHO SELERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.861.001534-2 - ANTONIO AUGUSTO CASARI KÓS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) MURILO ASFORA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) AO AUTOR, SOBRE OFICIO DE FLS 432/433 \r\n\r\nQuebra Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.861.002527-7 - VINICIUS BRAND FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO BORGES (RJ-120671)) X VAGNER ANDRADE DA CUNHA Sessão de conciação redesignada para o dia 29/05/08, às 13:30 h.. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.002220-3 - JOSÉ VERNEQUE MELLO X ALEX JOSÉ CARDOSO LEOCÁDIO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o réu. I \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.002214-2 - ANGELA MAURÍCIO WONG (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MICHELINE SEVERINI PIETRE (RJ-096411), Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367), Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) GOLDEN IMÓVEIS LTDA E OUTRO Ao autor (sobre....) resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.861.000345-9 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ REIBOLT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E), Dr(a). MARCIELI DE ASSIS SIQUEIRA (RJ-149632E)) ÁGUAS DO IMPERADOR, Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-138878) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001025-7 - VANDA SANTUX ANDRADE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401), Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). JULIANA DE MORAIS SARMENTO FIGUERINHA (RJ-141354), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Dê-se vista a ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.861.001367-2 - ADELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000086-2 - JOANA D'ARC DE SOUZA MEDERIOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) EDITORA SÍMBOLO, Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:DIGA A AUTORA QUAL BLOQUEIO DESEJA QUE PERMANEÇA, A FIM DE SEREM LIBERADOS OS DEMAIS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001220-7 - CARLOS EDUARDO SÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671), Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446)) BANCO BMC S/A, Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001293-1 - JOSÉ CARLOS MAZZINI (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:FLS 159 O PEDIDO PERDEU SUA FINALIDADE.RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001757-6 - FREDERICO DE ASSIS DA SILVA KAPPLER (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001912-3 - MARIÂNGELA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS 92 INDEFIRO A PROVIDÊNCIA É A CARGO DA PARTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002304-7 - JOSEFINA DE VIVEIROS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Despacho:VENHA A GUIA RECOLHIDA EM 72 HORAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002370-9 - GILSON PEREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AO AUTOR, CIENTE DE QUE NÃO HÁ PENHORA ON LINE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002468-4 - NEUZA MARIA LIMA VILLARDO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cobre-se a devolução da precatória. Sem embargo, à parte embargada.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000008-6 - RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X CETELEM BRASIL \"CFI\" S/A (CARTÕES AURA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000144-3 - ANA MARIA SANTOS ROCHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000572-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Manifeste-se a autora.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000661-1 - MARGARIDA TERESA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000705-6 - MARIA FÁTIMA DE NÓBREGA E FRANÇA BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) VIVO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000726-3 - PAULO SERGIO PEREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). THIAGO MELLO DE CARVALHO (RJ-162652E)) X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO (PR-033743), Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO (PR-017045) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 134, JÁ QUE O RECURSO É DA PRÓPRIA AUTORA; REMETAM-SE OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM PENHORADAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.861.000800-0 - HAROLDO GRAÇA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X AMPLA Despacho:MANIFESTE-SE A DEMANDADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000965-0 - HÉLIO SALOMÃO CORREA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (RJ-094359)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001002-0 - ROBERTO ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRENTE. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001013-4 - ANGÉLICA APARECIDA VILA NOVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X EVADIM INDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA S/A (AIKO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO. MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001307-0 - FREDERICO LOPES DE SOUZA E OUTRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS 67 INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001330-5 - ANCELMO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Considerando o pedido do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001365-2 - FRANCISCA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). MARCIELI DE ASSIS SIQUEIRA (RJ-149632E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001385-8 - MICHAEL VINICIUS POMIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-103932)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001414-0 - ANDREA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE À RECORRENTE.RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001429-2 - RUBEN OSVALDO FERRARO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001462-0 - KELLER BRANCO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. ÀS PARTES PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS A E. TURMA RECURSAL COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.861.001888-1 - DANIEL EVANGELISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:ANTE O DOCUMENTO DE FLS 56, DEFIRO A ISENÇÃO DAS CUSTAS DEVIDAS PELO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002049-8 - VERA REGINA FABIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). PATRICIA RAMALHO DA SILVA (RJ-162246E), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES, Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE FLS 168.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002462-5 - MARCIA ADRIANA MOREIRA MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:FLS 29 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002516-2 - ROSA MARIA ALMEIDA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:FORNEÇA A AUTORA ELEMENTOS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DE SUA RESIDÊNCIA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002532-0 - CARMEN LUCIA JORDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AO PAGAMENTYO DAS CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.861.002581-2 - APARECIDA MARIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:FLS 32/37 MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002639-7 - MARILZA DE AMORIM LEITE MELLO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.861.002679-8 - MANOEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.861.002691-9 - CARLOS ALBERTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002762-6 - ANDRASCHKO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 09/07/08, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.002775-4 - JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X BANCO ITAU S/A Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000415-4 - CELIA REGINA RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X CARTÃO UNICARD - UNIBANCO Despacho:O ENDEREÇO DO RÚ PARECE ESTAR INCOMPLETO. ESCLAREÇA-SE.I \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.861.001640-5 - PAULO ROBERTO ALEXANDRE CORDEIRO E OUTRO X MATOZINHO ALTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FER REIRA DA COSTA (RJ-141386), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) Despacho:Dê-se vista ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nId: 465816"
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                            "São Gonçalo": {
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                                        "465550": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.093789-9 - CARLOS FRANKLIN FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tendo em vista a informação de fls. 38, determino ao cartório que diligencie acerca de nova data para realização da perícia médica. Após, cite-se o réu e intime-se o autor, expedindo-se os respectivos atos com a antecedência necessária ao seu cumprimento. De ordem:1. Fica redesignado o dia 06/05/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia médica, quando será tornado o compromisso legal(Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 3º andar, sala 313, corredor \"C\");2. Nomeio Perito o Dr. Celso Tavares Garcia;3. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias;4.Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;5.Audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário, ser submetido à inspeção judicial... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.028505-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LEILA MARCIA ALVES DA SILVA Sentença:... Isto posto, em razão ao contido no artigo 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.005995-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDUARDO DE SOUZA RAMOS Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006307-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUSANA MARIA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.013739-2 (8449) - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALCIR DE SOUZA ARAUJO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 416,07 (quatrocentos e dezesseis reais e sete centavos), com correção monetária e juros legais contados da citação, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.116956-5 - CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), GILMAR DE LEMOS FERREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO de fls. 90 e verso, vez que cumpridas as formalidades legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, devendo ficar consignado que a obrigação será cumprida por JAIR PINHEIRO, atual proprietário do imóvel em litígio. Custas na forma acordada.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005244-0 - CONDOMINIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X GEORGINA MARIA PIRES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO de fls. 40/42, celebrado entre CONDOMÍNIO VILLAGE ZÉ GAROTO e GEORGINA MARIA PIRES, vez que cumpridas as formalidades legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas \"ex lege\".Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085071-0 - NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, reconheço a ilegitimidade passiva do Réu, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085447-7 - ROGERIO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, com relação aos expurgos decorrentes do Plano Bresser, reconheço a falta de interesse de agir e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Quanto aos expurgos decorrentes do Plano Verão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a instituição financeira Ré a efetuar o pagamento à parte Autora da diferença expurgada de sua caderneta de poupança em janeiro de 1989 (19,75%), com correção monetária desde quando deveria ter sido aplicada, ou seja, em sua data-base da época, incidindo juros de mora de 1,0% ao mês a partir da citação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.O valor da execução deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença.Por fim, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte Autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.004965-0 - MARIA EULÁLIA DOMINGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Emende-se a inicial, para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DE INDEBITO POR A \r\n\r\nProc. 2005.004.049246-0 - IGREJA DE NOVA VIDA EM SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Considerando que o bem não foi entregue e a parte Autora pretende a rescisão do negócio jurídico pactuado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar a indisponibilidade da anotação de fls. 273, até o deslinde da causa.Oficie-se.I-se. (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.009386-5 - KARLA GARCIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, com relação à 1ª Ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC e, com relação ao 2º Réu, reconheço a sua ilegitimidade para a causa, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorário advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.026272-7 (13670) - DINISA DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) JORGE DA SILVA SOUZA E OUTRO, Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a desistência manifestada às fls. 86, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do CPC.Custas na forma do art. 26, do CPC.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.025339-8 - TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X VALMIR MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Execução, o que faço com fulcro no art. 269, I, do CPC, ficando a Ré condenada ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Certifique-se nos autos principais e prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045828-4 - JACKELINE DE ALCANTARA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA DIX (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 21/22, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida. Quanto ao pedido de reparação por dano moral, fica o mesmo rejeitado, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096964-5 - (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X INTERMIX CONCRETO LTDA/BETONSERVICE), CLEYTON SILVA SANTOS Atenda-se ao MP. (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2008.004.004519-0 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO FININVEST SP - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO FININVEST S/A Decisão:Defiro JG.Considerando que a parte Autora nega ter relação jurídica com o Réu, contestando a legitimidade da restrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito - fls. 18 - em razão do débito questionado.Oficie-se.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.017454-8 - ROBERTO CELSO PETRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X VAREJAO DAS FABRICAS (Adv(s). Dr(a). MONICA FREIRE CHAVES (MG-081756) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a parte Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.014143-4 - CLENILSON DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Considerando o contrato apresentado pela Ré, defiro a denunciação, na forma do art. 70, III, do CPC.Suspendo o feito.Cite-se a denunciada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091207-6 - DAYSE DA SILVA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Sentença:... Assim sendo, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.34.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.062176-6 - JOSE RICARDO PENEDO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Retifique-se a autuação para capa própria ao rito ordinário;2- Justifique a parte Autora a necessidade e utilidade da prova oral, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.101483-0 (1040) - Inventariante: EDNA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY PINTO LOPES (RJ-045044)) X GEORGIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA), Procurador: DANIELLE SANTANNA REGO D SILVA Despacho:Ao Município sobre o pedido de fls.281/282, após voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.098106-2 - JOSIAS DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES), WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À Procuradoria do Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.182154-6 - MARCIO DE SOUZA DELAROLI (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), WAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À Procuradoria do Município. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.082746-2 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X EXATA MECÂNICA LTDA Sentença:... Face ao exposto, declaro constituído o título executivo judicial no valor de R$ 1.427,99 (mil quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos), com juros e correção monetária contados de 03/05/2007, data da propositura da ação, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.005808-0 - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X EDIO DA CONCEIÇAO E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento de custas conforme certidão de fls. 09, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.074355-9 - HELY BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão de fls. 19/20, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Outrossim, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075128-5 - EDIMÉA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela de fls. 13/14, ficando o Réu condenado a realizar o exame descrito na inicial, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Quanto à 2ª Ré, não obstante ter deixado de oferecer resposta, deve ser reconhecida a sua ilegitimidade passiva para a causa, extinguindo-se o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas, ficando o Réu condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR da DPGE em montante que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I., observando-se o disposto no § 2º, do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088360-0 - MELISSA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela de fls. 25/26, ficando o Réu condenado ao fornecimento dos medicamentos reclamados enquanto e durante deles necessitar a Autora, observando-se a quantidade e a periodicidade prescritas, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas, ficando o Réu condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR da DPGE em montante que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Considerando que se trata de obrigação continuativa, fica a sentença sujeita ao duplo grau obrigatório, não incidindo a regra prevista no § 2º, do art. 475, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.003288-1 - SUELY FLIESS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X GRADIMLANDIA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME E OUTRO Despacho:1- Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para os fins do art. 282, II, do CPC;2- Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte Autora cópia da última declaração de bens e renda, ou de isento, entregue à Receita Federal;3- Por fim, esclareça o pedido referente ao item \"f\" de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.004.004396-9 - IRANI VIEIRA DA COSTA, Procurador: JOAO MARCELO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a essencialidade do serviço de água e esgoto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que a Ré se abstenha de interromper a prestação enquanto se discute a legalidade das cobranças impugnadas, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juízo.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005170-0 - MARINA LUZIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação da tutela, eis que não me convenci, \"prima facie\", da verossimilhança das alegações, não havendo comprovante da inserção do nome do Autor em cadastros restritivos de crédito.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005409-8 - LUIZ FERNANDO COSTA FIUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Vistos etc.Defiro a JG ao autor.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que se abstenha de interromper o fornecimento de energia à unidade consumidora de propriedade do autor, nº do cliente 3076688-5, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por descumprimento. Condiciono, entretanto, a tutela antecipada ao depósito mensal em juízo das prestações referentes ao serviço fornecido pela ré, apuradas segundo a média dos últimos 06 (seis) meses anteriores à substituição do medidor eletromecânico por medidor eletrônico, o que deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, deferida desde já a expedição de guias para depósito sem necessidade de nova conclusão . Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082611-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMAR XIMENES PRADO Sentença:... Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006015-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX ALVES DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a relação jurídica existente entre as partes e a mora do réu, DEFIRO a liminar para reintegrar o autor na posse do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001614-9 - DEISE CRISTINA FROSSARD DE AMORIM SOL (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE FREITAS (MS-010326), Dr(a). CARLA AQUOTI DE ALMEIDA CASTRO AMORIM (MS-009504A) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para determinar o cancelamento dos débitos em nome da Autora, ficando a Ré condenada ao pagamento de danos morais no valor de R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária contada da presente sentença e juros de mora a partir da citação, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Na forma do Enunciado nº 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.089036-0 - JOSEDIL NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Restaure-se a capa dos autos.Recebo o recurso de fls.146/163 no duplo efeito;Ao Apelado para as contra-razões;Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nId: 465550"
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SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)), Falecido: JOAQUIM DUARTE) X MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:2) Regularize fl. 23;... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.012738-5 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ELIEUDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) \"À PARTE AUTORA, SOBRE MANIFESTAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL(FLS.199)\". \r\n\r\nProc. 2008.004.007411-5 - MOISES CATAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:À livre distribuição, vez que não há o que se falar na prevenção detectada pelo sistema, vez que o processo nº 2008.004.007408-5 a partes são distintas deste processo. Dê-se baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.013256-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO CRESPO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA, SOB PENA DE DEVOLUCAO \r\n\r\nProc. 2001.004.019457-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCO AURELIO CORREA AVELLAR Ao autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.004.037870-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ESPOLIO DE ANA FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA, SOB PENA DE DEVOLUCAO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.077494-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VICBERJ V COM E BANC DO E RJ LTDA Decisão:1) Pagas as custas, oficie-se ao DETRAN para obtenção de endereço.2) Indefere-se a expedição de ofício às polícias rodoviárias, tendo em vista não ser de suas competências proceder a apreensão de veículos em decorrência de medidas judiciais por inadimplemento de contrato. \r\n\r\nProc. 2006.004.057467-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WERTHER MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA, SOB PENA DE DEVOLUCAO \r\n\r\nProc. 2007.004.092664-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DOMINGUES CUNHA \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.094154-4 - HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JORGE JULIO AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA, SOB PENA DE DEVOLUCAO \r\n\r\nProc. 2007.004.096005-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR PAULO DA SILVA MATIAS Decisão:1) Pagas as custas, oficie-se ao DETRAN comunicando a existência da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.004.005763-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUZIA MACIEL DE SOUZA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA, SOB PENA DE DEVOLUCAO \r\n\r\nProc. 2008.004.006088-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RODRIGO DO NASCIMENTO ALMEIDA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA, SOB PENA DE DEVOLUCAO \r\n\r\nProc. 2008.004.006989-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA X ALEXANDRE MARINS DE OLIVEIRA Decisão:1) A simples mudança de endereço do réu não é hipótese de modificação da competência a ensejar o declinio de competência.2) Assim sendo e visando a celeridade processual, determina-se o retorno dos autos ao Juízo da 1ª Vara Cível Regional de Alcantara.3) Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.004.002034-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DALMIRO VASCONCELOS MONTEIRO \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.051684-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X CECCATO RIO MODAS LTDA ME E OUTROS), Fiador: JAIR BRAGA TOLEDO \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.021475-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELAINE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ALFREDO CHAVES Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2006.004.008583-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X NERY SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA \"À PARTE AUTORA, SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL\". \r\n\r\nProc. 2007.004.090991-0 - ESTALEIRO CASSINU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X I. GLORIA REEDEREI GMBH & CO KG E OUTRO O.S. 01/2007: À parte autora, providencie as cópias de fls. 08, 62, 103 e 106, para instruir a carta precatória citatória. \r\n\r\nCobrança, CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031732-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MAURILHO RANGEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 82,55. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054881-9 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando-se o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da causa, observando-se, no entanto, a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 20... \r\n\r\nProc. 2007.004.081089-9 - ALAN SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: remarca-se o ato para o dia 02.06.2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE INFRACAO E DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.015658-7 - RAQUEL HELAYNE FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado na data designada para audiência estará dando cumprimento ao Resolução nº 08/02 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, remarca-se o ato para o dia 05.06.2008, às 11:30 horas.2) Publique-se e renovem-se os atos necessários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.030363-8 - BRUNO BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...4) Finalmente, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180226-6 - ANA LUCIA MARINHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X INTER RIO ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Venha URGENTE a cópia da inicial para citação do réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.027446-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Venham as cópias p/ instruir o manado \r\n\r\nProc. 2006.004.054773-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMUEL ANTONIO COSTA SOUZA Venham as cópias e custas necessárias p/ instruir o mandado (OJA conta 1107-2 R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.004.097511-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR SILVA Venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.084104-5 - JORGE CÉSAR HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: remarca-se o ato para o dia 05.06.2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigacao de fazer c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079692-1 - JOSEVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:remarca-se o ato para o dia 02.06.2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.001376-0 - ANAMARIA COSTA SALTORIS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MATILDE IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA, SOB PENA DE DEVOLUCAO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080194-1 - ESPOLIO DE MANUEL GOMES DE FARIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X SARA DE OLIVEIRA Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.083609-8 - JOSÉ FERNANDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GREICE BASTOS DE SOUSA MALAFAIA VICENTE (RJ-090200)) X GENÉSIO DE SOUZA MAIA Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.087121-9 - REGINA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:...remarca-se o ato para o dia 18.03.2008, às 14:40 horas... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.002200-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOAO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Recolham-se corretamente as custas da Exceção de Incompetência: At. escr. c/1102-3 R$ 40,16; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.026494-5 - CARLOS LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MARIO MACHADO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 1999.536.002823-7 (10542) - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MAURO ELIAS DE MELO AMORIM \"VENHAM AS CÓPIAS P/ INSTRUIR CADA CARTA PRECATÓRIA; VENHAM TAMBÉM AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS (VALOR DE CADA UMA): ATOS/ESCRIVÃO: 1102-3: R$ 20,08; ATOS/OJA: 1107-2: R$ 12,78: PORTE REMESSA/RETORNO: 1104-9: R$ 9,12: SUBTOTAL: R$ 41,98; 10% CAARJ: 2001-6: R$ 4,19; ATOS DIST.:2102-2 R%18,23; FETJ:: 6002-05926-6: R$ 3,64; FUNPERJ:: 6002-25174-9: R$ 2,09: FUNDPERJ: 5673-00124-3: R$ 2,09: TOTAL: 72,22\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.015784-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609)) X G F MENCARI VEÍCULOS E OUTRO \"AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.091141-2 - JAIME NERY DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA MUNIZ \"VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 33 A 35 PARA INSTRUIR O MANDADO. VENHAM TAMBÉM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: 1107-2: R$ 31,03; SUBTOTAL: R$ 31,03; 10%: 2001-6: R#3,10; FUNPERJ: 6002-25174-9: R$ 1,55; FUNDPERJ: 5673-00124-3: R$ 1,55\". \r\n\r\nProc. 2007.004.179718-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X S S MADEIRAS E TELHAS DE ITABORAI LTDA ME E OUTRO Venham cópias de flsd. 5, 7, 7v., 32, 36 e 46 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.012705-5 (6841) - DONIZETE DE PAULA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) O.S. 01/2007: Ao impugnante, recolha-se a taxa judiciária, no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2004.004.052795-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE DA SILVA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Venham 04 cópias de fls. 163 para instruir os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.004.027875-9 - MARIA JOSÉ GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 2) ... à impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087779-9 - JOSE RICARDO DA CONCEIÇAO VITOR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:, remarca-se o ato para o dia 02.06.2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083211-1 - NELLY COSTA DE VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X AUTO VIAÇÃO COESA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Tendo em vista que este Magistrado na data designada para audiência estará dando cumprimento ao Resolução nº 08/02 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, remarca-se o ato para o dia 18.03.2008, às 16:00 horas.2) Publique-se e renovem-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.004.084250-5 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486) Despacho: remarca-se o ato para o dia 17.03.2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.092570-8 - LUCIENE APARECIDA DE MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: À parte ré, sobre os documentos de fls. 130/131 e 144. \r\n\r\nProc. 2008.004.007062-6 - OSSYDEA PORTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A ...Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido e condena-se a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida nesta sentença... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.040899-0 - MÁRCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:, remarca-se o ato para o dia 17.03.2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.004.000002-1 (18853) - Inventariante: GEORGINA ARAUJO PACHECO X ALEXANDRINA BERNARDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRENE PACHECO TRISTÃO (RJ-000906B) ...Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1980.004.000194-7 (19686) - Inventariante: AGRIPINA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X NATIVO QUIRINO DA SILVA Manifeste-se a inventariante sobre a cota fazendária de fls. 143v° \r\n\r\nProc. 1980.004.000235-6 (19.542) - Inventariante: JOAQUIM DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X EVA DE VASCONCELOS MENEZES venha o formal de partilha \r\n\r\nProc. 1995.536.001429-6 (4330) - Inventariante: MARIA ALICE TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X JOSE ORLANDO ANDRADE DE JESUS Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 574,07 \r\n\r\nProc. 2000.004.000271-7 (12.059) - ANA CABRAL ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA RODRIGUES venha as cópias p/ instruir op ofício \r\n\r\nProc. 2001.004.028780-5 (28.780) - HELOISA RUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ANGELO RICARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.004.091104-7 - Inventariante: JUPIRA PINTO PEREIRA THIAPÓ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X GILSON THIAPÓ DE LIMA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.004.097057-0 - Inventariante: MARILANDIA AMARAL VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X IOLANDA NUNES DO AMARAL à parte autora p/ assinatura do termo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.095814-3 - TEREZA DE BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X PRESIDENTE DO IPASG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ...Pelo encimado, CONCEDE-SE A SEGURANÇA, determinando o imediato cancelamento do desconto que vem sendo efetivado no contra-cheque da impetrante. Sem honorários, a teor da regra da Sumula 512 do STF. Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.089561-3 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA AMELIA DA SILVA Ao autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.002925-0 - RAULINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X DERCILIA SOUZA DOS SANTOS ...Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma apresentou o requerimento de fl. 14, deixando, no entanto, de recolher as custas judiciais. Conforme destacado na decisão irrecorrida de fl. 12, os documentos de fls. 07/10 não comprovam a hipossuficiência da parte autora. Deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Transitada em julgado, arquive-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.092518-6 - MARILCEMA GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... remarca-se o ato para o dia 18.03.2008, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.004.093558-1 - LAURA CHRISTINA SATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA FONTE CABRAL (RJ-146370)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando-se os autores no pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.095925-1 - WAGNER CRISTIANO VIEIRA PÓVOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: remarca-se o ato para o dia 02.06.2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.097737-0 - BIGAIR PINNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO S.A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 15:45h. Intimem-se, \r\n\r\nProc. 2007.004.179946-2 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ...Pelo encimado, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAl \r\n\r\nProc. 2007.004.083400-4 - CARLA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SBC - SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO Cumpra-se integralmente fls. 39 e providencie cópia de fls. 21 para instruir carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.084379-0 - MARTA MARIA SANTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA -( CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: remarca-se o ato para o dia 05.06.2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de ant, tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002116-9 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: remarca-se o ato para o dia 05.06.2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Medida Cautelar Repetição de Indébito e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.033604-8 - PARADA GREEN'S AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conf. art. 475 J - § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO C/ PEDIDO LIMNAR C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.020171-6 - SANDRA SCHAMPLON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: remarca-se o ato para o dia 17.03.2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.065690-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHEL FRANK SILVA DE SOUZA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS TEL 9744 6575 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA, SOB PENA DE DEVOLUCAO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.004.023348-0 - CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X JARA ALVES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)), Inventariante: MARIA ANNITA PINHEIRO ALVES Às partes sobre laudo de fls. 278/310. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.017445-7 - ZELIA DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUCAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho: remarca-se o ato para o dia 05.06.2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.097379-0 - ANA PAULA TOMÁSIO CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X GRAZIELA FRATTAROLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho: remarca-se o ato para o dia 05.06.2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.095242-6 - VITOR DE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CHRISTIANE VIEIRA NANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHEIRO NANTES (RJ-070391) Despacho: remarca-se o ato para o dia 05.06.2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090906-1 - CARMELITA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) 3) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.083708-0 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:remarca-se o ato para o dia 05.06.2008, às 12:00 horas.2) Publique-se e renovem-se os atos necessários. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.084902-0 - DIEGO PENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:remarca-se o ato para o dia 05.06.2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.087118-9 - WALDEMIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:remarca-se o ato para o dia 17.03.2008, às 12 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082295-2 - SELMA CHAPELEM (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COHABIT - PRÓ-MORAR LTDA Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nRescisão de Contrato, PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.004.018913-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE FARIAS DA SILVA AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO, URGENTE, COM O OFICIAL DE JUSTIÇA RODRIGO TEL 9926 4516 A FIM DE VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.011174-9 (9619) - SABRINA MATTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X NACIONAL GAS BUTANO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) O.S. 01/07: À empresa ré para efetuar o depósito dos honorários periciais \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.054181-0 - MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: remarca-se o ato para o dia 05.06.2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.062098-1 - ALLAN KARDEK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: remarca-se o ato para o dia 17.03.2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CUMULADA COM OBRIGACAO DE RESTITUICAO \r\n\r\nProc. 2006.004.019500-5 - JOILMA ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:remarca-se o ato para o dia 18.03.2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.085832-0 - SUPERMERCEARIA DUTRA MARQUES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Venham as cópias e custas p/ instruir o mandado via postal 2 x R$ 3,65 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.004.181303-3 - OSVALDO JACINTO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor para recolhimento da diferença da taxa judiciária. R$ 10,52. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.038401-8 - NILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Às partes sobre fls 174/176 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.036697-3 - ROSANE DOS SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.003826-0 - CECILIA CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO) Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nId: 465552"
                                        ]
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                                "3ª Vara Cível": {
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                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.085332-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO DURVAL MENEZES Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2007.004.090630-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON RICARDO ELIAS DA ROCHA Sentença:... HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 23, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.039440-1 - CM DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X WALMIR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Sentença:... HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 50, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.088013-7 - CONDOMÍNIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CLAUDIO ANTONIO DE LACERDA SANTOS E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora ... \r\n\r\nProc. 2006.004.038854-3 - IVONE DE ANDRADE BOLLER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ODIVALDO FAVACHO BARATA AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS FLS. 06; 52/53 A PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.004.085108-7 - DARCY DA CONCEIÇAO CANELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.076017-1 - ARLINDO CARLOS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.181878-0 - ALECIOMAR DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066966-0 - MAURÍCIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MÁRIO SÉRGIO BARROS GOMES Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios \r\n\r\nProc. 2004.004.021698-3 - PEDRO AUGUSTO TENÓRIO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X FRANCISCO DE ASSIS LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.083446-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARCO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.072589-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANE DE MOURA FERREIRA VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.004.028158-6A - NEW BEGIN DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X Fiador: NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) SOCIEDADE IMOBILIÁRIA SANTO ANTÔNIO LTDA, Dr(a). CINTIA DE FARIA ASEVEDO (RJ-092223) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002757-3 - NELSON BARBOSA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.016656-4 - VALDETE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Sentença:... Não havendo obstáculo ao pretendido, e com fulcro no artigo 57 da Lei 9.099/90, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.Custas pró-rata e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.058282-7 - JOAO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2006.004.063288-0 - ELAINE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Conforme se vê nos ARs acostados às fls. 84 e 96 o primeiro réu não foi citado e intimado respeitando-se o prazo previsto no art. 277 do CPC. Assim, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 28/04/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o primeiro réu, devendo o cartório atentar aos prazos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079807-3 - ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (IBI CARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.050864-9 - ANDREA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO FINIVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, ...o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 82/83, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ... Custas pelo réu e honorários advocatícios conforme acordado. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.065964-2 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 84, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ... Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários ... suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.110184-3 - MARILZA DE CASTRO MARINS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CLARO ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.117556-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS PAULO MENDONÇA SANTANA Sentença:... HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 39, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.023331-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADEMILSON DE AZEVEDO MARIANO VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.052397-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CREDGAS ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS FLS. 02/09 O MANDADO \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1998.536.018896-2A - MARIO ANTONIO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DALMA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, por perda do objeto.Custas pelo requerente, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.536.012233-4 (31138) - GUIOMAR DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X ESPOLIO DE ORESTES RODRIGUES E OUTROS E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS OFÍCIO E FALAR SOBRE FLS. 345 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094848-4 - MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X Falecido: MARIA DA GLORIA BELLOT DE SOUZA Vista aos requerente, pelo recolhimento das custas referente aos ofícios: APC - R$ 7,30 CONTA 1110-6FUNPERJ - R$ 0,36 conta 6002-25174-9FUNDPERJ - R$ 0,36 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2008.004.000617-1 - MARIA ANTONIA DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)), Falecido: GILBERTO DE FREITAS CORREA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo ex vi do artigo 267, incisos IV e VI do CPC. Condeno a autora a pagar as custas processuais, observando-se os termos da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro ... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.004.084629-2 - BARTOLOMEU JOÃO MENEZES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/04/08 às 17:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.082733-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINA CELIA DE ARAUJO REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.084144-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIENE DA SILVA CAMPOS VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.086272-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANUEL XAVIER RIBEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR OS AUTOS COM CÓPIAS FLS. 15 E 22 E PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.179870-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DA ROCHA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.180626-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHEL LIMA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.036191-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO E C DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 24, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ... Condeno a parte autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte ré que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.085435-0 - MOACIR WARUAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.004.020131-5 - C.E.L.P.R.Z. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X A.E.B. VISTA AO AUTOR SOBRE FLS.60. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.027248-4 - ERNANDE FAGUNDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X ESMERINO FIRMINO DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança ... \r\n\r\nProc. 2007.004.081379-7 - ARMINDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CLEDIMAR DE OLIVEIRA SALGADO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte Autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.089086-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO NANCI, Inventariante: VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X GRAF GRUPO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL S/C LTDA E OUTRO VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 25/28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072624-2 - GIOVANNI MIGUEL RICCIONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls. 33 - O pedido de antecipação da tutela já foi apreciado e deferido. Junte-se o AR correpondente a intimação de fls. 32. Expeça-se ofício ao SPC e SERASA solicitando informações sobre a inclusão e exclusão de negativação em nome da parte autora realizada pelo réu.Após, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.080255-4 - CLAUDIO MARCOS AMARO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Retifique-se a autuação do feito vez que o mesmo foi recebido e encontra-se tramitando pelo rito sumário .2-Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008 às 14:40 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.002828-0 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096035-6 - CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1-Considerando que a autora comprova nos autos ser portadora de doença grave, não podendo permanecer sem energia em sua residencia, presentes estão os pressupostos autorizados da medida pleiteada que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora , mantendo-a até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado de intimação imediatamente.2-A autora às fls.28 informa que entende que deveria pagar em média R$ 50,00/R$ 80,00 por mês. Assim sendo, atenda o já determinado, emendando a inicial para fazer pedido cumulativo de ação de consignação em pagamento, depositando nos autos os valores que ENTENDE DEVIDOS a ré até a presente data.Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.036909-0 - JORGE GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 276. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.001092-5 - MARIA DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-A autora pode ser representada em audiência desde que confira poderes para tal através der instrumento público.2-Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 30/06/2008 às 14:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094221-4 - AURELIA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A VISTA AOS AUTORES, PELA VINDA DA CÓPIA DE FLS. 48. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.004.000010-0 (14081) - Inventariante: EDILZIA PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL SERPA SOARES Despacho:1) Ex peça-se Carta Precatória à Comarca de Nova Iguaçu para avaliação e cálculos do imposto correspondente ao imóvel que compõe o acervo.2) Re-ratifique a inventariante as primeiras declarações face manifestação de fls. 195. Após, lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 1983.004.000010-0 (14081) - Inventariante: EDILZIA PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL SERPA SOARES VISTA AO INVENTARIANTE, PELA VINDA DAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.536.015077-9 (37053) - Inventariante: JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X VERA MARIA DIAS MOREIRA LOPES Sentença:... ADJUDICO em favor de JORGE LOPES os bens deixados pelo falecimento de VERA MARIA DIAS MOREIRA LOPES. ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.536.001802-4 (34436) - IZAIAS OLIVEIRA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Despacho:À parte autora para cumprir a sentença de fls. 54, conforme planilha de fls. 70/71, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.030440-9 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ELIETE PÓVOAS DE OLIVEIRA À parte (X )autora ( )ré pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de _Citação___ ...Conta nº 1107-2... R$ ...12,78..............___ Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ ..................FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,64.................FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ .0,64................ \r\n\r\nProc. 2007.004.088717-3 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA SANTOS DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.004.038259-7 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES E OUTRO À parte (X )autora ( )ré para recolher as custas processuais da Carta Precatória abaixo e fornecer cópia da procuração.Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 20,08Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 9,12Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,01FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,01Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nProc. 2007.004.081451-0 - ESPÓLIO DE ARY CLAUDINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH DOS ANJOS SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.181194-2 - CARLOS HENRIQUE DE SENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE GERSON PINTO MAIA E OUTROS Vista ao autor, pela vinda de mais uma contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087481-6 - MARCELO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (PLANO AMIGO DE ASSISTENCIA MEDICA) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), ANDREI SODRE DE MORAES Despacho:1-Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2008 às 15:20 horas. I.2-Diga a ré sobre os novos documentos acostados à fls.140 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.002933-6 (34559) - IZAIAS OLIVEIRA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado.... \r\n\r\nProc. 2006.004.045076-5 - VIEIRA E CUNHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo da presente ação para que passe a constar Banco ABN Amro Real S/A. Anote-se na D.R.A.Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2008 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004513-7 - IRIS ITAMAR AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VISTA AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.080613-6 - MARIA NAZARÉ COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X DIX AMICO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança ... \r\n\r\nProc. 2007.004.082190-3 - GUILHERME DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/06/2008 às 15:10 horas. I \r\n\r\nProc. 2007.004.083162-3 - MONICA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/06/2008 às 15:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092830-8 - JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/06/2008 às 15:30 horashoras. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.009557-6 - SANDRA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CLARO (ATL TELECON LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2008 às 13:40 horas. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.005164-7 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425) VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 142/143. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081804-7 - ROSANGELA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/06/2008 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, P/INEXECUCAO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004784-5 - ERIVELTON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI (RJ-146076) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2008 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.085053-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO VINICIUS LOPES SOARES Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 89, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.004.090715-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO SERGIO SCOTELARO MAYRINK MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.180095-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIANNA PINTO DA SILVA VISTA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 28. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180815-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ISAIAS DE ARAUJO PESSOA VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 24. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.011487-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DEYVISON SILVA DE MATOS Sentença:... HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 35, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.004.026087-3 - FELIPE ARLOTTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) X EDESIO VIEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/06/2008 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082992-6 - EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X FERNANDO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.034997-7 - CILNEIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO ... para que surta seus legais e jurídicos efeitos ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.536.009629-0 (33700) - SAMANTHA EMANUELA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X COESA TRANSPORTES LTDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls.259......processo foi suspenso para a localização da mesma (fls.243).Assim sendo, 1) indefiro o pedido de levantamento de qualquer valor depositado nos autos, inclusive a título de honorários uma vez que o ex patrono da autora já recebeu indevidamente valores a título de cumprimento de acordo.2)Considerando existirem evidências de ilícito administrativo civil e criminal praticado pelos patronos das partes determino a imediata vista dos autos ao M.P. com fulcro no artigo 82,I, doCPC e 40 do C.P.P. \r\n\r\nProc. 2005.004.087771-0 - GABRIELA DE MATOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇA LENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) VISTA ÀS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Sofridos \r\n\r\nProc. 2005.004.020218-4 - DEYVSON DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Assinatura: \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparacao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027528-0 - ALESSANDRA TARDELLY MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536), Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral e condeno a autora a arcar com as custas judiciais e honorários de sucumbência de 10% do valor atribuído à causa, cuja exeqüibilidade suspendo nos termos da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.004.033623-3 - Inventariante: HAMILTON JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X ARY RODRIGUES DA COSTA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.033549-4 - NEUZELLI DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SEGAV - ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.075004-9 - OCIMAR BATISTA REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:1- Verifico que o item 01 de fls.51 restou equivocado. Assim sendo, retifique-se a autuação para o rito ordinário.2-Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008 às 15:20 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.076731-1 - ANTONIO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.013606-2 - OSCAR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MANHAES FRANCELINO (RJ-073428)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora, suspensa ... \r\n\r\nId: 465553"
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                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.181427-0 - OTACILIA BORGES ALVES X Falecido: ELCIMAR BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269) Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará. \r\n\r\nProc. 2008.004.005463-3 - LEONTINA NAZARETH MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X Falecido: SONIA REGINA MIGUEL Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. 09, 15/16.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.077437-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANSELMO MARTINS Sentença:Assim sendo, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c o artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \"ex vi\" do artigo 20, parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.083871-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO DE QUEIROZ SILVA Sentença: Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090584-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILBERTO PERES CARNEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a cobrança face a gratuidade de justiça requerida, e ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.004.092823-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS ALEXANDRE PONTES DA SILVA Despacho:Fls. 34 - Preparados, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.093060-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a cobrança face a gratuidade de justiça deferida às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.004.179477-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACEMO RODRIGUES FROES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.180261-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA LÚCIA DE AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.180747-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISPIM BENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.005394-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO ANDRÉ DA SILVA CHAGAS Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005650-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TULIO MARCOS MACHADO FITARONI Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085132-4 - JOEL SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Manifeste-se o réu quanto ao pedido de desistencia. \r\n\r\nProc. 2007.004.085242-0 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termo do artigo 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.085483-0 - MANOEL CARVALHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X BANCO REAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.085542-1 - GENÁRIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termo do artigo 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.086374-0 - FERNANDO BORGES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.536.015660-0 (45.309) - AGUAPERY DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1- Face a juntada das guias de depósitos de fls. 210, expeçam-se mandados de pagamento em favor do Réu Aguapery da Silva Sampaio e em favor do Dr. Joaquim Ramos dos Santos Filho. 2- Fls. 212, indefiro eis que estranha aos autos. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.001938-0 (01/1.938) - CLINICA RADIOLOGICA FELICIANO SODRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o Município de São Gonçalo para o recolhimeto da taxa judiciária. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2004.004.022605-8 - ORIVALDO MARINS MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.Outrossim, intime-se o réu para manifestar-se sobre fls. 94. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1981.004.000076-3 (25.936) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). IZAURA MASCARENHAS DE ANDRADE (RJ-071520), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Fls. 1828 - Defiro o levantamento requerido.Fls. 1829 - Ao contador. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.179661-8 - JOCELINE DE AZEVEDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA), CARTORIO DO 5º OFICIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias, bem como sobre o \"AR\" negativo de fls. 39/41. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação, /Adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.004.025549-0 - ROSANE DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091372-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ERONILDES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.095404-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JESUMAR DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000430-5 (25.951) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDAÇÃOP-BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ESPOLIO DE BENEDITO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls.364/368. Anote-se onde couber.Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. (Parte autora requer a substituição do advogado.) \r\n\r\nProc. 1995.536.016252-0 (45.348) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JULIO IVAN PEREIRA LIMA E OUTRA), MARIA CRISTINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)), IVONE PEREIRA LIMA), AMADEU TUPINAMBÁ PEREIRA LIMA), IVONI PEREIRA LIMA), ARTHUR TUPINAMBÁ PEREIRA LIMA), JULIANA PEREIRA LIMA Despacho:Defiro fls.256/260. Anote-se onde couber.Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.043150-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MEDICENTRO DROGARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.087959-0 - PAULO ROBERTO DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MANOEL DA SILVA NETTO FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente sobre certidão do oficial de justiça nas fls.27 \r\n\r\nProc. 2007.004.097518-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RIVALDO SALES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.003966-3 (44.419) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JORGE MARINHO DE CARVALHO GONVALVES E OUTRA), ROSANE DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Defiro fls.469/473, anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.000004-8 - ERICK MARLON DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Manifesta-se a parte Autora sobre fls. 143/145. - (AR negativo) \r\n\r\nProc. 2007.004.001114-0 - VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM, LEA SUELI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM (RJ-143710)) X MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Aguardando a parte Ré recolher as custas devidas como determinado na sentença de fls. 86/88. - (GRERJ - campo 36: R$ 160,66; campo 37: R$ 63,90; campo 42: R$ 22,45; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo 44: R$ 3,64; campo 45: R$ 88,00; campo 46: R$ 12,13; campo 47: R$ 12,13.) \r\n\r\nProc. 2007.004.090014-1 - MARCOS ANTONIO DA MOTTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO S/A Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar anteriormente concedida, para condenar o réu a ressarcir ao autor o valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais( referente aos saques ocorridos em sua conta corrente, bem como, condeno ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094179-9 - ILZA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 81/82, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096503-2 - ROSILÂNDES VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000359-5 - ANA CECILIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - C& A Despacho:I- Designo ACIJ para o dia 15/04/2008, às 15,40 horas.II- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004976-5 - MONICA BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X ORGANIZACOES MENDES SUPERMERCADO Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c reponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001081-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)), ERICK MARLON DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA Manifesta-se a parte Autora sobre fls. 167/169. - (AR negativo) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.087436-1 - JOSME GONCALVES TARGUETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X SO-LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.019107-3 - GESONI DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos. etc.JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, inc. I do C.P.C.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2004.004.003729-8 - MÁRCIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082689-5 - MARIO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando-se o pedido de fls. 71/72, redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/04/2008, às 14:20 horas. Intime-se por D.O. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nProc. 2007.004.083320-6 - RENATO CESAR GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar anteriormente concedida, para condenar o réu a ressarcir ao autor o valor de R$ 1.308,35 (hum mil, trezentos e oito reais e trinta e cinco centavos) referente aos saques ocorridos em sua conta corrente, bem como, condeno ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091891-1 - CLARICE MASCARENHAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X BRILL COMERCIO E SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). RENATA VICENTE PEREIRA (RJ-146229) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando os réus, solidariamente, a entregarem a autora uma máquina digital nova, , com as mesmas características da anterior, conforme nota fiscal de fls. 14, no prazo de 10 (dez) dias, bem como a pagarem indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 3.000,00, sendo corrigidas monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, os réus, também de forma solidária, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093468-0 - ELIANA MARIA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO Despacho:Fls. 79/81 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.095404-6 - JESUMAR DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se decisão do apenso. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.001435-0 - ROMULO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:1) Aguarde-se eventual pedido de infiormações. 2) Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 29. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.181104-8 - ALEX JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.090624-6 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X DROGARIA CENTRAL DE ALCANTARA LTDA ME Despacho:Recolhida as custas, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.095084-3 - ANTONIO ROBERTO CERANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMAR TECNOLOGIA NAVAL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Demolitória \r\n\r\nProc. 2003.004.000705-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X JOSE CARLOS WATZL Despacho:Designo AC para o dia 15/ 04/2008, às 14,00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.085045-9 - RENATO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO Decisão:Ocorreu erro material quanto ao número de fls. lançado na sentença de fls., sendo o correto \"... pedido de desistência de fls. 15.\" E ocorreu erro material também com relação a não fazer constar que o pedido de desistência seria com relação ao 2º réu, visto que a petição do autor é clara no seu pedido.Desta feita, na forma do disposto no art. 463, I, do CPC, retifique-se a D.R.A e a sentença de fls. 17, para que passe a constar: \"JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC, conforme pedido de desistência de fls. 15.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Prossiga-se no feito em relação ao 1º réu.P.R.I. \" Anote-se, onde couber, inclusive no livro de registro de sentença.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, cumpra o autor o despacho de fls. 13, juntando cópia de declaração do imposto de renda ou isenção.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.003855-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE CARLOS PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:Fls. 243 - Esclareça o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.004.001643-7 (32.259) - FRANCISCA M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOVENCIO LESSA (RJ-031585)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.004.018204-7 - JERÔNIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando o réu a, obedecendo a ordem de classificação do concurso público, nomear o autor ao cargo de Motorista, com a conseqüente investidura no referido cargo e respectiva posse. Deixo de condenar em custas judiciais, eis que isento, entretanto, condeno ao pagamento de taxa judiciária e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remeta-se ao Eg. Tribunal de Justiça, ara reexame obrigatório em virtude da sucumbência da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.004.022779-1 - NEUZA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista o retorno do oficio, observando-se o contraditorio, às partes, após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.004.058816-7 - MATHA SUELI OLIVEIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer à Autora, gratuitamente, os medicamentos: I- ARAVA 20MG (30 COMP/MÊS), II- DEFLAZACORT 6MG (30 COMP/MÊS), III- ACTONEL 35MG (04 COMP/MÊS), IV- CALTRATE 600 (60 COMP/MÊS), V- LASARDAN POTÁSSICO 50 MG (30 COMP/MÊS), VI- ARTROLIVE (90 COMP/MÊS), VII- NIMESULIDA 100MG (60 COMP/MÊS), VIII- NEUTROFER FÓLICO (30 COMP/MÊS), em quantidade constante do respectivo receituário médico, que deverá ser apresentado e atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhid \r\n\r\nProc. 2006.004.066279-3 - SELMA GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, realizar um exame de RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA DA COLUNA MEDULAR, mediante requisição de médico, emitido por profissional da rede pública. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos. Entretanto, condeno os réus ao pagamento de taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070988-8 - ROGÉRIO BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando o réu a, obedecendo a ordem de classificação do concurso público, nomear os autores ao cargo de Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Serviços Gerais, com a conseqüente investidura nos referidos cargos e respectivas posses. Deixo de condenar em custas judiciais, eis que isento, entretanto, condeno ao pagamento de taxa judiciária e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remeta-se ao Eg. Tribunal de Justiça, para reexame obrigatório em virtude da sucumbência da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.081378-5 - LEANDRO JOSÉ PALMIER AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.083419-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)), Síndico: RIVALDO DE MEDEIROS TORRES) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:D E C I S Ã OCuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 56/58, alegando o autor que na sentença existe contradição. Cumpre esclarecer que tratam-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso.Entende o Juízo que não há que se reconhecer contradição na sentença supra citada, devendo o autor, se insatisfeito, utilizar-se das vias recursais adequadas.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 55, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.084232-3 - GENEROSA DE JESUS CARDOSO PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aguardando a parte Ré recolher as custas e taxa judiciária conforme sentença de fls. 144. - (GRERJ - campo 36: R$ 158,83; campo 37: R$ 23,73; campo 42: R$ 18,25; campo 43: R$ 9,11; campo 44: R$ 1,82; campo 45: R$ 22,22; campo 46: R$ 10,04; campo 47: R$ 10,04.) \r\n\r\nProc. 2007.004.084473-3 - LEONARO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLARO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando os réus, solidariamente, a ressarcirem o autor o valor pago pelo aparelho celular, corrigido monetariamente da data da compra até a presente data, bem como a pagarem indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente, da presente data, até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, os réus, também de forma solidária, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085231-6 - VERA LUCIA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por carência de ação, em virtude da manifesta ilegitimidade do Banco Réu, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno a Autora nas despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), ficando suspensos face à gratuidade deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088917-0 - ANDERSON SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CRED 21 PARTICIP LTDA CARTAO MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091454-1 - ONDINA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.67.Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se o réu para recolhimento das custas coforme determinado na r. senteça. \r\n\r\nProc. 2007.004.091939-3 - ANA PAULA DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.093181-2 - ELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ- 019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar anteriormente concedida, para condenar o réu a ressarcir ao autor o valor de R$ 1.449,57 (hum mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos) referente aos saques ocorridos em sua conta corrente, bem como, condeno ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093729-2 - REGINA DE FATIMA NOVAES BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.093879-0 - SYLVIO ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD Despacho:Defiro J.G.Convolo para o Rito Sumário. Desta feita, designo ACIJ para o dia 19/03/08, às 15:00 horas.Cite-se. Int.Deixo de deferir a antecipação da tutela por ausência de seus requisitos, em especial o fumus boni iuris e a verossimilhança alegada, visto a confissão da condição de devedor. \r\n\r\nProc. 2007.004.096101-4 - ELITA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097075-1 - CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 24 (vinte e quatro) contas, referente aos meses de fev/2006 a jan/2008. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098479-8 - MARIA ILZA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180203-5 - MARIA LUCIA SIMPLICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X CASAL COM. DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181177-2 - MIRIAM DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Defiro a emenda a inicial; 2- Anote-se a alteração do patrocínio; 3- O pedido de alteração da tutela deverá ser apreciado após a contestação; 4- Face ao caucionamento da impotância equivalente a média das últimas 24 meses, cumpra-se a decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.004.181674-5 - MARILANGE DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Defiro a emenda à inicial na forma de fls. 26, anote-se onde couber.III- Designo ACIJ para o dia 16/04/2008 às 10,45 horas.IV- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.001642-3 - SONIA MARIA DOS SANTOS MOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se insistem na prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatório e Constrangimento e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.070547-0 - EDIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.001817-3 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Defiro o ônus da prova.III- Designo ACIJ para o dia 16/04/2008 às 11,30 horas.IV- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer/dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.093503-9 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ABN ANRO BANK/BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo AC para o dia 15/04/2008, às 14,40 horas.Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.064135-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X IRAMAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na realização de AIJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.081151-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLEUDIMAR PINTO DA CRUZ Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.083376-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO COSTA DE LACERDA Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.086194-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO VIEIRA CAVALCANTE Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.004.087707-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ATILA SILVA DA CONCEICAO Despacho:Fls. 34 - Preparados, defiro. (Parte autora requer desentranhamento e cumprimento de mandado.) \r\n\r\nProc. 2007.004.097358-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALBERTO ERMITA NETTO Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.008280-0 - KAROLAYNE DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer que a autora instrua seu pedido com a planilha de cálculos relativa a toda a execução) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.032584-3 - ZANDRA FAJARDO GOES (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.080723-2 - CELITA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088605-3 - GILSEIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 86 - Retire-se de pauta, resdesigne-se a audiência para o dia 07/05/2008 às 14,30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.005464-5 - EZIEL JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MOBILITA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084900-7 - CARLUCIA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA), MIRANDA ROSA S/C LTDA), A.L.F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA/NITEROI), MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Designo AC para o dia 30/ 04/2008, às 10,30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001432-3 - MARIA CRISTINA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e via de conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Condeno a Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096971-2 - EXPEDITO DE SOUZA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X BANCO CARREFOR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, mantendo a liminar anteriormente concedida, para condenar o réu em danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, além de juros de 12% ao ano e correção monetária a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigaçãop de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073099-3 - RUBENS MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Autor sobre AR Negativo, jutado nas fls.112-vº, referente a Alexandre da Conceição Guimarães. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.536.006040-1 (42.699) - ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.088679-0 - SALATIEL FLORENCIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, que ficam suspensos face a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.004618-1 - VALDESIR AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X LAURA SALIM SAKER) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 465554"
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.087304-6 - MARIA DE FATIMA BEZERRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X SILVINO AFONSO DE MORAIS Despacho:Cumpra-se corretamente o r. despacho de fls. 37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.045252-0 - Inventariante: ELIA SILVA DIAS X THIAGO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PROCURADOR DO ESTADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076555-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZENILDE FERREIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.089289-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO AO AUTOR SOBRE FLS. 23 \r\n\r\nProc. 2007.004.089687-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO PEREZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.092395-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE ALVES MONTEIRO Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 23, homologo, por sentença, a desistência requerida, julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097411-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X LEANDRO MOTA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.182535-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAFAEL LUIZ NEIVA GOMES Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.005214-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSINALVA DA SILVA SOUZA Decisão:Os documentos acostados à inicial não comprovam a constituição da parte ré em mora, haja vista que a notificação foi enviada para endereço diverso do que consta em contrato, devendo, portanto a mesma ser considerada como ineficaz, com base na inteligência do disposto na Súmula 55 do TJRJ.Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se o réu, para apresentar resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087641-2 - MARIA JOSE RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo o dia 26/03/08 às 14:30 horas, para audiência de oitiva das testemunhas arroladas na precatória.Comunique-se ao Juízo deprecante.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085415-5 - MARILENE MARIA DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.087243-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X SONIA MARIA A. LIMA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 40.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095478-2 - SUELI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.088650-8 - MARCIO PEREIRA JARDECINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.181294-6 - FLAVIO DA C. XAVIER VIDRAÇARIA ME, FLAVIO DA COSTA XAVIER, LAUDECEA GOMES DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Defiro a gratuidade de justiça ao Embargantes. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.004.005514-5 - ROSANGELA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSS Despacho:Tendo em vista que a tempestividade dos embargos foi certificada nos autos da execução, ao embargado. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088450-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X FLAVIO DA C. XAVIER VIDRAÇARIA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459) Despacho: Ao Exequente para prosseguir com a execução, se quiser, uma vez que hoje somente excepcionalmente os Embargos têm efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.091052-3 - NOBRETEC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X ENAC EMPREITEIRA NACIONAL DE CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.180345-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NITGELK COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1-Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC; (...) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.004.089437-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OLADIR ROSA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080591-0 - ELANI PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2008.004.001715-6 - RENATA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS Despacho:Venham cópias do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.068947-6 - Inventariante: MARILZA VELLOSO MACHADO DE SOUZA X APARÍCIO MACHADO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) VENHA A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DA COMARCA (FALECIDO E ESPÓLIO) \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.004.014465-9 - Inventariante: WALTER AYRES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X YARA MEDRADO SANT'ANNA AYRES atenda-se a fazenda estadual fls 81 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.095827-1 - JMV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS LOPEZ (RJ-134750)) X ROMUALDO COSTA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.004.004022-1 - KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NELI CALIXTO DE OLIVEIRA (RJ-141777)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, SOCIEDADE COMERCIAL Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085818-5 - ROSEMARY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Dê-se vista à Defensoria Pública.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086635-2 - MÁRCIO COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X TNL - PCS - S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Rejeito de plano a preliminar de coisa julgada argüida em defesa pela ré, na medida em que, conforme asseverado no despacho de fl. 19, o pedido autoral vem fundado em fato ocorrido após a homologação de acordo entabulado pelas partes em outro processo.Indefiro, outrossim, o pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo autor à inicial, na medida em que não se afigura plausível e verossímil que o autor venha sofrendo todos os transtornos que alega estar passando, e mesmo assim continue a utilizar os serviços da ré, ainda mais pelas inúmeras ofertas do mesmo serviço oferecida pelas demais operadoras de telefonia.Digam as partes, justificadamente, acerca da necessidade de produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086782-4 - JOSÉ ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTE TECNICO. \r\n\r\nProc. 2007.004.088805-0 - VALDIRANA PACIFICO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...ao autor sobre fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.004.090555-2 - JACINTA MARTA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Retifique-se a autuação, tendo em vista que o rito foi convolado para ordinário, conforme decisão de fls. 31/32, certificando-se o cumprimento.2 - Sem prejuízo, digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e se há interesse na conciliação que justifique a designação de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093275-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...) Em relação a incompetência do Juízo, a mesma será afastada. A competência das Varas Cíveis para o julgamento de ações em que envolva interesse da ré foi consolidada no incidente de uniformização de jurisprudência nº 06/2002 do TJRJ, na forma do preconizado pelo art. 173, §1º, II da CF/88. Da mesma forma será afastada a preliminar de litispendência por inexistir comprovação dos requisitos previstos no §2º do art. 301 da lei processual. (...) Com base no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova em razão da verossimilhança nas alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica e econômica. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 10 dias a contar da intimação do saneador. Defiro ainda a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo, DAHER NAMETALA B. JORGE, 2612-3709 e 8719-2305, de qualificação conhecida do cartório, o qual deverá ser intimado para apresentar seus honorários. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005644-7 - EDELANIA RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO IBI S/A Despacho:1 - Regularize-se a autuação.2 - Venha a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088777-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO MURILO VIEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.089385-9 - JAIR CARDOSO MARCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X EVERTON ROCHA MARCHON E OUTROS Despacho: Ante o informado cite-se por via oficial. \r\n\r\nProc. 2007.004.180819-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X AGELA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.005825-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DANIEL SANTA ANA DIAS Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085718-1 - ELIZETE DE ALBUQUERQUE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.001815-0 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RAGAMAR MECANICA EM GERAL LTDA - ME E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.3 - Em face do valor atribuído à causa, esclareça o autor o rito que pretende.4 - Caso o autor pretenda o processamento pelo rito sumário, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Hipótese em que, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.062395-7 - JORGE LUIZ BERTIN PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado para contra-arrazoar.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.004.006905-3 - NELCI MORAES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ARLETE EUPHROSINA MARTINS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 13.2 - Cite(m)-se, como requerido.3 - Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.4 - Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.088441-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISAIAS ALVES DE BARCELLOS Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 28/29, e considerando que o réu não chegou a ser citado, homologo, por sentença, a desistência requerida, julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.006564-3 - FIAT ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE WILSON DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Os documentos acostados à inicial não comprovam a constituição da parte ré em mora, haja vista que a notificação foi enviada para endereço diverso do que consta em contrato, devendo, portanto a mesma ser considerada como ineficaz, com base na inteligência do disposto na Súmula 55 do TJRJ.Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se o réu, para apresentar resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087369-1 - MAURILA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Despacho:1 - Designo o dia 14/05/2008 às 15:30 horas para oitiva da testemunha.2 - No mais, cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085344-8 - LISIEUX FERNANDES BESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X BRADESCO - POUPANÇA FÁCIL Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.088844-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CLAUDIO RANGEL DE LIRA EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho: Embora a ata de audiência informe que as partes compareceram à audiência, não há no referido ato a assinatura do primeiro réu, cuja citação feita por Ar não pode ser considerada como aperfeiçoada, em razão de não ter sido recebida pelo próprio (doc. 62 vº). Assim, manifeste-se o autor sobre o ocorrido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081841-0 - ANDRÉ SALES BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora R$ 5.000,00 a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação.Condeno ainda aparte ré a devolver ao autor as diferenças apuradas entre os valores efetivamente descontados, R$ 692,82, e o valor real de cada parcela, R$ 425,00, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da citação, suspendendo-se qualquer desconto na folha de pagamento do autor que extrapole o valor mensal de R$ 425,00 pelo contrato reconhecido como válido (36 parcelas de R$ 425,00 para empréstimo de R$ 15.420,00), sob pena de devolução em dobro. (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003365-4 - ALEX CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 18.2 - Retifique-se a autuação, posto que se trata de rito ordinário.3 - O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.4 - Cite(m)-se, como requerido.5 - Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.6 - Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.179735-0 - JAIME BEZERRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1 - Fls. 19 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré.2 - Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.095669-9 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). CARLOS WILSON MARTINS MARINHO (RJ-114490)) X NATALIA GUIMARÃES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.003734-9 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X ANDREIA DONATO DOS SANTOS Decisão:1- Cite(m)-se a Parte Ré para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2- Requerida a emenda, defiro-a desde logo, devendo o (s) requerente (s) serem intimados por meio do seu patrono, ou pessoalmente e por meio da Defensoria, quando o requerimento for por esta formulado, para no prazo de 15 dias depositarem os aluguéis e encargos cobrados ou aqueles que entende(am) devidos.3-Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo , dê-se vista ao(s) Autor(es).4- Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.5- Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.6- Dê-se ciência ao (s) fiador (es) da locação, na forma requerida. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.036587-5 - BRAZILIAN CONECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JULIA MARIANA SILVA JÁCOME (RJ-128527)) X SENSAÇÃO DO ALCANTARA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES ÁS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FLS.100/102. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005481-3 - RUTE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: 1-Digam as partes se há possibilidade de solução negocial para lide, de modo a designar-se a audiência prevista no artigo 331 do CPC. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.097275-9 - NORMA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530), Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de solução negocial, com vias a determinar a realização da audiência conciliatória prevista no artigo 331.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090078-5 - WEIMAR MORAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, primeiramente confirmar a decisão de fls. 21, e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação.Condeno ainda a parte ré a cancelar a linha 3713-4565 e os seus débitos, bem como a linha 2601-4862. Por fim, condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, no montante de 10% sobre a condenação, na forma do art. 21 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2008.004.006865-6 - JAIRO KLEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 35.2 - Retifique-se a autuação, posto que trata-se de rito ordinário.3 - Cite(m)-se, como requerido.4 - Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.5 - Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.005985-0 - LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, fls. 09.2. Designo o dia 05/05/2008 às 11:20 horas, para audiência de conciliação. 3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.008287-3 - FRANCISCO CARLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X Falecido: NAIR MARIA DA SILVA Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 151/152, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por EDSON LUIS E SILVA E NAIR MARIA DA SILVA.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. Apresentada as últimas declarações formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável.Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC).Venham as quitações fiscais, em nome do autor da herança e de seu espólio.Providencie-se a juntada da Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, conforme portaria conjunta PGFN/RFB, n.º 2 de 31/08/2005.Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão cartorária de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.004.038469-5 - Inventariante: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADILSON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X EGERTON SILVA Despacho:Manifestem-se todos os interessados sobre o plano de partilha de fls. 814/824, bem como sobre a manifestação do Partidor Judicial, às fls. 833/838. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.004.077115-6 - DELFIORE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS CRIFUS LDTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:1 - Recebo o agravo retido, eis que tempestivo.2 - Ao agravado.3 - Após, conclusos para juízo de retratação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.083685-2 - NITEROFLEX COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Fl. 85 - Anote-se onde couber.Certificada a tempestividade dos embargos, intime-se a parte autora para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067665-4 - CARLOS HENRQUE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X TELEDATA INF. E TEC. SA Despacho:Fls. 72 - Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082464-3 - CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a decisão de fls. 26, e condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.000, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno também a parte ré a cancelar a dívida de R$ 451,77 em nome da autora, referente ao cartão de crédito nº 4006.4935.0112.0136. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.086284-0 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Mantenho da decisão agravada por seus próprios fundamentos, recebendo o recurso em sua forma retida para apreciação posterior em sede recursal. Promova o cartório as anotações junto R.A. Manifeste-se a parte ré sobre os novos documentos anexados às fls. 106/108, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091850-9 - ANA MARIA SOARES LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.180835-9 - JORGE WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.181376-8 - FRANKLIN LISBOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, documentos de fls. 14. (...) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar o cadastramento provisório do autor como operador autônomo cooperativado junto à Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (um mil reais). (...) 3- Designo audiência para o dia 06/05/2008 às 10:20 horas. 4- Cite-se e intimem-se, com as ressalvas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006355-5 - JOEL MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X BANCO PANAMERICANO- EP Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, fls. 09.2. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.3. Designo o dia 05/05/2008 às 10:40 horas, para audiência de conciliação. 4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.5. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075375-0 - EMILY COUTINHO DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Recebo o agravo retido eis que tempestivo.2 - Ao agravado.3 - Após, voltem conclusos para análise do juízo de retratação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.181994-1 - PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, fls. 14.2. O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.3. Designo o dia 06/05/2008 às 10:40 horas, para audiência de conciliação. 4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.5. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.007720-7 - ZILMA MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 12/15.2-Presentes os pressupostos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, DEFIRO a autorização da tutela. A autora comprova o vínculo contratual com a ré, sendo certo que a interrupção dos serviços ensejaria enorme dano à autora. Perigo de dano irreparável por se tratar de questão ligada a saúde da mesma. Assim, parte ré deverá abster-se de interromper os serviços de saúde prestados até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00 (única). Intime-se.Tendo em vista o valor atribuído à causa, esclareça a parte autora o rito que pretende seja processado o presente feito, adequando a inicial ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.081611-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEYLA MARIA FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 34/35, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pró-rata e honorários que se compensam.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.006593-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FILLYPI SILVA RIBEIRO Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.092465-0 - ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2008.004.006319-1 - JOSE GUMERCINDO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:(...) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais). (...) \r\n\r\nProc. 2008.004.006338-5 - AMALIA MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BV FINANCEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, fls. 10.2. Designo o dia 05/05/2008 às 10:20 horas, para audiência de conciliação. 3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.004.006753-6 - ONIPIO CABLOCO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:(...) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil reais). (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.091481-4 - CLAUDIO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 34, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas, em face a gratuidade que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nId: 465555"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "6ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "465556": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.096584-6 - MERCADO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 18 \r\n\r\nProc. 2008.004.005513-3 - VERA LÚCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EURO NITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 27/04/2008 às 13:45 hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.093819-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL JOSÉ DE OLIVEIRA Ao autor a fim de fornecer cópia para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.004.000719-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.011274-0 (4773) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port 47/01:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.087643-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X JOAO LUIZ GOUVEIA JARIMBA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002822-0 - NIEVES MANSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu sobre o novo documento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.536.015851-9 (6681) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X JEOVANA HALASZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.004.001727-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS JOSE SAMPAIO DA CONCEIÇÃO ao autor sobre respsotas de oficios \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.084080-2 - GERMANO NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ESPÓLIO DE DANIEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) ...Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, e determino o prosseguimento da execução.Condeno os embargantes nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 800,00, na forma do art. 20, §4º, do CPCP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.009258-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DINIZ FERREIRA MAIA Ao autor para que forneça cópia da grerj de fls. 123 a fim de encaminhá-la ao avaliador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.001023-2 - NEGRÃO DE VISTA ALEGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CLÁUDIA DO CARMO WALDEMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Ao autor a fim de que forneça cópia da petição de fls. 60 e do despacho de fls. 62 para que se possa cumprir o determinado a fls. retro. \r\n\r\nProc. 2004.004.047584-8 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CARLA MARIA BASTOS DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) recolhidas as custas, atenda-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091903-4 - NELIO MOTA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 56 \r\n\r\nProc. 2007.004.180503-6 - ARMINDO PEREIRS DIAS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.021672-0 - PAULO CESAR MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X SONIA MARIA CARDOSO DE CARVALHO ao requerente sobre fls 60, item 08 (\"a\" e \"e\" ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.070330-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO POSTO LINDOKA LTDA E OUTROS Port. 47/01: Ao autor sobre fls. 92 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.004.078261-7 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X ELIZETE MARIA OLIVEIRA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085401-5 - JOSE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) aguarde-se a data da audiencia \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.081917-7 - VANIA DE MENDONÇA BULHÕES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários arbitrados no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.075370-8 - SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRI CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré a fim de recolher as custas para a intimação da autora. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.001753-1 - IVAN DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X JORGINA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:1- Declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088245-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROGERIO DA CRUZ Sentença:Vistos etc.Considerando que o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e diante da certidão negativa de fls. 28, demonstrando que o autor não manteve o seu endereço atualizado, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c IV do CPC.Custas conforme a lei.Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096527-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS CAMPOS AZEVEDO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 23 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.020110-4 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Port.47/01: À parte autora sobre fls. 142 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumario. \r\n\r\nProc. 2007.004.094044-8 - BRASILINA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 465556"
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DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ANA CAROLINA DIAS DE JESUS E OUTRO Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.182609-0 - SIRLEY DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Regularize-se a representação - fls. 39/40. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.020156-4 - ESPOLIO DE JOAO CORREIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)), Fiador: OSWALDO DE SOUZA LIMA), Fiador: ARIZA SALDANHA LIMA, Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X CARLOS ALBERTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cadastre-se o advogado de fls. 183. Suspende-se os efeitos da decisão que deferiu a penhora on line, efetuando-se o desbloqueio. Publique-se fls. 178. \"Defere-se a penhora on line\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.182521-7 - GSR SHOPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GIOVANNI MOURÃO VIEIRA Despacho:Defere-se fls. 116. OBS: Deverão ser recolhidas as custas desta diligência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091559-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X MÁRCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.110211-2 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X ZALMIR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Decisão:Defere-se a gratuidade. Desentranhem-se fls. 111/118 e distribua-se por dependência... \r\n\r\nProc. 2008.004.002258-9 - CLAUDIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X ALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.050062-8A - HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Decisão:...que se acolhem os embargos de declaração para suspender a cobrança das custas do incidente processual para o Impugnante... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.004.006038-4 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. Esclareça, o Autor, em que consiste o seu pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.075443-2 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Mantém-se a decisão proferida (...) Designa-se AIJ para o dia 25/03/08 às 15h. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal e as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.091559-4 - MÁRCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:indefere-se a pretendida denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.004.179607-2 - RAFAELLE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Decisão:...se indefere a pretendida denunciação da lide. Intimem-se. Cumpra-se fls. 44, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/ danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.007882-0 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Junte-se cópia legível do comprovante de pagamento da fatura vencida em 02/01/08. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.039760-0 - HENRIQUE PACANOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X EDNILCE DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.097338-7 - OSWALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.004.098257-1 - CRISTIANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RENOVACAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Cumpra-se fls. 24, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.000182-3 - JORGE PAULO NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.000455-1 - ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova testemunhal, para o Autor, documental superveniente, no prazo de dez dias, pericial de engenharia elétrica, e o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.002363-6 - ROSANGELA CAVALCANTI SABINO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTERCIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.059795-8 - AURINEZ VALERIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desentranhem-se a petição de fls. 122/123 devendo a parte ré retirá-la em cartório (...) Designa-se AIJ para o dia 26/03/08 às 15h30min. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065879-0 - ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). ELISÂNGELA ALFRADIQUE DE MOURA GUERRA (RJ-147735E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.000729-8 - JOÃO RÉGIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X AMPLA - COMPANHIA DE LETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos para determinar, também, o refaturamento da conta com vencimento em 02 de janeiro de 2006 pelo valor apurado na média dos últimos seis meses de consumo, mantendo-se a restituição ao Autor dos valores indevidos que excederam ao consumo apurado na sua média. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094558-6 - WESLEI WECTRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.039297-9 - LUIZ OTAVIO DA CRUZ, DEIZE VERGETT DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L'AMORIM IMOVEIS LTDA de ordem: ao autor sobre a cp negativa devolvida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096798-3 - VITORIA COUTINHO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. Diga a empresa Ré se pretende a produção de prova pericial, ciente de que não está obrigada a custear as despesas com a prova técnica, mas arcará com os ônus decorrentes da não produção. \r\n\r\nId: 465566"
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                                "1ª Vara de Família": {
                                    "Atos": {
                                        "465557": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.075944-2 - GABRIEL MENSCH CUNHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306)) X MARCO ANTONIO CUNHA DE FREITAS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.082041-8 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CLEBER DE CAMPOS PASSOS), BIANCA BARBARA DE SOUZA MATTA DE CAMPOS PASSOS), BRAYAN DE SOUZA MATTA DE CAMPOS PASSOS), BARBARA DE SOUZA MATTA DE CAMPOS PASSOS), BRENO DE SOUZA MATTA DE CAMPOS PASSOS Despacho:1 - Regularize-se fl. 46, com o reconhecimento da firma do devedor.2 - Cumpra-se fl. 43.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.093928-8 - GILBERTO ALEXANDRE AMARAL DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Sentença:Instruída a inicial com a certidão de casamento (fls. 04), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE GILBERTO ALEXANDRE AMARAL DE MENDONÇA e MARIA DE FÁTIMA SILVA.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se.Anote-se na DRA o nome correto da segunda requerente (fl. 04). PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075850-4 - MARILENE COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079352-8 - WALDIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.030360-2 - JOAO MARCOS SERAFIM NUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARCOS AURELIO FARIA NUNES Despacho:Junte-se. Expeça-se a guia para pagamento das três últimas parcelas da pensão alimentícia. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.074599-6 - ROGÉRIO GONÇALVES CABREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X PATRÍCIA BORGES LISBOA CABREIRA Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.078600-5 - JOÃO VICTOR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X RENATA FERREIRA BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) As partes sobre laudo de fls. 70/74. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2008 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.004.018470-6 - ROSILENE DA SILVA X EDSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nId: 465557"
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                                    "Atos": {
                                        "465558": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Fernando Silva Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.011876-8 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.025776-0 - M.F.P. E OUTRO X L.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.023619-4 (37149) - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.004.038880-6 - GLAUCE LOBO FELICIO, STEPHANY FELICIO AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARCOS ANTONIO AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.008639-8 - JOAO PEDRO RODRIGUES HERCULANO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X EUDES ALVES HERCULANO Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/05/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.079892-5 - MATHEUS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERICLES AUGUSTO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 1 salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2006.004.037122-1 - EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.050922-0 - WALDA PONTES DOS SANTOS X ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203) Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/05/2008, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.075208-3 - GRASYELLE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.089756-7 - (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE FERREIRA DE AZEVEDO), MAYCON RIBEIRO AZEVEDO), ANA PAULA RIBEIRO AZEVEDO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.095119-7 - AMILTON JÚNIOR SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÂNIA SOARES CALIXTO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 45% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de não possuir vinculo empregatício o alimentante pagará 40% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos do representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2007.004.181020-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X JOSE GUILHERME RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)), PEDRO MANOEL IZIDIO RAMOS), GABRIELLY IZIDIO RAMOS Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2008.004.007567-3 - MARIA EDUARDA ALVES EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). IVON FRANCISCO (RJ-141922)) X ANDRE EUSTAQUIO DE LIMA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 29/05/2008, as 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088404-4 - (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)), THAYNNA FERNANDES GALVAO DE OLIVEIRA), THAYNARA FERNANDES GALVAO DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.016065-0 - COSME MARINS DE MARCOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X ALCILEIA COUTINHO DE SOUZA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.033718-3 - NANCI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCY XAVIER LISBOA (RJ-106599), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.022417-9 - EDNEA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CESAR REZENDE DA SILVA Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se, bem como deve ser retificado o nome do cônjuge varão na autuação e cartório Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.004.031808-5 - IOLANDA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X ADEMAR ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO DE MOURAORNELAS (GO-006735) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2007.004.093854-5 - MARCOS DOS SANTOS PEREIRA FAIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LEDA CORREIA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.011808-6 (118086) - JOSE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X CELINA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.004.001488-0 (18965) - AMERICO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007144-8 - ALEXANDRE DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/04/2008, AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.054234-9 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA RIBEIRO LARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:Aos 05 dias do mês de março do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o autor e a DP ausente o réu. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 03 de abril de 2008 as 12:45 horas. Intime-se a parte ré por mandado. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.086329-6 - FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X MARCELLY DE ARAUJO MUNIZ DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/04/2008, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.076210-6A - ANDERSON ALVES BRAGA X STHEFANIE SCOTTI BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.008979-3 (35733) - AMANDA BARROZO MADUREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005)) X SIDNEY PEDROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.004.026492-3 - CLAUDIO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ANTONIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IRANI SIMÕES DIAS (SP-014261B) Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. OFICIE-SE, CONFORME FLS. 13 DO PROCESSO EM APENSO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/05/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.087108-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ANDERSON FERNANDES DE ALMEIDA), NICOLE AZEVEDO DE ALMEIDA Despacho:DEFIRO FLS. 31. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/04/2008, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.090168-6 - STEPHANYE MORAES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SERGIO BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MACÊDO (RJ-144592) Despacho:INDEFIRO, O PATRONO RENUNCIANTE É QUE DEVERÁ NOTIFICAR O SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.093151-4 - (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)), MAYCON RIBEIRO AZEVEDO), ANA PAULA RIBEIRO AZEVEDO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/04/2008, AS 13:154 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081267-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X CARLOS LUIS DALVI LEITAO), VITORIA CAROLINE CARNEIRO DALVI), IZABEL CARNEIRO DO NASCIMENTO DALVI Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077732-8 - VALERIA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.022890-0 - MANOEL FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X JANE LARANJA DA SILVA E OUTROS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando aos réus. \r\n\r\nProc. 2004.004.027278-0 - ANA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X JOSEFA RODRIGUES ALCÂNTARA Despacho:A AUTORA, FLS. 89 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.020961-0 - NELIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DANIELLE BRASIL ROCHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405) Despacho:AO REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO ATUAL DOS ALIMENTADOS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.046009-6 - FERNANDO CÉSAR GOULART DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)), NATHAN SANTANA GOULART DE ALMEIDA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/04/2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.004.030379-3 - GENIL GOMES FILHO E OUTRO, GUILHERME GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)), ALEXIA DE SOUZA RZATKI Despacho:ABRA-SE VISTA AS PARTES E O MP PARA FINS DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.011625-7 - MARCUS VINICIUS PACHECO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.075177-7 - CÉLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X JÉSSICA SALDANHA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.036245-0 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), M.C.X.C. Despacho:AS PARTES PARA SE HOUVER CONCILIAÇÃO, JUNTAR CÓPIA DO ACORDO AOS AUTOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.029359-0 - VALÉRIA CRISTINA FERNANDES DO NASCIMENTO X VALDSON FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.536.001833-0 (25750) - EMMANUELE MONTEIRO CORREA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MANOEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.069795-3 - BRENDON DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X LUCIANO MAURICIO RANGEL DA SILVA Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO COMPLETO DE SUA CLIENTE, DANDO PEROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.024098-9 - SOLANGE CRISTINA XEFAN SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GILBERTO SILVA CARVALHO), MARIA CHRYSTINA XERFAN CARVALHOI Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, FACE A TEMPESTIVIDADE DO MESMO. DEIXO DE ACOLHER DIANTE A AUSÊNCIA DE OMISÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.001232-6 - (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)), STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO), ARTUR BERNARDO SERAFIM DE CARVALHO Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.006785-8 - OSVALDO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X CAROLINA LAURIANO DIAS Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 10% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 03/04/2008, as 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.007692-6 - EDUARDO ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X MARIA EDUARDA RIQUE SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30 % do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 03/04/2008, as 13:30 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nPartilha, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.075395-2 - MARA LUCIA RODRIGUES BARBOSA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CARLOS ALBERTO SANTANA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276) A parte autora para cumprir o despacho de fls. 49. \r\n\r\nQuebra Registro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.067937-7 - J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.072935-8 - JAQUELINE PIMENTEL QUITÉRIO GOMES X ARILSON DA SILVA QUITÉRIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)), LARISSA QUITÉRIO GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/04/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.005163-2 - JOÃO BATISTA BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.14, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/05. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000158-7 (30282) - JANDIRA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X GERALDO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA O ALIMENTANTE INTIMADO P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:PORTE REMESSA RETORNO COD.1104-9 R$ 9,12 + FUNDPERJ+ FUNPERJ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.004.000222-1 (6.237) - LEIA MARCIA DE VASCONCELOS MORAIS X UMBERSON JOSÉ DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.001838-0 - DALILA DE BUSTAMONTE SÁ LIMA X CELSO DUARTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/04/2008, AS 14:45 HORAS. CITE-SE INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 465558"
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                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.004.007819-4 - P.A.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974)), G.M.N. Despacho:RA. DEFIRO JG. VENHA CONCORDÂNCIA DA GENITORA OU EVENTUAL PEDIDO DE DPF. VENHAM ATESTADOS DE SAÚDE E IDONEIDADE DOS REQUERENTES. VENHA EVENTUAL PEDIDO DE RCN DO MENOR. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.072058-6 - I.M.S. E OUTRO, K.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 13/03/08 ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, DE DESTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.004.061399-0 - M.P. E OUTRO X T.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.004.180613-2 - A.C.T.V., B.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 13/03/08 ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nId: 465559"
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                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 10 da Lei 7.347/85 - Recusa, omite ou retarda dados técnicos para o Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.004.070906-0 - MP X H.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.004.002324-7 - MP X LUCIANO PINTO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Adoto as razões da bem lançada cota ministerial de fls. 122/125 para INDEFERIR o pleito de liberdade. \r\n\r\nId: 465563"
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EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) FICA INTIMADO O RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.809.022867-3 - GISELLE PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2004.809.023653-0 - CELSO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020487-7 - (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.809.020933-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372), Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.809.027365-6 - ROBERTA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003483-4 - MANOEL BRAZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X EMBRATEL / LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Homologo a desistência do prosseguimento da impugnação, e determino a expedição de mandado de pagamento em favor do reclamante e do reclamado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007583-6 - NILZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) CEDAE, Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012735-6 - MARIZI MIGUEL DA SILVA CARVALHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeçamse mandados de pagamento em favor do reclamante e do reclamado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016513-8 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 70. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023959-6 - ROBERTO SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X LE SAC COM DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mperito, na forma do artigo 269,III do CPC. Aguarde-se o untegral cumprimento da obrigação. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.027961-2 - CRISTIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028881-9 - JOSELI VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao reclamanta para impulsionar execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.030031-5 - (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.809.032879-9 - MARIA ELIZA DE SOUZA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961), Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X DANUBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE À RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033007-1 - ROSELIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IPIRANGA S/A Despacho:Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033315-1 - SIMONE LEAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELERJ CELULAR S. A. ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033341-2 - DIONIZIA LUZIA DA COSTA MANOELINO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao reclamanta para impulsionar execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.035061-6 - MAURÍCIO AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 79. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036089-0 - MAURICIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE À RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003376-5 - CARLA LOUREIRO RIBEIRO X GLOBO COMUNICAÇOES E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.137. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011981-7 - VALDICEA DA SILVA PEREIRA BRAGA X LEADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 58. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014512-9 - BENEDCTA GAMA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razoes ao Recurso do réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.015774-0 - MARIA SEBASTIANA MATILDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016633-9 - VIVIANE DE CARVALHO NASCIMENTO X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da guia de depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.016735-6 - HILMA MARIA DE SALES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA INTIMADA AS PARTES RECLAMANTES À PROCEDEREM A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018218-7 - DULCEJANE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019013-5 - OSVALDO PEREIRA SANTOS X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.60. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020854-1 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.809.022066-8 - JOCELI PINHEIRO DE MATOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.63. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.022589-7 - BRUNA SAMPAIO FARIAS MARINHO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:BRUNA SAMPAIO FARIAS MARINHO ofereceu embargos de declaração acostados às fls. 39, alegando que a sentença apresentou omissão passível de reparação. Os embargos são tempestivos, conforme certidão de fls. 38 v.. É o breve relatório. A parte Embargante requer seja sanada a omissão na sentença que deixou de homologar o acordo firmado entre as partes às fls. 10, que estabelecia a troca do bem danificado por outro de idênticas especificações, sob pena de multa. Assiste-lhe razão em parte. Com efeito, o i. Juiz Leigo ao conduzir a audiência de instrução registrou em ata a manifestação das partes sobre o acordo com relação à troca do bem objeto da lide e avocou para si o julgamento quanto aos danos morais. Entretanto, entendo não ser esta a melhor técnica, posto que, na verdade, o acordo deveria englobar também o pedido dos danos morais, caso contrário, devem todos os pedidos ser apreciados pela sentença. Assim, tal equívoco deve ser sanado. Pelo exposto, acolho os embargos de declaração ... \r\n\r\nProc. 2007.809.024648-7 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS X BANCO DO BRASIL Despacho:Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025009-0 - RUBEM FRANCISCO DE SOUZA X ITAUCARD Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.025859-3 - ELAINE CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.61. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025985-8 - ENY SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Despacho:Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029005-1 - FELIPE AUGUSTO OVERNEY PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STIPP MAGNI (RJ-108405)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) FICA INTIMADO O RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030722-1 - CELINA AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DA SILVA FARIA (RJ-145909)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02.04.2008 AS 14.30 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.030844-4 - LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS ANDRADE X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) redesignada audiencia de conciliação para o dia 05.06.08 as 12.15 horas.I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.016817-4 - JOÃO ROBERTO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X FABIO MAGNO DE OLIVEIRA PINTO ao reclamante sobre fl 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.809.011269-9 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RICARDO POERNER PEREIRA (RJ-104123) Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.809.016478-1 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARGARETH DE AGUIAR SOUZA TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.003623-3 - ROMILDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do reclamante e do reclamado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.023923-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO RPAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018581-2 - LOURIVAL ALEXANDRE DE SOUZA FILHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.035113-0 - EZEQUIAS GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). MARCEL MORAES SCHIEFER (RJ-142897), Dr(a). RENATA OLIVEIRA ZAGNE (RJ-141422E)) X LUCAS MOURAS GONÇALVES Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015178-6 - BIANCA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.91. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015224-9 - DAIANA DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018085-3 - JOSE EDUARDO DE ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019607-1 - MARLI DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) De ordem da MM. juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada será realizada no dia 18/03/2007, às 16 h20in, ficando as partes intimadas Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.024694-3 - MARIA DE JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM a resolução do mérito. Sem honorários \r\n\r\nProc. 2007.809.030959-0 - WALDOMIRO DA CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X LOTERIA ESPORTIVA MALBERGIER) Sentença:Vistos, etc...Considerando a manifestação da parte autora às fls. , HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 465564"
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Presente o Dr. Werley Borges de Araújo, OAB/RJ 105314. Presente a denunciada. Presente a vítima. Pelas partes foi proposto um acordo nos seguintes termos: a autora do fato se compromete a manter uma conduta de respeito em relação à vítima, não importunando-a nem física nem moralmente, por meio de deboches, bem como não permitir que seu cão se aproxime ou suje a frente da casa da vítima. Pelo M.P. foi dito que tendo em vista o fato de que as partes celebraram um acordo, requer o arquivamento destas peças, com fundamento no Parágrafo único, do artigo 74, da Lei 9.099/95. Pelo MM. Dr. Juiz foi decidido o seguinte: Com fulcro no art. 74, caput, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes e, por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, ex vi, do disposto art. 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E nada mais havendo, foi encerrada. Após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. \r\n\r\nProc. 2007.809.006094-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) X MARIA DE LOURDES ANTUNES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/08 às 14:30 horas. Cite-se o réu com a advertência mencionado no art. 68, da Lei 9.099/95 e com a observação de que deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas ou então de que terá de fazer requerimento, até cinco dias antes, a fim de que sejam intimadas por mandado. Intimem-se, também, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Ad cautelam, intime-se o Dr. Defensor Público. Int. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.809.029128-4 - (Adv(s). Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-146401), Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X JOSÉ CARLOS THOMÉ PINTO Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido no dia 14/06/06, com fulcro no art. 107, IV, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010149-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido no dia 22/04/07, com fulcro no art. 107, IV, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.008985-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X WELBER ANTONIO DE ANDRADE JUNIOR Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado à fl. 26 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 169, § único, inciso II do CP - Apropriação de coisa achada \r\n\r\nProc. 2007.809.006594-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X JOSE MENDES DE ALBUQUERQUE Despacho:Defiro cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/08 às 14:30 horas. ... \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.809.036104-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903), Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X EMERSON PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/05/08 às 15:00 horas.... \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.809.011349-9 - (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312), Dr(a). VERA MARIA GOMES VIEIRA (RJ-032506)) X VERA MARIA GOMES VIEIRA Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido no dia 03/04/07, com fulcro no art. 107, IV, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.809.022733-6 - (Adv(s). Dr(a). STEINER DE ARAUJO BARCELLOS (RJ-123535)) X GELSON ROCHA FILHO Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre às fl. 37 o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.809.034373-9 - (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X JAQUELINE SANTOS DA SILVA Sentença: Vistos etc.Com fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado às fl. 43 entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça. Dê-se ciência ao MP e Defesa.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.809.033984-0 - IGNORADO Decisão:Tratam os presentes de ação penal privada pela prática de crime contra a honra. O registro de ocorrência data de 18 de janeiro de 2006, ou seja, há mais de 2 anos.O prazo de apresentação da queixa nos termos das regras processuais é de 6 meses. Ademais, o único crime descrito no registro de ocorrência é o de injúria, com pena máxima de 6 meses, já prescrito. Acrescente-se, ainda, que a procuração do ilustre patrono do querelante não atende aos requisitos do art. 44 do Código de Processo Penal.Ação penal privada, pela sua relevância, mesmo em Juizado Especial Criminal, tem que atender a um mínimo de formalidade, sob pena de rompimento do princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.Pelo exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME, determinando o arquivamento do presente, deferindo, entretanto, a Gratuidade de Justiça.Dê-se ciência ao MP e ao querelante. Após a preclusão das vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.006498-1 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X WAGNER MORGADO Despacho:Designo Audiência para o dia 15/05/08 às 14:00 h \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.809.014770-9 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X MIRIAN SOARES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido 30/03/07, com fulcro no art. 107, IV, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.Publicada em cartório. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.029768-7 - (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X DANIELE CONCEIÇÃO NETO DA SILVA E OUTRO Vistos etc. Com esteio no art. 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) na presente assentada e, por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no art. 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Reduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de justiça. Publicada em audiência. Registre-se. Partes Intimadas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.809.022678-6 - (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X FERNANDO MANOEL DOS SANTOS FLÓRIDO) Decisão: Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.Conforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido, razão pela qual INDEFIRO as medidas protetivas requeridas. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado \r\n\r\nId: 465565"
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                                "Regional de Alcântara": {
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                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000918-1 - JOSE HENRIQUE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)), Falecido: JOSE DO CARMO Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.004025-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VILCINEI MENDONÇA GOULART Decisão:Fl. 56/58 - Indefiro o pedido de expedição dos ofícios na forma requerida, uma vez que a diligência somente não foi cumprida por não ter a parte autora contactado o OJA conforme as diversas certidões pelo mesmo exarada.À parte autora sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.087.002909-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR DE ALMEIDA Reitere-se a intimação para a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 08/12; 18; 83 e 107 para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.087.007763-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO SÉRGIO DOS ANJOS DIAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca MITSUBISHI, modelo LANGER GTI, cor azul, ano 1994, chassi JA33MT1DRRU000241, placa LAM 8663, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 19).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003880-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROSANE DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 134/135 pela parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.003488-4 - LUCINDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a certidão de fl. 107, venha a complementação do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000763-5 - AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E)) X CONDOMÍNIO MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Intime-se a parte Autora que os autos foram desarquivados estando em cartório, pelo prazo legal, para vistas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003635-2 - EDSON FERNANDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 68 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.087.002871-0 - ALEX SANDRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1. Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2. Regularize a representação, tendo em vista que o documento de fls. 13 possui poderes específicos e não atende aos interesses demonstrados nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.003109-5 - JOAQUINA MENEZES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X SERGIO COUTINHO DA SILVA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de bens e rendimentos da parte autora, ou de isento, se o caso. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.007105-4 - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E)) X E B COMERCIO DE PAPEIS LTDA Despacho:Ao exequente para cumprir o disposto no art. 706 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005111-0 - DEUSIANA VENTURA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BANCO ITAUCRED S/A - TAII FINACEIRA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 46/52 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002325-4 - EDUARDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649) Despacho:A petição de fl. 105 não traz motivos para a exclusão da testemunhas que poderá ser devidamente questionada sobre as supostas incoerências indicadas pela parte autora sob o crivo do contraditório.Verifico, porém, que não é hipótese de intimação postal da ré que reside em outra Comarca (fl. 107).Expeça-se carta precatória para que a testemunha Genil seja ouvida em Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.087.003057-0 - ROSANGELA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 141/149 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).O apelado já se manifestou em contra-razões como se depreende de fls. 154/158.Subam ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005841-4 - PAULO CESAR FABRICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.007217-4 - MARIA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A E OUTRO Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial observando o disposto no art. 276 do CPC (rol de testemunha), sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.001373-1 - ADENAIR DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BRADESCO S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003327-0 - DULCE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao Autor para instruir a execução com a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001433-2 - DEUZIMAR BERNARDES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.004133-5 - DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração de modo a suprir omissão para que conste do julgado o seguinte:\"Deve incidir sobre o valor expurgado o índice oficial da correção monetária, já que o índice praticado por este E. Tribunal (TJ/RJ) é específicio para depósitos judiciais\".Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004214-5 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 59/65 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).O apelado já se manifestou em contra-razões conforme fls. 69/73.Subam ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005315-5 - ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 108/118 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005388-0 - LEONARDO MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ITAU BANCO INV. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, P/RESPONSABILIDADE CICIL \r\n\r\nProc. 2007.087.001401-0 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002291-0 - Inventariante: CELIA DIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X DANIEL OLIVEIRA MENDONCA Despacho:O feito encontra-se desarquivado à disposição da parte interessada.Decorridos 30 (trinta) dias, sem manifestação, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.087.002329-3 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192)) X ROCHA BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004015-8 - LEANDRO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao exequente sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.087.000353-0 - EDMILSON DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2007.087.001726-6 - GILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo a proposta de honorários, tal como ofertada pelo Dr. Perito face à concordância das partes para fixá-lo em R$ 2.500,00.2. Intime-se à ré para o depósito, nos termos da decisão de fl. 105/106;3. Com a comprovação do depósito, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002811-2 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.003404-5 - DAMIAO CAMILO DE ELY (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 124/138 em seu duplo efeito. 2) Intimado, o apelado não se manifestou em contra-razões como se depreende da certidão de fl. 142.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.003902-0 - JURACI FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso em ambos os efeitos.Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.005487-1 - CELSO PEÇANHA FIRMO STELLET (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 82/105 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.006637-0 - GEORGINA ODETE CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Decisão:Não há duas sentenças nos mesmos autos, apenas houve uma publicação equivocada. Certifique o Cartório, retificando-se onde couber..Com relação à condenação em custas processuais, recebo os embargos e acolho-os para que passe a constar custas pro rata, ou seja, deverá a parte ré arcar apenas com 50% das custas processuais, uma vez que a outra metade incumbe à parte autora, que é beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007157-1 - SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SKY - BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração sob o fundamento de cerceamento de defesa, diante da ausência de depoimentos pessoais e oitivas de testemunhas.É a síntese do que consta dos autos.Com todas as vênias de estilo, não há omissão, contradição ou obscuridade a ser superada, vez que a sentença expõe com objetividade os fundamentos da decisão e que as provas dos autos foram suficientes para que o julgador pudesse proferir sentença.O inconformismo da Embargante há de observar a via processual própria, salvo melhor juízo, o recurso de apelação.REJEITO OS EMBARGOS.MANTENHO a sentença tal como proferida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008729-3 - ANA LÚCIA MARTINS FARTURA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 61 - Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004667-9 - CONCEICAO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ANA PAULA ALVES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 82/86 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003123-0 - HELENILZA SANTOS DO NASCIMENTO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X OCENAIR LINHAS AEREAS LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003566-7 - FLAVIO MORAES TENORIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento informado à fl. 144, revogo a decisão de fl. 146.Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.087.003472-0 - JORGE VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação de fls. 74/76 e 80/88 em seu duplo efeito. 2) Aos apelados, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.003119-8 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008082-1 - ELIZABETE LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X MINI MERCADO MONJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Cite-se o chamado, dês que recolhidas as custas e instruídos os autos com as peças pertinentes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.003035-2 - ALCIMACO COSME DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X HOTEL MARAJOYA LTDA) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nId: 465821"
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                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.007406-7 - JOSE ANTONIO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social, por mandado, para apresentação de contestação, na audiência de Instrução e Julgamento, a ser oportunamente designada. 3- Determino a produção de prova pericial (ortopedista). 4- Nomeia perito do Juízo o Dr. Ricardo Peon, que deverá designar dia para a realização da perícia, que receberá de honorários periciais o valor equivalente a 1 salário mínimo. 5) Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. 6) Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183).Quesitos do Juízo: 1-Responda o (a) Sr. (a) Perito, após historiar o (a) Acidente e o exame pericial realizado, se em decorrência do (a) mesmo (a) parte autora.a) Ficou impedida de exercer a atividade profissional que vinha \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002362-8 - ARGEMIDES PEDROZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)), Falecido: FRANCISCO DE ASSIS LOPES Despacho:01-reitere-se o ofício de fls.21, para que venham os valores atualizados.02-Venha a concordância dos herdeiros, com o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.087.008733-5 - (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). IRIS SPITZ SIQUEIRA MELLO NEVES (RJ-146108)), Falecido: DANIEL DE OLIVEIRA MOREIRA), THIAGO BASTOS MOREIRA), THIFANY BASTOS MOREIRA Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre as respostas dos ofícios de fl. 25/31. \r\n\r\nProc. 2008.087.001130-8 - CONSTANCIA MARIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) Despacho:1- Oficie-se às instituiçoes financeiras declinada a fls. 03, ítem b, solicitando informações acerca da existência de contas e/ou aplicações em nome do obituado e, em caso positivo, qual o valor existente nelas. 2- Informe a parte autora se o falecido era beneficiário de algum órgão previdenciário e, em caso positivo, venha aos autos a competente declaração quanto ao cadastro de dependentes.3- Com a vinda das informações acima, dê-se vista ao Ministério público.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003563-5 - MARCIA CRISTINA VIANA DO NASCIMENTO SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CREDICARD S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls.11, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000140-4 - MAX ROVANY ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X Falecido: TEODORO DOMINGO MARTIN DENIZ), Falecido: LILITH ELECTO DENIZ ao autor sobre a respposta dos ofícios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003929-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALMIR TAVARES DE AZEVEDO FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 23, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA IMPORTADOS EUROPES, MODELO CITROEN XSARA GLX, ANO 2000, COR VERDE, CHASSI 9U7NOLFYYYK250904, PLACA KRJ 8716.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004473-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO ESTEVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.008473-5 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEONARDO FERREIRA COSTA PORTARIA 01/2007: \"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.009472-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAPAHEL PACHECO DE CARVALHO Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.087.009661-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JURACY SILVA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007147-9 - SEMOA - SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X PRO MED CENTRO MEDICO DE ASSOCIADOS LTDA Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.008650-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PUNTAROCAS 05 CONFECCOES LTDA ME Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre o aviso de recebimento negativo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008651-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PUNTAROCAS 05 CONFECCOES LTDA ME Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento negativo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005888-8 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu, na forma do artigo 398 do CPC, sobre o documento juntado pela autora a fls. 78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002688-5 - JOÃO DE MESQUITA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X DANIELLE SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista, a certidão de fls.35-verso, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.003961-2 - LUZIA FRANCISCA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ALCINETE DA COSTA ANTUNES PORTILHO Despacho:01-Recolham-se as custas necessárias para o ato.02-Após expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.087.006762-2 - RENATA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X ANGELICA MADEIRA MENDES Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.009449-2 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ROGERIO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 33/36, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.003311-0 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X ARIVALDO DA CONCEIÇAO Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.006668-0A - ADRIANA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A CONEXÃO DESTE FEITO PARA COM O PROCESSO Nº 2007.001.107281-0, EM CURSO NA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, RECONHECENDO A PREVENÇÃO DO CITADO JUÍZO.Em razão da decisão acima, determino a imediata suspensão da decisão de fls. 16, com o recolhimento in continenti do mandado, se tal já tiver sido expedido, independente de cumprimento. Determino, pois a remessa dos autos ao Juízo prevento, com nossas homenagens, regularizando-se a baixa na distribuição e assentamentos cartorários devidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002073-3 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CARLOS RENATO DOS SANTOS SILVA Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.004266-2 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ISMAEL PEREIRA DE ABREU E OUTRO Despacho:Primeiramente certifique, o cartório, quanto a possível apresentação de peça de bloqueio, por parte dos réus.Em caso negativo, apresente a parte autora, planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.004062-8A - MAURO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça concedida, nos autos principais, em favor da parte autora, ora impugnados.Custas pela impugnante, cuja exigibilidade deve ser suspensa, eis que o mesmo faz jus à gratuidade de justiça. Sem honorários, por incabíveis. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000823-0 - LILEA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007122-4 - RAIMUNDO NONATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré proceda ao restabelecimento, caso já não o tenha feito, da linha telefônica do autor, fixando, para tal, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Determino, ainda, que a parte ré proceda ao refaturamento da conta telefônica, vencida em novembro de 2006, passando nela a constar o valor de R$ 127,90 (cento e vinte e sete reais e noventa centavos), com o conseqüente cancelamento das ligações não reconhecidas, que perfazem o total de R$ 386,03 (trezentos e oitenta e seis reais e três centavos). Condeno a empresa ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 1.500 (um mil e quinhentos reais), acrescido dos juros legais desde a efetiva citação e correção monetária a partir da presente data.Condeno a parte ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem comoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.007447-0 - ROGÉRIA DA COSTA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X SERRAMAR - TURISMO HOTÉIS CLUBE Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003267-0 - ROZINA MARIA DE AZEREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Em provas justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.000699-4 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.000852-8 - JOSEFA VIDAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Certidão Certifico que a contestação do réu de fls. 35/47 é tempestiva. Port. 01/2007 \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.003293-2 - MARIA SALOME DE OLIVEIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LUIZ CLAUDIO TAVARES MARTINS Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.007799-8 - Inventariante: MICHELLE CONCEIÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X MARIA HELENA CONCEIÇÃO CORREIA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para fornecer 04 cópias da petição inicial, a fim de instruir os mandados de citação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.087.008837-6 - Inventariante: DILCINEA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X ROGERIO CHAGAS PONTES Conforme Portaria 01/2007, ao autor para fornecer 02 cópias da petição inicial, a fim de instruir os mandados de citação dos herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002460-0 - AMARILDO DE NAZARETH SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X MÁRCIA SANTIAGO DA SILVA E OUTRO Conforme Portaria 01/2007 , ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004472-5 - JOSE AMERICO FONSECA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CONFORME PORTARIA:\" AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005048-8 - DALTRO CLASS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.006397-5 - FABIO ABREU MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acostado as fls. 48 onde a parte autora afirma ter o réu cumprido com sua obrigação, restando caracterizado a perda do objeto do presente feito, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria alcançado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008227-1 - DAMIAO VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.000348-8 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.087.001372-0 - REJANE CARDOZO VASCONCELOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MIRIAN VASCOCELOS TEIXEIRA), ADALTO ASTROGILDO LOPES TEIXEIRA JUNIOR ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005431-7 - FRANCISCO TOME CARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.43/44 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008168-0 - FRANCISCO DE FATIMA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.000255-1 - MARCELO COELHO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPreceito Cominatório, desconstituição de dívida c/c reparação de danos e pedido de liminar pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.087.006696-4 - ROZICLEIDE DE SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200800281270, PROTOCOLADA NA CAPITAL DIA 22/01/2008, EIS QUE ATÉ A PRESENTE DA TA A MESMA NÃO CHEGOU AO CARTÓRIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000240-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANILDA PENETRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008910-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO JESUS FRANCISCO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 29/32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Conolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001179-5 - PAULO CESAR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X JOSEFA CARNEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Despacho:01-Derradeiramente, apresente a parte ré, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.02-Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.003237-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Decisão:Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando a expedição do mandado de reintegração de posse do bem móvel acima descrito.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008599-5 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça imediatamente o fornecimento de água à residência do autor, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Publique-se, cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003193-7 - CASSIANO ROSENDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). VITAL BEZERRA LOPES (PB-007246) Conforme Portaria 01/2007, ao autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.005783-5 - DAMIANA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008059-6 - MARCOS ROBERTO PACHECO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.003562-3 - RITA PEREIRA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X AMPLA Decisão:Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que a empresa ré retire a anotação do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena e aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), contados da efetiva intimação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006771-3 - GILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ECONOMIA DE CREDITO IMOBILIARIA S/A ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008563-6 - JOSE BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Por conseguinte, considerando que não foram preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.087.006238-7 - FERLI COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SIMIAO AUTO PEÇAS LTDA) ao autor para tomar ciência da devolução do AR \r\n\r\nId: 465822"
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                            },
                            "São João de Meriti": {
                                "1ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "465567": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.023002-4 - MARIA PHILOMENA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARMEM FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1-Venha a certidão de dependentes habilitados junto à Previdência da falecida;2-Venha a renúncia (por termo no cartório) ou a habilitação do ascendente da falecida, eis que também é parte legítima. Em caso de falecimento, venha a certidão de óbito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.082943-7 - MARGARETH NEVES ALCANTARA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971) Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial, eis que o alvará é um procedimento de jurisdição voluntária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.054.002018-3 (5449) - MARIA DA PAZ VIEIRA DE SOUZA, Interessado: MARIA CLARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X FRANCISCO THOMAZ BORGES Aos interessados sobre cota da Fazenda supra. \r\n\r\nProc. 1991.054.004239-7 (1999.313.005568-6) - Inventariante: AMBROSINA ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X ANTONIO ANACLET0 E OUTROS À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.054.009692-9 - Inventariante: MARIA CANDIDA DA COSTA RAMOS EDUARDO DA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ROMANELLI LINS CORDEIRO (RJ-126743)) X IVALDO CARNEIRO RAMOS Venham as certidões negativas conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.054.002053-0 - ANTONIO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X VIVALDO TEIXEIRA Ao requerente sobre cota da Fazenda referente ao recolhimento do ITD, assim como vinda das certidões negativas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.000904-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAX LOPES SANCHES Despacho:Esclareça o autor como pretende ver cumprido o mandado, em razão da certidão de fls. 94 verso. \r\n\r\nProc. 2005.054.001420-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ANTONIO CELSO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2008.054.082854-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CICERO SANTANA Despacho:Venha a efetiva prova da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.083660-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCOS PAULO SILVA LEITE Despacho:Venha a efetiva prova da notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.538.013226-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ADAUTO CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.054.006736-5 - JOSE LILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Informe o autor corretamente o número das contas-poupança por ele mantida, eis que os extratos não se referem à conta 4948379-1. \r\n\r\nProc. 2007.054.006941-6 - MARIA DO CARMO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO DO BRASIL - BB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Verifica-se que a autora postula em nome póprio direito do qual não é detentora, eis que não figura na relação jurídica mantida com o réu, cujo titular era seu falecido esposo. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, abrindo-se vista, após, ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.006977-5 - PAULO CESAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Despacho:Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.054.014242-9 - CLAUDIO NONATO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X LUCIANA SOUZA CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.054.015348-8 - SELMA MOUTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:Comprove a parte autora a existência das contas em junho de 1987. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.006969-6 - ESPOLIO DE JOSE VALDENOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho: 1. À parte ré para apresentar, até a data da audiência, os extratos referentes à caderneta de poupança referida na inicial. P-se. 2. Aguarde-se a data da audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia do débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.009887-6 - PAULO SERGIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (RJ-128769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Às partes sobre honórios periciais de fls. 108. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia parcial do debito c/c revisional de debito \r\n\r\nProc. 2007.054.002096-8 - CECILIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...A vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara Cível. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.538.013898-5 (9688) - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X MARCEL DE MERITI IND. E COM. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1995.538.014288-5 (1995.313.009729-0) - RIO VILLE ADM. E EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LUP VILLER INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663) Despacho:À parte autora para indicar leiloeiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.538.003624-7 - EDIVALDO OSORIO ZAGRI X ANTONIO CARLOS ROCHA Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.083184-5 - ZENI CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X LUIS NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, V do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.538.008434-6 (9029) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RICARDO PALHAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Fls. 255/257 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.538.013873-0 (6687) - PANCOSTURA DA AMAZONIA IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X KAKU'S RIO MODAS LTDA Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.083344-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ELIZABETH DOS SANTOS DE SA Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.013268-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre fls.27. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.054.023240-9 - CELIA DAMIANA CRUZ BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.016160-4 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: 1. Recebo os embargos de declaração de fls. 135/136, eis que tempestivos. Entretanto, mantenho a decisão de fls. 119/119, verso, por seus próprios fundamentos, tendo em vista não haver nenhuma contradição, obscuridade ou omissão na referida decisão. P-se. 2. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.054.006824-2 - YAFATAH PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para se manifestar sobre fls. 64, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.011640-6 - JULIANA VEQUI COIMBRA DA MALTA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X SHOPPING GRANDE RIO, ADMINISTRADORA ALIANSCE SHOPPING CENTERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho:Especifiquem provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.015801-2 - FLORIPES JOSE LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.054.005233-7 - EDGARD LUIZ MENTZINGER FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:1)Em razão do certificado a fls. 93, decreto a revelia do réu, devendo ser desentranhada a contestação e grampeada à contra-capa dos autos. 2)Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.538.095091-5 (1992.313.005958-3) - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109), Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (46-000349) Despacho:Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.054.009143-7 - ANTONIO AVELINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Decisão:A parte ré, ora executada, comprova que não possuía nenhuma funcionária com o nome de Aline Alves, todavia, pelo AR de fls. 26 vº verifica-se que esta o recebeu pela funcionária YVONNE que consta na listagem de funcionários da ré com o nome de YVONNE LIMA LOBO DE OLIVEIRA, diante de tais fatos, diga o excepto qual a função exercida por tal funcionária. Diga o autor se pretende a produção de alguma outra prova diante de tal circunstância. \r\n\r\nProc. 2003.054.019948-0 - FABIANA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X SUPERMERCADO SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A) Fls.147/154, ás partes sobre laudo do perito;B) Fls.155/160, aos autores sobre laudo do assistente técnico;C) Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.004622-9 - CLEIDY MARIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2005.054.003563-3 - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.054.000012-0 (14420) - Inventariante: CHACRE DEMETRIO DOMINGUES IVAN DEMETRIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X DIACOMO SILVA DEMETRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho: 1- Anote-se onde couber fls. 209, sendo certo que o pedido de prestação de contas deve vir em ação própria. 2- Oficie-se à SRF conforme requerido às fls. 202. 3- Regularize-se o documetno de fls. 203, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Sem prejuízo, ao inventariante sobre fls. 208. \r\n\r\nProc. 1979.054.000046-8 (0) - Inventariante: MARCOS DOS SANTOS AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X ISAURA PEREIRA DA SILVA AMERICANO E OUTRO À requerente sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.054.014900-6 - Inventariante: DEISE DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ORLANDO DUARTE Aos interessados sobre cota da Fazenda, fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.054.001294-7 - Inventariante: MANOEL VIANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X DIVA MELO DE LIMA Aos interessados sobre cota da fazenda supra, fls.47. \r\n\r\nProc. 2008.054.000282-8 - Inventariante: MARCIO ROBERTO LINS DA SILVA, Inventariante: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, V do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.003025-0 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCELO DOS SANTOS MIRANDA Faltam recolher custas de citação no valor de R$ 12,78 + 5 % de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.054.009353-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X J M VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.054.001058-8 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X FRAUCHES E SILVA COMERCIO DE CELULARES LTDA Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.006687-3 - MARCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295), Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X DUPLA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido Liminar c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.054.005107-2 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Esclareça a ré em nome de quem se encontravam registradas as linhas 8747-4571; 9747-0990 e 9697-0582 informando, igualmente, se se tratam de linhas pós-pagas e as datas da ativação e desligamento das referidas linhas.2) No que tange as linhas 9612-5118; 9621-4873; 9627-7618 e 9969-6257, esclareça a ré a data da ativação e desativação dos serviços, o motivo da desativação, juntando, igualmente, a cópia do contrato assinado na loja do parceiro comercial da ré. Venham os esclarecimentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.006578-2 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.002224-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANIA MARTINS CORREA Despacho:Defiro o desentranhamento, mendiante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.054.005964-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EUZENIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se têm outras provas provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013769-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TONY SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao autor. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, sobre bem imovel c/ Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2005.054.004456-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X EDGARD DE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Venha o CPF do executado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.017266-5 - ACOUGUE E AVIARIO DO JARDIM MERITI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X COOP C OESTE CATARINENSE LTDA ( AURORA ) E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 27 verso. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.012690-0 - RENATO DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.010660-5 - CRISTIANE ESTELA GOMES VIEIRA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão: 1. Considerando o disposto no artigo 277 do CPC e ante o contido na certidão de fls. 94, verso, declaro a nulidade da citação da parte ré, eis que realizada fora do prazo legal. Assim sendo, designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). 2. Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001673-4 - MARCO ANTONIO VITORINO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), GABRIELLE DE OLIVEIRA DUARTE), GUILHERME DE OLIVEIRA DUARTE Decisão:...A vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 3ª Vara Cível. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nRestauração de Autos, de inventario \r\n\r\nProc. 1994.054.000304-0 (7974) - Inventariante: NAUDICILIA PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X PEDRO GOMES DE SOUZA Despacho:I-se a inventariantea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 1993.054.099450-9 (7631) - DISTRIBUIDORA DE GAS LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X EDSON DE MATTOS) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nId: 465567"
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MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ANA MARIA ALVES E OUTRO), THAIS MORAES ALVES Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Venha a certidão de dependentes habilitados junto à previdência.3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004374-9 - JOAO BATISTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X ANTONIO ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCIS PINTO DE AMORIM (RJ-102572) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência, devendo se manifestar em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo, silente o réu, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015413-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE CASEMIRO ALATRACH Decisão:Da análise dos autos, verifico que não há prova da notificação da parte ré. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente não cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo não estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser indeferida. Cite-se a ré. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.010892-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FERNANDO LUCIANO DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte requerente para que recolha custas referentes ao porte de remessa e retorno: porte de rem.e retorno, Cód. 1104-9, R$ 9,12 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,45//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,45// \r\n\r\nProc. 2007.054.015658-1 - YASUDA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X ELIANA DA COSTA SANTIAGO DOS SANTOS E OUTRO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de MANDADO DE CONDUÇÃO ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 18,25 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,91 ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,91 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.083681-8 - DJALMA DE ALMEIDA SALES (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975)) X CARLOS EDUARDO SIMOES GARCIA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.054.083971-6 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X SEVERINA BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Rito Sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.054.084391-4 - RODRIGO MALTA RINO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323), Dr(a). RENATA SANTOS ROSADO (RJ-136069)) X WANDERLEY DO N. BOTELHO Decisão:Defiro a gratuidade. Intime-se o Autor para que, no prazo de cinco dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo. Com a vinda do depósito, cite-se o réu para contestar no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013553-8 - ESPÓLIO DE EUCLIDES JOSÉ BONFIM, Inventariante: SELÇA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2-Fls. 77 - ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.054.013554-0 - ESPÓLIO DE EUCLIDES JOSÉ BONFIM, Inventariante: SELÇA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES, Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2-Fls. 76 - ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.001605-9 - SELMO ROBERTO SEABRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WILLIAN SOUZA DE MELO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 24, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.016995-2 - JOMASA EMPREEND. IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MARIA DE FATIMA SILVA BERNARDO E OUTRO Decisão:Fls. 31 - defiro a inclusão. Cite-se o ocupante, sendo que a sua citação não suprime a da locatária, devendo o autor requerer o que de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.011840-3 - ENEDINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.008904-8 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ELIANE DA SILVA BARROS Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, V do CPC, atribuindo-se correto valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.017174-0 - DOMINGOS GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X L M P S PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, V do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.007630-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BETOS REPRESENTACAOES S/A LTDA CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 36,50 - CAMPO 37- código 1110-6- CAMPO 25; ATOS DE CIT/OFICIO VIA POSTAL -campo 11; R$ 1,82 -campo 47- - referente ao FUNPERJ (21) na conta 6002.25174-9 (34) e R$ 1,82 (48) referente ao FUNDPERJ (outras receitas -22-) na conta 5673-00124-3 referente à remessa dos ofícios pelo serviço de malote da serventia, OU ao advogado para retirá-los. À parte autora, nos termos da portaria 02/2004. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.054.003038-2 - LUCI ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X ROBERTO RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.054.019940-6A - TOLEDO & CARDOSO - ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Decisão:Cuidam os presentes autos de impugnação à gratuidade de justiça conferida ao impugnado, sob alegação de que tem condições de arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. Manifestação do impugnado (fls. 07/08).Decido.A Lei 1.060/50 estabelece que a gratuidade de justiça será concedia aquele que, afirmando, não tiver condições de arcar com as despesas relativas às custas processuais e honorários, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. O impugnado comprovou devidamente sua hipossuficiência, conforme documentosAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.007237-1 (32.374) - MERCINA CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CORRETORA E ADMINISTRADORA SOCAB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004) Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas ref. à carta precatória : R$ 23,78 Atos dos Escrivães 1102-3, campo 24; R$ 0,89 diferença fls. 117, Atos dos Oficiais código 1107-2 , campo 25; R$ 9,12 porte de remessa e retorno 1104-9 campo 26 ; R$ 1,29 Atos dos Distribuidores diferença fls. 148, 6002-02696-8, campo 30 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 campo 31; R$ 2,59 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.017633-6 - JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X JOSUE Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.008567-3 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). MÁRCIO DA SILVEIRA PEIXOTO (RJ-129030)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 71/72 - ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.054.099464-9 (26.715) - Inventariante: MAGDA FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X ACYR VILLARINHO MARINHO Despacho:Defiro a vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1994.538.003260-8 (27.518) - Inventariante: NILZA SOARES CABRAL X OSMAR DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a avaliação. Em havendo concordância, ao Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.011183-9 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.054.012977-2 - DARCY DE AGUIAR BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas processuais remanescentes, já rateadas entre as partes, cf. SENTENÇA de fls. 162/163, a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 158,83 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 6,39 // (12) Citação via Postal [26] 1110-6 (38) R$ 1,82 // (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 9,11 // ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 1,82 // [19] TAXA JUDICIÁRIA [32] 2101-4 [45] R$ 44,45 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 8,80 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 8,80 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.083288-6 - FRANCISCO CASSEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.006417-5 - JOELMAR SIQUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Fls. 131/132 - ao 2º réu, para que justifique.2-Fls. 125/126 - ao Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.005204-1 (34.793) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DALVA MOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a vista ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.002462-5 - CIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVAN CLEY GUEDES DE OLIVEIRA Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre fls. 66v. \r\n\r\nProc. 2007.054.001321-6 - ESPOLIO DE FELIPE AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X AUREO BARBOSA CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Diga o autor se desiste do pedido, ante à entrega amigável do bem. \r\n\r\nProc. 2007.054.007961-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELANE DA SILVA MACHADO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS JUNTADOS (fls.37/42) ,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.000195-0 - CARLOS HENRIQUE PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.004349-0 - ANTONIA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2008.054.083512-7 - MARILENE DOS SANTOS SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES MAGELI LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Regularize a autora sua representação processual \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.028514-0 - VALMOR DUTRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JEDDAH FOODS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido a fls. 571, devendo o réu trazer documentos hábeis a comprovarem sua renda diária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.083827-0 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO) Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 465568"
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                                },
                                "3ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "465569": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000316-2 (1839) - AIDA CASTELLO BRANCO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono da Autora o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1985.054.000361-0 (10155) - ANAILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 1985.054.001100-0 (13776) - JOSE JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao patrono do Autor para dirimir a divergência existente entre o nome do Autor dos presentes autos, constante na petição de fls.34.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1987.054.000253-1 (18624) - MARIA ESTELA PASSAMANI SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Forneça o patrono da Autora o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1989.054.000292-4 (26104) - COSME COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) DIGA O AUTOR SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 1990.054.000589-1 (29678) - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Determino o sobrestamento do feito na forma do artigo 265, I, do CPC. Aguarde-se a manifestação da interessada por noventa dias. \r\n\r\nProc. 1990.054.001037-0 (27498) - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Determino o sobrestamento do feito na forma do art. 265, I, do CPC. Aguarde-se a iniciativa de eventuais interessados no prazo de noventa dias \r\n\r\nProc. 1990.054.002075-2 (28357) - PAULO CESAR ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/05/2008 às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.054.000766-1 (33108) - MARLINE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho em Audiência: \"...Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi determinada a realização de exame por especialista em ortopedia ante as queixas relatadas pela obreira na exordial, tendo sido nomeado o Dr. Celso T. Garcia e designado o dia 07/04/2008, às 10h:00min para a realização do exame na sala de perícias deste Fórum. Fixado os honorários periciais em 01 salário mínimo. Facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos suplementares no prazo de cinco dias. Oportunamente será designada nova data para a ACIJ\" \r\n\r\nProc. 1995.538.008849-0 (33602) - GERALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:As contra-razões foram apresentadas em duplicidade. Ao Autor para regularizar. \r\n\r\nProc. 2002.054.002262-0 (34373) - ZADI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.054.023772-7 - ENOCH OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Às partes e ao MP sobre o retorno dos autos da Superior Instância. TAJ MPSilva. \r\n\r\nProc. 2003.054.023409-1 - CARLOS HENRIQUE GENEROSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Converto o julgamento em diligência para a realização de exame de local e nexo causal a fim de que a perita ZULMIRA LUCIA DE BRITO COSTA avalie se a hipoacusia apresentada pelo Obreiro - de grau mínimo em um ouvido e médio no outro - importa em depreciação de sua força de trabalho. Fixo os honorários periciais da especialista em medicina do trabalho em 3,5 salários mínimos. Faculto às partes a presentação de quesitos suplementares. Designo o dia 27/03/2008, às 14:00 horas para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.054.011423-3 - DENILSON JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.003102-1 (14020) - MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Às partes sobre os honorários estimados às fls. 284. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.054.008954-2 (34284) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X REINALTER DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \" Ad cautelam, requer o Mp seja o Embargado intimado a esclarecer se concorda com o valor indicado pelo INSS no verso de fl.37. Em caso positivo, deve ainda fornecer os dados e cópias solicitadas à fl. 37 para a emissão do precatório\". \r\n\r\nProc. 2001.054.012293-4 (34303) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X ADAYL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.538.013755-7A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARLY MAURA MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:À Embargada. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.054.012862-5 (13959) - NADIR MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN ROUSE SOLLIS PUREZA (RJ-080846), Dr(a). REGINA CELIA MAIA VELTRI (RJ-045791)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Manifeste-se o patrono da Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.001985-4 - MARIA DO CARMO BURGUES (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), em favor da Habilitante MARIA DO CARMO BURGUÊS. Custas ex leges. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.001990-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 4.743.713,60 (quatro milhões e setecentos e quarenta e três mil e setecentos e treze reais e sessenta centavos) em favor do Habilitante MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. Custas ex leges. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015081-8 - SANDRA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.400.00 (mil e quatrocentos reais), em favor da Habilitante SANDRA FELICIANO DA SILVA. Custas ex leges. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016375-8 - ROZAURIA LEAL HORACIO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido de habilitação, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000.00 (mil reais), em favor da Habilitante ROZAURIA LEAL HORÁCIO. Custas ex leges. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.017754-0 - JOAO ESTEVAN DE AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Intime-se como requerido. \" ... vem requerer a intimação do habilitante para apresentar os cálculos que originaram seu crédito, visto que consta da certidão de fls.03/05, que este foi atualizado até 01/06/2000, data posterior a decretação da falência, portanto, em confronto com o disposto na lei de falências\". \r\n\r\nProc. 2003.054.018026-4 - MAURICIO LAURENTINO PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Intime-se como requerido. \" ... vem requerer a intimação do habilitante, para informar a este D. Juízo, porque o valor constante da Certidão de fl.17, diverge do valor dos cálculos apresentados à fl.07\". \r\n\r\nProc. 2003.054.032604-0 - ELDER LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 3.092,22 (três mil e noventa e dois reais e vinte e dois centavos), em favor do Habilitante ELDER LIMA DA SILVA. Custas ex leges. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, da silva santos \r\n\r\nProc. 2003.054.018055-0 - ELANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, procedendo a inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 3.275,24 (três mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), em favor da Habilitante ELANE DA SILVA SANTOS. Custas ex leges. P.R.I. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1998.538.009146-8 (13298) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X DEISE MARIA DA COSTA RAMALHO AO INTERESSADO PARA A RETIRADA DO DOCUMENTO DE FLS 10 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.054.015810-1 - REGINA CELIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E BUSCAR A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.054.083274-6 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS ( FRANCISCO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (RJ-076809)) X SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ( SENDAS EMPREENDIMENTOS ) (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Despacho:Intime-se a Requerida para regularizar a representação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.014546-3 - MERCANTIL TRAN-CHAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) Decisão:Não existe omissão a ser sanada. As afirmações feitas quanto a legitimidade ativa do 4º Réu foram apreciadas e devidamente fundamentadas na sentença prolatada, devendo o inconformismo do Embargabte ser deduzido em recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. \r\n\r\nId: 465569"
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                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.000811-8 (4.797) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X FRANCELINO NASCIMENTO DA SILVA Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta nº1110-6; R$ 0,18 na conta nº600225174-9 e R$ 0,18 na conta nº567300124-3, referente à intimação via postal de fls.65. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.016156-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.016511-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO BATISTA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000863-6 - JOAQUIM ALVES TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X BANCO DO BRASIL S/A Retifico a certidão de fls. 06, para constar que falta cópia da procuração. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c repetição de indebito com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009386-6 - MARCELINO FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao autor sobre agravo retido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia parcial do débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003002-0 - ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Às partes quanto à possibilidade de acordo ante a nova posição do Governo do Estado do RJ \r\n\r\nQuebra Declaratória; Rescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.054.023329-3 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA (SP-155309) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da condenação ( R$ 374,01 )em quinze dias sob pena de multa de 10% conforme art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/10/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.010289-4 - ESIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X MARCIA DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.011398-3 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X PAULO LUIZ FERREIRA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre certidão do oficial de justilça. \r\n\r\nProc. 2008.054.083313-1 - SILVERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X JULIO CESAR NICOLAU DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 3,65 -1110-6 para citação posta do fiador \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.013126-2 - FRANCISCO MAGNO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:ao embargado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.023623-1 - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LIMITADA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CILAFARMA FARMACIA LIMITADA E OUTRO Decisão:Considerando a certidão supra. Intime-se a parte autora, na forma do artigo 267, § 1º do Código do Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.009213-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACQUELINE ROSALINO DA SILVA Decisão:Defiro fls. 22, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.009456-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JJ DE SAO JOAO MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.018224-5 - CARGILL AGRICOLA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO CALDEIRA BARBOSA (SP-177839)) X CORNQUALITY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Intime-se para complementação. \r\n\r\nProc. 2007.054.018224-5 - CARGILL AGRICOLA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO CALDEIRA BARBOSA (SP-177839)) X CORNQUALITY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Falta recolher R$ 18,23 da baixa que foi recolhida em conta errada + 5% dos FUNDOS+ R$ 302,35 de taxa judiciária se o percentual de honorários for de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.011330-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a executada cf requerido. Recolhidas as custas. ( R$ 3,65 ) \r\n\r\nProc. 2007.054.000715-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCO MAGNO CAVALCANTI Decisão:Oficie-se ao BACEN para que informe sobre aplicação e depósitos existentes em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.054.000715-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCO MAGNO CAVALCANTI Falta R$ 3,65 p/expedição do ofício \r\n\r\nProc. 2007.054.002685-5 - POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618)) X COMERCIO IND. BELA VISTA 2002 LTDA Decisão:Ao exequente para cumprir a 2ª parte do despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.054.018645-7 - JOSE ALVES GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X MARISE MENDES LIMA Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000369-9 - JOSE QUIRINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaç~çao de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.007304-3 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.000766-3 (2919) - Inventariante: FERNANDA OLIVEIRA SANTOS DE ARAUJO (FLS. 108 E 136) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X ESPOLIO DE FERNANDO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560) Despacho:Venha aos autos documentos dos herdeiros. Manifeste-se sobre Fls. 197 \r\n\r\nProc. 2007.054.011237-1 - Inventariante: JOSE TACITO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X TACITO LIVIO BRITO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:D.R.A. Defiro a JG. Defiro o arrolamento e nomeio inventariante o(a) requerente. Cumpra-se o artigo 1031 e seguintes do CPC. P.I. Após conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.007886-5 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ERALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Considerando que transcorreu in albis o prazo para apresentação de embargos, converto o Mandado Monitório em Mandado de Execução na forma do art. 1.102, c, do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007886-5 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ERALDO FERREIRA DA SILVA Faltam R$ 12,78 do Oficial para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2006.054.013583-6 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X DANIEL BEZERRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. Considerando que o réu não ofereceu embargos não se opondo aos termos da inicial converto o Mandado Monitório em Mandado de execução na forma do art. 1102, c do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013583-6 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X DANIEL BEZERRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam R$ 12,78 do oficial para o mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.054.008091-2 - VILMA GREGORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.054.000754-1 - A L INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (GO-013834)) X PRO MERCADO COMERCIO E REPRESENTACAOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.054.000754-1 - A L INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (GO-013834)) X PRO MERCADO COMERCIO E REPRESENTACAOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Falta recolher R$ 160,66 (escrivão + distribuição) + R$ 12,78 do Oficial + R$ 18,23 do Registro e baixa + 3,64 dos 20% + R$ 5,98 nos FUNDOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004419-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO RAMALHO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.018064-9 - PAULINO'S COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Decisão:Venha IR da requerente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.000323-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X A WR RIO PECAS PARQUE DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Decisão:Atenda-se à certidão supra (não consta da inicial o percentual de honorários pretendidos e que o valor da causa está incorreto). \r\n\r\nProc. 2008.054.000323-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X A WR RIO PECAS PARQUE DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA valor do contrato R$ 28.961,76 \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.011045-1 - FELIPE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.006463-5 - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AUTO VIAÇAO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ao autor sobre laudo para cinco dias. Desentranhe-se alegações finais da ré. Após ao réu sobre documento de fls. 140/141 (ofício). \r\n\r\nProc. 2007.054.018840-5 - LINDEMBERG PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Decisão:Defiro a JG e declino de minha competência para a 3ª Vara Cível desta Comarca ante os termos do art. 141 e 86 do CODJERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011598-0 - GRACIENE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Atenda-se ao despacho de fls. 47. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2005.054.003848-8 - AMAURI MARCONDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA SHOW S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUER QUE ALVES (RJ-073803) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 465570"
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                                "3ª Vara de Família": {
                                    "Atos": {
                                        "465575": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Katayama\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.538.007093-8 - A.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X W.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Despacho:.... Assim, determino que se oficie à CEF para que informe quais os valores depositados em favor do alimentante no periodo de 24.02.97 até 02.10.06. A CEF deverá reter do valor acumulado neste periodo o percentual alimentar destinado aos alimentandos. Vindo a informação precisa, será determinada a expedição de alvarás em favor do alimentante e dos ex-alimentandos. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.081886-5 - J.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). EDSON VINHAS DA SILVA (RJ-161823E) ...Por determinação verbal do MM Juiz de Direito foi designado o dia 28/04/08 para audiência de ratificação \r\n\r\nModificação de Cláusula, e reduçao de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.011509-6 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Despacho:Defiro o pedido de fls. 73, diante da comprovação de fls. 74. Retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência para o dia 30/04/2008 às 13:40 horas. Intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.002604-1 - ROSIMAR GASETA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X ROGERIO LUIZ MONTEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Decisão: As condições da ação estão presentes e foram satisfeitos os pressupostos processuais. Não há nulidades. Defiro prova oral e documental. Declaro o feito saneado. Marco a AIJ para o dia 15 de abril de 2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.003453-9 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X JORGE ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Decisão: 1)É prudente que seja reduzido o percentual alimentar para um patamar que se aproxime do valor que o autor pagava quando exercia atividade laborativa, (...). Assim, defiro parcialmente a antecipação da tutela para fixar os alimentos em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo na hipótese de perda ou desconstituição do vínculo empregatício, subsistindo o percentual acordado (fl. 23) na hipótese de vínculo empregatício. (...) Declaro o feito saneado. Defiro prova oral e documental. Marco a AIJ para o dia 29 de abril de 2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.000184-6 - DULCINEA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X HUMBERTO MACHADO PINTO Despacho:Marco audiência de justificação para o dia 17 de abril de 2008, às 13:20 horas.I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.011710-0 - JULIANA BERNARDINO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES E FORAM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES. DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL QUE CINGIR-SE-Á A VERIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE QUANTO AOS ALIMENTOS PARA A FILHA MENOR, ÚNICA CONTROVÉRSIA ENTRE OS CÔNJUGES. MARCO A AIJ PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.054.012604-5 - SANDRA DA GRAÇA LINHARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593), Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X VALMIR MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-149014) Decisão:1 - Oficie-se na forma requerida na petição de fl.110.2 - Anote-se o substabelecimento de fl. 106.3 - As condições da ação estão presentes e foram satisfeitos os pressupostos processuais. Não há nulidades, razão pela declaro o feito saneado. Defiro prova oral. Marco a AIJ para o dia 15 de abril de 2008, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nId: 465575"
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                                },
                                "Dívida Ativa": {
                                    "Atos": {
                                        "465579": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.054.005183-7 - VICTORINO LOURENCO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Ao autor sobre fls.20/27. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.000457-0 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Fls.39 - Esclarecido o pedido, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.054.001884-2 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Cumpra-se o v.acordão.Publique-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.538.004558-0 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERI X MARCOS FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ICARO CORREA DE CASTRO (RJ-065164) Despacho:Intime-se o Exequente, digo, o Executado, para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.054.018914-7 (28426-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444) Despacho:Intime-se a parte Executada... \r\n\r\nProc. 2002.054.005322-7 (35453) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.005472-4 (35493) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARCELINO VARGAS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.006151-0 (35984) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NICARO RAMOS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...Após o transito em julgado e tendo em vista a certidão de fl. , cumpra-se o art. 8º do Provimento 07/2000 e art. 157º da Consolidação Normativa ... \r\n\r\nProc. 2002.054.008273-2 (40443) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FRANCISCO RICARDO GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.009333-0 (41781) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GILDA MACEDO DA COSTA SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.011529-4 (30908) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FRANCISCO DUTRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.012043-5 (33176) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.016372-0 (39471) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ROSA A. RODRIGUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.027588-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MIZAEL LUSTOSA NETO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.010376-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.011887-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EROMIRTES DO SANTOS SIQUEIRA ESPOLIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.023971-4 - Município de São João de Meriti X CLAJ-PART EMP CONST LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.027645-0 - Município de São João de Meriti X CELITA CORREA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.538.008248-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FEMI TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2003.054.027925-6 - Município de São João de Meriti X EMIDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) Sentença:Considerando o teor da petição da petição da parte Exequente às fl.16 informando que o débito foi liquidado, JULGO EXTINTA. \r\n\r\nProc. 2003.054.040895-0 - Município de São João de Meriti X NELSON P.DOS REIS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.043566-7 - Município de São João de Meriti X CARLOS FERREIRA DE PAULO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.043567-9 - Município de São João de Meriti X CARLOS FERREIRA PAULO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.043745-7 - Município de São João de Meriti X ABELARDO FERREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.045848-5 - Município de São João de Meriti X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.049955-4 - Município de São João de Meriti X JARLITA VIANA M.PERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.051267-4 - Município de São João de Meriti X WALTAIR JOSE LINO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.058572-0 - Município de São João de Meriti X BARBARA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.063922-4 - Município de São João de Meriti X GERALDO DEODORO DUARTE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.065010-4 - Município de São João de Meriti X PEDRO FRANÇA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069211-1 - Município de São João de Meriti X IZAU INACIO DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.071849-5 - Município de São João de Meriti X LEOCADIA C. ALENCAR E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073635-7 - Município de São João de Meriti X CARLOS FERREIRA PAULO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.077060-2 - Município de São João de Meriti X THEODOLINO PEREIRA BARCELOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.078212-4 - Município de São João de Meriti X ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.080504-5 - Município de São João de Meriti X EDUARDO SANTOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.089958-1 - Município de São João de Meriti X CARLOS FERREIRA PAULO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.089959-3 - Município de São João de Meriti X CARLOS FERREIRA PAULO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.093334-5 - Município de São João de Meriti X ANTONIO VICENTE DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.093852-5 - Município de São João de Meriti X VALTER DE S. HENRIQUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.093862-8 - Município de São João de Meriti X JOAO HOROZINDO LEITE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.093874-4 - Município de São João de Meriti X DIRCE XAVIER PINTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.095195-5 - Município de São João de Meriti X SILVERIO DO ESPIRITO SANTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.096081-6 - Município de São João de Meriti X LUIZ FERREIRA DE MELO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.097033-0 - Município de São João de Meriti X T C G TEC E CONTROLE S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.101490-6 - Município de São João de Meriti X PEDRO FRANÇA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.054.006573-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Defiro (fls.103). \r\n\r\nProc. 2004.054.006574-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Defiro (fls.107) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.005183-7B - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VICTORINO LOURENCO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.054.005183-7A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VICTORINO LOURENCO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nId: 465579"
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                                "1ª Vara Criminal": {
                                    "Atos": {
                                        "465571": [
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                                            "Escrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.015170-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). ANDERSON SOUZA SILVA (RJ-152041E) Despacho:1) Fls. 162 - Defiro.2) Retire-se o feito de pauta.3)Tendo em vista que a pauta de audiências para o corrente mês encontra-se assoberbada, redesigno o ato para o dia 12/03/2008, às 13:30 horas, arcando a defesa com o ônus no atraso da prestação jurisdicional. Requisitem-se e/ou intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.054.008349-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLAUCO JENDIROBA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO (RJ-058547)), ELENILDO DA SILVA LEMOS, Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575) Decisão de fls. 831: \"Defiro como requerido\" \r\n\r\nId: 465571"
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, n/f do art. 69 todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.006068-1 - MP X MARCELO DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Despacho:\"...Às partes para que se manifestem na forma do art. 499 do CPP.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena E Art. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 14, II C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.001077-1 - MP X ANTONIO FREIRE DALTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Decisão:... A Denúncia veio revestida das formalidades legais. Isto Posto, recebo a denúncia.... DECRETO A QUEBRA DO SIGILO DOS DADOS CONTIDOS NOS EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS APREENDIDOS, conforme fls. 40/43 e DETERMINO a realização de perícia técnica. Oficie-se a DRCI informando e determinando sejam remetidos a este Juízo os respectivos laudos periciais....DECLARO o cancelamento do edital de interdição total do estabelecimento comercial \"J R DALTROS´S LAN HOUSE\", situado na Rua Dona Julia Cheuen, nº 03, São Matheus, São João de Meriti, estando autorizado o funcionamento da atividade comecial. Oficie-se a Autoridade Policial do DRCI ... esigno interrogatório para o dia 10/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o acusado.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.054.011911-7 - MP X LEONARDO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). ANTONIO CARLOS REIS CANHA (RJ-087232) Decisão: 01. Ante a manifestação da Ilustre Representante do Ministério Público, considero justificada a ausencia do acusado no mês de dezembro/2007 e, por conseqüência, prorrogo o periodo de prova por um mês. 02 O acusado deverá ser intimado da presente decisão por ocasião de seu comparecimento em Cartorio no próximo mês de fevereiro/2008. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nId: 465572"
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                                            "Escrivão: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.005536-7 - ROGÉRIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÓES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:I-se a parte ré para pagar a multa quanto à obrigação de fazer no valor de R$ 2.040,00, no prazo de 15 dias sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.806.005500-0 - ALEXSANDRO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO BRADESCO S. A ...Diante da ausência do autor na AIJ, no dia 09/10/07, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.007767-3 - FÁTIMA LÚCIA VALLONE SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 31/03/2008, das 11:00 às 13:00 horas, para retirada do produto (Freezer Electrolux Fe 262427) pela ré, na residência da autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.008288-7 - WAGNER DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.56; 2- intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 263,37,sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.010964-9 - NUBIA GOMES CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011128-0 - DENIS GONÇALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:1- Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 643,22 (seiscentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos), correspondente ao dobro da quantia indevidamente descontada do autor, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde a data do desconto e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da citação. 2- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da data do desconto indevido realizado - 31/07/2006. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.006924-1 - MARIA ANTÔNIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.007405-2 - CARLOS VASSIMON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimar a parte autora a se manifestar sobre o acrescido às fls.41/42. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.806.008136-8 - JOÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) ALTIDEMA DE MELO NOVAES Decisão:Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 16/06/2008, às 14 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.806.001237-6 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Fl. 98 e seguintes. Diga a parte autora, no prazo de 10 dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.806.012708-1 - SANDRA GARCIA SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). RODRIGO GOMES RIOS (RJ-163262E)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.806.004087-1 - CARLOS AMARO DA ROCHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) Decisão:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.005729-9 - MARCONDES PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMESTICAS LTDA-ME Despacho:Considerando os princípios informadores dos Juizados Especiais Cíveis indefiro o requerimento feito na assentada de fl. 18. Cabe ao autor juntar aos autos o endereço da parte ré no prazo estabelecido na certidão de fl. 16, conforme publicação certificada à fl. 17, sob pena de extinção. No mais, aguarde-se o transcurso do prazo. Após conclusos. Fornecendo o autor o endereço do réu, inclua-se o presente feito na pauta de audiências de conciliação. Cite-se/intime-se. Ciência ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.004750-4 - AMÉLIA DE FÁTIMA DIAS SOBREIRA X CREDICARD ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Fica a parte ré intimada para se manifestar acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.806.006816-7 - ANDRÉ DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTROS, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada, esclarecida e atualizada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.008998-5 - JOÃO BATISTA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento, sobre o acrescido às fls.51/52. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.007075-9 - ADELSON SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA Fica o autor, por seu patrono, intimado para fornecer o endereço completo do réu, com o CEP, bem como para fornecer as necessárias cópias para instruir sua citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.011236-3 - ANA CLÁUDIA DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Decisão: Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. Ante o exposto, conheço e rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.806.000102-6 - ADALBERTO JORGE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.005131-5 - ALAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.806.008629-9 - LUCITA ALONSO RODRIGUES SAFFIER X HORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça- \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.004187-3 - ANA CAROLINE ESTEVES TIMÓTEO X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certificado o trânsito em julgado intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.011905-9 - RICARDO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X VISA PANAMERICANO INTERNACIONAL Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da CGJ, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 11/10/2006 - data do evento danoso. 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.001271-1 - MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.003817-7 - OSMIRA CARLOS MACHADO X EMBRATEL - EMP.BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Pretende a autora a condenação da ré no cancelamento de fatura e de sua linha telefônica em razão do não reconhecimento de ligações e reparação por danos morais sofridos. A responsabilidade da ré é objetiva, devendo responder pelos danos causados havendo verossimilhança no que se alegou permitindo que ora se realize a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento aplicável a critério do julgador (artigos 6º, VI, VII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90).Tenho como verossímil a alegação da autora e face à ausência de prova em contrário da parte ré, além de tratar-se do típico caso explicitado na teoria do risco do empreendimento.Cito o eminente desembargador e jurista Sérgio Cavalieri Filho, que em seu Programa de Responsabilidade Civil, 3ª edição, 2002, Malheiros, pág. 92 diz: \r\n\r\nProc. 2007.806.003817-7 - OSMIRA CARLOS MACHADO X EMBRATEL - EMP.BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito e si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum\" Observados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade apresenta a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) compatível a ressarcir a autora pelos danos morais sofridos.Há também de se reconhecer a procedência do pedido de refaturamento das contas cobradas a maior por ligações não reconhecidas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.806.003817-7 - OSMIRA CARLOS MACHADO X EMBRATEL - EMP.BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a refaturar a contas e que forma cobradas as ligações constantes da planilha anexada aos autos às fls. 10/13, no prazo de 30 dias, com vencimento para 60 dias, e ainda cancelar a linha da autora de número (21) 3071-4322, ambas obrigações de fazer sob pena de cancelamento do débito, bem como a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, desde a intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.004033-0 - CARMEN DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré: 1- a indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês (...) \r\n\r\nProc. 2007.806.004043-3 - FRUTICOLA SANTANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ANDERSON SOUZA ROCHA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei especial. A parte autora Fruticola Santana Ltda. -ME não comprova nos autos a qualidade de Microempresa. Juntou aos autos alteração contratual em que consta menção de empresa de pequeno porte (fls. 05/07) e declaração de imposto de renda de 2005 ilegível (fls. 08). Do exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, inciso IV da lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.806.004076-7 - KEYLLA CRISTINA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré Siemens do Brasil (fabricante) a indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de 500,00 (quinhentos reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros(...) \r\n\r\nProc. 2007.806.004079-2 - MARIA ILZA TAVARES DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X BANCO IBI S. A Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.005030-0 - LUIZ CARLOS DE SOUSA X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA ARMADA (RJ-142461) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I.Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.806.006382-9 - PATRICK PEREIRA PESSANHA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) ...julgo procedente em prte o pedido para limitar o indébito ao prazo decadencial de 90 dias .... \r\n\r\nId: 465580"
                                        ]
                                    }
                                }
                            },
                            "Volta Redonda": {
                                "1ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "465583": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.013083-0 - MARCOS PAULO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003692-0 - JOSE LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSS Despacho: 1- Não cabe agravo retido contra a decisão de fl. 50, nos termos do \"caput\" do artigo 522 do CPC; 2- Não há sequer como aplicar o princípio da fungibilidade recursal ao caso, seja porque há previsão expresa do recurso a ser interposto, seja porque o agravo de instrumento, acompanhado dos documentos exigidos, deve ser interposto diretamente no Tribunal; 3- Certifique-se sobre custas e trânsito em julgado; 4- Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.029513-7 - DURVAL ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X ADAO FERNANDES CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114) Ao autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.006223-3 - 27211670 (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Esclareça a autora a necessidade do pretendido alvará, pois, em princípio, bastaria a habilitação no mencionado processo trabalhista. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000249-0 (27775) - MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X SUCESSORES DE EVARISTO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 1996.546.010774-9 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MASSA FALIDA RENASTE ANTICORROSAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-94058), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Ao autor sobre ofício fl. 168 e petição de fls. 170/172 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000239-7 (28238) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X Inventariante: NEIDE ALVES LEITE BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) FRANCISCA LEITE PASSOS E OUTRO Autor sobre cota FE \r\n\r\nProc. 2003.066.007256-2 - Inventariante: MARIA AURELINA HENRIQUES DA SILVA X IDALINA MARQUES DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) inventariante foenecer Certidão Federal ( Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2005.066.000060-9 - Inventariante: MARIA MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)), Interessado: SEBASTIAO CARDOSO DE ALMEIDA, Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FRANCISCO MACHADO DE ANDRADE Sentença:...Assim, diante desta realidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 59/65, observado, no entanto, o contido no artigo 1.028 do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.066.012007-0 - EUNICE ANDRADE E SOUZA X LUIZ FERNANDO ANDRADE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.066.007051-1 - IZABEL IACILLO DA SILVA X SEBASTIAO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Sentença:Assim, diante desta realidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 16/22, observado, no entanto, o contido no artigo 1.028 do CPC. Ciência às partes e à Fazenda Estadual. A serventia deve, em seguida, certificar sobre o trânsito em julgado, o recolhimento das custas, a quitação dos tributos e as certidões fiscais.Com o trânsito em julgado da sentença, vista à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a quitação dos tributos e as certidões fiscais e diga se tem alguma oposição à expedição do formal de partilha. Não havendo resistência e comprovados os pagamentos dos tributos, das custas processuais e a inexistência de débitos fiscais, expeça-se formal de partilha, desde que não haja qualquer outra irregularidade a ser sanada. Por fim, arquivem-se os autos em atenção aos procedimentos legais aplicáveis à hipótese, caso não existam custas a pagar ou pendência de qualquer natureza. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.013838-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODINEY SIMAO DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806) Ao autor . \r\n\r\nProc. 2006.066.009004-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALEXANDER BREVES MATOS NASCIMENTO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.013901-4 - J MENEZES DA SILVA BICICLETARIA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X CV COMERCIAL PINDAMONHANGABA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a requerente no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do réu ofereceu defesa, que arbitro, por eqüidade, em R$ 800,00 (oitocentos reais). Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.006239-7 - LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X UNIBANCO SA Despacho: Cumpra-se e dê-se baixa. Em seguida, devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.017593-4 - ALIMENTA - ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FEM - FABRICA DE ESTRUTURAS ME TALICAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Designo a audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas para o dia 16/04/2008 às 15:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas no prazo de 5 dias, a contar desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.066.017113-0 - ELZA HELENA BRAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Sentença:...Assim, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO. Condeno o devedor no pagamento das custas processuais relativas à fase de execução, sem prejuízo do já deliberado no processo de conhecimento... \r\n\r\nProc. 2004.066.019439-6 - IRMA LUZIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO. O mandado de pagamento foi expedido corretamente porque não há poder específico para levantar quantias depositadas judicialmente. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.021561-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA Decisão: Fl. 142: Defiro o requerimento, na forma solicitada, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.000687-0 - ESPÓLIO DE IVANO CAMPBELL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VIAÇAO FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho: Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.066.001009-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAYONARA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X THEREZINHA DALVA DE ALMEIDA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes para que esclareçam se, diante do teor da prova pericial, insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.066.004569-3 - EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes,sobre honorários periciais ( 06-seis salários mínimos vigentes). \r\n\r\nProc. 2006.066.015129-8 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X AFONSO CELSO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531), Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Despacho: 1- Aos réus sobre os documentos de fls. 186/228; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002800-4 - IVONE NATIVIDADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.006278-4 - JOSE ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL SA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.006920-1 - ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes, em provas, justificadamente, e quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007113-0 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO ITAU SA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.007418-0 - ABILIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 29/04/2008 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007588-2 - RENATO TORRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque a ré não foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007627-8 - JOAO FABIO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque a ré não foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007768-4 - ARLINDO VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, homologo a manifestação de vontade das partes para que produza seus devidos e regulares efeitos e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.007823-8 - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque a ré não foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.066.014628-1 - ESPOLIO DE JOSE IRIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 30, em 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.006052-2 - LUCAS RODRIGUES DA COSTA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X DANIEL CASSIO RODRIGUES Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.006056-0 - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CEJUR CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.006077-7 - FERNANDO CARLOS NEVES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.006352-3 - JAIR LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.010517-0 - JOANA DARC APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- BANERJ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Sentença:,,,Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito os pedidos... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.008571-8 - ATERAUTO DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X OSVALDO CAPUTTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.009509-0 (34620) - REJANE FLORES CORDEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: 1- O despacho de fl. 293 decorreu da certidão de fl. 292/v., que, por sua vez, tem origem na petição de fl. 284 e no despacho ordinatório de fl. 289; 2- Ocorre que à fl. 261 foi concedido o benefício da gratuidade de justiça à autora, o que, em princípio, torna desnecessária a antecipação das custas; 3- Assim, à autora para que esclareça o requerimento de fl. 284. \r\n\r\nProc. 2007.066.007417-8 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Em réplica) \r\n\r\nDeclaratória, C/C INIBITORIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.014411-3 - MARIA ONOFRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDVALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho: 1- Fls. 135: Confirmado o equívoco pela serventia, defiro o desentranhamento mediante cópia, certidão e recibo nos autos; 2- Às partes sobre fls. 136/137. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Anulatória, DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.066.003682-7 - SANDRA LUCIA MICHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 22/04/2008 às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013115-0 - MARIA CASTRO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À autora, em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2007.066.013210-5 - ELICIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho: À ré para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação da revelia, na forma certificada à fl. 29. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.002026-0 - ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), Fiador: HOMERO DE ASSIS MOREIRA), Fiador: FÁTIMA JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA), Fiador: ALAOR BARRETO DE SOUZA), Fiador: DIRLENE MANGIA DE SÁ SOUZA Despacho: Diante do afirmado e comprovado às fls. 126/127, à ré sobre fl. 125 e para que esclareça se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.006567-0 - GENY DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X ELIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 06/05/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010743-1 - DIRLENE DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X ALMIR DE ARAUJO ARCANJO), Fiador: JOSÉ NETO SANTOS Despacho: À autora para que, em 10 dias, indique o atual endereço do co-réu não citado ou requeira o que entender cabível para este fim. \r\n\r\nProc. 2007.066.003681-5 - IVAN ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X TANIA REGINA TRANIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho: 1- Regularize-se o pólo ativo, no prazo de 10 dias, pois o autor deve ser sucedido pelo respectivo espólio; 2- Regularize-se a representação processual com a outorga de nova procuração; 3- Comprove-se a mencionada hipossuficiência econômica por meio das primeiras declarações apresentadas nos autos do citado inventário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011920-0 - ESPOLIO DE JAIME PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X DANILO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.013022-4 - CECILIA DE ARAUJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267 do CPC, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do artigo 295, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.066.004277-5 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBADO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO ITAU SA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.001273-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NIRSO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Despacho: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2001.066.010262-8 (34665) - SERGIO NICOLAU MARCZUK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.066.014159-8 - JOSE ANTONIO MOREIRA X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão: 1- Providencie-se a regular habilitação; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.009700-2B - NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491)) X ADRIANA GUEDES FERES VILLELA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000492-0 (24085) - ARMANDO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X ANTONIO ADRIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Autor recolher custas para penhora R$ 31,03 CAMPO 37 E CAMPO 47 E 48 R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 1991.066.000259-7 (24567) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho: Às partes sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.546.001797-6 (31207) - JOSE IVAN SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X APARECIDO MEANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARCELE MOREIRA BACHA MEANA (RJ-118796) Autor sobre carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.008068-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X SANTOS E TELES DOS SANTOS LTDA-DADO BAIXA EM E OUTRO Despacho: 1- Ao autor para que regularize a manifestação de fls. 113/114, que não está assinada; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.066.001732-2 - CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X DAVID EUSTAQUIO MOREIRA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.066.021280-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROGERIO ALVES EMERENCIANO Exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2005.066.009407-0 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X BALCAN ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho: À credora sobre fls. 160/162. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.011429-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X IND. E COM. COSM. NAT. LOREN LTDA ME E OUTRO Ao exequente para que recolha as custas da citação dos exequentes: R$ 25,56, campo 25, conta 1107-2. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013787-3 - SANDRA LUCIA MICHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO SANTANDER NERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 22/04/2008 às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007313-7 - ROBERTO MARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Em réplica) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.066.003740-4 - ROSÂNGELA OLIVEIRA REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X JAIRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Às partes,sobrer manifestação perito fl.68. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.010665-9A - LEILANE MEZABARBA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X AUREA DE FATIMA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho: A presente impugnação já foi decidida. Não há mais o que prover. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.009700-2A - NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491)) X ADRIANA GUEDES FERES VILLELA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638) Despacho: Aguarde-se decisão a ser proferida na exceção de incompetência relativa. \r\n\r\nProc. 2007.066.011594-6A - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478) Despacho: Recolha-se o valor devido, no prazo de 10 dias, na forma certificada à fl. 7, sob pena de rejeição liminar da impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004667-1 - MARIA DO CARMO CARVALHO REGUINE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão: Defiro a suspensão do processo por 30 dias para que seja providenciada a apontada habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.066.004473-1 - FERNANDA DOS REIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X PROTEGE SA PROTEÇAO E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho: 1- Como o evento danoso resultou no falecimento da vítima, aos autores para que, em 10 dias, esclareçam a necessidade e a viabilidade da prova indicada no item 3 de fl. 135; 2- Em igual prazo, aos autores para que, diante do narrado na contestação, esclareçam se houve reconhecimento judicial da união estável; 3- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.010078-3 - SEBASTIAO JORGE ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao réu sobre f. 151. \r\n\r\nProc. 2006.066.013986-9 - SANDRO LUIZ ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2008.066.006087-0 - REINALDO THOMAZ JUNIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão: 1- Regularize-se fl. 10, já que a declaração não está assinada; 2- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 12; 3- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.008646-4 - PABLO BHERING CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MSO COPIADORAS DO BRASIL LTDA \" Ao autor sobre carta precatoria.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.003599-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:...Assim, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO. Condeno a devedora no pagamento das custas processuais relativas à fase de execução, sem prejuízo do já deliberado no processo de conhecimento... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007909-3 - JORGE ANTÔNIO PEREIRA LIMA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) BANCO PIONER, Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Autor promover andamento do feito \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.006180-0 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO CACIQUE SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- À autora para que complete a petição inicial, na forma certificada à fl. 15; 5- À autora para que traga os extratos bancários dos seis últimos meses; 6- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.066.013823-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.066.000224-6 (27808) - Inventariante: LUIGINA GAROFALO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) ESPÓLIO DE FRANCISCO GAROFALO E OUTROS, Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X NICOLAU GAROFALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) inventariante assinar termo de re-ratificação \r\n\r\nProc. 2003.066.006572-7 - Inventariante: NILCE MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X MARIA FRANCISCA DE FREITAS), Interessado: ODAYR DA SILVA), Interessado: EVELLYN DA SILVA COELHO), Interessado: EVERTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Inventariante sobre fls. 108/118 \r\n\r\nProc. 2006.066.007385-8 - Inventariante: JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X BERNARDINO RODRIGUES inventariante cumprir integralmente fl. 66 item 2. \r\n\r\nProc. 2007.066.015231-1 - EFIGENIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X WALTER MENDES DA COSTA Despacho: 1- Cumpa-se corretamente o despacho de fl. 13; 2- Regularize-se a representação dos demais herdeiros. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.014392-9 - KESEY MATHIAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 118, recebo o recurso de apelação no efeito suspensivo; 2- Aos recorridos e ao Ministério Público; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006406-9 - JORGE LUIZ CATETE (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: 1- Nomeio para atuar no processo como perito o Srº João Paulo R. de Ameida do Val, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes no cartório; 2- Às partes e ao Ministério Público para, em 5 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos; 3- Fixo em 15 dias o prazo para a entrega do laudo; 4- O perito deverá informar as partes e os assistentes técnicos sobre a data, o horário e o local da perícia, nos termos do artigo 431-A do CPC; 5 - Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.007232-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE HELENA CARREIRA XAVIER Autor para dar andamento nos autos \r\n\r\nProc. 2006.066.008815-1 - STELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SURREAL COMERCIO DE ROUPAS, CAÇALDOS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade do autor e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. As custas processuais devem ser assumidas pelo autor porque. Não há condenação em honorários advocatícios porque a ré não apresentou defesa. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.003371-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO SERGIO SANTANA FERRUTE (A(o) autor) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.002369-0 - MARILEI RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: À requerente sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2008.066.006158-7 - DANUZIA PACHECO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X LUCIANA DE SALLES DIAS BARROSO Decisão: 1- Indefiro a providência liminar, pois não há aparência do bom direito, que eventualmente ameace o êxito do processo principal ou sinalize, com a segurança necessária, a existência do direito alegado; 2 - Cite-se para resposta em 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.011272-2 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AUTO POSTO UNIAO CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, homologo a manifestação de vontade das partes para que produza seus devidos e regulares efeitos e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.012814-0 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X VIVIANE CARDOSO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.020143-8 - GILDA PUELLO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X QUESNEIWAL CONSTRUÇOES LTDA Despacho: Às partes sobre documentos de fls. 104/108. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006047-3 - VALTER BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X HSBC SEGUROS E PREVIDENCIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Despacho: 1- Ao réu sobre informação de fl. 396 com o respectivo desentranhamento e devolução aos ilustres subscritores; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.009078-7 - ANTONIO DA COSTA LOMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X IMOBILIARIA ALMIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Aos co-réus Dilma e Antônio e à respectiva advogada para que cumpram corretamente o determinado à fl. 139. \r\n\r\nProc. 2006.066.006370-1 - ELSON JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA E OUTROS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III caput e no parágrafo unico do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.066.002069-8 - ESPOLIO DE FELIX PRAMIDIO TORRES NUNEZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)) X ELIDIA CARNEIRO SANTOS E OUTROS Despacho: 1- Ao autor para que cumpra a decisão de fl. 39, no prazo de 10 dias, com a inclusão dos réus indicados no pólo passivo, sob pena de indeferimento da petição inicial; 2- Indenpendente do determinado no item 1, especifique a solitação de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.066.004943-3 - FRANCISCO DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ALVES DA SILVA (RJ-157311E) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017848-8 - JOSE TITO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011278-7 - DANIELA DIONE TARCISIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X ERALDO N CALÇADOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.005079-4 - VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Senten ça: ... ante o exposto, por manifesta ausência de perigo da demora, indefiro a petição inicial, com fundamento no inciso I do artigo 267 do CPC, aplicado, por analogia, ao caso...... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.014583-3 - SIMONE BRAZIL MOURA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho: À autora para que diga se concorda com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1992.066.000259-9 (31922) - THEREZA ROSA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.009592-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARGEL FIGUEIREDO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.006031-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X FELIPE LEITE DE ANDRADE Despacho: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.066.006216-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X CARLOS ROBERTO ROSA Despacho: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017333-5 (34009) - LOJAS CITYCOL SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JORGE NAIF FRANCIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho: Aos réus sobre fls. 257/267. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.012393-1 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X A C BARROS E CIA LTDA Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.009031-8 - MANOEL MAGESTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005827-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HOWDEN VENTILADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. As custas processuais devem ser repartidas e os honorários advocatícios compensados. Caso as partes não comprovem a comunicação ao órgão \"ad quem\" em 10 dias, voltem conclusos para expedição de ofício neste sentido. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.003924-5 - LUIZ GONZAGA SENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho: Ao réu sobre os documentos juntados e para que esclareça a natureza da prova pericial indicada. \r\n\r\nProc. 2007.066.012454-6 - LUCINEIDE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Às partes, em provas, justificadamente e, quanto à possibilidade de realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016050-2 - ELIZABETE MARIA DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X KFR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 35/37; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/05/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006388-2 - MARILEI RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X UNIMED VOLTA REDONDA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.009700-2 - ADRIANA GUEDES FERES VILLELA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491) Decisão: Suspendo o curso do processo ante o oferecimento de exceção de incompetência relativa. \r\n\r\nProc. 2007.066.010665-9 - AUREA DE FATIMA COSTA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X LEILANE MEZABARBA PORTO E OUTROS Despacho: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003066-3 - COMERCIAL GROETAERS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X CLOP TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR SILVÉRIO DE SOUZA (PR-016067), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Assim, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.066.011518-1 - CARLOS ALEXANDRE CASTRO PIRES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MIGUEL PEREIRA GURGEL Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.015304-2 - DEYVISON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X TRANS EXPERT VIG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO Despacho: Concedo o prazo derradeiro de 48 horas para cumprimento do determinado à fl. 88 ou para regular comprovação da hipossuficiência, na forma indicada à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.066.015697-3 - JORCELIO RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X CLINICA SAO CAMILO Despacho: Fl. 45: Concedo o prazo de 10 dias para cumprimento da ordem judicial, observada a decisão proferida à fl. 43. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2004.066.003855-6 - RENATO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X DALCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823) Despacho: Ao denunciado sobre a certidão de fl. 177. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULA C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011922-8 - RICARDO MONNERAT CELES (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.066.000348-4 (22575) - ACIR LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X VIRIATO DE ALMEIDA DURÃO E OUTRO Despacho: Às partes sobre a manifestação do Ministério Público (fl. 195) e o certificado à fl. 197. \r\n\r\nProc. 2006.066.001726-0 - RONALDO GUIMARAES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X RONALDO VIEIRA DIAS E OUTROS) Ao autor sobre item 01 da cota do i. MP de f. 32. \r\n\r\nId: 465583"
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EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:2) esclareça, a requerente, se o falecido deixou bens a inventariar, tendo em vista o declarado na certidão de óbito (fls. 09). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.066.000573-9 (15126) - JOÃO FELIPE DE NEVES, MARIA JOANA DE PAULA, Inventariante: MARIA APARECIDA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031)), Interessado: TERESINHA DE FÁTIMA DUTRA ALMEIDA, Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Despacho:Fls. 109 - Indefiro, por ora, a expedição do alvará. Não há manifestação da inventariante sobre a decisão de fls. 96 e dos herdeiros sobre o requerido pela interessada. \r\n\r\nProc. 2007.066.005105-1 - Falecido: OTACILIO PINTO DE BARROS, Inventariante: IZABEL DAS GRAÇAS COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Regularize-se a representação da cessionária. \r\n\r\nProc. 2008.066.006530-1 -, Falecido: CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, Inventariante: RAIMUNDA AMELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Decisão:1) ... ; 2) defiro rito de ARROLAMENTO ... ; 3) nomeio inventariante a meeira RAYMUNDA AMELIA RODRIGUES, ..., independentemente de termo....; 4) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 1.032 do CPC e Art. 282, II do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruída com ... ; 5) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.006531-3 -, Falecido: BENEDITO GUEDES DA SILVA, Inventariante: MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Decisão:1) ... ; 2) defiro rito de ARROLAMENTO ... ; 3) nomeio inventariante a meeira MARIA AXILIADORA DA SILVA, ... independentemente de termo. ... ; 4) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 1.032 do CPC e Art. 282, II do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruída com... ; 5) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.003706-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HAMILTON JOSE DA SILVA Ao patrono do autor sobre certidão de fls.58 \r\n\r\nProc. 2007.066.012016-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA-COOPCRED (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X OSCAR MARTINS DE LIMA FILHO), CINTHIA XAVIER MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:Aguarde-se em arquivo o cumprimento das obrigações ajustadas. \r\n\r\nProc. 2008.066.000793-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSENI FERREIRA CAETANO Vista ao patrono do autor acompanhar a diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002801-4 - NAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.011860-1 - HELENA DE OLIVEIRA DIVINO, MARIA DO CARMO FERNANDES, ELAINE PINTO DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA DAMASCENO, LEIA SILVIA SILVA DE CARVALHO, GILDA GONÇALVES MACHADO, LENY MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA, ELIZABETH MARTINS VIANA DE OLIVEIRA, ELENICE MAIA MASACARENHAS, NEUZA MARIA PRADO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Regularize-se a representação do espólio de Lazarino da Silva Pereira e venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.066.017631-5 - JOSE PAULO MAIA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALINE SIQUEIRA FERRI (RJ-147846)) X BANCO HSBC SA Decisão:Defiro o parcelamento em cinco vezes. Comprove-se o recolhimento da primeira parcela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003215-7 - TERESINHA DE JESUS VALENTE SANGLAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X FARMACIA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AUGUSTUS DIAS (BA-006749)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)), CLUBE DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO MANTENEDORA DO SPC -PLUS, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Vista ao patrono do autor sobre deposito \r\n\r\nDeclaratória, e negativa de debito; Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.066.006680-9 - MARLI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão: Defiro a gratuidade. Tendo em vista que a autora nega a existência da relação contratual que teria ensejado sua inscrição nos cadastros do SPC, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de lançar e a promover a exclusão de seu nome dos cadastros de devedores inadimplentes, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003138-4 - NORMA PINHAO MAC CORD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Junte-se. Às Partes.Esclareça a ré sobre os valores cobrados em março/04, janeiro e fevereiro de 2005 (valor do kWh). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.005469-2 - ESPÓLIO OTAVIO MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)), Fiador: REGINA MEDEIROS DA SILVA GUEDES), Fiador: NILO RODRIGUES FILHO), Fiador: LAÍS DE ALMEIDA RODRIGUES) X NATANAEL MARQUES DOS SANTOS), Fiador: MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA GUEDES Ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013836-3 - ESPOLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu.Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.002584-2 - COM COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA AREA MEDICA ODONTOLOGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X CECÍLIA CAMPOS DIB), PATRÍCIA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)), RENATO SALGADO DE CARVALHO), TATIANA SANTOS HOLANDA CORDEIRO, Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)), HELENICE ANDRADE ANIBAL, Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)), TÚLIO ROSÁRIO GUIMARÃES), ANTÔNIO JOSÉ CASIMIRO DE CARVALHO MONTEIRO Ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.014322-0 - ROSANGELA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:À embargante sobre os documentos juntados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009516-5 - PREMIUM FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X SIMONE TEIXEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016404-3 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X NELIO FRANCISCO CARVALHEIRA Despacho:1) Fls. 170 - Anote-se onde couber;2) fls. 167/184 - Digam as partes sobre manifestação do interessado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000562-0 (21829) - JOSE LUIZ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes, no prazo de dez dias, sobre a conciliação. \r\n\r\nProc. 2001.066.021938-6 - ELEUTERIO HUGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012589-3 - IVETE LOPES DA COSTA, GRAZIELLA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X JOSE EUGENIO MILLEN DE NATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.001709-0 - EDAIR SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o autor sobre o depósito e fls. 229. \r\n\r\nProc. 2007.066.001185-5 - JOVENIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X HOSPITAL VITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 08/4/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.009094-9 - JOANA SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Designo AIJ em 29/4/2208, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011606-9 - RONI CESAR SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Vista aos patronos das partes sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000800-4 (23868) - Inventariante: VANDERLI APARECIDA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) LUIZ CARLOS DA MOTA GOMES, Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X AMARO GOMES NETO E OUTROS Despacho:1) Cumpra, a inventariante, o item 4 da decisão de fls. 256; 2) cumprido o item acima, citem-se; 3) após apreciarei o pedido de designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2002.066.013865-0 - Falecido: FRANCISCO RODRIGUES, Inventariante: FRANCISCO RODRIGUES LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) ARILDO SERGINO CABRAL E OUTROS, Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:2) as declarações apresentadas as fls. 227/240 não estão de acordo com o art. 993 do CPC. O inventariante está se limitando transcrever petições anteriores deixando de observar os incisos do art. 993 do CPC que, tão didaticamente, descreve o que deve constar nas primeiras declarações. Cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls. 224, desta vez, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.022581-9 -, Falecido: GERALDO MAGELA BATISTA DA SILVA, Inventariante: NEIDE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) GERALDA BATISTA RIBEIRO, Dr(a). JORGE ALBERTO MORA ZAMUR (MG-061514)) X Interessado: WALISON MAGELA BATISTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TORQUETTI DOS SANTOS (MG-034081)), Interessado: THAMIRIS BATISTA, Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400) Decisão:Fls. 272 - Indefiro. O processo de inventário não é o meio adequado para a requerente Thamiris ver reconhecida a sua legitimidade como herdeira do falecido. A pretensão deverá ser postulada nas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2004.066.017898-6 - Falecido: MARIA LÚCIA BERION, Inventariante: JOAO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) ALESSANDRO TARCÍSIO BARBOSA), Interessado: LEILA LIDUINA DA SILVA BARBOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ KAISER BARBOSA), NAIARA BARBOSA DE CASTRO Despacho:1) Fls. 86 - Anote-se onde couber;2) cumpra, o inventariante, o item 3 da decisão de fls. 77, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.002262-0 - ARMANDO MONTEIRO DE SOUZA, Inventariante: SONIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Vista ao patrono do inventariante sobre laudo \r\n\r\nProc. 2007.066.012493-5 - Falecido: NILTON DE SOUSA LESARDO, Inventariante: MARIA DAS DORES BATISTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:1) Fls. 30 - A segunda via das certidões poderão ser requeridas no cartório onde foram registrados os nascimentos, tanto do falecido, quanto dos seus filhos. Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 3;2) esclareça, a requerente, sobre o bem descrito, uma vez que se trata de \"Concessão de Direito\", conforme fls. 14/16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.006833-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALVARO C DE SA E BENEVIDES ME Vista ao patrono do autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2004.066.015477-5 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GDV VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Vista ao patrono do exequente recolher custas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008964-9 - LUCIANA MARIA DE CARVALHO THEODORICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.010714-7 - JONCESAR SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono das partes sobre ofício de fls.43/44 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.000059-9 - TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013965-3 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 08/4/2008, às 14H30min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017307-7 - JOSE CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.000818-4 - PAULO ROBERTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Traga, a ré, a procuração outorgada à subscritora da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.066.001391-0 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.001395-7 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.000792-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS CRUZ CHAVES Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.005927-0 - LUIZ CARLOS BAZOTI BRITO (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X ANGELO DETONI CADINELE), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Vista ao patrono do autor sobre depósito \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.012219-7 - FABIO FOURAUX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X FIAT AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Vista aos patronos das partes sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.546.003188-7 (27662) - RENATO BARBOSA PEREIRA NUNES-AC ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X BCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Intime-se o autor por via postal e através de publicação no D.O. para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.009924-2 (25340) - ALCENY VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor sobre a impugnação dos cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009949-7 - EDSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X DETRAN/RJ Decisão: 1) Dou provimento aos embargos de declaração para afastar a contradição do julgado e estabelecer que a condenação nos ônus da sucumbência e dirigida ao autor e não ao réu, como constou equivocadamente; 2) Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.011919-8 - JOSE MARIO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 465587"
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                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Rocha Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.021184-9 - ZULMIRA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X HSBC BAMERINDUS SA E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 59 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.546.016488-0 (0492) - JOSE DA SILVA- (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEEB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA (DF-012855) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.000194-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TRADEFER FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR J.HENRIQUE (SP-071237) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.009660-4 (3832-0) - IMILCY BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SAMPAIO (SP-214072)) X WANDER BRAGA DE SOUZA), Interessado: ISABEL CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a interessada fique ciente que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.066.015648-0 - Inventariante: NIVEA PUELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a autora tome ciência de que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.066.024165-3 (3459-6) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X PAULO FONSECA DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 258/259 \r\n\r\nProc. 2001.066.024165-3 (3459-6) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X PAULO FONSECA DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie cópias p/ o desentranhamento do mandado, bem como forneça meios necessários p/ realização da diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.000795-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO WALLACE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.002840-7 - BANCO SANATANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA DE CASSIA GONÇALVES Defiro o pedido de fl(s). 20 (prazo de 30 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.024433-2 (3432-4) - LESCY ROMULO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X FLAVIO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.066.009886-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REJANE FLORES CORDEIRO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.030404-7 - DEJAIR SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Conforme detalhamento em anexo, faz-se necessario a informação do CPF do advogado/exequente para realização da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.066.011054-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Prossiga-se na forma de fl. 357. \r\n\r\nProc. 2006.066.013946-8 - ORNI CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007122-0 - JOSE RAYMUNDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) (...) 8. Adentrando ao mérito propriamente dito, estando presentes nos autos provas da existência da conta, saldo à época dos fatos e planilha indicativa do débito atual, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré manifestar eventual contrariedade, apresentando documentos e/ou especificando provas que pretenda produzir no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de retidão dos valores apontados pelo autor às fls.31/36 (VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA). \r\n\r\nProc. 2007.066.007150-5 - CARMEM LUCIA DA FONSECA CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (...) 8. Adentrando ao mérito propriamente dito, estando presentes nos autos provas da existência da conta, saldo à época dos fatos e planilha indicativa do débito atual, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré manifestar eventual contrariedade, apresentando documentos e/ou especificando provas que pretenda produzir no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de retidão dos valores apontados pelo autor às fls.27/30 (VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA). \r\n\r\nProc. 2007.066.007160-8 - JORGE YOSHIKI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007231-5 - JOSÉ LUIZ GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:(...) 8. Adentrando ao mérito propriamente dito, estando presentes nos autos provas da existência da conta, saldo à época dos fatos e planilha indicativa do débito atual, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré manifestar eventual contrariedade, apresentando documentos e/ou especificando provas que pretenda produzir no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de retidão dos valores apontados pelo autor às fls. .... \r\n\r\nProc. 2007.066.007400-2 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:(...) 8. Adentrando ao mérito propriamente dito, estando presentes nos autos provas da existência da conta, saldo à época dos fatos e planilha indicativa do débito atual, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré manifestar eventual contrariedade, apresentando documentos e/ou especificando provas que pretenda produzir no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de retidão dos valores apontados pelo autor às fls. .... \r\n\r\nProc. 2007.066.007512-2 - JOÃO AFONSO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, observada a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008306-4 - ANTONIO CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.009070-6 - MARLENE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (...) 8. Adentrando ao mérito propriamente dito, estando presentes nos autos provas da existência da conta, saldo à época dos fatos e planilha indicativa do débito atual, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré manifestar eventual contrariedade, apresentando documentos e/ou especificando provas que pretenda produzir no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de retidão dos valores apontados pelo autor às fls.11. (VIDE R. DECISÃO NA ÍNTEGRA). \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000373-1 - REGIANE DE SOUSA RIBEIRO, ROSELAINE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X NILTA EVANGELISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: OJA R$ 12,78 conta 1107-2, CAARJ R$ 1,27 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 0,63 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,63 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.009507-7 (3827) - MARFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008934-0 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Defiro o pedido de fl(s). 129 (prazop de 15 dias - réu). \r\n\r\nDeclaratória C/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.011996-7 - MED VALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.003492-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO MACIEL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.066.001340-9 - MARIA IGNEZ FRANCO MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X HEITOR LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), MARCIO ROBERTO ROSSI), CLAUDEMIR FERNANDO MARTINS), DOUGLAS RODRIGUES BUZO), JULIO ANDERSON GUIMARAES LEITE, Dr(a). OSMAR ROBERTO DE OLIVEIRA (SP-158224) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/05/08, às 15h. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.066.001340-9 - MARIA IGNEZ FRANCO MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X HEITOR LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), MARCIO ROBERTO ROSSI), CLAUDEMIR FERNANDO MARTINS), DOUGLAS RODRIGUES BUZO), JULIO ANDERSON GUIMARAES LEITE, Dr(a). OSMAR ROBERTO DE OLIVEIRA (SP-158224) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas deverão recolher as custas devidas p/ expedição dos mandados. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.026745-2 - CHARLLES MONTEIRO DE AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ESPOLIO DE SERGIO RODRIGUES BARBUTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré tome conhecimento da petição do Autor à fl. 162. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009841-5 - WELLINGTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X ADILSON PEREIRA MOUFFRON Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 62/63 \r\n\r\nProc. 2005.066.009841-5 - WELLINGTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X ADILSON PEREIRA MOUFFRON Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte exequente providencie cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.012607-3 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA), ALEXANDRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)), ANA PAULA INTHON MORAES), HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES Defiro o pedido de fl(s). 141(dez dias para fornecer novo endereço do executado). \r\n\r\nProc. 2006.066.014558-4 - IBIRAJARA BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X RICARDO ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente providencie o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.003172-6 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X ROSANA APARECIDA RAVAGLIA SOARES Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: OJA R$ 49,28 conta 1107-2, CAARJ R$ 4,92 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 2,46 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 2,46 conta 6002-25174-9 e forneça cópia inicial e emenda para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.009350-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUDMILA TEIXEIRA CARVALHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente tome conhecimento do ofìcio-resposta a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.066.016520-2 - ANTONIETA DE VASCONCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X FABRICIO FREIRE VALINO GLIOSCI E OUTROS Ao interessado AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007664-3 - EMILIANA MARCONDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.002782-9 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇAO PIRES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Diga a autora sobre o alegado à fl. 283, ciente de que não poderá retitar os autos de Cartório por se tratar de processo com audiência designada.Após, aguarde-se a audiência. (Ao réu para que se manifeste sobre certidão OJA de fls. 289 vº). \r\n\r\nProc. 2004.066.016613-3 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 385. \r\n\r\nProc. 2007.066.004009-0 - OLIVIO FRANQLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X LOJA RODRIGUES M. MAIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA- CONSTRULAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)), LECCA -PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Designo AIJ para o dia 30/04/2008, às 16 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. (À parte 1ª RÉ recolha custas, a saber: OJA R$ 38,34 conta 1107-2, CAARJ R$ 3,83 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 1,91 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,91 conta 6002-25174-9 para intimação autor e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.066.006123-8 - DALILA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X CONMEDH SAUDE), SAO CAMILO HOSPITAL E MATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:...Partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.066.014704-2 - FATIMA REGINA RODRIGUES KAISER, PAULO ROBERTO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X DROGARIA MODERNA MEGA STORE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré providencie o recolhimento das custas relativas a intimação da testemunha Renata, conf. fl. 79. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.066.163060-0 (0132) - ROBERTO FELIX DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X FUNDAÇAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem SOBRE FOLHAS 428/435. \r\n\r\nProc. 1999.066.002867-1 - RENATO DE JESUS DANTAS-ORD REPARAÇ DANOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X CSN (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI (RJ-070207) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora tome ciência de que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.066.006137-5 (2467-4) - IRIO DA SILVEIRA-ORD INDENIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro o requerido às fls. 601/602, mediante substituição por cópia.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003942-7 - ROSIMERE ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, CAARJ R$ 17,34 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 44,45 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 9,58 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 9,58 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nIndenizatória, Execução Provisoria \r\n\r\nProc. 2002.066.015014-5 - RONALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas manifestem-se acerca dos cálculos do contador. \r\n\r\nIndenizatória, Regularização de Conta Corrente \r\n\r\nProc. 2004.066.005326-0 - JOAQUIM LUIZ VILELA FREITAS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré providencie o depósito dos honorários periciais, para a realização da perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.003148-6 (2378) - Inventariante: CLEUZA CURI MOREIRA DE AVILA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X NILSON LUCAS DE CAMPOS AVILA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte INVENTARIANTE recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 1.306,17 conta 1102-3, OJA R$ 36,50 conta 1107-2, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ 157,01 conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 10,95 conta 1110-6, CAARJ R$ 151,06 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 8,20 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 1.953,78 conta 2101-4, FETJ R$ 1,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 75,94 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 75,94 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2004.066.006564-0 - Inventariante: ALZIRA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X JOSE GOMES DOS SANTOS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca do cálculo de fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2006.066.002925-0 - Inventariante: PAULO CESAR PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X Falecido: AYD GOMES MARINATO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dde fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.066.007390-1 - MICHELLE CRISTINA COUTINHO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), MAICON SULLIVAN COUTINHO GONÇALVES), KARINA DA SILVA GONÇALVES), MARIA LUCIA LUIZ DA SILVA), SILAS DOS REIS GONÇALVES), SAULO DOS REIS GONÇALVES, Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)), Falecido: JOSE DE AGUIAR GONÇALVES Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 64 \r\n\r\nProc. 2007.066.015711-4 - Inventariante: NAIR DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) TÉLIA DE SOUZA VIANA E OUTRO) X JOAO AUGUSTO DE SOUZA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneça duas cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011476-7 - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X RODRIGO DANTAS DE OLIVEIRA GRANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007731-3 - REGINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:(...) 8. Adentrando ao mérito propriamente dito, estando presentes nos autos provas da existência da conta, saldo à época dos fatos e planilha indicativa do débito atual, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré manifestar eventual contrariedade, apresentando documentos e/ou especificando provas que pretenda produzir no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de retidão dos valores apontados pelo autor às fls. .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009684-6 - WALACE AMERICO RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA), FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO - FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor fique ciente que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.019945-0 - MARIA CARLOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.066.004047-0 - VALERIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Ao autor para fornecer cópia inicial para instruir mandado). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.014835-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DA COSTA DIAS Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.546.014347-5 (272) - ZEOLINA GOULART VIEIRA DE PAULA-REPARACAO P\\ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X CSN-REPARAC.P\\PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certific e dou fé que leo o presente feito à publicação para intimação do patrono do executado da penhora do Bem: R$ 398.070,13, através de Carta de Fiança bancária, para, querendo oferecer impugnação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.006074-7 (2462) - GONÇALO BELISARIO DA SILVA-REPARATORIA DE DANO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.010802-0 - JOSE RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 25,56 conta 1107-2, CAARJ R$ 18,62 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 223,60 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 10,22 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 10,22 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.546.012825-5 - CSN-REPETICAO DE INDEBITO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANTONIO LEOPOLDO OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.021438-8 (3472) - JOSE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - C.S.N. Defiro o pedido de fl(s). 272 (vistas autor). \r\n\r\nProc. 2003.066.018381-5 - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do Ofício-resposta de fl.257. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007714-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes fiquem ciente que foi designado pericia para o dia 06/05/2208 ás 15:30 no hospital evangelico, com endereço na rua São João batista nº 35 - Niterói- VR/RJ. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2007.066.015163-0 - GILVAN CLIMACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.066.003595-6 - MARLUCI PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:1. Segue protocolo de transferência do valor bloqueado, bem como do desbloqueio dos valores excedentes ao total executado.2. Lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.000789-0 - ANTONIO FARIA RODRIGUES DA COSTA, MARIA LUIZA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO), Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie 2 cópias da Inicial e 2 cópias da Planta do Ióvel, para instruir os ofícios reiterados, conf. fls 102 e 103. \r\n\r\nId: 465588"
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                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA GUEDES - RJ082179 \r\n\r\n1999.066.029451-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n2000.066.013588-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2003.066.004147-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA CHAVES - RJ111926 \r\n\r\n2002.066.022402-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMAURO REIS SANTIAGO - RJ030160 \r\n\r\n2002.066.029587-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES GARCIA - RJ155078E \r\n\r\n2003.066.001738-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2003.066.023236-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nANDREA MAGALHÃES MOREIRA - RJ156935E \r\n\r\n2003.066.007349-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2004.066.004383-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2007.066.006881-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMAURO AUGUSTO HONORIO - RJ075544 \r\n\r\n2005.066.008246-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - RJ133718 \r\n\r\n2005.066.010046-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRAFAELA CRISTINA DE CARVALHO - RJ139271 \r\n\r\n2006.066.006021-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA - RJ040455 \r\n\r\n2006.066.008648-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES - MG093231 \r\n\r\n2006.066.009830-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GUIDA - RJ129719 \r\n\r\n2006.066.011791-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO - RJ064233 \r\n\r\n1999.066.001221-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.066.008477-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALVARO CESAR FALCAO BORGES - RJ052443 \r\n\r\n1999.066.030966-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nGIANO FERREIRA MARINHO - RJ063045 \r\n\r\n2004.066.013900-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA - RJ120971 \r\n\r\n2005.066.001543-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA - RJ154778E \r\n\r\n2005.066.006823-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.066.000424-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.066.002153-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2006.066.003282-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDIOGO GONÇALVES CARDOSO - RJ133337 \r\n\r\n2007.066.003944-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI - RJ064689 \r\n\r\n2007.066.013711-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n1999.066.030522-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.066.000603-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA - RJ111488 \r\n\r\n1999.546.005038-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCANROBERT RODRIGUES GUIMARAES - RJ085285 \r\n\r\n2000.066.002180-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA - RJ090342 \r\n\r\n2001.066.001696-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA GUEDES FURTADO - RJ108064 \r\n\r\n2002.066.011493-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA - RJ158818E \r\n\r\n2004.066.004327-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2006.066.007227-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2004.066.021259-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA GOMES DA COSTA - RJ107553 \r\n\r\n2005.066.011019-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nDECIO CARDOSO DE MENDONCA - RJ081654 \r\n\r\n2006.066.015899-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA RODRIGUES SILVA - RJ158306E \r\n\r\n2007.066.007059-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.066.007571-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.066.007579-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2007.066.007635-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLEIDYANE CRISTINA PEREIRA - RJ152878E \r\n\r\n1999.066.030469-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nNATÁLIA PASSOS FERRAZ - RJ146193 \r\n\r\n1999.066.030890-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2000.066.013177-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.066.007178-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2007.066.007819-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA - RJ136050 \r\n\r\n2001.066.000318-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2005.066.006115-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOSE RENATO DUARTE - RJ116135 \r\n\r\n2003.066.021367-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2003.066.032516-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2006.066.000354-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2006.066.001385-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1999.546.001454-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2002.066.015711-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2003.066.008635-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRODNEI BRANDÃO DE SOUZA - RJ136418 \r\n\r\n2004.066.013817-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2007.066.004092-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES - RJ092216 \r\n\r\n2007.066.004156-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE BARRETO DE SOUZA MEIRA - RJ158820E \r\n\r\n2007.066.006930-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2008.066.001876-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n1999.066.029406-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SCATOLINO - RJ073310 \r\n\r\n1999.546.001093-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA - RJ068010 \r\n\r\n2001.066.002258-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n2001.066.011828-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2004.066.020371-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2001.066.015311-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA MACHADO CLAVERIE - RJ162264E \r\n\r\n2001.066.021129-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2001.066.022318-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARILEI PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ161807E \r\n\r\n2003.066.027594-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2004.066.019302-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2004.066.020046-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS - RJ041458 \r\n\r\n2005.066.002456-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2006.066.012421-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nBRUNO FORTUNATO BRASIL DE CARVALHO - RJ161780E \r\n\r\n2006.066.002754-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALCILENE MARIA LIMA - RJ035158 \r\n\r\n2006.066.008275-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDÃO - RJ146725E \r\n\r\n2006.066.015094-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.066.010343-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n2007.066.001792-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ VITOR DA SILVA - RJ095737 \r\n\r\n2007.066.003110-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n2000.066.006372-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJÉSUS DE PAULA - RJ031145 \r\n\r\n2001.066.009090-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.066.004462-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES - RJ087959 \r\n\r\n2005.066.001473-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nHELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA - RJ157890E \r\n\r\n2005.066.011038-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO - RJ160661E \r\n\r\n2006.066.001895-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO - RJ127036 \r\n\r\n2006.066.003488-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2007.066.010155-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA - RJ145291 \r\n\r\n2007.066.014046-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS - RJ080032 \r\n\r\n2008.066.002231-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nTHAÍS HELENA OLIVEIRA - RJ145182 \r\n\r\n1997.546.014680-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n1998.546.014633-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nINGRID SOARES DE CARVALHO - RJ160106E \r\n\r\n1999.066.030196-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.066.007482-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2000.066.007693-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2004.066.001974-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2004.066.020276-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2005.066.010347-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2007.066.010201-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS - RJ030970 \r\n\r\n2001.066.000048-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFILIPE SOUZA CERULLI - RJ123194 \r\n\r\n2001.066.009321-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nRENATA CRISTINE SILVA DANTAS - RJ123200 \r\n\r\n2002.066.016824-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n2002.066.023380-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2004.066.002956-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDIOGO AMORIM CARVALHO - RJ141529 \r\n\r\n2003.066.013931-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2004.066.008217-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO - RJ044397 \r\n\r\n2003.066.017494-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2004.066.017165-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2005.066.000470-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2005.066.003479-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2005.066.004333-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES - RJ080116 \r\n\r\n2006.066.008188-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS - RJ158816E \r\n\r\n2006.066.009246-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n2007.066.000430-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI - RJ109425 \r\n\r\n2007.066.004180-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES - RJ157886E \r\n\r\n2007.066.006304-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nRICARDO TIBÃES LASS - RJ119403 \r\n\r\n2007.066.006976-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n2007.066.007622-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA - RJ073646 \r\n\r\n2007.066.011091-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCELIO VENTURA - RJ065132 \r\n\r\n2007.066.013832-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2007.066.013835-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA - RJ113969 \r\n\r\n2007.066.014882-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS SANTOS KRUSCHEWSKY - RJ070091 \r\n\r\n2007.066.016059-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nId: 465590"
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                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.066.222841-3 (15.999) - D.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X H.L.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.003210-9 (23004) - F.S.C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X J.P.C. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.066.009604-0 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:J. aos autos 2) Defiro GJ, porvisoria, aguardando a declaração de hipossuficiência,3....4) Fixo o prazo de 90 (noventa) dias para regularização da representação da autora 5) Após, direi sobre a fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.004618-0 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:1- Fl. 90, in fine, item 1, diga a requerente; 2- Sem prejuízo, atendam-se aos demais requerimentos do Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.066.009842-7 - M.P.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls. 142/146. \r\n\r\nProc. 2006.066.001765-0 - R.B.H.P.F. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X R.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 55: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.001808-2 - J.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X S.C.S. Autos desarquivados. Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.005267-3 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X F.F.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123) Autos desarquivados.Vistas a parte interessada, pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.066.006224-1 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.R.S. Vista a parte interessada pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.013673-0 - V.F.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X G.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.004132-0 - M.H.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.R. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.008976-5 - M.C.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.P.V. Reporto-me aos termos do despacho de fl. 26: (venha termo de guarda atualizado, vez que o adunado à fl.12 já se encontra expirado) \r\n\r\nProc. 2007.066.009965-5 - M.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X O.P.C. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.066.006073-4 - L.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) A parte interessada, pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.006727-5 - J.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados.Vistas a parte interessada, pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.066.006727-5 - J.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados.Vistas a parte interessada, pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.006135-0 - L.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X M.C.P.R. atendam-se aos itens \"1\" e \"3\" da promoção do Ministério Público de fl. 74: esclarecimento quanto abens e nome; esclareça o autor quando descobriu o endereço da ré, já que documento de fl.55 é antigo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013875-2 - J.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Requer o MP: cópia do acordo e sentença de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.016105-1 - G.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X P.S.M. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC em 15/04/2008 às 11:00 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.007150-0 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X E.L.P. A parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.000351-9 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X D.P.A. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Sentença..Tendo em vista a satisfação do débito, conforme alhures noticiado, bem como a anuência do Parquet, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.009228-4 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:1) Junte aos autos 2) Suspendo a prisão civil 3) Dê-se vista ao fredor e ao MP 4) Sem prejuizo, oficie-se ao empregador para descontos, em folhabde pagamento, das pensões vincendas e do valor proposto p/ parcelamento \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003426-0 - M.V.R.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 30, mormente em seus itens 1 e 2 (1-Planilha atual e detalhada do débito, incluindo meses a partir de fev/07; 2-Nova proposta de parcelamento pelo autor, com base no item 1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.015905-6 - T.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X D.K.C. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 13, em derradeiros cinco dias. A pena para descumprimento, frise-se, é a de indeferimento da exordial \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.015185-9 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.F.S. Designada audiência no Juizado Informal de Conciliação para o dia 15/04/2008 às 10:30 h. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.015596-6 - R.A.E. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X D.F.E. Despacho:1- Mantenho a decisão vergastada pelo recurso de fls. 130/139, fazendo-o pelos jurídicos fundamentos naquele decisum lançados; 2- Aguarde-se o correlato pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.012318-9 - ANGELA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X MANOEL RAMIRO SOBRINHO Despacho:Intime-se a parte autora para adunar aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011143-2 - J.F.O.S. X S.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398) Vista a parte interessa, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.003091-6 - G.F.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X F.D.R. Ao autor sobre fls. 36. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.002901-8 - K.M.D.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X J.B.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ao autor sobre fl. 133. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.066.000376-4 (11421) - C.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTAS AO INTERESSADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2001.066.017429-9 - R.C.C.H. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X P.C.S.H.P.M.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.546.002388-2 (13524) - T.M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X J.E.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista a parte interessada pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.003116-7 - A.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X S.A.S. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 08, em seus itens 1 e 3. Prazo legal. O descumprimento, frise-se, acarretará o indeferimento da JG, bem como da exordial, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.066.000753-4 (4942) - WANDERLUB DOMINGUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755), Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.066.026616-2 - M.A.M.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Autos desarquivados.Vistas a parte interessada, pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2003.066.027931-4 - M.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193), Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789), Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.546.002507-8 (19202) - E.R.S.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Vista a parte interessada pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.004510-5 - L.K.M. (Adv(s). Dr(a). SHANDLER SANTOS (RJ-123076)) X A.F.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC, para o dia 15/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.004392-5 - N.N.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X A.G.N. 1- Junte-se aos autos; 2- Recebo a emenda; 3- Defiro a JG à parte autora; 4- Ao JIC; 5- Intimem-se as partes as partes e cite-se a parte ré... Designo o dia 09/04/2008, às 10:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.011651-8 - S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Em cumprimento a portaria nº 0001/2007, art. 3º, inciso XXIII, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.010589-8 - M.G.A.S.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X K.A.O. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.011329-9 - H.V.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554) Despacho:Atenda-se ao requerido ao Ministério Público à 48, itens 1, 2(excetuando-se o item 8 de fl. 35vº), 3 e 4. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.017187-1 - AGOSTINHO JOAQUIM DOMICIANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 15, em seu item 3, por trinta dias. Escoado o prazo, sem manifestação, intimem-se os requerentes, pessoalmente, para que promovam o andamento ao feito, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, §1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.546.005683-7 (14044) - M.L.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JEVOUX (RJ-009398), Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686) Vista a parte interessada pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.014437-0 - V.T.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918), Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X J.L.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010116-9 - R.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626) Despacho:Ratifiquem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.546.019388-2 (16427) - M.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X J.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Fl. 384: 1- Anote-se onde couber; 2- Defiro vista dos autos, pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.013609-1 - A.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X B.B.S. Ao autor sobre fl. 45. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006477-4 - R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X W.V.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 95/99: Dê-se ciência às partes. Após, conclusos, finalmente, para sentença. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.066.003867-0 - P.F.S. X T.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)), E.F.B., Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso X, À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.066.006369-4 (12049) - S.N.S.J. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fl. 187/191. \r\n\r\nProc. 2007.066.011477-2 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X H.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso X: À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.066.000098-7 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X V.L.S.A. 1) Recebo a emenda de fls. 19/20; 2) defiro a gratuidade de justiça; 3) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC em 16/05/2008 às 14:00h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006915-8 - R.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X K.V. (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso X: À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.001237-6 (11083) - LORIVAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Despacho:Fl. 35: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013277-2 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ratifiquem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.010500-0 - S.N.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X C.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) 1) Em provas, justificadamente; 2) atenda-se ao item \"1\" da promoção do Ministério Público de fl. 40 (cópia do acordo e sentença do processo de fl. 24); 3) digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nProc. 2007.066.011616-1 - M.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X E.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) digam as partes se concordam com a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nId: 465591"
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                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n2001.066.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2002.066.009140-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2002.066.015374-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2005.066.010190-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2006.066.007661-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2003.066.009129-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nTANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO - RJ052533 \r\n\r\n2006.066.006223-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n1999.066.029685-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2004.066.012579-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nVANESSA EXPOSITO - RJ157949E \r\n\r\n2004.066.009039-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n2004.066.015117-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS - RJ128175 \r\n\r\n2005.066.001584-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS - RJ113970 \r\n\r\n2005.066.009251-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI - RJ064689 \r\n\r\n2006.066.005315-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2006.066.013119-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJUSSARA FAGUNDES REZENDE - RJ069220 \r\n\r\n2007.066.016142-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOSUINO FERNANDES - RJ067283 \r\n\r\n1995.546.005468-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2002.066.015578-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2008.066.000621-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING - RJ135552 \r\n\r\n2001.066.016638-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2005.066.001537-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO - RJ117107 \r\n\r\n2005.066.005490-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nHELENICE BARBOSA MATHEUS - RJ044325 \r\n\r\n2005.066.009870-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCAROLINA GOMES COELHO FORTES - RJ161607E \r\n\r\n2006.066.001791-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.066.015252-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.066.016032-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS BASTOS MARTINS - RJ113962 \r\n\r\n1987.066.000556-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n2004.066.009198-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.066.008388-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA - RJ059035 \r\n\r\n2004.066.017720-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2005.066.004415-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2005.066.006717-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nALTAMIR PEREIRA DA SILVA - RJ072496 \r\n\r\n2007.066.016176-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA - RJ089205 \r\n\r\n1997.546.008705-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n1999.066.029789-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2003.066.027825-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2005.066.011299-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2006.066.007965-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2001.066.024466-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCLENI FERREIRA DA COSTA - RJ048943 \r\n\r\n2002.066.002635-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR - RJ050429 \r\n\r\n2003.066.008402-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA - RJ040795 \r\n\r\n2003.066.016046-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2006.066.000093-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2003.066.027600-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2003.066.031707-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.066.007888-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.066.011505-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2004.066.017527-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2005.066.007457-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2006.066.010376-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2004.066.003842-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL ARCANJO MENEZES - RJ085350 \r\n\r\n2006.066.007218-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nNAIDE AUGUSTA FERNANDES - RJ055548 \r\n\r\n2007.066.000408-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSE ALVARENGA - RJ034031 \r\n\r\n2007.066.005954-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANNA MARIA GESUALDI CHAVES - RJ028829 \r\n\r\n1996.066.222840-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS - RJ041458 \r\n\r\n1997.546.009114-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.066.015902-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO - RJ039527 \r\n\r\n2001.066.023976-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLEANDRA APARECIDA RODRIGUES - RJ134422 \r\n\r\n2001.066.024195-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2002.066.017219-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nKEITY MARQUES PINTO - RJ162274E \r\n\r\n1994.066.000832-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nATILA DE ALMEIDA RIBEIRO - RJ102901 \r\n\r\n1998.546.002567-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2000.066.009575-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2002.066.002736-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2002.066.018757-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2003.066.028371-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2005.066.003387-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS - RJ080032 \r\n\r\n2002.066.010353-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2003.066.006837-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.066.010517-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA - RJ134213 \r\n\r\n2003.066.018640-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2005.066.000202-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nWILSON TEREZINHO ADDARIO - RJ004504D \r\n\r\n2005.066.007527-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nNORBERTO DA SILVA - RJ149166E \r\n\r\n2005.066.007840-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n2006.066.005047-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO - RJ160661E \r\n\r\n2006.066.007200-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2006.066.009557-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES - RJ087959 \r\n\r\n2007.066.003697-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.066.012803-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2007.066.005015-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES - RJ069416 \r\n\r\n1995.546.001328-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSILVANA ANACLETO TIMOTEO - RJ094882 \r\n\r\n2001.066.012271-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.066.008113-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2002.066.023590-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nRICARDO TIBÃES LASS - RJ119403 \r\n\r\n2002.066.026626-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2003.066.028496-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ORLANDO GOMES COELHO - RJ029191 \r\n\r\n2004.066.014966-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n2004.066.019114-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nESTER HAMMES NOVAES - RJ045808 \r\n\r\n2005.066.006581-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nADRIANA LÚCIA CARVALHO - RJ160459E \r\n\r\n2006.066.003544-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.066.009991-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.066.013004-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nId: 465593"
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                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.000824-0 - V.K.V.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X E.R.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.005955-6 - L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-055043)) X L.S.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão. JIC designado para o dia 25/04/2008, às 09h40min \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.008293-0A - E.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.J.F. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.10vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, REJEITO a presente exceção de incompetência.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.004773-7 - T.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRª. CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X S.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:Segue decisão, em separado, contendo 01 lauda. Em tempo: Regularize a segunda exeqüente (Taisa) a sua representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.011281-7 - L.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X L.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Sentença:Isto posto, revogo a decisão de fl.73 e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.012451-0 - L.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X L.O.C.F. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas pela parte autora, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.006082-0 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X M.V.S. Despacho:1) Apense-se o presente ao feito de nº 2002.066.009296-0 por se tratar de execução de alimentos provisórios.2) À primeira autora para que regularize sua representação processual, ante a maioridade civil alcançada (art. 5º, do Código Civil). Emendando-se a inicial quanto ao pólo ativo.3) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.001771-7 - G.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X V.F.O. Decisão:1) Chamo o feito à ordem, acolhendo a cota ministerial de fl.30vº,item 1, e, em conseqüência, reconsidero o despacho de fl.28/item 1, uma vez que os alimentos se destinam aos filhos do autor.2) Intime-se o autor, para que cumpra a determinação de fl. 28/item 3, e emende a inicial adequando o pólo passivo da demanda para figurar os alimentandos, Gabriel e Rafael, representados por sua genitora.3) Com o cumprimento do item 2, retornem os autos a conclusão para apreciação do pedido de estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.012931-3 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150)) X L.H.B.M. Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça deferida.2) Venha aos autos a cópia da decisão/sentença que determinaram os alimentos.3) Reconheça-se por semelhança a assinatura do signatário de fl. 07.4) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.066.015911-1 - R.T.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X L.I.S.M. Decisão:1) Decreto a revelia da parte autora.2) Às partes para que se manifestem se há provas a produzir, justificadamente.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.013602-0 - V.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.S.S.), T.S.J. Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré.2) Às partes, em provas, justificadamente.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.006672-6 - C.L.S.L.J. X S.C.M., E.V.M.L. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré.2) Às partes, em provas, justificadamente.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.018390-8 - M.P.E.R.J. X I.D.P. C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se imediatamente à Coordenação do Projeto de DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, solicitando a designação de nova data para a realização da coleta do material genético das partes envolvidas, observando-se a cota ministerial de fl.84vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008564-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X WILCLEMAR NUNES LOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAYTH HILARY FOLÂN ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002324-7 - MP X S.S., M.P.P. ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.010933-8 - F.J.T. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X E.L.S.) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 17/18 e 32, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, ressaltando que o cônjuge mulher manteve seu nome de solteira por ocasião do casamento.Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual.Oficie-se, se for o caso, à empregadora do alimentante, para desconto dos alimentos em caráter definitivo. \r\n\r\nId: 465592"
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                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIO ALVES GARCIA - RJ155078E \r\n\r\n2002.819.000649-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSERGIO MARTINS VIEIRA - RJ129407 \r\n\r\n2004.819.000951-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.819.006461-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLETICIA DE SOUZA GALVÃO BENTES - RJ139951 \r\n\r\n2005.819.000035-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2005.819.000269-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.819.008405-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nALEXANDER DA SILVA - RJ104887 \r\n\r\n2005.819.007169-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE - RJ052463 \r\n\r\n2005.819.010857-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nIDELMAR SODRE CORREA - RJ145411 \r\n\r\n2006.819.006651-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2007.819.005820-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n2006.819.006675-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DE PAIVA - RJ071036 \r\n\r\n2007.819.001449-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nIGOR ALEXEI DE CASTRO - RJ161128E \r\n\r\n2002.819.002459-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2002.819.002459-3A \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2002.819.002459-3B \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2003.819.002027-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2005.819.001525-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.819.000695-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2007.819.001537-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLEANDRA MARIA SILVÉRIO - RJ127683 \r\n\r\n2003.819.006905-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nFABIANA ANISIA PAIVA - RJ155649E \r\n\r\n2003.819.007321-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.819.000495-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2006.819.003311-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL AGUIAR MAGALHÃES - RJ141976 \r\n\r\n2004.819.006813-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n2005.819.004549-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMONICA LIMA CONRADO - RJ108744 \r\n\r\n2005.819.006247-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS BARBOSA - RJ126763 \r\n\r\n2005.819.010981-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS - RJ113970 \r\n\r\n2006.819.000163-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2007.819.002136-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOSIENE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ151954E \r\n\r\n2006.819.006519-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nVICTOR JÁCOMO DA SILVA - RJ146899 \r\n\r\n2006.819.006897-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA FERNANDES - RJ126949 \r\n\r\n2007.819.001924-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nREGINALDO ARAUJO OLIVETTI - RJ131114 \r\n\r\n2005.819.000915-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS - RJ050633 \r\n\r\n2005.819.004199-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2006.819.008905-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO - RJ113961 \r\n\r\n2006.819.010197-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA NATAL - RJ131433 \r\n\r\n2007.819.002349-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n2004.819.003905-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES - RJ125055 \r\n\r\n2004.819.007455-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2005.819.000039-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2005.819.002673-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2005.819.004037-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS - RJ115046 \r\n\r\n2005.819.004041-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA - RJ066663 \r\n\r\n2006.819.002682-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA - RJ106338 \r\n\r\n2006.819.006967-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLUCIANO ROSEMBAK PERIARD - RJ099520 \r\n\r\n2006.819.008937-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nVALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI - RJ141527 \r\n\r\n2007.819.004357-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA PESSOA - RJ135920 \r\n\r\n2007.819.005437-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDENERCY VILLELA EIRAS - RJ005065 \r\n\r\n1999.819.000139-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nGILSON RAFAEL SILVA - RJ125589 \r\n\r\n2004.819.007057-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nDANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA - RJ131111 \r\n\r\n2005.819.002365-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJOÃO SILVEIRA NETO - RJ054607 \r\n\r\n2005.819.003757-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARIMAR REZENDE KOZLOWSKI - RJ122244 \r\n\r\n2005.819.004723-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nARLEUSE SALOTTO ALVES - RJ024415 \r\n\r\n2007.819.000113-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2000.819.001101-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.819.007111-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2002.819.005177-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS - RJ164055E \r\n\r\n2002.819.006663-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n2003.819.006541-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PACHECO - RJ150447E \r\n\r\n2004.819.001263-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2004.819.007479-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2005.819.005079-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nFLAVIANE DA COSTA - RJ135625E \r\n\r\n2004.819.003125-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2004.819.005467-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJULIANA COSTA ABREU - RJ118257 \r\n\r\n2004.819.007607-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2004.819.008267-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2005.819.000809-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2005.819.000809-0A \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE CASTRO - RJ133258 \r\n\r\n2004.819.008505-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS - RJ100769 \r\n\r\n2006.819.002365-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROBERTO MACHADO DA COSTA - RJ099600 \r\n\r\n2006.819.008263-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLAIS BARBOSA DO REGO ARANTES VALE - RJ148053 \r\n\r\n2007.819.004961-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nPLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA - RJ131113 \r\n\r\n2002.819.002084-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2002.819.004901-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2002.819.006165-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2003.819.001141-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.819.006485-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2005.819.001435-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2005.819.001557-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.819.002593-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2005.819.002627-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2005.819.003501-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2005.819.004023-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2005.819.004105-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2005.819.006249-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2005.819.007515-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2005.819.009567-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.819.000421-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.819.006605-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.819.009097-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2006.819.009099-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.819.003078-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.819.008133-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLUIZ BOARETTO GOBBI - RJ024719 \r\n\r\n2004.819.001640-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA - RJ134213 \r\n\r\n2004.819.002029-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES - RJ087959 \r\n\r\n2005.819.010701-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE PAULA OLIVEIRA - RJ112515 \r\n\r\n2006.819.004731-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA - RJ111975 \r\n\r\n2006.819.007991-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2006.819.009949-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nATILA DE ALMEIDA RIBEIRO - RJ102901 \r\n\r\n2006.819.010491-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nADRIELE MEDEIROS GAMA - RJ114971 \r\n\r\n2007.819.002940-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMÃO - RJ115578 \r\n\r\n2002.819.001373-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2002.819.002637-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.819.010775-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS - RJ158816E \r\n\r\n2004.819.007537-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2004.819.008019-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2004.819.008179-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2005.819.000033-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2005.819.002899-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2005.819.003231-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2005.819.004175-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2006.819.000457-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2006.819.003677-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.819.006889-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nWILSON QUINTINO DE AZEVEDO - RJ046429 \r\n\r\n2004.819.008461-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CARVALHO - RJ126450 \r\n\r\n2005.819.002335-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nGEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ087002 \r\n\r\n2005.819.010435-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2006.819.000477-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.819.000483-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.819.000491-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.819.000551-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2006.819.001165-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.819.003289-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.819.003315-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.819.004383-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS - RJ058157 \r\n\r\n2006.819.006219-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES - RJ157886E \r\n\r\n2007.819.001474-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2007.819.008020-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nId: 465594"
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                        "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                            "Angra dos Reis": {
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                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fábio Silva Saldanha de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.006161-2 - MARIO DECHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.003.003386-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X POUSADA MARIA BONITA RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Diante dos documentos anexados pelo exequente às fls. 60, que indicam ao mesmo o encaminhamento de correspondência à executada, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, já que a questão demanda ampla dilação probatória, possível apenas em sede de embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.003.005855-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010851-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010853-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010855-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010856-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010859-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010861-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010862-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010863-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010865-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010866-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010867-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010868-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010869-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010870-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010872-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010873-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010874-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010875-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010877-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010878-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010879-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010881-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.010882-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.011357-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.011359-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.011535-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE) Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que imóvel encontra-se abrangido por isenção em virtude de estar situado acima da cota altimétrica de 60m, sem construção. O Município de Angra dos Reis afirmou que não é possível a deflagração desta via por ser necessária dilação probatória. É o relatório. Decido. Assiste razão ao exeqüente, pois saber se o imóvel situa-se a mais de 60m de altura, e se não tem construção, somente por dilação probatória apresenta-se possível tais esclarecimentos, não sendo possível a utilização desta via por não haver prova pré-constituída. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nId: 465652"
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                                "1ª Vara Criminal": {
                                    "Atos": {
                                        "465653": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, INC. II E IV C/C ART 29 DO CP - 2o.DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2001.003.006673-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDERLEY RODRIGUES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:1- Intimem-se os réus dos libelos.2- Após, às Defesas para que ofereçam a contrariedade. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.003.003191-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BEATRIZ DE MOURA RIVELLI - OAB-RJ 128.276 X MÁRIO JORGE DA SILVA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho:Retifique-se a publicação de fls. 224, para constar ...\"RÉU ABSOLVIDO...\" \r\n\r\nId: 465653"
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                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                            "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.001944-1 - LUZIA LINO CARDOSO DA SILVA X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). CIBELLE PASCOA DE MOURA (RJ-147505) Despacho:Incabível perícia em Sede de Juizado. Cumpra a Ré o já determinado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.822.005271-7 - ADRIANA PEREIRA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.003.002012-2 - MARCELO SARAMAGO QUINET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.822.000038-2 (7971996) - AMARO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869), Dr(a). DANIELA SIMONE DE OLIVEIRA GIL (RJ-135100)) LEDILSON ROGÉRIO DOS SANTOS, Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Fica designado o dia 24/07/2008, às 10:00 horas, para Audiência de Conciliação Especial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.822.004401-9 - GERCINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674), Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835)) LOJAS CEM S/A. E OUTRO, Dr(a). FLAVIO ROBERTO GARCIA (SP-144461), Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Despacho:Diga a requerida se com a documentação acostada aceita o fiador - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.822.001902-7 - VIRGÍNIA MARIA RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Venha a sentença da ação consignatória no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.822.002322-5 - DJAIR SANTOS DA SILVA X NESTOR JOSÉ PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265), Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046) Fica designado para realização de leilão o dia 08/04/2008, às 14:00 horas para 1ª praça e, não havendo licitante, às 14:30 horas para 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2007.822.002759-0 - CRISTIANO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.822.004921-4 - FÁBIO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007144-0 - WILLEMBERG SANTANA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A E OUTRO Fica designado para realizaçao de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 24/07/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.003.001229-0 - DAVI REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MABEL DA SILVA (RJ-064780), Dr(a). JARCI ANDRADE JUNIOR (RJ-154319E)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.002052-3 - VERA LÚCIA DE MATOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA FERREIRA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000067-7 - CARLOS ALEXANDRE MAMEDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.001457-2 - JOÃO CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.001828-0 - HÉRCULOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.001942-9 - ANDRE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.004555-5 - MIKAELLE DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. \r\n\r\nId: 465651"
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                            "Araruama": {
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                                            "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.052.003386-6 (020) - MINISTERIO PUBLICO X PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Retifique-se a capa dos autos, pois cuida-se de ação pelo rito ordinário.2) Tendo em vista a manifestação do MP, às fls. 256/258, destituo da função o perito nomeado às fls. 255. I-se-o desta decisão. Nomeio perito do juízo o Dr. Carlos Eduardo dos Santos Marchon Leão, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.052.003376-1 -, Inventariante: AZERETH DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) JOAQUIM MANCEBO REIS Despacho:Fl. 121 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. Após, no silêncio, i-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.000329-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REGINALDO CONCEIÇÃO RAMOS 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,78; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,27; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,63; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,63 TOTAL R$ 15,31. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange AO ADITAMENTO DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 06/03/2008. \r\n\r\nProc. 2006.052.005329-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GECE SILVERIO DA DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.052.006529-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IARA NUNES DE MARINS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010522-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN MARINO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.011353-9 - BANCO ITAUCARD S/A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IRIS FRANCINETE MARTINS FERREIRA Despacho:Ao autor, para que traga aos autos a cópia da notificação extrajudicial do réu, a fim de comprovar a mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.000442-0 (488) - CLIMOS - CLINICA MEDICA E DE OLHOS SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X IBASMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.052.001743-1 - CONDOMÍNIO RECANTO DO POENTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X RAIMUNDA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,91; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,46; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,46 TOTAL R$ 10,95.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 06/03/2008. \r\n\r\nProc. 2006.052.001410-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA TOWER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS CONSATRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010028-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LANISFIBRA DE ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2008.052.000181-8 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X CESAR JORGE SAAD E OUTRO Sentença:Aos 04 dias do mês de março de 2008, às 16h10min, na sala de audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, perante a Juíza Andréia Florêncio Berto, feito o pregão e aberta a audiência, compareceu o patrono do autor. Ausentes os réus. Pela Juíza foi proferida a seguinte sentença: Considerando a petição de fls. 34, na qual o autor declara que o débito foi quitado, é de ser julgado extinto o feito ante a falta de interesse em seu prosseguimento. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado pela MM. Juíza que se encerrasse o presente termo, o que foi feito às 16h12min. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.052.008459-0 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARA LÚCIA SODRÉ VIEIRA Despacho:1) Tendo em vista a ausência de tempo hábil, designo audiência preliminar para o dia 26/05/2008, às 14h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor.3) Certifique o cartório o recolhimento das custas.3) Retire-se de pauta a audiência designada às fls. 50. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.008678-0 - TEREZA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, referente ao depósito de fl. 52.2) Com relação à segunda parte do requerimento de fl. 53, nada a prover.3) Após a expedição do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que, com relação à custas, as partes acordaram às fls. 45/46. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTE \r\n\r\nProc. 2006.052.010255-2 - MICRO SHOP INFORMATICA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X SIEG ARTEFATOS LTDA Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos, eis que a ação segue o rito sumário.2) Designo audiência preliminar para o dia 14/04/2008, às 11h20min. Cite-se e intime-se o réu, via postal, no endereço fornecido às fls. 65, para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. 3) Recolham-se as custas pertinentes para citação e intimação, vis postal.4) Com relação ao itm II de fls. 65, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será aprecido após o contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.052.010255-2 - MICRO SHOP INFORMATICA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X SIEG ARTEFATOS LTDA 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 06/03/2008. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006083-1 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Do depósito efetuado às fls. 149, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 180, em nome da autora e de seus procuradores. Do mesmo depósito, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 172/174, em nome da parte ré.2) Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.052.008563-5 - VERA LUCIA DA SILVA FRUCTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X ALICE ALVES Despacho:Complementem-se as custas processuais, conforme certidão de fls. 105 verso, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.003649-0 - UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ROSEMARY MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Ao Contador Judicial, conforme determinado no V. Acórdão de fls. 97/99. Após, apreciarei fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2008.052.000765-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: PAULO SÉRGIO BRUNO X ANTONIO FRANCISCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495) Decisão:Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Diga o embargado e o MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.052.011475-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X NILZA MARIA DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.052.001869-7 - ARMAZEM RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X JOSIMAR PINHEIRO SALES 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 5,47; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 43,81; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 5,84; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,83; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,83 TOTAL R$ 93,78.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte EXEQUENTE, no que tange ÀS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 06/03/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.008899-5 - ROSALIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528), Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.052.010157-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A E OUTRO Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002758-1 - CARLOS HENRIQUE SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Tendo em vista os trâmites pelos quais seguiu o presente feito, converto a ação em rito ordinário. Retifique-se a capa dos autos.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.052.002983-4 - PRAIA SECA LAZER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome do patrono de fls. 249/250, conforme procuração de fls. 15.2) Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.011127-0 - Inventariante: LÍLIA MARIA TEIXEIRA GUIMARÃES MACHADO X MAURA TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) OS 003/2001 - À INVENTARIANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS DOCUMENTOS RELATIVOS AO SR. HORÁCIO, BEM COMO COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARA FIRMAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS 1ª DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.052.001075-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGINALDO PEREIRA VIEIRA Despacho:Traga o autor aos autos cópia da notificação extrajudicial do réu, a fim de comprovar a mora do devedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.052.003119-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANU TURISMO E PROMOÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.003669-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTENOR MARINHO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.007032-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DE ARRUDA Despacho:Fls. 32/33 - Defiro a retificação do pólo passivo, para constar ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ARRUDA. Anote-se na D.R.A. Cite-se-o.Por ora, indefiro o requerimento de citação com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.052.000920-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEI XOTO (RJ-110014)) X JOFERSON SANTIAGO PINHEIRO Despacho:Esclareça o autor o motivo pelo qual o endereço do réu constante na notificação extrajudicial diverge do apresentado no contrato. \r\n\r\nProc. 2008.052.001076-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADEMIR FREIRES DOMINGUES Despacho:Traga o autor aos autos cópia da notificação extrajudicial do réu, a fim de comprovar a mora do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.010332-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ZILDA GONÇALVES REIS Decisão:Esclareça o autor o valor atualizado do débito remanescente atualizado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.003713-0 - OSVALDINA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:1) Homologo os honorários periciais estimados às fls. 151.2) Cumpra-se a decisão de fls. 148. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.052.003125-5 - AKZO NOBEL- DIVISÃO TINTAS IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X I.S. REIS TINTAS ME Despacho:Fls. 182 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.001341-1 - JUCI FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.052.001161-7 - RENILDO DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X MARIO LUIZ RIBEIRO SOARES Despacho:I) No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte.II) Sem prejuízo, retifique-se a capa dos autos, eis que a ação segue o rito sumário, uma vez que trata-se de uma das hipóteses previstas no art. 275, II, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento, de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.001667-7 - NAIDE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre a petição do perito de fls 379/380 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005356-4 (1806) - MARIA CELIA DA SILVA VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o RPV depositado de fls 254 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.052.002853-9 - GALPOES PREMOLDADOS RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X LOCATERRA-LOCAÇAO E TERRAPLANAGEM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843) Despacho:Fls. 193 - Defiro, porém, tão-somente, para solicitar informações acerca do endereço nas instituições financeiras. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005493-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILCE PEREIRA MACIEL OS 003/2001 - AO AUTOR SOBRE RETORNO DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.052.007268-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO GABRIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Fls. 92 - Tendo em vista a data do protocolo da referida petição e o período informado pela patrona do réu para o retorno do mesmo a esta Comarca, indefiro o sobrestamento requerido. Cumpra-se o despacho de fls. 90. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.010120-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO JOSE ISSA VIEIRA Despacho:Fls. 19 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.052.000160-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 25 - Defiro o sobrestamento do feito por 40 (quarenta) dias, conforme requerido. 2) Após, no silêncio, i-se a parte autora, por O.J.A, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004814-6 - ESPÓLIO DE MANOEL PINHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.009243-3 - CONDOMINIO SAO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X FATIMA PARANHOS GUERRA FERREIRA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.052.009812-5 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTO I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIAO BRUNO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X ORLANDO PEREIRA WENCESLAU E OUTRO OS 003/2001 - AO AUTOR,SOBRE RETORNO DA C.P. \r\n\r\nCobrança, DE PROVENTOS \r\n\r\nProc. 1990.052.003310-8 (00) - LINDOMAR DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes e ao MP, sobre os cálculos de fls 111/115 do oitavo contador \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.008368-3 - FABRICIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U V PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO STEFANO MARIA SICHERLE (SP-105689), Dr(a). MORVAN MEIRELLES COSTA JÚNIOR (SP-207446), Dr(a). ANITA PISSOLITO CAMPOS (SP-207528) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Réu, para levantar os depósitos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.006057-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA Despacho:Cadastre-se o advogado do autor, Dr. Edmundo Nogueira Coelho, OAB /RJ 21.504, no sistema informatizado do Tribunal de Justiça. Republique-se o despacho ordinatório de fls. 34, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no mesmo prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.006679-3A - CAR-LAGOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X THIAGO OLIVA DE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Decisão:...Sendo assim, ACOLHO a impugnação ofertada para fixar o valor da causa principal em R$ 38.000,00, e condeno o impugnado a pagar as custas processuais correspondentes ao incidente, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere nestes autos. Após o prazo para interposição de recurso, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, retificando o valor atribuído à causa. Em seguida, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.007821-7A - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARCIO MORAES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Decisão:Sendo assim, ACOLHO a impugnação ofertada para fixar o valor da causa principal em R$ 38.000,00, e condeno o impugnado a pagar as custas processuais correspondentes ao incidente, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere nestes autos. Após o prazo para interposição de recurso, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, retificando o valor atribuído à causa. Em seguida, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.001289-0 - HILTON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.002950-0 - FERNANDO AUGUSTO NATIVIDADE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Às partes, para atender ao solicitado pelo Sr. Perito às fls. 193/195. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.004474-8 - CATARINA ORIVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO GE CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos, eis que a ação segue o rito ordinário.2) Ao autor, em réplica.3) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.006679-3 - THIAGO OLIVA DE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CAR-LAGOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danios materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.052.000490-6 - ANTONIO GILBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) OS 003/2001 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.052.007821-7 - MARCIO MORAES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A E OUTRO Decisão:1) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar no presente caso o fumus boni iuris, requisito indispensável ao deferimento da medida. 2) Ao autor, em réplica.3) Após, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.004765-6 - AUTO POSTO VIEIRA E RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DAVIDE LOPES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.052.006850-7 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X MILTON NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) OS 003/2001 - AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E SOBRE PETIÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2008.052.001296-8 - ADEMIR DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X IBASMA - INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSITENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA/RJ Decisão:1) Defiro G.J. ao autor.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por haver no presente caso perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, §2º, do CPC.3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000896-3 - ELSON DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.052.003579-2 - ISABELLA ROXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X TOP FILMS MARKETING LTDA( TOP CINE ARARUAMA LAGOA SHOPPING) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, apreciarei fls. 136. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.052.004233-7 (2261/99) - REYNALDO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003300-5 (00) - GERALDO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 170/171 - Defiro a suspensão do prazo relativo à citação sob a forma do art. 730, do CPC. I-se. Publique- se. \r\n\r\nId: 465761"
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                                    "Atos": {
                                        "465660": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.000366-5 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA ASSOCIAÇÃO AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão)... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.006.000487-0 - ERCILIA MARIA DO CARMO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X Falecido: ANTONIO CARLOS QUINTINO DA ROSA Despacho:Fls. 63/67 - Os extratos trazidos dão conta de que o saldo do FGTS foi sacado em 2005. Considerando a ausência de saldo, não há provimento possível nesta via, devendo os Requerentes, se desejarem, promover a ação competente. Intimem-se. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.006.003295-0 - MARCIO D EPAULA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.006.002248-9 - LEONEL LEMOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X Falecido: MANOEL DE AZEREDO MATOS Sentença:Uma vez que o Requerente é herdeiro do \"de cujus\", JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial para recebimento, pelo mesmo, de metade do saldo existente na conta informada... \r\n\r\nProc. 2008.006.000266-3 - WELLINGTON MIRANDA ZIVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X Falecido: NORMELIA MIRANDA VILHENA Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas dos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.006.000293-6 - THEREZA BARBOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X Falecido: MARIA APPARECIDA BARBOZA LOPES Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Requerente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.006.000566-1 (7521) - LIROBOX ULTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X HECTOR ANIBAL KANDEL ME Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.006.003235-5 - HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO HOSPITAL AUTOR, para o fim de declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços defls. 27, celebrado entre as partes. Declaro a inexistência do débito do Autor para com a Ré... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.006.000490-9 (2049) - Inventariante: YLMA GOMES KEENE THOMAS EDWARD KEENE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X ESPÓLIO DE THOMAS EDWARD KEENE Despacho:Fls. 90 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.006.000209-7 (3221) - Inventariante: CELEIDE NOBREGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) JULIANO NOBREGA ALVES E OUTRO) X JORGE RONALDO DOS SANTOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.006.001015-2 (6922) - Inventariante: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X LADISLAU CABRAL MARQUES Despacho:Fls. 93 - Defiro vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002529-4 - ELZA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X Falecido: ARMINDO SOARES DA SILVA Ao Invte para complementar custas: Atos dos Escrivães conta 1102-3 - R$ 999,52; Atos de ofício via postal conta 1110-6 - R$ 3,64; CAARJ cont 2001-6 - R$ 100,31; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 - R$ 50,15 + FUNPERJ conta 6002.25174-9 - R$ 54,97. \r\n\r\nProc. 2007.006.001510-2 - JOSÉ RODRIGUES ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ASSUMPCAO CRUZ (RJ-041512)) X JOSE BICUDO ALVARENGA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 31/33, dos bens deixados nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de JOSÉ BICUDO ALVARENGA.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.002893-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DENISE BRAITO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 65 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002976-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ODAIR JOSE DOS SANTOS MARTINS Despacho:Fls. 80/81 - Ao Autor para promover o cumprimento da precatória, com o preparo, nos termos do ofício do Juízo Deprecado. Precatória foi devolvida e encontra-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.006.005179-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HORTIFRUTI NILO PEÇANHA LTDA Ao Autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.006.001136-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JOSE FRANCISCO PORTELA AMARAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66, da Lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para consolidar nas mãos do Banco Autor, o domínio e a posse plenos .... \r\n\r\nProc. 2007.006.002171-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LUIS DA SILVA Despacho:Fls. 23/25 - Com o preparo, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002935-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE CARREIRA AREDES Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.003004-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICO MILANO FERREIRA DE SOUZA \"(...) o recolhimento está incompleto, restando recolher o valor de: R$ 7,30 (1110-6) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.005299-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ERALDO RIBEIRO Ao Autor para recoher as custas do ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2007.006.006500-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUMERCINDO GONÇALVES COELHO NETO Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.006.000303-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEANE DA COSTA LIMA BAPTISTA Recolher Taxa Judicária de R$ 10,51. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.006.002844-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON MARTINS TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que o endereço é desconhecido, não existe em Barra do Piraí logradouro de nome 15 de novembro. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.006.005622-0 - JOSEPHINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LEANDRO RODRIGUES Despacho:Designo oitiva para o dia 23.04.2008 às 15:30 h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.006.002582-0 - ROBSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À ré MRS sobre a testemunha MANOEL PEDRO ALVARES de que não foi intimado porque segundo informação do Departamento Pessoal informou que o mesmo foi demitido em 13/3/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.006.001277-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:FLS. 308/309 - Indefiro, tendo em vista que os créditos objeto do requerimento são de extrema importância para a manutenção dos serviços prestados pelo hospital à população de Barra do Piraí, por se tratar de nosocômio que, não obstante a grave crise financeira que enfrenta, dispõe de melhor estrutura na região, podendo a retenção dos créditos, na forma requerida (bloqueio junto ao SUS e outros), provocar a deterioração do atendimento médico prestado ao público. Indique a Exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.006.004350-6 - JOAQUIM VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Perito sobre a impugnação da Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.006.000527-1 - LUCÍLIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls. 270/281, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.005603-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X RED LION DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. E OUTROS Despacho:Recebo a emenda. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, após a emenda, citem-se. Complementar taxa judiciária - R$ 185,25. \r\n\r\nProc. 2007.006.001473-0 - ISNAIRA DE FATIMA CANDIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ESPOLIO DE HUMBERTO DE SOUZA BREVES E OUTROS), Inventariante: CLOTHER DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de intimar a ré Therezinha Breves da Silva pelo fato de não ser moradora no local, segundo afirmou a Sra. Vanilda Samches, moradora do local há l8 anos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001743-3 - JUAREZ FORTES SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao apgamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de abril e maio... \r\n\r\nProc. 2007.006.001744-5 - JUAREZ FORTES SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes ao índice inflacionário expurgado no mês de junho de 1987... \r\n\r\nProc. 2007.006.001745-7 - EDUARDO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER ASSUMPCAO CRUZ (RJ-041512)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho de fls. 41: \"Fls. 40 - Indefiro. Venha o preparo, no prazo estabelecido.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001770-6 - BIANCA NICOLAU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987... \r\n\r\nProc. 2007.006.001805-0 - MANOEL VITAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 109/134, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001832-2 - ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Custas e honorários.... \r\n\r\nProc. 2007.006.001833-4 - BARBARA FURTADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de... \r\n\r\nProc. 2007.006.001906-5 - ROQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 74/96, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001907-7 - SEBASTIANA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de fls. 75/77, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002815-7 - MARIA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes ao índice inflacionário expurgado no mês de janeiro de 1989... \r\n\r\nProc. 2007.006.003216-1 - DERCY LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 100/120, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.003217-3 - DERCY LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo réu ante a alegada contradição no julgado quanto ao marco inicial para apuração de juros moratórios.Os embargos oferecidos têm flagrante natureza infringente, pois visa à modificação do julgado, o que deve ser perseguido pela via própria.Isso posto, recebo os embargos uma vez que são tempestivos e os rejeito, por inexistir contradição na sentença ora embargada, a qual se mantém na íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.006.003777-8 - ROZIMAR CRISTINA DE OLIVEIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes ao índice inflacionário expurgado no mês de janeiro de 1989... \r\n\r\nProc. 2007.006.005296-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BOEMIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CARLOS ALBERTO TCHIAN Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, na forma do disposto no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Réu no pagamento de R$ 9.149,54... \r\n\r\nProc. 2007.006.005338-3 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER Decisão:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 335, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.005357-7 - ANTONIO CARLOS PRUDENTE QUINTELA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO AMRO ABN S/A Decisão:Considerando o não atendimento ao despacho de fls. 36, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.006.002214-0 - CARLOS ALBERTO BRANDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), METLIFE BRASIL - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (MAASEG ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão de fls. 128: \"Existem petições pendentes de juntada no sistema informatizado. Recebo as apelações de fls. 112/120 e 122/126, no duplo efeito. Aos Recorridos. Após, subam ao Eg. TJERJ, com as nossas homeangens.\" \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.001293-7 - SILVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos Interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.006.003306-9 - ELY VÍDEO LAZER E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X MASSA FALIDA ELI AUTO PEÇAS LTDA), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento relativo às guias acostadas a estes autos, emfavor da Parte Ré... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003409-6 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) Despacho:Ao Exequente sobre a guia de fls. 328. \r\n\r\nProc. 2006.006.002297-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DE SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 280 - Ao Réu sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.006.004147-0 - GLADYMAR DA SILVA RAMIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 116/139, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001309-9 - ANA PAULA FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) À Parte Executada, por seu patrono, para pagamento do remanescente, em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c Declaratória de Inexistência de Débito e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.005602-3 - SELMA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:fLS. 126 - Venha o pedido em autos próprios. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c indenização de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.006.001652-3 - ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas da impugnação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.006.002054-7 - MARCIA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X POSTO POCINHO DE BARRA DO PIRAI LTDA Decisão:Considerando que da documentação trazida aos autos não emergiu a situação de hipossuficiente financeira, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.006.002025-0 - MUNIRA AIEX PROENÇA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X JÚLIO MENDONÇA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001551-5 - JOSÉ AIEX (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X APOLINÁRIO DE ATHAIDE COSTA), Fiador: ANA MARIA DA COSTA Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 16.04.2008 às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.006.004593-3 - VITALINO ALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X CLAUDIA ALEXIA ROHDEN Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.006.000962-0 - LUCIENE FRANCO DE FARIAS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELOS EMBARGANTES, para o fim de desconstituir a penhora incidente sobre o bem imóvel situado na Rua Flávio Leal, 53... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.006.000771-3A - EPERUZZI TEL COM DE PEÇAS E MAQ LDTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO SADDI (SP-070843)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838) Decisão:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de incompetência oposta por PERUZZI E TELES COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA, mantendo neste Juízo o processamento e julgamento da ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.006.001929-6A - ZUMER GRACIELA PAOLI MANZO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MIRANDA IVANO (SP-131062)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) Despacho de fls. 04: \"Venha o preparo da exceção, em trinta dias, sob pena de indeferimento.\" ( Ao Excepiente para recolher: Atos do Escrivães (1102-3) R$ 40,16 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.006.002564-9 (7881) - UNITRIP LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RAMALHO (RJ-101916)) X PORCO FORTE COM. E FABR. DE LINGUIÇAS E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Ao arquivo provisório, na forma do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000460-0 (2010) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SÉRGIO TÚLIO GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho de fls. 153: \"Intime-se, pessoalmente, o Depositário nomeado às fls. 43, para que apresente o veículo penhorado em Juízo, em cinco dias, sob pena de prisão civil. Oficie-se ao DETRAN para que averbe a penhora no prontuário do veículo. Após, voltem para análise do requerimento de penhora on-line.\" (Ao Excpte. para recolher custas ref. ao Mandado de Intimação e ofício ao DETRAN: AOJA (1107-2) R$ 12,78 + Ofício Via Postal (1110-6) R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.006.000903-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MAURICIO CARVALHEIRA ME E OUTRO Fls. 72 - Defiro a expedição de ofício ao DETRAN. (E ao Autor para recolher custas do ofício via postal - R$ 3,65 + 10% CAARJ +5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.006.006830-6 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Diga a Parte Exequente se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.006.000404-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA SANTO ANTONIO BARRA DO PIRAI LTDA Despacho:Fls. 170 - Expeça-se certidão do andamento do presente feito, fornecendo-a à Parte Exequente. À Exte p/recolher custas da certidão - Atos de Prática Comum conta 1110-6 R$ 9,12 + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.006.002460-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE GOMES Despacho:Fls. 77 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002930-5 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X QUITERIA MARIA CABRAL DA COSTA CAVALCANTE Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.006.001469-9 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X EDELZIA CANTILHO VIDAL Existe petição não baixada no sistema informatizado. Entregue-se o título à Parte Executada.(Ao exequente para apresentar cópia do referente título em substituição ao original. \r\n\r\nProc. 2007.006.001929-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X ZUMER GRACIELA PAOLI MANZO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MIRANDA IVANO (SP-131062) Despacho de fls. 45: \"Distribuam-se os embargos. No mais, aguarde-se o julgamento da exceção.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002673-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Exeqüente sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.003435-2 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X PAULO LUIZ ANCHIT LAVINAS \"Ao Exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do O.J.A. de fls. 31 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.005283-4 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X WANDERLEA TRINDADE GUIMARAES Despacho:Esclareça-se a natureza da ação, tendo em vista o teor dos pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 2007.006.005284-6 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X SVETLANA ARTEMENKO POKROVSKY Despacho:Esclareça o Demandante a natureza da ação, tendo em vista o teor dos requerimentos formulados. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.006.000001-4 (381) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ---ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X JOIA MOTEL E HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.006.000592-0 (6160) - CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X LUIZ CARLOS MARQUES BRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova o Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.006.000346-9 (7110) - VALDECI FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X METALURGICA S. J. T. LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Considerando que não houve arrematante, diga a Parte Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.006.000369-0 (7612) - DORYLIO FERREIRA, ALDRIN LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)), ADRIANA LINHARES MASSA, Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Despacho:Considerando o valor irrisório bloqueado, descontituo a penhor realizada. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.006.001766-5 (7942) - MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA) X MERCADAO DAS TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Fls. 190 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente. Dê-se vista, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.006.003414-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Fls. 298 - Ao Autor para recolher os emolumentos no Cartório de Protesto de títulos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.006.006541-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARLOS ALBERTO TCHIAN Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Atos dos Escrivães conta 1102-3 - R$ 78,50; CAARJ conta 2001-6 - R$ 7,85; FUNDPERJ conta 5673.00124-3 - R$ 3,92; FUNDPERJ conta 6002.25174-9 - R$ 3,92 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2001.006.001526-5 (7253) - IMAR ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA.), Síndico: HELIA PEREIRA - OAB/RJ 99.361 Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Síndico, do Falido e do Ministério Público, e o valor certo fixado na certidão de crédito, sendo certo que não incidem juros e correção monetária.... \r\n\r\nProc. 2001.006.001526-5 (7253) - IMAR ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA.), Síndico: HELIA PEREIRA - OAB/RJ 99.361 Decisão:Retifico erro material na sentença de fls. 30, uma vez que já apresentado o quadro geral de credores, despicienda a inclusão deste crédito no mesmo. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Habilitante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002362-7 - SILVIO CESAR LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Fls. 12, verso - Atenda-se ao Ministério Público. \"Trazer aos autos cópia daquela decisão judicial mencionada na peça exordial\". \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2003.006.001837-4A - ANGELA AMARAL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ESPOLIO DE ELCIO ALOIZIO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos Impugnantes para recolherem custas da condenação: Atos dos Oficiais de Justiça conta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNDPERJ conta 5673.00124-3 - R$ 0,63 + FUNPERJ conta 6002.25174-9 - R$ 0,63, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do E.R.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.006.000246-3 (6392) - MARCOS DOS PASSOS POLIDO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X SUPERGASBRAS DISTR. DE GAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). OCTÁVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Fls. 280 - Considerando o disposto no artigo 161, do CPC, venha por petição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.006.003064-5 - AZUIL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Ao demandado sobre o cálculo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.006.000091-6 (1813) - HILDA DOS SANTOS MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X COMEGA- COM. DE MIUD. E GENEROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Fls. 223/225 - Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.006.000609-5 - LUCIA HELENA LOPES PONCIANO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X BARTHOLO BAPTISTA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:Isto posto, verificada a ocorrência da prescrição da pretensão autoral, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, condenando a Parte Autora no pagamento das custas... \r\n\r\nProc. 2007.006.004012-1 - SAVENCAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X ANA PAULA L. O TRANSPORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, ordinária \r\n\r\nProc. 1998.006.000223-1 (3101) - MARIO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X LIGHT S/A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364) Despacho:Fls. 567/575 - Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC, abatido o montante relativo à guia de fls. 560, da qual fica o Exequente intimado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.006.000093-8 (1095) - Inventariante: ELIVINES RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) SAMANTHA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação dos bens relacionados às fls. 131/133, dos bens deixados nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA.... \r\n\r\nProc. 1998.006.000291-7 (3469) - Inventariante: FERNANDO CESAR BARBOZA X WILSON BARBOZA, Interessado: EVANDRO DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DA COSTA (RJ-048023) Despacho de fls. 103: \"FLS. 100 - Dê-se vistas.\" \r\n\r\nProc. 2000.006.000724-2 (6682/00) - Inventariante: MARILENE ANACLETO DO AMARAL PAULO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X EUGENIO ANACLETO Sentença:Isto posto, considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.006.003720-4 - MARIA VILELA DAS DORES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X JOSE MARIA FRAZAO Despacho:Fls. 103 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.006.002421-2 - CARLA MARIA DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X ARACY DUARTE FONSECA Despacho:Promova a Inventariante a regular citação dos herdeiros faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.006.006238-4 - CILENE MARIA GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ESPÓLIO DE ALVARO BENEDITO MOREIRA GUIMARAES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apensem-se aos autos do testamento noticiado. Defiro a inventariança em favor de CILENE MARIA GUIMARÃES FARIA. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000281-0 - ANA PAULA MESQUITA FERREIRA CARDOSO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ORLANDO RICCIERI CARDOSO DE SA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança em favor de ANA PAULA MESQUITA FERREIRA CARDOSO DE SÁ. Lavre-se o termo. Após, ao Ministério Público, no interesse de incapazes. \r\n\r\nProc. 2008.006.000287-0 - TANIA MARA FERNANDES GUIMARAES MONTELLA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X IVALDO DE SOUZA MONTELLA Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Requerente. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.006.000610-1 - EVA LIGIA SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X LUIZ DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Inventário negativo, na forma da petição inicial, por falecimento de LUIZ DOS SANTOS, em que é inventariante... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.003147-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BELMOR CARLOS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406) Despacho:Fls. 104/105 - Intime-se o Réu, por seu patrono, para pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.000741-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR DA SILVA ZACARIAS Ao Autor para diligenciar o mandado junto ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.002251-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAVID COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Ao Autor para compelmentar as custas junto ao Juízo Deprecado (R$ 43,81 Atos dos Escrivães, conta 1102-3; Porte remessa e retorno R$ 9,12, conta 1104-9; caarj R$ 4,38, conta 2001-6, Baixa R$ 18,23, conta 2102-2; 20% da Lei 3217/99, R$ 3,64, conta 6002.05926-6, FUNDPERJ R$ 2,19, conta 5673.00124-3 e FUNPERJ, R$ 2,19, conta 6002.25174-9, totalizando R$ 74,44). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.006.007315-4 - POSTO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X GERALDO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) \"Ao Autor sobre o ofício de fls. 116/121.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001660-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Ao Exequente, tendo em vista a inércia do Executado no tocante ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.006.005322-0 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO REZENDE LTDA \"Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do O.J.A. de fls. 48 verso.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001007-4 - JOSE OLIMPIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.001955-7 - JOSE MARIA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X UNIMED - BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Infecto c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.006.002001-8 - ESPOLIO DE RICARDO SILVA DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: ANGELA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X SONIA MARIA MARINELI GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002464-4 - EDSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.006.000047-9 - SUELI COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 109/110 - Diga a Parte Autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001381-7 (8428) - MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X JULIO CUSTODIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Fls. 112 - Ao Réu sobre os documentos acostados pela Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.006.001393-3 (8440) - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X ALOYZIO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Autora e Falida sobre laudo pericial \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.002567-1 - TADEU AUGUSTO GUIMARAES SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CORDELIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Ao Autor sobre Carta Precatória devolvida negativa. \r\n\r\nProc. 2006.006.005401-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE LUIZ DE JESUS Despacho:Reiterem-se os ofícios não respondidos, com prazo de dez dias. À A. para recolher custas de reiterações de ofício - Atos de Ofícios via postal conta 1110-6 + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.003577-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes conforme fls. 16/17 e imitir definitivamente a Autora na posse do bem arrendado... \r\n\r\nProc. 2007.006.005815-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARILENE PINTO FERREIRA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.006498-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN HENRIQUE CAETANO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes conforme fls. 11/12... \r\n\r\nProc. 2008.006.000302-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO LUIS OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.003885-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MAURO CESAR NOVAES CORREA \"Ao Autor para diligenciar o Mandado de Reintegração de Posse e Citação junto ao O.J.A.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cobrança de Parcelas Vencidas de Contrato de Arrendamento Mercantil \r\n\r\nProc. 2004.006.002912-0 - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JORGE DE PAULA ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA, para imití-la definivamente na posse do bem arrendado, tornando definitiva a reintegração de posse liminarmente.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.006.000491-6 (4169) - JOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Fls. 373/374 - Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento do valor remanescente, em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.000475-8 - JEFERSON LUIS CASTILHO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X BFP COMERCIO E IND DE BISCOITOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINAIR LIDIA LODI (SP-052006), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Recebo a apelação de fls. 113/114, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.006.000569-0 - HANNA JOSE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Complementem-se as custas do desarquivamento. (FUNDPERJ R$ 0,87). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.006.001541-0 - ADILSON MACHADO DO PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de declarar a correção monetária da Reserva de poupança da Parte Autora nos termos dos cálculos de fls. 187/190, os quais ora homologo.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.006.000754-2 (7211) - DELMO VICENTE DIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:fLS. 326/328 - Venha a última declaração de renda completa do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.006.000068-6 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo a apelação de fls. 174/182, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.000341-2 - TATIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Isto posto, uma vez presentes os requisitos autorizadores, quais sejam a verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano de difícil reparação, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para que o Banco Demandado limite-se a descontar mensalmente na conta corrente da Requerente, valor correspondente a no máximo 30% (trinta por cento) da percepção mensal da mesma, a título de proventos, que nesta data atinge o montante de R$ 1.331,00 (um mil, trezentos e trinta e um reais) sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais). Determino, ainda, que o Banco se abstenha de incluir o nome da Demandante nos cadastros restritivos, SPC/SERASA e afins, em virtude da operação CREDICOMP aqui tratada, até ulterior decisão deste Juízo, mantida a multa acima fixada para esse item.No mais, indefiro o pedido de depósito mensal, eis que o presente feito não possui a natureza de ação de consignação em pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000056-0 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho de fls. 211: Complemente o apelante as custas do Recurso, em dez dias, sob pena de deserção. \"(...) resta a recolher R$ 9,12, referente ao Porte e Remessa, código 1104-9 + CAARJ, bem como FUNDPERJ E FUNPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.000066-2 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Expurgo de Juros c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.005034-3 - MARCIA MARTINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.006.005042-4 - ALVIM & MACEDO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X RENYLAB LABORATORIO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Decisão:Isto posto, prestada a caução, mediante depósito judicial, e estando presente o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro cautelarmente a sustação/cancelamento do protesto do título informado na petição inicial, nº DMI 89-K, valor R$ 190,00, que, para os fins dos Arts. 806 e 808, I, do Código de Processo Civil, se considera efetivada nesta data.Expeça-se ofício ao Titular do Cartório do Terceiro Ofício desta Comarca, sob cuja guarda o título permanecerá.Intimem-se a Ré acerca da presente decisão.Aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da presente data. Caso seja ajuizada a ação principal, apense-se esta a seu processo e venham os autos conclusos; caso não seja ajuizada a ação principal, certifique-se a não distribuição e, igualmente, venham os autos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.006.000354-6 (6493) - JAIR CESAR DOS SANTOS MONTELLA E S/M (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MARIA CONSOLACION CASTILHO PINA), Confrontante: EXPERIDIÃO TEIXEIRA DE ANDRADE), Confrontante: JOSÉ HEITOR DE ANDRADE Despacho:Designo AIJ para o dia 23.04.2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.006.003824-3 (7779) - ROGERIO SALVADOR LANZARO (Adv(s). Dr(a). BELMOR CARLOS MARTINHO (RJ-022152)) X AUGUSTA DAIN E OUTROS Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.006.005232-7 - DENISE CRISTINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X MAJOR JOVIANO GOMES E OUTRO Despacho:Fls. 27 - Aguarde-se pelo novo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.002466-8 - MARCO AURELIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X EURYDICE CIRCE TRINDADE E OUTRO) Ao Autor para fornecer cópia de mais uma planta. \r\n\r\nId: 465660"
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                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.004824-7 - MP X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Assinatura: \r\n\r\nCarta Precatória para interrogatório \r\n\r\nProc. 2008.006.000514-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN DE OLIVEIRA GONÇALVES, JOSEANA CRISTINA AGENOR, NEUZA MARIA AGENOR Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 18/03/2008, às 18:30 horas, para realização do interrogatório. Cite-se/Intime-se o acusado. Comunique-se ao juízo deprecante. Dê-se ciência ao MP e, por cautela, à Defensoria Pública. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.006115-4 - AREAL 2094 LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, declaro extinta a execução fiscal por ausência de título que a justifique.Condeno o Embargado ao pagamento das custas e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública. Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.000059-7 - CRISTIANE NOGUEIRA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito:\"Às partes sobre o laudo de fls. 80.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.000790-7 - SANDYANE PEREIRA MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:À Impetrante sobre fls.100/104. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.005822-8 - ANA PAULA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Intime-se o Município para que informe sobre a realização da cirurgia, no prazo de 24 horas. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem em provas, justificadamente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.006.002866-0 - EDSON JORGE NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X Habilitado: LIVIA MARIA DA CUNHA SERIO), Habilitado: LILIAN MARIA DA CUNHA SERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para determinar a inclusão de Lívia Maria da Cunha Sério e Lílian Maria da Cunha Sério no pólo passivo dos Embargos de Terceiros nº 2003.006.003092-1, na qualidade de sucessores do Embargado Vicente Sério Neto.Condeno as Requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 465662"
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                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Carlos de Paula e Silva Júnior\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.856.003549-9 Vítima(s): Vanda Lucia Ramos Siqueira. X Márcio Rosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 06/05/08 ÀS 14H 30MIN. \r\n\r\nId: 465170"
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                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.005718-0 - ANDRE AUGUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 32/34 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1994.007.000039-8 (24484) - MARCOS LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 121 - Oficie-se ao Registro Civil, solicitando informação; 2) Fls. 122 e verso - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.007.000014-3 (8355) -, Inventariante: MARIA JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X HERCILIA GUIMARAES JORGE Despacho:1) Fls. 106/107 - Defiro o desentranhamento de fls. 98/101, como requerido. 2) Vindo a comprovação do integral recolhimento do ITD, ao PGE. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.007.005490-5 - Inventariante: BENEDITA LEONE AGANETTI X LUIZ FAUSTINO AGANETTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Venha a partilha amigável (fls. 51/53), para constar o quinhão da viúva e herdeiros, na forma do art. 1022 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008598-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Fls. 180/186 - Ao autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002152-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DILUI GAS CONVERSAO DE GAS VEICULAR LTDA. - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001555-0 - VINICIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Despacho:Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.014432-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X JORGE ALVARO LEAL FERREIRA E OUTRO Ao autor para promover o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2004.007.005006-2 - VILMA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X BANERJ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, para recolhimento das custas processuais devidas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 7,30; Escrivão/Distribuição (1102-3) R$ 82,15; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 8,94; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 224,41; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 5,38; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,38 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.506.000122-0 (27365) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Decisão:1) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475-J do CPC, conferida pelo E. STJ (Resp 954.859/RS.DJ 27.08.2007); 2) Certifique-se o decurso do prazo de 15(quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC; 3) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal; 4) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003832-5 - ELIANA GUIMARAES ALMEIDA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X CRISTIANO APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (RJ-138054) Decisão:1) Fls. 52 v. Diante do conteúdo da certidão, proceda-se exclusão da 1ª ré no DRA; 2) Fls. 56/57. Aos autores. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.506.004170-8 (26.262) - ISOLINA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA D'ALMEIDA ROCHA (RJ-005443)) X OLIVIA DERCELINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GELSON JOSE LEITE CHOVARTE (RJ-067809) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000066-9 (23540) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FABIO GILBERTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.506.002962-1 (27609) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X L M T TRANSPORTES LTDA), LUDOVINO MELCHIOR GONCALVES), GERALDO OZORIO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls. 259 - Ao exeqüente pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.506.005023-0 (27804) - NSC EMPRESA DE NEGOCIOS, SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X FABRISUL IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Fls. 104 - Defiro inclusão dos sócios Francisco da Costa e Eliane Ferreira de Oliveira, nos termos da decisão de fls. 86. Vindo informações, citem-se, na forma de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2000.007.006197-0 - CONSTRUTORA CAMARGO MILLEN LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X COEST CONSTRUTORA S/A Ao autor para manifestar sobre fl. 114/124. \r\n\r\nProc. 2002.007.002952-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X HIDRAULICA TIGRE LTDA E OUTRO Ao exequente para manifestar sobre oficios de fl. 92/98 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.007.000050-9 (8761) - OLIVIA DIRCELINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X ISOLINA DA SILVA ALVES), JOSE DA SILVA ALVES), WALDEMAR ALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARILDA D ALMEIDA ROCHA (RJ-005443D) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.000886-2 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ISABELA DE SOUZA CAMPOS Ao autor para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.007.006341-1A - ELIZABETH MARIA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C)) X FLORIANO VERISSIMO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Sentença:... Desta forma, diante da ausência de provas capazes de abalar a afirmação da parte impugnada de que não possui capacidade econômica para pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento, REJEITO o pedido de revogação do benefício deferido. Intimem-se.Custas pelo impugnante.Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.006341-1 - FLORIANO VERISSIMO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C)) X ELIZABETH MARIA PIRES ALVES Despacho:Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002798-8 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)), SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1) Retifique-se o nome da Ré no DRA; 2) Venha a Ré, em 10 dias, com cópias do contrato de nº. 5075281, no valor de R$ 96.809,56, conforme fls. 27 e 29, sob pena de serem presumidas como verdadeiras alegações autorais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.007.000023-4 (12818) - Inventariante: ISOLINA DA SILVA ALVES X SEBASTIAO ALVES NETO/FALECIDO EM 02/08/1980 (Adv(s). Dr(a). MARILDA D ALMEIDA ROCHA (RJ-005443D) Despacho:1) Venha procuração de Delziete; 2) Oficie-se para vinda da certidão do distribuidor; 3) Cumpra-se fls. 196. \r\n\r\nProc. 1992.007.000038-2 (21495) - Inventariante: ALMERINDA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Fls. 149/153 - 1) Desentranhem-se, procedendo a juntada no feito correspondente; 2) Defiro vistas por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.506.002245-4 (28540) - Inventariante: DIONE REGIS DE MEDEIROS DALMO REGIS DE MEDEIROS, PAOLA CRISTIANE CAMPOS BARRETO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)), DILENE RÉGIS DE MEDEIROS), DELSON REGIS DE MEDEIROS), DJALMA REGIS DE MEDEIROS), MARIA BEATRIZ REZENDE CAMPOS DE MEDEIROS (VIÚVA-MEEIRA DE DILMAR)), LEONARDO CAMPOS DE MEDEIROS (FILHO DE DILMAR)), RENATA CAMPOS DE MEDEIROS (FILHA DE DILMAR)), RODRIGO CAMPOS DE MEDEIROS (FILHA DE DILMAR)), DILMAR REGIS DE MEDEIROS JUNIOR (FILHO DE DILMAR), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)), JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA MEDEIROS), CLAUDIA LUCIA DE SOUZA MEDEIROS, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), DAMIR REGIS DE MEDEIROS (FALECIDO)), DILMAR REGIS DE MEDEIROS (FALECIDO)) X DAMIAO MEDEIROS/FALECIDO EM 26/05/1999 Despacho:1) Cumpra-se integralmente despacho de fls. 846;2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.007.003163-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA PIRES PRADO X MARCIO ANTONIO DELGADO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Decisão:1) Fls. 115 e 119 - Defiro expedição de alvará, autorizando a requerente receber, junto ao BB, a restituição do IR/2004 (fls. 97). 2) Após, cumpra-se parte final de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.007.000488-1 - VIVIANI APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X MILTON DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 105, itens 2 e 3. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.013077-5 - RITA DE CASSIA ROSAS CARNEIRO X Procurador: MAURICIO MARCIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA, Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Sentença:Isso posto, concedo a segurança, confirmando-se a liminar deferida a fl. 25, determinando o fornecimento à impetrante do medicamento necessário à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos desde que possuam o mesmo princípio ativo. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ, devendo ser observado no caso de reciprocidade, o disposto no parágrafo único do art. 115, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro.Sem honorários em atenção ao verbete sumular nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Deixo de submeter o presente decisum ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51, por força da alteração introduzida no art. 475, § 2º, do CPC.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa n \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.012433-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RONALDO CUNHA DOS SANTOS Despacho:Fls. 99 - Venham as custas judiciais para expedição dos ofícios, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.007.012433-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RONALDO CUNHA DOS SANTOS Ao autor para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 14,60 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.006921-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO BOA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Ao autor, para recolhimento das custas, para intimação do perito: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.003142-7 (26137) - PAULO NEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Ao autor para ciência de fls. 368 \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 2004.007.026562-5 - DE VANOR LIVRARIA E EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X ALESSANDRO TEIXEIRA Despacho:1) Fls. 76/77 - Indefiro expedição de ofício ao Banco Central, diante da resposta em fls. 72; 2) Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006244-7 - JOANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A-CLARO Decisão:1) À Autora sobre certidão de fls. 24. Venha cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado; 2) Cumpra-se item 3 de fls. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.000991-3 - FABIANO VILAS BOAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, sumário \r\n\r\nProc. 2007.007.004453-6 - DULCINEIA CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:À parte ré para manifestar sobre a extinção do feito sem julgamento do mérito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.002545-0 - MARIA ERMELINDA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 13, item 4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.007090-9 - MADEIREIRA GETULIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DJEISON ROSSETTO STASIAK (SC-019961), Dr(a). RICARDO DORS WILKE (SC-019096)) X RAFAEL CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Ao réu, sobre A.R. de fls. 168-v. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2005.007.005427-6 - MARIA INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Ao autor para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.000548-6 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X FIBRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Gustavo Banho Licks, de endereço conhecido pelo cartório. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.000548-6 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X FIBRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Ao autor para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.007.006558-5 (29791) - MARIA LEANDRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao réu para recolher custas pendentes:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 0,96 ; Escrivão/Distribuição (1102-3) R$ 6,72 ; atos dos auxiliares do juízo ( 1108-8 ) R$ 1,26; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,89 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 0,78 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 0,15 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 27,89 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,49 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,49 \r\n\r\nProc. 2007.007.004038-5 - LUIZ AUGUSTO DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA CAITANO (RJ-127815)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para recolher custas conforme abaixo;Oficial de Justiça (1107-2) R$ 25,56 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 2,56 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 4,67 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,28 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,28 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.007.003685-0 (30301) - EDNA DE SOUZA KELLER, ALFREDO KELLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)), POSTO FLORIANO LTDA, Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Diante da recusa de fl. 304, nomeio o sr. Edno Jorge Alves, como perito contábil do Juízo para atuar no presente feito.Intime-se para que diga se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários, dando-se vista às partes em seguida.Sem prejuízo, cumpra-se fl. 301. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.506.007836-6 (27263) - JOSE ANTONIO BENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X ESPOLIO DE JANDYRA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor, para recolhimento das custas, referente ao mandado de fls. 286: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001480-5 - LUIZ CARLOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TEREZINHA FONSECA DA ROSA Ao reqauerente, para recolhimento das custas devidas: Escrivão/Distribuição (1102-3) R$ 1,51; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,15; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 0,78; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 0,16; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 48,79; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,11; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,11 \r\n\r\nProc. 2007.007.006867-0 - ADILINO FUSCO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Despacho:1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2007.007.006870-0 - GILSON ANTONIO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727) Despacho:1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2007.007.006872-3 - PEDRO LEONIDIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2007.007.006873-5 - JORGE RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Despacho:1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2007.007.006874-7 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Despacho:1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2007.007.006875-9 - LUCIENE CONRADO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Despacho:1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2007.007.006876-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Despacho:1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2007.007.006879-6 - PAULO HENRIQUE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2007.007.006884-0 - GERALDO PIRES KERSTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809) Despacho:1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2007.007.006888-7 - HELITON CANTIDIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809) Despacho:1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2007.007.006891-7 - MALVINA DOS SANTOS GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2007.007.006900-4 - MARIO CARLOS DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2008.007.001171-5 - ANA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DOS SANTOS (RJ-080038)) X OSWALDO LOPES FERREIRA Despacho:Venha cópia da partilha homologada do mencionado inventário. \r\n\r\nProc. 2008.007.001383-9 - ENOQUE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS Decisão:1) Defiro JG; 2) Intime-se a inventariante do Espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 3) Após, ao PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.007.000204-4 (22192) - Inventariante: JOSE GERALDO MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ERASTO NASCIMENTO (RJ-005037)) ADAUTO MACHADO CORREIA E OUTROS, Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X ANA DA SILVA MACHADO CORREA Despacho:Fls. 69/70 - Certificado o correto recolhimento das custas e observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.016884-6 - Inventariante: HERMES IASBECK DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X ADELIA IASBECK DUARTE/FALECIDO EM 23/07/1996 Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.007.003528-2 - ADÃO GONÇALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X Falecido: FLAUSINA ROSA PEDROSA Despacho:Fls. 62 - Ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.004930-0 - JULIO CESAR ROSA BUENO DA SILVA X FLORISMUNDO BUENO DA SILVA, MARIA JOSÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Decisão:1) Nomeio o requerente como inventariante; 2) O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.036 do CPC, sendo necessário, também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Emende-se a requerente a inicial, atendendo as exigências legais. 3) Oficiem-se para vinda das CND Federal, Municipal, Estadual e do Distribuidor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.002543-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JG. deferida à fl. 85. Apçlica-se, por consequência, o art. 12 Lei 10.060?50, à condenação nos Ônus da sucumbência. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.007.005770-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GERSON ALBANO DA SILVA Ao autor, sobre respostas de oficio. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.007.006313-3 - FERNANDO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA LOPES KATAYAMA (SP-097312)) X ERCY THEODORO E OUTRO Ao requerente para complementar custas, conforme abaixo:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 0,76 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,08 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001750-2 - EUGENIO AIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso de apelação.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.007.020396-0 - SILVERIA RIBEIRO RUBACK ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JAIR RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747) FLS. 49 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.007.003481-6 - JOSE DE ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) A parte ré para manifestar sobre planilha fl. 45/50, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.014128-1 - FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X ITAU S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.014134-7 - DANIEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial, para que o pedido contenha os meses que postula o recebimento da diferença e na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.001287-2 - WALDEMIRO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência. 2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.002837-1 - NATALINO TEIXEIRA, MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.004150-6 (24860) - NORIVAL CARREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SCIOTTA & SCIOTTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Decisão:1) Fls. 554 - Oficie-se ao BB para proceder a transferência do valor bloqueado para conta judicial, ficando a disposição deste Juízo; 2) Cumpra-se corretamente fls. 609, diante da manifestação do exeqüente, em fls. 606, item 3, tornando-se nulo o termo de penhora de fls. 611; 3) Após, intimem-se os executados da penhora; 4) Ao exeqüente para proceder averbação no RGI, de acordo com o art. 659, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.506.004215-6 (27725) - MUNDO GRAFICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X DISAGA DISTRIBUIDORA E ABATE DE GADO BOVINO L Despacho:Fls. 119 - Venha demonstrativo do débito, atualizado, e o CNPJ da executada. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.005955-0 - ISABEL REIS SEABRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor para manifestar sobre fl. 70. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006595-3 - GUILHERME SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 56/67 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013577-3 - JOSE AUGUSTO FERMIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar concessão da medida.2) Fls. 45/63 - Ao autor, em réplica.3) Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, P/ Consolidação de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação Por danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001248-3 - DIEGO GAMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.001661-5 - WANDER SIDNEY EUGÊNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X ÂNGELO GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Certifique-se se houve manifestação do executado sobre fls. 59 verso. Caso negativo, ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.000976-0 - ESPOLIO DE EDISON MAURICIO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X CLAUDIA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968) Despacho:À parte ré, no prazo de cinco dias, para trazer aos autos cópia da declaração do IR, diante de informação em fls. 289, sob pena de ser indeferida a JG. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.004552-2 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X ANTONIO MAURICIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Ao embargante para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória. Portaria 02/03 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.003600-3 (26198) - CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao autor, para recolhimento de custas, referente a intimação da parte ré, conforme item III do r.despacho de fls. 169: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 1999.506.005801-7 (28951) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X CARLOS ALBERTO C.DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR MAIA ARBEX (RJ-051223) Ao exequente para recolher custas para reiterar ofícios de fls. 121 e 122, conforme segue: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 7,30; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,73; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,36; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,36. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.012230-7 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BARMASA COM IND.E REPRESENTAÇÃO LTDA Fls. 82 - Ao exequente para impulso. \r\n\r\nProc. 2006.007.002898-0 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X E C FERRAZ LTDA Ao autor para que manifeste sobre fl. 41v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.004249-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 46 no endereço mencionado em fls. 53. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.000602-0A - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDMEA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006677-3 - JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 129/130 - Ao autor, se manifesta quitação a fim de ser dada baixa no processo com expedição de mandado de levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.003811-9 (26925) - MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Diante do certificado a fl. 904, ao Contador do Juízo.Após, intime-se o sucumbente, via postal, para recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, Em Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.006366-8 (27973) - LUIZ ROBERTO NEVES, MARCIA BARCANTE PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:1) Fls. 366/368 - Ao exeqüente;2) Fls. 366 - A decisão de fls. 331 já foi objeto de recurso no E. TJ/RJ. Assim, deve ser aguardado o julgamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.006368-4 (27974) - Inventariante: ELIAS DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) KLEBER PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOAO PEREIRA PINTO E OUTRO Fls176/177 - Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.007.007229-0 - ANTONIO TEODORO PIRES (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X CLOVIS MONTEIRO PIRES ao autor, sobre informação de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.007.003086-0 - NEILA SILVESTRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X Falecido: ALEXANDRE SILVESTRE DE MELLO As partes para manifestarem sobre o laudo de fl. 52/54. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.005721-0 - JOSÉ LOPES CREDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando medida liminar defls. 31/32, determinando que a autoridade coatora forneça os medicamentos indicados, em fls. 23/24, ou outros que se fizerem necessários, referentes à mesma moléstia, mediante apresentação de receitas médicas atualizadas... \r\n\r\nProc. 2008.007.000995-2 - JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:...Expeça-se MANDADO A SER CUMPRIDO IMEDIATAMENTE, instruído com a cópia da receita médica de fls. 32 e 34, fixando o prazo de 5 (cinco) dias para o integral cumprimento desta determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor dos artigos 461, §§ 3º, 4º, 5º e 461-A, §3º, ambos do CPC, com a nova redação dada pela Lei n. 10.444/02.7)Notifique-se à autoridade apontada como coatora, a fim de que ofereça informações no prazo legal de 10 (dez) dias, por força do artigo 7o, I, da Lei n. 1.533/51. Após, com ou sem a vinda das informações, abra-se vista ao Ministério Público, por força do artigo 10 da Lei n. 1.533/51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006208-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X PAULO CÉSAR DINIZ COSTA Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.007.006239-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TRIGONOVO COMERCIAL LTDA E OUTRO fls. 96vº ao autor. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.001357-7 - C.F.M. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MASTERPEL COM DESCART E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Ao autor para promover o recolhimento das custas:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5 % de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003952-8 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X UNIBANCOS S/A E OUTRO Decisão:1) Fl. 24 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 2) Fls. 05 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito; 3) Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.001336-9 - JOAO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.001292-6 - MARIA SODRÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CARLOS RIBEIRO DE MENDONÇA Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.026559-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DA SILVA Fls. 57vº - Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.006742-1 - POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X RENAN DE SOUZA SOPISTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) ao autor, para recolhimento das custas, referente a expedição de oficio: Atos, Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c nulidade de protestos com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009181-0 - RICARDO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121) Ao autor para promover o recolhimento das custas: Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 + Escrivão (1102-3) R$ 43,81 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 +; FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.007.001180-6 - JORGE ZICO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Decisão:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência. 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.007.003554-4 (29.357) - ARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CONSORCIO NACIONAL WOLKSWAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao réu para complementar taxa judiciária, conforme abaixo;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 29,95. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002595-5 - AFONSO SERGIO LEOCADIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação no prazo de em 10 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c anulação de titulo \r\n\r\nProc. 2005.007.003522-1 - MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X G.V.DE CARVALHO SERVIÇOS DE BUFFET LTDA-ME Ao autor para recolher custas conforme abaixo:FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,64 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.007.003301-3 - ESPOLIO DE JOSE PEDRO RIBEIRO, VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPOLIO DE GERALDO PEREIRA BRUNO), ESPOLIO DE DULCE SILVANO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: MOACYR FERREIRA), Confinante: HERDEIROS OU SUCESSORES DE MADALENA FARIA DA SILVA), Confinante: HERDEI ROS DE JOSE BRUNO, Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D)), Interessado: LENI INÁCIO DE MELLO SILVA) Fkls. 175 vº - Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 465655"
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                                        "465654": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.001553-8 - ZELIA VICENTE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X LUCIANO VICENTE GUIMARAES Despacho:Acoste-se cópia da deckaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.001793-4 (16.458) - Inventariante: NILSON ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) NILSON ANTÔNIO ALVES E OUTROS, Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X ABEL ALVES E OUTRO Despacho:Vista FE. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.007.002341-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a árte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.004114-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EUGENIO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.014357-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEIVID RODRIGO APARECIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.506.001144-7 (19385) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO L. FONTES (RJ-082750)) X JOSE NADER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:Fls. 342: Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.003123-0 - ADILSON ANTONIO ELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Fls. 111/113: 1 - Anote-se a execução no DRA. Recolham-se custas e taxa da execução. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 3 - Acoste-se planilha de débito, incluindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.007.005564-7 - JOSE AMERICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Fixo a verba pericial em R$ 800,00 (oitocentos reais). Prossiga-se conforme fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2008.007.000495-4 - APARECIDO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2006.007.020687-0 - JOÃO OLIVEIRA BARBOSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSÉ BARBOSA DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.020688-1 - LEIDIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 43: Anote-se a execução no DRA. Cite-se em execução, a teor do artigo 730, CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.001679-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-134118) Despacho:Fls. 72: Recolhidas as custas, cite-se como requer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.002780-0 - JUAREZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). GRASIELA DA SILVA CHIARELI (RJ-153170E)) X EUNICE GOMES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Fls. 112: Esclareça o autor se tem interesse na entrega das chaves do imóvel locado, como pretende a ré. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.001559-8 (20311) - MINERACAO SOUZA FREIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Portaria 001/2003. Ao Embargante, para retirar a guia de depósito referentes a 4º e 5ª parcela dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 1999.506.004930-1 - CAPRICORNIO DE BARRA MANSA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ECAD-ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC.E DISTRIB. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Encerrada a instrução. Razões finais no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000044-4 (19502) - BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X MECANICA BARCELOS E BARCELOS LTDA E OUTROS Portaria 001/2003. As partes. \r\n\r\nProc. 1997.506.004605-7 (18.916) - MARIA DAS GRACAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X DOMINGOS CUSTODIO RAMOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Portaria 001/2003. Ao Executado, sobre o depósito de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2001.007.002003-8 (21.887) - BB - LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PAULO SERGIO LEONCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Portaria 001/2003. Ao Exequente, para retirar o mandado de pagamento, bem como so executado sobre a diferença apontada às fl.s 88/89. \r\n\r\nProc. 2001.007.002292-8 (21.935) - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X RODOVIARIO TAPETE NEGRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.007.005526-0 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X NORMA CASSIA FREITAS Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.000484-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.005364-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Portaria 001/2003. As partes para informar se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.004241-7 - INTERNATIONAL CAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239) Portaria 001/2003. Ao Réu/Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.002845-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VARZEA DOURO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.007.001588-5 - TREFICOM COMERCIO DE TREFILADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X FUMECARP FUNDIÇAO DE METAIS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honotrários de dez por centro para pagamento sem embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001581-2 - FLAVIO ELIAS AMANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se o valor de mercado do automóvel furtado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.007.002457-2 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Recebo apelação de fls. 307/323 no duplo efeito. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.007196-1 - (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X CLAUDIO FIDELIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 146/159: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.003036-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Aguarde-se devolução da precatória de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2007.007.001795-8 - MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X RODAC BARRA MANSA S/A E OUTRO Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para resposta. Regularizem as rés a representação, viabilizando a homologação da transação. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008497-0 - EDMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho:Ao colendo Tribunal de justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.004963-9 - DIZODINA VIANA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X GERALDO CLAUDINO Despacho:Aguarde-se em AP. \r\n\r\nProc. 2003.007.001801-2 - Inventariante: WELLINGTON DONIZETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) LUCIANO NOVAES DOS SANTOS E OUTROS) X JOSÉ MARIA DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.007.001546-3 - Inventariante: EDVALDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) BOARI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X EDVALDO DUARTE DE CARVALHO Despacho:Atenda-se à FE (fls. 67, item 2) - inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.002414-8 - THEREZINHA AMORIM AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003135-9 - JURANDI JUSTINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Fls. 176/178: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.007.004486-0 - ANDERSON GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) As partes para manifestarem-se por memoriais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002932-4 - POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ETORI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). LUÍZ ARTHUR TAYAR GONÇALVES (SP-152064) Portaria 001/2003. Aos interssados, ante o ofício de fl.s 158. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.506.004661-2 (20783) - MARIA CECILIA FONTAINHA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X JEFERSON ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Portaria 001/2003. As partes, sobre a avaliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002437-9 - JOÃO MONTEZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 97/136: Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nId: 465654"
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AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X S.A.A.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 76, justifique a necessidade das provas postuladas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007459-9 - MARIO DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Para os fins do art. 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possibilidade de acordo, vindo, se for caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência. Prazo comum de 15 dia (AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.007.003744-1 - JANE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005065-2 - CECILIA MARIA PORTO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DOS VALORES PRETENDIDOS. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.008415-5 - ANGELA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA, VENHA A JUNTADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008609-7 - IONE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416), Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias.(AO RÉU) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.002415-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA D ALMEIDA ROCHA (RJ-005443D) \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.007.004269-9 - FLAVIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL OAB/RJ 43749 Fls. 44/45, defiro como requerido. Intime-se o habilitante.(INTIMAR O HABILITANTE PARA APRESENTAR CÓPIA AUTENTICADA DO ACORDO FIRMADO JUNTO AO JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOTLA REDONDA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.007.002291-0 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS.INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, e Reparação Civil \r\n\r\nProc. 2008.007.000336-6 - ROSINEIDE FATIMA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA \"Ao patrono do autor sobre certidão de fls. 17 verso.\" (INTIMAÇÃO NEGATIVA DO AUTOR - ENDEREÇO INCORRETO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.000346-7 - MERCEARIA PITEIRAS DE BARRA MANSA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ALADIR DE SOUZA CORREIA Fls. 25 - defiro a dilação do prazo para recolhimento.Com as custas e certificada a integralidade, proceda-se ao desentranhamento do original, substituindo-o pela cópia trazida e, a seguir, dê-se baixa e arquivem-se. (DILAÇÃO DO PRAZO PARA 60 DIAS - AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.007.003107-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GILBERTO E VALIANTE REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS). \r\n\r\nProc. 2007.007.004264-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X SOLANGE MACHADO PINESCHI Despacho:FLS. 24, DEFIRO COMO REQUERIDO. (SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ 18/06/08). \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.007705-5 - JOSE MORAES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido.(RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.007.005073-1 - RODRIGO RIBEIRO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBAL-CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA Despacho:Fls. 34 - não há nesses autos comprovação do alegado. Cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004955-8 - ESPOLIO DE JOSE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X JOSÉ MARIA DA SILVA Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.015659-2 - ANDRE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 80, diga o réu. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000362-9 (3100) - ANTONIO AURELIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, conf. Portaria 02/2002. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000238-0 (4491) - MANOEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 1997.506.008600-8 (5162) - ANTONIO RAMALHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÕES DO 8º CONTADOR.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000352-6 (2808) - IRINEU ALVARO DE AMORIM X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor sobre os cálculos, de acordo com a Portaria 02/2002. \r\n\r\nProc. 1989.007.000433-8 (1710) - IGNACIA DA COSTA TEBET (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1989.007.000438-7 (3042) - ROMEU MAROCLO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1. Aos credores quanto ao depósito de fls. 147. 2. Fica desde já, facultado o levantamento dos valores, desde que requerido pelos interessados; que não haja oposição do parquet; e que seja demonstrada ciência prévia aos credores da expedição dos mandados. 3. Proceda-se, também, à transferência das verbas pertinentes ao FETJ, que tenham eventualmente sido depositadas. 4. Manifestem-se, após, os credores, no prazo de cinco dias, sobre a integralidade do depósito, cientes que seu silêncio será entendido como aquiescência à extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. 5. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008685-1 - JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X PREVIDUS- ASSOCIAÇÃO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847) \"...2- COM A RESPOSTA, AO AUTOR EM RÉPLICA.\" (AO AUTOR) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004906-6 - BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 113/114.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.007.012920-7 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HSBC BRASIL BANK S/A) Decisão:Ainda que deferida de plano a antecipação pretendida, verifica-se que o autor possui anotações em outra instituição financeira, o que, em princípio, tornaria inócua a providência reclamada, sem contar que o alegado impedimento gerador do dano iminente, também teria causa estranha a presente relação jurídico-pro cessual. Nada por ora a prover. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nId: 465657"
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SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) As partes para se manifestarem sobre oficio juntado aos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.824.001745-7 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.824.000584-6 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004280-6 - ZELIA COELHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793)) X CEG RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Junte-se aos autos; 2 - Recebo como embargos à execução; 3 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.824.004286-7 - ELOIZIO MESSIAS SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004576-5 - CLEBER ASSIMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.000474-1 - CILAI DO CARMO MEDEIROS FARIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CRONOSHOP- COMÉRCIO ELETRÔNICO E TELEFONIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), NOKIA DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000547-2 - ELAINE GROSSI VAZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001670-6 - ADENILSON DE OLIVEIRA X AIKO - EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido autor. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001930-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002000-0 - ONIX DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LARFACIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 de Junho de 2008, às 10:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002491-0 - CLEITON LEAL VERGAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003244-0 - ANDREIA LEITE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ESCOLA TÉCNICA SUL FLUMINENSE LTDA ME REPRESENTADO POR NELIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 10:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003246-3 - ELAINE MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ESCOLA TÉCNICA SUL FLUMINENSE LTDA ME POR REPRSENTANTE NELIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 11:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003248-7 - MARLUCI MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ESCOLA TÉCNICA SUL FLUMINENSE LTDA ME POR REPRESENTANTE NELIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), SILVIA HELENA ARAUJO TEIXEIRA Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 10:45horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.003638-9 - CHARLES FRANCO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004209-2 - ALINY DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X NELIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 10:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004331-0 - ROSINA NAZARETH ENES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X NELIO MOREIRA DE OLIVEIRA), SILVIA HELENA ARAUJO TEIXEIRA Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 11:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.005654-6 - RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X NELIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), SILVIA HELENA ARAUJO TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 12:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.006221-2 - ADRIANA PAULA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 14:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.006334-4 - AILTON SEBASTIÃO FLORES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO FINASA S/A Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de agosto de 2008, às 10:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.824.000619-3 - ROBERTA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ROCOVARY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000701-0 - LUCIANA DOS REIS FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X NELIO MOREIRA DE OLIVEIRA), SILVIA HELENA ARAÚJO TEIXEIRA Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 12:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.001524-1 - MONICA HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venham aos autos, em cinco dias, comprovantes atualizados de residência nesta Comarca. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001522-8 - MONICA HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Venham aos autos comprovantes idôneos de residência da autora nessa Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.007.001560-5 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Despacho:Venha aos autos, em 48h, cópia da decisão mencionada nos autos, referente ao feit que menciona, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.824.003307-8 - GIOVANE GONÇALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X ACACIO DO NASCIMENTO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.824.003308-8 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte re devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002363-2 - ADRIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002952-0 - JOSE BISPO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003908-1 - MARIA TEREZA FERREIRA DE LANA LUIS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X NELIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 10:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.004204-3 - CLAUDINEIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X NELIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 11:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.006333-2 - EDITE ALVES FLOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X BANCO ITAU Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de agosto de 2008, às 10:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.006475-0 - GILBERTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X PREMIO COM . MAQ. APARELHOS E EQUIP ELETRICOS LTDA) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29 de Maio de 2008, às 14:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nId: 465656"
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                            "Belford Roxo": {
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                                    "Atos": {
                                        "465768": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.000729-0 (2383) - FABIANO PANCARDES DA SILVA DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MACHADO MELLO (RJ-125815E), Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.683.008833-9 (7842) - MERCIDES QUINTANILHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830), Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Portaria 01/07: \"As partes sobre os calculos de fls...\" \r\n\r\nProc. 1998.683.011221-3 (10129) - BERTOLINO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X INSS Certifico, em cumprimento ao inciso VIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para ciência da juntada dos cálculos do 8.º Contador Judicial, de fls. 146-152. \r\n\r\nProc. 2005.008.001748-2 - JORGE LUIZ LESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo os embargos de declaração apresentados e dou-lhes provimento para fazer constar no dispositivo da Sentença o que se segue: \"Por todo o exposto, julgo procedente o pedido e determino que o réu conceda ao autor o benefício de auxílio acidente no valor de 50% do salário de benefício, a contar da data da alta (26/01/05 - fls.16), nos termos do art.86, § 1º, Lei 8213/91, corrigido e atualizado monetariamente, com incidência dos juros legais previstos no art.406 do Código Civil c/c art.161, §1º do Código Tributário. PRI\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.004288-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MICHELLE VIEIRA CAMPOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Portaria 01/07: \"Cumpra-se o V. Acordao\" \r\n\r\nProc. 2006.008.012151-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILSON NASCIMENTO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"... Em virtude do mesmo não residir no local e ser desconhecido...\" \r\n\r\nProc. 2008.008.001197-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO GUIMARAES DE VITA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2008.008.001220-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA JOAQUINA BERNARDO DE SOUZA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2008.008.001495-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WASHINGTON MIRANDA DE OLIVEIRA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2008.008.001603-5 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA CARDOSO FRANCISCO Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2008.008.001696-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NUNO MARINHO DA SILVA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.001741-4 - MAURO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X MAGALI FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...Que no n.º 360 funcionava uma vidraçaria que FECHOU há cinco meses...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.003903-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REZENSERVICE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Certifico que, em cumprimento ao inciso XV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.008.001032-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X SM ENGENHARIA LTDA. Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.008.011076-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO X FABIANO R SAMPAIO EDIFICACOES ME Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.15v. \r\n\r\nProc. 2002.008.008147-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO X G. AVILA VIDEO LTDA Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.19 \r\n\r\nProc. 2007.008.001015-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GABRIEL PACHECO ÁVILA X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOBATO FERNANDES (SP-204759), Dr(a). JURACI RODRIGUES DE BARROS (SP-153864) Em razão da portaria 01/2007 deste juízo remeto o presente feito a publicação para intimar a parte autora a apresentar o original do comprovante do recolhimento da GRERJ ( Guia vermelha). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003980-7 - ANA CRISTINA DA ROCHA CIRILO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Certifico que faço a intimação da(s) parte(s), em cumprimento ao inciso XIX, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.004923-6 (5355) - M SOARES BORRACHARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MARIA (RJ-037017)), Assistente: UNIAO, Dr(a). MAURO CHAVES REIS (RJ-050000) Despacho:MANTENHO A DECISÃO, CONSIDERANDO QUE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1998.683.003689-4 A COMPETÊNCIA FOI FIRMADA POR FORÇA DE DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.000444-6 - ANTONIO CRISTINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.001332-0 - MARIA SALETE DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.001333-2 - JOAO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.011851-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMILDO FERREIRA MOTA Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, c/c o § 2.º, do art.19, do CPC, que faço a intimação do autor, via publicação, para que recolha as custas referentes à expedição de ofício ao DETRAN, conforme determinado na decisão de fls. 17-18. \r\n\r\nProc. 2008.008.001202-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JERRI BARROS Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.001519-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALESSANDRA PEREIRA RODRIGUES Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.001535-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIANA MARTINS DE MACENA Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.001622-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SILVA Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.001694-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON PINHEIRO ARISTIDES Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.001870-5 - ANTONIO LUCAS NETO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753)) X INSS Certifico, em cumprimento ao inciso VIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para ciência da juntada dos cálculos do 8.º Contador Judicial, de fls. 113-117. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.012309-6 - IVANY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.001296-0 - CAROLINA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.008.000390-5 (390) - PEDRO PAULO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X INSS Certifico, em cumprimento ao inciso VIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para ciência da juntada dos cálculos do 8.º Contador Judicial, de fls. 89-102. \r\n\r\nProc. 2000.008.004177-2 - SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.82. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.007738-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA ELIZA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE OFÍCIO A DRF. \r\n\r\nProc. 2007.008.008515-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIMARIO DA SILVA Decisão:SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO ATÉ ULTERIOR DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2008.008.001697-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS FERRARI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002826-6 - SANDRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: venha a parte interessada com o recolhimentos das custas necessárias ao cumprimento da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.008.010263-6 - PAULO CESAR FELIX CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) X MASTER VEICULOS Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.07 \r\n\r\nProc. 2007.008.011517-5 - MANUEL JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARQUES LINS (RJ-071616)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.06v. \r\n\r\nProc. 2007.008.011520-5 - MANUEL JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARQUES LINS (RJ-071616)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.06v. \r\n\r\nProc. 2007.008.011522-9 - MANUEL JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARQUES LINS (RJ-071616)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.06v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004869-1 - CARLOS PETRONIO ARAUJO LANCA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002472-5 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05(CINCO) DIAS O MOTIVO PELO QUAL PRETENDE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.37. \r\n\r\nProc. 2007.008.000711-1 - SONIA ESTELITA CANDIDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A) (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL SERÁ ANALISADA APÓS A ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. PORTANTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, RECONHECENDO A OMISSÃO APONTADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.008.001522-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE GONCALVES DA SILVA SOBRINHO Despacho:FLS.65/67. RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.008.010287-7 - SELMA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE EDUCAÇÃO LIRIO DOS VALES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.009789-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CENTRAL RIO ALIMENTOS LTDA Certifico que em razão da portaria 01/2007 deste juízo foi proferido o seguinte despacho de rotina:\" Defiro, mediante o recolhiemento das custas\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.008.005099-2A - CLINICA DE OLHOS DR GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X ERCI JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006125-4 - JOSE RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre depósito de fl. 249/251 \r\n\r\nProc. 2007.008.002850-3 - ROSANE MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PAES MENDONCA SA Certifico que, conforme disposto no inciso XIII, do art. 216, da Consolidação Normativa da CGJ, faço a intimação do autor para ciência do mandado de fls._51 devolvido sem cumprimento: \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.005722-9 - SHIRLEY ANDRADE COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MERCADO TORRE DEBELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) dou o feito por saneado. ... O ponto controvertido diz respeito à prestação ou não de assistência à autora por parte da ré, bem como a dinâmica do evento. Fixado o ponto controvertido, é sobre ele que as provas serão produzidas a partir de agora. ... Defiro a produção da prova documental suplementar, que deve vir aos autos em 10 dias. ... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada nas testemunhas presenciais do evento, arroladas tanto pela autora quanto pela ré, que comparecerão à audiência independentemente de intimação, como declinado em audiência de conciliação. Indefiro a oitiva da parte autora, posto que a narrativa da inicial é clara e coesa, e se assim não tivesse sido, a petição teria sido indeferida. Ademais, o objetivo do requerimento do depoimento pessoal da autora será satisfeito com a colheita dos demais depoimentos, consistentes em testemunhas presenciais, que poderão esclarecer o ocorrido com maior imparcialidade... Defiro a produção da prova pericial médica .. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.011349-0 - MARIA DO SOCORRO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731), Dr(a). CELSO CARDOSO AVILA (RJ-075470)) X Falecido: SIDNEY DA CUNHA SANTOS Despacho:JUNTE-SE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA REQUERENTE NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.008.001173-6 - MARIA DAS GRAÇAS MAIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS PEREIRA MANOEL (RJ-074058)) X NELSON MAIA Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.008.005719-9 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.001199-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUREA COSTA LEOPOLDINO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, I, C/C 295, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.008.001200-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SILVA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, I C/C ART 295, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.008.001957-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VIRGINIA FERREIRA PEREIRA ... o recolhimento da taxa judiciária não está de acordo com o valor atribuído à causa. Também não foi dado percentual de honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.005829-5 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JEFERSON CASTRO JOAQUIM ROCHA Decisão:SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO ATÉ 20 DE FEVEREIRO DE 2008. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.001068-7 - WALTER LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Despacho:TENDO EM VISTA OS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 107/108, PARA EFEITO DE HOMOLOGAÇÃO, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE A OBRIGAÇÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM PRESUNÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.005486-1 - ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.003668-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ Despacho:INTIME-SE PARA OS FINS DO ART 267, § 1°, DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.008.009820-5 - COSME ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PARQUE VARZEA DO CARMO E OUTROS), Confrontante: CARLOS MAURICIO LANES TAVARES), Confrontante: DALVA TAVARES), Confrontante: CARLA ALEXANDRE DA SILVA TAVARES), Confrontante: JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 45 DIAS, APÓS RETORNEM A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.008.005969-3 - JORGE LUCAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ, para o dia 11/06/2008, às 13:30 horas, I-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. Arrolem as partes, em 10 dias eventuais testemunhas cujas oitivas pretendam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.008640-0 - M C VILACA ESTABELECIMENTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E)) X LUCIA AUGUSTO DA COSTA ANDRADE) Decisão:... 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03-06-2008, ÀS 14.20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 465768"
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                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.683.009453-3 - JUSTICA PUBLICA X ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)), JORGE ARTHUR GUIMARAES DA SILVA, Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) AS DEFESAS: VENHAM AS CONTRARIEDADES AO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.008.010798-1 - MP X ALAN DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1) Considerando que o acusado Magno Pinto Andrade não constituiu, até a presente data, novo patrono, não obstante intimado para tanto desde 19 de fevereiro próximo passado, conforme fls. 231 dos autos, nomeio, nesta oportunidade, a Defensoria Pública para assisti-lo doravante. Dê-se vista à Douta D.P.G.E. em diligências. 2) No que tange ao requerimento formulado pela Defesa do acusado Alan da Silva Almeida às fls. 224/225, itens: 2/6 indefiro, posto que o que pretende a defesa é o prolongamento de uma fase processual que já se encontra preclusa, qual seja, a produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.008.010798-1 - MP X ALAN DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, conforme certidão de fls. 216, com relação às diligências do MP de fls. 68 só faltava o Laudo de Arma de Fogo, já tendo sido expedido Mandado de Busca e Apreensão conforme constam as fls. 219, já tendo retornado conforme constam as fls. 236 a 238. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.005953-6 - MP X A.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a juntada de documentos requerida pelo Ministério Público às fls. 576; 2) No que tange ao requerimento defensivo de fls. 687, indefiro, posto que, conforme se depreende da procuração acostadas aos autos às fls. 486, há outro Advogado outorgado pelo réu revel. Ademais, o réu Rogério Pereira, que se encontra preso pelo presente processo, já se encontra requisitado para a audiência designada para o próximo dia 12, bem como o Dr. Delegado que será ouvido como testemunha. Intime-se. \r\n\r\nId: 465770"
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.813.003924-0 - REGINALDO POLIFIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855)) X OSVALDO JOSÉ DA SILVA Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 17, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.813.001271-6 - MARINA TELES MENEZES SANTOS, SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034), Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X EDITORA GLOBO), BANCO DO BRASIL Sentença: Tendo em vista a transação celebrada nos autos e face o que consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2007.813.002349-2 - FATIMA MOREIRA VALGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA ADIADA PARA O DIA 21/05/08 ÀS 15H15M. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA DIA 13/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.813.003590-1 - MARCIA RODRIGUES DA CRUZ PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 450,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.004294-2 - ANGELA MARIA DA SILVA X BANCO ITAÚ/ ITUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA ADIADA PARA O DIA 21/05/08 ÀS 15H . A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA DIA 13/03/08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.813.005721-9 - OTÍLIO DA ILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539)) X MICHELE PEREIRA DE MATOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 35, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro, desde logo, o desentranhamento do título executivo, desde que substituído por cópia. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.813.002523-0 - VALCEIR BRUM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X JOSIAS LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:..Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.Na presente execução foi expedido Mandado de Penhora de fls. 26, em cumprimento ao despacho de fls. 24, entretando, diante da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.26 vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC c/c § 4º, do artigo 53, da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.813.005949-4 - PATRICIA NASCIMENTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X VAGUIFIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para CONDENAR a Ré a: 1) compensar os danos morais sofridos pela Autora no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção a contar da intimação \r\n\r\nProc. 2006.813.004272-1 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS NASCIMENTO, DENISE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) NOKIA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), ATL RJ CAPITAL - CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.113,98, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.005055-0 - JOSÉ RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FICA ADIADA PARA O DIA 21/05/08 ÀS 13H45M. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA DIA 13/03/08. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.813.001390-1 - TADEU SILVA PESSOA X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA ADIADA PARA O DIA 21/05/08 ÀS 14H30M. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA DIA 13/03/08. \r\n\r\nProc. 2006.813.000052-0 - MARIA LUCIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 62, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.813.006827-8 - ADRIANO RUFINO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082) FICA ADIADA PARA O DIA 21/05/08 ÀS 14H45M. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA DIA 13/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.813.005054-9 - NEUZA LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.(PAVUNA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) FICA ADIADA PARA O DIA 21/05/08 ÀS 13H30M. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA DIA 13/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.813.005059-8 - JORGE NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) FICA ADIADA PARA O DIA 21/05/08 ÀS 15H30M. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA DIA 13/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.813.005060-4 - GLEICE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) FICA ADIADA PARA O DIA 21/05/08 ÀS 15H45M. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA DIA 13/03/08. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.813.002934-7 - FLÁVIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Sentença:O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil extingo o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários.P.R.I. Após, Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.813.003746-6 - LUIZ PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575) Sentença: A parte autora requereu prazo para fornecer o novo endereço da ré e não o fez até a presente data, desta forma o procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil extingo o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários.P.R.I. Após, Baixa e Arquivo. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.813.001369-0 - AILTON BISPO DOS SANTOS X CREDCARD S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457) FICA ADIADA PARA O DIA 21/05/08 ÀS 14H . A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA DIA 13/03/08. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.813.001883-2 - FERNANDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) CEDAE S/A., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Fls. 76/78 - A multa não pode ser arbitrada com caráter retroativo. Se não houve anterior fixação de multa, não há como aplicá-la agora, mormente diante da notícia de que a obrigação foi cumprida, embora a destempo. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.813.006063-0 - VELMAR FERNANDES ALVARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276)) X SAT BELFORT INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2008 AS 12:00 HORAS, ficando ciente(s) de que poderá(ão) oferecer embargos por escrito ou verbalmente, até a realização da Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do art. 53, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.002876-1 - MARCELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X DILEPOSS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2007.813.001788-1 - LEONARDO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). EUTACIO BARROS SANTOS NETO (RJ-143352), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/08/08 ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.813.001983-0 - ANDRELINA ROSA DE MENDONÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.813.002291-8 - CLAUDIA JOSEFINA DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861)) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 AS 16:15 HORAS \r\n\r\nId: 465769"
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                            "Bom Jesus de Itabapoana": {
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                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.010.001710-4 - Inventariante: MARGARIDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MIELI (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X JOÃO CARLOS DE ALMEIDA MIELI Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias a manifestaçâo da parte interessada. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000142-0 - JARY COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUÍZO Despacho:Aguarda-se por 30 (trinta) dias a manifestaçâo da parte interessada. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.010.001760-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO BARBOSA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho ordinatório: \"Às partes para manifestarem-se sobre o cálculo judicial de fl. 98/99\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000249-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Decisão:3 - Resolvo, determinar, também, o que abaixo segue:3.1 - determinar a juntada do mandado, ora anulado, e sua certidão.3.2 - estando, agora, presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.3.3 - contudo, a expedição do correspondente mandado, hoje deferido, ao meu pensar, deverá ficar contida e na dependência de decisão vinda do Mandado de Segurança nº. 1.411/2007, impetrado na Primeira Câmara Cível deste TJ, sendo relatora a Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA AUGUSTA FAZ; impetrante o aqui réu; e impetrado este Juízo, em fase de informação. (O writ está sendo informado nesta data.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000080-3 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CARLOS OTAVIO NARCIZO DOS SANTOS Despacho:Fls. 296-verso: Defiro como requerido. Após, diga a DPGE. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000865-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO - SICCOB/SUL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347)) X RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA), MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO), MELCIRIO ALMEIDA PASSALINI Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar o recolhimento das custas para expedição de certidão de registro no CRI, a saber: atos de prática comum - 1110- 6 - R$ 9,12; CAARJ-10% - 2001-6 - R$ 0,91; funperj - 6002.25174-9 - R$ 0,45; fundperj - 5673.00124-3- R$ 0,45, no total de R$ 10,93\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.010.000739-2 (1874/02) - MASSA FALIDA DE CERAMICA DE BOM JESUS SAO SEBASTIAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: GERALDO BRAMBILA DE SOUZA, Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X ECONAVE S/C ADMINISTRAÇAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Fls. 227: Diga o Síndico e o Ministério Público, sucessivamente. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000642-4 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA.), EDSON DIAS SUETH), KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH), JUDITH DIAS SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Folha 152: Ao senhor perito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001405-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X TECIDOS BARROSO DA FONSECA LTDA), RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA), CARLA BOECHAT GARCIA DA FONSECA), LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE), EUGÊNIO CARLOS SOARES DE ANDRADE), LEILA TEIXEIRA DA FONSECA Despacho:Folha 52: Diga o exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001880-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NITRIFIRE COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Folha 46verso: Diga o autor. I. \r\n\r\nCobrança, (Procedimento Sumário) \r\n\r\nProc. 2006.010.000031-0 - DULCIDES HULLER DE NOVAES, MARIA JOSÉ RIBEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquise-se com a respectiva baixa na distribuiçâo. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.010.000130-5 - JAIME VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE Decisão:(...) Por tais motivos, entendo que ausentes se encontram os requisitos autorizadores para a concessâo da tutela antecipada, pelo que INDEFIRO o pedido de Liminar requerida pela autora. Designo o dia 18/03/2008, às 14:00 horas, para, em cartório, o consignante efetuar o depósito. Cite-se o requerido, que poderá responder no prazo de dez dias, a contar daquela data. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Perdas e Danos com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.000197-0 - PATRÍCIA GUALANDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Folha 211: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000041-0 - MARIA JOSÉ ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X SIMONE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscriçâo em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000451-0 - WALTER VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X RENATO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se com a respectiva baixa na distribuiçâo. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001023-5 - GENEZIO SINFITELI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JOSÉ RONALDO BRASIL SEUFITELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931) Despacho:Antes de apreciar pedido de penhora on line nos autos, determino expediçâo de mandado de penhora e avaliaçâo, como previsto no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.010.000005-4 (766/99) - EVALDO DE OLIVEIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Folha 127: Intime-se para recolhimento das custas.I. \r\n\r\nProc. 1995.010.000075-0 (518/98) - JOSE JOACY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X JOAO BAPTISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Despacho:Folha 187: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000028-4 (664/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JUSSARA GOMES DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Aguarda-se por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000112-0 (1714/01) - DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384)) X RODRIGO MELO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Intime-se o exeqüente para constituir novo patrono. Prazo 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.010.001324-4 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A. (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Folha 137: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000168-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X IRMÃOS ALMEIDA), RONALDO JUNGER DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001783-9 - JORGETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Folha 21: Diga a exeqïente. I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.010.001223-0 - JOSÉ RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731)) X JADEIR JOSÉ LOPES), GUILHERME FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 296-verso: Defiro como requerido. Após, diga a DPGE. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000879-6 - THAÍS PIMENTEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X MÁRIO LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \"Ciente o Ilustre advogado da parte , que deverá trazer a mesma na Audiência designada para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas\". \r\n\r\nIndenizatória, por dano patrimonial e extrapatrimonial \r\n\r\nProc. 2002.010.001055-0 (1879/02) - JOBEL EMILIAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X AUTOVIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Decisão:Fls. 335/338: O Autor Jobel Emilião também apelou. Embora tenha pedido gratuidade de justiça, recolheu as custas do respectivo preparo. Logo, desistiu de tal pedido (conforme petitório e guia de fls. 342/343 e certidão cartorária de fls. 343-verso). Pelo exposto, recebo a apelação de flsd. 335/338 em ambos os efeitos, diante de sua admissibilidade e tempestividade. Ao apelado, para contra-arrazoar (CPC, artigo 518). Depois, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas mais sinceras homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.010.000001-6 (6121) - Inventariante: SEBASTIAO MARCILIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803), Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430)) X MARCILIO DO NASCIMENTO Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: formalizar formulário de ITD e inscrever o cálculo na Repartição Fazendária\" \r\n\r\nProc. 1989.010.000010-0 (684/98) - Inventariante: ILDA STORCK DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)), Interessado: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES MIGUEL, Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JERONIMO ALVES VIEIRA Despacho:Folha 169: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000250-0 (1407/00) - Inventariante: JUSSARA COSTA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACINTHO SEGURO MATHEUS E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000910-1 - Inventariante: MARIA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X PAULO GOMES DOS SANTOS Despacho:Folhas 95/96: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001139-0 - Inventariante: MARIA CLEMENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916)) X JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO), MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.010.001495-2 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Folha 53: Diga o autor. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.010.001917-4 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA, NADIR ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA FREIRE), ELIAMAR DE OLIVEIRA FREIRE Decisão:Expeça-se, pois, o mandado de embargo. O Oficial de Justiça encarregado da diligência lavrará auto circunstanciado, descrevendo o estando em que se encontra a obra, intimando-se, ato contínuo, o construtor e os operários a que não continuem, sob pena de desobediência, bem como citará a parte ré para, no prazo legal, contestar a ação. Fixo a pena de multa diária em R$ 200,00 (duzentos reais) a partir da ciência deste decisum, para a hipótese de inobservância do preceito e alertada ainda de que não contestando o pedido, presumir-se-ão aceitos pela parte demandada, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte demandante (CPC, art. 285 e 319).Se necessário, faculto o uso de força policial para o exato cumprimento desta ordem, diante das alegações inseridas na peça vestibular.Cumprido, citem-se, nos 05 (cinco) dias subseqüentes no máximo, a parte ré, para contestar, desejando, a vertente demanda (CPC. art. 938). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.010.001666-8 - IVANETE MOTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X ARTUR VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se com a respectiva baixa na distribuiçâo. I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.010.000157-0 (1632/01) - JOAO BAPTISTA LOURENÇO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X IZALTINO LOURENÇO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Folha 193: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 1998.010.000131-1 (588/98) - ANTONIO VIEIRA DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (ES-005764), Dr(a). VINÍCIUS ALVES (ES-009023), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho ordinatório: \"Ao Requerido: providenciar o recolhimento das custas de ofício, a saber: APC-1110-6 - R$ 3,65; 10% CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36; funperj - 6002.25174-9 - R$ 0,18; fundperj- 5673.00124-3 - R$ 0,18, no total de R$ 4,37\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.001076-9 - ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806A), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X PETRONIO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Despacho ordinatório: \"Cite-se o Executado para, no prazo de de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no Art. 475-J, da Lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliação\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.000548-0 - JUAREZ ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X NBT MARANHÃO - TELEBRASÍLIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CÁSSIO HUMBERTO ALVES SANTOS (PA-003076), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). ANDRÉ MACHADO ABRITTA RODRIGUES (RJ-107898), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374), Dr(a). ROGÉRIO ROCHA JÚNIOR (RJ-121779) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscriçâo em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001749-7 - MARIA INÊS NAVARRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). ALANA SILVEIRA FRANCO (RJ-132712)) X BANCO CITICARD S/A - NOVA DENOMINAÇÃO CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 110: De fato, a parte demandante agitou, às fls. 101-106, recurso adesivo (CPC, art. 500, parágrafo único). Portanto, há de ser aplicado as mesmas regras do recurso independente, quanto às suas condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior. Diante disso, recebo o predito recurso, em seus regulares efeitos, até porque admissível e tempestivo. A ora recorrente é beneficiária da JG. Ao apelado, para contra-arrazoar, no prazo legal (CPC, art. 518). Depois, retorne-se ao E. Tribuanl de Justiça deste Estado, por meio de sua Colenada Terceira Câmara Cível, sendo relator o eminente Des. Antonio Eduardo F. Duarte. Aliás, cumpra-se, com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.010.000714-8 (1813/02) - JOSE FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: AMANDA PASSALINI DE ALMEIDA), Interessado: ARTHUR PASSALINI DE ALMEIDA), Interessado: GUSTAVO PASSALINI DE ALMEIDA) X ANA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscriçâo em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, (AÇÃO REVISIONAL/RESOLUTIVA DE CONTRATO BANCÁRIO - (MEDIDA DE EMERGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.010.001143-6 - CELIA MARIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho de fl. 169. 1. Oficie-se, conforme requerido às fls. 167, in fine, remetendo-se vua fax a intimaçâo respectiva a Secretaria de Estado de Administraçâo e Reestruturaçâo/Rio Previdência, face a urg~enia da medida para evitar novos descontos. 2. Após, voltem cls para este Juízo examinar os demais requerimentos expostos as fls. 165/167. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.010.000575-8 - ANDRESSA MEDEIROS GONÇALVES DE LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião, USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO PELO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.010.000836-8 - LEANDRO SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X MARIA DE SOUZA PEREIRA), LIBERDADE ESPORTE CLUBE), ANA SOARES DE ASSIS) Despacho:Folha 63: Diga o requerente. I. \r\n\r\nId: 465779"
                                        ]
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                                            "Juiz em Exercício: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.010.000661-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Intime-se o patrono do acusado para fornecer seu novo endereço no prazo de dez dias. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, na forma do art 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.010.001475-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMARILDO DE ARAÚJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Justifique o requerente a necessidade da diligência requerida às fls. 431.2) Após, voltem cls. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.010.001787-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO FLÁVIO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:Recebo a Denúncia oferecida em face de LÚCIO FLÁVIO LIMA DOS SANTOS e JOÃO ROBERTO SOUZA DA SILVA. Defiro cota ministerial de fl. 46. Após, aguarde-se o retorno da Juíza titular para a designação de interrogatório. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.010.000023-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALACE CORRÊA CORINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Tratam-se os presentes autos de requerimento de Liberdade Provisória formulado pelo acusado supracitado.Alega o acusado que é primário, possui bons antecedentes, endereço certo e trabalho lícito, bem como não ter participado do delito em apuração nos autos principais.Com relação à autoria delitiva, não é o momento de adentrarmos no mérito da causa. Porém, verifico que há indícios da mesma, suficientes, inclusive, para deflagração da ação penal.Com relação à custódia do acusado, somos que a mesma deve ser mantida. Isto porque o delito em apuração é de natureza grave, repudiado pela sociedade e merece pronta resposta do Poder Judiciário. Portanto, a liberdade do acusado, colocaria em risco a ordem pública. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado WALACE CORRÊA CORINA, visto que estão presentes os requisitos do artigo 312 do Código de processo Penal,.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (1º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2007.010.000594-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILO SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Remeto os autos a publicação de parte do dispositivo da sentença de fls. 251/264, a saber: (...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para CONDENAR NILO SERGIO DE ALMEIDA pela prática dos crimes previstos no artigo 33 da Lei 11.343/2006 e artigo 12 da lei 10.826/2003.Condeno o réu no pagamento das custas do processo na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal.Na forma do artigo 68 do Código Penal, passo a aplicação da pena em relação a cada crime.(...) \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Pedito de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.010.001583-0 - RENATO PASSOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Face certidãod e fl. 85, substituo o perito e nomeio o cardiologista Dr. Maria Alda Nolasco Barreto, que deverá ser intimado conforme fl. 84. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.010.000393-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOSÉ NATANAEL DE ALMEIDA Decisão:Remetam-se os autos ao 8º contador para realização dos cálculos como requerido pelo MP. Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Após, ao MP para emitir parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.010.001031-6 - AYLTON AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X UNIÃO FEDERAL Remeto os autos à publicação para cumprimento da parte final da decisão de fls. 82, a ssaber: (...) Após, em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.010.000453-4 (2507/01) - UNIAO X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384) Decisão:Indefiro fl. 223, visto que não cabe ao juízo notificar acerca de renúncia de mandado. Aguarde-se cumprimento do ofício de fl. 282. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.010.000505-7 (1216/99) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Decisão:Indefiro fl. 95, visto qu enão cabe ao juízo notificar a parte acerca de renúncia de mandato. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.010.000261-9 - ALDEMIR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ. Decisão:1- Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que o impetrante se qualifica como turbineiro-B, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.010.000236-0 - ANDRESSA PAIXÃO E SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho: \" Defiro gratuidade. Cite-se.\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.010.000262-0 - LENILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Defiro gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.010.001483-6 - MARIA ISABEL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Face informação de fl. 101, oficie-se ao perito solicitando nova data para realização do exame e devida intimação das partes. \r\n\r\nId: 465780"
                                        ]
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                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                    "Atos": {
                                        "465781": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000983-1 - FERNANDA APARECIDA PEREIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X HAROLDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 10/04/08, às 14:15 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2007.010.001361-5 - ROSINEIA BESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIVELTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao Ministério Público. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.010.000219-0 - ESTELA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ADEMILSON HONORATO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Apensem-se a estes os autos mencionados na inicial; 3) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do benefício previdenciário do réu, 4) ) Oficie-se ao INSS, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autores, a partir do mês de recebimento do ofício, inclusive; b) remeter ao Juízo, em dez dias, informe que discrimine os ganhos da parte ré, na forma da lei, 5) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08 DE ABRIL DE 2008, às 13:00 HORAS. 6) Entende esta Juíza que o pedido de regulamentação de visitas deve ser objeto de ação própria, vez que o procedimento é incompatível com o rito da ação de alimentos, face à necessidade de realização de avaliação pela equipe técnica deste Juízo. 7) Assim, em não havendo conciliação, deverá tal pretensão ser deduzida em via própria pelo autor. 8) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência de conciliação acima designada, cientificando-o de que o \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.001269-2 - D.S.B., D.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X A.S.B. Despacho:Ao Exeqüente. face teor de fls. 48 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.010.001809-1 - M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) A.O.A. DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS AUTORES PARA ATENDER À COTA DO MP DE FL. 27.( PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 27: REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO O ACORDO DE FLS. 24/25, VEZ QUE O VALOR DO DÉBITO MENCIONADO NA AVENÇA NÃO CORRESPONDE À PLANILHA DE FL. 06.) \r\n\r\nProc. 2008.010.000247-4 - FRANCISCO FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679)) X FABIANO RIBEIRO DE FIGUEIREDO Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/04/2008, às 14:15 horas.3)Cite-se e intime-se, cientificando-se o réu de que o prazo de 15 dias para resposta, através de advogado, será contado a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo. Dê-se ciência ao Ministério., \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.010.000230-9 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES ABREU (RJ-139716)) X N.S.B. Despacho:Intimem-se face teor da certião de fls. 11. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.010.000233-4 - SAMUEL DE MELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X ERIKA MELLO GONÇALVES), STHEFANY DE MELLO GONÇALVES ARAÚJO), LARA DE MELLO GONÇALVES ARAÚJO Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2)Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/04/2008, às 13:00 horas.3)Cite-se e intime-se, cientificando-se o réu de que o prazo de 15 dias para resposta, através de advogado, será contado a partir da audiência de conciliação acima designada, caso não haja acordo. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.010.001186-0 - LUZIA MARIA DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X ELIS REGINA SILVA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)), ANA CLARA ANSELMO ROSA Despacho:Redesigno o dia 03/04/2008, às 14horas, para audiência. Intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.010.001280-3 - MARCELO FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CAMILA TATAGIBA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.010.000552-5 - JOSÉ FRANCISCO ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X LARISSA DIAS VASCONCELOS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre fls. 60/61. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.010.000398-0 - LAUREONES DA SILVA GRADICI (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X FABIANA MIRRIS GRADICI), JOSE CARLOS MIRRIS GRADICI Despacho:Designo o dia 01/04/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.010.000873-5 - HAROLDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 10/04/08, às 14:00 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nProc. 2007.010.000873-5 - HAROLDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para recolhimento das custas para intimação da audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, RECONVENÇÃO ÀS FLS. 31/33 \r\n\r\nProc. 2007.010.000067-0 - MAICON BARBOSA MASSINI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO GOMES THEBALDI (ES-009263)) X FABIANA PIMENTEL DOS SANTOS MASSINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 465781"
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                            "Cabo Frio": {
                                "1ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "465664": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000393-0 - HELENA MARIA PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DARLING PIRES COUTINHO Despacho:Fl.25vº: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.002095-3 - NEUZA DA SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X Falecido: DONALDO ANTÔNIO MARCONDES) ESTE JUIZO Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Venha a concordância dos filhos do falecido com o pedido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013392-4 (28669) - MARIA CELIA PICAURON (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CIA. AGRICOLA CAMPOS NOVOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Intime-se a I. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.508.002916-4 (29.862) - ELMAN AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X ADAMIR GOMES MARQUES Autos em Cartório aguardando inventariante ou advogado com poderes para lavratura e assinatura do termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2000.011.000859-5 (34618) - Inventariante: CELIA RIBEIRO PINTO POYSER X NEVELL WILLIAM POYSER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Fls. 45 vº - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.005830-5 - VERA LÚCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Fls. 96 - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.011.002139-8 - FELIPE TRAJANO DIAS DE OLIVEIRA X JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Defiro JG por ora.Nomeio inventariante o requerente, independentemente da lavratura de termo. Cumpra-se o art. 1032 do C.P.C.Após dê-se vista aos interessados e fiscais. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.005420-0 - Inventariante: LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) JOSINETTE MENDONCA PEREIRA E OUTROS), Cessionário: DORCINEIA SILVEIRA MAYO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA MARIA DA CONCEICAO SOUZA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1988.011.000039-7 (20974) - ESPOLIO DE HENRIQUE VALDIVINOS COPPEL, Inventariante: TATJANA MAROVIC DE VALDOVINOS (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X GESILAO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.001451-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO JOSE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001363-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SIDNEY ROLDAO BUENO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.003749-1 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JACKSON COSTA QUEIROZ Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.004365-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSAEL SILVA TEIXEIRA MARINS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.004437-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA SONIA COELHO ORSOLON Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.004692-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUSTAVO HENRIQUE VILAN LOURENÇO Despacho:Fl. 111 - Atenda-se. Note-se que o réu ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.011.000849-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS SENCI A DA DILVA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.011.003340-2 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GILSON CABRAL Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas(carta precatória -complementação): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 20,08; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; CAARJ:R$ 3,28; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 1,64; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 1,64. \r\n\r\nProc. 2007.011.001447-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554)) X OTTO CIRINO FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.004964-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X DANIELE LYSZY Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.011.005379-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WITNEY DA SILVA TALON Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.005471-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PABLO DRAGONE VIANNA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.011.005893-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X BRUNA OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.007601-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGUINALDO DA SILVA BRITO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.008526-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JANILCE REZENDE RODRIGUES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 31, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008911-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JORGE OLIVEIRA DA CONCEICAO Decisão:Diante da ausência de comprovação da notificação do devedor no endereço do contrato, não estão preenchidos os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.002431-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X KATIA REGINA MARIA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007271-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS CARLOS DA CRUZ MENEZES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.011.002144-1 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LEOLINO DIAS DA ROCHA FILHO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000106-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JUSSARA COIMBRA Despacho:Fls. 95/99 - Retifique-se o pólo ativo como requerido. Anote-se na DRA.Regularize o cessionário sua representação processual, vindo aos autos os atos constitutivos, CNPJ, ata da assembléia, etc. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007101-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA LUCIA RAMOS Decisão:Fls. 82/86 - Retifique-se o pólo ativo como requerido. Anote-se na DRA.Regularize o cessionário sua representação processual, vindo aos autos os atos constitutivos, CNPJ, ata da assembléia, etc. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002145-3 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARLI CARLA SOARES PEREIRA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002136-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Traga o autor a notificação enviada ao devedor no endereço do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1995.508.004744-5 (30447) - ESPOLIO DE WANG CHUAN CONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Fl. 1154 - Atenda-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005909-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X R J DE CABO FRIO COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.002332-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X ARLLEN MULTIMARCA LTDA FASSHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Renove-se a intimação do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.011.007488-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fl. 50 - Recebo a emenda ao valor da causa.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 06/08 e 14/29). \r\n\r\nProc. 2006.011.008826-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ANA CAROLINA DA SILVA SOUSA COSTA Despacho:Fl. 42 - Recebo a emenda ao valor da causa.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 06/08 e 11/26). \r\n\r\nProc. 2007.011.004336-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X NEWTON RODART COELHO E OUTRO Despacho:Fl. 59 - Recebo a emenda ao valor da causa.Designo ACIJ para o dia 24/06/2008 às 15:40 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AQUINO DE OLIVEIRA Despacho:Designo ACIJ dia 24/06/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005904-1 - ARLEINE CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X DILMO MELLO LOPES Despacho:Deisgno ACIJ dia 04/06/2008, às 14:45 oras. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000362-1 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DO LOTEAMENTO TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X KATIA VIEIRA ROCHA ALVES Despacho:Designo ACIJ DIA 11/06/2008 ÀS 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de falsidade documental \r\n\r\nProc. 2006.011.005776-5 - IMPERIO HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C COM CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.006183-0 - SÓ OFERTAS COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.011.005129-0 - HOTEL E MOTEL CINDERELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fixo os honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença em 10% (dez por cento) do valor do débito. Proceda a parte autora/executada à complementação do depósito, no valor de R$ 110,00, vindo aos autos a devida comprovação, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com nova ordem de bloqueio. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.011.003065-6 - MARIA IZOLINA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X RICARDO LUZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado como requerido à fl. 89.Cumprido, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.004794-4 - SILVIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984), Dr(a). ALINE DE FARIA SARMENTO SILVERIO (RJ-156777E)) X ANA CLAUDIA BARBOSA DA CRUZ Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 30, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege, ficando deferida a gratuidade de justiça pleiteada pela autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008732-0 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Em 5 de março de 2008, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 17 horas e 40 minutos, compareceram os autores, seu patronos e o réu, desacompanhado de advogado. Pelo réu foi dito que o veículo em que seu patrono se dirigia para a audiência quebrou na estrada, tendo o mesmo pedido ao réu que protestasse pelas provas pericial e testemunhal. Pela parte autora foi requerida a juntada de seis fotos do imóvel. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Dê-se vista ao réu sobre as fotografias juntadas e voltem conclusos. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 18 horas e 1 minuto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.011.000091-3 (16242) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SUELY ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 318/355 - Indefiro, diante da não concordância manifestada pela parte exequente às fls. 371/429. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.009893-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIVALE DE FRIBURGO REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 18 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008908-0B - JUAREZ EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X MAURÍCIO DA ROCHA BRETAS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.002390-3A - GERY ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) X EDGLAUCO BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:Fl. 24 - Desentranhe-se a petição de fls. 204/205 dos autos principais juntando-a neste feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.003871-3 - MARIA DE LURDES LIZ (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Designo Audiência de Conciliação dia 11/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.005329-5 - TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.003634-2 - W.COROA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ROSSANO MOVEIS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008768-0 - ALEKSANDER HENRIQUE DE MORAIS FELIX (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X INSTITUTO SANTA ROSA DE ENSINO Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002817-2 - PORTO DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor para atribuir correto valor à causa, bem como para regularizar corretamente sua representação processual, autenticando-se os atos constitutivos, sob pena de extinção.Ao réu para cumprir o detemrinado à fl. 117, sob pena de prosseguimento à revelia. \r\n\r\nProc. 2007.011.005299-0 - LIDIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.005808-5 - LEANDRO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ELAINE DO CARMO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274) Decisão:Em 5 de março de 2008, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 16 horas e 5 minutos, compareceu o autor, em causa própria, ausente a ré. Pela parte autora foi requerido seja dada como citada a ré, bem como decretada sua revelia. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Aguarde-se o original da petição de fl.53, vindo também o instrumento de mandato e a comprovação do alegado em cinco dias. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16 horas e 9 minutos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004237-3 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X CELMA DA CONCEICAO DE S. DOS S. Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.153, segundo a qual a parte ré firmou junto à autora acordo extrajudicial com celebração de contrato particular de confissão de dívida com parcelamento do débito, fls. 154/157 e 161/162, não tendo a parte ré ainda sido citada, recebo como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.508.000699-9 (32506) - RODRIGO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142), Dr(a). MANOEL FERNANDO DOS SANTOS (RJ-084522)) X CLINICA SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido à fl. 552, parte final.(APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ 10% (campo 42) ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,18 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2001.011.003946-6 (36000) - ILMA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.011.004408-5 (36099) - ESPÓLIO DE IZAMAR GOMES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). MARCELA FARIA VAN HOESEL (RJ-113792), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MAQBRIT - COMERCIO E INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARINO (SP-053311) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001559-1 - POWER BYTE PROFISSIONALIZAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X MARIA DAS GRAÇAS BITAR Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002779-5 - FERNANDO MENEZES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X PÓRTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fl. 291 - Diga a I. Perita. \r\n\r\nIndenizatória, e cumprimento de obrigação com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001579-7 - MARCIA VALERIA BARBOSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X UNIBANCOS - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Sentença:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme acima certificado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.007084-8 (34285) - Inventariante: SEVERINO MIGUEL SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X ITALA DE SOUZA SIMAO Despacho:Fl. 149 - Lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.002072-0 (35685) - ANDRE ALEIXO PIZZOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023076), Dr(a). SUELY TUBENCHLAK (RJ-075950)) X MARIA APPARECIDA VILLABOIM ALEIXO Fls.138vº - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.011.001992-2 - MARIA DAS GRAÇAS BERANGER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X Falecido: JULIO JOSE DE AZEVEDO NETO Sentença:Trata-se de Inventário Negativo requerido por Maria das Graças Beranger de Azevedo ante o falecimento de seu marido Júlio José de Azevedo Neto ocorrido em 30/01/2006. Primeiras Declarações às fls. 02/03, acompanhada dos documentos de fls. 04/12.Nomeação da requerente como inventariante, fl. 14, com a lavratura do respectivo termo, fl. 16.Manifestação do Ministério Público, fl. 17, deixando de oficiar no feito pela inexistência de interesse apto a determinar sua intervenção.Certidões negativas às fls. 22/31.Manifestação da Fazenda à fl. 32.É o relatório. Decido.Conforme as declarações apresentadas não há bens a inventariar, evidenciando o desinteresse no processamento do presente.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267 inciso VI do CPC.Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 14.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.002643-0 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUNAS PARK Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.008637-6 - JOSE STRAPASSON FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X COMERCIAL SABOR DE VERAO CABOFRIENSE LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.006684-7 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X MARIA DE FATIMA DUTRA ALVES Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006687-2 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X PAULO CESAR ALVES DA SILVA Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007356-6 - CONSTRUTORA JORLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS Decisão:Diante do não atendimento ao determinado à fl. 43, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.011.000154-9 (27467) - JOSE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X NILTON GARCIA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO B. DE FIGUEIREDO (RJ-027004) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007031-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Cumpra a parte ré corretamente o determinado à fl.88. \r\n\r\nProc. 2007.011.001863-4 - HERMIONE TEREZINHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 43v, com a concordância expressa da parte ré à fl. 46, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 19. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004175-9 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X BANO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009663-3 - ANGEL LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 157,05; CAARJ:R$ 15,70; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 7,85; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 7,85. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006872-4 - LEIA CARDOSO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), EDVANA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), RAYLARA CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS SOUZA), SANDRELI CARDOSO DOS SANTOS SOUZA Fls.184 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.011.007144-2 - MARIA DA GLÓRIA BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X UNIMED - ARARUAMA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008742-5 - PAULO QUINTANILHA SIMONI (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X BANCO FINASA S.A Sentença:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme acima certificado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003562-9 - F.F. DE SOUZA BAZAR ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.011.005830-9 - FABIANA DUTRA VIEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X RIVIERA DE CABO FRIO IMOVEIS LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (do mandado ao RGI) : OJA, conta 1107-2, campo 38:R$ 12,78; CAARJ:R$ 1,27; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,63; FUNDPERJ, conta 567300124-3. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1976.011.000007-9 (165/76) - ADIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O pólo passivo já foi regularizado com a habilitação dos herdeiros deferida à fl. 115.Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004940-9 - JORGE CRESPOO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X EVANILDO HEZES E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 62,06; CAARJ:R$ 6,20; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 3,10; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 3,10. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002390-3 - EDGLAUCO BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X GERY ESTEVAM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851) Despacho:1- Cumpra o Cartório o determinado à fl. 199, segundo parágrafo.2- Diligencie o Cartório a juntada do mandado expedido à fl. 201 devidamente cumprido.3- Fls. 204/205 - Desentranhem-se, mediante certidão, juntando-as no incidente de impugnação ao valor da causa em apenso.3- Fl. 206 - Diga o primeiro réu se concorda com o pedido de exclusão do segundo réu do pólo passivo.4- Fls. 208/217 - Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.508.001381-5A - MARIA DE LOURDES CASTRO TEIXEIRA PETERSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X Inventariante: ASTRID ROSELL (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MARCIO SILVESTRINI KALIL (RJ-094179) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 05. intimando-se a inventariante no último endereço informado no inventário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.000636-1 - JERONIMO PERESTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X DEJAIR SOARES DE MORAES JUNIOR Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.011.009037-0 - SILVIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X DANIELE DE CASTRO GARCIA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 12, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege, ficando deferida a gratuidade de justiça à autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005998-3 - ALEX DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X ADRIANA FLEMING DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Justifiquem as provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação com Despejo c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.004760-5 - SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LUDOVICO PEREIRA NEVES JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 133/134 - O processo ainda não foi julgado. Cumpra a parte autora o determinado à fl. 131, item II. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.011.003205-7 - JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X HILL MOTEL LTDA CRAVO E CANELA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Sentença:Às fls. 117/118, as partes acordaram quanto ao cumprimento da sentença e requereram o sobrestamento do feito até a quitação da dívida, com a homologação do acordo e extinção da execução após o cumprimento da última parcela. O termo final do acordo foi dezembro de 2007. Decorrido mais de sessenta dias sem manifestação da parte exequente, presumo cumprido o acordo e satisfeito o crédito do exequente, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 inciso I do CPC.Custas finais pela parte executada.Cancelo a penhora, fl. 88.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.011.001937-9 - JADILSON TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X RESTAURANTE HIPPOCAMPUS LTDA Despacho:1- Recolha-se corretamente a taxa judiciária.2- Regularize-se fls. 12/16 (cópias sem autenticação). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.508.005280-5 (30585) - FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.005690-2 - SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA) Despacho:Fl. 50 - Nada a prover. \r\n\r\nId: 465664"
                                        ]
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                                "3ª Vara Cível": {
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                                        "465667": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.002161-1 - HELOÍSA MACEDO SECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO (RJ-005537D)), Falecido: JÚNIO MARCELINO SILVA DE LIMA) X ESTE JUIZO AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS, REFERENTES À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS:CAMPO 10 - ATOS DOS ESCRIVÃES; CAMPO 24 - 1102-3; CAMPO 36 - R$ 14,28; CAMPO 16 - CAARJ; CAMPO 29- 2001-6; CAMPO 42 - R$ 1,42; CAMPO 19 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 45 - R$ 4,34; CAMPO 20 - FUNPERJ; CAMPO 33 - 6002-25174-9; CAMPO 46 - R$ 0,71; CAMPO 21 - FUNDPERJ; CAMPO 34 - 5673-00124-1; CAMPO 47 - R$ 0,71 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003043-8 (4391) - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Defiro fl. 170 por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.006658-5 - ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)), Interessado: ANTONIO DA SILVA DUARTE, Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376) AO AUTOR SOBRE FL.637/638 \r\n\r\nProc. 2001.011.007074-6 - ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)), Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO) X OCTAVIO ANDRADE DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) AO AUTOR SOBRE FL.142 \r\n\r\nProc. 2001.011.007075-8 - ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU, Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X OCTAVIO ANDRADE DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) AO AUTOR SOBRE FL.160 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.011.006238-5 - JULIA LAURINDA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X MARIA DILMA RODRIGUES FIGUEIREDO E OUTRO A parte Autora sobre fls. 137 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2005.011.004341-7 - ARLI DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X WALTER LUIZ COELHO A parte Autora sobre fls. 128 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2006.011.001002-5 - MARILENE MENDONCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS (RJ-127140)), Falecido: NELMA MENDONCA DE CARVALHO, Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008), Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297) A parte Autora sobre fls. 101vº (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.011.005787-1 - CARMOSINA ALVES BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X FERNANDO RIBAS BRANCO A parte Autora sobre fls. 104 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.011.007578-2 - MARIA DE LOURDES ANTUNES PEDROSA E OUTROS X Falecido: MANOEL PINTO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) ESTE JUIZO A parte Autora sobre fls. 99 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nArrolamento de Bens, e homolagacao da partilha \r\n\r\nProc. 2005.011.007004-4 - MARIA ALICE SANTIAGO FESTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X Falecido: MANUEL FERREIRA FESTAS A parte Autora sobre fls. 80 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.003348-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIZABETH PADILHA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/03, 146/147 e 158, necessárias para a instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.003043-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILDA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais de fls. 90. Oficie-se como solicitado;2 - Intime-se o autor para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.011.005927-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESTENILCE RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:1 - Defiro a J.G. para a ré;2 - À ré sobre fls. 73;3 - Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.011.000135-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALMERINDA DE OLIVEIRA ASSIS AO AUTOR SOBRE FL.37 \r\n\r\nProc. 2008.011.000535-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERSON SILVA FARIA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 21, necessárias para a instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000585-0 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANIBAL EVORA CRESPO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 33, necessárias para a instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.000676-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RUBENS DOS SANTOS PAIVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 33, necessária para a instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006598-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLICE DE BARROS NOGUEIRA Despacho:Ao autor para providenciar o endereço da parte em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007089-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALESSANDRO PESSANHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.007227-4 - Inventariante: SILVIO MCAUCHAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA RAFAELLE SOUSA SAMPAIO (RJ-144372)) X MONIR MCAUCHAR Despacho:1 - Fls. 73 - Defiro.2 - Informe-se conforme solicitado às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.011.008600-7 - SESC ARMG SERVIÇOS SOCIAL COMERCIO ADMINISTRAÇÃO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA RATTES MAGNANI (MG-041790), Dr(a). DANIEL PENNA ORSINI (MG-074486)) X MARIA DAS NEVES ROSA DE LIMA E OUTRO Despacho:1 - O requerido de fls. 17-18 deve ser realizado junto ao Juízo Deprecante;2 - Ante a certidão negativa dê-se baixa e devolva-se, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.011.001475-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426)) X GERALDO DE ARAUJO COSTA Ao autor para providenciar cópias necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO, quais sejam, CERIDÃO DE RGI e GUIA de IPTU. \r\n\r\nProc. 2008.011.001549-0 - JOÃO LUIZ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02 e da PROCURAÇÃO, necessárias para a instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.004000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)), Síndico: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAES, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X LEVI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) às partes sobre fl.313 \r\n\r\nProc. 2004.011.000406-9 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL SQUARE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL autos em cartorio.ao autor para regularizar sua representação processual \r\n\r\nProc. 2004.011.004752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.011.005594-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X GIULIA SILVA DOS ANJOS), THIAGO SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Ao interessado para:1) Recolher custas necessárias para cumprimento do MANDADO DE AVALIAÇÃO;2) Providenciar cópias necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.002341-0 - GERLEI DOVAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Venham as contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004293-4 - HAMILTON MARINHO DE BARROS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.006654-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HENRIQUE LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CONCEIÇÃO MUNIZ DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre a documentação acostada. \r\n\r\nProc. 2007.011.009133-7 - JOSE BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 14, 21 e 23, necessárias para a instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.005681-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MARCO A. CAMPOS DE ALMEIDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 2/5, 15, 25, 29 e 30 necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006813-1 - ROSEMERI PEREIRA NOGUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se a ré para atender ao solicitado pelo expert. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débitos com Pedido de Cancelamento do Cartão com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007189-2 - LOURIVAL DOS SANTOS CEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em razão do falecimento do autor realize o patrono o determinado pelo artigo 43, devendo informar se houve abertura de inventário e nomeação de inventariante, ressaltando-se que, com o passamento, a procuração outorgada à Sra. Lídia não produz mais efeitos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escrituras de imóvel c/ pedido de registrode inventário COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000509-5 - ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO, Inventariante: REYNALDO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049), Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO Despacho:Ante o teor de fl. 64, adeque o autor o valor da causa para que seja equivalente ao somatório dos valores das escrituras que pretende anular. \r\n\r\nDeclaratória, INEXIBILIBIDADE DE DEBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004691-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:1 - Intime-se a ré para pagamento dos honorários advocatícios na forma do artigo 475-J do CPC.2 - Esclareça o autor como alcançou o valor depositado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2005.011.005218-2 - CELINA GONTIJO SILVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X PAULO ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) ao autor sobre fl.98/100 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.002502-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X KEILA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias conforme requerido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.011.006198-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN SEA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ALESSANDRA BISAGGIO SILVA Ao Requerente para retirada dos documento desentranhados que se encontram afixados na contra-capa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.006593-2 (2592/00) - CENTRO COMERCIAL PRAIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X MARIA LUCIA DE BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) Decisão:Com razão o autor, proceda-se o registro da penhora. Oficie-se prestando as informações devidas, ciente o autor que deverá arcar com o ônus do ato. \r\n\r\nProc. 2004.011.004671-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCOS ANTONIO PINTO Despacho:1 - Tendo em conta que o Sr. Avaliador, apesar de diversas tentativas, se viu a impossibilitado de adentrar ao imóvel penhorado a fim de regularizar a avaliação, defiro a realização de avaliação indireta do bem tomando-se como referência a sua localização, tamanho e valor do metro quadrado da região na qual se situa.2 - Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.005871-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X FARAH TEMPER E BOX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para providenciar 2 cópia de fls. 25, necessárias para a instrução dos MANDADOS DE EXECUÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005331-2 - PAULO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CARPALLE REPRESENTAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA E OUTROS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 7, 32/35, 38 e 43 e 4 cópias de fls. 44, necessárias para a instrução da CARTA PRECATÓRIA e dos MANDADOS DE CITAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.006307-8 (2542/99) - GLASIELE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO LEAO DOURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre a alegada mudança de razão social, em 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.003750-9 (491/97) - MARIA JOSE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X DAMIAO PAULO MOREIRA A parte Autora sobre fls. 243 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.011.000401-5 - NELSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADJA MUREB SANTOS A parte Autora sobre fls. 57 (cota da Fazenda Estadual). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c.c. pedido de medida liminar e pleito de demolição \r\n\r\nProc. 2007.011.006560-0 - ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NP - NELSON PARMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003565-2 - MARIA JOSE MAIA DE POLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2 - Ao recorrido em contra-razões.3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.011.001810-3 - EMILSON MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X JOSE CARLOS MARINHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.006004-3 - FATIMA BRAGA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008213-0 - IZABEL FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes para especificarem provas, justificando-as, devendo ainda esclarecer se têm interesse na realização da audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.000371-7 - DIEGO DA SILVA SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIMED - CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cpedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003184-5 - JOAQUIM AFONSO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.003397-8 (3470/00) - ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO (RJ-039393), Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X CARLOS HUMBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339)), Assistente: GELSON DE SOUZA NEVES, Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001) Despacho:1 - Às partes sobre a verificação;2 - Defiro os itens \"a\", \"b\" e \"c\" de fl. 206;3 - Fls. 214: Informe-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008770-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BRUNO DUTRA NOGUEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 40, necessárias para a instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DESENTRANHADO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006587-7 - MARLEIDE NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.011.000028-7 - EDSON NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X OLIMPIO SOARES DE JESUS Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 13 e verso, necessárias para a instrução dos OFÍCIOS que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.011.007269-7 - ODETE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X Falecido: JOSE COSTA ALMEIDA Despacho:1 - Extraia-se a certidão mencionada às fls. 35.2 - À requerente sobre fls. 35. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.002888-0 - KATIA MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ESPÓLIO DE MESSIAS ANTUNES FERNANDES Despacho:1 - Expeça-se guia conforme solicitado às fls. 151.2 - Expeça-se mandado ao RGI para transferência do bem, conforme estabelecido na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.000234-3 - HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X TERRITORIAL SANTA CÂNDIDA LTDA Decisão:Ante a renda demonstrada indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000176-5 (867/98) - ZENILDA DAS NEVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:À autora sobre fls. 238. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005255-1 - MARIA FERREIRA ALVES MOREIRA X Falecido: JOÃO JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) ESTE JUIZO Despacho:Esclareça a requerente se o de cujos deixou outros bens a inventariar, conforme se extrai da certidão de óbito. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.011.002338-2 - Inventariante: FATIMA SAHB DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X VESPASIANO MOREIRA DE SOUZA FILHO Ao autor para providenciar cópias necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO, que encontra-se na contra-capa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.004555-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE DE PAULA ANDRADE Decisão:Defiro a expedição dos ofícios dos itens 1 e 3 d fls. 108. Indefiro o ofício do item 2 por ausência de previsão legal; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005671-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ODILON DE OLIVEIRA PELITO Decisão:HOMOLOGO, por decisão o acordo de fls. 62-64 e suspendo o processo até o cumprimento integral do mesmo.Após o término do prazo ou manifestação das partes, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002120-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIO EDUARDO SOARES DA SILVA Despacho:Traga o autor prova da notificação prévia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009057-6 - SANDRA MARIA BENATTI MOURÃO (Adv(s). Dr(a). VERA CARMEM DE AVILA DUTRA (MG-023057)) X MARIO LINO BENATTI Ao interessado para retirar a Carta Precatória e levá-la em mãoes ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.007489-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X CESAR DE CASTRO BRITO E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 83, necessária para instrução da CARTA PRECATÓRIA, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008427-8 - CONDOMINIO CANTO DO MAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RUI PEREIRA Despacho:Defiro por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.008428-0 - CONDOMINIO ORCA I (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X LINDINALVO R DE ANDRADE Despacho:Defiro por mais 30 dias. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.005681-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MARCO A. CAMPOS DE ALMEIDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.2/5, 15, 25, 30 e 31, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.005735-2 - FRANCISCO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 75: Esclareça-se o requerido ante o recibo de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.011.002839-1 - TANGOO DAS MODAS DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X MARILENE HERNANDES OLIVEIRA Despacho:O nº está informado às fls. 73. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.011.003880-3 - SERGIO DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, confirmando a liminar deferida e declarando extinta a obrigação da parte autora em relação ao réu, no que tange a dívida de condomínio do imóvel de sua titularidade correspondente ao período de 20/02/2002 a 20/06/2005. Defiro ao réu o levantamento do valor depositado, com acréscimos legais.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu e, não havendo requerimento de execução no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme disposto no §5º, do artigo 475-J. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.011.000987-2 - CARLOS HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ALESSANDRO CARDOSO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:1 - Fls. 129: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da expert;2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.011.001679-2 - PEDRO VARGAS COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X PAULO ROBSON CUSTÓDIO Despacho:Às fls. 04 os autores especificam como meses em atraso JANEIRO e FEVEREIRO de 2007, fugindo da seqüência lógica. Portanto, esclareça-se o possível equívoco para evitar futura alegação de pagamento por parte dos réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.007068-8 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X GEORGINA CAETANO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.003572-4 - MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo vício ou nilidades a sanear. Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor e nomeio perito o Dr. Moises Louvise Inacio.Intime-se para proposta de honorários. Venham os quesitos e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.003886-4A - LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Recebo a exceção e suspendo o processo na forma do art. 265, III, do CPC.2 - Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005836-2 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X NADIR DA SILVA MENDONÇA ME E OUTROS Despacho:Nada a prover ante fls. 137. \r\n\r\nProc. 2004.011.002745-8 - PORCELANAS INDUSTRIAIS GERNER S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X MEDIA TENSAO DE CABO FRIO INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.011.004688-3 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA DE SÁ BELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Diga a ré sobre fls. 98-99. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.008318-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009508-2 - MARISOL CHAVE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.002618-0 - ANA CLAUDIA VARGAS DE AZEVEDO DOMICIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X EMCONCIPA - EMPREITEIRA CONSTRUCAO CIVIL PAVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.005124-6 (2424/99) - Inventariante: LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO LEDA FRANCISCONI RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X CUSTODIA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). RAFAEL CARVALHO DE MENEZES (RJ-098023), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 1099-1100. \r\n\r\nProc. 2000.011.004987-1 (3687/00) - ROSIMAR DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Caso nada seja requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.011.000008-5 - AIUME PONCIANO CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CARVALHAL Despacho:Esclareça o requerente se há bens a partilhar ou se apenas pretende receber parte do seguro DPVAT. \r\n\r\nProc. 2008.011.001650-0 - JOSE GELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X LUCAS DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476) Despacho:Esclareça-se o pedido de inventário, pois o bem, ao que parece, foi transferido ao requerente ainda quando o finado estava vivo, inexistindo qualquer cessão de direito hereditário a ser regularizada pelo inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.007357-8 - EMPREITEIRA MOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:À parte autora sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008672-0 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X MARIA JOSE DA S. CONCEIÇÃO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência alegada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.008582-9 - ALCIDEIA DA COSTA SIMAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X JOSE AUGUSTO DA COSTA SIMAS Despacho:1 - Defiro a JG;2 - Notifique-se o requerido. Após, ultrapassadas às 48 horas previstas no artigo 872 do CPC, dê-se baixa e entregue-se aos requerentes independentemente de translado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002527-4 - SILVANA DA SILVA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EVALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.003919-9 - JLS. LESSA COMÉRCIO DE MÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X SILVIO PORTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.011.008714-9 - ARNALDO TAVARES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas, justificando, em caso positivo, sua necessidade para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003279-5 - ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LOURENÇO CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Republicação: 1) Retifique-se o pólo passivo, para dele constarem os nomes corretos dos réus, conforme contestações apresentadas às fls.56/64 e às fls.100/107, anotando-se onde couber. 2) Ante o teor do documento de fl.54, defiro ao 1º réu (João Lourenço) o benefício legal da gratuidade de justiça.3) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao 2º réu (Eraldo) que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.4) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.002102-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUALTER FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002067-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSILENE DIAS Despacho:Traga o autor a planilha de débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.508.001829-6 - EUNICE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ATUAIS OCUPANTES Despacho:Desentranhe-se e remeta-se o mandado de citação à Central de Mandados, intimando-se a autora para procurar o OJA responsável pela diligência, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.006284-0 (3886/00) - SAVERIO BELLIZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SANDOVAL DA SILVA E SILVA JUNIOR Despacho:Concedo, de forma derradeira, o prazo de 30 dias solicitado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (particular de compromisso de compra e venda de bem imóvel c/c pedido de reintegração de posse) \r\n\r\nProc. 2007.011.009601-3 - KLEBIO FRANCISCO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X LAURA JEANNE ROTH Despacho:Defiro por 60 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (POR DANO MORAL E MATERIAL) \r\n\r\nProc. 2008.011.000307-4 - VERA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO Despacho:Venha a declaração de 2007 (ano base 2006). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.007182-6 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO IBI S/A - IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Intime-se a ré para fornecer os documentos solicitados às fls. 208. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.003020-8 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). BEATRIZ CONDE MIRANDA (RJ-099656), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1 - Nomeio perito o Dr. Joaquim Melo de Seabra;2 - Atenda-se ao solicitado às fls. 119, apenas após a formulação dos quesitos e possível indicação de assistentes técnicos, que deverá ser feita no prazo legal. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.011.008002-7 - JULIO CESAR DE ANDRADE BARBI (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com repetição de indebito, obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.005420-4 - S S LOBO ROUPAS E ACESSORIOS - M.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Intime-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRevogação de Doação, C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\nProc. 2008.011.001645-7 - ADOSINDA CELESTE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X ROSA MARIA FONSECA DE MELO) Despacho:Traga a autora cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nId: 465667"
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Clea Mendonca Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.825.004018-1 - ANGELA CONCEIÇÃO SANTA ISABEL X ADRIANA MOTTA DA SILVA E OUTRO Despacho:I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001316-7 - JOSE CARLOS B DE ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X JOELMA OLIVEIRA GOMES AO AUTOR PARA DIZER SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.002004-4 - RAVAN JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X SARAH DE SOUZA VILHEMA Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.004025-0 - KARINA PRADO GROSSO (Adv(s). Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054)) X ANA CRISTINA DA COSTA MOTTA Despacho:os subscritores de fls. não comprovaram ao mandante sua renúncia, devendo permanecer como representantes da parte até que cumpram corretamente o art. 45 do CPC. I-se a ré pessoalemnte de fls.22 \r\n\r\nProc. 2007.825.005551-4 - LUCIU'S ART COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X R G R CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.007372-3 - FLAVIA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X VERA LUCIA LIMA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.007614-1 - CASA DAS TINTAS TM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.825.007615-3 - CASA DAS TINTAS TM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X ELCIMAR PINTO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.825.001608-3 (131202004) - IVANETE NETTO MENDONÇA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). LUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS (RJ-150403E) Sentença:...julgo procedente os embargos e em consequência julgo extinta a execução com base no art. 794 I do CPC. i-se.. \r\n\r\nProc. 2004.825.003232-5 (142452004) - ADELSON SANTOS DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) ao autor para que diga, no prazo de cinco dias, se tem interesse na adjudicação do bem penhorado as fls 178 \r\n\r\nProc. 2006.825.004865-9 - MARIA CAROLINA RODRIGUES MOREIRA X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:I-se a Ré para, no prazo de 24 horas, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de execução diga a ré em dez dias sobre fls. 97 e 99/104. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005898-7 - ROSELI FREIRE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X SAMSUNG ao autor para que diga sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.825.007886-0 - JUCIARA BORGES QUINZE DIAS X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) E OUTROS Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.000233-9 - GISELE OLIVEIRA POMPEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO LTDA- MERCADO TROPICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) I-se as Rés para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001827-0 - VANESSA MELLO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA À Exeqüente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. . Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.825.002817-1 - MARIA ISABEL PORTUGAL GUIA MUREB X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.003605-2 - SILVÉRIA SOUZA DE NAZARETH X JOAQUIM ALVES DE SOUZA Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003619-2 - JOSÉ VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO PEREIRA VIANA (RJ-146237), Dr(a). TATIANY MONTEIRO SILVA (RJ-142085E)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.004249-0 - LUCIANO HENRIQUE DA SILVA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844) À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004987-3 - INES PEREIRA DE SOUSA CARNEIRO FILHA X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005645-2 - MARLI BITENCOURT DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005863-1 - TATIANA RONBOG DE MATOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.825.006513-1 - LARISSA SANTOS DAMACENO X COSTA DO SOL COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA ( LOJA BRASIMAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006627-5 - CELSO LUIZ PEREIRA DE SOUZA X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.006793-0 - RITA DE CASSIA PARREIRAS BASTOS X CREDICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré itaucard para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007150-7 - ELIANE DA SILVA MIRANDA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007177-5 - TEREZINHA VIEIRA DE CASTRO FRAGOSO X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.007266-4 - PAULA JOTHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À Autora sobre fls.44/45. \r\n\r\nProc. 2008.825.000068-0 - JURACI CAETANO LIMA CORREA X CALÇADOS ITAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Despacho:indefiro o adiamento. aguarde-se a AC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.825.002073-1 - A C S FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LORENN MOTTA FILGUEIRAS (RJ-128386), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736)) X ANA CLAUDIA BARBOSA DA CRUZ Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.825.001849-0 (83052002) - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-029530), Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) INFOJURIS - INFORMAÇÕES FORENSES LTDA, E OUTRO, Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639), Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2003.825.002111-8 (101092003) - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ATACADÃO DO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Certifique-se quanto a eventual interposição de Embargos. Em caso negativo, diga a Exeqüente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. . Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.825.002361-9 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. O VALOR : R$ 1 ,86. \r\n\r\nProc. 2004.825.001279-0 (130672004) - JOSEFA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X JORNAL FOLHA DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168) À Autora sobre cumprimento do Acordo. \r\n\r\nProc. 2005.825.006318-0 - JOEL BILE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN TURETA (RJ-034536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.825.006369-5 - PAULO SERGIO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) INTIMAR AS PARTES PARA O 1º E 2º LEILÃO QUE SE REALIZARÁ NOS DIAS 10/04/2008 E 24/04/2008, ÀS 14: 00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.825.002606-8 - LUIZ OTAVIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) . i-se o autor para devolução do mandado de pgto. \r\n\r\nProc. 2006.825.003657-8 - WILZA CEDRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004016-8 - ROSELI CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) MARCO AURELIO INTIMAR O AUTOR PARA O 1º E 2º LEILÃO QUE SE REALIZARÁ NOS DIAS 10/04/2008 E 24/04/2008, ÀS 14: 00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.825.004577-4 - LEVY ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X FOLHA DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). FERNANDA DE MELO ANDRADE (RJ-143746E) INTIMAÇÃO AO SR. ADVOGADO ADRIANO BANDEIRA RANGEL - OAB/RJ 116968 PARA QUE DEVOLVA O PROCESSO EM EPÍGRAFE QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER DESDE 14/11/07. \r\n\r\nProc. 2006.825.004871-4 - WALMIR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178)) X PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005022-8 - LUIZ ALBERTO DE MELO NEGRÃO X IP 3000 IMFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) INTIMAR O EXECUTADO PARA O 1º E 2 º LEILÃO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 10/04/2008 E 24/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.825.007801-9 - ADILSON BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) INTIMAR O CREDOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.825.000442-7 - EMANUELLE CASSIANO GONZALEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X V W V BRASIL INFORMATICA LTDA Ao autor sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.825.001456-1 - JORGE LUIZ BASTOS CAZARIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) BÁRBARA LIMA WINTER, Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA (RJ-140912) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001884-0 - NADIA ANGELI ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANT'ANA DE SOUZA (RJ-143585)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:1)I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.3) I-se a reclamada para que cumpra sua obrig de fazer no prazo de dez dias sob pena de multa no valor de R$ 2500.00 \r\n\r\nProc. 2007.825.002154-1 - ROBINSON GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X OK CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Decisão:...nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.825.003226-5 - GRAZIELA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X IMPORT EXPRESS COML - TECNOMANIA I. E. C. IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003298-8 - MARLUCIA CLAUDIA VALADAO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) EDIT SANTOS DE SOUZA, Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) 1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003987-9 - WALDELINA OCCHIONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. I-se a ré para que no prazo de dez dias de sua intimação, cumpra a obrig de fazer consistente no cancelamento dos contratos objetos da demanda, nao sendo efetuadas novas cobranças nas faturas encaminhadas à autora, sob pena de multa no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.825.004730-0 - VALDINEIA DA CONCEIÇÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO LIMA (RJ-147676)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:nego provimento aos embargos de declaração. pi \r\n\r\nProc. 2007.825.005755-9 - FERNANDA VILLA GODINHO X SAM MUDANÇAS E TRANSPORTES Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005816-3 - CLEVERSON ALESSANDRO VERONEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.006483-7 - ROGERIO VINHAES ASSUNPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006581-7 - ANGELA TURRINI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.006878-8 - ZILMA RIBEIRO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONFIRMAR os efeitos da antecipação da tutela e CONDENAR a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais suportados pela parte Reclamante, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da intimação da intimação da sentença. DETERMINO, na forma do art. 84 §5º do CDC, que a Ré cancele o débito em seus registros, abstendo-se de enviar novas cobranças sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada cobrança recebida pela Autora, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.006975-6 - OSVALDO ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SANTOS MACHADO (RJ-062335), Dr(a). FABRICIO DINIZ NOVELLINO (RJ-159419E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007080-1 - ALCINEIA ROSALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.007162-3 - CRISTINA MIANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007380-2 - FRANCISCO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653)) X CRISTIANE DE SOUZA CARDOSO E OUTRO Despacho:Esclareça o Reclamante o requerimento de inclusão no pólo passivo do Sr. Faber Mazorche (fls.94), indicando os fatos que integrem a causa de pedir e os pedidos dirigidos ao pretenso Réu, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista que a petição inicial revela que o Autor se insurge contra ato praticado pela primeira Ré. \r\n\r\nProc. 2007.825.008060-0 - ELISABETTE DA SILVA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:cumpra-se fls. 17 \r\n\r\nProc. 2007.825.008599-3 - JOSE MILTON FREIRE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) ...indefiro o pedido de adiamento da AC. i-se, inclusive por tel. \r\n\r\nProc. 2008.011.001677-9 - MARIA CRISTINA REZENDE DEVILLART (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:indefiro a liminar . c-se e ipse \r\n\r\nProc. 2008.011.002521-5 - SERGIO DE AVELLAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X CONCESSIONÁRIA CASAL E OUTRO Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000144-1 - ADILSON MARCOS LIMA DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:cumpra-se fls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.002293-7 - ROSANGELA FERRER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL LAGOA SHOPPING Despacho:emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.825.007162-8 (165352004) - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765)) X MTM MODAS LTDA. ME Ao Autor sobre Certidão de fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.825.002859-4 - JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X AROM TELECOMUNICAÇÕES -SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFONICOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Despacho:Cumpra-se fls. 81, certifique-se o tjj, transitado em julgado, I-se a ré para substituir os bens penhorados por dinheiro em 10 dias. decorrido o prazo, voltem \r\n\r\nProc. 2007.825.005553-8 - ADRIANA DA CRUZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.007199-4 - JOSE AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X GERARDO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:Defiro o desentranhamento apenas dos documentos originais, conforme requerido a fl. , substituindo-os por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.825.007094-1 - NORTON DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nId: 465665"
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                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2002.825.001157-3 - LEANDRO AUGUSTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO AO PRONUNCIAMENTO DA DEFESA TÉCNICA \r\n\r\nId: 465666"
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                                            "Juiz em Exercício: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.012.003834-0 - MICHEL MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Audiência remarcada para 13.03.2008, às 14:45. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.012.000225-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X EVELSON RODRIGUES BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Inquirição da testemunha redesignada para 13.03.2008, às 13 horas. \r\n\r\nId: 465595"
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                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.009905-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO PORTO DAS CAIXAS VITIMAS DOS DANOS CAUSADOS POR DERRAMAMENTO DE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP.Nomeio a Drª Nadja, conhecida do cartório, para realizar a perícia médica. I-se-a para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela, sendo certo que a referida verba será arcada, ao final, pelo vencido.Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.O-se ao DIPEJ solicitando indicação de um perito na área biológica.O-se na forma requerida à fl. 770.Defiro, ainda, o prazo de vinte dias para juntada de documentos supervenientes. A AIJ será oportunamente designada.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009971-3 - JOSE GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Prov. 47/01: Aos postulantes para que esclareçam e comprovem seu interesse no prosseguimento do feito, conforme manifestação Ministerial de fls. 117 e verso. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.010302-9 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar sobre honorarios periciais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.021682-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 66 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.001639-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANANIAS ARAÚJO DA SILVA Decisão:Considerando os documentos acostados, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.Recolhidas as custas devidas, e-se o respectivo mandado, através de precatória, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se, também por precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.514.000356-1 (12678) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RIZZARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ELIZETE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 225, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2005.023.009977-2 - COLEGIO CENECISTA ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Defiro a penhora on line. Aguarde-se recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.023.001596-7 - MARIA HERMINIA MAGANINHO FERREIRA E SEU MARIDO FERNANDO LUIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X CLAUDENIR RITA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERREIRA DA SILVA (RJ-136963), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608) Despacho:Esclareça a parte embargante o que pretende com a interposição do presente recurso, já que, ao que parece o contrato alterado não foi o de fls. 13, mas sim o contrato de arrendamento firmado inicialmente, o qual, a segunda ré cedeu seus direitos e obrigações. \r\n\r\nProc. 2007.023.008624-2 - CARLOS JULIO CAMARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas e se tem interesse na conciliacao. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.011435-1 - HELENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) AUTOR para se manifestar em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.007306-7 - ARTHUR JOSE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/06/08 às 13:00 horas. I-se as testemunhas que forem arroladas pela parte autora no prazo de dez dias e, recolhidas as custas devidas, as que forem arroladas pelo réu-reconvinte em igual prazo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009065-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO NANCI, Inventariante: VIRGÍNIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ROBERTO RAMOS PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) r. despacho, de fls. 34, por não ter constado o advogado do(a) parte RÉ. Republicalando : \" Para análise do pedido de JG formulado pela parte ré, venha a cópia de seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR. Sem prejuízo, às partes, em provas, justificadamente, no prazo de dez dias, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de conciliação\". \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.023.020036-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA DAUD (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LUCIA HELENA FARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO D MOREIRA (RJ-056430) Despacho:Fls. 75 e 77 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.023.002705-5 - MARIA DE BELEM LEDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X CARLOS JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Às partes. E-se ofício na forma da Res. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.002987-1 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Despacho:Esclareça-se o petitório de fls. 326/327, considerando que já foi expedida nova precatória em 5/12/07, inclusive com audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.514.003093-1 (10085) - UNBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X M. D. REIS-ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 166. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010496-7 - CRISTINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). por não ter constado o advogado do(a) réu: \" Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.003876-4 - DENISE MARIA GARCIA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Chamo o feito à ordem.A inicial formulada, em princípio, tem como Autora a senhora DENISE MARIA GARCIA JORDÃO, contudo, às fls. 03 justifica a legitimidade de \"todos os autores\".Assim, esclareça a prte autora uqem figura no pólo ativo, a fim de se evitar futuras arguições de obscuridade ou omissão em sentença proferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.009841-2 - CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2005.023.003418-2 - LANCHONETE TECNOEUROPA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim, determino que os Autores providenciem o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para que apresente quesitos.Intime-se, também, o senhor perito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.012010-7 - JOANA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestarem sobre honorarios periciais \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.001089-4 - WLADMIR NEVES DA ROCHA CASTIGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MERCÍDIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Diante das concordâncias manifestadas às fls. 80 e do parecer favorável do MP, nomeio o requerente Wladmir inventariante. Lavre-se o termo respectivo e venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.023.006834-9 - ANR SERVICOS REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 298 por não ter constado o advogado do(a) reu :\"Manifestem-se as partes acerca da certidão de fl. 297.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.514.001883-4 (9774) - MARIA ALICE SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X RAUL FLAUZINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para fornecer as cópias necessárias à expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002965-9 - ODETE TEIXEIRA LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes a fim de se manifestarem sobre o honorarios priciais . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.023.008095-5 - MARINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 80/94 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.000922-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LÚCIA OLIVEIRA DA ROCHA Despacho:Manifeste-se o exeqüente acerca da proposta de parcelamento formulada pela executada. Sem prejuízo, anote-se fl. 37. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.002607-5 - ENGEMAT DE PIABETA ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X NVC MAQUINAS E TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399) Despacho:Recolhidas as custas devidas e fornecidas as cópias necessárias, i-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.023.004214-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X JANE CLARA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARCIA (RJ-050298) Despacho:J. Às partes. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.023.006976-5 - JANETE PEREIRA FRANCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARAES PALMEIRA (RJ-121371) Despacho:Lavre-se termo de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.023.002185-5 - JENIFFER BATISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:S.m.j., comungo do entendimento segundo o qual é imprescindível a intimação pessoal do executado para fins do art. 475-J do CPC. Portanto, e-se mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.003763-0 - OSCIVAL CUSTODIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Caetano Antônio de Andrade. I-se-o, observando-se os termos do ofício de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2006.023.010927-6 - MONICA DE ANDRADE SENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Decisão:Destarte, malgrado o entendimento deste Magistrado e, a fim de evitar maiores prejuízos às partes, torna-se imperioso o deferimento da produção da prova pericial contábil, tal como requerido pela parte Autora. Isto posto DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL requerida pela parte requerente.Tendo em vista o pouco tempo que este Magistrado permaneceu em Juízos Cíveis, impedindo, desta forma, a reunião de nomes de peritos, abra-se conclusão à ilustre e brilhante colega Juíza titular para nomeação de expert, bem como, para abertura de prazo para apresentação, pelas partes, de quesitos e nomeação de assistentes técnicos.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.001845-4 (15503) - JOSE GERALDO BARBOSA BRUM X JOAO ROBERTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), Confrontante: ANTÔNIO LOPES DA CUNHA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado ( x ) Ministério Público de fls 112 . \r\n\r\nProc. 2002.023.002395-5 - RONALDO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X MILTON MACEDO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas e se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.011507-2 - JOSÉ CORDOVIL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X IMOBILIÁRIA SÃO MIGUEL) Despacho:Cumpram-se os ítens 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 8 da promoção ministerial de fls. 33/34. \r\n\r\nId: 465668"
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                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.008919-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON SUPLANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Pelo fio do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, por via de conseqüência, condeno ANDERSON SUPLANO GUIMARÃES pela prática do disposto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Atento às circunstâncias judiciais traçadas pelo artigo 42 da Lei nº 11.343/06 c/c artigo 59 do CP, em atenção ao preceito secundário do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, considerando que o acusado é constitucionalmente primário em razão de sua FAC, fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, em pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, calculados no mínimo legal cominado à espécie. Torno definitiva a pena aplicada, a míngua de outras moduladoras capazes de alterá-la. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.023.007766-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UTHANT PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953) Decisão:1) Chamo o feito a ordem;2) Considerando o teor da liminar em sede de H.C.;Tendo em vista, ademais o contido na defesa de fls. 126/129;Ressaltando a necessidade de se evitar posterior arguição de nulidade por ofensa à Ampla Defesa, designo audiência de prova de defesa para o dia 27/03/2008, às 13:30 hs, ocasião em que o acusado, se for o caso, poderá ser reinterrogado.Intime-se, pessoalmente a testemunha do Réu residente nesta Comarca. Endereço às fls. 03.Publique-se, pois já há defesa do Réu consubstanciada nos autos e o próprio Acusado é advogado.Inobstante, expeça-se C.P.Por fim, oficie-se à 2ª Vra de Família informando a Data do ato ao glorioso e laureado Magistrado Titular, o insuperável Dr. Almir Carvalho. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.009817-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X CICERO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) (...) Redesigno interrogatório para o dia 08/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 465679"
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                            "Itaguaí": {
                                "1ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "465680": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.024.002153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Decisão:1) Fls. 388/390. Defiro a inclusão na decisão de antecipação de tutela de autorização de publicação dos atos oficiais do Municipio de Itaguaí no Diário Oficial de Itaguaí; 2) Digam as partes se pretendem a produção de provas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001270-6 - MARLI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AIDAM RODRIGO ALVES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001078-9 - BANCO PECUNIA S.A. X JOÃO FRANCISCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.024.001105-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLÁUDIO KAZUO HAYASSAKA Portaria: intime-se a parte autora para complementar o valor da taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do art. 257, do CPC, conforme a seguir: Taxa Judiciária - código 2101-4 - Vlr. R$ 0,49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.024.000312-4 (5027/99) - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Decisão:Fls.154/157. Defiro. Oficie-se a 2ª Vara Cível constando o novo valor da penhora \r\n\r\nProc. 2001.024.000902-4 (7808/01) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAI SHOPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RICARDO BUBMAN Decisão:Fls. 211. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.024.002109-8 - JOÃO MATHIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CASANOVA (SP-146193), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) DESPACHO SANEADORProc. nº 2007.24.002109-8Das preliminaresDa ilegitimidade passivaNos termos da Teoria da Asserção adotada pela nossa legislação, tem legitimidade passiva aquele a quem o autor atribui a conduta causadora de prejuízo e contra quem é dirigido o ressarcimento. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde estava depositado o montante objeto da demanda. (REsp 707151/SP).Quantos aos Planos Collor I e II, a jurisprudência deste Tribunal também entende pela legitimidade:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação objetivando a cobrança de diferença de correção monetária envolvendo planos econômicos. Decisão recorrida que determinou a emenda da petição inicial para excluir do pedido a condenação quanto aos planos Collor I e II, sem prejuízo da vinda dos documentos originais, que comprovem deter o autor contas de caderneta de poupança abertas nos períodos mencionados junto ao banco-réu. Cópias de microfilmagens dos extratos de caderneta de poupança obtidas junto ao banco-réu, e anexadas pelo autor aos autos, que são consideradas documentos originais aptos à instrução do feito, e cuja impugnação não caberia ao Juízo, de ofício e ab initio, e sim à parte ré. Legitimidade do banco-réu para atuar no pólo passivo do presente feito, no que tange à eventual reposição de expurgos inflacionários aos Planos Collor I e II, antes do momento em que as quantias depositadas ficaram indisponíveis de movimentação, e à disposição do Bacen. Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça. Decisão afastada. Agravo provido.\"(TJRJ 2008.002.02121 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa - DES. MARIA INES GASPAR - Julgamento: 24/01/2008 - DECIMA SETIMA CAMARA CÍVEL)Da aplicação do CDCA aplicação do CDC a presente lide já se encontra pacificado, com base nos princípios que regem a relação de fornecedores de serviços e consumidores.\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Consumidor. Processual Civil. Legitimidade. Prescrição. Provas. Documento em poder da instituição financeira. Inversão do ônus. Ação de Cobrança de expurgos inflacionários de planos econômicos ajuizada contra instituição financeira em que os demandantes se mostram hipossuficientes em alcançar documentos comprobatórios da relação jurídica e que se encontram em poder da demandada, requerendo sua exibição em função da inversão do ônus da prova. Decisão do Juízo a quo que, em atividade de saneamento, afasta preliminares de ilegitimidade passiva, carência de ação e prescrição, determinando à instituição financeira-ré que apresente os extratos da conta-poupança de titularidade da 2ª autora, bem como defere inversão do ônus da prova em virtude da natureza consumerista da relação e hipossuficiência técnica dos demandantes. Agravo interposto. Aplica-se o CDC à matéria sub examen, pois que não se trata de um microssistema de normas, mas sim de uma subestrutura jurídica incidente a todas as hipóteses típicas de fornecimento de produtos ou serviços, mesmo que se afigurem em efeitos futuros de atos pretéritos à sua edição. Guarda de documentos relativos às contas-poupança dos consumidores que se mostra como obrigação acessória e diretamente relacionada ao objeto principal do contrato bancário celebrado. Decisão impugnada que se afigura correta nos moldes da chamada tutela de evidência, pois a comprovação documental dos efeitos da relação jurídica entre as partes, através da juntada dos extratos, é, evidentemente, inalcançável pelo consumidor. Razoabilidade e Fim Social da Jurisdição. Exibição que se afigura como corolário do disposto no Art.6º,VIII,CDC e do próprio Acesso à Justiça. Legitimidade passiva manifesta e carência de ação inexistente a priori. Prescrição não ocorrente. Multa diária incabível para a espécie (Arts.355,358 e 359,CPC). Jurisprudência da Corte pacífica. Reforma da decisão para exclusão da multa diária. Provimento liminar parcial ao recurso.\"TJRJ 2008.002.02001 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. ORLANDO SECCO - Julgamento: 24/01/2008 - OITAVA CAMARA CIVELDa denunciação da lideNos termos do art. 88 do CDC, rejeito a preliminar de denunciação da lide da União Federal, cuja responsabilidade, é objetiva, o que obrigatoriamente levaria a retardar a solução da demanda, sem proveito ou utilidade para o processo à vista da autonomia do direito de regresso quando a responsabilidade prescinde de culpa. Aplicação dos verbetes 50 e 92, da Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Da carência de açãoRejeito, outrossim, a preliminar de carência de ação, posto que os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, sendo que este total iniciaria um novo período aquisitivo, e não um valor autônomo.Da prescriçãoFinalmente, rejeito a preliminar de mérito de prescrição, posto que o fato ocorreu na vigência do Código Civil de 1916, e na falta de previsão específica, se trata de prescrição vintenária, nos termos do art. 177, primeira parte.Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a regularidade das correções aplicadas a caderneta de poupança. Defiro a produção de prova documental suplementar. Indefiro a produção de prova pericial, posto que desnecessário ao deslinde da causa, já que o pedido refere-se à matéria de direito quanto aos percentuais aplicados com base na lei.Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, considerando a hipossuficiência e verossimilhança da alegação, para que o réu apresente aos autos o extrato bancário da conta poupança do autor (fls. 14) do período de maio de 1987 a abril de 1990.Itaguaí, 15 de fevereiro de 2008.Jane Carneiro S. de Amorim Juiz de Direito \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.024.001060-1 - MARIA ANTÔNIA DE SOUSA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.002520-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505)) X FERNANDO MANUEL PINTO DE OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 144. Indefiro, posto que o processo foi extinto a fls. 143v; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000161-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas para expedição de 1 ofício ou retirá-lo para levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 1983.024.000148-2 (8783/83) - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X HILDA THEREZA LÁZARO & OUTROS E GENY REIS Despacho:1) Anote-se no projeto comarca o nome de outro patrono constituído nos autos; 2) Após, intime-se para promover o andamento do presente. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.024.001014-5 - BENEDITA CLAUDINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X ERASMO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.024.002703-1 - DEUSDETE COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:1) Fls. 160. Indefiro, tendo em vista o teor do acórdão de fls. 118/119; 2) Fls. 164v, itens 02 e 03. Defiro. Oficie-se e após, ao contador. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.024.004861-5 - ALPA PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIVALDO BARBOSA DE MENESES (MG-051525)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.024.004031-0 - AÇOMETE COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-026283)) X ULTIMA INDUSTRIA METALURGICA LTDA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor para comparecer ao cartório e acompanhar o desentranhamento requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.001312-9 (5.373/99) - MIRIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Despacho:1) Cumpra-se parte final da decisão de fls. 405, oficiando-se ao RGI; 2) tendo em vista o pedido de reforço da penhora, venha a planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2000.024.001642-7 (6263/00) - MARION MARGO FIGUEIREDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia fls. 8, 17, 156 e 157 para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.024.004092-4 (7.303/01) - SIMONE MORAES JARDIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). MARTA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:1) Cobre-se a devolução das CPS de fls. 261 e de fls. 301 devidamente cumpridas; 2) Fls. 283. Homologo a desistência das testemunhas como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.001842-5 - SWAMI DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X ALMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:Fls. 73. Esclareça o requerido, eis que o executado já foi intimado e não pegou o débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.024.000001-2 (2688) - Inventariante: ANA MARIA GODINHO MARQUES ANTUNES, Inventariante: DARLI GODINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X MARCO ANTONIO GODINHO Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 167 (As custas de fls. 166 não foram corretamente recolhidas pois a conta correta é 1108-0 e o valor R$ 312,21 X 2, além dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.024.004951-5 - LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Sentença:Considerando que o presente instrumentode garantia não se presta para cobrnça de valores devidos, nos termos da Súmula 269 do Supremo Tribunla Federal, JULGO EXTINTO o processo, ante a impossibilidade jurídica do pedido, na forma do art. 267, inc. VI do CPC. Anote-se e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.024.003611-5 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PINTO COELHO (MG-084264)) X NUCLEP - EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507) Portaria: ao réu sobre fls. 179/180. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.002720-9 - TRIMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.024.004521-7 - RONALDO FERRREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Portaria: Sobre o laudo , digam as partes no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001116-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SOLANGE DA ROCHA SANTOS Portaria 003/01: intime-se a parte autora para providenciar o complemento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do art. 257, do CPC, conforme a seguir: Oficial de Justiça - cód. 1107-2 - Vlr. R$ 12,78 - CAARJ - cód. 2001-6 - Vlr. R$ 1,27 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003070-0 - G SANTOS EMPREITEIRA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da petição inicial para RESCINDIR O CONTRATO de prestação de serviços de utilização de serviços telefônicos, comodato e compra e venda dos aparelhos telefônicos, nos termos dos documentos de fls. 17/23, DECLARANDO a inexistência da dívida referente aos contratos realizados, devendo a parte autora devolver a ré todos os aparelhos especificados a fls. 22/23. Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando a sucumbência mínima da parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.....\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004242-7 - GEREMAIS DA SILVA BENANCI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Considerando a intempestividade da peça de bloqueio, desentranhe-se fls. 33/84, mantendo na contracapa; 2) Ao autor em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.024.000220-0 - ANDREA ZILLMANN ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 413. Intime-se o exequente par promover a liquidação do débito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.024.001784-7 (7718/01) - JONATAN PACHECO BORGES E OUTRO, Assistente: ROZIMAR DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X GUIMAR CINELLI BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:1) Cumpra-se fls. 268, integralmente; 2) Fls. 269. Observe-se a mudança de endereço da testemunha José João da Silva. Esclareça a parte autora a possibilidade de arrolar nova testemunha nesta fase processual; 3) Fls. 270. Anote-se onde couber, uma vez que o autor alcançou a maioridade. \r\n\r\nId: 465680"
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                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.024.000046-3 - NILTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre calculos de fls. 213/215. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003692-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO BULÉ DA ROCHA Despacho:(Fl. 33): A fim de ser analisado a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, venha o valor total do débito discriminado em planilha, com toda a sua evolução, indicando as taxas de correção monetária e de juros aplicados, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.024.004843-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL SOARES RAMOS Despacho:Derradeiramente, comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.024.000560-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X KÁTIA CRISTINA DIAS DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integridade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2008.024.000828-0 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALTAIR CABRAL XAVIER Despacho:Intime-se o autor para que comprove a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000721-3 - BANCO PECÚNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RAFAEL FERREIRA PROCÓPIO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integridade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.001981-9 - EMPRESAS REUNIDAS BSM- SOTREL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 426: Expeça-se o competente Mandado de Pagamento em nome da empresa autora. \r\n\r\nProc. 2003.024.002514-9 - JOSUE SCHUWARTZ DE ASSIS VITORIO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MARINETE DE SOUZA RANGEL (RJ-089801) Despacho Ordinatório (fl. 175): Ao autor, sobre informação do Contador de fl. 174. (juntada dos contra-cheques referentes aos meses de Janeiro de 1998 à dezembro de 1998) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica tributária \r\n\r\nProc. 2005.024.001488-0 - FERTIMPORT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR (SP-067613), Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho Ordinatório (fl. 307): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000074-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). HÉLIO DE ALMEIDA (RJ-026983) Despacho:(Fl. 392): Fls. 391: Ao contador judicial; antes contudo, intime-se o expropriante para que recolha as custas devidas, devendo o Cartório certificar tão somente quanto ao seu correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 1980.024.000088-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO), OUTROS), MARIA TEREZA BEATO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), HERUNDINA CALDEIRA DE AMORIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.: 268/269: Digam os expropriados. \r\n\r\nProc. 1980.024.000094-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Intime-se a expropriante para cumprir, integralmente, o disposto no art. 34 do DL 3365/41 \r\n\r\nProc. 1980.024.000100-1 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO ABDO (RJ-029988), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Despacho Ordinatório: Recolha o expropriante as custas para expedição de carta de sentença conforme certidão de fl. 224 (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 18,24Subtotal - R$ 18,24CAARJ/IAB (10%) - R$ 1,82FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,91FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91Total R$ 21,88 \r\n\r\nProc. 2000.024.000452-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIEL GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(fls.86)Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento.(fls.87)Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.024.000457-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESPOLIO DE JORGE FRANKE GEYER (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho Ordinatório (fl. 270): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.024.000797-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382)), CARLOS ALBERTO AGUIRRE), VALENTINA AGUIRRE PORTUGAL Despacho Ordinatório (fl. 221v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.024.000812-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AFRA COELHO DE LIMA), IMOBILIÁRIA PIRANEMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.024.001737-9 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZENILDO BARBOSA DE ASSIS E OUTRO Despacho:(fls.200)Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento.(fls.201)Junte-se. às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.024.005375-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X MARIA CELESTE BALLOUSSIER CERCHIARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Despacho:(Fl. 235): Intime-se na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.024.005387-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALBERTO DIAS CARNEIRO Despacho ordinatório:\"Às partes sobre cálculos de fls. 173-174\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.024.003197-3 - JOÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X EDILZA NEVES DIAS DA SILVA Decisão:Fls. 38: Defiro, pelo prazo requerido. Decorrido este, ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.024.003231-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LECY RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Às partes sobre cálculos de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2004.024.002632-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AUREA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Às partes sobre cálculos de fls. 60/64. \r\n\r\nProc. 2006.024.002454-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FERNANDO JOSÉ GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído a presente demanda e que deverão ser revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Prossiga-se na execução, promovendo-se as anotações necessárias. Submeto ao duplo grau de jurisdição.P.R.I.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.024.001588-6A - CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X YASMINA ROBERTA BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Dê-se baixa. Oportunamente, arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000815-0 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X EVA APARECIDA DA SILVA ROSA Despacho Ordinatório (fl. 43v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.005960-5 - EDSON CRUZ AMADO, SUELI MARANHÃO AMADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista que o credor renunciou ao crédito, conforme petição de fls. 07 dos autos em apenso, declaro extinta a execução nos termos do inciso III do artigo 794 do CPC. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.003745-8 - ADRIANA CECHINEL (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X MARIA ELIETE CONCEIÇÃO ANDRADE Despacho:Derradeiramente, emende-se a petição inicial, no prazo de 05 dias, haja vista ser impossível a acumulação pretendida. O ordenamento jurídico não admite o processamento de medida cautelar no bojo de ação de procedimento ordinário (STJ, RESp nº 50.217-9-DF, Rel. Min. José de Jesus Filho, RSTJ 68/381). O não cumprimento do presente despacho no prazo mencionado, acarretará o indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.024.006112-7 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NÓBREGA CAMPBELL DE ARAÚJO E OUTROS (RJ-102562)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: Ao exequente sobre fl. 269/270. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001588-6 - YASMINA ROBERTA BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Despacho:Derradeiramente, justifique a autora, objetivamente, a necessidade da oitiva das testemunhas arroladas a fls. 84, haja vista a informação de que o documento objeto do litígio já foi entregue. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.001343-0 - MARIANA FAGUNDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED COSTA VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Subam ao E. Tribunal, com as nossas homenaagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003792-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA CRISTINA MOREIRA DOCA Despacho:1-Certifique o cartório se a ré apresentou contestação nos presentes autos.2-Indefiro o requerido a fls. 30, haja vista que cabe ao autor fornecer as informações necessárias à localização do bem objeto da presente demanda. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.001718-6 - SÁLVIO AUGUSTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEIÇÃO (RJ-139975) Despacho ordinatório:\"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.024.005405-0 - CONSERVAS ODERICH S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ITAPEL ITAGUAÍ ATACADO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho Ordinatório (fl. 116v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000344-8 - LEONARDO SEVERINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X STYLE CAR VEÍCULOS DE ITAGUAÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.003057-9 - JOÃO MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:\"(...) Recebo os Embargos de Declaração de fls. 169/170, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. A decisão é clara, indicando os fundamentos que geraram a convicção do juízo.(...)\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000413-5 - MANOEL BENTO (ESPÓLIO DE), Habilitado: ERMELINDA LAGE BENTO, Habilitado: ELI LAGE BENTO, Habilitado: ENIL LAGE BENTO, Habilitado: ENOS LAGE BENTO, Habilitado: ELIEZER LAGE BENTO, Habilitado: ERENICE BENTO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório:\"Ao autor\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000579-6 - LEONOR DA CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.024.005383-4 - IRENE LACERDA RABELO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório (fl. 132v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 465682"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                    "Atos": {
                                        "465681": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcordo, alimentos., guarda e reg. de visitas \r\n\r\nProc. 1999.024.007187-7 (10.331/1999) - RENATO BASILIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Despacho:1 - Anote fl. 40.2 - Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias mediante carga e observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.024.003471-6 - R.S.M. E OUTRO X S.S., M.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 02/04/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.024.000200-5 (2.994/94) - V.C.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X N.L.N. (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Indique a parte exequente os bens do executado que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 1998.024.002834-9 (8.858/98) - G.L.M. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X M.M. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.024.005945-9 - S.P.J.O., M.J.O. (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X A.S.O. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2005.024.001526-4 - J.N.L. (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X A.P.P.L. DÊ-SE VISTA NO PRAZO DE 10 DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.024.001927-0 - V.M.V.O. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X M.R.C.O. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.024.003290-4 - G.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Despacho:1- Anote-se fl. 26.2 - Oficie-se nos termos da promoção do MP.3 - Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.002657-6 - LUIZ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X MARIA LÚCIA GOMES DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nDeclaratória, da Existência de União Estável e sua Dissolução C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001140-6 - D.V.S. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X U.Q.M. ADV. LIZANE DA SILVA SILVEIRA, OAB/RJ 125.018DESPACHO: AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. EM NADA SENDO REQUERIDO , ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.002711-6 - E.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) ADV. ANA CLEIA CORTES LAVÔRDESPACHO: RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. INTIME-SE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.002649-7 - F.A.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X J.S.L.F. Despacho:Designo audiência para ratificação do acordo formulado às fls.70/73 para o dia 16/04/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.002857-0 - G.P.A. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Concedo o prazo de 30 dias para que a parte atenda o item 1 de fl. 61. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003588-3 - J.S.D.T. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X P.S.D.T. Despacho:Fl.166 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.024.002639-4 - L.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:Notifique-se o executado para que, no prazo de 60 dias, efetue o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.024.004577-7 - P.L.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X A.S.A.B. Despacho:1- O petitório de fl.16 não atende a determinação do juízo. Venha a inicial nos termos do art.475-J do CPC.2- No tocante ao pedido de fl.18, aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.024.000359-1 - J.M.V. (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X P.R.S.V. Despacho:Concedo a parte exequente o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o despacho de fl.11 verso, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e Reg. Visita c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.024.000445-4 - J.V.N. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X E.F.L. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.024.001044-0 (9.792/99) - I.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G. ADV. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZADESPACHO: REGULARIZE O REQUERENTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.001175-1 - J.V.O.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.C. Sentença:Devidamente intimada, a representante legal do menor se quedou inerte, conforme se depreende de fl. 50 verso, não promovendo andamento ao feito, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.024.002866-4 - R.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X G.S.S. Despacho:Esclareça a autora o interesse em prosseguir com o feito. Intime-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, SUSPENSÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.024.000720-0 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:Cumpra-se o v.Acórdão. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.024.001392-0 - ROSANE DA SILVA SENRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANTONIO CARLOS GOMES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Despacho:Certifique o cartório se as partes atenderam ao item 1 da promoção do MP de fl.79. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.001694-5 - L.E.A.G.J. (Adv(s). Dr(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS (RJ-125568)), L.H.P.G., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas . Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.001381-8 - A.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X Falecido: O.H.S. Despacho:Atendam os requerentes o item 1 do despacho de fl. 48. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.004473-6 - M.F.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 16 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, aplicando-se o disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, CONVERTIDA para Dirvórcio direto \r\n\r\nProc. 2003.024.000880-2 - M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) ADV. ALINE SANGY NASCIMENTODESPACHO: REGULARIZE O REQUERENTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DEVENDO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nADV. FABRÍZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA, OAB/RJ 116.272AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA . EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nId: 465681"
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                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.826.002574-9 - ALEXANDRE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X YAMATO PRE MOLDADOS DO BRASIL LTDA ME Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2007.826.002591-9 - ALEXANDRE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X LENICE FERREIRA DA COSTA Despacho:Intimem-se as partes para que esclareçam, em cinco dias, se a multa de 30%, bem como os juros de mora e atualização monetária, recairá, em caso de eventual inadimplência, sobre o valor de R$ 70,00 (setenta reais) ou sobre o valor total do acordo, ou seja, R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). Valendo o silêncio como concordância à primeira situação, eis que mais adequada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.826.000838-7 - VERA LÚCIA DE PAULA FERREIRA X IND. E COM. DE DOCES SANTA FÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). BENIL COMITRE DE LARA (SP-026232) Despacho: À parte ré para anexar aos autos, no prazo de 72 horas, o original da guia de depósito de fls. 26, sob pena de configuração de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.826.001482-0 - EDER LEANDRO DA SILVA CANTAMISSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.826.002471-0 - MICHELE RAMOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito remanescente, apontado a fls. 75, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003436-2 - SUELI ALVES DA SILVA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora na audiência de conciliação, a fls. 16, que contou com a anuência da parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.826.002663-8 - PAULA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-034248)) EDEMIR LINO DE ASSIS JUNIOR Decisão:Indefiro o pleito de fls. 26, uma vez que o dispositivo em comento somente tem aplicação quando já há indicação de bens realizadas pelo exeqüente e o executado busca dificultar a sua penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.826.000889-2 - GERALDO LUIZ MATIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.826.001087-4 - MARCELO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao réu para dizer se pretende mesmo recorrer da sentença, considerando os pagamentos efetuados, conforme alegado a fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2007.826.001219-6 - CARLOS AUGUSTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho: Ao exeqüente sobre o resultado negativo da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001221-4 - NÍVEA NEIVA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RAMONA IZADIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-151517E), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho: À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado a fls. 112, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001364-4 - CLEIDE DA CRUZ SABOIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X SINSERV-SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho: Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.001588-4 - LOTÁRIO LUIS THOM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo... \r\n\r\nProc. 2007.826.001652-9 - JOSÉ MARCOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001750-9 - ANDRÉ LUIS PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X EDSON PICKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS R. SANTOS (SP-125598) Despacho:Tendo em vista que já há nos autos sentença de mérito, deixo de homologar o acordo realizado entre as partes, eis que o mesmo, por si só, já se constitui em título executivo extrajudicial. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001763-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002240-2 - MÔNICA COSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X TAII FINANCEIRA (BANCO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À parte autora para apresentar a planilha atualizada do débito, observando-se o valor já penhorado a fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.826.002605-5 - DIVANIR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 26/06/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.002645-6 - GLICEIA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:I - À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 97, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.II - À parte ré para que, no prazo de dez dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação da multa já cominada. \r\n\r\nProc. 2007.826.002760-6 - ALDEIA ECCARD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado a fls. 58, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002779-5 - SONIA MARIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BCP TELECOM - OPERADORA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho: Intime-se a parte ré para comprovar, no prazo de dez dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução da multa cominada para o descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.826.002785-0 - WESLEY MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.002788-6 - BRUNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) PARUSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho: À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado a fls. 37, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002924-0 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida em audiência, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003117-8 - LUZIETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO INFORMATICA -ME Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 26/06/2008 às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.003193-2 - RENATO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado a fls. 48, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003329-1 - MAURICIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora na audiência de conciliação, a fls. 16, que contou com a anuência da parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003348-5 - ELIAS JOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640) Sentença:embora devidamente intimada (fls. 09 e Enunciado Jurídico Cível n°. 7.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, uma vez que a alegação da parte autora (fls. 67) não configura a hipótese prevista no § 2º, do art. 51, da Lei 9.099/95.Intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das despesas processuais no prazo de 60 dias.Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. do Poder Judiciário Estadual do dia 17/12/99, e encaminhe-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do deve... \r\n\r\nProc. 2007.826.003496-9 - ANA PAULA DE PINNA SAOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora na audiência de conciliação, a fls. 11, que contou com a anuência da parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003517-2 - LOURIVAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) Despacho: Ao recorrente para regularizar a peça de fls. 39 que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.826.003539-1 - MARCIO LAGE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X REAL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora na audiência de conciliação, a fls. 15, que contou com a anuência da parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003612-7 - MARCELO CORTES CABRAL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora na audiência de conciliação, a fls. 14, que contou com a anuência da parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003702-8 - LIBÓRIO GABRIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÙ(ITAUCARD)S_A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida em audiência, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003816-1 - ALCIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BARÂO VEÍCULOS E OUTRO Despacho: Considerando o exposto a fls. 28, retire-se o feito de pauta. antes de desdingar nova audiência de conciliação, diga o autor sobre o resultado negativo das diligência expedidas para a citalção dos réus. Com a manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003929-3 - ELIAS BUENOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRADESCO ADM. CARTÃO S/A Despacho: Ao autor para anexar aos autos a declaração de fls. 20vº com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2008.024.001024-8 - DI MOMENTO ITAGUAI BAZAR E COM DE ROUPAS LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X RM MODAS Despacho: Venha aos autos, no prazo de 10 dias, certidão atualizada da JUCERJA (original ou cópia autenticada), comprobatória da condição de microempresa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.826.000211-9 - GISELE ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Dispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos.Registre-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes c... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.826.000258-0 - CRISTIANE SANT'ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor sobre a guia de depósito de fls. 63. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento. após sua retirada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000337-7 - ALESSANDRO BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X DANIEL FORTUNATO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.826.000462-0 - JOSCELINO JOSÉ DE DEUS X LG ELETRONICA SP (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Sentença: Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Aguarde-se a devolução da Carta Precatória expedida a fls. 47, independentemente de cumprimento. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001205-6 - ALEXANDRE GOMES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Em razão da certidão de fls. 63, julgo deserto o recurso inominado, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001623-2 - ALDEIA ECCARD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LIGHT - SEREVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado a fls. 68, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001700-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683), Dr(a). GLAUCO CAVALCANTI DA SILVA (RJ-138442)) X TOLTOS EUROPA Despacho: Ao autor para trazer aos autos os compriovantes dos pagamentos efetuados que menciona na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.826.002021-1 - CÂNCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre o alegado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.826.002972-0 - SANDRA PADILHA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho: À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, consistente em instalar uma nova linah telefônica da residência da autora, sem ônus, no prazo de dez dias, sob pena de execução do valor cominado a título de multa pelo descumprimento. \r\n\r\nId: 465687"
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                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.001845-7 - ROGERIO MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Ficam as partes intimadas atravé s de seus patronos para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC, designada para o dia 16/04/2008, às 14:00horas. as partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.026.001148-9 - DÉCIO MACEDO X SEBASTIÃO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE MACEDO DE ANDRADE (ES-011266) Fica o requerente intimado à promover a complementação da custas no valor de R$ 5,47 - cinco reais e quarenta e sete centavos, ref. à Taxa Judiciária - cód.2101-4; R$ 65,30 - sessenta e cinco reais e trinta centavos - ref. ao FUNPERJ - cód.6002-25174-9; e R$ 65,30 - sessenta e cinco reais e trinta centavos - ref. ao FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.004585-0 - AMILTON ESTEVAM PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGURO S.A. Ficam as partes intimadas atravé s de seus patronos para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC, designada para o dia 09/04/2008, às 16:30horas. as partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.004591-6 - MARIA JOSE CARNEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS Ficam as partes intimadas atravé s de seus patronos para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC, designada para o dia 09/04/2008, às 15:00horas. as partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.004592-8 - SERGIO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X FEDERAL CIA DE SEGUROS Ficam as partes intimadas atravé s de seus patronos para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC, designada para o dia 09/04/2008, às 17:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.004873-5 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X ANTONIO CARLOS CARNEIRO Ficam as partes intimadas atravé s de seus patronos para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC, designada para o dia 09/04/2008, às 15:30horas. as partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.005102-3 - JOSÉ LUIZ BARREIROS VENUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO SEGUROS Ficam as partes intimadas atravé s de seus patronos para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC, designada para o dia 16/04/2008, às 13:00horas. as partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.005103-5 - LUIZ ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO SEGUROS Ficam as partes intimadas atravé s de seus patronos para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC, designada para o dia 16/04/2008, às 13:30horas. as partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.026.005104-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS Ficam as partes intimadas atravé s de seus patronos para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC, designada para o dia 09/04/2008, às 16:00horas. as partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Reparação de Danos Morais c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003862-6 - GODOFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Ficam as partes intimadas atravé s de seus patronos para a audiência de conciliação de que trata o artigo 331, do CPC, designada para o dia 16/04/2008, às 16:30horas. as partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.026.005156-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente sobre manifestação do requerido de fl. 68, onde informa endereço do bem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.026.005043-2A - TIJUCA TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY (RJ-137124)) X LUCIA PINTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a certidão de fls. 06, intime-se o requerente para a complementação das custas. (AEVC - Cód. 1102-3 - R$ 40,16) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000203-9 (13.341) - WELINGTON NASCIF DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ELIAS IGNACIO DA SILVA Ficam as partes intimadas atravé s de seus patronos para a audiência de conciliação de que trata o artigo 125, do CPC, designada para o dia 16/04/2008, às 16:0horas. as partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. Para a intimação pessoal das partes a autora deverá providenciar o recolhimento das custas de Oficial de Justiça - valor de cada intimação R$ 12, 78 - código 1107-2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.003070-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ITASOMA FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA E OUTRO Ao exequente para que tome ciência dos ofícios acostados às fls. 50 e 55. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.001380-3 - CLAUDAIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REMANESCENTES : R$ 12,78 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + R$ 0,63 DO FUNDPERJ + R$ 0,63 DO FUNPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004472-9 - GUARACIABA DAMACENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Ficam as partes intimadas atravé s de seus patronos para a audiência de conciliação de que trata o artigo 331, do CPC, designada para o dia 16/04/2008, às 17:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.026.000208-7 - RAYANE PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA Ficam as partes intimadas atravé s de seus patronos para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC, designada para o dia 09/04/2008, às 14:00horas. as partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.026.000539-8 - PEDRO JOSÉ CARVALHO FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MAYARA NALIM DE OLIVEIRA (RJ-139851)) X TRANSTUR APOLINÁRIO COELHO LTDA-ME E OUTRO Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC, designada para o dia 09/04/2008, às 13:30 horas. As partes deverão comparece pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.003576-5 - LOJA MAÇONICA NOVA ESPERANÇA XVII Nº 17 (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ficam as partes intimadas atravé s de seus patronos para a audiência de conciliação de que trata o artigo 331, do CPC, designada para o dia 16/04/2008, às 15:00horas. as partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. Para a intimação pessoal das partes a autora deverá providenciar o recolhimento das custas de Oficial de Justiça - valor de cada intimação R$ 12, 78 - código 1107-2. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.026.002151-0 (18.156/01) - Inventariante: ALBINO ANTONIO BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) MARINHO VIEIRA BRUM E OUTROS, Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-585636)) X RAYMUNDO VIEIRA BRUM Aos interessados sobre cálculos de fl. 226. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000134-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação decorrente do fornecimento de água potável interrompido, e considerando o caráter essencial da prestação do mencionado serviço, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada RESTABELEÇA o serviço de fornecimento de água potável no imóvel de propriedade da parte autora (matrícula 1133896-4) no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).Os fatos narrados na inicial, corroborados pelos documentos acostados às fls. 14/23, 34/39 demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, tendo em vista que a ausência de fornecimento de água gera dano na forma do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.026.000134-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Além disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré, eis que restarão observados os princípios do contraditório e da ampla defesa no curso da marcha processual.Frise-se ainda o entendimento pretoriano que agasalha a tese de que não cabe a suspensão de fornecimento de água a fim de compelir o usuário a quitar débitos pretéritos.Desta forma se faz presente o requisito da verossimilhança das alegações autorais, tal como dispõe o artigo 273, caput, do CPC. Por oportuno, cabe ressaltar que a cognição exercida para efeito de concessão, ou não da tutela antecipatória de mérito é sumária, o não exauriente, de vez que se funda em um juízo de probabilidade, mas não de certeza, o qual só tem lugar em provimentos definitivos, ou seja, aqueles que resolvem o mérito da causa, reclamando, assim, a apreciação de todos os pontos fáticos e jurídicos apresentados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.000134-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Note-se que a concessão da tutela não se afigura como medida irreversível, porque se o pedido formulado na ação vier a ser julgado improcedente, será possível à ré cobrar da parte autora as diferenças que entender de direito. Frise-se, por fim, que a parte autora somente acosta aos autos as 5 (cinco) últimas contas pagas, não cumprindo o determinado a fls. 31, eis que considera que uma das parcelas é ilícita já que adota critério equivocado. Ressalta, entretanto, e por isso quita 5 parcelas, valor incontroverso, que é o que aplica o critério de 17 economias. Diante de tal fato, e ainda, da água ser bem essencial e de que a inadimplência que data de período remoto (janeiro de 2004) afeta a prestação de serviço e atinge diretamente a comunidade, determino que a parte autora, no prazo de 20 (vinte dias), deposite à disposição do Juízo a parte incontroversa.Intimem-se da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório C/C Responsabilidade Civil, Por Ato Ilicito \r\n\r\nProc. 2007.026.003274-0 - HAMILTON MACHADO VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ficam as partes intimadas atravé s de seus patronos para a audiência de conciliação de que trata o artigo 331, do CPC, designada para o dia 16/04/2008, às 14:30horas. as partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003272-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARA RUBIA DA COSTA Ficam as partes intimadas atravé s de seus patronos para a audiência de conciliação de que trata o artigo 331, do CPC, designada para o dia 16/04/2008, às 15:30horas. as partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. Para a intimação pessoal das partes a autora deverá providenciar o recolhimento das custas de Oficial de Justiça - valor de cada intimação R$ 12, 78 - código 1107-2. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.012149-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA PECLY (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:Considerando que na presente ação de reintegração de posse foi deferida a liminar de reintegração de posse sobre o bem arrendado, descrito às fls.03; Considerando, ainda, que realizada a citação, a ré manifestou a intenção de purgar a mora, conforme petição de fls.84 e seguintes, sendo determinado às fls.95, a remessa dos autos ao contador judicial para apuração do débito (cálculo de fls.97); Considerando, finalmente, que a ré efetuou o depósito da quantia devida, conforme guia de fls.102, solicitando, por conseguinte, a revogação da liminar concedida à autora; Isso Posto, revogo a liminar de reintegração de posse do veículo descrito às fls.91, que deverá permanecer com a ré, devendo ser expedida carta precatória para a Comarca de Benevides-Pará, onde está o veículo apreendido, visando sua entrega à ré. Defiro, ainda, a realização do depósito judicial da fatura vencida em fevereiro/2008 e das demais vincendas no curso da ação, conforme requerido às fls.112/113. \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2008.026.000564-7 - HSR DE ITAPERUNA DISTRIBUIDORA DE CARNES E CHARQUES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X PEDRO TALVANE LUIS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO Ficam as partes intimadas atravé s de seus patronos para a audiência de que trata o artigo 277, do CPC, designada para o dia 09/04/2008, às 14:30horas. as partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.026.000565-9 - PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA PILLAR DE OLIVEIRA CASTRO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado às fls. 178, designo para o dia 09/04/2008, às 13:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, e PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.026.000835-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X ANA LUCIA DE ASSIS MANTOVAN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Ao executado p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: atos de prática comum judicial - R$ 3,65; FUNPERJ - R$ 0,18 e FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.026.005157-4 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X AUGUSTO EUGÊNIO MORET BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E) Intimo a parte requerente a atender o item \"b\" da cota de fl. 144 verso. \r\n\r\nId: 465689"
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                                    "Atos": {
                                        "465690": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003346-0 - OBERLANDO FERREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E)) X JOSÉ DE FREITAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo ACIJ, para o dia 15/04/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.004603-9 - D.A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.N.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Sentença:(...)Posto isso, HOMOLOGO por sentença a desistência de fls. 24/25, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 28 de fevereiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.026.003603-4 - Y.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Designo ACIJ, para o dia 15/04/08 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.026.004078-5 - C.I.J. X D.S.T.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Sentença:(...)Posto isso, diante dos elementos constantes dos autos e da certidão cartorária de fls. 13, aplico-lhe a multa de 6 (seis) salários-mínimos, pela prática da infração administrativa descrita no auto de infração.Recolha-se a pena pecuniária, na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do art. 214, parágrafo 1º e 2º do referido ECA. Remeta-se xerox desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Custas pelo autuado.P.R.I.Itaperuna, 28 de fevereiro de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.002832-3 - J.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DA ROCHA ROSA (ES-012690)) X S.F.L. Sentença:A despeito de a revelia não ter o condão de fazer presumir a veracidade dos fatos alegados na inicial, em razão do disposto no artigo 320, II, do CPC, observa-se que estão presentes os requisitos autorizadores da conversão da separação em divórcio, exigidos pelo artigo 1580, § 1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77, e não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de João Batista Gonçalves Costa e Sandra Ferreira Lopes.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 21, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003155-3 - I.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho conforme Portaria: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.026.000809-0 - A.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Despacho:1) A petição de fls. 520/527 e os documentos que a instruem deverão ser encaminhadas diretamente ao Tribunal de Justiça.2) Aguarde-se a realização do estudo social. \r\n\r\nId: 465690"
                                        ]
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                                },
                                "Juizado Especial Cível": {
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                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004464-9 - CELSO RODRIGES LEMOS X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM Juiz, LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgalmento para o dia 24/03/2008 às 08:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004473-0 - BELITA ROZA VERDAN (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X MARIA DE LOURDES DE ARÁUJO E SOUZA& CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM Juiz, LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgalmento para o dia 24/03/2008 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004479-0 - SIRLENI MENDES SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM Juiz, LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgalmento para o dia 24/03/2008 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004495-9 - EVA MIRIAM DA CSOTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X IESDE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA (PR-024456), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) CERTIFICO que , por ordem do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004496-0 - FÁTIMA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X IESDE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA (PR-024456), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) CERTIFICO que , por ordem do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004497-2 - ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA MANHAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X IESDE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA (PR-024456), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) CERTIFICO que , por ordem do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004498-4 - EDILENE RODRIGUES DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X IESDE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA (PR-024456), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) CERTIFICO que , por ordem do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004503-4 - ROBERTO DA MATTA SALIM (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que , por ordem do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004505-8 - THEREZINHA DAS NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que , por ordem do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004510-1 - IZAIAS TADEU BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) CERTIFICO que , por ordem do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2008 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000911-2 - BRUNO BITTENCOURT DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica ciente a parte autora de que foi designada audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 às 10:00 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.000978-1 - PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A Fica ciente a parte autora de que foi designada audiência de conciliação para o dia 28/04/2008 às 09:00 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001155-6 - LETÍCIA MARIA GONÇALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA-EPP E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 10:40 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.026.001219-6 - THAIS DOMINGOS FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X AMPLA Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 05/05/2008 às 12:00 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002763-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) WILSON TINOCO LANNES NETO Audiência de conciliação designada para o dia 08/05/2008, às 09:20 horas, podendo ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.827.001772-3 - JANE CEIA VENCESLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) P/ RE: \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001974-6 - ELIELSON DE OLIVEIRA GONÇALVES VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (...)Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.002829-2 - RICARDO BORGES ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES ABREU (RJ-139716)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Reiterando o expediente de fl.59 vº, fica a parte autora intimada para dizer se o depósito de fl.59, no valor de R$ 93,61 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003448-6 - WAGNER WERMELINGER LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) CERTIFICO que , por ordem do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004478-9 - MARIA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X INTERLINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA CERTIFICO que, por ordem verbal do MM Juiz, LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgalmento para o dia 24/03/2008 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004480-7 - MARIA RITA CARRARINE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X ITA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM Juiz, LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgalmento para o dia 24/03/2008 às 08:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004499-6 - NILDÉLIA DE OLIVEIRA CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X IESDE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA (PR-024456), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) CERTIFICO que , por ordem do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004500-9 - MARILZA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X IESDE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA (PR-024456), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) CERTIFICO que , por ordem do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004501-0 - MARTHA LÁZARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X IESDE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA (PR-024456), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) CERTIFICO que , por ordem do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004502-2 - PAULO DA SILVA VENTURI (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X BANCO BRADESCO S/A] (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CERTIFICO que , por ordem do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004513-7 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) CERTIFICO que , por ordem do MM. Juiz, Drª LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, fica redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2008 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000914-8 - JULIANA MOISES REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ CIA DE SEGUROS Fica ciente a parte autora de que foi designada audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 às 11:00 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.000916-1 - GEIZA SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS Fica ciente a parte autora de que foi designada audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 às 11:20 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001044-8 - ROSEMBERG DA SILVA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X BANCO ITAÚ S/A Fica ciente a parte autora de que foi designada audiência de conciliação para o dia 29/04/2008 às 10:40 horas, podendo a mesma ser convertida para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001139-8 - SÔNIA REGINA FREITAS PUGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X HORÁCIO PRADO LEITE Fica ciente a parte autora de que foi designada audiência de concliação para o dia 05/05/2008 às 09:20 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001152-0 - HILDES ARIANNE DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 05/05/2008 às 10:20 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001161-1 - LUZIA MAZZA DE OLIVEIRA FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530) Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 05/05/2008 às 11:20 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.827.000497-6 - JOÃO CARLOS ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BCP S/A Fica a parte autora ciente de que foi cancelada a audiência de conciliação designada,nestes autos, por se tratar de microempresa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001158-1 - MARIA FERREIRA VENUTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 05/05/2008 às 11:00 horas, podendo a mesma ser convolada para instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.005353-3 - IZAURA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃOTendo em vista o depósito de fls. 103, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005353-3 - IZAURA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fls. 116vº , no valor de R$ 600,00 e se o mesmo satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001813-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 75 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 3) Em caso negativo, manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetivado voluntariamente à fl. 75, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 4) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 5) Após a entrega do mandado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. 6) Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Itaperuna, 12 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.827.002811-5 - MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) BANCO CITIBANK S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 91satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003065-1 - JOAO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor para dizer se o depósito de fl.47, no valor de R$ 1.469,14 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003770-0 - LIVIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Dispensado o relatório. Considerando que o reclamante desiste da ação, nos termos da petição de fls. 32, JULGO EXTINTO o processo de acordo com disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem verbas de sucumbência na forma do disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003857-1 - OLIVEIRA SILVEIRA TARDIN SERRALHERIA -ME (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X VIVO - S.A E OUTRO Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.827.003390-1 - FRANCISCO VALMIR BRITO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se o depósito de fl.59, no valor de R$ 3029,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nId: 465697"
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MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NATANAEL DE ASSIS BATISTA Despacho:Fls. 58 - Defiro como requerido.Ordinatório: Ao autor para recolher custas para cumprimento da diligência \r\n\r\nProc. 2006.028.007166-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADILSON HERMOGENIO PINTO Decisão:1 - Com relação ao requerimento de conversão para ação de depósito e Diante da falta de localização do bem, diga a parte Autora se não prefere a convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, trazendo inclusive planilha atualizada do débito para integrar o mandado citatório.2- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo.3 - Com relação aos demais requerimentos formulados pelo autor às fls. 45/46, indefiro-os, na medida em que os mesmos refogem ao objeto da tutela jurisdicional requerida.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002392-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X HENRIQUE BORGES DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002049-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO MIZAEL Ao autor sobre respostas de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.000969-5 - RIVIERA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Decisão:INDEFIRO a gratuidade judiciária requerida, na medida em que a parte autora é pessoa jurídica com finalidade lucrativa, tendo celebrado contratos que envolveram cifras superiores a três milhões de reais, de forma que, à toda evidência, não se amolda ao conceito de hipossuficiência, de molde a fazer jus ao deferimento do benefício.Assim, proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2001.028.005148-9 - ILTAMIR HONORIO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X J M HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:1 - Fls. 295: notifique-se para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo.2 - Fls: 297/298: intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito apontado na planilha de fls. 116, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.028.005148-9 - ILTAMIR HONORIO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X J M HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Ao autor para recolher custas referente a expedição de mandado de notificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.028.018014-4 - LAURO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X ROSANE ROSSATO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento de expedição de ofícios aos cartórios de registro imobiliário, visto que tal providência pode ser obtida diretamente pela parte interessada.2 - Com vistas ao exame do requerimento de bloqueio, certifique o Cartório se o executado foi regularmente intimado e se manifestou nos autos.3 - Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.028.000140-6 (00) - NILS COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X TECNOMEC CALDERARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Decisão:1 - Diante da inércia do executado em se manifestar acerca do alegado às fls. 78, DEFIRO o ali requerido pelo exeqüente, e o faço com apoio no art. 685-A do CPC, adjudicando-se os bens ao credor, para que o mesmo lhes confira o destino que melhor lhe aprouver.2 - Expeçam-se os mandados de entrega e os respectivos alvarás, acaso necessário.3 - Cumpridas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.028.001797-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). CARLOS JOSÉ RENAULT (RJ-009297)) X GILBERTO CERQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:1 - Ao executado sobre a certidão de fls. 189;2 - Certifique o cartório se o executado se manifestou sobre a decisão de fls. 174. \r\n\r\nProc. 1989.028.001906-1 (9149) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X VICENTE LIBERALINO DE ALBUQUERQUE NETO E OUTRO Decisão:O bem penhorado já foi avaliado à fl. 177. Apresente o exeqüente a planilha atualizada do débito.Nomeio leiloeiro ROMULO GUERRA, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre um e outro (art. 686, VI do CPC).Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Fórum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687, § 3º).Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação (RT 628/124), fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686, § 3º).Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692) como, por exemplo, preço bem inferior \r\n\r\nProc. 2000.028.005775-1 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X ESCON CONSTRUCOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.145;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.028.002250-7 - JORGINA MARTINS DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO SILVEIRA GOMES (RJ-100971), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Ao interessado sobre informação supra. (...Os cálculos de fl. 310 foram feitos também em Ufir, bastando multiplicar por R$ 1,8258 conforme portaria nº 202/2007). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.002495-3 - FRIGODARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X LARAMAR OFFSHORE CATERING LTDA Despacho:Fls. 58 - Defiro como requerido.Ordinatório: Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003203-4 - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA), Fiador: CHRISTIANE OLIVEIRA DOS REIS Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 1,04 na conta 6002-05926-6 e R$ 1,04 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.006129-9 - SEBASTIÃO VITURINO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)), LECCA CFI S/A, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Decisão:1 - Fls. 126: Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos, até porque não há dúvidas acerca da condenação solidária dos réus ao pagamento da indenização arbitrada.2 - Fls. 127/142: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, para no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, (em fase de Execução) \r\n\r\nProc. 2000.028.004881-6 - VERA LUCIA CALDA VANZELLER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X MARCIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:3 - Desta forma, DEFIRO a penhora das verbas requeridas, devendo a constrição incidir sobre o percentual de 15% sobre o valor total recebido pela executada, a título de \"pro labore\".4 - Com vistas à efetivação da medida, intime-se a pessoa jurídica indicada às 270, na pessoa de seu RL, para que deposite mensalmente à disposição deste Juízo o percentual de 15% dos valores que seriam pagos à executada, a título de \"pro labore\", até o limite do crédito exeqüendo.5 - Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.012980-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X TRIZELL ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.028.000003-2 (7348/80) - Inventariante: DIOGO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) AUGUSTINHA GOMES FLORIDO E OUTROS, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 511/516 - Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.002389-2 - AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X ROSILÉA MARTINS PAES), VANDERLEI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2005.028.015708-2 - DEMERVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X LAURO BANDEIRA DE TORRES JUNIOR), MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:1 - Diante da inércia do executado em cumprir o julgado (certidão de fls. 70), DEFIRO em parte o requerido pelo exeqüente às fls. 69, a fim de se determinar a penhora da cota parte do executado no bem imóvel descrito na certidão de fls. 60.2 - Proceda-se na forma dos arts. 659, §§ 4º e 5º do CPC.3 - Intimem-se pessoalmente os demais condôminos e ao cônjuge do executado, se houver.4 - Cumprida a providência determinada no item 02 supra, intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000507-7 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X M.A.S. PINTO AUTO PEÇAS E OUTRO Despacho:1 - Cite-se no endereço fornecido às fls. 91, nos termos da decisão de fls. 32;2 - Intimem-se.Ordinatório: ao requerente para recolher custas para citação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.008321-2 - MASTER PAPER DE MACAÉ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer entre as partes acima mencionadas.Antes mesmo da citação, a parte autora requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se a autora pela desistência, conforme se deduz de fls. 33/35, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267 VIII c/c 257 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.000584-0 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). CARLA MARÇAL DE MIRANDA (RJ-128904)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora, ficando intimada a executada, a partir da publicação desta decisão, a, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.2 - Fls. 287: INDEFIRO por ora o requerido, tendo em vista o item 01 supra.3 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 465706"
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                                "3ª Vara Cível": {
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.028.000999-3 - VALMIR PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 46 que foi designado o dia 13/05/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.006835-4 - Inventariante: MARIA THEREZA DE OLIVEIRA PINTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X NIOBEL SARDINHA Decisão:Considerando a cota de fls.159, defiro o levantamento dos valores existentes na Caixa Econômica Federal. Expeça-se alvará com as devidas cautelas legais.Providencie, a Inventariante, o recolhimento do imposto devido, conforme requerido no item 2 e 3.Venham as certidões negativas fiscais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001151-1 - VALDINEI FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X VALDECI RIBEIRO DE SOUZA RANGEL Decisão:Venham as certidões negativas fiscais.Ao Inventariante para prestar os esclarecimentos requeridos no item 3 de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.028.001871-2 - JAMIL BORGES (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X Falecido: DAVIDE BORGES), Falecido: ALZEMIRA PORFÍRIO DA SILVA BORGES Decisão:Considerando-se a anuência da Procuradoria do Estado, DEFIRO o requerimento de fls. 58 - item IV, \"c\". Expeça-se o alvará com as cautelas legais.Fls. 77 - atenda-se à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.006869-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ZENALDO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.008161-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA Decisão:Esclareça, o Autor o seu requerimento de fls. 58, considerando que o Réu deve ser citado, e para tanto, deve ser fornecido ao Juízo endereço para sua citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000461-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LIDUINO PINTO Decisão:Forneça, o Autor, o endereço para realização da diligência determinada a fls.54. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002988-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X LUIZ DOS SANTOS Decisão:Fls. 81 - defiro. Retifique-se o pólo ativo da demanda para que passe a constar V2Tibagi Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007720-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS SIMÕES MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.000652-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO FREITAS BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001656-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEMAR DE PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001478-7 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X ALIANÇA METROPOLITANA - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 96. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005663-4 - ELIANA RINCHA CRISPIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 104 que foi designado o dia 26/03/2008, às 15:00 horas para realização da audiência para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.028.008207-4 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO XAVIER DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.000399-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEUCHATEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESPÓLIO DE EVELYN CLARISSE SCHWARZ PASCOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.007562-8 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X GUICHE DO SABOR LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332) Decisão:Da preliminar de ilegitimidade por irregularidade de representação da Ré, suscitada pela Ré - rejeito-a já que a irregulariadade foi devidamente sanada com a juntada dos documentos faltantes a fls.74/83.Homologo a desistência das provas, requerida pela Autora. Indefiro a produção da prova testemunhal a fls. 60, haja vista o não cumprimento, na contestação, do disposto no art. 278 do CPC.Esclareça, a Ré, se insiste na produção de depoimento pessoal, justificando-o. Após, conclusos para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.007010-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SALVADOR DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 105 que foi designado o dia 08/04/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.007010-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SALVADOR DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.007010-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SALVADOR DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação das testemunhas arroladas (fls. 97), no valor de R$ 25,56 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.007010-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SALVADOR DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Ao réu para recolher R$ 1,28 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,28 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.007010-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SALVADOR DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Ao réu para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.007010-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SALVADOR DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Ao autor para recolher R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.007010-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SALVADOR DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do réu para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.007010-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SALVADOR DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Ao autor para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.007010-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SALVADOR DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação da testemunha Luiz Novelli, no valor de R$ 3,65 na conta nº 1110-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.007012-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAÉ PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X ORLANDO MACIEL DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 83 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nDeclaratória, c/ obrigação de fazer c/c perdas e danos e indenizatoria c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004498-0 - GILBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:1- Não merece prosperar a preliminar da ausência de interesse de agir suscitada pela 1ª Ré, na medida em que o Autor em sua inicial demonstrou a necessidade em tese, na utilização do Poder Judiciário para ser indenizado dos prejuízos alegados na inicial. Se houver ou não direito, trata-se de questão de prova ligada ao mérito da causa.2- Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelas partes, em especial a pericial postulada pelo Autor.3- Nomeio Perito o Dr. Luiz David, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.4- Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.5- Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.005301-3 - EMIIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IMBOASSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X JONAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:Considerando que a demanda foi proposta em face da pessoa física, regularize o Réu, no prazo de 48:00 horas, a procuração de fls. 91, sob as penas do art, 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.000624-4 - ARMANDO MAGALHÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X GLAUCIA MARIA COSTA E OUTRO Decisão:Considerando as alegações de fls. 23, defiro a expedição de mandado de verificação e imissão do Autor na posse, caso o imóvel encontre-se vazio, conforme o disposto no art. 66 da Lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido liminar de imissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.001180-6 - CONDOMINIO MACAÉSHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X DIEGO MARZULLO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Decisão:1- Em vista da inércia dos Réus, declaro a perda da produção da prova pericial na forma do art. 183 do CPC.2- Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.012002-2 - POLICLINICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS Decisão:Fls. 83 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido.Fls. 86 - solicite-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.002170-8 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MEDESUPPLY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:1- Citem-se os Sócios Executados para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002170-8 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MEDESUPPLY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Ao Exeqüente para recolher R$ 40,15 na conta 1107-2, R$ 2,00 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 2,00 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003208-6 - MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X SEAFER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Visando a satisfação do crédito da Executada, DESIGNO audiência especial e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.003208-6 - MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X SEAFER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 269 que foi designado o dia 26/03/2008, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2004.028.001042-1 - (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) FATIMA REGINA SERPA BELLOT, Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X AGENCIA ZAGRANDO LTDA À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 318. \r\n\r\nProc. 2004.028.001042-1 - (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) FATIMA REGINA SERPA BELLOT, Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X AGENCIA ZAGRANDO LTDA Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001133-8 - MARCIA GERMANO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X EDSON DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001133-8 - MARCIA GERMANO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X EDSON DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2006.028.004684-5 - ALCILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Homologo os cálculos de fls. 142.2- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução.3- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004684-5 - ALCILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2006.028.006372-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KARLA DE ALMEIDA COSTA ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.007003-3 - DANIEL MARCIEL BARRETO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X LEANDRO ALVES CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.020031-7 - HELOÍSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ANTÔNIO AZEVEDO TERRA IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020031-7 - HELOÍSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ANTÔNIO AZEVEDO TERRA IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2007.028.002062-7 - SIMONE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X JW - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002062-7 - SIMONE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X JW - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 71. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008065-0 - RENATO PACHECO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Apensem-se aos autos do processo nº 2007.028.8064-8, mencionado a fls. 45, para verificação de possível litispendência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.007781-9A - GUILHERME SAMPAIO MONERAT (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X PLANART PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Despacho:Diga a Impugnada. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000971-1 - ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Aguarde-se em arquivo provisório pelo prazo de 06 (seis) meses. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.011611-0 - ROGERIO CHERENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X URM - UNIDADE DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO NORTE FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Decisão:Regularizem os Réus sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do inciso II do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.012868-2 - REINALDO NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO Decisão:1- Defiro a retificação da inicial.2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data.3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.012868-2 - REINALDO NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 45 que foi designado o dia 10/04/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001864-1 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X CONSTRUTORA AVENIDA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 153 que foi designado o dia 08/04/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.008131-8 - ANDRE LUIZ ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Decisão:Venha o termo de posse ou qualquer outro documento que comprove a outorga de poderes, por parte do Município, ao signatário de fls.54. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.002653-6 - CLENIR BERBERT LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X CLEBER BOGHI LOUZADA Decisão:Fls. 93 - não há que se falar em aplicação da multa de 50% (cinqüenta por cento) decorrente do art. 20, inciso I da Lei 1427/89, em vista do atraso na homologação do cálculo não decorrer de atos do Inventariante. Não se deve penalizar os herdeiros quando não deram causa ao atraso no processamento do feito, sob pena de ofensa ao princípio da razoabilidade.Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 88 e determino a Inventariante que providencie o recolhimento do imposto devido.Considerando a anuência da Procuradoria do Estado, defiro o requerimento de fls. 73vº. Após o recolhimento do imposto, expeça-se o alvará com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.001280-0 - CLINICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME (Adv(s). Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Decisão:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.019470-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)), LUYANE VITORIA LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII do CPC.À Apelada e ao MP.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.019873-6 - SIDINEI TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:Fls. 70/72 - aos Executados, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.007413-2 - M.A.I.V.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X B.I. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.028.006768-0 - DORICLEIDE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.004144-8 - LIA CARLA JATOBÁ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X NILMAN MONTEIRO LANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007592-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X JOSE DE SOUZA SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006896-0 - FABRÍCIO MOREIRA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X GUILHERME SCHIMIDT Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 89 que foi designado o dia 13/05/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.007781-9 - PLANART PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X GUILHERME SAMPAIO MONERAT (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, meteriais \r\n\r\nProc. 2006.028.007488-9 - J G MUSSI ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BRINK`S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Decisão:Intime-se o Autor para efetuar o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, por acidente de transito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000055-2 - JEFERSON SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MACTRAN MACAÉ TRANSITO E TRANSPORTES E OUTROS Decisão:Haja vista a exigüidade de tempo para a realização das diligências necessárias, redesigno a audiência e determino ao Cartório que forneça a data. Expeça-se mandado nos termos da decisão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.028.000055-2 - JEFERSON SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MACTRAN MACAÉ TRANSITO E TRANSPORTES E OUTROS Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 58 que foi designado o dia 13/05/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.000492-9 - JOÃO CARLOS FREITAS GOBBI (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000492-9 - JOÃO CARLOS FREITAS GOBBI (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 190. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.003047-1 - JOSE LUIZ PARETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Concedo o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a partir da publicação, para as partes terem vista dos autos para realização dos memoriais, que deverão ser entregues ao término do prazo do Réu.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.006941-3 - CARLOS FERNANDES KLEN (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MARIO ELPIDIO DE SCHUELLER E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.028.003052-5 - ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEME (RJ-130072), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PAULO ROBERTO DIAS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Oficie-se à Receita Federal solicitando informações acerca do endereço da Ré Anna Elizabeth Dias da Cunha, CPF 042.143.587-91. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001669-7 -, Falecido: GESTAL DIAS LIMA, JESSE CARNEIRO LIMA, JOANA MARIA CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Decisão:Fls. 44 - indefiro. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.028.008372-8 - J C FRAGOSO REPAROS ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X A R N N PNEUS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Decisão:Regularize, a Ré, a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.002336-7 - Inventariante: ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X MARIA JOSELIA DA SILVA BARRETO Decisão:Considerando a manifestação da Procuradoria do Estado e do MP, defiro o requerimento de fls. 64. Anote-se a convolação do feito para o rito de arrolamento. Expeça-se alvará com as devidas cautelas legais. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, após a venda dos imóveis, para recolhimento do imposto incidente.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.004994-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO LUIZ SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro a expedição de novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001648-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR CUSTODIO DE SOUZA Decisão:Restaure-se a baixa do feito.Ao Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.006675-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X CARLITO LACERDA SOARES Decisão:Restaure-se a baixa.Ao Autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006124-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN ROCHA DE SOUZA Decisão:Fls. 50 - defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.001403-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X DANIELA DE ARAUJO TELES Decisão:1-Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 2-Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001403-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X DANIELA DE ARAUJO TELES Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 21 que foi designado o dia 10/04/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.028.001404-6 - CENTRO EDUCACIUONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X SEBASTIÃO CARLOS JUVÊNCIO Decisão:1-Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 2-Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001404-6 - CENTRO EDUCACIUONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X SEBASTIÃO CARLOS JUVÊNCIO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 22 que foi designado o dia 10/04/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia debitoc/c repatoria danos morais e antc. tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005278-1 - JANICE CALDAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência técnica da Autora.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000714-3 - JOSE LUIZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARIA ALICE SILVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Fls. 80 - defiro. Desentranhem-se os documentos mediante juntada de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.028.007426-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X PRISCILA DE CASTRO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002207-0 - VERA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X MARIA BRASILIA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Digam as partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.028.005164-0 - COOPEMMAE COOPERATIVA DE MAO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X O DIARIO COSTA DO SOL PH EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor depositado a fls. 262, intimando o Executado.O bloqueio on line continua produzindo efeitos, motivos pelo qual é desnecessária a reiteração. \r\n\r\nProc. 2003.028.006923-1 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MAXIMO SELEM A FONSECA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Considerando-se a inércia dos Réus que, devidamente intimados em execução, nada manifestaram, defiro parcialmente o requerimento de fls.214 e determino a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal a fim de que seja fornecida, a este Juízo, cópia da última declaração de rendas dos Executados.Indefiro a quebra do sigilo fiscal em relação aos anos anteriores ante a ausência de necessidade. \r\n\r\nProc. 2004.028.003742-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RAPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:Intime-se o patrono do Executado para regularizar o documento juntado a fls. 265.Intime-se o Exeqüente do ato ordinatório de fls. 263vº. \r\n\r\nProc. 2004.028.003879-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ROGÉRIO LUIS DE BRITO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Digam as partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.028.000628-6 - LEILA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X VA NUSA PEIXOTO DE SOUZA BRITO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução Hipotecária, pelo rito da lei 5741/71 \r\n\r\nProc. 2003.028.006925-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JAIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 209/210 - defiro. Expeça-se edital com prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.000464-6 - NOELY DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 83 - à Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.015611-9 - SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X HOSPITAL IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.176 já que a Ré, desde o dia 28/09/07 foi intimada e teve a oportunidade de apresentar tal documento em Juízo, sendo tal prazo bastante razoável para cumprimento da diligência, motivo pelo qual não há que se falar em dilação do prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.000985-4 - CARMI FERREIRA SILVA X CHRISTIVAM AUGUSTO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Decisão:Defiro a expedição de ofícios conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.001897-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AGROTEX TRATORES E MÁQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACITO BARBOSA COELHO M. FILHO (SP-065812), Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.028.001914-0 - PAULO ROBERTO DA COSTA QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X ANIZAR AMARAL MELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003856-5 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ADALBERTO RODRIGUES RAMOS Decisão:Expeça-se ofício conforme decisão de fls. 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006044-3 - CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a decisão tal como está lançada. Entrentanto, considerando o princípio da celeridade processual e da instrumentalidade do processo, esclareça, o Reconvinte (embargante), haja vista o teor dos embargos, se insiste na produção da prova pericial requerida a fls.231.A audiência de instrução e julgamento, havendo realização de perícia, é designada ao término desta, motivo pelo qual também não se considera omissa a decisão proferida.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, visando ao fornecimento de medicamento \r\n\r\nProc. 2008.028.000142-8 - DAVID CORREIA HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Regularize, o Réu, a sua representação processual, juntando aos autos documento comprobatório da nomeação ou posse de seu patrono, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001384-4 - ESPOLIO DE ANA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X INTEGRANTES DO MOVIMENTO SEM TERRA Decisão:1- JG - Defiro.2- Diante da verossimilhança das alegações dos Autores, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental contida na inicial, ou seja, a comprovação da qualidade de possuidor e proprietário do imóvel invadido (doc. 03/04), como também a prova do esbulho recente que foi praticado pelo Réu (doc. 05).Somando-se ao registro de ocorrência de fls. 24, que demonstra de forma inequívoca a invasão do imóvel, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO da liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se o Réu de nos termos do art. 930 do CPC.Faça constar no mandado as advertências contidas no parágrafo único do art. 14 do CPC e art. 330 do Código Penal.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.000938-6 - CLAUDIA NUNES DE PAULO, GLEICEM PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-108531A) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada contradição, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.004146-1 - LUCIANA DE SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X SASE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Decisão:1- A fim de que sejam evitadas maiores nulidades e delongas processuais, DETERMINO a citação da Ré SASE de Macaé para figurar no pólo passivo da presente demanda, visto que o Sr. José Sebastião de Castro no foi indicado no pólo passivo pela Autora, como também não foi mencionado na causa de pedir apontada na inicial. 2- Retifique-se na capa dos autos visando a retirada do nome do Sr. José Sebastião de Castro, eis que o mesmo não é o representante legal da Ré.3- Cite-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.028.006569-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X CLINICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Defiro a produção da prova documental requerida e concedo à Autora o prazo de 10 dias para juntada dos documentos. Após, diga a Ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.000318-6 - FLAVIO NUNES PAPICHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X PORPLAN CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Fls. 147 - defiro Anote-se.Ao Perito sobre requerimento de parcelamento dos honorários (fls. 145). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.004817-3 - TELIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), Confinante: CELINA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO, Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)), Confinante: MARCO ANTONIO ALVES DE MEIRA), Confinante: MARIA CELDA MAIA DA ROCHA, Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Decisão:Fls. 203 - defiro. Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias. Intime- se. \r\n\r\nId: 465710"
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                                        "465707": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.000461-8 - M.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X J.F.N. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.028.007545-0 - P.H.A.M. A.F.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)) X A.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.028.003543-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X E.G.F.K. E OUTRO), P.M.F.K. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.003044-0 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X ALEXANDRE DE BARROS FREIRE), CAROLINA DA SILVA FREIRE), TAIS DA SILVA FREIRE Vista ao patrono pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.004933-2 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X MOISÉS LAURÊNCIO VIEIRA), ERIKSON GOMES VIEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.007081-3 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X RICARDO GARCIA DE OLIVEIRA), JOAO VITOR CELESTINO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.028.001111-2 - (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380)) X ARIALDO DA SILVA CARVALHO), SAVIO DA SILVA CARVALHO), SABRINA DA SILVA CARVALHO Despacho:1) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II do CPC;2) Adeque-se o valor da causa.3) Venha o comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.007559-6 - JOSÉ FERNANDO DAMASCENO BUECHEM (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X MARIÉLY FURTADO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, quais sejam: a existência de sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional, contado na forma da lei específica e tendo em vista a manifestação do ilustre Curador de Família às fls.95/96, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único do CNCGJ.Custas ex lege.P.R.I.Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006718-8 - ROSANA MARINHO SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, firmados e ratificados pelas partes, fl. 26, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, R M S, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 24. Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único do CNCGJ. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007305-0 - YARA CRISTINA SERAFIM DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.007371-1 - ADÃO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.008696-1 - TRANQUILINO PINTO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X ILDAIA MARIA PRATES DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.001154-1 - YASMIM JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X EDEMILSON JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Atenda-se ao Mp. (1. Esclareça a exeqüente, com brevidade, o teor do acordo de fl. 54, eis que já havia sido fixado o valor dos alimentos definitivos (fl. 04)...) \r\n\r\nProc. 2007.028.004830-3 - (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X SEBASTIÃO MENEZES), JULLIA DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:Venha a planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.001521-8 - JOÃO JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEROCI CHRISTINO (RJ-140877)) X JEAN FELIPE DA SILVA BARROS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor exonerado da obrigação alimentar relativa ao réu, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art 269, I do Código de Processo Civil.Oficie-se, se for o caso, ao empregador do Requerente para cancelamento da pensão alimentícia referente ao seu filho Jean Fellipe da Silva Barros, no valor de 10% (dez por cento) dos seus ganhos líquidos.Deixo de condenar o réu nas custas e honorários por entender que não houve resistência ao pedido. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002691-5 - ROBERTO LUIZ PAYSAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X AMANDA CRISTINA DA SILVA PAYSAN Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita requerida.2) Ao autor.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.028.005415-5 - ILMA DAUMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X MARIA ANGELA BELMONT DAUMAS Sentença:... DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria Ângela Belmont Daumas, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e, na forma da lei, nomeando-lhe curadora Ilma Daumas da Silva.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, 3 (três) vezes, com intervalo de dez dias. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.028.000143-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X AURÉLIO CORDEIRO LOBO E OUTRO), MARCOS ANDRÉ CARVALHO SIQUEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.028.005070-6 - A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X E.B.R. Sentença:Em razão do exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para reconhecer a existência e dissolução da união estável entre Azená Correia e Edson Barbosa Rodeiro entre 1970 e 1984. Deixa-se de determinar a partilha de bens, diante dos fundamentos acima mencionados.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor dado à causa, diante do disposto no artigo 21, parágrafo único do CPC.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.010619-2 - FLAVIA QUEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Sentença:Diante da prova documental apresentada, do depoimento colhido, nesta data, e do parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido inicial, determino seja lavrado registro de nascimento de FLAVIA QUEIRÓS DOS SANTOS, cabendo salientar que só constará o nome da genitora da autora e seus avós maternos. Custas na forma da lei. Publicado em Audiência. Intimados os presentes, registre-se. Transitada em julgado, expeça-se mandado, atentando-se para os dados indicados na inicial. Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo às 14:08 h, encerrou o presente. \r\n\r\nProc. 2007.028.006297-0 - LYNCOM BRASIL SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847) Atenda-se ao MP, à fl. 12v. (...2- Seja esclarecido se a mãe do requerente ainda é viva e, em caso positivo, seja declinado nos autos seu endereços. Caso negativo, pugna-se pela juntada da respectiva certidão de óbito e esclarecido se o requerente possui irmãos vivos, vindo aos autos a devida qualificação; 3- A juntada das certidões cíveis e criminais desta Comarca e de Santa Maria Madalena em nome do requerente.) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.028.005610-2 - M.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X A.R.V.S. Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.008000-4 - DENILSON SÁ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.028.003409-7 - M.L.F.O. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X S.A.O. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.001614-4 - NAZIRA DE ABREU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X SILVIO ABREU DA SILVA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita requerida.2) Ao autor.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.007375-9 - JUNIO BELIENY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X PAOLA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO PIRES BELIENY) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 465707"
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                                            "Responsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e V do cp \r\n\r\nProc. 2007.028.013568-6 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X ALZIMAR AZEVEDO DOS SANTOS) Designo o dia 25/03/2008, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas faltantes arroladas na denúncia. Intime(m-)se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 465708"
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R. da Cruz Farmacia. 1º LEILÃO DIA 01/04/2008, ÀS 15:00 H E 2º LEILÃO DIA 08/04/2008, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004144-3 - Marlecio Prata Mancebo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Nelson Coelho Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ122301). Ao exequente sobre bens penhorados de fl. 41, devendo dizer se pretende a adjudicação ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002129-0 - Adilson de Souza Porto. X Romilton Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gomes Dias de Oliveira - OAB RJ129875). Diante do documento de fl. 59, constatando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I, do artigo 794 do CPC.\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, conforme requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.002728-0 - Maria Zita Gois Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328, Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). X Jorge Luiz da Silva. FICA DESIGNADA AUDIÈNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.004449-5 - Maria Gerusa Campos Rangel. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl.02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl.24.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.005017-3 - Anderson Luis Florencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Eletrocenter Macaé. Ao autor sobre AR negativo de fl. 15, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.000353-3 - Elpídio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879, Yuri Thomaz Pinheiro - OAB RJ157955E). X Neyde Silva Soares e outro. Ao exequente sobre fls. 50/51, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004041-4 - Luciana Pereira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Walter Bonifácio de Miranda Filho. 1. Em consulta ao sistema BACEN, nada foi bloqueado;\r\n\r\n2. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.841.001292-5 - Francisco Aguiar Franco Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Trade Center de Macaé Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001751-0 - Paulo de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). X Sindicato dos Servidores Públicos Civis Municipais de Macaé-sindiservi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Matos Viana - OAB RJ125369). 1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; \r\n\r\n2 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado.\r\n\r\nProc. 2007.841.001962-2 - Francisco Assis de Souza. X João Batista de Almeida. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, ratificado pelo réu (fl. 25), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002396-0 - José Baptista Lopes. X Luciclea da Silva Nunes. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl.25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.004221-2 - Vilma Aparecida Nunes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Talentos Brilhantes. Esclareça, a autora, seu requerimento de fl. 118, tendo em vista o ofício de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2005.841.002453-4 - Luís Alberto Alvarez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743). X Norma Rubim Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595). Diante do documento de fl. 138, constatando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I, do artigo 794 do CPC.\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, conforme requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.000579-7 - Júnior Costa Gimenes Etiene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). X Condomínio Macaé Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gualter Scheles Junior - OAB RJ093212). 1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; \r\n\r\n2 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado.\r\n\r\nProc. 2006.841.001794-5 - Marcos Alfredo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Macaé Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). 1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; \r\n\r\n2 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado.\r\n\r\nProc. 2007.841.000010-8 - Leandro dos Santos Calderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). X Organização Pacheco Contábil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). Diante do documento de fls. 70/71 e 73, constatando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I, do artigo 794 do CPC.\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, conforme requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.000166-6 - Ivan Pavuna Zaror (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Selem Neto - OAB RJ117618, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002003-0 - Renata Azevedo Coutinho de Oliveira. X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). Diante do documento de fl.42, constatando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I, do artigo 794 do CPC.\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, conforme requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.002134-3 - Ivonei de Souza Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; \r\n\r\n2 - Ao autor sobre depósito de fl. 82, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.002348-0 - Altanacir Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hotz da Cruz Silva - OAB RJ139505, Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129). X Calçados Itapuã Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - Renove-se o ofício de fl. 77 junto à Associação Comercial de São Paulo, no endereço constante de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2007.841.002443-5 - Murilo Antonio da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Hudson Vieira Luz. FICA DESIGNADA AUDIÈNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.002665-1 - Claudio Ramos Lacerda. X Index Curso de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). Diante do documento de fl 38, constatando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I, do artigo 794 do CPC.\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, conforme requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.002955-0 - Zenon Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vanessa Silva Calmon - OAB RJ122127). X Evaristo Santos Filho. FICA DESIGNADA AUDIÈNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.002978-0 - Anderson Gonçalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Sendas Distribuidora S/A ( Hipermaercados ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). FICA DESIGNADA AUDIÈNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.002983-4 - Umberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco Itaú S/A ( Itaucard ). FICA DESIGNADA AUDIÈNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003523-8 - José Carlos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Kozelli Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ146727). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.003946-3 - Moisés da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X Data Fox LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença.\r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.004673-0 - Carlos Alberto Reis da Silva. X Mobilita Com. Ind. e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 26/27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004691-1 - Vera Lúcia Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Banco Itaucard S/a. . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 39/40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004844-0 - André Machado França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Genlock Equipamentos Eletrônicos Ltda.. Ante a manifestação do(a) reclamante à fl. 34 , homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.004949-3 - Jorgina de Oliveira Souza. X Tim Celular S/A. Diante da manifestação do autor(a) de fls. 14, comprova-se que o pedido inicial foi atendido, deixando o (a) autor (a) de ter interesse na continuação da presente ação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do CPC, por faltar uma das condições da ação.\r\n\r\nRETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.004955-9 - Francisco Ferreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Alves de Arruda - OAB RJ101564). X Telemar Norte Leste S/A. 1 - Emende-se a inicial para que faça constar o valor pretendido a título de danos materiais; 2 - Venha a planilha das ligações não reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.841.004986-9 - Solange Aliança da Silva Lima. X Calçados Itapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). 1 - Desentranhe-se fls. 17/18, eis que cópias; 2 - Fls. 13/14 - Indefiro, tendo em vista que a pauta encontra-se preenchida. \r\n\r\nProc. 2008.841.000172-3 - André de Oliveira Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Rápido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 17/18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2008.841.000173-5 - Daniele de Lima Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 18/19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2008.841.000175-9 - Mauricio Gomes Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fl. 16/17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2008.841.000657-5 - Désio Manhães de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Unimed-são Gonçalo e outro. \r\n\r\nMostra-se também incabível decisão declinatória para uma das Varas Cíveis, porque, à luz do sistema do Juizado, e por analogia ao art. 51, III, da Lei 9.099/95 c/c art. 113 par. 2o, do CPC, até na incompetência ratione loci se extingue para que novo processo se forme junto ao juiz competente.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos que instruem a inicial, entregando-os ao autor, sem necessidade de substituição por cópias.\r\n\r\nIntimem-se . \r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2008.841.000758-0 - Nestorina Barroso Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X Tim Celular S/A. Considerando o valor do bem objeto da ação e da pretensão da autora, reconhece-se a incompetência do JEC, pois, o limite de quarenta salários-mínimos foi ultrapassado. \r\n\r\nMostra-se também incabível decisão declinatória para uma das Varas Cíveis, porque, à luz do sistema do Juizado, e por analogia ao art. 51, III, da Lei 9.099/95 c/c art. 113 par. 2o, do CPC, até na incompetência ratione loci se extingue para que novo processo se forme junto ao juiz competente.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95, combinado com artigo 3º, inc. I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 15/508, devolvendo-os para o autor, sem necessidade de substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2008.841.000799-3 - Ester Ferreira Araujo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ047985). X Bcp-s/a ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovani Leite Coelho - OAB RJ154352E). INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000803-1 - Marina Costa Martingil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). X Banco Itau Sa. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.841.000805-5 - Reginaldo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Vivo Sa. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000813-4 - Eledir Pinto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Banco do Brasil S/A. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.003678-0 - Ana Lúcia Moreia Pinto. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1. Às partes sobre o cálculo de fl. 117;\r\n\r\n2. Ao autor (D.P.) sobre o depósito informado na fl. 120. \r\n\r\nProc. 2005.841.004379-6 - Fernando Rodrigues Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772, Fabricio da Silva Marques - OAB RJ131346). X Empresa Cachoeiro Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Guimaraes de Souza - OAB RJ102610, Renan Gonçalves de Mendonça Dias - OAB RJ137174E). 1º LEILÃO DIA 01/04/2008, ÀS 14:30 H E 2º LEILÃO DIA 08/04/2008, ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.001578-0 - Edimar Proença Clem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Diante dos mandados de pagamentos de fls. 86 e 92 , constatando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I, do artigo 794 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.003624-1 - Marly Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diante da certidão da parte autora (fl.98v°), constatando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I, do artigo 794 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.841.004295-2 - Luiz Carlos dos Santos. X Cassi- Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Expeça-se guia conforme requerido à fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.841.000061-3 - Lúcia Teresa Coutinho Guaryguasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X Financeira Itáu - Compre Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natali Cantele - OAB RJ138828). Diante do documento de fl. 54, constatando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I, do artigo 794 do CPC.\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, conforme requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.002477-0 - Maxwell Nascimento Chelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Pinto - OAB RJ141249, Gisela de Souza Oliveira - OAB RJ145142). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do documento de fl. 60, constatando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I, do artigo 794 do CPC.\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, conforme requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.002723-0 - Rodrigo Silva de Souza Montenegro. X Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.003328-0 - André Crespo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gecy Crespo de Siqueira - OAB RJ138597). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro. Ao autor sobre AR negativo de fl. 30, devendo fornecer o correto endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.003440-4 - Jovelina Pereira Alves. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.004013-1 - Laert de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704, Jofa Jessica Marques Pereira - OAB RJ151781E). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). O recurso foi ofertado intempestivamente, conforme certificado pelo Cartório à fl. 57. Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto às fls. 47/53. Dê-se ciência. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte reclamante sobre depósito de fl. 55, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004125-1 - Monica de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). 1. Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2. A autora sobre depósito de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.841.004421-5 - João Batista de Oliveira. X Honda - Moto Classe Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.841.003225-0 - Marivone Flores de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 60, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nId: 465160"
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                            "Magé": {
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                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Murilo dos Santos Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.029.000227-2 - LIDIA COUTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO JOSE DA FONSECA FILHO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.522.003584-0 (16.217) -, Inventariante: ELAINE DA SILVEIRA MACHADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)), Cessionário: VERA LUCIA NALIN GABRIEL, Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)), Cessionário: ESTANISLAU BONIFACIO DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) DJALMA GOMES MACHADO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.002731-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X GUILHERME DE RESENDE LEMOS Despacho:Aos interessados sobre certidão do OJA às fls.23v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.000702-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X GRANEX GRANITOS DE EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.003170-0 - WANDERLEY PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa Tributável C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.029.003864-1 - JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.029.001800-0 (19.499) - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X ESPOLIO DE ANTONIO LOPES DO NASCIMENTO GUIMARAES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.029.002016-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X ORLANDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Despacho:Cite-se o executado na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.001547-0C - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X DR. ANDRÉ PINTO Sentença:...rejeito a exceção oposta pelo Município de Magé... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.001811-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DIPTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Despacho:Aos interessados sobre certidão do OJA às fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.029.005035-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X J E DA SILVA GESSO ESTUQUE ME AO AUTOR sobre custas pendentes: TAXA JUDICIÁRIA 2101-4 R$ 135,95; TOTAL R$ 135,95. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.029.001561-0A - PEDRO MELONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ESPOLIO DE PEDRO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.002886-4 - SAMIR SACRAMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.029.004082-7 - VIRGINIA DE SOUZA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 114, e mantenho a audiência para 03/04/08, às 15:30h. Sem prejuízo, desentranhe-se a petição de fls. 108/113 e junte-se nos autos próprios, qual seja 1999.522.000779-5. I. \r\n\r\nProc. 2007.029.001552-5 - IVAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.001630-0 - MANUEL ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.001820-4 - ALZELI DE MOURA GUANABARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003400-1 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.522.001494-5 (17.057) - NEUMA REGINA PROENCA MACEDO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À exequente para se manifestar sobre cálculos e promoção ministerial de fls. 168v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.001972-5 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.001980-4 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.001984-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.002950-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.003454-4 - SUELI FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003683-8 - CONSTRUTORA MAGE DO FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.522.000779-5 - CLEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) WALTER DA FONSECA MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certificado que, tendo em vista o requerimento formulado pela patrona da autora, foi redesignada a audiência para o dia 06/05/2008, às 15:30h. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001443-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DINA DA SILVA MACEDO Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do OJA às fls.26vº. \r\n\r\nProc. 2007.029.005243-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALDIR MACHADO) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: TAXA JUDICIÁRIA 2101-4 R$ 21,96; TOTAL R$ 21,96. \r\n\r\nId: 465698"
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                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                        "465699": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.003423-5 - A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.029.002725-4 - M.P., W.S.A.S. X M.M.R.P.E.S.P.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:1- Fls. 88/91: HOMOLOGO a prestação de contas. Intimem-se. 2- Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da CP de fls. 29, devidamente cumprida. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.522.000753-7 (8676) - ELIZABETH SANTOS NEPOMUCENO X WALTER PEREIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA DA CUNHA TAVARES (RJ-113387), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Decisão:Trata-se de requerimento formulado às fls. 33/34 por RODRIGO SANTOS NEPOMUSENO e MARCELO SANTO NEPOMUSENO, objetivando declaração de exoneração da pensão alimentícia fixada ás fls. 19, vez que os mesmos completaram a maioridade civil. Considerando a promoção favorável do Ministério Público e fato de contarem os alimentados com mais de 25 (vinte e cinco) anos, EXONERO o alimentante da pensão que presta aos filhos RODRIGO SANTOS NEPOMUSENO e MARCELO SANTO NEPOMUSENO, no importe de 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos do Réu.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.522.004174-8 (15881) - B.C.A. E OUTRO X J.P.A. (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.029.003333-3 - PATRICIA TOMAZI CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X MARCELO DIAS DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido de Liminar de Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.029.004641-8 - ESTEFANI GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X MARCOS TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAnulatória, parcial de registro civil \r\n\r\nProc. 2001.029.004717-3 (24349) - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) A.C.S. E OUTROS Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 168/169. Venha cópia da certidão de nascimento da Requerente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.522.002577-7 (15152) - GLADSTON ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) MARCIO JOSE RIBEIRO, Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Decisão:Regularize-se a representação processual do Exequehnte, eis que relativamente incapaz, devendo ser assistido por sua genitora. Prazo de 10 dias, sob pena de nulidade. Intime-se, via DO, à patrona de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2000.029.009598-0 (19107) - S.F.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X S.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA, OAB/RJ 134.089. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.029.005012-2 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X ROMULO FERNANDES PORTELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)), PEDRO HENRIQUE BIGATE PORTELLA), PAULO ROBERTO BIGATE PORTELLA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 41. Expeça-se mandado de levantamento. Intime-se, via DO, o patrono para retirá-lo. \r\n\r\nPosse e Guarda, Com Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.029.002909-1 - MARLENE PINHEIRO MOURA X JAQUELINE MOURA BRANDÃO PESSOA, DAVID SERGIO DAMASIO PESSOA JUNIOR, SERGIO BRANDAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Despacho:Cumpra-se os itens 2 e 3 de fls. 80. \r\n\r\nId: 465699"
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                                        "465701": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003387-4 - M.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X R.S.B. Sentença:Tendo em vista a inércia da autora (fl. 37), revogo a decisão de fl. 12 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do Cód. de Processo Civil. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004310-7 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora alimentos consistentes em quinze por cento de seus ganhos líquidos, excetuados os descontos obrigatórios, em caso de existência de vínculo empregatício ou cinqüenta e dois por cento do salário mínimo nacional em caso de ausência de vículo empregatício. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça concedida à autora. Com o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se os atos necessários a seu fiel cumprimento. P.R.I. \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.003590-0 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X M.S. Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários da douta Defensoria Pública, verba esta que arbitro em R$ 300,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.001330-5 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X A.M.N.S. E OUTRO Despacho:JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.029.000346-0 - A.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X P.M.S.), R.V.M.S. Decisão:\"(...)Isto posto, declino da competente para o juízo da Vara Única da Comarca de Guapimirim. Dê-se baixa e remetam-se, com as homenagens deste juízo. P.R.I. \" \r\n\r\nInvestigação de Maternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.029.001495-4 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Despacho:Cumpra-se fl. 123. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Guarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2007.029.004688-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X M.G.J.S. Decisão:1) Indefiro a guarda provisória requerida, nos termos do parecer ministerial de fls. 33 e 34, cujas razões passam a integrar a presente, salientanto a completa ausência de prova inequívoca de verossimilhança com relação à paternidade alegada. 2) Tendo em vista que a genitora da ré ANA LUÍSA é incapaz, não pode desempenhar o ofício de representante legal da filha. Isto posto, na forma do art. 9º, I do Cód. de Processo Civil, nomeio Curador Especial da ré ANA LUÍSA a Dra. Defensora Pública em exercício junto ao juízo. Abra-se-lhe vista. 3) Citem-se, sendo a primeira ré na pessoa de sua Curadora Especial e a segunda ré pessoalmente, com a assistência da genitora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.029.003271-7 - A.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X F.B.S.) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para atender à cota do MP, às fls. 49v (Pela intimação das partes para que esclareçam a cessão de direitos referente ao imóvel, penúltimo parágrafo de fl. 35 e item de esclarecimentos na assentada de fl. 40, visto que a área é inferior a 125 m², valor mínimo que o Município admite para a cessão, fl. 47.).\" \r\n\r\nId: 465701"
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                                                "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.003618-0 - LUCIANE BRANCO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X LUCIANO JOSE MACHADO Intimar a parte autora a comparececer à Central de Mandados para acompanhar a diligência do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.075.001942-0 - N.C.T. X M.V.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.G.V.M., Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795), Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Despacho:Retornem os autos a 10ª Câmara Cível do E. TJERJ - relator: Des: José Carlos Varanda. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.075.000823-3 - MARIA MARTA BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JALCIRA BASTOS BARBOSA Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ JALCIRA BASTOS BARBOSA, pois citada não apresentou contestação. Nomeio Curador Especial para a defesa de seus interesses. Dê-se vista para apresentar defesa e especificar as provas que pretende produzir. Designo AIJ para o dia 29/04/2008 às 14:30 Horas. Intimem-se a requerente e as testemunhas arroladas a fls. 22, bem como eventuais testemunhas arroladas pelo Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.075.000823-3 - MARIA MARTA BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JALCIRA BASTOS BARBOSA) Diga a requerente. \r\n\r\nId: 465804"
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                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.031.001076-0 - PAULO CESAR DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032)) X JOAQUIM CARNEIRO GUIMARÃES Despacho:Venham aos autos as seguintes certidões em nome do inventariado e do es pólio: 1) Distribuidor Estadual - execuções fiscais; 2) Justiça Federal; 3) Dívida Ativa Estadual; 4) Dívida Ativa da União; 5) Receita Federal; 6 ) Fazenda Municipal relativa aos imóveis que compõem o acervo hereditário; as certidões extraídas pela internet devem ser acompanhadas do devido comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2008.031.000452-9 - ILZA CRISTINA SIQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MEDEIROS SANTOS ROCHA (RJ-124616)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Decisão:Trata-se de pedido de adjudicação. Defiro a inventariança.Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.031.000290-5 (1310) - Inventariante: ELINA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LANNES DONNOLA (RJ-081947)) X CLAUDIO TRAVASSOS Despacho:Ao inventariante para juntar aos autos a documentação faltante conforme certidão do I. serventuário de fls.81/82, itens c, f, i .Venham aos autos as seguintes certidões, atualizadas, em nome do inventariado e do espólio: 1) Distribuidor Estadual - execuções fiscais; 2) Justiça Federal; 3) Dívida Ativa Estadual; 4) Dívida Ativa da União; 5) Receita Federal; 6 ) Fazenda Municipal relativa aos imóveis que compõem o acervo hereditário; as certidões extraídas pela internet devem ser acompanhadas do devido comprovante de autenticidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.001966-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA FRANCISCA DANTAS FERNANDES PORTARIA: À parte autora para recolher as custas dos ofícios de praxe, no valor de R$ 14,60 + 10% da Caarj + 5% da Funperj + 5% Fundperj.- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000287-9 - JULIANA DIAS DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X PAULO CESAR DE SOUZA), VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Retire-se o Feito de pauta diante da certidão negativa de fls.51 vº. Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.000148-1 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X MIGUEL CARVALHO DE SOUZA PORTARIA: À parte autora para recolher as custas no valor de R$ 3,65 + 10% da Caarj + 5% do Funperj + 5% do Fundperj, para expedição do mandado citação postal.- \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.011866-1 - CONDOMÍNIO MANINHOS DO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSE PAULO TEIXIERA AZEVEDO \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO RETRO.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.031.000577-1 (1555) - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELA MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Republicando o R. Despacho de fls. 338 em seu inteiro teor: \" Diante da certidão de fls. 324v e manifestação do MP às fls. 337, redesigno audiência de conciliação para o dia 12/03/08 às 14h30min. Intimem-se. O 2º e 3º réus pelo D.O. Dê-se ciência à DP, ao MP e ao Curador Especial.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.031.012788-1A - CLAUDIO EDUARDO MORAES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Regularize o excipiente sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.031.000473-2 (1025) - FERPAL INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI M (RJ-123232), Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)), Síndico: ANA MARIA REIFF C. CARVALHO Decisão:Em razão o problema de saúde da servidora anteriormente nomeada, defiro sua dispensa. Oficie-se comunicando-se.Nomeio, em substituição, o servidor JOSÉ MANOEL MOREIRA, matrícula 01/25914, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Intime-se-lhe.Oficie-se ao 2º NUR comunicando a substituição. \r\n\r\nProc. 2004.031.002482-8 - BRASAO DE MARICA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279), Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Decisão:Em razão o problema de saúde da servidora anteriormente nomeada, defiro sua dispensa. Oficie-se comunicando-se.Nomeio, em substituição, o servidor JOSÉ MANOEL MOREIRA, matrícula 01/25914, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Intime-se-lhe.Oficie-se ao 2º NUR comunicando a substituição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.004155-5 - CECILIA CLARA LOPES ALVIM CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA C. BISCAIA (RJ-077127)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.006308-8 - LAS CARDOSO CARIOCA COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X CREUSA MARIA DO VALE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.031.000198-4 (1721) - CARLOS ALBERTO DE MELLO REIS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). MARCIA M. DE B. A. JUNQUEIRA (RJ-073440), Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876)) X ODILA DE ALMEIDA REIS Despacho:Chamo o Feito à ordem. ( v. integra) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.031.000647-2 - CECÍLIA BAPTISTA DIAS X JOSÉ BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.005509-4 - ANDRES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X VALLEY IMOVEIS Despacho:Fls.76. Cumpra-se o artigo 45, CPC.Ao Autor face certidão de fls.77. \r\n\r\nNotificação, judicial de extinção de comodato \r\n\r\nProc. 2008.031.000012-3 - MARCUS VINICIUS VARGAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350), Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X DANIELLY MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:Cumpra-se fls.12, parte final.A requerente de fls.19/23 deve demandar pela via própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.020692-4 - ANTÔNIO CARLOS MARTINS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Fls.83. Oficie o cartório em resposta informando o número do CPF do autor.Fls. 84. Certifique o cartório acerca do alegado.Fls.86. Ao Agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.000052-0 - GENIVAL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE PEREIRA COELHO (RJ-001500B), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Demanda possessória em que se alega turbação na posse do imóvel situado na Rua 64, quadra 150, lote 13, Loteamento Jardim Balneário, nesta cidade.Liminar deferida em audiência de justificação, às fls. 76.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüída pelo 1º Réu, visto que segundo as alegações autorais o mesmo não se limitou a intermediar a compra e venda do terreno; devendo ser salientada a teoria do direito de ação abstrato.Outrossim, venha pelo 1º Réu, que não é beneficiário da gratuidade de justiça, as custas relativas à Reconvenção, sob pena de indeferimento da mesma, em 10 dias.Recolhidas, certifique-se e voltem para exame das provas requeridas.Restaure-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2008.031.000910-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO LUIS GASPAR Certifico que as custas foram recolhidas a menor faltando, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,64 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,64.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.031.000911-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO REIS WEBER Certifico que as custas foram recolhidas a menor faltando, a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 12,78 + 10% da CAARJ ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,64 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,64.Portari 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.031.000059-1 (154) - RENATO GARCIA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC SALOMAO ZAGURY (MG-055081)) X JOAO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA VEIGA (RJ-028368), Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) Decisão:À conta de tais fundamentos, fixo o valor da condenação, na data do laudo, em R$ 54.300,40 (cinqüenta e quatro mil e trezentos reais e quarenta centavos). A partir daí, tal quantia deve ser atualizada pelos índices oficiais da CGJ.Digam os Réus sobre o requerimento de compensação de valores formulado pelos Autores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.009895-0 - LAURO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da certidão de fls. 172, retire-se o Feito de pauta face à proximidade da data designada para audiência. Redesigno, pois, o Ato (artigo 277, CPC) para o dia 09/04/2008, às 15h10min. Oficie-se ao J. Deprecado informando.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021563-9 - PEDRO ROQUE DIOGO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 465774"
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                                        "465775": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.001816-7 - BIANCA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COSTA CORREA (RJ-134598)) X JORGE ESTRELLA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.005340-4 - ORLANDO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acordão. sft 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.001049-3 - MARTA DE FREITAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001195-3 - PAULA REGINA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X ANTONIO SELLITI RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o recorrente para complementação das custas em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.820.004384-0 - SONIA REGINA ROSA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, às fls.02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo, P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.003280-2 - JOÃO MAURÍCIO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) ROSE MARY PEREIRA CANEPA Cumpra-se o v.acordão. sft 14176 \r\n\r\nProc. 2006.820.005165-1 - TERTULIANO SODRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Cumpra-se o V.Acordão sft 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.000422-5 - MÔNICA RANGEL PASCALE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000644-1 - JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001114-0 - LINCON JOSÉ NUNES AREAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Cumpra-se o V.acordão sft 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.001188-6 - ELCIO HUMBERTO CÂMARA RAYOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001284-2 - MÁRCIO POPPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E)) C & A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Cumpra-se o V.Acordão. sft 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.001380-9 - PRISCILLA FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VALE BRASIL (RJ-139966)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v.acordão. sft 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.002258-6 - ADILSON DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003323-7 - PAULO CESAR CUNHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas devidas em 48 horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.003404-7 - COLINETE SANT'ANNA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o acordão. sft 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.004533-1 - NATHALLY REGINA MONTEIRO NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.30/31. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004962-2 - NELIO BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Dispensado o relatório, na forma doa art. 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.009/95. Isento a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005270-0 - IARA SILVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Diante da sentença de fls. 39, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.820.005413-7 - PAULO CESAR CASSIANO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X COPERFAMP Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls 21, JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005649-3 - MANOELA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, às fls.02, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo, P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005654-7 - ELIZABETH GOMES MENEZES X TIM CELULAR S/A Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC declaro extinto o processo com apreciação de mérito... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.000833-0 - ANDRE LUIZ MACEDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UTILYCAR VEICULOS Decisão:Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.031.000838-9 - FABIANA AMARAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO S/A Decisão:Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.001819-2 - REGINA DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X SORAIA PAULA ROSSAATO SANTORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.006080-9 - JEANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.005558-0 - ANDREA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A. - TELESP (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Certifico que devido o equivoco no sistema de marcação de audiências, fica redesignada a AIJ para 26/06/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.820.002828-4 - MARCIA VIANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356)) X MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:Petição já despachada às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.820.001279-9 - C. D & TRIO COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X CRISTINA DA SILVA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.820.005304-2 - ISAAC PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X SHYRLENE BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-negativo \r\n\r\nProc. 2007.820.005406-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA REAL (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X EVILMAR DE MELO FERREIRA DA SILVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativo \r\n\r\nProc. 2007.820.005513-0 - SERGIO EDUARDO MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X PAULO ROBERTO MAGELLI DE ALMEIDA Decisão:1 - Venha original do contrato de locação assinado pelas partes contratantes.2 - Apresente-se planilha ( fls. 04 ) com exclusão dos honorários advocatícios, eis que inexistentes em sede de juizado de primeiro grau. \r\n\r\nProc. 2007.820.005590-7 - CLAUDIO MONTEIRO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X GLEICE FERREIRA DE MAGALHÃES AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/08 - 14. 30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.820.003840-0 - EDUARDO MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733), Dr(a). LUCIANA DE MELLO CAFFARO (RJ-140042)) VIRA VERÃO PISCINAS LTDA-ME Despacho:Venha comprovação da sociedade, por documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.820.001012-2 - MARCOS ELIZEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.820.004404-1 - JOMAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/08 - 14.45 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.004994-4 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 21 - Defiro prazo de 10 dias para apresentação de justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.820.005018-1 - RAIMUNDO NONATO VASCONCELOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.005594-4 - GESIELDA CANDIDA DA SILVA X FABRICÃO - NIGRI DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/02/09 - 13.15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.820.001158-4 - GIRLÁYNE PORTELA CESARINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956)) X MARCÍLIO RODRIGUES Decisão:1- Recebo os embargos, tendo em vista a certidão cartorária; 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.031.000860-2 - JOSE LUIZ FERNANDEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X RUBENS FRANCO DA SILVA NETO E OUTRO Despacho:Venha aos autos documento original ou cópia autenticada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.005263-1 - ELIAS JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fixo multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada cobrança efetuada em desacordo com a sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005740-9 - JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha guia expedida em 17/10/2007, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.820.005952-2 - WANDERLEI JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705), Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha atualizada do valor do débito com multa de 10% que ora aplico - art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000243-5 - (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha atualizada do valor do débito com multa de 10% que ora aplico - art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001057-2 - ELIAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) LONDRECAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA., Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001172-2 - JEFFERSON APOLINÁRIO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Sentença:... julgo extinto sem resolução do mérito o pedido de obrigação de fazer pela perda do objeto com base no artigo 267 VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.001828-5 - RICARDO JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Assiste razão ao exequente, pois, constou do acordo homologado que a reclamada teria que efetuar o depósito no prazo de 15 dias úteis, sendo que o mesmo ocorreu em 05/07/07, ou seja, um dia após o prazo acordado. Desta forma, julgo improcedente os embargos, na forma do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento para o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.820.001916-2 - SONIA REGINA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA (RJ-120401) Decisão:Fls. 49 - Nada a prover diante da sentença de fls .44/45. Fls. 52 - Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.820.002070-0 - ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha guia já expedida, com o depósito devido, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.820.002819-9 - RONPEMILUX SALÃO E BOUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.820.003021-2 - ALUISIO TAVARES DAUMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X BANCO ITAÚCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo os embargos, tendo em vista a certidão cartorária; 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.820.005009-0 - JOSÉ ANTONIO DIAS SODRÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.005043-0 - PAULO ROBERTO MARIATH GOMES (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A Despacho:Fls. 34. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.005071-5 - WANDERLEY LUIZ PARREIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X COCA - COLA INDÚSTRIAS LTDA. Despacho:Fls. 21. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.005385-6 - LECI RIBEIRO DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:1- Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2) Fls. 57 - Publique-se para cumprimento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.005639-0 - SHEYLA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X SIEMENS Despacho:Venha comprovação do endereço do réu, por documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.820.005663-8 - SILVIO CESAR FONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ATLAS ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INFORMAÇÃO: INFORMO A V.EXA. QUE A TERCEIRA RÉ ( GARANTECH ) NÃO JUNTOU PROCURAÇÃO E A QUARTA RÉ (REFRITCH ) JUNTOU APENAS A CARTA DE PREPOSTO E A PROCURAÇÃO. V.EXA. DECIDIRÁ. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005960-3 - NILCIA SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X BANCO CARREFOUR S/A. Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.820.000366-1 - MARIA EDENIA SANTANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Despacho:Anote-se. Aguade-se audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.820.001262-1 - LUIZ PASCHOAL DANILLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X TELEBEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA - M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.001758-8 - WELLINGTON DANIEL DUTRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003816-8 - EFISCOM - ESCRITAS FISCAIS E COMERCIAIS LTDA. - M. E. (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, no silêncio dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005584-1 - MARIA VALÉRIA FERREIRA RAMALHO X B. V. FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 11/2/9 - 13.45 HS SFT 14176 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.820.000809-3 - RUBENS TEIXEIRA MASSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) JOSÉ GERONIMO ALCHORNE BARBOSA, Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.000314-2 - CLAUDIA FÁTIMA MERCADANTE FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nId: 465775"
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                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTIANO SILVA ALVARENGA - RJ130383 \r\n\r\n2006.820.000049-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nADEMILDE DE CAMPOS JUTZET - RJ080770 \r\n\r\n2006.820.005032-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMONICA SUZANE MARTINS - RJ100250 \r\n\r\n2001.820.001381-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CRUZ - RJ164070E \r\n\r\n2006.820.003765-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.820.001070-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA - RJ116110 \r\n\r\n2004.820.003808-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA - RJ159454E \r\n\r\n2007.820.001198-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA - RJ082227 \r\n\r\n2002.820.002041-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2007.820.000602-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRENATO DE PAULA RACZ - RJ107761 \r\n\r\n2006.820.002467-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.820.002551-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA - RJ127756 \r\n\r\n2004.820.000007-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nALCINEO LIMA CORREA - RJ039244 \r\n\r\n2007.820.001191-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.820.001298-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nId: 465776"
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                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.034.000271-3 (3247) - Inventariante: MARIA APARECIDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X ZENY RODRIGUES FAGUNDES Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquivamento e vista dos autos à inventariante pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.034.000171-8 - Inventariante: BRAZ JUAREZ LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X ANNA LIMA DA SILVA Cumpra-se integralmente fls. 228/228v (Venham as certidões negativas de praxe). \r\n\r\nProc. 2005.034.000383-1 -, Inventariante: ANGELINA ALEIXO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) ARDELINO ROSA DA SILVEIRA Despacho:Verifico que a partilha de fls. 150/153 apresenta valores em desacordo com os ditames legais, basta notas que a meeira recebeu R$ -15.000,00, muito embora o valor do monte seja R$ -48.559,23. Por outro lado, não há cumprimento do disposto no art. 1025 do CPC, pois, os quinhões dos herdeiros Francisco e Pedro não foram quantificados. Retifique-se, pois. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.034.000829-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO CESAR FULGENCIO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre o cálculo retro.Campo 11 - Atos Of. Justiça - 1107-2 R$ 12,78Campo 15 - SUBTOTAL R$ 12,78Campo 16 - CAARJ - 2001-6 R$ 1,28Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,64Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,64Campo 23 - TOTAL = R$ 15,34 \r\n\r\nProc. 2007.034.000719-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO SODRÉ LINHARES JUNIOR Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da contestação.Após, diga o autor sobre a contestação e os documentos que a instruem.Quanto ao pedido de convolação do rito para o de Depósito, não merece acolhida, pois a decisão que indeferiu a liminar (fls. 55) restou preclusa.De mais a mais, não sendo determinada a busca e apreensão liminar do bem, não se configurou a hipótese prevista no art. 4º do DL 911/69. Assim, indefiro a convolação requerida às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.034.000719-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO SODRÉ LINHARES JUNIOR A autora para se manifestar sobre certidão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.034.001349-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIA VICENTE PACHECO DE SO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão e cálculo de fls.30 e 31, respectivamente.Campo 11Atos dos Of. Justiça 1107-2 R$ 12,78Campo 15SUBTOTAL R$ 12,78Campo 16CAARJ 2001-6 R$ 1,28Campo 20FUNPERJ6002-25174-9 R$ 0,64Campo 21FUNDPERJ5673-00124-3 R$ 0,64Campo 23TOTAL = R$ 15,34 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.034.000309-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MOEMA TOSTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à exeqüente sobre o comprovante de depósito judicial retro. (o executado requer a juntada de guia de comprovante de depósito judicial no valor de R$ 1.170,00, o levantamento da penhora e a extinção do feito) \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.034.001138-8 - CELY DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Venha a emenda com pedido de citação em termos, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.034.000099-4 (2644) - E.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X J.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: procedi a intimação da autora para se manifestar sobre ofíco de fls. 274/275. . \r\n\r\nProc. 2002.034.001177-8 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X J.F.T.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito a fim de ser aferida a necessidade de depósito cuação antes de ser deferida a adjudicação e extinto o processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.034.000054-0 (1103) - ESPÓLIO DE JOSE SELVO LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X ANTONIO GUILHERME TOSTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Ao exeqüente para adequar seu pedido à nova sistemática da execução por quantia certa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.034.001251-4 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MARCOS JOSÉ PIRES GOULART Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: procedi a intimação da autora para se manifestar sobre certidão negativa( requerido mudou se) de fls. 57. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.034.001559-0 - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X LICIT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP Despacho:Venha a certidão comprobatória da inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.034.001215-7 - Inventariante: MARIA NIMEA SALVADOR BRAVO X RUBENS NASCIMENTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 83vº, intime-se a inventariante para cumprimento do determinado no item 3 de fls. 71, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.(custas a serem recolhidas p/ avaliação: CampoATO Cód.Rec.Valor13Avaliador-FETJ (80%) 1108-0R$ 2.609,1614Avaliador (20%) 4553-03476-2R$ 652,2915SUBTOTAL R$ 3.261,4516CAARJ 2001-6R$ 326,1520FUNPERJ 6002-25174-9R$ 163,0721FUNDPERJ 5673-00124-3R$ 163,0723TOTAL R$ 3.913,74) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.034.000429-0 - D.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X F.A.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Acolho em parte as assertivas de fls. 78/79. Tendo em mira o princípio da igualdade entre os irmãos, verifico que a fixação dos alimentos em 30% dos ganhos líquidos do réu importaria em reservar 90% de seus ganhos para alimentar os 3 filhos. ... Assim, revogo parcialmente a decisão de fls. 78/79, fixando os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu. Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.034.000057-7 (5.392) - C.G.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X A.W.B.) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquivamento e vista dos autos à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 465617"
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                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.034.000752-9 (4510/01) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920), Dr(a). VERA LUCIA FRANCO SILVA (RJ-033346), Dr(a). EUNICE LOURENÇO DE MATOS (RJ-044540)) X SUPERMERCADO OPÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente, para recolher as custas ou apresentar declaração de reciprocidade. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.034.000355-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X WALDEMAR SAMEL DA SILVA JUNIOR Decisão:Arquivem-se os autos, tendo em vista a inércia do exeqüente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.034.000871-7 - SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICÍPAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA, determinando, assim, que a autoridade coatora - Prefeito Municipal de Miracema - forneça cópia de todos os documentos que tem em seu poder, relativos aos contratos de trabalho temporário que firmou desde o ano de 2004, sob pena de multa pessoal a ser oportunamente fixada.Sem custas e honorários, na forma dos verbetes nº 105 da súmula do STJ e 512 da súmula do STF.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 465616"
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                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.838.001491-0 - Nilton Dezidério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Paes Pneus LTDA. SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 158, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000298-4 - Paulo Francisco Rodrigues Athaide. X Carlos Bruno Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). DECISÃO:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.838.001170-5 - Mariana Pereira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Silva Correa - OAB RJ116365, Rodrigo Silva Correa - OAB RJ125392). X Auto Center Miracema LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). Mantenho a decisão de fls. 17. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nId: 465157"
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Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004194-1 - MARTHA RIBEIRO PINTO X TEDY RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.524.000502-0 (25904) - Inventariante: BERTOLDO PEREIRA DEODORO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X JOCELINA PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2002.036.000457-3 - Inventariante: ALZENY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X GUARACY JOSE DA SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.121. \" \r\n\r\nProc. 2004.036.002562-3 - NELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X HELENA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de arrolamento proposta por NELSON DE OLIVEIRA dos bens deixados por HELENA DE OLIVEIRA. Petição da parte autora de fls. 16 desistindo da presente execução.Defiro gratuidade de justiça ao autor.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 16, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.036.003861-9 - SEVERINA LIMA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X JOAQUIM DA SILVA LEAL Sentença:ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha amigável de fl. 33/34, eis que observadas e cumpridas todas as formalidades legais. PRI Uma vez recolhidos os tributos devidos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, se acordes, expeçam-se os formais de partilha e alvarás requeridos. Custas na forma da lei. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.036.000093-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IGOR SILVA OLIVEIRA LEAL \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.004968-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANO OTTOLINE DE AZEVEDO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.001978-4 - CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Designo o ato para o dia 15/04/2008, às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, p/busca e apreensao, citaçao e intimaçao \r\n\r\nProc. 2007.036.007151-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KENNIO'S ASS. EMP. E COM. DE SERV. LTDA - ME \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.018675-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO LOPES (RJ-090173), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X OTICA CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2002.036.003221-0 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LOURDES MARIA SILVA MARQUES \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002090-3 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X LEILA VALERIA CARMO), Fiador: SALEM DA SILVA OREM), Fiador: ELIANE LUIZ SILVA CARMO Despacho:Designo nova audiencia de conciliação para o dia 21/05/2008 às 14:45 horas, na forma do art. 277, do CPC. Intimem-se as partes e os fiadores para o ato, observando-se o endereço fornecido a fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.036.003228-2 - JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança promovida por José Antônio de Almeida contra o Banco doBrasil S/A, sendo requerido os benefícios da gratuidade de justiça. O pedido de gratuidade requerido pelo autor foi indeferido, conforme preclusa decisão de fl.20, a qual determinou que o requerente procedesse ao recolhimentos das custas processuais no prazo de trinta dias, tendo o mesmo permanecido inerte até a presente data. ISTO POSTO, determino o CANCELAMENTO da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do disposto no Enunciado nº24, alíena \"d\" do FETJ. Certificado o trânsito em julgado, notifique-se para recolhimento das custas devidas, conforme preceitua o art. 31 § 1º da Lei 3350/99. PRI \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006975-0 - EISENHORWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X ANTONIO FERNANDES PIMENTA Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 09/04/2008 às 14:00 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.036.002417-3 - EDIMEIA DOS SANTOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X RONALDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Atos da Serventia: \"Ao AutorA PARA RETIRAR DOCUMENTOS QUE FICARAM NOS AUTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.001317-0 - AIDEE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X CIA DE CREDITO DINANCIMANTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001988-5 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:DESIGNO O DIA 16/04/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.036.002073-4 (29,863) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X REGINA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparada ao depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor do bem. Ressalva-se, desde já, ao Autor, a utilização da faculdade contida no art. 906, do Código de Processo Civil, se for o caso. Custas pelo vencido, que pagará os honorários do advogado do Autor fixados em 10% (dez por cento) do valor estimado do bem. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.002396-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA LUCIA ANDRION DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007602-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANDERSON PIRES MENDONCA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL 44 V. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002810-2 - JOSE FERNANDES DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X FELIPE DE SIQUEIRA GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.002463-7 - JOAQUIM PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X SERGIO RICARDO VIEIRA COSTA \"Ao Autor para recolher as custas do Mandado de despejo \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007414-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JEANE PAULINO CAMPOS Decisão:Fls. 44/48. Recebo como aditamento à inicial. Converto o feito para execução de título extrajudicial. Anote-se onde couber. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. Intime-se o exeqüente para juntar o original do título que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001934-4 - EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X A LUIZ NOGUEIRA MELLO AUTO PECAS), ANDRE LUIZ NOGUEIRA MELLO), THEREZA CRISTINA MENDONCA DE SANTANA AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS 43V. E 44V. \r\n\r\nProc. 2007.036.005228-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X C R DIAS COMERCIO E SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.003553-9 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.006764-0 - ROSANGELA VEILLARD REIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X KATIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) \"PROCESSO DESARQUIVADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.007031-0 - PAULO ROBERTO DE ALCANTARA GONCALVES, MARCIA GOZZI DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ação sumária de anatocismo e devolução do valor cobrado a maior e danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.000849-4 - BENEDITO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) \"Ao réu para pagamento das custas processuais sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cimeno \r\n\r\nProc. 2006.036.004000-8 - ELEM CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X IMOBILIARIA MV IMOVEL Decisão:Fls. 85. Defiro. Citem-se a ré e seus representantes legais pessoalmente, conforme requerido. Intime-se a parte autora para contatar a central de mandados objetivando o cumprimento conjunto das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.036.004000-8 - ELEM CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X IMOBILIARIA MV IMOVEL Atos da Serventia: \"Ao Autor a fim de fornecer as cópias necessárias a instrução dos mandados de citação dos réus. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.001675-8 - LUCIANO GOMES PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X HOSPITAL CLINICAS ANTONIO PAULINO Despacho:Venham as três últimas declarações para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002066-8 - REGINA DE CASSIA BARBOSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 67/70. Expeça-se ofício à Credicard S/A conforme requerido, mediante recolhimento prévio das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de liminar de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.000085-9 - JOAO MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X MASTER CARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Ao réu para pagamento das custas processuais sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001663-0 - MARCIO WANDERSON PAULANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X PONTO FRIO COMERCIO DE ELETRODOMESTICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DESIGNO O DIA 30/04/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000676-3 - JOAO PAULO BOIA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:DESIGNO O DIA 30/04/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.000469-1 - EDINEY DE MORAES MOTA, ROSELI DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) \"Ao réu para pagamento das custas processuais sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.004394-5 - ADRIANA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"Ao réu para pagamento das custas processuais sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.000711-6 - ADRIANA PATRICIA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/04/2008, às 14:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002551-4 - WINDERSON MATOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades para serem sanadas.Entendo presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das duas testemunhas arroladas pelo autor a fls. 42, que deverão ser intimadas para a audiência de instrução e julgamento e a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré, que serão arroladas oportunamente. Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas relativas às intimações. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/04/2008 às 14:30 horas, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida.Assim, declaro saneado o processo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.036.000147-9 - NASCIMENTA DA CONCEICAO RIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)), ANTONIO CARLOS Despacho:Tendo em vista o interesse das partes e a possibilidade de conciliação, designo Tendo em vista o interesse das partes e a possibilidade de conciliação, designo audiência especial para o dia 29/04/2008, às 15:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.036.000093-0 (7.032) - Inventariante: COSME CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015), Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) \"PROCESSO DESARQUIVADO.\" \r\n\r\nProc. 1982.036.000032-6 (8.775) - Inventariante: LENY PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:Fls. 183/189. Diga a inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 1997.524.004398-6 (25.461) - DINORAH AMADO LIMA X JONATHAS LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SLATTRY NUNES DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-061016), Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136) \"PROCESSO DESARQUIVADO.\" \r\n\r\nProc. 1998.524.007151-0 (27.111) - MARIA LUCIA SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ELZA SANTOS VIEIRA \"PROCESSO DESARQUIVADO.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.001096-2 - HELENA CANDIDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MOACYR FERREIRA MAGALHAES \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual de fls 31.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.003542-2 - MARLENE BUZIO EMIDIO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ADAO BUZIO EMIDIO \"Ao autor para apresentar as últimas declarações, conforme item 6 de fls 25. \" \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015768-6 - ROSAURA DUTRA TORRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X ATAIDE DA CUNHA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Decisão:CONSIDERANDO QUE A AUTORA É LEGÍTIMA POSSUIDORA, DE BOA FÉ DO IMÓVEL DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, E, AO QUE TUDO INDICA FOI CONSTRUÍDO COM A AUTORIZAÇÃO DO RÉU NA CONSTÂNCIA DO SEU MATRIMÔNIO COM O CUNHADO DAQUELE, TENDO A MESMA REALIZADO BENFEITORIAS NO LOCAL QUE PROVAVELMENTE DEVERÁ SER RESSARCIDA, DEFIRO A LIMINAR PARA MANTÊ-LA NO IMÓVEL , DEVENDO O RÉU SE ABSTER DE REALIZAR QUALQUER ATO DE TURBAÇÃO OU ESBULHO QUE PREJUDIQUE A POSSE DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA A SER FIXADA PELO JUÍZO, ALÉM DE RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU DA PRESENTE DECISÃO, PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A PARTIR DE SUA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS...... \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de coisas. \r\n\r\nProc. 2005.036.000360-5 - MARINA LESSA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.000852-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DISTRIBUIDORA BEBIDAS FERGUAL LTDA E OUTRO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.006188-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR Decisão:Fls. 62. Defiro. Suspendo o feito por seis meses. Decorrido o prazo intime-se o exeqüente para dar andamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.000186-2 - MAURO PEREIRA VILLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X RENOVE AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000498-5 - FRANCISCO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 53/60 face sua intempestividade conforme certidão de fls. 61. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ fundamento no direito de vizinhança c/ antecipação de tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.036.002408-8 - JUAREZ GERMANO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO RODRIGUES ARCHANJO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001371-8 - ANA CLAUDIA SALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003003-0 - MICHELE AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação na forma do art. 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, p/rito sumario c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.007193-7 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Defiro GJ.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação da parte ré. Designo o dia 21/05/2008 às 15:15 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000139-6 - VANESSA JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X FRANCAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.004612-8 - JOAO GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à parte autora os insumos pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portador, restando facultado ao réu a substituição dos insumos por similares com mesma finalidade. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls. 20/22 e a confirmo.Condeno o Município ao pagamento de honorários no valor de R$ 38,00 (trinta e oito Reais). Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.036.004497-0 - Inventariante: CELSO DOS SANTOS MALHADO LEILA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027)) X HEITOR DOS SANTOS MALHADO \"Ao autor em réplica e sobre certidão supra.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.006437-4 - MARBEL BOTTONI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO BOTTONI MARTINS Decisão:Designo nova audiência de justificação para o dia 08/05/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.036.016112-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELLE SARAIVA DA SILVA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.002361-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARILSON SANTOS \"Ao autor .\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena para caso de novo esbulho. \r\n\r\nProc. 2003.036.004440-8 - ANDERSON NASCIMENTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA VAN DEN BERG BORGES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL 97 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.001477-4 - MARIA MIRTES DE ALMEIDA PEIXOTO, Assistente: HERNANI DE LEMOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X MICHELE DE TAL Despacho:1. Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 17/04/2008 às 15:00 horas, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas. 2. Nos termos do art. 928 do CPC, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado. 3. O prazo para contestar, de quinze dias (art. 297), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930), parágrafo único. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015759-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PEREIRA DE PINHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL 22 V. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.003579-7 - LUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 139/142. Diga a ré, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015944-0 - RONALDO SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JOSE AMANCIO CRUZ), NELSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Considerando que os réus não foram citados com a antecedência prévia prevista em Lei, para evitar futura argüição de nulidade, defiro o requerido pelo segundo réu e REDESIGNO O ATO PARA O DIA 21/05/2008, às 15:00 horas, devendo constar expressamente no mandado de citação, a necessidade de comparecimento na presença de advogado ou Defensor Público, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Além disso, a contestação deverá ser apresentada até esta data.Diga a parte autora se deseja produzir prova testemunhal, juntando o rol no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001918-6 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:DESIGNO O DIA 21/05/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.036.000758-8 - RICARDO DE ANDRADE VALENCA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Sentença:Vistos etc.Considerando o pagamento do débito residual pelo executado, fl.183 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 185. Com a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.002307-9 - CAMILA DA SILVA FONSECA, VAGNER DA SILVA, JACQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X EMPRESA DE TRANPORTE COLETIVO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Intimem-se partes para manifestarem-se em alegações finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, objetiva c/c danos moria e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002336-7 - UBIRATAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença: Vistos, etc. O exeqüente informa que concorda com o valor depositado a fls. 200, conferindo quitação ao executado. Houve, portanto, o adimplemento da obrigação de dar quantia certa. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004148-5 - ALERCI MOREIRA DE SOUZA, SANDRA HELENA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva combinada c/ reparação de danos moral e material \r\n\r\nProc. 2007.036.003487-4 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL S/A \"Ao autor .\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.000968-1 - PAOLA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.006985-5 - CLARICE LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X NEXTEL COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"Ao réu para pagamento das custas processuais sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.006354-9 - ANDERSON DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO ITAU S.A), TAII FINANCEIRA ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001753-0 - QUEZIA DA ASSUMPCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X RESTAURANTE GRACA DA VILA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469), Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Despacho:DESIGNO O DIA 07/05/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade de cláusula. \r\n\r\nProc. 2002.036.005185-0 - MANOEL LUIS OLIVEIRA DE SOUZA, IVANISE CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fls. 230/236. Diga o autor no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.036.007007-6 - JOSE DARIO MORAES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA MARIA LOPES FERNANDES BEZERRA Sentença:...JULGO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.524.001654-7 (24757) - LAURIZETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969) Decisão:....Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas.Defiro a produção de prova testemunhal, tal como requerido pela parte autora às fls. 272, verso, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo máximo de vinte dias, sob pena de perda da prova. Defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, bem como a oitiva dos confinantes do imóvel usucapiendo ( fls. 199),tal como requerido pela Douta Curadoria Especial e pelo Ministério Público... \r\n\r\nId: 465709"
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Cite-se e intimem-se, desentranhando-se e aditando-se a Carta Precatória.Nada mais havendo, encerro a presente, que foi digitada por mim.VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIXJuíza de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.036.001854-2 - LAURINDO LUCINDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X MARIA DA CONCEICAO JULIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:À parte autora sobre resposta dos ofícios, bem como para integral cumprimento do já determinado em fl. 107, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.005056-3 - PAULO SERGIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758)) X SANDRO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: 1 - Tendo em vista a petição de fls. 68/69, esclareça o credor se pretender promover a execução, em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos. 2 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo-se as custas e despesas processuais, acrescido de multa de 10% e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do art. 475-J caput, do CPC. 3 - Esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nCobrança, c/ responsabilidade civil objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.008080-8 - LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Tendo em vista a manifestação do réu ás fls. 59, designo audiência preliminar (art. 331 CPC) para o dia 16/04/2008, às !5:30 horas, ficando o réu ciente de que deverá trazer proposta de acordo, sob pena de caracterizar-se intuito procastinatório. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001734-7 - DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X ABEL JOSE DE ALMEIDA RAIMNUNDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Despacho: 1) Digam as partes, em 05 dias, se têm outras provas a produzir. 2) Certifique-se a regularidade dos depósitos. Findo prazo, cls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.006224-7 - ESPOLIO DE MURILLO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X RENATA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Despacho: 1. Ao autor sobre certidão de fls. 108, bem como sobre fls. 109/110; 2. Anote-se o novo patrono da ré. 3. Comprove a ré o alegado em fls. 109/110, vindo cópia da alegada ação proposta. \r\n\r\nProc. 2007.036.002638-5 - AIDA NADJAR SOARES FONTINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X SONIA DE ABREU PITOMBEIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.036.015763-7 - ROGERIO LUIZ PEREIRA MOCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X NEW GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR A PLANLHA DE DÉBITO EM CUMPRIMENTO A R DECISAO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.036.015890-3 - ESPOLIO DE NEUSA MARTINS, Inventariante: NEYDE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X VALDENIER DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Traga a parte autora a cópia do contrato de locação, bem como planilha atualizada do débito, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS DE LOCACAO. \r\n\r\nProc. 2003.036.004512-7 - LENILZA FERNANDES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X MARLENE DE JESUS VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em cumprimento ao V. acórdão, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, bem como esclareçam se têm interesse na realização de audiência preliminar (art. 331 CPC), ficando a ré ciente de que, em caso positivo, deverá trazer proposta de acordo. Findo o prazo, cls. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.004455-5 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253) Despacho: I-se o devedor para cumprimento da obrigação, pelo remanescente, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.005939-0 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X SIDNEY BENITEZ DE FRIAS Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 45, prossiga-se na execução. Indique o exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.036.016033-8 - BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X RONALDO EUGENIO SANTANA E OUTRO A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DO SR. OJA ÀS FLS. 22V E 24. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004761-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X SERGIO MONTEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.002452-2 - RENATO JOSE SILVA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROGERIA E OUTRO Decisão:\"...Defiro as provas pericial de engenharia, testemunhal e documental suplementar. Nomeio perito do juízo o Dr. Júlio Barros, tel. 2620-6579/2717-8778, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, visto que a parte ré é beneficiária da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 5 dias... Com a conclusão da prova pericial, será designada AIJ.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.036.016163-0 - SERGIO MARCELO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: 1. Defiro JG; 2. Considerando a adoção do rito sumário, venha o rol e os documentos em 5 dias, sob pena de preclusão (art. 276 CPC) 3. Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.006706-1 - GUILHERME ANTONY LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Despacho:Fls. 182 - Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.036.004137-2 - JOSE CARLOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho: Digam as partes acerca da realização de eventual acordo, conforme noticiado fls. 90, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.001944-3 - MARLENE LAUREANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) AS PARTES, TENDO EM VISTA OS ESLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SRA. PEERITA ÀS FLS. 98/101. \r\n\r\nProc. 2007.036.005552-0 - SEBASTIAO DA CONCEICAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIACAO RIO MINHO- RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DIANTE DOS ARGUMENTOS DE FLS.67/79, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.036.016050-8 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho: Venha a declaração de isento em 5 dias, pena de indeferimento da JG, derradeira oportunidade. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000321-0 - MILTON ROBERTO ARRUDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:2ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS Proc.2007.036.000321-0CERTIDÃOCertifico que, por ordem verbal do M.M. Juiz Substituto Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, redesigno a audiência para o dia 16 de abril de 2008, às 13:30 hs. Rio de Janeiro, 27/02/08 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.036.000010-5 (3018) - Inventariante: LEDENIR M. DE FATIMA PRATTI AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383), Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X ALBERTO DE AGUILLAR E OUTRO Aos interessados sobre a informação constante no mandado de Avaliação de que n/ consta recolhimento de custas referente ao ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃIO \r\n\r\nProc. 2007.036.004884-8 - ARIODANTE DA CRUZ X LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: 1) Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. perito; 2) às partes sobre o laudo pericial em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.004053-9 - MAIK ELIAS MATTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Designo o dia 01 de abril de 2008, às 13:45 horas, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006554-8 - CLAUDIMIR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004153-2 - VALCINEY DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS Despacho: 1) Em provas, justificadamente; 2) Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação, em 5 dias, valendo o silêncio como negativa. Ciente o réu, desde já que caso deseje a audiência, deverá trazer proposta de acordo, sob pena de caracterizar-se seu intuito meramente procastinatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004990-5 - EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Junte-se. Defiro JG. Dê-se baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.008060-2 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTOES S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:2ª VARA CÍVEL DE NILÓPOLIS Proc.2006.036.008060-2CERTIDÃOCertifico que, por ordem verbal do M.M. Juiz Substituto Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, redesigno a audiência para o dia 09 de abril de 2008, às 14:30 hs. Rio de Janeiro, 27/02/08 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.003489-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RUY EDUARDO DA SILVA RIBEIRO Despacho:À parte autora sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.036.005411-3 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MARIA COSTA Decisão: 1) Não há que se falar em recolhimento da taxa ao final, uma vez que o tributo em questão deve ser pago apenas pela parte contrária, se vencida, estando isento o Município, nos termos do art. 115 do CTERJ. 2) Considerando que o M.N. não trouxe qualquer prova pré-constituída da alegada invasão, esclareça em 10 dias se tem interesse na realização de audiência de justificação, trazendo rol em igual prazo, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.036.005895-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO DELFINO ALVES FILHO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 25V. \r\n\r\nProc. 2007.036.015659-1 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAIMUNDO MAIA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 31V. \r\n\r\nProc. 2007.036.015753-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCUS VINICIUS LOPES SILVA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR DE CITAÇÃO COM A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE QUE A PARTE RÉ \" MUDOU-SE\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006493-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO CARLOS DE MELO SILVA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 24. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.007189-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UBIRATAN SILVA Despacho: Traga a autora, em 05 dias, cópia do termo de acordo mencionado, com firma do réu reconhecida, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.524.000742-4 (19.663) - LANCHONETE ESTRELA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) GABRIELA BOHRER ANDRADE FIGUEIRA, Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho: Ao autor sobre fls. 162/163, dizendo em 10 dias, se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio como negativa, e sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/restituiçao de valores C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005384-4 - PATRICIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho: 1. Ao autor sobre contestação; 2. Anote-se a reconvenção na DRA; 3. À autora reconvinda sobre a reconvenção; 4. Defiro JG ao reconvinte. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.007634-9 - JOAO VICTOR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PRONIL-CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões precessuais a sanear. Fixo como pontos controvertidos a urgência da internação do autor na unidade hospitalar, a legalidade da recusa de cobertura por parte da Segunda ré, a legalidade da conduta da primeira ré, a existência de danos a indenizar. Defiro provas testemunhal, depoimento pessoal do representante legal do autor e documental suplementar. Determino a oitiva da Drª. Danielle C. Penedo, CRM 52-71201-9, como testemunha do Juízo. Traga a Primeira ré o endereço para intimação da referida médica em 5 dias. Venha o rol em 5 dias sob pena de perda da prova. A prova documental deverá ser juntada até a data da AIJ. Findo o prazo, conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e material. \r\n\r\nProc. 2007.036.001917-4 - JORGINETE LIMA GUEDES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X DISBARRA DIATRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA Despacho: Pela última oportunidade, recolha-se a taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Esclareço à autora que tal prazo não será ampliado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c cancelamento de débitos e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002997-0 - SERGIO ERVIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122), Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: Tendo em vista a data da publicação da decisão de fls. 89, defiro o prazo de 48 horas para cumprimento do determinado no item 4, de fls. 89. Certificado o decurso do prazo, voltem para sentença. \r\n\r\nRessarcimento C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.003404-0 - NILZA MARIA DE OLIVEIRA PISETE (Adv(s). Dr(a). EDUAR DO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X NOVA HYUNDAY IGUACU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.036.001883-2 - JOSELITO CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLISProcesso nº: 2007.036.001883-2Autora: JOSELITO CAVALCANTE PEREIRARéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC)No dia quatro de março de dois mil e oito, às 14:10h na Sala de Audiências da 2º Vara Cível da Comarca de Nilópolis, perante a MM. Dra. Juíza VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX, realizou-se a audiência designada nestes autos. Feito o pregão, ausente a parte Ré, uma vez que não foi citada. Ausente a parte AutoraPela MM. Dra. Juíza foi proferido a seguinte decisão: Tendo em vista a greve dos procuradores do INSS, redesigno a presente audiência para o dia 03.06.08, às 13:00h. Cite-se e intimem-se, desentranhando-se e aditando-se a Carta Precatória.Nada mais havendo, encerro a presente, que foi digitada por mim.VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIXJuíza de Direito \r\n\r\nId: 465711"
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                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.037.001752-2 - MARIA DULCE MADUREIRA CEZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 14,60) CAARJ (R$ 1,44) FUNPERJ (R$ 0,73) FUNDPERJ (R$ 0,73). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.001917-2 - WASHINGTON DE ASSIS VERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X COOPERATIVA FRIBURGUENSE DE FERRAMENTARIA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho: Diante das informações do ilmo perito as fls. 252/262, intime-se o réu para apresentar os documentos contábeis requisitados pelo perito, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.037.000967-2 - Inventariante: ROXANA VILLARINHO DE PAULA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROXANA VILLARINHO DE PAULA LOBO (RJ-040491)) X MANOEL HENRIQUES VILLARINHO Decisão:1. Defiro a inventariança à Roxana Villarinho de Paula Lobo, independente de lavratura de termo. 2. Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 3. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e do Município e venham os autos conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.001144-7 - SZABSA SZTUTMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO ZIMERMAN (SP-041369)) X VIRGINIA AZEVEDO DA COSTA Despacho: Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando que seja intimada a parte Autora para providenciar o recolhinmento da diferença das custas indicadas à fl.10, encaminhando-se cópia daquela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003317-8 (9425) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X FABRICIO WALDHELM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Por ordem do Juízo, intimo a Autora para providenciar cópias necessárias à instrução dos mandados de citação faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.037.007798-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA ABREU Despacho:Retifique-se a planilha de fl. 148, uma vez que o valor do débito é o homologado pela sentença de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2003.037.006907-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ORDELI DE CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a apresentar a planilha de cálculos a que se refere na petição retro. \r\n\r\nProc. 2003.037.007247-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MARCELO LUIZ DE LEMOS PINOUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Decisão:1 - Fls. 199/201: Recebo o recurso, ao agravado em 10 (dez) dias;2 - Fls. 184/198: Diga o autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.037.002371-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPÓLIO DE CLECIO RODRIGUES CAMPOS Despacho:1 - Fls. 248/249: Defiro prazo de 30 (trinta) dias para regularização de fls. 234/241;2 - Ao término do prazo deferido, deverá o autor se manifestar independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.037.003907-8 - ASCENDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Intimem-se as partes para que, querendo, tragam aos autos os extratos da conta poupança indicadas na inicial, no período dos expurgos inflacionários Bresser e Verão, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.010787-4 - NELVA CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:...Considerando o teor de fl. 32, declaro precluso o direito às provas testemunhal e pericial. (...) Assim, presentes os requisitos que autorizam a medida, DEFIRO a antecipação de tutela...sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 09/04/2008, às 14:00 h. Cite-se e Intimem-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual; Reparação de Danos, c/c revisão de obrigação creditícia \r\n\r\nProc. 2008.037.001143-5 - MARCOS EDUARDO COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO E OUTRO Decisão:1) Para análise do requerimento de Gratuidade de Justiça, venha aos autos afirmação de hipossuficiência.2) Considerando o valor atribuído à causa, a presente segue pelo rito sumário. Emende-se a inicial para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C.3)Substitua-se a capa dos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.037.000410-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALTINEIA SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:1) Os autos de nº 2004.037.004837-4 foram recebidos, por empréstimo, para análise conjunta com o presente feito. Foi verificado que não se trata de hipótese de modificação de competência. Compulsando os autos emprestados, constatei que nele o objeto do pedido não é a revisão das cláusulas contratuais, cujo descumprimento desencadeou a presente ação de busca e apreensão, portanto, entendo que ambos não estão ligados por conexão.Oficie-se, devolvendo os autos à 3ª Vara Cível desta Comarca, com as nossas homenagens.2) Decreto a revelia da parte ré, que, regularmente citada, apresentou contestação intempestiva.Desentranhe-se a resposta de fls. 112/122 e devolva-se à nobre patrona da ré.3) Antes de proferir julgamento conforme o estado do processo, entendo que as partes devem se manifestar em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.006356-5 (5340) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X TEODORO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Comprove o Exequente a alegada incorporação, em 15 dias. Em caso negativo, prossiga-se a execução contra o Bamerindus. \r\n\r\nProc. 2001.037.006192-7 (9936) - MENTON CONFECCOES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X MTD PLUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial, promovida por Menton Confecções Ltda ME em face de MTD Plus Consultoria Empresarial L.tda. Instado a dar andamento ao feito, o Autor não atendeu à determinação, não se manifestando nos autos desde novembro de 2003.Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito. Sem custas, nem honorários, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 40.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000914-0 - ARISTAURIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) X COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO TERRITORIAL Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEM: Fl. 52: INDEFIRO a adjudicação. Ainda não é o momento processual para tal requerimento. Antes deve haver a citação. \r\n\r\nProc. 2008.037.001149-6 - DOMINGOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA Despacho: Fl. 14: Intime-se a parte Autora para o recolhimento da diferença de custas apontada. Com o devido recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.003458-1 (4.545) - Inventariante: WALTINEA KLEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PRATA NEIVA (RJ-085553)) SABRINA FREITAS DA SILVA), BUNO FERRAZ KLEN DA SILVA), LUKAS FERRAZ KLEN DA SILVA, Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801)) X DALTON TAVARES DA SILVA Decisão:Fl.87: Retifico erro material na parte final da decisão de fl.86, especificamente, 3ª linha do 3ºparágrafo, para que passe a ter o seguinte teor: ...\"Da mesma forma, desentranhe-se e autue-se em apenso fls. 82/85, como Incidente de Remoção de Inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2008.037.000992-1 - Inventariante: JANETE MUSSI FARIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X OSCARINO FARIA Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se.2)Defiro a inventariança à Requerente. 3)Lavre-se o termo, fazendo constar a advertência para ciência do Inventariante de que da avaliação corre o prazo de 180 dias previsto na Legislação Estadual para o recolhimento do Imposto de Transmissão sem a multa de 50% que é prevista se não houver o recolhimento do tributo.4)Venham as primeiras declarações devidamente instruídas.5)Citem-se os herdeiros não representados.6)Proceda-se à avaliação dos bens, oficiando-se às instituições financeiras, se for o caso. Em seguida, dê-se vista aos interessados, inclusive fiscais, para se manifestarem.7)Havendo impugnação, sem nova conclusão, ao Contador para informar.8)Concordando todos, ao Contador para cálculo do ITD, devendo ser esclarecido na conta se há isenção segundo a legislação pertinente. Após, aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.004308-3 - CONCEICAO APARECIDA MOUSNIER TEIXEIRA DE GUIMARAES PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ARÊAS (RJ-049745), Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:Trata-se de medida cautelar preventiva conexa a ação de obrigação de não fazer.A ação prin cipal foi extinta sem julgamento do mérito, como se vê de fl. 540 do apenso.Da mesma forma que no processo principal também neste ocorreu a perda da capacidade postulatória dos Autores, que, intimados não regularizaram suas representações.Isto posto, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do C.P.C. por ausência de pressuposto processual válido ao regular desenvolvimento do processo.Sem custas nem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.004826-0 - RAFAEL CARVALHO STORCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto, a realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.013135-9 - HILZA CANTELMO WEIDLICH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:1 - Junte-se a petição que veio aos autos após à conclusão que se encontra na contracapa do feito;2 - À vista da declaração de rendimento apresentada pela parte autora, DEFIRO gratuidade de justiça;2 - Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004689-5 - REPRESENTAÇÕES VILAGE 444 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade de cláusulas contratuais; Indenização Por Danos Morais, c/c devolução de valores penhorados ilicitamente \r\n\r\nProc. 2008.037.001184-8 - RUTH MARIA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Diante dos documentos de fls. 31/33, DEFIRO a gratuidade de Justiça. Anote-se. 2)...DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Banco Réu se abstenha de realizar descontos que ultrapassem o limite de 30% dos proventos líquidos de aposentadoria depositados na conta corrente da Autora, bem como para que se abstenha de realizar, até posterior determinação, descontos a título de taxas e/ou tarifas. Intime-se o Réu para cumprimento da presente decisão, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(mil Reais), sem prejuízo de configurar-se crime de desobediência. 3)Designo a audiência prevista no artigo 277, do C.P.C. para o dia 16/04/2008, às 11:00horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.001004-2 - DIONES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SCHUMACKER Despacho:Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para constar os requisitos dos arts. 282 e 921 do CPC, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.037.001199-0 - HSBC BNAK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X MASPOLI BERRIEL E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Autor para complementar as custas iniciais , a saber: Escrivão - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00 e FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.037.006569-3 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:(...) isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO: 1] PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de danos morais, valor este que deve ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso e de correção monetária a partir da presente data e 2] PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais reconhecendo apenas a ocorrência de LUCROS CESSANTES, sendo que o valor deverá ser obtido através de liquidação por artigos.Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários, fixando os últimos em 10% sobre o valor da condenação, inclusive os valores que serão apurados em liquidação de sentença, eis que tal valor se mostra razoável nos termos do art. 20, § 3º do CPC.Publique-se, registre-se intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.000862-0 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO HSBC - BANCO MÚLTIPLO S.A Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.001569-0 - ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Fls. 195v:1) Republique-se o despacho de fls. 191, fazendo constar o nome do Município;2) Intime-se o Município para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.001569-0 - ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Fl. 190v - Sim. (Intimação da Autora para assinar peças de fl. 181/188; Intimação das partes para dizerem se têm provas a produzir e interesse em conciliar). (Republicado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.004677-0 (9668) - Inventariante: LUIZ FHILIPE FERREIRA VERONESE RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERONESE (RJ-003212D)) X IZA VERONESE RANGEL E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.003495-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AUSBERTO CHAID FRANCISCO Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor/exeqüente a manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.007011-5 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A - CRÉDITOS FINANCIAMNETOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor/exeqüente a manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.000970-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIGAR FRIBURGO AUTO PEÇAS LTDA Recolha o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a diferença de Taxa Judiciária apontada na certidão de fl.24, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257 do CPC). (taxa judiciária - 2101-4 - R$ 912,60) \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.000417-1 - HAROLDO PACHECO PERFEITO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X RAFAEL DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a resposta do ofício de fls. 106/107. \r\n\r\nBusca e Apreensão, DE BEM \r\n\r\nProc. 2003.037.005428-9 - MARIA DE FATIMA SCHUENCK SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X VYLMA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: À vista da informação de fl. 252 e por não ter constado a data da audiência no despacho de fl. 252, designo a Audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 16/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.037.004472-7 - ERICH FRIEDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X JEAN MANUEL HENRI GUILBAUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a parte exequente para requerer o que couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006782-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DEBORAH DE MORAES FARIA - ME E OUTRO Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor/exeqüente a manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.007419-4 - HANS JOACHIM GEIER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA (RJ-094571)) X RICARDO QUINTELLA DUARTE Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor/exeqüente a manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.037.001086-8 - JOSÉ ALVAIR LEÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X ANA IZABEL RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho: Designo o dia 16/04/2008, às 11:30horas, para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data designada. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.037.000432-3 (7946) - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X PAULO CESAR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Por ordem do Juízo intimo as partes a se manifestarem sobre cálculos do contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.528.005001-5 (7728) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo intimo as partes a se manifestarem sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.037.003525-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X QUILOMBO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA Despacho:Indefiro o pedido de suspensão, por falta de amparo legal.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.037.004278-9 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ALEXANDRE COSTA AUTRATH (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159) Por ordem do Juízo, intimo as partes para dizerem se houve integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.037.005441-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANDERSON FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144) Por ordem do Juízo, intimo a parte AUTORA para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.037.006538-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X RODOLFO KLEBER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor/exeqüente a manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.037.007484-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO DO VIADUTO, Síndico: HELMUT MINNER (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X BIANCKA MAMED DE MIRANDA Por ordem do Juízo, intimo as partes para dizerem se houve integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.037.006095-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X OSWALDO MOTTA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes para dizerem se houve integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.037.003762-8 - THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO ITAU S.A Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.003790-2 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a)MELISSA RONA ROMANELLI OAB/RJ125143 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.037.003800-1 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES Por ordem do Juízo, ... , intimo as partes a se manifestarem sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.003816-5 - MANOEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito ... Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo as partes juntar, em trinta dias, os documentos necessários para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. (republicado) \r\n\r\nProc. 2007.037.004008-1 - AILTON DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. (republicado) \r\n\r\nProc. 2007.037.004154-1 - LUIZ BENEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL S.A. Certifico que as custas de fls. 47 foram recolhidas de forma equivocada, a saber: falta recolher o valor de R4 3,65, referente a expedição de intimação através dos correios (fls. 36); a taxa judiciária foi recolhida em valor superior ao devido... \r\n\r\nProc. 2007.037.004314-8 - SALETE MARIA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:1) Fls. 16/17: Regularize-se, pois está apócrifa.2)....DEFIRO o recolhimento das custas ao final, antes da prolação da sentença.3) Diante do valor atribuído à causa, o feito seguirá o rito sumário. emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no artigo 276, do C.P.C., sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.037.004316-1 - SALETE MARIA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1)...DEFIRO o recolhimento das custas ao final, antes da prolação da sentença. 2) Diante do valor atribuído à causa, o feito seguirá o rito sumário. Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no artigo 276, do C.P.C., sob pena de preclusão. 3)Conforme já determinado em despacho de fl.15, venha a contrafé da inicial para instrução de diligência futura... \r\n\r\nProc. 2007.037.004321-5 - EDUARDO BRASIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1) Diante do documento de fl.24, DEFIRO a gratuidade de Justiça. Anote-se.2)Diante do valor atribuído à causa, o feito seguirá o rito sumário. Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no artigo 276, do C.P.C., sob pena de preclusão.3)Substitua o Cartório a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004337-9 - SERGIO BERNARDES ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BRADESCO S.A Decisão:1) ...DEFIRO o recolhimento das custas ao final, antes da prolação da sentença. 2) Diante do valor atribuído à causa, o feito seguirá o rito sumário. Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no artigo 276, do C.P.C., sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.037.004370-7 - JOSE ADELQUE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEREIRA (RJ-137436)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1) Diante dos documentos acostados aos autos, DEFIRO a gratuidade de Justiça. Anote-se.2)Diante do valor atribuído à causa, o feito seguirá o rito sumário. Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no artigo 276, do C.P.C., sob pena de preclusão.3)Substitua o Cartório a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004371-9 - FILIPE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEREIRA (RJ-137436)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1) Diante dos documentos acostados aos autos, DEFIRO a gratuidade de Justiça. Anote-se.2)Diante do valor atribuído à causa, o feito seguirá o rito sumário. Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no artigo 276, do C.P.C., sob pena de preclusão.3)Substitua o Cartório a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006643-4 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X ESPÓLIO DE ERNESTO CORREA DA SILVA FILHO Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor/exeqüente a manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004322-7 - SONIA FRANCISCA DE AZEVEDO LAZARINI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Regularize-se a inicial, que encontra-se apócrifa...2)DEFIRO o recolhimento das custas ao final, antes da prolação da sentença...3) Diante do valor atribuído à causa, o feito seguirá o rito sumário. Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no artigo 276, do C.P.C., sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.002831-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JURANDI GUIMARÃES Por ordem do Juízo, intimo as partes para dizerem se houve integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004305-7 - ARLINE BUARQUE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e se têm interesse na realização de audiência preliminar.(REPUBLICADO - FLS. 52) A presente demanda tem como causa de pedir e pedido, tão somente, os expurgos inflacionários ocorridos por ocasião dos planos Bresser e Verão, ocorridos em junho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989. Constata-se que não vieram aos autos, documentos que comprovassem a existência de saldo na conta poupança da autora, nos períodos dos expurgos reclamados na inicial. Dessa forma, manifestem-se as partes, sobre a possibilidade de trazer aos autos, em cinco dias, documentos necessários ao deslinde, valendo o silêncio como negativa. Após o prazo, com ou sem manfestação, voltem conclusos. (REPUBLICADO - FLS. 54) \r\n\r\nDeclaratória, de recuperação das perdas da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004033-0 - ESPÓLIO DE JUAREZ PARREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Por ordem do Juízo, intimo o réu para juntar documentos para a perícia. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DE PERDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS \r\n\r\nProc. 2007.037.004081-0 - WALKIRES DAS NEVES SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003243-6 - PAULO CEZAR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Diante dos documentos acostados aos autos, DEFIRO a gratuidade de Justiça. Anote-se.2)Diante do valor atribuído à causa, o feito seguirá o rito sumário. Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no artigo 276, do C.P.C., sob pena de preclusão.3)Substitua o Cartório a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003246-1 - PAULO CEZAR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Diante dos documentos de fls. 10 e 38/40, DEFIRO gratuidade de Justiça. Anote-se.2) Considerando o valor atribuído à causa, o feito seguirá o rito sumário. Emdende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta tenda ao disposto no artigo 276, do C.P.C., sob pena de preclusão.3)Substitua o Cartório a capa dos autos e anote-se a prioridade no processamento determinada pela Lei 10.741/2003.. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.528.001813-8 (7265) - AMADEU PEREGRINO MEMOLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PONCIANO CUNHA (RJ-082035)) X TELERJ-TELECO MUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), Litisconsorte: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.037.000026-6 (1467) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRAZ POVOLERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022), Dr(a). FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-139429) Por ordem do Juízo, intimo os interessados para informarem se já houve a abertura de inventario em nome de Ana Elisa Povoleri Malheiros. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.002789-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X JUSSARA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Fls. 16: Conforme se depreende da leitura da R. Sentença de fls. 10/11, a dívida nestes autos referem-se tão-somente aos honorários advocatícios, isenta a embargante das custas judiciais. assim sendo, desnecessária a remessa ao Contador, cabendo ao Embargado trazer aos autos a sua planilha. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.528.014850-2 (6683-5) - LAFAYETE SALOMAO ABIDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X HOTEL OLIFAS LTDA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.008869-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X COMERCIAL LR 5 DE FRIBURGO LTDA. E OUTROS Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor/exeqüente a manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.008505-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCOS BATISTA SCHUINDT Despacho:1 - Fl. 39: Esclareça o exequente sobre o cumprimento do acordo juntado ao feito nas fls. 24/27;2 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.037.016387-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GIOVANI TEIXEIRA POLO Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor/exeqüente a manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.007405-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X OMAR DA SILVA Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor/exeqüente a manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.011138-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOÃO HÉLIO VOGAS BRASIL Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor/exeqüente a manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.002113-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FERRALES CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor/exeqüente a manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.528.015444-1 (7428) - COMPANHIA INDUSTRIAL E COMERCIAL BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTARES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO MARQUES DA SILVA (RJ-013127), Dr(a). EDINEIO JOSÉ SAVARY (RJ-014377)) X MINI ORGANIZACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)), Síndico: OLAVO FERREIRA LEITE FILHO, Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) ... ao síndico ...(sobre fls. 1.082/1.152) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005433-6 - ANTONIO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINI SANTOS SALGADO (RJ-141908)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...Assim, em razão do acima ponderado, entendo não ser razoável transferir-se ao cartório, já tão atribulado, obrigação da parte, pelo que INDEFIRO a expedição de ofício requerido às fls. 03, bem como a remessa dos autos ao contador.Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.037.001736-6 - BIZZOTTO COMÉRCIO INDÚSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Fls. 36/39: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.037.012871-1 - MARCOS PINHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Chamo o feito à ordem:Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida na fl. 46.Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 46 pelas razões a seguir expostas.Trata-se de liquidação e execução de sentença prolatada em ação civil pública que determinou a suspensão da cobrança de TIP e determinou a devolução das quantias indevidamente cobradas, atualizadas monetariamente pela UFIR desde os dispendios e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.Venha planilha de cálculo atualizada na forma da sentença.Após, intimem-se o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, anotando-se o nome dos patronos que funcionaram na ação civil pública e do Procurador Geral do Município. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.037.002206-5B - RICARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FEDOROFF (RJ-107681)) X ROBERTO CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Atenda o impugnante a segunda parte da decisão de fl. 36. Venha a declaração de isento junto à Receita Federal, uma vez que os documentos de fls. 41 diz respeito a ficha cadastral de pessoa física. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002613-6 - VALTER OROTIDES BOHRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.001074-1 - THAIS ANDRADE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho: Para a análise do pedido de gratuidade de Justiça, venha aos autos, no prazo de quinze dias, as três últimas declarações de bens e direitos, ou isento, prestadas pelas Autoras à Receita Federal, bem como afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.012890-7 - DANIEL GERARD LOUSAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X PAULO GUILHERME MENDES SANTOS E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo as partes acerca de erro material no lançamento da data de audiência designada às fls. 289, na qual constou o ano de 2006, pelo que, retifica-se o ato, para constar o dia 26/03/2008, às 11:30horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.001355-9 - CRISTIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Em cumprimento à Ordem de Serviço 06/2007, intimo o Autor a apresentar Afirmação de Hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002840-7 (9347) - JUSSARA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Providencie o cartório a inclusão do nobre advogado substabelecido às fls. 162, anotando-se onde for cabível e, após, intimem-se novamente os Réus para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 2001.037.003725-1 (9525) - CELINA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JORDYLEZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) 1) A petição juntada às fls. 104 dos autos em apenso, ao que parece, não pertence a este feito. intime-se o I. Advogado a esclarecer. (Vitalino Salarini - OAB/RJ 71370) \r\n\r\nProc. 2002.037.007111-0 - JONATHA DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X SABEMI SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.037.003535-2 - ANIBAL REYES ROMANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X HANS WERNER ULRICH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:1 - Fls. 175: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.037.014455-6 (14283) - Inventariante: IRACEMA OLIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X OLAVO TEIXEIRA DE CASTRO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a apresentar certidão fiscal da Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 1991.528.014252-3 (7222) - Inventariante: RAUL EDGAR WILKINSON PITANGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)), Interessado: IVO DEBOSSAN GEVEZIER), Interessado: MAGNO FABRICIO AGUIAR, Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X JESSIE WILKINSON PITANGA E OUTRO Despacho:...DETERMINO A CONVOLAÇÃO DO RITO PARA ARROLAMENTO, devendo o Inventariante proceder à juntada de partilha amigável, devidamente assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, se for o caso, bem como as certidões negativas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.037.004783-7 - Inventariante: MARIA IGNEZ GOUVEIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETE SPITZ GASPARY (RJ-043586)), Cessionário: MARLENE FRAZAO, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X NICANOR ALENCAR CORREA Sentença:...ADJUDICO a MARLENE FRAZÃO, na qualidade de cessionária... Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, expeça-se Carta de Adjudicação em favor da cessionária. \r\n\r\nProc. 1994.528.004201-6 (2057) - Inventariante: AUREA BARROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X WALDEMAR JOSE DA COSTA), NORMA BARROSO DA COSTA Despacho:Fls. 225: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.037.006766-8 - Inventariante: TANIA REGINA VOGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RIGOBERTO RUAS FILHO Despacho:1) Fls. 55: Atenda o cartório, se constar dos autos as informações solicitadas. Em caso negativo, informar ao solicitante, com urgência.2) Venha o comprovante de pagamento do ITD ou da certidão declaratória de isenção.3) Fls. 54: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.001799-0 - Inventariante: GRÉGORY TINOCO CALVO (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X MARLENE FERREIRA TINOCO Despacho:1) Fls. 55: Reitere-se o ofício de fls. 53.2) Informe o cartório sobre o retorno do mandado de citação de fls. 53.3) Cumpra-se integralmente fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.037.005692-1 - Inventariante: MARIA ANGELA PIRES DA SILVEIRA BADINI (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397)) X SILVIO ROBERTO BADINI Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para comparecer em cartório para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.037.001346-8 - Inventariante: HYLDA AMADURO ASTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X BRIGIDO MARIO ASTH Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.004798-1 - B.V. FINANCEIRA S.A - C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MARCELO DA SILVEIRA CARDOSO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.037.000213-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO LUNA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão postulada por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO LUNA.A análise dos documentos acostados aos autos demonstra que não houve constituição em mora do réu, requisito previsto no art. 2º, parágrafo 2º, do Decreto Lei 911/69,por tais motivos, e, com fundamento ainda, no enunciado 55 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000427-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON JOSE DE BARROS Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão postulada por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de NILSON JOSÉ DE BARROS.A análise dos documentos acostados aos autos verifica-se que não houve constituição em mora do réu, requisito previsto no art. 2º, parágrafo 2º, do Decreto Lei 911/69, por tais motivos, e, com fundamento ainda, no enunciado 55 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003767-7 - JAYRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1)Diante dos documentos juntados às fls. 22/27, os quais demonstram não possuir o Autor condição de hipossuficiência econômica, com vencimento acima de dez salários mínimos,possuindo inclusive valores em contas bancárias, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Considerando ser a presente medida cautelar, substitua o Cartório a capa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.005822-9 (7829) - ILKA BRUST BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X NATALICE PAULA COPEQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Por ordem do Juízo, intimo a parte ré par retirar mandado de pagamento extraído a seu favor. \r\n\r\nProc. 2001.037.005519-8 (9823) - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ALEXANDRE IGNACIO DA SILVA Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre o ofício de fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2003.037.010924-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X OCEAN DRIVE DE CARMO INDUSTRIA E COMERCIO ROP E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a promover o andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.037.005187-4 - SERAPHIM SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X JOSE MULLER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Intime-se o devedor, nos termos do art. 475-J do CPC, para o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.008395-6 - LILIAN VALDANINI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)) X TELERJ CELULAR S/A (TELEFÔNICA CELULAR - VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.001053-4 - ERALDA VIEIRA TESORIERO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.005440-6 (9.810) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). THIAGO FREITAS DE CARVALHO (RJ-125929E)) X ADILSON BARBOSA MATURANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Ordem de Serviço 06/2007, intimo a Autora para providenciar as cópias previstas no art. 202, do CPC, com fins de instruir Carta Precatória deferida. \r\n\r\nRegistro de Título Imobiliário, IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.037.005688-4 - CARTORIO DO 1 OFICIO, Interessado: ANDRES NOBELL SOLER (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)), Interessado: ROBERTO MAIA SOARES Por ordem do Juízo, intimo a parte INTERESSADA para requerer o que couber. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.004684-5 (8620) - EVANE ELLER E CELIA FULGENCIO DA ROSA ELLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X HANS INGO WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Decisão: Com vistas a evitar arguição de nulidade, intimem-se os réus para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.037.002791-2 - VERA LUCIA BESSA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X CENF-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Recebo a Apelação em seus duplos efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.037.001055-8 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X GILBERTO FERNANDES DE SOUZA Decisão: Considerando o valor atribuído à causa, o feito segue o rito sumário. Dessa forma, emende-se a inicial para que esta tenda ao disposto no artigo 276, do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.000815-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDVALDO DE HOLANDA CAVALCANTI Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse postulada por CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ, em face de EDVALDO DE HOLANDA CAVALCANTI. A análise dos documentos juntados aos autos demonstra que houve entre as partes a alienação fiduciária de automóvel que garantia o pagamento de financiamento. Considerando que o contrato acostado à fl. 18 não indica o endereço do arrendatário, bem como, o fato de que consta da inicial um outro endereço além daquele que restou frustado na tentativa de notificação extrajudicial, não tendo ocorrido portanto, a constituição do Réu em mora, requisito previsto no art. 2º, parágrafo 2º, do Decreto Lei 911/69, por tais motivos, e, com fundamento ainda, no enunciado 55 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal, INDEFIRO A LIMINAR.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.037.000469-4 - MARCOS ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X MARIA LUCIA MAFORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 124/135, no duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000654-8 - POSTO DE GASOLINA DUAS PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X LEVY DE ABREU BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se em Alegações Finais no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veículo c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.037.003916-1 - TAVARES E FUHR INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.037.004012-3A - ESPOLIO DE CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Recebo o recurso de fls. 104/11, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.015533-7 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CREDITO S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1 - Fl. 80: Anote-se onde couber, especialmente par fins de publicação;2 -Esclareçam as partes se a interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 2)Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.010070-3 - BRENO KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X JOSÉ RODRIGUES MACÁRIO E OUTRO), Confrontante: EVANDRO MESQUITA), Confrontante: BRENO DE OLIVEIRA SOBRINHO), Confrontante: JOSÉ WAUDILEI TEIXEIRA) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 465717"
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LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X LENE INSTALADORA LTDA Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.002209-7 (4.969) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X IVAN PRADO FERNANDES), ROSANA FURTADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) Decisão:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.037.003079-7 (7133) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X JOAO SERGIO SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.037.005163-6 (7547-2) - CAENF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROSANGELA RODRIGUES BELLO (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.037.009103-8 (7281) - CAENF-CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X SERRA VERDE SHOPPING CENTER Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2006.037.016030-8 - CONDOMÍNIO COUNTRY VILLE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X FERNANDA MACEDO TERRA E OUTRO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.004308-2 - JOSÉ FELÍCIO SILVA NUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003838-4 - ENIDE DE TOLEDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO ITAU Falta recolher por parte do autor custas relativas ao mandado de fls. 38 no valor de R$ 3,65 mais 10% Caarj, mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003848-7 - ENEIDE DE TOLEDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Falta recolher por parte do autor, custas relativas ao mandado de fls. 35, no valor de R$ 3,65 mais 10% Caarj mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003566-4 - JOSÉ RICARDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (GVT) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:À ré Intelig... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico \r\n\r\nProc. 2003.037.003663-9 - EVALDO AUGUSTO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X HELOISA VIDAL BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)), RICARDO PANARO DIAS), MARINA MATTOS DIAS, Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)), GUSTAVO VIDAL BARBOSA TORRES), FREDERICO VIDAL BARBOSA TORRES Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, somente relativamente ao réu Gustavo Vidal Barbosa Torres, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de embargo e auto de infração c/c declaratoria de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2003.037.005390-0 - JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:Ao réu. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.528.000034-7 (3.533) - AMAE - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X TUBOS E CONEXOES TIGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEMIS HELENA KINDLEIN VICENTINI (RS-016223), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005942-7 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X LUCIA DE LOURDES VIEIRA GUIMARÃES Ao exequente para recolher custas de mandado no valor de R$ 12,78, mais 10% Caarj mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.037.016380-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALOÍSIO FEITEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Aos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.037.001596-4 (5956/00) - JOSE VALDENIR STORCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X IVANILDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) A parte exequente para recolher custas relativas ao mandado no valor de R$ 12,78, mais 10% Caarj mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.037.004426-6 - EZIO FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X OSLAIM DE CARVALHO A parte autora para recolher custas de oficio no valor de R$ 3,65 mais 10% Caarj e 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.006813-3A - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MARIA APARECIDA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.000674-3 - MARIA DE FÁTIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:Digam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013072-3 (7311) - Inventariante: ALVERI VIANELLO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X THEREZINHA DE JESUS TOLEDO VIANELLO Decisão:Folha 157: sim. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.006813-3 - MARIA APARECIDA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.528.005567-8 (2439) - PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X FRIDIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2001.037.008619-5 - QUARTZ ELETRON IND. E COM. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X MARCELO E RENATA JOALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.037.006547-4 - POLESSA E POLESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X DELISETE CUCA SILVA Despacho:Fl. verso: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005111-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X AZEVEDO MOREIRA LTDA. Sentença:...DECLARO A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em virtude do qual a ré tem a obrigação de pagamento à autora do valor de R$ 20.925,98 (vinte mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos)... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.037.000913-7A - OSCARINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)), Inventariante: ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND, Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão:À autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.037.001216-3 (6879) - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nId: 465718"
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                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.000353-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROBERTA SALGADO PINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001) Despacho:À ré. \r\n\r\nAcidentária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004541-8 - HELOECIO NAVEGA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Contudo, não se cingindo os embargos unicamente quanto a revalidação da decisão proferida pelo Eminente Magistrado do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo, mas principalmente ao termo \"a quo\", para o restabelecimento do benefício, recebo e dou provimento aos presentes embargos, para declarar que o mesmo é devido a contar de 23 de janeiro de 2008, data em que ocorreu a intimação, conforme certidão de fls.245 vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.003605-0 - Inventariante: LEONORA DE OLIVEIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X ROBERTO CARLOS HERINGER Sentença:...Estando cumpridas as formalidades legais, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO dos bens descritos à folha 19 para que surtam os devidos efeitos legais, salvo erro ou omissão, ressalvado o direito de terceiros...após o trânsito em julgado, e comprovado o pagamento do imposto de transmissão, com anuência da Fazenda Estadual, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.001236-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X RONDENELI BARROS MACARIO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.037.002963-2 - BANCO VOLSKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS PEDRO Despacho:Fls. 60: Recolhidas as custas, ao Sr. Contador para cálculo do depósito na forma do contrato.Fixo em 10% (dez por cento) os honorários de advogado, sobre o valor apurado. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.007499-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EUGENIO TEIXEIRA DE CASTRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Fls. 35: Desentranhem-se os documentos de fls. 09/10 e devolvam-se, mediante recibo e cópia nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006168-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS E OUTROS Ao Exequente, sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002009-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X SALETE MARIA VASSALO Decisão:Protocolamento de bloqueio de valores nesta data, conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2003.037.007257-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:O réu já foi intimado, prossiga o autor com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.037.009160-8 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X RODOVIÁRIO SUIÇA BRASILEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004959-0 - SONIA REGINA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.005693-3 - SIDINEI CONDACK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Ao Autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.037.008323-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE AMARILDO MAURÍCIO DIAS Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À autora para providenciar o recolhimento de custas para remessa de ofício (cód. 1110-6), no valor de R$ 3,65, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ ou proceder sua entrega. \r\n\r\nProc. 2007.037.009668-2 - BERNARD PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1. Defiro JG. 2. Emende o autor sua inicial, conforme artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007464-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005504-7 - SÔNIA MARIA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDivisão E Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.037.007650-7 - GILSON BATUQUEIRO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ADALBERTO MARIO DE FARIA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para providenciar o recolhimento de custas para citação dos réus, a saber: Citação via postal (cód. 1110-6), no valor de R$ 7,30, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.002446-4 - LENICE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X BANCO DE SANGUE SANTA TERESA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À Embargante para complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 3,81 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001341-3 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X LUBRIFOL DE FRIBURGO LTDA-ME Despacho:Fls. 139v: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.003244-6 - ROMANELLI COMÉRCIO DE CARNES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X RESTAURANTE MINEIRO DE NOVA FRIBURGO LTDA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao Executado para complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 2,39. \r\n\r\nProc. 2007.037.005264-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KANAAN COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME), JOSE CEZAR HOESCHL DE CASTILHO), CLELIA MARCIA FERNANDES RENNO Despacho:Fls. 50: Defiro tão somente a expedição à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000666-2 - CHURRASCARIA CARRETEIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X MARCOS HERMSDORFF VELLINHA Sentença:...Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 267, III, §1º, 598 e 238, parágrafo único, todos do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em dez por cento, obrigação que ficará suspensa tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000888-6 - ULISSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03/09/2008, às 14 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.007023-8 - CELESTE DIOCÉLIA MALVA (Adv(s). Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X FUNDAÇÃO DER - RJ - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Às partes para providenciarem o recolhimento de custas de intimação para provas requeridas, no valor de R$ 12,78 (cód. 1107-2),cada, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ , caso queira que a diligência de intimação da testemunha ou para depoimento pessoal seja feita por Oficial de Justiça ou R$ 3,65 (cód. 1110-6), cada, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ caso seja feita através do correio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.005728-0 - Inventariante: CATHARINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X SERGIO LUIZ NOGUEIRA PEIXOTO Despacho:1. Fls. 88: Regularize-se.2. Fls. 89/89v: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.000335-1 - Inventariante: ESTHER BASTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X PEDRO ANTONIO BAPTISTA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.037.000542-6 - Inventariante: ARMANDO DE VASCONCELLOS DA SILVA VALENT (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE Despacho:Venham as declarações finais. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.014951-9 - DEBORA TRANNIN TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338)) X SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho:1 - Folhas 63/67: À impetrada.2 - Atenda-se o item 01 de folhas 56, vº \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.003440-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA DAS GRAÇAS SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Despacho:Fls. 71: Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003343-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X QUILOMBO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA), JORGE HENRIQUE DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)), ANTONIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES, Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao Autor/Embargadopara recolhimento das custas, como determinado na r. Sentença de fls. 134 vº, sendo: R$ 7,30, referente a duas intimações via postal e R$ 290,00, concernente à taxa judiciária.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança (PLano Bresser, Plano Collor, índices de caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003599-1 - MARCIO NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X BANCO BRADESCO S.A Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para proceder o recolhimento de custas, a saber: Atos dos Escrivães (cód. 1102-3) - R$ 317,67; CAARJ (cód. 2001-6) - R$ 31,76; Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; FETJ (conta 6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (conta 6002-25174-9) - R$ 16,79; FUNDPERJ (conta nº5673-00124-3)-R$ 16,79; totalizando o valor de R$ 404,88. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005069-0 - LOURENÇO JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.368, 00 (dois mil, trezentos e sessenta e oito reais).I-se o réu para depósito dos mesmos, no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materias C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007516-5 - GERSON PANUCCIO CEREJA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Fls. 127: Defiro. 2. Após, dê-se baixa, arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.008162-9 - ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E MORADORES DE CENTENÁRIO E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não vislumbro na hipótese a urgência que justifique a antecipação dos efeitos da tutela, nem tampouco a presença dos pressupostos do artigo 273 do CPC.Isto posto, havendo necessidade de maior instrução probatória, indefiro a antecipação da tutela. Cite-se a ré com as advertências pertinentes. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.037.016271-8 - ARMAND LEVY PERROUD (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ GONCALVES MADEIRA (RJ-002403), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X AUGUSTO ERNANDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Despacho:Digam as partes, especificamente, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.004636-4 - CIRO HECKERT (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Verificando equívoco na publicação de fls. 122, faço a republicação do mesmo: \"Cumpra-se o determinado às fls. 98.\" (nota da Serventia: Ao réu, para apresentar alegações finais.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.003587-5 - TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Decisão:...Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.000235-8 - RAMON DE JESUS MENGUITE SOTO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X MARCIA ERTHAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335) Verificando irregularidade na publicação da R. Sentença, faço republicá-la: \"HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos o acordo celebrado pelas partes às folhas 193/194, julgando EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Custas porventura pendentes serão suportadas pela ré, conforme já decidido em sentença. Honorários na forma do acordo.Expeçam-se ofícios determinando-se o desbloqueio das contas em nome da ré cujo bloqueio foi ordenado por este Juízo estritamente em relação ao presente processo....\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação de danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.005272-0 - SONIA MARIA LISBOA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À Autora sobre os documentos trazidos pelo Réu, fls. 209/230.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.000863-1 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO HSBC - BANCO MÚLTIPLO S/A) Despacho:Traga o autor as declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Fe deral nos últimos 3 anos. \r\n\r\nId: 465720"
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                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nJuiz Substituto: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.037.008406-9 - D.M.M., P.R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X P.R.S. Decisão:Inexiste vício, quer da relação processual, quer do procedimento.Presentes estão as condições da ação.Por fim, declaro saneado o processo.Defiro a produção das provas requeridas. A prova documental suplementar deverá ser acostada aos autos até 30 dias antes da AIJ, que designo para o dia 17/04/2008 às 13:00 horas. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de, no mínimo, 20 dias da data designada para AIJ, na forma do artigo 407 do C.P.C. I-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se as testemunhas arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção, com destituição do pátrio poder. \r\n\r\nProc. 2007.037.003227-8 - A.C.S.O. E OUTRO X P.S.M., R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426), Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Despacho:Designo audiência prevista no art.166 do ECA para o dia 21/05/2008, às 15:00 horas.Intimem-se os requerentes e os genitores do menor.Deverão os requerentes trazer duas testemunhas para corroborar os fatos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.008162-5 - N.M. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865) Sentença:Trata-se de ação de alimentos formulada por NATASHA MAZLOUM, devidamente representada por sua genitora, em face de MAHMOUD AHMED MAZLOUM.A fls. 73/74 tem-se a juntada de assentada na qual foi regularizada a guarda da menor e também os alimentos.Diante da transação realizada na ação de guarda, solucionando a pendência existente quanto aos alimentos, tenho que o presente feito merece ser extinto. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO ante a perda superveniente do interesse de agir (artigo 267, VI do CPC).Custas pro rata.Honorários compensados.P.R.I,Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.003346-3 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X L.J.S. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 64 vº. \r\n\r\nProc. 2007.037.000457-0 - CAIO SILVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ALEXANDRE ROCHA BOTELHO Despacho:Digam as partes, em provas, no prazo de cinco dias.Após, retornem para apreciação, inclusive quanto à tutela antecipada. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.037.004528-1 -, M.A.S.S. - ADV: MARCO ANOTÔNIO SIQUEIRA DA SILVA (OAB-RJ 114.869) - Ao requerente para esclaracer o que pretende. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.007312-8 - R.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal requerente, com fundamento no artigo 1580 do Código Civil/02. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça deferida. (...) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.005103-0 (34588) - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X J.W.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:Às partes, sobre a resposta do ofício (fls.199/219) e a manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 2001.037.007558-6 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.037.000874-5 - J.A.N.J. E OUTRO X J.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.037.004069-0 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.037.005178-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X V.T.C. (Adv(s). Dr(a). JANNER RUAS DE ABREU (MG-036606) Despacho:1] Desapensem-se e arquivem-se os autos findos, conforme a promoção ministerial;2] Venha planilha atualizada com os descontos dos valores que foram pagos;3] Após, retornem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.037.006633-2 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.037.001094-8 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.037.005089-2 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.037.005663-8 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.009962-5 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.M.R. Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.037.000394-6 - A.N.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X J.A.T.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526) Despacho:Considerando-se o longo lapso temporal decorrido, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.037.006180-8 - G.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X W.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Sentença:(...)Diante da falta de interesse demonstrada, haja vista a inércia da parte autora em impulsionar o feito, não há outro caminho a ser tomado que não a extinção do feito em virtude do chamado abandono unilateral.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.037.010469-6A - D.A.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850) Sentença:(...)Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito.Na forma do §2º do art. 267 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais do incidente, na forma do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas, se devidas, o que deverá ser certificado pelo cartório conforme dispõe o art. 211 da Consolidação Normativa da CGJERJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.037.002130-8 - V.F.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682)) X J.A.P.T.), I.O.T. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 75. \r\n\r\nModificação de Cláusula, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2003.037.000814-0 - F.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X L.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.037.005656-4 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X C.S.B. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Despacho:Digam as partes em provas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002288-1 - S.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X R.E.B. (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 49 vº. \r\n\r\nId: 465724"
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                                        "465716": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2003.037.004763-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA, PAULO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Uma vez que o Ministério Público não pretende novo depoimento da testemunha Maria (fl. 318), revogo o despacho de fl. 319 e determino seja o feito retirado de pauta. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.037.003437-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANO BORGES DIAS, Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Audiência designada para o dia 27/03/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.003185-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONI CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Audi~encia designada para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, TODOS OS INDICIADOS; Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, E ART. 13 PARÁGRAGO 2º, LETRA C DO CP O SEGUNDO INDICIADO. \r\n\r\nProc. 2006.037.006118-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIELSON DA SILVA, DANIEL HECKERT MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sumário de Acusação designado para o dia 20/05/2008, às 15 horas. Intimo V. S.ª acerca da expedição de precatória para a Comarca de Bom Jardim para oitiva das testemunhas de acusação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.037.005415-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SULANITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Audiêncioa de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/04/2008, às 14:30 horas. As testemunhas de defesa de fls. 37 nº 1 e 2 não foram intimadas por não contar o endereço das mesmas. \r\n\r\nId: 465716"
                                        ]
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                                            "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.818.003013-0 - MARCIA BARBOZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). MARIA ALICE DIAS CANTELMO (RJ-147276)) YARA AUGUSTO PINTO Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 48/48 verso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006532-9 - ALICE DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) AIJ designada para o dia 31/07/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006753-3 - ADEMIR RECREIO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO (RJ-098099)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 11/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006803-3 - FAGNER THURLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AIJ designada para o dia 07/08/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006820-3 - MARCELO DA ILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AIJ designada para o dia 11/08/08 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000251-6 - VERISSIMO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.818.000917-1 - CARLOS ALBERTO DO ALMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X JJCAR AUTOMÓVEIS LTDA. Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 24, por seus próprios fundamentos. 2) Mantenho a data da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.818.000911-0 - SEBASTIÃO JAIR JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431)) X GILSON LACK Despacho:1) Fls. 94 - Nada a prover, considerando que Marcos Gravitol não figura como parte no presente feito.2) Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.818.000843-3 - RONALDO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X PITERO MIRANDA CARRIEIRO Despacho:Venha em 15 dias o novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.818.001779-3 - RICARDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) RICARDO DA SILVA GOMES Despacho:Assiste razão à zelosa escrivã. Intime-se o exeqüente para que apresente cópia legível de fls. 34/35. Após, expeça-se o competente mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.818.008392-5 - MARIA NILDA RIBEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X WILLIAM LUIZ ALMEIDA SERAFIM E OUTROS Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 29/04/08 às 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.818.002633-6 - AMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221E)) ALEXANDRE SILVEIRA MORA E OUTROS Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006122-1 - BRUMATEX 818 CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X JR CONFECÇÕES DE LINGERIE Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designada para o dia 29/04/08 às 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.818.000967-5 - JOSE ANTONIO VERBICÁRIO CARIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X FELIPE SANTOS Despacho:Indique o exequente o endereço do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.818.002137-3 - MARIA FELICIANA RIMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que os mandados de pagamento já se encontram no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.818.001791-7 - NADIR MARIA ROCHA MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) CREDISUL RECUPERADORA DE CREDITO S/C LTDA, Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.002584-2 - SIMONE BONIN TOZATO CARDINOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR JUNIOR COSTA MIGUEL (RJ-125543E), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2005.818.001651-0 - CARLOS ROBERTO WEMELINGER FERREIRA X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ao embargante para recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2005.818.002293-4 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909) Despacho:informe a ré em qual banco se encontra a quantia bloqueada. Após, com a informação, fica o cartório autorizado a expedir ofício solicitando o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.818.002618-6 - FERNANDO RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795), Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.001561-0 - HELEN GLADYS BRANDÃO DA SILVA RODRIGUES X EXPRESSO MERCÚRIO S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para que deposite o valor indicado às fls. 86, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000418-3 - MARCOS VIGNOLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIGNOLO ALVES (RJ-134917), Dr(a). ALBERTO LUIZ CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA (RJ-119719)) X JORDÃO DE ARAÚJO Despacho:À parte autora sobre fls. 72 v. \r\n\r\nProc. 2007.818.000483-3 - ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000765-2 - SAULO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) GSM FREE COMÉRCIO DE CELULARES LTDA E OUTRO, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000841-3 - EUGÊNIO TEIXEIRA DE CASTRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) AC designada para o dia 29/04/08 às 11:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001381-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Reconsidero o despacho lançado anteriormente no sistema DAP. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002129-6 - RENATO PACHECO BREDER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1) Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pelo preposto ré, em 10 (dez) dias. 2) Diga o autor se pretende o prsseguimento do processo em face da ré Vivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.818.002129-6 - RENATO PACHECO BREDER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1) Intimem-se novamente as partes da primeira parte do despacho de fls. 76, observando que somente após o seu cumprimento o acordo será homologado.2) Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006472-6 - MARCIANA DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X ABC BARATEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) AIJ designada para o dia 05/08/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.006591-3 - ANTONIO LEONARDO PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 07/08/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006682-6 - MARTA MARIA SARAIVA PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X CAROLINA DE SOUZA AIJ designada para o dia 04/08/08 às 13:00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.002780-9 - HALINE CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) TELEFONICA CELULAR E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843), Dr(a). ANDRÉ MAURÍCIO RAISON ALVES TEIXEIRA (RJ-064878), Dr(a). CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO (RJ-109017), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.818.000183-7 - ANDRE L. S. DA ROCHA BAUZER (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.818.002139-3 - SHEILA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ Despacho:Intime-se a parte para ciência do certificado às fls. 55 v. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.818.002186-1 - ITAMASIO FAUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X TELEMAR S/A Despacho:Intime-se a parte para ciência do certificado às fls. 45. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.000185-2 - ANTONIO VAZILLOTTA DOTTINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) CARLOS ALBERTO FERNANDES GONÇALVES E OUTRO Despacho:Intimem-se os exeqüentes para que forneçam meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.002011-1 - VALÉRIA BERNARDES X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Considerando que até a presente data a ré não cumpriu a obrigação determinada na sentença, intime-se a mesma para recolhimento do valor apurado pelo contador judicial, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.002502-9 - FELIPE STUTZ MONNERAT (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens.2) Indefiro o pedido de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2005.818.002979-5 - AURY PINHEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RJ S. A. Despacho:Informe a ré em quais bancos se encontram os valores bloqueados. Com a informação, fica o cartório autorizado a expedir os ofícios solicitando o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.818.001026-0 - GERALDA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Considerando que a ré já efetuou dois depósitos (fls. 59 e 76), esclareça a parte autora seus cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.818.001048-0 - ROZANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E)) PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.001152-5 - COUSETE RÉGIA GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)) PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A, Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.002420-9 - TATIANE MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) ao recorrente para recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2006.818.002629-2 - LEANDRO DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROGER TUFFY GANDUR MARTINS (RJ-117678E)) X ALGAR - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA (RJ-128455), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000077-3 - ANDREIA SILVA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:intime-se a ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.818.000280-0 - ILIZABETE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X OK 01 CELULAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000343-9 - VALQUIRIA DE MACEDO MARZO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965), Dr(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (RJ-141422)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para que ofereça impugnação, caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.818.000450-0 - INAH MARIA DAS GRAÇAS KLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X BANCO BRADESCO - VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000537-0 - SHAYANE ASTH TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.000886-3 - RODAY RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 124: Defiro o desentrahamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000973-9 - SUNRISE DE FRIBURGO CONF LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001047-0 - GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X SERGIO LUCIO SOUZA JESUS Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001070-5 - MARIO CESAR DA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). PEDRO SÉRGIO MARARI PACE (SP-148280), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001239-8 - FERNANDA BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X VIVO - S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2004: Ao autor para msnifestar-se sobre fls. 130/133. \r\n\r\nProc. 2007.818.001284-2 - LAILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Reconsidero o despacho lançado anteriormente no sistema DAP. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001316-0 - AURORA AUXILIADORA ESTEBANEZ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Cadastre-se no DAP o advogado indicado às fls. 02. 2) Devolvo à parte autora o prazo de 48 horas para recolhimento das custas. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.001443-7 - MARINA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 65: Comprove-se o alegado, ou seja, impossibilidade de arcar com as custas processuais, ou realize-se o recolhimento, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001455-3 - ROSA HELENA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.818.001672-0 - WILMA DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, apresente os documentos mencionados às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.818.001673-2 - LUCIANA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, apresente os documentos mencionados às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.818.001758-0 - MARIA ADRIANA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Apresente a parte autora os documentos indicados no item 2 de fls. 81, em 72 horas, ou recolha as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001777-3 - AMADEU PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001906-0 - ELCI PINHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X UNICARD-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001935-6 - LUIZ ROSA DA SILVEIRA X FRIASTEC COM. DE PEÇAS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002220-3 - VERA MOZER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002271-9 - DANIEL COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002323-2 - JOÃO GUILHERME FERSURA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) BANCO REAL S/A ( ABN AMRO BANK), Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002500-9 - JOSEMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.002503-4 - EDILBERTO MONTEIRO SCHUABB (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEREIRA (RJ-137436)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002505-8 - CRISTIANO ESTEVAM CANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002539-3 - CRISTIANE KLER FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X JOSE ADRIANO ALVES DA SILVA ME Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.002593-9 - ROSINERIO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002694-4 - ANNA PAULA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte autora sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.818.002824-2 - MARIA DILVA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002894-1 - MARCIA NOLASCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) VIVO - S.A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.003661-5 - CARLOS JOSÉ KLAYN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Certifico que designei AIJ para o dia 14/07/08, às 13:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004212-3 - ALBERTO JERÔNIMO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ designada para o dia 07/08/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005111-2 - RENATO PINHEIRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AIJ designada para o dia 28/07/08 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.005120-3 - CARLOS HENRIQUE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X VIVO S/A - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) AC designada para o dia 29/04/08 às 11:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005143-4 - ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658) AIJ designada para o dia 24/07/08 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.818.006172-5 - JESUÍNO OLÍVIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designe-se AIJ. Intimem-se. Sem prejuízo, anote-se onde couber o nome do advogado indicado na assentada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.818.000983-9 (66442000) - CLAUDEMERE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) BELLA CASA COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 465719"
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                            "Paraíba do Sul": {
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.040.000001-6 - PEDRO MARIANI LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ROSANGELA DOS SANTOS BOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.040.001610-1 - CARLOS EDUARDO PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre correspondencia, para o serasa, devolvida e ofício do CDL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.040.000005-1 (14.377) - Inventariante: TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (RJ-072173)) X DEVANIR MOREIRA DE SOUZA Decisão:Tratando-se de mero erro material ocorrido a fls 146, retifico-o para que conste da r Sentença: \" Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls 134/135.\" Adite-se o formal de partilha já expedido. Após, ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.040.002043-1 - SAULO IANINY MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho:Designo o dia 03/04/2008, às 14:30 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000900-9 - VALDIR VIGORITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da parte autora, notadamente em razão da complexidade da prova, que exige perícia contábil, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente a parte ré de que carreará o ônus da não produção de provas.Determino, outrossim, a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o perito Sr. Luiz Ernesto Gomes Marinheiro, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e para os termos da Resolução 20/06 CM.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Intime-se, \r\n\r\nProc. 2007.040.000979-4 - PAULO CEZAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1)Considerando-se a a decisão de fls 145/7 nos autos de agravo, em apenso, convertendo-o em agravo retido, ao agravado, em 10 dias, sobre o agravo retido...2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.040.000986-1 - CELIA FELIZARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora sobre fls 82/4. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.001750-6 - DEJAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao Requerido para recolher custas: AOJA-cod.1107-2-campo 25.....R$ 25,56; Atos Intimação postal-cod.1110-6-campo26.....R$ 3,65; CAARJ-cod.2001-6-campo 29....R$ 2,92; Funperj-600225174-2-campo 34.....R$ 1,46; Fundperj-567300124-3-campo 35....R$ 1,46, no total de R$ 35,05, para intimação da audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001497-0 - CLEBER ANTONIO RODRIGUES EMBALAGENS ME (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Indefiro fl. 138/139, conforme já decidido a fl. 134;2- Venha execução de honorários na forma correta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001677-4 - TANIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CCE ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Reconhecidas a vulnerabilidade e a hipossuficiência da parte autora, notadamente em razão da complexidade da prova, que exige perícia técnica, determino a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, ciente a parte ré de que carreará o ônus da não produção de provas.Determino, outrossim, a produção de prova pericial, nomeando para tanto o perito Sr. Edgar Richter, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e para os termos da Resolução 20/06 CM.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000185-7 (13.696) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)), Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ DE BRITO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Fls 232: Recolhidas previamente as custas pertinentes, defiro a expedição de ofício requerida. \r\n\r\nProc. 1998.040.000185-7 (13.696) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)), Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ DE BRITO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao exequente para recolher custas: Atos Oficios postais-cod.1110-6-campo 25.....R$ 3,65; CAARJ-cod.2001-6-campo 29...R$ 0,36; Funperj-600225174-5-campo 34....R$ R$ 0,18; Fundperj-567300124-5-campo 35....R$ 0,18, total de R$ 4,37, para expedição de oficio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000925-0 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ESPÓLIO DE DENIR DO VALE SILVA O exequente procedeu o recolhimento das custas processuais informadas às fls. 71, no Campo dos Atos dos Escrivães - cod: 1102-3, quando deveria ter sido recolhido no Campo 12 (atos da prática comum) - cod: 1110-6 e em valor a menor, devendo proceder o seu devido apostilamento para o Código correto e recolher a diferença de R$ 1,83 (cod- 1110-6) ; CAARJ: R$ 0,18; FUNPERJ: R$ 0,09 e FUNDPERJ r$ 0,09, totalizando R$ 2,19. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.000376-5 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a revisão do contrato, com o expurgo do anatocismo e a restituição à autora das parcelas eventualmente cobradas a maior, a serem apuradas em liquidação de sentença. Custas pro rata e honorários compensados, devendo ser observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cancelamento de débito, danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.000421-6 - PADARIA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls 428, eis que a parcela de R$ 457,65, lá indicada, foi obtida com a concorrência de valores de naturezas distintas, quais sejam: honorários de perito e custas. Assim, por ora, defiro o parcelamento dos honorários do I. Perito, em razão de sua anuência ( fls 427). Venha, portanto, em 10 dias, o primeiro de cinco depósitos judiciais referentes aos honorários periciais, no valor de R$ 300,00, cada um, vencendo-se os demais a cada 30 dias, sob pena de perda de tel meio de prova. I. Expeça-se guia. 2) Quanto ao pedido de parcelamento das custas judiciais, certifique a serventia sobre a possibilidade de cômoda divisão dos valores pendentes, em 05 parcelas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.040.000421-6 - PADARIA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Decisão:Defiro o parcelamento das custas processuais devidas, em 05 parcelas, seguindo-se a detalhada certidão de fls 451. Venha o primeiro de cinco recolhimentos em até 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veículos c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2004.040.001784-0 - VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), SÉRGIO RODRIGUES MANSO, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X SÉRGIO RODRIGUES MANSO), BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Decisão:Fls 328: Recolhidas previamente as custas pertinentes, defiro a expedição de ofício requerida. \r\n\r\nProc. 2004.040.001784-0 - VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), SÉRGIO RODRIGUES MANSO, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X SÉRGIO RODRIGUES MANSO), BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) À requerente para recolher custas para expedição do ofício requerido, como segue: APCJ (1110-6): R$ 3,65; CAARJ: R$ 0,36; FUNPERJ (6002251740-9): R$ 0,18; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,18; TOTAL: R$ 4,37. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.040.000128-8 (15.079) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). MAURÍCIO DUARTE COUTINHO (MG-076218)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.040.001063-7 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) À parte autora para recolher custas pela intimação do perito, como segue: APCJ (1110-6): R$ 3,65; CAARJ: R$ 0,36; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,18; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,18; TOTAL: R$ 4,37. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001018-6 - CÁSSIA APARECIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Ao requerido sobre o laudo pericial \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000074-2 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e saldo devedor c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000825-6 - A LIDERANÇA FERRAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1) Homologo a proposta de honorários apresentada a fls 457 pelo ilustre Perito Valdir de Souza Bomfim, no valor de R$ 2.000,00, parcelados em cinco vezes iguais e sucessivas de R$ 400,00 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, eis que não foi impugnada pelas partes, como se vê a fls 460. intime-se para pagamento.2) Após os depósitos dos honorários, à perícia. Laudo em 45 dias. \r\n\r\nId: 465788"
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                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001415-6 - Inventariante: ALTIVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JAIR DE REZENDE Decisão:Atenda-se à Fazenda Municipal. (Pelo recolhimento do ITBI) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.045.001259-9 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MOISES HELY CHAVES FILHO Decisão:Fls. 175/176 - Anote-se onde couber, observando o requerido a fls. 175, § 2º.Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias, conforme requerido a fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.045.002739-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA HELENA GONÇALVES SILVA Decisão:Fls. 37: defiro. Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, a fim de que seja dado integral cumprimento à medida, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para efetivação do provimento, sob pena de revogação da liminar deferida, tendo em vista o teor das certidões de fls. 27 e 33. \r\n\r\nProc. 2007.045.004699-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGAR TOMAZ BALBINO Decisão:Tendo em vista a devolução do mandado pelo Oficial de Justiça sem o devido cumprimento, esclareça a parte autora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006583-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIUSCIA PEREIRA SOARES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para acompanhar a diligência, tendo em vista que o mandado já seguiu para a central. \r\n\r\nProc. 2008.045.000437-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOT III COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Decisão:Fls. 23 - Defiro. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.003383-4 - NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491)) X D PAULA E RAMOS INFORMATICA LTDA Decisão:Esclareça o Requerente o pedido de fls. 54/55, posto que a pessoa indicada a fls. 55 já foi devidamente citada a fls. 46/v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.001241-0 - ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X DOROTHEIA MODESTO PETROWITH Decisão:Fls.125 - Não asiste razão ao Autor, posto que a resposta ao ofício expedido encontra-se juntado nos autos a fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.045.001025-6 - MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HÉLIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Assistente: ANNA MARIA AROMONDI WHATELY, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDIMAR GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença:Homologo o acordo ceebrado a fls. 300/301 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.001515-5 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.002787-1 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls 91. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do Mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002852-8 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES FRECH (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários estipulados a fls. 111, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Intime-se o I.Perito para realizar a perícia... \r\n\r\nProc. 2007.045.002915-6 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao Agravado, na forma do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil, voltando-me conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.045.003040-7 - GILZA MARIA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC-BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 69 - Devolvo ao Réu o prazo de 05 dias, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.003970-8 - PAULO FONTANEZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO DO BRASIL SA - AG. RESENDE- Nº 0131-7 (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.045.001150-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CASA DA LUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X FRED LOWNDES MONTEIRO DE CASTRO Decisão:Procedimento sumário. Defiro as provas requeridas.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002846-2 - HELENIO MARTINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BANCO ITAU S.A - AGÊNCIA 0320 RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte autora para que deposite os honorários referentes à perícia no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Titulo cc Extinção de Divida cc Indenizatoria por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005924-0 - JORGE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X AUTO POSTO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 55. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.045.005347-4 - PERICLES FEITOSA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (Fl.s 165 - proposta de honorários periciais no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/obrig.de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000701-1 - ROSANGELA MOREIRA CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SANEAR - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2 - Sobre fls. 15/58, diga a Autora em 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito comintorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006575-6 - ADILCEIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a legalidade da interrupção do fornecimento de água na residência da Autora, bem como os alegados danos sofridos.Indefiro a produção da prova oral requerida pela Ré, posto que inócua ao deslinde da controvérsia.Indefiro, também, a produção de prova pericial, posto que a inadimplência da Autora pode ser comprovada através de documentos.Defiro apenas a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo ora assinalado, certique-se e intimem-se as partes por D.O. para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1996.534.000608-2 (19962960287-9) - CLANIR SPINOLA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X OCTAVIO PINTO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035141), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Decisão:Defiro a suspensão do processo até o total cumprimento do acordo pactuado, observada a alteração das datas para pagamento, conforme noticiado a fls. 162/163. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.003474-5 - UNIBANCO - UN IÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEVER GHRER BARUTTI Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: \"Ao autor para recolher as custas relativas à citação por OJA para a ação de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.001931-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDERALDO COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.3 - Cumpra o réu a decisão de fls, 67, item 1, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001593-5 - ESPOLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.004803-5 - ANTONIO DE PADUA CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ELIZINEIA APARECIDA AMARO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar a Carta Precatória, instruindo-a com as cópias necessárias inclusive do deferimento da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.001250-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X JOSE´RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:1- Recebo os embargos.2- Suspendo a execução. 3- Certifique-se nos autos principais.4- Intime-se o Embargado para apresentar impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000147-5 (3035) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972), Dr(a). MARIANA GOMES CIARELLI (RJ-149165E), Dr(a). RENATO JOSE NEVES FARINHA (RJ-044532)) X VICENTE DEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: AO EXECUTADO VICENTE DEO para recolher custas remanescentes: Atos dos Auxiliares do Juízo (1109-8) R$ 25,56; Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 25,56; caarj (2001-6) R$ 5,11; Atos dos Distribuidores - Registro/baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (600205926-6) R$ 3,64; Funperj (600225174-9) R$ 0,91 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2004.045.000668-0 - NEYDE BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ANTONIO SILVESTRE GRANATO DE MENDONÇA Decisão:O bloqueio on line requerido a fls. 126/127 foi devidamente efetivado pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.045.003959-3 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIAÇÃO PARAISO LTDA Decisão:Fls. 215 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Areias-SP, a fim de que se proceda a penhora do veículo apontado a fls. 215, item 2.Outrossim, oficie-se ao DETRAN-SP, tal como requerido a fls. 216. Prazo de 10 dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.045.005314-0 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE RAMOS DE AMORIM Decisão:Fls. 199 - A importância bloqueada pelo Banco ABN Amro Real S/A, já foi tranferida para o Banco do Brasil S/A, conforme fls. 194.Oficie-se, conforme requerido a fls. 199, § 3º, 2ª parte de fls. 199. Prazo de 10 dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.045.005314-0 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE RAMOS DE AMORIM Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao exeqüente para retirar o ofício endereçado à Receita ou recolher as custas para a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.045.001147-2 - ELLUS INDUSTREIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X CCT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:Fls. 177 - Indefiro, posto que a Executada já foi citada a fls. 170v. \r\n\r\nProc. 2007.045.001454-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA DE FILTROS RESENDE LTDA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao exeqüente sobre os ofícios - resposta de fls. 77/79. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.045.001067-8 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X MONYCA MAGALHÃES CRUZ Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.002305-4 (2723/98) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGEU CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Fls. 197 - Indefiro por falta de amparo legal. Para fins de arquivamento provisório, somente estão previstos nas hipóteses nos artigos 264, inciso IV. alíneas \" a\", \"b\", 475-J, § 5º, 791, inciso III e 792, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.045.003710-7 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Fls. 372 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada a fls. 368 em favor de Luis Alexandre Diniz Rodrigues. OAB/RJ 96.232. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000442-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Fls. 257 - Atenda-se, com a observação que a multa será arbitrada por este Juízo (Fls. 257: Pela intimação do réu para que apresente, no prazo de 48 horas, cópias dos livros e documentos descritos à fl. 252 e objetos da decisão de fl. 81, sob pena de aplicação de multa diária.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.045.003946-7 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada a fls. 188 em favor do I.Perito.2 - Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, sobre o laudo de fls. 199/208. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003795-5 - ANDRE JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X EMPRESA JORNALISTICA A FOLHA FLUMINENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO PEREIRA (RJ-146189), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.000595-4 - STELLA MARIS DOS SANTOS SOARES PENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ALTAMIRO LIRIO GOMES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:Fls. 220 - Digam os Réus, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.000075-0 (593/01) - JOSE MARCIO BENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ANA MARIA BUHLER AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ficam os Executados intimados a recolher as custas pendentes nos autos, conforme certidão de fls.165 . \r\n\r\nProc. 2004.045.005431-4 - JOSE EUGENIO MONTEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X NOVA DUTRA-CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.045.002458-2 - ADRECOSA-ADMINSTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CONORA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.045.002254-0 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: À ré para recolher as custas relativas à diligência de OJA de intimação para depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.003239-4 - OSCAR ISAURO BACELAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X PLANETA H VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Fls. 248/250 - Ao Autor em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.534.003629-4 - Inventariante: ROSILENE VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X BARTOLOMEU MARQUES LEITE Decisão:1- Certifique o Cartório acerca da guia de depósito referente a carta precatória de fls. 296/307.2- Diante da concordância das partes e da FE, homologo o laudo de fls. 299/302. Ante isso, lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações, a fim de atribuir o valor apurado à cota mencionada no item 04 de fls. 301.3- Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos correlatos (relativo à cota), bem como sobre a avaliação de fls. 183. Após, digam as partes e FE. \r\n\r\nProc. 1997.534.002683-8 - Inventariante: JANE MARA NETTO DA SILVA PISONI RONAYB MAGNO NETTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X OLGA FERREIRA NETTO DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a expedição de alvará para venda do referido imóvel, na forma requerida a fls. 210, condicionado na juntada de procurações outorgadas pela herdeira Jane Mara Netto da Silva Pisoni aos demais herdeiros, conforme mencionado a fls. 187. 2- Compulsando os autos, verifica-se que a fls. 113 consta requerimento para nomeação de novo inventariante, não tendo sido, ainda, apreciado. Assim, defiro o pedido e, em decorrência, nomeio novamente como Inventariante a herdeira Jane Mara Netto da Silva Pisoni. Lavre-se o respectivo termo. 3- Venha aos autos o original ou cópia autenticada do termo de acordo de fls. 187/190. \r\n\r\nProc. 2007.045.003271-4 - Inventariante: MARIA INES DIAS DA SILVA X GILBERTO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.045.003898-4 - GERALDO DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X ELZA ANTONELLI LACERDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Conforme art. 3º, XIV da Portaria do Juízo: \"Venham as certidões negativas municipais.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.045.001085-0 - LUIZ ROBERTO NOGUCHI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos comprovante de renda do Impetrante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.045.002559-2 - EDVAR JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X JOAO CANDIDO DE SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.003137-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X SILVANO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.001227-0 - JOÃO BOSCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) \"Designo o dia 02/04/2008, às 16:00 horas para a audiência de instrução e julgamento...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, (desconstituição de hipoteca c/c antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.045.007445-9 - ERNO SCHONHORST (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX Decisão:1- Os documentos juntados aos autos demonstram que o Autor não ostenta a condição de hipossuficiência econômica. Por tal razão, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.001903-0 - JANE EUNICE BARROZO MARINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre os depósitos de fls. 356 e 359. \r\n\r\nProc. 2006.045.000827-8 - ANSELMO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.045.007468-0 - MARTA HELENA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.007481-2 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.045.001431-4 - RONALDO PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BALTAZAR REIS DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se, por D.O, o patrono constituído pela Autora do teor do despacho de fls. 198. (Fl. 198: Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.004025-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA MARIANA DUARTE Decisão:Suspendo o presente feito, com fulcro no artifo 265, inciso II, do Código de Processo Civil.Aguarde-se pelo prazo concedido para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.045.006634-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA PIRES SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao representante do autor para acompanhar a diligência, tendo em vista que o mandado já seguiu para a central. \r\n\r\nProc. 2007.045.007446-0 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RAUL FERREIRA DA CRUZ Decisão:Suspendo o presente feito, com fulcro no artifo 265, inciso II, do Código de Processo Civil.Aguarde-se pelo prazo concedido para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.045.001129-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIEGE DA CUNHA CRUZ MEIRELES Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial. Expeça-se mandado. Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001131-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO MORAES PFAFF Decisão:...Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial. Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001254-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA E OUTRO Decisão:Esclareça o Autor a divergência na descrição do imóvel, posto que na letra 'a' de fls. 03, refere-se ao imóvel localizado no Bairro Cabral e no pedido consta o imóvel situado na Vicentina. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel c/liminar \r\n\r\nProc. 2002.045.000843-9 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANIA XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.045.004649-6 - A.S. LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DANIEL FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Intime-se o Réu/Executado, pessoalmente, para o cumprimento da parte líquida da sentença, no que se refere aos honorários advocatícios devidos, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.534.002930-0 (3979/99) - GILBERTO BOLSAS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X RAMIRO BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) 1. Decisão de fl. 278 - \"Fls. 277 - Defiro a data de 29/03/2008, às 09:00 horas para a realização da perícia. Diante da proximidade da data, proceda o cartório as diligências necessárias para a execução do ato, bem como observe a parte final de fls. 277.\" 2. Ato ordinatório: Em cumprimento à r. decisão de fl. 278 e considerando o teor da petição do perito de Fl. 277: \"Ao autor para que faça contato telefônico com o perito PEDRO EMÍDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA, no telefone (024) 9229-6577, para indicar o local litigioso.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006551-3 - DIOGO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro ao Autor o prazo de 10 dias para manifestar-se acerca da contestação.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, a ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Outrossim, justifiquem as partes no prazo comum de 05 dias acerca da necessidade da prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.001299-3 - IVONE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Nomeio perito do Juízo, o Dr. Celso Tavares Garcia, qualificado a fls. 86.Remetam-se os autos para o DIPEJ, situado na Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, sala 315, Corredor C, Rio de Janeiro-RJ, para análise e designação de data para realização da perícia. \r\n\r\nRessarcimento, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002285-0 - JOAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X E.M.S. E MOREIRA SOUZA COM.DE PECAS E ACESSORIOS-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:O bloqueio on line foi renovado nesta data, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.045.003111-7 - EDVAR JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X JOAO CANDIDO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.045.004399-9 - JOÃO MARTINS FELICIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.045.004941-2 - JOSE BENEDITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Decisão:Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se, por D.O, o patrono constituído pelos Requerentes do teor do despacho de fls. 24. (Fls. 24: Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.) \r\n\r\nId: 465725"
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                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.003400-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIDES DE CARLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.045.004642-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Venha a diferença de custas do recurso, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.045.006976-2 - MARLENE BATISTA FERREIRA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X HELIO JOSE PORTO Decisão:1 - Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça às requerentes. Lavre-se o termo de inventariante 2 - Venham as declarações consolidadas, a partilha amigável, bem como as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"FACE À DECISÃO DE FLS. 69 PUBLICO: ... REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 9 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14 HORAS. INTIME-SE ...\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003168-0 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X ANTONIA DINIZ DE JESUS Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 03/04/2008, às 14:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003168-0 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X ANTONIA DINIZ DE JESUS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para recolher as custas para expedição de novo mandado de citação e intimação, bem como para confirmar o endereço atual da parte ré, tendo em vista o que ficou constando da certidão negativa de folhas 47 verso e 56 verso. Custas pendentes: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça, Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 25,56, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000278-5 - ANTONIO CARLOS CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA (RJ-147384E)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido à fl. 26 destes autos. Decorridos, não havendo manifestação, certifique-se e dê-se vista ao autor. \r\n\r\nCobrança, de despesas de conservação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.045.003018-3 - ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARIA JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.A fim de se evitar futura arguição de nulidade, designo o dia 15/04/2008, às 14:00 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, SUMARIA DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.001582-0 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X WALTER GAMA TERRA JUNIOR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 29/31 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.045.005120-5 - PERMINIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X JOSE F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) Despacho:Ao autor sobre fl. 156/163 destes autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.000762-2 - AILTON SARAIVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao exequente para recolher a diferença de custas, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de relacao juridica c/c rest. de credito e clausula penal \r\n\r\nProc. 2003.045.000772-3 - FERNANDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOAMO (RJ-094806)) X HILTON SOARES BOLDRIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Decisão:Ao exequente para recolher as custas, conforme certidão de fl. 275, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.006182-1 - MOVEIS COLONIA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X ANGELA MARIA MOTA DOS SANTOS Despacho:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas da executada até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.002983-2 - PERFUMAGIA DE RESENDE PERFUMES E COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOTAN-IMPORTADORA DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833), Dr(a). GENNY MALIAS MONTEIRO (RJ-114769) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrno, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.045.004284-1 - DINAIR DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X MARCO ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre juntada de oficio\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.045.001970-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO CALIANO GUERRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as cópias necessárias para expedição de carta precatória\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000939-8A - NILSON JEFFERSON BARÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X JAIRO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:1-Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 32/33, eis que intempestivos.2- No que tange a sentença de fls. 29/30, verifico a ocorrência de erro material, eis que a JG deve ser indeferida ao segundo impugnado JAIRO DE SANTANA e mantida quanto ao primeiro impugnado.Desta forma, ante o erro material, o dispositivo a da sentença passa a ter a seguinte redação:\" Pelo exposto, acolho, em parte, a presente impugnação para revogar o benefício da Gratuidade de Justiça concedida ao segundo impugnado nos autos principais e manter a gratuidade de justiça concedida ao primeiro impugnado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.045.000031-6 (157) - GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X JOSE AFRANIO GRIZENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Tendo em vista as alegações de fls. 350, nomeio em substituição do Dr. José Marcio Gonçalves de Freitas. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005281-6 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ETELVINA ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/cpedido de demolição \r\n\r\nProc. 2006.045.003884-2 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (NOVA DUTRA) (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928), Dr(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI (RJ-137884)) X SOCIEDADE AMIGOS DE JUSCELINO KUBITSCHEK), EDUARDO GONÇALVES TRAÇA), MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:...Pelo exposto, declino da competência para o Juízo da 01ª Vara Federal da Seção Judiciária de Resende, com a conseqüente baixa na distribuição e remessa dos autos. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.001757-7 - LUCIANA PINHEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Tendo em vista a conversão do Agravo de Instrumento em Agravo Retido, conforme decisão à fl. 177 destes autos, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.045.003892-1 - NILSON RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Município de Resende para regularizar sua representação processual, sob pena de ser decretada a sua revelia, na forma do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.003722-0 - DANILO MENEZES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Certifique o cartório quanto as custas e taxa judiciária, intimando-se para o seu recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.045.000952-4 - FERNANDA FRANÇA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.000461-5 - JOÃO CARLOS MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Aos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.001884-1 - MARIA DELZA LAZARO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/04/2008 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.005871-5 - JOÃO APARECIDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X JMB JOÃO MAGNO BAHIA AUTO MECÂNICA -ME Decisão:Cumpra-se fl. 50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.003162-6 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:À autora para cumprimento do despacho à fl. 143 destes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.007471-0 - JANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Cumpra-se fl. 15, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.006109-0 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JOSUE JORGE BAESSO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CERTICO E DOU FÉ QUE, FACE AO PONTO FACULTATIVO DECRETADO, FICA A AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL- PRÉDIO VELHO - RESENDE\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cc Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.045.002231-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X GBOEX - INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Obrigação de Fazer e Pedido por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000613-2 - CELSO DE ALMEIDA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X MARIA L B M GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Homologo a desistência requerida a fl. 102, que conta com a concordância tácita dos réus. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do mérito.... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.045.001592-3 - JOSE ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X DIREMAC - DISTRIBUIDORA RESENDE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Defiro a citação editalícia na forma do inciso I, art. 232 do CPC. Fixo o prazo do edital em 20 dias.Designo o dia 29/04/2008, às 14:00 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.005302-6 - Inventariante: JAIRO MACIEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X IVONETE ESTEVES DINIZ Decisão:Após certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, não havendo custas e/ou taxa judiciária, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.045.005049-2 - MARIA EDUARDA BARCELOS GRACIANI (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MISAEL GRACIANI Decisão:1 - Reconsidero o item 2, parte final da decisão proferida à fl. 31 destes autos, devendo o inventário processar-se na forma de arrolamento comum, conforme o art. 1.036 do CPC.2 - Nomeio inventariante Valquíria Conceição Vicente. 3 - Oficie-se conforme requerido à fl. 35 do presente feito.4 - Defiro o prazo de 30 dias para apresentação da certidão federal. 5 - Oficie-se conforme requerido à fl. 04, item c. 6 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002780-9 - LAURO CIRO PEDERASSI (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO (RJ-139108) \"Às partes sobre manifestação do Sr. Perito de fls. 103/104\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.002913-2 - ALUIZIO ANTONIO BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre fls. 104/105\". \r\n\r\nProc. 2007.045.003174-6 - NEIDE MARIA COELHO MARIN ROJAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Cumpra-se fl. 34, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.004324-0 - ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X RESENDE ÁGUAS - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fl. 160: Cumpra-se. Ao réu para depositar os honorários periciais fixados pelo Egrégio TJ/RJ, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituição dos valores pagos \r\n\r\nProc. 2007.045.005932-0 - PAULO JORGE SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 71\" (Ato Ordinatório cf portaria 01/2008) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.004942-0 (247/99) - EDISON LOUROZA (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586)) X CREDIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"às partes para ciência de fls. 300\". \r\n\r\nProc. 2000.045.003657-1 (1469) - MOORE FORMULÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X PICO DAS AGULHAS NEGRAS MUDANÇAS E CARGAS DE RESENDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.002727-0 - SILVIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA RECANTO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.045.004334-1 - MIRAFLORES COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840)) X DE CARLI PUBLICITAS E BRIGHT COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO NOBEMASSA (SP-181865) Decisão:Tendo em vista que o executado não quitou o débito, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.005911-2A - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSÉ CLAUDIO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, REJEITO a presente impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça deferida.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002264-9 - RODOLPHO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X A.P. MEIRELES MINIMERCADO LTDA-ME (MERCADO ALAMBARI) (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Para o recebimento da impugnação, o juízo precisa estar seguro. Assim, diga o exequente acerca do bem oferecido à penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.045.006962-2 - PIZZARIA OSORIO E VIANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...inverto o ônus da prova a favor da autora. ...Defiro a produção de prova documental suplementar, obs \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002049-3 - MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004954-4 - MICHELE ANNECHINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS EMANOEL DE CARVALHO (SP-153193)) X ROBERTO GOMES LARCHER Decisão:Cumpra a parte autora a decisão à fl. 15 destes autos, apresentando as suas duas últimas declarações do imposto de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil cc Danos Morais e Esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.006082-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.005312-5 - Inventariante: JAIRE TEODORO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), Interessado: DIVA MARIA DA SILVA REZENDE, Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X HELENA ROSA DE REZENDE Decisão:Fl. 52: Defiro a dilação do prazo por trinta dias, sendo certo que o referido prazo deverá correr em cartório, vedada a carga aos patronos do inventariante. Decorridos, não havendo manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.000776-4 - Inventariante: RONALDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-072283)) BEATRIZ POLITANO DA SILVA) X CRISTINA POLITANO DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.006026-4 - DELI DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.045.005368-7 - ANA CAROLINA PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) Decisão:Tendo em vista que os acórdãos de fls. 46/53, bem como pelo não recebimento dos recursos no efeito suspensivo, conforme informado pela própria impetrante, revogo a limunar concedida as fls. 25/26. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005911-2 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSÉ CLAUDIO DINIZ E OUTRO Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios funadamentos.2-Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.006258-5 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ALEXANDRE HAHN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.006268-8 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JORGE MALAFRONTE DE ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) Decisão:Considerando o ofereciemento de embargos, encontra-se suspensa a eficácia do mandado inicial, na forma do art. 1.102c do CPC. Ao autor da ação monitória para impugnar os embargos opostos pelo réu, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006271-8 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ALCIONE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor para recolher as custas para expedição de carta precatória ou retirá-la em cartório\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004855-2 - EDSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Cumpra-se fl. 12, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.045.007254-2 - NERILVA DE PAIVA VALIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Cumpra a parte autora a decisão à fl. 13 destes autos, apresentando as suas duas últimas declarações do imposto de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.045.000863-3 - ALVAIR BOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LA VILLETTE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:...inverto o ônus da prova a favor da autora. ....Defiro a produção de prova documental suplementar, observando-se o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. ....Defiro a realização de prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Repetição de Indébito, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004061-9 - M.R.S. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:\"...4- Reconsidero fls. 234. Indefiro a execução provisória da multa diária, pois é entendimento deste Juízo que tal medida irá protelar o julgamento do feito, bem como tumultuar os autos.5- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.6- Como prova do juízo, intime-se a ré para que comprove o alegado as fls. 197/198, no que tange à data do cumprimento da tutela antecipada, bem como para que esclareça a respeito de qual débito refere-se o documento de fl. 219, em cinco dias.7- Como prova do Juízo, junte a parte autora as contas emitidas pela ré após o deferimento da tutela antecipada até a presente data.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.002997-1 - HELECI TERESINHA FERREIRA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 13, juntando-se as cópias das duas últimas declarações de renda da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.045.000507-5 - JULIO CESAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Cumpra-se a decisão à fl. 22 destes autos, apresentando a parte autora as duas últimas declarações de seu imposto de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.007451-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VITOR COSTA PIRES LOBO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para recolher custas referente à expedição de carta precatória\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002737-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLOVES FERREIRA LIMA JUNIOR \"Ao Autor para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38Vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.534.002116-7 (903-99) - LEANDRO SOARES CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X JOSE CARLOS DA CUNHA LOYOLA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do disposto no art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização de Danos esteticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004088-7 - NATANIEL PEREDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ALUSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO (SP-014858) 1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.045.004935-5 - MICHEL MARUYAMA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ROBSON FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nRescisória, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005026-8 - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X PERFI-PORTAS LTDA Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.000717-4 - M.M.C. TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do disposto no art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 465731"
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                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ148489 \r\n\r\n1996.534.003192-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA - RJ095819 \r\n\r\n1997.534.002576-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2005.045.004630-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUCAS NEVES CORDEIRO - RJ004028 \r\n\r\n2003.045.000787-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDAVI MOURA - RJ069519 \r\n\r\n2003.045.003176-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2004.045.003876-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMAURICIO JOSE DO SACRAMENTO - RJ069679 \r\n\r\n2003.045.005874-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2004.045.001224-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nVANIA XAVIER PINTO - RJ091949 \r\n\r\n2005.045.002508-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES - RJ033632 \r\n\r\n2005.045.005104-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES - RJ084561 \r\n\r\n2006.045.002442-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nNERILTON MOREIRA DE ALMEIDA - RJ070736 \r\n\r\n2007.045.004745-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n1983.045.000046-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1996.534.000998-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n1996.534.004618-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2003.045.002018-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2003.045.003025-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2005.045.004691-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2006.045.004083-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO - RJ048069 \r\n\r\n2006.045.005304-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nADRIANA CARVALHO DA SILVA - RJ133229 \r\n\r\n2007.045.003170-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES - RJ096232 \r\n\r\n2007.045.003900-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nOSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO - RJ042694 \r\n\r\n1991.045.000194-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n1992.045.000226-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nKAREN CHRISTINA MOREIRA CARVALHO GOMES - RJ133747E \r\n\r\n2002.045.005826-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nADALBERTO LUIZ BISOL - RJ103055 \r\n\r\n2003.045.006626-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA CARANZANO - RJ147670E \r\n\r\n2004.045.002354-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA REYMAO - RJ123444 \r\n\r\n2004.045.004098-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES - RJ046780 \r\n\r\n2006.045.003597-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCELO REZENDE FILHO - RJ028025 \r\n\r\n2006.045.003644-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nEDSON BRASIL DE MATOS NUNES - RJ118534 \r\n\r\n2007.045.003907-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.045.007487-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n1995.534.003208-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS - RJ104599 \r\n\r\n2003.045.005212-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMÁRCIA REGIOLLI MADEIRA - SP238230 \r\n\r\n2004.045.002488-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2004.045.003191-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2004.045.003908-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2007.045.007373-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA - RJ071735 \r\n\r\n2007.045.004216-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ147386E \r\n\r\n1996.534.001655-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLUIZ GERALDO MOTTA - RJ005173D \r\n\r\n1998.534.001826-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1999.534.002983-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCELSO SANT'ANA PERRELLA - SP042570 \r\n\r\n2001.045.005654-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nGILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO - RJ057758 \r\n\r\n1998.534.005372-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nVALDECI GUIMARAES RODRIGUES - RJ107896 \r\n\r\n1999.534.000188-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2002.045.001628-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n2001.045.005501-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANDREZA ALVES DE OLIVEIRA - RJ158151E \r\n\r\n2002.045.004408-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2004.045.002157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.045.004428-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANGELINA RIBEIRO SANTOS - RJ130844 \r\n\r\n2005.045.003282-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2006.045.005638-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES - RJ074482 \r\n\r\n2007.045.006008-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nVANDERSON FERNANDES CHAGAS - RJ140972 \r\n\r\n1982.045.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR SANTANA - RJ123579 \r\n\r\n1996.534.003245-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE ANDRADE - RJ111282 \r\n\r\n2002.045.003046-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nEDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ066548 \r\n\r\n2002.045.004566-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2003 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n2003.045.001289-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2003.045.002061-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFABIANE SORIA TEXEIRA - RJ095594 \r\n\r\n2005.045.001086-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nJULIA DA SILVA - RJ041777 \r\n\r\n2006.045.003590-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nDEVANIR RODRIGUES DE PAULA - RJ085347 \r\n\r\n2006.045.003876-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY - RJ126172 \r\n\r\n1990.045.000114-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2005.045.003864-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nANGELA NUNES GUIMARAES - RJ154814E \r\n\r\n1990.045.000230-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.045.002544-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES - RJ069416 \r\n\r\n1991.045.000040-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nFLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA - RJ044472 \r\n\r\n1997.534.004205-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ105892 \r\n\r\n2001.045.004155-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2002.045.004796-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.045.003764-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2007.045.006481-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nALAIDE ALVES DA SILVA - RJ094023 \r\n\r\n2002.045.004670-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nPAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO - RJ095618 \r\n\r\n2002.045.005148-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2003.045.000703-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON - RJ001990A \r\n\r\n2004.045.004798-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS - RJ091044 \r\n\r\n2004.045.005588-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ - RJ118516 \r\n\r\n2005.045.000276-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARILIA COSTA DOS SANTOS - RJ104365 \r\n\r\n2005.045.002702-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2006.045.005123-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nDIOGO VENITE - RJ151602E \r\n\r\n2007.045.000049-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nGERALDO ALVES - RJ117189 \r\n\r\n2007.045.005957-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nId: 465732"
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                                "1ª Vara de Família": {
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                                        "465726": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.003618-8 - M.H.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.D.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte ré, face ao desarquivamento requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.003689-2 - L.W.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá ser trazida aos autos até a data da realização da AIJ.Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, certo que o autor já depositou seu rol em fl. 11. Concedo à ré o prazo preclusivo de dez dias para que deposite em Juízo seu rol de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 30/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do artigo 343, § 2º do CPC. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP.Expeça-se ofício ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca solicitando cópia da sentença proferida nos autos do Processo nº 2005.045.001596-7 (fl. 07)...Vindo a resposta do ofício acima determinado, dê-se ciência às partes.Fl. 171 - Reitere-se os termos do ofício de fl. 168... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.000768-5 - MAURICIO VARGAS HÜNING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04, com as modificações de fls. 34, 38, 45, 54 e 58/59. Prazo: cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.006751-0 - R.C., M.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:(...)Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Maria de Lourdes Almeida. Sem despesas processuais, diante da gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006861-7 - J.E.S., R.N.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo ao item 02 de fl. 32), em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência do advogado. Se atendido, voltem os autos imediatamente conclusos. Em caso contrário, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.007315-7 - L.V.P.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X T.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autor(a) sobre fls. 29/30\" (Port. 01/2003) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000515-2 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X J.E.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho de fl. 64/:\"...2 - Em seguida, manifeste-se o exeqüente no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.001185-1 - L.S.X., Assistente: V.L.S., L.S.X. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X J.L.R.X. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho de fl. 198:\"... Com a juntada da planilha, dê-se vista ao executado para que em dez dias se manifeste sobre os valores apresentados e apresente proposta de parcelamento.\" (planilha já juntada) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.005044-3 - C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X F.S.K.L. Ato ordinatório de fl. 30: À parte autora, em rèplica\" \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.045.007143-4 - J.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.N.L.), P.S.L. Despacho:1 - Recebo a emenda contida no primeiro parágrafo de fl. 22. 2 - Fl. 22, terceiro parágrafo - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nGuarda, e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.045.006952-0 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.A.P.), J.M.R.P.), M.V.R.P.), D.S.R.P. \" Ao autor sobre certidão de fl. 26.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.045.003689-2A - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X L.W.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Decisão:...Posto isso, ACOLHO a presente impugnação e, diante da pretensão deduzida pelo autor nos autos principais, fixo o valor da causa no montante correspondente à metade do valor por ele atribuído aos bens, qual seja, em R$ 122.703,50.Condeno o impugnado no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (artigo 20, § 4º do CPC), ambos atinentes a este incidente, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi concedida nos autos principais, ressalvando-se o disposto no artigo 12 do CPC.Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, traslade-se cópia da presente para os autos principais, anotando-se onde couber. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006943-9 - P.F.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X B.F.F. Despacho:1 - Fl. 24 - Defiro a dilação do prazo por trinta dias. 2 - Decorrido o prazo, certifique-se quanto ao integral cumprimento dos itens 01 e 02 de fl. 23. 3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.002331-3 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor sobre ofício de fl. 116.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001656-1 - N.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho:Designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 19/03/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2008.045.000320-0 - N.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X P.C.S.), N.B.R. Decisão:...Diante de tal panorama, entendo que a liminar deve ser indeferida, na medida em que a guarda foi concedida a Paulo Cesar e, neste momento, pelo que consta no estudo social e na avaliação psicológica, a permanência da menor em companhia do genitor é a situação que melhor atende aos interesses de Nicole.Por tais fundamentos, INDEFIRO a liminar pleiteada. Cite-se o réu para contestar no prazo de cinco dias, indicando provas (CPC, art. 802, parágrafo único, inciso II).Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000469-1 - K.T.T. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MORETTI (SP-185957)) X C.S.T. Despacho:1 - Esclareça a autora o pedido formulado no quarto parágrafo de fl. 53, uma vez que, como se depreende de fls. 49 e 68, a medida liminar concedida em fls. 37/37verso não foi efetivada. Prazo: cinco dias. 2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.001692-7 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X J.P.O.L. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\".Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova oral requerida pelo Ministério Público (fl. 48), consubstanciada no depoimento pessoal das partes.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 17/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Expeça-se carta precatória para intimação do autor, remetendo-a ao Juízo Deprecado via fax. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004823-0 - F.T.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELE SEPULVIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-137025)) X M.F.T.S.C. Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 10/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré, pessoalmente e através de sua representante legal, inclusive acerca dos alimentos provisórios fixados em fls. 22/23 e do teor de fl. 33, cientificando-a de que poderá oferecer contestação a até a data da A.C.I.J. Expeça-se carta precatória. Intimem-se todos, sendo o autor pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004594-0 - H.F.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X J.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Decisão:1 - Fl. 39 - Anote-se onde couber.2 - Defiro gratuidade de justiça ao réu.3 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.4 - Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 01/04/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.000086-7 - C.A., A.P.M.V.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA LEAL BENEDITO (RJ-131022) Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 26/28. Retifique-se onde couber o valor atribuído à causa.2 - Ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 465726"
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                                            "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., cc 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.000061-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ADEMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:Designo sumário para o dia 10/04/08 às 13 horas. I-se o acusado e s/patrono. I-se e/ou requisite-se as testemunhas arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004018-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X RICARDO SOBRAL CARDOSO, VULGO, \"RICARDINHO\" E OUTROS Despacho:1] Designo o julgamento perante o Tribunal do Júri p/o dia 23/04/08 às 10 horas. 2] Requisite-se os réus. 3] Int/Req. as testemunhas arroladas no libelo e nas contrariedades. 4] Ciência ao MP e às defesas. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, CC 14 II CP \r\n\r\nProc. 2005.045.004977-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X AMANDIO DE JESUS SALVADOR JUNIOR \"Venham Alegações Finais da defesa.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.045.000486-4 - REGINALDO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Despacho:Designo o dia 17/04/08 às 16 horas, para a oitiva da testemunha. Requisite-se. I-se o acusado e s/patrono. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.001635-6 - (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X APARECIDO RAMOS Despacho:Designo sumário para o dia 01/04/2008 às 15 horas. I-se o acusado e seu patrono. I-se as testemunhas arroladas, requisitando-as se necessário. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado, do CP E Lei 2252/54 - Corrupção de Menores, art. 1º N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 1991.045.000088-2 (4247) - JUSTICA PUBLICA X JULIO CESAR DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho:Redesigno o dia 08/04/2008 às 17 horas, para oitiva da testemunha Edivaldo, que deverá ser intimado no endereço de fls. 249. Requisite-se o acusado. I-se seus patronos. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.045.004095-2 - JOILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Designo o dia 29/04/08 às 15 horas, para oitiva da testemunha nº 2, que novamente deverá ser requisitada. Como já consignado à fl. 77, o acusado não deverá ser intimado para este ato. I-se a patrona. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art.14 inc.II CP \r\n\r\nProc. 2007.045.000727-6 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X CARLOS RODRIGO DE ABREU Despacho:Designo interrogatório para dia 15/04/08 às 14:00h.cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 297 - Falsificação de documento público \r\n\r\nProc. 2003.045.002501-4 - MINISTERIO PUBLICO X KLEBER LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA MENDONCA (RJ-030319) Despacho:Redesigno o ato determinado a fl. 148v, para 22/04/2008 às 14:30 horas, mantendo os termos do despacho ali proferido. C-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 28 da lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.045.000504-8 - JUSTIÇA PUBLICA X LEANDRO VALENTE MARTINS, OU LEANDRO RODRIGUES MARTINS, VULGO, \"SEQUINHO\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu LENADRO RODRIGUES MARTINS como incurso nas penas do artigo 33, caput, da lei nº 11.343/06. Assim, fixo a pena total do acusado em 07 [sete] ANOS DE RECLUSÃO, bem como no pagamento de 700 [setecentos] dias multa no valor correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato, com relação ao crime do artigo 33 da lei 11.343/06. Fixo o regime inicialmente FECHADO. Assim, nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Custas pelo réu. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.045.003354-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X LEANDRO JOSE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Redesigno o ato determinado às fls. 105, para o dia 24/04/08 às 13 horas, mantendo todos os termos do despacho ali proferido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.004942-8 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X FABRÍCIO GUIMARÃES DE PAULA RIZZO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Despacho:Mantenho os termos do despacho de fls. 27, para tanto desegnando o dia 18/03/08 às 13 horas para realização do ato. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 465727"
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                                        "465762": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.050.000326-6 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)), V.V.C.), M.V.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. III, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DESARQUIVE-SE, DANDO-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002248-4 - R.S.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X E.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), H.S.A. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: As partes sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.050.000499-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.S.), A.A.S. ... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/04/2008, às13:30 : horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.050.000960-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)), M.R.G. Despacho: Designo ACIJ para o dia 29.04.08 ás 16:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.050.001351-5 - (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X N.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)), H.F.A.F.R. Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/04/08, às 17:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.050.000188-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X L.F.A.F.), J.S.F.), L.F.A.F.J. Decisão:O rito do art. 733 do CPC é adequado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coersão extrema da prisão. E no caso de numerosas prestações de alimentos, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução pelo art. 475 J do CPC. Neste caso, a planilha de fl.04 noticia débito alimentar de novembro de 2006 a janeiro de 2008, ou seja, prestações pretéritas e recentes, no entanto, o exequente pretende adotar o rito do artigo 733 do CPC. Ocorre, que a utilização do rito requerido é inadequado para as prestações pretéritas. E mais, a cumulação de ritos dificulta, e muito, a prestação jurisdicional. Assim, esclareça o Exeqüente o rito da execução que pretende adotar. emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito pertinente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001033-2 - GECY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353) Decisão:O autor, na inicial, informa que era titular de duas contas poupanças, porém o réu, à fl.42, afirma desconhecer as citadas contas. No entanto, às fls.43/46, consta extratos referentes à conta poupança nº 0236.711400-2, donde se conclui que pelo menos esta conta era mantida pelo autor. Assim, defiro em parte, a liminar para determinar que o réu apresente os documentos referentes à citada conta, pois se trata de documentos indispensáveis à propositura da ação principal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se o réu desta decisão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.050.002712-5 - JOVENIL SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X ELIANE BRITO SIPRIANO Despacho:Designo o dia 28.03.08 às 16:00 horas para audiência de impressão pessoal na residência da interditanda. intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.050.000276-9 (5918/00) - H.F.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. Após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.050.001060-5 - B.V.O. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X L.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC ) para o dia 16.04.2008, às 14:30 horas. Intime-se todos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.050.000157-6 - RICARDO SANTOS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X AVRIL LAVIGNE PACHECO FERNANDES Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) sobre o valor bruto dos ganhos mensais do autor. a) Dê-se ciência da data designada para realização da audiência; b) Entregue os réus, cópia desta decisão a da inicial da ação, ficando os mesmos cientes que deverão exibier contestação em audiência, se não houver conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data,à Defensoria Pública desta Comarca. 3) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/04/2008, às 14:00 horas. 4) Expeça-se mandado para intimação e citação dos suplicados. 5) Intime-se o autor e seu patrono para audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitação \r\n\r\nProc. 2008.050.000205-2 - C.B.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X L.S.B.R. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) sobre o valor do salário mínimo.a) Dê-se ciência da data designada para realização da audiência; b) Entregue aos réu, cópia desta decisão a da inicial da ação, ficando os mesmos cientes que deverão exibier contestação em audiência, se não houver conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data,à Defensoria Pública desta Comarca. 3) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/04/08, às 16:00 horas. 4) Expeça-se mandado para intimação e citação dos suplicados. 5) Intime-se o autor e seu patrono para audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.050.000156-4 - LAUDEMIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X NILZA SOUTO VAZ Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Emende-se a incial nos termos do artigo 282, II, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.050.000046-6 - M.P. X R.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1) Venha novo Estudo Social. 2 ) Designo AIJ para o dia 12.03.08, às 16:30 horas. Intimem-se na forma da promoção ministerial de fsl. 112/112vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Modificação de Cláusula. \r\n\r\nProc. 2007.050.000446-0 - C.F.C. (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 29.04.08, às 15:00 horas. Intimem-se todos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.050.001801-4 - J.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Digam os exequentes sobre a certidão de fl. 28 v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.050.002347-4 - M.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. III, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DESARQUIVE-SE, DANDO-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.050.002779-4 - J.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X M.A.M.) Decisão:Indefiro o pedido liminar, uma vez que o autor não comprovou a propriedade dos bens relacionados na inicial. Cite-se a ré e intime-se desta decisão. Intimem-se o autor e seu patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nId: 465762"
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                                            "Escrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não fazer c/c Declaratória de Inexist. Débito e Resc. Contr. Nulid. Claus. c/c D. Morais e Mat. \r\n\r\nProc. 2006.050.002763-9 - CAMARA MUNICIPAL DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios, posto que tempestivos.No mérito, deixo de acolhê-los, posto que a Embargante busca a revisão da matéria pela via imprópria, o que não se pode conceber, não havendo o que se aclarar na sentença, devendo a mesma ser mantida como lançada nos autos.Publique-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nId: 465763"
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                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Cristina Sodré Chaves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001399/2000 (2000.845.000105-4) - Almir Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Rogério Barreto da Conceição. Fl. 189 - Indefiro a penhora da renda, eis que esta impõe a nomeação de administrador e apresentação de plano de pagamento, atos incompatíveis com a simplicidade dos processos nos Juizados. pela derradeira vez, indeique o exeqüente bens passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\n002124/2001 (2001.845.000226-7) - Leandro Almeida Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Subaru do Brasil Importações e Exportações LTDA. AO EXEQUENTE \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.845.001668-8 - Luciano Chaves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Ronaldo Ligiero Alvim. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2008.845.000469-3 - Mercado Santo Antônio Paduense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X Idiceldo da Silva Rego. Certifico que a parte autora não cumpriu a prtaria 03/06. \r\n\r\nProc. 2008.845.000470-0 - Mercado Santo Antônio Paduense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X Iolanda da Piedade M. da Silva. Certifico que a parte autora não cumpriu a portaria 03/06 \r\n\r\nProc. 2008.845.000471-1 - Mercado Santo Antônio Paduense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X Roseni Rodrigues Machado Motta. Certifico que a parte autora não cumpriu a portaria 03/06. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002130-3 - Acir José André Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acir Jose Andre Nogueira - OAB RJ005410, Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os Embargos opostos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.269, inciso II, c/c art.598, todos do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Uma vez verificada nos autos a comunicação da transferência do valor penhorado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 570,74 em favor do autor/Embargado, e o saldo remanescente em favor da ré/Embargada. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Ficam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.845.002334-8 - Laudemiro Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré para depósito da diferença no valor de R$ 281,50, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002845/2002 (2002.845.000586-6) - José Carlos Vidipó. X Antõnio Roque do Nascimento. Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2007.845.002796-4 - Majô Madeireira Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X Aline Santos Fernandes. Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001218-1 - Selito Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). Diante da inércia da parte autora, conforme certificado nos autos, e em consonância com o Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso TJ n.39, de 03.09.2007, declaro extinta a execução, na forma do art.267, inciso III c/c art.598 do CPC. Extraia-se certidão de crédito em favor da parte autora. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após do prazo de 180 dias do arquivamento definitivo. Anote-se e observe-se o advogado indicado às fls.93. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002879-6 - Halayne Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mafran Lopes Ribeiro - OAB RJ041769, Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.845.002921-1 - Antonio Jorge Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002923-5 - Waldomiro Cavalcanti Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000181-1 - Enilson José Carvalho de Almeida. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.845.000403-4 - Sandra de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000696-1 - Karla Emilene Bugin Assef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que a documentação apresentada não permite a concessão do benefício, concedo o prazo último de 48 horas para a vinda das custas pertinentes, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.845.000795-3 - Enéia Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). Recebo os Embargos, posto que tempestivos. No mérito, os mesmos serão acolhidos, motivo por que declaro a sentença de fls.103 para que conste, de seu dispositivo, a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo pela parte autora, na forma do art.269, I do CPC, ficando sem efeito, como corolário lógico, a tutela antecipada deferida às fls.27 dos autos\". No mais, mantenho a sentença, tal como lançada nos autos. Retifique-se no registro da mesma, assinalando-se o cumprimento nestes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.845.000853-2 - Maria Emília Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001236-5 - Carlito Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Por ordem do MM Juiz, cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.845.001318-7 - Moizés Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.845.001825-2 - Ana Lúcia Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.845.002172-0 - Valdemir Alexandre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.002208-5 - Jandirlene Lopes Cobo Schimith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Siemens Eletrônica S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, na forma do art.269, inciso I, do CPC, e na fundamentação acima exposta para condenar a parte ré a pagar à autora a importância de R$ 1.900,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da data da citação até o efetivo pagamento; CONDENAR, ainda, a parte ré a pagar à autora a importância de R$ 499,00, a titulo de danos materiais, corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da data da citação até o efetivo pagamento, retornando as partes ao status quo ante. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ficam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.845.002235-8 - Rogério de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Rodrigues Pereira - OAB RJ110954). X Bell Micro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 16:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA \r\n\r\nProc. 2007.845.002514-1 - Rogério da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Prêmio Comércio de Entretenimento Eletrônico Ltda.. Isto posto, CONSOLIDO os efeitos da antecipação dos efeitos da tutela conforme deferimento de fls.16; JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, na forma do art.269, inciso I, do CPC, e na fundamentação acima exposta para condenar a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 1.900,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da data da citação até o efetivo pagamento; CONDENAR, ainda, a parte ré a retirar definitivamente o nome da parte autora dos registros do Cartório do 13º Ofício de Niterói, no prazo máximo de dez dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, multa essa que incidirá, a princípio, até o patamar de R$ 2.000,00, sem prejuízo da multa porventura já atingida, quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente desde a data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da data da citação até o efetivo pagamento. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Por fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ficam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2008.845.000453-0 - Hidroelétrica Paduana Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X TIM CELULAR. 1) Esclareça a autora se o débito contestado foi pago ou se a cobrança é indevida. 2) Caso o débito cobrado tenha sido pago, venha o comprovante de pagtº. \r\n\r\nProc. 2008.845.000467-0 - Maria Helena Arantes Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Telemar. Por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...\r\n\r\nProc. 2008.845.000524-7 - Esquadria Santo Antônio de Pádua Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Metalux Metais e Alumínio Ltda.. 1) Diante dos fatos narrados na petição inicial, corroborados pelo comprovante de pagamento acostado aos autos, CONCEDO em parte a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a sustação do protesto apontado às fls.18 destes autos, determinando, ainda, que a parte ré que retire o nome da parte autora dos ógãos restritivos de proteção ao crédito, relativamente ao suposto débito apontado nestes autos, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a qual incidirá, a princípio, até o patamar de R$ 3000,00. 2) Comuniquem-se ao SERASA e ao Cartório do 3º Ofício desta Comarca o teor desta decisão \r\n\r\nProc. 2008.845.000548-0 - Almir Vágner Pereira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Embratel. Considerando que a questão está sendo discutida em juízo, CONCEDO a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à parte ré que se abstenha de enviar o nome do autor aos órgãos restritivos de proteção ao crédito, relativamente ao suposto débito oriundo do uso da linha telefônica instalada na Rua Dr João Alves dos Santos, 787, Bairro Jardim das Paineiras, Campinas, São Paulo, em nome do autor, ou, se o caso, proceda a sua retirada, em 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, multa essa que incidirá, a princípio, até o patamar de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.845.000564-8 - Christóvão Bellot Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Motorola do Brasil. Por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro a tutela antecipada.. \r\n\r\nId: 465166"
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                            "São Fidélis": {
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                                        "465789": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1995.051.000401-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA MARTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Despacho:1) Fls. 809/814: Às Partes.2) Após, remetam-se os autos à Comarca de Niterói. \r\n\r\nArt. 157 § 2º II -Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2001.051.000139-9 (6093/01) - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DE OLIVEIRA PINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 1989.051.000005-6 (0782/95) - MINISTERIO PUBLICO X SIRLEI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) Decisão:1 - Indefiro as diligências requeridas a fls. 486, já que intempestivas;2 - Designo julgamento para o dia 29/04/2008, às 09:00h. Providencie o cartório às diligências necessárias à realização do mesmo.Intimem-se o réu, as testemunhas arroladas e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000848-4 - IZABEL MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Intime-se o patrono da parte autora, por DO, acerca do contido a fls. 124/125;2 - Sem prejuízo, cite-se na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.001129-1 - CICAFÉ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - Certifique o cartório a tempestividade da impugnação de fls. 29/31;2 - Após, às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2008.051.000218-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA DO ROZÁRIO MONTEIRO Decisão:1 - Recebo os embargos e suspendo a execução;2 - À embargada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.051.000895-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS LTDA Despacho:Às partes sobre a avaliação de fls. 50/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.051.001158-8 - MARINA DE SOUZA PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;2 - Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC e, desde já, digam as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.051.000014-3 - EUNICEIA GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante do que constou das certidões de fls. 17, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000150-0 - ANGELA MARIA IZIADOURA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.000155-0 - MARIA RANGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.000157-3 - VALDECIR CASSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.000160-3 - NEIRA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.000163-9 - JADIR ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, DECLARATÓRI DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.051.000174-3 - MARGARETE MANGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000131-7 - JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.000133-0 - ERILZIMAR APARECIDA BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.000134-2 - DERLY TELES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.000136-6 - IVONE RANGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.000147-0 - GECELESTE SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.000148-2 - NILCELIA GOMES PALAGAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.000152-4 - GIL VIEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.000156-1 - REGINA LUCIA JOIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.000161-5 - ONISSIA BERRIEL VILAÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.000162-7 - JOSÉ MARIA PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Reparação de Danos, c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.051.000310-7 - ANDERSON AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nId: 465789"
                                        ]
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                                },
                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                        "465791": [
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                                            "Juiz em Exercício: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.832.000621-3 - EDISON LEITE DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X NADIA MARA GUIMARÃES COSTA Sentença:Da análise dos autos, verifico que o autor, embora devidamente intimado (fls. 12), não compareceu à audiência de conciliação de fls. 15.Cabe salientar que a supracitada audiência foi realizada em 05/09/2007 e que o autor somente se manifestou nos autos em 23/10/2007, não apresentando nenhuma justificativa para sua ausência à conciliatória.Dessa forma, com base no que dispõe o art. 51, I, da Lei nº. 9.099/95, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, este não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.832.000147-1 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA ABREU X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ELOA REGINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-127638) Despacho:Intime-se a Executada nos termos do art. 475, J, do CPC. Expeça-se Mandado postal e publique-se, a fim de maior efetividade. Após, não havendo depósito voluntário, retornem para penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.832.000882-3 - SIDNEY PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X ANTÔNIO CARLOS RANGEL PINHEIRO Decisão: Considerando o que foi certificado nos autos, no sentido de que não foram acostados ao processo os documentos indispensáveis à realização da hasta pública, suspendo a praça fixada para esta data, a fim de que redesigná-la para momento oportuno. Intimem-se. Requisitem-se os documentos exigidos pela Consolidação Normativa da CGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.832.000111-0 - BOTI PERFUMARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X PENHA MARIA DINIZ Sentença:Diante do que foi requerido pela exeqüente a fls. 36, bem como do que constou do mandado de fls. 34v., verifica-se a inexistência de outros bens da executada passíveis de penhora.Dessa forma, EXTINGO o processo, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Desentranhe-se e devolva-se o documento de fl. 6 à exeqüente, mediante recibo nos autos e substituição por cópia. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000824-6 - MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X RAQUEL SERRA PEREIRA Despacho:Indique a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, §4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.832.000892-8 - SIDNEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) ATOL TEC INFORMÁTICA - ATOL SURF WEAR, M. Z. NASCIMENTO CAVALCANTI, Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Decisão: Considerando que a penhora eletrônica apurou saldo insuficiente, nos termos dos documentos em anexo, impressos pelo sistema BACEN, determino a intimação da parte autora a indicar bens passíveis de constrição, sob pena de observância do disposto no art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Não obstante, determinei junto ao sistema de informática a transferência dos valores arrecadados para uma conta judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000101-8 - WANDERLEY DO NASCIMENTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) W. SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (SALIM PNEUS), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão: Confirmada a penhora eletrônica, nos termos dos documentos impressos pelo sistema BACEN, inclusive com requisição de transferência dos valores, intime-se o Executado para ciência da constrição, bem como para ofertar Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000564-4 - JULIO CESAR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) ITACAR MOTOS, Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão: Confirmada a constrição eletrônica, nos termos dos documentos impressos pelo sistema BACEN, inclusive, com determinação do Juízo para transferência para conta judicial, intime-se a Executada para ciência da penhora dos valores, bem como para ofertar Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000006-5 - PAULO RICARDO MENDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671), Dr(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO DIAS (RJ-111947), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818), Dr(a). MARCELA DE ABREU COELHO (RJ-134163), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão: Considerando que a Executada, de regra, está efetuando o depósito judicial dos montantes executados, intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. Expeça-se Mandado Postal e publicação, a fim de maior efetividade. Após, não havendo depósito, retornem para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.832.000395-9 - CORINA DE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X LOBATO & SOUZA ELETROMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000620-1 - NADIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento do montante depositado. Quanto ao saldo remanescente, apurado pela Exequente, intime-se na forma do art. 475, J, do CPC, sob pena de requisição de penhora on line. Para maior efetividade, expeça-se Mandado Postal e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000712-6 - ROSA HELENA DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000728-0 - ARNALDO FARIA PANISSET (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O autor interpôs pedido de reconsideração recebido neste ato como embargos de declaração. Os embargos são tempsetivos pelo que devem ser conhecidos. No mérito, não merecem provimento ... Pelo exposto, rejeito os embargos declaratórios... \r\n\r\nProc. 2007.832.000799-0 - ANA CLÁUDIA PORTO PINTO SERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RANGEL BAHIA (RJ-135674) Despacho:1 - Certifique o cartório o possível trânsito em julgado da sentença de fls. 25/26;2 - Em caso positivo, intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000826-0 - JOANA DARC DE ABREU PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). SUELLEN RANGEL GOMES BRAGA (RJ-139494)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Trata-se de recurso de Embargos de Declaração movidos pelo BANCO ITAUCARD alegando contradição em face da Sentença prolatada a fl. 35/36. Os Embargos são tempestivos, razão pela qual merecem ser conhecidos. No mérito, acolho os argumentos fornecidos para corrigir, na verdade, erro material constante da Sentença, uma vez que a expressão \"não\" foi inserida de forma equivocada na frase destacada pelo Embargante. Assim, corrijo a Sentença para constar: \"Proposta a conciliação esta foi aceita entre a parte autora e a ITAUCARD\". Consigno, ainda, que a correção foi implementada na própria ata por este Magistrado, antes mesmo da apreciação deste Recurso. No mais, mantenho a Sentença nos termos lançados. Recebo, ainda, o recurso inominado interposto pela segunda ré. Ao recorrido para contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000913-5 - EDIVALDO DIAS MACEDO E OUTRO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que a Executada, de regra, está efetuando o depósito judicial dos montantes executados, intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. Expeça-se Mandado Postal e publicação, a fim de maior efetividade. Após, não havendo depósito, retornem para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.832.000934-2 - JAYR BARCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) Sentença:a) confirmo a tutela...b) julgo improcedente o pedido relativo aos danos morais .. \r\n\r\nProc. 2007.832.000959-7 - JOSÉ JORGE CURIS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ITAUCARD Sentença:Considerando que houve pedido expresso de desistência por parte do autor a fls. 21, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.001048-4 - ALCIDES DE MELLO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A Sentença:Tendo em vista que o autor desistiu da presente ação, conforme se observa do petitório de fls. 23, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.832.000796-3 - ROBERTO OLIMPIO GUIMARÃES FELIX (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão: Considerando a realização do depósito de fls. 74, determinei o cancelamento da penhora eletrônica (documentos em anexo). Não obstante, considerando que a exequente apurou saldo remanescente, intime-se a devedora a complementar o depósito, nos termos do art. 475, J, do CPC, sob pena de nova requisição de penhora eletrônica. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.832.000348-7A - PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X HILMAR CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão:As alegações de ilegitimidade aventadas por ambas as partes se confundem com o mérito, uma vez que o único ponto controvertido no feito é a firma aposta no verso do título de fls. 06, no sentido de revelar aval em desfavor do sócio PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA. Com efeito, para evitar alegações de nulidade, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir ou esclareçam se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.832.000698-5 - ELISA GARCES FIAUX (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). INA BEATRIZ LEITE DA SILVA (RJ-147382)) RODRIGO LOPES DE SOUZA Decisão:Desentranhe-se o mandado e adite-se-o para o cumprimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000335-1 - ELAINE PEREIRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Da análise da narrative da inicial, verifico que estão presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, haja vista a essencialidade do serviço de energia elétrica prestado pela ré. Dessa forma, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determiner que a ré proceda ao restabelecimento do serviço de energia elétrica da autora, no prazo de 24 horas a contra da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.832.000819-2 - NEUSA MARIA GOUVEA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A Certifico e dou fé que, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, Drª Juliana Andrade Barichello, que a presente audiência fica redesignada para o dia 12/03/2008, às 16:00 horas, o que ora ocorre em virtude da mencionada Magistrada estar exercendo suas funções junto ao Juízo de Direito da Segunda Vara e Juizado Especial Adjunto Criminal em acúmulo com o Juízo de Direito da Primeira Vara e Juizado Especial Adjunto Cível, somando-se o fato de que, nesta data, está presidindo a realização de sessão plenária no Tribunal do Júri. \r\n\r\nProc. 2008.051.000327-2 - GERCIONILIA FERNANDES PEGORAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 14/05/2008, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.051.000328-4 - LAUCIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Venha aos autos a comprovação de pagamento das faturas de energia elétrica acostadas;2 - Caso o autor esteja em débito, deverá esclarecer os meses cujo pagamento de energia elétrica não foi efetuado, a fim de que possa ser apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.051.000328-4 - LAUCIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 14/05/2008, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.051.000333-8 - AMARILDO HENRIQUE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao autor para esclarecer em nome de quem se encontra a conta de energia elétrica, devendo o autor trazer aos autos as últimas três faturas \r\n\r\nProc. 2008.051.000333-8 - AMARILDO HENRIQUE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 14/05/2008, às 15:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 465791"
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                            "São João da Barra": {
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.053.000315-9 - MMX MINAS - RIO MINERAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226), Dr(a). BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (RJ-069124), Dr(a). PEDRO DE MORAES BORBA (RJ-099534), Dr(a). JOEL MENDES RENNO JUNIOR (RJ-132971), Dr(a). ALEXANDRE OHEB SION (RJ-108153) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, conforme requerido (fl. 65). \r\n\r\nProc. 2007.053.000316-0 - MMX MINAS - RIO MINERAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226), Dr(a). BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (RJ-069124), Dr(a). PEDRO DE MORAES BORBA (RJ-099534), Dr(a). JOEL MENDES RENNO JUNIOR (RJ-132971), Dr(a). ALEXANDRE OHEB SION (RJ-108153) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, conforme requerido (fl. 25). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.053.000613-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X VALTER AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, tendo em vista que não há, nos autos, prova da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.001420-9 - CARLOS ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X LUCIMAR LEAL GODINHO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.053.000884-9 - M.I.S.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X M.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Redesigno a presente para o dia 21/05/2008 às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.053.001166-1 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X M.D.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Decisão:Defiro a suspensão requerida pelo prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certificada, venham conclusos. I-se \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1986.053.000001-8 (2447/86) - JOANA DAS DORES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X JORGE PAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam todos os interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.053.000390-0 - MARILENE BATISTA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:A ré ofereceu Embargos de Declaração, tendo por objeto a r. decisão de fls. 136/137.Recebo os Embargos interpostos, pois tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. Deve-se ressaltar que o recurso interposto possui manifestamente efeitos infringentes, os quais somente são atribuídos aos Embargos de Declaração em hipóteses excepcionais.Por oportuno, deve-se mencionar que a parte deve buscar a alteração do conteúdo da decisão por meio de agravo.Assim, mantenho a decisão de fls. 136/137, conforme lançada.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.053.000346-0 (11359/02) - GENILDA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X PONTO DAS FECHADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Decisão:1) Destituo a Dra. Simone Manhães Arêas Mérida dos trabalhos de perícia contábil a serem realizados no presente feito, considerando a manifestação da parte autora (fls. 136/137) no sentido de não dispor do valor cobrado para tal, requerendo, para tanto, a substituição a fim de que possa honrar o encargo em valores mais acessíveis.2) Nomeio Perita Jane Mere Anselmet de Sousa, cujos telefones encontram-se à disposição na serventia. Intime-se a expert para dizer se aceita o encargo, em até 05 dias, e, em caso, positivo, estimar honorários.Intime-se, inclusive, que o laudo deverá ser apresentado em cartório em 20 dias, a contar do depósito dos honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.053.000094-6 (8682/99) - Inventariante: GILVAN ALVARENGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X NOEMIA XAVIER DE ALVARENGA TOLEDO Despacho:Intime-se o patrono para o recolhimento das custas, tendo em vista a certidão de fl. 198 vº. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2004.053.000878-3 - É.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X F.D. Despacho:Fl. 72: Diga a autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.053.000960-3 - M.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X V.D.S.M. Despacho:Conclusão de OrdemRedesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008 às 15:30. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.053.000784-0 - QUITÉRIA FLORENTINO DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MANOEL JOSÉ SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Despacho:Ao réu para justificar a pertinência das provas requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 465764"
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                                        "465765": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDeclaratória, DE uNIÃO eSTÁVEL C/C pEDIDO DE pENSÃO COM tUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.053.001332-1 - ROZELI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Tendo em vista a certidão de fls.90. diga a parte autora. \r\n\r\nId: 465765"
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                                        "465766": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.882.000925-2 - CRIVALDO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2008 às 14:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.882.000280-4 - MARCIA VALERIA PINTO X NOVO CANTO - J. E. W. P. ACABAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2008 às 16:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000324-9 - FRANCIS DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. , NOME FANTASIA EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2008 às 16:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000863-6 - ELIZÂNGELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X REDE DE SUPERMERCADOS SUPER LÍDER (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922), Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2008 às 15:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000866-1 - SIDNEIA RODRIGUES X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2008 às 15:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000867-3 - ALDEMIRA BELARMINDO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735), Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2008 às 15:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000937-9 - ANCELMO PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2008 às 14:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000948-3 - CRISTIANE RIBEITO MASCATE X AIKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2008 às 14:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.882.000292-0 - ELENILDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X MARIA DAS NEVES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2008 às 16:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000908-2 - EDNA DOS SANTOS PAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750), Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento deste magistrado, re-designo a audiência prevista nestes autos para o dia 30/01/2008, às 10h30min. Publique-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000915-0 - GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2008 às 16:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000955-0 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X SUPER LIDER(SUPERMERCADO LIDER) (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2008 às 14:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.882.000872-7 - JOSÉ CARLOS JANUÁRIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X RONALDO PINTO MANHÃES JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2008 às 15:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nId: 465766"
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                            },
                            "São Pedro da Aldeia": {
                                "1ª Vara": {
                                    "Atos": {
                                        "465767": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.055.007662-2 - DAVID FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO DIAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor, nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.055.011447-9 - DELCIO ELY CRUZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X SÔNIA MARIA SILVA DOS SANTOS Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012360-2 - JURACI ARRUDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X BANCO BVA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2- Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.055.001769-2 (9292/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X CYSINANDO MACHADO Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.006099-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DUTTON (BA-023959) Portaria 01/2001 \"Fls.94/95 e 97(certidão Oficial de justiça e petiçao de fls 97) - diga o autor\" \r\n\r\nProc. 2007.055.001990-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UZERLANDIO PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a intimação da parte ré: Conta 1107-2 - R$ 12.78; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63 e Conta 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.055.011555-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X WAGNER TEOTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte ré para, em 5 dias, se manifestar sobre o pedido de disistência formulado pela autora às fls. 26 e 31, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.055.011555-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X WAGNER TEOTONIO DE OLIVEIRA Na formad da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a intimação da parte ré: Conta 1107-2 - R$ 12,78; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63 e Conta 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.055.000510-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO DA SILVA FERRAZ Decisão:Venha a comprovação em mora da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.055.000276-5 (8333/00) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANDRE LUIZ PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Diante da certidão de fls. 189, recebo o recurso de apelação de fls. 182/188 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.055.000752-2 (8.638/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X PATRICIA FRANKLIN DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126) Decisão:Diante da certidão de fls. 224, recebo o recurso de apelação de fls. 218/222 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.009853-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE DE ANDRADE Decisão:Considerando a certidão de fls. 99, redesingo o dia 29/05/08, às 13:30 horas, para audiência (Art. 277, do CPC). Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013175-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X VALDICE DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.055.000499-8 - ISA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X HEITOR PEIXOTO GUIMARÃES FILHO Decisão:Emende-se a inicial, visto que o crédito cobrado é de titularidade do condomínio, sendo esse, portanto, a parte legítima a figurar no pólo ativo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.055.000789-3 (9127/01) - ASSIFER - ASSOCIACAO IDEPENDENTE DE FARMACIA E DROGARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ASSIFERJ-ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE FARMACIA E DROGARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte exequente as custas da carta precatória expedida às fls. 194; Conta 1107-2 - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 9,12; Conta 1102-3 - R$ 23,73; Conta 2102-2 - R$ 18,23, FETJ - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; Conta 6002-25174-9 - R$ 3,37 e Conta 5673-00124-3 - R$ 3,37. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.055.000544-9 - ANDRÉ LUIZ LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial, adequando-se o valor atribuído à causa ao procedimento escolhido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.055.000500-0 - ZILDA REZENDE CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X CLAUDIO MÁRCIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Decisão:1 - Cumpra-se fls. 02. 2 - Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.055.001923-8 (9326/01) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X ESPOLIO DE STALIN FERNANDES CAMPOS Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor da multa estipulada na sentença, conforme planilha de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2001.055.001923-8 (9326/01) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X ESPOLIO DE STALIN FERNANDES CAMPOS Portaria 01/2001 -\"Ao exequente para fornecer o endereço onde será cumprida a diligência determinada na r. decisão de fls. 196, bem como para recolher as custas pertinentes e fornecer as cópias necessárias à instrução de mandado, ou se for o caso, de carta precatória\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000260-1 (8384/00) - SONIA CHAGAS MACEDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X MARIO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Portaria 01/2001 - \"Ao exequente para recolher as custas referentes a expedição de mandado de avaliação, bem como fornecer cópias necessárias a sua instrução(Atos OJA, conta 1107-2 R$ 18,25 , funperj conta 600225174-9 R$ 0,91 e Fundperj conta 567300124-3 R$ 0,91 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.055.013620-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PORTO DISTRIBUIDORA DE TINTAS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA), ANA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre o cumprimento parcial do mandado de execução do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.055.001005-3 (9324/01) - DROGARIA MORAIS E SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ASSIFERJ - ASSOCIACAO IND. DE FARMACIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( REDE CITY FARMA ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.055.000103-1 - JAIR SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ORLA AZUL Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 10 dias, sob pena de de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.055.000028-6 (818/95) - Inventariante: EMERSON FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X FLORENTINO JOSE DA COSTA E OUTRO Portaria 01/01: A parte autora sobre a cota da Fazenda ( Ciente do acrescido. O Estado aguarda o recolhimento do ITD). \r\n\r\nProc. 2001.055.000902-6 (9259/01) - Inventariante: JOVELINA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA Portaria 01/01: A parte autora sobre cota da Fazenda ( O Estado requer a apresentação dos originais ou cópias autenticadas dos documentos de fls. 95/97). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.055.013680-3 - IBSEN RUAS ALMEIDA, KILZE NEY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ROBERTO DE TAL), LUIS CANDIDO DE TAL Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiasi \r\n\r\nProc. 2005.055.000868-7 - ESPOLIO DE ANTONIO SIMAO NETO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X J. E. SIMAO CONSTRUÇÃO LTDA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora a diferença das custas judiciais (já atualizadas pela Tabela 2008); Atos dos Oficiais - Conta 1107-2 - R$ 0,54; Porte de Remessa - Conta 0301-2 - R$ 0,38; Atos dos Escrivães - Conta 1102-3 - R$ 4,49; Atos dos Distribuidores - Conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - Conta 6002-05926-6 - R$ 0,16; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1,29; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 1,29. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.055.000494-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EDSON NOVAIS DOS SANTOS Decisão:À autora para que comprove a mora do réu, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.000974-4 - IRMÃOS FRANCESCONI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X LUIZ CESAR MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça, fls. 182vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000508-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDEMIR CARDOSO FILHO Decisão:À autora para que comprove a mora do réu, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000565-0 - MARCELO CAMILLO DE ALMEIDA CASTRO, MARCELO CAMILO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A), VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Portaria 01/2001 - fls 182/189 - diga o exequente\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.055.006916-4 - NVS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X O NOVILHO DE OURO Decisão:Intime-se o réu para, em cinco dias, se manifestar sobre petição de fls. 16, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.055.006916-4 - NVS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X O NOVILHO DE OURO Na forma da Portaria 01/;01, recolha aparte autora as custas para intimação da parte ré ; cONTA 1107-2 - r$ 12,78; cONTA 5673-00124-3 - r$ 0,63 e Conta 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.055.000028-8 (7.651/00) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703), Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-005587), Dr(a). FABIANO F. SANTOS (RJ-007950)) X ESTE JUIZO Portaria 01/2001 - \"Ao requerente para atender o MP(cumprimento integral de promoção de fls 118/119\" \r\n\r\nProc. 2000.055.000866-4 (7.431/00) - JALIR NOVAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X ESTE JUÍZO Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente para impelir o feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.055.000206-5 - JULIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X Confrontante: HELIO DE SOUZA), Confrontante: PROPÍCIO ALVES BRAGA) Portaria 01/01: Ao autor para que se manifeste sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça nos mandados de citação dos confrontantes Propício e Hélio. Ao autor para fornecer cópias para instrução da Carta Precatória citatória do confrontante Hélio. \r\n\r\nId: 465767"
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                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.016674-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VICTOR DO ESPIRITO SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016675-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO DOS SANTOS SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016676-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FERNANDES LISBOA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016677-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUDILO SERGIO DA MOTTA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016678-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARMELINDA DA CONCEIÇÃO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016679-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADELIR LEOPOLDINA DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016680-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCIO DA CUNHA ALVARENGA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016681-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON GARCIA DAS CANDEIAS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016682-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016683-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS DAS C DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016684-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X THEREZINHA G DE CARVALHO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016685-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016686-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DURVALINA OLIVEIRA C SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016687-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA VICENTINA B DA COSTA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016688-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EULINA FONSECA DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016689-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUNICE TAVARES DA FONSECA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016690-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAPHAEL DE LEMOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016691-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON SPOLIDÓRIO DE FREITAS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016692-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUNICE CRUZ MEDINA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016693-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SUSANA DE A FONTES GARCIA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016694-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016695-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016696-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HENRIQUE RODRIGUES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016697-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FELIPE NERYS DA SILVA ALMEIDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016698-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALZEMIRA CARDEIRO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016699-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE DENAGO BEZERRA C SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016700-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUREMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016701-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUNICE CRUZ MEDINA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016702-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ RIBEIRO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016703-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016704-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ONDINA DUZI DO ESPIRITO SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016705-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FORTUNATA SILVA TRINDADE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016706-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016707-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016708-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016709-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEILA FRANCO AMARAL SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016710-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLETE MACHADO FERNANDES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016711-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELAONE RIBEIRO GUIMARÃES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016712-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULIA ABI SABER SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016713-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALICE SANTOS REPSOLD SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016714-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE CAIO CARNEIRO DA CUNHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016715-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GLICÉRIA PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016716-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIR DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016717-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DENIZE BARROSO MARQUES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016718-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARCELINO FRANCISCO LAU SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016719-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GLICÉRIA PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016720-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GLICÉRIA PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016721-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS GUSTAVO RIBEIRO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016722-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA T MOREIRA PEREIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016723-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016724-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GLICÉRIA PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016725-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHENG YEN NAN SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016726-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALOYSIO GONÇALVES DE MOURA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.016727-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALOYSIO GONÇALVES DE MOURA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016728-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016729-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLETE DE SOUZA MATTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016730-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NAIR MENDES CARDOSO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016731-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FEITOSA ALVES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016732-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE REYNALDO ALBERGARIAS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016733-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016734-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ROBERTO A SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016735-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARISTIDES ROSA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016736-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL RAMOS DO NASCIMENTO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016737-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEA DE MARIA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016738-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ORLINDA DE CARVALHO ZUCCOLO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016739-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANCELMO MAZONI DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016740-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARISTOMEDES RAMOS MOREIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016741-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBINA SEVERINA RESPINO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016742-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016743-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016744-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016745-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016746-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAURO FERREIRA BRAZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016747-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DIVA SANTANA ALEXANDRE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016748-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HYGIO GONÇALVES VIANNA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016749-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016750-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MOEMA BARBOSA GOMES SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016751-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEIDA ANDRADE DA MELLO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016752-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUNICE ANDRADE DE MELLO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016753-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAHOANA SILVA CRUZ SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.016754-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS MARTINS FIGUEIREDO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016755-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUAREZ FERNANDO DE ALMEIDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016756-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016757-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016758-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSA AMÉLIA DA CRUZ SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016759-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARILDO ANTUNES DE ALMEIDA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016760-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALTAMIRO CARVALHO SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016761-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EVANY FANZERES CERQUEIRA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017490-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017491-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017492-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURI TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017493-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017494-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017495-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017496-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017497-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017498-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017499-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017500-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017501-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017502-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017503-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017504-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017505-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017506-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017507-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017508-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017509-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICIO TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017510-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017511-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017512-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017513-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017514-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017515-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017516-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICIO TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017517-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017518-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017519-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017520-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017521-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017522-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURINE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017523-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017524-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017525-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017526-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017527-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017528-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICIO TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017529-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017530-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017531-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017532-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017533-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017534-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017535-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017536-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017537-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017538-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017539-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017540-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017541-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017542-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017543-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017544-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017545-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017546-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017547-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017548-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017550-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017551-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017552-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017553-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017554-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017555-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017556-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017557-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017558-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017559-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017560-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017561-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017562-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017563-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017564-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017565-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017566-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017567-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017568-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017569-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017570-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017571-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017572-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017573-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017574-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017575-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017576-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017577-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017578-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURINE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017579-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017580-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017581-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017582-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017583-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017584-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017585-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017586-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017587-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017588-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017589-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017590-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017591-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017592-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 465773"
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                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.058.002309-9 - LURDES REGINS SILVA SANZIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)), Testador: CONSTANTE ARCOS VELLASCO Sentença:Assim sendo, não sobra outra solução que não seja a declaração de NULIDADE do testamento a teor das disposições do art. 145, IV, do Digesto Civil de 1916.Destarte que o Código Civil de 1916 exigia, pra a confecção do testamento público, como condição essencial, que o mesmo fosse elaborado na presença de 5 (cinco) testemunhas, à teor do disposto em seu art. 1.632, I, incidi que o testamento apresentado só foi confeccionado na presença de 3 (três) testemunhas, o que ocasiona sua total nulidade. CONDENO a requerida nos ônus da sucumbência, arbitrando a verba honorária em dez por cento (10%) do valor da causa.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.058.000349-1 (175-5) - CARLOS ALBERTO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X Confrontante: CRISOSTOMO PEDRO IVO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/07/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.058.001635-2 - MIRIAM NASCIMENTO BRETAS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Falecido: MARIA JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Fls.56/65: Ao autor. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.058.001104-6 - IVETE BARRETO TATAGIBA LOUREIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X Falecido: SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA) PAULA TATAGIBA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Despacho:Ao autor para cumprimento da promoção ministerial de fls.204/204vº. \r\n\r\nAnulatória, DE VINCULO CONTRATUAL C/C/ DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.054843-3 - MATORZINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.32 E SEGS. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.058.000304-7 (310/98) - Inventariante: ANDRÉA DAS NEVES SALES ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AUGUSTA MENDES DAS NEVES Despacho:Diante da substituição do encargo, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.058.000192-2 (2341/99) - ELIZABETH DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X MANOELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA FAZENDA FLS.184.Ciente dos recolhimentos de fls.151/166 e de fls 171/180,Resta a apresentação da certidão do distribuidor da justiça federal (inventariada e espólio ) e Prefeitura Municipal (inventariada). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.058.001569-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VANILDO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064) Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Bradesco S/A em face de Vanildo Siqueira da Silva, ambos devidamente qualificados à fls. 02.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a exequente ter deixado de impulsionar o presente processo desde janeiro de 2007 e tendo sido pessoalmente intimada para dar prosseguimento no feito (fls.134vº), impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.000178-1 - ISAIAS SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 18/06/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.058.001905-9 - HELENICE PEREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 21/05/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2006.058.000109-0 - CONDOMINIO CASA DA LAGOA, Síndico: LUIS CLAUDIO ZAMBAN RIBERG (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MARCOS CESAR OLIVEIRA PALMEIRA Despacho:Fls.65/66: Venha o CPF do executado. \r\n\r\nCobrança, RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2004.058.003798-5 - MARIA DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO VOLKSWAGEM S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls. 98/100: Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.058.002438-9 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE FDOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO FIBRA S/A. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ARAUJO BONIFACIO (RJ-157911E), Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262) Ao autor sobre contestação de fls 33 e segs, \r\n\r\nDeclaratória, C/ INEXISTENCIA DE DEBITO , C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS , C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000286-4 - ELENIR SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.058.000293-1 - LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BCP - TELECOM -CLARO Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de anulidade de vinculo contratual c/c repetição de indebito c/ rep.de danos morais c/tut.antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000772-9 - ADÃO LESSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.179: Aguarde-se, em cartório, por 30 (trinta) dias. Após, ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADO C/ OBRIG. DE FAZER E REPAR. DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTEC. DE TUT. \r\n\r\nProc. 2007.058.002418-3 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS;37 E SEGS. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO, C/ INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000412-5 - PAMELA DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, a qual se comprova pelos documentos acostados às fls.18/22, sendo inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002974-9 - TELMA NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 11/06/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002312-5 - GENIMARTA MACHADO CHAFIN (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.174: 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2- Venha aos autos o valor atualizado da diferença apontada, através de planilha contábil. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000289-0 - MARIA APARECIDA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000291-8 - MARIA APARECIDA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FINANCEIRA ITAU S/A CDB S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação por perdas e danos morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.058.001291-7 - CAETANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000202-5 - WELLINGTON CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BRASIL TELECOM S/A. Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c reparação por perdas e danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000571-0 - NEUSA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - SUGERE CARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Por tais razões, rejeito liminarmente os embargos, reputando-os protelatórios e condeno o embargante pela litigância de má-fé, o que está previsto expressamente no inciso IV, VI e VII, do art. 17, do Código de Processo Civil, por interpor recurso com intuito manifestamente protelatório opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já que procedeu de modo temerário ao interpor os presentes embargos, provocando incidente manifestamente infundado, quando o admissível seria, em tese, recurso de apelação, buscando a reforma da sentença. Na forma do art. 18, do mesmo diploma legal, fixo o valor da indenização em vinte por cento (20%) do valor da causa e condeno o embargante na multa de um por cento (1%) também do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL E DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/ TUT. ANT. \r\n\r\nProc. 2008.058.000287-6 - MARIA APARECIDA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FAI - FINANCEIRAS AMERICANAS ITAU S/A, Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE VINCULO CONTRATUAL E DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTEC \r\n\r\nProc. 2008.058.000290-6 - MARIA APARECIDA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X VIVO S/A. Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULID. DE VALORES EXCESSIVOS COBRADOS INDEV. C/C PEDIDO DE ANTECP. DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001014-7 - JENIFER CRISTINE DO NASCIMENTO DE ZIDERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 11/06/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE PATRIMÔNIO COMUM C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.058.000516-0 - ARMANDO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA PINTOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial para DECLARAR o patrimônio comum entre dos bens descritos na inicial (item a, e c de fls.04/05) entre o ex-casal Armando Domingues da Silva e Celina Pintor da Silva.Outrossim, JULGA PROCEDENTE a partilha pretendida, deferindo ao autor o direito de meação sobre os bens arrolados na inicial, condenando-se a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), acrescidos de juros e correção monetária desde a citação, tudo na forma da fundamentação supra.Condeno os réus nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária a razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação.Expeçam-se as comunicações necessárias e providenciem-se as anotações de praxe.EXTINGUE-SE, pois, o presente processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Pessoalmente aos órgãos que oficia \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA P/ RESTAB. DE SERVIÇO DE FORNEC. DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2008.058.000420-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.058.001605-8 - OLDA CELIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X OI - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 25/06/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização com pedido de antecipação de tutela, no sentido de não ser suspenso o fornecimento d \r\n\r\nProc. 2006.058.002850-2 - DELVIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização pela pratica de ato ilicito com pedido de antecipação de tutela p/ rest. de energia \r\n\r\nProc. 2007.058.055034-8 - BRUNO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X CERAL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS;26 E SEGS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por dano moral com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001196-4 - GLEICIMAR FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A - GRUPO ECONÔMICO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos materiais e morais c/ ped.liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.000760-0 - RUBEM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls.124). Diante do cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001133-2 - JACI DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X VIDROLAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES (MG-059794), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2- Intime-se o segundo réu para que promova o pagamento do valor remanescente apontado pelo exequente como sendo devido às fls.234/235, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito.3- Certifique o cartório acerca de eventual cumprimento por parte dos réus quanto aos termos do art.475-J do CPC. Após, cls. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ORIUNDOS DE ATO ILÍCITO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.055190-0 - PRISCILA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação de fls.24 e seg. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000106-7 - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ALTAMIR ROCHA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Sentença:Diante de todo o conjunto probatório detidamente analisado, em cotejo com a prova documental fartamente produzida nesses autos, outra solução não resta ao juízo senão julgar procedente o pedido autoral.Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE in totum o pedido autoral, para CONDENAR o réu a pagar ao autor, o valor devido a título de alugueres, acrescido da multa legal de 10% (dez por cento), desde a data de agosto de 2006 até a data da entrega das chaves.Outrossim, CONDENO o réu, ALTAMIR ROCHA DE MAGALHÃES, nas verbas sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em quinze por cento (15%), do valor da dívida remanescente do contrato de locação (CPC, art. 20, §§ 3o e 4o), restando, contudo a sua exigibilidade suspensa.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2002.058.001493-2 - RENATO GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURIZIO MALAVOLTI (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.058.000349-0 - REGINALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X ANTONIO TAVARES GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Despacho:Fls.59: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.058.055057-9 - ERCI RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÔNIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.001680-0 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X PAULO ROBERTO B DA ROCHA E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.058.055104-3 - COMERCIAL HQ LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA. Decisão:Considerando o que consta dos autos, defiro a substituição da penhora realizada às fls.24, e, diante do fato que a penhora da renda da empresa executada não lhe imporá encargo desnecessário à satisfação do direito executado, defiro o requerido à fl. 26/27, no percentual de dez por cento (10%) de seu faturamento mensal, até alcançar o valor executado; Nomeio como depositário seu R.L que deverá efetuar os depósitos através de guia judicial, todo o dia dez (10) de cada mês, a contar de sua intimação, devendo apresentar, concomitantemente, planilha contábil do faturamento da empresa; P.R.I \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.058.001246-0 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X ALBERTÃO 2000 DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a citação de fls.20 padece de nulidade, uma vez que houve recusa expressa do funcionário/encarregado da pessoa jurídica em recebê-la. Assim sendo, indefiro os pedidos de fls.108/111, devendo o exequente indicar o endereços da empresa ora executada, uma vez o réu só pode ser citado por edital após frustradas todas as tentativas de se encontrá-lo pessoalmente, sob pena de vilipêndio ao princípio da ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2007.058.002713-5 - SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X NUCLEO RIO COMERCIO ENFORMATICA LTDA. E OUTROS Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nImissão de Posse, ação ordinária \r\n\r\nProc. 2008.058.000155-0 - NIVALDA PRETO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR (RJ-111177)) X THEREZA CRISTINA SARAMAGO FERNANDES Decisão:Feitas essas considerações, analisando os requisitos da concessão da antecipação dos efeitos da tutela neste caso concreto, nota-se que em que pese os documentos de fls.05/17 dar conta de que o autor detém a propriedade do referido bem, por outro lado, verifica-se a existência de uma vedação expressa, prevista no § 2º, do art. 273, do CPC, qual seja, a irreversibilidade do provimento antecipado, onde esbarra a possibilidade de sua concessão, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Retifique-se no DRA para que passe a constar a presente como sendo Ação Ordinária de Imissão de Posse. Após, cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.058.055113-4A - CERAL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X ARIVAL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.002171-4 - FRANCISCO JOSÉ AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 11/06/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001258-2 - LUIZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X BANCO BRADESCO S/A ( CARTAO DE CREDITO VISA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 11/06/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.054816-0 - SEBASTINA MARTA VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls.75, DECRETO A REVELIA da ré. Diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001491-8 - REGINA LÚCIA RIBEIRO ARAKEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 21/05/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e liquido cessante \r\n\r\nProc. 2003.058.003227-4 - DIVALDO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X JOSÉ LUIZ FARIAS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA PEIXOTO GUERRA (RJ-113490), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando que a parte autora abdicou acerca do requerimento de desistência do feito quanto ao primeiro réu (fls.167), torno sem efeito o despacho de fls.180.Designo ACIJ (CPC, 277) para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002516-1 - JOSE DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.058.000642-5 (2190/98) - GILBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)), Habilitado: MARCELLO GUIMARÃES), Habilitado: MÁRCIO GUIMARÃES, Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267) Despacho:1- Certifique-se quanto ao item 1 de fls. 211;2- Cumpra-se corretamente o item 3 de fls. 211;3- Fls. 112/113 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.058.003385-2 - QUEILA LENZI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Fls.224/229: A referida petição é cópia da petição de fls.208/213, tendo sido o respectivo pedido despachado à fls.215/222. Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANT. DE TUT. PARA RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.058.001729-4 - MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIP, DE TUTELA P/ RESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2008.058.000558-0 - ZILDA VERDIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, o que se demonstra através dos documentos de fls.23/41, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela p/ retirada de insc. negativadora de crédito \r\n\r\nProc. 2006.058.001284-1 - DOUGLAS DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido (fls.185). Por fim, diante do cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002666-0 - JAQUELINE DRAMALLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X ENEAS DA COSTA AMORIM Ao autor para fornecer cópias da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS ORIUNDOS DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA SEM MOTIVAÇÃO C/C DESC. DE DEBIT \r\n\r\nProc. 2006.058.002726-1 - CASSIA DE FATIMA VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.79: Aguarda-se cumprimento do acordo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.058.002790-8 - ATILIO CEZAR ZAMPA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO ITAU S/A COMPANHIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.058.003368-4 - GILBERTO ALBINO DA SILVA X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418)), MAICON DRUMOND DA SILVA (MENOR), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Compulsando os autos, verfica-se que não houve resposta ao ofício expedido às fls. 121, razão pela qual determino sua reiteração, aditando-se o prazo de 5 dias para a resposta, sob pena de crime de prevaricação.Assim sendo, retire-se o feito de pauta.Sem prejuízo, digam as partes (fls. 140/148). \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais c/c ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001427-8 - JOSE RICARDO VASCONCELLOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027), Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.058.001549-5 - ESPOLIO DE GIL BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Fls.365: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da prova pericial. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.058.000371-1 (4813/00 ou582-3/00) - Inventariante: MARIA RITA NASCIMENTO X LUIZ COLLARO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda fls.155;O Estado aguarda a avaliação dos bens, bem como a apresentação das demais certidões requeridas a fls,141. \r\n\r\nProc. 2005.058.000014-9 - Inventariante: DIRCEU RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X NELY RAMOS Ao inventariante sobre a cota da fazenda;Ciente do recolhimento de fls. 132/158.Pela apresentação das certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.058.000262-8 - Inventariante: GRACE MARIA HORTA CORREA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X HEBER JOSÉ HORTA BARBOSA AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA FAZENDA ;O ESTADO AGUARDA A APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.058.001985-9 - Inventariante: VERONICA SCHEY (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X ODILA MARIA DE JESUS AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA FAZENDA.O ESTADO REQUER A APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES , UMA VEZ QUE A CESSÃO DO BEM FOI REALIZADA PELAS HERDEIROS APÓS O FALECIMENTO DA INVENTARIADA (FLS.50/51). \r\n\r\nProc. 2007.058.002356-7 - (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X LUCAS FRANCISCO DE SOUZA), JÉSSICA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.058.002441-9 - Inventariante: JOANA D'ARC FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X LUCAS FRANCISCO DE SOUZA Decisão:Diante do exposto, outra solução não resta a este Magistrado senão a de julgar extinto o feito, sem julgamento de seu mérito, esposando, no mais, das razões ministeriais contidas em seu judicioso parecer de fls. 30.Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência aos órgãos que oficiaram no presente feito.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário, ,sob a forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2007.058.000665-0 - NORMA GABRIELA LOMBA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X MARCELO BOMFIM ALVES AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA;Tendo em vista o rito eleito, o lançamento , bem como o recolhimento do ITD devem se dar pela via administrativa.Ressalta -se que deve ser recolhido o imposto sobre as doações realizadas pela meeira. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.058.002511-4 - HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MADEIRAS MARABÁ DE SAQUAREMA LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS;52 E SEGS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C ANT. TUT. \r\n\r\nProc. 2007.058.001259-4 - MARIA ANGELA MACHADO PAGY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ( IBIBANK) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 25/06/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002704-4 - SÔNIA DA SILVA BORGES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000879-7 - BRUNO CESAR BORGES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justidicadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000221-9 - GAMIT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.058.000525-8 - MARY TORRES GUIMARAES MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ESPÓLIO DE NEY TEIXEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:O curso do processo está suspenso por força de lei na forma da decisão de fls.243/250, não havendo que se falar em devolução de prazos, pois não se opera o transcurso dos mesmos no lapso de suspensão.Intimem-se os interessados de que os autos principais aguardam, em cartório, a decisão do incidente processual que tramita no TJ/RJ, dando-se-lhes vistas com as cautelas de estilo, caso assim requeiram. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por perdas e danos morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.002433-0 - FREE BANK RECEBIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls.40, DECRETO A REVELIA da ré. Diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001766-8 - ROSEMARY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.136/137: Não há que se falar em devolução de prazo, uma vez que a ré interpôs recurso de apelação às fl.107. Cumpra-se, pois, a decisão de fls.126. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO C/REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2006.058.002353-0 - FABIANA DE BRITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X GRADIENTE S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Considerando que a ré não promoveu preparo recursal, declaro DESERTO o recurso interposto. Cumpra-se integralmente a sentença prolatada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.058.002077-3 - ANTONIO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870)) X HELIO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Ao autor sobre contestação de fls.25 e seg. \r\n\r\nPrestação de Contas, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000119-3 - ADALBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ESPÓLIO DE JORGE OLIVEIRA AMORIM E OUTRO), Inventariante: JULIANA AZEREDO DO NASCIMENTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Fls.257/258: Digam os réus (art.398/CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.058.000154-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSEMAR SOUZA E SILVA Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora, na forma do art. 3º, §2º do Dec 911/69. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.058.000405-9 - GUILHERME BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ISAIS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Despacho:Fls.116: Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001676-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO ONOFRE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X DEJANIRA LAURINDO VERVIGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Fls.69: Venha a atualização dos cálculos da execução. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.000117-3 - SERGIO RODRIGUES VIDIGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X ROBERTO MARQUES LOUREIRO Decisão:Fls.55/57: O juiz não está obrigado a apreciar a liminar de imediato, podendo designar Audiência de Justificação, caso seja necessário, ainda que se trate de posse nova (art. 926/CPC).Nesse sentido, a audiência de justificação prévia se destina a fornecer ao juiz da causa elementos de cognição suficientes para que este se convença quanto à presença dos pressupostos que autorizam o deferimento da medida liminar, razão pela qual mantenho audiência já designada diante dos fundamentos ora explicitados.No que concerne à data designada, por certo, gostaria este magistrado que houvesse possibilidade de que o referido ato pudesse ser realizado de imediato, no entanto, em decorrência do acervo (quase 8.000 processos) que se compõe a serventia não é possível a designação de data mais próxima.Assim sendo, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 52. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001912-4 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JULIANA DE OLIVEIRA TATAGIBA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001651-4 - ESPOLIO DE PALMERIM JOAQUIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X JOSÉ LUIZ PETRONILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Decisão:Fls.93/100: Justifique o requerente seu interesse jurídico na presente demanda, no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.058.000166-5 - A.P. DE MATOS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X SOUZA CRUZ S/A Decisão:Comprove-se inequivocamente, o representante legal da empresa, a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000718-5 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA, ODILON LISBOA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MIGUEL SARAIVA DE SOUZA Despacho:1- Certifique o cartório quanto à manifestação do 2º autor ao despacho de fls. 143;2- Justifique o 1º autor a necessidade das provas requeridas às fls. 145. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.058.000622-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X GERALDO JOAO VIANA AO REQUERENTE \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.000122-7 - HILDA DE ALMEIDA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X MAURICIO CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial na forma do que dispõe o art.282, III e VI do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c declaratoria de inexistencia de contrato c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.054838-0 - EDILENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO GE CAPITAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.055113-4 - ARIVAL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CERAL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001124-3 - GUILHERME FREITAS RUFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CREDICARD - ITAÚ FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Diga a parte autora.Designo audiência (CPC, 331) para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2002.058.002001-4 - SYRLETE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENIGNO THADEU E OUTRO), Confrontante: SÉRGIO PAULO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)), Confrontante: ESP. DE ALCIDES FREIRE DE ALMEIDA), Confrontante: JORGE DOS REIS SODRÉ) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 465771"
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                                "1ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "465738": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.000315-4 - NEIDE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA (RJ-144828)), Falecido: JOSE AUGUSTO DE SOUZA Ao requerente para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65; Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 32,53; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 3,61; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 2,71; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 2,71; Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 44,45. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.061.003227-6 (6891/00) - NADIR RODRIGUES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X AVELINA VICENTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... Com efeito, a pretensão cautelar perdeu seu objeto, notadamente, em razão do trânsito em julgado do Acórdão acima indicado, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. .... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009297-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIO VIEIRA DE LEMOS Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC, considerando que a relação processual se quer foi formada. Custas pelo desistente. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.000177-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO DOS PASSOS Decisão:....1. Está comprovada a mora do devedor (fls.16 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida... \r\n\r\nProc. 2008.061.001347-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO ELEIS DA SILVA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.22/24).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado, isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia...8- Defiro os beneficios do art. 172, \r\n\r\nProc. 2008.061.001381-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JHONY DE FREITAS TOLTI Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.14/16).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida...6. No caso de purga do valor integral, designe o cartório dia e hora e proceda IMEDIATA intimação do credor para ciência e devolução do bem em Juízo, intimando-se o devedor a recebê-lo, vindo os autos após conclusos.7. Não havendo purga, certifique o cartório e após decorrido o prazo de resposta, com ou sem ela, conclusos para decisão antecipatória acerca da consolidação de propriedade e posse e eventual prosseguimento da ação.8- Defiro os beneficios do art.172 e paragrafos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.001382-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO JOSE FEO Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.14/16 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.....8- Defiro os beneficios do art. 172 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.001530-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANA DE SOUZA BARRA De ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 26,57, referentes aos honorários advocatícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007197-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO JOSE PEREIRA Sentença:...Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.000540-8 (7442/01) - ESPÓLIO DE JOSE MARIA LOUREIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980)) X CONDOMINIO MARIA DA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Esclareça-se acerca do cumprimento do acordo de fls.202. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009708-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JOSE ALEXANDRE DE M. PIRES E OUTRO ...manifeste-se o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004240-6 - MARIA ELIZABETH MENDES BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Sobre a petição e documentos de fls.90/99, manifeste-se a parte autora.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004356-3 - SUZANDELI PATTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Fls.107/111: manifeste-se a parte autora sobre o acrescido. 2- Fls.113/118: cientifiquem-se as partes da baixa do recurso. Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005092-0 - SERGINO MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....Com efeito, entendo que se trata do mesmo grupo ecônomico, hipótese na qual o requerido é sucessor nas atividades e titular de todas as relações jurídicas com os clientes, motivo pelo qual indefiro a Assistência postulada pelo Banco Nacional S.A. - em liquidação extrajudicial. No mais, a análise das peças demonstra que o pleito não atenderá aos princípios da celeridade e economia do processo, causando, por outro lado, tumulto processual. Intimem-se. Destarte, entendo que a prova pericial poderá ser afastada, caso o Contador Judicial tenha condições de atualizar os valores constantes nos extratos bancários acostados aos autos, notadamente a conversão da moeda, medida que vem sendo utilizada com êxito em várias Comarcas. Encaminhe-se o feito ao Contador. ... \r\n\r\nCobrança, dos Expurgos do FGTS \r\n\r\nProc. 2007.061.004360-5 - AILTON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002405-2 - LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BIANCA REIS DE PAULA E OUTRO Despacho:Indiquem as partes outras provas que ainda pretendem produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.008274-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ EDUARDO RAMOS Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; R$ ; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,28; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,64; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,64. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.061.009474-0 - ORLANDO DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES SABINO DE AZEVEDO E OUTROS De ordem, ao Autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005311-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X DYEGO HENRIQUE CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, ao Município-Embargante para recolhimento da taxa judiciária (R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2007.061.006510-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AMILTA FERREIRA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, ao Município para recolhimento da taxa judiciária devida no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.061.000174-9 (7376/01) - JULIETA FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X NADIR RODRIGUES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão: Considerando a decisão que determinou o cumprimento da medida e a inexistência de requerimentos das partes, desapensem-se os autos, enviando-os ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.001183-4 (3268/96) - SELMA MARIA BORGES ALECRIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X JOAO BATISTA LOPES ESQUERDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, na forma anteriormente requerida (fls.68). I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.026933-7 (3144/96) - LERIO MANOEL ALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:1- Observa-se que a parte ré não foi intimada para ciência da petição e planilha de débito de fls.205/207. A multa prevista no caput do art.475-J do CPC somente passa a incidir após a intimação da parte ré, por seu patrono, caso não cumpra a obrigação no prazo legal. Sendo assim, intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.2- Fls.215: será apreciada oportunamente. I.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003712-9 (4886/98) - MILTON SANTO DELAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)), Interessado: RAMIRO GARCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:1- Junte-se, por linha, os Embargos de Terceiros ofertados por Ramiro Garcia de Oliveira, que se encontra na contracapa do processo, uma vez que não foram distribuidos por falta de preparo após o indeferimento da JG(fls.348).2- Sobre o pedido de fls.418, manifestem-se os executados e interessados.I. \r\n\r\nProc. 1998.540.006467-3 (5424) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PAÇO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X FERNANDO PAES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão: Defiro a suspensão do feito ante a possibilidade de convenção entre as partes. Dê-se vista ao patrono da parte autora pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.000653-7 - LEANDRO PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ROSANGELA COSTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Fls.94: venha o documento mencionado. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004309-5 - ESPOLIO DE ORLANDO CEGLIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A., Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1- Defiro o pedido formulado por BANCO NACIONAL S/A - em liquidação extrajudicial, na condição de Assistente, em prol do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, recebendo o processo no estado em que se encontra, para todos os efeitos legais. Anote-se.2- Indiquem as partes outras provas que ainda pretendem produzir, para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.061.019727-0 (2016/95) - NADIR RODRIGUES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X AVELINA VICENTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) Despacho: Manifestem-se as partes sobre as dúvidas apontadas pelo Contador, notadamente, em relação à parte ilíquida da Sentença que previa pagamento da pensão enquanto a autora estivesse no uso de órtese. Traga o requerente comprovantes médicos, bem como atestados que indiquem se a postulante persiste no tratamento ou está em alta. \r\n\r\nProc. 2004.061.000594-4 - RONALDO MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:1- Fls.220/222: resta susperada a questão da regularização da representação, conforme decisão proferida no Proc. nº 1984.061.001373-6. Anote-se onde couber.2- Ao Contador Judicial para o cálculo, conforme requerido a fls.216/217, pagas as custas que houver. I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.001761-8 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X BRADESCO SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Às partes para que informem acerca do interesse na realização da audiência prevista no art. 331do CPC. 3. Na oportunidade, indiquem ainda, outras provas que porventura pretendam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.061.008090-1 - MARIO JORGE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X MARIA JOSE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Fls.215: manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.061.000007-2 (7055/69) - Inventariante: MARIA ROSA DA FONSECA, Interessado: TÂNIA REGINA DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MANOEL AMANDIO DA FONSECA Despacho:Cientifique-se a parte interessada que os autos foram desarquivados. I. \r\n\r\nProc. 1995.061.019826-2 (2477) - Inventariante: CENIR RODRIGUES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X ABIGAIR RODRIGUES DA SILVA Despacho:Defiro à Inventariante o prazo de 15 (quinze) dias, na forma requerida a fls.80. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.009449-2 - ADIMPRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X EXPRESSO RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA ME De ordem, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.009984-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALINES DE TERESOPOLIS VIDEO LOCADORA LTDA (SCORPIUS HOME VIDEO) E OUTRO Decisão:1. Defiro o aditamento à inicial, concernente à retificação do endereço do 2º réu, conforme fls.22/23.2- A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por provas escritas (fls.11/14 e fls.15/18), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.3- Defiro de plano a expedição do mandado, com prazo de 15(quinze) dias, nos termos pedidos na inicial.4- Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\".5 - Renumere-se os autos a partir de fls.06.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004371-0 - RICARDO ZENON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X BRADESCO Ao Autor para complementar as custas processuais a seguir descritas:Porte de Remessa e de Retorno (código 1104-9), R$ 0,38; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,03; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,02; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,02. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.007436-5 - NELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1. Fls.56 : defiro a extensão dos efeitos da tutela concedida às fls.31/32, para determinar ao Município que PASSE a fornecer à Autora, junto aos demais medicamentos, o remédio \"Buscopam composto\", na quantidade indicada no receituário médico, que deverá ser anexado ao Mandado, em até 10 (dez) da intimação desta decisão, e mensalmente até o dia 05 (cinco) de cada mês. 2. Expeça-se Mandado de Intimação, cujo cumprimento se dará pelo Oficial de Justiça de Plantão. 3. Anexe ainda ao referido Mandado, cópia da petição de fls.56 que atende a solicitação feita pela Secretaria Municipal de Saúde às fls.37/38.4. Após, manifeste-se o Município acerca do presente aditamento, na forma prevista no art. 462 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.001189-8 - JORGE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:...ASSIM SENDO:1 - Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA e a PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO à parte autora. Anote-se.2 - Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS que forneça à parte autora o seguinte medicamento: ENBREL 25mg 4 EST + ACESS + APLIC, por um período inicial de 1 (um) ano, conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos e os originais seguem anexos a presente.3 - A obrigação deve ser cumprida em até dez (10) dias após a intimação desta decisão e, depois, independentemente de nova intimação, mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo....5 - Cite-se e se intime o réu....8- INDEPENDENTEMENTE do cumprimento do que foi determinado acima, ao autor para adequar o valor atribuído à causa nos moldes do art.260 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009781-0 - KELLY APARECIDA MOACIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X MB6 COMERCIO PROD D Decisão:1. A concessão da antecipação da tutela só se justifica em casos onde a ciência pela parte Ré possa ensejar periclitação ao direito do Autor, o que não acontece no presente caso. Aguarde-se a formação da relação jurídica processual. Após, decidirei.2. Cite-se o Réu para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.007530-8 - ESPOLIO DE YEDA OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ERIC HILTON CAMPOS Despacho:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA ao Autor. Anote-se.2. Defiro o aditamento à inicial, conforme fls.23/27, para que a presente demanda passe a constar como Ação de Reintegração de Posse. Retifique-se na D.R.A.3. O pedido de liminar será apreciado por ocasião da Audiência de Justificação que designo para o dia 11 de junho de 2008 às 13h45min, intimando-se o autor e as testemunhas já arroladas.4. Cite-se o réu para comparecer a audiência, ficando ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida requerida. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.061.001538-6 - BRUNO'S DA SERRA TABACARIA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA FONTENELE MARTINS BRUNO (RJ-107242)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls.372: defiro ao 1º Autor o prazo de 10 (dez) dias, para proceder ao recolhimento das despesas judiciais devidas. Nos autos o correto recolhimento, voltem-me conclusos para a homologação do acordo de fls.327/328, que deverá ser ratificado pelo novo patrono do Requente. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009810-2 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO ITAU S.A) Ao Autor sobre fls.161/162 (devolução de correspondências) \r\n\r\nId: 465738"
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                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001560-9 - DIUCELEIA MACHADO KIAER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459)) X ROLF FREDRIK KIAER De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: À requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009252-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.012422-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS AMANCIO SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005965-0 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X THEREZA DE SOUZA LEAO CAVALCANTI De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.002259-2 - SABINO FRAGUAS MOUTEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARCOS CESAR GROSSKOPT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Sentença:sso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus, Marcos César Grosskopt e Mareli Grosskopf, a pagarem aos Autores, Sabino Fraguas Mouteira e Sonia Regina Duarte Fraguas Mouteira, a quantia de R$ 27.316,12, correspondente aos valores das prestações vencidas do contrato celebrado entre as partes, no período compreendido entre os meses de janeiro a setembro/2004, bem como os valores das prestações vincendas, acrescidos de multa contratual de 10% (cláusula 8ª - fls. 10), correção monetária, a contar do respectivo vencimento (art. 1°, § 1°, da Lei 6899/81) e de juros legais a contar da citação inicial (art. 219, CPC), até o seu efetivo pagamento.37.Condeno os Réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes na quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação.38.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001717-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO DO VALE SÃO FERNANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO RODRIGUES EIRA E OUTRO Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 180. Manifeste-se o réu sobre fls.177/179. \r\n\r\nProc. 2007.061.002380-1 - VALDECY LUIS BOREL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls.79/84 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Ao Apelado.3. Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de cotas de condominio \r\n\r\nProc. 2007.061.010160-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X DI MALTA BOUTIQUE E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Esclareça o autor o que realmente pretende, posto que, não cumpriu o despacho de fl.31. Atribua-se o correto valor da causa no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.007473-0 - SANDRA BARBARA RELLO CLAUSSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.33.Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), observada a regra do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001342-1 - TATIANA GASPAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X FININVEST S/A Despacho:Venha aos autos afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, e declaração patrocínio gratuito da causa. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.061.019679-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-151953), Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:A Jurisdição já foi prestada.Os autos encontram-se em fase de execução.Assim, aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivisão, DE BEM COMUM \r\n\r\nProc. 2007.061.000970-1 - NEIA PETRONILHA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. ao autor, para providenciar cópia do RGI, para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006950-8 - LUCIA HELENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X JOSE MILTON FERNANDES Decisão:Fl. 127/128 - Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que forneçam cópias das 03 (três) últimas declarações de bens e direitos do executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.001846-3 - IRINIR ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X RITA DE CASSIA SILVA QUINTANILHA Despacho:Apresente o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.061.007714-5 - HSBC BANCK BRSIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TOCA DE TERESOPOLIS DO CHOCOLATE LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.003883-1 - BAMERINDUS CIA DE SEGUROS (EXEQUENTE) (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA (EXECUTADA) (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001132-0 - MARCUS VINICIUS BASTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X BRASCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.061.007761-1 - CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais morais por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.061.006380-8 - CASSIA DE FATIMA CARVALHO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMÃO (RJ-030098)) X BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.010989-2 - Inventariante: CONCEIÇAO MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X JOADIR AFONSO DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante, sobre o cálculo do contador judicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009372-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CRUZ DANIEL Decisão:Não restou comprovada a mora do devedor, bem como, não foi cumprido o despacho de fls. 28. Assim, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 28, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.001141-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X RICARDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Despacho: Determino que embargante comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Certifique-se a tempestividade dos embargos. Após, ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/01/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009540-8 - NILDA ALVES FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:A Embargante opôs embargos de declaração, afirmando que a sentença é omissa, por não se referir ao medicamento pleiteado a fls. 39.Assiste razão à Embargante.Assim, levando-se em consideração que a modificação da sentença poderá ser realizada por meio de embargos de declaração (art. 463, II, do CPC), acolho os embargos, para alterar a sentença de fls. 53/57, onde consta: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada...\", para que conste: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3 e 39, conforme receitas médicas de fls. 15 e 39, na quantidade ali indicada....\".Anote-se e retifique-se onde couber. (Livro de registro 16/189)Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.061.009275-6 - MOACIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:médicas de fls. 13, na quantidade ali indicada, pelo prazo de 6 (seis) meses, com a possibilidade de ser substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16-19.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o trat \r\n\r\nProc. 2007.061.009277-0 - CARLOS ARTHUR CAVALCANTE PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de procedimento de rito ordinário, com pedido de tutela antecipada ajuizado por Carlos Arthur Cavalcante Pena representado por sua genitora, Márcia Ferreira Lyra Cavalcante, em face do Município de Teresópolis, no qual o Autor pretende condenar o Réu a fornecer medicamentos de uso contínuo, pelo período de 3 (três) meses, denominados Seretide 25/125mg, \r\n\r\nProc. 2007.061.009637-3 - YASMIN AYUMI SANTOS SHIMIZU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:ajuizado por Yasmin Ayumi Santos Shimizu representada por sua genitora, Evelize Cristina Santos Shimizu, em face do Município de Teresópolis, no qual a Autora pretende condenar o Réu a fornecer medicamentos de uso contínuo por prazo indeterminado denominados análogo de LHRH (Acetato de Luprolida 3,75mg) em razão de ser portadora puberdade precoce e não possuir condições financeiras para aquisição desses medicamentos.Os documentos de fls. 10-14 acompanharam a petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006743-9 - MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008285-4 - ROSA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de procedimento de rito ordinário, com pedido de tutela antecipada ajuizado por Rosa Ribeiro Carvalho \r\n\r\nProc. 2007.061.008555-7 - ELIANE NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008981-2 - MARIA ALZIRA GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Deverá, ainda, apresentar ao Réu comprovante de residência a cada seis meses, mediante a apresentação de conta de luz, telefone, água, etc.Sem custas e taxas judiciais, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000915-4 - EDIMARCIA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DO ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Às partes sobre a data e local para realização perícia: Dia 12/06/2008, às 15 horas, Rua Cel. Moreira César, nº 26, sala 919 - Icarái - Niterói. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.008191-9 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do art. 26, do CPC, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.005076-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILSON MENDES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.061.002534-1 - ROSE MARY DE ARAUJO FRANCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MASSA FALIDA CONTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA, REPR. P/S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Manifestem-se os réus, no prazo de 05 (cinco) dias. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE NEGÓCIO JURÍDICO COM A RESTITUIÇÃO DO PREÇO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.061.006000-1 - JOSE NILTON DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X RICARDO VASQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126857E), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos Autores.43.Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do advogado dos Réus. 44.P.R.I. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.061.000313-0 - LUIZ ALBERTO FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X JOSE SIMOES DA SILVA SOBRINHO) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher diferença de custas (R$ 78,51- conta 1102-3) \r\n\r\nId: 465743"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "1ª Vara de Família": {
                                    "Atos": {
                                        "465739": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcordo, de Revisão de alimentos c/c execução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.002509-1 - S.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) De Ordem: Ao executado sobre ofício de fls. 58. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003274-7 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:1- Fls. 34/47: Nada a deferir. Feito findo. 2- Cumpram-se os termos de fls. 33. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001905-4 - G.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Alvará de autorização pronto, devendo os requerentes vir buscá-lo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.061.001331-7 - R.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). ARÃO DOS SANTOS (SC-009760)) X C.B.B. À publicação, de ordem: À Embargante, para extrair cópias necessárias à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.001031-6 - L.G.G. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X M.A.L.G. Despacho:1- Venha cópia do título executivo que se pretende executar.2- Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.003674-1 - (Adv(s). Dr(a). ALCHIBALDE INDIO DO BRASIL FERRAZ FILHO (RJ-062539), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X L.S.B.), R.P.B.), J.G.P.B. Decisão:1.Fls.23/41: Nada a deferir. Feito findo cf. sentença a fl. 22. 2.Fls.42: Certifique-se sobre o trânsito em julgado.3.Aguarde-se por 30 (trinta) dias. No silêncio dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário, c/c anulação do instrumento de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.011431-0 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736), Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X R.A.L.C. De ordem: Atenda-se ao MP: \"Esclarecidos pela autora os termos do aditamento de fls 82/89, no que tange ao pedido de anulação do instrumento de acordo extrajudicial, que não está expressamente claro naquela peça, parecendo, smj, queo pleito restringe-se à partilha dos bens no inventário , como se vê de fls 89 (dois úlitmos parágrafos), dirá o MP quanto à retomada de sua intervenção no feito, em reconsiderando promoção de fls 43v.\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.008937-0 - A.M.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X J.L.S. Despacho:Fls. 19: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora/Requerentes para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.000645-3 - T.C.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X L.R.C.) À parte autora, sobre certidão negativa de fl. 18. \r\n\r\nId: 465739"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "2ª Vara de Família": {
                                    "Atos": {
                                        "465744": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Escrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.006985-0 - C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127), Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o teor da certidão de fls. 28. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.005694-3 - J.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X J.N.C. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Fls. 248 - manifestem-se as partes, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2001.061.000066-6 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536), Dr(a). LEANDRO PECLY NUNES (RJ-157663E)) X A.J.B.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.061.006720-2 - V.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.A.C. Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005830-0 - T.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Sentença:...Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de alimentos formulado por TEREZA CRISTINA LEAL DE SOUZA, em face de JORGE LIMA DE SOUZA.Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária da justiça gratuita.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.061.000970-3 - CAMILA MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X JOSE FRANCISCO ESTEVES DA CUNHA DE ORDEM: Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.006922-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.. (Ver promoção na integra no cartório). \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003676-1 - P.S.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X M.A.R.C. De Ordem:São devidas ( x) pela parte Autora( ) pela parte Réas seguintes custas judiciais abaixo discriminadas:TIPO DE RECEITA CÓDIGO VALOROficial de justiça 1107-2 R$ 25,56 Porte de remessa e retorno 1104-9 R$ 9,12 SUBTOTAL R$ 34,68CAARJ 2001-6 R$ 3,46 FETJ 6002.05926-6 R$ 3,64 FUNDPERJ(5% campo 41 e 43)5673.00124-3 R$ 1,73 FUNPERJ (5% campo 41 e 43)6002.25174-9 R$ 1,73 TOTAL GERALR$ 45,24 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.540.005654-9 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FERRIGATTI (SP-205425), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (RJ-144234) Despacho:Dê-se vista pelo prazoi de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.061.006938-3 - M.V.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FERRO (SP-041262) Despacho:Intime-se para apresentação de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.061.027962-8 - E.R. X R.M.P. Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.540.006350-2 - S.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Despacho:Aguarde-se o andamento do processo nº 1998.540.006350-2A.Após a publicação da sentença prolatada nos autos da impugnação ao valor da causa, recolham-se a complementação das custas devidas, nos termos de fls. 276. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.061.007012-9 - C.M.T. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.L.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Aguarde-se a resposta aos expedientes de fls. 322 e 323. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.000037-2 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ratifique-se em cartório.Após, diga o Ministério Público sobre o pedido. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000710-0 - MARILENE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X CLERIO DE FARIA PINHEIRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM CÓPIAS DE IDENTIDADE OU FIRMAS, COMPROVANDO-SE O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.005924-7 - M.A.R.D. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.V.D. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643) Sentença: A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.51, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls. 54. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.002462-6 - T.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X C.R. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias. Decorridos, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009489-1 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X L.F.P. Despacho:Fls. 29 - expeça-se nova diligência, devendo a parte autora ser intimada para acompanhar a diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.061.017781-0 - I.A.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X P.R.S.R. Despacho:Atenda-se ao MP. (Ver promoção na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.061.007280-5 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Despacho:Fls. 131 - Intime-se conforme requerido pelo MP. (Ver promoção na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.061.008552-0 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X F.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada para o dia 26/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.061.005251-5 - A.C.S.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X A.M.D. Sentença:Acolho a manifestação ministerial e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007264-2 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.008789-0 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223) De ordem: \"fls. 50. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.009502-2 - T.M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X J.F.R.F. Despacho:Conforme documento em anexo, expedido pela Receita Federal, venha a cópia da declaração do imposto de renda ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009704-3 - I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X A.F.S. Despacho:Esclareça a parte autora, conforme requerido pelo MP às fls. 23 vº.. (Ver promoção na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2008.061.000158-3 - A.L.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.L.C. De ordem: \"A parte Autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 23)\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.003457-4 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. Atenda-se ao MP ( Cota do MP: Protesta o MP pela juntada da cópia da sentença fixou os alimentos definitivos, bem como a cópia do V. acórdão já que o feito chegou ao TJ.\" \r\n\r\nExecução de Sentença C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002365-5 - S.R.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X A.L.C. Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 10/04/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.002411-8 - A.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.A.M. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 10:00HS. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1998.540.006350-2A - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X S.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte a impugnação para fixar o valor dado à causa nos autos principais em trezentos e sesse3nta mil e cem reais... - ver r. s entença na íntegra \r\n\r\nProc. 1998.540.006350-2A - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X S.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Publique-se a sentença de fls. 48/49. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.004830-4 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). NATASCHA STRUCCHI RABELLO (RJ-130357)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/04/2008, às 13:00h. Intime-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.061.003443-4 - A.B.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X W.S.B. (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Ao autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.061.002874-4 - L.H.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X R.S.C. Despacho:Oficie-se ao fundo especial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.006602-2 - S.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.061.006602-2 - S.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) publicar exp. 06/03/08 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.006161-9 - C.A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X P.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada para data próxima. \r\n\r\nProc. 2007.061.006161-9 - C.A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X P.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017) Ao autor sobre proposta de honorários de fls.302. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007761-5 - J.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X P.A.S.B. Nos autos registrados sob o nº 2007.061.007761-5De Ordem: Autor para depositar as custas referentes as diligências expedidas às fls. 25/28/31 e a postagem para nova intimação abaixo discriminadas, TIPO DE RECEITA CÓDIGO VALOROficial de justiça 1107-2 R$ 51,12APCJ (ofícios, cit., intim. VIA POSTAL)1110-6 R$ 3,65 SUBTOTAL R$ 54,77CAARJ 2001-6 R$ 5,50 FUNDPERJ (5% do campo 41 e 43) 5673.00124-3 R$ 2,75 FUNPERJ (5% do campo 41 e 43) 6002.25174-9 R$ 2,75 TOTAL GERAL R$ 65,77 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.002486-4 - J.H.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) B.G.O. E OUTROS, Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls .100/105. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.061.003756-1 - Z.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X F.M.D. Sentença: Foi publicado edital para tentativa de localização da autora e intimação da mesma nos termos do comando processual. Certificada pelo cartório a inércia da parte autora, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente a extinção do processo, sem exame do mérito. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c PARTILHA DE BENS, PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E AFASTAMEN \r\n\r\nProc. 2005.061.003490-9 - N.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) X E.M.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Intime-se o advogado para regularização. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.061.000193-2 - I.R.S. X N.S.R. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, de guarda c /c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.003696-7 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X S.C.B.F. Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.000030-0 - A.L.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOUREIRO FILHO (ES-007725), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Subam ao Egrégio TJRJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.005986-8 - S.M. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X T.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela pretendida, uma vez que não vislumbro a incidência dos elementos autorizadores para a espécie, certo que o epdido poderá ser reapreciado a qualquer tempo, desde que passe a incidir os elementos autorizadores.Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.540.004028-3 - S.L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X J.D.C.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) De ordem: \"Intime-se para recolhimento de custas.\" Campo 11: Desarquivamento; Campo 25: 1111-4; Campo 37: R$ 10,25; Campo 41: R$ 18,25; Campo 42: R$ 1,82; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 600225174-9; Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 18: FUNPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: Valor total. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027944-6 - J.F.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.061.018086-9 - C.A.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Dê-se vista ao advogado subscritor de fls. 22, pelo prazo de 10 dias. após, nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.061.011506-5 - L.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001370-6 - F.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEDEIROS (RJ-030927)) X M.J.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-085582) Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.008152-7 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X M.F.S.J. Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 10/04/2008, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiênc \r\n\r\nProc. 2007.061.009432-7 - F.Q.M.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X L.S.O.) Despacho:Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nId: 465744"
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                                "Vara Criminal": {
                                    "Atos": {
                                        "465740": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.061.002537-2 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO FRAGOSO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) DESIGNO PROVA DE DEFESA PARA O DIA 14/05/20008, ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV, com agravante do art.; Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, ambos do Est.Repressor \r\n\r\nProc. 2006.061.006829-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO CARDOSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) \"ANTE A DOCUMENTAÇÃO ORA ACOSTADA, DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS PLEITEADA. INTIME-SE.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, E INC. IV, C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.009591-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FELIPE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 02/06/08 ÀS 13:00 h. I-SE. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.061.008507-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROMULO COUTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) \"DESIGNO PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 26/03/08, ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Estatuto Repressor. \r\n\r\nProc. 2007.061.001007-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS ALTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) ... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR JOSÉ CARLOS ALTINO, como incurso nas penas dos artigos 180, caput e 288, parágrafo único, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. .... Tem-se que os crimes foram cometidos na forma do concurso material, devendo-se somar as penas cominadas, o que perfaz um total de 05 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 40 (quarenta) dias-multa, com o DM fixado no mínimo legal à época dos fatos. ... Condeno o Réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Nego ao Réu o direito de apelar em liberdade. Fixo o regime semi-aberto para cumprimento da pena prisional, na forma do artigo 33, parágrafo 2º. do Código Penal. Recomende-se o Réu na prisão em que se encontra. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada, 180 parágrafo único; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor; Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, estes combinados com o artigo 29 do cp tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do mesmo Codex \r\n\r\nProc. 2007.061.008822-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) \"FL. 138 E SEGUINTES: ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO.\" \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.061.000723-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SINOCO ALMADA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.007628-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SABRINA LOPES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Recebo o recurso de fls.107, em seus regulares efeitos. Venham as razões. Após em contra razões. Cumpridos, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.061.009114-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO FELISMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952) CONDENO O RÉU AO total de 06 (seis) anos de reclusão e pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.c) Deixo de aplicar, no caso, a causa especial de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º da Lei 11343/06, uma vez reconhecida a reincidência. Inexistem causas de aumento de pena. Não havendo qualquer outra causa que possa fazer oscilar os limites acima, torno-os definitivos.Fixo o regime inicialmente fechado, com fulcro no artigo 2º, § 1º, da lei 8072/90, com a redação dada pela Lei 11464/2007. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.009698-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDAIR DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) 1)Recebo a denúncia, por se encontrar revestida de seus pressupostos legais. Defiro a quota. 2)Designo AIJ para o dia 18/03/08, às 13:00 horas. Cite-se. Requisite-se e/ou Intime-se o Réu. Intimem-se o Ministério Público, a Defesa e as testemunhas. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do cp E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.003421-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X ROSANGELA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR O SR. ADVOGADO DA DESIGNAÇÃO DO DIA 26/03/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCAIS ADMONITÓRIA. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, O 1º E O 2º DENUNCIADOS.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., O 3º DENUNCIADO, E NO; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, NA MODALIDADE DO ; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2004.061.002482-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR OAB RJ 94.757, Assistente de acusação: TATIANA RAPOSO QUEIROZ - OAB/RJ 120.145 X FABIANO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) INTIME-SE A DEFESA PARA MEMORIAIS. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.061.006673-3A - R.M. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho:OS ESCLARECIMENTOS DE FL. 53 FORAM DEVIDAMENTE RESPONDIDOS NO LAUDO PERICIAL A FL. 50, TENDO SIDO RESPONDIDO NEGATIVAMENTE AOS QUESITOS DA SEMI-IMPUTABILIDADE, QUESITOS 5/8 E 13/16. ANTE O EXPOSTO, NADA A PROVER. I-SE \r\n\r\nId: 465740"
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                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.831.001129-0 - (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Dê-se vista ao órgão da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.831.005039-0 - (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Dê-se ciência à ré sobre o acrescido. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.005405-0 - VANESSA DE ANDRADE VIEIRA X DTMX WLWTROMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500) Decisão:Rejeito liminarmente a peça de impugnação ofertada às fls 110/113, levando-se em conta a sua imtempestividade; também em razão da preclusão consumativa, porquanto já houve o recebimento dos embargos anteriormente ofertados - fls 90/96.Encaminhem-se os autos ao contador judicial para a elaboração dos cálculos atualizados. Após, digam as partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001944-0 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Nada a prover. Conforme telas em anexo, a determinação de desbloqueio foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.831.005198-0 - KATIA MARTINEZ RODRIGUES DA NOBREGA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.007167-0 - CARLOS CEZAR DE LIMA QUINTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeito, diante da ausência de omissão, contradição ou obscuridade, devendo a irresignação ser manifestada pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000735-0 - CARLOS GALLERA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E)) CLARO -BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Venha o cálculo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.831.002355-0 - TANIA MARA MAGALHÃES DOS SANTOS X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apontada pelo autor, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.002753-0 - ADILSON GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.831.005829-0 - MÁRIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X LOSANGO Despacho:Tendo em vista o comprovante do depósito efetuado pela ré, diga o autor, em cinco dias, se tem algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006110-0 - PEDRO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.006793-0 - CAMILA ALIVERTI OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA ALIVERTI OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-146263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Dê-se ciência à autora sobre a comprovação do depósito. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006804-0 - MELQUEDEZEQIE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Despacho:1) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o endereço correto do réu (Credicard), sob pena de extinção. Após, designe-se nova AC; Cite-se; Intimem-se; 2) Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.006821-0 - JACK GRASS BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS Despacho:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006902-0 - ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X TELEMAR Decisão:Aos 06 de março do ano de 2007, na sala de audiências do Juizado Especial Cível de Teresópolis, na presença do M.M. Juiz de Direito MARCIO DA COSTA DANTAS, após efetuado o pregão, compareceram as partes acima mencionadas, sendo aberta a audiência de instrução e julgamento na qual foi renovada a proposta de conciliação que foi recusada. Pelo Reclamado foi apresentada a contestação, que ora se determina a juntada, cuja leitura foi oportunizada à parte Reclamante. Em aditamento à contestação a parte Ré disse: O débito da Autora é de cerca de R$ 600,00, referentes às faturas de outubro, novembro e dezembro de 2007 e janeiro de 2008. Há informação de que houve acordo anterior no processo 2007.831.004328-6 com o mesmo objeto do presente, juntando, para tanto, cópia da inicial ajuizada anteriormente. Não tendo as partes mais provas a serem produzidas, pelo Juiz foi proferido o seguinte despacho: Em vista do alegado pela parte Ré de que teria havido acordo em outro processo com a mesma causa de pedir e pedidos, determino à Autora a juntada, em cinco dias, de cópia do acordo aludido referente ao processo acima indicado. Com a juntada, dê-se vista à parte Ré. Após, venham conclusos para designação de data para leitura de sentença. Sem prejuízo, certifique o cartório a existência de cópia da ata de conciliação do proc. 2007.831.004328-6. Em caso positivo, junte-se cópia nestes autos. Publicada em audiência, intimadas as partes. Nada mais havendo, foi encerrada às 16 horas e 09 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.831.006989-5 - JOSE EDUARDO DA COSTA GIRCYS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X VIVO-S/A Despacho:Aos 06 de março do ano de 2007, na sala de audiências do Juizado Especial Cível de Teresópolis, na presença do M.M. Juiz de Direito MARCIO DA COSTA DANTAS, após efetuado o pregão, compareceu o Réu e sua patrona e o patrono do Autor que informou que seu cliente estaria de plantão nesta data em razão de sua atividade como médico, requerendo, assim, a redesignação da AIJ. Pelo Juiz foi proferido o seguinte despacho: Traga o Autor, em cinco dias, comprovante de ter estado de plantão nesta data, sob pena de extinção do feito em razão de sua ausência. Com a vinda do comprovante redesigne-se nova AIJ. Publicada em audiência, intimadas as partes presente. Nada mais havendo, foi encerrada às 14 horas e 02 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.831.001057-0 - SÉRGIO ADRIANO SILVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO-SENDAS DIST Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001060-0 - JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X VIVO-S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001066-0 - CRISTINI MARIA PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.831.005046-0 - ANTENAS METALTEC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) TREENET INFORMATICA LTDA. Despacho:Nada a prover. O feito já se encontra sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.831.005047-1 - ANTENAS METALTEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X TREENET INFORMATICA LTDA. Despacho:Nada a prover. O feito já se encontra sentenciado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.831.001656-0 - MAGALY XAVIER DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACHADO MEIRELLES (RJ-142776)) ROSINA BIANCONI PRINCIPE, Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:Antes da análise da peça de embargos, informe a exeqüente se concorda com a proposta de parcelamento, devidamente atualizada. Em caso positivo, venha por escrito para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2006.831.005373-3 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X LUIZ ALEXANDRE COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115) Despacho:Manifestem-se os autores sobre fls 30, informando se concordam com a exclusão da segunda ré do pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.831.000902-3 - ALFREDO GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X MÁRIO LUIZ SILVA DA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Os embargos de declaração já foram conhecidos. Cumpra-se fls 158. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.831.000454-0B - FATIMA CRISTINA BURGOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE REZENDE CABRAL (RJ-144911)) ROGERIO DOS SANTOS, Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 465741"
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                            "Três Rios": {
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                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.002938-9 - ANA CLÁUDIA SILVA MAULAZ, LAÍS MAULAZ BERTANHA, LUÍS MIGUEL MAULAZ BERTANHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X LUIS ANTÔNIO BERTANHA FILHO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.063.006206-0 - DORACI SARMENTO SATO, JULIO KATUSUZO SATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Decisão:Verifica-se que o presente feito não pode ser processado por este juízo, já que a Caixa Econômica Federal apresentou contestação. Assim, acolho o parecer ministerial e determino à remessa à Vara Federal da cidade de Três Rios. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008573-3 - JORGE ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Falecido: RANULPHO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Esclareça o requerente se é o único filho e, se sua mãe ainda é viva. \r\n\r\nAnulatória, Contratual C/C Indenização por Danos C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006473-5 - JOSÉ PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECÇÕES DO CENTRO NORDESTE LTDA-CREDICENM (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARROS MOREIRA (MG-038968), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Antes de analisar os pedidos de fls. 296/300 e 312/313 e, com base no inciso IV do art. 125 do Código de Processo Civil, digam as partes se tem interesse na designação de audiência especial de conciliação. Em caso negativo voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nAnulatória, de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.008806-9 - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, voltem conclusos para prolação de decisão de saneamento do feito. \r\n\r\nAnulatória, de registro notarial E Declaratória, de nulidade do contrato de locação C/C Tutela Antecipada, com preceito cominatório c/c perdas e danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.063.003378-0 - PAULO ROBERTO STELMAN MASSI, ROSILENE MORAES MASSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DESTA COMARCA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)), HENRIQUETA VENTURA MORAES, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), MARCO ANTONIO DOS SANTOS, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Em provas, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.063.000048-8 (18.177) - Inventariante: PEDRO ARMINIO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ISA RIVELLO RODRIGUES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.063.000261-2 (27341) - Inventariante: NELIO XAVIER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)), Interessado: RODRIGO XAVIER SIL VA, Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X JUDITH SANTOS DO CARMO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.063.000382-9 (29.771) - Inventariante: CLAUDIO MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X MARIA CARMEN MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.063.005389-2 - Inventariante: GERALDO CONY CARNEIRO X ANTONIO VENTURA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADENIR PETTERSEN XAVIER (RJ-025048) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.063.004356-8 - Inventariante: CATHARINA CERES SANTIAGO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X RITA DE CÁSSIA MEDEIROS Despacho:Esclareça se a inventariada possuia domicilio neste cidade, já que a informação prestada às fls. 30 não se enquadra nas hipóteses do art. 96 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.006134-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X ELI PEREIRA DIAS Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.063.010994-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TELMA IVANISE FEIJÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.007295-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X MARIA DO CARMO ABRANTES DUTRA Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.007747-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TELMO LUIZ CAMPOS Decisão:1- Defiro o requerimento de fls. 24/26, com fundamento no art. 4º do Decreto -lei 911/69, com a redação da Lei 6015/74, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias : a) entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (CPC, art. 902, II). 3- Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). 5- Defiro a expedição de ofício na forma requerida. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.009723-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X CJVR AUTO CENTER LTDA Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.063.000470-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES LAU (MG-107355)) X HAIKEL FERES CATER Decisão:Venha o recolhimento correto das custas em trinta dias, sob pena de aplicação no disposto no art. 257 do CPC. ( R$ 0,46 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.063.000474-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA CUNHA Decisão:Venha o recolhimento correto das custas em trinta dias, sob pena de aplicação no disposto no art. 257 do CPC. ( R$ 0,46 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.063.000475-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA G. MORAES (MG-057248)) X MARIO ÂNGELO DE CARVALHO HONÓRIO Decisão:Venha o recolhimento correto das custas em trinta dias, sob pena de aplicação no disposto no art. 257 do CPC.( R$ 0,46 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.063.000216-7 - WALDIR ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO BARRETO (MG-051784)) X JORGE DE OLIVEIRA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Rua nao encontrada pela oficiala ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.004938-8 - JOÃO FRAGA, MARIA APARECIDA DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.004990-0 - ANGELA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, voltem conclusos para prolação de decisão de saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.063.005067-6 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.005068-8 - MARIA JOSÉ ZANARDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, voltem conclusos para prolação de decisão de saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.063.006716-0 - GERALDO MALTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007408-5 - MARCO AURELIO MARZULLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE AMAURILIO JAIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718) Decisão:Sem preliminares suscitadas, DOU O FEITO POR SANEADO, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei.Atento ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, devendo o rol ser juntado no prazo legal.Designo AIJ para o dia 07/05/08, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007408-5 - MARCO AURELIO MARZULLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE AMAURILIO JAIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), para a intimação da parte autora e a parte ré intimada a recolher R$ 3,65 na conta de nº 1110-6, R$ 0,36 de CAARJ e R$ 0,18 de FUNPERJ E FUNDPERJ para a intimação da parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.063.000477-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X GURILANDIA TRIRRIENSE MODA INFANTIL LTDA), JOAO CARLOS VIANA FRNCO), MARCIA HELENA XAVIER FRANCO Decisão:Venha o recolhimento correto das custas em trinta dias, sob pena de aplicação no disposto no art. 257 do CPC. (R$ 10,78 na conta de nº 1107-2 e R$ 0,53 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.063.000416-9 (29.178) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARRINHOS ILDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDO SÓRIA MARTINEZ (RJ-043316) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Consignação em Pagamento E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000615-0 - FABIANE KOPKE FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TNL PCS S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004290-2 - JÚLIO CÉZAR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X JASL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)), BANCO DO BRASIL S.A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto, C/C Anulatória, de Título C/C Tutela Antecipada, e Liminar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006842-3 - POSTO PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.063.000256-5 (31.797) - ESPOLIO DE OSWALDIR GOMES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X CELI DE SOUZA ANTUNES E OUTRO Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.010933-6 - SOELI DE FÁTIMA MENDES MEDEIROS, JULIETA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ILCA FRANÇA BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou contrafé com assistente da citanda - pesoa idosa ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.063.000593-0 (30.277) - ESPOLIO DE OSWALDIR GOMES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X GEORGINA CABRAL LAVINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266) Despacho:Defiro retificação requerida. Anote-se onde couber. Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.063.000629-0 - SERGIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X CLEBER LUIS MARQUES DOS REIS GOMES Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiçva venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.063.007136-9 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X IATA HANDERSON DA SILVA Decisão:Defiro J.G. ao réu. Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos. \r\n\r\nProc. 2005.063.006736-2 - FUED ELMOR (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X LÍDER DO CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Número não localizada ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.005293-2 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X CARMEN GUIOMAR COUTINHO COELHO Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000023-8 (27.286) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X SANTA MATILDE COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRO Decisão:Suspendo o presente feito na forma requerida pelo Ministério Público. Intime-se o requerente para habilitar seu crédito na forma exposta na r. cota de fls. 363vº. \r\n\r\nProc. 2003.063.009055-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X SIDNEI DE ASSUMPCAO JUNIOR Despacho:Procedi a penhora on line. Protocolei nesta data, através do sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que se segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006316-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JULIANA DELVAUX MARQUES Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.063.006468-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:Expeça-se mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.063.006468-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Fica o exequente intimado a recolher R$ 18,25 de custas de Oficial de Justiça, +10% de CAARJ, + 5% de FUNPERJ, + 5% de FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.063.004581-2 - MARCIO MESQUITA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X AD-LIDER EMBALAGENS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Interessado: SUA MAJESTADE TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Decisão:Verifica-se que o processo em apenso possui um pedido de vênia da Justiça do Trabalho, razão pela qual indefiro por ora a convolação da penhora em pagamento ao exequente, devendo primeiro ser pago os crédito trabalhista, para então depois, satisfazer o crédito do credor. Intime-se. Desapensem-se os autos do processo nº2002.063.001054-0. \r\n\r\nProc. 2007.063.002500-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GADOAVE COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA), HELENO WILLIAM ALVES SILVA), ULA DIAS RIBEIRO Despacho:Diante da inexistência de valor a bloquear, indique o exeqüente, em 30 dias, bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.005540-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ALESSANDRA LIMA MAIA Despacho:Expeça-se mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.063.005540-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ALESSANDRA LIMA MAIA Fica o autor intimado a recolher R$ 12,78 de custas de oficial de justiça, + 10% de CAARJ, + 5% de FUNPERJ, + 5% de FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.006035-7 - DIMESER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SERRANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X FARMÁCIA AZILENA LTDA Decisão:Diante da inexistência de valor a bloquear, indique o exeqüente, em 30 dias, bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.063.000002-0 (19.654) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X POSTO CINCO IRMÃOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDY FERREIRA SALGUEIRO JUNIOR (RJ-082681), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Fica a parte interessada intimada a recolher as custas com a diligencia de avaliação, da seguinte forma: conta de nº 1108-0, no valor de R$ 125,00, na conta nº- 0299-38077-4, no valor de R$ 31,41 + 10% CAARJ +R$ 7,85 na conta do FUNPERJ ( 6002-25174-9) +R$ 7,85 na conta do FUNDPERJ ( 5673-00124-3) . \r\n\r\nProc. 1987.063.000002-0 (19.654) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X POSTO CINCO IRMÃOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDY FERREIRA SALGUEIRO JUNIOR (RJ-082681), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação na forma requerida. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.063.009461-0 - TERRA AZUL ESPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X PROJECTED HOUSE LTDA. E OUTROS Despacho:Procedi a penhora on line. Protocolei nesta data, através do sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que se segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, sobre bem imóvel c/c autorização judicial para venda em hasta pública \r\n\r\nProc. 2007.063.003150-5 - ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X NILSON BELLO CONDE), NILMA CONDE CLEVELAND), NICE BELLO CONDE), NAIR BELLO CONDE Despacho:Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.003367-8 - MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( Intimação do habilitante a fim de apresentar nova certidão atualizada até 24/11/2005...) \r\n\r\nProc. 2007.063.006630-1 - CLEBER DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada na petição inicial.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006749-4 - ROSANE ANIBOLETE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada na petição inicial.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006752-4 - MARIZA BRAGA LEAL REIS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: HABILITANTE CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL;CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedente;Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007040-7 - EVALDO DOMINGOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: HABILITANTE CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL;CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedente;Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007177-1 - LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: HABILITANTE CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL;CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedente;Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007229-5 - ALEXANDRE DA ROSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada na petição inicial.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.004682-8 - JAIR JOSÉ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sen tença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: HABILITANTE CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL;CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedente;Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.004630-2 - ALFREDO PAULINO DE ARAÚJO FILHO, DERLY SOARES, JORGE DE ANDRADE, LUIZ MÁRIO AYRES PEREIRA, VALTER FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( Intimação do habilitante a fim de apresentar novas certidões atualizadas até 24/11/2005...) \r\n\r\nProc. 2007.063.004905-4 - JOSÉ JOAQUIM DO AMARAL CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES AUGUSTO PINHEIRO MARTINS (MG-041084)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( Intimação do habilitante a fim de apresentar nova certidão atualizada até 24/11/2005...) \r\n\r\nProc. 2007.063.005156-5 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (intimação do administrador judicial sobre a presente habilitação....) \r\n\r\nProc. 2007.063.005157-7 - FRANCISCA MARIA BORGES BRESSAN (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( Intimação do habilitante a fim de apresentar cópias das primeiras declarações referente ao inventário do credor...) \r\n\r\nProc. 2007.063.005736-1 - JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: HABILITANTE CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL;CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedente;Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005739-7 - WALDEMIRO FRANCISCO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada na petição inicial.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005850-0 - JESUS JORGE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Jesus Jorge França propôs a presente habilitação , nos termos da inicial de fls. 02/03, que veio instruída com o documento de fls. 04.Conforme se verifica compulsando os autos, a parte autora ingressou com a presente ação e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, até a data de hoje não impulsionou o feito.Examinados, Decido:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse do autor quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação.Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C.Custas ex legis.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006093-1 - CELSO OMAR PALANTE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. ( intimação do administrador judicial a fim a de manifestar sobre o disposto no art. 83, I da Lei 11.101/05) \r\n\r\nProc. 2007.063.006158-3 - EDSON DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada na petição inicial.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006439-0 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: HABILITANTE CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL;CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedente;Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006441-9 - CARMÉLIO FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: HABILITANTE CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL;CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedente;Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006494-8 - SILVIO FREDERICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: HABILITANTE CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL;CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedente;Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006698-2 - JOSÉ FERNANDO QUINTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: HABILITANTE CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL;CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedente;Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006738-0 - EPAMINONDAS FERNANDES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: HABILITANTE CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL;CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedente;Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006765-2 - PEDRO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.006885-1 - ELIAS NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada na petição inicial.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006886-3 - HAROLDO DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada na petição inicial.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007242-8 - MARLY CID GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada na petição inicial.Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.063.001413-4 - MARIO ALEXANDRE CALDAS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ESPÓLIO DE ELVIRA DOMINGOS DA ROCHA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.063.005170-8A - BANCO FINASA S/A - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846) Despacho:Recebo a presente impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.006044-4 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte exequente se já houve a satisfação do crédito em cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.063.005924-0 - LUIZ CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.063.007869-8 - FABRICIO FIORAVANTI JOIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Declaração de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002435-5 - APARECIDA CÂNDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007432-2 - MARTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007932-0 - PAULO CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.010928-2 - MANSOR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.000504-1 - FABIANO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a ultima declaração de renda ou comprovante de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003122-9 - ROSEMEIRE DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Esclareça a parte autora se dá quitação à obrigação constante da condenação, no prazo de dez dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita, e consequente baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.004285-0 - ROSA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X NESTLE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010764-9 - MARIANGELA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X FERNAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (AMSTERDAM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais decorrentes de acidente de trânsito em via terrestre \r\n\r\nProc. 2003.063.000519-4 - WASHINGTON LUIS NASCIMENTO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CARLOS ICHIRO INOUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265), Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Despacho:Intime-se na forma do art.475- J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000597-1 - ROBERTO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.063.000669-8 (32.323) - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARCIO NATALINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Intime-se na forma do art.475- J do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.063.010873-0 - MANUEL ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Esclareça a parte autora se dá quitação à obrigação constante da condenação, no prazo de dez dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita, e consequente baixa. \r\n\r\nProc. 2006.063.002567-9 - BRUNO ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PEREIRA (SP-102966)) X JOSE CARLOS), RODOLFO M. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)), ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Nomeio,como perito, o Dr. Rubens de Andrade Junior, devendo o Cartório entrar em contato com o mesmo pelo telefone(s) da AMO, em Tres Rios, intimando-o para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se o autor para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias, deixando para designar AIJ tão logo seja apresentado o laudo. Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente que se fizer necessária, que deverá vir aos autos em 20 dias, dando-se vista as partes. Defiro ainda o depoimento pessoal dos réus e a produção de prova testemunhal.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.063.001786-5 - Inventariante: ELZA RAIBOLT MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) MANOELA CARVALHO RAYBOLT E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR FARIA RAYBOLT Despacho:À inventariante sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.063.003956-5 - Inventariante: ELZA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X IRIS DA CONCEIÇÃO SANTOS), SEBASTIÃO REGINO DOS SANTOS Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.063.000371-4 - CLEUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X ARTHUR DIAS DA COSTA FILHO), ANA MARIA MURIZINI FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não encontrou número indicado ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.063.002675-3 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado em trinta (30) dias terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que já foi ultrapassado, em muito, o prazo legal para o recolhimento das custas.Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.063.005448-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS COELHO DA SILVA Despacho:Diga o exequente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.063.001565-0 - JOSE BENTO ARGON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ZULMIRO GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:Esclareça a parte autora se já houve abertura de inventário. Em caso positivo venha a cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.063.005668-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ MAURICIO GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824) Decisão:Recebo os embargos ante a sua tempestividade.Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.000601-0 - PAULO SERGIO MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BRASIL TELECON Decisão:Defiro J.G. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Compensação por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000499-1 - SEBASTIÃO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou ultima declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007750-5 - CONDOMINIO COMERCIAL ILHA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000043-2 - ELIOMAR ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.005854-3 - DALVA FERNANDES SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:Diante da inexistência de valor a bloquear, indique o exeqüente, em 30 dias, bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada, de forma Liminar e Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.005107-3 - SONIA MARIA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000582-0 - MARC IA PINHEIRO DE CARVALHO, JOSE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X GALILEIA VEICULOS LTDA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007538-7 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARGARETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.003839-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALZIRIO CANDIDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.004044-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO SANT'ANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007139-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINA DA CRUZ BADIA Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007512-0 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X APARECIDA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007515-6 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JANAÍNA DAS GRAÇAS SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007518-1 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FLAVIANA DOS SANTOS MAMEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007523-5 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JEFERSON DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007524-7 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SANDRA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007525-9 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X HONÓRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007528-4 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X IVONE FIRMINO DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007531-4 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EUGÊNIO PEREIRA NEVES), RITA GOULART NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007535-1 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007536-3 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FIRMINO Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.063.007537-5 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARTA REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.063.000577-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE GONCALVES MOTTA Decisão:Venha o correto recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do Código de Processo Civil. ( R$ 41,99 na conta de nº 1102-3, + 10% CAARJ, R$ 2,09 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.000581-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIA AMORIM DA SILVA Decisão:Venha o correto recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do Código de Processo Civil. ( R$ 40,16 na conta de nº 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,00 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.063.000579-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VANDERSON RODRIGO DA SILVA Decisão:Venha o correto recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do Código de Processo Civil. ( r$ 40,16 na conta de nº 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,00 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.063.005167-4 - UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X RADIO TUTTI-FRUTTI FM 104,9 MHZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.063.005167-4 - UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X RADIO TUTTI-FRUTTI FM 104,9 MHZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 31,03 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 3,10 de CAARJ, R$ 1,55 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,55 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008359-1 - MICHELI RIBEIRO PARREIRA, MARIA APARECIDA RIBEIRO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do C.P.C., para o dia 29/04/08 , às 14:30 horas; Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002092-0 - JANE APARECIDA RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Vistos, etc., Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 157/158, uma vez que retrata a livre menifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Custas processuais na forma pactuada. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.003865-2 - ESTADISLAU RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença, bem como ao cancelamento do cadastro indevido dos dados da parte autora, sob pena de multa arbitrada nos termos da decisão antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional, que ora é confirmada. E, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 19 de fevereiro de 2008.Adriano Loureiro Binato de CastroJuiz Substituto \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.007429-2 - LUCIENE MARCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MEDICAMENTUS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALETTA GUEDES (MG-078745) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.063.006174-4 - ROSEMARIE PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas ex legis. PRI. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado referente a diferença do valor depositado e efetivamente pago ao exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.000011-3 - JOSE CARLOS MENEZES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não pode trazer aos autos os documentos solicitados pelo Sr. Perito e, com base na teoria da carga dinâmica da prova, determino a parte ré que apresente os documentos solicitados em trinta dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.004318-5 - ALESSANDRA MARIA SANAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho: Fls. 295 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Ademais, manifeste-se a autora sobre fls. 280/281. P.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.004504-2 - LUCIENE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.063.001563-8 (31.689) - CARDOVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 997 -Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.005295-8 - JAIR DA SILVA NICOLAU, FABIANA PIAZZI DA ROCHA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), MANOEL ANTÔNIO DE ALMEIDA, Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, voltem conclusos para prolação de decisão de saneamento do feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003579-6 - JACY DA SILVA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X CIGNA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Despacho:Dianta da certidão de fls. 168, intime-se a parte ré para comprovar o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.063.008547-2 - JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A Decisão:Recebo a emenda.Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.063.009748-9 - JANE REGINA PACOBAHYBA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (RJ-026276)) X Confrontante: MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), Interessado: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.063.001613-0 (32.850) - POSTO GALISCO TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:Diante da inércia reiterada do patrono da parte autora e, com o fito de se evitar alegação futura de nulidades, diga a parte autora se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.005940-5 - R. S. LIMA REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Expeça-se guia na forma requerida.Após, diga a parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008429-7 - ANNA OLGA NEPOMUCENO BRITO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros Abusivos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004745-6 - S&T DECORAÇÕES E ORNAMENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.135, que importa em R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.063.001450-1 - FORATUM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217)) X CHICAGO PNEUMATIC DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Diante da inexistência de valor a bloquear, indique o exeqüente, em 30 dias, bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.063.000280-4 (32.742) - FERNANDO DE AZEVEDO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604) Fica a parte interessada intimada a providenciar junto à Imprensa Oficial o pagamento das publicações, através do ofício de nº 396806. \r\n\r\nProc. 2003.063.000794-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X GERALDO MANOEL DA SILVA E OUTRO) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 465746"
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                                            "Juiz em Exercício: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.008381-5 - M.E.A.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X M.A.P.P.) Despacho:A autora para que atenda ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 465745"
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                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elen de Freitas Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.835.004481-3 - Sebastião Carlos Gabriel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Gerverson Luiz Verissimo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). SEM A PENHORA DE QUALQUER BEM IMPOSSÍVEL A DETERMINAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. ASSIM SENDO, VENHA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA OU PLEITO DE PENHORA PORTAS À DENTRO. \r\n\r\nProc. 2005.835.003644-6 - Tanimar Regina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Antônio Gomes do Couto e outro. ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003210-8 - Maria das Graças Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Pedro Teles da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE FLS.32 , BEM COMO SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003783-0 - Denise Maria de Castro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Rosane Mendes Fernandes Pereira. À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.002311-0 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Carla Papelaria e Livraria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo - OAB RJ043904). Fica a ré intimada nos termos do art. 475-J do CPC a dar cumprimento à condenação proferida, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.835.002345-6 - Gisele Petrocelli Ignácio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Marco Antônio Volpato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo - OAB RJ043904). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 26/03/08, às 16:40 \r\n\r\nProc. 2007.835.003155-6 - Valdir Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). X José Augusto Rocha Mendes e outro. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 26/03/08, às 17:20. \r\n\r\nProc. 2007.835.003155-6 - Valdir Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). X José Augusto Rocha Mendes e outro. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 02/04/08, às 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.835.003155-6 - Valdir Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). X José Augusto Rocha Mendes e outro. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 26/03/08, às 17:20. \r\n\r\nProc. 2007.835.003599-9 - Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Diana Santos de Brito. INDEFIRO FLS. 15. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, FORNEÇA O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.002513-0 - Afonso de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- RECEBO O RECURSO DE FLS.112/116 EM SEU REGULAR EFEITO. 2- AO RECORRIDO. 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.002471-0 - Rogério Araújo Oficina de Veículos Me. Rep Leg(s): Rogério Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1- ANOTE-SE ONDE COUBER FLS. 15. 2- DÊ-SE VISTA A PARTE RÉ DOS DOCS JUNTADOS, APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTEÇA AO JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002544-1 - Bruno Valentim Barbos. X Acesso À Internet Rápido LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 26/03/08, às 15:40 \r\n\r\nProc. 2007.835.003422-3 - Enedina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Brumar Eletro e Móveis - Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 27/03/08, às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.835.003466-1 - Elieser Moreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). X Aroldo Maurício. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 26/03/08, às 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.835.003490-9 - Celenir de Fatima Silva de Paula. X Fai Financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/03/08, às 17:20 \r\n\r\nProc. 2007.835.003492-2 - Haroldo Mauricio Junior. X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 26/03/08, às 16:00 \r\n\r\nProc. 2007.835.003493-4 - Carolina Martins Zanatta Lima. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 26/03/08, às 16:20 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.835.003001-6 - Juliana Dip de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397, Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Zilda de Oliveira Ludovino. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA , NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NO PRESENTE FEITO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.835.003143-6 - José Rozendo Benazi Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711). X Ivanete Cândido da Silva e outros. AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003023-0 - Welinton Guimarães Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Tatiana Lucas. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DE FLS.10/11. \r\n\r\nProc. 2007.835.003734-0 - Robilson Bellan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Felipe Rafael de Castro Gonçalves. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.835.003952-0 - Armainho Carretel de Linha Trirriense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Elisangela Gonçalves de Souza Santos. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.000594-2 - Ricardo Sebastião Calvetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Souza Werneck Rocha - OAB RJ128887, Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Guias Léllis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eutalio Cerqueira - OAB MG073118). AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.835.003309-5 - Alexandra Viveiros dos Santos. X Fabiano Carias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). DIANTE DO COMPROVANTE DE FLS.50, DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE DE FLS.38/46. 2- RECEBO O RECURSO DE FLS. 38/46 EM SEU REGULAR EFEITO. 3- AO RECORRIDO. 4 - APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.835.003993-0 - Maria Inês Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Tendo em vista que o recurso interposto às fls.42/45 não satisfaz os requisitos de admissibilidade, notadamente no que pertine ao preparo, nos termos da certidão de fls. 49, deixo de recebê-lo. Cumpra-se parte final da sentença de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.835.002653-6 - Roberta Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE RENDA 2006/2007, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO ÀS FLS.74, SOB PENA DE SER JULGADO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.835.002670-6 - Pablo Vinicyus da Silva Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 59/72 EM SEU REGULAR EFEITO. 2- AO RECORRIDO. 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.835.002763-2 - Miriam Lúcia Ambrozio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ÀS FLS.22 SE FIZERAM PRESENTES AMBAS AS RÉS E ÀS FLS. 37 REQUEREU A SEGUNDA RÉ QUE AS PUBLICAÇÕES SAÍSSEM EM NOME DO DR. VÍNICIUS. OCORRE QUE A SEGUNDA RÉ PARA A AIJ FOI INTIMADA POR D.O.EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO, OBVIAMENTE, NÃO ERA POSSÍVEL IMPOR-SE REVELIA A MESMA. IMPÕE-SE ASSIM, POR EVIDENTE ERRO MATERIAL DECLARAR-SE A NULIDADE DA SENTENÇA DE FLS. 48/49 POR RAZÕES DE INTEIRA JUSTIÇA, BEM COMO DECLARAR-SE A NULIDADE DE TODOS OS ATOS POSTERIORES. ANOTE-SE NO D.R.A CORRETAMENTE. DESIGNE-SE A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002852-1 - Isabel Cristina de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 26/03/08, às 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.835.002915-0 - Bruno Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Pires Firmo - OAB RJ143486, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1-DEFIRO J.G. 2- RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. 3- AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.835.003006-0 - Iara Salustiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). X Bradesco Saude S/A. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHEÇO DOS EMBARGOS, PORÉM NEGO-LHES PROVIMENTO. O BRADESCO SAÚDE E O BANCO BRADESCO SÃO PESSOAS JURÍDICAS DO MESMO CONGLOMERADO. COMO SE TRATA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, TEM-SE O RÉU COMO CITADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.835.003154-4 - Cristian Aparecido Neves Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 26/03/08, às 17:00. \r\n\r\nProc. 2007.835.003364-4 - Luiz Samuel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351). X Posto Biliscão. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 26/03/08, às 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.835.003439-9 - Joel São Tiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 27/03/08, às 16:40 \r\n\r\nProc. 2007.835.003484-3 - Heleno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ148187, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 26/03/08, às 14:20 \r\n\r\nProc. 2007.835.003486-7 - Antonio da Cruz Filho. X José Vicente Sesto Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611, Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 26/03/08, às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.835.003487-9 - Israel Honorio de Souza Rep. Por Sua Mãe Maria Aparecida F. Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Uniodonto Três Rios Cooperativa de Assistência Odontológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nunes - OAB RJ064266). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 26/03/08, às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.835.003523-9 - Marcos Paulo Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Oi Fixo (telemar Norte Leste S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para 26/03/08, às 18:00. \r\n\r\nProc. 2007.835.003749-2 - Délia Aparecida Meira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE FIQUE CIENTE DE FLS. 38/42. NO MAIS, AGUARDE-SE AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.835.003873-3 - Custódio Santos Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Z. A. Transportes LTDA e outro. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR O QUE PRETENDE QUANTO AO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.835.003174-2 - Vera Lucia da Conceição Antunes. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Maria de Souza - OAB RJ078873). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartaveis Ltda.. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.835.003098-7 - Bernadete Rodrigues Combat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose de Barros - OAB RJ139630). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA OSTENTA PRETENSÃO NA PRESENTE AÇÃO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nId: 465152"
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                                            "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elen de Freitas Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.002931-6 - Sonia Maria Ribeiro Cruz Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Valencay Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296, Carlos José Affonso Manso Jr - OAB MG095664). Diga a exequente se não deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.835.000175-8 - Ignes Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Banco Daycoval S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Intime-se como requerido às fls. 249v. (Fica o réu intimado, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, a efetuar o pagamento do valores de R$ 1.067,86, em favor da autora; de de R$ 213,57 em favor da CEJUR - DEFENSORIA PÚBLICA NA CONTA 03656-1 - AG. 5673 - REFERENTE AOS HONORÁRIOS; CUSTAS JUDICIAIS - do TOTAL DE R$ 59,80) \r\n\r\nProc. 2007.835.003216-0 - Darlly Dyhhee Silva da Cruz. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, II do CPC. P.R.I. \r\n\r\nId: 465202"
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                            "Valença": {
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                                            "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.001752-8 (5573/01) - VERA LUCIA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MARIA APARECIDA DA GRAÇA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). NELSON LUIZ SILVA PEREIRA (RJ-065142) Fl 121: Vista por cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002096-2 - ALACY APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X Falecido: SEBASTIANA MARIA DE PAULA Sentença: Defiro as habilitações de fl. 49. Aote-se no D.R.A. Vistos,etc. Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de alvará do valor informado à fl. 32, juntao ao INSS. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, Mensal de Imóvel Residencial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.000089-8 - ESPÓLIO DE ALZIRA LOMAR PARRINI (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ANABELA PARRINI FARKATT Sentença: Considerando que a parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 41-v e 42, restou demonstrado o seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de citação. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.064.000127-5 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITORIA CRISTINA LEMOS DE ALMEIDA Decisão: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001341-0 - FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SONIA REGINA GIAMPETRO BONFÁ E OUTROS Fl 30/33v: Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.064.001523-5 - EDYL DE SOUZA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão: 1) Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, cabendo ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. 2) Oficie-se ao segundo réu para apresentar os extratos da conta poupança de tutilaridade dos autores, nos períodos mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001689-6 - EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485), Dr(a). LUCIANA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143503), Dr(a). JACKELINE RODRIGUES PITA DE SOUZA (RJ-145132)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho:venham as custas referentes a denunciação. Com relação a contestação e denunciação apresentadas dê-se vista ao patrono do autor. Aguarde-se a decisão do agravo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.064.002986-6 - MARIETA SOARES ROSAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Diga a parte ré sobre os valores apresentados. Em caso de impugnção, deverá apresentar os valores que entende devidos, amparados por documentos comprobatórios, sob pena de serem considerados como corretos os valores apresentados. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000192-1 (4134/99) - SENAI - SERV. NAC.DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425), Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X USIVAL - USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Fl. 416: Indique o peticionário em que folha dos autos encontra-se a referida guia de ITD. \r\n\r\nCobrança; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.064.000385-5 - ZENITH MIRANDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SIMONE MIRANDA ALVERNAZ DE ALMEIDA Despacho:Venha a última declaração de rendas, para apreciação da GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.064.001990-6 - SONIA MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 10/03/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002201-8 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Certifico e dou fé que,tendo em vista a certidão de fl. 287, fica redesignada à AIJ para o dia 09/abril/08, às 15 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000964-8 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001161-8 - ANTONIO SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000268-7 (5209/00) - ZEROPLAN REPRESENTAÇAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349)) X BANCO CITBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164) Decisão:Considerando que o Sr. Sebastião Alvernaz Filho não atua neste Juízo, há mais de três anos, por problemas de saúde, nomeio perito, em substituição, o Sr. Antônio Carlos Franco de Almeida, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar o valor dos seus honorários, que deverão ser pagos ao final, pelo sucumbente, se for o caso, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do Devedor N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000266-0 - VALDETE PENCINATO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS 310V E FLS 311 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.001842-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA LUIZA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) ...CUSTAS PELO EXEQUENTE PARA EXPEDIÇÃO DE 02 OFÍCIOS, FLS. 33 - APCJ - CONTA 1110-6) R$ 7,30 + 10% CAARJ + R$ 0,36 NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.064.000370-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X KAIRO GOMES LEAL E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios de 10%, para a hipótese de pagamento sem embargos. \r\n\r\nProc. 2008.064.000371-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X FRANCISCO THIAGO DE AZEVEDO SILVA Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios de 10%, para a hipótese de pagamento sem embargos. \r\n\r\nProc. 2008.064.000372-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ELENIR QUINTANA Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios de 10%, para a hipótese de pagamento sem embargos. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001682-3 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Ao autor \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.064.000746-5 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X D. D. F. VIP VEICULOS LTDA ....que são devidas as custas:APCJ - 1110-6 - R$ 14,60SUB-TOTAL: R$ 14,6010% da CAARJ - R$ 1,46FUNPERJ - conta nº 600225174-9 - R$ 0,73FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - R$ 0,73 \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.064.000304-0 (6389/02) - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ALCIMAR JOSE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.064.000644-2B - GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NATHALIA MANSUR CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, vez que não comprovada a alegada hipossuficiência do autor.Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002969-4 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros legais de mora a contar da citação. Tendo em vista que a sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com 50% (cinquenta por cento) das custas e com seus honorários. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais decorrente de acidente de transito de veiculos de via terrestre \r\n\r\nProc. 2004.064.001892-8 - PAULA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X LUCIANA AROSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 10/03/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000494-6 - ARLINDO CESAR DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Intime-se a ré para comprovar a data do pagamento do débito pela denunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.064.000024-9 (2707/97) - Inventariante: LUIZ SERGIO FAUSTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484)), Interessado: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA), Interessado: APARECIDA RAYMUNDO DE OLIVEIRA, Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X IRANI DO CARMO COSTA ...as custas de desarquivamento deverão ser corrigidas e recolhidas R$ 0,90 nas contas do FUNDERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2001.064.000385-2 (5660/01) - Inventariante: ELBA HIPOLYTO (Adv(s). Dr(a). LÉO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-002568), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X PAULO LIPIANI PENTAGNA Decisão: 1) Fls. 582/585 à inventariante; 2) Diga o herdeiro Paulo Humberto sobre fls. 558/562; 3) À Fazenda Estadual sobre o laudo de avaliação577/580; 4) Após, voltem o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.064.000292-1 - JULIETA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X OSMAR MUNIZ DE FIGUEIREDO Fl 83: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.002546-9 - Inventariante: NILZA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) NANCY LEITE TORRACA) X WALDIR VILELA LEITE (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho: Fls. 94/94-v: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.064.000355-7 - EDELVITA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X Falecido: BENARDINO GOMES LEAL Decisão: 1) Defiro a inventariança ao Requrente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as Primeiras Declarações. 4) Recolham-se as eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. 5) Citem-se os herdeiros não habilitados. 6) Formalizadas as primeiras declarações e habilitados todos os interessados, proceda-se a avalição dos bens, oficiando-se para fins de saldo, em caso de depósito em instituição financeira 7) Após, havendo herdeiro incapaz, ao MP. 8) Dê-se vista à FE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.001817-9 - ATAÍDE CÉSAR CÂNDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Decisão:Fl. 101: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Fl. 102: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.064.000800-1 (6702/02) - ANGELA FRANCISCA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIMERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) À ré para apresentar alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.003303-4 - ADRIANA NOGUEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão: Diante do acima exposto, deve o presente feito aguardar o julgamento do aludido processo por ser questão prejudicial, motivo pelo qual determino a suspensão do feito pelo prazo de 12 meses com fulcro no artigo 265, \"a\", IV do Código de Processo Civil. Intimem-se da presente decisão. Sem prejuízo, oficie-se ao douto Juízo da Vara de Família informando sobre a presente suspensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.002278-1 - SEBASTIÃO MIQUILINI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Decisão:Fls. 96/97: Defiro a substituição processual, bem como a Gratuidade de Justiça. Procedam-se às anotações devidas.Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/04/08, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003800-4 - FABIANO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000524-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X PEDRO DE ALCÂNTARA RACHID NOVAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Decisão: Assiste inteira razão ao exequente, motivo pelo qual determino a imediata expedição de mandado de verificação, devendo ser cumprido pelo Oficial de Justiça de Plantão. Caso seja verificado que o executado continua fazendo o transporte, deverá ser conduzido à delegacia de polícia para lavratura de termo de compromisso pela prática de crime de desobediência. Deverá, ainda, o Oficial de Justiça se fazer acompanhar de Policial Militar, para que, verificado o transporte ilegal, tome as medidas administrativas cabíveis nos termos do CTB. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.003578-3 - PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ESPÓLIO DE PAULO LIPIANI PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849), Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.064.003664-7 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA, Procurador: JOSÉ SÉRGIO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X GEISYLANE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 09/04/08, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.000474-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA MARIA PIRES VARGAS Decisão: Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte da ré, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.064.003425-2 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 10/03/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.064.000415-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X ROSEMBERTO CARVALHO DA COSTA Decisão: Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte da ré, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.003212-7 - VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X THIAGO GUADALUPE BIAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Após, ao Exequente sobre fl. 85. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002365-1 - MARLI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Fl. 204: Indefiro, vez que o despacho de fl. 198 era para ser cumprido pelo cartório, e não pelas partes. Fls. 212 e 217/215: Ao ilustre Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.064.000364-5 (5902/01) - HELENA RACHID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DINIZ DE MORAES (SP-054454), Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). MILENA CARVALHO FRATIN (SP-150173), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 30/04/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001869-6 - ALEXANDER DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MRS - LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 02/04/08, às 16 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Comodato \r\n\r\nProc. 2006.064.000401-6 - TEXVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)), Interessado: SOVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINHAS TÊXTEIS, Dr(a). CLAUS SOHLER (RJ-005622)) X ITATEXTIL IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES CABRAL (SP-131873) Despacho:Junte-se. Defiro como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.064.000003-3 - RITA DE CÁSSIA RAMOS CARDOSO STUDART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão: Homologo os honorários solicitados pelo Perito à fl. 345, vez que verba solicitada é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o princípio da razoabilidade. Intime-se a 1º ré para para que proceda ao depósito dos honorários. Após, ao Perito para designar dia e local para realização do labor técnico, a fim de viabilizar a ciência das partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Cartão de Crédito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.000920-8 - SILVIA CRISTINA ALMEIDA TAVOLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) \"Às partes s/ o Laudo de fl. 134/137.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.064.001750-1 - EMIGDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X FLEMING AXEL OSCAR GORDON ZEEMAN), Confrontante: NÉBIO AGOSTINHO MARIO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)), Confrontante: MARIO AFFONSO DE CARVALHO CARNEIRO), Confrontante: RUTH COHEN CARNEIRO), Confrontante: FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA GONÇALVES) Despacho: Aos interessados e ao MP. \r\n\r\nId: 465748"
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                                    "Atos": {
                                        "465749": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000030-1 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.064.000031-3 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Após, Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003401-1 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Rejeito de plano a exceção, uma vez que a matéria está sendo discutidav nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.064.003402-3 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Fl. 205: defiro. Rejeito a exceção uma vez que a matéria está sendo discutida nos embargos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.003302-0 - ANDRÉIA MARIA MARCOLINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. Ao MP. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.064.000572-0 (2742/99) - GERALDO MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Deixo de condenar o Município nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.064.000032-7A (018/95) - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Republicar por erro :Tendo em vista o informado pelo perito determino: a) expedição de mandado de pagamento da guia de fls. 187 ( incontroverso); b) reconsidero, por ora, a decisão de fls. 189, determinando o recolhimento do mandado de pagamento em favor do Município; c) que o cartório informe qual o valor em UFIR, bem como em reais (atualizado) dos honorários periciais homologados à fl. 166; d) que o Município seja intimada sobre a informação prestada pelo perito. \r\n\r\nId: 465749"
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                            },
                            "Vassouras": {
                                "1ª Vara": {
                                    "Atos": {
                                        "465792": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.065.001293-0 - MARIA CRISTINA MONIZ VILLANOVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X Falecido: CLEA MONIZ VILLANOVA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que DEFIRO o pedido de levantamento das quantias depositadas a título de restituição de imposto de renda na conta da falecida mantida no Banco do Brasil, cabendo a cada requerente um quinhão de 50%. Custas pelos requerentes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.065.001085-0 - MARLENE MEDEIROS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X JOÃO DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Trata-se de mero erro material. Retifique-se o nome do falecido conforme consta na certidão de óbito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.001138-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODRIGO NAHAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.065.001411-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALINE APARECIDA NÓBREGA DE ALMEIDA Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.065.000021-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ERLON CARLOS DE PAIVA Ao autor para recolher custas faltantes no valor de: R$ 0,16 - conta 1102-3 - atos do distribuidor e R$ 0,60 - conta 2102-2 - REgistro e Baixa. \r\n\r\nProc. 2008.065.000226-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAFAEL MARQUES MARTINS Ao autor para recolher as custas faltantes no valor de R$ 2,76 - conta 1107-2 - Atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.065.000382-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARIA ALVES Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 07/09 e comprovante da notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.065.000383-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EXPO CAR 83 LANT E PINT LTDA ME Decisão:Venha original ou cópia autenticada de fls. 11. Após, estando suficientemente comprovada a mora do devedor, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias, ou, se assim preferir, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.065.001306-5 - PAULA CRISTINA BRUNO LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIANO STILLAC LIMA (SP-020943)) X CARLOS OTÁVIO JORDÃO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, na forma do art. 269, inciso II, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino continuar a usar o nome de solteira. Custas ex lege. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.065.000099-4 (11428) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SERGIO ALVES Despacho:Ao requerente sobre fl. 207, v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.002542-9 - JOI ALBERTO DE ABREU AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Venham as quitações fiscais.Após, à Fazenda. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.065.000489-4 - ANTONIO MOACIR PORPINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X JANE MERI MOTTA SOARES Ao autor para retirar o mandado de averbação \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.065.002012-4 - 3º SERVIÇO REGISTRAL DE VASSOURAS X LEGÊ SALLES BAPTISTA Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida suscitada e determino a averbação da quitação pretendida pelo apresentante. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.065.000900-0 - JANE FRANÇA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Venha a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2008.065.000236-7 - BRUNO RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE - FAA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Sentença ... ... Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 295, inciso III, do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, com base no art. 267, inciso I, do mesmo diploma. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que defiro ao embargante. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.065.000410-8 - VANILDA DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X MARIA CELINA DA COSTA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.065.001279-9A - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC (Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC (Intime-se o executado para que efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 124,15 (cento e vinte e quatro Reais e quinze cantavos), ciente de que, caso não o faça, no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de 10% e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, na forma do Art.475J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.065.000460-6 - VITORIA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X WALTER PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC (Intime-se o executado para que efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 124,15 (cento e vinte e quatro Reais e quinze cantavos), ciente de que, caso não o faça, no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de 10% e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, na forma do Art.475J do CPC) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.065.000012-1 (1685) - SEBASTIAO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X PAULO ALBERTO FELICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Defiro o pagamento das custas em dez parcelas mensais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.065.000091-0 (7189) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ACACIO LISBOA DE AZEVEDO E OUTROS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO a presente execução, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas. Levante-se a penhora. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.065.000816-4 - ANTONIO RIBEIRO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CONFEITARIA E LANCHONETE FLOR DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067), Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO a presente execução, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c o art. 569, caput, ambos do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução. Levante-se a penhora. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002124-9 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA BRITO Despacho:Defiro a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2005.065.000828-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CIBELE HOHLENWERGER NOVAES Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.065.001263-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CESTA BOA DE FORTALEZA E OUTROS Ao exequente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.065.001338-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ERIKA MADALENA PASCHOALIN GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVILA GETULIO DOS REIS (MG-036672) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.065.002245-3 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X LUCIA HELENA SOARES BELCHIOR Desarquivem-se. Junte-se. Anote-se onde couber. Nada sendo requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. Cumpra-se o despacho supra, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.065.000326-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X BENEDITO DE VASCONCELOS GOMES JUNIOR Decisão:Homologo o acordo e suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.065.000338-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X SUELI BOSQUEVISQUE Protocolei ordem de penhora on line nesta data.Confirmada a ordem, intime-se a executada.Não confirmada ou parcialmente confirmada, indique a exequente bens aptos à penhora. (a penhora on line foi confirmada parcialmente no valor de R$ 2,75) \r\n\r\nProc. 2007.065.000564-0 - ORLY A. FRANCO - FACTORING (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MARIA LUIZA TOUR TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 53/54 - Diga o executado.Fl. 56 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.065.002330-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRUNO RODRIGUES TAVATRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925) Sentença ... ... Pelo exposto, JULGO EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO a presente execução, na forma do art. 267, inciso VIII, c/c o art. 569, caput, ambos do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da execução. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.065.001373-7A - COCLEAR (Adv(s). Dr(a). EMILIO ALFREDO RIGAMONTE (SP-078966)) X ANA PAULA MESSEDER MATTOSO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão:... Pelo exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a impugnante ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001445-8A - BANCO SATANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA APARECIDA MERENCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.000952-5 - KAMILA DE ALMEIDA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X NOVA SCHIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE (AL-005126) Despacho:Fls. 99/100 - Diga a requerida. \r\n\r\nProc. 2006.065.001416-0 - MARIA ANGÉLICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606) Despacho:Às partes sobre fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.065.001445-8 - MARIA APARECIDA MERENCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SATANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Juntem-se aos autos o ofício solicitando informações e a resposta deste Juízo.Mantenho fl. 23 por seus próprios fundamentos.Em réplica.Após, digam as partes se há possibilidade de acordo e especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.065.001445-8 - MARIA APARECIDA MERENCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SATANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 101. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.065.002510-7 - ISAURA CILENE PENEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X DAYSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial eis que da narrativa dos fatos decorre com clareza a conclusão, tanto assim que foi perfeitamente possível à requerida deduzir sua defesa. Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro saneado o feito. Indefiro o requerimento de prova pericial, eis que a modificação das condições do local em razão do decurso do tempo impede qualquer conclusão válida para o caso concreto. Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/04/08, às 15:00 horas. Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos até quinze dias antes da data designada. Intimem-se. Sem prejuízo, oficie-se à 2ª Vara desta Comarca para que informe se existe procedimento criminal instaurado e em que fase se encontra. \r\n\r\nIndenizatória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.001107-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X DOMINGOS SÁVIA LOPES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)), RODRIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES Ao autor sobre fls. 141/144. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1938.065.000001-0 - Inventariante: FLORENCIA MARIA ROSALINA DA CONCEIÇÃO X RAMIRO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004) Despacho:Cumpra-se fl. 30, com a devida baixa e remessa. \r\n\r\nProc. 1983.065.000031-3 (5198) - Inventariante: JESUINA DE CARVALHO TEIXEIRA X ARLINDO DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LOURDES TEIXEIRA (RJ-031764)), Interessado: GENI DAS GRAÇAS REZENDE, Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Atendidos os requisitos legais, expeça-se o formal. \r\n\r\nProc. 2002.065.000539-2 (15998) - Inventariante: DULCE MARIA CAMPOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), Interessado: NORMA ANDRE BAPTISTA CORDEIRO, Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X Falecido: PAULO CESAR BAPTISTA Despacho:Emende a inventariante as primeiras declarações, dando cumprimento ao art. 993, inciso IV, alínea \"h\", do CPC, de forma a viabilizar a análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.065.002420-2 - Inventariante: CELIA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X NILZA RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:Esclareça a requerente de fl. 30 quem exercerá o encargo de inventariante em razão do falecimento de Célia Maria, bem como se é a hipótese do art. 1.044, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.065.000253-1 - WALDIR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X NAIR LOPES CARVALHEIRA Decisão:Chamo o feito à ordem.Embora o requerente tenha legitimidade, na qualidade de credor, para instaurar o procedimento de inventário, este não pode ser confundido com uma execução de título judicial, pelo que não há que se falar em penhora de bens. Cabe ao requerente, tão somente, declarar o seu crédito, na forma do art. 1.017 e seguintes do CPC.Desta forma, revogo a decisão que nomeou o requerente como inventariante. Anote-se onde couber.Apresente o requerente certidão de óbito da falecida e informe o nome e a qualificação de seus herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.065.000435-7 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a redação do art. 219, caput, do CPC, aguarde-se o retorno da CP de citação no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.065.000002-0 - Inventariante: HAROLDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X HELICIA CORDOVIL CORREA Despacho:Fl. 30 - defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.065.002459-0 - Inventariante: GEISA LUIZA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILEIDE VIEIRA BISPO (RJ-082432)) GABRIELA CAVALCANTI ALVES E OUTROS, Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X LUIZ EDUARDO GOUVEA ALVES Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 143. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.065.001319-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAIXÃO TOUR TRANSPORTES LTDA E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.065.001718-6 - DIVA VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X JOCENIR GONÇALVES VIEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.000003-4 - GERALDA MARIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:No derradeiro prazo de cinco dias, venha a procuração ou substabelecimento, em original ou cópia auteticada, que confere poderes ao signatário de fl. 75, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.065.000583-4 - EUROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Comprove a ré, no prazo de quinze dias, quais os excedentes mensais de \"upload\" e \"download\" que atribui à autora. \r\n\r\nProc. 2007.065.001613-3 - EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X NORMA ANDRE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Diga o autor.Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de acordo e especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001899-3 - NATASHA MARINHO KETZER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BANCO FINASA Despacho:Esclareça o requerente a forma de cálculo dos juros pactuados no contrato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.065.002780-0 - ESPOLIO DE PAULO CESAR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X NORMA ANDRE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Despacho:De forma a analisar o requerimento da gratuidade de justiça, informe o espólio autor o valor dos bens que compõem seu monte. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.001937-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISEU MACIEIRA TEIXEIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que reintegro o autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização equivalente às contraprestações não pagas durante o período de utilização do veículo. Declaro, por fim, a rescisão do contrato entre as partes. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 938,45. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000381-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELIANA BISPO MARCELINO Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 14/16 e comprovante da notificação do réu. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.065.000539-2A - NORMA ANDRE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)), Falecido: PAULO CESAR BAPTISTA) X Inventariante: DULCE MARIA CAMPOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Considerando o teor dos arts. 996 e 1.000, inciso III, do CPC, diga a requerente se pretende, nestes autos, a remoção da inventariante ou impugnar a qualidade de herdeiro, devendo deduzir a pretensão restante através de incidente próprio. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.065.001882-4 - ESPÓLIO DE RICARDO LUIZ COPLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118192), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 105 - Diga a ré, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.065.000484-1 (15417) - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SAVEL - SANTA AMALIA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-001603) Despacho:Juntem-se aos autos o pedido de informações e a respectiva peça.Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.Diante do efeito suspensivo concedido, protocolarei ordem de liberação da penhora \"on line\", em relação ao agravado, tão logo retorne a disponibilidade do sistema BACENJUD. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.065.002234-5 - IBERICO ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X JOSÉ IBERICO GONÇALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.000259-6 - ARLINDO ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MELISSA PRADO DO ESPIRITO SANTO BACELLAR (SP-156445) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito do Juízo o contador Sávio Lenzi Maia, tels.: (24) 3350-3427 / (24) 8124-6412. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. Digam as partes sobre os honorários do perito e ofereçam quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.065.001030-1 - WASHINGTON NAZARÉ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 70.Intime-se o requerido para que apresente aos autos cópia do contrato celebrado com a parte, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 355 e seguintes do CPC.Após, intime-se a perita para início dos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.065.001270-0 - DAIANA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando a data designada, defiro vista dos autos, em Cartório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.065.001900-6 - VASSOURAS COR CLINICA DO CORAÇAO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao autor para tirar xerox e encaminhar ofício. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.065.000494-4 (14.724) - LUIZ HENRIQUE GOULART DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:A subscritora de fl. 51 não possui procuração nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.065.002308-3 - TAYLOR DE ALMEIDA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113) Aos requerentes sobre a cota do Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.065.002333-2 - JOSE CARLOS ALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Aos requerentes sobre a cota do Ministério Público \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.065.000123-0 (14525) - DORVALINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO (RJ-001508)), Interessado: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Fl. 126 - Digam os requeridos.Cumpra-se, integralmente, decisão de fl. 80. \r\n\r\nId: 465792"
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                                            "Escrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.065.001007-2 (2005.065.554-4) - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907) Decisão:Nada a prover quanto à informação de fls.1391/1392, eis que este juízo carece de competência para conhecer de tal questão. A medida, se necessária, deverá ser apreciada pela VEP. Com relação ao requerimento de fls.1394/1395, assiste razão ao Ministério Público, eis que o recurso mencionado pela defesa não possui efeito suspensivo, de modo que inexiste óbice para o prosseguimento do presente feito. Entendo, porém, desnecessária a nomeação da Defensoria Pública em substituição aos patronos do réu, por entender que a contrariedade ao libelo não é peça obrigatória nos autos. Dê-se ciência. Intimem-se da presente. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.065.001640-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JOAO CLAUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls.298/299 e devolva-se à ilustre patrona, eis que a mesma foi juntada erroneamente neste processo, já que dirigida à Egrégia Seção Criminal. Após, certifique o cartório quanto ao ocorrido. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.065.000492-8 - JUSTIÇA PUBLICA X ELIANE MARCELINO OUCHANA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C), Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355), Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000104-1 - JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO DA CRUZ GRANDEIRO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:..defiro a liberdade provisoria ao acusado Vinicius Brinco Rodrigues... \r\n\r\nArt. 33, §1º, II da Lei 11.343/06 - Semear, (...) Plantas Destinadas À Preparação de Drogas; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.065.002153-0 - JUSTIÇA PUBLICA X CLAUDIO JUAREZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Decisão:Trata-se de requerimento de liberdade provisória formulado pelos réus. Instado a se manifestar, o M.P. opinou contrariamente a tal pedido. Analisando-se os autos, verifica-se que realmente não há nenhum fundamento para o requerimento da defesa, sendo certo que não houve nenhuma alteração fática desde a prisão dos acusados. Veja-se, ainda, que nem mesmo o argumento de excesso de prazo pode ser levado em consideração, eis que inexistente, conforme já bem explicitado pela promoção ministerial. Daí porque INDEFIRO os requerimentos formulados. Intimem-se. Após, conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.065.003190-1 (2262) - MUNICIPIO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CLEIA DA SILVA MELLO Ao requerente sobre o despacho de fls.24. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.065.002369-1 - ADRIANA BRANDENBURGER SOUZA X MUNICIPIO DE VASSOURAS E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Trata-se de medida já corriqueira nos tribunais, envolvendo o próprio direito à vida, de modo que se torna desnecessária maior fundamentação para o seu acolhimento. Assim, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que as rés providenciem a disponibilização das fitas de glicemia capilar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), esclarecendo que tal obrigação deverá ser cumprida enquanto perdurar a necessidade da parte autora. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000031-4 (167) - MARIA FERREIRA ALVES, Habilitado: BRAZILINO FERREIRA ALVES, Habilitado: DJANIRA FERREIRA ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Aos autores para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 465802"
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                                        "465638": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000948-7 - G.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X C.M.O. Sentença:...Isto posto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fl. 27, para a produção de seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000532-0 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTROS Decisão:Ao autor, para esclarecer se há pedido de tutela antecipada, proceder à complementação das custas e atribuir o valor à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000129-6 - BBC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Certifico e dou fé que, faltam custas da avaliação a serem recolhidas. Conta 1108-0 R$ 193,53 + 10% CAARJ R$ 19,53 + 5% FUNDERJ R$ 9,68 + FUNDEPERJ R$ 9,68 = TOTAL R$ 232,06. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001936-5 - GRACIE BARREIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (ES-004103), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.078.002022-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X NEY CARLOS BACELAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.078.001028-6 - ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS DESPACHO ORDINATÓRIO - Vistas ao procurador dos autores. \r\n\r\nDemolitória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.078.000259-4 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X TARMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Designo audiência do art.331 do CPC para o dia 09/07/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.001467-5 - J.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Sentença:...Evidenciado estarem os requerentes separados por mais de dois anos, não havendo notícia de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, satisfeitas assim as exigências do art.1.580, par.2º do Código Civil de 2002, com a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03 , para DECRETAR O DIVÓRCIO CONSENSUAL, o qual se regerá pelas cláusulas e condições do já referido acordo. Restando dissolvido o vínculo conjugal, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC.Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, extraia-se mandado acompanhado de cópia desta sentença ao Ofício competente e após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001926-0 - J.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO MOREIRA DOS SANTOS (MG-033754), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Sentença:HOMOLOGO o acordo e decreto o divórcio... \r\n\r\nProc. 2007.078.002114-1 - BRIGIDA GARCIA SANTANA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Sentença:...Evidenciado estarem os requerentes separados por mais de dois anos, não havendo notícia de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, satisfeitas assim as exigências do art.1.580, par.2º do Código Civil de 2002, com a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, para DECRETAR O DIVÓRCIO CONSENSUAL, o qual se regerá pelas cláusulas e condições do já referido acordo. Restando dissolvido o vínculo conjugal, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC.Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, extraia-se mandado acompanhado de cópia desta sentença ao Ofício competente e após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.078.001272-0 - MARIA GIGLIOLA CONSTANZA LOYARTE DE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JOCIMAR PORTO CARDOSO Aguardando recolhimento das custas para expedição da 2ª via da Carta de SEntença. \r\n\r\nProc. 2006.078.001774-3 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X F.N.C.S.A. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.000845-6 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X A.E.L. E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, em conseqüência, exonerar o requerente do pagamento da pensão alimentícia a favor de seus filhos... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001535-9 - SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X OZIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406) Decisão:Face a data de audiência já designada tratar-se de ponto facultativo, redesigno a audiência para o dia 03/04/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.002558-7 - EMILIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000281-0 - JOSÉ ANTONIO DA ENCARNAÇÃO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Em Réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001223-1 - HELDER HUGUENIN CÂMARA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X CARLOS MARTINS MONTES TEVS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.078.000629-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BÚZIOS), GENILSON DRUMOND DE PINA), ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS), MESSIAS CARVALHO DA SILVA), FLAVIO MACHADO VIEIRA), CARLOS HENRIQUE PINTO GOMES Decisão:...Into posto, DEFIRO AS LIMINARES requeridas para determinar a suspensão da sessão da Câmara dos vereadores de Armação dos Búzios prevista para o julgamento da prestação de contas do impetrante referente ao exercício 2006 bem como para que os impetrados se abstenham de dar trâmite ao julgamento das contas referidas e de embaraçarem ou impedirem o impetrante de ter acesso às cópias dos autos administrativos respectivos; tudo isso até que seja apreciado e definido os declaratórios interpostos e produzido parecer \"DEFINITIVO\" sobre as mencionadas contas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (Hum mil reais)... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.078.002287-0 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X A.G.S. Decisão:Face a data designada nos autos tratar-se de ponto facultativo, redesigno a audiência para o dia 23/04/2008 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.078.000134-0 - NURIA DE ANDRADE PERIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA (RJ-046633), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X CONSTRUÇÃO FERFRANCO LTDA. DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, para recolher as custas, referentes à carta precatória para citação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.078.002309-5 - NURIA DE ANDRADE PERIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA (RJ-046633), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Em que pese a manifestação do órgão do Parquet, o feito não reclama extinção, por ora.As informações do réu desautorizam a concessão da liminar. A uma porque o poder discricionário do ente público não pode ser sublevado, depois porque a alegação de invasão da área pública pela autora exige apuração. No mesmo viés, a reclamação autoral ainda que prejudicada em sede de liminar, carrece de prestação jurisdicional. Assim, como meio de proteção aos direitos pretensamente aviltados, o feito deve prosseguir.Com efeito, à vista dos argumentos, a liminar é de ser indeferida. Entretanto, na busca de minimizar os prejuízos por ambos alegados, determino a SUSPENSÃO das obras realizadas pelo réu até a realização de audiência preliminar que designo para o dia 03/04/2008 às 15:00 horas. Deve a autora dar cumprimento à decisão de fls.56 para que o processo possa prosseguir. Cite-se. Intimem-se. Antes da audiência, certifique o cartório quanto às custas.Cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.078.001102-5 - I.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Quanto ao requerimento de ofícios, aguarde-se a realização da audiência. Designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 17:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.078.000880-0 - H.E.A.G. X L.P.R. (Adv(s). Dr(a). HEITOR EDUARDO DE AGUIAR GODOY (SP-067095), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS (SP-131375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001498-5 - F.P.B. X H.H.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)), M.C.), J.C.), A.P.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Apense-se à ação de alimentos 2007.078.000302-3.Intime-se o patrono do réu para que, no prazo de quinze dias, junte aos autos o instrumento de procuração, nos termos do art.37 do CPC. Designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 17:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000921-7 - MARC EDMOND MAISONNEUVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSIAS DA COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Digam as partes em alegações finais, no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000838-7 - MIGUEL ANGELO VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X CELSO CAMPOS PETRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM SE TÊM ÂNIMO CONCILIATÓRIO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000302-3 - H.H.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.C.), M.C.), A.C.) Atenda-se ao MP (pela abertura de vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir). \r\n\r\nId: 465638"
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                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.000063-6 - LEONARDO MERLIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) MARCELO MARCIANO CORREIA Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 19 de março de 2008 às 11 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.860.000125-2 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). PALOMA MENDONÇA ROCHA (RJ-135349) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar o réu ao pagamento de danos morais na quantia de três salários-minimos. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000130-6 - MAGNOLIA GUIMARÃES ALVES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ...Isto posto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000630-4 - CLINTON CAVALCANTE DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X BANCO BRADESCO S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. UMA VEZ MANTIDA A SENTENÇA PROFERIDA NESTE JUIZO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000685-7 - ANTONIO LEONCIO X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E DETERMINO QUE A EMPRESA RÉ PROVIDENCIE O ADEQUADO FORNECIMENTO DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DO MESMO. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O FORNECIMENTO PELAS VIAS NORMAIS, DEVE O RÉU FORNECER MENSALMENTE AO AUTOR 20 METROS CÚBICOS DE ÁGUA ATRAVÉS DE CAMINHÕES-PIPA, ATÉ QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE REDE NO LOCAL, COMO ALEGADO PELA PRÓPRIA RÉ, MANTENDO-SE ASSIM, OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000730-8 - MANOEL JOSÉ BARBOSA DA CRUZ X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2008 ÀS 17 HORAS E 45 MINUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.860.000397-0 - MYRAL TIJOLOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X BARRA DA LOGOA DE BÚZIOS POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) ...Isto posto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.860.001242-9 - ALEXEI IGNACHITTI ARAUJO DE NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRASIL MACEDO (RJ-128491)) X ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA PRATA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Recebo o recurso de fls. 86/93 nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, encaminhe-se à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.860.000397-9 - JOSÉ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X AMPLA - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART.145,CPC). INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001030-3 - CLAUDIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) FINALIDADE: Intimar a parte ré para que proceda a retirada do mandado de pagamento que se encontra nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2005.860.001197-6 - ESTAÇÃO 777 BÚZIOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X TELERJ CELULAR SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). PATRÍCIA ANDRÉA TEDESCO (SP-134128), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551), Dr(a). DOUGLAS TOSTES COELHO (RJ-127233) Decisão:Certifique a serventia se todos os demandados apresentaram contestação. Sem embargo, digam as partes acerca do petitório de fls.295. No mais, aguarde-se o retorno da precatória de fls.301 com a consequente manifestação do autor quanto ao seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.860.000433-0 - NILTON MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) ...Isto posto, tendo em vista a ocorrência de prescrição, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000608-9 - VANDERLEI DA COSTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE EM DESIGNAÇÃO DE AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000231-1 - ANDRE CORDEIRO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar o réu ao pagamento de danos morais na quantia de dez salários-minimos. No mais, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei Especial... \r\n\r\nProc. 2007.860.000527-0 - SANDRA REGINA DE LIMA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). ANTONIO INACIO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-146804), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 26/02/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14 HORAS E 15 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.000826-0 - TANIA CRISTINA CABRAL AZEVEIDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COSTA AZEVEIDO (RJ-146201)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga a autora sobre fls. 35/42. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000971-8 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X LOJA BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) FINALIDADE: CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 29/01/2008 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.860.001395-3 - JOSÉ CARLOS SROUR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X FERNANDO PIRES DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de maio de 2008 às 16 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.001623-1 - MAURICIO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MEC AUTO CAR Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 27 de março de 2008 às 11 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.000353-0 - FELIX DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X TIM CELULAR Esclareça o autor seu pedido de tutela. Após, retornem. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000501-0 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X BANCO DO BRASIL) Decisão:Esclareça e comprove o autor se os cheques que originaram inclusão de seu nome no cadastro de maus pagadores foram efetivamente quitados. Após, retornem. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 465640"
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                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Camilla Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2005.860.001028-5 - (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X LUCENIR MOREIRA FERNADES SIMÕES Por ordem do MM Juiz de Direito designo audiência preliminar para 06/05/08, às 13h e 45 min. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.860.000339-6 - PAULO SERGIO CARDOSO PENTEADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:...Costa dos autos parecer do Ministério Público requerendo o arquivamento do mesmo, por entender que foi considerada perempta a ação penal porque o querelante deixou de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos. Assiste razão ao DD. Membro do parquet, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do presente feito com fundamento no artigo 60, I do CPP... \r\n\r\nProc. 2007.860.001486-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JOSÉ GUILHERME SILVA BISERRA POR ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 14/04/08, ÀS 15H E 30MIN \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.860.001129-4 - ELIAS JOSÉ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529) POR ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 31/03/2008, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.860.001358-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MANOEL DA SILVA MACHADO Por ordem do MM. Juiz de Direito fica designada Audiência Preliminar para 31/03/2008, às 16h e 30min. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.860.001495-7 - JONES CANDAL VALES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318), Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526) Decisão:Aguarde-se em cartório o cumprimento do artigo 19 do CPP \r\n\r\nId: 465639"
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                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.875.000196-8 - Aline Guimaraes Costa Gomes. X Antonio Jales dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). DECISÃO de fls.50: \"1-Fls.49: Majoro a pena de multa para R$ 1.000,00. 2- Certifique, o cartório, acerca da tempestividade do recurso oferecido. Após, voltem os autos à conclusão. \r\n\r\nId: 465189"
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                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.864.000251-6 - Janyr Neves Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Emmerick - OAB RJ114337). X Rosiney Marins Moura. Intimação da parte autora para a praça dos bens penhorados às fls.22 a realizar- se no átrio do Fórum, sendo o 1º lanço no dia 24/04/2008 às 14:30 horas e, não havendo lanço superior ao valor da avaliação, foi designado o dia 07/05/2008 às 14:30horas, no mesmo local, para alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.864.000472-0 - Doracy Manoel Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614, Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X José Sebastião dos Santos. Intimação da parte autora para a praça dos bens penhorados às fls.22 a realizar- se no átrio do Fórum, sendo o 1º lanço no dia 24/04/2008 às 14:00 horas e, não havendo lanço superior ao valor da avaliação, foi designado o dia 07/05/2008 às 14:00horas, no mesmo local, para alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.864.000042-0 - Germana da Rocha Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Nathália Pacheco Pereira Monnerat. Defiro a tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de distribuir material que ostente a imagem e a redação publicitária da autora, bem como para que promova o depósito em Juízo do respectivo material que ainda disponha em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nDesigne o cartório data para audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intimem-se da presente decisão.\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.864.000042-0 - Germana da Rocha Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Nathália Pacheco Pereira Monnerat. Intimaçãopara Audiência de Conciliação marcada para o Dia 07/04/2008 às 12:15 horas. \r\n\r\nId: 465180"
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                            "Casimiro de Abreu": {
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.017.000904-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FOLHA DOS MUNICÍPIOS COMUNICAÇÕES E EDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Considerando-se que o julgamento antecipado da lide foi requerido unicamente pelo MP (fls. 109), ao passo que a parte ré em sua contestação manifestou desejo de dilação probatória, especifiquem provas jusitificadamente em cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.001666-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BOY), ABRAÃO JOSÉ NUNES BOY Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/05/08 às 15h30. Intimem-se. Ciência ao MP. Intime-se a RL, no endereço fornecido à fl.42. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.017.000661-2 - Inventariante: SERGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA DEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X Falecido: JOÃO GOMES DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.017.000579-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NÍVEA CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)- Atenda-se ao MP quanto ao do ofício. 2)- Retire-se o feito de pauta; 3)- Dê-se ciência aos acusados e ao DP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.017.000453-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO BRITO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008 às 13:00h. Proceda o cartório às intimações devidas. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.001651-4 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SÉRGIO LOPES ABREU Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, §2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão, convolada p/ deposito \r\n\r\nProc. 1995.017.000040-4 (5923) - B.B. FINANCEIRA S.A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZIJI CARDOSO (RJ-038769)) X ESPOLIO DE ITAMAR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Fica o exequente intimado, a recolher custas para cumprimento dos mandados de intimação para pagamento da dívida -(principal e honorários advocatícios), bem como instruír os mesmos com as cópias (contrafé). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.017.000131-6 - Assistente: ANILZA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X ALVARO LUIZ DOS SANTOS), DIEGO BARROS DOS SANTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.017.000967-4 - FRANCISCO DE PAULA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X IVAN HERINGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/06/08 às 13h00m Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.017.000416-0 (13981) - Inventariante: DANIEL GASTIN VALVERDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARCOS LUIZ PINTO MACHADO BASTOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do (a) Requerente, bem como as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2005.017.000891-4 - LUCIANA COELHO DOS SANTOS MELOS X ALBERTO CORREIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, conforme requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.001093-7 - BRENER MARINS MACABÚ (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X UBIRAJARA NASCIMENTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Dou o réu por citado, considerando seu ingresso nos autos. Diante da certidão retro, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 22/04/2008, às 14:15h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c rep.de danos mat. e morais c/ped. de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.003459-0 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) - Intime-se a ré para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, em até 24 horas, sob pena de majoração da multa fixada;2) - Designo AC para o dia 07/04/08, às 10:00h (art. 277 do CPC). Intime-se a parte autora;3) - Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c pedido de admissão em inventário \r\n\r\nProc. 2007.017.000346-5 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESPÓLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Decisão:...Designo AIJ para o dia 22/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se todos, observadas as formalidades legais pertinentes. Dê-se ciência ao MP e DP, caso funcionem no feito.Publique-se... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.017.000163-0 - EDIMILSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008 às 13:45h. Proceda o cartório às intimações devidas. Ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.017.000395-7 - PAULO SERGIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Conforme ASSENTADA de fls. 92, ficou redesignada audiência do art, 277 do CPC para o dia 06/05/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.017.000297-9 - JOAQUIM AFONSO DA SILVA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência para o dia 18/04/08, às 10h15 nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000356-6 - VANDERLEI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X FELIPE MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/05/08, ÀS 13H30. Intimem-se. Devendo a serventia expedir mandado para a requerida no endereço indicado às fls. 130. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.017.000413-5 - (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X VALMIR COELHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)), MATEUS DA SILVA COELHO), FELIPE DA SILVA COELHO Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/2008 às 14:45h. Proceda o cartório às intimações devidas. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.002421-1 - WIRLEI SILVA VIVIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Processo desarquivado, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.017.000251-0 (8488) - MARCIA SILVA LOPES X ADILSON COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Fica a parte interessada intimada de que os autos foram desarquivados e, encontra-se em cartório aguardando pelo prazo de 30 dias, em nada sendo requerido, retornará ao arquivo. \r\n\r\nId: 465597"
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                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.843.000011-4 - Jean Maria Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Oscar da Paixão Moraes Moreno. À exequente sobre certidão negativa \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.001633-8 - Vanessa Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Lojas Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Cumpra-se v. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.843.000121-2 - Luciana Maria Lobo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Lobo de Carvalho - OAB RJ124456). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Certidão Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 23/04/2008, às 14h e 15min, para a realização de Audiência de Conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nId: 465163"
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                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000278-3 - Flavio Amancio Marugi. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIDÃO- certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para o dia 17 de abril de 2008 às 10:00 horas, na conformidade da R decisão de fls 33. Conceição de Macabu, 06 de março de 2008.(aa) Clãudio Luis Paixão de FReitas Fontes-encarregado-AJ m 01113308 \r\n\r\nId: 465199"
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                            "Cordeiro": {
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                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.848.001200-4 - José Carlos do Couto - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Alexandre Henrique de Moraes Cordeiro e outro. Consideranso o requrimento de fls. 52, e a nova redação dada ao artigo 685-A do Código de Proceso Civil pela Lei 11.382/06, é facultado ao exeqüente requerer a adjudicação dos bens penhorados quando o preço oferecido não for inferior ao da avaliação. Diante do exposto, ao exeqüente para oferecer o valor dos bens penhorados a serem adjudicados. \r\n\r\nProc. 2006.848.000774-6 - José Carlos do Couto - Me. Rep Leg(s): José Carlos do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X José Luiz Ribeiro Volú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.848.001170-1 - Carlos Eduardo Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Anderson Quintes da Motta - OAB RJ138271). X Marcelo Ortega Beaga Zaniboni. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000168-0 - Drogaria da Praça de Cordeiro LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Eder Correa Dias. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000459-0 - Fabiana Falco do Nascimento Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125, Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). X Valério Victor. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 dias, devendo a parte autora, ainda, emendar a inicial, para esclarecer a relação jurídica e a causa debendi. \r\n\r\nProc. 2007.848.000896-0 - Amaury de Castro Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773, Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). X Teresa Boquimpani Viana. Dispensado o relatório na forma como autorizado pelo art.38 da Leinº9.099/95... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor R$ 288,99(duzentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), que deverá ser corrigida.... Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.848.001007-3 - Minimercado Alexandre & Isabelly Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125, Gilverson Ramos Gecler - OAB RJ145936). X Dilelso José Vianna. Defiro o requerimento de desentranhamento do domumento de fls. 09/10, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.848.000039-2 - Henrique Cezar Leite. X Sociedade Cooperativa de Serv. Médicos e Hospitalares Ltda-unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260, Nilson Pereira França - OAB RJ088613). Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, em obediência aos princípios do contrataditório e da ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2008.848.000129-3 - Luiz Carlos Mascouto Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Casa e Video-mobilita Com. Ind. e Repres. LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 22/04/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.848.000414-0 - Fabiana Falco do Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712). X Patricia Rosa. Diga a parte Exeqüente se pretende a adjudicação dos bens constantes do auto de penhora de fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/1999 (1999.848.000027-3) - Jamir Barria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X João Luiz Emerick. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000093-6 - Danielle Curty Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000858-1 - Eugênio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel Takami - OAB RJ159541E, Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Juliana Schilling Guedes - OAB RJ119485). Diga a parte autora, diante do depósito informado às fls. 147/149, esclarecendo se com o levatamento dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.848.000859-5 - Ana Cristina Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Fernanda Maciel Takami - OAB RJ159541E). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9.099/95, passo a decidir...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art.28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 465167"
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                                            "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Milagres de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.022.000663-4 - MARIA HELENA GENOVÊS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLESIO DOS SANTOS), HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Certifico e dou fé que em contato telefônico, nesta data, com o Dr. Edison César de Oliveira Paixão nos foi confirmado por ele, que o mesmo irá comparecer neste Forum na data e horário (27.03.08 às 14:00h) agendados às fls. 68. \r\n\r\nId: 465600"
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VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:1) Fls. 182/183 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Venha a comprovação do recolhimento das custas da precatória, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.868.000333-5 - ADALTO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) PLANETA ÁGUA Despacho:Renove-se a diligência, expedindo-se mandado de penhora, acostando-se ao mesmo a petição de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2007.868.000074-9 - NIZE BENEDICTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X TECNOMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Diga a autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.868.000371-4 - FLÁVIO PINHEIRO RIBEIRO ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X IVAN CARLOS GOMES ME Decisão:Fls. 23 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.868.000277-0 - (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Anote-se a execução. 2) Após, proceda-se à penhora. 3) Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exequente para indicar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados. Tudo certificado, venham conclusos. 4) Realizada a penhora, certifique-se quanto à apresentação e, em caso positivo, a tempestividade dos Embargos (impugnação). 5) Apresentados Embargos (impugnação), venham conclusos. 6) Certificada a não apresentação de Embargos, intime-se o exequente para que diga se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorado (s) ou para que formule requerimento para satisfação de sua pretensão, tudo em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo com fulcro no parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. 7) Juntada a guia de depósito no valor da execução para pagamento, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.868.000003-8 - JOSÉ ROBSON CORREA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.868.000137-7 - EDSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Despacho:1) Comprove o autor, por documento hábil, o pagamento da quantia representada pela duplicata acostada às fls. 70, no prazo de 05 dias.2) Sem prejuízo do item acima, esclareça o réu a data em que foi efetuado o pagamento do debito, qual foi a forma de pagamento, e, ainda, se foi procedida a baixa ou cancelamento do protesto, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.022.000085-7 - MÁRCIO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:\"... Isto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.868.000041-3 - JORGE LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) MOVELAÇO - MÓVEIS E TECNOLOGIA LTDA., Dr(a). DANTE AGUIAR AREND (SC-014826), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Despacho:Fls. 116 - Oficie-se à Junta Comercial do Estado de Santa Catarina como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.868.000070-0 - ROSANA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Fls. 117/119 - A multa diária não compõe o valor da indenização, razão pela qual indevida a incidência da multa de 10% prevista no artigo 475 e incisos do CPC. Dessa forma, oficie-se ao Banco Central para bloqueio judicial conforme requerido, porém, consignando o valor de R$ 50.000,00, bem como a informação de que este Juízo não está cadastrado no sistema de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.868.000190-9 - LUIZ OCTÁVIO GRAMÁTICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Traslade-se cópia da r. sentença proferida nos embargos em apenso, para os presentes autos.2) Fls. - 86/87 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. 3) Cumpra-se parte final da r. sentença proferida nos embargos, inclusive no que tange às custas. \r\n\r\nProc. 2007.868.000062-2 - MARA CRISTINA DE MEDEIROS SILVA X PONTAL MOTOS (TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA. ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Diga a autora.3) Dê-se vista à DP no que tange aos honorários advocatícios.4) Cumpra-se a Lei 3350/99 com relação às custas. \r\n\r\nProc. 2007.868.000065-8 - CLÁUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:Apresente a autora/exeqüente nova planilha, com o correto valor de seu crédito, na medida que, embora revel, o prazo que corre em cartório é o de interposição de recurso, sendo certo que as requeridas BIGCELL e SIEMENS foram intimadas para cumprimento da obrigação nos dias 24/08/07 e 27/08/07, respectivamente. (vide AR de fls. 39v/40) \r\n\r\nProc. 2007.868.000175-4 - JAYR PULLIG BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:A r. sentença de fls. 25/27, determinou a \"..compensação de eventuais descontos realizados no curso desta ação...\" e não a devolução do valor total descontado. Assim, adeque o autor/exequente a sua planilha de fls. 53 ao valor efetivo de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.868.000289-8 - CATIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARATÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 105 - Defiro, devendo os documentos desentranhados serem substituidos por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.022.000106-0 - ECI FONTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X TIM CELULAR S/A Decisão:\"... Isto posto, defiro parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela...\" \r\n\r\nProc. 2008.022.000107-2 - IVETE APIO PULLIG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X TIM CELULAR S/A Decisão:\"... Isto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.868.000269-0A - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA APARECIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Decisão:1) Recebo os embargos.2) Diga a embargada. \r\n\r\nId: 465601"
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                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                    "Atos": {
                                        "465602": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2006.868.000283-5 - (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)), J. S. A. F (MENOR)), J. S. A. F. (MENOR)), L. H. S. P. (MENOR)), D. (MENOR)) X WANDERLEI DE AZEVEDO SILVA) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 202/209.2) Ao apelado (Ministério Público).3) Após, subam à Superior Instância com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 465602"
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                            "Iguaba Grande": {
                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "465185": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.872.001052-7 - Hermes Bonze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca de Iguaba Grande, nesta data faço publicar o respeitável Despacho cujo teor é: \"Com o preparo, desarquive-se. 03/03/2008\" \r\n\r\nProc. 2007.872.000298-3 - Aluisio Terra Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000300-8 - Alexandre Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hértenes Santa Bárbara de Lima - OAB RJ019019). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000501-7 - Mônica Bastos Aprigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando que no momento do acordo não foi estipulada multa em razão do atraso no cumprimento, bem como, quando intimada a cumprir a obrigação na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa, esta foi cumprida no prazo legal, não há que se falar em arbitramento de multa após o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.872.000767-1 - Denise Pinheiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Leandro Ferreira - OAB RJ157570E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha aos autos comprovante de rendimentos da recorrente, sendo as três últimas declarações de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.872.001263-0 - Ivany Caldeia Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). Diga a ré sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.872.000127-0 - Marly de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281, Jales Lins de Oliveira - OAB RJ142766). X Banco Rural. Certifico que a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 15/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/2002 (2002.872.000137-2) - Therezinha Marinho do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca de Iguaba Grande, faço publicar o respeitável Despacho cujo teor é: \"Intimem-se. Lavre-se Termo de Penhora. Intimem-se para fins de Embargos. 05/03/2008.\" \r\n\r\nId: 465185"
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nJuiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.080.000070-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FONSECA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho:1)Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 461. Junte-se as peças apresentadas. 2)Expeça-se Ofício ao Hotel dos Viajantes, cujo endereço foi indicado às fls. 461, requisitando toda a documentação relativa ao período de estadia do réu MARCELO FONSECA OLIVEIRA naquele Hotel, no ano de 2007, devendo ainda ser informado ao Juízo se o réu ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA esteve hospedado no referido Hotel no ano de 2007 e, em caso positivo, seja também encaminhada toda documentação relativa ao mesmo. 3)Quanto ao requerimento de transferência formulado pela defesa do acusado MARCELO na assentada de fls. 393/396, indefiro-o, considerando a informação trazida pelo Ministério Público às fls. 461 no sentido de que o Presídio Evaristo de Moraes não acolhe réus presos cautelarmente, situação em que se enquadra o acusado.4)Dê-se vista às Defesas, em diligências. \r\n\r\nQuebra Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, c/c Art. 9º da Lei nº 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.080.000997-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILSON BATISTA MOUTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho:Arquivem-se os autos, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.080.002543-2 - GIULIA MARGARITA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR, como condeno, GIULIA MARGARITA VAZ DA SILVA, qualificada nos autos, como incursa nas penas do artigo 33, caput, da lei 11.343/06. Passo a fixar a pena seguindo o critério trifásico determinado pelo artigo 68 do Código Penal:A) Circunstância Judiciais: A culpabilidade do agente, os motivos do crime, as circunstâncias e conseqüências do delito são as naturais do tipo penal, não havendo que se sopesar estas circunstâncias desfavoravelmente. No tocante aos antecedentes, entendo que somente devem ser levadas em consideração as condenações definitivas, por fatos anteriores, que não induzam reincidência. Não há nos autos qualquer notícia de anotação neste sentido, não havendo possibilidade de ser considerada desfavorável tal circunstância. Assim, ausentes estas e qualquer outra circunstância judicial desfavorável, fixo a pena-base no mínimo legal, qual seja, em 5 (cinco) anos de reclusão e 500(quinhentos) dias-multa, no valor unitári \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000122-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 25/03/2008 às 14;00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para o ato. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 465642"
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                                "Posto Avançado do Juizado Cível (Cardoso Moreira)": {
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                                        "465205": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\n.\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000616-4 - Eletro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Damiana Barbosa Fontes. Suspendo o feito até fevereiro/2010. Decorrido o prazo, dê-se vista ao autor e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000696-6 - Vinícius da Silva Cosendey. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.888.000544-5 - Francis Roque Antonio Khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X Vilma Talão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Luciano Teixeira Rosalino - OAB RJ158179E). Ficam intimados os advogados das partes para tomarem Ciência de Audiência Conciliação designada para o dia 25/03/2008 ás 11:30 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000502-5 - Regina Célia Aguiar Bertanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a inércia da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000444-1 - Carla Maria Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ145161). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ108452). Lavre-se termo de penhora do valor de R$ 1.976,00 (hum mil, novecentos e setenta e seis reais), bloqueando conforme minuta que segue em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo.\r\n\r\nApós, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000539-6 - Flavio Liberdor Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, DEVIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. Segue demonstrativo do débito para recolhimento: (CAMPO 10) AEJC - (CAMPO 24) 1103-1 - (CAMPO 36) R$ 23,73 / (CAMPO 15) SUBTOTAL - (CAMPO 41) R$ 23,73 / (CAMPO 16) CAARJ/IAB (10%) - (CAMPO 29) 2001-6 - (CAMPO 42) R$ 2,37 / \r\n\r\n(CAMPO 17) Atos dos Distribuidores - (CAMPO 30) 2102-2 - (CAMPO 43) R$ 18,23 / (CAMPO 19) FETJ - (CAMPO 32) 600205926-6 - (CAMPO 44) R$ 3,65 / (CAMPO 21) FUNPERJ - (CAMPO 34) 600225174-9 - (CAMPO 46) R$ 2,09 / (CAMPO 22) FUNDPERJ - (CAMPO 35) 567300124-3 - (CAMPO 47) R$ 2,09 / (CAMPO 23) TOTAL - (CAMPO 49) R$ 52,16. \r\n\r\nProc. 2005.888.000626-3 - Lenilda de Souza Degli Esporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Martins - OAB RJ114760, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Considerando que, diante do cancelamento do débito da autora junto ao Banco réu, a autora deu plena quitação ao réu, intime-se o réu para manifestar-se sobre o depósito efetuado equivocadamente pelo mesmo às fls.115, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 465205"
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                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilson Marinho Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.025.000113-0 - ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X CYNTHIA ECCARD RESENDE BORGES Isso posto, acolho as razões lançadas pelo Ministério Público em seu judicioso parecer de fls. 39/42 e defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para autorizar a visitação paterna de seus filhos em finais de semana alternados, a contar do primeiro final de semana que se seguir à intimação da requerida, no período de 18:00 horas de sexta-feira até às 18:00 horas de domingo, indeferindo o pedido de guarda provisória. Observando a emenda de fls. 33/34, cite-se e intimem-se.Apense-se aos processos referidos à fl. 08. Fl. 56: complemente-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.025.000438-1 - Inventariante: NELSON ANTÔNIO PASCOAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X NADIR PASCOAL SANTOS Venham as quitações fiscais, observando que a certidão de fl. 42 não atende integralmente aos requisitos legais, uma vez que refere-se apenas ao imóvel.Venha o esboço de partilha e o comprovante de pagamento do ITD.Em seguida, manifeste-se a fazenda.Após, certifique na forma da CNCGJ. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000638-9 - ALAIZA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.025.000918-4 - OSVALDINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.025.000960-3 - SERGIO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MICHELLE COUTINHO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS apenas para excluir do débito exeqüendo, a parcela referente ao mês de dezembro de 2003 e, conseqüentemente, julgo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, observando-se, contudo, em relação à embargada, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada esta em julgado, certifique o desfecho na ação principal e, em seguida dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.025.000068-2 (6090/1992) -, Inventariante: ELIELSON JOSÉ ROHEN PÉRICLES JOSÉ ROHEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Ao requerente para tomar ciência que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.025.000668-3 - Inventariante: ELENICE DE PAULA BOECHAT X JOSEPHINA COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) HOMOLOGO o cálculo de fl. 91, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSEPHINA COELHO DE PAULA a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido.Oficiem-se para a vinda das quitações fiscais.Em seguida, não havendo pendências ou débitos, venha o plano de partilha ou remetam-se os autos ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado.Após, cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ, com a redação que lhe deu o Provimento nº 99/02. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.025.000206-6 - DANGLAR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X AVELINE MACHADO DE FREITAS E OUTROS ...defiro o pleito exordial antecipatório para determinar, liminarmente, a INDISPONIBILIDADE do bem imóvel objeto do litígio, constante da matrícula 4123, transcrita no livro 2 do Registro Geral de Imóveis do Cartório do 2º Oficio desta Comarca. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias)A MM. Juiza de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Gonçalves Giacomo - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Jader Manoel Gonçalves Mãe - Ziléa da Conceição Gonçalves Giácomo - RG: 9720081-0 - Endereço: Rua dos Coroados, nº 64 - CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, acusado nos autos de nº 2000.025.000035-9, oriundo do Flagrante, nº 10/00 de 18/02/2000, da 135ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado Morte C/C Art. 14, Ii - Tentativa N/F Art. 29- Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Marechal Floriano Peixoto, 23 ,CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, no dia 22/04/08 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaocara, 05 de março de 0008. Eu, Patrícia Granado Guenim, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. Eu, Gilson Marinho Luz- Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art 62, inc I, do CP (1º denunciado) e art 121, § 2º, inc II e IV, n/f art. 29, do CP (2º den.) \r\n\r\nProc. 2004.025.000487-0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X DARRIEL NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Designo sessão plenária para o dia 01 de abril de 2008, às 10;00h. Expeça(m)-se o(s) edital(is) e intimem-se todos.Dê-se ciência ao MP e às Defesas. \r\n\r\nProc. 2004.025.000487-0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X DARRIEL NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAOCARAVARA ÚNICAEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS SORTEADOS A Doutora KEYLA BLANK DE CNOP, Juíza de Direito da Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...FAZ SABER:- a todos quanto o presente EDITAL de Convocação de Jurados virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 01 (primeiro) de abril do ano de 2008, às 10:00 horas, para instalação da Segunda Sessão Ordinária do Tribunal do Júri desta Comarca, tendo sido sorteados para servirem, de conformidade com a Lei vigente, os seguintes cidadãos:- PRIMEIRO DISTRITO:- 1) Ana Cristina P. Vilela, 2) Anselmo Domingos Biasse, 3) Celma dos Santos Coelho, 4) Cleide José dos Santos, 5) Clery Ferreira Mulin, 6) Cleyton Ribeiro da Silva, 7) Douglas Magalhães Ferreira, 8) Elaine Cristina dos Santos Coutinho, 9) Elidivar Vieira Andrade, 10) Fernando Viegas, 11) Flávia Pinheiro da Silva, 12) Francine .dos Santos Guimarães, 13) Francisco de Assis Pinto, 14) Mariana Ferreira dos Santos, 15) Nayara Alvarenga de Souza Chapin, 16) Pedro Paulo Bastos da Silva, 17) Neyde Maria de Ornellas Ferraz; TERCEIRO DISTRITO: 18) Izabel Alvarenga dos Santos Sias, 18) Maria Florentina Dias da Silva, QUARTO DISTRITO:- 19) Rosangela Câmara da Rocha; SEXTO DISTRITO: 20) Alexsandro Correa de Souza, 21) Elisângela Pinheiro da Silva; JURADOS SUPLENTES:- PRIMEIRO DISTRITO:- 1) Acy de Oliveira e Silva, 2) Claudia Ferreira Ribeiro, 3) Juliana Rangel, 4) Pedro Antonio Malhano Audizio; SEXTO DISTRITO:- 5) Arildo Amaro Costa. CONVOCA, pois, a todos os Jurados acima relacionados para que compareçam perante o Tribunal do Júri desta Comarca, no dia e hora acima designados e para que permaneçam no recinto enquanto durarem as reuniões, sob as penas da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente Edital que será afixado em local público e de costume, à entrada do Edifício do Fórum e publicado na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, Cartório da Vara Única, aos seis dias do mês de março de dois mil e oito (06/03/08). Eu a)Márcia Pinheiro Garcia, TAJ I, mat. 01/17894, o digitei e eu a)Gilson Marinho Luz, mat. 01/21258, substituto do responsável pelo expediente da Vara Única, subscrevo.KEYLA BLANK DE CNOP.Juíza de Direito. \r\n\r\nCobrança, Cobrança de Seguro de Automóveis c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.025.000644-0 - LINO ANTÔNIO ECARD SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X MAFRE SEGUROS E PREVIDÊNCIA - VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho: \" Designo o dia 07/05/2008, às 15:00h para oitiva da testemunha da parte ré. Intime-se, observando o teor da certidão de fl. 158v. Publique-se, requisite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.025.001093-3 - DIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Complementação do exame Pericial designado para o dia 12/03/08, às 16h e 30min, no consultório do Dr. Carlos Magno Daher, na Casa de Saúde João XXIII, em Itaocara. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., na forma do art. 29 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.025.000156-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) Foi redesignada a audiência para o dia 12/03/08, às 13,20 h. \r\n\r\nId: 465603"
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PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Considerando que a decisão de fls. 100 do processo de execução que indeferiu a nomeação de bens por negativa do credor não foi ainda publicada, sem conferir ao embargante a oportunidade de recorrer da referida decisão, INTIME-SE, com a devida publicação, para que se possa prosseguir o feito.Manifeste-se a embargante se houve também ajuizamento de ação declaratória na Capital do Estado do Rio de Janeiro sobre o objeto da execução, a exemplo de outros feitos.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.081.000988-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) \"Fls. 85/90: considerando que, de fato, deve ser admitido o imóvel nomeado à penhora como de difícil comercialização, sendo, portando, de baixa liquidez e, ainda, que a nomeação não respeitou a ordem prevista no artigo 11, Lei 6.830/80, acolho a recusa da exeqüente.Não obstante a possibilidade da penhora da renda líquida da executada, entende este magistrado, com base em remansosa jurisprudência, que a mesma deve ser realizada em percentual que não prejudique sua saúde financeira. E, dessa forma, considero que o percentual de 15% é razoável, sendo certo que a continuidade dos trabalhos da executada é de interesse social, em especial, pela permanência da continuidade dos vínculos empregatícios de seus funcionários.Assim sendo, expeça-se mandado de penhora da renda líquida diária em dinheiro em poder do executado no montante máximo de 15% (quinze por cento) até que se atinja o valor da execução, aí compreendido: principal, acessórios decorrentes da mora e dos honorários já fixados.\" \r\n\r\nProc. 2005.081.000119-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) \"1) Fl. 114: considerando os termos da petição, prorrogo a suspensão do feito por mais 90 (noventa) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, o que deve ser certificado, manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.081.001545-5 - MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORLANDINO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS (RJ-158926E), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) ao executado \r\n\r\nProc. 2006.081.001743-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) \"...Dessa forma, considero que o percentual de 15% (quinze por cento) está acima do razoável, sendo certo que a continuidade dos trabalhos da executada é de interesse social, em especial, pela permanência da continuidade dos vínculos empregatícios de seus funcionários.Assim sendo, expeça-se mandado de penhora da renda líquida diária em dinheiro em poder da executada no montante máximo de 10% (dez por cento) até que se atinja o valor da execução, aí compreendido: principal, acessórios decorrentes da mora e dos honorários já fixados à fl. 6...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001747-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) \"...Dessa forma, considero que o percentual de 15% (quinze por cento) está acima do razoável, sendo certo que a continuidade dos trabalhos da executada é de interesse social, em especial, pela permanência da continuidade dos vínculos empregatícios de seus funcionários.Assim sendo, expeça-se mandado de penhora da renda líquida diária em dinheiro em poder da executada no montante máximo de 10% (dez por cento) até que se atinja o valor da execução, aí compreendido: principal, acessórios decorrentes da mora e dos honorários já fixados à fl. 6...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000069-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) \"...Não obstante a possibilidade da penhora sobre o faturamento da executada, entende este magistrado, com base em remansosa jurisprudência, que a mesma deve ser realizada em percentual que não prejudique sua saúde financeira. E, dessa forma, considero que o percentual de 15% está acima do razoável, sendo certo que a continuidade dos trabalhos da executada é de interesse social, em especial, pela permanência da continuidade dos vínculos empregatícios de seus funcionários.Assim sendo, expeça-se mandado de penhora da renda líquida diária em dinheiro em poder do executado no montante máximo de 10% (vinte por cento) até que se atinja o valor da execução, aí compreendido: principal, acessórios decorrentes da mora e dos honorários já fixados à fl. 6...\" \r\n\r\nId: 465650"
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                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.871.000691-8 - Eduardo Sancler Jacob do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X M. Jardim Com. de Veículos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035, Anderson de Cerqueira Avelar - OAB RJ093254, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). CERTIFICO E DOU FÉ QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000593-8 - Luciene Lamil Barbosa. X Virtual Celular. 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2008 às 13:15 horas;\r\n\r\n2) Intime-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.871.000691-8 - Eduardo Sancler Jacob do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X M. Jardim Com. de Veículos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035, Anderson de Cerqueira Avelar - OAB RJ093254, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). 1- Fl. 43: cumpra-se.\r\n\r\n2- Fl. 45: anote-se onde couber.\r\n\r\n3- Fls. 46/49: manifeste-se o autor.\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.871.000691-8 - Eduardo Sancler Jacob do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X M. Jardim Com. de Veículos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035, Anderson de Cerqueira Avelar - OAB RJ093254, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). O(A) Escrivão(ã) do Juízo de Direito do(a) Juizado Especial Adjunto Cível Comarca de Itatiaia , CERTIFICA que, conforme o r. despacho de fl.43, fora designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o DIA 26/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nId: 465182"
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                                            "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.000643-9 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X CLAUDEIR B. MOURA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 163,99 (cento e sessenta e três reais e noventa e nove centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.001702-2 - CLAUDIO MARCIO SANTOS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.865.001711-3 - JULIO CEZAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.000998-2 - RAIMUNDO CARDOSO LIMA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.001234-8 - BRUNO CARLOS BARBOSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.865.001373-0 - MARIA FRANCINETE RODRIGUES PEREIRA X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.001854-5 - HONORATO DE JESUS CARDOSO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.000466-0 - ANGELA FAGUNDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Oficie-se ao Bacen a fim de desbloqueio das contas. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.865.001071-4 - ANDREZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X \" OI \"\" TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). DANIELLE CRISTINA PERNAMBUCO HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-143240) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeçam-se mandados de pagamento, na forma de fls. 105. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.865.001878-6 - ANDERSON LEANDRO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exeqüente, ora embargado. \r\n\r\nProc. 2006.865.001880-4 - ROBERTO CUSTÓDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 40.950,00 (quarenta mil novecentos e cinqüenta reais).Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.865.000201-0 - CARLOS EDUARDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.000243-4 - MARCO AURELIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) ELIZABETH SANTORO F. DA ROCHA PACHECO Decisão:Recebo os embargos, já que tempestivos, mas os rejeito, uma vez que não estão presentes quaisquer das hipóteses de que trat o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, busca-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000536-8 - REGINA MENDES DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.000692-0 - MARIA R. R. ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Venha planilha do valor que entende ainda devido. \r\n\r\nProc. 2007.865.000748-1 - SCHIRLEI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000796-1 - ENI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.000925-8 - PAULO FELIPE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.865.001158-7 - ALCIDES RODRIGUES MADRIAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.001267-1 - SEBASTIÃO VAZ (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.001430-8 - ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Ao patrono do recorrente para regularização do recurso interposto, uma vez que o mesmo encontra-se apócrifo. \r\n\r\nProc. 2007.865.001755-3 - LUIZ ALEXANDRE AZEVEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do artigo 794,I, CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.865.001987-2 - FLÁVIA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para o ato JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o reclamante nos termos do § 2° do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.001115-2 - MADEIRAS PONTES JAPERI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA E OUTRO) Despacho:Venha a comprovação da condição de micro-empresa da parte autora. \r\n\r\nId: 465643"
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                                        "465644": [
                                            "IIIE - Intimação",
                                            "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVANUZA DA SILVA - RJ120670 \r\n\r\n2005.865.001207-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2006.865.001616-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2007.865.000098-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2007.865.000720-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO NETTO - RJ080589 \r\n\r\n2005.865.001491-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL ALVES DE FREITAS - RJ158004E \r\n\r\n2007.865.000971-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.865.001005-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJOSE ROBERTO DA FONSECA - RJ080255 \r\n\r\n2007.865.001220-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n2006.865.001447-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA - RJ145321E \r\n\r\n2006.865.000905-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA - RJ097124 \r\n\r\n2004.865.001621-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nVALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA - RJ093530 \r\n\r\n2006.865.001617-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PIRES - RJ148827E \r\n\r\n2007.865.000837-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.865.000838-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.865.000840-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.865.000841-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.865.000842-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2007.865.000843-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nId: 465644"
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                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                    "Atos": {
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                                            "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.865.001853-3 - JORGE THADEU DA CRUZ CARNEIRO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.865.001598-2 - SILEA CRISTINA FERREIRA DE ARUANTE Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001616-0 - MARILENE GUSMÃO DE AMORIM Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001645-7 - ROBERTO PAIVA DA SILVA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001647-0 - ENILDO BALDEZ Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001866-1 - MARCELO ALVES DE MAGALHÃES E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001904-5 - ROBERTA DA SILVA DE OLIVEIRA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001933-1 - LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.002007-2 - CRISTIANE FERNANDES DA SILVA MANETTI Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.000463-9 - SONIA MARIA PEREIRA A. FERREIRA DE PINHO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2007.865.001592-1 - NIVALDO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Acolho integralmente a cota do MP e extingo o processo, determinando seu arquivamento, face à atipicidade da conduta do autor dos fatos. Adotadas as providências de praxe, arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.865.001865-0 - CAMILA BRANCO CORREA Decisão:Acolho integralmente a cota do MP e determino o arquivamento dos autos, tendo em vista a inércia das vítimas. Adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.000329-5 - PRISCILA BORGES DA SILVA OLIVEIRA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.865.001542-8 - IZAIAS Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.865.001858-2 - GILSON SIMPLICIO DA SILVA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.865.001860-0 - SIMONE MATSUE MISHIMA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001929-0 - SEBASTIÃO DINIZ Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001944-6 - VILSOMAR DOS SANTOS XAVIER Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Art. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.865.001702-4 - SIDNEA FREITAS DOS SANTOS Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2008.083.000794-0 - EMERSON SILVA LIMA, CLAUDIA ALVES DA SILVA SOUZA, PAULO ROBERTO ARANTES, JONNATAN DE AVILA PEREIRA, JULIO CEZAR BARBOSA JUNIOR Sentença:Acolho a cota do Ministério Público e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato. Arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.865.001634-2 - AISLAN GONÇALVES DA SILVA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001935-5 - WALTER TRAJANO ALVES Decisão:Scolho integralmente a cota do MP e determino o arquivamento do feito, adotando-se as cautelas de parxe. \r\n\r\nId: 465645"
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Em conformidade com a Ordem de Serviço n° 01/2007, item I, publicada no D.O. do dia 28/09/2007, às fls. 63, cumpro a mesma , expedindo o ato ordinatório que segue: \"Ao Autor\". \r\n\r\nProc. 2007.879.003597-7 - Helia Pontes Prenholato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo , sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trãnsito em julgado d sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. na forma do artigo 1° e seu &1º do Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000004-7 - Claudia Helena da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO ITAÚ S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia moral suportado , conforme já apontado,com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extnguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas , mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos , na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato NOrmativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber,dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.879.002383-5 - Ana Alzira Marinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução.\r\n\r\nCom o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nEm não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nLaje do Muriaé, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARCO ANTOIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.002679-4 - Maria da Conceição Carneiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência \r\n\r\nProc. 2008.879.000088-6 - Adilton Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base naos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazode 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto n? 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por caento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsisto em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000090-4 - Decio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base naos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazode 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto n? 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por caento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsisto em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000094-1 - Rosa Helena Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base naos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazode 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto n? 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por caento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsisto em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000098-9 - Neuza Teixeira Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base naos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazode 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto n? 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por caento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsisto em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000100-3 - Blandir Scoponi da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base naos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazode 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto n? 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por caento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsisto em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000102-7 - Ivone Eliete Jacintho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base naos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazode 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto n? 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por caento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsisto em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000103-9 - Gessy de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base naos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazode 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto n? 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por caento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsisto em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000105-2 - Amarildo Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base naos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazode 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto n? 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por caento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsisto em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000107-6 - Luciene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base naos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazode 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto n? 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por caento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsisto em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000108-8 - Eunice Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base naos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazode 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto n? 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por caento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsisto em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000212-3 - Geraldo da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). D E C I S Ã O\r\n\r\n200 Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifica-se que a Reclamada noticiou, por ocasião da AIJ, a existência de outros processos referentes ao mesmo acidente ocorrido no ano de 2006, formulados por moradores do imóvel retratado na inicial, cujos números foram lançados na contracapa.\r\n\r\nAssim, aponte o cartório os nomes dos Reclamantes dos referidos processos, e o respectivo resultado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça, em cinco dias, certificar se o Reclamante reside e se já residia no endereço em questão em março de 200Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n6. 6.\r\n\r\nLaje do Muriaé, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\n200 Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifica-se que a Reclamada noticiou, por ocasião da AIJ, a existência de outros processos referentes ao mesmo acidente ocorrido no ano de 2006, formulados por moradores do imóvel retratado na inicial, cujos números foram lançados na contracapa.\r\n\r\nAssim, aponte o cartório os nomes dos Reclamantes dos referidos processos, e o respectivo resultado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça, em cinco dias, certificar se o Reclamante reside e se já residia no endereço em questão em março de 200Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n6. 6.\r\n\r\nLaje do Muriaé, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nQuebra D E C I S Ã O\r\n\r\n200 Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifica-se que a Reclamada noticiou, por ocasião da AIJ, a existência de outros processos referentes ao mesmo acidente ocorrido no ano de 2006, formulados por moradores do imóvel retratado na inicial, cujos números foram lançados na contracapa.\r\n\r\nAssim, aponte o cartório os nomes dos Reclamantes dos referidos processos, e o respectivo resultado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça, em cinco dias, certificar se o Reclamante reside e se já residia no endereço em questão em março de 200Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n6. 6.\r\n\r\nLaje do Muriaé, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\n200 Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifica-se que a Reclamada noticiou, por ocasião da AIJ, a existência de outros processos referentes ao mesmo acidente ocorrido no ano de 2006, formulados por moradores do imóvel retratado na inicial, cujos números foram lançados na contracapa.\r\n\r\nAssim, aponte o cartório os nomes dos Reclamantes dos referidos processos, e o respectivo resultado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça, em cinco dias, certificar se o Reclamante reside e se já residia no endereço em questão em março de 200Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n6. 6.\r\n\r\nLaje do Muriaé, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\n200 Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifica-se que a Reclamada noticiou, por ocasião da AIJ, a existência de outros processos referentes ao mesmo acidente ocorrido no ano de 2006, formulados por moradores do imóvel retratado na inicial, cujos números foram lançados na contracapa.\r\n\r\nAssim, aponte o cartório os nomes dos Reclamantes dos referidos processos, e o respectivo resultado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça, em cinco dias, certificar se o Reclamante reside e se já residia no endereço em questão em março de 200Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n6. 6.\r\n\r\nLaje do Muriaé, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\n200 Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifica-se que a Reclamada noticiou, por ocasião da AIJ, a existência de outros processos referentes ao mesmo acidente ocorrido no ano de 2006, formulados por moradores do imóvel retratado na inicial, cujos números foram lançados na contracapa.\r\n\r\nAssim, aponte o cartório os nomes dos Reclamantes dos referidos processos, e o respectivo resultado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de Justiça, em cinco dias, certificar se o Reclamante reside e se já residia no endereço em questão em março de 200Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n6. 6.\r\n\r\nLaje do Muriaé, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.879.001642-7 - Magno Luiz Pereira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212, Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054, Ademir Ramos de Oliveira - OAB RJ117517). X Sul América Cia de Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \"Intimem-se os Reclamantes pessoalmente e por mandado para em 48 horas se manifestarem no feito, em cumprimento à determinação de fl. 86, segunda parte\". \r\n\r\nId: 465197"
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                            "Mangaratiba": {
                                "Vara Única": {
                                    "Atos": {
                                        "465604": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo, reintegração de cargo público e obrigação de fazer c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.030.000588-9 - BENNIE VAN DER HEIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000121-0 - VERA LUCIA RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Audiência em 15 de abril de 2008, às 15:00h. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2005.030.001300-0 - CONDOMÍNIO ALTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X TATIANA TEDSCH ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas EX LEGE. Tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.030.004400-9 - POSTO DÁRSENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Ao agravado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.030.000116-6 (6474/02) - MARIA DE AGUIAR GALINDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X ALKIVIADES C. PAPAYANNAROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)), ELY PAPAYANNAROS Sentença: ... Posto isto e na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil e 178, § 5.º, IV, do Código Civil de 1.916, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, solucionando seu mérito.Em face do princípio da causalidade processual, condeno a autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, estes fixados em R$ 1.000,00(um mil reais)... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.030.005272-9 - PAULO ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X WALTER DOS SANTOS COELHO Ao autor para complementar as custas, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.001616-8 - PAULA MOURA FIGUEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, à parte autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.030.000248-2 - EDSON JOÃO SAINT CLAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X ADRIANA KAVAGUTI Decisão:...diante do contexto instrutório do feito que se inicia, não se convenceu este Juízo da verossimilhança das alegações dos autores, pois segundo as fotografias acostadas já há uma casa construída no prédio. Contudo, aproveitando o poder geral de cuatela, determino a paralisação do estado de fato no prédio controvertido, até que nova decisão seja proferida, sob pena de responsabilidade civil, processual e penal. Cite-se comunicando a presente. Precatórias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.030.000884-6 - BEATRIZ CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2007.030.001361-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão: Tendo em vista as manifestações de fls. 97 e 102, redesigno o ato para o dia 26 de junho de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e art. 180, caput, do CP \r\n\r\nProc. 2007.030.001457-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WARLEI FABIANO DA SILVA E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de O de Lei)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Warlei Fabiano da Silva - Filiação: Pai - N/c Mãe - Maria de Fátima da Silva - RG: 12270302 Emissor: SSP/MG - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.030.001457-3, oriundo do Inquérito, nº 1301/05 de 11/11/2005, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e art. 180, caput, do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, no dia 06/05/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2007.030.001457-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WARLEI FABIANO DA SILVA E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Warlei Fabiano da Silva - Filiação: Pai - N/c Mãe - Maria de Fátima da Silva - RG: 12270302 Emissor: SSP/MG - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.030.001457-3, oriundo do Inquérito, nº 1301/05 de 11/11/2005, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e art. 180, caput, do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, no dia 06/05/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.030.000134-0 (7108/03) - JOÃO LUIZ VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X WALTER PEREIRA DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho:Inspeção judicial em 25/06/2008 às 13:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.030.005116-6 - LUDANTE ROBERLAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) ...redesigno o ato para o dia 26/06/2008, às 15:30h... \r\n\r\nId: 465604"
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                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000018-3 - José Cavalcante Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997). X Jerônimo Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls.___a dar andamento ao f eito, sendo certo que quedou-se inerte.Isto posto, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000601-8 - Maria Floripes Pires da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ071330). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Costa Roquette Vaz - OAB RJ010321, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Fls. 86 - anote-se onde couber; sem prejuízo, defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.876.000894-7 - Jorge Gomes Soares. X Golden Cross Assist. i Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a certidão de fls. 117vº, que noticia a intempestividade dos embargos, deixo de recebê-los. \r\n\r\nProc. 2007.876.001030-9 - Cleide Mendes da Silva Santos. X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.001030-9\r\n\r\nAção: Rescisão de Negócio Jurídico c/c Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutora: CLEIDE MENDES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: BANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAjuizou a consumidora a presente ação cognitiva pretendendo rescisão de negócio jurídico, restituição de despesas com o mesmo efetuadas e compensação pecuniária por alegados danos morais, tendo o processo seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que, por insistência de preposto do réu, permitiu em sua fatura a cobrança de contrato de seguro em 12(doze) parcelas. Alegou, ainda, que houve erro e duplicidade na cobrança e que não deseja a permanência do negócio, motivo pelo qual requereu a procedência do pedido.\r\n\r\nO réu se manifestou na audiência de instrução e julgamento e alegou não ter praticado qualquer ato do qual tenha resultado danos de qualquer natureza.\r\n\r\nAs parcelas do negócio controvertido efetivamente foram cobradas com erro, conforme documentos de fls. 07/14, situação que por si só configura o defeito do produto e autoriza a desconstituição do contrato.\r\n\r\nOs mesmos documentos comprovaram que a consumidora efetuou pagamento de 04(quatro) parcelas no valor de R$ 10,93(dez reais e noventa e três centavos), quantia que lhe deve ser integralmente restituída, corrigida monetariamente e com juros moratórios legais.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, forçoso é atribuir razão ao Banco réu.\r\n\r\nA mera inexecução contratual ou a execução defeituosa como neste caso concreto, sem que algum atributo da personalidade do consumidor tenha sido violado, não é hábil a constituir lesão de sentimento, não havendo que se falar em danos morais.\r\n\r\nIsto posto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para rescindir o contrato de seguro entre as partes celebrado e condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 43,72(quarenta e três reais e setenta e dois centavos), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais ambos a contar de cada desembolso.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2.008.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.876.001494-7 - José Antonio Vieira da Silva. X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Designo o dia 19/06/2008 às 15:00 horas para AIJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.876.001502-2 - Patrícia Luzia Ferraz da Silva. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). Fls. 14 - anote-se onde couber. Designo o dia 19/06/2008 às 14:30 horas para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000109-6 - Magno da Silva e outro. X José Carlos da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). Designo AIJ par ao dia 17/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001496-0 - Vera Lucia Marcello da Silva. X Unimed Costa Verde Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001947/2002 (2002.876.000035-4) - Roberto Carlos de Assis Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a executada sobre os cálculos do contador sem juntar os novos documentos \r\n\r\nProc. 2005.876.000029-4 - Juacyra Moraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juacyra Moraes Soares - OAB RJ066555). X Buenaventura Eletrodiesel LTDA. Rep Leg(s): Fernando Hilário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). Prazo de dez dias. Sobr enovo cálculo do valor exequendo, expeça-se mandado de reforço d epenhora. \r\n\r\nProc. 2007.876.000353-6 - Carlos Augusto Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À Ré, em cumprimento ao r desp de fls.86. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.876.001060-7 - Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pires da Silva - OAB RJ013685). X Comotam - Cooperativa dos Motoristas de Táxi de Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.001060-7\r\n\r\nAção: Repetição de Indébito\r\n\r\nAutor: LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRé: COOPERATIVA DE MOTORISTAS DE TÁXI DE MANGARATIBA LTDA.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAjuizou o autor a presente ação cognitiva pretendendo restituição de quantia indevidamente retida pela entidade ré, tendo o processo seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que, em razão de doença que o impedia de continuar laborando, em 29 de março do ano pretérito cedeu suas cotas de cooperado ao senhor Itamar Assis de Santana. Alegou, também, que da referida cessão das cotas a entidade ré descontou a quantia de R$ 10.000,00(dez mil reais), atribuindo-lhe a natureza de débito de matrícula, situação contrária aos estatutos da entidade, motivo pelo qual requereu a procedência do pedido.\r\n\r\nA entidade ré se manifestou na audiência de instrução e julgamento e alegou que seus atos constitutivos são soberanos, que o débito era devido e que o autor possuía conhecimento da existência e extensão do mesmo, posto que participou de assembléia ocorrida em 27 de dezembro do ano 2.006.\r\n\r\nDiscutindo-se a qualidade da dívida e não sua quantidade, tem-se que não se faz necessária a produção de qualquer outra prova para a solução da controvérsia.\r\n\r\nNa dicção do artigo 5.º, XVIII, da Constituição da República, a criação de cooperativas independe de autorização e é vedada a interferência estatal em seu funcionamento.\r\n\r\nPor outro lado, não se vislumbrou no presente conflito de interesses nenhuma situação de fato que afastasse a incidência do artigo 333 do Código de Processo Civil, razão pela qual deveria comprovar o autor o fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nNo entanto, este não comprovou que sua vontade estava viciada por ocasião da celebração do negócio retratado pelo documento acostado às fls. 05-A e 67.\r\n\r\nDo mesmo modo não comprovou, malgrado o problema médico que o acometia, a impossibilidade de conseguir alguém para laborar em seu lugar, cumprindo o pressuposto de fato do artigo 138 e parágrafo do Regimento Interno da entidade ré.\r\n\r\nPor outro lado, o autor tinha conhecimento da existência e da extensão da dívida, conforme assembléia documentada às fls. 64/66.\r\n\r\nConseguintemente, não constatada qualquer ilegalidade na conduta da entidade ré, deve ser afastada a pretensão.\r\n\r\nIsto posto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2.008.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 465192"
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                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.850.000199-0 - (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X ADAUTO ARCANJO DOS SANTOS Decisão:Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 29, e por consequência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Registro de Ocorrência, face a decadência do direito de oferecer queixa. \r\n\r\nProc. 2007.850.000576-4 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890), Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X ZÉLIA DE JESUS COSTA Decisão:Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 25, e considerando o desinteresse da vítima, o que caracteriza a renúncia tácita ao direito de representação, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente registro de ocorrência, por ausência da condição de procedibilidade ... \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.850.000411-5 - PETERSON DE ASSIS GRANADEIRO Decisão:Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 23, e por consequência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente procedimento. \r\n\r\nArt. 31, § único, a,b e c do Decreto-lei 3.688/41 - animal na via pública \r\n\r\nProc. 2007.850.000362-7 - WALNUSA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação penal de fls. 17, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WALNUSA RODRIGUES DA COSTA, por cumprimento da pena.Isto posto, HOMOLOGO a transação penal de fls. 17, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WALNUSA RODRIGUES DA COSTA, por cumprimento da transação penal...Isto posto, HOMOLOGO a transação penal de fls. 17, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WALNUSA RODRIGUES DA COSTA, por cumprimento da pena. \r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2006.850.000564-6 - MÁRCIO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (RJ-119402) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação penal de fls. 91, nos termos do art. 76 da Lei 9099/95, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCIO ROQUETE MACIEL por cumprimento da transação penal... \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.850.000423-1 - ROSANE FERREIRA Decisão:Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 15, e por consequência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Registro de Ocorrência, face a decadência do direito de oferecer queixa. \r\n\r\nId: 465607"
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                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.033.000201-0 - LUIZA OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ROBERT NASCIMENTO MARINHO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 50% (cinqüenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês. ... 4- Designo ACIJ para o dia 29/04/2008, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia; 5- Intimem-se e dê-se ciência ao autor, ao Dr Curador de Família e à Drª Defensora Pública, se o caso. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.033.001152-5 - CARLOS ENRIQUE KAISER SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Audiência do dia 13/03/2008 redesignada para o dia 15/05/08, às 09:20 horas. \r\n\r\nArt. 33, §1º, II da Lei 11.343/06 - Semear, (...) plantas destinadas à preparação de drogas \r\n\r\nProc. 2008.033.000005-0 - MARCELO VIEIRA BARROSO, CAROLINA TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.001037-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA MOREIRA BALDEZ Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.033.000056-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO DUARTE DE MACEDO Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Revogo a decisão de fl. 24 verso. Recolha-se o mandado de fl. 25.Custas processuais pelo autor.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.033.000392-5 - GILSEMAR DA SILVA MODAS ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X PE NO CHAO IND E CO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos quepor elas serão deslindados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nCobrança, c/cindenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.033.001631-6 - JULIANA MONSORES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO VENHAM AS CÓPIAS FALTANTES NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA C. PRECATÓRIA. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.033.000426-7 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Diga o autor. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória, c/cobrança c/c obrigação de fazer c/c pedido indenizatorio \r\n\r\nProc. 2007.033.000482-0 - JOSE LUIZ AMARAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Venham aos autos o endereço do 2º réu, bem como as cópias para instrução das diligências determinadas.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.033.000071-2 (5073/90) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO CORREA E OUTROS Despacho:Cumpra-se a decisão cuja cópia se encontra à fl. 215. Vindo o recolhimento proceda-se à perícia. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.033.000711-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ANTONIO MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a oferta do Município de Miguel Pereira e fixo o preço da indenização no valor de R$ 140.077,11 (cento e quarenta mil e setenta e sete reais e onze centavos). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C REP. DANO \r\n\r\nProc. 2007.033.000822-8 - WANDICK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X GUIA EXPRESS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 3.000,00, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.033.000065-3 - RUY DA CUNHA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X NANCY DE FREITAS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 102.849,51, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.033.001650-0 - MARCIO SILVA IWASHIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO Despacho:Ante os termos de certidão de fl. 22, procede-se ao cancelamento de distribuição. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.033.000135-2 - FRANCO KOVALENCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.033.000572-3 - B.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565)) X R.O.G. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Audiência do dia 13/03/2008 redesignada para o dia 15/05/2008, às 09:40 hs. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000243-1 - L.L.L.M.H. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X S.A.F.H. Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor no que tange ao objeto da presente execução, conforme se extrai de fls. 45 e 47. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001071-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE NOGREGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA TÁVORA VIDEIRA (RJ-082544)), CRISTIANO HENRIQUE MOREIRA FERNANDES), JADE HODARA MOREIRA FERNANDES Sentença:Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.033.001970-4 - C.N.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X C.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Audiência do dia 13/03/2008 redesignada para o dia 08/05/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.033.000740-9 - BOMBAS LEAO SA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X AGUAPOCOS LTDA Despacho:Certifique-se. Dê-se baixa e arquivem-se, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.033.000118-0 (10930/01) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE MATA REDONDA LTDA M.E. E OUTROS Despacho:Esclareça quanto do valor penhorado é essencial à mantença da executada, tendo em conta o valor constrito que revela \"poupança\" em vista do que se extrai da análise do documento de fl. 194. \r\n\r\nProc. 2007.033.000082-5 - JAN GROOTENBOER (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X VILLAGE SAO ROQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.033.000404-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LUCIA ERNESTINA RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença:Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.001589-0 - JOSE RICARDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LUDMILA VALERIA PEREIRA DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR o autor do pagamento da pensão alimentícia devida à ré até aqui. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.033.000065-7 - CEZAR MURILO CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ANA CAROLINA DA SILVA E SOUZA E OUTRO AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.033.001356-0 - JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO- PMDB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881), Dr(a). LUCAS ALBANO RIBEIRO DOS SANTOS (SP-091538) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.033.000918-4 - JOSE EDUARDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) \" Cumpra-se. Proceda-se a correção como sugerido. Após, ao Tribunal novamente.\"\"Ao Exeqüente.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2007.033.001537-3 - ANA MARIA VILLAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X ALEXIS GOMES KESSLER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. \r\n\r\nProc. 2008.033.000239-3 - GIL GUCOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853), Dr(a). ROBSON TEIXEIRA DE BRITO (RJ-150788E), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E)) X MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Despacho:Indefiro a gratuidade posto que os documentos de fls. 24/25 revelam a priori que o autor pode honrar o recolhimento das custas.Venham as custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.033.000002-6 (3187//1) - Inventariante: RUBEM SEBASTIAO DE ANDRADE CAMPELO, Interessado: YEDDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA (RJ-016271)) X Falecido: THEREZA RANDIG (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)), Interessado: LEILA GUIMARÃES DE A GOES, Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Defiro fls. 326. \r\n\r\nProc. 1997.033.000252-9 (3149/97) - PERPÉTUA MELLO FERNANDES RIBEIRO REPRESENTANDO A MENOR ARIANA FERNANDES INSFRAN X Falecido: IRENE DE JESUS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Despacho:Ao M.P. Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.033.000310-2 (10694/01) - ROSA CRISTINA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X EDNO VIEIRA DA ROSA E OUTRO Despacho:Os cálculos já foram homologados na decisão de fl. 82 verso. Oficie-se ao Banco Real informando o CPF segundo o requisitado e reiterando a proposta ao ofício. Após, à F.E. para que se pronuncie sobre o requerimento de alvará para a regularização. Sem prejuízo, venham as custas processuais e o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2003.033.000802-5 - Inventariante: LUIZ MONTEIRO FILHO X Falecido: LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004) Despacho:Diga o interessado a teor da certidão. \r\n\r\nProc. 2005.033.000093-6 - Inventariante: CAROLINE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), Interessado: SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES) X WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Despacho:Esclareça e justifique o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.033.001010-7 - ELISABETH GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)), Falecido: CARLOS DOS SANTOS BASTOS \"Venham as custas para citação dos herdeiros não representados nos autos.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.001633-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUES Despacho:Desentranhe-se. Renove-se a diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.033.000193-1 (7217/99) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X EDUARDO TARCSAY VAHIA DURAO E OUTRO Despacho:Intime-se o credor a dizer se o acordo de fls. 68/71 foi integralmente cumprido, valendo o seu silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000253-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ESTEVAO E BRENO AUTO CENTER DE MIGUEL PEREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL o documento de fls. 04/05, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1102-c do CPC. O débito deverá ser apurado na forma do art. 604 da Lei dos Ritos. Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito.Transitada em julgado, expeça-se mandado de execução, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.001483-6 - THEREZINHA FIGUEIOREDO DE SOUZA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.033.001590-7 - OCTAVIO LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000382-5 (10955/01) - EXCOMAR - EXTRAÇAO E COMERCIO DE ARGILA E AREIA LTDA X AREAL SAO GERALDO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078), Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado às fls. 373 verso e 377. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2000.033.000085-8 (8560/00) - MARCIA MARIA DE MENEZES DORIA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X CARLOS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro publicações como requerido. Proceda-se à perícia. Intime-se o Sr. perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.033.001086-1 - MARIANA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Despacho:Ante os termos de petição de fls. 187/188, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.033.000116-9 - LEANDRO DE SOUZA DONIZETE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Remetam-se como sugerido pelo laborioso servidor. Procedam-se às correções na distribuição e anote-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.033.000496-6 - JORGE CUSATIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.033.001646-8 - SALOMAO DOUMIT BOU HAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001446-3 - ZILAH DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Venham as cópias para instrução da C. Precatória. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.033.000911-7 - DANIELE NASCIMENTO BERNARDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X CESAR CLAUDIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Providencie a requerente as cópias necessárias para expedição da C. Sentença. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.033.000232-6 (9403/00) - MARIA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X GUY DE MAGALHAES E OUTRO Despacho:Demonstre a renda. \r\n\r\nProc. 2005.033.000789-0 - ALTAIR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BENJAMIM FRANCISCO BERNARDES JUNIOR E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores para DECLARAR em seu favor, por força do USUCAPIÃO, o domínio do imóvel objeto do litígio. Determino ao cartório competente que proceda no registro imobiliário a transcrição necessária.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, tendo em conta a natureza da ação e por não ter havido resistência material ao pedido formulado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001190-9 - ANTONIO JOSE DE ALENCASTRO MUNIZ FREIRE, LUIZ FELIPE CAMPOS DE ANDRADE, THIAGO MANUEL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X ANDOR BOKOR E SUA MULHER HERDEIROS OU SUCESSORES), Confrontante: LUIZ FELIPE CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA), Confinante: MANOEL JOAQUIM DA CUNHA), Confinante: ANTONIO SCUDESE), Confinante: PAULO ALFREDO DE AZEVEDO JACOBSEN), Confinante: ESPOLIO DE JOSE PATRICIO FERNANDES), Confinante: JOSEFINA KRAPIENS MARQUES DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores para DECLARAR em seu favor, por força do USUCAPIÃO, o domínio do imóvel objeto do litígio. Determino ao cartório competente que proceda no registro imobiliário a transcrição necessária.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, tendo em conta a natureza da ação e por não ter havido resistência material ao pedido formulado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000858-7 - WALDEMIRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X RUDOLF KORFF E OUTROS) \"Providencie o Requerente cópias necessárias a instrução da diligência.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nId: 465608"
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                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.035.000735-7 - M.P.E.R.J. X M.V. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 25/03/2008, às 13:00 horas. I. Dê-se ciência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.035.000002-8 (3578/86 / 242/92) - Inventariante: ADÉLIA LOPES MATIAS (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X ARY LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Conforme aviso no sistema, a OAB do estagiário Altair Rodrigues Lopes Filho foi cancelada. Proceda-se, pois, a exclusão no sistema;2) Aguarde-se por mais trinta dias;3) Ausente manifestação, voltem. \r\n\r\nDesapropriação, C/C PEDIDO LIMINAR DE POSSE \r\n\r\nProc. 1994.035.000014-3 (2012/94) - MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X AMELIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). CARMELUCI PEREIRA TEIXEIRA (RJ-096798) Despacho:Manifeste-se a exeqüente quanto à satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como causa da extinção da execução. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.035.000585-1 - L.N.B. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X F.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Sentença:... Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.035.000225-6 - G.B.A. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Despacho: A fim de apurar o valor devido, ao Contador para apresentar planilha de cálculo, especificando os valores executados, bem como aqueles já quitados, bem como a data dos pagamentos, sendo certo que os alimentos incidem sobre o 13º salário, até porque encontra-se expresso no acordo, conforme fls.11/12. Após, à exeqüente e ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000023-0 (4.185/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232)) X ANTÔNIO BRAZ GRILLO E OUTROS Despacho:O erro persiste, e é o seguinte: O valor que deverá ser considerado como principal no segundo período (fl. 60) é R$ 23.804,27, e não R$ 31.540,66, ou seja, excluídos os juros do período anterior. Corrija-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.035.000006-4 (2.212/94) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ANTÔNIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902) Decisão:Intime-se o exeqüente pessoalmente, através do gerente da agência desta cidade, para que dê andamento ao processo, recolhendo as custas do contador, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.035.000180-0 (7226/02) - JALCEMAR SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Manifeste-se o exeqüente quanto à satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como causa para extinção da execução;2) Sem prejuízo, cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 235. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.035.000170-3 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X H.J.V.S.-.K.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar DIANA MARIA DA SILVA filha de JOÃO VIANNA DA SILVA e, em conseqüência, determino que seja averbado em seu registro de nascimento a referida paternidade, bem como os demais dados da ascendência paterna, passando a autora a chamar-se DIANA MARIA DA SILVA VIANNA. \r\n\r\nMandado de Segurança, coletivo c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 1997.035.000010-1 (4.317/97) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:1) Proceda-se ao arquivamento da impugnação à gratuidade (Proc. 1997-10-1/A), para fins estatísticos;2) Fl. 816: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.035.000033-6 (5.465/99) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954)) X ERNESTO ZANIRATE NELLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Fls. 211/213: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.035.000371-6 - JUAREZ DE ASSUMPÇÃO TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X EVALDO RUI SILVA RIBEIRO E OUTRO Fl. 37: Recolhidas as custas devidas, oficie-se solicitando o endereço do réu.... são devidas custas visando à expedição de ofício, nos valores a seguir: ato de prática comum judicial - 1110-6 - R$ 3,65; CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,19; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,19, TOTAL : R$ 4,39. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.035.000158-6 - L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X G.B. (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Despacho: 1)Diligencie o cartório, por telefone, junto à Divisão de Perícias do TJ/RJ, indagando acerca da realização do exame de DNA, considerando que se trata de perícia paga. 2)Sem prejuízo, ao MP acerca do requerido a fls.59. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.035.000487-3 - RUBIA APARECIDA CONSTÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X SEBASTIÃO ODITHES LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:1) Conforme aviso no sistema, a OAB do estagiário Silvestre Machado de Oliveira foi cancelada. Proceda-se, pois, a exclusão no sistema;2) Em razão do ânimo conciliatório manifestado a fl. 69, designo audiência preliminar para o dia 02/07/2008, às 13:30 horas. I3) Defiro o prazo requerido a fl. 69 para regularização da representação. \r\n\r\nId: 465618"
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                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.873.000859-3 - Maria Emília Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.001279-0 - Roza de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Roza de Oliveira Dias em face de Itaú Seguros S/A.\r\n\r\nQuebra Diante da quitação do débito reclamado, a exequente requereu a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTorno ineficaz eventual penhora. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls . 267. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000409-5 - Tiago Ridolfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro o desarquivamento, bem como vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 43, segundo parágrafo. Anote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.873.000410-1 - Ivone Maria Infante Pereira Ridolfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Defiro o desarquivamento, bem como vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 44, segundo parágrafo. Anote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.873.000411-3 - Rosemburg da Silva Vargas. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Defiro o desarquivamento, bem como vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 59, segundo parágrafo. Anote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.873.000416-2 - Lucia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Defiro o desarquivamento, bem como vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls.87, segundo parágrafo. Anote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.873.000422-8 - Francisco Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro o desarquivamento, bem como vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 45, segundo parágrafo. Anote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.873.000424-1 - Hermes Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Defiro o desarquivamento, bem como vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 44, segundo parágrafo. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.873.000314-5 - Marina Soares de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.39.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.873.000361-3 - Rosaly Barra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095, Jovaci Lopes de Figueiredo - OAB RJ032057). X Vilton de Oliveira Sobrinho. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Findo o prazo, manifeste-se a exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000393-5 - Eletronica Fitaroni LTDA - Me. Rep Leg(s): Sergio Marques Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E). X Volmer Nilo Coelho do Nascimento. Intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos o endereço da parte ré, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 53§, 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001090-1 - Luiz Ronaldo Fabri Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Muniz Rodrigues - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). Fl. 134 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.873.001240-5 - Ana Lucia Carvalho de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Muniz Rodrigues - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Nubia Capetini Fitaroni - OAB RJ124775, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 95/96. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 82 em favor da parte reclamada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000464-2 - Lucelia de Fatima Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira da Silva - OAB RJ135659, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 84, nada a prover, diante da sentença de fls. 76/77, depósito de fls. 78 e mandado de pagamento já expedido, conforme fls. 83. \r\n\r\nCumpra-se despacho de fls. 80.\r\n\r\nProc. 2007.873.000600-6 - João Emilião de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.873.000644-4 - Iane Garcia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244, Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Ficam os ilustres patronos da parte autora/recorrida, devidamente intimados a, dentro do prazo de 10 (dez) dias, oferecerem Contra-Razões de Recurso Inominado, interposto pela Empresa ré/recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000712-6 - José Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora sobre o depósito de fls. 52. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000890-8 - Luciana Terra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro J.G. à reclamante.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.000660-9 - Daniel da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519, Ivna Feital - OAB RJ115156). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). \r\n\r\nFls. 48, defiro o desarquivamento.\r\n\r\nQuanto ao pedido de desentranhamento dos documentos, já foi decidido a fls. 43.\r\n\r\nProc. 2007.873.000297-9 - Márcio Honório Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Adilson de Jesus Lopes - OAB RJ154036E). X Sindicato dos Trabalhadores Nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Ja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudecir Martins Simões dos Santos - OAB RJ162098E, Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). Desnecessário o desentranhamento dos documentos indicados a fls. 88, posto que todos se tratam de cópias, sendo que o AR acostado a fls. 16, trata-se de documento pertencente aos autos, expedido por este Juízo. \r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de fls. 88. I.\r\n\r\nProc. 2007.873.000302-9 - Luiz Raimundo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.74.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.873.000412-5 - Tereza Cristina dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro o desarquivamento, bem como vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls.84, segundo parágrafo. Anote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.873.000414-9 - Marcelo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro o desarquivamento, bem como vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 68, segundo parágrafo. Anote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.873.000432-0 - Margarida Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Banco Itaú - Agencia Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro o desarquivamento, bem como vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 57, segundo parágrafo. Anote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.873.000450-2 - Dermi Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Banco Itaú - Agencia Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro o desarquivamento, bem como vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 38, segundo parágrafo. Anote-se onde couber.\r\n\r\nId: 465188"
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                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.039.000144-7 - B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X J.R.S. Despacho:correção: Reconsidero o despcaho supra. Defiro JG. Defiro os provisórios em 30% dos vencimentos brutos do alimentante. Oficies-e paar início dos descontos. Cite-se. Designo ACIJ para o dia 20/05/2008 às 16,30 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.039.000172-1 - ROSENEA VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.001422-1 - ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO REAL S/A-AG 0226-PARACAMBI Despacho:fls. 29 e seguintes: indefiro o pleito. O pretendido deve ser aduzido pela via idônea \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.039.001444-0 - ALCIDES GERARDI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X CAFÉ FAVORITO S/A Despacho:Cite-se. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 29/04/2008 às 16,30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.039.001236-0 - VANDER DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Por Ordem do MM. Juiz, Dr. Marcelo Nobre de Almeida, em virtude da acumulação das Comarcas de Mendes e Paracambi, redesigno audiência para o dia 11/03/2008 às 11 horas. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.039.000732-1 (31371) - E.A.J.R.(. (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886)) X T.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ao réu sobre o ocorrido \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.039.002380-3 - JAQUELINE DE OLIVEIRA MARTINS X CENTRO MEDICO Y.A.PENHA & CIA LTDA- HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA (RJ-128044)), NILDO DE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:designo AC para o dia 29/04/08 às 16 horas. \r\n\r\nId: 465622"
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                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.858.000432-0 - Osmarina de Alcântara Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Grizagoridis - OAB RJ033628). X Luiz Cesar Leite e outro. ...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC, determinando a exclusão do nome da Autora dos cadastros de inadimplentes, por inclusão feita pela empresa ré e condeno a Requerida a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00, corrigida a partir desta fixação e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado... \r\n\r\nId: 465173"
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                                        "465635": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000247-8 - LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES Recolha, a parte autora, as custas relativas à expedição de ofício, conforme deferimento às fls. 318. Port. 15/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000030-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X DENILSON BERNARDO DA SILVA \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000297-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL MONTE LEONE \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002146-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEOVIGILDO QUEIROZ \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.072.000856-8 (4463/01) - JOSÉ MARIA VASSAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GASTÃO HOMEM DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) \"As partes sobre o laudo.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000765-6 - ROBERTO FRANCISCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.072.000167-4 - CASSIANE DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Habilitado: LENI DO REIS BRUM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR DA SILVEIRA BRUM \"À inventariante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000269-3 - MARIA STELLA PORTO TOSTES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X MILTON TOSTES OU MILTON JOÃO TOSTES \"Á inventariante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.072.000473-2 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promver o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.072.000082-9 - LUCIA MARIA TEIXEIRA BUENO CAIXETA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AGOSTINHO BUENO CAIXETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) \"À parte interessada para retirar o Formal de Partilha.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.000873-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIOVANA DA COSTA PEREIRA \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.072.000275-9 - ROBERTO PERRUT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A) \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 465635"
                                        ]
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                            "Pinheiral": {
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.869.000105-7 - MARILEIDE VALIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), FURNAS- CENTRAIS ELÉTRICAS S/A Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.869.000106-9 - NEWTON VALIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), FURNAS- CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000831-7 - FRANCISCO JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). JANE DE OLIVEIRA (RJ-094436)) X RICARDO DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000316-4 - (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000664-5 - (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694) Decisão:Considerando o silêncio da reclamante quanto ao despacho de fl.15, não havendo comprovação da hipossuficiência financeira alegada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Desta forma, intime-se a autora para recolhimento das custas devidas pelo desarquivamento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.869.000746-7 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ALESSANDRO COUTINHO DA SILVA Despacho:Considerando a informação de fls. 26 , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000927-0 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X JOAO LUIZ PINTO DA ROCHA Sentença:Considerando o teor da petição de fl.20, declaro EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.869.000945-2 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Considerando a informação de fls.20vº, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.869.000005-0 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X CÉLIO ROCHA Despacho:Considerando a informação de fls. 23vº, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.869.000018-9 - SIDNEY ANDRADE CONFECÇÕESE E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA CHAGAS RIBEIRO (RJ-142075)) X HORTÊNCIA FERREIRA JACOB Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 420,97 (quatrocentos e vinte reais e noventa e sete centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.869.000940-1 - JORGE LUIS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X PONTO FRIO Despacho:Intime-se a reclamada para depositar judicialmente a quantia penhorada às fl.33, no prazo de 5 dias, sob pena de ser considerado infiel o depositário nomeado às fl.33. \r\n\r\nProc. 2006.869.001139-0 - MÁRIO DAVID DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911), Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a reclamada para restituir a guia retirada às fl.105, devidamente quitada, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.869.000249-4 - DENISE DE FATIMA LEITE FRANCO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fl.56. \r\n\r\nProc. 2007.869.000420-0 - SERGIO CHAVES DE AGUIAR, ZULEIKA HELENA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000423-5 - VANDERLEI BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000426-0 - JOSÉ DA SILVA GOMES, MARIA IVONE DE OLIVEIRA MATTOS, JORGE PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A Despacho:Aguarde-se o julgamento do Mandado de Segurança interposto. \r\n\r\nProc. 2007.869.000645-1 - VALDIR PIRES, JORGE SILVA DE MELLO, ANAN CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000782-0 - ALEXANDRE MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X FINANCEIRA AMERICANAS Certifico que, fica designado o dia 30/04/2008 às 13:00h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.001017-0 - MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.869.001164-1 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X JOSE MARCIO SEVERO Despacho:Considerando a informação de fls.11, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.869.000565-8 (18102004) - (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). GUILHERME VICENTE FERNANDES FILHO (RJ-147366E), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Decisão: DECISÃO Light Serviços de eletricidade S/A ofereceu Embargos de declaração da decisão de fls 194/195, alegando que esta, contém omissão, eis que, não apreciou pontos que foram objeto de enfática colocação da ré, em sua impugnação. Os embargos foram interpostos no prazo legal. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, e deixo de acolhê-los, visto que, a sentença prolatada às fls 194/195, não tem omissão, tendo apreciado toda a matéria impugnada, embora em desfavor do embargante. Assim sendo, persiste a decisão, tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.869.000440-3 - ZITA SUZANA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X GENIUS DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Decisão:Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.869.000240-8 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X ISABEL CRISTINA BARBOSA Decisão:A partir do dia 17 de março do ano corrente, o sistema Bacenjud começa a operar com novas funções, inclusive uma que permitirá ao juiz consultar on-line os saldos das contas correntes, o que deve evitar o bloqueio indevido de contas destinadas tão-somente ao recebimento de salários e, por tal razão, absolutamente impenhoráveis. O auto de fls. 20 demonstra que não foram penhorados bens penhoráveis, fato que demonstra que a executada não ostenta, aparentemente, robusta capacidade financeira. Aguarde-se, pois, as novas alterações a serem implantadas no sistema de bloqueio de ativos financeiros, vindo-me os autos conclusos a partir do dia 22.3.2008. \r\n\r\nProc. 2007.869.000560-4 - (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.14. \r\n\r\nProc. 2007.869.001134-3 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ALINE DE CARVALHO SILVEIRA Certifico que, fica designado o dia 30/04/08 às 15:20 horas para Audiência de Conciliação que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.001147-1 - FRANCISCA A. L. BEZERRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X JANETE DA SILVA CARLOS Certifico que, fica designado o dia 30/04/2008 às 14:20 horas para Audiência de Conciliação que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.001209-8 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X APARECIDA CELIA N. DOS ANJOS Certifico que, fica designado o dia 30/04/08 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.869.000004-9 - MERCADINHO COMPREI GOSTEI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X REGIAN RENE SILVA Cetifico que, fica designado o dia 30/04/2008 às 14:40 horas para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.869.000019-0 - SIDNEY ANDRADE CONFECÇÕESE E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA CHAGAS RIBEIRO (RJ-142075)) X JANE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Considerando a informação de fls. 29 , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.869.000020-7 - SIDNEY ANDRADE CONFECÇÕESE E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA CHAGAS RIBEIRO (RJ-142075)) X PAULO ROBERTO CAMPANA Despacho:Fl.27 - Aguarde-se o decurso do prazo, conforme requerido. Após, independente de intimação, diga o autor, no prazo de 72 horas, se a orbigação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.869.000022-0 - SIDNEY ANDRADE CONFECÇÕESE E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA CHAGAS RIBEIRO (RJ-142075)) X MAURO DE SOUZA Despacho:Considerando a informação de fls. 25vº , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.869.000460-9 - ALINE GOUVÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X TELERJ CELULAR S/A - \" VIVO\" (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do valor bloqueado (R$ 300,00) para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.869.000720-9 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Decisão:No caso vertente, contudo, o autor adunou aos autos o comprovante de rendimentos de fl.29, não se configurando a condição de hipossuficiente, possuindo renda suficiente para arcar com o pagamento das custas processuais devidas, as quais poderão ser, inclusive, parcelas. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas pelo desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.869.001135-3 - FRANCISCO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607), Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga o exequente se concorda com o valor apurado na manifestação de fls. 146/129, correspondente a 59 dias de descumprimento da obrigação pelo valor diário de R$ 50,00, o que totaliza diferença em seu favor de R$ 2.950,00.Sem prejuízo, intime-se o executado para efetuar, no prazo de 5 dias, o depósito judicial da importância que entende devida (R$ 2.950,00), sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.869.000079-5 - JOSÉ RAIMUNDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o executado, no prazo de 5 dias, se concorda com o levantamento, pelo exequente, do valor referente à diferença apurada na planilha de fls. 55 (R$ 995,00). Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da respectiva quantia, depositada às fls. 53, em favor da exequente e o saldo remanescente em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2007.869.000427-2 - VERA LÚCIA VIANA DE JESUS, MARIA AUXILIADORA DA FONSECA ALVES, MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000535-5 - CAROLINE DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JULIANE DA SILVA GUABIRÓBA (RJ-151438E)) X CITROEN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), REAL SEGUROS S. A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), ABN ANRO MBANK, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o reclamado para esclarecer, no prazo de 5 dias, se o depósito de fl. foi realizado pelo cumprimento voluntário da obrigação ou se pretende garantir o Juízo para eventual embargos, valendo o silêncio como aquiescência para levantamento da mencionada quantia pelo reclamante e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000632-3 - ELIÉZER DE AZEVEDO LIMA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CRONO SHOP COMÉRCIO ELETRONICO E TELEFONIA LTDA - ME, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), SAMSUNG ELRETONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a reclamada VIVO S/A para promover, no prazo de 15 dias, o depósito da quantia de R$ 330,00, conforme termo de acordo celebrado às fl.106, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.869.001036-1 - FRANCISCA APARECIDA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X MARCIA MIGUEL DOS ANJOS Certifico que, em cumprimento ao despacho, fica designado o dia 30/04/08, às 15:20 h, para Audiência de Conciliação, quando querendo poderá ser oferecido eventual embargos ao bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.869.000900-2 - FRANCISCA A. I. BEZERRA COMÉRCIO E ARTIGOS DO VESTUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X CRISTIANE LÚCIA ROBERTO Despacho:Considerando a informação de fls.23vº , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.869.000507-7 - REGINA LUCIA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) S M F CURY E DECORAÇÕES ME CNPJ 04498803000100, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), SILVIA MARIA FERREIRA CURY Despacho:Aguarde-se manifestação da exequente pelo prazo de quinze dias. Não havendo qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção da execução e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.869.000845-5 - AGENOR NEVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X MG REPR. DE CONS. E SEG. LTDA, ED EMPRESARIAL), ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA) Despacho:Ao exeqüente para indicação de bens passíveis de penhora, considerando haver restado infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros titularizados pela executada, conforme recibo em anexo, \r\n\r\nId: 465649"
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.043.000174-1 (2933/91) - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Ante a certidão de fls. 45 v, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.043.000453-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.F.S.) J.T.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Fls. 33/39 -Ante os documentos acostados, defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1988.043.000014-1 (2367/94) - ESPÓLIO DE MARIA WISLOCKA X ANNA SLODOWSCKA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES PRIMOS (SP-126061) Exclua-se do sistema o nome do advogado que se encontra com a OAB cancelada.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000697-7 - FABIANA DA SILVA BAILÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X CONSTRUTORA MN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Esclareça a requerida a especialidade da prova pericial que pretende produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Nul. de Cláus. Contr. c/c Rev. de Obrig. Credit. c/c Ped. de Rep. de Indéb. com Ped. de Ant. Tut. \r\n\r\nProc. 2007.043.001041-5 - FLAVIO HILTON DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Da análise dos ARs juntados às fls. 49, verifica-se que não foi observado prazo de antecedência mínima de 10 dias, para citação do réu, nos termos do artigo 277 do C.P.C.Desta forma, para evitar futura nulidade, designo o dia 11/04/2008, às 14:40 horas, para realização da audiência, Intimem-se, observando-se os prazos previsto. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos e Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000936-8 - GILMARA RODRIGUES ALVES RIBEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O Enunciado Administrativo nº. 27 do FETJ, autoriza que o recolhimento das custas processais seja feito na forma parcelada ou ao final, mas, sempre antes da sentença.Desta forma, venha o recolhimento das custas do recurso interposto pela requerente, no prazo de 48 horas,sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 1994.043.000016-0 (437/94) - INDÚSTRIA E COMÉRCIO A. WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Esclareça a requerente se já foi desconsiderada a personalidade jurídica da ré para viabilizar sua pretensão de fls.267. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 1992.043.000021-0 (3269/92) - INDÚSTRI E COMÉRCIO A. WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X LUIZ LONTRA BREVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-036639) Procedi a protocolização da penhora nesta data. Voltem em 72 horas, para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.001038-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.M. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), L.M.S. Ao executado sobre fls. 46/46v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.043.000052-4 (8736/01) - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GAYNOR LETTIERI DE LIMA), MARIO ROBERTO GARCIA), REGINA PAULA BARBOSA), SERRARIA RIO PIRAÍ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (RJ-139284E) Fls,204, em verdade, não procedi ao desbloqueio da conta do requerente, que deverá esclarecer o saldo existente, diante do afirmado 182/183. \r\n\r\nProc. 2004.043.001042-1 - CRUZÓLEO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (SP-086968)) X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA Fls. 147/149, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.043.004005-1 - INDUSTRIA E COMERCIO A WALHE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X GELSON DE SOUZA E SILVA Forneça o exequente o número correto do CFP do executado, visto que não foi possível efetivar a penhora on line porque aquele número informado às fls. 02 é lançado como indevido/inexistente, no sistema BACEN.Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.043.004005-1 - INDUSTRIA E COMERCIO A WALHE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X GELSON DE SOUZA E SILVA Considerando-se que, mais uma vez, encontro dificuldade em atualizar a senha de acesso ao BACEN, retornem os autos em 10 dias para regularização. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.043.000206-9 (9856/03) - CLAUDIO POSSIDENTE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X CLUBE DE PESCA DE PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Diante da penhora realizada, diga o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.043.000641-0 - MICROEMPRESA JJR FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Cumpra-se o determinando na decisão de fls. 173/174.Após, retornem os autos à Décima Terceira Câmara Cível, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.043.000697-5 - WALDECI ZEFERINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) às partes sobre fls.103. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.043.000586-3 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X RONALDO NETO DE ALMEIDA Para possibilitar a penhora on line, forneça, o requerente o nº. do CPF do executado. Com este, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.043.000119-0 (8562/01) - FLÁVIO LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X ROBERLI RAPOSO GUIMARÃES Defiro vista por 05 dias. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de partilha e arbitramento de aluguel e cobrança c/ ant. tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000398-6 - ANGELA CATIA GONÇALVES BREVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ENIO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Fls. 171 - Ciente da justificativa apresentada. Aguarde-se Audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.043.001128-6 - GABRIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL - CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Junte-se fls. 258 que se encontra solta.Esclareça o requerido a especialidade de prova pericial que deseja produzir.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.000999-1 - MARIA DE FÁTIMA AQUINO CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho Ordinatório: \"Perícia designada para o dia 18/04/08 às 13:15h no Fórum de Piraí.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.043.000021-7 (2060/87) - JOÃO GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ZULMIRA GALVÃO BUENO), Confrontante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM), Confrontante: MARINHO FONTES DA SILVA), Confrontante: ERMELINDO JOAQUIM PEREIRA) EDITAL PARA INTIMAÇÃO Com o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1987.043.000021-7 em que é Autor JOÃO GOMES DE LIMA e DINAH RIBEIRO DE FARIA, ele, RG nº 779.506, CPF 2210-6670710,ela N/C e Réu ZULMIRA GALVÃO BUENO. E, para INTIMAR os autores, para proceder ao pagamento das custas no valor de R$ 382,45(trezentos e oitenta e dois reais e quarenra e cinco centavos)- UFIR 1.7495 no prazo de vinte dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Piraí, 07 de março de 2008. Eu, SPS- A.Jud. - Matr. 01/15303, digitei. E eu, (a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO JUIZ DE DI REITO \r\n\r\nId: 465624"
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                                        "465623": [
                                            "IIIE - Intimação",
                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA - RJ097298 \r\n\r\n2007.043.000078-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSTENIO SOUTELO NOBREGA - RJ133727 \r\n\r\n2007.043.001141-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA - RJ062270 \r\n\r\n1991.043.000026-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n1993.043.000003-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n1996.043.000160-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nBERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO - RJ051775 \r\n\r\n1999.043.000023-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2000.043.000174-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2002.043.000066-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n2006.043.000194-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.043.001124-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS - RJ024350 \r\n\r\n1999.043.000904-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2007.043.000102-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 \r\n\r\n1992.043.000034-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2002.043.000253-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMELISSA MENDONÇA BOTELHO - RJ116301 \r\n\r\n1997.043.000002-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.043.000342-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.043.000257-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2005.043.004426-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n1995.043.000026-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLOURIVANE NORRIS RIBEIRO - RJ094087 \r\n\r\n2006.043.000777-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANA MARIA VALIM GAMA - RJ051150 \r\n\r\n1994.043.000020-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n1997.043.000118-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2001.043.000157-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2003.043.000710-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nHALLISON LUIZ DE OLIVEIRA - RJ104800 \r\n\r\n2003.043.001907-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2005.043.000028-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2005.043.001998-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2007.043.000048-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA - RJ031359 \r\n\r\n2004.043.001030-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2006.043.000750-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2007.043.001150-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nLUIZ MIGUEL PETERLINI - RJ051136 \r\n\r\n1997.043.000319-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nNEZIO ANTONIO BARREIRA - RJ069890 \r\n\r\n1999.043.000708-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO - RJ109958 \r\n\r\n2004.043.004447-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA STERSA - RJ131572 \r\n\r\n1994.043.000034-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2000.043.000188-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n2003.043.003671-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR - RJ070963 \r\n\r\n2004.043.002053-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFABRÍCIO BABO DA SILVA - RJ148586E \r\n\r\n2005.043.004414-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA - RJ079281 \r\n\r\n1984.043.000014-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1998.043.000023-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2006.043.000682-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO - RJ125086 \r\n\r\n1990.043.000005-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nIRACI ELIAS DA SILVA - RJ001418A \r\n\r\n1996.043.000024-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n1996.043.000067-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.043.000331-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA - RJ066931 \r\n\r\n2004.043.002417-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCARINA MELO BOTELHO - RJ139903 \r\n\r\n2007.043.001272-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nId: 465623"
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                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.867.000355-9 - (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO RÉU sobre fls. 34. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.867.000670-4 - SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, imposta na sentença de fls. 19/20, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) \r\n\r\nProc. 2006.867.000695-9 - RENATA DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) \r\n\r\nProc. 2007.867.000765-6 - SORAIA ABBUD X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que por ordem do MM. Juiz de Direito Tabelar, Dr. Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho, fica designado o dia 30/04/2008, às 10:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Cientes as partes que a referida Audiência será realizada na Comarca de Pinheiral - RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.867.000191-3 - LUZIA MARCELINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) CARLOS EDUARDO DE SOUZA Decisão:Fls. 70, defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.867.000320-1 - PAULO PINTO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Diante da solicitação de fls. 39, designo o dia 12/06/2008, às 10:40 horas, para realização de nova Audiência de Conciliação. Informe-se ao Juízo deprecado a nova data, como requerido. Intime-se o autor, por seu patrono (publicação no D.O.). \r\n\r\nProc. 2008.867.000034-2 - VERONICA VIDAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Certifico que por ordem da MM. juiza de Direito da Comarca, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008, às 14:16 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.867.000435-7 - SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intime-se a parte ré, para que, no prazo peremptório de 10 dias, se manifeste expressamente quanto ao efetivo cumprimento da obrigação determinada na r. sentença ou de eventual impossibilidade de seu cumprimento, sob pena de majoração da multa-diária para R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nId: 465625"
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                            "Porto Real - Quatis": {
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                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.859.000959-7 - Terezinha Jesus Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Serraemar Turismo Hoteis Club. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000503-3 - Maria de Fátima Garcia do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E, Cristiane Trevisan Polli - OAB RJ129860). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.859.000170-4 - Benedito Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Ao autor sobre fls.84/85. \r\n\r\nProc. 2007.859.000326-9 - Vivian Rosa Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Santos de Melo - OAB RJ143540). Ao exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000088-8 - Andrea da Costa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Loja Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.859.000172-8 - Cristian Batista Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Empresa Rio Sul Motorsports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). Cumpra-se o despacho de fls. 70. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.859.000445-6 - Elenice Nunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Tati e Tali Com. Utilidades Domésticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Medeiros Felippe - OAB RJ138496). Ao Autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000070-9 - Ivani Sebastiana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Eva Aparecida de Laia Pinto. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.859.000451-1 - Elaine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Banco do Brasil S/A. Ao exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000213-5 - Flavio Márcio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Isaías Emanuel da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line. Levante-se a penhora efetivada às fls. 44. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000516-1 - Adriana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Segue recibo de protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nId: 465176"
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                                        "465179": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marion da Cunha Cerqueira\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n000260/2001 (2001.859.000168-5) - Antônio Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X José Ricardo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000258-5 - Antenor Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Angelo Marcelo de Freitas e outro. Desentranhe-se o mandado de fls 47, podendo o OJA valer-se das prerrogativas do art 172, § 2º do CPC a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000375-9 - José Carlos da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Brumar Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda o Cartório na forma do art 475-J do CPC. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.859.000483-6 - Paulo Luis Rezende Pacheco. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB CE013197, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Fls 166/167. Digam as partes. Com relação ao requerimento de fls 169, certifique o Cartório a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.859.000011-6 - Julio Cesar Alves Nogueira. X Jose Carlos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). Segue recibo de protocolamento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.859.000092-0 - João Batista Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.859.000108-0 - Paulo César Brito Costa Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044, Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 465179"
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                                            "Subst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2007.047.000492-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA (RJ-136362)), Assistente de acusação: ALEX SANDRO ZERBATO DA SILVA), Assistente de acusação: SARA POSSIDÔNIO ROSA, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EDMAR RODRIGUES CÂNDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Despacho:Para continuação da audiência de prova de defesa, designo o próximo dia 13 de março de 2008, às 14,00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha Jorge Lopes da Silva Júnior, qualificada às fls. 206, remetendo-se o mandado via fax para cumprimento no Juízo da Comarca de Rio Claro. Requisitem-se os réus e dê-se ciência ao MP e Defesas. \r\n\r\nId: 465626"
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                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.048.000286-4 - PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X NELSON LUIS HONORIO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Decisão: Isto posto, indefere-se os presentes embargos declaratórios. Derradeiramente, justifique, sob pena de indeferimento, o embargante, o seu pedido de prova pericial. \r\n\r\nId: 465627"
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                            "São José do Vale do Rio Preto": {
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                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2005.076.000205-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo interrogatório do réu, a se realizar em 01/04/08, as 15;00 hs. I-se ele e seu patrono. Cite-se. \r\n\r\nId: 465647"
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                                        "465646": [
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                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA - RJ065284 \r\n\r\n2002.076.000301-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nTADEU LOPES DE OLIVEIRA - RJ101714 \r\n\r\n2004.076.000437-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nRENATA COSTA SOUSA - RJ101743 \r\n\r\n2006.076.000622-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO - RJ005747 \r\n\r\n2004.076.000255-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\n2005.076.000165-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nGRASIELE DA SILVA ESTEVES - RJ139651 \r\n\r\n2006.076.000553-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJAMYL CARIN - RJ035867 \r\n\r\n2006.076.000421-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nId: 465646"
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                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.853.000804-9 - MARIA BETANIA GONZALEZ DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO (RJ-120848), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.853.000386-0 - CRISTIANE DOS SANTOS MESQUITA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:(...) Isto posto, considerando o mais que dos autos conta, julgo improcedentes os pedidos formulados.Sem custas, nma forma do art. 55 da lei nº 9099/95.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000910-1 - NORMA SILVA ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Posto isto, considerando o mais que dos autos consta, revogo a antecipação de tutela concedida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Ficam as partes cientes que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, podendo as mesmas retirarem os documentos originais juntados ao processo, em atenção ao disposto no art. 1º, §1º, do Ato Normativo Conjunto n.º 1/2005, publicado no Diário Oficial de 07.01.2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.853.000160-8 - SHOLL LAJE COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X JARY GODOY Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor, a quantia de R$ 5.046,12, atualizada monetariamente desde a data da citação.Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, da Lei n.º 9.099/95.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000295-9 - CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207)) X MERCARDO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.Recebo o recurso inominado de fls. 90/98, eis que presentes os pressupostos que o autorizam.Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.059.000261-7 - MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ordem de serviço: \"Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.059.000262-9 - MARGARIDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X SANSUNG E OUTROS Ordem de serviço: \"Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.059.000259-9 - NATÁLIA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TIM CELULAR S.A. Ordem de Serviço: \" Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 13:45 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.853.000421-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606) Ordem de serviço: \"Autos desarquivados, encontram-se em Cartório, à disposição do requerente\". \r\n\r\nProc. 2006.853.000397-4 - JÚLIO CESAR SANTIAGO DIAS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:(...) Isto posto, considerando o mais que dos autos conta, julgo improdecentes os pedidos formulados.Sem custas, nma forma do art. 55 da lei nº 9099/95.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000458-9 - SUELI FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X BAZAR SANGINETO LTDA - ME E OUTROS Sentença:(...) Posto isso, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral para condenar as rés Teknoexpress e BENQ, solidariamente, a fornecerem outro aparelho celular, igual ao adquirido pela autor ou de outro modelo, no mesmo valor, novo, no prazo de 10 dias a contar da presente, sob pena de multa diária a ser arbitrada.Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, da Lei n.º 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.853.000009-4 - MARCONI RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:(...) Isto posto, considerando o mais que dos autos conta, julgo improcedentes os pedidos formulados.Sem custas, nma forma do art. 55 da lei nº 9099/95.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000124-4 - ILSON PAES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:(...) Diante do exposto, tendo em conta o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados.Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000225-0 - ROBERTO NUNES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Sentença:(...) Isto posto, considerando o mais que dos autos conta, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, por força do art. 51, II da lei 9099/95.Sem custas, nma forma do art. 55 da lei nº 9099/95.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.853.000641-9 - IZAURA MARIA SARDENBERG VAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X CLEBER NOGUEIRA LIMA Despacho:Diante do alegado a fl. 72, bem como da certidão de fl. 64, retiro o feito de pauta.Aguarde-se a manifestação da parte autora por trinta dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.853.000109-8 - BAZAR SANGINETO LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X ROVANI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Despacho:Diga o exequente, em 10 dias, se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados as fls. 15 com eventual depósito da diferença financeira por ventura existente.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente observando-se o valor de fls. 22. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000529-6 - VERA LUCIA NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) BCP S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Decisão:(...) Assim, é improcedente a presente impugnação à execução, que deve ter seu valor fixado em R$ 16.000,00, devendo prosseguir pelos R$ 4.500,00 restantes, considerando os R$ 11.500,00 já penhorados.Por todo o exposto, REJEITO a impugnação à execução e determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), na forma da fundamentação supra.Prossiga-se à execução do valor acima mencionado.A fatura de fls. 152/153, deverá ser contestada pela via própria.P. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.853.000736-7 - (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834), Dr(a). DANIELE OZÓRIO DA SILVA (RJ-131164) CERTIFICO QUE os presente autos encontram-se em cartório no aguardo de manifestação dos interessados. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 07 de março de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr.; 01/18729 \r\n\r\nId: 465633"
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                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.062.000162-5 - MINISTERIO PUBLICO X OMAIR CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)), AMARILDO CUNHA DINIZ), JOSE AUGUSTO FAZOLI), LUIS CLAUDIO CAETANO, Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:O saneamento do feito se deu pela decisão de fl. 111 na qual foi deferida como prova apenas o depoimento pessoal da parte ré e a oitiva da testemunha de fl. 84.Conforme certificado à fl. 130, apesar de devidamente intimados os réus não se manifestaram tempestivamente sobre o despacho de fl. 129, abrindo mão, assim, do depoimento da citada testemunha.Quanto ao depoimento pessoal da parte ré, requerido pelo Ministério Público, a promoção de fls. 143/144 deixa claro seu desinteresse por sua produção, caracterizando o que os doutrinadores chamam de preclusão lógica.Desta forma, inexistindo provas a serem produzidas, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias, após o que deverão vir os autos conclusos para sentença.Intimem-se, inclusive o Ministério Público, considerando o disposto pelo parágrafo 4º, do art. 17 da Lei nº. 8.429/92. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.062.000097-2 - PALOMA LUZ CORRÊA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO CORRÊA GOMES Decisão:O executado foi citado para pagar alimentos ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão.Entretanto, esgotado o prazo in albis, o executado manteve-se inerte.O artigo 5º LXVII, da Lei Maior autoriza a prisão civil por débito alimentar.Assim sendo, D E C R E T O A P R I S Ã O de Marcelo Corrêa Gomes, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.062.000018-6 - ANDRESA SILVA PIRES, Falecido: AMSTERDAM MIGUEL PIRES Sentença:(...) Preenche a parte requerente todos os requisitos exigidos pela Lei e, ante o parecer favorável do parquet, DEFIRO O ALVARÁ, ficando ciente a genitora da menor, Sr.ª Rosimery Souza Caetano Silva, de que tal quantia deverá ser depositada numa conta-poupança em nome da autora, à disposição deste Juízo. Sem custas. Oficie-se ao Banco Itaú, agência Trajano de Moraes para proceder à abertura de conta-poupança em nome da autor Transitada a decisão e expedido o documento, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.062.000427-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR VIEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Decisão:HOMOLOGO a proposta de fl. 59, suspendendo o processo, fixando a data de 23/03/2008 para o início do cumprimento da condição correspondente ao comparecimento e justificação de suas atividades. Intime-se o acusado a comparecer em cartório a fim de dar início ao cumprimento do acordo ou ter ciência do novo ato processual, se for o caso \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.062.000254-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DE FÁTIMA CÂNDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc. Considerando que a acusada MARIA DE FÁTIMA CÂNDIDO DA SILVA cumpriu a pena que lhe foi imposta pela decisão de fls. 71. Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 79, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada MARIA DE FÁTIMA CÂNDIDO DA SILVA, face ao cumprimento do determinado na sentença de fl. 71. Anote-se e comunique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.062.000003-4 -, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar o cumprimento do despacho de fl. 123, no prazo de 05 (cinco) dias.Escoado o prazo, voltem conclusos.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.062.000219-3 - MIGUEL ABADALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.062.000226-0 - JOSÉ GALIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.062.000290-7 - VERA LÚCIA AGUIAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc. Apresentaram os requerentes pedido de DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, alegando que estão separados de fato há mais de 11 (onze) anos, preenchendo assim, os requisitos do parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal. Anexaram os documentos necessários ao pedido, fls. 05/12. Manifestação do ilustre representante do Ministério Público, fls. 14, pugnando pela ratificação em cartório. Ratificação à fl. 17. É o relatório. Decido. O pactuado pelos requerentes atende aos interesses dos mesmos, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente. A mulher voltará a usar o nome de VERA LÚCIA AGUIAR. Após o trânsito em julgado, determino que seja expedido o necessário mandado de averbação ou carta de sentença e formal de partilha, conforme o caso, dando-se baixa e arquivando-se após. P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.062.000434-7 - WAGNER MONT GODINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVELINE LAGE DA SILVA GODINHO Sentença:(...)Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei nº 6515/77, art.36, parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação do casal.Custas pela requerida.Promova-se perante o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31.12.73.Transitada em julgado e pagas as custas, expeça-se mandado de averbação, devendo figurar na certidão de casamento no momento da averbação deste pedido, que a partilha deverá ser discutida em ação própria.P.R.I.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.062.000087-8 - ULISSES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X IZABEL NICOLAU REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Sentença:(...)Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I, do art. 269 do CPC, determinando o prosseguimento da execução nos autos principais.Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do §4º, do art. 20 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.062.000397-5 - CLAUDIO LUIZ LAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.062.000105-0 - C.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE TEMPERINE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C.Sem custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.062.000050-0 (2231/01) - ULYSSES PACHECO (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Dê-se vista dos autos ao subscritor de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.062.000339-2 - MORAES FONSECA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Sentença:Vistos,etc.Nos termos do art.794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Disponibilizo à parte executada a retirada do título de fl. 12, mediante cópia. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.062.000239-7B - BCP S/A - CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857) Às partes para especificarem provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000333-0 - MARÍLIA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X JORNAL TRIBUNA DOS MUNICÍPIOS - JORNAL DO GORILA ME (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Custas e honorários pelo vencido, que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) verbas cuja execução condiciono a hipótese prevista pelo art. 12 da lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.062.000086-0 (2727/02) - Inventariante: ZENIR NUNES TAVARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMIÃO CARVALHO DE SÁ Sentença: Vistos etc. Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de SIMIÃO CARVALHO DE SÁ, em que é inventariante ZENIR NUNES TAVARES DE SÁ. Cumpridas as formalidades legais, JULGO a partilha de fls. 122/125, em favor da viúva meeira e dos herdeiros, determinando que, transitada esta em julgado, seja expedida o competente Formal de Partilha em favor dos interessados, resalvados os direitos de terceiros e os da Fazenda Pública. Custas na forma da lei. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.062.000075-7 - Inventariante: RENATO TAVARES DUARTE X CRISTINA DI PAULA CARVALHO FERRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos etc. 1) Defiro, por ora, a Gratuidade de Justiça. 2) Nomeio como inventariante o Requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes. 3) Citem-se os herdeiros e Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Cite-se, após, o Ministério Público. 4) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. 5) Digam todos sobre a avaliação. 6) Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 7) Digam todos sobre as últimas declarações. 8) Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 9) Digam todos sobre os cálculos. 10) Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.062.000244-9 - REGINA CELIA SARTORI PHILOT (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.062.000060-0 - CARLOS LUIZ KLAYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Sentença: Vistos etc. Trata-se de Ação de Partilha prposta por CARLOS LUIZ KLAYN e ELISA MARIA SARTORI, objetivando a partilha dos bens do casal, por ocasião de sua separação judicial. Cumpridas as formalidades legais, e considerando o parecer favorável do Ministério Público, bem como da Fazenda Estadual, HOMOLOGO a partilha de fls. 95/96, para que surta seus regulares e legais efeitos. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.062.000113-9 - VANDERLEA MOREIA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Considerando que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, apesar de intimada a fim de dar andamento ao feito; considerando ainda a manifestação do Ministério Público, fl. 16, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.062.000176-0 - PATRÍCIA JOSÉ DE ALMEIDA VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc. PATRÍCIA JOSÉ DE ALMEIDA VALE propõe Ação de Registro de Nascimento Tardio, objetivando realizar o seu registro. A inicial veio acompanhada de documentos de fls.05/08. Diante das provas documentais e testemunhais apresentadas e da promoção favorável do Ministério Público, fls. 29 e 31, para que se proceda o registro tardio da requerente, DEFIRO o pedido inicial e determino seja realizado o registro de nascimento de PATRÍCIA JOSÉ DE ALMEIDA VALE, considerando as informações contidas às fls. 03. Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado, proceda-se a baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.062.000335-5 - MARIA LUCIA CESARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. MARIA LÚCIA CESARIA DA SILVA propôs a presente Ação de Restauração de Registro de Nascimento de seu companheiro, Sr. Raymundo. Instruiu a inicial com os documentos de fls. 05/12.Às fls. 14v, o MP requer que a requerente esclareça se seu companheiro é vivo, o que foi esclarecido às fls. 15v, tendo a mesma esclarecido que o Sr. Raymundo é vivo e residente no Município de Macuco, razão pela qual foi levantado pelo MP a ilegitimidade ad causam. É o breve relatório, decido.Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, configurando-se realmente a ilegitimidade ad causam, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do C.P.C.Sem custas.Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.062.000443-6 - ADRIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Foi redesignada audiência para o dia 11/03/2008 às 11:15horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.062.000420-7 - MARIA DE LURDES BUENO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 465634"
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                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, \r\n\r\nextraído dos autos da Ação de Rito Sumário proposta por JOSÉ PEDRO \r\n\r\nODORICO contra CBTU ¿ CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, \r\n\r\n¿JUSTIÇA GRATUITA¿, (Processo nº 1996.001.049617-3), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARCIA CORREIA HOLANDA, Juíza de Direito da Vigésima Terceira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CBTU ¿ CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30.04.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 12.05.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem penhorado às fls. 230vº - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 231 - descrito e avaliado às fls. 268 (em 14/12/2005), e encontrado na Estrada Velha da Tijuca, nº 77 ¿ Usina/RJ.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: 01 Elevador marca Thyssen Krupp ¿ capacidade 600 kg, no estado: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O TOTAL DA AVALIAÇÃO IMPORTA em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 56.882,05 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinco centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463448"
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                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.171472-7, movida por RENATO BASTOS em face de AN TONIO BASTOS, MARILDA DA COSTA BARBOSA, MARIA DOS SANTOS REIS e HELENA BASTOS, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e não sabidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 460421"
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                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação USUCAPIÃO de nº 1993.001.091655-6, movida por MARIA RAIMUNDA MUNIZ CUNHA em face de , objetivando . citação para ciência da ação, e querendo apresentar constestação CITA: ISABEL GIL - CPF N/C, \r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458555"
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais, de nº 2007.001.038543-8, movida por TATIANA NUNES BEZERRA em face de SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUB, objetivando obrigar a ré a cumprir todas as cláusulas contratuais avençadas no contrato de prestação de serviços firmado entre as partes e a condenação da mesma para pagamento de danos morais no valor de 60 salários mínimos. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUB, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465126"
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                                            "463461": [
                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de CITAÇÃO de FERNANDO MOURA, CPF: não informado, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Ana Paula Pontes Cardoso, Juíza de Direito da 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citando, que por este Juízo tramita a Ação de Usucapião, Processo nº.2005.001.019169-9, promovida por ANTONIO JOSÉ SANTANA DE SOUZA, CPF: 666.077.797-00 Ciente de que não sendo contestada a Ação no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos , como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor. E, por estar(em) em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em 27/02/2008. Eu, Fátima Freitas Borba Silva -Escrivão - matr. 01/14149, subscrevo.\r\n\r\nDRa. ANA PAULA PONTES CARDOSO - JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463461"
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                                                "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, de Márcia Cristina de Souza Ferreira, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza Titular da 31ª. Vara Cível FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Cobrança, Processo nº. 2006.001.035413-0, promovida por Irene Fernandes Brandão, CPF 220.801.397-20, em face de Márcia Cristina de Souza Ferreira, CPF 882.243.687-34. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo oferecida contestação, no prazo de 15(quinze) dias, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados pelo Autor. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ, em 05/03/08, eu, Fátima Freitas Barbosa Silva, escrivã, matrícula 01/14149, subscrevo. \r\n\r\nDrª ANA PAULA PONTES CARDOSO - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465130"
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                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 34ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2007.001.068641-4 em que é Autor NIELSON RODRIGUES VIEIRA, RG nº 02929983-1, expedida em 23/09/1991, e Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A. E, para INTIMAR o Autor e seus herdeiros para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, ________________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460435"
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                                                "EDITAL PARA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DO AUTOR OU INTERESSADOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Repetição de indébito, de nº 2004.001.051037-7, movida por PAULO CESAR GONCALVES NUNES PEREIRA em face de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ, objetivando a devolução de valores cobrados diretamente de sua conta corrente, a maior e indevidamente pelo réu. Assim, pelo presente edital INTIMA os herdeiros do autor ou interessados para habilitação nos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 461838"
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                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2003.001.055314-3, movida por ESPOLIO DE ANNILTON FERREIRA GOMES E EULALIA CAMINHA GOMES em face de SAMANTHA NUNES PEREIRA; RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO FILHO; CLAUDIA DE MORAES NASCIMENTO; JOAO MARTINS FREITAS E VERA LUCIA PEREIRA FREITAS, objetivando A CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus SAMANTHA NUNES PEREIRA; JOAO MARTINS FREITAS E VERA LUCIA PEREIRA FREITAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lidiane da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28605, digitei. E eu, ______________ Luiz Claudio Faria de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17333, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458571"
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                                                "PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA CAOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.001.055284-4\r\n\r\nExequente: LUISA MARIA VIEGAS BECERRA URTIAGA\r\n\r\nRepresentante Legal: ANDREA MARIA VIEGAS\r\n\r\nExecutado: LUIS MANUEL BECERRA URTIAGA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.055284-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, LUIS MANUEL BECERRA URTIAGA, brasileiro, solteiro, chaveiro, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os alugueres do imóvel sito à Rua Almirante Alexandrino,nº3.116, casa 1, Santa Teresa, Rio de Janeiro, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação na forma da lei, nos termos do Art. 475 J do CPC e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Osvaldo Lins Brichi - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16734, digitei. E eu, ________________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465065"
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                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.087986-9 em que é Autor LUCAS GOMES BEZERRA, rep.p/sua mãe JACIRA GOMES BEZERRA, RG nº 08.666.855-5 , e Réu JOSEMILTON EDSON BEZERRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 461794"
                                            ],
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.128143-1 em que é Autor ROBERT FORTUNATO DA SILVA ARAUJO, rep.p/sua mãe SHEWRY STONY DA SILVA, RG nº 1754539 SSP/AL, e Réu ELIAS FORTUNATO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 461791"
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                                    "7ª Vara de Família": {
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 1974.001.701105-6 em que é Autor JOSE HEITOR CONY, RG nº , expedida em , e Réu ALICE CRESPO CONY. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Marcio Azevedo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18335, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465087"
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                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.028262-5 em que é Autor DECIO BRUNO NETO; JULIA ADEODATO BRUNO; MARIA FERNANDA ADEODATO BRUNO, RG nº , expedida em , e Réu HAMILTON BRUNO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Marcio Azevedo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18335, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465078"
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                                            "465084": [
                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2008.001.001574-1 em que é Autor ANA CRISTINA GOMES DE ARAUJO; ANNA CAROLINE GOMES DE ARAUJO; ANA CRISTINA GOMES DE ARAUJO, RG nº , expedida em , e Réu JOÃO DE OLIVEIRA DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Marcio Azevedo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18335, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465084"
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                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Destituição do poder familiar \" nº 1988.001.024563-3 em que é Autor ITAPOAN TEIXEIRA, RG nº , expedida em , e Réu MARLI PEREIRA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Marcio Azevedo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18335, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465074"
                                            ],
                                            "465081": [
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                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.124860-9 em que é Autor BEATRIZ MORAES BARRETO, RG nº , expedida em , e Réu JOAO ESPINOSO BARRETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Marcio Azevedo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18335, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465081"
                                            ]
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                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.007621-1 em que são Autores E. M. S., B. M. S. S. e B. M. S., representados por EDINAURA MENDES DOS SANTOS, e Réu AELSON PEREIRA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Subst. do Escrivão - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463421"
                                            ]
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                                    },
                                    "18ª Vara de Família": {
                                        "Atos": {
                                            "465200": [
                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.001.123012-8, movida por MANOEL PEDRO DA SILVA em face de MANUELA MORAIS DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré MANUELA MORAIS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de março de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465200"
                                            ],
                                            "465209": [
                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1994.001.116664-4, movida por ANDRE LOPES em face de AMARA NASCIMENTO DOS SANTOS e DANIELLE BONCHES DOS SANTOS OU DANIELLE PANCHA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a réu DANIELLE BONCHES DOS SANTOS OU DANIELLE PANCHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de março de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465209"
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                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 1993.001.001700-8 em que são Requerentes LUCIA MALVINA XAVIER DA SILVA e WALTER XAVIER DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu . E, para INTIMAR os Requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465195"
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                                            "465191": [
                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.001.082580-3 em que é Autor EMILLE MAGALHAES NEVES RODRIGUES, rpm VANESSA MAGALHAES DAS NEVES, e Réu ANDRIGO DOS SANTOS RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465191"
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2001.001.089129-9 em que é Autor JULIA BEATRIZ DA SILVA LINHARES, e Réu JORGE EDUARDO SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465213"
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.001.077948-9, movida por LUIZ CLAUDIO MOREIRA DE SOUZA em face de JANAINA ROSA DE JESUS. Assim, pelo presente edital CITA a ré JANAINA ROSA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de março de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465204"
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                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.147909-0, foi decretada a Interdição de Marco Aurélio Figueiredo Leone - Data de Nascimento: 26/04/1967 - RG: 078704145 Emissor: IFP RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Humberto da Silva LeoneCPF: 00936669772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450039"
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.013893-9, foi decretada a Interdição de Reinaldo de Jesus - CPF: 39317331815, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Jesus Miranda, CPF: 03533076709 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 453946"
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.121452-4, foi decretada a Interdição de Ellyette Benitz Pessoa - CPF: 02971607704 - IFP/DETRAN: 00.817.104-3 Emissor: IFP/DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto Pessoa RoloffCPF: 02889951715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450036"
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                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                        "Atos": {
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                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.136143-8, foi decretada a Interdição de Helena Sudaiha - Filiação: Pai - Adib Sudaiha Mãe - Esquia Sudaiha - CPF: 33188343787 - RG: 901883 Emissor: SSP SP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo SudaihaFiliação: Pai - Jack Sudaiha Mãe - Helena Sudaiha CPF: 22869140797RG: 10929387 Emissor: SSP SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\n2 de 3Id: 441895. Valor: R$ 476,00"
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                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do ausente Manuel da Silva Oliveira Santos, requerido por Maria Adelaide Goncalves dos Santos - CPF: 07277666780, para tomar posse dos bens chamo ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.141383-1, distribuído a este Juízo em03/06/2006ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/125 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap03vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, JOAO EDSON DA SILVA MOURAO -MAT 9108, o subscrevo.\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 434604"
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                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.001.005057-2, foi decretada a Interdição de JOSÉ GILVAN DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente na Rua Oscar de Melo, 24, Guarabu, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, nascido em 31/03/1974, filho de Paulo Ananias da Silva e de Terezinha Dede da Silva, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais, Estado do Rio Grande do Norte, Distrito de Santa Cruz, 1ª Circunscrição, fls. 19, Livro 69, sob o nº 53899, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSÉ GILSON DA SILVA, brasileiro, solteiro, auxiliar de limpeza, RG 07814337-7 IFP/RJ, CPF 932.948.087-04, residente na Rua Alípio Serpa, nº 24, casa 11, Jardim Carioca, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, EM SUBSTITUIÇÃO a Curadora anteriormente nomeada Terezinha Dede da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465025"
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                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.152209-4, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) CLAUDIO DE CAMPOS SILVA, Filiação: Pai - Adalto Franco da Silva / Mãe - Maria de Campos Silva, CPF: 057.830.237-36, Certidão de Nascimento nº 142253, livro E238, fls. 036v, 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Monsenhor Marques, nº 601, Pechincha, Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA CRISTINA SILVA VALE. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 453969"
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                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.107255-9, foi decretada a Interdição de LÚCIO MYNSSEN PEREIRA, CPF: 466.395.357-34, nascido em 26/05/1955, filho de Lourival Alves Pereira e de Eufrásia Mynssen Pereira, certidão de Nascimento nº 66872, livro 367, fls. 16 verso, emitida pelo Registro Civil da Quinta Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia Mynssen Pereira Mills, CPF: 408.427.547-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 451947"
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                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi determinada a expedição de editais, na forma do art. 1161 do CPC, que deverão ser publicados anunciando as ausências de Moacir Rolembergue de Andrade e de Marcelo Andre Botti de Andrade, que se encontram em local incerto e não sabido, chamando-os para tomarem posse dos seus bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.106627-4, distribuído a este Juízo em 26/09/2002, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor D Sala 121 - CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 3133-2484, e-mail: cap01vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de Agosto de 2007. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 434610"
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                                        "Atos": {
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: WALTER NENO ROSA FILHO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ANTONIO FERREIRA DA ROCHA com prazo de VINTE dias, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. No.: 2004.001.049.765-8 \r\n\r\nA Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ: \r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de ANTONIO FERREIRA DA ROCHA , brasileiro, solteiro, portador da seguinte identificação : CPF Nº359.219.197-72, Identidade: 2365310 IFP, requerida por MARIA SONIA MARTINS, ROBSON FERREIRA DA ROCHA, ANTONIO FEREIRA DA ROCHA JUNIORE RUBENS FERREIRA DA ROCHA. Estando o requerido, em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica CITADO para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juízo e para que, no prazo acima , habilite-se nos autos do presente feito. O presente Edital que será publicado por 03 (três) vezes, no prazo de vinte dias, e afixado no local próprio. Rio de Janeiro, 6 de março de 2008. Eu, Walter Neno Rosa Filho, Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital e, por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465030"
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                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.131920-1, foi decretada a Interdição de Vivalde Rodrigues da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Rodrigues de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439092"
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.071002-4, foi decretada a Interdição de Emilia Vitalina de Alfaia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema Estevam de Alfaia, CPF: 02106213700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439089"
                                            ],
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1995.001.096157-8, foi decretada a Interdição de Josue Vaz Correa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joanete Vaz Correa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439079"
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.069609-0, foi decretada a Interdição de Denilson dos Santos de Assis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas dos Santos, CPF: 80393713768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439084"
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                                        "Atos": {
                                            "456959": [
                                                "IIIE - Edital",
                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.145663-5, foi decretada a Interdição de Clea Felix de CastroBrasileira, do Lar, Viúva, CPF: 056.054.447-27, RG: 144334802 MEX, nascida em 14/06/1925, filha de João Felix da Silva e Bilda Avila da Silva, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN da 3ª Circunscrição no livro B111, fls. 280, sob o termo 2529, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rogerio Ricardo Felix de Castro, CPF 314.850.307-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27/02/2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 456959. Valor: R$ 476,00"
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                                            "434619": [
                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusentePierre Francisco Santos - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.051264-0, distribuído a este Juízo em17/04/2000ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 434619"
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de FLORA CELESTINA DE ARAUJO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2006.001.120384-5, em que figura como Autor NEUZA ROSA MOREIRA, e como Réu ALBERTO TAVARES MOREIRA, IZABEL DE SOUZA MOREIRA. E, estando , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21/02/2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 448596"
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                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2004.001.097808-9, em que figura como Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, e como Réu MARIA EMILIA DA SILVA LIMA, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos terceiros interessados, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 1152 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 456970"
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                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.001.009200-3, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio da Silva, filho de Antonio José da Silva e de Ivonete Jerônimo da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia José da Silva, CPFnº.110.601.957/12, identidade nº.20464824-0(DETRAN). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450062"
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.001.005819-3, foi decretada a Interdição de Waldir Sampaio de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SERGIO SAMPAIO DE OLIVEIRA, CPFnº.320.507.479/34, identidade nº.1.839.732(IFP).Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450056"
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                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de GEOVANE FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, policial militar, CPFnº.069.626.497/89, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.001.129212-0, em que figura como Autor FABIANA GOMES FERREIRA DA SILVA, e como Réu GEOVANE FERREIRA DA SILVA. E, estando o Réu GEOVANE FERREIRA DA SILVA, RG nº 59971 CBPMERJ, CPF nº.069.626.497/89, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 232 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado, por 3(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 451968"
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                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.094957-4, foi decretada a Interdição de Paixao Francisco Lauriano, CPFnº.283.558.907/44, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana de Melo Lauriano, CPFn.º.285.097.737/34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E CINCO CIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DDOIS E OITO. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450078"
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                                            "450081": [
                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.099736-2, foi decretada a Interdição de Alice Nascimento, COFnº.801.888.267/34, identidade nº.07292457-4(IFP), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina da Costa RodriguesCPF: 94390398768RG: 078052180(IFP). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450081"
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.159393-2, foi decretada a Interdição de Sergio da Silva Vieira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Vieira Coelho, CPFnº.: 739.880.227/72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450066"
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.064304-5, foi decretada a Interdição de Glauson da Rocha Frota - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/07/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Wilson da Rocha Frota Mãe - Cicera da Rocha Frota - CPF: 35870290759 - RG: 2647292 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cicera da Rocha Frota, Nacionalidade: Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 358.702.907-59RG: 2647292. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450072"
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.104384-0, foi decretada a Interdição de Jose Sergio da Silva, CPFnº.452.700.827/72, identidade nº.20.047.156-3(IFP), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marines Lima da Silva, CPF: 32337272400RG: 216536318 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E OITO. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450075"
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARCOS ANTONIO TELES, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de morte presumida \" nº 2006.001.003209-5, em que figura como Autor NATHALIA CASSIMIRO TELES; NATASHA CASSIMIRO TELES; ANA PAULA FERREIRA CASSIMIRO, e como Réu MARCOS ANTONIO TELES. E, estando o Réu MARCOS ANTONIO TELES, RG nº , expedida em , CPF nº.801.475.187/68, CI nº.068.892.78-5(IFP), em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 232 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado, por 3(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mes de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 451972"
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                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                        "Atos": {
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nCITANDO: CARLOS ELIAS SANTOS DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado por invalidez, identidade nº 0005617761-1\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2001.001.023538-4, em que figura como Autor ROSELENE DOS PASSOS JARDIM DA SILVA, e como Réu CARLOS ELIAS SANTOS DA SILVA. E, estando o Réu CARLOS ELIAS SANTOS DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, _______________ Greicy da Silva Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29759, digitei. E eu, _______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 434628"
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE GAOMON EMPREEDIMENTOS DE HABITAÇÃO RUPER LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.113190-4 - JOSÉ BENÍCIO DE SOUSA : R$ 10.030,44 (dez mil, trinta reais e quarenta e quatro centavos), LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA : R$ 1.877,69 (um mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 465014"
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.212506-7 - JAIR MACEDO : R$ 2.173,10 (dois mil, cento e setenta e três reais e dez centavos). Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 465016"
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                                    "3ª Vara Empresarial": {
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Massa Falida de Medusa S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, no processo 2004.001.000808-8, no valor de R$ 91.651,94 (noventa e um mil seiscentos e cinqüenta e um reais e noventa e quatro centavos). Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. Eu, _________________Débora Ramos Liza - Matr. 7697929 digitei e eu, ____________________________ Sergio Rocha da Silva assino por ordem da MMª. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 463328"
                                            ],
                                            "465019": [
                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE ERCA EDITORA E GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nProc. n°. 1998.001.156854-8\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO..............................16 025,70\r\n\r\nLUIZ ALBERTO GONÇALVES DOMINGUES............22 153,86\r\n\r\nNECI MARIA DA SILVA..............................................466,40\r\n\r\nREINALDO RODRIGUES SALLES FILHO........... .....4 967,24\r\n\r\nROSIMAR CABRAL DA SILVA...................................2 030,83\r\n\r\nObs: (1) existem habilitações de crédito ainda não julgadas; (2) a r. sen-tença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos habilitados serão corrigidos monetariamente - e acrescidos de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177, de 01.03. 91, e 8.218, de 29.08.91. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 465019"
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                                    "4ª Vara Empresarial": {
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                                            "463334": [
                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "AVISO\r\n\r\nM. F. DE POCAPO S/A SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.031174-1 formulado por ROLIEN DE ALBUQUERQUE no valor de R$ 5.065,10 sendo - lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 04 de março de 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 463334"
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MÉDICA HOSP\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.131397-3 formulado por ROBERTO BRITTO SARAIVA no valor de R$ 4.463,99 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 03/03/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 463332"
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                                            "463337": [
                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.053866-8 formulado por JOAO CARLOS SILVA CAMPOS no valor de R$ 23.628,50 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 04/03/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 463337"
                                            ]
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                                    },
                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                        "Atos": {
                                            "465155": [
                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMRCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DAISY FERREIRO PUMAR, no processo 2008.001.022390-8, no valor de R$ 47.248,72 (quarenta e setemile duzentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos) . Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/7420, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 465155"
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                                            "465158": [
                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: NORCABOS CABOS DE TELEMÁTICA E FORÇA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA , no processo 2007.001.181683-4, no valor de cento e trinta mil, cento e vinte dois reais e setenta e sete centavos . Rio de Janeiro, 04 de março de 2008 . Eu, Lucinéa Oliveira Santos mat´ricula 01/28999 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, matricula 01/17420\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 465158"
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 19 de fevereiro de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de INDUMAN METALÚRGICA LTDA , processo n°1996.001.088818-0, CGC/MF n° 32.199.457/0001-63, que tinha sede na Estrada Velha da Pavuna , nº 2.518 , nesta Cidade ,sendo sócios: MANUEL GONÇALVES DE SOUSA, português, casado, comerciante, carteira de identidade nº 1008070 expedida pelo SE/DPMAF e CPF nº 024.280.837/91 e BELARMINA SOARES RIBEIRO DE SOUZA , portuguesa , casada, comerciante, carteira de identidade nº 0989174 expedida pelo SE/DPMAF e CPF nº 601.471.217-87, ambos residentes na Rua Daniel Carneiro, nº 147, apt. 507, nesta Cidade , permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso ,nº 139, Centro, nesta cidade do Rio Janeiro, aos 04 dias do mês de março de 2008 . Eu, Lucinea Oliveira Santos, Técnico de Atividade Judiciária matrícula 01/28.999 digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Gualhardo - Escrvão, matrícula . 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 465162"
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "6ªVARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 20(vinte) dias, nos termos do Art. 94 (Código de Defesa do Consumidor), da Lei nº 8.078/90, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a terceiros interessados que, por intermédio do 1º Ofício do Registro de Distribuição, foi distribuída a este Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA, de rito Ordinário, Proc. nº 2005.001.089976-3, aforada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, e tendo por objeto: 1) Que sejam declaradas nulas as seguintes cláusulas: alínea \"c\" da cláusula 2; cláusulas 3; 3.1; 3.2; 4.3; 5; 8; cláusula 10, na parte que menciona serem exigíveis honorários advocatícios e outras decorrentes do atraso; cláusula 12, esta devendo ser declarada totalmente nula; além das cláusulas 13, 14 e 15 do instrumento contratual de fls.30 do procedimento administrativo acostado aos autos (ora fls.49 deste processo judicial); 2) Que seja condenada a Ré a abster-se de comercializar ou oferecer no mercado de consumo qualquer contrato contendo as referidas cláusulas, bem como se abstenha de continuar as práticas abusivas mencionadas, conforme foi acima impugnado, estabelecendo-se multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento; 3) A condenação da ré à devolução em dobro de toda e qualquer quantia cobrada indevidamente em razão das cláusulas a serem declaradas nulas e das práticas abusivas aludidas, bem como a condenação da ré ao ressarcimento por qualquer outro dano material e/ou moral decorrente do cumprimento de obrigações oriundas de tais cláusulas e práticas, devendo tudo ser posteriormente objeto de ação de habilitação de crédito. Tendo sido proferida em 25.02.2008 sentença com o seguinte teor: \"...julgo procedente em parte o pedido inicial para declarar a nulidade da cláusula 12 do contrato de fls. 30 e vº. Condenando a ré a abster-se de comercializar ou oferecer no mercado de consumo qualquer contrato contendo referida cláusula, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na hipótese de descumprimento, ao pagamento em dobro de toda e qualquer quantia cobrada com fundamento na mencionada cláusula 12 e ao pagamento de eventuais danos materiais, que venham a ser comprovados, resultantes da adoção da prática constante na mesma cláusula. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, a serem recolhidos em favor da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. Dê-se ciência à Promotoria de Defesa do Consumidor.\" E Para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável p/ Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465168"
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                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE BRASISWISS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, com o crédito de R$ 89.650,50,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de março de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 465174"
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIZA MENEZES, com o crédito de R$ 5.850,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 465177"
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                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Reis Justino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Marcelo Nóbrega Justino Mãe - Márcia de Oliveira Reis - RG: 129473096 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Av. Joaquim da Costa Lima, Nº 130 - Centro - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.017299-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4627/06 de 01/09/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804\r\n\r\nCEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 13/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Tereza Donatti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 465217"
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                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Luiz Fernando Rodrigues da Silva Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Luiz Fernando Rodrigues da Silva Mãe - Suely Albernaz Rodrigues da Silva - RG: 11.959.929-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Doutor Noguchi, nº 66 Casa 16 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ; e Andreia Cristina Medeiros Gaio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Omi Gaio Mãe - Sedinaide Medeiros Gaio - RG: 13.092.827-8 Emissor: IFP - CPF: 554.522.137-91 Emissor: MIN FAZ - Endereço: ESTRADA Jose Rucas, nº 13 1331 - Rio de Janeiro - RJ; acusados nos autos do processo nº 2007.001.220519-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 982/07 de 08/03/2007, da 44ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 157, § 2º, incisos I e II do CP (1º réu) e Art. 157, § 2º, incisos I e II e art. 62, I do CP (2º réu) . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/06/2008 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Norma Dovales Martins Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18898, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 465224"
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                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Ivo de Miranda - Data de Nascimento: 11/01/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Sebastião Ivo Cordeiro Mãe - Zilda Miranda - RG: 07318299-0 IFP - Endereço: Rua Paturi, nº 27 - Vilar dos Teles - RJ; Rua dos Coelhos, nº 26 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ; acusado nos autos de nº 2007.001.145479-1, oriundo do Inquérito, nº 309/00 de 07/12/2000, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, ______________ Norma Dovales Martins Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18898, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 465223"
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                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (Quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Enildo Bispo Reis - Data de Nascimento: 18/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Rafael dos Reis Mãe - Maria Beatriz Bispo dos Santos - RG: 07087708-43 Emissor: SSP - Endereço: RUA Nova Esperança Travessa 02, Nº 10 - Nova Holanda - Macaé - RJ - Tel.: (21) 9227-5190, acusado nos autos de nº 2008.001.010366-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3596/06 de 06/09/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na AV. Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 28/03/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 465246"
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                                "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos número 2007.001.169490-0, da Ação de Adjudicação Compulsória proposta por MARIVALDO COELHO DA SILVA em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB E CREUSA RODRIGUES DE AQUINO, referente ao imóvel situado na Rua Luiza Augusta Garlipe, 82, Conjunto Ucrânia - Paciência - Rio de Janeiro/RJ no qual foi requerida a expedição deste Edital para a citação de CREUSA RODRIGUES DE AQUINO, Identidade nº 12003552-96, CPF: 225.761.691-91, que se encontra em local incerto e não sabido, para CONTESTAR a presente ação, no prazo de 15 dias, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro, cinco de março de dois mil e oito. Eu, Aline Lopes Fernandes Porto AAJ, digitei; eu, André Luiz Seriz de Carvalho, escrivão, subscrevo e eu, Grace Mussalem Calil, Juíza, assino. \r\n\r\nJG Id: 465009"
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                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2007.001.022704-3, em que é Autor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, RG nº 400.804-7 IFP, e Réu DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03, Tel: 3133.3462, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade e Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463562"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo os autos da Ação de Arresto nº 2004.204.005824-9 em que é Autor JOAQUIM ACACIO BORGES DE FIGUEIREDO, e Réu JORGE LUIZ MENDONCA RANGEL e \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALMEIDA RANGEL. E, para INTIMAR o Autor JOAQUIM ACACIO BORGES DE FIGUEIREDO, RG W323641-D expedida pelo SE/DPMAF/DPF, CPF 229.644.957-34, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Cep: 21810-030, Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ________________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 461964"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Titular da 2ª Vara Cível de Bangu/RJ, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, em Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramita a Ação de Reparação de danos nº 2005.204.008616-8, movida por EDILSON SERRA DE OLIVEIRA face PLANET CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, DALTON PUGA PAIVA DE ANDRADE e ENILTON LOPES PUGA, onde afirma que em 28/11/2000 deixou seu veículo S-10 2.5, ano 1997, VERMELHO, placa KDH 0677 em consignação na agência da 1ª ré e na pessoa dos demais réus, sócios da primeira, para que o mesmo fosse vendido e então receberia a importância de R$ 16.000,00. Em 10/12/2000, o veículo foi vendido e os réus disponibilizaram um cheque da conta nº 5705335-6 mantida pela 1ª ré no Banco Real, agência 0891, devolvido duas vezes por insuficiência de fundos. O cheque foi resgatado em 12/02/2001 com a importância de R$ 8.000,00 em dinheiro e o restante através do cheque nº 011418 do Banco Real, mesma conta e agência do cheque anterior. O referido cheque também retornou duas vezes por insuficiência de fundos e até a presente data, os réus não liquidaram o restante do débito, corrigido em R$ 17.353,32. Assim, pelo presente, cita PLANET CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ 02.392.176/0001-61 e DALTON PUGA PAIVA DE ANDRADE, CPF 013.704.587-54, encontrados em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência (Art. 277 do CPC) designada para o dia 27/03/2008 às 14:15 h podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir e devendo fazer-se acompanhado por advogado ou Defensoria Pública, situada na Rua Doze de Fevereiro, nº 409, sobrado, Bangu/RJ, até 10 (dez) dias antes da audiência. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, na oportunidade, indicar assistente técnico. Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, ______________ Patricia de Fatima P. Marques - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Ieda da Conceição Jorge - Substituta do Escrivão - Matr. 01/23363, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 461967"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.204.004509-7, movida por SERGIO RICARDO CARDOSO SILVA; ANGELA DE FIGUEIREDO E SILVA; ANDERSON SANCLER DE FIGUEIREDO E SILVA; RITA DE CASSOA PEREIRA NUNES; MARIA GORETTI BARACHO DE FRANCA; ROBERTA SOUZA DE JESUS; SONIA MARIA BARBOSA em face de GABRIEL CONSTANTINO, objetivando CITAR O RÉU GABRIEL CONSTANTINO E POSSÍVEIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu GABRIEL CONSTANTINO E POSSÍVEIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, onde os autores alegam possuir mansa e pacificamente a posse da área usucapienda situada na Rua Janarite, lado par, a 6 metros da Estrada do Engenho, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nCERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 E AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME ¿ GABRIELA SILVA COSTA ¿ MAT. 01/28118.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458691"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.204.000042-8, movida por CHARLES DO NASCIMENTO FERREIRA , objetivando citação dos confrontantes: lado direito: ESPÓLIO DE CAMILO CANAL GIL - Rua Sebastião Bretas Farinelli, 244; aos fundos, IRÍADE LUCAS DA SILVA, INVENTARIANTE DE ELIAS AUGUSTO DA SILVA - Rua Belarmina 313; à esquerda, HUDSON ANTONIO DA COSTA E DALILA EDITE SANTANA - Rua Sebastião Bretas Farinelli, 242. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460574"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.003332-7, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de Michael Bittencourt Ferraz, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 073.807.257-50 e portador da identidade 12362927-1 do DETRAN/RJ, nascido em 01/02/1976, filho de Alberto de Abreu Ferraz e de Dilma Bittencourt Ferraz, conforme certidão de nascimento nº 806 - folha 103vº do livro A-2 , emitida pela 12ª Circunscrição do RCPN/RJ, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomedado seu curador Maxwell Bittencourt Ferraz, brasileiro, comerciário, solteiro, residente na Rua Francisco Real, 1074 - apto 102 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CPF sob o nº 053.559.727-48 e portador da identidade nº 020158439-8 expedida pelo DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450412"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.003195-1, em 23/10/2007, foi decretada a interdição de Nelson Barreto brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 277.504.187-68 e portador da identidade nº 04402159-0 do DETRAN, nascido em 21/08/1918, filho de Joaquina Barreto, conforme certidão de casamento nº 10232, Fl. 142 do Livro B-34, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Maria de Lourdes Ferreira Barreto, brasileira, aposentado, casada, inscrita no CPF sob o nº 332.348.257-34 e portadora da identidade nº 01730860-2, residente na Rua Marabú, nº 57, apartº 106, Bangu - CEP 21.875-290 - RJ. Estal será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450409"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, através da sentença proferida no processo nº 2006.204.008185-0, em 24/01/2008, foi decretada a interdição de Maria Dolores Gomez Romar, espanhola, aposentada, viúva, inscrita no CPF sob o nº 634.426.717-87 e portadora da identidade nº W145886R da SE/DPMAF/D, nascida em 26/04/1923, conforme certidão de casamento nº 29, Folha 169, emitida pelo Registro Civil de Cotobad Provincia de Ponevedra - Espanha, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Irene Quinteiro Santos Marques, brasileira, do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 073.242.527-10 e portadora da identidade nº 010.872.71-40 do IFP, residente na Estrada Porto Nacional, nº 423, Bangu - CEP 21.870-380 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452238"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.005683-0, em 08/01/2008, foi decretada a interdição de Alvaro Luiz Eirao de Oliveira, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 08550984-1 do IFP e inscrito no CPF sob o nº 033.833.287-16, nascido(a) em 13/12/1972, filho de Alvaro da Cruz de Oliveira e de Iracema da Silva Eirão de Oliveira, conforme certidão de nascimento nº 118.394, Livro 2-E198, Fl. 287, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Iracema da Silva Eirao de Oliveira, brasileira, do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 026.154.277-09 e portadora da identidade nº 10972461-7 do IFP, residente na Rua Imeneari, s/n, Lote 50, Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452234"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.012960-0, em 30/10/2007, foi decretada a interdição Celia Nascimento Silva, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 124.578.167-77 e portadora da identidade nº 06671620-0 do IFP, nascida em 25/01/1945, filha de Sebastião Pereira da Silva e de Maria José do Nascimento Silva, conforme certidão de nascimento nº 45556, Livro 60 Fl. 140, emitida pelo Sr. Oficial do Registro Civil do 15º Distrito Judiciário da Capital de Pernambuco - Município de Recife - Distrito de Arruda - PE, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Maria Jose do Nascimento Silva, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF sob o nº 590.520.667-87 e portadora da identidade nº 2102395 do IFP, residente na Rua do Magistrado, nº 07, Vila Aliança - Bangu. CEP 21842-420 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial . DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452231"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.012683-2, em 13/09/2007, foi decretada a interdição de Denize Andrade Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - José Andrade Silva Mãe - Maria Deogracia Silva - CPF: 54769817720 - Nascido(a) em 12/05/1956, conforme certidão de nascimento nº 74870, Livro 2 E 102, Fls. 111 verso, emitida pelo Registro Civil da 6ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Edna Andrade Silva - Nacionalidade Brasileira Naturalidade - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Divorciado CPF: 013.599.217-61 - RG: 6891730 Emissor: M. MAR - Endereço:Rua Justino de Araújo, nº 490, casa 01, Padre Miguel. CEP 21.775-800 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450403"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.002826-2, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de Eduardo Nascimento de Carvalho, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 112.637.657-42 e portador da identidade nº 21.290.299-3 do Detran, nascido em 08/01/1982, filho de Altacir de Carvalho e de Elizabeth do Nascimento, conforme certidão de nascimento nº 8430, Fl. 15vº do Livro 3SAA15, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Elizabeth do Nascimento Carvalho, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 069.361.237-16 e portadora da identidade nº 099028003 do IFP, residente na Travessa Catanga, nº 7, Bangu - CEP 21.850-740 - RJ. Este será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465303"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.008275-8, em 17/01/2008, foi decretada a interdição de Claudio Rogerio Alves de Lima, brasileiro, solteiro, filho de Domingos Raimundo Conceição Lima e de Maria Idalina Alves Lima, nascido(a) em 26/10/1963, conforme certidão de nascimento nº 155254, Livro 484-A, Fl. 72, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador Luiz Ricardo Alves de Lima, brasileiro, casado, taxista, inscrito no CPF sob o nº 906.843.707-00 e portador da identidade nº 11626933-3 do IFP, residente na Rua Barra do Corda, nº 238, apartº 101, Padre Miguel - CEP 21.875-240 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452228"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.009416-8, em 28/08/2007, foi decretada a interdição de Willian Araujo Ricardo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 060.191.047-88 - RG: 12640147-0 IFP: Filiação: Pai Thiers da Silva Ricardo - Mãe Tânia Araújo Ricardo - Nascido(a) em 09/02/1976, conforme certidão de nascimento nº 275, Livro 3 E 110 Fls. 228V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador Thiers da Silva Ricardo - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista Estado Civil: Viúvo CPF: 330.817.867-20 - RG: 02747743-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Gazela, nº 260, Lobo 34, apartº 304, Realengo - CEP 21.755-030 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349 digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450399"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.006173-4, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de Raimundo Teotônio de Souza, brasileiro, aposentado, casado, portador da identidade nº 08577007-2 do IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 996.062.167-72, nascido em 31/08/1934, filho de José Teotonio de Souza e de Raimunda Umbelina de Souzaconforme certidão de casamento nº 38852 - livro 222 às fl 130, emitida pela 5ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Marlene Claudino dos Santos de Souza, brasileira, do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 861.255.327-04 e portadora da identidade nº 10200433-0 do FP/RJ, residente na Rua Novo Bairro, 12 - Realengo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450398"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.015991-6, em 06/12/2007, foi decretada a interdição de Auta Dantas da Penha, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 060.088.417-19 e portadora da identidade nº 1598304 do IFP, nascida em 13/05/1924, filha de Filomena Dantas de Oliveira, certidão de casamento nº 866, Livro B, nº 13, Fl. 24 a V, emitida pelo Registro Civil do Município de São Cristovão, Estado de Sergipe, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador Antonio Luiz Dantas da Penha, brasileiro, solteiro, guia de turismo, inscrito no CPF sob o nº 605.348.267-68 e portador da identidade nº 004331701-5 do DETRAN, residente na Rua Santo Amós, Lote 16, Quadra 08, Senador Camará - CEP 21.832-170 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450406"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.010989-0, em 12/09/2007, foi decretada a interdição de Rosalia Lima da Rocha, brasileira, solteira, aposentada, inscrita no CPF sob o nº 073.667.957-04 e portadora da identidade nº 00.501.783-5 do Detran-RJ, filha de José Elpidio da Rocha e de Maria do Carmo Lima, nascida em 08/06/1922, conforme certidão de nascimento nº 1924, Livro 225, Fls. 191, emitida pela 6ª Circunscrição do RCPN e Tabelionato da Capital do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador compareceu Paulo Roberto Fortes de Lima, brasileiro, casado, vigilante, inscrito no CPF sob o nº 013.376.547-44 e portador da identidade nº 08431448-3 do IFP/RJ, residente na Rua Oliveira Braga, nº 678, Fundos, Realengo - CEP 21.715-000 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465301"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.007450-4, em 07/05/2007, foi decretada a interdição de Kelly Breda Bezerra, brasileira, maior, solteira, portadora da identidade nº 21.390.197-8 do DETRAN nascida em 05/07/1984, filha de Celso Camilo Bezerra e de Sueli Breda Bezerra, conforme certidão passada pelo Sr. Oficial da 10ª Circunscrição, lavrada às Fls. 112 do Livro AA-119, sob o nº 46878, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Sueli Breda Bezerra, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 692.766.097-68 e portadora da identidade nº 005.459.047-6 do DETRAN, residente na EST MANUEL NOGUEIRA DE SA 113 C 10 - CEP: 21745-290 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465296"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.005251-4, em 18/06/2007, foi decretada a interdição de Marielsa da Silveira Mello, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 858.122.777-53 e portadora da identidade nº 022004758 do IFP, nascida em 30/06/1948, filha de Luciano da Silveira Mello e de Elza Alves Mello, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 11ª Circunscrição, lavrada às fls. 27 do livro ALE-60, sob o nº 35447, encontrando-se internada no Centro Geriátrico e Gerontológico da Piedade, com sede na Rua Elias da Silva, nº 69, Piedade - RJ, tendo sido nomeda seu curador compareceu Antonio Carlos Mello de Oliveira, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 104.911.277-66 e portador da identidade nº 129864013 do IFP, residente na Rua da Cegonha, nº 610, Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Fabricio Nicoleti Medina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28219, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450393"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo 2006.204.004733-6, em 04/09/2007, foi decretada a interdição de Vitor Assuncao - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Francisco Assunção Mãe - Leontina da Conceição Assunção - RG: 21627226-0 Emissor: DETRAN - CPF: 060.075.147-30 - Nascido(a) em 31/08/1984, conforme certidão de nascimento nº 48.415, Livro AA-121, Fls. 281vº , emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Leontina da Conceicao Assuncao - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 117.436.047-00 - RG: 21838160-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Odete Fiúza, nº 122, Apartº 107, Bangu - CEP 21.862-200 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450390"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.003675-1, em 31/07/2007, foi decretada a interdição de Henrique Gomes Cordeiro da Silva, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 108.947.267-65 e portador da identidade nº 21.250.544-0 do Detran, nascido em 22/11/1985, filho de Narciso Cordeiro da Silva e de Maria Ferreira Gomas, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição od RCPN do Rio de Janeiro, lavrada ás fls. 119vº do livro 3SAA-31, sob o nº 18.238, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador Ananias Ferreira Gomes, brasileiro, casado, domerciante, inscrito no CPF sob o nº 010.453.087-14 e portador da identidade nº 035171727 do DIC, residente na Rua Rentato Russo, nº 19, Senador Camará - CEP 21.843-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450387"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.0016648, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de Fabio de Jesus Rocha Cordeiro, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 11119295-1 do IFP, nascido em 07/09/1977, filho de Danilo Cordeiro e de Juperiaci Ferreira de Jesus Rocha Cordeiro, conforme certidão de nascimento nº 14.096, Fl. 33v do Livro 1.E.327, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Juperiaci Ferreira de Jesus Rocha Cordeiro, brasileira, separada, técnica em enfermagem, inscrirta no CPF sob o nº 659.690.307-91 e portadora da identidade nº 031572951 do IFPE, residente na Rua Imaruí, nº 38, Lote 10, Quadra A, Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450385"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.003717-0, em 25/10/2007, foi decretada a interdição de Leila Regina Deodoro de Albuquerque, brasileira, solteira, filha de Luiz Cardoso de Albuquerque e de Benedicta Deodoro de Albuquerque, nascida em 24/02/1964, conforme certidão de nascimento nº 33.909, Livro 3 E 57, Fls. 155, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador Luiz Cardoso de Albuquerque Filho, brasileiro, solteiro, vendedor autônomo, inscrito no CPF sob o nº 992.721.647-53 e portador da identidade nº 06271621-2 do IFP, residente na Rua Itaó, nº 38, Realengo - CEP 21.735-140 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450371"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.002138-1, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de Nilton Cesar de Souza, brasileiro, solteiro, nascido em 30/07/1970, filho de Isabel Maria de Souza, conforme certidão de nascimento nº 109.409, Fl. 294v do Livro 2-E-183, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, , tendo sido nomeada sua curadora Isabel Maria de Souza, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 760.908.177-91 e portadora da identidade nº: 3497008 do IFP, residente na Rua Oliveira Paiva, nº 421, Senador Camará - CEP 21.841-050 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20.349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450370"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.001387-6, em 06/02/2007, foi decretada a interdição de Maria Jose Maia, brasileira, solteiro, nascida em 28/07/1949, conforme certidão de nascimento passada pelo Oficial do Registro Civil da do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito do Município de São João de Meriti - RJ, lavrada às Fls. 422 do Livro 11-A, sob o nº 7.222, tendo sido nomeada sua curadora MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA, encontrando-se atualmente internada no SASE R MANAUS 98 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450365"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.012627-9, em 19/06/2007, foi decretada a interdição de Diego de Jesus, brasileiro, estudante, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 116.545.847-03 e portador da identidade nº 21775535-4 do DETRAN, nascido em 13/10/1986, filho de Célia Maria de Jesus, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 1ª Circunscrição do RCPN do Estado do Rio de Janeiro, lavrada às fls. 389 do livro A.87, sob o nº 52.096, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Celia Maria de Jesus Machado, brasileira, casada, copeira, inscrita no CPF sob o nº 025.440.437-50 e portadora da identidade nº 004782051-9 do DETRAN/RJ, residente na Rua Mônaco, nº 13, casa 02, Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450363"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.011727-8, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de Gilmar Mendes, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 20.884.067-8 do DETRAN e inscrito no CPF sob,o nº 119.633.387-40, nascido em 09/04/1986, filho de Gilberto Mendes e de Vera Regina Mendes, conforme certidão de nascimento nº 50.535, Fl. 199v do Livro 3SA-50, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Vera Regina Mendes, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 605.239.567-20 e portadora da identidade nº 04704321-1 do IFP, residente na Rua da Fiação, nº 405, Fundos - apartº 101, Bangu - CEP 21.820-140 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450360"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.010936-6, em 17/01/2008, foi decretada a interdição de Maria Lucimar dos Santos, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 089.113.307-01 e portadora da identidade nº 11247665-0 do IFP, nascida em 21/12/1957, filha de Nilo João dos Santos e de Celina Quiteria de Alencar, conforme certidão de nascimento nº 47701, Livro A-178, Fl. 213, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Nelia Claudia dos Santos, brasileira, solteira, doméstica, inscrita no CPF sob o nº 097.335.927-73 e portadora da identidade nº 12565870-8 do IFP, residente na Rua General Azevedo, nº 973, apartº 101, Realengo - CEP 21765-000 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452241"
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                                                "450357": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo 2003.204.010732-5, em 24/04/2007, foi decretada a interdição de Eclair Alberto dos Santos, brasileiro, maior, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 425.811.094-34 e portador da identidade nº 04.651.210-9 do IFP, nascido em 02/02/1957, filho de Nair dos Santos, conforme certidão passada pelo Sr. Oficial da 13ª Circunscrição, lavrada às Fls. 168 do Livro 1E-170, sob o nº 101735, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado curador o Sr. Jurandir dos Santos, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF sob o nº 549.043.237-34 e portador da identidade nº 04.651.226-5 do IFP, residente na Rua Coronel Forte, nº 39, Magalhães Bastos. CEP 21.750-260. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450357"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.004769-2, em 13/09/2007, foi decretada a interdição de Carmen Jose dos Santos, brasileira, casada, filha de Amphilophio Jose dos Santos e de Cecilia Bomfim Santos, portadora da identidade nº 405692 e inscrita no CPF sob o nº 602.994.877-68 - Nascida em 12/08/1946, certidão de casamento nº 11925, Livro BR-34, Fls. 198, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curardor Moacir Soares dos Santos, brasileiro, casado, vendedor, inscrito no CPF sob o nº 297.154.237-87 e portador da identidade nº 020269668 do IFP, residente na Rua Agrinaldo Rocha, nº 140, Quadra 03, Lote 17, Senador Camará - CEP 21832-120 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intrevalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450375"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.008894-3, em 23/08/2007, foi decretada a interdição de Adriana Paulina Alves Araújo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Adão José Araújo Aniceto Mãe - Maria Alves Ribeiro - CPF: 05189989755 - RG: 110619277 Emissor: IFP, Nascido(a) em 15/11/1977, conforme certidão de nascimento nº 13.503, Livro A-23, Fls. 152, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Maria Alves Ribeiro - Nacionalidade Brasileira-BA - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro - CPF: 008.811.837-17 - RG: 1098988 Emissor: PJ/BA - Endereço: Av. Santa Cruz, nº 3.654, casa 01, Padre Miguel - CEP 21.810-005 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450377"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204,010979-0, em 04/09/2007, foi decretada a interdição de Margareth Mota Magalhaes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Leonardo Benigno Magalhães Mãe - Paula Mota Magalhães - RG: 099307415 Emissor: IFP - CPF: 033.794.537-30 - Nascido(a) em 27/04/1971, conforme certidão de nascimento nº 20.150, Livro 31-A, Fls. 140, emitida pelo Registro Civil da Registro Civil de Cabedelo - PB, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador Bartolomeu Borges da Costa - Nacionalidade Brasileira Profissão: Motorista Estado Civil: Solteiro - CPF: 000.644.957-36 - RG: 06799547-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Arari, nº 463, Bloco 33, Apartº 303, Bangu - CEP 21.875-260. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450382"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.015531-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Célio Gomes, brasileiro, viúvo, RG 822147 IFP/RJ - CPF: 06643612772, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA REGINA CÉLIA GOMES, brasileira, solteira, agente de administração, RG 04074405-4, CPF 260508387-04, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465329"
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                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.015984-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Vinícius Paulino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Roberto Vitor dos Santos Mãe - Angela da Cruz Paulino - CPF: 11635691788, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR ROBERTO VITOR DOS SANTOS, brasileiro, viúvo, soldador, RG 06537227-8 SSP/DIC/RJ, CPF 768777877-49, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465344"
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                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.014616-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Alexandre dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - João dos Santos Mãe - Vera Lúcia Matias - CPF: 07983950799, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA VERA LÚCIA MATIAS, brasileira, solteira, do lar, CPF Nº 637077567-34, RG Nº 03426102-4 IFP/RJ, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465324"
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                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.002926-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Francisco de Assis de Oliveira, brasileiro, casado, CPF nº 097991507-44, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da parte Ré SOLANGE PIRES DE OLIVEIRA, brasileira, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascida em 4/1/1960, filha de Alvaci Francisco Pires e Carmélia Rodrigues Pires, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 4 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465306"
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                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.012326-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Luciano dos Santos Lourenço, brasileiro, solteiro, CPF nº 115389447-58 - RG nº 20342191-2/DIC-RJ, Endereço: BECO Dom Pedro I, nº 23 Casa 01 - CEP: 21825-080 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 10/4/1985, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA DIONÍSIA DOS SANTOS LOURENÇO, brasileira, casada, do lar, CPF nº 605477.827-72, RG 03127386-5-IFP/RJ, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465314"
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                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.013053-9 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Joel Júlio do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/02/1946 Idade: 62 - Filiação: Pai - Jorge Júlio do Nascimento Mãe - Hercilia Gomes do Nascimento - CPF: 34519769787, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA LUCIENE DIAS DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, do lar, CPF nº051365417-84, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465318"
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                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.015580-9 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Maria Umélia Castanheira - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - José Dias da Silva Castanheira Mãe - Celeste Castanheira - CPF: 05231120766, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA DE FÁTIMA CASTANHEIRA, brasileira, solteira, CPF nº 659520147-04, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465341"
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                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.015156-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de José das Neves Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Pedro André de Oliveira Mãe - Maria das Neves Cavalcante - CPF: 08884130760, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA TEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS, brasileira, CPF nº 004832417-50, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465328"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.204.003527-2, movida por JULIA ROSA SANTANA em face de JOSE SANTANA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 461978"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.005016-2, foi decretada a Interdição de Jeronymo de Mello Calmon -filho de Orvalino Calmon e Cecilia de Mello Calmon, nascido em 13/12/1951, certidão de nascimento nº 58518, Livro 152A, fls. 265, emitida pelo Registro Civil da 14.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Endereço:Rua Mal.Antonio Faustino, 195-fds-Realengo-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza de Mello CalmonCPF: 80222854715RG: 065763526 Emissor: IFP, Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450484"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.204.002087-6, movida por TANIA MARIA SANTIAGO DE AMORIM em face de MARCO AURELIO BARBOSA DE AMORIM, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO AURELIO BARBOSA DE AMORIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 461975"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.003654-7, foi decretada a Interdição de Maria da Penha Moraes Ferreira - Endereço: AV MARECHAL FONTENELE N4553 RUA 9 CS262 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Moraes FerreiraENDEREÇO:AV MARECHAL FONTENELE N4553 RUA 9 CS262 - Realengo - Rio de Janeiro - RJCPF: 07910017766RG: 101695567 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E UM DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450424"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.042783-4, foi decretada a Interdição de Rosmani Andrade Pacheco de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Arlindo Pacheco de Oliveira Filho Mãe - Maria Aparecida Aguiar de Andrade - RG: 101293728 Emissor: IFP - CPF: 022.052.027-58 - Endereço: RUA I Casa 7, Preferencial 1086 - CEP: 21210-630 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33565406, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Aguiar de AndradeNacionalidade Brasileira MGProfissão: Pensionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/08/1933 Idade: 74Filiação: Pai - José Amélio de Andrade Mãe - Maria da Conceição A. de Andrade CPF: 48436615700RG: 017318049 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450438"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.007793-8, foi decretada a Interdição de Aurelio Luiz Vianna da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/12/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jorge Luiz da Silva Mãe - Antonia Vianna da Silva - CPF: 82429731720 - RG: 065023459 - Endereço: RUA B Qd 07 38 Apto 101 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Georgia Luiza Vianna da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/11/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Jorge Luiz da Silva Mãe - Antonia Vianna da Silva CPF: 01243193786RG: 072093123Endereço:RUA B Qd 07 38 Apto 101 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450558"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.002082-2, foi decretada a Interdição de Maria da Penha Minervino da Silva -- RUA AURÉLIO DE OLIVEIRA, 80, BANGU/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Ramos da SilvaCPF: 01393404758RG: 071030757 Emissor: IFP- ENDEREÇO: RUA AURÉLIO DE OLIVEIRA, 80, BANGU/RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E UM DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450493"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.008598-0, foi decretada a Interdição de Claudia Valeria Alves -RUA CANAA, 390,SENADOR CAMARÁ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iraci Roza AlvesCPF: 92922236749RG: 0701145982 Emissor: IFP-ENDEREÇO: -RUA CANAA, 390,SENADOR CAMARÁ/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E UM DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450490"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.007872-0, foi decretada a Interdição de Lucia Regina da Silva - nascido(a) em 11/11/72, certidão de casamento nº 110.980, Lv. 1 E 184; Fl.300, emitida pelo Registro Civil da 6ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço:R.Gen.Azambuja, 29-Jd.Sulacap-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Silva ChagasCPF: 70668574704RG: 057435364 Emissor: IFP, Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450487"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.001880-1, foi decretada a Interdição de Luciano do Espirito Santo Eduardo - nascido em 19/11/1954, 8ªCircunscrição do RCPN, certidão de nascimento nº 112354, Livro 485, fls. 78, filho de Manoel Eduardo e Isabel do Espírito Santo Eduardo, Endereço: Trav.Pinto da Fonseca, 32-M.Bastos-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel do Espirito Santo EduardoCPF: 56254997720RG: 162873 Emissor: MM, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450482"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.041111-5, foi decretada a Interdição de Leonardo Padinha - filho de Raimundo Oscar padilha e Maria Bazaré Lobato Padilha , nascido(a) em 06/11/41 , certidão de casamento nº 13752, Lv. 43B, Fl.282, emitida pelo Registro Civil da 2ºDistrito de Nilópolis-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernanda Goncalves PadinhaCPF: 03758164702RG: 102070992 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450427"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.041429-3, foi decretada a Interdição de Pedro Paulo Moreira Leite - Endereço : RUA JOSÉ SARDINHA , 469,JARDIM SULACAP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Antonio MoreiraLeiteCPF:60539526720Endereço : RUA JOSÉ SARDINHA , 469,JARDIM SULACAP/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450430"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.041957-6, foi decretada a Interdição de Marcia Cristina Reis dos Santos - Endereço : RUA MAJOR PARENTES ,342, MAGALHÃES BASTOS/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizete Reis dos SantosCPF: 94938580730Endereço:RUA MAJOR PARENTES ,342, MAGALHÃES BASTOS/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450433"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.042753-6, foi decretada a Interdição de Enoque Estevam dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Adilson Gonçalves dos Santos Mãe - Neuza Maria Estevam dos Santos - Endereço: RUA do Governo, nº 617 Entrada A, Lote 25, Casa 02, Barata - CEP: 21770-100 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Maria Estevam dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/07/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Faustino Estevam Mãe - Itelvira Lima CPF: 02615448706RG: 20.886.272-2 Emissor: DETRAN. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E UM DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450436"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.011563-2, foi decretada a Interdição de Rosilene Conceicao dos Santos, filha de Alberto Pereira dos Santos e Solange Maria Felizardo da Conceição, nascido(a) em 29/01/83 , certidão de nascimento nº 11647, Lv. AA-20; Fl.124, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço:Av.Min.Ary Franco 1620-Bangu-RJ/RJ,, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jailson Conceicao dos SantosCPF: 17033372205, Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450450"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.012421-9, foi decretada a Interdição de Carlos Pereira Chagas - nascido em 21/10/1967, filho de Jorge Chagas e Iara dos Santos Pereira, certidão de nascimento nº 153546, Livro E257, fls. 86, emitida pelo Registro Civil da 10.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, residente na Estrada do Taquaral, 56-Bangu-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Chagas, CPF: 53521498700, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450457"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.001734-1, foi decretada a Interdição de Iramar de Melo - nascida em 27/07/1954, certidão de casamento nº 22303, Livro B74, fls 024, emitida pelo Registro Civil da 14.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Endereço:Rua Ibitu, 60-Realengo, RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaqueline LassanceCPF: 09632173724RG: 115184558 Emissor: IFP, Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450478"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.012177-2, foi decretada a Interdição de Aluisio Martins do Nascimento, nascido em 29/05/1956, filho de José Martins do Nascimento e Ruth Rezende, certidão de nascimento n.º 75937, Livro 382, fls. 62v, emitida pelo Registro Civil da 5.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth RezendeCPF: 54171326753, Endereço:R.Capitão Teixeira, 382/401-Realengo-RJ/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450454"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008148-0, foi decretada a Interdição de Geisa Pinheiro de Freitas - nascida em 24/09/1959, filha de Manoel Marques de Freitas e Maria do Rosário Pinheiro de Freitas, certidão de nascimento n.º 5598, Livro 19, fls. 170v., emitida pelo Registro Civil do 4.º Distrito de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Rosario Pinheiro de FreitasCPF: 41116496704, Endereço:Trav.Graças, s/nº, lote 25 C, S.Camará-RJ/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450472"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.001569-0, foi decretada a Interdição de Marcio Nobrega da Silva, filho de João Nobrega da Silva e Neuzilia Silva Brasileiro, nascido em 15/01/1974, certidão de nascimento nº 117675, Livro 174-A, fls. 180, emitida pelo Registro Civil da 5.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro - Endereço:Rua Paulo Rola, 239/303-S.Camará-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuzilia Brasileiro Gomes CPF: 81600194753 Endereço:Rua Paulo Rola, 239/303-S.Camará-RJ/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450463"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.003157-8, foi decretada a Interdição de Isabel Goncalves da Silva - Endereço: ESTRADA DO VIEGAS,02, SENADOR CAMARÁ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Terezinha da Silva CamiloCPF: 58114475749Endereço: ESTRADA DO VIEGAS,02, SENADOR CAMARÁ/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450467"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.007552-1, foi decretada a Interdição de Neivaldo de Freitas, filho de Luiz de freitas e Sirlei Fonseca de Freitas, nascido em 21/05/1962, certidão de nascimento nº 63324, Livro A-160, fls. 269v, emitida pelo Registro Civil da 14.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Boaria, 02, Lote 06, Qd.02-Bangu-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sirlei Fonseca de Freitas, CPF: 81615760768, Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450470"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.009602-0, foi decretada a Interdição de Martha Friedman -filha de Jaques Friedman e Sueli Mariza Gentile Friedman, Endereço: AVENIDA Frederico Faulhaber, nº 78 - CEP: 21760-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Mariza GentileCPF: 14933756791RG: 021453212 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450476"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.010202-9, foi decretada a Interdição de Monica Regina de Souza, nascida em 30/07/1967, filha de Juarez Alves de Souza e Leonina Braz de Souza, certidão de nascimento nº 43663, Livro 3E73, fls. 232, emitida pelo Registro Civil da 14.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mery Angela Souza dos SantosCPF: 80228445787, Endereço: Rua do recife, 963/101-casa 03- Realengo-RJ/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450448"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013755-6, foi decretada a Interdição de Conceiçao Xavier Vilar - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Anatalio Jose Vilar Mãe - Lenyr Xavier Vilar - CPF: 53489179749 - RG: 042191221 - Endereço: RUA dos Limadores, nº 669 - CEP: 21830-005 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33325988, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Vilar FeitosaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/11/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Anatalio Jose Vilar Mãe - Lenyr Xavier Vilar CPF: 75953285787RG: 038249124Endereço : RUA dos Limadores, nº 669 - CEP: 21830-005 - Bangu - Rio de Janeiro - . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450519"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.011779-0, foi decretada a Interdição de Auzenir Sant'ana - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Jose Nascimento Sant'ana Mãe - Judithe Moreira Sant'ana - CPF: 73017221768 - RG: 0061319331 - Endereço: ESTRADA do Taquaral Trav 12 Casa 30 - CEP: 21870-000 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 98932529, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Efigenia Catarina DiasNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/08/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Jose Moreira Dias Mãe - Flauzina Catarina de Jesus CPF: 01185481745RG: 2779765Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450499"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.012187-1, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Pereira do Valle - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/06/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Francisco Pereira do Valle Mãe - Nilceia Pereira do Valle - CPF: 03333755726 - RG: 83802/275 - Endereço: RUA Silva Cardoso, nº 838 Fundos Casa 101 - CEP: 21815-072 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Catia do Valle de Lima, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 22/01/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Francisco Pereira do Valle Mãe - Nilceia Pereira do Valle CPF: 85505900704RG: 026933481, Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450502"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013196-7, foi decretada a Interdição de Marcio Lima do Sacramento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Marcelo Vianna do Sacramento Mãe - Maria Fatima de Lima do Sacramento - CPF: 12842318790 - RG: 246723209 - Endereço: RUA Oliveira Braga, nº 696 Casa 03 - CEP: 21715-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Fatima de LimaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Severino Moreira de Lima Mãe - Noemia Paiva da Costa CPF: 40941264734RG: 3803306Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450505"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013212-1, foi decretada a Interdição de Jonadabe Severo de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose de Souza Mãe - Julieta Severo de Souza - RG: 246240998 - CPF: 060.197.357-70 - Endereço: AVENIDA Frederico Faulhaber, nº 1275 - CEP: 21760-001 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 91481431, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberval Severo de Souza, Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 25/09/1971 Idade: 36Filiação: Pai - Jose de Souza Mãe - Julieta Severo de Souza CPF: 02090222727RG: 092090638, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450508"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.014785-9, foi decretada a Interdição de Jose Soares Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Antonio Barbosa Mãe - Lucia Soares Barbosa - RG: 107728453 Emissor: DETRAN - Endereço: ESTRADA do Quafa Rua J 28 Conj Quafa Vila Kennedy - CEP: 21853-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33096882/24023531, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Barbosa FalcaoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 93925220704RG: 059277848,Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quiatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450525"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.000186-7, foi decretada a Interdição de Lisete Barbosa de Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/09/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Lourival Francisco Barbosa Mãe - Geralda Fortes Barbosa - CPF: 12121512756 - RG: 223753492 - Endereço: RUA Artur Luz, nº 111 Apto 201 - CEP: 21832-220 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33358565/34699181, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Americo Gomes de FreitasNacionalidade Brasileira RJProfissão: Outras Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/10/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Elias Gomes Freitas Mãe - Zilda Marassi Gomes CPF: 45960933772RG: 2149742 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454299"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.009827-4, foi decretada a Interdição de Julio Cesar dos Santos Malaquias, nascido(a) em 10/10/83, filho de Helio Malaquias Filho e Selma Cunha dos Santos Malaquias, certidão de nascimento nº 35.060, Lv.SAA-59; Fl.128, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço:Rua Tibagi, 1186, casa 02-Bangu-RJ/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Cunha dos Santos MalaquiasCPF: 00070854785RG: 21075359-6 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de novembro de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454296"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.015324-0, foi decretada a Interdição de Maria da Graça Torres - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/11/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Manoel Torres Mãe - Odette dos Santos Torres - RG: 086048519 - CPF: 010.455.777-07 - Endereço: RUA Perebebui, nº 20 - CEP: 21721-040 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33311559, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laureci TorresNacionalidade Brasileira RJProfissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/03/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Manuel Torres Mãe - Odete dos Santos Torres CPF: 33191522700RG: 2303468Endereço : RUA Perebebui, nº 20 - CEP: 21721-040 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450530"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.008696-4, foi decretada a Interdição de Andreia do Rosario Ramiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Cosme Vitorino Ramiro Mãe - Madalena do Rosario Ramiro - CPF: 11565428714 - Endereço: TRAVESSA Castro Alves, nº 05 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Madalena do Rosario SantosCPF: 54989850700RG: 1287057 Emissor: SSP-BAEndereço:TRAVESSA Castro Alves, nº 05 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450564"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.012457-6, foi decretada a Interdição de Bruno Jorge Orioli de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jorge Luiz Martins de Oliveira Mãe - Maria Regina Orioli - Endereço: RUA Santa Cecília, nº 1121 - CEP: 21810-080 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Regina OrioliNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 08/06/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Waldemar Orioli Mãe - Yolanda Regina Beltrane CPF: 73058351704RG: 030771794Endereço : Rua Santa Cecília, nº 1121 - CEP: 21810-080 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ,. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nx\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450570"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.204.001332-0, movida por CH RISTIANE PEÇANHA CARGNIN em face de ERNEST MARTINS DE ANDRADE, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERNEST MARTINS DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458695"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.008678-2, foi decretada a Interdição de Vanda Lucia Fernandes de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1969 Idade: 38 - CPF: 05996265770 - RG: 23483818-3 - Endereço: RUA Tietê, nº 34A - CEP: 21820-120 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivonete Fernandes de SouzaCPF: 63685698753RG: 04938181-7 Emissor: IFPEndereçoRUA Tietê, nº 34A - CEP: 21820-120 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450561"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013350-2, foi decretada a Interdição de Fernando Ramos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Alberto da Silva Mãe - Elza Ramos da Silva - CPF: 01440588716 - RG: 0087617924 - Endereço: RUA Sibéria, nº 841 - CEP: 21825-090 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alberto da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/03/1925 Idade: 82Filiação: Pai - Eneas Jose da Silva Mãe - Jardelina Lopes da Silva CPF: 05651000763RG: 009604786Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450514"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.007258-1, foi decretada a Interdição de Hilton Peyroton, nascido em 14/10/1919, certidão de casamento nº 9559, Livro 123, fls. 33, emitida pelo Registro Civil da 5.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Olimpia Esteves, 1191-Realengo-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadir Pereira Peyroton, CPF: 0739735578,1Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450572"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013577-8, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Milde Jose Gomes Mãe - Manoelina de Oliveira Gomes - CPF: 11154445739 - RG: 116089376 Emissor: IFP - Endereço: RUA André João Antonil, nº 603 Apto 101 - CEP: 21765-280 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoelina de Oliveira GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/09/1931 Idade: 76Filiação: Pai - Sebastiao de Oliveira Mãe - Joaquina Maria de Jesus CPF: 35330414768RG: 015063928, Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos Vinte e Nove de Novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450516"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.005709-5, foi decretada a Interdição de Edmilson Moura Lourenço - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/10/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Amoz Lourenço Mãe - Benicia de Moura Lourenço - RG: 122321383 - CPF: 022.094.007-08 - Endereço:Rua Mal.Agrícola, 160-Realengo-RJ/RJ,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amoz LourençoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/10/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Moysés Lourenço Mãe - Conceição da Rocha Lourenço CPF: 12955914720RG: 187858 Emissor: MMEndereço:Rua Mal.Agrícola, 160-Realengo-RJ/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450552"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.009102-9, foi decretada a Interdição de Dea Machado Salles - CPF: 65988671772 - RG: 1700370 Emissor: IFP - Endereço: RUA D, nº 153 301- Conj.iapi - CEP: 21875-220 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Regina Machado SallesCPF: 60288930720RG: 04648166-9 Emissor: IFPEndereço Rua D, nº 153 301- Conj.iapi - CEP: 21875-220 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450567"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.014522-0, foi decretada a Interdição de Joao Paulo do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Sobral - CE - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/06/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Jose Raimundo do Nascimento Mãe - Maria das Dores do Nascimento - RG: 060753886 Emissor: IFP - CPF: 143.417.943-53 - Endereço: RUA do Coqueiro, nº 32 a Sobrado - CEP: 21730-340 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33370476, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Auxiliadora da Silva Nascimento, Nacionalidade Brasileira CE, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/07/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Pedro Julio da Silva Mãe - Francisca Elias da Silva CPF: 14402670306RG: 1382488 Emissor: SSP/CE . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450522"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.014900-5, foi decretada a Interdição de Laudelina Ferreira de Assis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/08/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Jose Vitor de Assis Mãe - Senhorinha Christina - RG: 022387898 - Endereço: RUA Jaime de Carvalho, nº 400 - CEP: 21770-250 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Maria Ferreira dos SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Costureira Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 09/02/1951 Idade: 57Filiação: Pai - Joventino Henrique Ferreira Mãe - Laudelina Ferreira de Assis CPF: 33815534704RG: 045572351Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450528"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.006749-0, foi decretada a Interdição de Rodnei Prado Pinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Rubem de Souza Pinto Filho Mãe - Alair Prado da Silva - CPF: 06044884759 - RG: 248990426 - Endereço: RUA B, nº 29 Apto 101Conj. Iapi - CEP: 21875-020 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33361790 - Figueiredo Camargo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alair Prado da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/07/1943 Idade: 64, Filiação: Pai - Sudario Prado da Silva Mãe - Margarida Prado da Silva CPF: 02485254761RG: 056572779, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450555"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.016336-1, foi decretada a Interdição de Alex Dufrayer Gomes, filho de Nelson Gomes e Eudir Dufrayer Gomes- Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1969 Idade: 39 - CPF: 02207814785 - RG: 083999474 - Endereço: RUA Iriguacu, nº 440 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eudir Dufrayer GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 22/06/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Jair Dufrayer de Oliveira Mãe - Anita Belotti de Oliveira CPF: 80731414772RG: 1700565Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450534"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.015324-0, foi decretada a Interdição de Maria da Graça Torres - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/11/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Manoel Torres Mãe - Odette dos Santos Torres - RG: 086048519 - CPF: 010.455.777-07 - Endereço: RUA Perebebui, nº 20 - CEP: 21721-040 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33311559, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laureci TorresNacionalidade Brasileira RJProfissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/03/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Manuel Torres Mãe - Odete dos Santos Torres CPF: 33191522700RG: 2303468Endereço :RUA Perebebui, nº 20 - CEP: 21721-040 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450537"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.000243-4, foi decretada a Interdição de Geraldo Alves dos Reis - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 14/07/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - Jose Alves dos Reis Mãe - Jovelina Martins dos Reis - CPF: 22937900704 - RG: 035522390 - Endereço: RUA da Chita Rua Carangola 56 Bl. 75 Apto 101 - CEP: 21862-170 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Giulmar Mello dos ReisNacionalidade Brasileira RJProfissão: Lanterneiro Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 03/08/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Geraldo Alves dos Reis Mãe - Marilce Melo dos Reis CPF: 49654560763RG: 039242920Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450540"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.001079-0, foi decretada a Interdição de Valeria Cerqueira de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 069.749.647-30 - Endereço: RUA Daniel José de Carvalho S/n Qd -D Lote 08 - CEP: 21850-150 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34672897, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aracy de Cerqueira CarvalhoNacionalidade Brasileira ALProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 19/06/1928 Idade: 79Filiação: Pai - Joao Manoel de Cerqueira Mãe - Adalgisa Moreira de Cerqueira CPF: 59382376704RG: 092842947, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450542"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.004841-0, foi decretada a Interdição de Abs Correia Valentim - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 28/07/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Jose Geraldo Valentim Mãe - Dercy Correia Valentim - CPF: 06041830704 - RG: 064251705 - Endereço: RUA Vieira de Araújo, nº 135 - CEP: 21765-100 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33094150, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida Correa ValentimCPF: 08144517725RG: 064474125, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450546"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.005630-3, foi decretada a Interdição de Paulo Henrique da Silva Lemos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/06/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Domingos de Oliveira Lemos Mãe - Teresa da Silva Lemos - CPF: 01150414782 - RG: 087002796 - Endereço: RUA Joanes, nº 14 - CEP: 21745-170 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 35554390, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresa da Silva LemosNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/06/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Eli Marques da Silva Mãe - Nair Soares Pereira da Silva CPF: 78621798700RG: 066832742, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450548"
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                                    "Barra da Tijuca": {
                                        "5ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "435030": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente, Moises dos Santos Perfeito - Endereço: Avenida Salvador Allende, nº 4809 Casa 2 - CEP: 22780-160 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, Fernanda Santos Perfeito - CPF:053.362.647-17, nos autos 2006.209.011898-3, distribuído a este Juízo em13/12/2006ciente de que este Juízo funcionaAv. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2007. Eu, ______________ Laura Carolina Fernandes de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29680, digitei. E eu, ______________ Rose Christina Miranda Garrido - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 435030"
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                                    "Campo Grande": {
                                        "1ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "455515": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.205.003287-3, movida por ELCY DA SILVA GUIMARAES em face de ARMINDA FERREIRA DA ROCHA, objetivando Citação da Ré ARMINDA FERREIRA DA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA a ré ARMINDA FERREIRA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455515"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2007.205.003287-3, em que figura como Autor ELCY DA SILVA GUIMARAES, e como Réus FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA e ARMINDA FERREIRA DA SILVA, falecidos. E, estando os herdeiros e demais interessados dos Réus FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA e ARMINDA FERREIRA DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Vinte e sete de fevereiro de dois mil e oito. Eu, _______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455511"
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                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006881-8, foi decretada a Tutela de Izadora Nunes Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/06/1991 - Filiação: Pai - Ernesto Luiz dos Santos Lima Mãe - Celina Nunes dos Santos - Endereço: O mesmo da tutora, e Victoria Nunes Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/11/1992 - Filiação: Pai - Ernesto Luiz dos Santos Lima Mãe - Celina Nunes dos Santos - Endereço: O mesmo da Tutora, sendo-lhe nomeado(a) Tutora o(s) Sr.(a) Maria Neuza Lourenço da Silva - CPF: 10491189796RG: 13190781-8 Emissor: SSP/SP - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/06/1945 - Filiação: Mãe - Celina Nunes de Almeida Endereço: Rua Davis Josetti, 86 - casa 1 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450585"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.009794-0, foi decretada a Interdição de Janaína Jose Lemos do Nascimento - RG: 21489325-7 - Emissor: Detran, CPF: 058.956.797-73, Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/04/1979, Filiação: Pai - Geraldo M. do Nascimento Mãe - Zenith Lemos Machado - Endereço: R. DOS COQUEIROS 22 - CEP: 23064-230 - INHOAIBA - RJ - RJ - Tel.: 33643968, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenith Lemos Machado, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 19/06/1942, Filiação: Pai - Sebastiao J. Lemos Mãe - Zedith S. Lemos, CPF: 08734993797, RG: 3633757 Emissor: IFP, Endereço: Rua dos Coqueiros, 22, Inhoaíba, Rio de Janeiro, RJ. Causa da interdição: disfunção cerebral. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de dezembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465360"
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                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                "465363": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2007.205.016619-1, movida por TANIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em face de JOSUÉ PEREIRA DA COSTA , objetivando suprir a outorga paterna para possibilitar a saída de menores do País. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465363"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.001588-0, foi decretada a Interdição de Getulio Batista de Oliveira Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Getulio Batista de Oliveira Mãe - Hildete Martins de Oliveira - Endereço: ESTRADA da Posse - Rua Senhor dos Anjos, nº 01 Casa a - CEP: 23088-000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34227586, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hildete Martins de OliveiraNacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 69500258749RG: 02267373-5 Emissor: IFP-RJEndereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465369"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.005145-0, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Alves de Oliveira, brasileiro, solteiro, RG. 21.635.122-1, CPF 059.491.837-54 - Endereço: Rua Seabra Filho, n. 1080, casa A, Inhoaiba,RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Haide de Oliveira SerranoCPF: 84841354700RG: 07150680-2 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditando . Este edital será publicado no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 465367"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2004.205.009188-2, movida por JANAINA DIAS PEREIRA em face de RONALDO RODRIGUES, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito.. Eu, ______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463622"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.005314-1, foi decretada a TUTELA de Lucicleide Dias dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Queimados - RJ - Data de Nascimento: 04/10/1994 Idade: 13 - Endereço: PRAÇA Ana Gonzaga, nº sn - CEP: 23059-500 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ; e Luciana Alves Dias dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 03/01/1990 Idade: 17 - Endereço: PRAÇA Ana Gonzaga, nº sn - CEP: 23059-500 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe Consedido a TUTELA dos menores A senhora Ana Lucia Dias TavaresNacionalidade Brasileira Profissão: Outras Estado Civil: Solteiro CPF: 10542675706 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452265"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.009423-0, foi decretada a TUTELA de Priscila de Azevedo - ; Rafaela Carlos de Azevedo - , sendo-lhe Consedido a TUTELA dos menores a senhora Antonieta Rocha da SilvaCPF: 01442624795 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452261"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( Quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar Fragoso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Salvador - BA - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/02/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - João Nepomuceno Fragoso Mãe - Helena de Oliveira Fragoso - RG: 73201287 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sibber Porto de Mendonça Casa 01, Bl. 59 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3703-1124, acusado nos autos de nº 2007.205.021306-5, oriundo do Inquérito, nº 3928/07 de 16/04/2007, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 26/03/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 465350"
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                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.006177-5, cuja sentença datada de 17/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Roberta Carlos Pinto - Brasileira - RJ - Solteiro -Nascimento: 10/02/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Roberto de Oliveira Pinto Mãe - Naide Carlos Pinto - RG: 24889086-5/DETRAN/RJ - e nomeou como sua curadora, Naide Carlos Pinto - Brasileira - RJ - Aposentado - Viúvo - Nascimento: 28/02/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Jose Augusto Carlos Mãe - Marina de Carvalho Carlos - CPF: 02612653775 - RG: 06476970-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Gustavo Augusto de Resende, nº 542 Ap.101- Portuguesa nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454349"
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                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.006409-0, cuja sentença datada de 17/12/2007 decretou a interdição por incapacidade civil de JACIRA DE CARVALHO LIMA, brasileira, solteira, RG: 10583844-5 DETRAN/RJ e CPF: 029.512.477-61, nascida em 01/10/1974 e nomeou como sua curadora, CELESTINA HONORIA DE CARVALHO, brasileira, solteira, aposentada, RG: 14145283-88 SSP/BA e CPF: 791.905.967-49, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450617"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.408.003779-3, movida por MANOEL MARQUES DOS SANTOS e LEA LEÃO MARQUES em face de PLACIDO RODRIGUES MOREIRA e DIRCE CAETANO MOREIRA, na qual o autor pleiteia a posse mansa do imóvel designado LOTE 330 do PAL 19.813, lado ímpar, esquina da Rua Rugendas, lado par, onde existe o prédio 1111, atual Estrada dos Três Rios, nº 2.515, antiga Estrada Menezes Cortes, nº 1.111, matrícula no RGI nº 199.806-A, Jacarepaguá. E para constar é passado o presente para citação dos EVENTUAIS INTERESSADOS, na forma do art. 942 do CPC, ficando os mesmos cientes de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecerem contestação e que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Cientes também que este Juízo tem sede na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, 3º andar, Taquara, Jacarepaguá. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 465270"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.203.005637-4, movida por ROSANGELA SOARES CAMPOS MAIA em face de GEOMAR DA SILVA MAIA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu GEOMAR DA SILVA MAIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 461952"
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                                        "2ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "450296": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.014116-2, Ação de Interdição, movida por MARCIONILIA PEREIRA DA COSTA em face de MARLON DE ARAÚJO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.014116-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARLON DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, nascido em 14/09/1992, filho de Hozana Cristina de Araújo, com certidão de Nascimento lavrada na 12ª CIRCUNSCRIÇÃO do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro / RJ, no livro 2SAA-0030, fls 198 , sob o número de ordem 43398, residente e domiciliado na Rua Cândido Benício nº 2935 - Rua Vale da Mata nº 892 - Praça Seca, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARCIONILIA PEREIRA DA COSTA, brasileira, solteira, doméstica, portadora da identidade n.º 12879633-1 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 104.583.717-26 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450296"
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                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.009063-0, Ação de Interdição, movida por VERA LÚCIA LOPES em face de MARIA PEREIRA LOPES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.009063-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA PEREIRA LOPES, brasileira, casada, nascida em 04/03/1927, filha de Maria de Souto Pereira e Argemiro Felisberto Pereira, portadora da identidade 00.592.917-9, inscrita no CPF sob o nº 117.108.877-96, com certidão de Casamento lavrada no Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Araruama / RJ, no livro 11, fls 198v , sob o número de ordem 922, residente e domiciliada na Rua Clodomir Lucas dos Reis nº 08, Curicica, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª VERA LÚCIA LOPES, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora da identidade n.º 07424951-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 740.989.777-53 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450299"
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                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.002791-4, Ação de Interdição, movida por ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA em face de EDGAR PINHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.002491-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDGAR PINHEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 28/01/1980, portador da identidade nº 13220665-7 IFP/RJ,inscrito no CPF sob o nº 110.333.317-83 com certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil da COMARCA DE AREIA / PB, no livro 10, fls 264v, sob o número de ordem 9961, residente e domiciliado na Estrada da Curicica 47, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA , brasileira, do lar, portadora da identidade n.º 1261137-3 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 042469407-71 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439326"
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                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.006571-0, Ação de Interdição, movida por ISABEL PEREIRA BAPTISTA em face de AGOSTINHO BAPTISTA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.006571-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE AGOSTINHO BAPTISTA, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 06/03/1933, filho de José Baptista e Delcacina de Castro Baptista, inscrito no CPF sob o nº 057.706.457-68 com certidão de Casamento lavrada no Registro Civil do 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS / RJ, no livro 43 B, fls 159 , sob o número de ordem 21336, residente e domiciliado na Rua Eduardo Agostini 430, Taquara, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ISABEL PEREIRA BAPTISTA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 045664745 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 098097887-46 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439332"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.004321-0, Ação de Interdição, movida por APARECIDA CONCEIÇÃO FRANCISCO em face de MARIA MATILDE LAURIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.004321-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA MATILDE LAURIANO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, aposentada, nascida em 24/02/1932, portadora da identidade nº 001.890.307-0 DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 341.159.607-44 com certidão de Casamento lavrada no Registro Civil da 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE PARACAMBI / RJ, no livro B-8, fls 112 e verso, sob o número de ordem 2171, residente e domiciliada na Rua Luiz Beltrão 1181, Vila Valqueire, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª APARECIDA CONCEIÇÃO FRANCISCO, brasileira, casada, aposentada, portadora da identidade n.º 3074903 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 536.354.427-04 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439329"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCOS ANTÔNIO DE SANTANA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, processo nº 2004.203.002678-1, movida por MARIA IZABEL DOS SANTOS, em face do ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DE SANTANA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de MARCOS ANTÔNIO DE SANTANA, filho de JOÃO FRANCISCO DE SANTANA e MARIA IZABEL DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de MARCOS ANTÔNIO DE SANTANA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 434844"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "JUIZO DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de BRUNO DE AQUINO SANT´ANNA.\r\n\r\nA Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.003403-7, em que é requerente DIEGO DE AQUINO SANT´ANNA, e requerido BRUNO DE AQUINO SANT´ANNA, onde foi decretada por sentença prolatada em 116/117, a interdição total de BRUNO DE AQUINO SANT´ANNA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. BRUNO DE AQUINO SANT´ANNA, brasileiro, do comércio, residente na Rua Araguaia, 875, aptº 508, Freguesia, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 04 dias do mês de Março do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465285"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.016963-9, foi decretada a Interdição de Itamar da Silva Fortunato Luna - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/01/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Geraldo Custodio Luna Mãe - Rosa Fortunato Luna - CPF: 98141651749 - RG: 08039564-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Inácio Dias, nº 24 - CEP: 22735-030 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo Custódio LunaNacionalidade Brasileira MGProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/03/1938 Idade: 69Filiação: Pai - Jose Custodio Luna Mãe - Rosa de Lima CPF: 65930029768RG: 09305763-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450308"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.017172-5, foi decretada a Interdição de Maria Menichelli Fontana - Nacionalidade Italiana - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/05/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Felice Menichelli Mãe - Francesca Fani - CPF: 55061591704 - RG: V003204-H Emissor: ESTRANGEIR - Endereço: RUA Samuel das Neves, nº 400 - CEP: 22770-110 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Attilio Felice Agostino Maria FontanaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/02/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Quintilio Fontana Mãe - Maria Menichelli Fontana CPF: 46516000778RG: 03044580-3 Emissor: IFP RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450311"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.006854-6, foi decretada a Interdição de Dulce dos Santos - CPF: 03747323707 - RG: 94489 Emissor: TRAB - Endereço: RUA IRIJU,371 - TAQUARA-JACAREPAGUA - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina de Paula dos SantosCPF: 96419270782RG: 075292813 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450305"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.005797-9, foi decretada a Interdição de Edson Leite Moura - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Cândido Benício 2935, Rua Um 115 - CEP: 22733-087 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lindalva Leite MouraNacionalidade Brasileira PBEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/06/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Jose Severino Leite Mãe - Antonia Inacio da Silva CPF: 06983152786RG: 108603077 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450314"
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                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) Dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:DUARTE NUNO GUERREIRO PEREIRA DA SILVA,Ref. processo: 2006.203.000590-4, Ação Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa (x2) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Duarte Nuno Guerreiro Pereira da Silva - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Analista de Sistema - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/04/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Valdemar Carlos da Silva Mãe - Felisbela Guerreiro Pereira da Silva - Passaporte: V 1028593 Emissor: DPF - Endereço: RUA Jose Vicente, nº 32 Apto 504 - Grajau - Rio de Janeiro - RJ; RUA Uruguai, nº 194 Loja 19 - Andarai - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\"Em Sentença proferida em 08/10/2007, o réu foi condenado a pena de a 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção e suspensão da habilitação pelo prazo de 03 (três) anos, regime aberto. Substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade a ser cumprida no prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses no setor de emergência de Hospital Público e prestação pecuniária, esta estabelecida em 30 (trin ta) salários mínimos a serem pagos, 20 (vinte) salários mínimos aos herdeiros necessários da vítima fatal e 05 (cinco) salários para cada uma das vítimas da lesão corporal. Condenado o réu ao pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de março de dois mil e oito.. Eu, Eliane Campos Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/16107, digitei. E eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 465274"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (Quinze) Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cleber de Oliveira Elpidio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/11/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - José Elpidio Filho Mãe - Maria Bernadete de Oliveira Elpidio - RG: 127805018 Emissor: IFP - Endereço: RUA Rosilaine Ramos, nº 71 Casa - Palhada - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.009840-4, oriundo do Inquérito, nº 2661/06 de 05/12/2006, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/05/2008 às 14:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de seu advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nTatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 465273"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2006.210.008069-7, movida por JOVECINDA ERMELINDA DOS SANTOS CORDEIRO em face de HILTON VIANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, ______________ Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 010000014265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463676"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.202.002221-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANDURA em face de MERCEDES COSTA BRAND, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 13:20 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MERCEDES COSTA BRAND, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de janeiro de 2008. Eu, ______________ Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, ______________ Edson Pereira Lessa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17482, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 425333. Valor: R$ 654,50"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2003.202.006528-3, movida por MARIA RITA DA ROCHA MARTINS, CPF 026.270.677-61, em face de TANIA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO, CPF 016.100.637-08, e DANIEL BENTO DE LIMA, CPF 644.164.887-34, objetivando dele receber a quantia referente aos alugueres atrasados, referentes ao contrato de locação do Imóvel situado na Rua Muniz Aquarone, nº 154, fundos, Irajá, Rio de Janeiro/RJ, no valor de 7.526,96 (sete mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos) e, caso não seja purgada a mora, a decretação do Despejo dos réus, bem como a condenação deles ao pagamento dos valores devidos até a data da efetiva desocupação, acrescida dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento). Assim, pelo presente edital CITA o réu TANIA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO, CPF 016.100.637-08, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial ou emendar a mora, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente Edital será publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460536"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, morais cumulado com dano estético, de nº 2006.202.009806-5, movida por FERNANDA CRISTINA DA SILVA SANTOS, CPF 121.961.197-25, em face de ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO, CPF 002.727.477-26, objetivando a condenação do réu ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescido de juros e correção monetária, a título de danos morais, e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), acrescido de juros e correção monetária, a título de indenização por dano estético, em face da deformação ocorrida na perna esquerda do autor, bem como a condenação do réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 20% (vinte por cento) sobre o total indenizado. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO, CPF 002.727.477-26, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente Edital será publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 461922"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.202.010160-3, movida por ALTINO DA COSTA PEREIRA, CPF 848.194.567-68, em face de CASA VARGEM GRANDE DE LEGUME LTDA, CNPJ 33.381.351/0001-49, objetivando desta receber a quantia de R$ 93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos reaisa). Assim, pelo presente edital CITA o réu CASA VARGEM GRANDE DE LEGUME LTDA, CNPJ 33.381.351/0001-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme afirmação do Autor às fls. 148 dos autos do processo nº 2003.202.010160-3, para que pague a importância reclamada, ciente de que cumprindo o disposto no presente Edital, no prazo de quinze dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado. Fica desde já advertida a parte ré que, no mesmo prazo poderá oferecer Embargos, e que, caso não opostos os Embargos no mencionado prazo, a ação converter-se-á em Execução, prosseguindo-se conforme o disposto no Livro II, Título II, Capítulo IV do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460533"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013487-4, foi decretada a Interdição de João Jerônimo do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/01/1933 Idade: 75 - Filiação: Pai - Jeronimo Jose do Nascimento Mãe - Francisca Maria da Conceição - Endereço: RUA da Pedreira, nº 202 Apto.403 - CEP: 21380-030 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, CID 10 G 30 Doença de Alzheimer (Demência Senil) sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Neves do Nascimento Lacerda - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Casado - Idade: 49 - CPF: 60320052753 - RG: 04318582-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pedreira, 202, apto. 403 - Cascadura - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452183"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014477-6, foi decretada a Interdição de Eliane Lopes Moreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - João Lopes Moreira Mãe - Ruth Lopes Moreira - Cart.Trab.: 68417/ SÉRIE 451 - Endereço: RUA Ewbank da Câmara, nº 77 - CEP: 21310-150 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila Regina Moreira de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado CPF: 42815240700RG: 3626049-5 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452185"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.010828-9, movida por ADEMAR JOSE GONÇALVES em face de SANDRA MOREIRA DE CARVALHO GONÇALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA MOREIRA DE CARVALHO GONÇALVES, NASCIDA EM 11/04/1976, FILHA DE EDITH MOREIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de Fevereiro de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458652"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.202.000790-4, movida por RITA DE CASSIA COSTA DE CARVALHO em face de LUZIA CÂNDIDO DE MEDEIROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA AS HERDEIRAS DA RÉ, IONE MEDEIROS DOS SANTOS LIMA E VIVIANE COSTA DE MEDEIROS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465257"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.202.003314-2, movida por GILCEIA CARRASCO LOPES em face de SANTA BARBARA MOVEIS E DECORACOES, RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA COSTA e CARLOS ALBERTO PEREIRA VARELLA, objetivando a citação do réu CARLOS ALBERTO PEREIRA VARELLA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO PEREIRA VARELLA, brasileiro, portador da identidade do I.F.P. nº 2.104.391, inscrito no CPF sob o nº 332.510.377-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ____Luciene Oliveira da Silva dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28581, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465263"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.202.000279-0, movida por MARIA THEREZA DE JESUS DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE ALFREDO GARRIDO MARTINS, objetivando o imóvel situado na Estrada Intendente Magalhães nº 211, casa 02, nesta Cidade. Assim, pelo presente edital CITA JOSÉ FABELO JUNIOR E EVENTUAIS SUCESSORES, MARCELINO FRANCISCO DA SILVA E EVENTUAIS SUCESSORES, BEATRIZ MORAES DOS SANTOS E EVENTUAIS SUCESSORES, ESPÓLIO DE MANUEL (ou MANOEL) JOAQUIM PEREIRA DO LAGO E EVENTUAIS SUCESSORES e ESPÓLIO DE JOAQUINA BARBOSA DO LAGO E EVENTUAIS SUCESSORES e ESPÓLIO DE ARTHUR (ou ARTUR) SILVEIRA DOS SANTOS E EVENTUAIS SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para, em querendo, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ___ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457190"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, em Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.202.005707-0, requerida por LIDIA DE OLIVEIRA, objetivando a posse do imóvel situado na rua Andrade Araújo nº 621, casa 106, em Oswaldo Cruz, nesta Cidade, sem inscrição no Registro Imobiliário competente, possuindo o terreno área total de 973.76m2, sendo apenas de 35.49m2 a área do terreno usucapiendo. Assim, pelo presente edital CITA aos réus ausentes, incertos e/ou desconhecidos e terceiros interessados, bem como a confrontante GRINANLA MENDES LIMA, proprietária do imóvel situado na rua Andrade Araújo nº 631, em Oswaldo Cruz, nesta Cidade, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450282"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Auxiliar do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014255-0, foi decretada a Interdição de Orlando Teixeira - CPF: 02019191768 - RG: 01306948-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Siracusa, nº 108 - CEP: 21361-460 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz TeixeiraCPF: 10074392700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465260"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.208.007888-9, movida por INEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGGESSI em face de EVENTUAIS HERDEIROS DE DJALMA FONSECA TEIXEIRA; EVENTUAIS HERDEIROS DE CARLOS NORA DE OLIVEIRA; \r\n\r\nEVENTUAIS HERDEIROS DE MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA TEIXEIRA NUNES; EVENTUAIS HERDEIROS DE JORGE FERREIRA NUNES, objetivando CITAR os réus, EVENTUAIS HERDEIROS DE DJALMA FONSECA TEIXEIRA; EVENTUAIS HERDEIROS DE CARLOS NORA DE OLIVEIRA; EVENTUAIS HERDEIROS DE MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA TEIXEIRA NUNES; EVENTUAIS HERDEIROS DE JORGE FERREIRA NUNES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dia quinze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457252"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.208.002134-6, movida por MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RAMOS em face de ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA DA COSTA e outros, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465390"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.208.009010-3, movida por ANDREIA MACHADO DIAS FERRAZ em face de MILVIO MARCIO PIACESI JUNIOR, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILVIO MARCIO PIACESI JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465398"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.003228-0, movida por NEY DE NORONHA MOTTA em face de ALBERTINA SERRANO DE SÁ MOTTA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTINA SERRANO DE SÁ MOTTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465395"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.002466-2, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Gonçalves Affonso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - João Affonso Mãe - Nercy Gonçalves Affonso - CPF: 00614999782 - RG: 08100323-8 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Banisteria,, nº 365 - CEP: 21620-100 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, o(s) Sr.(a) Jorge Affonso -Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Servidor Público Estadual - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/01/1928 - Filiação: Pai - Manoel de Jesus Affonso Mãe - Elvira Augusta Almeida - CPF: 05987806704 - RG: 000926573-7 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Banisteria,, nº 365 - CEP: 21620-100 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465424"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.004491-0, foi decretada a Interdição parcial de exercer pessoalmente os atos da vida civil, que envolvam atos de responsabilidade e administração de patrimônio, na forma do Art. 3º, II e 1775 do Código Civil de Maria José de Almeida Peixoto, brasileira, viúva, CPF 06877160711, RG 05356468-8/IFP, nascida em 17/10/1920, filha de Maria Gomes dos Santos e Felicio Jose de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joelma Peixoto Ferreira, brasileira, viúva, CPF 919.760.307-49, RG 258538/MM, nascida em 12/08/1972, filha de Maria José de Almeida Peixoto e João Batista Soares Peixoto . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de janeiro do ano de dosi mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465427"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.211.005793-0, movida por MANOEL DA HORA em face de ROSA SILVARES DA HORA, objetivando CITAR A PARTE RÉ PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSA SILVARES DA HORA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Deise Gonçalves dos Santos Paiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26017, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465421"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003958-4, foi decretada a Interdição de Ana Cristina de Oliveira da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Marco Antonio Fernandes da Silva Mãe - Walmira Maria de Oliveira da Silva - Endereço: Rua Roquelândia, nº 158 Fundos - CEP: 21660-180 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - , por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Walmira Maria de Oliveira da Silva, RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 23/09/195, Filiação: Pai - Manoel Vicente de Oliveira Mãe - Maria dos Santos Oliveira, RG: 10736042-2 Emissor: IFP, CPF: 04826200722, Endereço: Rua Roquelândia, nº 158 Fundos - CEP: 21660-180 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454363"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.006328-3, foi decretada a Interdição de MARCIA REGINA DE SOUZA, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 12/03/1961, filha de João Alves de Souza e Lenira Gonçalves de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEIDIMAR DE SOUZA NEPOMUCENO, Brasileira, Casada, Data de Nascimento: 05/09/1957, filha de João Alves de Souza e Lenira Gonçalves de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.006328-3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452309"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.005921-8, foi decretada a Interdição de DENILCE RODRIGUES FERREIRA, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 21/01/1969, Filiação: Pai - Domingos Ferreira Mãe - Maria Romilce Rodrigues Ferreira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELAINE RODRIGUES FERREIRA, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 05/04/1975, Filiação: Pai - Domingos Ferreira Mãe - Maria Romilce Rodrigues Ferreira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.005921-8\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452306"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.005838-0, foi decretada a Interdição de SONIA MARIA MARQUES, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 09/06/1961, filha de Maria José Marques, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE FATIMA FURTADO, Brasileira, Casada, Data de Nascimento: 08/10/1960, filha de Maria José Marques. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.005838-0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450594"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.008584-9, foi decretada a Interdição de AILCE DE OLIVEIRA, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 03/03/1942, filha de João de Oliveira e Deolinda da Paixão Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NILTON CESAR JUNIOR DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Data de Nascimento: 06/06/1967, filho de Nilton de Oliveira e Jurema Junior de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.008584-9\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452312"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.004679-0, movida por SIMONE BRANCO MARINHO DE BARROS em face de JORGE ANDRE DE BARROS, brasileiro, casado, nascido em 14/09/1973, filho de Pedro Paulo de Barros e Eliza Maria Coutinho de Barros. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE ANDRE DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Pereira Camara Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5916, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.004679-0 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465379"
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                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELIAS RIBEIRO SOARES JUNIOR, que no dia 18/03/2008, às 13 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ : 700,00 (setecentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.003.010469-9/A, requerida por CAMILA TAVARES SOARES, constante de: - 01 (uma) Filmadora Super VHS - Digital Signal. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/03/2008, às 13 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 12 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450897"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59, tel.021-22-2665-9200, CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação de Reintegração de Posse, Resolução de contrato de promessa de compra e venda c/ perda do sinal e prin cipio de pagamento, de nº 2006.052.003360-8, movida por MARIA DA GRAÇA DE ALVARENGA em face de ALDO VAZ DA SILVA FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDO VAZ DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, vinte e oito de Agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Suzana de Figueiredo de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29352, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441209"
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                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.052.005110-6 em que é Autor GILBERTO TORRES BEZERRA, RG nº 412197, expedida em 16/05/1983 - MINISTÉRIO DA MARINHA DO BRASIL, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 12 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 441207"
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                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Concessão de benefício \" nº 2004.052.005519-3 em que é Autor JETRO TEIXEIRA DOS SANTOS, RG nº 220.694 , expedida em 08/01/1997, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 30 de outubro de 2007. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 440980"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.001257-5, foi decretada a Interdição de Elci Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Pedro da Aldeia - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Manoel Inácio da Silva Mãe - Cenira Lopes de Oliveira - Endereço: RUA Diamantina Lote 03, Quadra F - CEP: 28970-000 - Fazendinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cacilda Oliveira da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Pedro da Aldeia - RJProfissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/11/1970 Idade: 37Filiação: Pai - Manoel Inácio da Silva Mãe - Cenira Lopes de Oliveira CPF: 01014140722 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450992"
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                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.052.001028-6 em que é Autor TIAGO ROBERTO MARQUES BARBOSA REP. P/ MAE TATIANA MARA MARQUES, e Réu MARCOS ROBERTO BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 05 de março de 2008. Eu, Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 464063"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.052.000565-4, foi decretada a Interdição de Fernando Cesar dos Santos - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Francisco dos Santos , profissão: Aposentado Data de Nascimento: 18/04/1944 Filiação: Pai - Francisco Alves dos Santos Mãe - Helena Maria da Conceição RG: 80418888-6 Emissor: IFP -CPF: 177.743.817-91, residente à Rua Bangú lt. 23 qdra. 01 Boa Perna - Araruama/rj, a exercer o múnus de Curador, autorizada a praticar todos os atos inerentes ao cargo, com as obrigações dele enerente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos seis dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Telma Soares de Almeida, matr. 01/12115, digitei e eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465753"
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                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL de intimação de J.S.S. e J.R.S.S., menores impúberes, representados por sua genitora Ivani Thomaz de Souza, com o prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juíza de Direito, da Vara de Família e da Infância e Juventude da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem notícias, com o prazo de 30 dias, que por este Juízo e respectivo cartório se processam os autos nº 2002.052.001035-5 AÇÃO DE ALIMENTOS, ajuizada por J.S.S. e J. R. S.S., representados por sua genitora Ivani Thomaz de Souza atualmente em local ignorado e não sabido, com os benefícios da Gratuidade de Justiça, não sendo possível a intimação pessoal, eis que os autores não foram localizados no endereço fornecido a este Juízo. E como não tenha sido possível intimar os autores, pelo presente e com prazo acima, chama e intima os autores , a darem prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, vencido o prazo deste que é de 20 dias sob pena de extinção. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e dos referidos autores, expedi o presente edital, que será afixado no lugar público de costume, e por cópia, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em uma única vez, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos, cinco dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Telma Soares de Almeida, matr. 01/12115, digitei e eu, Maria Angela Arroxelas Galvão, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 464060"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.052.000665-8, foi decretada a Interdição de JOÃO ALBERTO BARBOSA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Teresa Barbosa, Estado Civil: Solteiro RG: 072252745, residente e domiciliada à rua Governador Roberto Silveira, 777, Parque Mataruna- Araruama, a exercer o múnus de Curadora, autorizada a praticar todos os atos inerentes ao cargo, com as obrigações dele enerente.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos seis dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Telma Soares de Almeida, matr. 01/12115, digitei e eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465756"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.052.000708-3, movida por ROSILENE MONTEIRO em face de ANTONIO JOSE DA SILVA e TEREZA CRISTINA DOS SANTOS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOSE DA SILVA e TEREZA CRISTINA DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos seis dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 465750"
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                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.002893-0, foi decretada a Interdição de Anderson Antunes da Cruz endereço : Rua Curumutáu - nº 63- Fazendinha - Araruama, data de nascimento 07/01/1981 certidão de nascimento nº 24.862, livro AA 82 fls. 173 vº sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antunes da SilvaCPF: 71887075704 Endereço Rua Curumutáu - nº 63- Fazendinha - Araruama. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454027"
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                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.000933-0, foi decretada a Interdição de Sergio Ferreira de Assis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mesquita-rj - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Arlindo de Assis Mãe - Judith Ferreira de Assis - Endereço: RUA Curupira Quadra 62, Lote 12 - Paraty - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Assis BizerraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguacu-rj - RJProfissão: Servente Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/05/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Arlindo Assis Mãe - Judith Ferreira Assis CPF: 03390947701Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454032"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.007513-7, movida por MARIA LUCIA MIRANDA SILVA MOURA em face de SAMUEL MOURA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAMUEL MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460923"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.078.000330-0, movida por VERA LUCIA MELO GOMES em face de REGINALDO FERREIRA GOMES, objetivando CITAR o requerido para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o requerido REGINALDO FERREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 25 de Fevereiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452587"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar; Adoção do menor PEDRO HENRIQUE DOS REIS BARBOSA, de nº 2007.078.002288-1, movida por GEISA DOS SANTOS SILVA e FRANCISCO ANTONIO DA SILVA em face de AMANDA MAJORIE DOS REIS BARBOSA, objetivando CITAR a requerida para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA a requerida AMANDA MAJORIE DOS REIS BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 21 de Fevereiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 449149"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda das menores RAFAELA LIMA PEREIRA E NATÁLIA LIMA PEREIRA, de nº 2007.078.002291-1, movida por MARLENE RIBEIRO LIMA em face de EGBERTO MOREIRA PEREIRA, objetivando CITAR o requerido para responder aos termos da presente ação, no prazo legal.. Assim, pelo presente edital CITA o requerido EGBERTO MOREIRA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 28 de Fevereiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457483"
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                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Arrolamento de Bens\" nº 2002.006.002962-0 em que é Autora SUELI AMARAL DE MALAFAIA, RG nº 11014114-0 IFP, e Réu JORGE AVILA DE MALAFAIA. E, para INTIMAR a Autora SUELI AMARAL DE MALAFAIA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra do Piraí, 14 de fevereiro de 2008. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. ASS. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 465659"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.006.003578-0, movida por ADELINO DA SILVEIRA BRUM e LIGIA MARIA CARVALHO BRUM em face de ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA, TEREZA BATISTA DE OLIVEIRA, ISAIAS SALGADO PEREIRA, CELIA VILLELA PEREIRA, LOTEADORA SÃO LUIZ LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS ISAIAS SALGADO PEREIRA, CÉLIA VILELA PEREIRA E LOTEADORA SÃO LUIZ LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ISAIAS SALGADO PEREIRA, CELIA VILLELA PEREIRA e LOTEADORA SÃO LUIZ LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, na pessoa de seu representante legal, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 23 de janeiro de 2008. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. Ass. Aroldo Gonçalves Pereira Junior-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 465661"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2001.006.001491-1, Ação Art. 288 - Quadrilha ou bando, Alessandro de Oliveira Damato Gomes - Alcunha: Maluquinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Arnaldo Damato Gomes Mãe - Nilcea de Oliveira da Silva - RG: 12233506-0 Emissor: IFP - CPF: 053.624.947-40 - Endereço: RUA Ernane da Silva Pereira, nº 145 - Oficinas Velhas - Barra do Piraí - RJ, ...\"Certifique o Cartório se o acusado faz parte do efetivo carcerário. Em caso negativo, expeça-se edital para intimação da sentença.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUMCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, seis de Março de dois mil e oito. Eu, ______________ Vanda da Silva Fidélis - Analista Judiciário - Matr. 01/26090, digitei. E eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 465663"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003364-3, foi decretada a Interdição de Nilo Sergio de Vasconcellos - CPF: 75889781715 - Endereço: RUA Getulio Vargas, nº 614 - Vargem Grande - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra de Vasconcellos Oliveira, RG 08352674-9, IFP, CPF: 88841812753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/02/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450915"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003015-9, foi decretada a Interdição de Jandira de Amorim Neves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/09/1924 Idade: 83 - Filiação: Mãe - Maria Rufina da Conceiçao - RG: 06872611-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Guimarães Rosa, nº 401 - VOLTA REDONDA, - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Neves Neubra, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Barra do Piraí - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/09/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Nicanor Martins Neves Mãe - Jandira de Amorim Neves CPF: 20819692700RG: 81030813-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/02/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450911"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.005241-8, foi decretada a Interdição de Carmelo Jose Ortolani, nascido em 30/04/1941, filho de Quirino Ortolani e Alice Ortolani, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erli de Almeida Ortolani, CPF: 39438694749, nascida em 16/09/1940, filha de Eurico de Almeida e Olivia Bronzato de Almeida. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/02/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450918"
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                            "Belford Roxo": {
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010982-3, foi decretada a Interdição de Lorinda Marques Afonso - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/11/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - Manoel Luiz Marques Mãe - Maria Emilia dos Santos Pires - Endereço: AVENIDA Benjamin Pinto Dias 695/697 - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivonete Marques AfonsoCPF: 01601792700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e dois dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 451022"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.004462-4, foi decretada a Interdição de Maria Couto Dias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/10/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Pedro Leopoldino do Couto Mãe - Deorita de Oliveira Couto - CPF: 25879847772 - RG: 1987285 Emissor: IFP - Endereço: RUA Gutemberg, nº 66 - CEP: 26110-170 - Redentor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deorita Couto MachadoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 23/10/1934 Idade: 73Filiação: Pai - Pedro Leopoldino do Couto Mãe - Deofirta de Oliveira Couto CPF: 67031374715RG: 2895857 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 451028"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.005183-5, foi decretada a Interdição de Angelica Elias Queiroz Rodrigues - RG: 225303072 - Endereço: RUA Adisabel, nº S/N Quadra 33 - Lote 12 a - CEP: 26155-110 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição de Maria Elias da EncarnaçãoCPF: 02076907742RG: 066568676 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 451031"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.003670-6, foi decretada a Interdição de Alexandre Luiz da Conceicao Pessoa - Endereço: AVENIDA Esttrela Branca Lote 09 Quadra 06 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia dos Santos Magalhães - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 451025"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001325-0, foi decretada a Interdição de Joel Pedro Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/11/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Jose Pédro Ribeiro Mãe - Otilia Rosa de Jesus - Endereço: RUA Floripes Bastos Arantes, nº 108 - CEP: 28360-000 - Bela Vista - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em virtude de ter sido acometido por Acidente Vascular Cerebral Isquêmico, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza da Silva Ribeiro; Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/10/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Durval da Silva Mãe - Doralice da Silva CPF: 00149238746Endereço RUA Floripes Bastos Arantes, nº 108 - CEP: 28360-000 - Bela Vista - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, Seis de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465785"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.010.000723-2, foi decretada a Interdição de JOSÉ RICARDO CAMILO SILVANO, na forma do artigo 1.767, III e 1.772, do Código Civil - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jorge Camilo Silvano Mãe - Margarida Justina Silvano - CPF: 012.579.657-94 - RG: 08.717.137-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Alan Kardec, nº 176 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARGARIDA JUSTINA DE JESUS SILVANO Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São José do Calçado - ESProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 11/09/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Antenor Francisco de Souza Mãe - Maria José da Silva CPF: 61628409720RG: 80.854.377-1 Emissor: IFP, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465782"
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                            "Cachoeiras de Macacu": {
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.012.000994-0, movida por DANIEL MOTTA VALADÃO e ROSANGELA SAMULEVICZ PEÇANHA em face de NABI CALIFFA (ESPOLIO), DERNEZA MOREIRA CALIFFA (ESPOLIO), por sua inventariante ROSA MARIA MOREIRA CALIFFA. Assim, pelo presente EDITAL citam-se os Réus Incertos e Eventuais Interessados para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos vinte de um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcos Saulo Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20619, digitei. E eu, Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nId: 450852. Valor: R$ 654,50"
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                            "Campos dos Goytacazes": {
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                                        "463688": [
                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.014.002051-3, movida por LAÉLIO LOPES FILHO em face de MARCOS ANDRÉ GOMES CORDEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANDRÉ GOMES CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463688"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.033581-2, movida por ROSELY SOARES REIS DE AZEREDO; ADELSON RANGEL DE AZEREDO em face de IVAN PEREIRA DE QUEIROZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463690"
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                                        "463697": [
                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Otavio Mauro Nobre - Juiz Substituto da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.007339-6, movida por OSVALDO PEREIRA BARBOSA em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURÍCIO BICUDO MADRUGA, objetivando condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 14.472,49 (quatorze mil e quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURÍCIO BICUDO MADRUGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. Otavio Mauro Nobre - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463697"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.008832-8, movida por MITRA DIOCESANA DE CAMPOS, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel da Ordem Terceira Nossa Senhora do Terço Mitra Diocesana ¿ Igreja Matriz Nossa Senhora do Terço, construída entre 1813 e 1850, localizada à Rua Carlos de Lacerda, nº 88, Centro, nesta cidade, confrontando-se pela frente com a referida Rua Carlos de Lacerda, pelo lado direito com Leny Azevedo Tavares, pelo lado esquerdo com imóvel abandonado, e pelos fundos coma Rua Governador Teotônio de Araújo, medindo 1.500m². E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Eventuais Interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS fica os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463700"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida 15 de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.014.033835-7, movida por ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO, representando pela inventariante TEREZA MARIA BALTAZAR PAULO em face de COPAIGE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, objetivando CITAÇÃO da ré para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2008, às 14 h, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Assim, pelo presente edital CITA o réu COPAIGE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, quatro de março de dois mil e oito. Eu, (a) Fernanda Soares Alves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27036, digitei. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 465434"
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                                "1ª Vara de Família": {
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.014.005456-1, movida por ANDRE LUIS PESSANHA e ALINE APARECIDA PESSANHA em face dos HERDEIROS DE OZIEL MOREIRA DA SILVA - VERA LUCIA MOREIRA DA SILVA, FLAVIO MOREIRA DA SILVA, OZEANE MOREIRA DA SILVA e CLEBER MOREIRA DA SILVA, objetivando serem reconhecidos como filhos de Oziel Moreira da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLÉBER MOREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, Marcela Moscon Pizzol - Analista Judiciário - Matr. 01/21979, digitei. E eu, Renato Luiz Chagas Manhães - Escrivão - Matr. 01/15952, o subscrevo. Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452365"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.010916-2, foi decretada a Interdição de Eliana Rodrigues Carlos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 28/10/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge Carlos Mãe - Gilse Helena Rodrigues Carlos - CPF: 128.096.227-52 - RG: 246124283 - Endereço: RUA Capitão Manoel Correa, nº 24 Farol de São Tome - CEP: 28100-000 - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Gilse Helena Rodrigues Carlos - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 10/04/1951 Idade: 56 Filiação: Pai - Joaquim Rodrigues Mãe - Cremilda de Souza Rodrigues CPF: 00719208700 RG: 103269445 Emissor: IFP Endereço: o mesmo da paciente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439441"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.010777-8, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Gomes Quintanilha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 02/01/1928 Idade: 80 - Filiação: Pai - Firmino Gomes Mãe - Maria Ferreira de Souza - RG: 080.623.170-0 Emissor: SSP/RJ - CPF: 039.504.787/01 - Endereço: Rua Taliba Lepage, nº 243 - São Gonçalo, RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Carlos Eduardo Gomes Quintanilha - Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/09/1958 Idade: 49 Filiação: Pai - Amaro Reis Quintanilha Mãe - Maria da Glória Gomes Quintanilha CPF: 51919079734 RG: 04.287.605-2 Emissor: SSP/RJ Endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439437"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.016555-4, foi decretada a Interdição de Marcelo Victor Barreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/01/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Aluizio Santana Alves da Silva Mãe - Angela Maria Barreira - CPF: 11846635721 - RG: 21902368-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Antônio de Castro, nº 240 - CEP: 28083-320 - Parque Presidente Vargas - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Angela Maria Barreira Brito Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 13/07/1959 Idade: 48 Filiação: Pai - Aracy Barreira Paredão Mãe - Edite Teodoro Barreira CPF: 91914639715 RG: 06083583-2 Emissor: IFP Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439444"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Coutinho Firmino - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.014.033844-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 485/05 de 25/02/2005, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 331 do Cp - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ e-mail: cam02vcri@tj.rj.gov.br, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 06 de março de 2008. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 465438"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.016.000711-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de MÁRCIO JOSÉ GOMES DUARTE, Data de Nascimento: 07/03/1984, Filiação: Pai - Julio Duarte e Mãe - Manoelina Gomes Duarte, CPF: 114.119.557-73, RG: 020.314.166-8 DETRAN/RJ, residente na Rua Projetada, 102, Botafogo, Carmo/RJ, o qual, segundo o Sr. Perito, não tem qualquer condição de gerir, por si só, sua pessoa e administrar seus bens, afirmando ainda que a moléstia de que é portador é irreversível, sendo-lhe nomeado CURADORA a requerente Ana Maria Duarte Cortat, brasileira, casada, doméstica, CPF 108.580.317-10, RG 020.645.869-7 DETRAN/RJ, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 23 de outubro de 2007. Eu, ____ Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.Carlos André Lahmeyer Duval-Juiz de Direito\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452554"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.017.002000-1, movida por ROZELY CHILE DA FONSECA em face de HERDEIROS DE LAUMEDONTE COELHO DE SOUZA NETO, objetivando CITA-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus HERDEIROS DE LAUMEDONTE COELHO DE SOUZA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, no prazo de quinze dias contados a partir da última publicação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos cinco dias do mês de março de dois mil e oito.. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465598"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS NA DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nProcesso nº. 2002.021.004525-9 - O Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, por nomeação na forma da Lei, F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou deke conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório a Ação de Desapropriação, em que é expropriante MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e expropriados VERA LUCIA DA SERRA PAES, ALUIZIO FERREIRA, CELMA HELENA ATAYDE FERREIRA, UMBERTO MENEZES DE ALMEIDA E CÉLIA MARIA ATAÍDE DE ALMEIDA, que objetiva a desapropriação do lote de terreno nº. 21,23 e 25 da quadra 23 da Rua Figueira de Melo, Loteamento Centenário- 1º Distrito deste Município, com área total de 1.350,00m2, considerado de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação, por força fo Decreto Estual nº. 32.139, de 06 de novembro de 2002, cujo memorial descritivo devidamente aprovado pela Fundação DER, encontra-se inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Cisrcunscrição - 1º Distrito - Livro de Transcrição das transmissões sob o nº. 72 ás fls. 35vº/37, fls. 45/46 vº em 15/03/1979, e que de acordo com a certidão expedida pelo citado Cartório consta que o lote acima mencionado encontra-se atualmente transcrito e registrado Promessa de Compra e Venda tendo como credor UMBERTO MENEZES DE ALMEIDA. Tendo em vista a avaliação realizada por ordem do Juízo, em obediência ao estatuído no Art. 33, §2º do Decreto-Lei nº. 3.365/41, conforme laudo próprio juntado aos autos, o expropriante que havia efetuado o depósito inicial exigido no valor de R$ 38.736,00 (trinta e oito mil setecentos e trinta e seis reais). Como a parte expropriada pretende levantar a quantia de 80% do valor ofertado, determinou o MM. Juiz de Direito, nos termos do art. 33 do Decreto-Lei nº. 3.365/41, a expedição do presente Edital de Intimação para que os eventualmente interessados requeiram o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da 1ª públicação. O presente Edital será regularmente públicado e cópia do mesmo, afixado na sede deste Juízo, que funciona na Rua General Dionízio, nº. 764/2º andar, cidade de Duque de Caxias. Dado e passado nesta cidade, em três de março de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 462073"
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                                "1ª Vara de Família": {
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                                        "465452": [
                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.021.004576-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a INEZITA SANTOS DE OLIVEIRA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITAR a Ré INEZITA SANTOS DE OLIVEIRA, brasileira, casada, filha de Arnulto Moraes dos Santos e Eremita Moraes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, processo nº 2008.021.004576-5, que lhe move o Sr. JOÃO CARLOS NEVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, ajudante de Caminhão, RG nº 03365997-0, residente na Rua Niterói, 221, casa 02, Vila Capixaba, Parada Angélica, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiário da Justiça Gratuita, patrocinado pela Defensoria Pública desta Estado, para, querendo, o mesmo, contestar a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, ciente de que, se não o contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 6 de março de 2008. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 465452"
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                                "5ª Vara de Família": {
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                                        "450688": [
                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.021.007046-7, movida por IRACILDA MOREIRA PEREIRA em face de LUIZ GONZAGA DA CRUZ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ GONZAGA DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte dias do mes de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Vladimir Alves de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26408, digitei. E eu, ______________ Rafael dos Reis Cassiano - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28328, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450688"
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                                "Dívida Ativa": {
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 1996.021.039874-2, movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em face de LINDO PARQUE MOTEL LTDA. na forma abaixo; \r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LINDO PARQUE MOTEL LTDA. que o Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES, irá realizar no dia 04/04/2008 às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 14/04/2008, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM MÓVEL descrito e avaliado às fls.30, reavaliação e reforço fls. 44/45 e reforço de penhora de fl. 78, constituído de 01(uma) LAVADORA DE ROUPA, MARCA SITEC, MODELO SLEX-25 ST, Nº DE SÉRIE C-1027-3, NA COR VERDE, avaliado em R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais); 01 (uma) SECADORA DE ROUPA, MARCA INDUSTRIAL SITEC, GM, avaliada em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais); 01 (Uma) MÁQUINA DE PASSAR ROUPAS INDUSTRIAL (CALANDRA), MARCA SITEC, avaliada em R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais); 01 (uma) CALDEIRA À GÁS E À ELTRICIDADE, MARCA KAMAR, Nº DE SÉRIE 16429, DATADA DE 26/04/02, CAPACIDADE 2000L 27.000 KCAL/H, avaliada em R$ 12.000,00 (Doze mil reais); 16 (Dezesseis) APARELHOS DE TV MARCA PHILCO, 20 POLEGADAS, A CORES. avalidas em R$ 300,00 (Trezentos reais) cada uma, totalizando R$ 4.800,00; 01 (uma) CENTRÍFUGA PARA ROUPA DE CAMA, CILINDRÍCA, EM AÇO, INDUSTRIAL, SEM IDENTIFICAÇÃO DE MODELO, avaliada em R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais); 51 (Cinquenta e um ) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, DE 10.000 BTU, avaliados em R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais) cada um, totalizando R$ 17.850,00 (Dezessete mil, oitocentos e cinquenta reais); 25 (Vinte e cinco) FRIGOBAR, MARCA PROSDÓCIMO, MODELO FLAT, PLAS R 13, 50 LITROS, avaliados em R$ 300,00 (trezentos reais) a unidade, totalizando R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais); 01 (Um) AUTOMÓVEL FIAT FIORINO IE, TIPO FURGÃO, ANO 95, MODELO 96, BRANCO, PLACA KQP-0623, CHASSIS Nº 9BD25504388450391, CÓDIGO RENAVAN 642344426, avaliado em R$ 8.000,00 (Oito mil reais); 01 GERADOR A DIESEL, MARCA DEUTZ, DE 80KVA, 1800 RPM, Nº DE IDENTIFICAÇÃO 6D304/69, TIPO AGL 2114, avaliado em R$ 36.100,00 (Trinta e seis mil e cem reais) e 01 (Um) GERADOR 400 KVA, MOTOR MVR C8DEZ, MARCA WEG, COR CINZA, Nº 32104 (MODELO), avaliado em R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) Ficando os bens sob a guarda de VAMBERTO FERREIRA - CIC. Nº 296.884.657/91, RG. 3452242/IFP, e serão encontrado na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 1890, KM 2 - PARQUE BEIRA MAR - Duque de Caxias. A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Silvana Soares da Silva, Substituta da Escrivã, mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 04.03.2008. \r\n\r\nJG Id: 465466"
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                                        "465473": [
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                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal que a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL move em face de RIMART RIBEIRO E MARTINS DRT DE MOTO, Processo 2001.021.011291-0. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Vara acima, faz saber por este edital com o prazo de 10 dias aos interessados e, especialmente, ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 04/04/2008, às 15 hs., o Leiloeiro Público André Gil Gomes, vender acima da avaliação, ou no dia 14/04/2008, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, nº 764, Bairro 25 de agosto, Duque de Caxias/ RJ. O bem: 1 (uma) Plaina de facear cabeçote, marca Incomafe, cor vermelha, sem nº aparente em perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), localizado à Rodovia Rio Magé, nº 7805, Jardim Anhangá, Duque de Caxias/ RJ, conforme Auto de Penhora e Depósito à fl. 15, que ficou sob a guarda de Vanessa Gomes da Silva, Ident. 10580169-0 IFP/RJ, que ficou advertido que não poderia abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este edital. Outro na íntegra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Duque de Caxias, 29/02/2008. Eu, ________, Maria Conceição Silva dos Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 465473"
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                                        "465477": [
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                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DIVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1° e 2° Leilão e Intimação com o prazo de 30 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF em face de DROGARIA SARAPUÍ LTDA, processo nº 1992.021.252886-3. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 30 dias, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 04/04/2008, às 15:00 horas, ao Leiloeiro Público André Gil Gomes, vender acima da avaliação, ou no dia 14/04/2008, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Caxias, sito à Rua General Dionisio n. 764 - Bairro Vinte e Cinco de Agosto/ Caxias /RJ (hall), o (s) bem (ns): 1 (UM) televisor marca SHARP, 14\", em cores, seminova, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 1 (um) aparelho de ar condicionado, marca ELGIN, 6.000 BTUS, seminovo, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); 1 (um) televisor marca PANASONIC, 14\", modelo Panacolor/TC 14D1, em bom estado, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 1 (um) freezer, marca PROSDÓCIMO, cor branca, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 1 (uma) máquina de lavar roupas, cor branca, marca CONSUL, modelo Pratice, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); 1 (um) video cassete, marca AIWA, modelo BR 3000, 4 cabeças, seminovo, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total penhorado R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) conforme auto de penhora e depósito de fls.79, que ficou sob a guarda de NILO MONTEIRO, portador da carteira de identidade nº 12197732-6, IFP, e CPF nº 242.636.727-04, residente à Rua Seabra Sobrinho, 899, Centenário,Duque de Caxias, que ficou advertido que não poderá abrir mãos dos mesmos sem previa autorização deste Juízo, sob pena de Prisão. Os referidos bens encontram-se à Rua Seabra Sobrinho, 899, Centenário, município de Duque de Caxias. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entra as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado (s), pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na integra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 05/03/2008. Eu, _______, Maria da Conceição da Silva Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 465477"
                                        ],
                                        "465472": [
                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal que a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL move em face de MAQ TEMP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, Processo 2000.021.009352-3. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Vara acima, faz saber por este edital com o prazo de 10 dias aos interessados e, especialmente, ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 04/04/2008, às 15 hs., o Leiloeiro Público André Gil Gomes, vender acima da avaliação, ou no dia 14/04/2008, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, nº 764, Bairro 25 de agosto, Duque de Caxias/ RJ. O bem: 1 (um) Refrigerador c/ Freezer marca Brastemp, mod. BRH41, cor branca, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); 1 (uma) Lavadora de roupas Brastemp BWR27 Abana, cor branca, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 1 (uma) Lavadora de roupas Brastemp BWQ22, cor branca, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 1 (uma) Lavadora de roupas Consul Pratice, cor branca, avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais); 1 (um) Forno de Microondas Brastemp BMP27, cor branca, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 1 (um) Refrigerador Consul 320l, modelo CRA32-a, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 2 (dois) Refrigeradores Consul Biplex 420l, mod. CRM-42, avaliado em R$ 1.200,00 cada; 1 (um) gabinete BRD46, cor branca, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 1 Fogão BFY50, marca Brastemp, cor branca, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 1 (um) Microondas BMC 38, marca Brastemp 33 litros, cor branca, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 1 (uma) Lavadora BWF-27 de roupas Brastemp, cor branca, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 4 (quatro) aparelhos de ar condicionado Consul, mod. CCF 7500, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada; 4 (quatro) aparelhos de ar condicionado Consul Air Master CCF 21 21.000 BTUs, avaliados em R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) cada; 3 (três) Lavadoras de roupa Brastemp, modelo BWQ 24, cor branca, avaliadas R$ 800,00 (oitocentos reais) cada; 1 (um) Compressor de ar SCHULTZ, cor preta e amarela, capacidade 60 libras, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 1 (um) Elevador Motocarga com 2 torres, capacidade p/ 1500 kg com 13 metros de altura, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais) e 1 (um) Notebook Toshiba, modelo Satellite Pro 430 CDT Pentium II, com HD de 19 GB, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), perfazendo o total de R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais), localizados à Rua Silveira Ferrando, 660, lj., salão 201, Parque Duque, Duque de Caxias/ RJ, conforme Auto de Penhora e Depósito à fl. 19/22, que ficaram sob a guarda de Carlos Henrique de A. Rodrigues, Ident. 04790459- IFP/RJ, CPF 623805917-68, que ficou advertido que não poderia abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este edital. Outro na íntegra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Duque de Caxias, 29/02/2008. Eu, ________, Maria Conceição Silva dos Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 465472"
                                        ],
                                        "465475": [
                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2002.021.010173-1, movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em face de STAR CAR RODAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME. na forma abaixo; \r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a STAR CAR RODAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME. que o Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES, irá realizar no dia 04.04.2008 às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 14.04.2008, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM MÓVEL descrito e avaliado às fls. 17, constituído de 01(um) JOGO DE RODAS DE MAGNÉSIO (LIGA LEVE) COM 04 RODAS CADA JOGO, MODELO VECTRA CD, MARCA ELDORADO, ARO 13 POLEGADAS, AVALIADA EM R$ 500,00 (Quinhentos Reais), 01 (Um) JOGO DE RODAS DE MAGNÉSIO MODELO ESPORTIVO (CATA-VENTO) MARCA ELDORADO, ARO 13 POLEGADAS avaliado em R$ 500,00 (Quinentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (Hum mil Reais). Ficando os bens sob a guarda de RONEY ANÍZIO CARNEIRO - CIC. Nº 077.117.267-24, RG. 011656267-9 e será encontrado na RUA SILVA JARDIM, 373 - VILA SÃO LUIZ - Duque de Caxias. A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, SIlvana Soares da Silva, Substituta da Escrivã, mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 04.03.2008. \r\n\r\nJG Id: 465475"
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                                        "465464": [
                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal que a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL move em face de J.J. FERREIRA REFORMAS GERAIS LTDA, Processo 1995.021.265921-6. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Vara acima, faz saber por este edital com o prazo de 10 dias aos interessados e, especialmente, ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 04/04/2008, às 15 hs., o Leiloeiro Público André Gil Gomes, vender acima da avaliação, ou no dia 14/04/2008, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, nº 764, Bairro 25 de agosto, Duque de Caxias/ RJ. O bem: 1 (uma) Serra Circular, com motor e mandril, composta de mesa em funcionamento, nos valores de R$ 200,00(duzentos reais), R$ 50,00 (cinqüenta reais) e R$ 50,00 (cinqüenta reais), respectivamente, perfazendo o total de R$ 300,00 (trezentos reais), localizados à Rua Maria Silva, s/n, qd. 42, lt. 24, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/ RJ, conforme Auto de Penhora e Depósito à fl. 29, que ficou sob a guarda de João Belarmino Ferreira, Ident. 01378613-2 - IFP/RJ, CPF 001096537/85, que ficou advertido que não poderia abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este edital. Outro na íntegra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Duque de Caxias, 29/02/2008. Eu, ________, Maria Conceição Silva dos Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 465464"
                                        ],
                                        "465474": [
                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2002.021.005.500-9 movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA, na forma abaixo; \r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA, que o Leiloeiro Público ANDRE GIL GOMES, irá realizar no dia 04.04.2008 às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 14.04.2008, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM MÓVEL descrito e avaliado às fls. 10 e havendo verificação e reavaliado às fls. 24, 01(um) computador da marca K62500 MHZ, com monitor, completo sem numeração aparente, em funcionamento, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais). Ficando os bens sob a guarda de Paulo Roberto Trindade Braga Junior e será encontrado na Rua Marques do Herval, 488, Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias. A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Maria Conceição Santos, Escrivã, mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 06.03.2008. \r\n\r\nJG Id: 465474"
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                                            "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2002.021.015854-6, movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em face de CENTRO EDUCACIONAL JARDIM PRIMAVERA LTDA. na forma abaixo; \r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CENTRO EDUCACIONAL JARDIM PRIMAVERA LTDA. que o Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES, irá realizar no dia 04.04.2008 às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 14.04.2008, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM MÓVEL descrito e avaliado às fls. 12 e reavaliado à fl. 19 e reforço de penhora de fl. 20, constituído de 123(Cento e vinte e três) CARTEIRAS ESCOLARES MODELO UNIVERSITÁRIO, avaliadas em R$ 15,00 (Quinze reais) cada uma, totalizando R$ 1.845,00 (Hum mil, oitocentos e quarenta e cinco reais). Ficando os bens sob a guarda de JOSÉ FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR, RG. nº 03289468-5 IFP, CPF. Nº 409.290.787-72, e serão encontrados na RUA VASCONCELOS DUMONT, 410, JARDIM PRIMAVERA - Duque de Caxias. A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Silvana Soares da Silva, Substituta da Escrivã, mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 04.03.2008. \r\n\r\nJG Id: 465476"
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                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal que a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL move em face de ERIBALDO DORIA SANTOS, Processo 1998.512.016848-7. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Vara acima, faz saber por este edital com o prazo de 10 dias aos interessados e, especialmente, ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 04/04/2008, às 15 hs., o Leiloeiro Público André Gil Gomes, vender acima da avaliação, ou no dia 14/04/2008, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, nº 764, Bairro 25 de agosto, Duque de Caxias/ RJ. O bem: 01 Freezer Horizontal, Marca Electrolux-Prosdócimo-H40- 360 litros, duas portas, cor branca, em ótimo estado de funcionamento, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais), localizado à Rua Pedro Lessa, 45-sobrado-Gramacho-Duque de Caxias/ RJ, conforme Auto de Penhora e Depósito à fl. 16, que ficou sob a guarda de Eribaldo Dória Santos, Ident. 3807624- IFP/RJ, que ficou advertido que não poderia abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este edital. Outro na íntegra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Duque de Caxias, 29/02/2008. Eu, ________, Silvana Soares da Siva (Substituta), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 465471"
                                        ],
                                        "465467": [
                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DIVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1° e 2° Leilão e Intimação com o prazo de 30 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em face de INDUSTRIAS REUNIDAS RHOR LTDA, processo nº 1998.512.007355-9. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 30 dias, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 04/04/2008, às 15:00 horas, ao Leiloeiro Público André Gil Gomes, vender acima da avaliação, ou no dia 14/04/2008, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Caxias, sito à Rua General Dionisio n. 764 - Bairro Vinte e Cinco de Agosto/ Caxias /RJ (hall), o (s) bem (ns): 1 (uma) máquina injetora, marca PINK, na cor verde, avaliada em R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) e 1 (um) torno da marca ROMI, cor verde, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), perfazendo o total penhorado R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) conforme auto de verificação, reavaliação e reforço de penhora de fls.13, que ficou sob a guarda de GONÇALO FONTENELE BATISTA, portador da carteira de identidade nº 2.007288, IFP, residente à Rua Capitão Guynemer, 610, Xerém, Duque de Caxias, que ficou advertido que não poderá abrir mãos dos mesmos sem previa autorização deste Juízo, sob pena de Prisão. Os referidos bens encontram-se à Rua Capitão Guynemer, quadra 18, lote 3 e 4, município de Duque de Caxias. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entra as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado (s), pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na integra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 05/03/2008. Eu, _______, Maria da Conceição da Silva Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 465467"
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                                        "465469": [
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                                            "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 1998.512.008853-0, movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em face de DYP'S SHOW - JÚLIO CÉSAR GLÓRIA BENEVENUTO e AILTON GLÓRIA BENEVENUTO na forma abaixo; \r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a DYP'S SHOW - JÚLIO CÉSAR GLÓRIA BENEVENUTO e AILTON GLÓRIA BENEVENUTO que o Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES, irá realizar no dia 04.04.2008 às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 14.04.2008, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM MÓVEL descrito e avaliado às fls. 32, constituído de 01(uma) GELADEIRA DUPLEX MARCA BRASTEMP CLEAN, COR CARAMELO, MODELO BRF 41ACA1D, SÉRIE 6AG894232, 401 LITROS, avaliada em R$ 800,00 (Oitocentos reais). Ficando os bens sob a guarda de AILTON GLÓRIA BENEVUTO - CIC. Nº 582.120.197-72, RG. Nº 047494679 IFP e será encontrado na RUA SSUNÇÃO, 282/301 - 25 DE AGOSTO Duque de Caxias. A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Silvana Soares da Silva, Substituta da Escrivã, mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 04/03/2008. \r\n\r\nJG Id: 465469"
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                                            "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 1998.512.007473-3, movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em face de AUTO POSTO PELOTAS DO JARDIM GRAMACHO. na forma abaixo; \r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a AUTO POSTO PELOTAS DO JARDIM GRAMACHO que o Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES, irá realizar no dia 04/04/2008 às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 14/04/2008, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM MÓVEL descrito e avaliado às fls. 20, constituído de 01(um) APARELHO TELEFAX MARCA OLIVETTI, Nº SÉRIE OFX - 10580, COR BEGE, avaliado em R$ 400,00 (Quatrocentos Reais). Ficando os bens sob a guarda de FERNANDO CÉZAR GOMES LOURENÇO - CIC. Nº 477.395.507-44, RG. 5052409 - IFP, e será encontrado na RUA ITARARÉ, 41, V.ITAMARATI - Duque de Caxias. A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Silvana Soares da Silva, Substituta da Escrivã, mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 04.03.2008. \r\n\r\nJG Id: 465468"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "JUÍZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 1998.512.0108107 movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de INALDO MARTINS DE MELO, na forma abaixo; \r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a INALDO MARTINS DE MELO, que o Leiloeiro Público ANDRE GIL GOMES, irá realizar no dia 04.04.2008 às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, sito à Rua General Dionísio, 764, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, LEILÃO, por preço acima de avaliação e, caso não haja licitante fica desde já designado o dia 14.04.2008, no mesmo horário e local, para venda para venda pelo maior lance, independente do valor da avaliação do BEM MÓVEL descrito e avaliado às fls. 07 e substituído às fls. 33, 01(um) Torno Esmeril, 220 volt, sem nº de identificação aparente, em perfeito estado de conservação e em uso, avaliado e R$ 400,00 (quatrocentos reais). Ficando os bens sob a guarda de Inaldo Martins de Melo e será encontrado na Avenida Henrique Valadares, 739, Bela Vista - Duque de Caxias. A arrematação far-se-á à vista. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0.2% de ISS e 1% de custas de Cartório até o limite permitido por lei sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição, acrescidos de custas Cartorárias, intimada da Hasta Pública se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º, do Artigo 687 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Maria Conceição Santos, Escrivã, mandei digitar e o subscrevo, LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito, 06.03.2008. \r\n\r\nJG Id: 465470"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Alberto Braga da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Pedro Paulo Estigarribia Mãe - Maria das Graças e Amancio - RG: 09304169-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Kátia, nº 22 - Parque São José - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.021.023016-5, oriundo do Inquérito, nº 601/04 de 06/08/2004, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ , no dia 29/04/2008 às 14:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 06 de março de 2008. Eu, Sergio M. Jr, Matr. 01/25896, analista judicário, o digitei, e, eu , Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo.Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 465456"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.073.003575-2, movida por GREGORIA MARIA DO NASCIMENTO em face de GERÔNIMO LINDOLFO DA SILVA, objetivando à CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERÔNIMO LINDOLFO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 03 de março de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 464104"
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                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.073.002154-4 em que é o representante da parte autora IOLENE PEREIRA DE SOUZA VASCONCELOS, e Réu VALDEMIR ESCOSSIA DE VASCONCELOS. E, para INTIMAR o representante legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 03 de março de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 464102"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.003364-0, foi decretada a Interdição de Encarnação Mondy - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/06/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Alberto Mondy Mãe - Joaquina Moreira Mondy - RG: 1614439 Emissor: IFP - CPF: 588.014.647-20 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Moreira MondyNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/05/1972 Idade: 35Filiação: Pai - Alberto Mondy Mãe - Joaquina Moreira Mondy CPF: 030.226.117-65 Emissor: SRFRG: 094941408 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 19 de fevereiro de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 451056"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima, Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Álvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.023.041922-1, movida por SEBASTIÃO LAURENTINO DA SILVA em face de WALDEMIRO GARCIA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 238.925.107-25; JAMIL BACHUR, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 363.940.927-20 e ARLETE PEREIRA DE OLIVEIRA, em que o autor requer a declaração de nulidade da alteração contratual da sociedade comercial RODEMA COMÉRCIO DE PEÇAS E FERRAGENS LTDA, através da qual se deu o ingresso do autor na sociedade, bem como da nulidade do respectivo registro na Junta Comercial, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus WALDEMIRO GARCIA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 238.925.107-25 e JAMIL BACHUR, brasileiro, casado, do comércio, CPF nº 363.940.927-20, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a), Spartaco Lepore, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465669"
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                                        "465678": [
                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz Substituto, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2005.023.005429-6 - VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.436,35 ou 3.107,37 UFIR - Executado: LUISA MARA SILVA DE OLIVEIRA . Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMaurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG"
                                        ],
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz Substituto, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.023.008756-8, Certidão: 2007/004.030-6, Executado: W M M Siqueira Padaria. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMaurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 465676"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz Substituto, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2005.023.005428-4 - Valor da dívida R$ 25.299,79 ou 14.461,15 UFIR - Executado: HELOMÍCIO BARRETO CARDOZO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Nazareth Duarte de Miranda - Outros - Matr. 069839877, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMaurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 465677"
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                                        "465673": [
                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz Substituto, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.023.008366-3, certidao: 2006/002487-2, Executado: VPR 266 Comercial de Alimentos Ltda. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMaurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 465673"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz Substituto, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.023.001936-8, Certidão: 2006/016.047-8, Executado: Nova Aldeia Industria e Comercio ltda. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMaurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 465674"
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                            "Itaguaí": {
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                                        "465683": [
                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE \r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 2005.024.003022-8, em que é EXPROPRIANTE MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e EXPROPRIADOS JOÃO OSCAR WESTIN, MARIA DE FÁTIMA FORTES WESTIN, EDIMAR COSTA WESTIN, ANA MARIA VALENÇA WESTIN, CASARANO EDIFICAÇÕES LTDA, tendo como objeto de litígio os lotes de terreno nº 11 e 12, Quadra XXII do Loteamento CHÁCARA BRISA-MAR, situado em Itaguaí, RJ. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a) \r\n\r\nMARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465683"
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                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.024.003320-7, movida por LUÍS RODRIGUES DE SOUZA em face de MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, objetivando o divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 462288"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.024.000152-8, movida por LUCIANE DO NASCIMENTO DUARTE em face de RILDO DUARTE, objetivando divórcio litigiosodo casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu RILDO DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Katia Suely da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26850, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 462283"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.001181-0, foi decretada a Interdição de Vanessa Alves de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 060.187.867-10 - Endereço: PRAÇA Alegria, nº 181 - Centro - Itaguaí - RJ e de Danielle Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 130.404.837-30 - Endereço: PRAÇA Alegria, nº 181 - Centro - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita Alves Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 06/02/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - João Baptista da Silva Mãe - Amphilophia Dutra da Silva - CPF: 58279407715 - RG: 042686089 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 453886"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004078-9, foi decretada a Interdição de Haydee Ortiz Barba de Pino - Nacionalidade Boliviana - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Endereço: RUA Br Mauá, nº 441 - Vila Geni - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o) Sr.) Rafael Pino Maciel - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 186.480.458-00 - RG: W326112-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 453880"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.024.001552-7, movida por MOISES SEVERINO DE SOUZA em face de SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA, objetivando o divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE NOGUEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 15 de janeiro de 2008.. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 462286"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.024.004228-2, movida por ROSA MACHADO FRANCISCO DOS SANTOS em face de ERCI PIRES DOS SANTOS FILHOS, objetivando o divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERCI PIRES DOS SANTOS FILHOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 462292"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.008089-6, movida por DILMA DE OLIVEIRA SILVA em face de SEBASTIÃO RAMOS DA SILVA, objetivando citar Sebastião Ramos da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO RAMOS DA SILVA, brasileiro, casado, encarregado,natural de Itaperuna-RJ, nascido em 21/12/1959, filho de Lupercino Ramos da Silva e Paulina Candida da Silva,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados da primeira publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito. (A) Fabio Luiz Figueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9346, digitei.(A) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA- JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459147"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.003911-4, foi decretada a Interdição de Sérgio Coutinho Leite - CPF: 060.487.417-07 - Cart.Trab.: 55976- S. 00126 - Endereço: RUA Nossa Senhora de Lourdes, nº 106 - CEP: 28300-000 - São Francisco - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucilene Coutinho Leite - CPF: 059.621.737-40 - Rua Nossa SEnhora de Lourdes, 106, B. São Francisco, Itaperuna-RJ, em substituição ao Curador anteriormente nomeado, que veio a falecer. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, seis de março de dois mil e oito . Eu,(a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465695"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.001976-9, movida por LUCIANA FERREIRA DE SOUZA MAGALHÃES em face de LUIZ CARLOS MAGALHÃES, objetivando citar LUIZ CARLOS MAGALHÃES. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS MAGALHÃES, brasileiro, casado, comerciário, natural de Itaperuna-RJ,nascido em 31/08/58, filho de João Magalhães e Delfina da Silva Magalhães, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados da primeira publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito . (a) Fabio Luiz Figueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9346, digitei. (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA - JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459145"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.011529-1, foi decretada a Interdição de Alzira Maria de Oliveira Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1956 - Filiação: Pai - Eraldo de Souza - Mãe - Noêmia de Oliveira Souza - Cart.Trab.: 87623 S 429 Emissor: MINTRAB - Endereço: RUA Manoel Custódio, nº 284 - CEP: 28300-000 - Aeroporto - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noêmia de Oliveira Souza - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaperuna - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 18/01/1936 - Filiação: Pai - Adelino Soares de Oliveira Mãe- Maria Flora de Oliveira- CPF: 026.950.117-76 - Endereço: Rua Manoel Custódio, 284, B. Aeroporto, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, seis de março de dois mil e oito. Eu, a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465691"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.001976-9, movida por LUCIANA FERREIRA DE SOUZA MAGALHÃES em face de LUIZ CARLOS MAGALHÃES, objetivando citar LUIZ CARLOS MAGALHÃES. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS MAGALHÃES, brasileiro, casado, comerciário, natural de Itaperuna-RJ,nascido em 31/08/58, filho de João Magalhães e Delfina da Silva Magalhães, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados da primeira publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna (a) Fabio Luiz Figueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9346, digitei. (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo(a)SHEILADRAXLER PEREIRA DE SOUZA -JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459140"
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                            "Macaé": {
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.028.000496-4, movida por NILCEIA DE OLIVEIRA NUNES DA SILVA em face de VALDENIR NUNES DA SILVA, objetivando divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDENIR NUNES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Lúcia Maria Nunes Bragança - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 464019"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.029.004994-5 em que é Autor VALERIA DO NASCIMENTO ARAUJO NORONHA, e Réu JOAO BATISTA NORONHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 06 de março de 2008. Eu, ________________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 465700"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Maria Isabel Holanda Daibert, Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.029.000530-1, movida por DEJANIRA LOPES FONTOURA DE CASTRO em face de MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS, CPF nº 131.885.967-07, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, três de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465702"
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                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.075.002426-0, movida por CAMILA GRACA e JONAS GRACA, representados por MARIA DE FATIMA GRACA em face de LUIZ ALBERTO DA SILVA DO NASCIMENTO, LUIZ RICARDO DA SILVA DO NASCIMENTO e outros, objetivando Citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ ALBERTO DA SILVA DO NASCIMENTO e LUIZ RICARDO DA SILVA DO NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462402"
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                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.075.000498-0, movida por FERNANDO CESAR MOREIRA MENDES em face de LEILIANE MARIA VIEIRA MENDES, objetivando decretação de Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEILIANE MARIA VIEIRA MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465807"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Warlei Fabiano da Silva - Filiação: Pai - N/c Mãe - Maria de Fátima da Silva - RG: 12270302 Emissor: SSP/MG - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.030.001457-3, oriundo do Inquérito, nº 1301/05 de 11/11/2005, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e art. 180, caput, do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, no dia 06/05/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 465605"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.021988-8, foi decretada a Interdição de Carlito Araújo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - José Bispo dos Santos , Mãe - Maria Helena Ribeiro de Araújo - RG: 113054480 Emissor: IFP - Endereço: Rua 52 Quadra 90 Lote 17 - - CEP: 24900-000 - Bairro da Amizade - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA GLORIA ARAÚJO DOS SANTOS, Nacionalidade Brasileira - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteira, Data de Nascimento: 21/07/1973, Idade: 34, Filiação: Pai - José Bispo dos Santos, Mãe - Maria Helena Ribeiro de Araújo - CPF: 03724768729, RG: 201730082, Emissor: IPF, Endereço: Rua 52, quadra 90, lote 17 - Bairro da Amizade - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, Vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 454074"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.000598-0, foi decretada a Interdição de ROSIANA AMBROSIO DE MELO, brasileira, solteira, Carteira de Trabalho nº 10305, série 149-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA LUCIA AMBROSIO DE MELO, brasileira, casada, do lar, CI nº 21230437-2 DETRAN, CPF: 07378006742, residente na Rua Guaporé, lote 07, quadra 18, terreno Liz Maria - Inoã - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, Vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 454070"
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                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CLEUTON VIEIRA, que no dia 22/04/2008, às 12h00min, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 11.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2003.006.003967-5, requerida por PATRICIA DE SOUSA MATTOS, constante de: automóvel VW GOL MI, cor CINZA, placa KNH 0451, ano 1997. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/05/2008 às 12h00min, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 465606"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.033.000858-7, movida por WALDEMIRO FONSECA; VIRGINIA CUNHA DA FONSECA; LUZIA FONSECA NUNES em face de RUDOLF KORFF, LUIZ SADDY, ROSITA SADDY, SAMUEL HOCHSTRASSER e LEONILDA HOCHSTRASSER, objetivando usucapião. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, aos três dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Alexandra Moreira de Figueiredo e Faro - Analista Judiciário - Matr. 01/25104, digitei. E eu, Rosilene Maria Esteves dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 465615"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 20 DIAS) \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Cortes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: Caseiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Joao Alberto dos Santos Mãe - Marilda Cortes Santos - RG: 23512137-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Aameda Miguel Pereira, nº 253 - Praça da Ponte - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, acusado nos autos de nº 2007.033.001635-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 922/05 de 24/10/2005, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 136, caput do CP - Maus tratos, sendo o seguinte o teor da DENÚNCIA: \" O MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo Promotor de Justiça que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA contra MARCOS CORTES DOS SANTOS, já qualificado à fl. 03 dos inclusos autos nº 2005.851.001318-2, pela prática do seguinte fato típico e ilícito: 1- No dia 24 de outubro de 2005, por volta das 05 h da madrugada, na Alameda Miguel Pereira, nº 253, Praça da Ponte, nesta Comarca, o denunciado, com consciência e vontade, praticou maus-tratos contra sua filha SBC, então com 06 anos de idade, expondo a perigo sua saúde e abusando dos meios de correção, ocasião em que, irritado com o choro da filha, dirigiu-se até o berço e lhe aplicou vários tapas na cabeça, o que só aumentou seu choro, tendo então a retirado da cama, arremeçando-a contra um colchão e se lançando contra ela, desferindo-lhe socos e tapas na cabeça e rosto, do que adveio sangramento, hematomas e fratura no braço, de acordo com os AECDs de fls. 24 e 42, bem como incapacidade para suas ocupações habituais. Assim agindo, está incurso nas sanções do art. 136, §§ 1º e 3º do CP. 2- Recebida a presente, requer-se a citação e intimação do denunciado para todos os termos do processo, julgando-se procedente a pretensão punitiva com sua respectiva condenação...\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 22/04/2008 às 10:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 05 de março de 2008. Eu, Rosilene M. Esteves dos Santos - Substituta do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16945, o subscrevo.Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465609"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.033.001201-0, movida por JOSE CAROLINO DE SOUZA em face de MODESTO DONATINE DA CRUZ E SUA MULHER ELISA DONATINE DIAS DA CRUZ, objetivando a citação de MODESTO DONATINE DA CRUZ e ELISA DONATINE DIAS CRUZ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MODESTO DONATINE DA CRUZ E SUA MULHER ELISA DONATINE DIAS DA CRUZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 04 de março de 2008. Eu, Ana L. Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Rosilene Maria Esteves dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16945, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465612"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.036.004933-0, movida por JUPIARA FRAZAO DA SILVA SOUZA em face de JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA SOUZA, objetivando decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ORLANDO DE OLIVEIRA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452635"
                                        ],
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARCOS AURELIO SOUZA DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 2002.036.001210-7 em que é requerente LEONORA DE SOUZA E SANTOS e interditando Marcos Aurélio Souza dos Santos, onde foi decretada por sentença prolatada em 20/10/2005, a interdição de MARCOS AURÉLIO SOUZA DOS SANTOS declarado absolutamente incapaz, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA LEONORA DE SOUZA E SANTOS, brasileira, solteira, residente à Rua Coronel França Leite, 225- casa 02, Nilópolis. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2008 Eu, VOC, TJI, o digitei e Eu Jorge Carlos Pereira, escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452638"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso, de nº 2003.036.004564-4, movida por JAIRO MAURICIO DOS SANTOS em face de OLINDINA MARIA DOS SANTOS, objetivando decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLINDINA MARIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439686"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.004949-4, foi decretada a Interdição de LUIZ FELIPE BOMFIM DA SILVA, nascido em 13/12/1984, filho de Luiz Frutuoso da Silva e de Lúcia Ambrósio Bomfim, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Ambrosio Bomfim da Silva - CPF: 82959390768 - RG: 12666144-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452645"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.036.002110-7, foi decretada a Interdição de JOAO BATISTA DA SILVA, RG 04904417/IFP, nascido em 15/08/1960, filho de GILDO DA SILVA e de ITELVINA PEREIRA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete Alves de Mesquita - CPF: 41976967791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452649"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.006307-0, movida por GILBERTO PEREIRA SABOIA em face de VIRGINIA CELIA PEREIRA SABOIA, objetivando decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRGINIA CELIA PEREIRA SABOIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439689"
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                                "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2003.036.004500-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de SIMONE DA SILVA LIMA e GILBERTO DA SILVA LIMA JÚNIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 464032"
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                                        "465715": [
                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sérgio Correa da Silva Júnior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Sergio Correa da Silva Mãe - Rosa de Lourdes Correa da Silva - RG: 105315758 Emissor: IFP - Endereço: RUA Amadeu Lara, nº 1007 - CEP: 26540-140 - Olinda - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.036.006600-0, oriundo do Flagrante, nº 0481/07 de 22/10/2007, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311,CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 07/05/2008 às 14:20h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 06 de março de 2008. Eu, Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 016665, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 465715"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria José Leite da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 06/12/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antonio Feliciano da Silva Mãe - Rosinete Severo Leite da Silva - RG: 6989672 Emissor: SSP/PE - Endereço: Deputado Andrade Figueira, nº 1526 Quitinete 104 - CEP: 26540-132 - Cabuis - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.036.007118-4, oriundo do Inquérito, nº 595/06 de 22/05/2006, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 21/05/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 04 de março de 2008. Eu, Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 016665, o subscrevo.\r\n\r\nKatylene Collyer Pires - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 465714"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.002.020273-4, movida por ALAIR RODRIGUES CORDEIRO COSTA em face de MARIA DE LOURDES DE JESUS. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DE LOURDES DE JESUS, também conhecida como LOURDES DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e cinco dias do mês de Fevereiro do ano de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462096"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Repetição de indébito, de nº 2004.002.018485-9, movida por MARIZA PEREIRA FARIA DE SANT ANNA e OUTRO em face de RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e cinco dias do mês de Fevereiro do ano de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462093"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.002.015502-8, movida por SUELY AMÉRICO em face de ESPÓLIO DE ANA MARIA AMERICO, objetivando o domínio da autora sobre o automóvel usucapido, qual seja, automóvel marca VOLKSWAGEN, modelo LOGUS GL, ano/modelo 1993/1993, cor VERDE, chassi nº 9BWZZZ55ZPB364317, placa KTV-4668. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ANA MARIA AMERICO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e três dias do mês de novembro de ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Mat. 01/18719, digitei. E eu, ______________ Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458820"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.073672-2, foi decretada a Interdição de Ari Claudio Chapeta - Data de Nascimento: 10/03/1964 Idade: 43 - Filiação, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cesar ChapetaData de Nascimento: 13/07/1956 Idade: 51 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 453618"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2003.002.010955-0, movida por ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA em face de ALCIDENIO SILVA DA CONCEICAO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCIDENIO SILVA DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, três de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462119"
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                                        "463772": [
                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.010552-7, movida por MARIA AUXILIADORA VIEIRA DE SOUZA, brasileira, casada, pensionista, RG 019242669-1/IPF, CPF 029609437-40, domiciliada na Rua Prof.Lilia Lemos Mercadante, 42, apt.903, Fonseca, Niterói-RJ, em face de JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 10/08/1927, filho de Pedro Joaquim de Souza e de Aniceta Maria da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04 de Março de 2008. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463772"
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                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.002.006360-0 em que é Autor JOAO FRANCISCO ZINGANO FORTES AGUAS, STEPHANIE ZINGANO FORTES AGUAS e YASMIN ZINGANO FORTES AGUAS representados por MARIA EUGENIA ZINGANO e Réu VIRGILIO FERREIRA FORTES AGUAS. E, para INTIMAR os exequentes para informarem, no prazo de cinco dias, se houve quitação do débito, sob pena de extinção da execução, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 04 de março de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 465490"
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                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Divórcio consensual\" nº 2006.002.008264-3 em que são Autores JOCIMERE LEITE MACHADO SODRÉ, RG 09.105.287-8 IFP e JOSÉ CARLOS DA SILVA SODRÉ, RG nº 07.662.265-3 IFP. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 06 de março de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 465491"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.005346-1, movida por MAYARA CORRÊA DE SOUZA, MAYRA CORRÊA DE SOUZA, MAYNARA CORRÊA DE SOUZA e MAKSON CORRÊA DE SOUZA todos representados legalmente por sua mãe, DANIELLE BENTO DE SOUZA em face de SANDRO CORRÊA SABINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRO CORRÊA SABINO, filho de Nilo Costa Sabino e de Maria José Correa Sabino, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) referente ao mês de DEZEMBRO / 2005, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 03 de março de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 462127"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de SESSENTA DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2006.002.011779-7, movida por MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em face de MARCIA DE FATIMA BARBOSA DE MORAES, objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA AÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA DE FATIMA BARBOSA DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO . Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465496"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.002446-3, foi decretada a Interdição de Aurelia Pico Barbadillo - Data de Nascimento: 25/11/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Rufo Pico Antoranz Mãe - Asuncion Barbadillo Estevanez - CPF: 00660600790 - RG: W 436325-A Emissor: DPMAF/DPF - Endereço: RUA Comandante Miguelote Vianna, nº 133 - CEP: 24220-190 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enriqueta Vives de BarrosCPF: 02538891701 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465493"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Gonçalves - Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.001871-2, foi decretada a Interdição de Maria da Conceicao Vieira Correa - Data de Nascimento: 20/10/1912 Idade: 95 - Filiação: Pai - Francisco Marinho Vieira Mãe - Maria Duarte da Silveira Vieira - RG: 043.581.89-1 - CPF: 02253197726 - Endereço: Rua Edmundo March, nº 02/ 301 - CEP: 24210-330 - Boa Viagem - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Correa Zveiter - CPF: 63793610730 - RG: 214.127.680 DIC/RJ - Endereço: Rua Edmundo March, nº 02/ 301 - CEP: 24210-330 - Boa Viagem - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de Fevereiro de 2008. Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Resp. p/ Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439506"
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                                "Regional da Região Oceânica": {
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro próx ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.212.001309-2, movida por RACHEL DA SILVA em face de AUGUSTO PAES DE AVILA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 5 de março de 2008. Eu, ______________ Alberto de Oliveira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20523, digitei. E eu, ______________ Francisco Carlos Rodrigues de Freitas - Escrivão - Matr. 01/6411, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 464111"
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                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro próx ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2006.212.001237-5, movida por THELMA BARRETO CASTILHO em face de FW INCORPORADORA LIMITADA, objetivando . Assim, pelo presente edital NOTIFICA o réu FW INCORPORADORA LIMITADA, cnpj Nº30.184.162/0001-98, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, na pessoa de qualquer de seus sócios, para no prazo de quinze dias, contados desta notificação, dê completo antendimento às obrigações assumidas no contrato de promessa de compra e venda firmado com a notificante, em 22/12/1997, tendo por objeto a Área Privativa nº 12, com frente para a Rua Particular, Pendotiba, apresentando toda a documentação necessária que comprove a regularização da área de terras por ela prometida vender, sob pena de não o fazendo, ver-se compelida a indenizar a promitente-compradora pelos danos morais e materiais a ela causados. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Alberto de Oliveira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20523, digitei. E eu, ______________ Francisco Carlos Rodrigues de Freitas - Escrivão - Matr. 01/6411, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 462412"
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                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2000.037.000753-0 em que é Autor MARIA DIONEIA GOUVEIA, RG nº , expedida em , e Réu JOSE ROQUE BARROSO. E, para INTIMAR o réu para que constitua novo advogado em 10 dias, sob pena de revelia, fato que importará em presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum\r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 04 de março de 2008. Eu, _______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ________________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 464036"
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                                            "EDITAL\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena, Juiz de Direito Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que a todos os interessados quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação da \"Ação Civil Pública\" nº 2004.037.005034-1 em que é Autor Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, figurando como assistente o Município de Nova Friburgo/RJ, em face dos réus Paulo Cesar Vassalo de Azevedo, Hamilton Sampaio da Silva e D'Graus Friburgo Construções Ltda. Foi expedido o presente Edital, a fim de que o réu D'GRAUS FRIBURGO CONSTRUÇÕES, CNPJ nº 01.652.089/0001-33, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua, querendo, advogado nos autos em epígrafe. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 29 de fevereiro de 2008. EU, (As.) MERY DULCE FRACACIO - MATR. 016674. EU, (As.) PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465721"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em 02 meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens de WALTER BOM, CPF: 738.647.657-49, filho de Nilson Bom e Ilma Monteiro Bom, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.037.001965-8, distribuído a este Juízo em 15/04/2005, ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracácio, escrivã, Matr. 6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 434906"
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                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.006497-6, foi decretada a Interdição de José Januário Gomes - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 20/04/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - João Januario Gomes Mãe - Maria Zulmira Gomes - RG: 12922640-3 - CPF: 186864517-72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Thereza Carletto Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/08/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Jose Carletto - Mãe - Alzira Achilea Frotte. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450964"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.038.013982-4, movida por SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS em face de JORGE AMBROSIO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE AMBROSIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dezesseis dias do mês de Julho de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465519"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "PROCESSO Nº 2003.038.005608-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, na forma da Lei, etc., atendendo ao que lhe foi requerido, pelo presente edital, CITA o Sr. FREDERICO SUMANI, que se encontra em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, para CONTESTAR, querendo os termos da presente Ação de DIVÓRCIO JUDICIAL de nº 2003.038.005608-8 (Beneficiário de Justiça Gratuita), que lhe move OSMIRIA ALVES DOS SANTOS SUNAMI, residente na Rua Rosa, nº 216, Apt 201, Marapicu, Nova Iguaçu/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros pelo réu os fatos articulados pelo (a) autor (a) no pedido inicial, (art. 285 do C.P.C.). Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Nova Iguaçu, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Laize R. Benevides Lopes, AJ, mat. 01/9603 o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Resp p/Expediente, Mat. 01/22900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 458864"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.010788-1, movida por ROSANE DE OLIVEIRA ROCHA PEREIRA em face de VALDECIR ROSA PEREIRA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECIR ROSA PEREIRA - Filiação: Manoel Rosa Pereira e Ana Cândido Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elidia Maria de Souza Cezario - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21507, digitei. E eu, ______________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 465524"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "PROCESSO Nº 2007.038.038662-0\r\n\r\nJ.P. X CLAUDINEY DE SOUZA(ADV. DR. MARDOQUE DE ARAUJO MANGEIRA, OAB/RJ 99.117)\r\n\r\nFICA O ADVOGADO DO ACUSADO INTIMADO DA R. SENTENÇA ABAIXO:\r\n\r\nPelo que foi exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar, como de fato condeno Claudiney de Souza pela prática do crime tipificado no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, às penas de 02 (dois) anos de detenção e 06 (seis) meses de suspensão da permissão ou ha-bilitação para dirigir veículo automotor, desde logo fixando o regime aberto para o eventual cumprimento da pena privativa de liberdade. Condeno-o ou-trossim ao pagamento da integralidade das despesas do processo.\r\n\r\nPresentes os requisitos para tanto, substituo a pena privativa de li-berdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, devendo o réu prestar serviços à comunidade por 730 (setecentas e trinta) horas junto à enti-dade beneficente, durante 08 (oito) horas semanais, aos sábados, domingos e/ou feriados, ou durante a semana, de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho, e até completar a integralidade daquele período, bem como arcar com prestação pecuniária em prol dos herdeiros da vítima ou, inexistindo estes, em favor daquela mesma entidade, no valor correspondente a 50 (cinqüenta) salá-rios mínimos ora arbitrados considerando o grave resultado do delito, e o gran-de sofrimento daí oriundo para os parentes da malfadada vítima.\r\n\r\nDiante da natureza do regime da pena privativa de liberdade impos-ta, e da substituição aplicada, concedo ao réu o benefício de recorrer em liber-dade.\r\n\r\nP. R. Junte-se ao feito as fotografias acostadas à contra-capa do pro-cesso. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se o acusado, devendo o mes-mo informar se pretende recorrer da presente sentença e, após, intime-se o pa-trono constituído. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, lance-se o nome do réu Claudiney de Souza no Rol dos Culpados, e cumpra-se, oficiando-se ao DETRAN comunicando a suspensão da habilitação, intimando-se o réu para pagamento das despesas processuais e da prestação pecuniária, bem como para depositar em Juízo sua Carteira de Habilitação, expedindo-se BIC e reme-tendo-se as peças necessárias à CPMA da Comarca visando a fiscalização da pena de prestação de serviços comunitários.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG Id: 465525"
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                            },
                            "Paracambi": {
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                                        "459027": [
                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução Fiscal \" nº 1999.039.000191-1 em que é Autor FAZENDA NACIONAL, e Réu SUELI APARECIDA DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor especialmente ao executado SUELI APARECIDA DE LIMA, que no dia 28/03/2008, às 11:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca de Paracambi - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.306,00 (Quatro mil, trezentos e seis reais) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: 01 Balcão frigorífico Ilha, marca Polar, com 3 mts de comprimento e 01m de altura, com aproximadamente 9 meses de uso.. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 29 de fevereiro de 2008. Eu(a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu(a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 459027"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.039.000349-0, foi decretada a Interdição de Sueli Nolasco Nascibem - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Juvenil Uaracy Fernandes, nº 304 - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, certidão de nascimento nº 92758, às fls. 291 do Livro 189, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizete Nolasco Nascibem Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paracambi - RJ -Estado Civil: Casado -Data de Nascimento: 03/08/1963 - Idade: 44 -Filiação: Pai - Geraldo Nascibem Mãe - Zulmira Nolasco Nascibem CPF: 07343174762 -RG: 06178201-7 Emissor: IFP-RJ - Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, vinte e cinco de fevereiro de doi mil e oito. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452565"
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                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SUELI APARECIDA DE LIMA, que no dia 28/03/2008, às 11:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca de Paracambi - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.306,00 (Quatro mil, trezentos e seis reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: 01 Balcão Frigorífico Ilha, marca Polar, de 3 metros de comprimento po 1 metro de altura, cor azul e branco, com aproximadamente 9 meses de uso. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/04/2008 às 11:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu,(a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 459024"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001571-8, foi decretada a Interdição de Daniele Santos de Castro - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 19/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Eurico Ferreira de Castro Mãe - Alair Santos de Castro - CPF: 06026121790 - RG: 21648974-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Tiradentes, nº 163, Centro, Paraíba do Sul/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Alair Santos de Castro - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 27/01/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Antenor Santos Mãe - Alzira Ferreira Santos - CPF: 11996049763 - RG: 21.886.459-3 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439744"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.040.000845-5, foi decretada a Interdição de Tiago Barbosa Magalhães - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jorge Jairo de Abreu Magalhães, Mãe- Sonia Maria Barbosa Magalhães, RG: 127548600, Emissor: IFP/RJ, CPF: 060.440.047-08, Endereço: RUA Célio Gama Cruz, nº 365, CEP: 25850-000 - Vila Salutaris - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Maria Carpinter BarbosaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 13/10/1946 Idade: 61, filiação: Pai: Ageu Braga Barbosa, Mãe- Iracema Carpinter Barbosa, CPF: 27972194734, RG: 965865, Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, 22/02/2008. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452719"
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                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (Sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, ref. processo: 2006.072.001268-6, Ação Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Carlos Alberto da Silva Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 15/05/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Paulo da Silva Souza Mãe - Sônia Reis Chôa - RG: 24578413-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Viela Dois, nº 00 - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (24) 99522473 - Favela do Lixo, ...\" JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO o acusado CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA... pelo crime previsto no Art. 28 da Lei11.343/06 à pena de 01 (um) mês de prestação de serviços comunitários e pelo crime de furto, previsto no Art. 155, caput, do CP, à pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias multa no valor mínimo legal... Convertida a pena privativa de liberdade em restritiva de direito, na modalidade de prestação de serviços comunitários por um período igual ao da condenação \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrare em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº , CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 06 de março de 2008. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a)Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 465637"
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                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os réus incertos e eventuais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.042.008566-2, em que figura como Autor TERESA VIANA CARLOS CARREIRO, e como Réu AGROPECUARIA SANTA RITA - SARISA LTDA.. , e tem como bem usucapiendo um terreno desmembrado da FAZENDA SANTA RITA - SARISA, o qual acha-se situado na Estrada União Indústria, km 80/81, Pedro do Rio, 4º Distrito do Município de Petrópolis, RJ, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus incertos e eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 14 de feveireiro de 2008. Eu, _______________ Renata Avila de Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24805, digitei. E eu, _______________ Shirley Goretti Figueiredo de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24299, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465537"
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                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.042.001623-3, em que figura como Autor VANILDA MARIA DA SILVA GIGLIO, e como Réu OLGA RAPOSO e GRYNER SLAMA ZELMAN, cujo objeto da ação é o imóvel assim descrito: dois lotes de terra, subdivisão do prazo 5019-D e do prazo 5019-F, ambos com uma área de 335,50m², localizado na Estrada da Saudade , nº 334/402, nesta cidade de Petrópolis, estando o CONFINANTE JOSÉ DE ALMEIDA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Maria Heloísa do Amaral Marchese da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26835, digitei. E eu, _______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465541"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.005223-1, foi decretada a Interdição Parcial de Paulo dos Santos Francisco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 24/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio Francisco / Mãe - Maria Augusta dos Santos Francisco - CPF: 134.000.917-07 - RG: 12759674-0 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izaura dos Santos Francisco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 03/05/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Antonio Francisco / Mãe - Maria Augusta dos Santos Francisco - CPF: 91652332715 - RG: 07.603.096-4 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452449"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.042.009112-7, movida por D. M. A. R. e G. M. A. R., representados por sua mãe CARMEN ALICE MAYWORM ANGELIN RAMOS, em face de ANDRÉ MONTENEGRO ANGELIN RAMOS, objetivando a CITAÇÃO do executado para que pague, no prazo de três dias, o valor correspondente a R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) referente à pensão alimentícia em atraso, prove que já o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ MONTENEGRO ANGELIN RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, quatro de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462163"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.006216-9, foi decretada a Interdição PARCIAL de Silvana Alves de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1970 - Filiação: Pai - Vicente Alves de Souza Mãe - Maria da Conceição Aparecida de Souza - CPF: 016.157.107-79 - RG: 09215012-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Coronel Veiga, nº 2032 Servidão Oswaldo Antônio Zilling - Ponte Fones - CEP: 25655-158 - Coronel Veiga - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vicente Alves de Souza, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 29/05/1934, Filiação: Pai - Ildefonso Alves de Souza Mãe - Virginia Dollopicola CPF: 325.389.287-53, RG: 80583527-9 Emissor: IFP/RJ, QUE DEVERÁ ASSISTÍ-LA NA PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL, E REPRESENTÁ-LA PARA FINS DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452446"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo proferida nos autos da Ação de Interdição nº 1999.044.000058-1, foi nomeado curador ao interditado AYLTON DA SILVA LEAL, brasileiro, incapaz, filho de José Leal e de Júlia da Silva Leal, o Sr. ELEZIEL DA SILVA LEAL - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - José Leal Mãe - Júlia da Silva Leal - CPF: 83267522749 - RG: 06437742-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Albino Ferreira Cardoso, nº 38 - CEP: 28390-000 - Cristo Rei - Porciúncula - RJ, em substituição a JÚLIA DA SILVA LEAL, face requerimento das partes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e regularmente afixado no átrio do Fórum local, lugar público e de costume. (art. 1.184 do CPC). Dado e passado neste cidade e Comarca de Porciúncula, dezoito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, (a)Silvana Maria Tavares Rodrigues - Analista Judiciário, digitei. E eu, (a)Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 453755"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 , Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.071.001117-6, movida por J. B. da S. em face de CLEUSA FRANCISCA DA CRUZ, objetivando o presente a CITAÇÃO da parte ré para responder aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEUSA FRANCISCA DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459050"
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                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.067.001166-5 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por JUAREZ RODRIGUES DE CARVALHO em decorrência do desaparecimento de PAULO GONÇALVES DE CARVALHO, CPF nº 652.024.907-63, ocorrido em setembro de 1997, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo JUAREZ RODRIGUES DE CARVALHO nomeado curador dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. PAULO GONÇALVES DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 30 de agosto de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 435347"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "Edital, com prazo de vinte dias para CITAÇÃO dos interessados e desconhecidos, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processam os autos de Usucapião, Processo 2005.045.004402-5, ajuizado por EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA em face de GRANJA MINAS GERAIS LTDA, na qual a autora alega estar há mais de 10 anos, na posse mansa, pacífica, sem interrupção e sem oposição do imóvel designado por: Lote nº 54 da quadra 01 do Loteamento denominado \"PARQUE MINAS GERAIS\", situado na zona urbana da Vila de Pedra Selada, 6º Distrito deste município, assim descrito: com a área de 432,00 m2, medindo 12,00 m de frente para a Av. São Gotardo; 36,00 m do lado direito na confrontação com o lote 53; 36,00m do lado esquerdo na confrontação com o lote 55; 12,00m nos fundos na confrontação com quem de direito. É passado o presente a fim de que fiquem citados para os termos do pedido, eventuais herdeiros e interessados, nos termos do art. 942, CPC, ficando também cientes de que não sendo o feito contestado no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (Art. 285, 2ª parte do CPC) e que este Juízo tem sede na Av. Rita Ferreira da Rocha, 500, Bairro Jardim Jalisco, Edifício do Fórum, Resende-RJ.E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar desconhecimento, expedi este que será publicado e afixado na forma da lei. Resende, vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Márcia Abranches Ribeiro, Responsável pelo Expediente da 1ª Vara Cível de Resende, Matr. 01/15752, subscrevo. (a) Flávio Pimentel de Lemos Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Resende. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 462333"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProc. 2006.045.002196-9\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.045.002196-9, movida por IRENE BARBARA DA SILVA em face de JOSÉ RIBEIRO SOARES ou seus sucessores e OUTROS, objetivando CITAÇÃO dos réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 465734"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProc. 2006.045.005930-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.045.005930-4, movida por PEDRO DE MELO RIBEIRO e MARIA APARECIDA SOARES RIBEIRO em face de RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA e JOÃO ALBINO CABRAL FLECHA e OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA e JOÃO ALBINO CABRAL FLECHA e seus sucessores, de qualificação e endereço ignorados pelos autores, bem como a citação dos eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 465735"
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                                            "EDITAL PARA CIÊNCIA DE ARRECADAÇÃO REALIZADA e CONVOCAÇÃO DE AUSENTE, na forma seguinte:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e serventia correm em trâmites normais os autos de nº 2005.045.001909-2, requerido por Luzia Alves dos Santos de Jesus, a \"Declaração de Ausência\" dos bens do ausente ASSIS ALVES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 13/05/1937, filho de Avelino Alves dos Santos e Marcelina Maria dos Santos, profissão ignorada, tendo desaparecido sem retirar os documentos pessoais, como RG e CPF, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, cujo destino é ignorado, e, havendo sido ultimada a arrecadação dos bens pelo presente edital, convida o referido ausente a entrar na posse dos bens, sob pena de, decorrido um ano da publicação do primeiro edital, poderem os interessados requererem a abertura provisória de sucessão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam, no futuro, alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados de dois e dois meses e afixados na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, CEP 27.510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Resende, 08 de maio de 2007. Eu, ________, Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E, eu, _______, Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matr. 01/14594, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 434915"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.001411-2, foi decretada a Interdição de Valdomiro da Silva Felipe- Data de Nascimento: 07/06/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Oscar Felipe Mãe - Alibia da Silva Leite - RG: 05541422-1 Emissor: DETRAN RJ - Endereço: RUA Gal Pratti de Aguiar, nº 363 Tangara - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oscarina Benedita Felipe da SilvaData de Nascimento: 14/02/1944 Idade: 64Filiação: Pai - Oscar Felipe Mãe - Abilia da Silva Felipe CPF: 08926218775RG: 786273 Emissor: IFP RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e dois de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 453970"
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                                "Dívida Ativa": {
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                                            "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO \r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado J F PELETEIRO MACHADO, que no dia 09/04/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ Tel. (24)33542363 e-mail: resdivativ@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça encarregado pela Central de Mandados, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 110.000,00 (25/09/2007), os bens penhorados nos autos da Execução Fiscal - Proc. 2007.045.003579-0, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: LOTE 50, com a área de 465,00m² e LOTE 51, com área 450,00m² da Rua Profª Carmela Bruno - Quadra \"D\" do Loteamento Bairro Elite, zona urbana do 1º distrito de Resende, registrados nas matrículas 18513 e 18514 do Livro 2, Cartório do 2º Ofício de Notas de Resende-RJ. Sobre o mesmo consta dos autos a existência de débito fiscal referente ao IPTU/TSU dos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006. Consta, ainda, certidão do Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudição ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/04/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Arquimedes Venâncio - Escrivão - Matr. 01/14700, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 465728"
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                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, da Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de quinze dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOAO RODRIGUES PEREIRA, que no dia 09/04/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ Tel. (24)33542363, e-mail: resdivativ@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 180.000,00 (31/08/06), o bem penhorado nos autos da Execução Fiscal - Proc. nº 2002.045.003172-3, requerida por MUNICIPIO DE RESENDE, constante de: Lote nº 42 do Jardim Tropical, com 283,75m2, e respectivas edificações, constante de 04 casas geminadas e superpostas, situadas na Rua Leonel J. Serra Filho, antiga Rua A, com área construída de 88,14m2, devidamente registrado na 2ª Circunscrição Imobiliária, Livro 2C, matrícula 1835. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/04/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos 29 de janeiro de 2008. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 465729"
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                                            "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, destge r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO plena de Maria da Conceição Cardoso, nascida em 05/05/1943. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua filha, Sra. Rosilene da Conceição Cardoso, brasileira, solteira, do lar, identificada pelo RG nº 101.55276-8/IFP, e inscrita no CPF sob o nº 016334437-0. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos dezoito dias do Mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Alexandre Dias de Mattos, RE, o digitei e o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452705"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. Roberta dos Santos Braga Costa\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA CIêNCIA DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA Roberta dos Santos Braga Costa, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA LUIS ANTONIO DA SILVA FERREIRA , qualificado, as fls 14 do inquérito policial 137/02 ,nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº2002.046.001890-9 em que é autor o Ministério Publicoe acusado réu LUIS ANTONIO DA SILVA FERREIRA, por infringência aos dispositivos legais apurados no processo supra para que no prazo de 05 (CINCO) dias, a partir da publicação desta, manifeste o desjo de recorrer ou não da sentença cuja parte dispositiva segue :\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia para CONDENAR o acusado LUIZ ANTONIO DA SILVA FERREIRA nas penas do artigo 302, parágrafo único, I, da Lei 9.503/97.\r\n\r\nAtenta aos dizeres do artigo 59, do Código Penal, passo a dosimetria da pena.\r\n\r\nConsiderando a primariedade e os bons antecedentes do acusado, o que se extrai da FAC de fls. 249/252, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, 02 (dois) anos de detenção, aumentando-a de 1/3, ante a incidência da causa de aumento prevista no artigo 302, parágrafo único, I, da Lei 9.503/97, totaliza uma pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de detenção, tornando-a definitiva, à míngua de outras circunstâncias influenciadoras do cálculo da pena, bem como determino a suspensão/proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses, ante a nefasta conseqüência do delito, posto que deu causa a morte de um indivíduo, consoante o disposto no artigo 293, da lei 9503/97, estabelecendo, por fim, o regime inicial aberto, conforme dispõe o artigo 33, parágrafo 2º, \"c\", do Código Penal. \r\n\r\nOutrossim, entendendo presentes as condições objetivas e subjetivas previstas no artigo 44, do Diploma Penal, modificado pela Lei 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a primeira de entrega de 12 (doze) cestas básicas no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) à sociedade Pestalozzi local, a segunda consistente na prestação de serviços na referida instituição pelo prazo de seis meses.\r\n\r\nPor derradeiro, no que pertine ao direito do réu apelar em liberdade, à luz dos princípios constitucionais atualmente vigentes, faz-se necessária uma releitura do artigo 594 do Código de Processo Penal, com intuito de harmonizá-los aos mandamentos estatuídos em nossa Carta Política. Neste sentido: \r\n\r\n\"H.C. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ENTORPECENTES (ART. 12, LEI 6368/76). PRISÃO DECRETADA. RE-INCIDENTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO. A prisão decretada na sentença condenatória deve fundamentar-se adequadamente, indicando com precisão a necessidade da custódia ou da sua manutenção. Se o Paciente respondeu solto ao processo, até negado o pedido de prisão preventiva ao receber-se a denúncia, inexistindo qualquer fato novo a justificá-la, não se pode decretar, agora, a prisão, com a mera justificativa de \"ser o réu reincidente.\" Revoga-se, pois, a prisão, garantido o direito de apelar em liberdade\" ( TJ/RJ, processo 2006.59.00223, Habeas Corpus, Des. Sergio de Souza Verani, julgado em 24/01/2006, Quinta Câmara Criminal).\r\n\r\nAssim, diante do Princípio da Presunção de Inocência, afere-se que a custódia cautelar do acusado não é necessária, razão pela qual lhe concedo o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nCondeno-o, outrossim, ao pagamento das custas do processo, como consectário da sucumbência, conforme determina o art. 804, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficiem-se aos órgãos de praxe, bem como às entidades pertinentes com relação à suspensão da habilitação. Após, extraia-se Carta de Sentença à Vara de Execuções Penais, lançando-se o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nPublicada nas mãos do Sr. Escrivão, dou por intimadas as partes. Registre-se.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 06 de MARÇO de dois mil e oito (2008). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. Roberta dos Santos Braga Costa, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 465778"
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                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao Executado HOSPITAL GERAL DOUTOR LUIZ PINTO - ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES, que no dia 14/04/2008, às 12:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua João Carvalho da Rocha, s/n \r\n\r\nCEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ Tel.: 2458-1140/1170, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 39.127,50 (trinta e nove mil, cento e vinte e sete reais e cinqüenta centavos) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Título Judicial nº 2005.048.000015-2, Mandado nº 780/2006/MND, requerida por ROSANA GARCIA TAMBASCO, constante de: Lote de terreno nº 36, de propriedade do Requerido, registrado no Livro 3C, fls. 103, nº 1563, em 09 de janeiro de 1956, com 3.912,75 m², atrás dos lotes 18,19, 20 e 21 (61 m), ao lado do lote nº 35 do lado esquerdo (51 m), do lado direito com outros lotes menores (90m) e de frente para a RJ do Abarracamento (50m). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/04/2008, às 12:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o Executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 459040"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores/ RJ, FAZ SABER a quantos este Edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.048.000233-5, foi decretada a Interdição de SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA - Nacionalidade Brasileira ; FILIAÇÃO: Cristovão Pereira do Nascimento e Claudina Pereira do Nascimento; Profissão: Pensionista; Estado Civil: Viúva; CPF: 499 361 667 87 ; RG: 6.400.582; Endereço: Estrada Rj-151 Km 17 - CEP: 27660-000 - Três Ilhas - Rio das Flores - RJ e EDINAMARQUES SANTA DA SILVA - Nacionalidade Brasileira; FILIAÇÃO: Geraldo Marcial da Silva e Sebastiana Pereira da Silva; Estado Civil: Solteira; CPF: 059.562.747-19; RG: 22.384.909-2 ; Endereço: Estrada Rj-151 Km 17 - CEP: 27660-000 - Três Ilhas - Rio das Flores - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª EVANY MARIA DA SILVA QUINTANILHA; Nacionalidade Brasileira; Filiação: Geraldo Marcial da Silva e Sebastiana Pereira da Silva; Profissão: do Lar; Estado Civil: Casada; CPF: 078757247-08; RG: 07678418-0 (IFP em 07/11/85); Endereço: Estrada RJ 151, Km 17, Três Ilhas, Rio das Flores/RJ. Este Edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subs crevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465630"
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                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.051.000341-5, Ação Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente..., Daniel de Souza Nogueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/03/0980 Idade: 1028 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Helena de Souza Nogueira - Endereço: RUA Principal, nº 00 Favela Coroado - Guarapari - ES, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença na forma que segue: \" Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA da imputação que lhe é movida nos autos do processo em epígrafe, como incurso nas penas dos artigos 33, caput c/c 35, caput c/c 40, VI, todos da Lei nº 11.343/06, com arrimo no art. 386, inciso VI, do CPP.\" , bem como do prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo Carvalho Talon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29235, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 465790"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado a rua Sapopemba, Lote 115, do Loteamento denominado Jardim Progresso, Luiz Caçador, SG, distribuida sob o nº 2007.004.180394-5, movida por CLOTILDES PEREIRA ANDRADE em face de JOAQUIM RODRIGUES e sua esposa ARINA MENDES RODRIGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus JOAQUIM RODRIGUES e sua esposa ARINA MENDES RODRIGUES, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos três (03) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460750"
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                                            "EDITAL DE FALÊNCIA \r\n\r\nPROCESSO; 2007 004 086700-9\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em , foi decretada a falência de Jvc Instalações Industriais Ltda - CNPJ: 04237955000118 - Endereço: ESTRADA da Trindade Lote 4 - Quadra 134 - Trindade - São Gonçalo - RJ. Sendo nomeado Síndico o(a) . Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São Gonçalo, . Eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, digitei e conferi. E eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 462169"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1998.536.018557-2, movida por NAELZA DA SILVA MATTOS em face de WALTER DE MATTOS; WALMIR TEIXEIRA DE MATOS; BIRACI DA SILVA MATOS; WELLINGTON DA SILVA MATOS; MARIA AUXILIADORA MATOS DE SOUZA; ESPOLIO DE WALTER TEIXEIRA DE MATTOS; CREUZA TEIXEIRA DE MATTOS; PATRICIA TEIXEIRA DE MATTOS MAGALHAES; LEANDRO CARRETERO DE MATOS e \r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE MATOS (FALECIDO), objetivando adjudicar o imóvel situado à Rua Luiz Corrêa da Silva, 186 (antiga Avenida Alodial, lote n. 1318 - Boaçu - São Gonçalo, em zona urbana do 1º distrito, a autora, mediante reposição ao herdeiro VALDENIR TEIXEIRA DE MATOS da importância correspondente de sua legítima de 1/12 avos. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEMIR TEIXEIRA DE MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 04 março de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462173"
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                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 dias, que se processam perante este Juízo , os autos da Ação de Reintegração de Posse nº 2003.004.011039-0 em que é Autor ALCILENE DA CONCEIÇAO RIBEIRO, RG nº 081239700 IFP/RJ, e Réu JORGE LUIZ CORREIA DA CONCEIÇAO e GILVAN FIRMINO DOS REIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460771"
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                                        "452462": [
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1983.004.000245-4, foi decretada a Interdição de Umbelina de Aguiar Freire, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ; MARIA EUGÊNIA DE AGUIAR FREIRE, RG 0489005-2, CPF 638.023.507-82 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452462"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.034477-1, foi decretada a Interdição de Antonio Jorge dos Santos - Estado Civil: Solteiro - CPF: 89429788787 - RG: 09704879-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Primeiro de Outubro,, nº 512 - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geralda Nazareth da Silva Santos - Estado Civil: Viúvo CPF: 41930339704 - RG: 07919253-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 450741"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.002907-7, foi decretada a Interdição deNeide Maria Gomes Rodrigues - Estado Civil: Solteiro - brasileira Data de Nascimento: 13/06/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Eládio Rodrigues Mãe - Zilda Gomes Rodrigues - CPF: 27203484734 -RG 23.541.347-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Coronel Serrado, nº 470 Casa de Saúde N. Srª das Vitórias - CEP: 24440-000 - Zé Garoto - São Gonçalo - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Gomes RodriguesEstado Civil: divorciada, brasileira Data de Nascimento: 06/03/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Eládio Rodrigues Mãe - Zilda Gomes Rodrigues CPF: 43736068700- RG.IFP/DETRAN: 83.018.897-5 Residente na Rua Zulmira, 596, Zé Groto/SG. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 452473"
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                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2006.004.044448-0 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima em que é requerente NORMA BENTO LACERDA - brasileira, casada, portadora do RG nº 040.794.41-4 - IFP, CPF nº 001.597.997-08, residente à Rua Lopes de Moura, 45 - casa 01- Itaúna - SG - RJ, a interditando ALTANIR DE OLIVEIRA LACERDA - brasileiro, casado, portador do RG nº 80.644.122-6 e do CPF nº 209.393.967-34, residente no mesmo endereço do curador, tendo sido proferida SENTENÇA em 13/12/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO e face aos doumentos constantes do autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALTANIR DE OLIVEIRA LACERDA, nomeando a requerente, NORMA BENTO LACERDA, sua esposa, sua curadora, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. A requerente prestará compromissom, nos termos do 1187, CPC. (...) Dispenso a nomeada da especilização da hipoteca legal e da assinatura do termo de caução, ....\" . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, AEC, T.A.J, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452493"
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                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA - SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA em exercício: Dr. GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS \r\n\r\nSubst. Escrivão: RAQUEL dos SANTOS BONFIM - Mat. 01/25816\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2006.004.036704-7, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, M.M. Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO em que é requerente a LEILA OLIEIRA CRUZ, brasileira, casada, comerciante, RG nº 08882871- 0 - IFP, CPF nº 502.688.057-68, residente e domiciliada à Rua João Agapito, 140 - Rocha - São Gonçalo - RJ e interditando MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 11285439-3 IFP/RJ e do CPF nº 070.173.457-46, residente no mesmo lugar da curadora, tendo sido proferida SENTENÇA em 04/12/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO e face aos documentos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA, nomeando a requerente, LEILA OLIVEIRA CRUZ, sua filha, sua curadora, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. A requerente prestará compromisso nos termos do art. 1187 do CPC. Deverá, outrossim proceder de acordo com o art. 1188 também do Estatuto Processual Civil, devendo igualmente... Fica a nomeada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1187, CPC), nestes autos, especializar hipoteca legal (art. 1745, § único do CC) ou assinar termo de caução para garantir a curatela, após o que assinará termo em livro próprio (art. 1188 do CPC; Ement. da CGJ, art. 570, item 15)\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos onze dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, AEC, T.A.J, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, Raquel dos Santos Bonfim - Mat. 01/25816, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nGILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452487"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.065652-5, foi decretada a Interdição de Maria Francisca do Nascimento Castro - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/07/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Francisco Andre do Nascimento Mãe - Maria Pereira do Nascimento - CPF: 112.224.317-00 - RG: 11284744-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Major Peixoto Guimarães, nº 219 - CEP: 24422-280 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresa de Castro Farias - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/03/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Antuzio Jose de Castro Mãe - Maria Francisca do Nascimento Castro CPF: 028286487-37 - RG: 80790279-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439548"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.006152-5, foi decretada a Interdição de Leonardo dos Santos Barcellos - CPF: 10309348781 - Endereço: Rua Missionário Salomão Gimsburg, nº 125 - Miramar - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS SILVA - Filiação: Edmo Teixeira da Silva e Helenira Torres dos Santos Silva - Data de Nascimento: 05/11/64 - RG: 05747455-3/IFP - CPF: 936.417.537-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439542"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.020146-7, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto da Conceiçao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/04/1943 Idade: 64 - Filiação: Mãe - Maria Benedita Simplicio da Conceição - RG: 09346852-8 Emissor: SSP/RJ - CPF: 458.425.907-00 - Endereço: Rua Dalton Lopes da Silva, nº 162 - CEP: 24746-350 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Ribeiro Maximo - Nacionalidade: Brasileira/RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/01/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Dilton Jose Ribeiro Mãe - Celina Nunes Ribeiro CPF: 044076897-73 - RG: 09804954-7 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439545"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.079453-3, foi decretada a Interdição de Bruno de Oliveira Xavier - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Celso de Oliveira Xavier - CPF: 057.999.157-12 - RG: 12.850.396-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Américo Salvatori, nº 163 Casa 02 - CEP: 24420-500 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso de Oliveira Xavier - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/12/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Julio Pedro Xavier Mãe - Yeda de Oliveira Xavier CPF: 640232577-53 - RG: 04.762.830-0 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452517"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.049897-0, foi decretada a Interdição de Pedro Leopoldo Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/05/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Pedro Leopoldino Mãe - Sonia da Costa Leopoldino - RG: 054.210.080-2 Emissor: IFP - RG: 777.020.147-53 - Endereço: RUA Diniz Rafet, nº 443 Casa 02 - CEP: 24740-120 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Alves LeopoldinoNacionalidade Brasileira PEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/02/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Severino Martins Pereira Mãe - Antonia Alves da Silva CPF: 91953430759RG: 30.482.562-1 Emissor: SSP/SPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezenove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452511"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.050130-6, foi decretada a Interdição de Leandro Saião Rodrigues - CPF: 025.319.967-02 - Endereço: Rua Luís Nunes, nº 45 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréa Almeida da Costa Rodrigues - CPF: 78.654.707-38 - Filiação: José Carlos Fernandes da Costa e Vera Lúcia Almeida da Costa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452521"
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                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.004.072567-5 em que é Autor MÁRCIO AURÉLIO DE SOUZA, RG nº , expedida em 22/07/2004, e Réu CIDALIA OLIVEIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452514"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.000344-0, foi decretada a Interdição de Cláudio Domingos Gonçalves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Osmar Gonçalves dos Santos Mãe - Nancy Jurema da Silva - CPF: 00002182785 - RG: 08239390-1 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Castro Neri, nº 29 - CEP: 24421-340 - Rocha - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 93535560, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osmar Gonçalves dos Santos - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1938 - Idade: 69 - Filiação: Pai - Francisco Gonçalves dos Santos Mãe - Helena Maria dos Santos CPF: 50274937700RG: 80459501-5 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezenove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452507"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, (c/c adoção c/c registro civil de nascimento), de nº 2007.004.181531-5, movida por S. de O. e J.B. B.D. em face de CRISTIANE DE SOUZA DE JESUS . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463872"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C REG. CIVIL DE NASCIMENTO., de nº 2008.004.005803-1, movida por E. F. de S. F. e S. R. de S. em face dos familiares interessados na adoção do bebê nascido em 11/02/08, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os familiares interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465560"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Senhor dos Passos, 37 CEP: 25780-000 - Centro - São José do Vale do Rio Preto - RJ e-mail: sjvvuni@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução fiscal, de nº 2003.076.001390-7, movida por MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO em face de MARTA DOS SANTOS CORDEIRO, objetivando Recolhimento de custas processuais. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARTA DOS SANTOS CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ______________ Monica da Silva Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 465648"
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                            "São João da Barra": {
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nPRIMEIRA VARA\r\n\r\nRua São Benedito, 222 - Centro - CEP: 28.200-000\r\n\r\nJuíza: Dra. Luciana Cesário de Mello Novais\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001303-5, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Juliana da Silva de Oliveira - CPF: 113.198.177-42 - RG: 209987320 - Endereço: AVENIDA Rotary Cond. Nova Esperança - CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROZELI RIBEIRO DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 008.588.977-2 e do CPF nº 027.048.327-65, com endereço na Av. Rotary, Condomínio Nova Esperança, Centro, São João da Barra-RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 63/67 a seguir transcrita resumidamente: \"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INTERDIÇÃO DE JULIANA DA SILVA DE OLIVEIRA E NOMEAR A REQURENTE SUA CURADORA, NOS TERMOS DAS NORMAS DOS ARTIGOS 1.767, INCISO I, E 1.768, INCISO I, 1ª PARTE, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL ...\".Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a)Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 439722"
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.011956-0, foi decretada a Interdição de Cristiane das Chagas Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1978 - Filiação: Pai - Valter Ribeiro da Rocha Mãe - Maria José Chagas Rocha - CPF: 135.550.267-55 - RG: 11.877.455-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Malva Lt. 04, Qd.31 - CEP: 25570-311 - Vila São João - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valter Ribeiro da Rocha - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/02/1952 - Filiação: Pai - Waldemar Gomes da Rocha Mãe - Alaide Agostinho Ribeiro CPF: 281.423.067-00 - RG: 3.155.010 Emissor: IFP - Endereço: RUA Malva Lt. 04, Qd.31 - CEP: 25570-311 - Vila São João - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 465576"
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                            "São Pedro da Aldeia": {
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                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.055.002368-0, movida por AUREA BARBOSA DE OLIVEIRA e MILTON NUNES FERREIRA em face de TATIANA DA SILVA ROCIO, objetivando a adoção da criança ANGELO GABRIEL DE OLIVEIRA NUNES. Assim, pelo presente edital CITA o réu TATIANA DA SILVA ROCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, . Eu, Cely Maria de Jesus Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17219, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 462367"
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                            "Teresópolis": {
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.011615-0, foi decretada a Interdição de SONIA MARIA VAZ TEIXEIRA, brasileira, solteira, RG nº 3.452.352 - IFP/RJ, CPF nº 363.038.367-04, certidão de nascimento lavrada à fl. 276 verso, livro nº 98, sob o nº 38.120 - RCPN 1º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CHAMBARELLI DE OLIVEIRA, brasileira, casada, museóloga, RG nº 1120 CRPRP/RJ, CPF nº 055.324.777-87, residente na Estrada Vale São Fernando, nº 1313 - Albuquerque - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 02 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\n2 de 3Id: 278521. Valor: R$ 535,50"
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                                        "453994": [
                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.009696-8, foi decretada a Interdição de Genecy Ribeiro - CPF: 188.042.767-20 / RG: 80355963-2 , Emissor: IFP/RJ, data de nascimento: 07/03/1935, registro de casamento lavrado às fls. 17-v do livro B-15, sob o nº 3570, Endereço: Rua Fileuterpe, nº 466 ,Fundos - São Pedro - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Andréa Ribeiro Muniz, CPF: 003.526.697-05, RG: 08204391-0, Emissor: IFP/RJ, residente no mesmo endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, aos 21 dias de fevereiro de 2008. Eu, Melissa Corrêa, T.A.J - matr. 01/27732, digitei e eu (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 453994"
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                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.009632-0, foi decretada a Interdição de Jardel Pires Jasmim - brasileiro - solteiro - nascido em 03/07/1976 - filho de Noé Pereira Jasmim e Esther da Costa Pires portador do RG: 21398385-1/SESP/RJ - residente e domiciliado na Estrada Teresópolis - Friburgo/Km 13 - Vargem Grande - Teresópolis/RJ - certidão de lavrada pelo RCPN do município de Teresópolis/RJ - às fls. 209v - livro A-02 - termo 1332, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Josiane Pires Jasmin - brasileira - solteira - inscrita no CPF sob o nº. 115.346.587-69 - portadora do RG: 21600170-1/SESP/RJ - residente e domiciliada no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 21 de fevereiro de 208. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 453988"
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                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A JOSE PAULO RODRIGUES, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, JOSE PAULO RODRIGUES, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2004.061.006533-3, tendo como requerente César Gomes de Oliveira, em relação a menor D.O.R., nascida em 09/12/1993, filha do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19.319, digitei e conferi e eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto do Escrivão, Matr. 01/24.536, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2004.061.006533-3 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460911"
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                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDr. Luiz Carlos Motta Machado- Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do processo em epigrafe, Interdição movida por Terezinha da Silva Pinho - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado; em face de Marcus Paulo da Silva Pinho - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Ribeiro Pinho Mãe - Terezinha da Silva Pinho, registrado o seu nascimento no Livro A-11, à fl.244, sob o termo nº 6979, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿déficit intelectual moderado em decorrência de sua Síndrome Genética¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 14/12/2007 que decretou a interdição de Marcus Paulo da Silva Pinho, sendo nomeada Curadora Terezinha da Silva Pinho, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 07 de fevereiro de 2008. Eu, Estela Almeida - Matr. 01/13180, digitei. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 454002"
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                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2007065001356-9, onde os Executados PEDREIRA BARÃO DE VASSOURAS LTDA não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA ESTADUAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem a divida no valor de R$ 4.406,99 (quatro mil quatrocentos e seis reais e noventa e nove centavos), inscrito certidão nº 2007/005938-9, no prazo de 05 (cinco) dias, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Vassouras, . Eu, ___________ Renzo Pereira Di Fazio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27670, digitei. E eu, ____________ Carlos Jose Jordao do Amaral - Matr. 01/28406, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 465805"
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                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: HUGO JORGE COSTA FERREIRA e NADJA CABRAL VIANA - DIEGO BARBOSA MAYRINK LIMOEIRO e ROBERTA LOURO PREVITERA - JOSEF MÜLHAUSER e CLÁUDIA MARIA LOPES DE LIMA - RAFAEL MACHADO UZÊDA DE OLIVEIRA e LUIZA ANDRADE DE CAMARET - RÉMY BLAISE NACCARO e JACQUELINE CARDOSO DE MORAES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 464555"
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                                                "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 61.593-AUGUSTO RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA E MARIANA CONCEIÇÃO NERY DA SILVA(REP.)/72.357-ANTONIO SOARES DE LIMA E ROSELÍ BATISTA DO NASCIMENTO(REP.)/72.707-LUCIEN MACHADO TRICARICO E LUCIANA MIRANDA RODRIGUES(REP.)/73.430-FÁBIO DOS SANTOS DE SOUZA E JANAÍNA PEREIRA LEITE/74.313-RICARDO ARAUJO ALMEIDA E GABRIELA DA SILVA MARQUES/74.314-VALMIR DE OLIVEIRA E CAMILLA SIQUEIRA CLEMENTE/74.315-ADALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO E ESTERLEANE MIRELLES ISIDORO/74.316-ALESSANDRO PAIVA JORDÃO DE SOUZA E LORENA JOANA GABRIEL DA SILVA/74.317-LEONARDO VIEIRA DA SILVA E LILIANE FERREIRA AMARAL/74.318-RAFAEL CAETANO E SILVA E TASSIA PRISCILA LUDGERIO IRACEMA(EDITAL-NILÓPOLIS)/74.319-FABIO LEONARDO SOUZA DE ANDRADE E LETÍCIA MACHADO DA SILVA/74.320-ALEXANDRE DA SILVA PECLAT E CÁRLA ALVES DE CASTRO/74.321-ROBSON JOSÉ MAMEDE E ROSEANE FERREIRA DE SANTANA/74.322-JULIO CESAR GOMES DELGADO E VANESSA VIEIRA LIBANIO SOARES/74.323-EDSON LUÍS PEREIRA MENDES E TEREZA ALVES PAIVA/74.324-JULIO CESAR GONÇALVES VIEIRA E NORMA DE LIMA SILVA/74.325-LEANDRO RODRIGO DA SILVA E KELY CRISTINA SOBRAL RAMOS/74.326-EMANUEL MATHIAS MORAES PEREIRA E SHEILA REGINA GUALBERTO DOS SANTOS BORGES/74.327-ADRIANO DOS SANTOS MARIANO E ROSANA CRISTINA DE FARIAS COELHO/74.328-CARLOS ALBERTO GRIGOLATO E JUPICIARA CORREIA DOS SANTOS/74.329-LUIZ FERNANDO FLORENTINO DA SILVA E JAQUELINE SILVA DA COSTA/74.330-FERNANDO PEDRO RODRIGUES E JORGETE CAETANO DOS SANTOS/74.331-CARLOS EDUARDO D'AVILA PEREIRA CAMPANI E LUCIANA FERREIRA DE ARAUJO/74.332-JAIME NATALINO CAMPOS BARBOSA E MARIA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS/74.333-BRUNO ALONSO SANTOS DE SANTANA E ADRIANA SANT'ANNA OLIVEIRA/74.334-MARCOS VIEIRA ESCADAS E MICHELLE CARVALHEIRA DOS SANTOS/74.335-LUIZ ROBERTO DE ANDRADE CARVALHO E DANIELE DA COSTA MACHADO/74.336-RODRIGO DE VALNISIO PIRES AZEVEDO E ALINE AFONSO ALVES DO NASCIMENTO/74.337-PAULO ROBERTO DA SILVA E ANGELICA VALENTE LEITE/74.338-ALEXANDRE SEBASTIÃO SANTOS DE SOUZA E CAMILA NASCIMENTO LINS/74.339-LEANDRO SANTOS DE CARVALHO E RAFAELLA MAURICIO GOMES DA SILVA/74.340-ALFREDO JOSÉ GOMES E NAIR PINHEIRO DA SILVA/74.341-JORGE LUIZ SARUÇÃO E MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS/74.342-RAFAEL ALBUQUERQUE DA SILVA E MÁIRA SILVEIRA GOMES/74.343-ROGÉRIO CORREIA DE ALMEIDA E RITA DE CASSIA RODRIGUES BLOOMFIELD/74.344-RENATO DELEON GUEDES ALVES E TEREZA CRISTINA FERREIRA BARBOSA/74.345-AGOSTINHO CORREIA DE MAGALHÃES E MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA VIEIRA MENDES/74.346-ÉDSON DOS SANTOS REIS E MARIA AUGUSTA DOS SANTOS/74.347-NEIVALDO GOMES RODRIGUES E IVONE DA SILVA RAMOS/74.348-ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO E LEANDRA GOMES DE OLIVEIRA/74.349-LUIZ ALBERTO DA SILVA DIAS E PRISCILA PEREIRA MELO/74.350-VINICIUS ANTONIO RODRIGUES JORGE E BRUNA RIBEIRO FELIPE//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 07 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nId: 464530"
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                                    "RCPN 1º Distrito - 3ª Zona Judiciária": {
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                                                "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nTel. 2629-7727\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nLUIS ANDRÉ RAMOS FERREIRA, solteiro, filho de Luis Carlos Ferreira e Maria Luzia Ramos Ferreira, com ALINE GONÇALVES DA COSTA, solteira, filha de José Luiz Marculino da Costa e Elzenir Gonçalves da Paixão\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA SILVA, solteiro, filho de Luiz Eduardo de Carvalho Silva e Sidnéa Silva de Souza, com ALESSANDRA JARDIM RIBEIRO BATISTA, solteira, filha de Gesse Batista e Alice Jardim Ribeiro\r\n\r\nCHARLES PORTUGAL CESAR, divorciado, filho de Douglas Cesar e Doracy Portugal Cesar, com ELISANGELA DA SILVA MONÇÃO, solteira, filha de José Coutinho Monção e Elza da Silva Monção\r\n\r\nJOVENIL RODRIGUES MARTINS, solteiro, filho de Juvenal Rodrigues Martins e Sebastiana Francisca da Conceição, com MARIA EMILIA FERREIRA DOS ANJOS, solteira, filha de Irenio dos Anjos e Rosalia Ferreira dos Anjos\r\n\r\nWALDIR FRANCO MESQUITA JÚNIOR, solteiro, filho de Waldir Franco Mesquita e Ma ria de Lourdes Mesquita, com BRUNA MARIA RIBEIRO DE SOUZA, solteira, filha de Gelson Soares de Souza e Edilcinéa Ribeiro de Souza\r\n\r\nUEMERSON ANTONIO CARLOS RODRIGUES, solteiro, filho de João Carlos Martins Rodrigues e Vanize Antonia Bezerra, com ALINE SALDANHA PEREIRA, solteira, filha de Edson Cleber de Paiva Pereira e Tania Maria dos Santos Saldanha\r\n\r\nANDRÉ EUGÊNIO SANTOS CUNHA, solteiro, filho de Luciano Cunha e Valeria Aparecida Santos Cunha, com DALZISA LUCINDA TEIXEIRA, solteira, filha de Francisco Bernardino Teixeira e Maria Lucinda Teixeira\r\n\r\nKENNEDY DE SOUZA SILVA, solteiro, filho de Joseas Constantino da Silva e Maria Neide de Souza Silva, com FERNANDA SILVA GUERRA, solteira, filha de Orlando José Guerra e Lucia de Fatima Silva Guerra.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 464351"
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                                                "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nRICARDO JOSÉ FERREIRA, divorciado, filho de Moacyr José Ferreira e Joaquina Pacheco de Andrade, com BARBARA MARCELA RODRIGUES FERNANDES, solteira, filha de Joaquim Fernandes Corrêa e Ademilde Rodrigues Fernandes. N. 11.235\r\n\r\nJEFERSON SANTOS DA COSTA, solteiro, filho de Carlos Henrique Lopes da Costa e Maria da Conceição Santos da Costa, com RENATA BORGES PEIXOTO RIBEIRO, solteira, filha de Itamar Ribeiro e Regina Célia Borges Peixoto Ribeiro. N. 11.236\r\n\r\nMARCELO SODRÉ AUGUSTO, divorciado, filho de Sebastião Carlos Augusto e Gilcinéa Sodré Augusto, com ÉRICA DE ALMEIDA FONTES, divorciada, filha de José Alves Fontes e Maria Ivanete de Almeida Fontes. N. 11.237\r\n\r\nMAIQUEL DE JESUS CASTELANE, solteiro, filho de Alfredo Franco Castelane e Rosangela de Jesus, com VIVIANE DRACXLER SOARES SIQUEIRA SANTOS, solteira, filha de Jorge José dos Santos Filho e Neusa Soares Santos. N. 11.238\r\n\r\nHERMES FREIRE RIBEIRO, divorciado, filho de Balthazar Amaro Ribeiro e Iracy Freire Ribeiro, com VALÉRIA PAMATO DOS SANTOS, solteira, filha de José Martins dos Santos e Iliana Marins Pamato dos Santos. N. 11.239\r\n\r\nEDMUNDO OLIVEIRA RIBEIRO, divorciado, filho de Edigar Evangelista Rocha Ribeiro e Josefina Pereira de Oliveira, com ELZI FLORIANO DE SOUSA, solteira, filha de José Floriano Correia e Maria Floriano de Sousa. N. 11.240\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nNiterói, 05 de março de 2008\r\n\r\nId: 464738"
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                                    "RCPN 1º Distrito - 6ª Zona Judiciária": {
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                                                "IIIE - Edital",
                                                "Habilitação de casamento: \r\n\r\nRODRIGO KELLY AMIM e RAQUEL SOARES CORTEZE, solteiros, ele filho de Jorge Abdala Amim e de Marcia Maria Kelly Amim, ela filha de Vinicius Costa Corteze e de Maria de Fátima Soares Corteze. Proc. nº 9554.\r\n\r\nMAYCON LUIZ CONCEIÇÃO DOS SANTOS e ANDRÉA REGINA DA SILVA, solteiros, ele filho de Jocimar Pessanha dos Santos e de Elizabeth da Conceição, ela filha de Augusto Cosme Fernandes da Silva e de Gloria Regina de Oliveira. Proc. nº 9557. (Nihil)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FREITAS CRESPO e CIBELE COSTA ROSA, solteiros, ele filho de Carlos Ademario Crespo e de Irene da Conceição Freitas Crespo, ela filha de Alair Costa Rosa. Proc. nº 9558. (Nihil)\r\n\r\nCARLOS DE SOUZA NETO e MÔNICA MIGLIOLI LOBATO, solteiros, ele filho de Carlos de Souza Filho e de Maria Isabel Pires de Souza, ela filha de Alceu Marcio Lobato e de Ligia Maria Miglioli Lobato. Proc. nº 9562.\r\n\r\nLUCIANO RAMOS LOPES e RAISSA COIMBRA ALVES RIBEIRO, ele divorciado, filho de Paulo Mauricio Alves Lopes e de Saly Ramos Lopes, ela solteira, filha de John Batista Ribeiro e de Lucia Farias Coimbra Ribeiro. Proc. nº 9563.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 16/2008. \r\n\r\nId: 465307"
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                                    "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": {
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                                                "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: HÉLIO RECEPUTI NETTO e THAÍS DE SOUZA AROUCA - LUIZ EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS e MICHELLE SILVA PEREIRA - JORGE VIEIRA DOS SANTOS e VICENTINA MARIA DA CONCEIÇÃO - RODRIGO VINÍCIUS DE ALMEIDA e MONIQUE CRISTIANE DOS SANTOS - RAFAEL ANTONIO ALVES e RAFAELA CARNEIRO DE SOUSA - MARCO ANTÔNIO FELIX DA SILVA e TAINARA MILHEIRO DA SILVA - WAGNER DA SILVA NASCIMENTO e FLÁVIA SOARES DE MESQUITA - CARLOS EDUARDO REAL ANDRADE e ROSIMAR DE SOUZA CRUZ - ELSON CÔRTES e JULIANA DUTRA NERY - RICARDO REIS GANDOS e MICHELLE DA SILVA AMENDOLA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 07 de março de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto.\r\n\r\nId: 464553"
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                            "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
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                                                "IIIE - Edital",
                                                "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nRepublicação ADSON SANTOS DE REZENDE e RENATA QUINTANILHA DE LIMA - Habilitação 17620; ALEX COSTA DOS SANTOS e FERNANDA LOPES NOGUEIRA - Habilitação 17621; ALUÍSIO FIAUX e MARIA DE LO URDES BEZERRA MARTINS - Habilitação 17622; FLÁVIO SANTANA FRANCISCO e ANA PAULA DE OLIVEIRA AMORIM - Habilitação 17623; ANDRÉ GASPAR DE OLIVEIRA e ELISAMA MOREIRA CRUZ - Habilitação 17624; MARCUS VINICIUS CEIA GUIMARÃES e RAQUEL DE ARAÚJO RAMOS - Habilitação 17625; ROOSEVET GASPAR VIEIRA e ANA PAULA LEAL OLIVEIRA - Habilitação 17626; ANDRÉ RIBEIRO DE SOUZA e BÁRBARA DE ANDRADE ALESSIO - Habilitação 17627; ROBERTO VICENTE JOAQUIM DA SILVA e MARIA REGINALDA ARAÚJO DOS SANTOS - Habilitação 17628; HÉLIO PEREIRA DA SILVA e ARLETE SIQUEIRA PINTO - Habilitação 17629; DENNIS PEREIRA DE OLIVEIRA e ÍSIS MÁRA DE OLIVEIRA SILVA - Habilitação 17630; JORGE BENEDITO DA SILVA e NEUSA OLIVEIRA DA SILVA - Habilitação 17631; RODRIGO ROCHA DA SILVA e PATRÍCIA DAMIANNA ESCOBAR GUEDES - Habilitação 17632. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 7 de março de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 464835"
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                                            "464913": [
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                                                "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: JOSÉ RICARDO CALLEGARIO PEREIRA e MARINA VENANCIO DE SOUZA - Hab nº 10.685; ALUÍSIO GONÇALVES DA SILVA e MARIA DA PENHA ANSELMO SOARES - Hab. nº 10.686; JOÃO FERREIRA MENDES e MARIA JOSÉ FELICIANO - Hab. nº 10.687; JOSENILDO FELIX DA HORA e ROSIMERY ALVES DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.688; JEFFERSON DOS SANTOS PINHEIRO e KÁTIA FONSECA DA SILVA - Hab nº 10.689; FERNANDO MARTINS DA SILVA e LUCIANE DE BRITO DUARTE - Hab nº 10.690; ALLAN PATRICK GOMES CONCEIÇÃO e ALYNE SILVA MARTINS - Hab nº 10.691; JOSÉ VITOR DA CONCEIÇÃO e ELISABETE DOS SANTOS ROCHA - Hab nº 10.692; FABIO PEREIRA CAVALCANTE e PAULA PROCOPIO DA SILVA - Hab nº 10.693; JOSÉ ELIAS MENDES LINS e ESTER RODRIGUES DE OLIVEIRA - Hab nº 10.694; ELIÉZER AMANCIO MARINS e CAROLINA NUNES COLLANTES - Hab. nº 10.695; JORGE ANDRÉ MOREL DOS SANTOS e JULIANA VALENTE DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.696; MARCELO DA PAIXÃO VICENTE e DORALICE GRACILIANA LIMA - Hab. nº 10.697; AGOSTINHO CONCEIÇÃO DA SILVA e LIDIANE CUSTÓDIO DA SILVA - Hab. nº 10.698; FLÁVIO BATISTA ARAUJO DA SILVA e LUCIENE DE MOURA - Hab. nº 10.699; ALAN DIOGO FERREIRA DE OLIVEIRA e ANGÉLICA SILVA DE ANDRADE - Hab. nº 10.700; MARCIEL OLIVEIRA DOS SANTOS e JAQUELINE SILVA DE MOURA - Hab. nº 10.701; DIRSON CORRÊA DE ANDRADE e BIANCA NUNES DA COSTA - Hab nº 10.702. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 07 de março de 2008. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 464913"
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                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARIO COSTA FILHO e MARIA DA PENHA LOPES DE FARIAS PEREZ - ALLAN OLIVEIRA DE FREITAS e PRISCILLA RAMOS ALVES - NILSON ALBUQUERQUE SOARES COUTO e ANA PAULA DA COSTA SANTOS - JONATHAN SILVA DE OLIVEIRA E PAOLA MAIARA MACHADODA CRUZ - JEFFERSON DA SILVA e MICHELLE FRANÇA BELISÁRIO - LEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA e DANÚBIA GLÓRIA DE OLIVEIRA SILVA - CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS e KELLEN CRISTIANE PINTO CARNEIRO - MARCIO ANDRÉ SOARES DA SILVA e ELIZALDA DESIDÉRIO ALVES - NIVALDO CORREIA DE MELO e TERESINHA JOSÉ DA SILVA - JORGE RICARDO DE MIRANDA FERREIRA E ANGÉLICA DE ALMEIDA MOREAU - CRISTIANO HENRIQUE DA SILVA e LIA GRACIELE DOS SANTOS TORRES - DIEGO PINHEIRO JUSTINO DE SOUZA e GISELLE SILVA GOMES - VALDECI FERREIRA APOSTOLICO E LISAMARA DA SILVA DIONISIO( REPUBLICAÇÃO) QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 05 de março de 2008. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 464217"
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                                                "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - centro - Cambuci-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-OZÉIAS PAES DE SOUZA e DAYSE APARECIDA BARBOSA FERREIRA, brasileiros, solteiros, ele ajudante de motorista, filho de Erondino de Souza e Sônia Maria Paes de Souza, ela do lar, filha de Nilmar José Ferreira e Diva Barbosa Ferreira. 02-MARCO ANTÔNIO PEREIRA GOMES e ALINE SAN TIAGO DE MORAES, brasileiros, ele divorciado, motorista, filho de Manoel Oliveira Gomes e Dilce Pereira Gomes, ela solteira, auxiliar de costureira, filha de Sebastião Carrarine de Moraes e Luzinete Santiago de Moraes. 03-ALEXANDRE CARNEIRO FERREIRA e CHRISTIANE BIEBE DE SOUSA, brasileiros, solteiros, ele retireiro, filho de Dirceu Barcelos Ferreira e Teresa Carneiro, ela filha de Sebastião Marques de Sousa e Celma Silva Biebe de Sousa. 04-SILVANO MOTTA e SIMONE RODRIGUES WERNECK, brasileiros, solteiros, ele pedreiro, filho de Ozeias Motta e Maria Rita Lucio Motta, ela costureira, filha de Wilson Costa Werneck e Neli Rodrigues Werneck. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 05 de março de 2008. PATRICIA VELASCO - Res./ pelo expediente - Mat. 01/17154. \r\n\r\nId: 464851"
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "RCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nDA COMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\nCARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPraça João XXIII, nº. 256 - Edifício do Fórum\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Claudia Fernanda Amaral Salgado - mat. 01/ 9753\r\n\r\nSubstituto: Helio de Souza Pinheiro - mat. 01/7973\r\n\r\nEdital de Casamento:\r\n\r\nFaz saber, que pretendem casar-se.\r\n\r\n1) OCTACYL LEAL CHRISTO e IVANIUZA DUTRA PORTES CORRÊA; 2) FLAVIO LANNES LEITE e LAYRA JOI CARDOSO MARTINELLI; 3) EDMAR COELHO RAMOS e GEIZIANE OLIVEIRA MACHADO; 4) DAILSON FERREIRA MARTINS e MARIA DE FÁTIMA CLEMENTINO DE ARAUJO; 5) MARLON SILVA STORCK e DANIELE DA SILVA ROQUE..\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento. ACUSE-O, na forma da lei.\r\n\r\nCantagalo-RJ, 07 de março de 2008\r\n\r\nClaudia Fernanda Amaral Salgado - R.E. mat. 01/ 9753\r\n\r\nId: 464652"
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                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                "COMARCA DE CANTAGALO/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE R.C.P.N. DO 5º DISTRITO\r\n\r\nCÓD. 1202\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Laércio Fonseca, s/nº, Boa Sorte, 5º Distrito, Cantagalo-RJ. - Cep: 28.525-000\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dr. Márcio Barenco Côrrea de Mello\r\n\r\nRESP. P/ EXPEDIENTE.: Sávio Luiz Braga Periard\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório de Registro Civil estão habilitando- se para casarem: JOSÉ BORGES FERREIRA e MARIA HELENA DA SILVA, ele, viúvo, filho de Maria José Borges Ferreira, ela, divorciada, filha de Felismina Costa. Processo 141/2007.\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. (a) Sávio Luiz Braga Periard, Resp. pelo Expediente, Matrícula 01/7990. \r\n\r\nId: 464642"
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                                                "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstá afixado em meu Cartório os seguintes Editais de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 654/08.\r\n\r\nPROCESSO n 585/08 - FABIO MILLER LEAL DA ROCHA e GLICIANE MAGNA CATARINA MAIA, ele brasileiro, nascido em 13/05/1976, solteiro, PMERJ, filho de Luiz Sergio Xavier da Rocha e Jane Lane Leal da Rocha, ela, brasileira, nascida em 20/05/1978, Solteira, Professora, filha de Clovis Glicério Maia e Ana Maria Catarino Maia, residentes nesta cidade de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 655/08.\r\n\r\nPROCESSO n 586/08 - VALMIR MARCILIO DOS SANTOS e ADOLFINA APARECIDA CRUZ PEREIRA, ele brasileiro, nascido em 21/11/1984, solteiro, Funcionário Municipal, filho de Marcílio dos Santos e Maria das Graças Gualberto dos Santos, ela, brasileira, nascida em 13/03/1986, Solteira, Babá, filha de Alcides Pereira Filho e Maria Aparecida Cruz Pereira, residentes nesta cidade de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 463552"
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                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Acórdão",
                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 21.783/04: Rcte: R.G.S. e M.S.M.R., Rcdo: R.D.C., 23.071, Proc.: Sebastião Ricardo, 26.012, EMENTA 122/PLENO/08:”RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMANTES, FACE A DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO. CARACTERIZADAS AS INFRAÇÕES TIPIFICADAS NOS INCISOS XX E XXI, DO ART. 34 DA LEI 8.906/94. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA APLICAR AO RECLAMADO A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS. DECISÃO MAJORITÁRIA. SS. 25.10.2007, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Rui Berford Dias, Cons. Divergente, Marcos Bruno, voto vencido. 6.259/05: Rte: E.M.S., Rdo: L.A.H.M.S.A., 72.634, EMENTA 7/1ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. A RECLAMADA NÃO NEGA O RECEBIMENTO DOS VALORES APONTADOS PELA RECLAMANTE. NO ENTANTO, JUSTIFICA A RETENÇÃO DE VALORES QUE EXCEDERAM A SEUS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIAS ALEGANDO ACORDO VERBALCOM O MARIDO DA RECLAMANTE, O QUE NÃO RESTOU PROVADO NOS AUTOS. NÃO PODE SER AFASTADAS, POR ESTAS RAZÕES, A RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL EM BEM PRESTAR CONTAS AO CLIENTE, ARCANDO AQUELE, COM O ÔNUS DO PAGAMENTO A TERCEIROS. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, OU ATÉ QUE SATISFAÇA INTEGRALMENTE A DÍVIDA, INCLUSIVE COM CORREÇÃO MONETÁRIA, A TEOR DOS PARÁGRAFOS 1º C/C 2º DO ARTIGO 37 DA LEI 8.906/94. DECISÃO UNÂNIME. SS. 03.03.2008, (a) Rui Berford Dias, Pres., Carlos Augusto Coimbra de Mello, Rel. 21.039/03: Embte: C.G.O., Proc: Marcelo de Souza Andrade, 114.741, EMENTA 3/1ªT/08: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO RECLAMADO FACE A DECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTES CONTAS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 34, INCISO XXI DA LEI 8.906/94. INEXISTE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO VOTO MODIFICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NEGADO PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO UNÂNIME. SS. 18.02.2008, (a) Rui Berford Dias, Pres., Carlos Augusto Coimbra de Mello, Rel. \r\n\r\nId: 464729. A faturar por empenho"
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
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                        "Atos": {
                            "463102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016985-0 SUELI ALVES MACHADO DE SA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 258 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Valúzio Veiga (Perito Contábil) para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento dos honorários periciais (guias de depósito judicial - fls. 188, 192, 195 e 198), bem como para assinar o laudo pericial de fls. 205/219.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000279-3 JOSE ASSUCENA NETO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Fixo os honorários periciais, desde logo, em R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, efetivar o depósito dos honorários do perito do Juízo.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014157-4 JOSE MANOEL (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista que o Egr. TRF da 2ª Região negou seguimento ao AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 158381 (Processo nº 2007.02.01.011375-9) interposto pela parte autora (fls. 364/368), remetam-se os autos em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda, conforme determinado na parte final da decisão de fl. 329.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003571-7 ANDRE DE OLIVEIRA SEABRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fl. 205, conforme certificado à fl. 216, requeira a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o que for do seu interesse. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015594-2 ADONIRAN BARROS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 217/276.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00 - fls. 179/180).\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021342-5 LUIZ DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 235, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000007-4 JOSE LIBANIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . As demandas relativas ao SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO comportam a aplicação da inversão do ônus da prova, contemplado no art. 6º, VIII, do CDC. No entanto, a inversão do ônus probatório só é possível em duas situações: quando fundada na verossimilhança da alegação ou na hipossuficiência da parte. No caso em tela, não há elementos probatórios que permitam verificar a verossimilhança das alegações, inclusive, porque a questão é complexa e depende da realização de perícia. Ademais, no caso dos autos, não se presume a hipossuficiência, eis que os autores não litigam sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nOutrossim, consoante melhor jurisprudência, a inversão do ônus da prova não se confunde com a obrigação de adiantamento dos honorários periciais. Sendo a prova pericial requerida pela parte autora, por ambas as partes, ou de ofício pelo juiz, os honorários do perito devem ser suportados pelos autores, conforme prevê o caput do art. 33 do CPC. É o que vem decidindo o Egr. TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - SFH - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nI - Os contratos referentes ao SFH enquadram-se entre aqueles que merecem a proteção das regras contidas na Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nII - Entretanto, a regra contida no art. 6º, VIII do mesmo diploma legal, que permite a inversão do ônus da prova para a facilitação da defesa dos direitos do consumidor, é posta a favor do consumidor, caso se trate de pessoa hipossuficiente.\r\n\r\nIII - No caso em tela, se a autora requereu perícia contábil, não sendo beneficiária da justiça gratuita, deve arcar com os honorários do perito, de acordo com o disposto no art. 33 do CPC.\r\n\r\nIV - Agravo de Instrumento provido.” (TRF da 2ª Região , AG - Agravo de Instrumento nº 101289, Processo nº 200202010373176, UF: RJ, Órgão Julgador: 3ª Turma, Relatora: Desembargadora TÂNIA HEINE, DJU data: 21/07/2003, PÁG. 78) (Destacamos)\r\n\r\nAssim, indefiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Fixo os honorários periciais, desde logo, em R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, efetivar o depósito dos honorários do perito do Juízo.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0001464-0 LUIZ CLAUDIO CORREA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora por 10 (dez) dias, desde que regularizada a peça de fl. 389, eis que apócrifa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 97.0078548-3 ELISETE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providenciem as partes os documentos solicitados pelo Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil) à fl. 428. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda da documentação solicitada, intime-se o Perito Contábil para a elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025492-0 CARLOS DANIEL TADEO ANTEZANA PARRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 337 - Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Prazo: 10 (dez) dias).\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais (R$ 450,00 - fls. 183/184), conforme já determinado na parte final do despacho de fl. 321.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 463102"
                            ],
                            "463104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0624252-9 ROLAMENTOS SCHAEFFLER DO BRASIL LTDA (Adv. PAULO PENA NETO, AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, LOURDES SILVA ROCHA, ELDO PEREIRA DA SILVA, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fl. 343 - Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nEm seguida, proceda a secretaria a suspensão do feito até o pagamento da 5ª parcela do precatório.\r\n\r\n2 - 87.0000048-5 NIAGARA IND/ COM/ DE VALVULAS LTDA (Adv. JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 300 - Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nEm seguida, proceda a secretaria a suspensão do feito até o pagamento da 4ª parcela do precatório.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004510-0 RECOURO S/A IND/ DE COURO RECONSTITUIDO (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nO art. 273 do CPC disciplina a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos seguintes termos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nObserva-se, pela leitura do dispositivo acima transcrito, que são requisitos para a concessão da tutela antecipada:\r\n\r\nA prova inequívoca que convença o magistrado da verossimilhança da alegação;\r\n\r\nHaja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou fique caracterizado o abuso no exercício do direito de defesa ou o intento protelatório do réu; e\r\n\r\nQue não haja perigo de irreversibilidade do provimento antecipado acaso deferido pelo juiz.\r\n\r\nA exigência de que haja prova inequívoca, que convença o juiz da verossimilhança da alegação, significa, segundo a doutrina, que a partir de um juízo de cognição sumária, portanto antes do encerramento da fase de instrução do processo, tenha o juiz como provável a alegação da parte.\r\n\r\nAssim, conclui-se que o primeiro requisito para a tutela antecipada é a PROBABILIDADE de existência do direito afirmado pelo demandante.\r\n\r\nO segundo requisito é a existência do fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação. É o chamado periculum in mora.\r\n\r\nAlternativamente ao requisito acima, é necessário que fique caracterizado o abuso do direito de defesa, ou o manifesto propósito protelatório do réu. Aqui está presente a chamada tutela de evidência, que é aquela concedida a partir de um direito já pacificamente reconhecido em sede jurisprudencial, e contra o qual se insurja o réu com expedientes que caracterizem o abuso do direito de defesa, de modo que fique claro que o réu pretende tão somente ganhar tempo, utilizando-se do processo para postergar o pleno exercício do direito titularizado pelo autor.\r\n\r\nO terceiro requisito exigido pela lei é a não existência do perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório, caso deferido.\r\n\r\nAssim, deve o juiz, antes de conceder a tutela antecipada, verificar se é possível reverter o estado de coisas ao seu status quo ante, ou seja, desfazer integralmente a medida antecipatória concedida liminarmente, por ocasião do provimento final que é a sentença, ou ainda por ocasião de um provimento interlocutório consistente na revogação da medida inicialmente adotada.\r\n\r\nEsse requisito muitas vezes está ausente. Na verdade, na maioria dos casos é irreversível o provimento antecipatório concedido pelo juiz, normalmente pela dificuldade financeira ostentada pela parte autora, ou ainda pela própria natureza do objeto sobre que recai a medida antecipatória.\r\n\r\nPara atenuar o rigor da exigência consagrada no § 2º do art; 273 do CPC, advoga a doutrina a aplicação do princípio da proporcionalidade, de maneira a sopesar os interesses em conflito, extraindo-se de tal confronto a conclusão acerca de qual dos interesses em conflito deve merecer proteção já no início do processo.\r\n\r\nNesse sentido é a lição da moderna doutrina processual brasileira, que assim disserta sobre o tema:\r\n\r\n“Nessas hipóteses, estar-se-á diante de verdadeira 'irreversibilidade recíproca', caso em que se faz possível a antecipação da tutela jurisdicional. Diante de dois interesses na iminência de sofrerem dano irreparável, e sendo possível a tutela de apenas um deles, caberá ao juiz proteger o interesse mais relevante, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, o que lhe permite, nestas hipóteses, antecipar a tutela jurisdicional (ainda que, com tal antecipação, se produzam efeitos irreversíveis).”\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico a ausência da fumaça do bom direito.\r\n\r\nIsto porque o art. 45 da Lei nº 8.212/91 dispõe que o direito da Seguridade Social de constituir seus créditos extingue-se após 10 (dez) anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído.\r\n\r\nNão vislumbro inconstitucionalidade na previsão constante do dispositivo legal supracitado.\r\n\r\nPor outro lado, as causas de suspensão do crédito tributário estão taxativamente elencadas no art. 151 do Código Tributário Nacional.O oferecimento dos bens, em princípio, não configura causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nem mesmo para expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nNão obstante a previsão inserta no art. 206 do CTN, bem como o entendimento do E. STJ no sentido do cabimento da medida cautelar para oferta de bem em garantia para garantir execução fiscal ainda não ajuizada, entendo que a concessão da medida, nos termos em que fora pleiteada na inicial, é incompatível com o procedimento adotado para a garantia da Execução Fiscal, tal como previsto na Lei nº 6.830/80, art. 9º, III c/c art. 11, que estabelecem a ordem de preferência para a penhora, que recairá primeiramente sobre dinheiro, devendo haver também a concordância por parte da Fazenda Pública caso seja oferecido algum bem de outra natureza.\r\n\r\nNesse sentido é o aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. OFERECIMENTO COMO GARANTIA EM SEDE DE AÇÃO CAUTELAR PARA A OBTENÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. RECUSA DO CREDOR.\r\n\r\n1. É lícito ao credor recusar bem oferecido à penhora, postulando a observância da ordem legal prevista no art. 11 da Lei de Execução Fiscal, mormente em se tratando de penhora sobre o faturamento da empresa, providência de caráter excepcional.\r\n\r\n2. Ademais, não obstante matéria fática, é possível que a Fazenda Pública não entreveja possibilidade de a empresa, através dessa estratégia pro solvendo, garantir a execução, por isso que não garantida a execução, descabe a pretensão de obtenção da certidão almejada.\r\n\r\n3. A análise de inferência que implique no revolvimento do contexto fático-probatório dos autos é inviável em sede de Recurso Especial. Súmula 07/STJ.\r\n\r\n4. Recurso Especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 526716 - Processo: 200300483834 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 06/11/2003 Documento: STJ000520138 - Fonte DJ DATA:09/12/2003 PÁGINA:230 - Relator Min. LUIZ FUX).\r\n\r\nAdemais, filio-me ao entendimento explicitado no aresto abaixo transcrito.\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. OFERECIMENTO DE BEM IMÓVEL. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA PENHORA. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 206 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.\r\n\r\n1. Não tendo ocorrido o debate, pelo acórdão objurgado, dos artigos 2º, 128, 264, 286 e 460 do Código de Processo Civil, não se conhece do recurso especial pela alegativa de violação dos citados preceitos legais. Súmula 282/STF.\r\n\r\n2. Comete afronta aos artigos 151 e 206 do Código Tributário Nacional o decisório que entende ser possível, mediante ação cautelar, o oferecimento de bem imóvel de valor superior ao débito discutido para fins de obtenção de certidão positiva com efeito de negativa.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 545533 - Processo: 200300930127 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 03/03/2005 Documento: STJ000625489 - Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:322 - Relator MIN. JOSÉ DELGADO)\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Teori Albino Zavascki, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos das reconsiderações de votos do Sr. Ministro Relator e do Sr. Ministro Luiz Fux. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki (voto-vista) e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nA Corte Especial do STJ, registre-se, teve a oportunidade de apreciar um caso idêntico ao analisado nestes autos, tendo decidido na forma do aresto abaixo transcrito.\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. FIANÇA BANCÁRIA COMO GARANTIA PARA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. OBTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE GARANTIA EM DINHEIRO E NA INTEGRALIDADE DO CRÉDITO A SER SUSPENSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 151, II, DO CTN.\r\n\r\nI - Esta Eg. Primeira Turma, quando do julgamento do REsp nº 575.002/SC, em 17/02/2005, após o voto-vista do Eminente Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, exarou entendimento de que, afora a realização de penhora em sede de executivo fiscal, o contribuinte-devedor pode valer-se, independentemente do oferecimento de qualquer garantia, do mandado de segurança, da ação declaratória de nulidade e da ação desconstitutiva de débito fiscal, com vistas a obter a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nII - \"Em qualquer destas demandas poderá o devedor, inclusive, obter liminar que suspenda a exigibilidade do crédito (e, conseqüentemente, permita a expedição de certidão), bastando para tanto que convença o juiz de que há relevância em seu direito. Se, entretanto, optar por outorga de garantia, há de fazê-lo pelo modo exigido pelo legislador: o depósito integral em dinheiro do valor do tributo questionado\". (trecho extraído do voto-vista proferido pelo Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI no processo supramencionado)(grifou-se)\r\n\r\nIII - Na hipótese presente o contribuinte-devedor ofereceu fiança bancária como garantia e não montante em dinheiro na integralidade do débito, não satisfazendo, assim, às exigências impostas pelo legislador. Inviabilizada, portanto, a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nIV - Nesse contexto, ressalvado o ponto de vista do Relator, passa-se a adotar o novel posicionamento deste Órgão Julgador. \r\n\r\nV - Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 448308 - Processo: 200200827771 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 03/03/2005 Documento: STJ000625055 - Fonte DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:367 - Relator(a) MIN. FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\nDecisão Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Os Srs. Ministros LUIZ FUX, TEORI ALBINO ZAVASCKI, DENISE ARRUDA e JOSÉ DELGADO votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nO julgado acima resultou da adoção do entendimento manifestado no paradigma abaixo transcrito.\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL. EXPEDIÇÃO MEDIANTE OFERTA DE GARANTIA, NÃO CONSISTENTE EM DINHEIRO. INVIABILIDADE. FRAUDE AOS ARTS. 151 E 206 DO CTN E AO ART. 38 DA LEI 6.830/80.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 206 do CTN, pendente débito tributário, somente é viável a expedição de certidão positiva com efeito de negativa nos casos em que (a) o débito não está vencido, (b) a exigibilidade do crédito tributário está suspensa ou (c) o débito é objeto de execução judicial em que a penhora tenha sido efetivada.\r\n\r\n2. Entre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário previstas, de forma exaustiva, no art. 151 do CTN, e que legitimam a expedição da certidão, duas se relacionam a créditos tributários objeto de questionamento em juízo: (a) depósito em dinheiro do montante integral do tributo questionado (inciso II), e (b) concessão de liminar em mandado de segurança (inciso IV) ou de antecipação de tutela em outra espécie de ação (inciso V).\r\n\r\n3. As medidas antecipatórias, em tais casos, supõem (a) que o contribuinte tome a iniciativa da demanda judicial (mandado de segurança ou ação declaratória ou desconstitutiva) e (b) que demonstre não apenas o risco de dano, mas sobretudo a relevância do seu direito, ou seja, a notória ilegitimidade da exigência fiscal.\r\n\r\n4. \"O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro\" (súmula 112/STJ). Embora não seja condição para o ajuizamento de demanda judicial pelo contribuinte, o depósito em dinheiro foi também erigido por lei como requisito de garantia indispensável para inibir a execução do crédito pela Fazenda (art. 38 da Lei 6.830/80).\r\n\r\n5. O cuidado do legislador ao fixar exaustivamente as hipóteses de suspensão da exigibilidade de tributos e de cercar de adequadas garantias a expedição de certidões negativas (ou positivas com efeito de negativas), tem razão de ser que vai além do resguardo dos interesses do Fisco. Busca-se dar segurança ao sistema como um todo, inclusive aos negócios jurídicos que terceiros, particulares, possam vir a celebrar com os devedores de tributo. A indevida ou gratuita expedição da certidão fiscal poderá comprometer gravemente a segurança dessas relações jurídicas, assumidas na crença da seriedade da fidelidade da certidão. É risco a que estarão sujeitos, não propriamente o Fisco - cujos créditos, apesar de a certidão negativa sugerir o contrário, continuarão existindo, íntegros, inabalados e, mais ainda, garantidos com privilégios e preferências sobre os dos demais credores -, mas os terceiros que, assumindo compromissos na confiança da fé pública que a certidão negativa deve inspirar, poderão vir a ter sua confiança futuramente fraudada, por ter sido atestado, por certidão oficial, como verdadeiro um fato que não era verdadeiro. Nessas circunstâncias, expedir certidão, sem rígidas garantias, atenta contra a segurança das relações jurídicas, especialmente quando o devedor não contesta a legitimidade do crédito tributário pendente. \r\n\r\n6. Os embargos à execução não são a única forma de defesa dos interesses do contribuinte perante o Fisco. O sistema lhe oferece outros modos, que independem de oferta de qualquer garantia, para desde logo se livrar de exigências fiscais ilegítimas: o mandado de segurança, a ação declaratória de nulidade, a ação desconstitutiva. Em qualquer destas demandas poderá o devedor, inclusive, obter liminar que suspenda a exigibilidade do crédito (e, conseqüentemente, permita a expedição de certidão), bastando para tanto que convença o juiz de que há relevância em seu direito. Se, entretanto, optar por outorga de garantia, há de fazê-lo pelo modo exigido pelo legislador: o depósito integral em dinheiro do valor do tributo questionado.\r\n\r\n7. É falaciosa, destarte, a idéia de que o Fisco causa \"dano\" ao contribuinte se houver demora em ajuizar a execução, ou a de que o contribuinte tem o \"direito\" de ser executado pelo Fisco. A ação baseada em tais fundamentos esconde o seu real motivo, que é o de criar nova e artificiosa condição para obter a expedição de certidão negativa de um débito tributário cuja exigibilidade não foi suspensa nem está garantido na forma exigida por lei. A medida, portanto, opera em fraude aos arts. 151 e 206 do CTN e ao art. 38 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n8. Por outro lado, não se pode equiparar o oferecimento de caução, pelo devedor, à constituição da penhora, na execução fiscal. A penhora está cercada de formalidades próprias, que acobertam o crédito com garantia de higidez jurídica não alcançável pela simples caução de um bem da livre escolha do devedor, nomeadamente: (a) a observância obrigatória da ordem prevista no art. 11 da Lei 6.830/80, em que figura, em primeiro lugar, a penhora de dinheiro; (b) a submissão da indicação do bem ao controle da parte contrária e\r\n\r\nà decisão do juiz; c) o depósito judicial do dinheiro ou a remoção do bem penhorado, com a nomeação de fiel depositário; (d) a avaliação do bem, o reforço ou a substituição da penhora, com a finalidade de averiguar a sua suficiência e adequação da garantia à satisfação do débito com todos os seus acessórios.\r\n\r\nQuebra 9. Em verdade, o objetivo da ação é o de obter uma certidão negativa que, pelas vias legais normais, não poderia ser obtida, já que o débito fiscal existe, não está contestado, não está com sua exigibilidade suspensa e não está garantido na forma exigida por lei.\r\n\r\n10. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 545871 - Processo: 200301002091 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 03/03/2005 Documento: STJ000599565 - Fonte DJ DATA:28/03/2005 PÁGINA:189 RDDT VOL.:00117 PÁGINA:146 Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nDecisão: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nDiante de tais considerações, concluo que não está presente a fumaça do bom direito para que tenha deferimento a medida pleiteada, nada impedindo a parte requerente, por outro lado, de valer-se de medidas outras, dentre aquelas previstas no art. 151 do CTN, para promover a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nFls. 105/106: autue-se em apenso, observadas as cautelas de praxe, intimando-se em seguida o impugnado para se manifestar no prazo de cinco dias, nos termos do disposto no art. 261 do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos a ela adunados, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorridos os prazos acima, intime-se a parte Ré para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0021338-2 LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO DE FIGUEIREDO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, PAULO DE FIGUEIREDO RODRIGUES). . Fl(s). 198/200 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, cumpra-se o final do despacho de fl. 192.\r\n\r\n5 - 97.0106219-1 CONCEICAO FLORA DE MELLO PINTO E OUTROS (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 336 - Defiro a dilação do prazo requerida pela União Federal por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 97.0108323-7 COSME DE SOUZA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista a documentação acostada aos autos, manifeste-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0108404-7 AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 412, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0008951-3 ANA CONCEICAO DAS N OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, EVERALDO RIBEIRO MARTINS, JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 490/624 e 629/646. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 95.0018936-4 PEDRO DE ALMEIDA LOYOLA E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl.339. Indefiro a vista requerida, vez que o advogado subscritor de fls. 340 não se encontra regularmente constituído nos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 97.0006374-7 ACACIO DA PAIXAO E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 275. Indefiro. O cumprimento dos termos do acordo firmado com a ré deve ser discutido na esfera administrativa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 99.0006324-4 NEWTON NOGAROLE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca das alegações da ré às fls. 715/722. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 99.0012650-5 MIGUEL CARLOS MELGACO PASCHOAL E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores ANTONIO ALVES, MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS BARROSO, JOSE ROBERTO SOUZA DA SILVA, ADEMIR BOTELHO DA SILVA, EDSON LUIZ CABRAL e VALDECI FERNANDES aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nA ré cumpriu o julgado em relação ao autor MIGUEL CARLOS MELGAÇO PASCHOAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora quanto à adesão firmada pelo autor MISAEL ROQUE ALCIDES (fls.255/261). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 99.0021199-5 GILMAR DE LIMA E OUTROS (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . No que tange ao pagamento de multa, levando-se em consideração que seu objetivo é tão-somente garantir o cumprimento da decisão judicial, o que de fato ocorreu, afasto sua incidência. \r\n\r\nO pedido reconhecido encerra obrigação de fazer e não implica saque dos valores creditados. \r\n\r\nA ré satisfez a obrigação determinada no título executivo judicial, reconstituindo a conta fundiária do autor GILMAR DE LIMA, conforme demonstra às fls. 295.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.015582-8 ROBERTO BUTRUCE FILHO E OUTROS (Adv. LEVI BENEDITO AMARO, JORGE AURELIO PINHO DA SILVA, SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do termo de adesão acostado às fls. 320 e quanto aos créditos efetuados pela ré (fls.356/376). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.019292-8 ADRIANA DA PAIXAO DOS REIS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011937-5 WALTER DE AGUIAR AMAZONAS - ESPOLIO REP/ P/ MAGNOLIA GALVAO DE MELLO AMAZONAS E OUTRO (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016564-6 ARMANDO WASSITA DE SOUZA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor apurado pela contadoria judicial fls.56/63, emende a parte autora o valor atribuído à causa. \r\n\r\nComplemente as custas, se for o caso. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026168-4 JOSUE CARVALHO DAS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a intimação requerida, uma vez que tal diligência incumbe ao patrono da parte autora realizá-la.\r\n\r\nCumpra, portanto, o despacho de fls. 15.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028908-6 LEANDRO RAPHAEL BORGES DE FREITAS (Adv. MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.075703-4 THEREZA CHRISTINA MAIA SIMEONE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o pedido formulado, vez que a causa de pedir e o pedido são idênticos ao formulado nos autos do processo nº 2000.5101015582-8, em trâmite nesta Vara.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.000456-4 DERCY DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES, CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação da competência.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os extratos analíticos que demonstram a não incidência à época da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nPrazo: 10 ias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000997-5 NELIO DOS SANTOS SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, sob pena de indeferimento, o valor atribuído à causa, vez que o mesmo interfere na fixação da competência do Juízo, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 95.0007791-4 MAURICIO SILVA DE ANDRADE (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 182:\r\n\r\n“(...) Cumprida, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n24 - 2000.51.01.028813-0 RAUL DE OLIVEIRA ROSIN E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 448:\r\n\r\n“(...) Após, manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n25 - 2004.51.01.011616-6 JOSE QUEIROZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 88:\r\n\r\n“(...)Cumprida, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011732-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x RECOURO S/A IND/ DE COURO RECONSTITUIDO (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2 - Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011731-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x ALIDE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON). . \r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011733-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CELINA DE OLIVEIRA DO COUTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011748-6 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x JOSE ANTONIO DIAS FURLANETTO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). . \r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 463104"
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SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA ED 314/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019921-4 ANTON HADJU (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 406/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009362-3 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000408-4 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-SRF E OUTRO. . Concedo o prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora emende a petição inicial, sob pena de extinção, devendo: \r\n\r\nI - retificar o pólo passivo, tendo em vista que os indicados não têm personalidade jurídica própria;\r\n\r\nII - atribuir valor da causa condizente com o rito, complementando as custas, se necessário.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001159-3 PHOENIX TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o advento da resposta. Cite-se a parte ré, com urgência.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0016786-1 DAVID DE LIMA DANTAS (Adv. DIVONETE DE SIQUEIRA CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Em face do tempo decorrido e da inércia do Autor, intime-se o mesmo por mandado para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente declaração de sua hipossuficiência econômica ou ainda comprove o pagamento relativo às custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 94.0008258-4 ANDERSON SOARES ALANO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 395/396 - Tendo em vista o requerimento da União, sobreste-se o feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no aguardo do cumprimento do item II do despacho de fl. 383 pela UNIÃO, quanto à apresentação de planilha com valores discriminados mês a mês, que deveria ter recebido o autor no posto de Capitão-Tenente, considerando as vantagens a que faz jus pelo seu tempo de serviço e habilitação, a partir de Junho/1993.\r\n\r\n9 - 95.0008546-1 EXPEDITO MAXIMO BEZERRA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 161 e 162, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0014250-7 NEIDE NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 181/183 e 192 (verso), respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0073567-2 CELINA MARIA DE OLIVEIRA PEREZ E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JORGE CESAR B. DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a Fundação Nacional de Saúde, ora Credora, na fl.252, peticiona, esclarecendo que o crédito oriundo dos honorários advocatícios não excede R$ 1.000,00 e que não será proposta a execução, com fulcro na Instrução Normativa nr. 01, de 14.02.2008. Alega não se tratar de renúncia ao crédito.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nNão procede a alegação da ré de que está diante de juízo e oportunidade e conveniência para iniciar a execução. A presente demanda não se confunde com o rito das execuções fiscais, de modo que os créditos correspondentes aos honorários advocatícios inferiores a um mil reais em favor da União, autarquias federais e fundações públicas federais, por autorização legal - Lei 10.522/02, com a redação dada pela Lei 11.033/04 - deixarão de ser executados, o que implica na extinção imediata do feito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC. Transitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0107231-6 BRUNHILDE SEIDNER E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 745/746 e 749, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0012462-6 JESSIE FORTINI ZIMERMAN (Adv. JULIO ZIMERMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 161/162 e 164, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.006211-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. MAISA MERY BERALDINO LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls. 118/119, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003997-8 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 412/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a pensão por morte deixada por seu ex-companheiro - José Soares, servidor civil do Ministério da Marinha, a contar de março de 2000 em diante, pelo reconhecimento da prescrição qüinqüenal, incidindo correção monetária segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês com base no artigo 1º-F, Lei 9494/97, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Sem custas por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça e a ré isenta.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de Jurisdição. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017303-1 ROBERTO MELO LEITE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA CULTURA). . Por pretender a União dar efeito modificativo aos embargos de declaração, em respeito ao princípio constitucional do contraditório, abra-se vista ao autor para se manifestar, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017446-5 ABEL RODRIGUES BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019486-5 JOCIARA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANA PAULA DIAS LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021517-0 BIANCA CRISTINA BONATES DIEKE (Adv. CARLOS ESPERENDIO CABRINI) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação de conhecimento na qual foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento da pensão por morte em favor da autora, até que complete vinte e quatro anos. \r\n\r\nEm 18 de fevereiro de 2008, foi noticiada a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no mandado de segurança nr. 12.982/DF, que não reconheceu a extensão da pensão por morte de beneficiário de servidor público civil, por ausência de previsão normativa. \r\n\r\nNesse passo, embora divergente meu posicionamento pessoal, submeto-me à decisão da Corte Superior em epígrafe para INDEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA ANTES CONCEDIDA, por falta de previsão legal expressa.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022157-1 NILSON MEROLLA MONTEIRO REP/ P/ CLÉA MEROLLA PAIVA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nTrata-se se de ação de conhecimento proposta por Nilson Merolla Monteiro em face da União Federal, objetivando ser incluído no quadro de pensionistas do departamento de polícia federal pela morte de seu genitor.\r\n\r\nA inicial vem adunada com documentos e procuração, nas fls. 08/30.\r\n\r\nDecisão de fl. 38 indefere a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPeça de fl. 42 na qual o autor formula pedido de desistência.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão houve ainda a citação da ré e há no instrumento de procuração poderes expressos para desistir, razão pela qual homologo tal pedido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Sem honorários, por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023944-7 CARLOS RENATO DA SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024590-3 LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027855-6 LUIZ CARLOS BATISTA PINHO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.012057-6 ODESIA VALERIO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo o prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora emende a inicial, formulando pedido expresso da antecipação de tutela apenas mencionada na peça exordial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.024133-0 ROMULO CORREA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA ED 350/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos interpostos pela Caixa Econômica Federal em face da sentença de fls. 174/187, publicada no Diário Oficial de 17.01.2008, sob o fundamento de que não se deu aplicação ao disposto no artigo 12 da Lei nr. 1060/50.\r\n\r\nAtendido o requisito da tempestividade, passo a analisar o mérito.\r\n\r\nDe fato o artigo 12, da Lei nr.1.060/50, que trata do benefício da gratuidade de justiça, prevê que a parte beneficiada pela isenção de pagamento de custas ficará obrigada a fazê-lo, se dentro de cinco anos alterar sua situação econômica. Findo esse prazo, a obrigação ficará prescrita.\r\n\r\nNa sentença em debate foi o pedido julgado improcedente, deixando-se de condenar a parte autora em honorários advocatícios.\r\n\r\nEm que pesem discussões a respeito da inconstitucionalidade do mencionado dispositivo legal, que, de certo modo, restringiria o acesso à Justiça, sujeito-me ao posicionamento majoritário de nossos Tribunais e acolho os embargos, para que o dispositivo da sentença tenha a seguinte redação:\r\n\r\n“...JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, deixo, no entanto, suspensa a exigibilidade desse honorários, nos termos do disposto no artigo 12, da Lei nr. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas....”\r\n\r\nOutrosssim, concedo à parte autora o prazo de cinco dias para regularizar sua peça de apelação cujas razões se encontram sem assinatura.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.025099-8 EVANGINALDO SOUZA COSTA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . À parte autora sobre os esclarecimentos da Ilustre Perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.004103-4 MAURO SERGIO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. DANIEL DORNELLES, PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 397/399 - Intimem-se os autores, pessoalmente, para constituírem novos patronos, tendo em vista a renúncia de mandatos noticiada nos autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.012215-0 CELSO JOSE DA SILVA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, a título de honorários advocatícios, devendo o respectivo advogado, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.003251-7 EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre os esclarecimentos da Ilustre Perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.006929-2 WAGNER CHIAFARELI GOMES (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Recebo as apelações das partes, no duplo eeito. Aos Apelados, no prazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.022044-9 ESTENIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PAULA JOANICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre os esclarecimentos da Ilustre Perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.026637-5 JORGE LUIZ CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Aguarde-se o depósito das demais parcelas referentes aos honorários periciais.\r\n\r\nIII - Cumprido integralmente o item II, intime-se o Ilustre Perito para elaboração do laudo.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000976-0 EDUARDO ALVES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCertifique-se e só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.011895-0 ALFREDO FERREIRA JUNIOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo sido opostos embargos de declaração a que se querem atribuir efeitos infringentes, em respeito ao princípio do contraditório, abra-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de cinco dias\r\n\r\n35 - 2007.51.01.027981-0 JAIR BATISTA SANTOS (Adv. RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O autor atribuiu à demanda o valor de R$ 100,00. Dada oportunidade para emendar à inicial, adequando-a ao rito ordinário, requereu a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor ser o valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos e por não estar numa das hipóteses excludentes da competência dos JEF's, declino da competência em favor de um dos Especiais Cíveis Federais.\r\n\r\nAo setor de distribuição para as providências cabíveis.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.029458-6 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se, com a citação e intimação da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 00.0312427-4 WALDEMAR COSTA (ESPOLIO) (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO, PAULO LUIS GOMES SOBREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme precatório em apenso e peça de fl. 652, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 00.0932081-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RONALD FLAVIO PEREIRA FARO) x GABRIEL NAVARRO FAGUNDES (Adv. JEAN EDUARDO DA SILVA MANIER). . Fl. 111 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela Autora.\r\n\r\n39 - 90.0002354-8 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO VERONESE AGUIAR) x CORA CELINA BOKEL - ESPOLIO - REP/ P/ ALFREDO BOKEL (Adv. FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA). . Tendo em vista a impugnação da parte autora aos cálculos de fls. 277/278, retornem os autos ao Contador Judicial para esclarecimentos.\r\n\r\n40 - 92.0032051-1 JOSE ALFREDO CAMILO BARBOSA (Adv. RODOLPHO DE BARROS CORREIA, LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 288/289 e 295, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 93.0058395-6 ANA LUCIA BRAVO PEREIRA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO DE PADUA FERNANDES ROCHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença que julgou improcedente o pedido e condenou a parte autora em honorários advocatícios, a Caixa, ora credora manifesta não ter interesse em prosseguir com a execução. (fl. 270)\r\n\r\nConsoante o disposto no artigo 569, do Código de Processo Civil, é faculdade de credor desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas.\r\n\r\nEntretanto, com a nova sistemática trazida pela Lei nr 11.232/05, em se tratando de obrigação de pagar, salvo nos casos do artigo 730, não há mais processo de execução, razão pela qual o ato judicial que encerra o feito possui natureza jurídica de decisão.\r\n\r\nTraçadas essas considerações e diante da desistência formulada pela Caixa, ora credora, homologo-a e extingo o feito, ressalvando não mais caber a reabertura de oportunidade para executar. Após o decurso do prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 94.0001936-0 MARCIA IDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 104/107 e 113 - Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade interposta pela CAIXA.\r\n\r\n43 - 94.0008354-8 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 510/522 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o valor dos honorários sucumbenciais depositados pela CAIXA.\r\n\r\n44 - 95.0007066-9 ROSA BERSNTEIN SCORZELLI E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fl. 550 - Tendo em vista o tempo decorrido, concedo tão somente o prazo de 30 (trinta) dias, para que a CAIXA cumpra o despacho de fl. 542.\r\n\r\n45 - 95.0012701-6 CELSO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . I - Intime-se a parte ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nQuebra II - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte autora, ora exeqüente, apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 95.0024119-6 JOAO ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GASTON LUIZ DO REGO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 300 - Tendo em vista o tempo decorrido, concedo tão somente o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a CAIXA cumpra o despacho de fl. 298.\r\n\r\n47 - 96.0008045-3 ACRISIO VENANCIO E OUTROS (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a CAIXA sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 96.0010221-0 SEBASTIAO JOSE CARVALHAL NETO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA em relação ao autor ANTONIO JOSÉ MORAES SIMIÕES (fls. 411/416) e sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 418/434).\r\n\r\n49 - 96.0019250-2 MARLI NARCISO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Manifeste-se o autor ALMIR MOREIRA DA SILVA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\nII - Quanto aos demais autores concedo 10 (dez) dias para que tragam o número do CNPJ de seus empregadores, conforme já determinado no despacho de fl. 321, item III.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, oficie-se aos bancos depositários de suas contas fundiárias, solicitando o envio aos autos de cópia de todos os extratos faltantes das contas fundiárias dos autores.\r\n\r\n50 - 97.0013347-8 ANTONIO JOSE NUNES DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CAIXA sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 98.0003812-4 ISAEL FREITAS BORGES E OUTROS (Adv. GALDINO RIBEIRO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO V. Acórdão, que reformou em parte a sentença, condenou a Caixa a aplicar os índices expurgados dos meses de junho/87, janeiro/89, abril/90, maio/90 e fevereiro/91, além da taxa progressiva de juros nas contas vinculadas ao FGTS dos autores. O V. Acórdão transitou em julgado em 03.11.2003. (fls. 291 e 314, respectivamente)\r\n\r\nDiversos autores celebraram acordo, nos termos da Lei Complementar nr. 110/2001. No entanto, importa esclarecer que a mencionada Lei apenas autorizou a transação entre os correntistas das contas fundiárias e a Caixa quanto aos expurgos dos meses de janeiro/89 e de abril/90. Assim, ainda para os demandantes que tenham assinado termos de adesão e recebido valores a tal título, remanescem a reconstituição de suas contas quanto aos demais expurgos concedidos pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região em grau de recurso, além da incidência dos juros progressivos também deferidos por aquela Corte.\r\n\r\nPor conseguinte, apenas quanto ao autor José Rozendo foi extinta definitivamente a execução em decorrência de sua manifestação de desistência e posterior homologação. (fl. 311)\r\n\r\nPelo exposto, concedo à Caixa o prazo improrrogável de vinte dias para comprovar a aplicação de todos os expurgos e da taxa progressiva concedidos pelo V. Acórdão nas contas vinculadas ao FGTS dos autores, descontando eventuais valores já pagos na via administrativa. Decorrido o prazo sem cumprimento, incidirá multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no disposto no artigo 14, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n52 - 98.0010110-1 JOSE ROBERTO PIO E OUTROS (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fls 181/215 - Manifestem-se os autores APARECIDA SEBASTIANA MARTA, ISAIAS JOSÉ DE LIMA, JOSÉ DUTRA, JOSÉ ROBERTO PIO, PAULO SERGIO DA SILVA, RAIMUNDO SOARES DE LIMA e ROSANGELA DIAS, sobre os depósitos realizados em duas contas fundiárias e termos de adesão juntados pela CAIXA. \r\n\r\nII - Manifeste-se o autor VALDEQUE GUIMARÃES, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls.216/221), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n53 - 98.0031433-4 DULCILIA DE SOUZA BARBOZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista a concordância das partes com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 382/399, prossiga-se com a formalidade de citação do art. 730 do CPC, que deve conter a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar, devendo a parte autora fornecer cópia dos referidos cálculos que deverão acompanhar o mandado.\r\n\r\n54 - 99.0001332-8 SIMONE SANTOS DE CARVALHO E OUTROS x SEBASTIAO ROCHA (Adv. ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA, NADYR DA SILVA RAIMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls.246/253), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.004640-7 NIVALDO DUARTE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 398/406), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.006321-1 WALTER JOSE DIAS ALVES E OUTROS (Adv. DIRCEU FERNANDES DA FONSECA, MARLY DA SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pelo autor nas fls. 166/167.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.024012-1 JOAO JOSE BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CAIXA sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.032394-4 ALDYR SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, a título de honorários advocatícios, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá o advogado, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.008126-6 ANTONIO LISBOA DE PONTE LIMA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x EDITE MARIA MOREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a CAIXA providencie a reconstituição da conta fundiária da autora HENRIQUETA COELHO, conforme determinado na sentença de fls. 217/218.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.028608-0 ORGANIZACAO DOS MUNICIPIOS PRODUTORES DE PETROLEO E GAS E LIMITROFES DA ZONA DE PRODUCAO PRINCIPAL DA BACIA DE CAMPOS-OMPETRO (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo n( 2003.51.01.028608-0\r\n\r\nI - Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 258, que a toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato. Foi atribuída a esta causa inicialmente o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), posteriormente retificado para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), consoante fls. 106/107.\r\n\r\nAs Rés não apresentaram impugnação ao valor da causa, tendo o feito prosseguido com seu trâmite normal com a realização, inclusive, de perícia. Por trata-se de pedido ilíquido não havia como o Juízo precisar, quando do ajuizamento da ação, um valor adequado para a demanda. Agora, após a realização de perícia a questão ficou pacífica, razão pela qual por ser questão de ordem pública - que pode e deve ser conhecida de ofício - fixo o valor da causa em R$ 56.027.792,03 (cinqüenta e seis milhões, vinte e sete mil, setecentos e noventa e dois reais e três centavos), nos termos do Laudo Pericial de fls. 298/361, devendo a parte autora recolher a diferença devida a título de custas judiciais.\r\n\r\nII - Por não se enquadrar o feito em uma das hipóteses do art. 82, do CPC, descabida se torna a intervenção do Parquet.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se ciência as rés e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.021938-1 JORGE BARBOSA PIMENTA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA nas fls. 99/100.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.005264-1 ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.001183-7 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA ED 351/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, conheço dos Embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.010649-6 MARIA RIZETE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CAIXA, em 30(trinta) dias, acostar aos autos os extratos das contas-poupança da demandante relativos aos períodos apontados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo em vista o documento de fl. 29, que comprova a dificuldade da autora em produzir prova do saldo de sua conta-poupança à época dos expurgos inflacionários de que trata a presente ação, e considerando o dever da ré em manter por vinte anos os dados relativos à conta da demandante, bem como os preceitos do CDC, fatores estes a recomendar a inversão do ônus da prova, que ora determino.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.001339-5 RITA DE CASSIA GOMIDE RODRIGUES (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Existindo periculum in mora inverso, já que o valor que pretende a autora obter, em sede de tutela antecipada, seria utilizado para compra de sua casa própria, como informa, o que implicaria em impossibilidade de ressarcimento em caso de improcedência do pedido, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA;\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.011691-3 JANAINA FERREIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nEm anterior decisão, reconheci a conexão entre os autos dos processos n° 2006.5101023884-0; 2006.5101013931-0; 2006.5101018959-2; 2006.5101015634-3; 2006.5101019869-6; 2006.5101018689-0. \r\n\r\nOcorre que a presente demanda n° 2008.5101011691-3 também trata do mesmo tema; isto é, possui a mesma causa de pedir e pedido e também tem como ré a União. De modo, deve receber o tratamento similar os processos acima referidos, tramitando em conjunto com eles. Por tal razão, transcrevo a decisão exarada naqueles autos para que integre esta ação.\r\n\r\nCuidam os autos do processo em epígrafe de ação de responsabilidade civil, pelo rito ordinário, propostas por pessoa física e em face da União. A causa de pedir e o pedido são os seguintes:\r\n\r\nCausa de pedir: a contaminação química na localidade de residência dos autores, denominada “Cidade dos Meninos”, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro, promovida por fábrica de pesticidas, cuja instalação foi autorizada e escolhida, segundo os demandantes, pelo então Governo Federal. Narra-se que os moradores de considerável área foram submetidos à substância hexaclorociclohexano, popularmente conhecida como “pó de broca”, causadora de males à saúde e ao meio ambiente, segundo reiterados pareceres de entidades mundiais. É aduzido que o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana - CESTEH/FIOCRUZ - implementou estudos com a coleta de sangue de grupo de residentes do local e constatou a gravidade da situação e o alto índice de contaminação, o que gerou tratamento do solo após procedimento de licitação realizado pelo Ministério da Saúde. Afirma-se que tal tratamento do solo foi desastroso e equivocado, uma vez que ampliou a área de contaminação de 2.000 m2 (dois mil metros quadrados) para 33.000 m2 (trinta e três mil metros quadrados). Esclarece-se que, ainda hoje, nenhuma medida foi tomada pelas autoridades, seja para descontaminar o solo e a água, seja para promover tratamento médico especializado em favor dos moradores da área, dentre eles, os autores elencados em cada uma das ações mencionadas.\r\n\r\nPedido: custeio de tratamento médico especializado em favor dos autores; pagamento pelo período de incapacidade física e temporária; pagamento de pensão em decorrência de eventual redução da capacidade laborativa; custeio de nova moradia; e reparação dos danos morais. Os três primeiros pedidos dependentes de apuração em perícia médica, segundo os autores.\r\n\r\nTraçadas essas premissas, passo a decidir.\r\n\r\nO artigo 103, do Código de Processo Civil traz a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.\r\n\r\nSegundo o ilustre doutrinador Luiz Guilherme Marinoni, in Manual do Processo de Conhecimento, 4a edição, Editora Revista dos Tribunais, página 50/51, “a legislação brasileira reputa que determinadas causas, pela vinculação que apresentam umas com as outras, e pelo risco de decisões conflitantes que podem representar, devem ser julgadas por um único órgão jurisdicional. (...) Dá-se conexão, como informa o artigo 103 do Código de Processo Civil, quando duas ou mais causas tiverem idêntico objeto (pedido) ou igual causa de pedir (seja esta a próxima ou a remota).” Completa o referido processualista, afirmando que a identidade da causa de pedir ou do pedido gera afinidade entre as ações e conduz ao julgamento do mesmo tema, ainda que em parte, mais de uma vez e, categoricamente, pontifica que “(...)aí está o fundamento da reunião de processos determinada pela conexão ou pela continência: evitar a coexistência de decisões contraditórias e dar maior eficiência à atividade processual (princípio da economia processual) - já que, diante da existência de questões comuns nas causas, será possível, muitas vezes, aproveitar atos de um processo em outro, reduzindo custos e tempo de ambos.”\r\n\r\nNo caso concreto, está-se diante de clara conexão entre as causas, que possuem a mesma causa de pedir e também o mesmo pedido. Assim, em prol da economia processual, da celeridade e do aproveitamento dos atos processuais, com redução de custos e tempo do processo, nos moldes do previsto no artigo 105, do Código de Processo Civil, determino a reunião dos processos aqui mencionados para que tramitem em conjunto.\r\n\r\nImpende, por oportuno, ressaltar que a posterior produção de prova pericial será facilitada com a presente reunião de feitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis, com urgência.\r\n\r\nRetornando os autos, apensem-se e sobreste-se seu andamento até a apreciação do Incidente de Exceção de Incompetência n° 2008.5101011427-8.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 91.0012140-1 MARIA EUGENIA MAIA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IRENE MARTINS FONSECA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n68 - 2001.51.01.017020-2 ANALIA GUERRA PEDROSA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se pessoalmente a impetrante LUCY SANTOS DO NASCIMENTO, para que cumpra a determinação contida no despacho de fl. 254, juntando aos autos cópias autenticadas dos comprovantes de conta corrente individual, aberta em banco conveniado com a Marinha (fl. 234), para fins de pagamento de benefício;\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada, para que providencie o cumprimento do julgado em relação às autoras NEUSA DOS SANTOS GOMES e MARINA DE AZEREDO SANTOS, tendo em vista o fornecimento dos comprovantes de conta-poupança necessários para tal, e para que forneça planilha demonstrativa de cálculo, onde constem os valores devidos desde a impetração do presente mandado de segurança até a data em que a pensão foi implantada, relativamente às impetrantes ANÁLIA GUERRA PEDROSA VIEIRA, AURORA PEDROSA DE SOUZA e TELMA MARIA PEREIRA DE FREITAS.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.027334-6 ROBERTO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre a informação de fl. 96 quanto à existência de petição protocolada e não encontrada na Secretaria desta 3ª Vara Federal.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.009970-4 ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES) x CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO DE JANEIRO. . Pelo exposto, concedo a liminar pretendida para determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir a atribuição do piso salarial da indústria farmacêutica como requisito para proceder ao registro dos farmacêuticos da impetrante como seus empregados, bem como se abstenha de exigir a aludida atribuição como requisito para a expedição de certidões de regularidade técnica e de vistos nos contratos de trabalho dos farmacêuticos. \r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para cumprimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar o pólo passivo substituindo-o por Presidente do Conselho Regional de Farmácia.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.016619-5 MARIA ISABEL ARAUJO SILVA DOS SANTOS (Adv. DANIEL CAVALCANTI MOISES) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 435/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo improcedente o pedido autoral, nos termos do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal eis que no parecer de fls. 138 manifestou-se no sentido da inexistência de interesse público a justificar a sua intervenção no feito. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.020119-5 FABIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 327/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nFace à noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que deferiu o pedido liminar.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face ao verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.020263-1 MARIA DE LOURDES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 417/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a autoridade impetrada proceda ao atendimento médico-hospitalar pleiteado, a ser prestado pelas unidades de saúde do Exército nesta cidade, gratuitamente, com direito ao tratamento médico de que necessita.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas de impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.026260-3 BRUNO DE ALMEIDA HERRERA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 400/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido e mantendo a liminar anteriormente deferida, para garantir a inscrição do impetrante, afastada a exigência da limitação etária prevista no edital, no concurso constante do Edital nº 18/2007 para admissão ao 6º ano (antiga 5ª série) do Ensino Fundamental do Colégio Pedro II. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nComunique-se ao relator do agravo de instrumento o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.027706-0 CAMILA BENVENUTO COSTA (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS, BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 428/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto CONCEDO A SEGURANÇA para anular o ato que excluiu a impetrante do concurso, a fim de assegurar a participação nas demais fases do processo seletivo PS-T/2007, independente da exigência da altura mínima de 1,54 cm.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.030477-4 FLAVIA COSTA SANTOS JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. TELMA DE JESUS VIEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 403/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para confirmar os termos da liminar deferida, determinando que seja mantida a inscrição da impetrante no exame da OAB, independentemente da exigência quanto à conclusão do curso de direito, o qual encontra pertinência apenas por ocasião da inscrição como profissional reconhecida pela entidade de classe.\r\n\r\nCondeno a Ordem dos Advogados do Brasil, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pelo impetrante, face a sucumbência quantitativamente mínima, com fulcro no artigo 21, § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça .\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.490258-1 MARIANA MATTOS DA SILVA (Adv. ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS) (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a impetrante, no prazo de 10(dez) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 182.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.001383-8 LUCAS ANGELO ROSA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Pelo exposto, concedo a liminar para determinar a liberação do impetrante do serviço militar obrigatório, até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para prestar informações e para cumprimento no prazo máximo de quarenta e oito horas. Findo o prazo sem atendimento, incidirá multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais), nos moldes do artigo 14, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNotifique-se. Atenda-se ao disposto no art. 3º, da Lei 4.348/64, alterado pela Lei 10.910/04.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.490018-7 CAMILLE BORGES (Adv. FRANCISCO BORGES NETO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 432/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que, atendidos os demais requisitos legais, proceda à Inscrição Definitiva da impetrante, com a devida expedição da carteira funcional, independente da apresentação do Diploma de Conclusão do Curso de Medicina, eis que a certidão de conclusão de curso de fls.08 supre tal exigência.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nSentença sujeita ao Duplo Grau de Jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. Desnecessária a ciência do MPF por conta da falta de interesse público manifestada na peça de fls. 68.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n80 - 2007.51.01.016303-0 BALG DO BRASIL INDL/ LTDA (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO/DIDAU x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA ED 175/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.026656-6 MOLINARI ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJO. . Concedo o prazo de 05(cinco) dias, para que a impetrante complemente o preparo do recurso de fls. 73/74, sob pena de deserção.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.027308-0 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO-UNICRED-RIO LTDA (Adv. JO~AO CAETANO MUZZI FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Face ao exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os apenas para que a fundamentação acima integre a decisão de fls. 162/163, relativamente à natureza preventiva do mandado de segurança e ao pedido de declaração do direito de compensar nos últimos dez anos.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.012044-8 BRASERVICE ASSESSORIA EM COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SILVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI NO RIO DE JANEIRO. . O mandado de segurança tem sua competência fixada de acordo com o local onde se localiza a sede funcional da autoridade apontada como coatora. Tal competência é absoluta, não autorizando, pois, sua prorrogação ou desconhecimento. No caso dos autos, a autoridade encontra-se em Angra dos Reis, razão pela qual declino da competência em favor da Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos a aludida Vara, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n84 - 2007.51.01.031932-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIO DOS REIS LEITE. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.031947-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIO CARLOS FERNANDES BROWNE. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.032585-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIANE NUNES DA MOTTA. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.032629-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALICE MAGALHAES DE AZEVEDO DERGAN. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.032631-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.032640-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AGOSTINHO CASTELLO BRANCO FILHO. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.033064-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OTAVIO AUGUSTO NEVES LEAO DE SALLES. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.033381-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALEXANDRE DE SA DA BANDEIRA DA CUNHA GONCALVES. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.033416-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SOLANGE PEREIRA LEAO. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.033489-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ERNESTO NOROES E SOUZA DE ALMEIDA. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.033613-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOEL CASTRO DA COSTA. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.033653-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RONALDO COELHO DA SILVA. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.033655-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLARISSE FERNANDES LIMA. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.033786-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LAERTE BORBA. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.011485-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.011501-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOAO CARLOS GOULART DE OLIVEIRA. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.012332-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x PAULO ROBERTO JUSTO DA SILVA. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.012357-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, CARIM CRISTINA GERBASI) x IVAN RIBEIRO DE SOUSA JUNIOR. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n102 - 2005.51.01.023187-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA. . Processo nº 2005.51.01.023187-7\r\n\r\nI - Rejeito a preliminar de falta de pressuposto processual argüida a fls. 31/73, vez que a regularização da representação processual já foi realizada a fls. 59, sendo aplicável à espécie do art. 13 do CPC.\r\n\r\nII - Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte ré, nomeando como perito o Dr. Luis Fernando Peixoto, de endereço conhecido desta Secretaria, o qual deverá ser intimado após as partes formulares quesitos e nomearem assistente técnico, caso entendam necessário, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, os quais deverão ser requisitados à DIRFO após a manifestação das partes sobre o laudo. Intimem-se as partes. Após, ao perito.\r\n\r\nIII - A autora em sua peça exordial anexou prova documental. A fls. 48 foi intimada para manifestar-se sobre os embargos monitórios e especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir. Apresentou a autora a peça de fls. 51/58, pugnando de forma genérica pela produção de todas as provas admitidas em Direito, como se tem o hábito forense de fazer. D. v., há que se justificar com base nos fatos narrados e elementos constantes dos autos o requerimento das provas que se pretende produzir, indicando sua respectiva finalidade e demonstrando a sua utilidade para solução da controvérsia trazida a Juízo, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCom efeito, a oportunidade processual para postulação de provas esgota-se, para o autor, quando do ajuizamento da petição inicial e, para o réu, quando do oferecimento da contestação, respectivamente, nos termos dos arts. 282, V e 300, caput, ambos do CPC, admitindo-se, apenas, por lamentável hábito a renovação da especificação de provas. \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a produção de prova oral e documental requerida pela CEF, por ser completamente inútil ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.017029-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS. . I - Tendo em vista a diversidade de objetos, não vislumbro a ocorrência de coisa julgada ou litispendência em relação às ações elencadas no termo de fl. retro; \r\n\r\nII - Cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n104 - 2007.51.01.006690-5 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIOS EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a empresa ré na pessoa de sua sócia, Sra. MARIA ALMERINDA BASTOS LIMA, residente no Rio de janeiro, conforme informação de fls. 87, para ciência da audiência de conciliação designada para o dia 13 de março de 2008, às 15:50 horas, nos termos do disposto no artigo 331, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n105 - 2007.51.01.026360-7 VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES) x CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA (CESPE/UNB) E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n106 - 2008.51.01.000913-6 VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (Adv. VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de 10(dez) dias, para que a requerente comprove documentalmente o pedido administrativo junto à CAIXA dos extratos das contas-poupança nºs. 31000587-1, 33500375 e 25152200, bem como a alegada recusa no fornecimento da documentação em questão.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n107 - 2005.51.01.016977-1 CIA/ VALE DO RIO DOCE S/A (Adv. PAULO ROGERIO SEHN, MARIANA NEVES DE VITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por pretender a autora dar efeito infringente aos embargos de declaração e em respeito ao princípio constitucional do contraditório, abra-se vista ao Instituto Nacional de Seguridade Social para manifestação pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n108 - 2005.51.01.027186-3 GILCENI BRAGA DE SA (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x IRACEMA MARIA DA CONCEICAO VIANNA (Adv. ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da Ação ordinária n( 2003.51.01.022779-8.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.003104-6 GILSE DE SA CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY) x IRACEMA MARIA DA CONCEICAO VIANNA (Adv. ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da Ação ordinária n( 2003.51.01.022779-8.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n110 - 2002.51.01.025173-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x TITO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n111 - 2007.51.01.005818-0 MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv. MAYRA LAVOR REIS) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial da ação nº 2007.51.01.005819-2, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n112 - 00.0150702-8 JOSE CARLOS AZEVEDO (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.014176-5 JONATAS LOPES MARTINS DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n114 - 2000.51.01.019504-8 ALINE DUTRA THOMAZ (Adv. MARIA JOSE DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 216.\r\n\r\n115 - 2000.51.01.022605-7 CLAUDIA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CAIXA sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 261 e 264.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n116 - 94.0028375-0 MARLY CONDE PEIXOTO GONZALEZ (Adv. MARCIO ANTONIO F. DA COSTA NETO) x MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO (Adv. MARCUS VINICIUS LEITAO LINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n117 - 2000.51.01.030429-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x LUCCY LEAL FERREIRA (Adv. EDUARDO AUGUSTO BORGES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n118 - 2000.51.01.029426-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x FABIO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 174 verso.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n119 - 99.0000792-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x SIMONE PIMENTEL RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n120 - 2007.51.01.026295-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANTONIO PAULINO PINTO DUTRA E OUTROS. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 31.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n121 - 2002.51.01.007333-0 ADIR DE ABREU E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 169.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n122 - 2000.51.01.008533-4 NEUZA DA CONCEICAO TELLES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n123 - 88.0000662-0 ALOISIO VASCONCELOS BRAGA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 463072"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006608-5 INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios correspondentes a dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0076389-5 FERNANDO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001449-0 JUREMA PINTO (Adv. GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO) x IAMARA VIEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0007052-7 AUGUSTO FERREIRA SANTOS TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA, ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE) x JURANDYR DA ROCHA LEMOS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x JURACY CAMURCA DE MENEZES (Adv. ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nI - A sentença, de fls. 105/110, julgou procedente a ação, cujo objeto é a aplicação da Taxa Progressiva de juros, para os autores FRANCISCO ROSA DE MENEZES e JURACY CAMURÇA DE MENEZES e improcedente o pedido para AUGUSTO FERREIRA SANTOS TAVARES DE ALMEIDA, por não ter apresentado o termo de opção homologado pela Justiça do Trabalho e para JURANDYR DA ROCHA LEMOS, por já ter recebido a Taxa Progressiva de Juros conforme se constata dos documentos juntados pelo próprio autor às fls. 52/53 e 365, nos quais se lê claramente que os saldos foram corrigidos à taxa de 6%.\r\n\r\nEntretanto, o voto, de fls. 157/162, deu parcial provimento ao recurso dos autores para, SMJ, reformar a sentença quanto àquele autor que optou posteriormente à Lei 5.107/66, nos termos da Lei n.º 5.958/73, ou seja, AUGUSTO FERREIRA SANTOS TAVARES. Tendo dado provimento parcial à apelação dos autores, entendo que o autor JURANDY DA ROCHA LEMOS nada tem a receber, conforme comprovam os documentos que noticiam a aplicação da taxa de 6% sobre os saldos da conta de FGTS, à época. \r\n\r\nSaliente-se que os Embargos de Declaração opostos pela CEF não foram providos, restando o voto tal qual foi proferido.\r\n\r\nISTO POSTO, carece de interesse na execução, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir.\r\n\r\nII - Quanto aos honorários sucumbenciais, estes pertencem ao Dr. Ítalo Sávio de Albuquerque, OAB/RJ 73.591, uma vez que patrocinou a causa após a sentença até a execução;\r\n\r\nIII - Tragam os autores remanescentes os documentos que embasaram os cálculos de fls. 209/265, haja vista a contradição ao requererem expedição de ofício aos bancos depositários para obtenção dos extratos;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 95.0004279-7 OSVALDIR RABELO E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000259/2008 . I - Tendo EVANTUIR GONÇALVES DO SACRAMENTO e JORGE DECIO DA SILVA aderido ao acordo de que trata a Lei Complementar 110, carece de interesse processual quanto à presente ação, de modo que de rigor a extinção da execução sem resolução de mérito.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO (art. 794, II, do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nÀ SEADI para excluir.\r\n\r\nII - Vindos da SEADI, manifestem-se os autores elencados no Resumo de Cálculo de fl. 292, acerca dos valores ali contidos, valendo o silêncio como concordância;\r\n\r\nIII - Expeça-se alvará em favor do patrono, devendo comparecer à Secretaria para agendamento da entrega do mesmo;\r\n\r\nIV - Tem razão o patrono quanto ao valor correto dos honorários sucumbenciais. Deve a CEF compelementar o valor até atingir R$ 10.991,17 (dez mil novecentos e noventa e um reais e dezessete centavos), atualizados até a data do pagamento;\r\n\r\nV - Nesta mesma ocasião, reconstitua a conta fundiária do autor OSVALDIR RABELO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0070886-1 REINALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se por mais 30 dias as respostas dos ofícios expedidos pela Defensoria Pública.\r\n\r\nNeste ínterim, intime-se a CEF para apresentar o valor que efetivamente está depositado na conta fundiária do autor, em 15 dias.\r\n\r\nEsgotado o prazo, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.001181-1 MIROSLAW HALLER (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0928476-1 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . \r\n\r\nQuebra Expeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, retornem os autos ao Arquivo Judicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 90.0024249-5 RICHARD THEODORE DALE E OUTRO (Adv. PAULO FERREIRA JUNIOR, TATIANE ROCHA JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026662-1 SHELL BRASIL LTDA (Adv. YAN DUTRA MOLINA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 431 para determinar a expedição de ofício à ilustre autoridade coatora para que a mesma esclareça se os débitos relacionados ao presente mandado estão registrados no sistema como suspensos, devendo a resposta ser apresentada em cinco dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0004968-4 PAULO ROBERTO PINTO FARIAS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido improrrogável.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014324-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x MARISTELA NASSAR MEIRELES GUERRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, EM PARTE, fixando o valor da execução em R$ 26,46, que deve ser corrigido pelos índices aplicáveis aos precatórios emitidos pela Justiça Federal, deixando de condenar as partes nas verbas de sucumbência tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023093-2 WESTCON BRASIL LTDA (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.014680-4 FATIMA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista a certidão retro, publique-se a sentença de fl. 87.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho acima, transcrevemos a seguir a sentença de fl. 87:\r\n\r\n'FATIMA CORDEIRO DE ALMEIDA, ajuizou ação pelo procedimento ordinário em face de INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, objetivando o pagamento das diferenças referentes ao percentual de 28,86%. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/40.\r\n\r\nContestação às fls. 53/63. Réplica às fls. 65/67.\r\n\r\nA parte autora juntou às fls. 73/83 cópia da petição inicial do processo nº 95.0017873-7, atendendo a determinação do Juízo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nPretende a parte autora obter a condenação do réu ao pagamento das diferenças do percentual de 28,86%.\r\n\r\nNão merece, no entanto, prosperar a presente demanda, vez que reproduz pedido contido em ação ajuizada anteriormente, sob o nº 95.0017873-7, distribuído à 3ª Vara Federal.\r\n\r\nA litispendência é clara, não podendo prosperar o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar nas custas e em honorários advocatícios diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.'\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022122-0 HELIO LUIZ SEIDEL (Adv. LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (inciso LXXIII do art. 5º da Constituição da República).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 19 da Lei 4.717/65).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.011791-7 CARLOS ROBERTO LUPI (Adv. IAN RODRIGUES DIAS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (inciso LXXIII do art. 5º da Constituição da República).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 19 da Lei 4.717/65).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 463207"
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                            "463208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018859-9 PERES CORREIA BRAGA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020457-0 AYLTON VIVONE E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000543-6 LEONIDAS PEREIRA DE ASSIS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0491971-8 ATILA PIRES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARISA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. CARMEN BORGES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora, por vinte dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação quanto as habilitações.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017660-0 CLOVIS DE MAGALHAES JUNIOR (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005542-3 AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU LADEIRA E OUTROS (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 87.0005160-8 JOAO EMIDIO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. SILVIO MOSQUERA PIRES, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, tendo em vista a manifestação do sr. Perito, no que se refere ao autor ADELMO GARCEZ ARAÚJO, a fim de trazer aos autos os documentos ali solicitados, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos retornem os autos ao sr. Perito. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.016761-2 ALFREDO MATTOS (Adv. REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca de seu interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.027066-6 ARACI BENITES DOS SANTOS PUGLIESE (Adv. NEY STORINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca de seu interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.031229-6 HELIO LUIS SOARES ZANINI (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005710-2 JAIRO GODOY (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . É direito da parte requerer junto ao juízo do processo prevento a extração de cópias a fim dar cumprimento a despacho do outro juízo. Assim, traga a parte autora cópia dos autos dos processo que acusa possível prevenção, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrazo : Dez dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008286-8 JOAO DE PAULO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo o Recurso Adesivo em seu duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós juntadas as contra-razões, cumpra-se parte final do despacho de fl.61\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013887-4 GENIRO SOUZA LIMA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Esclareça a parte autora, em dez dias, se os pedidos de letras “d” e “e” de fls. 07 referem-se a correção do saldo do PASEP ou de cadernetas de poupança. \r\n\r\nApós, venham conclusos para exame da petição inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.017080-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x NELSON FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008049-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x ADAO DOS PASSOS CORDEIRO E OUTROS (Adv. MILTON JOSE DA SILVA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA). . Recebo a apelação da CEF (fls.21/28) em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 20, de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 463208"
                            ],
                            "463209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022407-5 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero fls. 1690 e defiro a intimação das empresas terceirizadas vinculadas ao presente processo, devendo a autora fornecer o endereço para sua localização.\r\n\r\nDefiro a prova pericial e nomeio perito Victorino Mesquita. Às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos no qüinqüidio, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0153068-2 DALVA STELLA DE ANDRADE E OUTROS x JOSE DOS SANTOS PAREDES x JORGE BARROS DOS SANTOS E OUTROS x MARIO DE CARVALHO BRANCO x DEOCLECIANO GOMES DE CARVALHO x NAZARETH ANA FARIA x PAULINO SANTANA JUNIOR E OUTROS x GERALDO JOSE FERNANDES DA SILVA E OUTRO x HANDERSON ALVES MILITAO x MANOEL COELHO DA ROCHA FILHO E OUTROS x HILDA PEREIRA CLARO GASPAR E OUTRO x OCTACIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Ao Contador Judicial para calcular os valores devidos aos autores que receberam precatórios.\r\n\r\nCom os cálculos, ao autor. Em seguida, à União Federal (AGU).\r\n\r\nRealize o ilustre Contador os cálculos dos honorários devidos à advogada Alice Alves da Silva, consoante postulado às fls. 3171.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0711475-3 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE MEC (Adv. MARINETE DE JESUS SOUZA NASCIMENTO) x COLEGIO NILO PECANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO MARIA JOSE CID LTDA (Adv. MARCOS L. DE S. MIRANDA CARDOSO). . Esclareça o INSS se as verbas relacionadas aos processos citados são alimentares ou não.\r\n\r\nCom o esclarecimento, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 97.0103433-3 ENOQUI BENTO SILVERIO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 252.\r\n\r\nTendo em vista a concordância da parte, defiro a expedição de alvará, devendo a parte comparecer à Secretaria para agendamento.\r\n\r\nIndefiro o pleito pertinente a honorários advocatícios, tendo em vista que o recurso da CEF não poderia prejudicá-la e a compensação significa que cada parte arca com seus honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 98.0023583-3 JOSE OSVALDO NUNES DE MATTOS E OUTROS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0022614-3 PLINIO SOPTER PIRES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 242/246.\r\n\r\nComprove a CEF o pagamento aos autores Darcy Moraes Gomes e Fábio Florentino Leite, em trinta dias, pena de multa diária de R$ 200,00.\r\n\r\nFls. 247. Intime-se a CEF a depositar a verba honorária de R$ 6.661,97, determinada pelo título judicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.010662-3 FRANCISCO SEABRA GOMES (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para apresentar o total da dívida que pretende executar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007726-3 ANTONIO CAMELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x VALDECIRA GONCALVES DA SILVA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x FABIANO FERREIRA SARANDY (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x JOAO PINTO DE MESQUITA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos autores, em dez dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.011324-3 EVALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CARLOS AUGUSTO E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos autores.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025885-7 JOAO DE DEUS OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o impetrante já foi submetido à perícia médica, aguarde-se por vinte dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 97.0011438-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x C.L.A. UTILIDADES DO LAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, tendo em vista que os documentos constam do Sistema Bacen Judicial.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023411-5 PROPACK IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO, MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VLADIA VIANA REGIS, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . Mantenho a nomeação do perito designado.\r\n\r\nPor outro turno, determino que o ilustre perito realize os cálculos requeridos pela parte, requisitando os elementos necessários à sua realização, caso entenda que os constantes dos autos são insuficientes.\r\n\r\nAo perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.018218-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x HILTON RIBEIRO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Certificado o trânsito em julgado, expeça-se precatório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.000694-0 JAMES NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006824-0 ARY PERELO ARGOLO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0012197-0 ELIO GOULART (Adv. MARIA AURORA S TEPEDINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nQuede-se retido o agravo.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\n17 - 97.0107122-0 MONICA DE FATIMA VETROMILLE RIBEIRO (Adv. DANUZA H.B.M. ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face o tempo decorrido, manifeste-se o autor sobre o cumprimento do julgado, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 98.0017602-0 VICENTE BEZERRA MOURAO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Face o tempo decorrido e a inércia do autor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.002941-0 ZDENEK ZIZKA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a concordância da autora, determino à CEF o desbloqueio e liberação dos valores constantes na conta de FGTS da autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.007282-0 HELLEN LESSA DA SILVEIRA ZANON DE MORAES E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 30 dias, nos termos e para os fins do art. 461-J, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.028925-0 BEATRIZ TEREZINHA FERRAZ E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face o tempo decorrido, à parte autora para se manifestar sobre o cumprimento do julgado e os cálculos da CEF de fls. 216/219.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016484-0 ELAIR ESTEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2000.51.01.010375-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o INSS sua petição de fls 89/101, tendo em vista o mandado de fl.81 e certidão de fl. 82.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.009211-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x TUFICO ABDALA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 51/53 - Intime-se a CEF para que efetue o recolhimento das custas processuais, referentes à Carta Precatória expedida.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2001.51.01.003611-0 JOSE JERONIMO DA CONCEICAO (Adv. WILSON AZEVEDO RIO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fls. 117, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 463209"
                            ],
                            "463210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0006032-3 MARTA LELIS BEBIANO COSTA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Desconsidero o Mandado de Busca e Apreensão, por ter sido satisfeita a obrigação;\r\n\r\nII - Expeça-se alvará em favor de MICHAEL MC MAHON WAITE, constando o nome do patrono, uma vez que se compromete a prestar contas que efetuou a entrega do numerário ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 97.0100001-3 ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO MASSAS E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, GILBERTO BAPTISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista os documentos de fls. 269/270, 279/280 e 298/301, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II do Estatuto de Ritos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo recurso, certifique-se. Isso feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0024863-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista o pedido do autor (fls. 251 e 288), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II do Estatuto de Ritos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo recurso, certifique-se, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.013347-3 UBIRAJARA LUIZ NUNES PAES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista o documento de fls. 97/98 e a concordância tácita por parte do exeqüente, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Estatuto de Ritos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo recurso, certifique-se, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.490098-9 MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (Adv. MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA) x PRESIDENTE DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO PARA A CADEIRA DE DIREITO CIVIL DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ao Impetrante, para comprovar o pagamento das custas judiciais.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022844-9 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL para autorizar a expedição das necessárias certidões positivas com efeito de negativa, consoante os termos da exordial, ratificando a liminar deferida.\r\n\r\nOficie-se incontinenti às Autoridades Coatoras.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, consoante verbetes 512-STF e 105-STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, em obediência ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000733-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, LUISA AMARAL FERREIRA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,com fundamento no art. 267, VI.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.017186-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE) x ANTONIO CARLOS MORAES MEDEIROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012743-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x ORLANDO JOSE FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 95.0024652-0 EPELBAUM VIGODER ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA (Adv. LEONARDO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Expeça-se alvará da 2.ª parcela do Precatório, já depositada.\r\n\r\nA parte interessada deve comparecer à Secretaria a fim de agendar a entrega do alvará.\r\n\r\nEntregue o alvará, suspenda-se, novamente, o processo até o depósito da próxima parcela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0011894-0 GUY MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA ANGELICA DE LADVOCAT CINTRA (Adv. SANDRA PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Forneça o autor as cópias necessárias para instruir o mandado, em 5 dias.\r\n\r\nApós, cite-se o réu na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 99.0024787-6 DILMA ALVES COSTA x HERIBERTO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Defiro conforme o requerido em fls. 494.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.01.028261-4 RUY DA SILVA THORPE (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RUY DA SILVA THORPE, devidamente qualificado, ajuizou ação pleiteando, em síntese, sua promoção na forma do art. 6º da Lei nº 10.559/02, que regulamentou o art. 8º do ADCT, até ao posto de Tenente-Coronel, com proventos correspondentes ao posto de Coronel. \r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nA lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante da vedação legal, indefiro a tutela antecipada. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002483-6 JOAO BAPTISTA (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fl. 176 - verso - Não há prevenção. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJOAO BAPTISTA, devidamente qualificado, ajuizou ação pleiteando a adequação de seus proventos àqueles percebidos quando da sua aposentadoria, isto é, na função de mestre Arrais, referência A-3. \r\n\r\nRequereu a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nA lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante da vedação legal, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0073243-6 JOSE PAULO RAMOS BATISTA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CRISTIANY DA R.O. SANTOS). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n16 - 97.0106853-0 NILDA CAPOVILLA PORTELLA (Adv. VALERIA FAISSAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x MINISTERIO DA SAUDE (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Intime-se a União Federal para que junte aos autos os comprovantes de rendimentos solicitados pela autora na fl. 325.\r\n\r\nApós, à parte autora para requerer o que entender de direito, em 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 98.0020458-0 JOELSON FERNANDES PORTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 96 - Defiro a vista requerida pelo autor, fora de cartório, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010766-0 MARIA CYLIA MARTINS COSTA (Adv. RONALDO COELHO LAMARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015981-6 ADILSON CAETANO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.001379-6 LUCIANO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B 2)\r\n\r\nLUCIANO GONCALVES DOS SANTOS ajuizaram Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o escopo de vê-la condenada a recalcular o saldo de suas respectivas contas vinculadas ao FGTS com a aplicação dos índices referentes aos períodos de Junho/87 (18,02%), Maio/90 (5,38%) e Fevereiro de 1991 (7,00%). \r\n\r\nCom a inicial vieram procurações e documentos. \r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nÉ assente o entendimento de nossos Tribunais de que a não inclusão nas contas do FGTS dos expurgos inflacionários, ocorridos em função de diversos planos governamentais, reduziu substancialmente a correção monetária devida aos titulares, merecendo, pois, a intervenção da prestação jurisdicional invocada.\r\n\r\nDeve, então, ser seguida a orientação jurisprudencial firmada pelo STF e pelo STJ, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC - Índice de Preços ao Consumidor, nos seguintes índices/períodos: 42,72% - janeiro/89 (Plano Verão) e 44,80% - abril/90 (Plano Collor I). Dito isso, quaisquer outros índices pleiteados diferentemente dos aludidos são tidos como indevidos aos titulares de contas vinculadas ao FGTS. Neste sentido: STJ, RESP 265.556, DJ 18/12/00. \r\n\r\nNessa linha, como a parte autora pleiteia apenas a aplicação de índices não acolhidos pela jurisprudência, o pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tal qual fiz quando do julgamento do processo n.º 2004.5101014657-2, a teor do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021591-4 HELOISA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO (Adv. LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (inciso LXXIII do art. 5º da Constituição da República).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 19 da Lei 4.717/65).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021662-1 GENOBRE GOMES LIMA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (inciso LXXIII do art. 5º da Constituição da República).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 19 da Lei 4.717/65).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.018058-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x CATARINA MARIA SALOMAO MUSSE (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução promovida nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno os embargados em honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 463210"
                            ],
                            "463211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0004946-5 ARLINDO VIEIRA CORTEZ JUNIOR (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 252/253.\r\n\r\nDiante do depósito, expeça-se alvará em nome do advogado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0132985-5 JOSE RAMOS DE ARAUJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 93.0021498-5 ELOIZA HERMOGENES DE SOUZA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Fls. 205.\r\n\r\nOficie-se. Deve a parte apresentar as cópias necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 94.0068015-5 LUIZ CARLOS MOREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Designo o dia 27 de maio de 2008, às 16 horas, data para realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008641-5 MAURO SERGIO DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III. Custas ex lege. Sem honorários, em vista de não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001418-1 WILLIAM RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 42 verso - Não há prevenção. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Avenida Rio Branco, 135- 12o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial, em anexo, cuja cópia fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.009059-7 JORGE LUIZ MENDES GONCALVES E OUTRO (Adv. DEANE WEIKERSHEIMER, UMILE GARDI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fixo os honorários periciais em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) e faculto, caso necessário, o depósito de quatro prestações, mensais e sucessivas, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), a partir do vigésimo dia após a publicação desta decisão, pena de perdimento da perícia e julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nII - Ao perito para laudo, em trinta dias, após o depósito do valor completo. \r\n\r\nIII - Após a apresentação do laudo, expeça-se alvará em favor do perito. \r\n\r\nIV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 87.0007533-7 SUPERMERCADO ZONA SUL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Manifeste-se a Procuradoria da Fazenda Nacional sobre seu interesse em dar início à execução.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0072457-1 JORGINA MARIA FERREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . I - O patrono original foi substituído após o julgamento da apelação, isto é, no término da fase de conhecimento, pelo que consigno, desde já, o direito ao recebimento dos honorários sucumbenciais;\r\n\r\nII - Fl. 165. Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, por não haver elementos, nos autos, para a elaboração da conta;\r\n\r\nIII - Oficie-se a Seção de Inativos e Pensionistas da Marinha para que forneça documentos em que constem os valores recebidos e devidos, mês a mês, a partir de outubro de 1991, inclusive, pelas autoras;\r\n\r\nIV - Requeira a execução na forma processual correta, de acordo com o comando da sentença.\r\n\r\nV - Vindos os elementos, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para requerer o que entende de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.022030-5 JOAO SIMAO DELFINO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro. Cumpra-se a sentença nos termos postulados às fls. 73.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 98.0004483-3 MARCOS ANDRE DA SILVA FARIAS (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, ELZA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Designo o dia 10 de junho de 2008, às 15 horas e 30 minutos, data para realização da Audiência de Conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022221-2 IVO DOS SANTOS (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 00.0984650-6 WALDOMIRO DA ROCHA HORA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. ANDURTE DE BARROS DUARTE). . À SEADI para incluir os autores ASDRULIO FRANCISCO DA SILVA, CPF n.º 04249445453, JOSÉ ALVES FAUSTINO, CPF n.º 03696960482 e ZILMA MORAES DE LUNA, CPF n.º 06265960415. \r\n\r\nIncluídos, expeçam-se ofícios requisitórios.\r\n\r\nDevem os autores VENILDO GERMANO DE ALBUQUERQUE e JOÃO RODRIGUES DA SILVA fornecerem seus CPF's.\r\n\r\nApós, manifeste-se a União Federal acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 91.0132575-2 MARIA ALCINA DOS SANTOS CERFF E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - À SEADI para excluir a União Federal do polo passivo.\r\n\r\nII - Após, requeiram os autores a execução do julgado trazendo seus cálculos e respectivas cópias para instruir o mandado. Prazo de quinze dias.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.015999-2 ALEXANDRO SIQUEIRA (Adv. WALDIR DA SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000.00 (mil reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.022290-8 GETULIO SAMPAIO MUNIZ (Adv. ROSANE DE SOUZA MUNIZ, ROSEMARI DA SILVA MARQUES MAZZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 . Fls. 166/167: Indefiro, eis que a CEF já cumpriu integralmente o julgado, conforme comprovam as guias anexadas, inclusive com expedição de alvarás. \r\n\r\nTendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.020019-0 VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VIATEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta contradição, bem como omissão, na sentença de fls. 381/382, referente aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, pretendem os Embargantes, na verdade, obter a reforma da fundamentação da decisão.\r\n\r\nResta evidente, portanto, a intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008494-0 SIDNEY ADLER (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar à União que atribua ao Autor a pontuação referente à questão de nº 53, considerando-o aprovado em igualdade de condições com os demais candidatos acaso atinja a pontuação necessária (item 9.1.c do edital).\r\n\r\nEm sendo habilitado (item 9.1 do edital), deverão ser adotadas imediatamente em favor do Autor medidas equivalentes às oferecidas aos demais candidatos, inclusive aplicação de programa de formação, a fim de se identificar sua posição final no certame. Deverá o Autor receber o mesmo tratamento conferido aos outros concorrentes que obtiveram a mesma classificação final, inclusive no que tange à posse, local de exercício e remuneração.\r\n\r\nTendo o Autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a União em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nÀ Seadi para excluir da ação cautelar a segunda Ré.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 198/235, uma vez que concernente a processo em trâmite na 28ª Vara, encaminhando-se-a àquele juízo.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 89.0012442-0 TRAFECON - CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. HAROLD DE LIMA PESSOA, RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.012240-8 ADRIANA DA CONCEICAO SILVA ALVES - ME (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA ANP. . Ante o teor das informações, diga a Impetrante sobre a alegada perda de objeto, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002632-8 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Deve ser indeferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, segundo a Impetrante, os três débitos que impedem a expedição da certidão positiva de débito com efeitos de negativa encontram-se suspensos por conta de (i) decisão liminar, de (ii) sentença e de (iii) oferecimento de garantia em sede de execução fiscal.\r\n\r\nOcorre que, se os impetrados não estão considerando suspensa a exigibilidade de crédito tributário abrangido por alguma decisão judicial, trata-se de descumprimento daquele provimento, questão que deve ser examinada no âmbito daquela ação e não mediante a impetração deste writ.\r\n\r\nDe fato, o mandado de segurança não é o remédio hábil a buscar o cumprimento de decisão judicial proferida em processo ainda em trâmite, sob pena de se transformar em uma espécie de “confirmação” de outro provimento judicial, o que é incabível, até porque a decisão “a ser confirmada” é passível de ser modificada.\r\n\r\nO mesmo se diga quanto à suficiência e à regularidade da garantia prestada, que devem ser aferidas pelo juízo competente para o processamento da respectiva execução fiscal. \r\n\r\nDo exposto, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nIntimem-se para ciência, bem como para que sejam prestadas as informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nDECISÃO II\r\n\r\nMantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSaliento, especificamente quanto ao débito objeto de execução fiscal, que não pode este juízo dizer a respeito da regularidade da garantia prestada, sob pena de usurpação da competência daquele juízo especializado.\r\n\r\nDe fato, eventual apreciação da questão poderia dar ensejo a decisões contraditórias sobre o mesmo ponto, o que não se pode admitir.\r\n\r\nIndefiro, pois, a reconsideração.\r\n\r\nCumpra-se a decisão retro.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.000136-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MAXFIELD COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO, CELESTE MARTINS MENSOR). . Dê-se vista a parte autora sobre a certidão negativa retro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.001168-7 SIDNEY ADLER (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar à União que atribua ao Autor a pontuação referente à questão de nº 53, considerando-o aprovado em igualdade de condições com os demais candidatos acaso atinja a pontuação necessária (item 9.1.c do edital).\r\n\r\nEm sendo habilitado (item 9.1 do edital), deverão ser adotadas imediatamente em favor do Autor medidas equivalentes às oferecidas aos demais candidatos, inclusive aplicação de programa de formação, a fim de se identificar sua posição final no certame. Deverá o Autor receber o mesmo tratamento conferido aos outros concorrentes que obtiveram a mesma classificação final, inclusive no que tange à posse, local de exercício e remuneração.\r\n\r\nTendo o Autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a União em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nÀ Seadi para excluir da ação cautelar a segunda Ré.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 198/235, uma vez que concernente a processo em trâmite na 28ª Vara, encaminhando-se-a àquele juízo.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.023323-2 VICTOR CARLOS ARAUJO GOMES (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos disponíveis para manifestação da CEF, no prazo de dez dias, conforme despacho de fl. 121.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 463211"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "463225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Diretor(a) da Secretaria\r\n\r\n07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000767-0 CARLA RODRIGUES SARDENBERG PESTANA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO A LIMINAR requerida na inicial, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.001117-9 AMAURY NAPOLEAO JORDAO (Adv. ADELSON SARAIVA FRAZAO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Decisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária requerida, já anotada na capa do processo.\r\n\r\nReservo-me para reapreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNão vislumbro risco de dano de difícil reparação nesse interregno, tendo em conta que o auxílio invalidez teria sido suprimido dos proventos do Impetrante desde junho de 2003.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal. Vindas estas ou decorrido in albis o prazo legal, voltem os autos imediatamente conclusos para reexame do pedido de liminar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002272-4 CENIRA DOS SANTOS ANDRADE (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FIOCRUZ-FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO ato apontado como coator reside na exigência imposta pela FIOCRUZ para que a Impetrante postule sua exoneração do cargo público de técnica de enfermagem no INCA, como condição para ser empossada no cargo Técnica de Enfermagem na FIOCRUZ.\r\n\r\nAlega a autoridade impetrada que não é possível a cumulação de ambos os cargos públicos, por inconstitucional, em razão de suposta incompatibilidade de jornadas.\r\n\r\nImpõe-se o deferimento da medida liminar, ao se constatar que a Impetrante logrou ser aprovada no concurso público para o cargo de Técnica de Enfermagem na Fiocruz, em regime de quarenta horas semanais (item 13.3 do Edital/ fls. 25), cujo exercício afigura-se compatível com a carga horária exigida no seu atual cargo de Técnica de Enfermagem no INCA, de 12 X 60 horas, conforme declaração de fls. 32.\r\n\r\nÀ primeira vista, as cargas horárias de ambos os cargos de profissionais de saúde são compatíveis, Isto, porque os profissionais de saúde cumprem um regime de plantão, alternativa e ininterruptamente, peculiaridade que vem ao encontro com o permissivo constitucional de cumulação remunerada de cargos públicos para os profissionais da área de saúde(art. 37, inc. XVI, da CR/88).\r\n\r\nOs elementos probatórios carreados aos autos, em exame de cognição sumária, conduzem à constatação de que haveria compatibilidade de horários no exercício dos dois cargos. Afigura-se perfeitamente possível que a FIOCRUZ estabeleça uma escala de plantão para o Impetrante que seja compatível como a carga horária cumprida no INCA, ou vice-versa, de modo a evitar eventual coincidência de horários. Tal atitude não importaria em qualquer favorecimento pessoal, e sim atenderia ao interesse público na viabilização da prestação de atendimento de saúde à população. \r\n\r\nO periculum in mora é aferido diante da exigência da Autoridade Impetrada, noticiada na inicial, no sentido de impor a exoneração do cargo no INCA como condição para a posse no cargo na FIOCRUZ, em razão de suposta incompatibilidade de cargas horárias, atitude muito comum na área de saúde da Administração Pública. \r\n\r\nÉ certo que a concessão da medida, apenas ao final, seria absolutamente ineficaz, quando a Impetrante terá perdido definitivamente a vaga que conquistou, em razão do decurso de tempo (periculum in mora). \r\n\r\nPor outro lado, não vislumbro prejuízo algum para a FIOCRUZ, a qual estará remunerando a Impetrante pela prestação de um serviço essencial, como o faria a outro candidato que eventualmente preenchesse a mesma vaga.\r\n\r\nAnte o exposto, por presentes os requisitos legais autorizadores, DEFIRO A LIMINAR, no sentido de determinar à autoridade impetrada que se abstenha de exigir a exoneração da impetrante do cargo no INCA, bem como promova imediatamente a sua posse no cargo para o qual foi aprovada, Técnica de Enfermagem na FIOCRUZ (Concurso Edital nº 3, de 19 de janeiro de 2006).\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para imediato cumprimento desta decisão, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais decorrentes de desobediência à ordem judicial, bem como para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002533-6 FERNANDO MOREIRA x GABRIEL MOREIRA E OUTRO (Adv. MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ. . 1-A autoridade impetrada, Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), como já é de conhecimento geral não faz parte da Administração Pública Federal. Na verdade, a UERJ é uma Instituição de Ensino Superior pertencente à estrutura administrativa do Estado dório de Janeiro.\r\n\r\n2-Deflui-se, pois, que esta Justiça é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente impetração. Com efeito, o impetrado, in casu, não age por delegação do Poder Público Federal e tampouco a natureza do direito discutido se amolda às hipóteses abrangidas pelos incisos do artigo 109 da CRFB/88.\r\n\r\n3-Isto posto, declino da competência para uma das Varas da Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011040-6 VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA JUSTICA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002410-1 CLEUSA FERREIRA VIEIRA (Adv. ALCIENE VIEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA - SIMP. . Decisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária requerida, já anotada na capa do processo.\r\n\r\nReservo-me para reapreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNão vislumbro risco de dano de difícil reparação nesse interregno.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal. Vindas estas ou decorrido in albis o prazo legal, voltem os autos imediatamente conclusos para reexame do pedido de liminar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 463225"
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                        }
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                    "8ª Vara Federal": {
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                            "459531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028070-8 ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv. THIAGO CARVALHO GUIDINE) x NELSON FERREIRA DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. THIAGO CARVALHO GUIDINE) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico presentes os pressupostos autorizadores da tutela antecipada, consubstanciados no princípio constitucional da justa indenização (art. 5º, XXIV, CF/88), e no entendimento sumulado pelo STJ e pelo STF com relação à correção monetária, juros moratórios e juros compensatórios devidos na desapropriação:\r\n\r\n“Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.” (STJ 12)\r\n\r\n“Na desapropriação, cabe a atualização monetária, ainda que por mais de uma vez, independente do decurso de prazo superior a um ano entre o calculo e o efetivo pagamento da indenização.” (STJ 67)\r\n\r\n“Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.” (STJ 69)\r\n\r\n“Os juros compensatórios, na desapropriação direta, incidem a partir da imissão na posse, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente.” (STJ 113)\r\n\r\n“Em desapropriação, é devida a correção monetária até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo proceder-se à atualização do cálculo, ainda que por mais de uma vez.” (STF 561)\r\n\r\nCom relação à correção monetária, há muito já se posicionou a jurisprudência sobre a inclusão dos expurgos inflacionários nas contas de liquidação e na execução do julgado, dispondo nesse sentido o Provimento nº 119, de 02 de setembro de 1997, do Corregedor-Geral do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nO periculum in mora resta evidenciado em virtude de os autos da ação de desapropriação já se encontrarem no Contador, sem que tenha sido determinada a justa correção monetária e incidência dos juros.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela antecipada para determinar que na elaboração dos cálculos, nos autos da Ação de Desapropriação nº 00.0207383-8, sejam aplicadas as normas editadas pelo Conselho da Justiça Federal e do Provimento nº 119/97 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em relação à inclusão dos expurgos inflacionários, bem como juros moratórios e juros compensatórios nos termos das Súmulas 12, 69 e 113 do STJ acima citadas.\r\n\r\nOficie-se ao Setor de Contadoria desta Seção Judiciária, encaminhando-se cópia da presente para cumprimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028557-3 ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv. THIAGO CARVALHO GUIDINE) x NELSON FERREIRA DOS SANTOS - ESPOLIO x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico presentes os pressupostos autorizadores da tutela antecipada, consubstanciados no princípio constitucional da justa indenização (art. 5º, XXIV, CF/88), e no entendimento sumulado pelo STJ e pelo STF com relação à correção monetária, juros moratórios e juros compensatórios devidos na desapropriação:\r\n\r\n“Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.” (STJ 12)\r\n\r\n“Na desapropriação, cabe a atualização monetária, ainda que por mais de uma vez, independente do decurso de prazo superior a um ano entre o calculo e o efetivo pagamento da indenização.” (STJ 67)\r\n\r\n“Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.” (STJ 69)\r\n\r\n“Os juros compensatórios, na desapropriação direta, incidem a partir da imissão na posse, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente.” (STJ 113)\r\n\r\n“Em desapropriação, é devida a correção monetária até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo proceder-se à atualização do cálculo, ainda que por mais de uma vez.” (STF 561)\r\n\r\nCom relação à correção monetária, há muito já se posicionou a jurisprudência sobre a inclusão dos expurgos inflacionários nas contas de liquidação e na execução do julgado, dispondo nesse sentido o Provimento nº 119, de 02 de setembro de 1997, do Corregedor-Geral do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nO periculum in mora resta evidenciado em virtude de os autos da ação de desapropriação já se encontrarem no Contador, sem que tenha sido determinada a justa correção monetária e incidência dos juros.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela antecipada para determinar que na elaboração dos cálculos, nos autos da Ação de Desapropriação nº 00.0207384-6, sejam aplicadas as normas editadas pelo Conselho da Justiça Federal e do Provimento nº 119/97 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em relação à inclusão dos expurgos inflacionários, bem como juros moratórios e juros compensatórios nos termos das Súmulas 12, 69 e 113 do STJ acima citadas.\r\n\r\nOficie-se ao Setor de Contadoria desta Seção Judiciária, encaminhando-se cópia da presente para cumprimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028558-5 ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv. THIAGO CARVALHO GUIDINE) x NELSON FERREIRA DOS SANTOS - ESPOLIO x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico presentes os pressupostos autorizadores da tutela antecipada, consubstanciados no princípio constitucional da justa indenização (art. 5º, XXIV, CF/88), e no entendimento sumulado pelo STJ e pelo STF com relação à correção monetária, juros moratórios e juros compensatórios devidos na desapropriação:\r\n\r\n“Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.” (STJ 12)\r\n\r\n“Na desapropriação, cabe a atualização monetária, ainda que por mais de uma vez, independente do decurso de prazo superior a um ano entre o calculo e o efetivo pagamento da indenização.” (STJ 67)\r\n\r\n“Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.” (STJ 69)\r\n\r\n“Os juros compensatórios, na desapropriação direta, incidem a partir da imissão na posse, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente.” (STJ 113)\r\n\r\n“Em desapropriação, é devida a correção monetária até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo proceder-se à atualização do cálculo, ainda que por mais de uma vez.” (STF 561)\r\n\r\nCom relação à correção monetária, há muito já se posicionou a jurisprudência sobre a inclusão dos expurgos inflacionários nas contas de liquidação e na execução do julgado, dispondo nesse sentido o Provimento nº 119, de 02 de setembro de 1997, do Corregedor-Geral do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nO periculum in mora resta evidenciado em virtude de os autos da ação de desapropriação já se encontrarem no Contador, sem que tenha sido determinada a justa correção monetária e incidência dos juros.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela antecipada para determinar que na elaboração dos cálculos, nos autos da Ação de Desapropriação nº 00.0207385-4, sejam aplicadas as normas editadas pelo Conselho da Justiça Federal e do Provimento nº 119/97 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em relação à inclusão dos expurgos inflacionários, bem como juros moratórios e juros compensatórios nos termos das Súmulas 12, 69 e 113 do STJ acima citadas.\r\n\r\nOficie-se ao Setor de Contadoria desta Seção Judiciária, encaminhando-se cópia da presente para cumprimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015179-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSÉ JERÔNIMO DOS SANTOS. . Fls.retro, junte-se. Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001463-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARIA REGINA CAVALCANTI DA SILVA (Adv. RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA). . Fls. retro, junte-se, dê-se vista a ré.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 00.0207383-8 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv. ADILSON DE PINHO CHIBANTE) x ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIO JOSE DE AZEVEDO C. JUNIOR, MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Digam as partes sobre os cálculos.\r\n\r\n7 - 00.0207384-6 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO, JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANTONIO BECKER LIMA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Digam as partes sobre os cálculos.\r\n\r\n8 - 00.0207385-4 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - TERMONUCLEAR (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S., BENTO AFFONSO PIRES RUBIAO, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, VERA MARIA BINI) x ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANTONIO BECKER LIMA, FERNANDO CAVALCANTI, MARTINHO GARCEZ NETO, MARTINHO CESAR GARCEZ, CESAR AUGUSTO GARCEZ, ANTENOR CARVALHO AYRES, LUIZ ROMUALDO DA SILVA, JOAO DIMAS FONSECA, SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA, GEILA PECANHA FAVERO RETTO, CONSUELO TAVORA, LUIZ ALFREDO R. BITTENCOURT, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, AUGUSTO CARLOS CORREA PINA, VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS, SERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO, SANDRA DE SOUZA PEREIRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Digam as partes sobre os cálculos.\r\n\r\n9 - 92.0047984-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL ALBUQUERQUE, SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ACQUA VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS). . Fls.retro, junte-se.\r\n\r\nFace a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.012803-5, tornou sem efeito a decisão deste Juízo que determinou que a União Federal depositasse os honorários periciais, bem como a admissão do Recurso Especial interposto pela União Federal, nos autos do Agravo de Instrumento nº 97.02.03913-4, aguarde-se a decisão final desse último.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 97.0001416-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, VERA LUCIA TEIXEIRA) x TANIA LIBANIO DA SILVA x DORCELINA FERNANDES LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Defiro a suspensão do feito, como requerido.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.001503-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x RICARDO PLASTINO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.015722-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ISAC MEDEIROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.023998-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x CARLOS NEPOMUCENO BENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.004421-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALOYSIO LEAL REBELLO E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Fls.retro, junte-se. Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0206213-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x LIDIA DA COSTA FERNANDES - ESPOLIO (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . ... dê-se vista as partes para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 459531"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Desapropriação No. 00.0208259-4, (ex-22.814) proposta por DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM - DNER - contra MARIA CECILIA CESAR DE ANDRADE E/OU TERCEIROS IGNORADOS E NÃO SABIDOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA LANA MARIA FONTES REGUEIRA, JUÍZA FEDERAL DA OITAVA VARA CIVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que virem o presente Edital, com prazo de 10 (dez) dias, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Desapropriação No. 00.0208259-4 (ex-22.814) movida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM - DNER contra MARIA CECILIA CESAR DE ANDRADE E/OU TERCEIROS IGNORADOS E NÃO SABIDOS, na qual o Expropriante objetiva a desapropriação de um imóvel situado no lugar denominado Parque Rio da Cidade, 2º Distrito do Município de Petrópolis, neste Estado, medindo 365.00m2, com as seguintes confrontações: “Lote8, com 14,50m de frente para a Rua A, 14,50m na linha dos fundos, 24,00m do lado direito e 26,00m do lado esquerdo”.E, tendo sido determinada a expedição de edital para conhecimento de terceiros, é presente para chamar a todos que tenham direitos a defender, impugnando a titularidade do bem ou habilitarem direitos creditórios, ou ainda, para opor embargos, querendo, nos termos e prazos do art. 570 do CPC. Fiquem cientes de que este Juízo funciona à Av. Rio Branco, 243 - 6o Andar - Anexo II - Centro - RJ - 8a Vara Federal - no horário de 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos é publicado na forma da lei o presente edital. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio de 2003. Eu, Sueli dos S. Ferreira, Técnico Judiciário, digitei e conferi. E eu, Marcus Nery Magalhães do Vabo, Diretor da Secretaria, subscrevo. (a) Lana Maria F. Regueira -Juíza Federal - 8a Vara.\r\n\r\nId: 459530"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005943-2 MARIA FERNANDA DE PINA RODRIGUES (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Muito embora os autos tenham sido conclusos para sentença, reputo imprescindível, salvo melhor juízo, a produção de prova oral, notadamente para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, por meio da petição de fls. 47/49.\r\n\r\nA hipótese, portanto, seria de conversão do feito em diligência, para fins de designação de audiência instrutória, no bojo da qual a prova acima referida seria colhida.\r\n\r\nNada obstante, tendo em vista os termos do Provimento no. 45/2008 da Corregedoria Geral da 2a. Região, e considerando, ainda, que não haveria tempo hábil para a produção de tal prova e prolação de sentença no prazo disposto no art. 2o. do aludido ato normativo, REDISTRIBUA-SE o presente feito a uma das Varas Federais com competência residual do Rio de Janeiro, cabendo ao novo Juízo competente a análise da necessidade, ou não, de colheita de prova oral, ou do contrário, da possibilidade de imediata prolação de sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019004-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x ERNANI BEVILAQUA CONTURSI (Adv. RENATA KATAGI). . Defiro a devolução do prazo ao Réu, ora apelado, para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007418-0 MARCELO RODRIGUES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . No ofício às fl. 250, datado de 11 de dezembro de 2007, o Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar informa que “será encaminhada, posteriormente, a grade de cálculos dos atrasados”.\r\n\r\nAté a presente data, no entanto, ainda não foi enviada a memória de cálculos.\r\n\r\nTrata-se de um verdadeiro disparate.\r\n\r\nA planilha às fls.260/261 não se refere às parcelas vencidas a partir de março de 2007, abrange apenas o mês de novembro, em que se iniciou o pagamento. \r\n\r\nNem mesmo a multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que será cobrada ao final, serviu como medida coercitiva ao cumprimento da decisão.\r\n\r\nReleva notar que o autor da demanda é portador do vírus do HIV e se encontra com a saúde bastante debilitada.\r\n\r\nDefiro, em parte, o requerimento às fls. 256/257, para intimar pessoalmente o Diretor da Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar, para que, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) envie a memória de cálculo para formação do competente precatório.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.003712-9 ANA MARIA DE LIMA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARISA SILVA DE LIMA E OUTRO. . À autora, em 10(dez) dias, para manifestar-se sobre as certidões às fls. 64 e 66.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003112-8 MANOEL PEREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x REDE FERROVIARIA S/A - RFFSA (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação dos Autores na forma da lei. Aos Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003249-2 HELIO SOUZA LOBATO (Adv. VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004307-0 RONALDO DELCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 89.0012916-3 ANDRE PATRICIO ROSA (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ao autor, em 10 (dez), sobre o depósito à fl. 160.\r\n\r\n9 - 92.0074510-5 MARIA DO DESTERRO ALMEIDA E OUTROS (Adv. ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, LEILA SCHETTINO, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE) x FUNDACAO ROQUETTE PINTO (Adv. RICARDO FERREIRA DE CARVALHO GUSMAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE - MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀ autora Emília Eugênia Hodge Machado para se manifestar sobre o cumprimento do julgado À fl. 399, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAos demais autores nada mais há a requerer, tendo em vista a petição de fl. 378.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 93.0008839-4 MILTON BARRA VEIGA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 322, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDefiro prazo de 30(trinta) dias para que a CEF junte os termos de Adesão alegados à fl. 337.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos em atenção a última parte do despacho à fl. 333.\r\n\r\n11 - 95.0005495-7 RICARDO LAVIGNE SAFADI (Adv. CLAUDIO SIQUEIRA CAPARICA, MARCIA PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x CONSELHO CURADOR DO FGTS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da parte ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista ao autor, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o(a) devedor(a) não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado(a). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora ou nada sendo pleiteado, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 98.0024145-0 JOSE DOMINGOS TOBIAS E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF, em 10 (dez) dias, conforme requerido à fl. 211.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores, por 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.011822-4 GENAIR ROMAO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre petição e documentos de fls. 174/176, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.009404-6 MARIO CESAR BASTOS AMARAL (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor, em 30 (trinta) dias, para que junte integralmente a documentação solicitada pelo contador à fl. 177, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.012878-0 SONIA MARIA STUTZ DE OLIVEIRA MELO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora, para proceder ao pagamento dos honorários devidos à União Federal no valor apresentado às fls. 335/336, na forma do Art. 475-J do CPC.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.011483-6 SEBASTIAO GRANJEIRO DE MENEZES (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nComprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 43/45, atentando para o fato de que os números do CPF e do PIS encontram-se às fls. 12 e 19 dos autos, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária do autor, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001786-0 LENORA CONCEICAO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO V. CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019677-8 GABRIEL DELGADO LIMA REP/ P/ ROSELI DELGADO LIMA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030169-4 THIAGO ARAUJO DE LOIOLA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.012148-9 WILSON GOMES DA FONTE (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2005.51.01.014971-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SULINA SEGURADORA S/A. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Infraero na forma da lei. \r\n\r\nCertifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012403-0 PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv. ABRAAO PIRES KALAOUN) x JADILSON SAMPAIO COUTO JUNIOR E OUTROS. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nÀ vista do comprovante de rendimentos de um dos autores (fl.36) e tendo em vista que ambos são sócios de um estabelecimento comercial que funciona no imóvel objeto da presente ação, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas no prazo de dez dias.\r\n\r\nConsiderando que o imóvel é da propriedade do INSS, como informado na inicial, deverão os autores emendá-la, no mesmo prazo, a fim de promover sua citação por tratar-se de litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAtendido, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.015611-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JUREMA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. FABIO SANTIAGO DINIZ, ROSILDO DA LUZ BONFIM). . Manifeste-se a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos embargos monitórios apresentada pela CEF, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nApós, apresente a empresa pública autora, no prazo máximo de uma quinzena, a pertinente planilha de cálculos demonstrando a evolução da dívida ora cobrada, bem como esclareça a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com o(s) Réu(s). \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.004894-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE, MARCELO MARTINS DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x ERNANI BEVILAQUA CONTURSI (Adv. RENATA KATAGI). . Defiro a devolução do prazo ao Réu, ora apelado, para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.008998-5 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ANTONIO MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor(Embargante)na forma da lei. Aos Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 96.0078675-5 CONSERVADORA JASMIM LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 96.0009900-6 EMESA S/A IND/ COM/ DE METAIS E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.022222-0 FABIO ORTIZ MONTENEGRO REP/ ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv. MARCIA GOMEZ ESTEVES, ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES, ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x DIRETOR DA DIVISAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIP/RIO PMERJ (Adv. NAO CADASTRADO) x IVANI ORTIZ COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010354-5 SOLEX IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x SUPERINTENDENTE DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTROS (Adv. PATRICIA BAIA VIDAL). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000890-5 EDMUNDO MONTEIRO PINTO (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024360-8 MARISE ISABEL DE SANT ANNA (Adv. LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-MINISTERIO DA SAUDE. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030702-7 PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - DRP. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006648-6 OPPORTUNITY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x LARISSA GOMES TEIXEIRA GONÇALVES - AUDITORA FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023188-6 VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA, LUCIANO MARTINS OGAWA, VALMIR SANDRI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 463078"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.002916-1 FRANCISCO SALLES PIMENTEL E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Aos autores sobre a documentação anexada, bem como para que providenciem a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002703-5 ARTHUR DOS SANTOS BOYD (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\nUma vez que o autor aposentou-se anteriormente à vigência da Lei nº 9250/95, defiro o pedido antecipatório da tutela.\r\n\r\nIntime-se a RIOPREVIDÊNCIA, por mandado, a depositar, em juízo, independentemente de prévia expedição de guia pela Secretaria desta Vara, as parcelas vincendas a serem descontadas a título de imposto de renda na fonte.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.002557-4 JOAO RICARDO NASCIMENTO (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, EVANDRO ZANATTA CARDOSO, ALEXSANDRE AFONSO SAMPAIO) x MARCIO BICUDO CURTY (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Face os elementos juntados, ao autor para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031346-5 ALIPIO DE MEDEIROS FILHO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual e o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016097-4 FELIPE DE SOUZA CARDOSO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA, MOACIR SABINO COSTA LOPES) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 204, 212/213 e 218.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002667-5 WILLIAM COSTA DE FREITAS E OUTRO (Adv. JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012072-2 ALEXANDRE DURAO ALVES PEREIRA (Adv. GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN) x CHEFE DO SERVICO DE MOBILIZACAO E RECRUTAMENTO DO COMANDO DO EXERCITO. . Fls. 30 - Manifeste-se o impetrante em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.490344-5 TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004241-0 CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 90/91 - Ao Impetrante.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 92.0058460-8 BERNARDO RIBEIRO DUARTE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0006896-0 CARLOS CHAGAS FILHO E OUTROS (Adv. LUCIA B. B. DA SILVA M. DE ARAGAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0102629-2 ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 97.0107185-9 CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO DUTRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000399-7 PEDRO RIBEIRO SOARES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Oportunamente apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial de fls. 308/309. \r\n\r\nProvidencie o autor as cópias da emenda à inicial para a contra-fé e junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.028105-6 OZIMA SOARES VIANNA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000929-0 NELSON FERREIRA SANCHO (Adv. RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000987-2 FRANCISCO NILSON DA SILVA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011171-0 ANDRE LUIZ DE ALMEIDA CABRAL CAVALLO (Adv. JACIARA CABRAL MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.006379-7 BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOTTA, ANDRE FURTADO, JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUIZ OSCAR LOPES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópia de fls. 251/252, 289/290 destes autos e fls. 337 e 340 do Agravo em apenso.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032000-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA CAMPOS. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032772-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALDA RODRIGUES DE MELLO COSTA. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011406-0 CRISTIANA LOPES PADILHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Em se tratando de execução individual de título executivo judicial coletivo, ou essa execução se dará em continuação em ação individual de conhecimento proposta pelo substituído processual anteriormente, e que teve seu andamento suspenso, a pedido da parte, exatamente com a finalidade de possível aproveitamento do título executivo formado na ação coletiva, se vencedor em definitivo o substituto processual, ou se dará perante o juízo que conheceu e julgou a ação coletiva, regra geral, nos mesmos autos, já que haverá necessidade de toda uma atividade de conhecimento, iniciando-se por decidir-se se o requerente individual, em verdade, foi substituído processualmente pelo ente-autor coletivo, ou não. Inexiste terceira via.\r\n\r\nIsto posto, ao Núcleo, para redistribuição ao MM. Juízo Federal da 18ª Vara/RJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.011252-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x OZIMA SOARES VIANNA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Admito os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 463061"
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                            "463062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000328-4 MARCO ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, ANDREA STEIN DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0102034-0 CELSO MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0063510-8 ANDRE BOTELHO JUCA E OUTROS (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0261482-0 ALBA MARGARITA CONCHA VERA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001575-4 CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO NUNES JUNIOR, MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fls. 144/150 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022087-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos a disposição da parte autora para cumprimento do despacho de fls. 501.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0023366-0 MANOEL MESSIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aos autores MANOEL MESSIAS DA SILVA, NAIR DA SILVA PEREIRA E ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, em cinco dias, conforme item 2 do despacho de fls. 305.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030037-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Aos embargados remanescentes, conforme despacho de fls. 87.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 463062"
                            ],
                            "463063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018702-5 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1) Oficiem-se as empresas enumeradas na petição de fls. 147/149 para que junte aos autos a folha de pagamento de salários e guias de recolhimentos efetuados nos períodos requeridos.\r\n\r\n2) Nomeio como perito judicial o Dr. Antonio Carlos Bonfadini, intime-se para ciência e para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n3) Vindo a proposta, vista as parte por 5 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0046593-9 ADOLPHO TUCHMAN E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000594-6 BALBINO RODRIGUES FRANCA NETO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 316.\r\n\r\nUma vez que se trata de questão estritamente administrativa, cabendo ao autor comprovar, na agência da CEF, encontrar-se em algumas das situações previstas no artigo 20 da Lei 8036/90 que autorizam o respectivo saque, indefiro o pedido.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 463063"
                            ],
                            "463064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0928751-5 HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls. 567/569.\r\n\r\nObserve a parte autora que os cálculos da União Federal de fls. 561 estão atualizados até MAIO/2007, enquanto os valores apresentados às fls. 563 possuem como data de atualização SETEMBRO/2005, de acordo com o determinado na sentença (fls. 541/543), bem como no despacho de fls. 562.\r\n\r\nConsiderando que todos os valores são atualizados na data da feitura dos ofícios requisitórios, conforme sistema processual vigente, correto está o valor de fls. 563.\r\n\r\nQuanto ao montante de R$ 42.009,82, data base 30/07/1997, este refere-se ao valor total da execução (fls. 300 c/c fls. 529), sendo indispensável a sua apuração para fins de expedição de Precatório Complementar, não podendo, portanto, ser excluído.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, retifique a Secretaria o ofício requisitório, apenas devendo destacar do valor indicado ás fls. 563, os honorários de sucumbência devidos ao patrono da parte autora, sendo R$ 446,96 (quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), honorários advocatícios e R$ 3.706,96 (três mil, setecentos e seis reais e noventa e seis centavos) (R$ 4.469,60 - R$ 762,64 (honorários devidos à União Federal em 09/2005)) como principal.\r\n\r\n2 - 92.0023275-2 ARTIGOS PARA PRESENTES RACHEL LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Face ao depósito de fls. 271, referente à 4a. parcela do Precatório de fls. 166, expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, devendo a parte autora observar o prazo de trinta dias para a retirada.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao pagamento dos valores remanescentes, suspendendo-se o feito.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.003437-9 C C I C ENTREPOSTO FRIGORIFICO LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, JOSE ROBERTO MARCONDES, SANDRA AMARAL MARCONDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014833-7 VIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCIO MONTEIRO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0022801-0 AGENOR LIMA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0020815-1 KEDMA CRISTINA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015093-2 DARCY CONDE (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . À parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028662-5 CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.015901-2 AMERICAN LUB DO BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024638-8 KERRY DO BRASIL LTDA (Adv. OSMAR M NAZARETH) x CHEFE DO SERVICO DE VIGILANCIA AGROPECUARIA - PORTO/RJ - DO MIN DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA AGROPECUARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007228-7 DAGMAR DE CASTRO PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x CHEFE DO SERVICO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO MINISTERIO DO EXERCITO - 1ª REGIAO MILITAR - RJ. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011908-5 SOLEX IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 463064"
                            ],
                            "463065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0009926-1 PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais, intimando-se o INSS pessoalmente.\r\n\r\nEm havendo concordância, providencie o autor o respectivo depósito, independentemente de expedição de guia pela Secretaria.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.507085-0 SEIVIN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS, BIANCA DA SILVA DE BARROS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0059904-6 ALDO TEIXEIRA CORTES E OUTROS (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN, RENATO PEREIRA DE CARVALHO, SUELI VILA GAZANEO, FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022054-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000876-0 ARIDELSON FRANCISCO DIAS (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Esclareça o autor a especialidade de perícia que pretende ver produzida, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022293-9 MARIA REGINA DE PAULA (Adv. JOSE COSME DOS SANTOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Fls. 64 - Defiro, por mais trinta dias.\r\n\r\nSilente,venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0100461-2 ARNOBIO LUBE (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO, CELIA MARIA GORGULHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011025-6 ISAEL MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se na forma do art. 475 do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023539-9 IVETE ITALIA SCALERCIO MARQUEO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023567-3 ILEDA SILVA TELES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029631-5 SERGIO IVER GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005519-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA E OUTROS. . Suspendo o presente feito, na forma do art. 265, III do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031933-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANESIO TEODORO SOBRINHO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031948-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DUILIO DEL CANALE. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031966-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TEOFILO ARTUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI NETO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021279-6 WALTER PEDRO FERREIRA REP/ P/ MARIA LEILA MULLER FERREIRA E OUTRO (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . 1) Considerando a documentação de fls. 49, dê-se vista ao Ministério público \r\n\r\nFederal;\r\n\r\n2) Nomeio com Perito Judicial, considerando a alegada incapacidade, o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão - Neuropsiquiatra. Intime-se-o para ciência e de se tratar de gratuidade de justiça, assim como para marcar dia e hora do exame, com antecedência mínima de 45 dias.\r\n\r\n3) Fixo o prazo de 10 dias para apresentação dos quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.024951-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA LUCIA REIS CARDOSO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como Perito Judicial o Dr. Joelson Zucken - Contador, intime-se-o para ciência e se tratar de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para apresentação dos assistentes técnicos e dos quesitos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.023678-6 IDALINO MARTINS DOS ANJOS (Adv. LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI, MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 93.0009336-3 ALDO TEIXEIRA CORTES E OUTROS (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN, RENATO PEREIRA DE CARVALHO, SUELI VILA GAZANEO, FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011254-3 PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO FERREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Admito a Exceção.\r\n\r\nAo excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011246-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x LAURA BARROSO VASCONCELLOS (Adv. SERGIO EDUARDO FISHER). . Esclareça a embargante o valor da execução que entende como correto, apresentando memória de cálculo, ou demonstre o óbice a que obtenha tais informações por suas próprias vias administrativas, em dez dias, sob pena de rejeição liminar dos Embargos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.011255-5 PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO FERREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se decisão nos autos da Exceção nº 2008.51.01.011254-3, suspendendo-se o feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.013508-2 JACIR MACHADO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vista às partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, conforme despacho de fls. 257.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 463065"
                            ],
                            "463066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012511-5 ADALBERTO PINTO CANABARRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o julgamento do agravo interposto, à Secretaria para trasladar ao presente cópias de fls. 75/76 certificando.\r\n\r\nApós, a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 63.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0013724-8 SERGIO DE SOUZA MULLER (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000130/2008 . Fls. 129/134 - \r\n\r\nSegundo o documento de fls. 16, o autor teve rescindido seu contrato de trabalho em 19/11/98, logo, a CEF não tem qualquer interesse em questionar a possibilidade de levantamento do crédito exeqüendo, e tanto assim que jamais o fez ao longo da tramitação da causa. A matéria, para lá de incontroversa, está coberta pela coisa julgada material, na forma do art. 474 do CPC.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo às partes o prazo recursal, por inteiro, sem prejuízo da continuidade da efetivação da decisão transitada em julgado.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008754-7 ANA MARIA SANTOS CORREIA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000129/2008 . Fls. 125/130 - \r\n\r\nO crédito exeqüendo refere-se a períodos de contrato de trabalho extinto, por motivo de aposentadoria da autora, em 04/09/99. Com a aposentadoria, veio o encerramento da conta fundiária. A obrigação de fazer, assim, limita-se ao cálculo do montante devido à autora, se a CEF vier a discordar dos cálculos apresentados. Quanto ao levantamento, foi objeto de pedido (fls. 08 - “... o valor da condenação deverá restar colocado em favor deste MM. Juízo e não depositado na conta vinculada da autora, haja vista esta já se encontrar encerrada há muito tempo, ante sua aposentadoria”). Uma vez que a situação fática - a aposentadoria da autora e o encerramento de sua conta vinculada - jamais foram impugnados pela CEF, tornou-se matéria incontroversa, logo, alcançada pela coisa julgada material, na forma do art. 474 do CPC.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro, sem prejuízo da continuidade do cumprimento do acórdão.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002644-0 DIOGO DIAS LIMA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Ao autor sobre a contestação da União Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016455-1 LILIAM PEREIRA GOMES BRAGA (Adv. CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS) x RESPONSAVEL PELA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS/MS. . Numere a Secretaria as folhas dos autos.\r\n\r\nA ação de restauração de autos visa a substituir os autos originários extraviados, e, tanto quanto possível, haverá que contar com os documentos e peças essenciais que integravam o processo primitivo, ainda que na forma de certidão e cópias. \r\n\r\nÀ impetrante, assim, para juntada de instrumento e mandato nos autos desta restauração, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão há irregularidade que deva ser corrigida, no que se refere ao processamento da apelação. Esta é juntada nos mesmos autos em que proferida a sentença, ou, como neste caso, nos autos do procedimento de restauração, extraviados os autos originários.\r\n\r\nTambém não há qualquer problema em a União Federal ter impugnado o recurso. Este não havia sido ainda admitido, logo, muito ao contrário de ter praticado algum ato viciado, a União Federal emprestou celeridade ao ato que ainda viria a ser intimada a praticar, o que só pode beneficiar a entrega da prestação jurisdicional. Indefiro o pedido de desconsideração.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030182-7 JUCIMARA AFFONSO CORDEIRO (Adv. RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER) x COORDENADORIA DE INSPECAO ESCOLAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Declaro a incompetência desta Justiça Federal, para processar e julgar o presente feito, uma vez que a autoridade impetrada não se encontra elencada no artigo 109, VIII da Constituição Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juízo de Direito Estadual desta Comarca, após a baixa, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.002744-6 LEDA DOS SANTOS MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000128/2008 . Fls. 352/360 - \r\n\r\nOs Embargantes estão, novamente, a impugnar o mérito daquilo que decidido às fls 333, 339 e 349/350. Às razões já expostas, e que continuam bastantes para a manutenção da decisão de indeferimento, vale acrescentar, não obstante, a observação de que o óbice, do qual os Impetrantes não lograram se desvencilhar, não se identifica com a simples aplicação da taxa SELIC a períodos anteriores à vigência da Lei nº 9.250/95. As exigências foram enunciadas quando das decisões supra mencionadas, e nenhuma delas teve por objeto a aplicação da taxa SELIC àqueles referidos períodos anteriores. A inovação do fundamento da decisão de indeferimento, por ato não do MM. Juízo, mas dos Impetrantes, leva à conclusão de que os embargos de declaração não só tiveram intuito meramente protelatório, e abusivamente infringente, mas que já estão a ameaçar transpor limite da litigância de má-fé. Nego provimento aos embargos de declaração, e advirto os Impetrantes que nova interposição de embargos declaratórios, com nova discussão sobre as decisões anteriormente embargadas, acarretará a imposição de multa no valor de cinco por cento do valor da causa, na forma do art. 14, III do CPC.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031105-5 BRASTECH SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA (Adv. FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT. . Face à certidão de fls. 128, declaro deserto o recurso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024970-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x MARIA CONCEICAO SOUZA NETTO. . Fls. 49/57 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.018597-4 ELTO OLYMPIO VALICH DA FONSECA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.029993-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nÀ Secretaria para certificar o transito em julgado..\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026791-1 ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Providencie a CEF a juntada aos autos do Termo de Adesão, em dez dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029469-0 JOSE GENILSON OLIVEIRA (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 00.0736056-8 CAFE E BAR UNIVERSITARIO LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011253-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ELTO OLYMPIO VALICH DA FONSECA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Admito os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 463066"
                            ],
                            "463067": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0028906-2 SARANDI ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0019597-6 MARCELO GAMBOA TROTTA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0001537-4 JORGE PORTUGAL PIMENTA (Adv. HELDER MOREIRA G. DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017393-1 MOISES DELFINO DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2000.51.01.004924-0 CARLOS ALBERTO DA FONSECA MATHIAS (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0022835-5 ADILSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0008171-5 EVALDINO ROSA PAES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Deixo de receber a apelação de fls. 846/853 pois incabível contra decisão.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido, diga a parte autora se já efetuou o levantamento do alvará numero 198-0/2007.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0060307-7 MARIA DE FATIMA C DE CALDAS LIMAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a Fundação Nacional de Saúde pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 99.0010841-8 ELCIO OLIVEIRA PESSANHA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 208.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 463067"
                            ],
                            "463068": [
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0000268-7 GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, MARCOS VINICIUS DA SILVA MOTTA, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, FLAVIA RERRAZ WAEHNELDT, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA, RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0026610-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0000406-8 ELIETE MELLO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 98.0010674-0 LAURA SOARES CAVALCANTE (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0054252-2 JUVENIL JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Ao habilitado, Sr. JACINTHO SILVA DE CASTRO, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0006935-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x E. A. DE OLIVEIRA REPRESENTACOES E COM/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se por edital conforme requerido às fls. 243.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003380-6 YEDA RODRIGUES GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020096-8 REGINA CELIA DA ROCHA (Adv. PAULA DE OLIVEIRA MARINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Admito o recurso da Impetrante.\r\n\r\nÀ União Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0075405-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE OURO FINO (Adv. ENEMESIO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1) Fls. 246/248.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n2) Defiro à parte autora a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008888-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x YEDA RODRIGUES GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 59 e 62, verso, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0017576-8 MILTON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 388, item 3.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 463068"
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                            "463069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0014676-0 PARABRISAS SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0161406-1 NIVALDO LOURENCO DOS SANTOS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 93.0026574-1 JOSE DE CARVALHO CORREA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 96.0002241-0 MAURO JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0005169-0 IRAPUAN MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nÀ parte autora, por cinco dias, se concorda com a atualização e os valores apresentados pela União Federal às fls. 379.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, expeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n6 - 96.0076306-2 LEONIDES BAYER (Adv. JOAO CARLOS C. NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nAo representante da parte autora, Dr(a). JOÃO CARLOS C. NOGUEIRA, para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.Após, cumpra a Secretaria a determinação de fls.\r\n\r\n7 - 97.0007651-2 NILZA HENRIQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no penúltimo parágrafo de fls. 273, expedindo-se os ofícios requisitorios, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0002694-9 TANIA PIRES MIRANDELA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025721-3 ERCILIA LUCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 463069"
                            ],
                            "463070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0023979-1 EGILSON EVANDERLHE VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nInforme a União Federal se o ofício de fls. 332 foi devidamente cumprido, em cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0078594-5 JORGE VALENTE PALMA (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0010995-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS x RANZA MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, LAIS MOREIRA PIRES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação de fls. 410, item 3, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n4 - 97.0071765-8 TANIA MARA PEDROSO MULLER (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024766-9 GERALDA VIEIRA DOMINGOS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS, CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0301701-0 IVAN JARDIM (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS, CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0009743-9 OSCARINA PASSOS MARTINS (Adv. LUCIO RONALDO ORSOLON F DA COSTA, GISELE SCUOTTO MARTIGNONI) x EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011574-0 JOAO BROWNE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031885-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GILENA DE FATIMA CESARIO PORTO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031889-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SILVIA CLEA DIAS CARRAPATOSO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.011493-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x BRASIM NORDESTE TRANSP. LOGISTICA LTDA E OUTROS. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011513-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ELISA A BESERRA BAR E OUTRO. . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n13 - 99.0022258-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA/ (Adv. ALTEMIR ANTONIO SANCIGOLO). . AO no. 99.0022258-0\r\n\r\nFls. 794/797 - Sempre entendi que o art. 62, I da Lei no. 5.010/66, ao instituir o “recesso” na Justiça Federal, no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro, e ao equipará-lo aos “feriados”, não era de se integrado pela norma contida no art. 179 do CPC, alusiva a “férias” (assim, também, veja-se, e.g., AC no. 1994.51.01.0448593-RJ, TRF-2a. Região, 6a. Turma, Rel. Des. Fed. Poul Eryk Dyrlund, dec. p. maioria pub. DJU 26.10.2004, p. 197). Mas o fato é que a jurisprudência no âmbito do Eg. STJ acabou por perfilhar-se em sentido contrário, admitindo a suspensão da contagem do prazo quando, no seu decorrer, sobrevier o “recesso”, voltando a contar a partir do primeiro dia útil seguinte, pelo tempo remanescente. (Assim, veja-se, e.g., AGA 735346-SC, 1a. Turma, Rel. Min. Denise Arruda, dec. un. pub. DJU 01.02.2007, p. 403; RESP no. 578043-SP, 4ª. Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, dec. Un. Pub. DJU 01.07.2004, p. 211; e RESP 331868-RJ, 5ª. Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, dec. un. pub. DJU 09.10.2006, p. 337) E também o Eg. TRF-2a. Região passou a seguir o entendimento fixado por aquela Corte Superior (AG no. 154409-RJ, 5a. Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Vera Lúcia Lima, dec. un. pub. DJU 21.11.2007, p. 235; AC no. 241155-RJ, 3a. Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Paulo Barata, dec. un. pub. DJU 27.9.2007, p. 178). Com ressalva de entendimento pessoal, passo a seguir a orientação hermenêutica esposada por aquela jurisprudência dominante.\r\n\r\nA sentença de fls. 714/747 foi publicada em 14.12.2007 (fls. 747), sexta - feira. O prazo para a interposição de apelação iniciou sua contagem em 17.12.2007, segunda - feira. Em 20.12.2007, início do recesso previsto no art. 62, I da Lei no. 5.010/66, três dias haviam se passado. O prazo voltou a correr a partir de 07.01.2008, segunda - feira, e venceria em 18.01.2008. A apelação foi protocada em 17.01.2008, logo, tempestivamente.\r\n\r\nTorno sem efeito, assim, o despacho de fls. 749, e admito a apelação de fls. 751/791.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019569-5 ALBINO BAPTISTA CASTRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . REPUBLICAÇÃO DA R.DECISÃO DE FLS.141:\r\n\r\n“ De plano, deve ser reconsiderado o despacho de fls. 119. Primeiro, porque o Autor requereu às fls. 27/28 a concessão de gratuidade de justiça, o que foi deferido às fls. 36 e deve ser mantido pela Justiça Federal. \r\n\r\nSegundo, porque, apesar de o Autor estar representado na petição inicial por sua esposa, posteriormente veio aos autos em causa própria (fls. 27/28), sanando vício de representação inicial. \r\n\r\nOutrossim, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, já que a ação não foi proposta por Cely Marcial Castro, mas sim pelo Autor, representado por aquela. Deste modo, a hipótese não seria de ilegitimidade ativa, mas de irregularidade na representação processual por não constar nos autos instrumento de mandato, a qual, todavia, restou ultrapassado pelo exposto acima.\r\n\r\nPor fim, consultando o sistema de acompanhamento de processos da Justiça Federal constata-se que o processo 2006.51.51.032112-4 possui como objeto o pagamento das despesas com a internação do Autor junto ao Hospital São Lucas com o fim de garantir seu tratamento e finalização de procedimentos cirúrgicos necessários, sendo que na presente ação o Autor pretende a realização de ressonância magnética pélvica e indenização por danos morais.\r\n\r\nSaneado o feito, às partes, para especificarem as provas pretendidas, em cinco dias.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, ela deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.”\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 463070"
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                        }
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0042699-9 CINEMA INTERNACIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv. SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Renumerem-se os autos a partir de fl. 289\r\n\r\nCumpra-se a última parte do item 1 de fl. 288, informando, inclusive, que já se encontra depositada a primeira parcela do precatório n. 20086097.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0049492-0 ANA LUCIA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA NERI ALVES DA SILVA). . 1 - Tendo em vista que os elementos necessários à elaboração dos cálculos há muito se encontram nos autos, reconsidero o item 1 do despacho de fl. 395.\r\n\r\n2 - Assim, requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\n3 - 97.0078136-4 ALESSE ALVES DE CARVALHO FONSECA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1) Fl. 988: defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Após, cumpra-se o determinado à fl. 986.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019283-8 CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTINA FACANHA, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . 1 - Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço da procuradora Vanessa Pinheiro Rocha Capinam no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\n2 - Efetuada a consulta, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 236 no novo domicílio apontado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0121669-4 GEORGES APOSTOLES NEOFOTISTOS E OUTROS (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . \r\n\r\n1 - Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que o Dr. Helio Alberto Mizrahi cumpra o que lhe fora determinado em fl. 354, apresentando a comprovação da comunicação aos autores de sua renúncia ao mandato que lhe fora outorgado.\r\n\r\n2 - Fl. 361, 1º parágrafo: Defiro. Oficie-se como requerido.\r\n\r\n3 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face de GEORGES APOSTOLES NEOFOTISTOS, PAULO SERGIO FALCAO LOPES TUCCI, MARCOS FALCAO LOPES TUCCI, ARMANDO DIAZ TUCCI, LEIB KLEIN e KLEIN MARIUS. Apreciarei os termos do requerimento de fl. 361, 2º parágrafo, após eventual insucesso no cumprimento da previsão dos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 96.0024378-6 NILMAR DO LIVRAMENTO DA FONSECA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL). . 1) Ante os substabelecimentos, sem reservas, de fls. 554 e 558, regularize a parte autora sua representação processual.\r\n\r\n2) Atendido o item 1, intime-se o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê o efetivo cumprimento à obrigação de fazer constante do título judicial (fls. 388/395), reintegrando a parte autora no cargo que antes ocupava, sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020978-1 VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Tendo em vista que não há notícia de deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto perante as decisões proferidas na impugnação em apenso (fls. 214/218), recolha a parte autora a diferença de custas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022590-4 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Fl. 148: Indefiro. Cabe a parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n*\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026109-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO) x CIMOBRAS-IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS). . \r\n\r\n1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDe acordo com a legislação processual vigente, condiciona-se a distribuição do feito ao regular recolhimento das custas processuais, sendo tal cobrança regulada no âmbito da Justiça Federal pelo que dispõe a Lei 9.289/96, versando os artigos 5º e 7º do mencionado diploma sobre as ações não sujeitas às custas.\r\n\r\n2 - Não havendo previsão normativa a dispensar o pagamento das custas nas ações que cuidam de restauração de autos, indubitável a necessidade de seu recolhimento. Nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RESTAURAÇÃO DE AUTOS - CUSTAS INICIAIS OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nI - Tem a parte que requer a restauração de autos desaparecidos o ônus de proceder ao pagamento das custas, independentemente de determinação judicial, como preceitua o art. 257 do CPC.\r\n\r\nII - Desprovimento do recurso.\r\n\r\nRelator: JUIZ SERGIO SCHWAITZER - Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 85760 Processo: 95.02.17744-4 UF : RJ Orgão Julgador: SEXTA TURMA Data Decisão: 16/05/2001 Documento: TRF200076409”\r\n\r\n3 - Assim, ante o informado em fl. 289, promova a parte autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas relativas à restauração.\r\n\r\n4 - Cumprida a determinação, voltem-me para apreciação do requerimento de fl. 286.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.001147-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x A CATRAM CONSTRUCOES E DESMONTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Decreto a revelia de A Catram Construcoes e Desmontes Ltda, tendo em vista a não apresentação de resposta do réu, produzindo-se, assim, os efeitos do art. 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à União para especificação de provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001632-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x EDIMILSON NATIVIDADE ROCHA SANTOS. . 1 - Tendo em vista o teor de fls. 47-verso e 53, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 462719"
                            ],
                            "462720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020341-6 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 14. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para anular a notificação fiscal de lançamento de débito tributário n. 37.010.436-6.\r\n\r\n15. Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil) reais, nos termos do art 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3o do mesmo dispositivo legal, uma vez que a causa não se reveste de excepcional complexidade.\r\n\r\n16. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n17. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000526-0 LUIANA CABEZAS PIMENTEL E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, JULIANA REZENDE VALENTE) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.000526-0\r\n\r\nAUTORES: LUIANA CABEZAS PIMENTEL\r\n\r\nJOÃO MÁRCIO REZENDE QUEIROGA\r\n\r\nARMANDO DA SILVA\r\n\r\nCARLOS BALTHAZAR DA SILVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nGUSTAVO JORGE DA CUNHA DORIA\r\n\r\nRUY BAUER CESAR\r\n\r\nSÔNIA MARIA REZENDE BRAGA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta, sob o rito ordinário, na qual se pede o reconhecimento do direito do contribuinte de excluir da base de cálculo do imposto de renda, inclusive da declaração de ajuste anual, reserva de aposentadoria complementar. Requer, ainda, a transferência do depósito judicial dos valores questionados no processo de nº 2001.51.01.005232-1, tendo sido o feito distribuído a este Juízo ante a ocorrência de prevenção, nos termos do art. 253, III do Código de Processo Civil, que assim preceitua:\r\n\r\n“Art. 253: Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTal fenômeno ocorreu tão-somente em virtude do ajuizamento de ações idênticas relativamente à autora LUIANA CABEZAS PIMENTEL, conforme se depreende da informação acostada à fl. 224 e termo de Prevenção constante de fl. 223.\r\n\r\nAnte o acima exposto, aplica-se à hipótese o disposto no art. 44, parágrafo segundo da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral, que assim dispõe:\r\n\r\n“Caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.”\r\n\r\nPosto isso, determino a intimação da parte autora para que forneça as cópias da inicial para fins de desmembramento do feito no que toca aos autores JOÃO MÁRCIO REZENDE QUEIROGA, ARMANDO DA SILVA, CARLOS BALTHAZAR DA SILVEIRA JÚNIOR, GUSTAVO JORGE DA CUNHA DÓRIA, RUY BAUER CÉSAR e SÔNIA MARIA REZENDE BRAGA, devendo a Secretaria proceder ao desentranhamento dos documentos constantes de fls. 55/139 os quais deverão acompanhar a cópia da inicial, quando de sua remessa ao SEADI.\r\n\r\nUma vez atendida a determinação supra, remetam-se os autos à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me os presentes autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004086-9 MARCIO LOPES DA FONSECA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2. Intime-se a União para, no prazo de quinze dias, fornecer cópia da sindicância, instaurada pela Portaria n. 038/Séc. 1.3, que se destinou a apurar o acidente sofrido pelo autor.\r\n\r\n3. Fornecidas as cópias, abra-se vista ao autor.\r\n\r\n4. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022890-5 MARIA ODETE FELIX (Adv. DANIEL PAES FELIX DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n11.Pelo exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12.Condeno a parte autora em custas. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50), em razão do requerimento de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.021322-5 JEDAHIAS PINTO SATHLER E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . 50.Ante o exposto, julgo o pedido parcialmente procedente, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar o direito de os autores terem revisto o valor das prestações mensais, excluindo-se a incidência de juros sobre juros, bem como determinar que na hipótese de insuficiência do valor recolhido a título de prestação para apropriação dos juros remuneratórios, o montante que faltar deverá ser computado em conta separada e sobre ele apenas incidirá correção monetária, sem cotação dos juros contratados; e declarar nulos os itens “a”, “c” e “d” da cláusula trigésima quinta do contrato.\r\n\r\n51.Sucumbentes os demandantes em maior parcela, condeno-os ao pagamento de setenta por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil. Sucumbente a ré em menor parcela, condeno-a ao pagamento de trinta por cento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 21, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3°, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §4º do mesmo dispositivo legal. Compensem-se entre os litigantes os honorários advocatícios e despesas processuais (art. 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n52.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001384-0 MOACYR MAURICIO SILVA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2008.51.01.001384-0\r\n\r\nAUTOR: MOACYR MAURÍCIO SILVA \r\n\r\nRÉUS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMOACYR MAURÍCIO SILVA, qualificado na petição inicial de fls. 02/19, propõe ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que: i) a ré se abstenha da prática de qualquer ato restritivo ao Direito de Crédito de Consumidor; ii) seja deferida a ordem judicial para a expedição de ofícios ao SPC, SERASA e SPC a fim de que sejam cancelados eventuais registros.\r\n\r\n02.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n05. Cumpre, de início, destacar que, nas demandas em que se discute a aplicação das regras jurídicas referentes ao Sistema Financeiro de Habitação, o Superior Tribunal de Justiça, em recentes arestos, adota posição rígida quanto à antecipação dos efeitos da tutela para que não se confira proteção desmesurada ao devedor capaz de pôr em risco a viabilidade do programa habitacional, mormente se a postulação do mutuário não se coaduna com o posicionamento esposado pela iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores. Transcrevo, a propósito, os seguintes arestos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nCivil. Sistema Financeiro da Habitação. Mútuo hipotecário. Violação ao art. 535 do CPC. Defeito de representação. Suspensão da execução extrajudicial. Inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n- Não há que se reconhecer violação ao art. 535 do CPC quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.\r\n\r\n- Inexiste vício de representação processual se demonstrada, no caso, a regularidade da cadeia de procurações outorgadas aos patrocinadores da causa, a partir da comprovação da nomeação legal do representante da CEF.\r\n\r\n- Pacificou-se o entendimento nesta Corte no sentido de que a ação cautelar é meio hábil a suspender as medidas executórias extrajudiciais previstas no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n- Para impedir a inscrição do nome dos devedores em cadastro de inadimplentes, a 2ª Seção do STJ pacificou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nRecursos especiais conhecidos e parcialmente providos.\" \r\n\r\n(RESP 643.515/PB, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 30/05/2005)\r\n\r\n\"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DÍVIDA EM JUÍZO. REGISTRO DOS NOMES DOS DEVEDORES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n- Cuidando-se de operações realizadas por instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do Decreto n° 22.626/33 quanto à taxa de juros.\r\n\r\n- Restrita à taxa média de mercado, a estipulação da comissão de permanência não é tida como cláusula puramente potestativa. Precedentes do STJ.\r\n\r\n- \"Em se tratando de contrato de abertura de crédito em conta-corrente, a restituição dos valores pagos a maior não exige a prova do erro, por não se tratar de pagamento voluntário, uma vez que os lançamentos na conta são feitos pelo credor\" (REsp nº 205.990/RS, DJ de 7/8/2000, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira).\r\n\r\n- Ainda que esteja o montante da dívida sendo objeto de discussão em juízo, o deferimento do pedido do devedor para obstar o registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito não prescinde da presença concomitante de outros dois elementos: a) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e na jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; b) a prestação de depósito ou caução do valor referente à parte incontroversa do débito (REsp nº 527.618/RS, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha). Requisitos ausentes na hipótese dos autos.\r\n\r\nRecurso especial conhecido, em parte, e provido.\" \r\n\r\n(RESP 551.871/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ 25/02/2004)\r\n\r\n06.Tal orientação foi acolhida pelo legislador, conforme se vislumbra a partir da leitura do art. 50, da Lei n. 10.931/04, que dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n07. Da leitura da exposição dos fundamentos jurídicos apresentados da peça vestibular, não se vislumbra a existência de fato idôneo - em sede de cognição sumária - capaz de comprovar as alegações invocadas pela parte autora. Com efeito, não se observa ilegalidade de aplicação de índice utilizado para o reajuste de cadernetas de poupança (TR) nos contratos de financiamento imobiliário (enunciado n. 295, da súmula de jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça) celebrados após a promulgação da Lei n. 8.177/91 e tampouco o art. 6o, alínea 'c', da Lei n. 4.380/64, interdita que haja atualização monetária do saldo devedor antes do abatimento da prestação mensal paga. Outrossim, o Sistema de Francês Amortização (Tabela Price), previsto na cláusula quarta (fl. 36) não configura, por si anatocismo (TRF da 4a Região, EIAC 199970000301265-PR, Segunda Seção, Rel. p/acórdão Des. Fed. Valdemar Capelletti, DJ 21.03.2007), ficando reservado o exame fático de incidência de juros sobre juros caso seja requerida a produção de prova pericial. \r\n\r\n08.Em relação à execução extrajudicial do bem, cumpre destacar que no estágio em que se encontra a discussão do tema referente à execução extrajudicial junto ao Sistema Financeiro de Habitação, não há mais que se pretender afirmar virtual inconstitucionalidade dos art. 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70/66, os quais já haviam sido considerados condizentes com o nosso sistema constitucional pelo extinto TFR (TFR-RF 254/246), e que vem sendo adotados de forma corrente pelos Tribunais, como se exemplifica:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência remansosa deste e de outros Tribunais, não há dúvida quanto a constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\n2. Observa-se às fls. 19/20, destes autos que o imóvel em questão fora adjudicado pela CEF, conforme demonstra a competente Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, devidamente registrada no Cartório Imobiliário (fls. 20v.), não havendo como negar ao agente financeiro o seu direito à imissão na posse do imóvel objeto da presente demanda;\r\n\r\n3. Apelação provida.” (TRF 5ª Região. 2ª Turma. Relator Desembargador Federal Petrucio Ferreira. Processo nº 200205000138203. DJ 10/08/2004, p. 523)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DECRETO- LEI 70/66 . CONSTITUCIONALIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSEQÜÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO\r\n\r\n1. A ação de imissão de posse prevista no Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional conforme entendimentos firmados no STF, STJ e neste Tribunal.\r\n\r\n2. Comprovada a observância ao procedimento a imissão é consectário da adjudicação, inexistindo direito garantido ao devedor de permanecer no imóvel.\r\n\r\n3. Não encontra guarida a argüição de periculum in mora e do fumus bonis iuris para obter a suspensão dos procedimentos da execução extrajudicial após a adjudicação do registro de imóvel, objeto de leilão.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.” (TRF 1ª Região. 5ª Turma. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida. Processo nº 200201000080184. DJ 23/05/2003, p. 230)\r\n\r\n09. O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou pela constitucionalidade do mencionado diploma legal, como se pode constatar:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” (STF. RE 223075-DF, relator Ministro IlmarGalvão, DJ 06/11/1998).\r\n\r\n10. Portanto, a aplicabilidade das disposições do Decreto-Lei nº 70/66 demonstra-se inegável. \r\n\r\n11. Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n12.Emende a parte autora a inicial, devendo incluir no pólo ativo da demanda FÁTIMA CRISTINA BARBOSA SILVA e THEREZINHA ÂNGELA SILVA.\r\n\r\n13.Defiro o benefício de gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência econômica juntada à fl. 28. \r\n\r\n14.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 90.0007496-7 LUCIA CARDOSO PEIXOTO (Adv. NILVA TERESINHA FOLETTO, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO - DNOS) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 32.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n33.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 95.0024971-5 ANTONIO CARLOS VIEIRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de ambas as partes no sentido que houve o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.007538-9 CEC-CIA/EXPORTADORA DE CASTANHA E OUTROS (Adv. MANOEL LEANDRO DE NOROES MILFONT, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO ) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO, JOAO ALMEIDA DE GUSMAO BASTOS, FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS) x AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDL/-FINAME (Adv. JOAO ALMEIDA DE GUSMAO BASTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 775,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSTIVO\r\n\r\n41. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, a ser fracionado pro rata entre os demandantes, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n42. Vistas ao Ministério Público Federal para que tome ciência das conclusões expendidas no laudo pericial às fls. 987 e 1.009.\r\n\r\n43. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025444-0 ZILDA PAULA XAVIER PEREIRA (Adv. ANA MARIA MULLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n23. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de interesse de agir (art. 267, VI, o Código de Processo Civil) quanto ao pedido de indenização por danos morais em razão das torturas sofridas pela demandante. Outrossim, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo civil, para condenar a ré a pagar 50.000,00 (cinqüenta mil reais) pelos danos morais suportados pela morte de ALEX DE PAULA XAVIER PEREIRA e R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) pelos danos morais suportados pela morte de IURI XAVIER PEREIRA, atualizados monetariamente a partir da data de publicação desta sentença, pelos mesmos índices empregados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal, e acrescido de juros de mora nos termos da fundamentação. \r\n\r\n24. Ante o teor do enunciado n. 326, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, condeno a União ao ressarcimento de 5% (cinco por cento) do valor das custas recolhidas pela demandante. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios à parte autora, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n25. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005183-5 FREDERICO FELGUEIRAS GONCALVES (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor Frederico Felgueiras Gonçalves, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do demandante, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da autora, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 26 de março de 2007.\r\n\r\n13.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas despendidas pelo demandante, consoante a ilação do art. 24-A, da Lei n. 9.025/95, sufragada pelo Superior Tribunal de Justiça (cf. RESP 893.377-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 31.05.2007; RESP 667.462-CE, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 09.05.2005). \r\n\r\n14.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021698-8 JOAO COUTINHO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse de agir.\r\n\r\n13. Sem condenação em honorários (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte autora ao pagamento de custas. O pagamento de tais verbas fica suspenso se a demandante, no prazo de cinco anos, não puder arcar com ele sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante apresentação de cópias, excetuando-se o instrumento de mandato.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002335-2 GABRIEL PEREIRA BRANCO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA -TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 89 e dos poderes de fls. 16, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003337-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARLOS MAURICIO PEREIRA GUEDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 49,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 49,47. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 91 e dos poderes de fls. 92/93, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado para devolver a Carta Precatória, independentemente de cumprimento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018298-0 GILVANICE FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 228,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas. Sem pagamento de honorários advocatícios, pois não efetuada a citação\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.012810-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x REGINA CELI LEPLETIER MARTINS (Adv. FRANK RODRIGUES PERDIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 116,57. . 29.Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos para o fim de:\r\n\r\na) determinar à Caixa Econômica Federal que apresente novos cálculos, nos termos do art. 604 do Código de Processo Civil, observando com relação à correção do principal o seguinte: exclusão da comissão de permanência e da capitalização de juros; correção monetária do principal mediante aplicação da taxa média de captação por Certificados de Depósitos Bancários (CDB), com prazo de sessenta dias e juros moratórios (simples);\r\n\r\nb) reconhecer o direito da Caixa Econômica Federal ao crédito, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 1.102c e parágrafos, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nc) condeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\n30.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.002371-6 PIETRO PORTELA DE LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 8.Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c 295, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n10.Condeno a autora nas custas recolhidas. Sem honorários. \r\n\r\n11.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 462720"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.008459-0 CRESO CAPUTI E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 1232: mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDecorridos trinta dias sem notícia de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se o item 08 de fls. 1207.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2 - 2000.51.01.028747-2 VALMIR RIBEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se pessoalmente os impetrantes, para que cumpram a decisão de fl. 169 em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinalado, sem a manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.005232-1 SYDNEY BEMERGUY TUDE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 456/459: oficie-se à CEF, para que sejam convertidos em renda da União os depósitos efetuados nas contas ns. 11002049-8, 11002672-0, 11002041-2, 112039-0 e 11002038-2. Com a resposta, abra-se vista às partes.\r\n\r\nOportunamente, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001683-1 CARLOS QUILELLI (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE-NERJ/MS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029927-4 THOMAS MARTIN CHRISTIAN POPP (Adv. DECIO JOSE KRONENBERGER) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO. . Em exame do requerimento para suspensão da exigibilidade do crédito fiscal, registro ser adequada a inscrição em Dívida Ativa dos valores devidos ao conselho de fiscalização profissional no exercício de suas atribuições legais, pois exerce poder de polícia, de natureza pública intransferível. Outrossim, embora caiba ao réu a prova de fato constitutivo de seu direito nas hipóteses em que o demandante afirme a inexistência do fato (Ernane Fidelis dos Santos. Manual de Direito Processual Civil. Vol. 1. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 510), há que ser registrado que a presunção de legitimidade do ato administrativo vê-se reforçada, uma vez que cumpriria ao Impetrante informar a mudança de domicílio.\r\n\r\nPosto isso, ausente a plausibilidade do direito, indefiro a liminar.\r\n\r\nColha-se o parecer do Ministério Público Federal. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000253-0 ENEIDA TAVARES DA CRUZ E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2007.02.01.015598-5.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020266-7 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Esclareça a Impetrante se desiste apenas do recurso, eis que incabível a desistência da ação após proferida sentença de mérito (STF, RE nº 163.976/MG e RE 158.679/MT).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031759-8 ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv. MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA) x CHEFE DO POSTO DE ATENDIMENTO (ET/PAT) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PRACA DA BANDEIRA (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 260: mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nColha-se o parecer ministerial. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0412405-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x VIACAO VERDUN S/A (Adv. ENEAS DA SILVA BUENO). . Ante a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2005.02.01.010428-2, negando seguimento ao recurso por perda o objeto (fls. 460/461), intimem-se as empresas impetradas para que comprovem, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento do julgado, nos termos da decisão de fls. 441.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.013170-1 WALDOMIRO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012418-0 LUIS CARLOS BAPTISTA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024187-8 ARCO DO CEU CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. MARLENE GINO D´ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 462721"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023801-9 MARCIO DE CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Encontram-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, os Alvarás nº 44/08 e 45/08.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0927608-4 WALTER LANTZ PRODUCTIONS INC (Adv. ALEXANDRE FERREIRA) x MANUFATURA DE BRINQUEDOS PICA PAU LTDA (Adv. NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 42/08.\r\n\r\n3 - 90.0054107-7 CESAR DOS PRAZERES PINTO NORDI E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 41/08.\r\n\r\n4 - 95.0012592-7 ANTONIO LUIZ DA COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da advogada da parte autora, o Alvará nº 46/08.\r\n\r\n5 - 97.0073795-0 CELSO SEBASTIAO AVILA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da CEF, o Alvará nº 49/08.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.021124-8 MARIA DE LOURDES BARRETO (Adv. CARLOS MAZZARO DE ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCOS CESAR DA SILVA). . Encontram-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora e seu advogado, os Alvarás nº 47/08 e 48/08.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 462435"
                            ],
                            "462722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008028-8 AILTON MACIEL DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . III - Dispositivo:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Extingo o processo com julgamento de mérito (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nSem condenação em honorários (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte autora ao pagamento de custas. \r\n\r\nFl. 02: Defiro o benefício da Lei 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3º da Resolução nº 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2005.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011440-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x GEORGINA NAZARETH FLAVIO E OUTRO (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar a execução em R$ 56.241,50 (cinqüenta e seis mil e duzentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos), conforme cálculos de fls. 74/76.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca das partes, compenso os honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o benefício da Lei 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3º da Resolução nº 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2005.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, translade-se cópia para os autos da ação nº 96.0015036-2. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0001795-2 LURIMAR CASALES ARVINS (Adv. ESPERANCA MARIA MENDES EIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018763-0 ANTONIO MILLERAND GARCIA REP/ P/ NADIR DA SILVA GARCIA (Adv. ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Os presentes autos retornaram a este Juízo diante da informação prestada à fl. 179.\r\n\r\nAssim, recebo o recurso adesivo de fls. 181/183, no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à 6a. Turma Especializada do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007360-3 ROMILDO GOMES DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0013069-1 GUSTAVO ARAGAO FILIPPO E OUTROS (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004574-0 ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA REP/ P/ IVETE TAVARES DA CUNHA E OUTRO (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 42 e dos poderes de fls. 07, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010665-4 ROBERTO MEIRA DE VASCONCELLOS CHAVES (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho o indeferimento de fls. 61/63 por seus próprios fundamentos (art. 296, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSubam os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 269 § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002385-6 MARIA APARECIDA RODRRIGUES (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES, qualificada na inicial de fls. 02/17, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qual requer a concessão de tutela antecipada para determinar:\r\n\r\no fornecimento dos remédios Tracleer 125 mg e 62,5 mg em 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação;\r\n\r\nbloqueio de contas públicas para assegurar a manutenção do estoque anual dos medicamentos necessários ao tratamento.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 18/39. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO dever comum do Estado quanto à manutenção das prestações básicas relacionadas ao direito de proteção à saúde não exclui a possibilidade de o legislador infraconstitucional definir a forma de execução de tais serviços, a fim de que haja a melhor execução dos mesmos, bem como para que a coincidência de atribuições não acarrete o dispêndio de recursos públicos de forma ineficiente. Destarte, sendo conferida à direção municipal do sistema Único de Saúde a atribuição de gerir “a política de insumos e equipamentos para a saúde” (art. 18, VIII, da Lei n. 8.080/90), a União deve ser excluída do pólo ativo do feito, uma vez que formulado pedido para que seja fornecido medicamento.\r\n\r\nNesse sentido, posicionou-se o Superior Tribunal de Justiça em julgamento do AgRg no RESP 888.975-RS (Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU 22.10.2007, p. 205):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. EXECUÇÃO DIRETA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ATRIBUIÇÃO LEGAL DOS ÓRGÃOS LOCAIS, E NÃO DA UNIÃO.\r\n\r\n1. Segundo a Constituição, \"a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação\" (art. 196). Todavia, cumpre ao legislador dispor sobre a \"regulamentação, fiscalização e controle\" das ações e serviços de saúde, \"devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado\" (CF, art. 197). Relativamente ao sistema único de saúde (SUS), ele é formado, segundo a Constituição, por \"uma rede regionalizada e hierarquizada\" de ações e serviços de saúde, observadas, entre outras diretrizes, a da \"descentralização, com direção única em cada esfera de governo\" (art. 198).\r\n\r\n2. Atendendo ao preceito constitucional, a Lei 8.080/90 tratou da organização do SUS, inclusive no que se refere à distribuição das competências, das atribuições e das responsabilidades de seus vários órgãos integrantes, com o objetivo, não apenas de evitar a sobreposição de estruturas administrativas, mas para conferir eficiência, economicidade e agilidade ao sistema, condição indispensável a garantir aos cidadãos, da melhor maneira possível, o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.\r\n\r\n3. Relativamente à execução e prestação direta dos serviços, a Lei atribuiu aos Municípios essa responsabilidade (art. 18, incisos I, IV e V, da Lei n.º 8.080/90), compatibilizando o Sistema, no particular, com o estabelecido pela Constituição no seu artigo 30, VII: \"Compete aos Municípios (...) prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população\". No que se refere especificamente à assistência farmacêutica, cumpre à União, como gestora federal do SUS, o repasse de recursos financeiros, cabendo aos Municípios e, supletivamente, aos Estados, a aquisição e a adequada dispensação de medicamentos.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido para excluir a União do pólo passivo da demanda.\r\n\r\n7. Posto isso, excluo a União do pólo passivo e, com espeque no at. 109, I, da Constituição da República de 1988, declino da competência para julgar e processar o feito à Justiça do Estado do Rio de Janeiro (art. 113, §2o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n8. Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital. \r\n\r\n9.Publique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011800-4 DIVA DA CONCEICAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. FABIO HELMOLD REIS) x GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA. . Fl. 199: mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram as Impetrantes a parte final de fl. 196, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022441-9 OLIVEIRA TRUST DTVM S/A (Adv. JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07.Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e lhes dou provimento para determinar que a sentença passe a ter a seguinte redação nos itens 26 e 32, alíneas “a”:\r\n\r\n“26. Destarte, em relação à contribuição para o PIS, o recolhimento indevido, com espeque no conceito de faturamento conferido pelo art. 3o, §1o, da Lei n. 9.718/98, perdurou até 27 de novembro de 2002, data em que passou a ser aplicável o conceito de faturamento dado pela Medida Provisória n. 66/2002, convertida na Lei n. 10.637/02 (art. 1o), e quanto a COFINS, até 19.01.2004, data em que passou a ser aplicável a Lei nº 10.833/2003, resultado da conversão da Medida Provisória n. 135/2003.”\r\n\r\n“32.Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\ndeclarar a inexigibilidade dos valores recolhidos a título de contribuição para o PIS e para a COFINS, exigidos com supedâneo no art. 3o, §1o, da Lei n. 9.718/98, limitando a incidência daquela primeira contribuição às receitas obtidas a partir da venda de mercadorias e/ou serviços, vinculados ao objeto social do contribuinte, com base na Lei Complementar 70/91, desde 30 de abril de 1999 até 27 de novembro de 2002, data em que passou a ser aplicável o conceito de faturamento dado pela Medida Provisória n. 66/2002, convertida na Lei n. 10.637/02 (art. 1o), e, quanto a COFINS, desde 30 de abril de 1999 até 19 de janeiro de 2004, data em que passou a ser aplicável a Lei nº 10.833/2003, resultado da conversão da Medida Provisória n. 135/2003.”\r\n\r\n08. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004915-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSEFA SILVA DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001150-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv. OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA - . 05.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n06.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020118-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CARLOS NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . 1- Fl. 563: Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\n2- A União interpôs os presentes embargos tão-somente com relação a cinco dos autores, os quais teriam firmado acordo administrativo, sendo que dois já foram excluídos. \r\n\r\nAssim sendo, uma vez que o deslinde do feito depende, tão-somente, da comprovação de transação dos outros três exeqüentes, e ante o tempo decorrido, cumpra a União o despacho de fls. 19, fornecendo os termos de transação de Félix dos Santos Pinheiro, Mário da Costa Arcenio e Rubens Maffeis, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014453-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x LUIZ CARLOS DE AQUINO RAMALHO E OUTRO (Adv. MONICA DIAS DE PINHO GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 05.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, dou-lhes parcial provimento para denegar requerimento para que Maria Luiz Teixeira Ramalho seja incluída no processo de execução iniciado pela petição de 311 dos autos n. 91.0027975-7.\r\n\r\n06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 462722"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0486446-8 PPS - PLANEJAMENTO PROJETOS SISTEMAS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 1117, expeça-se alvará.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da 6ª parcela, bem como o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fl. 1098.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0592927-0 MARIA ANGELINA SODRE DE MIRANDA (Adv. WALDIR VIEGAS DA COSTA, JEFFERSON VIEGAS DA COSTA, JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ROSALINA VAZ ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 507/508.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013195-6 CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 254/255.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.016913-3 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Expeçam-se os requisitórios em relação aos autores que cumpriram o despacho de fls. 1296.\r\n\r\nQuanto ao RPV relativo aos honorários sucumbenciais e contratuais, defiro a expedição em nome da Dra. Valéria Tavares de Sant'Anna, tendo em vista a declaração de fls. 1326.\r\n\r\nCumpram os demais autores o despacho de fls. 1296.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0932119-5 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. GABRIEL ARAUJO DE LACERDA, DANIELA SARDINHA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 190 e 197.\r\n\r\n6 - 99.0024893-7 CAMPEAO IND/ COM/ DE CAFE LTDA/ (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA, CHARLES AMITAY WEKSLER) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Ante o ausência de oferecimento de Embargos à Execução, intime-se o devedor (CRQ) para pagamento, em 60 (sessenta) dias, nos termos do § 3o., artigo 2o., da Resolução 559, de 26/06/07, do Conselho de Justiça Federal\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0107306-1 CIA/ REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv. NILTON PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 201/202.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023087-7 MARA CRISTINA CARVALHO CUNHA (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Designo dia 29/04/2008, às 14:00 hs para audiência de conciliação, devendo ser observado o disposto no art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 462723"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0028857-1 MANOEL DE PINHO MOREIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. Retro: dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 96.0075158-7 MARILIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO). . Tendo em vista os depósitos de fls. 218/219, manifestem-se os réus em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.01.016286-7 ANTONIO SAMPAIO PERES (Adv. ANTONIO SAMPAIO PERES) x ADM DELTA - SERVICOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv. MARA LUCIA BEZERRA MISSE, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Tendo em vista a petição de fls. 260, na qual a parte autora informa o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022818-0 SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0005198-0 ROSILENE MOREIRA CARDIAS (Adv. ANDRE DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 270: dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.025716-0 CARLOS ALBERTO BASTOS MOREIRA (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA, EMILIA MONTE DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Converta-se em renda em favor da União Federal o montante indicado na guia de fl. 116.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019667-5 OSMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011163-7 JOAO GILBERTO DUARTE (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 45: ante a ausência de noticia quanto à eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a última parte de fl. 43.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012640-9 MARIA ELIZABETH SALERNO PINHO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante o pagamento apresentado pela ré em fls. 168/169, requeira a parte autora o que for do seu interesse. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018642-0 COSME DE SOUZA RAPOZO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018729-0 JORGE RODRIGUES CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 98.0011918-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x TEMILSON PEREIRA MONCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023435-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x LUCIA MARIA SOARES DE ALENCAR. . Vistos, etc.\r\n\r\nNão tendo sido efetuado o pagamento e nem oferecidos embargos há a constituição de pleno direito do Título Executivo Judicial, nos termos dos arts. 1102b e 1102c do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF para requerer o que for de interessse em 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.000540-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Cumpram-se as determinações de fl. 363.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 92.0004021-7 ANDREA FERREIRA DUQUE E OUTROS (Adv. EMANUEL OLIVEIRA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Manifestado desinteresse quanto à execução dos honorários, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 462724"
                            ],
                            "462725": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0111774-2 PREVDATA-SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv. ORLANDO FERNANDES NETO, PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1 - Fls. 496/497 e 502/503: A teor do disposto no artigo 23 da Lei 8.906/94, os honorários de sucumbência pertencem ao advogado que atuou na fase de conhecimento. Tendo em vista que no presente feito a parte autora foi representada pelo Dr. Pedro Augusto Maia Saísse, a este são devidas as referidas verbas. Registre-se que, conforme dispõe o art 8º da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, os valores requisitados serão atualizados junto ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Assim, expeça-se a requisição de pagamento de verbas honorárias em nome do Dr. Pedro Augusto Maia Saísse.\r\n\r\n3 - Fl. 511: Ante a notícia de depósito, conforme previsão do § 2º, art. 17, da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o respectivo alvará de levantamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0303836-0 NOELIA BRASIL DA SILVA SANTOS (Adv. JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido em sede de apelação nos embargos à execução nº 96.0021606-1, conforme cópias de fls. 210/218, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 96.0008900-0 SYLZED JOSE SANT'ANNA NETO E OUTRO (Adv. MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004797-0 HUGUETTE LISBOA VIEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0130004-2 CLEA LOPES DE MORAES E OUTRO (Adv. ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 406/410: expeça-se alvará para levantamento da importância cujo depósito foi noticiado à fl. 402, sendo certo que é desnecessário esse procedimento para levantamento do valor depositado em nome do Espólio (fl. 404), ante a natureza alimentar da verba, cabendo somente ao seu representante dirigir-se à Agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o saque, nos termos do artigo 17, parágrafo 1º, da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 95.0004750-0 FERNANDO MEIRELLES DE MIRANDA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Ante a notícia de disponibilização das verbas às fls. 331/332, expeçam-se alvarás.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n7 - 96.0005547-5 JEOVA DERCI JUNQUEIRA MARTINELLI (Adv. MARCIA DA CRUZ SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015638-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se os itens 2 e 3 de fl. 110.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.011542-9 JUAREZ GOULART DE OLIVEIRA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, ALMIR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a determinação de fl. 133..\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.015800-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO). . A sentença proferida em ação de imissão de posse tem natureza mandamental, não sendo instaurado novo processo para que haja seu cumprimento. Destarte, não há fundamento para que seja prolatada sentença de extinção da execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 462725"
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                            "462726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030920-6 CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv. MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021015-9 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x MIRIAN AMARIO DE CASTRO PINTO (Adv. JUAREZ MONTEIRO, RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO). . \r\n\r\nA Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (CAARJ) apresentou exceção de suspeição da perita médica que elaborou o laudo, salientando que, instada a excepta a sanar contradição do laudo, eis que afirmou que o stent é uma endoprótese, mas concluiu em sentido diverso, deixou transparecer o seu interesse na causa, ao dizer que tinha respeito técnico com a autora.\r\n\r\nEm virtude de sua parcialidade, postula pelo seu afastamento, a exigir nomeação de novo perito.\r\n\r\nImpugnação, em síntese, no sentido de que teria habilitação técnica, de que teria ocorrido a preclusão e não haveria nenhuma hipótese de impedimento ou suspeição.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA exceção apresentada é tempestiva, eis que o fato que teria demonstrado em tese a suspeição seria a resposta dada na petição de fls. 439/440 dos autos em apenso, em relação a qual as partes só tomaram ciência em 13/06/2006 (fls. 441 dos autos em apenso). Dessa forma, a apresentação do incidente em 22/06/2006 foi no prazo, notadamente porque a “argüição do perito deve ser feita dentro do prazo de quinze dias, contados do fato que ocasionou a suspeição ou impedimento (CPC 305)” (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de A. Nery, Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10ª edição, Revista dos Tribunais, 2007, p. 411).\r\n\r\nNo mérito, a exceção merece rejeição.\r\n\r\nA excipiente fundamenta sua argüição no aspecto de que a petição da excepta, em manifestação decorrente de impugnação da própria excipiente (fl. 440 dos autos em apenso), teria concluído no sentido de ratificar o laudo pericial, “por representar a mais pura expressão da verdade e de respeito técnico para com a Autora”, o que caracterizaria sua parcialidade.\r\n\r\nA declaração da perita, por si só, não caracteriza suspeição, pois não restou demonstrada uma amizade íntima ou que tivesse a excepta algum interesse no julgamento da causa. \r\n\r\nA petição não delimita qual o proveito que a argüida teria com o julgamento do processo em favor da demandante, o que seria indispensável.\r\n\r\nInterpreto a manifestação da perita no sentido de que inexistiria motivo para modificar o laudo, até mesmo porque a alteração seria um desrespeito com a verdade, com a técnica médica e, em conseqüência, com a própria autora (pois, ao que tudo indica, o laudo lhe seria favorável). \r\n\r\nPor sua vez, mesmo que outrem interprete diferentemente, é insuficiente a alegação para considerar suspeita a perita por violação ao inciso V do art. 135 do CPC.\r\n\r\nO laudo receberá a devida valoração quando do julgamento, com base no princípio da persuasão racional.\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nRejeito a exceção de suspeição da perita, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso.\r\n\r\nCumpra-se fl. 459, dos autos principais, itens 3 e 4.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017208-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SOMBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo procedente em parte o pedido formulado, reconhecendo parcialmente o excesso de execução, devendo ser efetivado o pagamento mediante elaboração de novo cálculo, nos termos da presente fundamentação, nos autos da ação em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os referidos autos.\r\n\r\nCada parte arcará com a verba honorária, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021821-0 GILMA SANTOS DA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA v Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 16.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar pensão especial de ex-combatente, equivalente à deixada por Segundo Sargento desde 25.10.2006. Sobre os valores apurados a partir da citação (art. 219, do Código de Processo Civil), devem incidir juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês. A atualização das parcelas vencidas deverá ser feita segundo os índices utilizados para a Correção Monetária de precatórios na Justiça Federal.\r\n\r\n17.Condeno a ré ao ressarcimento de custas e pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021204-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x LEVY DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA). . \r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL oferece Impugnação à Execução, salientando o não cabimento da multa do art. 461, §§ 4o. e 5o. do CPC e, posteriormente, destacou erro quanto a seu cômputo (fl. 32)\r\n\r\nAlega a Impugnante a inexigibilidade da multa, pois “toda e qualquer mora na satisfação do crédito do exeqüente sujeita o executado ao pagamento dos juros de mora, incidentes na forma determinada pelo MM. Juízo, descabendo a cumulação de tal parcela com qualquer multa por atraso no cumprimento do julgado, sob pena de se punir duplamente o devedor. Com efeito, a multa do art. 461 §§ 4o. e 5o. do CPC somente incide como meio coercitivo para obrigações de fazer que envolvam providências não pecuniárias, não podendo cogitar de aplicá-la quando ao credor competir o crédito ou entrega de valores, tal como ocorre na hipótese dos autos.” (fl. 05) .\r\n\r\nAduz, ainda, às fl. 32/33, que o Impugnado elevou sobremaneira os dias de atraso de 51 para 577, indevida e abusivamente.\r\n\r\nÀs fls. 12/15, este Juízo decidiu no sentido de indeferir a concessão de efeitos suspensivos à presente Impugnação, determinando que a parte interessada requeresse o que fosse de seu interesse. \r\n\r\nIrresignada, a Impugnante interpôs recurso de Agravo de Instrumento perante o Eg. Tribunal Regional Federal, o qual foi provido no sentido de reconhecer efeito suspensivo ao presente incidente. \r\n\r\nMerece ser acolhida parcialmente a presente Impugnação. \r\n\r\nPrimeiramente, deve ser destacado que a Impugnante pretende discutir matéria já transitada em julgado nos autos da ação ordinária em apenso, ou seja, a incidência da multa em si. Deveria, no momento oportuno, ter interposto recurso cabível, o que não ocorreu. O seu inconformismo é claramente extemporâneo. \r\n\r\nDe tal sorte, resta evidente que a questão está coberta pelo efeito da preclusão. Sobre o princípio da preclusão vale transcrever a lição do insigne processualista Humberto Theodoro Júnior, em Curso de Direito Processual Civil, 37a. edição, Rio de Janeiro, Forense 2001, p. 28: “consiste na perda da faculdade de praticar um ato processual, quer porque já foi exercitada a faculdade processual, no momento adequado, quer porque a parte deixou escoar a fase processual própria, sem fazer uso de seu direito.” \r\n\r\nAdemais, verifica-se que nos autos principais, às fl. 228, ficou decidida a questão concernente à natureza da obrigação a ser adotada na execução, tendo sido a Impugnante citada nos termos do artigo 632 do CPC. Registre-se que tal decisão, igualmente, não foi atacada por recurso por parte da CEF, ora, Impugnante.\r\n\r\nNão obstante a CEF ter sido devidamente citada para o cumprimento da obrigação de fazer e de o Juízo ter deferido-lhe prazo suplementar de 30 (trinta) dias (fl. 243), frustrado restou o cumprimento de tal obrigação a ensejar a incidência de multa de R$ 100,00 (cem) reais a contar do término do prazo assinado, ou seja, 8 de outubro de 2002.\r\n\r\nNa verdade a Impugnante comprova o crédito efetivado em favor de 7 (sete) dos 10 (dez) credores somente em 29 de novembro de 2002, enquanto que os remanescentes tiveram seus créditos em 11 de julho de 2003 (fl. 306/308).\r\n\r\nCom efeito, evidencia-se que não merece respaldo a alegação da CEF, às fl. 37, no sentido de informar que a obrigação principal foi cumprida em 29/11/2002, já que o crédito não foi efetivado na mesma data para todos, incorrendo, assim, na multa anteriormente fixada \r\n\r\nTodavia, observo que não assiste razão à Impugnada ao aduzir que a mora da CEF se estendeu até 07 de maio de 2004, totalizando 577 dias de multa, por não ter cumprido integralmente o título judicial: “ela não cumpriu integralmente o título judicial executado, tendo em vista que não pagou os juros de mora, conforme se verifica nos cálculos de fls. 250 e 308. A determinação judicial para o pagamento da mora consta na decisão de fls. 217 do Egrégio STJ. Também não calculou e pagou os honorários de sucumbência, compensados, conforme determinado nas decisões proferidas pelo STJ (fls. 220) e STF (fls. 225)”. (fl. 335 dos autos principais)\r\n\r\nDe fato, a Impugnante somente foi citada nos termos do artigo 632 do CPC no que tange à recomposição dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, não sendo admissível estender a sua mora além de 11 de julho de 2003, data em que houve o crédito em conta fundiária dos três últimos credores.\r\n\r\nIsto posto, acolho parcialmente a Impugnação à Execução proposta pela Caixa Econômica Federal para fixar a multa em 275 (duzentos e setenta e cinco) dias, que enseja o valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos) reais. \r\n\r\nTendo em vista que há penhora efetivada às fl. 401 dos autos principais, determino a intimação da Impugnante para as providências necessárias no sentido de ser estornada a importância acima mencionada para uma conta à disposição deste Juízo, sendo certo que o valor remanescente será revertido em seu favor, já que houve o depósito prévio dos honorários advocatícios devidos pela CEF (fl. 397) e seu, conseqüente, levantamento pelo credor. \r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 462726"
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                            "462727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.023060-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x DATHYS TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 185: cite-se\r\n\r\n2 - Fls. 174: No caso em exame, a jurisprudência admitia a penhora por meio eletrônico somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora.\r\n\r\nAssim, cabia ao exeqüente comprovar que, efetivamente, diligenciou junto ao DETRAN e aos cartórios de registros de imóveis, no intuito de encontrar bens dos devedores que pudessem satisfazer o crédito em questão, de modo a justificar a penhora de valores depositados nas contas do executado.\r\n\r\nEntretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sen do certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico.\r\n\r\nDessa forma, diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema “Bacen-Jud”, sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro.\r\n\r\nRevela-se indispensável, contudo, para a adoção de tal medida, que o exeqüente demonstre, de forma inequívoca, que a penhora “on-line” dos valores não colocará em risco o regular funcionamento da empresa ou a sobrevivência digna do sócio executado, conforme a hipótese.\r\n\r\nVerifica-se, in casu, que o exeqüente não comprovou que um eventual bloqueio do valor da dívida, envolvendo, em 15/02/07, o valor total de R$ 899.928,15 (fl. 174), não iria comprometer o sustento da sócia executada.\r\n\r\nNesse sentido: STJ, RESP 839.954/SP, 1ª Turma, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 24.8.06, p. 116; STJ, RESP 728.829/SP, 1ª Turma, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 07.11.05, p. 125.\r\n\r\nInviável, portanto, a admissibilidade de penhora através do sistema “Bacen-Jud”, nos termos em que foi requerida, razão pela qual indefiro o requerido por ora.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016916-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x GAFISA SPE-8 S/A x PLARCON ENGENHARIA S/A x CONDOMINIO DE URBANIZAÇAO DO LOTEAMENTO QUINTAS DO RIO (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, SERGIO MACHADO TERRA) x STER ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS-SERLA (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JÚNIOR). . Em que pese o conhecimento do perito nomeado, engenheiro e professor, a proposta de honorários recebeu impugnação do Ministério Público (fl. 647) e de demandados (fl. 653 e 676/677), entendendo ser o montante excessivo.\r\n\r\nNão resta dúvida que o conhecimento técnico do expert é elemento que influi na valoração de seu trabalho, mas não é o único, eis que é necessário considerar que se deve delimitar com precisão as dificuldades que serão encontradas na realização do trabalho, com a resposta dos quesitos apresentados, a propiciar a identificação do tempo necessário para elaboração do laudo e a justificar, eventualmente, o valor solicitado. Ademais, as ações coletivas se deparam com uma enorme dificuldade em efetivar perícias se não houver uma demonstração conclusiva quanto à impossibilidade de realizar o trabalho sem o adiantamento de honorários (art. 18 da Lei 7.347/85 e 87 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nO Sr. Perito manteve sua proposta, solicitou o seu deferimento e o respectivo depósito para início da perícia, mas a parte que requereu a prova, pessoa jurídica de direito público (fl. 606), em princípio, não poderia se sujeitar à antecipação dos honorários periciais, a não ser que houvesse demonstração cabal de sua indispensabilidade para a própria efetivação da prova, o que não ocorreu.\r\n\r\nDiante do impasse, substituo o Sr. Perito nomeado pelo Sr. Lauro Loureiro Baptista, engenheiro civil, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado par dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, formular sua proposta de honorários, esclarecendo se poder realizar o trabalho com recebimento dos honorários a final.\r\n\r\nPosteriormente, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta. \r\n\r\nO Ministério Público Federal, quando tiver vista dos autos, deve se pronunciar sobre a alínea “b” de fl. 678.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014352-6 NILTON MONTEIRO MOREIRA (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL -RJ). . ...abra-se vista, conforme requerido à fl. 173.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001874-8 SELIA LIMA DE MATOS (Adv. UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Incabível a pretensão da autora em incluir na causa de pedir a condição de ser portadora de diabetes, porquanto não deduzida na exordial, incidindo a vedação do art. 264, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Rejeito a alegação de prescrição de fundo de direito, pois não comprovado indeferimento de requerimento administrativo capaz de lesar o direito afirmado. Acolho, porém, a alegação da prescrição das parcelas que se venceram no qüinqüênio anterior ao ajuizamento do feito em 02.02.2006, com espeque no enunciado n. 85 da súmula do STJ.\r\n\r\n4. A parte autora ampara sua pretensão em suposta incapacidade laboral decorrente de deficiência física que lhe impede a locomoção. Destarte, a prova testemunhal requerida à fl. 62 revela-se desnecessária como meio de prova das alegações autorais, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\n5. Entendo, contudo, necessária a complementação da perícia realizada às fls. 34/36. Assim, determino a produção de prova pericial na especialidade de Ortopedia, e nomeio perito o Dr. André de Souza Lima, cujos dados são conhecidos da Secretaria, fixando o valor dos honorários no máximo da tabela II da Resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar data para realização do ato.\r\n\r\nSaneado o processo\r\n\r\n6. Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012295-0 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GOMES (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 20085101012295-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES\r\n\r\nRÉU: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICIONA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES, qualificado na petição inicial de fls. 02/14, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO, na qual pede que seja declarada a nulidade de sua demissão, uma vez que desprovida de justa causa e tampouco antecedida pela instauração de processo administrativo disciplinar. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA parte autora foi contratada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro em 14 de março de 1997 enquanto “auxiliar de serviços gerais”, tendo sido extinto seu contrato de trabalho em 29 de agosto de 2007 (fl. 56). Tal como afirmado na petição inicial, a relação de trabalho era regida pela Consolidação das Leis do Trabalho. Na presente hipótese, o demandante não foi aprovado em concurso público, não cumpriu estágio probatório e tampouco ocupava cargo público, razão pela qual não se aplica o art. 243, §1o, da Lei n. 8.112/90. Destarte, a teor dos arts. 109, I, e 114, I, da Constituição da República de 1988, há que ser declarada a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito.\r\n\r\nEm apoio a essa ilação, transcrevo ementa do acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do CC 48.129-SP (Terceira Seção, Rel. Min. Nilson Naves, DJU 27.11.2006, p. 246):\r\n\r\nCompetência (conflito). Justiça do Trabalho/Justiça Federal. Conselho regional de contabilidade. Empregado. Demissão.\r\n\r\n1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação de reintegração em cargo proposta por empregado de conselho de fiscalização de profissão que tenha sido contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.\r\n\r\n2. Conflito do qual se conheceu para se declarar a competência do suscitante.\r\n\r\n5. Posto isso, declino da competência para processar e julgar a presente causa à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n6. Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Distribuidor do Rio de Janeiro, com as devidas homenagens.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Março de 2008\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017528-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SILVIO CAVALIERI (Adv. SILMAR CAVALIERI). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se exceção de pré-executividade em ação de execução por título extrajudicial, ao fundamento de que o título extrajudicial seria defeituoso.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da admissão do instrumento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, instrumento processual sem previsão legal e que objetiva permitir a discussão de questões atinentes a irregularidades processuais independentemente de depósito dos valores discutidos, tem por condição específica da ação a não observância de pressupostos processuais ou quaisquer outros elementos processuais que inviabilizem a regular tramitação do feito.\r\n\r\nO processo de execução guarda a finalidade de realizar direito já declarado, quer por meio de sentença condenatória, quer por documento extrajudicial a que a lei reconheça o poder de conferir à obrigação certeza, liquidez e exigibilidade. No que tange à liquidez e certeza do título em tela, contrato de mútuo (fls. 15/16), a mesma é conferida pelo inc. II do art. 585 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, a liquidez e certeza da dívida decorrem da natureza do título e da possibilidade de se fixar o quantum por simples operações aritméticas.\r\n\r\nQuebra O executado, contudo, embora mencione a existência de defeito no título exeqüendo, expende alegações concernentes à impossibilidade de cumprimento do ato negocial pela ocorrência de fatos alheios a sua vontade, qual seja, determinação judicial de desconto em folha de valores concernentes à pensão alimentícia que obstaculizou o desconto do empréstimo. Ora, a argumentação apresentada não é idônea a impedir a execução na via adotada, porquanto demanda dilação probatória. Ademais, não são atacadas a liquidez, certeza e exigibilidade do título.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito o incidente processual.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001093-0 AGLAYR DE FREITAS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.001093-0\r\n\r\nAUTORA: AGLAYR DE FREITAS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando à aplicação do percentual de 11,98% em sua remuneração, a partir da data em que foi suprimido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo, configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001115-5 MORY LUIZ TAVARES DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.001115-5\r\n\r\nAUTORA: MORY LUIZ TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando à aplicação do percentual de 11,98% em sua remuneração, a partir da data em que foi suprimido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo, configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001133-7 LACENIRA PENHA TORRES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.001133-7\r\n\r\nAUTORA: LACENIRA PENHA TORRES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando à aplicação do percentual de 11,98% em sua remuneração, a partir da data em que foi suprimido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo, configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001143-0 CARLOS ALBERTO CARVALHO SANTOS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.001143-0\r\n\r\nAUTORA: CARLOS ALBERTO CARVALHO SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando à aplicação do percentual de 11,98% em sua remuneração, a partir da data em que foi suprimido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo, configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002102-1 ANABELA DE SOUZA FREITAS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.002102-1\r\n\r\nAUTORA: ANABELA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando a aplicação do percentual de 11,98% em sua remuneração, a partir da data em que foi suprimido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo, configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012444-2 MARIA NAZARE ALECIO BRASIL (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.012444-2\r\n\r\nAUTORA: MARIA NAZARE ALECIO BRASIL\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando à aplicação do percentual de 11,98% em sua remuneração, a partir da data em que foi suprimido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de ordem pública, uma vez que relacionado à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo, configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução in dividual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002325-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x ESTRELA DO RIO AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. . Ante a certidão de fl. retro, cancelo a audiência designada para o dia 12.03.2008.\r\n\r\nIntime-se a ECT para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023168-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o dia 23 de abril é feriado na cidade do Rio de Janeiro, redesigno a audiência para o dia 30.04.2008, às 14 horas, mantidos os demais termos de fl. 46.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação para a parte ré.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011055-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Considerando que o dia 23 de abril é feriado na cidade do Rio de Janeiro, redesigno a audiência para o dia 30.04.2008, às 15 horas, mantidos os demais termos de fl. 56.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação para a parte ré.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 462727"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "463011": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014747-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUELI BANDEIRA BARBOSA (Adv. ANDREA SOARES LIMA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009192-7 TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido (art. 269, I, CPC), a fim de declarar o direito da AUTORA de efetuar os recolhimentos da contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho - SAT nos termos do Decreto n°612/92, efetuando o enquadramento em grau de risco por estabelecimento, individualizado por CNPJ, bem assim como declarar o direito da AUTORA de compensar os valores recolhidos indevidamente com os débitos futuros relativos a mesma contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho - SAT, na forma determinada pela lei de custeio. \r\n\r\nCondeno os réus em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011377-7 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. MARCIO DIAS SOARES, CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal no duplo efeito. Intime-se a apelada para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010841-5 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003457-6 MARIA LORENZI E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0022238-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL - ASDNPM E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Digam os Autores sobre a contestação e sobre fls. 396/761.\r\n\r\n7 - 97.0107824-1 MARIA DO NASCIMENTO BASTOS CAMACHO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1. Fls. 467/468 - Defiro o desentranhamento das petições de fls. 459/462 e 464/465, devendo o SINTRASEF providenciar a retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2. Fls. 470/471 - Anote-se o nome da advogada, devendo a mesma tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\nCumpra a Autora o despacho de fls. 450.\r\n\r\n8 - 97.0108573-6 ALFREDO ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\n1. Defiro a sucessão de Matilde Moreira dos Santos, por sua inventariante Ivana dos Santos Fontoura Soares. À SEADI para a retificação do nome para Espólio de Matilde Moreira dos Santos, representada por sua inventariante Ivana dos Santos Fontoura Soares.\r\n\r\n2. Fls. 381 - O valor será atualizado à época da expedição do ofício requisitório de pagamento - RPV/Precatório.\r\n\r\n3. Expeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 97.0109068-3 ANNETTE PIMENTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 231/255 - Aos Autores, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015957-1 SEBASTIANA LUNA DE ASSUMPCAO (Adv. LUIZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021502-1 FATIMA REGINA SOARES (Adv. ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, ELIANE PETRILLO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x ISOLINA CAMPELO GOMES (Adv. HELENA APARECIDA BOVE COUTINHO OKABAYASHI). . SANEADOR:\r\n\r\nA petição inicial está adequada ao disposto no art. 282 do CPC, não contendo os vícios do art. 295 do mesmo diploma processual, tendo a Autora formulado pedido certo e determinado e havendo descrição dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido. Dessa forma, rejeito a preliminar de inépcia da inicial.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova documental suplementar, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos.\r\n\r\nDefiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal da Ré, requeridos pela Autora, designando o dia 11-06-2008, às 14h, para a audiência de instrução. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas indicadas às fls. 20/25.\r\n\r\nIntime-se a Ré pessoalmente, para comparecer à audiência, devendo constar do mandado a advertência prevista nos §§ 1o. e 2o. do art. 343 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022919-6 SILVIO JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv. SOLANGE MACHADO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida às fls. 31.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002956-4 JOSE MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 124 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004871-6 HEITOR MOSER DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Face à certidão de fl. 93, derrogo o despacho de fl. 80, para determinar que seja oficiado ao Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a designação de data para a realização de perícia, na especialidade de cardiologia, com base no Convênio firmado em 12/06/2001, entre o TRF/2a. Região, a SJRJ e o HUCFF, devendo ser este Juízo comunicado da data, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConforme dispõe o § 1o. da cláusula terceira do referido Convênio, instrua-se o ofício com cópia de fls. 02/04, 22/23, 32/33, 40/47, 56, 59, 63/70, 83/84 e 89.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015906-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018145-3 FRANCISCO GILBERTO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021915-8 ANNA HOLOWACZ (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA) (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ROBERTO AZEVEDO DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDefiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal do 2o. Réu, Paulo Roberto Azevedo de Faria, designando o dia 16-06-2008, às 14h, para a audiência de instrução.\r\n\r\nNomeio Intérprete do Juízo em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS a Sra. Érica Cristina da Silva e Silva, na forma do art. 151, III, do CPC.\r\n\r\n1) Forneça a Autora, no prazo de 10 dias, o rol de testemunhas, devendo ser esclarecido se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n2) Intime-se o 2o. Réu, Paulo Roberto Azevedo de Faria, pessoalmente, para comparecer à audiência, devendo constar do mandado a advertência prevista nos §§ 1o. e 2o. do art. 343 do CPC.\r\n\r\n3) Intime-se a União Federal.\r\n\r\n4) Dê-se ciência à Ilma. Intérprete de sua nomeação e da data designada para audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018983-3 EDSON ALICIO DA ROSA (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 40 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra o Autor o item 3 do despacho de fls. 38, bem como forneça mais uma cópia da petição de emenda para instruir um dos mandados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022134-0 ANTONILTON ALVES DE SOUZA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e sobre fls. 77/149.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002601-0 HERALDO SOTELINO NEVES (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.006471-0 CARLOS ALBERTO MARTINS LEORNE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento aos respectivos pedidos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012075-0 CARLOS JOSE ACIOLI E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI e 808, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021524-8 MARIA DOS MILAGRES GOMES DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do C.P.C.. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0130287-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x KARLA MARIA DA SILVA (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA). . Tendo em vista que as férias deste magistrado foram marcadas para se iniciarem no dia 24-03-08, derrogo o despacho de fl. 179 para redesignar a audiência de instrução para o dia 28-04-08, às 14h30min.\r\n\r\nIntime-se a Autora pessoalmente da nova data, na forma dos §§ 1o. e 2o. do art. 343.\r\n\r\n25 - 93.0020884-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, TANIA CRISTINA MANHAES) x CONFECCOES BLUE MARLIN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 252/253: Defiro a expedição de ofício, pela ECT, aos órgãos indicados, devendo os ofícios serem instruídos com cópias de fls. 242/242-v, 245/246 e deste despacho.\r\n\r\n26 - 94.0047075-4 LUCIMAR DA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 703/704:\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\n2) Abra-se vista à CEF para que comprove o desbloqueio dos valores apresentados às fls. 616/617, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.012999-4 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.015548-8 CAVOUR PIERANTI - ESPOLIO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 207: Abra-se vista à CEF para que atenda ao requerido, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.027581-0 FERNANDO BELIZARIO (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 66/68 e 112/114. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 176/178 e 217/221, e o teor da certidão de fls. 225, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 145/146. Oficie-se à CEF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 30 - 2000.51.01.029643-6 ANA PAULA REIS DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 125/130, 169, 210 e 237. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação ao à Autora, como se verifica às fls. 242/243 e os depósitos de fls. 247/248 referente aos danos materiais e aos honorários advocatícios, respectivamente, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás: em favor da Autora, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003339-3 (fls. 247) e em favor do Patrono da Autora, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003335-0 (fls. 248), devendo ser providenciada as retiradas, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.007516-1 ELISETE DIAS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000072-4 JORGE MARANHAO DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Sem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010232-6 MARIA JOSE SILVA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26/28 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFornecida cópia da petição de emenda, cite-se, devendo a Ré, no prazo da contestação, apresentar os extratos da caderneta de poupança da Autora, relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010976-0 CARMEM ANTUNES GOMES (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19/24 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011053-0 ALCEU MAURICIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os documentos anexados às fls. 23/24 e 26 não se referem à caderneta de poupança objeto da presente ação. \r\n\r\nDesentranhem-se os documentos mencionados no item 1.\r\n\r\nCumpra o Autor o despacho de fls. 20, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011402-0 ANTONIO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ALUIZIO DUARTE VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 37 - Concedo o prazo de 10 dias para que o Autor cumpra o despacho de fls. 34.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012060-2 CRISTINA MADSEN DE OTERO PINTO (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO, TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 45/46 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra a Autora o item 3o, letra “c”, do despacho de fls. 42/43.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013068-1 ELY ANTONIO DE MORAES MARTINS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o AUTOR o item 2 do despacho de fls. 24, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014798-0 ELIZABETH HENRIQUES ALVES BRAULE PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a AUTORA o despacho de fls. 22.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018670-4 ELCIO FERNANDES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o AUTOR o despacho de fls. 33, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.021868-7 PAMELA CRISTINA VIANA ANTUNES (Adv. ALMIR DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.029604-2 ALBANO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial para que dela conste a(s) empresa em que trabalhou, o período (dias, meses e ano), anexando aos autos o termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho ou cópia da carteira de trabalho constando a opção nas anotações gerais, o termo de rescisão do contrato de trabalho e os últimos extratos do FGTS.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.029744-7 ITALO LOURENÇO DA SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) O pedido constante do item IV de fls. 05, referente à aplicação dos índices pleiteados no \"Plano Collor I\" e \"Plano Verão\" sobre o valor correspondente à multa de 40% relativo ao FGTS, é de natureza trabalhista, devida pelo empregador ao empregado em virtude de dispensa arbitrária ou sem justa causa.\r\n\r\nConforme lição de Amauri Mascaro Nascimento, \"a nova indenização expressa-se como de um percentual de 40% que o empregador, que despede o empregado sem justa causa, é obrigado a pagar-lhe. Incide sobre o montante dos depósitos que o empregador, durante o contrato de trabalho, recolheu na conta do empregado, já acrescidos de juros de mora e de correção monetária\" (CF, Disposições Transitórias, art. 10, I e Lei no. 7.839, de 12.10.1989, art. 16, parágrafo 1o in \"Iniciação do Direito do Trabalho\" - 15a. edição, editora LTR, pág. 218).\r\n\r\nA via eleita é imprópria para dirimir questões trabalhistas regidas pela CLT, eis que cabível a Reclamação Trabalhista e Competente a Justiça do Trabalho, nos termos dos arts. 109, I, parte final e 114 da CF/88.\r\n\r\nDessa forma, ante a cumulação indevida de pedidos e o disposto na súmula 170 do STJ, excluo do feito o pedido constante do item IV de fls. 05.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, especificando os índices de correção pretendidos referentes aos Planos “Verão” e “Collor I”, respectivamente.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nComprove a existência da conta vinculada do FGTS à época dos índices postulados na inicial, juntando cópia dos respectivos extratos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.029880-4 ANTONIO SERGIO PEREIRA PITREZ (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Junte o Autor a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.024101-2 LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. GUSTAVO EID BIANCHI PRATES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL - DERAT -RJO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar deferida às fls. 216, para determinar à IMPDA que permita ao IMPTE proceder aos recolhimentos efetuados até 11/2006 pertinentes ao programa de parcelamento especial, com inclusão solicitada em 08/07/2003 e deferida em 31/07/2006, com a majoração advinda da inscrição em dívida ativa nº 70 1 93 000502-66. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009423-8 INSTITUTO BIOCHIMICO IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para proibir a IMPDA de, ao receber pedido de certidão de débitos fiscais da IMPTE, deixar de expedir a respectiva certidão positiva com efeitos de negativa, no prazo legal, desde que atendidas, CUMULATIVAMENTE, as seguintes condições: a) esteja pendente de apreciação administrativa o pedido de reconsideração formulado pela IMPTE às fls. 87 contra o indeferimento de seu parcelamento; e b) o pedido de parcelamento da IMPTE (fls. 27/30) tenha sido indeferido somente com base nos atos de fiscalização que resultaram na constituição, exclusivamente, dos débitos tributários objeto dos Autos de Infração de fls. 75/76 e 78/79. Custas ex lege. Sem condenação em honorários. Sentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2002.51.01.025530-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x H DE OLIVEIRA CONFECCOES ME E OUTROS (Adv. PAULO AFONSO LOYOLA COSTA). . Diga a CEF se persiste no interesse na expedição de ofícios ou se prefere o sistema de penhora on-line.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.023641-7 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA) x JOSE CARLOS PEREIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI e 598 do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 93.0009378-9 VERA MARIA TEBALDI LEITE (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x MARCOS DAMIAO VIVONE ROMAO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHISRIO (Adv. ELI ZABETH DE ALMEIDA DIAS, JOSE BEZERRA DE MELO). . 1. Fls. 1.446 e 1454 - Defiro a vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n2. Fls. 1457 - Decorrido o prazo do item 1, defiro a vista à CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2004.51.01.000035-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FABIANA ALVES LAMEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF se persiste no interesse na expedição de ofícios ou se prefere o sistema de penhora on-line.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.003433-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x WALDEMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF corretamente o despacho de fls. 59, eis que o bem indicado tem a indicação de alienação fiduciária.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.006812-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x ALMIR MARIO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.025676-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT) x LUCIO PEREZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.002478-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MARCUS REIS DE ALMEIDA PINTO BARRETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C.. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.010786-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PAULO SERGIO MORETTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n56 - 2003.51.01.000774-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x JORGE SILVA CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 48, homologo, por sentença, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2006.51.01.005574-5 CARLOS JOSE ACIOLI E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI e 808, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 463011"
                            ],
                            "463012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0070455-7 SINDICATO DA IND/ DA EXTRACAO DE MARMORES, CALCARIOS E PEDREIRAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x ELETROBRAS (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fl. 276 - Intime-se o leiloeiro, para as providências cabíveis.\r\n\r\n2 - 93.0007865-8 ROULIEM DE OLIVEIRA LEAL (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO BOSTON (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 207 e 252/253. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 322/329 e o teor da certidão de fls. 331, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006036-7 MARIA LUCIA MUNIZ GALLINDO (Adv. VALDIR UCHOA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 281/283 - Oficie-se, conforme requerido.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.002083-0 VERA LUCIA PORTO (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, (art. 269, I, do CPC), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais antecipadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018443-0 JOSE AUGUSTO RODRIGUES MENEZES (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . I - A alegação de prescrição é matéria de mérito e com este será apreciada.\r\n\r\nII - DEFIRO a prova pericial requerida, nomeando o Dr. Jorge de Souza Rosa para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de Clínica Médica, com base na Resolução nº 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 440/2005, da Resolução nr. 281/2002 e da Resolução nr. 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\nIII- Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIV- Vindos os quesitos, intime-se o Dr. Perito para ciência do encargo e marcação de data para perícia.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022911-9 JORGE DUNA (Adv. ANA LUCIA DE JESUS LIMA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x UNIAO FEDERAL. . Diga o Autor sobre as contestações.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000191-5 JOSE MARCIO LOPES DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses da Autora. \r\n\r\n2) Após as respostas das Rés apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Citem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 93.0024640-2 SEBASTIAO JOAQUIM ANGRA (Adv. LUIZ LUCAS ARAUJO, MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . \r\n\r\nIntime-se o Diretor de Inativos e Pensionistas da Marinha para dar cumprimento ao julgado, bem como fornecer os elementos essenciais à elaboração do cálculo dos atrasados, em 30 (trinta) dias, devendo o mandado ser instruído com cópia da inicial, do acórdão e de fls. 217/219, a serem fornecidas pela parte autora.\r\n\r\n9 - 95.0017709-9 MARIA LUCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nQuebra Expeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003919-6 RUBENS JOSE FRANCO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinta a fase executiva promovida pela União Federal no tocante aos honorários advocatícios, nos termos de art. 267, VI, c/c o art. 598 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004267-9 JOEL DOS SANTOS JERONIMO (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nada a sanear.\r\n\r\nSem preliminares da Ré. A prescrição é matéria de mérito e será com este apreciada.\r\n\r\nPartes legítimas e legalmente representadas.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pelo Autor, nomeando o Dr. Renato Lincoln Correa Patrício para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de neurologia, com base na Resolução nº 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nº 440/2005, da Resolução nº 281/2002 e da Resolução nº 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1º do art. 3º da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, para fins do parágrafo 1º do art. 3º, parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n1) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n2) Vindos os quesitos, intime-se o Dr. Perito para a ciência do encargo e marcação de data para a realização da perícia.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011684-5 MIGUEL DE LEMOS NETO E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018527-2 CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019659-2 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO, LIVIA MARIA DE FREITAS SILVA, ANTONIO CLARET DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO PLANEJAMENTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013591-1 MARCO ANTONIO DA ROCHA PIMENTEL (Adv. PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Nada a sanear.\r\n\r\nPartes legítimas e legalmente representadas. \r\n\r\n1) DEFIRO a produção de prova documental superveniente requerida pelo Autor às fls. 110, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada.\r\n\r\n2) Havendo juntada de documentos, abra-se vista à Ré, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\n3) Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006831-8 OTTILIA RAMALHO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (DIVISAO DE INATIVOS E EPENSIONISTAS). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011482-1 JOAO JOSE BARBOSA FILHO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016526-9 EUZA MARIA GOMES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025481-3 MARILSON MOREIRA DE AZAMBUJA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.008903-1 MERCEDES MACHADO DE CASTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003753-6 ELIANA VEIGA DE SA E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o Autor, Paulo Roberto Moraes de Sá, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nCópia legível dos documentos de fls. 119 e verso.\r\n\r\nCópia da petição inicial do processo nº 990063087-4, para fins de verificação de possível prevenção deste juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0010010-8 ABINAEL DA SILVA LOPES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nTendo em vista o parecer do Ministério Público Federal à fls. 240/243, considerando que não houve oposição deste, visto que, não há qualquer prejuízo ao autor, nomeio Curadora Especial de ABINAEL DA SILVA LOPES sua mãe.\r\n\r\nRegularize a Curadora a representação processual, fornecendo cópia de instrumento procuratório.\r\n\r\n23 - 94.0042737-9 ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . 1) Ante a decisão de fls. 319/320, fixo os honorários em R$ 300,00.\r\n\r\n2) Ante o teor da certidão de fls. 316, abra-se vista ao Autor para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n24 - 95.0020647-1 EDYR PINHEIRO DA FONSECA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 462 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 98.0000503-0 ALZIRA PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Digam as herdeiras de Alzira Pereira Lima sobre o contido às fls. 491/494.\r\n\r\nFls. 496/497 - Defiro a devolução de prazo como requerido.\r\n\r\nFl. 499 - Defiro.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.021811-2 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. DEBORA LERNER) x JOSE DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.024967-1 IVETTE DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA). . REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Casa São Luiz (Instituição Visconde Ferreira D'Almeida), pois foi deduzida pretensão em face da mesma, uma vez que há pedido de internação hospitalar da Autora no referido nosocômio para a realização do tratamento necessário à evolução de sua saúde. \r\n\r\nCabe ressaltar que o descumprimento da liminar concedida às fls. 65/67, deferindo o pedido de internação da Autora, poderá acarretar responsabilidade para a instituição de saúde supramencionada. \r\n\r\nINDEFIRO a produção de prova testemunhal, requerida pela segunda Ré às fls. 233 e pela Autora às fls 284/285, e o depoimento pessoal da Autora, requerido pela segunda Ré às fls. 233, uma vez que a lide versa sobre questão de direito, razão pela qual torna-se desnecessária tal dilação probatória, sendo a prova documental acostada aos autos apta à solução da controvérsia.\r\n\r\nDEFIRO a produção de prova documental superveniente requerida pela segunda Ré e pela Autora.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pela Autora, nomeando o Dr. Renato Lincoln Correa Patrício para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de neurologia, com base na Resolução nº 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nº 440/2005, da Resolução nº 281/2002 e da Resolução nº 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1º do art. 3º da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, para fins do parágrafo 1º do art. 3º, parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n1) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n2) Vindos os quesitos, intime-se o Dr. Perito para a ciência do encargo e marcação de data para a perícia, que deverá ser realizada na Casa São Luiz (Instituição Visconde Ferreira D'Almeida), local onde a Autora encontra-se internada.\r\n\r\n3) No caso de juntada de documentos, abra-se vista às partes, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001575-2 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.023591-0 LEULO HERINGER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031770-7 PAULO VIANA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO PESSOAL CIVIL DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . Juntem os Impetrantes, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia da petição inicial relativa ao processo n° 2006.51.01.018435-1, que tramitou na 21ª Vara Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020522-0 GR S/A (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a Impetrante sobre as informações conflitantes (fls.91/92) no cadastro de suas filiais CNPJ 02.905.110/0124-87 e 02.905.110/0151-50, localizadas respectivamente nos municípios do Rio de Janeiro e Macaé, apontadas pela Autoridade impetrada. \r\n\r\nVindos os esclarecimentos, venham-me conclusos para apreciação da liminar requerida.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000433-3 AGROPECUARIA AGNOL LTDA ME (Adv. MAURICIO DAL AGNOL) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/-INMETRO. . 1) Comprove a Autora o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho).\r\n\r\n5002 - ACAO DIVISORIA\r\n\r\n33 - 00.0200183-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PEDRO RODRIGUES FONTES FILHO E OUTRO (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Cumpra-se o item 2º de fl. 214.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal para que se manifeste sobre fls. 225/235.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n34 - 00.0163072-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NATALINO FERREIRA DE ABREU) x ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA) x WALDEMIRO VIEIRA (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Cumpram os Expropriados a parte final do despacho de fls. 324.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001600-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCIA CRISTINA DE SOUZA PINTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, VI do C.P.C.. Custas ex lege.. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005981-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ELIZABETH SOUZA CAETANO. . \r\n\r\nCite-se a Ré para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, converter-se-á o mandado monitório em executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c e parágrafo 1o.).\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n37 - 98.0015541-4 MARIA GORETTI DAVID LOPES E OUTRO (Adv. GUSTAVO CORTES DE LIMA) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA BARBEITAS) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.01.019790-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR). . Fls. 97 - Diga o Réu. Após, reitere-se o ofício de fls. 95.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 92.0007518-5 SINDICATO DA IND/ DA EXTRACAO DE MARMORES, CALCARIOS E PEDREIRAS DO MUN. DO RJ (SINEMCAPE) E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARLENE EVANGELISTA DA SILVA FIALHO, JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 562 - Defiro a vista pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003408-4 ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE BARRA DA TIJUCA (Adv. GIOVANA CAVALCANTI ROCHA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n41 - 2008.51.01.000211-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x LEULO HERINGER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ao Impugnado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 463012"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "454513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0009616-2 MILLS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Tendo em vista o depósito do Requisitório (fl. 187), expeça-se o alvará para levantamento em favor da parte autora, o qual deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para fins de expedição de alvará, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória, a fim de aguardar o depósito das demais parcelas do Requisitório.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001799-2 CERAMICA CAPUAVA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela União.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028433-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 15/17, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030410-5 ANALITES CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 50: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031097-0 R BOND ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0022553-4 ADILSON MENDES CARDOSO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 257/258 - Defiro. Mantenham-se os autos nesta serventia sobrestados com baixa provisória pelo prazo de 30 (trinta) dias a fim de que os habilitantes cumpram o despacho de fl. 254.\r\n\r\nFeito isso, intime-se pessoalmente a União/AGU para manifestação final acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.019151-9 LUCIANA PEREIRA FARIA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020760-3 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 94.232,44), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020761-5 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 82.137,51), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020763-9 CARLOS DA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 224.240,33), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020765-2 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. RONALDO DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 83.950,20), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020766-4 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LEILA MARCIA MACIEL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 09/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 85.038,06), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.020768-8 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 85.515,76), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020769-0 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas traba lhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 90.140,97), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020770-6 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nMelhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 101.047,88), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.020771-8 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 87.911,68), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.020772-0 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA). . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletiva mente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 91.193,34), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020773-1 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LEILA MARCIA MACIEL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 88.549,69), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.020774-3 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 90.274,65), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.020775-5 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LEILA MARCIA MACIEL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 89.250,07), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020777-9 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 99.552,48), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.020780-9 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 83.899,96), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.020781-0 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 91.084,76), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\nQuebra 4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.020782-2 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, LEILA MARCIA MACIEL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 87.857,27), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.020783-4 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 87.168,40), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.020784-6 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 89.511,99), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.020785-8 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora rea lizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 82.225,25), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.020786-0 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 86.697,88), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.020787-1 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 83.782,54), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.020789-5 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, LEILA MARCIA MACIEL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 94.552,37), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.020790-1 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 89.100,75), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.020792-5 SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CESAR FREDERICO BARROS PESSOA, LEILA MARCIA MACIEL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Melhor examinando os autos, diante da ineficácia da penhora realizada - já que o imóvel se encontra onerado com outras penhoras e que se encontra anotado no 2o Ofício de Registro de Imóveis que o imóvel em questão não pode ser alienado sem prévia autorização da SUSEP diante da garantia dada das RESERVAS TÉCNICAS da empresa devedora - fica inviabilizado o prosseguimento da execução pelas normas trabalhistas, já que não há a garantia prevista no art. 883 da CLT, impondo-se a aplicação das normas previstas no Código de Processo Civil, à evidência do disposto no art. 475-J do CPC, conforme requerido pela parte credora.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do Eg. TRF-5a Região, assim ementado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3- A aplicação do art. 475-J, do CPC, é plenamente compatível com o processo trabalhista, até porque é uma maneira de estimular o devedor a pagar a sua dívida sem a necessidade de o Judiciário promover o cumprimento forçado da sentença;\r\n\r\n4- Ademais, a sistemática da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista em seus arts. 876 a 892, diz respeito à fase do cumprimento forçado, ou seja, etapa posterior ao incidente de cumprimento espontâneo, que ora se aplica supletivamente, em consonância com os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proteção ao hipossuficiente, da dignidade da pessoa humana, da celeridade processual, da menor onerosidade à parte hipossuficiente, dentre outros, o que afasta qualquer ilegalidade na incidência do artigo 475-J, do CPC, à execução trabalhista, na proporção em que este se torna uma ferramenta eficaz na concretização dos mencionados princípios;\r\n\r\n5- Precedentes desta Corte e do TRT da 6a. Região;\r\n\r\n6- Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Agravo Regimental na Ação Rescisória 4817/01 (proc. N. 2003.05.00026641601/RN), Relator Des. Fed. Paulo Gadelha, Decisão DJ 21/08/2007, pág. 678)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Diante da insubsistência da penhora realizada nos autos, deixo de receber a IMPUGNAÇÃO da FEDERAL DE SEGUROS S/A protocolada em 08/01/2007. Fixo o prazo de 10 dias para que a empresa/devedora compareça a este Juízo para retirar a sua peça que se encontra presa à contra-capa dos autos, devendo a Secretaria certificar a sua entrega, sob pena de a referida peça ser descartada;\r\n\r\n2- Intime-se, por publicação, a parte devedora-FEDERAL DE SEGUROS S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial indicada na petição inicial de execução (R$ 58.628,31), em 13/08/2004, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento);\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com o acréscimo de 10% do montante da dívida.\r\n\r\n4- Na hipótese de não cumprido o item 2 acima pela parte devedora e atendido o item 3 acima pela parte credora, fica desde já deferido o requerimento autoral de penhora/arresto (bloqueio) via convênio BACENJUD, vindo-me os autos para efetivação via on-line. Com o resultado, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender de direito, por 10 dias.\r\n\r\nDiante do acima decidido, perde objeto o Agravo de Petição protocolado pela parte credora.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.011826-0 HELIO RODRIGUES DE SA (Adv. CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2000.51.01.004899-4.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.012135-0 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls.158, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.007497-7 WALTRUDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 523/524: Mantenho a decisão de fl. 518. Isso posto, expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da primeira parcela dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 520. Para tanto, forneça a parte autora e seu advogado os números de seus CPFs e Identidades (RG).\r\n\r\nEntregue o alvará, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.025249-1 JOSE CARLOS DE SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 236.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.010023-3 MAURO MARTINS MACHADO E OUTRO (Adv. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 210.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.007873-6 MARIA DA CONCEICAO BATISTA LIMA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 104.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.011567-8 FELICIANO DA SILVA GUERRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 362: Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, conforme requerido pela parte ré. Após, prossiga-se conforme determinado no despacho de fl. 353.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.017943-7 ISABEL LOPES DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.019360-8 LUIZ HENRIQUE ANDRE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nRecebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Autor(a)(es) e ao(s) Réu(s), ora apelados, para resposta no prazo legal,\r\n\r\nsucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.020633-4 JOAO CARLOS DA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.022547-3 ROGERIO DE ALMEIDA CARVALHAL-ESPOLIO REP/ P/ MARIA CLAUDIA BARROS DA COSTA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 97.0108474-8 JOSE FRANCISCO REIS PRUDENTE (Adv. URSULA LUZ RIBEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Fl. 191 - Para fins de expedição de alvará para levantamento da verba honorária, forneça o advogado da parte autora, além dos números do seu CPF e OAB, o número sua Carteira de Identidade (RG).\r\n\r\nDeve ser ressaltado que a Drª Soraia Carrarine - subscritora da petição de fl. 191 - não tem poderes para atuar no feito, uma vez que inexiste nos autos procuração ou substabelecimento em seu nome.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, expeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 187), conforme determinado no despacho de fl. 189.\r\n\r\n45 - 99.0059490-8 JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Tendo em vista o silêncio do autor JOSÉ CARLOS BEZERRA DANIEL acerca do item 1 do despacho de fl. 333, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao citado autor, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Manifestem-se os autores JORGE RICARDO MAGALHÃES DE CASTRO e JOSÉ ALVES DA SILVA, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da obrigação (fls. 356/364), sendo que o seu silêncio será considerado como adimplemento da mesma.\r\n\r\n3 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS do autor JOSÉ ALVES PEREIRA, conforme determinado no despacho de fl. 333.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.006818-9 RACHEL GUILARDUCCI CID (Adv. RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005267-0 VICENTE DE PAULA LEITE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fl. 61: Defiro a dilação do prazo por 60 dias para que a parte autora apresente os documentos. Mantenham-se os autos em cartório, com baixa provisória até decurso do prazo.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.009607-7 RUI GUEDES DE SOUZA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 32/34 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 60 (sessenta) dias, oportunidade na qual a subscritora da petição de folhas acima mencionadas deverá assiná-la, sob pena de a mesma ser considerada como inexistente.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.031285-0 MARIO CELSO LEAL DANTAS (Adv. CESAR DE SOUTO PALMA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial para especificar o valor em moeda corrente da indenização pretendida a título de danos morais, vez que o(s) pedido(s) deve(m) ser certo ou determinado, a teor do que dispõe o art. 286 do CPC. Ressalto que “É de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.031763-0 PAULO PINHEIRO (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.000986-0 ANTONIO FONSECA CERQUEIRA LIMA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial para especificar o valor em moeda corrente da indenização pretendida a título de danos morais, vez que o(s) pedido(s) deve(m) ser certo ou determinado, a teor do que dispõe o art. 286 do CPC. Ressalto que “É de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242).\r\n\r\n52 - 2008.51.01.012007-2 EDVAND TAVARES VIANA (Adv. EDVAND TAVARES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2002.5101019174-0.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.490381-0 ALZISERVICE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS) x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTRO. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.009715-0.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.030139-6 MARLI ALVES (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o requerimento de gratuidade de justiça nomeando patrona da autora a subscritora da petição inicial.\r\n\r\n2) Cite-se a CEF e os confinantes, devendo para tanto a parte autora comprovar, mediante certidão do Registro de Imóveis competente seus respectivos nomes e endereços, bem como fornecer as respectivas cópias da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n3) Expeça-se edital com prazo de 30 dias para citação de eventuais Réus e interessados em local incerto e não sabido, devendo a Secretaria atentar para o disposto no Art. 232, § 2º do CPC.\r\n\r\n4) Intimem-se pessoalmente a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro para que se manifestem acerca do seu interesse no presente feito, nos termos do Art. 943 do CPC.\r\n\r\n5) Oportunamente, ao MPF para ciência da presente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 96.0006021-5 ALEXANDRE DUARTE DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . 1) Fls. 414/415 - A renúncia da Autora CÁSSIA COSTA DE MEDEIROS já havia sido homologada pela decisão de fl. 403. Quanto a MARCOS FRANCISCO DE MEDEIROS, nada a considerar, tendo em vista que o mesmo não é parte no presente feito.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para que proceda às devidas anotações de modo a excluir do pólo ativo da presente ação os Autores excluídos à fl. 380 (SILVIO ROBERTO DO AMARAL MACEDO, MARIA DILMA TORRES, MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA, ANDRÉA DE OLIVEIRA, ALESSANDRO GAMA ANTUNES, MÁRIO SÉRGIO SOARES DA CUNHA), bem como CÁSSIA COSTA DE MEDEIROS, excluída pela decisão de fl. 403.\r\n\r\n3) Tendo em vista que o Autor ALEXANDRE DUARTE DE MEDEIROS não manifestou o seu interesse em renunciar ao objeto da presente, deve o feito prosseguir em relação ao mesmo. \r\n\r\n4) Isso posto, e considerando que não houve cumprimento às determinações de fls. 412, aplico-lhe a pena de perda da prova pericial requerida. Venham-me os autos conclusos para sentença com relação ao referido Autor.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n56 - 2008.51.01.011453-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x ALONE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA. . \r\n\r\nAo(s) impugnado(s), no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2002.51.01.020334-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x WALTER LEANDRO FONSECA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fls. 211/214 - Defiro a dilação de prazo requerida pela Embargante por mais 30 (trinta) dias para cumprir o despacho de fl. 210.\r\n\r\nApós, prossiga-se nos termos do item 2 do referido despacho.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.031526-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ROBINSON RODRIGUES SCALFONE, LUDMILA SCHARGEL MAIA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.000928-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x LAURO MASCHIETTO E OUTRO. . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.011046-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS. . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 454513"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
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                            "459463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0006358-6 ESMERALDA DE CARVALHO VIANNA E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO, JORGE FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da certidão retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentarem cópia da petição extraviada, de 01/03/2004, ou formular outra, se for caso.\r\n\r\nPrazo: 5 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, tornem conclusos para prosseguimento do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0020816-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A decisão que deu provimento à apelação interposta pelo Sindicato-Autor (fls. 613/614), ressalvou a possibilidade deste Juízo de limitar a quantidade de litisconsortes na liquidação/execução do título, através do desmembramento do presente feito, mantida, porém, a competência desde juízo.\r\n\r\nDito isto, assino à parte autora o prazo de 60 dias para regularização da representação processual dos autores, e, no mesmo passo, promover o desmembramento do feito, providenciando todas as cópias necessárias à formação de grupos de 3 autores cada, permanecendo nos presentes autos os 3 primeiros substituídos, agrupando-se em demais autos apartados os autores restantes.\r\n\r\n3 - 99.0016537-3 ELDER DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Verifico que , por equívoco, o despacho de fls. 306 mencionou que o autor estaria representado pela DPU. Entretanto, compulsando os autos , constatei que o mesmo tem advogado constituído conforme procuração de fls10.\r\n\r\nDessa forma, devolvo o prazo para que o Patrono do autor se manifeste acerca do laudo pericial de fls. 326/331, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações do despacho de fl.342.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023897-1 ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da ré, bem como a da autora, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados para oferecerem suas contra-razões no prazo legal, a começar pela autora.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001022-1 HELTA BELLO LOYOLA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento nº 0017.000014-1/2008 já foi retirado pela beneficiária, conforme certidão de fl. 438, e que a ordem de pagamento foi expedida nos termos do Ofício Requisitório de Pagamento referente ao PRC 20052662 e que não houve manifestação contrária ao valor depositado, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001038-5 SERGIO BORGES LIRA BEZERRA E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O desmembramento do feito 00.0584816-4, que originou a presente habilitação, foi determinado tendo em vista o elevadíssimo número de autores daquela ação (centenas), há dezenas de anos em fase de execução, caso contrário a entrega da prestação jurisdicional frustrar-se-ia por completo, atento este Juízo aos princípios da celeridade e economia processual.\r\n\r\nAtenta aos mesmos princípios, manifestou-se a União à fl. 411, concordando expressamente com o pedido de habilitação formulado pelos herdeiros de Zainebe Borges da Silva, uma dentre os inúmeros falecidos autores do feito originário.\r\n\r\nAgora, deferida a habilitação e determinado o prosseguimento do feito, com a expedição do requisitório complementar em favor dos herdeiros, interpôs a União os Embargos de Declaração de fls. 423/428 em face do referido despacho (fl. 420), alegando obscuridade, ao argumento de que a autora faleceu há mais de 20 anos, consumando-se a “prescrição intercorrente”, aduzindo que a falecida foi excluída da execução por sentença prolatada nos embargos, transitada em julgado.\r\n\r\nOra, é fato que a autora supramencionada foi uma dentre os 102 litisconsortes falecidos excluídos da execução de diferenças (fl. 235), deferida expressamente pelo julgado trasladado às fls. 147 a 160. Note-se que a execução tinha sido declarada extinta pelo então juiz titular deste Juízo, Dr. Wanderley de Andrade Monteiro, em out/1995 (fl. 141), sentença esta cassada em sede de apelação ao Eg. TRF, conforme acima referido. \r\n\r\nOra, também é fato que a sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2000.5101025358-9 ressalvou expressamente o direito dos sucessores dos autores excluídos de pleitear o direito de seus quinhões nos créditos das diferenças devidas (sentença trasladada às fls. 3270/3272, vol. 10 dos autos originários nº 00.0584816-4), e, nestes termos, transitou a mesma em julgado. \r\n\r\nCumpre, tão somente, acatar a impugnação da União no tocante à falta do traslado da referida sentença dos embargos, nos autos da presente habilitação, razão pela qual determino que a Secretaria providencie o referido traslado imediatamente.\r\n\r\nNo mais, nego provimento aos embargos declaratórios interpostos pela União.\r\n\r\nEfetuado o traslado acima referido, publique-se. Após, dê-se vista à União para ciência e, seguidamente, cumpra-se o despacho de fl. 420.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001055-5 MARIA JOSE PINHEIRO NOBREGA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a habilitação do ESPÓLIO DE ADHERBAL GOMES DA NÓBREGA, devidamente representado por sua inventariante (uma das filhas do falecido, Sra. Maria José Pinheiro da Nóbrega - fls. 421/424, 433/437 e 442). O de cujus, como se sabe, foi um dos inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nII - À SEADI para retificação da autuação, fazendo constar o espólio no pólo ativo.\r\n\r\nIII - Após, oficie-se ao juízo do inventário dando ciência do depósito existente em favor do de cujus na conta judicial nº 001009237, agência 4021, da CEF, no valor de R$ 48.237,91 em 18/02/2005 (fl. 413), para o requerimento das providências cabíveis.\r\n\r\nIV - Expedido o ofício, suspenda-se a tramitação do presente feito até a chegada da resposta, voltando-me os autos conclusos então.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014075-3 JOCELI DE CASSIA ALVES FERREIRA SECCHIN (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Conforme Informação de Secretaria retro, já foi determinada nos autos principais (00.0584816-4) a expedição do precatório/RPV relativo à requerente (JOCELI DE CASSIA ALVES FERREIRA SECCHIN), tendo, inclusive, a diligência sido recentemente cumprida.\r\n\r\nAssim, não há interesse da autora na presente habilitação que, conforme já consignado à fl. 394, já havia sido promovida, há muito, nos próprios autos originários, juntamente com a habilitação da mãe da requerente (Maria do Carmo Alves Ferreira), viúva de Jose Ferreira (pai da requerente), falecido em 1980. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União. Seguidamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027032-6 GUILHERME GONCALVES MOURAO JUNIOR (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - A falta de autenticação dos documentos não é óbice à sua apreciação pelo juízo, como dispõe o diploma civil em vigor.\r\n\r\nII - Diante da Informação de Secretaria retro, defiro a habilitação do requerente, filho único de Guilherme Gonçalves Mourão, um dos inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência à União. Seguidamente, expeça-se o precatório/RPV complementar em favor do requerente com base no valor apontado à fl. 365 (R$ 12.585,28 em 03/02/2002), no qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.016964-0 VANIA AMARAL LEMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . I - Recebo a apelação (CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022034-0 ANEIDE DIAS RIBEIRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a autora a esclarecer a alegação de fl 208, posto que o processo não tramita sob o pálio da justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0000820-3 EDSON ALBINO CAVALCANTI (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). . Fl. 384: Defiro. Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários depositados pela CEF (fl. 377).\r\n\r\nRetirado o alvará, tornem conclusos para extinção.\r\n\r\n13 - 95.0001861-6 RONALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Fl. 155: Arquivem-se com baixa, até que a exeqüente promova o prosseguimento do feito.\r\n\r\n14 - 98.0008662-5 RUBENS ESTEVES KENUP E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Tendo em vista que os autos foram retirados em 01/10/2007 (fl. 257-v) e nada foi requerido, retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.012020-0 GILBERTO DE CASTRO PAES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente não concordou com os valores.\r\n\r\nRemetidos os autos para Contadoria para análise da controvérsia, foram elaborados os cálculos de fls. 242/267, ratificados às fls. 284/285, que, por sua vez, confirmam os valores creditados pela CEF.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF, ratificadas pela Contadoria, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.019559-4 INGRID BESSA FERREIRA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE CANTANHEDE AMELIO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . I - O artigo 2º , parágrafo 3º da Resolução 559/2007 do CJF, exige, no caso de créditos de responsabilidade da Fazenda Estadual, Municipal e Distrital, de suas Autarquias e Fundações e da ECT (DL nº 509/69, artigo 12), que as requisições de pagamento sejam encaminhadas pelo Juízo da execução ao próprio devedor.\r\n\r\nDesse modo, deverá a autora, em 10 (dez) dias , providenciar as peças necessárias , para instrução do requisitório devido pelo Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1 - Petição inicial, procuração e substabelecimento;\r\n\r\n2 - Sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado;\r\n\r\n3- Memória discriminada do cálculo correspondente ao valor requisitado\r\n\r\n4- Cópia do mandado e certidão de citação do Estado do Rio de Janeiro (artigo 730 do CPC);\r\n\r\n5- Decisão que se tiver pronunciado sobre a conta e inteiro teor do acórdão, no caso de ter havido recurso, com a respectiva certidão de trânsito em julgado\r\n\r\nII- Fornecidas as peças, expeça-se o respectivo requisitório devido pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO (valores de fls. 277-relativos aos honorários advocatícios) e fixo o prazo de 60 (sessenta ) dias para que este ente efetue o depósito.\r\n\r\nIII - Considerando o documento acostado à fl. 345, expeça-se o RPV ,relativo aos honorários advocatícios, devidos pela União(fls. 277).\r\n\r\n17 - 2002.51.01.014284-3 SUELI FREITAS MEUCCE (Adv. VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO, MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 Considerando que a parte autora efetuou o depósito dos honorários periciais ,conforme guia acostada às fls. 410, reconsidero o despacho de fls.484, item II;\r\n\r\n2 Expeça-se alvará em favor da perita, intimando-a posteriormente para retirada;\r\n\r\n3 Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028895-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Para a concessão da antecipação da tutela requerida, é necessária a simultânea presença dos dois requisitos autorizadores, quais sejam a plausibilidade do direito alegado e a situação de risco ou abuso do direito de defesa.\r\n\r\nIn casu, em sede de cognição não-exauriente, constato ser imprescindível a dilação probatória a fim de que seja detectada a verossimilhança das alegações autorais, que face os argumentos e documentos expendidos às fls. 116/320, por ora, restou ausente.\r\n\r\nSendo assim, revogo a decisão de fls. 75 e INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo de instrumento interposto (fls. 86/114).\r\n\r\nEm dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004597-1 ALEXANDRE FUNARI NEGRAO (Adv. VANUSA MURTA AGRELLI) x GERENTE REGIONAL DO IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS/RJ. . \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nFls. 1333/1334: O impetrante requereu reconsideração da decisão de fl. 1330. Procedem as alegações da impetrante no que concerne à tempestividade dos embargos. Destarte, desconsidere-se a decisão de fls. 1330 e reconsidere-se o item I daquela de fl. 1301, que deverá viger do seguinte modo:\r\n\r\n“Recebo os embargos por tempestivos. Nego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de contradição.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.”\r\n\r\nVerifico que, de fato, os embargos de declaração opostos pelo impetrante em face do despacho de fl. 1267 foram encaminhados a este Juízo, via fax (fls. 1283/1288), em 15/05/2007, e protocolados os originais (fls.1290/1295) em 17/05/07. Portanto, tempestivos, uma vez que a publicação da decisão de fls. 1267 ocorreu em 10/05/07 (certidão de fl. 1268). Deste modo, equivocado o item I da decisão de fl. 1301 que não os recebeu com respaldo na intempestividade. \r\n\r\nDesta decisão o impetrante interpôs agravo de instrumento, às fls. 1304/1313, e requereu reconsideração do noticiado “decisum” Contudo, a decisão agravada não foi reconsiderada e o prosseguimento na tramitação do feito foi determinado (fl. 1330). Contudo, laborou em equívoco este Juízo, por isso desconsidero decisão de fl. 1330. \r\n\r\nVerifico que o autor efetuou depósito em 04/12/2007 em favor da autarquia, conforme guia juntada à fl. 1342. \r\n\r\nAssim: \r\n\r\nI - Oficie-se imediatamente ao relator do agravo sobre o teor deste decisum.\r\n\r\nII - Intime-se o representante legal do impetrado para contra-arrazoar a apelação interposta pelo MPF.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos imediatamente ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento dos recursos, bem como ante o reexame obrigatório da sentença de fls.1156/1159. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007645-1 ROGER REBELLO TRINDADE E OUTROS (Adv. MATHEUS SIMAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nQuebra Declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que instado a se manifestar sobre o cumprimento do julgado aduzido pelo impetrado o impetrante manteve-se inerte. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002490-3 RICARDO CARDOSO (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nOs pressupostos para a concessão da liminar não se encontram presentes.\r\n\r\nO periculum in mora não resta evidenciado, e basta dizer que se encontra fundamentado de forma genérica, à conta de alegados prejuízos de ordem econômica.\r\n\r\nOra, o Mandado de Segurança tem rito célere e prioridade legal de julgamento, razão pela qual resta imperioso concluir, em face do argumento da Impetrante, que inexiste prejuízo irreparável que não possa aguardar a sentença de mérito.\r\n\r\nPortanto, à luz das presentes considerações, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nForneça o impetrante a segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19 da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprido, notifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033732-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEVERINO RAMOS DE ARAUJO. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815108-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AURELIO CLAUDIO MOREIRA FERREIRA. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento:\r\n\r\n- regularizar a representação processual.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.012456-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SAIC DEPOSITO DE APARAS DE PAPEL E PAPELAO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n25 - 95.0025593-6 MARIA DO CARMO ALVES E OUTRO (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU, ROGERIO RAYOL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x UNIVERSAL FUTEBOL CLUBE (Adv. JAIR EVARISTO CHAGAS, ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE). . A competência da Justiça Federal vem expressamente consignada na Constituição Federal no art. 109, sendo certo que a competência da Justiça Estadual se torna residual.\r\n\r\nA teor das Súmulas 150 e 224 do STJ, verbis:\r\n\r\n“art. 150: Compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas Autarquias ou empresas públicas.”\r\n\r\n“Art.224: Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”. \r\n\r\nAdemais a competência só seria da Justiça Federal caso a União Federal manifestasse o seu interesse como assistente (CF, 109, I).\r\n\r\nEntretanto, no caso, a União às fls. 315 manifestou seu desinteresse. \r\n\r\nSendo assim, a competência para processar e julgar a presente demanda é da Justiça Estadual, nos termos da Constituição da República.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, reconhecendo como competente a Justiça Estadual para processar e julgar esta causa, razão pela qual devem os autos ser remetidos à Douta Justiça Estadual com as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0206745-5 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA, ANDRE LUIZ DE MARIA) x FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ - ESPOLIO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL, JOSE ANTONIO AZEVEDO, ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA, NELSON HALIM KAMEL). . 1 - Fls. 373/374 : Anote-se. Dê-se vista ao requerente, tão-somente em cartório, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Ante o informado às fls. 391 expeça-se nova carta de adjudicação devendo, na mesma, constar certificação das folhas que a acompanha.\r\n\r\n3 -Após intime-se a expropriante (ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A) a retirar a carta.\r\n\r\n4- Em seguida, retornem ao arquivo.\r\n\r\n27 - 00.0212607-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x ESPOLIO DE NORIVAL MALVAO RP/CRISTIANO MALVAO - INVENTARIANTE---- (Adv. NISOMAR L. D. E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o valor referente ao requisitório de pagamento já foi depositado pelo Eg. TRF da 2ª Região e que o beneficiário regularmente intimado não se manifestou acerca do quantum, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se vista à União, sucessora do DNER ,para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 00.0217919-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x ZILDA BAERLEIN (Adv. MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT, GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU). . \r\n\r\nI - A presente ação teve início para desapropriar as terras de propriedade de Zilda Baerlein e Heitor Prior Coutinho. \r\n\r\nVerifico que desde 1998 o processo encontra-se em fase de habilitação dos respectivos herdeiros dos expropriados.\r\n\r\nA fim de dar prosseguimento ao presente feito, que já se procrastina há mais de 30 anos, determino, em virtude da dificuldade de habilitação do herdeiros de HEITOR PRIOR COUTINHO, que se prossiga a ação tão-somente em relação a outra expropriada.\r\n\r\nRessalvo, entretanto, o direito dos herdeiros do expropriado Heitor Prior Coutinho , a qualquer tempo, habilitarem-se.\r\n\r\nII - Assim, defiro a habilitação do ESPÓLIO DE ZILDA BAERLEIN, através de sua inventariante May Baerlein, tendo em vista o falecimento da expropriada Zilda Baerlein, conforme certidão de óbito de fls. 261.\r\n\r\nIII - À SEADI, para que promova a autuação do Espólio em substituição à Zilda Baerlein.\r\n\r\nIV - No retorno, intime-se o Espólio de Zilda Baerlein a promover a execução do julgado nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.010196-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x SEBASTIAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. Anote-se.\r\n\r\nAnte a renuncia de fl. 74, intime-se a CEF a constituir novo patrono, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o despacho de fls. 75..\r\n\r\nAssino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.007546-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE A BELLO, FRANCISCO L PORTELA BEZERRA) x EDILZA DOS SANTOS PONTES. . Ante a renúncia de fls. 79, intime-se a CEF a constituir novo Patrono, devendo, na mesma oportunidade, cumprir ao determinado às fls.53.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 95.0014129-9 MARCO ANTONIO TISO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Em consonância com o acórdão de fls. 267/268 que anulou a sentença e determinou o regular prosseguimento do feito , mantenho o despacho de fls. 190 que fixou o valor dos honorários periciais em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) e nomeio como perito o Dr. JOSE CARLOS FERNANDES NEIVA que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo (quesitos às fls. 133/138 e 146);\r\n\r\nII - Intimem-se os autores a efetuar os depósitos das demais parcelas dos honorários, haja vista que nos autos consta apenas o depósito de uma parcela (Fl. 204);\r\n\r\nIII- Depositados, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo para apresentar o laudo em 60 (sessenta) dias;\r\n\r\n32 - 97.0074324-1 ALFREDO CAMPOS NETO E OUTRO (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 257) que integraliza o valor de R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Havendo concordância, retornem-me conclusos para fixação dos honorários. \r\n\r\nIII - Fixados, o autor deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIV - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030274-1 ROBERTO CARVALHO BEZERRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 3.556,23 (três mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e vinte e três centavos) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2000.51.01.016164-6 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ESMERALDA DE CARVALHO VIANNA E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO, JORGE FRANCISCO DA COSTA). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 89.0037671-3 ANDRE LOPES BRANDAO PARAIZO (Adv. LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2002.51.01.019163-5 SHEILA MARIA DE OLIVEIRA OMENA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da manifestação do perito (fl. 502/507), cumpra-s eo despacho de fl. 443:\r\n\r\n“Decorridos, com manifestação, dê-se vista às partes.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n37 - 00.0209011-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS FILHO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA, RICARDO CAVALCANTE GIFFONI, KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO, ALEXANDRE POLLASTRI FILHO, WILSON DE OLIVEIRA FILHO). . Cumpram os expropriados o despacho de fls. 870.\r\n\r\n“vista às partes, por 10 (dez) dias”\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n38 - 00.0926888-0 ADEMIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. IVANI DA SILVA MACHADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 374.\r\n\r\n“vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelos autores”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 459463"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "463147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006386-5 MARCELA DOS SANTOS RIBEIRO REP/ P/ IVANISE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, que fixo no valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, por 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011173-2 ANTONIO BENITO DERIZANS DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA). . Fls. 270/271: A decisão de fls. 202/204 deu parcial provimento ao recurso dos autores Antonio Benito Derizans da Silva, Maria Cristina Fernandes Schettini, Maria da Conceição Alves David de Araújo, Maria das Graças Guedes Gomes e Neide Lima Ricardo Ribeiro, declarando a não-incidência de imposto de renda sobre os valores decorrentes da complementação previdenciária dos mesmos, no período de vigência da lei 7.713/88, condenando a União à repetição do indébito, corrigindo-se os valores devidos utilizando-se o BTN até 01//02/91, o INPC, de 02/02/91 a 01/01/92, a UFIR de 02/01/92 até 01/01/96 e a partir daí a taxa SELIC, sem a inclusão de juros moratórios do CTN. O acórdão de fls. 224 confirmou a decisão acima, tendo esclarecido, ainda, que, os depósitos que ultrapassassem o valor devido aos autores deveriam ser convertidos em renda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considerada isenta, bem como, a conversão definitiva em renda do Estado do Rio de Janeiro da parcela considerada devida, necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, os respectivos percentuais. \r\n\r\nAnte o exposto, determino a intimação da RIOPREVIDÊNCIA- FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para que, no prazo de 30 dias, em cumprimento ao julgado, deixe de recolher na fonte o imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria por eles recebidas, suspendendo os depósitos judiciais anteriormente determinados às fls. 52, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos. No mesmo prazo, deverá, ainda, fornecer todos os contra-cheques do autores para fins de elaboração dos cálculos de liquidação, desde a data de aposentadoria dos mesmos, até quando ocorreram os depósitos judiciais decorrentes da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nO mandado deverá, ainda, ser instruído com cópia das peças de fls. 52, 202/204, 220/222, 224, 258, bem como, cópia desta decisão.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016033-0 HENRIQUE RAMOS PEREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 192) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeito à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0102731-0 ELY ANTONIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 392/393: Declaro suspenso o presente processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. Ante a informação de bens deixados pelo \"de cujus\", intime-se o seu Patrono para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo sobre a abertura de inventário.\r\n\r\nQuebra 5 - 2002.51.01.016544-2 ROSE MARTINS BARBOSA (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE F. S. MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x IOLANDA DA SILVA BATISTA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023404-0 COSME DA SILVA LOPES DE JESUS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007909-1 HELENICE MARIA RIBEIRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016196-2 MARIO DE JESUS ANDRADE E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Defiro o pedido de penhora, por meio do sistema BacenJud. Antes, contudo, forneça o exeqüente planilha atualizada do débito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0016889-0 NEUZA TEIXEIRA RAMOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 98.0014616-4 CID ALMIR COUTINHO E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . A Caixa Econômica Federal, em cumprimento ao comando sentencial, efetuou os valores devidos na conta vinculada ao FGTS dos exeqüentes Cid Almir Coutinho, Erick Alves de Lima e Walter José de Brito, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprovem, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nQuanto aos autores que aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001, conforme documentos de fls. 385/386, impõe-se afastá-los da lide, para receberem seus valores nos termos e condições avençadas. \r\n\r\nPor fim, quanto à autora Regina Celi Costa de Araújo, tendo em vista a existência do termo de adesão juntado aos autos pela CEF às fls. 406, assinado por pessoa habilitada para tal, conforme documentos juntados aos autos às fls. 417/451, julgo extinta a execução com relação à autora Regina Celi Costa de Araújo, nos termos do art. 267 VI, c/c art. 598 do CPC.\r\n\r\nAssim, fica a Caixa Econômica Federal autorizada a proceder ao estorno do valor remanescente na conta garantia de embargos.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.025416-1 ANTONIO CHAHER (Adv. ANTONIO CHAHER) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. DANIEL DE MARCO). . Fls. 308: Defiro a suspensão, conforme requerido. Mantenham-se os presentes autos na Secretaria do Juízo, sem baixa, Por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016961-8 ADAIL RODRIGUES DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora, caso possua, traga aos autos os extratos necessários a recomposição pela Caixa Econômica Federal de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002347-5 RUY DE ALVERGA FEITAL (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 93/117, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010313-6 MARCO CICERO NOCE DE PAULO MACIEL (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012457-7 SUELI IARA DE ANDRADE LEAO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança nº 0198.013.00504872-5, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029966-3 ABEL MARQUES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030469-5 ARCANJO GOMES DOMINGOS (Adv. TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS) x OPERA PRIMA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA (Adv. GLORIA PEREIRA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intimem-se as partes da redistribuição do feito a este Juízo. Após, especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 96.0006048-7 SUL AMERICA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv. NELSON RIBAS VISCONTI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.018430-4 MARCAL S S INTERNACIONAL LTDA (Adv. ERICH KLAUSS TAVARES METZGER) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001220-5 MARIA ANGELINA VALENTIM DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (HOSPITAL REAL MILITAR E ULTRAMAR) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020089-7 VANESKA BOTTINO DA COSTA (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA) x REITOR DA SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO(UGF) (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022338-5 GABRIEL REIS SAKAYA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 94.0007243-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x TELEPATCH SISTEMAS DE COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv. ELISA MIRANDA FIUZA, WALTER CUNHA MONACCI). . Fls. 308/317: Aguarde-se decisão final a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014484-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ROGERIO DE OLIVEIRA BRASILIENSE. . Fls. 53: Ante o certificado às fls. 60, defiro o pedido de penhora, por meio do sistema BacenJud. Antes, contudo, forneça o exeqüente planilha atualizada do débito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.024443-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ROSA MARIA TELES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (Caixa Econômica Federal) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.004314-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x VALERIA ROCHA DE SOUZA. . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a certidão de fls. 90, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030779-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DALVA MARIA DA SILVA. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030955-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA MEDICA SANTA ELIZABETH LTDA. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011902-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.011913-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.011930-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 96.0012418-3 ROSA CRUZ PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 999 Uma vez que os documentos constantes às fls. 1.003/1.004, 1.008/1.009, 1.012/1.013, 1028/1029, não comprovam a condição de habilitandos dos requerentes Geralda Oliveira de Sousa, Maria de Fátima Rodrigues de Oliveira, Janio Rodrigues de Oliveira e Ana Maria Rodrigues de Oliveira, venham aos autos certidão de casamento da autora Margarida Carvalho de Oliveira, onde conste o nome de solteira da mesma, para fins de comprovação de habilitação dos requerentes.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 463147"
                            ],
                            "463148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009093-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Baixo o feito em diligência. A mera juntada de cópias das GRPS não é suficiente para que o juízo verifique a regularidade do recolhimento das contribuições previdenciárias pela empresa prestadora de serviços, mormente quando existem cópias ilegíveis das guias mencionadas (a título exemplificativo, os documentos de fls. 395 e 472). É necessário aferir se estão corretos os valores recolhidos, o que deve ser feito por meio de perícia contábil. Assim, intimem-se as partes para que especifiquem provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006106-1 SINTRASEF-RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 4107/4108: Homologo a habilitação, nos termos do art. 1060, I do CPC. À SEADI para substituir o nome do autor Geraldo Mascarenhas (fls. 4090) pelo de suas herdeiras (filhas) Cristiane Thomé Mascarenhas e Ana Cristina Thomé Mascarenhas.\r\n\r\nE, os nomes dos autores Francisco Alexandre Freire Rodrigues, Elza Nonato Faria Gonçalves da Silva e Ewaldo Thiago Rodrigues, pelo de seus espólios, observando-se os documentos de fls. 4090/4101, 4114, 4136 e 4152. Vindo os autos, requisite-se o novo pagamento.\r\n\r\nApós, intime-se o advogado dos autos para que informe ao Juízo o nome do representante do espólio de Francisco Luiz Meira e Eduardo Jorge Hallack.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.002337-4 ESPOLIO-DE YEDDA SILVA DE BULHOES RP/ MYRIAM SILVA DE BULHOES (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025902-3 MILSON GOMES DA SILVA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 125/127, 144 e 146 do agravo do Superior Tribunal de Justiça, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 86/89 e do acórdão de fls. 127/128.\r\n\r\nIntime-se o Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob as penas da lei, cumpra o julgado, reintegrando o autor no serviço ativo do Exército, e, imediatamente, reformando-o, nos termos do julgado.\r\n\r\nEfetuada a reforma do autor, deverá ser informado ao Juízo os valores atrasados, mês a mês, desde a data do seu ilegal afastamento.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 02/11, 86/89, 121/125, 127/128, 144 dos presentes autos, fls. 125/127, 144 e 146 do agravo do Superior Tribunal de Justiça e da certidão de trânsito em julgado, que deverão ser fornecidas pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021188-0 JUCARA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019533-6 JADER DOMINGUES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 246: Tendo em vista o requerido pela ilustre Perita, e observando o grau de complexidade para a elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em 3 (três) vezes o valor máximo estabelecido na tabela criada pela Resolução n.º 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal, nos moldes do art. 4.º, § 1.º, atualizado pela Resolução n.º 558 de 22 de maio de 2007. Oficie-se ao Corregedor-Geral da 2.ª Região, comunicando, devendo o ofício ser instruído com a cópia da petição de fls. 540 e da presente decisão. Após, intime-se a Perita para elaborar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do início da perícia.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024414-1 JORGE JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo sido interposto agravo de instrumento contra a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso, aguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0101966-0 GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.012163-0 AGOSTINHO DE MATOS SOARES (Adv. ANTONIO DA FONSECA FERNANDES, SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.007298-9 FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023826-8 GILSON DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003593-3 JOAO BATISTA SANTANA (Adv. MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos cópia da carteira de trabalho nº 74169, série 017RJ, comprovando a data de opção ao regime do FGTS, tendo em vista o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros e o documento de fls. 10/12. Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010617-4 ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000118/2008 . Fls. 134/139: Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 127/131, de lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I. Após, voltem conclusos, tendo em vista a apresentação do recurso de fls. 141/147.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026743-1 PAULO TELLES DE ALMEIDA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001364-4 LEONARDO PESSOA DIAS (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO, CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Vistos, etc...\r\n\r\nNa inicial, a Impetrante não narra qualquer ato abusivo ou ilegal que tenha sido praticado no âmbito da CEFET, estando, isso sim, a combater suposta negativa da Universidade Santa Úrsula em lhe fornecer, rapidamente, os documentos de que necessita.\r\n\r\nMas, por óbvio, não se compelir a administração da CEFET a se sujeitar a suposta ilegalidade praticada por pessoa diversa. \r\n\r\nSe a Universidade Santa Úrsula está a cometer ilegalidade, caberia ao Impetrante demandar em juízo diretamente em face desta.\r\n\r\nAssim, à míngua do fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nEmende a Impetrante a inicial, alterando o pólo passivo de modo que nele faça constar a autoridade responsável, e não a pessoa jurídica, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023451-6 VIACAO REDENTOR LTDA E OUTROS (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033255-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FERNANDO CARLOS ARAUJO DE PAIVA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033257-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FELIPE EDUARDO FIGALO BARBOSA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033267-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AUREA ALMEIDA ROSA DA SILVA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033290-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALTER VICTORINO LOPES. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033295-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033297-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x BRUNO FERREIRA TEIXEIRA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033434-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FERNANDO JOAQUIM LEAL. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033500-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EMILIO AUGUSTO MATOS ROCHA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011460-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA E OUTROS. . A Caixa Econômica Federal ingressa com execução por título extrajudicial, apresentando para provar o débito do correntista, cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nAssim, ante a impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual apurou-se a quantia supostamente devida, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, adequando o rito para ação monitória, e fornecendo, inclusive, cópia da emenda para instruir o mandado, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011466-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DRIKA PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA E OUTROS. . A Caixa Econômica Federal ingressa com execução por título extrajudicial, apresentando para provar o débito do correntista, cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nAssim, ante a impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual apurou-se a quantia supostamente devida, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, adequando o rito para ação monitória, e fornecendo, inclusive, cópia da emenda para instruir o mandado, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011487-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IV MAG OLIVEIRA RODRIGUES CONTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA ME E OUTROS. . A Caixa Econômica Federal ingressa com execução por título extrajudicial, apresentando para provar o débito do correntista, cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nAssim, ante a impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual apurou-se a quantia supostamente devida, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, adequando o rito para ação monitória, e fornecendo, inclusive, cópia da emenda para instruir o mandado, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.026135-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x CONCEICAO TERTO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 17/19, 56, 94/95 e 95-verso.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (embargada) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012610-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIO CESAR WERNECK MARTINS) x DIRLENE BENEDITA REIS LOPES (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.012611-6 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 94.0009880-4 PAULO BITTENCOURT (Adv. LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS, CELSO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\n...Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 463148"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0013589-9 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fl. 275/276: Aguarde-se na Secretaria, conforme, aliás, já determinado à fl. 270, parte final.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015328-0 MARIA INES MENDES GONCALVES (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folha 438: mantenho a decisão de fls. 414/415 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folha 451: intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos autores, sobre a proposta de honorários formulada pelo perito para fins de liquidação do julgado, devendo, a autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito judicial da referida quantia, em 30(trinta) dias.\r\n\r\n3) Comprovado o depósito, intime-se o perito José Carlos F. Neiva para elaborar o laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019500-1 MARTA PIRES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 139: tendo em vista a concordância da autora com as planilhas de cálculos de fls. 121/137, intime-se-a para que, em querendo, promova a ação de execução, nos termos do artigo 475-B c/c artigo 730, ambos do CPC.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002799-6 EUCLYDES CAVOTTI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a ausência de manifestação da executada, intime-se a exeqüente União para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça se deseja a adjudicação, a alienação por iniciativa particular, ou a alienação em hasta pública dos bens objeto do auto de penhora de fl. 128, devendo, neste caso, indicar leiloeiro, nos termos do artigo 706 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.012437-3 JANETE SANT ANNA CHAVES E OUTRO (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folha 232: tendo em vista a comprovação do pagamento referente às custas, aguarde-se a comprovação por parte da CEF, mediante documento a ser obtido perante o RGI do 4º Ofício da Capital, se foi dado cumprimento à determinação contida no ofício nº299-8/2007 (fl. 229), a fim de comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo comum de 10(dez) dias, esclareça se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001880-3 CORNELIO MONTEIRO XAVIER E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002200-8 ALEXANDRE SANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Folhas 293/294: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para se manifestar sobre o laudo pericial, conforme requerido.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0120797-0 WAGNER ALBERTO DE MORAES E OUTROS (Adv. JOAO B. DA SILVA NERY) x MONICA PEPE RIBEIRO GAVINHO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, JOSE LUIZ DE A. COSTA, HENRIQUE ASSUMPÇAO PRATAS SOBRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO A. ARAGAO DE OLIVEIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA, GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x BANCO JP MORGAN S/A. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por WAGNER ALBERTO DE MORAES e outros sete autores em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e outros oito réus, a qual foi julgada improcedente, tendo os autores sido condenados ao pagamento de honorários de sucumbência no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nDiante o grande número de exeqüentes e executados, faz-se necessária uma decisão que sintetize o que foi feito até agora neste processo, e balize o futuro andamento do feito. Portanto, temos o seguinte panorama:\r\n\r\nWAGNER ALBERTO DE MORAES:\r\n\r\nCitado nos termos do artigo 652, à folha 279; Efetuou depósitos às folhas 447/448;\r\n\r\nQuitou seu débito com o Banco Itaú (folhas 447 e 495);\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO MARQUES DA CUNHA:\r\n\r\nCitado nos termos do artigo 652, à folha 244; Efetuou depósitos às folhas 212 e 297; \r\n\r\nQuitou seu débito com o BACEN (folhas 334/335);\r\n\r\nRICARDO PACHECO DE ARAÚJO:\r\n\r\nCitado nos termos do artigo 652, às folhas 242 e 351/352; Mandado de penhora e avaliação expedido (folhas 319/320), negativo por ausência de bens penhoráveis; Efetuou depósito à folha 461;\r\n\r\nQuitou seu débito com a CEF (folha 501);\r\n\r\nROBERTO PACHECO DE ARAÚJO:\r\n\r\nCitado nos termos do artigo 652, às folhas 243 e 353/354; Mandado de penhora e avaliação expedido (folhas 319/320), negativo por ausência de bens penhoráveis; Efetuou depósitos às folhas 368/370 e 418;\r\n\r\nQuitou seus débitos com a CEF (folha 501);\r\n\r\nSONIA ASSUNÇÃO BEZERRA:\r\n\r\nCitada nos termos do artigo 652, à folha 245; Efetuou depósito à folha 444;\r\n\r\nQuitou seus débitos com a CEF (folha 501);\r\n\r\nMÁRIO DIAMANTE:\r\n\r\nEm local incerto e não sabido (folhas 359 e 459 verso);\r\n\r\nMONICA PEPE RIBEIRO GAVINHO:\r\n\r\nCitada nos termos do artigo 652, às folhas 253 e 360/361; Sofreu penhora de bens às folhas 390/395, sendo certo que o bem (veículo automotor) foi apreendido pelo DETRAN/RJ (folhas 407 e 410);\r\n\r\nLETICIA ANTÃO DE SOUZA:\r\n\r\nCitada nos termos do artigo 652, às folhas 317 e 365/366; Mandado de penhora e avaliação expedido (folhas 399/400), negativo por ausência de bens penhoráveis; Efetuou depósito à folha 435;\r\n\r\nQuitou seus débitos com a CEF (folha 501);\r\n\r\nDestarte:\r\n\r\n1) Folhas 502 e 513: nas decisões de folhas 415/416 e 490/491 foram determinadas as expedições de dois alvarás em nome do BANCO ITAÚ S/A, para levantamento dos valores depositados pelos executados ROBERTO PACHECO DE ARAÚJO (conta 2000.6097-9, folha 368, alvará 282/2005) e WAGNER ALBERTO DE MORAES (conta 2000.7275-6, folha 447, alvará 157/2006).\r\n\r\nDeste modo, determino o cancelamento de ambos os alvarás supramencionados, com as providências de praxe; e considerando que a verba sucumbencial pertence ao advogado, e não à parte, determino a expedição de alvará para levantamento das quantias depositadas nas contas supramencionadas, com seus acréscimos legais, em favor do advogado do Banco Itaú S/A.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n2) Considerando que até a presente data o BANCO JP MORGAN não retirou o alvará 156/2006, cancele-se o mesmo, com as providências de praxe;\r\n\r\n3) Folha 502: tendo em vista as citações efetuadas pelo artigo 652 do CPC, determino o prosseguimento da execução nos moldes do referido artigo, posto que esta iniciou-se antes das modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005, pelo que reconsidero parcialmente a decisão de folhas 492/493, no tocante à intimação dos executados nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n4) Remetam-se os autos ao contador judicial, para confecção do cálculo dos valores devidos a título de honorários de sucumbência, desconsiderando-se os valores pagos, e levando-se em conta que são 8 executados e 9 exeqüentes;\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos, para apreciação da petição de folhas 504/506.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008280-2 MARIA DUO DA SILVA (Adv. ALINE DE MAGALHAES SARKIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré CEF para que proceda ao pagamento do débito, cuja planilha atualizada encontra-se à folha 249.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a autora exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010343-4 JOSE DE AREDE FERREIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente ao crédito do expurgo incidente sobre a conta de poupança do autor.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente (parte autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011567-9 MARCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE MORAES MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o pedido administrativo de fl. 19 é datado de agosto de 2007, intime-se a ré para fornecer tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013117-0 ILLIADA FIGUEIREDO DE SOUZA MENDES E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Considerando a certidão retro, intime-se a parte autora para que promova a juntada aos autos da sétima folha de sua petição inicial. Em seguida, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para ciência. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013467-4 ALZIRA LOPES DE SOUZA (Adv. SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 21: considerando que o pedido administrativo de fl. 19 é datado de outubro de 2007, intime-se a ré para fornecer tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015067-9 CLEBIO DE MORAES CAMPOS (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024499-6 OSVALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a juntada aos autos de cópia das páginas de sua carteira de trabalho ou apresente qualquer outro documento comprobatório de opção ao FGTS.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030145-1 FLAVIO EURICO SILVEIRA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2002.51.01.001294-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x FUTURA RIO VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO). . Folha 240: defiro à exequente CEF o prazo de 10(dez) dias para se manifestar conforme determinado à fl. 236.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.022295-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA) x AUGUSTA GUEDES LINHARES (Adv. SEM ADVOGADO) x MS BOTAFOGO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 101: considerando a ausência de previsão no artigo 265 do CPC para a suspensão do processo, a fim de obter certidão, indeferimento o requerimento da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nReitere-se a sua intimação para que, no prazo de 10(dez) dias, informe os bens da executada AUGUSTA GUEDES LINHARES passíveis de penhora, e o endereço da ré MS BOTAFOGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, conforme determinado à fl. 100.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023565-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CLAUDIA GRABOIS DISCHON E OUTRO (Adv. AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO). . Folha 166: verifica-se que, através da petição de fl. 99, o perito nomeado requereu os honorários de R$ 800,00 (fl. 99), com os quais as partes não se manifestaram (fl. 100). Em seguida, a decisão de fl. 101, equivocadamente, analisou o pedido como R$ 600,00, razão pela qual defiro o requerimento ora formulado, para retificar aquela decisão e homologar o valor de R$ 800,00 a título de honorários periciais.\r\n\r\nConsiderando que a CEF já depositou a quantia de R$ 600,00 (fl. 105), intime-se-a para depositar o valor remanescente de R$ 200,00, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito José Carlos F. Neiva para apresentar seu laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, respondendo aos quesitos formulados às fls. 92/93 e 95/96 e 97.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006667-0 BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o cumprimento do mandado de notificação, entreguem-se os autos aos requerentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 96.0066642-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES) x GENTIL ORLANDO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . (...) dê-se vistas às partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.006206-6 SERGIO MARCIO BEVICTORI (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x JAQUELINE PATRICIO CHAVES DE ALMEIDA BEVICTORI (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.021463-2 MARIA APARECIDA MEIRA (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PAMELA FREIRE DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000370-8 MARLENE PROENCA DA SILVA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.005587-3 JOSE TIBURCIO PEDROSA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004705-4 JOAO DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 99.0019183-8 ANTONIETA DANTAS ALYRIO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINITERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.013705-0 ERINEA ROZARIO DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.007910-1 REUTERS SERVICOS ECONOMICOS LTDA (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.012565-2 REUTERS SERVICOS ECONOMICOS LTDA (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 463026"
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Fls. 201/216: Anote-se.\r\n\r\nDefiro vista em cartório ao Banco Nacional S.A. - em liquidação Extrajudicial por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015115-1 HAROLDO PERROTA FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao autor para que cumpra o despacho de fls.274 acostando aos autos os comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento, prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da perícia.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0007644-6 CAUBI DA GAMA LACERDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Face ao trânsito em julgado da sentença de Embargos nº 2002.51.010221603 em apenso, requeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015388-0 DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv. MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA, AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 190: Defiro o prazo de 5 dias para que o Réu prepare seu recurso de acordo com a L. 9.289/96, tendo em vista que a gratuidade de justiça foi deferia ao Autor e que a certidão de fls. 146 refere-se tão somente ao mesmo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012115-1 MARIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade, devendo o autor provar a titularidade da(s) conta(s) referida(s) na inicial.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013069-3 IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade, devendo o autor provar a titularidade da(s) conta(s) referida(s) na inicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013122-3 SUELI MACHADO (Adv. GABRIELA VELOSO LINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade, devendo o autor provar a titularidade da(s) conta(s) referida(s) na inicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013391-8 MARCELO LEVY FUKS (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade, devendo o autor provar a titularidade da(s) conta(s) referida(s) na inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015933-6 RUT ROSENTHAL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade, devendo o autor provar a titularidade da(s) conta(s) referida(s) na inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2003.51.01.006753-9 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO (Adv. EDMILSON JOSE DA SILVA) x DOTTO COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021582-3 EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ Secretaria para que desentranhe a petição de fls.58/168, e junte aos autos do processo em apenso n.º 2006.51.01.008545-2.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010205-0 HAROLDO PERROTA FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021553-4 LUIZ FLORIANO BONFA-ESPOLIP REP/ P/ LUIZ NOVAES BONFA (Adv. GISELE VALLE DE CARVALHO) x RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A. . (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas; \r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 462733"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025705-0 MARIA LUCIA DE CARVALHO AMORIM (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À autora para que adune aos autos um comprovante de residência com seu nome, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumprido corretamente, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024341-4 ROSILENE BARRETO DE ARAUJO DIOGO (Adv. CRISTIANE SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Aceito a emenda à inicial de fls.62, 69 e 72.\r\n\r\nÀ autora para que junte aos autos cópias das folhas mencionadas para citação.\r\n\r\nApós, cumprido, à SEADI para excluir do pólo passivo o último réu, Diretor Geral do Departamento de Ensino da Aeronáutica.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, à autora em réplica, devendo pronunciar-se justificadamente em provas.\r\n\r\nAo réu em provas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027664-0 VICTOR DE MORAES ESTEVES (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls.73, tendo em vista que o autor possui residência no Município do Rio de Janeiro anterior à propositura da ação, como se depreende dos documentos adunados aos autos.\r\n\r\nVoltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022900-4 ALEXANDRA FERNANDES LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informem os agravantes em que efeito foi recebido o recurso. Se recebido no duplo efeito, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo. Se recebido somente no efeito devolutivo, cumpra-se a decisão agravada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0105440-6 VITOR CLEVER GONCALVES FERREIRA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA PASSOS LOURENCO, AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 334/343: Manifeste-se o Autor requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n6 - 93.0012351-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA) x INBRAN - INSTITUTO BRASILEIRO AUDIOV. MEDICO LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS, ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER, ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA). . Apresentada a memória atualizada de débito, defiro a penhora pelo sistema BACENJUD, por ora tão somente em nome da executada.\r\n\r\n7 - 94.0043679-3 SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos Embargos a Execução nº 2005.51.01010131-3.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará , devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 95.0007375-7 LEILA MARIA CAVALCANTI PEREIRA REBEL E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nSendo a apreciação do levantamento dos valores creditados extra petita, não cabendo portanto a este juízo pronunciar-se sobre tanto.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002786-9 GILSON BATISTA DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, TATIANA DA SILVA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora requereu no item 2 de seu pedido a notificação da parte ré. \r\n\r\nEste Juízo entende que o correto, na forma do art.282, VII, do CPC, é o requerimento para citação do réu, como demonstrado nos despachos anteriores.\r\n\r\nÀ parte autora para retifique, no prazo de 5 (cinco) dias, o item 2 de fls.06, na forma do artigo supra citado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009183-3 JOSE AMERICO MENEZES DA CUNHA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Ao autor para que adune aos autos comprovante de residência.\r\n\r\n3. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n4. Com a resposta, ao autor em réplica, devendo pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n5. Após, ao réu em provas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025129-0 MARIA LUCIA DE CARVALHO AMORIM E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que cumpra corretamente o determinado no despacho de fls.48, item 2, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021474-8 WILLIAN DA SILVA DE BRITO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informem os agravantes em que efeito foi recebido o recurso. Se recebido no duplo efeito, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo. Se recebido somente no efeito devolutivo, cumpra-se a decisão agravada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021475-0 MARISTELA DA CUNHA NOVAES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informe o agravante em que efeito foi recebido o recurso. Se recebido no duplo efeito, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo. Se recebido somente no efeito devolutivo, cumpra-se a decisão agravada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n14 - 2003.51.01.017039-9 CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x JOAO PAULO CUNHA E OUTROS. . Fls. 415/421: Atenda o Autor ao MPF, promovendo a inclusão dos Deputados Federais relacionados às fls. 329/359 no pólo passivo, bem como sua citação, fornecendo ainda cópias para contra-fé e endereço completo para diligências.\r\n\r\nCumprido o item supra, cite-se por carta precatória.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.010131-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA). . Desentranhe-se a petição de fls. 28/30 acostando-a nos autos a que fazem referência.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 37/38 acostando-a nos autos da Ação Ordinária 94.0043679-3 em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 462749"
                            ],
                            "462768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012735-1 ROSEMERE PEREZ GIL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 267, VI, ACOLHO PARCIALMENTE A PRETENSÃO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a União a pagar as diferenças devidas desde 22 de junho de 2000 e observado o limite temporal com a edição da MP nº 2.131 de 28/12/2000, na forma da fundamentação acima, acrescidas de juros legais a partir da citação, após monetariamente corrigidas desde o vencimento de cada parcela, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF), compensando-se, quando da liquidação, os valores eventualmente pagos administrativamente.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. Honorários compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004129-1 JULIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. GERSON HENRIQUE BRASIL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão para condenar a ré ao pagamento de indenização de raios - x, inclusive atrasados, e, ainda, ao pagamento do adicional de certificação profissional, tudo como no pedido (20.b, 20.d, 20.e, 20.f, 20.g), compensados os valores eventualmente já pagos em sede administrativa.\r\n\r\nTendo havido sucumbência recíproca, pela União 2/3 das custas e os honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022371-0 HUMBERTO CAMPOS BRAGA E OUTROS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte em tal entendimento, julgo improcedente a pretensão autoral. Custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, pelos demandantes.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recursos, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0003247-3 PAULO DA COSTA MIRAGAYA (Adv. REGINA CELI REIS DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, DENISE SANTIAGO). . (...), manifeste-se o autor, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 99.0019286-9 SINVAL ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida a título de honorários de sucumbência na fase de conhecimento em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011234-0 JOAO BAPTISTA SCHER E OUTROS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove o autor a inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social.\r\n\r\nCumprido o item 1 supra, expeça-se alvará (art. 20, inciso IV da Lei 8036/90), devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022438-9 RITA DE CASSIA ALVES DE AZEVEDO LIMA (Adv. ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2008 . Ante o exposto, denego a segurança. Sem custas.\r\n\r\nDesnecessária nova vista ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012048-5 MARIANNE BRUCK PECANHA BORBA (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSORIO. . Considerando que a Fundação Osório é vinculada ao Exército, por força do disposto no art. 1º da Lei nº 9.026/95, remetam-se os autos à Advocacia-Geral da União para, no prazo de cinco dias, informar se é responsável pela defesa dos interesses daquela instituição e, em caso de resposta positiva, manifestar-se sobre a pertinência do instrumento procuratório de fl. 72, bem como aduzir os esclarecimentos que entender necessários acerca do ato coator.\r\n\r\nOutrossim, com base no poder geral de cautela conferido ao magistrado e considerando o fato de já ter-se iniciado o ano letivo de 2008, defiro cautelarmente a matrícula da impetrante na Fundação Osório, sem prejuízo da análise do pedido de liminar, após o retorno dos autos da AGU.\r\n\r\nIntime-se, com a máxima urgência, para cumprimento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005030-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x SONIA DA SILVA OLINTO. . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016971-0 AMAURI SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO). . ( ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (...), aos Réus, em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005207-3 MARCIO MARTINS MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ALINE MARA DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . (...), abra-se vista a ré (CEF) pelo mesmo prazo (10 DIAS).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0012391-0 AGOSTINHO PEREZ GARCIA E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...), intimem-se as partes das importâncias a serem requisitadas, a iniciar-se pela parte autora. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\n13 - 2001.51.01.020826-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO, MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu advogado, a pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019214-5 ESPIRITO DO CHOPP COM/ E ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . (...)ao Réu em provas.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019272-8 MANOEL JOSE FRANCA ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . (...), ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 462768"
                            ],
                            "462769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011102-2 JOSE ROMARIO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO, quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006917-6 OSMAR ELIAS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000088/2008 . Isto posto, deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 398/399 por não se enquadrarem em nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0023246-4 CLAUDIA HELENA PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, NELSON ROXO DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA - PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - PIPM) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARCELO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. ERMINIO CASTRO). . Suspenda a Secretaria os requisitórios retro até o trânsito em julgado do agravo interposto, conforme fls. 345/348.\r\n\r\n4 - 97.0104305-7 BELISA FILADELFA DE SOUZA (Adv. JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intime-se pessoalmente, com urgência o destinatário do ofício de fls. 127 para que comprove em 05 dias seu integral cumprimento, sob pena de extração de peças para remessa ao MPF para averiguação de crime de desobediência à decisão judicial.\r\n\r\n5 - 99.0003216-0 JOAO MATIAS SOBRINHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 443/488: Manifeste-se o Autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020944-8 FERNANDO BARRETO DE ARAUJO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se alvará de honorários depositado às fls. 190, devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra o Autor o despacho de fçs; 203 com relação à diferença alegada às fls. 197.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015538-0 HERON COELHO PONTES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que adune aos autos cópia da inicial do processo n° 99.00000110180. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026563-0 JULIA BARBOLO ALONSO DEIRÓ x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000563-5 ROBSON DA SILVA SOUZA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se no processamento do madamus.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015177-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RONALDO MARQUES NUNES (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000083/2008 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002592-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VANDA LIMA BARBOSA (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, reconhecendo-a credora da ré da importância de R$ 23.951,48 (vinte e três mil, novecentos e cinqüenta e um reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 15.08.06, devendo a devedora efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de sofrer acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Incluir critério de correção.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008905-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JANICE JANE DE CARVALHO (Adv. HELENA BERENICE DORNAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, reconhecendo-a credora da ré da importância de R$ 9. 601,75 (nove mil, seiscentos e um reais e setenta e cinco centavos), atualizada até 18.04.06, devendo a devedora efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de sofrer acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Incluir critério de correção.\r\n\r\nQuebra Condeno a réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do principal, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002657-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JOSE DE OLIVEIRA, TULIO ROMANO DOS SANTOS) x ESTALEIRO ITAJAI S/A. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000087/2008 . Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa a serem pagos na forma da petição de fls. 544.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 88.0023345-7 TRANSPORTES UNIBRAS LTDA (Adv. MAURICIO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.016080-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x NEUZA VASCONCELLOS DA ROCHA NOBRE (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Intime-se pessoalmente a embargada para atender o solicitado no ofício de fls. 103 e manifestar sobre a certidão de fls. 83. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 462769"
                            ],
                            "462770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0011595-2 PODBOI S/A IND/ COM/ (Adv. SONIA LUCIA PODBOI LEITE BASTOS) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0058443-8 ARMANDO BERENGER VIANNA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Fls. 110: Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013985-3 ITAMAR MUNIZ DE FREITAS JUNIOR (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, sendo o autor pessoalmente, para comparecer ao Hospital Central do Exército, a fim de ser submetido ao exame de ressonância magnética da coluna cervical, de coluna lombar e da cintura escapular, no dia 14 de abril de 2008, às 13h, 13h e 40minutos e 14h e 20 minutos, respectivamente, no Setor de Radiodiagnóstico, com 30 minutos de antecedência, munido de documento de identificação e de ofício de apresentação deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.005248-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO) x GILSON CARLOS SENA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 5% do valor atribuído à causa, pela autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012188-0 MARIA DE FATIMA PECANHA PULITINI (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Campos dos Goytacazes a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0024069-6 CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nJustificado o pedido, nos termos do art. 102 do Provimento 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal, defiro a vista, conforme requerido.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0021945-3 MANOEL LUIZ LOPES NETO E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 99.0061347-3 EURICO LOURENCO CABRAL (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará do depósito referente aos honorários.\r\n\r\nCompareça o interessado nesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008378-2 JOSE ANTONIO COELHO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF, fls.39/48, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013267-7 APARECIDA MARIA DE ARAUJO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para que adune aos autos documentos que comprovem a relação jurídica com a ré. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022306-3 CELIO LEANDRO DA MOTTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF, fls.48/57, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012067-9 JORGE PIO DE ALCANTARA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de São João de Meriti a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021243-7 SELMA DE FARIA SANTOS (Adv. ROBERTO CARLOS VASCONCELOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-RIO DE JANEIRO. . Face à decisão de fls.60, recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033499-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO CEZAR LEPETRI DE CARVALHO. . 1. Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\n2. Cumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.021102-6 MARIA MADALENA CANTANHEDE DE OLIVEIRA (Adv. MICHELE SILVEIRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SILAS CAMARA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ONDINA DA APARECIDA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x TAMAR CATANHEDE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nAnote-se, fls.73.\r\n\r\n3. Defiro a vista, conforme requerido pela parte autora. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014408-4 RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv. RONALDO DA SILVEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, MARCILIO DA SILVA). . Em face da certidão de fls. 159, é inexistente o despacho de fls. 158. \r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000746-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x ANGELA MARIA DIAS FONTES E OUTROS. . 1-Fls. 15/19 - Expeça-se requisitório, nos autos principais, com base na quantia incontroversa de fls. 10 e 18, devendo o INSS ser, precedentemente, intimado do teor do presente. Traslade a Secretaria cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário em apenso.\r\n\r\n2-Remetam-se os autos à contadoria para que seja elaborada a planilha de cálculos, em conformidade com o título executivo judicial.\r\n\r\n3-Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n4-Em havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 462770"
                            ],
                            "462771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007268-1 CARLOS ALBERTO QUINTELLA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 90.0048799-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS DE MORAES COSTA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista à CEF, que deverá trazer memória atualizada de cálculo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 98.0026653-4 ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, a ser efetivada com base nos elementos de fls. 185/194.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029799-0 MARIA LIGIA CAXIAS E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nLimito o litisconsórcio aos cinco primeiros autores, de modo a não prejudicar o andamento do feito, devendo os autos ser encaminhados à SEADI para excluir do pólo ativo os demais.\r\n\r\nApós, à Secretaria para desentranhar os documentos pertinentes aos demandantes excluídos e anexá-los à contra-capa dos autos, facultando aos interessados a sua retirada para propositura de ação a ser livremente distribuída.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.005330-1 MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028054-5 FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS FIGUEIREDO-ESPOLIO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 134/137: Expeça-se alvará, devendo o interessado (Autor) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nFls. 151/155: Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013997-0 JOSE DAVID ARON DIAMANT (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 69/71: Expeça-se alvará, devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nFls. 85/92: Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015237-7 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.007501-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, MOZART COSTA GUIMARAES) x WOLIGRAM FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão de fls. 97, intime-se pessoalmente o destinatário do ofício de fls. 96 para cumprimento em 05 dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010768-2 ADILSON ALVES DUBOC E OUTRO (Adv. EVANDRO CHRISTOVAO DOS SANTOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.26, para que o 2º embargante junte aos autos o respectivo instrumento de mandato, devendo os demandantes requererem a citação do embargado, atender integralmente ao art. 1050 do CPC e atualizar o valor da causa, recolhendo as custas correspondentes em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTragam, ainda, cópia da inicial e da emenda para servirem de contrafés. Prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 462771"
                            ]
                        }
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0240684-5 JOAO COUTO MONTEIRO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, ARILENE MARQUES CORREA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno do autos do arquivo, intime-se a parte interessada para vista dos autos pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0001271-0 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x CAPES - FUNDACAO COORDENADORIA DE APERFEICAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (Adv. JOSE TAVARES DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno do autos do arquivo, intime-se a parte autora para vista dos autos pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.003810-1 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Tendo em vista o retorno do autos do arquivo, intime-se a parte interessada para vista dos autos pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014935-7 JOAO PESTANA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Intime-se a União para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015499-8 ROSA MARIA SERRANO DE CASTRO ANDRADE (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a autora, em 10 dias, cópia da petição de fl. 146/152 para instrução do mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030473-7 LUIZ GUSTAVO DA SILVA ALMEIDA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Assim, diante do que exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000416-3 ANA PAULA MAGALHAES DUMONT (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . À réplica, e em provas, justificadamente, por 10 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001371-1 EDILBERTO SIMOES RODRIGUES (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo que toca ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja determinada a reforma do autor, determinando-se o seu reenquadramento nos quadros da Marinha do Brasil e o percebimento do soldo a que pretensamente teria direito, não assiste razão ao autor.\r\n\r\nCom efeito, o provimento jurisdicional liminar requer a demonstração cabal de plausibilidade jurídica da pretensão autoral e de possibilidade de ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação em decorrência do processamento do feito.\r\n\r\nAssim é que, no caso posto, em uma breve análise, não se vislumbra o cumprimento dos referidos requisitos, na medida em que a matéria alegada demanda a produção de prova que permita constatar, em definitivo, a efetiva situação de incapacidade do autor.\r\n\r\nDa mesma forma, verifica-se que o ato de licenciamento ora guerreado foi editado em 15 de outubro de 2003, o que evidencia, no caso, a ausência de necessidade de pronta intervenção do Poder Judiciário ao caso, considerado o lapso temporal já decorrido, até a data do ajuizamento da presente.\r\n\r\nEm sentido análogo ao entendimento declinado, confira-se, por todos, o aresto adiante transcrito, proferido à unanimidade pela E. Terceira Turma do TRF da 4ª Região:\r\n\r\nANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MILITAR. ADIDO. INCAPACIDADE. SERVIÇO MILITAR. - Um dos pressupostos para a antecipação dos efeitos da tutela é a existência de prova inequívoca que convença o magistrado da verossimilhança da alegação. No caso dos autos, há uma precariedade na comprovação dos fatos, logo esta prova inequívoca não existe, pois o fato trazido para apreciação (reintegração do autor ao Exército por doença adquirida durante o desempenho das atividades militares) depende de prova pericial, a ser produzida em juízo, durante o curso do processo, o que inviabiliza a concessão da tutela antecipada.\r\n\r\n- Não restou identificado o fundado receio de dano irreparável, pois se percebe, de imediato, que a antecipação da tutela foi requerida para alterar situação de fato que já perdura há bastante tempo, na medida em que foi excluído dos quadros do exército em 31 de maio de 2005.(Terceira Turma, AG 200704000049550, Rel. Des. Fed. Vânia Hack de Almeida, DE: 23/05/2007).\r\n\r\nAssim, diante do que exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, por 10 dias, devendo o autor, na mesma ocasião, manifestar-se em provas, justificadamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.020073-9 SOLANGE CUNHA FIGUEIRA DA COSTA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a parte autora ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de honorários advocatícios em favor da CEF.\r\n\r\nIntimada a parte autora, deixou a mesma de proceder ao depósito do referido montante, tendo, contudo, requerido o parcelamento do mesmo, pleito este que foi deferido por este Juízo através do despacho de fls. 151.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se os depósitos efetuados pela autora às fls. 153, 156, 158, 160, 162 e 164, perfazendo os mesmos o montante de R$ 1.312,65 (um mil, trezentos e doze reais e sessenta e cinco centavos), determino que seja dada vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, expeça-se alvará de levantamento relativo à referida quantia, depositada na conta nº 0625.005.22002691-1, em benefício da CEF.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.003515-0 CELSO CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv. RENATO DA SILVA, ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo a impugnação oferecida pela CEF às fls. 286/290, complementada pelos documentos de fls.295/297, atribuindo à mesma o efeito suspensivo, conforme requerido, nos termos do art. 475 - M.\r\n\r\nII - À impugnada (parte autora), para resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Indefiro o requerimento de fl.298, vez que a contadoria judicial já apresentou seus cálculos, às fls.251/258, já tendo, inclusive, a parte autora se manifestado favoravelmente à fl.263.\r\n\r\nIV - Cumprido, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.014706-0 PAULO COUTINHO (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES, CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.71/187 - Indefiro o requerimento de intimação da CEF para que esta solucione o impasse verificado em relação ao autor, pagando-lhe o valor do acordo a que se refere o termo de Adesão de fl.50, visto que tal pleito não foi objeto da petição inicial, a qual o juízo deve se ater, constituindo inovação inadmissível nesta fase processual, conforme já mencionado na sentença de fls.65/70. Eventual impugnação deverá ser realizada administrativamente ou pelo meio processual adequado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fls.65/70, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012229-1 LUIS CARLOS PEREIRA (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 66/87: À luz do esposado pela parte autora e em razão do princípio da celeridade processual, reconsidero a decisão de fls. 62/63.\r\n\r\nCompulsando cópia da exordial concernente aos autos registrados sob o nº 2004.5101019210-7, verifico que diversas são as qualificações dos processos comento para fins de análise de litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual determino o citação da ré (CEF).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010338-0 JOSE CARLOS MACHADO (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, às fls.147/159, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré (CEF) para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.004747-0 SOLANGE CUNHA FIGUEIRA DA COSTA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da CEF.\r\n\r\nIntimada a parte autora, deixou a mesma de proceder ao depósito do referido montante, motivo pelo qual determinou este Juízo a expedição de mandado de penhora e avaliação em face da mesma, tendo a referida diligência restado negativa ante a inexistência de bens penhoráveis.\r\n\r\nDeste modo, considerando-se não ter a CEF logrado êxito em localizar bens passíveis de constrição, bem como o teor da manifestação de fls. 123, através da qual requereu a desistência da presente execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011011-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x ANA RITA FORTES BUSTAMANTE (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS, ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). . Expeçam-se, nos autos principais, precatórios de natureza alimentar, referentes aos valores incontroversos discriminados na planilha de fl. 08 do presente feito, atualizando-se os mesmos a partir de junho de 2007, considerando-se, ainda, que o trânsito em julgado do acórdão exeqüendo se deu em 15/04/2003 (fl. 93 daqueles autos).\r\n\r\nRessalte-se que, em virtude da natureza da verba autorizada, o levantamento dos valores, uma vez depositados pelo TRF, independe de alvará judicial, nos termos do §1º do art. 17 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpedidos os precatórios, encaminhem-se os autos à contadoria judicial, conforme determinado a fl. 187.\r\n\r\nEm tempo, atente-se a Secretaria, ao tempo da expedição dos requisitórios determinados, para juntada de cópia dos mesmos aos presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 460068"
                            ],
                            "460069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0731796-4 TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Iniciada a execução da sentença proferida em sede de Embargos à Execução, divergiram as partes quanto aos valores apresentados pela embargada, razão pela qual foram os autos remetidos ao Contador Judicial, que apurou o valor de R$ 1.325,747,54.\r\n\r\nSendo assim, considerando que referida conta foi realizada de acordo com a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso, aplicando-se o índice de correção monetária devido nos índices do precatório judicial utilizados por esta Seção Judiciária, homologo tais cálculos.\r\n\r\nNo entanto, ante a solicitação de penhora no rosto dos autos realizada pelo Juízo da Execução Fiscal a fim de se garantir eventual crédito que venha a ser reconhecido naquele feito, deixo por ora, de determinar a requisição da verba aqui homologada em favor da autora, eis que seria contraproducente tal medida, ante a possibilidade de tal valor ser revertido em favor da União, ora devedora.\r\n\r\nDesta forma, proceda-se a reserva do numerário tal como requerido pela 3º Vara de Execução Fiscal às fls.240 dos autos dos Embargos à Execução, informando-a da presente,. Na oportunidade solicite-se informação quanto ao andamento do feito que lá tramita.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0441125-0 DEISE DE SOUZA PINTO DE CARVALHO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a remessa dos autos ao Contador, eis que a atualização dos valores constantes dos requisitórios expedidos é realizada automaticamente pelo sistema processual informatizado, não havendo necessidade, por conseguinte, de expedição de requisitório suplementar.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0005678-3 MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Para instrução do mandado citatório da ré, forneça a autora Deyse Pacheco, em 10 dias, cópia de fl. 404/432.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0983048-0 MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Trata-se de Ação Ordinária proposta por Marcos Aurélio de Oliveira em face da União Federal, em que objetiva sua reforma ao posto de soldado, com o pagamento de pensão vitalícia, no valor do soldo e demais vantagens do mesmo posto, bem como o pagamento dos atrasados, a contar da data do seu licenciamento das fileiras do Exército e verbas referentes a despesas médicas, fisioterápicas e correlatas, em razão de acidente ocorrido em serviço. Requer, ainda, indenização por danos morais no valor de 20 salários-mínimos.\r\n\r\nA sentença de improcedência, de fls.135/139, foi reformada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região que deu parcial provimento à apelação do autor para: “condenar a ré a reformar o autor no posto de soldado, com pagamento de pensão vitalícia e verbas atrasadas, desde a data de seu licenciamento, além das verbas referentes a despesas médicas, fisioterápicas e correlatas, invertendo-se os ônus da sucumbência”. O referido acórdão transitou em julgado, em 30/09/2003, consoante certidão de fl.267 verso.\r\n\r\nVerifica-se, claramente, portanto, que o título judicial, a ser executado nos presentes autos, não determinou que a reforma se desse com proventos do grau hierárquico imediato, no caso, de 3o sargento. E nem poderia, sob pena de nulidade por ter sido proferida com um vício intrínseco, entendendo-se por este a sentença ultra petita, ou seja, aquela que concede mais do que foi pedido na inicial. Tal fenômeno não ocorreu, in casu, já que a decisão se ateve ao objeto do processo, qual seja, “a reforma ao posto de soldado, com o pagamento pela ré de pensão vitalícia cujo valor deve ser o do soldo e demais vantagens do mesmo posto”.\r\n\r\nPortanto, a execução do julgado deve estar adstrita aos ditames da decisão exeqüenda, que não padece de qualquer vício, sob pena de ofensa à coisa julgada. O Magistrado não pode ir além da prestação jurisdicional pretendida pelo autor, não pode conceder mais do que foi pedido.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. TEMPO DE AFASTAMENTO. SENTENÇA. FORMAÇÃO DE COISA JULGADA. EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SE ATENDER AO PEDIDO. ELASTÉRIO.\r\n\r\nA decisão, na fase de conhecimento, devidamente transitada em julgado, somente pode ser executada dentro de seus limites. A pretendida promoção não foi alvo sequer de discussão naquela fase, onde o pedido limitava-se apenas à reversão do autor. Impossível o elastério pretendido pelo ora recorrido quando traz, na fase executória, paradigmas para serem seguidos. Recurso provido, mantendo-se, integralmente, o despacho a quo que negou a pretensão de promoção do recorrido.”\r\n\r\n(STJ -: QUINTA TURMA - RESP 251748 DJ 25/09/2000 PG:131, relator JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULOJUDICIAL. SERVIDOR MILITAR. INATIVIDADE REMUNERADA.\r\n\r\nA sentença não faz menção às férias e licenças não gozadas, logo,não cabe ao Juízo de execução inovar, sob pena de violação da coisa julgada, visto ter que permanecer dentro de seus limites. Imutabilidade da sentença transitada em julgado. A promoção ao oficialato, diante da orientação pacificada do Supremo Tribunal Federal, de que \"praça não chega a Capitão-de-Corveta\" em razão do tempo de serviço, decorre da distinção entre as carreiras de praças e oficiais das Forças Armadas. Confirmação da decisão agravada.\r\n\r\n(TRF 2a REGIÃO - SEGUNDA TURMA - AG 40077 - DJU 24/06/2002, JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO)\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a objeção de não-executividade da União Federal de fls.439/450, reconsiderando todos os atos processuais praticados em desconformidade com a presente decisão.\r\n\r\nTendo em vista a Portaria nº 590-DCIP.21, de 04 de maio de 2001, tenho por cumprida a obrigação, no que tange à reforma do autor. Quanto ao pagamento de atrasados, já houve a expedição de precatório (fl.399), no montante encontrado pela contadoria judicial, às fls.352/364, com base nos proventos de soldado, com os quais a União Federal concordou às fls.393. Caso o autor discorde daqueles cálculos, providencie a execução da diferença na forma processualmente adequada, no prazo de 10 dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 95.0002640-6 SERGIO NEI GOUVEA WADDIGTON E OUTROS (Adv. NEIDE MARIA MEIRELLES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. AFFONSO PERNET) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO). . Dê-se vista ao exeqüente para ciência e manifestação sobre os depósitos efetuados relativos aos honorários advocatícios, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 99.0003438-4 LUIZ ROBERTO MARCONDES DA SILVEIRA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 333/334\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora no sentido de que concorda com o saldo de sua conta vinculada dou por cumprido o julgado e, por conseguinte, reconsidero o que fora determinado à 173 eis que referente à matéria objeto da ação rescisória ajuizada pela Cef.\r\n\r\nAnte o exaurimento da prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027044-8 CARLOS ALBERTO BISPO (Adv. JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a Cef para que, no prazo de dez dias, apresente a cópia do contrato entre as partes e o documento comprobatório da renegociação da dívida, se houver.\r\n\r\nCumprido, ao perito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009937-6 JORGE MIGUEL DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 57.\r\n\r\nExpeçam-se os competentes alvarás como requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós a retirada dos mesmos, ante o exaurimento da prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011573-4 ARMANDO PUIG FILHO E OUTROS (Adv. ELVIS BRITO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 97/99\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, comprove documentalmente a data de aniversário da conta de poupança objeto do feito.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011718-4 JUREMA DA COSTA BATISTA - ESPOLIO x JORGE ANTONIO VICENTE DA SILVA - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta pelos Espólios de Jurema da Costa Batista e Jorge Antônio Vicente da Silva, representados pela inventariante Neidmar Frota da Silva, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento das verbas devidas, em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo o extrato referente à conta de poupança conjunta nº 1334-013-01678659-0, da agência 1334, relativo ao mês de junho/1987 (Plano Bresser), devendo, ainda, se manifestar, no mesmo prazo, acerca de provas, conforme determinado no despacho de fl.73.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012027-4 WILTON LOYOLA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, emende à inicial no sentido de especificar o seu pedido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF por igual prazo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013633-6 FLAVIA DE SOUZA FURTADO (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 79/80 Indefiro o pedido de produção de prova pericial eis que desnecessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nFls. 85/90 Dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031289-8 ANTONIOCARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que a CEF adote as providências necessárias no sentido de cancelar, no prazo de 72 horas a contar da intimação, a inscrição existente em nome do autor em quaisquer órgãos de restrição ao crédito, no que tange exclusivamente à pendência bancária questionada nos presentes autos (fl. 18).\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.033191-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA, HAMILTON S. DE A. JUNIOR) x HELIODINAMICA S/A (Adv. ALEXANDRE MARIANI SOLON, MONICA ALVES PICCHI). . Cuida-se a presente de execução provisória de decisum proferido nos autos da ação nº 92.0019941-0, o qual, julgando procedente o pedido formulado, consolidou em prol do BNDES a propriedade dos bens apreendidos às fls. 21 e determinou a extração de carta de sentença a fim de que fossem os mesmos alienados.\r\n\r\nDeterminada por este Juízo a expedição de carta precatória de busca e apreensão dos referidos bens, para que fossem os mesmos trazidos de São Paulo e entregues ao BNDES, restou negativa a diligência, em razão da impossibilidade de remoção dos mesmos, motivo pelo qual, através do despacho proferido às fls. 190, foi a parte autora intimada a fim de que indicasse os meios a serem adotados para tal fim.\r\n\r\nEm petição de fls. 196/198, aduziu o BNDES que não possuiria condições de fornecer as informações requeridas, uma vez que desconheceria quais dos bens indicados às fls. 21 ainda encontrar-se-iam em posse da parte ré, requerendo, desta forma, a realização de diligência prévia com o fito de que fosse constatada a existência física dos bens, bem como para que fosse especificado o meio de transporte a ser utilizado para a remoção dos mesmos.\r\n\r\nAssim, foi determinada às fls. 199 a expedição de carta precatória para a constatação e avaliação dos bens arrolados, salientando que, prestadas pelo Oficial de Justiça responsável pelo execução do mandado as informações requeridas pela parte autora, deveria este Juízo determinar a remoção dos bens.\r\n\r\nOcorre que, conforme depreende-se da cópia da carta precatória expedida, a qual encontra-se acostada aos autos às fls. 216/244, restou a mesma apenas parcialmente cumprida, na medida em que seu executor deixou de proceder à avaliação dos bens constatados, tendo, ainda, deixado de constatar tantos outros bens, bem como de manifestar-se acerca da medidas a serem adotadas para a remoção e guarda dos mesmos.\r\n\r\nAssim, mister se faz, por ora, o indeferimento do pleito formulado pelo BNDES às fls. 209/212, no sentido de que fosse determinada à ré a entrega dos bens constatados, uma vez que, conforme já salientado às fls. 190, ante a complexidade e dificuldade inerente à requerida medida, necessário seria que a parte autora indicasse as providências a serem adotadas para fins de transporte dos bens apreendidos, informações estas que deveriam constar da carta precatória a ser expedida para fins de entrega e remoção dos mencionados bens.\r\n\r\nDesta forma, retornem os autos ao BNDES a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo as referidas informações.\r\n\r\nCumprido, expeça-se carta precatória para a comarca de Vargem Grande Paulista - São Paulo, para fins de entrega e remoção dos bens constatados conforme certidão de fls. 225, devendo a mesma ser instruída com as informações supra-requeridas.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.014577-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x MARCELO AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de ação possessória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Marcelo Azevedo, através da qual objetivava a autora a reintegração do imóvel sito à Estrada do Mazomba, nº 290, casa 18, Chácara Brisa Mar, Itaguaí.\r\n\r\nDeterminada a citação do réu, restou a referida diligência negativa, tendo o Sr. Analista Judiciário responsável pela execução do mandado certificado que, no local apontado, residiria o Sr. Alex de Souza Santos.\r\n\r\nEfetuada a citação do réu por edital, conforme fls. 51, quedou-se o mesmo inerte, motivo pelo qual foi a Defensoria Pública da União nomeada para atuar como sua curadora especial, tendo a mesma manifestado-se nos autos às fls. 54/148.\r\n\r\nIntimado o Sr. Alex de Souza Santos a fim de que esclarecesse a natureza de sua ocupação do imóvel objeto da lide, noticiou o mesmo às fls. 151/164 que tal ocupação decorreria de contrato de arrendamento residencial firmado com a CEF.\r\n\r\nAssim, determinou este Juízo que a parte autora elucidasse as divergências apontadas, tendo a CEF se manifestado às fls. 176/177 para esclarecer que, em razão de equívoco cometido em relação à nomenclatura do imóvel objeto da lide, teria o Sr. Analista Judiciário responsável pela citação do réu Marcelo Azevedo dirigido-se à residência do Sr. Alex de Souza Santos, requerendo, por tal motivo, que fosse renovada a diligência citatória.\r\n\r\nEfetivamente citado o réu, através do mandado nº 0022.002494-0/2007 (fls. 185), deixou o mesmo contestar os fatos narrados na exordial.\r\n\r\nDeste modo, ante os fatos acima narrados, decreto a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nReconsidero, outrossim, o decisum que nomeou a Defensoria Pública da União como curadora especial do réu. Intime-se a mesma, para ciência.\r\n\r\nApós, considerando-se o disposto pelo art. 330, inciso II do CPC, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028193-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CORREIA E OUTRO. . Considerando-se a manifestação da CEF às fls. 58/64, através da qual salientou a impossibilidade de celebração de acordo nos moldes ventilados pela parte ré, prossiga-se com o presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos à CEF, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, aos réus, representados pela Defensoria Pública da União, pelo mesmo prazo, para que também se manifestem acerca de provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005741-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RAINER MUHLHAUS. . Ante a ausência de manifestação da CEF que, apesar de devidamente intimada por este Juízo para se manifestasse sobre a certidão negativa de fls. 32, deixou de fazê-lo, determino que seja a mesma pessoalmente intimada a fim de, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, requerer o que entender de direito para o deslinde do presente feito, sob pena de extinção do mesmo, nos termos do §1º do art. 267, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 96.0075859-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES, GISSELE DE REZENDE) x JORGE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. WANDERLEY GONCALVES DA SILVA). . Dê-se vista à ECT, como requerido, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012618-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ALDENISE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . Pelo exposto e, por força do disposto no artigo 95 do Código de Processo Civil, vale dizer que nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa, é forçoso concluir pela competência de um dos Juízos da Subseção de São Gonçalo.\r\n\r\nDeve ser ressaltado, ainda, que não se verifica in casu qualquer dificuldade de acesso à justiça pela parte autora, eis que determinada a competência do Juízo de seu domicílio.\r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência. Com a preclusão, dê-se baixa no presente feito e remetam-se-os para distribuição a um dos Juízos da Subseção de São Gonçalo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025130-7 JOSE ROMULO BULHOES SANTOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Conforme determinação de fls.100: “... ao autor, para, em dez dias, apresentar réplica, bem como para especificar provas que pretenda produzir, justificando-as desde logo, se for o caso.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013181-8 OCTAVIANO ROMANAZZI NETTO (Adv. ROBERTA PORTO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). .\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n22 - 2004.51.01.018481-0 ADILSON RODRIGUES ARENAS DE SOUZA (Adv. VANESSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTROS (Adv. ANDREA MARIA RODRIGUES, LEONARDO V. P. DE OLIVEIRA, JOSE GONCALVES FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS) x MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT). . DESPACHO FLS.649\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS. INÍCIO DO PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.\r\n\r\n“Após, por igual prazo, à parte ré, que por ser plúrima, deverá se manifestar sem retirada dos autos em carga. Afora isso, atente a Secretaria para a intimação pessoal dos entes que gozam de tal prerrogativa.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 460069"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0011887-1 SILVIO DA PAZ FREITAS (Adv. JOVELINO RIBEIRO, MARCONI MENDONCA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . ... Com a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/mx/MA)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004872-8 NELLY SOARES PEREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . ...dê-se vista à autora e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023836-0 RUI XAVIER DA SILVA (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO, MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . ...Após, promova o autor a regularização do pólo passivo em 10 dias sob pena de extinção do feito e apresente sua réplica à contestação da CEF/EMGEA.\r\n\r\nA seguir, à SEADI para inclusão da EMGEA e da seguradora no pólo passivo, citando-se esta última a seguir. (MA)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0932795-9 MARCELLO DIAS MACHADO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . ... III - Após, dê-se vista aos interessados na habilitação sobre fls. 399/438 e 440/479 por igual prazo e voltem-me conclusos para decisão. (MA/ts)\r\n\r\n5 - 94.0049595-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se...\r\n\r\n6 - 94.0049609-5 PAULO SILVA DOS SANTOS REP/ P/ SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . ...A seguir, digam estes autores se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (pv/mx)\r\n\r\n7 - 95.0008076-1 CRISTINA TERESA TAVARES DA SILVA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ...A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ms)\r\n\r\n8 - 95.0045115-8 MARIA DEL PILAR LOPEZ FERREIRA E OUTROS (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . ...Após, diga a CEF sobre parecer de fls. 581/590. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 97.0103866-5 JOAO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . ... ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias...\r\n\r\n10 - 97.0105231-5 PAULO ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se e voltem me conclusos para extinção da execução.(MA/raf)\r\n\r\n11 - 2000.51.01.026119-7 MARIA FRANCISCA DE SANTANA (Adv. MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, LEONARDO DA COSTA CAMACHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . ...Após, às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem-me para requisição dos honorários.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.011369-3 JOAQUIM REIS DA CRUZ E OUTRO (Adv. INES MARIA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... A seguir, digam os autores JOAQUIM REIS DA CRUZ e RAIMUNDA LUIZA DA CONCEIÇÃO se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018285-8 ALAIDE DE SOUZA E SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...II - Indefiro o requerimento da CEF no sentido de transferir ao autor o ônus de apresentar seus extratos. A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à CEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, defiro prazo de 30(trinta) dias para que a CEF providencie os extratos necessários à sua defesa.\r\n\r\nDecorrido os prazos, dê-se vista às partes para razões finais ou 10(dez) dias sucessivos e voltem-me conclusos para sentença.(rc/MA/raf)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020756-2 NEWTON DA SILVA BRUNO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . ...no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(pv/dm)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 93.0020743-1 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . II - Fls.67/75 - Após, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I. (fc/MA/raf)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016927-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DICIULA COSTA DE OLIVEIRA. . ...Após, dê-se vista à CEF pelo prazo de 5(cinco) dias e voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 00.0729206-6 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x FIRTON ACHA BARRIGA (Adv. LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 00.0769433-4 KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv. ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Suspenda-se o feito aguardando-se o depósito das 3 parcelas remanescentes do precatório. (rt/ts)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002126-0 CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/ms)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022218-6 PAULO ANTONIO ROCHA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 57 - Aponte o autor nos autos o documento a que se refere onde consiste a data de adesão ao plano de previdência complementar. Prazo: 5 (cinco) dias sob pena de extinção. (MA/ts)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 96.0018117-9 JOSE ILTON HENRIQUE E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 226 - Dê-se baixa e aguarde-se no arquivo a promoção da liquidação do julgado. (fc/ts)\r\n\r\n22 - 96.0077587-7 LIA CAVOUR DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . I- Fls. 462/466 - reconsidero a determinação de fls. 418, eis que a execução do julgado já tinha se iniciado pela sistemática anterior, tendo ocorrido inclusive penhora e embargos à execução; reconsidero também a decisão de fls. 453 no que tange à aplicação da multa por descumprimento do julgado, tendo em vista que a CEF já havia dado cumprimento ao julgado, conforme penhora realizada às fls. 339 da execução provisória nº 98.0046995-8 em apenso.\r\n\r\nII - Considerando que a sentença de liquidação (fls. 281/283 e 305) indicou o valor devido aos autores em UFIR; considerando que a petição de execução (fls. 332/333 dos autos da execução provisória nº 98.0046995-8 em apenso) também se encontra exclusivamente em UFIR; considerando, ainda, que no ato da penhora de fls. 339/340 dos autos da execução provisória nº 98.0046995-8 em apenso o valor executado em UFIR foi convertido em reais, determino a remessa dos autos ao contador para indicar o valor em reais devido a cada autor na data do referido depósito e na presente data. Deverá ainda indicar o valor atualizado dos honorários de sucumbência arbitrados no acórdão de fls. 375/383.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para determinar a expedição de alvará e o levantamento pela própria ré do depósito efetuado em duplicidade por ela mesma às fls. 425/426, excluindo desta quantia apenas o valor atualizado dos honorários de sucumbência encontrado pelo contador. (sp)\r\n\r\n23 - 97.0077959-9 ELIDA MARIA DE SOUZA QUEIROZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, a começar pelo autor.(fc/jl)\r\n\r\n24 - 2002.51.01.015515-1 LENILSON SOUSA FRANCA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, MARCELO BENTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fls.134/136-Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se LENILSON SOUZA FRANÇA na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 136, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n25 - 2003.51.01.014795-0 MARLY BARROSO PIRES DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 181 - Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias diante da desistência do IBGE no prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n26 - 2003.51.01.028300-5 GUIOMAR DA CONCEICAO SOARES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/mx)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.009753-0 ROSA DA CUNHA ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Fls. 194/258 - Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.016060-3 MARIA INES SANTOS DA COSTA (Adv. LIDIA MOREIRA SOARES, ROSALINA TAVARES IZENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x MARIA CELESTE DE BARROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/ms)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021655-1 EVANDRO MONTEIRO FREIRE (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 100/103 - Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 97, II, primeira parte juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.014361-9 CARMEN AUGUSTO DE SOUZA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES, SILVIA DOS SANTOS CORREIA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.356-Defiro.Fixo o prazo de 60 dias para que o perito apresente o laudo.\r\n\r\nCom a juntada, cumpra-se o determinado às fls. 352, parte final e dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias voltando a seguir concluso para requisição de honorários periciais e elaboração de sentença. (fc/mx)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.017578-5 ADEMILSON DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 434/471: Dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias sobre o laudo pericial apresentado.\r\n\r\nHavendo impugnação, dê-se vista ao perito por 20 dias.\r\n\r\nCaso não haja impugnação, voltem-me conclusos para requisitar os honorários periciais.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.028451-3 ELIZABETE CARVALHO DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a perita no prazo de 20 (vinte) dias sobre a impugnação do réu às fls. 381/382, devendo esclarecer se a categoria profissional usada como parâmetro na elaboração da laudo pericial (fls. 284/329) foi a mesma prevista contratualmente. (sp)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.000782-4 MAGNUS DE SOUZA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA) x JOAO THEOTONIO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). . Fls. 324 e 337 - Cumpram os réus o determinado às fls. 322 demonstrando que exauriram a busca de bens tendo em vista tratar-se a penhora on line de medida extrema, somente adotado em último caso. (fc/ts)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 94.0003786-4 IARA NUNES PAIVA E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Fls. 188: Considerando que o Egrégio Tribunal Regional Federal manteve a sentença de fls. 126/130 com relação a autora IARA NUNES PAIVA, à SEADI para exclusão desta autora.\r\n\r\nII - Fls. 197/219: Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 199, no tocante aos autores ALDA FELIX MACHADO, DULCE NOBRE DE FREITAS e JORGE FERNANDO PAIVA sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, digam estes autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à SEADI para excluí-los da autuação.\r\n\r\nIII - Fls. 197: Intimem-se pessoalmente os autores ALCEU HERCULANO DE OLIVEIRA, DEOLINDA BARATA CLEMENTE e JOSÉ CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS para que requeiram a execução do julgado em 15 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nCaso não seja possível a localização dos exeqüentes, expeça-se edital de intimação com o mesmo fim, mesmo prazo e sob igual pena.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n35 - 95.0004980-5 MAXIMIANO FAE COSTA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 240/241 - Diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n36 - 96.0001186-9 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . Fls.725- Fixo prazo de 5 dias para substituição do petitório por outro inteligível e sem margem a dúvida. (MA/dm)\r\n\r\n37 - 96.0002073-6 ALTINA PINTO MOURAO BASTOS E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x MARIA DE JESUS PEREZ GARRIDO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x MARIA GUILHERMINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, CELSO MEDEIROS, MIRIAM DOS SANTOS) x MARLY TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA, FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO) x SONIA TORRES E ALVIM (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . I - Tendo em vista o teor da certidão retro, indefiro o pedido de habilitação de sucessores de ALTINA PINTO MOURÃO formulado às fls.1109/1112 e decreto a extinção parcial do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se fls.1122, item III.(MA/jl)\r\n\r\n38 - 96.0078620-8 CREMILDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls.182 e 188/192: Indefiro a expedição do ofício por falta de amparo legal.\r\n\r\nIntime-se a União Federal conforme fls.175.(MA/jl)\r\n\r\n39 - 97.0006177-9 WALDEMIRO COELHO DE AQUINO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Cientes as partes do retorno dos autos e da notícia de extravio de petições, aos autores para requererem o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (MA/ms)\r\n\r\n40 - 97.0020859-1 CARLOS SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 232/234 - Fixo o prazo de30 (trinta) dias para que o autor NICÉLIO RODRIGUES DE FRANÇA cumpra a determinação de fls. 218.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado às fls. 225, parte final, intimando-se pessoalmente a autora MIRTZ DOS SANTOS. (fc/ts)\r\n\r\n41 - 97.0073195-2 EDVALDO OLIVEIRA VIANA E OUTROS (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 9,36%, 47,31%, 26,05%, 44,80%, 7,87%, 21,87% E 11,79%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 325/328, o autor JOSÉ AMARO DOS SANTOS firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nDestarte, considerando ainda que o referido autor quedou-se inerte ao ser intimado pessoalmente às fls. 396/397 para que se manifestasse sobre o acordo valendo o silêncio como confirmação, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, a teor do art. 269, inc. III, do CPC, com relação ao autor JOSÉ AMARO DOS SANTOS. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para a anotações.\r\n\r\nII - Fls. 372/377: Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que os requerentes de fls. 372/377 são beneficiários da pensão previdenciária deixada pelo falecido autor JUTH MOREIRA DA SILVA conforme se comprova às fls. 377; considerando ainda a manifestação favorável do Ministério Público Federal às fls. 419 verso e em vista do disposto no art. 20, inciso IV da Lei 8.036/90, defiro a HABILITAÇÃO de MARIA APARECIDA DA SILVA e JONATHAN MOREIRA DA SILVA como sucessores de JUTH MOREIRA DA SILVA para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemeta-se oportunamente os autos à SEADI para as devidas anotações. \r\n\r\nIII - Fls. 384, 386 e 393: Considerando que já foi realizada pesquisa no site da Receita Federal, forneça o patrono o endereço atualizado das autoras JUCILENE CABRAL e MARISA GOMES DA SILVA ARAÚJO, requerendo adequadamente a execução com relação às mesmas sob pena de extinção.\r\n\r\nSendo o endereço diverso, e não havendo manifestação das autoras, renove-se a diligência a fim de que as mesmas requeiram adequadamente a execução sob pena de extinção. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nCaso não seja fornecido endereço, ou sendo o mesmo idêntico dos autos, intime-se por edital as autoras JUCILENE CABRAL e MARISA GOMES DA SILVA ARAÚJO para que requeiram adequadamente a execução sob pena de extinção. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nIV - Intimem-se pessoalmente os autores EDVALDO OLIVEIRA VIANA, JORGE CESAR DE MELO RIBEIRO, LUIS CARLOS ROCHA PINHO e LEILA MACHADO DOS SANTOS para que promovam adequadamente a execução conforme já determinado às fls. 308 segunda parte, 329, 356 item II e 382 itens IV e V, sob pena de extinção por abandono. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista aos sucessores de JUTH MOREIRA DA SILVA por 20 dias para que promovam a execução do julgado sob pena da extinção.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n42 - 98.0024303-8 RAUL DE SOUZA LEAL (Adv. VILMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 340/385 e 458/461 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 462, 463/464 e 468 - Indefiro o pedido de expedição de alvará considerando que não há comprovação de recusa da CEF, devendo a parte autora comprovar o atendimento a uma das hipóteses prevista no art. 20 da lei 8.036/90, conforme informado às fls. 337.\r\n\r\nIII - À Contadoria para verificação quanto ao cumprimento do julgado com relação ao autor RAUL DE SOUZA LEAL.\r\n\r\nIV - À SEADI para exclusão da autora MARIA HELOÍSA MORAES. (fc/ts)\r\n\r\n43 - 98.0033504-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, MOZART COSTA GUIMARAES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS, RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS, ENIO VALLE PAIXAO) x PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA). . Fls. 245/246 - Diante da certidão negativa de fls. 246, dê-se vista à ECT para requerer o que entender de direito. (fc/ts)\r\n\r\n44 - 99.0021370-0 CLAUDIA DA SILVA (Adv. ASSER ALVES CORREA, ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 8,04%, 47,31%, 88,81% e 21,87%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS da autora.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 177/190, a autora firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão de fls. 175 item II e HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n45 - 99.0023135-0 DULCELINO RODRIGUES PINTO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 190 - Intime-se a CEF na pessoa do seu representante legal para cumprimento da decisão de fls. 185/186. Prazo: 10 (dez) dias sob pena de prosseguimento da execução. (fc/ms)\r\n\r\n46 - 99.0023664-5 JOSE CARLOS FORMOSO DE ALMEIDA (Adv. ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509, de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. (fc/ms)\r\n\r\nQuebra 47 - 2000.51.01.013799-1 VERA REGINA FERNANDES DE VASCONCELLOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nada sendo requerido justificadamente em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ts)\r\n\r\n48 - 2000.51.01.022966-6 CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 314 - Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF apresente as planilhas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do cabimento da aplicação da multa prevista no art. 475- J do CPC. (fc/ts)\r\n\r\n49 - 2002.51.01.008880-0 LUIZ CARLOS DA COSTA TORNAGHI E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, ELIANE ZOGHBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.114/118-Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 116/118, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/mx)\r\n\r\n50 - 2003.51.01.020276-5 AMILTON LEOPOLDINO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 65/82 - Intime-se a CEF a comprovar a transação pelo único meio apto: a juntada do termo firmado pelo autor. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nCom a juntada, voltem conclusos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n51 - 2004.51.01.000530-7 JOSE GERALDO MESQUITA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.128: Considerando a manifestação da parte autora informando o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.006361-4 AILTON MARINHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/mx)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.015893-5 ALCIDES SANTOS FILHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/mx)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.023546-2 HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.008539-0 ARNALDO NICKEL (Adv. EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/mx)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011586-2 ARBELIA DE OLIVEIRA SEVERO PEREIRA (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito em relação à Dra. SONIA REGINA ATALLA BARRETTO ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique-se a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\nII - Recebo a emenda à inicial de fls. 19/22, remetendo-se os autos oportunamente à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nAnote-se ao pé da inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo e sob igual pena, promova a autora a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura. (fc/ms)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012264-7 MARIA JOSE DE CASTRO AQUINO (Adv. ELISON AMARAL LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23/24 - Tendo sido dado novo valor à causa, mas que ainda não é de competência deste Juízo, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais. (fc/ms)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.014580-5 INIDITH MARQUES OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do silêncio, entendo pela concordância da CEF com a alteração do pedido.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/ms)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014584-2 ILSON FERREIRA ROSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a emenda à inicial.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/ms)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.020197-3 MARLENE TEREZINHA CARVALHAL CRUZ (Adv. RODRIGO STERN DA SILVA, MARIA INES ALVES GOMES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Cumpra a parte autora corretamente o r. despacho de fls. 41 juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados constituídos nos autos ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º,inc. V, da Lei nº 1060/50, sob pena de extinção. (fc/ms)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.025635-4 LUIZ CARLOS ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 33/45 - Cumpra a parte autora integralmente e corretamente o despacho de fls. 27, no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo emendar a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 98.0010798-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x HERNANDES AMARO DA COSTA (Adv. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS). . Fls. 176: Defiro. Oficie-se conforme requerido pelo exeqüente. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista a CEF por 10 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n63 - 2005.51.01.001481-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JOSE RODRIGUES DA COSTA FILHO. . Considerando a resposta de fls. 86 à consulta realizada junto ao BACENJUD, dê-se nova vista à CEF pelo prazo de 20 (vinte) dias para requerer o que entender de direito. (fc/ts)\r\n\r\n64 - 2005.51.01.018499-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x ALEXANDRE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA. . Fls. 86/88 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se ALEXANDRE OLOVEIRA GUEDES DA SILVA na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 80, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (rt/ts)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 99.0063443-8 VERA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINA DE MOURA ABELHEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 349: Junte a parte autora em 15 dias cópias de seus contracheques salariais e benefícios de aposentadoria de todo o período demandado.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF por 20 dias para que apresente planilha atualizada do saldo devedor e extratos de depósitos consignados, conforme requerido pela I. Perita.\r\n\r\nCom o cumprimento dos itens acima, dê-se nova vista a perita para elaboração do laudo pericial em 30 dias. Após, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento do primeiro ou segundo item, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2003.51.01.009027-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ANDERSON MOURA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o endereço informado às fls.100 é o mesmo daquele informado às fls.76 e, ainda, diante da diligência negativa de fls.79/80, dê-se vista à CEF por 10(dez) dias para que forneça o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção.(fc/jl)\r\n\r\n67 - 2003.51.01.015892-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x RAFAEL OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. TASSILON TORRES MARTINS). . Esclareçam os exeqüentes o pedido de fls.176 diante dos termos do art.475-J do Código de Processo Civil.(fc/jl)\r\n\r\n68 - 2003.51.01.029517-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO MENEZES BACELLAR) x ALMIRO CESAR DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o resultado da pesquisa de ativos indicando valores inferiores ao débito, diga a CEF em 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.005336-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NILVA KLEIDE VIEIRA DE SYLOS. . Fls. 40 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 (cinco) dias para que promova o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n70 - 2007.51.01.015718-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x NEDIA ALVES DE ARAUJO. . Fls. 34 - Defiro. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra integralmente a determinação de fls. 32. (fc/ts)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n71 - 2007.51.01.018590-6 MARIA LUIZA MAXIMIANO (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls.31: Regularize o patrono a petição de fls.31 eis que subscrita apenas por estagiário.\r\n\r\nCom o atendimento, certifique-se e voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n72 - 2003.51.01.029375-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROSANGELA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 146/147 - O endereço informado às fls. 87 é o da agência bancária e não o da parte ré. Indicado às fls. 88, cuja diligência já foi realizada às fls. 91/92.\r\n\r\nAssim, cumpra a parte autora adequadamente a determinação de fls. 140 no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/ts)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 94.0045426-0 DONA ISABEL S/A (Adv. CARLOS ALBERTO C. TEIXEIRA, ELISABETE VERONICA BIANCHI BEJCZY) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. EDUARDO MACHADO SOARES) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 371, cumpra-se parte final de fls. 363, oficiando à CEF para efetivar a referida transferência. (sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2006.51.01.010315-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x MARIO MENDANHA CABRAL (Adv. HILTON NEVES FILHO). . Fls.49-Fixo o prazo final de 10 dias para que a CEF se manifeste quanto aos cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. (fc/mx)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nId: 459578"
                            ],
                            "459579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011580-8 MADEMARQUES MOVEIS LTDA (Adv. GEOVANY PACELI SILVA VILAS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . .. dê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005033-8 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, confirmando a liminar anteriormente deferida, para determinar que a impetrada se abstenha de efetuar os descontos ora discutidos, restituindo os valores eventualmente descontados a partir da data da propositura do presente mandado de segurança, facultando-lhe iniciar adequadamente processo administrativo para restituição. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008502-0 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Fls.765 - Os signatários da petição não possuem poder específico para desistência do feito. Isto posto, junte-se procuração adequada ou requerimento de próprio punho dos representantes legais qualificados nos autos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012376-0 SINDICATO DOS GARCONS BARMAN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANAILDE CARVALHO SANTANA) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A AÇÃO com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Custas pela impetrante, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023156-4 PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA) x COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL - MINISTÉRIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC c/c artigo 8º da Lei 1533/51.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025074-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AMORIM) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Adv. SILVIA CYNAMON) x FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA (Adv. LUIZ EDUARDO LESSA SILVA) x NELSON JERONIMO BAPTISTA CORDEIRO (Adv. FLAVIO SIQUEIRA FERNANDES) x ANTONIO CARLOS DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ... as partes deverão ser intimadas para se manifestarem sobre todos os laudos periciais trasladados para estes autos, no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021753-7 JULIO CESAR DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv. LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS) x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se ofício à Central de Medicamentos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro determinando o cadastramento do Impetrante Julio César de Oliveira Aragão, CPF 787.682.507-97, a fim de que o mesmo possa retirar o medicamento objeto da segurança concedida nestes autos (CLOPIXOL DEPOL 200 mg intramuscular) a partir de 06 de março de 2008, devendo o Juízo ser informado sobre o cumprimento desta ordem judicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal.(rc)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020021-0 CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA (Adv. ENOS DA COSTA PALMA, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo para apreciar o pedido liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (AB/rc)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030689-8 GUSTAVO SILVA FONSECA E OUTROS (Adv. MARIANA SOUZA OLIVEIRA LONTRA COSTA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000933-1 ROBERTO ANTONIO SERPA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nROBERTO ANTÔNIO SERPA JUNIOR e ROBSON BARREIRA DOS SANTOS, qualificados na petição inicial, impetraram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de liminar para determinar sejam computados em suas notas finais do 33o Exame da OAB/RJ os pontos correspondentes à primeira parte da prova prático profissional, com a conseqüente inscrição dos impetrantes nos quadros de advogado da impetrada.\r\n\r\nAlegaram, em síntese, que o Edital do 33º Exame de Ordem estabelece que a prova prática profissional consiste, em parte, na elaboração de peça privativa de advogado, mas que, no caso, o gabarito apontou como resposta correta a elaboração de Reclamação Trabalhista, em descompasso com o Edital.\r\n\r\nNão obstante os argumentos declinados na petição inicial e, até mesmo, o claro descompasso entre o gabarito da prova e o edital, uma vez que a resposta correta não consistiu na elaboração de peça privativa de advogado, mas, sim, de Reclamação Trabalhista, cuido que para a atribuição da nota aos impetrantes seria necessária a comprovação do prejuízo em concreto.\r\n\r\nIsso porque não é possível saber quais foram as respostas apresentadas pelos impetrantes e se não redigiram petições iniciais de Reclamação Trabalhista, porém de forma deficiente. Em tal hipótese não teria ocorrido prejuízo algum, e não caberia a este Juízo substituir-se ao examinador para reavaliar as provas dos impetrantes.\r\n\r\nAssim, não tendo os impetrantes apresentado, com a petição inicial, cópias dos seus espelhos de provas, para permitir a avaliação do prejuízo em concreto, ausente o fumus boni iuris para a concessão da liminar pleiteada.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nQuebra Ao Ministério Público Federal. Após, voltem-me conclusos para sentença.(AB)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012047-3 BERNARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x DELEGADO DA 16ª DELEGACIA DE SERVICO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, com fulcro no art. 295, incisos I, art. 267, inc. VI do CPC e art. 1o da L. 1.533/51. Custas pelo impetrante, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento de documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, salvo quanto ao instrumento procuratório e o comprovante de custas, cujos originais deverão permanecer nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012643-8 FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Conforme certidão retro, verifica-se que o processo foi encaminhado a este Juízo a pedido do patrono dos Impetrantes, numa clara tentativa de burlar o princípio do juiz natural e a livre distribuição, sem que exista qualquer causa jurídica a ensejar a verificação de prevenção.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, que o patrono JOSÉ FELICIO GONÇALVES E SOUZA vem insistindo em distribuir processos a este Juízo sem que haja motivação jurídica para tanto, conduta que entendo consistir em má-fé e deslealdade processual e que futuramente poderá acarretar sua condenação em litigância de má-fé, caso persista.\r\n\r\nINEXISTE a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição. (rc)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.490045-0 VINICIUS MEDEIROS PEIXOTO E OUTROS (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES). . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações Oficie-se. (AB/dm/sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.003899-0 JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renovem-se a baixa e rearquivem-se. (rc)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 459579"
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                    "24ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0025604-3 ONEZIA MODESTO GUIMARAES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 24/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, extingo o processo com resolução do mérito PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores a julho de 1989, nos termos do artigo 269, inciso IV e, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar:\r\n\r\na) o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão da pensão da autora, no período de julho de 1989 a dezembro de 1990, fazendo corresponder à totalidade dos vencimentos ou proventos que seriam devidos ao instituidor;\r\n\r\nb) a União Federal a proceder à revisão da pensão da autora, a partir de janeiro de 1991, fazendo corresponder à totalidade dos vencimentos ou proventos que seriam devidos ao instituidor, procedendo, ainda à aplicação do índice de 28,86% sobre os proventos da autora, a partir da edição da Lei 8.627/93;\r\n\r\nFicam ressalvados os valores eventualmente já pagos.\r\n\r\nOs valores serão acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os réus, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500 (quinhentos reais), a teor do artigo 20, §3º, a, b e c e §4º do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017755-3 ESTER ALVES GOMES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA embargante oferece tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 267/277 encontra-se omissa e contraditória.\r\n\r\nA embargante alega que não houve pronunciamento quanto à incidência do CDC no caso em tela, além de cerceamento de defesa quanto ao direito de produção de provas.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante, visto que a questão quanto à incidência do CDC foi tratada às fls. 275, item 26 e à questão quanto à produção de prova foi tratada às fls. 277, item 32.\r\n\r\nInexiste necessidade de reparo na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a manifesta insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão ou contradição na sentença de fls. 267/277, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0046999-0 AMELIA PACHECO DE SOUZA E OUTRO (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANEYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 14/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\nI) EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, com relação aos réus Banco do Brasil S/A, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e União Federal.\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor originário, desde a data de sua opção, bem como à aplicação dos percentuais dos planos “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), ressalvando-se eventuais valores já pagos.\r\n\r\nOs valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nCondeno, por fim, a Caixa Econômica Federal a proceder à liberação do saldo da conta vinculada do autor originário, na forma prescrita pelo artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 99.0061375-9 PAULO EDUARDO GENERINE AZAMBUJA (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Compulsando os autos, observo que conforme certidão às fls. 224, a Caixa Econômica Federal foi intimada, em 04 de novembro de 2003 para fornecer a este juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, o extrato da conta vinculada ao FGTS do Autor.\r\n\r\nEm 21/11/03, foi juntado o mandado de intimação como se verifica às fls. 222v.\r\n\r\nA CEF em 02/07/04, através de petição, acostada às fls 230/233, atendeu a exigência do ofício.\r\n\r\nDesta forma, constata-se, mesmo considerado o recesso judicial e o prazo do mandado, a resistência da parte Ré no atendimento a determinação judicial, uma vez que decorreram mais de 06 (seis) meses desde a juntada do mandado até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar a demora desmedida e injustificada no cumprimento das decisões judiciais, e a utilização indevida da maquina judiciária, na repetição de diligencia sem qualquer justificativa da parte executada para o não cumprimento da ordem emanada ou qualquer outro procedimento protelatório, revogo a multa na forma anteriormente determinada, para fixá-la no valor de R$ 2.000,00 a ser paga pelo executado ao autor Paulo Eduardo Generine Azambuja.\r\n\r\nIntime-se a CEF, através de publicação, nos termos do artigo 475 J, para, no prazo de 15 dias, efetivar o depósito do valor devido a título de multa, na forma ora fixada.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.000821-2 SANDRA REGINA VASCONCELOS DE MACEDO E OUTRO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista do tempo transcorrido, intime-se a CEF a que apresente os extratos da conta de poupança da autora em 5 dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006501-4 INSTITUTO DR MANOEL EIRAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 19/;23 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, julgo extinto o processo com apreciação de mérito, e, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum, por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator dos Agravos de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012551-6 ASK DO BRASIL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, MAIARI RUCKERT DE ARAUJO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença que concedeu parcialmente a segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032848-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAO LUIZ DE OLIVEIRA DURAN. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.033092-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DEBORA RATTES SEIXAS. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033108-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE CARLOS SOUZA BORGES. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008329-0 RN METROPOLITAN LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nRN METROPOLITAN LTDA ajuizou a presente ação ordinária em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando, em síntese, que a Ré se abstenha de proceder a transferência compulsória da carteira da autora.\r\n\r\nA parte autora, que é empresa operadora de planos de saúde, afirma que a Ré instaurou regime de direção fiscal e que, em 09 de abril de 2006, publicou as Resoluções Operacionais nº 429 e 430, instituindo novo regime de direção fiscal determinando, por fim, a alienação compulsória de sua carteira de clientes.\r\n\r\nÀs fls. 242/245, foi indeferido o pedido de suspensão dos efeitos de medidas administrativas pela ANS.\r\n\r\nA autora interpôs agravo de instrumento conforme cópia de fls. 246/267.\r\n\r\nÀs fls. 270/271, a autora requer a extinção do feito em razão da resolução 430 ter sido revogada pela Resolução Operacional de nº 477 de 15/10/2007. \r\n\r\nConsiderando que o interesse processual de agir surge da necessidade de se obter a proteção ao interesse substancial e considerando, ainda, que, de acordo com a afirmação da própria autora, sua pretensão deduzida nos autos já foi satisfeita, não vislumbro interesse em dar prosseguimento ao presente processo em virtude da perda de seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, vez que não se formou a relação jurídica processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 96.0077511-7 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARIA DAS DORES FREITAS (Adv. LUIZ GONZAGA PECEGO CARVALHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, expeçam-se as requisições na forma da Resolução nº 559/2007 devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.002498-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x JONETE DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017556-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x CARLA CARVALHO HERMANSON (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS). . Foram concedidas à CEF duas oportunidades para apresentação do termo de adesão da embargada MARIA INÊS DE OLIVEIRA AGUIAR (fls. 92 e 95), sem que houvesse atendimento. Assim, intime-se a CEF, por mandado, para que apresente o termo de adesão da embargada MARIA INÊS DE OLIVEIRA AGUIAR, em 48 horas, sob pena de restar não comprovada a alegada adesão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 97.0070483-1 ADILEA ALVES PERFEITO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n16 - 97.0073354-8 CESAR DE LIMA DIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.326/329. Vista aos credores.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 463152"
                            ],
                            "463161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0003234-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005209-4 MARIA CRISTINA DE MOURA PEREIRA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LACERDA PADILHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 185/187 que reformou a sentença e denegou a segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004695-8 ADRAM S/A IND/ COM/ E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Inicialmente, inexiste prevenção com o processo nº 2004.51.01.009611-8, tendo em vista que, enquanto naqueles autos objetiva-se a execução das debêntures relacionadas à fl. 1.113, no presente processo os autores postulam que a ré entreguem ações d sua emissão no valor de R$ 14.099.431,68 (quatorze milhões, noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 4º, § 3º da Lei nº 4.156/62 determina a responsabilidade solidária da União, em qualquer hipótese, pelo valor nominal dos títulos correspondentes ao valor das obrigações tomadas pelo consumidor e computados sobre o principal, juros e correção monetária. Ademais, a jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça já se pacificou no sentido de que a União Federal é parte legítima recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica instituído pela Lei nº 4.156/62. Confira-se:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRINCIPAL MAIS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento da agravante.\r\n\r\n2. A jurisprudência do STJ é vasta e pacífica no sentido de que há total interesse da União nas causas em que se discute o empréstimo compulsório sobre energia elétrica instituído pela Lei nº 4.156/1962, visto que a Eletrobrás agiu na qualidade de delegada da União.\r\n\r\n3. Não deve ser limitada a responsabilidade solidária da União ao valor nominal dos títulos em debate (Obrigações da Eletrobrás). A responsabilização pelos juros e correção monetária também há de ser efetivada pela União, solidariamente à Eletrobrás, não havendo que se falar em responsabilidade subsidiária.\r\n\r\n4. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(STJ - Primeira Turma - AGA 657472 - DJ 01/07/2005 p. 395 - Rel.: Min. José Delgado)\r\n\r\nAssim, defiro o pedido formulado pela União Federal às fls. 868/873, determinando seu ingresso no feito, na qualidade de assistente simples.\r\n\r\nCom o ingresso da União na lide, afigura-se uma das hipóteses previstas no artigo 109, inciso I da Constituição Federal, não restando dúvida ser esta Justiça Federal competente para análise dos autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para inclusão da União no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal.\r\n\r\nOficie-se o Relator do Agravo de Instrumento interposto acerca da presente decisão, para verificação de eventual perda de objeto.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.013671-9 MARION DE MIRANDA BASSILI (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.102: Regularize o requerente a sua representação.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.001565-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ELAINE PAUVOLID CORREA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . \r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados até o julgamento do Agravo de Instrumento. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0015839-3 MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 463161"
                            ],
                            "463162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021858-3 JUVENTINA MARIA CARDOSO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à União/AGU).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017393-6 ZELIA FERREIRA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à União/AGU).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016030-8 CASA LOTERICA GARDENIA LTDA (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA, CESAR TADEU DA SILVA, JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CAIXA SEGUROS-CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA, SERGIO CETLIN ROTH). . I - Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear. \r\n\r\nII- Defiro a produção de prova documental suplementar. Intime-se a CEF a que apresente os comprovantes bancários relativos aos valores oriundos de conta-corrente creditados e não estornados na conta-corrente da Autora. \r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial contábil e nomeio Perito do Juízo o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido da Secretaria. \r\n\r\nIV - Quesitos e Assistentes Técnicos, querendo, deverão ser oferecidos por ambas as partes, no prazo comum do art. 421 do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Sr. Perito de sua nomeação e intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para apresentar estimativa de seus honorários. \r\n\r\nV- Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que não contribuirá para o deslinde da causa.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018451-2 WILMA MOREIRA FERREIRA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, MARIUSHA FRANCOIS WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019791-6 GUILHERME FONTES FILMES LTDA E OUTRO (Adv. ANA LUISA LEAO FLAKSMAN, LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Vistos etc.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos e a cópia da petição inicial do processo nr. 2006.51.01.019792-8, em trâmite na 7a. Vara Federal (fls. 252/284), verifico que ambos os processos tem como pedido a nulidade do ato administrativo oriundo do Inquérito Administrativo nº 12/00, que impôs à parte autora multa no valor de R$ 50.000,00 pela violação ao art. 8o. da Instrução CVM no. 260/97, além de multa pela violação ao art. 25º da mesma Instrução da CVM., e sucessivamente as penas de multa sejam convertidas em pena de advertência.\r\n\r\nA única diferença entre os dois processos é a indicação da parte autora. No presente processo (2006.5101019791-6) figuram a empresa GUILHERME FONTES FILMES LTDA e um dos seus sócios GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES, já no processo nº 2006.51.01.019792-8 figura apenas a sócia YOLANDA MACHADO MEDINA COELI.\r\n\r\nResta, assim, evidente a ocorrência de conexão entre as duas ações, dada a identidade de objeto e causa de pedir, o que reclama sejam as ações decididas simultaneamente, evitando-se julgamentos controversos. \r\n\r\nComo as duas ações foram propostas perante juízos que detêm a mesma competência territorial, prevento será aquele que primeiro despachou, ou seja, aquele que primeiro se pronunciou positivamente, determinando a citação, o que, no caso, ocorreu com o processo em trâmite na 7a. Vara Federal, conforme andamento processual retro.\r\n\r\nDestarte, declino da competência em favor do nobre juízo da 7a. Vara Federal, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEncaminhem-se, pois, os autos à SEADI para redistribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004340-1 ALCIMIR GONCALVES BATISTA (Adv. SERGIO GOMES DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao BACEN).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016115-0 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO, JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019177-0 AILTON MARQUES (Adv. CARMELO CORATO, REGINA CELI SENGER CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à CEF para que informe ao Juízo acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 99.0006587-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.014231-4 TABERNA COBAL DO LEBLON LTDA ME E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CONAB, no duplo efeito, dando-se vista aos apelados. Após, remetam-se os auto aos TRF/2a. Região. (Vista aos autores).\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 93.0000891-9 SG 33 IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. ERNESTO PICOSSE NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO) x THE RITVIK GROUP, INC./LE GROUP RITVIK INC. (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls.566/567, dê-se vista ao Réu para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004850-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x R R RECREIO NEW MOTOS LTDA E OUTROS. . Vista à CEF sobre a certidão de fl.23.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 463162"
                            ],
                            "463164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0005229-0 JAYME ATHAYDE NETO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013902-0 VALERIA COSTA MARQUES IGLESIAS IOZZI (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0009365-6 CAVIL - COOPERATIVA AGRARIA VALE DO ITABAPOANA LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO) x COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA ALTO VALE DO ITAJAI LTDA (Adv. JOSAFA ANTONIO LEMES). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022446-6 LISETE CASTRO NEVES (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Converto o feito em diligência, para deferir a produção de prova testemunhal requerida à fl. 209, diante da necessidade de ser estabelecido o efetivo desempenho pela autora das funções de Analista Máster.\r\n\r\nIntime-se a autora para que traga aos autos os nomes e endereços completos das testemunhas que pretende ouvir em juízo, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, voltem conclusos para designar audiência de oitiva de testemunhas, onde a autora será ouvida.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.003629-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JOAO CALIXTO COPLE LEMOS (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0007223-8 PAULO ALKINDAR CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 442, no prazo ali determinado.\r\n\r\n7 - 98.0031249-8 ALCERY ALMEIDA RIOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 493 - Vista à parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 96.0020871-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x NILSON GUILHERME P. BALDI E OUTROS (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE). . Fls.74. Vista às partes acerca dos cálculos retro, em 05 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 463164"
                            ],
                            "463182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0067625-1 HELENA JARDIM BORGES E OUTROS (Adv. PEDRO LAUDO DE CAMARGO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA REBELLO HORTA) x BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR., M'ARCIO GABRIEL PLASTINA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1) Em vista da concordância das partes, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nÀ CEF para efetuar o depósito dos honorários do expert, em 5 dias.\r\n\r\n2) Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao Perito para apresentação do laudo, em 30 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000391-5 LUIZ DOMINGOS NEVES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . FL.59- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es)LUIZ DOMINGOS NEVES e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0007496-2 PAULO CESAR ABRAHAO E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Compulsando os autos, verifico que encontra-se cumprido o julgado com relação a todos os autores, à exceção de ADILSON DE SOUZA MOURA, uma vez que a CEF não recorreu da decisão de fl.349, encontrando-se, portanto, preclusa tal decisão.\r\n\r\nDesta forma, deve a CEF apresentar planilha de cálculos de eventuais valores ainda devidos ao citado co-autor, ficando, contudo autorizada a efetuar a compensação dos valores efetivamente pagos, comprovando nos autos.\r\n\r\n4 - 94.0001743-0 LUIZ DE SALES PAULA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARLY VIANA MARTINS, SERGIO MAURICIO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . \r\n\r\nInicialmente, impende ressaltar que os a obrigação principal refere-se à reconstituição da conta fundiária da parte autora, importando em obrigação de fazer. Desta forma, reconsidero o despacho de fl.277 e declaro corretos os cálculos oferecidos pela CEF à fl.248, atualizado à fl.284.\r\n\r\n2- Quanto à condenação em honorários sucumbenciais, entendo que, em conformidade com o que restou julgado às fls. 202 e 206 cabe ao juízo da execução fixar os limites da condenação. Desta forma, entendo que tais cálculos devem obedecer à proprocionalidade do índice deferido em relação ao pedido formulado.\r\n\r\nNeste sentido, temos: \r\n\r\n“Origem:TRF PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200238000430023Processo: 200238000430023 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 28/8/2006 Documento: TRF100235431\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS SALDOS DE CONTAS VINCULADAS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Os juros de mora, estipulados em 0,5% ao mês, são devidos, a partir da citação, como consignado na sentença proferida no processo principal, não modificada nesse ponto por decisões posteriores.\r\n\r\n2. Por terem sido os litigantes vencidos e vencedores em parte significativa do pedido, os honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos, conforme disposto no art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. A proporção das sucumbências das partes deve ser calculada com base na soma dos percentuais dos índices pleiteados, deferidos e indeferidos, de modo que, considerando-se que a soma dos índices pleiteados corresponda a 100% do pedido, os percentuais relativos às sucumbências das partes resultem da aplicação da regra de três.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.\r\n\r\n5. Sentença confirmada.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora restou vencida em aproximadamente24% da totalidade do percentual pleiteado e a parte Ré em76%, devendo incidir o percentual devido à arte autora sobre o valor da condenação e o da parte Ré sobre o valor da causa devidamente atualizado, em conformidade com o julgado (fl.206)\r\n\r\nDesta forma, ofereçam as partes os cálculos com os valores devidos à título de honorários sucumbenciais, requerendo o início da execução da obrigação de pagar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 99.0061974-9 PONCIANO LOPES DE MORAES (Adv. RUY WALTER D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Comprove a CEF, em 05 dias, documentalmente, o cumprimento integral da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução em apenso, que fixou o quantum da condenação em R$ 6.374,30, atualizado até 10/07/2005, conforme planilha de fls. 81 dos autos dos embargos à Execução.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023532-4 JOSE CARLOS GONCALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em conformidade com a jurisprudência dominante o extrato é documento unilateral que não se presta a invalidar o processo coativo. Nesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO AO ACORDO PREVISTO NA LC Nº 110/01 NÃO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nCaso em que o termo de adesão não foi juntado aos autos, mas apenas extrato produzido unilateralmente dando conta do saque da parcela depositada na conta vinculada do autor. Documento que não se presta para invalidar o processo coativo, eis que o tema acha-se sob o pálio da coisa julgada material. Resta à embargante, contudo, a possibilidade de compensar os valores executados com os valores porventura já pagos administrativamente. 1\r\n\r\nDesta forma, considerando que não foi juntado aos autos cópia do Termo de Adesão de MANOEL ODORICO DE ALCÂNTARA, de LUCINEIA SILVA DE ALCÂNTARA e de ELIS DE OLIVEIRA noticiados às fls.210, assino à CEF o prazo de 15 dias para que traga aos autos os referidos termos, ou junte aos autos a planilha de cálculos dos valores devidos aos autores, ficando, entretanto, autorizada a efetivar a compensação de valores já pagos administrativamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002239-9 HELIO ALVES ROCHA E OUTROS (Adv. HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018573-2 BARRY JAY GLUCK (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, EDINILSON BRASIL DOS SANTOS, MARLOS LOPES GODINHO ERLING). . Defiro tão-somente o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nAo autor para retirá-los em 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.009178-8 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ARILDO DO NASCIMENTO MOTTA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI). . \r\n\r\nFls. 130/133 - Assiste razão à União. \r\n\r\nDe fato, os juros de mora incidentes sobre pagamento de precatório complementar não são devidos se o valor principal requerido foi pago dentro do prazo constitucional, previsto no art. 100, parágrafo primeiro, da CF, ou seja, não existem juros de mora entre a data da expedição da requisição e a data do pagamento, se este ocorreu dentro do prazo previsto, inexistindo, portanto, inadimplência do Poder Público.\r\n\r\nEste mesmo entendimento já foi consagrado pela jurisprudência dos Colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, conforme se infere das ementas abaixo:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. ART. 100, § 1º DA CF/88.\r\n\r\nA agravante busca, na realidade, rediscutir matéria já pacificada pela Corte,atinente à inocorrência de juros moratórios se a Fazenda Pública realiza o\r\n\r\npagamento dentro do prazo do art. 100 § 1º da CF. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STF, RE-ED nº 393640/SP, Relatora Ministra Ellen Gracie, DJ 12/03/2004, p 51) \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS MORATÓRIOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. É indevida a incidência de juros moratórios no período compreendido entre a data da expedição do precatório principal e a do seu efetivo pagamento, não se podendo cogitar de sua cobrança, também, entre a data da homologação do cálculo e a da inclusão do precatório, pois inexiste nesse período mora para o ente público, considerado o próprio sistema do precatório, tampouco a incidência de juros de mora, se realizado o pagamento do precatório principal dentro do prazo constitucional.\r\n\r\n2. Assim, somente serão devidos juros moratórios em sede de precatório complementar se não for realizado o pagamento do precatório principal dentro do prazo estipulado no art. 100, § 1º, da Constituição Federal.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(STJ, AGRESP n° 897917/SP, 1a. T., Rel. Ministro Denise Arruda, j. 06/11/2007, DJ 29/11/2007, p. 211)\r\n\r\nNo que toca à incidência dos expurgos inflacionários, o Eg. Superior Tribunal de Justiça, em sede de Recurso Especial (fls. 106/108), afastou a inclusão de tais expurgos em precatório complementar. \r\n\r\nPor tais motivos, diante da manifestação do contador de fls. 136, tenho como certo os cálculos elaborados pela União às fls. 132/133, no montante de R$ 3.193,15 (três mil, cento e noventa e três reais e quinze centavos), atualizado até setembro de 2007.\r\n\r\nExpeça-se o precatório ou a requisição de pequeno valor, conforme o caso.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017128-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARIA DE FATIMA BOURGUIGNON MOTA (Adv. ANILSON VARIZO). . Em vista do valor fixado a título de honorários de sucumbência, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 463182"
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                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011426-6 GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CAROLINE INACIO MATHIAS COSTA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 89.0011339-9 TEREZINHA GOMES NOBREGA (Adv. JOSE FRANCISCO DE FARIA, GERMANO KAMAROFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Manifeste-se a contadoria, tendo em vista a petição da autora de fl. 298.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026084-1 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002158-6 AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, LUISA MEDINA) x UNIAO FEDERAL. . O depósito para suspensão da exigibilidade de tributo questionado judicialmente é faculdade do contribuinte, conforme o art. 151, II, do CTN, mesmo que ausente a verossimilhança do direito alegado na inicial. O depósito suspende a exigibilidade do tributo questionado, na extensão do montante depositado, independentemente de declaração judicial. Neste sentido, a jurisprudência do STJ:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - DEPÓSITO JUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\n1. O depósito judicial, no montante integral, suspende a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN) e constitui faculdade do contribuinte, sendo desnecessário o ajuizamento de ação cautelar específica para a providência, porque pode ser requerida na ação ordinária ou em mandado de segurança, mediante simples petição.\r\n\r\n2. Recurso especial provido. (STJ, REsp 722754 / SC, T2, MIN. ELIANA CALMON, DJ 20.06.2005 p. 245)\r\n\r\nAutorizo, portanto, o depósito requerido na inicial, devendo a autora, no respectivo documento de arrecadação, indicar o período de apuração a que se refere o tributo depositado. O comprovante de depósito deverá ser trazido aos autos no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção do feito, deve a autora regularizar sua representação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, cite-se e intime-se a UNIÃO para que tome ciência do depósito efetuado pela autora, caso efetuado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0489441-3 ANTONIO MOREIRA FILHO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 68/69 dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n6 - 92.0019381-1 ANTONIO CARLOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL - M. DA AERONAUTICA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Intime-se o Diretor da DIRAP, por mandado, a fim de que forneça os demonstrativos de cálculo dos valores atrasados dos autores, para fins de liquidação.\r\n\r\n7 - 95.0020102-0 AMARO RANGEL NUNES (Adv. ROSE NILDA RANGEL NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Forneça o autor cópias para a citação. \r\n\r\nApós, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 97.0006641-0 ZILAH BITTENCOURT DIAS (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 129/130 - Dê-se vista ao requerente de fls. 124/125.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0102146-0 DJALMA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 97.0107163-8 ALMIRENE PEREIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.007844-9 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA TECNOLOGICA-CNPQ (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Recebo a apelação do CNPQ de fls. 236/242, por tempestiva (cert. de fl. 243), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000352-9 TEREZINHA ALVES CAMPOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004436-6 VALMIR DOS SANTOS COSTA (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019967-2 RITA SOLANGE TRINDADE MARTINS (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA, ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a petição de fl. 79 possui data posterior a procuração de fl. 82, e ainda, a renúncia de fl. 89, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 73.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016106-5 JAERTE DA SILVA BAZYL (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019686-2 SERGIO ALBIERI (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.019814-5 SAMUEL ARAUJO CRESPO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Sob pena de revogação da antecipação de tutela concedida, comprove o autor os pagamentos das prestações efetuadas junto a CEF, a partir de janeiro de 2007.\r\n\r\nQuebra 18 - 2005.51.01.027111-5 MARIO MARCIO PAIVA MEDINA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista o indeferimento do pedido de antecipação da tutela para depósito judicial das prestações mensais (fls. 112/113), intime-se o autor para que se abstenha de realizá-los. \r\n\r\nOficie-se ao PAB/CEF/JF solicitando o saldo da conta nº 28003879-7.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 90.0001778-5 MAVI - ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003766582 (MARCELO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nFl. 398: Dê-se vista a União.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará em favor da autora.\r\n\r\n20 - 90.0051701-0 AGNALDO DA SILVA SENTO SE E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . Indefiro o pedido dos autores de fls. 313/317, tendo em vista que a Lei nº 9.507/97 não se aplica ao presente caso, devendo os autores providenciar junto as instituições bancárias os extratos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n21 - 90.0052746-5 PLACIDINO MANOEL DE MOURA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Expeça-se alvará de levantamento, referente a honorários advocatícios, no valor depositado à fl. 577, em nome da Dra. Daniela Passabom Camolez, OAB/RJ - 67.596.\r\n\r\n22 - 92.0130106-5 GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv. JORGE BLOISE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x UNIBANCO - BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, MARIA HELENA CALDAS OSORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Indefiro o pedido de liquidação do julgado formulado pelo autor, tendo em vista que a r. decisão proferida pelo Egrégio TRF, deu provimento ao recurso interposto pelo BACEN, considerando o BTNF como indexador, sendo este o índice correto para a correção no período.\r\n\r\nArquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 93.0026696-9 MONICA DA LUZ COELHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA, REYNALDO GABETTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Regularize o patrono dos autores Dr. JOÃO LEAL DEIRÓ CARDOSO a petição de fls. 365/367, tendo em vista que não está devidamente assinada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n24 - 95.0006112-0 JOAO CARLOS DE OLVEIRA DURAO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 95.0019246-2 CLEUZA DA FONSECA COSTA E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição da autora de fls. 461/462.\r\n\r\n26 - 97.0070601-0 FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 206/223.\r\n\r\n27 - 98.0002923-0 MOACIR PAZ GARCIA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 100/109.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.017321-1 FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desentranhem-se os documentos de fls. 221/243, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.017497-5 SIRVAL CONCEICAO DA COSTA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 142/158.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.019361-2 JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.004763-6 MARIA DE FATIMA RAMOS FERREIRA DE ABREU E OUTROS (Adv. GIANE APOLIANA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.006737-4 SINVAL SOARES DE MELO (Adv. JARDEL NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se o autor, por mandado, para que compareça na ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS JUDICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sito á Rua MÉXICO, nº 148, sala 705, no dia 27/03/2008 às 10 horas, para colheita de seus padrões gráficos, devendo o mesmo portar Carteira de Identidade, Título de Eleitor, Carteira de Habilitação e Carteira de Trabalho, todos em via original. \r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, para que forneça o original de fl. 60 solicitado pelo perito.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.013863-0 ANGELO DE LUCA PROPATO (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 281/282 - Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.021249-4 ALTAMIR SOARES DA CUNHA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.004462-0 NORMA SUELI FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023485-8 LUIZ CARLOS DO ROSARIO MARQUES (Adv. GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL, IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTRO. . Trata-se de pedido de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual a parte autora requer a suspensão da indisponibilidade dos seus bens, decretada pela SUSEP, em razão de liquidação extrajudicial da empresa Absoluta Seguros.\r\n\r\nAlega, em síntese que foi convidado a assumir um cargo de diretor na empresa Absoluta Seguros, tendo manifestado seu interesse em assumir a função. Seu nome então foi levado à Assembléia Extraordinária, em dezembro de 2004, sendo aprovada a indicação para assumir o cargo. Todavia, como o autor veio a saber posteriormente, a empresa estava sob regime especial de Direção Fiscal, que impõe o acompanhamento de todos os seus atos pelo Diretor Fiscal nomeado pela SUSEP. Em fevereiro de 2005, a ata da assembléia foi submetida à apreciação da SUSEP, sendo indeferida a homologação do ato.\r\n\r\nDurante todo esse período, segundo alega, não praticou qualquer ato ou desempenhou qualquer atividade junto à empresa Absoluta Seguros. Não obstante, em 11.10.2005, a SUSEP decretou a liquidação extrajudicial da Absoluta Seguros, e, embora a parte autora não tenha sido mencionada no relatório do Inquérito Administrativo, teve todos os seus bens declarados indisponíveis.\r\n\r\nA SUSEP e a Absoluta Seguros foram citadas, determinando o Juízo que a autarquia federal se manifestasse expressamente sobre a prática de atos ou recebimento de valores, pela parte autora, na empresa Absoluta Seguros.\r\n\r\nContestação da Absoluta Seguros apresentada às fls. 338/353. Contestação da SUSEP apresentada às fls. 362/376.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido. \r\n\r\nDe acordo com o entendimento jurisprudencial firmado no STJ, a indisponibilidade dos bens de administradores - de instituições financeiras ou seguradoras - tem por finalidade garantir futuro processo destinado a apurar responsabilidade por prejuízos causados. Dessa forma, a indisponibilidade dos bens está intrinsecamente relacionada com a prática dos atos irregulares no exercício da gestão empresarial. Como exemplo, destaco o seguinte aresto:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS ADMINISTRADORES (ART. 36 DA LEI 6.024/74). ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\n1. A indisponibilidade dos bens dos administradores da instituição financeira em liquidação extrajudicial, prevista no art. 36 da Lei 6.024/74, tem por finalidade assegurar a efetividade de futuro processo destinado a apurar a responsabilidade pelos prejuízos apurados.\r\n\r\n2. \"Encerrada a liquidação extrajudicial e remetido o inquérito à Justiça, em caso de apuração de responsabilidade de administrador de instituição financeira, a indisponibilidade de bens deve persistir até apuração e liquidação final\" da responsabilidade de seus dirigentes (REsp 84.970/DF).\r\n\r\n3. Arquivado por decisão judicial transitada em julgado o inquérito administrativo instaurado pelo Banco Central do Brasil, revela-se inexistente a razão de ser da indisponibilidade dos bens do administrador anteriormente decretada.\r\n\r\n4. Deveras, concluindo o aresto da apelação por maioria, ratificado pelo acórdão recorrido, que \"tendo o recorrente participado da administração de instituição financeira no curto período de 21.08.96 a 08.12.96, no qual não foram encontradas quaisquer irregularidades, segundo relatório preliminar de inquérito, e sendo os prejuízos decorrentes de operações cambiais bem anteriores ao seu período de gestão, é incabível a indisponibilidade pretendida\", encerra a matéria questão de fato aferida na instância a quo e interditada à cognição do Tribunal ad quem.\r\n\r\n5. Nada obstante, no inquérito in foco consta nos autos certidão no sentido de que: \"os autos do Inquérito Extra Judicial formulado pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL contra INTERUNION S/A CORRETORA DE TÍTULOS, VALORES E CÂMBIO Proc. Nº 10.614/97, em relação ao pedido retro, deles constam o seguinte: Que conforme se verifica da sentença de fls. 536 datada de 27 de setembro de 1999, inexistindo ação falimentar e inocorrência de prejuízo, foi determinado o arquivamento do inquérito administrativo extrajudicial pelo Banco Central do Brasil em face da Interunion S/A Corretora de Títulos e Valores e Câmbio.\r\n\r\nCertifico mais que a r. Sentença de fls. 536 transitou em julgado conforme certificado às fls., 537v.\" 6. Forçoso, assim, concluir que se inexistiu prejuízo às causas falimentares e o feito foi arquivado, operou-se a liquidação final das responsabilidades a que se refere o art. 36 da Lei 6.024/74, que sob o ângulo fático passível de análise pela instância a quo, não restou violado.\r\n\r\n7. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 645.475/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22.03.2005, DJ 25.04.2005 p. 240)\r\n\r\nNo presente caso, a questão central reside em confirmar, ou não, a prática de atos de gestão, pelo autor, na Absoluta Seguros.\r\n\r\nQuanto ao fato de o autor ser considerado diretor da empresa Absoluta Seguros, mesmo por curto período de tempo, é plausível a tese das rés, no sentido de ter ocorrido a homologação tácita da eleição promovida na Assembléia Geral Extraordinária de 30.11.2004, de acordo com a Resolução CNSP nº 65/2001, art. 5º, § 1º, que produziu efeitos legais até 11.10.2005, quando foi decretada a liquidação extrajudicial, como bem explicado no Parecer de fls. 133/135. No entanto, contrariamente à conclusão alcançada por parte das rés, não basta que o diretor seja formalmente reconhecido como administrador para que daí advenha a indisponibilidade automática de seus bens, conforme o art. 36, § 1º, da Lei nº 6.024/1974. Para melhor compreensão do problema, transcrevo o mencionado dispositivo:\r\n\r\nArt . 36. Os administradores das instituições financeiras em intervenção, em liquidação extrajudicial ou em falência, ficarão com todos os seus bens indisponíveis não podendo, por qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los, até apuração e liquidação final de suas responsabilidades. \r\n\r\n§ 1º A indisponibilidade prevista neste artigo decorre do ato que decretar a intervenção, a extrajudicial ou a falência, atinge a todos aqueles que tenham estado no exercício das funções nos doze meses anteriores ao mesmo ato. (grifei)\r\n\r\nComo se pode observar, a Lei 6024 determina que sejam responsabilizados os administradores que estavam no exercício das funções, e não os que simplesmente constavam como diretores, mas que não chegaram a entrar em exercício. Conforme destacou a segunda ré, a Lei 6024 impõe uma espécie de responsabilidade objetiva, independente de culpa ou dolo. Entretanto, segundo a lei, a condição mínima para que essa responsabilidade seja imposta é a efetiva gestão da empresa sob liquidação. Em resumo, mesmo o administrador probo poderá ter seus bens declarados indisponíveis cautelarmente em decorrência da liquidação extrajudicial, mas o mesmo não ocorre com aquele que não praticou qualquer ato de gestão, pois nesse caso não ocorre o “exercício das funções”, previsto no art. 36, § 1º.\r\n\r\nEste Juízo reconhece que, a princípio, o fato de o autor constar como diretor no período de 03.03.2005 a 13.10.2005 seria um indício do exercício do cargo. Todavia, esse indício não se sustenta quando não é amparado pela comprovação de um único ato de gestão efetuado pelo autor.\r\n\r\nSobre essa questão de fato, as rés não trouxeram aos autos comprovação de qualquer ato praticado pelo autor no exercício do cargo de diretor da empresa Absoluta Seguros. No Parecer de fls. 581/582, emitido quase dois anos após a decretação da liquidação extrajudicial, a SUSEP afirma que “Assim o Autor foi Diretor, pelo menos, em tese, no período mencionado, mesmo não constando que tenha praticado qualquer ato de gestão, visto que, para ele, conforme seu próprio depoimento, seu nome não houvera sido aceito, fls. 172” (grifei).\r\n\r\nOra, não é suficiente que alguém seja Diretor “em tese” para que seus bens sejam mantidos indisponíveis. Se a SUSEP, após dois anos de decretação da liquidação extrajudicial, não é capaz de apresentar a comprovação de um único ato de gestão (um cheque assinado, um contrato, uma ata de reunião da diretoria, por exemplo), não é razoável manter-se a constrição sobre os bens do autor.\r\n\r\nSobre o perigo de irreversibilidade, como óbice à antecipação dos efeitos da tutela, registro que tal impedimento deve interpretado cum grano salis, como orienta a jurisprudência do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nINTELIGÊNCIA DO ART. 273, § 2º, DO CPC. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O perigo de irreversibilidade do provimento adiantado, óbice legal à concessão da antecipação da tutela, nos termos do artigo 273, § 2º, do CPC, deve ser interpretado cum grano salis, sob pena de se inviabilizar o instituto.\r\n\r\n2. Irreversibilidade é um conceito relativo, que deve ser apreciado ad hoc e de forma contextual, levando em conta, dentre outros fatores, o valor atribuído pelo ordenamento constitucional e legal aos bens jurídicos em confronto e também o caráter irreversível, já não do que o juiz dá, mas do que se deixa de dar, ou seja, a irreversibilidade da ofensa que se pretende evitar ou mesmo da ausência de intervenção judicial de amparo.\r\n\r\n3. Agravo Regimental não provido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 736.826/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12.12.2006, DJ 28.11.2007 p. 208)\r\n\r\nProcessual civil. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer.\r\n\r\nOutorga de escritura definitiva de imóvel. Antecipação dos efeitos de tutela. Natureza do provimento antecipado. Perigo de irreversibilidade do efeitos da tutela antecipada. Juízo de probabilidade. Tutela específica. Requisitos. Arts. 273 e 461 do CPC.\r\n\r\n- O provimento antecipado, consistente na outorga de escritura definitiva do imóvel não é de natureza irreversível.\r\n\r\n- Quando o § 2.° do art. 273 do Código de Processo Civil alude à irreversibilidade, ele se refere aos efeitos da tutela antecipada, não ao provimento final em si, pois o objeto de antecipação não é o próprio provimento jurisdicional, mas os efeitos desse provimento.\r\n\r\n- O perigo da irreversibilidade, como circunstância impeditiva da antecipação dos efeitos da tutela, deve ser entendido cum grano salis, pois, não sendo assim, enquanto não ultrapassado o prazo legal para o exercício da ação rescisória, não poderia nenhuma sentença ser executada de forma definitiva, dada a impossibilidade de sua desconstituição.\r\n\r\n- É sob a ótica de probabilidade de êxito do autor quanto ao provimento jurisdicional definitivo que o julgador deve conceder ou não a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\n- Em se tratando de tutela específica que tem por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, prevista no artigo 461 do CPC, a lei processual não exige, para a concessão da tutela liminar, os requisitos expressamente previstos no artigo 273. Basta, segundo prescreve o parágrafo 3.º, do artigo 461, que o fundamento da demanda seja relevante e haja justificado receio de ineficácia do provimento final.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 737.047/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16.02.2006, DJ 13.03.2006 p. 321)\r\n\r\nNeste particular, entendo que a suposta irreversibilidade do provimento não pode ser óbice à antecipação dos efeitos da tutela. A antecipação dos efeitos da tutela não possui natureza cautelar; ela visa exatamente a entregar, ao autor, do bem da vida pretendido na ação. Trata-se de um mecanismo processual para dividir entre as partes o ônus do tempo, e, no caso concreto, o autor já vem suportando o ônus de ter seus bens bloqueados há mais de dois anos. Só nesta ação, o tempo de espera do autor já ultrapassa um ano. Assim, considero presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 273, I, do CPC.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a indisponibilidade dos bens particulares do autor, decorrente da decretação da liquidação extrajudicial da empresa Absoluta Seguros S/A, devendo a SUSEP, no prazo de 15 (quinze) dias, oficiar aos órgãos públicos e instituições responsáveis pela guarda ou registro dos bens do autor, comunicando a respeito da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, justificadamente, sobre a produção de outras provas, atentando, quanto à juntada de novos documentos, para o disposto nos arts. 396 e 397 do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001889-3 TRANSCOOPASS-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RJ (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.013610-8 VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA e extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para inclusão de Navele Engenharia Ltda. no pólo passivo, conforme decisão de fl. 222.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.017274-5 MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA) x DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DOS SEVIDORES DO ESTADO x NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (súmula 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.019500-2 MARCELO MARTINS DA SILVA (Adv. CLAUDIA BIGAL) x DIRETOR DE SAUDE DA MARINHA DO BRASIL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023188-2 LUIGI CARLO RUSSO (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . O pedido de liminar para determinar a imediata promoção do impetrante esbarra na vedação contida no art. 5º da Lei nº 4.384/1964.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nIntimem-se. Após, ao MPF, e, em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000149-2 DENISE MONTALEAO CARNEVALE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SERPI). . Tendo em vista a certidão de fl. 41, intime-se a autoridade impetrada para que preste informações, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de descumprimento de ordem judicial, com as conseqüências daí advindas.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005305-4 ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL - DEPARTAMENTO FEDERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em vista da petição de fls. 41/42, providencie o impetrante a emenda à inicial, juntando cópia para contra-fé.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.030284-4 THIAGO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça o impetrante, no prazo de 10 dias, declaração de precariedade econômica. \r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.002587-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE RECREIO (Adv. MANOEL CASTELO BRANCO) x FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, incisos I, IV e VI, do CPC, facultando o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante cópia.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 105/STJ e 512/STF).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.002604-3 JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv. JOSIAS ALVES DE ARRUDA) x PREFEITURA DE AERONAUTICA DOS AFONSOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.011623-8 GEORGE DA SILVA SOARES (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FARIA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA - RJ. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.012128-3 EDUARDO BALTAZAR MELO VILLELA (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 32/39. Revejo a decisão de fls. 30/32.\r\n\r\nCom a juntada do documento de fl. 40, ficou comprovada a conclusão do ensino médio em data anterior ao término do período de matrícula, programado para ocorrer entre os dias 12 e 14 deste mês. Cumprido, portanto, o requisito legal para ingresso no ensino superior.\r\n\r\nO documento, por si só, tornaria desnecessária a medida judicial. Todavia, como o impetrante alega que o estabelecimento de ensino médio ainda não disponibilizou o histórico escolar exigido pela universidade, deve-se, por cautela, conferir prazo para que obtenha o mencionado documento, determinando-se a reserva de vaga no estabelecimento de ensino superior.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada reserve, por trinta dias, a vaga e a classificação do impetrante, permitindo sua matrícula tão logo efetue a apresentação dos documentos exigidos no edital.\r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se ao relator do agravo. Notifique-se a autoridade impetrada para cumprir esta decisão e prestar informações no prazo legal. Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.021441-4 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.027720-5 FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG (Adv. JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 175 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo passivo, substituindo-se o SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL pelo DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nApós, cumpra-se o disposto à fl. 171.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 97.0072360-7 NEWTON NELSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Recebo a apelação de fls. 101/104 da CEF, por tempestiva (fl. 105), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo recorrido para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2003.51.01.018971-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x MARCIO DA SILVA MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que informe o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.019761-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x GERALDO BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro, por ora, apenas expedição de ofício ao DETRAN.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.001518-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ISABEL CRISTINA FERREIRA CARVALHO. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, a fim de que forneça o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.002590-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MAURILIO NUNES. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, a fim de que forneça o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.003379-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE DELARUE DE QUEIROZ MELO NETO. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, a fim de que forneça o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2003.51.01.001555-2 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2003.51.01.001018-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x CLEUZA DA FONSECA COSTA E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.013025-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x VERA LUCIA BARBOSA CITRINITI DE BRITO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE). . Dê-se vista a embargada sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.003823-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x NEI DA ROCHA CALVAO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES, RUTH CELESTINO PONTES). . Recebo a apelação de fls. 73/77 da CEF, por tempestiva (fl. 81), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo recorrido para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.007674-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA DE LOURDES LOPES - ESPOLIO (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA). . A contadoria a fim de fixar o montante devido à embargada, compensando os honorários devidos à União, conforme Sentença de fls. 37/39.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.024065-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KISSILA ALMEIDA SILVA) x LAFAIETE DE SOUZA SPINOLA E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntimem-se os Embargados para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.028027-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x JORGE SEBASTIAO DE SOUZA GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO). . Recebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 13, à contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo embargado.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.031509-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ANTONIO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.012503-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ADILSON NOGUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.012513-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.012515-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ALJA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2006.51.01.002973-4 CARLOS ALBERTO SANTOS RODRIGUES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa de endereço da testemunha arrolada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 463129"
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                            "463124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.024545-3 MEXICO GRILL RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . 1 - Em conformidade com o contido no julgado, os honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa devem ser divididos entre os 3 Réus, assistindo razão ao INSS quanto ao alegado às fls. 735/736.\r\n\r\nNote-se, ainda, que o despacho de fls. 740 somente se referiu ao pedido de citação de fls. 735/737, formulado pelo INSS, com base no valor de R$ 2.375,70, que restou depositado às fls. 744 pela parte autora.\r\n\r\n2 - Assim sendo, indefiro o requerido pela União Federal às fls. 760/761 e determino que seja expedido ofício à CEF solicitando a conversão em renda do valor depositado às fls. 744, conforme requerido pelo INSS às fls. 767/768.\r\n\r\n3- Providencie a União Federal a juntada dos cálculos atualizados, requerendo, ainda, o que for de seu interesse, tendo em vista o constante dos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, devendo também fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028185-9 LUIZ AUGUSTO DE CASTRO ANDRADE E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Diante do exposto, deixo de acolher a presente exceção de pré-executividade, determinando, ainda, que a União Federal apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o cálculo de fls. 236, de 25/07/07, devidamente atualizado e as cópias necessárias à instrução do mandado, para possibilitar a intimação pessoal da parte devedora, na forma descrita às fls. 231, tudo em conformidade com a fundamentação supra.\r\n\r\nApresentados os cálculos atualizados pela União Federal, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, providencie a Secretaria a intimação pessoal da parte devedora, na forma determinada às fls. 241.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0106954-4 GELI BATISTA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...) providencie a parte autora a devolução do original do alvará de levantamento nº 0029.000045-9/2005 (fls. 306).\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022461-2 CARLOS GABRIEL DOS SANTOS (Adv. PAULO MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 413/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.012361-3 JOAO BATISTA DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, BRUNO DUTRA). . Sobre as propostas de acordo apresentadas às fls. 765/767, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025971-1 CARLOS LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 43/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do C.P.C., condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003042-0 MANUEL AZEVEDO FERNANDES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Cumpra a Secretaria a determinação judicial de fls. 154/155, itens 1 e 2.\r\n\r\n2-Mantenho a decisão de fls. 154/155 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo nº 2007.02.01.016900-5.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0062111-4 EMMANOEL VELLOZO DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI, MARIA HELENA JORGOV). . Fls. 231/232 - Intime-se a parte devedora(Réus) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réus), dê-se vista à parte credora(Autores), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n9 - 96.0008431-9 AILTON DA SILVA PASSOS E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA, DEMOSTINA DA SILVA ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1 - Com base no art. 20, IV da Lei 8036/90, bem como diante dos documentos apresentados às fls. 377/388 e 470/478 e da manifestação da CEF (fls. 482/483) e do Ministério Público Federal(fls. 486), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de HELOIZA HELENA SOUZA RIBEIRO(Autor falecido Evaristo de Souza Gomes) e de MARCIA MARIA DA ROCHA LOBACK CAPELLA e FERNANDA LOBACK CAPELLA assistida por MARCIA MARIA DA ROCHA LOBACK CAPELLA (Autor falecido Fernando Ribeiro Capella), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir os Autores falecidos e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n2 - Após, cumpra a CEF integralmente o despacho de fls. 479, manifestando-se sobre o constante das fls. 462/468, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 97.0075540-1 ZULEIKA TAVARES DE ALMEIDA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Com base no artigo 1060 do C.P.C, bem como diante dos documentos apresentados às fls. 210/214,220/224 e 269 e da manifestação da CEF de fls. 227 e 248/249, DEFIRO AS HABILITAÇÕES de JAIME DE ALMEIDA FILHO e MIGUEL TAVARES DE ALMEIDA(Autora falecida Zuleika Tavares de Almeida), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a Autora falecida e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n2 - Após, expeça a Secretaria alvarás de levantamento em favor dos habilitados supracitados, nos moldes do art. 20, IV da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, providencie a parte autora a retirada dos alvarás expedidos, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n11 - 98.0022510-2 ADAHIL MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x ALCEBIADES MEDEIROS PEREIRA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x ODEMIR LEDO TAVARES (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x NELMO DUTRA DE MACEDO E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 225/227, primeiro parágrafo, 229/232, 327/332, 334, 342/346 e 355 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, em relação aos valores do Autor Alcebíades Medeiros Pereira e respectivos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 334, 340 e 345).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0033497-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . ... ... dê-se vista à parte credora(Autora), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n13 - 2000.51.01.015100-8 MOACIR FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 148/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 311 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação ao Autor José Tomaz da Silva.\r\n\r\nEm relação aos Autores Moacir Fernandes, Mario Jorge de Almeida Enne, Altair Alves da Silva, Jose Correia da Silva, Vitorino Gomes das Neves, Sergio Luiz da Silva e Dercil Gabriel da Silva e aos valores referentes aos honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista o constante do julgado e das fls. 270/271, 279, 1º parágrafo, 290, 319, 332, 346, 350 e 356 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Quanto ao Autor Lucio de Almeida Gomes, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o constante das fls. 279/281, 320, 2º parágrafo e 356, último parágrafo.\r\n\r\n3- Providencie a CEF, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, a juntada do Termo de Adesão referente ao Autor Jorge Marques de Miranda.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.005783-9 SOTECAL-SOC/ TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDEIRARIA S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.027439-9 OCERJ-SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 392/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006979-0 HILDA MARTINS ALVES MOTA (Adv. VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 385/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão de antecipação de tutela de fls. 39/45 e julgo procedente o pedido, determinando que a Ré tome as providências necessárias para assegurar à Autora o atendimento nos nosocômios Barra D'or, Quinta D'or, Rio Mar e Casa de Saúde São José, nos termos fixados no contrato de assistência à saúde Plasc Especial Q.P. em questão e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000193-5 OLGA D ALMEIDA MOUTINHO-ESPOLIO-REP/ P/ SEULY D ALMEIDA MOUTINHO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024455-8 AMANCIO ABRANTES NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 179/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 25 de setembro de 1977 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a aplicar na con ta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025183-6 IVONE MARINHO MADEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 186/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 03 de outubro de 1977 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011515-5 JOSE SALES DE COUTO (Adv. NEDES TAVARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 97.0071129-3 EZEQUIEL MELO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CHEFE DA AREA DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ART NAC - IPHAN (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 177/188- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030349-6 CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 404/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002365-0 JORGE MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. . Presentes os pressupostos legais do art. 7o., II, da Lei n. 1.533/51 e diante da plausibilidade do direito invocado conjugado com o iminente risco de dano, defiro a liminar pleiteada, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para assegurar ao Impetrante o tratamento necessário para a doença em questão, junto ao INCA, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o imediato cumprimento da mesma.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7o., I da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente quanto ao teor da decisão liminar hoje proferida, nos moldes do art. 3o. da Lei nº4.348/64, com redação dada pela Lei nº10.910, de 2004, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para tal fim.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026649-9 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 210/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão de fls. 155/157, julgo procedente o pedido e concedo a segurança, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para que o recurso voluntário interposto pela Impetrante ao Conselho de Recursos da Previdência Social, referente à Notificação Fiscal de Lançamento de Débito nº 37.087.805-1 e ao Processo Administrativo nº 11330.000133/2007-45, seja recebido e tenha regular seguimento, independentemente da realização do depósito prévio de 30% (trinta por cento) do valor da exigência fiscal, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula n. 105 do S.T.J. e Súmula n. 512 do S.T.F.).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nOficie-se, ainda, ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, comunicando que foi proferida sentença nos presentes autos (fls. 188/190).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo de sua imediata execução, nos moldes do art. 12, parágrafo único da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.029835-0 SERVICOS DE COGERACAO CARIOCA LTDA (Adv. REINALDO PISCOPO, GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 421/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 476,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo para DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA- RIO DE JANEIRO - DERAT - RJ (fls. 63).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 91.0114777-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARTA BARRETO DO COUTO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JORGE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv. RAIMUNDO VIEIRA CHAVES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.015773-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x RELACUS RELOGIO ACUSTICO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação judicial de fls. 266, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 92.0058950-2 SAMUEL RIBEIRO CONCEICAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR, JORGE MOURA DE OLIVEIRA) x REGINALDO CORDEIRO VENTURA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, LORENA MONTEIRO DE OLIVEIRA, CLETO VINICIUS VIEIRA PEDROLLO, ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1-SENTENÇA (TIPO B)\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os pedidos de renúncia ao direito sobre que se funda a presente ação formulados pelos Autores Andréia Cristina Lopes Frazão, Sergio Vasconcellos, Mauro Sergio Paixão da Silva, Wilma Borges Pereira, Solange de Oliveira Ramos, José Augusto Gomes de Melo, Marília Ferreira Dias, Maria do Socorro Moreira Queiroz, Cristiane Rosário da Silva, José Luiz Freire de Araújo, Claudia Veras Neves Cruz, Paulo César Falcão Lordello, Carlos Roberto Gouvêa Santos, Edno Pereira e Marcelo Bento Nascimento da Silva às fls. 1853/1854, 1856/1857, 1859, 1868/1870, 1872/1873, 1875/1876, 1881/1882, 1887/1888, 1892/1893, 1898/1899, 1901/1902, 1907/1908, 1910/1911, 1933/1934, 1940/1942 e 1947/1948, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, V do Código de Processo Civil, em relação aos aludidos Autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Indefiro o requerido pela Autora Marilene Ramos de Oliveira às fls. 1708, item 1, tendo em vista o constante das fls. 1238.\r\n\r\n3- Providenciem os Autores Lucia Maria Ferreira Calazans, Paulo Roberto Gomes Florêncio, Maria Elizabeth Rocha dos Santos, Sun Mai Gonçalves da Silva, Edílson Correia, Luiz Antônio Fonseca e Samuel Ribeiro Conceição a juntada da devida procuração (fls. 1863, 1865/1866, 1878/1879, 1884/1885, 1890, 1904/1905 e 1944/1945), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4- Sobre o constante das fls. 1820/1824, 1836/1843 e 1917/1929, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n5- Fls. 1895/1896- Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o constante das fls. 1938.\r\n\r\n6- Diga o Autor Luiz Carlos de Carvalho Menezes, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o constante das fls. 1820/1824.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.014249-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x NORTON AGUIAR BARBOZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 85 - Indefiro o requerido pela CEF, tendo em vista o constante das fls. 49, verso, 57, 72, 77/78 e 81, e em virtude da quebra do sigilo bancário ser medida excepcional, bem como por ser ônus da exeqüente promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o executado e bens pertencentes ao mesmo, não havendo nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo atentar, ainda, para o disposto no art. 620 do C.P.C. e adotar o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ART. 620 DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS. BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO-COMPROVAÇÃO. 1. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). Por isso, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil requisitando informações, com vista ao bloqueio de valores constantes de contas bancárias porventura encontrados, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. Precedentes deste Tribunal e do STJ. 2. Não demonstrados os esforços do exeqüente em diligenciar a localização de outros bens passíveis de penhora, a fim de garantir a dívida exeqüenda, correta a decisão recorrida que indeferiu o pedido de informações ao BACEN. 3. Precedentes desta Turma e do STJ. 4. Agravo improvido” (TRF 1ª. REGIÃO, AG 200301000278827, PROCESSO 200301000278827, UF: MG, DJ 29/9/2006, PAGINA: 106, RELATOR DES. FED. LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ART. 11 DA LEI Nº 6830/80 E ART. 655, I, DO CPC. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. DILIGÊNCIAS NÃO ESGOTADAS. 1 - A ordem legal estabelecida pelo art. 11 da Lei nº 6.830/80 e pelo inciso I do art. 655 do CPC, para nomeação de bens à penhora, não é absoluta, devendo ser aplicada em consonância com o princípio da menor onerosidade da execução, inscrito no art. 620 do CPC. 2 - O bloqueio de importância em dinheiro, por meio do BACENJUD, é medida de caráter excepcional, somente devendo ser deferida quando não existirem outros bens a serem constritos, e se demonstrado ter o exeqüente esgotado todos os meios ao seu alcance para a localização do devedor e de bens passíveis de constrição. 3 - Não restando demonstrada, pela exeqüente, a realização de todas as diligências necessárias no sentido de nomear bens de propriedade da agravada antes de indicar valores depositados em conta corrente da empresa, afigura-se descabido o deferimento do bloqueio de ativos financeiros da executada como forma de garantir a execução. 4 - Agravo de instrumento improvido” (TRF 1ª. REGIÃO, AG 200401000185368, PROCESSO 200401000185368, UF: BA, DJ 19/5/2006, PAGINA: 97, RELATOR DES. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DO CONVÊNIO BACENJUD - IMPOSSIBILIDADE. 1. A indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a\r\n\r\nforma de expedição de ofícios de consulta. 2. É pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. 3. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, dizendo com mera relação de crédito e débito, versada em singelo processo de execução, que pode beneficiar apenas o credor” (TRF 4ª. REGIÃO, AGVAG - AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROCESSO 200504010491804. UF: PR, DJU 29/03/2006, PÁGINA: 816, RELATOR DES. FED. AMAURY CHAVES DE ATHAYDE).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO. EMBARGOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO A TÍTULO DEFINITIVO. QUESTÃO PRECLUSA. NÃO-CONHECIMENTO. AVALIAÇÃO UNILATERAL. INVALIDAÇÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. BACENJUD. MEDIDA EXCEPCIONAL. (...) 5 - Pacificou-se a jurisprudência dos tribunais no sentido de que a utilização da base de dados do Banco Central - seja através dos antigos ofícios encaminhados manualmente às instituições bancárias, seja através do BACEN-JUD - deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. 6 - O sistema do BACEN-JUD deve ser utilizado quando a exeqüente efetivamente tomou providências concretas visando à localização de bens penhoráveis, tais como pesquisas junto aos departamentos de trânsito e cartórios de registros de imóveis. 7 - Agravo de instrumento conhecido em parte e, no ponto, improvido” (TRF 4ª. Região, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo 200504010433397, UF: SC, DJU 25/01/2006, PÁGINA: 104, RELATOR DES. FED. ARTUR CÉSAR DE SOUZA).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014937-5 CONDOMINIO EDIFICIO FRANCISCO VELHO (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 90/99 - Oficie-se à CEF, solicitando esclarecimentos quanto ao alegado pela parte autora às fls. 90, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista, ainda, o contido no alvará n. 0029000003-0/2008 (fls. 87), devendo o ofício ser instruído com cópias das fls. 87 e 90/99 e do presente despacho.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.004685-9 MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOS - REP/ P/ MANUEL AZEVEDO FERNANDES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2001.51.01.019086-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GRAZIELLA CORCIONE) x JOSE FERNANDO DA SILVA NEVES (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . (...) dê-se vista à parte credora(Embargado), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n33 - 2002.51.01.024016-6 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x BIANCA CRISTINA BONATES DIEKE (Adv. CARLOS E.CABRINI, MARIA HELOISA M. DA C. CABRINI, EDSON GOMES BRAGA, PAULO PEIXOTO GONCALVES). . Fls. 98/99- Diga a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023069-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x JOSE SIMOES PIRES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 174/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, II do Código de Processo Civil, fixando o valor a executar em R$ 586.936,37, em julho de 2004, conforme cálculos da União Federal de fls. 05/07.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nOutrossim, condeno o Embargado no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 03), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2003.51.01.016662-1 SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA (Adv. PAULO COCHRANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 442/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto a União Federal, por pronunciar a incidência da prescrição para resgate dos títulos de recuperação financeira, a luz do artigo 60 da Lei 4.069/62 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL em face do Instituto Nacional de Seguro Social, quanto ao reconhecimento da denúncia espontânea e não aplicação da SELC em relação às NFLDs 35.371.688-0, 35.371692-8 e 35.371.691-0 relativas à salário-educação, pelos fundamentos supra espraiados. \r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, com base no valor atribuído à causa. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.029334-5 GABRIEL DUARTE GONDIM-ESPOLIO (Adv. FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 304/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à isenção quanto à parcela de imposto de renda incidente sobre os proventos do autor desde junho de 1998 a abril de 2001, corrigidos pela Taxa SELIC desde a data do recolhimento indevido.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, despendidos pela autora, face a sucumbência quantitativamente mínima desta última (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nÀ SEADI para constar do pólo ativo ESPÓLIO DE GABRIEL DUARTE GODIM REP/ P/ CÉLIA FARIA GODIM. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.016158-6 JAIRO AUGUSTO PIAZI (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, conforme artigo 269 do Código de Processo Civil, tendo em vista que a natureza da indenização recebida a título de Adesão ao Plano de Demissão Voluntária, do modo como adimplido, é tributável.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 95.0015972-4 ANTONIO MARCOS CORREA DE MELLO (Adv. SHEILA GUIMAR~AES FREDERICO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 315/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes da fundamentação supra, para condenar a União a promover a reforma do autor, por incapacidade permanente, com fulcro no artigo 108, inciso VI da Lei 6.880/80, determinando o pagamento de remuneração com base no soldo integral do posto ou graduação por ele exercido ao tempo de seu afastamento, nos termos do artigo 111, inciso II do mesmo diploma legal, inclusive quanto a atrasados, contados da data do desligamento, acrescidos tais valores de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 161 do Código Tributário Nacional) e correção monetária, pelos índices oficiais, bem como condeno a ré em danos morais a favor do autor no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), já incidente juros e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório, com base no valor presumido da condenação, o qual deve exceder 60 (sessenta) salários mínimos, conforme § 2º, do art. 475 do Código de Processo Civil, sem prejuízo da pronta reforma e implementação do benefício, sem pagamento de atrasados ou danos morais senão após confirmação em sede de duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.009304-2 RIOMAR DA SILVA MELLO (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 433/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto não fazer jus o autor, nos termos da fundamentação supra, ao pagamento de remuneração com base no soldo referente ao grau hierárquico imediatamente superior ao que possuía na ativa, tendo em vista que referida enfermidade não guarda relação de causa e efeito com o serviço militar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante do deferimento do pedido de gratuidade de justiça, observados os ditames dos art. 11 e 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.016906-4 ESPOLIO DE CARMELITA GASPARO LOPES REP/ P/ MANOEL FERREIRA LOPES NETO (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 364/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, conforme artigo 269 do Código de Processo Civil, posto que o presente feito violaria comando já transitado em julgado.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor nas custas e em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, observados os ditames dos art. 11 e 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003601-9 ISABELA LOBO MARQUES DE MIRANDA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 366/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, conforme artigo 269 do Código de Processo Civil, reconhecendo a controvérsia acerca da capacidade do instituidor da pensão em questão, ao tempo da renúncia à contribuição de 1,5%, de modo a macular o ato de renúncia ao mesmo, por vício de consentimento, devendo ser a filha habilitada à pensão por morte de seu pai, uma vez que este era contribuinte obrigatório ao benefício até 10 meses antes de seu falecimento .\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição diante do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.007026-0 MANOEL DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 464/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO atinente á promoção ao posto de Capitão de Mar e Guerra, posto que tal pressuporia a promoção por merecimento, quanto ao que não se teria sequer expectativa de direito mesmo que o autor houvesse se mantido na ativa, uma vez que tal promoção se sujeita à avaliação subjetiva de seu desempenho e sujeição a concurso de provas e títulos. \r\n\r\nCondeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 91.0046448-1 PAULO ARTHUR GUIMARAES CORREA E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 327/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, ante a ausência de qualquer demonstração de irregularidade na forma de reajuste da prestação.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, estes últimos à taxa de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 95.0005348-9 RUBENS EDUARDO FRIEDRICH (Adv. IVAM SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 165/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 974, II e 975 do CPC, na forma da fundamentação supra, não havendo qualquer multa a executar e devendo o autor demonstrar a hipótese a qual se enquadraria nos termos do art. 20 da Lei nº8.036/90, em sede administrativa a ensejar o levantamento dos valores existentes em sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 95.0018102-9 CARLOS MONJARDIM PENNA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 171/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DEFIRO A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGO, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 390/391 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 96.0002648-3 CELSO PEREIRA RAPISO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 168/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do art. 974, II e 975 do Código de Processo Civil, com excluysãso da multa por atraso, posto que o retardo no cumprimento da obrigação seria atribuída à ausência de extratos, os quais são ônus da prova do autor e encontravam-se em poder de instituição financeira diversa da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 97.0108124-2 SEBASTIAO ROMERIO OSCAR LEGENTIL (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 974, II e 975 do CPC, no que tange ao valor principal, na forma da fundamentação supra e condeno a CEF a multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), pelo atraso no cumprimento do julgado.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.002902-5 ODIVALDO FERNANDES DA CONCEICAO (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 334/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, ratifico a Tutela Antecipada no sentido de excluir o nome do autor do cadastro de inadimplentes pelo débito de R$ 442,93 referente á notificação de setembro de 1997, acostada às fls. 23, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré em danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes, em que pese o pagamento do débito demonstrado, restando improcedente o pedido de danos materiais, por não comprovado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.023492-8 JOCELYN FERREIRA GITIRANA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CASA SAO LUIZ-INSTITUTO VICENTE FERREIRA D ALMEIDA (Adv. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 438/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar a manutenção da prestação dos serviços hospitalares ao autor pela segunda ré, nos mesmos termos inicialmente fomentados, não sendo aplicável à parte autora limitações de qualquer ordem advindas de termos aditivos supervenientes à internação da autora e firmados entre as duas rés, sob pena de violação a segurança do contrato firmado entre autor e 1a ré.\r\n\r\nSem condenação em custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno as rés em honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, face a sucumbência quantitativamente mínima da autora (artigo 21, § único do Código de Processo Civil) a ser dividido entre os réus.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011278-2 BERNARDO DE JESUS ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCIA LOPES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 349/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto a Plano Collor I e II por incidência da prescrição qüinqüenal, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao Plano Bresser, relativo ao percentual de junho de 1987, e quanto a Plano Verão, janeiro de 1989, posto que não demonstrado o direito vindicado, correspondente à titularidade da conta tampouco sua existência no período de incidência dos expurgos pretendidos. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e honorários advocatícios, diante do deferimento do pedido de gratuidade de justiça, observados os ditames dos art. 11 e 12 da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012683-5 DINAIR CORREIA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 358/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto a expurgos de planos econômicos, Plano Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor (abril de 1990) bem como juros progressivos, posto não constar prova da opção pelo FGTS, por seu primeiro contrato de trabalho ser posterior à 1973 e, ainda, por sequer haver prova de conta fundiária ativa ao tempo dos expurgos pretendidos. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor nas custas e em honorários advocatícios diante do deferimento do pedido de gratuidade de justiça, atentando para o constante dos art. 11 e 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.021772-5 ROBERTA DE MEDEIROS MUNIZ E OUTRO (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 472/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de modo a assegurar às autoras, UMA VEZ APROVADAS E CLASSIFICADAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROMOVIDO PELO CAMAR 2007, a participação na solenidade de formatura, a diplomação, e a nomeação a 1o Tenente Médico dos quadros da Aeronáutica, dentro da especialidade e observada a antiguidade obtida na classificação do certame, não devendo a questão atinente à identificação militar lhes ser oposta PARA QUALQUER FINALIDADE, uma vez detendo carteiras civis expedidas pelos órgãos fiscalizadores da categoria profissional válidas.\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.030126-8 BELMIRO DA SILVA AMARO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, ante a ausência de ao menos um dos requisitos necessários ao seu deferimento nos termos supra assinalados, qual seja, o perigo de dano irreparável.\r\n\r\nDiante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e, tendo em vista o constante da Lei nº10.741/03, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, §1º da referida Lei.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.026640-2 THIAGO RODRIGUES SAMPAIO (Adv. PAULO ALEXANDRE NOENTA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 453/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO a SEGURANÇA, por não fazer jus o impetrante a concessão de pontuação integral da questão, consectário lógico advindo de eventual concessão do pleito de anulação da questão. \r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.031202-3 VIKTOR KOCHMANSKI (Adv. NICE LEITE KOCHMANSKI) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 487/489 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que se proceda à inscrição do impetrante no 34o exame da OAB, independentemente da exigência quanto à conclusão do curso de direito, o qual encontra pertinência apenas por ocasião da inscrição como profissional reconhecida pela entidade de classe.\r\n\r\nCondeno a OAB, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.012372-3 ITAMIR CAVALCANTE CARDOSO (Adv. EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça posto que atendidos os pressupostos legais e INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que não demonstrada a verossimilhança do direito atinente ao prejuízo sofrido pela impetrante na resposta apresentada a questão formulada quanto à elaboração de peça processual da prova prático-profissional, da área de Direito do Trabalho, do 33º Exame de Ordem da OAB - Seção do Estado do Rio de Janeiro, por não restar demonstrado prejuízo advindo da aparente dissonância entre o edital e sua resposta a questão, muito ao revés, o gabarito oficial vai ao encontro da resposta dada pela impetrante, tendo recebida sua única pontuação pela elaboração da peça processual adequada.\r\n\r\nIntime-se o impetrado para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n57 - 2008.51.01.000436-9 PAULO DE VASCONCELLOS CHAER CURY (Adv. THIAGO DE MATTOS MARQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 1/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, de modo a reconhecer a não incidência de Imposto de Renda sobre férias vencidas, proporcionais e o abono de 1/3 das mesmas, condenando a impetrada a que proceda a restituição dos indigitados valores retidos na fonte, conforme expressos no termo de rescisão não impugnado de fls. 71. \r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TENDO EM VISTA JÁ TER MANIFESTADO DESINTERESSE NO PRESENTE FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 89.0003386-7 ANTHONY DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON DA SILVA MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 457/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL determinando a condenação da União Federal a executar o dique de extensão de 250 metros, altura de 4 metros e volume de 14.000 metros cúbicos, em conformidade com a planta do acordo celebrado entre as partes e que integra o feito às fls. 08, de modo a ligar o dique então existente da margem direita até a elevação existente na propriedade do autor, no prazo de 180 dias, bem como a reparar o dique eventualmente existente, ou não mais existindo, construí-lo na margem direita do Rio Bacaxá, no trecho limítrofe à propriedade do autor, dentro de igual prazo, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 conforme artigo 14 do Código de Processo Civil e, finalmente, condenar em perdas e danos e lucros cessantes a União Federal no montante de R$ 1.029.249,90, em atenção ao acórdão que anulou a sentença anterior e conforme conclusões de fls. 219 do laudo do perito do juízo cujo montante não logrou a ré elidir em que pese sua contínua irresignação. \r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, despendidos pela autora, face a sucumbência quantitativamente mínima desta última (artigo 21, § único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 99.0015610-2 FERNANDO PINTO LEITE E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 476/480 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para declarar subsistentes os depósitos implementados pelos autores, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado; e IMPROCEDENTE o pedido de quitação da dívida, diante da insuficiência dos depósitos, carecendo, portanto, o instrumento de eficácia liberatória pretendida com sua articulação, face a improcedência dos vícios contratuais aventados, CONDENANDO OS AUTORES AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante arbitrado pela ré para cada uma das prestações vencidas e vincendas, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nCondeno, os autores em custas e honorários advocatícios, estes últimos à taxa de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu Caixa Econômica Federal/EMGEA, para que inicie a execução das parcelas remanescentes.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.018534-7 JOSE DE OLIVEIRA CRISTAO (Adv. ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 323/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para autorizar a liberação dos valores da conta vinculada do autor a título de FGTS.\r\n\r\nOficie-se a CEF para informar o saldo da conta vinculada de titularidade do autor e, após, expeça-se alvará judicial em nome do mesmo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 2008.51.01.000522-2 SUELY MENDES FERREIRA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, face à litispendência configurada.\r\n\r\nTendo em vista a repetição de demandas proposital, deixo de conceder o benefício da gratuidade de justiça e condeno a Autora nas custas processuais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios face à ausência de formação de relação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 91.0015742-2 PAULO ARTHUR GUIMARAES CORREA E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 331/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI e seu parágrafo 3º do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, ante a total ausência de utilidade do pedido de prestação jurisdicional limitado a um único depósito, bem assim de necessidade na articulação de ação autônoma, posto que os depósitos e quaisquer dos consectários daí advindos poderiam ser pleiteados na ação principal, por via de pedido liminar. \r\n\r\nCondeno os requerentes em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído á presente.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, translade cópia desta sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida na ação ordinária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2000.51.01.011888-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . Fls.1306 - Defiro a vista requerida pela parte embargada, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 463124"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
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                            "462324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012711-2 LUIS CLAUDIO ASSINY DA ROCHA (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000093/2008 . Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO...\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.002493-8 CLAUDIO LUIZ DE SA GONCALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Mantenham-se os autos em Cartório, aguardando decisão final do Agravo de Instrumento nº2007.02.01.012314-5, interposto pela parte Autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.07.000080-0 SNDA SILVEIRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv. GERALDO SOUSA VIEIRA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nSNDA SILVEIRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 07.328.691/0001-04, impetra o presente Mandado de Segurança, inicialmente ajuizado na 1ª Vara Federal de Itaboraí, contra ato do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, porque objetiva, liminarmente, o reconhecimento do seu direito de continuar a vender bebidas alcoólicas à margem da Rodovia Federal e que a Impetrada se abstenha de cumprir a MP nº 415 e o Decreto nº 6.366/08, de forma a suspender a eficácia de eventuais multas decorrentes de fiscalização, abstendo-se, ainda, de fechar o estabelecimento da Impetrante, sob pena de multa diária de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por penalidade lançada e R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de fechamento do estabelecimento.\r\n\r\nAlega a Impetrante, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter como principal atividade a exploração do ramo de restaurante, lanchonete, casas de chá, de sucos e similares, à margem da BR-493. Afirma que a Medida Provisória nº 415, publicada em 22/01/2008, ao proibir a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direito à Rodovia, prejudica sua atividade empresária e viola direitos e princípios da Constituição Federal, tais como o da livre iniciativa e o da preservação da empresa. Afirma que não se pode cercear o direito das empresas exercerem a atividade comercial pelo fato de se localizarem em faixa de domínio de Rodovia Federal, eis que não têm qualquer responsabilidade sobre a forma como os consumidores fazem uso das bebidas alcoólicas. \r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos de fls. 11/30. Comprovante de recolhimento de custas às fls. 19.\r\n\r\nÀs fls. 31/32, Decisão da 1ª Vara Federal de Itaboraí declina da sua competência e remete aos autos a uma das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDistribuídos os autos a este Juízo, vêm-me os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, requer a Impetrante, inclusive liminarmente, o reconhecimento do seu direito de continuar a vender bebidas alcoólicas à margem da Rodovia Federal e que a Impetrada se abstenha de cumprir a MP nº 415 e o Decreto nº 6.366/08, de forma a suspender a eficácia de eventuais multas decorrentes de fiscalização, abstendo-se, ainda de fechar o estabelecimento da Impetrante, sob pena de multa diária. \r\n\r\nSobre o tema, a Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008, assim dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º São vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto a rodovia, a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas. \r\n\r\n§ 1º A violação do disposto no caput implica multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\n§ 2º Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e suspensa a autorização para acesso a rodovia pelo prazo de dois anos.\r\n\r\nArt. 2º O estabelecimento comercial situado na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto a rodovia que inclua entre sua atividade a venda ou o fornecimento de bebidas ou alimentos deverá fixar, em local de ampla visibilidade, aviso indicativo da vedação de que trata o art. 1º. \r\n\r\nParágrafo único. O descumprimento do disposto no caput implica multa de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nArt. 3º Compete à Polícia Rodoviária Federal a fiscalização e a aplicação das multas previstas nos arts. 1º e 2º. \r\n\r\nParágrafo único. Configurada a reincidência, a Polícia Rodoviária Federal comunicará o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT para aplicação da penalidade de suspensão da autorização para acesso a rodovia. \r\n\r\nArt. 4º Para os efeitos desta Medida Provisória, entende-se por bebidas alcoólicas as bebidas potáveis que contenham álcool em sua composição, com grau de concentração igual ou acima de meio grau Gay-Lussac.”\r\n\r\nÉ cediço que a Administração Pública deve fiscalizar e combater a violência no trânsito e a mortalidade nas estradas, de forma eficaz e com medidas adequadas a esse desiderato.\r\n\r\nTodavia, entendo que a solução encontrada pelo Governo Federal através da Medida Provisória nº 415, de 21/01/2008 é inconstitucional por violar o princípio da livre iniciativa e por inviabilizar a atividade das empresas, além de reconhecer e comprometer a competência e capacidade do Poder Público para coibir a condução de veículos automotivos por indivíduos alcoolizados. É, em última análise, uma declaração de incapacidade da administração pública, com a falência progressiva dos seus órgãos públicos, de combater e fiscalizar a prática de condutas ilícitas, ainda que de natureza administrativa. \r\n\r\nO comércio de bebida alcoólica é uma atividade lícita, sendo que as pessoas (inclusive os motoristas, desde que não estejam ao volante de seus veículos, os passageiros e moradores da vizinhança) têm o direito de adquirir tal mercadoria livremente. A forma como os clientes irão fazer uso do referido produto não é questão afeta ao comerciante, que vive do exercício de sua atividade empresarial, mas sim um problema exclusivo da fiscalização e do combate à prática de conduta ilícita, que cabe unicamente ao Poder Público.\r\n\r\nNão se pode impor aos estabelecimentos comerciais situados às margens das rodovias o pesado ônus de fiscalizar e de combater o comportamento dos motoristas, devendo tal atividade ser exercida exclusivamente pelos órgãos competentes, entre eles a Polícia Rodoviária Federal, que tem a atribuição de averiguar se os motoristas dirigem alcoolizados, bem como aplicar a penalidade cabível, se for o caso.\r\n\r\nAdemais, de nada adianta proibir a venda de bebida alcoólica nos estabelecimentos situados às margens da rodovia, pois a venda continuará livre nas proximidades, bastando ao motorista comprar a mercadoria em outro local para que a finalidade da norma se torne vazia. Como bem afirma o Impetrante em sua inicial, “o fator 'distância' entre a rodovia e o local da venda não impedirá o motorista ou qualquer outra pessoa de adquirir a bebida alcoólica.” O ponto fulcral do problema restringe-se, aí, ao exercício da responsabilidade e da cidadania do infrator e nunca de terceiro, tal como o comerciante.\r\n\r\nDeve-se considerar, ainda, a função social que as empresas exercem, na medida em que geram inúmeros postos de trabalho, fato este que será comprometido com a proibição em análise, que acarreta, certamente, diminuição da atividade da empresa e, conseqüentemente, redução da sua mão-de-obra de trabalho.\r\n\r\nPor fim, em que pese concluir-se que, de fato, não pode o motorista beber e dirigir, isso não significa que deve ser proibida a venda de bebida pelos estabelecimentos comerciais situados às margens da Rodovia, além de alcançar a providência, por exemplo, os demais passageiros do veículo, seja de carro particular, seja de usuários de transporte coletivo, que, de regra, não estão proibidos de ingerir bebidas alcoólicas por todo o percurso da viagem.\r\n\r\nDeve a Administração buscar uma política pública consentânea e adequada ao fim almejado, sem transferir ao setor privado sua função basilar de segurança pública, como acontece in casu, em que fica a dúvida para a população de não ter o poder público meios e recursos suficientes para coibir a utilização de bebidas alcoólicas pelos condutores de veículos automotores, os verdadeiros infratores da norma legal que se contém no Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para reconhecer o direito do Impetrante em continuar a vender bebidas alcoólicas à margem da Rodovia Federal e determino que a Impetrada se abstenha de cumprir a MP nº 415 e o Decreto nº 6.366/08, de forma a suspender a eficácia de eventuais multas decorrentes de fiscalização, abstendo-se, ainda, de fechar o estabelecimento da Impetrante, sob pena de multa diária de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por penalidade lançada e R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de fechamento do estabelecimento.\r\n\r\nNotifique-se imediatamente à Autoridade Coatora para ciência e cumprimento desta Decisão e para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033308-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADRIANA DE CASTRO ANDRE. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada peça Lei 11.383/06.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 99.0062152-2 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x ENILTON SILVA INACIO E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 144/1445 - A União Federal opõe os presentes Embargos de Declaração à Decisão de fls. 143, que determina que a expedição do competente Mandado de Reintegração de Posse, como se requer às fls. 139, aguarde o julgamento da Apelação interposta pela Ré (fls. 112/117), eis que recebida por este Juízo no duplo efeito (fls. 140). \r\n\r\nArgumenta a União Federal haver contradição no mencionado decisum, uma vez que a Sentença determina a pretensa expedição, independentemente do julgamento do recurso do Réu. \r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nEm que pesem oportunos os Embargos de Declaração não há no decisum atacado qualquer obscuridade ou contradição, muito menos omissão relativa a ponto sobre o qual deve se pronunciar o juiz, pelas razões que passo a destacar.\r\n\r\nA uma, consoante a norma do art. 520, do CPC, a regra geral é que a Apelação seja recebida em seu duplo efeito - devolutivo e suspensivo; ressalvando-se apenas as hipóteses descritas nos seus incisos I ao VII, dentre as quais não se enquadra a Ação Possessória.\r\n\r\nNesse sentido, é exemplo o julgamento do AG nº 2006.01.000.292.092, da 5ª Turma do TRF/1ª Região, Relator o Des. Fed. FAGUNDES DE DEUS, publicado no DJ de 14/06/2007: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECEBIMENTO DE APELAÇÃO NOS EFETIOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.\r\n\r\n1. Dispõe o artigo 520 do CPC que a apelação será recebida em seu duplo efeito: devolutivo e suspensivo, e excepciona os casos em que o recebimento será apenas no efeito devolutivo expressamente.\r\n\r\n2. As exceções acima citadas, por serem regra especial em relação a regra geral do duplo efeito, devem ser interpretadas restritivamente, não podendo ser elastecidas.\r\n\r\n3. Não estando a ação possessória entre as exceções previstas no art. 520 do CPC, e também não fazendo parte do rol de exceções da legislação extravagante, a sentença proferida na ação de reintegração de posse há de ser recebida em seu duplo efeito. \r\n\r\n4. Agravo de Instrumento não provido.”\r\n\r\nA duas, ao contrário do que afirma a Embargante, não há na Sentença de fls. 105/109 determinação expressa para que o pretenso Mandado de Reintegração seja expedido “... independentemente do julgamento do recurso do réu.”.\r\n\r\nPosto isto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração de fls. 144/145.\r\n\r\nOutrossim, cumpra-se a segunda parte da Decisão de fls. 140.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012319-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PAPER CENTER CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA. . À parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequar a Inicial ao rito próprio, com observância dos art. 275 e seguintes do CPC.\r\n\r\nAdemais, defiro à Empresa Autora a equiparação à Fazenda Pública, nos termos do art. 12, do Decreto-Lei nº 509/69.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012326-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TROUSER COMERCIAL LTDA. . À parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequar a Inicial ao rito próprio, com observância dos art. 275 e seguintes do CPC.\r\n\r\nAdemais, defiro à Empresa Autora a equiparação à Fazenda Pública, nos termos do art. 12, do Decreto-Lei nº 509/69.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015020-5 MARCIO SANTOS DA SILVA (Adv. VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal para que, à luz do art. 355, do CPC, apresente a documentação pretendida no item B, do rol de pedidos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011485-7 NATALINA MANTUANO RODRIGUES (Adv. FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013667-1 ADILSON PAIVA RIBEIRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019164-5 ANTENNA EDICOES TECNICAS LTDA (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013168-8 BMG BRASIL LTDA (Adv. CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . FLS.643- Dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 462324"
                            ],
                            "462325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0103753-6 NARA SUSETE LEITE E OUTRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Fls. 315/318 - Indefiro. Intime-se, pessoalmente, o BACEN para cumprir o Despacho de fls. 309, manifestando-se sobre as referidas Certidões Negativas do Oficial de Justiça (fls. 306 e 308).\r\n\r\n2 - 91.0107953-0 DONA ISABEL S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DO CARMO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Às partes sobre a certidão de fls. 376.\r\n\r\n3 - 94.0026051-2 MILLS ANDAIMES TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Fls. 402/403 - À Secretaria para anotar, mantendo o nome do antigo patrono cadastrado para fins de futuras intimações, uma vez que, conforme os termos do substabelecimento de fls. 403, aquele ressalvou o direito de cobrar os honorários de sucumbência.\r\n\r\nFls. 431/433 - Fornecidas as cópias, cite-se o INSS, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n4 - 95.0010160-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO DEL PERU - AEROPERU (Adv. CARLOS PAIVA, VIVIANE SILVA SACRAMENTO). . FLS.575/581- Haja vista que a parte autora já deu início á execução do julgado às fls. 569/574, à mesma para manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca da inércia da parte ré, ora devedora, em relação ao despacho de fls. 573.\r\n\r\n5 - 98.0031758-9 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON WERNER) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.011424-3 HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 507,32, por autora, perfazendo o total de R$ 2.440,24, consoante requerido às fls. 1545/6. \r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019782-8 HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. TERESA CRISTINA DA S. M. NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Forneça a União Federal as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, intime-se o devedor, no endereço fornecido às fls. 190/193, para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0008448-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Homologo a habilitação requerida às fls. 590/1, à SEADI para anotar espólio de Rosita Alves Torres de Sá rep/p/ Sueli Maria de Sá.\r\n\r\nHavendo notícia do óbito dos autores Olimpio do Carmo e Armando Bento Antunes, suspendo o feito em relação aos mesmos, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009796-9 WAGNER SILVA (Adv. LUIZ CARVALHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Reitere-se a intimação do Perito, dando-lhe ciência de que os honorários foram fixados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme despacho de fls. 66, uma vez que o Autor goza do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOutrossim, aceitando o encargo, deverá agendar a data para realização do exame pericial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes. \r\n\r\nO laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias, juntamente com os seguintes dados, necessários à expedição da solicitação de pagamento dos honorários: No de CPF, CRM, Inscrição no INSS ou PIS, banco, agência e conta corrente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019879-9 GILBERTO RAMALHO (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.030548-6 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, diga a CEF se já diligenciou o endereço atualizado do autor, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000169-7 RICARDO MONTEIRO (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS, GILMAR NASCIMENTO DANTAS, ELENICE FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da parte CEF de fls. 201/206, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015331-0 JORGE RICARDO DINIZ PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Intime-se o perito para prestar esclarecimentos acerca das impugnações apresentadas pelas partes , no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020573-5 JECIMAR SILVA CUNHA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, intimem-se as partes da Decisão que dá provimento ao Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.012425-3 (7ª Turma); ressalvando-se, contudo, que mantenho o meu entendimento inicial.\r\n\r\nOutrossim, emende a parte Autora a Inicial apontando, conclusivamente, o valor que atribui à causa (fls. 09/10), juntando, ainda, a cópia da Emenda.\r\n\r\nNo mais, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024600-2 TANIA TINOCO QUEIROZ (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTROS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nFls. 124 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0136717-1 RESTAURANTE NOVO HAMBURGO LTDA (Adv. JOSE CARLOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMAURY MAGHELLI DE MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 95.0005162-1 SERAFIM NEVES TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS T. DE M. SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao BACEN e ao BANERJ para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 95.0014169-8 SILVIA FRANCISCA DA COSTA MAZZA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Às partes sobre a certidão de fls.373.\r\n\r\n19 - 96.0016496-7 JONAS PIRES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fls. 178, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 10( dez) dias, em relação ao planos econômicos, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n20 - 96.0075093-9 REGINA SONIA GARCIA AZEVEDO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 240/283 e 285 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n21 - 99.0008432-2 PERICLES DE SOUZA BRUNO (Adv. JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora para cumprir o despacho de fls. 253, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.030645-4 ZANI MARTINS AUGUSTE (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO). . Esclareça o Município do Rio de Janeiro sua petição de fls. 358, uma vez que concorda com o pagamento do valor de R$ 126,68 (fls. 340). Esclareça, ainda, quanto aos cálculos que alega juntar à referida petição, uma vez que não se encontram anexados. \r\n\r\nOutrossim, Nos termos da Resolução No 559, de 26/06/2007, do CJF, quanto à execução de honorários movida em face do Estado do Rio de Janeiro e da União Federal, intimem-se pessoalmente as partes de que serão expedidos dois Requisitórios de natureza alimentar, no valor de R$ 126,68 cada, em favor da advogada Selma da Silva Andrade Rangel de Azevedo, atualizados a partir de 12/06/2006.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.023073-0 CECILIA GARZESI DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017507-6 LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nOutrossim, esclareça o Autor se os medicamentos foram-lhe entregues, em cumprimento à determinação judicial.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017909-4 MAURICIO DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista a Certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada da presente Ação em relação aos processos listados no último parágrafo do Termo de Prevenção de fls. 11, haja vista a demonstrada homonímia e a diversidade de inscrição no CPF/MF.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora para cumprir o Despacho de fls. 53, no prazo de 15 dias, a contar da ciência desta intimação.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018078-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DENTAL ESTIL LTDA. . Fls.44/52 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo. Deve o autor buscar todos as formas acessíveis para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nHá que se lembrar, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), cabe à parte interessada \"diligenciar\" para a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não aguardar que o Juízo \"faça o seu trabalho\", por razões de maior comodidade ou facilidade.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005838-6 MANUELLA DE SOUZA RAMOS FERNANDES MARTINS REP/ P/ ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, em cumprimento à parte final do despacho de fls. 165.\r\n\r\nFls. 170 - Dê-se vista à União Federal, pelo prazo de cinco dias, como requer.\r\n\r\nFls. 175/178 - À parte autora sobre a contestação do Município do Rio de Janeiro, bem como para esclarecer se vem recebendo o leite, conforme a determinação judicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011075-0 ISAURA DE JESUS FERNANDES RODRIGUES PINHEIRO (Adv. MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . FLS. 80/82 - Defiro à parte autora o prazo de sessenta dias, conforme requer.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011231-9 JOSE FRANCISCO DA CRUZ VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Diante do exposto, com relação a aplicação da taxa progressiva de juros, JULGO IMPROCEDENTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012944-7 SERGIO NEI PERLINGEIRO E OUTROS (Adv. WENDEL DOS REIS SANTOS, BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora a cópia da emenda à inicial de fl. 33 para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023300-7 GERVANDO OSCAR ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a Declaração de fls. 05, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá juntar, na oportunidade, os extratos da conta fundiária do Autor, no período em questão, bem como de eventual Termo de Adesão assinado pelo mesmo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023306-8 CARLOS HENRIQUE MARTINS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 13, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.028738-7 RICARDO DE OLIVEIRA MARINATO (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 31.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.001134-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x BANCO DO BRASIL S/A. . Cite-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.012338-3 MAURICIO DANTAS DOS SANTOS (Adv. GLEICE DA SILVA BARBOSA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Posto isto, por ausência dos requisitos autorizadores, INDEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela vindicada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017222-5 PALMEIRAS ADMINISTRACAO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-CRECI/RJ (Adv. ELOIR PEREIRA GRION, MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA). . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 94/98 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.026957-9 JURACI PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/HSE/MS. . Tendo em vista a certidão de fl. 114, intimem-se pessoalmente os Impetrantes para que juntem, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial ou sentença do processo nº 2007.51.01.019659-0, para verificar eventual prevenção, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2005.51.01.011380-7 DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JR, KAREN GATTAS C A DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 93.0024667-4 KATIA REGINA HOSTILIO CERVANTES DIAS (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILIA CEZAR DE SOUZA SECRON). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 96.0014703-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BIRDS COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DARUIZ NECULO PINHO PARANHOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO JOSE HESS JENCARELLI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 166,81. . Vistos os presentes autos, em que a CEF se utiliza da faculdade de desistir da execução.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 115, pela Exeqüente. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não se completa a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 97.0105750-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, JEDILA SILVIA DA COSTA) x CATHERINE CONOVER (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 98.0009425-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x GALATAS SISTEMA EDUCACIONAL LTDA ME (Adv. NILSON RAIMUNDO DA SILVA) x SILVANA BARBOSA SESTINE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLI CARVALHO DOS SANTOS (Adv. NAURIA REGINA MEIRELLES, NALDIR MEIRELLES) x JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias pela CEF, intime-se a parte executada, conforme requer à fl.313.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.012700-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x SKILL INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. GABRIEL SPOSITO). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 353/354 - Fornecidas as cópias pela FINEP, expeça-se carta precatória de penhora e avaliação.\r\n\r\nQuanto à indisponibilidade que requer dos ativos dos executados, deve a Exeqüente apontá-los, eis que requerer que o Juiz levante tal existência implica a quebra do sigilo bancário dos Executados. Por sua vez, a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime, razão pela qual indefiro, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.008828-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x MARIA DO SOCORRO DA COSTA RIBEIRO (Adv. SUELI APARECIDA ELPES). . Manifeste-se a União(AGU) acerca da petição de fl.60.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.000960-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO MACHADO EIRAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, TULIO ROMANO DOS SANTOS, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x LEBER BAZAR E ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias pelo Exeqüente, expeçam-se os mandados conforme requer à fl.144/145, itens 1,2 e 3.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.004407-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RODRIGO DA FONSECA SERRANO. . Regularize a CEF, nos presentes autos, a situação das Advogadas signatárias das petições de fls.62 e 66.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de desistência.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.033318-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZA DE FATIMA RAMOS. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada peça Lei 11.383/06.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.033323-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDA COUTO ANTUNES. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada peça Lei 11.383/06.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.033368-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DORIVAL OLIVA JUNIOR. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro a Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada peça Lei 11.383/06.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 95.0012624-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x ZAIRA GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 124 - Face ao tempo decorrido, diga a União Federal se já possui a documentação acerca do imóvel objeto do litígio, no prazo de cinco dias, devendo ainda informar que providências adotou para cumprir a determinação de fls. 104.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 98.0008154-2 JOAO LUIZ LOBAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Informe a Secretaria acerca da manifestação da parte autora de fls. 1439 e 1452.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.019999-0 LEO KATSUHIKO NARAHARA (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2000.51.01.023997-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 207/8 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.004284-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JANIA AUGUSTA FERNANDES. . Fls. 61 - Dê-se vista à CEF no prazo de cinco dias.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.016946-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NILDETE BEZZOCO (Adv. JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.002603-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IOLA VALENTE CARVALHO VIANA (Adv. MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da Sentença, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 00.0928019-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . Às partes sobre certidão de fls. 252.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.000114-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE TREZENTOS (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x LUCIENE LINO DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte Autora para recolher as Custas Judiciais, bem como instrumentar a execução do julgado em face da CEF, haja vista tratar-se de obrigação propter rem.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.020348-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MAGICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO. . Intime-se a ECT, com urgência, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 41, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n60 - 2006.51.01.009581-0 SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO (Adv. ROGERIO KAHN) x INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS. . Digam as partes em prazo comum de 10 (dez) dias se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, haja vista a superveniência de fatos novos no âmbito da Ação de Recuperação Judicial em tramitação na Vara Empresarial, da Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2006.51.01.021139-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x RAYMUNDO RODRIGUES DE MORAES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Às partes sobre a certidão de fls.15.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.024686-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BEATRIZ SILVA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO). . Ao Contador, na condição de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.021025-1 EDICAR ÓTICA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS) x EDILBERTO DA SILVEIRA E SILVA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS) x CARMELA MANTUANO E SILVA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Defiro a produção de prova pericial que requer a Embargante às fls. 47/49.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Sr. JOÃO CARLOS GOMES JORGE, que deverá ser intimado pessoalmente para arbitrar os seus honorários.\r\n\r\nQuesitos no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela Embargante.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n64 - 00.0774525-7 MARIA ELIZABETH BURGOS (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Srª. Perita, retornem os autos ao Contador, Perito Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n65 - 91.0002305-1 EDNA MARIA DA SILVA BRANDAO (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 94.0068997-7 ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACOES IDEAL LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 693 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista ao Dr. Kátia Klescoski Sznaider, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 88.0001749-5 SEBASTIAO ALVARES (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 94.0008669-5 FRANCISCO DE ASSIS E SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2000.51.01.011105-9 EVANDRO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, DAISY GALHANO FERNANDES VIANA) x JORGE NEI PEREIRA REIS (Adv. JAMILE TANSI IBRAHIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n70 - 2000.51.01.011613-6 MARCIO SANTIAGO VAITSMAN E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.014839-1 LUZIA PENHA ALVES COSTA (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 93.0006649-8 MAURO LAGE DAMAZIO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 93.0010662-7 VALTENCI SILVEIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 95.0026018-2 JUSTINO MARQUES DE SA FILHO E OUTROS (Adv. LUCIANI E. E SILVA, FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.004626-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SIDNEI ALAN AGUIAR. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.021498-0 NELITON SILVA DE VASCONCELOS (Adv. DENISE CESAR CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.50/51 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n77 - 2005.51.01.001362-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x RENE BRITOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação do despacho de fls. 146, para fazer constar o advogado da CEF(...)\r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.011541-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x DEUSELINA MORAES LOPES E OUTRO (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA). . À parte autora sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n79 - 2007.51.01.001706-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARTA HELENA CORREA BITTENCOURT. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.004848-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROTA COM/ E REP/ DE FER/ E MAT; ELETRICA DE SANTA CRUS E OUTROS. . À CEF sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.020743-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO CARLOS DA SILVA. . À CEF sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n82 - 92.0049652-0 CONPART IND/ ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . À União Federal sobre a certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n83 - 91.0131425-4 IVONIL MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, EUCLIDES SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Fls. 71 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista ao Dr. Euclides Silva Filho, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nOutrossim, às partes para se manifestarem sobre a certidão de fls. 74, devendo juntar cópia, se for o caso.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 462325"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0737590-5 PEDRO BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES, LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls. 212/213: Não obstante o voto e acordão de fls. 158/166 tenha julgado improcedente o pedido quanto ao autor MARCELINO, o mesmo ainda é parte no processo, sendo necessária sua permanência até mesmo para análise de futuras prevenções.\r\n\r\nQuanto ao falecido autor JOÃO GUTEMBERG, tendo em vista que o mesmo foi substituído pelo espólio representado pela inventariante, ainda assim se faz necessário cadastrar seu CPF, pois a inventariante apenas representa o espólio, detentor do direito então.\r\n\r\nSendo assim, cumpra a parte autora o despacho de fls. 211, 1a parte, em dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se no despacho de fsl. 211, após o que deverá ser aberta vista à AGU, conforme solicitado às fls. 214.\r\n\r\n2 - 00.0984393-0 ALCINO JOSE CHAVANTE NETO E OUTROS (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 412/413: cumpra a parte autora o despacho de fls. 411, sob pena de baixa e arquivamento. Atente a mesma para a pesquisa juntada às fls. 414/429. \r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0019617-9 ADELINO DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CLOTILDES DE SANTANA TEIXEIRA (Adv. DEIVY JOSE TEIXEIRA, CRESO SALGADO BALAGUER) x JOSE SALES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1)Trasladem-se cópia de fls. 98 e 104 do agravo de instrumento no 95419998 para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\n2) Expeçam-se os requisitórios conforme fls. 349 dos embargos.\r\n\r\n4 - 88.0040115-5 SARAH DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos embargos à execução nº 98.0044744-0, em apenso.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios, com base nos cálculos de fls. 26/31 daqueles autos.\r\n\r\n5 - 89.0026491-5 LIDIA LUISA BARBOSA DO CARMO E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Traslade a secretaria cópia de fls. 85 e 87 dos autos do agravo em apenso para estes, certificando e arquivando aqueles.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 399 verso, à parte autora sobre a pesquisa juntada às fls. 400, que sugere possível óbito da autora, bem como informa possível endereço, devendo, se for o caso, promover a habilitação dos sucessores.\r\n\r\nCaso não seja caso de óbito, informe o patrono.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 90.0010479-3 SYLVIO VELLOSO TOTTA E OUTROS (Adv. BEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE, ANA BEATRIZ VAILANTE, FABIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Retifique a Secretaria os requisitórios de fls. 263/267, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nO requisitório relativo aos honorários deverá ser em favor da Dra. BEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE, conforme determinado às fls. 268.\r\n\r\nFls. 269: Atente o INSS para o descrito na certidão retro.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nNão havendo oposição, venham os autos para envio dos requisitórios.\r\n\r\n7 - 91.0006115-8 JOSE LUIZ SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv. CRISTIANE CAMARA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) EXCLUO DO FEITO o autor JOSE LUIZ SANTOS DE SOUSA, em razão da inércia de sua pensionista, embora regularmente intimada (fls. 120/121), não manifestou interesse no prosseguimento deste feito, conforme certidão de fls. 129v.\r\n\r\n2) Sendo assim, o feito prosseguirá somente em relação à autora ANA MARIA SANTOS DE SOUZA, a quem cabe metade do montante que seria devido à autora originária MARLY DOS SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\n3) Tendo em vista que a referida demandante não é beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro a remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 94.0049171-9 SINEZIO PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 126/127: Acolho os embargos, eis que assiste razão ao INSS, pois a condenação é somente em relação à revisão da gratificação natalina a partir do ano de 1990, não havendo, portanto, obrigação de fazer.\r\n\r\nIsto posto, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 95.0024252-4 JOSE GONCALVES DE AGUIAR (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.519259-1 GILSON BESADA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 303/309: Dê-se vista à parte autora da manifestação do INSS, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.501178-0 TELMO GUERREIRO DE MEDEIROS (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1 - Uma vez que o perito nomeado arbitrou o valor dos honorários acima da Tabela da Resolução 558/2007 do CJF, torno insubsistente sua nomeação. Intime-se-o para ciência.\r\n\r\n2 - Nomeio em substituição o Dr Ricardo do Carmo Bastos. Intime-se-o para ciência e para que informe a data e local da perícia.\r\n\r\n3 - Após, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - Prazo para entrega do laudo: 30 dias. Deverão ser respondidos os quesitos da parte autora, réu e do Juízo às fls. 189.\r\n\r\n5 - Fornecido o laudo, às partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - Nada requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.501294-2 NEUSA ROSA QUILTO (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 232: Tendo em vista a concordância com os cálculos, expeça-se requisitório em favor do autor. Eventual levantamento dos valores através de representante deverá ser providenciado junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, quando do depósito.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.528890-0 VIRGINIA ALVES LUCAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x VIRGINIA ALVES LUCAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535355-1 PASQUALE MAIULO (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Tendo em vista o contrato de honorários juntado às fls. 10 dos autos, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 30 dias, declaração assinada pelo próprio demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.520832-4 WALTER MARTINS GOMES (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 303/304: Intime-se o INSS para que esclareça o descumprimento da decisão de fls. 285/287 alegado pela parte autora e cumpra tal decisão, no prazo de 5 (cinco) dias, comunicando, ainda, a este Juízo sobre o atendimento da determinação supra. \r\n\r\nA despeito de a apelação ter sido recebida somente no efeito devolutivo, como determina o inciso V do art. 520 do CPC não cabe, “ in casu”, a execução provisória tal com requerida às fls. 305 e nos moldes do art. 587 do CPC, porquanto, como visto, trata-se de execução contra a Fazenda Pública, cujo pagamento dar-se-á mediante precatório. Nesse passo, inadmissível o deferimento de extração de carta de sentença com vistas a operar-se a execução provisória. Fica, portanto, indeferido o pleito de fls. 305.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.528793-5 ANTONIO VIEIRA COUTINHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 208/209: anote a secretaria o novo patrono.\r\n\r\nRecebo o Agravo Retido de fls. 204/206. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nAo agravado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para análise da possibilidade de eventual Juízo de retratação, na forma do art. 523, § 2° do CPC.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500695-1 FRANCISCO DE ASSIS MACHADO DUTRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista que a execução foi suspensa, conforme despacho proferido nos autos dos Embargos em apenso, cumpra-se o referido despacho.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507633-3 TEREZINHA MARTINS ARSENIO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.507653-9 JOSE GONZAGA DE LIMA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 177/254, na forma do art. 398 do CPC, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, devendo esta ter vista também dos documentos de fls. 165/171.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.519359-3 MAURICIO DOS SANTOS (Adv. GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . FLS. 55/56: À parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.500071-0 MAURO DE SOUSA FARIAS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1 - Forneça a parte autora o laudo técnico relativo ao ruído, assinado por médico ou engenheiro de segurança no trabalho, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - Descumprido, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprimento do item 1.\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista ao INSS das declarações de fls. 295/298 e dos laudos eventualmente juntados pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.504659-0 EPITACIO MARINHO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.511530-6 THEODORA NUNES DE ASSIS (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a dilação do prazo para que o patrono do autor cumpra o despacho de fl. 56.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.511550-1 JOSE GIMENES (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo o INSS, oportunamente, informar quais vínculos requer sejam confirmados.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537335-6 VALDIR DOS SANTOS PINTO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.537339-3 HEDDILEHY SILVEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.537491-9 SUELI AMORIM DE SOUZA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 156: Atente a parte autora para fls. 142/148 e fls. 163.\r\n\r\nContra-razões às fls. 157/162.\r\n\r\nSubam ao Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.539534-0 OSVALDO DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA, SERGIO CARLOS BRONZATO, RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls.41/51 (R$ 19.262,18) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 19.262,18.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800559-0 LUCILIA DE SOUZA SILVA REP/ P/ INACIA QUIRINO GONCALVES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1)Indefiro o pedido de fls. 35, tendo em vista os documentos juntados às fls. 45/46.\r\n\r\n2)intime-se pessoalmente JOSÉ QUIRINO DE SOUZA para que promova a sua habilitação processual, observando o endereço retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\n3)Cumprido o item 2, e tendo em vista a manifestação do INSS às fls. 44, defiro a habilitação de JOSÉ QUIRINO DE SOUZA como sucessor processual da autora LUCILIA DE SOUZA SILVA, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDCP para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir o habilitado.\r\n\r\n4)Retornados os autos da SEDCP, dê-se vista à parte autora de fls. 26/30.\r\n\r\n5)Após, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800694-6 MARTA PROVENZANO MENDES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores RUBAN BLEU MODAS LTDA, ALDEIA NOVA CEREAIS LTDA e HORTO VERDE LEGUMES LTDA (fls. 175), em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento deste despacho.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803130-8 FRANCISCA PALOMA FREIRES JORGE (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Manifeste-se o autor, em réplica, sobre as contestações do 1o. e 3o. réus, bem como forneça endereço atualizado de Cristina da Silva Melo, tendo em vista a certidão negativa de fls. 99.\r\n\r\nFornecido endereço atualizado, renove-se a diligência de citação.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803273-8 ACIR MARIA AREAS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803811-0 STELIO BRANCO DE MESQUITA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista o requerido pelo INSS, às fls. 24, promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805837-5 ALEXANDRE RODRIGUES GIL REP/ P/ ROSA MARIA RODRIGUES GIL E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nAnte as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nApós,ao MPF.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805937-9 OZIRES RAMOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808397-7 JESSE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808451-9 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA NETTO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808470-2 GERALDO ROSA DE CARVALHO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\n1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808798-3 BIANCA GREK ROSA (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, a começar pela autora, ocasião em que terá vista dos documentos acostados às fls. 102/185, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810259-5 OLAVO MARQUES GUIMARAES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810434-8 GERSON NUNES VIEIRA JUNIOR REP/ P/ CELIA TEIXEIRA VIEIRA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que:\r\n\r\nSe manifeste em réplica;\r\n\r\nForneça comprovante de residência atualizado e em nome do próprio autor ou de sua representante.\r\n\r\nRegularize sua representação processual, fornecendo procuração por instrumento público.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente para cumprimento do item “1, c”, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810571-7 JOSE PEREIRA DAS NEVES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810653-9 CARLOS ALBERTO ABRANTES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 179: Defiro a emenda á inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro dilação de prazo , por dez dias, para apresentação da declaração de que trata a Lei 7.516/86.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte para que o faça, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.813152-2 WALTER SARAIVA (Adv. JOAO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Mantenho a decisão agravada, corroborando a necessidade de instrução probatória.\r\n\r\nCumpram-se os itens 4 e 5 de fls. 62 (citação do réu).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.813234-4 ANSELMO MARTINEZ ALVAREZ (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\n1) Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 52, juntando comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente para cumprimento em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3) Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n4) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.037231-8 MARCELINO BARROS MOREIRA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.002362-5 MARIA ABREU DA SILVA (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao pedido de concessão da pensão por morte pela autora, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pela autora.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.801111-9 GEORGINA RODRIGUES MOREIRA (Adv. SIMONE MARQUES FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa coerente com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.801556-3 JORGELINO DE SOUZA CARVALHO (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nComprove, no mesmo prazo, que requereu administrativamente o benefício.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.801573-3 LÚCIA DE FÁTIMA MOURA LINO (Adv. SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x UNIAO FEDERAL. . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3) Comprove também no mesmo prazo o pedido de requerimento administrativo.\r\n\r\n4) Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n5) Após, à SEDCP para excluir do pólo passivo o segundo réu, pois cadastrado indevidamente.\r\n\r\n6) Por último, cite-se o INSS.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.801605-1 ITA ROSSI DE XEREZ - ESPOLIO (Adv. RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.801606-3 SEBASTIAO RICARDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 36 - informe o autor, no prazo de 10 dias, que determinação judicial ensejou a suspensão do seu benefício.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.801608-7 MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA TERRA (Adv. ARTUR CARLOS DA SILVA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que cessou o benefício da parte autora.\r\n\r\n5-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n6-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.003060-6 EMERSON GLEI DOS SANTOS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 1/6, 47/49 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.005169-5 JOSÉ MARIA VIEIRA LOPES (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Pelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/08 e 22 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n56 - 2005.51.01.527735-1 MKS EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, VIVIANE CUNHA PEREIRA) x RICARDO HUMMEL (Adv. INALIZ SALAZAR ROSSATTO, GHULHERME GIACOMELLI CHANAN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume.\r\n\r\nInstado o 1o. réu a proceder ao depósito do valor dos honorários periciais, o mesmo quedou-se inerte (certidão de fls. 294 v). Diante disso, indefiro a produção de prova pericial requerida.\r\n\r\nFls. 238: Ao primeiro réu para que justifique a prova testemunhal requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não haja manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.500519-7 LABORATORIOS PFIZER LTDA E OUTRO (Adv. RAFAELA BORGES WALTER, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x IND/ COM/ DE BEBIDAS FORNAZIERO LTDA (Adv. KLEBER CAVALCANTI STÉFANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.500612-8 RYDER SYSTEM INC (Adv. NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x RYDER SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, GILBERTO FERRARO, LUIZ FACCIOLI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.518839-5 BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Fls. 1781: Providencie a Secretaria juntada da cópia do Curriculum Vitae do perito nomeado Rogério Ferreira da Cunha.\r\n\r\nFls. 1832/1839: Tendo em vista a manifestação dos réus de fls. 1841/1844 e 1964/1967, considero todos os quesitos apresentados pelas partes pertinentes ao deslinde do feito, razão pela qual indefiro os requerimentos de fls. 1832/1837 e 1838/1839, e determino que todos os quesitos sejam respondidos pelo Perito.\r\n\r\nProssiga-se com o despacho de fls. 1741, intimando o perito para ciência e indicação do valor dos seus honorários (fls. 1741, item 4).\r\n\r\n60 - 2006.51.01.537720-9 DIAGEO URUGUAY S.A. (Adv. ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x CASA DI CONTI LTDA (Adv. LAIS HELENA ORLANDO, LANIR ORLANDO). . Dê-se vista ao INPI para que junte os documentos requeridos pela 2a. Ré às fls. 555/556.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista sucessiva por 10 dias à Casa Di Conti ltda e ao 1o. autor, iniciando por aquela.\r\n\r\nNada mais requerido, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.537879-2 BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE) x GOMES & RAMIN S/C LTDA ME (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.800054-7 INDUSTRIA AGRO MECANICA PINHEIRO LTDA (Adv. NEWTON SILVEIRA, WILSON SILVEIRA, LYVIA CARVALHO DOMINGUES, EDUARDO DIETRICH E TRIGUEIROS) x PLINIO CREMASCO x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que a matéria de fato se afigura complexa e de cunho eminentemente técnico, demandando instrução probatória antes do pronunciamento de mérito.\r\n\r\nCumpra-se o item 3 do despacho de fls. 225 (citação).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n63 - 2004.51.01.501577-7 ALFREDO MARIANO (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista que a execução foi suspensa, conforme despacho proferido nos autos dos Embargos em apenso, cumpra-se o referido despacho.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.810096-3 MARIA DE FATIMA VICTOR CONCEICAO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 268/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/046.539.230-0, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, ressalvando a possibilidade de acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2007.51.01.813299-0 ROBERTO ALMEIDA NATAL (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração e DARF), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 91.0000378-6 HUGO ALVAREZ REMUDO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos embargos(fls. 202 e 286..\r\n\r\nExpeça-se o requisitório.\r\n\r\n67 - 91.0006253-7 MARIA DA CONCEICAO CASTILHOS DA CUNHA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Promova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 94.0007772-6 MICHELE LANGONE (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 196: Tendo em vista a greve deflagrada pelo INSS, forneça a parte autora relação contendo os salários de contribuição que serviram de base para apuração da RMI do autor constante na carta de concessão de fls. 172.\r\n\r\nFornecidos, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.801616-6 FRANCISCO MELQUIADES ROSA (Adv. ALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2008.51.01.801572-1 ELEDIR CRESCENTE BORGES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Esclareça a parte autora a natureza da demanda, se cautelar ou procedimento de justificação, atribuindo à causa valor compatível com seu conteúdo patrimonial.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.801657-9 ROBSON GARCEZ DE MENDONÇA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2008.51.01.801001-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ALFREDO MARIANO (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nTendo em vista a relevância dos fundamentos apresentados pelo INSS nestes Embargos, suspendo a execução na forma do artigo 739-A, § 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.801008-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x FRANCISCO DE ASSIS MACHADO DUTRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nTendo em vista a relevância dos fundamentos apresentados pelo INSS nestes Embargos, suspendo a execução na forma do artigo 739-A, § 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 462849"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0931190-4 ADENIR DE OLIVEIRA RAMOS - ESPOLIO REP/ MARLENE FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS, EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, FERNANDA DA ROCHA E SILVA, ANSELMO LOUZEIRO BRAGA, JORGE GOMES RODRIGUES, ANTONIO ALO, VALFREDO SILVA DOS SANTOS, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, JORGE GOMES RODRIGUES, LILIA BASTOS, LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN, JULIA SA CARVALHO DA SILVA, LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA, MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 67/68 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nSÉRGIO RODRIGUES DE AZEVEDO, sucessor de CANDIDO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nJUDITH ESTEVES ANTUNES, sucessora de FERNANDO ANTUNES\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES MONTEIRO, MÁRCIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS e SÔNIA RODRIGUES MONTEIRO, sucessores de MARIA DA PENHA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 1542/ss: Regularizem os requerentes o pedido de habilitação referente à sucessora DULCE VIEIRA, uma vez que não há nos autos cópia da certidão de óbito. Prazo: dez dias.\r\n\r\nIII - Fls. 1529: Oficie-se na forma requerida.\r\n\r\nIV - Fls. 1535/ss: Concedo a vista requerida para o advogado Mury Jará da Silva Monteiro (OAB/RJ 3.940), por dez dias.\r\n\r\nV - Aguarde-se o pagamento em favor de MAXIMO LUIZ GONÇALVES.\r\n\r\n2 - 90.0009684-7 NELSON CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, DEIA CORREA DOS SANTOS, VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 314/326: Dê-se vista ao sucessor ANTÔNIO NASCIMENTO DE SOUZA, por dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 91.0019966-4 BENEDITA CANDIDA MENTZINGEN E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . ( ... ) de-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte credora.\r\n\r\n4 - 93.0010138-2 ADAIR ALVES BARCIELA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA). . Concedo prazo de trinta dias para a competente regularização do pedido de habilitação de fls. 90/96, tendo em vista a inexistência de cópia de CPF e comprovante de residência dos requerentes, em cumprimento ao disposto no art. 131, inciso IV do Provimento nº 01, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria Geral do TRF da 2a Região.\r\n\r\nSilentes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 99.0027290-0 GENEVAL BARRETO (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 77 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0070552-1 LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (Adv. MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA, ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento do recurso. Interposto.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.529236-6 PEDRO DE ALENCAR BRAGA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fl. 423/425: consoante Resolução nº 559/2007,art. 6, VII, o juízo da execução fixa a “data-base considerada para efeito de atualização monetária de valores”, isto é, desde a requisição do numerário, até o efetivo pagamento, incide correção monetária.utilizando-se, para tanto, o índice inscrito no art. 9 da referida Resolução, como é o caso dos autos.em tela.\r\n\r\nDiante do fato de que, entre a data da requisição do valor devido à parte autora (23.05.2007) e a data do depósito (23.01.2008), não foi ultrapassado o lapso temporal previsto no art. 100, parágrafo 4º da Constituição Federal, o qual,ademais,veda a expedição de precatório complementar ou suplementar do valor pago, extrai-se ser incabível, no caso em tela, a incidência de juros de mora, já tendo se pronunciado neste sentido o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO E A DO EFETIVO PAGAMENTO. C.F., ART. 100, § 1.º (REDAÇÃO ANTERIOR À EC 30/2000). \r\n\r\nHipótese em que não incidem juros moratórios, por falta de expressa previsão no texto constitucional e ante a constatação de que, ao observar o prazo ali estabelecido, a entidade de direito público não pode ser tida por inadimplente. Orientação, ademais, já assentada pela Corte no exame da norma contida no art. 33 do ADCT. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de remessa dos autos ao contador.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.531368-4 MARIA HELENA GROSS MIRANDA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 78 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.505876-0 EVA LEAL COSTA SAMPAIO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Descabido o pedido de fls. 188 in fine, tendo em vista o disposto no art. 4o da Resolução 559, de junho de 2007, do CJF, verbis:\r\n\r\nArt. 4º Em caso de litisconsórcio, para efeito do disposto nos arts. 2º e 3º desta Resolução, será considerado o valor devido a cada litisconsorte, expedindo-se, simultaneamente, se for o caso, RPV's e requisições mediante precatório. \r\n\r\nParágrafo único. Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando \r\n\r\nse tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.\r\n\r\nDesta forma, dê-se vista ao INSS de fls. 185/186, por cinco dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.506936-8 MARIA ANGELA VIEIRA PINTO (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\n11 - 2003.51.01.535506-7 JOSETE RODRIGUES DE ASSIS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 81 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.535832-9 SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Atente a signatária de fls. 150 que o requisitório referente aos honorários advocatícios já foi cadastrado a fls. 147.\r\n\r\nDesta forma, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.003856-9 DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.056250-7 CLAUDIA DE MORAIS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x CRISTINA VIDAL (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020642-1 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista ao segundo réu, por 10 dias, para que regularize sua representação processual, eis que as patronas do mesmo não constam da procuração de fls. 107, e para que se manifeste em provas.\r\n\r\nIII - Com o retorno, à autarquia-ré, também por 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.522492-9 ORLANDO DE SOUSA PEDRA (Adv. VERA LUCIA DA SILVA, GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 79 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500243-3 CECILIA SANTOS DO ROSARIO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (…)\r\n\r\nCumprido, vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e, decorridos sem requerimentos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.504444-0 JOSE LUIS BADIA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 82 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.504810-0 AGOSTINHO PAULO DOS SANTOS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 80 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530043-2 IRANI CARVALHO GOUVEIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (…)\r\n\r\nCumprido, vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias e, decorridos sem requerimentos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.530114-0 BRAZ THEZOLIN (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.808398-9 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS GUEDES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810550-0 ALMIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.813378-6 AIRTON DAMASIO DOS REIS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 24, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.800046-8 TATIANA LOIOLA MORAES (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO) x NAO IDENTIFICADO. . Defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que cumpra corretamente o despacho de fl. 30.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.801618-0 AUREA SANTOS DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA ANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação de declaração de ausência proposta com a finalidade de obter benefício de pensão por morte oriunda de morte presumida, na forma do art. 78, da Lei 8213/91.\r\n\r\nO art. 74, inciso III da referida Lei, com a redação dada pela Lei n. 9.528/97, dispõe que a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data da decisão judicial, no caso de morte presumida.\r\n\r\nAssim, depreende-se com clareza que eventual procedência do pedido não gerará efeitos pretéritos, o que implica num valor da causa compatível com a competência de um dos Juizados Especiais Federais, na forma da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa, inclusive atribuído pela parte autora, impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. ART. 3º, § 3º DA LEI Nº 10.259/01, ART. 98, I, CF/88.\r\n\r\n1- Os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar as causas cujos valores não excedam o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos, excetuadas as previstas no § 1º, do art. 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001.\r\n\r\n2- Em que pese não haver nos autos renúncia expressa do autor em relação às quantias excedentes ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, não há como negar que, em razão do diminuto valor que foi atribuído à causa, a competência in casu encontra-se compreendida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\n3- Por outro lado, nada impede que o autor emende a inicial, antes da citação, atribuindo novo valor à causa, em conformidade com o benefício econômico almejado o que ensejará o retorno dos autos à Justiça Comum, provavelmente para o Juiz Natural, a quem o feito foi originalmente distribuído. \r\n\r\n4- Agravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF 2a Região, AGRAVO DE INSTRUMENTO - 97724, rel. Des. Federal Reis Friede, rel. para acórdão Juiz Convocado Rogério Tobias de Carvalho, pub. DJ de 22/09/2005 PÁGINA: 146)\r\n\r\nNo caso deste processo, como visto, o que a parte autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsso posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.801654-3 CALISTA TEREZINHA CORREA (Adv. SERGIO RIBEIRO CAZZOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.801656-7 ARLENE LEAL LEMOS (Adv. DANIELLE DE CAMARGO DELPINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Duque de Caxias e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO, determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.801684-1 SALVADOR HIPOLITO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.801702-0 GETULIO BOROTO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Nilópolis e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais em São João de Meriti.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.801754-7 MARIO LUIZ DA NOBREGA E SILVA (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.805842-2 CARLOS ALBERTO MUNIZ PORTO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a parte autora com petição de fl. 116/117 ver reconsiderado o decisum de fl. 110/111.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nCertifique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 97.0001454-1 NELSON DARCI TEIXEIRA (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls. 273/274: Mantenho o comando de fls. 270, uma vez que o Dr. José Orlando P.B. Pinto atuou na presente demanda desde a autuação até o trânsito em julgado (fls. 122).\r\n\r\nPortanto, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n34 - 2006.51.01.511268-8 ZEROPONTOSETE LTDA (Adv. VITOR LUIZ POSSENTI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA). . Intime-se pessoalmente a empresa-autora, na pessoa de seu representante legal, para que cumpra o despacho de fls. 313, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.524320-5 NEANDRO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO TOLEDO CORREA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x FACIS TUBOS E POSTES LTDA (Adv. JOSE RICARDO VALIO). . Concedo prazo de trinta dias para que a parte autora promova a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537664-3 PARCERIA INDUSTRIA E COMERCIO DE INJECAO DE ALUMINIO E BORRACHA LTDA - ME (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, ALAIN BIRON) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA, HELIO FABBRI JR.). . (...) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorridos, a empresa-ré pelo mesmo prazo e, em seguida, ao INPI.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808682-6 VIDEPLAST IND/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. ZÊNIO VIEIRA FERREIRA) x STEPAC L A STERILIZING PACKAGING COMPANY OF L A LTDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 1197/1224: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm provas (fl.1183), a empresa autora requereu a produção de prova pericial, realização de audiência, oitiva dos representantes comerciais e técnicos dos réus e a oitiva de testemunhas (fls.1236/1237) e os réus requereram o julgamento antecipado da lide, por entender que as provas necessárias já foram produzidas (fls.1243/1244).\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal dos representantes legais dos réus, por entender que desnecessárias no caso concreto, em que se cuida de nulidade de patente de invenção.\r\n\r\nDiga a parte autora, em cinco dias, se persiste o seu interesse na produção de prova pericial, sendo de se ressaltar que a necessidade de realização de audiência poderá ser avaliada na hipótese do art.435 do CPC.\r\n\r\nEm caso de desistência da prova pericial, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença, a teor do art.330, I, do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808962-1 TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv. LANIR ORLANDO, LAIS HELENA ORLANDO) x MAGNETI MARELLI COFAP CIA/ FABRICADORA DE PECAS (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à empresa-ré MAGNETTI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PEÇAS S/A pelo mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, retornem conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n39 - 2002.51.01.507638-1 SEBASTIAO VICENTE (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho de fl. 154, manifestando-se sobre seu interesse no seguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808919-0 GERALDO BOUZON CRUZ (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (…)\r\n\r\nIV- Após, dê-se vista à parte autora-exeqüente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nV- Nada sendo requerido, desapense a Secretaria os autos da ação ordinária 2005.5101527603-6 para que sejam remetidos ao Eg.TRF-2ª Região, certificando-se.\r\n\r\nVI- suspenda-se o presente feito e aguarde-se o retorno dos autos principais do Eg.TRF-2ª Região.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 91.0001474-5 LUCY SOLOZOBAL (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . (...)dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n42 - 91.0006282-0 GRACIEMA DE SOUZA SOARES (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 208/211: A Lei nº 8.906, em seu art. 22, § 4º dispõe que - “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o (...) precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este comprovar que já os pagou.”\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, o STJ, em matéria publicada dia 21/10/04 em sua página na internet, divulgou os esclarecimentos do Ministro Ari Pargendler concernentes à questão:\r\n\r\n“Quanto aos honorários pactuados com o cliente, o ministro explica que os advogados devem firmar um contrato escrito que deverá ser juntado ao processo, antes que a requisição do precatório ou RPV seja expedida pelo juiz. \r\n\r\nCom efeito, os honorários advocatícios pactuados com o autor, desde que firmados em contrato, deverão ser juntados ao processo, antes da expedição dos requisitórios, a fim de viabilizar o pagamento diretamente aos advogados.”\r\n\r\nPortanto, aguarde-se o pagamento do requisitório já enviado.\r\n\r\n43 - 91.0116040-0 ZOZELIA ALVES DE JESUS E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 76 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 92.0136411-3 NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANA MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Tendo sido expedido o ofício requisitório e, ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.528171-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ODETE VEIGA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por odete veiga em face da sentença de fls. 57/58, ao argumento de que o decisum ofenderia a coisa julgada, pois declara não haver valores devidos à embargada embora o título executivo condene o inss a realizar a revisão da renda mensal inicial do benefício da recorrente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEstá patente que o julgado em comento não contém qualquer obscuridade, omissão ou contradição -- mazelas que justificam o manejo de embargos de declaração. Ao contrário, a sentença recorrida é clara em seus termos e perfeitamente inteligível quanto à sua fundamentação.\r\n\r\nVê-se, às claras, que a recorrente pretende unicamente a reforma do julgado em violação flagrante do disposto nos arts. 267, § 3°, e 463 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDe fato, o suposto error in judicando invocado pelo recorrente não é passível de reconhecimento pelo próprio magistrado prolator da sentença fora das restritas hipóteses legais, sob pena de incalculável comprometimento da segurança jurídica e da confiança na imparcialidade do Juízo, devendo a parte insatisfeita valer dos meios disponíveis em lei para a revisão do julgado.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808050-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ERNESTO JOSE DEALTRY (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 88.0005301-7 MARIA LURDES DE MELO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho de fls. 186, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n48 - 88.0023681-2 VENANCIO AQUINO E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\n(...) Compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitados acima.\r\n\r\nIV - Em seguida, cumpra o item II do despacho de fl. 535.\r\n\r\n49 - 90.0045853-6 WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. RAULIETE BARBOSA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 69 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 92.0052017-0 EIDER DE ARAUJO RANGEL (Adv. REBECCA ANASTASI KOWARSKI, SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n51 - 95.0012485-8 JOSE DE CARVALHO SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . (...) Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 95.0025577-4 ANTONIO MARTINS PACHECO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Manifeste o credor eventual concordância sobre os cálculos fornecidos pelo INSS a fls. 174/191, em dez dias, ou se a execução do julgado deverá prosseguir com base nos cálculos de fls. 161/164.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.511407-5 EDNA DA LUZ LIMA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 253: Suspenda-se o presente feito enquanto o pedido de habilitação não está regularizado.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.531103-1 SILVINO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. MANUELA GENOFRE QUINTAO, SANDRA WEISSBLUM, ANA TEREZA SUSSEKIND ROCHA TORRES, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 74 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.538655-9 MARIA AMELIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Defiro à parte autora o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que cumpra o despacho de fl. 153.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.520735-6 ILCEIA ANTUNES PEREIRA (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho o despacho de fl. 99. Cumpra-se, remetendo-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.522471-1 ROMEU BRANDAO DE FARIA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800885-2 ROSELI ABRANTES DE SOUZA MONTEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808389-8 GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre as informações prestadas pela PETROBRÁS S/A às fls. 120/123, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pela autora.\r\n\r\nApós, e nada sendo requerido venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.801609-9 NIVALDO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Niterói e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.801619-1 ERCY DAS DORES BARBOSA REIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação objetivando o reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\nTendo em vista o objeto da demanda, por dizer respeito à acidente do trabalho, independentemente de se referir ao próprio ato de concessão do benefício correspondente ou a sua revisão, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal.\r\n\r\nNesse sentido vale transcrever o Enunciado 15 do STJ e as Súmulas 235 e 501 do STF, in verbis:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\".\r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça Cível Comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.”\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente de trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\"\r\n\r\nRecentemente o STJ se manifestou a respeito, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 109, I DA CF/88. SÚMULA N. 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2a. VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1 - As causas decorrentes de acidente o trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte. 2 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/05, 12, 65/67 e desta decisão.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.801629-4 ROMARIO SOARES DOS SANTOS (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, ao Autor, para, em 10 dias, indicar valor que traduza a realidade do pedido, correspondente à importância perseguida.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, para que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça comprovante de residência e afirmação de pobreza, na forma da Lei 1.060/50.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.801633-6 MARCO ANTONIO MUNIZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a reativação do benefício de auxílio-doença cessado em 02/07/2007, ao argumento de que ainda apresenta incapacidade laborativa.\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além de ser indispensável à análise do pedido a realização de perícia por médico de confiança do Juízo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão, devendo, ainda, apresentar quesitos.\r\n\r\nApós, determino a produção de prova pericial, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SIDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.801645-2 MARCELO DE LIMA BARBOSA (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.801679-8 SAMUEL DE FREITAS COUTINHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.801699-3 ADEILSON DE MOURA GONCALVES (Adv. DANIEL GUIMARAES NAHID, LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n67 - 2005.51.01.527027-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x HELCIO PINHEIRO MOURA x MARCELO JOSE DA FONSECA MOURAO x JOSE ALUISIO DE VASCONCELOS x JULIO CESAR BITTENCOURT GOMES (Adv. JEZIEL RODRIGUES CRUZ JÚNIOR, JOÃO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND, ORLANDO CAETANO FILHO, DANIELA LOBAO DE CARVALHO). . Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. DANTE GRASSO JUNIOR, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803232-5 MARIA LIVIA LOPES MELLO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x JACIRA CHAVES PEREGRINO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS). . Trata-se de incidente processual de impugnação à assistência judiciária concedida nos autos da ação ordinária - processo n.º 2006.51.01.006465-5 em favor da Autora JACIRA CHAVES PEREGRINO (fls. 02/03).\r\n\r\nEm resposta, manifestou-se o impugnado às fls.05/09.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNão desconheço posicionamento de que basta a declaração de hipossuficiência para obtenção da isenção das custas e despesas processuais. Todavia, penso que isso deve ser interpretado sistematicamente. Se nosso Estado não tributa pela renda aquele que ganha até determinado valor é porque o tem num patamar de insuficiência financeira. Diante disso, para quem tem renda mensal menor que o teto da isenção do imposto de renda, deve ser presumida sua condição de hipossuficiente para fins de isenção de custas e despesas processuais. Para quem superar, deve trazer prova de que está impossibilitado de efetuar o respectivo recolhimento e isso não foi feito pela parte autora.\r\n\r\nEntendo que isso vai ao encontro da posição manifestada pelo Supremo Tribunal Federal que teve por constitucional lei estadual do Espírito Santo que isenta do pagamento da taxa de concurso público os desempregados e aqueles que ganham até três salários mínimos (ADI 2672/ES, rel. p/ o acórdão Min. Carlos Britto, 22.6.2006 - Informativo n. 432).\r\n\r\nNo presente caso, da análise do contracheque acostado aos autos, verifica-se que a Autora, ora impugnada, aufere rendimentos suficientes para o pagamento das despesas processuais e não comprovou o efetivo prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, restando afastada a presunção de veracidade da declaração de miserabilidade anteriormente firmada.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO o incidente para revogar a gratuidade deferida à Autora JACIRA CHAVES PEREGRINO nos autos da ação ordinária - processo n.º 2006.51.01.006465-5, devendo a mesmo providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2008.51.01.800047-0 GUACIARA JOANA DA SILVA (Adv. ANDREIA LOPES BRITTO) x ISMAEL MOREIRA PALERMO - ESPOLIO. . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho de fls. 18, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 94.0011511-3 NEUCY MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 70 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 95.0003443-3 FRANCISCA MACHADO DE PADULA E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\n(...) Diante da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso, promovam as habilitadas acima, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entendem devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n72 - 95.0017931-8 HENRIQUE JULIANO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 73 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2005.51.01.506124-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FREDERICO SERGIO MOREIRA DA ROCHA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.501794-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x IRACY NUNES PAIVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SOUZA, JOSE MARIA APOLIANO LIMA, JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA, PAULO ROBERTO PARREIRAS). . Cumpra a parte embargada corretamente o item I do despacho de fl. 96/98.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 462802"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0707335-6 MANOEL GOMES DE SENA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Ao Autor sobre o cálculo da DIB apresentado pelo INSS às fls. 378/382.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2 - 90.0002880-9 JOSE PASSOS (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 90.0055054-8 JOSE ANTONIO ARAUJO (Adv. MARCIA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 91.0017573-0 ADRIANO CARLOS PATO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 93.0012672-5 MARIA IZABEL TEIXEIRA LEIRAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca dos cálculos de fls. 370/371.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.007939-5 MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.503511-1 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 207: Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.507067-0 CLAUDIONOR BATISTA DOS SANTOS (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O feito comporta julgamento antecipado por tratar-se de matéria de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.516296-4 EDNALVA SOUSA MATOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 118, in fine: À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do documento de fls. 68/108.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.523347-8 NILZA DE ANDRADE FIGUEIRA BELLO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 113: Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que o autor não é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nDessa forma, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado, apresentando o cálculo que entender devido e, requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.520762-9 PEDRO DA COSTA LEITE (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos habilitandos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da impugnação apresentada pela União Federal à fl. 94.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.534613-7 IRIS DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerido à fl. 81, item c, uma vez que, somente após a sentença, que determinará ou não a revisão da RMI e os critérios, poderá o “Expert” calcular o novo valor da RMI, bem como o valor relativo aos atrasados.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.534977-1 PAULO DOS SANTOS (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.006449-0 LERY DE ALMEIDA PIRES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fl. 72: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.522642-2 LEDA MARIA LAND STALLONE (Adv. FABIO CYRILLO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nego seguimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora, posto não terem sido subscritas as razões do apelo e ter decorrido o prazo recursal.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso de agravo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.524527-1 CLAUDEMAR BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.066051-0 SEVERINO NUNES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.504815-9 MARIA MANUELA DA NOVA RIBAS (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, em prova, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.511338-3 MARLENE CEZARIO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.511850-2 DORCINO PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.537706-4 MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO VILLELA (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES, ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016887-8 PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x UNIBANCO E OUTROS. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026749-2 SOLANGE LINA BEDE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.800077-4 VIVALDO ANASTACIO FERNANDES (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 31: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente quando da prolação da sentença.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808171-3 NEUSA FREITAS DE SOUZA (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.002105-5 LEILA DA MOTA COUTINHO E OUTROS (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança da alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nA parte autora requer, antecipadamente e a final, o deferimento da pensão por morte do segurado AGUINALDO DOS SANTOS SIQUEIRA.\r\n\r\nO INSS contestou o pedido inicial, argumentando que o finado marido da Autora perdeu a qualidade de segurado antes do óbito.\r\n\r\nNão comprovada, ab initio, a condição de segurado da Previdência Social do instituidor da pensão, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS para apresentar, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.800335-4 IVONE CANCIO DE LIMA (Adv. ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS, MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Em emenda à inicial, manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.801693-2 LUCILENE DE ALMEIDA (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES, LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o pagamento de verbas em atraso referentes a pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 20.000,00 (vintes mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.801705-5 PAULO ROBERTO CARVALHO (Adv. CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x ILMO GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.802169-1 SIDNEY NASCIMENTO MEDEIROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para atribuir valor à causa compatível com a competência das Varas Previdenciárias; apresentar declaração de hipossuficiência; bem como indicar endereço no qual receberá intimações, na forma do art. 39, I do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n31 - 2003.51.01.504309-4 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANRISUL AFABAN (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO AFABESP (Adv. MARCIO OCHIGAME). . Recebo a apelação de fls. 476/490 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.800076-6 GENERAL BRANDS DO BRASIL IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO) x FRUCAMP IND/ COM/ LTDA (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Acerca da possível litispendência deste processo com o feito nº. 2003.51.01.501275-9, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 99.0068453-2 DELBA TEREZINHA VITIPO MACHADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, ROBERTO ABREU DA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À Impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 190 e documentos de fls. 191/197.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.501012-0 MARIA ALICE DO VALLE DE JESUS (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ao Impetrante acerca do acrescido e do cumprimento da decisão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.538961-2 JOAQUIM PEREIRA DAS NEVES (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803606-9 DENISE CAROLINE DENTON TOOSEY (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (INSS) AGENCIA P.S BOTAGOFO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se a Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 1/2/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 28, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.808390-4 WALKIRIA DA FONSECA DE LIMA E SOUZA (Adv. ALEXANDRE MOURA COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. \r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810178-5 LECY FERREIRA PEDROSA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, corretamente, o determinado no despacho de fl. 14, fornecendo a cópia de todos os documentos que instruíram a inicial, na forma do artigo 6º da Lei n º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 91.0005984-6 ROSAURO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Suspendo o curso do processo, em relação ao co-autor REYNALDO MELLO ALVES, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de seu falecimento (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 91.0132195-1 CARLOS MOTTA DOS SANTOS (Adv. JOSE RONALDO B. BAESSO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805690-1 JULIETA STRAND VIEIRA (Adv. MONICA MARIA AMORIM DE SOUZA NASCIMENTO) x TERESA CRISTINA GOMES DA CUNHA (Adv. CLAUDIO BRANDT FILHO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspenda-se o curso do feito até o julgamento do agravo supramencionado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021758-0 FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO MANUSCRITO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DR.A EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 31.\r\n\r\n“Dê-se ciência às partes.”\r\n\r\n(audiência de instrução, destinada a oitiva da testemunha JOSÉ VALMIR DE ARAUJO NERES, designada para o dia 31/03/2008, às 09:00 horas na Vara Única da Comarca de Guaiúba/CE)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 463103"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.514107-1 ODILEA MOREIRA DA COSTA REP/P/ GEORGINA DOS SANTOS (Adv. MARLY CORREA VILLELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 217. Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.540821-7 SEVERINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.73. Diga a parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.513944-2 MARCIA BRAGA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.122. Diga o autor.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.068688-9 JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.507289-3 ANTONIA MARIA DOS SANTOS PIRES (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 84. Defiro. Oficie-se como requerido.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.512228-8 MARIA HELENA ROSSI OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017374-2 JURACY DE SA NUNES (Adv. JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.511988-9 MARIA HELENA DA SILVA CEZAR (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.106. Diga a parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.803743-8 PIETRO SALVATORE SANTORO - ESPOLIO REP/ P/ EVA FELDBERG SANTORO (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.803751-7 JAYME SARAIVA UCHOA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.805124-1 ROBERTO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.805187-3 SELVINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.808441-6 JOAO MARTINS ROSA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.808553-6 DELSON FERREIRA FRANCA - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.810131-1 JORGE BARDAGUE TRIUMPHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009326-0 JOSE GONZAGA SOBRINHO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009676-5 PAULO CESAR FONSECA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 461263"
                            ],
                            "461264": [
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0012121-6 ROSALICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.538314-5 JOSE ANTONIO GEDDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o patrono da causa o contrato original de honorários, para juntá-lo aos presentes autos, devolvendo-se a cópia autenticada que será desentranhada e devolvida, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 128.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.520163-9 JOSEFA JUSIENE DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.507515-8 BENEDITO SONCIM (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.176. Diga o autor.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.524169-1 MARILENE RABELO COTTA PEREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.524662-7 JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.01.005541-1 WILSON VIEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA, FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.504616-3 PAULO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. PABLO SANTORO, MARCIA LAGE GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 57. Defiro. Oficie-se como requerido.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.504653-9 VICENTE RIBEIRO FILHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.518551-5 WALLACE HENRIQUE DA SILVA REP/ P/ DEISEMAR DA SILVA (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.530050-0 JOSIAS TAVARES (Adv. ELI A. MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.530360-3 NELSON LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053438-7 JOAO INACIO DOS REIS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.803054-7 EMILIA CORREIA VIEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.803074-2 JOSE DE ALENCAR FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.803148-5 DEOLINDA TEIXEIRA TRINDADE (Adv. ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm face da certidão de óbito de fls. 33, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803269-6 FRANCISCO ALBERTO DE OLIVEIRA RABELLO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803297-0 MARIA DAS GRACAS ALVES BEZERRA REP/ P/ MARILENE ALVES BEZERRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803410-3 LUIZ HORACIO PEREIRA SOUTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803439-5 YARA CERQUEIRA (Adv. MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805280-4 SUELI MEDEIROS DE ANDRADE (Adv. DANIELLE PEREIRA GUIMARAES, ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805331-6 MARTIM SOBRAL BRANDAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805620-2 CELIA NOGUEIRA TAVARES (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.808205-5 ROBERT EHRBAR (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808498-2 ANGELA MARIA REIS AMORIM (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808770-3 JAIME COELHO (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009015-5 THALYS ALVES BRASIL REP/P/ VIVIANE ALVES DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.530999-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA REVOREDO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 461264"
                            ],
                            "461265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0984326-4 MARIA DOS ANJOS FONSECA (Adv. JAMIL SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . Fls.182. Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 97.0003291-4 EMANUEL SOARES DOS SANTOS REP/ P/ AGAR SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n3 - 97.0074805-7 JOSE CARLOS DIAS DE ALMEIDA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Requeira o autor o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.526153-2 JOAO DA CRUZ GOUVEIA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até decisão a ser proferida nos Embargos à Execução nº 2007.51.01.803757-8 (em apenso). \r\n\r\nTraslade-se cópia do RPV(fls. 150) e do PREC.(fls. 153), bem como da presente decisão para os Embargos retro referidos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.501550-9 ADMAR DE OLIVEIRA NETO - ESPOLIO REP/ P/ MARIA DO BONFIM NEGRI ALVES (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.79/81. Diga a parte autora.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.520611-0 HILDA PACCA DA SILVA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nTraga a parte autora, em 10 (dez) dias, documento em que conste a data da cessação de seu benefício.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.537262-8 LEDA DE MENDONCA UCHOA DO AMARAL (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até decisão a ser proferida nos Embargos à Execução nº 2007.51.01.803756-6 (em apenso). \r\n\r\nTraslade-se cópia do PREC.(fls. 760 e da presente decisão para os Embargos retro referidos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.515983-4 MANOEL JAIME GONÇALVES MOREIRA (Adv. MARIA NATALINA D'AGOSTINI, JOSE CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.516266-3 DARCY RIBEIRO GOMES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.527102-6 ESIO FREIRE SEIZE (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora a peça de fls. 91/92, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E/TRF, em atenção ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.530120-5 LAIR PACHECO DO COUTO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.31. Forneça a parte autora as cópias dos documentos que deseja desentranhar, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós desentranhados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.537371-0 JOSE MIRABEAU PAES BARRETO (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.537581-0 FRANCISCO MOREIRA DE SOUSA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.800009-9 MARIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. KAREN ROCHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.800429-9 MILITAO MARCOS AMARAL (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.808061-7 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.808279-1 JORGE DE ARAUJO PAES (Adv. GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA, MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.808757-0 IVONE CARLOS DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 91.0022180-5 PEDRO SAAR DE CARVALHO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 92.0014230-3 RUTH MUNIZ D'ARRIBADA E OUTROS (Adv. OSNY GUILHERME SPITZ, JULIO CESAR DA C.BITTENCOURT, IDILMAR OLIVEIRA DA SILVA, WANDERLEY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 461265"
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                            "461251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.507687-3 A RAZÃO EMPRESA JORNALISTICA LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LIA TORRES DE ALMEIDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA JORNALISTICA DE GRANDI LTDA (Adv. PAULO CESAR RUTZEN, MARCOS RAFAEL RUTZEN). . \r\n\r\nRecebo as apelações das partes - fls. 447/449; 451/486 e 491/503 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.500400-3 MIDWAY INTERNATIONAL LABS LTDA E OUTRO (Adv. JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM, ROBERTA BACHA DE ALMEIDA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x NUTRILATINA LABORATORIOS LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo as apelações das partes (fls.512/524) e (fls.528/543) no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.500564-0 TECNOCELL INDUSTRIAL LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERECIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x ADALTON MODESTO (Adv. PAULO ROGERIO BIASINI, JOSE FRANCISCO T. DA COSTA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora (fls. 473/508) no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.512362-4 WAL-MART STORES INC (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora (fls.316/330) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (INPI) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.528618-5 VARIORAW PERCUTIVE SARL (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN, FILIPE FONTELES CABRAL) x JAIME NAZARIO E OUTRO x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . \r\n\r\nRecebo as apelações das partes de fls. 424/433; 442/448 e 454/474 apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.528714-5 ACADEMY OF MOTION PICTURE ARTS AND SCIENCES (Adv. ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, JOAQUIM EUGENIO GOULART) x AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . 1) Fls. 866/895 - mantenho as decisões de fls. 775/783 e 858/860 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Recebo as apelações das partes (fls. 896/926) e (Fls. 927/944) apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\n3) Aos apelados para contra-razões no prazo legal. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.524590-8 TECNOCELL INDUSTRIAL LTDA (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. PAULO ROGERIO BIASINI, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora (fls. 339/355) no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.504829-9 TIGRE S/A TUBOS E CONEXOES (Adv. MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA, ISMÊNIA BORGES DE BARROS, KENNETH RENE OUCHANA WALLACE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora (fls.729/754) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (INPI) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.530195-3 BARRACA TURISMO LTDA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA) x EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA (Adv. FLAVIO STARLING LEONARDOS, LUIZ LEONARDOS, ROSANE REGO TAVARES DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da ré EMPRESA BARRACA TURISMO de fls. 419/493, apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAos apelados (Autora e INPI) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n10 - 2002.51.01.530657-0 MIDWAY INTERNATIONAL LABS LTDA E OUTRO (Adv. JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, AURELIO WANDER CHAVES BASTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO, VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x NUTRILATINA LABORATORIOS LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora (fls.358/369) no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n11 - 2006.51.01.537167-0 SPA ODONTOLOGICO S/S LTDA E OUTRO (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO, MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO, ALCIDES RIBEIRO NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 95/99 - Defiro o novo valor atribuído à causa. Anote a Secretaria.\r\n\r\n2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia a retificação do registro de marca nº 821.595.601.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta do réu, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 461251"
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                            "463953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.501231-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JO CARVALHO COSTA (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 063/065 . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDaí porque, ousando discordr do Ministério Público, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal Brasileiro, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva, para absolver, como absolvo, da acusação aqui lhe feita, JÔ CARVALHO COSTA, filho de José Mirada Costa e de Débora Carvalho Costa, nascido aos 16/03/1958, com RG IFP 03973423-1 .\r\n\r\nSem custas .\r\n\r\nInexistindo recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.514787-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x LEDA REGINA AZEVEDO DE MENEZES (Adv. DENILSON CLOZATO ALVES, ALEXANDRE DE MORAES FERREIRA, ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 060/062 . Vistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nPor isso e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar, como condeno, LEDA REGINA AZEVEDO DE MENEZES, filha de José de Azevedo Caldas e Cremilda Rodrigues, nascida em 01/07/1948, com RG 04171476-7-IFP, como infratora do art. 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nA ré, embora primária, agiu com extrema determinação e reprovabilidade, motivada pela cobiça e errônea certeza da impunidade, trazendo o crime implicações sociais graves em decorrência do inevitável desequilíbrio que acarreta para as contas públicas. Atento assim a essas e às demais circunstâncias do art. 59 do Código Penal Brasileiro, como o abalo que o delito, em si, também ocasiona à credibilidade da própria Administração, fixo a pena-base em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão e multa de 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) do salário mínimo, esta última levando em conta a condição econômica da ré noticiada nos autos.\r\n\r\nConsiderando mais que o crime fora cometido em detrimento de entidade de direito público, sem agravantes e atenuantes, inclusive a da confissão voluntária porque forçada pelas circunstâncias e a destempo, aumento a pena privativa de liberdade de 1/3 (um terço), na forma do que dispõe o § 3ºº do art. 171 do mesmo Estatuto, passando a pena reclusiva para 3 (três) anos, mantida entretanto a de multa de 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário mínimo, em razão, com já disse, da condição econômica da ré .\r\n\r\nObservado o art 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal, estabeleço o regime aberto como o inicial para o cumprimento da pena e concedo a ré o direito de apelar, querendo, em liberdade.\r\n\r\nConsiderando ainda que a ré satisfaz os requisitos do art.44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistente uma delas em limitação de fim de semana e a outra, em prestação de serviços à comunidade de acordo com o disposto no art. 46, na forma que for estipulada pelo juízo da execução .\r\n\r\nA ré pagará as custas do processo\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.I.Comunique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3 - 2002.51.01.506607-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HILMAR SOARES FRANCISCO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x AGOSTINHO BARBOZA DE ASSIS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x ALEXANDRE LUIS BELCHIOR DOS SANTOS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 182/183 . Visto etc...\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de HILMAR SOARES FRANCISCO, nascido aos 20/12/1963, filho de André Pedro Francisco e de Cicera Soares Francisco, com RG no. 06673491-4-IFP e de ALEXANDRE LUIS BELCHIOR DOS SANTOS, nascido aos 21/04/1965, filho de Nelsino Belchior dos Santos e Elazir Assumpção Belchior dos Santos, com RG no. 06952216-7-IFP, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, quanto aos crimes que aqui lhes foram imputados e DESIGNO o dia 02/04/2008, às 14:00 horas, para audiência especial, oportunidade em que o acusado Agostinho Barboza de Assis deverá comparecer para justificar o não cumprimento total das condições impostas para obtenção do benefício da suspensão condicional do processo. \r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio e dê-se baixa na distribuição quanto aos 1o. e 3o. acusados, prosseguindo-se o feito, por ora, em relação ao 2o. acusado. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n4 - 2000.51.01.520128-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x JONH MICHAEL WHITE (Adv. SALVADOR CONTI TAVARES). . Intime-se a defesa, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, como requer o Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.538034-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x LUIS CARLOS FERNANDES ADAN (Adv. MARCIO GASPAR BARANDIER) x WASHINGTON LUIZ SILVA SANTOS (Adv. MARCIO GASPAR BARANDIER) x ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIO GASPAR BARANDIER) x FRANCISCO CLAUDINO GOMES DO CARMO (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA). . \r\n\r\nFls. 771: Diga a defesa do réu LUÍS CARLOS FERNANDES, no prazo do art. 405 do CPP.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.501631-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x JANDERSON JOSE RODRIGUES SUBTIL (Adv. CARMEM SILVA DE CARVALHO). . Intime-se o acusado para que, no prazo de 10 dias, constitua novo advogado, a fim de que este seja intimado a apresentar as alegações finais, ficando ciente de que, caso silencie, será mantida nomeação de defensor público da União.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.506787-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JOSEPH CLAUDE DAOU (Adv. MARCIA AGUIAR ESTEVES, LUCIA HELENA MACHADO MAKHLOUF, ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO, FABIANA ZANATTA VIANA) x JEAN CLAUDE DAOU (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 09/09/2.008, às 14:00 horas, para inquirição da testemunha MARCIO DE JESUS OLIVEIRA, arrolada pela acusação, devendo ser juntado aos autos o relatório que se encontra na contracapa, apresentado pelo Ministério Público .\r\n\r\nIntimem-se e requisitem-se.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.506793-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x AGUIBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, AFONSO LINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nFls. 380: Interpreto o silêncio da defesa como desistência da prova testemunhal, pelo que a HOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos.\r\n\r\nEm não havendo outra prova oral a ser produzida, ao MPF para manifestação nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.540149-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PENHA APARECIDA DE FATIMA DA CRUZ FERREIRA (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA, TENILSON NOGUEIRA DA SILVA) x NOEMI ROCHA DOS SANTOS GONCALVES (Adv. TENILSON NOGUEIRA DA SILVA, PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS) x MAXIONILIO CEZAR DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x GILVAN JOSE DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x ANDRE LUIZ DOS ANJOS GONCALVES (Adv. TENILSON NOGUEIRA DA SILVA) x JAIR LIMA FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS, JAMES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 184/185 . Vistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de ANDRÉ LUIZ DOS ANJOS GONÇALVES, filho de Catharino Gonçalves e de Marietta dos Anjos Gonçalves, nascido aos 09/05/1953, com RG no. 03077770-0, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, quanto aos crimes que aqui lhes foram imputados.\r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio e dê-se baixa na distribuição quanto ao respectivo acusado. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.500662-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ALTAIR COSTA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 066/068 . (...)\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO O RÉU MARCO ANTÔNIO DE SOUZA, com fulcro no art. 386, VI do CPP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.515457-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x DELSON CUNHA VILLA NOVA DE AQUINO (Adv. MANOEL HEN RIQUE FARIAS DA COSTA). . Intime-se o acusado para que, no prazo de 10 dias, constitua novo advogado, a fim de que este seja intimado a apresentar as alegações finais, ficando ciente de que, caso silencie, será mantida nomeação de defensor público da União.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.517271-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x BENICIO DE JESUS JACINTHO (Adv. GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO). . Intime-se o acusado para que, no prazo de 10 dias, constitua novo advogado, a fim de que este seja intimado a apresentar as alegações finais, ficando ciente de que, caso silencie, será mantida nomeação de defensor público da União.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.811300-3 DANIEL PONTE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Recebo a apelação de fls. 336 e suas razões.\r\n\r\nAbra-se vista ao recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se-os, se necessário for.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.503188-3 GUSTAVO BALASSIANO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JUSTICA PUBLICA. . Aguarde-se a iniciativa da parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017797-8 PEGASUS INC. (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO EXARADO EM 25/02/2008 NO ROSTO DA PETIÇÃO JUNTADA ÁS FLS 548.\r\n\r\n“Defiro a vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. (ass) VLAMIR COSTA MAGALHÃES - Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena - Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 97.0061341-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS, PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS, RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA, EVA MARQUES VICTORIA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DELMANTO, ROBERTO DELMANTO JÚNIOR, FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO, JOÂO DANIEL RASSI, FÁBIO SUARDI D'ELIA). . DESPACHO EXARADO EM 28/02/2008 NO ROSTO DA PETIÇÃO JUNTADA ÁS FLS 856.\r\n\r\nAnte as razões apresentadas, revogo a revelia decretada e designo o dia 04/08/2008, às 15:00hs, para realização do interrogatório (ass) VLAMIR COSTA MAGALHÃES - Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena - Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.529238-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CLAUDIA DO NASCIMENTO SOBRAL (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.505487-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, MARCILIO DA SILVA) x RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER). . SENTENÇA EXARADA EM 07/03/2007, ÀS FLS. 4059/4060:\r\n\r\n“VISTOS ETC...\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia em face de ADEMIR AFONSO GUIMARÃES, ANA JULIA DE CASTRO BARRETO, ALOYSIO DE OLIVEIRA, RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO, LUIZ MENDES FILHO, PAULO ASSUMPÇÃO LEITE, RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA E MARILSO LEON BLUM, por infração aos arts.288 e 312 c/c o art.71, todos do Código Penal Brasileiro, afirmando que praticaram as diversas condutas que descreve na inicial cuja redação passa a integrar a presente sentença, como se aqui estivesse transcrita.\r\n\r\nA denúncia foi recebida, aos 24/06/1996, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do mesmo Estado, e o processo, desmembrado (fls.3897) com relação a RAIMUNDO LINHARES DE ARAÚJO, que teve sua prisão preventiva decretada (fls.3863/3864), por não atender este ao edital de citação . \r\n\r\nCom a declinação da competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal, nova denúncia veio aos autos, admitida aos 28/01/2004 (fls.3928) apenas quanto ao crime de peculato, pois reconhecida desde logo a prescrição da pretensão punitiva no que concerne ao crime de quadrilha, mas à Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o processo retornou por força da Lei 10.628/2002 (fls.3968) que, considerada inconstitucional, fez restabelecer a competência deste juízo.\r\n\r\nOuvido sobre o acrescido, o Ministério Público sugeriu o reconhecimento da extinção da punibilidade do acusado RAIMUNDO LINHARES DE ARAÚJO pela prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito, a pena máxima cominada ao crime imputado ao denunciado (CP, art.312) é de 12 (doze) anos, que possui o prazo prescricional de 16 (dezesseis) anos nos precisos termos do que dispõe o art. 109, inciso II, do Código Penal Brasileiro, prazo esse que deve ser reduzido pela metade, por força do art. 115 do mesmo estatuto, em relação ao acusado, que conta hoje com mais de 70 anos de idade, nascido aos 02/08/1929 (fls.3954) .\r\n\r\nDatando os fatos do período de 1988 a 1991, consoante se vê da própria denúncia, transcorreu insofismavelmente um lapso temporal superior a 8 (oito ) anos desde o advento do termo inicial da prescrição.\r\n\r\nDesse modo, e diante do lapso temporal decorrido, mais de 8 (oito) anos entre a data dos fatos (1988 a 1991) e o recebimento da denúncia por esta 3a. Vara Criminal (2004), verificou-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, na forma do que determina o art. 109, II, c/c o art. 115, ambos do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no artigo 107, IV c/c os arts 109, II, 114, II, e 115, todos do Código Penal Brasileiro, DECLARO EXTINTA a punibilidade de RAIMUNDO LINHARES DE ARAÚJO, filho de José Donato de Araújo e de Raimunda Linhares de Araújo, nascido aos 02/08/29, com RG no. 1.301627-4, quanto ao crime que aqui lhe fora imputado .\r\n\r\nComunique-se a extinção da punibilidade aos órgãos competentes e recolha-se o mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTransitada em julgado esta, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após. \r\n\r\nP.R.I.C “\r\n\r\n19 - 2005.51.01.517273-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE MELLO MONERO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PEDRO BATISTA DANTAS). . Conforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, fls. 501/506 e 521/526: VISTA às partes. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 463953"
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Ante a promoção do MPF de fl. 1178, verso, depreque-se a oitiva da testemunha de acusação JOSÉ ANTONIO NEUWALD para a Seção Judiciária de São Paulo, no endereço declinado pelo MPF.\r\n\r\nInstrua-se a carta precatória com cópia dos documentos mencionados pelo MPF à fl. 1019, bem como as demais peças de praxe.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se as defesas da expedição da deprecata, em consonância com a Súmula nº 273 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n2 - 96.0068629-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DENIZAR AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, ILCELENE VALENTE BOTTARI, ILMA MARIA DA SILVA, BERNARDO BRAGA E SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS) x CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv. RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES, MANUEL DE JESUS SOARES) x OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv. MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES) x JULIO SILVA FILHO (Adv. EDSON PEREIRA FRANCEZ) x MARIO LUIS FERREIRA BUENO DOS SANTOS (Adv. JANAINA CERIMELE ASSIS DEZAN) x SERGIO SILVA CARVALHO (Adv. CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA, EDMILSON ALVES PEREIRA). . Intimem-se as testemunhas de acusação Amaury Barreto Aguiar, Luciene Andrade Santos e José Costa Monte nos endereços declinados às fls. 1752/1753, para serem interrogadas no dia 08/07/2008 às 13:30 horas. Ciência ao MPF. Publique-se.\r\n\r\n3 - 98.0049705-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTO URBANO BARRETO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x PARTE BAIXADA (Adv. NATALIA H. F. LOPES) x KENYA TARCITANO COSTA (Adv. DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x SIDNEI KABARITE (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x SOLON VIVAQUA JUNIOR (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, FERNANDO REZENDE RAMOS) x ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO (Adv. NATALIA H. F. LOPES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 26/27 . Vistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 821/831, há sentença condenando os réus SOLON VIVACQUA JUNIOR e ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO à pena de 02 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão.\r\n\r\nAs defesas dos réus apelaram da sentença às fls. 835/836 e 837/840.\r\n\r\nO Ministério Público Federal não apelou da sentença prolatada, que transitou em julgado para a acusação, conforme certidão de fls. 844.\r\n\r\nÀs fls. 835/840, as defesas dos réus manifestam-se pela declaração da extinção de punibilidade em razão da prescrição.\r\n\r\nO Parquet Federal, às fls. 847-verso, opina no mesmo sentido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nAssiste razão às defesas dos réus e ao i. membro do Parquet Federal quando afirmam que houve prescrição, considerando-se a pena em concreto.\r\n\r\nOs fatos delituosos descritos na denúncia se deram no período compreendido entre agosto de 1994 e fevereiro de 1996.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 1º/07/2003, conforme decisão de fls. 397.\r\n\r\nEste Juízo condenou os réus à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, consoante a sentença de fls. 821/831, da qual o Ministério Público Federal não apelou, de acordo com a certidão de fls. 844.\r\n\r\nOcorre que o lapso prescricional, na hipótese, deve ser regulado pela pena aplicada, qual seja, 2 (dois) anos de reclusão, sem o acréscimo decorrente da continuidade delitiva, nos termos da Súmula nº 497 do STF.\r\n\r\nConsiderando que decorreram mais de 7 (sete) anos entre a ocorrência dos fatos delituosos e o recebimento da denúncia, prazo superior ao lapso prescricional previsto no inciso V do art. 109 do Código Penal, de 4 (quatro) anos, houve prescrição.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SOLON VIVACQUA JUNIOR e ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, com fulcro nos artigos 107, IV, c/c art. 110, §§ 1ºe 2º e 109, V, do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nObservo que os recursos de apelação de fls. 835/836 e 837/840 restam prejudicados em razão da prolação desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe em relação a todos os réus, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.523065-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ANAEL SOARES LOPES (Adv. MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA, ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA, LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES, WAGNER CARPES BLANCO). . Fls. 361: homologo a substituição de testemunha.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para a Comarca de Itanhomi, no Estado de Minas Gerais, deprecando a oitiva da testemunha CLAIBER CALILI NAID, nos endereços constantes de fls. 202, 361 e 362. Instrua-se a Carta Precatória com as peças de praxe.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da Carta Precatória, ficando desde logo advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para a audiência pelo Juízo deprecado, a teor da Súmula 273, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal da presente decisão e da informação de fls. 277, para que, querendo, forneça o endereço da mencionada empresa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.505676-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x BANCO INTERUNION S/A (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (Adv. MAIRA FRANCO SANTANA, SAMUEL AUDAY BUZAGLO, ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO). . Fls.849: Indefiro a vista fora de cartório, já que há pluralidade de réus com diferentes advogados neste feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.530151-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN SERGIO DE LACERDA GAMA (Adv. ROBERTO DAL COLETO BATISTUZO) x ANA CLAUDIA MELLO DESIMONI DA MOTA (Adv. ANA CLAUDIA MELLO DESIMONI DA MOTA) x CINTHIA MACERON (Adv. JOSÉ WALDIR MARTIN) x MARA REGINA SARAIVA MARIANO (Adv. JOSÉ SARAIVA) x PAULO SERGIO BUSINARO (Adv. MARCUS VINÍCIUS CAMILO LINHARES) x ARTHUR CASSIANO DA SILVA NETO (Adv. EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS) x ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR (Adv. ANDERSON LINCOLN DE SOUZA) x RENE CASTAGNARO E OUTRO (Adv. josé gustavo ferreira dos santos, josé gustavo ferreira dos santos) x FERNANDA DURAN DE SOUZA. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR. 0042.000163-2/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2004.51.01.530151-8, às fls. 4.249, foi distribuída ao Juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória-ES e autuada sob o nº 2007.50.01.015407-5, tendo sido designado o dia 28/03/2008 às 14:00 horas, para a oitiva da testemunha de acusação Daniel Nunes.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 462792"
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                            "462843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.500981-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILMAR NEVES IENDRICK (Adv. ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES) x PAULO MOREIRA DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON JORDAO PRESTES (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x EDSON LUCENA DO AMARAL (Adv. RENATO NEVES TONINI) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº 0042.000167-0/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2000.5101.500981-4, foi distribuída ao Juízo da Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ e autuada sob o nº 2007.51.08.001562-5, tendo sido designado o dia 13/03/2008, às 15:00 horas para inquirição da testemunha JORGE CARLOS DE JESUS SIQUEIRA.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 462843"
                            ]
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, JOAO FRANCISCO NETO, CAMILA BARRETO BOUZA) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES, ANDRE DE AGUIAR GOMES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . 1. Ouvidas todas as testemunhas arroladas pelas defesas, e transcorrido o prazo de 30 dias concedido quando da expedição das precatórias, não há óbice à inauguração da fase de diligências, nos termos do art. 222 do CPP e seus respectivos parágrafos. Ademais, não há qualquer prejuízo às defesas, uma vez que, com o retorno das cartas, e advindo das respectivas inquirições a necessidade de alguma diligência, poderá sempre ser formulado novo requerimento, a ser apreciado por este juízo.\r\n\r\nIndefiro, portanto, os pedidos formulados pelas defesas de MIGUEL LAINO (fls. 5446) e FERNANDO RODRIGUEZ (fls. 5413), SUSIE MATTOS e LUIZ PAULO MATTOS.\r\n\r\n2. Passo, pois, ao exame dos requerimentos de diligências formulados.\r\n\r\nAo examinar os requerimentos formulados pela defesa de JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, ANTONIO OTON PAULO AMARAL, LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS e ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA, verifico que em nenhum dos casos a necessidade de produção da prova surgiu durante a instrução, para esclarecimento da prova produzida. Muito ao contrário, todos os pedidos poderiam indubitavelmente ter sido formulados na fase da defesa prévia, o que não foi feito. Por esta razão, indefiro .\r\n\r\nA defesa de PAULO LINO não logrou demonstrar quais seriam as omissões ou equívocos relevantes nas transcrições dos áudios que puderam ser apurados através da perícia particular contratada pela defesa. Posto isto, indefiro o requerimento formulado às fls. 5449.\r\n\r\nMantenho o indeferimento da diligência requerida pela defesa de JOSÉ JANUÁRIO DE FREITAS, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE CARVALHO apenas reitera pedidos de diligências já apreciados por este juízo anteriormente. Tendo em vista pedido formulado na defesa prévia, juntem-se aos presentes autos cópias da ação penal e respectivos procedimentos dependentes em trâmite em Campos dos Goytacazes, referentes à OPERAÇÃO MOSCOU, encaminhados para instruir ação penal conexa. Indefiro, por fim, o requerimento de expedição de ofício às companhias telefônicas, quer porque poderia ter sido formulado na fase da defesa prévia, quer porque claramente protelatório. \r\n\r\nDefiro o requerimento formulado pela defesa de MÁRCIO ANDRADE VASCONCELLOS. Complemente-se o ofício, solicitando a informação restante.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício requerida pela defesa de RONALDO RODRIGUES. As informações do proprietário do sítio onde se pretende tenha ocorrido a festividade, para que se produzam à luz do contraditório, devem ser prestadas através de depoimento, e não resposta escrita. Saliento que eventuais dados objetivos sobre o evento, como por exemplo contratos escritos realizados ou outros dados objetivos armazenados pela empresa, podem a qualquer tempo ser juntados a esta ação penal. \r\n\r\nReitera a defesa de EDUARDO MACHADO FONTE algumas diligências deferidas por ocasião das alegações preliminares, porém não atendidas. Defiro a reiteração dos ofícios mencionados nas letras (a), com exceção dos ofícios à Polícia Federal, já respondidos às 4623 e 5180, e (c). Com relação à letra (b) verifico, pela resposta de fls. 4069, que a base de dados da Procuradoria da República apresenta limitações em relação à pesquisa requerida pela defesa. Ainda assim, reitere-se o ofício, requerendo sejam remetidas todas as informações que eventualmente constem da referida base a respeito de requisições para instauração de procedimentos criminais sobre bingos e caça-níqueis. Oficie-se, inclusive para atender o requerido às fls. 5961.\r\n\r\nÀs fls. 5352 requer a defesa de AILTON GUIMARAES JORGE a devolução do prazo de diligências, ao argumento de que foi recentemente juntado na ação penal no. 2007.5101.802985-5 um laudo oficial sobre as interceptações telefônicas da OPERAÇÃO FURACÃO. Este laudo, porém, e um outro que ainda pende de elaboração, referem-se especificamente a diálogos que lastreiam imputações de corrupção formuladas somente naquele feito - envolvendo os acusados VIRGILIO OLIVEIRA MEDINA e SILVERIO NERY CABRAL JUNIOR -, absolutamente independentes daquelas feitas na presente ação penal, que se centram na corrupção de policiais civis e federais pela suposta quadrilha. Como conseqüência, o resultado daqueles laudos não teria, em princípio, qualquer repercussão nos requerimentos a serem aqui formulados. Indefiro, portanto. \r\n\r\nAinda sobre os requerimentos formulados pela defesa de AILTON, mantenho o indeferimento anterior do pedido de transcrição integral de áudios, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOs itens 1, 2, 4 e 5 da petição assinada pela defesa de MARCOS BRETAS repetem pedidos formulados na defesa prévia, já apreciados. O item 3 merece ser indeferido, não só porque formulado de forma extemporânea, mas sobretudo porque não cabe aos peritos “identificar os trechos de diálogos atribuídos ao ora defendente... onde fique caracterizado a solicitação ou recebimento de vantagem indevida por parte do mesmo”. Trata-se de trabalho valorativo, e não técnico, de responsabilidade das partes e do juízo, quando da prolação da sentença. Indefiro, portanto.\r\n\r\nQuanto aos requerimentos formulados pela defesa de JORGE CALDAS, saliento que a integralidade dos áudios já foi disponibilizada às defesas de há muito. Já o pedido de perícia de voz é extemporâneo, eis que o momento oportuno de fazê-lo é o das alegações preliminares, como aliás assim o fizeram inúmeras outras defesas. Indefiro.\r\n\r\nA alegada vedação para extração de cópias dos autos pelas defesas, conforme consta da petição da defesa de LUIZ PAULO e SUSIE, nunca ocorreu. Os autos estiveram, durante todos estes meses, à disposição das defesas, que assim puderam copiá-los sempre que eles na Secretaria estavam. Por esta razão, indefiro o pedido de dilação de prazo. Indefiro as diligências requeridas nos itens 2 e 4, por extemporâneas, já que não formuladas na defesa prévia. Já as diligências de no. 1, 3 e 5 foram objeto de apreciação por este juízo naquela fase e encontram-se respondidas às fls. 3830 e 4623/34 e 5180. \r\n\r\nIndefiro o pedido de suspensão do feito formulado pela defesa de MARCIO VASCONCELOS, tomando em conta a autonomia do crime de quadrilha em relação aos crimes que, porventura, venham a ser cometidos por seus membros. Indefiro ainda a inquirição das testemunhas arroladas na peça, eis que já ultrapassada esta fase processual. Defiro, porém, nova expedição de ofício, haja vista que as repostas de fls. 4602 e 5168 não indicam as funções desempenhadas pelo acusado em cada um das lotações apontadas. Oficie-se com cópia dos ofícios anteriores.\r\n\r\nMantenho a decisão referente aos pedidos formulados pela defesa de LUCIANO ANDRADE na fase das alegações preliminares, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPor fim, indefiro os requerimentos formulados nos itens I, II, III, IV e VI pela defesa de JOSÉ RENATO, porque em nenhum dos casos a necessidade de produção da prova surgiu durante a instrução, para esclarecimento da prova produzida. Muito ao contrário, todos os pedidos poderiam indubitavelmente ter sido formulados na fase da defesa prévia, o que não foi feito. Como se não bastasse, os itens III e IV podem ser trazidos aos autos diretamente pela parte. Já o pedido contido no último parágrafo de fls. 5312 é, além de extemporâneo, claramente protelatório.\r\n\r\nNo item V, a defesa requer perícia grafotécnica nas listas de nomes apreendidas na BETEC GAMES. Alega que este juízo indeferiu pedido anterior de peritagem dos convites e que, portanto, somente com a perícia nas listas seria possível comprovar a compatibilidade temporal entre elas e os aludidos convites. \r\n\r\nInicialmente, verifico que também este pedido poderia ter sido formulado na defesa prévia. Sua formulação equivocada naquela fase, contudo, gerou o indeferimento e a atual necessidade de reformulação. Em sendo assim, considero que a necessidade da prova sobre fato controvertido - o tempo de expedição das listas e sua compatibilidade temporal com os convites e festividades da BETEC GAMES - foi manifestada em tempo, razão pela qual defiro excepcionalmente o pedido.\r\n\r\nCuidando-se porém de perícia incomum, oficie-se ao INC para que informe se é possível a realização de exame pericial, com resultados seguros, que indique há quanto tempo, ainda que de forma aproximada, determinado manuscrito foi elaborado. \r\n\r\nOficie-se ainda ao INC, reiterando a necessidade de realização da perícia de espectograma de voz requerida pela defesa de ARMANDO VARELLA na fase das alegações preliminares, e já deferida por este juízo.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.513766-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA). . Homologo a desistência da oitiva da testemunha Norma Lacerda, requerida pelo MPF às fls. 431-verso.\r\n\r\nEm complementação ao despacho de fls. 425, determino a expedição de cartas precatórias para a oitiva das testemunhas residentes em Macaé/RJ e em Florianópolis/SC.\r\n\r\nConsiderando que as testemunhas Márcio Engelberg e Paulo Affonso Ferreira, arroladas pela de defesa de CARLOS ALBERTO ARAÚJO LIMA, atuaram na defesa do mesmo neste feito, haja vista a procuração de fls. 62 e a renúncia de fls. 70, intime-se a defesa do referido réu a substituir as supramencionadas testemunhas, no prazo de 03 (três) dias, cientificando-lhe que seu silêncio será interpretado como desistência de tais provas testemunhais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFls. 432: oficie-se, informando que os autos encontram-se em Secretaria, para exame e indicação pela COR/SR/DPF/RJ das peças cujas cópias reputa necessárias à instrução do procedimento administrativo em tela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.517619-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ANGELO FEDERICO AICARDI (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MARCIO AYRES SIMOES) x LUIZ CLAUDIO LA ROCCA DE FREITAS (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, PAULA MOREIRA INALDÉCIO, CRISTIANE BATTAGLIA, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI, CRISTINA EMY YOKAICHIYA, LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER, FERNANDA LEBRAO PAVANELLO, AFONSO HENRIQUE DESTRI) x ADOLPHO CRUZ GONCALVES (Adv. PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x JAISLER JABOUR DE ALVARENGA (Adv. ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, RENATA NOGUEIRA DE SA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x EDUARDO PASSOS PEDROSA (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, AFONSO HENRIQUE DESTRI, DANIEL ROMEIRO, PAULA MOREIRA INALDÉCIO, CRISTIANE BATTAGLIA, LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI, AFONSO HENRIQUE DESTRI, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x JOAO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR). . Ficam intimadas as defesas de que foi expedida nova carta precatória endereçada à justiça federal de são Paulo/SJSP, para inquirição da testemunha Fabrice Stephane, arrolada pela defesa de Jaisler Jabour.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.530376-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO) x LUIZ ANTONIO ANDRADE GONCALVES (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, CAMILA FREITAS RIBEIRO, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x FERNANDO CESAR OLIVEIRA CARVALHO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x JOSE GEORGE TEIXEIRA BEZERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO) x GUIDO VERME (Adv. DENYS RICARDO RODRIGUES). . Ficam intimadas as defesas de que foi expedida a carta precatória nº 36-0/2008, endereçada à justiça federal de São Paulo/SJSP, para inquirição da testemunha Helena MacDonnel, arrolada pelas defesas de Luiz Antonio e Fernando César.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 463099"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047391-4 JUSTICA PUBLICA x FLAVIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO (Adv. WILSON LOPES DOS SANTOS, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA, VIVIAN TAVARES ROSSI, FABIANO LEITAO MIGUEIS). . Designo o dia 12/03/2008, às 15:30 hs, para a realização do sorteio do corpo de jurados, facultando à defesa do acusado comparecer à Secretaria deste Juízo na data designada, 30 minutos antes, caso deseje ter acesso a consultas e simulações no sistema eletrônico utilizado por esta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 1608, condiciono a apreciação da Promoção do MPF no tocante à Revogação da Prisão Preventiva, ao comparecimento do acusado na secretaria deste Juízo para complementação de seu endereço.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 462507"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.513475-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL DIAS LOPES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x PAULO CESAR SOARES GONCALVES (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x ANGELINA CONCEICAO MENEZES DA ROCHA (Adv. JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA, CLOVIS SALOMAO PEREIRA, NILSON AMARAL MENDES). . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR MANOEL DIAS LOPES à pena imposta no § 3º do artigo 171 do Código Penal e PAULO CÉSAR GONÇALVES SOARES à pena imposta no artigo 312 do CP. \r\n\r\nNo que toca à ré ANGELINA CONCEIÇÃO MENEZES DA ROCHA, julgo improcedente a pretensão punitiva para ABSOLVÊ-LA.\r\n\r\nPasso a individualizar a pena.\r\n\r\nDosimetria da Pena de MANOEL DIAS LOPES\r\n\r\nO acusado agiu com culpabilidade típica desta modalidade delituosa. O réu é primário e não tem maus antecedentes. Não há registros quanto à sua conduta social, à sua personalidade, aos motivos e às circunstâncias do crime. As conseqüências do crime desbordaram a danosidade comum desta espécie delitiva, pois o réu estendeu a lesão à Previdência Social, por intermédio de Mandado de Segurança, recebendo irregularmente o benefício até o ano de 2003, ou seja, por quase cinco anos. Destarte, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP não lhe são de todo favoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. \r\n\r\nAusentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase. Com efeito, aumento a pena base em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão. \r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atento à condição financeira do réu, fixo a pena de multa em 80 (oitenta) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, § 2º (, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal).\r\n\r\nMalgrado sejam as circunstâncias judiciais em parte desfavoráveis, como visto anteriormente, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se factível. \r\n\r\nAssim, no caso em tela, considerando-se o total da pena aplicada, a substituição não só é cabível como também é recomendável, tendo em conta o princípio da intervenção mínima do direito penal. Portanto, nos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, duas penas de prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nDosimetria da Pena de PAULO CÉSAR GONÇALVES SOARES\r\n\r\nA culpabilidade dos acusado foi a normal para o crime dessa natureza. O réu é primário e não tem maus antecedentes. Não há notícia quanto à sua conduta social, aos motivos e às circunstâncias do crime. Porém, quanto à sua personalidade, há notícia nos autos (fls. 168/186) de que já participou de irregularidades no tocante à concessão de diversos benefícios, o que aponta ter personalidade voltada para atos criminosos e de improbidade. As conseqüências do delito não seriam de grande monta e só foram ampliadas por conta do beneficiário que impetrou Mandado de Segurança visando assegurar o pagamento do benefício, sem a participação de PAULO CÉSAR. Não sendo as circunstâncias judiciais de todo favoráveis ao acusado, fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 03 (três) anos de reclusão.\r\n\r\nNão há agravantes ou atenuantes nem causas de aumento ou de diminuição de pena, pelo que torno a pena de 03 (três) anos de reclusão definitiva. \r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e atento à situação econômica da réu, fixo a pena de multa em 80 (oitenta) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos.\r\n\r\nAs penas privativas de liberdade serão cumpridas em regime aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nMalgrado sejam as circunstâncias judiciais em parte desfavoráveis, como visto anteriormente, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se factível. \r\n\r\nAssim, no caso em tela, considerando o total da pena privativa de liberdade aplicada, a substituição não só é cabível como também é recomendável, tendo em conta o princípio da intervenção mínima do direito penal. Portanto, nos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, duas penas de prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nPagamento das custas a cargo dos condenados, por rata, conforme a Lei.\r\n\r\nPor força do disposto no artigo 594 do CPP, ao condenado está assegurado o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nRessalvada, todavia, a possibilidade de requerimento administrativo de outro benefício pelo réu, desde que fundado em tempo de serviço devidamente comprovado, converta-se a suspensão do benefício em cancelamento definitivo. Expeça-se ofício ao INSS.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados. Expeça-se guia de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOficie-se para que sejam feitas as devidas anotações de fins estatísticos e de antecedentes criminais ao departamento competente.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 463095"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.509978-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x VT PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 128,99. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 84, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino o desbloqueio dos valores penhorados por meio do Sistema Bacen-Jud, relativo à presente dívida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.524958-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x COLEGIO PRINCESA IASBEL REDENTORA SOC/ C LTDA (Adv. MILTON MACHADO BUENO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 81/82, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à conversão em renda da União de R$ 9.393,01 (nove mil trezentos e noventa e três reais e um centavo), conforme solicitado pelo exeqüente. Expeça-se alvará de levantamento do saldo remanescente em favor do executado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.510287-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 56, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCumpre salientar que o presente processo é uma execução fiscal e não um processo de conhecimento. Diante disso, não há que se falar em vencedor e em vencido, razão pela qual deve-se aplicar o princípio da causalidade, devendo os honorários advocatícios ser suportados pela parte que deu causa à extinção do processo sem resolução do mérito ou a que seria perdedora se o magistrado chegasse a julgar o mérito da causa.\r\n\r\nAssim sendo, condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do §4º, art. 20 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.510963-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLUB MED BRASIL S/A (Adv. ERASMO SANTANA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 90 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 750,39. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 41/42, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 98.0041751-6 PUBLICIDADE SIRIUS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 62/64 . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da Embargante ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.535855-2 SEBASTIAO JOSUE VOTRE (Adv. ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO, JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 02/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, não acolhendo os presentes embargos à execução. Sem custas. Sem honorários por força do disposto na súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.514185-3 CASTELLO IND/ COM/ S/A (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 09/13 . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo os presentes Embargos à Execução para decretar a nulidade da CDA, e, conseqüentemente, extinguir a Execução Fiscal nº 2000.51.01.509366-7, nos termos do art. 269, inciso I c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dos Embargos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, translade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506687-0 ARNALDO FERREIRA LEAL (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 65/68 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho os presentes Embargos à Execução, para determinar a extinção da Execução Fiscal nº 2001.51.01.540857-9, em razão da litispendência entre ela e a Execução Fiscal 2002.51.01.502089-2.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.522910-1 ARLETE NAVARRO IKONOMOPOUOS (Adv. LEOPOLDO PERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 43/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios em face do teor da súmula n° 168 do extinto T.F.R., considerada ainda em vigor pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.526686-9 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 38/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios por força do disposto na Súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.528215-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SAAD FADEL (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 56 . (...)\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da Embargada acerca do excesso de execução alegado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo os presentes Embargos à Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 269, II do Código de Processo Civil, passando o valor da execução a ser de R$ 1.596,65 (hum mil quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos), atualizado monetariamente pelo sistema próprio no momento da expedição do RPV.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.528253-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x NOVALITE ILUMINACAO LTDA (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 57 . (...)\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da Embargada acerca do excesso de execução alegado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo os presentes Embargos à Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 269, II do Código de Processo Civil, passando o valor da execução a ser de R$ 3.412,75 (três mil quatrocentos e doze reais e setenta e cinco centavos), atualizado monetariamente pelo sistema próprio no momento da expedição do RPV.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.528265-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JOSE FERNANDO PEREIRA MOCA (Adv. AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 55 . (...)\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da Embargada acerca do excesso de execução alegado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo os presentes Embargos à Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 269, II do Código de Processo Civil, passando o valor da execução a ser de R$ 2.752,60 (dois mil setecentos e cinqüenta e dois reais e sessenta centavos), atualizado monetariamente pelo sistema próprio no momento da expedição do RPV.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 462794"
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "461073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.533186-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDITE MARIA DA COSTA CORREA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 01 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.533186-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.546643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ENERGIPAR CAPTACAO S/A (Adv. CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 01/38 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.546643-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.500514-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LA PLUME BIJOUTERIA LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 01 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.500514-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.502256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . Intime o Executado para que apresente os Estatutos Sociais do fiador Banco Guanabara S/A, conforme requerido pela Fazenda Nacional (fls. 61), no prazo de quinze dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.513405-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALBERTO DE MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 01/34 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.513405-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 11, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.517396-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x IDEMAR PEREIRA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 01/17 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.517396-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 7, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 461073"
                            ],
                            "462829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0925479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x GLOBUS DIGITAL S/A EQUIPAMENTOS PERIFERICOS E OUTROS (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE) x ROBERTO CERQUEIRA COSTA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA, RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0925479-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face de GLOBUS DIGITAL S/A EQUIPAMENTOS PERIFÉRIOS em 1986, objetivando a cobrança de tributos não recolhidos pela empresa executada (CDA fls. 04 - IPI de março de 1984).\r\n\r\nÀs fls. 04 consta o despacho liminar positivo que determinou a citação da empresa executada, proferido em 24/11/1986.\r\n\r\nNão foi possível a localização da empresa executada no endereço constante da carta de citação (fls. 10).\r\n\r\nEm fevereiro de 1987 foi aberta vista dos autos à exeqüente (fls. 12). \r\n\r\nEm janeiro de 1991 a Fazenda Nacional requereu a redistribuição do processo à 11ª Vara Federal (fls. 13), sendo que em 20 de outubro de 1994 a Fazenda Nacional requereu a concessão de nova vista dos autos, o que foi deferido por aquele juízo.\r\n\r\nEm 20 de novembro de 1995 foi requerida pela Fazenda Nacional a citação dos co-responsáveis pelos débitos (fls. 20/22), em atenção ao art. 135, III do CTN, ao argumento de que teria havido condutas eivadas de dolo, bem como em razão de suposta dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm maio de 1997 foi expedido edital de citação da empresa executada, que, entretanto, quedou-se inerte (fls. 31), razão pela qual houve a nomeação de curador especial (fls. 38)\r\n\r\nRedistribuidos os autos a esta 3ª VFEF, em fevereiro de 2000 este juízo determinou a citação dos co-responsáveis pelo débito (fls. 49).\r\n\r\nForam citados Tereza Maria David Sanson Mayrink e João Carlos Schiller de Mayrink (fls. 62 e 216), sendo que Roberto Cerqueira Costa compareceu espontanea mente aos autos (fls. 92). Fernando Suarez Valência, por sua vez, foi citado por edital (fls. 153).\r\n\r\nÀs fls. 72 a exeqüente requereu a expedição de mandado de penhora dos bens de fls. 15/16, que estavam em nome dos sócios.\r\n\r\nÀs fls. 80 o juízo determinou novamente a citação dos co-responsáveis ainda não citados (em outubro de 2001).\r\n\r\nDiante das certidões negativas de fls. 83 e seguintes, às fls. 86 foi determinada a suspensão da execução fiscal nos moldes do art. 40 da Lei nº 6.830/80, sendo que a fazenda nacional reiterou, às fls. 89 o requerimento de fls. 72.\r\n\r\nOposta a exceção de pré-executividade de fls. 92, foi aberta nova vista à Fazenda Nacional sobre as alegações de Roberto Cerqueira Costa, ocasião em que a Fazenda Nacional rebateu as teses da prescrição e requereu a juntada de documentos autenticados para fins de comprovação que o executado não exercia poderes de gerência quando dos respectivos fatos geradores (fls. 144). Este último requerimento foi deferido pelo juízo às fls. 153.\r\n\r\nÀs fls. 153 foi determinada, ainda, a expedição de mandado de penhora dos bens de João Carlos Schiller de Mayrink (fls. 202). Foram opostos, ainda, por este executado, os embargos à execução em apenso, não recebidos por força da insuficiência de garantia do juízo (fls. 211), além da exceção de pré-executividade de fls. 216/223.\r\n\r\nÀs fls. 159 e seguintes o excipiente Roberto Costa reiterou a ocorrência da prescrição e cumpriu a determinação de juntada dos documentos requeridos pelo Fisco.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a outra exceção oposta pelo sócio João Carlos de Mayrink, a Fazenda Nacional requereu a juntada de documentação autenticada ao processo, o que foi deferido pelo juízo (fls. 226).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nImpõe-se, para a solução da causa em tela, verificar-se a configuração da prescrição, cujo reconhecimento judicial depende do preenchimento de uma série de requisitos, a saber:\r\n\r\na) a existência de ação exercitável cujo objeto é a violação de direito que originou o nascimento de uma pretensão;\r\n\r\nb) inércia do titular da ação pelo seu não-exercício;\r\n\r\nc) continuidade dessa inércia durante o lapso de tempo previsto em lei, sem qualquer interrupção e\r\n\r\nd) ausência de ato ou fato ao qual a lei confira eficácia impeditiva, suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional.\r\n\r\nPassando ao caso em tela, verifico estarem presentes todos os elementos capazes de confirmar a ocorrência da prescrição. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n1) A presente execução foi ajuizada em 1986;\r\n\r\n2) o “cite-se” foi determinado em 24/11/1986, fato este que interrompeu a fluência do prazo prescricional de cinco anos;\r\n\r\n3) em 20/11/1995 a Fazenda Nacional requereu a citação dos co-responsáveis tributários, nos termos do art. 135 do CTN.\r\n\r\nLogo, resta evidente que entre 1986 e 1995 nenhum ato processual foi capaz de interromper novamente o prazo prescricional, o que acarretou a ocorrência da prescrição in casu. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nNão localizada a empresa executada, entre os anos de 1987 e 1994 a Fazenda Nacional teve vista dos autos por três vezes, sendo certo que em nada diligenciou no sentido da efetiva cobrança dos débitos exeqüendos. \r\n\r\nAo revés, permaneceu inerte até 1995 quando requereu a citação dos sócios e direitores co-responsáveis pela dívida. \r\n\r\nAssim, o “cite-se”, foi a única causa interruptiva do prazo prescricional qüinqüenal ocorrida neste processo até o ano de 1997, quando a empresa executada foi citada por edital. \r\n\r\nAdemais, somente em 2000 determinou-se a citação dos co-responsáveis pelo débito. \r\n\r\nVerificou-se, assim, inércia da Fazenda por prazo superior a cinco anos e também não se configurou nenhum dos marcos interruptivos, impeditivos ou suspensivos da prescrição entre novembro de 1986 e o ano de 1997. \r\n\r\nLogo, como foi ultrapasado o prazo qüinqüenal previsto no art. 174 do configura-se a hipótese de prescrição intercorrente, vez que apesar de intimado pessoalmente dos atos e termos do processo, a Fazenda Nacional não demonstrou interesse na cobrança da dívida exeqüenda, porque não diligenciou no sentido de encontrar sócio ou mesmo bens da executada antes de transcorrer o prazo qüinqüenal.\r\n\r\nUltrapassados, pois, mais de cinco anos sem que se fizesse possível a citação do sócio, impõe-se o reconhecimento judicial da prescrição intercorrente, idêntica solução jurídica já adotada pelo Eg. STJ no julgado que ora transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRESCRIÇÃO - LEI 6.830/80 - CPC, ART. 219, §§ 2º E 3º - CTN, ART.\r\n\r\n174, § ÚNICO, I - PRECEDENTES.\r\n\r\nAs normas contidas na Lei 6.830/80 atinentes à prescrição e sua interrupção devem ser interpretadas em harmonia com as disposições do CPC e do CTN.\r\n\r\nTranscorridos mais de cinco anos entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação do devedor, impõe-se o reconhecimento da prescrição da ação.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 106816/PR, Rel. MIN. FRANCISCO PECANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 09.03.1999, DJ 14.06.1999 p. 152)\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, reconheço a prescrição do crédito exeqüendo e decreto a extinção da presente execução fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF.\r\n\r\n2 - 99.0031961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA DOMINGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 66 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0031961-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 49, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.537686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. Retro, expeça-se edital de intimação da executada para ciência do leilão designado nos dias 13/03/2008 e 24/03/2008, atinente ao imóvel situado na Rua Lima Drumond, 55 - Vaz Lobo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.531312-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FERNANDO ALVES DOS SANTOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.533747-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUELI PERES NUNES (Adv. MICHELE PERES NUNES TAVARES). . 1 - Defiro prazo de 30 dias para apresentação do comprovante de pagamento, conforme requerido pela Executada.\r\n\r\n2 - Não sendo comprovado o pagamento, prossiga-se a presente execução fiscal, expedindo-se mandado de penhora.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.546069-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LAB DE ANAL CLIN DE URGENCIAS PEDIAT BANGU LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.506970-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SINALVA COM/ E IND/ LTDA. . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. Retro, expeça-se edital de intimação da executada para ciência do leilão designado nos dias 13/03/2008 e 24/03/2008, atinente ao imóvel situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 610, Loja 210, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.520445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x WALTER SIMAS GONÇALVES BANDEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 60 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.520445-9 \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 11, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.522085-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDVALDO BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 59 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.522085-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 8, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.529510-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x VINHAL COSTA REPRESENTAÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 65 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.529510-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794,I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.529543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MBJA COM/ E REPRESENTAÇÕES PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 70 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.529543-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.530245-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x GERALDO VIEGAS FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 69 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.530245-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 24, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.532444-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MAURICIO NOGUEIRA DE ARAUJO. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.500782-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CLINICA CENTRAL DE NOVA IGUAÇU S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 68 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5101.500782-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 11, informando sobre a desistência da ação , para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.522249-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.522249-4\r\n\r\n1. JOÃO CARLOS SCHILLER DE MAYRINK, qualificado na inicial, ajuizou os presentes Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL pleiteando o reconhecimento da nulidade da CDA objeto da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nReconhecida a prescrição do crédito exeqüendo, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. Conforme se verifica dos autos da Execução em apenso, foi reconhecida a prescrição do débito exeqüendo.\r\n\r\nDo exposto, tendo sido extinta a demanda executiva fiscal ora embargada, razão pela qual não mais persiste a utilidade e necessidade que caracterizam o interesse processual da tutela jurisdicional, em sede de Embargos à Execução.\r\n\r\nOperou-se, \"in casu\", a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito.\r\n\r\n3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.524386-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLINICA THOMAS PETER FUSS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.532870-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial e a sua representação processual, sob pena de extinção, esclarecendo, no mesmo prazo, se a pessoa que assinou a procuração juntada às fls. 45 tem poderes para representar a executada, uma vez que não figura no Contrato Social da mesma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.500255-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Reconheço ser competente para conhecer e julgar os presentes embargos de terceiros, nos termos do Conflito de Competência nº 6387/RJ, por se tratar de competência constitucional ratione personae (art. 109, I da CRFB/88). \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação para o SESC, primeiro embargado (fls. 03).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 462829"
                            ],
                            "463746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0042939-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FRANCISCO ANTONIO DOMINGUES AMARAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 01/03 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0042939-1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face de DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A em 1995, objetivando a cobrança de tributos não recolhidos (CDA fls. 04/05).\r\n\r\nÀs fls. 06 consta o despacho liminar positivo que determinou a citação da empresa executada, proferido em 11/04/1996.\r\n\r\nEm 07/05/1996 a executada nomeou bens à penhora (fls. 09) e juntou os documentos pertinentes (fls. 42 e seguintes). \r\n\r\nInstada a se manifestar (fls. 40 e 47), a Fazenda Nacional exeqüente teve vista dos autos em 03/06/1996 e somente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens em 11/11/1999, ocasião em que juntou o demonstrativo atualizado dos débitos (fls. 49).\r\n\r\nDeterminada a expedição de mandado de penhora e avaliação (fls. 52) em novembro de 1999, não foi possível se efetivar a constrição judicial (fls. 58/59). \r\n\r\nAberta nova vista à Fazenda Nacional, foi sugerido pela exeqüente, em novembro de 2000, que a diligência fosse efetuada com as cópias das certidões de RGI acostadas pela executada (fls. 61), o que foi deferido pelo juízo (fls. 65).\r\n\r\nNovamente a diligência restou infrutífera, conforme certidão de fls. 68. \r\n\r\nIntimada a se pronunciar (fls. 80) sobre tal fato, a exeqüente, em 25/04/2002, requereu a citação dos representantes legais da executada, bem como a penhora de veículos de propriedade desses (Francisco Antônio Domingues Amaral - fls. 100 e Virgínia Pereira do Amaral - fls. 102), o que foi deferido pelo juízo em 06/05/2002.\r\n\r\nÀs fls. 115 a Fazenda Nacional requereu a intimação da empresa executada para que esta fornecesse provas de seu regular processamento (declaração de imposto de renda) bem como a comprovação de que o bem ofertado suporta a dívida em cobrança, o que foi deferido pelo juízo às fls. 136. \r\n\r\nInatendido o despacho, às fls. 137 foi indeferido o requerimento de exclusão dos sócios e determinada da constrição dos veículos de fls. 89.\r\n\r\nÀs fls. 247/248 a exeqüente requereu a extinção dos embargos em apenso por não ter sido integralmente garantido o juízo (não obstante a existência de constrição sobre os bens pessoais dos sócios), bem como o prosseguimento do executivo fiscal, porque a empresa devedora não comprovou a titularidade do bem nomeado à penhora ao trazer documentação desatualizada sobre o mesmo.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nImpõe-se, para a solução da causa em tela, verificar-se a configuração da prescrição, cujo reconhecimento judicial depende do preenchimento de uma série de requisitos, a saber:\r\n\r\na) a existência de ação exercitável cujo objeto é a violação de direito que originou o nascimento de uma pretensão;\r\n\r\nb) inércia do titular da ação pelo seu não-exercício;\r\n\r\nc) continuidade dessa inércia durante o lapso de tempo previsto em lei, sem qualquer interrupção e\r\n\r\nd) ausência de ato ou fato ao qual a lei confira eficácia impeditiva, suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional.\r\n\r\nPassando ao caso em tela, verifico estarem presentes todos os elementos capazes de confirmar a ocorrência da prescrição. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nA presente execução foi ajuizada em 1995;\r\n\r\no “cite-se” foi determinado em 11/04/1996, fato este que interrompeu a fluência do prazo prescricional de cinco anos;\r\n\r\nem 25/04/2002 a Fazenda Nacional requereu a citação dos co-responsáveis tributários, nos termos do art. 135 do CTN.\r\n\r\nLogo, resta evidente que, não obstante tenha havido nomeação de bens à penhora pela executada (fls. 09, em maio de 1996), e posteriores tentativas infrutíferas de constrição judicial dos bens da empresa, o fato é que entre 1996 e 2002 nenhum ato processual foi capaz de interromper novamente o prazo prescricional, o que acarretou a ocorrência da prescrição in casu.. \r\n\r\nLogo, o “cite-se” (proferido em 11/04/1996), foi a única causa interruptiva do prazo prescricional qüinqüenal ocorrida neste processo até o ano de 2002, quando o juízo deferiu a citação dos co-responsáveis tributários pelo débito em tela. \r\n\r\nAdemais, houve flagrante inércia da Fazenda Nacional, que após carga dos autos, para vista, somente se pronunciou sobre os bens oferecidos pela empresa executada em 1999, mais de três anos e quatro meses após a sua intimação pessoal. \r\n\r\nE, não obstante tenha havido outra oportunidade para a Fazenda Nacional requerer o que entendesse de direito (conforme fls. 61), foi somente em maio de 2002 que a exeqüente diligenciou a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios, após já terem se passado mais de cinco anos desde a data do “cite-se” (ocorrida em abril de 1996, reprise-se).\r\n\r\nVerificou-se, assim, inércia da Fazenda por prazo superior a cinco anos, previsto no art. 174 do CTN, configura-se a hipótese de prescrição intercorrente, vez que apesar de intimado pessoalmente dos atos e termos do processo, a Fazenda Nacional não demonstrou interesse na cobrança da dívida exeqüenda, porque não diligenciou no sentido de encontrar sócio ou mesmo bens da executada antes de transcorrer o prazo qüinqüenal.\r\n\r\nUltrapassados, pois, mais de cinco anos sem que se fizesse possível a citação do sócio, impõe-se o reconhecimento judicial da prescrição intercorrente, idêntica solução jurídica já adotada pelo Eg. STJ no julgado que ora transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRESCRIÇÃO - LEI 6.830/80 - CPC, ART. 219, §§ 2º E 3º - CTN, ART.\r\n\r\n174, § ÚNICO, I - PRECEDENTES.\r\n\r\nAs normas contidas na Lei 6.830/80 atinentes à prescrição e sua interrupção devem ser interpretadas em harmonia com as disposições do CPC e do CTN.\r\n\r\nTranscorridos mais de cinco anos entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação do devedor, impõe-se o reconhecimento da prescrição da ação.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 106816/PR, Rel. MIN. FRANCISCO PECANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 09.03.1999, DJ 14.06.1999 p. 152).\r\n\r\nDo exposto, como não foi possível efetivar-se qualquer constrição judicial até o ano de 2002, resta evidente a ocorrência da prescrição e a desídia da Fazenda Nacional na lide sub judice.. \r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, reconheço a prescrição do crédito exeqüendo e decreto a extinção da presente execução fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.533217-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x MILLS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA. . Não obstante o ajuizamento dos embargos à execução em apenso, não se encontra o juízo devidamente garantido (fls. 53).\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais. \r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos embargos à execução a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos embargos em apenso, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da LEF.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.522156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA. . Emende a exeqüente, CEF - Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a presente petição inicial, tendo em vista a correção do pólo passivo da demanda, nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil, uma vez que o Ministério das Minas e Energia - como órgão da Administração Pública Direta - não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.522453-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARVIN INVESTIMENTOS S/A. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.522492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTERIO DA SAUDE. . Emende a exeqüente, CEF - Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a presente petição inicial, tendo em vista a correção do pólo passivo da demanda, nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil, uma vez que o Ministério da Saúde - como órgão da Administração Pública Direta - não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.522719-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTERIO DA SAUDE. . Emende a exeqüente, CEF - Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a presente petição inicial, tendo em vista a correção do pólo passivo da demanda, nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil, uma vez que o Ministério da Saúde - como órgão da Administração Pública Direta - não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.526309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x JEQUIA IATE CLUBE E OUTROS (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS). . Tendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de outros bens do Executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado pelo INSS.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.526770-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EVELIN LEYSSE SANTOS COURY. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nAVISO: este processo é eletrônico. Os autos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, informando-se o CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual. Não é necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos autos, contudo as petições devem ser protocoladas normalmente (em meio físico).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.527247-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MEGA CONSULTORIA EMPRESA JR.. . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do ofício expedido pelo juízo deprecante, providenciando depósito conforme requerido.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.527286-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INNOVE ASSESSORIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA. . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.527538-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x PATRIMONIO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS). . Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.527561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x DANIEL DOS SANTOS FONTENELLE (Adv. GABRIEL HABIB). . Manifeste-se o conselho exequente sobre o alegado pagamento, bem como sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.527577-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x HUMBERTO CARMOS DE SOUZA (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.528090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA MARIA BARCELLOS MODESTO. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.01.528127-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA CRISTINA LIMA BONFIM. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.528915-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA) x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI. . Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.531498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ELITE DTVM LTDA (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.531506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CRUZEIRO DO SUL SA DTVM (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.531565-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x COLOMBINA DE MATOS PERES FERNANDES. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.531567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BITTENCOURT S/A CORRET/ DE TIT/ VALORES E CAMBI (Adv. PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.531591-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PERSONAL LR ASS. FIN. GEST. REC. L. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.531624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x INVESTOR SA CCTM (Adv. RICARDO MAFRA TREU). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.531629-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x INVESPAR S/A (Adv. RICARDO MAFRA TREU). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.531637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.533314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x NORSUL PARTICIPCOES LTDA (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.539036-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nAVISO: este processo é eletrônico. Os autos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, informando-se o CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual. Não é necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos autos, contudo as petições devem ser protocoladas normalmente (em meio físico).\r\n\r\n27 - 2006.51.01.539431-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VIVIANE BASTOS GUINZANI ANTERO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 62 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.539431-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.539882-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARTA PESSANHA IZABEL ROSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 63 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.539882-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20 informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.542130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MULLER S/A IND/ COM/. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.546623-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. FABIO RODRIGUES CAMARA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.546644-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ELETRONET S/A. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\nAVISO: este processo é eletrônico. Os autos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, informando-se o CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual. Não é necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos autos, contudo as petições devem ser protocoladas normalmente (em meio físico).\r\n\r\n32 - 2006.51.01.546652-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CASA JOSE SILVA CONFECCOES S/A. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.546678-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES. . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.546695-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BETAPART PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\nAVISO: este processo é eletrônico. A vista dos autos está disponível através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, informando-se o CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual. Não é necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos autos, contudo as petições devem ser protocoladas normalmente.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.546698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA/ BRAS/ DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv. SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.01.517162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRAGATTA COM. DE ROUPAS LTDA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.518956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x RONALDO DE GODOY E VASCONCELOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 61 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.518956-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.524112-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FIDEL FURTADO SANCHEZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 64 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.5101.524112-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 7, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.532847-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LATICINIOS E FRIOS ECILA LTDA (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2003.51.01.525875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARIA JOSE CASTILHO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 04 L. Virtual . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nProcesso nº 2003.5101.525875-0\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nARMANDO DE OLIVEIRA FILHO, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nÀs fls. 02, vieram as razões da embargante, onde alega, em síntese, sua adesão ao PAES.\r\n\r\nO juízo, fls. 08, suspendeu o processamento dos embargos, aguardando a regularização da garantia do juízo nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nÀs fls. 26 e 32 da execução fiscal n° 2003.5101.525875-0, em apenso, a Fazenda Nacional confirmou a adesão do executado no PAES, bem como noticiou a sua exclusão do programa de parcelamento.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nPrecede a qualquer discussão quanto ao débito fiscal, a concessão de moratória pelo PARCELAMENTO ESPECIAL. \r\n\r\nAo aderir ao PAES, o devedor confessa expressamente a dívida, o que evidentemente importa em concordância sobre a cobrança da mesma. Portanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nOra, entendo que tendo a Empresa-Embargante exercido o direito de optar pelo Parcelamento Especial relativamente à dívida em questão, como divulgado pela Fazenda Nacional (fls. 26 e 32 da Execução Fiscal), sujeitou-se às imposições determinadas pela Lei 10.684/2003, disciplinada pela Portaria Conjunta PGFN/SRF N° 01, de 25 de junho de 2003.\r\n\r\nPor outro lado, é de se notar que se o optante submete-se à aceitação plena das condições estabelecidas pela lei (art. 4º, II) e esta determina a assunção do débito pelo executado de maneira irrefutável, percebe-se que mesmo sendo o autor excluído do PAES, não lhe será restituída a possibilidade de retomar a impugnação da dívida.\r\n\r\nDesta forma, a manifestação singela de vontade no sentido de aderir ao PAES é suficiente para fazer operar a irretratabilidade e irrevogabilidade da confissão da dívida.\r\n\r\nBasta a análise do § 3º, inciso I da Portaria Conjunta PGFN/SRF n° 01 de 25/06/2003, para sedimentar tal posição.\r\n\r\n§ 3º O pedido de parcelamento implica:\r\n\r\nI - confissão irrevogável e irretratável do débito e configura confissão extrajudicial, nos termos dos arts. 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil; \r\n\r\n........\r\n\r\nEm suma: ao optar pelo PAES operou-se a renúncia tácita, do devedor, sobre o direito de discutir a dívida, ora cobrada.\r\n\r\nAdemais, o fato é que a lógica do sistema confirma o entendimento prestigiado. Tanto que a jurisprudência do STJ pronunciou-se sobre o assunto:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ADESÃO AO PAES. EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. É condição para adesão ao PAES a renúncia aos débitos fiscais, o que leva à extinção do feito com julgamento do mérito.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido.\r\n\r\n(STJ - AgRg no Resp 544848/PE - 2003/0078503-2; Ministro CASTRO MEIRA - Segunda Turma - Publicação no DJ 30/08/2004, p. 254)\r\n\r\nAdemais, se convicta da ilegalidade de certo crédito ou por qualquer outra razão plausível deseje levá-lo à apreciação do Judiciário e não inseri-lo no PAES deve, pois, exercer a faculdade que a lei lhe outorga. \r\n\r\nPor fim, entendo que não reconhecer a confissão in casu implicaria desqualificar os ônus que acompanham as tomadas de decisões que o contribuinte deve fazer, tornando-as irresponsáveis - o que não se coaduna com o valor do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nSendo assim, a confissão administrativa do débito ratifica a regularidade da cobrança da dívida inscrita. Dessa forma, deixo de analisar as teses argüidas pela Embargante.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS nos termos do art. 269, inc. V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, vez que não configurada efetivamente a relação processual, na medida em que a Fazenda Nacional não foi intimada a impugnar.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nTraslade-se cópia para o executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\n41 - 2006.51.01.512172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 02/58 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.512172-0\r\n\r\n1. DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, qualificada na inicial, ajuizou os presentes Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL pleiteando o reconhecimento da nulidade da CDA objeto da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n2. O processo foi suspenso até ulterior garantia do juízo.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. Conforme se verifica dos autos da Execução em apenso, foi reconhecida a prescrição do débito exeqüendo, porque restou ultrapassado prazo superior a cinco anos a contar da citação da empresa executada sem que fosse possível a citação de quaisquer co-responsáveis pela dívida ou mesmo a constrição judicial de qualquer bem da devedora principal. \r\n\r\nDo exposto, tendo sido extinta a demanda executiva fiscal ora embargada, razão pela qual não mais persiste a utilidade e necessidade que caracterizam o interesse processual da tutela jurisdicional, em sede de Embargos à Execução.\r\n\r\nOperou-se, \"in casu\", a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito.\r\n\r\n3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.528914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI (Adv. RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES DE ASSUNÇÃO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA). . Ante a informação da SDD, intime-se a parte embargante a fim de que traga aos autos cópia autenticada do espelho do carnet do IPTU / 1999, onde conste a autenticação mecânica da instituição financeira que realizou o recolhimento do valor ali constante, qual seja, R$ 8.081,64. Prazo de 05 dias para cumprimento, sob pena de extinção dos embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n43 - 2006.51.01.522538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALEXANDRA COELHO PENA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 133/8415 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 11, informando sobre a satisfação do débito em questão (CDA de fls. 02), para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n44 - 2006.51.01.522749-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x H.C.DONIN DOCUMENT SERVICE LTDA. (Adv. ROBERTO RAMOS PITANGA). . Indefiro o pedido de expedição de guia pela Secretaria deste Juízo, porquanto poderá ensejar um débito remanescente por conta da sua atualização. Assim, diligencie a Executada o pagamento integral da dívida, pertinente a este executivo fiscal, junto ao Órgão do Exeqüente. Assino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.527461-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ HENRIQUE MORGADO CALVET. . Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. retro.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.527604-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x MARIA GILDA GOMES DA SILVA. . Manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. retro.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.533475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY) x ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO E OUTROS (Adv. VALMIR SCHREINER MARAN). . O argumento aduzido pelo Executado quanto à ilegitimidade passiva, às fls. XX, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUT'ARIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nAdemais, no tocante à alegação de pagamento às fls. XX, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado. Mormente quando o exeqüente não reconhece o pagamento, não é possível evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". (Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIAS PASSÍVEIS DE ARGÜIÇÃO. SÚMULA 07/STJ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA FÁTICA.\r\n\r\n1. A possibilidade de verificação de plano, sem necessidade de dilação probatória, delimita as matérias passíveis de serem deduzidas na exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do juízo.\r\n\r\n2. No caso em espécie, as questões suscitadas na exceção de\r\n\r\npré-executividade demandam dilação probatória, que só pode ser exercida em sede de embargos.\r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega provimento.” (REsp 794698 / SC; Ministro Teori Albino Zavascki; Primeira Turma; julgado em 15/02/2007)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO-CABIMENTO. ARTIGO 135, III, DO CTN.\r\n\r\n1. O STJ vem admitindo exceção de pré-executividade em ação executiva fiscal para argüição de matérias de ordem pública, tais como as condições da ação e os pressupostos processuais, desde que não haja necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. A discussão acerca da responsabilidade prevista no art. 135 do CTN é inviável em sede de exceção de pré-executividade quando envolver questão que necessite de produção de provas.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.” (REsp 605943 / RJ; Ministro João Otávio De Noronha; Segunda Turma; julgado em 01/03/2007)\r\n\r\nPortanto, prossiga-se na execução com a penhora dos bens dos co-responsáveis regularmente citados, bem como da sociedade executada. Desde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.539766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FMIA CL PRIVATIZAÇÃO LIGHT (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.539783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA/ BRAS/ DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN. . Manifeste-se o Exequente sobre o bem oferecido à penhora.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.546536-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PAUMA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.546697-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AUSTRAL INVESTIMENTOS S/A. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.501064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINAVES IND/ COM/ DE AVES LTDA (Adv. SILVIO LUIZ DE COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 463746"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0713846-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x ESTRUTURAL CONSTRUCOES METALICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE BRUNO BATALHA MENESCAL x BENEDITO DO ROSARIO OLIVEIRA (Adv. KLEBER JOSÉ MARTINS FERREIRA). . 1. Dou por citado o co-executado BENEDITO DO ROSARIO OLIVEIRA, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\n2. Fls. 74/75: Indefiro, porquanto a pessoa ali indicada não é parte neste feito executivo.\r\n\r\n3. Em face da não aceitação manifestada pelo exeqüente quanto aos bens ofertados às fls. 70, dê-se vista ao credor para que indique outros bens passíveis de constrição, no prazo de 10(dez)dias. \r\n\r\n4. Fls. 69: Oficie-se, em resposta.\r\n\r\n2 - 91.0037721-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSE SOUSA FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 29/30.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 93.0045542-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A MASSA FALIDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, VANESSA FERRAZ COUTINHO). . Fls. 52/67: Defiro o pedido da executada, por 5(cinco) dias.\r\n\r\n4 - 93.0051587-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x QUEBRA MAR CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NILSON MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afas ta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 84/85.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 95.0069767-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x BRASCAL IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO JACKSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO MIGUEL DE SAULES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 31/35.\r\n\r\nIntime-se o co-executado MARIO JACKSON RODRIGUES DE OLIVEIRA a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 24.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 96.0040570-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x RAOUL LOZADA OLMEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 29/33.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 96.0048547-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x RANGIROA IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nQuebra A esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 23/24.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da executada, o Sr. JULIO CESAR DE SOUZA MENDES, a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 96.0049655-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x CREACOES GARRAO PERFUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO MACHADO GARRAO E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 36/37.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 96.0077119-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x REVAC AR CONDICIONADO LTDA (Adv. JOSE MARIA FERREIRA) x JOSE MARIA ALBERICA DALMAU E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 35/38.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 97.0028179-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x GRANJA DE ANGOLA LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x JOSE MANUEL BORGES CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO) x EULICIO GOMES VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 38/42.\r\n\r\n* Citem-se os co-responsáveis EURIDIA GOMES VIANA e EULICIO GOMES VIANA, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 97.0065985-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x COLEGIO UNICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DENISON TAVARES DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCIA SALOES TAVARES DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nQuebra III - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 43/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 98.0037557-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x VITRINE DAS MEIAS E LINGERIE LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x DINAH DEMOLINARI ARRIGHI E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o devedores, bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 74/76. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 98.0051858-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x COFERRAR COM/ DE FERRAMENTAS E ABRAZIVOS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 31/34.\r\n\r\nIntime-se o co-executado NILSON CONCEIÇÃO DE SOUZA a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 27.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 98.0058049-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA) x DOLFIM ENGENHARIA S/A (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, MARIA JOSE MARINHO DE AZAMBUJA) x LOUIS MARCEL PRUDHON E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 54/57.\r\n\r\nIntime-se a empresa executada executado a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 40.\r\n\r\nCitem-se os co-executados LOUIS MARCEL PRUDHON e AMADEU SIMÕES L. DE AZAMBUJA, nos endereços descritos às fls. 02.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 99.0030373-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MONATEL MONTAGENS ATERRAMENTOS E ELETRICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 42/44.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 99.0035213-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x N A DE AGUIAR TRANSPORTES E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 44/47.\r\n\r\nIntime-se o co-executado NELSON ALVES DE AGUIAR a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 55.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 99.0038951-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KAMEX SERVICOS DE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 63/64.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 99.0073190-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x PLINIO PEDRO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 23/27.\r\n\r\nCite-se por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 99.0073351-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLARICE RAMOS BAYMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens do devedor, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 11/15.\r\n\r\nIntime-se a executada a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 07.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 99.0077251-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUBARRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 51vº.\r\n\r\nIntime-se o co-executado FABIANO LUIZ SOMBRA a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 44.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 99.0083550-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nQuebra A pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 34/35.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.502727-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MYRAL MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AURELIO SARAIVA PINTO LOPES E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 22/25.\r\n\r\nIntime-se o co-executado AURELIO SARAIVA PINTO LOPES a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 15. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.502858-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x PAULO ROBERTO GIESTEIRA DO VALE E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 86/94.\r\n\r\nManifeste-se conclusivamente o exeqüente, no prazo de 10(dez) dias, sobre o bem oferecido pela empresa executada às fls. 71, em substituição aos veículos penhorados às fls. 25. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.503370-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR RAPHAEL MOREIRA x KATIA REGINA PORTILHO DA LIMA MOREIRA (Adv. KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 58/62.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.508004-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIONE REGIS DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 11/16: Oficie-se ao BACEN para que informe quanto à eventual existência de contas-correntes, fundos de investimento, cadernetas de poupança ou quaisquer outros ativos financeiros titularizados pelo(s) executado(s), procedendo-se ao bloqueio dos mesmos até o limite do valor atualizado do débito fiscal, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006, em garantia do Juízo de execução.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.513122-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES) x MARIA APARECIDA DA CRUZ DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 16/17.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.508926-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COCOON VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 27vº.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.512520-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CORRENG CORREIA ENGENHARIA LTDA (Adv. DANILO DA SILVA) x ROGERIO PALAGANO RAMALHO E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nQuebra 'IV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens dos devedores, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 74/76.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de bens do co-executado ROGERIO PALAGANO RAMALHO, no endereço de fls. 46.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.528645-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MASEL EMPREENDIMENTOS IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARY CRUVELLO D AVILLA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens dos devedores, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 66/72.\r\n\r\nFls. 41: Remetam-se os autos à SEADI para alteração no cadastramento, aditando-se ao nome do co-responsável ARY CRUVELLO D'AVILLA a expressão \"ESPÓLIO\".\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente a informar novo endereço da inventariante do referido Espólio, a Sra. Ana Cristina Soares D'Avila, para fins de citação, tendo em vista o teor da certidão de fls. 61.\r\n\r\nVindo a informação, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao credor para que indique bens do Espólio passíveis de constrição.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.513758-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CURSO BAHIENSE CENTRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 68/69.\r\n\r\nIntime-se o co-executado MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço assinalado às fls. 42.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.525134-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EPURA MODAS IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NICANOR ELIAS MONTE NEVES. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 51/61.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.537065-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SODINAVA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 22/26.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da executada, o Sr. GEORGE DE ALBUQUERQUE a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço de fls. 20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.537954-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COR AUTO TINTAS LTDA (Adv. JOSE SOBRAL PINTO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 55/57.\r\n\r\nTendo em vista a rescisão do acordo de parcelamento, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, no endereço de fls. 24.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.545772-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CORNER STORE COM/ DE CONVENIENCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BRUNO CESAR TASSO BARBOSA E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 48/49.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.507793-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x COLIMP IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 20/21.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.525553-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLAUDIO HENRIQUE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 17vº.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.531020-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MAURO HENRY NACHANKES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua loca lização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 26vº.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.541641-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONFEITARIA GENUINUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN cor robora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 38/42.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.508065-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MAIOLO E SANTOS COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 26/29.\r\n\r\nCitem-se os executados, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.510823-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CASUAL DINNER RESTAURANTE LTDA (Adv. LIDIA DE MORAIS MEIRELLES) x JOSE LASARINOY DE OLIVEIRA E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 29/31.\r\n\r\nIntime-se o co-executado JOSE LASARINOY DE OLIVEIRA a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 25.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.507438-9 FAZENDA NACIONAL x PERSIANAS GALVAO LTDA ME. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 47/61.\r\n\r\nIntime-se o executado a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço assinalado às fls. 45.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.519626-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SAPATARIA MARTEX LTDA. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 96/102.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.528337-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x MAPEL FABRICA DE PAPEL DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do devedor, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 42/44.\r\n\r\nCitem-se os executados, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.501344-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . Fls. 436: Mantenho a decisão de fls. 412/413, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se-á, com o desentranhamento do mandado de fls. 370 e sua imediata remessa à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n45 - 97.0066403-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA E OUTROS (Adv. JAIME TAVARES NETO). . Intime-se o co-executado NILTON GOMES DA ROCHA, no endereço de fls. 67, de sua nomeação como depositário do bem penhorado às fls. 18/19, bem como do prazo legal para, querendo, interpor embargos à execução fiscal, devendo o sr. Oficial de Justiça promover o registro da referida penhora junto ao 4º Ofício do RGI.\r\n\r\nTotal Decisão : 41\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 461446"
                            ],
                            "461447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.533588-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SANGER RIO TRANSPORTE LTDA (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 20, intimem-se as partes para que a interessada apresente a petição cadastrada no sistema em 25/09/2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.505876-4 CIA/ PROGRESSO INDL DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. PAULO ZIDE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nÀs partes, por cinco dias sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. GILBERTO SCHLESINGER, de endereço conhecido pela Secretaria, que deverá formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.537475-3 PAES MENDONCA S/A (Adv. RAUL GOMES B.DA FONSECA, NILO TORRES RAMOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Às partes sobre laudo pericial, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, cientificando o Senhor Perito que, em caso de impugnação ao laudo, fica sob sua responsabilidade, sem ônus para as partes, a prestação dos devidos esclarecimentos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.512055-7 PREDIAL MONTEVERDE LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Defiro o pedido da Embargante para que apresente cópia dos documentos, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada, que deverá juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que originou o débito ora cobrado.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à Embargante, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido e nada sendo requerido, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.512112-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.522676-1 PINGO D AGUA AGRICOLA E PESQUEIRA S/A (Adv. JOSE CARLOS BALEEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.527841-4 MARCAL VAZ SABACK (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.527843-8 MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DA CRUZ (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.527844-0 EMPRESA DE PAINEIS SISTEMA LTDA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.500772-1 AZUL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.511719-8 PREVID EXXON SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.511843-9 RIGEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv. HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.524383-0 CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso e junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial; certidão da dívida ativa; mandado de citação com respectiva certidão; prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 461447"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0086286-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x BERENHAUSER S/A ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS (Adv. SEM ADVOGADO) x OSWALDO LUIZ ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALFREDO HENRIQUE MARIANO LESSA (Adv. MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD da pessoa jurídica executada e de Oswaldo Luiz Rocha, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n2 - 96.0081024-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x RIO VIVENDA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANIZIA FIGUEIRAS GUERREIRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n3 - 98.0058423-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x DROGARIA VITORIA DE BONSUCESSO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x AUGUSTO MOREIRA AYRES. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n4 - 98.0073611-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRIGORIFICO BONAPETI S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD DOS CO-RESPONSÁVEIS, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n5 - 99.0037367-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n6 - 99.0082687-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MED TEC RIO COM/ ER REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n7 - 2000.51.01.503940-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FARMACIA RURAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n8 - 2001.51.01.510053-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REVAL VALVULAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD DO CO-RESPONSÁVEL, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n9 - 2001.51.01.520062-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (Adv. JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n10 - 2002.51.01.508513-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SEM ADVOGADO) x CASAS SANTU S COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALAMIR GOMES. . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n11 - 2002.51.01.508963-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SHERMAN CORREA VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n12 - 2002.51.01.515807-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, LUCIANA RIBEIRO, SEM ADVOGADO) x SYNTEKO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n13 - 2002.51.01.515835-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, BRUNO VAZ DE CARVALHO, SEM ADVOGADO) x HERMANNY IND/ E COM/ HIC S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n14 - 2002.51.01.529684-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, FABIANO JANTALIA BARBOSA, SEM ADVOGADO) x AUTO CENTER PARADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n15 - 2002.51.01.537757-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x ELETRONICA MACROSOM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x APRIGRIO NEVES ZUZARTE. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n16 - 2002.51.01.539069-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RESTAURANTE E LANCHONETE VIA FATIMA 314 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ANISIO ROMA JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n17 - 2002.51.01.539351-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MP POWER PROTECTION EQUIPAMENTOS P/ INFORMATICA LTDA (Adv. FABIO MAIA CORTES) x MARCELO JOSE COSTA PEGADO (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD DO CO-RESPONSÁVEL, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n18 - 2002.51.01.541648-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ALLANTUR TRANSPORTES DE COLEGIAIS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n19 - 2003.51.01.523498-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x MITTRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n20 - 2003.51.01.547963-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x DD FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n21 - 2004.51.01.515187-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x HUGO FONTES REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n22 - 2004.51.01.524991-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU E OUTRO (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n23 - 2004.51.01.525750-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CATIA BORGES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n24 - 2004.51.01.526297-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FABIANO DE C MARTINS PINTO. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n25 - 2004.51.01.526706-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FERA TRANSPORTES ESPECIAL E REMOCOES INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n26 - 2004.51.01.538299-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARCIA REGINA DOS SANTOS VIEIRA. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n27 - 2005.51.01.504265-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO BACHINI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n28 - 2005.51.01.533408-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GRESPANIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE MOTTA DE REZENDE AVILA. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD CO RESPONSÁVEL, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n29 - 2006.51.01.512934-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BERNILDA LEOBONS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nQuebra 30 - 2006.51.01.514541-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONFEITARIA NOVA BELÉM LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n31 - 2006.51.01.520066-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ROBERTO SOUZA DINIZ. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n32 - 2006.51.01.526232-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x P.J. DE IRAJA AUTO CENTER LTDA - ME. . Diante da(s) diligência(s) citatória(s) negativa(s), confirme(m)-se o(s) endereço(s) junto ao SERPRO e, caso não haja novo endereço, cite(m)-se por EDITAL, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nHavendo novo endereço, expeça-se novo mandado de CITAÇÃO, efetivando-se em primeiro lugar a penhora em dinheiro via BACENJUD, conforme determinação acima. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhora, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNa hipótese de requerer a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, deverá o exeqüente fornecer certidão da JUCERJA e tantas cópias da inicial, quanto necessárias para a realização da nova diligência citatória.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.527123-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x GRUPO DE ENSINO OPERON LTDA E OUTROS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n34 - 2006.51.01.528491-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA SOARES. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n35 - 2006.51.01.539376-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n36 - 2006.51.01.539384-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GUILHERME CARVALHO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n37 - 2006.51.01.539751-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FIA CYGNUS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n38 - 2007.51.01.504060-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x H J H REPRESENTACOES LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 458193"
                            ],
                            "460081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0068981-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x HUMBERTO ANDRADE AMADO (Adv. HUMBERTO DE ANDRADE AMADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 . Posto isto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em vista da sentença proferida nos embargos à execução nº 2001.51.01.523138-2. Sem custas. Sem honorários, pois, ao menos nesta execução, não houve controvérsia a exigir a contraprestação a serviço advocatício. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário, visto que os fundamentos meritórios que ensejaram a presente extinção já foram examinados pela Superior Instância, nos autos dos embargos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.523138-2 HUMBERTO ANDRADE AMADO (Adv. HUMBERTO DE ANDRADE AMADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Providencie a secretaria o traslado, por cópias, dos acórdãos e decisões proferidos(fls.113, 126, 134, 139, 189/191 e 203/204) para os autos da execução fiscal nº 97.00689816.\r\n\r\nCom o cumprimento da referida providência, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\nVenham os autos principais conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.501209-0 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, pois, ao impor condição ao pedido de desistência, sujeitando-o à homologação de seu ingresso no programa de parcelamento, a parte embargante inverte a lógica do art.1o, par.3o, II, da MP 303/06, que exige a desistência como requisito da admissão do parcelamento. Assim, sendo a condição imposta absolutamente ilegal e tendo havido manifesta intenção do embargante de aderir ao parcelamento excepcional, não há como rever a decisão recorrida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Prossiga-se com os termos da decisão recorrida.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.531210-4 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n5 - 2007.51.01.533549-9 BANCO BANERJ S/A (Adv. TAYLISE CATARINA ROGERIO, BENEDICTO CELSO BENICIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n6 - 2007.51.01.533551-7 GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO, LUIZ FELIPE GONCALVES DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n7 - 2007.51.01.533559-1 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB. MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n8 - 2007.51.01.533565-7 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n9 - 2007.51.01.533570-0 DART DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n10 - 2007.51.01.533573-6 RUY DE CARVALHO PINHO (Adv. CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nProvidencie a secretaria o traslado, por cópia, da procuração acostada às fls.121 dos autos principais para os presentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n11 - 2007.51.01.533575-0 COOPERATIVA M DE T C DOS T A M DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA VALADARES THEODORO, EDUARDO LOPES MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nProvidencie a secretaria o traslado, por cópias, da procuração e dos atos constitutivos(fls.11/15 e 18) dos autos principais para os presentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.528130-2 FABIO HENRRIQUE ZAPROGNO MENDES (Adv. FABIANO CARVALHO DE BRITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 460081"
                            ],
                            "462398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0534389-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x MODULARE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO CASALINE E OUTRO (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando prescrito o crédito objeto da inscrição 30.143.615-0, da Dívida Ativa do INSS. Sem custas. Diante da necessidade de contratação de atividade advocatícia, fixo em favor do patrono da parte excipiente honorários no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo do Inventário para levantamento da penhora no rosto dos autos de fls.125. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0059636-4 FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, JOAO PEREIRA DE SENA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n3 - 98.0068719-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x PINHEIRO DO VALLE REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n4 - 2002.51.01.500336-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x GRANTAXI TRANSPORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO ROBERTO COUTO LEOPOLDINO E OUTRO (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, declarando prescritos os créditos cobrados por seu intermédio, objetos das NFDGs números 106796 e 280766. Sem custas. Condeno o exeqüente a pagar ao patrono do executado honorários de R$ 1.000,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.511831-8 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 2003.51.01.516105-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. NAO CADASTRADO, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, SEM ADVOGADO) x A J M DE CAMPO GRANDE AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x ADILSON DAMIAO DA SILVA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 2004.51.01.525956-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x STAFFORD MILLER IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 667,57. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 2004.51.01.533551-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULA CHVAICER (Adv. TABATA TABACHI CARRERA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n9 - 2006.51.01.514306-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BELGO MINEIRA PARTICIPAÇAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000089/2008 . Vistos, passo a decidir os embargos declaratórios opostos. \r\n\r\nEfetivamente, a excipiente foi obrigada a contratar serviços advocatícios para prover a efetivamente defesa judicial de seus interesses.\r\n\r\nCom isso, configurou-se a sucumbência, ensejadora da responsabilidade pelo pagamento de ônus sucumbenciais, tendo em vista o reconhecimento pelo exeqüente do pagamento histórico da totalidade do débito exeqüendo. \r\n\r\nSobre o valor a ser fixado, como o art 20, parágrafo 4 º, do CPC, autoriza para o caso o uso da equidade, entendo razoável o parâmetro da remuneração advocatícia prevista pela Portaria 01/2004 do CJF, para remuneração dos advogados dativos em matéria de execução fiscal (para execuções fiscais, mínimo de R$ 166,71 e Maximo de R$ 422,64).\r\n\r\nEm vista da diligencia dos advogados na formação da prova e na dedução das razões que invalidaram a posição da Fazenda Nacional, o valor deve ser fixado no máximo da Portaria 01/2004 da CJF.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.521958-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA MENDONCA ALAM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 2006.51.01.531047-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO x ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2006.51.01.531136-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE CARLOS PALERMO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2006.51.01.542122-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x OPPORTUNITY SUDESTE SA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 21,34. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2006.51.01.546500-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JANAINA DANTAS MOTTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2007.51.01.503433-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA & ADVOGADOS (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000091/2008 . Vistos, passo a decidir os embargos declaratórios opostos.\r\n\r\nEfetivamente, a excipiente foi obrigada a contratar serviços advocatícios para prover efetivamente a defesa judicial de seus interesses.\r\n\r\nCom isso, configurou-se a sucumbência, ensejadora da responsabilidade pelo pagamento de ônus sucumbenciais.\r\n\r\nSobre o valor a ser fixado, como o art 20, parágrafo 4º, do CPC, autoriza para o caso o uso da equidade, entendo razoável o parâmetro da remuneração advocatícia prevista pela Portaria 01/2004 do CJF, para remuneração dos advogados dativos em matéria de execução fiscal (para execuções fiscais, mínimo de R$ 166,71 e máximo de R$ 422,64).\r\n\r\nEm vista da diligência dos advogados na formação da prova e na dedução das razões que invalidaram a posição da Fazenda Nacional, o valor deve ser fixado na máximo da Portaria 01/2004 do CJF.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios, para suprir omissão da sentença, condenando a exeqüente a pagar a verba honorária no valor de R$ 422,64.\r\n\r\nPublique-se, para o reinício da contagem do prazo prescricional.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.506276-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000090/2008 . \r\n\r\nVistos , passo a decidir os embargos declaratórios opostos. \r\n\r\nEfetivamente, a excipiente foi obrigada a contratar serviços advocatícios para prover a efetivamente defesa judicial de seus interesses\r\n\r\nCom isso, configurou-se a sucumbência, ensejadora da responsabilidade pelo pagamento de ônus sucumbenciais\r\n\r\nSobre o valor a ser fixado, como o art 20, parágrafo 4 º, do CPC, autoriza para o caso o uso da equidade, entendo razoável o parâmetro da remuneração advocatícia prevista pela Portaria 01/2004 do CJF, para remuneração dos advogados dativos em matéria de execução fiscal (para execuções fiscais, mínimo de R$ 166,71 e Maximo de R$ 422,64). \r\n\r\nEm vista da diligencia dos advogados na formação da prova e na dedução das razoes que invalidaram a posição da Fazenda Nacional, o valor deve ser fixado no máximo da Portaria 01/2004 da CJF.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO, para suprir omissão da sentença, condenando a exeqüente a pagar o valor de R$ 422,64.\r\n\r\nPublique-se, para o reinício da contagem do prazo recursal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.507816-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x SOC/ ABAST. COM/ IND.PANIFIC.SACIPAN S/A (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 82,07. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 462398"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000014182008*\r\n\r\nEDI.0050.000141-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSULTARE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.502034-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONSULTARE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 03.779.845/0001-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204205200648; 10768508873200561; 10768508874200513; 10768508875200550; 10768515668200632; 10768515669200687, inscrição n.º 7020500438555; 7020600759116; 7060500557758; 7060500557839; 7060601216735; 7060603134752, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.480,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461496"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000014222008*\r\n\r\nEDI.0050.000142-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA JOSE MARQUES JUNIOR, PROCESSO N.º 2006.51.01.512828-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE MARQUES JUNIOR, CPF/CNPJ nº 010.839.377-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 3433, inscrição n.º 5292-950,48), inscrita em 17/11/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 950,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461497"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000014372008*\r\n\r\nEDI.0050.000143-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LUIZ ROBERTO FERNANDES, PROCESSO N.º 2007.51.01.501540-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ ROBERTO FERNANDES, CPF/CNPJ nº 040.737.037-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768601106200520, inscrição n.º 7010500197780, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.939,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461498"
                            ],
                            "461500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000014412008*\r\n\r\nEDI.0050.000144-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA A J S S G CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.508458-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) A J S S G CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA, CPF/CNPJ nº 02.650.928/0001-47, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768202898200634; 10768501830200635; 10768501831200634; 10768505873200517; 10768512455200659, inscrição n.º 7020600062948; 7060500414566; 7060600114289; 7060601088125; 7060602971430, inscrita em 03/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.988,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461500"
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                            "461501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000014562008*\r\n\r\nEDI.0050.000145-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ CONTRA HONRA QUALY REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.533703-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) HONRA QUALY REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA, CPF/CNPJ nº 05.982.140/0001-26, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 417005, inscrição n.º 3392006, inscrita em 06/10/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 756,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461501"
                            ],
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                                "*02028005000014602008*\r\n\r\nEDI.0050.000146-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA CHRISTINNY MARIA DE OLIVEIRA, PROCESSO N.º 2006.51.01.526480-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CHRISTINNY MARIA DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 785.098.237-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 22 012, inscrição n.º 02611236279, inscrita em 17/11/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 950,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461502"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000014752008*\r\n\r\nEDI.0050.000147-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA PAULO FROES, PROCESSO N.º 2005.51.01.543668-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PAULO FROES, CPF/CNPJ nº 437.203.587-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo nº 13709000066/2003-25, inscrição n.º 70405025497-66, inscrita em 01/09/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.941,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461503"
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                                "*02028005000014802008*\r\n\r\nEDI.0050.000148-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA JARLENE FAIA DA CUNHA, PROCESSO N.º 2006.51.01.539255-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JARLENE FAIA DA CUNHA, CPF/CNPJ nº 078.226.707-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 26569, inscrição n.º 12745, inscrita em 17/11/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 751,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461504"
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                                "*02028005000014942008*\r\n\r\nEDI.0050.000149-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ASTORGA CONSULTORIA PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE PRO, PROCESSO N.º 2007.51.01.503299-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ASTORGA CONSULTORIA PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE PRO, CPF/CNPJ nº 00.559.986/0001-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768508146200684; 10768508147200629, inscrição n.º 7020600501100; 7060602751901, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.969,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461505"
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                                "*02028005000015072008*\r\n\r\nEDI.0050.000150-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA OUT 2000 MARKETING PROPAGANDA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504184-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) OUT 2000 MARKETING PROPAGANDA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.587.493/0001-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201895200683; 10768510255200661; 10768510256200614; 10768510257200651, inscrição n.º 7020600574760; 7060600991557; 7060602857653; 7060602857734, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.129,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461506"
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                                "*02028005000015112008*\r\n\r\nEDI.0050.000151-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GEOMETRIA 2000 ARTES GRAFICAS LTDA ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.504038-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GEOMETRIA 2000 ARTES GRAFICAS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 02.016.535/0001-86, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13709000066200325, inscrição n.º 7040502549766, inscrita em 07/11/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.956,12, bem como para pagar(em) o débito acima des crito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461507"
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                                "*02028005000015262008*\r\n\r\nEDI.0050.000152-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SISTEMA RHEMA DE ADMINISTRACAO DE CARTOES E NEGOCIOS LT, PROCESSO N.º 2007.51.01.503826-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SISTEMA RHEMA DE ADMINISTRACAO DE CARTOES E NEGOCIOS LT, CPF/CNPJ nº 04.641.808/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768518375200615; 10768518376200651; 10768518377200604; 10768518378200641, inscrição n.º 7020600854704; 7060603276468; 7060603276549; 7070600479276, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 45.663,82, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461508"
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                                "*02028005000015302008*\r\n\r\nEDI.0050.000153-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EXPREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS COM/ LTDA EPP, PROCESSO N.º 2007.51.01.505822-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EXPREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS COM/ LTDA EPP, CPF/CNPJ nº 32.347.221/0001-27, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10715000300200690; 10768207744200639; 10768526493200699; 10768526494200633, inscrição n.º 7020601133172; 7060600809341; 0760601559853; 7060603697056, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.543,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461509"
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                                "*02028005000015452008*\r\n\r\nEDI.0050.000154-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRACE BRASIL SA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542706-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GRACE BRASIL SA, CPF/CNPJ nº 43.249.408/0015-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768534897200656, inscrição n.º 7030600059383, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.191,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461510"
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                                "*02028005000015502008*\r\n\r\nEDI.0050.000155-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ZONA PUBLICA MODAS, PROCESSO N.º 2006.51.01.510130-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ZONA PUBLICA MODAS, CPF/CNPJ nº 01.443.519/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209275200510, inscrição n.º 7040501782424, inscrita em 22/09/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.932,82, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461511"
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                                "*02028005000015642008*\r\n\r\nEDI.0050.000156-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA DANIELA VIVACQUA MENDES VIANNA, PROCESSO N.º 2005.51.01.513161-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DANIELA VIVACQUA MENDES VIANNA, CPF/CNPJ nº 871.448.407-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 12950, inscrita em 31/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.117,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461512"
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                                "*02028005000016492008*\r\n\r\nEDI.0050.000164-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA YAN CLEITON DE LIMA RAZERA, PROCESSO N.º 2005.51.01.535530-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) YAN CLEITON DE LIMA RAZERA, CPF/CNPJ nº 907.802.999-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 15374004725200195, inscrição n.º 7010301116526, inscrita em 11/08/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.423,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461516"
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                                "*02028005000016532008*\r\n\r\nEDI.0050.000165-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LABORATORIO E OTICA N M CANARINHO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.535765-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LABORATORIO E OTICA N M CANARINHO LTDA, CPF/CNPJ nº 27.051.234/0001-14, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203618200524, inscrição n.º 704000367237, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 38.619,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461517"
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                                "*02028005000016682008*\r\n\r\nEDI.0050.000166-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LABORATORIO E OTICA N M CANARINHO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.535765-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NADIA PEREIRA SALGUEIRO, CPF/CNPJ nº 664.890.247-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203618200524, inscrição n.º 704000367237, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 38.619,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461518"
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                                "*02028005000016722008*\r\n\r\nEDI.0050.000167-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LABORATORIO E OTICA N M CANARINHO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.535765-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MAURO PEREIRA SALGUEIRO, CPF/CNPJ nº 704.665.727-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203618200524, inscrição n.º 704000367237, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 38.619,22, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461519"
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                                "*02028005000016872008*\r\n\r\nEDI.0050.000168-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MUSICLAND COM/ DE ARTIGOS MUSICAIS E PRESENTES LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.535844-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GILBERTO DE AZEVEDO LEGEY FILHO, CPF/CNPJ nº 001.219.027-65, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201317200566, inscrição n.º 7040500137401, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 33.164,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461520"
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                                "*02028005000016912008*\r\n\r\nEDI.0050.000169-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MUSICLAND COM/ DE ARTIGOS MUSICAIS E PRESENTES LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.535844-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CLAUDIO MARCIO BORGES SILVA, CPF/CNPJ nº 013.854.487-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201317200566, inscrição n.º 7040500137401, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 33.164,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461521"
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                                "*02028005000017042008*\r\n\r\nEDI.0050.000170-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501535-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA, CPF/CNPJ nº 03.283.020/0001-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768507743200519; 10768507744200555, inscrição n.º 7060500504204; 7070500139066, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.521,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461522"
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                                "*02028005000017192008*\r\n\r\nEDI.0050.000171-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA CONPLANTEC - CONSULTORIA TECNICA E PLANEJAMENTO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.500266-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONPLANTEC - CONSULTORIA TECNICA E PLANEJAMENTO LTDA, CPF/CNPJ nº 35.788.835/0001-32, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 2114, inscrição n.º 07472, inscrita em 28/12/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.046,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461523"
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                                "*02028005000017232008*\r\n\r\nEDI.0050.000172-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA KEMPELL QUIMICA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 00.0929090-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO, CPF/CNPJ nº 309.893.617-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13708000538, inscrição n.º 70286000035-56 , inscrita em 29/06/1986, para crédito a favor da exeqüente de R$ 211.772,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461524"
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                                "*02028005000017382008*\r\n\r\nEDI.0050.000173-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MAXLINE ENGENHARIA LTDA - EPP, PROCESSO N.º 2007.51.51.000061-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MAXLINE ENGENHARIA LTDA - EPP, CPF/CNPJ nº 00.187.691/0001-84, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768 507540/2006-03; 10768 507541/2006-40; 10768 507542/2006-94; 10768 507543/2006-39, inscrição n.º 70 2 06 004801-97; 70 2 06 004802-78; 70 6 06 027205-18; 70 6 06 027206-07, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 41.019,43, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461525"
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                                "*02028005000020402008*\r\n\r\nEDI.0050.000204-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALQUIMISTA DO PRECO MERCEARIA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504207-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALQUIMISTA DO PRECO MERCEARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 05.361.655/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768520731200652; 10768520732200605; 10768520733200641; 10768520734200696, inscrição n.º 7020600935372; 7060603403168; 7060603403249; 7070600503916, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 46.446,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461526"
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                                "*02028005000020542008*\r\n\r\nEDI.0050.000205-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) BANCO CENTRAL DO BRASIL CONTRA MEDITERRANEA SUPPLY EXP/ IMP/ LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.516126-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MEDITERRANEA SUPPLY EXP/ IMP/ LTDA, CPF/CNPJ nº 00.930.688/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1039226, inscrição n.º 5082003, inscrita em 15/08/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.365.449,47, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461527"
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                                "*02028005000020692008*\r\n\r\nEDI.0050.000206-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA, PROCESSO N.º 2005.51.01.511545-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA, CPF/CNPJ nº 68.809.755/0001-75, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768455140200192, inscrição n.º 7020401723421; 7060404191896, inscrita em 28/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 55.099,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461528"
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                                "*02028005000020732008*\r\n\r\nEDI.0050.000207-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.525851-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA, CPF/CNPJ nº 35.888.957/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768517154200531, inscrição n.º 7020500759270, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.054,05, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461529"
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                                "*02028005000021052008*\r\n\r\nEDI.0050.000210-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA FLAVIA CASTRO DE SOUZA CAMPOS, PROCESSO N.º 2006.51.01.546220-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FLAVIA CASTRO DE SOUZA CAMPOS, CPF/CNPJ nº 073.437.557-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 28647, inscrição n.º 13205, inscrita em 17/11/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 273,98, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461532"
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                                "*02028005000021102008*\r\n\r\nEDI.0050.000211-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JOAO CARLOS DA SILVA FALCAO, PROCESSO N.º 2005.51.01.535124-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOAO CARLOS DA SILVA FALCAO, CPF/CNPJ nº 505.197.277-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768603945200582, inscrição n.º 701050040937, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.359,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461533"
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                                "*02028005000021242008*\r\n\r\nEDI.0050.000212-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA AMELIA CARDOSO MARTINS, PROCESSO N.º 2006.51.01.528709-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) AMELIA CARDOSO MARTINS, CPF/CNPJ nº 783.135.627-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18476, inscrição n.º 024RDAA9991034, inscrita em 17/11/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 699,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461534"
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                                "*02028005000021392008*\r\n\r\nEDI.0050.000213-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO CONTRA LUZEMBERG FLORIDO SOARES, PROCESSO N.º 2003.51.01.503558-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUZEMBERG FLORIDO SOARES, CPF/CNPJ nº 005.759.777-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda da inscrição n.º 92892002; 94702001; 155972002, inscrita em 21/10/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.267,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461535"
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                                "*02028005000021432008*\r\n\r\nEDI.0050.000214-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA DISK DROGA DA FREGUESIA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.516788-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ CLAUDIO DA SILVA DO AMARAL, CPF/CNPJ nº 374.469.837-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13707001302200189, inscrição n.º 7020100513770, inscrita em 18/12/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.336,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461536"
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                                "*02028005000021582008*\r\n\r\nEDI.0050.000215-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA DISK DROGA DA FREGUESIA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.516788-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JORGE LUIZ DA SILVA DO AMARAL, CPF/CNPJ nº 706.768.527-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13707001302200189, inscrição n.º 7020100513770, inscrita em 18/12/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.336,33, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461537"
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                                "*02028005000021622008*\r\n\r\nEDI.0050.000216-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MASTER BABY MOVEIS INFANTIS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.538980-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MASTER BABY MOVEIS INFANTIS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.447.497/0001-16, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208341200283, inscrição n.º 7040202212391, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.824,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461538"
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                                "*02028005000021772008*\r\n\r\nEDI.0050.000217-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MASTER BABY MOVEIS INFANTIS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.538980-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BENSION AKHERMAN, CPF/CNPJ nº 042.083.407-97, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208341200283, inscrição n.º 7040202212391, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.824,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461539"
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                                "*02028005000021812008*\r\n\r\nEDI.0050.000218-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FERRAGENS IRANEI LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.536147-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FERRAGENS IRANEI LTDA, CPF/CNPJ nº 42.204.222/0001-76, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768453840200142, inscrição n.º 7060404160230, inscrita em 28/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 91.978,52, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461540"
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                                "*02028005000021962008*\r\n\r\nEDI.0050.000219-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BOUTIQUE ANO DA VIRADA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.507613-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BOUTIQUE ANO DA VIRADA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.930.786/0001-46, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200828200480; 10768204646200488; 10768204647200422; 10768216502200393; 10768216503200338; 10768216504200382; 10768219155200270; 10768219156200214, inscrição n.º 7020200638150; 7020300537312; 7060201953074; 7060301947378; 7060301947459; 7060401210660; 7060402589752; 7070400513411, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.745,16, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461541"
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                                "*02028005000022092008*\r\n\r\nEDI.0050.000220-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA KYREI IND/ COM/ LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.510645-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) KYREI IND/ COM/ LTDA, CPF/CNPJ nº 00.118.061/0001-58, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768450065/2001-73, inscrição n.º 7020401664905; 7030400056810; 7060404043196; 7070400836504, inscrita em 28/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 43.460,71, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461542"
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                                "*02028005000022132008*\r\n\r\nEDI.0050.000221-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ML RANGEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.515511-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ML RANGEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.368.973/0001-88, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768203786200439; 10768500258200697; 10768500259200631; 10768500843200514; 10768500844200551, inscrição n.º 7020500126901; 7060402561580; 7060500178650; 7060600035060; 7070600012696, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.005,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 19 de fevereiro de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 461543"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0203443-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CARNES NELORE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o lapso de tempo transcorrido, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 00.0248005-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x LANCHONETE O BELISCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a incongruência entre os pedidos de fls.56 e de fls.58, esclareça o exeqüente, justificadamente, qual deve prevalecer.\r\n\r\n3 - 00.0492822-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x ECOL EMPREITEIRA E COLOCADORA ORIENTAL LTDA (Adv. EXPEDITO MARQUES PINHO) x HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO. . 1. À SEDJE para retificar o pólo passivo passando a constar HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS - ESPÓLIO.\r\n\r\n2.Fls. 126 - Cite-se o Espólio, na pessoa do Inventariante, no endereço indicado.\r\n\r\n3.Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do Inventário.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se 30 dias.\r\n\r\n4.Informada a efetivação da penhora pelo Juízo Orfanológico, proceda-se à intimação do executado, na pessoa de seu Inventariante, do prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\nPorém, silente o aludido Juízo, intime-se o exeqüente para diligenciar o cumprimento do mandado de penhora no rosto dos autos e a quitação de seu crédito junto àquele Juízo.\r\n\r\n5.Quanto ao pedido de bloqueio de numerário pelo Sistema do BACEN, tenho por indeferi-lo, ao menos por ora, eis que não exauridos os meios para a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n4 - 00.0493025-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x A MACHADO ENGENHARIA S/A (Adv. RENATO CHIMENTI FILHO) x ARY DE MORAES CALDEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nNa forma do art. 9, II, in fine, do CPC, dê-se vista a Defensoria Pública da União para atuar na qualidade de curador à lide (Súmula 196 do STJ).\r\n\r\n5 - 00.0610898-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x EDUCANDARIO RUY BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de GERALDO MOREIRA SANTANA, CPF n. 039.271.725-15 e CARLOS THOMPSON FLORES, CPF n. 006.980.087-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o despacho de fls.63 (edital).\r\n\r\n6 - 00.0923995-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x TAGAM PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de arresto, devendo a constrição recair sobre os imóveis indicados às fls.259.\r\n\r\n7 - 89.0035077-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x KONSIL INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de SLAYMEN EMILE ABI ABIB, CPF 179.051.417-12, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n8 - 90.0053623-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x LOESCARGOT BUFFET LTDA E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO). . Defiro vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n9 - 92.0080068-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RONALDO WAGNER RAMALHO C. PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v.aresto.\r\n\r\nIntimado o exeqüente do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 92.0082385-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROVSKI, JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x TRANSPULVER - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RODOLPHO CRISTIANO BUSCH (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de WANDERNEY SIMOES PEREIRA, CPF 051.777.117-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n11 - 93.0049652-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARLON ALBERTO WEICHERT) x BUS STOP BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO PAULO CARNEIRO BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.61/62, no endereço fornecido às fls.65.\r\n\r\n12 - 95.0067873-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x IMP/ PRESTIGE IMPORTS LTDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x HILTON JESUS CHAVES PEREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o ofício de fls.60.\r\n\r\n13 - 96.0040512-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x GERALDO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do ofício de fls.75/81, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n14 - 96.0042439-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA ESPINDOLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GISELE DE AMORIM FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1).Oficie-se ao DETRAN para que informe se consta(m) em seus cadastros, veículo(s) pertencente(s) a GISELE DE AMORIM FERREIRA.\r\n\r\n2). Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que informe o endereço atualizado de ARTUR MIRANDA GABRI.\r\n\r\n15 - 96.0046484-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CEREAIS PRAIA FORMOSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDNA CARDOSO DA SILVA. . \r\n\r\n1).À SEDJE, para incluir o nome de FRANCISCO DA SILVA VENCESLAU, CPF n. 010.282.607-25, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n2). Renove-se a diligência citatória de fls.54/55, no endereço indicado às fls.62.\r\n\r\n16 - 97.0060104-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA SUZE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nIntimado o exeqüente do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0038783-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x JERONIMO GONCALVES PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de diligenciar, por meios próprios, a obtenção das informações pretendidas.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n18 - 99.0035874-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x IND/ MECANICA MAPRE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos indicados às fls.59/60, sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n19 - 99.0036872-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x METODO ORG PLANEJ ADMINISTRACAO SIT EMPRESARIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.72/73, no endereço fornecido às fls.81.\r\n\r\n20 - 99.0038562-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MARIA BEATRIZ COELHO CEZAR DA FONSECA (Adv. LUIS GUSMAO). . Cumpra-se o v.aresto.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista ao executado para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 99.0066953-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x JACK S SERVICE DE MAQUINAS LTDA (Adv. IVANDA PESSANHA) x SELMA NUNES PETRONE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o depositário dos bens constritados e arrolados no auto de penhora e depósito de fls. 56 (verso), Srª. JACQUELINE PETRONE COBALEA NUNES, para que indique a localização dos bens, ou efetive o depósito do montante correspondente em dinheiro, em 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão como depositário infiel. A diligência deverá ser cumprida no endereço declinado às fls. 69.\r\n\r\n22 - 99.0078088-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MINONE SOM LTDA (Adv. CLOVIS BORGES MORAES). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.522299-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FRANCISCO DA COSTA E SILVA JUNIOR (Adv. JOSE HEITOR TEIXEIRA). . Consoante afirma o próprio subscritor do petitório de fls.66, não há sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nCom efeito, o artigo 7º, inciso XV da Lei 8906, torna lícito ao advogado, mesmo sem procuração, retirar os autos de processos findos, o que não ocorre “in casu”, eis que o processo encontrava-se suspenso e não arquivado por força do encerramento da prestação jurisdicional.\r\n\r\nAssim, o causídico deverá promover a juntada de instrumento de mandato original, bem como de cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa executada a fim de viabilizar o exame de seu pedido.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro por ora, o pedido formulado às fls.66.\r\n\r\nAnte o lapso de tempo transcorrido, manifeste-se a parte exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.527479-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x THE FLASH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCIDES ARRABAL FERNANDES JUNIOR. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.527584-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ENTRAJE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA). . Manifeste-se conclusivamente a parte exeqüente sobre a petição e documentos de fls.56/184, devendo, na oportunidade, indicar depositário para os bens apreendidos, para o aperfeiçoamento da penhora.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.503693-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.507118-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TEMPUS ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA). . Tendo o executado comparecido espontaneamente aos autos, tenho-o por citado, razão pela qual, torno insubsistente o despacho de fls.124.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.508532-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SUPERFORMA SPORT CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, torno insubsistente o 4º parágrafo do despacho de fls.43.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.512703-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TOQTEL TELEFONIA LTDA ME (Adv. VALERIO LIMA VIDAL). . Cumpra-se o v. aresto. \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista ao executado para que se manifeste sobre eventual interesse em promover a execução do Julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.517275-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.24, no endereço fornecido às fls.65.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.532683-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MEET SHIPPING LINES SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANA DA SILVA MENDES. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.512563-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANA MARCIA DA SILVA GOMES (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de pesquisar bens do executado.\r\n\r\nPor ora, suspendo a execução, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente por uma medida concreta que dê seguimento ao executivo.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.513340-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CALUNDU LTDA (Adv. MAGNO MARTINS MENDES). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.516824-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x HARVARD IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.520837-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ISY CHONCHOL, CPF n. 004.094.727-00 e MARCEL DIAMANT, CPF n. 004.094.807-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.528060-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TRANSPORTES MOURAO S A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de PAULO GOMES DURÃO, CPF n. 116.361.497-15 e LUIZ GOMES MOURÃO, CPF 567.063.167-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.529279-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x CIA/ AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.529287-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CIA/ DE FIACAO E TECIDOS CORCOVADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR MORANI E OUTROS. . Retornem os autos à SEDJE para o correto cumprimento do despacho de fls.65, retificando o nome do 4º executado para que passe a constar JORGE ANTONIO FERES.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a parte final do aludido despacho (citem-se).\r\n\r\n39 - 2002.51.01.534546-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x GELTEC COM/ IND/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o exeqüente o pedido formulado às fls.37, na medida em que a empresa executada já foi regularmente citada na pessoa do representante legal, o SR. JOSEPH NESSIM, consoante se vê às fls.18/19.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.537019-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ESTACAO TIJUCA COM/ DE PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. SIMONE CARDOSO) x ENEDINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1).Providencie o executado declaração de próprio punho, atestando sua incapacidade financeira para arcar com as custas do processo e com os honorários do advogado, só então, apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2).Após, manifeste-se o exeqüente sobre a petição e documentos retro.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.537068-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SEGURACAO COM/ E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de VILMA MATOS GUIMARÃES, CPF 427.485.937-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.500529-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA KIKURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO crédito em cobrança é de natureza não-tributária (multa por infração), não sendo de se aplicar a regra do artigo 135 do CTN.\r\n\r\nOutrossim, os conselhos de fiscalização de profissões apenas se equiparam à Fazenda Pública, não podendo se beneficiar do que dispõe o parágrafo 2 do artigo 4 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o redirecionamento da execução pretendido.\r\n\r\nSuspendo a execução até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.507504-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). . Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão retro.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.507533-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANALUM ANODIZACAO DE ALUMINIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se o mandado de fls.41/43, devendo a Sra. Oficiala de Justiça cumprir a diligência independentemente de qualquer alegação do executado.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do presente despacho.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.522313-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x RECREIO SONO COLCHOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de MARIA ALVES DE MACEDO, CPF n. 348.298.143-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.522651-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COBARA CONSORCIO GUANABARA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsoante a reza do artigo 28 da lei 6830, de 22.09.80, o Juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor.\r\n\r\nLogo, sendo as execuções propostas em separado a lei específica concede a Fazenda do Estado a faculdade de reunir os processos independentemente da conexidade de causas (Milton Flaks, in Comentários à Lei de Execução Fiscal, pág. 268).\r\n\r\nNo caso, os pressupostos necessários à reunião se encontram presentes, v.g., identidade de partes, cumulação de penhoras sobre o mesmo bem, processos em curso perante o mesmo Juízo e fase processual compatível com a medida requerida.\r\n\r\nIsto posto, defiro a reunião e o apensamento do presente processo ao de número 2002.5101517827-0.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.523362-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TSI-TECNOLOGIA E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO DE ASSIS COSTA E OUTRO. . Cite-se a empresa executada, no endereço indicado às fls.30.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.528483-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MADEROI-RIO COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.528643-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALBINO MENDES E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à livre penhora de bens do executado.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.534158-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x RETIFICA RECAMOVO LTDA E OUTROS (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO, RODRIGO SOBROSA MEZZOMO). . \r\n\r\n1. À SEDJE para retificar o pólo passivo passando a constar NICOLAU CARAPETCOV - ESPÓLIO.\r\n\r\n2. Forneça o exeqüente o endereço atualizado da inventariante.\r\n\r\nSó então, apreciarei o pedido de reserva do crédito exeqüendo.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.539778-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x G J SANTOS - MATERIAIS DE CONST LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor cautela e para evitar eventual lesão indevida a direitos de terceiros, forneça o exeqüente os CPF's dos co-responsáveis (Glena e Mauricio) que deseja ver incluídos no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.543252-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTERTEL DO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO JOSE MANGANARO BLOIS E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.543511-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FRIPESCA FRIO PESCA COM/ IND/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno insubsistente o despacho de fls.47.\r\n\r\nEsclareça o exeqüente o pedido de fls.40, eis que o endereço fornecido é idêntico ao da diligência negativa certificada às fls.17.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.545226-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x C R A ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls.40, reconsidero em parte, a decisão de fls.39, apenas para retificar seu parágrafo final que deverá passar a ter a seguinte redação: “... Isto posto, defiro a reunião e o apensamento do presente processo ao de número 2003.5101544273-0.”\r\n\r\n55 - 2003.51.01.549020-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CTRES CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.503011-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CONSTRUTORA S2 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.504690-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x BRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x MICHEL ZAIDAN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.509573-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOC BRAS DE AUTORES COMPOSITORES E ESCRITORES DE MUSICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.64: Reitere-se o ofício de fls.62, devendo constar neste, o número do CNPJ da empresa executada.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.509647-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PARGOS CLUB DO BRASIL HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas-correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento proposta.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.512772-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CASAS PIERRE PERFUMARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o exeqüente, por meio de documento hábil, que a pessoa física indicada para figurar no pólo passivo da demanda é co-responsável pelo pagamento do crédito tributário.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.515212-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x LIDER CINE LABORATORIOS S A (Adv. SEM ADVOGADO) x ZAIRA BARBEDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI RODRIGUES. . Regularize o exeqüente a petição acostada às fls.31, firmando-a devidamente.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.521254-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ICI PARIS COM/ DE PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERT SAADIA. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.521466-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL S/A (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . Cumpra-se o v. aresto. \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista ao executado para que se manifeste sobre eventual interesse em promover a execução do Julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.524982-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PSICOLL CLINICA DE ATENDIMENTO LTDA. . Esclareça o exeqüente a finalidade da intimação requerida às fls.28.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.526012-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA HOMERO DE FERRAGENS LTDA (Adv. ADILSON DA SILVA PEREIRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre os bens oferecidos pelo executado.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.526248-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAR RESTAURANTE E DRIVE IN CABANA DA SERRA LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de CARMEN FONTENLA CASTRO, CPF n. 074.854.637-56 e JOSE OCTAVIO RAMALHO ORTIGÃO, CPF n. 592.447.477-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.526286-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMERCIO IMP/ EXP/ 3 IRMAOS LTDA (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA). . \r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls.48.\r\n\r\nRegularize o executado sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nSó então, apreciarei o pedido de fls.55.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.526622-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BOTTINO S V RESTAURANTE LTDA. . Renove-se a diligência de fls.40, no endereço fornecido às fls.46.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.529451-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JEFFREY LYNN RICHOUX CHAPARRO. . Renove-se a diligência citatória no endereço apontado às fls.26.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.529795-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FONTE CINDAM S/A. . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que esta informe o endereço atualizado da executada.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.533920-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FLAVIO CAMPELLO COSTA. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.537593-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INFONTELLE - INFORMATICA E ELETRONICA LTDA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.540294-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TELE MASTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO CORREIA DIAS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.542014-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IND/ QUIMICAS RIBEIRO LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MARIA CÉLIA DOS SANTOS CUNHA, CPF n. 072.608.917-69 e MARIA SUZETE FERNANDES CARVALHO MONTEIRO, CPF n. 008.957.397-80, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.509788-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAMPO ELETRONICA ACESSORIOS E PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço indicado às fls.33.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.511087-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REAL EMBALAGENS S/A (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o resultado da diligência de penhora e avaliação.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.513770-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SAVECOR COM/ E REPRESENTACOES LTDA. . \r\n\r\n1).À SEDJE, para incluir os nomes de JOSÉ RICARDO LAGINHA COELHO, CPF n. 849.471.367-15 e PAULO CESAR LOPES SANTOS, CPF n. 311.812.797-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n2). Indefiro o pedido para expedição de ofício ao RGI, por tratar-se de ônus do exeqüente, sendo certo que este possui meios próprios para obter as informações pretendidas.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.521054-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PLAN PRACT. SERV. TREINAMENTO LTDA (Adv. ELIANE DURAES CAMPOS). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o bem indicado às fls.13/14.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.521293-9 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE) x INCEPA LOUCAS SANITARIAS LTDA. . \r\n\r\n1)Fls.25: Mantenho a decisão de fls.23, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.521590-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x DARUMA RIO COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.17 no endereço fornecido às fls.19.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.521832-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CENTRO DE DESENV. PESSOAL E PROF. LTDA. . Especifique o exeqüente a finalidade da intimação da empresa executada, na pessoa de um de seus sócios, requerida às fls.20.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.534153-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INSET-TOX SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.535991-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PAULO CESAR VERLY DA CRUZ (Adv. CAMILLO CARLOS DOS SANTOS). . 1).Ante o comparecimento espontâneo do executado tenho-o por citado.\r\n\r\n2).Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre os bens apontados às fls.22/23.\r\n\r\nApós a juntada do mandado, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido formulado às fls.42/43.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.505748-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FREE WORLD COM/ IMP/ EXP/ LTDA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.505995-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ISEE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de CRISTIANE CLEMENTE FRAGOSO DE FIGUEIREDO, CPF n. 071.053.707-77 e SUELI FERREIRA BARRETO, CPF n. 607.422.087-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.507410-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.507490-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SQUADRO LANCHONETES LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD). . Vistos, etc.\r\n\r\nÀs fls.62, declarou o exeqüente o cancelamento das inscrições dos créditos em Dívida Ativa, registrados sob os números 70.2.04.003143-90 e 70.6.05.007332-28.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTAS as inscrições acima mencionadas.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à SEDJE para excluir as aludidas inscrições, bem como os respectivos processos administrativos, do cadastro processual.\r\n\r\nNo que tange ao crédito remanescente, deverá o exeqüente se manifestar conclusivamente, em relação à exceção de pré-executividade oposta às fls.15/34. \r\n\r\nEm seguida, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.507812-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PUCINI MODAS LTDA E OUTRO. . Cumpra-se a parte final do despacho de fls.30 (cite-se), devendo eventual constrição recair sobre o veículo descrito às fls.32.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.514212-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CARLOS ALBERTO SOARES FONSECA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS). . Indefiro o pedido formulado pelo exeqüente. Com efeito, este intenta repassar ao Poder Judiciário ônus seu de obter a informação almejada.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente conclusivamente sobre o despacho de fls.48.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.514369-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CNOTINFOR BRASIL EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.514593-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAR E RESTAURANTE NOVACHINA LTDA E OUTRO. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.515372-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de CARLOS FELIPE BESSA SEIBEL, CPF n. 599.976.487-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.518773-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PADRAO S/A DTVM. . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2, parágrafo 8, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCite-se o executado, na pessoa do representante legal indicado às fls.14, instruindo a(s) diligência(s) com as cópias necessárias.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.519385-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.520452-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CEZAR AUGUSTO PINHO VIDINHA. . Renove-se a diligência citatória no endereço retro.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.520733-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE NUNES CASSIANO. . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que esta informe o endereço atualizado do executado.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.521733-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANNA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.522068-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INTERNACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.531525-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MERCADO DTVM LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.531535-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ARIJU S/A CCTVM. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.531544-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SENIOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal apontado às fls.13, por Oficial de Justiça.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.501940-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RG VIAGENS E TURISMO LTDA. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.502207-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RENTA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. CLAUDIA DE ABREU ESPERANCA). . 1). Ante o comparecimento espontâneo do executado aos autos, tenho-o por citado.\r\n\r\n2).Manifeste-se o exeqüente conclusivamente sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.502567-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RAZEC COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv. ANTONIO FRANCA PEREIRA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.504714-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO, BEATRIZ PEREIRA ROSAS, ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR). . \r\n\r\n1 - Regularize o patrono do executado a sua representação processual juntando aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos da executada.\r\n\r\n2 - Após, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução em face das petições e documentos de fls. 127/141 e 143/145.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.523154-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LEILA VELLOSO DA COSTA. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, junte o exeqüente o título executivo aos autos, observado o disposto no § 6º do art.2º da LEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 103\r\n\r\nId: 458428"
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(fl. 88) desde a data da citação, sendo certo que os cálculos apresentados pela UF, alegadamente referem-se a resíduo do percentual de 28,86% devido a militares no período de maio de 1999 a dezembro de 2000, matéria estranha ao presente processo.\r\n\r\nAssim, elabore a Secretaria planilha de cálculo de atualização monetária, desde 13/07/2003, do valor de R$ 3.528,00, correspondente à remuneração total do autor por ocasião de seu desligamento (vide fl 13 - mês de maio de 2003, condizente com o valor pago a título de indenização da Lei 7963/89 mencionado à fl. 14, a saber R$ 21.168,00, dividido por 6 meses). No cálculo, deverá a Secretaria computar os juros na forma delineada pela decisão de fl. 88, a contar da data da citação (23/07/2004). Do total apurado, abata-se o valor efetivamente requisitado (R$ 1.100,07 - atualizado desde 20/12/2007 - fl. 103).\r\n\r\nCumprido, expeça-se o requisitório e intime-se a União Federal para se manifestar, em 10 dias, sobre os valores cadastrados no novo requisitório, bem como, para ciência da presente decisão.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos para envio do requisitório.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000794-9 WELITON PEREIRA DO CARMO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001768/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.000794-9, concluso em 28/02/2008 17:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WELITON PEREIRA DO CARMO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de São Gonçalo, local abrangido pela competência dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031724-0 DELIO GUILHERME SPITZ (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001766/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.031724-0, concluso em 28/02/2008 17:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DELIO GUILHERME SPITZ.\r\n\r\nRéu:CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Niterói, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027215-9 MARIA DAS GRACAS DE MELLO TACIANO (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.01.027215-9, concluso em 28/02/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS DE MELLO TACIANO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, Intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.018580-0 ALMIR BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.018580-0, concluso em 29/02/2008 14:56. \r\n\r\nAutor: ALMIR BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.025114-5 ALFREDO DE JESUS BEARINI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, DANIELA DA SILVA STREVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.025114-5, concluso em 26/02/2008 12:27. \r\n\r\nAutor: ALFREDO DE JESUS BEARINI,FRANCISCO JOSE TEIXEIRA,MARCELLUS RENATO GUIMARAES OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nProvidencie a assistente litisconsorcial a regularização da representação processual da menor impúbere, devendo fazer por instrumento público, além de autenticar a sentença relativa ao processo n. 12.620/00, conforme solicitado pelo MPF.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.080668-4 IVONE DA SILVA LIMA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080668-4, concluso em 29/02/2008 10:33. \r\n\r\nAutor: IVONE DA SILVA LIMA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de até sessenta dias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão transitado em julgado, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.082042-5 VALMIR SOARES DOS SANTOS (Adv. CELIA VERISSIMO DA PURIFICACAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.082042-5, concluso em 28/02/2008 19:50. \r\n\r\nAutor: VALMIR SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, mediante a substituição por cópias e certificação, na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPrazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.082043-7 MARCOS ANTONIO MAFRA DE SOUZA (Adv. CELIA VERISSIMO DA PURIFICACAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.082043-7, concluso em 28/02/2008 19:50. \r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO MAFRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, mediante a substituição por cópias e certificação, na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPrazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.013093-0 ANTONIO CARLOS PEREIRA PINTO (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.013093-0, concluso em 14/01/2008 15:45. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS PEREIRA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação formulado por SONIA MARIA ELIAS COELHO, em face do falecimento de ANTONIO CARLOS PEREIRA PINTO, que, segundo certidão de óbito de fl. 110 deixou 06 filhos maiores e era divorciado de Arildenea Schluckebier.\r\n\r\nA falecida parte autora obteve em Juízo título constitutivo, ou seja, sentença favorável referente ao pagamento de 28,86%.\r\n\r\nA autora do pedido comprova que é a única dependente na Previdência Social, e, por conseguinte, herdeiro sucessório da parte autora, pelo que aplicável à habilitação requerida o art. 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para se manifestar em relação ao pedido e informar, no prazo de dez dias, os valores eventualmente pagos em sede administrativa à parte autora, em vida, posteriores à sentença proferida, que deverão ser descontados do montante a ser levantado.\r\n\r\nNão havendo oposição, defiro, desde já, a habilitação requerida.\r\n\r\nOportunamente, à Seção de Autuação e Distribuição para inclusão do sucessor habilitado no pólo ativo.\r\n\r\nSuspenda-se o pagamento do RPV JEF 2007.001500, com a devida conversão de depósito judicial, expedindo-se oficio ao Presidente do TRF/2a. Região.\r\n\r\nA seguir, não havendo impugnação, e com a resposta do TRF, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.046219-7 SHEILA DE MELLO BERNARDO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001629/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos da Autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 20/09/1982 a 12/12/1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito, nos termos do art.269, II, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.025894-0 WALDYR DA SILVA E OUTROS (Adv. RENATA CRISTINA CORREA MARTINS, VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.025894-0, concluso em 28/02/2008 17:40. \r\n\r\nAutor: WALDYR DA SILVA,EDSON DA SILVA,EDEGAR DA SILVA,MARIA DE LOURDES DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeterminado que os Autores fizessem prova da eventual condição de únicos dependentes habilitados perante a Previdência Oficial a que a ex-servidora esteve vinculada (fl. 66), foi requerido sobrestamento do processo por sessenta dias para atendimento.\r\n\r\nCom efeito. É de ver-se que, como os Autores não são herdeiros necessários da ex-servidora, para que se viabilize o processamento da ação nesta esfera federal; donde torna-se imprescindível a comprovação de que são os únicos herdeiros da falecida. Essa demonstração pode ser feita por qualquer documento hábil a consubstanciar esse fato. \r\n\r\nPortanto, o sobrestamento requerido não se me afigura justificável, notadamente por tal medida se afastar da principiologia que regem as ações sujeitas ao rito da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nAssinalo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.128983-9 ELENITA MARINEZ DA SILVA (Adv. VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.128983-9, concluso em 28/02/2008 13:02. \r\n\r\nAutor: ELENITA MARINEZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,CRISTINA CECILIA DOS SANTOS.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, reabro mais uma vez o prazo para a parte autora se manifestar em relação a sentença proferida.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.018698-1 JORIO GARCIA PINTO FERNANDES E OUTROS (Adv. JORIO BARBOSA PINTO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.018698-1, concluso em 27/02/2008 09:18. \r\n\r\nAutor: JORIO GARCIA PINTO FERNANDES,NERYSE FERNANDES DE CARVALHO,NELSON GARCIA PINTO FERNANDES,JOAO NEI FARIA PINTO FERNANDES,NILSON FARIA PINTO FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora, por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008509-2 ELIENE RODRIGUES CASTRO (Adv. NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.008509-2, concluso em 28/02/2008 16:34. \r\n\r\nAutor: ELIENE RODRIGUES CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove documentalmente, o valor mensal da pensão postulada para fins de fixação de competência.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016313-3 DIRCE MARIA DE JESUS FONSECA (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.016313-3, concluso em 28/02/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: DIRCE MARIA DE JESUS FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, Intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020549-8 NEUDJA TELMA DA SILVEIRA (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001769/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.020549-8, concluso em 28/02/2008 17:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NEUDJA TELMA DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Belford Roxo, local abrangido pela competência dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024928-3 MARIA JOSE DA SILVA MEIRELLES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001770/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.024928-3, concluso em 28/02/2008 17:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA SILVA MEIRELLES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Belford Roxo, local abrangido pela competência dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025528-3 ALLAN BARROSO DE SIQUEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001765/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.025528-3, concluso em 28/02/2008 17:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALLAN BARROSO DE SIQUEIRA OLIVEIRA,JOYCE BARROSO DE SIQUEIRA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Petrópolis, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Petrópolis.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028238-9 JANETTE ROMANO ATHILA (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.028238-9, concluso em 28/02/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: JANETTE ROMANO ATHILA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA),CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, Intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031390-8 ANA LAUCIA SALERNO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.031390-8, concluso em 28/02/2008 18:35. \r\n\r\nAutor: ANA LAUCIA SALERNO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do processo a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora para ciência da redistribuição a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018881-7 ANTENOR MOREIRA NICOLAU (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018881-7, concluso em 28/02/2008 18:35. \r\n\r\nAutor: ANTENOR MOREIRA NICOLAU.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do processo a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora para ciência da redistribuição a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000104-6 CINARA GUIMARAES RODRIGUES (Adv. ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.000104-6, concluso em 28/02/2008 18:35. \r\n\r\nAutor: CINARA GUIMARAES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do processo a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora para ciência da redistribuição a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2002.51.51.003986-3 JOSIAS CLAUDINO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.003986-3, concluso em 29/02/2008 14:56. \r\n\r\nAutor: JOSIAS CLAUDINO,GETULIO ALVES FERNANDES,EDSON DA SILVA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.044717-9 HELIO SILVERIO (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.044717-9, concluso em 25/02/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: HELIO SILVERIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido para creditar valores relativos às contas fundiárias n. 90496853045 e 90574377776, não tendo o autor apresentado qualquer recurso no momento oportuno, e tendo a mesma transitada em julgado.\r\n\r\nNão é possível a parte autora insistir mais uma vez no pedido para creditar valores em conta diversa das que constam na sentença, devendo o autor se ainda desejar, ingressar com nova ação.\r\n\r\nEm relação ao pedido para envio dos autos ao contador, justifique a parte autora com apresentação de planilha, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.009685-5 RICARDO COSTA DO AMARAL E OUTRO (Adv. CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.009685-5, concluso em 27/02/2008 10:28. \r\n\r\nAutor: RICARDO COSTA DO AMARAL,ROBERTO CARLOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nO V. Acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso, não fixou condenação em honorários, tendo a mesma transitada em julgado, sem que a autora tenha apresentado qualquer recurso, motivo pela qual indefiro o pedido.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.043243-0 ANA LUCIA DOS SANTOS LOPES (Adv. JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.043243-0, concluso em 27/02/2008 11:40. \r\n\r\nAutor: ANA LUCIA DOS SANTOS LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA sentença de fls. 38/42 condenou a ré a pagar a quantia de R$ 2.000,00, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês , a contar da citação e a restituir a quantia de R$ 41,20, devidamente corrigida desde 07/04/2003, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nA Turma Recursal negou provimento ao recurso e fixou honorários em 20% do valor da condenação, corrigidos monetariamente, pela recorrente.\r\n\r\nÀs fls. 74 a 78, a CEF informa sobre o cumprimento da obrigação de pagar, juntando depósitos nos valores de: R$ 2.780,00 , R$ 400,00 , R$ 81,38 e R$ 3.261,60.\r\n\r\nEsclareça portanto a CEF quais dos depósitos correspondem ao valor devido, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo complementar o valor referente aos honorários, que foi fixado em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.061220-1 THEREZINHA DE AGUIAR MATTOS REITER (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.061220-1, concluso em 26/02/2008 12:14. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA DE AGUIAR MATTOS REITER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença transitou em julgado, deixo de receber o recurso inominado oferecido pela parte autora, não sendo portanto o recurso cabível para impugnar a decisão de fls. 106/107.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.071425-3 LUIS CARLOS BAPTISTA (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR, LAERCIO LINO DE CARVALHO) x COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.071425-3, concluso em 29/02/2008 14:56. \r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS BAPTISTA.\r\n\r\nRéu:COLEGIO PEDRO II.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.020138-2 CARLOS JOSE GONCALVES (Adv. ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - FACULDADE DE ECONOMIA (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA, DANIEL MASCARENHAS DA GAMA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.020138-2, concluso em 26/02/2008 12:41. \r\n\r\nAutor: CARLOS JOSE GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ,UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - FACULDADE DE ECONOMIA,FUNDACAO GETULIO VARGAS.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Fundação Getúlio Vargas, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a autora dizer se tem ainda algo a requerer, comprovando se for o caso o recebimento de correspondência de publicidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.083763-0 JOSE CARLOS ARAUJO DE NOVAIS (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.083763-0, concluso em 25/02/2008 16:11. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS ARAUJO DE NOVAIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTrata-se de ação cujo pedido foi julgado improcedente, com negativa de provimento ao recurso interposto pela parte autora, não beneficiária de assistência judiciária, que, a final, foi condenada ao pagamento de verba honorária.\r\n\r\nÀ vista do art. 575, II do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e do teor do Enunciado n.º 90 do FONAJEF - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, que visou indicar uma uniformização de entendimento acerca da execução de honorários advocatícios, tem-se por admissível o pedido de cobrança de honorários de advogado feita pelo Réu, donde passar a ser inaplicável, por incompatível, o entendimento contido no Enunciado n.º 33 das Turma s Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegistre-se, contudo, que continua sendo incabível a aplicação do processo de execução autônomo, como previsto no Livro II do Código de Processo Civil, por manifesta inadequação dos seus atos consectários - como expedição de mandado de penhora e avaliação, impugnação e indicação de bens a serem penhorados - com a principiologia e especialidade que norteiam as ações em curso perante os Juizados Especiais Federais, de acordo com a Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento do valor de R$ 1.964,63 (mil, novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos), a título de honorários advocatícios em favor da Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante comprovação nos autos:\r\n\r\nem banco da própria Caixa, Agência 0647 (Agência Distrito Federal), Conta 10450-0, Operação 003, de titularidade da ADVOCEF - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo estipulado sem manifestação da parte autora, fica, a partir daí, a Caixa Econômica Federal autorizada a incluir o nome de JOSÉ CARLOS ARAÚJO DE NOVAIS, CPF 035.497.247-21 em cadastro restritivo de crédito, tendo como motivação honorários de sucumbência não pagos.\r\n\r\nCaso seja demonstrado o cumprimento do julgado, dê-se vista a Caixa e posteriormente procedam-se à baixa e arquivamento respectivos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.088400-0 MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv. JOHN KOPTI FAKOURY, MAGID FAKOURY) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.088400-0, concluso em 26/02/2008 16:18. \r\n\r\nAutor: MAGID FAKOURY,IZABEL BERCOT FAKOURY.\r\n\r\nRéu:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ.\r\n\r\nTendo em vista que há divergências entre o valor depositado e o que os autores entendem como devido, e que ao contrário da autora, a ré não apresentou nenhum cálculo que justificasse o valor encontrado, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a CAARJ junte a planilha dos cálculos do valor que entendeu como correto, sob pena de serem aceitos os valores informados pela autora.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.113933-7 ALVACYR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.113933-7, concluso em 29/02/2008 14:56. \r\n\r\nAutor: ALVACYR FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.002378-1 CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES E OUTRO (Adv. FABIO FERREIRA LIMA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.002378-1, concluso em 26/02/2008 18:26. \r\n\r\nAutor: CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES,ALLAN JACQUES GARCIA.\r\n\r\nRéu:CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.032241-4 GENESIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x POUPEX - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. ILAN GOLDBERG). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.032241-4, concluso em 27/02/2008 11:17. \r\n\r\nAutor: GENESIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:POUPEX - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO,FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE,BRADESCO SEGUROS S/A.\r\n\r\nFace à manifestação da Bradesco Seguros S/A e a certidão de fl. 240, reabro o prazo para a ré oferecer as contra-razoes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.035396-4 LUIZ JORGE DE OLIVEIRA (Adv. CAROLINA BRITO VILACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.035396-4, concluso em 29/02/2008 14:56. \r\n\r\nAutor: LUIZ JORGE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos para a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.040686-5 CHRISTINA MAIA RIBEIRO PERNA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040686-5 \r\n\r\nAutor: CHRISTINA MAIA RIBEIRO PERNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nObrigação de pagar cumprida conforme comprovação juntada aos autos. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.042731-5 PAULA DA PENHA ALVES MAGALHAES FERREIRA E OUTRO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001774/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.042731-5, concluso em 26/02/2008 12:34. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULA DA PENHA ALVES MAGALHAES FERREIRA,JANETE ALVES MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de janeiro de 1989 (Plano Verão). \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.044662-0 AFRANIO DE ALMEIDA MARINS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001626/2008 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.055454-4 HUMBERTO ALVES PACHECO E OUTRO (Adv. HUMBERTO ALVES PACHECO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001625/2008 . \r\n\r\nPosto isto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.055941-4 ALMERINDA ALABARCE MASSULLO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001773/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055941-4, concluso em 26/02/2008 13:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALMERINDA ALABARCE MASSULLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009952-2 SONIA MARIA RACCA DOS SANTOS (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA, KAREN ROCHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.009952-2, concluso em 28/02/2008 18:35. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA RACCA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do processo a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora para ciência da redistribuição a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010208-9 CERISE DIAS DORNELES (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010208-9, concluso em 28/02/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: CERISE DIAS DORNELES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, Intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010655-1 FRANCELINA TERESA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010655-1, concluso em 28/02/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: FRANCELINA TERESA DA SILVA,LIA MARIA GALVAO VALDETARO,MARIA ALDEIDA DE BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, Intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010840-7 CELIA TARGINO DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001772/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010840-7, concluso em 28/02/2008 17:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELIA TARGINO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Nova Iguaçu, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.011356-7 ADILSON BLOISE (Adv. RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011356-7, concluso em 28/02/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: ADILSON BLOISE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, Intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.011418-3 MARIA JOSE VILLELA CAMERON (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011418-3, concluso em 28/02/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE VILLELA CAMERON.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, Intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.011933-8 MARIO BIANCO (Adv. MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011933-8, concluso em 28/02/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: MARIO BIANCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO ITAU S/A.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, Intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012344-5 MARIO GODINHO DE SOUZA LIMA (Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO, MARIO ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012344-5, concluso em 28/02/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: MARIO GODINHO DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, Intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012615-0 BRUNA DE SOUZA LOPES (Adv. RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012615-0, concluso em 28/02/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: BRUNA DE SOUZA LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, Intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012960-5 HELLEN PAES BASTOS ARAUJO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001771/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012960-5, concluso em 28/02/2008 19:03. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELLEN PAES BASTOS ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHellen Paes Bastos Araujo, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF, objetivando que a Ré seja condenada a lhe fornecer os extratos de conta-poupança.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, tenho para mim que o objeto da presente demanda consiste em exibição de documento, pertinente, portanto, ao procedimento cautelar, consoante se extrai dos artigos 844 e 845, ambos do CPC.\r\n\r\nA sistemática estabelecida para os Juizados Especiais Federais - Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 - revela-se incompatível com ações que demandem rito específico, não se afigurando adequada, nesta sede, a propositura de ação cautelar de exibição de documento ou coisa, cujo procedimento observará o disposto nos arts. 355 a 363 do CPC.\r\n\r\nPosto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013752-3 MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013752-3, concluso em 28/02/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, Intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013759-6 OLGA OLIVEIRA VELLOZO (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013759-6, concluso em 28/02/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: OLGA OLIVEIRA VELLOZO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, Intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014732-2 JANE ASSUMPCAO DE MIRANDA SILVA (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.014732-2, concluso em 28/02/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: JANE ASSUMPCAO DE MIRANDA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, Intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.016965-2 JOSE NASCIMENTO SOARES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO, PATRICIA MACHADO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.016965-2, concluso em 28/02/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: JOSE NASCIMENTO SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, Intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.018948-1 JOSE DE SOUZA BRETAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.018948-1, concluso em 28/02/2008 17:54. \r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUZA BRETAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando os termos da decisão não recorrida de fl.41, bem como a planilha juntada pela parte autora à fl.24, retifico de ofício o valor da causa para R$ 2.400,39.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.019094-0 JAIR MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001764/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.019094-0, concluso em 28/02/2008 17:54. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JAIR MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de São João de Meriti, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.021481-5 MAURO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.021481-5, concluso em 28/02/2008 18:35. \r\n\r\nAutor: MAURO JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do processo a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora para ciência da redistribuição a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.021731-2 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.021731-2, concluso em 28/02/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, Intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.021733-6 MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.021733-6, concluso em 28/02/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: MARIA BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, Intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.021739-7 ISMERALDO JOSE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.021739-7, concluso em 28/02/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: ISMERALDO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, Intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.022796-2 PAULO FERNANDO DE CARVALHO MAGALHAES (Adv. MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA, THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.022796-2, concluso em 28/02/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: PAULO FERNANDO DE CARVALHO MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, Intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.023215-5 ADEMIR ROSA SILVA (Adv. EDISON GOMES LEMELLE, MARCELLA SUAREZ BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.023215-5, concluso em 28/02/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: ADEMIR ROSA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, Intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.024647-6 JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.024647-6, concluso em 28/02/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, Intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.024648-8 ARILDA DRUMMOND DAVICO (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.024648-8, concluso em 28/02/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: ARILDA DRUMMOND DAVICO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, Intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.026770-4 LUCIENE DOS SANTOS SILIPRANDI DE AREDE (Adv. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SILIPRANDI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.026770-4, concluso em 28/02/2008 18:35. \r\n\r\nAutor: LUCIENE DOS SANTOS SILIPRANDI DE AREDE.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do processo a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora para ciência da redistribuição a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.029502-5 MERILDO FIGUEIRA DE ARAUJO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.029502-5, concluso em 28/02/2008 18:35. \r\n\r\nAutor: MERILDO FIGUEIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,ESTADO DO RIO DE JANEIRO,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do processo a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora para ciência da redistribuição a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.029766-6 ANTONIO CASADO DE LIMA SOBRINHO (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.029766-6, concluso em 28/02/2008 18:23. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CASADO DE LIMA SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, Intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.031720-3 FRANCISCO MENEZES DE SOUZA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001767/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.031720-3, concluso em 28/02/2008 17:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO MENEZES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Jaconé, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.001758-0 WLADEMIRO CRUZ SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001628/2008 . \r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante da inicial, julgando-o PROCEDENTE e condeno a Ré ao pagamento do valor de R$ 2.639,09 (dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e nove centavos), a título de diferença devida pela capitalização de juros progressivos sobre os depósitos relativos à conta fundiária n.º 2.168-7 da parte Autora, corrigido monetariamente desde 24/01/2008 até o efetivo pagamento, bem como a juros de mora à razão de acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.004564-2 TEREZINHA ADAO DOS SANTOS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001627/2008 . \r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO a pagar, a título de correção monetária no saldo da conta vinculada de FGTS da parte Autora, a complementação do percentual de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989, o valor de R$ 8.598,08 (oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e oito centavos), corrigido monetariamente desde 10/04/2007 até a data do efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 176 da Lei n.º 10.259/2002 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.010532-8 JOSE MARTINS FERREIRA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA, ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001630/2008 . \r\n\r\nAssim, com base no parágrafo único do art. 48 da Lei nº 9.099/95 e nos princípios da economia e da celeridade processuais (art. 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 5º, LXXVIII, da CRFB), acolho os embargos de declaração opostos com efeitos infringentes, desconstituo a sentença de fl. 59, e, à vista da opção pelo regime fundiário em 01/01/1967 constante dos documentos de fls. 15, 19, determino o encaminhamento dos autos ao Setor de Cálculos para que calcule, no prazo de até 20 (vinte) dias, o valor devido à parte Autora na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.014476-0 ADRIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv. DANIEL GARCIA SOBROSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014476-0, concluso em 27/02/2008 09:59. \r\n\r\nAutor: ADRIANA MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da JUCERJA e a expedição do ofício, dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 461252"
                            ]
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.023916-2 LUCIMAR MONTEIRO PREJIONI (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTES, em parte, OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.932,11 (dois mil, novecentos e trinta e dois reais e onze centavos) apurada pela Contadoria Judicial, conforme cálculos de fls. 78/82, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas de licença-prêmio convertida em pecúnia e APIP, bem como a se abster de reter o IR sobre as rubricas de licença-prêmio, férias indenizadas e APIP.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se à União Federal para cumprimento da obrigação de não-fazer imposta nesta decisão, com fulcro no artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se à União Federal para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013692-8 TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.068876-6 IVAN DE MORAES LENZI (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Consoante informação de fl. 110 o autor , na qualidade de contra-almirante , teve um reajuste de 31,87% , o que torna inexeqüível o julgado.\r\n\r\nEm sendo assim , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.051257-7 MARIA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.048655-8 RONALDO DE AMORIM VILLELA (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Sem custas recursais para a parte autora, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 62.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.056557-4 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos , até eventual provocação da parte.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.109103-1 SERGIO SERZEDELO ALONSO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017549-0 MARGARETH DA COSTA BARROSO (Adv. CLEYTON CAETANO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011516-0 LUZMAR PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012547-5 JOAO BATISTA FULY (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024886-0 MARIA ELIZABETH HANRIOT (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001577-7 ADY DANTAS GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIZA MUNIZ TAVARES (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Documento hábil a comprovar o recebimento, pela parte autora, da postulada gratificação.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA AMORIM (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELVIRA TEIXEIRA BARBOSA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ALVES BRAGA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBER MERCIER MATTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007), devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão. \r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA GONÇALVES CABRAL (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086805-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO FRANCA GUIMARAES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.51.048285-8 CARLOS ALBERTO GAMA COSTA (Adv. MILENE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 1º da Lei 10.259/01 c/c o art. 51, caput, da Lei n. 9.099/95, c/c/ artigo 269, I, do CPC, condenando a ré a efetuar o pagamento ao autor da parcela do seguro desemprego correspondente ao mês de dezembro de 2003, no valor de R$ 300,00, corrigida monetariamente, desde quando devida, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, desde 24/07/2006 (fl. 46v.).\r\n\r\nFica o autor, desde já, ciente de que deverá constituir advogado para o caso de eventual interposição de recurso, ou apresentação de contra-razões.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Custas recursais de lei, somente para a CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.108541-9 ADRIANA LOPES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas para recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.009757-1 BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047899-2 ANTONIO AUGUSTO SANTANA (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa TRANSP AMERICA S/A, (COD. ESTAB 9820612084814; COD EMPRG 90187471123), CGC 33093592/0001-92), no importe de R$ 596,01 (quinhentos e noventa e seis reais e um centavo), atualizado até 14/08/2006, conforme documento acostado à fl. 08, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.048851-1 LUIZ CARLOS DE ARAUJO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativas às empresas CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (COD. ESTAB 9720612009099; COD EMPRG 91144131404; CGC 31546666/0001-73), no importe de R$ 76,18 (setenta e seis reais e dezoito centavos); TRAVEL ROUPAS LTDA (COD. ESTAB 9820612353491; COD EMPRG 91145059588; CGC 40293615/0001-78), no importe de R$ 32,12 (trinta e dois reais e doze centavos) e JAMYR VASCONCELLOS S/A (COD. ESTAB 9720612138449; COD EMPRG 91229569940; CGC 33898370/0001-47), no importe de R$ 131,24 (cento e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), atualizados até 20/10/2006, conforme documento acostado à fl. 11 e com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013865-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR WALLACE SOUZA DOS SANTOS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015666-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MELO ROSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.000639-9 GILBERTO RIBEIRO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa ALVORADA SEGURANÇA BANCÁRIA PATRIMONIAL, (COD. ESTAB 9872712580825; COD EMPRG 90873459440), CGC 45788593/0001-30), no importe de R$ 15,31 (quinze reais e trinta e um centavos), atualizados até 26/02/2007, conforme documento acostado à fl. 07, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.001119-0 PAULO CESAR PEREIRA GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim e restando as razões da decisão de antecipação de tutela completas para o fim a que se destinam, motivo pelo qual as admito como integrantes destas razões de decidir, nos termos da fundamentação supra e mantendo os efeitos da referida decisão antecipatória, de fls. 13/16, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a CEF a liberar o saldo integral da conta de PIS n.º 10630806052, em nome do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para o cumprimento.\r\n\r\nApós cumprido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.001153-0 VANDERLEI PEREIRA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativa à empresa E.M. LIMA AR CONDICIONADO ME (COD. ESTAB 9920600692737; COD EMPRG 1300; CGC 01858855/0001-10), no importe de R$ 78,74 (setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 23/02/2007, conforme documento acostado à fl. 25, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.003737-2 LINEU FLORENTINO COSTA (Adv. CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.009645-5 MARCO AURELIO MARQUES DE PAIVA (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa VIGFORT SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, (COD. ESTAB 5764500195674; COD EMPRG 3248), CGC 31242357/0001-00), no importe de R$ 1.104,44 (um mil cento e quatro reais e quarenta e quatro centavos), atualizados até 20/09/2005, conforme documento acostado à fl. 11, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.016331-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR ADRIANO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\n-a cópia da CTPS contendo o número, qualificação civil e comprovação do vínculo empregatício com a empresa (com data de admissão e saída, se for o caso) cuja aplicação dos expurgos dos planos econômicos requer nesta demanda; \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.016349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GOMES FONTES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.021123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME RUKOP ECKSTEIN (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.021539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.022005-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CARVALHO CAILLAUX (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.022090-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIDIO ALVES (Adv. VIVIANE SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-cartão do PIS\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.024607-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DE ABREU MANHAES (Adv. BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia legível dos extratos de fl.66.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me coclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.024609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD MANHAES CAMPOS (Adv. BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001698/2008 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.51.025369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LEITE NASCIMENTO (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.025947-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 22, conforme certidão de fl(s). 25, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.026681-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.027155-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIYOCO TOGASHI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.027529-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ FROTA DE SOUZA (Adv. ELENI MARTINS GAUDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.033073-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS, ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA, AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, na mesma oportunidade, junte aos autos a renúncia a que se refere a petição de fl. 57.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.034367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA VAZ VILELA (Adv. ERICA CARPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.037880-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAS DOS SANTOS PRAZERES (Adv. JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cien tificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.039669-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS DA COSTA (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.039711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE ARAUJO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.047501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FONSECA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.056369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DANTE FANTAPPIÉ (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 30, conforme certidão de fl(s). 33, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.058277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACY CARDOSO LOPES (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.058573-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAMIR DE CASTRO GOMES (Adv. PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 52, conforme certidão de fl(s). 56 , além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.067013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA GOMES KNEIPP (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.067043-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA GOMES KNEIPP (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.073117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLEN RAHEL BOTLER (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 16), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.074175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA DE LIMA RAMOS FERREIRA (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.077015-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERNANDES FILHO (Adv. MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.080085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL RODRIGUES CHAGAS (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 12, conforme certidão de fl(s). 17, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.084878-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA MARIA DE JESUS (Adv. ALINE SANGY NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.085009-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO MATHIAS (Adv. MARLENI ESTEVES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.085143-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIRACY PEREIRA WERNECK (Adv. WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em ação autônoma a ser proposta perante ao órgão competente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.085286-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL FERREIRA DE LIMA (Adv. FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.092216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MACHADO CARNEIRO (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.004755-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBO (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n67 - 2007.51.51.010002-1 NILTON ESCARLATE (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2005.51.51.061459-7 MARGARIDA MARIA DE PAIVA CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.097888-1 ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a FUNASA a incorporar o percentual de 47,11% aos vencimentos do autor, com efeitos financeiros, a partir de março de 2006, conforme os critérios mencionados na presente sentença, bem como a pagar os valores decorrentes da implantação concedida, devendo ser apurados administrativamente pela ré, com fulcro no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que se trata de parcelas de trato sucessivo, subtraindo-se aquelas porventura pagas, com incidência de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% a partir da citação, nos termos da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Sem custas recursais para o autor, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 14.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/01, bem como para que cumpra a determinada obrigação de pagar, devendo indicar o valor dos atrasados, observados os parâmetros determinados por esta decisão, conforme disposto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprido o disposto supra, expeça-se a RPV, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.126132-5 DYRCE MATTOSO MAIA (Adv. MARIZA F. BODART) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, desde que substituídos por cópias, certificando-se nos autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.011539-1 ARLETTE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.011800-8 ZELY PEREIRA DIAS (Adv. MARA POSE VAZQUEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CAMILA DA SILVA NETTO RAMOS). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.016664-7 JOSE COSTA (Adv. GUARINO VILHENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas Recursais ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.018187-9 SOLANGE DE ALMEIDA VAZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.043028-4 JUCELIA LUIZA ADRIANO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.044649-8 ARLEI MAIA MEDEIROS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.046069-0 MARILZA LIMA GUIMARAES (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.046511-0 WILLIAN CESAR QUARESMA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO, FILIPE CARDOSO MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.046529-8 CAUBY DOS SANTOS NOBRE (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.050803-0 ALBERTO RUFINO ROCHA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO, FILIPE CARDOSO MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.055091-5 CELIA DA COSTA AVILA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.020058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALTER RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.020192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.002786-0 ANA CLAUDIA VETTER AMORIM (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.016580-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.034950-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAS DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.046910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RAMOS PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.051460-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO VENTURA CANEPPA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.051596-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA COSTA DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.059108-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DOS SANTOS RAMOS (Adv. PAULO ROBERTO PRADO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.065796-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE AZEVEDO DE MIRANDA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.067054-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHRISTINA CALDEIRA BRANCO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.067056-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FIDELIS DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.071314-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA CANDIDA DE AGUILLAR (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.071382-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ALVES BRAGA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.077070-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL FREIRE DUARTE (Adv. JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2004.51.51.025454-0 MARGARETH PAES MULLER (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2004.51.51.061235-3 MARUCIA SANTOS PINHEIRO (Adv. WILLANE DOS SANTOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2004.51.51.063280-7 MARCIO CARLOS SOARES PEREIRA (Adv. BARBARA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 145,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2004.51.51.064020-8 SIMONE EMILIA COPADO (Adv. BARBARA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 145,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.091278-0 HILTON ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.113257-4 RUBEM DA SILVA SANT'ANNA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dessa forma, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, com base nos artigos 1º da Lei 10259/01 c/c artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2005.51.51.131197-3 LUIZ FERNANDO CRISTINO DA CAMARA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.000334-5 ADRIANA SILVA DE JESUS (Adv. ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre os documentos de fls. 55/56 manifeste-se a parte autora , em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.008124-1 JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (Adv. JANE LUCI SOARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.019356-0 ANNY BECKER PEREIRA ALVES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.030482-5 VITOR PAULO CAMPOS DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (VITOR PAULO CAMPOS DE ABREU - PIS N° 10886389175) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 9720611954093; CÓD EMPRG. 90476398888, no valor de R$ 32,02 (trinta e dois reais e dois centavos);\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920600740726; CÓD EMPRG. 53149, no valor de R$ 68,05 (sessenta e oito reais e cinco centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/08/06, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.040844-8 MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAO GABRIEL COSTA DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.053081-3 ALMIR RICARDO CHAVES (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES FILHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.012812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO TRISTAO ABI-RAMIA DE MORAES (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.516129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNA CAVALCANTI PROENÇÃ (Adv. LEONARDO DA FONSECA BALTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 dias , trazer aos autos nova cópia do CPF posto que a juntada encontra-se totalmente ilegível.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.001939-4 DENISE BARBOSA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.007496-4 TEREZINHA BEZERRA DE ARAUJO (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, confirmo os efeitos da tutela antecipada, de fls. 16/20, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, conforme atribuições disciplinadas no SUS, a fornecerem os medicamentos deferidos em tutela antecipada, fls. 16/20, em favor da parte autora, na especificação e quantidade descritas na prescrição médica (fl. 13/14), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem custas recursais, em vista da gratuidade deferida, à fl. 16.\r\n\r\nDeverão os réus, para possibilitarem o cumprimento desta decisão, informarem a este Juízo, no prazo máximo de dez dias, em qual unidade da rede pública de saúde em que a autora deverá receber os medicamentos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nApós cumprido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.010414-2 NILTON FERREIRA DE ALMEIDA REP/ NIVIA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, confirmo os efeitos da tutela antecipada, de fls. 34/38, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, conforme atribuições disciplinadas no SUS, a fornecerem os medicamentos deferidos em tutela antecipada, fls. 34/38, em favor da parte autora, na especificação e quantidade descritas na prescrição médica (fl. 16/17), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem custas recursais, em vista da gratuidade deferida, à fl. 34.\r\n\r\nDeverão os réus, para possibilitarem o cumprimento desta decisão, informarem a este Juízo, no prazo máximo de dez dias, em qual unidade da rede pública de saúde em que a autora deverá receber os medicamentos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nApós cumprido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.013834-6 ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao CITBANK S/A e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao Banco Central do Brasil e à União Federal.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.015460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.016680-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO BAPTISTA DA SILVA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.021818-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON NUNES (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.035494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.035500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FERREIRA DA COSTA NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.037252-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.037502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ROCHA (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.038690-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CORTES MUNIZ (Adv. ADRIANA CORTES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 10, conforme certidão de fl(s). 15, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.043124-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE SANTOS DE ANDRADE (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 15, conforme certidão de fl(s). 97, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.047002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY PEREIRA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.047318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO PATROCINIO MARINHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 127 - 2007.51.51.047326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO SALLES (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.065244-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI RAMOS DA FONSECA (Adv. GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 28, conforme certidão de fl(s). 56, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.065902-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD DA SILVA PINTO (Adv. GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.067674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 23, conforme certidão de fl(s). 25, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.072876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANKLIN (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.073020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORCALINA VIEIRA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.073890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIONILIO MANOEL DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 19, conforme certidão de fl(s). 25, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.086657-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (Adv. NOEMY TITAN GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 82\r\n\r\nId: 459416"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014437-0 ADILSON DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar UNIÃO FEDERAL /FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará, ficando advertido que, no ato de saque, deverá declarar junto à Instituição Financeira (CEF) que é isento de imposto de renda, já que o valor da condenação neste processo refere-se à devolução de Imposto de Renda descontado indevidamente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041387-0 GIL MOREIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista os valores apurados pelo Contador Judicial e que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047486-0 SINECI RAPOSO DA CAMARA (Adv. ALTAMIR JORGE BRESSIANI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001488/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047487-1 JUAREZ IGISK ESMERIO (Adv. ALTAMIR JORGE BRESSIANI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001492/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055923-2 AKIRA KONO (Adv. THEREZA RAQUEL BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os comprovantes de rendimentos consolidados emitidos pela(s) fonte(s) pagadora(s) e que serviram de base para a declaração de ajuste do imposto de renda, relativamente aos exercícios em que o Autor pleiteia a isenção do tributo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047441-0 ROSELEE RIBEIRO DE ASSIS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.51.026111-4 RAULITA DE CARVALHO PANISSET (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UNIAO FEDERAL ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de RAULITA DE CARVALHO PANISSET, matrícula SIAPE nº 06214797, no total de R$ 731,13, tal como apurado em fls. 29, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.016563-4 VICENTE VITAL FILHO (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se a RPV referente aos honorários de sucumbência (fl. 162), deferindo o pleito de fl. 172, devendo ser intimado o patrono do autor para ciência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador, tendo em vista a impugnação do autor quanto aos cálculos do valor devido (fls. 166/169), juntado pela parte ré, a fim de que seja verificada sua exatidão.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.035124-7 ANTONIO MARIANO DA SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora acerca dos novos cálculos às fls. 126/128, pelo prazo de 05(cinco dias).\r\n\r\n10 - 2004.51.51.075818-9 CLAUDIA BEZERRA COSTA E OUTRO (Adv. JORGE CHAVES VELLOSO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.053932-0 SANDRO FERREIRA MACEDO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 95/96: Indefiro a dedução do percentual relativo ao contrato de honorários, pois, conforme dispõe o art. 5º da Resolução 559, de 26/06/2007 do CJF, “se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição”. Neste caso, a RPV foi expedida em 18/09/2007 para o TRF/2ª Região providenciar o depósito em uma conta a ser aberta pelo referido Tribunal, na CEF, sem a necessidade de expedição de alvará judicial.\r\n\r\nNada mais requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.117690-5 THEREZINHA SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.004301-0 JOSE SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como patrona dativa da parte autora, abrindo-se prazo para interposição de recurso. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.007337-2 MANOEL SABINO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.018721-3 MARCUS PEIXOTO (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.027231-9 LENITA SAMPAIO ALO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 58: Indefiro, haja vista a condenação pela Turma Recursal em honorários de sucumbência.\r\n\r\nCadastre-se a RPV, abrindo-se vista à parte Ré, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028476-0 GILSON NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Defiro a vista dos cálculos requerida pela parte autora, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.029100-4 MILTON DE SOUZA REP/ ´P/ LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Tendo em vista a retificação no cadastro da RPV de fl. 118, abra-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044618-8 ROGERIO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CORREA BARBOSA, ANDRE VASCONCELOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001489/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n20 - 2006.51.51.048685-0 TERESINHA FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como patrona dativa da parte autora, abrindo-se prazo para interposição de recurso.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049245-9 ROBERTO COUTINHO HERRERIAS SANCHEZ (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2008 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050332-9 WALDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal, intime-se a parte autora para, em dez dias, sob pena de extinção, trazer comprovante referente à exposição à condição especial de trabalho.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003127-8 IVONI SJLENDER DOS SANTOS (Adv. MARCELO MORALES MATIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001493/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004782-1 ROBERTO TETSUO KOMURA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001485/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n25 - 2007.51.51.005078-9 ELIANA CARVALHO DE ARAUJO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001494/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n26 - 2007.51.51.007232-3 SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO) x PARTE BAIXADA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL x CLARA MONTEIRO GUIMARAES (Adv. ELIEZER GUIMARAES DE QUEIROZ) x MARIA CLARA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO). . I - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009558-0 REGINA FREITAS DA SILVA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001484/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2006.51.51.012891-9 PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Determino, de ofício, a realização de perícia contábil, conforme art. 130 do CPC, a fim esclarecer se, com os pagamentos das parcelas apresentadas houve a efetiva quitação do imóvel, ou se procede a apuração do valor residual apontado pela CEF.\r\n\r\nNomeio como perito contador o Dr. Antônio Carlos Marins, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juizado, que deverá apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias, em que seja elaborado cálculo acerca da eventual aplicação de juros excessivos, devendo considerar a \"taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil, nos termos do procedimento previsto pela Circular da Diretoria nr. 2.957 - de 28/12/99\" (RESP 332908/RS - 2001- J:25/03/2002 - PG:002Min. 332908/RS - 2001 - DJ:25/03/2002- PG:00279 - Min.CARLOS ALBERTO MENEZES DE DIREITO).\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo comum, de 05 dias, para elaboração de quesitos , caso queiram.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em três vezes o valor máximo da tabela. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, oficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1º, do art. 12, da lei 10.259/01, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo, pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.027288-8 LUCIANO DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.51.022935-1 CARLOS ANDRE JESUS DOS SANTOS (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, Andréa de Albuquerque A. Barroso). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.053395-7 DEBORAH MARILIA DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a), assim como alvará dos honorários de sucumbência à disposição da advogada, Dra. Rosane Acioli Diniz.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.055515-1 JORGE SANCHES MOURA (Adv. MARIA REGINA VENTURA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.018832-7 JOSE GERALDO VALENTIM (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.006130-4 ANTONIO CARLOS MELO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.100687-8 DENISE MARTINS DO ESPIRITO SANTO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DENISE MARTINS DO ESPIRITO SANTO - PIS:10752359735 ;COD. ESTAB.: 59970503788325 / COD EMPRG.:472043), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.379,97, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.110729-4 JORGE FREIRE DOS SANTOS (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.131975-3 PEDRO ALVES RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001491/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n38 - 2006.51.51.011344-8 ANA LUCIA LIMA RODRIGUES PINTO (Adv. JAIR OTONIEL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.011738-7 ANTONIO JULIO DUARTE (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.014676-4 MONIQUE MELO DA SILVA (Adv. MUNIR RAMOS CURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos.\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.018016-4 HELIO COMINI (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA SIMOES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001777/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.019939-2 ANA MARIA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001486/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra 43 - 2006.51.51.024032-0 GENIVAL PEREIRA DE SOUTO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de perícia contábil, conforme art.130 do CPC, nomeando para atuar como perito o Dr. Antonio Carlos Marins, com endereço conhecido da Secretaria deste Juizado, que deverá apresentar o laudo, no prazo de 20 (vinte) dias, em que seja elaborado cálculo acerca da eventual aplicação de juros excessivos, devendo considerar a \"taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil, nos termos do procedimento previsto pela Circular da Diretoria nr. 2.957 - de 28/12/99\" (RESP 332908/RS - 2001- J:25/03/2002 - PG:002Min. 332908/RS - 2001 - DJ:25/03/2002- PG:00279 - Min.CARLOS ALBERTO MENEZES DE DIREITO).\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo comum, de 05 dias, para elaboração de quesitos , caso queiram.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em três vezes o valor máximo da tabela. \r\n\r\nCom a vinda do laudo, oficie-se à Direção do Foro, na forma do parágrafo 1º, do art. 12, da lei 10.259/01, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo, pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.034373-9 PAULO DINIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001482/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n45 - 2006.51.51.036211-4 CARMEN VALENTE FONSECA (Adv. JURANDIR GIMENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001479/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n46 - 2006.51.51.037931-0 ANA LUCIA LEITÃO DINIZ (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.042880-0 FELIPE ARAUJO DAS DORES (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.043404-6 ZULMIRA MUNIZ COELHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.052073-0 CELSO SILVA DE ANDRADE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001483/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n50 - 2006.51.51.056391-0 ROMENIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.004061-9 PAULO CELSO FLORES FIUZA (Adv. VIVIANE GONCALVES FIUZA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.009962-6 EDIBIA AMERICA DA SILVA SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos a declaração de hipossuficiência econômica (fl. 82).\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos.\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n53 - 2003.51.51.059521-1 MARIA ERCILIA FERREIRA, SUCESSORA DE IZOLINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO, TANIA S. DE SOUZA MESQUITA). . \r\n\r\nIntime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado, bem como, alvará dos honorários de sucumbência à disposição da advogada na secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.057740-7 FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . ALVARÁ EXPEDIDO E À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA NA SECRETARIA DESTE 4º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 462816"
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Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/02/2008 15:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.086121-4\r\n\r\nDefiro dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PITEIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de seus contracheques ou fichas financeiras do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043416-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de seus contracheques ou fichas financeiras do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA BARBOSA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação (2002/2007), para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072185-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MARTINS CASINI (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079348-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RIBEIRO BAPTISTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras referentes ao período ago/06 - ago/07, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA KIYOKO ETIYATARU GONCALVES (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/02/2008 15:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.080812-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o determinado no despacho retro, a saber: \r\n\r\n- indicar a data da concessão da aposentadoria, apresentando o documento de\r\n\r\nconcessão;\r\n\r\n- Indicar e comprovar os períodos laborados sob regime celetista e estatutário;\r\n\r\n- Indicar e comprovar os períodos laborados sob o regime celetista (até11/12/90) em condição insalubre ou perigosa, juntando aos autos os documentos que demonstrem tal situação, especificamente o respectivo formulário SB-40, laudo técnico elaborado à época ou outro documento idôneo que demonstre o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, não se prestando a tal finalidade a mera apresentação de contracheques demonstrando o pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085276-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO PORTES CARDOSO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085408-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA MEDEIROS FEIJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086967-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO PINTO DA MOTA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/02/2008 12:55\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.086967-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que apresente cópia da inicial, bem como sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado (se existentes) relativos ao processo 2006515100120490 em trâmite no 2º JEF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa, mais especificamente a planilha que contenha os valores pagos a título de indenização de campo ao autor, nos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV. \r\n\r\nIII- Efetivada a Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares das diferenças devidas ao autor, considerando-se o reajuste da indenização de campo de R$ 17,46 para R$ 26,85, no período de julho de 2002 (inclusive), observada a prescrição qüinqüenal, tomando-se como base a planilha apresentada pela parte ré. Os valores deverão sofrer a incidência de correção monetária a partir da respectiva competência e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nIV- Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA GONCALVES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088885-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.091828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCILIO DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEDRJ para que proceda à nova digitalização, uma vez que os documentos que instruem a inicial encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.091948-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.091994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FELIX DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.091998-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEDRJ para que proceda a nova digitalização, uma vez que os documentos que instruem a inicial encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.092037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOLENE MAURÍCIO DA ROCHA BANDEIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.092090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE MORAES NEVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY MENEZES DA CONCEICAO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nQuebra IV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.000344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO ACCORDI (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.000875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA GOERING (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.001179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA NUNES ROCCO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\n24 - 2008.51.51.001365-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA BELFORT TAMARINDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS SILVERIO HERINGER) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003033-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE ARAUJO BARBOSA - ESPÓLIO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003240-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BEZERRA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.004148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PAES ACHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra III - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.004293-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE LIMA BATISTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.005550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY GONDINHO DE CASTRO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2007.51.51.088231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DA COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/02/2008 14:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088231-0\r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado no despacho retro na íntegra, incluindo o arrematante no pólo passivo e retificando o valor da causa, a fim de que corresponda ao benefício econômico pretendido., no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009989-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTOTELINA CABRAL DE SIQUEIRA (Adv. BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2007 15:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.009989-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018495-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELITON PEREIRA DO CARMO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/02/2008 15:13\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.018495-1\r\n\r\nTendo em vista que a procuração acostada aos autos não confere ao advogado poderes para renunciar, intime-se a parte autora para que regularize o referido instrumento de mandato (art. 38 do CPC) ou para que apresente a renúncia expressa ao recebimento de quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos assinada pela própria parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.51.027531-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DE OLIVEIRA TEODORO (Adv. FATIMA GUEDES DA SILVEIRA) x NILSA MARTINS THEODORO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2008 18:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027531-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.51.068712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE MATTOS INÁCIO (Adv. HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que indique o valor dos danos materiais alegados, de forma especificada, devendo apresentar comprovação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo. \r\n\r\nA ré deverá apresentar toda documentação de que disponha para o julgamento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.068817-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CAVALCANTI DIAS E OUTROS (Adv. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2008 18:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.068817-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.51.073839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIRA MARIA DE CASTRO FURTADO (Adv. RAIMUNDA NONATA BRANDAO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2008 18:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073839-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.51.074915-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI DE ALMEIDA NUNES E SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2008 18:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.074915-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.51.085577-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENATO DE ABREU COSTA (Adv. LILIA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/02/2008 16:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085577-9\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia do documento acostado em fls. 08, tendo em vista que a mesma se encontra ilegível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.51.087734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA LEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2008 15:08\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.087734-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos acostados em fls. 06 e 10 de forma legível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente o procedimento administrativo interno instaurado para apuração do paradeiro dos objetos postados, bem como eventual acordo extra-judicial celebrado entre as partes para reparação de danos.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII- Defiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.51.088109-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DE OLIVEIEA BORGES (Adv. GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/02/2008 14:15\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088109-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique e comprove os danos materiais alegados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente a planilha de evolução do débito da parte autora.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.51.088401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZEANE DA CUNHA PINHEIRO (Adv. OMAR SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/02/2008 15:04\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.088401-9\r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado no despacho retro, a saber: apresentar nova petição inicial completa e legível, como derradeira oportunidade, no prazo de 05 (cinco) dias, eis que a parte autora não cumpriu o despacho anterior na íntegra pois só apresentou uma das folhas da mesma.\r\n\r\nDecorridos, sem o devido cumprimento, venham conclusos para extinção do feito por inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.51.089332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO LOBO DE MACEDO (Adv. AURELIO LOBO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2008 18:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.089332-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.51.091883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MADUREIRA PARA (Adv. RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/02/2008 14:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.091883-2\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu pedido, informando o tipo de produto adquirido da ré e juntando o contrato celebrado com a mesma, bem como cópia legível do comprovante de inscrição de seu nome em cadastro restritivo feita pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.51.091935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBIERE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/02/2008 16:46\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.091935-6\r\n\r\nRegularize, a parte autora, a inicial, tendo em vista que a mesma se encontra incompleta e sem assinatura, devendo, para tanto, apresentar nova petição inicial completa, assinada e legível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.51.092715-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LUIS LEMGRUBER PORTO (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.000347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINO FERNANDO AUGUSTO DA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2008 18:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.000347-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.51.000525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv. MONICA MACHADO DOS SANTOS) x CAIXA - CARTOES DE CREDITO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2008 17:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.000525-9\r\n\r\nRegularize, a parte autora, a inicial, tendo em vista que a mesma se encontra ilegível, devendo, para tanto, apresentar nova petição inicial completa e legível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2008.51.51.000772-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2008 18:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.000772-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.51.000781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA TAVARES DE LIMA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nQuebra Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2008 18:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.000781-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.51.000801-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE GUIMARÃES (Adv. ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2008 18:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.000801-7\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.51.000914-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA FELIX DE LIMA (Adv. SILMAR CAVALIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/02/2008 14:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.000914-9\r\n\r\nI- Intime-se a parte autora para que indique o valor e a data de cada saque impugnado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\nII- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente eventual procedimento administrativo interno para apuração do ocorrido relativamente às operações ora impugnadas, extratos da conta-poupança da autora desde agosto de 2007 e eventual acordo extra-judicial celebrado entre as partes para reparação de danos.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2008.51.51.006383-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. GILDA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato atualizado de sua conta de FGTS, denominada Planos Econômicos, contendo o saldo em 10/07/2001. No mesmo prazo, a autora deverá trazer o comprovante de sua aposentadoria.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 461489"
                            ],
                            "461491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086677-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIRMINO DE SOUZA FILHO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002607/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.003037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAI NUNES DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLT. CONCLUSÃO\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2002.51.51.021589-6\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, por não haver perigo de\r\n\r\ndano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do pólo passivo, devendo constar no mesmo a União Federal/Fazenda Nacional, em vista da natureza tributária do presente feito.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal/Fazenda Nacional, ressaltando-se\r\n\r\nque não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA Fazenda Nacional fica desde já cientificada de que não será aceita a recusa da citação, uma vez que a contribuição social dos servidores públicos possui natureza tributária, bem como pelo fato de que a AGU vem se recusando a atuar em processos desta natureza. Ressalte-se que a competência da Procuradoria da Fazenda Nacional possui assento constitucional e legal, não podendo ser delegada por acordo administrativo, que, ademais, sequer vem sendo observado por uma das partes. \r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou\r\n\r\ndesignação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE\r\n\r\nDESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.003262-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA MARIA DE MOURA PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/02/2008 15:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.003262-7\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, por não haver perigo de\r\n\r\ndano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do pólo passivo, devendo constar no mesmo a União Federal/Fazenda Nacional, em vista da natureza tributária do presente feito.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal/Fazenda Nacional, ressaltando-se\r\n\r\nque não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA Fazenda Nacional fica desde já cientificada de que não será aceita a recusa da citação, uma vez que a contribuição social dos servidores públicos possui natureza tributária, bem como pelo fato de que a AGU vem se recusando a atuar em processos desta natureza. Ressalte-se que a competência da Procuradoria da Fazenda Nacional possui assento constitucional e legal, não podendo ser delegada por acordo administrativo, que, ademais, sequer vem sendo observado por uma das partes. \r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou\r\n\r\ndesignação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE\r\n\r\nDESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007996-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MENDES REP/ P/ MARILENE MENDES (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.01.007996-1\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR/A: MARTA MENDES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada perante as Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da qual a parte autora objetiva, dentre outros pedidos, a declaração da ilegalidade da Portaria nº 576/2000 e a incorporação de gratificação, em valor não inferior a R$ 3.068,14.\r\n\r\nDistribuída a ação para a 10ª Vara Federal, o mencionado Juízo declinou de sua competência em favor dos Juizados Especiais, sob o argumento de que o valor da causa, inserido na petição inicial, seria inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, verifico que uma das pretensões veiculadas pela autora é a anulação de ato administrativo, matéria expressamente excluída da competência dos Juizados Especiais Federais por força do art. 3º, §1º, III da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, o valor da causa, de acordo com os parâmetros de fixação estabelecidos em lei, é superior a 60 salários mínimos, sendo inviável a renúncia ao excedente por se tratar de prestações de trato sucessivo, cujos valores mensais não serão inferiores a R$ 3.068,14, nos termos do pedido formulado na inicial.\r\n\r\nA Lei nº 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o, caput, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças” (g.n.)\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu § 3o acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta” (g.n.)\r\n\r\nPela simples leitura dos dispositivos acima transcritos conclui-se que a verificação do valor da causa ganha especial importância em nossa sistemática processual.\r\n\r\nAlém de suas finalidades previstas até o advento da nova lei (ex: apuração do valor das custas judiciais e eventuais ônus sucumbenciais; aplicação de multa decorrente de litigância de má-fé; adoção do procedimento sumário; etc.), o valor da causa passou a ser crucial como critério de fixação de competência absoluta na Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, torna-se evidente que o controle do valor atribuído à causa é medida imprescindível para o correto processamento dos feitos, seja perante as Varas Federais comuns, seja perante os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAcerca da verificação do valor da causa, a Lei nº 10.259/01 só cuida do tema no §2o do seu art. 3o, impondo-se a utilização subsidiária dos critérios previstos nos arts. 258 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial (muitas vezes com valores irrisórios para reduzir o valor das custas cobradas), mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual mencionadas no parágrafo anterior.\r\n\r\nDo contrário, bastaria o autor indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais comuns.\r\n\r\nNas ações que versam sobre prestações de trato sucessivo, há norma legal expressa determinando a incompetência dos Juizados Federais sempre que a soma de 12 parcelas exceder o valor de 60 salários mínimos, nos termos do § 2º do art. 3º da Lei 10.259/01, verbis:\r\n\r\n“§2º Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3o, caput.”\r\n\r\nCom efeito, se levarmos em conta apenas as prestações vincendas, e considerando que a autora postula a incorporação de gratificação em valor não inferior a R$ 3.068,14, verificaremos que tal importância, se multiplicada por 12, resulta no total de R$ 36.817,68.\r\n\r\nDiante disto, resta comprovada a exacerbação da alçada estipulada para os Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumpre ressaltar que a renúncia sobre eventual valor que exceda a alçada de R$ 22.800,00 somente é possível, obviamente, em relação às parcelas já vencidas, jamais em relação às parcelas vincendas, pela sua própria natureza futura, sendo mesmo desnecessária a explicitação contida no § 2º do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTorna-se claro, portanto, que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista a natureza absoluta da competência expressa pelo § 3o, do art. 3o do já mencionado diploma legal, o que acarretaria a nulidade de todos os atos decisórios que viessem a ser praticados no processo. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, e considerando o entendimento consolidado na reunião realizada em 19/02/02 entre os juízes de varas cíveis e previdenciárias e juízes de juizados especiais federais, atento também ao fato de que suscitar conflito negativo de competência perante o Superior Tribunal de Justiça (conforme entendimento jurisprudencial recente) causaria retardamento no andamento do feito e manifesto prejuízo para a parte autora, determino, em obediência aos princípios da economia e celeridade processual, a devolução dos autos, através de baixa na distribuição, para a Vara de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Encaminhe-se, através da distribuição, ao ilustre Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nAlexandre da Silva Arruda\r\n\r\nJuiz Federal Substitutono exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA MARTINS LEITE (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002579/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043079-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA FARO GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002578/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DA ROCHA PEIXOTO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002574/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051703-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CUNHA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002582/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054656-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA SALOUM MANTA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002619/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALVES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002580/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICIA ALMEIDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002693/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059528-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DA GRACA PINTO LEITE (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002620/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059544-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA ASSIS PEREIRA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002608/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059564-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FERREIRA SANTOS (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002618/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.062510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINETE DO CARMO CAETANO DA SILVA (Adv. JANE POSSIMOZER SANDRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002502/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.063257-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS DE CASTRO (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002583/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064552-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA VIEIRA BRANCO CAMINHA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002571/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DOURADO MOREIRA (Adv. MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002581/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO WILSON RIBEIRO PERES (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002617/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065910-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE MARTINS DE SOUZA (Adv. MARCELO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002610/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA ROSA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002609/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRA FREIRE DA SILVA RAMOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá dirigir-se a uma agência da CEF, preferencialmente a localizada no prédio deste Juízo, portando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.070573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NARCISO DOS SANTOS (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002584/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071024-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002572/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH PEREIRA MONTEIRO (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002694/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MELLO DE FREITAS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002575/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072388-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTO FREITAS BORGES (Adv. ROSANGELA PASSOS PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002613/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY RODRIGUES FERREIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002577/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nQuebra Condeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074679-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA COSTA FILGUEIRA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002576/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DO NASCIMENTO (Adv. LEILA LOPES FERREIRA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002616/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080585-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002573/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA SHIZUYO ANDO (Adv. MARIO JULIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002615/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082276-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PAIVA SOUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2008 15:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.082276-2\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de Justiça requerido, tendo em vista que os contracheques apresentados indicam que a parte autora possui condições de arcar com as custas processuais.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.51.089789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GENUEL MOÇO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2008 14:56\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.089789-0\r\n\r\nDetermino a exclusão da RFFSA do pólo passivo, em vista do encerramento do processo de liquidação desta sociedade (MP 353/07). \r\n\r\nTendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, Citem-se a União e o INSS.\r\n\r\nOs réus, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. Deverão, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponham pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nDefiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.51.091536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN ALEXANDRE TEIXEIRA GOMES (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/02/2008 16:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.091536-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada, pois a estabilidade provisória conferida à gestante, prevista no art. 10, II, “b” do ADCT, apenas veda a sua dispensa arbitrária ou sem justa causa, situação distinta da versada na presente ação, em que a resolução do vínculo laboral entre a autora e a Administração se deu em virtude do término do prazo do contrato temporário previsto na Lei 8.745/93.\r\n\r\nEste entendimento vem sendo reiteradamente adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho, sendo, inclusive, objeto da sua Súmula 244 item III.\r\n\r\nPor outro lado, a autora não ficará desamparada após o parto, pois fará ao jus ao salário-maternidade pago pelo INSS, já que o contrato temporário implicava sua filiação ao Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 40, §13 da Constituição Federal, sendo certo, ainda, que não houve perda da qualidade de segurado pela autora, já que não transcorreu prazo superior a 12 meses da extinção do contrato de trabalho.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nDefiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.51.003622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA CRUZ SAMPAIO (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/03/2008 12:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.003622-0\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.51.005059-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CALDAS (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/03/2008 12:08\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.005059-9\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, especificamente o procedimento administrativo interno instaurado para apreciação do pleito da autora.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.51.054070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA FEITOSA BECK (Adv. MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002570/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.059164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FELIX (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008929/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JORGE FELIX - PIS/PASEP: 100.919.8242-9 - 59960302453027/229882), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.504,99 (cinco mil, quinhentos e quatro reais e noventa e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.068043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA AZEVEDO COSTA JUNIOR (Adv. MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002614/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.51.073190-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZETE DE AGUIAR LUIZ (Adv. ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002503/2008 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 295, I c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.089269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA DA SILVA GOMES (Adv. JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/12/2007 18:32\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.089269-7\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.51.001005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINA PINTO PINHEIRO (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/02/2008 13:04\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.001005-0\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nDefiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2007.51.51.054908-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO BIONDI (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . “...Após a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre o laudo.”\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074461-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE CORREA DE ALMEIDA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x UNIAO FEDERAL. . “...Após a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre o laudo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 461491"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO BRASIL (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE ALMEIDA COUTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.081050-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR PIRES DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU ANDRE FARIA (Adv. VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL FREITAS DE MATOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DA SILVA COSTA (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086512-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE MOURA DA SILVA (Adv. DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088754-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DE MELO GONÇALVES (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000603-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GOMES BRAGA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GONCALVES DE BRITO (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.002928-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ALEXANDRE BRANDÃO ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003209-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA DE SIMONE (Adv. FABIANA EIDELWEIN FETTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SISNANDO GONÇALVES (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003988-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LIMA (Adv. JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.004306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENI DA ROCHA MOREIRA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VILLACA (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL GUIMARAES DE AGUIAR (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004893-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA E SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005367-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PAIVA DE MESQUITA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005856-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA HOL PEREIRA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005861-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (Adv. ELSON ALIPIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005885-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA DA SILVA ASSIS (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005888-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THERESA FERNANDES (Adv. VANIA BRITO DAUDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.005935-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MIGUEL ESTEVAM (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.005991-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO MOREIRA DAS NEVES (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS BELTRAMELLO (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006025-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GARIBALDI DE SANT'ANNA (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.006037-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISALTINA DA SILVA BRAGA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, Indefiro a inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.006059-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE SOARES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.006283-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO MURILO FRANÇA DUARTE (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.006312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MOREIRA (Adv. ANA PAULA LIMOEIRO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.021789-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA (Adv. SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.021842-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA BRAGA RAPOSO (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.022119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONIZIO BERTHOLAZI (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 463134"
                            ],
                            "463135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004323-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES DE SA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIL DE REZENDE (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005959-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES PEQUENO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA PEREIRA LOPES E LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005966-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA MARIA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005971-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DIOLIBERTO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006010-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO AUGUSTO FERREIRA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA DE REZENDE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006086-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CARVALHEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA MARIA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006135-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DOS SANTOS SOUSA BOURA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006190-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRA DE OLIVEIRA FITTA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, determinando que o INSS revise o beneficio nº 21/1033950766 cujo titular era a sra. IVONETE DOS SANTOS NUNES (falecida), de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% e pague à autora os valores atrasados decorrentes da revisão efetuada no referido benefício, com correção monetária a contar da sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo de 30 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão no benefício nº 104.396878-1 e informar a este Juízo os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON MESSINA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DALE WEGUELIN DE ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006240-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO CAVACA (Adv. ROSANGELA ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006257-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MADEIROS BARBOSA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006258-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR PIRES VIEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006261-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BERNARDINO MARTINS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006263-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE ROSA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006310-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA PAZ DA SILVA (Adv. CELSO MUNIR ATTYE MUSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 463135"
                            ],
                            "463136": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DE OLIVEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079557-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DOS SANTOS (Adv. GERLANIA MARIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, convertendo em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária.\r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELANE DA SILVA GREGRORIO (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) será 03/01/2008.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CANDIDO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, será a data da confecção do laudo. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084845-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE LIMA DE SOUZA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS E PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085461-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA PINTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086484-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CARLOS DE LIMA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária.\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE GONÇALVES COUTINHO (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 463136"
                            ],
                            "463137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810321-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO MACEDO JORDÃO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nAPRESENTAR cópia legível de seu CPF.\r\n\r\n3 - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DA SILVA FEREIRA E OUTROS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para apresentar cópia legível do CPF dos seguintes autores: VALERIA DA SILVA FERREIRA, EDUARDO GABRIEL PEREIRA e ANTONIO GABRIEL PEREIRA FILHO.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA DE SOUZA MODESTO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 12/06/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para coleta de prova oral quanto a manutenção do encarceramento de Éden Claudiney Modesto no período compreendido entre 05/12/98 e 04/06/99. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA DA ROCHA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Designo o dia 12/06/2008, às 16h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086948-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL DA SILVA FREIRE (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nCompareçam o INSS e a parte autora, esta munida dos documentos originais que instruem o presente processo, para conferência em audiência a ser realizada, em cartório, no dia 10 de abril de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088414-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI PINTO DA SILVA (Adv. MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 28/05/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA VIANA DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 12/06/2008, às 16h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.801704-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CÉLIA RODRIGUES MANDU DE ANDRADE PEÇANHA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003329-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERNANDES PEREIRA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2003.51.51.031254-7, consoante informando pelo INSS em sua última petição, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004699-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA GONCALVES SCHEFFER (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1 - Consoante teor da petição inicial, verifica-se que os pedidos ali declinados, tanto a título de antecipação de tutela quanto de mérito, são exatamente os mesmos. \r\n\r\nAssim, uma vez analisado o pedido de antecipação de tutela, estar-se-ia esgotando toda a matéria objeto da controvérsia, o que é expressamente vedado pelo artigo 1º, § 3º da Lei Federal 8.437/92, verbis: \"§ 3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\" \r\n\r\nVale dizer, o deferimento da tutela antecipada em face do réu implicaria em esgotamento da prestação jurisdicional, o que é expressamente vedado pela legislação regente. \r\n\r\nCabe aqui destacar que o TJPR já teve a oportunidade de se manifestar no sentido de que \"a tutela pretendida é contrária a Administração Pública e tem caráter satisfativo, ou seja, identifica-se fielmente com a sentença a ser proferida, se for o caso de procedência do pedido, o que faz com que sua concessão encontre óbice na Lei nº 8.437/92 que, regulando também a matéria, em seu artigo 1º, § 3º, veda a concessão de tutela que esgote, no todo ou em parte o objeto da ação.\" (Agravo de Instrumento n° 161.351-6. Des. IDEVAN LOPES. DJ 01/11/2004). \r\n\r\nE ainda, o mesmo Tribunal: \"Conforme já decidiu este Tribunal em caso similar, desde que o pleito de antecipação de tutela, formulado contra a Fazenda Pública, apresenta caráter satisfativo, impossível juridicamente o seu deferimento, por força do art. 1º da Lei 9.494, de 10.5.97, visto que consoante o par. 3º do art. 1º da Lei n° 8.437, de 30.6.1992, não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação\". (Agravo de Instrumento n° 107.530-3, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. LEONARDO LUSTOSA, DJ. 18/02/2002). \r\n\r\nRessalta-se, ser incabível a antecipação de tutela no caso, vez que o pleiteado tem caráter alimentar, sendo certo que as verbas alimentares recebidas de boa-fé são irrepetíveis segundo a jurisprudência. Daí o caráter de irreversibilidade a impedir a tutela antecipada.\r\n\r\nAs verbas alimentares recebidas de boa-fé são irrepetíveis, como se observa abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ DO ADMINISTRADO. RESTITUIÇÃO. NÃO-CABIMENTO RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não ocorre omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n2. Nos casos em que o pagamento foi efetivado a servidor público em decorrência de interpretação equivocada ou de má aplicação da lei por parte da Administração Pública e havendo o beneficiado recebido os valores de boa-fé, é indevido o desconto tais valores. Precedentes. \r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 704236, DJ de 11/06/2007)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - DESCONTO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA -FÉ POR SERVIDOR PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE ERRO DA ADMINISTRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1. O requisito estabelecido pela jurisprudência, para a não devolução de valores recebidos indevidamente pelo servidor, não corresponde ao erro da Administração, mas, sim, ao recebimento de boa-fé.\r\n\r\n2. Pelo princípio da boa-fé, postulado das relações humanas e sociais, deve-se orientar o Direito, sobretudo as relações de trabalho entre agente público e Estado. (RMS 18.121, Rel. Min. Paulo Medina). \r\n\r\n3. Valores recebidos indevidamente pelo servidor, a título de vencimento ou de remuneração, não servem de fonte de enriquecimento, mas de subsídio dele e de sua família.\r\n\r\n4. Ainda que o recebimento de determinado valor por servidor público não seja devido, se o servidor o recebeu de boa -fé e com base na teoria da aparência, não se pode exigir sua restituição. Precedentes.\r\n\r\n5. Embargos de divergência conhecidos, porém rejeitados.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, ERESP 612101, DJ de:12/03/2007, Decisão Unânime)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO. DEVOLUÇÃO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. ART. 46 DA LEI Nº 8.112/90. BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nFirmou-se o entendimento, a partir do julgamento do REsp 488.905/RS por esta e. Quinta Turma, no sentido da inviabilidade de restituição dos valores pagos erroneamente pela Administração em virtude de desacerto na interpretação ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados. \r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, AGRESP 711995, DJ de 12/12/2005)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\n2- A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n3- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DUARTE (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nc) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nd) trazer cópias legíveis do CPF (do autor e do seu representante).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASTÃO MENDES REBELLO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS, INFBEN, HISCRE, sob as penas da lei.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005559-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO DE SOUZA PIMENTA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005603-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005635-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CARLOS TEIXEIRA DE MOURA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005655-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ VALDEVINO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005887-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDIMAR MELO GOMES (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005924-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIA DA SILVA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005925-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CORREA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005943-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE DE SOUZA GIL (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006040-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AUGUSTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. JULIANA DE FREITAS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.006044-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUIS SOARES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n2- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n3- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006045-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DE SOUZA SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006051-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALEXANDRE FALCÃO MACHADO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DAMASIO SOARES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006075-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NUNES BRETAS (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILTON JOSE DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) para delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006143-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER VANDERLEI DOS ANJOS (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.006195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE PEREIRA DE AVELAR E OUTRO (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) trazer carta de concessão dos beneficiários da pensão;\r\n\r\nc) regularizar a representação processual. \r\n\r\n2 Cumprido o item 1, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n3- Vista ao MPF.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.006198-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERVITA ROCHA DE ALMEIDA (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.006251-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DOS REIS (Adv. IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nTrazer inicial, vez que a constante nos autos encontra-se incompleta;\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.006442-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA TEIXEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.006459-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA BUENO NORBERTO (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Após, cumprido o item 01,cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.006471-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAES CAVALCANTI (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para apresentar cópia legível de seu CPF.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.006490-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE SALAROLI FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.021788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLERIANO BERNARDO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apresentar cópia legível de seu CPF.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.022209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTEMIO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.813153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CARLOS NASCIMENTO (Adv. IASMINE LAURA REGA ABITAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . “(...)\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) apresentar cópia de seu CPF;\r\n\r\nb) apresentar fundamentos jurídicos aptos a amparar o pedido;\r\n\r\nc) indicar o benefício pretendido, vez que o art. 15 da Lei nº 9099/95 somente admite cumulação de pedidos conexos;\r\n\r\nd) apresentar renúncia quanto aos valores excedentes à alçada de 60 salários mínimos;\r\n\r\ne) apresentar comprovante de residência atualizado (emitido nos dois últimos meses).\r\n\r\nf) indicar a modalidade médica para perícia;\r\n\r\ng) apontar se a parte autora preenche os requisitos legais para a obtenção do benefício pretendido”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 463137"
                            ],
                            "463138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO DE MENEZES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . Verifico pela tela infben anexada pela secretaria que o benefício instituidor origina-se de uma aposentadoria por invalidez, desta forma a parte autora não faz jus à revisão pleiteada nestes autos.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA SOARES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nTendo em vista a informação contida em fls.48, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086286-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA GRANJA ERMAN (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para, em 15 dias, regularizar a situação cadastral do seu CPF e trazer aos autos comprovação, a fim de viabilizar a expedição de RPV.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RUFINO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003125-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO ALVES DE MACEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SILVA BACAM (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 43: Indefiro, uma vez que a parte autora não cumpriu o item “b” do despacho de fls.32.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064730-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, ficam a parte autora e seu representante legal, se houver, intimados a comparecerem no Serviço de Assistência Social localizado no Fórum (Avenida Venezuela, nº 134, Bloco A, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro - RJ), no prazo de 5 dias, de 2ª a 6ª, no horário de 12h às 17h, a fim de agendarem data para a realização da perícia com a assistente social JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS, devendo a parte autora trazer documento de identidade e, no caso de haver representante legal (curador, tutor ou genitor), documento que comprove essa condição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, ficam a parte autora e seu representante legal, se houver, intimados a comparecerem no Serviço de Assistência Social localizado no Fórum (Avenida Venezuela, nº 134, Bloco A, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro - RJ), de 2ª a 6ª, no horário de 12h às 17h, a fim de agendarem data para a realização da perícia com a assistente social JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS, devendo a parte autora trazer documento de identidade e, no caso de haver representante legal (curador, tutor ou genitor), documento que comprove essa condição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086581-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO ALVES TEIXEIRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 28/03/2008, às 14h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 14/03/2008, às 15h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 463138"
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                            "463139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.074182-7 ARLETE APOLINARIA GONCALVES FABIAO (Adv. VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Pela leitura das telas acostadas às fls.34/36 verifico que houve a revisão da RMI pelo INSS, a diminuição na renda mensal da autora se deve a uma consignação de empréstimo bancário.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.088289-0 AGLIBERTO LEANDRO BISPO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando que o INSS cumpriu integralmente o julgado, implementando o benefício da parte autora e ofertando planilha com valor de atrasados.\r\n\r\nConsiderando o valor apurado pelo INSS a título de atrasados.\r\n\r\nConsiderando que o autor renunciou ao que excedesse a 60 salários mínimos (fls.06), o que o próprio autor confirma na petição de fls.73/75.\r\n\r\nConsiderando que a decisão da turma recursal de fls.64/68 limitou o valor de atrasados ao montante de 60 salários-mínimos.\r\n\r\nIndefiro o pleiteado requerido pelo autor às fls.79 e 80.\r\n\r\nExpeça-se RPV respeitando-se o limite de alçada.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091903-7 MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que até a presente data a RMI do benefício da parte autora não foi revista, intime-se o INSS para que, em 20 dias improrrogáveis, cumpra o julgado revisando a RMI conforme determinado na decisão transita em julgado.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.108866-4 SEVERINO ANTONIO GONCALVES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls.96/114: Indefiro, uma vez que o benefício em questão foi cessado por limite médico e a própria sentença, mantida integralmente pela Turma Recursal, ressalvou que o INSS poderia realizar perícias de tempos em tempos.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.128551-2 CREUZELY CAMILO MOREIRA (Adv. RENATO DE PAULA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que a parte autora afirma em sua última petição que o instituidor da pensão faleceu ainda na ativa, o seu benefício não admite a revisão pela aplicação da OTN/ORTN, uma vez que não precedida por benefício instituidor.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033328-0 MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS MEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista as telas acostadas às fls.52/55, intime-se novamente o INSS para cumprir o julgado no que tange à revisão da RMI da parte autora, no prazo máximo de 20 dias improrrogáveis.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050891-1 MARIA DO CEU BRASIL CORREA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 12/06/2008, às 15h15, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento com o objetivo de coleta de prova oral quanto ao vínculo com o empregador MARIA ROUPAS LTDA. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001749-0 LUZIA DIAS MACHADO LIMA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 120 dias, apresente o processo administrativo da parte autora, sob as penas da lei.\r\n\r\nApós, vista a parte autora por 05 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003093-6 NEUSA PERRONI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004404-2 MARLENE PERDOMO AZEREDO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para apresentar cópia integral (capa a capa) de todas as CTPS.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007027-2 RONALDO CALISTO DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o INSS e sua Procuradoria Federal não cumpriram as obrigações contidas na sentença trânsita em julgado, no prazo e na forma nela estabelecida;\r\n\r\nConsiderando que a teimosia da ré em cumprir a sentença constitui ato atentatório à Justiça e resistência injustificada ao andamento processual (CPC, arts. 14, II e V e 17, IV);\r\n\r\nConsiderando que a demora no cumprimento da sentença implica em maiores prejuízos financeiros ao INSS, especialmente aos juros moratórios e imposição de litigância de má-fé;\r\n\r\nConsiderando que o INSS possui todos os dados necessários para a liquidação da sentença e que esta determinou que a mesma caberia à autarquia previdenciária;\r\n\r\nConsiderando que o INSS e sua Procuradoria Federal não apresentaram justificativa plausível cabal e comprovada da impossibilidade de cumprimento da sentença, na forma e tempo nela estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que o juiz deve otimizar a gestão processual e evitar que as execuções perdurem por anos a fio em descrédito da justiça (CPC, art. 125, III);\r\n\r\nConsiderando que o INSS e sua Procuradoria Federal não apresentaram qualquer tipo de defesa em fase executiva;\r\n\r\nConsiderando que o não-cumprimento tempestivo da sentença judicial implica em desobediência e possível improbidade administrativa;\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nIntimar novamente a Autarquia Previdenciária para cumprir integralmente a sentença, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias, sob pena de condenação em litigância de má-fé e expedição de ofícios comunicando falha de serviço jurídico e de possível prática de desobediência e improbidade administrativa ao Advogado-Geral da União, ao Presidente do INSS, ao Ministro de Estado da Previdência e ao Procurador-Geral Federal e remessa imediata dos autos ao MPF para adoção das providências cabíveis (CPP, art.40).\r\n\r\nAlerto, ainda, que nos processos envolvendo idosos, o não-cumprimento da decisão judicial poderá configurar, para agente público, a figura delitiva prevista no art. 101 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008317-5 MARIA DA CONCEICAO CRESCENCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 132: Acolho. Intimem-se o INSS para manifestação em 15 dias, devendo, ainda, rever corretamente a RMI e informar atrasados, se for o caso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2003.51.51.080539-4 MARIA DE LOURDES NEVES PINHEIRO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Despacho proferido pelo Juiz, no dia 28/03/08, no corpo de petição de fls. 105, acerca do pedido de desarquivamento do processo: “Como requer”.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.075200-0 ALBERTO JOSE DA SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 463139"
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                            "463226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ZILBER (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DOS SANTOS GAMBARDELLA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CU JOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIDAL DE AZEVEDO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ARIAS MENDES (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056728-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER WOLFF (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIANA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065991-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MARIA DE MATTOS BORBA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nQuebra Objetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067731-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NUNES DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY RENAUX LEITE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071862-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO IGNACIO DA COSTA FILHO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072252-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIVALDO SILVA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074798-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA COSTA NOVAES (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO COELHO DOS ANJOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS PINTO TAVARES (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA XAVIER (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2007.51.51.077141-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CU JOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080474-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE ABREU (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2007.51.51.083552-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISIA RIBEIRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON CARVALHO DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2007.51.51.085971-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR DA ROCHA YTORIS (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DO ESPIRITO SANTO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nQuebra Objetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086597-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES (Adv. NILTON PEDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2007.51.51.086813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA SILVA COSTA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2007.51.51.087309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA AROMATIS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2007.51.51.088091-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DO CEU CALDAS (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2007.51.51.088201-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIOGO DE BRITO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n29 - 2007.51.51.088529-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PEREZ ALCALDE (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n30 - 2007.51.51.089353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRA MONTEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. MIRIAM MONTEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n31 - 2007.51.51.089550-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA FERNANDES ABREU (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n32 - 2007.51.51.089932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN BARBOSA VELHO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CU JOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n33 - 2007.51.51.091648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULETTE DA COSTA PEREIRA (Adv. MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n34 - 2007.51.51.091933-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALCIDE FONTES DA SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n35 - 2007.51.51.092528-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SALES SIQUEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n36 - 2007.51.51.092566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA ORSINI BONET (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n37 - 2008.51.51.000123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS BELINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nQuebra Objetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n38 - 2008.51.51.000128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n39 - 2008.51.51.000241-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n40 - 2008.51.51.000382-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL BRITES DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n41 - 2008.51.51.000489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA ALEXANDRE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n42 - 2008.51.51.000512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CONFORTI (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n43 - 2008.51.51.000546-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY SIMOES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n44 - 2008.51.51.000549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n45 - 2008.51.51.000629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n46 - 2008.51.51.000839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE KLERK GUIMARAES (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n47 - 2008.51.51.001107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA RODRIGUES PAIXÃO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n48 - 2008.51.51.001111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO PICOTTIS OUTEIRAL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n49 - 2008.51.51.001217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FERNANDES MARTINS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n50 - 2008.51.51.001385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON COUZZI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n51 - 2008.51.51.001424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MARIA CONCEIÇÃO GONZAGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n52 - 2008.51.51.001435-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ESPERANÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n53 - 2008.51.51.001437-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETHEL BAUZER MEDEIROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n54 - 2008.51.51.001438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCOALINO APRIGIO NAVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n55 - 2008.51.51.001457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n56 - 2008.51.51.001458-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA GONÇALVES RIAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n57 - 2008.51.51.001462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n58 - 2008.51.51.001477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMYR PEREIRA RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n59 - 2008.51.51.001560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZIMAVETE DE ALMEIDA DUARTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n60 - 2008.51.51.001643-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA RALHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n61 - 2008.51.51.001653-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL ALMEIDA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n62 - 2008.51.51.001780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VEIRA DE JESUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n63 - 2008.51.51.002100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA CALDEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n64 - 2008.51.51.002173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FRANCISCO DE ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n65 - 2008.51.51.003002-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NICOLAU HADDAD (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n66 - 2008.51.51.003011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n67 - 2008.51.51.003013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALTHAZAR GARCIA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n68 - 2008.51.51.003067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CASTRO DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n69 - 2008.51.51.003296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BATISTA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 463226"
                            ],
                            "463227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079300-5 JOSÉ FECHÓ RODRIGUES (Adv. CLEIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2006.51.51.030536-2 VALME DOS SANTOS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037752-0 ARNALDO VERGARA DOS SANTOS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050964-2 ROSETE SANTOS DA SILVA FREIRE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047035-0 ALZIRA MELO DA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007111-2 JOSE MOREIRA DE JESUS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 463227"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "463999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAIS BASILIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 05/04/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/519.650.508-0), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES BENEDITO DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058023-7\r\n\r\nAutor: EUCLIDES BENEDITO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que o benefício encontra-se no piso, não havendo alteração do mesmo se aplicada a revisão judicial, não gerando, por conseguinte, atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064697-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MONTEIRO ALONSO (Adv. CLAUDIA MONTEIRO ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064697-2\r\n\r\nAutor: CLAUDIA MONTEIRO ALONSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068975-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LIMA SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à Autora o benefício de prestação continuada (NB 520.878.236-3), previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 14/06/2007.\r\n\r\nMister ressaltar que, tratando-se de verba de nítido caráter alimentar, que traz sempre consigo um clamor de urgência na sua obtenção, torna-se desnecessário que o pedido constante na inicial faça menção expressa à antecipação de tutela ou ao art. 273 do CPC, uma vez que está implícita a necessidade de sua concessão, sobretudo quando se trata da manutenção da sobrevivência do segurado, como se dá no caso concreto. \r\n\r\nDessa forma, antecipo, de oficio, os efeitos da tutela, com base no art. 4º da Lei 10.259/01, devendo o INSS comprovar seu cumprimento no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA SANTANA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de NILDA SANTANA DA SILVA (CPF.: 819.674.897-34), o benefício de pensão por morte de Amauri da Silva, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER (17/11/2006) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRANDA DE QUEIROZ (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Maria Miranda de Queiroz (CPF.: 000.906.457-58), o benefício de pensão por morte de Adriano Nunes de Queiroz Filho, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER (09/08/2007) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085825-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER WERNER BRANDES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085825-2\r\n\r\nAutor: WALTER WERNER BRANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.001031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001031-0\r\n\r\nAutor: THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 23, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 96.0015811-8 em curso na 35a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.51.002829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA MARIA GARCEZ MANCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002829-6\r\n\r\nAutor: PALMIRA MARIA GARCEZ MANCIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que a autora pretende a utilização de períodos posteriores ao requerimento administrativo feito em 2004, no cálculo de sua aposentadoria, bem como valores supostamente atrasados desde aquela data, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, que efetuou o requerimento administrativo atualmente, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003435-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCOAL SOUZA FONSECA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003435-1\r\n\r\nAutor: PASCOAL SOUZA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003447-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TAVARES DA MOTTA (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003447-8\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS TAVARES DA MOTTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/137.443.112-2 - GEX Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER DE SA CASSERES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004449-6\r\n\r\nAutor: ALEXANDER DE SA CASSERES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004569-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESI ALVES DE ALMEIDA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004569-5\r\n\r\nAutor: GENESI ALVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/144.029.144-3 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004801-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA BORGES TRANCOSO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004801-5\r\n\r\nAutor: MONICA BORGES TRANCOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, REUMATOLOGISTA, CRM n. 5257796-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004879-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA NEVES (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004879-9\r\n\r\nAutor: JOÃO BATISTA NEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/112.964.580-8 - GEX Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.51.004945-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA DA ROCHA SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004945-7\r\n\r\nAutor: GILDA MARIA DA ROCHA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr.MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005173-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA LABRIOLA DE SOUZA (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005173-7\r\n\r\nAutor: CRISTINA MARIA LABRIOLA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. Deverá, ainda, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005895-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA BROZATO PEREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005895-1\r\n\r\nAutor: NILMA BROZATO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005905-0\r\n\r\nAutor: ADNA MARIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n.5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005929-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PEREIRA DA COSTA (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005929-3\r\n\r\nAutor: MILTON PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício, a RMI, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício por ela fruída, por tratar-se de documento essencial, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005947-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005947-5\r\n\r\nAutor: ANA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005963-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA FRANCISCO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005963-3\r\n\r\nAutor: GILBERTO DA SILVA FRANCISCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ORLANDO BONIN SILVA, ANGIOLOGISTA, CRM n. 5264067-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005979-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE CRISTINA DE LACERDA BEZERRA (Adv. CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005979-7\r\n\r\nAutor: LUCIANE CRISTINA DE LACERDA BEZERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005997-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIOMIR GONÇALVES DE MELLO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005997-9\r\n\r\nAutor: CLAUDIOMIR GONÇALVES DE MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006089-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006089-1\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA SANTOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, , CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006117-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRADE DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006117-2\r\n\r\nAutor: MARCOS ANDRADE DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.51.022055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022055-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/138.199.535-4 - GEX Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n28 - 2005.51.51.092356-9 NILSON FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Oficie-se a CEF, requisitando sejam informados, com urgência, a data de levantamento do valor depositado e quem o fez. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nConfirmado o saque pelo demandante ou seu advogado regularmente constituído, intime-se a parte autora, pessoalmente, por oficial de justiça, sem prejuízo de publicação no Diário Oficial, para ciência também do ilustre advogado, para que informe como pretende devolver o valor recebido indevidamente, já que em duplicidade, eis que ajuizada anteriormente demanda idêntica. Prazo de 30 (trinta) dias, para resposta.\r\n\r\nQuedando-se silente, fica desde já autorizada a consignação dos valores indevidamente pagos, deduzindo-se os mesmos do benefício fruído pelo segurado, até o limite mensal de 30%, durante o tempo necessário para quitação integral. Deverá constar do mandado de intimação acima referido, devidamente grifada, a autorização para desconto, na hipótese do autor quedar-se silente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-se conclusos com máxima urgência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2003.51.51.022731-3 DOUGLAS DE ANDRADE CRISTINO REP/ ALLAN CRISTINO E OUTROS (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO, MARCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES, SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o CPF de todos os autores para a possível expedição do RPV.\r\n\r\nCom os cálculos e a documentação, expeçam-se as RPV's em nome dos autores.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.064920-7 ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)Dê-se vista à parte autora, em cinco dias, oportunidade em que a mesma deverá informar se opta por receber o montante total por precatório ou aquele relativo ao teto dos JEF´s via RPV, devendo, na oportunidade, apresentar RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nFindo o prazo, restando a parte autora inerte, arquivem-se.”\r\n\r\n31 - 2003.51.51.071716-0 ASSED GONÇALVES DA SILVA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.071716-0\r\n\r\nAutor: ASSED GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n32 - 2004.51.51.054146-2 GREGORIO GOMES DE ORNELAS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . “(...)dê-se vista à parte autora, em 05(cinco) dias, para que esclareça se pretende receber o total por precatório ou R$ 22.800,00 por RPV.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito.”\r\n\r\n33 - 2005.51.51.006929-7 EVA SIRLEI BARTH (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . “(...)dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias iniciando-se pela autora.”\r\n\r\n34 - 2005.51.51.103360-2 ANDRÉ LUIS PORTUGAL FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista à parte autora, em 05(cinco) dias, para que esclareça se pretende receber o total por precatório ou R$ 22.800,00 por RPV.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito.”\r\n\r\n35 - 2006.51.51.010308-0 MILTON DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.010308-0\r\n\r\nAutor: MILTON DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n36 - 2006.51.51.023827-0 REGINA CELIA SOARES DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista à parte autora em 5 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.025362-3 ALMERINDA FRANCISCA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025362-3\r\n\r\nAutor: ALMERINDA FRANCISCA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n38 - 2006.51.51.028100-0 ROBSON ALVES DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028100-0\r\n\r\nAutor: ROBSON ALVES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n39 - 2006.51.51.039302-0 MARIA ROSA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039302-0\r\n\r\nAutor: MARIA ROSA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n40 - 2006.51.51.039820-0 MARCUS CESAR BARBOSA CHAVES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039820-0\r\n\r\nAutor: MARCUS CESAR BARBOSA CHAVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n41 - 2006.51.51.041916-1 CLÊUSA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041916-1\r\n\r\nAutor: CLÊUSA DE SOUSA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n42 - 2006.51.51.041942-2 ODICEA LIMA DA SILVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041942-2\r\n\r\nAutor: ODICEA LIMA DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n43 - 2006.51.51.049416-0 LEANDRO WALDEBURGO SHUINDT (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049416-0\r\n\r\nAutor: LEANDRO WALDEBURGO SHUINDT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n44 - 2006.51.51.049502-3 JORGE OLIVEIRA LEITE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049502-3\r\n\r\nAutor: JORGE OLIVEIRA LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n45 - 2006.51.51.052792-9 CIBELE DA SILVA FERNANDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052792-9\r\n\r\nAutor: CIBELE DA SILVA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n46 - 2006.51.51.053032-1 ELY SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053032-1\r\n\r\nAutor: ELY SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805346-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805346-8\r\n\r\nAutor: JOSE PAULO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/04/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n48 - 2007.51.51.000102-0 WILSON PINHO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000102-0\r\n\r\nAutor: WILSON PINHO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n49 - 2007.51.51.000357-0 LENILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista às partes pelo prazo comum em Cartório de 5(cinco) dias.”\r\n\r\n50 - 2007.51.51.001235-1 MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DE AGUIAR REP/ NORBERTO DA COSTA ALPIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)Dê-se vista às partes pelo prazo comum em Cartório de 5(cinco) dias.”\r\n\r\n51 - 2007.51.51.002348-8 CACILDA DE CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002348-8\r\n\r\nAutor: CACILDA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n52 - 2007.51.51.003542-9 VITOR NUNES MARINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora, e, não havendo solicitação de esclarecimentos, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, § 1º, da Resolução 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.004956-8 REGINA CELIA TEIXEIRA PROCOPIO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004956-8\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA TEIXEIRA PROCOPIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n54 - 2007.51.51.005102-2 PAULO PEDRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005102-2\r\n\r\nAutor: PAULO PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n55 - 2007.51.51.008322-9 MOISES MARTINS VALADÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008322-9\r\n\r\nAutor: MOISES MARTINS VALADÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n56 - 2007.51.51.008886-0 CLAUS RAMOS NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008886-0\r\n\r\nAutor: CLAUS RAMOS NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n57 - 2007.51.51.011172-9 ANA MARIA PATROCINIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011172-9\r\n\r\nAutor: ANA MARIA PATROCINIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n58 - 2007.51.51.014106-0 EUNICE DE SOUZA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014106-0\r\n\r\nAutor: EUNICE DE SOUZA NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n59 - 2007.51.51.018349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA JANUARIO DE MATTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018349-2\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA JANUARIO DE MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n60 - 2007.51.51.039169-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SIMOES MAROJA (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039169-6\r\n\r\nAutor: PEDRO SIMOES MAROJA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n61 - 2007.51.51.051936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051936-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/04/08 (10h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n62 - 2007.51.51.054804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE FREITAS THOME DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054804-4\r\n\r\nAutor: JANETE DE FREITAS THOME DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/04/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n63 - 2007.51.51.056788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELITON PORCIUNCULA ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056788-9\r\n\r\nAutor: WELITON PORCIUNCULA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/04/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n64 - 2007.51.51.056872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAQUEL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056872-9\r\n\r\nAutor: ZAQUEL PEREIRA DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/04/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n65 - 2007.51.51.058243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA DA CUNHA FORTUNA (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058243-0\r\n\r\nAutor: LIA DA CUNHA FORTUNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n66 - 2007.51.51.059092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059092-9\r\n\r\nAutor: ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/03/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2007.51.51.059237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR TEIXEIRA PINHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059237-9\r\n\r\nAutor: NAIR TEIXEIRA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n68 - 2007.51.51.064209-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTORO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064209-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO SANTORO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n69 - 2007.51.51.064649-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEA BRAGA RIBEIRO (Adv. NISIA MARIA FURTADO MENDES, MARILIA ROCHA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064649-2\r\n\r\nAutor: YEA BRAGA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n70 - 2007.51.51.065880-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO CORREA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065880-9\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/04/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n71 - 2007.51.51.067719-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO MACHADO BORBA (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067719-1\r\n\r\nAutor: SYLVIO MACHADO BORBA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n72 - 2007.51.51.071406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DOS SANTOS XAVIER (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071406-0\r\n\r\nAutor: TANIA MARIA DOS SANTOS XAVIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/04/08(15H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n73 - 2007.51.51.072194-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072194-5\r\n\r\nAutor: ROBSON DA SILVA ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/04/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n74 - 2007.51.51.074689-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VICENTE PENA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074689-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO VICENTE PENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n75 - 2007.51.51.076755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURY WERNECK MYNSSEN (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076755-6\r\n\r\nAutor: MAURY WERNECK MYNSSEN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n76 - 2007.51.51.077669-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EZEQUIEL GUTTMMAN BICHO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077669-7\r\n\r\nAutor: PAULO EZEQUIEL GUTTMMAN BICHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n77 - 2007.51.51.077795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDINO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077795-1\r\n\r\nAutor: ORLANDINO FERNANDES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n78 - 2007.51.51.079099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA AMORIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079099-2\r\n\r\nAutor: JOSE DA SILVA AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n79 - 2007.51.51.080353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080353-6\r\n\r\nAutor: LUIZ AUGUSTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n80 - 2007.51.51.084336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ONOFRE DE LIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084336-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO ONOFRE DE LIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/04/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n81 - 2007.51.51.084561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MARTINS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084561-0\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/04/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n82 - 2007.51.51.084840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMÃO PEREIRA DE BARROS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084840-4\r\n\r\nAutor: SALOMÃO PEREIRA DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/04/08(14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n83 - 2007.51.51.084936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE LOUREIRO MARQUARDT (Adv. PABLO SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084936-6\r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE LOUREIRO MARQUARDT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/04/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2007.51.51.085170-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ FELIPE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085170-1\r\n\r\nAutor: JOÃO LUIZ FELIPE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/04/08(14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n85 - 2007.51.51.085346-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LOPES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085346-1\r\n\r\nAutor: RITA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/04/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n86 - 2007.51.51.085501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE MARQUES DE ALMEIDA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085501-9\r\n\r\nAutor: MARISE MARQUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/04/08(15H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n87 - 2007.51.51.086034-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA GUIMARÃES MORAES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086034-9\r\n\r\nAutor: EDNA GUIMARÃES MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/04/08(10H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n88 - 2007.51.51.086055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER HERMOGENES DA SILVA SOBRINHO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086055-6\r\n\r\nAutor: WALTER HERMOGENES DA SILVA SOBRINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/04/08(13h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2007.51.51.086065-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086065-9\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/04/08(10H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n90 - 2007.51.51.086432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE CRISTINA SILVA LISBOA (Adv. HELIO SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086432-0\r\n\r\nAutor: ROSE CRISTINA SILVA LISBOA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/04/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n91 - 2007.51.51.086980-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERVULO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086980-8\r\n\r\nAutor: JOSE SERVULO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/04/08(16h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n92 - 2007.51.51.088279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA SOUZA SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088279-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA SOUZA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 14/04/08 (14:30), a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n93 - 2007.51.51.088294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DA SILVA MUNIZ (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088294-1\r\n\r\nAutor: JUAREZ DA SILVA MUNIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/04/08(16h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n94 - 2007.51.51.089664-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO BERNARDO (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089664-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO ROBERTO BERNARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/04/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n95 - 2007.51.51.089744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CRISOSTOMO FERREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089744-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO CRISOSTOMO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/04/08(14h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n96 - 2007.51.51.089749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GUALHANUNES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089749-0\r\n\r\nAutor: JORGE GUALHANUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/04/08(13h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 68\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 463999"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "458220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WILSON PELLICCIONE (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089247-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE WILSON PELLICCIONE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 94.0042730-1/37.ª VF, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.092526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY TELLES FERREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092526-5\r\n\r\nAutor(es): RUY TELLES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n° 2005.51.58.001021-8 da 1ª Vara Federal de São Pedro d´Aldeia, apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER BARBOSA GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076427-0\r\n\r\nAutor(es): ELIEZER BARBOSA GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo de nº 97.002786-4/39ª VF, apontado pelo Setor de Distribuição como passível de apresentar litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.000378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELI CARVALHO SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000378-0\r\n\r\nAutor(es): JOCELI CARVALHO SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\n(a) fornecer ao Juízo xerocópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo de n.º 2006.51.55.002493-1/1º JEF de Nova Friburgo, apontado pelo Setor de Distribuição como passível de apresentar litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito; e\r\n\r\n(b) emendar a petição inicial, de modo a esclarecer se o benefício de pensão por morte que lhe foi concedido é derivado de outro benefício. Em caso positivo, deverá a mesma informar ao Juízo se pretende, também, na presente ação, a revisão da RMI do benefício originário, pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição referentes a tal benefício. Se for esse o caso, deverá a parte Autora, no mesmo prazo, apresentar ao Juízo a carta de concessão, ou algum outro documento oficial do INSS de que conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de emissão de RPV relativa à parte autora em nome de seu patrono, formulado na petição retro, por entender vedado, por aplicação analógica do art. 6º do Código de Processo Civil, o recebimento, em nome próprio, de direito alheio, consubstanciado, no caso, em RPV, o que, certamente, além de não estar autorizado por lei, como requerido no referido dispositivo legal, não está coberto pelo poder outorgado ao patrono de “peticionar, requerer, renunciar, receber documentos e certidões e dar quitação em alvará judicial sempre prestando contas ao outorgante, inclusive requerer o INFBEN - Informações do Benefício - ou quaisquer outros documentos junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL”, constante da procuração de fl. 9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805009-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CUNHA (Adv. MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.805009-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MORAES OSORIO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039229-9\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA MORAES OSORIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORESTES FERREIRA DE LIMA FILHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068484-5\r\n\r\nAUTOR: ORESTES FERREIRA DE LIMA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DE SOUZA LOPES MARTINS (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072918-0\r\n\r\nAUTOR: LUCY DE SOUZA LOPES MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por mais 90 (noventa) dias, como requerido pela parte autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.079279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MARIA DA SILVA ANDRADE (Adv. IVANISE DE MELLO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079279-4\r\n\r\nAUTOR: LUZINETE MARIA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084858-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CONTI SAULES (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084858-1\r\n\r\nAUTOR: AUREA CONTI SAULES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 458220"
                            ],
                            "458221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA REIS FREITAS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015465-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA FRANCISCA REIS FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls._____.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA LOPES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058420-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos (por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se, por e-mail, o Chefe da Agência da Previdência Social detentora do procedimento administrativo do benefício previdenciário da parte Autora, para que forneça o referido documento, sob as penas da lei. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064405-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM PACHECO ORMOND (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.064405-7\r\n\r\nAUTOR: RUBEM PACHECO ORMOND:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nIntimem-se os demais herdeiros para se habilitarem nos autos no prazo de 15(quinze) dias, juntando a documentação necessária para a habilitação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA PEREIRA DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073999-8\r\n\r\nAUTOR: LUCILIA PEREIRA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 16 - Indefiro, tendo em vista que a providência incumbe ao causídico que ora patrocina a parte, não se podendo exigir a movimentação desnecessária da máquina judiciária.\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 22, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089059-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARÇAL DA ROCHA AZERA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089059-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARÇAL DA ROCHA AZERA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nÀ parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição que integraram o PBC (período básico de cálculo), além dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991,1992 e 1993.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.091772-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ERASMO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091772-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE ERASMO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição que integraram o PBC (período básico de cálculo), além dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991,1992 e 1993.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN AGUILAR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092340-2\r\n\r\nAutor(es): IVAN AGUILAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição que integraram o PBC (período básico de cálculo), além dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991 e 1992.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA ARAUJO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000063-8\r\n\r\nAUTOR: ALZIRA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra Intime-se o patrono da parte Autora, para regularizar sua representação processual, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, instrumento de mandato, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQuebra Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN RODRIGUES FARIAS REP/ JOSE CRISOSTE RODRIGUES FELIX (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018926-3\r\n\r\nAUTOR: JEAN RODRIGUES FARIAS REP/ JOSE CRISOSTE RODRIGUES FELIX\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se o autor a requerer à Autarquia Previdenciária novo pagamento administrativo, devendo trazer aos autos cópia do respectivo requerimento, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar informações ao Juízo quanto ao referido pagamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056845-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MINAS DE ABREU (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056845-6\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO MINAS DE ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar, comprovadamente, o não comparecimento à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON RODRIGUES DA ROCHA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056864-0\r\n\r\nAutor(es): ROBSON RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar, comprovadamente, o não comparecimento à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RIBEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058698-7\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 51/58.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.076076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076076-8\r\n\r\nAutor(es): IRENE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar, comprovadamente, o seu não comparecimento à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TARGINO DA ROCHA MOISÉS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000385-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA TARGINO DA ROCHA MOISÉS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de tramitação processual prioritária, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, por haver comprovação nos autos de que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos instrumento de mandato, declaração de hipossuficiência e declaração de renúncia a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, devidamente assinados por representante legal que esta venha a indicar, por instrumento público, dado que a mesma é analfabeta. \r\n\r\nFica a parte Autora cientificada de que, se a declaração de hipossuficiência e/ou a declaração de renúncia referida for subscrita apenas por seu advogado, o documento em questão só será levado em conta pelo Juízo se ela tiver outorgado àquele poderes específicos para subscrevê-lo. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora quanto a se renuncia, ou não, a quantia que eventualmente venha a exceder o limite de 60 (sessenta) salários mínimos valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom o objetivo de possibilitar a emissão, sem ônus para a parte Autora, do instrumento público acima mencionado, defiro, a título provisório, a gratuidade de justiça requerida nos autos, ficando esta, contudo, sujeita a revogação, a critério do Juízo, no caso de não apresentação, no prazo assinado, de declaração de hipossuficiência válida.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório onde o instrumento público houver de ser lavrado, informando que a parte Autora é beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\nDepreende-se do documento do INSS acostado à fl. 15 dos autos, que a pensão por morte concedida à parte Autora não é derivada de benefício anteriormente concedido ao instituidor da pensão. Se, contudo, contrariamente ao indicado no referido documento, a pensão por morte concedida à Autora for derivada de outro benefício, ela deverá emendar a petição inicial, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias acima estipulado, de modo a esclarecer ao Juízo se pretende, também, na presente ação, a revisão da RMI do benefício originário, pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição referentes a tal benefício. E, se for esse o caso, deverá, ainda no mesmo prazo, apresentar ao Juízo a carta de concessão, ou algum outro documento oficial do INSS de que conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal estabelecido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de emissão de RPV relativa à parte autora em nome de seu patrono, formulado na petição retro, por entender vedado, por aplicação analógica do art. 6º do Código de Processo Civil, o recebimento, em nome próprio, de direito alheio, consubstanciado, no caso, em RPV, o que, certamente, além de não estar autorizado por lei, como requerido no referido dispositivo legal, não está coberto pelo poder outorgado ao patrono de “peticionar, requerer, renunciar, receber documentos e certidões e dar quitação em alvará judicial sempre prestando contas ao outorgante, inclusive requerer o INFBEN - Informações do Benefício - ou quaisquer outros documentos junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL”, constante da procuração de fl. 9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DOS SANTOS REBELLO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064522-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS REBELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Intime-se o Autor para, no mesmo prazo, trazer aos autos documentos comprobatórios do exercício de atividade em condições insalubres (SB-40, DSS 8.030, etc), devendo, em caso de exposição ao agente agressivo ruído, juntar o laudo técnico.\r\n\r\nJuntados documentos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODICEA BORGES DA CONCEICAO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084455-1\r\n\r\nAUTOR: ODICEA BORGES DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em exercício\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 458221"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067159-0\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA DE JESUS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir corretamente o despacho proferido em audiência, juntando aos autos xerocópia integral do processo do divórcio, com as condições ratificadas e reduzidas a termo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067186-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA LIMA FRIAÇA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067186-3\r\n\r\nAutor(es): RITA MARIA LIMA FRIAÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, com especialidade em ortopedia, CRM/RJ 52.68524-0.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071768-1\r\n\r\nAutor(es): LUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filhos, CRM 5243761-4, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074230-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DOS SANTOS (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074230-4\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM/RJ 55-262875-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA DA SILVA (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086186-0\r\n\r\nAutor(es): SHEILA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho, com especialidade em oftalmologia, CRM/RJ 52-06661-9.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043948-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA DOS ANJOS EVARISTO (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.043948-6\r\n\r\nAUTOR: DIVINA DOS ANJOS EVARISTO:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nFl. 33. Mantenho a decisão, de fl. 32, da ilustre magistrada que me antecedeu no feito, que entendeu pelo não recebimento do recurso. Faço-o, no entanto, por fundamento diverso do por ela apresentado. Deixo de receber o recurso em decorrência do fato de que, conforme disposto no art. 5.º da Lei nº 10.259/2001, tomado em sentido contrário, no rito dos Juizados Especiais Federais, não se admite recurso de sentença que não resolve o mérito, como foi o caso com a sentença de fls. 18/19.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA MACHADO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059378-5\r\n\r\nAUTOR: ANA ROSA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de emissão de RPV relativa à parte autora em nome de seu patrono, formulado na petição retro, por entender vedado, por aplicação analógica do art. 6º do Código de Processo Civil, o recebimento, em nome próprio, de direito alheio, consubstanciado, no caso, em RPV, o que, certamente, além de não estar autorizado por lei, como requerido no referido dispositivo legal, não está coberto pelo poder outorgado ao patrono de “(...) receber Alvará/Mandado de Pagamento perante a Caixa Econômica Federal, dar quitação, (...)”, constante da procuração de fl. 4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059687-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE BRITO DE BARROS (Adv. KARINE MARANHAO LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059687-7\r\n\r\nAutor(es): SUELI DE BRITO DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em conta a manifestação de fls. 46/62, da autarquia-ré, no sentido de que as diferenças provenientes da revisão do benefício (IRSM) daquela vêm sendo pagas à mesma. Se a manifestação for no sentido do prosseguimento do feito, deverá a parte autora, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do acordo que alega (fl. 02) ter firmado com o INSS em 15/02/2005.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos. \r\n\r\nDetermino, ademais, seja providenciada, pelo setor competente, a juntada aos autos de cópias legíveis dos documentos de fls. 5 e 6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008 \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067897-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CRUZ MARTINS (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.067897-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES CRUZ MARTINS:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo a parte Autora apresentado recurso da sentença retro, e tendo sido dispensada a contestação, no presente feito, DECIDO, nos termos do caput c/c o § 1º do art. 285-A do Código de Processo Civil, subsidiária e analogicamente aplicado aos processos dos Juizados Especiais Federais, pela manutenção da sentença retro, pelos fundamentos a seguir expostos.\r\n\r\nA parte Autora pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração, pela Lei n° 9.032/1995, do art. 44 da Lei n° 8.213/1991.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3ª Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas a partir do início da vigência das referidas alterações.\r\n\r\nRessalvo que esse é, também, o meu entendimento pessoal. Curvo-me, contudo, ao fato de que, firmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei nº 9.032/1995, não se estendem os efeitos desta aos benefícios já existentes (art. 5º, XXXVI, CRFB/1988); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB/1988). \r\n\r\nDestarte, em nome da celeridade processual, e com o objetivo de não dar à parte Autora esperanças vãs, adoto a posição expressa no pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema, e mantenho a sentença de improcedência proferida pela ilustre magistrada que me antecedeu no feito.\r\n\r\nDETERMINO, assim, o prosseguimento do feito.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte Autora em fase recursal, determino que aquela traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n(a) Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Nesse caso, o recorrido (INSS) deverá ser citado para oferecer resposta ao recurso de sentença retro, nos termos do caput c/c o § 2º do art. 285-A do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo para o seu oferecimento e certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n(b) Sem o cumprimento, restará o pedido de gratuidade indeferido. Nessa hipótese, deverá a parte Autora ser intimada para apresentar ao Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante de pagamento das custas para o recurso, na forma do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, também subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, sob pena de ter seu recurso considerado deserto e, por via de conseqüência, não conhecido pelo Juízo. \r\n\r\nApresentado, contudo, o referido comprovante, o recorrido (INSS) deverá ser citado para oferecer resposta ao recurso de sentença retro, nos termos do caput c/c o § 2º do art. 285-A do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo para o seu oferecimento e certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.077394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DE FARIA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.077394-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE ROBERTO DE FARIA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n(a) Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Nesse caso, o recorrido (INSS) deverá ser intimado para oferecer resposta ao recurso de sentença retro, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo para o seu oferecimento e certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n(b) Sem o cumprimento, restará o pedido de gratuidade indeferido. Nessa hipótese, deverá a parte Autora ser intimada para apresentar ao Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o comprovante de pagamento das custas para o recurso, na forma do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, também subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, sob pena de ter seu recurso considerado deserto e, por via de conseqüência, não conhecido pelo Juízo. \r\n\r\nApresentado, contudo, o referido comprovante, o recorrido (INSS) deverá ser intimado para oferecer resposta ao recurso de sentença retro, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCom a vinda da resposta, ou decorrido o prazo para o seu oferecimento e certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079113-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE AMARAL MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079113-3\r\n\r\nAUTOR: RENATO DE AMARAL MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição do INSS de fls. retro. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.079594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA GRUPILLO (Adv. JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079594-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GLORIA GRUPILLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento (CTPS, termo de rescisão, declaração da empresa etc.) apto a comprovar o vínculo de seu falecido marido ROBERTO CESAR SOUZA GOMES com a empresa IGUATEMI 212 LTDA., até a época do óbito do mesmo, ou até data que permita a comprovação da manutenção da qualidade de segurado daquele, por ocasião de sua morte. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084296-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEO ZANON (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084296-7\r\n\r\nAutor(es): ARGEO ZANON\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documento(s) comprobatório(s) dos valores recolhidos a título de gratificação natalina nos anos de 1991,1992 e 1993 (gratificação proporcional).\r\n\r\nJuntado(s) o(s) documento(s), dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido sem manifestação qualquer dos prazos acima, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DOS SANTOS RAMOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080211-8\r\n\r\nAUTOR: ELIAS DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à Parte Autora da petição do INSS às fls. 38/52, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 458222"
                            ],
                            "458223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE JESUS (Adv. GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FERNANDA HAHN). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015608-7\r\n\r\nAUTOR: SELMA DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nComprovada a implantação da pensão previdenciária, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015669-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MARIA CHAMON TORRES ABREU (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015669-5\r\n\r\nAUTOR: PATRICIA MARIA CHAMON TORRES ABREU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro. pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE SOARES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO, FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016445-0\r\n\r\nAUTOR: MARLUCE SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro. pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 458223"
                            ],
                            "458224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.088093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA COSTA FEQUES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088093-2\r\n\r\nAutor(es): ANA ROSA COSTA FEQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 458224"
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                            "458225": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015180-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015180-6\r\n\r\nAUTOR: PAULO FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILE SIDNEY CAMPOS DE CASTRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015327-0\r\n\r\nAUTOR: WILE SIDNEY CAMPOS DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGRACIA FERREIRA PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015329-3\r\n\r\nAUTOR: EUGRACIA FERREIRA PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA REGINA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015330-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA REGINA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015331-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015331-1\r\n\r\nAUTOR: DANIEL FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI FORTUNATO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015411-0\r\n\r\nAUTOR: LEVI FORTUNATO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015416-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BALBINO CHAGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015416-9\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO BALBINO CHAGAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ URBANO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015417-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ URBANO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA AGOSTINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018327-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE PEREIRA AGOSTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018341-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018341-8\r\n\r\nAUTOR: ELIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS TADEUS CAVACO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018348-0\r\n\r\nAUTOR: MARCOS TADEUS CAVACO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.51.018353-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CECILIO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018353-4\r\n\r\nAUTOR: MARCOS CECILIO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PAES LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018376-5\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA PAES LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018387-0\r\n\r\nAUTOR: VALDIR DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes das informações da Contadoria, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.021958-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MOURA DE LEMOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021958-9\r\n\r\nAUTOR: MARIO MOURA DE LEMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.034769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA SINVAL VERSOLATI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.034769-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DA SILVA SINVAL VERSOLATI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, das informações da Contadoria, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.035812-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035812-7\r\n\r\nAUTOR: NELSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.035818-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ARNAUDIN LINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035818-8\r\n\r\nAUTOR: CELSO ARNAUDIN LINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.035824-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO HENRIQUE DIAS FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035824-3\r\n\r\nAUTOR: JOÃO HENRIQUE DIAS FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.035848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035848-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.037893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037893-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA ANGELICA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.037955-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA SERPA DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037955-6\r\n\r\nAUTOR: APARECIDA SERPA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, da informação da Contadoria Judicial (fls. 23), iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.037963-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THOME TERTULIANO AGUIAR NASCIMENTO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037963-5\r\n\r\nAUTOR: THOME TERTULIANO AGUIAR NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra ... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.043305-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONIFACIO MONSORES FALCÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043305-8\r\n\r\nAUTOR: BONIFACIO MONSORES FALCÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.043316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO FERREIRA FIDALGO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043316-2\r\n\r\nAUTOR: HUMBERTO FERREIRA FIDALGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.043318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043318-6\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.051010-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DA SILVA FERREIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051010-7\r\n\r\nAUTOR: VILSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEDINO ALVES DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054423-3\r\n\r\nAUTOR: ANEDINO ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, das informações da Contadoria, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064136-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064136-6\r\n\r\nAUTOR: GERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias dos cálculos, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2007.51.51.067819-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OMAR DE ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067819-5\r\n\r\nAUTOR: LUIZ OMAR DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.071068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILVIONE DO NASCIMENTO REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071068-6\r\n\r\nAUTOR: ILVIONE DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CASTELO BRANCO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071069-8\r\n\r\nAUTOR: SANDRA CASTELO BRANCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n33 - 2007.51.51.071072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PACHECO DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071072-8\r\n\r\nAUTOR: WALDIR PACHECO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n34 - 2007.51.51.071075-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MARIA ALMEIDA DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071075-3\r\n\r\nAUTOR: DULCE MARIA ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n35 - 2007.51.51.071081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.071081-9\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.082307-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR DE PAULA COSTA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082307-9\r\n\r\nAUTOR: VALDEMIR DE PAULA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, da informação da Contadoria Judicial, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n37 - 2007.51.51.085615-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARINHO DE MEDEIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085615-2\r\n\r\nAUTOR: MARCIA MARINHO DE MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n38 - 2008.51.51.001286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVACI LUIZ PACHECO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001286-0\r\n\r\nAUTOR: JOVACI LUIZ PACHECO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias dos cálculos, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 38\r\n\r\nId: 458225"
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                            "458226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082677-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCA DE CASTRO BENEVIDES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A S S E N T A D A\r\n\r\n(Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado Especial )\r\n\r\nAos 20 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, onde se encontrava a MM. Juíza Federal Substituta MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, comigo, Técnico Judiciário, abaixo assinado, às 16:00 horas, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento referente à ação do Juizado Especial Previdenciário - n.º 2007.51.51.082677-9 em que são partes: \r\n\r\nAutora: Ilca de Castro Benevides\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nApregoadas as partes, presente a parte Autora, acompanhada por seu Advogado, Dr. Jorge Santana Queiroz, OAB/RJ 56.145, ausente o INSS. Aberta a audiência, inviabilizada a conciliação, foi tomado o depoimento pessoal da Autora. Após, a parte autora requereu prazo de 30 (trinta) dias para a juntada de documentos que possam comprovar a inexistência de prole do Sr. Assis Maria do Nascimento, bem como a produção de prova oral com o fim de esclarecer a relação da autora com o Sr. Assiz e a existência, ou não, de filho deste último. Pelo Juízo foi proferido a seguinte decisão: “tendo em vista a discrepância de informações acerca da existência de um filho do falecido Sr. Assis Maria do Nascimento, alegado companheiro da Autora, cuja pensão por morte ela ora pleiteia, conforme se verifica da certidão de óbito de fl. 14 em confronto com o testamento público de fls. 17/20, defiro o prazo de 30 (trinta) requerido pelo patrono da Autora para que sejam acostados aos autos documentos que possam esclarecer a questão, inclusive no que tange a maioridade ou não do referido filho, caso existente. No mesmo prazo, deverão ser acostadas aos autos a certidão de óbito do Sr. Antoniel Santos Moutinho, alegado ex-companheiro da Autora, bem como as certidões de nascimento dos quatro filhos da Autora, por ela referidos em seu depoimento pessoal na presente data. Determino, ainda, a juntada aos autos, na mesma oportunidade, de documento comprobatório da pensão por morte que a Autora alega receber do Sr. Antoniel Santos Moutinho. A despeito da intempestividade do requerimento de produção de prova testemunhal, face à controvérsia relativa à existência, ou não, de filho do Sr. Assiz, decorrente de discrepância do teor de 02 documentos públicos, entendo por bem, dado o compromisso do Juízo com a busca da verdade real, deferir, em caráter excepcional, a produção de prova oral. Determino, ainda, a apresentação, no mesmo prazo, do original da CTPS do Sr. Assiz para a devida certificação pela secretaria de que a fl. 61 da CTPS constante à fl. 30 dos autos pertence à CTPS do Sr. Assiz. Com o cumprimento das determinações do Juízo, ou decorrido o prazo para tal assinado, providencie o gabinete data para a continuação da presente audiência”. Nada mais havendo, foi mandado encerrar a presente que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, _______, Carolina Bárbara da M. Ramos Soares, Técnica Judiciária, digitei.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085699-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MATHIAS (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085699-1\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO MATHIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo de nº 92.0042085-0/39ª VF, apontado pelo Setor de Distribuição como passível de apresentar litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MATOS SENRA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000756-6\r\n\r\nAutor(es): MARIO MATOS SENRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias: (a) forneça xerocópias da inicial, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo de nº 2006.51.68.004676-8/3.º JEF de Duque de Caxias, apontado pelo Setor de Distribuição como passível de apresentar litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito; e (b) emende a inicial, de modo a precisar melhor o pedido, esclarecendo se este é de revisão da renda mensal inicial (com a atualização dos salários-de-contribuição) ou de reajuste do benefício (com a atualização do salário-de-benefício), devendo indicar, ademais, que índice de correção pretende seja adotado e, se for o caso, o período (ou períodos) em que teria ocorrido a eventual defasagem no valor de seu benefício.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo dentre os acima assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACHADO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068650-7\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DIAS BARBOSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082189-7\r\n\r\nAUTOR: ELIETE DIAS BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086063-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALIA CARMARGO DE LIMA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086063-5\r\n\r\nAUTOR: NATHALIA CARMARGO DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086216-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.086216-4\r\n\r\nAUTOR: NAIR FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089835-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANITO PANICE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089835-3\r\n\r\nAUTOR: PAULO ANITO PANICE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 458226"
                            ],
                            "458228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002681-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002681-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, na fase de sentença, quando o magistrado empreende uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA CORREIA LOURENÇO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085052-6\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA MARIA CORREIA LOURENÇO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, dada a divergência existente entre os pareceres médicos acostados aos autos. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa dirimir a referida discrepância entre os pareceres médicos constantes dos autos quanto à possibilidade de a Autora retomar, ou não, suas atividades laborais.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, CRM 52.68524-0, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085994-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES BEZERRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085994-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA GOMES BEZERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nAssim sendo, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIS DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088280-1\r\n\r\nAutor(es): MANOEL LUIS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55-262875-1, clínico-geral. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.092573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAuro elias da silva (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.092573-3\r\n\r\nAutor(es): LAURO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, dada a divergência existente entre os pareceres médicos acostados aos autos. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa dirimir a referida discrepância entre os pareceres médicos constantes dos autos quanto à possibilidade de a Autora retomar, ou não, suas atividades laborais.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr.Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.000335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000335-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAfasto a(s) possibilidade(s) de litispendência e/ou coisa julgada aventada(s) no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista o fato de os números dos CPF's serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de mero(s) caso(s) de homonímia. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, na fase de sentença, quando o magistrado empreende uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000750-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE FATIMA GOUVEA DE MAGALHAES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000750-5\r\n\r\nAutor(es): VILMA DE FATIMA GOUVEA DE MAGALHAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico-geral.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1 - O (A) segurado(a) aposentado(a) por invalidez necessita da assistência permanente de outra pessoa? Em caso positivo, é possível determinar a data a partir da qual tal necessidade se configurou? A referida necessidade existe desde a data da concessão da aposentadoria por invalidez? Surgiu posteriormente a esta?\r\n\r\n2 - A situação do aposentado(a) por invalidez se encontra inserida na relação constante do Anexo I do Decreto nº 3048/1999? Em caso positivo, esclarecer em que item da referida relação? É possível determinar a data a partir da tal situação se configurou? A configuração da situação em questão é contemporânea à concessão da aposentadoria por invalidez? É posterior a esta?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.001267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO LUIZ DE ASSIS (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001267-7\r\n\r\nAutor(es): CELIO LUIZ DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, encontra-se, a meu ver, ausente a prova inequívoca da verossimilhança do direito material, visto que não há como se aferir, de plano, a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como se esta, de fato, não possui meios de prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos do art. 203, V, da Constituição da República (CRFB/1988), e do art. 20 da lei nº 8.742/1993.\r\n\r\nTrata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, na fase de sentença, quando o magistrado empreende uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nDiante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, resta prejudicada a análise da presença de um ou outro dos pressupostos contidos nos incisos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias forneça ao Juízo:\r\n\r\n(a) Xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa ou declaração da pessoa que, segundo a mesma alega, a acompanhou à Agência da Previdência Social, atestando a veracidade dos fatos narrados na inicial quanto à recusa do funcionário da autarquia em receber o requerimento do benefício ora pleiteado em sede judicial. Da referida declaração, a ser feita sob as penas da lei, deverá constar a localização da Agência do INSS em que o suposto fato se deu, a época da ocorrência do fato e o nome e/ou a descrição física minuciosa do(a) funcionário(a) que se recusou a receber o requerimento da parte Autora.\r\n\r\n(b) Declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem o devido cumprimento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nCOM O CUMPRIMENTO, contudo, prossiga a Secretaria na efetivação das determinações abaixo.\r\n\r\n1. Defiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial a Dra. SANDRA HELENA PEIXOTO BERBERT, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte Autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\nO(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nEm caso afirmativo, descreva a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nEssa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nCaso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nCaso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\nCaso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\nCaso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n2. Expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça à residência da parte autora, a fim de informar, além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, o seguinte:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nQuem vem garantindo a subsistência da parte autora, até o momento, e de que maneira.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se a mesma consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se precisa comprá-lo, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nComo é o imóvel em que a parte autora vive, descrevendo-o quanto aos seguintes aspectos: localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobiliário e seu estado.\r\n\r\nQuaisquer outros fatos que o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça tenha podido observar e que julgue relevantes para a caracterização socioeconômica da parte autora e de sua família.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo médico-pericial e do relatório do mandado de verificação é de 15 (quinze) dias, contados da respectiva realização.\r\n\r\nApós a juntada do laudo médico-pericial e do relatório do mandado de verificação, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, inclusive com a juntada de pareceres dos assistentes técnicos - estes últimos independentemente de intimação -, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região, ficando o(a) Sr(a). perito(a) ciente de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização do exame médico-pericial, ao cumprimento do mandado de verificação ou, ainda, à apresentação do laudo ou do relatório respectivos, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003132-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CELIA DUTRA DE ASSIS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.51.003132-5\r\n\r\nAutor(es): SONIA CELIA DUTRA DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não visualizo a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se de questão a ser aferida, em melhores condições, na fase de sentença, quando o magistrado empreende uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(a) Xerocópia legível da certidão de óbito do Sr. Tibério de Moura.\r\n\r\n(b) Declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito; e (c) informar o Juízo quanto à existência, ou não, de dependentes habilitados à pensão do falecido segurado.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003161-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003161-1\r\n\r\nAutor(es): GEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n(a) Declaração de hipossuficiência, para o fim de obtenção da gratuidade de justiça requerida. Com o cumprimento, fica desde logo deferida a referida gratuidade. Sem o cumprimento, restará a mesma indeferida, ressalvado, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\n(b) Declaração de renúncia a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes específicos de renúncia ao valor excedente. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve o interessado demonstrar, além da presença de uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC), o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC). Tampouco vislumbro a presença de um ou outro dos dois últimos pressupostos da antecipação de tutela, de natureza alternativa.\r\n\r\nTrata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização do contraditório. Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) trazer aos autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão nos presentes autos.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o maior prazo dentre os acima assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003583-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DE LIMA ESTEVES DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2008.5151003583-5\r\n\r\nAutor(es): SILVANA DE LIMA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, dada a divergência existente entre os pareceres médicos acostados aos autos. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa dirimir a referida discrepância entre os pareceres médicos constantes dos autos quanto à possibilidade de a Autora retomar, ou não, suas atividades laborais.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003654-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA MOTA VIVORIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003654-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR DA MOTA VIVORIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nApós, dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte Autora.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003665-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003665-7\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAfasto a(s) possibilidade(s) de litispendência e/ou coisa julgada aventada(s) no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPF's serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de mero(s) caso(s) de homonímia. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nApós, dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte Autora.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003668-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA IZABEL DONIZETE DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003668-2\r\n\r\nAutor(es): ANA IZABEL DONIZETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nApós, dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte Autora.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003669-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIMAR DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003669-4\r\n\r\nAutor(es): ACIMAR DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nApós, dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte Autora.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003674-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SEVERO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003674-8\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SEVERO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nApós, dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte Autora.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003679-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PAULO SALGADO ANDRE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003679-7\r\n\r\nAutor(es): JOÃO PAULO SALGADO ANDRE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nApós, dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte Autora.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.003687-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003687-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAfasto a(s) possibilidade(s) de litispendência e/ou coisa julgada aventada(s) no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPF's serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de mero(s) caso(s) de homonímia. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nApós, dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte Autora.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE SANTOS DA SILVA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004576-2\r\n\r\nAutor(es): CLEIDE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual, dada a divergência existente entre os pareceres médicos acostados aos autos. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização de perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa dirimir a referida discrepância entre os pareceres médicos constantes dos autos quanto à possibilidade de a Autora retomar, ou não, suas atividades laborais.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuebra 15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.022043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022043-2\r\n\r\nAutor(es): VILMA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10. 741/2003, tendo em vista haver sido comprovado nos autos que a parte Autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nDefiro, também, o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção retro, tendo em vista o fato de os números dos CPF's das partes envolvidas serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de meros casos de homonímia. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; e (b) apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 458228"
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KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.057299-6\r\n\r\nAUTOR: JOAO MARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.021510-9\r\n\r\nAUTOR: GLAUCIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.039880-0\r\n\r\nAUTOR: TERESA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY MARANHAO GONCALVES DA ROCHA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.054393-9\r\n\r\nAUTOR: GESSY MARANHAO GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA ROSADO MELO (Adv. JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.058245-3\r\n\r\nAUTOR: JULIANA ROSADO MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059505-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.059505-8\r\n\r\nAUTOR: DJALMA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059514-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA ARMESTO MANDELO DE BASSOLS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.059514-9\r\n\r\nAUTOR: AMÉLIA ARMESTO MANDELO DE BASSOLS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO GUIMARAES MALAQUIAS DE SOUSA PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.064480-0\r\n\r\nAUTOR: ALFREDO GUIMARAES MALAQUIAS DE SOUSA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064538-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv. GEORGE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.064538-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GLORIA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064614-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA SANTANNA PINHEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.064614-5\r\n\r\nAUTOR: MARIZA SANTANNA PINHEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065375-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH HORTALE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.065375-7\r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH HORTALE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DOS PRAZERES MENDES PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067430-0\r\n\r\nAUTOR: BEATRIZ DOS PRAZERES MENDES PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLTILIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.072353-0\r\n\r\nAUTOR: OLTILIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074274-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOAQUIM DO BOM JESUS (Adv. RAQUEL CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.074274-2\r\n\r\nAUTOR: NILTON JOAQUIM DO BOM JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE ASSUMPCAO MAIA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080165-5\r\n\r\nAUTOR: CECILIA DE ASSUMPCAO MAIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAKEN RAMOS PACHECO (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080299-4\r\n\r\nAUTOR: ARAKEN RAMOS PACHECO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.084052-1\r\n\r\nAUTOR: ROGELIO BARREIRO GASPAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084214-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DE OLIVEIRA PINTO RODRIGUEZ DA COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.084214-1\r\n\r\nAUTOR: BEATRIZ DE OLIVEIRA PINTO RODRIGUEZ DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA RIBEIRO SPEICH (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.084941-0\r\n\r\nAUTOR: DEA RIBEIRO SPEICH\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE HENNINGER STEVENS (Adv. BEATRIZ DE SANTIAGO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.085781-8\r\n\r\nAUTOR: YVONNE HENNINGER STEVENS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085852-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CYRNE BRAGA (Adv. CARMELITA DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.085852-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES CYRNE BRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086736-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUZAIR MENEZES CHAPADEIRO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.086736-8\r\n\r\nAUTOR: AUZAIR MENEZES CHAPADEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2007.51.51.088641-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDELINO ALVES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.088641-7\r\n\r\nAUTOR: LAUDELINO ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2007.51.51.089446-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLE RODRIGUES MATHEUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.089446-3\r\n\r\nAUTOR: CIRLE RODRIGUES MATHEUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 458229"
                            ],
                            "458230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077774-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA LABORNE VALLE DE ULHOA (Adv. LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077774-4\r\n\r\nAutor(es): WILMA LABORNE VALLE DE ULHOA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda RENATA HENRIQUES PIMENTEL.\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.04.2008 às 14:00h.\r\n\r\nCite-se a 2ª Ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a 2ª Ré para a audiência designada, devendo comparecer representada pela Defensoria Pública da União ou advogado devidamente constituído.\r\n\r\nIntime-se a Autora e o INSS da nova data da audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO ALVES RODRIGUES REP/ P/ ANGELA MARIA ALVES RODRIGUES (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 06/05/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.057724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILENE PAULINA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 09/05/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARTA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 02/04/08, AS 10:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, SITUADO NA RUA ATAULFO DE PAIVA, 204, SALA 405, LEBLON, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI BRANDÃO SOARES PAULA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 29/04/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE COSTA DOS SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 29/04/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE SOUZA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 09/05/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.080535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR YURI RODRIGUES ALVES (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 06/05/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082545-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON VELOSO DE ASSIS (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 09/05/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.082818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MOREIRA GONCALVES (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 29/04/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 458230"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "Atos": {
                        "463179": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056029-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074135-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA MARIA RAIBOLT RAESCKY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082465-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO GARCIA BATISTA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082680-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARROS RAMOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085934-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DIAS DO NASCIMENTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086207-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE GUIMARAES POLLI ALVES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086214-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERINA D SILVA OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089901-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA SEGRETO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000456-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ERNESTO LESSA ROCHA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 463179"
                        ],
                        "463180": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004492-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER RONALDO DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 463180"
                        ],
                        "463181": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047569-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA QUEIROZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 463181"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "461606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000540-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S/C E OUTROS (Adv. FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES, ULLI SALLES ANDRA DE). . Inicialmente, consoante requerido pelo INSS às fls. 101 e comprovado às fls. 86, defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN.\r\n\r\nFls. 88/89: Oficie-se ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Macaé a fim de que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo se a sra. VALÉRIA PERESTELO FORTES é ou já foi sócia-gerente da empresa LABEX LABORATÓRIOS DE EXAMES LTDA, CNPJ nº 37.721.772/0001-46.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2004.51.16.000440-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x ANDERSON FREIRE ALVES BARREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a revelia do réu, nomeio a Dra. Rachel Ferreira Siqueira Artilles, OAB/RJ 106.356, como sua curadora especial, nos termos do art. 9º, II do CPC.\r\n\r\nIntime-se a referida causídica para manifestação acerca da aceitação do encargo e, em caso positivo, para apresentação de defesa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000361-0 B G L ATENDIMENTOS MEDICOS E AMBULATORIAIS LTDA (Adv. ANA PAULA GALDEANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Considerando que o valor dos honorários é inferior àquele disposto no art. 20 da Lei 10.522/02, manifeste-se a União se persiste interesse no prosseguimento da execução e, em caso positivo, sobre a garantia prestada.\r\n\r\nFeito, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002013-9 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Defiro o pedido de vista requerido pelo causídico de fls. 95, mediante juntada do substabelecimento, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002943-0 PAULO R JOSE (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002943-0\r\n\r\nAutor: PAULO R JOSÉ\r\n\r\nRéu: FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora intimada a embargante para cumprir o determinado às fls. 35, não houve atendimento ao referido despacho, pelo que, carece o presente processo de pressuposto de constituição.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar à embargante em honorários advocatícios, em razão de não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nMacaé, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDébora Maliki Menaged\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003263-4 DROGARIA SAO JOAO DE MACAE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 53, dando-se baixa e arquivamento no presente feito.\r\n\r\nOutrossim, traslade-se cópia da sentença de fls. 22/23 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004610-4 MULTISERV MACAE SISTEMA DE SEG IND E COMERCIAL LTDA (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Considerando-se a insuficiência do bem penhorado, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, nos autos da execução em apenso, a fim de servir como garantia à presente execução.\r\n\r\nFeita a penhora, dê-se vista à Fazenda para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.004776-5 E N VIANNA COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2008 . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.004776-5\r\n\r\nAutor: E N VIANNA COMERCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES\r\n\r\nRéu: FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nConsiderando a manifestação da União às fls. 102, na qual noticia não ter mais interesse no prosseguimento do executivo em apenso, restou configurada a falta de interesse processual na tramitação da presente ação, vez que se deu a perda de objeto superveniente, subsumindo-se ao caso o disposto no art. 276, inciso VI do CPC que assim dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir superveniente à propositura do presente feito, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em verba honorária em razão de inexistência de enquadramento em qualquer das hipóteses legais, vez que não houve desistência do pedido nem tampouco reconhecimento do direito sobre o qual se funda a ação. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDébora Maliki Menaged\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004777-7 E N VIANNA COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o aduzido pela União às fls. 99, noticiando que procederá ao requerimento da execução fiscal, haja vista o valor ínfimo do crédito exeqüendo, manifeste-se a embargante se persiste interesse no prosseguimento dos presentes embargos à execução, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000805-3 VISCONDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. WAGNER GOMES CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 . \r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2004.51.16.000805-3\r\n\r\nEmbargante: VISCONDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nEmbargado: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por VISCONDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 4 02 025683-07, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.003328-6, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, a iliquidez do título executivo e a ilegalidade da utilização da taxa SELIC.\r\n\r\nManifestação da embargada às fls. 41/45 informando que a pretensão executiva foi objeto de parcelamento, o qual fora posteriormente rescindido, constituindo tal fato confissão irrevogável e irretratável do débito fiscal, razão pela qual requer a extinção do feito sem resolução do mérito. Aduz, por conseguinte, ser legítima a aplicação da taxa SELIC, consoante jurisprudência pacificada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA adesão do contribuinte a parcelamento do crédito tributário constitui confissão irrevogável e irretratável dos débitos incluídos no parcelamento, de tal sorte que tal ato é incompatível com a intenção de permanecer discutindo o débito, configurando reconhecimento do pedido executivo, impondo-se a extinção do processo com resolução do mérito, conforme preceitua o art. 269, V do CPC.\r\n\r\nDesta sorte, o reconhecimento do débito feito para fins de parcelamento, implica na confissão dos créditos incluídos na CDA e conseqüente renúncia ao direito de ação sobre o procedimento de constituição do crédito fiscal e sobre a legitimidade do próprio crédito, quanto à sua liquidez, certeza e exigibilidade, aí incluída a matéria de responsabilidade pelo débito.\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça - 1a.Turma, EDRESP 548107, Min. Luiz Fux, DJ 19/12/03, conforme julgado abaixo: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CONFISSÃO IRRETRATÁVEL. CRÉDITO CERTO E LÍQUIDO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM FACE DO RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DO CRÉDITO EXEQÜENDO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC.\r\n\r\n2. A confissão do próprio contribuinte ao firmar a priori o reconhecimento da dívida, pela confissão espontânea, e posteriormente pelo parcelamento de débito intentado, torna prescindível a homologação formal, sendo o crédito exigível, podendo ser imediatamente inscrito em dívida ativa. Assim sendo, a inscrição na Dívida Ativa do crédito certo e líquido, constitui-se ato administrativo plenamente válido.\r\n\r\n3. Reconhecendo a legitimidade do crédito exeqüendo, o embargante renuncia ao direito em que se funda a sua oposição de mérito à execução fiscal, desaparecendo a partir de então o interesse de agir. (grifei)\r\n\r\nQuebra 4. Embargos de declaração acolhidos, tão-somente para sanar a omissão apontada, reconhecendo a inexistência de óbices à execução fiscal.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, V do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 10% sobre o valor atualizado do crédito em execução.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000934-3 RADIO MACAE LTDA 101 FM (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Expeça-se mandado de reforço de penhora no processo em apenso. \r\n\r\nFeita, dê-se vista à Fazenda para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal.\r\n\r\n12 - 2004.51.16.000990-2 RODOVIARIO ASTORIA LTDA (Adv. MARIALVA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, cumpra o despacho de fls. 93.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000044-7 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.16.000044-7\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista as inúmeras ações anulatórias propostas pela embargante neste Juízo, bem como, o fato que o depósito integral do débito fiscal acarreta a suspensão ou a extinção da execução fiscal, abra-se vista às partes para que informem se o débito cobrado na presente encontra-se sendo questionado em Anulatória de Débito Fiscal, devendo, neste caso, serem os feitos apensados.\r\n\r\nNeste sentido, é a jurisprudência, conforme os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. ART. 151, INCISO V, DO CTN. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nºs 282 E 356/STF.\r\n\r\nII - Esta Corte já se manifestou no sentido de que, suspensa a exigibilidade do débito fiscal, notadamente pelo depósito de seu montante integral (art. 151, inciso II, do CTN), em ação anulatória de débito fiscal, deve ser extinta a execução fiscal ajuizada posteriormente; se a ação executória fiscal foi proposta antes da anulatória, aquela resta suspensa até o final desta última actio. Precedentes: REsp nº 677.212/PE, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 17/10/05; REsp nº 725.396/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 12/09/05 e REsp nº 255.701/SP, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 09/08/04.\r\n\r\n(Resp 789920 - STJ. Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 16/02/2006)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL E EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. ART. 103 DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS.\r\n\r\n5. Conciliando-se os preceitos tem-se que, precedendo a ação anulatória, a execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações, como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis.\r\n\r\n(Resp 708403 - STJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 06/12/2005)\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDébora Maliki Menaged\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000947-5 J GOMES MOURA BAR ME (Adv. MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000947-5\r\n\r\nConforme salientado pela União em sua peça de defesa, o valor do bem penhorado não é suficiente à garantia da execução fiscal.\r\n\r\nOutrossim, diferentemente ao aduzido pela embargada, a jurisprudência é remansosa no sentido de que a penhora insuficiente poderá vir a ser reforçada em qualquer fase processual, não sendo caso de extinção dos embargos. Nesse sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INSUFICIENTE. POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR.\r\n\r\n1. A orientação das Turmas que integram a Primeira Seção desta Corte firmou-se no sentido de que a insuficiência da penhora, por si só, não constitui óbice ao recebimento dos embargos do devedor, porquanto pode ser suprida em posterior reforço, que, segundo o art. 15, II, da Lei 6.830/80, pode-se efetivar em qualquer fase do processo.\r\n\r\n2. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(STJ, RESP 739137, 1ª Turma, Min. Denise Arruda, DJU 22/11/07)\r\n\r\nPosto isso, expeça-se mandado de reforço de penhora nos autos do executivo fiscal em apenso, atentando-se para o valor do débito exeqüendo.\r\n\r\nCumprida a determinação acima alinhada, voltem-me conclusos.\r\n\r\nMacaé, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n15 - 2006.51.16.000639-9 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 . \r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2006.51.16.000639-9\r\n\r\nEmbargante: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 3 01 000122-05, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.511600139-4, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nÀ fl. 31, requer a embargante a desistência do presente feito e a conversão do depósito em renda da União, com a apuração de eventuais diferenças. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a desistência, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 10% sobre o valor atualizado do crédito em execução.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nMacaé, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n16 - 2006.51.16.000785-9 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.16.000785-9\r\n\r\nAutor(a): MAERSK BRASIL\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a improcedência da execução em apenso, haja vista a regularidade do procedimento adotado com a internação dos bens importados. \r\n\r\nNo entanto, às fls. 56 do executivo fiscal, requereu a parte autora a desistência deste feito, com a manutenção apenas do processo de nº 2005.51.16.000044-7.\r\n\r\nDiante do exposto, em vista da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDébora Maliki Menaged\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2006.51.16.000808-6 RADIO MACAE LTDA FM 101 (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Considerando-se a insuficiência do bem penhorado, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, nos autos da execução em apenso, a fim de servir como garantia à presente execução.\r\n\r\nFeita a penhora, dê-se vista à Fazenda para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 461606"
                            ],
                            "462480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002580-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FRAGOSO REPAROS E REPRESENTACOES NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 63, conforme documento de fls. 64. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.16.003468-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PAPELARIA MAJESTIC LTDA (Adv. FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA) x ARINEI AMARAL DE CARVALHO - ESPOLIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 89, conforme documento de fls. 90. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.004336-0 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x PRONTO PLAN CONSTRUCOES TERRAPLENAGENS TRANSP LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 92, conforme documento de fls. 93. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.004791-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x OLD BOYS ESPORTES LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 58, conforme documento de fls. 59. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.16.000175-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS) x MASTER FLUID COMERCIO SERV LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000307-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS (Adv. RENATA GOMES FERREIRA). . Fls. 71/74 - Ao exeqüente, por cinco dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000875-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SONIA F SALES - ME. . Fls. retro - Dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.001105-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x YANCERV MANUTENÇAO E REPARO LTDA. . Fls. retro - Dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.16.000045-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA ME. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.16.000046-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SRAM SERVIÇOS RADIOLOGIA E ABREUGRAFIA MACAE. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.16.000047-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x M.COSTA SERV.NEUROFISIO CLIN.ELETROENC. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.16.000048-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x USINA VICTOR SENCE S/A.. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.16.000049-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SINDICATO RURAL DE CONCEICAO DE MACABU. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.16.001210-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILUCI GOMES BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MAXIMO SALEM DA FONSECA (Adv. JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO). . Fls. retro - dê-se vista ao autor para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n15 - 2003.51.16.001215-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILUCI GOMES BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LARISSA ROLIM SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO). . Fls. retro - dê-se vista ao autor para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n16 - 2004.51.16.000237-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, JAMIL ABIDO SOBRINHO) x VERA LUCIA DO NASCIMENTO TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - dê-se vista ao autor para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.16.000447-0 FREDERICO MACHADO DA COSTA (Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.16.000447-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela formulado nos autos dos Embargos à Execução proposta por FREDERICO MACHADO DA COSTA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a retirada da inscrição e divulgação do nome do embargante do Cadastro de devedores inadimplentes.\r\n\r\nAduz, por oportuno, a inexistência de certeza e liquidez do crédito tributário, a qual seria inquestionável tão somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória, razão pela qual a negativação precedente configuraria, segundo o demandante, flagrante ilegalidade e abuso de direito.\r\n\r\nEm sede de impugnação, alega a União que não há restrição indevida em nome do embargante, vez que a suspensão da referida restrição dependeria exclusivamente de sua iniciativa, consoante preceitua o art. 7º, I e II da Lei nº 10.522/02.\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme as razões expendidas pela Fazenda Nacional, a Lei nº 10.522/02, a qual dispõe sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN, prevê em seu art. 7º, incisos I e II, as hipóteses de suspensão do registro, quais sejam:\r\n\r\nArt. 7º Será suspenso o registro no Cadin quando o devedor comprove que:\r\n\r\nI - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei;\r\n\r\nII - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.\r\n\r\nDesta sorte, verifico que ao caso sub judice subsumem-se as duas hipóteses legais. A primeira restou devidamente cumprida quando da oposição dos presentes Embargos à Execução, em 29/05/06, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente do Juízo, conforme se infere do depósito judicial efetuado nos autos do executivo fiscal em apenso (fls. 13). A segunda, consoante determinação legal, o próprio depósito judicial constitui-se em causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, II do CTN, razão pela qual a manutenção do nome do contribuinte neste órgão restritivo de crédito - CADIN - torna-se indevida. \r\n\r\nAssim, ante a presença da fumaça do bom direito, como acima elencado, bem como do periculum in mora, o qual consubstancia-se na inscrição do nome do contribuinte nestes órgãos restritivos, acarretando, inegavelmente, restrições em suas atividades cotidianas, bem como a prova inequívoca (depósito) e a verossimilhança das alegações autorais, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida na exordial para determinar à União Federal que proceda à retirada do nome do embargante do CADIN, relativamente ao crédito objeto do executivo fiscal em apenso, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento, devendo, na oportunidade, informar ao Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\nOutrossim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nMacaé, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000023-7 MUNICIPIO DE MACAE (Adv. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente o embargante para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 462480"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "463115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.08.001539-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . Tendo em vista os termos da certidão de fl. 250, na qual informa que as testemunhas de acusação são servidores do IBAMA, lotados na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCancelo a audiência designada (fl. 234), deprequem-se as oitivas das testemunhas DANIEL DE OLIVEIRA GOMES, EDILSON DA SILVA e JOSÉ PEDRO NETO.\r\n\r\nDê-se ciência as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 463115"
                            ]
                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "463146": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 023/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\n1. TORNAR SEM EFEITO, a partir de 07 de março de 2008, a convocação feita pela Portaria nº 019/08, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 06.03.2008, do Juiz Titular da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE, para funcionar junto à Egrégia Quarta Turma deste Tribunal.\r\n\r\n2. CONVOCAR o Juiz Titular da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE, para, a partir do dia 07 de março de 2008, funcionar junto à Egrégia Décima Turma deste Tribunal, em vaga decorrente da remoção da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos para a Segunda Turma.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 463146"
                        ],
                        "462957": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 345/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor removido WILSON D’AVILA PEREIRA na Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ, a partir de 19 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 350/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar, a pedido, LEONARDO LEITE DE CASTRO do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO LEITE DE CASTRO, para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 351/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RICARDO RANGEL SIMÕES, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ para lotá-lo no Gabinete do Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 352/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MIGUEL BESERRA DE SOUZA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo, a pedido, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis - RJ;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 353/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IVO DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Secretaria de Dissídios Individuais;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Secretaria de Dissídios Individuais para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 355/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RENATA MELLO DE SÁ, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 356/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONIQUE QUIRINO DOS SANTOS DIAS DE PAIVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 357/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLEONICE DIAS DA SILVA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 358/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE GONÇALVES FERREIRA FERNANDEZ, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Décima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 361/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar LUIZ FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA do Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança, LUIZ FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA, da Seção de Suporte de Estações de Trabalho para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 362/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MILENA MARTINS DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 363/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARILIA HAAG E SILVA, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 364/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\n.I- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Divisão de Infra-Estrutura em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDINF/ Chefe de Divisão/ Valéria Cid dos Santos\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 369/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão à ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, da servidora CATHARINA ANGELA DE SOUZA COSTA CARRIERI, Analista Judiciário - Área Judiciária, a partir de 02 de março de 2008, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 370/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUIZ HENRIQUE SICILIANO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 371/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PAULA ANDREA GURIVITZ, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Antonio Carlos Azevedo Rodrigues; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete do Desembargador Antonio Carlos Azevedo Rodrigues para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 379/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO LEITE DE CASTRO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Juiz Convocado nº 1 para lotá-lo na Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 13 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 462957"
                        ],
                        "463046": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 349/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-01617-2006-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nAlterar a cota de pensão post mortem concedida à MARIA DE FÁTIMA REIS DOS SANTOS através do Ato Nº 0917/2006, reduzindo-a na proporção de 50% (cinqüenta por cento), com efeitos a contar de 30 de agosto de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 463046"
                        ],
                        "462940": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 374/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, com efeitos financeiros a partir de 15/12/2006.\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClasse Padrão de A-01 para A-03\r\n\r\n57045 - Solange Marinho de Souza\r\n\r\n68071 - Flávio Carvalho Franco Ramos\r\n\r\n68020 - Gilberto da Silva Mota\r\n\r\n68047 - Karime Loureiro Simão\r\n\r\n68055 - Rita de Cássia Silva Pereira\r\n\r\n68039 - Rosane da Silva Mendonça Henrique\r\n\r\n68098 - Vinícius Bizzo da Cunha\r\n\r\n68101 - Amarilda Rodrigues de Almeida Reis\r\n\r\n68110 - Leonardo Pinheiro Ferreira\r\n\r\n68144 - Débora Alves Brito\r\n\r\n68128 - Estevão de Carvalho Freixo\r\n\r\n68136 - Heros Dias Vital Brazil\r\n\r\n68179 - Isabel Cristina Ferreira Alves do Banho\r\n\r\n68160 - Renata Forneiro Pereira Barros Pinto\r\n\r\n68152 - Meire Rodrigues Lima\r\n\r\n68250 - João Paulo de Abreu Neto\r\n\r\n68241 - Nerine Glória Martins Gonçalves\r\n\r\n68284 - Bruna Silva de Sá Leitão\r\n\r\n68292 - Juliana Novelli Pereira\r\n\r\n68314 - Cláudio Matos de Souza\r\n\r\n68357 - Daiana Ataíde da Silva\r\n\r\n68365 - Gracy Maria Salgado Soares Mendes\r\n\r\n68390 - Jorge José Goulart\r\n\r\n68411 - Marli Riesenbeck\r\n\r\n68454 - Rita Maria Hilel Rangel Barbosa\r\n\r\n68489 - Mariana Freire Souto\r\n\r\n68551 - Aline da Conceição Santos\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADM (C. CONTÁBEIS)\r\n\r\nClasse Padrão de A-01 para A-03\r\n\r\n62529 - Carlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nClasse Padrão de A-01 para A-03\r\n\r\n41033 - José Antonio Callegari\r\n\r\n65188 - Cléber Ribeiro Pereira\r\n\r\n68233 - Ricardo Gill Balthar Machay\r\n\r\n68330 - Emílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\n68349 - Márcio Cardoso de Oliveira\r\n\r\n68381 - Vanderlei do Socorro Rodrigues Martins\r\n\r\n68438 - Maria Inês Gerardo\r\n\r\n57665 - Fernanda Batista Abraçado\r\n\r\n68535 - Mariane Mello de Bonozo e Castro\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClasse Padrão de A-01 para A-03\r\n\r\n68373 - Daniela Girardi de Mello\r\n\r\n68470 - Marcelo Viana Pinheiro\r\n\r\n56588 - Sandra Regina Brandão Haydt de Souza\r\n\r\n68543 - Eduardo Soares da Silva\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (EXEC. MANDADOS)\r\n\r\nClasse Padrão de A-01 para A-03\r\n\r\n68675 - Danielle Soeiro Motta\r\n\r\n56979 - Denis Lopes de Souza\r\n\r\n68691 - Diego Pereira de Oliveira\r\n\r\n68608 - Fernanda Gomes Quintans\r\n\r\n67342 - Gustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n68624 - José Luiz Rodrigues Branco Filho\r\n\r\n56081 - José Ricardo do Socorro Lima\r\n\r\n68683 - Juliana Cabral Coelho\r\n\r\n68632 - Leonardo Campos Mutti\r\n\r\n68659 - Raniere Rezende Faria\r\n\r\n68616 - Renata Cristina Ferreira\r\n\r\n68667 - Rosana Maria Potter de Carvalho\r\n\r\n68527 - Sabrina Marques Barbosa Batista\r\n\r\n68519 - Simone Gheventer\r\n\r\n68802 - Bruno do Nascimento Chagas\r\n\r\n68799 - Deise Cristina Médice\r\n\r\n61247 - Ana Cláudia Carriello Basílio Pereira\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (EXEC. MANDADOS)\r\n\r\nClasse Padrão de A-01 para A-02\r\n\r\n69159 - Lúcio Miranda de Souza\r\n\r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL com efeitos financeiros a partir de 17/12/2006\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (EXEC. MANDADOS)\r\n\r\nClasse Padrão de A-02 para A-03\r\n\r\n69159 - Lúcio Miranda de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 462940"
                        ],
                        "462958": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 05.03.2008 no Processo TRT-PA-00897-2003-000-01-00-7, de WELLINGTON LUIS BEZERRA JUCÁ. Assunto: Inclusão no Programa de Auxílio Pré-escolar: “Defiro o pagamento do benefício auxílio pré-escolar para o dependente citado, em consonância com os artigos 7º, § 4º e 9, § 2º, da Resolução Administrativa 14/95 de 01/09/1995, do Órgão Especial desta Corte, para pagamento a partir de 27/12/2007. À DIAP, para as providências cabíveis.”(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 462958"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "463057": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 05/03/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges Dos Santos Filho\r\n\r\n05019-2008-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: Jober Jose Thurler Adv: Luiz Henrique Rego de Souza OAB: RJ121306DImpetrado: Exmo. Sr. Juiz da Vara do Trabalho de Cordeiro-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 04/03/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues\r\n\r\n05018-2008-000-01-00-8 MS\r\n\r\nImpetrante: Danilo Barbosa Lima Sampaio Adv: Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB: RJ85947DImpetrado: Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 1ª Vara do Trabalho de Magé-RJ\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n05017-2008-000-01-00-3 MS\r\n\r\nImpetrante: Danilo Barbosa Lima Sampaio Adv: Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB: RJ85947DImpetrado: Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 1ª Vara do Trabalho de Magé-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 03/03/2008\r\n\r\n6A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges Dos Santos Filho\r\n\r\n05016-2008-000-01-00-9 AC\r\n\r\nRequerente: Martins Servicos e Comercio Ltda - ME Adv: Marcelo Justino de Almeida OAB: RJ143569DRequerido: Sebastiao Salgado Bonan Adv: Dominique Sander Leal Guerra OAB: RJ104564D\r\n\r\nId: 463057"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "462959": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n05.03.2008:\r\n\r\nTRT-PA-0302-2008-000-01-00-8, de LIDIA PAULINA LEVIGARD. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 565 dias de tempo de serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90. Dê-se ciência à servidora da informação de fls. 10 e 11, tendo em vista a necessidade de apresentar certidão emitida pelo INSS onde constem os períodos utilizados por aquele órgão no cômputo da sua aposentadoria, em razão do disposto no art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.226/75. “;\r\n\r\nTRT-PA-00626-2008-000-01-00-6, de MONICA CESAR MOZZER. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 03/02/2008, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, resguardando-se o período de 02 (dois) meses de licença-prêmio a que faz jus, para ser fruído oportunamente ou contado em dobro para aposentadoria, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.527/97: “\r\n\r\nTRT-PA-00639-2008-000-01-00-5, de GILDETE CERQUEIRA PAES DE ALMEIDA. Assunto: Licença por Adoção: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a concessão da licença-adoção, por 90 dias, a partir de 14 de fevereiro de 2008, na forma do art. 210, caput, da Lei nº 8112/90 e da Orientação Normativa nº 76 expedida pela Secretaria de Administração Federal. Dê-se ciência à servidora de que deverá, posteriormente, encaminhar a esta Secretaria cópias autenticadas das Certidões de Nascimento das crianças, tão logo lhe sejam deferidas as respectivas adoções.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 462959"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "461476": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AP 004323/01 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ANGELA PATERRA VIANNA [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00782-2006-019-01-00-0 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Walter da Silva Filho [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01154-1995-026-01-00-6 - Agte: GE Promocoes e Servicos de Telemarketing Ltda [Adv. Cristiane Pereira Lima OAB:RJ 115401/D AB:RJ 010672/D ] GE Promocoes e Servicos de Telemarketing Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01481-1999-061-01-00-9 - Agte: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 021471/D ] TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00985-2000-342-01-00-2 - Agte: VULCOL VULCANIZACAO ITABIRA COM E IND LTDA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 059505/D ] VULCOL VULCANIZACAO ITABIRA COM E IND LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00888-1991-025-01-00-8 - Agte: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima OAB:RJ 115401/D AB:RJ 027439/D ] GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01497-2001-007-01-00-1 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 020898/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01644-2003-049-01-00-7 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 041069/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 021681/01 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 040085/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00422-2004-012-01-00-1 - Rcte: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR - ACESU E OUTRO S AB:RJ 075789/D AB:RJ 087783/D AB:RJ 103446/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 087783/D AB:RJ 103446/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00535-2004-039-01-00-6 - Rcte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 021558/D AB:RJ 063834/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01202-1998-222-01-00-0 - Rcte: EMILIA IVONE TOMAZ PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015925/D ] EMILIA IVONE TOMAZ PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01166-2004-002-01-00-2 - Rcte: EXECUTIVE SERVICE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Denise Ferreira Estrela OAB:RJ 082152/D AB:RJ 079680/D ] EXECUTIVE SERVICE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01212-2003-064-01-00-9 - Rcte: ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00170-2005-019-01-00-6 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 039156/D ] Christiane das Gracas Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00830-2005-035-01-00-8 - Rcte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Rcdo: Lenilda Barros da Silva [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01237-2005-068-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Marcia Regina dos Santos de Carvalho [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02391-2002-342-01-00-8 - Rcte: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00876-2004-043-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00794-2005-006-01-00-7 - Rcte: Cesar Mariann d Icarahy Ramalho [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 092718/D ] Cesar Mariann d Icarahy Ramalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01581-2004-017-01-00-5 - Rcte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 121493/D ] PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00858-2005-047-01-00-5 - Rcte: Frank Joias Presentes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 054682/D AB:RJ 054682/D AB:RJ 013051/D ] Fatima Gomes de Souza Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02783-2003-342-01-00-8 - Rcte: EDNA APARECIDA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00143-2005-282-01-00-6 - Rcte: Cenilton Martins da Cruz [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 088922/D ] Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03414-2003-342-01-00-2 - Rcte: ILSO CANDIDO FERREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02482-2003-342-01-00-4 - Rcte: JOSE LUIZ MARIANO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01298-2004-026-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: HELIO MAURICIO DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 085609/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01011-2005-070-01-00-5 - Rcte: Vera Lucia de Moraes Lamas (Espolio de Paulo Cesar T Lamas) [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01133-2003-006-01-00-7 - Rcte: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00460-2006-037-01-00-2 - Rcte: Procuradoria do INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Jose Carlos Almeida do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 040106/D AB:RJ 092429/D ] Procuradoria do INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02269-2005-342-01-00-4 - Rcte: Sidnei Francisco [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Sidnei Francisco: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00873-2004-029-01-00-0 - Rcte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 064594/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01032-2005-057-01-00-0 - Rcte: Cleber Cleyton Barbosa Carvalho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 083371/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00418-2004-046-01-00-0 - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: CRISTIANE DA SILVA CARDOSO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01084-2004-059-01-00-9 - Rcte: LELIA RAMIRES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 086680/D AB:RJ 031108/D ] DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01959-1993-011-01-00-9 - Rcte: Uniao(Inss) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: GETULIO AUGUSTO DOS ANJOS [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa OAB:RJ 027073/D ] GETULIO AUGUSTO DOS ANJOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00165-2006-343-01-00-2 - Rcte: Dailton Eusebio de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] Dailton Eusebio de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00893-2006-282-01-00-9 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Celio Tizatto Filho OAB:RJ 135356/D AB:RJ 125302/D ] Jocilene Alves de Abreu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00368-2006-224-01-00-2 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Angela Regina de Oliveira Araujo Martins [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01321-2005-069-01-00-0 - Rcte: Mauro Alves Torres E OUTRO S AB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00108-2006-016-01-00-6 - Rcte: Banco Santander S/A E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 093601/D AB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00682-2006-008-01-00-0 - Rcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 083651/D ] Lojas Americanas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00421-2003-006-01-00-4 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: SHIRLEY PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 070544/D AB:RJ 071236/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00554-2005-281-01-00-5 - Rcte: Nelcimar Martins Siqueira [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00300-2005-022-01-00-3 - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 068528/D ,] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01035-2006-025-01-00-0 - Rcte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 074756/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00872-2006-044-01-00-0 - Rcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 109192/D ] Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02701-2004-341-01-00-0 - Rcte: CECILIA ELIZABETH FUCHS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00919-2004-037-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: WALQUIDEIA VILLELA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 032099/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00372-2005-023-01-00-7 - Rcte: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Haroldo Melo Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01753-2005-070-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Valdir Antonio Ramos de Siqueira E OUTRO S AB:RJ 076270/D AB:RJ 111121/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01554-2005-016-01-00-7 - Rcte: Roge Lourenco Machado [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 043340/D ] Roge Lourenco Machado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00968-2006-032-01-00-9 - Rcte: Fontes Agropecuaria S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00519-2006-008-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00528-2006-031-01-00-5 - Rcte: Emanuelle da Silva E OUTRO S AB:RJ 084964/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 112178/A AB:RJ 084964/D ] CLS Restaurante Rio de Janeiro Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00596-2006-037-01-00-2 - Rcte: Wilson Alves Barros Junior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] Wilson Alves Barros Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00298-2005-342-01-00-1 - Rcte: Siderurgica Barra Mansa S.A. E OUTRO S AB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Siderurgica Barra Mansa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00711-2006-052-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 019027/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01228-2006-033-01-00-6 - Rcte: Severino Bispo dos Santos E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 053883/D AB:RJ 053883/D AB:RJ 030539/D ] Pizzaria Sabor e Saber Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00223-2006-043-01-00-3 - Rcte: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 111302/D ] MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01082-2005-002-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Rita Luzier Pinto [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01720-2006-026-01-00-3 - Rcte: Operadora de Turismo Coliseu Ltda. [Adv. Jose Luiz Rezende de Almeida OAB:RJ 019110/D AB:RJ 059894/D ] Operadora de Turismo Coliseu Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01423-2003-041-01-00-8 - Rcte: FERNANDA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00360-2006-033-01-00-0 - Rcte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080472/D AB:RJ 100433/D AB:RJ 059638/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01589-2005-060-01-00-4 - Rcte: Erika Agnes Sampaio Vieira Bilanger E OUTRO S AB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00380-2006-052-01-00-0 - Rcte: Expresso do Oriente Restaurante Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 016448/D ] Expresso do Oriente Restaurante Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00559-2006-343-01-00-0 - Rcte: Joao Francisco da Silva Filho [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00577-2006-343-01-00-2 - Rcte: Adilson Jose de Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00066-2006-016-01-00-3 - Rcte: Silvio Jorge de Andrade [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Silvio Jorge de Andrade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00178-2006-046-01-00-6 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 033000/D ] Otavio Sampaio Vianna Rangel: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01514-2005-016-01-00-5 - Rcte: BCP S/A E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 064368/D ] BCP S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00346-2006-044-01-00-0 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 109116/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00914-2003-011-01-00-0 - Rcte: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 093949/D ] SINDICATO DOS TRAB NA INDUSTRIA PETROLEO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00455-2006-261-01-00-0 - Rcte: Telenge Telecom e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 041082/D ] Telenge Telecom e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00216-2006-054-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00676-2006-049-01-00-8 - Rcte: MS Executive Car Ltda. E OUTRO S AB:RJ 059214/D AB:RJ 086570/D AB:RJ 059214/D AB:RJ 086570/D ] Luiz Carlos Tilhe: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01103-2004-023-01-00-7 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 137562/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01740-2005-029-01-00-2 - Rcte: Jocilia Maria de Souza Alves [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Jocilia Maria de Souza Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00455-2004-341-01-00-1 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00280-2006-061-01-00-4 - Rcte: Rodrigo Melo Reis E OUTRO S AB:RJ 133838/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 002255/A ] GH Telecom Supply Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00417-2006-048-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01157-2002-068-01-00-1 - Rcte: ROBSON DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] ROBSON DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01443-2006-050-01-00-2 - Rcte: Tania Maria Xavier Moreira [Adv. Fernando Jose Santos do Nascimento OAB:RJ 119574/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 087955/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01119-2003-069-01-00-6 - Rcte: JOSEF CHMERL CZERNOCHA E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] JOSEF CHMERL CZERNOCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00779-2006-011-01-00-5 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 072043/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00251-2006-062-01-00-9 - Rcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01420-2003-030-01-00-0 - Rcte: LA MONET RIO BUFFET REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 032812/D ] LA MONET RIO BUFFET REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00420-2006-411-01-00-0 - Rcte: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 072563/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01560-2006-027-01-00-9 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01684-2005-070-01-00-5 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] Erlane Maria Teles Orphao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00406-2005-001-01-00-6 - Rcte: Associacao Eduacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 045351/D ] Associacao Eduacional Veiga de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00858-2006-019-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 056773/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01177-2006-047-01-00-5 - Rcte: Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S.A. [Adv. Erich Adolfo Silva Weinstock OAB:RJ 033872/D AB:RJ 083739/D ] Roberto Barbieri: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00881-2006-049-01-00-3 - Rcte: Osvaldo Jose Moreira do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 004793/D AB:RJ 083128/D AB:RJ 004793/D AB:RJ 083128/D ] Maria Thereza Mattos dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01601-2005-261-01-00-3 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva OAB:RJ 106440/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - Inss: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00143-2007-049-01-00-7 - Rcte: Jefferson Dias de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 075789/D ] Jefferson Dias de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00694-2006-067-01-00-1 - Rcte: Vladimir da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 025883/D ] Vinil Ltda Na pessoa do Socio Antenor Silva Boyer: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00342-2006-067-01-00-6 - Rcte: Clube de Regatas do Flamento [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto OAB:RJ 032139/D AB:RJ 108878/D ] Clube de Regatas do Flamento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00454-2007-076-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00253-2006-082-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 126573/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01476-2006-028-01-00-1 - Rcte: VIVO S.A (atual denominacao de TELERJ CELULAR S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 116066/D ] VIVO S.A (atual denominacao de TELERJ CELULAR S.A): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00800-2005-016-01-00-3 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064268/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00275-2005-001-01-00-7 - Rcte: Luciano dos Santos Vieira [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro OAB:RJ 120825/D AB:RJ 070222/D ] Luciano dos Santos Vieira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02264-1999-009-01-00-3 - Rcte: TANIA CUNHA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 119301/D AB:RJ 071427/D ] TANIA CUNHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00550-2006-342-01-00-3 - Rcte: Jose Aimore Godinho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Jose Aimore Godinho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00093-2005-023-01-00-3 - Rcte: Bar e Restaurante Amarelinho de Cascadura Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros OAB:RJ 066584/D AB:RJ 031064/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00970-2005-341-01-00-2 - Rcte: Lauro Henriques Baptista [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020283/D ] Lauro Henriques Baptista: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01763-2004-341-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00940-2006-341-01-00-7 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 095573/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00387-2007-461-01-00-6 - Rcte: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 064188/D ] Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02784-2005-342-01-00-4 - Rcte: Paulo Dutra de Andrade [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00032-2006-342-01-00-0 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000760/B ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00705-2004-341-01-00-3 - Rcte: LUIZ WALTER PONTES SILVA JUNIOR [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01797-2003-051-01-00-0 - Rcte: ALMIR CARVALHO MENDONCA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 054266/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01640-2005-431-01-00-5 - Rcte: Simone Baptista Kulps E OUTRO S AB:RJ 097736/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 074145/D AB:RJ 097736/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 107779/D AB:RJ 074145/D ] HSBC Bank Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01488-2006-221-01-00-8 - Rcte: Marcos Tamoio de Sa Ferreira E OUTRO S AB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D AB:RJ 091350/D AB:RJ 048841/D ] Jardim da Saudade Participacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01432-2006-222-01-00-0 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 127434/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01547-2006-009-01-00-8 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 121833/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01111-2006-051-01-00-4 - Rcte: Banco Santander Banespa S.A. E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01037-2006-222-01-00-7 - Rcte: Luiz Roberto da Conceicao [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D AB:RJ 137812/D ] Erivaldo Tavares da Silva Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01526-2003-033-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 103694/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00924-2006-033-01-00-5 - Rcte: Helen Catarina Guedes da Silva [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 101378/D ] Helen Catarina Guedes da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00226-2006-036-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 068289/D AB:RJ 111121/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00622-2006-070-01-00-7 - Rcte: Roberto Carlos Pacheco Muniz [Adv. Elizabeth Batista Goggin OAB:RJ 089503/D AB:RJ 041820/D ] Transportes America Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02620-2004-341-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01200-2006-038-01-00-0 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 104027/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00854-2006-009-01-00-1 - Rcte: TNL Contx S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] TNL Contx S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00642-2006-263-01-00-6 - Rcte: Ampla Energia E Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 107268/D AB:RJ 111121/D ] Ampla Energia E Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01387-2006-263-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 051187/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00110-2006-058-01-00-7 - Rcte: Paulo Roberto Martins E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 031047/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01760-2004-341-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00256-2007-075-01-00-9 - Rcte: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 107862/D ] Rodoviaria A. Matias Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01042-2006-061-01-00-6 - Rcte: Associacao Pro Matre [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 076066/D ] Associacao Pro Matre: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00136-2007-036-01-00-9 - Rcte: Pet Show Comercio de Produtos Veterinarios Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 068751/D ] Pet Show Comercio de Produtos Veterinarios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00633-2006-482-01-00-0 - Rcte: BSM Engenharia S.A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 015163/D ] BSM Engenharia S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01587-2005-341-01-00-1 - Rcte: Amauri Honorato Machado [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Amauri Honorato Machado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00381-2006-035-01-00-9 - Rcte: Vando Tinoco Campos E OUTRO S AB:RJ 094568/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 094568/D AB:RJ 100638/D ] Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00548-2007-501-01-00-6 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurante Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 065863/D ] Sindicato de Hoteis Restaurante Bares e Similares da Baixada e Sul: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01401-2006-064-01-00-4 - Rcte: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 114456/D ] Cervejaria Kaiser do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02215-2000-023-01-00-1 - Rcte: NOEMI MATTOS CATUNDA MARTINS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 005923/D AB:RJ 096260/D ] NOEMI MATTOS CATUNDA MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01135-2006-068-01-00-5 - Rcte: Andrea Cristina Nunes Simoes Fernandez [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 096770/D ] Andrea Cristina Nunes Simoes Fernandez: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 012715/91 - Rcte: EDSON FRANCA DA CRUZ-A/C ADV.SERGIO GALVAO E OUTRO S AB:RJ 074140/D AB:RJ 006381/D AB:RJ 006381/D AB:RJ 074140/D ] EDSON FRANCA DA CRUZ-A/C ADV.SERGIO GALVAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 013536/98 - Rcte: GABRIELE RAPAGNA E OUTRO S AB:RJ 017969/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 017969/D AB:RJ 062857/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 010734/99 - Rcte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 039529/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00933-2005-008-01-00-5 - Rcte: Marco Antonio Jacinto Alves [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 107779/D ] Marco Antonio Jacinto Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01338-2006-027-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vanessa Rodrigues Diniz OAB:RJ 093023/D AB:RJ 033316/D ] Joadir Lopes de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01215-2006-070-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 134581/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00100-2007-070-01-00-6 - Rcte: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 121321/D ] Sociedade Israelita de Ensino e Cultura: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00033-2007-061-01-00-9 - Rcte: Luiz Caetano de Mendonca [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Luiz Caetano de Mendonca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01103-2006-020-01-00-0 - Rcte: Cooperativa de Apoio [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D AB:RJ 023870/D ] Cooperativa de Apoio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02476-2006-342-01-00-0 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086562/D ] Jorge da Silva Figueiredo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00930-2007-051-01-00-5 - Rcte: Maria do Carmo Vilhena Vaz da Costa [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 022019/D ] Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00953-2007-051-01-00-0 - Rcte: Arquimedes de Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Arquimedes de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01533-2005-041-01-00-1 - Rcte: Antonio Fernandes de Sousa Filho [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Antonio Fernandes de Sousa Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00565-2007-027-01-00-5 - Rcte: Jurema Jorgelina Gomes do Nascimento [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Jurema Jorgelina Gomes do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01441-2006-032-01-00-1 - Rcte: Joao Carlos Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Joao Carlos Francisco da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00361-2007-023-01-00-9 - Rcte: Maria da Soledade dos Santos [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 067987/D ] Maria da Soledade dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 461476"
                        ],
                        "461244": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-322-01-00-3 - RORcte: Luiz Claudio Ferreira Pessanha [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Rcdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcdo: Luiz Claudio Ferreira Pessanha [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01562-2006-205-01-00-7 - RORcte: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Rcdo: Reginaldo Muniz Praxedes [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Rcdo: Carp Transportes LTDA ME [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]Destinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01294-2000-401-01-00-9 - RORcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)]Rcdo: FERNANDO GOUVEA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02105-2003-511-01-00-3 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)], Rcdo: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGULO LOPESDestinatário(s): Rcte PAULO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00682-2006-322-01-00-0 - RORcte: Cooperativa de Servicos de Engenharia Arquitetura e Administracao Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Rcdo: Osmar de Souza Vasconcelos [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]Destinatário(s): Rcdo Cooperativa de Servicos de Engenharia Arquitetura e Administracao Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01644-2006-451-01-00-9 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Artur Luiz de Moura [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Rcdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]Destinatário(s): Rcdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01530-2006-541-01-00-0 - RORcte: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: J.J.S. Comercio de Bar e Mercearia Ltda.ME [Adv. Elci da Silva Machado (OAB: RJ 63742 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02366-2004-421-01-01-6 - RORcte: Cleide Wanderley da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00436-1996-441-01-00-2 - APAgte: Uniao Federal (INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Agte Uniao Federal (INSS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00897-2003-421-01-00-0 - RORcte: MARCIA DA SILVA LEITE [Adv. Mauricio Melo de Andrade (OAB: RJ 59579 - D)]Rcdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCIA DA SILVA LEITE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01245-2005-451-01-00-7 - RORcte: Daniele Leal Goncalves Macedo [Adv. Audrey Cardoso Batista (OAB: RJ 128092 - D)]Rcdo: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito Destinatário(s): Rcte Daniele Leal Goncalves Macedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00459-2001-441-01-00-5 - APAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Agte: PAULO ROBERTO FEIJO NASCIMENTO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Agdo: PAULO ROBERTO FEIJO NASCIMENTO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Destinatário(s): Agte PAULO ROBERTO FEIJO NASCIMENTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00143-2000-471-01-00-4 - APAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Agdo: INSS A/C DA PROCURADORIA FED DO CEFET CAMPOS [Procurador Procuradoria do Inss Destinatário(s): INSS A/C DA PROCURADORIA FED DO CEFET CAMPOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02091-2003-451-01-00-9 - RORcte: ANTONIO JOSE FURLANI NOVO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Rcte: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Rcdo: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: ANTONIO JOSE FURLANI NOVO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Destinatário(s): Rcdo ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00909-2004-421-01-00-8 - RORcte: JOSE ANTONIO DA COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01710-2005-321-01-00-0 - RORcte: Transportes Fabio´s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rcdo: Jeovan Rodrigues [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]Destinatário(s): Rcdo Transportes Fabio´s Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 461244"
                        ],
                        "462125": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00666-2006-024-01-40-0 - Agte: Claudia Rebello de Barros [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 093744/D ] Servico Social da Industria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00265-2006-013-01-40-7 - Agte: CPM S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 127295/D ] Marcus Vinicius Amorim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00306-2007-009-01-40-7 - Agte: Roberto Magalhaes Ferreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 027439/D AB:RJ 125491/D ] Telemar Norte Leste S.A., Tesul Servicos S.A., Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00047-2004-073-01-40-4 - Agte: BCP S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 072277/D ] Jaqueline Leons do Nascimento de Franca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01271-2005-033-01-40-5 - Agte: Claudia de Carvalho Silva Farias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00476-2006-064-01-40-2 - Agte: Marcio Martins de Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:SP 170136/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 099112/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Tim Brasil Servicos e Participacoes S/A, Sul America Companhia Nacional de Seguros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00715-2006-002-01-40-8 - Agte: Kioto Servico de Detetizacao Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 107594/D ] Leandro Fulgencio Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01853-1999-026-01-41-7 - Agte: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] ELIZABETE JOSE VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00389-2006-013-01-40-2 - Agte: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 061805/D ] Waldir Silva de Moraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00837-2005-060-01-40-4 - Agte: Fundo Unico Prev.Social Estado RJ - RIOPREVIDENCIA a/c Proc. do ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Yolanda Pereira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Yolanda Pereira dos Santos, Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00837-2005-060-01-41-7 - Agte: Yolanda Pereira dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Banco Itau S.A., Fundo Unico Prev.Social Estado RJ - RIOPREVIDENCIA a/c Proc. do ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00301-2006-001-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 081200/D ] Aline Amaral de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00504-2006-001-01-40-9 - Agte: Vanda Lucia Goncalves [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 091271/D AB:RJ 083990/D ] Carlos Alberto Barros Araujo, Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00504-2006-001-01-41-1 - Agte: Carlos Alberto Barros Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 083990/D ] Vanda Lucia Goncalves, Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01495-1998-005-01-40-8 - Agte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 064268/D ] SHEILA DE JESUS LUNARDI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01479-2006-019-01-40-9 - Agte: Jose de Oliveira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00666-2006-024-01-41-3 - Agte: Servico Social da Industria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D AB:RJ 096669/D ] Claudia Rebello de Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01437-2005-053-01-40-8 - Agte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D ] Ronaldo Alves Guimaraes, CSU Cardsystem S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01638-2005-051-01-40-2 - Agte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064455/D ] Francisco da Conceicao Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2003-010-01-40-6 - Agte: FIA FUNDACAO DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JULIANA DA SILVA CORREA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] JULIANA DA SILVA CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00194-2004-030-01-40-6 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: CARLOS ALBERTO TUFI ANTONIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] CARLOS ALBERTO TUFI ANTONIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00160-2006-058-01-40-9 - Agte: EMF Lanches Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 079680/D ] Katia Cristina Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00129-2006-039-01-40-0 - Agte: Telemar Norte leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 117096/D ] Marcos Tadeu da Silva Rezende, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mexa Exame RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01645-2006-062-01-40-9 - Agte: Jose Miguel Coutinho Manso [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 079637/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01356-1998-033-01-40-3 - Agte: BONJOUR ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 052621/D ] LUIZ CARLOS VIRGINIO DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00172-2005-482-01-40-9 - Agte: Delba Maritima Navegacao S.A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 042794/D ] Francisco Javier Klein Erill: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01635-2004-034-01-40-2 - Agte: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 089718/D ] ELIZABETH DA SILVEIRA SANTOS GALLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2002-037-01-40-8 - Agte: Cary Cassiano Cavalcanti Filho [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile OAB:RJ 036404/D AB:RJ 111068/D ,] ROMULO DA COSTA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00060-2007-343-01-40-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 094907/D ] Geraldo Vasconcelos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01124-2003-002-01-40-5 - Agte: BARS E DIVERSOES BOA VISTA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 085330/D ] DEBORA GUMIERE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00775-2005-048-01-40-7 - Agte: Luciana Guignoni Dutra [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00997-2006-222-01-40-4 - Agte: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto OAB:RJ 062787/D AB:RJ 068954/D AB:RJ 062787/D ] Joao Carlos Ferreira, Voyager Comercial de Moveis Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01712-2005-044-01-40-2 - Agte: Edna Ramos de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 047018/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00019-2007-051-01-40-2 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 129009/D ] Marina Franca de Oliveira Muniz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00816-2004-064-01-40-3 - Agte: ALMIR BENTO MONTEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 059405/D AB:RJ 019829/D ] AAGE AMERICAN ARTES GRAFICAS EDITORA LTDA, AMERICANBR DISTRIBUICAO PROFISSIONAIS DE PAPEIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00149-2005-007-01-40-5 - Agte: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 081383/D ] Anne Danielle Alverca de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00971-2004-057-01-41-4 - Agte: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 035930/D ] MARIA JOSE DE MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00011-2006-048-01-40-2 - Agte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] Alexandre Ferreira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00862-2006-057-01-40-6 - Agte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 076159/D ] Ivane Leite Quinan: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00688-2005-041-01-40-5 - Agte: Thomaz Augusto de Castro Faria [Adv. Claudio de Souza Marques da Silva OAB:RJ 029916/D AB:RJ 107958/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02885-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] ESPOLIO DE SEBASTIAO VICENTE NETO (REPRES.CICERA SALES NASCIMENTO): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00154-2007-038-01-40-8 - Agte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 135127/D ] Mauricio de Aguiar Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 462125"
                        ]
                    }
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "462996": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 05 DE MARÇO DE 2008:\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO:\r\n\r\nTRT-00727-2008-000-01-00-7 (AREG) - Agravante: Cia. Siderúrgica Nacional - CSN (adv. Dra. Claudia Brum Mothé - OAB/RJ-59931/D). Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda (adv. Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ-57446). \r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR:\r\n\r\nTRT-04038-2007-000-01-00-0 (RPA) - Recorrentes: Sonia Fernanda Gomes Moresi e Marta Hungria Garcia. Recorrido: r. decisão da Exma. Sra. Presidente do TRT-1ª Região.\r\n\r\nTRT-00728-2008-000-01-00-1 (AREG) - Agravante: Murilo Antonio de Freitas Coutinho (adv. Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ-61272/D). Agravado: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 462996"
                        ],
                        "463035": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2008, ÀS 09:00 H (NOVE HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-03836-2005-000-01-00-3 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Recorrente: Lavínia Fátima Delgado (adv. Dr. Rolando Gagliardi - OAB/RJ 36.224). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n02)TRT-02333-2007-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Impetrante: Carlos Maria de Senna Junior. Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n03)TRT-00067-2003-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. Recorrentes: Dulce Cristina Rodrigues Gomes (adv. Dra. Simone Goulart Carpio - OAB/RJ 94.878). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n04)TRT-00191-2006-000-01-00-8 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Recorrente: Renato Ribeiro do Espírito Santo. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n05)TRT-03252-2007-000-01-00-0 (IM) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis César. Requerente: Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio (adv. Dra. Sandra Lúcia Brito de Moraes - OAB/RJ 50.534). Requerido: Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPROCESSO ADIADO\r\n\r\n01)TRT-04232-2006-000-01-00-5 (AREG) (RC) Embargos de Declaração - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis César. Embargante: Nilo Sérgio Dias Passos (adv. Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31.109). Embargado: v. Acórdão de folhas 342-348. 3º Interessado: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense (adv. Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23.076).\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Excelentíssimo Desembargador Aloysio Santos\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:00 H (TREZE HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-03107-2005-000-01-00-7 (PI) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Corregedor. Autor: Aldo Rodrigues da Silva (adv. Dr. Lauro Caldeira Constantino - OAB/RJ 48.952). Representado: Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n02)TRT-03113-2005-000-01-00-4 (PI) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Vice-Corregedor. Autor: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (adv. Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ 15.289). Réu: Excelentíssimo Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (adv. Dra. Neusa Rodrigues de Saba - OAB/RJ 59.253).\r\n\r\n03)TRT-03802-2005-000-01-00-9 (PP) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Corregedor. Requerente: Marinhozelia Freitas Fusco e Outra (adv. Dr. Miguel Fusco Filho - OAB/RJ 35.230). Requerido: MM. Juízo de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A).\r\n\r\n04)TRT-03841-2005-000-01-00-6 (PP) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Antonio Carlos Areal. Requerente: Egrégia 2ª Turma do TRT da 1ª Região. Requerido: MM. Juízo de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A).\r\n\r\n05)TRT-00213-2006-000-01-00-0 (PA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Corregedor. Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A).\r\n\r\n06)TRT-03636-2006-000-01-00-1 (RPS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Corregedor. Representante: Estado do Rio de Janeiro e Outro (assist.: Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro). Representado: Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\n07)TRT-02045-2007-000-01-00-8 (RPS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Corregedor. Representante: Excelentíssimo Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Representado: MM. Juízo de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nPROCESSO ADIADO\r\n\r\n01)TRT-00725-2006-000-01-00-6 (RPS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa. Representante: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (advogada Dra. Vivien Campos de Albuquerque - OAB/RJ 14.257). Representado: Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (adv. Dr. Eduardo Corrêa dos Santos - OAB/RJ 51.995).\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 463035"
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                        "462750": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO JULGADO NA SESSÃO DE 21/02/2008:\r\n\r\nTRT-00188-2005-000-01-00-3 (AREG) - Relatora - Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Ruimar Valtão Parreira e Outro (adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D) Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Don Peppone Restaurante Ltda. DECISÃO: “por unanimidade, não conhecer do agravo, pronunciando sua intempestividade, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO nos autos do processo nº TRT-001030-2006-000-01-00-1 (MS), às folhas 123, pela Presidente Desembargadora DORIS CASTRO NEVES. (Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público do Trabalho). Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Recorrido: ANNA MINACO IWAKANI E OUTROS (adv. Dr. Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB/RJ 0095134/D).\r\n\r\n\"J. Ao recorrido. Rio, 04.03.08. Desembargadora Doris Castro Neves - Presidente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 462750"
                        ]
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                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "463037": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00679-2008-000-01-00-7 Autor: Gilberto da Conceicao (DR. Alexandre Mars Carneiro). Reu: Light - Servicos de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00670-2008-000-01-00-6 Impetrante: Swissport Brasil Ltda. (DR. Michael Ryan Vanderlei Faislon). Impetrado: MM. Juizo da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Rogerio Porto. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00673-2008-000-01-00-0 Impetrante: Paulo Francisco Mello de Castro Alves Filho (DR. Leonardo Carneiro Barbosa). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Thais Antonio Maciel. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00680-2008-000-01-00-1 Autor: Sarandelus Comercio de Roupas Ltda. (DR. Paulo Maltz). Reu: Aline Medeiros. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00678-2008-000-01-00-2 Impetrante: Lelis Paiva (DR. Francisco Halisson S Brasil). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sindicato dos Servidores da Secretaria de Justica do Estado RJ. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00684-2008-000-01-00-0 Impetrante: Keppel Fels Brasil S.A (DR. Juliana Bracks Duarte). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Jorge da Conceicao Luiz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 463037"
                        ],
                        "463038": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00589-2008-000-01-00-6 Impetrante: Banco Bradesco S.A. (DR. Raimundo Helder Pinheiro Junior). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Flavio Euphemio Galvao. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00588-2008-000-01-00-1 Impetrante: S.A Viacao Aera Riograndense - em recup judicial(nova den Varig) (DR. Dionisio D'Escragnolle Taunay). Impetrado: Juiz Titular da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Flavio Costa de Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 463038"
                        ],
                        "463039": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00600-2008-000-01-00-8 Impetrante: Ilson Barbosa (DR. Roberto Gallart de Menezes). Impetrado: Juiz Titular da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Alexandre Chaves. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00598-2008-000-01-00-7 Impetrante: Ibere Z. Bandeira de Mello e Advogados Associados (DR. Maria Ines Camara de Araujo). Impetrado: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo Fernando Nogueira Gadelha. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00604-2008-000-01-00-6 Impetrante: Juliana Cerqueira da Silveira (DR. Wilson Rodrigues Goncalves). Impetrado: Exmo. Relator Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. 3o Interessado: TNL - Contax S/A. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00599-2008-000-01-00-1 Impetrante: Marcos Ferreira Marques (DR. Cesar Romero Vianna). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Gilberto Susin. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 463039"
                        ],
                        "463040": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00353-2007-000-01-00-9 Impetrante: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. (DR. Jacques Nunes Attie). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Joao de Carvalho Goncalves. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00601-2008-000-01-00-2 Impetrante: Espolio de Manoel Armando Pedrosa e Outra (DR. Francisco Jose Pio Borges de Castro). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Albino Caetano de Menezes. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00612-2008-000-01-00-2 Impetrante: Marcelo Serra Nunes (DR. Fabiano Trevelin Tannus Bichara). Impetrado: Juiz Titular da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00349-2007-000-01-00-0 Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Jaime Peralta de Lima Brandao e Outros (+25) (DR. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao). \r\n\r\n02310-2006-000-01-00-7 Impetrante: Feliciano Lopes de Figueiredo. Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Fazenda Nacional e Administradora Mineira de Servicos Ltda. - Admisa. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00605-2008-000-01-00-0 Impetrante: Fernando Antonio Pellegrino Ferreira (DR. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos). Impetrado: Juiz Titular da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. \r\n\r\n00610-2008-000-01-00-3 Autor: Isabelle Azevedo Stehlin (DR. Darcy Moutinho Guimaraes). Reu: Antonio Farias Sobrinho. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00607-2008-000-01-00-0 Impetrante: Fernando Celso Ribeiro Soares e Outra (DR. Neuzi dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nilopolis. 3o Interessado: Severino Ivo de Souza. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00608-2008-000-01-00-4 Impetrante: Ottilia de Oliveira Silva (DR. Gabriel Moreira da Serra). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Tania Cristina Cardoso Franco. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00609-2008-000-01-00-9 Autor: Service Coop-Coop Trabalho de Atividades Economico - Profissional (DR. Francini Cordeiro Chaves). Reu: Juniellen Lima do Nascimento. \r\n\r\n00613-2008-000-01-00-7 Impetrante: Carlos Arnt Junior (DR. Nilza Maria Tavares Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Procosa Produtos de Beleza Ltda. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00606-2008-000-01-00-5 Impetrante: Maria Beatriz Onofre dos Santos (DR. Paulo Cesar de Menezes Barbosa). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Tom e Tons Cabeleiros Ltda.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 463040"
                        ],
                        "463041": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00632-2008-000-01-00-3 Impetrante: Patricia Frajhof (DR. Rui Santos Reis). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Flavio Guimaraes Espinola. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00634-2008-000-01-00-2 Impetrante: Eden Angelo. Impetrado: MM. Juizo da 5a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Glauco Fabio Mendes. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00647-2008-000-01-00-1 Autor: Pexcof Comercio de Cafe Ltda.. Reu: Clementino Moreira Neres. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00622-2008-000-01-00-8 Impetrante: Eden Angelo. Impetrado: Juiz Titular da 35a VT RJ. 3o Interessados: Alexandre Soares Furtado e Prosemig Empresa de Protecao e Seguranca Ltda. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00641-2008-000-01-00-4 Impetrante: Margarida Maria Carvalho Melo (DR. Josemar Velasco Ceppas). Impetrado: MM Juizo da 4a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessados: Mauricio Ribeiro e Tetis Engenharia Ltda. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00621-2008-000-01-00-3 Impetrante: Adobe Assessoria de Servicos (DR. Alice Adao). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Francisca Luciene Vieira Trigueiro. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00638-2008-000-01-00-0 Impetrante: Kepel Fels Brasil S.A. (DR. Juliana Bracks Duarte). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Jorge da Conceicao Luiz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 463041"
                        ],
                        "463042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00655-2008-000-01-00-8 Impetrante: Sidney Braga da Silva (DR. Ricardo Furtado). Impetrado: Juiz Titular da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Service Hall Empresas S/C Ltda.. \r\n\r\n00656-2008-000-01-00-2 Autor: Trael - Construcao, Servicos e Equipamentos Ltda. (DR. Paulo Roberto Rocha Laiter). Reu: Derblay Bonates Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 463042"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "463092": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05015-2008-000-01-00-4 - MSIpte: Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Ipdo: Juízo da 1ª Vara do Trabalho de TeresópolisTI: Amanda Silveira Tavares Destinatário(s): Ipte Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A....INDEFIRO-A LIMINARMENTE. \r\n\r\nId: 463092"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "463153": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 04005-2005-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA. (Dr. Antero Luiz Martins Cunha - OAB/RJ 54127/D) - Réu: ESPÓLIO DE ADAIZA PAULA VENTURA AUDI (Dr. Silvio Cardoso Nascimento - OAB/RJ 94836/D) - Ao Réu: Despacho de fls. 232: \"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos às fls. 232/5.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 463153"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "462543": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00690-2008-000-01-00-7 - Ipte: Isabella Enrica Alevato Aires [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D ] Ipdo: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Carmelita Vieira Costa Ipte: Ciencia do despacho: \"Considerando que a ordem de bloqueio aconteceu em JULHO DE 2007 - tanto que os embargos de terceiro foram ajuizados em agosto de 2007 -, parece razoavel que o pronunciamento sobre a liminar se de somente apos as informacoes. Assim, expeca-se oficio a autoridade dita coatora para que preste as informacoes. Apos, venham conclusos para a analise do pedido de liminar. Intime-se o impetrante.\" \r\n\r\nId: 462543"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "463239": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 3ª SESSAO EXTRAORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE MARÇO DE 2008, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00019-2003-066-01-00-3 RO (66a.VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-BANCO DO BRASIL SA (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 032720 D J 032720 D J 052719 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00089-2007-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D J 117078 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00145-2005-223-01-00-8 RO (3ªVT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu),II-NOVAPARK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Dr. Hermes Bassalo Antunes RJ 017249 D J 084862 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00159-2006-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Alvito Pereira dos Santos (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00194-2006-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda Me (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 079679 D$ RJ 2523 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00229-2007-077-01-00-9 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telma da Silva Gomes (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 088058 D J 073153 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00231-2007-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Ronaldo da Silva Barreto (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00239-2006-079-01-00-6 RO (79a. VT/RJ)Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Varig Logistica S.A. - Varilog (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 015925 D J 088058 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00255-2006-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Claudionor Ferreira da Silva (Dr. Jose Maria Barbosa RJ 4987 D$ RJ 36503 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00280-2003-063-01-00-4 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CONDOMINIO JARDIM DE ALAH (Dr. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 039948 D J 055485 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00290-2006-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 088058 D )II-Qualygas Servicos de Gas Ltda. \r\n\r\n[ 12 ] 00318-2002-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO),II-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I-PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D J 108878 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00326-2002-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Dr. Marcia Losso Pinheiro RJ 050320 D J 046922 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00364-2005-032-01-00-1 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Willy Nino Hasselmann(Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro),II-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 074145 D ),I I-Willy Nino Hasselmann(Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro)\r\n\r\n[ 15 ] 00365-2006-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Ulysses Gomes dos Santos (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00369-2006-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 082330 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00413-2006-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Banco ABN Amro Real SA (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 022105 D J 022105 D J 103671 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00415-2006-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Eleonora Milward (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 081857 D J 075789 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00418-2006-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Fernando Antonio Veloso Manguinho Junior (Dr. Alex Fabiano Rojas Avila RJ 130905 D J 052126 D J 130905 D J 052126 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00419-2002-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-RICARDO DE OLIVEIRA SOUTO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002007 A J 002007 A J 074166 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00435-2007-027-01-00-2 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Metalnobre Industria e Comercio de Metais Ltda (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 072043 D J 072043 D J 13051 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00458-2006-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Glaxosmithkline Beecham Brasil Ltda (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 065170 D J 015518 D J 065170 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00461-2006-042-01-00-2 RRPS (42a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D J 070629 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00467-2007-012-01-00-9 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Marcelo de Avilla Ferreira (Dr. Marcio de Assis Araujo RJ 040446 D J 098919 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00470-2001-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇOES SA (Dr. Charles Soares Aguiar RJ 076260 D J 049404 D J 049404 D J 076260 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00480-2007-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00509-2006-029-01-00-2 RO (29a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D$ RJ 93002 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00518-2007-024-01-00-2 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Rgis Servicos de Inventarios Ltda (Dr. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 033824 D J 076678 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00553-2005-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: I-Tatiana Paixao da Silva (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ),II-Creche Comunitária Geniozinho do Amanha. \r\n\r\n[ 30 ] 00562-2007-018-01-00-0 RRPS (18a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Claudio Tavares Pereira (Dr. Gesualdi Honorato Silva RJ 076915 D J 080328 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00572-2006-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Monica Danuzia da Silva Baptista (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 002502 A ). \r\n\r\n[ 32 ] 00573-2006-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jose Carlos Brum da Silva (Dr. Aurelio Pires de Carvalho RJ 065803 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00581-2007-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 076276 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00592-2002-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: PAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES (Dr. Reynaldo Emanuel dos Anjos RJ 072192 D J 092515 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00603-2006-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Aylton Prado Reys (Dr. Paulo Szarvas RJ 059311 D J 086139 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00612-2007-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Eronaldo Araujo da Fonseca (Dr. Fabiola Janaina Martins do Nascimento RJ 110534 D J 001941 A ). \r\n\r\n[ 37 ] 00620-2007-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 088173 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00662-2006-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Zaqueu Mendes (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 045586 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00669-2007-077-01-00-6 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Marcio Medeiros de Oliveira (Dr. Araquem Moura Roulien RJ 030136 D J 073762 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00684-2005-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda (Dr. Odair Salles Garcia Junior RJ 071563 D J 074086 D J 074086 D J 071563 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00709-2007-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: BCP S.A. - Claro (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 071239 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00736-2005-056-01-00-0 AP (56a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: Fernando Zajdsznajder (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D J 083027 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00766-2004-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ANTONIO VIEIRA SERINO (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00770-2005-039-01-00-9 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 037574 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00807-2005-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Ailton Jose da Silva (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D G 065106 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00815-2006-012-01-00-7 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 086891 D ),II-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n[ 47 ] 00823-2003-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 061805 D J 061805 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00901-2004-027-01-00-7 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 130683 D J 130683 D J 051446 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00939-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Alexandre Monteiro da Silva (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 134012 D J 084862 D J 134012 D$ RJ 51050 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00990-2005-033-01-00-4 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Cassia Selma Beleza Montinegro Passos de Vasconcellos (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 072198 D J 072198 D J 005973 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01015-2003-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-MORADA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO LTDA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 099195 D J 099195 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01020-2003-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 016075 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01048-2007-018-01-00-2 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Alerte Pereira de Oliveira (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D J 062898 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01077-2005-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro),II-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I-Jose Antonio Henriques (Dr. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ 079800 D ),II- Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n[ 55 ] 01091-2006-073-01-00-9 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Margarete Martins da Silva (Dr. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 070828 D J 070222 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01092-2004-060-01-00-5 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: IOB - Informacoes Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 00109685 A J 060048 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01093-2006-027-01-00-7 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Ary Antunes Muniz (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01096-2006-026-01-00-4 AP (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Identicar Consultora Ltda. (Dr. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D J 119618 D P 174751 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01100-2007-075-01-00-5 RRPS (75a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Itamar dos Santos (Dr. Luiz Wanderley Teixeira Quintella RJ 058620 D J 043408 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01132-2006-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Marcelo dos Santos (Dr. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 064375 D J 074151 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01145-2006-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Eclat Comercio de Comesticos Ltda. (Dr. Gevaldo Lopes Silva RJ 069560 D J 062179 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01146-2006-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Gipsy Messias Filha Fernandes Passos (Dr. Viviane Borges dos Santos RJ 134263 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01191-2006-501-01-00-2 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sendas Distribuidora(Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 039571 D$ RJ 99112 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01199-1995-061-01-00-8 AP (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 080104 D ). \r\n\r\nQuebra [ 65 ] 01199-2007-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 084762 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01269-2006-056-01-00-6 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Ronaldo da Silva Turano (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01307-2006-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Carlos Martins Soares (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A J 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 68 ] 01322-2007-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Henrique Barreira Alves (Dr. Antonio Jesus dos Santos RJ 073164 D J 073164 D J 073164 D J 073164 D J 073164 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01336-2004-024-01-00-6 AP (24a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Dr. Maria Das Neves Santos da Rocha RJ 061673 D J 111219 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01362-2003-065-01-00-9 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01417-2006-024-01-00-8 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Wanderly Goncalves e Outros (Dr. Rubem de Farias Neves Junior RJ 021388 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01453-2005-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Banco Bradesco S.A. (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 098480 D J 086098 D J 098480 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01465-2004-020-01-00-9 RO (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D$ RJ 118478 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01514-2005-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Marcio da Silva Oliveira (Dr. Wellington Cavalcanti da Silva RJ 100504 D J 109116 D J 109116 D J 100504 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01515-2004-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-SILVAN DE SOUZA DOS SANTOS (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 019030 D J 071440 D J 019030 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01515-2005-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Rosangela Tinoco Gonzaga (Dr. Simone Vieira Pina Vianna RJ 082903 D J 088634 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01522-2005-044-01-01-3 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Maria Jose Pinto Novaes (Dr. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 072492 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 78 ] 01542-2004-021-01-00-7 RRPS (21a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE PAIVA (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Rio de Janeiro). Recorrido: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA. \r\n\r\n[ 79 ] 01560-2006-047-01-00-3 RRPS (47a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MPC Engenharia Ltda(Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 064442 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01589-2006-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Camila Lopes Guerra (Dr. Marcelo Iff Pires RJ 093295 D J 081248 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01615-2006-038-01-00-4 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Losango Promocoes de Vendas Ltda e Outros (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 0139105 D J 134139 D J 134139 D J 0139105 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01639-2006-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Clawal Express Ltda (Dr. Carlos Alberto Carvalho RJ 035992 D J 086026 D$ RJ 109685 A ). \r\n\r\n[ 83 ] 01649-2006-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Delaine Leonir dos Santos (Dr. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges RJ 086674 D$ PE 21690 D$ PE 21690 D J 086674 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01662-2005-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jose Roberto Ferreira (Dr. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D J 74511 D$ RJ 107456 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01671-2006-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Gilda Sacramento de Moura e Outros (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 86 ] 01678-2005-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Banco Bradesco S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 083266 D J 083266 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01679-2004-014-01-00-3 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: HOTEIS OTHON SA (Dr. Aires Alexandre Junior RJ 098677 D J 113932 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01679-2005-044-01-00-6 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Simone Fontes (Dr. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D J 016162 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 89 ] 01704-2002-221-01-00-1 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 064238 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01710-2003-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: REGINA CELIA PERON (Dr. Jurema de Sousa Martins RJ 019900 D J 079399 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01967-2004-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TV PLANICIE LTDA (Dr. Andral Nunes Tavares Filho RJ 049212 D J 114713 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02064-1997-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: CARLOS ELIAS MOURA RIBEIRO (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D$ RJ 114606 D$ RJ 93690 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02100-1999-058-01-00-6 AP (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: MARCIO CELESTINO RIBEIRO PINTO (Dr. Allan Carlos Montes Martins RJ 079967 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02127-2001-044-01-00-1 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 067157 D J 067157 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 95 ] 02614-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 070761 D ). \r\n\r\n[ 96 ] RO-03778/00 (21ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE SA (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 0075789 D J 00 5615 D ). \r\n\r\n[ 97 ] RO-14053/01 (36ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: EVERALDO TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Maria Jose Marinho RJ 0021159 D J 00013094 ). \r\n\r\n[ 98 ] RO-4249/01 (18ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Luiz Cesar Araujo (Dr. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 0070786 D J 00037368 D ). \r\n\r\n[ 99 ] RO-5145/01 (45ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CIA FLUMIN Trens Urbanos-FLUMITRENS-Em Liquid (Dr. Ana Cristina de Araújo Borges RJ 0011950 D J 00096273 D ). \r\n\r\n[ 100 ] RO-5814/00 (50ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CIA Fluminense de Trens Urbanos FLUMITRENS(Dr. Ana Cristina de Araújo Borges RJ 0011950 D J 00071115 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12/03/08) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nId: 463239"
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                        "463231": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01077-2005-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro),II-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: I-Jose Antonio Henriques (Dr. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres RJ 079800 D ),II- Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica notificado a 2ª Recorrida, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 13/03/08, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n00553-2005-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: I-Tatiana Paixao da Silva (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ),II-Creche Comunitária Geniozinho do Amanha. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a 2ª Recorrida,Creche Comunitária Geniozinho do Amanha que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 13/03/08, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nId: 463231"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "462424": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 0115-2007-003-014-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BIZARRO - (Dr(ª). SINOME TORRES DE SOUZA - OAB/RJ 101453/D); Recorrido(s): INTERLAGOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Dr(ª). EDISON SILVA PEIXOTO - OAB/RJ 62787/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00152-2004-031-01-00-7 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JOSE NILSON DE LUCENA (embargante) - (Dr(ª). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D); Recorrido(s): BAR E RESTAURANTE SUBWAY LTDA (Dr(ª). LILIAN CLAUDIA GALVÃO REBELLO - OAB/RJ 45192/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00256-2007-018-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MARCIO FERRERA DE OLIVEIRA - (Dr(ª). CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 46922/D); Recorrido(s): EDITORA JB S/A (Dr(ª). BRUNO BALASSIANO NIGRI - OAB/RJ 95198/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o marco prescricional em 05.03.2002 e acrescer à condenação o pagamento de diferenças decorrentes da equiparação salarial com o paradigma de maior salário, dentre aqueles elencados na inicial, e o correspondente reflexo nas seguintes parcelas: féria vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, aviso prévio, FGTS acrescido da indenização de 40% pela dispensa imotivada, além da integração do salário no cálculo das horas extraordinárias. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 00259-2006-067-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JAFAR HAJEBRAHIM - (Dr(ª). FERNANDO JORGE CASSAR - OAB/RJ 97583/D); Recorrido(s): DANIEL ALVES DA SILVA (Dr(ª). LEONARDO CAMPBELL BASTOS - OAB/RJ 110416/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensando-se o reclamante do pagamento das custas.”\r\n\r\nPROCESSO: 00296-1992-241-01-05-6 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): CLAUDIO HENRIQUE MACHADO E OUTROS - (Dr(ª). LURDES EYER CAMPOS - OAB/RJ 31016/D); Agravado(s): AMPLA (Dr(ª). EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00296-1992-241-01-04-3 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): ALBERTO FONTES GANDRA E OUTROS - (Dr(ª). LURDES EYER CAMPOS - OAB/RJ 31016/D); Agravado(s): AMPLA (Dr(ª). EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00468-2005-038-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JORGE DE SOUZA - (Dr(ª). SOUZA DA SILVA - OAB/RJ 98015/D); Recorrido(s): RODOVIÁRIO SCHIO LTDA (Dr(ª). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS - OAB/RJ 23103/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00679-2004-301-01-00-4 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): WALMIR FONSECA TERRA - (Dr(ª). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA OAB/RJ 117411/D); Agravado(s): COISAS DA FAZENDA IND E COM DE LATICINIOS LTDA . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação, o pagamento da indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada e a indenização substitutiva do seguro-desemprego.”\r\n\r\nPROCESSO: 00958-2005-281-01-00-9 RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (embargante) - (Dr(ª). EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D); Recorrido(s): ALTAIR CARLOS DOS SANTOS (Dr(ª). MAX DAFLON DOS SANTOS - OAB/RJ 105989/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00975-2006-035-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SEVERINO PAULINO DA SILVA - (Dr(ª). LEO RICHARD DARMONT - OAB/RJ 87776/D); Recorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Dr(ª). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA - OAB/RJ 70412/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00994-2001-031-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MAURICIO DE SOUZA PENEDO - (Dr(ª). FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA - OAB/RJ 40530/D); Recorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTUS (Dr(ª). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO - OAB/RJ 55405/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01063-1997-019-01-00-4 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): O NOSSO POSTO DE GASOLINA LTDA - (Dr(ª). RENATO ALVES SILVA - OAB/RJ 84284/D); Agravado(s): OSWALDO SOARES TEIXEIRA (Dr(ª). ALFREDO BASTOS BARROS FILHO - OAB/RJ 76592/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01083-2005-064-01-01-3 AI - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET RIO - (Dr(ª). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO OAB/RJ 28308/D); Agravado(s): MAXWELL GARCIA DE OLIVEIRA (DR(ª). SIDNEI BATISTA OAB/RJ 96618/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a deserção, determinar o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\nPROCESSO: 01214-2005-003-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA - (Dr(ª). MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR - OAB/RJ 122757/D); Recorrido(s): VALERIA NUNES DE ALMEIDA (Dr(ª). ANA PAULA GONÇALVES CLARO - OAB/RJ 60863/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01225-2006-064-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MARCIA DOS SANTOS DOMINGOS - (Dr(ª). MARCELO PEIXOTO DA SILVA - OAB/RJ 93631/D); Recorrido(s): CHIPTEK INFORMATICA LTDA (Dr(ª). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA - OAB/RJ 76596/D). “....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir, tão-somente, a gratuidade de justiça à autora, exceto quanto aos honorários advocatícios. ”\r\n\r\nPROCESSO: 01406-2005-226-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CARREFOUR SUPERMERCADOS S/A - (Dr(ª). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D); Recorrido(s): SUELLEN DA SILVA GONÇALVES (Dr(ª). EBER JACKSON DA SILVA - OAB/RJ /D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 1540-1999-021-01-00-0 - RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): PAULO BERNARDO CARVALHO DE OLIVEIRA - (Dr(ª). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA - OAB/RJ 49476/D); Recorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(ª). JULIO CARLOS EMOINGT - OAB/RJ 25592/D). “..por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade de sentença argüida pelo reclamante para, anulando o processo a partir de fls.167, determinando o retorno dos autos à MM Vara de origem, a fim de que proceda a reabertura da instrução processual, a fim de que o reclamante possa produzir a prova testemunhal, facultando-se ao reclamado o mesmo direito, a seguir, profira nova sentença, como entender de direito. Prejudicado o exame das demais matérias do recurso interposto pelos partes.\r\n\r\nPROCESSO: 01722-1997-024-01-00-8 AP - Embargos de Dedaração Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): CIA TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ EM LIQ. EXTRAJ. (embargante) - (PROCUARDORIA GERAL DO ESTADO RO RIO DE JANEIRO); Agravado(s): I) JOSIAS NEMESIO GOMES (Dr(ª). JOÃO FRANCISCO ALBINANTE- OAB/RJ 27363/D); II) ACIR JOAQUIM DA COSTA (leiloeiro do J, 3 INTER) (Dr(ª). ALBERTO ESTEVES FERREIRA - OAB/RJ 24451/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 331/336, determinando que a comissão do leiloeiro incida sobre o valor da execução, admitindo-se o reembolso das despesas efetuadas pelo leiloeiro, passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado, o que consta da fundamentação do acórdão.”\r\n\r\nPROCESSO: 01786-2003-056-01-00-2 RO - Embargos de Declaração Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) SIDMAR FRANC COSTA GAMA - (Dr(ª). HENRIQUE DO COUTO MARTINS - OAB/RJ 76490/D); II) BANCO BRADESCO S/A (embargante) (Dr(ª). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA - OAB/RJ 74422/D) Recorrido(s): OS MESMOS . “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 462424"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÃO DE DESPACHOS \r\n\r\nPROCESSO:RO 6722/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): JULIO ALMEIDA DA COSTA - (Dr(ª). LUIZ MIGUEL PINAUD NETO OAB/RJ 3999 /D); Agravado(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(ª). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA - - OAB/RJ 62321/D). “...despacho de fls. 263: Ao Agravado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nAna C. R. Soares\r\n\r\nAssistente da Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 462947"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "463079": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01636-2006-006-01-01-8 - 01a. Turma - Agte: Fernanda Oliveira da Conceicao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 057570/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento, determinando-se o regular processamento do recurso ordinario do reclamante, por afastada a desercao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00608-2006-049-01-00-9 - 01a. Turma - Agte: Marilda Simyss Moreira Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D AB:RJ 119789/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito,rejeita-los, por nao constatadas as omissoes e contradicoes apontadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00927-2005-057-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Jorge Andre dos Santos [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 127524/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00560-2006-049-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Osvaldo Ferreira de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito,rejeita-los, por nao constatadas as omissoes e contradicoes apontadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01173-2006-003-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: G 128 Modas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 062857/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo dos embargos de declaracao, por falta de pressuposto recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01078-2005-015-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Vasco Vivarelli OAB:SP 014869/D AB:RJ 063531/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01589-2005-006-01-01-1 - 01a. Turma - Rcte: Marinete Salles do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rcdo: Prince Nutricao Ltda E OUTRO S AB:RJ 111145/D AB:RJ 091583/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01267-2004-017-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa OAB:RJ 070977/D AB:RJ 071678/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01218-2006-016-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Rodrigo Alexandre da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 054010/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00120-2006-011-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: CARBRAS MAR Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 038724/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00935-2005-002-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 001415/B ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00335-2007-015-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 001342/B ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" (Republicacao conforme despacho de fls.37) \r\n\r\nProc. 00520-2006-020-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 088919/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00436-2007-054-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Francisca Cleciana Alves Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01173-2002-061-01-01-2 - 01a. Turma - Rcte: Julio Cezar Rosendo da Silva [Adv. Eliano Enzo da Silva OAB:RJ 108243/D AB:RJ 043739/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01094-2006-226-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 089850/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos a Vara de origem, para que, reabrindo a instrucao, seja possibilitado a re ouvir o autor em depoimento pessoal, facultando-se a mesma oportunidade ao outro, em obediencia ao principio do contraditorio, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 463079"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "462936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01470-1998-012-01-00-8 (AP) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: NESTLÉ BRASIL LTDA. (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ 1.723/A); Agravado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS, NA MANIPULAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO E ESTOCAGEM DE CARNES E DERIVADOS, FRIOS, DE LATICÍNIOS E DERIVADOS, PESCADOS, PRODUTOS VEGETAIS E SEUS DERIVADOS, E DE CONGELADOS, SUPERCONGELADOS, SORVETES, CONCENTRADOS E LIOFILIZADOS DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E OS DA BAIXADA FLUMINENSE (Dra. Claudia Marcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ 86.570/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo agravado; não conhecer do agravo quanto aos honorários advocatícios, bem como quanto aos honorários periciais argüídos em contraminuta, já que as matérias não são objetos da decisão agravada. Conhecer do agravo, exceto quanto aos honorários advocatícios e honorários periciais, estes suscitados em contraminuta, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento.”\r\n\r\n00832-2006-058-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- RUTE ALVES DA COSTA (Dra. Ligia Costa Tavares - OAB/RJ 54.200/D), 2ª- ERNESTINA COSTA (Dra. Rosana Rodrigues dos Santos - OAB/RJ 65.199/D); Recorridas: AS MESMAS. “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e a prejudicial de prescrição extintiva argüída pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao apelo da reclamante para reformar a r. sentença e determinar a utilização do piso salarial estadual dos empregados domésticos, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 462936"
                            ],
                            "463032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n000383-2006-023-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Embargante: MARIA SOLANGE MACEDO MOURA (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 000351/D); Embargados: 1º - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 0063815/D), 2º - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 0061118/D), . “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher as preliminares para afastar a prescrição total e declarar a legitimidade passiva ad causam da FUNCEF e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01303-2004-060-01-00-0 - Embargos de Declaração - (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente/Embargante: FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 0076206/D); Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fernando Oliveira de Souza, e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para retificar o erro material, constante da parte expositiva do v. acórdão a teor da norma inserta no art. 833 c/c 897-A, parágrafo único, ambos da CLT, para que no julgado embargado, às fls. 360, terceiro parágrafo, onde se lê: “O “plus salarial”, consquistado pelos empregados da recorrente (...)”, leia-se: “O “plus salarial”, conquistado pelos empregados da recorrida.”\r\n\r\n01372-2006-035-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ MENINO DE SOUZA. (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 0040732/D); Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 0002683/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01714-2006-0 42-01-00-5- Embargos de Declaração - (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DJALMA LIBERATO MELLO (Dra. Solange Tavares Conde Simões - OAB/RJ 0082384/D); Recorrido/Embargante : CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB/RJ 0765966/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Casa da Moeda do Brasil - CMB e, no mérito, acolhê-los para anular o processo desde a citação da reclamada, ora embargante, determinando seja designada nova audiência inaugural, com prévia citação da reclamada e observância das prescrições legais .”\r\n\r\n01894-2005-342-01-00-9 - Embargos de Declaração - (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MÁRIO PIRES DE ABREU (Dra. Margareth de Lena Costa - OAB/RJ 0106610/D); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 0015925/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Sideúrgica Nacional - CSN e, no mérito, acolhê-los, apenas para retificar o erro material às fls. 240, quanto à data do ajuizamento da ação, para que onde se lê: “04/09/2003\", leia-se: “01/09/2003\", sem imprimir efeito modificativo ao julgamento anteriormente proferido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nAna Rosa Mendonça F. de Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 463032"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "462470": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00241-2006-206-01-00-1 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Jemima Dantas Costa [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Contrucoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcte Jemima Dantas Costa, Rcdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Contrucoes LtdaA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, em negar-lhes provimento. \r\n\r\nId: 462470"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "460005": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00612-2004-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: FERNANDO TEIXEIRA NEVES (Dr. Ivan Paim Maciel RJ 13525 D J 1031 B ). DESPACHO DE FL. 560: \"II- Notifique-se o reclamante para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo reclamado no prazo de 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\n01256-2006-246-01-00-6 RO (6ª. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: CARLOS ALDI DA SILVA (Dr. Carlos Aldi da Silva RJ 127829 D J 2502 A ). DESPACHO DE FL. 286: “II- Notique-se a reclamada para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo reclamante no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n02619-2004-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 63123 D ). DESPACHO DE FL. 290: “II- Notique-se o reclamante para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela reclamada no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nId: 460005"
                            ],
                            "460006": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00134-2004-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Recorridos: COOPERATIVA ATUAÇÃO AREA SAÚDE GERAL COOPROF SAÚDE RJ E OUTROS (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ). DESPACHO DE FL. 887: “...III - Quanto ao exposto na petição protocolizada em 16/01/2008, não procede a alegação da reclamada COOPROF SAÚDE RJ, haja vista que somente houve a republicação do v. acórdão em 08/01/2008 por equívoco da imprensa oficial, conforme se verifica do próprio andamento processual anexado aos autos com a referida petição. Sendo certo, ainda, a ausência de carga dos presentes autos, após a publicação, por qualquer das partes envolvidas, razão pela qual indefiro o requerimento, no sentido de devolução de prazo, por não caracterizado óbice na consulta dos presentes autos. Intime-se.”\r\n\r\n00451-2005-062-01-00-0 RO ( 62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: SERGIO RODRIGUES LIMA (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 27310 D ). DESPACHO DE FL. 137: “...II- Notifique-se o reclamante para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela reclamada no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n00480-2006-008-01-00-8 RO (8ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: MONIQUE CARDOSO SOBRINHO (Dr. Wilson Rodrigue Gonçalves RJ 30804 D J 45633 D J 49479 D ). DESPACHO DE FL.356: “III...Ao embargado.”\r\n\r\n00558-2006-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Paula Brezinschi Torrão RJ 133891 D J 111688 D ). DESPACHO DE FL. 301: “II-Notifique-se a advogada dos reclamante para esclarecer a petição de embargos de declaração, vez que o feito foi extinto sem exame do mérito em relação à reclamante que encabeça aquela petição, não havendo recurso da decisão. Prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, sob pena de não conhecimento da medida processual.”\r\n\r\n00606-2004-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1-FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Dr. Mario Henrique Guimarães Bittencourt RJ 110415 D G 80782 D P 8968 D ). Recorridos: OS MESMOS. DESPACHO DE FL. 522: “...II-Notifiquem-se o reclamante e os reclamados para manifestações sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n00951-2006-004-01-00-2 RO (4ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: ROSALVO CEIA CORA (Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D J 103789 D J 60914 D J 103789 D J 110392 D ). DESPACHO DE FL. 124: “II- Notifique-se a terceira recorrida para contra-arrazoar, querendo, os recursos de fls. 102/104 e 109/112, no prazo de 8 (oito) dias.”\r\n\r\n01255-2006-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: VARIG LOGÍSTICA S.A. (Dr. Nicole Rene Gomes e Cunha RJ 124087 D J 76661 D ). DESPACHO DE FL. 197: “J. Indefiro o requerido, ante a ausência de procuração.”\r\n\r\n01407-2005-040-01-00-0 RO (40ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: STAR ONE S.A. (Dra. Aurea Di Giaimo Ceylão RJ 25083 D J 98886 D ). DESPACHO DE FL.280: “...III-Notifique-se a reclamada para manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142, do C. TST Subsção I.”\r\n\r\n001623-2001-282-01-00-0 RO (2ª. VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D J 5021 D ). DESPACHO DE FL. 210: “...J. Nada a deferir, pois desconheço a existência de mutirão.”\r\n\r\n002640-2002-243-01-00-3 RO (3ª. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1-CALÇADOS PIRAMIDE 20 LTDA. (Dr. Fernando Charnaux Rocha RJ 64497 D J 64497 D J 82162 D J 64497 D J 64497 D ). DESPACHO DE FL. 232: “‘...I - Recebo como simples petição a manifestação de fls. 227/228, eis que aponta no acórdão atacado simples erro material corrigível de ofício. II - Corrija a secretaria do gabinete o erro material,riscando no terceiro parágrafo de fl. 224 a data de 01/10/2007, apondo-se a data correta, qual seja, a de 01/10/1997. III - Cumprido, notifiquem-se as partes, devendo prosseguir o feito.”.\r\n\r\n03136-2005-342-01-00-5 RO (2ª. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: AMILTON MANOEL DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 82812 D J 20283 D ). DESPACHO DE FL. 288: “...J. Como requer.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nId: 460006"
                            ],
                            "460003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00132-2006-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: VANDERLEI ADÃO DO NASCIMENTO JUNIOR (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D J 16162 D ) .Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\nPelo presente fica intimada a TERCEIRA RECORRIDA, para tomar ciência do DESPACHO DE FL. 281: “...II- Notifique-se a terceira recorrida, por meio de edital, para contra-arrazoar os recursos de fls. 194/216 e 220/238.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00537-2006-047-01-00-1 RO (47ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 48342 D ) E COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ (Sem Adv. Nos Autos). \r\n\r\nPelo presente fica intimada a segunda recorrida, para tomar ciência do DESPACHO DE FL. 215: “...II- Notifique-se a segunda recorrida, por meio de edital, para contra-arrazoar o recurso de fls. 188/201.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00973-2005-026-01-00-9 RO (26ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos:1- SANDRA MARTA CORREA ALVES (Dr. José de Ribamar Farias RJ 48244 D ), 2- TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA. Pelo presente fica intimada a reclamante e a primeira reclamada, para tomar ciência do DESPACHO DE FL. 168: “...II- Notifiquem-se o reclamante e a primeira reclamada para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00985-2004-063-01-00-2 RO-ED (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). J 109284 D ). 2- NOVA CANAA CENTRO CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. \r\n\r\nPelo presente fica intimada a Nova Cannã Centro Consultoria e Capacitação Profissional., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 202/204: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista em lei, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, de janeiro de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nId: 460003"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "454828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00045-2007-044-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :NELI GLORIA RODRIGUES GIL (Adv. Celso Gomes da Silva OAB/RJ 90485) Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (Adv.Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS (Adv.Claudio José Firmino de Mendonça, OAB/RJ 46880): “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00066-2007-051-01-00-1 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO MINÉRIOS DERIVADOS PETRÓLEO ERJ (Adv.Guaraci Francisco Gonçalves OAB/RJ 20818) Recorrido: SANTA CATARINA COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv.Catia Simone da Silva Santos OAB/RJ 85360) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a omissão apontada, negar provimento à pretendida condenação na verba honorária .”\r\n\r\n00338-2005-501-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv.Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB/RJ 42310) e OSMAR DA SILVA GUIMARÃES JÚNIOR (Adv.Elaine Torres do Nascimento, OAB/RJ 84201) Recorridos:OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta suscitada no recurso principal e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00372-2006-059-01-00-8 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :ANGELA DE CASSIA FELICIANO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069) Agravado: AMARO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv.Dilson Oliveira Soares OAB/RJ 63094) “...por unanimidade , não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00422-2005-042-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: GALVASUD SA (Adv.José Cláudio Ferreira Barbosa OAB/RJ 47878) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Eymard Duarte Tibaes, OAB/RJ 66247) Recorridos:OS MESMOS e NILZA MARIA CHAVES GONÇALVES (Adv.Aylton da Silva Barros OAB/RJ 46875) e GUIMAR ENGENHARIA LTDA (Adv.Sérgio Ruy Barroso de Mello, OAB/RJ 63377) “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da 1ª Reclamada - GALVASUD S.A. para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, e julgar prejudicado a apreciação do apelo da 2ª Reclamada - CSN.”\r\n\r\n00449-2006-010-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ 79995) Recorrido: VERA LUCIA SILVA CARMO (Adv.Miryam Figueiredo Paulino Magalhães Pereira OAB/RJ 34131) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00519-1998-053-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : GOLDEN MED ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR (Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB/RJ 50623) Agravado: SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB/RJ 84529) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a retenção do imposto de renda, observada a legislação tributária específica, autorizando, ainda, o desconto do tributo não recolhido dos valores remanescentes devidos à Reclamante.”\r\n\r\n00568-2005-034-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv.Anna Beatriz Rolo Fraga OAB/RJ 86098) Recorrido: ALEXANDRE GENELHOUD JOSÉ (Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB/RJ 89057) “... por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da reclamada no que se refere à cota previdenciária e ao imposto de renda, ante a falta de interesse da parte, conhecer do recurso quanto aos demais temas porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a aplicação do divisor 220.”\r\n\r\n00645-2007-007-01-01-9 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :ISIS FERNANDA FERREIRA CANEVELLO (Adv.José Guilherme Souto Pereira OAB/RJ 111099) Agravado: COUNTDIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv.Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado .”\r\n\r\n00723-2005-281-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784) Recorrido: GILSON GONÇALVES DE SOUZA (Adv.Marilia Soares de Oliveira OAB/RJ 111940) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Serviço Social do Comércio SESC e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a omissão do acórdão, negar provimento ao recurso ordinário no que se refere à multa do art.477 da CLT .”\r\n\r\n00775-2005-037-01-00-9 (RO) - Reatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (Adv. Gabriel Nogueira Rosa OAB/RJ 118318) Recorridos: JOSÉ ALDEMIR PACÍFICO (Adv. Renato Oliveira da Silva OAB/RJ 24716) e FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS - FRONAPE “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de exclusão da 2ªreclamada do pólo passivo, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos materiais e lucros cessantes.”\r\n\r\n00815-2000-036-01-00-1 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255) Agravados:RENATO ROGÉRIO DO NASCIMENTO (Adv. Celestino da Silva Neto OAB/RJ 87470) e ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA (Adv.Elizabeth Elias Cheade, OAB/RJ 55187) “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão de fl.276 e julga procedentes os embargos à execução, tornar nula a penhora de fl.271 e determinar que a execução prossiga em face da 1ªreclamada ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA.”\r\n\r\n00944-2005-004-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SIEMENS LTDA (Adv. Guilene Christiane Ladvocat Cintra OAB/RJ 133443) Recorrido: ALEXANDRE DE SOUZA SCHULT (Adv.Mario Miller da Silva OAB/RJ 35182) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Siemens Ltda. e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a omissão apontada, negar provimento à pretendida compensação de valores/títulos já pagos ao reclamante, rejeitando a aplicação da penalidade pretendida pelo Embargado.”\r\n\r\n00957-2005-010-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv.Maria Carmelina Cacho OAB/RJ 69602) Recorrido: FASTER ROAD EXPRESS LTDA (Adv. Luiz Alberto Leschkau OAB/SP 241312) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Faster Road Express Ltda.e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação.”\r\n\r\n01012-2006-044-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BRASFRIGO SA (Adv. Carla Luiza de Araújo OAB/RJ 122249) Recorrido: NELSON DE PAULA FREITAS (Adv.Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB/RJ 28375) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Brasfrigo S/A e, no mérito, rejeitá-lo.”\r\n\r\n01393-2006-064-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LUIZ CLÁUDIO LOSADA DA SILVA (Adv.Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18851) Recorrido:BANCO RURAL SA (Adv. Patricia Froes Leal Py OAB/RJ 89835) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer como válida a jornada apontada na inicial e reflexos pretendidos, sendo extraordinárias aquelas acima da 8ª diária e das 40 horas semanais, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01523-2005-051-01-00-3 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ARCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.João Baptista Lousada Câmara OAB/RJ 9379) Recorrido: CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv.Reinaldo Soares Vale OAB/RJ 63515) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Arcos Corretora de Seguros Ltda., e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), calculada sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 454828"
                            ],
                            "454841": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00775-2005-037-01-00-9 (RO) - Reatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (Adv. Gabriel Nogueira Rosa OAB/RJ 118318) Recorridos: JOSÉ ALDEMIR PACÍFICO (Adv. Renato Oliveira da Silva OAB/RJ 24716) e FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS - FRONAPE , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.409/415: “...por unanimidade, conhecer do recurso , rejeitar a preliminar de exclusão da 2ª reclamada do pólo passivo, rejeitar a prejudicial de prescrição total, e, no mérito, dar–lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos materiais e lucros cessantes . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 2ªTurma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 454841"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "462901": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE CONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00114-2002-058-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: N/P SÓCIO SERGIO CAVALCANTE FERREIRA (Dr Honorelino Campos Souza - OAB/RJ 0107149); Agdo: JORGE LUIZ VITELLI (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 0003940) - ”Diga o agravado”. (fls. 387/391)\r\n\r\nTRT-AP-01679-1993-046-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Agte:INSTITUTO PORTOBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 0035289); Embargada/Agda: JOSEFA VITORINO DA SILVA (Drª. Isabel Cristina do Rosário de Mattos - OAB/RJ 0085403) - “Ao embargado” - fls. 230/232).”\r\n\r\nTRT-RO-00251-2005-064-01-00-0) - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª Aline Sleman Cardoso Alves - Oab/RJ 0103231) e Embargada/Rcda: JEANE FREIRE BASTOS (Drª Márcia Luíza Brohonschenkel - OAB/RJ 000090602) e NOVA CANAÃ CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (Dr. ) - “Ao embargado” (fls. 150/154); \r\n\r\nTRT-RO-00382-2006-036-01-00-0 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargantes/Rctes: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e OUTRO (Dr. Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB/RJ 0019627); Embargado/Rcdo: ROBERTO NOVIS BOTELHO (ESPÓLIO DE) (Dr. Mauro Correa dos Santos Costa - OAB/RJ 0063898) - “Ao embargado”. (fls. 499/505).”\r\n\r\nTRT-RO-00646-2004-511-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: VENECYR FRANCISCO ALVES (Drª. Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB/RJ 0076421); Embargado/Rcdo: LIMPA RÁPIDO DE FRIBURGO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (Dr. José Antonio Gouveia - OAB/RJ 0060710) - “Ao embargado” (fls. 267/271).\r\n\r\nTRT-RO-01330-2006-009-01-00-8 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: CLÍNICA TRAUMATO-ORTOPÉDICA LTDA - CTO (Dr. Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 0062754); Embargado/Rcdo: PATRÍCIA PEREIRA (Drª. Arislana Gonçalves Accioly - OAB/RJ 00111247) - “Ao embargado” (fls. 125/128).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 462901"
                        ],
                        "462737": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00288-2007-301-01-01-5 AI (1a. VT/Petropolis) Agravante: Doutor Julio Pinto Duarte - Clinica de Reabilitacao Ltda (Dr. Virginia Marcondes Koslowski RJ 026721 D J 064483 D ). \r\n\r\n01075-2006-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: VIVO SA (Dr. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D J 116066 D J 116066 D J 119054 D J 062922 D ). \r\n\r\n01139-1999-009-01-00-6 AP (9ª VT/RJ) Agravante: REINALDO CARDOSO MOREIRA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00829-2005-342-01-00-6 RO (2ªVT/Volta Redonda) Recorrentes: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. (Dr. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D J 066247 D J 086562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00834-2003-067-01-01-1 AI (67a. VT/RJ) Agravante: Lana Berlinski de Queiros. Agravado: Teresa Damiana Fernanades Santos (Dr. Ivonete Silva de Oliveira RJ 074874 D ). \r\n\r\n01423-2003-342-01-00-9 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 072655 D ). \r\n\r\n01434-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Plinio Bernardes (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n01448-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Geraldo Alves de Souza (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n01711-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 097400 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00936-2007-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 109744 D J 016162 D ). \r\n\r\n01156-2006-246-01-00-0 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi (Dr. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 055670 D J 026515 D ). \r\n\r\n01473-2007-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Vanessa Feijo de Souza Bastos (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 001522 D ). \r\n\r\n01616-2003-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 041069 D ). \r\n\r\n01721-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 085754 D ). \r\n\r\n02687-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOAO BATISTA DA SILVA (Dr. Marcos da Silva Ribeiro RJ 114633 D J 066247 D ). \r\n\r\n02687-2003-342-01-01-2 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Agravado: Joao Batista da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n01190-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Agostinho de Almeida Oliveira (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 065082 D ). \r\n\r\n01197-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: David Rodrigues (Dr. Andre Luis Nogueira RJ 054894 D J 059505 D ). \r\n\r\n01322-2006-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. (Dr. Paulo Sergio Barboza Trigo RJ 072581 D J 081307 D ). \r\n\r\n01532-2006-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Sebastiao do Nascimento (Dr. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 093675 D J 080789 D J 020283 D ). \r\n\r\n01877-2004-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: VALTER NUNES DE PAULA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D P 154384 D ). \r\n\r\n02313-1998-341-01-00-0 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 057446 D ). \r\n\r\n02849-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Roberto Machado (Dr. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D J 070642 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00238-1998-051-01-00-5 AP (51a. VT/RJ) Agravante: Supervia Concessionaria de Transp.Ferroviarios (suc.de FLUMITRENS...) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 038961 D ). \r\n\r\n00282-2000-037-01-00-4 AP (37a. VT/RJ) Agravante: FEDERAL DE SEGUROS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 057634 D ). \r\n\r\n00599-2006-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Marcenaria Guanabara Ltda. (Dr. Rita de Cassia da Silva RJ 106081 D J 061498 D ). \r\n\r\n01166-2006-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Robson Goncalves de Castro (Dr. Higino Lima Falcao Neto RJ 076985 D G 063291 D ). \r\n\r\n01182-2006-024-01-00-4 RO (24a. VT/RJ) Recorrentes: BV Financeira S.A. (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 079734 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01244-2006-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Marilia Oliveira Crisostomo (Dr. Sant Clair Junqueira Cardoso RJ 051261 D ). \r\n\r\n01581-2006-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Emilson Francisco Correa e Outros (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D J 114606 D ). \r\n\r\n02443-2005-482-01-00-6 RO (2a. VT/Macae) Recorrentes: Antonio Carlos Cardoso (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 001678 B J 104487 D J 001678 B J 097713 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00063-2007-013-01-00-1 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D ). Recorrido: Terra de Santa Cruz Posto de Servico Ltda.. \r\n\r\n01144-2007-002-01-00-5 RRPS (2a. VT/RJ) Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. (Dr. Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ 059477 D J 077015 D ). \r\n\r\n01254-2005-301-01-00-3 RO (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Elias Barbosa de Souza (Dr. Monica Vieira de Moura Possas RJ 048869 D J 080713 D ). \r\n\r\n01340-2005-482-01-00-9 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 062489 D ). \r\n\r\n01406-1996-056-01-00-0 AP (56a. VT/RJ) Agravante: MILTON RYFER (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 033057 D ). \r\n\r\n01846-2001-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: WALTER ADILSON ANSUATTIGUI JUNIOR (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 013994 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00182-2007-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Sergio de Mattos. \r\n\r\n00376-2005-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: Souza Cruz S.A. (Dr. Walter Augusto Cardoso RJ 025423 D ). \r\n\r\n00770-2007-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Caroline Brito da Silva (Dr. Glauce Rodrigues da Silva RJ 065096 D J 043064 D ). \r\n\r\n00939-2007-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Carreteiro Alimentos Ltda. (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 097782 D ). \r\n\r\n01493-2006-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Cleber Rebelo Israel Reis RJ 104667 D J 070898 D ). \r\n\r\n01825-1993-027-01-00-3 AP (27a. VT/RJ) Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 059358 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00103-2000-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: MAQUESONDA MAQUINAS EQUIPAMENTOS SONDAGEM LTDA (Dr. Giorgio Vilela Santoni RJ 092780 D J 096457 D ). \r\n\r\n00208-2003-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: RIO OTHON PALACE (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 071160 D ). \r\n\r\n00416-2004-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: ENRIQUE JORGE COSTA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D ). Recorrido: POINT IMPORT AND EXPORT INC. \r\n\r\n00838-2005-056-01-00-5 RO (56a. VT/RJ) Recorrentes: Margareth Suelen Alves Carvalheiro (Dr. Luiz Felipe Xavier de Brito RJ 108445 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00920-2006-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Silvania de Souza Gomes (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 058248 D ). \r\n\r\n00923-2006-039-01-01-1 AI (39a. VT/RJ) Agravante: Politrans Transportes Ltda. e Outros (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 088645 D ). \r\n\r\n01102-2003-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 080345 D ). \r\n\r\n01459-2004-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 098020 D ). \r\n\r\n01536-2004-016-01-00-4 RO (16a. VT/RJ) Recorrentes: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 033478 D J 033316 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00216-2006-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Maria Claudia Nogueira (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 109116 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00472-2005-056-01-01-7 AI (56a. VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Tansportes e Logistica-Central (Dr. Guilherme Carlos Machado Chagas RJ 127652 D J 040732 D ). \r\n\r\n00680-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rio Luz (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Gilberto de Freitas Ribeiro (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 123089 D ). \r\n\r\n00809-2007-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Lucio da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 114606 D ). \r\n\r\n00914-2002-013-01-00-1 RO (13a. VT/RJ) Recorrente: DIEGO DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D J 002255 A ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n01512-2005-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: Emerson Antunes Pereira (Dr. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D J 046538 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01574-2005-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Danielle Jasbick Soares RJ 113311 D J 056494 D J 043238 D J 055174 D ). \r\n\r\n01978-2001-052-01-00-1 AP (52a. VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 051854 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00169-2007-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Sandra Maria da Conceicao Cunha (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 048798 D ). \r\n\r\n00467-2006-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Jose Henrique Martins (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002255 A J 002255 A J 117448 D J 048681 D ). \r\n\r\n00627-2007-246-01-00-3 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrentes: Bruanc Mont Inst e Servicos S/C Ltda. (Dr. Marcelo Gomes Cruz RJ 053720 D J 016162 D J 059101 D ). \r\n\r\n00644-2000-031-01-00-9 AP (31a. VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 001031 B ). \r\n\r\n00691-2004-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43a. VT/RJ e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PRIMEIRA REGIAO. Recorrido: LENILDO MORENO (Dr. Jose Teixeira de Lima RJ 046785 D ). \r\n\r\n00992-2007-226-01-01-6 AI (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Ademar Soares da Silva (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D ). Agravado: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu. \r\n\r\n01297-2004-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: VILMER LUIS DA SILVA RIBEIRO (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 002708 D ). \r\n\r\n01408-2007-076-01-00-7 RRPS (76a. VT/RJ) Recorrente: Condominio Serra das Lajes (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D J 058902 D ). \r\n\r\n01467-2007-264-01-00-1 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Rio Ita Ltda. (Dr. Marcos Silveira de Braganca RJ 079985 D J 055225 D ). \r\n\r\n02719-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Luiz de Oliveira (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 128557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00158-2006-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 58ª VT/RJ (Uniao Federal) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Sergio Pereira Alves (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D ) e LSA Servicos Especializados Ltda.. \r\n\r\n00389-1995-061-01-00-8 AP (61a. VT/RJ) Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Dr. Ana Cristina de Araujo Borges RJ 111950 D J 014197 D ). \r\n\r\n00414-2006-481-01-00-4 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: W Com de Macae Marketing Ltda. Recorrido: Cid da Rocha Rezende Filho (Dr. Adriel dos Santos Silva RJ 103985 D ). \r\n\r\n00681-2006-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 001717 B J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00682-2004-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: JACYARA VIEIRA CARDOSO (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 022019 D ). \r\n\r\n00750-2004-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: SIMONE DE SOUZA SA NUNES (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 034952 D J 098254 D ). \r\n\r\n00870-2004-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: JORGE GOMES DA SILVA (Dr. Marlene Rocha e Silva RJ 070385 D ). Recorrido: CONSERV SERVICOS E REPAROS LTDA. \r\n\r\n01186-2006-244-01-00-3 RRPS (4a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Marcia de Sa Zanetti (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D J 091690 D ). \r\n\r\n01464-2006-005-01-00-3 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo (Dr. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho RJ 094522 D J 094612 D ). \r\n\r\n01593-2006-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Wagner Gomes da Silva (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\n03070-1999-481-01-00-5 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ADILSON RIBEIRO PIMENTEL (Dr. Pedro Morais da Silva RJ 089073 D ) e SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00152-2007-224-01-00-8 RO (4ªVT/Nova Iguacu) Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Kely Cristina Ferreira Machado (Dr. Ildo da Costa Nogueira RJ 138654 D J 022557 D ). \r\n\r\n00502-2006-043-01-01-0 AI (43a. VT/RJ) Agravante: Silvana Merces Santos Teixeira (Dr. Silmar Cavalieri RJ 071056 D J 081027 D ). \r\n\r\n00688-2003-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 112334 D ). \r\n\r\n00752-2007-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Arnaldo Francisco Neves Neto (Dr. Luis Francisco Neves RJ 053033 D J 001717 B ). \r\n\r\n01048-2007-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI (Procuradoria do Inpi). Recorrido: Alda Santos Pereira (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 077025 D ). \r\n\r\n01427-2006-244-01-00-4 RRPS (4a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. (Dr. Fernando Carlos de Souza Braga RJ 012364 D J 127756 D ). \r\n\r\n01717-2006-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Jose Fernando Silverol Soares (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n01882-2006-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Alvaro Luiz das Chagas Meireles (Dr. Aline S.de Castro RJ 136197 D J 088168 D ). \r\n\r\n01948-2004-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 127783 D J 114631 D J 044057 D J 015925 D J 127783 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC 00595-2006-044-01-00-6 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Luis Henrique Guimaraes Lapa (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n00904-2006-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Sandra Regina Antonia Francisca (Dr. Luciano E Klinski RJ 078448 D J 029475 D ). \r\n\r\n01039-2002-032-01-00-3 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: MPE MONTANGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA (Dr. Wellington Lessa do Nascimento RJ 075710 D J 017088 D ). \r\n\r\n01240-2006-018-01-00-8 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Roberto Ramos Oliveira e Outros (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00365-2007-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Mauricio Gomes Alexandre (Dr. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n00540-2002-021-01-01-1 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario (Dr. Renata Martins Moura Meiler RJ 106286 D J 080104 D ). \r\n\r\n00544-2007-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 016281 D ). \r\n\r\n00547-2002-411-01-00-6 AP (1a. VT/Araruama) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: ANTONIO DE SOUZA (Dr. Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ 035409 D ) e FRUTO DE ARARUAMA. \r\n\r\n00724-2005-481-01-00-8 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: Nilson de Souza Nascimento (Dr. Tania Lopes RJ 081742 D ). Recorrido: Art Frio Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\n00855-2003-411-01-00-2 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: RONAN DE SOUZA BASTOS (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 041820 D ). \r\n\r\n00865-2007-076-01-00-4 RO (76a. VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Cintia Macedo RJ 107156 D J 138778 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00518-2004-411-01-00-6 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: MARC ANTUNES DE CARVALHO (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 041820 D ). \r\n\r\n01016-2007-246-01-00-2 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Gilsimar Soares Barroso (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D ) e Falci Goncalves Comercio de Alimentos Ltda. ME. \r\n\r\n01208-2005-431-01-00-4 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Viacao Sao Pedro da Aldeia (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 103694 D ). \r\n\r\n01228-2006-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Marcos Valerio Mendes Gaio (Dr. Cid Barros Ferreira RJ 085044 D J 049479 D ). \r\n\r\n01430-1994-033-01-00-3 AP (33a. VT/RJ) Agravante: HELIO MENEZES XAVIER (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 022019 D J 022019 D ). \r\n\r\n01592-1993-038-01-00-2 RO (38a. VT/RJ) Recorrentes: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA (Dr. Deborah Lewkowicz RJ 105714 D J 063498 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n05488-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 057446 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 03 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00268-2007-221-01-01-0 AI (1ªVT/Nova Iguacu) Agravante: Maria das Neves da Silva Lima (Dr. Joao Andrade de Aguiar RJ 051138 D J 080046 D ). \r\n\r\n00360-2006-481-01-00-7 RRPS (1a. VT/Macae) Recorrente: Marlus Alexandre Vogel dos Santos (Dr. Nilson Amorelli RJ 062489 D J 064883 D ). \r\n\r\n00486-1997-055-01-00-0 AP (55a. VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020818 D ). \r\n\r\n00669-2007-028-01-00-6 RRPS (28a. VT/RJ) Recorrente: Cristiane Lourenco dos Santos (Dr. Luiz Leonardo e Costa RJ 086775 D J 020020 D ). \r\n\r\n00868-2007-049-01-00-5 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 49a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Lucia Helena de Oliveira (Dr. Mauro Roberto de Souza Silva RJ 085149 D ) e Central de Oporunidades. \r\n\r\n00881-2004-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 094159 D J 076678 D ). \r\n\r\n01483-2003-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: CARLOTA CRISTINA AREAS BENTECOURT (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 005021 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00204-2005-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Claudio Soares da Costa (Dr. Ana Martha Mandetta RJ 061378 D J 105859 D ). \r\n\r\n00218-1994-056-01-00-2 AP (56a. VT/RJ) Agravante: ALMIR MENDES MONTEIRO (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D P 047443 D ). \r\n\r\n00354-2007-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Recorrentes: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Dilson Teixeira Madureira RJ 025106 D J 053640 D J 051995 D ). \r\n\r\n00393-1998-481-01-00-6 AP (1a. VT/Macae) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 064876 D ). \r\n\r\n00737-2007-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 070217 D ). \r\n\r\n01144-2006-481-01-00-9 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 000660 B ). \r\n\r\n01155-2004-021-01-01-3 AI (21a. VT/RJ) Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.. Agravado: IARA NASCIMENTO (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D ). \r\n\r\n01615-2005-009-01-00-8 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 035738 D ). \r\n\r\n02399-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ademir Dias de Moura (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00176-2007-432-01-00-8 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Amarilson Bento da Silva (Dr. Mirian dos Santos Barros RJ 079257 D J 135558 D ). \r\n\r\n00427-1997-044-01-00-9 AP (44a. VT/RJ) Agravante: JULIO CESAR PINTO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 084904 D ). \r\n\r\n00457-2006-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Sul America Capitalizacao S.A. (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 026515 D ). \r\n\r\n00462-2000-017-01-00-1 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO SIMILARES MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 021973 D ). \r\n\r\n00625-2006-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Locanty Com Servicos Ltda. (Dr. Katia Duarte Pinheiro RJ 076769 D J 107974 D ). \r\n\r\n01071-2006-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Construtora Argus Ltda. (Dr. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ 103752 D J 021746 D ). \r\n\r\n01138-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: M R S LOGISTICA SA (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D J 071059 D ). \r\n\r\n02266-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Carrefour Com e Ind Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 093744 D J 068283 D J 093744 D J 057570 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nId: 462737"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "461406": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO - 00360-2006-481-01-00-7 (RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARLUS ALEXANDRE VOGEL DOS SANTOS (Dr.: Nilson Amorelli - OAB/RJ - 62489/D) - Recorrido: MILTON NUNES DA SILVA (Dr.: Andrea de Souza Nunes - OAB/RJ - 64883/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 44/45.” \r\n\r\nRO - 00476-2007-027-01-00-9 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Dr.: Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ - 37836/D) - Recorrido: CELSO DOS SANTOS MACHADO (Dr.: Luiz Otavio Ferreira - OAB/RJ - 87980/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 99/100.” \r\n\r\nRO - 00024-2006-009-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PROSERVVI EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS LTDA (Dr.: Mª Ines Camara de Araujo - OAB/RJ - 27580/D) - Recorrido: FLAVIA SOARES DA SILVA (Dr.: Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ - 31880/D) - “Regularize-se a intimação de fls. 557, quanto à 2ª reclamada, BANCO ABN AMRO REAL S/A, para, querendo, oferecer contra-razões ao recurso ordinário da 1ª Ré, no prazo de 08 (oito) dias. Após, voltem-me.” \r\n\r\nRO - 00158-2006-032-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- ANTONIO LOURENÇO CARLINI ARAUJO (Dr.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539/D) II- TIVIT TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO S/A (Dr.: Natalia Sombra S. Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorridos: OS MESMOS - “Not. o reclamante para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso da reclamada (fls. 97/105).” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 461406"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "462478": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01728-2006-202-01-00-6 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Gercy Ferreira de Sales (Dr. Aristóteles Dantas Formiga RJ 44536D J 013051 D J 126990 A J 126990 A J 013051 D$ RJ 44536D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e da Petrobrás e, por maioria, em negar provimento ao recurso da Promon Engenharia Ltda.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 462478"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "463154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nAI - 00852/01 (RESTAURADO) (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: MARIO DOS SANTOS PARANHOS NETO (Dr. Álvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB/RJ 89975/D) - Agravados: BANCO NACIONAL S.A. (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E OUTROS (Dr. Danilo Porciuncula - OAB/RJ 55244) - \"... PELO EXPOSTO, à unanimidade, conhecidos os Embargos de Declaração interpostos, porque tempestivos, no mérito impõe-se sua rejeição\". Ainda atendendo ao comando ínsito do v. acórdão proferido nos autos do MS-01580-2004-000-01-00-9, publique-se, para ciência das partes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 463154"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "463013": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0418-2003-007-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv.ARISTIDES MAGALHÃES-OAB/RJ19030) - Recorridos:1)JURACI COELHO DA SILVA (Adv.TANIA MARA MAIA-OAB/RJ67037-SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2)RUFOLO EMPRESA SERVIÇOS TEC CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv.EDISON ANDRADE BARROS FILHO-OAB/RJ71102) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0702-2003-045-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)MARIA SILVIA OSSE DE SORDI (Adv.MARIA INES CAMARA DE ARAUJO-OAB/RJ27580) e 2)EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv.CARLOS LEONIDIO BARBOSA-OAB/RJ36937) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer dos documentos juntados com o recurso da reclamada a fls.320/347 e com suas contra-razões a fls.360/399, nos termos da Súmula nº 8/TST. No mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para determinar que sejam aplicadas as prerrogativas processuais previstas no Decreto-Lei nº 779/69, em relação à impenhorabilidade de seus bens, prazos, custas e dispensa do depósito recursal. e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 463013"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "461349": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00239-2006-077-01-00-3 - 05a. Turma - Rcte: Varig Logistica S.A. - Varig Log E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 088058/D ] - 2ª Rcte (Aereo Transporte Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A).: Tomar ciencia do despacho de fls. 644: Deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00222-2005-032-01-00-4 - 05a. Turma - Rcte: Banco Santander Banespa S.A.(Sucessor dos Bancos Santander) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 027439/D ] - Rcte (Reclamado): Tomar ciencia do despacho de fls.194: Deferida a vista dos autos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2005-032-01-00-4 - 05a. Turma - Rcte: Banco Santander Banespa S.A.(Sucessor dos Bancos Santander) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 027439/D ] - Rcda (Reclamante): Tomar ciencia do despacho de fls.197: Deferido o prazo requerido, após o decurso do prazo concedido ao Recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 461349"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "462910": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00005-2006-050-01-00-7 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv. Fabio Roberto Lotti - OAB/RJ-0147449/D) - Rcdo: ANDREIA MOTTA DA COSTA SOUZA (Adv. Fatima Gaspar Moutinho - OAB/RJ 0078511/D).\r\n\r\nFl.373: “J. Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n00423-2006-019-01-00-2 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) MARCOS BITTENCOURT RANGEL (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ-0063498/D) - 2) SINAF ASSISTENCIAL S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) Rcdos: OS MESMOS\r\n\r\nFl. 418: “J. À parte contrária.”\r\n\r\n00569-1996-049-01-00-7 (AP) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ- 0107779/D) - Agdo: LIDIA PARENTE DOS SANTOS LIMA (Adv. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ-0018851/D).\r\n\r\nFl. 959: “J. Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n00916-2006-038-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - (Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta- OAB/RJ-0052126/D) - Rcdo: EDNA GOMES DA ROSA - (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-0000760/B). \r\n\r\nFl. 258 - “ J. À parte contrária.”\r\n\r\n01299-2006-057-01-00-9 (RRPS) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA - (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ-0073770/D) - Rcdo: MARCO AURÉLIO BARBEDO MARTINS - (Adv. Kátia Cristina Cavalcante - OAB/RJ-0123588/D). \r\n\r\nFl. 143 - v. - “ ... intime-se a recorrente a regularizar os poderes em 10 dias.”\r\n\r\nId: 462910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "462577": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00030-2007-047-01-00-9 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (47ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: PAPO PIZZA JACAREPAGUÁ (Dra. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 0066584/D J 0033437/D ).-... “ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão configurada no acórdão quanto à época própria para a atualização monetária, rejeitar o pleito patronal, mantendo incólume o decisum”.\r\n\r\n00113-2005-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ROBSON DE PAULA PESSOA (Dra. Tatiana Pires e Silva RJ 0064042/D J 0089835/D ).-... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade do veredicto, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação de novo veredicto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00161-2007-078-01-00-7 RRPS (78ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: LALUCHA DE FRANÇA MATTOS (Dr. Wander Moreira RJ 0105368/D J 0023290/D )...”por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade do veredicto a quo, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução processual, possibilitando às partes a produção das provas e, após, a prolação de nova decisão”.\r\n\r\n00204-2007-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: HENKEL LTDA (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 0096770/D) 014407/D) ... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, com exceção do tópico relativo às contribuições fiscal e previdenciária e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00265-2007-077-01-00-2 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELELMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira RJ 0035271/D) 048342/D) ... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01004-2007-035-01-01-0 AI (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Ademir Alves da Cruz RJ 031047/D ). Agravado: ADEMIR FERNANDES SABINO JUNIOR (sem advogado)- ...“ por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01084-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU LTDA.(Dr. João Pedro Eyler Póvoa RJ 088922/D) 066316/D) ... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01754-2005-431-01-00-5 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: ANTONIO CARLOS COELHO VIDAL e OUTRO (Dra. Anaíde Silva dos Santos RJ 061520/D) 073583/D) ... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no que concerne à prescrição extintiva e prejudicial de quitação, ambas suscitadas pela reclamada em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a multa de 40% sobre todo o período contratual dos reclamantes, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01962-2004-263-01-01-1 RO (3ª VT/São Gonçalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: FRANCISCO CARLOS GUARANY DE OLIVEIRA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 0074272/D J 0159557/D ).Ao recorrente:... “Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 462577"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "463150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01100-1999-421-01-00-5 - APAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Agdo: Jose Raimundo De Almeida [Adv. Gerson Diniz de Araujo (OAB: RJ 61592 - D)], Agdo: Construtora DezaineDestinatário(s): Agte Jose Raimundo De Almeida, Agdo Telemar Norte Leste S.A.....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nId: 463150"
                            ],
                            "463151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Edital de Intimação – 06/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01100-1999-421-01-00-5 – APAgte: Telemar Norte Leste S.A.Agdo: Jose Raimundo De Almeida, Construtora DezaineO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva do(a) Gab Des Jose A Teixeira Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Dezaine, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 463151"
                            ],
                            "463886": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-9510/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MENOR, II) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MENOR (Adv. Fábio Gomes Feres - OAB/RJ 56839/D) e III) MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Recorrida: DALVA DE ARAÚJO RISCADO - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 463886"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "461455": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-00059-2005-017-01-00-7- Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr. Erika Leibel Rabinovitsch OAB/RJ-81241-D) Recorrido: MARIA ALICE DE CARVALHO REIS (Dr. André Silva Marques OAB/RJ-103176-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00115-2006-009-01-00-0- Relator AGRA BELMONTE- Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ-2255-A) E WAGNER DA SILVA MOREIRA (Dr. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ-101856-D). Recorridos: WAGNER DA SILVA MOREIRA (Dr. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ-101856-D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ-2255-A) E SPF ENGENHARIA LTDA. (Dr. José Marcio Dias Mendonça OAB/RJ-18270-D).\"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela 2ª ré (Telemar) e pelo autor e, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de prova, argüida pelo autor, para que seja anulada a r. sentença, sendo reaberta a fase instrutória, com a oitiva da prova testemunhal para comprovar a sobrejornada alegada, prolatando-se então nova decisão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00131-2006-062-01-00-1- Relator AGRA BELMONTE -Recorrentes: VISE - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Jorge Costa de Queiroz OAB/RJ-20450-D) E MARCELO FERNANDES DUTRA (Dr. Ana Lucia Araújo Costa OAB/RJ-106053-D). Recorridos: MARCELO FERNANDES DUTRA (Dr. Ana Lucia Araújo Costa OAB/RJ-106053-D) E VISE - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Jorge Costa de Queiroz OAB/RJ-20450-D).\"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do autor e da ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para que as férias dos períodos 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005, sejam pagas somente de forma simples, sendo a última acrescida de 1/3, e dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir o pagamento de dano moral no valor de R$ 15.000,00, as diferenças sobre as horas extras pagas, com a aplicação da Súmula 264 do C. TST, incluindo-se o prêmio por chefia e adicional por tempo de serviço, na base de cálculo destas horas extras, com reflexos e integrações nas demais parcelas salariais e resilitórias e, por fim, deferir o pagamento nos dias trabalhados, de 01 (uma) hora extra pela redução irregular do intervalo intrajornada, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00392-2007-461-01-00-9- Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves OAB/RJ-44056-D) Recorrido: LEONEL TAVARES E CIA. LTDA.ME (Dr. Fatima Brum Pereira Alves OAB/RJ-47236-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-0421-2007-245-01-00-7- Redator AGRA BELMONTE-Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho OAB/RJ-55174-D) Recorrido: ERCIMÁRIO LUIZ DE ASSIS (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva OAB/RJ-26570-D).\"... por unanimidade, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam consideradas as fichas financeiras para efeito de dedução de parcelas pagas e para excluir da condenação as horas extras referentes aos domingos trabalhados, com exceção das semanas que antecediam às datas comemorativas e dos períodos de liquidação e para excluir a indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nRO-00493-2006-026-01-00-9 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: JORGE BADIN GLANDUT (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves OAB/RJ-20818-D). Recorrido: EMPRESA DE MINERAÇÃO BADIN LTDA. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ-35271-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00520-2004-056-01-00-3- Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: MARIA HELENA GOUVEIA DA SILVA (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB/RJ-59016-D) E SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (SOAGREIP) (sem advogado).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, salvo quanto à multa do art. 477, § 8º da CLT, depósitos do FGTS e indenização de 40%, anotação na CTPS, verbas indenizatórias e direitos previstos em norma coletiva e não admitir o reexame necessário e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-00589-2006-411-01-00-0- Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: CONDOMÍNIO VIVENDAS DE IGUABA (sem advogado) E JOSÉ LUIZ DA SILVA (Dr. Joel Freire de Oliveira OAB/RJ-77123-D). ...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre as horas extras, no valor de R$ 3.059,60 nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\nRO-00619-2007-063-01-00-6 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrentes: RENATO RICARDO DE LIMA (Dr. José Roberto da Silva OAB/RJ-25591-D) e UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ-66247-D). Recorridos: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ-66247-D) e RENATO RICARDO DE LIMA (Dr. José Roberto da Silva OAB/RJ-25591-D). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, interpostos pelas partes e, no mérito, dar provimento ao do autor, para reformar a decisão de primeiro grau e julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando a reclamada a pagar ao demandante o valor de 10 (dez) salários mínimos nacionais, e negar provimento ao apelo da demandada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00726-2007-064-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: FABIO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Maria das Graças Pereira de São Pedro OAB/RJ-105585-D) Recorrido: HISA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - DENVER MÓVEIS (Dr. João Ferreira Mendes Filho OAB/RJ-111599-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir como extras as horas trabalhadas além da 44ª semanal, adotando-se a jornada de 9h às 19h30min, de segunda a sábado, com acréscimo de 50%, e os reflexos destas horas extras no repouso semanal remunerado, nos termos dos itens i e j do pedido, e, ainda, deferir a indenização do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-00974-2005-013-01-00-7 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: LUIZ ANTONIO LOPES LEÃO (Dr. Claudio Alves Filho OAB/RJ-48071-D) Recorridos: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. (Dr. Carlos Alonso de Sá Gutierrez OAB/RJ-106911-D) e CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira OAB/RJ-35271-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-01008-1996-013-01-00-5- Relator AGRA BELMONTE- Agravantes: JOSÉ PERÁCIO DA SILVA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ-40530-D) e LATICÍNIOS RENATA LTDA. (Dr. José Oswaldo Correa OAB/RJ-12667-D). Agravados: JOSÉ PERÁCIO DA SILVA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ-40530-D) e LATICÍNIOS RENATA LTDA. (Dr. José Oswaldo Correa OAB/RJ-12667-D) .\"...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelo autor e pela ré, acolher a preliminar suscitada pela ré, para declarar nula a decisão proferida em embargos de declaração (fls. 252/253) e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja a ré intimada a manifestar-se acerca dos embargos de declaração, querendo, e, após, ser proferida nova decisão, na forma que entender o Juízo de Primeiro Grau, ficando prejudicadas as demais matérias, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada, ainda, a retificação da autuação, para que constem, como agravantes, a ré e o autor.\"\r\n\r\nRO-01125-2005-005-01-00-6 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: BRUNO LEONARDO RAMOS DOS SANTOS (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ-61805-D),BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Aline Menezes Correa OAB/RJ-117580-D) E FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Aline Menezes Correa OAB/RJ-117580-D). Recorridos: BRUNO LEONARDO RAMOS DOS SANTOS (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ-61805-D),BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Aline Menezes Correa OAB/RJ-117580-D) E FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Aline Menezes Correa OAB/RJ-117580-D).\"... por unanimidade,conhecer dos recursos ordinários das partes, rejeitar a preliminar de deserção argüida quanto à segunda ré (Bradesco), e, no mérito, negar provimento ao recurso das rés e dar parcial provimento ao do autor, para deferir a aplicação das normas coletivas acostadas às fls. 56/71, apurando-se em liquidação eventuais diferenças salariais do autor, tomando como base o piso salarial dos empregados de portaria, indicados naquelas normas coletivas, observando os reajustes salariais da categoria, deferindo-se, ainda, como extras as horas trabalhadas que extrapolem a sexta diária, com reflexos e integrações nas demais verbas salariais e resilitórias, além do benefício normativo relativo a auxílio-alimentação, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nAP-01194-2000-018-01-00-1-Relator AGRA BELMONTE- Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479-D) e JORGE LUIZ ALVES ZENHA (Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ-39529-D). Agravados: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479-D) e JORGE LUIZ ALVES ZENHA (Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ-39529-D).\"...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição das partes e, no mérito, negar provimento ao agravo da ré e dar parcial provimento ao do autor, determinando que os cálculos sejam refeitos, para que seja lançada na planilha de cálculos a correta data de interposição da ação - 04/07/2000, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01661-2003-045-01-00-9- Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ-45513-D) Recorrido: ARACY CERQUEIRA DIAS DA COSTA (Dr. Rogerio Guastini D. Grilo OAB/RJ-32626-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões pela demandante, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1745-2006-044-01-00-9- Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: ERNESTO AUGUSTO WOLF (Dr. Marcelo da Silva Sá OAB/RJ-76276-D). Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ-13051-D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ-81617-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, argüidas pelas rés, bem como a prejudicial de prescrição argüida pela PETROBRAS em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar procedente a pretensão autoral, declarar a natureza de reajuste salarial da parcela paga aos empregados da PETROBRAS como concessão de nível, e condenar as rés, de forma solidária, a realizar a incorporação na complementação de aposentadoria do autor das diferenças entre o reajuste concedido pela PETROS (7,81%) e o reajuste decorrente da concessão de um nível a que o autor teria direito se estivesse na ativa e ao pagamento de tais diferenças desde 01 de setembro de 2004 até a efetiva incorporação, parcelas vencidas e vincendas, invertendo-se os ônus sucumbenciais e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antônio Teixeira da Silva.\"\r\n\r\nAP-02014-1993-017-01-00-2- Relator AGRA BELMONTE- Agravante: MARCOS MEDEIROS BASTOS (Dr. Marcelo de Castro Fonseca OAB/RJ-78135-D). Agravados: BANCO ITAU S/A (Dr. Juliana Pinhas Couto OAB/RJ-140366-D) E CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Simone Veras da Silva OAB/RJ-117190-D)\". por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-02141-2001-068-01-00-5- Relator AGRA BELMONTE Recorrente: MARCOS AURELIO ALVES MACHADO (Dr. Marcelo Gonçalves Lemos OAB/RJ-92757-D) Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 461455"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "462983": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00251-2007-013-01-00-0 RRPS (13ª VT/RJ) Recorrente: Antonia Brito de Sousa. Recorrido: Farmacia Nova Farma Cris Ltda. (Dr. Pedro Figueira Campos RJ 038194 D ). \r\n\r\n00258-2006-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Ana Lucia Marcal de Jesus e Outros (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207 D J 063815 D ). \r\n\r\n00264-2007-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n01391-2006-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Jorge Luiz Moratorio (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 031047 D ). \r\n\r\n01757-2002-341-01-01-8 AI (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: Mauricio Jose Caetano (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 001440 B ). \r\n\r\n02140-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n02359-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Amaro Cardoso (Dr. Luis Antonio de Paiva RJ 071036 D J 020283 D ). \r\n\r\n02715-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Cesar da Silva Mattea (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 128557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00148-2001-025-01-00-4 AP (25ª VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: ESP ALTAIR O. H. REP MARIA C.F.O.HERMOGENES e Outros (Dr. Taylor de Lima Pinto RJ 082658 D ). \r\n\r\n00913-2006-301-01-00-5 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Roberto Carlos dos Santos (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 055849 D ). \r\n\r\n01092-2006-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D J 071814 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01315-2007-012-01-00-3 RRPS (12ª VT/RJ) Recorrente: Fabiano de Jesus Jorge (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n01352-2005-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorrido: Carlos Alberto Cruz dos Santos (Dr. Ottilia Regina P G da Silva RJ 073141 D ). \r\n\r\n01700-2006-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 115330 D ). \r\n\r\n01914-1992-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039529 D ). \r\n\r\n02227-2005-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Banco Itau S.A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 080750 D ). \r\n\r\n02363-2006-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Carlos Otavio da Silva (Dr. Milton de Oliveira Carvalho RJ 068558 D J 066360 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00163-2007-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 090861 D ). \r\n\r\n01075-2006-004-01-00-1 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Microlux Instalacoes Ltda.. Recorrido: Lenita Marinho Lage (Dr. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 075465 D ). \r\n\r\n01202-2005-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Marli Monteiro da Silva (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 081143 D ). \r\n\r\n01341-2005-482-01-00-3 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 064876 D ). \r\n\r\n01433-2004-224-01-00-5 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 048907 D ). \r\n\r\n03971-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Calusin Caldeiraria e Usinagem Ltda. (Dr. Aloizio Perez RJ 060778 D J 123192 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00185-2007-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Venatto Materiais de Construcao Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 082820 D ). \r\n\r\n00251-2004-013-01-01-0 AI (13ª VT/RJ) Agravante: GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Agravado: CELESTINA RUFINO DE SANTANA (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D ). \r\n\r\n00418-2002-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ (Dr. Valter Goncalves Martins RJ 046815 D J 051055 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00471-2006-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Edinilson Souza Santos (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 117805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01128-2006-033-01-00-0 RRPS (33ª VT/RJ) Recorrente: New Momentum Ltda. (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 137849 D ). \r\n\r\n01162-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Elisio Moreira Rodrigues (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 064847 D ). \r\n\r\n01260-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D J 048681 D J 002462 A J 107779 D ). \r\n\r\n01479-1990-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: SOFIA OMMATI (Dr. Hermann Assis Baeta RJ 012128 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00096-1994-003-01-00-9 AP (3ª VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: PAULO CESAR SILVA PEIXOTO (Dr. Marcio Cardoso Gioia RJ 070764 D ). \r\n\r\n00376-2007-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ (Uniao Federal) e Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00517-2007-025-01-01-7 AI (25ª VT/RJ) Agravante: Mariza Maria Lisboa de Faria (Dr. Jose Sebastiao da Silva RJ 041163 D J 031513 D ). \r\n\r\n00570-2006-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Richard Strauss (Dr. Salvador da Costa Marques Neto RJ 027720 D J 084862 D ). \r\n\r\n00613-2006-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01667-2006-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 048681 D ). \r\n\r\n01905-1997-044-01-00-8 AP (44ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 070333 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00247-2006-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 133088 D ). \r\n\r\n00304-2005-244-01-00-5 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Santos e Abrahao Participacoes Ltda (Dr. Claudio da Silva Alves RJ 088906 D J 081361 D ). \r\n\r\n00471-2007-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00781-2002-047-01-00-0 AP (47ª VT/RJ) Agravante: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DE SANTANA (Dr. Bruno Mendes Lopes RJ 099185 D J 080370 D ). \r\n\r\n01123-2005-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Adriel Monteiro da Silva (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D ). \r\n\r\n01154-2005-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Henrique de Carvalho da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 106175 D ). \r\n\r\n01324-2005-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Josenildo Alves da Costa (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D ). Recorrido: OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA.. \r\n\r\n01575-2004-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 013545 D ). \r\n\r\n01671-2006-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Financeira Alfa - Credito Financiamento e Investimentos e Outros (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 096381 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00098-1998-043-01-00-0 AP (43ª VT/RJ) Agravante: YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 079833 D ). \r\n\r\n00234-2007-038-01-00-9 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Jose Coelho dos Santos (Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D J 109441 D J 045441 D ). \r\n\r\n00620-2007-302-01-00-5 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Gabrielle Rabello Portella (Dr. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D J 063429 D ). \r\n\r\n00730-2007-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Anselmo Nazareth (Dr. Joao de Souza Ribeiro Neto RJ 098193 D J 098193 D J 066305 D ). \r\n\r\n00947-2006-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Rogerio Rodrigues (Dr. Maria da Conceicao Vaz Madureira RJ 085212 D J 030397 D ). \r\n\r\n00960-2007-077-01-00-4 RRPS (77ª VT/RJ) Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 079932 D ). \r\n\r\n01029-2006-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: INSS. Recorrido: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.. \r\n\r\n01565-2006-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Brasil Center Comunicacoes Ltda (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 095636 D ). \r\n\r\n01634-2006-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Banco JP Morgan S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 068751 D ). \r\n\r\n01653-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Carl Jacob Centerval (Dr. Helio Dias Occhiuzzi RJ 082803 D J 136552 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00250-2004-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: RENATA COELHO DE OLIVEIRA LIMA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 022612 D ). \r\n\r\n01186-2006-411-01-00-9 RO (1ª VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Ana Maria Magalhaes dos Santos (Dr. Ailton dos Santos Ferreira RJ 098832 D P 133299 D ). \r\n\r\n01494-2007-245-01-00-6 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Afonso da Silva Barbosa de Mendonca (Dr. Luzia de Souza Costa RJ 062446 D J 112821 D ). \r\n\r\n02149-2006-431-01-00-2 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Eduardo Luis Ribeiro dos Santos (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 044710 D J 044710 D ). \r\n\r\n02500-2002-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 072655 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02903-2002-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: VESPER S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 082330 D J 058851 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00222-2004-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: ANTONIO LUIZ GOUVEA DE OLIVEIRA (Dr. Guilherme Verissimo da Silva RJ 089057 D J 119907 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00804-1998-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 17ª VT/RJ, TRADE RIO ADMINISTRACAO SERVICOS LTDA (Dr. Danielle Kahn Silva RJ 096858 D J 059823 D ). \r\n\r\n01025-2005-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Leomar dos Santos Conceicao (Dr. Jose Ubiraltay dos Santos RJ 075339 D ). \r\n\r\n01394-2005-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Marilia Bastos Teixeira (Dr. Mirian Oliveira da Rocha Pitta RJ 050061 D J 050061 D J 027733 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 03 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00041-2006-004-01-01-2 AI (4ª VT/RJ) Agravante: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D J 065336 D ). \r\n\r\n00680-2005-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Marinete da Silva Fialho (Dr. Artur Meireles Bernardes RJ 112656 D J 053755 D ). \r\n\r\n00803-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: J Badim e Cia. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D J 084884 D ). \r\n\r\n00831-2006-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Jose Agripino Joaquim (Dr. Ilma Ferreira Araujo RJ 088856 D J 114845 D ). \r\n\r\n01123-2006-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 093424 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n01166-2002-017-01-00-0 AP (17ª VT/RJ) Agravante: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 105305 D ). \r\n\r\n01385-2003-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 090058 D ). \r\n\r\n01586-1991-030-01-00-2 AP (30ª VT/RJ) Agravantes: ELSON PEDROSA FERREIRA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D P 051302 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01657-1999-481-01-00-6 AP (1ª VT/Macae) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Bruno de Paula Vieira Manzini RJ 088899 D J 064876 D J 001189 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00248-1998-027-01-00-7 AP (27ª VT/RJ) Agravantes: BANCO ITAU S/A (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 089203 D J 084389 D J 084389 D J 089203 D J 093673 D J 089203 D J 016162 D ). \r\n\r\n00472-2007-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Banco Panamericano S.A. (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D ) e Panamericano Administradora de cartoes de Credito S/C Ltda.. \r\n\r\n01184-2007-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 038293 D J 143667 D ). \r\n\r\n01405-1997-008-01-00-2 AP (8ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Marcio Meira de Vasconcellos RJ 086605 D J 016376 D ). \r\n\r\n01426-2005-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Voltaire Comercio de Veiculos Ltda. (Dr. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 077855 D J 077901 D ). \r\n\r\n01567-2004-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 085754 D ). \r\n\r\n01801-2005-221-01-01-0 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Edson da Costa Silva (Dr. Jose Carlos Alves da Silva RJ 109977 D J 115630 D ). \r\n\r\n01813-2006-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Thiago Pereira Moreira (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 097787 D J 107324 D J 097787 D J 107324 D J 107324 D ). \r\n\r\n05006-2001-481-01-00-4 AP (1ª VT/Macae) Agravante: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 062489 D J 053073 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 462983"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\nSETIMA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇAO\r\n\r\nRO-1502/2003-062-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(UERJ) (Dr.Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB-74140/D) 2)SONIA DUMONT DE MIRANDA ZAHER (Dr.Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB-51358/D) 3)DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, acolher a prejudicial arguida pelo DETRAN, dar parcial provimento ao recurso ordinario interposto por Sonia Dumont de Miranda Zaher, dar parcial provimento ao recurso da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(UERJ) e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRO-0417/2003-002-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr.Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB-28308/D) 2)PAULO RENATO GONÇALVES (Dr.Marcello Lima - OAB-74166/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0445/2007-461-01-00-1 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte:LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS (Dr.Cesar Augusto de Souza Castro - OAB-139186/D) - Rcdo: MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Assist.Procuradoria do Municipio de Itaguai) “...por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinario interposto por Luciene Pereira dos Santos, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz redator designado.”\r\n\r\nRO-0480/2007-202-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcdos:1)RAQUEL DA CONCEIÇAO DO ROSARIO (Dr.Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB-55993/D) 2)RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇOES LTDA (Dr.Edison Andrade Barros Filho - OAB-71102/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1063/2003-206-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - Rcdo:TRANSDEPE S.A. (Dr.Leonardo Garcia de Mattos - OAB-84303/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1322/2004-055-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Advocacia Geral da Uniao) 2)CTIS INFORMATICA LTDA (Dr.Zelio Maia da Rocha - OAB-DF-9314/D) 3)FERNANDO CARLOS CUNHA MARTINS (Dr.Leonardo do Mello Sayao Cardozo - OAB-104196/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor e negar provimento aos recursos interpostos por CTIS INFORMATICA LTDA E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nAP-1554/1996-221-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist.Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Agdo:MARIA DE LOURDES SANT'ANNA DOS SANTOS (Dr.Marcelo Lopes de Oliveira - OAB-57665/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1977/2006-261-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Assist Procuradoria Municipal de São Gonçalo) - Rcdos:1)LUCIANO DIAS DA SILVA (Dr.Rubeny Martins Sardinha - OAB-41082/D) 2)UNILIX DO BRASIL LTDA (Dr.Wagner da Silva Pinto - OAB-86965/D) “...por maioria, negar provimento ao apelo, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-21.997/1997 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: PAULO CESAR STRAUCH (Dr.Joel Flintz Coelho - OAB-43611/D) - Rcdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE-CVRD (Dr.Claudia Medeiros Ahmed - OAB-82966/D) “...por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratorios interpostos pela sociedade empresaria COMPANHIA VALE DO RIO DOCE e, imprimindo-lhes efeitos infringentes, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de março de 2008.\r\n\r\nMaria do P.S Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario.\r\n\r\nId: 463017"
                            ],
                            "463059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO \r\n\r\n00587-2006-058-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: 1)- FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D), Embgdos: 1)- FABIANO RODRIGUES MOURA (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ 134139/D), 2)- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Aos Embargados FABIANO RODRIGUES MOURA E UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração ”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 463059"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00594-1997-026-01-00-8 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S.A. (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-015925D); Agravados: FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Dr. Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB/RJ-099066D) e COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-002683A) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-00636-2005-046-01-00-6 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VÂNIA CONCEIÇÃO MOREIRA DA SILVA (Embargante) (Dr.Ana Carolina de Almeida Santos Rocha - OAB/RJ-132074D); Recorrido: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Dr.Cláudio Luiz Lobo - OAB/RJ-73762D) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00817-2005-020-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr.Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047D); Recorrido: EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Dr.Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-073808D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00860-2002-225-01-00-0 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Embargante) (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283D); Recorridos: JOÃO DELAMAR TAVARES DE SOUZA (Dr.José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ-72429D); RETROMONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA e GARJA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Dr.Jorge Lessa da Silva - OAB/RJ-95556D) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01014-2004-016-01-00-2 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Embargante) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ-27439D) e LAÉRCIO FERREIRA CHAVES (Dr.Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ-30539D) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01042-2007-026-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-099328D); Recorrido: ELIUDE SILVA DAS NEVES (Dr.José Eduardo de Souza Silva - OAB/RJ-072108D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01071-2007-037-01-01-8 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: JOSÉ ANDRÉ SOARES (Dr.Ariane Walter - OAB/RJ-145047D); Agravado: ENSEG SERVIÇOS ENG. E SEGURANÇA LTDA (Dr.José Cláudio de Oliveira Pinto - OAB/RJ-71819D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por insuficiência no traslado de peças.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/03/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 463113"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00008-2006-057-01-00-5 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: RIO CARGA E DESCARGA LTDA. (Dr. Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB/RJ-109456/d); Recorrido: ABRAÃO NEVES DE SOUZA (Dr. Nagila de Lima Almawy - OAB/RJ-75364/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 00584-2005-431-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARCELO GOMES DA SILVA (Dr. Luiz Humberto Lara Mendes RJ 127156 D ); Recorrido: EMPREITEIRA PBL LTDA e BUZIOS PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Dr. Sergio Luiz da Silva Santos OAB/RJ 066567 D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a aplicação de banco de horas na apuração das horas extraordinárias. Mantidas as custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00.”\r\n\r\nPROC-01138-2006-018-01-00-2 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO SANTANDER S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115/d); Recorrido: ALCIR ALVES DE SOUSA BARROS (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-61805/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte ré. Reputar a parte ré como litigante de má-fé e condená-la ao pagamento de multa em favor da parte autora, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença.”\r\n\r\nPROC-01666-2006-482-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Olegario Campos de Oliveira - OAB/RJ 015163 D); Recorrido: NOBLE DO BRASIL S/C LTDA. (Dr. Rui Fernando Tenreiro Geraldes - OAB/RJ 055721 D)- “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01731-2005-050-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Rodrigo de Moura Dantas - OAB/RJ 85331 D) e CONE SUL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA. (Dr. Fernanda da Costa Silva - OAB/RJ 114406 D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento parcial ao da reclamada para reduzir o valor da indenização pelo dano estético, fixando-o em 20 salários mínimos.”\r\n\r\nPROC-01790-2005-224-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu); Recorridos: SIMONE FREITAS DA SILVA ALVES (Dr. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 098631 D) e FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL ( SEM ADV N/ AUTOS) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Nova Iguaçu, na parte em que o recorrente se insurge em face do adicional de insalubridade, verbas resilitórias (dentre elas o aviso prévio) e multas dos artigos 467 e 477 da CLT, ante a ausência de interesse recursal, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC 02137-2001-039-01-00-1 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: IGOR BOGDAN RANGEL (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto - OAB/RJ-99047/d) e ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ-15825/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-02314-2004-342-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: GESNALDO BATISTA CUNHA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 000760 B) e BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark - OAB/RJ 16499 D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos para: ao da reclamada, acolher a argüição de prescrição qüinqüenal, declarando prescritas as parcelas anteriores a 04.11.1999 e considerar que os dias de maior movimento são aqueles compreendidos na primeira quinzena de cada mês, das 09 às 18h, e os dias de menor movimento são aqueles compreendidos na segunda quinzena de cada mês, das 10h às 17h30min, observando-se, quando da liquidação da sentença, o marco prescricional fixado em 04.11.1999; ao do reclamante, incluir na condenação o pagamento de 15% de honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROC-03945-1999-261-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: VIACAO MAUA LTDA (Dr. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB/RJ 041890 D) e LUCIANO FREITAS DA SILVA (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ 074272 D) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de julgamento extra petita, formulada pela ré e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/03/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 462925"
                            ],
                            "462580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC- 00512-2006-022-01-00-1(RRPS) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA (Dr. Renata de Villemor Vianna- OAB/RJ-107779); Recorrido: JOYCE CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr. Antonio Pires Gomes- OAB/RJ-37988) - “... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de declaração interpostos pela parte ré, para corrigir a omissão apontada, a fim de que conste na jparte dispositiva do v. Acórdão embargado a exclusão, da condenação da indenização compensatória pela dispensa imotivada.”\r\n\r\nPROC- 01479-2006-035-01-00-3(RRPS) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BELLA BELEZA DE MADUREIRA LTDA (Dr. Cyntia Pinto Sussekind Rocha- OAB/RJ-93675); Recorrido: MAURICIO JULIO CHEREM (Dr.Rosa Maria Franca - OAB/RJ-33743) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/3/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 462580"
                            ],
                            "462581": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00179-2005-069-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Sonia Regina Dias Martins- OAB/RJ-100638); Recorridos: LUCIANA PEREIRA MARINHO (Dr. Stefano Egmont Baltz- OAB/RJ-41800) e W e A COMPANY SERVICE LTDA (Dr. Maritza Krauss Nunes- OAB/RJ-79776) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para limitar a aplicação das astreintes em 30 (trinta) dias. A partir de então, caso não se observe o adimplemento da obrigação, deverá a anotação ser feita pela secretaria da MM. Vara de origem, na forma prevista no artigo 39, § 1º da CLT, cessando a aplicação da multa que, ainda assim, será devida ao ex-empregado, e, ainda, para excluir da condenação a indenização do seguro-desemprego.”\r\n\r\nPROC- 00269-2006-076-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: MARIZA DA SILVA FERREIRA e FERNANDO DA SILVA FERREIRA (Dr. Ricardo Ganen Mattar- OAB/RJ-29852); Recorridos: ALIANÇA DE NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA S/A (sem advogado), LIBRA TERMINAL RIO S/A (Dr. Eduardo Fontes Moreira- OAB/RJ-78779) e COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Eduardo Fontes Moreira- OAB/RJ-78779) - “... por unanimidade, pronunciar, de ofício, a nulidade de todos os atos processuais dependentes da citação da primeira reclamada Aliança de Navegação e Logística S/A, e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, com a citação válida da primeira demandada.”\r\n\r\nPROC- 00284-2005-053-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: VINÍCIUS FARIA DA SILVA SILVEIRA (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa- OAB/RJ-124645) ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emereciano- OAB/RJ-2462/A) e BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.Gabriel Moreira da Serra - OAB/RJ-87651); Recorrido: Os mesmos - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do autor para afastar a inépcia e julgar procedente o pedido de pagamento pelas horas trabalhadas além da 36ª semanal, observada a jornada de 12 às 20 horas, de segunda-feira a domingo, com uma folga semanal e condenar o segundo réu, de forma subsidiária, ao pagamento das parcelas reconhecidas ao autor.”\r\n\r\nPROC- 00416-2004-069-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr. Sergio Coelho da Silva Pereira- OAB/RJ-75789) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) ; Recorridos: ATAIS DE LIMA ALVES (Dr. Jose Raimundo Frazão Filho- OAB/RJ-97391), ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr. Sergio Coelho da Silva Pereira- OAB/RJ-75789), ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Jose Perez de Rezende- OAB/RJ-22019), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada, conhecer do recurso do quarto réu e a ele negar provimento.”\r\n\r\nPROC- 00417-2006-045-01-00-1(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ-27439) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira- OAB/RJ-35271); Recorrido: ROBSON LUIZ DE SOUZA LOPES (Dr. Ailton Siqueira- OAB/RJ-57590) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 00422-2004-047-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SONIA COSTA DOS SANTOS (Dr.Simone Dias de Menezes - OAB/RJ-109284); Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00446-2002-056-01-00-3(RO) Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: RENOVE AUTOMÓVEIS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão- OAB/RJ-52554); Recorrido: WALDIR RIBEIRO BARBOSA (Dr. Jair Nascimento Luciano - OAB/RJ-60363) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 00285-2007-033-01-00-9(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FRANCISCO AMÉRICO ALVES (Dr. Maria Helena Monteiro Lima- OAB/RJ-39768); Recorrido: JÚLIO SIMÕES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA (Dr. David Silva Junior- OAB/RJ-10186) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00528-2006-006-01-00-5(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: WORLD CRAZY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Dr. Luiz André Machado Velho- OAB/RJ-63604); Recorrido: MARIO LUCIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr. Alexandre Pereira Ricardo - OAB/RJ-118908) - “... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte ré, para prestar esclarecimentos e complementar a prestação jurisdicional, determinando a expedição ofício ao Ministério Público Federal, com cópia reprográfica da petição inicial, da contestação, dos documentos de fls. 32/65 e 85/99, da sentença, do acórdão embargado e do presente, para adoção das providências que julgar pertinentes.”\r\n\r\nPROC- 00732-2003-010-01-00-2(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: EDITORA JB S.A. (Dr.Neuza Maria Lamy Rosario - OAB/RJ-70181); Agravado: ANDRÉ LUIZ DE FARIA CARNEIRO (Dr. Diana Teresa Furtado Castro- OAB/RJ-72264) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar provimento, para reformar a r. decisão de fls. 305 e afastar o não-conhecimento dos embargos opostos pela executada, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem para apreciação da questão meritória, como entender de direito.”\r\n\r\nPROC- 00831-2005-281-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIA HELENA PASSOS VIRGÍNIO, MÔNICA DE FÁTIMA SILVA DO ROSÁRIO, NÉLIA MARIA BERALDI DA SILVA, PRISCILA BARBOSA DA SILVA, ROSIMERI SILVA DE SOUSA, SÍLVIA ROGÉRIA SOARES DOS ANJOS, WANELLA DA SILVA CHAGAS, CLÁUDIO MARCOS CARVALHO GOMES e SCHARLEY DA SILVA CORDEIRO (Dr. Genecy Ribeiro- OAB/RJ-5021); Recorrido: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Dr. Janete Moreira Cruz Gripp- OAB/RJ-65746) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar o requerimento de retificação da autuação formulado pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, dar provimento ao apelo, para deferir a segurança e determinar a nomeação e posse dos impetrantes MARIA HELENA PASSOS VIRGÍNIO, MÔNICA DE FÁTIMA SILVA DO ROSÁRIO, NÉLIA MARIA BERALDI DA SILVA, PRISCILA BARBOSA DA SILVA, ROSIMERI SILVA DE SOUSA, SÍLVIA ROGÉRIA SOARES DOS ANJOS, WANELLA DA SILVA CHAGAS, CLÁUDIO MARCOS CARVALHO GOMES e SCHARLEY DA SILVA CORDEIRO no cargo de Auxiliar de Enfermagem, para o qual foram aprovados em concurso público.”\r\n\r\nPROC- 00873-2007-077-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Ricardo Henrique Magalhães da Silva- OAB/RJ-116898); Recorrido: SÔNIA SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Cesar Romero Vianna- OAB/RJ-33000) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeito as preliminares argüidas e, no mérito, dar provimento ao apelo para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados a custas e condenação pelo MM. Juízo a quo, porque calculados sobre o valor atribuído à causa.”\r\n\r\nPROC- 00969-2003-066-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ML MAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., ML FUTURA MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., MOVELFLEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. e RIOPRESTA LTDA (Dr. Gilberto de Miranda Aquino- OAB/RJ-60124); Recorrido: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Ney Pataro Pacobahyba- OAB/RJ-30530) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01012-2004-041-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorrido: VERA LUCIA ALVES MELLO (Dr.Marcelo Menezes de Mesquita - OAB/RJ-102383) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01026-2006-068-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162); Recorrido: RENATA DA SILVA ALVES (Dr.Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-61805) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição preliminar de carência de ação e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação a indenização relativa a diferenças de imposto de renda e determinar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda e a dedução do percentual de contribuição previdenciária devido pelo empregado, quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005..”\r\n\r\nPROC- 01108-2006-055-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BIMBO DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Scalfone Neto- OAB/RJ-73153); Recorrido: ADALBERTO ALVES DE ALMEIDA (Dr.Jose Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ-97391) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01153-1998-017-01-0-3(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A (Dr. Orlando Freitas de Frias- OAB/RJ-30741); Recorrido: LINO OTTO BOHN (Dr. Fernando Tristão Fernandes- OAB/RJ-49344) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01301-2005-036-01-00-8(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANDERSON THEODORO DE SOUZA (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa- OAB/RJ-73808); Recorridos: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Dr. Jose Francisco Tellechea Neto- OAB/RJ-38205) e TMKT - MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Dr. Heitor Bastos Tigre- OAB/RJ-23290)- “... por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC- 01408-2005-057-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorrido: CÁTIA DE SOUZA BUSCATTI (Dr. Stefano Egmont Baltz- OAB/RJ-41800) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e dar parcial provimento ao recurso do Município para excluir da condenação a possibilidade de levantamento, de imediato, dos depósitos do FGTS, bem como a indenização prevista no §1º do artigo 18 da Lei 8.036/90.”\r\n\r\nPROC- 01614-2006-042-01-01-1(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: ELIANE BITTENCOURT DOS REIS (Dr.Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ-79919); Agravado: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emereciano - OAB/RJ-2462/A) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência no traslado de peças.”\r\n\r\nPROC- 01641-2006-068-01-00-4(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FLAVIO DE CARVALHO FILHO (Dr. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles- OAB/RJ-126573); Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ-20283) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para sanar o erro material existente no acórdão embargado, cujo dispositivo passará a contar com a seguinte redação: “... por maioria, acolher a prescrição qüinqüenal, fixando o marco preclusivo em 05 de dezembro de 2001, e dou provimento parcial ao apelo para julgar procedentes os pedidos contidos nos itens 1, 2, 4 e 5 do rol descrito na petição inicial, fl. 10, e condenar a a reclamada a efetuar as progressões horizontais por antiguidade para os níveis “b” e “c”, e pagar ao reclamante as diferenças salariais vencidas referentes às progressões horizontais dos anos de 2003 e 2005; projeções sobre os valores pagos pelas férias acrescidas de 1/3; projeções sobre os depósitos no FGTS. Determino que os cálculos e a dedução das cotas de imposto de renda e contribuição previdenciária sejam feitos com observância do Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral do TST, considerando-se que a retenção do imposto de renda na fonte deverá ser feita quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005. Para a atualização monetária deverá ser observado o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços, que deverá ser computado a partir do primeiro dia. Os juros deverão ser computados na forma da lei vigente no momento da execução do título. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 422,00, calculadas sobre R$ 21.100,00, valor para este fim dado à causa, pela reclamada.”.”\r\n\r\nPROC- 01660-2006-054-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorrido: ANDREA DA SILVA VALENTE (Dr.Carlos Eduardo Cabral- OAB/RJ-90699) e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz- OAB/RJ-45243) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, conhecer parcialmente do recurso da segunda ré e a ele negar provimento.”\r\n\r\nPROC- 01664-2006-282-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -EBCT (Dr. Celio Tizatto Filho- OAB/RJ-135356); Recorrido: VALDES VIDAL DA SILVA (Dr. João Manuel Pereira- OAB/RJ-24292) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência suscitada e não conhecer do recurso na parte em que a reclamada requer os privilégios da fazenda pública, por ausência de interesse recursal, conhecendo-o, no entanto, quanto aos demais aspectos, e, no mérito, dar parcial provimento para excluir da condenação as diferenças salariais relativas à progressão horizontal por antiguidade do período de 2005, mantendo as custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00, estando o recorrente isento do recolhimento.”\r\n\r\nPROC- 01906-2005-032-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA FORENSE DE ARTES GRÁFICAS (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ-27439); Recorrido: EDSON ANTONIO SCALZER (Dr. Vivaldo Pereira da Silva- OAB/RJ-31880) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tão-somente para determinar sejam deduzidos dos valores a serem apurados a título de diferenças de horas extraordinárias, as importâncias quitadas nos recibos salariais, sob a rubrica “gratificação”.”\r\n\r\nPROC- 02169-1996-011-01-00-3(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI (DEPARTAMENTO NACIONAL) (Dr.Sandra Cardoso Ramos de Lima - OAB/RJ-30416); Agravado: ANTÔNIO ELIAS DOS SANTOS (Dr. Custodio de Oliveira Neto- OAB/RJ-22222) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e declarar extinto, com resolução de mérito, o processo incidental de embargos à execução, na forma do inciso II do artigo 269 do CPC.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/03/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 462581"
                            ],
                            "462579": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00024-2007-009-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LUANA LAMEIRA DE LIMA (Dr. Ricardo Basile de Almeida- OAB/RJ-96352); Recorridos: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LT DA (Dr. Mauricio Benedito Petraglia Junior- OAB/RJ-122757) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Paula Brezinscki Torrao- OAB/RJ-133891) - ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA -Tomar Ciência do despacho de fls.242.“ A parte autora ainda não é credora e não pode habilitar-se perante o Administrador Judicial. Àquela, portanto, não se aplica a decisão do Juízo da Vara Especializada de Falência. Int.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/03/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 462579"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "461465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00301-2006-016-01-01-0 - 07a. Turma - Agte: ANDREIA LUIZA DA ROCHA [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 052719/D ] ANDREIA LUIZA DA ROCHA, ATENTO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL S/A: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00908-2006-032-01-01-9 - 07a. Turma - Agte: IMPSAT COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos André Fonseca de Souza OAB:RJ 095549/D AB:RJ 086258/D ] IMPSAT COMUNICACOES LTDA, ROGERIO CORREA COBRA: por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00702-2005-010-01-01-0 - 07a. Turma - Agte: VIACAO AEREA SAO PAULO S.A - VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERV [Adv. Rita de Cássia Marchi Mendonça OAB:RJ 107355/D AB:RJ 077083/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO S.A - VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERV, LUCIENE DA SILVA CARVALHO: por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto, por deficiência de traslado. \r\n\r\nProc. 01358-1995-031-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FLORES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 002594/D ] ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FLORES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO BP, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para corrigir erro material verificado, e indeferir o requerimento do embargado de aplicação de multa aos embargantes por oposição de embargos manifestamente protelatórios. \r\n\r\nProc. 01365-2006-026-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D AB:RJ 005563/D ] Churrascolandia Restaurante Ltda., Vanor Pereira Labeta: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00108-2004-039-01-00-8 - 07a. Turma - Agte: LOURENCO FERREIRA ENTRETEN E EMPREND LTDA [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 082249/D ] LOURENCO FERREIRA ENTRETEN E EMPREND LTDA, MARCOS ALEXANDRO DE ARAUJO DANTAS: por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01765-1991-007-01-00-2 - 07a. Turma - Agte: CARLOS ALBERTO ANDRADE PINTO - DEVEDOR DERIVADO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 069016/D ] CARLOS ALBERTO ANDRADE PINTO - DEVEDOR DERIVADO, BERNARDINO DE CAMPOS NETO: por maioria, negar provimento ao agravo interposto pelo executado. \r\n\r\nProc. 01651-2004-342-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: PAULO DE CASTILHO ROSA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 072655/D ] PAULO DE CASTILHO ROSA, Companhia Siderúrgica Nacional: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar a omissão verificada, imprimindo efeito modificativo ao julgado anteriormente proclamado, e para acrescer a condenação as diferenças da indenização de 40% do FGTS, decorrentes dos expurgos econômicos. Custas, inalteradas. \r\n\r\nProc. 02056-1998-069-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: BANCO ITAU S/A (SUC DE BCO BANERJ) E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S/A (SUC DE BCO BANERJ), RONALDO PIRES MONTEIRO DE SOUZA, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -EM LIQ.EXTR., BANCO BANERJ S/A, CX PREV F SIST BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRAJ: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da 4 reclamada, para determinar que a correção monetária observe o índice aplicável ao 5 dia útil do mês subsequente ao vencido, e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, mantido o valor da condenação já fixado pela sentença recorrida. \r\n\r\nProc. 00415-2006-052-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Marcelo Ângelo dos Santos [Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Marcelo Ângelo dos Santos, Banco Santander Banespa S.A.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00577-2006-052-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 067516/D ] Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A., Roberto Jorge de Farias: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração \r\n\r\nProc. 01396-2004-059-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhães OAB:RJ 085315/D AB:RJ 111688/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ANGELA MARIA DE SA BRITO REZENDE: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01394-2004-059-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: IVETTE GUIMARAES SALDANHA MARINHO [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 046370/D ] IVETTE GUIMARAES SALDANHA MARINHO, MANOEL SERAFIM DA SILVA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01280-2006-067-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Isabel Cristina Cavalcante Araújo [Adv. Erika Cruz de Franca OAB:RJ 131267/D AB:RJ 107779/D ] Isabel Cristina Cavalcante Araújo, União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, com aplicação de multa por embargos protelatórios. \r\n\r\nProc. 01387-2003-044-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 021845/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, ADRIANO PEREIRA HOHL: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00437-2007-203-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Rainha da Figueira Ltda [Adv. Valter José Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D AB:RJ 110134/D ] Rainha da Figueira Ltda, Carlos Alberto Morais Pires: unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 03163-2002-241-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 054876/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 054876/D ] MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA DA SILVA, CARDIO CENTER LTDA ME: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00418-2007-026-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 061376/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Débora Fontes Ferreira Marques: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela reclamante e acolher parcialmente os opostos pela reclamada, apenas para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 00712-2004-032-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: HELCIO MAIA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 002683/A AB:RJ 068334/D ] HELCIO MAIA FERREIRA, CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00137-2005-302-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Marcelo da Anunciação Esteves [Adv. Rosilene Pinto Serafim OAB:RJ 086628/D AB:RJ 099328/D ] Marcelo da Anunciação Esteves, Sendas Distribuidora S.A.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração e condenar a ré a pagar ao reclamante a multa de 1% do quantum debeatur, na forma do art. 538, parágrafo único. \r\n\r\nProc. 02638-2004-263-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. José Aurélio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 061378/D ] ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA: por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração da parte ré, condenando-lhe, porem, ao pagamento de multa pela interposição de embargos protelatórios. \r\n\r\nProc. 00288-2004-004-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: ANA LUCIA DA SILVA LIMA E OUTRO S AB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 090058/D ] ANA LUCIA DA SILVA LIMA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, fixando como época própria para a incidência dos índices de correção monetária dos débitos trabalhistas a do mês subsequente ao da prestação de serviços. Mantido o valor das custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. \r\n\r\nProc. 00835-2006-018-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 070898/D ] Tel Transportes Estrela S.A., José Severino da Silva: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01185-2006-020-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Milton Veiga Coelho [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Milton Veiga Coelho, Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01294-2006-053-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Park Total Estacionamento Ltda. [Adv. Ely José Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 106031/D ] Park Total Estacionamento Ltda., Valmir de Jesus: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração com aplicação de multa por embargos protelatórios. \r\n\r\nProc. 01014-2003-048-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antônio Kalache OAB:RJ 015018/D AB:RJ 086570/D ] NESTLE BRASIL LTDA, WILSON PEREIRA DA SILVA: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00238-2007-068-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Leandro Graciano da Rocha E OUTRO S AB:RJ 077816/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 036575/D ] Leandro Graciano da Rocha, RJZ Engenharia Ltda., IMM Impermeabilizações Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para declarar o vinculo de emprego desde 06/02/2006,com a conseqüente retificação da CTPS, bem como, ao reconhecer a dispensa sem justa causa, condenar a primeira ré a proceder a baixa no contrato na CTPS com data de 24/01/2007, condenando-a no pagamento de aviso prévio, ferias proporcionais com 1/3, 13% proporcional, multa do art. 477 da CLT, indenização compensaria de 40% do FGTS e indenização da estabilidade acidentaria, correspondente a 4 meses e 19 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2005-006-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Paula Silva Arruda E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Paula Silva Arruda, Atento Brasil S.A., Vivo S.A.: por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, Atento S.A. e conhecer dos recursos ordinários inter postos pela reclamante e pela 2ª reclamada, Vivo S.A. No mérito, negar provimento aos recursos de ambos. \r\n\r\nProc. 01660-2004-002-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 064449/D AB:RJ 064449/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A., DAVID LOPES DE ALBUQUERQUE: por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto e do apelo adesivo do reclamante. Quanto ao recurso principal do reclamante, por maioria, conhece-lo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 01415-2006-058-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Rodo Jumbo Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 087638/D ] Rodo Jumbo Transporte Rodoviário Ltda., Sérgio Rodrigues Gomes: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para estabelecer que a jornada de trabalho do reclamante, para fins de horas extraordinárias, era de segunda a sexta-feira, das 04 as 12 horas, sendo que, por uma semana a cada mês, das 04 as 18:30 horas, e, aos sábados, das 07 as 17 horas. Custas, inalteradas. \r\n\r\nProc. 00755-2005-060-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Consorcio Passarelli Construbase Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 045241/D ,] Consorcio Passarelli Construbase Ltda., Ezio Pinto dos Santos Filho: por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01453-2006-065-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Wilson Soares Faria [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 003846/D ] Wilson Soares Faria, Lidel Lojas de Alimentos Ltda.: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01242-2005-057-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 048681/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rodrigo da Silva de Azevedo: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das vantagens típicas dos empregados de instituições financeiras. Rearbitrado o valor das custas, de responsabilidade da reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado a condenação, de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00574-2006-058-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Telsul Serviços S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 118601/D ] Telsul Serviços S.A., Telemar Norte Leste S.A., Decio Reis de Barros Júnior: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 00976-2007-028-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: B2W-Companhia Global do Varejo [Adv. Márcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 052494/D ] B2W-Companhia Global do Varejo, Rogério Luiz Ribeiro da Silva: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00897-2007-032-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:EM 000008/D ] Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José, Tereza Tomaz Braga: por unanimidade, acolher a preliminar de deserção argüida em contra-razões, para não conhecer do recurso. \r\n\r\nProc. 01473-2006-052-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Eraldo Alves Ribeiro [Adv. José Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Eraldo Alves Ribeiro, Light Serviços de Eletricidade S.A.: por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de interesse recursal argüida em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01270-2006-035-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Maria de Fátima Oliveira dos Anjos E OUTRO S AB:RJ 116494/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 116494/D AB:RJ 095180/D ] Maria de Fátima Oliveira dos Anjos, Transportes Paranapuan S.A.: por maioria, acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, modificando o resultado anteriormente proclamado, a fim de excluir da condenação ao pagamento das horas extraordinárias imposta no julgado, e fazer constar no dispositivo que foi negado provimento ao recurso ordinário do reclamante. \r\n\r\nProc. 00226-2007-015-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Antônio Reginaldo Chaves [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D AB:RJ 111057/D ] Antônio Reginaldo Chaves, Companhia de Navegação Marítima Netumar: por unanimidade, rejeitar Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01622-2005-004-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Paulo Cesar Xavier Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 098020/D ] Paulo Cesar Xavier Oliveira, Elos Administradora e Agenciamento S.A.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00817-2007-067-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Antônio Estevam Peixoto [Adv. Sérgio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 051969/D ] Antônio Estevam Peixoto, Furnas Centrais Elétricas S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00824-2007-068-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 033800/D ] Auto Viação Tijuca S.A., Carlos Antônio Galvao da Silva: por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso \r\n\r\nProc. 01451-2004-243-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: MARCIO OLIVEIRA RAMOS [Adv. Carlos Alberto da Costa de Souza OAB:RJ 103808/D AB:RJ 024207/D ] MARCIO OLIVEIRA RAMOS, KSVS PROMOCOES E EVENTOS: por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a sentença, determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem, a fim de que se reabra a instrução processual, com posterior julgamento do feito, como de direito. \r\n\r\nId: 461465"
                            ],
                            "461466": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00130-2007-007-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Mauro Cesar Meira da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 062242/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProc. 00198-2007-032-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Rodrigo Teixeira de Aguiar [Adv. Celso Braga Gonçalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-021-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do INSS] Rcdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Valerio Tito Gama OAB:RJ 080939/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Querendo apresentar contra-razões, em 08 dias, ao recurso ordinário \r\n\r\nProc. 01500-2006-065-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: GRD Doceria Ltda. - Lecado Doceria [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 127952/D ] GRD Doceria Ltda. - Lecado Doceria: Ante a possibilidade do efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria, dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 461466"
                            ]
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                        "462900": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\n8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP 01144-1989-223-01-00-0 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: FAPERJ - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Agravado: PAULO CÉSAR HENRIQUE LOPES (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 0032511 D ). \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para rejeitar a argüição de violação do direito de defesa.\" \r\n\r\nRO 00409-2005-059-01-01-0 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: HELOÍSA HELENA ERMIDA DE TOLEDO (Dr. Luiz de Andrade Mendes RJ 0046072 D ). Recorrido: CARTÓRIO 24º OFÍCIO DE NOTAS (JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO) (Dr. Tirany da Costa Souza Júnior RJ 0129943 D ). \"... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para declarar que todas as parcelas da condenação, à exceção do 13º salário, possuem natureza indenizatória.\" \r\n\r\nRO 00791-2006-501-01-00-3 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 0099328 D ). Recorrido: LÚCIO MAURO PEREIRA CHAVES (Dr. Izaías Freitas Duarte RJ 0104563 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO 01025-2006-202-01-00-8 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 0002255 A ), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D ) e ARINO CARDOSO DE SOUZA FILHO (Drª. Cristiane Viana de Andrade RJ 0101856 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração do reclamante para acrescentar à fundamentação do tópico relativo à conciliação prévia que o documento de fls. 281 mais evidencia a improbabilidade de as partes se conciliarem diante da complexidade da demanda e, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração da Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. para rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRO 01027-2006-058-01-00-5 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: ASSISTÊNCIA MÉDICO PEDIÁTRICO DE URGÊNCIA LTDA. (Drª. Lola Vainstok França RJ 0053342 D ) e CLÁUDIA GUIMARÃES MOTTA DOS SANTOS (Dr. Nélio Roberto dos Santos RJ 0052770 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração apenas para prestar os esclarecimentos pretendidos a uma satisfatória prestação jurisdicional, sem qualquer efeito modificativo.\"\r\n\r\nRO 01348-2005-011-01-00-5 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: NELSON CAETANO ARAÚJO E OUTRO(S) (Dr. Guilherme Vieira Assumpção RJ 0104139 D ). Recorrido: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 0044466 D ). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO 01508-2002-067-01-01-0 - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MARDETTE DE MELLO FERREIRA DA COSTA (Drª. Zoraide Amaral de Souza RJ 0004793 D ). Recorridos: INTERODONTO - SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA SC LTDA. (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 0094159 D ) e INTERMÉDICA - SISTEMA DE SAÚDE S.A. (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 0094159 D ).\"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir o benefício da justiça gratuita, isentando a reclamante do pagamento das custas processuais.\" \r\n\r\nRO 02565-2005-205-01-00-7 (ED) - Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: HUMBERTO MATTOZINHO DA SILVA (Dr. Vinícius Barros Rezende RJ 0106790 D ). Recorridos: AGEM S.A. TRANSPORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Drª.Eliane da Silva Albuquerque RJ 0078147 D ) e CHEVRON BRASIL LTDA. (Dr. Aurélio Benevolo Gomes Nogueira RJ 0070412 D ). \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 462900"
                        ],
                        "462926": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n11 DE MARÇO DE 2008, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\nI N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nFicam os Srs. Advogados e as partes informados que os processos abaixo relacionados serão retirados da pauta designada para o dia 11.03.08, às 12 horas, por serem oriundos das Varas do Trabalho que já migraram para o novo Sistema de Acompanhamento de Processos (SAPWEB), ou que tenham sua migração marcada para o período de 10 a 24 de março de 2008.\r\n\r\n2 00028-2007-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Ricardo Tavares de Siqueira (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 093969 D ). \r\n\r\n3 00038-2007-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Paulo Roberto da Cunha Ignacio (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 002462 A J 083002 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n5 00046-2007-482-01-00-1 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Geraldo J. Coan e Cia Ltda (Dr. Andre Luiz de Souza Esteves RJ 088230 D J 088024 D ). \r\n\r\n7 00102-2006-431-01-00-4 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ROBERTO JOSE DE ANDRADE (Dr. Sueli Cristina Villa RJ 117757 D J 073583 D ). \r\n\r\n10 00163-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 000760 B ). \r\n\r\n22 00464-2007-482-01-00-9 RO (2ª VT/Macae) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Silvia Regina Viana Neves Gravina (Dr. Atilano de Souza Rocha RJ 049646 D J 0111121 D ) e Municipio de Macae (Procuradoria Munic de Macae). \r\n\r\n30 00637-2007-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 099445 D ).\r\n\r\n36 00729-2007-245-01-00-2 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. (Dr. Marcio Andre Mendes Costa RJ 074823 D J 076678 D ).\r\n\r\n46 00948-2005-243-01-00-7 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 054498 D ). \r\n\r\n49 01070-2000-481-01-00-5 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 016281 D ). \r\n\r\n55 01246-2000-481-01-00-9 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 009210 D J 046385 D ). \r\n\r\n56 01257-2007-461-01-00-0 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n61 01569-2006-247-01-01-3 AP (7ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: Bacos Construtora Ltda (Dr. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 001522 D J 131220 D ).\r\n\r\n73 01875-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sankyu S.A. (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D J 062024 D ). \r\n\r\n74 01889-1996-342-01-00-4 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: SAMUEL ALEXSANDER BARBOSA ESPINDOLA (Dr. Paulo Cezar da Silva RJ 050150 D J 015925 D ) e RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\n75 02163-2006-241-01-00-7 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083002 D J 016162 D ).\r\n\r\nFicam também os Srs. Advogados e partes informados que o processo abaixo relacionado será retirado da pauta designada para o dia 11.03.08, às 12 horas, já que incluído em pauta por equívoco da Secretaria da Turma. \r\n\r\n50 01112-2006-045-01-00-7 AP (45ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Transportes Amigos Unidos S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 041069 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 06 de março de 2008.\r\n\r\nDulce Thomé Torres\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 462926"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "463192": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00024-2007-081-01-01-5 AI J 108996 D J 120066 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamado.”\r\n\r\n00041-2006-046-01-00-1 RO J 070198 D J 014644 D ). - “por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil.”\r\n\r\n00446-2007-343-01-00-6 RO J 099738 D J 082852 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, deferir o pagamento do saldo das comissões e a retificação do seu percentual para 10%, com reflexo sobre repouso semanal remunerado e feriados, férias e gratificação natalina, integrais e proporcionais, FGTS e indenização compensatória de 40%. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 12.000,00, com custas de R$ 240,00, pela reclamada, nos termos do voto do relator.”\r\n\r\n00757-2007-247-01-00-2 RO J 057570 D J 068283 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado.”\r\n\r\n00762-2004-047-01-00-6 RO J 015925 D J 084963 D ). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de chamamento do processo e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli quanto à sucessão.”\r\n\r\n00866-1997-050-01-00-3 AP J 052554 D J 057324 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da 1ª reclamada.”\r\n\r\n01093-2003-056-01-00-0 AP J 070700 D J 085330 D ). - “por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição da reclamada, para determinar que sejam refeitos os cálculos, utilizando-se o índice de correção monetária correspondente ao 5º dia útil do mês subseqüente ao trabalhado, e que a ré proceda ao recolhimento dos valores a título de imposto de renda, a serem deduzidos do montante a ser pago à parte autora.”\r\n\r\n01430-2004-045-01-00-6 RO J 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para determinar que as horas extraordinárias sejam calculadas conforme os horários contidos nos registros de ponto trazidos aos autos, sendo certo que nos meses em que o reclamado não tiver juntado os cartões, bem assim naqueles onde há registro invariável de horários (fls.70/80) deverá prevalecer o horário declinado na inicial. Por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário adesivo do reclamante.”\r\n\r\n03074-2005-242-01-00-3 RO J 012739 D J 030611 D ). - “por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, lhe negar provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 463192"
                            ],
                            "463090": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01503-2002-009-01-00-4 - 08a. Turma - Agte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 025398/D ] Agte, Agdo: \"..., por unanimidade, nao conhecer o agravo de peticao da reclamada por intempestivo.\" \r\n\r\nProc. 00056-2006-205-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Doraci Ferreira Luiz E OUTRO S AB:RJ 110887/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: \"..., por unanimidade, negar provimento ao recurso, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\" \r\n\r\nProc. 00748-2007-082-01-00-2 - 08a. Turma - Rcte: Eliana Pereira Amaral Ramalho [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 069406/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: \"..., por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante, para condenar a 1a. reclamada, e a 2a.- de forma subsidiaria, no pagamento das diferencas salariais postualadas com base nas normas coletivas do Sindicato dos Empregados em Instituicoes Beneficentes, Religiosos e Filantropicas do Estado do Rio de Janeiro, julgando procedentes os pedidos contidos nas alineas \"c\", \"d\", \"e\", \"f\" e \"h\". \r\n\r\nProc. 00195-2005-046-01-00-2 - 08a. Turma - Rcte: Lar Geriatrico Coracao de Maria Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque OAB:RJ 100302/D AB:RJ 099154/D ] Rcte, Rcdo: \"..., por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nId: 463090"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "463127": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00028-2006-082-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º) BARBARA NUNES E SILVA (Dr. Mario de Queiroz Sepulveda OAB/RJ 8627-D) e 2º)PROTEMP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077-D) - Recorridos: 1º)PROTEMP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077-D); 2º)PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460-D); 3º) BARBARA NUNES E SILVA (Dr. Mario de Queiroz Sepulveda OAB/RJ 8627-D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da segunda ré, por ausência de interesse em recorrer; rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da autora por deserto, argüida pela primeira ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para deferir a gratuidade de justiça.”\r\n\r\n00267-2007-053-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836-D) - Recorrido: PAULO NUNES TEIXEIRA BRAGA (Drª. Claudia Simoes Lucas OAB/RJ 135599-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Exma. Sra. Relatora.”\r\n\r\n00461-2007-044-01-01-9 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: EDUARDO DE FIGUEIREDO CARVALHO (Drª. Maria das Graças Silva - OAB/RJ 68391-D) – Agravado: DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Dr. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos - OAB/SP 79416-D) - “..., por unanimidade, conceder provimento ao agravo de instrumento, a fim de que seja apreciado o recurso ordinário do agravante, devendo os presentes autos serem reautuados como recurso ordinário e levados à livre distribuição, mantida a vinculação desta Egrégia Turma.”\r\n\r\n00472-2007-009-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: LOURDES SOUZA DOS SANTOS (Drª. Alessandra Ferreira Marques OAB/RJ 93002-D) - Recorridos: 1º)PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Drª. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes OAB/RJ 105048-D); 2º)FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Mauricio Alvarez Campos OAB/RJ 87598-D)- “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00538-2007-053-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º) PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051-D); 2º)FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617-D) - Recorrido: HELIO COUTINHO DA SILVA (Dr. Joao Batista dos Santos OAB/RJ 16281-D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, conceder-lhes provimento, para julgar improcedente o pleito formulado na inicial.”\r\n\r\n00568-2006-030-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TECNOCOOP INFORMATICA LTDA. (Drª. Andrea Springer da Silva Carmo OAB/RJ 99954-D) - Recorrido: Vladimir Wilson Gama Faria (Drª. Elizabeth Vazquez Novo OAB/RJ 1434-B) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00630-2005-010-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JORGE ALEXANDRE LUCHI (Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998-D) - Recorrido/Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Drª. Narciza Maria Santos Ramos OAB/RJ 79941-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo à decisão embargada.”\r\n\r\n00775-2007-026-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º) ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462-A) ; 2º) VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162-D) - Recorrido: Alaor Monteiro (Drª. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB/RJ 98172-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pela reclamadas, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00781-2007-015-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ (Drª. Regina Celia Almeida OAB/RJ 54114-D) - Recorrido: FADA MADRINHA LANCHES E REFEICOES LTDA. ME. (Dr. Issa Assad Ajouz OAB/RJ 37574-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00977-2007-076-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MORAIS REQUINTE E BELEZA SERVICOS DE CABELEIREIROS UNISSEX LTDA. (Dr. Marcelo Queiroz de Oliveira OAB/RJ 142817-D) - Recorrido: DUCINALVA CORREIA (Dr. Marcelo Moura Rodrigues OAB/RJ 107908-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01002-2006-028-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º) MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57634-D); 2º)METRO EVENTOS LTDA. (Dr. Jose Pugan OAB/RJ 22117-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01127-2006-282-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA]; MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Assist.: Procuradoria Municipal de São João da Barra) – Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS DIAS CARNEIRO (Dr. Laudecir Felix Zandumingue - OAB/RJ 131327-D) - “..., por maioria, não conhecer da remessa oficial; por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do Município; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Dias Borges, negar provimento ao recurso. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores José Luiz da Gama Lima Valentino e Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. ”\r\n\r\n01221-2006-051-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CELIO RODRIGUES DOS SANTOS (Drª. Marcia Aparecida Pimenta OAB/RJ 73438-D) - Recorrido: JOSE ANSELMO DE JESUS (Dr. Aurean Martins Gomes OAB/RJ 130756-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01227-1991-042-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479-D) - Agravado: SANDRA MARIA FERNANDES GONCALVES (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB/RJ 45468-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01249-2003-038-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa OAB/RJ 79459-D) - Recorrido: HELENA MARIA DOS PASSOS BACELLAR (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB/RJ 90058-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01303-2005-020-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO; 2º- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1º-MARIA DO CARMO GUIMARAES FORTUNA (Drª. Licia Maria da Costa Monteiro OAB/RJ 44645-D); 2º- COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ 52719-D) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa oficial; conhecer do recurso voluntário do Município reclamado e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial para excluir da condenação as custas processuais que foram imputadas ao Município, por força do disposto no art. 790-A da CLT e para determinar que o cálculo da cota previdenciária seja elaborado tomando por base a dedução sobre o crédito do autor, recolhida e comprovada pelo empregador, respondendo cada um por sua cota, obedecida a proporcionalidade fixada pela lei, sendo certo que o cálculo deverá ser procedido mês a mês.”\r\n\r\nQuebra 01314-2002-023-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513-D) - Agravado: KASSIO PINTO DA MOTTA (Dr. Roberto Pinheiro Nantes OAB/RJ 70391-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Exmª Srª Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.”\r\n\r\n01416-2005-026-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador José da fonseca Martins Junior - Agravante: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Francisco Jose Medina Maia OAB/RJ 50835-D) - Agravado: ANDREIA APARECIDA DE CARVALHO SILVA (Drª. Crhisty Ane Melo Bastos OAB/RJ 88919-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01455-2006-027-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º) SUELI SIQUEIRA DE MENDONCA (Dr. Flavio de Souza OAB/RJ 90425-D) e 2º) LOJAS AMERICANAS S.A. (Drª. Luciana da Silva Oliveira OAB/RJ 90180-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a reclamada na multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT e provimento integral ao da reclamada para limitar a condenação ao pagamento do adicional de 50% para efeitos de quitação do intervalo intrajornada não usufruído de forma integral, ante a previsão contida no art. 71, § 4º, da CLT.”\r\n\r\n01665-1996-037-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB/RJ 44670-D) - Agravado: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar que o cálculo de horas extraordinárias tenha por base o salário recebido pelos paradigmas, observados os modelos e respectivos períodos, que se proceda aos cálculos dos reflexos dos repousos semanais remunerados das horas extraordinárias nas verbas salariais e rescisórias e que a atualização monetária tenha como época própria o mês trabalhado.\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00720-2007-080-01-00-2 (RRPS) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa - OAB/RJ 117601-D) – Recorrido: MANOEL FIRMINO DE LACERDA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Exma. Sra. Relatora que votou pelo provimento do recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 463127"
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                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAI - 00131-2007-076-01-01-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CHARLES DE SOUSA MONTEIRO (Dr. Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB/RJ 131808/D) - Agravada: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Dr. Cláudio Luiz Lobo - OAB/RJ 73762/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nRO - 00200-2006-073-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (embargante) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - MARCELO GOMES (Dr. Sergio Gomes dos Santos - OAB/RJ 62898/D) e II - FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ 60823/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamado, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRRPS - 00393-2007-053-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: ANA CAROLINA DA SILVA GOMES (Dr. Marcos Silveira Souza - OAB/RJ 105770) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.”\r\n\r\nRO - 00802-2004-058-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ISABEL FERNANDES CARDOZO (SUCESSORA DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO MELO CARDOZO) (Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE DO 400 - AMA 400 (Dra. Maria da Penha Carvalho - OAB/RJ 72531/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a prescrição incidente sobre os depósitos do FGTS decorrentes de parcelas efetivamente devidas e pagas ao longo do contrato, porque se materializa a prescrição qüinqüenária apenas no que concerne às parcelas não quitadas e que exsurgiram como crédito apenas na condenação (horas extras, folgas trabalhadas e adicional noturno).”\r\n\r\nRRPS - 00847-2002-021-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jose Maria Basilio da Motta - OAB/RJ 11091/D) - Recorridos: I - FRANCISCO ISTEVO DOS SANTOS (Dr. Jose Sebastião da Silva - OAB/RJ 42395/D) e II - META NÚCLEO DE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira - OAB/RJ 51647/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento, para desonerar a 2ª reclamada (Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda.) da responsabilidade subsidiária, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRRPS - 00884-2006-022-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARCOS CÉSAR LUCENA (Dra. Maria Lucia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ 45169/D) - Recorrido: EXPRESSO PEGASO LTDA. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ 74069/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRO - 01081-2004-058-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SENDAS S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739/D) - Recorrido: HAROLDO ALEXANDRE VIEIRA DIAS (Dr. Andre Luiz Cardoso Rodrigues - OAB/RJ 77596/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização concedida pelo período de estabilidade provisória nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01391-2005-067-01-00-5 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Francisco Luiz Lago Viegas - OAB/RJ 67617/D) - Recorrido: GILSON DE MATTOS (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.” \r\n\r\nRO - 01501-2004-044-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LUCIANO BRANDÃO DA CRUZ (Dra. Valcilene da Silva Cordeiro - OAB/RJ 88552/D) - Recorridos: I - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) e II - SCTEL TELECOMUNICAÇÔES E ENGENHARIA LTDA. (sem advogado nos autos) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Exma. Srª. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.”\r\n\r\nRRPS - 01629-2006-020-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CLUBE MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Agostinho Teixeira de Almeida - OAB/RJ 2478/D) - Recorrido: FERNANDO AUGUSTO DE CAMARGO CALDAS (Dr. Rodrigo Almeida Del Barrio - OAB/RJ 107647/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter incólume a r. sentença de origem, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Sustentou oralmente o Dr. Agostinho T. de Almeida, representando a reclamada.”\r\n\r\nRO - 01634-2006-039-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Dr. Jose Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667/D) - Recorrida: REGINA DE FÁTIMA ALVES DOS SANTOS (Dr. Jorge Luiz Alves de Castro - OAB/RJ 69337/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para limitar o pagamento das horas extras considerando os horários comprovados na instrução processual, ou seja, de segunda a sexta-feira as jornadas estendiam-se de 5h30min às 20h30min, enquanto que aos sábados e domingos, quando trabalhados, de 6h às 15h.”\r\n\r\nRO - 01637-2005-015-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS LTDA. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ 77410/D) - Recorrido: UBIRAJARA DA MATA (Dr. Alexandre Vieira Ramalho - OAB/RJ 88833/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar o requerimento do autor de condenação da reclamada em multa por litigância de má-fé e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01658-2005-035-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) - Recorridos: I - ADVALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D) e II - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para excluir da condenação a subsidiariedade imposta à segunda ré, julgando o feito improcedente em relação à mesma.”\r\n\r\nRO - 01672-2005-024-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARLENE FERREIRA DE QUEIROZ (Dr. Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB/RJ 87445/D) - Recorrida: IPANEMA COUNTRY CAFÉ LTDA. (Dr. Francisco Padilha Nesi - OAB/RJ 34581/D) - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar que a baixa na CTPS seja procedida com a data de 11/11/2005, e que sejam pagas as parcelas resilitórias, considerando o período contratual até tal data, notadamente, saldo de salário contado até o dia 08/01/2004, aviso prévio indenizado, férias e décimo terceiro salário proporcionais (1/12 avos cada), sendo devida ainda a tradição das guias do FGTS, com a indenização adicional de 40% e a indenização substitutiva do Seguro-Desemprego, por ter sido inviabilizada sua fruição. Admite-se a dedução dos valores creditados em conta corrente da reclamante e constantes do TRCT de fls. 51.”\r\n\r\nRO - 01679-2006-068-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSÉ CLAUDIO GOMES MARCOLINO (Dr. Saulo Dario Alves - OAB/RJ 114101/D) - Recorridos: I - BRASIL TROPICAL VIAGENS E TURISMO LTDA. - RIO APARTMENTS (Dr. Helio Dias Occhiuzzi - OAB/RJ 82803/D) e II - HAKAN KENNETH OLSSON (Dr. Helio Dias Occhiuzzi - OAB/RJ 82803/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRO - 01786-2003-029-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA (Dr. Pedro Paulo Gouvêa de Magalhães - OAB/RJ 44670/D) - Recorrida: ALESANDRA PAPINUTTO DUTRA DO SOUTO (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ 52302/D) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Inverteu-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza convocada Dalva Amélia de Oliveira.”\r\n\r\nRO - 01818-2005-008-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - LÍDER CONTABILIDADE LTDA. (Dr. Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB/RJ 69144/D) e II - ALESSANDRA WINGLER DA SILVA (Dr. Marcos Luiz Carvalho Magalhães - OAB/RJ 72267/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, conceder provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada, para reconhecer a dispensa motivada pelo abandono de emprego, e conceder parcial provimento ao recurso adesivo da Reclamante, para determinar a integração das diferenças salariais advindas do pagamento “por fora”, no importe mensal de R$ 800,00, incidindo sobre 14 dias trabalhados em novembro, férias vencidas 2004/2005 acrescida do terço constitucional e, em conseqüência, determinando-se proceda a Reclamada ao recolhimento da alíquota correspondente, vertida à conta vinculada da demandante, incidindo sobre todo o lapso contratual, com efetiva comprovação nestes autos.”\r\n\r\nRO - 01824-1999-006-01-00-3 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: I - PRINT TECHNOLOGY SERVIÇOS LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e II - FLÁVIO ELÍSIO MARFIL DA COSTA JUNIOR (embargante) (Dr. Julio Alexandre Czamarka - OAB/RJ 88645/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 463155"
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                        "463002": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2008 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA NÚMERO 5.\r\n\r\nONDE SE LÊ\r\n\r\n01530-2004-061-01-00-1 AP (61ª VT/RJ)Rel. Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Barra Brasa Leblon (Dr. Alexandre Montaldi de Castro Andrade RJ 086102 D J 080317 D ). \r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\n[121] 01530-2004-061-01-00-1 AP (61ª VT/RJ)Rel. Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Barra Brasa Leblon (Dr. Alexandre Montaldi de Castro Andrade RJ 086102 D J 080317 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 463002"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "459811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00005-1997-262-01-00-1 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea -RJ 0020981 D). Agravado: INALDO JORGE DOS SANTOS (Dr. Marcos Sampaio de Souza-RJ 119874 D). \"...por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pelo executado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, determinando que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, onde a incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1º do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00060-2005-482-01-00-3 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A -PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida -RJ 053073 D). Recorrido: CARLOS AUGUSTO AGUIAR (Dr. Eunice Martins de Lana Marinho -RJ 001006 B). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; II) restando caracterizada a terceirização lícita, competia à recorrente não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação. Ainda que se admita que foram observados os procedimentos exigidos pela Lei de Licitações, é certo que assim não procedeu a recorrente quanto à fiscalização do cumprimento dos encargos assumidos pela empresa contratada - o que se torna patente pelas inúmeras ações que tramitam perante este Tribunal em face da primeira. Logo, deve responder pelo prejuízo causado ao trabalhador, uma vez que restou configurada a culpa in vigilando; III)de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 1.060/50, o único requisito legal para a concessão do benefício da justiça gratuita é que a parte afirme que não está em condições de pagar as custas do processo, podendo fazer tal requerimento a qualquer tempo. Cumprido este requisito, ainda que na fase recursal, é direito da parte a obtenção do benefício. Portanto, como apontado no artigo 4º da Lei nº 1060/50, deve ele ser deferido ao reclamante, vez que se trata de uma garantia constitucional; IV) quando forem verificadas infrações à legislação trabalhista, deve-se oficiar aos órgãos competentes, para que sejam tomadas as providências administrativas cabíveis, não havendo nisso qualquer violação legal, no mérito, mantenho a sua responsabilidade subsidiária, e DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: a)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; b)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I, do § 1º, do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992); c)determinar que do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992); d)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; e)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; f)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1 do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator\". \r\n\r\nQuebra 00111-2007-246-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ALESSANDRA SIMOES CARDOSO (Dr. Andre Paulino -RJ 091690 D). Recorrido: CALANCHI SORVETERIA E LANCHONETE LTDA. (Dr. Marcelo Ferreira Simão -RJ 0091586 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mrito, dar-lhe provimento parcial para conceder os benefícios da justiça gratuita à autora em razão da declaração de pobreza acostada na forma do art.4º da Lei 1060/50 e negar-lhe provimento nos demais aspectos, tendo em vista que a prova documental acostada pela reclamada , acrescida da confissão ficta aplicada à recorrente, pela sua ausência injustificada à assentada onde seria colhido seu depoimento testemunhal; justificam o indeferimento dos pedidos de demissão injusta, jornada suplementar, multa do art. 477 e indenização por dano moral, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00358-2006-342-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ORLANDO PEDRO DIAS (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli -RJ 081591 D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui -RJ 015925 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, e no mérito, considerando-se a redução do prazo prescricional, com o advento do Código Civil de 2002, onde houve a redução para três anos, em se tratando de pleitos relativos a reparações civis (art. 206, §3º, V), faz-se mister, portanto, no presente caso, recorrer à regra de transição contida no art. 2028 do Código Civil e o fato de que em 10/01/03, data em que entrou em vigor o Código Civil de 2002, havia decorrido mais da metade dos vinte anos previstos no art. 177 do CC/16, o prazo prescricional aplicável ao caso em tela é o previsto no antigo codex, DOU-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição acolhida pelo juízo de instrução original, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito direto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00500-2006-070-01-00-0 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante:1)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira, OAB/RJ - 35.271/D)e 2)TELSUL SERVIÇOS S.A. - Embargante (Dr. José Fernando Ximenes Rocha, OAB/RJ - 27.439/D) e Recorridos/Embargado:1) MARCOS CÉSAR SILVA DE SOUZA (Dr. Valentin Aliceu Aiolfi, OAB/RJ - 98.207/D), 2)TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha, OAB/RJ - 27.439/D) 3)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão De Andrade D'oliveira, OAB/RJ - 35.271/D). \"...por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, e considerando que os embargos apresentados não trazem qualquer um dos vícios elencados nos art. 897-A da CLT e art. 535 do CPC, além do prequestionamento de dispositivo constitucional que sequer constava de suas razões recursais, tem-se que o presente apelo possui caráter meramente procrastinatório, razão pela qual condena-se a primeira reclamada, ora embargante, a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor total da condenação, na forma do art. 538, parágrafo único, c/c arts. 17, nº IV, e 18, todos do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator\".\r\n\r\n00549-2006-002-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CESA S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - RJ 098919 D). Recorridos: EDUARDO HENRIQUE CORREIA (Dr. Marines Valle da Trindade - RJ 0001342 D) e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. Adriana Reis Vale da Silva - RJ 111057 D). \"...por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) por não ter o recorrente comprovado o fato obstativo alegado, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, II do CPC, assim como por não se enquadrar o autor na hipótese prevista no artigo 62, I da CLT, tampouco da cláusula 3ª do Acordo Coletivo; II) comprovado através do depoimento de fls.215 que o autor não dispunha de intervalo intrajornada; III) não tendo havido a quitação da integralidade das verbas rescisórias no prazo legal, nos moldes do artigo 477 da CLT; IV) não restando comprovado que foi pactuado no momento da contratação que os danos causados pelo reclamante poderiam ser descontados, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\n00825-2005-053-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: JOSE PEDRO DE ARAUJO FILHO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro -RJ 084964 D). Recorrido: DOLTEC SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Dr. Rosemari Bezerra da Motta -RJ 086457 D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 1.060/50, sendo que o único requisito legal para a concessão do benefício da justiça gratuita é que a parte afirme que não está em condições de pagar as custas do processo, podendo fazer tal requerimento a qualquer tempo, o que devidamente requerido desde a inicial pelo reclamante; dar provimento para afastar a perscrição extintiva, eis que quando o término do prazo se dá em um sábado, e não havendo expediente forense, o prazo prescricional tem seu termo final prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Dar provimento para condenar a recorrida ao pagamento da jornada suplementar, com as devidas integrações, eis que, ao juntar aos autos folhas de ponto britânicas, atraiu para si ônus da prova, nos termos da Súmula nº 338 do TST, sendo que não se desincumbiu de tal ônus, nos termos dos artigos 818 da CLT c/c 333, I do CPC. Na mesma esteira de raciocínio da jornada suplementar, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento do intervalo intrajornada e aviso prévio. Ante a natureza de hora extraordinária do intervalo intrajornada, são devidos seus reflexos sobre as demais parcelas, conforme se depreende da correta interpretação da OJ 307 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho. Ressaltando-se que a própria lei denomina as horas intervalares de remuneração. Dar provimento também, para condenar a ré a pagar a multa do artigo 477 da CLT, por não ter juntado qualquer documento capaz de comprovar aludido pagamento, não traçando uma linha sequer em sua peça de resistência quanto a este aspecto, pelo que não se desincumbiu de seu ônus probandi. Deverão ser obedecidos os critérios de cálculos constantes no item nº 8, do Mérito, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\n00830-2006-261-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: EDMILSON FRANCISCO DA COSTA SILVA (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira - RJ 074296 D), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - RJ 044418 D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - RJ 016162 D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada ante a ausência de mandato nos autos, não sendo, também hipótese de mandato tácito, por sequer haver na ata de audiência os nomes dos patronos das partes, devendo-se ressaltar ser entendimento dominante na Justiça do Trabalho que a interposição de recurso não é considerado ato urgente, o que torna inaplicável o art. 37, CPC na fase recursal Aplicação da Súmula 383 do TST. Conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento quanto a pretendida eficácia liberatória geral, prevista no § único do artigo 625-E da CLT, eis que referido dispositivo não tem por objetivo desonerar o empregador do pagamento das verbas ou dos valores não constantes do termo de rescisão. Neste sentido já era a Súmula nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho, aplicável no particular. Assim, patente a nulidade do termo de conciliação prévia, devendo-se manter neste particular a decisão de instrução original. Negar provimento quanto à responsabilidade subsidiária, eis que, restando incontroverso que a segunda reclamada se beneficiava do labor do reclamante - terceirização lícita (especialmente descrita no inciso III, da Súmula 331 do TST), correta a condenação subsidiária. Negar provimento quanto à jornada suplementar, já que, analisando-se os elementos dos autos, constata-se que não restou provada a hipótese do artigo 62, I da CLT, sendo que a prova testemunhal produzida demonstrou cabalmente que a ré controlava o horário de trabalho do autor. Conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, haja vista que a ré não é obrigada a respeitar instrumentos coletivos para os quais seu sindicato patronal não participou das negociações coletivas. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00943-2006-037-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello -RJ 074145 D). Recorrido: ERNANE PEREZ FERNANDES (Dr. Jorge Sant Anna Antunes -RJ 032864 D).\"...por unanimidade, admitir recurso interposto, tão somente no efeito devolutivo, por não se tratar a presente hipótese da exceção prevista no artigo 899 da CLT e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar que o contrato de trabalho do autor está mantido até a data da alta médica (Súmula 371 do TST), excluir da condenação o pagamento de salários enquanto perdurar o benefício previdenciário e excluir os honorários advocatícios. 2. DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que seja deduzida a multa compensatória do FGTS, mas somente quando da extinção do contrato de trabalho, após o retorno da alta médica. 3. NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto às demais deduções, aí compreendidas as férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional e dias trabalhados, por já terem sido conquistados pelo autor até o último dia de trabalho. 4.NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto à argüição de nulidade da sentença por cerceio de defesa, eis que o laudo técnico possui todos os esclarecimentos e informações necessárias ao deslinde da controvérsia. NEGAR-LHE também quanto à negativa de prestação jurisdicional, por não haver qualquer contradição na sentença, já que esta foi proferida em total consonância com os elementos dos autos, não sendo o juízo obrigado a acompanhar toda a fundamentação da parte, principalmente quando vislumbra motivo fundamental e poderoso capaz de fundamentar sua decisão. Negar-lhe provimento quanto à rescisão contratual, eis que a ruptura deu-se enquanto suspenso o contrato de trabalho, ou seja, enquanto encontrava-se o autor em gozo de auxílio-doença (B 31).Nesse sentido, tem-se a Súmula 371 do TST, a qual não faz distinção entre auxílio doença acidentário ou auxílio po \"simples\" doença. 5. NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto à pretensão de indeferimento dos efeitos da tutela antecipada, posto que o artigo 273 do CPC, é perfeitamente aplicável ao Processo do Trabalho. Verificados na presente hipótese, os requisitos constantes no artigo supracitado, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, não há que se falar em indeferimento da tutela antecipada. NEGAR-LHE PROVIMENTO também quanto aos benefícios concedidos em decorrência do contrato de trabalho, incluindo-se aí o plano de saúde, auxílio-refeição e cesta alimentação, já que declarada a ilegalidade da dispensa do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\n01079-2006-059-01-00-8 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: LUIZ CARLOS BERNARDES PEREIRA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - RJ 091271 D). Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia - RJ 051050 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o reclamado ao pagamento do auxílio-cesta-alimentação, nos moldes do item I do rol de pedidos da inicial, uma vez que indisfarçável o ânimo do reclamado de aumentar o auxílio-alimentação dos empregados, sem repassá-lo aos aposentados e pensionistas. Determina-se, ainda, que: a) a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-B). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária e juros. Imposto de renda somente só será calculado e deduzido no dia do pagamento (Súmula 368 do TST). b) se as partes da execução - pelo menos uma -, não apresentarem cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80). c) vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (CPC, 475-J), sob pena de multa de 10%. d) levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator. e) não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I, do § 1º, do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992). f) após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. g) se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (CLT, 880), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução. h) o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. i) não cabe, no presente caso, a incidência da contribuição previdenciária, uma vez que não sendo o reclamante trabalhador da ativa, mas sim aposentado/pensionista do setor privado não é contribuinte para a previdência social. j) juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompabilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista. k) do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992). l) para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Não sendo salarial a natureza dos haveres concedidos, não haverá descontos, retenção ou recolhimentos previdenciários. m) admite-se a dedução do que houver sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos realizados no feitio legal (art. 464 da C.L.T.) n) custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01394-2003-225-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 020283 D) e PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 020283 D). Recorridos: WALTER SILVEIRA PINTO (Dr. Hilton Neves Filho - RJ 096241 D), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 020283 D) e PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 020283 D). \"...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de não admissão do recurso suscitada em contra-razões, aplicando a Orientação Jurisprudencial nº 120, do Tribunal Superior do Trabalho, admito o recurso interposto pela segunda reclamada, PRECE. No mérito, considerando que as matérias aduzidas nas razões recursais não foram aduzidas em sua contestação, o que impediu o seu conhecimento pelo julgador original, não se conhece das matérias ventiladas no presente recurso ordinário, sob pena de supressão de instância e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir o recurso interposto pela primeira reclamada, CEDAE e, no mérito, considerando: 1)que compete à Justiça do Trabalho conhecer e julgar ação cujo objetivo é o pagamento de diferenças nos proventos da aposentadoria a cargo de entidade de previdência fechada, quando instituída e mantida esta pelo empregador, para consecução de objetivos decorrentes do antigo vínculo laboral; 2)que tratando-se de discussão acerca de composição da complementação da aposentadoria recebida por empregado, a hipótese atrai apenas a prescrição parcial, nos termos da Súmula nº 327 do Tribunal Superior do Trabalho; 3)que o próprio Estatuto da segunda reclamada estipula a responsabilidade solidária da primeira ré; 4)que a matéria relativa a reserva de poupança não foi suscitada na contestação da recorrente, o que impede a sua análise em grau de recurso sob pena de supressão; e 5)que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do TST, conforme previsto na sentença original, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01461-2006-030-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: IVON CORREIA FILHO (Dr. Carlos Alberto Silva Goncalves - RJ 061802 D). Recorrido: HEDIONES VIANA FEITOZA (Dr. Jadir Nascimento Luciano - RJ 060363 D). \"...por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamado e pelos seguintes arrimos: I) não há que se falar em suspeição da testemunha, eis que esta não pode ser tachada de suspeita pelo simples fato de estar movendo ação contra o recorrente, mesmo com objeto idêntico; II) não restou comprovada qualquer troca de favores entre o recorrido e testemunha, de modo a tornar suspeito o depoente; III) o verbete sumular 357 não excepciona quanto a similitude entre os objetos das ações; IV) de acordo com a prova testemunhal produzida, restou claro e cristalino que a prestação dos serviços do autor para o reclamado ocorria com a existência de todos os elementos que caracterizam o vínculo empregatício; V) a jornada acolhida pela sentença do juízo de instrução original corresponde ao horário apontado no depoimento da testemunha do reclamante, não tendo o recorrente apresentado qualquer prova que contrariasse tais alegações; VI) o reclamado não comprovou, mediante a apresentação de recibos, qualquer pagamento das férias e décimos terceiros salários, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01833-2003-006-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - RJ 049479 D). Recorrido: MARIA ANGELA MACHADO PUPO NOGUEIRA (Dr. Regina Mesquita Parada - RJ 024086 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as diferenças salariais e seus respectivos reflexos, uma vez que a reclamante abriu mão dos reajustes previstos no antigo Plano de Cargo e Salários ao aderir a nova Reorientação Salarial. Negar-lhe provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) não há que se falar em prescrição total, uma vez que o plano de cargos e salários se incrustou no contrato de trabalho da recorrida, por ser norma mais favorável e não expungível do mundo jurídico por ato da recorrente; II) não há que se falar que a reclamante não teria se desincumbido do ônus da prova das horas extraordinárias, já que este não a pertencia, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01921-2003-014-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: LUIZ REIS DE CASTRO (Dr. Rogerio Luis Guimaraes -RJ 076884 D). Recorrido: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz - RJ 114071 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade, nos moldes dos itens 28.1 e 28.2 constantes do rol de pedidos da exordial, com o ressarcimento do que adiantado a título de honorários periciais, uma vez que a atividade do recorrente é perigosa não por ter contato direto com o líquido inflamável utilizado no reabastecimento das aeronaves e, sim, por ser realizada dentro da área de operação de reabastecimento das aeronaves. Determina-se, ainda, que: a) o marco prescricional é 05/12/98, estando prescritas e inexigíveis as parcelas vencidas anteriormente ao marco ora lançado; b) a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (C.L.T. art. 879, §1º-B). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária, juros e contribuições previdenciárias, do empregado e empregador. Imposto de renda somente só será calculado e deduzido no dia do pagamento (Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho); c) se as partes da execução - pelo menos uma -, não apresentarem cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); d) vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (CPC, 475-J), sob pena de multa de 10%; e) se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (CLT, 880), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução; f) o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/Tribunal Superior do Trabalho; g) juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista; h) levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/Tribunal Superior do Trabalho e Súmula nº 368/Tribunal Superior do Trabalho). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; i) não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); j) do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); k) após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; l) para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; m) os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; n) admitir a dedução do que houver sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos relizados no feitio legal (art. 464 da C.L.T.); o) custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01940-2006-225-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: JOSIAS GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Ricardo da Silva Netto - RJ 066316 D). Recorrido: IDEAL STANDARD WABCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS SANITARIOS LTDA (Dr. Darlete Gomes da Costa - RJ 049004 D). \"...por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença do juízo de instrução original, ante a confissão do reclamante quanto ao fato do paradigma apontado ser seu superior hierárquico, e comprovação deste ter sido admitido cinco anos antes do recorrente, não restando, assim preenchidos os requisitos do artigo 461 da CLT. Conseqüentemente, indevidos os danos morais pretendidos, ante a não comprovação da identidade de função alegada, não havendo, assim, qualquer comprovação de dano causado ao recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 459811"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00476-2005-002-01-00-0 - Rte: Francelino Ferreira Lima Neto Rdo: Flack Screen Comercio e Servicos Serigraficos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 31/03/08, 15 HS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 01037-2007-002-01-00-7 - Aut: Monica Goncalves Machado [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D ] Reu: Joao de Deus Alves Monica Goncalves Machado: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 127 \r\n\r\nProc. 01852-2004-002-01-01-6 - Rte: ANA MARTA DOS SANTOS DELFINO [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 113440/D ] MEDCURSO ENSINO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00575-2007-002-01-00-4 - SPTE: Paulo Roberto de Alcantara Goncalves [Adv. Mauro Henrique N Lobato OAB:RJ 100911/D AB:RJ 107083/D ] Paulo Roberto de Alcantara Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2004-002-01-00-6 - Rte: ANTONIO LUIZ MARTINS DE SOUZA [Adv. Amauri Pereira de Santana OAB:RJ 075810/D AB:RJ 097674/D ] COGEFE ENGENHARIA COMERCIO EMPREENDIMENTOS LTD: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01619-2004-002-01-00-0 - Rte: GABRIEL RIBEIRO DE FARIAS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 097643/D ] HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00776-2005-002-01-00-0 - Rte: Arthur Bello Amorim [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 061074/D ] Arthur Bello Amorim, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% (ART.475, J CPC) \r\n\r\nProc. 01715-2000-002-01-00-5 - Rte: PAULO HENRIQUE DE FREITAS ROMANI [Adv. Leticia Haddad da Costa OAB:RJ 124170/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2002-002-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE GUIMARAES FERNANDES [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 107355/D ] ALEXANDRE GUIMARAES FERNANDES, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% (ART.475 j cpc) \r\n\r\nProc. 00867-2002-002-01-00-2 - Rte: ELIZABETH BARBARA DE SOUZA BORGES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00528-2003-002-01-00-7 - Rte: RENATO SANTOS DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA RENATO SANTOS DA SILVA: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00563-2003-002-01-00-6 - Rte: VALMIR FELIX [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 061143/D ] VALMIR FELIX, COOPERATIVA COOP CENTRAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% (ART.475 j CPC) \r\n\r\nProc. 01458-2003-002-01-00-4 - Rte: VALMIR DA SILVA VENTURIANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] VALMIR DA SILVA VENTURIANO: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01112-2004-002-01-00-7 - Rte: ROGERIO BARROS DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051292/D ] SENDAS S/A: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01404-2004-002-01-00-0 - Rte: ALEXANDER DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 089055/D ] TELSUL SERVICOS SA: TOMAR CIENCIA DA DENEGACAO DE SEGUIMENTO AO RO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00476-2005-002-01-00-0 - Rte: Francelino Ferreira Lima Neto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Flack Screen Comercio e Servicos Serigraficos Ltda. Francelino Ferreira Lima Neto: Comparecer a Vara Trabalhista para anotacco da CTPS... 31/03/08, 15 HORAS \r\n\r\nProc. 00690-2005-002-01-00-7 - Rte: Veronica Fernandes de Figueiredo [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 049479/D ] Veronica Fernandes de Figueiredo: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01190-2005-002-01-00-2 - Rte: Ubirajara Ramos [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 086154/D ] Ubirajara Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2005-002-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 145382/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA...DEIXO DE RECEBER O RO POR DESERTO \r\n\r\nProc. 00372-2006-002-01-00-7 - Rte: Jefferson Domiciano da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 112810/D ] Esporte Clube Poland do Brasil Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FL.104 \r\n\r\nProc. 00830-2006-002-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Lomeu [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Golden Lapa Comercio Marco Aurelio Lomeu: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35 (E ACAUTELADOS) \r\n\r\nProc. 01119-2006-002-01-00-0 - Rte: Marcio Ferreira Soares [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME - Alcance Logistica e Tecnologia Marcio Ferreira Soares: FORNECER ENDERECO ATUAL DA RE \r\n\r\nProc. 00024-2007-002-01-00-0 - Rte: Denise dos Santos Toledo [Adv. Dalton Paiva Filho OAB:RJ 097282/D AB:RJ 065122/D ] Associacao Congregacao de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose: Manifestar-se sobre peticao FLS.125/128 \r\n\r\nProc. 00716-2007-002-01-00-9 - Rte: Fernando Gomes de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079012/D ] RG e M Subempreiteira de Obras Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2007-002-01-00-5 - Rte: Luiz Teixeira de Miguel [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira OAB:RJ 080181/D Luiz Teixeira de Miguel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001913/89 - Rte: ESPOLIO DE HUMBERTO PORTO LUIZ E OUTRO S AB:RJ 064935/D AB:RJ 068477/D AB:RJ 035885/D ] ESPOLIO DE HUMBERTO PORTO LUIZ, EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGENS IND LTDA, FABRICA CARIOCA DE CATALIZADORES: Comparecer a Vara Trabalhista para anotacco da CTPS... 31/03/08, 14 HORAS \r\n\r\nProc. 01475-1990-002-01-00-6 - Rte: GERALDO CACIQUE ROMANO [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 004133/D ] GERALDO CACIQUE ROMANO: COMPROVE O ALEGADO ACERCA DA EMPRESA SERVIX ENG.S/A, JA QUE O DOCU MENTO ACOSTADO NAO INDICA A FONTE DA INFORMACAO \r\n\r\nProc. RT 000567/91 - Rte: MARIA INEZ BERNARDES DO AMARAL [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 043238/D ] MARIA INEZ BERNARDES DO AMARAL, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02585-1991-002-01-00-6 - Rte: PATRICIA RAMOS RUSSO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035734/D ] B S INFORMATICA E ADM S A, CIA BOZANO, BANCO SANTANDER S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02898-1992-002-01-00-5 - Rte: ANTONIO BAPTISTA TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 058854/D AB:RJ 075789/D ] ANTONIO BAPTISTA TEIXEIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS.1022. \r\n\r\nProc. RT 000989/95 - Rte: EDMILSON FERREIRA FERNANDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ENGINNER REPRESENTACOES LTDA ME EDMILSON FERREIRA FERNANDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37 E ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. RT 001011/98 - Rte: HELCIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ENES RIO COMERCIAL LTDA HELCIO FERNANDES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62 E ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. RT 001186/98 - Rte: JANE ALVES [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: JULIO CESAR DA SILVA JANE ALVES: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO \r\n\r\nProc. RT 002135/98 - Rte: ALDECIR ESTEVAM DA COSTA [Adv. Jose Goncalves Neto OAB:RJ 085343/D AB:RJ 051117/D ] ALDECIR ESTEVAM DA COSTA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000280/99 - Rte: DIRCILENE DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 063830/D ] DIRCILENE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145/147 \r\n\r\nProc. RT 001983/99 - Rte: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 019441/D ] MARCELO DOS SANTOS PEREIRA: VENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO (FLS.216) \r\n\r\nId: 443170"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008\r\n\r\nProc. 00972-2005-003-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro e Similares Municipio do RJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 022432/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao fls.168,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01307-2005-003-01-01-7 - Rte: Fausto Hilton Botelho [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.158,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00995-2007-003-01-01-0 - Rte: Pedro Elias dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079012/D AB:RJ 105701/D ] Rte: Trazer os calculos, conforme despacho de fls.123 no processo principal. Prazo - 10 dias \r\n\r\nProc. 00758-2005-003-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Nogueira [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Impugnar especificadamente os calculos- 10 dias preclusivos \r\n\r\nQuebra Proc. 00756-2007-003-01-00-7 - Rte: Wanda Maria Sabino [Adv. Marconde Alencar de Lima OAB:RJ 047916/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Impugnar especificadamente os calculos da autora,10 dias preclusiv \r\n\r\nProc. 01012-2007-003-01-00-0 - Rte: Danilza Peixoto Domingos [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 047018/D ] Rte: Observar os conteudos das minutas e do despacho as fls.31/32 e 33, respectivamente,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01593-2007-003-01-00-0 - Rte: Marcia Regina da Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01664-2001-003-01-00-9 - Rte: AIRES CERQUEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 087356/D ] Rte: Formalizar a peticao de fls.196,em 48 h,sob pena de desentramento \r\n\r\nProc. 00745-2002-003-01-00-2 - Rte: RUBENILDA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 069545/D AB:RJ 064388/D ] Rte: Manifestar-se sobre as alegacoes contidas na peticao j.as fls.218/ 241,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01397-2002-003-01-00-0 - Rte: ROSARIO DE FATIMA SILVA [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 080978/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada as fls. 150,sob pena de penhora on line em suas contas e aplicacoes financ \r\n\r\nProc. 00592-2003-003-01-00-4 - Rte: JEVERSON CONSOLACAO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls.258/261,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01541-2003-003-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS COUTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 098905/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.106,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00501-2004-003-01-00-1 - Rte: RICARDO HAZAN RIBEIRO [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D ] Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv.] Rte: Ciencia do despacho de fls.102,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00203-2005-003-01-00-2 - Rte: Adilson Duarte Pereira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 033824/D ] Transnave Estaleiro de Reparo e Construcoes Navais: Deferida a dilacao do prazo,por mais 05 dias \r\n\r\nProc. 01550-2005-003-01-00-2 - Rte: Mendelson Beserra Melo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Alterar seu calculos,em 10 dias,de acordo com os itens I e IV e V da promocao de fls.137 \r\n\r\nProc. 00221-2006-003-01-00-5 - Rte: Carlos Fernando Custodio [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 024015/D ] Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda.: Ter ciencia do desarquivamento 10 dias \r\n\r\nProc. 00396-2006-003-01-00-2 - Rte: Lozenil Cecilio Cunha [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 097791/D ] Rdo: Impugnar especificadamente os calculos do autor,10 dias preclusivo \r\n\r\nProc. 00562-2006-003-01-00-0 - Rte: Carlos Fernando Custodio [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 024015/D ] Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda.: Ciencia do desarquivamento,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00733-2006-003-01-00-1 - Rte: Reynaldo da Conceicao Ferreira [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.206/209,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00945-2006-003-01-00-9 - Rte: Maria Alcina Coelho da Silva [Adv. Rodolfo Silva Berjante OAB:RJ 098496/D ] Rdo: Raquel Martins dos Santos Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 10 dias,sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral \r\n\r\nProc. 00977-2006-003-01-00-4 - Rte: Edivaldo Ferreira Braz [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D ] Rdo: Dinamica do Corpo Academia de Ginastica Ltda. Rte: Indeferido o requerimento as fls.11,por se tratarem exclusivamente de copias,em 10 dias, cf fls.15 \r\n\r\nProc. 01531-2007-003-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Galiza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099615/D ] Rdo: Ante a inobservancia do prazo assinado as fls.54,indeferida a intimacao das testemunhas de fls.54,devendo as mesmas serem conduzidas de forma espontanea \r\n\r\nProc. RT 001853/88 - Rte: JECHONIAS TEIXEIRA PIREDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001585/90 - Rte: VILMA MARQUES MARIANO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D Rte: Ciencia do despacho de fls.513,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001607/95 - Rte: EDILON CABRAL MORENO [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000527/98 - Rte: UBIRAJARA DA SILVA MAIA [Adv. Tulio Jose Bambino OAB:RJ 016319/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral \r\n\r\nProc. 00907-1999-003-01-00-6 - Rte: MARIO GRACINDO MOREIRA DA COSTA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor(fls.538/539) e tomar ciencia da liberacao do valor incontroverso(fls.533),em 10 dias \r\n\r\nId: 457912"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02021-2000-004-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA Rdo: UNITED INTL INVEST SERVS BRASIL VIG E SEG LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00101-2007-004-01-01-8 - Agte: ANA MARIA DA FONSECA MENDONCA Agdo: D.B.A. ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] D.B.A. ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-004-01-00-1 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] TV Omega Ltda., Silvio Cesar Pinto Ribeiro: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-004-01-00-1 - Egte: Ana Claudia Duna Badin [Adv. Ana Claudia Duna Badin OAB:RJ 097407/D AB:RJ 084201/D ] Ana Claudia Duna Badin, Carlos Lacerda de Abreu Araujo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2000-004-01-00-0 - Rte: GABRIEL BASTOS DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 106275/D AB:RJ 047522/D ] GABRIEL BASTOS DA SILVA, GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001583/00 - Rte: MANOEL WELLINGTON DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 033825/D ] MANOEL WELLINGTON DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls. FLS 21 ss \r\n\r\nProc. 00514-2002-004-01-00-5 - Rte: ROGERIO CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 016162/D ] CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01236-2002-004-01-00-3 - Rte: JOSIAS GUSTAVO AMARAL [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01198-2003-004-01-00-0 - Rte: MARCIA AMARO AMORIM FERREIRA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] MARCIA AMARO AMORIM FERREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00032-2004-004-01-00-7 - Rte: CARLOS LACERDA DE ABREU ARAUJO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 015746/D ] CARLOS LACERDA DE ABREU ARAUJO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2005-004-01-00-1 - Rte: Mercedes Pacheco Giarolla [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 106979/D ] FLAVIO FARNEY DA SILVA XAVIER, JOSELIA MARIA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00255-2006-004-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Caldas de Souza [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 070675/D ] Paulo Roberto Caldas de Souza, Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.: TER VISTA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PARA MANIFESTAREM-SE E REQUERERE O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM APRECICAO DO MERITO. SAI \r\n\r\nProc. 00465-2006-004-01-00-4 - Rte: Andreia Regina Pessino [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 062496/D ] Andreia Regina Pessino, Starwood Ltda., Finaudit Consultores e Auditores S/C Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA SANTIAGO GOMES DA SILVA NETO FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 10/04/08 AS 13.30 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01019-2006-004-01-00-7 - Rte: Walace Soares Cordeiro [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 096038/D ] Walace Soares Cordeiro, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO \r\n\r\nProc. 01452-2006-004-01-00-2 - Rte: Hunald Geraldez Vale [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 105609/D ] Nova Tijuca Farmacia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01552-2007-004-01-00-0 - Rte: Flavio Candido de Moraes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Flavio Candido de Moraes: PRESTAR A INFORMACAO REQUERIDA, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO \r\n\r\nProc. RT 000396/90 - Rte: JOAO FRANCISCO [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues OAB:RJ 057546/D ] Rdo: FUND.SUPERINT. EST. DE RIOS E LAGOAS - SERLA JOAO FRANCISCO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-1991-004-01-00-8 - Rte: MARCELO QUINTAO CARDOSO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 095549/D ] MARCELO QUINTAO CARDOSO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS 1234, FCANDO HOMOLOGADO O VALOR INDICADO. \r\n\r\nProc. RT 000913/93 - Rte: SERGI0 RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] SERGI0 RIBEIRO DA ROCHA, BANCO ITAU S A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. RT 001234/93 - Rte: GILMAR ROCHA PEREIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 052376/D ] GILMAR ROCHA PEREIRA, GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002026/95 - Rte: ROMERIO ALVES CORDEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 036854/D ] ROMERIO ALVES CORDEIRO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 105/107 \r\n\r\nProc. RT 002068/95 - Rte: BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Nilza de Moura Brito OAB:RJ 050224/D AB:RJ 085534/D ] BENEDITO DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FLS 1257 \r\n\r\nProc. 00709-1997-004-01-00-7 - Rte: MAGALY SENRA AMADO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 085757/D ] MAGALY SENRA AMADO, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: TOMAR CIENCIA DA DECISAO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE EMBARGOS A EXECUCAO E IMPROCEDENTES A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 01210-1999-004-01-00-9 - Rte: MARCUS HERRERA RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 084213/D ] MARCUS HERRERA RODRIGUES DE ALMEIDA: AJUSTAR SEUS CALCULOS , EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DO CONTADOR E DECISAO DE FLS 181. \r\n\r\nId: 462897"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01539-2004-006-01-00-0 - Rte: ROQUE PACHECO SOARES Rdo: EMPREITEIRA NOVO MILENIO SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01366-2005-006-01-00-1 - Rte: Jose Edelmiro Morgade Rivas Rdo: Survimar Equipamentos de Salvatagem Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO NO VALOR MDE R$ - 30.248,70, EQUIVALENTE A 2562652,124296934 TRs PRO-RATA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00798-2006-006-01-00-6 - Rte: Josuel Coelho da Silva Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 01517-2007-006-01-00-3 - Aut: Marcos Henrique Santiago Quintal [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D Aut: VENHA O AUTOR COM A TABELA DE HONORARIOS MINIMO DA OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 00114-2008-006-01-00-8 - Cgte: Laticinios Missoes do Oeste Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Cgdo: Catia Regina Telles da Silva Cgte: NOT. CONSIGNANTE PARA COMPROVAR DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2008-006-01-00-9 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Marcelo do Nascimento Cgte: NOT. CONSIGNANTE PARA QUE COMPROVE O DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2008-006-01-00-4 - Cgte: Gavea Shop Confeitaria Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Maria Lucia Martins Veras Cgte: COMPROVAR O CONSIGNANTE O DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01013-2006-006-01-01-5 - Agte: JULIO CESAR GUGLIELMO BAPTISTA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Agdo: MOON LINE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME Agte: MANIFESTAR-SE O AGRAVANTE SOBRE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA DO AGRAVADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2004-006-01-01-5 - Rte: DARIO GOMES LEAL [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 084892/D ] CCCOOP COOP TRAB PROF DE CREDITO E COBRANCA: J. DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO A 1a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01654-2006-006-01-01-0 - Rte: Jose Antonio Machado [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 021301/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00243-2006-006-01-00-4 - SPTE: Osnir Moises da Silva [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 045513/D ] SPTE: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01461-2005-006-01-00-5 - Rte: Alcides Carlos da Silva E OUTRO S AB:RJ 071162/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: AO RTE PARA MANIFESTAR-SE, INCLUSIVE, SOBRE A PETICAO DE FLS. 157, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RPS 000994/00 - Rte: PAULO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 187, not dev rda. \r\n\r\nProc. RPS 001355/00 - Rte: LUCIANA GALDINO DE FARIAS [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D ] Rdo: GALATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: INDEFIRO POR FALA DE INTERESSE PUBLICO. \r\n\r\nProc. 00106-2002-006-01-00-6 - Rte: NELSON HENRIQUE DE ALMEIDA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO Rte: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 24. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00581-2003-006-01-00-3 - Rte: ELIANE GONCALVES [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 080899/D ] Rte: J. INICIALMENTE, VENHA A AUTORA COM OS ENDERECOS. ATENTE A NAO COMPROVACAO QUANTO AO DESPACHO RETRO. \r\n\r\nProc. 00882-2003-006-01-00-7 - Rte: ROBERTO SEABRA LIMA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VENHA A EXDECUTADA COM OS VALORES A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00963-2007-006-01-00-0 - Rte: Antonio Leonardo Zache [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria Aurora da Taquara Ltda. Rte: J. DEFIRO, A EXCECAO DA PROCURACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2007-006-01-00-6 - Rte: Debora Ferreira de Amorim [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Magali Lopes Muniz Rte: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 16. ARQUIVE-SE SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00053-2008-006-01-00-9 - Rte: Luana Rosa Teixeira [Adv. Enir Klen do Nascimento OAB:RJ 072911/D ] Rdo: Elin Jesus Martins Portela Rte: RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIOR. NOS TERMOS, PRAZO E CONSEQUENCIA, COMO PREVISTO NO ART. 284 DO CPC, VENHA A NECESSARIA EMENDA, ADEQUANDO OS PEDIDOS AO DISPOSTO NO ART. 852-B, I, DA CLT. \r\n\r\nProc. 00070-2008-006-01-00-6 - Rte: Robson Americo [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIOR. NOS TERMOS PRAZO E CONSEQUENCIA, COMO PREVISTOS NO ART. 284, DO CPC, VENHA A NECESSARIA EMENDA, ADEQUANDO OS PEDIDOS AO DISPOSTO NO ART. 852-B, I, DA CLT. \r\n\r\nProc. 00091-2008-006-01-00-1 - Rte: Marcio Mattaini Castro [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: RECONSIDERO O DSPACHO ANTERIOR. NSO TERMOS, PRAZO E CONSEQUENCIA, COMO PREVISTOS NO ART. DO CPC, VENHA A NECESSARIA EMENDA, ADEQUANDO OS PEDIDOS AO DISPOSTO NO ART. 852-B, I, DA CLT. \r\n\r\nProc. 00134-2008-006-01-00-9 - Rte: Amelia Cavalcanti de Albuquerque Walsh Brando [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 129785/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: NOS TERMOS, PRAZO E CONSEQUENCIA, COMO PREVISTOS NO ART. 284 DO CPC, VENHA A NECESSARIA EMENDA, ADEQUANDO OS PEDIDOS AO DISPOSTO NO ART. 852-B, I, DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000204/00 - Rte: MARCIA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Octavio da Silva Marques OAB:RJ 038136/D ] Rdo: AUGUSTO ROCHA DESPACHAD CONSULT PARTIC LTDA Rte: COMPARECA O SUBSCRITOR DA PRESENTE AO JUIZO PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 01284-2000-006-01-00-2 - Rte: CEZARINO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01561-2000-006-01-00-7 - Rte: JOSE FERNANDO RODRIGUES ALVES GAGLIANO [Adv. Debora Barboza de Assis OAB:RJ 052262/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01936-2000-006-01-00-9 - Rte: RONALDO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 114565/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 567-V. \r\n\r\nProc. RT 001181/01 - Rte: AGNALDO ALVES DE MIRANDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes OAB:RJ 040631/D ] Rdo: SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA Rte: J. DEFIRO. DILACAO DO PRAZO PRO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001484/01 - Rte: JOSE MOURAO DE AQUINO [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 038663/D ] Rte: EXPLIQUE MELHO O PERICIONANTE O QUE PRETENDE, UMA VEZ QUE O BLOQUEIO JA FOI REALIZADO, QUE DESPERSONALIZACAO PRETENDE SE O REU E PESSOA FISICA. \r\n\r\nProc. 01954-2001-006-01-00-1 - Rte: SERGIO BASILIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL Rte: J. DE-SE CIENCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01332-2002-006-01-00-4 - Rte: ANTONIO TINTINO FILHO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 032044/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls fls.134. \r\n\r\nProc. 00049-2003-006-01-00-6 - Rte: ANDREA BARBOSA DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2003-006-01-00-8 - Rte: ROBERTO IVAR DILLAN [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01167-2003-006-01-00-1 - Rte: DOMINGOS BARROS DO CANTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01402-2003-006-01-00-5 - Rte: SARA REGINA DE SA COUTINHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00241-2004-006-01-00-3 - Rte: MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00304-2004-006-01-00-1 - Rte: ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY [Adv. Fernando Cardoso Wanderley OAB:RJ 120175/D AB:RJ 022019/D ] Rte: J. INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00339-2004-006-01-00-0 - Rte: RONALDO COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 040645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00372-2004-006-01-00-0 - Rte: VALDES MONTEIRO COSTA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 340/345. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00870-2004-006-01-00-3 - Rte: ANTONIO ALVES BOUCAS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:SP 088726/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00912-2004-006-01-00-6 - Rte: ANGELICA FREIRE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00975-2004-006-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DIAS FERREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: J. DE-SE VISTA A RECLAMADA. (fls. 125/129) \r\n\r\nProc. 01260-2004-006-01-00-7 - Rte: MARIA IRENE SILVA COSTA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 057570/D ]: \r\n\r\nProc. 01539-2004-006-01-00-0 - Rte: ROQUE PACHECO SOARES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 035624/D ] COMASA CONSTRUTORA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00407-2005-006-01-00-2 - Rte: Wilians Gomes da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00612-2005-006-01-00-8 - Rte: Edinete Silva Santos [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 111, not. dev. rda. \r\n\r\nProc. 00874-2005-006-01-00-2 - Rte: Roberta Alves Thiengo Botelho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 049404/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01654-2005-006-01-00-6 - Rte: Elisangela Lage Amorim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda. Rte: manifestar-se rte sobre a notificacao devolvida das reclamadas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2006-006-01-00-7 - Rte: Luciana dos Reis Correa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00798-2006-006-01-00-6 - Rte: Josuel Coelho da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01519-2006-006-01-00-1 - Rte: Antonio Salustiano da Silva Filho [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 042342/D ] Rte: NEGO SEGUIMENTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01615-2006-006-01-00-0 - Rte: Rosangela Mariano de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 044972/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.758/760 NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01688-2006-006-01-00-1 - Rte: Jose Alberto Pires Queiroz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Eurobarra Rio Ltda. Rte: NOT. RTE. PARA RETIRA GUIA DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00185-2007-006-01-00-0 - Rte: Gilson Alves de Barros [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D Rte: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 73/74. EXTINGO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00338-2007-006-01-00-9 - Rte: Everaldo Ferreira de Lima [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 018891/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00361-2007-006-01-00-3 - Rte: Marta Gracie Santos Barros [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. Rte: AO RTE. PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00375-2007-006-01-00-7 - Rte: Vanusa de Oliveira Couto [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. Rte: J. INDEFIRO, CONFORME DITO ANTERIORMENTE AS FLS. 101. \r\n\r\nProc. 00476-2007-006-01-00-8 - Rte: Alexandre Ferreira Maria [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vig-Lex Serv. de Vig. e Guarda Ltda N/P Djalma Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 143278/D AB:RJ 019231/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 270/271. NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00830-2007-006-01-00-4 - Rte: Edgar Junger da Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:RJ 084568/D ] Rte: MANIFESTAR-SE O RTE. SOBRE A PETICAO DE FLS. 136 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00952-2007-006-01-00-0 - Rte: Ademir Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 062743/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 105/108. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001552/87 - Rte: MARIA DA PENHA IACK SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 083454/D ] Rdo: RECONSIDERO O DESPACI DE FLS. 356, ANTE A DECISAO JA PROFERIDA NOS AUTOS, AS FLS. 302/303 E A DE FLS. 352/354. INTIME-SE A RDA. INCLUSIVE, PARA APRESENTAR OS VALORESQUE ENTENDE DEVIDOA TITULO DE I. RENDA. \r\n\r\nProc. 00593-1990-006-01-00-2 - Rte: PAULO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 000854/90 - Rte: LUIZ FERNANDO ALVES FELIX [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000883/95 - Rte: TANIA REGINA RODRIGUES FAYAL DE LYRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] Rte: J. ATENTE A PETICIONANTE AO DISPOSTO NA DECISAO DE FLS. 480. \r\n\r\nProc. RT 001359/96 - Rte: CESAR AUGUSTO TIRRE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 119394/D ] Rdo: DE-SE VISTA AO RECLAMADO. OFICIO CEF. \r\n\r\nProc. RT 000128/98 - Rte: RAIMUNDO NONATO SILVA OLIVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 113773/D ] Rte: J. VENHA O AUTOR COM A COPIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. RT 000954/99 - Rte: SONIA TERESA BENITEZ MADUREIRA GONCALVES [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 044843/D ] Rdo: J. DEFIRO, INDICANDO POR OPORTUNO O DPOSITARIO FIEL. J. A PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 02318-1999-006-01-00-1 - Rte: NORMA REIS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 062089/D ] Rte: DE-SE VISTA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02360-1999-006-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 090499/D ] Rdo: J. PREJUDICADO ANTE OS TERMOS DE FLS. 364, VERSO. \r\n\r\nId: 462711"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "462902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00064-2005-007-01-00-2 - Rte: Glaucio Pontes de Amorim E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 4.249,40 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000366/00 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DE OLVIEIRA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 10.000,74 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00451-2006-007-01-00-0 - Rte: Evaldo Gomes dos Santos Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 15.194,16 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00641-2006-007-01-00-7 - Rte: Dejair Cosme Serra Rdo: Distribuidora Rio Marcas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 47.715,24 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001328/93 - Rte: ALVARO SERRAO DE AZEVEDO Rdo: BLOCH PRODUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 46.263,10 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 00689-1999-007-01-01-8 - Rte: ELVIRA BASTOS DAL BELLO E OUTRO S AB:RJ 069832/D AB:RJ 002401/A AB:RJ 044488/D ] ELVIRA BASTOS DAL BELLO, JANE MEY LIMA DE MATOS, MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, ESPOLIO DE MAURICIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 255 \r\n\r\nProc. 00180-2008-007-01-00-4 - Egte: Sergio Rego Monteiro [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 038691/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01236-2001-007-01-00-1 - Rte: CATIA CIRLENE ALEXANDRE [Adv. Regina Elizabeth Lima da Silva OAB:RJ 098211/D AB:RJ 074082/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2003-007-01-00-3 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00190-2004-007-01-00-6 - Rte: ALEXSANDRO PEREIRA MOURA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00419-2004-007-01-00-2 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES NENES [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 075580/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 138 \r\n\r\nProc. 00875-2004-007-01-00-2 - Rte: CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa OAB:RJ 110789/D ] Rdo: ISOJET IND COM E CONST, A/C JOSE FERNANDO DA SILVA Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 01573-2004-007-01-00-1 - Rte: HERMES JOSE MACHADO SANTIAGO E OUTRO S AB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA HERMES JOSE MACHADO SANTIAGO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 233 da 1a. VARA FALENC \r\n\r\nProc. 00102-2005-007-01-00-7 - Rte: Luiz Brito Alves E OUTRO S AB:RJ 046532/D ] Rdo: Bar e Lanchonete Ribeiro Manoel Ltda. ME Luiz Brito Alves: Tomar ciencia da decisao de fls. 69 \r\n\r\nProc. 00540-2005-007-01-00-5 - Rte: Wagner Elias Coelho [Adv. Luzia da Conceicao Leite OAB:RJ 031550/D ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar sobre as informacoes prestada pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 70 \r\n\r\nProc. 00552-2005-007-01-00-0 - Rte: Antonio Martins Duarte [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 046752/D ] Rte: Fls. 92: \"...Venha o autor com meios objetivos ao prosseguimento d do feito, em 30 dias.\"Em, 09/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00583-2005-007-01-00-0 - Rte: Italo dos Santos Pires [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: On Line Card Servicos de Divulgacao Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2006-007-01-00-5 - Rte: Luis Henrique Fonseca dos Reis [Adv. Lucia Ferreira da Rocha OAB:RJ 076764/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao calculo do INSS \r\n\r\nProc. 00318-2007-007-01-00-4 - Rte: Ilson de Moura [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PA Locacao de Equipamentos para Construcao Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00893-2007-007-01-00-7 - Rte: Geidiana Pinheiro Matos [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva OAB:RJ 063170/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 53, 5 dias \r\n\r\nProc. 01525-2000-007-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ERNANI BRANDAO COSTA, REPRESENTADO EDMAR AMELIA HEUSI COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001745/01 - Rte: ELIZABETH MAIA RODRIGUES PROVETTI V PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 082225/D AB:RJ 129469/D ] ELIZABETH MAIA RODRIGUES PROVETTI V PINHEIRO: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2002-007-01-00-1 - Rte: JUSSARA DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 103643/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProc. 01396-2002-007-01-00-1 - Rte: AMERICO MOREIRA DE SOUSA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 109016/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01673-2002-007-01-00-6 - Rte: PAULO MUCIO MENDES COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00241-2003-007-01-00-9 - Rte: AMERICO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2003-007-01-00-7 - Rte: JOELSON MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 140 \r\n\r\nProc. 01793-2003-007-01-00-4 - Rte: LUISA MELCIADES RODRIGUEZ MARANHAO [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00134-2004-007-01-00-1 - Rte: ELIZANGELA DA SILVA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D AB:RJ 109077/D ] Rte: Comprovar, em 48 horas, o deposito do valor das custas para ressarcimento a Re...\"Em, 21/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00397-2004-007-01-00-0 - Rte: GERSON DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescete apurado as fls. 176 \r\n\r\nProc. 00487-2004-007-01-00-1 - Rte: JORGE RAFAEL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Fls. 130: \"...Convolo em penhora os depositos em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 19/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01235-2004-007-01-00-0 - Rte: MADSON ANDRE DUARTE ANGELIM [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 122351/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2004-007-01-00-9 - Rte: NALDELICE PINHEIRO OSCAR [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 068914/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, face a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos, salarios e rendimentos oriundos do trabalho, na forma do art. 649 IV, CPC. \r\n\r\nProc. 00145-2005-007-01-00-2 - Rte: Leila Maria Lima de Jesus [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Fls.277:\"Intime-se a Re a comprovar, em 48 horas, os recolhimentos previdenciarios e fiscais nos valores indicados nos itens 5 e 7 do termo de conciliacao de fls. 262/263, sob pena de execucao.\"Em,21/ 02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00219-2005-007-01-00-0 - Rte: Clayton Goncalves Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ceduc - Centro de Educacao e Cultura Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia OAB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 61 \r\n\r\nProc. 00235-2005-007-01-00-3 - Rte: Marcio Antonio Sobral [Adv. Marcelo Carvalho da Silva OAB:RJ 122463/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00240-2005-007-01-00-6 - Rte: Anderson Carlos Nascimento da Silva [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2005-007-01-00-8 - Rte: Jair Alves Banca [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 005973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 280 \r\n\r\nProc. 00093-2006-007-01-00-5 - Rte: Artur de Souza Torres [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 067173/D AB:RJ 041673/D ] Refririo Instalacoes Frigorificas Ltda., Prezunic Supermercados Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00239-2006-007-01-00-2 - Rte: Marcia Teresa Fernandes Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 78 \r\n\r\nProc. 00786-2006-007-01-00-8 - Rte: Paulo Peters dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 116307/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-007-01-00-8 - Rte: Neila Pereira da Silva Rosa [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 082129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00078-2007-007-01-00-8 - Rte: Rosangela de Menezes Braz [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Fls. 48:\"J. Int. o autor a apresentasr as parcelas de FGTS que entende devidas, indicando a variacao salarial correspondente, no prazo de 10 dias.Int.\"Em, 21/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00267-2007-007-01-00-0 - Rte: Jose Jorge Barboza de Lima [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Glauco Antonio Duarte Sampaio Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 29 \r\n\r\nProc. 00309-2007-007-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Rosa da Silva [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira OAB:RJ 107279/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00399-2007-007-01-00-2 - Rte: Paulo Jeovane Soares [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 134822/D ] Rte: Fls. 25-v: \"Intime-se o autor a informar, em 05 dias, se recebeu o pagamento da 4a. parcela do acordo, valendo o silencio como concordancia.\"Em, 21/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00448-2007-007-01-00-7 - Rte: Cristiane Rosa dos Santos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 141226/D AB:RJ 100638/D ] Cristiane Rosa dos Santos, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2007-007-01-00-8 - Rte: Lana Maria Freitas de Albuuerque [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 101333/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01258-2007-007-01-00-7 - Rte: Ricardo da Silva Angelo [Adv. Almir Meirelles Rosa OAB:RJ 013160/D AB:RJ 107306/D ] Rdo: Efetuar e comprovar os honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. 01291-2007-007-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Narciso Mavignier [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Fls. 59: \"Vistos,etc. Intimem-se a Re a comprovar os recolhimentos previdenciarios devidos, em 10 dias, conforme item 5 do Termo de Conciliacao de fls. 55.\"Em, 19/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01391-2007-007-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Elias Guimaraes [Adv. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema OAB:EM 000002/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Rte: Efetuar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias, ciente ainda da peticao de fls. 63 \r\n\r\nProc. 01501-2007-007-01-00-7 - Rte: Alexandre de Almeida Monteiro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D ] Rdo: Confeitaria Vilamore Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001187/92 - Rte: MARIA INES DEMILLECAMPS E OUTRO S AB:RJ 065156/D AB:RJ 042526/D AB:RJ 062294/D ] MARIA INES DEMILLECAMPS: Fls. 410: \"Vistos, etc. Nao admito os embargos de declaracao opostos, por incabivel a interposicao do referido recurso em face de decisao interlocutoria, em conformidade com o art. 897-A da CLT Intime-se a autora...\"Em, 31/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002566/92 - Rte: JORGE LUIZ DE ASSIS COELHO [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 001128/B ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 360 \r\n\r\nProc. RT 000392/93 - Rte: OSWALDO MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 016221/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 000854/93 - Rte: GILBERTO CAPUTO SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 086570/D ] Rdo: Fls. 357: \"J. A diligencia compete a parte interessada,diretamente no orgao previdenciaro.Int.\"Em, 21/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 02017-1993-007-01-00-9 - Rte: WALTER LOUREIRO GUIMARAES [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Fls. 447: \" J.Int. o autor a fornecer ao Juizo meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, a fim de integralizao do credito exequendo e garantia do Juizo.\"Em, 21/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000055/94 - Rte: JORGE PAULO SOABREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002011/95 - Rte: EDNA BARBOSA DO NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 064446/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000053/97 - Rte: IDAICY FERREIRA DA SILVA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 014878/D ] IDAICY FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da decisao de fls. 182 \r\n\r\nProc. RT 000154/97 - Rte: MARIO VIEIRA GAIBA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001247/98 - Rte: MANOEL CARLOS DE SOUZA [Adv. Leoncio de Aguiar Vasconcellos Filho OAB:RJ 107631/D AB:RJ 028922/D ] Rte, Rdo: Fls.142: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 140, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em trinta dias.\"Em, 22/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001972/98 - Rte: ESPOLIO ALMIR L MACHADO E OUTRO S AB:RJ 074719/D AB:RJ 098202/D ] ESPOLIO ALMIR L MACHADO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02240-1998-007-01-00-0 - Rte: JOSIAS MOREIRA DE MATOS [Adv. Luiz Carlos Silva OAB:RJ 093190/D AB:RJ 022019/D ] JOSIAS MOREIRA DE MATOS, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Fls.274: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 273, sendo a Rda inclusive, ao deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 22/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000094/99 - Rte: LUCI ROSANA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PIRES E MEDEIROS LTDA E OUTRO S Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000223/99 - Rte: MARCOS ALVES SABINO E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 027432/D ] MARCOS ALVES SABINO: Fls. 192: \"Intime-se o autor a informar, em 30 dias,o valor sacado atraves do alvara de fls. 191, a fim de que seja deduzido do credito exequendo, devendo, no mesmo prazo, indicar outros meios para o prosseguimento da execucao.\"Em, 20/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000346/99 - Rte: MARCOS LOPES MACIEL [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 086139/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189/193 do INSS \r\n\r\nProc. RT 002001/99 - Rte: GERSON SILVA DA MOTA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D ] Rdo: ARTECOR FOTOLITO LTDA: \r\n\r\nId: 462902"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "461066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01162-2003-010-01-00-8 - Rte: DIVANILDO TAVARES NASCIMENTO Rdo: L G SERVICOS DE ELETRICIDADE DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 01364-2007-010-01-00-3 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Alex Vando Correa Martins Viacao Verdun S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00739-2005-010-01-00-6 - Rte: Maria de Lourdes da Conceicao Gonzaga [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 080804/D ] Maria de Lourdes da Conceicao Gonzaga: Venha a requerente com os anexos mencionados, uma vez que nao acompanharam a peticao de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 01378-2006-010-01-00-6 - Rte: Elaine da Silva Rodrigues [Adv. Andrea Scasciotti OAB:RJ 066208/D AB:RJ 083765/D ] Elaine da Silva Rodrigues, Christianne Mellye Pinheiro Diniz Farias: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 1.433,14 \r\n\r\nProc. 00098-2007-010-01-00-1 - Rte: Bruno Francisco da Cruz [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 072288/D ] Bruno Francisco da Cruz: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00620-2007-010-01-00-5 - Rte: Guaraci Cruz da Silva [Adv. Virgilio Alves de Andrade OAB:RJ 041346/D AB:RJ 031047/D ] F.L.B.C. FERRAGENS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 151/154. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-010-01-00-4 - Rte: Joao Vitor Pereira do Nascimento [Adv. Maria Jose Gil Ribeiro OAB:RJ 072537/D AB:RJ 020283/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00825-2003-010-01-00-7 - Rte: LYGIA SILVA DE BULHOES [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2003-010-01-00-8 - Rte: DIVANILDO TAVARES NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2003-010-01-00-4 - Rte: REJANE DA SILVA VIDEIRA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 105739/D AB:RJ 050796/D ] REJANE DA SILVA VIDEIRA PEREIRA, ANA CLAUDIA MONTEIRO BARBOSA, MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 33.873,98. \r\n\r\nProc. 01529-2003-010-01-00-3 - Rte: CLAUDIO VALENCA [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 011091/D ] CLAUDIO VALENCA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00627-2004-010-01-00-4 - Rte: LELIO BRAZIELLAS MADURO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.165/171 \r\n\r\nProc. 00747-2004-010-01-00-1 - Rte: JONAS SHOYN VALLADAO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] JONAS SHOYN VALLADAO, TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 5.875,64. \r\n\r\nProc. 00356-2005-010-01-00-8 - Rte: Cleodilso Ferreira de Lima Junior [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 030740/D ] Cleodilso Ferreira de Lima Junior: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nQuebra Proc. 01140-2005-010-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto da Silva Alves [Adv. Levi Avila da Fonseca OAB:RJ 094548/D AB:RJ 045243/D ] Paulo Roberto da Silva Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2005-010-01-00-5 - Rte: Ednei de Jesus Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 020450/D ] Ednei de Jesus Santos: Diga o autor sobre a impugnacao da reclamada aos seus calculos. \r\n\r\nProc. 01233-2005-010-01-00-4 - Rte: Cosme Jose Vicente Ferreira [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 084584/D ] Cosme Jose Vicente Ferreira: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01721-2005-010-01-00-1 - Rte: Marcia Adriana de Araujo Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 071102/D ] Marcia Adriana de Araujo Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 14.241,15 \r\n\r\nProc. 00105-2006-010-01-00-4 - Rte: Sergio Antonio Moreira Miranda [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Sergio Antonio Moreira Miranda: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00867-2006-010-01-00-0 - Rte: Roberto Martins de Vasconcelos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Tim Nordeste: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00980-2006-010-01-00-6 - Rte: Marcus Vinicius Ribeiro Gistin [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 098677/D ] Marcus Vinicius Ribeiro Gistin, Manchester Servicos Ltda., Comlurb: RECLAMANTE E 1a RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DA 2a RECLAMADA; RECLAMANTE E 2a RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DA 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01075-2006-010-01-00-3 - Rte: Nilton Noronha da Silva [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 016064/D AB:RJ 083719/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais (FUNCEF): Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01394-2006-010-01-00-9 - Rte: Flavio Antonio Dias Ramos [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 104502/D ] Flavio Antonio Dias Ramos, Banco do Brasil S.A.: As partes para manifestacoes reciprocas sobre Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2006-010-01-00-5 - Rte: Milton Jose Lobato Filho [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 094186/D AB:SP 095324/D ] VIVO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00171-2007-010-01-00-5 - Rte: Roney de Oliveira Peres da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Roney de Oliveira Peres da Silva: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00199-2007-010-01-00-2 - Rte: Alessandra Terra de Oliveira [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D ] Rdo: Astromaritima Navegacao S.A. Alessandra Terra de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00384-2007-010-01-00-7 - Rte: Ronaldo Luiz dos Santos [Adv. Neiva Samara Dias dos Santos OAB:RJ 092455/D ] Rdo: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Ronaldo Luiz dos Santos: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00464-2007-010-01-00-2 - Rte: Rafael de Carvalho Cunha [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rafael de Carvalho Cunha, Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 974,40 \r\n\r\nProc. 00557-2007-010-01-00-7 - Rte: Gabriel Costa de Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2007-010-01-00-6 - Rte: Wellington Lourenco dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D Wellington Lourenco dos Santos: Venha o Autor com o correto endereco da 2a reclamada, em tempo habil para citacao, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001699/96 - Rte: FERNANDO JOSE CORREA E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 017276/D ] FERNANDO JOSE CORREA, FERNANDO PINTO PEREIRA, GABRIEL MIRANDA DE AZEVEDO, JANE AZEVEDO MARQUES DE ARAUJO, JULIO CESAR DOS SANTOS GONCALVES, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 83.992,32 \r\n\r\nProc. RT 000060/97 - Rte: CIRENE COSTA DE SOUZA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 035885/D ] CIRENE COSTA DE SOUZA: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 02328-1997-010-01-00-4 - Rte: MARCOS PAZ DE LIMA CAMPOS MELLO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 069490/D ] EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 461066"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "459672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 11.03.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 19.03.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. RPS 01083.2004.011.01.00-4 - Rte. JOSE TAVARES DE BARROS - Rdo. NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - Bens: 01) UMA MESA DE JANTAR EM MADEIRA MACIÇA, 3,00MX0,92M, ACOMPANHADA DE 12 (DOZE) CADEIRAS TAMBÉM EM MADEIRA MACIÇA, AVALIADA EM R$ 2.500,00; 02) UM JOGO DE SOFÁS EM TECIDO AZUL AVELUDADO COMPOSTO DE TRES MODELOS: DE UM, DOIS E TRES LUGARES, REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 2.500,00; 03) UMA ESTANTE EM MADEIRA, COM QUATRO GAVETAS E QUATRO PORTAS NA PARTE INFERIOR E DUAS PORTAS, VÃO PARA TV, VÍDEO E OUTROS NA PARTE SUPERIOR, REGULAR ESTADO, MEDINDO 0,53M (P) X 1,86M (F) X 2,08 (A), AVALIADA EM R$ 1.000,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 64, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua André Grabois nº 269, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e tres dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) LUCIANA GOMES, Diretora de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nId: 459672"
                            ],
                            "456610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00730-2004-011-01-00-0 - Rte: MARTA MARIA DE JESUS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA GUFO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 2.091,80 EQUIVALENTE A 178.413,00 TRs PRO RATA OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00748-2004-011-01-00-2 - Rte: HENRI THOME ALVES Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA PARA GAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 34.122,28 EQUIVALENTE A 2.899.065,00 TRs OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001703/93 - Rte: ELIZABETH DE SOUZA Rdo: BBS E C, COMUNICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA BBS & C. COMUNICACAO LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS TERESA BAYMA DA SILVEIRA PEIXOTO, ERNANI ROBERTO SE- GRTEO E ANTONIO BAKUNIN DA SILVA COSTA PARA PAGAR EM 48H A IMPOR- TANCIA DE R$ 11.034,32 EQUIVALENTE A 934780,238500851 TR OU GARAN- TIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01686-2006-011-01-00-8 - Rte: Ubiracy de Paula da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 165/168: ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01704-2006-011-01-00-1 - Rte: Fatima de Andrade Fortes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 187/190: ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 01192-2007-011-01-00-4 - Cgte: O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: Wagner Monteiro da Silva Cgte: TRAZER AOS AUTOS COPIA LEGIVEL DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS 15. \r\n\r\nProc. 00284-2003-011-01-01-6 - Rte: MARCIO PINTO PEREIRA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 081686/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RPS 001044/01 - Rte: CLEITON LOPES DE SOUZA REGO [Adv. Maria Claudia Medeiros Caiuby Abu Alla OAB:RJ 095386/D ] Rdo: RIBEIRO PEDROSO E JUCA RPJ ADVOGADOS ASSOC SC Rte: RECOLHER OS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01119-2001-011-01-00-7 - Rte: ROGERIO CASTELLO BRANCO GRACA RIBEIRO [Adv. Reginaldo Lima Lopes OAB:RJ 060586/D AB:RJ 063941/D ] Rte: DIZER SOBRE A DEDUCAO DO IR EM 10 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERA- DA CORRETA. \r\n\r\nProc. 01417-2001-011-01-00-7 - Rte: LILIA MARIA MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057245/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00596-2002-011-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO DE FREITAS BRITO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 089004/D AB:RJ 073350/D ] CONSTRUCON CONSTR URB E CONSERVACAO LTDA: COMPROVAR IR E INSS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01676-2002-011-01-00-9 - Rte: GERALDO DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00249-2004-011-01-00-5 - Rte: REYNALDO THIAGO REIS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 013393/D ]: \r\n\r\nProc. 00306-2004-011-01-00-6 - Rte: SIDNEY PERANZETA JUNIOR [Adv. Neusa Barbieri OAB:RJ 044820/D AB:RJ 087805/D ] Rte: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01239-2004-011-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS COSTA LAPA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00493-2005-011-01-00-9 - Rte: Aldo Fernandes [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 059379/D ] Rdo: AO EXECUTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2005-011-01-00-5 - Rte: Conceicao de Maria Alves Rocha [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNACAO AOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00425-2006-011-01-00-0 - Rte: Fabiana Barcelos Rodrigues [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 094166/D ] Cooperativa de Atendimento a Terceira Idade Tudo Azul Ltda., Semel Servicos Medicos Lepoldinense: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01561-2006-011-01-00-8 - Rte: Amanda dos Santos Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045633/D ] Rte: A RTE-RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 01598-2006-011-01-00-6 - Rte: Maria Magdalena Soares [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 083719/D ] Rte: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 01686-2006-011-01-00-8 - Rte: Ubiracy de Paula da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044670/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 165/168: ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01704-2006-011-01-00-1 - Rte: Fatima de Andrade Fortes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037487/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 187/190: ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00106-2007-011-01-00-6 - Rte: Janete Ramos dos Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 001700/81 - Rte: MARIA ADELAIDE DE CARVALHO LEAL E OUTRO S AB:RJ 006305/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 824. \r\n\r\nProc. RT 001117/87 - Rte: MARIA MARINY TELES SALES [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: FORNECER PECAS PARA FORMACAO DE PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 000920/88 - Rte: JOSE CAETANO LAVORATO ALVES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. RT 001404/90 - Rte: PAULO CESAR GUSMAO CLEMENTE [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: VIVAR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000623/91 - Rte: LUIZ BOTELHO FEIJO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 013644/D ] Rdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001973/93 - Rte: CELSO ROBERTO DE BARROS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 015925/D ] Rte: AO EXEQUENTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001617/95 - Rte: CAETANO GOMES [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta OAB:RJ 065382/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 218/219: ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000669/96 - Rte: LUIZ OSAIR CAMELO TIMBO [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 107029/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES PELO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-1997-011-01-00-8 - Rte: NILZA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 047878/D ] Rte: REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002040/99 - Rte: DANIEL DA SILVA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: MINUANO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 456610"
                            ],
                            "459669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 11.04.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 25.04.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. RT 238/00 - Rte. CLAUDETE FREITAS CAPRISTANO - Rdo. POCAPO S.A SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - Bem: 01) IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA SOBRELOJA Nº 120 -A DA RUA SACADURA CABRAL Nº 120 A QUE CORRESPONDE A FRAÇÃO IDEAL DE 152/47206 DO DOMÍNIO ÚTIL DO RESPECTIVO TERRENO, DEVIDAMENTE DESCRITO E CARACTERIZADO NA MATRÍCULA Nº 11.673 NA DATA DE 19.07.77, NO 4º Ofício do Registro de Imóveis, com a área construída de 126m², avaliado em R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 59. \r\n\r\nFicando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI, Condomínio e os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) LUCIANA GOMES, Diretora de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nQuebra JUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 11.04.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 25.04.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 1601.2004.011.01.00-0 - Rte. MARCELO MORENO - Rdo. CRT SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA. BEM(NS): GRUPO DE SALAS 1001/1002, LOCALIZADO NA RUA DEBRET Nº 23, COM AS DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO RGI DE Nº 2067 - 2, COM FICHA 3311, DO 7º OFÍCIO, AVALIADO EM R$ 12.000,00 (Cento e vinte mil reais), penhorado e avaliado às fls 158. \r\n\r\nFicando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI, Condomínio e os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) LUCIANA GOMES, Diretora de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 03.04.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 10.04.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. RT 286/94 - Rte. ABEL JOSÉ DE ALMEIDA - Rdo. MARGARIDA LEANDRO BORGES - Bem: 01) RUA ANTONIO MOUTINHO LOTE 16 DA QUADRA 39 DO PA Nº 5220, LADO ÍMPAR E COM FRENTE TAMBÉM PARA A PRAÇA C, LADO ESQUERDO DE QUEM ENTRA PELA RUA CORONEL EURICO DE SOUZA GOMES E SE DIRIGE PARA A RUA ANTONIO MOUTINHO, FAZENDO ESQUINA PORTANTO COM A PRAÇA O. FREGUESIA JACAREPAGUÁ. INSCRIÇÃO - FRE Nº 0290124. C.L. 00948. CARACTERISTICOS E CONFRONTAÇÕES - O TERRENO MEDE: 25,00M, DE FRENTE, PELA PRAÇA O, 31,00M. PELO LADO DIREITO, 31,00M. PELO LADO ESQUERDO E 25,00M. NOS FUNDOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O LOTE 15, DO OUTRO LADO COM O LOTE 17, AMBOS DE PROPRIEDADE DA BARRA DA TIJUCA IMOBILIÁRIA S/A, OU SUCESSORES, E FAZ ESQUINA COM A RUA ANTONIO MOUTINHO E PRAÇA O. PROPRIETÁRIOS - JOSÉ COELHO PEREIRA, COMERCIANTE, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA JOSÉ DE SOUZA COELHO FERREIRA, RESIDENTES NESTA CIDADE; JOSÉ COELHO PEREIRA JUNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR, RESIDENTE NESTA CIDADE; E PAULO HUGO COELHO PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR, DO COMÉRCIO, RESIDENTE NESTA CIDADE, IDENTIDADE DO IFP Nº 721.570, CPF Nº 024.731.357-20. TÍTULO AQUISITIVO - Lº 3-DE Nº48.353, FLS. 51 , SENDO USADO COMO ESTACIONAMENTO PELA CHURRASCARIA TOURÃO QUE FUNCIONA AO LADO, AVALIADO EM R$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 291. \r\n\r\nFicando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI, Condomínio e os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) LUCIANA GOMES, Diretora de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 11.03.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 19.03.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. RPS 01083.2004.011.01.00-4 - Rte. JOSE TAVARES DE BARROS - Rdo. NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - Bens: 01) UMA MESA DE JANTAR EM MADEIRA MACIÇA, 3,00MX0,92M, ACOMPANHADA DE 12 (DOZE) CADEIRAS TAMBÉM EM MADEIRA MACIÇA, AVALIADA EM R$ 2.500,00; 02) UM JOGO DE SOFÁS EM TECIDO AZUL AVELUDADO COMPOSTO DE TRES MODELOS: DE UM, DOIS E TRES LUGARES, REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 2.500,00; 03) UMA ESTANTE EM MADEIRA, COM QUATRO GAVETAS E QUATRO PORTAS NA PARTE INFERIOR E DUAS PORTAS, VÃO PARA TV, VÍDEO E OUTROS NA PARTE SUPERIOR, REGULAR ESTADO, MEDINDO 0,53M (P) X 1,86M (F) X 2,08 (A), AVALIADA EM R$ 1.000,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 64, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua André Grabois nº 269, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e tres dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) LUCIANA GOMES, Diretora de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nId: 459669"
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POCAPO S.A SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA - Bem: 01) IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA SOBRELOJA Nº 120 -A DA RUA SACADURA CABRAL Nº 120 A QUE CORRESPONDE A FRAÇÃO IDEAL DE 152/47206 DO DOMÍNIO ÚTIL DO RESPECTIVO TERRENO, DEVIDAMENTE DESCRITO E CARACTERIZADO NA MATRÍCULA Nº 11.673 NA DATA DE 19.07.77, NO 4º Ofício do Registro de Imóveis, com a área construída de 126m², avaliado em R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 59. \r\n\r\nFicando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI, Condomínio e os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) LUCIANA GOMES, Diretora de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 11.04.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 25.04.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 1601.2004.011.01.00-0 - Rte. MARCELO MORENO - Rdo. CRT SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA. BEM(NS): GRUPO DE SALAS 1001/1002, LOCALIZADO NA RUA DEBRET Nº 23, COM AS DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO RGI DE Nº 2067 - 2, COM FICHA 3311, DO 7º OFÍCIO, AVALIADO EM R$ 12.000,00 (Cento e vinte mil reais), penhorado e avaliado às fls 158. \r\n\r\nFicando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI, Condomínio e os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) LUCIANA GOMES, Diretora de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 03.04.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 10.04.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. RT 286/94 - Rte. ABEL JOSÉ DE ALMEIDA - Rdo. MARGARIDA LEANDRO BORGES - Bem: 01) RUA ANTONIO MOUTINHO LOTE 16 DA QUADRA 39 DO PA Nº 5220, LADO ÍMPAR E COM FRENTE TAMBÉM PARA A PRAÇA C, LADO ESQUERDO DE QUEM ENTRA PELA RUA CORONEL EURICO DE SOUZA GOMES E SE DIRIGE PARA A RUA ANTONIO MOUTINHO, FAZENDO ESQUINA PORTANTO COM A PRAÇA O. FREGUESIA JACAREPAGUÁ. INSCRIÇÃO - FRE Nº 0290124. C.L. 00948. CARACTERISTICOS E CONFRONTAÇÕES - O TERRENO MEDE: 25,00M, DE FRENTE, PELA PRAÇA O, 31,00M. PELO LADO DIREITO, 31,00M. PELO LADO ESQUERDO E 25,00M. NOS FUNDOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O LOTE 15, DO OUTRO LADO COM O LOTE 17, AMBOS DE PROPRIEDADE DA BARRA DA TIJUCA IMOBILIÁRIA S/A, OU SUCESSORES, E FAZ ESQUINA COM A RUA ANTONIO MOUTINHO E PRAÇA O. PROPRIETÁRIOS - JOSÉ COELHO PEREIRA, COMERCIANTE, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA JOSÉ DE SOUZA COELHO FERREIRA, RESIDENTES NESTA CIDADE; JOSÉ COELHO PEREIRA JUNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR, RESIDENTE NESTA CIDADE; E PAULO HUGO COELHO PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR, DO COMÉRCIO, RESIDENTE NESTA CIDADE, IDENTIDADE DO IFP Nº 721.570, CPF Nº 024.731.357-20. TÍTULO AQUISITIVO - Lº 3-DE Nº48.353, FLS. 51 , SENDO USADO COMO ESTACIONAMENTO PELA CHURRASCARIA TOURÃO QUE FUNCIONA AO LADO, AVALIADO EM R$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 291. \r\n\r\nFicando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI, Condomínio e os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) LUCIANA GOMES, Diretora de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 11.03.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 19.03.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. RPS 01083.2004.011.01.00-4 - Rte. JOSE TAVARES DE BARROS - Rdo. NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - Bens: 01) UMA MESA DE JANTAR EM MADEIRA MACIÇA, 3,00MX0,92M, ACOMPANHADA DE 12 (DOZE) CADEIRAS TAMBÉM EM MADEIRA MACIÇA, AVALIADA EM R$ 2.500,00; 02) UM JOGO DE SOFÁS EM TECIDO AZUL AVELUDADO COMPOSTO DE TRES MODELOS: DE UM, DOIS E TRES LUGARES, REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 2.500,00; 03) UMA ESTANTE EM MADEIRA, COM QUATRO GAVETAS E QUATRO PORTAS NA PARTE INFERIOR E DUAS PORTAS, VÃO PARA TV, VÍDEO E OUTROS NA PARTE SUPERIOR, REGULAR ESTADO, MEDINDO 0,53M (P) X 1,86M (F) X 2,08 (A), AVALIADA EM R$ 1.000,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 64, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua André Grabois nº 269, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e tres dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.) LUCIANA GOMES, Diretora de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nId: 458311"
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                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 03.04.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 10.04.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. RT 02635.1985.011.01.00-8 - Rte. JORGE FERREIRA MONTEIRO - Rdo. BAR E RESTAURANTE ANCORA BANEÁRIO LTDA - Bem: 01) 45,75% (QUARENTA E CINCO, SETENTA E CINCO POR CENTO) DO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DA BARRA DA TIJUCA Nº 54, PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, DESIGNADO POR LOTE 1, DO PA 37203, COMPOSTO DE 2 PAVIMENTOS E GARAGEM NO TÉRREO. AVALIADO EM R$ 549.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL REAIS).\r\n\r\nFicando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI, Cedae e débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) LUCIANA GOMES, Diretora de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nId: 458000"
                            ],
                            "458001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 03.04.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 10.04.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. RT 00228.1981.011.01.00-2 - Rte. RAUL JULIO RIBEIRO Rdo. DIAGNOQUIMICA S/A E OUTROS - Bem: 01) UM IMÓVEL NA RUA GENERAL GLICÉRIO Nº 32, APARTAMENTO 303, COM DIREITO A UMA VAGA PARA ESTACIONAMENTO, MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: TERRENO MEDE 16,48M DE FRENTE PELA RUA DAS LARANJEIRAS MAIS 17,43M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 10,00M CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA GAL. GLICÉRIO Nº 32 POR ONDE MEDE 20,32M, NOS FUNDOS MEDE 42,95M EM 3 SEGMENTOS DE 7,10M, MAIS 15,00M, MAIS 20,85M, 42,35M, Á ESQUERDA, CONFRONTANDO A ESQUERDA COM O Nº 501 DAS RUA DAS LARANJEIRAS, DE PAULO DA COSTA AZEVEDO OU SUCESSORES E NOS FUNDOS COM OS NRS. 58 E 40 DA RUA GENERAL GLICÉRIO DE ORIQENES FERNANDES DA SILVA E MARIANA ALMEIDA MAGALHÃES, RESPECTIVAMENTE OU SUCESSORES, COM SALA, DOIS QUARTOS, VARANDA, DOIS BANHEIROS, DEPENDÊNCIA DE EMPREGADA, QUE AVALIO EM R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS). \r\n\r\nFicando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI, Condomínio e débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) LUCIANA GOMES, Diretora de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nId: 458001"
                            ],
                            "458002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 17.04.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 24.04.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. ETCP 729.2004.011.01.00-6 - Rte. WILLIAM PEREIRA LOPES - Rdo. CRT -SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. BEM(NS): Três máquinas de escrever IBM. Avaliação R$ 1.260,00 (Hum mil duzentos e sessenta reais), penhorado e avaliado às fls. 41, os bem(ns) encontra(m)-se Av. Presidente Vargas nº 1733/1805, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00204.2003.011.01.00-0 - Rte. ROSÂNGELA EMILIANO DE FREITAS - Rdo. ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. BEM(NS): 40 (Quarenta) enceradeiras comerciais, marca Maxpol, em regular estado de conservação, funcionando, que avalio em R$ 400,00, cada, totalizando R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), penhorado e avaliado às fls. , os bem(ns) encontra(m)-se Rua Fagundes Varela, nº 571, Piedade, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 106.2006.011.01.00-5 - Rte. LUIZ CARLOS ALFREDO - Rdo. DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. BEM(NS): Um car caminhão / c fachada - diesel cap.039 Ton 120/43, cor branca 2002/2003 placa LOJ6906/RJ, renavan 794721737, avaliada em R$ 58.000,00 (Cinqüenta e oito mil reais), penhorado e avaliado às fls. 21, os bem(ns) encontra(m)-se na Rua João Machado nº 121, Irajá, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01411.2006.011.01.00-4 - Rte. MICHELE CARDOSO DA SILVA - Rdo. HOSPITAL DE CLÍNICAS 4º CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO. BEM(NS): 01) Três poltronas com apoio para braço, forradas em napa, cor azul marinho, instalados na recepção do hospital no 2º andar, avaliado cada em R$ 230,00, totalizando R$ 690,00; 02) Dois Freezeres horizontais de dois tampos, cor branca, marcas cônsul e Electrolux, instalados na dispensa do hospital, avaliado cada em R$ 450,00, totalizando R$ 900,00; 03) Microondas Samsung cor branca, instalado na cozinha do hospital, avaliado em R$ 260,00. Totalizando a penhora em R$ 1.850,00 (Hum mil oitocentos e cinqüenta reais), penhorado e avaliado às fls. , os bem(ns) encontra(m)-se na Rua Almirante Alexandrino, nº 1761, 2º andar, santa Teresa /RJ.\r\n\r\nProc. CPE 999/01 - Rte. JOSÉ HILDO CHAGAS VALADRES - Rdo. TOURING CLUB DO BRASIL. BEM(NS): 01) Um aparelho multifuncional marca, Xerox PRS 745, incluindo copiadora, impressora e fax em funcionamento, no valor de R$ 6.000,00; 02) uma impressora Kyocera TK12 APA 6400 916 no valor de R$ 4.000,00; 03) Uma impressora Kyocera TR 20 APS 9800848, no valor de R$ 4.000,00; 04) Vinte bancadas de telemarketing, avaliadas cada uma em R$ 100,00, perfazendo um total de R$ 2.000,00; 05) Um aparelho de ar condicionado, marca eletrolux, cor prata, de 7.000 btu's, no valor de R$ 800,00. Totalizando a penhora em R$ 16.800,00 ( Dezesseis mil e oitocentos reais), penhorado e avaliado às fls. 439, os bem(ns) encontra(m)-se na Rua Araújo Porto Alegre nº 71, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. CPE 634.2006.011.01.00-4 - Rte. MARCELO SANTOS SILVA - Rdo. ENCAN. EMP. CONS. ATEND. NUTRI. LTDA. BEM(NS): Dois aparelhos de ar condicionado Springer Carrier, modelo Innovale, 10.000 btu's, bom estado, avaliado cada em R$ 500,00. Totalizando R$ 1.000,00 (Hum mil reais), penhorado e avaliado às fls. , os bem(ns) encontra(m)-se na Rua Miguel Couto nº 35/603, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. CPE 1245.2006.011.01.00-6 - Rte. FERNANDO ITALO DE ARAUJO SOUZA - Rdo. EDITORA JB S.A E OUTRO. BEM(NS): Um veículo marca FIAT, modelo Palio Fire, na cor branca, emplacado no DF, Brasília, à gasolina, com cinco portas, placas, JGI 5896; chassi número 9VD17146742471457, Renavan número 830483195, avaliado em R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), penhorado e avaliado às fls. , os bem(ns) encontra(m)-se na Av. Paulo de Frontim nº 568, Rio Comprido, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 1418/95 - Rte. JORGE DE LIMA PINHEIRO - Rdo. INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A. BEM(NS): Um Semi pórtico com talma, marca Toshiba, STW GKM 101, ativo fixo KRC 200018, em bom estado, avaliado em R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), penhorado e avaliado às fls. 311, os bem(ns) encontra(m)-se na Rua Gen. Gurjão nº 02, Caju , Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. 1568/89 - Rte. SÉRGIO AUGUSTO GERVÁSIO - Rdo. FORJON JÓIAS E PRESENTES LTDA. BEM(NS): 01) Um relógio de marca Longines (cód. R5 042 nº 1030), avaliado em R$ 2.100,00; 02) Um relógio de marca Longines (cód. RH 142 nº 2220), avaliado em R$ 3.100,00; 03) Um relógio de marca Longines (cód. RH 076 nº 1170), avaliado em R$ 2.040,00; 04) Um relógio de marca Seculus (RH 045 nº 1096), avaliado em R$ 2.010,00; 05) Um relógio de marca Seculus (RH 048 nº 424), avaliado em R$ 1.100,00; 06) Um relógio de marca Séculus (RH 042 nº 560), avaliado em R$ 1.300,00; 07) Um relógio de marca Seculus (RH 044 nº 780), avaliada em R$ 1.600,00; 08) Um relógio de marca Guess (RS 141 nº 340), avaliado em R$ 3.400,00; 09) Um relógio de marca Guess (RS 055 nº 215), avaliado em R$ 3.050,00; 10) Um relógio de marca Guess (RS 087 nº 259), avaliado em R$ 3.100,00; 11) Um relógio de marca Guess (RS 139 nº 380), avaliado em R$ 3.250,00; 12) Um relógio de marca Guess (RS 125 nº 450), avaliado em R$ 3.100,00; 13) Um relógio de marca Guess (RS 157 nº 345), avaliado em R$ 3.100,00; 14) Um relógio de marca Seculus RS 028 nº 592), avaliaod em R$ 5.500,00; 15) Um relógio Guess (RH 106 nº 227), avaliado em 1.180,00; 16) Um relógio da marca Guess (RS 145 nº 295), avaliado em R$ 1.100,00; 17) Um relógio de marca Guess ( RS 128 nº 450), avaliado em R$ 2.100,00; 18) Um relógio da marca Guess (RS 137 nº 290), avaliado em R$ 2.200,00; 19) Um relógio da marca Guess (RS 134 nº 385), avaliado em R$ 2.150,00; 20) Um relógio da marca Guess (RS 136 nº 345), avaliado em R$ 3.010,00; 21) Um relógio da marca Guess (RS 129 nº 340), avaliado em R$ 3.050,00; 22) Um relógio da marca Guess (RH 128 nº 460), avaliado em R$ 2.200,00; 23) Um relógio da marca Guess (RH 131 nº 450), avaliado em R$ 2.100,00; 24) Um relógio da marca Guess (RH 132 nº 450), avaliado em R$ 2.100,00; 25) Um relógio da marca Guess (RH 113 nº 490), avaliado em R$ 2.050,00; 26) Um relógio da marca Guess (RH 133 nº 475), avaliado em R$ 2.010,00; 27) Um relógio da marca Guess (RH 129 nº 490), avaliado em R$ 2.045,00; 28) Um relógio da marca Guess (RH 127 nº 585), avaliado em R$ 2.900,00; 29) Um relógio da marca Seculus (RH 046 nº 912), avaliado em R$ 9.100,00; 30) Uma caneta esferográfica da marca Mont (cód 016 nº 450), avaliado em R$ 650,00; 31) Uma caneta esferográfica da marca Mont (cód 017 nº 550), avaliado em R$ 710,00; 32) Uma caneta esferográfica da marca Waterman (cód 008 nº 372), avaliado em R$ 890,00; 33) Uma caneta esferográfica da marca Waterman (cód 002 nº 290), avaliado em R$ 710,00; 34) Uma caneta esferográfica da marca Waterman (cód 390 nº 003), avaliado em R$ 610,00; 35) Uma caneta escrita a pena de marca Waterman (cód 015 nº 570), avaliado em R$ 1.100,00; 36) Um relógio de marca Guess (cód RH 141 nº 439), avaliada em R$ 4.600,00; 37) Um relógio de marca Guess (cód RS 124 nº 563), avaliado em R$ 1.300,00. Total da penhora R$ 87.655,00 (Oitenta e sete mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais), penhorado e avaliado às fls. 11/12/13/14/15 e 16, os bem(ns) encontra(m)-se na Rua Visconde de Pirajá nº 284, Ipanema, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 930.2002.011.01.00-1 - Rte. SEVERINO RODRIGUES DA SILVA - Rdo. PANIFICAÇÃO CONF LANCH MONTE CARREIRAS LTDA. BEM(NS): 01) Um freezer horizontal, duas portas, cor branca, regular estado, avaliado em R$ 800,00; 02) Uma geladeira climática, marca gelopar, em alumínio, com pontos de ferrugem na parte inferior, com 1,96 x 0,80m, avaliado em R$ 1.000,00; 03) Uma geladeira climática, marca gelopar, em alumínio, com pontos de ferrugem na parte interior, com 1,96 x 1,29 x 0,80m, avaliada em R$ 1.000,00; 04) Uma masseira industrial, marca Bentz, em aço, com 0,80m de circunferência, avaliada em R$ 1.000,00; 05) Um máquina cilindro, uma modeladora em aço, regular estado, avaliado o lote em R$ 1.500,00; 06) Uma mesa com tampo de alumínio e pés em ferro com 1,90 x 0,90 com uma prateleira, regular estado, avaliada em R$ 500,00; 07) Um forno industrial, a gás, marca Turbo Inteligent, em aço e alumínio, avaliado em R$ 1.500,00; 08) Uma cortadora de frios, marca Filizola, cor vermelha, industrial, avaliada em R$ 800,00; 09) Um balcão comercial com estrutura de madeira, aço e vidro, expositor com duas prateleiras internas em vidro, com 4,00 x 0,90m, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; 10) Uma frangueira, em alumínio, marca croydon, para seis espetos, com regular estado, avaliada em R$ 1.000,00; 11) Um balcão freezer com parte expositora em vidro, estrutura em alumínio e madeira com seis portas, regular estado, instalação hidráulica e elétrica, medindo 2,10 x 1,15 x 0,93 x 0,90, formato em “L”, avaliado em R$ 2.500,00; 12) Um balcão expositor, em madeira e alumínio, medindo 1,50 x 0,45 x 0,90, regular estado, duas prateleiras em alumínio, avaliado em R$ 700,00. Totalizando a penhora em R$ 13.300,00 (Treze mil e trezentos reais), penhorado e avaliado às fls. 31, os bem(ns) encontra(m)-se na Rua Gen. Espírito Santo Cardoso nº 424, Muda, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, fazer acordo, ou parcelamento da dívida ou remissão, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (as.) LUCIANA GOMES, Diretora de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nId: 458002"
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. 00310-2006-012-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Lucio Luz Teles Real Auto Onibus Ltda.: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00957-2005-012-01-01-6 - Rte: Joselito da Silva Praxedes [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 100753/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Joselito da Silva Praxedes, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.92 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 73 E 88, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMED IATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00812-2007-012-01-00-4 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Jeferson Rodrigues Araujo Silva [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D ] Jeferson Rodrigues Araujo Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01547-2007-012-01-00-1 - Egte: Regina Vinteira da Cruz Carvalho [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 093805/D ] Marilene Silva Marabuto: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-012-01-00-9 - SPTE: Jorge Duarte [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 049479/D ] Jorge Duarte: SACAR GUIA NESTA SECRETARIA A FIM DE RESSARCIR A RE DO VALOR DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01271-2007-012-01-00-1 - SPTE: Jose Menezes de Franca [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 097462/D ] Condominio Edificio Palacio da Bolsa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2002-012-01-00-8 - Rte: REGINA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: MP7 REPRESENTACOES LTDA REGINA RODRIGUES DA COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2002-012-01-00-0 - Rte: SUELI DA SILVA CORREIA [Adv. Francisco de Assis Vianna OAB:RJ 004971/D AB:RJ 094476/D ] SUELI DA SILVA CORREIA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00676-2002-012-01-00-8 - Rte: JOZIANE ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA JOZIANE ALVES: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 92 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00433-2003-012-01-00-0 - Rte: LUCIANO DA SILVA PEREIRA [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] LUCIANO DA SILVA PEREIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2003-012-01-00-3 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS MACHADO [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 090750/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifes tar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00062-2004-012-01-00-8 - Rte: JANETE GALDO MENDES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA JANETE GALDO MENDES: ESPECIFICAR OS MEIOS PELOS QUAIS PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DO FEIT O EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2004-012-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA VISCONTI VIEIRA [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D AB:RJ 099328/D ] MARIA DE FATIMA VISCONTI VIEIRA: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00227-2006-012-01-00-3 - Rte: Jaqueline Peres Gomes [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D ] Rdo: SRJ Lessa da Silva ME Jaqueline Peres Gomes: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00923-2006-012-01-00-0 - Rte: Gibson da Silva Lira [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D ] Rdo: Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda. ME Gibson da Silva Lira: TER VISTA DOS ENDERECOS INFORMADOS CONF. DESP. DE FL. 110. \r\n\r\nProc. 00470-2007-012-01-00-2 - Rte: Nylce dos Santos Teixeira Pinto [Adv. Osvaldo Costa Homem OAB:RJ 003794/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA. Nylce dos Santos Teixeira Pinto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01159-2007-012-01-00-0 - Rte: Luiz Gonzaga Rimes [Adv. Luciana da Costa Nideck Lopes OAB:RJ 120569/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D ] Luiz Gonzaga Rimes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001400/00 - Rte: AMANDA DA SILVA SOUZA [Adv. Simone Francisco Siqueira OAB:RJ 095568/D AB:RJ 032854/D ] AMANDA DA SILVA SOUZA, KALINDA CALCADOS E MODAS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 104 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FL. 98, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA AAS FLS 103 E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. 02182-2000-012-01-00-6 - Rte: GERALDO MATHEUS TORLONI [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000130/01 - Rte: JOSE ROBERTO BEVENUTO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068751/D ] JOSE ROBERTO BEVENUTO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.115. \r\n\r\nProc. 00636-2001-012-01-00-5 - Rte: MARIA CRISTINA D AGUILLA GOULART [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira OAB:RJ 058411/D AB:RJ 063370/D ] ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADES PROPAGANDA LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXEC UCAO, ATRAVES DE SOLICITACAO DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001020/01 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO LISBOA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 100370/D ] LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO LISBOA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001021/01 - Rte: JOSE FERREIRA COSTA ALMEIDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:SP 062040/D ] JOSE FERREIRA COSTA ALMEIDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 01159-2001-012-01-00-5 - Rte: VALDILENE SILVA DOS SANTOS [Adv. Alberto Costinhas Portugal OAB:RJ 094270/D AB:SP 190761/D AB:RJ 061509/D ] ZANCHI FAIRBANKS E ASSOCIADOS S/C LTDA, BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01356-2001-012-01-00-4 - Rte: BENIVALDO DIAS RUFINO DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 081512/D ] BENIVALDO DIAS RUFINO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01450-2001-012-01-00-3 - Rte: DIOGO TEIXEIRA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 002255/A ] RIO SPORT CENTER: CUMPRIR DESPACHO DE FL. 230, COMPROVANDO, EM 48 HORAS, OS RECOLHIM ENTOS DE INSS E DE IRRF. \r\n\r\nProc. 00157-2002-012-01-00-0 - Rte: ANTONIO GILSON CONTES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 097733/D ] ANTONIO GILSON CONTES: ATENDER AA PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00195-2002-012-01-00-2 - Rte: ELIAS SOARES DO PORTO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] ELIAS SOARES DO PORTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00449-2002-012-01-00-2 - Rte: JACIARA LIMA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 024790/D ] JACIARA LIMA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00646-2002-012-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES PIRES [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rdo: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA ALEXANDRE RODRIGUES PIRES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01233-2002-012-01-00-4 - Rte: RICARDO VICTAL DE LIMA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2003-012-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: COMERCIO CONDIMENTOS LATICINIOS SABORES LTDA JOSE ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00486-2003-012-01-00-1 - Rte: KELLY CRISTINA LADISLAU SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] KELLY CRISTINA LADISLAU SOUZA: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00987-2003-012-01-00-8 - Rte: RENATO FERNANDES LIMEIRA E OUTROS SUCESSORES DE RITA DE CASSIA DE SOUZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01235-2003-012-01-00-4 - Rte: JAIMISSON CAVALCANTE DA MATTA JUNIOR [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D JAIMISSON CAVALCANTE DA MATTA JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01270-2003-012-01-00-3 - Rte: JOSE DEODATO DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043340/D ] USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01612-2003-012-01-00-5 - Rte: PAULO FERNANDES DA SILVA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 114402/D AB:RJ 082531/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01779-2003-012-01-00-6 - Rte: LOUISE CHRISTINE LEITE HABIB [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rdo: WL CURSO DE IDIOMAS LTDA LOUISE CHRISTINE LEITE HABIB: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00040-2004-012-01-00-8 - Rte: ANTONIO JACINTO MARTINS SIMAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 104869/D ] ANTONIO JACINTO MARTINS SIMAO: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00506-2004-012-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO FIRMINO DE SOUZA [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 032854/D ] INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.511 QUE CONVOLA O BLOQUEIO EM PENHORA PRAZO PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00621-2004-012-01-00-0 - Rte: MARCIO PEREIRA BARROSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARCIO PEREIRA BARROSO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 426 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 416/417. \r\n\r\nProc. 00882-2004-012-01-00-0 - Rte: ALUISIO MARSILI E OUTRO S AB:RJ 065085/D AB:RJ 097702/D ] ALUISIO MARSILI, ARNALDO MARSILI, JOSE HENRIQUE DE SOUZA FILHO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.406 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 388/392, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR, SOB PENA DE MUL TA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LIN E ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01006-2004-012-01-00-0 - Rte: JACKS ROIZMAN [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 044418/D ] JACKS ROIZMAN: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01133-2004-012-01-00-0 - Rte: ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 001586/D ] ADRIANA MORAES DA ROCHA PINTO, SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.96 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA D E 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nQuebra Proc. 00356-2005-012-01-00-0 - Rte: Valdes Machado Rangel [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 030530/D ] PROTEX SEGURANCA LTDA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00524-2005-012-01-00-8 - Rte: Humberto Alexandre da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 080255/D ] Humberto Alexandre da Costa: ATENDER AA PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00651-2005-012-01-00-7 - Rte: Leonardo Almeida Neiva [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Leonardo Almeida Neiva: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2005-012-01-00-8 - Rte: Gerusa de Maria Veras Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 084904/D ] Gerusa de Maria Veras Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01111-2005-012-01-00-0 - Rte: Edvaldo de Cerqueira Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01244-2005-012-01-00-7 - Rte: Cesar Lima da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Cesar Lima da Silva: ATEMDER AA PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01501-2005-012-01-00-0 - Rte: Marcos Luiz da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 113805/D ] Marcos Luiz da Silva: VISTAS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RE, MODIFICANDO SEUS CALCULOS ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 00342-2006-012-01-00-8 - Rte: Julio Cesar [Adv. Jaques Douglas Passos OAB:RJ 132181/D AB:RJ 025883/D ] Jornal Tipo Carioca Ltda.: COMPROVAR OS VALORES APRESENTADOS PELA UNIAO FEDERAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00414-2006-012-01-00-7 - Rte: Ariana Santos de Mouros [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 060816/D ] Posto Jurua Ltda.: VIR COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS CABIVEIS, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00847-2006-012-01-00-2 - Rte: Salatiel Gomes dos Santos [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D Salatiel Gomes dos Santos: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01460-2006-012-01-00-3 - Rte: Claudio Gomes Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 079982/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00086-2007-012-01-00-0 - Rte: Arao Leao da Costa [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 001434/B ] Arao Leao da Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00438-2007-012-01-00-7 - Rte: Marcia Andrea dos Santos Paz [Adv. Glaucia Lontra Allevato OAB:RJ 046220/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-012-01-00-3 - Rte: Luci Sa Freire Alves Costa [Adv. Rubem Alves de Sa Freire OAB:RJ 072776/D AB:RJ 035271/D ] Luci Sa Freire Alves Costa, Telemar S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS 44, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00858-2007-012-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Martins da Silva [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 020283/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01147-2007-012-01-00-6 - Rte: Andrea de Cassia Damasceno [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 100506/D ] Andrea de Cassia Damasceno: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000101/87 - Rte: PAULO CESAR ESTEVES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAULO CESAR ESTEVES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-1989-012-01-00-4 - Rte: EVALDO LOPES DO REGO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv.] EVALDO LOPES DO REGO: DEFERIDO PRAZO POR NOVOS 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002600/89 - Rte: MONICA ALONSO MONCORES [Adv. Luis Claudio dos Santos Branco OAB:RJ 071349/D ] Rdo: ATI ANALISE TELEPROCESSAMENTO INF EDITORA LTDA MONICA ALONSO MONCORES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 545. \r\n\r\nProc. 00958-1991-012-01-00-1 - Rte: GUALBERTO SILVA DA CRUZ [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 023290/D ] GUALBERTO SILVA DA CRUZ, CONCAL COSNTRUTORA CONDE CALDAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. RT 001959/91 - Rte: DILMA DOS SANTOS [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D ] Rdo: PROLOGICA IND.E COM.DE MICROCOMPUTADORES LTDA DILMA DOS SANTOS: ESCLARECER AS ALEGACOES DE FL.265. \r\n\r\nProc. RT 000434/96 - Rte: RUTH SILVA DE SOUZA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL RUTH SILVA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001644/97 - Rte: JULIANA RESENDE DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA NOSSO JARDIM LTDA ME N/P SOCIO JULIANA RESENDE DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001076/98 - Rte: GERALDO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 077695/D ] GERALDO EVANGELISTA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000266/99 - Rte: JACIRA FRANCISCA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA JACIRA FRANCISCA DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-1999-012-01-00-6 - Rte: MARCIA BARIFOUSE MATALLO [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 049479/D ] MARCIA BARIFOUSE MATALLO: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001449/99 - Rte: BARBARA MARIA ALEIXO DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 086753/D ] BARBARA MARIA ALEIXO DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 449429"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00275-2004-013-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ PINTO RDO: I.T.D. TRANSPORTES LDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01502-2006-013-01-00-2 - Rte: Elias Veloso Barboza Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/05/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00762-2007-013-01-00-1 - Rte: Roberto Nascimento Teixeira Rdo: Liviseg Lideranca de VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002071/96 - Rte: GERALDO RAMOS BATISTA Rdo: METALGAS COMERCIO INDUSTRIA EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 1.893,07 equivalente a 161.488,36780 TRs Nos termos do Art. 880, paragrafo 3o , da CLT Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001978/98 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA AZEVEDO Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 5.344,97 equivalente a 452.079,32281 TRs. Deverao ser observados os artigos 74 e seguintes da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho, quanto aos recolhimentos previdenciarios e fiscais e de que ao valor deverao ser acrescidos juros de 1% a.m. mais a correcao monetaria pela TR, ate a data do deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a Secretaria desta Vara, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Joaquim de Souza Del Aguila OAB : RJ 015340 D Proc: 00830-1998-013-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Di Stasio Filho OAB : RJ 052811 D Proc: 01160-2005-013-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 01300-2005-013-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista OAB : RJ 058760 D Proc: RT 000504/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Barbosa da Silva OAB : RJ 073337 D Proc: 00642-1999-013-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB : RJ 077331 D Proc: 01309-2006-013-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila de Mello Miranda OAB : RJ 097642 D Proc: RT 000791/99 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00678-2004-013-01-00-5 - Rte: EDSON PEREIRA COUTINHO Rdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,83,calculadas sobre o valor fixado em R$ 2.241,55. \r\n\r\nProc. 01375-2002-013-01-00-8 - Rte: HELIO ALVES DE AMORIM FILHO Rdo: DIMENSIONAL RIO SISTEMAS E CONTROLES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00048-2008-013-01-00-4 - Cgte: PCV Boliche Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Cgdo: Marcelo Antonio Lemos Clementino Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, bem como com os comprovantes de recolhimentos previdenciarios e de FGTS,em 10 dias pena de extincao \r\n\r\nProc. 00344-2007-013-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 136876/D AB:RJ 030491/D ] Casa de Saude Santa Maria Ltda., Traumatologia Ortopedia Fisiatria e Radiologia Santa Maria Ltda.: Dizerem as demais provas que desejam produzir,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00224-2006-013-01-01-9 - Rte: Sebastiao Jose Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 111121/D ] Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00207-2008-013-01-00-0 - Egte: Heli de Moraes Vidal (Espolio de) [Adv. Neles Camara Vidal OAB:RJ 085624/D AB:RJ 031948/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001405/00 - Rte: MARIZETE MARQUES DOMINGOS [Adv. Leila Maria de Brito Valadao OAB:RJ 051139/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00484-2002-013-01-00-8 - Rte: ALOISIO UBIRAJARA CAVALCANTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO S AB:RJ 111950/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00154-2006-013-01-00-6 - Rte: Carla Reis Juliao [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva OAB:RJ 129543/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifesrarem-se sobre oficio fls 153 e seguintes,por 10 dias sucessivos,permeados por 10 \r\n\r\nProc. 00775-2006-013-01-00-0 - Rte: Elisangela Valenca de Paiva [Adv. Barbara Cristina de Lemos Oliveira OAB:RJ 134972/D AB:RJ 083259/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01150-2006-013-01-00-5 - Rte: Michele Souza de Assis Goncalves [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00022-2000-013-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES GOMES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 032696/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01505-2001-013-01-00-1 - Rte: JOSE INACIO DA SILVA FILHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara 116/08 a CEF \r\n\r\nProc. 00828-2002-013-01-00-9 - Rte: ROBSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara 111/08 a CEF \r\n\r\nProc. 01362-2003-013-01-00-0 - Rte: MARCELO RIBEIRO SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: PURA VIDA 2002 ROUPAS LTDA ME [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01679-2003-013-01-00-6 - Rte: RENATO DE ARAUJO ALVES [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01836-2003-013-01-00-3 - Rte: ALBERICO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2004-013-01-00-3 - Rte: MARCELO DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 104045/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01547-2004-013-01-00-5 - Rte: PAULO MAURICIO VIVAS DE CASTRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00738-2005-013-01-00-0 - Rte: Nair Patrocinio de Souza e Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00789-2005-013-01-00-2 - Rte: Denise Teixeira do Val [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01231-2005-013-01-00-4 - Rte: Claudinalva Maria de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2005-013-01-00-1 - Rte: Jefferson de Souza Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00456-2006-013-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Hespanhol [Adv. Jose Ricardo Carvalho de Lima OAB:RJ 090018/D AB:RJ 050495/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01058-2006-013-01-00-5 - Rte: Jaqueline Pinheiro dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:SP 020047/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01537-2006-013-01-00-1 - Rte: Fernanda Teixeira Antao [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Central de Atendimentos e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-013-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Pecanha Cardoso [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2007-013-01-00-5 - Rte: Luis Fernando dos Santos Maia [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 065188/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2007-013-01-00-0 - Rte: Cintia Cecilia Barreto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Rdo: Devolvido o prazo para memorial \r\n\r\nProc. 00676-2007-013-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Rosa Sabino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 109312/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl 25,em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001944/89 - Rte: ANTHONY DAVID ADLER E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Apresentar os calculos da autora Vilma Chagas Goncalves,bem como comprovar o falecimento do autor Othon de Almeida e de seu sucessor,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01284-1991-013-01-00-9 - Rte: EDUARDO EUNAPIO DA CONCEICAO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 001717/B ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001418/91 - Rte: AMILCAR LOURENCO ALMEIDA FILHO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002465/91 - Rte: WILSON GOMES HARDOIR [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 061338/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002504/91 - Rte: SIDNEY CARVALHO BARBOSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 014946/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01241-1996-013-01-00-8 - Rte: AMALIA CARDOSO BASTOS E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D AB:RJ 073167/D ] Rte: Ciencia do despacho fl 712. \r\n\r\nProc. RT 001263/96 - Rte: ELIANE DE ALMEIDA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000394/97 - Rte: FLAVIA ROSA DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000550/97 - Rte: FRANCISCO FLAVIO DA ROCHA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 085219/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000677/97 - Rte: CLEIDSON JOSE DOS ANJOS SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 044350/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01056-1997-013-01-00-4 - Rte: FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D AB:RJ 071153/D ] Rdo: Vista da peticao fls 445 e seguintes.em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001861/97 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio OAB:RJ 073936/D Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. 02303-1997-013-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA JESUS DE VASCONCELOS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000554/98 - Rte: SUELY GOMES DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 044259/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001199/98 - Rte: LUIZ PEREIRA DOS REIS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:SP 085169/D AB:RJ 087402/D ] Rte: Manifestar-se sobre peicao fls 189 e seguintes,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001201/98 - Rte: MARIA CLEZIA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 017460/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001355/98 - Rte: MESSIAS EVANGELISTA DE ABREU [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE IMPARCIAL DA PAVUNA LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001902/98 - Rte: ANDREA TORRES SOARES [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 019804/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000150/99 - Rte: SEBASTIAO DA CONCEICAO COSTA FILHO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos,por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00363-1999-013-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES [Adv. Lenice Matola de Moraes OAB:RJ 080497/D AB:RJ 001654/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. Ciencia da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000539/99 - Rte: FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D ] Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001029/99 - Rte: CLAUDIO NEI DA GAMA SILVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 079654/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nId: 454615"
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O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3. As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791).A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência.Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4.Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5.As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92).Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DO TRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL DE FL.02/09 A SEGUIR:\"...Assim, é a presente para reclamar:- DO PRIMEIRO PERÍODO: a)Pagamento das horas extras com adicional de 50% com a integração das Comissões, por todo o pacto laboral, no valor de: (R$ 2,27 x 1,5 x 186,0 hs.) = R$ 633,33;b)Diferença do Repouso Semanal Remunerado, pela integração dos Extraordinários, no valor de R$ 105,55;c)Pagamento da diferença do aviso prévio - 30 dias, pela integração das Comissões, das H.Extras e RSR, no valor de: (R$ 515,90 - R$ 350,00)= R$ 165,90;d)Pagamento da diferença do 13º salário proporcional - 09/12, com a projeção do Av. Prévio e pela integração das Comissões, H.Extras e RSR no valor de: (R$ 386,92 - R$ 262,50)= R$ 124,42; e)Pagamento da diferença do 13º salário vencido de 2000 (02/12), 13º. Salário de 2001 (12/12), 13º. Salário de 2002 (12/12) e 13º. Salário de 2003 (12/12), pela integração das Comissões, H. Extras e RSR no valor de: R$ 525,35;f)Pagamento da diferença de Férias Prop. 11/12+1/3, pela integração das Comissões, H. Extras e RSR no valor de: (R$ 630,54 - R$ 427,77 )= R$ 202,77;g)Pagamento da diferença de férias vencidas 00/01, 01/02 e 02/03 adicionada de 1/3 - 30 dias, pela integração das Comissões, H.Extras e RSR, no valor de: R$ 663,60;h)Pagamento dos Depósitos do FGTS-8% sobre as COMISSÕES pagas por fora, não efetuados na conta vinculada do autor, no valor de: (R$ 150,00 x 8,0% x 46,5 meses) = R$ 558,00;i)Diferença de FGTS, inserido nos artigos 15 e 18 § 1º da Lei 8036 de 11/05/90, sobre as parcelas salariais apurada, no valor de R$ 111,09;j)Pagamento da multa compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS, em conformidade com o art. 18 da Lei Nº 8.036/90, no valor de R$ 267,63;k)Reembolso da Diferença do Vale-transporte de todo o período laboral, no valor de: R$ 6.770,40;-DO SEGUNDO PERÍODO: l)Requer seja declarado o vínculo empregatício com a reclamada no período entre os dias 03 de outubro de 2004 a 08 de junho de 2006, com a devida anotação do pacto laboral na CTPS do autor;m)Pagamento das horas extras com adicional de 50% com a integração das Comissões, por todo o pacto laboral, no valor de: (R$ 3,20 x 1,5 x 80,8 hs.) = R$ 387,84;n)Diferença do Repouso Semanal Remunerado, pela integração dos Extraordinários, no valor de R$ 64,64; o)pagamento do aviso prévio - 30 dias, com a integração das Comissões, das H.Extras e RSR, no valor de: R$ 727,42;p)Pagamento do 13º salário proporcional - 06/12, com a projeção do Av. Prévio e a integração das Comissões, H.Extras e RSR no valor de: R$ 363,72;q)Pagamento do 13º salário vencido de 2005 - 12/12, com a integração das Comissões, H. Extras e RSR no valor de: R$ 727,42; r)Pagamento do 13º salário proporcional de 2004 - 03/12, com a integração das Comissões, H. Extras e RSR no valor de: R$ 181,86; s)Pagamento de férias vencidas adicionada de 1/3 - 30 dias, com a integração das Comissões, H.Extras e RSR, no valor de: R$ 969,89; t)Pagamento de férias proporcionais adicionada de 1/3 - 09/12, com a projeção do Av. Prévio e a integração das Comissões, H.Extras e RSR, no valor de: R$ 727,42; u) Pagamento do Saldo de Salários de 08 dias, no valor de: R$ 188,00; v)Pagamento da Multa de 50% sobre as verbas rescisórias, em atendimento ao art. 467 da CLT com a nova redação, no valor de R$ 1.942,86 ;w) Pagamento dos Depósitos do FGTS-8% sobre os salários percebidos, não efetuados na conta vinculada do autor, no valor de: (R$ 705,00 x 8,0% x 20,2 meses) = R$ 1.139,28; x)Diferença de FGTS, inserido nos artigos 15 e 18 § 1º da Lei 8036 de 11/05/90, sobre as parcelas salariais apurada, no valor de R$ 153,07;y)Pagamento da multa compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS, em conformidade com o art. 18 da Lei Nº 8.036/90, no valor de R$ 516,94; z)Pagamento da Multa do Art. 477 da CLT, no valor de R$ 705,00;aa)Indenização das parcelas substitutivas do Seguro-Desemprego, no valor de: (R$ 556,55 x 04 parcelas)= R$ 2.226,20; bb)Reembolso da Diferença do Vale-transporte de todo o período laboral, no valor de: R$ 997,88; cc)Pagamento dos Honorários Advocatícios de 20%, sobre o total das parcelas acima apurada, no valor de R$ 4.429,49; dd)Acrescer juros e correção monetária ex vi legis; ee) Expedição de ofícios aos órgãos competentes, isto é, INSS, CEF (FGTS), DRT/RJ, DRF/RJ, para que sejam tomadas as providências de praxe. TUDO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.Ante o exposto, requer a V.Exa. a notificação da reclamada, para, querendo, contestar os termos da presente, pena de ser declarada a sua REVELIA e CONFISSÃO, sendo a final condenada na forma do pedido e demais cominações legais, inclusive correção monetária, juros de mora.Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, em especial documental e depoimento pessoal da reclamada.Dá-se á presente, o valor total do pedido de R$ 25.576,97.Nestes Termos Pede Deferimento.Duque de Caxias, 25 de Agosto de 2006.OTON SOARES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 56.494.\"Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 464124"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008\r\n\r\nProc. RPS 000200/01 - Rte: HELENA CRISTINA ALVES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 091395/D ] HELENA CRISTINA ALVES DA SILVA: VIR COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DI AS, CONF DESP DE FL 152. \r\n\r\nProc. 00091-2003-016-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2003-016-01-00-4 - Rte: JADIR PEREIRA [Adv. Karla Lilio Mathias OAB:RJ 078022/D AB:RJ 025654/D ] JADIR PEREIRA, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA: TOMAR CIENCIA DO GARANTIMENTO DO JUIZO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00467-2005-016-01-00-2 - Rte: Cicera Maria da Conceicao da Silva Marques [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos OAB:RJ 102046/D AB:RJ 085143/D ] Cicera Maria da Conceicao da Silva Marques: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001585/00 - Rte: OTAVIANO MORAIS DA ROCHA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D OTAVIANO MORAIS DA ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001566/01 - Rte: JAQUELINE AMARO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 070536/D AB:RJ 104592/D ] ORBRACE-ORGANIZACAO BRAS.DE CULTURA E EDUCACAO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 216, PARA QUE VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR CORRESPONDENTE A 267.059,37 IDTRs EM 48 HORAS, SOB PENA DE OS BENS PENHORADOS SEREM LEVADOS A PRACA. \r\n\r\nProc. 00102-2002-016-01-00-5 - Rte: NILTON VIEIRA FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 118130/D ] NVF COMERCIO LTDA A/C LUIZ ALBERTO F.DA COSTA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 145 QUE DEFERIU VISTA DOS AUTOS EM CAR TORIO. \r\n\r\nProc. 01698-2002-016-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 288: \"DILIGENCIA A CARGO DO RTE\" EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00095-2003-016-01-00-2 - Rte: ANDRE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ANDRE CARLOS DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 100, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTER ESSE EM 30 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01323-2003-016-01-00-1 - Rte: JOSE JACINTO DANTAS FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: BRASIL EXPRESS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA JOSE JACINTO DANTAS FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01608-2003-016-01-00-2 - Rte: ROSILEIDE TORRES TEIXEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA ROSILEIDE TORRES TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2004-016-01-00-0 - Rte: ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00807-2004-016-01-00-4 - Rte: VALDEMAR CARLOS DA ROCHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS (INSOLVENTE CIVIL) VALDEMAR CARLOS DA ROCHA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 233 QUE DEFERIU O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2005-016-01-00-3 - Rte: Sandoval Alves da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv.] Sandoval Alves da Silva: INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DI AS. \r\n\r\nProc. 00168-2005-016-01-00-8 - Rte: Wainer dos Santos Rosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Wainer dos Santos Rosa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2005-016-01-00-4 - Rte: Ivan Barbosa da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Ivan Barbosa da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 480 QUE MANTEVE A DECISAO DE FLS. 474 VERSO E 475. \r\n\r\nProc. 00464-2005-016-01-00-9 - Rte: Daniel Pereira Costa [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 078039/D AB:RJ 092784/D ] Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 824 PARA QUE VENHA COM A PETICAO MENC IONADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2005-016-01-00-7 - Rte: Viviane Branci das Neves Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 030491/D ] Viviane Branci das Neves Lima: VIR COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DI AS, CONF DESP DE FL 165. \r\n\r\nProc. 01510-2005-016-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Arnaldo Fernandes [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 050833/D ] Entrecote Bar e Restaurante Ltda., Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda., Guaca Rio Bar e Restaurante Ltda., Cozu Bar e Restaurante Ltda., Guacamole Bar Restaurente Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS CONF FL 143 \r\n\r\nProc. 01885-2005-016-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Azevedo [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 054266/D ] Americo e Jose Ltda. - Os Gigantes, Guarda 71 Material Eletrico e Hidraulico Ltda. EPP - Os Gigantes: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERME IO DE 05, CONF DESP DE FL 206. \r\n\r\nProc. 01905-2005-016-01-00-0 - Rte: Carlos Idnel Rangel Frangakis [Adv. Isabella Mota Miguens OAB:RJ 129994/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 102718/D ] Carlos Idnel Rangel Frangakis: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 151 QUE DEFERIU O PRAZO SOLICITADO. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2006-016-01-00-9 - Rte: Rafael de Souza Freitas [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 126308/D ] Ctis Informatica Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS CONF FL 203 \r\n\r\nProc. 01074-2006-016-01-00-7 - Rte: Anselmo da Silva Manzouque [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS CONF FL 87 \r\n\r\nProc. 01531-2006-016-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Faria Soares [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 049986/D ] Paulo Cesar Faria Soares: FORNECER O CNPJ DA RDA EM 10 DIAS, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO OFIC IO AO BACEN, CONF DESP DE FL. 58 \r\n\r\nProc. 01603-2006-016-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Nunes [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D Andre Luiz Nunes: VIR COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DI AS, CONF DESP DE FL 43. \r\n\r\nProc. 01636-2006-016-01-00-2 - Rte: Ademir Barreto Quintanilha [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 057866/D ] Condominio do Edificio Mexico: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-016-01-00-0 - Rte: Noel Amaral Santos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 075789/D ] Noel Amaral Santos: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINC AO SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONF DESP DE FL122. \r\n\r\nProc. 00883-2007-016-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Estado do RJ Carlos Alberto dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.70. APOS O TRANSITO EM JULGADO, DEFERIDA O DESENTRANHAMENTO , EXCETO A PROCURACAO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01005-2007-016-01-00-4 - Rte: Admilson Atanazio da Silva [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] Rdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. Admilson Atanazio da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01219-2007-016-01-00-0 - Rte: Reginaldo Cezario de Melo [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB:RJ 083635/D Reginaldo Cezario de Melo: INFORMAR O ENDERECO DA RDA \"PLATURNO\", EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONF DESP DE FL 250. \r\n\r\nProc. 00039-2008-016-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Almeida Ribeiro [Adv. Marcia Alves e Souza OAB:RJ 141200/D ] Rdo: Orca Contabilidade Ltda. Maria de Lourdes Almeida Ribeiro: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.19 QUE HOMOLOGOU A DESISTENCIA REQUERIDA A FL.14 DEVENDO O FEITO SER EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ART.267, VIII DO CPC. CUSTAS DE R$ 310,00 PELO RTE SOBRE R$ 15500,00, VALOR DADO A CAUSA DE CUJO PGTO FICA DISPENSADO. FACULTA-SE O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EXCETUANDO A PROCURACAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00075-2008-016-01-00-6 - Rte: Robson da Silva Lima [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D Robson da Silva Lima: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA, DEVENDO INFORMAR SEU ATU AL ENDERECO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001251/88 - Rte: ESPOLIO DE ILDEMIR DA SILVA-REPRES.POR NEIDE JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Michel Carlos Ramalho Moreira OAB:RJ 127295/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIA S. L. LTDA ESPOLIO DE ILDEMIR DA SILVA-REPRES.POR NEIDE JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE FL 313 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000715/91 - Rte: MANOEL LUIZ DUARTE LIMA [Adv. Roberto Di Palma Medeiros OAB:RJ 043367/D ] Rdo: CONSTRUTORA A-3 LTDA MANOEL LUIZ DUARTE LIMA: VIR COM MAIS UMA COPIA DA CERTIDAO DO RGI ATUALIZADA PARA INSTRUIR MANDADO, EM 10 DIAS, CONF DESP DE FL 287. \r\n\r\nProc. RT 000756/92 - Rte: ANA TEREZINHA DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 029522/D ] Rdo: CLINICA BOTAFOGO ANA TEREZINHA DUTRA DE OLIVEIRA: VIR COM OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, ANTE A PENHORA INSUFICENTE, CONF DESP DE FL 338. \r\n\r\nProc. RT 001688/92 - Rte: MARLI DE LOURDES RIBEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 045615/D ] MARLI DE LOURDES RIBEIRO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONF SENTE DE FL. EM GUIA DE D EPOSITO JUDICIALDO BANCO DO BRASIL OU CEF, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO, CONF DESP DE FL 597. \r\n\r\nProc. RT 000164/93 - Rte: DIRCEU MACHADO DA COSTA [Adv. Gelson Guimaraes Camaz OAB:RJ 046162/D AB:RJ 057730/D ] DIRCEU MACHADO DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 260/261 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000662/93 - Rte: LUCIARA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:RJ 010230/D ] LUCIARA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA: Manifestar-se sobre peticao FL 135/136 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00419-1995-016-01-00-1 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS RABELLO [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros OAB:RJ 069144/D AB:RJ 035930/D ] LUCIANA DOS SANTOS RABELLO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 193 QUE SUSPENDEU A EXECUCAO, DEVENDO INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 1 ANO \r\n\r\nProc. RT 001684/96 - Rte: ARINO JOSE MESIANO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 072198/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS CONF FL 717 \r\n\r\nProc. RT 000143/97 - Rte: OMAR PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 067157/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA OMAR PEDRO DE OLIVEIRA: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA, EM 30 DIAS, CONF DESP DE FL 267. \r\n\r\nProc. RT 001119/97 - Rte: ERIKA BITTENCOURT BALKENENDE [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti OAB:RJ 066809/D ] Rdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA ERIKA BITTENCOURT BALKENENDE: VIR COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIA S, CONF DESP DE FL 349. \r\n\r\nProc. RT 001252/97 - Rte: DANNY SHELL DE JESUS PETTER LONSON [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041346/D ] DANNY SHELL DE JESUS PETTER LONSON, TECLOG TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 174 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, NO PR AZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001440/97 - Rte: LUIZ RENATO DA SILVA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D AB:RJ 020880/D ] LUIZ RENATO DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001520/97 - Rte: CEZAR MARCOS TENORIO DOS SANTOS [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 082133/D ] CEZAR MARCOS TENORIO DOS SANTOS: VIR COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DI AS, CONF DESP DE FL 186. \r\n\r\nProc. 02190-1997-016-01-00-1 - Rte: HUMBERTO MIGUEL OGHERI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 116935/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 016162/D ] HUMBERTO MIGUEL OGHERI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 462819"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "459466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002013/00 - Rte: CARLOS CORDEIRO SOUZA DOS SANTOS Rdo: COMERCIAL OK BENFICA PNEUS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CITE-SE A RE, POR EDITAL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA COTA PREVICENCIARIA DE R$ 372,12, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01364-2003-017-01-00-4 - Rte: ADRIANA LUCIA PEREIRA LIMA Rdo: MERY MASSEG Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CITE-SE A RE, POR EDITAL, PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE R$ 277,40, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00877-2005-017-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Alves Granja E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 00201-2006-017-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Restaurante e Lanchonete Hellen s Ltda. Aut: VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2007-017-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Barbara Angela Lima da Silva Ribeiro Cgte: VENHA A CONSIGNANTE COM A PETICAO INICIAL QUE DEU ORIGEM AO ACORDO DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00112-2008-017-01-00-2 - Cgte: Bar e Mercearia Sao Camilo Ltda. [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D ] Cgdo: Manuel Jose de Santana Cgte: COMPROVAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO, CONFORME DESPACHO DE FL.28. \r\n\r\nProc. 01377-2005-017-01-00-5 - Exte: Joao Figueiroa da Silva [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D ] Exdo: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. Exte: COMPROVE A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA REFERIDA NA PETICAO DE FLS. 38, BEM COMO TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 37, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00354-2006-017-01-00-4 - SPTE: Josineide Felix [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D ] SPDO: Posto de Servicos Grande Maracana Ltda. SPTE: A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 122, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000527/00 - Rte: SERGIO LUIZ FERREIRA LIMA [Adv. Claudio Gomes de Oliveira OAB:RJ 070083/D AB:RJ 018579/D ] Rte: INFORME O AUTOR O ENDERECO DA SOCIA PRISICILLA M. DE OLIVEIRA PARA PREVIA CITACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000723/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO SODRE PIRES [Adv. Anibal Vieira Correia OAB:RJ 074577/D AB:RJ 068528/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS NO VALOR DE R$ 187,03. \r\n\r\nProc. RPS 000929/00 - Rte: NILTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 052642/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM COPIA DA SENTENCA DE QUEBRA, PARA COMPUTO DOS JUROS ATE A DATA DA DECLARACAO DA FALENCIA, CABENDO AO CREDOR HABILITAR-SE JUNTO AO JUIZO UNIVERSAL. \r\n\r\nProc. RPS 001207/00 - Rte: KLEUBE DE SOUSA ARAUJO [Adv. Rodrigo Lima Paul OAB:RJ 093300/D AB:RJ 029651/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001717/01 - Rte: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00518-2004-017-01-00-1 - Rte: JOAO FERREIRA PERES [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 077695/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01208-2005-017-01-00-5 - Rte: Anna Valeria de Souza [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D AB:RJ 063924/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01325-2007-017-01-00-0 - Rte: Isabelle Torres Barros [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira OAB:RJ 134652/D ] Rdo: Sorvete Expresso Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 16, DEVENDO O AUTOR INDICAR NOS AUTOS CONTRA QUEM PRETENDE LITIGAR, VINDO, INCLUSIVE, COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. RT 000376/00 - Rte: JOSE MAURO AMORIM [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 082911/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 205, VINDO COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000391/00 - Rte: JOAO CARLOS ROCHA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 069016/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 299, ATUALIZADOS EM 11/02/08, NO VALOR DE R$ 33.037,17 EQUIVALENTES A 2.790.942,68 TRS. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 64. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 31.833,63 EQUIVALENTES A 2.689.268,9874 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01204-2000-017-01-00-2 - Rte: ENNIO GONCALVES DE PAIVA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: COMPROVAR O DEPOSITO DA ULTIMA PARCELA DO ACORDO DE FLS. 388, ATRAVES DE GUIA DE DEPOSITO EXTRAIDA NESTA VARA, DAS CUSTAS DE R$ 569,25 E COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001213/00 - Rte: CARMEN MARIA DE SOUZA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00473-2001-017-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE GERVASIO DA CONCEICAO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA POR 10 DIAS DA PETICAO DA RE AS FLS. 340. \r\n\r\nProc. 01004-2001-017-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 095643/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 440, ATUALIZADOS EM 12/02/08, NO VALOR DE R$ 21.747,33 EQUIVALENTES A 1.837.189,7936 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01831-2001-017-01-00-4 - Rte: ANA CRISTINA BATISTA RODRIGUES [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 071335/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 290, ATUALIZADOS EM 08/02/08, NO VALOR DE R$ 331,98 EQUIVALENTES A 28.558,30 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00904-2002-017-01-00-1 - Rte: ANA MARIA FERREIRA SOLER [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges OAB:RJ 143429/D AB:RJ 020283/D ] Rte: A ADVOGADA DA AUTORA DEVERA DILIGENCIAR JUNTO A SUA CLIENTE E COMPROVE NOS AUTOS AS CUSTAS QUE FORAM ANTECIPADAS PELA RE NO IMPORTE DE R$ 200,00, DEVENDO CONFIRMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 00118-2003-017-01-00-5 - Rte: CLEMENTE GONZAGA LEITE [Adv. Carla Jacintho Nunes OAB:RJ 098550/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2003-017-01-00-4 - Rte: VALDEMIRO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 073893/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01727-2003-017-01-00-1 - Rte: MARINALVA ARAUJO MOURA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 074816/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 203,55, EM 15 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00827-2004-017-01-00-1 - Rte: ALEXANDER GONCALVES FRANCISCO [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D AB:RJ 116939/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE R$ 253,55, CONFORME DESPACHO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 01100-2004-017-01-00-1 - Rte: JOSE HENRIQUE DA SILVA CRUZ [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: COMPROVE O ALEGADO AS FLS. 115, DATADA DE 15/10/07, VINDO COM ELEMENTOS CONFIGURADORES DA SUCESSAO, TAIS COMO IDENTIDADE SOCIETARIA, DENTRE OUTROS. \r\n\r\nProc. 01361-2004-017-01-00-1 - Rte: CARLOS ROGERIO DE FARIA CAMARGO [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D ] Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 400,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01402-2004-017-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ CORREA NUNES [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 128605/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACOES SOBRE PETICAO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 01529-2004-017-01-00-9 - Rte: SELMA DA SILVA SENA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 93, ATUALIZADOS EM 15/02/08, NO VALOR DE R$ 709,81 EQUIVALENTES A 59.963,94 TRS. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 79. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 188,46 EQUIVALENTES A 15.920,8872 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01112-2005-017-01-00-7 - Rte: Bernadete Lima Rangel [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho OAB:RJ 077467/D AB:RJ 044320/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 52, ATUALIZADOS EM 11/02/08, NO VALOR DE R$ 7.956,15 EQUIVALENTES A 672.126,5358 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01241-2005-017-01-00-5 - Rte: Eduardo de Paula Rdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099225/D ] Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda., Service Clean Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 67, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE R$ 152,26, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 01339-2005-017-01-00-2 - Rte: Robson de Sousa Martins [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 100638/D ] Rte, LTM Consultoria e Servicos Ltda., GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-017-01-00-5 - Rte: Elisabeth Barbosa do Traco [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D Rte: VISTA A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE EM 05 DIAS SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 542 E 553, BEM COMO INFORMAR O NOVO ENDERECO DA TERCEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00598-2007-017-01-00-8 - Rte: Vanessa Feliciano da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00967-2007-017-01-00-2 - Rte: Antonio Cassio Ferreira Rdo: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D ] Palmo Revestimentos e Reformas Ltda.: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO DA PARCELA VENCIDA E DAS VINCENDAS, BEM COMO DA CLAUSULA PENAL, CONFORME ITEM 6 DO ACORDO DE FLS. 35, SOB PENA DE EXECUCAO, RESTANDO AINDA 05 PARCELAS DE R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 01024-2007-017-01-00-7 - Rte: Dineia Alves Carneiro [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco OAB:RJ 135316/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000901/89 - Rte: VALERIA PINTO MARTINS MARTINS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 015599/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001007/92 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 066321/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 313, DEVENDO A RE INFORMAR A ESTE JUIZO AS CONTAS QUE SE ENCONTRAM BLOQUEADAS. \r\n\r\nProc. 01208-1992-017-01-00-0 - Rte: RONALD MARQUES DA SILVA [Adv. Waldecir Correa dos Santos OAB:RJ 062956/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 371, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 000335/93 - Rte: JOAO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 087776/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002130/96 - Rte: LETICIA MAIA QUEIROZ [Adv. Monica Pereira Roque OAB:RJ 073184/D AB:RJ 067570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 355, ATUALIZADOS EM 08/02/08, NO VALOR DE R$ 133.381,37 EQUIVALENTES A 11.267.906,99 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO O EXEQUENTE PARA QUE DIGA COMO PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, BEM COMO PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 351. \r\n\r\nProc. RT 002282/96 - Rte: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 076975/D ] SILVANA DA SILVA NASCIMENTO: VISTA A PARTE AUTORA DA GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 474, NO VALOR DE R$ 20.458,90. \r\n\r\nProc. 00087-1998-017-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO BARCELLOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 039508/D ] Rdo: COMPROVE A RE NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA ENTRE O IR DEVIDO NA EPOCA PROPRIA E O DEVIDO CONFORME REGIME DE CAIXA, BEM COMO DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E CUSTAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 397. \r\n\r\nProc. RT 001193/98 - Rte: ALESSANDRA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA BANTIM [Adv. Ana Cristina Blanco Pessoa OAB:RJ 075688/D AB:RJ 079901/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] FAMERJ FEDERACAO ASSOC MORADORES DO ESTADO RJ: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO-IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 001202/98 - Rte: MIRIAM CRISTINA MARTINS PEIXOTO [Adv. Edilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 061296/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 465, ATUALIZADOS EM 11/02/08, NO VALOR DE R$ 26.447,32 EQUIVALENTES A 2.234.239,62 TRS. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 340 E 395. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 14.986,77 EQUIVALENTES A 1.266.065,3460 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DOA RT. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001314/98 - Rte: JOSE ANSELMO PIMENTEL DE ALMEIDA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000257/99 - Rte: JOSE PORTO CANELA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 020653/D ] Rdo: CITE-SE A RE, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 745,88, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001209/99 - Rte: HUGO MARINHO ANCHIETA DE OLIVEIRA [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D AB:RJ 096023/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001213/99 - Rte: SEVERINO JOSE DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 065764/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA, VINDO COM NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01462-1999-017-01-00-4 - Rte: SUELY DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 298, ATUALIZADOS EM 11/02/08, NO VALOR DE R$ 111.052,89 EQUIVALENTES A 9.381.622,30 TRS. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 226. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 106.528,84 EQUIVALENTES A 8.999.435,6811 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 459466"
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008\r\n\r\nProc. 00964-2006-018-01-01-7 - Rte: Laura Pereira dos Santos Pimentel [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 112840/D AB:RJ 095684/D ] Laura Pereira dos Santos Pimentel, Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 6.497.451,59897 TRs PR \r\n\r\nProc. 01343-2005-018-01-00-7 - Rte: Luciane Batista da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 108301/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2005-018-01-00-3 - Rte: Claudio da Silva Xavier [Adv. Hercules dos Santos Soares OAB:RJ 043256/D AB:RJ 106494/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Espolio de Wilson Castro da Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2007-018-01-00-9 - Rte: Daniel Apolinario Carneiro [Adv. Janaina Lagoas dos Santos Araujo OAB:RJ 098283/D ] Rdo: M Esquadrias Rte: Vir com copia para Reclamada, conforme determinacao da ata de fls. 25. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01469-2007-018-01-00-3 - Rte: Eduardo Elias Delgado da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 129785/D AB:RJ 108845/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001236/00 - Rte: FRANCISCO MATIAS DE SOUZA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Vista de fls.167. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01482-2000-018-01-00-6 - Rte: JOSIAS VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 059169/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 041820/D ] BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2003-018-01-00-1 - Rte: PAULO JOSE ARAUJO BARBOSA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D ] Rte, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo sucessivo de 5 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2004-018-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOEL CORREA DA FONSECA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: CIA GZM DE DISTRIBUICAO RIO Rte: Vista das CPEs devolvidas. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2004-018-01-00-8 - Rte: LEANDRO DE AMORIM BRITTO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2004-018-01-00-4 - Rte: JAMIR JORGE DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fornecer os documentos solicitados as fls.231. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00118-2005-018-01-00-3 - Rte: Gerson Afonso Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 123389/D ] Asa Servicos de Limpeza Ltda. (Massa Falida de): Informar o endereco do administrador da Massa Falida, indicado as fls.169. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2005-018-01-00-5 - Rte: Joao Batista Allevato [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 049479/D ] Joao Batista Allevato, Editora Abril S.A.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 27.337.008,39438 TRsPR \r\n\r\nProc. 01288-2005-018-01-00-5 - Rte: Wilson Santos de Castro [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 100638/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia em Seguranca Ltda.: Dizer se ha oposicao a entrega das guias e a baixa na CTPS do autor, sem cominacao de qualquer multa, na medida em que, nao houve sequer o transito em julgado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2005-018-01-00-0 - Rte: Valeria da Silva Abreu [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 065064/D ] Rte, Rdo: Vir com o calculo referente ao INSS. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2006-018-01-00-9 - Rte: Roberto Charles Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-018-01-00-0 - Rte: Adailton Roncate da Gama [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2006-018-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Encerrada a pericia, dizer que outras provas pretendem produzir, se testemunhal, vir as testemunhas independente de intimacao, sob pena de preclusao desta prova. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2006-018-01-00-4 - Rte: Adeir Mendes Quaresma [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-018-01-00-1 - Rte: Izabel Cristina Soares Paes [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Informar se desiste da prova pericial, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01306-2006-018-01-00-0 - Rte: Edileide Costa Lima [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-018-01-00-1 - Rte: Daniela Maria Santiago de Carvalho [Adv. Gustavo Carneiro Melo OAB:RJ 108857/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:...EXTINTO o feito sem resolucao do merito... Custas de R$ 300,00 pela reclamante, isenta. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2006-018-01-00-1 - Rte: Rogerio da Silva Parajara [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01717-2006-018-01-00-5 - Rte: Henrique Pia da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 034400/D ] Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01817-2006-018-01-00-1 - Rte: Cezar Campos Vieira [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Fornecer o endereco da 2a Reclamada. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01336-2007-018-01-00-7 - Rte: Fabio Julio da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 092045/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Conserra Comercio e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002089/90 - Rte: WILLIAM PEREIRA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 080410/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Vista de documentos acautelados na Secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002351/91 - Rte: CLODOALDO DUTRA VARGAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001738/95 - Rte: ALADIR BOTELHO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 063377/D ] Banco Itau SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 461192"
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "461625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008\r\n\r\nProc. 01473-2005-020-01-00-6 - Cgte: Panificadora Novo Leblon Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Cgdo: Edilson de Oliveira dos Santos Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM MEIOS DE LOCALIZACAO DO CONSIGNATARIO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01476-2007-020-01-00-1 - Cgte: Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Cgdo: Neide Izabel de Carvalho Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO DA CONSIGNATORIA. \r\n\r\nProc. 01501-2007-020-01-00-7 - Cgte: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Marco Antonio Daiuto Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAON SEM JULGAMENTO DE MERITO DA CONSIGNATORIA. \r\n\r\nProc. 00556-2004-020-01-01-0 - Agte: Aly Faria Wixak [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 123410/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RPS 000815/00 - Rte: ELISANGELA APARECIDA LOPES ALVES [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D Rte: TENDO EM VISTA QUE HOUVE DUAS ORDENS DE BLOQUEIO NEGATIVAS, VENHAO AUTOR, NO TRINTIDIO, COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAON. \r\n\r\nProc. RPS 001396/00 - Rte: LUIS FABRICIO DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 029651/D ] Rte: MANIFESTE-SE O AUTOR, NO DECENDIO, SOBRE OS TERMOS DAS PETICAON D E FLS. 188. \r\n\r\nProc. RPS 000605/01 - Rte: ROSAMARIA JORGE DOS SANTOS [Adv. Ivani Teixeira Bastos Pereira OAB:RJ 039959/D Rte: CONSIDERANDO QUE HOUVE DUAS ORDENS DE BLOQUEIO NEGATIVAS, VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAON. \r\n\r\nProc. RPS 001381/01 - Rte: DANIEL FERREIRA DA CRUZ [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 079296/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM O ENDERECO E O CONTRATO SOCIAL DE EMPRESA MC 6 SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. \r\n\r\nProc. 00234-2003-020-01-00-7 - Rte: AMILTON RANGEL SIQUEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO S AB:RJ 067566/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: MANIFESTE-SE A REE, NO DECENDIO, SOBRE AS ALEGACOENS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00622-2003-020-01-00-8 - Rte: ELISANGELA ALVES BARBOSA CAMPOS [Adv. Jose Rodrigues Duarte OAB:RJ 039227/D ] Rdo: SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ERJ Rte: CONSIDERANDO QUE HOUVE DUAS ORDENS DE BLOQUEIO NEGATIVAS, VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EX ECUCAON. \r\n\r\nProc. 00932-2003-020-01-00-2 - Rte: JOAO DA SILVEIRA UZEDA [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, OBSERVANDO O TEOR DO ACORDAON DE FLS. 111/113. \r\n\r\nProc. 01334-2005-020-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida de Jesus [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D ] Rdo: WMS Halse Ltda. Rte: TER VISTA DO OFICIO RESPOSTA DA JUCERJA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00263-2006-020-01-00-1 - Rte: Sergio Sidney Oliveira de Souza [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 125509/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 42, FICANDO ASSIM GARANTIDO O JUIZO E ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PA RA OPOSICAON DE EMBARGOS/IMPUGNACAON DE CREDOR. \r\n\r\nProc. 00122-2007-020-01-00-0 - Rte: Michele Regina Vieira Mattoso [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 067077/D ] Michele Regina Vieira Mattoso, Central de Atendimentos e Servicos Ltda., Net Rio S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO DO AUTOR E DA PRIMEIRA REE. AO AUTOR, NO OCTIDIO COMUM E AOS REUS NO DUPLO OCTIDIO COMUM FACE A DIVERGENCIA DE PATROCINIOS. \r\n\r\nProc. RT 000647/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 078169/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE HOUVE DUAS ORDENS DE BLOQUEIO NEGATIBAS, VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAON. \r\n\r\nProc. RT 000913/01 - Rte: ANA FLAVIA MARCAL PEREIRA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLCS. 124 NOQUE TANGE AO RECOLHIMENTO P REVIDENCIARIO, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00920-2001-020-01-00-6 - Rte: JOSE EDUARDO COELHO BRANCO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DA CEF DE FLS. 232/233, BEM COMO DE QUE POD ERAH CUMPRIR O ITEM 5 DO DESP DE FLS. 226, ASSSIM QUE IMPLEMENTADA A INCLUSAON NA FOLHA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001252/01 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DE CERTIDAON DE HABILITACAON EM MASSA FA LIDA, DEVENDO RETIRAH-LA NS SECRETARIA EM 90 DIAS, PRAZO INCLUSIVE PARA XEROCOPIAR AS PECAS NECESSARIAS A HABILITACAON JUNTO AO JUIZO FALIMENTAR. DECORRIDOS OS 90 DIAS SERAON OS AUTOS ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01317-2001-020-01-00-1 - Rte: ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001366/01 - Rte: ELAINE DA SILVA LIMA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 080476/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAON DO PEDIDO DE ADJUDICACAON PELO VALOR D O CREDITO EXEQUENDO, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00008-2002-020-01-00-5 - Rte: ANDREA SERRAO DE CASTRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 067565/D ] Rte, Rdo: TER CIECIADE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS DEPOSITOS A PARTIR DE FLS. 150, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EM BARGOS / IMPUGNACAO DE CREDOR. \r\n\r\nProc. 00251-2003-020-01-00-4 - Rte: OZEAS ALVES DA SILVA [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: FACE AO TERMINO DOS VALORES A ARRECADAR, DOU O JUIZO POR GARANTIDO COM OS DEPOSITOS EFETUADOS A DISPOSICAO DO JUIZO, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAON DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00694-2003-020-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO TORRES SEGUNDO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. RELATIVO AO FGTS, CONFORME ACORDAON DE FLS. 134/138, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01164-2003-020-01-00-4 - Rte: DAVID ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 066317/D ] IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS S/A: VENHAM AS REES, NA QUINZENA SUCESSIVA COM OUTRA DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, ATENDER AO SOLICITADO NO ITEM 4 DA PETICAO DO ORGAON PREVIDENCIARIO, APRESENTANDO PLANILHA COMO ALI DISCRIMINADO. \r\n\r\nProc. 01547-2003-020-01-00-2 - Rte: FRANCISCO EUFRASIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. 135 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -42,91 EQUIVALENTES NA DATA DO CALCUL O A 3.627,32931 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU COM O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A TEOR DO ART. 475-J DO CPC E OBSERVANDO APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/ IMPUGNACAO. O NAO PA GAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH INCLUSIVE EXECUCAO MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00556-2004-020-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO MANHAES DA SILVA [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 061436/D AB:RJ 051996/D ] PAULO ROBERTO MANHAES DA SILVA, ALVARO AUGUSTO DA SILVA, ALI FARIA WIXAK: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUIZO PARA CONHECIMENT O DOS EMBARGOS A EXECUCAO E NA OMISSAO DESTA, A PETICAO DE FLS. 120/128 E RECEBIDA COMO MERA PETICAO, PELO QUE AO AGRAVO DE PETIC AO DE FLS. 131 EE DENEGADO SEU SEGUIMENTO - PRAZO - HUM OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01317-2004-020-01-00-4 - Rte: ALMIR TIAGO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01479-2004-020-01-00-2 - Rte: SIMONE DA SILVA DUARTE [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 045065/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00050-2005-020-01-00-9 - Rte: Jesse Ramos de Cerqueira [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D AB:RJ 122171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00424-2005-020-01-00-6 - Rte: Elias Martins Pereira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090174/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00763-2005-020-01-00-2 - Rte: Giselda da Anunciacao Alves Azenha Nogueira [Adv. Celso Ferrareze OAB:SP 219041/A AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, PROTESTAR AS PROVAS QUE ENTENDEREM CABIVEIS PARA POS RTERIOR REINCLUSAON DO FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 01178-2005-020-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Souza Rodrigues [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. 116/118 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -33.985,45 EQUIVALENTES NA DATA DO CALCUL O A 2.885.938,78171 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU COM O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO A TEOR DO ART. 475-J DO CPC E OBSERVANDO APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/ IMPUGNACAO. O NAO PA GAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH INCLUSIVE EXECUCAO MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01346-2005-020-01-00-7 - Rte: Alexandre Roberto do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00746-2006-020-01-00-6 - Rte: Djalma Augusto de Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 55, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01253-2006-020-01-00-3 - Rte: Heleno Almeida de Oliveira [Adv. Aline Carvalho de Sousa OAB:RJ 101363/D AB:RJ 135599/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01301-2006-020-01-00-3 - Rte: Fernando Nascimento Moreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 66/08 AO AUTOR, NO QUINQUIDI O, DEVENDO O REU NESSE PRAZO VIR COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUD ICIAIS EM GUIA DARF NO VALOR DE R$ -9,32. \r\n\r\nProc. 00229-2007-020-01-00-8 - Rte: Alessandra Ribeiro e Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Rte: TER VISTA DA DEVOLUCAON DO OFICIO 690/07 POR MUDANCA DE ENDERECO DO DESTINATARIO. \r\n\r\nProc. 01406-2007-020-01-00-3 - Rte: Josemir Alves Miranda [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA COM OS MEMORIAIS, ANTES DA PROLACAON DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 02581-1984-020-01-00-0 - Rte: OSMAR MANUEL BATISTA E OUTRO S AB:RJ 013259/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: DIGA OREU SE AS PECAS AFIXADAS A CONTRACAPA DOS AUTOS E CONSTANTES DA CERTIDAO DE FLS. 1661 VERSO SAON PARTE INTEGRANTE DA PETICAO D E FLS. 1662, VALENDO O SILENCIO COMO REPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO - HUM DECENDIO. SAI \r\n\r\nProc. 01524-1987-020-01-00-7 - Rte: LAIS MAC-CORD [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 064890/D ] LAIS MAC-CORD, BANCO ITAU SUCESSOR DE BANERJ S/A E BANERJ EM LIQUIDACAO, CXA PR FUN SIS BANERJ PREVI-BANERJ(EM LIQ EXT): TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 613/07 NO VALOR DE R$ -106.185,17 AO AUTOR, FICANDO DEFERIDO O DECENDIO PARA AS REES COMPROVAREM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO ETC. NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS 1363 ITEM TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 02061-1987-020-01-00-0 - Rte: HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM (ESPOLIO DE) [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: DIGAM AS REES, NO DECENDIO COMUM, SOBRE A PETICAON DE FLS......... 1127/1130, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O PEDIDO DE QU E A COMPLEMENTACON DE APOSENTADORIA CONTINUE SENDO PAGA A PENSION ISTA. \r\n\r\nProc. RT 001914/88 - Rte: MARCIA HELENA SILVA DA COSTA [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D Rte: TER CIENCIA DA ATUALIZACAON DO VALOR ACORDADO NO IMPORTE DE R$ -... 133.776,00 AAS FLS. 644, DEVENDO AINDA, INFORMAR O ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS DO REU CONFORME ITEM 3 DO DESP DE FLS 620. \r\n\r\nProc. RT 001103/89 - Rte: FRANCISCO LOURENCO CORREA MARTUSCELLI E OUTRO S AB:RJ 061202/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA ATUALIZACAON DO CREDITO EXEQUENDO AAS FLS. 898/902 E DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS SAON SUFICIENTES PARA A SATISFACAO N DO QUANTUM DEBEATUR, FICANDO ASSIM GARANTIDO O JUIZO E ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAON DE EMBARGOS/IMPUGNACAON DE CREDOR. \r\n\r\nProc. 02677-1992-020-01-00-9 - Rte: LYDIA MICHELIM GOUVEA [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 099028/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, NO DECENDIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00438-1993-020-01-00-5 - Rte: MARIA DE JESUS FARIAS DA SILVA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 019963/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. TENDO CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 715/729 E OBSERVANDO ODESP DE FLS 715, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000267/96 - Rte: JOSEMIRO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018062/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 123, FICANDO ASSIM ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBA RGOS/IMPUGNACAO DE CREDOR \r\n\r\nProc. RT 002278/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO GUEDES CORREA E OUTRO S AB:RJ 035757/D AB:RJ 079833/D AB:RJ 056603/D ] Rte: VENHA O REQUERENTE, NO DECENDIO, COM O DOCUMENTO DO INSS OU CERTID AON DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. RT 001422/97 - Rte: SIDNEY DO NASCIMENTO QUINTELA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: TENDO EM VISTA QUE HOUVE DUAS ORDENS DE BLOQUEIO NEGATIVAS, VENHA O AUTOR, NO TRINTIDIO, COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAON. \r\n\r\nProc. 01901-1997-020-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ADEMIR ALVARO FERNANDES [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 98/08 A REPRESENTANTE DO ESPO LIO, NO QUINQUIDIO, PODENDO O EXEQUENTE OFERECER IMPUGNACAON A SEN TENCA DE LIQUIDACAON, BEM COMO INFORMAR O CPF DA SENHORA JANETE GOMES DE MORAES A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAON DE ALVARAH A FAZE NDA PELA RETENCAON DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001948/97 - Rte: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TNL TRANSPORTES LTDA Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DE CERTIDAON DE HABILITACAON EM MASSA FA LIDA, DEVENDO RETIRAH-LA NA SECRETARIA DA VARA EM 90 DIAS, PRAZO ESTE QUE AGUARDARAH TAMBEM A INICIATIVA DO AUTOR EM XEROCOPIAR AS PECAS NECESSAARIAS A HABILITACAON JUNTO AO JUIZO FALIMENTAR. DECOR RIDOS OS 90 DIAS SERAON OS AUTOS ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000473/98 - Rte: GERSON FERNANDES MANSO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 061746/D ] Rdo: TENDO EM VISTA QUE O REU MANIFESTA INTERESSE NA EXECUCAON DO RECLA MANTE QUANTO AO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, VENHA, NO TRIN TIDIO, COM A LOCALIZACAON DO RECLAMANTE, HAJA VISTA A DEVOLUCAON POSTAL DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. RT 001443/98 - Rte: EUNICE JOSE PAZ DE BARROS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001447/99 - Rte: JOSENILDO VIEIRA DA CRUZ [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 106 E DE QUE DEV ERAH DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, EM HUM ANO. \r\n\r\nId: 461625"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000859/01 - Rte: LEILA FONTES DE MOURA Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2004-021-01-00-5 - Rte: CELIO SOARES DE SOUZA Rdo: AQUECE RIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00622-2003-021-01-00-4 - Cgte: MATTE A SEDE LANCHES LTDA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 059016/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 00472-2005-021-01-01-3 - Agte: CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB:RJ 084355/D AB:RJ 102230/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000783/01 - Rte: JOSE DE JESUS GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 021246/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimanto, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 001650/01 - Rte: UILDMAR PEREIRA DE LIMA [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D ] Rdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de arqui vamento. \r\n\r\nProc. 00561-2002-021-01-00-4 - Rte: ADRIANA BERNARDO DA SILVA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2003-021-01-00-0 - Rte: LUZIET DA CONCEICAO [Adv. Regina Alice Bastos Nogueira OAB:RJ 084070/D ] Rdo: NORMA CIPRIANO Rte: Indicar meios de prosseguimanto, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00668-2003-021-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS GONCALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LETRAS E EXPRESSOES COMERCIO PUBLICACOES LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2005-021-01-00-5 - Rte: Joao Batista dos Santos [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D ] Rdo: Cafe e Bar Bigode de Pernambuco Ltda. ME Rte: Vir com o endereco da reclamada em 30 dias sob pena de arquivament \r\n\r\nProc. 00324-2006-021-01-00-7 - Rte: Marcio Porto Carraro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00648-2006-021-01-00-5 - Rte: Veronica Guedes [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00073-2007-021-01-00-1 - Rte: Francisca Roberia Menezes de Souza [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 131023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 4.222,10. \r\n\r\nProc. 00079-2007-021-01-00-9 - Rte: Ingrid de Oliveira Souza [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 132055/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-021-01-00-8 - Rte: Divino Sergio de Brito [Adv. Simone Francisco Siqueira OAB:RJ 095568/D ] Rdo: Acustermica Tecnologia Acustica e Termica Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01651-2007-021-01-00-7 - Rte: Ralrianne de Sa Silva [Adv. Miguel Costa Mendes OAB:RJ 140741/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Bel Jardim Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01200-2000-021-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001757/00 - Rte: ELCIO ANTONIO VENTURA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 057317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de folhas 187, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01855-2000-021-01-00-1 - Rte: APOLONIO CHRISOSTOMO DE CARVALHO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 018435/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001126/01 - Rte: JOSE VALTER DIAS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 031670/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001173/01 - Rte: ANTONIO JOSE COUTINHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VELOSS VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 076489/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 068972/D ] VELOSS VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Tomar ciencia: deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01995-2001-021-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do reclamante em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00571-2002-021-01-00-0 - Rte: LEVI DA COSTA SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.865,08. \r\n\r\nProc. 01273-2002-021-01-00-7 - Rte: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimanto, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01507-2002-021-01-00-6 - Rte: LAUMIR RODRIGUES DE AGUIAR [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 30713,52 \r\n\r\nProc. 01797-2003-021-01-00-9 - Rte: JOCELMO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nQuebra Proc. 00202-2004-021-01-00-9 - Rte: ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca OAB:RJ 001308/B AB:RJ 071477/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2004-021-01-00-1 - Rte: ANDERSON DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2004-021-01-00-6 - Rte: LUIZ ROBERTO VARELLA MENDES DE MORAES [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00613-2004-021-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO RAMOS PEREIRA [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 083700/D ,] EMPRESA PEDRO GOMES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2004-021-01-00-9 - Rte: Gidalzio Alves Dos Santos [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2004-021-01-00-7 - Rte: ELIETE DOS SANTOS SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ELIETE DOS SANTOS SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2005-021-01-00-0 - Rte: Gizely Curione Synthes [Adv. Carla Jacintho Nunes OAB:RJ 098550/D AB:RJ 125141/D ] Rte, Rdo: Dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00085-2005-021-01-00-4 - Rte: Nilson de Jesus [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2005-021-01-00-8 - Rte: Daniel Barros da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rdo: Auto Posto Don Rodrigo Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00476-2005-021-01-00-9 - Rte: Jorge Neves da Silva [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha OAB:RJ 119219/D Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-021-01-00-0 - Rte: Manoel Henrique da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2005-021-01-00-7 - Rte: Luiz Americo Cardoso da Costa [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Tomar ciencia: indeferido o pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00085-2006-021-01-00-5 - Rte: John Ferreira de Barros [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Comander Asses. de Seg. Patrimonial Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00191-2006-021-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Pacheco [Adv. Jose Roberto de Lima OAB:RJ 123753/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de folhas 172. \r\n\r\nProc. 00552-2006-021-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio da Costa Loureiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 108877/D ] Maxima Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. 00664-2006-021-01-00-8 - Rte: Renata Albino da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01204-2006-021-01-00-7 - Rte: Maria Helena Silva de Jesus [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 085724/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2006-021-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Silva de Souza [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D Rte: Fornecer copia da emenda a inicial. \r\n\r\nProc. 01499-2006-021-01-00-1 - Rte: Aquila do Nascimento Machado de Lima [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 084757/D ] Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: Dizer se desiste do Recurso Ordinario interposto em 16.10.2007. \r\n\r\nProc. 01506-2006-021-01-00-5 - Rte: Jorge Franco Novello [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-021-01-00-3 - Rte: Rodrigo Alves de Oliveira [Adv. Agamenon Souza de Mesquita OAB:RJ 136385/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extincao do proces so sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00053-2007-021-01-00-0 - Rte: Denner Sarmieri Pontes [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00075-2007-021-01-00-0 - Rte: Zelia Maria Pereira de Melo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 108608/D ] Rte: Tomar ciencia: deferida vista fora do cartorio. \r\n\r\nProc. 00090-2007-021-01-00-9 - Rte: Nelson Ferreira Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Rte: Dizer se o acordo foi cumprido valendo silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00165-2007-021-01-00-1 - Rte: Jairo Domingos Cruz Gomes [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Ideal Servicos Gerais Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00357-2007-021-01-00-8 - Rte: Jonas Goncalves Guerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ]: \r\n\r\nProc. 00675-2007-021-01-00-9 - Rte: Antonio dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D ] Rdo: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda. Rte: Vir com a prova do alegado as folhas 22, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2007-021-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Sodre da Cunha [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual dos socios da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2007-021-01-00-1 - Rte: Ilsa Soares da Silva E OUTRO S AB:RJ 080832/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: Fornecer copia da emenda a inicial. \r\n\r\nProc. 01081-2007-021-01-00-5 - Rte: Joabson Alves da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D ] Rdo: Mercearia Mansueta Ltda. ME - Super Rede Rte: Tomar ciencia: mantida a decisao de folhas 11. \r\n\r\nProc. 01183-2007-021-01-00-0 - Rte: Andre Santana Bartolomeu Rdo: Plastway Industria e Comercio de Plastico Ltda. [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01358-2007-021-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Ribeiro Alves [Adv. Rosimeri Alves Trintin OAB:RJ 133278/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2008-021-01-00-8 - Rte: Antonio Santana Moura [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S Rte: Vir com a prova de que a reclamada encontra-se em local incerto ou nao sabido, ou com os meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001971/88 - Rte: JOSE EVANIR DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002159/89 - Rte: REINALDO TRINDADE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00754-1990-021-01-00-0 - Rte: TAMAR DE ABREU COLARES E OUTRO S AB:RJ 012128/D AB:RJ 102775/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vir com as pecas necessarias para a formacao do RPV, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000665/92 - Rte: SIND EMP CLUBES FED-CONF ESPRJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 295/297 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001061/94 - Rte: MARCOS RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimanto, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001182/95 - Rte: LUIZ EDUARDO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Mara Silva Florentino OAB:RJ 023828/D AB:RJ 051203/D AB:RJ 048124/D ] ZR PROPAGANDA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001213/95 - Rte: RENATO VALERIO SOUZA GORDILHO [Adv. Neuza Maria Sais Serra OAB:RJ 078143/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01676-1996-021-01-00-7 - Rte: HERALDO PIMENTA BORGES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 069490/D ] Rdo: Apresentar as Guias de Recolhimento e Relacao de Empregados, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00949-1998-021-01-00-8 - Rte: WILSON ALVES DA COSTA FILHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. RT 002070/98 - Rte: ROBSON FRANCISCO GARCIA FERNANDES [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:RJ 063518/D ] Rte: Ter vista do e mail de fls 85. \r\n\r\nProc. 02088-1999-021-01-00-3 - Rte: LYGIA SOARES COELHO SUCESSORA DE MARCOS ANTONIO IGNACIO DA SILVA REPRE [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 034196/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimanto, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 461316"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01275-2006-022-01-00-6 - SPTE: Samuel Lima da SILVA SPDO: TRANSCHEMICALS SYSTEMS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/05/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00028-2008-022-01-00-4 - Rte: Anizio Moura de SOUZA RDO: LUTSON FORM S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/03/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00204-2004-022-01-00-4 - Rte: TATIANA CAMPOS CANTO Rdo: CENTRO INTEG DE EDUCACAO LTDA ME (nome fantasia Escola Jardim Magico) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: NELSON PINTO BAPTISTA CPF 376.396.257-34, para tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 146 em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00899-2004-022-01-00-4 - Rte: NATANAEL JANUARIO Rdo: LORDELO MOVEIS E DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01479-2005-022-01-00-6 - Rte: Wilson Vieira Silva Filho Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00958-1998-022-01-00-5 - Aut: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 074145/D ] Reu: Para atender ao solicitado pelo perito em 15 dias \r\n\r\nProc. 00416-2006-022-01-00-3 - Aut: Walquer Figueiredo da Silva [Adv. Walquer Figueiredo da Silva OAB:RJ 071842/D ] Reu: Therezinha de Jesus Pimentel Salles Aut: Tomar ciencia da oitiva de testemunhas que sera relaizada no dia 23/04/2008 as 14:50 horas na 1a VT de Barra do Pirai/RJ. \r\n\r\nProc. 00184-2008-022-01-00-5 - Cgte: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Gilson Alves Ramos OAB:MG 074315/D ] Cgdo: Cleyton Costa da Silva Cgte: Venha o Cgte com o valor a consignar, em depsoito judicial no prazo de 5 dias, sob pena do feito ser extinto sem o julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00196-2008-022-01-00-0 - Cgte: Maria das Gracas Almeida Costa [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D ] Cgdo: Ana Paula da Silva Cgte: Venha o Cgte com o valor a consignar, em depsoito judicial no prazo de 5 dias, sob pena do feito ser extinto sem o julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00206-2008-022-01-00-7 - Cgte: Litografia Valenca Ltda. [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa OAB:RJ 114813/D ] Cgdo: Nelson da Silva Oliveira Junior Cgte: Venha o Cgte com o valor a consignar, em depsoito judicial no prazo de 5 dias, sob pena do feito ser extinto sem o julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00214-2008-022-01-00-3 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Cgdo: Joao Cavalcante Neto Cgte: Venha o Cgte com o valor a consignar, em depsoito judicial no prazo de 5 dias, sob pena do feito ser extinto sem o julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00218-2008-022-01-00-1 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Cgdo: Cristiano de Souza Bruce Cgte: Venha o Cgte com o valor a consignar, em depsoito judicial no prazo de 5 dias, sob pena do feito ser extinto sem o julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01393-2005-022-01-01-6 - Rte: Alberto Magalhaes Hecksher [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Recebo como embargos a execucao, as quais indefiro liminarmente por nao esta garantido o juizo. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00786-2002-022-01-00-7 - Rte: CARLA DECARO BERRONDO [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D ] Rdo: NORMANY BOUTIQUE LTDA Rte: Para indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00050-2005-022-01-00-1 - Rte: Iran Barcelos da Silva [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 080471/D ] Rdo: Tomar ceincia de que convolo o deposito de fls 127 e penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00873-2006-022-01-00-8 - Rte: Cristiane Ferreira da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Vanilsa Valeria Silva do Prado Rte: Informar o seu NIT (numero de inscricao no INSS). Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00482-2007-022-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar da Silva Rodrigues [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000706/00 - Rte: VANDETE DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 043932/D ] Geneci Teresinha Oro: Ciencia do despacho de fls 225 e de que registro que a socia peticionou sem informar o enderco atual e sem nomear bens a penhora. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00608-2002-022-01-00-6 - Rte: ANTONIO FERREIRA MORENO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Diga em 5 dias \r\n\r\nProc. 01736-2002-022-01-00-7 - Rte: CARLOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:SP 100031/D ] CONDOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 00652-2003-022-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS MORAES DA SILVA [Adv. Claudio Brandt Filho OAB:RJ 054427/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Tomar cienica de que convolo o deposito de fls 105 em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01091-2003-022-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR ROSA [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 133/134, importando o valor liquido em R$ 52.615,12 em 22/08/07. Custas de R$ 216,58 a mesma data Valor Bruto de R$ 52.831,70 equivalentes a 44934332,0881 TR de 22/08/2007. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao depsoito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00340-2004-022-01-00-4 - Rte: ALBERI ASSIS DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 126185/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00788-2004-022-01-00-8 - Rte: IVANETE DA SILVA BARBOSA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 014986/D ] Rdo: Tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 42 em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00968-2004-022-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ ROCHA BATISTA [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 071702/D ] Rte: Para indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 01117-2004-022-01-00-4 - Rte: FABIANA TOZATO [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 023645/D ] ALTOMARES TERRAPLANAGEM LTDA: Tomar ciencia de que convolo o depsoito de fls 29 em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01528-2004-022-01-00-0 - Rte: MARCOS PEREIRA DE LIMA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00392-2005-022-01-00-1 - Rte: Jusiara Martina Evangelista [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 090427/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01111-2005-022-01-00-8 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01204-2005-022-01-00-2 - Rte: Walmir Fernandes da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 121727/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-022-01-00-0 - Rte: Valter Delfino Ramos Junior [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00526-2006-022-01-00-5 - Rte: Gilvan Lino da Silva [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 049476/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Cf. despacho de fls 119 verso em 10 dias \r\n\r\nProc. 00766-2006-022-01-00-0 - Rte: Amarilio Mendes dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 120005/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01072-2006-022-01-00-0 - Rte: Rodrigo Moreira da Frota [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 131699/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01121-2006-022-01-00-4 - Rte: Victor Nascimento da Silva [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 102454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2006-022-01-00-2 - Rte: Anselmo Luiz Bispo dos Santos [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 098309/D ] Rte, Videoclube Nacional: Tomar ciencia de fls 89. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01343-2006-022-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Sepulveda da Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 10 dias \r\n\r\nProc. 01387-2006-022-01-00-7 - Rte: Alice Oliveira da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2007-022-01-00-3 - Rte: Crispim Martins [Adv. Rodrigo Mendes Mattos OAB:RJ 139929/D AB:RJ 097964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2007-022-01-00-6 - Rte: Daniele Bravo Catunda [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01025-2007-022-01-00-7 - Rte: Antonio Eleuterio Ribeiro [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 119997/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2007-022-01-00-1 - Rte: Leandro Soares Coutinho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Tim Celuar S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2007-022-01-00-5 - Rte: Sonia Alves [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D AB:RJ 107036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao em EXTINGUE SEM RESOLUCAO DE MERITO as pretensoes ineptas, EXTINGUE COM RESOLUCAO DO MERITO as pretensoes prescritas e JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar SANTA SA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO a pagar. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01492-1989-022-01-00-4 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS GOMES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 080607/D AB:RJ 098365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 1360. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 02464-1990-022-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ CESARIO [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002352/91 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE AVELLAR E OUTRO S AB:RJ 083703/D AB:RJ 080700/D AB:RJ 054259/D AB:RJ 024612/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Venha com os claculos atualizados d cota securitaria no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002634/91 - Rte: ANTONIO JOSE DE ARRUDA CAMARA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos do perito de fls 1991/2023 fixando o valor bruto da condenacao em R$ 625.266,08 equivalentes a 56078400,05 pro rata TR de 01/06/2006 Ciencia as partes sendo a Reclamada BANCO ITAU S/A ao deposito em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001739/93 - Rte: SEBASTIAO BATISTA ROSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 034767/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000285/94 - Rte: JOSE GERALDO REIS E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Nos termos do despacho de fls 1010, e parecer desta contadoria que o seque, fixo o credito remanescente bruto mais honorarios advocaticios em R$ 169.361,68 equivlalentes a 14.616.094,74206 TR' s pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do ARt. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000203/96 - Rte: JOSE LUIZ MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha OAB:RJ 087687/D AB:RJ 015777/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 114. Sendo a REclamada ao deposito da primeira parcela em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000356/97 - Rte: ELZO FRANCISCO DE FREITAS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 059312/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002045/98 - Rte: ARNALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01028-1999-022-01-00-0 - Rte: ALOIZIO DE CARVALHO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias \r\n\r\nId: 461322"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "461330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01130-2007-024-01-00-9 - Rte: Aline de Souza Fontes Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/04/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01554-2007-024-01-00-3 - Rte: Darlane da Silva Souza Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00594-2005-024-01-00-6 - Rte: Vanessa Souza de Oliveira Rdo: Hammer Telemarketing Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da liberacao da quantia em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-024-01-00-3 - Rte: Maria das Dores Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 472.765,02074TRs. \r\n\r\nProc. RT 002244/97 - Rte: JOAO BATISTA FREITAS DE ARAUJO Rdo: ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos informa dos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 00081-2001-024-01-01-4 - Rte: ROSEMARY CAETANO GONCALVES DANTAS [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fornecer os documentos solicitados pelo autor, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000627/01 - Rte: SANDRA MACHADO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 064194/D ] Rte: Indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. RPS 000663/01 - Rte: ADILSON DE CARVALHO [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D Rte: Venha a parte a autora com meios para citar a socia da Reclamada , no prazo de 30 dias, no silencio,ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00811-2002-024-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR LIBANIO GUEDES FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01178-2002-024-01-00-2 - Rte: DENISE ROCHA BAPTISTA [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D ] Rdo: CASA DOS ARTISTAS Rte: Dar andemto ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00097-2006-024-01-00-9 - Rte: Monike Pereira Boente [Adv. Jandira da Costa Rodrigues OAB:RJ 091951/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00998-2006-024-01-00-0 - Rte: Admilson da Conceicao [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2000-024-01-00-2 - Rte: MIGUEL DE SOUZA COSTA [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 036252/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02232-2000-024-01-00-5 - Rte: MONICA DO NASCIMENTO [Adv. Marilena Rodrigues Cupolillo OAB:RJ 086343/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 081761/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 481740,889108329 TRs. \r\n\r\nProc. 00229-2001-024-01-00-8 - Rte: SIRLENE RODRIGUES VIEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.044.876,25997 TRs. \r\n\r\nProc. 00341-2002-024-01-00-0 - Rte: SULAMITA PAULA DE MORAES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti OAB:RJ 096176/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.701.860,74977 TRs. \r\n\r\nProc. 00812-2003-024-01-00-0 - Rte: RICARDO LINHARES DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 086770/D ] BANK OF AMERICA S/A CORRET DE CAMBIO E VAL MOB: Comprovar recolhimentos fiscais,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00819-2004-024-01-00-3 - Rte: LUIZA BEATRIZ MOTTA CORREIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 102922/D ] Rte: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 01071-2004-024-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA DA ROCHA CALADO [Adv. Renata Nascimento de Freitas OAB:RJ 092698/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 01530-2004-024-01-00-1 - Rte: GUARACIABA ROLDAN [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Vista s partes em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2005-024-01-00-0 - Rte: Antonio Claudio Cajazeira de Souza [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D AB:RJ 030902/D ] Rte, Rdo: Tomar cioencia da liberacao da quantia, em 15 dias e a reclamada para comprovar o recolhimento previdenciaario. \r\n\r\nProc. 00439-2005-024-01-00-0 - Rte: Ivoneide Amorim Alves [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 037463/D ] Panificadora Charmosa de Manguariba Ltda. ME: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00594-2005-024-01-00-6 - Rte: Vanessa Souza de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 026344/D ] Rte: Tomar ciencia da liberacoa da euantia, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2005-024-01-00-8 - Rte: Roque Correia da Silva [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira OAB:RJ 111646/D AB:RJ 012667/D ] Laticinios Renata Ltda.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01169-2005-024-01-00-4 - Rte: Luiz Alberto da Silva Teixeira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2006-024-01-00-6 - Rte: Roberto Ferreira Guimaraes [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora ourique Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2007-024-01-00-5 - Rte: Cristiane Paes da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00830-2007-024-01-00-6 - Rte: Raimunda Rosangela de Medeiros Oliveira [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Autor menifestar se em 30 dias,acerca eo item 3 do acordo(GUIAS DO FGTS/SD)bem como a Re,comprovar as custas de R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 01097-2007-024-01-00-7 - Rte: Claudia Cristina da Costa Braz [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081483/D ] Center Hair do Valqueire Cabeleireiro Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 000340/90 - Rte: JOSE GERALDO DIAS SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: IL GAMBERO ROSSO BAR E REST LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001283/91 - Rte: CREMILDA DE OLIVEIRA TRIGO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 127385/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho 21. \r\n\r\nProc. RT 001156/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DA CUNHA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01330-1997-024-01-00-9 - Rte: FILOMENA DOS ANJOS TENIZ [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 086084/D ] FILOMENA DOS ANJOS TENIZ: Venha a Re com os docimentos solicitados pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 002244/97 - Rte: JOAO BATISTA FREITAS DE ARAUJO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 085681/D ] ICARO CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos infor mados. \r\n\r\nProc. RT 000111/99 - Rte: ALBANO KUNZEL [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01057-1999-024-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO MESSIAS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da liberacao da quantia, em 10 dias sucessivos , permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02141-1999-024-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 086154/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Reclamada verificar junto ao banco Rural S/A. se ja foi efetuado o desbloqueio do valor, caso negativo, forneca o endereco do banco para seja oficiado. \r\n\r\nId: 461330"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "462634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Alberto Costa Filho OAB : RJ 037836 D Proc: 01244-2000-025-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Cordeiro OAB : RJ 058042 D Proc: 01644-1993-025-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01577-2005-025-01-00-2 - Rte: Orlando Santiago Rdo: Padaria e Confeitaria Francesa do Andarai Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 24/03/2008 AS 14:00H. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00391-2004-025-01-00-5 - SPTE: PATRICIA FALBO ANGARDI [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 017524/D ] SPDO: DEMONSTAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO, QUANTO AO ADVOGADO DA RECLAMANTE, BEM COMO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000714/00 - Rte: SEBASTIAO FERNANDES SALES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2007-025-01-00-6 - Rte: Gardenia Pereira Machado de Novaes [Adv. Rafael Bessa Magalhaes Franca OAB:RJ 127077/D AB:RJ 135619/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01108-2007-025-01-00-5 - Rte: Elaine Lima de Paula [Adv. Silas de Mendonca Chaves OAB:RJ 061679/D AB:RJ 097923/D AB:RJ 064027/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 330/333, 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000406/00 - Rte: ELZA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CRIAR MANUTENCAO SERV E JARDINS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FLS.149/153. \r\n\r\nProc. 00430-2000-025-01-00-0 - Rte: DELMI DE CASTRO VALENTIM JUNIOR(ESPOLIO DE) [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:MG 062993/D AB:RJ 075421/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002148/00 - Rte: SOLANGE BARBOSA BITTENCOURT [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.131, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000239/01 - Rte: SUELI MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00673-2001-025-01-00-0 - Rte: JOSE ODIMAR LEITE PIMENTEL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002496/A ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2002-025-01-00-7 - Rte: CAMILO ATTILA COSTA MENDLY VETYEMY [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Nao (L. 8009/90)\". \r\n\r\nProc. 00358-2003-025-01-00-4 - Rte: CARMEN ELISA DE ABREU PINTO ARAUJO [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto OAB:RJ 107955/D AB:RJ 101524/D AB:RJ 095689/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.194/197, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2003-025-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS GUARANI [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01018-2003-025-01-00-0 - Rte: JAIRO LOPES DE CASTRO [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 094186/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2004-025-01-00-4 - Rte: ELIO NUNES BARBOSA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 053782/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00489-2004-025-01-00-2 - Rte: JOSE FERREIRA DAVID [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis OAB:RJ 114108/D ] Rdo: CIA EST.DE ENG. DE TRANSP. E LOGIST. CENTRAL (SUCESSORA DE FLUMITRENS) Rte: COMPROVAR O ALEGADO NA PETICAO DE FLS. 115/119. \r\n\r\nProc. 01286-2004-025-01-00-3 - Rte: MARTA CASCON HENRIQUE [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.127/129, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2005-025-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Cerqueira Salinas [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 055174/D AB:RJ 035289/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 30 DIAS, COM O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE, DE MODO A VIABILIZAR SUA CITACAO. \r\n\r\nProc. 01187-2005-025-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Torres [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: DIGA A RECLAMADA QUE OUTRAS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, EM 05 DIAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 01210-2005-025-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Santos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 057098/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: NAO DESORDEM ALGUMA A SER RECONHECIDA. LOGO, NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 01521-2005-025-01-00-8 - Rte: Marcos Lazaro Valente Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079323/D ] Rdo: Nego seguimento, liminarmente. O Juizo nao esta garantido. Logo, a medida e intempestiva (extemporanea, precoce). Ademais, alude a esdruxulo encaminhamento ao Colento TST. \r\n\r\nProc. 00145-2006-025-01-00-5 - Rte: Neuza Borges Miranda [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00412-2006-025-01-00-4 - Rte: Cristiano Correa Fonseca [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 068407/D AB:RJ 099195/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 275,87) \r\n\r\nProc. 00423-2006-025-01-00-4 - Rte: Scheila Silva Passos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.311/321. \r\n\r\nProc. 01278-2006-025-01-00-9 - Rte: Wilsomar da Silva Goes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 120531/D ] Rdo: VISTA NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01704-2006-025-01-00-4 - Rte: Luiz Pereira Fernandes [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 086962/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00072-2007-025-01-00-2 - Rte: Fernando Lopes de Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:SP 223646/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-025-01-00-9 - Rte: Giovanni Alves Faustino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00394-2007-025-01-00-1 - Rte: Vanessa Oliveira Santos [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 350,12) \r\n\r\nProc. 00404-2007-025-01-00-9 - Rte: Alex Goncalves de Andrade [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00474-2007-025-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Pereira [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00706-2007-025-01-00-7 - Rte: Josemberg Soares da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2007-025-01-00-2 - Rte: Marcelo Souza de Andrade [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-025-01-00-3 - Rte: Cid Jose de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01015-2007-025-01-00-0 - Rte: Douglas Almir Barboza [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2007-025-01-00-7 - Rte: Eric de Aguiar Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094375/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2007-025-01-00-6 - Rte: Rodrigo de Castro Barbosa [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 093554/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA TESTEMUNHA (FLS.100-v), EM 5 DIAS, SOB OS RISCOS DO ART.412 DO CPC. \r\n\r\nProc. 03278-1983-025-01-00-6 - Rte: MIGUEL PEREIRA RAMALHO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000684/84 - Rte: ESPOLIO DE HELIO FERREIRA CARDOSO AFONSO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 050835/D AB:RJ 047449/D AB:SP 042862/D ] Rte: CONFIRME O PETICIONANTE QUE OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS ORA INDICADOS SAO OS QUE CONSTAM DOS DOCUMENTOS ORA JUNTADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000683/90 - Rte: SIND TRAB IND URBANAS DO RJ E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 051969/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA ACERCA DA MANIFESTACAO DO PERITO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001278/90 - Rte: ALOISIO CARDOSO [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 140513/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fl. 478, 10 dias. Manifestar-se sobre peticao fls. 464/466, 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000183/91 - Rte: RONI DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ESTOQUE -CAR VEICULOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 235. \r\n\r\nProc. RT 000364/91 - Rte: JOVINO DE CASTRO LACERDA [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D AB:RJ 075172/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.279/280. \r\n\r\nProc. 00594-1991-025-01-00-6 - Rte: DELORME AMBROSIO DIAS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000445/93 - Rte: RAMILSON MEDEIROS PITOMBEIRAS [Adv. Conrado Norberto Weber OAB:RJ 016443/D AB:RJ 067412/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001492/95 - Rte: MARIA ANGELA MARTINS MARQUES DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D ] Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-1997-025-01-00-7 - Rte: ESIMARCIA BOECHAT LEAL [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 071938/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000489/97 - Rte: JOSE DE PAULA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS.161/177. \r\n\r\nProc. RT 000842/97 - Rte: KATIUCIA BATISTA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D ] Rdo: ED DATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA Rte: REPORTO-ME A PARTE FINAL DA DECISAO DA FL. 122. \r\n\r\nProc. RT 002148/97 - Rte: JUAREZ DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(MASSA FALIDA DE) Rte: EXPLICAR A PETICAO DE FLS. 252, HAJA VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000410/99 - Rte: ISMAEL DOS SANTOS LEOPOLDO [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D ] Rdo: COLUMBIA ASSESSORIA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000459/99 - Rte: PAULO ROBERTO BATISTA DA ROCHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 462634"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00648-2006-028-01-00-0 - Rte: Aline Ripardo Neves Rdo: Master Cinco Comestiveis Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 689.577,94588 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000436/97 - Rte: DEOLINDA SILVERIO NOGUEIRA Rdo: HNF Empreendimentos, Participacoes e Administracao de Bens S.A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor o valor equivalente a 2.475.372,75981 Trs pro- rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00114-2004-028-01-00-1 - Rte: ETEVALDO SILVA GUIMARAES Rdo: LUIS CLAUDIO ARAUJO BARBOSA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 00622-2007-028-01-00-2 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Zaira Maria dos Santos Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2002-028-01-01-8 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de fls 206, tendo em vista o carater provisorio da presente execucao. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00605-2005-028-01-00-3 - Rte: Alicio Pereira de Oliveira (Espolio de ) representado por Jonas de [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00694-2006-028-01-00-9 - Rte: Mario Helio Conceicao de Lima [Adv. Jairo Geraldo Moreira OAB:RJ 075758/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00004-2007-028-01-00-2 - Rte: Debora Cristina dos Santos Ribeiro [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 081314/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2008-028-01-00-7 - Rte: Viviane Chaves da Silva [Adv. Gleice Froment Raposo OAB:RJ 081406/D ] Rdo: Glaucia Cristina Sabatier Marques Rte: Adequar o rito liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001916/00 - Rte: DANIEL MENDES OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 064449/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls 297: \"Nada a deferir. Reporto-me aos despachos de fls 278/281.\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01112-2001-028-01-00-7 - Rte: HENRIQUE SAMUEL SZAJDENFISZ [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor indicado pelo reclamado a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00103-2003-028-01-00-0 - Rte: LUCIA SANTOS PACHECO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2004-028-01-00-8 - Rte: CARLA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 019948/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2004-028-01-00-8 - Rte: JOSE HUGO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Apresentar valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01409-2004-028-01-00-5 - Rte: JOSE KLOPPER DE MENEZES [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 084430/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2005-028-01-00-9 - Rte: Sergio Moreno Gopfert [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 357, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00435-2005-028-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Navarro Filho [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 475, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00624-2005-028-01-00-0 - Rte: Elias Santos Panait [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00929-2005-028-01-00-1 - Rte: Orlain Odilon da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 382, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01207-2005-028-01-00-4 - Rte: Goncala Ribeiro Santiago [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 613, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00160-2006-028-01-00-2 - Rte: Vanderson Mendes Muzzi [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 105 para efeito do art 884 da CLT, bem como a reclamada devera indicar o valor do imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-028-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 103623/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 472, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01396-2006-028-01-00-6 - Rte: Cristiane Vichi de Souza [Adv. Andrea Goes Leta de Oliveira OAB:RJ 094537/D ] Rdo: Instituto de Pesquisa Gerp Ltda. Rte: Ciencia da ausencia de licitante ao leilao designado, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01709-2006-028-01-00-6 - Rte: Renilson Teixeira Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 124928/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-028-01-00-2 - Rte: Welington da Silva Maia [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Mini Mercado e Padaria Pao Quente Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-028-01-00-2 - Rte: Adilson Bezerra [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares OAB:RJ 102445/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Vir com as parcelas vencidas dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01282-2007-028-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2007-028-01-00-7 - Rte: Barbara Luciene Camara da Silva [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2007-028-01-00-6 - Rte: Genilson Luiz de Franca [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001922/91 - Rte: ELIANE DOS REIS PERROTA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D ] Rdo: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 199, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 002278/91 - Rte: MARIA DO CEU SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Ciencia da expedicao de alvaras, devendo informar o numero do CPF dos reclamantes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01591-1998-028-01-00-5 - Rte: MARCELO RAPOSO DE OLIVEIRA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 075884/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000242/99 - Rte: RITA BARBOSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062754/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 295, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001299/99 - Rte: LUIZ GUILHERME GUAPIASSU DE ARAUJO SANTIAGO [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Ciencia da ausencia de licitantes ao leilao de fls 144, em cinco dias. \r\n\r\nId: 458324"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "461318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01666-2000-031-01-00-6: RTE: JOSE EVANDRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (ADV: ALEXANDRE PAMPLONA PINTO - OAB/RJ: 86823) - RDO: IS ALIMENTOS LTDA E OUTROS (ADV: SUELYO JAIRO VIZZONI - OAB/RJ: 88148). \r\n\r\nBENS: GRUPO DE SALAS DE NºS 810, 811 E 812 DO EDIFICO SITUADO NA AV. NILO PEÇANHA Nº 12, RIO DE JANEIRO/RJ - O GRUPO DE SALAS POSSUI UMA PORTA DE VIDRO NO HALL/RECEPÇÃO, UMA SALA DIVIDIDA EM MATERIAL TIPO FORMICA, COM OUTRAS DIVISÕES, UM BANHEIRO, PISO ACARPETADO, PRECISANDO DE REFORMAS. MATRÍCULA 6515-2-O DO 7º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMOVEL LOCALIZADO NA FREGUESIA DE SÃO JOSÉ E A FRAÇÃO DE 46/5565 DO TERRENO QUE MEDE 41,45M DE FRENTE, 36,17M PELO LADO DIREITO CONFRONTANDO COM O PREDIO 26 DA AV NILO PEÇANHA; 31,00M NA LINHA DOS FUNDOS E 25,70M PELO LADO ESQUERDO, DANDO PARA A AV. ANTONIO CARLOS. PROPRIETÁRIO: SÃO THOME ADMINISTRADORA E IMPORTADORA LTDA, CGC 42.172.619/0001-23. HIPOTECA (DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA): CREDOR HIPOTECÁRIO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, CGC 33.700.394/0001-40. CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. PENHORAS: (A) - 5ª VARA DE FAZENDA PUBLICA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL I-0000001581/1996 MOVIDA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANIERO. (B) - 31ª VARA CIVEL/RJ, PROCESSO 99.001.120192-8. (C) - 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL 2002.120.005316-6. GRUPO DE SALAS AVALIADO EM R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 461318"
                            ],
                            "457970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00061-2007-031-01-00-4 - Rte: Alexandre Santos da Cunha Rdo: Lideranca em Servicos de PORTARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00437-2006-031-01-00-0 - Exte: Jorge Luiz da Silva Ramos Exdo: Rainer Rio Artes Grafica e Editora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, EM DEZ DIAS, FACULTANDO-LHE A INDICACAO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 00193-2003-031-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE SANTOS DE LIMA Rdo: PENSAO GUANABARA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao EXECUCAO PREV.-10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000803/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO FONSECA DO NASCIMENTO Rdo: MONTE SANTO VEICULOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00629-2003-031-01-00-3 - Rte: AMAURI COSTA DOS SANTOS Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, SENDO A PRIMEIRA RDA POR EDITAL E A SEGUNDA RDA PARA QUE,ALEM DA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, INDIQUE EM 10 DIAS MEIOS DE EXECUTAR-SE A PRIMEIRA RECLAMADA,SOB PENA DE SER CUMPRIDA A DECISAO QUE A CONDENOU SUBSIDIARIAMENTE , CONVOLANDO-SE,INCLUSIVE EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL EXISTENTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00730-2003-031-01-00-4 - Rte: EDMAR GUILHERME PINTO Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00293-2004-031-01-00-0 - Rte: JOAO PENA CORREIA Rdo: COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.117,INDEFERINDO O REQUERIMENTO DE FLS.115. \r\n\r\nProc. 01381-2005-031-01-00-0 - Rte: Arlete da Silva Rdo: Imagem do Papel Ltda A/C Oswaldo Domingues Filho Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. CIENCIA TAMBEM DA DECISAO,JULGANDO \"PROCEDENTE EM PARTE A ACAO.\" \r\n\r\nProc. RT 001657/99 - Rte: MARISA MELQUIADES DA SILVA Rdo: MECA MAQUINAS E ABRASIVOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE OS DEPOSITOS DE FLS.99/111/117e 123 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA , NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001491/95 - Cgte: EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 061376/D ] EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL, ELCIO EMANOEL LEMES SANDES: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.26. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00242-2006-031-01-00-0 - Egte: Jaques Gheiner [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 030539/D ] Jaques Gheiner, Atelco Gomes da Silva: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:26/2/08 \r\n\r\nProc. 01027-2007-031-01-00-7 - SPTE: Clodoaldo Alves de Lima [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 070181/D ] Clodoaldo Alves de Lima, Industrias Verolme Ishibras S.A.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:26/2/08 \r\n\r\nProc. 01567-2007-031-01-00-0 - SPTE: Dilson Santiago de Santana [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula OAB:RJ 038854/D AB:RJ 073760/D ] Dilson Santiago de Santana, Cold Way Ar Condicionado e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/2/08 \r\n\r\nProc. 01176-2002-031-01-00-1 - Rte: JOELMA DA SILVA BARBOSA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 001873/A ] JOELMA DA SILVA BARBOSA, ESCRITORIOS UNIDOS LTDA: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:28/2/08 \r\n\r\nProc. 00573-2004-031-01-00-8 - Rte: SILVIA CRISTINA MELONIO RIBEIRO [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 071153/D ] SILVIA CRISTINA MELONIO RIBEIRO: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO ,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01166-2004-031-01-00-8 - Rte: SALUHE THAMI CHALUB [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] SALUHE THAMI CHALUB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.251. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES,SENDO A RECLAMADA PARA QUE,ALEM DA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, DEPOSITE EM DOIS DIASA, O VALOR REMANESCENTE HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 01473-2005-031-01-00-0 - Rte: Gerson Pires Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 036590/D ] Gerson Pires Silva, Clinicas das Amendoeiras Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. Fica tambem determinado que a reclamada devera, no prazo de cinco dias, entregar as Guias para saque do SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01592-2005-031-01-00-2 - Rte: Zoroastro Henrique Gomes Cruz [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Zoroastro Henrique Gomes Cruz, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO REALIZADO PELA CEG AS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00490-2006-031-01-00-0 - Rte: Marcelo Mario do Nascimento [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Marcelo Mario do Nascimento: CIENCIA QUE DEVERA INFORMAR E COMPROVAR A DATA DA FALENCIA. PRAZO:20 DIAS \r\n\r\nProc. 01091-2006-031-01-00-7 - Rte: Angela Maria Mendes de Jesus [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho OAB:RJ 082678/D AB:RJ 030137/D ] Angela Maria Mendes de Jesus, Irmalex Industria e Comercio Ltda.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE PENHORA, DETERMINADO LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00633-2007-031-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Fulgencio [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 051907/D ] Luis Claudio Fulgencio: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 00807-2007-031-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D ] Vigo Central de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00827-2007-031-01-00-0 - Rte: Edson Aguiar Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Mine Mercado Gerez 2002 Ltda. [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D ] Mine Mercado Gerez 2002 Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01514-2007-031-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Ferreira da Silva [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 044890/D ] Carlos Roberto Ferreira da Silva, Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/2/08 \r\n\r\nProc. 00020-2008-031-01-00-9 - Rte: Bernadete Silva dos Anjos [Adv. Ellyane Mary Duarte Amigo OAB:RJ 142696/D AB:RJ 126901/D ] Bernadete Silva dos Anjos, Delirio e Delicias do Centro Lanches Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:26/2/08 \r\n\r\nProc. RT 000833/01 - Rte: DAVID DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 055947/D AB:RJ 059526/D ] DAVID DE CARVALHO ALMEIDA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.128 \r\n\r\nProc. 00544-2002-031-01-00-4 - Rte: VICTOR ROCCO DE LIMA E CIRNE [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 039858/D AB:RJ 113736/D ] VICTOR ROCCO DE LIMA E CIRNE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.156 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00927-2002-031-01-00-2 - Rte: CLEIDE JESUS DA CONCEICAO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 073164/D ] CLEIDE JESUS DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.186. \r\n\r\nProc. 00958-2002-031-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DE AMORIM [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] MARCO ANTONIO DE AMORIM, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS. A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01429-2002-031-01-00-7 - Rte: JOSE JOCELIM DE OLIVEIRA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 078779/D ] JOSE JOCELIM DE OLIVEIRA, INTERMED FARMACEUTICA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00305-2003-031-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 110454/D ] ALAMO ENGENHARIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00487-2003-031-01-00-4 - Rte: VADINHO DA SILVA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 106169/D ] VADINHO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00682-2003-031-01-00-4 - Rte: ELSON DE SOUZA DOS ANJOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 058248/D ] ELSON DE SOUZA DOS ANJOS, BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:28/2/08 \r\n\r\nProc. 00705-2003-031-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] JOSE AUGUSTO TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01589-2003-031-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 095122/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01638-2003-031-01-00-1 - Rte: EDIVALDO LOPES DA SILVA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 002255/A ] EDIVALDO LOPES DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/2/08 \r\n\r\nProc. 01640-2003-031-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO CACAVALLE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 031047/D ] MOBILITA COM INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00121-2004-031-01-00-6 - Rte: FAGNER PEREIRA DOS SANTOS DA ROCHA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 085461/D ] FAGNER PEREIRA DOS SANTOS DA ROCHA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.127 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2004-031-01-00-1 - Rte: PAULO CEZAR FERNANDES RIBEIRO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S/A: ATENDER AO REQUERIDO AS FLS.617 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00574-2004-031-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 022019/D ] FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00665-2004-031-01-00-8 - Rte: VILMA THEREZINHA PINHEIRO [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 067957/D ] VILMA THEREZINHA PINHEIRO: AO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS.126 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01330-2004-031-01-00-7 - Rte: ROGERIO EDUARDO VENTURA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 044379/D AB:RJ 016162/D ] ROGERIO EDUARDO VENTURA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00436-2005-031-01-00-4 - Rte: Jefferson Odely Santos Pereira [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2005-031-01-00-4 - Rte: Hamilton Cesar de Souza Martins [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 114408/D ] Hamilton Cesar de Souza Martins, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00823-2005-031-01-00-0 - Rte: Marcelo Lima dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 010186/D ] Marcelo Lima dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01140-2005-031-01-00-0 - Rte: Espolio de Manoel Alexandre Galvao [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 114599/D ] Espolio de Manoel Alexandre Galvao: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE PARA PROMOVER A HABILITACAO DOS HERDEIROS. PRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01463-2005-031-01-00-4 - Rte: Maria da Cruz Ferreira Loureiro [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 063815/D ] Maria da Cruz Ferreira Loureiro, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00606-2006-031-01-00-1 - Rte: Gabriela Santana Araujo [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 085143/D ] Gabriela Santana Araujo, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00693-2006-031-01-00-7 - Rte: Antonia Cristina da Silva Ecard Rdo: Centro Dia Santa Ana [Adv. Jorge Mariz Penna da Veiga OAB:RJ 052411/D ] Centro Dia Santa Ana: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00707-2006-031-01-00-2 - Rte: Silvio Lucas Viana [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 062923/D ] Silvio Lucas Viana, Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Condominio do Recreio Shopping: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca.Apos, expeca-se mandado citacao(1a.RDA) para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA AINDA CIENTE A SEGUNDA RECLAMADA QUE A SUA RESPONSABILIDADE PELO DEBITO FICA LIMITADA A R$ 3.831,03 ou 323.641,07295 IDTRS , NA FORMA DOS CALCULOS DE ATUALIZACAO DE FLS.132. \r\n\r\nProc. 00720-2006-031-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Pinto de Alcantara [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Educacional Veiga de Almeida: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01164-2006-031-01-00-0 - Rte: Edson Sabino [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 062632/D ] Edson Sabino: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.174:\"AGUARDE-SE POR UM ANO. EM 26/2/08\" \r\n\r\nProc. 01464-2006-031-01-00-0 - Rte: Eliete Marcolino Macedo Coelho [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 126627/D ] Eliete Marcolino Macedo Coelho: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01497-2006-031-01-00-0 - Rte: Marcio da Silva Barreto [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira OAB:RJ 087371/D AB:RJ 096828/D ] Marcio da Silva Barreto, Mitel Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.44. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00006-2007-031-01-00-4 - Rte: Frankili Correa Cruz [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 058248/D ] Frankili Correa Cruz, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores, Banco ABN Amro Real S.A.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO OS E.D. INTERPOSTOS PELA SEGUNDA RDA E REJEITADOS OS E.D. INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:29/2/08 \r\n\r\nProc. 00009-2007-031-01-00-8 - Rte: Amanda Costa Monteiro [Adv. Sergio Luiz de Melo OAB:RJ 054450/D AB:RJ 060515/D ] Engetest Eletronica Ltda.: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE MAIS 30 DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00324-2007-031-01-00-5 - Rte: Alexandre Machado [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 066760/D ] Alexandre Machado, Telelistas Regiao 1 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:26/2/08 \r\n\r\nProc. 00594-2007-031-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Germano [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Indusatria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00686-2007-031-01-00-6 - Rte: Alcimar Jardim de Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064704/D ] Fotosfera Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00762-2007-031-01-00-3 - Rte: Jose Flaumir de Souza Silva [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 083066/D ] Jose Flaumir de Souza Silva: AO RECLAMANTE PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS A GUIA PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, PARA CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 00784-2007-031-01-00-3 - Rte: Jusara Kopper [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Jusara Kopper, S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial, Varig Logostica S.A., Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A., Gol Transportes Aereos S.A., Gti S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:29/2/08 \r\n\r\nProc. 00839-2007-031-01-00-5 - Rte: Maria Lydia Vieira Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-031-01-00-0 - Rte: Teresa Maria Dias Reis e Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D ] Teresa Maria Dias Reis e Silva, Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:26/2/08 \r\n\r\nProc. 00979-2007-031-01-00-3 - Rte: Jean Alexander Macedo Moises [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Jean Alexander Macedo Moises, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.239, POSTO QUE A ACAO AINDA DEPENDE DE APRECIACAO DE RECURSO. A RECLAMADA PARA CONTRA-RAZOES AO RECURSO ADESIVO DO RTE. \r\n\r\nProc. 01049-2007-031-01-00-7 - Rte: Luzia Cabral [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 079740/D ] Luzia Cabral, Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:26/2/08 \r\n\r\nProc. 01227-2007-031-01-00-0 - Rte: Sidney Soares Pinto [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094375/D ] Sidney Soares Pinto, Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:29/2/08 \r\n\r\nProc. 01261-2007-031-01-00-4 - Rte: Abraao Marques do Nascimento [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 020450/D ] Abraao Marques do Nascimento, Transvip Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: CIENCIA DA ATA DE CONVERSAO EM DILIGENCIA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/2/08 \r\n\r\nProc. 00472-1988-031-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ALVARO MACHADO VIANA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 054266/D ] ESPOLIO DE ALVARO MACHADO VIANA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA NOVA CONTAGEM DE JUROS,UMA VEZ QUE O DEPOSITO GARANTIA,INTEGRALMENTE, O DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 000030/91 - Rte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONCALVES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.312, BEM COMO DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.311. \r\n\r\nProc. RT 000567/92 - Rte: HOSANO CLAUDIO FONSECA ASCHAR [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 077988/D ] HOSANO CLAUDIO FONSECA ASCHAR: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.534,INDEFERINDO SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00696-1992-031-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA AMORIM [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 114809/D ] CARLOS ALBERTO DA COSTA AMORIM, ROSEANE HENRIQUETA COSTA FARIA (SOCIA): CIENCIA QUE FICAM LIBERADAS AS PENHORAS DE FLS.464/466. AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01764-1996-031-01-00-6 - Rte: AMELIA TAVARES DA SILVA BARBOSA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 053999/D ] AMELIA TAVARES DA SILVA BARBOSA, Lucia Carapezzi Santarelli Roversi: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.533, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000617/97 - Rte: ANTONIO HONORIO FILHO E OUTRO S AB:RJ 066165/D AB:RJ 076678/D AB:RJ 005959/D ] ANTONIO HONORIO FILHO, CARLOS FELIPE BARIDO SILVA, ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00691-1999-031-01-00-8 - Rte: JOAO PAULO HERMENEGILDO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 047171/D ] JOAO PAULO HERMENEGILDO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000788/99 - Rte: JOZENEIDE FERREIRA DA GAMA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 078113/D ] JOZENEIDE FERREIRA DA GAMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01181-1999-031-01-00-8 - Rte: ELANE ARAGAO PEREIRA [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva OAB:RJ 092215/D AB:RJ 016718/D ] ELANE ARAGAO PEREIRA, TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 28/2/08 \r\n\r\nProc. 01633-1999-031-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 068526/D ] PAULO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.237 \r\n\r\nId: 457970"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008\r\n\r\nProc. 01491-2007-032-01-00-0 - Rte: Germano Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: IBP Industria de Pinturas e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.15:EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO, custas de R$ 304,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 15.200,00. \r\n\r\nProc. 01661-2004-032-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 082407/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.120/123:PROCEDENTE EM PARTE,custas no importe de R$ 600,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 30.000,00. \r\n\r\nProc. 01444-2005-032-01-00-4 - Rte: Lucia Ramos Morais [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2007-032-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Jesus Teixeira [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.51:EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO, custas de R$ 320,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 00626-2007-032-01-00-0 - Rte: Joao Victor de Freitas Raposo [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.191/192:NEGADO PROVIMENTO AOS EM BARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE E NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACOES OPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00768-2007-032-01-00-7 - Rte: Lucia Bandeira de Mello [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.710/712:IMPROCEDENTE, custas pela parte autora de R$ 304,02,calculadas sobre o valor atribuido a cau sa de R$ 15.201,00. \r\n\r\nProc. 00776-2007-032-01-00-3 - Rte: Wani de Mendonca Domiciano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042319/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2007-032-01-00-0 - Rte: Aledio Moura Filho [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2007-032-01-00-1 - Rte: Natalia Reis Crispim [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.182:EMBARGOS DE DECLARACAO JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01180-2007-032-01-00-0 - Rte: Fabio do Espirito Santo Costa [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D ] Rdo: Brafu 2000 Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.23:EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO custas de R$ 320,00 pelo Reclamante, isento, calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 01274-2007-032-01-00-0 - Rte: Sheila Mara Pastor do Nascimento Moreira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.27:EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO, custas de R$ 310,00 pelo Reclamante, isento, calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 15.500,00. \r\n\r\nProc. 01477-2007-032-01-00-6 - Rte: Geraldo Pereira da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: PSI de Niteroi Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.19:EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO, custas de R$ 306,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 15.300,00. \r\n\r\nProc. 00003-2008-032-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Pereira de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.32:EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO, custas de R$ 320,00, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 00071-2008-032-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto de Medeiros Lima [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D ] Rdo: Cintra Rio Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.16:EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO, custas de R$ 1.044,39, pelo Reclamante, isento, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 52.219,83. \r\n\r\nId: 461320"
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01464-2003-034-01-00-6 - Rte: NILTON DA SILVA Rdo: PINTURAS SAO CLAUDIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 6.451,11 em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000308/94 - Rte: ANA PAULA PASCHE SOARES DE SOUZA Rdo: JARDIM DE INFANCIA TAGARELA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 20.800,60 em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01968-2003-034-01-00-6 - Rte: MARIA BERNADETE MENDONCA LIMA DE SANTANA Rdo: CASINHA DA VOVO SC LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 00778-2007-034-01-00-5 - Rte: Cintya de Almeida Santos E OUTRO S AB:RJ 061520/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V6327,0 C126,54 P/RTES \r\n\r\nProc. 01094-2007-034-01-00-0 - Rte: Fernando Costa de Aguiar [Adv. Paulo Cesar da Costa Lage OAB:RJ 097923/D AB:RJ 143278/D ] Rte: Indefere-se o requerimento de fl. 49/50. \r\n\r\nProc. 01255-2007-034-01-00-6 - Rte: Jorge Wanderson dos Santos Barreto [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01968-2003-034-01-00-6 - Rte: MARIA BERNADETE MENDONCA LIMA DE SANTANA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CASINHA DA VOVO SC LTDA ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01050-2004-034-01-00-8 - Rte: MARCELO AMARAL E SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V6000,0 C120,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00213-2005-034-01-00-6 - Rte: Marcio Siqueira Fonseca [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00562-2005-034-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Granja de Castilho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01168-2005-034-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Peixoto Gomes [Adv. Ricardo Filgueiras Barbosa OAB:RJ 112501/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Indicar o endereco correto da testemunha Jose Mauro ou substitui-la no prazo preclusivo de 5 dias. Na omissao, presumir-se-a que trara a testemunha independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01875-2005-034-01-00-3 - Rte: Denise Santos de Jesus Castilhos [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 02084-2005-034-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V12100,0 C242,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00647-2006-034-01-00-7 - Rte: Glaucio Lyra Dias [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 125086/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 55:...aguarde-se a audiencia... \r\n\r\nProc. 01027-2006-034-01-00-5 - Rte: Alexandre Coube Ribeiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 032458/D AB:RJ 104710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da realizacao de audiencia para oitiva de testemunha no dia 23/06/2008 as 10:00 horas na sede da 7a Vara do Trabalho de Niteroi. CPI 244-2008-247-01-00-2 \r\n\r\nProc. 01567-2006-034-01-00-9 - Rte: Joao Marcio Marinho da Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 073063/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14620,0 C292,4 P/RTE \r\n\r\nProc. 00263-2007-034-01-00-5 - Rte: Lauro Antonio Rodrigues [Adv. Maria Aparecida Vicente OAB:RJ 131813/D AB:RJ 002693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,0 C20,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00355-2007-034-01-00-5 - Rte: Ricardo Henrique Cardoso de Souza [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 127824/D AB:RJ 002693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 p/rte \r\n\r\nProc. 00381-2007-034-01-00-3 - Rte: Daniel da Silva Senna [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00524-2007-034-01-00-7 - Rte: Elcio da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V16000,0 C320,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00705-2007-034-01-00-3 - Rte: Alexandre Ferreira Loureiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,0 C400,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00781-2007-034-01-00-9 - Rte: Clerio dos Reis [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C60,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01092-2007-034-01-00-1 - Rte: Reynaldo Almeida de Britto [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes OAB:RJ 080594/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000983/96 - Rte: ISRAEL MARCAL DE SOUZA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 067593/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 001732/96 - Rte: KURT HEDLER [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 068912/D ] Rdo: Devolve-se a reclamada o prazo para manifestacoes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 459930"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "463098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01390-2007-036-01-00-4 - Rte: Luis Andre da Silva Rodrigues Rdo: Novva Lideranca Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima menciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a audiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00788-2005-036-01-00-1 - Rte: Claudemiro Silva de Oliveira Rdo: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em SOCIOS DA RECLAMADA, AO DEPOSITO DA CONDENACAO DE r$ 2.319,95 EQUIVALENTES A 203.107,79 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Gilvan Guedes de Melo OAB : RJ 079201 D Proc: 01900-1999-036-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00307-2001-036-01-00-4 - Rte: ROSANA SILVA DOS REIS Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 01804-2001-036-01-00-0 - Rte: JOAO ELIAS DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 031456/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01139-2003-036-01-00-6 - Rte: ILKA GONCALVES RODRIGUES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 086674/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00880-2005-036-01-00-1 - Rte: Edilson Ribeiro Machado [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 039156/D ] Rdo: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nQuebra Proc. 01209-2005-036-01-00-8 - Rte: Cristiane Silva de Oliveira [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 071920/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00712-2000-036-01-00-1 - Rte: MARCOS JOSE GOMES DE ARAUJO [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 082792/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: DEFIRO AS RECLAMADAS O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001503/00 - Rte: LUCIA REGINA MARTINS LEITE [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 027733/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01651-2001-036-01-00-0 - Rte: CLAUDIOMAR OLIVEIRA MELO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 048236/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001963/01 - Rte: DALVINETE LOPES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00073-2002-036-01-00-6 - Rte: EDMILSON CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D ] Rdo: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01023-2002-036-01-00-6 - Rte: ALEX SANDRO DE ABREU MOURA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 062282/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01487-2002-036-01-00-2 - Rte: ANDERSON BARBOSA SARDINHA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01698-2002-036-01-00-5 - Rte: VALTER ARUME [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 023633/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 540 \r\n\r\nProc. 01632-2003-036-01-00-6 - Rte: MILTON ALVES [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D ] Rdo: GRANJA DE ANGOLA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00141-2004-036-01-00-9 - Rte: ARIONALDO ESPIRITO SANTO SILVA FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 092131/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00643-2004-036-01-00-0 - Rte: LAERTE LOURENCO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 132985/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00919-2004-036-01-00-0 - Rte: IRIS SOARES MOREIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01505-2004-036-01-00-8 - Rte: CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 061427/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00438-2006-036-01-00-6 - Rte: Luis Antonio Felix de Vasconcellos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 065681/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00583-2007-036-01-00-8 - Rte: Doralina da Silva Moreira [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Adrimar Industria e Comercio de Descartaveis Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01441-2007-036-01-00-8 - Rte: Carpegiani Ferreira Araujo [Adv. Alex D Oliveira Cabral OAB:RJ 134726/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01454-2007-036-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Pinto Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D AB:RJ 104401/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001678/91 - Rte: PAULO ALEIXO DE CARVALHO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 029840/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000494/94 - Rte: LUIS PAULO NOGUEIRA JANUARIO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 075287/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000972/95 - Rte: DENISE PAES DA COSTA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 000236/97 - Rte: JOAQUIM SEBASTIAO E SILVA FILHO [Adv. Gledston da Silva Rocha OAB:RJ 110842/D ] Rdo: SOCIEDADE SAO DIMAS Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002140/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001511/99 - Rte: VERA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 463098"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00173-2004-040-01-00-3 - Rte: JANCY JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 39326,25 EQUIVALENTE A 3.380.650,176 TRS E CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,00,EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 00030-2005-040-01-00-2 - Rte: Maximiliano Souza Guerra [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Maximiliano Souza Guerra: TER CIENCIA DO VALOR APURADO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00729-2006-040-01-00-3 - Rte: Eduardo de Souza Xavier [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01034-2006-040-01-00-9 - Rte: Catia Maria do Nascimento [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda e Bairros Adjacentes Catia Maria do Nascimento: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 41,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00061-2008-040-01-00-6 - Rte: Anderson Martins da Silva [Adv. Paulo Cesar Gusmao Horta OAB:RJ 048398/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas Sao Roque Vila Kosmos Ltda. ME Anderson Martins da Silva: DEVERA O AUTOR INFORMAR O ENDERECO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000312/00 - Rte: ELIZABETH DO CARMO SANTANA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 035289/D ] ELIZABETH DO CARMO SANTANA: VISTA DO OFICIO,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001066/01 - Rte: ALOISIO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Cezar Bastos de Andrade OAB:RJ 039345/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01693-2001-040-01-00-0 - Rte: LANA CRISTINA GOUVEA CAMARATE [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: VIR COM O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA REMANESCENTE,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2002-040-01-00-3 - Rte: EDAVI ROZA DA FONSECA FILHO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 031109/D ] EDAVI ROZA DA FONSECA FILHO: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00531-2003-040-01-00-7 - Rte: MOISES DE JESUS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 082114/D ] RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA.: TER CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2003-040-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1080,00 \r\n\r\nProc. 00413-2004-040-01-00-0 - Rte: PASQUALE COLONESE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00816-2004-040-01-00-9 - Rte: RONALDO FRANNCISCO DE SENA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 079991/D ] MG MASTER LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS, CONFORME DISCRIMINACAO DE FLS 208, GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00856-2004-040-01-00-0 - Rte: JUVENY RODRIGUES DA SILVA [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: LOOPY MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME JUVENY RODRIGUES DA SILVA: VISTA DA CERTIDAO DE FLS 86, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2004-040-01-00-9 - Rte: JOAO NEPOMUCENO DA ROSA JUNIOR [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho OAB:RJ 084491/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: VENHA A PARTE COM A DIFERENCA DA GUIA DO INSS, SOB PENADE EXECUCAO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2005-040-01-00-9 - Rte: Nelio Goncalves Chaves Junior [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107355/D ] Nelio Goncalves Chaves Junior: VISTA AO RECLAMANTE, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-2005-040-01-00-6 - Rte: Clodoaldo Santos Martins [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 038663/D ] Cesa S.A.: RECOLHER A IMPORTANCIA APONTADA NA GUIA DE FLS 28, SOB PENA DE EXE CUCAO,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2005-040-01-00-2 - Rte: Francisco Antonio de Carvalho Filipe [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: Restaurante Skip Ltda. Francisco Antonio de Carvalho Filipe: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DA RECLAMADA FLS 29,5 DIAS \r\n\r\nProc. 00339-2007-040-01-00-4 - Rte: Wanderley Marinho da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 097964/D ] Wanderley Marinho da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2007-040-01-00-3 - Rte: Emerson Ferreira de Oliveira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 111377/D ] Emerson Ferreira de Oliveira: VIR RETIRAR AS GUIAS NA CONTRA-CAPA, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00423-2007-040-01-00-8 - Rte: Vanessa Dias de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 099328/D ] Vanessa Dias de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2007-040-01-00-7 - Rte: Cosme Clarimundo Alves [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: Desenvolvimento Engenharia Ltda. (Massa Falida de) Cosme Clarimundo Alves: VISTA DA CERTIDAO DE FLS 27 VERSO, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2007-040-01-00-2 - Rte: Idaci Silva Rocha [Adv. Fabiana Morelli OAB:RJ 112724/D ] Rdo: Montes Verdes Cabeleireiros Ltda. Idaci Silva Rocha: DEVOLVO O PRAZO AO RECLAMANTE,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01599-2007-040-01-00-7 - Rte: Ana Cristina Ramos Terra Gomes [Adv. Gracia Monte Barradas OAB:RJ 053943/D Ana Cristina Ramos Terra Gomes: INFORMAR O ENDERECO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTIN CAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00042-2008-040-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Marins da Conceicao [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D Paulo Cesar Marins da Conceicao: INFORMAR O ENDERECO DA RE NO PRAZO, DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTIN CAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002130/89 - Rte: JORGE MARCEL DUTRA DE CASTRO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D ] Rdo: SUPERBANCAS DIST JORNAIS REVISTAS LIVROS LTDA JORGE MARCEL DUTRA DE CASTRO: VISTA DA CERTIDAO DE FLS 685 VERSO, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001680/97 - Rte: GENESIO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 121799/D ] SATA S A SERVICO AUXILIAR TRANSPORTES AEREOS: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA,DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, PARTES DO EMPREGADOR E DO EMPREGADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE COMUNICACAO AO ORGAO FISCALIZA DOR COMPETENTE E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000267/99 - Rte: CARLOS GUTEMBERG DE PAULA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 060124/D ] BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DEVIDO, SOB PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nId: 457805"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01712-2005-042-01-00-5 - Rte: Alecsandro Rodrigues Ferreira Rdo: Armstrong Serv Esp Ltda. N/P Soc:IRENILDO O. SILVA e JULIO A.SIMOES Fo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.107/108 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO,DEVENDO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS.112/114. \r\n\r\nProc. 00007-2007-042-01-00-2 - Rte: Graziele da Conceicao Fernandes Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 116/123 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PESDIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 00896-2006-042-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Parada Gourmet da Tijuca Bar e Lanchonete Ltda. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: VISTA DOS OFICIOS DE FLS. 110/111, POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00057-2007-042-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto Castelinho JMLBG Ltda. Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ: VIR COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS DA RE,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00245-2008-042-01-00-9 - Cgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Maria Cristina Moreira de Paula OAB:RJ 053647/D ] Cgdo: Marcio Rodrigues da Silva Eisa Estaleiro Ilha S.A.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA QUE ENTENDER DEVIDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. AM 000512/01 - Rte: RENATO DIAS FERREIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D RENATO DIAS FERREIRA: VIR COM O ENDERECO COMPLETO,INCLUSIVE O CEP,E ATUALIZADO,DA SOCIA DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01533-2003-042-01-00-6 - Egte: MARIO FREDERICO DE MENDONCA GOES [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 083850/D ] MARIO FREDERICO DE MENDONCA GOES: AO AGRAVADO DE FLS. 163/166. \r\n\r\nProc. 00315-2006-042-01-00-7 - SPTE: Edmilson dos Santos [Adv. Rosilene Soares da Silva OAB:RJ 093359/D AB:RJ 035707/D ] Edmilson dos Santos: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.800,00, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2006-042-01-00-2 - SPTE: Katia Jorge da Silva Marcano [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D AB:RJ 032854/D ] Katia Jorge da Silva Marcano: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00030-2004-042-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE COELHO FRANCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054260/D ] CARLOS HENRIQUE COELHO FRANCA: VISTAS DOS OFICIOS AS FLS. 77/78, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01613-2005-042-01-00-3 - Rte: Allan Brito Girardi [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 098911/D ] Allan Brito Girardi: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 49/51, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2006-042-01-00-1 - Rte: Flavia dos Santos Lima [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 023290/D ] Flavia dos Santos Lima, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.138 QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS EM R$ 553,80,EQUIVALENTES A 46.805,7815 TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProc. 00512-2006-042-01-00-6 - Rte: Antonio Sousa Moreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Hotel Norte Sul Ltda. Antonio Sousa Moreira: INDEFERIDO O REQUERIDO DE VEZ QUE COMPROVADO QUE OS SOCIOS DA RE ESTEJAM EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO,DEVENDO A PARTE AUTORA APRESENTAR O CONTRATO SOCIAL DA RE,BEM COMO O ENDERECO COMPLETO E ATUALIZADO DOS SOCIOS,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01081-2006-042-01-00-5 - Rte: Jose dos Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Caprichosa Auto Onibus Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 192/195, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2007-042-01-00-0 - Rte: Marcelo de Oliveira Santos [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 077671/D ] Marcelo de Oliveira Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 89, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2007-042-01-00-6 - Rte: Gilberto Marques de Figueiredo Junior [Adv. Marco Aurelio Ribeiro da Silva OAB:RJ 100677/D Gilberto Marques de Figueiredo Junior: VIR COM O ENDERECO DA 1a.RE OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00132-2008-042-01-00-3 - Rte: Fabricio Rezende Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Puras do Brasil S.A. Fabricio Rezende Gomes: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA,DEVIDO A DEVOLUCAO DA INTIMACAO DIRIGIDA A RE, DEVENDO, EM 10 DIAS, FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA MESMA,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00413-2000-042-01-00-9 - Rte: PATRICIA FATIMA DE MIRANDA CARVALHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 109396/D ] PATRICIA FATIMA DE MIRANDA CARVALHO, TV OMEGA LTDA: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 616,DEVENDO A PARTE AUTORA,INCLUSIVE,VIR COM OS ENDERECOS COMPLETOS DAS AGENCIAS DE PUBLICIDADE,A FIM DE POSSIBILITAR O BLOQUEIO DOS CREDITOS DA 3a. RE,PROVENIENTES DE VEICULACAO PUBLICITARIA. \r\n\r\nProc. RT 001177/01 - Rte: VALDELINO FLORES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] VALDELINO FLORES: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS A TITULO DE COTA FISCAL APRESENTADOS PELA RE,EM 20 DIAS, AS FLS. 717. \r\n\r\nProc. RT 002174/01 - Rte: VERA LUCIA ALVES FIUZA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: AO RECORRIDO DE FLS. 540/547 \r\n\r\nProc. 00278-2002-042-01-00-3 - Rte: ANTONIO SOARES RAMOS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 064188/D ] ANTONIO SOARES RAMOS: INDEFERIDO O REQUERIDO PELO AUTOR A FLS. 110,VEZ QUE NAO HA O QUE ATUALIZAR QUANTO AOS CALCULOS POIS O CREDITO DO AUTOR FOI PLENAMENTE SATISFEITO,TENDO SIDO ATUALIZADO NO MOMENTO DO DEPOSITO \r\n\r\nProc. 01244-2002-042-01-00-6 - Rte: CLEONILDO RODRIGUES FONTENELE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D CLEONILDO RODRIGUES FONTENELE: CIENCIA DE QUE REJEITADOS OS CALCULOS DE FLS.38,TENDO EM VISTA QUE NAO APRESENTAM ATUALIZACAO,MES A MES DAS DIFERENCAS RELATIVAS AO FGTS, DEVENDO ADEQUA-LOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2003-042-01-00-2 - Rte: ARMANDO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A LIQUIDACAO DO JULGADO,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2003-042-01-00-0 - Rte: JOSIAS CHAVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 104869/D ] ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA 906/07 EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 00466-2003-042-01-00-2 - Rte: KLEBER WILLIAMS RODRIGUES DIAS [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 040784/D ] TRANSBANK SEGURANCA E TRANSP DE VALORES LTDA: VIR COM O VALOR DA COTA FISCAL, EM 10 DIAS,SOB PENA DO RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01034-2003-042-01-00-9 - Rte: RAQUEL ALVES PEREIRA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 013393/D ] SOCIEDADE DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00293-2004-042-01-00-3 - Rte: EDUARDO DA LUZ NASCIMENTO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 080707/D ] EDUARDO DA LUZ NASCIMENTO: INFORMAR SOBRE O INQUERITO POLICIAL QUE ENSEJOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01035-2004-042-01-00-4 - Rte: LEONARDO BARROZO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] LEONARDO BARROZO DA SILVA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 456 NO IMPORTE DE R$ 21.036,81,EQUIVALENTES A 1.777.341,4665 TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProc. 01578-2004-042-01-00-1 - Rte: Espolio de Hiram Jacques Ferreira (*** TRAMITACAO PREFERENCIAL ***) [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho OAB:RJ 108301/D AB:RJ 018489/D ] Espolio de Hiram Jacques Ferreira (*** TRAMITACAO PREFERENCIAL ***), Ambra Associacao dos Musicos Militares do Brasil: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 519/525 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01667-2004-042-01-00-8 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 105281/D ] LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA, AJ VENETILLO FERRAGENS LTDA: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 00082-2005-042-01-00-1 - Rte: Jose Bento Demetrio (PRIORIDADE-LEI 10.173/01) [Adv. Viviane Antunes de Melo OAB:RJ 139499/D AB:RJ 075173/D ] Condominio do Edificio Parque Residencial Laranjeiras: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 117, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2005-042-01-00-0 - Rte: Amarildo Tomaz Resende [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 045815/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 107358/D AB:RJ 110969/D ] R.G. Servicos Especializados Ltda., Condominio do Edificio Varanda do Mar, Condominio do Edificio SILVER E APPLE BALI, Condominio do Edificio CRYSTAL E DIAMOND BALI, Condominio do Edificio Blue Bali/Green Bali: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS,EM 10 DIAS,PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00219-2005-042-01-00-8 - Rte: Tania Andrade da Penha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 111335/D ] Sendas Distribuidora S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 247/252, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2005-042-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio Avelino da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 036100/D ] Marcos Aurelio Avelino da Silva: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 59 NO IMPORTE DE R$ 34.078,50, EQUIVALENTES A 2.879.197,7643 TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProc. 01291-2005-042-01-00-2 - Rte: Cristiane Pereira de Oliveira [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 080370/D ] Banco Bradesco S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 183/194,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2005-042-01-00-2 - Rte: Jose de Anchieta Pereira Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: MANIFESTAR-SE,EM 20 DIAS, SOBRE A IMPUGNACAO A DECISAO HOMOLOGATORIA AS FLS. 329/331. \r\n\r\nProc. 01574-2005-042-01-00-4 - Rte: Ronaldo Estelita dos Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 083650/D ] Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM 20 DIAS(FLS. 136). \r\n\r\nProc. 01114-2006-042-01-00-7 - Rte: Cleonilson Passos Daniel [Adv. Paulo Roberto de Sousa OAB:RJ 051659/D Cleonilson Passos Daniel: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DA RE, DEVENDO FORNECER,EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA MESMA ,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01198-2006-042-01-00-9 - Rte: Leandro Camilo do Amaral [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 077412/D ] EBS Security System Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,NO IMPORTE DE R$ 15,00 EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00007-2007-042-01-00-2 - Rte: Graziele da Conceicao Fernandes [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 075789/D ] Graziele da Conceicao Fernandes, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 116/123 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PESDIDO. \r\n\r\nProc. 00148-2007-042-01-00-5 - Rte: Maria Elizabeth Oliveira Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 110438/D ] Maria Elizabeth Oliveira Sousa: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2007-042-01-00-4 - Rte: Cristiano Diniz Lage [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 051206/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00523-2007-042-01-00-7 - Rte: Robson Nogueira da Silva [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho OAB:RJ 020880/D AB:RJ 047747/D ] Universidade do Estado do Rio de Janeiro: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS. 68/73. \r\n\r\nProc. 00754-2007-042-01-00-0 - Rte: Alex Coutinho de Mendonca [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Dolceria Di Norma Alimentos Ltda. Alex Coutinho de Mendonca: FORNECER UMA COPIA DA INICIAL,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2007-042-01-00-9 - Rte: Joao Bosco de Araujo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Barra Agua Comercial Ltda. Joao Bosco de Araujo: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 19/20 QUE EXTIGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01278-2007-042-01-00-5 - Rte: Luis Carlos da Silva Borges [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Luis Carlos da Silva Borges: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS. 22,TENDO EM VISTA A INFORMACAO CONSTANTE DO SEED ENCAMINHADO A 1a. RE,AS FLS. 13,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01578-2007-042-01-00-4 - Rte: Leonardo Cabral do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Leonardo Cabral do Nascimento: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DIRIGIDA A 3a RE,DEVENDO,EM 10 DIAS,FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA MESMA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002318/92 - Rte: MARCOS VINICIUS MARTINS DE CARVALHO [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D AB:RJ 021845/D ] MARCOS VINICIUS MARTINS DE CARVALHO: VISTA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL NA SECRETARIA DO JUIZO, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000365/93 - Rte: SERGIO DA FONSECA RABELLO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] SERGIO DA FONSECA RABELLO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: VISTA DA PETICAO DE FLS. 1272/1288,EM 10 DIAS,PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01111-1995-042-01-00-0 - Rte: CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Claudio Vieira da Silveira OAB:RJ 002179/A AB:RJ 002683/A ] CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA: VIR COM MEIO HABIL AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000247/96 - Rte: ROBERTO JOSE MARQUES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND E COM LTDA ROBERTO JOSE MARQUES: VIR COM O CORRETO ENDERECO DA SOCIA,EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000654/96 - Rte: ALBERTO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 005909/D ] ALBERTO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA: FORNECER OS CORRETOS ENDERECOS DOS SOCIOS DA RE,EM 30 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00456-1997-042-01-00-8 - Rte: ELSON FERREIRA GOMES [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 074734/D ] TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: AOS AGRAVADOS DE FLS.47/49. \r\n\r\nProc. RT 000494/97 - Rte: FATIMA MARIA COELHO SANTOS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 071440/D ] ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 156, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001766/97 - Rte: LUCIA ALVES BARROS [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 040524/D ] LUCIA ALVES BARROS: VIR COM O ENDERECO COMPLETO DAS SOCIAS,INCLUSIVE O CEP,EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00176-1998-042-01-00-0 - Rte: LUZIMAR RAMIRO DA COSTA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 009379/D ] LUZIMAR RAMIRO DA COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA COTA FISCAL APRESENTADOS PELA RE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-1998-042-01-00-3 - Rte: HELOISA NEIDE DE SA LIMA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 025883/D ] CAIXA ASSIST APOS FUNC BCO ESTADO MARANHAO SA, BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A: APRESENTAR OS DOCUMENTOS REFERIDOS NA PETICAO DE FLS.291 PELO AUTOR,A FIM DE POSSIBILITAR A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. RT 000608/99 - Rte: LUCIANO ARANTES PINTO [Adv. Leonardo Almendra Honorato OAB:RJ 103363/D AB:RJ 101404/D ] LUCIANO ARANTES PINTO: CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 356/358 PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01037-1999-042-01-00-5 - Rte: ROBERTO FIGUEIRA GOMES [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 063796/D ] ROBERTO FIGUEIRA GOMES, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 295 NO IMPORTE DE R$ 105.845,77,EQUIVALENTES A 8.942.055,9062 TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProc. 02316-1999-042-01-00-6 - Rte: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE A COTA FISCAL APONTADA AS FLS. 1363/1364,EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 462942"
                            ]
                        }
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "461431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00217-2005-044-01-00-1 - Rte: Felipe Floro Nunes Rdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor total de R$ 1.638,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01091-2003-044-01-00-0 - Rte: LINDALVA CASTRO DE SOUZA Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 106. \r\n\r\nProc. 01587-2003-044-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 161/165: Parcialmente procedentes. Custas de R$ 320,00 Rdas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 00722-2005-044-01-00-6 - Rte: Andrea Clemente [Adv. Benedito Hermogenes Celino OAB:RJ 069117/D ] Rdo: Glaucia Melo Valente Andrea Clemente: A exequente para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2005-044-01-00-0 - Rte: Andre Costa Teixeira [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 027439/D ] Andre Costa Teixeira, Norserge Norte Servicos Gerais Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. 00603-2007-044-01-00-5 - Rte: Lincoln Gilberto Sant Anna Costa [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 053520/D ] Lincoln Gilberto Sant Anna Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2007-044-01-00-9 - Rte: Maria Jose da Costa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 054220/D ] Maria Jose da Costa, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao de fls 68/70: Parcialmente procedentes. Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01480-2007-044-01-00-0 - Rte: Jacqueline Barbosa de Jesus [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: K Quatro Empreendimentos e Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S Jacqueline Barbosa de Jesus: O reclamante para que informe o endereco correto da re em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01006-2000-044-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE SOARES BORGES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 103766/D ] ALEXANDRE SOARES BORGES: A parte autora para que venha com diferenca de juros e atualizacao corretamente calculados, sob as penas dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 01015-2003-044-01-00-5 - Rte: WALTAIR BARBOSA FILHO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 026419/D , Advocacia Geral da Uniao] Soares Lavrador Importadores Ltda (Massa Falida de): A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 189. \r\n\r\nProc. 01091-2003-044-01-00-0 - Rte: LINDALVA CASTRO DE SOUZA [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 106. \r\n\r\nProc. 01413-2003-044-01-00-1 - Rte: SONIA RAIMUNDA DE ALMEIDA DA CONCEICAO [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 004026/D ] MERCK S.A.: Vista a parte re de fls 331/332, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2003-044-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 019079/D ] PAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA, AMERICAN AIRLINES: Tomar ciencia da decisao de fls 161/165: Parcialmente procedentes. Custas de R$ 320,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 00344-2004-044-01-00-0 - Rte: EDVAR DE AGUIAR [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ASSESSORIA TRINTA E TRES MULTI SERVICOS [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D ] EDVAR DE AGUIAR, ASSESSORIA TRINTA E TRES MULTI SERVICOS: A parte autora para que venha com o documento em que a DRT nega a concessao do seguro desemprego e a parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 193. \r\n\r\nProc. 01537-2005-044-01-00-9 - Rte: Charlles Morais de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 080386/D AB:RJ 015925/D ] Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda., Servicos Urbanos Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 249. \r\n\r\nProc. 00165-2006-044-01-00-4 - Rte: Edilma Senna dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 099328/D ] Edilma Senna dos Santos, Sendas S.A.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00465-2006-044-01-00-3 - Rte: Francisco Clovis Gomes [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 089110/D ] Solucoes Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 158/159: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00625-2006-044-01-00-4 - Rte: Charles Luiz de Souza [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D Charles Luiz de Souza: A parte autora para ciencia da devolucao das notificacoes e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00765-2006-044-01-00-2 - Rte: Antonio Cesar Monteiro dos Santos [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Antonio Cesar Monteiro dos Santos, Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00971-2006-044-01-00-2 - Rte: Marli dos Santos da Costa [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marli dos Santos da Costa, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2006-044-01-00-9 - Rte: Manoel Carlos Ribeiro dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 057248/D AB:RJ 062182/D ] Manoel Carlos Ribeiro dos Santos, A Primordial Logistica em Transportes Ltda., Chevron Brasil Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 211/215: Improcedentes. Custas de R$ 282,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01127-2006-044-01-00-9 - Rte: Marcos Jose da Conceicao Gregorio [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Marcos Jose da Conceicao Gregorio: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00188-2007-044-01-00-0 - Rte: Andre Angelo da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D Andre Angelo da Silva: O autor para que de andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00977-2007-044-01-00-0 - Rte: Maura Regina da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maura Regina da Silva, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 57: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01376-2007-044-01-00-5 - Rte: Vanderley Matos dos Santos [Adv. Katia Botelho Moraes da Costa OAB:RJ 109446/D ] Rdo: Engemant Industrial e Comercial Ltda. Vanderley Matos dos Santos: O reclamante para que informe o endereco correto da re em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01378-2007-044-01-00-4 - Rte: Hildo Carlos Figueiredo de Souza [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D Hildo Carlos Figueiredo de Souza: O reclamante para que informe o endereco correto da re em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01426-2007-044-01-00-4 - Rte: Josemara de Oliveira Matos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Josemara de Oliveira Matos: O reclamante para que informe o endereco correto da re em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001795/96 - Rte: Marineide Siqueira da Silva (Sucessora de Joao Rafael da Silva) [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D ] Rdo: Tupinave S.A. (Massa Falida de) Marineide Siqueira da Silva (Sucessora de Joao Rafael da Silva): As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 130. \r\n\r\nProc. RT 001092/98 - Rte: MARIA ADOLFO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REP E SERV DE HIGEN DE IMOVEIS LTDA MARIA ADOLFO DA SILVA: Tomar ciencia da decisao de fls 141. \r\n\r\nProc. 00806-1999-044-01-00-0 - Rte: RICARDO FELIPE BASTOS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 117388/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Vista a parte re de fls 450/452, em 10 dias. \r\n\r\nId: 461431"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00825-2007-046-01-00-0 - Rte: Mauricio Rocha Rdo: Aeiou Sociedade Civil de Ensino Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA INICIAL EM 25/3/2008 AS 11:00 H. AUDIENCIA UNA. ATENTAR PARA A NOVA DATA DE AUDIENCIA ACIMA INFORMADA, MANTID AS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 00295-1997-046-01-00-8 - Aut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Reu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Aut: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO EXARADO AS FLS 1932, DEVENDO CUMPRIR O ALI DETERMINADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00570-2003-046-01-00-2 - Rte: CARLOS SOUZA DE ABREU [Adv. Rosemar Tavares Goncalves OAB:RJ 115107/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 93. \r\n\r\nProc. 00763-2003-046-01-00-3 - Rte: ADRIANA NUNES DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MARCIO BARROS GARCIA Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01135-2004-046-01-00-6 - Rte: GILDA CAVALCANTI PLASTINA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 037512/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 211/212: \"EXTINTO O PROCESSO COM SOLUCAO DO MERITO: ACOLHIDA A PRESCRICAO.\" \r\n\r\nProc. 01365-2004-046-01-00-5 - Rte: WILLIANS DA SILVA [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D AB:RJ 094082/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00020-2005-046-01-00-5 - Rte: Edvanilson da Silva [Adv. Manoel Messias Porto OAB:RJ 052215/D ] Rdo: Terreal Ltda. ME Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 74 \r\n\r\nProc. 01230-2005-046-01-00-0 - Rte: Francisca Antonia de Souza Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 2.001,30 FLS 61 \r\n\r\nProc. 01636-2005-046-01-00-3 - Rte: Darci Barbosa Cerdeira [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 061672/D ] Rdo: RECOLHER A COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 198,16 MEDIANTE GUIA GPS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. CASO NAO EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 15 DIAS, RESPONDERA PELO PAGAMENTO DA MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00129-2006-046-01-00-3 - Rte: Reginaldo Macedo Brum [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 090499/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: TENDO EM VISTA QUE FOI CHAMADO O FEITO A ORDEM TORNANDO NULOS OS ATOS DE FLS 154 EM DIANTE, VENHA A 1a RECLAMADA APRESENTAR CONTRA- RAZOES AO RECURSO INTERPOSTO PELA 2a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00237-2006-046-01-00-6 - Rte: Alcemar Oliveira de Lima [Adv. Anibal Vieira Correia OAB:RJ 074577/D ] Rdo: Omega Seguranca Vigilancia Ltda. Rte: TENDO EM VISTA RESPOSTA NEGATIVA DA JUCERJA, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 01522-2006-046-01-00-4 - Rte: Marina Pereira da Silveira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda.: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 4.197,61 fls 116 \r\n\r\nProc. 00791-2007-046-01-00-4 - Rte: Chrystiane Pereira de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 087842/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00429-2000-046-01-00-7 - Rte: JORGE EDUARDO SERRANO MARINS [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 107355/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO QUE SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00574-2000-046-01-00-8 - Rte: ADALBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 022019/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 001381/00 - Rte: JOAO ARAUJO DO SANTOS [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 033311/D ] Rte: TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A RECLAMADA: \"MUDOU-SE\", FORNECER ENDERECO ATUAL DA MESMA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000123/01 - Rte: JORGE MARQUES BRANCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 229 \r\n\r\nProc. RT 000530/01 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000747/01 - Rte: ALUIZIO SILVA RANHEL [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: RADIO RIO 1440 SA Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00770-2001-046-01-00-3 - Rte: CARLOS VINICIUS FERREIRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 107355/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO \r\n\r\nProc. RT 000917/01 - Rte: APRIGIO ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 019345/D ] Rte: TENDO EM VISTA NAO HAVER COMUNICACO POR PARTE DO TRT SOBRE AS DECISOES PROFERIDAS NA ACAO CAUTELAR E NAS ACOES RESCISORIAS QUE SE REFEREM AOS PRESENTES AUTOS, JUNTAR EM 30 DIAS COPIAS DAS REFERIDAS DECISOES PARA POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01401-2001-046-01-00-8 - Rte: ROSANA DE MELO CORREIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte: FORNECA A RECLAMANTE O NUMERO DE SEU CPF PARA EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nProc. 01947-2001-046-01-00-9 - Rte: KLEBER ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 1.293,37 MEDIANTE GUIA GPS \r\n\r\nProc. 02170-2001-046-01-00-0 - Rte: LUIZ PAIVA OLIVEIRA [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 080469/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 906,8 7 MEDIANTE GUIA GPS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00346-2002-046-01-00-0 - Rte: MARCELO LUIZ LEMOS DA SILVA [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 108608/D AB:RJ 067077/D ] Rte: FORNECA O RECLAMANTE O NUMERO DE SEU CPF PARA EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nProc. 00404-2002-046-01-00-5 - Rte: SANDRA DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL 152 \r\n\r\nProc. 00485-2002-046-01-00-3 - Rte: CELIO BRAGA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 105. \r\n\r\nProc. 00587-2002-046-01-00-9 - Rte: MARCELO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 071910/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00975-2002-046-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA RIBEIRO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 068693/D ] Rte: PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 01359-2002-046-01-00-6 - Rte: DELSON BARCELLOS FERREIRA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias OAB:RJ 005928/D AB:RJ 020283/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONFORMIDADE COM AS DETERMINACOES DE FLS 354. \r\n\r\nProc. 01473-2002-046-01-00-6 - Rte: ASSIS MATIAS PROCOPIO [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 135335/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS ACERCA DA PROPOSTA DA RECLAMADA FLS 203 E 204. \r\n\r\nProc. 00089-2003-046-01-00-7 - Rte: HERCULANO SANTOS NETO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO FLS 400 \r\n\r\nProc. 00175-2003-046-01-00-0 - Rte: MARLUSI DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Julio Cesar de Oliveira OAB:RJ 104931/D AB:RJ 061746/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE PETICAO DA RECLAMANTE FLS 139 VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00178-2003-046-01-00-3 - Rte: ADRIANA SALLES PASSOS LEITE [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: GRUPO SALES PARTIC EMPREENDIMENTOS Rte: TENDO EM VSITA A RESPOSTA OBTIDA JUNTO A JUCERJA, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO. \r\n\r\nProc. 00209-2003-046-01-00-6 - Rte: KATIA VALERIA SILVA DOS ANJOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT- 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 00963-2003-046-01-00-6 - Rte: ALCIMAR DE MORAES BRAGA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 48.488,99 FLS 292 \r\n\r\nProc. 01092-2003-046-01-00-8 - Rte: FABIANO DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA QUE SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01469-2003-046-01-00-9 - Rte: CLAUDIA MARIA DA SILVA QUEIROGA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 067381/D ] Rdo: POR GARANTIDO O JUIZO QUANTO AO CREDITO DA RECLAMANTE, CONVOLA-SE EM PENHORA, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT OS DEPOSITOS DE FLS 141 E 143. \r\n\r\nProc. 00045-2004-046-01-00-8 - Rte: JESSE EVANGELISTA DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 081241/D AB:RJ 005044/D ] Globex Utilidades SA: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO FOI CONHECIDO O RECURSO ADESIVO NA MEDIDA EM QUE A RECORRENTE JA APRESENTOU SEU RECURSO NO MOMENTO OPORTUNO (PRECLUSAO CONSUMATIVA), JA ESTANDO A MATERIA PACIFICADA PELA MELHOR DOUTRINA E JURISPRUDENCIA. \r\n\r\nProc. 00661-2004-046-01-00-9 - Rte: LEANDRO SOUZA DA CUNHA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 152.026,79 FLS 263 \r\n\r\nProc. 00688-2004-046-01-00-1 - Rte: JOSE LEVI TOMAS PEREIRA [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves OAB:RJ 085180/D AB:RJ 048957/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 926,6 7 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. FIQUE CIENTE A RECLAMADA QUE A PRESENTE INTIMACAO ESTA SENDO EFETUADA NOS TERMO DO ART 475-A DO CPC INCLUSIVE QUANTO AOS ENCARGOS ALI DETERMINADOS \r\n\r\nProc. 00839-2004-046-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 1.281,33 FLS 106 \r\n\r\nProc. 01222-2004-046-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIA SILVEIRA DA SILVA SA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: CONSIDERANDO-SE QUE O BANCO ITAU NAO COLOCOU A DISPOSICAO DO JUIZO OS VALORES BLOQUEADOS E QUE NAO CONSTA DOS AUTOS A AGENCIA EM QUE OCORREU O BLOQUEIO, INFORMAR TODOS OS DADOS RELATIVOS A CONTA ONDE HOUVE O BLOQUEIO, INCLUSIVE ENDERECO DA GENCIA, PARA QUE PROCEDA AO DESBLOQUEIO DA CONTA. \r\n\r\nProc. 01285-2004-046-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ HONORIO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 12.287,95 FLS 181 \r\n\r\nProc. 01350-2004-046-01-00-7 - Rte: FELISBERTO SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 103049/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 132/136:\"PROCEDENTES EM PARTE E IMPROCEDENTE A RECONVENCAO\" \r\n\r\nProc. 00411-2005-046-01-00-0 - Rte: Daniela Manhaes Barreto [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 51.569,50 FLS 92 \r\n\r\nProc. 00505-2005-046-01-00-9 - Rte: Fernando Cesar Rodrigues Araujo [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00622-2005-046-01-00-2 - Rte: Maria Vitoria Moura [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Rte: COJNTRA-ARRAZOAR RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS \r\n\r\nProc. 01057-2005-046-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio de Freitas Pinto [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00 MEDIANTE GUIA DARF CODIGO 8019 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. FIQUE CIENTE DE QUE A PRESENTE INTIMACAO ESTA SENDO EFETUADA NOS TERMOS DO ART 475-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 01329-2005-046-01-00-2 - Rte: Ieda Maria Avila Vargas Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 125479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA, NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT, DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 159. \r\n\r\nProc. 01459-2005-046-01-00-5 - Rte: Rachel Ferreira Miranda [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 068751/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 4.933,78 FLS 149 \r\n\r\nProc. 01544-2005-046-01-00-3 - Rte: Elizane Massotti [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022432/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01776-2005-046-01-00-1 - Rte: Geraldo da Costa Sales [Adv. Zenaide Augusta Alves OAB:RJ 051882/D AB:RJ 117198/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 10.678,49 FLS 127 \r\n\r\nProc. 00072-2006-046-01-00-2 - Rte: Jurandir Rocha da Silva [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 043238/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 24.024,07 FLS 158 \r\n\r\nProc. 00259-2006-046-01-00-6 - Rte: Glauco Luis Ribeiro Vidal [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: POR INOCUA A VIA EDITALICIA NA PRESENTE FASE PROCESSUAL, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO \r\n\r\nProc. 00292-2006-046-01-00-6 - Rte: Valdinei Tomaz Anastacio [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 17.716,23 FLS 207 \r\n\r\nProc. 00477-2006-046-01-00-0 - Rte: Daiana Brandao Pereira Nascimento [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 109685/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE, POR DESERTO,FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00802-2006-046-01-00-5 - Rte: Flavio Ferreira de Morais [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha OAB:RJ 080254/D AB:RJ 064368/D AB:MG 022864/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00811-2006-046-01-00-6 - Rte: Cesar Pereira Afonso Cadime [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D AB:RJ 097643/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 27.175,51 FLS 95 \r\n\r\nProc. 01205-2006-046-01-00-8 - Rte: Admilson Faria [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 066317/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS MEDIANTE GUIA DARF 8168 NO VALOR DE R$ 0,55 POR FOLHA DA CARTA DE SENTENCA NOS TERMOS DO ART 789-B, IV, DA LEI 10537/2002, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA FORMACAO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 01236-2006-046-01-00-9 - Rte: Joao Donato Rodrigues Ferreira [Adv. Sidney Jose Maria OAB:RJ 087012/D AB:RJ 109405/A AB:SP 181546/D AB:RJ 027439/D ] Triad Soft Cons. Assessoria Com. Informatica Ltda. - Triad Systems, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: TOMEM CIENCIA AS RECLAMADAS EMBRATEL E TRIAD-SOFT DE QUE LHES FOI FORAM DEVOLVIDOS OS PRAZOS DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5, INICIANDO-SE POR EMBRATEL. \r\n\r\nProc. 01467-2006-046-01-00-2 - Rte: Joao Baptista Fonseca da Silva [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 106/111: \"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01539-2006-046-01-00-1 - Rte: Ney Ribeiro da Silva E OUTRO S AB:SP 138268/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"CONHECIDOS E REJEITADOS\" \r\n\r\nProc. 00080-2007-046-01-00-0 - Rte: Heverson Cleiton Pereira Ramos [Adv. Tatiana de Arujo Galvao OAB:RJ 131440/D AB:RJ 097960/D ] Rte: TENDO EM VSITA QUE JA HA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DA ACPU VENHA O RECLAMANTE EM 5 DIAS COM COPIA DAQUELA INICIAL COM O ROL DE SUBSTITUIDOS (SE HOUVER) BEM COMO DA RESPECTIVA DECISAO, SOB PENA DE SE DESCONSIDERAREM SUAS ALEGACOES QUANTO A MATERIA OBJETO DA ACPU. \r\n\r\nProc. 00201-2007-046-01-00-3 - Rte: Neuza Goncalves Capulot [Adv. Paulo Rangel Vieira OAB:RJ 126165/D AB:SP 162265/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00392-2007-046-01-00-3 - Rte: Claudia Gomes Monteiro [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 97/105:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00420-2007-046-01-00-2 - Rte: Nicolly Palomeque Brito Duarte [Adv. Adilson Martins da Silva OAB:RJ 069552/D AB:RJ 022432/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ R$ 287,08 FLS 38 \r\n\r\nProc. 00468-2007-046-01-00-0 - Rte: Ingrid Mariano Monsores [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Panifesta Niteroi Lanchonete Ltda. Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA RECLAMADA: MUDOU-SE, FORNECER ENDERECO ATUAL DA MESMA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2007-046-01-00-3 - Rte: Ayres Cavalcanti da Cunha [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 098254/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 62/68:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00973-2007-046-01-00-5 - Rte: Cleber Neto [Adv. Acimael Nogueira Cunha OAB:RJ 106250/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 174/178:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01217-2007-046-01-00-3 - Rte: Pedro Soares Filho [Adv. Luciana da Costa Nideck Lopes OAB:RJ 120569/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 01551-2007-046-01-00-7 - Rte: Fabiano de Almeida Jatoba [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: Leo Foto Som e Informatica Ltda. Rte: TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A RECLAMADA:\" MUDOU-SE\", FORNECER ENDERECO ATUAL DA MESMA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01615-2007-046-01-00-0 - Rte: Jefferson Luiz Monteiro de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Rocha Miranda 2001 Point Super Lanches Ltda. Rte: TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A RECLAMADA: \" NUMERO INEXISTENTE\", FORNECER ENDERECO CORRETO DA MESMA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000646/92 - Rte: ARTUR BARROS NETO [Adv. Elcy Silva Soares OAB:RJ 021920/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL 535 \r\n\r\nProc. RT 001586/97 - Rte: ANA LUCIA LOPES GUERRA [Adv. Nelson Arraes Filho OAB:RJ 085274/D Rte: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE ALVARA CONFORME REQUERIDO. FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO \r\n\r\nProc. RT 000893/99 - Rte: IRACEMA MARIA LAURIANO DA SILVA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000913/99 - Rte: JOAQUIM CARLOS DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 051117/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA QUE SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001425/99 - Rte: JOSE PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Joel Teles de Brito OAB:RJ 041243/D AB:RJ 091395/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO QUE SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001446/99 - Rte: MARCELO BINO DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 5 DIAS \r\n\r\nId: 462912"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01542-2004-050-01-00-2 - Rte: LUCIANA DA SILVA SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade passiveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 00208-2008-050-01-00-5 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Rosangela de Almeida Gomes Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01373-2006-050-01-00-2 - SPTE: Joao Carlos Araujo da Silva [Adv. Veronica Ramalho Silva OAB:RJ 115070/D AB:RJ 061689/D AB:RJ 075075/D ] SPTE, SPDO: Ciencia do despacho de fls. 398-verso, retificando seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias, sendo a reclamada, inclusive, para comprovar a inclusao da pensao mensal na folha de pagamento do autor. \r\n\r\nProc. 01605-2006-050-01-00-2 - SPTE: Maria de Fatima dos Santos Souza E OUTRO S AB:RJ 067797/D AB:RJ 003846/D ] SPTE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00335-2004-050-01-00-0 - Rte: MARIA MARGARIDA DA SILVA [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza OAB:RJ 112442/D ] Rdo: BAR E MERCEARIA ELIANE LTDA ME Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 01393-2007-050-01-00-4 - Rte: Adeilton Luis do Nascimento Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28. \r\n\r\nProc. 01235-2002-050-01-00-0 - Rte: ADEMAR LUIZ LOURENCO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 088580/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, ficando o feito suspenso pelo prazo de um ano, com fulcro na resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00106-2003-050-01-00-5 - Rte: LUIZ GERMANO DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Ciencia da consulta a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00920-2003-050-01-00-0 - Rte: JORGE DE JESUS ROSA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 00843-2005-050-01-00-0 - Rte: Elixandre Silverio Gomes [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 14.981,79 ou 1.265.644,6413 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00977-2005-050-01-00-0 - Rte: Alexandre Vicente Casimiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01290-2005-050-01-00-2 - Rte: Andre Fabiano Santos Leal [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-050-01-00-6 - Rte: Amalia Fabiana da Conceicao Soares [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 106842/D ] Rdo: Ciencia de que o bloqueio de fls. 166 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00835-2006-050-01-00-4 - Rte: Andre Poswolski [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 115381/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 124 foi convolado em penhora. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 parag. 3o. e 4o. da CLT, homologados os calculos de fls. 151 fixando a diferenca devida em R$ 14.970,52 ou 1.264.692,5645 TRs pro-rata, devendo a Rda depositar tal valor em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00982-2006-050-01-00-4 - Rte: Cristiane Moreira Cabral [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares OAB:RJ 136056/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01134-2006-050-01-00-2 - Rte: Bruno de Azevedo Araujo [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01633-2006-050-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Lopes de Souza [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 122976/D ] Rte, Rdo: Vistas do oficio de fls. 117 e seguintes, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-050-01-00-5 - Rte: Ednilson de Lima Ramos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 118213/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2007-050-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Benedito Ottoni [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D AB:RJ 001235/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2007-050-01-00-7 - Rte: Genildo Silva Idalino [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2007-050-01-00-7 - Rte: Aline de Oliveira Fernandes [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D ] Rdo: Cooperativa M. Prof. Aut. de Veic. Alug. Turismo no RJ Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001183/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO MARCENAL E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 093969/D IM \r\n\r\nId: 453468"
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                            "462496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01279-2005-053-01-00-1 - Exte: Orlando Santos Baptista Junior Exdo: Formyfrey Comercio de Material de Decoracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.623,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000022/00 - Rte: RONALDO MACEDO FERNANDES Rdo: DESAINE ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.290,36. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01792-2003-053-01-00-0 - Rte: CLEBER ROUBAND BARCELLOS Rdo: LINEWARE TELINFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 10.842,70 correspondentes a 916.530,44 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00228-2005-053-01-00-2 - Rte: Djavan Franca Ferreira de Moraes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 95,50. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 01522-2007-053-01-00-3 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 048711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. RPS 001352/00 - Rte: ROSEMERE PEREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 077766/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01114-2004-053-01-00-9 - Rte: ODAIR DA SILVA TAVARES [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica e requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00640-2007-053-01-00-4 - Rte: Edimar Almeida de Oliveira [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D ] Rdo: Espindola SG Comercio de Material de Limpeza e Manutencao Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida. \r\n\r\nProc. RT 001895/00 - Rte: DANIELLE NAZARETH DUARTE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido da peticao de fls. 1191. \r\n\r\nProc. 01053-2001-053-01-00-7 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela parte re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002022/01 - Rte: REINALDO BRAGA DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: JOSUE DE JESUS SILVA SA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2003-053-01-00-6 - Rte: ROGERIO MORAES MATIAS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D AB:RJ 124554/D ] Rte, Maria Amalia Amarante de Almeida Magalhaes: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00201-2005-053-01-00-0 - Rte: Andre Chaves da Silva [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:SP 141399/D ] Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida. \r\n\r\nProc. 01300-2005-053-01-00-9 - Rte: Joao Francisco Canevari [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Apresentar novos calculos, observando-se a promocao da Contadoria de fls. 167, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-053-01-00-1 - Rte: Amelia Maria Vasques Fernandes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 112073/D ] Rte, Rdo: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-053-01-00-2 - Rte: Joice Custodio Pereira [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D Rte: Fornecer o novo endereco da 1a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01009-2006-053-01-00-1 - Rte: Carlos Alfredo de Mello Berling [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-053-01-00-0 - Rte: Paula Alexandra da Silva Lourenco Canosa [Adv. Marino D Icarahy Junior OAB:RJ 067019/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00272-2007-053-01-00-4 - Rte: Simone Lima da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00518-2007-053-01-00-8 - Rte: Fabiana Ribeiro Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2007-053-01-00-3 - Rte: Michelle Cearense de Medeiros [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 144079/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Liberal e Marini Bar e Restaurante Ltda., Empresa Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda, Look Bar Ltda: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00948-2007-053-01-00-0 - Rte: Helius Ferreira Araujo [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 077583/D ] Rte, Fundacao Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01110-2007-053-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Santos Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01139-2007-053-01-00-5 - Rte: Manoel Severino dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 129149/D AB:RJ 076343/D ] Rte, Posto Lobinho Ltda., Ducha 103 Lava jato Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01153-2007-053-01-00-9 - Rte: Alexandre de Souza Barbosa [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 102466/D AB:RJ 126169/D AB:RJ 112073/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 128694/D ] Rte, Escritorio de Advocacia Chalfin Goldberg e Vainboim, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unicard Banco Multiplo S.A., Unibanco AIG Seguros, Fininvest, Banco do Brasil S.A., Bradesco Seguros S.A., Golden Cross, Real Seguros: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01162-2007-053-01-00-0 - Rte: Clovis Eduardo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 104790/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01216-2007-053-01-00-7 - Rte: Daniele Trocato Bonito dos Santos [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz OAB:RJ 105878/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01313-2007-053-01-00-0 - Rte: Rodrigo Abreu da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV Rte: Esclarecer a peticao de fls. 110. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01319-2007-053-01-00-7 - Rte: Murilo Marcato [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000762/94 - Rte: PAULO CESAR MARTINS MARQUES E OUTRO S AB:RJ 074810/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 462496"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "443124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 001381/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cezar de Deus Xavier OAB : RJ 024057 D Proc: RT 002133/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Amelia Rios OAB : RJ 031596 D Proc: 01821-2003-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: 01582-2001-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Baptista OAB : RJ 070760 D Proc: 00467-2007-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Benoliel OAB : RJ 088741 D Proc: RT 000667/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB : RJ 097782 D Proc: RT 001422/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Rodrigues Petito OAB : RJ 101388 D Proc: 00450-2003-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Helena de Cristo Aiolfi OAB : RJ 109872 D Proc: 00435-2007-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Rossi Magalhaes OAB : RJ 109880 D Proc: 00917-2005-054-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paula Cristina de Carvalho de Queroz OAB : RJ 133358 D Proc: RT 000429/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Borges Ciodaro OAB : RJ 135973 D Proc: 00271-2004-054-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo de Morais Linhares Mendes OAB : RJ 139693 E Proc: 00909-2005-054-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Goncalves Coelho OAB : RJ 144847 D Proc: 01044-2007-054-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Delfina Vieira OAB : RJ 150846 E Proc: 01273-1997-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Igor Gil Gaspar OAB : RJ 157241 E Proc: 00461-2006-054-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01217-2004-054-01-00-5 - Rte: MARCIA JANAINA HONORATO Rdo: MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca do calculo do IR retido, devendo comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000983/93 - Rte: CHARLES VIEIRA DA SILVA Rdo: Contar Construcao,Arquitetura e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao no importe de 117.557,74 TRs devendo comprovar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001102/98 - Rte: JORGE ROBERTO NASCIMENTO MAIA Rdo: EXTERNATO PINHEIRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao no importe de 1.333.798,69 TRs devendo comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao e sua inclusao no polo passivo, podendo valer-se do beneficio previsto no art.596, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 01380-2006-054-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Estrela Azul Servicos de Seguranca Vigilancia Transporte Valores Ltda. Aut: Manifestar-se sobre peticao FL.167. \r\n\r\nProc. 01217-2004-054-01-00-5 - Rte: MARCIA JANAINA HONORATO [Adv. Monica Taulois Dutra OAB:RJ 123966/D ] Rdo: MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE Rte: Manifestar-se sobre calculo do IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01266-2005-054-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Crespo da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00952-2007-054-01-00-4 - Rte: Wanderson Fraga da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01056-2001-054-01-00-7 - Rte: Gerval Soares dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.340 - EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01466-2002-054-01-00-9 - Rte: ZULEICA BATISTA DA ROSA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 053101/D ] CARLOS FLORIANO ALMEIDA JACQUES: Vir aos autos com proposta de acordo a ser encaminhada ao rte, em 5 dias, ficando ciente que na hipotese de composicao deverao as partes diligenciar junto a secretaria data para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01472-2002-054-01-00-6 - Rte: MANOEL MESSIAS DE SOUZA DA ROCHA [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D Rte: Indicar meios apara prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00893-2003-054-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO PURGER [Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu OAB:RJ 056009/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00931-2003-054-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS CARDOSO BLOIS E OUTRO S AB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01806-2003-054-01-00-2 - Rte: ELDER DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00265-2004-054-01-00-6 - Rte: MARINALVA FELIX DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071402/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.100 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00401-2004-054-01-00-8 - Rte: Manoela Soares da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 071583/D AB:RJ 049479/D ] RH Internacional Ltda, Tim Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ SUCESSIVO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01118-2004-054-01-00-3 - Rte: CIRLENE ALVES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:BA 013387/D AB:RJ 046875/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01424-2004-054-01-00-0 - Rte: EDIOVALDO BRANDAO SOARES [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.176/185. \r\n\r\nProc. 01383-2005-054-01-00-2 - Rte: Wagner Branches da Rocha [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Banco Santander Brasil S.A.: Tomar ciencia do calculo do IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01508-2005-054-01-00-4 - Rte: Gleice Neves Videres [Adv. Alexsandro Mendonca Candamio Campos OAB:RJ 116784/D AB:RJ 037464/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do calculo do IR a ser retido, devendo a rda comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01290-2006-054-01-00-9 - Rte: Paulo Pereira da Silva [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 079245/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00356-1993-054-01-00-8 - Rte: ROBERTO MORAIS D`OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 043238/D ] Rte, BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID EXTRAJUD, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco: Manifestar-se sobre calculo do IR a ser retido, devendo as rdas comprovar o recolhimento previdenciario incidente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000389/94 - Rte: REGINALDO SENRA DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: TAPECARIA REI DO RIO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-1997-054-01-00-8 - Rte: HAROLDO DAVID DA SILVA [Adv. Elidio da Silva OAB:RJ 058012/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02233-1997-054-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00738-1998-054-01-00-6 - Rte: FLAVIA POMPEU [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.253 que deu por encerrada a obrigacao quanto a cota previdenciaria devida, ante a manifestacao da PGF, fl.250/252. \r\n\r\nProc. RT 002135/99 - Rte: PAULO JOSE DOS SANTOS [Adv. Perminio Ottati de Menezes OAB:RJ 057104/D AB:RJ 076194/D ] Rte: diga o exequente se arcara com as custas do cartorio. \r\n\r\nId: 443124"
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                            "459392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008\r\n\r\nProc. 01782-2005-055-01-00-0 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 054391/D ] Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. fls.162. \r\n\r\nProc. 00240-2006-055-01-00-0 - Rte: Jose Nilton da Silva [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D ] Rdo: Riotel Eletro Eletronica e Telecomunicacao Ltda. ME Jose Nilton da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000180/00 - Rte: CELSO ROBERTO ROMUALDO DE BRITO [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 050835/D ] CELSO ROBERTO ROMUALDO DE BRITO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2002-055-01-00-5 - Rte: SANDRA GONCALVES MEIRELLES VERISSIMO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01618-2002-055-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 015446/D ] CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01011-2003-055-01-00-0 - Rte: ARTUR EUGENIO DE LIMA GANTOIS [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 038276/D ] ARTUR EUGENIO DE LIMA GANTOIS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00229-2005-055-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva Ferreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 002683/A ] Luiz Carlos da Silva Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fls.213, cujo teor e o seguinte: \"Indefiro por ora. O reclamante sequer apresentou a liquidacao da sentenca. Assim, primeiramente aguarde-se a liquidacao.\" \r\n\r\nProc. 00397-2006-055-01-00-6 - Rte: Luiz Salvador Lopes [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 069201/D ] Luiz Salvador Lopes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00395-2007-055-01-00-8 - Rte: Domingos Alves Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Restaurante Centro Gastronomico Bosque da Freguesia Ltda. Domingos Alves Sousa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.21 verso. \r\n\r\nProc. 00795-2007-055-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Paulo Roberto dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000049/97 - Rte: SEBASTIAO FELIX DOS SANTOS [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 029937/D ] CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOG: Tomar ciencia da decisao de fls.453. \r\n\r\nProc. 02230-1997-055-01-00-8 - Rte: JOSE GUIMARAES GOMES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 027337/D ] UNITED AIRLINES INC: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 05 dias para vistas dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000770/99 - Rte: OSMILDO SILVANO DA SILVA [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D OSMILDO SILVANO DA SILVA: Manifestar-se sobre fls.189. \r\n\r\nId: 459392"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "461356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01571-2007-057-01-00-1 - Rte: Tatiane CRISTINA MIRANDA DA SILVA RDO: PATRICIA LAGO NETTO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001231/01 - Rte: DANIELLE DE JESUS DO NASCIMENTO Rdo: BABOO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA e JAIR GIL FERREIRA e MIGUEL LOPES RODRIGUES, tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios constantes de contrato fls.67/68 devendo indicar bens da reclamada passiveis de penhora, sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00418-2003-057-01-00-3 - Rte: CELSO MOREIRA DOS SANTOS Rdo: DEFENDER HANDLING SERV AUX TRANSP AEREO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2004-057-01-00-0 - Rte: RODRIGO ALVES MEDEIROS Rdo: GELO CRISTAL DE NOVA IGUACU LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CLAUDIO DA SILVA SANTOS, ROGERIO DA SILVA SANTOS, JORGE DA SILVA SANTOS, tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios constantes no contrato social de fls.15/18,devendo indicar bens da re passiveis de penhora, sob pena de bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01254-2004-057-01-00-2 - Rte: EDUARDO GOMES BRAGA Rdo: LAELLA CRIACOES COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: LAIS ELISABETH LACIS tomar ciencia de que foi declarada a desperso nalizacao da pessoa jurida da reclamada na pessoa dos socios deven do indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penho rados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001177/00 - Rte: ADILSON DA ROCHA CAMPOS Rdo: SETE DE ABRIL MATERIAIS CONSTRUCAO BAZAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VALDIR GUALBERTO CAZAR e EDUARDO CEZAR tomar ciencia de que foi de clarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pes soa dos socios indicados as fls.72,devendo indicar bens da reclama da passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais \r\n\r\nProc. 00759-2003-057-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DE FREITAS E SILVA Rdo: FIVE STARS SEGURANCA VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A impugnacao,em querendo, na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 01237-2003-057-01-00-4 - Rte: MARIA DOLORES VICENTE DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA, tomar ciencia de que foi declara da a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios, devendo indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00877-2005-057-01-00-9 - Rte: Petrus Emile Barbosa Abi Abib Rdo: Agnus Dei Informatica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00883-2005-057-01-00-6 - Rte: Charles Marcelo Pereira Soares Rdo: Cozinhart Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VIRGINIA CLEMENTINO VIEIRA e VIRGINIA JULIANA CLEMENTINO VIEIRA tomarem ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa das socias (FLS.17/18) devendo as mesmas indicarem bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001440/98 - Rte: ROBERTO GUILHERME DE ASSIS CARVALHO Rdo: INTERCONTAINERS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: JOSE CARLOS VICTORINO NEVES GONCALVES, tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 01350-2005-057-01-00-1 - SPTE: Graciete Calheiros dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 106842/D ] Graciete Calheiros dos Santos, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 10 DIAS COM PERMEIO 10 \r\n\r\nProc. 01512-2005-057-01-00-1 - Rte: Edna de Araujo Costa [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 106332/D ] Edna de Araujo Costa, Restaurante Koma Bem: Por adequados, homologo os calculos de fls.45/46,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00126-2007-057-01-00-4 - Rte: Jose de Arimateia de Castro Silva [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 067566/D ] Jose de Arimateia de Castro Silva, Geoportante Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.131.sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00243-2007-057-01-00-8 - Rte: Lilian Cunha do Carmo [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Laila Viana Paes Souto [Adv. Laila Viana Paes OAB:RJ 056619/D ] Lilian Cunha do Carmo, Laila Viana Paes Souto: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.35, sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00543-2007-057-01-00-7 - Rte: Fabricio Duarte Tanure [Adv. Guilherme Perreira Tavares Coutinho OAB:RJ 129388/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: Indefiro o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01311-2007-057-01-00-6 - Rte: Fernando Iglesias Canellas [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 083681/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000150/00 - Rte: EDINEA SIQUEIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D ] BANCO BANERJ S/A: A Reclamada, para impugnar, querendo na forma do artigo 879,para grafo segundo da LCT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2001-057-01-00-5 - Rte: ECLESIO DE MORARES E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] ECLESIO DE MORARES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.375 \r\n\r\nProc. 01018-2002-057-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA GERONIMO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] JOAO BATISTA GERONIMO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00703-2003-057-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIS GARCIA DE VASCONCELOS [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 045362/D ] ANDRE LUIS GARCIA DE VASCONCELOS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00998-2003-057-01-00-9 - Rte: MARINES SALUSTIANO DA SILVA DE VASCONCELLOS [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 052566/D ] SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.145. \r\n\r\nProc. 01572-2003-057-01-00-2 - Rte: ERICK SOUZA [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 061202/D ] ERICK SOUZA: Informar a data do recebimento do valor referente o deposito recur sal. \r\n\r\nProc. 01006-2004-057-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 027439/D ] CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO, CIA FORENSE DE ARTES GRAFICAS LTDA: Tomar ciencia peticao fls.209/210 vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01057-2004-057-01-00-3 - Rte: DAVI MARINHO DE FREITAS [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 099328/D ] DAVI MARINHO DE FREITAS: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00089-2005-057-01-00-2 - Rte: Eliana Cardoso de Mello [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 108877/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: A Reclamada para impugnar, querendo, na forma do artigo 879, para grafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2005-057-01-00-6 - Rte: Maria Goreti Sampaio dos Santos [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 031235/D ] Maria Goreti Sampaio dos Santos, Grupo Empresarial - Global American Holding e Participacoes Ltda.: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano,outros meios que possibilitem o pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00477-2005-057-01-00-3 - Rte: Joao Alberto Moreira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 094312/D ] Joao Alberto Moreira: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00907-2005-057-01-00-7 - Rte: Maria Madalena de Medeiros Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Andorinhas Santiago Construtora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 068680/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 126061/D ] Maria Madalena de Medeiros Pereira, Andorinhas Santiago Construtora Ltda., RJZ Engenharia Ltda., CONSTRUTORA PARIS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.111/112,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01060-2005-057-01-00-8 - Rte: Gilmara Tereza Ribeiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 099132/D ] Gilmara Tereza Ribeiro: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00711-2007-057-01-00-4 - Rte: Roberta de Azevedo Terra Nova [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Roberta de Azevedo Terra Nova: Manifeste-se o autor,em 48 horas,sob pena de ficar prejudicado a oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. RT 001012/97 - Rte: NILTON ANTONIO DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 022019/D ] NILTON ANTONIO DA SILVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. RT 001769/97 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Edilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 061296/D ] ALEXANDRE PEREIRA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre certidao de fls.148 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00358-1998-057-01-00-0 - Rte: GILBERTO PEREIRA LIMA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049479/D ] GILBERTO PEREIRA LIMA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia dos calculos da contadoria de fls.348/349. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01551-1998-057-01-00-9 - Rte: RENATO CESAR DE BRITO [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D AB:RJ 063627/D ] RENATO CESAR DE BRITO: Manifeste-se a parte autora sobre peticao da re, restando certo que devera justificar em 10 dias o motivo do parcelamento em valor es infimos. \r\n\r\nProc. RT 000758/99 - Rte: GERSON DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064203/D ] GERSON DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 461356"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01098-2007-058-01-00-9 - Rte: Francisca Soares da Silva Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/06/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS. NOME DOS SOCIOS: \" PAULO ROBERTO BACARO JUNIOR E JOAO AUGUSTO ============== VASCOUTO BACARO \". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001934/00 - Rte: JORGE LUIZ DA PAIXAO DE OLIVEIRA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. Fls. 75 \r\n\r\nProc. 01595-2005-058-01-00-5 - Rte: Aguinaldo Gradice Teixeira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. Fls. 85 v. \r\n\r\nProc. 00020-2002-058-01-00-2 - Rte: NILTON RODRIGUES BACELLAR Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FLS.198: \"int. o socio indicado (JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO) para nomear bens da Rda, no prazo de 05 dias, sob pena da execucao recair sobre seus ativos.\" \r\n\r\nProc. 01020-2003-058-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DA ROCHA SOUSA Rdo: EXPRESSO GAUDERIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Int. a socia (GRACA MARIA COSTA E SOUSA CONCEICAO), por edital, para ciencia do bloqueio \" valor R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 01779-2005-058-01-00-5 - Rte: Jose Pedro Braz Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01149-2006-058-01-00-1 - Rte: Severina Amaro de Moura Rdo: Motel Fina Flor Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Proceder ao recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao do valor a ser apurado pelo Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001118/97 - Rte: ACYR CAMPOS JUNIOR Rdo: MASTERCORP COM REPR INFOR LTDA MASTER INFOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio no valor de R$ 154,61 efetuado pelo Banco Bradesco SA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 00067-2007-058-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 060816/D ] Sociedade Regueto Posto de Servico Ltda.: Fls. 93. \"Com razao a Rda, razao pela qual reconsidero o despacho de fls. 90.Int. a Rda. Apos, de-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 00358-2003-058-01-00-5 - Cgte: CENTRO TECNICO E EDUCACIONAL DA TIJUCA SC LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 019345/D ] BARBARA FERREIRA DE ARAUJO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01224-1994-058-01-00-0 - Cgte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA E OUTRO S AB:RJ 056739/D AB:RJ 021845/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA, NILTON CARLOS GOMES BEZERRA: Fls. 578. Int. as partes para ciencia da promocao da Contadoria e dos valores apurados, devendo a Rda efetuar o pagamento do valor a titulo da multa fundiaria, tudo no prazo de 10 dias sucessivos e permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2003-058-01-01-1 - Rte: ROBERTO CARNEIRO LEAO [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa OAB:RJ 089397/D AB:RJ 051048/D ] ROBERTO CARNEIRO LEAO, ECNOS ENGENHARIA LTDA: As partes para manifestarem-se sobre os calculos de juros e atualizacao no prazo de 10 dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001245/00 - Rte: RAIMUNDO JOSE DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 048957/D ] RAIMUNDO JOSE DA SILVA: Fls. 147. Int. o Rte para indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001934/00 - Rte: JORGE LUIZ DA PAIXAO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA SERVICOS LTDA JORGE LUIZ DA PAIXAO DE OLIVEIRA: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. Fls. 75 v \r\n\r\nProc. 01478-2003-058-01-00-0 - Rte: ERIKA SPINDOLA SILVA DE MEDEIROS [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 016162/D ] ERIKA SPINDOLA SILVA DE MEDEIROS: Vir com os dados necessarios a confeccao da certidao de habilitacao. \r\n\r\nProc. 01145-2004-058-01-00-1 - Rte: PAULO NUNES DE LYRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 015925/D ] PAULO NUNES DE LYRA: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquuivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01206-2004-058-01-00-0 - Rte: JULIANA MARTINS XIMENES VIANA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 067811/D ] JULIANA MARTINS XIMENES VIANA, CRIANCA FELIZ RECREACAO INFANTIL LTDA: Fls. 122 v. \"Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. 122. Int. as partes, sendo a Rda ao deposito, no prazo de 48 h,sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01595-2005-058-01-00-5 - Rte: Aguinaldo Gradice Teixeira [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Aguinaldo Gradice Teixeira: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. Fls. 85 v. \r\n\r\nProc. 01000-2006-058-01-00-2 - Rte: William Pedro da Silva [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 035943/D ] William Pedro da Silva: Fls. 84. Indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01254-2006-058-01-00-0 - Rte: Renato Goncalves Vieira Furtado [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Renato Goncalves Vieira Furtado, Telemar Norte Leste S.A.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. Fls. 99 v. \r\n\r\nProc. 00553-2007-058-01-00-9 - Rte: Marcos Guilherme dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BGA Instalacoes e Construcoes Ltda. Marcos Guilherme dos Santos: Indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00802-2000-058-01-00-0 - Rte: ROBERTO NEVES DE FIGUEIREDO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020432/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia que os depositos recursais de fls. 114 e 139 em penhora, bem como informar se deseja opor embargos a execucao, caso em que devera complementar o valor da execucao conforme apurado as fls. 220, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001153/00 - Rte: JOSE VANDERLEI BEZERRA [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 066760/D ] JOSE VANDERLEI BEZERRA: Indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001497/00 - Rte: JOAO BATISTA BARRETO NUNES [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOAO BATISTA BARRETO NUNES: Fls. Indicar meio eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000878/01 - Rte: SEBASTIAO BLANC DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D SEBASTIAO BLANC DE OLIVEIRA: Fls. 101. Indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001169/01 - Rte: ELAINE AGRICOLA CALIXTO VIEIRA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 100298/D ] ELAINE AGRICOLA CALIXTO VIEIRA: Indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01371-2001-058-01-00-1 - Rte: MOYSES RAMOS FARIAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] MOYSES RAMOS FARIAS: Ter ciencia de que foi deferido o prazo de 05 dias para vista fora do Cartorio. \r\n\r\nProc. RT 001892/01 - Rte: JOSELIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S JOSELIO DE OLIVEIRA SILVA: Ter vista da certidao exarada na precatoria. \r\n\r\nProc. 00061-2002-058-01-00-9 - Rte: IVANILDO CELES PEREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 031047/D ] IVANILDO CELES PEREIRA: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01244-2002-058-01-00-1 - Rte: ALENS ESTEFANI DA SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO ALENS ESTEFANI DA SILVA: Fls. 84. fornecer meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01279-2002-058-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ALVES [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 047803/D ] FRANCISCO ALVES: Int. o Rte para indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01444-2002-058-01-00-4 - Rte: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NUNES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 096694/D ] MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NUNES: Fls. 446. Indicar meios eficazes de prosseguimento da execucoa, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01552-2002-058-01-00-7 - Rte: NILSON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 026812/D ] NILSON SOUZA DE OLIVEIRA: Fls. 71. Indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01659-2002-058-01-00-5 - Rte: Edilberto Gomes Busto [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] Edilberto Gomes Busto, TELEMAR NORTE LESTE S A: Fls. 509. Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 497/499, sendo a Rda para o deposito em 05 dias, sob pena de execucao, com o acrescimo da multa no percentual de 10% sobre o valor da execucao, com fulcro no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00554-2003-058-01-00-0 - Rte: WALCY ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] WALCY ANTUNES DOS SANTOS: manifestar-se sobre certidao Oficial Justica. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2003-058-01-00-2 - Rte: ZAIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 097462/D ] ZAIRA RODRIGUES DA SILVA: Int. o Rte para comprovar a sucessao alegada fls. 101, atraves de copia do contrato social. \r\n\r\nProc. 01323-2003-058-01-00-3 - Rte: ALEX GOMES COSTA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] ALEX GOMES COSTA: Fls. 269.Indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00591-2004-058-01-00-9 - Rte: ANA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] ANA MARIA DA CONCEICAO, PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. FLS. 247/249 \r\n\r\nProc. 01117-2004-058-01-00-4 - Rte: ADRIANO MOREIRA JORDAO [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ADRIANO MOREIRA JORDAO: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01269-2004-058-01-00-7 - Rte: PATRICIA BERTOLOSSI MARTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022612/D ] PATRICIA BERTOLOSSI MARTA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fls. 249. Ter vista do oficio do INSS no prazo de 05 dias sucessivos com permeio de 48 h, a iniciar pela autora. \r\n\r\nProc. 00176-2005-058-01-00-6 - Rte: Washington do Nascimento Silva [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Washington do Nascimento Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Fls.154 v. Aprovo os calculos de fls. 154. Int. as partes, sendo a Rda ao deposito da diferenca apurada em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00373-2005-058-01-00-5 - Rte: Andrea Carla Martins Moreira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D Andrea Carla Martins Moreira: Vir com a certidao atualizada do RGI do imovel. \r\n\r\nProc. 00374-2005-058-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Ferreira Couto [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 087954/D ] Rita de Cassia Ferreira Couto: Vir com os atuais enderecos dos socios da Rda. \r\n\r\nProc. 00581-2005-058-01-00-4 - Rte: Alessandra Goncalves Jose [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 127870/D AB:RJ 061937/D ] Alessandra Goncalves Jose: Indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00767-2005-058-01-00-3 - Rte: Jose Evandro Inacio de Sousa [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 062857/D ] Jose Evandro Inacio de Sousa, Chaika Alimentares Ltda.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. Fls. 140. \r\n\r\nProc. 00960-2005-058-01-00-4 - Rte: Mariangela Frazao E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 027580/D ] Rte: Defiro o prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 01066-2005-058-01-00-1 - Rte: Sergio de Sa Ramos [Adv. Sandra de Alvarenga Natal OAB:RJ 080926/D AB:RJ 066317/D ] Sergio de Sa Ramos: Fls. 181 v. Ter vista dos recolhimentos procedidos. \r\n\r\nProc. 01077-2005-058-01-00-1 - Rte: Bianca Silva de Carvalho [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 047109/D ] Bianca Silva de Carvalho: Int. o Rte para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01285-2005-058-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Bastos da Silva [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 079728/D ] Carlos Henrique Bastos da Silva, LTM Consultoria e Servicos Ltda.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. FLS. 103/106. \r\n\r\nProc. 01408-2005-058-01-00-3 - Rte: Antonio Pereira Machado [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 074145/D ] Antonio Pereira Machado, Banco Mercanitl do Brasil S.A.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. Fls. 354 v. \r\n\r\nProc. 01514-2005-058-01-00-7 - Rte: Vivian Ferreira dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 060816/D ] Vivian Ferreira dos Santos, Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos Auxiliares Servicos RJ, Milena Posto e Garagem Ltda.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. FLS. 173/175. \r\n\r\nProc. 01613-2005-058-01-00-9 - Rte: Alexandre Rosa de Almeida [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Alexandre Rosa de Almeida: Indicar meios de eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01779-2005-058-01-00-5 - Rte: Jose Pedro Braz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 043739/D AB:RJ 099328/D ] Jose Pedro Braz, Sendas S.A., Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 00273-2006-058-01-00-0 - Rte: Helio da Silva Goes [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Heraldo de Sena Helio da Silva Goes: Ter vista do oficio do Cartorio 4o. RGI. \r\n\r\nProc. 00303-2006-058-01-00-8 - Rte: Laercio Peixoto da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: LYS Electronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Laercio Peixoto da Silva: Fls. 120. Int. o Rte para comprovar o varlo recebido pela guias TRCT. \r\n\r\nProc. 00768-2006-058-01-00-9 - Rte: Julio Cesar dos Santos Pereira [Adv. Ney Goncalves da Silva OAB:RJ 052354/D AB:RJ 085461/D ] Gas Capital GR do Brasil Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. \r\n\r\nProc. 01433-2006-058-01-00-8 - Rte: Marcilio Benetti Ribeiro [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 020283/D ] Marcilio Benetti Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. FLS. 132 Apresentar variacao salarial de todo o periodo trabalhado. \r\n\r\nProc. 01464-2006-058-01-00-9 - Rte: Fernanda Bandeira de Mello Villarinho Cardoso [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 111386/D ] Fernanda Bandeira de Mello Villarinho Cardoso: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. FLS. 221. \r\n\r\nProc. 01493-2006-058-01-00-0 - Rte: Jader Luiz Santiago da Silva [Adv. Walter R. da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 099328/D ] Jader Luiz Santiago da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. FLS. 243. \r\n\r\nProc. 01687-2006-058-01-00-6 - Rte: Marcia Walverde Alves Chagas [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marcia Walverde Alves Chagas: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Fls. 94 \r\n\r\nProc. 01126-2007-058-01-00-8 - Rte: Jeferson Marcio Pregioni [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Jeferson Marcio Pregioni: Tomar ciencia do indeferimento a inicial por preclusa tal oportunidade. \r\n\r\nProc. 01176-2007-058-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Viana Souza dos Santos [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira OAB:RJ 094482/D ] Rdo: BM Consultores Associados Ltda. Ana Lucia Viana Souza dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 300,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. RT 001705/94 - Rte: MAURO BLANCO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 017777/D ] IDEIAS E SERV MARKETING E REPRESENTACOES LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 334. \r\n\r\nProc. 01864-1996-058-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D AB:RJ 096770/D ] ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS: Fls.514. Ter vista do recolhimento procedido a titulo de imposto renda. \r\n\r\nProc. RT 000951/97 - Rte: EDUARDO BATISTA SOARES [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D EDUARDO BATISTA SOARES: Fls. 180. Indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000961/97 - Rte: THEREZINHA CAPELLI DA COSTA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] THEREZINHA CAPELLI DA COSTA: VISTA FLS.212. \r\n\r\nProc. RT 001203/98 - Rte: MARCOS SOARES GONCALVES [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 032696/D ] MARCOS SOARES GONCALVES: Fls. 471. Indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01341-1998-058-01-00-7 - Rte: ADILIA MARIA AMARANTE RABELO DE MORAES E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 000116/B AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] ADILIA MARIA AMARANTE RABELO DE MORAES E OUTRO, BANCO DA AMAZONIA S/A, CAIXA PREVIDENCIA ASSIST FUNCIONARIOS CAPAF: Fls. 375. Int. as partes para ciencia da presente garantia. \r\n\r\nId: 461332"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "462048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01610-2005-060-01-01-4 - Rte: Wendel Barroso Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 68/71, indicando os itens e valores objeto da discordancia, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00484-2007-060-01-00-0 - Rte: Sindicato das Empresas de Locacao Fitas Gravadas Video MRJ - SINDIBENS [Adv. Oscarino de Almeida Arantes OAB:RJ 089127/D AB:RJ 112178/A ] Sindicato das Empresas de Locacao Fitas Gravadas Video MRJ - SINDIBENS, BWU Comercio e Entretenimento S.A.: Tomarem ciencia do despacho de fls. 69 e de que foram REJEITADOS os Embargos de Declaracao apresentados pelo Reclamante, conforme decisao de fls. 64. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01610-2005-060-01-01-4 - Rte: Wendel Barroso [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 68/71, conforme despacho de fls. 74. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000120/01 - Rte: ROMILDO JOSE JORGE FILHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 074341/D ] ROMILDO JOSE JORGE FILHO: Diga o reclamante sobre oficio do DETRAN de fls. 106/109. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000551/01 - Rte: FRANCELINO BISPO DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D FRANCELINO BISPO DE JESUS: Manifestar-se sobre oficio de fls 95/97. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001475/00 - Rte: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE JCS ENGA. E PART. LTDA. A/C SINDICO ADILSON R.DA SILVA RAIMUNDO ALVES DE SOUZA: Tomar ciencia do oficio de fls. 145/148. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000153/01 - Rte: UIRAN DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D AB:RJ 084919/D ] UIRAN DA SILVA OLIVEIRA: Tomar ciencia de que o valor recebido deve ser comprovado por meio de documento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000343/01 - Rte: CLEBER LUIZ COSTA GONCALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 076168/D ] Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.: Informar o valor do imposto de renda a ser retido do credito do reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2001-060-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO TAVARES [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 087811/D ] PAULO SERGIO TAVARES: Venha o Reclamante com a certidao de onus reais do imovel que pretende ver penhorado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001452/01 - Rte: ROSANGELA NOVAES DANTAS [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 077412/D ] ROSANGELA NOVAES DANTAS: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00240-2002-060-01-00-2 - Rte: ANTONIO MARTINS DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 063028/D ANTONIO MARTINS DE BARROS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutifera a tentativa de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2002-060-01-00-4 - Rte: MILTON PINHEIRO NETO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 080837/D ] MILTON PINHEIRO NETO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo vista que infrutifera a tentativa de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2002-060-01-00-9 - Rte: DANIELE DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 075314/D AB:RJ 127676/D ] DANIELE DE OLIVEIRA BARRETO, BAMBA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA: Tomar ciencia de que o deposito efetuado foi convolado em penhora, devendo a reclamada informar o valor do imposto de renda a ser retido do credito do Reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2002-060-01-00-0 - Rte: CARLOS MINEIRO ROSA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 082191/D ] INTER ROTAS TRANSP NAC INTERNACIONAIS LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 136/138, conforme despacho de fls. 139. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2002-060-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CORREA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: Escritorios Unidos Ltda. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CORREA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2002-060-01-00-3 - Rte: IZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 094126/D ] IZABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA: Ter vista das declaracoes de renda, na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01381-2002-060-01-00-2 - Rte: Cassio Augusto de Brito Miato [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D AB:RJ 105246/D ] Cassio Augusto de Brito Miato: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2002-060-01-00-9 - Rte: ANDRE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082560/D ] ANDRE CARLOS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2002-060-01-00-8 - Rte: PEDRO MEDEIROS [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 101196/D ] PEDRO MEDEIROS, TOESA SERVICE LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 147. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2003-060-01-00-3 - Rte: IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 067617/D ] IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO, IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS: RDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, conforme sentenca de fls. 761/765. RTE/RDO: Tomar ciencia de que foi NEGADO PROVIMENTO aos Embargos de Declaracao opostos pelo Reclamante, conforme decisao de fls. 778/779. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2004-060-01-00-0 - Rte: VANIA GARRIDO DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] VANIA GARRIDO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 170. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2006-060-01-00-1 - Rte: Mauricio de Oliveira [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D AB:RJ 064903/D ] Mauricio de Oliveira, Jamyr Vasconcellos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 141/144) \r\n\r\nProc. 00317-2007-060-01-00-9 - Rte: Samuel Ferreira Lins [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 027439/D ] Samuel Ferreira Lins, Comprove Cooerativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda., Local Distribuidora, Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 447/449) \r\n\r\nProc. 00355-2007-060-01-00-1 - Rte: Lenilce Pereira de Souza [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo OAB:RJ 138217/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 044466/D ] Lenilce Pereira de Souza, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: Tomar ciencia da decisao de fls. 113/114: \"...julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial em relacao a 1a. Reclamada e IMPROCEDENTE em relacao a 2a. Reclamada...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2007-060-01-00-9 - Rte: Alexandre Silva da Rosa [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 118573/D ] Alexandre Silva da Rosa, Centro Comunitario Lidia dos Santos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 49/51) \r\n\r\nProc. RT 000647/96 - Rte: JULIO CESAR DE JESUS PINTO DA COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA JULIO CESAR DE JESUS PINTO DA COSTA: Ter vistas dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001005/96 - Rte: ANDRYLSON AMORIM DA ROCHA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 111950/D ] ANDRYLSON AMORIM DA ROCHA: Juntar aos autos documentos que comprovem a alegada sucessao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001165/96 - Rte: ANTONIO MELO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ANTONIO MELO: Tomar ciencia de que foi deferida a suspensao do feito por 120 dias. \r\n\r\nProc. RT 001729/96 - Rte: JOSE ROBERTO PIRES [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 033604/D ] JOSE ROBERTO PIRES: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002192/96 - Rte: JOAO CARLOS MACEDO GONZAGA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 023645/D ] JOAO CARLOS MACEDO GONZAGA: Ter vista das declaracoes de renda, na Secretaria da Vara, por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000199/97 - Rte: LEILA MARIA COUTO VALENTE E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 074323/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 058042/D ] LEILA MARIA COUTO VALENTE: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000218/97 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D JOSE CARLOS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00443-1997-060-01-00-0 - Rte: LUIZ SAMPAIO LOURENCO [Adv. Jael da Silva Menezes OAB:RJ 022172/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] LUIZ SAMPAIO LOURENCO: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00742-1997-060-01-00-5 - Rte: EDSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 020283/D ] EDSON FRANCISCO DE PAULA: Diga o Reclamante sobre peticao da reclamada de fls. 1131/1141. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000776/97 - Rte: MARIO SEVERIANO DE ARAUJO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 069490/D ] MARIO SEVERIANO DE ARAUJO: Fornecer a ultima alteracao contratual da Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001044/97 - Rte: FABIANA NERY DOS SANTOS [Adv. Marilene Correa de Carvalho OAB:RJ 068606/D AB:RJ 066328/D ] FABIANA NERY DOS SANTOS: Ter vista das declaracoes de renda, na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001256/97 - Rte: MARIA LUCIA ALVES PEREIRA [Adv. Germano da Silva Graca OAB:RJ 134819/D AB:RJ 014871/D ] MARIA LUCIA ALVES PEREIRA: Ter vista da peticao da reclamada de fls. 263/342. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001286/97 - Rte: AUGUSTO DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 070891/D ] AUGUSTO DE SOUZA MEDEIROS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001355/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO MARQUES BRAGA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 035728/D ] LUIZ CLAUDIO MARQUES BRAGA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001364/97 - Rte: JOSE RENATO DA CRUZ [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 030491/D ] JOSE RENATO DA CRUZ: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido, conforme despacho de fls. 134. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001628/97 - Rte: JOAO AREOSA DUARTE [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 109396/D ] JOAO AREOSA DUARTE: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 265/302. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001853/97 - Rte: ELAINE FERNANDES TRUGILHO CABRAL [Adv. Edilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 061296/D AB:RJ 086424/D ] AKZO NOBEL LTDA: Ter vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000897/99 - Rte: JORGE D AVILA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Bezerra Cavalcante OAB:RJ 046169/D AB:RJ 085123/D ] JORGE D AVILA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001135/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D ] Rdo: NATRON ENGENHARIA SA LUIZ CARLOS DE CARVALHO: Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito, por 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001216/99 - Rte: ELOISA LEMOS SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 086216/D ] ELOISA LEMOS SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001468/99 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ANTONIO MARCOS DE SOUZA: Diga o reclamante sobre oficio de fls. 111/117. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 462048"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00452-2003-063-01-00-0 - Rte: ALOISIO DA MOTTA GOMES Rdo: FERNANDES GOMES-RACIONAL TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02301-1999-063-01-01-1 - Exte: INSS Exdo: SODINAVA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Prazo de 48 horas para pagar ou indicar bem a penhora, na forma do art 655 do CPC, bem como indicar o endereco completo do banco e No da conta corrente e/ou aplicacao financeira com provisao de fundos suficientes para garantia do Juizo, conforme convenio BACEN JUD. custas e despesas de execucao serao pagas em Guia DARF Codigo 8019. Cota previdenciaria em guia GPS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00600-2003-063-01-01-9 - Exte: INSS Exdo: RUMICHE SOUND SONORIZACAO AUTOMOTIVA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 1807,80 EQUIVALENTES A 152675,214968747 TRs E MAIS R$ 20 REFERENTES AS CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 002161/00 - Rte: JORGE MARTINS GOMES [Adv. Enoc Marques Evangelista OAB:RJ 089643/D AB:RJ 013051/D ] JORGE MARTINS GOMES: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00673-2001-063-01-00-6 - Rte: Ademir Alves dos Reis [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 038982/D AB:RJ 111121/D ] Ademir Alves dos Reis: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. E tomar ciencia da expd de alvara. \r\n\r\nProc. 00471-2006-063-01-00-9 - Rte: Sergio Jose de Souza [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Bamby s Supermercados Ltda. Sergio Jose de Souza: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00557-2006-063-01-00-1 - Rte: Fernando Lopes de Sa [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D Fernando Lopes de Sa: TOMAR CIENCIA DE DOCS ACAUTELADOS (SRF), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01384-2006-063-01-00-9 - Rte: Vagner da Silva [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 010230/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 01744-2006-063-01-00-2 - Rte: Patricia de Barcelos Hirsch [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 092784/D ] Patricia de Barcelos Hirsch: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA LANCAMENTO DA GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL REFERENTES A MULTA A QUE FOI CONDENADA, BEM COMO AO VALOR DAS CUSTAS RECOLHIDAS PELA RECLAMADA, TENDO EM VISTA A INVERSAO DE ONUS DE SUCUMBENCIA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2007-063-01-00-6 - Rte: Maria Hozana da Silva [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao OAB:RJ 140643/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Requint de Olaria Ltda. Maria Hozana da Silva: DILIGENCIE A PARTE AUTORA DIRETAMENTE JUNTO AO JUIZO CIVIL NA OBTENCAO DOS DADOS DO INVENTARIANTE, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ATE LA, FICA SUSPENSO O CURSO DO PROCESSO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01331-2001-063-01-00-3 - Rte: JORGE HAYDT [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 077018/D ] TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia do oficio de fls. 572 da 1a vara do trabalho de jacarei, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01946-2001-063-01-00-0 - Rte: SERGIO DE FARIAS QUEIROZ [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 049479/D ] SERGIO DE FARIAS QUEIROZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01450-2002-063-01-00-7 - Rte: MANOEL REGIS DAS NEVES [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 033844/D ] MANOEL REGIS DAS NEVES: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 00505-2003-063-01-00-2 - Rte: GERSON RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 037279/D ] TRANSPORTADORA LANZA LTDA: COMPROVAR NOS AUTOS QUE ERA OPTANTE PELO SIMPLES, NO PERIODO DO CONTRATO DE TRABALHO DO RECLAMANTE. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01964-2003-063-01-00-3 - Rte: REGINA SAMPAIO FARIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028904/D ] REGINA SAMPAIO FARIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2004-063-01-00-0 - Rte: CUSTODIO SACRAMENTO MAGALHAES DE SA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01236-2004-063-01-00-2 - Rte: ARMANDO KOSABURO KAWASE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 096370/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2005-063-01-00-2 - Rte: Cleber Salviano de Lima Junior [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 099328/D ] Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Cia Brasileira de Distribuicao - Supermercado Pao de Acucar: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00551-2005-063-01-00-3 - Rte: Valdir Ferreira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 020283/D ] Valdir Ferreira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00527-2006-063-01-00-5 - Rte: Jose Alfredo Evaristo [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 041820/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-063-01-00-0 - Rte: Miriam Maria do Nascimento [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 044350/D ] Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2006-063-01-00-2 - Rte: Nilson da Silva Correa [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira OAB:RJ 135138/D AB:RJ 082731/D ] Nilson da Silva Correa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-063-01-00-9 - Rte: Alexandre Ramos dos Santos [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] Rdo: JSE Vidros Comercio de Vidros Alexandre Ramos dos Santos: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. 00280-2007-063-01-00-8 - Rte: Paulo Rogerio Gomes Pimenta [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Paulo Rogerio Gomes Pimenta: VENHA O RECLAMANTE, EM 30 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA 1A RECLAMADA E ATA DE ASSEMBLEIA GERAL QUE COMPROVE QUEM E O REPRESEN TANTE DA 1A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00522-2007-063-01-00-3 - Rte: Mario da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 092718/D ] Mario da Silva, Gate Gourmet Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (2A RDA) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (RTE E 2A RDA) \r\n\r\nProc. 00656-2007-063-01-00-4 - Rte: Claudemir Alves Figueiredo [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 016162/D ] Claudemir Alves Figueiredo: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00761-2007-063-01-00-3 - Rte: Isaias Marques Garcia [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Unilog Logistica e Transportes S.A., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS, COMPERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00774-2007-063-01-00-2 - Rte: MARIO MENDES DA SILVA JUNIOR [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 046880/D ] MARIO MENDES DA SILVA JUNIOR, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2007-063-01-00-8 - Rte: Marcelo Correa Pereira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 01207-2007-063-01-00-3 - Rte: Marilane Maria Antas Pacheco [Adv. Sirlei Alonso Rangel OAB:RJ 130643/D ] Rdo: Centro Educacional Pazeli Ltda. (Sucessora de A. Indio do Brasil - ME) Marilane Maria Antas Pacheco: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002253/94 - Rte: LUIZ RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA LUIZ RODRIGUES CAVALCANTE: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000158/96 - Rte: MARCELO FABRICIO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 030542/D ] MARCELO FABRICIO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000170/97 - Rte: FLORIVAL CARNEIRO RONDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] FLORIVAL CARNEIRO RONDA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001337/97 - Rte: DIVALDO BARBOSA FERREIRA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: W PINTO RIBEIRO CIA LTDA DIVALDO BARBOSA FERREIRA: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001903/97 - Rte: SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 008627/D ] SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.320 (2o RGI) PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000343/99 - Rte: WILMAR DOS SANTOS LEITE [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 040085/D ] WILMAR DOS SANTOS LEITE: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.148. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001616/99 - Rte: JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mara Ligia Grault Schnoor OAB:RJ 051824/D AB:RJ 079968/D ] JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execu cao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT. \r\n\r\nId: 462046"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Airton Lucena Barreto OAB : RJ 016985 D Proc: RT 000246/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Gomes da Camara OAB : RJ 066209 D Proc: 00025-2002-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Camargo de Castro OAB : RJ 070870 D Proc: RT 000987/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Guedes de Jesus OAB : RJ 077025 D Proc: 01158-2003-066-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jocelino Lopes Pereira OAB : RJ 092334 D Proc: 00648-2003-066-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fausto Teixeira Forte Junior OAB : RJ 125194 D Proc: RT 001749/00 \r\n\r\nId: 461593"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Adilson de Paula Machado OAB : RJ 012898 D Proc: RT 001325/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antunes de Carvalho OAB : RJ 013994 D Proc: 01490-2002-066-01-00-8 01421-2005-066-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB : RJ 017206 D Proc: RT 000745/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oswaldo Lauria Pinto da Silva OAB : RJ 018712 D Proc: 01449-2003-066-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: 00526-2002-066-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manuel de Paiva Dalmeida OAB : RJ 023356 D Proc: RT 001110/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Correa OAB : RJ 024591 D Proc: RT 000442/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Maria de Oliveira Barbosa OAB : RJ 025234 D Proc: RT 001826/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurelio Leite de Oliveira OAB : RJ 025832 D Proc: RT 002066/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: RT 001230/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celia Firmina Bastos Michele OAB : RJ 036953 D Proc: RPS 001341/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio da Silva Coelho OAB : RJ 037341 D Proc: 01167-2005-066-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walter de Freitas Junior OAB : RJ 037825 D Proc: 01416-2004-066-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria Esteves Alves OAB : RJ 038959 D Proc: ETCP 000618/01 00312-2003-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlene da Silva Rodrigues OAB : RJ 041639 D Proc: RT 001955/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB : RJ 042310 D Proc: 01400-2003-066-01-00-0 RT 000804/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Soares de Assis OAB : RJ 044795 D Proc: RT 000123/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Alves Filho OAB : RJ 048071 D Proc: 00536-2002-066-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose de Ribamar Farias OAB : RJ 048244 D Proc: 01414-2005-066-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB : RJ 049592 D Proc: 00077-2006-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB : RJ 049895 D Proc: RT 002042/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romero Franco de Oliveira OAB : RJ 051203 D Proc: RT 000900/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 00844-2007-066-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Manuel Mairos Alves OAB : RJ 054296 D Proc: RT 001290/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Jorge Basilio Costa OAB : RJ 055852 D Proc: RT 000398/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB : RJ 059016 D Proc: 01571-2006-066-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iran Arene de Azevedo OAB : RJ 059680 D Proc: RT 001533/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Blanco Ramos OAB : RJ 061422 D Proc: RT 002226/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mirian Costa OAB : RJ 062379 D Proc: RT 000840/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB : RJ 063200 D Proc: 01159-2003-066-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Pires Machado OAB : RJ 065576 D Proc: RT 002239/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Antonio Araujo da Silva OAB : RJ 067830 D Proc: RT 001297/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Maria Inojosa Lustosa Pires OAB : RJ 068964 D Proc: RT 000987/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marilza de Oliveira Ramos OAB : RJ 069032 D Proc: RPS 002140/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evaldo da Silva Paula OAB : RJ 070583 D Proc: 00132-2002-066-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Camargo de Castro OAB : RJ 070870 D Proc: RT 000812/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana Maria Carvalho Rodrigues Pereira OAB : RJ 073427 D Proc: RT 001241/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaro de Souza Martins Filho OAB : RJ 074023 D Proc: RT 000084/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia Elizabeth de Lima e Silva OAB : RJ 074275 D Proc: 00035-2003-066-01-00-6 00651-2005-066-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB : RJ 076194 D Proc: 01477-2002-066-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 00785-2007-066-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 01487-2000-066-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Guedes de Jesus OAB : RJ 077025 D Proc: 00386-2005-066-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erineide de Oliveira Luciano OAB : RJ 078160 D Proc: 01640-2002-066-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Humberto Carlos Moreira OAB : RJ 078248 D Proc: RT 002053/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Lorenzo da Silva OAB : RJ 079679 D Proc: 01011-2006-066-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Belmond de Moraes OAB : RJ 080250 D Proc: RT 000380/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos de Abreu OAB : RJ 080399 D Proc: 01256-2004-066-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlucio Leite da Silva OAB : RJ 080509 D Proc: 01303-2002-066-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio de Moraes Meireles OAB : RJ 083099 D Proc: 01761-2003-066-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila de Oliveira Xavier OAB : RJ 084180 D Proc: 00371-2004-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valter Martins Alves OAB : RJ 086817 D Proc: RT 000749/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto da Fonseca OAB : RJ 086970 D Proc: RT 001915/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Jorge Cunha da Silva OAB : RJ 087154 D Proc: RT 002048/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania de Fatima Ferreira OAB : RJ 087219 D Proc: 01015-2005-066-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Fialho de Andrade OAB : RJ 095363 D Proc: 01299-2006-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB : RJ 097782 D Proc: RT 000871/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Barroso Finholdt OAB : RJ 098172 D Proc: RT 001785/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB : RJ 099066 D Proc: RT 001061/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eglee dos Santos Correa da Silva OAB : RJ 100191 D Proc: RT 000098/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Nobre de Almeida OAB : RJ 100196 D Proc: 00270-2003-066-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Henard Moreira Bastos OAB : RJ 106100 D Proc: 00694-2003-066-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joel Espindola da Costa OAB : RJ 107521 D Proc: 00252-2005-066-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciene Faustina Santos de Melo OAB : RJ 107752 D Proc: 01325-2005-066-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Luiza Caiana Gomes OAB : RJ 107862 D Proc: 01169-2006-066-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Rossi Magalhaes OAB : RJ 109880 D Proc: 01122-2005-066-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 01192-2002-066-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafaela Grande de Sa Freire Torres OAB : RJ 120356 E Proc: RT 002177/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Djane Natal de Almeida OAB : RJ 121065 D Proc: 01489-2004-066-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Lucia Fernandes OAB : RJ 126501 D Proc: 01383-2003-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos David Areas Balla OAB : RJ 127952 D Proc: 00980-2005-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cassia Regina Marques Rosa OAB : RJ 128159 D Proc: 00790-2005-066-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurea Kely Trindade da Silva OAB : RJ 136664 D Proc: RT 000313/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Bruno Oldenburg Correa OAB : RJ 137939 D Proc: RT 002046/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos OAB : RJ 138690 E Proc: RT 001493/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Marques dos Santos OAB : RJ 143589 D Proc: 01490-2005-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Albuquerque dos Santos OAB : RJ 146278 D Proc: 01724-2003-066-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Azevedo Muela OAB : RJ 148619 E Proc: RT 000124/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joelma Gomes de Souza OAB : RJ 148825 E Proc: 00958-2004-066-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Terra de Melo OAB : RJ 150173 E Proc: 00186-2007-066-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rachel Pereira Alves de Queiroz OAB : RJ 155342 E Proc: 01661-2003-066-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charles de Andrade Pires OAB : RJ 156150 E Proc: AM 001350/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Pereira da Silva OAB : RJ 157772 E Proc: 00521-2003-066-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Fonseca Cruz OAB : RJ 160397 E Proc: 01303-2003-066-01-00-7 \r\n\r\nId: 461591"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "463060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01492-2004-067-01-00-5 - Rte: EXPEDITO JORGE DOS SANTOS Rdo: BASIC ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 8.718,12 (736.972,55 TRs pro-rata); b) Honorarios Advocaticios: R$ 1.307,72 (110.546,05 TRs pro-rata); c) INSS: R$ 564,83 (47.747,02 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 350,52. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00806-2006-067-01-00-4 - Rte: Maria do Socorro Santos Nunes Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 4.015,73 (339.463,42 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) Honorarios: R$ 739,20 (62.487,11 Trs pro-rata); c) INSS: R$ 149,88 (12.669,87 TRs pro-rata); d) IR: R$ 344,87 (29.153,04 TRs pro-rata); e) Custas/Despesas de Execucao: R$ 252,00. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00966-2002-067-01-00-0 - Rte: JOSE RONALDO CORREIA Rdo: LAS VEGAS CONTRY CLUB E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 24.186,10 (2.043.214,32 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 5.707,77 (482.185,94 TRs pro-rata); c) IR: R$ 4.401,65 (371.846,40 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 721,76. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01094-2006-067-01-00-0 - Rte: Alexsandro Reis Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a 1a.Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 8.228,55, equivalente a 695.587 52 Trs pro-rata, ja deduzido o IR. b) Credito INSS no valor de R$ 432,45, equivalente a 36.556,48 Trs pro-rata. c) Credito IR no valor de R$ 1.153,81, equivalente a 97.535,51 Trs pro-rata. d) Custas/D.Execucao no valor de R$ 333,39. \r\n\r\nProc. 00469-2007-067-01-00-6 - Rte: Fabio Miranda de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2007-067-01-00-5 - Rte: Waleska Barbosa de Sousa Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE o feito em face da 2a. reclamada e PROCEDENTES EM PARTE os demais pleitos. Custas de R$ 200,00 pela 1a. Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/04/2008 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/05/2008 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00688-2006-067-01-00-4 - Exte: Astrogildo Alves de Lima Exdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Bens: 1. Cinquenta e quatro aparelhos de ar condicionado, marca CONSUL, de 1200 BTUs, em funcionamento e aparente regular estado, que avalio por R$ 500,00 cada, totalizando R$ 27.000,00; 2. Dois aparelhos de ar condicionado SPRINGER de 2100 BTUs, em funcionamento e aparente regular estado, que avalio por R$ 900,00, totalizando R$ 1.800,00; 3. Dezenove cadeiras giratorias para escritorio, revestidas em tecido azul, que avalio por R$ 90,00 cada, totalizando R$ 1.710,00; 4. Cinquenta e quatro escrivaninhas em madeira, em variados modelos, em aparente regular estado, que avalio por R$ 200,00 cada, totalizando R$ 10.800,00, perfazendo um total de R$ 41.310,00. \r\n\r\nProc. RT 001517/00 - Rte: VALDECI DA COSTA SANTOS [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 095198/D ] Bens: 1. Seis microcomputadores marca APPLE, 2 com monitores APPLE e 4 SONY, em cores, com teclado padrao, sem numero de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliado em R$ 2.600,00 cada, totalizando R$ 15.600,00; 2. Um microcomputador marca APPLE, IMAC, com monitor marca APPLE, em cores, teclado padronizado, sem numero de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliado em R$ 2.800,00; 3. Cinco microcomputadores marca ITAUTEC, dois com monitores marca ITAUTEC, um com DELL e dois com SAMGSUNG, em cores teclado padrao, sem numero de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliado em R$ 1.600,00 a unidade, totalizando R$ 8.000,00; 4. Um microcomputador marca IBM, com monitor da PHILLIPS em cores, teclado padrao, sem numero de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliado em R$ 1.700,00; 5. Um micro computador marca DELL, com monitor marca DELL, em cores, teclado padronizado, sem numero de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliado em R$ 1.700,00; 6. Quatro microcomputadores marca ITAUTEC, tres com monitores marca ITAUTEC, um com PHILLIPS, em cores, teclado padrao, sem numero de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliado em R$ 1.600,00 a unidade, totalizando R$ 6.400,00, perfazendo um total de R$ 36.200,00. \r\n\r\nProc. 00764-2003-067-01-00-9 - Rte: NORMA NORMANDO VIEIRA [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D AB:RJ 104047/D ] Bens: 1) Piano acustico, modelo armario (vertical), da marca EDUARD SPONNAGEL, equipado com mecanismo original, numero 457199, cor preta universal, dois pedais, cordas cruzadas. Este piano e de origem alema, fabricado em Liegnitz (Alemanha), todo original, de otima qualidade, fabricado predominantemente com madeira Pinho de Riga. Acompanha banqueta especial retangular fixa, avaliado em R$ 10.800,00; 2) Uma bicicleta ergometrica, fabricante, modelo VS, cor: cinza/preto, funcionando, no local, em bom estado, adquirida em janeiro/2006, avaliada em R$ 1.400,00, perfazendo um total de R$ 12.200,00. \r\n\r\nProc. 00378-2004-067-01-00-8 - Rte: JAIR DE SOUZA NETO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D Bens: 1) 01 (um) ar condicionado, marca Consul, 12000 BTUs, faltando 2 botoes para regulagem no estado, avaliado em R$ 600,00; 2) 01 (um) bebedouro Agua Master Mini, para garrafao, no estado, avaliado em R$ 150,00; 3) 01 (uma) impressora com funcao de fax, copiadora, scanner, marca BROTHER MFC 3100C COLOR, no estado, avaliada em R$ 700,00; 4) 01 (uma) geladeira tipo frigobar, marca CONSUL TOP 12, cor branca, no estado, avaliada em R$ 120,00; 5) 01 (uma) televisao, marca PHILIPS 20''no estado, funcionando avaliada em R$ 150,00; 6) 01 (um) videocassete, marca PHILIPS VR 557, funcionando no estado, avaliado em R$ 140,00, perfazendo um total de R$ 1.860,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 01559-2006-067-01-00-3 - Cgte: Majestade dos Quadros Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D AB:RJ 089975/D ] Majestade dos Quadros Ltda., Valmir Pinheiro Gaio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a Reconv-Improced.ACP \r\n\r\nProc. 00628-2003-067-01-00-9 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA CASTRO CARNEIRO [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: SAN SUSHIBAR LTDA ME [Adv. Maria Rita Almeida Seraphini OAB:RJ 082771/D ] ROBERTO DE OLIVEIRA CASTRO CARNEIRO, SAN SUSHIBAR LTDA ME: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a re depositar:a) credito do autor no valor de R$ 4.879,96 = 412.253,49 trs pro rata; b) cota previdenciaria no importe de R$ 1.675,69 = 141.560,39 trs pro rata; c) imposto de renda de R$ 666,39 = 56.295,87 trs pro rata; d) Custas de R$ 262,23. Obs: O Recolhimento Fiscal somente sera considerado valido com a indicacao CPF do autor.No caso de indicacao de outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Ressalva-se a intimacao do INSS para verificacao da cota previdenciaria. Honorarios advocativios de R$ 731,99, correspondentes a 61.837,68 trs pro rata. \r\n\r\nProc. 01492-2004-067-01-00-5 - Rte: EXPEDITO JORGE DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: BASIC ENGENHARIA LTDA EXPEDITO JORGE DOS SANTOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 82. \r\n\r\nProc. 01612-2004-067-01-00-4 - Rte: AVANI DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 067617/D ] AVANI DE ANDRADE PEREIRA, HOTEIS OTHON SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A Re devera depositar os seguintes valores: 1) Credito do Autor = R$ 1828,59 = 154.477,21 Trs pro-rata. 2) Custas Desp/Execucao = R$ 186,57 \r\n\r\nProc. 01619-2004-067-01-00-6 - Rte: NELSON PEREIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 131597/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Proceder ao deposito dos valores abaixo discriminados, tendo em vista a decisao homologatoria de fl 158, o despacho de fl 170 e os calculos de fl 175/176: 1)Credito do Autor: R$ 289,39 = 24.463,13 Trs pro-rata,ja deduzido o deposito recursal de fl 172/174. 2) Credito do INSS: R$ 267,83 = 22.640,59 Trs pro-rata. 3) Custas/Desp Execucao: R$ 166,26 Trs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01082-2005-067-01-00-5 - Rte: Claudia Figueiredo Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 077661/D ] Claudia Figueiredo Pereira, Recanto Infantil Imaculada Conceicao Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 580,10, equivalente a 49.006,19 Trs pro-rata. b) Credito dos honorarios advocaticios no valor de R$ 273,42, equi valente a 23.098,22 Trs pro-rata. c) Custas/D.Execucao no valor de R$ 61,60. \r\n\r\nProc. 00806-2006-067-01-00-4 - Rte: Maria do Socorro Santos Nunes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda E OUTRO S Maria do Socorro Santos Nunes: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl.80. \r\n\r\nProc. 01256-2006-067-01-00-0 - Rte: Tania Maria Ribeiro de Medeiros [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 030137/D ] Tania Maria Ribeiro de Medeiros, Irma Sanches Varao: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito liquido do Rte: R$ 7.878,40 (665.988,15 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 631,14 (53.352,43 TRs pro-rata); c) IR: R$ 1.622,04 (137.116,60 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 307,57. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00652-2007-067-01-00-1 - Rte: Raquel Serafim da Silva [Adv. Marcelo Neves Monteiro OAB:RJ 112226/D AB:RJ 044250/D ] Raquel Serafim da Silva, Studio Vidalonga Ltda: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a re depositar:a) credito do autor no valor de R$ 3.849,14 = 325.170,98 trs pro rata; b) cota previdenciaria no importe de R$ 233,05 = 19.687,79 trs pro rata; Nao ha imposto de renda a deduzir.Custas de R$ 226,98. \r\n\r\nProc. 00698-2007-067-01-00-0 - Rte: Thales Caravana Campos [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 109685/A ] Thales Caravana Campos, Atos Origin Servicos Tecnicos Informatica Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a re depositar:a) credito do autor no valor de R$ 1.812,81 = 153.243,04 trs pro rata; b) Custas e/ou despesas da execucao de R$ 86,25. Nao ha imposto de renda ou INSS a deduzir. \r\n\r\nProc. 01627-2001-067-01-00-3 - Rte: CELSO DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] CELSO DE ANDRADE MOREIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A reclamada devera depositar os seguintes valores: 1) Credito do Autor: R$ 16.262,56 = 1.373.842,64, ja deduzido o imposto de renda. 2) Cota Previdenciaria: R$ 8.433,69 = 712.468,57 Trs pro-rata. 3) Imposto de Renda: R$ 5.411,57 = 457.163,30 Trs pro-rata. 4) Custas/Desp Execucao: R$ 583,48 \r\n\r\nProc. 00537-2002-067-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 053782/D ] MARIA APARECIDA DOS SANTOS, MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA: Tomarem ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 109/0 fixando: a) o credito do autor em R$ 16.131,63, correspondentes a 1.363.661,95 trs pro rata; b) o credito do INSS em R$ 949,67, equivalentes a 80.278,85 trs pro rata;c)os honorarios advocaticios devidos ao Sindicato Assistente em R$ 2.419,74, correspondentes a 204.548,91 trs pro rata. A base de calculo fiscal corrresponde a 24,785% do credito principal. Prazo de 05 dias. Decorrido in albis expecam-se certidoes para fins de ...(omissis). \r\n\r\nProc. 00966-2002-067-01-00-0 - Rte: JOSE RONALDO CORREIA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D JOSE RONALDO CORREIA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 81. \r\n\r\nProc. 01560-2002-067-01-00-4 - Rte: JOSE DAS NEVES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 105151/D ] JOSE DAS NEVES, Banco Bradesco S/A sucessor do Banco Mercantil de Sao Paulo S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 68.650,28, equivalente a 5.803. 243,38 Trs pro-rata, ja deduzidos o IR e o deposito recursal. b) Credito INSS no valor de R$ 30.365,59, equivalente a 2.566.907, 36 Trs pro-rata. c) Credito IR no valor de R$ 22.100,48, equivalente a 1.868.229,29 Trs pro-rata. d) Custas/D.Execucao no valor de R$ 1.864,37. \r\n\r\nProc. 00412-2003-067-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 043696/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA, SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a re depositar:a) credito do autor no valor de R$ 21.091,77 = 1.781.808,83 trs pro rata; b) cota previdenciaria no importe de R$ 10.286,77 = 869.014,67 trs pro rata; c) imposto de renda de R$ 7.045,89 = 595.228,80 trs pro rata; d) Custas de R$ 712,75. Obs: O Recolhimento Fiscal somente sera considerado valido com a indicacao CPF do autor.No caso de indicacao de outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Ressalva-se a intimacao do INSS para verificacao da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00514-2003-067-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE VERA LUCIA ROCHA VALLE [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 029018/D ] ESPOLIO DE VERA LUCIA ROCHA VALLE, REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Tomarem ciencia da homologacao dos calcs: Pincipal: R$ 90.071,74 = 7.605.091,22 trs pro rata; b) cota previdenciaria no importe de R$ 9.988,74 = 844.382,42 trs pro rata; A base de calculo do imposto de renda corresponde a 51,69%; Custas de R$ 1.801,42. Obs: O Recolhimento Fiscal somente sera considerado valido com a indicacao CPF do autor.No caso de indicacao de outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Ressalva-se a intimacao do INSS para verificacao da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01618-2003-067-01-00-0 - Rte: JAIR GOMES FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] JAIR GOMES FERREIRA, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A reclamada devera depositar os seguintes valores: 1) Credito do Autor: R$ 14090,08 = 1.191.082,74 Trs pro-rata, ja deduzido o imposto de renda. 2) Hon Advocaticios: R$ 2119,72 = 179.187,19 Trs pro-rata 3) Cota Previdenciaria: R$ 526,59 = 44.514,46 Trs pro-rata 4) Custas/Desp Execucao: R$ 432,63 \r\n\r\nProc. 00311-2004-067-01-00-3 - Rte: MARCIA FRAZAO JESUS DE LIMA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] MARCIA FRAZAO JESUS DE LIMA, ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR - ACESU: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito liquido do Autor no valor de R$ 4.944,80, equivalente a 417.731,10 Trs pro-rata, ja garantido pelo dep.recursal. b) Credito IR no valor de R$ 71,75, equivalente a 6.061,36 Trs pro rata, ja garantido pelo dep.recursal. c) Credito INSS no valor de R$ 4.938,09, equivalente a 417.164,25 Trs pro-rata, ja deduzido o valor de R$ 81,46 do dep.recursal. d) D.Execucao no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00516-2004-067-01-00-9 - Rte: MANOEL JOSE DE SOUSA SOBRINHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 057570/D ] MANOEL JOSE DE SOUSA SOBRINHO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a re depositar:a) credito do autor no valor de R$ 6.100,93 = 515.399,88 trs pro rata; b) cota previdenciaria no importe de R$ 3.237,40 = 273.491,88 trs pro rata; c) imposto de renda de R$ 1.228,76 = 103.804,25 trs pro rata; d) Custas de R$ 296,59. Obs: O Recolhimento Fiscal somente sera considerado valido com a indicacao CPF do autor.No caso de indicacao de outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Ressalva-se a intimacao do INSS para verificacao da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00728-2004-067-01-00-6 - Rte: ADEMAR SOUSA MORAIS [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 073100/D ] ADEMAR SOUSA MORAIS, LS C MARMORES E GRANITOS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 4.366,54 (368.880,35 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 843,81 (71.284,11 TRs pro-rata); c) IR: R$ 123,93 (10.469,47 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 256,69. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01496-2004-067-01-00-3 - Rte: GLAUCIA MARIA PINTO [Adv. Jorge Luiz Rodrigues Duarte OAB:RJ 124827/D AB:RJ 068334/D ] GLAUCIA MARIA PINTO, EDITORA PROTECH DA TIJUCA LTDA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante \r\n\r\nProc. 01651-2004-067-01-00-1 - Rte: VINICIUS FERREIRA GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 062347/D ] VINICIUS FERREIRA GONCALVES, AUTO ASSISTENCIA RIO NITEROI LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A reclamada devera depositar os seguintes valores: 1) Credito do Autor: R$ 1.767,24 = 149.390,85 Trs pro-rata. 2) Cota Previdenciaria: R$ 158,07 = 13.362,20 Trs pro-rata. 3) Custas/Desp Execucao: R$ 185,34 \r\n\r\nProc. 00608-2005-067-01-00-0 - Rte: Flavio Honorato dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075694/D ] Flavio Honorato dos Santos, Pierre Transporte Rodoviario de Cargas Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a re depositar:a) credito do autor no valor de R$ 9.098,36 = 768.214,17 trs pro rata; b) cota previdenciaria no importe de R$ 3.932,98 = 332.078,63 trs pro rata; c) imposto de renda de R$ 2.293,25 = 193.629,33 trs pro rata; d) Custas de R$ 377,83. Obs: O Recolhimento Fiscal somente sera considerado valido com a indicacao CPF do autor.No caso de indicacao de outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Ressalva-se a intimacao do INSS para verificacao da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00663-2005-067-01-00-0 - Rte: Alexandre Barreto de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 031047/D ] Alexandre Barreto de Lima, Telefutura Telemarketing S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 5.301,90, equivalente a 448.187, 77 Trs pro-rata, ja deduzidos os IRs e o dep.recursal. b) Credito INSS no valor de R$ 3.002,90, equivalente a 253.845,42 Trs pro-rata. c) Credito dos IRs nos valores de R$ 85.68, equivalente a 7.242,82 Trs pro-rata e R$ 1.012,97, equivalente a 85.629,82 Trs pro-rata. d) Custas/D.Execucao no valor de R$ 282,78. \r\n\r\nProc. 00728-2005-067-01-00-7 - Rte: Erivelto da Silva Reis [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind Com. Prod Quim Farmaceuticos S.A - Massa Falida Erivelto da Silva Reis: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 68. \r\n\r\nProc. 00793-2005-067-01-00-2 - Rte: Edina Pereira do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Thereza Helena Eller OAB:RJ 084925/D ] Edina Pereira do Nascimento, Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 17.746,79 (1.500.196,96 TRs pro-rata); b) Honorarios Advocaticios: R$ 2.662,02 (225.029,54 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 558,18. \r\n\r\nProc. 01461-2005-067-01-00-5 - Rte: Ronaldo Xavier de Sant Anna [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Ronaldo Xavier de Sant Anna, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A Re devera depositar os seguintes valores: 1) Hon Adv: R$ 1035,39 = 87525,06 Trs pro-rata 2) Cota Previdenciaria: R$ 1259,46 = 106.466,47 Trs pro-rata, ja deduzido R$ 926,06, relativo ao deposito recursal. 3) Imposto de Renda: R$ 1.152,72 = 97.443,37 Trs pro-rata 4) Custas/Desp Execucao: R$ 182,21 5) Multa 10% s/valor causa: R$ 1.315,33 = 111.189,35 Trs pro-rata 6) Multa 1% s/valor causa: R$ 129,96 = 10.926,79 Trs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01503-2005-067-01-00-8 - Rte: Alzira Maria Diniz Ferreira [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Alzira Maria Diniz Ferreira, Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ: Tomar ciencia da Homologacao dos calculos de fl 162. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2005-067-01-00-1 - Rte: Esveraldo Ferreira da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 049479/D ] Esveraldo Ferreira da Silva, Editora Scipione S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 29.033,33 (1.908.547,40 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 13.058,26 (1.103.147,01 TRs pro-rata); c) IR: R$ 6.441,32 (544.155,41 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 730,67. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01638-2005-067-01-00-3 - Rte: Arilton Aguiar Brito [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 120262/D ] Arilton Aguiar Brito, Joao Camilo da Silva Filho: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A Reclamada devera depositar os seguintes valores: 1) Credito do Autor: R$ 15690,46 = 1.325.512,28 Trs pro-rata, ja deduzido o imposto de renda. 2) Cota Previdenciaria: R$ 1137,58 = 96.101,46925 Trs pro-rata. 3) Imposto de Renda: R$ 1.740,85 = 147.065,03 Trs pro-rata. 4) Custas/Desp Exec: R$ 498,63 \r\n\r\nProc. 00720-2006-067-01-00-1 - Rte: Michael George Costa Carneiro [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 022019/D ] Michael George Costa Carneiro, Universidade Santa Ursula: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 28.962,84 (2.446.747,90 TRs pro-rata), b) INSS: R$ 16.320,51 (1.378.738,19 TRs pro-rata); c) IR: R$ 4.305,63 (363.734,74 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 729,26. \r\n\r\nProc. 01072-2006-067-01-00-0 - Rte: Lilian dos Santos [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves OAB:RJ 109157/D AB:RJ 131629/D ] Lilian dos Santos, Alpaje Beauty e Comercial Coiffeur Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 2.000,21 (168.975,47 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 237,92 (20.099,21 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 190,00. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01094-2006-067-01-00-0 - Rte: Alexsandro Reis [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 002683/A ] Alexsandro Reis, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a 2a.Re,com observancia da responsabilidade subsidiaria, proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 8.228,55, equivalente a 695.587 52 Trs pro-rata, ja deduzido o IR. b) Credito INSS no valor de R$ 432,45, equivalente a 36.556,48 Trs pro-rata. c) Credito IR no valor de R$ 1.153,81, equivalente a 97.535,51 Trs pro-rata. d) Custas/D.Execucao no valor de R$ 333,39. \r\n\r\nProc. 01179-2006-067-01-00-9 - Rte: Sandra Pinto Cavaggioni [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018430/D AB:RJ 023537/D ] Sandra Pinto Cavaggioni, Lamsa Linha Amarela, All Service Cooperativa Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. da Rte-Improced.da Rda \r\n\r\nProc. 00469-2007-067-01-00-6 - Rte: Fabio Miranda de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Fabio Miranda de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2007-067-01-00-7 - Rte: Reginaldo Alves do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 011084/D ] Reginaldo Alves do Nascimento, Ana Beatriz Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a re depositar:a) credito do autor no valor de R$ 40.239,85 = 3.401.612,39 trs pro rata; b) cota previdenciaria no importe de R$ 11.324,29 = 957.281,03 trs pro rata; c) imposto de renda de R$ 8.061,38 = 681.456,07 trs pro rata; d) Custas de R$ 1.116,02. Obs: O Recolhimento Fiscal somente sera considerado valido com a indicacao CPF do autor.No caso de indicacao de outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Ressalva-se a intimacao do INSS para verificacao da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00702-2007-067-01-00-0 - Rte: Pedro Manoel Eduardo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048237/D ] Pedro Manoel Eduardo, Consorcio Cidade do Samba: Devera a re depositar: a) credito do autor no valor de R$ 851,64 = 71.992,04 trs pro rata. Custas e/ou despesas da execucao de R$ 67,03. Nao ha imposto de renda ou cota previdenciaria a deduzir. \r\n\r\nProc. 00811-2007-067-01-00-8 - Rte: Handerson Barcellos Matos [Adv. Vania Lucia Fonseca Juliano OAB:RJ 139075/D AB:RJ 047449/D ] Handerson Barcellos Matos, Fernando Carvalho, Bingo Tijuca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2007-067-01-00-5 - Rte: Waleska Barbosa de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 116898/D ] Waleska Barbosa de Sousa, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Improce.face 2a.Rda. \r\n\r\nProc. 01107-2007-067-01-00-2 - Rte: Ubirajara Barreto [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 016162/D ] Ubirajara Barreto, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2007-067-01-00-1 - Rte: Silvana Oliveira Mello [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 077360/D ] Silvana Oliveira Mello, Studex do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. da Rte-Improc.da Rda. \r\n\r\nProc. 01205-2007-067-01-00-0 - Rte: Mauricio David Orlando Kasakewitch [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 147115/D AB:RJ 030530/D ] Mauricio David Orlando Kasakewitch, Banco do Brasil S.A., Caixa da Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2007-067-01-00-3 - Rte: Marianina Impagliazzo Goncalves [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 121527/D ] Marianina Impagliazzo Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2007-067-01-00-2 - Rte: Mailton Araujo Santiago Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Eugenio Jana OAB:RJ 120781/D ] Mailton Araujo Santiago Silva, Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001390/97 - Rte: ROSEMARY DA FONSECA CORREA [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D AB:RJ 067115/D ] ROSEMARY DA FONSECA CORREA, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A reclamada dvera depositar os seguintes valores: 1) Credito remanescente do Autor: R$ 5115,51 = 432.431,59 Trs pro- rata, deduzidos o deposito recursal e o imposto de renda. 2) Imposto de renda: R$ 1.335,92 = 112.929,89 Trs pro-rata 3) Custas/Desp Execucao: R$ 308,14 \r\n\r\nProc. RT 001441/97 - Rte: CLAUDIO CLOTILDES FERREIRA [Adv. Aline Giudice OAB:RJ 083646/D AB:RJ 016162/D ] CLAUDIO CLOTILDES FERREIRA, BANCO ITAU S/A (sucessor de Banco Banerj S/A): Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A Re devera depositar os seguintes valores: 1) Credito do Autor: R$ 136.006,12 = 11.497.063,31 Trs pro-rata,ja deduzidos o deposito recursal e o imposto de renda. 2) Cota Previdenciaria: R$ 41.421,02 = 3.501.460,74 Trs pro-rata 3) Imposto de Renda: R$ 45.433,30 = 3.840.635,51 Trs pro-rata 4) Custas/Desp execucao: R$ 3.811,01 \r\n\r\nProc. RT 000217/99 - Rte: JOSE PAULINO RAMOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] JOSE PAULINO RAMOS, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 2.946,09, equivalente a 248.882 34 Trs pro-rata, ja deduzido o dep.recursal. b) Custas/D.Execucao no valor de R$ 239,28. \r\n\r\nProc. RT 000464/99 - Rte: IVO LOURENCO NEVES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 070181/D ] IVO LOURENCO NEVES, AUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 1.756,20 (148.361,79 TRs pro-rata), b) INSS: R$ 1.236,70 (104.475,01 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 185,12. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. RT 001208/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO CHARLES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR Norte Leste S/A [Adv. Gustavo Fleichman OAB:RJ 002120/A ] ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO CHARLES, TELEMAR Norte Leste S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 2.833,84, equivalente a 239.554 20 Trs pro-rata, ja deduzido o deposito recursal. b) Credito Honorarios Advocaticios no valor de R$ 852,92, equivale nte a 72.100,25 Trs pro-rata. c) Custas/D.Execucao no valor de R$ 215,29. \r\n\r\nProc. RT 002208/99 - Rte: FRANCISCO EDISON MARQUES SOUZA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 052015/D ] FRANCISCO EDISON MARQUES SOUZA, ONDE CANTA O SABIA REFEICOES LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. A Re devera depositar os valores abaixo discriminados: 1) Credito do Autor: R$ 7.217,00 = 610.077,74 Trs pro-rata, ja deduzidos os depositos recursais e o imposto de renda. 2) Cota Previdenciaria: R$ 6.602,61 = 558.141,25 Trs pro-rata 3) imposto de Renda: R$ 3.751,58 = 317.133,91 Trs pro-rata 4) Custas/Desp Execucao: R$ 401,47 \r\n\r\nId: 463060"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "457762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00378-2005-069-01-00-1 - Rte: Romildo Murilo de Lima Rdo: Rio 2000 Service Seguranca Patrimonial LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. ACP 001631/01 - Cgte: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA Cgdo: DOUGLAS COSTA DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 5 dias, a importancia de R$ 702,90,relativo a quota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00885-2003-069-01-00-3 - Rte: ANTONIO TELES DA SILVA Rdo: TREVO DA FREGUEZIA COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em (A/C SOCIOS MANUEL PEREIRA DE SOUSA e ORLANDO PEREIRA DE SOUSA), em 48 horas, a importancia de 5.539.779,5631 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01389-2004-069-01-00-8 - Rte: EDSALMA SILVA VILARIM DOS SANTOS Rdo: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em (A/C SOCIO DIONE GONCALVES DE ANDRADE e ALEXANDRE CAMACHO)48 horas a importancia de 298.817,2207 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01572-2004-069-01-00-3 - Rte: ANDRE PEREIRA DA SILVA Rdo: MOTO ERS EXPRESS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em (A/C SOCIA CAROLINA COIMBRA), 48 horas, o valor de 2.270.463,4743 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01535-2006-069-01-00-7 - Rte: Joao Trindade Dias Rdo: Xo Boi Comercio de Carnes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 01678-2002-069-01-00-5 - Aut: SIND OFIC MARCENEIROS TRAB IND SERRARIA MRJ [Adv. Elaine Griese da Silva OAB:RJ 091126/D AB:RJ 022742/D ] Reu: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-069-01-00-8 - Aut: Newel Silveira Oliveira [Adv. Waldinah da Motta OAB:RJ 014243/D ] Reu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Aut: Tomar ciencia do despacho de fls. 86, verso. \r\n\r\nProc. 01115-2002-069-01-00-7 - Exte: RAIMUNDO MANOEL DUTRA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Exte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 125. \r\n\r\nProc. RPS 001404/00 - Rte: ALEXANDRA DOS SANTOS GOMES PORTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 300, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2003-069-01-00-4 - Rte: VANESSA JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: RUBENS FONSECA Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00838-2004-069-01-00-0 - Rte: ALCIBERIA SILVA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferida a peticao de fls. 141. \r\n\r\nProc. 01669-2005-069-01-00-7 - Rte: Rubens Medeiros Soares [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 019791/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS, no prazo de 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00973-2006-069-01-00-8 - Rte: Jose Messias Santos Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 032785/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-069-01-00-7 - Rte: Alexandre de Souza Dias da Rocha [Adv. Alfredo Mello Magalhaes OAB:RJ 099028/D Rte: Contestar embargos de declaracao. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2001-069-01-00-2 - Rte: MONICA VILAR BOTELHO [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00864-2002-069-01-00-7 - Rte: ETEVALDO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 384 (esclarecimentos). \r\n\r\nProc. 00895-2002-069-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas OAB:RJ 082506/D Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00971-2003-069-01-00-6 - Rte: JORGE DA COSTA MOREIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Nada a deferir quanto a pericia ora requerida,devendo o reclamante apresentar seus calculos de liquidacao em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 01116-2003-069-01-00-2 - Rte: CICERO RODRIGUES PINTO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: J. Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias,de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 01235-2003-069-01-00-5 - Rte: SERGIO BANDEIRA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2003-069-01-00-4 - Rte: JOSE RIBEIRO MOURA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 088071/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fls. 48 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2004-069-01-00-9 - Rte: ISAAC LAURINDO DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D ] COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEMMARE: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01077-2004-069-01-00-4 - Rte: MARCIA RITA PIMENTEL MENEZES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 13/11/07. Juiza Maria Leticia Goncalves. \r\n\r\nProc. 01302-2004-069-01-00-2 - Rte: CELSO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Conceicao de Souza OAB:RJ 095305/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, deven do inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS observada a preclusao. Em 13/11/07. Juiza Maria Leticia Goncalves. \r\n\r\nProc. 00841-2005-069-01-00-5 - Rte: Auro Ferreira Vanderley [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 012667/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00892-2005-069-01-00-7 - Rte: Marcio Eduardo Lima da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 134858/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01556-2005-069-01-00-1 - Rte: Jose Ferreira Passos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 043668/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00072-2006-069-01-00-6 - Rte: Juvenal Inacio de Lima [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 068334/D AB:RJ 061840/D ] Rte, Contesa Engenharia Ltda., DUARTE PACHECO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-069-01-00-0 - Rte: Eduardo Ribeiro de Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 028550/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00852-2006-069-01-00-6 - Rte: Pasqualino Lovisi Petrosino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00891-2006-069-01-00-3 - Rte: Jorge Marcos de Assis Goncalves [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contestar embargos de declaracao. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-069-01-00-3 - Rte: Beatriz Ferreira da Cruz Panisset Vieira [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel OAB:RJ 062580/D ] Rdo: Marc Comercial Ltda. Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-069-01-00-0 - Rte: Flavio Eduardo de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01659-2006-069-01-00-2 - Rte: Laercio Manoel de Sena [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 027439/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001548/97 - Rte: SERGIO CASTRO DE AZEVEDO [Adv. Flavia Soares de Sampaio OAB:RJ 089248/D Rte: J. Indefiro. Diligencie o autor. Intime-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 457762"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "446211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008\r\n\r\nProc. 00585-2005-071-01-00-2 - Cgte: Audara Penha Cambohy Hotz [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D AB:RJ 076915/D ] Audara Penha Cambohy Hotz, Rozelita Almeida dos Santos: Homologo calcs de fl.18, ressalvando INSS. Venha Re com valor devido, em 15 dias, penhora e incidencia multa 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00608-2005-071-01-01-1 - Agte: ESTOFCAR COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 080400/D ] Lidiana Ramos Ferro: Ao Agravado para oferecer resposta tambem ao recurso principal, instruindo-o com as pecas que considerar necessarias ao julgamento de ambos os recursos (parag. 6, art. 879 da CLT) , no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-071-01-01-5 - Rte: Luciana de Melo Haefeli [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 035705/D ] Luciana de Melo Haefeli: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00564-2005-071-01-01-0 - Rte: Barbara Cristina de Lemos Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 107779/D ] Barbara Cristina de Lemos Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2002-071-01-00-5 - Rte: TERESA MARIA DE ALMEIDA CABRAL [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 012667/D ] TERESA MARIA DE ALMEIDA CABRAL: Ciencia oficio Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00354-2004-071-01-00-8 - Rte: EDILEUSA SILVA DE CARVALHO [Adv. Claudia Calvano OAB:RJ 084278/D AB:RJ 083858/D ] DOROTH DE ABREU VILARDO: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00561-2004-071-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO COUTINHO BERG [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 107205/D ] CARLOS EDUARDO COUTINHO BERG: Apresentar calculos de liquidacao. cf. fl.56 \r\n\r\nProc. 00398-2007-071-01-00-0 - Rte: Rosangela Maria Ferreira da Silva [Adv. Stella Bianca de Souza Roberto OAB:RJ 112159/D AB:RJ 051907/D ] Rosangela Maria Ferreira da Silva, Organizacao Beni Ltda.: Ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00426-2002-071-01-00-5 - Rte: DULCE LIMA BOTELHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00429-2002-071-01-00-9 - Rte: VALDIR NOGUEIRA [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 086846/D ] VALDIR NOGUEIRA: Ante resultado negativo, indique autor meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena remessa aruivo. \r\n\r\nProc. 00451-2002-071-01-00-9 - Rte: DANIEL FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 003940/D ] DANIEL FREITAS DE OLIVEIRA, EFON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Ciencia expedicao alvara \r\n\r\nProc. 00385-2003-071-01-00-8 - Rte: ADAILDO GOMES BERNARDO [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ADAILDO GOMES BERNARDO: Ante resultado negativo, indique autor meios para prosseguimento execucao, no prazo de 30 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 00559-2004-071-01-00-3 - Rte: ANDRE SOUZA DE CARVALHO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 038103/D ] ANDRE SOUZA DE CARVALHO, EXPRESSO BARRETO VIANNA 2003 LTDA, DROGARIA VIDA DE CAXIAS ME: Homologo calcs de fls.45/46, ressalvado o INSS...Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e incidencia de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00389-2005-071-01-00-8 - Rte: Claudomiro Angelo Lopes [Adv. Joao Roberto Marques dos Santos OAB:RJ 122066/D AB:RJ 120245/D ] Posto de Gasolina Quatro Estrelas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00555-2005-071-01-00-6 - Rte: Marcos Jose Souza da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Marcos Jose Souza da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl.212 \r\n\r\nProc. 00451-2006-071-01-00-2 - Rte: Karla Stelzer Mendes [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 005044/D ] DEDO DE OURO MODAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00541-2006-071-01-00-3 - Rte: Eduardo de Souza Azevedo [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 074559/D ] TC de Resende Transportes Ltda. ME: Defiro prazo de 15 dias a Re p/contestacao aos calcs de liquidacao \r\n\r\nProc. 00560-2006-071-01-00-0 - Rte: Heliane Cristina do Carmo Rivas [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB:RJ 098063/D AB:RJ 073449/D ] Heliane Cristina do Carmo Rivas: Apresentar calculos de liquidacao. cf.decisao de fl.57. \r\n\r\nProc. 00611-2006-071-01-00-3 - Rte: Horacio Leal Guimaraes [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 021392/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00707-2006-071-01-00-1 - Rte: Marlene Miranda Rangel [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 121935/D ] Marlene Miranda Rangel, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-071-01-00-4 - Rte: Luzinete Pinheiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067094/D ] Luzinete Pinheiro da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-071-01-00-1 - Rte: Jorge Luis da Silva [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 074069/D ] Jorge Luis da Silva, Viacao Acari S.A.: Equivoca-se o autor. O acordo de fl. 32 foi integralmente cumprido cf se depreende da certidapo de fl.34. Ressalte-se que constou do referido termo a indenizacao de 40% do FGTS. A este respeito, observe-se , inclusive , o item 1A. \r\n\r\nProc. RT 000544/97 - Rte: ROSELI GUTIERREZ [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ROSELI GUTIERREZ: Requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000538/98 - Rte: CARLOS JOSE DE MENDONCA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 101404/D ] CARLOS JOSE DE MENDONCA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00872-1999-071-01-00-3 - Rte: PATRICIA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS [Adv. Damincos de Azevedo Sa OAB:RJ 020788/D AB:RJ 030491/D ] CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 446211"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA DA SILVA LIMA, JUÍZA DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00307-2007-075-01-00-2: RTE: GILSON SOBRAL ALVES - RDO: REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA. BENS: 58(CINQUENTA E OITO) BECAS DE CETIM PARA FORMATURA NA COR PRETA, EM DIVERSOS TAMANHOS, ESTADO DE USO, AVALIADA CADA EM R$ 70,00, TOTAL R$ 4.060,00 (QUATRO MIL E SESSENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DONA MARIA, 72, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MAURICIO GALLIENT CORREA, GERENTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que serão estipulados pelo Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LEANA NAYLOR SCHWENN VIEIRA, ASSISTENTE DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de março de 2008.\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA - JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 462481"
                            ]
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00440-2007-076-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Costa Rdo: Barraseg de Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao 179/180v. que julgou EXTINTO o processo, sem resolucao do merito, relativamente aos pedidos de pagamento de vale transporte, diferencas de horas extraordinarias e adicional noturno e diferencas salariais e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos formulados, pelos motivos expostos na fundamentacao supra, que este decisum integra, para: a) declarar desconstituida a relacao de emprego mantida entre as partes, a partir de 20/11/06; b) solidariamente as tres primeiras res e de forma subsidiaria a quarta, a pagar ao autor, conforme restar apurado em liquidacao, por,calculos, os titulos deferidos, observados os parametros estabelecidos, bem como a deducao da quota previdenciaria e do imposto de renda, no que couber. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao, pelas res. \r\n\r\nProc. 00013-2008-076-01-00-8 - Rte: Celso Reis Celestino Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 74 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 310,00, calculadas sobre R$ 15.500,00, pela reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 00015-2007-076-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ, Auto Posto Amigos de Rocha Miranda Ltda.: As custas processuais nao admitem parcelamento. Diga o autor se concorda com o parcelamento proposto. \r\n\r\nProc. 00356-2006-076-01-00-0 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 105368/D ] Edson Pimentel Silva: Contestar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00234-2008-076-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Edmilson Pedro da Silva Auto Viacao Tijuca S.A.: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00799-2007-076-01-01-5 - Agte: Luiz Eduardo Rangel de Jesus [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, observando-se o paragrafo 6o. do artigo 897 da CLT. \r\n\r\nProc. 00266-2006-076-01-00-0 - Rte: Juliana Fernandes dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 077671/D ] Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia da garantia integral do Juizo, para fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 01121-2007-076-01-00-7 - Rte: Benigno de Jesus Santos [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D ] Rdo: Boanerges Transportes Ltda. Benigno de Jesus Santos: Tomar ciencia do despacho de fl. 13: \"Ante o acima informado e por nao efetivada a citacao da re, intime-se o autor para fornecer copia da peticao inicial em 10 dias, sob pena de extincao. Apos, em pauta, citando-se a re, por mandado e intimando-se o autor. \r\n\r\nProc. 01136-2007-076-01-00-5 - Rte: Larrison Braga de Oliveira [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira OAB:RJ 135931/D AB:RJ 064309/D ] Larrison Braga de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao da re, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00085-2006-076-01-00-3 - Rte: Emmanuel Demetre Leventis [Adv. Wellington Euclydes de Souza OAB:RJ 018378/D AB:RJ 124061/D ] Alpha Marktec Materiais Eletricos Ltda.: Indefiro o requerido por absoluta falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 00141-2006-076-01-00-0 - Rte: Helena da Silva Coimbra [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 051055/D ] La Barre Veiculos Ltda.: Venha a Re com o calculo do IR incidente sobre o credito da Autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-076-01-00-2 - Rte: Rozana da Costa La-Roque [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073445/D ] Nicaragua 320 Roupas Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 81: ...Nao e cabivel agravo de peticao nos moldes pretendidos. Solicite-se informacao ao SED sobre o cumprimento do mandado de citacao. \r\n\r\nProc. 00129-2007-076-01-00-6 - Rte: Jose Pereira da Costa [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D Jose Pereira da Costa: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2007-076-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Costa [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 019829/D ] Carlos Henrique Costa: Tomar ciencia da decisao de fl. 187 que acolheu os embargos interpostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 00479-2007-076-01-00-2 - Rte: Nilo Cesar Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Mitra Seguranca Privada Ltda. E OUTRO S AB:RJ 129997/D AB:RJ 065452/D ] Mitra Seguranca Privada Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Manifestar-se acerca dos honorarios periciais, no prazo comum de 10 dias, tendo em vista que o autor e beneficiario da Justica Gratuita. \r\n\r\nProc. 00504-2007-076-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Macena de Souza [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 113078/D ] Julio Cesar Macena de Souza: Tomar ciencia da decisao de fl. 102: \"Vistos etc. Tendo havido apresentacao de calculos, fica suprida, ao menos por ora, a determinacao de pericia. Entretanto, somente havera intimacao a re para que se manifeste, apos procedidas as anotacoes na carteira de trabalho do autor. \r\n\r\nProc. 00702-2007-076-01-00-1 - Rte: Umbelina Carvalho de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 059121/D AB:RJ 009447/D ] Umbelina Carvalho de Oliveira: Venha a autora com copia dos quesitos (fls. 438/440), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2007-076-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Barreto dos Santos [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 111150/D ] Carlos Jose Barreto dos Santos: E incumbencia da parte autora apresentar a peticao inicial de forma certa e determinada. Por outro lado, se pretende produzir antecipadamente prova, devera utilizar-se do procedimento cautelar especifico AUTONOMO, previsto na norma processual civil. \r\n\r\nProc. 01080-2007-076-01-00-9 - Rte: Noemi Leonardo da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Noemi Leonardo da Silva: Nada a deferir. Reporto-me a decisao de fls. 256, 1a. parte. Indefiro a expedicao de oficio, uma vez que o perito e pessoa de confianca do Juizo. Diga se desiste da producao da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01123-2007-076-01-00-6 - Rte: Aloyr Cesar Silva de Oliveira [Adv. Adinan Rodrigues da Silveira OAB:RJ 126915/D Aloyr Cesar Silva de Oliveira: Indefiro o requerido, por nao ser o Autor beneficiario da justica gratuita. Diligencie o Autor pessoalmente junto a JUCERJA, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2007-076-01-00-3 - Rte: Aline de Almeida Azevedo [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 061689/D ] Aline de Almeida Azevedo, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 93 que indeferiu a indicacao do bem de fl. 87/88, por nao observada a gradacao legal. \r\n\r\nProc. 01219-2007-076-01-00-4 - Rte: Claudio Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095180/D ] Claudio Pereira dos Santos, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 170 que acolheu parcialmente os embargos interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 01325-2007-076-01-00-8 - Rte: Manoel Alves dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 083681/D ] Manoel Alves dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fl. 285:\"...Mantenho a decisao de fl. 283/283v. quanto ao indeferimento da gratuidade de justica. Ante a desercao, por ausentes o requisito de admissibilidade, nego seguimento ao R.O.\" \r\n\r\nProc. 01409-2007-076-01-00-1 - Rte: Claudemir Alves Porto [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 059711/D ] Claudemir Alves Porto, Modular Transportes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 286 que rejeitou os embargos de declaracao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 01577-2007-076-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Siqueira de Araujo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Andre Luiz Siqueira de Araujo: Tomar cienci da certidao de fl. 113 e que devera providenciar certidao junto ao Cartorio do Registro Civil de Pessoas Juridicas. \r\n\r\nProc. 01603-2007-076-01-00-7 - Rte: Rosangela Diniz Teixeira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 145691/D ] Rosangela Diniz Teixeira, Tereza Cristina G. F. da Rocha Pinheiro: Tomar ciencia da decisao de fl. 30 que acolheu parcialmente os embargos de declaracao oferecidos pela autora. \r\n\r\nProc. 00013-2008-076-01-00-8 - Rte: Celso Reis Celestino [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 74 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 310,00, calculadas sobre R$ 15.500,00, pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00051-2008-076-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio da Silva Braga [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D Luiz Claudio da Silva Braga: Venha o autor com uma copia da peticao inicial, a fim de viabilizar a citacao da 1a. re. \r\n\r\nProc. 00122-2008-076-01-00-5 - Rte: Maria da Graca Neves [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Cerveja Bebidas em Geral MRJ] Rdo: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. Maria da Graca Neves: Venha o autor com 4 copias da peticao inicial, da peticao protocolizada em 21/02/2008 e da presente. \r\n\r\nProc. 00165-2008-076-01-00-0 - Rte: Edna Guimaraes Ximenes Loiola [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: 3C Industria e Comercio de Embalagens Ltda. Edna Guimaraes Ximenes Loiola: Nada a deferir. Mantenho os termos da decisao de fls. 10, neste particular. \r\n\r\nId: 462691"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00006-2006-077-01-00-0 - Rte: Maria Jose Cruz da Silva Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00814-2007-077-01-00-9 - Rte: Jeferson Arquelau Espiridiao Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 6.298,07, equivalentes a 532.053,82 Trs pro rata e custas de R$ 13,00, devendo o recolhimento das custas ser feito atraves de Guia Darf, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 00170-2006-077-01-00-8 - Rte: Renata Silva Carlos [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 091667/D ] Renata Silva Carlos: Manifestar-se sobr peticao da reclamada de fls 93/95, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00617-2007-077-01-00-0 - Rte: Marcos Fernandes de Assis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 074069/D ] Marcos Fernandes de Assis: Tomar ciencia da decisao que homologa os calculos de fls 138/140. \r\n\r\nProc. 01126-2007-077-01-00-6 - Rte: Maria Francisca de Fatima Batista de Paula [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 055405/D ] Maria Francisca de Fatima Batista de Paula: Tomar ciencia da decisao que homologa os calculos de fls 72. \r\n\r\nProc. 00061-2006-077-01-00-0 - Rte: Roberta Gomes Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 031047/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Esclarecer as peticoes de fls 544/552 e 553/554. \r\n\r\nProc. 00125-2006-077-01-00-3 - Rte: Jose Carlos das Neves [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 117805/D ] Jose Carlos das Neves: Tomar ciencia da decisao que homologa os calculos de fls 149. \r\n\r\nProc. 00032-2007-077-01-00-0 - Rte: Almir Pinheiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstra- tivo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00154-2007-077-01-00-6 - Rte: Ana Paula Camilo Rodrigues [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 100477/D ] Ana Paula Camilo Rodrigues: Tomar ciencia da decisao que homologa os calculso de fls 78. \r\n\r\nProc. 00286-2007-077-01-00-8 - Rte: Fabio Queiroz Nunes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 107570/D ] Fabio Queiroz Nunes: Tomar ciencia da decisao que homologa os calculos de fls 134. \r\n\r\nProc. 00453-2007-077-01-00-0 - Rte: Edson de Souza Goncalves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 049479/D ] Edson de Souza Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-077-01-00-4 - Rte: Jailton Marinho Santos [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 057839/D ] Jailton Marinho Santos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 105/107, fixando a diferenca atualizada em R$ 295,63, equivalentes a 24.974,49 Trs pro rata. \r\n\r\nProc. 00552-2007-077-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Henrique de Souza [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 002849/D ] Marcos Paulo Henrique de Souza: Tomar ciencia da decisao que homologa os calculos de fls 96/97. \r\n\r\nProc. 00661-2007-077-01-00-0 - Rte: Andrea Raquel Ribeiro de Aguiar [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Marechal Hermes-Centro Educacional do Joa Ltda Andrea Raquel Ribeiro de Aguiar: Tomar ciencia da decisao que homologa os calculos de fls 67/69. \r\n\r\nProc. 00725-2007-077-01-00-2 - Rte: Celma Matildes de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054963/D ] Celma Matildes de Oliveira: Tomar ciencia da decisao que homologa os calculos de fls 69/72. \r\n\r\nProc. 00741-2007-077-01-00-5 - Rte: Ana Paula Simonino [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Nova Visao Protecao Patrimonial Ltda. Ana Paula Simonino: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 50/51. \r\n\r\nProc. 00814-2007-077-01-00-9 - Rte: Jeferson Arquelau Espiridiao [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D ] Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. Jeferson Arquelau Espiridiao: Tomar ciencia da decisao que homologa os calculos de fls 41/42. \r\n\r\nProc. 01133-2007-077-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Melo Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 089028/D ] Carlos Henrique Melo Barbosa: Tomar ciencia da decisao que homologa os calculos de fls 36/37. \r\n\r\nId: 463184"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00204-2008-078-01-00-2 - Rte: Alessandro da Silva Reis Rdo: Neatness Limpeza e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 462484"
                            ]
                        }
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                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00180-2007-082-01-00-0 - Rte: Thiago Reis da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00347-2007-082-01-00-2 - Rte: Max Carvalho Cedro Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9559,62-807586,99 TRs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00050-2008-082-01-00-8 - Egte: Marden Fonseca de Oliveira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 062575/D ] Egte, Egdo: Ter ciencia de despacho fls. 22 \r\n\r\nProc. 00356-2006-082-01-00-2 - Rte: Pedro da Franca Guimaraes [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 1716,51-145008,26 TRs \r\n\r\nProc. 00080-2007-082-01-00-3 - Rte: Josete Maria de Almeida [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 035661/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 4.960,81-419.354,23TRs \r\n\r\nProc. 01403-2007-082-01-00-6 - Rte: Edalmo de Paula Roberto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00183-2008-082-01-00-4 - Rte: Neila de Jesus Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Roupas Nacionais Victor e Iza Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00189-2008-082-01-00-1 - Rte: Alexandre Martiliano de Oliveira [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha OAB:RJ 141179/D ] Rdo: Demolidora VP Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00037-2006-082-01-00-7 - Rte: Sergio Correa de Mendonca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2006-082-01-00-8 - Rte: Luciano Barreto de Assis [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-082-01-00-9 - Rte: Celso Gomes Barbosa [Adv. Fatima Garcia Goncalves OAB:RJ 141487/D Rte: Fornecer endereco das administradoras de Cartoes Creditos \r\n\r\nProc. 00365-2006-082-01-00-3 - Rte: Marinalda Duarte Marinho [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e que a saldo para pagamento da execucao. No prazo, sera expedido alvara ao Rte. \r\n\r\nProc. 00044-2007-082-01-00-0 - Rte: Walcenir Tadeu Genta [Adv. Ana Paula de Morais Matheus OAB:RJ 148650/D AB:RJ 092167/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00126-2007-082-01-00-4 - Rte: Elias Morais da Silva [Adv. Fatima Garcia Goncalves OAB:RJ 141487/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.98 bem indicado \r\n\r\nProc. 00189-2007-082-01-00-0 - Rte: Isaias Bastos Paulo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 5776,97-488347,70 TRs \r\n\r\nProc. 00342-2007-082-01-00-0 - Rte: Sidney Jorge de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 00366-2007-082-01-00-9 - Rte: Joao Machado de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 076598/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00677-2007-082-01-00-8 - Rte: Neusa do Livramento de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 48341,49-4083835,19TRs \r\n\r\nProc. 00703-2007-082-01-00-8 - Rte: Edinalvo Berto de Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 26 fornecendo o contrato social da Rda e os enderecos dos socios. \r\n\r\nProc. 00838-2007-082-01-00-3 - Rte: Evanildo Pereira [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 4664,05-394017,28 TRs \r\n\r\nProc. 00934-2007-082-01-00-1 - Rte: Robson da Silva Araujo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2007-082-01-00-4 - Rte: Gildo Ferraz Melo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 110505/D ] Rdo: Comprovar pagam. acordo \r\n\r\nProc. 01067-2007-082-01-00-1 - Rte: Antonio Severino da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Mattos e Clemente de Iraja Distribuidora de Frutas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias \r\n\r\nProc. 01094-2007-082-01-00-4 - Rte: Marcelo Marques Freire [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito - 5 dias \r\n\r\nProc. 01475-2007-082-01-00-3 - Rte: Felipe Bezerra dos Reis [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida OAB:RJ 086453/D ] Rdo: Lanchonete Mecanica dos Pasteis Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho defiro desentranham. \r\n\r\nProc. 00186-2008-082-01-00-8 - Rte: Nilton Cesar dos Santos Pereira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Pietrasanta Gitaud Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nId: 460189"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00144-2007-431-01-00-6 - Rte: Wedson Alves da SILVA RDO: CAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01275-2005-431-01-00-9 - Rte: Ademir dos Santos Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 00939-2006-431-01-00-3 - Egte: Marilena Cravo [Adv. Patricia Lucas Ferrari Souza OAB:RJ 124050/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 070794/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-431-01-00-9 - Egte: Roberto Pace [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 115530/D AB:RJ 066172/D AB:RJ 061119/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-431-01-00-7 - Egte: Izabel Fonseca da Silva [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 066757/D AB:RJ 076232/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2002-431-01-00-8 - Rte: ADENILDO HONORIO DA SILVA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: EMPREITEIRA SACRIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (DRF) \r\n\r\nProc. 01241-2003-431-01-00-2 - Rte: ALICE GLORIA PACHECO [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar OAB:RJ 110461/D AB:RJ 002411/A ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 411,12 \r\n\r\nProc. 01214-2005-431-01-00-1 - Rte: Antonio Marcos Carvalho dos Santos [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho OAB:RJ 054509/D AB:RJ 133748/D ] Rdo: DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01275-2005-431-01-00-9 - Rte: Ademir dos Santos [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2006-431-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Ferreira Vitorino [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 056394/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-431-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Souza Silva [Adv. Delma Cristina Silva de Padua OAB:RJ 136542/D AB:RJ 082256/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01185-2006-431-01-00-9 - Rte: Marina da Silva Graca [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 073969/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2006-431-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Pereira Jacintho [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: Mantiqueira Engenharia Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2006-431-01-00-0 - Rte: Adriano Guimaraes Leite [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 005353/D AB:RJ 073119/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2006-431-01-00-7 - Rte: Tamara Machado da Conceicao [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Pousada Casa dos Ossos Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2006-431-01-00-1 - Rte: Luiz Rodrigues Moreira [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 026834/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 1.420,33,PENA:EXECUC \r\n\r\nProc. 01901-2006-431-01-00-8 - Rte: Sebastiao Dias da Silva [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 000743/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 254.465,16989 IDTRS \r\n\r\nProc. 01402-2007-431-01-00-1 - Rte: Delci Ribeiro Ramos [Adv. Lenardo Neri de Vasconcellos OAB:RJ 001484/B ] Rdo: Diamantino Mendonca Rodrigues Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DO RECLAMADO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00304-2001-431-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO GOMES DE MORAES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2001-431-01-00-6 - Rte: DIVANIR CARDOSO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 001522/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2002-431-01-00-7 - Rte: JORGE ELIAS DE OLIVEIRA GABRIEL [Adv. Geraldo Afonso de Castro OAB:RJ 000455/B AB:RJ 020760/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2002-431-01-00-2 - Rte: EVALNEI ALMEIDA ROSA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2004-431-01-00-5 - Rte: MANOEL VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 115979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2005-431-01-00-7 - Rte: Amarildo Amaral Ferreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 051358/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01257-2005-431-01-00-7 - Rte: Carla Costa Rufino [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 134591/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA OS DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. 02169-2005-431-01-00-2 - Rte: Liliane de Magalhaes Cavalcante [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 000455/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-431-01-00-8 - Rte: JACILENE NAIDE ALVES [Adv. Julio Eduardo Portela OAB:RJ 052752/D AB:RJ 094145/D AB:RJ 145664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-431-01-00-6 - Rte: Cristiano Carneiro Nunes [Adv. Evandro Aloisio Campos de Aquino OAB:RJ 119703/D AB:RJ 097862/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01239-2006-431-01-00-6 - Rte: Glauber Francisco de Carvalho Ferreira [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01260-2006-431-01-00-1 - Rte: Carolina da Silva Cortez Almeida [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Padaria Pao e Lanche Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01274-2006-431-01-00-5 - Rte: Celia Maria Teixeira de Almeida [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 073343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-431-01-00-0 - Rte: Eliza Maria Pinto de Carvalho [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 073343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-431-01-00-4 - Rte: Luciano Faria da Silva [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2006-431-01-00-0 - Rte: Flavia Ramos da Silva [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 074883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02283-2006-431-01-00-3 - Rte: Paulo Fernando da Silva Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 124625/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-1994-431-01-00-4 - Rte: ELYESE PACHECO SILOS [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.2551. Prazo:05dias improrrogaveis \r\n\r\nProc. RT 001267/95 - Rte: NILZA LIMA BRANDAO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 132015/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.139. Indique o rte meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001182/97 - Rte: DALVA SILVEIRA LINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001266/97 - Rte: ADRIANA VILANOVA PINTO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 092261/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. DIGA A RECLAMADA, EM CINCO DIAS, SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. RT 001152/98 - Rte: JOSE ROBERTO BELLO [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B ] Rdo: COMPUNORTE COMP ELET IMP EXPORTACAO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30dias, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002291/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO TAVARES DA SILVEIRA [Adv. Alzina Abreu OAB:RJ 079342/D AB:RJ 073969/D ] Rte: COMPROVE O ALEGADO, COM DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. RT 000315/99 - Rte: GERALDO LUIZ TONONI [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 070605/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE ... R$ 6.335,71 \r\n\r\nProc. RT 000585/99 - Rte: JOSE MAURICIO SANTOS DE ANDRADE [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 064172/D ] Rte, Rdo: JULGO EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nId: 457839"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008\r\n\r\nProc. 01021-2006-282-01-00-8 - Cgte: Condominio Edificio Morada da Baroneza-Bloco 02 [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 059009/D ] Condominio Edificio Morada da Baroneza-Bloco 02: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 379. \r\n\r\nProc. 00283-2008-282-01-00-7 - Cgte: S G A Interlagos de Campos Combustiveis Ltda - ME [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Cgdo: Wanderson dos Reis Queiroz S G A Interlagos de Campos Combustiveis Ltda - ME: APRESENTAR EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. ACP 000174/99 - Cgte: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA [Adv. Robison Alonco Goncalves OAB:ES 002629/D AB:RJ 004193/D ] VALDIR FARIA DE CARVALHO: VIR COM A COMPROVACAO DO VALOR RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 00432-2005-282-01-00-5 - Egte: Cassia Silva Francelino [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 077575/D ] Cassia Silva Francelino: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 44,26 (LEI 10.537/02). \r\n\r\nProc. 01905-2007-282-01-00-3 - Egte: Ronaldo Garcia Maia E OUTRO S AB:RJ 120353/D AB:RJ 033492/D ] DANTE ELIAS PONTES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. MC 001994/95 - Rte: EVILASIO RODRIGUES ROCHA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D ] EVILASIO RODRIGUES ROCHA: VIR COM O DEPOSITO DA 13a. PARCELA DO DEVIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001762/00 - Rte: AUGUSTO WALTER DA SILVEIRA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D ] Rdo: STRIMBEL COMERCIAL LTDA AUGUSTO WALTER DA SILVEIRA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RPS 000949/01 - Rte: MARIA ROSANE DA COSTA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D AB:RJ 005817/D ] MARIA ROSANE DA COSTA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RPS 001905/01 - Rte: LEANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: CERAMICA GOITACAZES COM IND E MAT P/ CONST LTD LEANDRO SILVA DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002140/01 - Rte: SILVIA ELENA DE SOUZA PENHA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D ] Rdo: PEOPLES DE CAMPOS BAR E RESTAUR LTDA-ME N/P SILVIA ELENA DE SOUZA PENHA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO PORQUE SE O CAPITAL SOCIAL ESTA INTEGRALIZADO, E CLARO QUE ELE NAO PODERA SER DISPONIBILIZADO. \r\n\r\nProc. 00244-2002-282-01-00-4 - Rte: UILIS DE ABREU PAES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 114429/D ] UILIS DE ABREU PAES: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01232-2002-282-01-00-7 - Rte: GENILCE MENEZES ALEXANDRE [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: SALETE PEREIRA DA SILVA GENILCE MENEZES ALEXANDRE: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01124-2003-282-01-00-5 - Rte: ALFREDO BENTO JUNIOR [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA Energia e Servicos S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 01312-2003-282-01-00-3 - Rte: NADIA DE LIMA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores de Campos dos Goytacazes] Rdo: CENTRO E ESCOLA SOL ENCANTADO [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego OAB:RJ 097212/D ] CENTRO E ESCOLA SOL ENCANTADO: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 01700-2004-282-01-00-5 - Rte: ALEXANDRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: HORTIFRUTI-POPULAR ALEXANDRA FERREIRA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01855-2004-282-01-00-1 - Rte: GISELLE DE BRITO MIRANDA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 107487/D ] GISELLE DE BRITO MIRANDA: TER VISTA DA PENHORA REALIZADA, DEVENDO INDICAR OUTROS BENS DA EXECUTADA, CONF DESP FLS. 128. \r\n\r\nProc. 00182-2005-282-01-00-3 - Rte: Thais da Silva Cesar [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 114713/D ] Cafe Pelinca 100 Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00596-2005-282-01-00-2 - Rte: Elias Rosa de Souza [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: R.P. Fernandes-Artigos Promocionais Elias Rosa de Souza: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00672-2005-282-01-00-0 - Rte: Fernando Dutra de Oliveira [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 050785/D ] Usina Sapucaia S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 76. \r\n\r\nProc. 01025-2005-282-01-00-5 - Rte: Jeanne da Silva Cruz Pereira [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza OAB:RJ 119551/D AB:RJ 057902/D ] Jomasa-Sociedade Crista de Formacao Basica Tecnica e Profissional Ltda: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 90. \r\n\r\nProc. 01152-2005-282-01-00-4 - Rte: Pedro Luiz Gandra Filho [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 005021/D ] Pedro Luiz Gandra Filho, R.Ribeiro Parente & Cia Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01605-2005-282-01-00-2 - Rte: Marcos Aloecio Rangel Ribeiro [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D AB:RJ 106954/D ] Marcos Aloecio Rangel Ribeiro: VIR COM O DEPOSITO DA 1a. PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01700-2005-282-01-00-6 - Rte: Catarina Cruz Batista [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: Limpoart Conservacao e Manutencao Ltda. Catarina Cruz Batista: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01785-2005-282-01-00-2 - Rte: Regina Gaia [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Regina Gaia: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA AO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00699-2006-282-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Souza de Almeida Monteiro [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 112990/B ] Telemar Norte Leste S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 166. \r\n\r\nProc. 01817-2006-282-01-00-0 - Rte: Leandro Cesar Goncalves Cabral Areas [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 123793/D ] Leandro Cesar Goncalves Cabral Areas: TER VISTA DO OFICIO DA CEF DE FSL. 56 \r\n\r\nProc. 00431-2007-282-01-00-2 - Rte: Carlos Americo Gomes Carlo [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda Carlos Americo Gomes Carlo: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS . \r\n\r\nProc. 00245-2008-282-01-00-4 - Rte: Cosme Luiz Leopoldo Terra [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D Cosme Luiz Leopoldo Terra: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADSO AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS.10. \r\n\r\nProc. 00249-2008-282-01-00-2 - Rte: Diones Luis da Silva Monteiro [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D Diones Luis da Silva Monteiro: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 16. \r\n\r\nProc. 00317-2008-282-01-00-3 - Rte: Thiago Miranda Gomes [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo OAB:RJ 124467/D ] Rdo: J Rosa Gomes ME - Alexandre Shop Thiago Miranda Gomes: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. RT 000083/00 - Rte: RONALDO MACIEL HENRIQUES [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A: TOMAR CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS 38. \r\n\r\nProc. RT 000733/00 - Rte: MICHELLE DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 117891/D ] PENEDO SOM E IMAGEM LTDA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS 45. \r\n\r\nProc. 01805-2000-282-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FREIRE MANHAES E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 094463/D AB:RJ 077164/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, COOPELETRO - COOPERATIVA DOS ELETR DO RJ: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000866/01 - Rte: IVONE TINOCO MURY PICANCO [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D AB:RJ 071285/D ] IVONE TINOCO MURY PICANCO: INDICAR BENS ARROLADOS NO PROCESSO DE INVENTARIO SOBRE OS QUAIS PRETENDA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00181-2002-282-01-00-6 - Rte: GENILSON DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 039255/D ] GENILSON DA SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00609-2002-282-01-00-0 - Rte: VANESSA MIRANDA RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 114408/D ] VANESSA MIRANDA RODRIGUES: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 156 \r\n\r\nProc. 00842-2002-282-01-00-3 - Rte: JOELCIO SANTOS DA SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2002-282-01-00-4 - Rte: JAILTON SILVA BARREIRA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 021080/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS. 296 E RELATIVOS A COOPELETRO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01687-2002-282-01-00-2 - Rte: MANOEL AYRAO DE CARVALHO FILHO [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 049095/D ] SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS: TER VISTA DA COMPROVACAO DO REPASSE. \r\n\r\nProc. 01866-2002-282-01-00-0 - Rte: HELENA GRAIN BARRETO [Adv. Carlos Eugenio Cola OAB:RJ 030596/D AB:RJ 046420/D ] CEEM CENTRO EDUCACIONAL EUGENIO MORAES LTDA: VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, BEM COMO DAS CUSTAS, CONF DESP FLS. 231, II. \r\n\r\nProc. 01898-2002-282-01-00-5 - Rte: MAGNO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 027439/D ] RECUPERACAO JUDICIAL PARMALAT DO BRASIL S.A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS: INFORMAR A DATA EM QUE DECRETADA SUA RECUPERACAO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 01978-2002-282-01-00-0 - Rte: ROSANA SOUZA LEITE [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D ROSANA SOUZA LEITE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS 181. \r\n\r\nProc. 00291-2003-282-01-00-9 - Rte: AMARO SILVA TERESA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 088922/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 462. \r\n\r\nProc. 00494-2003-282-01-00-5 - Rte: GUILHERME RANGEL FERNANDES [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 070758/D ] SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 48/51, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS 73 BEM COMO DOS CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00536-2003-282-01-00-8 - Rte: JOEL LISBOA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Moxuara Alimentos Ltda.- ME: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA E DA QUOTA FISCAL, CONF DESP FLS. 342. \r\n\r\nProc. 00860-2003-282-01-00-6 - Rte: SILAS DA SILVA CARDOSO [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 061847/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 277. \r\n\r\nProc. 01552-2003-282-01-00-8 - Rte: ROGERIO TRINDADE LISBOA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 070758/D ] ROGERIO TRINDADE LISBOA: TER VISTA DO OFICIO DA 1a. VT/CAMPOS AS FLS. 128. \r\n\r\nProc. 01964-2003-282-01-00-8 - Rte: HELIO GONCALVES MARINHO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] HELIO GONCALVES MARINHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 191. \r\n\r\nProc. 02003-2003-282-01-00-0 - Rte: WANDERLICE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Conceicao de Maria Ribeiro Tavares OAB:RJ 050242/D AB:RJ 031456/D ] WANDERLICE CARVALHO DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02123-2003-282-01-00-8 - Rte: LEONARDO VASCONCELOS DE ARAUJO [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D AB:RJ 059009/D ] S.V.M. SIQUEIRA DIST. DE RACOES E BEBIDAS: PROCEDER A RETIRADA DA GUIA GPS DE MODO A EFETUAR O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 00709-2004-282-01-00-9 - Rte: JOAO LUIZ DA CRUZ REIS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] JOAO LUIZ DA CRUZ REIS, SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01107-2004-282-01-00-9 - Rte: JOSE FRANCISCO MANHAES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 068157/D ] JOSE FRANCISCO MANHAES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS.217 \r\n\r\nProc. 01746-2004-282-01-00-4 - Rte: CLAUDINEI RANGEL BARRETO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: VIR COM OS RECIBOS EM QUE SE VERIFIQUE A VARIACAO SALARIAL DO RTE, EM 10 DIAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA FIXADA UMA MULTA PELO JUIZO POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 02048-2004-282-01-00-6 - Rte: JOSE JORGE RANGEL COIMBRA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 068157/D ] JOSE JORGE RANGEL COIMBRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONF DESP FLS 49. \r\n\r\nProc. 00157-2005-282-01-00-0 - Rte: Claudio Serapiao Formoso [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 088922/D ] Claudio Serapiao Formoso, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00580-2005-282-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Silva Pereira [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 112899/D ] Marco Antonio Silva Pereira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00680-2005-282-01-00-6 - Rte: Gustavo Ribeiro Polidoro [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D AB:RJ 060758/D ] Gustavo Ribeiro Polidoro: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 116. \r\n\r\nProc. 00962-2005-282-01-00-3 - Rte: Cleber Mendes [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 114389/D ] Cleber Mendes: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 231. \r\n\r\nProc. 00965-2005-282-01-00-7 - Rte: Joao do Espirito Santo [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 114389/D ] Joao do Espirito Santo: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 01057-2005-282-01-00-0 - Rte: Jadilson de Carvalho [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa OAB:RJ 121679/D AB:RJ 005073/D ] Aldo Rocha Nogueira (Transportes Irmaos Nogueira), Anastacio de Souza Nogueira Neto (Transportes Irmaos Nogueira): TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 122. \r\n\r\nProc. 01059-2005-282-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Barboza [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Maria da Penha Barboza: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 225. \r\n\r\nProc. 01070-2005-282-01-00-0 - Rte: Joelso Jose Lourenco Costa (Espolio de) [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005073/D ] Joelso Jose Lourenco Costa (Espolio de), Agromon S.A. Agricultura e Pecuaria: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01117-2005-282-01-00-5 - Rte: Emilio Navarro [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 005073/D ] Emilio Navarro: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01163-2005-282-01-00-4 - Rte: Maria Jose dos Santos [Adv. Lenicio de Souza Filho OAB:RJ 128933/D AB:RJ 065746/D ] Maria Jose dos Santos: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 88. \r\n\r\nProc. 01188-2005-282-01-00-8 - Rte: Elton Ferreira Duarte [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 114389/D ] Elton Ferreira Duarte: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 218. \r\n\r\nProc. 01238-2005-282-01-00-7 - Rte: Eduardo Manhaes Campos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Eduardo Manhaes Campos: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 01598-2005-282-01-00-9 - Rte: Wilson de Souza Riscado Junior [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacaz, Jose Carlos Machado Pacheco: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 01781-2005-282-01-00-4 - Rte: Jose Maria Junior Silva [Adv. Vanessa Tavares Rangel Prestes OAB:RJ 125684/D AB:RJ 001941/A ] Jose Maria Junior Silva, CJF de Vigilancia Ltda.: DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01938-2005-282-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE AMARO FRANCISCO DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 127105/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do A e do Alcool Campos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00036-2006-282-01-00-9 - Rte: Renata Neves de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Colegio Santo Antonio Ltda.: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 132. \r\n\r\nProc. 00037-2006-282-01-00-3 - Rte: Irailma Nascimento Goncalves [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Irailma Nascimento Goncalves: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 147. \r\n\r\nProc. 00970-2006-282-01-00-0 - Rte: Robson Salles Moraes [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D Robson Salles Moraes: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01022-2006-282-01-00-2 - Rte: Vitor Goncalves da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 002255/A ] Vitor Goncalves da Silva, Industrias Nucleares do Brasil S.A.-INB-Industria de Extracao Mineral: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01379-2006-282-01-00-0 - Rte: Elizabeth Leal Tavares [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 103871/D ] Elizabeth Leal Tavares: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 164, BEM COMO DO APRESENTADO PELO 2o. RDO. \r\n\r\nProc. 01639-2006-282-01-00-8 - Rte: Ronaldo de Oliveira Pinheiro [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D AB:RJ 005204/D ] Ronaldo de Oliveira Pinheiro: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 115. \r\n\r\nProc. 01674-2006-282-01-00-7 - Rte: Marcos Vinicios dos Santos Xavier [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D Marcos Vinicios dos Santos Xavier: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00267-2008-282-01-00-4 - Rte: Vania Macedo Teixeira [Adv. Francisco Ferreira Cotts OAB:RJ 089299/D ] Rdo: Externato Imaculada Conceicao Ltda Vania Macedo Teixeira: APRESENTAR EM 10 DIAS OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 50. \r\n\r\nProc. 00309-2008-282-01-00-7 - Rte: Maria da Conceicao Silva [Adv. Amilton Bernardino da Cruz OAB:RJ 086581/D ] Rdo: Regina Coele Magalhaes Maria da Conceicao Silva: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 19. \r\n\r\nProc. 01725-1993-282-01-00-5 - Rte: ZORAID SIQUEIRA POVOA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ZORAID SIQUEIRA POVOA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001355/95 - Rte: FRANCISCO PAULO DELGADO FILHO [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000681/96 - Rte: ORIVAL ALVES DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 276. \r\n\r\nProc. RT 001623/96 - Rte: ROGERIO NASSER [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 070994/D ] FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A: VIR COM O RECOLHIMENTO FISCAL, CONF DESP FLS. 377, III. \r\n\r\nProc. RT 001665/96 - Rte: WELLINGTHON MACHADO CHAGAS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] WELLINGTHON MACHADO CHAGAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001669/97 - Rte: BENEDITA VIANA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 051557/D ] SOLANGE ASSAD GIOFF: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE QUOTA PREVIDENCIARIA OU ADOTE AS MEDIDAS NECESSARIAS AO PARCELAMENTO DA DIVIDA JUNTO AO ORGAO COMPETENTE, CONF CONSTA DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. RT 000440/98 - Rte: AUMAR DA FONSECA ANDRADE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 077027/D ] AUMAR DA FONSECA ANDRADE, FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER: TER VISTA DA LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000787/98 - Rte: Lucimar de Sa Barreto [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Lucimar de Sa Barreto: TER VISTA DO DESPACHO DE FLS 97 E DO OFICIO DE FLS, 99, DEVENDO VIR COM A DEVOLUCAO DA IMPORTANCIA RECEBIDA A MAIOR ATRAVES DO ALVARA DE FLS. 81, NO IMPORTE DE R$ 880,86. \r\n\r\nProc. RT 000955/98 - Rte: SAELVIA NOGUEIRA PINTO SIQUEIRA Rdo: COOP.DE ENS.DE CAMPS-COOPEN/HELOISA H L A FRAN [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D ] COOP.DE ENS.DE CAMPS-COOPEN/HELOISA H L A FRAN: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NO IMPORTE DE R$ 1.431,67 E DA QUOTA FISCAL NO VALOR DE R$ 166,94, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001431/98 - Rte: AMBRULOS DOS REIS FERNANDES [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA AMBRULOS DOS REIS FERNANDES: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 002048/98 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO DIAS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D , Advocacia Geral da Uniao Em Campos] FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL-REFER: INDICAR OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO JUIZO DE MODO A LIBERAR O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL, BEM COMO DAQUELE DE FLS.222. \r\n\r\nProc. RT 002406/98 - Rte: MARLEY FERREIRA MANHAES [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] Rdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA MARLEY FERREIRA MANHAES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002787/98 - Rte: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARRETO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D CARLOS EDUARDO CAMPOS BARRETO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00144-1999-282-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA SOARES BARRETO [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] MARIA DE FATIMA SOARES BARRETO: VIR COM OS RECIBOS DE PAGAMENTO OU FICAHAS FINANCEIRAS, EM 10 DIAS CONF DESP FLS. 137. \r\n\r\nProc. RT 000515/99 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S.A., BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, BEM COMO VIR COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 329, III. \r\n\r\nProc. RT 000545/99 - Rte: OLAVO PAULO DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 121765/D ] UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA: INFORMAR AO JUIZO QUANTO A EXISTENCIA OU NAO DE CREDITOS JUNTO A EMPRESA AGROMON, CONPROVANDO NOS AUTOS, EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nProc. RT 000547/99 - Rte: AMARO BARRETO DE AZEVEDO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 005204/D ] UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA: INFORMAR AO JUIZO QUANTO A EXISTENCIA OU NAO DE CREDITOS JUNTO A EMPRESA AGROMON, COMPROVANDO NOS AUTOS, EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nProc. RT 000548/99 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 005073/D ] UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA: INFORMAR AO JUIZO QUANTO A EXISTENCIA OU NAO DE CREDITOS JUNTO A EMPRESA AGROMON, COMPROVANDO NOS AUTOS, EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nProc. RT 000771/99 - Rte: JAIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 077027/D ] FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 454. \r\n\r\nProc. 01186-1999-282-01-00-0 - Rte: JOSENILDO FARIA NUNES [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D AB:RJ 114713/D ] BARCELOS E CIA LTDA SUPERBOM SUPERMERCADOS: VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, BEM COMO COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONF DESP FLS. 290. \r\n\r\nProc. 03482-1999-282-01-00-5 - Rte: ADELSON MENEZES DA COSTA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 089028/D ] ADELSON MENEZES DA COSTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 368, DEVENDO AINDA A RDA VIR COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nId: 459399"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000427/97 - Rte: CELSO BATISTA DE LIMA Rdo: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FL.113, CALCULOS DE FL.111/112, E AINDA, QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA FL.108. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 01952-2005-204-01-00-0 - SPTE: Antonio Rosa Correa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 025940/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2003-204-01-00-0 - Rte: KELLY CRISTINA ALEXANDRE DIAMANTINO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 028263/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A CERTIDAO DE RGI REFERENTE AO IMOVEL DE FL.75. \r\n\r\nProc. 00234-2003-204-01-00-4 - Rte: ANGELA DIAS TARGINO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 028263/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A CERTIDAO DO RGI, REFERENTE AO IMOVEL SITUADO A AV. GOMES FREIRE, LOTE 01,02 E 03 DE QUADRA 25-A, FL.85. \r\n\r\nProc. 01348-2003-204-01-00-1 - Rte: JOSE EDVALDO FERREIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 118108/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.949,40 EQUIVALENTE A 676.110,8190 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01909-2003-204-01-00-2 - Rte: WELLINGTON GARCIA [Adv. Antonio Mendonca Bezerra OAB:RJ 031037/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho 127. \r\n\r\nProc. 02030-2003-204-01-00-8 - Rte: OSCAR LUIZ DE SOUZA JUNIOR [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2004-204-01-00-0 - Rte: JANIO FRANCISCO BARBOSA [Adv. Celia Braz Vital OAB:RJ 100124/D AB:RJ 099543/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 24.099,90 EQUIVALENTE A 2.037.247,11825 TRs PARA CONTRATOS ATE 30.06.94. \r\n\r\nProc. 00109-2007-204-01-00-8 - Rte: Maria Claudia Sacramento Barbosa da Silva [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01559-2007-204-01-00-8 - Rte: Amarildo Ferreira Gomes Rdo: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. DE 100,00. \r\n\r\nProc. 01650-2007-204-01-00-3 - Rte: Alexsandro Costa Marques [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D ] Rdo: Transturismo Rei Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01662-2007-204-01-00-8 - Rte: Gilson da Silva Filho [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02076-2002-204-01-00-6 - Rte: JOUSE SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 046264/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.171, NO TOTAL DE R$ 5.444,66, SENDO A RE A DEPOSITAR A DIFERENCA DE EXECUCAO, CASO DESEJE EMBARGA-LA, BEM COMO, APRESENTAREM CALCULOS DE IR, SE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02217-2002-204-01-00-0 - Rte: ELOY OLIMPIO DA PENHA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00755-2003-204-01-00-1 - Rte: IRAMA CARLOS DA CUNHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 052198/D ] IRAMA CARLOS DA CUNHA, SADIA S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.191,61 EQUIVALENTE A 101.493,8543 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00353-2004-204-01-00-8 - Rte: CLAUDEMIR CLAUDINO VAILAN [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 887,79, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00907-2004-204-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL SAMPAIO FILHO [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 077025/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.605,45 EQUIVALENTE A 737.389,29 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00937-2004-204-01-00-3 - Rte: LUCIANO FERREIRA MORAES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D ] Rte: PROVIDENCIA O PATRONO DE RTE. A COMUNICACAO, EM 10 DIAS, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00947-2004-204-01-00-9 - Rte: HEITOR GOMES FILHO [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho OAB:RJ 018592/D AB:RJ 085874/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.368, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2004-204-01-00-8 - Rte: DEMILSON CODAS LOPES [Adv. Antonio Carlos Santos de Souza OAB:RJ 038127/D AB:RJ 028176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.848,86, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02044-2004-204-01-00-2 - Rte: DENISON VILARES BRAGA DO NASCIMENTO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02087-2004-204-01-00-8 - Rte: RONEO DA COSTA ROSAS [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D AB:RJ 061268/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 81.793,42 EQUIVALENTE A 6.965.7539311 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00535-2005-204-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Velasco de Oliveira [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00716-2005-204-01-00-6 - Rte: Rafael Alves de Vasconcellos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rafael Alves de Vasconcellos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.537,53 EQUIVALENTE A 975.306,94087 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01145-2005-204-01-00-7 - Rte: Jose Rodrigues de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.621,34 EQUIVALENTE A 1.071764,96363 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01636-2005-204-01-00-8 - Rte: Maria do Carmo Ventura [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria do Carmo Ventura, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.143,22 EQUIVALENTE A 350.240,58213 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01796-2005-204-01-00-7 - Rte: Joao Borges Filho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 122272/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.456,08 EQUIVALENTE A 461.221,13606 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01800-2005-204-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Ramos Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ,] Luiz Claudio Ramos Goncalves, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.094,40 EQUIVALENTE A 687.351,28929 TRs PARA CONTATOS ATE 30/06/94, SOB DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02460-2005-204-01-00-1 - Rte: Manoel de Souza Lauro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Manoel de Souza Lauro, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.533,49 EQUIVALENTE A 130.612,94367 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02507-2005-204-01-00-7 - Rte: Walmir Chaves Moreira [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.278,69 EQUIVALENTE A 1.122.493,16124 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00122-2006-204-01-00-6 - Rte: Wilson da Conceicao Pinto [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME DESPACHO DE FL.56. \r\n\r\nProc. 00195-2006-204-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00261-2006-204-01-00-0 - Rte: Antonio dos Santos Mariano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-2006-204-01-00-0 - Rte: Solange de Oliveira Silva [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-204-01-00-2 - Rte: Adriano do Nascimento Alves [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.262,43 EQUIVALENTE A 2.829.029,7119 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01284-2006-204-01-00-1 - Rte: Robson de Almeida Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Robson de Almeida Gomes, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE POR 05 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 01544-2006-204-01-00-9 - Rte: Aline de Souza Telles [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 078382/D ] Rdo: VENHA, EM 48 HORAS COM O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE R$ 505,13, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00058-2007-204-01-00-4 - Rte: Edmar Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2007-204-01-00-7 - Rte: Rafael Santos de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 063830/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 900,00, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00321-2007-204-01-00-5 - Rte: Rodrigo Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Rodrigo Batista da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2007-204-01-00-8 - Rte: Adir Valadao Almeida [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00809-2007-204-01-00-2 - Rte: Robson da Cruz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 054567/D AB:RJ 013051/D ] Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A.: ESCLARECA O INFORMADO AS FL.295, JUSTIFICANDO. \r\n\r\nProc. 00906-2007-204-01-00-5 - Rte: Alexander Pereira de Aquino [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 338,339 E 340 DAS 3a., 4a. E 5a. RDAS., EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2007-204-01-00-4 - Rte: Valceir Pires da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 013051/D ] Valceir Pires da Silva, Skanska Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DE FL.163. \r\n\r\nProc. 01421-2007-204-01-00-9 - Rte: Sione Regina da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01569-2007-204-01-00-3 - Rte: Marques Alexandre Fernandes Baracho [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: VENHA, EM 10 DIAS, COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DA PARCELA REFERENTE A PENSAO ALIMENTICIA E HONORARIOS DO SINDICATO ASSISTENTE, SOB PENA DE EXECUCAO, BEM COMO, DIGA SOBRE FL.106, TAMBEM EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01653-2007-204-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos da Cunha Pereira [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Staff Empreendimentos Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01675-2007-204-01-00-7 - Rte: Kelly Aparecida da Silva Pereira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: P Milao Rodrigues Bazar ME Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00004-2008-204-01-00-0 - Rte: Roberto Tomas da Rocha da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 1a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000301/94 - Rte: ESPOLIO MIGUEL SOUZA SANTOS REPRES P/ARLETE COSTA SANTOS [Adv. Enir Klen do Nascimento OAB:RJ 072911/D AB:RJ 018315/D ] Rte: DIGA SE PRETENDE APRESENTAR A LIQUIDACAO DO JULGADO,CASO POSITIVO, APRESENTAR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000307/94 - Rte: ELVIA SANTANA DE CARVALHO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 029794/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001428/96 - Rte: JORGE DE LIMA ESTEVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 059007/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.195, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000427/97 - Rte: CELSO BATISTA DE LIMA [Adv. Estevao Dantas Bastos OAB:RJ 052963/D AB:RJ 054279/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.113. \r\n\r\nProc. RT 000238/98 - Rte: NIGERIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 123671/D AB:RJ 057135/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A - REDUC: Manifestar-se sobre peticao FL.610, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001290/98 - Rte: VALDECIR BOLSONI [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: NADA A DEFERIR EM RELACAO A PETICAO DO RTE. DATADA DE 19/12/07. VISTA A RE DE FL.449, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 440045"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "441456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008\r\n\r\nProc. 00530-2007-206-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 099615/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00737-2007-206-01-00-6 - Cgte: Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D ] Cgdo: Francisco Felix de Oliveira Distribuidora de Ferragens Fafe Rio Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2002-206-01-00-9 - Exte: ROSANE AROUCA OLIVEIRA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ROSANE AROUCA OLIVEIRA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00705-2002-206-01-00-6 - Rte: GILENE DANTAS DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: ELLEN ANDREIA BARBOSA EDUARDO GILENE DANTAS DOS SANTOS: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00350-2003-206-01-00-6 - Rte: IARA SANDRA QUEIROZ TEIXEIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D IARA SANDRA QUEIROZ TEIXEIRA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. VALOR IRRISORIO. \r\n\r\nProc. 00695-2003-206-01-00-0 - Rte: MARCILIO RODRIGUES [Adv. Maria da Conceicao Silva OAB:RJ 077445/D AB:RJ 053732/D ] MARCILIO RODRIGUES: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01521-2005-206-01-00-6 - Rte: Fidemar dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda Fidemar dos Santos: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00055-2007-206-01-00-3 - Rte: Rodolfo Aster Schubach [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rodolfo Aster Schubach: Em observancia ao disposto na Res.06/2006,suspende-se a execucao, devendo o exequente indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00220-2007-206-01-00-7 - Rte: Adeilton Antonio Xavier [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Adeilton Antonio Xavier: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00743-2007-206-01-00-3 - Rte: Alexandre Antonio de Souza [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 115654/D AB:RJ 059638/D ] Americam 2001 Sign Comunicacoes Visual Ltda ME: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01130-2007-206-01-00-3 - Rte: Ricardo do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Montcastel Comercio de Reciclados Ltda [Adv. Ramon Diniz da Costa OAB:RJ 146522/D ] Montcastel Comercio de Reciclados Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 234,58 GFIP. Manifestar-se sobre peticao Fls.30. \r\n\r\nProc. RT 001000/00 - Rte: ANTONIO CARLOS VICTOR [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 044536/D ] ANTONIO CARLOS VICTOR: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01189-2002-206-01-00-7 - Rte: NAIR DA CONCEICAO PINTO [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D AB:RJ 028263/D ] NAIR DA CONCEICAO PINTO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01458-2002-206-01-00-5 - Rte: MAXWELL AMBROZIO DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 037471/D ] MAXWELL AMBROZIO DA SILVA: Indicar precisamente sobre quais veiculos da rda e/ou socios requer que recaia a penhora.5 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2003-206-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 026570/D ] JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho Fls.152 c/c 149. Informar os novos dados do sindico da massa falida,em 10 dias,pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00232-2003-206-01-00-8 - Rte: MARCIO RAMOS GUIMARAES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 129336/D ] MARCIO RAMOS GUIMARAES: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01155-2003-206-01-00-3 - Rte: LEONARDO COSME SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 081483/D ] LEONARDO COSME SOUZA DOS SANTOS: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00424-2004-206-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA LOURENCO DA SILVA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D ] Rdo: MERCADO NOVA CAMPINAS ME VERA LUCIA LOURENCO DA SILVA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00687-2004-206-01-00-4 - Rte: ELIZANIA TAVARES SAMPAIO [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: JOSE MARIANO FERREIRA FILHO ELIZANIA TAVARES SAMPAIO: Indicar precisamente sobre quais veiculos requer que recaia a penhora. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2005-206-01-00-4 - Rte: Valmir Lucas da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 090173/D ] Valmir Lucas da Silva: Ter vistas das declaracoes de IR acauteladas na Secretaria da Vara por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2005-206-01-00-9 - Rte: Paulino da Silva [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D Paulino da Silva: Vir com o atual e correto endereco do socio GERANI CUSTODIO AMORIM a fim de que se lhe de ciencia do despacho de fls.97. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2005-206-01-00-2 - Rte: Claudio Goncalo dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00506-2005-206-01-00-0 - Rte: Diogo Oliveira Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 118108/D AB:RJ 136580/D ] Diogo Oliveira Costa: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00776-2005-206-01-00-1 - Rte: Felipe Monteiro da Rocha [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Alta Pressao Caxias de Lonas e Couros Ltda Felipe Monteiro da Rocha: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00809-2005-206-01-00-3 - Rte: Jordana da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110545/D ] Jordana da Silva: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01047-2005-206-01-00-2 - Rte: Celia Francisco Luiz [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] Celia Francisco Luiz: Ter ciencia de despacho Fls.219....Nao se tendo como comprovar a data do recebimento do SEED pela reclamada,incabivel a aplicacao da multa ora pretendida,sendo o pleito indeferido. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2006-206-01-00-0 - Rte: Rafael da Silva Maia [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 092790/D ] Rafael da Silva Maia: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00683-2006-206-01-00-8 - Rte: Erica Fernandes da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 046877/D ] Erica Fernandes da Silva: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01056-2007-206-01-00-5 - Rte: Vagner da Silva Mendes [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Mare Nostrum Participacoes Ltda Vagner da Silva Mendes: Vir com os valores que entender devidos a titulo de FGTS e SD. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01428-2007-206-01-00-3 - Rte: Adalberto Adelino da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Adalberto Adelino da Silva: Ter ciencia de despacho Fls.35. Desentranhar docs juntados com a inicial,exceto a procuracao em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001128/97 - Rte: CLEIDE PEREIRA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D AB:RJ 030928/D ] CLEIDE PEREIRA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00451-1998-206-01-00-9 - Rte: JOSE DAMIAO DA CONCEICAO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 070347/D ] JOSE DAMIAO DA CONCEICAO: Ter ciencia de despacho Fls.171 c/c 145. \r\n\r\nProc. RT 000991/98 - Rte: EMILSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 095457/D ] EMILSON OLIVEIRA DA SILVA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 441456"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02004-1997-451-01-00-4 - RTRte: VANESSA VERISSIMO DA SILVARdo: SUPERMERCADO PEG REAL LTDAPelo presente fica m Cosmos Servicos Auxiliares Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à REVELIA (fls. 75/81) e contra-arrazoar o o recurso ordinário da 2ª. reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 463006"
                            ],
                            "463008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01454-2007-451-01-00-2 - RTRte: Francisco Carlos da Silva Menezes [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]Rdo: Maria Goret Goncalves Machado [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Goret Goncalves MachadoCumpra a Reclamada a obrigação de fazer, em 05 dias, relativamente à CTPS do Reclamante, sob pena de responder por multa diária equivalente a 1/30 do salário por ele recebido. No mesmo prazo deverá se manifestar sobre alegação contida na petição de fls. 27, relativa ao FGTS e seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 02729-2002-451-01-00-0 - RTRte: ISAQUE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: FABIO CORDEIRO DE BARROS [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]Destinatário(s): Rdo FABIO CORDEIRO DE BARROS, Rte ISAQUE TEIXEIRA DOS SANTOSTer ciencia da realização da praça no MM. Juizo Deprecado - 4ª. VT/SG - no dia 08.04.2008 e/ou 15.04.2008, sempre às 11:00 horas. A 2ª praça se realizará no caso de não haver licitantes na 1ª.\r\n\r\nProcesso: 02527-2006-451-01-00-2 - RTRte: Ronaldo Gomes Ferreira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: F C Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda, Rdo: FCA Ferrovia Centro Atlantica S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo Gomes Ferreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02360-1999-451-01-00-0 - RTRte: ALEILSON MARINS DE ARAUJO [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDADestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Comprovar depósito dO CRÉDITO APURADO no valor de R$ 7.632,58, EQUIVALENTES A 707.210,18 TRs, em 48 horas, além de efetuar os recolhimentos previdenciário, custas e imposto de renda cabíveis, \r\n\r\nProcesso: 02087-2005-451-01-00-2 - RTRte: Celso da Conceicao Rodrigues [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico LtdaComprovar o recolhimento das custas no valo de R$ 230,00, sob pena de penhora. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01521-1997-451-01-00-6 - RTRte: ONEZINA MODESTO DIAS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: CIBRAN-COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]Destinatário(s): Rte ONEZINA MODESTO DIASTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01076-2007-451-01-00-7 - RTRte: Paulo Cesar Ferreira de Souza [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]Rdo: Tim Nordeste Telecomunicacoes SA, Rdo: T M CArvalho, Rdo: Tim Celular S/ADestinatário(s): Rte Paulo Cesar Ferreira de SouzaTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) 1º. reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01085-2007-451-01-00-8 - RTRte: Damiana Nascimento Gomes da Silva [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]Rdo: T.M.Carvalho e OutrosDestinatário(s): Rte Damiana Nascimento Gomes da SilvaTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) 1º. reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03086-2005-451-01-00-5 - RTRte: Jose Maria Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Maria Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00061-2003-451-01-00-8 - RTRte: JOSE BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Bastos (OAB: RJ 98439 - D)]Rdo: ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE BARRETO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03132-2003-451-01-00-4 - RTRte: LUCIMAR DA CONCEICAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: PANITRI IND COM LTDA MEDestinatário(s): Rte LUCIMAR DA CONCEICAOManifestar-se sobre os documentos de fls (acautelados) em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2006-451-01-00-3 - RTRte: Gilmar da Conceicao Barbosa [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: Joquemar Oliveira Prates [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]Destinatário(s): Rte Gilmar da Conceicao Barbosa, Rdo Joquemar Oliveira Prates Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01578-2005-451-01-00-6 - RTRte: Antonio Bezerra da Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]Rdo: Artigran Marmores e Granitos LtdaDestinatário(s): Rte Antonio Bezerra da SilvaNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00629-1992-451-01-00-7 - RTRte: MARIA NAZARE DA SILVA COSTA [Adv. Adelcir C Machado (OAB: RJ 5956 - D)]Rdo: DETRAN-DEPARTAMENTO TRANSITO EST RIO JANEIRO [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA NAZARE DA SILVA COSTATomar ciencia da O. S. de fls. que solicita que o reclamante traga aos autos o número do seu CPF, em 05 dias, a fim de se expedir a requisição de pequeno valor. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2006-451-01-00-7 - RTRte: Edilson Dantas de Macedo [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]Rdo: Anezio Mariano de Souza [Adv. Ronaldo Sampaio Motta (OAB: RJ 129259 - D)]Destinatário(s): Rdo Anezio Mariano de Souza, Rte Edilson Dantas de Macedo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 01217-2006-451-01-00-0 - RTRte: Paulo dos Santos Conceicao [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Fazenda Santa Maria e Lagoa Feia (Joaquim Monteiro Ferraz) [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]Destinatário(s): Rdo Fazenda Santa Maria e Lagoa Feia (Joaquim Monteiro Ferraz), Rte Paulo dos Santos Conceicao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03161-2005-451-01-00-8 - RTRte: Roberto Cesar Cadilhe da Costa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Lanchonete Delicia 22 Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]Destinatário(s): Rdo Lanchonete Delicia 22 Ltda, Rte Roberto Cesar Cadilhe da Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01622-2006-451-01-00-9 - RTRte: Jose Carlos de Souza Alves Junior [Adv. Aline S.de Castro (OAB: RJ 136197 - D)]Rdo: Francisco Neves da BarraDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Souza Alves JuniorNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 03002-2003-451-01-00-1 - RTRte: ANGELA CRISTINA DA CRUZ [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: MACALOBA CONFCCAO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA CRISTINA DA CRUZ, Rdo MACALOBA CONFCCAOTomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 11.546,72, equivalente a 979.731,20 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 02607-2002-451-01-00-4 - RTRte: SERGIO MACEDO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: JOSE MAURICIO ELARRAT(FAZENDA TERRA ABENCOADA) [Adv. Mauricio Elarrat (OAB: RJ 60338 - D)]Destinatário(s): Rdo JOSE MAURICIO ELARRAT(FAZENDA TERRA ABENCOADA)iNFORMAR A ESTE jUÍZO SOBRE PARADEIRO DOS BENS E COMPARECER NA SECRETARIA PARA ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPSOITÁRIO, EM DIA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS, ÀS SEGUNDAS E TERÇAS-FEIRAS, ENTRE AS 13:00 E 14:00 HORAS \r\n\r\nProcesso: 01622-2000-451-01-00-3 - RTRte: LUIZ CARLOS LEITE [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS LEITEContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: de lei.\r\n\r\nProcesso: 01761-1995-451-01-00-9 - RTRte: LAUDELINA DE JESUS FIGUEIREDO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Rdo: EGGER DO BRASIL MINERACAO IND EXPORTACAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo EGGER DO BRASIL MINERACAO IND EXPORTACAO LTDA, Rte LAUDELINA DE JESUS FIGUEIREDOTomar ciencia da homologacao da arrematacao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02684-2005-451-01-00-7 - RTRte: Elimar da Costa de Oliveira [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: Tangua Bombas Injetoras Ltda [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]Destinatário(s): Rdo Tangua Bombas Injetoras LtdaManifestar-se sobre peticao em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02791-2006-451-01-00-6 - RTRte: Valtemir da Silva Barbosa [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]Rdo: Acougue Larissa e Taissa Ltda [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva (OAB: RJ 89221 - D)]Destinatário(s): Rdo Acougue Larissa e Taissa Ltda, Rte Valtemir da Silva Barbosa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01853-2005-451-01-00-1 - RTRte: Sidnei de Paula Nunes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: M H P Administracao e Servicos Ltda, Rdo: Jose Geraldo de Oliveira Nascimento [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)], Rdo: Posto de Combustiveis Nova Tangua Ltda(Suc Auto Posto Estadao Ltda) [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Geraldo de Oliveira Nascimento, Rdo Posto de Combustiveis Nova Tangua Ltda(Suc Auto Posto Estadao Ltda), Rte Sidnei de Paula Nunes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, interposto pela MHP Adm. e Serviços Ltda.\r\n\r\nProcesso: 02791-2006-451-01-00-6 - RTRte: Valtemir da Silva Barbosa [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]Rdo: Acougue Larissa e Taissa Ltda [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva (OAB: RJ 89221 - D)]Destinatário(s): Rdo Acougue Larissa e Taissa Ltda, Rte Valtemir da Silva Barbosa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02522-2000-451-01-00-4 - RTRte: JOAO CARLOS PINTO DA FONSECA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: COOP MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE - CMTS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS PINTO DA FONSECAManifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01434-2005-451-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Viana [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: A N B S Empreendimentos Ltda (N/P socia Jaqueline Santos Silva)Destinatário(s): Rte Luiz Carlos VianaManifestar-se sobre os documentos de fls 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01103-2004-451-01-00-9 - RTRte: CLAUDIA CRISTINA FLORENCIO DA SILVA [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]Rdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA CRISTINA FLORENCIO DA SILVA, Rdo GLOBEX UTILIDADES S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Nos termos da Decisão de fls 188. .\r\n\r\nProcesso: 01991-2005-451-01-00-0 - RTRte: Rosilene Muniz de Figueiredo Pimentel [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]Rdo: Posto H B Ltda [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto H B Ltda, Rte Rosilene Muniz de Figueiredo PimentelTomarem as partes ciência de que convolado em penhora o valor bloqueado, ficando ciente a reclamada que na ausência de manifestação será liberado ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-2006-451-01-00-8 - RTRte: Anderson Jose Siqueira de Oliveira da Silva [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]Rdo: O Peixao Produtos do Mar LtdaDestinatário(s): Rte Anderson Jose Siqueira de Oliveira da SilvaNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02465-2001-451-01-00-4 - RTRte: MARCO ANTONIO TORRES NOVAES [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]Rdo: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA [Adv. Maria Auxiliadora Santarem Barbosa (OAB: RJ 31121 - D)]Destinatário(s): Rdo CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA, Rte MARCO ANTONIO TORRES NOVAESTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 464.041,48, equivalente a 39.329.648,76 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 01202-2006-451-01-00-2 - RTRte: Lorrayne de Freitas Souza(Assist/Mae Marta Jaqueline de Freitas Souza) [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]Rdo: O Peixao Produtos do Mar LtdaDestinatário(s): Rte Lorrayne de Freitas Souza(Assist/Mae Marta Jaqueline de Freitas Souza)Nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02683-2007-451-01-00-4 - RTRte: Raquel Lopes Sabbas [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]Rdo: INAAP - Inst Nac de Aperfeicoamento Academico da Administracao PublicaDestinatário(s): Rte Raquel Lopes SabbasFornecer endereco da 1ª Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos\r\n\r\ndo despacho de fls., em 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-451-01-00-1 - RTRte: Aldair Pereira Sodre [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]Rdo: Acequip Industria e Reparos Navais Ltda ME [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Destinatário(s): Rdo Acequip Industria e Reparos Navais Ltda ME, Rte Aldair Pereira Sodre Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-451-01-00-0 - RTRte: Regina Celia Marinho Rosa [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda, Rdo: Pepsico do Brasil S/ADestinatário(s): Rte Regina Celia Marinho Rosa Contra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª. reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-1997-451-01-00-3 - RTRte: ROBERTO DE OLIVEIRA MASCARENHAS [Adv. Marcelo P S Costa (OAB: RJ 79230 - D)]Rdo: Norival Siqueira Neto (devedor derivado), Rdo: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA SUC DE COMERCIO DE CARNES DUQUES DE ITB [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Rdo: Carlos Roberto Siqueira (devedor derivado)Destinatário(s): Rte ROBERTO DE OLIVEIRA MASCARENHASTomar ciencia do despacho de fls. em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2002-451-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO LUIS BORGES NAZARETH [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO ITA LTDAEntregar guias para saque do FGTS, cód 01, com a multa de 40%, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2003-451-01-00-9 - RTRte: LEANDRA CARLA GONCALVES [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]Destinatário(s): Rdo MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDATomar ciência que o depósito de fls 88, R$ 9.115,04, foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01131-2004-451-01-01-9 - AIAgte: J LOURENCO E IRMAO LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Agdo: WILSON DA SILVA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Destinatário(s): Agdo WILSON DA SILVAContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 01631-2006-451-01-01-2 - AIAgte: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua Agdo: Pedro Nascimento de Moura [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]Destinatário(s): Agdo Pedro Nascimento de MouraContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal trancado (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-451-01-00-7 - RTRte: Maria das Dores de Souza [Adv. Marcos Antonio Fereira (OAB: RJ 134585 - D)]Rdo: Cantina Buonasera de Itaborai LtdaDestinatário(s): Rte Maria das Dores de SouzaEmendar a inicial, liquidando os pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nId: 463008"
                            ],
                            "463009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00378-2001-451-01-00-2 - RTRte: ROBERTO SOARESRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDAPelo presente fica m UBERLAN MOURA CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Pelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolução dos autos à Secretaria desta Vara do Trabalho, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. - Dr. Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ 98.202.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 463009"
                            ]
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                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01269-2005-501-01-01-0 - Rte: Elon Miguel da Silva Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 30 dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 00117-2008-501-01-00-0 - Cgte: R.B.A. Materiais de Construcao Ltda. (ME) N/P socio Nicolau Caram [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 077958/D ] Cgte: VENHA A CONSIGNANTE COM O CNPJ CORRETO BEM COMO O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE NAO O FAZENDO SER O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01269-2005-501-01-01-0 - Rte: Elon Miguel da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 088813/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00841-2004-501-01-00-0 - Rte: MARLOS MACEDO ERNANI [Adv. Leonardo Alvim de Souza OAB:RJ 108655/D ] Rdo: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74/76, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2004-501-01-00-1 - Rte: TANIA CRISTINA ALONSO SANTOS [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 101524/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2004-501-01-00-0 - Rte: ANDREA DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 101524/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO DA RE. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00287-2006-501-01-00-3 - Rte: Elenice Pereira Floro Silva [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D ] Rdo: Silva e Regonatti Treinamento Ltda Elenice Pereira Floro Silva: CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS.67-v:\"...Nada a deferir ante o preceito do art.884 da CLT...\" \r\n\r\nProc. 00401-2007-501-01-00-6 - Rte: Renoir Silva de Oliveira [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 112684/D ] Renoir Silva de Oliveira, Animania Pet Shop: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.50-v:\"...ciencia do aditamento requerido pelo MPT e tambem para que atendam aos seus demais requerimentos...\" \r\n\r\nProc. 00586-2007-501-01-00-9 - Rte: Marcelo dos Santos Ribeiro [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 110134/D ] Rdo: VISTA A RE PETICAO DE FLS. 36 E RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE R$ 288,85, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2007-501-01-00-3 - Rte: Adeilson dos Santos Souza. [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Lufel Construtora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00948-2001-501-01-00-6 - Rte: ADILSON INACIO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01277-2001-501-01-00-0 - Rte: ANTONIO LOURO FILHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001587/01 - Rte: ADILSON DOS SANTOS SANTANA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.262, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2002-501-01-00-1 - Rte: SANDRA LEMOS FARIAS [Adv. Janaina Clerc de Matos OAB:RJ 102488/D AB:RJ 082473/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 234/238, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 01155-2002-501-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS VASCONCELLOS GOMES E OUTRO S AB:RJ 069786/D AB:RJ 045351/D ] LUIZ CARLOS VASCONCELLOS GOMES: VISTA A PARTE AUTORA DA DEVOLUCAO DA CPE. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01507-2002-501-01-00-2 - Rte: CAMILA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 042740/D ] Rte: A RECLAMANTE P/NOVOS CALCULOS DE ACORDO C/A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2004-501-01-00-9 - Rte: PAULO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] PAULO BATISTA DO NASCIMENTO: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.114/114-v.:\"...Exclua-se da conta de liquidacao a indenizacao do seguro desemprego...\" \r\n\r\nProc. 00450-2004-501-01-00-6 - Rte: LAZARO DINIZ DE CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 082657/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Ciencia do r. desp. de fls.520-v:\"...Tendo em vista o rquerimento da parte autora,item 2, vista a re (fls.517/520). \r\n\r\nProc. 00801-2004-501-01-00-9 - Rte: ROSANGELA BRAGA CAMPELO SOBRAL [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2004-501-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DE MATOS [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01043-2004-501-01-00-6 - Rte: MARIA EUNICE ARAUJO SCARINCI [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D ] Rdo: Jeangelis Jeans Industria e Comercio Ltda. Rte: ESPECIFIQUE A PARTE AUTORA SO ASOCIOS, NOMINANDO-OS, APOS SERA APRECIADO O REQUERIMENTO DE OFICIO A DRF E BANCO CENTRAL. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01050-2004-501-01-00-8 - Rte: ROSANGELA DA SILVA BARRETO [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:RJ 056720/D ] Rdo: RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO Rte: INDIQUE A PARTE AUTORA A PESSOAL NO LOCAL DA DILIGENCIA PARA QUE OCORRA A CITACAO POR HORA CERTA, TENDO EM VISTA QUE A CERTIDAO DE FLS. 71 NAO A ESPECIFICA. PZ: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01324-2004-501-01-00-9 - Rte: JOSE PAULO SAMUEL [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM HORARIO DE AUDIENCIA PARA EXAME DA PROPOSTA DE ACORDO. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2005-501-01-00-6 - Rte: Rubercir Vieira de Souza [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Produtos Alimenticios Cadore S.A. Rte: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2005-501-01-00-0 - Rte: ALTAIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 205/206, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00350-2005-501-01-00-0 - Rte: Leonardo de Oliveira Gianini [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 116249/D ] Leonardo de Oliveira Gianini: TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO,FLS.92/98. \r\n\r\nProc. 00433-2005-501-01-00-0 - Rte: Silvia de Araujo Majosene [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00529-2005-501-01-00-8 - Rte: Regina Felicia Goncalves [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 002496/A ] Regina Felicia Goncalves, Sendas Distribuidora S/A: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS.171/172,POR 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00768-2005-501-01-00-8 - Rte: Adenilda Pereira de Freitas [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01067-2005-501-01-00-6 - Rte: Nilton Cesar Sales da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 108802/D ] Rte, M. M. Kalaoun Comercio de Roupas Ltda-Me: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO SR. OF. DE JUSTICA, DE FLS. 190 EM 5 DIAS. A RE, PARA JUNTAR AOS AUTOS EM 48 HORAS A COPIA DO SEU CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01166-2005-501-01-00-8 - Rte: Antonia de Maria Paula Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 069295/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00071-2006-501-01-00-8 - Rte: Joana Paula Alves Ribeiro [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 071841/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2006-501-01-00-6 - Rte: Jeronimo dos Reis Jacobina [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 101103/D AB:RJ 054839/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2006-501-01-00-5 - Rte: Marcos Roberto Leitao [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 065743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-2006-501-01-00-0 - Rte: Maria Helena dos Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 045351/D ] Rte: VENHA A RECLAMANTE C/ NOVOS CALCULOS DE ACORDO C/ A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2006-501-01-00-2 - Rte: Jose Ricardo Paes de Abreu [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00364-2006-501-01-00-5 - Rte: Uelington Antonio de Oliveira [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 098216/D ] Rte: ATENTE A PARTE AUTORA PARA O V. ACORDAO DE FLS. 142/144. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2006-501-01-00-8 - Rte: Ubirajara dos Santos Santana [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS. 287 E DOS CALCULOS DE FLS. 288 E 289, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00441-2006-501-01-00-7 - Rte: Marciana Lucas da Costa [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: CUMPRA A PARTE AUTORA OS DESPACHOS DE FLS. 100 E 106, TENDO EM VISTA O CARATER REAL DA EXECUCAO. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01059-2006-501-01-00-0 - Rte: Marcio Celso Batista Monteiro [Adv. Eduardo Luiz Villa Coutinho OAB:RJ 135193/D AB:RJ 045351/D ] Rte, Rdo: FICA DESIGNADO O DIA 13/03/08, AS 10:30 HS, P/ AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01089-2006-501-01-00-7 - Rte: Maria Paula Silva Argolo de Souza Freitas [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 086001/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01256-2006-501-01-00-0 - Rte: Vidal Agricola Neto [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 065041/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01411-2006-501-01-00-8 - Rte: Cristiane da Silva Sardinha [Adv. Claudomir da Silva OAB:RJ 126022/D AB:RJ 088048/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 54, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2007-501-01-00-8 - Rte: Marcelo da Silva de Moraes [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2007-501-01-00-2 - Rte: Graziele Nascimento das Chagas [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D AB:RJ 112705/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 707,67. Comprovar o recolhimento das custas. R430,00. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2007-501-01-00-7 - Rte: Leandro Rios Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 143332/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2007-501-01-00-6 - Rte: Luis Fernando dos Santos Cassiano. [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 134280/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 477,31. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2007-501-01-00-2 - Rte: Marilene Rocha da Conceicao. [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 099083/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 202,07. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01182-2007-501-01-00-2 - Rte: Paulo Silas de Lima Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Cavalcanti e CIA. LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 525,12. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 242,00. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01195-2007-501-01-00-1 - Rte: Kelly Pereira Deo de Souza Lana [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 119178/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 33,00, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01203-2007-501-01-00-0 - Rte: Claudio Adriano de Sousa Melo [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 071030/D ] Rte: DEVOLVIDO O PRAZO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01360-2007-501-01-00-5 - Rte: Eduardo da Silva Porto [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano OAB:RJ 114732/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 187,89. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 26,00. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-1994-501-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DA COSTA CAMPINAS [Adv. Hermes Bassalo Antunes OAB:RJ 017249/D AB:RJ 021508/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS, P/ QUE REQUEIRAM, EM 5 DIAS, O QUE MELHOR CONSULTAR AOS SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. RT 000443/95 - Rte: ROSEMARY BARBOSA FERREIRA MACHADO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 087293/D AB:RJ 104870/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000385/97 - Rte: ELI CORREA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 036662/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-1999-501-01-00-4 - Rte: ELIAS NAAME [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 067175/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.223:\"...INT.A RE PARA FORNECER OS VALORES CONFORME V.ACORDAO DE FLS.219/221...\" \r\n\r\nProc. RT 001054/99 - Rte: CATIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Claudio Pinto Cunha OAB:RJ 087358/D AB:RJ 060734/D ] Rdo: A RE, AO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO INSS. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001448/99 - Rte: MARCIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: DAMIAO FERNANDES DE ARAUJO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 459272"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01968-2006-511-01-00-6 - RTRte: Odair Jose Araujo [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01848-2005-511-01-00-8 - RTRte: Carlos Cesar Pimenta [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Anne Fernanda Martins Goncalves (OAB: RJ 119956 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Cesar PimentaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem como o valor das deduções a serem efetuadas no crédito do autor, a título de contribuições previdenciárias, no prazo de 10 dias. .Processo: 01967-2006-511-01-00-1 - RTRte: Fernando Ferreira da Cunha [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01966-2006-511-01-00-7 - RTRte: Paulo Cezar Figueiredo [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01965-2006-511-01-00-2 - RTRte: Willian Ramos Fernandes [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Rdo: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 02028-1998-511-01-00-3 - RTRte: DENIZE SILVA NOGUEIRA [Adv. Susete Penido Souza Lima (OAB: MG 53122 - D)]Rdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte DENIZE SILVA NOGUEIRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01144-1998-511-01-00-5 - RTRte: RUDOLF GOEB [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte RUDOLF GOEBContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 454973"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008\r\n\r\nProc. 00432-2006-221-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao de NI [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D AB:RJ 085546/D ] Aut: Contestar os embargos a execucao. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. RPS 000993/01 - Rte: Severino Batista (Espolio de) [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contestar embargos a execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01283-2007-221-01-00-3 - Rte: Geni das Chagas Silva [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:RJ 092580/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01593-2001-221-01-00-2 - Rte: CESAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Deferido pedido de fls. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01776-2001-221-01-00-8 - Rte: JOSE LISBOA PEREIRA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contestar embargos a execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 02028-2003-221-01-00-4 - Rte: ALBERTO CARLOS CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 052719/D ] MULTPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS: Levantada penhora. \r\n\r\nProc. 02216-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCOS SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Proceder o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 1.800,00. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 00701-2004-221-01-00-2 - Rte: CARLOS CESAR CARDOSO DE CARVALHO [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Indeferido pedido de fls. conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00786-2004-221-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contestar embargos a execucao. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00972-2004-221-01-00-8 - Rte: ELCIO RUY DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 025940/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Considerando que o Autor nao se manifestou acerca destes documentos juntados. Defiro mais 10 dias para manifestacao. Int. N.I., 04.03.08. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01013-2005-221-01-00-0 - Rte: Sergio Lima [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Ciencia de que o patrono signatario do requerimento de fls.204, devera apor sua assinatura na peticao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01580-2005-221-01-00-7 - Rte: Marcia Nascimento Ayres [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Casa de Saude e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01728-2005-221-01-00-3 - Rte: Almir Leite Duarte [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Desp.fls.:J. Aponte a Re onde ha, nos autos, desistencia do credito e consequentemente da execucao. N.I., 04.03.08. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01812-2005-221-01-00-7 - Rte: Jose Norberto de Moura [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:MG 058287/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 02151-2005-221-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Alves da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Fornecer copia dos atos constitutivos da 1a Reclamada. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 01524-2006-221-01-00-3 - Rte: Ednilton Pinto da Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01930-2006-221-01-00-6 - Rte: Sebastiao Jose de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 072696/D ] Rdo: comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01967-2006-221-01-00-4 - Rte: Expedito da Rosa Pereira [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 092520/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02020-2006-221-01-00-0 - Rte: Malleck Alexandre Jalloul [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 103626/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02031-2006-221-01-00-0 - Rte: Janaina Aparecida da Silva Magalhaes [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02048-2006-221-01-00-8 - Rte: Margarida Ferreira Muniz Medeiros [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 051217/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02066-2006-221-01-00-0 - Rte: Moises Jose Ribeiro [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 017783/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00036-2007-221-01-00-0 - Rte: Glaucia Machado Eleodoro Bittencourt [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 054663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00064-2007-221-01-00-7 - Rte: Sergio de Jesus Pacheco [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00408-2007-221-01-00-8 - Rte: Ezidio Alves dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 059293/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00417-2007-221-01-00-9 - Rte: Lair Antonio Saar [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 070483/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00745-2007-221-01-00-5 - Rte: Rita Mara de Brito Almeida [Adv. Rubem Souza da Silva OAB:RJ 141516/D ] Rdo: Moacir dos Santos Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justica na diligencia. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00820-2007-221-01-00-8 - Rte: Flavio Carvalho de Souza [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 017783/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00919-2007-221-01-00-0 - Rte: Alessandro Fiontino da Crus [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 061361/D ] Rte: Desp.fls.:J. Indefiro o pedido de gratuidade de Justica, por nao preenchidos os requisitos da Lei 5584/70. Ato continuo, nego seguimento do R. Ordinario, por deserto. Int. N.I., 04.03.08. O Juiz. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00941-2007-221-01-00-0 - Rte: Cristiane Galdino Cordeiro [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01000-2007-221-01-00-3 - Rte: Marcelo Barbosa Valente [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 067035/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01084-2007-221-01-00-5 - Rte: Luciano da Silva [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D AB:RJ 056691/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02014-2007-221-01-00-4 - Rte: Tiago da Silva Gomes [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 059302/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o inteiro teor de peticao de fls. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001864/93 - Rte: LUIZ DA FONSECA RAMALHO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: ARAUJO E MARTINS CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 001231/95 - Rte: EDESIO PRALON [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: POPULAR DE QUEIMADOS SUPERMERCADOS LTDA Rte: Indeferida a sucessao pretendida, conforme despacho exarado. Pz.: 20 dias \r\n\r\nProc. RT 001734/95 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DE MORAIS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Desp.fls.:J. Mantenho o despacho de fls.339, eis que a pessoa indicada nao era mais socia na epoca da propositura da acao, nem durante o contrato de trabalho havido entre as partes. N.I., 04.03.08. O Juiz. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001847/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA SOARES [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 049348/D ] Rte: Indeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 02331-1999-221-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: ANTONIO J. DE SOUZA O TRANSPORTADOR (JORIO TRANSPORTES LTDA) Rte: Desp.fls.:J. Reporto-me ao despacho de fls.151. Int. N.I., 05.03.08. O Juiz. PZ :20 dias \r\n\r\nId: 462515"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "462955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008\r\n\r\nProc. 02043-2004-222-01-00-0 - Cgte: PEIXOTO E PALAS DISTRIB DE RACOES LTDA [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D AB:RJ 075367/D ] ESPOLIO DE ALEX ARAUJO LIMA: VIR COM DOCUMENTOS PROPRIOS FORNECIDOS PELA AUTARQUIA PREVIDENCIA- RIA(LEI 6858/80), EM 30 DIAS, PARA REGULAMENTACAO DA HABILITACAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01306-2005-222-01-00-4 - Cgte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Cgdo: Jose Lopes Guimaraes Turismo Transmil Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL,PRE VIDENCIARIO E CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FIS- CALIZADOR E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01545-2007-222-01-00-6 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Patricia Braga dos Santos Supermercados Novo Mundo Ltda.: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02157-2005-222-01-01-3 - Rte: Edinilson Moreira Salustiano [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 099938/D ] Edinilson Moreira Salustiano: VIR COM OS CALCULOS DEVIDOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01863-2002-222-01-00-2 - SPTE: CRISTIANO DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Carmosa Nunes da Silva OAB:RJ 041921/D AB:RJ 060092/D ] CRISTIANO DOS SANTOS COUTINHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 178. \r\n\r\nProc. 01671-2002-222-01-00-6 - Rte: MARIA SUELI DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: MARA CARDOSO DE A SILVA MARIA SUELI DOS SANTOS MONTEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 87. \r\n\r\nProc. 01574-2003-222-01-00-4 - Rte: ELISANGELA TEREZA RIBAS DA SILVA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: EXTRATORA DE AREIA DA BAIXADA LTDA ELISANGELA TEREZA RIBAS DA SILVA: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUI- MENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01798-2003-222-01-00-6 - Rte: GINALDO MOURA CALDAS JUNIOR [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber OAB:RJ 117188/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01435-2007-222-01-00-4 - Rte: Orlando Rafael da Silva [Adv. Salim Salles Macedo OAB:RJ 121260/D ] Rdo: E F Madeira Padaria e Mercearia - ME Orlando Rafael da Silva: TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2007-222-01-00-8 - Rte: Fabiana de Freitas Rohem [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D Fabiana de Freitas Rohem: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 27. \r\n\r\nProc. RT 001882/00 - Rte: EDNALDO LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 061089/D AB:RJ 025940/D ] EDNALDO LEITE DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 208. \r\n\r\nProc. RT 002000/00 - Rte: EDSON GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 028719/D ] EDSON GONCALVES DOS SANTOS, SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA: REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUI- MENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002126/00 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] JOAO BATISTA DA SILVA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-2001-222-01-00-7 - Rte: IRENE MARIA DE LIMA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL, PRE- VIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002139/01 - Rte: LUIZ ADRIANO CARREGAL LIMA [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D ] Rdo: SERRALHERIA DOIS IRMAOS MISSI MISSI LTDA LUIZ ADRIANO CARREGAL LIMA: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS VIAVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01092-2002-222-01-00-3 - Rte: IZAIAS DE FREITAS [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 067035/D ] CACTUS RIO ENG ARTEF CIMENTO FIBRA MADEIRA LT: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, BEM COMO O RECOLHIMENTO FISCAL, CON- FORME FLS 110 E RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01915-2002-222-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO SERGIO DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 113287/D ] SEBASTIAO SERGIO DE OLIVEIRA NEVES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 71. \r\n\r\nProc. 00647-2003-222-01-00-0 - Rte: LUZIA DA SILVA AGUIAR [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00689-2003-222-01-00-1 - Rte: ANTENOR DA SILVA SOARES [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 086069/D ] ANTENOR DA SILVA SOARES: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-2003-222-01-00-5 - Rte: CARLA CRISTINA AGUIAR ALVES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] CARLA CRISTINA AGUIAR ALVES: TER VISTA DOS AUTOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01306-2003-222-01-00-2 - Rte: NELZA DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA NELZA DOS SANTOS DE LIMA: EXEQUENTE MANIFESTAR-SE , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00384-2004-222-01-00-0 - Rte: PATRICIA DE MATTOS JUNQUEIRA PAULO [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 054605/D ] SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00931-2004-222-01-00-8 - Rte: Manuel dos Santos Sousa e Rafael Araujo dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO MIRANTE LTDA: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. \r\n\r\nProc. 01905-2004-222-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO SANTOS RODRIGUES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 00276-2005-222-01-00-9 - Rte: Abilio de Oliveira Filho [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 110454/D ] Abilio de Oliveira Filho: VENHA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01412-2005-222-01-00-8 - Rte: Geraldo Camporesi de Melo [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Geraldo Camporesi de Melo, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: RECLAMANTE: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AOS RO DAS SEGUNDAS E TER- CEIRAS RECLAMADAS PRIMEIRA RECLAMADA: CONTRA-RAZOAR OS RO DAS SEGUNDAS E TERCEIRA RECLAMADAS, NO PRAZO DE 8 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2005-222-01-00-1 - Rte: Antonio Marcos Augusto da Costa [Adv. Fabio Goncalves Pacheco OAB:RJ 115635/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 71, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01752-2005-222-01-00-9 - Rte: Ivan Pecanha Caldeira [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 081825/D ] Ivan Pecanha Caldeira: EXEQUENTE MANIFESTAR-SE , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01922-2005-222-01-00-5 - Rte: Anderson Luiz Muniz Vargas [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D Anderson Luiz Muniz Vargas: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- CUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02026-2005-222-01-00-3 - Rte: Alberto Ferreira Mendes [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL, PRE- VIDENCIARIO E CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FIS- CALIZADOR E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02097-2005-222-01-00-6 - Rte: Bruno Henrique de Oliveira Cabral [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 063986/D ] Bruno Henrique de Oliveira Cabral: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 39. \r\n\r\nProc. 00538-2006-222-01-00-6 - Rte: Lirian Sampaio Guimaraes [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 123737/D ] Lirian Sampaio Guimaraes, T C S Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda.: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18.04.2008, AS 14:00 PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA A RETIFICACAO NA CTPS DA RECLAMANTE. APOS, AGUARDE-SE POR 60 DIAS, QUE A RECLAMANTE PROMOVA A LIQUIDA- DACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 01276-2006-222-01-00-7 - Rte: Sirlei dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054605/D ] Sirlei dos Santos: RECLAMANTE MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01297-2006-222-01-00-2 - Rte: Ednalva Pereira de Araujo [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 079776/D ] Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONO- RARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01356-2006-222-01-00-2 - Rte: Sandra Resende de Araujo [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Descontao de Caxias Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL, PRE- VIDENCIARIO E CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FIS- CALIZADOR E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01366-2006-222-01-00-8 - Rte: Simone Gomes de Moura [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 124374/D ] Centro Educacional Albert Einstein Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL, PRE- VIDENCIARIO, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO PREVIDENCIARIO E EXECUCAO INCIDENTAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01608-2006-222-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Barbosa Fernandes [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 080630/D ] M M Cardoso dos Santos: VENHA A RECLAMADA COM AS COMPROVACOES DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZA- DOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01635-2006-222-01-00-6 - Rte: Weverton Leal do Nascimento [Adv. Aderval Moraes de Souza OAB:RJ 093972/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Weverton Leal do Nascimento: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS E, 30 DIAS, RENOVAVEIS POR 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RE- SOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01736-2006-222-01-00-7 - Rte: Ignes dos Santos Rosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda. E OUTRO S Ignes dos Santos Rosa: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA TERCEIRA RECLAMADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02034-2006-222-01-00-0 - Rte: Jussara de Jesus Ramalho [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano OAB:RJ 134471/D AB:RJ 089862/D ] Jone Donell Comercio e Industria Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL, PRE- VIDENCIARIO, CONFORME CALCULO JUNTADOS, BEM COMO DE CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INDIDEN- TAL. \r\n\r\nProc. 02126-2006-222-01-00-0 - Rte: Wagner de Godoy da Silva [Adv. Selma de Moura Nunes OAB:RJ 074278/D AB:RJ 058244/D ] Districamp Baixada Bebidas Ltda ( Guaracamp ): COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME PLANILHA DE FLS 30, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00100-2007-222-01-00-9 - Rte: Severino Ferreira Mendes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Belfrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. Severino Ferreira Mendes: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00630-2007-222-01-00-7 - Rte: Jose Antonio da Conceicao [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 032511/D ] Elmar Transportes e Turismo Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01328-2007-222-01-00-6 - Rte: Rosemere Dubois Feitosa da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D ] Rdo: Armada Carioca Confeccoes Ltda. Rosemere Dubois Feitosa da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 26. \r\n\r\nProc. 01486-2007-222-01-00-6 - Rte: Valdeilson Pereira Guimaraes [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Valdeilson Pereira Guimaraes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 12. \r\n\r\nProc. 01533-2007-222-01-00-1 - Rte: Solange de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Solange de Oliveira: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA TERCEIRA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS EM 10 DIAS, PARA POSSIBILITAR A MANUTENCAO DA PAUTA. \r\n\r\nProc. 01580-2007-222-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius Santana Fontes [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda OAB:RJ 113239/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Marcos Vinicius Santana Fontes: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001420/92 - Rte: COSME DUARTE DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 032511/D ] COSME DUARTE DA SILVA: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUI- MENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002249/96 - Rte: ALDEMIR DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Patricia Travasso Maia OAB:RJ 103204/D ] Rdo: COSME MOREIRA PRATA) ALDEMIR DE JESUS DOS SANTOS: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXE- 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001137/97 - Rte: Rita de Cassia da Silva Amor-Representada por Ana Maria da Silva Braga [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 079968/D ] Rita de Cassia da Silva Amor-Representada por Ana Maria da Silva Braga: EXEQUENTE MANIFESTAR-SE , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001136/99 - Rte: MARCELO DA SILVA ALEIXO [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 087638/D ] CEREAIS LUCREMAIS LTDA: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DAS PARCELAS PACTUADAS,DEVENDO COMPROVAR, AINDA OS RECOLHIMENTOS FISCAL, PREVIDENCIARIO E DE CUS- TAS, ME 10 DIAS. \r\n\r\nId: 462955"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "454422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008\r\n\r\nProc. RPS 001915/00 - Rte: OSMAR SOARES FILHO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: TOTEM PAINES LUMINOSOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 002045/00 - Rte: DEZAIRA VIEIRA ANTONIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO INDUSTRIA LT [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 002055/00 - Rte: ROBSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Pinto Cunha OAB:RJ 087358/D ] Rdo: MERCADINHO RAINHA DO COSMORAMA LTDA ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00778-2002-223-01-00-3 - Rte: FATIMA MARIA FERREIRA DA ROCHA [Adv. Edmilson da Silva Fonseca OAB:RJ 067820/D ] Rdo: ESPOLIO DE RUY AFRANIO PEIXOTO Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01192-2002-223-01-00-6 - Rte: ROSANA GERMANO DA SILVA [Adv. Cristina Maria de Oliveira Santos OAB:RJ 091789/D AB:RJ 108802/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01516-2002-223-01-00-6 - Rte: MARTA LUCIA BARBOSA BESSA [Adv. Sind Empregados Edificio MRJ, Regiao dos Lagos e Baixada Fluminense] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 05 Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00584-2003-223-01-00-9 - Rte: DOUGLAS COSTA VIEIRA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D ] Rdo: PENSAO TEMPERO CASEIRO Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00339-2004-223-01-00-2 - Rte: WELINGTON EVARISTO E OUTRO S AB:RJ 044872/D AB:RJ 080246/D ] WELINGTON EVARISTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01260-2005-223-01-00-0 - Rte: Valmirio Alberto da Silva [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00133-2006-223-01-00-4 - Rte: Adriana Maria de Oliveira Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: Aline da Silva Thomaz Moreira Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01547-2007-223-01-00-1 - Rte: Simone Ferreira Amaral [Adv. Erasmo Honorato de Paula OAB:RJ 131852/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000825/00 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino OAB:RJ 077385/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01177-2000-223-01-00-6 - Rte: GLAUCIO MORENO PEREIRA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 078138/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001220/00 - Rte: JOAO LUCAS DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 057809/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001714/00 - Rte: ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000220/01 - Rte: MARCELA CASSIMIRO DE FARIAS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048313/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000706/01 - Rte: SOLANGE MARTINS DA SILVA [Adv. Nubia Maria Matheus OAB:RJ 070842/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001119/01 - Rte: CHRISTIAN MACIEL LIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 107573/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001142/01 - Rte: DULCE VASCONCELOS PINTO [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D ] Rdo: COMIG COM E IND DE CONDIMENTOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01769-2001-223-01-00-9 - Rte: MARIO AUGUSTO MOREIRA SURUAGY [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001853/01 - Rte: LEONARDO DOS SANTOS SALUSTINO [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 049529/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001890/01 - Rte: ANA PAULA DOS SANTOS FONTES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: JARDIM DE INFANCIA ANJINHO DO CEU LTDA. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002169/01 - Rte: CIDMAURO DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EG LIMA ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO EVANDRO GONZALEZ LIMA [Adv. Ronald Farias da Rocha OAB:RJ 085073/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00038-2002-223-01-00-7 - Rte: MAURO SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 089421/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00492-2002-223-01-00-8 - Rte: UBALDO JOSE DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 024766/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00547-2002-223-01-00-0 - Rte: SANDRO DOS REIS MARIANO [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 074972/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00576-2002-223-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA FONSECA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: INSTITUTO DE EDUCACAO SANTOS FILHO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00871-2002-223-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO GOMES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 069477/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00978-2002-223-01-00-6 - Rte: DALCIVANE BARBOSA CORDEIRO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 070381/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01112-2002-223-01-00-2 - Rte: JOSE BISPO JARDIM [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01685-2002-223-01-00-6 - Rte: CLAUDIA MELLO LEAL [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 056846/D AB:RJ 094576/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01737-2002-223-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO SORIA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01781-2002-223-01-00-4 - Rte: ARLENE MARIA MENDES DA SILVA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01924-2002-223-01-00-8 - Rte: ELMO TEIXEIRA ALMEIDA FILHO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00164-2003-223-01-00-2 - Rte: SINEIA LOPES DE FARIA ANDRADE [Adv. Charles Alexandre de Lima OAB:RJ 105815/D AB:RJ 110169/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00302-2003-223-01-00-3 - Rte: FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEMOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00429-2003-223-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI [Adv. Cristiano de Abreu Braga OAB:RJ 112163/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00674-2003-223-01-00-0 - Rte: JEFFERSON PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: LRR LOGISTICA LTDA E OUTRO S Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01124-2003-223-01-00-8 - Rte: SUZANE PENHA PAIVA RIBEIRO [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL LUIZ GOMES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01289-2003-223-01-00-0 - Rte: REGINA ROCHA DE PAULA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 081362/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01336-2003-223-01-00-5 - Rte: CLAUDIO GOMES RAMOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01603-2003-223-01-00-4 - Rte: DARILDO MACHADO ALBANO [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 117029/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01612-2003-223-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE ERALDO PEIXOTO MACHADO [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01615-2003-223-01-00-9 - Rte: ARIOVALDO FERNANDES DA ROCHA [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: TECNOTEMP COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA N/P MAURO VASCONCELLOS Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01797-2003-223-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO CARRE SANTOS [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01997-2003-223-01-00-0 - Rte: AQUILES DE SA CORREA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02051-2003-223-01-00-1 - Rte: EDILENE SOUZA DE LIMA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 079975/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02327-2003-223-01-00-1 - Rte: EURASTO MOTA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02334-2003-223-01-00-3 - Rte: FABIANA SANTOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 073559/D FABIANA SANTOS DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00150-2004-223-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE JESUS RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 001521/A ] Rdo: APOIO DE CONCRETO BLOCOS E BLOQUETES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00652-2004-223-01-00-0 - Rte: MARCELO DE FREITAS LOPES [Adv. Jose Carlos Correa OAB:RJ 031553/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00788-2004-223-01-00-0 - Rte: HUMBERTO BRANDAO DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 092580/D AB:RJ 087198/D ] HUMBERTO BRANDAO DE PAULA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00832-2004-223-01-00-2 - Rte: PAULO EDUARDO XAVIER DUTRA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00915-2004-223-01-00-1 - Rte: CRISTIANO DE MATOS BAIENSE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00949-2004-223-01-00-6 - Rte: GERALDO GLEISON MARTINS QUEIROZ [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: PADARIA BARRETO (ANTIGA CASTRENSE) Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00986-2004-223-01-00-4 - Rte: PAULO STELLET BARBOSA [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D AB:RJ 051138/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01150-2004-223-01-00-7 - Rte: SUELI FERREIRA RUTIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE E OUTRO S AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01174-2004-223-01-00-6 - Rte: JUAN CARLOS BORGES DA SILVA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01180-2004-223-01-00-3 - Rte: JOANIR DE SOUZA TELLES REZENDE [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01199-2004-223-01-00-0 - Rte: MARLI FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 081381/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01430-2004-223-01-00-5 - Rte: EDILAINE DA SILVA MELO [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01440-2004-223-01-00-0 - Rte: ELIZETE DE SOUZA BARCELOS CARVALHO [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D AB:RJ 087524/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01446-2004-223-01-00-8 - Rte: SIDNEY DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: IBIA ENG E COMERCIO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01553-2004-223-01-00-6 - Rte: VICENTE RAIMUNDO DO NASCIMENTO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: ESTACIONAMENTO ARGONAUTA DE MESQUITA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01611-2004-223-01-00-1 - Rte: WILLIAN JEFERSON ALVES DE LIMA [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01650-2004-223-01-00-9 - Rte: JOSEANE ARAUJO REIS [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01661-2004-223-01-00-9 - Rte: ROSA MALENA DE OLIVEIRA CARDOSO CALDAS [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Rdo: ESPOLIO DE NILTON CARDOSO Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01751-2004-223-01-00-0 - Rte: MARIA ESTELA DE MENDONCA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 098631/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01759-2004-223-01-00-6 - Rte: FERNANDO ROQUE [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01760-2004-223-01-00-0 - Rte: VIVIANE DE ALMEIDA [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 085371/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01777-2004-223-01-00-8 - Rte: HILDEBRANDO BATISTA DA SILVA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 032761/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01997-2004-223-01-00-1 - Rte: CLAYTON PINTO ANDRADE [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 093479/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02155-2004-223-01-00-7 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00127-2005-223-01-00-6 - Rte: Joao Bezerra de Lima [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares OAB:RJ 117827/D AB:RJ 087198/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00167-2005-223-01-00-8 - Rte: Edineia Araujo da Silva [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00670-2005-223-01-00-3 - Rte: Celso Jose Marques de Santana [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00780-2005-223-01-00-5 - Rte: Geraldo Amado da Silva [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01367-2005-223-01-00-8 - Rte: Carla Renata Custodio Balbino [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01655-2005-223-01-00-2 - Rte: Marcos de Souza Teixeira [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 098176/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01710-2005-223-01-00-4 - Rte: Kleber Fernandes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01744-2005-223-01-00-9 - Rte: Jeferson Silva de Paiva [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: Auto Posto Morado Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01797-2005-223-01-00-0 - Rte: Vanderlei Coelho Dirques [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01889-2005-223-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Botelho [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02033-2005-223-01-00-1 - Rte: Rafael Goncalves da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Jairo Marcondes E OUTRO S Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02062-2005-223-01-00-3 - Rte: Antonio Nicacio da Conceicao dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 060314/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00063-2006-223-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Campello de Souza [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Pedreira Vigne Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00072-2006-223-01-00-5 - Rte: Nilce Ferreira [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00185-2006-223-01-00-0 - Rte: Michelle da Silva Lopes [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 092334/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00277-2006-223-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Delgado Meneguci [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 081618/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00327-2006-223-01-00-0 - Rte: Fabio Araujo do Nascimento [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: Clube Associacao de Moradores da Vila Joana Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00379-2006-223-01-00-6 - Rte: Michel Alex Fernandes de Menezes [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 102062/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00938-2006-223-01-00-8 - Rte: Alexandre Luiz da Silva [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D ] Rdo: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01752-2006-223-01-00-6 - Rte: Ana Paula Silva do Nascimento [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 100400/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01976-2006-223-01-00-8 - Rte: Siranara Barbosa Martins [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00001-2007-223-01-00-3 - Rte: Teresa Maria do Carmo Rodrigues [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Fundacao Cultural Jose Fonseca Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001677/90 - Rte: JORGE UBIRATAN DA COSTA BARRETO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO FRANCISCO XAVIER Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001290/92 - Rte: ALAIN FRANCOIS SANSON LEVY E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001533/92 - Rte: DANIEL JOAQUIM CARVALHO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: DIMENSAO NACIONAL DIST DE ALIMENTOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001634/92 - Rte: PAULO CESAR DA MOTA MUNIZ [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001730/92 - Rte: WILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001131/93 - Rte: CRENIO FIRMINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066549/D AB:RJ 044444/D AB:RJ 065145/D AB:RJ 001678/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001652/93 - Rte: ERALDO ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Mailton Peres da Cunha OAB:RJ 036611/D AB:RJ 072206/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001728/93 - Rte: OZORIO CARVALHO CHAVES [Adv. Odonilton Oliveira de Almeida OAB:RJ 079791/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001982/93 - Rte: ESPOLIO DE WANTUIL RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Hermes Bassalo Antunes OAB:RJ 017249/D AB:RJ 042063/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002225/93 - Rte: CELIA REGINA DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: OUTRA COISA LANCHES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000168/94 - Rte: MARINALDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 037700/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001648/94 - Rte: JOAO PEREIRA BARCELOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 060092/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000277/95 - Rte: ANTONIO RUFINO DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: COEFE - CONSTRUCOES E ENGENHARIA S/A Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000849/95 - Rte: SOLANGE PEREIRA DE MENDONCA SOUZA [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira OAB:RJ 064229/D AB:RJ 072145/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01119-1995-223-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO PIMENTEL MACEDO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000103/96 - Rte: JOSE RENATO DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 046856/D AB:RJ 072145/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000135/96 - Rte: FLAVIO PEIXOTO BARBOSA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: HULK DOS MOVEIS IGUACU LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000576/96 - Rte: LEONEL FURTADO ALVES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001111/96 - Rte: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: PADARIA E COMERCIO K PAO BOM Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001230/96 - Rte: DUVILARDO VAVALCANTE SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001692/96 - Rte: RONEIDE GONCALVES ESTEVES [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: MARCO ANTONIO COSTA DE MIRANDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002093/96 - Rte: WALLACE SILVA DE JESUS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 083701/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002389/96 - Rte: DANIEL LOUBACH [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE OMNIA ENGENHERIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000076/97 - Rte: ENIO MARTINS FERNANDES [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: PEIXARIA PATRICIA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000665/97 - Rte: VALDIRENE CAETANO DA VITORIA LIMA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 058210/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001150/97 - Rte: TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: PANIFICACAO PEQUENO ENGENHO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001377/97 - Rte: JOSE FLAVIO PEREIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:MG 062116/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001569/97 - Rte: AUGUSTO DE JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Ana Christina Walsh Bastos Rangel OAB:RJ 090771/D ] Rdo: CICLE CENTRAL DE HELIOPOLIS Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001791/97 - Rte: MANOEL XAVIER DE SOUZA [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D ] Rdo: MUNDIAL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000336/98 - Rte: JOAO DO CARMO ELOY [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas OAB:RJ 064853/D AB:RJ 052593/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02065-1998-223-01-00-7 - Rte: ROSELENE DA ROCHA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001243/99 - Rte: GILBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: POSTO COLONIA DE NOVA IGUACU LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001400/99 - Rte: PEDRO DA SILVA BALBINO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 096611/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001567/99 - Rte: JOSELITO MOREIRA DE FREITAS [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002068/99 - Rte: CELSO BASTOS NEVES [Adv. Sindicato dos Alfaiates e Costureiras de Nova Iguacu] Rdo: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 454422"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00176-2007-224-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Silva de Souza Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01825-2004-224-01-00-4 - Rte: ANA LUCIA DE ASSIS Rdo: MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.19/21:\"... ISTO POSTO, extingue-se sem apreciacao do merito o feito quanto ao pedido 9 por inepcia e, no merito, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensao autoral, a fim de declarar o contrato empregaticio domestico entre as partes de 15/06/2002 a 8/06/2004 e de condenar MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA a proceder a anotacao da CTPS da autora nos moldes supra e a pagar a ANA LUCIA DE ASSIS os titulos deferidos na forma da fundamentacao supra que este decisum integra: .Diferencas salariais - R$ 560,00; .Aviso previo - R$ 240,00; .13 salario de 2004 na ordem de 6/12 - R$ 120,00; .ferias vencidas de 2003/2004 com 1/3 constitucional - R$ 320,00. Juros e correcao monetaria na forma da fundamentacao supra. O recolhimento de imposto de renda e contribuicao previdenciaria devera ser procedido na forma da motivacao supra. Custas de R$ 24,80 (vinte e quatro reais e oitenta centavos), pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.240,00 (mil, duzentos e quarenta reais), valor da condenacao.\" \r\n\r\nProc. 02075-2004-224-01-00-8 - Rte: PAULO PIMENTEL SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.21/24: \"ISTO POSTO, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensao autoral a fim de condenar ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA a pagar, em oito dias,a PAULO PIMENTEL SILVA e JORGE PIMENTEL SILVA os titulos na forma da fundamentacao supra que este decisum integra. Condena-se a re a proceder a baixa na CTPS do primeiro reclamante com data de 19/01/2004 e a retificar a CTPS do segundo autor para constar a data acima como dispensa. Juros e correcao monetaria de acordo com a fundamentacao supra. Recolhimento fiscal e previdenciario na forma da fundamentacao supra. Nao ha que se falar em deducao uma vez que nao demonstrados pagamentos a identico titulo das verbas objeto de condenacao. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor provisoriamente arbitrado a condenacao. Oficie-se o INSS, DRT e CEF.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 01840-2005-224-01-00-3 - Cgte: Fazeni Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 104085/D ] Imaculada Catarina Gomes dos Santos - (Espolio de): Comparecer a secretaria da Vara, para retirar oficio acostado a contracapa. \r\n\r\nProc. 00403-2007-224-01-00-4 - Cgte: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Vanilda Dias Albano Viacao Vila Rica Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa, inclusive para informar o endereco correto do consignatario, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00016-2006-224-01-00-7 - SPTE: Wagner Faria Ramalho [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:SP 092279/D ] SPTE, SPDO: Ter vista do laudo pericial, fls.192/205. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00335-2002-224-01-00-9 - Rte: NEUSA MARIA DE PAULA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 121211/D ] Rte: Venha o exequente com a indicacao de meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00149-2003-224-01-00-0 - Rte: EDSON DOS SANTOS LEITE [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D Rte: Ter vista dos autos, inclusive para indicar meios a prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01104-2003-224-01-00-3 - Rte: VANDERLEIA GIL TEIXEIRA [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00005-2005-224-01-00-6 - Rte: Jose Henrique de Araujo Gouvea [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00606-2007-224-01-00-0 - Rte: Cleber dos Santos Moura [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 098193/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 1.003,53, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00695-2001-224-01-00-4 - Rte: CRISTIANO CORDEIRO LIMA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.260/262. \r\n\r\nProc. 01899-2001-224-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ RAMOS DA CONCEICAO [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 068147/D ] ITAPEMIRIM TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl.110 e fl.134: \"... Calculos de liquidacao do reclamante de fls.93/99, com impugnacao da reclamada as fls.106, promocao da contadoria de fls.107.Atualizacao de fls 108. Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.106, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 19.161,07 (dezenove mil, cento e sessenta e um reais e sete centavos) equivalentes a 1.658.079,91914 iDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 413,26 (quatrocentos e treze reais e vinte e seis centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, ..., ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Fl.134: \"... Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls 132, fixando o valor do seguro desemprego, juros e correcao monetaria em R$ 2.351,45 (dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos) equivalentes a 198.886,41532 IDTR, para que produzam os efeitos legais...\" \r\n\r\nProc. 00047-2002-224-01-00-4 - Rte: WAGNER DA COSTA ALVES [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D Rte: Ter vista dos autos, para indicar meios a prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00167-2002-224-01-00-1 - Rte: ROGERIO AQUINO DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Comprovar recolhimento previdenciario em guia GPS (Guia da Previdencia Social), valor R$ 13.738,43, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00172-2002-224-01-00-4 - Rte: NELSON JOSE DE MOURA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 032854/D ] COMERCIO E INSUDTRIA GOFRA S.A. - (Massa Falida de): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. \r\n\r\nProc. 00586-2002-224-01-00-3 - Rte: Ricardo Salles Pinto Mendonca [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00973-2002-224-01-00-0 - Rte: ROGERIO RODRIGUES GOMES [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01597-2002-224-01-00-0 - Rte: MOACYR ALEX DA CRUZ PORTO DOS SANTOS [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 097058/D AB:RJ 094159/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01685-2002-224-01-00-2 - Rte: FLAVIO SILVA DE PAULO [Adv. Elifas Santana Rangel OAB:RJ 074974/D AB:RJ 041354/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58 (Bradesco). \r\n\r\nProc. 00039-2003-224-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 4.624,40, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00419-2003-224-01-00-3 - Rte: MARCONI JOSE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 102760/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Tomar ciencia para depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts 475 J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01676-2003-224-01-00-2 - Rte: LIDIANE SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.260, no valor de R$ 22.518,55 equivalente a 1.904.626,37485 IDTR, sendo o principal, juros e correcao monetaria em R$ 21.398,40 equivalente a 1.809.883,71896 IDTR e a multa por litigancia de ma-fe em R$ 1.120,15 equivalente a 94.742,65589 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01737-2003-224-01-00-1 - Rte: VALTER XAVIER SOARES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 105603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.52, no valor de R$ 5.574,91 equivalente a 471.527,72374 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01991-2003-224-01-00-0 - Rte: NELSON CICERO DE LIMA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 348,40, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01992-2003-224-01-00-4 - Rte: MOACIR MARINHO DOS SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Diga o exequente se desiste da penhora efetuada na CPE. \r\n\r\nProc. 00049-2004-224-01-00-5 - Rte: APARECIDA ADAO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.226, no valor de R$ 4.175,97 equivalente a 353.204,91783 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00110-2004-224-01-00-4 - Rte: ELAINE GOMES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00413-2004-224-01-00-7 - Rte: SONIA XAVIER DA SILVA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ter vista da peticao do INSS, com copia do tempo de averbacao dos recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00428-2004-224-01-00-5 - Rte: CREILSON MEDEIROS HORTA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00670-2004-224-01-00-9 - Rte: ANNA VICTORIA RIBEIRO BRANDAO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Ter vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01267-2004-224-01-00-7 - Rte: ONOFRE PEREIRA GOMES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: PEDREIRA VIGNE LTDA Rte: Tomar ciencia de que o Alvara numero 654/2007, encontra-se acautelado na secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01473-2004-224-01-00-7 - Rte: JOSE FERNANDO DO ESPIRITO SANTO RAMOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 092404/D ] Rte: Ter vista dos autos, inclusive para indicar meios de prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01692-2004-224-01-00-6 - Rte: TATIANE NASCIMENTO PINTO [Adv. Ailton Burity OAB:RJ 117656/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02021-2004-224-01-00-2 - Rte: CARLOS MAGNO DE SOUSA SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil OAB:RJ 079613/D AB:RJ 101910/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 057863/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00235-2005-224-01-00-5 - Rte: Edmar Lima Custodio [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 098980/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 1.071,84, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00433-2005-224-01-00-9 - Rte: Ana Aparecida Medeiros do Nascimento Roza [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Tomara ciencia da liberacao da penhora de fl.599. \r\n\r\nProc. 00456-2005-224-01-00-3 - Rte: Daniele Damasio da Fonseca [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00525-2005-224-01-00-9 - Rte: Inez Mayre Sores Ferreira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00976-2005-224-01-00-6 - Rte: Jose Roberto da Silva Souza [Adv. Jose Leonilson de Franca OAB:RJ 035372/D ] Rdo: Fribel Rio Alimentos Ltda. Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01597-2005-224-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz Viana de Padua [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Condominio Casas Lindas Rte: Ter vista dos autos, inclusive para indicar meios a prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01635-2005-224-01-00-8 - Rte: Giltano Alves da Silva [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.185, no valor de R$ 1.989,06 equivalente a 168.235,34984 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive, para efetuar o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 02067-2005-224-01-00-2 - Rte: Marcia Paiva de Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00363-2006-224-01-00-0 - Rte: Rejane de Oliveira Freitas Silveira [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00617-2006-224-01-00-0 - Rte: Reginaldo Valentim da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre Oficio SINDIMEST, em 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00709-2006-224-01-00-0 - Rte: Marcos Roberto Lima de Jesus [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 038303/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 543,90, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00995-2006-224-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Limpacol Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia para proceder o pagamento do acordo em especie ou em cheque da praca de Nova Iguacu, observando que o mesmo nao deve ser cruzado. \r\n\r\nProc. 01209-2006-224-01-00-5 - Rte: Claudio Lequito Goncalves [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro OAB:RJ 127965/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01687-2006-224-01-00-5 - Rte: Andre Fernandes Domingos [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 056691/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 435,13, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01733-2006-224-01-00-6 - Rte: Gesilane Trajano [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 86. \r\n\r\nProc. 00023-2007-224-01-00-0 - Rte: Edson Willian de Andrade Gomes [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D Rte: Tomar ciencia da devolucao das duas notificacoes da 1a.re, aos cuidados dos socios, conforme fls.84/85. \r\n\r\nProc. 00070-2007-224-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Coelho da Silva [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes OAB:RJ 111936/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprovar recolhimento prevideciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 178,67, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00310-2007-224-01-00-0 - Rte: Alvaro Luiz da Silva Lima [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter vista o oficio (SINDIMEST), no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00563-2007-224-01-00-3 - Rte: Fagner Ribeiro da Silva [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D ] Rdo: Fast Esfiha Rte: Venha o autor com a emenda substitutiva da inicial. \r\n\r\nProc. 00734-2007-224-01-00-4 - Rte: Marta Angelica Ciscotto Laureano [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 31. \r\n\r\nProc. 00767-2007-224-01-00-4 - Rte: Renato Sebastiao de Almeida [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 109685/A AB:SP 079416/D ] Rte: Venha o Autor com os depositos. \r\n\r\nProc. 01095-2007-224-01-00-4 - Rte: Helio Jose Pereira [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 120334/D ] Rdo: Tomar ciencia para proceder a entrega da guia para percepcao do seguro desemprego, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento em especie. \r\n\r\nProc. 01140-2007-224-01-00-0 - Rte: Rommel Moreira da Hora [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 075177/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 110/112. \r\n\r\nProc. 01191-2007-224-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Fernandes da Justa [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Mavesa Maracana Veiculos Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 42. \r\n\r\nProc. 01379-2007-224-01-00-0 - Rte: Elizabethe da Silva Celestino [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Monte Sinai Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, informando que a mesma e desconhecida no local. Fornecer o atual endereco, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01879-2007-224-01-00-2 - Rte: Marcelo Santos de Souza [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D Rte: Indicar o socio e provar a qualidade do mesmo. \r\n\r\nProc. RT 001747/94 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Enock Barreto Desiderio OAB:RJ 072012/D AB:RJ 001678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao fl.778:\"Homologo o calculo da diferenca apurada as fls.775/777, no importe de R$ 10.994,54 a ser observada a deducao do I.Renda, notifiquem-se, via Diario Oficial, devendo a re comprovar o deposito da diferenca, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa do art.475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. RT 000788/97 - Rte: RAUL ANICETO MADEIRA [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Tomar ciencia para comprovar o recolhimento do imposto de renda, em 05 dias, sob pena de expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00875-1997-224-01-00-4 - Rte: MARCIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 061966/D ] BAYER DO BRASIL S/A: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 777,37, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01368-1997-224-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 041820/D ] TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl.607:\"... determino o levantamento da penhora e do reforco pelas razoes abaixo expostas: ...\" \r\n\r\nProc. 02041-1997-224-01-00-3 - Rte: MILTON BAPTISTA [Adv. Claudia Ferreira Botelho OAB:RJ 098530/D AB:SP 136069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 2.155,53, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001570/98 - Rte: RITA DE CASSIA FERRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ter vista do oficio (Secretaria de Estado de Governo), de fl.135/ 142. \r\n\r\nProc. RT 000201/99 - Rte: DENORICE IDALINA DE JESUS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia do despacho de fl.124:\"...Indefiro o requerido, venha o autor com indicacao de meios viaveis ao prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00759-1999-224-01-00-7 - Rte: INES INACIO DA SILVA [Adv. Gildasio de Souza Santos OAB:RJ 092301/D AB:RJ 005835/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario em Guia da Previdencia Social (GPS), valor R$ 4.778,04, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001429/99 - Rte: HENRIQUE FERNANDES DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002125/99 - Rte: RENATO LUIZ VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 139104/D ] Rte, Rdo: PARTES: ter vista dos autos. RECLAMADA: promover o deposito da diferenca devida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 462922"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "449472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008\r\n\r\nProc. 00974-2005-225-01-00-3 - Rte: Robson de Oliveira Nepomuceno [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 089401/D ] L C M Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda.(Visobel Cosmeticos): Tomar ciencia do desp.de fls.38:\"Indefiro o requerimento de fl.36, uma vez que escorreitos os indices praticados pela Uniao Federal para aqueles casos em que nao houve reconhecimento de vinculo, quais sejam,20% referentes a cota patronal e 11% referentes a cota do reclamante.\" \r\n\r\nProc. 01447-2006-225-01-00-7 - Rte: Regina Celia Borges [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Maria Fernandes Lourenco Alves E OUTRO S AB:RJ 049540/D ] Regina Celia Borges: Manifestar-se sobre peticao FLS.105 DA RDA \r\n\r\nProc. 01443-2007-225-01-00-0 - Rte: Marcelo dos Santos [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 120334/D ] Marcelo dos Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01072-2003-225-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR MORIGI ASSURE [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos OAB:RJ 110839/D ] Rdo: MENINO MALUQUINHO DOCES LTDA JULIO CESAR MORIGI ASSURE: Comprovar o alegado,em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo,eis que sequer ha indicios nos autos do pre-falado grupo economico. \r\n\r\nProc. 01211-2003-225-01-00-8 - Rte: REINALDO DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 139104/D ] REINALDO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.181 DA RDA \r\n\r\nProc. 01309-2003-225-01-00-5 - Rte: IDESIO MILANI TAVARES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 065199/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao SOB PENA DE EXECUCAO Comprovar o recolhimento das custas. R$ 2.400,00 PENA EXECUC SOB PENA DE EXECUCAO.OBSERVAR A NATUREZA JURIDICA E O VALOR DAS PARCELAS CONFORME CALCULOS HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 01851-2004-225-01-00-9 - Rte: TIAGO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Munic de Mesquita] TIAGO FERREIRA RODRIGUES: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00877-2005-225-01-00-0 - Rte: Daniele Leite Correa [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 101090/D ] Daniele Leite Correa: Apresentar novos calculos,conforme despacho da Contadoria \r\n\r\nProc. 00991-2005-225-01-00-0 - Rte: Fernando Ricardo de Oliveira Bauer [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. - ME - N/P SOCIO ANTONIO DA SILVA SANT'ANNA Fernando Ricardo de Oliveira Bauer: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS INDEPENDENTE DO SOBRESTAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01560-2005-225-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz de Mendonca [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Jorge Luiz de Mendonca: Apresentar novos calculos \r\n\r\nProc. 01586-2005-225-01-00-0 - Rte: Marcia Diane Martins de Freitas [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Marcia Diane Martins de Freitas: Apresentar novos calculos \r\n\r\nProc. 01650-2005-225-01-00-2 - Rte: Ademir Fernandes Nunes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Ademir Fernandes Nunes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.202 \r\n\r\nProc. 01685-2005-225-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Santos da Cruz [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D AB:RJ 073164/D AB:RJ 097910/D ] Gente Recursos Humanos Ltda., Riopet Embalagens Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.213 PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01826-2005-225-01-00-6 - Rte: Abelardo Jorge Ferreira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Abelardo Jorge Ferreira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00410-2007-225-01-00-2 - Rte: Livia Ferreira de Carvalho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 092459/D AB:RJ 110708/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: Tomar ciencia do desp.de fls.280:\"O Acordo nao foi cumprido na data ajustada entre as partes,nao sendo razoavel a justificativa apresentada em peticao de fls.278.Por consequencia,e devida a mul ta em razao da inadimplencia do reclamado.Nao obstante,como a par cela foi paga no dia 13.12.07(doc.fl.279),determino seja recolhido o mandado de fl.272,notificando-se a reclamada ao pagamento da mul ta,tao somente,no valor de R$ 12.000,00,em 48 horas,sob pena de exe cucao,onde a guia para pagamento podera ser retirada na Secretaria da Vara.A Reclamada devera comprovar,na mesma oportunidade,o paga mento da importancia relativa aos honorarios advocaticios.Nao sen do comprovados os pagamentos,executem-se.Em caso de pagamento,expe ca-se Alvara ao reclamante,remetendo-se os autos,em seguida,a Uniao Federal para manifestacoes.\" \r\n\r\nProc. 00869-2007-225-01-00-6 - Rte: Drielle Maia da Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 485,07 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00951-2007-225-01-00-0 - Rte: Leonardo Julio da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 082916/D ] Leonardo Julio da Silva, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.107 \r\n\r\nProc. 01044-2007-225-01-00-9 - Rte: Luciano dos Santos Saraiva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria Luciano dos Santos Saraiva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.65 \r\n\r\nProc. 01166-2007-225-01-00-5 - Rte: Nadja Jaqueline Barbosa Carneiro [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D ] Rdo: Sacolao da Economia Nadja Jaqueline Barbosa Carneiro: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01239-2007-225-01-00-9 - Rte: Odilea Mendes Gomes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 096278/D ] Odilea Mendes Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.223 \r\n\r\nProc. 01248-2007-225-01-00-0 - Rte: Catia da Silva Fernandes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 096278/D ] Catia da Silva Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.215 \r\n\r\nProc. 01440-2007-225-01-00-6 - Rte: Webster da Cruz Tobias [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D Webster da Cruz Tobias: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nId: 449472"
                            ],
                            "449840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00733-2007-225-01-00-6 - Rte: Valter Goncalves da Silva Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.77 EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 00294-2006-225-01-00-0 - Rte: Michael Alvaro Pessoa Lima [Adv. Leo Pereira Rosa OAB:RJ 125032/D AB:RJ 012667/D ] Michael Alvaro Pessoa Lima, Mercearia Vale da Mangueira Ltda ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 7.285,21 OU 615.673,57480 IDTRS \r\n\r\nProc. 01888-2002-225-01-00-5 - Rte: MONICA MARIA DE FRANCA OLIVEIRA [Adv. Mag Carvalho Paletta OAB:RJ 062430/D AB:RJ 090865/D ] MONICA MARIA DE FRANCA OLIVEIRA: Tomar ciencia do desp.de fls.236:\"Nada a deferir quanto a peticao de fls.234/235.Cumpra-se a promocao da Contadoria do Juizo,na inte gra,em 30 dias,sob pena de Arquivo.. \r\n\r\nProc. 00046-2003-225-01-00-7 - Rte: LUCIANA TITONELI DA ROSA DE FREITAS-SUCESSORA DE MARCIO DE FREITAS [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LT LUCIANA TITONELI DA ROSA DE FREITAS-SUCESSORA DE MARCIO DE FREITAS: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00164-2004-225-01-00-6 - Rte: EDUARDO MUNIZ BARRETO TINOCO [Adv. Sergio Carlos Coutinho OAB:RJ 101492/D AB:RJ 108802/D ] EDUARDO MUNIZ BARRETO TINOCO, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 66.258,76 OU 5.599,532,152227I IDTRS+HONORARIOS ADV.R$ 9.938,81 OU 839.929,48480 IDTRS + CUSTAS DE R$ 306,61 OU 25.911,63 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00608-2005-225-01-00-4 - Rte: Antonia de Lima Paiva [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D AB:RJ 091583/D ] Antonia de Lima Paiva, Cooperativa Cooper Transportes e Turismo Cabucu Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 22.117,46 OU 1.869.147,99487+CUSTAS DE R$ 168,33 OU 14225,58 IDTR \r\n\r\nProc. 00777-2005-225-01-00-4 - Rte: Leandro Guimaraes de Castro [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Leandro Guimaraes de Castro: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00061-2006-225-01-00-8 - Rte: Leandro Ribeiro de Oliveira [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 063812/D ] Leandro Ribeiro de Oliveira, Di Santinni Comercial de Calcados Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.709,73 OU 144.489,39440 IDTRS+CUSTAS DE R$ 102,83 OU 8690,17IDT \r\n\r\nProc. 00535-2006-225-01-00-1 - Rte: Joana D Arc Eleuterio [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso OAB:RJ 098429/D Joana D Arc Eleuterio: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 77 RDA MULTICRED COBR. \r\n\r\nProc. 00809-2006-225-01-00-2 - Rte: Elias Barbosa dos Santos [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 040892/D AB:RJ 050835/D ] J B Almeida Representacoes, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia do desp.de fls.109:\"Chamo o feito a ordem para anu lar todos os atos a partir das fls.96.Com efeito,havendo advogado patrocinando o reclamado,deveria ter sido ele notificado para a pratica dos atos processuais,o que nao ocorreu nos presentes autos Por consequencia,notifiquem-se as partes,aos cuidados de seus pa tronos,para ciencia da decisao dos embargos declaratorios IMPROCE DENTES de fls.95.\" \r\n\r\nProc. 01773-2006-225-01-00-4 - Rte: Goncalo Diamarante Lopes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 110454/D ] Goncalo Diamarante Lopes: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00001-2007-225-01-00-6 - Rte: David Silva de Aguiar [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes OAB:RJ 135964/D AB:RJ 037836/D ] David Silva de Aguiar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.262 \r\n\r\nProc. 00224-2007-225-01-00-3 - Rte: Cleber Nunes da Rocha [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 005015/D ] Cleber Nunes da Rocha, Bergitex Industria Textil Ltda.: Tomar ciencia do desp.de fls.37:\"Indefiro a aplicacao de multa so bre o valor total do acordo,uma vez que o proprio reclamante rece beu todas as parcelas derradeiras na data acordada,conforme se ve rifica dos termos de fls.23,27 e 28,onde o deferimento de tal medi da caracterizaria enriquecimento sem causa,pois foi da propria ma nifestacao volitiva da parte autora recebe-las sem quaisquer res salvas.Nao obstante,e cabivel a aplicacao da multa na parcela ina dimplente,tao somente,devendo a reclamada comprovar o deposito,on de a referida guia podera ser retirada diretamente na Secretaria da Vara,ou paga diretamente ao reclamante,devendo ser comprovado nos autos.Em ambos os casos,assinalo o prazo de 15 dias para o seu cumprimento,improrrogavel,sob pena de execucao.Comprovado o paga mento,por guia,expeca-se Alvara ao Reclamante.\" \r\n\r\nProc. 00291-2007-225-01-00-8 - Rte: Claudia Valeria da Costa Billet [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 025940/D ] Claudia Valeria da Costa Billet: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.203 \r\n\r\nProc. 00486-2007-225-01-00-8 - Rte: Jonia Costa dos Santos Filha [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 119316/D ] Jonia Costa dos Santos Filha, Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 2.038,48 OU 172.272,07846 IDTRS+CUSTAS DE R$ 16,89 OU 1427,77 IDT \r\n\r\nProc. 00733-2007-225-01-00-6 - Rte: Valter Goncalves da Silva [Adv. Aderval Moraes de Souza OAB:RJ 093972/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Valter Goncalves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.77 \r\n\r\nProc. 00849-2007-225-01-00-5 - Rte: Rosangela da Silva Macena [Adv. Solange Regina Martins dos Santos OAB:RJ 076784/D AB:RJ 092520/D ] Espetinho Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.24 C/CALCULOS \r\n\r\nProc. 01416-2007-225-01-00-7 - Rte: Alessandra da Costa Correa [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Alessandra da Costa Correa: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00136-1998-225-01-00-0 - Rte: MOISES DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 025654/D ] MOISES DA SILVA SANTOS: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 000953/98 - Rte: DENISE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Vanderlei de Castro Soares OAB:RJ 049173/D ] Rdo: LABORATORIO VIRION DE ANALISES CLINICAS LTDA DENISE MARIA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do desp.de fls.111:Reconsidero os despachos de fls. uma vez que o Sr.Paulo Roberto Pereira de Sant'ana nao mais inte gra o quadro societario da reclamada desde 31.05.90,conforme con trato social de fl.25/26.Venha o reclamante com outros meios ao prosseguimento da execucao,em 10 dias,sob pena de arquivo.\" \r\n\r\nProc. RT 000950/99 - Rte: ARILSON COSTA DE FREITAS [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro OAB:RJ 072747/D AB:RJ 076664/D AB:RJ 122157/D ] ARILSON COSTA DE FREITAS, EDUARDO MACEDO REPRESENTACOES LTDA., ELTON DE ARAUJO E SOUZA, ANA LUCIA FARUOLO FRANCA: Tomar ciencia do desp.de fls.253:\"Convolo em penhora o deposito recursal de fl.109 para que produzam os devidos efeitos legais, devendo as partes serem notificadas para ciencia\". \r\n\r\nId: 449840"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00882-2005-225-01-00-3 - Rte: Roberto de Araujo Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda.SOCIO MARCOS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/03/2008 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 463940"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "459793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 01071-2007-226-01-00-8 - Cgte: Emquare Representacao Comercio Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes OAB:RJ 017249/D AB:RJ 058801/D ] Cgte: Ter ciencia da r. decisao as fls 52 que negou provimento aos Embargos de Declaracao do Consignatario. Prazo: 08 dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, as fls 58/64, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2007-226-01-01-1 - Agte: Salvador Lopes de Sa Filho [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Agdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Agte: Fornecer o atual endereco do Agravado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2005-226-01-01-6 - Rte: Gilberto Soares [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 106618/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2005-226-01-00-7 - Rte: Claudionor Ferreira [Adv. Ricardo Pereira OAB:RJ 123410/D AB:RJ 129389/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01401-2007-226-01-00-5 - Rte: Luciene Machado Soares Leal [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Ter ciencia da peticao da reclamada as fls 29. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01402-2007-226-01-00-0 - Rte: Marcia Machado Soares [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Ter ciencia da peticao da reclamada as fls 30. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2005-226-01-00-4 - Rte: Israel Pereira dos Santos [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00487-2005-226-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Mota [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 021973/D ] Posto de Gasolina Daniele de Nova Iguacu Ltda., Coopetraerj-Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercializaca: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2005-226-01-00-1 - Rte: Sidnei Marcal de Moura [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 024015/D ] Rdo: Proceder a entrega das guias TRCT e Comunicacao de Dispensa, sob pena de pagamento em moeda corrente, conforme despacho de fl 87. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2005-226-01-00-3 - Rte: Bruno Alexandre da Silva Batista [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Apresentar os calculos referentes ao seguro desemprego. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01692-2005-226-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Leal Goncalves [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00054-2006-226-01-00-2 - Rte: Joelma Ribeiro da Melo [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 051077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-226-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Botelho [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Proceder a entrega das guias TRCT, preechidas com o codigo de afastamento 01. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-226-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Cesar [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 074972/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo Autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-226-01-00-0 - Rte: Sara Rebeca Santos das Candeias [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 078767/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da condenacao: R$ Valor:R$ 3.528,66. \r\n\r\nProc. 00723-2006-226-01-00-6 - Rte: Silvio Pereira Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 280/302.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00735-2006-226-01-00-0 - Rte: Gloria Valeria dos Santos Fazolo [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Descontao de Belford Roxo Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. Valor:R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00803-2006-226-01-00-1 - Rte: Fabiana Vidal de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto pela 2a rda \r\n\r\nQuebra Proc. 01232-2006-226-01-00-2 - Rte: Ivair da Costa [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Box 2002 Materiais de Construcao Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica e informar o atual endereco da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2006-226-01-00-2 - Rte: Lucio da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 035372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01277-2006-226-01-00-7 - Rte: Lucimar Anastacio de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01552-2006-226-01-00-2 - Rte: Priscila Cristina Martins de Franca [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do oficio. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02119-2006-226-01-00-4 - Rte: Sergio Ramos Maximo [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 128333/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 94/98). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-226-01-00-2 - Rte: Marcio Vieira Costa [Adv. Fabio Rangel OAB:RJ 128414/D AB:RJ 111599/D ] Rte: Tomar ciencia de que a Re procedeu a entrega da chave de conectividade. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-226-01-00-0 - Rte: Reginaldo da Silva [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Manifestar-se sobre peticao fl 25. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00667-2007-226-01-00-0 - Rte: Ricardo Chagas dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Indicar o paradeiro da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2007-226-01-00-4 - Rte: Vanessa da Silva Alves [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem de Paracambi] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ter ciencia da peticao da reclamada as fls 34. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2007-226-01-00-4 - Rte: Lucia Helena Matos da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Rte: Ter ciencia da peticao da reclamada as fls 36. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2007-226-01-00-1 - Rte: Robson Luiz Pereira Pires [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 875,24. \r\n\r\nProc. 01403-2007-226-01-00-4 - Rte: Aleandro da Silva Honorato [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Ter ciencia da peticao da reclamada as fls 31. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2007-226-01-00-8 - Rte: Karson Ramalho Alfeld [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ter ciencia da peticao da reclamada as fls 24. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2007-226-01-00-8 - Rte: Adriana Carla dos Santos Silva [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro OAB:RJ 134280/D Rte: Ter ciencia da peticao da reclamada as fls 30. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2007-226-01-00-1 - Rte: Ranieri de Oliveira [Adv. Marcia Ferreira de Almeida OAB:RJ 116857/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ter ciencia da peticao da reclamada as fls 26. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2007-226-01-00-0 - Rte: Alessandra dos Santos Silva [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D Rte: Ter ciencia da peticao da reclamada as fls 31. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2007-226-01-00-7 - Rte: Djalma de Azevedo [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem de Paracambi] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ter ciencia da peticao da reclamada as fls 435. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01842-2007-226-01-00-7 - Rte: Sheila de Fatima Conceicao Ribeiro [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecido Maria Candida Rte: Ter ciencia da peticao da reclamada as fls 32. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 459793"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "451454": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00592-2006-263-01-00-7 - Rte: Alberto da Costa Medeiros Junior Rdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Te E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 03268-2005-263-01-00-0 - SPTE: Aloisio da Conceicao [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 106440/D ] SPTE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 002603/01 - Rte: ALDAIR MADEIRAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 044977/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 49/08 B.BRASIL RDA: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 50/08 B.BRASIL EM NOME DO SR. AZIZ AHMED \r\n\r\nProc. 03017-2003-263-01-00-3 - Rte: JANAINA ANTUNES XAVIER [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: A I S ESCOLA DE INFORMATIMA S/C LTDA Rte: FORNECER O CNPJ DA EXECUTADA EM 30 DIAS, PARA VIABILIZAR A PENHORA ON LINE, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00109-2004-263-01-00-2 - Rte: VALDENIR DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 021837/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIS, VALOR DE R$ 1.146,33 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000187/01 - Rte: MARCELO PIRES DA COSTA [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03154-2001-263-01-00-6 - Rte: MARIA CREUZA SALES [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA(massa falida de) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 29/08 CEF. \r\n\r\nProc. 00725-2002-263-01-00-1 - Rte: MAURO DOS SANTOS LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01742-2002-263-01-00-6 - Rte: REGINA CELIA SCANONI COSTA [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D AB:RJ 044710/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 356/07 - B.BRASIL. \r\n\r\nProc. 02257-2003-263-01-00-0 - Rte: GLAICY SOLEDADE SILVA DA COSTA [Adv. Sonia Maria da Costa Alves OAB:RJ 034407/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03241-2003-263-01-00-5 - Rte: GLEYCE KELYS SOUZA DA SILVA [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: PROCEDER A ENTREGAS DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00417-2004-263-01-00-8 - Rte: ERNESTO THEODORO DA SILVA FILHO [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D AB:RJ 030698/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 965/07 B.BRASIL \r\n\r\nProc. 02503-2004-263-01-00-5 - Rte: RONALDO PORTO DUTRA [Adv. Carlos Adelino Lage Salles OAB:RJ 034514/D AB:RJ 092952/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 108 \r\n\r\nProc. 02972-2004-263-01-00-4 - Rte: ANTONIO LUIZ FRANCISCO [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 100607/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03008-2004-263-01-00-3 - Rte: JOSE ADILSON DE LIMA [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola OAB:RJ 086237/D AB:RJ 094142/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02131-2005-263-01-00-8 - Rte: Victor Sodre Peres [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02723-2005-263-01-00-0 - Rte: Waldemiro Alves Vieira Filho [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 73 E 76 \r\n\r\nProc. 03306-2005-263-01-00-4 - Rte: Cristiana Rosa Monteiro [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 063531/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00592-2006-263-01-00-7 - Rte: Alberto da Costa Medeiros Junior [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02180-2006-263-01-00-1 - Rte: Carlos Wagner de Lima [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D ] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02194-2006-263-01-00-5 - Rte: Sergio da Silva Rodrigues [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D ] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02208-2006-263-01-00-0 - Rte: Jailton da Silva Alves [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02216-2006-263-01-00-7 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02250-2006-263-01-00-1 - Rte: Clelio Alberto Massena [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02317-2006-263-01-00-8 - Rte: Ademir da Silva Siqueira [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: VENHA COM AS REFERIDAS GUIAS. \r\n\r\nProc. 00160-2007-263-01-00-7 - Rte: Fabio Franco Machado [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00342-2007-263-01-00-8 - Rte: Roberto Lopes da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Pluriserv Comercio e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 86 \r\n\r\nProc. 01720-2007-263-01-00-0 - Rte: Reinaldo Vieira de Moraes [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D Rte: VENHA O INTERESSADO COM A COMPROVACAO DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 01786-2007-263-01-00-0 - Rte: Valquiria Alves Pereira Sampaio [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02192-2007-263-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D ] Rdo: Ecoponto Comercio de Material Reciclavel Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUALIZADO DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02285-1996-263-01-00-8 - Rte: MANOEL DE ABREU FERREIA [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 040674/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 249, BEM COMO INDICAR NOVOS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003565/98 - Rte: ENES ESMERIZ DA COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 060530/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS NUMEROS: 26/08 E 27/08 CEF. RDA: VENHA A RE COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO S, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 03573-1998-263-01-00-1 - Rte: Carlos Jose de Moura [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041890/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 451454"
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008\r\n\r\nProc. 02202-2005-342-01-00-0 - Aut: Altamiro Alves Fiote [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 076238/D ] Aut: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE TRES SALARIOS MINIMOS, AUTORIZADO O PARCELAMENTO COMO LHE APROUVER. \r\n\r\nProc. 01006-2006-342-01-00-9 - Aut: Sebastiao Valdomiro da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 069467/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO INSS EM 10 DIAS COMUNS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02412-2007-342-01-00-0 - Aut: Odilon Graca de Queiroz Filho [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D ] Reu: CSN Cimentos S.A. Aut: VENHA COM O COMPROVANTE DA PUBLICACAO DO DESPACHO DE 24/05/04, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO 749/86, BEM COMO DO DECURSO DO PRAZO ASSINADO A CSN CIMENTOS S/A, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01771-2002-342-01-00-5 - Rte: ANDERSON MOREIRA MASSE [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: APRESENTAR OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02265-2002-342-01-00-3 - Rte: NILVAN FIGUEREDO [Adv. Wilson de Oliveira Filho OAB:RJ 005278/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02455-2002-342-01-00-0 - Rte: VALDIR DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04670-2003-342-01-00-7 - Rte: JOAO CASSIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 120970/D AB:RJ 097135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05210-2003-342-01-00-6 - Rte: MAURICIO ALVES DUQUE [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 005674/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 05219-2003-342-01-00-7 - Rte: CARLOS ALFREDO LOPES [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05447-2003-342-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA VIEIRA DE FARIA [Adv. Aurea Bittencourt de Campos Soares OAB:RJ 072659/D AB:RJ 082179/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL. 148. \r\n\r\nProc. 05620-2003-342-01-00-7 - Rte: ANTONIO ARRUDA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D AB:RJ 002553/D ] Rte, SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO BM: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/03/08, AS 15:00H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. A PARTIR DA DATA ACIMA,VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 05685-2003-342-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR VASCONCELOS MARINS [Adv. Leonardo Periard Lima OAB:RJ 114635/D AB:RJ 024415/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 05731-2003-342-01-00-3 - Rte: ARMANDO AYRES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 095594/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/03/08, AS 14:30H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. A PARTIR DA DATA ACIMA,VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00226-2004-342-01-00-3 - Rte: JUAN GONZALES CONCEICAO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/03/05, AS 14:00H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. A PARTIR DA DATA ACIMA,VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO SE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01298-2004-342-01-00-8 - Rte: JOSE DAS GRACAS DIAS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:SP 163682/D AB:RJ 005674/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01305-2004-342-01-00-1 - Rte: ALEXSSANDRO MARGARIDA [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: MANIFSTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E' OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, VINCO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 01565-2004-342-01-00-7 - Rte: LAURI ESTEVAO DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/03/08, AS 14:30H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. A PARTIR DA DATA ACIMA, VENHAM AS RES COM IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-2004-342-01-00-1 - Rte: JOSE QUIRINO DE FREITAS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/03/08, AS 14:30H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. A PARTIR DA DATA ACIMA,VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01591-2004-342-01-00-5 - Rte: ARISTONIO AGRICER OLIVEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:SP 163682/D AB:RJ 005674/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01720-2004-342-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DUTRA DA PAIXAO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/03/08, AS 14:00H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. A PARTIR DA DATA ACIMA,VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01762-2004-342-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR DE AZEVEDO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/03/08, AS 15:00H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. A PARTIR DA DATA ACIMA,VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADOR QUANTO DO EMPREGADO), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 02518-2004-342-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO TAVARES [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, DEVENDO INCLUSIVE ESPECIFICAR OS DEMAIS MEIOS DE PROVA QUE PRETENDE PRODUZIR. TESTEMUNHAS NA FORMA DO ARTIGO 825, CLT. \r\n\r\nProc. 02087-2005-342-01-00-3 - Rte: Darci de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D ] Rdo: JOSE ANTONIO DA SILVA Rte: CONVERTE-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA DETERMINANDO-SE A COMPROVACAO PELO RECLAMANTE DA EXISTENCIA DE INVENTARIO E A CONDICAO DE INVENTARIANTE DE MIRIA ALVES DA SILVA, OU REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA REGULARIZACAO DO POLO PASSIVO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 03078-2005-342-01-00-0 - Rte: Juranildo de Souza e Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 03425-2005-342-01-00-4 - Rte: Adixon Luiz Fernandes Neto [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099938/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-342-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio Jeremias E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE QUANTO A PRIMEIRA RE E IMPROCEDENTE QUANTO A SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00653-2006-342-01-00-3 - Rte: Marsolany Garcia Barros [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff OAB:RJ 087919/D AB:RJ 108742/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR RAZOES FINAIS ATRAVES DE MEMORIAIS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01027-2006-342-01-00-4 - Rte: Eurimar Augusto Eufrasio [Adv. Jaqueline Brito dos Santos OAB:RJ 131620/D AB:RJ 065750/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01163-2006-342-01-00-4 - Rte: Sebastiao Francisco de Araujo [Adv. Lucimar Costa Magalhaes OAB:RJ 110826/D ] Rdo: Clube Municipal de Barra Mansa Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01973-2006-342-01-00-0 - Rte: Renato da Fonte Alves [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 073310/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02671-2006-342-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Torres [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 128704/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A INICIAL, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 02754-2006-342-01-00-9 - Rte: Joaquim Jose Norberto da Conceicao [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 038692/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02787-2006-342-01-00-9 - Rte: Joao Batista Nogueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL. 324, EM 10 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 02932-2006-342-01-00-1 - Rte: Reni Florencio de Souza [Adv. Monica Figueira Barroso OAB:RJ 129170/D AB:RJ 060778/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03068-2006-342-01-00-5 - Rte: Marcelo Fernandes da Guia [Adv. Leonardo Periard Lima OAB:RJ 114635/D AB:RJ 100993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2007-342-01-00-3 - Rte: Eudilis Maria Dias Furtado dos Santos [Adv. Thais Rosa Araujo OAB:RJ 134036/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01623-2007-342-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Neves Biolchini [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00715-1993-342-01-00-1 - Rte: WLADIMIR GIFFONI E OUTRO S AB:RJ 061010/D AB:RJ 005475/D AB:RJ 002642/D ] WLADIMIR GIFFONI, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO O PROCEDIMENTO SEM RESOLUCAO DE MERITO QUANTO AOS EMBARGOS A EXECUCAO AFORADOS AS FLS. 174/175 E PROCEDENTE EM PARTE QUANTO AOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS.167/168. \r\n\r\nProc. RT 000240/94 - Rte: MANOEL TEODORO DIAS [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO EXTINTOS SEM RESOLUCAO DE MERITO E IMPUGNACAO DO CREDOR PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001925/97 - Rte: MARIA HELENA BATISTA [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 085023/D ] Rte: VENHA COM O ENDERECO DO UNIBANCO, ANTE OS TERMOS DO OFICIO DE FL. 512. \r\n\r\nProc. 03146-1997-342-01-00-0 - Rte: MARIA REGINA LANDIM [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 060778/D ] MARIA REGINA LANDIM, J. C. L. L. PADARIA E CONF. LTDA. SUCESSORA DE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003214/97 - Rte: MARLENE GABRIEL LEITE E OUTRO S AB:RJ 062830/D AB:RJ 028829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 449625"
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "464783": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 248/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22722/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrí\r\n\r\ncula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAdriana Miranda de Oliveira Beuttenmuller Duarte\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115085\r\n\r\n145ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464783"
                        ],
                        "464784": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 249/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23351/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAlexandre Pessanha Dias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106062\r\n\r\n79ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464784"
                        ],
                        "464785": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 250/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22236/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAline Correia Fernandes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106100\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464785"
                        ],
                        "464786": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 251/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23040/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nClaudia Machado Soares das Dores\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106092\r\n\r\n47ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464786"
                        ],
                        "464787": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 252/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23201/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCLÁUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106083\r\n\r\n64ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464787"
                        ],
                        "464788": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 253/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 30257/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCristina Chatel Vasconcellos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115039\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464788"
                        ],
                        "464789": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 254/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22997/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDANIELA EGLE DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115077\r\n\r\n162ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464789"
                        ],
                        "464790": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 255/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22238/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDaniele Teixeira do Nascimento Sanches\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106054\r\n\r\n3ª ZE\r\n\r\n14/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464790"
                        ],
                        "464791": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 256/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23197/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nDENISE SOUZA DO AMARAL\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115061\r\n\r\n99ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464791"
                        ],
                        "464792": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 257/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22919/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nEduardo Soares Do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106088\r\n\r\n126ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464792"
                        ],
                        "464793": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 258/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23166/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nELI CEZAR RIBEIRO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115074\r\n\r\n69ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464793"
                        ],
                        "464794": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 259/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 26089/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFernanda Lassance Vieitas\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115043\r\n\r\n133ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464794"
                        ],
                        "464795": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 260/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22574/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFernando José Pereira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115066\r\n\r\n86ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464795"
                        ],
                        "464796": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 261/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9596/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFernando Luiz Salabert Gaspar\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615199\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n31/01/07\r\n\r\nB 9\r\n\r\nB 10\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464796"
                        ],
                        "464797": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 262/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23539/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFLÁVIA FRANÇA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115090\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464797"
                        ],
                        "464798": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 263/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23154/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGuilherme Hildebrandt Piscitelli\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115069\r\n\r\n180ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464798"
                        ],
                        "464799": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 264/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22590/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nHeloísa Eulálio Perpétuo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115083\r\n\r\nPresidência\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464799"
                        ],
                        "464800": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 265/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10318/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nISABELLA ROSA MOREIRA SILVA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606157\r\n\r\n124ª ZE\r\n\r\n28/01/07\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464800"
                        ],
                        "464801": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 266/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 8851/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJilmar Alves Machado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115033\r\n\r\nSecretaria de Manutenção e Serviços Gerais\r\n\r\n26/02/08\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464801"
                        ],
                        "464802": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 267/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 43345/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJosé Paulo Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106074\r\n\r\nSecretaria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464802"
                        ],
                        "464803": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 268/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9187/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLARISSA GOMES MOUTA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n0106012\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n19/02/08\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464803"
                        ],
                        "464804": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 269/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22868/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA RANGEL\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115056\r\n\r\n249ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464804"
                        ],
                        "464805": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 270/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10430/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMarcus Rogério Azevedo de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09604146\r\n\r\n130ª ZE\r\n\r\n31/01/07\r\n\r\nC 13\r\n\r\nC 14\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464805"
                        ],
                        "464824": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 271/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9187/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPATRÍCIA ANDRADE SILVA SCHMIDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606133\r\n\r\n170ª ZE\r\n\r\n13/01/07\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464824"
                        ],
                        "464806": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 272/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24476/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPATRÍCIA SAAD SAUD\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115068\r\n\r\n229ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464806"
                        ],
                        "464807": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 273/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22838/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRAQUEL BOUÇAS CARDOSO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115098\r\n\r\n185ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464807"
                        ],
                        "464808": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 274/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9697/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRenato dos Santos Collistet\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106036\r\n\r\n203ª ZE\r\n\r\n19/12/07\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464808"
                        ],
                        "464809": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 275/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23190/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nTatiana Figueiredo Lara\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115080\r\n\r\n128ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464809"
                        ],
                        "464810": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 276/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24512/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nVIVIAN DE SÁ REIS\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106097\r\n\r\n169ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464810"
                        ],
                        "464811": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 277/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9586/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nWAGNER DE BRITO ANTUNES\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106017\r\n\r\nSecretaria de Orçamento e Finanças\r\n\r\n04/12/07\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464811"
                        ],
                        "464812": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 278/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Prot. Nº 90.087/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os itens 068.71 a 068.77 na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Poder Judiciário, Seção II, Federal, em 21 de junho de 2007, p. 01 a 09, que passam a conter a seguinte redação:\r\n\r\nN° CLASS.\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nPRAZOS DE GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO FINAL\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nFASE CORRENTE\r\n\r\nFASE INTERMEDIÁIA\r\n\r\n068.71\r\n\r\nSolicitações de Novos Serviços Intranet/Internet\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\n068.72\r\n\r\nSolicitações de Alterações de conteúdos Intranet/Internet\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nE\r\n\r\n068.73\r\n\r\nSolicitações de Atualizações de Arquivos e Matérias\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nE\r\n\r\n068.74\r\n\r\nSolicitação de Serviços de Informática\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nE\r\n\r\n068.75\r\n\r\nRelatórios Gerenciais\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nE\r\n\r\n068.76\r\n\r\nDocumentação de Serviços Prestados\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nE\r\n\r\n068.77\r\n\r\nDivulgação de Estatísticas\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nP\r\n\r\nArt. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464812"
                        ],
                        "464813": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 279/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 525/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDeclarar vago, a contar de 18 de dezembro de 2007, por motivo de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8112/90, o Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o qual o servidor WILSON PEREIRA DE SOUZA foi nomeado pelo Ato nº SP-50/81, publicado no DOE/RJ de 14/04/81.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464813"
                        ],
                        "464814": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 280/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11.581/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCEDER o servidor JOHNNY CHALRÉO JUNIOR, Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, Classe B, Padrão 7, matrícula nº 00133001, do Quadro Permanente desta Corte, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para ocupar a função comissionada de Assistente II, FC-2, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464814"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "464409": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 4804- Classe 33, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar duilio calmon barboza junior, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06 - TSE, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de fevereiro de 2008. Eu, Leonardo Pinheiro Ribeiro, Analista Judiciário, digitei. Eu, Paula Lessa Mauro, Secretária Judiciária Substituta, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes, Relator\r\n\r\nId: 464409"
                        ],
                        "464408": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4848 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar BRUNO LOPES DE ALMEIDA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de fevereiro de 2008. Eu, Daniel Barros Silva, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Paula Lessa Mauro, Secretária Judiciária Substituta, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 464408"
                        ],
                        "464410": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 5385- Classe 33, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar carlos eduardo moreira da silva, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06 - TSE, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de fevereiro de 2008. Eu, Leonardo Pinheiro Ribeiro, Analista Judiciário, digitei. Eu, Paula Lessa Mauro, Secretária Judiciária Substituta, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 464410"
                        ],
                        "463044": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partido político:\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 12168/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/02/2008.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 12169/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/02/2008.\r\n\r\nId: 463044"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "464708": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital n° 009/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Dra. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, MMº Juiz de Direito da 1ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no processo abaixo foi dada a decisão:\r\n\r\nProcesso: n° 481/07 - Prestação de Contas do Exercício de 2006\r\n\r\nRequerente: Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)\r\n\r\nDecisão: \"Como salientado pelo Ilustríssimo Representante do Ministério Público Eleitoral, bem lançada a promoção, às fls. 152 e 153, o recurso é intempestivo. Assim, deixo de recebê-lo por faltar o requisito de tempestividade. Publique-se e Intime-se.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Excelentíssimo Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, devendo a cópia ser afixada no Cartório em local de costume. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Adriana Aparecida Pereira Tangerino Otero, Chefe do Cartório, digitei e subscrevo o presente edital.\r\n\r\nDra. Paula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuíza da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 464708"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "464670": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital N.º 06/2008\r\n\r\nA Doutora SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juíza da 17ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação e na forma da lei e no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, da sentença proferida no Processo criminal n.º 002/2005, sendo parte CAROLINE FIGUEIREDO MACHADO. SENTENÇA: \"(...) Tendo sido cumprida integralmente a decisão, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de CAROLINE FIGUEIREDO MACHADO. PRIC\".\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e oito.\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nJuíza da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 464670"
                        ],
                        "464671": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Edital N.º 07/2008\r\n\r\nA Doutora SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juíza da 17ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação e na forma da lei e no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, da sentença proferida no Processo criminal n.º 115/2007, sendo parte PAULO LUIZ MAZZIERO. SENTENÇA: \"Tendo em vista o cumprimento da prestação transacionada, e com apoio na cota do Ministério Publico de fls. 59, respaldada na informação prestada às fls. 58, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do eleitor PAULO LUIZ MAZZIERO. PRIC\".\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e oito.\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nJuíza da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 464671"
                        ],
                        "464672": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital N.º 008/08\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 008/08, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nJuíza da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 464672"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "464694": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 05/08\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 05/08, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda - via e transferência, deferidos na segunda quinzena de fevereiro, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDr. Marcello de Sá Baptista - Juiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 464694"
                        ]
                    }
                },
                "37ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "464684": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 222 - Centro, Edifício do Fórum\r\n\r\nSão João da Barra-RJ - Telefax (22) 2741-1499\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 h\r\n\r\nProcesso n.º: JUD-173/2007\r\n\r\nNatureza: CRIME ELEITORAL\r\n\r\nAutor do Fato: GENECILDO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença: \"DISPENSO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 81, § 3º DA LEI 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato cumpriu a transação penal (fl.16), bem como a manifestação ministerial de fl.21vº, outra solução não resta senão extinguir sua punibilidade. Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Transitada e julgado, façam-se as devidas anotaçãoes e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se os autos. P.R.I. São João da Barra, 04/12/2007 (a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 464684"
                        ],
                        "464686": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "Processo n.º: ADM-217/2007\r\n\r\nNatureza: Confirmação de Veracidade de Endereço\r\n\r\nInteressado: PAULO VITOR DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\nDecisão: \"...Ante o exposto, por tudo que dos autos consta, entendo por INDEFERIR O PEDIDO DE REVISÃO ELEITORAL formulado pelo eleitor PAULO VITOR DA CONCEIÇÃO FERNANDES. Como faculta o art. 45,§7º do Código Eleitoral, admito a devolução ao requerente dos documentos pessoais, na forma do §10 do mesmo dispositivo legal. Registre-se, publique-se, na forma do art. 45,§6º, do Código Eleitoral, dando ciência ao Ministério Público. Após baixa do registro, arquive-se. São João da Barra, 10/12/2007 - Luciana Cesário de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 464686"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "464702": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 465/07- Perda, Mandato Eletivo, Vereador, Infidelidade Partidária, Desfiliação Partidária, PP, Posse, Suplente.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Miguel Pereira - Advogados: José Manuel Peneda dos Santos e Jose Mauricio Adissi.\r\n\r\nREQUERIDOS: JOÃO GILBERTO DA SILVA, Vereador do Município de Miguel Pereira - Advogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Ronan Luiz Bragança de Souza; e DEMOCRATAS - DEM do município de Miguel Pereira - Advogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Ronan Luiz Bragança de Souza. E\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 642/07(Apensado ao 465/07)- Perda, Mandato Eletivo, Vereador, Infidelidade Partidária, Desfiliação Partidária, PP, Posse, Suplente.\r\n\r\nREQUERENTE: ALBINO GONÇALVES PORTELLA JÚNIOR - Suplente de Vereador - Advogado: Albino Gonçalves Portella Júnior\r\n\r\nREQUERIDOS: JOÃO GILBERTO DA SILVA, Vereador do Município de Miguel Pereira - Advogados: Ronan Luiz Bragança de Souza e Luis Paulo Ferreira dos Santos; e DEMOCRATAS - DEM do município de Miguel Pereira - Advogados: Ronan Luiz Bragança de Souza e Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nDESPACHO: \"1) Designo audiência para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal para o dia 11/03/2008 às 12:00 horas. 2)Intimem-se as partes às quais incumbe apresentar as testemunhas arroladas. 3) Publique-se. Miguel Pereira, 04/03/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 464702"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "464683": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 092/07\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e SEBASTIÃO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos , etc...\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral requereu às fls. 10/11 a instauração de processo criminal sob o rito da Lei n.º 9.099/95, para apurar a prática do crime do art. 344 do Código Eleitoral.\r\n\r\nÀ fl. 66 foi anexado aos autos a cópia da certidão de óbito do Réu, tendo o Ministério Público Eleitoral requerido à fl. 67 a declaração da extinção da punibilidade pela morte do agente, tendo em vista o artigo 107, I do Código Penal. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO SEBASTIÃO RIBEIRO FILHO, com fulcro no artigo 107, I do Código Penal.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 464683"
                        ]
                    }
                },
                "82ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "464706": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 26 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nREQUERIMENTO: 506 CLASSE 32 TRE/RJ. REQUERENTE: Partido Popular Socialista, Diretório Estadual. ADVOGADO: Luiz Sergio Sencier - OAB/RJ 27.652;Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB/RJ 69.388. REQUERIDO: Fausto dos Santos de Azevedo ADVOGADO: Carlos Roberto de Siqueira de Castro - OAB/RJ 20.283; Vânia Siciliano Aieta - OAB/RJ 77.940. REQUERIDO: Partido Democrático Trabalhista. ADVOGADO: Vânia Siciliano Aieta - OAB/RJ 77.940\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Designo audiência para o dia 13 de março de 2008 às 12 horas, a ser realizada na sede deste juízo, situada na Travessa Vila Iboty, nº 26, Centro, Nova Iguaçu - RJ, com a finalidade de inquirir as testemunhas arroladas pelas partes; 2- Intime-se as partes, dando-lhes ciência dos termos do art.7º da Resolução TSE 22.610/2007; 3 - Cientifique-se o Ministério Público da audiência designada.\" Nova Iguaçu, 06 de março de 2008. Regina L. Chuquer A. C. C.Lima. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 464706"
                        ],
                        "464705": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 26 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nREQUERIMENTO: 505 CLASSE 32 TRE/RJ. REQUERENTE: Partido Popular Socialista, Diretório Estadual. ADVOGADO: Luiz Sergio Sencier - OAB/RJ 27.652; Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB/RJ 69.388. REQUERIDO: Francisco de Andrade Filho ADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro OAB/RJ 73.146; Glória Regina Félix Dutra - OAB/RJ 81.959; Pablo Felga Cariello - OAB/RJ 95.313 . REQUERIDO: Democratas.\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Designo audiência para o dia 13 de março de 2008 às 12 horas, a ser realizada na sede deste juízo, situada na Travessa Vila Iboty, nº 26, Centro, Nova Iguaçu - RJ, com a finalidade de inquirir as testemunhas arroladas pelas partes; 2 - Intime-se as partes, dando-lhes ciência dos termos do art.7º da Resolução TSE 22.610/2007; 3 - Cientifique-se o Ministério Público da audiência designada.\" Nova Iguaçu, 06 de março de 2008.Regina L. Chuquer A. C. C.Lima. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 464705"
                        ],
                        "464709": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTravessa Vila Yboty, 26 Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nREQUERIMENTO: 558 CLASSE 32 TRE/RJ. REQUERENTE: Marco Antônio de Campos. ADVOGADO: Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB/RJ 122.952. REQUERIDO: Célio Arnaldo de Almeida Carreiro ADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa - OAB/RJ132.080 REQUERIDO: Daniel Eduardo da Silva ADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro -OAB/RJ 73.146; Glória Regina Félix Dutra - OAB/RJ 81.959; Pablo Felga Cariello - OAB/RJ9 5.313. LITISCONSORTE: Partido Democrático Trabalhista. ADVOGADO: Vânia Siciliano Aieta - OAB/RJ 77.940 LITISCONSORTE: Democratas\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Designo audiência para o dia 13 de março de 2008 às 12 horas, a ser realizada na sede deste juízo, situada na Travessa Vila Iboty, nº 26, Centro, Nova Iguaçu - RJ, com a finalidade de inquirir as testemunhas arroladas pelas partes; 2- Intime-se as partes, dando-lhes ciência dos termos do art.7º da Resolução TSE 22.610/2007; 3 - Cientifique-se o Ministério Público da audiência designada.\" Nova Iguaçu, 06 de março de 2008. Regina L. Chuquer A. C. C.Lima. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 464709"
                        ]
                    }
                },
                "89ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "457857": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 089ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 005/08\r\n\r\nO Doutor Manoel Tavares Cavalcanti, Juiz da 089ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA ALCINA SOARES PONTES, brasileiro, Separado judicialmente, filho de ADELIO MARTINS PONTES FILHO e ALVINA SOARES PONTES, nascido em 05/04/1962, título de eleitor nº 058576100302, e ALAIR FERREIRA DA SILVA, solteiro, filho de BENTO FERREIRA DA SILVA e de APARECIDA CONCEIÇÃO DA SILVA, nascido em 16/09/1958, título de eleitor nº 058391650370, por se encontrarem em local incerto e não sabido, a fim de tomar conhecimento de sentença acerca de dupla filiação partidária. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 10 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Manoel Tavares Cavalcanti. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 457857"
                        ]
                    }
                },
                "93ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "464697": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 93ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 007/2008\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 137/2007 - PERDA DE CARGO ELETIVO NAS HIPÓTESES DA RES. Nº 22610/07 TSE.\r\n\r\nREQUERENTE: Carlos Wesley Baltazar da Nóbrega Pinheiro\r\n\r\nADVOGADO: Marli da Nóbrega Moura Pereira - OAB/RJ nº 92766\r\n\r\nREQUERIDO: Edilúcio Venâncio do Nascimento\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Gonçalves Pinto - OAB/RJ nº 80033\r\n\r\nREQUERIDO: PMDB\r\n\r\nADVOGADO: Judas Tadeu Ramos Terra - OAB/RJ nº 049236\r\n\r\nREQUERIDO: PP\r\n\r\nADVOGADO: Dalci Domingos Leal Dima Júnior - OAB/RJ nº 116036\r\n\r\nDESPACHO: \"Face à manifestação do representante do M.P.E. e em consonância com as resoluções 22.610/2007 TSE e 680/2007 TRE-RJ, designo audiência para o dia 13 (treze) de março de 2008, às 14h (catorze horas), na sala de audiências da 2ª Vara, Fórum Novo. Intimem-se as partes envolvidas e as testemunhas arroladas. Nomeio como Oficiais de Justiça ad hoc, com o intuito exclusivo de cumprir as diligências solicitadas, os servidores Alysson Loiola Aires, Paola Lobo Brollo Granato e Eduardo Henrique Soares Andrade.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito, eu, Alysson Loiola Aires, chefe de cartório, digitei o presente, que vai assinado pela Exma. Juíza Eleitoral, Dra. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS.\r\n\r\nBarra do Piraí, 06 de março de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 464697"
                        ]
                    }
                },
                "126ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "464682": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nRua Silva Fernandes, nº170, Pq. Duque, D. Caxias, RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1463/2007 - DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ HENRIQUE VIRANGE DE AGUIAR\r\n\r\nADVOGADO: DR. PAULO ROBERTO REIS FRANCO - OAB/RJ 50.476; DRA. NILZETE DA COSTA AMORIM - OAB/RJ 113.545\r\n\r\nDECISÃO: \"...uma vez que o sistema informatizado acusou a existência de dupla filiação partidária e que, chamados aos autos, o Interessado não comprovou a devida entrega da comunicação de desfiliação ao Juízo competente e juntou cópia da comunicação ao PR sem data, e os partidos quedaram-se inertes, DECLARO NULAS, PARA TODOS OS EFEITOS, AS FILIAÇÕES DE LUIZ HENRIQUE VIRANGE DE AGUIAR junto aos partidos PPS e PR, com fulcro no art. 22, par. único, da Lei 9096/95, bem como, da Resolução TSE nº 21574/03, art. 6º, par. 2º, com a redação dada pela Resolução TSE nº 22085/05....Anotem-se as desfiliações no Sistema Elo e notifiquem-se os partidos envolvidos e o Interessado, por carta com AR..., ficando as partes cientes de que possuem o prazo de 3 (três) dias para oferecimento de recurso, a contar da data da juntada aos autos dos respectivos avisos de recebimento e da notificação ao Patrono do Interessado...Caso haja interesse, o recurso deverá ser entregue na Sede do Juízo da 126ª ZE, no horário de 11:00h às 19:00h.\" Duque de Caxias, 22 de fevereiro de 2008. Juiz JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Titular da 126ª ZE/Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 464682"
                        ]
                    }
                },
                "144ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "462784": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 410/00\r\n\r\nPARTES/INTERESSADOS: Coligação Niterói com Justiça Social X Coligação União por Niterói, Jorge Roberto Saad da Silveira, Satie Mizubuti, Godofredo Saturnino da Silva Pinto e Lindalva Cavalcanti Cid.\r\n\r\nADVOGADOS: Dr. Ricardo de Souza Nunes, OAB/RJ 59178, Dr. Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins, OAB/RJ 54288, Dr. Miguel Andrade Vitoriano, OAB/RJ 62221, Dr. Fábio Nunes de Souza, OAB/RJ 105736 e Murilo Heusi, OAB/RJ 1419-A.\r\n\r\nDECISÃO: \"Assiste razão ao Cartório Eleitoral quando afirma que o espaço ocupado pelos documentos que não mais são necessários a sua permanência, ante a extinção do processo sem resolução de mérito. Assim, determino:1. A expedição de carta AR aos sindicados e coligações a que os mesmos encontravam-se vinculados para que, no prazo de 03 (três) dias, qualquer deles ou o respectivo patrono constituído nos autos compareçam à Serventia Eleitoral e retirem a referida documentação, referente à propaganda das Eleições de 2000. 2. Idêntica providência acima para os patronos dos sindicados constituídos no processo. Ressalta-se que o silêncio dos interessados importará a ausência de interesse de retirada da documentação. Publique-se a íntegra da presente decisão visando dar plena ciência aos envolvidos e interessados na retirada da documentação. A ausência de retirada da documentação no prazo assinalado ensejará o descarte da mesma, visando o aproveitamento do espaço físico ocupado, até porque já se avizinha o pleito de 2008. Se algum dos interessados manifestar interesse na retirada, fica desde logo, determinada a lavratura de termo circunstanciado que, inclusive, deverá constar o quantitativo devolvido. Destaca-se que, qualquer interessado poderá fazer retirada, devidamente identificado, que deverá também constar do termo, não sendo necessário o comparecimento de todos em conjunto, bastando que qualquer deles venha fazê-lo. Finalmente, e se inertes os interessados, abra-se vista ao MPE para ciência e, nada requerido, conclusos para determinação de descarte. Niterói, 28.02.2008. Eduardo de Azevedo Paiva Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 462784"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
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                        "464695": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 005/08\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado, em Cartório, o Edital nº 005/08, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 464695"
                        ],
                        "464696": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 006/2007\r\n\r\nPARTE: MARIELLE FEITOSA MEIRELES DE LIMA \r\n\r\nADVOGADO: \r\n\r\nDECISÃO: ... VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO TRANSACIONADA E COM APOIO NA COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 83 , RESPALDADA NA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT ÀS FLS. 81 E 82, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ELEITORA MARIELLE FEITOSA MEIRELES DE LIMA. P.R.I., BEM COMO OFICIE O IFP.\r\n\r\nEm 05/03/2008. FERNANDA XAVIER DE BRITO - JUÍZA DA 166ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 464696"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
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                        "464698": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nEdital Nº 05/2008\r\n\r\nO Doutor ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz da 191ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para que compareçam pessoalmente ao Cartório desta Zona Eleitoral, situado na Estrada da Cacuia nº 1574, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, de segunda à sexta-feira, no horário de 11:00 às 19:00 horas, a fim de retirar a guia de recolhimento da União para efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), arbitradas nos autos dos respectivos processos, nos termos do art. 124, § 1º do Código Eleitoral, pela ausência aos trabalhos eleitorais nos dois turnos das eleições de 2006. Ficam cientes, ainda, que dispõem do prazo de três dias para interposição de recurso, bem como de trinta dias, a partir do trânsito em julgado da decisão, para recolhimento da referida multa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. Esclarece também da continuidade do processo, independentemente do comparecimento dos interessados para ciência:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nTítulo Eleitoral\r\n\r\n567/2006\r\n\r\nAlex Cavalcante da Costa\r\n\r\n083698210337\r\n\r\n576/2006\r\n\r\nJuciara Rosa de Brito\r\n\r\n110925220302\r\n\r\n582/2006\r\n\r\nPriscila de Melo Gregório\r\n\r\n135008160361\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Anunciato Leite de Oliveira Junior, Chefe de Cartório, o digitei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nAntônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 464698"
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                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "464679": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL 011/2008\r\n\r\nA Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo Administrativo de Dupla Filiação Partidária, registrado e autuado nesta 199ªZE/RJ sob o nº 1387/2007 - Manuel Rodrigues Fernandes Filho, inscrição eleitoral nº047836250337, junto aos partidos PC do B e PT, diante da impossibilidade de notificar o Senhor MANUEL RODRIGUES FERNADES FILHO, inscrição eleitoral nº 047836250337, e o Presidente do Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil/PC do B, por via postal, por se encontrarem em local incerto e não sabido, ficam os mesmos NOTIFICADOS a comparecerem à sede deste Juízo, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987, 2º andar fds, Centro - Niterói/RJ, a fim de tomarem ciência da decisão de fls. 16, proferida nos autos no Proc. Adm. 1387/2007, que declarou a nulidade das duas filiações, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, possuindo o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, para interposição de recurso.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral desta 199ª ZE/RJ expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial do estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Carla Valeria de Freitas Alves, Chefe de Cartório, digitei o presente, o qual vai assinado pela Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral/RJ. \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 464679"
                        ],
                        "464677": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL 013/2008\r\n\r\nA Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo Administrativo de Dupla Filiação Partidária, registrado e autuado nesta 199ªZE/RJ sob o nº 1386/2007 - Claudio Emanoel Sodré de Oliviera, inscrição eleitoral nº047739190337, junto aos partidos PRB e PRTB, diante da impossibilidade de notificar o Senhor Claudio Emanoel Sodré de Oliviera, inscrição eleitoral nº047739190337, por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o mesmo NOTIFICADO a comparecer à sede deste Juízo, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987, 2º andar fds, Centro - Niterói/RJ, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00, a fim de tomar ciência da decisão de fls. 17, proferida nos autos no Proc. Adm. 1386/2007, que declarou a nulidade das duas filiações, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, possuindo o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, para interposição de recurso.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, e no futuro não possa alegar desconhecimento, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral desta 199ª ZE/RJ expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial do estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Carla Valeria de Freitas Alves, Chefe de Cartório, digitei o presente, o qual vai assinado pela Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral/RJ. \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 464677"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
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                        "464688": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 004/2008\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 004/2008, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, segundas vias, transferências e revisões deferidas na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 464688"
                        ]
                    }
                },
                "215ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "459633": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "215ª Zona eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 03/08\r\n\r\nO juízo da 215ª Zona Eleitoral-RJ avisa, em cumprimento ao disposto no Art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 03/08, referente a relação de requerimentos deferidos / indeferidos de inscrição, 2ªs. Vias, transferências e revisão de título de eleitor referentes a primeira e segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI\r\n\r\n(a) Juiz da 215ª Z.E.-RJ\r\n\r\nId: 459633"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "464690": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 006/08\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 06/08, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas de 18 a 29/02/2008.\r\n\r\nRio, 06/03/2008 - HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 464690"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "464693": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "*JUÍZO DA 234ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL N º 005/08\r\n\r\nProcesso nº A-042/07\r\n\r\nNatureza: Proc. Administrativo - Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nDispositivo Legal: Artigo 22 parágrafo único da Lei 9.096/95\r\n\r\nEleitor: CLAUDIO JOSÉ THOMÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nO Dr. EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO, Juiz da 234ª Zona Eleitoral da Capital, Estado do Rio de Janeiro, nomeado na forma da Lei, etc.\r\n\r\nMANDA NOTIFICAR o eleitor CLAUDIO JOSÉ THOMÉ DE ALMEIDA, inscrição eleitoral nº 013222440396, nascido em 05/01/1960, filho de Geraldo de Almeida Ivey e Diva de Almeida da Silva Thomé, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer ao cartório da 234ª Zona Eleitoral, na Rua Figueiredo Camargo, 1133, sala 203 - Bangu, nesta cidade do Rio de Janeiro, no horário compreendido entre 11:00 e 19:00 horas, de segunda a sexta-feira para apresentar esclarecimentos acerca das filiações partidárias constante do processo supra no prazo de 03 (três) dias a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nInforma, outrossim, que o processo terá continuidade independentemente do seu comparecimento.\r\n\r\nFoi expedido o presente edital cuja cópia encontra-se afixada no cartório, no local de costume. Dado e passado aos três dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Márcia Rita Ferreira Neves, Chefe de Cartório da 234ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Dr. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto - Juiz da 234ª Z.E.\r\n\r\n(*)Republicado por ter saído com incorreção na página 3 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III - Seção II - Federal em 6 de março de 2008.\r\n\r\nId: 464693"
                        ],
                        "464692": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "*JUÍZO DA 234ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL N º 006/08\r\n\r\nProcesso nº A-040/07\r\n\r\nNatureza: Proc. Administrativo - Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nDispositivo Legal: Artigo 22 parágrafo único da Lei 9.096/95\r\n\r\nEleitor: AFONSO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nO Dr. EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO, Juiz da 234ª Zona Eleitoral da Capital, Estado do Rio de Janeiro, nomeado na forma da Lei, etc.\r\n\r\nMANDA NOTIFICAR o eleitor AFONSO LUIZ DE ALMEIDAALMEIDA, inscrição eleitoral nº 013142510388, nascido em 24/09/1949, filho de José Quirino de Almeida e Mariana Bernada da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer ao cartório da 234ª Zona Eleitoral, na Rua Figueiredo Camargo, 1133, sala 203 - Bangu, nesta cidade do Rio de Janeiro, no horário compreendido entre 11:00 e 19:00 horas, de segunda a sexta-feira para apresentar esclarecimentos acerca das filiações partidárias constante do processo supra no prazo de 03 (três) dias a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nInforma, outrossim, que o processo terá continuidade independentemente do seu comparecimento.\r\n\r\nFoi expedido o presente edital cuja cópia encontra-se afixada no cartório, no local de costume. Dado e passado aos três dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Márcia Rita Ferreira Neves, Chefe de Cartório da 234ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Dr. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto - Juiz da 234ª Z.E.\r\n\r\n(*)Republicado por ter saído com incorreção na página 3 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III - Seção II - Federal em 6 de março de 2008.\r\n\r\nId: 464692"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "464681": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 006/2008\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 006/2008, de 03/03/2008, da relação de títulos deferidos no período de 16 a 29/02/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior - Juiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 464681"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "466090": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO N° 41.207 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO CULTURAL DO CEDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/191/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta em Ata de reunião do Conselho Deliberativo do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ, realizada em 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O ESPAÇO CULTURAL CEDIM, instituído pelo Decreto nº 27.116, de 14 de setembro de 2000, publicado no D.O. de 15.09.2000, fica denominado ESPAÇO CULTURAL CEDIM HELONEIDA STUDART.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com vigência a partir do dia 03 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 06.03.2008\r\n\r\nId: 466090"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "466198": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, MAURO DA SILVA ROSA, matrícula FAETEC nº 00/0797-1, do cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31423/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO TAVARES HENRIQUES para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Mauro da Silva Rosa, matrícula FAETEC nº 00/0797-1. Processo nº E-26/31424/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, ELÍDIO DE CARVALHO PATRÍCIO do cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31427/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, AMANDA BLANCO MALDONADO, matrícula FAETEC nº 00/0798-9, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31429/2008.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA BLANCO MALDONADO, matrícula FAETEC nº 00/0798-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Elídio de Carvalho Patrício. Processo nº E-26/31430/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELÍDIO DE CARVALHO PATRÍCIO para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Amanda Blanco Maldonado, matrícula FAETEC nº 00/0798-9. Processo nº E-26/31428/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, ALOAN DE MELO RANGEL, matrícula FAETEC nº 00/0812-8, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31425/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DA SILVA PUERARI para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Aloan de Melo Rangel, matrícula FAETEC nº 00/0812-8. Processo nº E-26/31426/2008.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ ALBERTO POMBO BRUNO, matrícula FAETEC nº 00/0813-6, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31067/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, RENATA FREITAS DE SOUSA, matrícula FAETEC nº 00/0811-0, do cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31151/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS FERNANDO CARDOZO LOBO para exercer, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Renata Freitas de Sousa, matrícula FAETEC nº 00/0811-0. Processo nº E-26/31152/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2008, MARCOS CASTRIOTO AZAMBUJA, matrícula nº 00/56-2, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-3, da Presidência, da Fundação Casa França-Brasil - FCFB, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/0515/2008.\r\n\r\nId: 466198"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "466199": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HEITOR FERREIRA DE SOUZA, Arquiteto, matrícula nº 0890028-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR GIL DOS SANTOS MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alzemiro Dias Alves, matrícula nº 6106013-3.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2008, MARCIO ROBERTO DE SOUZA PIMENTA DE MORAES, matrícula nº 05/436-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/LOTERJ/290/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, CARLOS HENRIQUE DA SILVA FONSECA, matrícula nº 24/006683-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Documentação, da Divisão de Contabilidade, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474558/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS FREDERICO PINTO DE ANDRADE, matrícula nº 24/007210-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Documentação, da Divisão de Contabilidade, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Henrique da Silva Fonseca, matrícula nº 24/006683-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Divisão de Atividades Gerais, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 01 de março de 2008. Processo nº E-12/474559/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO REZENDE PIMENTEL do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil,, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO REZENDE PIMENTEL para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira, matrícula nº 0931598-7. Processo nº E-03/300078/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de março de 2008, EDWIGES ROSALIA FERREIRA, matrícula nº 0253711-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Relações Escolares, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300077/2008.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA MARIA MACHADO LEAL para exercer, com validade a contar de 06 de março de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Relações Escolares, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Edwiges Rosalia Ferreira, matrícula nº 0253711-6. Processo nº E-03/300077/2008.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO LIMA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Orçamento, da Diretoria de Planejamento, da Diretoria Geral de Planejamento e Manutenção da Rede Física, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Paulo César Méscolin, matrícula nº 0861076-8. Processo nº E-03/300081/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA FARIAS FORMARI para exercer, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41160, de 29/01/2008. Processo nº E-18/400287/2008.\r\n\r\nNOMEAR SUELY ARAÚJO SILVA para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41160, de 29/01/2008. Processo nº E-18/400313/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2008, ANTONIO BENEDITO SERAFIM, matrícula nº 29/2811-7, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400313/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO FELIPE DA COSTA para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2008, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Antonio Benedito Serafim, matrícula nº 29/2811-7. Processo nº E-18/400313/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2008, ÉLBIO DIAS TEIXEIRA, matrícula nº 29/2812-5, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400313/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIVALDO DE SENA SILVA para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2008, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Élbio Dias Teixeira, matrícula nº 29/2812-5. Processo nº E-18/400313/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2008, JOSÉ DE ALENCAR DOS SANTOS, matrícula nº 29/2273-0, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Compras e Almoxarifado, da Divisão de Suprimentos e Serviços, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/400313/2008.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE PESSANHA SIMÕES para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2008, o cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Compras e Almoxarifado, da Divisão de Suprimentos e Serviços, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por José de Alencar dos Santos, matrícula nº 29/2273-0. Processo nº E-18/400313/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2008, ANGELA MENDES DA COSTA, matrícula nº 29/4448-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Planejamento, Orçamento e Controle, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/450167/2008.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS HENRIQUE COELHO FERREIRA, matrícula nº 101173-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR NEUZA MARIA CALDEIRA VIEIRA, matrícula nº 101612-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Coelho Ferreira, matrícula nº 101173-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Material e Patrimônio, do mesmo Departamento.\r\n\r\nNOMEAR DAVID DOMINGOS NEVES, matrícula nº 100416-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Neuza Maria Caldeira Vieira, matrícula nº 101612-0. \r\n\r\nId: 466199"
                    ],
                    "464187": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA- ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-06/45.511/2003 - Sul América Capitalização \r\n\r\nProcesso nº E-06/45.236/2003 - Sul América Capitalização \r\n\r\nReformo a decisão de manutenção de multa e determino o ARQUIVAMENTO da presente reclamação por ausência de elementos formais, sendo esta decisão definitiva, na forma do art. 53 do Decreto Federal nº 2.181/97.\r\n\r\nId: 464187"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "464601": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3932 DE 04 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nSUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3907 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que conta do Processo Administrativo nº E-09/1740/4140/2006, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a liminar deferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2008.001.034247-8, para que sejam suspensos os efeitos da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3907/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender os efeitos da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3907, de 26 de novembro de 2007, que cancelou a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores da Auto Escola SIENNA NETTO LTDA., DH AB/203, autorizada a funcionar na Rua Getúlio Vargas, nº 64, lojas 108 e109, Centro - Rio Bonito/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464601. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464605": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3935 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que conta do Processo Administrativo nº E-09/72033/4000/2006, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ser estabelecida comunicação entre o DETRAN/RJ e seus agentes credenciados por meio escrito, conforme disposto no art. 24 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.736/2001; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 74/1998 e nas Portarias PRES-DETRAN/RJ nºs 2.736/2001 e 3.501/2005.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores do CFC São Francisco Ltda. - DH AB/559, autorizado a funcionar na Rua Capitão Zenobio, nº 300, loja 03 - Centro - Paty do Alferes/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464605. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464667": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nCancela a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de KLEBER BAPTISTA DE MEDEIROS, PGU nº 299380890, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/16468/4000/2006.\r\n\r\nCancela a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA, Registro nº 2434345397 vinculado ao PGU nº 302366490, na Categoria “AB”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/234055/2007.\r\n\r\nId: 464667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464348": [
                            "I - Ato",
                            "COORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO ASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nFicam os condutores abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos, determinado no § 1º do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso I do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCPF nº 000.392.177-87, pts. 34; CPF nº 000.837.217-97, pts. 28; CPF nº 000.854.447-66, pts. 22; CPF nº 001.370.027-85, pts. 23; CPF nº 001.540.897-37, pts. 21; CPF nº 001.649.247-10, pts. 61; CPF nº 001.752.548-93, pts. 22; CPF nº 001.987.197-01, pts. 24; CPF nº 002.509.117-44, pts. 27; CPF nº 002.632.017-75, pts. 21; CPF nº 003.152.087-16, pts. 21; CPF nº 003.643.497-35, pts. 20; CPF nº 004.008.387-02, pts. 20; CPF nº 004.135.627-60, pts. 28; CPF nº 004.311.457-17, pts. 54; CPF nº 004.344.857-72, pts. 26; CPF nº 004.393.597-40, pts. 21; CPF nº 004.686.457-13, pts. 20; CPF nº 004.905.277-28, pts. 42; CPF nº 004.913.837-54, pts. 23; CPF nº 005.544.407-50, pts. 23; CPF nº 005.554.677-32, pts. 22; CPF nº 005.882.747-12, pts. 40; CPF nº 006.125.437-14, pts. 26; CPF nº 006.939.037-16, pts. 24; CPF nº 007.093.567-06, pts. 27; CPF nº 007.155.847-07, pts. 20; CPF nº 007.203.897-71, pts. 22; CPF nº 008.498.567-44, pts. 20; CPF nº 009.062.597-89, pts. 20; CPF nº 009.170.467-73, pts. 20; CPF nº 009.277.027-46, pts. 22; CPF nº 009.397.247-40, pts. 26; CPF nº 011.250.087-09, pts. 33; CPF nº 012.406.786-73, pts. 20; CPF nº 012.414.567-12, pts. 21; CPF nº 012.587.877-09, pts. 23; CPF nº 012.671.207-70, pts. 21; CPF nº 013.110.437-30, pts. 21; CPF nº 013.118.197-11, pts. 31; CPF nº 013.157.407-88, pts. 21; CPF nº 013.174.217-52, pts. 20; CPF nº 013.514.987-89, pts. 21; CPF nº 013.604.177-96, pts. 21; CPF nº 015.132.827-78, pts. 21; CPF nº 016.086.647-24, pts. 35; CPF nº 016.105.487-01, pts. 23; CPF nº 017.491.627-25, pts. 22; CPF nº 017.926.517-24, pts. 22; CPF nº 019.073.537-63, pts. 21; CPF nº 019.230.357-03, pts. 22; CPF nº 019.516.767-85, pts. 36; CPF nº 019.681.397-29, pts. 20; CPF nº 020.939.377-78, pts. 20; CPF nº 021.018.867-74, pts. 22; CPF nº 021.201.947-34, pts. 23; CPF nº 021.825.267-65, pts. 21; CPF nº 022.974.617-98, pts. 20; CPF nº 023.182.167-03, pts. 22; CPF nº 023.461.117-08, pts. 30; CPF nº 024.118.707-95, pts. 20; CPF nº 024.813.207-51, pts. 20; CPF nº 025.049.417-57, pts. 82; CPF nº 025.132.097-96, pts. 23; CPF nº 026.285.417-18, pts. 29; CPF nº 026.410.757-84, pts. 26; CPF nº 026.510.767-91, pts. 20; CPF nº 026.813.582-72, pts. 28; CPF nº 026.947.427-77, pts. 20; CPF nº 028.405.647-26, pts. 22; CPF nº 029.383.837-20, pts. 21; CPF nº 029.750.527-07, pts. 28; CPF nº 029.872.417-04, pts. 24; CPF nº 029.888.967-63, pts. 52; CPF nº 030.182.207-73, pts. 21; CPF nº 030.296.677-31, pts. 20; CPF nº 030.732.957-71, pts. 22; CPF nº 030.803.127-08, pts. 27; CPF nº 032.270.357-31, pts. 20; CPF nº 032.999.987-73, pts. 23; CPF nº 033.099.197-30, pts. 24; CPF nº 033.336.767-70, pts. 22; CPF nº 033.541.327-79, pts. 34; CPF nº 033.745.527-90, pts. 25; CPF nº 034.106.317-71, pts. 21; CPF nº 034.297.097-68, pts. 22; CPF nº 034.770.457-34, pts. 21; CPF nº 035.160.117-18, pts. 21; CPF nº 035.689.097-07, pts. 21; CPF nº 036.016.227-42, pts. 21; CPF nº 036.572.917-50, pts. 24; CPF nº 037.086.327-53, pts. 56; CPF nº 038.598.547-98, pts. 29; CPF nº 039.077.937-73, pts. 25; CPF nº 039.418.127-18, pts. 20; CPF nº 041.188.027-67, pts. 26; CPF nº 041.244.897-14, pts. 22; CPF nº 042.426.307-60, pts. 24; CPF nº 043.029.817-09, pts. 20; CPF nº 047.565.127-80, pts. 29; CPF nº 049.860.376-84, pts. 27; CPF nº 052.062.267-77, pts. 21; CPF nº 052.087.677-67, pts. 20; CPF nº 052.877.177-92, pts. 23; CPF nº 053.240.277-40, pts. 21; CPF nº 053.520.977-06, pts. 20; CPF nº 053.819.397-28, pts. 20; CPF nº 053.872.357-22, pts. 22; CPF nº 054.222.177-21, pts. 21; CPF nº 054.867.027-79, pts. 21; CPF nº 054.912.427-64, pts. 21; CPF nº 055.049.377-87, pts. 41; CPF nº 055.359.777-99, pts. 26; CPF nº 055.636.237-34, pts. 22; CPF nº 055.728.027-35, pts. 28; CPF nº 055.767.247-39, pts. 20; CPF nº 056.195.097-02, pts. 22; CPF nº 057.772.257-30, pts. 21; CPF nº 059.714.477-00, pts. 22; CPF nº 069.068.357-00, pts. 20; CPF nº 070.047.967-87, pts. 25; CPF nº 070.556.567-02, pts. 24; CPF nº 071.490.827-42, pts. 25; CPF nº 071.578.497-80, pts. 21; CPF nº 072.229.607-08, pts. 22; CPF nº 072.261.797-68, pts. 30; CPF nº 073.062.037-97, pts. 20; CPF nº 073.417.727-51, pts. 22; CPF nº 073.614.817-52, pts. 21; CPF nº 074.303.887-87, pts. 23; CPF nº 074.610.647-54, pts. 22; CPF nº 075.489.187-98, pts. 24; CPF nº 075.507.507-26, pts. 24; CPF nº 075.566.007-26, pts. 20; CPF nº 075.599.717-41, pts. 25; CPF nº 078.526.457-47, pts. 35; CPF nº 078.910.917-49, pts. 22; CPF nº 078.931.897-03, pts. 40; CPF nº 078.976.487-37, pts. 20; CPF nº 079.001.357-66, pts. 21; CPF nº 080.498.487-52, pts. 23; CPF nº 081.111.037-00, pts. 20; CPF nº 081.857.687-14, pts. 25; CPF nº 081.902.347-73, pts. 20; CPF nº 082.073.987-10, pts. 22; CPF nº 082.244.237-00, pts. 22; CPF nº 083.288.277-19, pts. 22; CPF nº 083.333.017-97, pts. 27; CPF nº 083.520.327-12, pts. 23; CPF nº 084.064.737-97, pts. 31; CPF nº 084.749.397-04, pts. 22; CPF nº 084.965.197-24, pts. 28; CPF nº 085.139.807-30, pts. 23; CPF nº 085.152.277-70, pts. 27; CPF nº 086.041.238-57, pts. 48; CPF nº 086.441.607-53, pts. 23; CPF nº 087.275.267-47, pts. 35; CPF nº 087.640.067-51, pts. 21; CPF nº 087.931.497-43, pts. 20; CPF nº 088.363.217-98, pts. 20; CPF nº 088.374.077-00, pts. 28; CPF nº 088.998.467-07, pts. 22; CPF nº 089.049.477-07, pts. 33; CPF nº 089.224.227-26, pts. 27; CPF nº 090.938.837-71, pts. 21; CPF nº 090.946.287-91, pts. 27; CPF nº 091.113.267-86, pts. 32; CPF nº 092.254.377-14, pts. 21; CPF nº 092.596.897-83, pts. 20; CPF nº 092.962.657-54, pts. 20; CPF nº 093.992.007-79, pts. 24; CPF nº 094.784.427-91, pts. 25; CPF nº 094.910.457-41, pts. 24; CPF nº 095.213.967-76, pts. 21; CPF nº 095.347.897-12, pts. 22; CPF nº 095.431.177-99, pts. 22; CPF nº 095.950.247-59, pts. 22; CPF nº 096.261.527-70, pts. 24; CPF nº 097.104.517-82, pts. 21; CPF nº 097.209.337-04, pts. 44; CPF nº 098.082.987-96, pts. 21; CPF nº 098.163.727-20, pts. 22; CPF nº 099.037.877-23, pts. 24; CPF nº 099.171.607-87, pts. 20; CPF nº 099.794.427-78, pts. 27; CPF nº 100.283.017-65, pts. 23; CPF nº 100.417.417-90, pts. 22; CPF nº 100.757.337-65, pts. 21; CPF nº 101.830.677-38, pts. 26; CPF nº 101.931.587-36, pts. 21; CPF nº 103.099.127-84, pts. 21; CPF nº 104.139.607-49, pts. 23; CPF nº 104.283.167-00, pts. 20; CPF nº 104.348.017-04, pts. 23; CPF nº 104.733.947-15, pts. 23; CPF nº 104.819.407-82, pts. 21; CPF nº 105.357.137-20, pts. 20; CPF nº 107.333.367-10, pts. 20; CPF nº 108.161.007-72, pts. 34; CPF nº 108.740.517-38, pts. 26; CPF nº 109.023.137-70, pts. 21; CPF nº 109.916.527-03, pts. 33; CPF nº 111.000.467-20, pts. 21; CPF nº 112.605.777-08, pts. 21; CPF nº 114.648.677-47, pts. 21; CPF nº 114.955.707-97, pts. 30; CPF nº 115.442.871-00, pts. 20; CPF nº 115.472.737-80, pts. 24; CPF nº 123.439.005-15, pts. 27; CPF nº 123.970.577-86, pts. 21; CPF nº 127.965.227-68, pts. 20; CPF nº 129.571.467-11, pts. 22; CPF nº 130.331.747-87, pts. 20; CPF nº 149.258.007-44, pts. 23; CPF nº 150.241.564-04, pts. 20; CPF nº 155.101.587-00, pts. 24; CPF nº 162.052.437-68, pts. 20; CPF nº 164.318.477-68, pts. 25; CPF nº 174.784.487-04, pts. 34; CPF nº 174.964.975-68, pts. 21; CPF nº 177.629.287-15, pts. 23; CPF nº 177.835.187-53, pts. 20; CPF nº 186.048.117-53, pts. 26; CPF nº 186.465.657-34, pts. 20; CPF nº 187.026.277-87, pts. 25; CPF nº 205.383.914-72, pts. 20; CPF nº 205.550.247-68, pts. 21; CPF nº 213.782.587-20, pts. 29; CPF nº 231.105.387-68, pts. 23; CPF nº 240.331.207-00, pts. 23; CPF nº 246.527.927-00, pts. 23; CPF nº 255.531.517-91, pts. 32; CPF nº 260.391.177-53, pts. 20; CPF nº 261.311.887-34, pts. 20; CPF nº 266.997.537-20, pts. 21; CPF nº 289.457.437-15, pts. 24; CPF nº 290.062.871-72, pts. 21; CPF nº 290.150.227-04, pts. 29; CPF nº 296.322.347-15, pts. 20; CPF nº 301.922.007-63, pts. 21; CPF nº 302.071.187-87, pts. 24; CPF nº 306.586.597-15, pts. 25; CPF nº 306.991.777-15, pts. 20; CPF nº 308.526.177-04, pts. 20; CPF nº 309.122.107-53, pts. 20; CPF nº 311.912.747-72, pts. 20; CPF nº 319.978.647-20, pts. 23; CPF nº 332.239.207-49, pts. 26; CPF nº 332.956.117-34, pts. 25; CPF nº 334.514.197-34, pts. 21; CPF nº 334.553.257-34, pts. 20; CPF nº 336.287.937-34, pts. 22; CPF nº 336.580.137-53, pts. 23; CPF nº 339.077.227-87, pts. 36; CPF nº 345.615.957-91, pts. 29; CPF nº 347.774.157-91, pts. 20; CPF nº 350.332.407-06, pts. 22; CPF nº 350.550.307-04, pts. 20; CPF nº 356.006.327-20, pts. 29; CPF nº 357.508.987-68, pts. 21; CPF nº 373.043.997-91, pts. 20; CPF nº 376.296.467-04, pts. 34; CPF nº 377.391.157-20, pts. 24; CPF nº 381.916.527-49, pts. 26; 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CPF nº 047.607.787-72, pts. 23; CPF nº 048.096.047-05, pts. 32; CPF nº 051.355.187-54, pts. 26; CPF nº 052.046.317-04, pts. 20; CPF nº 053.632.287-26, pts. 20; CPF nº 054.400.917-77, pts. 28; CPF nº 054.518.527-07, pts. 20; CPF nº 055.741.107-68, pts. 28; CPF nº 055.880.257-50, pts. 20; CPF nº 056.107.987-01, pts. 24; CPF nº 061.921.907-63, pts. 37; CPF nº 069.464.687-32, pts. 24; CPF nº 071.715.617-63, pts. 24; CPF nº 071.939.997-10, pts. 36; CPF nº 072.585.677-71, pts. 26; CPF nº 073.718.027-72, pts. 29; CPF nº 075.180.387-14, pts. 22; CPF nº 075.560.237-45, pts. 20; CPF nº 076.039.417-25, pts. 24; CPF nº 076.504.617-26, pts. 20; CPF nº 076.536.027-62, pts. 22; CPF nº 077.561.927-29, pts. 21; CPF nº 077.944.937-14, pts. 24; CPF nº 079.122.477-50, pts. 21; CPF nº 080.479.227-50, pts. 25; CPF nº 080.869.757-97, pts. 21; CPF nº 081.018.277-73, pts. 21; CPF nº 081.153.227-50, pts. 21; CPF nº 081.214.007-91, pts. 20; CPF nº 081.523.897-57, pts. 24; CPF nº 083.055.727-06, pts. 20; CPF nº 083.629.007-09, pts. 20; CPF nº 084.041.857-43, pts. 21; CPF nº 084.457.637-92, pts. 24; CPF nº 084.681.707-12, pts. 29; CPF nº 085.942.497-99, pts. 23; CPF nº 086.240.777-02, pts. 25; CPF nº 087.171.527-98, pts. 20; CPF nº 088.565.147-29, pts. 20; CPF nº 089.956.677-45, pts. 22; CPF nº 090.351.157-67, pts. 21; CPF nº 090.662.327-81, pts. 22; CPF nº 090.994.727-90, pts. 23; CPF nº 093.893.277-25, pts. 21; CPF nº 094.810.907-60, pts. 26; CPF nº 094.885.167-80, pts. 31; CPF nº 094.991.047-39, pts. 20; CPF nº 095.344.707-32, pts. 21; CPF nº 097.250.877-55, pts. 21; CPF nº 098.539.997-06, pts. 22; CPF nº 098.915.567-60, pts. 21; CPF nº 102.318.067-79, pts. 22; CPF nº 105.314.087-87, pts. 23; CPF nº 106.132.157-61, pts. 22; CPF nº 110.312.207-04, pts. 36; CPF nº 111.183.407-52, pts. 25; CPF nº 114.860.897-47, pts. 21; CPF nº 116.438.417-18, pts. 26; CPF nº 120.017.837-87, pts. 21; CPF nº 130.489.377-49, pts. 20; CPF nº 134.825.057-72, pts. 21; CPF nº 161.457.477-49, pts. 36; CPF nº 163.508.557-87, pts. 20; CPF nº 172.510.607-87, pts. 20; CPF nº 193.718.887-68, pts. 28; CPF nº 213.243.797-15, pts. 21; CPF nº 213.749.107-91, pts. 22; CPF nº 223.628.197-87, pts. 26; CPF nº 239.998.707-10, pts. 32; CPF nº 245.662.847-00, pts. 33; CPF nº 250.597.187-00, pts. 21; CPF nº 253.623.997-72, pts. 21; CPF nº 259.784.707-15, pts. 22; CPF nº 280.490.717-15, pts. 20; CPF nº 291.897.428-50, pts. 22; CPF nº 305.136.507-68, pts. 20; CPF nº 326.332.037-87, pts. 20; CPF nº 327.225.757-87, pts. 21; CPF nº 333.414.867-04, pts. 22; CPF nº 340.389.497-53, pts. 32; CPF nº 356.005.867-87, pts. 34; CPF nº 358.274.677-15, pts. 20; CPF nº 366.531.447-04, pts. 24; CPF nº 367.688.807-30, pts. 29; CPF nº 372.235.697-00, pts. 20; CPF nº 373.640.497-20, pts. 21; CPF nº 381.592.107-44, pts. 23; CPF nº 383.306.287-87, pts. 20; CPF nº 386.907.997-53, pts. 20; CPF nº 389.242.777-15, pts. 24; CPF nº 392.055.097-87, pts. 21; CPF nº 399.696.227-49, pts. 21; CPF nº 402.737.927-68, pts. 22; CPF nº 405.049.217-20, pts. 21; CPF nº 408.041.437-49, pts. 21; CPF nº 429.918.977-91, pts. 21; CPF nº 432.179.907-49, pts. 21; CPF nº 452.283.377-68, pts. 24; CPF nº 455.578.967-91, pts. 25; CPF nº 477.835.757-49, pts. 23; CPF nº 482.132.847-04, pts. 28; CPF nº 492.920.727-49, pts. 20; CPF nº 496.253.307-04, pts. 48; CPF nº 521.632.967-68, pts. 21; CPF nº 530.469.197-00, pts. 20; CPF nº 551.586.177-91, pts. 22; CPF nº 554.108.807-06, pts. 36; CPF nº 566.681.717-53, pts. 21; CPF nº 569.217.217-87, pts. 26; CPF nº 582.129.577-72, pts. 20; CPF nº 585.806.547-34, pts. 20; CPF nº 588.194.957-91, pts. 25; CPF nº 588.409.157-53, pts. 20; CPF nº 592.405.047-53, pts. 20; CPF nº 601.559.737-20, pts. 20; CPF nº 628.459.427-53, pts. 25; CPF nº 630.757.927-72, pts. 29; CPF nº 633.931.747-20, pts. 20; CPF nº 641.510.187-00, pts. 28; CPF nº 650.772.107-72, pts. 20; CPF nº 651.934.667-53, pts. 25; CPF nº 667.884.557-91, pts. 20; CPF nº 684.816.087-34, pts. 25; CPF nº 694.009.117-34, pts. 21; CPF nº 695.549.517-87, pts. 27; CPF nº 699.371.410-87, pts. 49; CPF nº 705.823.607-06, pts. 25; CPF nº 709.079.437-72, pts. 30; CPF nº 711.084.407-20, pts. 27; CPF nº 717.972.977-91, pts. 22; CPF nº 745.802.300-78, pts. 21; CPF nº 746.312.847-49, pts. 25; CPF nº 748.509.207-30, pts. 21; CPF nº 750.553.337-15, pts. 21; CPF nº 753.951.697-68, pts. 21; CPF nº 758.112.277-87, pts. 22; CPF nº 766.102.337-72, pts. 23; CPF nº 770.184.277-20, pts. 34; CPF nº 774.355.751-00, pts. 20; CPF nº 777.358.897-04, pts. 23; CPF nº 777.634.677-20, pts. 26; CPF nº 789.006.117-04, pts. 27; CPF nº 789.298.067-91, pts. 25; CPF nº 799.298.507-91, pts. 25; CPF nº 803.630.087-72, pts. 33; CPF nº 826.079.157-91, pts. 23; CPF nº 831.269.967-87, pts. 25; CPF nº 842.549.047-20, pts. 20; CPF nº 847.831.847-04, pts. 27; CPF nº 855.879.587-87, pts. 37; CPF nº 859.915.207-63, pts. 22; CPF nº 861.897.607-59, pts. 21; CPF nº 864.771.707-44, pts. 21; CPF nº 871.301.907-44, pts. 23; CPF nº 879.757.777-49, pts. 24; CPF nº 880.324.857-91, pts. 24; CPF nº 888.527.847-72, pts. 28; CPF nº 902.634.997-15, pts. 27; CPF nº 915.048.727-20, pts. 22; CPF nº 928.409.577-87, pts. 46; CPF nº 929.385.317-53, pts. 21; CPF nº 933.274.637-00, pts. 20; CPF nº 941.868.987-15, pts. 25; CPF nº 949.705.727-04, pts. 22; CPF nº 959.527.217-53, pts. 20; CPF nº 961.467.107-68, pts. 45; CPF nº 986.944.217-04, pts. 21; CPF nº 991.397.747-91, pts. 20; e CPF nº 996.994.517-34, pts. 23.\r\n\r\nFicam os condutores, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem transgredido as normas, estabelecidas no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c inciso II, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro - RJ, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCPF nº 000.035.877-03, art. 244,I; CPF nº 000.135.847-23, art. 244,II; CPF nº 000.401.257-77, art. 170; CPF nº 000.425.007-96, art. 244,I; CPF nº 000.628.097-84, art. 244,I; CPF nº 000.894.767-86, art. 244,I; CPF nº 001.085.097-02, art. 244,I; CPF nº 001.131.877-50, art. 244,I; CPF nº 001.139.617-23, art. 244,I; CPF nº 001.212.687-05, art. 218,III; CPF nº 001.377.607-01, art. 244,I; CPF nº 001.540.397-13, art. 170; CPF nº 001.569.487-96, art. 244,I; CPF nº 001.801.063-68, art. 170; CPF nº 001.922.677-28, art. 170; CPF nº 002.172.927-12, art. 244,I; CPF nº 002.282.857-55, art. 244,I; CPF nº 002.416.757-66, art. 244,I; CPF nº 002.421.437-09, art. 170; CPF nº 002.442.087-51, art. 244,II; CPF nº 002.609.035-07, art. 170; CPF nº 002.735.027-43, art. 244,I; CPF nº 003.050.287-07, art. 244,I; CPF nº 003.474.247-67, art. 218,III; CPF nº 003.552.437-50, art. 244,I; CPF nº 003.598.577-10, art. 170; CPF nº 003.605.817-30, art. 244,I; CPF nº 003.629.667-88, art. 244,I; CPF nº 003.768.747-67, art. 244,II; CPF nº 004.170.987-07, art. 244,I; CPF nº 004.410.266-64, art. 244,I; CPF nº 004.443.007-83, art. 244,I; CPF nº 004.580.447-84, art. 244,I; CPF nº 004.587.107-84, art. 170; CPF nº 004.708.337-93, art. 170; CPF nº 004.927.267-52, art. 244,II; CPF nº 004.941.217-50, art. 244,II; CPF nº 005.010.797-69, art. 244,I; CPF nº 006.074.937-71, art. 244,I; CPF nº 006.319.037-04, art. 244,I; CPF nº 006.334.757-18, art. 170; CPF nº 006.349.947-94, art. 244,II; CPF nº 006.380.047-05, art. 244,I; CPF nº 006.393.647-05, art. 244,I; CPF nº 006.498.487-72, art. 170; CPF nº 006.524.847-35, art. 244,I; CPF nº 006.599.645-38, art. 244,I; CPF nº 006.645.367-43, art. 244,I; CPF nº 006.666.557-40, art. 244,I; CPF nº 006.932.147-75, art. 244,I; CPF nº 006.973.127-63, art. 244,II; CPF nº 007.101.397-05, art. 244,I; CPF nº 007.133.267-78, art. 244,I; CPF nº 007.149.007-88, art. 244,I; CPF nº 007.246.497-60, art. 244,II; CPF nº 007.246.967-68, art. 218,III; CPF nº 007.316.807-66, art. 244,II; CPF nº 007.591.277-51, art. 244,I; CPF nº 007.935.034-85, art. 244,I; CPF nº 008.240.737-11, art. 244,I; CPF nº 008.303.517-60, art. 244,I; CPF nº 008.484.547-31, art. 244,II; CPF nº 008.549.267-12, art. 170; CPF nº 008.916.297-85, art. 244,I; CPF nº 008.972.737-10, art. 170; CPF nº 009.050.457-77, art. 170; CPF nº 009.084.047-00, art. 170; CPF nº 009.193.327-73, art. 244,I; CPF nº 009.305.527-76, art. 170; CPF nº 009.583.417-61, art. 244,I; CPF nº 009.983.357-38, art. 244,I; CPF nº 010.073.207-02, art. 210; CPF nº 010.234.637-25, art. 170; CPF nº 010.415.537-06, art. 170; CPF nº 010.474.917-29, art. 244,I; CPF nº 010.537.868-24, art. 170; CPF nº 010.650.147-08, art. 244,I; CPF nº 010.826.257-01, art. 244,I; CPF nº 010.851.547-85, art. 170; CPF nº 010.854.387-08, art. 210; CPF nº 010.917.317-13, art. 170; CPF nº 011.001.357-31, art. 244,I; CPF nº 011.143.267-71, art. 244,I; CPF nº 011.238.427-79, art. 244,I; CPF nº 011.373.007-10, art. 244,I; CPF nº 011.468.187-26, art. 244,I; CPF nº 011.533.617-60, art. 244,I; CPF nº 011.689.247-15, art. 218,III; CPF nº 011.760.913-79, art. 175; CPF nº 011.951.677-25, art. 244,I; CPF nº 012.041.527-56, art. 170; CPF nº 012.168.637-09, art. 244,I; CPF nº 012.379.767-58, art. 210; CPF nº 012.475.597-69, art. 170; CPF nº 013.299.687-19, art. 244,I; CPF nº 013.618.937-70, art. 170; CPF nº 013.877.127-80, art. 244,I; CPF nº 014.342.137-90, art. 244,I; CPF nº 014.364.027-51, art. 244,I; CPF nº 014.426.047-60, art. 244,I; CPF nº 014.459.937-67, art. 244,I; CPF nº 014.498.667-19, art. 170; CPF nº 014.726.557-61, art. 244,I; CPF nº 014.794.737-58, art. 244,I; CPF nº 014.810.177-13, art. 244,I; CPF nº 014.917.857-30, art. 244,I; CPF nº 014.993.877-25, art. 244,I; CPF nº 015.125.907-03, art. 170; CPF nº 015.506.587-43, art. 218,III; CPF nº 015.715.387-80, art. 244,I; CPF nº 015.795.877-98, art. 244,I; CPF nº 015.950.967-01, art. 244,I; CPF nº 016.178.547-60, art. 244,I; CPF nº 016.317.157-20, art. 244,I; CPF nº 016.329.217-58, art. 244,I; CPF nº 016.350.197-10, art. 244,I; CPF nº 016.451.317-50, art. 244,I; CPF nº 016.454.177-27, art. 244,I; CPF nº 016.458.577-00, art. 244,II; CPF nº 016.478.547-76, art. 244,I; CPF nº 016.598.157-11, art. 244,I; CPF nº 016.628.367-32, art. 170; CPF nº 016.844.957-92, art. 244,I; CPF nº 017.634.807-71, art. 244,II; CPF nº 017.917.927-66, art. 170; CPF nº 017.932.957-00, art. 244,I; CPF nº 018.140.067-70, art. 244,I; CPF nº 018.265.617-90, art. 244,I; CPF nº 018.289.857-16, art. 244,II; CPF nº 018.307.157-39, art. 170; CPF nº 018.482.257-25, art. 244,IV; CPF nº 018.744.567-20, art. 244,II; CPF nº 019.049.257-07, art. 244,I; CPF nº 019.228.945-40, art. 244,II; CPF nº 020.457.437-48, art. 210; CPF nº 020.536.177-30, art. 244,II; CPF nº 020.912.847-00, art. 170; CPF nº 020.922.667-64, art. 244,I; CPF nº 020.981.637-62, art. 218,III; CPF nº 021.121.017-06, art. 244,I; CPF nº 021.388.907-24, art. 170; CPF nº 021.404.777-66, art. 244,I; CPF nº 021.408.427-23, art. 244,I; CPF nº 021.415.177-88, art. 244,I; CPF nº 021.531.707-61, art. 210; CPF nº 022.061.267-61, art. 170; CPF nº 022.095.537-92, art. 244,IV; CPF nº 022.317.737-75, art. 173; CPF nº 022.353.127-80, art. 244,I; CPF nº 022.994.307-17, art. 244,II; CPF nº 023.080.367-96, art. 244,I; CPF nº 023.206.037-19, art. 244,I; CPF nº 023.229.987-02, art. 244,I; CPF nº 023.312.697-00, art. 244,I; CPF nº 023.384.327-20, art. 170; CPF nº 023.974.687-27, art. 244,I; CPF nº 024.059.307-30, art. 244,II; CPF nº 024.415.877-06, art. 244,II; CPF nº 024.565.034-22, art. 244,I; CPF nº 025.038.557-09, art. 170; CPF nº 025.321.577-39, art. 244,I; CPF nº 025.417.417-58, art. 244,I; CPF nº 025.620.867-08, art. 244,I; CPF nº 025.919.777-71, art. 170; CPF nº 026.085.227-93, art. 170; CPF nº 026.171.657-36, art. 244,I; CPF nº 026.223.767-90, art. 244,I; CPF nº 026.405.407-50, art. 244,I; CPF nº 026.873.857-27, art. 218,III; CPF nº 027.034.947-26, art. 244,II; CPF nº 027.196.547-95, art. 244,I; CPF nº 027.300.357-70, art. 170; CPF nº 027.380.327-10, art. 244,I; CPF nº 027.898.747-86, art. 244,I; CPF nº 027.935.427-41, art. 244,I; CPF nº 027.951.797-17, art. 244,I; CPF nº 027.982.237-50, art. 244,I; CPF nº 027.990.447-94, art. 244,I; CPF nº 028.105.097-00, art. 244,I; CPF nº 028.183.597-75, art. 244,I; CPF nº 028.283.537-70, art. 244,I; CPF nº 028.363.797-82, art. 244,I; CPF nº 028.556.027-18, art. 244,I; CPF nº 029.499.107-77, art. 244,I; CPF nº 029.504.757-79, art. 244,I; CPF nº 029.609.217-71, art. 244,I; CPF nº 030.119.397-56, art. 170; CPF nº 030.160.637-43, art. 218,III; CPF nº 030.251.207-11, art. 218,III; CPF nº 030.478.707-80, art. 244,II; CPF nº 030.517.077-59, art. 244,I; CPF nº 030.518.947-61, art. 244,I; CPF nº 030.570.147-98, art. 244,I; CPF nº 030.736.907-27, art. 244,II; CPF nº 030.737.327-48, art. 244,I; CPF nº 030.785.807-33, art. 244,II; CPF nº 030.808.787-95, art. 244,I; CPF nº 031.151.557-60, art. 244,II; CPF nº 031.339.167-00, art. 170; CPF nº 031.670.897-68, art. 244,I; CPF nº 032.284.137-21, art. 218,III; CPF nº 032.518.557-35, art. 244,I; CPF nº 032.522.017-47, art. 244,I; CPF nº 032.574.217-02, art. 170; CPF nº 032.599.217-70, art. 244,I; CPF nº 032.685.607-25, art. 170; CPF nº 032.818.117-01, art. 244,I; CPF nº 032.860.627-82, art. 244,I; CPF nº 033.037.597-07, art. 244,I; CPF nº 033.145.947-71, art. 244,I; CPF nº 033.226.847-09, art. 244,II; CPF nº 033.394.607-36, art. 244,I; CPF nº 033.779.717-00, art. 170; CPF nº 034.005.557-03, art. 244,I; CPF nº 034.146.547-09, art. 244,I; CPF nº 034.420.147-35, art. 170; CPF nº 034.478.067-88, art. 244,I; CPF nº 034.488.557-74, art. 244,I; CPF nº 034.684.444-43, art. 170; CPF nº 035.217.397-16, art. 244,I; CPF nº 035.407.227-77, art. 244,I; CPF nº 035.496.177-20, art. 218,III; CPF nº 035.606.657-60, art. 175; CPF nº 035.671.827-14, art. 244,I; CPF nº 035.912.237-00, art. 218,III; CPF nº 036.067.337-63, art. 244,I; CPF nº 036.082.907-45, art. 244,II; CPF nº 036.103.297-85, art. 244,I; CPF nº 036.182.717-27, art. 244,I; CPF nº 036.283.597-75, art. 244,II; CPF nº 036.290.097-35, art. 244,I; CPF nº 036.444.687-02, art. 244,II; CPF nº 036.466.557-20, art. 244,I; CPF nº 036.607.617-53, art. 170; CPF nº 036.684.777-52, art. 244,I; CPF nº 036.928.173-04, art. 170; CPF nº 037.216.687-31, art. 244,I; CPF nº 037.238.177-42, art. 218,III; CPF nº 037.328.677-57, art. 170; CPF nº 037.351.757-24, art. 244,I; CPF nº 037.404.907-64, art. 244,I; CPF nº 037.522.667-24, art. 244,I; CPF nº 037.603.737-71, art. 218,III; CPF nº 037.906.127-90, art. 244,I; CPF nº 037.996.907-60, art. 170; CPF nº 038.046.147-10, art. 170; CPF nº 038.137.517-08, art. 170; CPF nº 038.560.237-55, art. 170; CPF nº 038.848.817-44, art. 244,II; CPF nº 039.334.617-07, art. 170; CPF nº 039.367.607-21, art. 244,II; CPF nº 039.515.977-63, art. 244,I; CPF nº 039.596.057-65, art. 244,I; CPF nº 039.722.487-76, art. 244,II; CPF nº 040.483.526-01, art. 244,I; CPF nº 040.649.257-34, art. 218,III; CPF nº 041.024.537-25, art. 170; CPF nº 041.065.467-10, art. 244,I; CPF nº 041.153.297-93, art. 244,I; CPF nº 041.310.317-01, art. 244,I; CPF nº 041.596.657-48, art. 170; CPF nº 041.714.277-38, art. 244,II; CPF nº 041.761.627-91, art. 170; CPF nº 041.786.647-00, art. 244,IV; CPF nº 041.909.177-70, art. 244,I; CPF nº 041.986.197-19, art. 170; CPF nº 041.997.497-05, art. 244,I; CPF nº 042.079.874-95, art. 244,I; CPF nº 042.220.846-97, art. 244,II; CPF nº 042.433.087-30, art. 244,I; CPF nº 042.500.127-00, art. 170; CPF nº 042.515.607-95, art. 175; CPF nº 042.636.957-20, art. 244,I; CPF nº 042.662.017-88, art. 244,I; CPF nº 042.701.897-89, art. 244,I; CPF nº 042.799.307-59, art. 170; CPF nº 042.885.727-20, art. 170; CPF nº 043.446.867-30, art. 170; CPF nº 043.529.567-59, art. 244,I; CPF nº 043.854.397-10, art. 244,I; CPF nº 043.872.087-32, art. 218,III; CPF nº 043.945.957-54, art. 244,I; CPF nº 043.953.347-33, art. 244,I; CPF nº 043.980.387-01, art. 244,I; CPF nº 044.044.617-12, art. 244,II; CPF nº 044.110.407-00, art. 244,I; CPF nº 044.155.757-06, art. 244,II; CPF nº 044.306.687-60, art. 244,I; CPF nº 044.348.507-09, art. 244,I; CPF nº 044.544.307-30, art. 170; CPF nº 044.624.927-06, art. 244,I; CPF nº 044.870.637-79, art. 244,I; 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CPF nº 052.213.347-98, art. 244,I; CPF nº 052.263.157-67, art. 244,I; CPF nº 052.328.927-89, art. 244,I; CPF nº 052.364.147-84, art. 244,I; CPF nº 052.643.777-40, art. 244,I; CPF nº 052.645.057-64, art. 244,I; CPF nº 052.703.117-80, art. 244,I; CPF nº 052.789.717-54, art. 244,I; CPF nº 052.862.747-30, art. 244,I; CPF nº 052.867.927-90, art. 244,I; CPF nº 052.876.767-43, art. 244,I; CPF nº 052.913.777-12, art. 244,I; CPF nº 053.100.747-24, art. 244,I; CPF nº 053.225.897-59, art. 244,I; CPF nº 053.417.327-66, art. 244,I; CPF nº 053.498.437-10, art. 244,I; CPF nº 053.788.307-02, art. 244,I; CPF nº 053.851.267-99, art. 244,I; CPF nº 053.954.257-13, art. 175; CPF nº 053.954.367-58, art. 244,I; CPF nº 053.975.007-71, art. 244,I; CPF nº 054.001.227-01, art. 244,I; CPF nº 054.064.977-58, art. 244,I; CPF nº 054.327.367-99, art. 244,I; CPF nº 054.397.847-80, art. 244,I; CPF nº 054.458.877-07, art. 244,I; CPF nº 054.527.047-28, art. 244,I; CPF nº 054.527.477-02, art. 244,I; CPF nº 054.581.067-17, art. 244,I; CPF nº 054.651.427-82, art. 170; CPF nº 054.685.597-06, art. 244,I; CPF nº 054.799.017-02, art. 244,I; CPF nº 054.889.387-02, art. 170; CPF nº 054.889.937-11, art. 244,I; CPF nº 054.922.217-01, art. 173; CPF nº 054.994.837-60, art. 244,I; CPF nº 055.030.487-84, art. 244,I; CPF nº 055.038.467-70, art. 244,II; CPF nº 055.057.067-54, art. 244,I; CPF nº 055.074.907-16, art. 218,III; CPF nº 055.211.777-36, art. 244,I; CPF nº 055.248.037-19, art. 244,I; CPF nº 055.288.477-45, art. 170; CPF nº 055.326.867-85, art. 244,I; CPF nº 055.331.777-60, art. 244,II; CPF nº 055.368.147-88, art. 244,I; CPF nº 055.394.507-60, art. 244,I; CPF nº 055.430.057-50, art. 244,I; CPF nº 055.613.777-95, art. 244,I; CPF nº 055.614.667-04, art. 244,I; CPF nº 055.630.257-56, art. 244,I; CPF nº 055.888.797-08, art. 244,I; CPF nº 055.893.997-00, art. 244,II; CPF nº 056.041.087-58, art. 244,I; CPF nº 056.129.677-48, art. 244,I; CPF nº 056.137.867-39, art. 244,I; CPF nº 056.215.657-70, art. 244,I; CPF nº 056.269.447-10, art. 244,I; CPF nº 056.306.937-60, art. 244,I; CPF nº 056.350.597-40, art. 244,I; CPF nº 056.360.047-02, art. 244,I; CPF nº 056.411.087-66, art. 244,I; CPF nº 056.458.047-32, art. 244,I; CPF nº 056.629.847-35, art. 244,I; CPF nº 056.707.257-60, art. 244,I; CPF nº 056.722.327-28, art. 244,I; CPF nº 056.723.787-73, art. 170; CPF nº 056.749.277-07, art. 244,I; CPF nº 056.757.727-90, art. 244,I; CPF nº 056.820.007-14, art. 244,I; CPF nº 056.908.247-12, art. 165; CPF nº 057.040.176-30, art. 244,I; CPF nº 057.040.707-95, art. 244,I; CPF nº 057.050.137-79, art. 244,I; CPF nº 057.054.587-03, art. 244,I; CPF nº 057.061.957-22, art. 244,I; CPF nº 057.086.837-83, art. 244,I; CPF nº 057.139.117-64, art. 244,I; CPF nº 057.154.397-95, art. 244,I; CPF nº 057.199.957-30, art. 244,I; CPF nº 057.312.727-19, art. 244,I; CPF nº 057.454.957-90, art. 244,I; CPF nº 057.557.267-10, art. 244,II; CPF nº 057.919.967-30, art. 174; CPF nº 057.942.967-98, art. 244,I; CPF nº 057.974.787-57, art. 244,I; CPF nº 058.048.507-25, art. 244,I; CPF nº 058.100.507-43, art. 244,II; CPF nº 058.102.867-80, art. 244,I; CPF nº 058.315.497-20, art. 244,II; CPF nº 058.486.307-12, art. 244,I; CPF nº 058.572.937-90, art. 244,I; CPF nº 059.056.937-65, art. 244,I; CPF nº 059.429.857-15, art. 170; CPF nº 059.940.607-04, art. 244,I; CPF nº 060.933.537-53, art. 170; CPF nº 064.801.447-91, art. 170; CPF nº 065.803.788-91, art. 244,II; CPF nº 068.264.907-49, art. 218,III; CPF nº 068.833.857-70, art. 244,I; CPF nº 068.848.827-78, art. 170; CPF nº 069.097.067-65, art. 244,I; CPF nº 069.386.757-40, art. 244,I; CPF nº 069.610.837-22, art. 170; CPF nº 069.679.687-26, art. 170; CPF nº 069.738.597-39, art. 244,II; CPF nº 069.895.617-69, art. 244,I; CPF nº 070.091.607-59, art. 170; CPF nº 070.396.607-33, art. 244,I; CPF nº 070.519.657-78, art. 244,II; CPF nº 070.542.367-00, art. 244,II; CPF nº 070.622.317-97, art. 244,I; CPF nº 070.786.937-44, art. 244,II; CPF nº 070.851.937-78, art. 244,I; CPF nº 070.923.917-33, art. 244,I; CPF nº 070.941.897-37, art. 244,I; CPF nº 070.990.197-67, art. 170; CPF nº 071.663.277-23, art. 244,I; CPF nº 071.756.687-08, art. 244,I; CPF nº 071.863.507-80, art. 244,I; CPF nº 071.881.217-45, art. 244,I; CPF nº 071.935.457-95, art. 244,I; CPF nº 072.032.287-11, art. 244,I; CPF nº 072.106.577-54, art. 244,I; CPF nº 072.189.867-06, art. 218,III; CPF nº 072.231.717-40, art. 244,I; CPF nº 072.267.637-96, art. 244,I; CPF nº 072.345.247-46, art. 170; CPF nº 072.734.186-33, art. 244,I; CPF nº 072.805.657-78, art. 244,I; CPF nº 073.041.637-20, art. 244,I; CPF nº 073.179.497-44, art. 170; CPF nº 073.413.317-04, art. 244,I; CPF nº 073.497.787-59, art. 244,II; CPF nº 073.760.547-23, art. 244,I; CPF nº 073.820.887-66, art. 170; CPF nº 074.005.897-50, art. 244,I; CPF nº 074.021.877-80, art. 210; CPF nº 074.051.647-73, art. 170; CPF nº 074.186.667-64, art. 244,I; CPF nº 074.194.397-29, art. 170; CPF nº 074.318.367-32, art. 244,I; CPF nº 074.366.607-05, art. 244,I; CPF nº 074.638.727-00, art. 170; CPF nº 074.747.057-02, art. 244,I; CPF nº 074.747.827-90, art. 244,II; CPF nº 074.872.697-79, art. 244,II; CPF nº 074.920.197-50, art. 244,I; CPF nº 075.216.337-09, art. 244,I; CPF nº 075.281.897-07, art. 244,II; CPF nº 075.424.187-42, art. 170; CPF nº 075.591.767-71, art. 244,II; CPF nº 075.596.467-51, art. 170; CPF nº 075.612.307-02, art. 244,I; CPF nº 075.649.777-95, art. 244,I; CPF nº 075.708.277-75, art. 244,I; CPF nº 075.866.137-10, art. 170; CPF nº 076.325.437-16, art. 244,I; CPF nº 076.376.537-65, art. 244,I; CPF nº 076.499.127-28, art. 244,I; CPF nº 076.652.837-56, art. 170; CPF nº 076.864.537-90, art. 170; CPF nº 076.865.027-59, art. 244,I; CPF nº 076.959.157-42, art. 244,I; CPF nº 076.977.937-92, art. 244,I; CPF nº 077.049.317-33, art. 218,III; CPF nº 077.068.647-82, art. 244,II; CPF nº 077.383.367-65, art. 170; CPF nº 077.401.997-29, art. 244,I; CPF nº 077.510.087-09, art. 244,I; CPF nº 077.531.007-77, art. 244,I; CPF nº 077.726.807-83, art. 244,II; CPF nº 077.731.447-96, art. 210; CPF nº 077.832.447-85, art. 244,I; CPF nº 077.865.317-00, art. 244,I; CPF nº 077.997.677-07, art. 244,II; CPF nº 078.008.467-50, art. 244,II; CPF nº 078.109.847-56, art. 244,I; CPF nº 078.119.727-94, art. 218,III; CPF nº 078.287.477-05, art. 244,II; CPF nº 078.349.047-01, art. 170; CPF nº 078.647.537-44, art. 244,I; CPF nº 078.708.237-67, art. 244,I; CPF nº 078.768.107-56, art. 244,I; CPF nº 078.775.477-30, art. 244,II; CPF nº 078.808.307-40, art. 244,I; CPF nº 078.864.457-24, art. 210; CPF nº 078.925.617-73, art. 244,I; CPF nº 079.022.187-07, art. 244,I; CPF nº 079.071.687-91, art. 244,I; CPF nº 079.101.887-30, art. 244,I; CPF nº 079.198.367-60, art. 244,I; CPF nº 079.234.187-21, art. 244,II; CPF nº 079.397.507-71, art. 244,I; CPF nº 079.642.377-64, art. 244,I; CPF nº 079.815.567-16, art. 244,I; CPF nº 080.010.567-24, art. 218,III; CPF nº 080.060.787-26, art. 244,I; CPF nº 080.104.547-96, art. 244,II; CPF nº 080.162.537-84, art. 244,II; CPF nº 080.224.087-94, art. 170; CPF nº 080.361.497-70, art. 244,I; CPF nº 080.649.027-62, art. 244,II; 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CPF nº 083.081.117-69, art. 175; CPF nº 083.084.637-97, art. 244,I; CPF nº 083.120.697-71, art. 244,I; CPF nº 083.129.927-40, art. 244,I; CPF nº 083.272.987-63, art. 244,I; CPF nº 083.329.767-82, art. 244,I; CPF nº 083.352.887-47, art. 210; CPF nº 083.519.587-27, art. 244,II; CPF nº 083.535.317-63, art. 244,II; CPF nº 083.712.777-76, art. 244,I; CPF nº 083.746.627-00, art. 244,I; CPF nº 083.802.197-24, art. 244,I; CPF nº 083.994.537-06, art. 170; CPF nº 084.049.517-05, art. 244,I; CPF nº 084.197.557-45, art. 244,I; CPF nº 084.202.357-76, art. 244,I; CPF nº 084.206.777-95, art. 244,II; CPF nº 084.210.237-05, art. 244,I; CPF nº 084.245.487-01, art. 244,I; CPF nº 084.300.737-01, art. 218,III; CPF nº 084.326.467-50, art. 244,I; CPF nº 084.391.127-18, art. 244,I; CPF nº 084.399.117-85, art. 244,I; CPF nº 084.421.817-09, art. 244,I; CPF nº 084.802.677-20, art. 244,I; CPF nº 085.021.997-30, art. 244,II; CPF nº 085.038.207-65, art. 244,I; CPF nº 085.198.637-44, art. 244,I; CPF nº 085.427.257-78, art. 244,II; CPF nº 085.536.247-22, art. 244,I; CPF nº 085.556.777-50, art. 244,I; CPF nº 085.729.557-80, art. 244,I; CPF nº 085.739.317-01, art. 244,I; CPF nº 085.751.297-83, art. 244,I; CPF nº 085.867.167-07, art. 244,I; CPF nº 085.919.617-81, art. 244,I; CPF nº 085.942.747-18, art. 244,I; CPF nº 086.067.177-11, art. 244,II; CPF nº 086.122.497-32, art. 244,I; CPF nº 086.207.567-02, art. 244,I; CPF nº 086.427.947-71, art. 244,I; CPF nº 086.453.897-97, art. 244,I; CPF nº 086.457.427-48, art. 244,I; CPF nº 086.533.877-90, art. 244,I; CPF nº 086.575.564-72, art. 170; CPF nº 086.608.017-17, art. 244,II; CPF nº 086.721.707-33, art. 244,I; CPF nº 086.872.747-42, art. 244,I; CPF nº 086.899.067-11, art. 170; CPF nº 086.926.647-07, art. 210; CPF nº 086.975.857-83, art. 244,I; CPF nº 086.995.267-68, art. 170; CPF nº 087.054.337-70, art. 218,III; CPF nº 087.088.857-96, art. 244,I; CPF nº 087.131.728-16, art. 170; CPF nº 087.225.697-90, art. 175; CPF nº 087.341.557-40, art. 244,I; CPF nº 087.441.267-60, art. 170; CPF nº 087.467.777-76, art. 244,I; CPF nº 087.506.957-62, art. 210; CPF nº 087.511.737-60, art. 170; CPF nº 087.566.117-30, art. 244,I; CPF nº 087.616.927-27, art. 218,III; CPF nº 087.838.197-03, art. 244,II; CPF nº 087.925.917-52, art. 244,II; CPF nº 087.951.097-81, art. 244,I; CPF nº 087.980.037-20, art. 244,I; CPF nº 087.980.837-32, art. 244,II; CPF nº 088.003.997-38, art. 244,I; CPF nº 088.260.247-07, art. 244,I; CPF nº 088.328.677-70, art. 244,II; CPF nº 088.393.117-69, art. 244,I; CPF nº 088.487.907-04, art. 244,I; CPF nº 088.581.917-90, art. 244,I; CPF nº 088.700.797-08, art. 244,I; CPF nº 088.777.047-99, art. 244,II; CPF nº 088.942.677-50, art. 244,I; CPF nº 089.009.367-94, art. 244,I; CPF nº 089.085.447-55, art. 244,I; CPF nº 089.115.327-62, art. 244,II; CPF nº 089.203.997-35, art. 244,I; CPF nº 089.233.017-10, art. 244,I; CPF nº 089.942.717-08, art. 244,I; CPF nº 090.294.677-38, art. 244,I; CPF nº 090.503.857-61, art. 244,I; CPF nº 090.542.407-76, art. 244,II; CPF nº 090.894.597-31, art. 244,I; CPF nº 090.961.867-45, art. 244,II; CPF nº 091.098.507-32, art. 244,I; CPF nº 091.117.467-26, art. 244,I; CPF nº 091.128.147-92, art. 170; CPF nº 091.276.597-63, art. 244,I; CPF nº 091.318.427-63, art. 244,I; CPF nº 091.465.617-14, art. 175; CPF nº 091.550.807-90, art. 170; CPF nº 091.555.587-55, art. 244,I; CPF nº 091.570.597-48, art. 244,I; CPF nº 091.595.447-83, art. 244,I; CPF nº 091.694.227-96, art. 244,I; CPF nº 091.746.377-38, art. 244,I; CPF nº 091.838.347-10, art. 170; CPF nº 091.839.477-52, art. 244,II; CPF nº 091.846.127-89, art. 244,I; CPF nº 091.920.407-48, art. 244,I; CPF nº 091.975.887-84, art. 244,I; CPF nº 092.082.777-20, art. 244,I; CPF nº 092.157.067-80, art. 244,I; CPF nº 092.178.467-83, art. 244,I; CPF nº 092.280.757-40, art. 244,II; CPF nº 092.347.877-90, art. 244,I; CPF nº 092.401.337-04, art. 244,II; CPF nº 092.478.947-60, art. 244,I; CPF nº 092.492.447-03, art. 244,II; CPF nº 092.555.077-96, art. 244,I; CPF nº 092.787.397-40, art. 244,I; CPF nº 092.797.097-04, art. 218,III; CPF nº 092.803.667-77, art. 244,I; CPF nº 093.125.767-04, art. 244,I; CPF nº 093.256.647-20, art. 244,I; CPF nº 093.294.467-10, art. 244,I; CPF nº 093.891.747-16, art. 244,I; CPF nº 093.905.357-86, art. 244,I; CPF nº 093.939.497-94, art. 244,I; CPF nº 094.024.187-09, art. 244,I; CPF nº 094.158.487-90, art. 244,I; CPF nº 094.356.697-51, art. 244,I; CPF nº 094.364.897-14, art. 218,III; CPF nº 094.371.067-70, art. 244,II; CPF nº 094.542.917-77, art. 244,I; CPF nº 094.752.007-46, art. 244,I; CPF nº 094.771.737-46, art. 244,II; CPF nº 094.803.557-95, art. 244,I; CPF nº 095.045.717-51, art. 244,I; CPF nº 095.071.847-59, art. 244,I; CPF nº 095.082.577-84, art. 244,II; CPF nº 095.093.297-38, art. 244,I; CPF nº 095.125.117-11, art. 244,I; CPF nº 095.171.957-29, art. 244,I; CPF nº 095.286.867-96, art. 244,I; CPF nº 095.636.127-79, art. 244,I; CPF nº 095.832.077-21, art. 244,II; CPF nº 095.976.317-17, art. 170; CPF nº 096.034.697-00, art. 244,I; CPF nº 096.189.817-89, art. 244,I; CPF nº 096.271.647-20, art. 175; CPF nº 096.283.517-02, art. 165; CPF nº 096.482.647-08, art. 244,II; CPF nº 096.493.327-66, art. 244,I; CPF nº 096.586.997-07, art. 244,II; CPF nº 096.674.537-07, art. 170; CPF nº 097.057.507-69, art. 244,II; CPF nº 097.149.997-74, art. 244,II; CPF nº 097.150.047-92, art. 244,II; CPF nº 097.528.247-65, art. 244,II; CPF nº 097.571.027-33, art. 244,I; CPF nº 097.909.707-06, art. 244,II; CPF nº 098.087.477-79, art. 244,I; CPF nº 098.228.977-40, art. 244,I; CPF nº 098.232.407-36, art. 244,II; CPF nº 098.266.907-08, art. 244,I; CPF nº 098.332.167-14, art. 244,II; CPF nº 098.375.157-91, art. 170; CPF nº 098.463.547-54, art. 210; CPF nº 098.515.617-11, art. 244,I; CPF nº 098.630.387-92, art. 244,II; CPF nº 098.640.307-52, art. 244,I; CPF nº 098.713.767-07, art. 170; CPF nº 099.067.847-41, art. 244,I; CPF nº 099.270.357-30, art. 218,III; CPF nº 099.432.437-59, art. 244,II; CPF nº 099.539.877-18, art. 244,I; CPF nº 099.760.247-38, art. 244,II; CPF nº 099.844.207-01, art. 170; CPF nº 099.914.317-48, art. 244,I; CPF nº 099.967.897-30, art. 244,I; CPF nº 099.973.287-01, art. 244,I; CPF nº 100.007.407-21, art. 244,I; CPF nº 100.053.207-04, art. 244,I; CPF nº 100.196.157-95, art. 244,I; CPF nº 100.288.717-82, art. 244,II; CPF nº 100.526.528-31, art. 244,II; CPF nº 100.554.137-06, art. 244,I; CPF nº 100.575.327-02, art. 244,I; CPF nº 100.668.887-00, art. 170; CPF nº 100.759.497-76, art. 244,I; CPF nº 100.774.297-61, art. 244,I; CPF nº 100.809.657-17, art. 244,I; CPF nº 100.900.837-41, art. 244,I; CPF nº 101.075.557-94, art. 244,II; CPF nº 101.164.837-76, art. 244,I; CPF nº 101.198.317-67, art. 244,I; CPF nº 101.369.137-76, art. 170; CPF nº 101.397.587-12, art. 244,I; CPF nº 101.416.327-71, art. 244,I; CPF nº 101.502.587-04, art. 244,II; CPF nº 101.507.587-82, art. 244,I; CPF nº 101.584.507-01, art. 244,I; CPF nº 101.727.437-10, art. 244,I; CPF nº 101.812.197-86, art. 244,II; CPF nº 102.304.487-04, art. 244,II; CPF nº 102.308.017-65, art. 244,I; CPF nº 102.464.347-67, art. 244,III; CPF nº 102.704.317-80, art. 244,I; CPF nº 102.749.347-52, art. 170; CPF nº 102.752.316-15, art. 165; CPF nº 102.763.867-87, art. 170; CPF nº 102.769.317-26, art. 244,I; CPF nº 102.781.607-00, art. 244,I; CPF nº 102.844.077-47, art. 244,I; CPF nº 102.969.957-70, art. 176,I; CPF nº 103.004.637-90, art. 244,I; CPF nº 103.027.937-39, art. 244,I; CPF nº 103.256.187-47, art. 244,I; CPF nº 103.269.267-71, art. 244,I; CPF nº 103.360.247-70, art. 244,I; CPF nº 103.362.737-20, art. 244,IV; CPF nº 103.554.577-25, art. 244,II; CPF nº 103.561.007-82, art. 170; CPF nº 103.623.377-48, art. 244,I; CPF nº 103.633.897-50, art. 244,I; CPF nº 103.678.377-49, art. 165; CPF nº 103.705.047-98, art. 244,I; CPF nº 103.808.597-77, art. 244,I; CPF nº 104.019.097-94, art. 244,I; CPF nº 104.064.267-59, art. 244,I; CPF nº 104.218.457-75, art. 170; CPF nº 104.444.137-23, art. 244,II; CPF nº 104.484.307-11, art. 244,I; CPF nº 104.517.437-84, art. 244,I; CPF nº 104.537.547-08, art. 244,I; CPF nº 104.614.277-10, art. 244,I; CPF nº 104.661.557-27, art. 244,II; CPF nº 104.749.267-96, art. 244,I; CPF nº 104.792.237-18, art. 244,I; CPF nº 104.835.827-51, art. 244,I; CPF nº 104.867.067-88, art. 244,I; CPF nº 104.965.427-70, art. 244,I; CPF nº 105.007.677-00, art. 244,I; CPF nº 105.092.537-84, art. 244,I; CPF nº 105.453.227-31, art. 244,I; CPF nº 105.513.747-56, art. 244,I; CPF nº 105.527.577-05, art. 244,I; CPF nº 105.663.787-01, art. 244,I; CPF nº 105.796.047-05, art. 244,I; CPF nº 105.864.537-41, art. 244,II; CPF nº 105.884.497-09, art. 244,I; CPF nº 106.048.797-76, art. 244,I; CPF nº 106.236.567-44, art. 170; CPF nº 106.247.747-24, art. 244,I; CPF nº 106.249.427-08, art. 244,I; CPF nº 106.293.927-14, art. 244,I; CPF nº 106.350.077-03, art. 244,III; CPF nº 106.457.587-01, art. 244,I; CPF nº 106.651.567-07, art. 170; CPF nº 106.773.947-56, art. 244,I; CPF nº 106.819.017-56, art. 244,I; CPF nº 107.004.757-02, art. 244,I; CPF nº 107.033.017-56, art. 244,I; CPF nº 107.122.467-03, art. 210; CPF nº 107.198.127-71, art. 170; CPF nº 107.286.547-50, art. 244,II; CPF nº 107.327.037-86, art. 244,I; CPF nº 107.329.757-86, art. 244,II; CPF nº 107.352.697-69, art. 244,I; CPF nº 107.359.447-50, art. 244,I; CPF nº 107.414.487-26, art. 244,II; CPF nº 107.443.217-78, art. 244,I; CPF nº 107.903.537-09, art. 244,I; CPF nº 107.959.917-70, art. 244,I; CPF nº 107.960.367-05, art. 244,I; CPF nº 107.986.467-99, art. 244,I; CPF nº 108.225.257-39, art. 244,I; CPF nº 108.225.387-17, art. 244,I; CPF nº 108.252.137-03, art. 170; CPF nº 108.281.097-53, art. 170; CPF nº 108.384.867-46, art. 244,I; CPF nº 108.391.717-06, art. 244,V; CPF nº 108.576.517-22, art. 244,I; CPF nº 108.710.837-36, art. 244,II; CPF nº 108.876.777-03, art. 244,I; CPF nº 108.934.277-21, art. 244,I; CPF nº 109.071.927-26, art. 244,I; CPF nº 109.470.207-21, art. 176,II; CPF nº 109.473.127-73, art. 244,I; CPF nº 109.755.047-89, art. 244,I; CPF nº 109.984.757-50, art. 244,I; CPF nº 110.070.167-28, art. 244,II; CPF nº 110.211.807-93, art. 244,I; CPF nº 110.212.167-39, art. 244,II; CPF nº 110.260.027-02, art. 218,III; CPF nº 110.262.327-08, art. 244,II; CPF nº 110.420.767-23, art. 244,II; CPF nº 110.483.997-02, art. 244,I; CPF nº 110.631.857-93, art. 244,I; CPF nº 110.655.367-55, art. 210; CPF nº 110.689.687-45, art. 244,I; CPF nº 110.708.557-82, art. 244,I; CPF nº 110.724.867-17, art. 244,I; CPF nº 110.726.187-29, art. 244,I; CPF nº 110.788.237-07, art. 244,I; CPF nº 111.426.417-24, art. 244,II; CPF nº 111.868.947-09, art. 244,I; CPF nº 111.907.517-39, art. 244,I; CPF nº 112.034.977-09, art. 244,I; CPF nº 112.130.997-65, art. 244,I; CPF nº 112.265.557-64, art. 244,I; CPF nº 112.566.767-21, art. 244,I; CPF nº 112.736.627-09, art. 244,I; CPF nº 112.738.847-95, art. 244,I; CPF nº 112.758.817-69, art. 244,IV; CPF nº 112.764.867-58, art. 244,I; CPF nº 112.833.547-64, art. 244,I; CPF nº 112.859.617-22, art. 244,I; CPF nº 113.019.307-17, art. 244,I; CPF nº 113.113.847-31, art. 244,I; CPF nº 113.237.857-52, art. 244,I; CPF nº 113.304.507-36, art. 244,I; CPF nº 113.383.667-42, art. 244,II; CPF nº 113.408.927-90, art. 244,I; CPF nº 113.478.947-56, art. 244,II; CPF nº 113.817.477-79, art. 210; CPF nº 114.028.667-63, art. 175; CPF nº 114.329.897-74, art. 244,I; CPF nº 114.332.147-25, art. 244,I; CPF nº 114.382.457-18, art. 244,II; CPF nº 114.414.847-28, art. 244,I; CPF nº 114.549.437-42, art. 170; CPF nº 114.916.087-06, art. 218,III; CPF nº 115.029.187-73, art. 244,I; CPF nº 115.112.807-43, art. 244,I; CPF nº 115.212.427-71, art. 244,I; CPF nº 115.214.597-54, art. 244,I; CPF nº 115.268.517-17, art. 244,I; CPF nº 115.400.927-04, art. 244,I; CPF nº 115.441.757-36, art. 244,I; CPF nº 115.521.807-86, art. 244,I; CPF nº 115.832.507-00, art. 244,I; CPF nº 117.117.997-93, art. 244,I; CPF nº 117.779.727-52, art. 244,I; CPF nº 117.900.497-33, art. 244,I; CPF nº 119.244.737-98, art. 244,I; CPF nº 119.298.828-07, art. 244,II; CPF nº 119.631.927-88, art. 244,I; CPF nº 119.691.047-24, art. 244,II; CPF nº 119.728.227-05, art. 175; CPF nº 119.788.437-80, art. 244,I; CPF nº 120.368.147-00, art. 244,I; CPF nº 120.776.717-42, art. 244,I; CPF nº 121.786.717-13, art. 170; CPF nº 122.400.047-11, art. 244,I; CPF nº 122.660.347-58, art. 175; CPF nº 123.736.537-61, art. 244,I; CPF nº 123.778.417-40, art. 244,I; CPF nº 124.646.287-78, art. 244,I; CPF nº 125.047.357-82, art. 244,I; CPF nº 127.336.587-94, art. 165; CPF nº 127.696.197-99, art. 244,I; CPF nº 128.501.987-30, art. 244,I; CPF nº 129.514.987-72, art. 244,I; CPF nº 129.635.697-34, art. 218,III; CPF nº 131.491.997-00, art. 244,II; CPF nº 131.493.187-34, art. 170; CPF nº 136.889.602-20, art. 244,I; CPF nº 149.666.897-91, art. 218,III; CPF nº 162.421.495-91, art. 170; CPF nº 164.138.067-53, art. 170; CPF nº 166.202.163-15, art. 244,II; CPF nº 172.836.806-59, art. 165; CPF nº 172.879.797-72, art. 170; CPF nº 173.229.877-72, art. 218,III; CPF nº 174.355.287-49, art. 244,I; CPF nº 175.268.847-34, art. 175; CPF nº 176.027.007-59, art. 170; CPF nº 176.906.507-59, art. 244,II; CPF nº 181.017.716-20, art. 210; CPF nº 183.265.017-00, art. 175; CPF nº 194.683.697-49, art. 244,I; CPF nº 194.848.101-44, art. 244,I; CPF nº 198.755.507-44, art. 170; CPF nº 199.077.158-08, art. 175; CPF nº 200.720.154-20, art. 170; CPF nº 201.152.617-53, art. 244,I; CPF nº 203.259.757-87, art. 170; CPF nº 204.081.537-68, art. 170; CPF nº 204.515.047-04, art. 244,I; CPF nº 205.915.271-20, art. 210; CPF nº 206.847.897-87, art. 170; CPF nº 207.404.927-72, art. 170; CPF nº 209.510.787-04, art. 244,I; CPF nº 217.005.327-15, art. 244,I; CPF nº 217.924.967-53, art. 170; CPF nº 222.433.647-00, art. 244,I; CPF nº 223.679.937-34, art. 170; CPF nº 224.411.157-15, art. 244,II; CPF nº 229.147.737-49, art. 170; CPF nº 229.159.907-00, art. 210; CPF nº 230.327.407-97, art. 244,I; CPF nº 232.172.359-91, art. 244,I; CPF nº 234.225.137-87, art. 170; CPF nº 235.655.867-53, art. 170; CPF nº 235.943.497-72, art. 244,I; CPF nº 236.566.897-68, art. 170; CPF nº 239.923.871-00, art. 170; CPF nº 240.662.147-20, art. 170; CPF nº 242.352.370-04, art. 244,I; CPF nº 245.082.767-68, art. 170; CPF nº 247.984.877-91, art. 170; CPF nº 251.396.307-53, art. 244,I; CPF nº 253.706.347-34, art. 244,I; CPF nº 255.069.947-53, art. 244,I; CPF nº 256.534.407-44, art. 170; CPF nº 257.288.657-04, art. 244,I; CPF nº 257.951.555-00, art. 244,I; CPF nº 258.445.047-04, art. 170; CPF nº 258.936.537-34, art. 218,III; CPF nº 259.880.838-03, art. 244,III; CPF nº 261.815.091-00, art. 244,I; CPF nº 261.928.457-00, art. 170; CPF nº 262.832.047-91, art. 170; CPF nº 263.075.707-25, art. 170; CPF nº 263.908.096-20, art. 244,II; CPF nº 266.383.397-53, art. 244,I; CPF nº 266.767.297-68, art. 170; CPF nº 272.361.106-04, art. 244,I; CPF nº 272.546.407-25, art. 170; CPF nº 275.389.747-68, art. 170; CPF nº 276.106.428-35, art. 170; CPF nº 276.989.807-82, art. 170; CPF nº 278.116.897-15, art. 170; CPF nº 284.191.464-04, art. 170; CPF nº 286.853.427-91, art. 244,I; CPF nº 287.446.247-00, art. 244,I; CPF nº 289.052.107-91, art. 170; CPF nº 294.208.518-50, art. 244,I; CPF nº 297.483.057-91, art. 244,I; CPF nº 303.486.507-44, art. 170; CPF nº 306.781.027-91, art. 244,II; CPF nº 308.523.827-15, art. 170; CPF nº 309.191.007-59, art. 218,III; CPF nº 309.675.465-91, art. 170; CPF nº 311.544.333-15, art. 244,I; CPF nº 312.430.887-53, art. 170; CPF nº 313.954.307-72, art. 170; CPF nº 314.154.077-20, art. 244,I; CPF nº 316.657.807-20, art. 175; CPF nº 317.813.108-66, art. 244,I; CPF nº 320.331.337-53, art. 244,II; CPF nº 323.591.607-53, art. 170; CPF nº 324.285.297-49, art. 244,I; CPF nº 325.775.247-49, art. 218,III; CPF nº 326.229.377-68, art. 170; CPF nº 326.288.037-04, art. 170; CPF nº 326.404.207-04, art. 244,I; CPF nº 329.235.897-34, art. 176,I; CPF nº 329.270.457-04, art. 244,I; CPF nº 329.870.487-34, art. 170; CPF nº 331.105.227-72, art. 170; CPF nº 331.857.867-34, art. 218,III; CPF nº 335.432.407-49, art. 244,I; CPF nº 335.633.657-68, art. 244,I; CPF nº 336.389.187-34, art. 244,I; CPF nº 336.437.927-00, art. 170; CPF nº 338.190.927-49, art. 170; CPF nº 339.415.050-68, art. 244,I; CPF nº 342.095.508-17, art. 244,II; CPF nº 343.630.337-20, art. 170; CPF nº 343.650.794-68, art. 170; CPF nº 344.461.927-87, art. 170; CPF nº 345.611.027-87, art. 244,I; CPF nº 346.706.025-00, art. 170; CPF nº 346.733.267-68, art. 170; CPF nº 347.715.067-87, art. 175; CPF nº 348.387.597-20, art. 244,V; CPF nº 348.562.007-63, art. 244,I; CPF nº 354.420.777-04, art. 165; CPF nº 358.553.717-00, art. 218,III; CPF nº 369.433.477-72, art. 165; CPF nº 369.910.407-97, art. 170; CPF nº 370.840.897-72, art. 244,I; CPF nº 371.279.347-20, art. 244,I; CPF nº 371.966.937-87, art. 170; CPF nº 372.201.287-20, art. 244,I; CPF nº 372.918.407-59, art. 244,II; CPF nº 377.398.597-53, art. 170; CPF nº 381.806.857-72, art. 244,I; CPF nº 382.504.207-30, art. 244,I; CPF nº 383.014.907-72, art. 175; CPF nº 384.090.972-49, art. 244,I; CPF nº 385.733.937-34, art. 244,I; CPF nº 387.414.237-04, art. 244,I; CPF nº 388.475.317-72, art. 170; CPF nº 391.092.837-49, art. 244,I; CPF nº 392.125.997-53, art. 218,III; CPF nº 393.123.997-72, art. 244,II; CPF nº 396.580.077-91, art. 244,I; CPF nº 397.565.807-04, art. 244,I; CPF nº 398.047.807-63, art. 244,I; CPF nº 398.907.837-20, art. 170; CPF nº 401.529.607-91, art. 244,I; CPF nº 402.405.097-49, art. 218,III; CPF nº 408.839.142-04, art. 244,II; CPF nº 409.097.357-00, art. 244,I; CPF nº 409.203.307-97, art. 170; CPF nº 410.640.037-53, art. 244,I; CPF nº 410.918.177-15, art. 170; CPF nº 411.124.407-63, art. 170; CPF nº 411.896.397-34, art. 170; CPF nº 412.451.727-00, art. 244,I; CPF nº 414.065.247-00, art. 244,I; CPF nº 414.101.577-68, art. 170; CPF nº 415.350.304-53, art. 244,I; CPF nº 417.736.675-72, art. 218,III; CPF nº 418.951.937-53, art. 244,I; CPF nº 419.502.597-49, art. 244,I; CPF nº 419.723.177-68, art. 244,I; CPF nº 420.875.707-87, art. 170; CPF nº 423.629.387-00, art. 165; CPF nº 425.772.847-72, art. 170; CPF nº 426.492.777-34, art. 244,I; CPF nº 432.138.717-53, art. 244,I; CPF nº 436.195.687-15, art. 170; CPF nº 438.189.277-15, art. 170; CPF nº 441.835.777-72, art. 170; CPF nº 443.893.707-82, art. 218,III; CPF nº 444.661.887-34, art. 244,I; CPF nº 446.724.117-53, art. 170; CPF nº 447.108.797-53, art. 244,I; CPF nº 447.278.017-87, art. 244,I; CPF nº 447.545.157-49, art. 170; CPF nº 448.318.037-15, art. 244,I; CPF nº 448.414.427-15, art. 244,I; CPF nº 454.261.477-87, art. 244,II; CPF nº 454.643.837-00, art. 244,II; CPF nº 456.349.553-00, art. 244,I; CPF nº 457.384.327-20, art. 244,I; CPF nº 457.672.387-15, art. 244,I; CPF nº 461.787.166-72, art. 170; CPF nº 462.206.587-87, art. 244,I; CPF nº 465.980.227-20, art. 218,III; CPF nº 469.517.767-68, art. 244,I; CPF nº 472.614.397-20, art. 244,II; CPF nº 472.653.027-53, art. 170; CPF nº 474.192.107-72, art. 244,I; CPF nº 475.016.269-87, art. 244,II; CPF nº 475.335.957-34, art. 244,I; CPF nº 476.176.837-15, art. 244,I; CPF nº 477.625.007-15, art. 244,II; CPF nº 477.807.467-04, art. 170; CPF nº 480.170.190-68, art. 170; CPF nº 482.536.007-63, art. 244,I; CPF nº 482.702.967-91, art. 244,I; CPF nº 482.801.007-68, art. 210; CPF nº 483.704.797-15, art. 244,I; CPF nº 483.932.907-91, art. 244,I; CPF nº 486.578.677-53, art. 244,II; CPF nº 490.331.237-20, art. 244,II; CPF nº 490.992.057-91, art. 244,I; CPF nº 491.504.647-87, art. 170; CPF nº 491.874.307-20, art. 244,I; CPF nº 492.471.827-00, art. 244,I; CPF nº 494.125.747-20, art. 170; CPF nº 495.544.767-87, art. 170; CPF nº 495.987.327-20, art. 244,I; CPF nº 497.287.687-53, art. 244,I; CPF nº 497.368.847-91, art. 244,I; CPF nº 497.989.367-87, art. 244,II; CPF nº 499.948.917-15, art. 170; CPF nº 503.104.377-68, art. 244,II; CPF nº 504.459.874-72, art. 170; CPF nº 505.223.297-72, art. 170; CPF nº 508.285.507-78, art. 170; CPF nº 509.495.007-04, art. 244,I; CPF nº 511.040.087-34, art. 244,I; CPF nº 513.440.927-72, art. 244,II; CPF nº 518.633.677-72, art. 170; CPF nº 520.302.967-91, art. 244,I; CPF nº 521.778.587-04, art. 244,I; CPF nº 523.224.087-00, art. 244,V; CPF nº 530.510.257-04, art. 244,I; CPF nº 530.782.847-00, art. 244,II; CPF nº 535.430.417-20, art. 244,I; CPF nº 535.478.107-87, art. 170; CPF nº 538.506.457-20, art. 244,II; CPF nº 542.642.437-34, art. 170; CPF nº 543.045.717-53, art. 170; CPF nº 545.720.707-25, art. 244,II; CPF nº 547.073.077-87, art. 244,I; CPF nº 547.127.777-53, art. 244,I; CPF nº 547.547.637-34, art. 170; CPF nº 548.628.251-68, art. 244,I; CPF nº 548.732.827-72, art. 244,I; CPF nº 550.829.047-87, art. 244,I; CPF nº 555.732.747-91, art. 170; CPF nº 556.257.467-53, art. 244,I; CPF nº 556.917.577-68, art. 244,I; CPF nº 561.474.067-87, art. 244,II; CPF nº 562.685.807-53, art. 244,II; CPF nº 564.067.977-87, art. 244,I; CPF nº 564.281.627-68, art. 244,I; CPF nº 567.414.137-15, art. 170; CPF nº 567.801.257-68, art. 244,I; CPF nº 568.997.937-68, art. 244,II; CPF nº 569.713.977-20, art. 244,I; CPF nº 570.352.027-49, art. 244,II; CPF nº 570.468.247-20, art. 244,II; CPF nº 570.744.967-15, art. 244,II; CPF nº 572.298.487-68, art. 165; CPF nº 572.787.767-91, art. 244,I; CPF nº 572.829.357-34, art. 170; CPF nº 580.500.357-00, art. 244,I; CPF nº 581.454.787-15, art. 244,I; CPF nº 583.443.907-10, art. 244,I; CPF nº 585.246.491-00, art. 170; CPF nº 585.309.327-49, art. 244,II; CPF nº 587.618.377-68, art. 244,I; CPF nº 588.626.767-00, art. 244,I; CPF nº 589.368.237-87, art. 218,III; CPF nº 590.396.807-44, art. 244,I; CPF nº 590.736.597-87, art. 170; CPF nº 594.246.307-78, art. 244,I; CPF nº 594.375.457-15, art. 244,I; CPF nº 594.821.257-20, art. 244,I; CPF nº 595.010.577-04, art. 244,I; CPF nº 595.438.927-68, art. 170; CPF nº 595.808.447-04, art. 244,II; CPF nº 596.072.037-04, art. 170; CPF nº 597.819.047-04, art. 244,II; CPF nº 598.166.947-00, art. 170; CPF nº 598.247.607-25, art. 210; CPF nº 599.504.637-34, art. 165; CPF nº 601.461.337-49, art. 170; CPF nº 602.382.837-04, art. 244,I; CPF nº 602.438.807-15, art. 170; CPF nº 603.799.797-72, art. 218,III; CPF nº 605.097.167-68, art. 244,I; CPF nº 605.149.817-68, art. 170; CPF nº 607.276.837-72, art. 170; CPF nº 608.423.347-34, art. 170; CPF nº 609.228.187-20, art. 170; CPF nº 610.022.917-04, art. 170; CPF nº 614.663.367-49, art. 244,I; CPF nº 615.913.947-91, art. 244,I; CPF nº 616.574.767-15, art. 244,I; CPF nº 616.604.007-59, art. 244,II; CPF nº 617.445.493-20, art. 244,I; CPF nº 618.953.347-72, art. 244,I; CPF nº 622.453.332-68, art. 244,II; CPF nº 000.079.417-14, art. 244,I; CPF nº 014.077.857-88, art. 244,II; CPF nº 015.747.077-60, art. 244,II; CPF nº 024.983.037-07, art. 244,II; CPF nº 095.901.067-06, art. 244,II; CPF nº 098.819.037-00, art. 244,II; CPF nº 402.683.147-72, art. 244,I; CPF nº 622.463.137-91, art. 244,I; CPF nº 625.915.507-78, art. 218,III; CPF nº 626.728.787-49, art. 244,I; CPF nº 628.442.299-72, art. 210; CPF nº 628.556.977-00, art. 244,I; CPF nº 628.793.597-91, art. 170; CPF nº 630.594.877-15, art. 170; CPF nº 631.602.697-87, art. 244,I; CPF nº 633.260.517-00, art. 244,I; CPF nº 633.363.167-15, art. 170; CPF nº 636.466.417-20, art. 244,I; CPF nº 636.736.497-87, art. 244,I; CPF nº 637.244.487-91, art. 170; CPF nº 638.392.297-15, art. 244,I; CPF nº 639.079.097-04, art. 218,III; CPF nº 639.740.297-53, art. 244,I; CPF nº 640.139.287-87, art. 244,II; CPF nº 640.448.747-00, art. 244,II; CPF nº 644.482.157-68, art. 210; CPF nº 646.959.727-00, art. 244,I; CPF nº 648.653.127-49, art. 218,III; CPF nº 649.397.317-15, art. 170; CPF nº 652.079.047-87, art. 244,I; CPF nº 656.085.937-15, art. 244,II; CPF nº 657.426.137-68, art. 170; CPF nº 659.868.147-20, art. 244,I; CPF nº 660.182.427-53, art. 170; CPF nº 664.122.187-34, art. 244,I; CPF nº 664.885.597-53, art. 218,III; CPF nº 665.818.267-15, art. 244,I; CPF nº 668.316.287-53, art. 244,I; CPF nº 671.152.257-53, art. 244,I; CPF nº 671.693.337-91, art. 244,I; CPF nº 672.863.304-97, art. 170; CPF nº 673.286.527-72, art. 175; CPF nº 673.326.337-87, art. 244,I; CPF nº 675.570.077-00, art. 170; CPF nº 676.651.607-00, art. 244,I; CPF nº 678.476.767-53, art. 244,I; CPF nº 679.603.917-34, art. 170; CPF nº 680.057.927-00, art. 175; CPF nº 680.954.067-91, art. 244,I; CPF nº 684.615.937-15, art. 244,I; CPF nº 685.021.097-15, art. 170; CPF nº 691.561.407-97, art. 244,I; CPF nº 691.714.407-04, art. 170; CPF nº 693.490.297-15, art. 170; CPF nº 694.879.367-34, art. 170; CPF nº 696.216.837-34, art. 244,II; CPF nº 698.642.507-44, art. 170; CPF nº 698.901.537-34, art. 244,I; CPF nº 699.217.927-68, art. 244,I; CPF nº 701.290.107-15, art. 244,I; CPF nº 701.628.247-34, art. 170; CPF nº 702.165.097-34, art. 244,I; CPF nº 703.297.457-00, art. 170; CPF nº 703.817.807-59, art. 244,II; CPF nº 704.279.687-04, art. 170; CPF nº 704.490.747-49, art. 170; CPF nº 705.377.397-34, art. 244,I; CPF nº 706.085.807-59, art. 170; CPF nº 706.704.207-00, art. 218,III; CPF nº 707.737.937-04, art. 244,I; CPF nº 712.339.467-49, art. 244,I; CPF nº 714.191.367-04, art. 170; CPF nº 714.931.587-91, art. 176,I; CPF nº 718.417.177-20, art. 170; CPF nº 721.594.727-00, art. 218,III; CPF nº 724.367.517-49, art. 165; CPF nº 724.438.637-00, art. 244,I; CPF nº 725.459.417-00, art. 244,V; CPF nº 727.283.617-20, art. 244,I; CPF nº 727.985.137-15, art. 170; CPF nº 728.539.057-72, art. 170; CPF nº 729.849.537-20, art. 244,I; CPF nº 730.254.296-15, art. 244,I; CPF nº 731.595.227-68, art. 170; CPF nº 732.609.916-20, art. 244,I; CPF nº 734.198.267-53, art. 244,I; CPF nº 736.114.417-91, art. 218,III; CPF nº 737.291.327-68, art. 244,I; CPF nº 738.949.587-15, art. 170; CPF nº 739.133.597-53, art. 244,I; CPF nº 740.494.707-30, art. 244,II; CPF nº 743.392.143-53, art. 244,II; CPF nº 743.539.347-91, art. 170; CPF nº 743.919.847-68, art. 244,I; CPF nº 743.946.817-15, art. 244,I; CPF nº 744.267.457-72, art. 244,V; CPF nº 744.532.977-34, art. 244,I; CPF nº 746.280.707-68, art. 244,I; CPF nº 746.559.497-91, art. 170; CPF nº 748.359.557-49, art. 170; CPF nº 749.970.257-04, art. 244,I; CPF nº 750.827.057-68, art. 170; CPF nº 752.038.717-87, art. 244,I; CPF nº 755.206.727-68, art. 244,II; CPF nº 756.057.087-91, art. 170; CPF nº 757.545.176-53, art. 170; CPF nº 757.830.297-34, art. 170; CPF nº 758.584.107-82, art. 244,I; CPF nº 759.737.827-00, art. 244,I; CPF nº 760.397.907-25, art. 244,I; CPF nº 762.355.567-72, art. 170; CPF nº 762.841.237-87, art. 244,I; CPF nº 763.134.418-34, art. 244,I; CPF nº 764.266.537-72, art. 170; CPF nº 764.688.363-87, art. 210; CPF nº 766.447.667-49, art. 244,I; CPF nº 766.483.627-15, art. 170; CPF nº 768.475.277-49, art. 165; CPF nº 770.495.867-49, art. 170; CPF nº 770.878.527-87, art. 165; CPF nº 771.053.897-53, art. 244,I; CPF nº 773.595.007-10, art. 244,II; CPF nº 774.181.907-00, art. 244,I; CPF nº 775.059.647-04, art. 244,I; CPF nº 775.862.127-91, art. 170; CPF nº 775.955.217-34, art. 170; CPF nº 777.075.247-72, art. 244,I; CPF nº 778.538.067-87, art. 170; CPF nº 778.618.337-04, art. 170; CPF nº 781.863.907-15, art. 170; CPF nº 784.033.327-34, art. 244,I; CPF nº 787.796.777-20, art. 210; CPF nº 788.562.057-34, art. 244,I; CPF nº 788.592.127-15, art. 174; CPF nº 790.675.907-97, art. 170; CPF nº 792.642.717-91, art. 244,I; CPF nº 794.303.687-53, art. 170; CPF nº 794.355.647-04, art. 244,I; CPF nº 794.879.637-15, art. 244,I; CPF nº 795.581.357-04, art. 170; CPF nº 795.864.307-15, art. 244,I; CPF nº 795.880.937-91, art. 170; CPF nº 795.951.977-34, art. 175; CPF nº 796.011.387-49, art. 170; CPF nº 796.164.617-53, art. 244,II; CPF nº 797.195.387-91, art. 244,II; CPF nº 797.690.557-00, art. 244,I; CPF nº 799.366.447-00, art. 244,I; CPF nº 799.783.987-91, art. 170; CPF nº 800.293.613-20, art. 244,I; CPF nº 800.676.207-44, art. 244,I; CPF nº 801.539.177-68, art. 244,I; CPF nº 802.814.867-00, art. 170; CPF nº 803.221.587-53, art. 244,I; CPF nº 803.878.297-68, art. 170; CPF nº 805.278.847-15, art. 170; CPF nº 805.597.517-53, art. 244,I; CPF nº 806.172.717-04, art. 170; CPF nº 806.832.667-72, art. 244,I; CPF nº 808.047.057-04, art. 244,I; CPF nº 808.210.737-53, art. 244,I; CPF nº 808.455.687-87, art. 170; CPF nº 810.673.057-34, art. 244,I; CPF nº 811.199.337-49, art. 244,II; CPF nº 813.763.757-53, art. 170; CPF nº 814.193.847-91, art. 170; CPF nº 818.923.577-04, art. 244,I; CPF nº 819.251.407-25, art. 218,III; CPF nº 820.109.197-34, art. 244,I; CPF nº 820.677.757-15, art. 244,I; CPF nº 820.842.387-49, art. 170; CPF nº 820.864.437-49, art. 170; CPF nº 823.463.567-00, art. 244,I; CPF nº 823.575.607-20, art. 244,I; CPF nº 825.056.327-15, art. 244,I; CPF nº 825.763.007-15, art. 170; CPF nº 827.530.833-04, art. 244,I; CPF nº 827.891.507-53, art. 170; CPF nº 829.563.165-91, art. 244,I; CPF nº 830.858.157-91, art. 244,I; CPF nº 831.015.517-49, art. 170; CPF nº 831.454.007-20, art. 244,I; CPF nº 832.098.087-91, art. 210; CPF nº 834.793.687-00, art. 244,I; CPF nº 835.071.327-53, art. 244,II; CPF nº 835.941.757-15, art. 244,I; CPF nº 836.373.627-91, art. 244,II; CPF nº 836.718.207-30, art. 244,I; CPF nº 836.898.187-53, art. 170; CPF nº 838.172.637-91, art. 244,I; CPF nº 838.494.407-53, art. 244,II; CPF nº 839.047.787-49, art. 170; CPF nº 839.779.707-63, art. 170; CPF nº 841.787.877-72, art. 244,I; CPF nº 843.089.317-20, art. 170; CPF nº 845.538.047-00, art. 244,I; CPF nº 848.364.827-04, art. 170; CPF nº 849.509.357-04, art. 244,I; CPF nº 849.627.207-91, art. 170; CPF nº 849.778.417-00, art. 244,I; CPF nº 849.987.337-53, art. 244,I; CPF nº 851.838.657-87, art. 244,I; CPF nº 855.707.537-53, art. 210; CPF nº 855.764.097-87, art. 244,II; CPF nº 856.418.637-34, art. 244,II; CPF nº 856.933.087-15, art. 170; CPF nº 857.292.137-00, art. 170; CPF nº 859.371.777-20, art. 244,I; CPF nº 861.959.307-25, art. 244,I; CPF nº 863.242.687-72, art. 244,I; CPF nº 863.779.817-91, art. 170; CPF nº 865.239.617-53, art. 170; CPF nº 865.384.037-00, art. 170; CPF nº 866.243.267-00, art. 244,I; CPF nº 866.805.367-15, art. 218,III; CPF nº 867.103.207-82, art. 244,I; CPF nº 870.391.507-78, art. 244,I; CPF nº 871.403.227-91, art. 176,I; CPF nº 874.407.503-06, art. 244,I; CPF nº 877.711.447-72, art. 170; CPF nº 878.966.727-15, art. 244,I; CPF nº 880.386.107-68, art. 244,I; CPF nº 884.995.707-63, art. 244,II; CPF nº 885.195.037-72, art. 170; CPF nº 885.596.537-91, art. 244,I; CPF nº 885.851.747-49, art. 244,II; CPF nº 885.881.227-15, art. 244,I; CPF nº 886.654.707-78, art. 244,I; CPF nº 887.047.507-72, art. 244,I; CPF nº 889.650.667-00, art. 244,I; CPF nº 893.155.297-15, art. 244,I; CPF nº 897.819.617-91, art. 244,II; CPF nº 898.748.037-20, art. 244,II; CPF nº 898.774.627-53, art. 170; CPF nº 902.870.298-91, art. 244,I; CPF nº 904.265.500-30, art. 244,I; CPF nº 905.886.737-49, art. 244,I; CPF nº 906.267.887-49, art. 218,III; CPF nº 906.408.616-87, art. 165; CPF nº 908.574.027-49, art. 170; CPF nº 909.406.957-15, art. 244,II; CPF nº 909.502.167-04, art. 244,II; CPF nº 913.548.547-72, art. 244,II; CPF nº 916.227.607-78, art. 244,I; CPF nº 917.261.907-49, art. 174; CPF nº 922.992.537-34, art. 170; CPF nº 923.613.317-72, art. 170; CPF nº 924.259.097-53, art. 244,I; CPF nº 925.124.297-68, art. 170; CPF nº 925.295.777-49, art. 244,I; CPF nº 931.183.687-72, art. 244,I; CPF nº 931.756.717-72, art. 244,I; CPF nº 932.236.507-25, art. 244,I; CPF nº 933.841.737-91, art. 244,I; CPF nº 937.236.877-68, art. 170; CPF nº 939.098.027-53, art. 170; CPF nº 939.707.497-00, art. 218,III; CPF nº 941.782.167-91, art. 244,I; CPF nº 941.805.127-34, art. 244,I; CPF nº 942.057.447-49, art. 175; CPF nº 942.492.707-00, art. 244,I; CPF nº 943.997.357-91, art. 170; CPF nº 944.572.397-04, art. 244,II; CPF nº 944.996.087-91, art. 244,I; CPF nº 945.066.717-91, art. 244,I; 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CPF nº 988.170.517-72, art. 244,I; CPF nº 990.110.187-53, art. 244,I; CPF nº 990.285.907-06, art. 244,I; CPF nº 990.789.297-15, art. 244,II; CPF nº 991.956.907-00, art. 218,III; CPF nº 999.128.307-25, art. 244,II; CPF nº 000.217.907-52, art. 170; CPF nº 000.275.517-33, art. 244,I; CPF nº 000.335.007-03, art. 170; CPF nº 000.441.067-00, art. 170; CPF nº 000.925.817-57, art. 244,II; CPF nº 000.975.477-60, art. 244,I; CPF nº 001.032.877-79, art. 170; CPF nº 001.174.907-50, art. 244,I; CPF nº 001.206.387-89, art. 244,I; CPF nº 001.616.347-88, art. 244,II; CPF nº 001.647.517-85, art. 244,I; CPF nº 001.861.837-55, art. 244,I; CPF nº 001.892.047-02, art. 244,II; CPF nº 002.143.957-58, art. 218,III; CPF nº 002.255.437-88, art. 244,I; CPF nº 002.328.017-46, art. 244,I; CPF nº 002.382.147-70, art. 170; CPF nº 002.425.747-85, art. 244,I; CPF nº 002.436.757-55, art. 218,III; CPF nº 002.677.297-31, art. 244,I; CPF nº 003.167.537-93, art. 174; CPF nº 003.496.327-82, art. 244,II; CPF nº 003.502.687-11, art. 244,II; CPF nº 003.623.437-05, art. 244,I; CPF nº 003.793.597-66, art. 170; CPF nº 004.035.997-25, art. 244,I; CPF nº 004.060.117-02, art. 244,I; CPF nº 004.263.467-93, art. 244,I; CPF nº 004.286.237-00, art. 165; CPF nº 004.611.187-50, art. 244,I; CPF nº 004.665.447-07, art. 244,I; CPF nº 005.499.807-76, art. 170; CPF nº 005.521.247-61, art. 170; CPF nº 005.580.097-19, art. 170; CPF nº 005.582.911-20, art. 244,I; CPF nº 005.611.387-02, art. 244,I; CPF nº 005.835.517-00, art. 218,III; CPF nº 006.075.587-33, art. 244,I; CPF nº 006.347.757-23, art. 244,I; CPF nº 006.370.387-46, art. 244,I; CPF nº 007.014.857-01, art. 244,II; CPF nº 007.067.257-19, art. 218,III; CPF nº 007.096.357-61, art. 244,I; CPF nº 007.130.087-25, art. 244,I; CPF nº 007.180.977-50, art. 244,II; CPF nº 007.244.497-52, art. 244,II; CPF nº 007.255.727-36, art. 244,II; CPF nº 007.378.017-00, art. 170; CPF nº 007.392.747-32, art. 170; CPF nº 007.393.827-05, art. 244,I; CPF nº 007.417.787-77, art. 244,II; CPF nº 007.425.137-69, art. 218,III; CPF nº 007.515.877-96, art. 244,V; CPF nº 007.592.887-63, art. 176,I; CPF nº 007.596.257-86, art. 165; CPF nº 007.609.226-75, art. 218,III; CPF nº 007.783.897-15, art. 244,I; CPF nº 008.485.756-01, art. 244,I; CPF nº 008.536.037-66, art. 244,I; CPF nº 008.873.837-00, art. 244,I; CPF nº 008.924.387-03, art. 244,I; CPF nº 008.937.727-39, art. 170; CPF nº 009.004.667-66, art. 244,I; CPF nº 009.100.837-97, art. 218,III; CPF nº 009.426.037-02, art. 244,V; CPF nº 009.521.667-71, art. 244,I; CPF nº 009.523.380-68, art. 218,III; CPF nº 009.983.277-19, art. 244,I; CPF nº 010.270.964-50, art. 244,II; CPF nº 010.448.757-71, art. 175; CPF nº 010.467.747-35, art. 244,II; CPF nº 010.493.847-17, art. 244,I; CPF nº 010.529.607-40, art. 170; CPF nº 010.746.187-00, art. 170; CPF nº 010.769.936-21, art. 170; CPF nº 010.777.697-92, art. 244,I; CPF nº 011.046.747-77, art. 218,III; CPF nº 011.116.627-62, art. 244,I; CPF nº 011.131.817-37, art. 244,I; CPF nº 011.177.597-33, art. 244,II; CPF nº 011.186.477-18, art. 244,I; CPF nº 011.349.397-52, art. 244,II; CPF nº 011.412.297-06, art. 244,I; CPF nº 011.427.237-98, art. 210; CPF nº 011.624.497-64, art. 170; CPF nº 011.763.637-19, art. 210; CPF nº 011.903.767-09, art. 210; CPF nº 011.943.117-33, art. 244,I; CPF nº 011.976.576-49, art. 218,III; CPF nº 012.065.887-99, art. 244,I; CPF nº 012.185.887-13, art. 218,III; CPF nº 012.217.127-64, art. 244,I; CPF nº 012.226.107-01, art. 244,I; CPF nº 012.284.967-14, art. 210; CPF nº 012.467.547-62, art. 170; CPF nº 012.502.427-46, art. 244,I; CPF nº 012.657.427-82, art. 218,III; CPF nº 013.104.947-03, art. 244,I; CPF nº 013.136.597-54, art. 244,II; CPF nº 013.172.817-21, art. 244,I; CPF nº 013.371.337-79, art. 244,I; CPF nº 013.408.427-69, art. 210; CPF nº 013.456.747-16, art. 244,I; CPF nº 013.458.337-09, art. 210; CPF nº 013.480.337-03, art. 176,I; CPF nº 013.745.957-21, art. 244,I; CPF nº 013.756.587-94, art. 244,I; CPF nº 013.954.587-58, art. 244,I; CPF nº 014.283.337-11, art. 170; CPF nº 014.353.597-80, art. 170; CPF nº 014.448.017-40, art. 244,I; CPF nº 014.452.827-47, art. 170; CPF nº 014.626.887-30, art. 244,I; CPF nº 014.793.087-14, art. 244,I; CPF nº 014.866.077-05, art. 244,I; CPF nº 015.119.527-76, art. 244,II; CPF nº 015.522.687-80, art. 170; CPF nº 015.543.147-12, art. 244,I; CPF nº 015.549.067-25, art. 244,I; CPF nº 015.710.177-04, art. 244,I; CPF nº 015.854.927-95, art. 244,I; CPF nº 016.625.507-66, art. 244,I; CPF nº 016.630.437-95, art. 244,I; CPF nº 016.724.307-12, art. 244,I; CPF nº 017.488.367-65, art. 244,I; CPF nº 017.543.647-99, art. 218,III; CPF nº 017.551.287-62, art. 244,I; CPF nº 017.558.877-52, art. 244,II; CPF nº 017.635.677-02, art. 244,II; CPF nº 017.684.477-56, art. 244,I; CPF nº 017.767.597-70, art. 244,I; CPF nº 017.791.407-62, art. 244,I; CPF nº 017.804.617-55, art. 165; CPF nº 017.920.567-61, art. 170; CPF nº 017.973.077-03, art. 244,I; CPF nº 018.066.407-75, art. 210; CPF nº 018.281.987-65, art. 244,I; CPF nº 018.535.027-58, art. 244,I; CPF nº 018.698.757-96, art. 244,I; CPF nº 018.988.197-69, art. 244,I; CPF nº 019.054.007-99, art. 170; CPF nº 019.199.137-69, art. 244,I; CPF nº 019.214.977-69, art. 244,I; CPF nº 019.435.777-57, art. 244,II; CPF nº 019.536.587-92, art. 244,I; CPF nº 019.541.287-70, art. 244,I; CPF nº 020.755.917-17, art. 244,I; CPF nº 020.792.347-73, art. 244,I; CPF nº 020.968.027-09, art. 244,I; CPF nº 021.036.067-44, art. 244,I; CPF nº 021.044.627-70, art. 244,I; CPF nº 021.257.857-06, art. 244,I; CPF nº 021.376.527-65, art. 244,I; CPF nº 021.377.257-46, art. 170; CPF nº 021.547.067-20, art. 218,III; CPF nº 021.774.167-36, art. 244,I; CPF nº 021.793.307-66, art. 170; CPF nº 021.948.577-10, art. 244,I; CPF nº 022.275.357-92, art. 244,II; CPF nº 022.311.927-05, art. 170; CPF nº 022.334.347-14, art. 244,I; CPF nº 022.386.687-30, art. 218,III; CPF nº 022.428.647-18, art. 244,I; CPF nº 022.476.757-78, art. 244,I; CPF nº 022.610.177-07, art. 244,I; CPF nº 023.021.187-90, art. 244,I; CPF nº 023.161.007-67, art. 244,I; CPF nº 023.169.257-90, art. 244,I; CPF nº 023.332.464-05, art. 244,I; CPF nº 023.371.047-70, art. 170; CPF nº 023.459.777-10, art. 170; CPF nº 023.472.547-82, art. 175; CPF nº 023.553.587-70, art. 244,I; CPF nº 024.172.887-88, art. 244,I; CPF nº 024.207.517-79, art. 244,I; CPF nº 024.216.587-72, art. 244,I; CPF nº 024.412.667-48, art. 170; CPF nº 024.415.807-01, art. 170; CPF nº 024.765.297-02, art. 170; CPF nº 024.985.567-45, art. 244,I; CPF nº 025.057.867-04, art. 244,I; CPF nº 025.081.067-04, art. 244,I; CPF nº 025.105.207-92, art. 244,I; CPF nº 025.397.297-38, art. 244,I; CPF nº 025.492.087-06, art. 210; CPF nº 025.564.157-54, art. 218,III; CPF nº 025.688.097-28, art. 244,I; CPF nº 025.715.147-84, art. 170; CPF nº 025.767.967-70, art. 244,I; CPF nº 025.946.187-30, art. 170; CPF nº 026.003.457-60, art. 170; CPF nº 026.030.667-30, art. 244,I; CPF nº 026.160.977-70, art. 244,II; CPF nº 026.179.417-52, art. 244,I; CPF nº 026.210.237-46, art. 244,I; CPF nº 027.048.047-10, art. 244,I; CPF nº 027.069.337-80, art. 244,II; CPF nº 027.135.906-47, art. 244,I; 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CPF nº 030.724.047-98, art. 244,I; CPF nº 030.788.827-48, art. 244,I; CPF nº 030.999.387-34, art. 170; CPF nº 031.274.197-91, art. 244,I; CPF nº 031.286.557-07, art. 244,II; CPF nº 032.186.557-06, art. 218,III; CPF nº 032.367.157-82, art. 244,I; CPF nº 032.541.977-98, art. 244,I; CPF nº 032.702.807-69, art. 165; CPF nº 032.862.177-35, art. 165; CPF nº 032.958.237-23, art. 244,I; CPF nº 032.958.967-98, art. 175; CPF nº 033.032.477-22, art. 218,III; CPF nº 033.102.107-23, art. 244,I; CPF nº 035.398.167-20, art. 244,I; CPF nº 036.720.987-01, art. 244,I; CPF nº 037.434.026-96, art. 218,III; CPF nº 037.700.027-25, art. 244,I; CPF nº 039.337.597-81, art. 244,I; CPF nº 042.793.937-29, art. 244,I; CPF nº 042.880.397-03, art. 210; CPF nº 043.646.357-15, art. 244,I; CPF nº 044.086.697-92, art. 244,I; CPF nº 047.903.237-81, art. 218,III; CPF nº 051.482.027-69, art. 244,I; CPF nº 052.070.997-79, art. 170; CPF nº 052.137.837-08, art. 244,I; CPF nº 052.416.077-57, art. 244,I; CPF nº 052.536.347-54, art. 244,I; CPF nº 052.617.427-73, art. 244,I; CPF nº 052.686.507-50, art. 170; CPF nº 052.808.477-12, art. 244,II; CPF nº 057.296.467-63, art. 244,I; CPF nº 068.783.567-41, art. 244,I; CPF nº 070.539.667-39, art. 244,I; CPF nº 073.344.797-00, art. 244,I; CPF nº 078.246.167-03, art. 244,I; CPF nº 078.565.277-90, art. 244,I; CPF nº 083.410.807-02, art. 244,I; CPF nº 083.470.227-47, art. 244,I; CPF nº 085.264.617-88, art. 165; CPF nº 086.943.227-30, art. 210; CPF nº 088.725.217-69, art. 244,I; CPF nº 091.450.237-94, art. 244,I; CPF nº 095.502.867-11, art. 210; CPF nº 096.715.897-40, art. 244,I; CPF nº 097.340.267-98, art. 244,I; CPF nº 099.447.927-13, art. 165; CPF nº 099.881.107-66, art. 244,I; CPF nº 100.000.937-85, art. 244,I; CPF nº 100.618.297-73, art. 244,I; CPF nº 100.820.167-71, art. 244,I; CPF nº 101.092.767-10, art. 175; CPF nº 103.104.037-40, art. 244,I; CPF nº 110.686.567-78, art. 244,I; CPF nº 124.572.267-08, art. 244,I; CPF nº 216.767.397-34, art. 170; CPF nº 326.561.147-72, art. 170; CPF nº 361.193.007-59, art. 170; CPF nº 383.550.277-87, art. 175; CPF nº 472.754.217-04, art. 244,II; CPF nº 561.077.227-34, art. 244,II; CPF nº 615.897.307-63, art. 170; CPF nº 616.332.247-91, art. 244,I; CPF nº 680.850.367-20, art. 244,I; CPF nº 711.866.547-91, art. 170; CPF nº 721.570.387-87, art. 218,III; CPF nº 754.139.147-68, art. 244,I; CPF nº 774.538.677-20, art. 244,I; CPF nº 828.229.647-34, art. 244,I; CPF nº 847.746.147-34, art. 244,II; CPF nº 876.407.087-53, art. 210; CPF nº 986.221.297-72, art. 165; CPF nº 000.351.517-65, art. 244,I; CPF nº 000.432.547-80, art. 244,I; CPF nº 000.570.507-08, art. 176,I; CPF nº 001.046.607-08, art. 244,II; CPF nº 001.454.497-00, art. 244,II; CPF nº 001.562.917-11, art. 244,I; CPF nº 001.997.907-01, art. 244,I; CPF nº 002.285.037-60, art. 244,II; CPF nº 002.529.527-66, art. 218,III; CPF nº 002.550.767-20, art. 218,III; CPF nº 003.207.197-31, art. 244,II; CPF nº 003.911.897-51, art. 244,I; CPF nº 004.587.827-77, art. 244,I; CPF nº 005.678.867-35, art. 165; CPF nº 005.978.347-84, art. 170; CPF nº 006.366.487-96, art. 244,I; CPF nº 006.567.237-26, art. 244,I; CPF nº 007.014.647-04, art. 244,I; CPF nº 007.040.127-66, art. 244,II; CPF nº 007.125.647-48, art. 244,II; CPF nº 007.295.787-55, art. 244,II; CPF nº 008.416.197-35, art. 170; CPF nº 008.460.367-46, art. 244,I; CPF nº 008.889.177-16, art. 170; CPF nº 009.291.027-03, art. 244,I; CPF nº 009.418.161-68, art. 176,I; CPF nº 009.420.657-00, art. 244,I; CPF nº 009.497.237-03, art. 244,I; CPF nº 009.980.587-18, art. 244,I; CPF nº 010.177.257-21, art. 244,I; CPF nº 010.634.127-81, art. 170; CPF nº 010.840.307-64, art. 244,I; CPF nº 011.053.677-03, art. 244,I; CPF nº 011.353.377-21, art. 170; CPF nº 011.922.087-30, art. 170; CPF nº 012.550.577-93, art. 244,I; CPF nº 012.650.497-00, art. 218,III; CPF nº 013.058.737-00, art. 244,I; CPF nº 013.202.457-81, art. 244,II; CPF nº 013.446.577-61, art. 244,I; CPF nº 014.539.927-31, art. 244,I; CPF nº 015.278.197-87, art. 218,III; CPF nº 015.513.777-80, art. 244,II; CPF nº 015.595.227-71, art. 244,I; CPF nº 016.114.427-61, art. 244,I; CPF nº 016.843.547-06, art. 244,I; CPF nº 016.868.667-80, art. 244,I; CPF nº 017.577.117-08, art. 244,II; CPF nº 017.650.567-99, art. 244,II; CPF nº 017.671.077-90, art. 244,I; CPF nº 018.933.017-10, art. 244,II; CPF nº 018.952.347-60, art. 244,II; CPF nº 019.125.097-09, art. 244,I; CPF nº 019.281.437-09, art. 244,I; CPF nº 019.424.727-90, art. 244,II; CPF nº 021.407.007-75, art. 170; CPF nº 023.221.497-21, art. 244,I; CPF nº 023.336.247-95, art. 244,I; CPF nº 023.512.547-40, art. 244,I; CPF nº 023.537.077-00, art. 244,I; CPF nº 023.826.707-54, art. 244,I; CPF nº 023.909.247-35, art. 244,I; CPF nº 024.270.557-00, art. 244,I; CPF nº 024.821.457-83, art. 244,I; CPF nº 025.061.957-18, art. 244,II; CPF nº 025.339.597-66, art. 170; CPF nº 025.362.397-99, art. 244,I; CPF nº 025.973.247-88, art. 244,I; CPF nº 026.284.917-88, art. 170; CPF nº 026.305.467-56, art. 218,III; CPF nº 028.484.964-28, art. 244,I; CPF nº 028.615.637-70, art. 218,III; CPF nº 029.104.477-82, art. 244,I; CPF nº 029.262.167-18, art. 244,I; CPF nº 029.439.367-66, art. 218,III; CPF nº 029.637.147-50, art. 176,I; CPF nº 030.260.037-00, art. 244,I; CPF nº 030.465.697-69, art. 244,I; CPF nº 030.551.657-48, art. 175; CPF nº 030.555.697-50, art. 244,I; CPF nº 030.641.377-94, art. 244,II; CPF nº 030.657.897-28, art. 244,I; CPF nº 030.774.427-28, art. 244,II; CPF nº 030.790.737-62, art. 244,I; CPF nº 032.230.167-08, art. 244,I; CPF nº 032.485.997-07, art. 244,I; CPF nº 032.496.637-78, art. 218,III; CPF nº 032.548.397-30, art. 218,III; CPF nº 033.253.377-83, art. 244,I; CPF nº 033.966.217-43, art. 218,III; CPF nº 034.585.127-72, art. 170; CPF nº 042.569.997-87, art. 218,III; CPF nº 052.467.117-65, art. 170; CPF nº 053.229.787-39, art. 244,II; CPF nº 053.556.767-74, art. 170; CPF nº 053.881.767-46, art. 210; CPF nº 054.594.377-92, art. 244,I; CPF nº 054.978.147-19, art. 244,I; CPF nº 055.215.877-13, art. 244,II; CPF nº 056.228.567-95, art. 244,I; CPF nº 057.059.697-16, art. 244,II; CPF nº 057.859.827-22, art. 170; CPF nº 058.201.857-90, art. 244,I; CPF nº 058.229.857-18, art. 244,I; CPF nº 058.268.217-79, art. 244,I; CPF nº 058.622.497-10, art. 244,I; CPF nº 060.092.266-94, art. 244,II; CPF nº 065.298.578-50, art. 244,II; CPF nº 068.353.267-78, art. 244,I; CPF nº 069.415.197-11, art. 244,I; CPF nº 069.540.317-63, art. 244,I; CPF nº 069.904.827-37, art. 244,II; CPF nº 070.425.537-56, art. 244,I; CPF nº 071.120.587-67, art. 244,I; CPF nº 071.401.137-18, art. 210; CPF nº 071.843.077-80, art. 244,I; CPF nº 072.103.897-25, art. 244,II; CPF nº 072.429.247-07, art. 175; CPF nº 072.612.707-84, art. 244,I; CPF nº 072.689.087-17, art. 170; CPF nº 072.766.277-56, art. 244,I; CPF nº 073.300.217-09, art. 170; CPF nº 073.435.397-95, art. 244,I; CPF nº 073.678.687-21, art. 244,I; CPF nº 076.244.157-71, art. 244,I; CPF nº 077.340.067-28, art. 244,I; CPF nº 078.877.647-93, art. 244,I; CPF nº 079.301.577-41, art. 244,I; CPF nº 079.918.207-93, art. 170; CPF nº 080.467.237-70, art. 244,I; 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CPF nº 092.127.207-30, art. 244,II; CPF nº 092.158.047-90, art. 244,II; CPF nº 092.504.007-05, art. 244,I; CPF nº 092.809.277-10, art. 244,I; CPF nº 095.144.397-67, art. 244,I; CPF nº 095.277.217-50, art. 244,I; CPF nº 095.305.467-50, art. 244,II; CPF nº 095.350.947-85, art. 244,I; CPF nº 095.759.677-47, art. 218,III; CPF nº 096.019.377-49, art. 244,I; CPF nº 096.422.567-03, art. 218,III; CPF nº 096.444.547-66, art. 244,II; CPF nº 096.664.737-80, art. 244,I; CPF nº 098.335.967-97, art. 175; CPF nº 098.388.417-06, art. 244,I; CPF nº 098.885.657-37, art. 244,I; CPF nº 100.405.257-08, art. 244,I; CPF nº 100.576.437-92, art. 244,I; CPF nº 101.932.477-55, art. 244,I; CPF nº 102.421.837-60, art. 244,I; CPF nº 103.508.047-88, art. 244,I; CPF nº 103.524.617-13, art. 244,II; CPF nº 103.602.517-90, art. 244,I; CPF nº 103.623.547-58, art. 244,I; CPF nº 103.939.697-62, art. 244,I; CPF nº 104.757.277-03, art. 175; CPF nº 105.218.907-56, art. 244,I; CPF nº 105.255.667-16, art. 244,I; CPF nº 106.154.267-00, art. 244,I; CPF nº 107.557.067-06, art. 244,I; CPF nº 108.225.077-57, art. 244,I; CPF nº 108.422.877-79, art. 244,II; CPF nº 109.046.937-32, art. 244,II; CPF nº 110.568.987-55, art. 244,II; CPF nº 110.689.367-03, art. 244,I; CPF nº 111.253.827-59, art. 244,I; CPF nº 111.464.187-10, art. 244,I; CPF nº 112.005.837-60, art. 244,I; CPF nº 112.022.817-45, art. 244,I; CPF nº 112.535.977-31, art. 244,I; CPF nº 112.783.797-46, art. 210; CPF nº 114.115.227-45, art. 210; CPF nº 114.611.537-78, art. 244,II; CPF nº 114.995.207-51, art. 244,II; CPF nº 115.496.497-36, art. 244,I; CPF nº 116.445.007-79, art. 244,I; CPF nº 117.477.527-03, art. 244,I; CPF nº 118.383.317-27, art. 244,II; CPF nº 119.107.958-95, art. 170; CPF nº 119.965.951-72, art. 244,II; CPF nº 121.276.797-76, art. 175; CPF nº 122.436.907-64, art. 244,I; CPF nº 124.087.587-85, art. 244,I; CPF nº 125.095.487-86, art. 244,I; CPF nº 128.953.837-90, art. 244,I; CPF nº 130.142.997-07, art. 244,I; CPF nº 131.142.057-63, art. 244,I; CPF nº 210.353.697-53, art. 218,III; CPF nº 213.751.437-00, art. 244,I; CPF nº 232.676.317-34, art. 244,II; CPF nº 271.749.878-85, art. 244,I; CPF nº 276.376.623-49, art. 244,I; CPF nº 301.633.077-68, art. 170; CPF nº 302.390.367-00, art. 170; CPF nº 306.389.417-68, art. 244,III; CPF nº 307.238.096-15, art. 165; CPF nº 321.055.927-91, art. 165; CPF nº 321.758.257-87, art. 244,I; CPF nº 329.619.287-53, art. 244,I; CPF nº 332.147.197-34, art. 244,I; CPF nº 341.813.507-20, art. 218,III; CPF nº 354.335.663-15, art. 244,II; CPF nº 380.534.897-53, art. 244,II; CPF nº 392.282.827-20, art. 244,II; CPF nº 396.295.467-87, art. 244,I; CPF nº 402.720.287-20, art. 218,III; CPF nº 418.970.057-68, art. 170; CPF nº 424.168.687-72, art. 244,I; CPF nº 427.540.117-49, art. 244,I; CPF nº 445.374.767-53, art. 244,I; CPF nº 454.473.737-00, art. 244,I; CPF nº 459.366.177-34, art. 244,I; CPF nº 464.492.647-72, art. 244,I; CPF nº 468.017.407-25, art. 170; CPF nº 472.533.477-49, art. 244,I; CPF nº 475.537.237-20, art. 244,I; CPF nº 482.670.317-15, art. 244,I; CPF nº 538.091.227-34, art. 244,I; CPF nº 551.375.807-59, art. 244,I; CPF nº 569.475.007-10, art. 244,II; CPF nº 570.439.577-53, art. 244,I; CPF nº 584.849.817-20, art. 244,I; CPF nº 585.946.807-59, art. 244,I; CPF nº 588.217.597-68, art. 218,III; CPF nº 602.513.797-87, art. 244,I; CPF nº 615.718.577-53, art. 244,I; CPF nº 630.138.787-20, art. 218,III; CPF nº 632.124.637-91, art. 244,I; CPF nº 638.951.967-20, art. 244,I; CPF nº 641.792.817-91, art. 244,I; CPF nº 655.966.847-91, art. 244,II; CPF nº 657.644.477-04, art. 244,I; CPF nº 663.750.707-59, art. 218,III; CPF nº 683.893.887-15, art. 210; CPF nº 693.015.573-04, art. 244,II; CPF nº 694.790.387-49, art. 244,II; CPF nº 696.351.617-00, art. 244,V; CPF nº 700.737.757-20, art. 173; CPF nº 709.758.337-15, art. 244,I; CPF nº 728.162.287-20, art. 244,I; CPF nº 737.400.477-04, art. 165; CPF nº 748.936.617-87, art. 244,I; CPF nº 750.680.107-82, art. 244,II; CPF nº 752.502.687-49, art. 244,I; CPF nº 755.478.567-20, art. 244,I; CPF nº 756.200.737-34, art. 218,III; CPF nº 759.354.817-15, art. 218,III; CPF nº 762.265.307-15, art. 165; CPF nº 777.497.157-20, art. 244,I; CPF nº 784.288.747-00, art. 244,V; CPF nº 787.063.867-68, art. 244,I; CPF nº 792.711.627-49, art. 244,II; CPF nº 803.182.077-53, art. 218,III; CPF nº 810.393.607-34, art. 244,I; CPF nº 826.153.657-20, art. 244,I; CPF nº 828.557.657-49, art. 244,I; CPF nº 832.271.565-04, art. 244,II; CPF nº 839.517.257-53, art. 175; CPF nº 847.270.637-00, art. 176,III; CPF nº 847.495.207-72, art. 244,I; CPF nº 871.055.277-49, art. 170; CPF nº 874.494.127-72, art. 244,II; CPF nº 888.104.107-34, art. 165; CPF nº 918.982.777-53, art. 244,I; CPF nº 919.975.187-91, art. 244,I; CPF nº 937.261.047-04, art. 218,III; CPF nº 944.556.007-87, art. 244,II; CPF nº 956.602.837-72, art. 244,II; CPF nº 970.806.837-34, art. 244,V; CPF nº 990.778.337-49, art. 244,I; CPF nº 998.739.317-91, art. 244,I; CPF nº 035.893.397-80, art. 218,III; CPF nº 036.092.507-39, art. 244,II; CPF nº 036.900.717-47, art. 244,V; CPF nº 037.868.947-95, art. 210; CPF nº 038.083.577-03, art. 244,I; CPF nº 038.585.417-02, art. 244,I; CPF nº 038.726.017-09, art. 244,I; CPF nº 038.782.357-39, art. 244,I; CPF nº 039.530.067-38, art. 244,I; CPF nº 039.601.197-71, art. 244,II; CPF nº 040.721.358-95, art. 244,I; CPF nº 041.151.107-67, art. 244,I; CPF nº 041.260.007-20, art. 244,I; CPF nº 045.078.017-10, art. 244,II; CPF nº 047.148.557-86, art. 244,I; CPF nº 047.398.927-15, art. 244,I; CPF nº 047.633.007-68, art. 218,III; CPF nº 048.828.227-68, art. 244,II; CPF nº 051.416.507-31, art. 244,I; CPF nº 051.620.437-88, art. 176,I; CPF nº 051.707.357-90, art. 244,I; CPF nº 051.954.777-28, art. 244,I; CPF nº 052.316.097-65, art. 244,I; CPF nº 052.368.397-93, art. 244,I; CPF nº 052.636.917-50, art. 244,I; CPF nº 053.263.487-05, art. 244,I; CPF nº 053.330.417-25, art. 244,II; CPF nº 053.421.857-18, art. 244,I; CPF nº 053.699.697-01, art. 244,I; CPF nº 053.813.487-97, art. 244,I; CPF nº 053.905.357-07, art. 244,I; CPF nº 054.286.507-61, art. 244,I; CPF nº 054.366.587-92, art. 170; CPF nº 054.368.457-11, art. 244,I; CPF nº 054.432.417-02, art. 244,I; CPF nº 054.541.127-04, art. 244,I; CPF nº 054.543.327-47, art. 175; CPF nº 054.780.777-55, art. 244,I; CPF nº 055.137.277-06, art. 244,II; CPF nº 055.146.567-05, art. 244,I; CPF nº 055.174.447-25, art. 244,I; CPF nº 055.504.847-06, art. 244,I; CPF nº 055.535.347-80, art. 244,II; CPF nº 055.704.167-81, art. 244,I; CPF nº 055.828.747-63, art. 244,I; CPF nº 056.042.197-46, art. 244,II; CPF nº 056.086.797-25, art. 244,I; CPF nº 056.545.077-88, art. 244,I; CPF nº 056.633.927-77, art. 244,I; CPF nº 056.641.777-48, art. 218,III; CPF nº 056.821.807-80, art. 244,I; CPF nº 057.270.407-01, art. 173; CPF nº 057.412.807-73, art. 244,II; CPF nº 057.728.447-92, art. 244,I; CPF nº 059.442.797-53, art. 244,I; CPF nº 068.805.817-57, art. 244,I; CPF nº 069.548.577-69, art. 244,II; CPF nº 070.555.507-00, art. 244,I; CPF nº 070.908.257-60, art. 244,I; CPF nº 071.530.547-66, art. 244,I; CPF nº 071.936.397-73, art. 244,I; CPF nº 072.184.117-11, art. 244,V; CPF nº 072.205.337-13, art. 244,II; CPF nº 072.718.867-45, art. 244,I; CPF nº 072.798.967-74, art. 244,II; CPF nº 072.928.017-90, art. 244,I; CPF nº 073.022.797-99, art. 175; CPF nº 073.488.877-59, art. 244,II; CPF nº 073.620.877-13, art. 244,II; CPF nº 075.201.687-35, art. 244,I; CPF nº 075.356.317-70, art. 244,I; CPF nº 075.668.917-15, art. 244,II; CPF nº 075.731.157-17, art. 244,I; CPF nº 075.830.487-02, art. 170; CPF nº 075.883.677-50, art. 244,I; CPF nº 076.358.877-69, art. 244,I; CPF nº 076.682.377-63, art. 218,III; CPF nº 076.776.317-38, art. 244,I; CPF nº 076.844.497-70, art. 244,I; CPF nº 076.870.297-63, art. 244,I; CPF nº 077.169.917-44, art. 170; CPF nº 077.210.267-84, art. 244,I; CPF nº 077.267.567-80, art. 218,III; CPF nº 077.341.547-51, art. 244,I; CPF nº 077.437.497-70, art. 170; CPF nº 077.561.207-36, art. 244,I; CPF nº 077.621.717-89, art. 244,I; CPF nº 078.011.297-09, art. 244,I; CPF nº 078.049.327-31, art. 244,II; CPF nº 078.206.777-83, art. 244,I; CPF nº 078.528.217-31, art. 210; CPF nº 078.599.607-96, art. 244,I; CPF nº 078.728.037-20, art. 170; CPF nº 078.970.337-83, art. 244,II; CPF nº 079.002.487-06, art. 244,II; CPF nº 079.023.437-81, art. 244,I; CPF nº 079.173.717-94, art. 244,II; CPF nº 079.604.977-70, art. 244,I; CPF nº 079.704.427-22, art. 244,II; CPF nº 079.915.257-91, art. 170; CPF nº 080.004.567-02, art. 244,II; CPF nº 080.122.177-32, art. 244,I; CPF nº 080.494.127-09, art. 244,II; CPF nº 080.557.077-23, art. 244,II; CPF nº 080.910.368-09, art. 170; CPF nº 081.152.267-93, art. 244,I; CPF nº 081.379.057-31, art. 244,II; CPF nº 081.657.497-90, art. 210; CPF nº 081.689.417-56, art. 244,I; CPF nº 082.113.857-08, art. 244,I; CPF nº 082.459.147-03, art. 244,I; CPF nº 082.521.777-60, art. 244,I; CPF nº 082.561.174-19, art. 244,I; CPF nº 082.893.797-49, art. 244,I; CPF nº 083.168.537-95, art. 244,I; CPF nº 083.788.877-82, art. 244,I; CPF nº 083.871.627-01, art. 175; CPF nº 083.987.067-16, art. 244,I; CPF nº 084.069.517-96, art. 244,I; CPF nº 084.096.897-31, art. 244,I; CPF nº 084.420.007-71, art. 244,I; CPF nº 084.601.627-37, art. 244,I; CPF nº 084.941.987-50, art. 244,II; CPF nº 085.185.917-83, art. 244,I; CPF nº 085.413.547-25, art. 244,I; CPF nº 086.046.468-76, art. 170; CPF nº 086.082.657-02, art. 218,III; CPF nº 086.224.317-38, art. 244,I; CPF nº 086.423.777-47, art. 244,II; CPF nº 086.514.747-76, art. 244,I; CPF nº 086.713.097-03, art. 244,II; CPF nº 086.878.117-72, art. 244,I; CPF nº 086.917.167-46, art. 244,II; CPF nº 086.967.437-41, art. 244,I; CPF nº 087.101.157-30, art. 244,II; CPF nº 087.176.157-20, art. 244,I; CPF nº 087.328.457-74, art. 244,I; CPF nº 087.599.257-95, art. 244,I; CPF nº 087.680.317-69, art. 218,III; CPF nº 087.913.757-62, art. 244,II; CPF nº 088.071.647-95, art. 244,I; CPF nº 088.195.287-70, art. 244,I; CPF nº 088.366.927-70, art. 244,I; CPF nº 088.411.967-00, art. 244,I; CPF nº 088.418.327-03, art. 218,III; CPF nº 088.507.317-79, art. 244,I; CPF nº 088.791.277-05, art. 244,I; CPF nº 088.825.207-22, art. 244,I; CPF nº 089.492.997-63, art. 244,I; CPF nº 089.679.018-52, art. 244,I; CPF nº 089.891.647-02, art. 244,I; CPF nº 089.903.487-06, art. 244,II; CPF nº 091.297.977-13, art. 244,II; CPF nº 091.375.577-00, art. 244,I; CPF nº 091.434.397-13, art. 244,I; CPF nº 091.477.257-02, art. 170; CPF nº 091.549.097-83, art. 170; CPF nº 091.711.947-97, art. 244,I; CPF nº 091.817.767-72, art. 218,III; CPF nº 092.157.227-18, art. 165; CPF nº 092.624.537-60, art. 244,I; CPF nº 092.723.957-47, art. 218,III; CPF nº 092.863.587-25, art. 244,I; CPF nº 093.049.127-09, art. 244,I; CPF nº 093.188.637-64, art. 244,I; CPF nº 093.495.337-66, art. 170; CPF nº 093.506.397-85, art. 244,I; CPF nº 093.720.617-27, art. 218,III; CPF nº 095.283.287-92, art. 244,I; CPF nº 095.418.437-86, art. 244,II; CPF nº 095.497.217-10, art. 244,I; CPF nº 095.713.907-12, art. 244,I; CPF nº 095.718.457-36, art. 244,II; CPF nº 095.725.767-80, art. 244,I; CPF nº 095.887.427-14, art. 244,I; CPF nº 095.945.967-75, art. 244,I; CPF nº 096.079.637-17, art. 175; CPF nº 096.401.067-47, art. 175; CPF nº 097.301.637-07, art. 244,II; CPF nº 097.413.177-60, art. 244,II; CPF nº 098.563.327-10, art. 244,II; CPF nº 098.619.217-10, art. 170; CPF nº 098.957.717-11, art. 244,I; CPF nº 099.099.717-04, art. 244,II; CPF nº 099.122.137-00, art. 244,I; CPF nº 099.275.736-34, art. 165; CPF nº 099.363.487-70, art. 165; CPF nº 099.433.357-93, art. 244,II; CPF nº 099.697.597-79, art. 244,I; CPF nº 099.728.907-40, art. 170; CPF nº 099.938.777-43, art. 244,I; CPF nº 100.268.417-03, art. 244,I; CPF nº 100.306.767-03, art. 244,I; CPF nº 100.805.467-49, art. 244,I; CPF nº 100.939.567-03, art. 244,II; CPF nº 100.977.157-43, art. 170; CPF nº 100.979.667-46, art. 244,I; CPF nº 101.073.567-59, art. 244,I; CPF nº 101.327.267-69, art. 244,I; CPF nº 101.330.867-04, art. 244,II; CPF nº 101.973.827-89, art. 244,I; CPF nº 102.329.257-20, art. 244,I; CPF nº 102.926.377-99, art. 244,I; CPF nº 102.999.017-42, art. 244,I; CPF nº 103.022.487-06, art. 244,II; CPF nº 103.301.717-55, art. 244,I; CPF nº 103.842.327-95, art. 244,I; CPF nº 104.050.717-44, art. 244,I; CPF nº 104.411.957-84, art. 244,I; CPF nº 104.538.727-43, art. 244,I; CPF nº 104.540.717-87, art. 244,I; CPF nº 104.604.577-64, art. 244,II; CPF nº 104.652.267-10, art. 244,I; CPF nº 105.152.907-77, art. 244,II; CPF nº 105.233.267-69, art. 175; CPF nº 105.801.957-08, art. 244,I; CPF nº 105.964.067-89, art. 244,I; CPF nº 106.146.677-98, art. 244,I; CPF nº 106.400.657-40, art. 175; CPF nº 106.403.067-05, art. 244,I; CPF nº 106.688.787-03, art. 244,I; CPF nº 106.702.827-74, art. 244,I; CPF nº 107.288.937-46, art. 244,I; CPF nº 108.198.687-52, art. 244,I; CPF nº 108.474.297-76, art. 244,II; CPF nº 108.626.667-67, art. 244,II; CPF nº 108.779.937-69, art. 244,I; CPF nº 108.826.947-82, art. 244,I; CPF nº 109.414.357-09, art. 244,II; CPF nº 109.425.287-51, art. 244,I; CPF nº 110.022.517-02, art. 244,I; CPF nº 110.741.077-05, art. 244,I; CPF nº 110.952.197-90, art. 244,I; CPF nº 110.973.177-90, art. 244,I; CPF nº 111.581.287-46, art. 244,I; CPF nº 111.880.557-71, art. 244,I; CPF nº 111.932.497-16, art. 244,I; CPF nº 112.022.647-35, art. 218,III; CPF nº 112.257.477-08, art. 244,I; CPF nº 112.536.047-03, art. 244,I; CPF nº 112.699.647-55, art. 244,I; CPF nº 112.773.627-26, art. 244,II; CPF nº 113.547.297-14, art. 244,I; CPF nº 113.940.827-54, art. 244,I; CPF nº 114.387.257-60, art. 175; CPF nº 114.619.287-88, art. 244,I; CPF nº 114.907.847-21, art. 244,I; CPF nº 114.925.527-71, art. 244,I; CPF nº 115.600.257-51, art. 244,II; CPF nº 115.644.167-63, art. 244,I; CPF nº 116.453.257-09, art. 244,I; CPF nº 116.791.527-50, art. 244,I; CPF nº 117.666.837-46, art. 244,I; CPF nº 117.892.107-71, art. 244,I; CPF nº 118.093.467-97, art. 173; CPF nº 118.187.177-86, art. 244,I; CPF nº 119.945.331-53, art. 170; CPF nº 120.816.877-04, art. 244,I; CPF nº 121.504.117-92, art. 244,II; CPF nº 125.008.737-65, art. 244,II; CPF nº 125.655.117-10, art. 244,I; CPF nº 127.499.837-97, art. 244,I; CPF nº 127.504.127-22, art. 244,II; CPF nº 128.095.898-79, art. 175; CPF nº 132.010.097-09, art. 175; CPF nº 134.907.707-06, art. 170; CPF nº 173.943.868-05, art. 218,III; CPF nº 178.000.647-00, art. 244,I; CPF nº 178.329.187-72, art. 218,III; CPF nº 189.157.877-49, art. 244,I; CPF nº 194.805.207-53, art. 170; CPF nº 197.406.625-87, art. 244,II; CPF nº 204.105.577-49, art. 244,I; CPF nº 213.098.927-68, art. 170; CPF nº 213.111.377-34, art. 210; CPF nº 213.346.767-04, art. 244,I; CPF nº 225.243.127-04, art. 218,III; CPF nº 232.399.727-00, art. 170; CPF nº 235.939.387-15, art. 244,I; CPF nº 245.351.337-00, art. 244,I; CPF nº 249.498.687-72, art. 244,II; CPF nº 259.002.857-15, art. 244,I; CPF nº 262.588.117-87, art. 218,III; CPF nº 262.787.317-20, art. 244,I; CPF nº 265.823.177-68, art. 244,I; CPF nº 269.287.447-15, art. 244,I; CPF nº 273.203.688-97, art. 244,I; CPF nº 276.268.737-34, art. 244,I; CPF nº 298.883.017-72, art. 170; CPF nº 299.398.017-34, art. 170; CPF nº 300.293.172-15, art. 244,I; CPF nº 301.782.667-87, art. 244,IV; CPF nº 301.975.207-82, art. 218,III; CPF nº 302.281.827-00, art. 244,II; CPF nº 306.694.997-49, art. 170; CPF nº 309.900.687-49, art. 170; CPF nº 314.458.617-04, art. 244,I; CPF nº 322.129.417-49, art. 244,II; CPF nº 322.414.297-91, art. 244,II; CPF nº 322.581.197-15, art. 244,II; CPF nº 326.009.842-91, art. 244,I; CPF nº 326.818.447-20, art. 244,II; CPF nº 327.469.627-72, art. 244,II; CPF nº 333.485.887-15, art. 244,I; CPF nº 335.062.727-72, art. 244,I; CPF nº 343.308.107-78, art. 170; CPF nº 344.766.287-53, art. 244,I; CPF nº 347.254.077-04, art. 170; CPF nº 356.499.177-87, art. 244,I; CPF nº 360.976.167-91, art. 170; CPF nº 365.377.807-72, art. 218,III; CPF nº 370.963.627-20, art. 170; CPF nº 385.399.427-04, art. 218,III; CPF nº 396.804.527-00, art. 244,I; CPF nº 399.171.427-20, art. 170; CPF nº 399.172.407-30, art. 175; CPF nº 401.033.237-91, art. 170; CPF nº 401.185.257-00, art. 244,I; CPF nº 420.285.077-72, art. 244,I; CPF nº 422.777.607-49, art. 176,II; CPF nº 423.101.217-20, art. 244,I; CPF nº 423.493.540-91, art. 218,III; CPF nº 441.193.307-10, art. 244,I; CPF nº 444.056.267-15, art. 170; CPF nº 446.074.317-53, art. 244,I; CPF nº 454.034.227-49, art. 170; CPF nº 454.348.837-72, art. 244,I; CPF nº 454.362.157-34, art. 244,I; CPF nº 464.669.917-68, art. 170; CPF nº 469.805.477-04, art. 244,I; CPF nº 472.149.457-20, art. 244,II; CPF nº 472.223.607-00, art. 244,II; CPF nº 472.523.327-72, art. 210; CPF nº 472.888.177-68, art. 244,II; CPF nº 473.310.467-72, art. 244,II; CPF nº 479.395.083-34, art. 244,II; CPF nº 483.104.507-10, art. 244,I; CPF nº 485.251.706-15, art. 218,III; CPF nº 485.448.847-68, art. 244,I; CPF nº 490.307.017-49, art. 244,II; CPF nº 495.569.247-87, art. 244,I; CPF nº 501.927.527-15, art. 244,II; CPF nº 501.957.787-15, art. 244,II; CPF nº 504.819.677-53, art. 244,II; CPF nº 514.628.937-91, art. 170; CPF nº 514.666.197-91, art. 244,I; CPF nº 519.115.903-91, art. 244,I; CPF nº 519.179.987-91, art. 170; CPF nº 519.515.687-53, art. 218,III; CPF nº 527.561.064-53, art. 244,II; CPF nº 528.642.357-49, art. 244,II; CPF nº 550.863.307-34, art. 170; CPF nº 561.203.627-20, art. 244,II; CPF nº 561.944.121-00, art. 244,I; CPF nº 563.759.647-68, art. 244,I; CPF nº 569.389.937-34, art. 244,I; CPF nº 570.352.707-44, art. 244,II; CPF nº 579.870.337-15, art. 244,II; CPF nº 584.060.347-34, art. 244,I; CPF nº 584.692.147-72, art. 244,I; CPF nº 588.704.827-15, art. 244,I; CPF nº 599.962.937-34, art. 244,I; CPF nº 613.185.747-49, art. 244,II; CPF nº 613.635.707-06, art. 170; CPF nº 613.959.947-49, art. 244,I; CPF nº 615.241.907-72, art. 244,I; CPF nº 616.556.277-91, art. 244,II; CPF nº 623.542.567-87, art. 244,II; CPF nº 624.021.457-49, art. 244,I; CPF nº 629.180.287-20, art. 244,I; CPF nº 636.393.517-20, art. 244,I; CPF nº 640.959.407-00, art. 218,III; CPF nº 645.615.267-49, art. 170; CPF nº 645.820.437-04, art. 244,II; CPF nº 645.967.457-49, art. 170; CPF nº 655.908.807-34, art. 244,I; CPF nº 662.612.367-04, art. 170; CPF nº 663.005.337-00, art. 244,I; CPF nº 663.803.677-72, art. 244,I; CPF nº 664.564.797-20, art. 218,III; CPF nº 667.705.137-49, art. 244,I; CPF nº 673.206.437-15, art. 244,I; CPF nº 678.978.197-87, art. 244,I; CPF nº 679.747.757-34, art. 244,II; CPF nº 680.201.637-00, art. 244,II; CPF nº 680.624.437-87, art. 244,II; CPF nº 682.789.937-34, art. 244,I; CPF nº 686.933.117-00, art. 244,I; CPF nº 692.404.187-68, art. 244,I; CPF nº 692.457.387-87, art. 244,I; CPF nº 697.615.407-82, art. 244,I; CPF nº 699.930.337-15, art. 244,I; CPF nº 708.757.157-53, art. 218,III; CPF nº 718.747.987-53, art. 218,III; CPF nº 722.923.267-87, art. 244,II; CPF nº 724.838.067-91, art. 244,II; CPF nº 732.694.417-20, art. 165; CPF nº 736.362.583-20, art. 244,I; CPF nº 738.743.707-63, art. 244,I; CPF nº 740.373.237-53, art. 170; CPF nº 744.207.557-68, art. 244,II; CPF nº 747.448.526-53, art. 244,I; CPF nº 769.665.937-53, art. 170; CPF nº 774.853.197-87, art. 244,I; CPF nº 775.298.807-30, art. 244,I; CPF nº 775.377.937-00, art. 165; CPF nº 784.056.027-04, art. 170; CPF nº 791.562.237-49, art. 244,I; CPF nº 792.147.469-15, art. 165; CPF nº 795.198.577-53, art. 218,III; CPF nº 801.577.007-63, art. 244,I; CPF nº 803.684.337-49, art. 244,II; CPF nº 805.108.097-15, art. 244,II; CPF nº 806.175.577-72, art. 76,V; CPF nº 806.670.077-68, art. 244,I; CPF nº 809.284.807-63, art. 170; CPF nº 809.985.267-20, art. 244,I; CPF nº 812.537.967-34, art. 244,I; CPF nº 813.746.157-49, art. 244,I; CPF nº 814.617.717-49, art. 170; CPF nº 816.504.427-34, art. 244,I; CPF nº 823.420.677-04, art. 244,I; CPF nº 824.946.307-20, art. 244,I; CPF nº 829.403.127-53, art. 210; CPF nº 831.363.987-34, art. 244,II; CPF nº 833.179.707-82, art. 170; CPF nº 842.747.947-68, art. 244,II; CPF nº 847.642.367-53, art. 218,III; CPF nº 847.708.807-15, art. 244,I; CPF nº 848.182.637-53, art. 244,II; CPF nº 854.086.627-72, art. 244,I; CPF nº 859.457.227-15, art. 170; CPF nº 859.520.877-87, art. 244,I; CPF nº 859.888.717-04, art. 244,II; CPF nº 867.620.017-34, art. 244,II; CPF nº 872.828.367-87, art. 170; CPF nº 873.140.457-04, art. 244,I; CPF nº 876.139.801-20, art. 244,I; CPF nº 876.446.147-53, art. 244,I; CPF nº 877.444.657-68, art. 170; CPF nº 883.736.497-00, art. 244,I; CPF nº 884.092.447-72, art. 165; CPF nº 887.495.503-06, art. 244,I; CPF nº 887.691.007-72, art. 244,I; CPF nº 888.126.427-72, art. 244,II; CPF nº 894.929.277-72, art. 244,II; CPF nº 905.921.077-87, art. 244,II; CPF nº 909.626.807-53, art. 244,I; CPF nº 915.205.173-00, art. 244,I; CPF nº 919.937.257-68, art. 244,I; CPF nº 931.481.007-00, art. 244,I; CPF nº 932.746.297-15, art. 244,I; CPF nº 934.316.947-72, art. 244,I; CPF nº 949.523.457-34, art. 244,I; CPF nº 949.868.787-00, art. 244,I; CPF nº 963.740.807-00, art. 244,I; CPF nº 966.933.637-68, art. 244,I; CPF nº 978.801.086-53, art. 174; CPF nº 980.517.847-15, art. 244,I; CPF nº 990.635.577-87, art. 244,I; CPF nº 990.679.787-87, art. 244,I; CPF nº 994.605.727-15, art. 244,I; e CPF nº 999.984.247-04, art. 244,I.\r\n\r\nId: 464348. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "464362": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 091 DE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias dE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 21.412.673,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008 e E-03/100107/2005.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 21.412.673,00 (vinte e um milhões quatrocentos e doze mil seiscentos e setenta e três reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 464362"
                    ],
                    "463117": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nATO DE 16.01.2008, publicado no D.O. de 25.01.2008 - MARIO JOSÉ GOMES, Auxiliar Administrativo II, matrícula 193.958-6. Tendo em vista o que consta no presente ato fica esclarecido que a validade da exoneração ex-offício do servidor é a contar de 28/08/1995.\r\n\r\nId: 463117"
                    ],
                    "463132": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 22.01.2008, publicado no D.O. de 24.01.2008 - ELI FONSECA, Motorista, matrícula 1.146.272-8. Tendo em vista o que consta no presente ato fica esclarecido que a validade da exoneração ex-offício do servidor é a contar de 18/11/1999.\r\n\r\nId: 463132"
                    ],
                    "463091": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/120080/2001 - Indefiro o pedido de concessão da Gratificação de Desempenho e de Apoio à Atividade Educacional formulado por LAISE DE OLIVEIRA SIMÃO, matrícula 00/0062354-6(RJ), por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 463091"
                    ],
                    "464176": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE GESTÃO\r\n\r\nE APERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100627/2006 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA E SILVA, matrícula 0235166-6, PROF. DOCENTE I, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3710002/1999 - ELZA SAMPAIO RODRIGUES, matrícula 0169514-7, PROF. DOCENTE II, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4210029/1997 - MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA, matrícula 0237561-6, PROF. DOCENTE I, C, REF 5 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7710030/2006 - MARIA ANGELA CHERMOUTH, matrícula 0184310-1, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4111074/2006 - ALMIR CASTILHO DE CARVALHO, matrícula 1165488-6, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4910079/2006 - ROSELI FELICIANA RODRIGUES, matrícula 0159581-8, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600749/2006 - JOSE SENCK, matrícula 0151968-5, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730608/2005 - LUCIA MARIA DOS SANTOS CASTILHOS, matrícula 0100690-7, PROF. DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7010107/2006 - SUELI DE ALMEIDA RISCADO, matrícula 0090137-1, PROF. DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730684/2006 - ENIR DA CRUZ VIEIRA ROCHA, matrícula 0077323-4, PROF. ASS. ADM. EDUC. I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201241/2007 - CELIA GUINA GARCIA, matrícula 0232498-6, PROF. DOCENTE I, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7710021/2006 - MARIA NILDA FARIA NETO, matrícula 0162995-5, PROF. DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400831/2007 - EDGAR SOUZA, matrícula 0519126-7, PROF. DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400933/2007 - TANIA MARCIA RIBEIRO ROCHA, matrícula 0188156-4, PROF. DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811651/2007 - MARCUS THADEU LOPES FREIRE, matrícula 0152414-9, PROF. DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nFICAM FIXADOS, A PARTIR DA EFICÁCIA DA APOSENTADORIA, OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE INTEGRAL CORRESPONDENTES À TABELA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1614/90, ACRESCIDOS DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nId: 464176"
                    ],
                    "464215": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades noticiadas no presente em face do servidor RICARDO JORGE ALBUQUERQUE RAMIREZ PORTELA, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula n° 681.606-0, em especial as mencionadas às fls. 2/6, 9, 137/156, 234/236240, bem como as irregularidades mencionadas no processo em apenso E- 03/201355/2006. Processo n°E-03/201.415/2006.\r\n\r\nId: 464215"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "464591": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProc. nº E01/338568/1971 - SEBASTIÃO LAURENTINO DE FRANÇA AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/021070-A, em nome de SEZARINA MARIA DE FRANÇA, com reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/333573/1967 - MANOEL TEIXEIRA RIOS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/016607-C, em nome de ILDA TEIXEIRA RIOS, com reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/700526/1985 - ROBERTO JOSE PERDIGÃO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/043483-A, em nome de ALMERINDA DOS SANTOS PERDIGÃO, com reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/702855/1997 - CARLOS ALBERTO LEMOS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 37/072889-G, em nome de CARLA VANESSA OLIVEIRA LEMOS, com reversão para a coleção D.\r\n\r\nProc. nº E01/715210/2001 - MARIA SELMA SANTOS SORENTINO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 63/083746-A, em nome de ANTONIO JOSÉ SORRENTINO, com reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº 328074/1952 - CECILIA MARIA DOS SANTOS SOUZA - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 35/007284-A, em nome de ALCY SANTOS SOUZA.\r\n\r\nProc. nº 01/342818/1968 - OCTÁVIO DE AZEREDO SILVA - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 37/017935-A, em nome de LEA DE AZEREDO SILVA.\r\n\r\nProc. nº E04/324969/1977 - MANOEL LUIZ GOMES - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 44/028897-A, em nome de MARIA MARTINS GOMES.\r\n\r\nProc. nº E01/730512/1982 - MILTON PINTO DE CARVALHO - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/037933-A, em nome de ARLETTE BAPTISTA DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E01/741322/1982 - JOÃO VALENTE DE SOUZA - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 30/039155-A, em nome de OLGA FERNANDES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E01/714248/1983 - FIRMINO FERREIRA BARBOSA - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/039578-A, em nome de CECÍLIA NAGIB BARBOSA.\r\n\r\nProc. nº E01/722977/1985 - JULIO FRANCISCO - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 39/045223-A, em nome de MARIA BENVENUTE.\r\n\r\nProc. nº E01/716951/1986 - LUIZ RODRIGUES DE PAIVA - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/046146-A, em nome de ORLANDINA COUTINHO DE PAIVA.\r\n\r\nProc. nº E01/713770/1995 - SEBASTIÃO SILVEIRA DE ANDRADE - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/067034-A, em nome de AUDA BAPTISTA DE ANDRADE.\r\n\r\nProc. nº E09/000231/1714/2002 - LÍCIA SILVEIRA DE AZEREDO COUTINHO - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/026280-A, em nome de LÍCIA SILVEIRA DE AZEREDO COUTINHO.\r\n\r\nProc. nº E01/308661/2008 - GLAUCE RODRIGUES CASTELLÕES - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 39/017118-A, em nome de ZORAIDA VIANNA RODRIGUEZ.\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nProc. nº 01/313070/1971 - ANTONIO NONATO DE OLIVEIRA -AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/020534-B, em nome de MARIA ELZA KISTENMACKER DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. nº E01/312462/1973 - JOSE BERTHOLDO DE CARVALHO -AUTORIZO a extinção da inscrição nº 35/022734-C, em nome de VIRGINIA MARIA DE CARVALHO. \r\n\r\nProc. nº E01/711405/1982 - MAURO DE ARAUJO BANDEIRA -AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/037418-A, em nome de FLORISBELA DUVAL BANDEIRA. \r\n\r\nProc. nº E01/733009/1984 - SALOMÃO HASSEN HANDAM FILHO -AUTORIZO a extinção da inscrição nº 30/043022-B, em nome de SELENE DE ALMEIDA PAIVA. \r\n\r\nProc. nº E01/707968/1990 - DELCIDES DE ALMEIDA PINTO E OUTROS - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/055435-A, em nome de MARIA DE LOURDES AREAS PINTO.\r\n\r\nProc. nº E01/722728/1997 - WANDER CAVALCANTE - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/073888-A, em nome de DORA BRUGGER MOLEDO CAVALCANTE.\r\n\r\nProc. nº E01/705277/2000 - THEREZINHA ABISSAMARA GOMES - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 63/080431-A, em nome de TASSO DA CUNHA GOMES.\r\n\r\nProc. nº E01/712945/2001 - JOSE ANTONIO NOVAES DE MAGALHÃES - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/084112-B, em nome de LISETE PINHEIRO MAGALHÃES.\r\n\r\nProc. nº E01/708488/2002 - SOFALA SOARES CARRILHO - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 63/084972-A, em nome de JAIR ANTONIO CARRILHO.\r\n\r\nProc. nº E01/718065/2002 - EDY GOUVEIA GUSMÃO - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 63/085737-A, em nome de ULYSSES DE SOUZA GUSMÃO.\r\n\r\nProc. nº E01/701323/2004 - CARMINA MOURA DE SOUZA - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 63/088020-A, em nome de FRANCISCO MUNIZ DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E01/701063/2007 - ALTEA TAVARES DE OLIVEIRA - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 63/093601-A, em nome de JOSÉ CARDINOT DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcs. nºs E01/708825/2007 e E01/710208/2007- DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados. \r\n\r\nId: 464591. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464596": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 28.02.2008\r\n\r\nProc. nº E01/706612/2007 - VILMAIR CARVALHO SARMENTO DA SILVEIRA - AUTORIZO o pagamento da diferença referente a fevereiro de 2008, em favor de MARIO ROBERTO DA SILVEIRA, inscrição nº 63/094775-A.\r\n\r\nProc. nº E01/707891/2007 - JOSE DE OLIVEIRA MAGALHÃES - AUTORIZO o pagamento da diferença referente a fevereiro de 2008, em favor de FÁTIMA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, inscrição nº 43/094413-A. \r\n\r\nProc. nº E01/57844/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 076/2007-PEI, expedida em 30.11.2007 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a LUIS DA SILVA.Tornando sem efeito o despacho datado de 07.03.2007, publicada no D.O. de 19.04.2007, que homologou a certidão nº 01/2007-PEI, em nome do ex-servidor em apreço.\r\n\r\nProc. nº E01/711599/1989 - DILSON MARIANO E OUTROS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/053372-A, em nome de IRINEA LOPES MARIANO, com reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E01/714767/1989 - UTHONIEL ULYSSES EMERICK - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/054118-A, em nome de JANDIRA DE SOUZA EMERICK, com reversão para a coleções D e E.\r\n\r\nProc. nº E01/706139/1990 - JULIO INACIO DE OLIVEIRA E OUTROS AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/055445-E, em nome de BERNARDETE DE OLIVEIRA, inscrição nº 29/055445-D, em nome de FLAVIO IGNACIO DE OLIVEIRA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção F.\r\n\r\nProc. nº E01/703947/1992 - NILTON FREITAS DE ANDRADE -AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/059855-C, em nome de DEISE FARIAS DE ANDRADE, com reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/713247/1992 - LUIZ ANTONIO SEVERO DA COSTA -AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/060178-A, em nome de LYGIA SEVERO DA COSTA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/705964/1994 - ANTONIO DA CRUZ SENNA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/064852-A, em nome de MARIA DE ARAUJO SENNA, com reversão a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/725938/1994 - RAFAEL VIEIRA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/066428-A, em nome de BENILDA DIAS VIEIRA, com reversão a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/700547/1999 - FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/077826-B, em nome de REGIANE GOMES DOS SANTOS, com reversão para a coleção A.\r\n\r\nProcs. nºs\r\n\r\nE01/710272/2006; E01/305105/2007; \r\n\r\nE01/305112/2007; E01/305262/2007; E01/306171/2007;\r\n\r\nE01/306204/2007; E01/306206/2007; E01/306234/2007;\r\n\r\nE01/306551/2007; E01/306610/2007; E01/700186/2007;\r\n\r\nE01/700954/2007; E01/701040/2007; E01/702277/2007;\r\n\r\nE01/703457/2007; E01/703759/2007; E01/707830/2007;\r\n\r\nE01/707926/2007; E01/708415/2007; E01/708707/2007;\r\n\r\nE01/708878/2007; E01/708881/2007; E01/709526/2007;\r\n\r\nE01/709561/2007 e E01/709586/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº E03/8410024/1999 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 115/2008, expedida em 28.02.2008 pela Secretaria de Estado de Educação, referente a SONIA HELENA PACHECO E SILVA. Tornando sem efeito o despacho datado de 02.03.2005, publicado no D.O. de 10.03.2005, que homologou a certidão nº 114/2005 em nome da ex-servidora em apreço.\r\n\r\nProc. nº E03/10701186/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 44/2008, expedida em 31.01.2008 pela Secretaria de Estado de Educação, referente a THEREZINHA AMARAL DE CASTRO BIZARRO. \r\n\r\nProc. nº E26/051827/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 07/2007, expedida em 11.01.2008 pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, referente a MARCELO GUSTAVO ANDRADE DE SOUZA. \r\n\r\nId: 464596. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "464423": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/110.448/2001 - Dou Provimento ao Recurso da Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/110.416/2001 - Dou Provimento ao Recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 464423"
                    ],
                    "464454": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 466 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nATUALIZA O ANEXO À RESOLUÇÃO SEFAZ N° 37/2007, QUE RELACIONA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECF) APROVADOS PARA USO FISCAL.\r\n\r\nO Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 37, de 22 de maio de 2007, e tendo em vista a publicação de novos Termos Descritivos Funcionais, mediante Despachos do Secretário-Executivo do Confaz, contendo as principais características técnicas e funcionalidades dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e a publicação da Resolução SEFAZ nº 124, de 20 de fevereiro de 2008, que obriga a utilização de ECF com Memória de Fita-detalhe (MFD), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo da Resolução SEFAZ n° 37, de 22 de maio de 2007, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria ST n° 451, de 7 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nRelação dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal\r\n\r\nECF aprovados para uso fiscal no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMarca\r\n\r\nModelo\r\n\r\nVersão\r\n\r\nChecksum\r\n\r\nTipo\r\n\r\nAto\r\n\r\nDocumentos\r\n\r\nTroca da versão\r\n\r\nN°\r\n\r\nData\r\n\r\nEmitidos\r\n\r\nAnterior\r\n\r\nPrazo/limite\r\n\r\nBEMATECH\r\n\r\nMP-40 FI II R ECF-IF\r\n\r\n03.10\r\n\r\nD44C\r\n\r\nIF\r\n\r\n31/00\r\n\r\n16/05/00\r\n\r\nRV, CM e CF\r\n\r\nMP-40 FI II ECF-IF\r\n\r\nVER03.21\r\n\r\n5962\r\n\r\nIF\r\n\r\n06/01\r\n\r\n27/03/01\r\n\r\nCF ou CFBP\r\n\r\n03.10\r\n\r\n1ª interv./30/09/01 \r\n\r\nMP-20 FI II R ECF-IF \r\n\r\nVER03.20 \r\n\r\n13CF\r\n\r\nIF\r\n\r\n07/01\r\n\r\n27/03/01\r\n\r\nRV, CM e CF\r\n\r\n03.10\r\n\r\n1ª interv./30/09/01\r\n\r\n*MP-25 FI\r\n\r\n01.02.02\r\n\r\n7025\r\n\r\nIF\r\n\r\n19/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCFBP\r\n\r\n01.01.01\r\n\r\n1ª interv./30/09/06\r\n\r\n*MP-50 FI\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\nF39D\r\n\r\nIF\r\n\r\n14/04\r\n\r\n24/03/04\r\n\r\nCFBP\r\n\r\n*MP-2000 TH FI\r\n\r\n01.03.03\r\n\r\n22E9\r\n\r\nIF\r\n\r\n20/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n\r\n1ª interv./31/09/06\r\n\r\n*MP-2100 TH FI\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n7DFD\r\n\r\nIF\r\n\r\n53/05\r\n\r\n15/09/05\r\n\r\nCFBP/MFD\r\n\r\n*MP-6000 TH FI\r\n\r\n01.03.03\r\n\r\n3AE9\r\n\r\nIF\r\n\r\n21/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00/01.01.01/01.02.02\r\n\r\n1ª interv./31/09/06\r\n\r\n*MP-6100 TH FI \r\n\r\n01.01.02\r\n\r\n4DE9\r\n\r\nIF\r\n\r\n18/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCFBP/MFD\r\n\r\n*MP-3000 TH FI\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\n4621\r\n\r\nIF\r\n\r\n01/07\r\n\r\n22/03/07\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./30/11/07\r\n\r\n*MP-7000 TH FI\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n22E1\r\n\r\nIF\r\n\r\n01/08\r\n\r\n18/01/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\nDARUMA\r\n\r\nFS345 \r\n\r\n1.22\r\n\r\nC4CE\r\n\r\nIF\r\n\r\n10/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF\r\n\r\n1.20\r\n\r\n1ª interv./30/09/06\r\n\r\nECF-IF FS2000\r\n\r\n1.02\r\n\r\nE097\r\n\r\nIF\r\n\r\n04/07\r\n\r\n25/05/07\r\n\r\nCF\r\n\r\n1.01\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\n*FS2100T \r\n\r\n01.04.00\r\n\r\n7975\r\n\r\nIF\r\n\r\n26/07\r\n\r\n15/10/07\r\n\r\nCF/ CFBP/MFD\r\n\r\n01.03.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\n*FS600\r\n\r\n01.04.00\r\n\r\n7975\r\n\r\nIF\r\n\r\n25/07\r\n\r\n15/10/07\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\n01.03.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nDATAREGIS\r\n\r\n300-EP\r\n\r\n01.05\r\n\r\n87A4\r\n\r\nIF\r\n\r\n24/03\r\n\r\n17/06/03\r\n\r\nCF\r\n\r\n375-EP\r\n\r\n02.05\r\n\r\n2A53\r\n\r\nIF\r\n\r\n25/03\r\n\r\n17/06/03\r\n\r\nCF\r\n\r\n*675EP \r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n0FB9\r\n\r\nIF\r\n\r\n11/05\r\n\r\n18/03/05\r\n\r\nCF\r\n\r\n*6000EP\r\n\r\n01.03.19\r\n\r\nFB00\r\n\r\nIF\r\n\r\n11/07\r\n\r\n29/06/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n*3202DT\r\n\r\n01.00.15\r\n\r\nDE00\r\n\r\nIF\r\n\r\n10/07\r\n\r\n29/06/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\n*100-OT\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n8500\r\n\r\nIF\r\n\r\n38/06\r\n\r\n28/06/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nEAGLE\r\n\r\n*Printer 2000 II MFD\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\nAD00\r\n\r\nIF\r\n\r\n20/07\r\n\r\n12/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nELGIN\r\n\r\nECF-MR 800S2 \r\n\r\nV:1.0\r\n\r\nF7E5\r\n\r\nMR\r\n\r\n02/01\r\n\r\n27/03/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nECF-MR 10000S1\r\n\r\nV: 3.3\r\n\r\n90F4\r\n\r\nMR\r\n\r\n18/01\r\n\r\n19/06/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nV:2.3\r\n\r\nQueima da fonte\r\n\r\nECF IF 500 1E \r\n\r\nFCP-500\r\n\r\n64B5\r\n\r\nIF\r\n\r\n33/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nFCP-201\r\n\r\n1ª interv./31/03/02\r\n\r\nECF-MR 10000S\r\n\r\nV: 6.2\r\n\r\n468D\r\n\r\nMR\r\n\r\n30/05\r\n\r\n16/06/05\r\n\r\nCF\r\n\r\nV:4.2\r\n\r\n1ª interv./31/12/05\r\n\r\n*IF 6000TH\r\n\r\n01.00.08\r\n\r\n9E00\r\n\r\nIF\r\n\r\n75/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*ELGIN FIT\r\n\r\n01.00.08\r\n\r\n9E00\r\n\r\nIF\r\n\r\n70/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/05/07\r\n\r\n*FX7\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\nEA00\r\n\r\nPDV\r\n\r\n17/07\r\n\r\n03/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*X5\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\nEA00\r\n\r\nIF\r\n\r\n18/07\r\n\r\n11/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nEPSON\r\n\r\n*TM-H6000 FB\r\n\r\n01.02.00\r\n\r\n7FF5\r\n\r\nIF\r\n\r\n39/06\r\n\r\n28/06/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*TM-T88 FB\r\n\r\n01.01.00\r\n\r\n6067\r\n\r\nIF\r\n\r\n41/06\r\n\r\n28/06/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*TM-U675 FB\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n584B\r\n\r\nIF\r\n\r\n40/06\r\n\r\n28/06/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*TM-H6000 FBII\r\n\r\n01.03.00\r\n\r\nAC02\r\n\r\nIF\r\n\r\n28/07\r\n\r\n03/12/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.00\r\n\r\n1ª interv./01/02/08\r\n\r\n*TM-T88 FBII\r\n\r\n01.03.00\r\n\r\nCAB5\r\n\r\nIF\r\n\r\n29/07\r\n\r\n03/12/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.00\r\n\r\n1ª interv./01/02/08\r\n\r\n*TM-T81 FBII\r\n\r\n01.03.00\r\n\r\nCC23\r\n\r\nIF\r\n\r\n30/07\r\n\r\n03/12/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.02.00\r\n\r\n1ª interv./01/02/08\r\n\r\nIBM\r\n\r\nIB 40 FI II ECF-IF \r\n\r\nVER03.21\r\n\r\n5962\r\n\r\nIF\r\n\r\n41/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF ou CFBP\r\n\r\n03.10\r\n\r\n1ª interv./31/03/02\r\n\r\n*4610-KR4\r\n\r\n01.01.02\r\n\r\n4DE9\r\n\r\nIF\r\n\r\n51/05\r\n\r\n15/09/05\r\n\r\nCFBP/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/06\r\n\r\n*4610-KN4\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n22E1\r\n\r\nIF\r\n\r\n02/08\r\n\r\n18/01/08\r\n\r\nCF/CFBP/MFD\r\n\r\niCASH\r\n\r\n*IF - II\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\nAF68\r\n\r\nIF\r\n\r\n40/03\r\n\r\n30/09/03\r\n\r\nCF\r\n\r\nITAUTEC\r\n\r\n*INFOWAY 1E T1\r\n\r\n01.01.05\r\n\r\n3D00 \r\n\r\nIF\r\n\r\n23/07\r\n\r\n27/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.01.04\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\n*QW PRINTER 1E T3\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n3900\r\n\r\nIF\r\n\r\n24/07\r\n\r\n27/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nINTERWAY\r\n\r\n*PRT100 - FI\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\nAD00\r\n\r\nIF\r\n\r\n14/07\r\n\r\n13/08/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\nNCR\r\n\r\nECF-IF-7141\r\n\r\nV:02.12\r\n\r\n8C66\r\n\r\nIF\r\n\r\n17/01\r\n\r\n19/06/01\r\n\r\nCF\r\n\r\n02.10\r\n\r\n31/12/01\r\n\r\nECF-IF-7141A\r\n\r\nV03.00\r\n\r\n4384\r\n\r\nIF\r\n\r\n08/02\r\n\r\n04/03/02\r\n\r\nCF\r\n\r\n*7424E2I \r\n\r\n01.01.00 \r\n\r\n310F\r\n\r\nIF\r\n\r\n06/05\r\n\r\n18/03/05\r\n\r\nCF\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./30/09/05\r\n\r\n*7167\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n4E97\r\n\r\nIF\r\n\r\n22/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./30/09/06\r\n\r\n*7197\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n4E97 \r\n\r\nIF\r\n\r\n23/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./30/09/06\r\n\r\nPERTO\r\n\r\n*PERTOCHEK FP\r\n\r\n03.03.02\r\n\r\n1D00\r\n\r\nIF\r\n\r\n76/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.01\r\n\r\n1ª interv./30/04/07\r\n\r\n*PERTOPRINTER 1 EF\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n8A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n09/07\r\n\r\n14/06/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\nPERCEPTION\r\n\r\n*P01\r\n\r\n01.00.07\r\n\r\nAD00\r\n\r\nIF\r\n\r\n19/07\r\n\r\n12/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\nQUATTRO\r\n\r\nEASY IIF\r\n\r\n02.00\r\n\r\n0026\r\n\r\nIF\r\n\r\n29/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF\r\n\r\n*TKT40\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\nDD05\r\n\r\nIF\r\n\r\n09/04\r\n\r\n24/03/04\r\n\r\nCFBP\r\n\r\nSCHALTER\r\n\r\nSCFI 1E\r\n\r\n3.06\r\n\r\n4831\r\n\r\nIF\r\n\r\n26/05\r\n\r\n16/06/05\r\n\r\nCF\r\n\r\n3.01 ou 3.05\r\n\r\n1ª interv./30/11/05\r\n\r\nSONDA\r\n\r\n*SIM-67\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n4E97\r\n\r\nIF\r\n\r\n24/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./30/09/06\r\n\r\n*SIM-97\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n4E97 \r\n\r\nIF\r\n\r\n25/06\r\n\r\n14/03/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./30/09/06\r\n\r\nSWEDA\r\n\r\nECF MR 2571\r\n\r\nB \r\n\r\n69E0\r\n\r\nMR\r\n\r\n66/00\r\n\r\n18/10/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nA\r\n\r\n1ª interv./31/03/01\r\n\r\nECF MR 2590\r\n\r\n1.18 \r\n\r\nB3F4\r\n\r\nMR\r\n\r\n03/01\r\n\r\n27/03/01\r\n\r\nCF\r\n\r\n1.02\r\n\r\n1ª interv./30/09/01\r\n\r\nIF S-9000I \r\n\r\n1.7\r\n\r\nC74F\r\n\r\nIF\r\n\r\n66/05\r\n\r\n02/12/05\r\n\r\nCF\r\n\r\nIF S-9000IE \r\n\r\n1.7\r\n\r\n1325\r\n\r\nIF\r\n\r\n67/05\r\n\r\n02/12/05\r\n\r\nCF\r\n\r\nIF S-9000II\r\n\r\n1.1\r\n\r\nB145\r\n\r\nIF\r\n\r\n59/00\r\n\r\n18/10/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nIF S-9000IIE\r\n\r\n1.1\r\n\r\nB147\r\n\r\nIF\r\n\r\n60/00\r\n\r\n18/10/00\r\n\r\nCF\r\n\r\nIF S-9000IIIE\r\n\r\n1.7\r\n\r\nE781\r\n\r\nIF\r\n\r\n68/05\r\n\r\n02/12/05\r\n\r\nCF\r\n\r\n*IF ST100\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n1466\r\n\r\nIF\r\n\r\n16/07\r\n\r\n20/08/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n1ª interv./28/02/08\r\n\r\n*IF ST1000\r\n\r\n01.00.04\r\n\r\n40C9\r\n\r\nIF\r\n\r\n32/05\r\n\r\n16/06/05\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*IF ST200\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\nEE2D\r\n\r\nIF\r\n\r\n02/07\r\n\r\n30/04/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*IF ST120\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n2201\r\n\r\nIF\r\n\r\n03/07\r\n\r\n30/04/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*IF ST2000\r\n\r\n01.00.01\r\n\r\n4BA8\r\n\r\nIF\r\n\r\n15/07\r\n\r\n20/08/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\nTERMOPRINTER \r\n\r\n*TPF1001\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\nB900\r\n\r\nIF\r\n\r\n07/05\r\n\r\n18/03/05\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*TPF2001\r\n\r\n01.00.03 \r\n\r\n8300\r\n\r\nIF\r\n\r\n69/05\r\n\r\n02/12/05\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n*TPF1002\r\n\r\n01.00.15\r\n\r\nDE00\r\n\r\nIF\r\n\r\n12/07\r\n\r\n29/06/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\n*TPF2002\r\n\r\n01.03.19\r\n\r\nFB00\r\n\r\nIF\r\n\r\n13/07\r\n\r\n29/06/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n01.00.00\r\n\r\n1ª interv./31/12/07\r\n\r\nUNIGRAPH\r\n\r\nUN-FI \r\n\r\nFCP-500\r\n\r\n64B5\r\n\r\nIF\r\n\r\n34/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF\r\n\r\nFCP-201\r\n\r\n1ª interv./31/03/02\r\n\r\nUNISYS\r\n\r\nBR 40 IF 2 ECF-IF \r\n\r\nVER03.21\r\n\r\n5962\r\n\r\nIF\r\n\r\n37/01\r\n\r\n13/09/01\r\n\r\nCF ou CFBP\r\n\r\n03.10\r\n\r\n1ª interv./31/03/02\r\n\r\nURANO\r\n\r\n*URANO/1FIT LOGGER\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n5A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n27/07\r\n\r\n23/10/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n1ª interv./30/04/08\r\n\r\nZPM\r\n\r\n*ZPM/1FIT LOGGER\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n5A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n21/07\r\n\r\n17/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\n*ZPM/2EFC LOGGER\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n5A00\r\n\r\nIF\r\n\r\n22/07\r\n\r\n17/09/07\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.00/ 03.03.02\r\n\r\n1ª interv./31/03/08\r\n\r\n*ZPM/3EF LOGGER\r\n\r\n03.03.02\r\n\r\n1D00\r\n\r\nIF\r\n\r\n72/06\r\n\r\n06/12/06\r\n\r\nCF/MFD\r\n\r\n03.03.01\r\n\r\n1ª interv./30/04/07\r\n\r\nL e g e n d a\r\n\r\nECF\r\n\r\nè\r\n\r\nEquipamento Emissor de Cupom Fiscal \r\n\r\nCFBP\r\n\r\nè\r\n\r\nCupom Fiscal para prestação de serviço de transporte de passageiro\r\n\r\nIF\r\n\r\nè\r\n\r\nImpressora Fiscal\r\n\r\nNFVC\r\n\r\nè\r\n\r\nNota Fiscal de Venda a Consumidor\r\n\r\nPDV\r\n\r\nè\r\n\r\nTerminal Ponto de Venda\r\n\r\nRV\r\n\r\nè\r\n\r\nRegistro de Vendas\r\n\r\nMR\r\n\r\nè\r\n\r\nMáquina Registradora\r\n\r\nCM\r\n\r\nè\r\n\r\nConferência de Mesa\r\n\r\nCF\r\n\r\nè\r\n\r\nCupom Fiscal\r\n\r\n*\r\n\r\nè\r\n\r\nAtende ao Convênio ICMS 85/01\r\n\r\nMFD\r\n\r\nè\r\n\r\nMemória de Fita-detalhe\r\n\r\n**\r\n\r\nè\r\n\r\nTermo Descritivo Funcional expedido pelos representantes do Protocolo ICMS 16/04.\r\n\r\nId: 464454"
                    ],
                    "464435": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST Nº 467 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 167,5000\r\n\r\nUS$ 137,0000\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 10 a 16 de março de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 464435"
                    ],
                    "464386": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF N° 06 DE 07 MARÇO DE 2007\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1° - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar no prazo de 30 (trinta dias) contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo n° E-04/411.641/2007.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão de que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nJosé Carlos Santos, matrícula n° 3.551-9, Sebastião Walter Tibúrcio de Oliveira, matrícula n° 6.198.370-6 e Rubens José Muniz, matrícula n° 0.199.285-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nMANON CORRÊA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral \r\n\r\nId: 464386"
                    ],
                    "464575": [
                        "I - Ato",
                        "EXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 14/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.028/2008\r\n\r\nNAD: 147/2008\r\n\r\nOBJETO: Seguro de acidentes pessoais coletivo para estagiários con- tratados p/SEFAZ.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Porto Seguro Companhoa de Seguros Gerais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 1.399,20 (hum mil trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.772/2008\r\n\r\nNAD: 148/2008\r\n\r\nOBJETO: Renovação, atualização tecnológica e suporte técnico operac. Software RVS de 03/03/2008 a 28/02/2009.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e T-Systems do Brasil Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 25\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 2.323,90 (dois mil trezentos e vinte e três reais e noventa centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\nDE 15/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/406.579/2007\r\n\r\nNAD: 149/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente (itens 01, 02 e 05).\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Website Acessórios e Suprimentos LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 5.656,01 (cinco mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e um centavo)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/406579/2007\r\n\r\nNAD: 150/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (itens 03, 04 e 06)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Website Acessórios e Suprimentos LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 2.892,00 (dois mil oitocentos e noventa e dois reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº E-04/406.579/2007\r\n\r\nNAD: 151 / 2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente (item 07)\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e J M J Comércio de Eletrônicos Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.877/2008\r\n\r\nNAD: 152/2008\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva, corretiva de equipamentos de ar condicionado central e torres, por 180 dias.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Expander do Brasil Manut. de Aparelhos de Refrigeração Ltda. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso IV\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 489.900,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e novecen tos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.641/2008\r\n\r\nNAD: 153/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 18/04/2008 e comprovação até 17/05/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Kátia Cesario Lopes Moura\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.641/2008\r\n\r\nNAD: 154/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforço a NAD 131/2008, taxas de coleta de lixo, exerc. 2008 diversos imóveis próprios SEFAZ.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 14,01 (quatorze reais e um centavo)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.972/2008\r\n\r\nNAD: 155/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 22/04/2008 e comprovação até 21/05/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Maurício Teixeira Noya.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nId: 464575"
                    ],
                    "464678": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nATO DE 15.02.2008 -- DILZA PENEDO DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.257.166-9. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/411.959/2007, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1650/90, Decretos nºs 14956/90 e 16303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2241/94.\r\n\r\nId: 464678"
                    ],
                    "464691": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/411.959/2007-- DILZA PENEDO DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.257.166-9. FIXADOS os proventos mensais a partir de 19.02.2008.\r\n\r\nId: 464691"
                    ],
                    "463217": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.651ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.653 - Processo nº E-34/080.106/2004 - Inscrição Estadual nº 77.672.613 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso do Contribuinte, nos termos do voto do conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Sandro Machado dos Reis e João da Silva de Figueiredo. Acórdão nº 5.283. EMENTA: CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - ENERGIA ELÉTRICA. Constatado o aproveitamento indevido de crédito de ICMS referente a aquisição de energia elétrica, sem observância do disposto na legislação tributária (art. 32, art. 33, § 2º, e art. 83, inciso II, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 3453/2000). Infração caracterizada. Exigência fiscal mantida. Lançamento procedente. \r\n\r\nId: 463217"
                    ],
                    "464199": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.624ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/04/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.163 - Processo nº E-34/056.312/2003 - Inscrição Estadual nº 82.174.265 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - Relator: Conselheiro Ivan da Silva Pereira. DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.731 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. Recurso de ofício desprovido.\r\n\r\nId: 464199"
                    ],
                    "463318": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.631ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.116 “EX-OFÍCIO” - Processo nº E-04/648.168/1995 - Inscrição Estadual: 83.351.969 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROCEDA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA S.A. - Relator: Conselheiro Emílio Nunes do Amaral Semblano - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gelson de Araújo Gama que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 5.743. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 463318"
                    ],
                    "463321": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.658ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.358 “EX-OFICIO”- Processo nº E-04/261.543/1998 - Inscrição Estadual nº 81.914.907 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GALEÃO VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro- Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.929. EMENTA: ICMS - recurso de ofício: Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 463321"
                    ],
                    "464200": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.301 - Processo nº E-34/121.266/2004 - Inscrição Estadual nº 81.988.293 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANÇA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela recorrente, e, no mérito, também à unanimidade, dado provimento parcial ao Recurso de Voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.061. EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUTUAÇÃO. Rejeitada, pois a descrição do fato punível e a indicação dos dispositivos infringidos e dos apenadores não contêm falha, de que decorresse dificultação ao exercício do direito de defesa. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO NÃO-REALIZADA OU REALIZADA POR VALOR MENOR QUE O LEGAL. RESPONSABILIDADE DO SUBSTITUÍDO. Considerando que o regime de substituição foi aplicado em quase todas as notas fiscais mencionadas na autuação (em relação às quais houve retenção do imposto) e que a diferença no cálculo deste é da responsabilidade do substituto, sobressai procedente em parte o lançamento, para nele se manter apenas a nota em que não consta a aplicação do regime de substituição tributária. Provimento parcial do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 464200"
                    ],
                    "463322": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.494 - Processo nº E-04/117.995/2000 - Inscrição Estadual nº 81.876.770 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA. Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.057 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do Julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 463322"
                    ],
                    "463319": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.671 - Processo nº E-34/122.172/2004 - Inscrição Estadual nº 76.069.646 - Recorrente: OITAVA TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOVAN COOP. DE TRANSPORTE ROD. COMPL. DA REG. LESTE DO ESTADO R.J. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.188. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 463319"
                    ],
                    "464201": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.537 “EX-OFFÍCIO” - Processo nº E-34/102.299/2004 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: 2ª turma da junta de revisão fiscal - Interessada: ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA. - Re lator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.264. EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIMENTO.\r\n\r\nId: 464201"
                    ],
                    "463323": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.170 “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/147.186/2004 - Inscrição Estadual nº 82.196.811 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO CALEDÔNIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.268. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 463323"
                    ],
                    "463325": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.640 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/169.409/1993 - Inscrição Estadual nº 81.981.655 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi DADO PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.292. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. De reformar a decisão da Junta de Revisão Fiscal - de IMPROCEDÊNCIA para NULIDADE do auto de infração, pois suas máculas (de caráter formal) nada têm a ver com o mérito da imputação fiscal. Provimento do recurso.\r\n\r\nId: 463325"
                    ],
                    "464202": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.485 “EX-OFFICO” - Processo nº E-04/244.231/1997 - Inscrição Estadual nº 84.123.242 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ELETRONIC DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.391. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 464202"
                    ],
                    "464203": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.686ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.562 “EX-OFFÍCIO” - Processo nº E-34/205.030/2005 - Inscrição Estadual nº 84.420.697 - Recorrente: TITULAR DA IRF - 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS - Interessada: GARCIA DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.397. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Reformada a decisão da Primeira Instância - procedência parcial do auto de infração - pois, no caso de infração por não-entrega da GUIA e por não-pagamento de ICMS, impõe-se aplicação das penalidades relativas a ambas infrações, porquanto a concomitância prevista no art. 68 da Lei nº 2.657/96 apenas se configura quando a infração de caráter formal tem vinculação direta e ínsita com a infração por falta de pagamento do imposto, ou seja, encerram claro nexo causal. Provimento do recurso.\r\n\r\nId: 464203"
                    ],
                    "464204": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.349 - Processo nº E-34/122.633/2005 - Inscrição Estadual nº 81.977.143 - Recorrente: STIELETRONICA S/A - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.04 - MEIER - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Redator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Relator e José Manoel Fernandes Motta- Acórdão nº 6.451. - EMENTA: ICMS. SAÍDAS DE MERCADORIAS COBERTADAS POR NOTAS FISCAIS CONSIDERADAS INIDÔNEAS. DESTINATÁRIO COM INSCRIÇÃO SUSPENSA NO CADERJ. Não há como tachar de inidôneas as notas fiscais em questão, com o intuito de caracterizá-las com inteiramente imprestáveis ao fim para o qual foram expedidas. Se legítimos os débitos de ICMS nelas expressos; se regularmente escrituradas nos efeitos fiscais do contribuinte; se as respectivas operações se concretizaram, como a instrução do processo dá conta de que o foram; se não se patenteou a existência de conluio ou fraude entre emitente e destinatário (com o fito de evadir o imposto), ou de irregularidade que aquele pudesse desde logo perceber na constituição societária ou localização de seu cliente-comprador, não ocorreu a prática infracional punível descrita na exordial. PROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO.\r\n\r\nId: 464204"
                    ],
                    "464205": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.691ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.178 - Processo nº E-04/117.986/2000 - Inscrição Estadual nº 81.713.170 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, REJEITAR a preliminar suscitada pela recorrente e, no mérito, também a unanimidade de votos, foi DADO PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.484. - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. DESCABIMENTO. Considerando que a lavratura não se deu em 2006, como afirmou a recorrente (mas em 2001), dúvida não paira quanto à não-configuração de decadência (art. 150, § 4º do CTN). Tampouco, cabe admitir a ocorrência de prescrição, cujo prazo ainda sequer começou a fluir, dada a ausência de constituição definitiva do crédito tributário, termo a quo para sua contagem, segundo o art. 174 do CTN. Não-acolhimento da preliminar. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM COMBUSTÍVEL (AEHC), REALIZADA POR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA - TRR. RESPONSABILIZAÇÃO DO ADQUIRENTE. Descabida a pretensão de responsabilizar-se, pelo recolhimento do imposto, o destinatário (adquirente do produto), tão só pelo fato de o remetente (TRR) ter descurado de dever acessório, porquanto isto pode ensejar exclusiva inflição de multa, e não a pronta transferência da responsabilidade tributária. Mesmo porque, caso contrário, estaria a recorrente assumindo a posição de responsável por ICMS cujo recolhimento deveria ter sido feito, não por quem lhe vendeu a mercadoria, mas sim por quem anteriormente envolveu-se na operação com os produtos (vendedor do AEHC para o TRR). E, sobremais, a definição de responsável por pagamento de tributo de fato gerador alheio exige lei formal (ex vi do art. 128 do CTN), inexistente para a espécie aqui versada. Provimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 464205"
                    ],
                    "464206": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.691ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.305 - Processo nº E-34/133.668/2005 - Inscrição Estadual nº 81.466.068 - Recorrente: MARQUART E CIA. LTDA - Interessada: DÉCIMA PRIMEIRA turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.485 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Confunde-se com o mérito o teor da argüição que a recorrente designou preliminar de nulidade da autuação, na medida em que não diz com imputação de vício formal, mas sim funda-se na alegação de se haver incluído, no levantamento fiscal, mercadorias não-sujeitas ao regime de substituição tributária, matéria própria de mérito. Não-acolhimento da preliminar. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO NÃO-REALIZADA. RESPONSABILIDADE DO SUBSTITUÍDO. De total subsistência a autuação, pois o regime de substituição tributária não foi aplicado nas operações referidas na lavratura; pois não houve retenção do imposto pelo substituído; pois o trabalho fiscal, orientando-se segundo as normas legais, partiu de dados formais fornecidos pelo contribuinte, examinou as notas fiscais relativas às aquisições e às vendas das mercadorias, distinguiu-as cuidadosamente pelo código NBM (tudo como estampado nos quadros juntados à inicial), não deixando a menor dúvida quanto às causas e fundamentos fáticos e jurídicos da exigência que formalizou; pois o irregular procedimento adotado (deixar de proceder à retenção) não pode ser validado, sob o pretexto de que submeteu à tributação normal as saídas dos respectivos produtos, no mínimo por falta de amparo legal, não bastasse a carência de informes acerca da efetivação dos respectivos recolhimentos. Desprovimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 464206"
                    ],
                    "464207": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.704ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2007\r\n\r\nRecurso nº. 25.320 - Processo nº E-34/102.198/2005 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - Recorrida: TITULAR DA DEF. 01 - (BARREIRAS FISCAIS) Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.565 EMENTA: ICMS. TRANSPORTE ACOBERTADO COM NOTA FISCAL INIDÔNEA. DESTINATÁRIO DAS MERCADORIAS COM ATIVIDADE PARALISADA. O Regulamento do ICMS (Decreto nº 27.427/2000) atribui o caráter de inidoneidade a documento fiscal “referente à mercadoria destinada a estabelecimento não-inscrito no cadastro estadual, ou esteja com sua inscrição suspensa nos termos da legislação tributária” (art. 24, inciso VIII do Livro VI). Como, in casu, a situação foi de atividade temporariamente paralisada pelo destinatário das mercadorias, descabe a aplicação de tal regramento e, de conseqüência, a responsabilização do transportador. Provimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 464207"
                    ],
                    "463326": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.706ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.375 - Processo nº E-04/114.368/2000 - Inscrição Estadual nº 82.069.682 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANOFI - SYNTHELABO LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.580. EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância que julgou o Auto de Infração Procedente Em Parte. Recurso de Ofício Não Provido. \r\n\r\nId: 463326"
                    ],
                    "464208": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.728ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2008\r\n\r\nRECORRENTE: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 504.080, 504.081, 504.082, 504.803, 504.084, 504.085, 504.086, 504.087, 504.088, 504.089, 504.090, 504.091, 504.092, 504.093, 504.094 - Processos nºs E-34/077.533/2006, E-34/077.534/2006, E-34/077.535/2006, E-34/077.536/2006, E-34/077.537/2006, E-34/077.538/2006, E-34/077.539/2006, E-34/077.540/2006, E-34/077.541/2006, E-34/077.542/2006, E-34/077.543/2006, E-34/007.579/2006, E-34/007.580/2006, E-34/077.581/2006, E-34/077.582/2006 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MG MASTER LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÕES: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.704, 6.705, 6.706, 6.707, 6.708, 6.709, 6.710, 6.711, 6.712, 6.713, 6.714, 6.715, 6.716, 6.717 e 6.718. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 464208"
                    ],
                    "464209": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.731ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.682 - Processo nº E-04/163.517/2002 - Inscrição Estadual nº 85.852.884 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALCOTRA DO BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.728 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO. INOCORRÊNCIA. Contendo o lançamento a descrição circunstanciada do fato punível, a indicação precisa dos dispositivos infringidos e, ainda, tendo a penalidade aplicada direta relação com a imputação fiscal não há que se cogitar de sua nulidade. Entretanto, tendo o Contribuinte no pleno exercício de seu direito de defesa demonstrado através de prova documental inquestionável a inocorrência dos fatos tidos como puníveis, impõe-se da decretação da improcedência do auto de infração. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 464209"
                    ],
                    "464617": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 24.519 - Processo nº E-34/173.554/2003 - Recorrente: FAURECIA BANCOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.631 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/217.532/1993 - Interessada: BOCCA RATTON CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.754 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/667.310/1994 - Interessada: MAFEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO BRASILEIRA DE MÁQUINAS E FERROS S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 504.485 e 504.486 - “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/077.881/2007 e E-04/077.882/2007 - Interessada: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 20.087 - Processo nº E-04/161.837/2001 - Recorrente: MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 504.275 e 504.276 - “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/497.752/1994 e E-04/497.759/1994 - Interessada: SPRINGER CARRIER DO NORDESTE S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 464617"
                    ],
                    "462807": [
                        "I - Despacho",
                        "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nAdministração Vinculada\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA \r\n\r\nDE 25/10/2007\r\n\r\n*Processo nº E-35/23.037/2005 - AUTORIZA a despesa no valor de R$ 626.980,08 (seiscentos e vinte e seis mil novecentos e oitenta reais e oito centavos) - Programa de Trabalho 2831.2212200024.308, Natureza da Despesa 3390.39.12, da Fonte 13, em favor da Empresa UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2007\r\n\r\nId: 462807. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 07/03/2008"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "464576": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.256/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 03/2008 na modalidade Tomada de Preços - ALC nº 03/2008, realizada no dia 04 de março de 2008, ADJUDICO a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS MUNCÍPIOS A SEGUIR RELACIONADOS: BARRA MANSA, CARMO, CORDEIRO, DUAS BARRAS, LEVY GASPARIAN, PARAÍBA DO SUL, RIO CLARO, RIO DAS FLORES, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E VALENÇA, a firma JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., pelo valor de R$ 1.476.909,49. \r\n\r\nId: 464576. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464653": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/110.421/2007 - AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 001/2007 (DF), em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, referente a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CENTRALIZADO DE RECEBIMENTO DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁS JUDICIAIS TRABALHISTAS”, com base no caput do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93.\r\n\r\nId: 464653. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464654": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-17/100.876/2008 - RETIFICO a publicação no D.O. de 04/03/2008, pág 7, referente ao administrativo em tela, leia-se o despacho como segue: autorizo e ratifico à Inexigibilidade de Licitação - IL nº 002/2008 (DP), em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor do Sr° JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO, referente à “CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MATERIAIS INSERVÍVEIS SUCATA, QUE COMPÕE O ACERVO DA COMANHIA”.\r\n\r\nId: 464654. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "464428": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0740/0004/2007- RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a favor de WELSER ITAGE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A, no valor de R$ 1.818.503,70 (hum milhão, oitocentos e dezoito mil quinhentos e três reais e setenta centavos), com fulcro no inciso I do art. 25 da supracitada Lei, nos termos da autorização da Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 464428"
                    ],
                    "464429": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0948/1836/2007- RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a favor de SULDEBRÁS SUL DO BRASIL COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 1.344.839,00 (hum milhão, trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e trinta e nove reais), com fulcro no Inciso IV do art. 24 da supracitada Lei, nos termos da autorização da Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 464429"
                    ],
                    "464455": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 05/03/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a ANA PAULA OLIVEIRA DO MONTE, filha do extinto servidor ANTÔNIO CARLOS MARTINS DO MONTE, Inspetor de Polícia de 5ª classe, matrícula nº 1.140.934-9, com validade a contar de 20/10/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000757/1714/2007, às fls. 18 v. e 22. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a DIVA DE AZEVEDO CRUZ, viúva do extinto servidor HAROLDO GERALDO DA CRUZ, Inspetor de Polícia, classe Comissário, matrícula nº 701.495-4, com validade a contar de 17/10/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000037/1714/2008, às fls. 14 e 16. \r\n\r\nId: 464455"
                    ],
                    "464232": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 29.01.2008, CARLOS ALBERTO MUNIZ DA SILVA CAP PM RG 1/14.121, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 14º BPM, designado por ato de 22.03.2007, publicado no D.O. de 23.03.2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 30.01.2008, ALEX PALAGAR ARÁUJO 2º Ten PM RG 80.925, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 14º BPM, como substituto de CARLOS ALBERTO MUNIZ DA SILVA CAP PM RG 1/14.121\r\n\r\nId: 464232"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "466167": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 024 DE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX, e no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287,de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Tributária do Estado do Rio de Janeiro) e tendo em vista o que consta do Processo E-09/072/5000/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a competência prevista no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04.12.79, ao Diretor Administrativo-Financeiro do Instituto de Segurança Pública, JOSÉ MOTTA DE SOUZA, matrícula nº 100.132-0, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a emissão e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa e emissão de Notas de Empenho; \r\n\r\nII - autorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação e inclusive a aceitação de objeto de contrato;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, termos aditivos, termos de ajuste, termo de reconhecimento de dívidas, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância do decurso de prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\n\r\nIV - autorizar a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e assinar cheques nominativos de todas as contas bancárias existentes em nome do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, inclusive oriundas de Convênios celebrados por esta Autarquia, nos termos da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nV - autorizar as despesas referentes a diárias, passagens e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento; e\r\n\r\nVI - aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor, ou impugná-las, se for o caso.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato da presente Portaria, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2008, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nMARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nId: 466167. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "464246": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nSUBSTITUI, como Sindicante, a servidora MÔNICA PAES, Psicóloga, CRP 05/26859, pela servidora MARIA LENIR MORAES PORTELA, Psicóloga, matrícula nº 4.904.334-2, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Penal, com validade a contar de 14.02.2008. Processo nº E-21/919.064/2007.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nSUBSTITUI, como Sindicante, a servidora ANA MARIA DA ROCHA SINARÉ, Assistente Social, matrícula nº 861.146-9, CRESS 7887 pela servidora MARIA DAS GRAÇAS CASTILHO RODRIGUES, Assistente Social, matrícula nº 861.497-6, CRESS 10408, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Penal. Processo nº E-21/987.117/2007.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nSUBSTITUI, como Sindicante, a servidora SIMONE GENEROSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.989-6, Chefe da Seção I de Turma de Agente, pela servidora SYLVIA REGINA VIEIRA BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.923-7. Exclui a servidora DANIELLE MENDES PRACIAS FERNANDES, Assistente Social, CRESS 13261, da Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Penal, tudo com validade a contar de 02 de janeiro de 2008. Processo nº E-21/992.042/2007.\r\n\r\nId: 464246"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "464656": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/008.267/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2008, destinado à aquisição de colchões, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: REYPLAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Itens 01 e 03, pelo valor total de (R$ 182.967,70), REMEVIDA MEDICAMENTOS E ARTIGOS HOSPITALARES LTDA - Item 02, pelo valor total de (R$ 6.038,80) e LARTEX PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA - Item 04, pelo valor total de (R$ 15.397,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 204.403,50 (duzentos e quatro mil quatrocentos e três reais e cinqüenta centavos). O item 05 restou fracassado.\r\n\r\nId: 464656"
                    ],
                    "464464": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/605621/2006 - VERÔNICA VEIGA RODRIGUES, matr. nº 288.150-6 - AUTORIZO a licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, com eficácia a contar de 09.05.2007, pelo período de 02 (dois) anos, com base na Resolução SESDEC nº 31 de 08.03.2007, publicada no D.O. de 12.03.2007, revogando-se o despacho 26.04.2007, publicado no D.O. de 09.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604170/2004 - ROSINEIA DO CARMO FERRAZ, matr. nº 296.956-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/604124/2007 - SELMA RIBEIRO MARTINS DE MACEDO, matr. nº 813.886-9. \r\n\r\nINDEFIRO o afastamento para cumprir estágio experimental, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProc. nº E-08/607729/2007 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, matr. nº 196.689-4 - INDEFIRO o requerimento, por ausência de amparo legal.\r\n\r\nId: 464464"
                    ],
                    "464465": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n28.12.2007\r\n\r\nDISPENSA o servidor ALLEN CLAUBE SEVERINO DA COSTA, matr. nº 298.713-9, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.180, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 01.11.2007. Ofício SES/SUSS/CARP/HETM Nº 442/2007.\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora GEORGINA FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 182.841-7, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A” , para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.132, 50%, do DAS-6 do Hospital Estadual Pedro II, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 06.05.2006, tendo em vista a aposentadoria da servidora Maria Aparecida da Silva, matr. nº 199.215-5. Ofício nº 53/HEPII/2008.\r\n\r\nDISPENSA o servidor MURILO GUEDES R. DE A. TEIXEIRA, matr. nº 865.879-1, Agente Administrativo de Saúde “C” , da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.251, do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 02.01.2007. Ofício SESDEC/IEHE/HEMORIO Nº 1091/2007.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ANA MARIA CRUZ DA SILVA, matr. nº 298.636-2,, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, para exercer a função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.251, 25%, do DAS-6 do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 02.01.2007, tendo em vista a dispensa do servidor Murilo Guedes R. de A. Teixeira, matr. nº 865.879-1. Ofício SESDEC/IEHE/HEMORIO Nº 1091/2007.\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIANA PASSAES AMORIM, matr. nº 889.743-1, Agente Administrativo de Saúde “C” , para exercer a função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.133, 25%, do DAS-6 do Hospital Estadual Pedro II, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 26.04.2006, tendo em vista a aposentadoria da servidora Lenita Gonçalves Teixeira, matr. nº 621.262-5. Ofício nº 93/HEPII/2008.\r\n\r\nId: 464465"
                    ],
                    "464663": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/606887/2007 - ALCIMARA ARAUJO SANTOS, matr. do ex-servidor nº 198.846-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/607792/2007 - IRACI PEREIRA GOMES, matr. do ex-servidor nº 628.924-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/007/50042/2007 - JUÇARA LIMA FRANCISCO, matr. do ex-servidor nº 197.935-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/602989/2004 - MARCELO ROSA XAVIER DE CASTILHO, matr. do ex-servidor nº 628.652-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/600522/2007 - MARLEIDE AMORIM DE OLIVEIRA MINONO, matr. do ex-servidor nº 867.459-0.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE ENCERRAMENTO DE FOLHA AOS REQUERENTES ACIMA, POR FALECIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-08/606392/2007 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, matr. do ex-servidor nº 285.653-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/602937/2007 - PAULO CEZAR DE PAIVA, matr. do ex-servidor nº 863.484-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/607006/2007 - SAMUEL DOS SANTOS BULÉ, matr. do ex-servidor nº 615.523-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/604157/2005 - WELLINGTON LUIZ TEIXEIRA FELIPE, matr. do ex-servidor nº 615.523-8.\r\n\r\nINDEFIRO OS PEDIDOS DE ENCERRAMENTO DE FOLHA AOS REQUERENTES ACIMA, POR FALECIMENTO.\r\n\r\nId: 464663"
                    ],
                    "464659": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nCertidão nº 209/2007, de 27.09.2007 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/600.048/2008, fica retificado para THEREZINA DE MACEDO FONSECA, o nome da servidora a quem se refere a presente Certidão.\r\n\r\nAto de 01.12.1990 - Tendo em vista o que consta no processo nº. E-08/600.141/2008, fica retificado para LEILA BRUSDZENSKI, o nome da servidora a quem se refere o presente ATO.\r\n\r\nAto de 08.06.1988 - Tendo em vista o que consta no processo nº. E-08/606.318/2007, fica retificado para DENISE RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES, o nome da servidora a quem se refere o presente ATO.\r\n\r\nAto de 05.08.2005 - Tendo em vista o que consta no processo nº. E-08/606.847/2007, fica retificado para HELIANE XAVIER DOS ANJOS, o nome da servidora a quem se refere o presente ATO.\r\n\r\nId: 464659"
                    ],
                    "464243": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0102/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de compressor de ar respirável, em favor da TECNISUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME., no valor de R$ 59.500,00 (cinqüenta e nove mil quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 464243"
                    ],
                    "463093": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/018/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - SUBSEDEC, AUTORIZO a despesa referente a dispensa de licitação, prestação de serviço para a organização, planejamento e execução do concurso público de admissão para cargos de nível médio e superior do CBMERJ, com fundamentação legal no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 463093"
                    ],
                    "464707": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nDISPENSA os servidores abaixo, de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nAFONSO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, 1° Sargento BM Q03/78, RG CBMERJ nº 04.305, UAC 16.04.09 - ABMDPII;\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA, 1º Sargento BM Q07/78, RG CBMERJ nº 04.585, UAC 16.04.19 - DBM 2/3 - Charitas;\r\n\r\nROGÉRIO REIS MACIEL, Cabo BM Q00/97, RG CBMERJ nº 20.497, UAC 16.04.50 - 21° GBM - Itaperuna;\r\n\r\nANTONIO DA SILVA BRITO, 1º Sargento BM Q00/90, RG CBMERJ nº 13.117, UAC 16.04.137 - 4° GMar - Itaipu.\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores abaixo, como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nRAINNER FRAGA DE CASTRO, 3º Sargento BM Q00/91, RG CBMERJ nº 15.827, UAC 16.04.09 - ABMDPII;\r\n\r\nJOSÉ PAULO DO NASCIMENTO FILHO, 3º Sargento BM Q00/90, RG CBMERJ nº 12.154, UAC 16.04.19 - DBM 2/3 - Charitas;\r\n\r\nROSY KELLY DOS SANTOS ISRAEL, 3° Sargento BM Q06/ACD/00, RG CBMERJ nº 27.980, UAC 16.04.50 - 21° GBM - Itaperuna;\r\n\r\nALVARO DE MELLO RABELLO, 3º Sargento BM Q00/91, RG CBMERJ nº 16.280, UAC 16.04.137 - 4° GMar - Itaipu.\r\n\r\nId: 464707"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "464239": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3865 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO RYCANO, MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO REGULAR E, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL, FASES V A VIII, E O ENSINO MÉDIO, FASES I A III.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE no 231/98 e nº 259/2000 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/12/2006, no processo nº E-03/10.500.644/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Rycano, mantido pelo Educandário Lebasi LTDA-ME, com sede na Praça Dr. Orlando Oberlander, nº 210, sala 101, Centro, Município de Bom Jardim, com base no artigo 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e nº 259/2000, a partir de 28/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 5ª à 8ª série.\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nNa Modalidade de Educação para Jovens e Adultos:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, Fases V a VIII.\r\n\r\n- ENSINO MÉDIO, Fases I a III.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3866 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (I A IX FASES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.202.966/2006, e\r\n\r\nConsiderando o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual 1º Tenente PM Hailton dos Santos, criado pela Resolução da Casa Civil nº 43, de 11 de outubro de 2007, situada dentro da unidade prisional Nelson Hungria, no Complexo de Gericinó-Bangu, em Bangu, no Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (I a IX Fases).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nId: 464239"
                    ],
                    "463228": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\n*DESIGNA KÁTIA MACIEL SOUZA DE MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 241.354-0, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 126 - Almedorina Azeredo, U.A. 18-1471, Tipo A, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Valéria da Silva Dantas, mat. nº 5.013.392-5, e considerá-la dispensada da função de Diretor-Adjunto, da mesma unidade escolar. Processo nº E-03/10.100.194/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06.03.2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.03.2008 \r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nSANDRA MARIA LÍRIO DE ALMEIDA\r\n\r\nOnde se lê: ... Tipo D, ...\r\n\r\nLeia-se: ... Tipo B, ...\r\n\r\nId: 463228"
                    ],
                    "465982": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 07/03/2008 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/2.235/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores YAPONIRA PAIM PATTI, Prof. A.A.E. II, mat. nº 157.320-3, PATRÍCIA DO VALLE MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.574-7 e ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.020.171-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 465982"
                    ],
                    "463143": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, CLOTILDE DE JESUS CURA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0656.711-9, JAIME GONÇALVES MORAES FILHO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 232.848-2 e REGINA CELI SIMAS PALHA, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 1.156.290-7, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento de Arquivo do COLÉGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA, situado na Rua Miguel Fernandes, nº 230, Méier, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Portaria nº 04/COSE.E/90. Processo nº E-03/10.202.070/2003.\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Serrana V, ANA MARIA LEAL LOUREIRO, Professor Docente II, matrícula nº 0291.591-6, MARIA DA GLÓRIA SALVADOR SOUZA, Professor Assistente de Administração Educacional, matrícula nº 0187.980-8 e ALECY SOUSA REIS D'AVILA, Professor Assistente de Administração Educacional, matrícula nº 0246.121-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento de Arquivo do COLÉGIO RYCANO, situado na Rua Plínio Casado, nº 60, Centro, Município de Cachoeiras de Macacu/RJ, nos termos da Portaria nº 04/COSE.E/90. Processo nº E-03/3.610.610/2007.\r\n\r\nId: 463143"
                    ],
                    "463709": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nREDUZ ,em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho de VERGINIA ALVES CHRISTO, Merendeira, mat. nº 5.010.345-6, nos termos do Decreto nº 14.870/90, pelo período de 12 (meses) a contar da data da publicação. Proc. nº E-01/600.045/2006.\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/11/2007, FRANCISCA ROSANI PINTO BERRIEL, Prof. Doc. II (readaptado-extraclasse), mat. nº 252.953-5, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2664-18, da E.E. Joaquim Atayde, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/10.400.225/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 09/03/2006, ANA CRISTINA MARTINS, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.010.714-3, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2063-18, do C.E. Alexander Graham Bell, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, para regularizar situação funcional. Ofício C.R. 28- Metropolitana V nº 015/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04/10/2007, LUCIENE SILVA COELHO, Servente, mat. nº 5.019.227-7, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1214-18, do C.E. Prof.ª Alvina Valério da Silva, Município de Guapimirim, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Ofício C.R. 12- Serrana IV nº 089/2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/01/2008, DALVA BARBOSA THOMAZ, Encarregado de Creche, mat. nº 5.015.910-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0556-18, do C.E. Prof.º Quirino, Município de Mesquita, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/10.000.518/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 20/12/2007, ROSELE COSTA JUSTE, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.013.758-7, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1786-18, do CIEP BRIZOLÃO 060 - Prof.º Geraldo Achilles dos Reis, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/811.982/2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/01/2008, CLAUDIA MARIA DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.024.071-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1186-18, do CIEP BRIZOLÃO 099 - Dr. Bolívar Gomes de Assumpção, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/10.000.403/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 16/12/2007, MARIO GIL RIBAS NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 231.627-1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6958-18, do C.E. Antonio Houaiss, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.200.080/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 18/12/2007, ALDINÉA CASTILHO FEITOSA, Servente, mat. nº 5.021.715-7, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0002-18, do Prof.ª Diuma Madeira Salles de Souza, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.203.906/2007.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 27/12/2007, CARLOS SILVEIRA MOREIRA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.004.043-5, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1317-18, do CIEP BRIZOLÃO 265 - Prof.ª Gladys Teixeira, Município de São João da Barra, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.265/2008.\r\n\r\nId: 463709"
                    ],
                    "464446": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.03.2008\r\n\r\nREVERTE ao serviço público, de acordo com a Lei nº 595, de 03.11.82, o servidor ELIETTE PIMENTA RAMOS, mat. nº 194.288-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, aposentada por ato da Senhora Secretária de Educação, datado de 17.08.98, publicado no D.O. de 25.08.98, através do proc. nº E-01/600.602/98, de acordo com os arts. 214, inciso III, e 219, inciso II do Decreto nº 2479, de 08/03/79, com efeitos a contar de 13 de abril de 1998, por ter sido considerado apto ao retorno de suas atividades, conforme despacho do Superintendente da SUPSAQ/SEPLAG datado de 28/11/2007, às fls. 20. Proc. nº E-01/136.289/2007.\r\n\r\nId: 464446"
                    ],
                    "464445": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nATO DE 09.02.2008 - Fica retificado para: art. 89, inciso III, alínea “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor ILMA HELENA PEREIRA BELTRÃO REMÓN, mat. nº 169.241-7, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/6.048/95.\r\n\r\nATO DE 16.04.99 - Fica retificado para: art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, a fundamentação legal do ato de aposentadoria e para nível I o determinante de retribuição do cargo do servidor NOEMIA PAGLIARI RAPOSO, matrícula nº 1.204.230-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/602.393/93.\r\n\r\nId: 464445"
                    ],
                    "464448": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.571/2007 - CÍNTIA SOARES DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 904.098-1. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.027/2006 - ADRIANA DE CARVALHO VALENTIM, Prof. Doc. I, mat. nº 846.107-1. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01.02.2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2006\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2006\r\n\r\nProc. nº E-03/810.027/2006. \r\n\r\nOnde-se lê: ...02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ...02 (dois) anos a contar de 01.02.2006, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 464448"
                    ],
                    "463144": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 810 DE 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.735/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar David Berdoneschi Toscano de Brito, Médico Radiologista, CRM/RJ nº 52.58893-1, Ricardo da Silva Barra, Especialista em Tomografia Computadorizada, e Alcineide Costa de Almeida, Pedagoga, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA, na Área de Saúde, na ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE GÊNESIS, localizada na Rua Aureliano Leal, nº 51/303, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 811 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.221/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Fabrício de Oliveira Silva, Tecnólogo em Radiologia, Alcindo de Oliveira Alves, Tecnólogo em Radiologia, e Geneci Ferreira do Vale, Técnico em Radiologia Médica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA, na Área de Saúde, no CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LTDA., CEPROENF, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, nº 31, salas 215 e 215A, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 812 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.221/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luciana Rangel Soares, Enfermeira, Júlio César Cunha de Souza, Licenciado em Ciências Biológicas, e Fabrício de Oliveira Silva, Tecnólogo em Radiologia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LTDA., CEPROENF, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, nº 31, salas 215 e 215A, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 463144"
                    ],
                    "463145": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nDESIGNA os professores Márcia Cristina Pinheiro Farinazo, matrícula nº 822.867-8, e Fátima Rebelo Aragão, matrícula nº 822.868-6, para aporem, com data e assinatura, em cada Histórico Escolar, carimbo com os seguintes termos: “Estudos convalidados nos termos do Parecer CEE/RJ nº 093/2007”, tendo em vista o disposto no Parecer CEE/RJ nº 093/2007. Processo nº E-03/100.207/2006.\r\n\r\nId: 463145"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "464611": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nPort. nº 562/2008 - Exonera JOÃO JOSÉ ABRAHÃO CARAMEZ, matr. nº 7500-2, Professor Auxiliar, do cargo em comissão de Diretor da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo CC-05, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 563/2008 - Nomeia JOÃO JOSÉ ABRAHÃO CARAMEZ, matr. nº 7500-2, Professor Auxiliar, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo CC-04, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 564/2008 - Exonera ALCYR FIGUEIRA JUNIOR, matr. SIAPE nº 0632983, do cargo em comissão de Assessor de Qualidade, equivalente ao símbolo CC-09, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 565/2008 - Dispensa ROSANGELA DA SILVA LIMA, matr. SIAPE nº 0652364, da função gratificada de Chefe de Apoio Administrativo, equivalente ao símbolo FG-02, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 566/2008 - Dispensa NELSON JOSÉ BRAGA DA CUNHA, matr. SIAPE nº 0647923, da função gratificada de Chefe de Unidade de Manutenção, equivalente ao símbolo FG-02, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 567/2008 - Dispensa JOSÉ LUIZ PINTO CARDOSO, matr. SIAPE nº 063925-1, da função gratificada de Responsável pela Divisão de Patrimônio, equivalente ao símbolo FG-01, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 568/2008 - Nomeia HAROLDO COELHO DA SILVA, matr. nº 26908-4, Médico, para exercer o cargo em comissão de Diretor Clínico, equivalente ao símbolo CC-07, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 569/2008 - Nomeia MARCELO LIMA DE GUSMÃO CORREIA, matr. nº 33796-4, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Diretor Científico, equivalente ao símbolo CC-07, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 570/2008 - Nomeia LUCIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA, matr. nº 32153-9, Analista de Sistemas, para exercer o cargo em comissão de Comissão de Coordenador de Informação de Saúde, equivalente ao símbolo CC-09, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 571/2008 - Designa MARILZE LAMEIRINHA DE LIMA, matr. nº 5917-0, Técnico de Assuntos Universitários, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria, equivalente ao símbolo FG-01, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 572/2008 - Designa NELSON JOSE BRAGA CUNHA, matr. SIAPE nº 0647923, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço de Patrimônio, equivalente ao símbolo FG-01, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 573/2008 - Designa REGINA AMÉLIA AVELINO MARTINS, matr. SIAPE nº 0630231, para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Manutenção, equivalente ao símbolo FG-02, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 574/2008 - Designa ROSANGELA DA SILVA LIMA, matr. SIAPE nº 0652364, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, equivalente ao símbolo FG-01, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 575/2008 - Designa SILVANA CARLA PÉRES DA CUNHA, matr. nº 33295-7, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe de Unidade de Apoio Administrativo, equivalente ao símbolo FG-02, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 576/2008 - Nomeia GERALDO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA, matr. nº 5629-1, Engenheiro, para exercer o cargo em comissão de Sub-Prefeito, equivalente ao símbolo CC-07, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 577/2008 - Nomeia ROBERTO BARBOSA DE MELO, matr. nº 6995-5, Desenhista Projetista, para exercer o cargo em comissão de Assessor da Sub-Prefeitura, equivalente ao símbolo CC-09, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 578/2008 - Nomeia SHEILA REGINA DA ROCHA DE MAGALHÃES, matr. nº 6428-7, Técnico de Treinamento, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, equivalente ao símbolo CC-07, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nId: 464611. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464598": [
                            "I - Ato",
                            "SUB-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUB-REITORA\r\n\r\nDE 27.02.2008\r\n\r\nOnde se lê: ... Augusto Rezende Lemos...\r\n\r\nLeia-se: ... Guilherme Augusto Rezende Lemos...\r\n\r\nId: 464598. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464609": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE REVISÃO E TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 30/01/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Amilton Alves da Silva, matricula nº 2652-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Revisão e Tomada de Contas - DRTC, a contar de 31/12/2007, indicando como sua substituta a servidora Wanderlea da Silva Paula, matrícula nº 26968-8, a contar de 01/01/2008. (MM DRTC 014/2008)\r\n\r\nId: 464609. A faturar por empenho"
                        ],
                        "463229": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nDIVISÃO DE MATERIAL\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Adalberto José da guia do Nascimento, matrícula nº 33342-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Divisão de Material - DIMATE a contar de 31/12/2007, indicando como sua substituta a servidora Ivane Teixeira Brandão, matrícula nº 6998-9, a contar de 01/01/2008. (MM DIMATE 006/08)\r\n\r\nId: 463229. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464612": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nPort. nº 060/2008 - EXONERA, a pedido, a servidora ISABELA FALCATO RIBEIRO, matr. 30458-4, ocupante do cargo de Médico, lotada no Hospital Pedro Ernesto, do quadro de servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/01/2008.\r\n\r\nId: 464612. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464613": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2377/2008 - MARIA GLORIA GUIMARÃES, matr. 4101-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 02/06/1976 a 16/08/1977, totalizando 440 dias de exercício.\r\n\r\nId: 464613. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464643": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor René Rodrigues, matricula nº 33899-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Laboratório de Geoquímica - LGQM, a contar de 02/01/2008, indicando como seu substituto o servidor Egberto Pereira, matrícula nº 7870-9, a contar de 03/01/2008.(MM FGEL 015/08)\r\n\r\nId: 464643. A faturar por empenho"
                        ],
                        "463220": [
                            "I - Despacho",
                            "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nProcesso nº 253/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para despesa no valor de R$ 120.000,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 463220. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464649": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.237/2008 - EDMILSON DA ROSA FRANCELINO, matrícula nº 10.308-5, Auxiliar Operacional, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-26/050.254/2008 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA DIAS, matrícula nº 10.432-3, Auxiliar de Serviços Gerais, período base de 01/11/2002 a 31/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.187/2005 - MARCIO MANHAES FOLLY, matrícula nº 00589-2, Professor Associado, período base de 01/12/2002 a 29/01/2008, tornando sem efeito o despacho de 21/02/2005, publicado no DOERJ de 01/03/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.193/2003 - DENISE ARANTES RIBEIRO DE AMORIM, matrícula nº 10.147-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15%, a partir de 22/12/2004 e de 20%, a partir de 22/12/2007.\r\n\r\nId: 464649. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "464402": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA ITERJ/FENORTE Nº 050\r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso de suas atribuições legais, de Considerando o que dispõem a Lei Es tadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008 que aprova o Orçamento Anual para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 10 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobra a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Continuidade da execução de obras de infra-estrutura referentes à irrigação agrícola e à construção de barragens, no assentamento Antonio de Farias - Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início: 10/03/2008 - Término: 30/12/2008;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n\r\nUO: 19310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ,\r\n\r\nUG: 193100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ,\r\n\r\nIV - Para/Executante: 1441 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE;\r\n\r\nUO: 14410 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE,\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1931.2163100252.204 - Regularização Fundiária e Consolidação de Assentamentos Humanos\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n449051 22 R$ 93.000,00\r\n\r\nTotal de Créditos R$ 93.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nCÉLIA BEATRIZ RAVERA DE SCHARGRODSKY\r\n\r\nPresidente - ITERJ\r\n\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente - FENORTE \r\n\r\nId: 464402. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "464573": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 968 DE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, EM CONFORMIDADE COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, A FIM DE COORDENAR OS ESTUDOS TÉCNICOS REFERENTES AO PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO DO CORREDOR BRT EXPRESSO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO -BR- T1085.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de coordenar os estudos para a elaboração do Projeto de Estruturação do Corredor BRT Expresso Metropolitano do Rio de Janeiro - BRT-1085, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o financiamento do Projeto em cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a competência da Agência Metropolitana de Transportes Urbanos - AMTU na promoção do desenvolvimento dos transportes regionais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-10/684/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, em conformidade com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar a elaboração dos estudos e projetos relativos a implementação do Projeto de Estruturação do Corredor BRT Expresso Metropolitano do Rio de Janeiro, composto pelos integrantes dos órgãos e entidades a seguir elencados, sob a coordenação do representante da Secretaria de Estados de Transportes:\r\n\r\n1 - Secretaria de Estado de Transportes:\r\n\r\nNewton Leão Duarte - Coordenador\r\n\r\nSérgio Muros\r\n\r\nMaria Angélica Albuquerque Pinheiro\r\n\r\nMaria de Fátima Vasconcelos Montoni\r\n\r\n2 - Secretaria Municipal de Transportes da Cidade do Rio de Janeiro:\r\n\r\nAntônio Jofre Z. de Andrade\r\n\r\nLuiz Gustavo de O. Barreto \r\n\r\nJúlio César Uhlmann de Abreu\r\n\r\n3 - FETRANSPOR:\r\n\r\nRichele Cabral Gonçalves\r\n\r\nArt. 2º - No desenvolvimento de suas atividades o Grupo de Trabalho deverá interagir com a AMTU no sentido de propiciar que os municípios e entidades interessadas acompanhem e participem da elaboração do Projeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a engenheira Maria Angélica Albuquerque Pinheiro, encarregada de substituir o Coordenador Newton Leão Duarte em suas eventuais ausências.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá iniciar suas atividades na data de publicação desta Resolução e apresentar o seu Relatório Final até 30 (dias) após a conclusão dos estudos e serviços técnicos especializados objeto da Proposta de Cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nJÚLIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 464573"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "464380": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEA Nº 052 DE 04 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEA Nº 50 DE 25/01/2008, QUE CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O prazo de que trata o art. 2º da Resolução SEA nº 050, de 25 de janeiro de 2008, fica prorrogado por 8 (oito) dias a partir da publicação da presente Resolução. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 05/03/2008\r\n\r\nId: 464380"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "464581": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nDivulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde,, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e Deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 04.03.2008 a 10.03.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 447\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,84\r\n\r\n2,07\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n15,60\r\n\r\n8,93\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n36,90\r\n\r\n24,23\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,38\r\n\r\n16,47\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,38\r\n\r\n11,51\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,64\r\n\r\n0,62 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n5,35\r\n\r\n3,49\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n22,91\r\n\r\n19,03\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n21,54\r\n\r\n15,16\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\ncx K 18/20 kg\r\n\r\n12,47\r\n\r\n9,92\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n14,10\r\n\r\n11,83\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n18,06\r\n\r\n17,84\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,78\r\n\r\n2,66\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n31,91\r\n\r\n25,62\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n13,58\r\n\r\n11,53\r\n\r\nAipim\r\n\r\ncx K 20/22 kg\r\n\r\n19,95\r\n\r\n16,61\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n7,58\r\n\r\n6,96\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n17,40\r\n\r\n15,52\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\ncx k 10/13 kg\r\n\r\n9,84\r\n\r\n11,33\r\n\r\nCenoura\r\n\r\ncx. k 22/25 kg\r\n\r\n15,45\r\n\r\n21,64\r\n\r\nChuchu\r\n\r\ncx. k 23/27 kg\r\n\r\n16,74\r\n\r\n14,93\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,63\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,43\r\n\r\n4,90\r\n\r\nInhame\r\n\r\ncx. k 20/22 kg\r\n\r\n31,38\r\n\r\n21,78\r\n\r\nJiló\r\n\r\ncx. k 15/18 kg\r\n\r\n14,82\r\n\r\n16,48\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n11,37\r\n\r\n9,89\r\n\r\nPepino\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n15,03\r\n\r\n11,96\r\n\r\nPimentão\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n15,99\r\n\r\n12,69\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n20,43\r\n\r\n17,50\r\n\r\nTomate\r\n\r\ncx. k 23/25 kg\r\n\r\n22,33\r\n\r\n20,49\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\ncx. k 17/20 kg\r\n\r\n24,79\r\n\r\n28,62\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n50,99\r\n\r\n55,28\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n242,50\r\n\r\n187,65\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n220,25\r\n\r\n159,20\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n34,72\r\n\r\n31,05\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n70,83\r\n\r\n80,73\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,61\r\n\r\n0,43\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,34\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,11\r\n\r\n6,02\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,01\r\n\r\n6,02\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,54\r\n\r\n7,83\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n18,26\r\n\r\n18,06\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,78\r\n\r\n2,27\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 464581"
                    ],
                    "464607": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.03.2008\r\n\r\nDivulga tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período de 11.03.2008 a 17.03.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 448\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,07\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,93\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n37,70\r\n\r\n24,23\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,33\r\n\r\n16,47\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,33\r\n\r\n11,51\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,62 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n5,29\r\n\r\n3,49\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n23,50\r\n\r\n19,03\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n22,54\r\n\r\n15,16\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx K 18/20 kg\r\n\r\n12,98\r\n\r\n9,92\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n14,60\r\n\r\n11,83\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n18,83\r\n\r\n17,84\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,66\r\n\r\n2,66\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n31,91\r\n\r\n25,62\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n13,58\r\n\r\n11,53\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx K 20/22 kg\r\n\r\n19,79\r\n\r\n16,61\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n7,80\r\n\r\n6,96\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n17,77\r\n\r\n15,52\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n10,32\r\n\r\n11,33\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n15,98\r\n\r\n21,64\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n13,34\r\n\r\n14,93\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,63\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,68\r\n\r\n4,90\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n28,94\r\n\r\n21,78\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n15,80\r\n\r\n16,48\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n9,40\r\n\r\n9,38\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n17,10\r\n\r\n11,96\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n17,75\r\n\r\n12,69\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n17,78\r\n\r\n17,50\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n22,80\r\n\r\n20,49\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n26,55\r\n\r\n28,62\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n51,92\r\n\r\n55,28\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n246,25\r\n\r\n187,65\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n225,75\r\n\r\n159,20\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n31,05\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n66,23\r\n\r\n80,73\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,43\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,03\r\n\r\n3,34\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,02\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,91\r\n\r\n6,02\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,43\r\n\r\n7,83\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n18,49\r\n\r\n18,06\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,59\r\n\r\n2,27\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,60\r\n\r\n5,90\r\n\r\n(1) Baixada Litorânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 464607"
                    ],
                    "463100": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-01/106975/2005 - LICIUS DE SÁ FREIRE, matrícula n° 868.683-4 - Defiro o pedido.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000390/2006 - FABIO DE MELO ALMEIDA, matrícula n° 921.600-3 - Defiro o pedido.\r\n\r\nId: 463100"
                    ],
                    "464687": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.03.2008\r\n\r\nConcedo aumento de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n160.491-7\r\n\r\nAlmerindo D. dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n03.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n160.493-3\r\n\r\nJose Carlos p. França\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n06.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.268-1\r\n\r\nRicardo R. da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n03.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n193.811-7\r\n\r\nSalvador D. Loredo\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n18.06.2003\r\n\r\nR\r\n\r\n272.378-1\r\n\r\nMaria da Glória Marinho\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n04.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.670-1\r\n\r\nVanessa C. de Souza\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.671-9\r\n\r\nCristina S. Grootenboer\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.672-7\r\n\r\nIan Philippo Tancredi\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.673-5\r\n\r\nMichelle G. F. Tancledi\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.674-3\r\n\r\nFernanda G. A. Campista\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.675-0\r\n\r\nAnna C. C. dos Santos\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.677-6\r\n\r\nAdriana Tenório Terra\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.681-8\r\n\r\nElenice L. C. Nunes\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.684-2\r\n\r\nRenata V. C. Costa\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.687-5\r\n\r\nLuis Armando C. Brust\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.695-8\r\n\r\nRonaldo Barreto Paes\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 464687"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "464545": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nDISPENSA HUGO GONÇALVES DE MORAES NETO, matrícula n° 1429-0, do cargo em comissão de Técnico de Informática, da Assessoria de Infra-Estrutura Tecnológica da Presidência da EMATER-RIO, com validade a contar de 03.03.2008. Proc. n° E-02/200197/2008.\r\n\r\nDE 06.03.2008 \r\n\r\nDESIGNA THEOMAR GUERRA DE ASSUNÇÃO REIS, Técnica em Recursos Humanos, matrícula n° 0569-4, como substituta eventual nas faltas e impedimentos legais do Coordenador Interino da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos - CODES, da Diretoria de Administração e Finanças, sem prejuízo de suas atribuições. Proc. n° E-02/200.187/2008\r\n\r\nId: 464545. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464551": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200.136/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 11.457,00 (onze mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais), a favor da Caixa Econômica Federal, referente a diferenças salariais do exercício de 2005 e 2006 e juros e atualização monetária dos exercícios de 2005 e 2006, relativas ao ressarcimento da cessão de Nilton Wilson Salomão e Cosme Eduardo Ribeiro Vianna, fundamentada no art. 82 da Lei nº 207, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 12 do Decreto Estadual n° 41.162, de 30 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 464551. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "464647": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\nConcedo o aumento por triênio ao servidor abaixo mencionado:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade Tipo\r\n\r\n285.837-1\r\n\r\nFernando Jorge de Moura\r\n\r\n8 45\r\n\r\n26/01/2008 C\r\n\r\nC - Concessão\r\n\r\nR - Revisão\r\n\r\nId: 464647"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "464222": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.631/94 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de Aposentadoria, de 02 (dois) meses de licença especial referente ao período base 01/07/89 a 30/06/94, correspondente a 120 (cento e vinte) dias, concedido a ROSÂNGELA Alves Batista, Economista, matr. 29/3720-9, e não usufruída pelo mesmo.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.03.2008\r\n\r\nId: 464222. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "464352": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/CASA CIVIL Nº 06 \r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: REPAROS NOS FAN-COILS DO 5º E 6º ANDARES - PRÉDIO ANEXO - PALÁCIO GUANABARA.-PROCESSO E-23/389/08\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente:3200 -SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nUO: 3201 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nUG: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nIV - PARA/Executante :2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 2101 - CASA CIVIL\r\n\r\nUG: 210100- CASA CIVIL\r\n\r\nV - CRÉDITO \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n3201.08.122.0002.2016\r\n\r\n339039\r\n\r\n00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nManut. Ativ. Operacionais/Administrativas\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 464352"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "464603": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETE/EMOP Nº 009\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e no Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD para o Exercício de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas para a execução do Contrato de Repasse n.° 0238903-43/2007/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Turismo representado pela Caixa Econômica Federal, e a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, objetivando a execução do Programa Turismo no Brasil, no valor de R$ 1.462.500,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: fevereiro/2008; Término: maio/2009\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nUO: 1701: SETE\r\n\r\nUG: 170100: SETE\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 0751: EMOP\r\n\r\nUG: 075100: EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 1701.23.695.0047.2017 - Fomento ao Turismo ao Estado\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39\r\n\r\nFONTE: 12\r\n\r\nVALOR: R$ 1.462.500,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente - EMOP\r\n\r\nId: 464603"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "464250": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.201/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro no valor estimado de R$ 15.000,00, de acordo com a autorização do Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINSTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.695/2007 - Com base no art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 9.805,12 em favor da Associação carioca de Bodyboarding para a realização do Projeto “Eco Bodyboarding Grumari 2007”, a conta do PT 1731.278120045.4207, ND 3350.41.01, na Fonte 98 do orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.201/2008 - Com base no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa e a emissão de Nota de Empenho em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro no valor estimado de R$ 15.000,00, para atender despesas com confecção de impressos padronizados e específicos da Autarquia no exercício de 2008. A despesa deverá ocorrer a conta do PT 1731.271220002.4033, ND 3390.39.09, na Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 464250. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464766": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05.03.08\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.895/07 - Com base no art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa no montante de R$ 1.678.558,26, em favor da Federação de Judô do Estado do Rio de Janeiro para realização do projeto “SUDERJ nos Clubes”. O empenhamento e liquidação da despesa ocorrerá de acordo com o cronograma de desembolso do projeto, sendo o montante de R$ 1.400.000,00 dividido em 4 parcelas de R$ 350.000,00 à conta do PT 1731.278120045.4207, ND 3350.41.01, na Fonte 98, do orçamento em vigor, ficando o valor de R$ 278.558,26 por conta do exercício de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.075/08 - Com base no art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 299.245,43 ,em favor do Instituto do Sistema Legal de Saúde Ocupacional Brasileiro - SLS para realização do “Projeto Compromisso Social”. A despesa ocorrerá a conta do PT 1731.278120045.4207, ND 3350.41.01, na Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 464766. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "464179": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\n*EXONERA GERCI SALDANHA RAMOS, matrícula nº 175.737-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/4.439/2008.\r\n\r\n*NOMEIA ROGÉRIO BATISTA RODRIGUES, matrícula nº 930.889-1, CPF nº 087.417.707-30, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Execução Financeira e Orçamentária, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por GERCI SALDANHA RAMOS, matrícula nº 175.737-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Serviços de Administração, da Assessoria de Administração, do antigo Departamento de Finanças, da mesma Coordenadoria Geral. Proc. nº E-14/4.439/2008.\r\n\r\n*NOMEIA GISELE RAMOS SENTINELLI LIRA, CPF nº. 081.027.147-86, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Execução Financeira e Orçamentária, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ROGÉRIO BATISTA RODRIGUES, matrícula nº. 930.889-1. Proc. nº E-14/4.439/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.03.2008.\r\n\r\nId: 464179"
                    ],
                    "464260": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-14/142/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, em favor da PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nId: 464260"
                    ],
                    "464662": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-14/4.193/2008 - CLAUDIA FREZE DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 820.642-7. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 16.01.2008 a 14.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\n*Proc. nº E-14/4.192/2008 - LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR, Procurador do Estado, matrícula nº 817.227-2. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\n*Proc. nº E-14/4.194/2008 - GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, Procurador do Estado, matrícula nº 814.711-8. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.01.2008 a 31.01.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\n*Proc. nº E-14/4.158/2008 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado, matrícula nº 930.769-5. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 23.01.2008 a 21.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\n*Proc. nº E-14/3.364/2008 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, matrícula nº 859.924-3. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 16.01.2008 a 14.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\n*Proc. nº E-14/3.5912008 - FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.275-8. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 16.01.2008 a 14.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\n*Proc. nº E-14/3.592/2008 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.271-7. AUTORIZO o pagamento da gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 14.01.2008 a 12.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.03.2008.\r\n\r\nId: 464662"
                    ],
                    "464178": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.03.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-14/3.680/2008 - LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.914-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 08.01.2008 a 06.02.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.03.2008.\r\n\r\nId: 464178"
                    ],
                    "463112": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/20.534/2007 - WANCLILZA JARDIM DA SILVA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 088.573-1.\r\n\r\nOnde se lê: Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, Administração e Finanças...\r\n\r\nLeia-se: Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos...\r\n\r\nId: 463112"
                    ],
                    "464651": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-14/4.010/2008 - EUCLYMAR BARRETO PORTO, Procurador do Estado, matrícula nº 6.002.698-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 18.12.2007 a 15.02.2008 (60 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\n*Proc. nº E-14/3.683/2008 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, matrícula nº 812.357-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 18.12.2007 a 15.02.2008 (60 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.03.2008.\r\n\r\nId: 464651"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "464704": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS CASACIVIL Nº 01/2008\r\n\r\nO Pregoeiro da Secretaria de Estado da Casa Civil comunica aos interessados que a reunião para abertura da licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 01/2008, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL INTEGRADA PARA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, será realizada no dia 24 de março de 2008, às 14 horas, no Auditório do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO novo Edital e seus anexos, alterados, bem como as respostas aos questionamentos apresentados, estarão disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e poderão, também, ser retirados pelos representantes legais das empresas interessadas na sala 202 do endereço acima, nos dias úteis, horário de 9 às 18 horas, mediante permuta por um pacote da papel A-4. Outras informações através dos telefones 2299-5045/46/47/48/20/21. Proc. E-12/370/2008.\r\n\r\nId: 464704"
                        ],
                        "464377": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "COORDENADORIA DAS EMPREAS DE LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ\r\n\r\nEm Liquidação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-12/90.0029/2003 - Extrato do Contrato BERJ-LIQ: 4º Termo Aditivo do Contrato de Prestações de Serviços, BERJLIQ 012/2003-PS - CONTRATADA: MWM ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA; CNPJ/MF 32.558.272/0001-06; OBJETO: Prorrogação da vigência da prestação de serviços de informática por mais 06 meses: DATA: 25/09/2007. PREÇO: R$ 4.661,06.\r\n\r\nId: 464377"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "464554": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA, torna público que fará realizar no portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 009/2008\r\n\r\nTipo MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.006/2008\r\n\r\nData da abertura das propostas 24/03/2008 - Hora: 09h30min\r\n\r\nData oferecimento dos lances: 24/03/2008 - Hora: 10h\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nObjeto: Aquisição com instalação de 52 (cinqüenta e duas) persianas.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirida a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01(uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h às 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 464554. A faturar por empenho"
                            ],
                            "464625": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO Nº 018/2008 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 028/2004. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MAXWALL - RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - OBJETO: Considerando o acordo efetivado entre as partes e a celebração de novo contrato para o objeto, em condições mais vantajosas à Administração, fica rescindido o Contrato de Prestação de Serviços nº 028/2004, a contar de 18 de dezembro de 2007. - DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2007 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 59, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/143138/4000/2003.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.01.2008\r\n\r\nId: 464625. A faturar por empenho"
                            ],
                            "464639": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo de Rerratificação nº 003/2008, assinado em 05.03.2008, ao Contrato nº 002/2004. PARTES: PRODERJ e a ÍCONE LTDA. OBJETO: Prorrogação de 12 (doze) meses no prazo de vigência. VALOR TOTAL CONTRATUAL: R$ 259.308,86 (duzentos e cinqüenta e nove mil trezentos e oito reais e oitenta e seis centavos). Processo nº E-26/82219/2003. \r\n\r\nId: 464639. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "464419": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO-CAPITAL\r\n\r\nIRF-64.12-SUL I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo discriminado, cientificado da expedição da Portaria de Intimação para cumprimento da decisão de 1ª Instância, que julgou procedente o Auto de Infração citado, obrigando ao pagamento do débito exigido, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação do presente, facultado, no mesmo prazo, apresentar Recurso ao Egrégio Conselho de Contribuintes, encontrando-se o processo respectivo na sede desta Repartição, na Rua da Passagem, nº 72-A, Botafogo.\r\n\r\nProcesso nº E-04/676782/94\r\n\r\nRazão Social: BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA\r\n\r\nAuto de Infração: 858465-8\r\n\r\nCNPJ: 33069774/0001-28\r\n\r\nId: 464419"
                        ],
                        "461622": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30(trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 1/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nZIMBRA AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.336.012 - Processo nº E-04/65003/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208718-1, de 03/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 999,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEUROMAR REFRESCOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.758.631 - Processo nº E-04/105000/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210240-2, de 02/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.642,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1- Centro - Cep 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nÁGUA E LAZER EQUIPAMENTOS HUDRÁULICOS E ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.411.752 -Processo nº E-04/191117/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205309-2, de 05/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nC G ALVIM CONFECÇÕES DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.828.001 - Processo nº E-04/191127/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205306-8, de 02/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nM S FERREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.932.586 - Processo nº E-04/191097/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205307-6, de 02/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAIS & MAIS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.542.760 - Processo nº E-04/191123/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205308-4, de 02/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nNILSO DE ANCHIETA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.230.920 - Processo nº E-04/191093/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202632-0, de 01/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nL SANTOS GENEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 83.264.683 - Processo nº E-04/205353/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205209-4, de 10/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 936,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nR M FERREIRA BIJUTERIAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.564.044 - Processo nº E-04/205472/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206898-3, de 27/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos Centro - Cep 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nE L DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.413.642 - Processo nº E-04/195004/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211179-1, de 12/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.560,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nE L DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.413.642 - Processo nº E-04/195005/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211180-9, de 12/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 15.207,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias,nº 600 - Centro - Cep 25802-120 - Três Rios - RJ\r\n\r\nHELVECIO FREIRE DE SOUZA NETO ARTEFATOS DE PLÁSTICO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.371.125 - Processo nº E-04/228007/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212607-0, de 02/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.747,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nN S PRODUTOS ADONTOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.505.310 - Processo nº E-04/228006/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212606-2, de 02/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 679,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVERONESE COMPOSIÇÕES AROMÁTICAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 81.746.052 - Processo nº E-04/118879/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213493-4, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.781,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSHIVER ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.914.407 - Processo nº E-04/154387/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210558-7, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9.397,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHIVER ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.914.407 - Processo nº E-04/154388/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210559-5, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 408,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nC S P CONSULTORIA & SISTEMAS SLTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.089.663 - Processo nº E-04/139002/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212725-0, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 86.096.269 - Processo nº E-04/139003/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212726-8, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 490,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nS J COSTA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.108.380 - Processo nº E-04/139004/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212727-6, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 461622"
                        ],
                        "461627": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos , a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 2/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDECIBEL THERMO-ACÚSTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.024.995 - Processo nº E-04/451222/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201713-9, de 15/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193997, de 02/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 471,51 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALPANA RIO MOVÉIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.527.397 - Processo nº E-04/154133/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205839-8, de 17/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197452, de 27/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ\r\n\r\nCASA DO PLÁSTICO PADRE MANSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.170.867 - Processo nº E-04/154105/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205837-2, de 10/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197317, de 23/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ\r\n\r\nLANCHONETE SELMINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.147.020 - Processo nº E-04/154082/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200562-1, de 29/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197306, de 23/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 371,30 UFIR-RJ\r\n\r\nO TIGRE DE CASCADURA POSTO E GARAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.645.390Processo nº E-04/154167/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205841-4, de 01/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198099, de 14/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.905,45 UFIR-RJ\r\n\r\nPAPOULA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.666.206 - Processo nº E-34/47016/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.180899-1, de 11/07/2005\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193475, de 22/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.428,63 UFIR-RJ\r\n\r\nPAPOULA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.666.206 - Processo nº E-34/47017/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.180901-5, de 11/07/2005\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193476, de 22/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.682,16 UFIR-RJ\r\n\r\nPAPOULA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.666.206 - Processo nº E-34/47018/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.000977-1, de 11/07/2005\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193483, de 22/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 444,97 UFIR-RJ\r\n\r\nPARK PALACE MOVÉIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.896.563 - Processo nº E-04/154134/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205840-6, de 17/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197453, de 27/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.095,04 UFIR-RJ\r\n\r\nYPSE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.134.913 - Processo nº E-04/154095/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207984-0, de 05/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197325, de 23/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.053,17 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 461627"
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                        "461636": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 3/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTINTURARIA E LAVANDERIA DEVELLY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.687.118 - Processo nº E-04/582526/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.723910-6, de 18/02/1993\r\n\r\nValor reclamado: 1.707,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 461636"
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                        "461638": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 4/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSOLUFARMA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMP REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.988.999 - Processo nº E-04/170051/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.033620-0, de 14/01/2003\r\n\r\nValor reclamado: 41.618,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 461638"
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                        "461750": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 5/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJ D POSTO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.740.216 - Processo nº E-34/116970/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.166279-4, de 02/12/2004\r\n\r\nId: 461750"
                        ],
                        "461848": [
                            "I - Edital",
                            "No termo da legislação vigente, o contribuinte, abaixo, fica cientificado do cancelamento do respectivo parcelamento, por atraso no pagamento da parcela. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para o contribuinte efetuar o recolhimento da parcela em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e Execução Judicial do Débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de controle 6/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.03 - EN. ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nR. Buenos Aires, nº 29/ 3º andar - Centro - Cep 20.070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 76.031.371 - Processo nº E-34/59201/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.005637-3, de 03/10/2005\r\n\r\nId: 461848"
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                        "461618": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 366/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAMO-T ASSISTÊNCIA MÉDICA ORTOPÉDICA TRAUMAT E FISIATRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.724.893 - Processo nº E-04/336979/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.068668-1, de 21/09/1998\r\n\r\nCONTESA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.542.520 - Processo nº E-04/537780/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.016481-2, de 29/03/1996\r\n\r\nDE MAYO INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.657.246 - Processo nº E-04/95543/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.015997-4, de 08/10/2002\r\n\r\nEUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.592.578 - Processo nº E-04/276012/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.030378-2, de 31/12/1998\r\n\r\nEUROFARMA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.592.578Processo nº E-04/276014/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.030380-8, de 31/12/1998\r\n\r\nEUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.592.578 - Processo nº E-04/276015/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.030381-6, de 31/12/1998\r\n\r\nMALHARIA MENA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.748.837 - Processo nº E-34/115999/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.166267-9, de 30/06/2004\r\n\r\nOWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.368.640 - Processo nº E-04/902071/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.090877-0, de 16/12/1999\r\n\r\nPRAÇA VERDAN FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.830.325 - Processo nº E-04/277524/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.076857-0, de 25/11/1998\r\n\r\nVIA CELULAR COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.689.436 - Processo nº E-04/402913/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.084118-7, de 25/05/1999\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGRILL-ESPLANADA MORUMBI COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.465.279 - Processo nº E-04/805202/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.006000-2, de 26/10/1995\r\n\r\nSLIN COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.986.473 - Processo nº E-04/257620/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.069057-6, de 02/10/1998\r\n\r\nId: 461618"
                        ],
                        "461614": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Presidente do Conselho de Contribuintes, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 365/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBIO-RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.848.110 - Processo nº E-34/128211/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.035660-4, de 02/08/2003\r\n\r\nValor reclamado: 365.704,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 461614"
                        ],
                        "464252": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela repartição fiscal, conforme processo indicado.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 22/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.620.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDGAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/277163/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.633.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILMA DO NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/277029/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.082.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH SIMÕES DANNEMANN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141122/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 12/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.122.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS C DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141120/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.203.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENITA BISPO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213272/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.505.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAJOSAMA IND E COM DE PERFILADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/280543/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.505.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARALELA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228106/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 04/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.705.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO C DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184144/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.743.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPPING DOS PISOS DE SEROPÉDICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/183047/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.744.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V BAHIENSE VIANA BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264346/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.756.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROFAR DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143112/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.818.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STELLA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139028/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.824.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F T ELETRO COMERCIAL DE ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255124/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.835.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PER NOVITA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155583/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.836.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIU-CAO RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151903/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.846.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAÇÕES E BAZAR SEDER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.859.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REMATE DOIS MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123152/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.870.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIDRAÚLICA RIO PARIS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143113/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.918.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CITA 2000 COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155583/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.929.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLANDY COISAS E TAL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217252/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.933.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO 90 DE SANTÍSSIMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159080/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 03/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.953.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J D BARBOSA DEPÓSITO DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258029/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.959.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S MONTEIRO GENEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189508/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.971.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUTRA BR FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142556/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.005.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTAÇÃO DO ALUMINIO COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA SERRALHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111374/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.009.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRORRAN BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213246/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.049.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA MILANO COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142113/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.049.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P COSTA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135517/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.068.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO NERO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125281/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 19/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.113.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZUMM SURF WEAR CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189510/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 10/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.117.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROLINE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237092/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.146.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KRAFTEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155583/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.208.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMED HOSP SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264845/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.209.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARK WAY DE ITAGUAÍ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264709/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.010.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGI ART FOTOGRÁFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139027/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.016.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMATI 564 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118822/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.017.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATO SPORTS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142388/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.019.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P & K S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155583/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 12/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.022.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUGGLOCK FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151484/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.025.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E P SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142126/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.034.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUST LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057095/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 27/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.038.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A LEWANDOWSKI COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ESPORTIVOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135426/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.039.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAUCIA E RODRIGO MÁRMORES E\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061103/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 5\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.058.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARTICEL-1 JEANS DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213325/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.060.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE VILLE COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM AUTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111413/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.062.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEEBERMAN CRIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145024/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.074.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ESALTAZIONE DELLA PASTA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111373/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.02\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.082.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMATINTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111368/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.088.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVEX BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139021/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.10\r\n\r\nDATA: 01/11/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.097.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROLAN DA BARRA COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152276/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.115.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULCINEIA RIBEIRO DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189497/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 22/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.117.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA I F L LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134327/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.122.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BMB CONSTRUÇÕES E COMERCIAL DO ANIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155583/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.145.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SECRET WATCH RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145218/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.155.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S ZARONI LANCHONETE E SORVETERIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180152/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.158.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIULIA JOLLY BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155583/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/12/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.159.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEVES & GENTIL COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142665/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.163.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BPF BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/133045/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 11/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.170.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSITEC - CENTRAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117324/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 15/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.185.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYSTECH ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139028/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.189.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUJU E LULU DA LAGOA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142500/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.190.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUMUCAR DE JUSCELINO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213327/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.200.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUCOS E CONCENTRADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102196/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.205.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERWEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133685/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.226.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J CRETTON RIBEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/195406/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.228.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIREIRA REAL CAXIENSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189462/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 11/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.239.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGGIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217192/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.263.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLY 2001 PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135518/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.275.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EL PASO PETROLEUM MARKETING DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137191/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.281.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARIA & LEÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135519/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.282.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIMALAC QUÍMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/205559/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.313.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RZ-008 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252340/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.323.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART FINA DE MADUREIRA ARTIGOS PARA FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129128/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.334.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DRMN COIFFEUR E ESTÉTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142319/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.343.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MGMI PRODUTOS NATURAIS E ESOTÉRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111348/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.344.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPORIUM 470 LEBLON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142486/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.344.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA NOVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196108/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 14/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.345.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOOTTY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252339/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.350.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H A K TERESÓPOLIS COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/281598/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.352.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGACENTER DE NITERÓI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242576/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.360.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMOR & TENTAÇÃO DO RIO COMÉRCIO DE BRINDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118670/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 04/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.385.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATRA LOGÍSTICA & MULTIMODAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139022/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.386.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA SANTO EXPEDITO DO ENGENHO DE DENTRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125133/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.404.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA AMIGO DE CADA DIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189480/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.405.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MESCLADO COMÉRCIO DE ARTIGOS E PRODUTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111284/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.409.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS NOVA MANANCIAL 2001 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213271/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.412.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE QUE VIROU JÓIA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137194/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.416.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALUE BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134095/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.442.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATAULFO & DIAS DELICATESSEN LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142497/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.461.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERNARDO DIAS DA CRUZ ALVES DE BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142310/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.470.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135520/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.477.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÃO PAULO ALPARGATAS S / A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/157194/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.492.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAMOUR CHAPEADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242459/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.493.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOCUS LOCAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142716/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.496.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J V COSTA FILMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142088/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.509.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPANEMAUP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142854/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 03/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.514.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TS TRANCOSO CANTINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135687/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.515.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THE-OTIMA RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/268002/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.525.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAJU SWIMWEAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142369/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 14/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.526.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALANDRAGEM DISCOS MUSICAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135662/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.528.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 1819 EXPRESSO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142701/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.532.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DERONALMED MATERIAIS MÉDICOS\r\n\r\nHOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151472/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 26/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.546.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AP3 TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135428/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.548.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORAES & MIRANDA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172102/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 26/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.548.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA BRASIL 2003 COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189377/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.552.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THEL 215 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242515/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 08/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.563.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORACA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228105/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 04/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.565.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA PAULA & OLIVEIRA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143269/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.593.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIS QUALITY WATER DISTRIBUIDORA DE PROCESSADORES DE ÁGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264009/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.598.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILTER DISTRIBUIDORA DE TABACO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228103/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 04/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.622.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELTICA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145054/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.623.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCHENKER DECOR COMÉRCIO DE MÓVEIS\r\n\r\nE DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/117046/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.646.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L B R ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123165/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.663.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFIESTA NITERÓI LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139321/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.668.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JHMM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224253/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 07/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.693.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A 2004 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135686/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.697.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPEN SEA SHIP SUPPLY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102176/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 01/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.699.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THE LOVE STORE COMÉRCIO DE VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142195/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.703.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GM ROSSI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242384/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.712.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACJ SAPATARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151821/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M 134 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242371/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.734.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICOS DE RAPOSO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196115/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.749.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILMATRAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129129/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.789.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINGOS NUNES DE ALMEIDA VIDRAÇARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213264/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.789.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERC RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145069/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.797.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111297/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 22/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.799.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JB LOGÍSTICA ALTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264852/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 13/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.816.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZORTEA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264045/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.822.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORANGE TECH INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125224/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.834.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE W BEDRAN & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107427/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.837.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS DORES F DE SOUSA COM DE ROUPAS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137518/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO RENATO E CAROL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189491/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.851.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PSIDIUM EDITORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/234150/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:ON / OFF MANUFATURA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nVÁLVULAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143268/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.873.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 103 PARANÁ MOTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242365/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.914.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TERESA PORELLI ATELIE DE BIJUTERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142136/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.915.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVENTEEN COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213265/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TSM COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213295/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.924.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE MACCHERONE PASTA EXPRESS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135524/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.928.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA CAÇA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143273/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.940.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACM THEODORO ELETROELETRÔNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111285/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 11/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.942.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAGNO & ROTONDO RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135665/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/09/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.953.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 168 PYM TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189463/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.955.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NASCENTE LC3 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139126/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.956.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANA'S COMÉRCIO DE MÓVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/244006/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.958.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAMMELLE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213332/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.966.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORÇA E ELEMENTOS DA NATUREZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111401/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.004.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBULHANTE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145463/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.028.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRACTOMIX COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189441/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 06/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.030.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOW BEST SOLUTION EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125225/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.043.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EBENEZER ANSELMO SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217260/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.054.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:KATUTA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111253/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.02\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.061.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRJ CAFETERIA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145382/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.074.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HTG SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135431/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.100.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERONIQUE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135171/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.107.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRBRASIL CARNES DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE P ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142616/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.107.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRX04 CARNES DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE P ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142611/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.109.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F G SANTOS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213281/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.118.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YANG FASHION DE CAXIAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189511/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.130.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCEAN FRONT MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151665/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.141.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINT MAGIA COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135432/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.144.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMEP INCLUSÃO DIGITAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189425/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.152.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFIT MODA ESPORTIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139209/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.152.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA CONFIANÇA DE IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213298/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.169.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TZAVA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213297/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.172.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DASMANAS MODAS FASHION LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189530/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.177.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTA MURAD PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145441/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.197.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLEST MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145368/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 13/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.204.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTO BELLA 2006 COMÉRCIO DE MOTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108104/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 14/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.204.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRATTORIA DEL NONNO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135526/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.216.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORAZZA COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145252/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.219.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFE H M EUROFORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196092/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 19/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.220.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THYDILUSY PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125220/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 13/05/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.225.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILSON FERNANDES DE FREITAS COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224248/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.225.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P G L AMADO INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264855/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.240.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T F COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS\r\n\r\nDE TABACARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228104/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 04/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.292.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O R NEVES COMÉRCIO DE MÓVEIS E UTILIDADES DO LAR - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213365/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.315.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAX 2007 - DISTRIB E COM DE EQUIP E CARTÕES DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217221/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.329.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS DO CONDE 2007 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111435/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.330.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREEGERAR COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135564/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.305.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA 2 DE JULHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213324/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.349.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F DIAS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213270/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 08/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.454.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K DAVID LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189531/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.729.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAPEMA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213326/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.942.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES JÓIA DO PORTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168078/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.205.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE PENAFIEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135435/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.308.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEIJAO LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135529/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.390.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DROGALENA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143267/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.428.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEFEBVRE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111342/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.432.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA IRMÃOS OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264669/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.520.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O CANECO 70 RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142247/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 10/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.532.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KRISHNA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142177/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 03/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.555.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L P MAGALHÃES FILHO ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142357/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 02/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.558.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVARA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142116/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.647.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA BOTÂNICA ARTIGOS DE UMBANDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111341/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 14/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.674.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CARNES IRMÃOS PIMENTEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111411/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.712.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR N S DA HORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111347/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.746.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ERODITES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111384/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.755.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA REGO PAPELARIA E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/123163/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.787.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/114350/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.817.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA VERA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107346/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.962.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEANLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213328/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.965.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR CALDO DE CANA VALDREU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117520/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.970.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE ORIGINAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111437/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.978.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES PINHEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/122552/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.176.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR BIRA BEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149115/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.440.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITA DECORA ARTE EM ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194107/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.534.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARTUN SOCIEDADE DE ARTES UNIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142351/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.537.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DATA HOUSE VIDEO CLUB LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145103/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.538.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATIAS MARCIER COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142526/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.911.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213153/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.070.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAK PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139020/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.235.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CCKK BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142178/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 04/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.235.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIAN E CLAUDIA CONFECÇÕES E MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145417/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.235.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARC CHAGALL GALERIA DE ARTE COMÉRCIO E EMPREEND ARTIST LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142168/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.464.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102179/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 01/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.585.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HC 29 LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143263/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.723.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURYLL'S GRÁFICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135531/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.10\r\n\r\nDATA: 10/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.733.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F S PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142006/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.818.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELARIA E ARTEF EM COURO AND ALBER COM IND E AGROPEC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213319/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.012.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R MAIA CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217702/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.157.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIAMN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS P/ VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117378/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.162.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M IRMÃOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/283767/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 19/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.184.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUST LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057096/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .4\r\n\r\nDATA: 17/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.187.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENTAGONO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135532/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.229.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANKER CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/145013/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.348.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142610/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.349.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEC LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/117431/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 03/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.360.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUBRAC INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061015/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.420.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARCIA DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189308/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.452.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNA E PAULO ANTIGUIDADE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141013/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.510.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTE PERCEGONE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139019/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.511.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA E LOGISTICA IRMÃOS FERNANDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189307/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.518.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAGPA COMÉRCIO ALIMENTÍCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137048/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 14/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.755.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R C BARBOSA FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251058/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.817.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D S BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142102/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.883.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS MERCADO GUATEMI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189309/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.910.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULINO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/121465/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.954.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARGO COMÉRCIO E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142520/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.193.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEACH LINE CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217214/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.466.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES E REFEIÇÕES 2000 ENCONTRADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/150818/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.503.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPUBLIQUE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134963/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.559.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPNEL ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134083/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.599.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SITCOM SISTEMAS INTEGRADOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139058/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/07/2004\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 85.685.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWTONER INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135436/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.728.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VACIN BRASIL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/137749/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 04/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.733.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMEIDA & SILVA MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205443/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.786.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MARK ONE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145318/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.786.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEM COIFFEUR E ESTÉTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142054/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.805.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA E SORVETERIA CHARPINEL LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133316/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.817.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ORENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159134/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.819.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUBRAC INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061111/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 27/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.831.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M D 424 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111431/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 12/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.851.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PITHON CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134621/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.857.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLA SUL PANIFICADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143272/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.924.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEITO DE USAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159091/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.952.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDICINAL CHA COREA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141088/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.008.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRAMER-SPRY IND E COM DE MÓVEIS E MONTANGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260404/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.045.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELESIM COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135437/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 18/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.107.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELCI JAPERI MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264815/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.123.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCHM COMÉRCIO DE MALAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135438/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.124.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEFANTE AZUL COMÉRCIO E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/136563/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 21/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.168.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIDAYS EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145784/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.210.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMAGE BBS ASSESSORIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142594/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.262.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASSLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213296/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 13/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.284.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO IMPERADOR I LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.301.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDBIA REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189414/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 12/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.405.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FÁBRICA DE DOCES E SALGADOS LOVELY\r\n\r\nDO SACRAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224247/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 29/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.469.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIGON 2001 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213323/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nId: 464252"
                        ],
                        "464349": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 010/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e Expander do Brasil Manutenção de Aparelhos de Refrigeração Ltda-ME;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de ar condicionado central, com reposição de peças; \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/03/2008 a 31/08/2008;\r\n\r\nVALOR: R$ 489.900,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e novecentos reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa nº 3390.39.71, Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE0281;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: inc. IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/000.877/2008;\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 04.03.2008\r\n\r\nId: 464349"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "463087": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Ratificação ao Contrato INVESTE RIO/ADM nº 003/2005. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e CMA Consultoria, Métodos, Assessoria e Mercantil S.A. OBJETO: A prestação de serviços de provedor para acesso ao Banco Central do Brasil. VALOR TOTAL: R$ 20.184,00. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2007. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.116/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INVESTE RIO/ADM nº 009/2007. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Centro de Ciência Tecnológica e Informação do Estado do Rio de Janeiro e Investplan Computadores e Sistemas LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática com manutenção corretiva e substituição de peças. VALOR TOTAL: R$ 25.755,00. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 03.12.2007. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.655/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Ratificação ao Contrato INVESTE RIO/ADM nº 005/2006. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Working Plus Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: A prestação de serviços de provedor para acesso ao Banco Central do Brasil. VALOR TOTAL: R$ 13.200,00. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 20.12.2007. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.170/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato de Veículo. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. OBJETO: Comodato do veiculo da marca Citroen modelo Xsara Picasso chassi nº 5B513985, placa KZR 5728. VALOR TOTAL: não oneroso. PRAZO: até 30 de junho de 2008. DATA DA ASSINATURA: 27.12.2007. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.186/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato FREMF nº 002/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Antônio Brum Camacho - ME, a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., doravante denominada Administradora do FREMF, Antônio Brum Camacho e Ângela Marina de Souza Camacho, denominados Intervenientes Garantidores. OBJETO: Concessão de Financiamento. VALOR TOTAL: R$ 92.725,00. PRAZO: 102 meses. DATA DA ASSINATURA: 16.01.2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/60.119/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2008.\r\n\r\nId: 463087. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "464431": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/SESEG/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ITAÚ SEGUROS S/A., OBJETO: Prestação de serviço de seguro contra incêndio, danos elétricos e responsabilidade civil, para o edifício D. Pedro II - Central do Brasil. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Será de 12 (doze) meses, contados a partir da 00:00 horas de 15 de janeiro de 2008 às 24:00 horas de 14 de janeiro de 2009, podendo ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, desde que o preço praticado e as condições sejam vantajosas para o contratante, vedando-se a alteração de seu objeto, no valor total de R$ 7.538,22 (sete mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos). Processo nº E-09/512/0004/2004.\r\n\r\nId: 464431"
                        ],
                        "464224": [
                            "I - Aviso",
                            "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna publico que com relação ao edital de Pregão Eletrônico nº 008/2008, processo nº E-09-00.028/1704/2008 - Aquisição de algemas, quanto ao tipo de licitação, onde se lê: MENOR PREÇO POR ITEM, leia-se: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nId: 464224"
                        ],
                        "464253": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 006/1200/2006. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa SHELT EMPRESA DE HIGIENIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e conservação das áreas internas e externas das dependências da PCERJ, referente ao lote “B”. Pelo presente termo aditivo fica acrescido de 02 (dois) servidores o objeto do Contrato nº 006/1200/2006. VALOR: Fica alterado o preço dos serviços previstos na cláusula terceira do Primeiro Termo Aditivo ao contrato, passando, a vigorar o valor mensal de R$ 65.824,83 (sessenta e cinco mil oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos). PRAZO: O prazo de vigência fica mantido. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2008. Processo nº E-09/00131/1241-2007.\r\n\r\nId: 464253"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "463848": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 373/2007 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. - OBJETO: Prestação de serviço de limpeza e higiene - PRAZO: 12 (doze) meses - Valor: R$ 13.020.000,00 (treze milhões e vinte mil reais) - NOTA DE EMPENHO Nº 05126/2007 - Processo nº E-08/5434/2007 FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. DATA DA ASSINATURA: 20/12/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2008.\r\n\r\nId: 463848. Valor: R$ 480,76"
                        ],
                        "464462": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 002/2007.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca - ENSP, CNPJ/MF nº 33.781.055/0011-07 \r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 01 (uma) Balança eletrônica para adulto, 02 (duas) Balanças eletrônicas para criança, 02 (dois) Estadiômetros para adultos, 06 (seis) Estadiômetros para bebê.\r\n\r\nVIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 02.10.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/13.291/2006.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.10.2007.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Dr. Antonio Ivo de Carvalho, Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, CPF nº 275.624.097-49.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.11.2007.\r\n\r\nId: 464462"
                        ],
                        "464463": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 32/2007.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, e a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Duque de Caxias, CNPJ/MF nº 29.138.328/0001-50, para a promoção do atendimento à população de procedimentos de média e alta complexidade, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde/SUS.\r\n\r\nOBJETO: Promoção de Cooperação no Atendimento Médico à População: incluindo a criação da REDE DE ATENDIMENTO com os profissionais desenvolvendo suas atividades em qualquer uma das Unidades que a comporão (Municipal ou Hospital Estadual Adão Pereira Nunes); no remanejamento de material médico hospitalar de consumo e equipamentos; no remanejamento de medicamentos; e, quando necessário, na adequação de planta física da Unidade Hospitalar que promova o atendimento de procedimentos médicos de média e alta complexidade à população, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Terá vigência por 02 (dois) anos, a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.11.2007.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Oscar Jorge Berro, Secretário Municipal, CPF nº 42.4939.437-91.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.12.2007.\r\n\r\nId: 464463"
                        ],
                        "464655": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/009.814/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/04/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/04/2008, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de armazenamento, movimentação e transporte de microfilmes, nas condições indicadas na Proposta Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/002.641/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/03/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/03/2008, às 11:00 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 464655"
                        ],
                        "464467": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA\r\n\r\nE EDUCAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO PARTICIPATIVA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, torna publica a constituição da chapa eleita para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Hospital Estadual Rocha Faria para o biênio de 2008/2009 - mandato de 02 (dois) anos.\r\n\r\nDIMAR MARCOS DE MATTOS, matr. nº 0299.538-9 - Presidente;\r\n\r\nMAURO LIMA BARBOSA - matr. nº 0850.322-9 - Coordenador de Formação;\r\n\r\nALDELÉA DUARTE JARDIM - matr. nº 0259.334-1 - Coordenador de Educação Continuada;\r\n\r\nANGELA GOMES BRONZA - matr. nº 0298.406-0 - Coordenação Administrativa.\r\n\r\nId: 464467"
                        ],
                        "463094": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 13 /2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/018/50044/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil, e a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffree e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço para a organização, planejamento e execução do concurso público de admissão para cargos de nível médio e superior do CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 3.140.000,00 (três milhões, cento e quarenta mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nId: 463094"
                        ],
                        "465946": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS \r\n\r\nNOS CARGOS DE SEGUNDO E PRIMEIRO-TENENTES\r\n\r\nDO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE NAS ESPECIALIDADES DE MÉDICO (SOCORRISTA, CLÍNICO, PEDIATRA, ORTOPEDISTA, NEUROCIRURGIÃO, ANESTESIOLOGISTA, ENDOSCOPISTA DIGESTIVO E BRONCOSCOPISTA), DENTISTA, FARMACÊUTICO, ENFERMEIRO, ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO.\r\n\r\nO Subsecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização do Governo do Estado exarada no Processo E-08/044/51011/2007, conforme publicado no DOERJ nº 005, de 08.01.2008, torna público o Edital que regula o concurso público para seleção e ingresso de candidatos para preenchimento de vagas no Quadro de Oficiais de Saúde, a ser realizado no ano de 2008, que se disponham a servir ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, instituição constitucionalmente estabelecida como militar, Força Auxiliar do Exército Brasileiro, o que requer dos seus servidores militares elevado patriotismo, espírito público e dever de acatamento aos princípios legais, éticos e morais da hierarquia e disciplina militares. Tais condições se exteriorizam, principalmente, pela plena observância às ordens inerentes ao serviço, pelo estado de constante prontidão face às inúmeras possibilidades de mobilização em resposta aos reclamos da sociedade, incluindo as intervenções nos mais variados cenários emergenciais, o que requer do Bombeiro Militar, de qualquer quadro ou especialização, disciplina exemplar, aprimorado preparo técnico e condicionamento físico necessários aos mais diversos enfrentamentos típicos da ação de Bombeiro Militar e de Defesa Civil.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - O concurso será regido por este edital e executado pela FUNRIO, obedecidas as normas deste Edital.\r\n\r\n1.2 - O concurso que trata o presente edital terá validade de até 02 (dois) anos, improrrogáveis.\r\n\r\n1.3 - O presente concurso público visa ao preenchimento de vagas no Quadro de Oficiais de Saúde, nas Especialidades de MÉDICO (SOCORRISTA, CLÍNICO, PEDIATRA, ORTOPEDISTA, ENDOSCOPISTA DIGESTIVO, BRONCOSCOPISTA, NEUROCIRURGIÃO e ANESTESIOLOGISTA), DENTISTA, FARMACÊUTICO, ENFERMEIRO, ASSISTENTE SOCIAL e PSICÓLOGO, conforme quadro a seguir:\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n222\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO CLÍNICO\r\n\r\n536\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO PEDIATRA\r\n\r\n466\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\n168\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO ENDOSCOPISTA DIGESTIVO\r\n\r\n10\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO BRONCOSCOPISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO NEUROCIRURGIÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO ANESTESIOLOGISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n1º TENENTE DENTISTA \r\n\r\n40\r\n\r\n1º TENENTE FARMACÊUTICO\r\n\r\n24\r\n\r\n2º TENENTE ENFERMEIRO\r\n\r\n420\r\n\r\n2º TENENTE ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n100\r\n\r\n2º TENENTE PSICÓLOGO\r\n\r\n04\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.018\r\n\r\n1.4 - A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá provas diferenciadas, onde serão exigidos níveis de conhecimento e grau de complexidade compatíveis com a escolaridade e atribuições dos respectivos cargos, conforme especificado a seguir.\r\n\r\n2. DAS ESPECIALIDADES\r\n\r\nTodas as Especialidades exigidas para a investidura do cargo deverão possuir escolaridade de nível superior e os documentos comprobatórios da Graduação e das Especialidades.\r\n\r\n3. DAS VAGAS\r\n\r\nO total de vagas oferecidas é de 2.018 (DOIS MIL E DEZOITO), distribuídas pelas Especialidades conforme item 1.3.\r\n\r\n4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\n4.1 - O candidato aprovado no concurso de que trata este edital será investido do cargo desde que atenda às seguintes exigências, na data da posse:\r\n\r\na)Ser brasileiro (a);\r\n\r\nb)Ter nascido a partir de 01 de fevereiro de 1973, inclusive, incluindo os candidatos militares e ex-militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares;\r\n\r\nc)Ser reservista das Forças Armadas ou portador do Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingente, os candidatos civis do gênero masculino;\r\n\r\nd)Ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais;\r\n\r\ne)Ter altura mínima, descalço e descoberto, de 1,60m (para os candidatos de ambos os gêneros);\r\n\r\nf)Possuir escolaridade de nível superior e os documentos comprobatórios da Graduação e das Especialidades (Médicos Pediatra, Ortopedista, Endoscopista Digestivo, Broncoscopista, Neurocirurgião e Anestesiologista) exigidas para a investidura do Cargo;\r\n\r\ng)Apresentar Carteira do CRM, CRO, CRF, COREN, CRP e CRESS (definitiva ou provisória) ou comprovante de inscrição no Órgão Fiscalizador da Profissão (original e fotocópia) e comprovante de estar em dia com a anuidade (original e fotocópia);\r\n\r\nh)Ter aptidão física e técnica exigida para o exercício das atribuições do cargo;\r\n\r\ni)Não estar respondendo a processo de exclusão ou não ter sido excluído ou licenciado, por motivo disciplinar, de qualquer instituição militar;\r\n\r\nj)Não ter sido condenado por crime ou contravenção penal;\r\n\r\nk)Para o gênero feminino, após as provas do exame intelectual, as candidatas convocadas para o exame de capacitação física não deverão apresentar estado de gravidez, dada a incompatibilidade com os testes físicos específicos, de caráter seletivo estabelecidos neste edital e com as atividades físicas obrigatórias às quais serão submetidas, sendo que a comprovação do estado de gravidez acarretará o desligamento do processo seletivo e a exclusão das fases subseqüentes do concurso, inclusive o Estágio de Formação de Oficiais de Saúde que terá duração máxima de 6 (seis) meses.\r\n\r\n5. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n5.1 - As inscrições deverão ser realizadas somente pela internet, conforme procedimentos especificados a seguir;\r\n\r\n5.2 - A taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais) deverá ser paga em qualquer instituição bancária, em favor da FUNRIO;\r\n\r\n5.3 - Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.funrio.org.br, solicitada no período entre 0 hora do dia 10 de março de 2008 e 23:59 horas do dia 04 de abril de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF;\r\n\r\n5.4 - Para os candidatos que não conseguirem acesso à internet, a Organização do Concurso disponibilizará postos de inscrição com computadores, no período de 10 de março 2008 a 04 de abril de 2008, das 8 horas às 18 horas (exceto sábados, domingos e feriados), localizados nos endereços relacionados abaixo:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMadureira\r\n\r\nCurso Bahiense - Av. Ministro Edgar Romero, nº 415, 3º andar\r\n\r\nMaracanã\r\n\r\nEstádio Célio de Barros - R. Prof. Eurico Rabelo, s/n\r\n\r\nMéier\r\n\r\nColégio Integrado do Méier - R. Silva Rabelo, nº 70\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nCentro\r\n\r\nC. E. Dr. Albert Sabin - R. Ten. Ronaldo Santoro, s/n\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCentro\r\n\r\nC. E. Nilo Peçanha - R. Lacerda Sobrinho, nº 119\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCentro\r\n\r\nCentro de Estudo Supletivo (CES) - R. Prefeito Xavier da Silveira, s/n\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCentro\r\n\r\nC. E. Raul Vidal - Av. Feliciano Sodré, nº 21\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCentro\r\n\r\nColégio Leopoldo - Av. Getúlio de Moura, nº 1.074\r\n\r\n5.5 - O candidato deverá indicar obrigatoriamente o campo destinado à opção da Especialização pretendida.\r\n\r\n6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) do candidato, fornecendo informações referentes aos dados do candidato, cargo pretendido, data, horário e local de realização do Exame Intelectual (nome do estabelecimento, endereço e sala) e outras informações, deverá ser retirado, obrigatoriamente, pelo candidato. Este procedimento pode ser realizado através da impressão pela internet, no site www.funrio.org.br, a partir do dia 22/04/2008. Os candidatos inscritos através dos postos de inscrição deverão retirar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) nestes postos, no período de 22 e 24/04/2008, das 8 horas às 18 horas;\r\n\r\n6.2 - A relação de candidatos inscritos no concurso será divulgada através da internet, no endereço eletrônico www.funrio.org.br e www.cbmerj.rj.gov.br, conforme o estabelecido no Cronograma de Atividades;\r\n\r\n6.3 - Caso o candidato alegue divergência entre as informações constantes no Cartão de Confirmação de Inscrição e as informações prestadas pela internet, ele deverá dirigir-se, no dia da prova, ao fiscal de sala e solicitar o formulário de alteração cadastral.\r\n\r\n7. DAS ETAPAS DO CONCURSO\r\n\r\n7.1 - O concurso compreenderá Exame Intelectual, Teste de Aptidão Física, Exame de Saúde, Teste de Habilidade Específica (Dentistas e Médicos Neurocirurgião, Anestesiologista, Endoscopista Digestivo e Broncoscopista) e Exame Social e Documental;\r\n\r\n7.2 - O Teste de Aptidão Física e o Exame de Saúde serão comuns a todos os candidatos. O Exame Intelectual e o Teste de Habilidade Específica serão exigidos de forma diferenciada para cada Especialidade.\r\n\r\n8. DO EXAME INTELECTUAL\r\n\r\n8.1 - O Exame Intelectual aos candidatos do quadro de Oficiais Médicos será composto de prova com 60 (sessenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), sendo apenas uma resposta correta, contendo 10 (dez) questões de língua portuguesa, 30 (trinta) questões de conhecimentos gerais da medicina e medicina de emergência e 20 (vinte) questões sobre a matéria específica da especialização pretendida. Todas as provas versarão sobre o conteúdo programático constante neste Edital.\r\n\r\n8.1.1 - Somente serão computadas, para nota final do exame intelectual, as questões comuns a todos os candidatos, ou seja, a prova de língua portuguesa e a de conhecimentos gerais de medicina e medicina de emergência, valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos o valor de cada questão, totalizando 100 (cem) pontos, que serão classificatórias e eliminatórias. A prova sobre a matéria específica da especialização pretendida terá caráter somente eliminatório;\r\n\r\nQuadro de Oficiais MÉDICOS (SOCORRISTA, CLÍNICO, PEDIATRA, ORTOPEDISTA, ENDOSCOPISTA DIGESTIVO, BRONCOSCOPISTA, NEUROCIRURGIÃO e ANESTESIOLOGISTA)\r\n\r\nMatéria\r\n\r\nNº. de Questões\r\n\r\nValor das questões\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n25\r\n\r\nConhecimentos gerais da medicina e medicina de emergência\r\n\r\n30\r\n\r\n2,5\r\n\r\n75\r\n\r\nEspecífica\r\n\r\n20\r\n\r\nSem peso\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n60\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\n8.1.2 - O exame intelectual aos candidatos do quadro de Oficiais Médicos terá a duração de 05 (cinco) horas e será realizado no dia 27/04/2008, no horário de 8 horas às 13 horas (horário de Brasília);\r\n\r\n8.2 - O Exame Intelectual aos candidatos do quadro de Oficiais Dentista, Farmacêutico, Enfermeiro, Psicólogo e Assistente Social será composto de prova com 40 (quarenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), sendo apenas uma resposta correta, contendo 10 (dez) questões de língua portuguesa e 30 (trinta) questões da área de saúde específica da graduação, valendo 2,5 (dois vírgula cinco) pontos o valor de cada questão, totalizando 100 (cem) pontos, todas versando sobre o conteúdo programático constante deste Edital;\r\n\r\nQuadro de Oficiais Dentista, Farmacêutico, Enfermeiro, Psicólogo e Assistente Social\r\n\r\nMatéria\r\n\r\nNº. de Questões\r\n\r\nValor das questões\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n25\r\n\r\nEspecífica\r\n\r\n30\r\n\r\n2,5\r\n\r\n75\r\n\r\nTotal\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\n8.2.1 - O exame intelectual aos candidatos dos quadros de Oficiais Dentista, Farmacêutico, Enfermeiro, Psicólogo e Assistente Social terá a duração de 04 (quatro) horas e será realizado no dia 27/04/2008, no horário de 8 horas às 12 horas (horário de Brasília);\r\n\r\n8.3 - O candidato que não obtiver aproveitamento mínimo de 50% (cinqüenta por cento) em cada uma das matérias estará eliminado do certame;\r\n\r\n8.4 - O candidato deverá comparecer ao local destinado à realização do Exame Intelectual, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova;\r\n\r\n8.5 - Somente terá acesso à sala de prova o candidato que estiver munido de carteira de identidade ou qualquer outro documento oficial identificado com foto, não sendo aceitas cópias (ainda que autenticadas);\r\n\r\n8.6 - Durante o período de realização do Exame Intelectual, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, regulamentos, impressos ou anotações, máquinas calculadoras e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, “walkman”, gravador ou qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens;\r\n\r\n8.7 - Somente serão permitidos assinalamentos no cartão de respostas feitos pelo próprio candidato, que deverá preencher todo o campo de marcação da resposta com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, sendo vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros;\r\n\r\n8.8 - Não haverá segunda chamada para o Exame Intelectual. O não comparecimento, por qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação do candidato;\r\n\r\n8.9 - Não será permitido ao candidato entrar no local de realização da prova após o horário previsto para o fechamento dos portões;\r\n\r\n8.10 - O candidato só poderá se ausentar da sala de prova depois de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da prova. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer no local de prova, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tiver se esgotado;\r\n\r\n8.11 - Ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões do Exame Intelectual ao término do horário estipulado para realização da prova;\r\n\r\n8.12 - Será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas do Exame Intelectual;\r\n\r\n8.13 - Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão de respostas. Serão consideradas marcações incorretas e, conseqüentemente, atribuída nota zero à questão, as marcações do tipo: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente;\r\n\r\n8.14 - No cartão resposta será obrigatória a identificação do candidato através de assinatura e impressão digital.\r\n\r\n9. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n9.1 - Todas as provas do Teste de Aptidão Física serão filmadas e terão caráter eliminatório, visando avaliar a capacidade física do candidato para o desempenho das tarefas típicas do cargo e serão realizadas em locais a serem divulgados no site www.funrio.org.br;\r\n\r\n9.2 - O número de candidatos a serem convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF) obedecerá à tabela abaixo, respeitando-se a ordem de classificação no Exame Intelectual do concurso:\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL DE CONVOCADOS PARA O TAF\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n290\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO CLÍNICO\r\n\r\n700\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO PEDIATRA\r\n\r\n600\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\n220\r\n\r\n1º TENENTE MEDICO ENDOSCOPISTA DIGESTIVO\r\n\r\n20\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO BRONCOSCOPISTA\r\n\r\n20\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO NEUROCIRURGIÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO ANESTESIOLOGISTA\r\n\r\n20\r\n\r\n1º TENENTE DENTISTA \r\n\r\n60\r\n\r\n1º TENENTE FARMACÊUTICO\r\n\r\n40\r\n\r\n2º TENENTE ENFERMEIRO\r\n\r\n550\r\n\r\n2º TENENTE ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n200\r\n\r\n2º TENENTE PSICÓLOGO\r\n\r\n12\r\n\r\n9.3 - O Teste de Aptidão Física (TAF) será realizado conforme convocação específica a ser divulgada através da Internet, no endereço eletrônico www.funrio.org.br, e de acordo com o especificado nas diretrizes do Centro de Educação Física e Desportos do CBMERJ (CEFID), anexo II do edital;\r\n\r\n9.4 - O candidato deverá comparecer no local mencionado no item 9.1, em data prevista neste edital, com trajes apropriados para a prática de educação física, munido de atestado médico original, específico para tal fim, emitido com antecedência máxima de 30 (trinta) dias da data de realização do teste;\r\n\r\n9.5 - No atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar o Teste de Aptidão Física deste concurso e conter data, assinatura, carimbo e CRM do profissional, conforme modelo abaixo:\r\n\r\n9.6 - Não será aceito, em hipótese alguma, atestado emitido pelo próprio candidato ou por qualquer outro médico que esteja participando do certame; \r\n\r\n9.7 - O candidato que deixar de apresentar o atestado médico em conformidade com os itens 9.4 e 9.5 será impedido de realizar o teste, sendo, conseqüentemente, eliminado do concurso;\r\n\r\n9.8 - O candidato deverá obter os índices para aprovação conforme Anexo II; \r\n\r\n9.9 - As provas do Teste de Aptidão Física serão as mesmas para todos os candidatos, conforme anexo II;\r\n\r\n9.10 - O candidato realizará o Teste de Aptidão Física em 01 (um) único dia;\r\n\r\n9.11 - O candidato que não alcançar o índice satisfatório em qualquer uma das provas do exame físico terá direito automaticamente, em grau de recurso, a uma segunda e última tentativa na modalidade cujo índice não foi alcançado, em data e horário previstos no calendário do cronograma de atividades;\r\n\r\n9.12 - Não será permitido o auxílio mútuo entre os candidatos durante a realização das provas do Teste de Aptidão Física, sendo considerados eliminados do concurso aqueles que o fizerem.\r\n\r\n10. DO EXAME DE SAÚDE\r\n\r\n10.1 - Na data prevista para o Exame de Saúde, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar laudo dos exames especificados no Anexo I deste Edital, conforme local e convocação específica a serem divulgados através da Internet, nos endereços eletrônicos www.funrio.org.br e www.cbmerj.rj.gov.br;\r\n\r\n10.2 - O Exame de Saúde terá caráter eliminatório;\r\n\r\n10.3 - Serão convocados para a avaliação do Exame de Saúde, os candidatos aprovados no Teste de Aptidão Física, respeitando-se o limite estabelecido na tabela abaixo, por ordem de classificação no Exame Intelectual do concurso:\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL MÁXIMO DE CONVOCADOS PARA O EXAME DE SAÚDE\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n280\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO CLÍNICO\r\n\r\n650\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO PEDIATRA\r\n\r\n550\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\n200\r\n\r\n1º TENENTE MEDICO ENDOSCOPISTA DIGESTIVO\r\n\r\n15\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO BRONCOSCOPISTA\r\n\r\n15\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO NEUROCIRURGIÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO ANESTESIOLOGISTA\r\n\r\n15\r\n\r\n1º TENENTE DENTISTA \r\n\r\n50\r\n\r\n1º TENENTE FARMACÊUTICO\r\n\r\n30\r\n\r\n2º TENENTE ENFERMEIRO\r\n\r\n500\r\n\r\n2º TENENTE ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n120\r\n\r\n2º TENENTE PSICOLOGO\r\n\r\n10\r\n\r\n10.4 - Após o resultado do Exame de Saúde, na hipótese do número de candidatos considerados APTOS não alcançar o número definido para cada Especialidade, poderão ser convocados novos candidatos para realização do Exame de Saúde;\r\n\r\n10.5 - No Exame de Saúde os candidatos serão avaliados conforme as exigências constantes no Anexo I;\r\n\r\n10.6 - Será considerado INAPTO o candidato que apresentar os diagnósticos citados no Anexo I.\r\n\r\n11. DO TESTE DE HABILIDADE ESPECÍFICA (para as especialidades DENTISTA, MÉDICO NEUROCIRURGIÃO, ANESTESIOLOGISTA, ENDOSCOPISTA DIGESTIVO E BRONCOSCOPISTA)\r\n\r\na) O candidato deverá apresentar a carteira do CRO ou CRM, além do comprovante de estar em dia com a anuidade (original e cópia), bem como comprovar, através de documentos, a sua especialidade (Residência Médica completa, Pós-Graduação reconhecida pelo MEC ou Título de Especialista outorgado pela Sociedade da especialidade), exceto para os Dentistas (graduação) e Neurocirurgiões, sendo este último aceito somente com Residência Médica completa;\r\n\r\nb) Serão convocados para o Teste de Habilidade Específica, os candidatos aprovados no Exame de Saúde, respeitando-se o limite estabelecido na tabela abaixo, por ordem de classificação no Exame Intelectual do concurso;\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL MÁXIMO DE CONVOCADOS PARA O TESTE DE HABILIDADE ESPECÍFICA\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO ANESTESIOLOGISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO BRONCOSCOPISTA\r\n\r\n12\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO ENDOSCOPISTA DIGESTIVO \r\n\r\n12\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO NEUROCIRURGIÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n1º TENENTE DENTISTA \r\n\r\n48\r\n\r\nc) Nesta prova os candidatos serão examinados quanto ao conhecimento e habilidade específica, em procedimentos e condutas, em situações de emergência e na especialidade para a qual se inscreveram;\r\n\r\nd) Esta prova terá caráter eliminatório e valerá 100 (cem) pontos, sendo considerado ELIMINADO do concurso o candidato que obtiver nota inferior a 50 (cinqüenta) pontos;\r\n\r\ne) Para os candidatos a vaga para o Quadro de Oficiais de Saúde Médico, nas especialidades de Neurocirurgião, Anestesiologista, Endoscopista Digestivo e Broncoscopista, a marcação e o local de realização dos procedimentos será de inteira responsabilidade do candidato, devendo ser protocolado, através de formulário próprio (Anexo III) contido no presente Edital e nos sites www.funrio.org.br e www.cbmerj.rj.gov.br, das 8 horas às 17 horas, na Diretoria Geral de Saúde, localizada na Av. Paulo de Frontin, nº 876, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, com antecedência mínima de 48 horas do procedimento, ficando os locais sujeitos à aprovação da banca examinadora, sendo limitados à região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf) Os procedimentos somente poderão ser realizados dentro do período estipulado no Item 19 deste Edital;\r\n\r\ng) A recepção da Banca Examinadora, bem como os cuidados para que ela possa exercer sua atividade (roupa cirúrgica, espaço adequado, etc.) são de responsabilidade do candidato;\r\n\r\nh ) Os candidatos que deixarem de agendar o respectivo procedimento, no prazo previsto neste edital, serão automaticamente eliminados do concurso.\r\n\r\ni) Para os candidatos a vaga para o Quadro de Oficiais de Saúde Dentista, o local para realização dos procedimentos será a 1ª Odontoclínica Militar do CBMERJ, situada nas dependências do Quartel do Comando Geral - Praça da República, 45 - Centro - RJ, de acordo com o cronograma da Diretoria Geral de Odontologia, a ser divulgados através do endereço eletrônico www.cbmerj.rj.gov.br e www.funrio.org.br; \r\n\r\nj) Os candidatos que faltarem ao respectivo procedimento, nos dias e horários estabelecidos, serão automaticamente eliminados do concurso.\r\n\r\n11.1 - DENTISTA\r\n\r\nNa especialidade de odontologia, o candidato classificado para a prova prático-oral deverá realizar uma (01) restauração em amálgama e uma (01) exodontia em um único paciente ou em pacientes diferentes que deverá (ão) ser trazido(s) pelo próprio candidato. O candidato terá uma (01) hora para a realização de cada um dos dois procedimentos exigidos. Todo o instrumental e material de consumo, necessários para a realização dos procedimentos, serão fornecidos pelo CBMERJ. Estes exames serão supervisionados por membros da banca examinadora, que avaliarão seu desempenho prático e efetuarão perguntas de ordem técnica/teórica. \r\n\r\n11.1.1. O início e o término da prova far-se-ão com um aviso do avaliador, quando o cronômetro será acionado/interrompido.\r\n\r\n11.1.2. Não será permitido ao candidato:\r\n\r\na) depois de iniciado o teste, abandonar o local antes da liberação do examinador;\r\n\r\nb) dar ou receber qualquer tipo de ajuda técnica;\r\n\r\nc) utilizar qualquer material que não o fornecido no local da prova, pelo CBMERJ.\r\n\r\n11.1.4. Ao sinal de término da prova, o candidato deverá interrompê-la e aguardar sua liberação por parte do examinador. A não obediência a esta orientação acarretará a eliminação do candidato do certame.\r\n\r\n11.1.5. O candidato, para ser considerado APTO na Etapa, deverá demonstrar habilidade mínima exigida para o exercício do cargo, caso contrário, estará automaticamente reprovado no concurso.\r\n\r\n11.2 - MÉDICO NEUROCIRURGIÃO E MÉDICO ANESTESIOLOGISTA\r\n\r\nNas especialidades de neurocirurgião e anestesiologista, o candidato classificado para a prova prático-oral deverá realizar um procedimento na esfera de suas competências com porte anestésico não inferior a 5, conforme a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - 4ª edição. Estes procedimentos serão supervisionados por membros da banca examinadora, que avaliarão seu desempenho prático e efetuarão perguntas de ordem técnica.\r\n\r\n11.3 - MÉDICO ENDOSCOPISTA DIGESTIVO\r\n\r\nNa especialidade de endoscopia digestiva, o candidato classificado para a prova prático-oral deverá realizar dois exames de endoscopia digestiva alta em pacientes diferentes e um exame de colonoscopia. Estes exames serão supervisionados por membros da banca examinadora, que avaliarão seu desempenho prático e efetuarão perguntas de ordem técnica.\r\n\r\n11.4 - MÉDICO BRONCOSCOPISTA\r\n\r\nNa especialidade de broncoscopia, o candidato classificado para a prova prático-oral deverá realizar dois exames de broncoscopia em pacientes. Estes exames serão supervisionados por membros da banca examinadora, que avaliarão seu desempenho prático e efetuarão perguntas de ordem técnica.\r\n\r\n12. DO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\n12.1 - Pesquisa Social\r\n\r\nConstará de uma Pesquisa Social com preenchimento de Inventário Pessoal, Diligências, Entrevistas e Pedidos de Informação;\r\n\r\n12.1.1 - Questionário - Visa colher dados gerais sobre o candidato, através de formulário específico;\r\n\r\n12.1.2 - Diligências - Visa verificar “in loco” o comportamento de modo geral, bem como se a idoneidade do candidato não colide com os requisitos estabelecidos neste Edital para ingresso no CBMERJ e com as obrigações e deveres inerentes a um futuro Bombeiro Militar, de acordo com o previsto no Estatuto dos Bombeiros Militares (Lei nº 880, de 25 de julho de 1985);\r\n\r\n12.1.3 - Ambiência Social - Constatar se o candidato não tem envolvimento com pessoas envolvidas em ilícitos; se, nos locais onde trabalha ou trabalhou, as atividades são idôneas ou lícitas; se os locais que freqüenta são compatíveis com as condições de futuro Bombeiro Militar;\r\n\r\n12.1.4 - Entrevista - Objetiva comparar os dados fornecidos pelo candidato com o que foi apurado nas diligências realizadas, procurando, através de perguntas ao candidato, esclarecer dúvidas e colher outras informações necessárias que propiciem emitir parecer sobre o aproveitamento ou não do candidato pelo CBMERJ;\r\n\r\n12.1.5 - Pedido de Informação - Visa coletar dados relativos aos antecedentes do candidato nos diversos institutos de criminalística ou outros órgãos julgados necessários;\r\n\r\n12.1.6 - A prestação de declaração falsa ou inexata ou a não apresentação de toda a documentação necessária à incorporação, importará na eliminação do candidato com a perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis à falsidade da declaração.\r\n\r\n12.2 - Exame Documental\r\n\r\nOs candidatos aprovados em todas as fases do concurso deverão apresentar, obrigatoriamente, após a publicação do resultado, os documentos abaixo. A não apresentação de qualquer um dos documentos, na data estabelecida, implicará a eliminação sumária do candidato.\r\n\r\na) Carteira de identidade (original e fotocópia), expedida pelo órgão de identificação competente;\r\n\r\nb) Certidão de nascimento ou casamento (original e fotocópia);\r\n\r\nc) Para os candidatos do gênero masculino, Certificado de Reservista (1ª ou 2ª Categoria) ou Certificado de Dispensa de Incorporação, por excesso de contingência ou Certificado de Alistamento Militar ou, ainda, Carta Patente (original); \r\n\r\nd)Título de Eleitor e comprovante das duas últimas eleições (originais e fotocópias);\r\n\r\ne)Carteira do CRM, CRO, CRF, COREN, CRP e CRESS (definitiva ou provisória) ou comprovante de inscrição no Órgão Fiscalizador da Profissão (original e fotocópia) e comprovante de estar em dia com a anuidade (original e fotocópia);\r\n\r\nf)Para os candidatos aos Cargos de Médicos Pediatra, Ortopedista, Endoscopista Digestivo, Broncoscopista, e Anestesiologista, comprovação da sua especialidade, através de documentos (original e cópia): Residência Médica completa, Pós-Graduação reconhecida pelo MEC ou Título de Especialista outorgado pela Sociedade da especialidade;\r\n\r\ng)Para os candidatos ao Cargo de Médico Neurocirurgião, comprovação da sua especialidade, através de documentos (original e cópia) de Residência Médica completa;\r\n\r\nh)04 (quatro) retratos 3x4 coloridos com fundo branco, recente, sem barba, de frente, sem cobertura;\r\n\r\ni)CPF (original e cópia);\r\n\r\nj)Cartão do PIS/PASEP (original e cópia), quando possuir;\r\n\r\nk)Comprovante de residência (original e cópia);\r\n\r\nl)Certidão Negativa de Ações Criminais dos municípios onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos. Para os residentes no município do Rio de Janeiro, as certidões são relativas aos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios;\r\n\r\nm)Certidão Negativa da Polícia Federal ou Justiça Federal.\r\n\r\n13. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE\r\n\r\nA indicação para o preenchimento das vagas existentes, dentro das respectivas Especialidades, seguirá o seguinte critério:\r\n\r\na) Ordem de classificação no Exame Intelectual dos candidatos considerados APTOS no Teste de Aptidão Física, no Exame de Saúde e no Exame de Habilidade Específica;\r\n\r\nb) Para fins de desempate entre candidatos com a mesma nota final será considerado:\r\n\r\n1º- Maior número de pontos no conteúdo da prova da Área de Saúde, sendo que, entre os Médicos será obtido através do maior número de pontos na prova de conhecimentos gerais de medicina e medicina de emergência;\r\n\r\n2º- Maior nota na disciplina Língua Portuguesa;\r\n\r\n3º- Maior idade;\r\n\r\n4º- Maior número de filhos (com referência ao dia anterior ao início das inscrições);\r\n\r\n5º- Casado.\r\n\r\n14. DA ELIMINAÇÃO DO CONCURSO\r\n\r\nSerá eliminado do concurso o candidato que:\r\n\r\na)Fizer declarações falsas ou inexatas em sua Inscrição;\r\n\r\nb)Contrariar o disposto nos itens exigidos neste edital;\r\n\r\nc)Não devolver ou deixar de assinar o cartão de respostas recebido;\r\n\r\nd)Utilizar ou tentar utilizar meios para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso que contrarie o especificado nos itens deste edital;\r\n\r\ne)Deixar de cumprir, por qualquer motivo, uma ou mais etapas do concurso;\r\n\r\nf)Obtiver nota inferior a 50% em qualquer disciplina do exame intelectual;\r\n\r\ng)For considerado INAPTO no Teste de Aptidão Física e no Exame de Saúde;\r\n\r\nh)Obtiver nota final inferior a 50% no Teste de Habilidade Específica (Dentista, Médico Neurocirurgião, Anestesiologista, Endoscopista Digestivo e Broncoscopista).\r\n\r\n15. DOS RECURSOS\r\n\r\n15.1 - DO EXAME INTELECTUAL\r\n\r\n15.1.1 - Será admitido um único recurso, por questão, para cada candidato, relativo ao conteúdo das questões ao gabarito oficial preliminar divulgado;\r\n\r\n15.1.2 - Os pontos relativos às questões anuladas serão atribuídos a todos os candidatos;\r\n\r\n15.1.3 - Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.funrio.org.br, em data prevista no cronograma de atividades;\r\n\r\n15.1.4 - O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 02 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar da data de divulgação desses gabaritos, no horário das 8 horas às 18 horas, nos mesmos postos de inscrição (item 5.4), a serem divulgados no site www.funrio.org.br;\r\n\r\n15.1.5 - Para recorrer contra as questões e/ou os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar formulário próprio (Anexo IV), de acordo com as instruções ali contidas, disponível neste Edital, na sala de provas ou no site www.funrio.org.br;\r\n\r\n15.1.6 - Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo e/ou divergente da forma estabelecida no item 15.1.5;\r\n\r\n15.1.7 - O resultado dos recursos, assim como as alterações dos gabaritos das provas e as alterações no resultado do Exame Intelectual, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, será divulgado no endereço eletrônico www.funrio.org.br;\r\n\r\n15.1.8 - A decisão final da Banca Examinadora será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.\r\n\r\n15.2 DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\nConforme item 9.11 do presente Edital.\r\n\r\n15.3 - DO EXAME DE SAÚDE\r\n\r\n15.3.1 - O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado do Exame de Saúde deverá utilizar formulário próprio (Anexo V), de acordo com as instruções ali contidas, disponível neste Edital, e disporá de (02) dois dias úteis para fazê-lo, a contar da data de divulgação do resultado, no horário das 9 horas às 18 horas, conforme datas determinadas preliminarmente no calendário de atividades;\r\n\r\n15.3.2 - Os recursos deverão ser interpostos diretamente no Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do CBMERJ, sendo o resultado do recurso divulgado através do endereço eletrônico www.cbmerj.rj.gov.br e www.funrio.org.br;\r\n\r\n15.3.3 - Com relação ao exame oftalmológico, o candidato reprovado no exame deverá entrar com recurso imediatamente após a divulgação do resultado do exame, no Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do CBMERJ. Com o deferimento do recurso, o candidato será convocado para novo exame em até 72h;\r\n\r\n15.3.4 - Não será admitido recurso contra resultado de recurso.\r\n\r\n15.4 DO TESTE DE HABILIDADE ESPECÍFICA\r\n\r\nNão será concedido qualquer tipo de recurso.\r\n\r\n16. DA RELAÇÃO DOS APROVADOS INDICADOS PARA POSSE NO CARGO\r\n\r\n16.1 - Será publicada no endereço eletrônico www.cbmerj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a relação dos candidatos aprovados no concurso e convocados para a posse;\r\n\r\n16.2 - Todos os requisitos exigidos deverão ser comprovados no ato da posse;\r\n\r\n16.3 - Os aprovados e classificados dentro do número de vagas previsto neste Edital serão incluídos obedecendo à disponibilidade orçamentária do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 17. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nCARGOS DE OFICIAIS DE SAÚDE NAS ESPECIALIDADES DE MÉDICO (ANESTESIOLOGISTA, BRONCOSCOPISTA, CLÍNICO, ENDOSCOPISTA DIGESTIVO, NEUROCIRURGIÃO, ORTOPEDISTA, PEDIATRA E SOCORRISTA), DENTISTA, FARMACÊUTICO, ENFERMEIRO, ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO.\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA (COMUM A TODOS OS CARGOS): Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não-literário; narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna; Norma culta e expressão lingüística; Intertextualidade; Conotação e denotação, sentidos próprio e figurado, noções de figuras de linguagem; Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português; Conhecimento e domínio lexical; Vícios de linguagem; Sinônimos, antônimos e parônimos; Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos; Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual; Estilística: figuras de linguagem; Ortografia; Pontuação; Separação de sílabas.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nAQUINO, R. Interpretação de Textos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.\r\n\r\n______________ Português para Concursos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.\r\n\r\n_______________ Redação para Concursos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37º ed. Ver. E ampl. Rio de Janeiro: Lucerna, 2004.\r\n\r\nCUNHA, C., CINTRA, L. Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro, Ed. Nova Fronteira: 1985 (2ª edição).\r\n\r\nFERREIRA, A. B. de Hollanda. Novo Dicionário Aurélio de Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986.\r\n\r\nGARCIA, O.M. Comunicação e prosa moderna. Rio de Janeiro: FGV, 1999.\r\n\r\nKOCH, I.G.V. A coesão textual. São Paulo, Contexto, 2001.\r\n\r\n_____. A coerência textual. São Paulo, Contexto, 2001. \r\n\r\nLIMA, Carlos Henrique da Rocha. Gramática Normativa da Língua Portuguesa. 44º ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2005.\r\n\r\nREIS, O. Breviário de Conjugação de Verbos. Rio de Janeiro, Livraria Francisco Alves Editora: 1991.\r\n\r\nCONHECIMENTOS GERAIS DE MEDICINA E MEDICINA DE EMERGÊNCIA (SOMENTE PARA OS CARGOS DE OFICIAIS MÉDICOS): 1. Reanimação cardiopulmonar, choque, suporte básico de vida e suporte avançado de vida; 2. Procedimentos respiratórios: permeabilização das vias aéreas, assistência ventilatória no adulto e ventilação mecânica; 3. Abordagem inicial do paciente com dispnéia, abordagem inicial do paciente com dor torácica, abordagem inicial do paciente com dor abdominal; 4. Emergências traumáticas: atendimento ao politraumatizado, traumatismos da cabeça, traumatismos raquimedulares, traumatismos da face, traumatismos de tórax, traumatismos abdominais, traumatismos músculoesqueléticos, traumatismo ocular, traumatismos na gestante, no idoso e na criança, traumatismos genitourinários, gerenciamento médico de eventos com múltiplas vítimas; 5. Emergências ambientais: afogamento, hipotermia, insolação e intermação, lesões por eletricidade, inalação de fumaça; 6. Toxicologia: overdoses, intoxicações e envenenamentos por - monóxido de carbono, álcool, acetaminofen, inseticidas, cianeto, digital, aminofilina, beta-bloqueadores, salicilatos, antidepressivos tricíclicos, barbitúricos, sedativos, cocaína, opiáceos, anticolinérgicos, ácidos e álcalis, síndromes de abstinência. Acidentes com animais peçonhentos; 7. Cardiologia: diagnóstico e tratamento das arritmias cardíacas, infarto agudo do miocárdio e angina pectoris, choque cardiogênico, insuficiência cardíaca, hipertensão arterial sistêmica, emergências e urgências hipertensivas, aneurismas de aorta, dissecção aórtica, lesões orovalvares, endocardite infecciosa, embolia pulmonar e trombose venosa profunda, obstrução arterial aguda; 8. Cirurgia: queimaduras, hérnias, abdome agudo, apendicite, obstrução intestinal aguda, perfuração de vísceras ocas, colecistite aguda e colangite; 9. Otorrinolaringologia: otite externa, otite média, epiglotite, epistaxe, sinusites, faringoamidalites; 10. Pneumologia: insuficiência respiratória aguda, hemoptise, pneumotórax, aspiração pulmonar, abcesso pulmonar, pneumonias, afecções pleurais, doença pulmonar obstrutiva crônica, asma brônquica, síndrome da angústia respiratória do adulto, edema agudo de pulmão, neoplasias pulmonares; 11. Psiquiatria: atendimento inicial ao paciente com alteração aguda do comportamento; 12. Neurologia: acidentes vasculares cerebrais isquêmicos e hemorrágicos, ataque isquêmico transitório, hipertensão intracraniana, infecções do sistema nervoso central, coma, estados confusionais agudos, epilepsia; 13. Gastroenterologia: hemorragias digestivas altas e baixas, insuficiência hepática, cirrose hepática, pancreatite aguda e crônica, doença péptica, doença inflamatória intestinal, diarréia aguda e crônica, neoplasias gastrointestinais; 14. Endocrinologia: diabetes mellitus e emergências em diabéticos, hipertireoidismo e hipotireoidismo, distúrbios hidroeletrolíticos e ácido-básicos, insuficiência suprarenal; 15. Ginecologia e obstetrícia: doença inflamatória pélvica, hemorragia vaginal, assistência ao parto e ao recém-nato fora da sala de parto, emergências obstétricas; 16. Emergências pediátricas: reanimação cardiopulmonar em pediatria e neonatologia, emergências respiratórias, choque, manejo das vias aéreas, desidratação; 17. Doenças do sistema imunológico, do tecido conjuntivo e das articulações: anafilaxia, artrite reumatóide, lúpus eritematoso sistêmico, esclerodermia, febre reumática, gota, osteoartrite, artrite infecciosa; 18. Nefrologia: insuficiência renal aguda e crônica, síndrome nefrítica e síndrome nefrótica; 19. Urologia: litíase urinária, infecções do trato urinário e pielonefrite, retenção urinária aguda; 20. Doenças infecto-contagiosas: hepatites virais, sida e outras doenças sexualmente transmissíveis, tuberculose, tétano, dengue, sepses,leptospirose, infecções da pele e músculos; 21. Hematologia: discrasias sanguíneas e anticoagulação, anemias, transfusão sanguínea e terapêutica com hemoderivados; 22. Legislação: portaria 2048 do Ministério da Saúde, Política Nacional de Humanização do Ministério da Saúde, Humanizasus-acolhimento e estratificação de risco, Ministério da Saúde.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nHarrison´s. Principles of Internal Medicine, editora Mc Graw-Hill - 16º edição, 2006\r\n\r\nCecil. Text Book of Medicine, editora Elsevier, 23º edição, 2007.\r\n\r\nElias Knobel. Condutas no paciente grave. ed Atheneu. 3ª edição, 2006.\r\n\r\nEmergency Medicine - TINTINALLI, Mc Graw-Hill - 6º edição, 2004.\r\n\r\nTrauma: a doença dos séculos/editor chefe Evandro Freire, editora Atheneu, 1ª edição, 2001. \r\n\r\nManual Básico de Socorro de Emergência - SUAREZ, Fernando Alvarez, et al., editora Atheneu - 2 edição, 2007\r\n\r\nACLS/Emergências em Cardiologia/Suporte avançado de vida em cardiologia/Um guia para estudo - Bárbara Aehlert, editora Elsevier, 3ª edição, 2007.\r\n\r\nGREENFIELD, LJ, MULHOLLAND, MW, OLDHAMK T, ZELENOCK, GB, LILLEMOE, KD. Cirurgia: Princípios científicos e prática. 3ª edição. Rio de Janeiro, Guanabara Koogan. 2005: 2270p.\r\n\r\nMORAES, IN. Tratado de Clínica Cirúrgica. 2v. São Paulo, Editora Roca. 2005: 2v. 2296p. \r\n\r\nSCHWARTZ,S.L.: Princípios de cirurgia. 8ª edição. Guanabara Koogan. 2005: 2105p.\r\n\r\nTOWNSEND, C.M; BEAUCHAMP, R.D; EVERS, B.M; MATTOX, K.L.: Sabiston - Tratado de Cirurgia: As bases biológicas da prática cirúrgica moderna. 17ª edição. 2 V. Rio de Janeiro. Elsevier Editora Ltda. 2005: 2v. 2348p.\r\n\r\nVIEIRA, O.M.: Clínica cirúrgica: fundamentos teóricos e práticos. Atheneu. 2000. 2v. 987p.\r\n\r\nSites: www.saude.gov.br\r\n\r\nCartilha de acolhimento com avaliação e classificação de risco. Portaria 2048. Política Nacional de Humanização\r\n\r\nwww.gse.rj.gov.br - Eventos com múltiplas vítimas.\r\n\r\nwww.circulationaha.org - Guidelines CPR/ECC 2005.\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CARGOS DE OFICIAIS DE SAÚDE NAS ESPECIALIDADES DE MÉDICO (ANESTESIOLOGISTA, BRONCOSCOPISTA, CLÍNICO, ENDOSCOPISTA DIGESTIVO, NEUROCIRURGIÃO, ORTOPEDISTA, PEDIATRA E SOCORRISTA), DENTISTA, FARMACÊUTICO, ENFERMEIRO, ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO.\r\n\r\nMÉDICO ANESTESIOLOGISTA: Ética médica e bioètica.Responsabilidade profissional do anestesiologista; Preparo pré-anestésico; Sistema cardiocirculatório; Sistema respiratório; Sistema nervoso; Farmacologia geral; Farmacologia dos anestésicos locais; Farmacologia dos anestésicos venosos; Farmacologia dos anestésicos inalatórios; Farmacologia do sistema respiratório; Farmacologia do sistema cardiovascular; Farmacologia do sistema nervoso; Transmissão e bloqueio neuromuscular; Anestesia venosa; Física e anestesia; Anestesia inalatória; Bloqueio subaracnóideo e peridural; Bloqueios periféricos; Recuperação pós-anestésica; Monitorização; Parada cardíaca e reanimação; Sistema urinário; Sistema digestivo; Sistema endócrino; Metabolismo; Reposição volêmica e transfusão; Anestesia para cirurgia abdominal; Anestesia em urologia; Anestesia em ortopedia; Anestesia e sistema endócrino; Anestesia em ginecologia e obstetrícia; Anestesia para oftalmo e otorrino; Anestesia para cirurgia plástica e buco-maxilo-facial; Anestesia para cirurgia torácica; Anestesia em pediatria; Anestesia em neurocirurgia; Anestesia para procedimentos fora do centro cirúrgico; Choque; Complicações da anestesia; Dor; Anestesia em urgência e no trauma.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nBARASH, PG; CULLEN, B F; STOELTING, B F; STOELTING, B K. Anestesia Clínica. São Paulo: Manole, 2004.\r\n\r\nCREMONESI, E. Temas de Anestesiologia (reedição). São Paulo: Sarvier, 1991.\r\n\r\nCOLLINS,Vincent J.. Principles of Anesthesiology: General and Regional Anesthesia. ED.Lea&Febiger. 3ª ed, 1992.\r\n\r\nMANICA, J e Col. Anestesiologia Princípios e Técnicas. Terceira edição, Porto Alegre: Artmed, 2004.\r\n\r\nMILLER`s. Anesthesia. ED.Churchill. Livingstone. 6ª ed. 2004.\r\n\r\nMÉDICO BRONCOSCOPISTA: 1. Princípios da cirurgia. Propedêutica e avaliação do paciente cirúrgico. Transfusão. Controle hidroeletrolítico e nutricional do paciente cirúrgico; 2. Antimicrobianos em cirurgia geral. Anestésicos locais. Anestesia loco-regional. Fios de sutura: aspectos práticos do seu uso. Curativos: técnica e princípios básicos; 3. Pré e pós-operatório em cirurgias eletivas e de urgência/emergência; 4. Complicações cirúrgicas trans e pós-operatórias; 5. Imunologia e transplantes; 6. Mecanismos de rejeição; 7. Anatomia da laringe; 8. Anatomia de cabeça e pescoço; 9. Lesões congênitas da laringe e do pescoço; 10. Paralisias da laringe; 11. Tumores benignos e malignos da laringe; 12. Propedêutica em patologias da cabeça e pescoço; 13. Anatomia da cavidade oral, orofaringe, cavidade nasal e seios da face; 14. Tumores da cabeça e pescoço; 15. Lesões malignas e benignas das glândulas salivares maiores; 16. Diagnóstico e tratamento dos tumores malignos e benignos das glândulas tireóide e paratireóide; 17. Corpos estranhos das vias aéreas e digestivas; 18. Estenoses de laringe, traquéia e esôfago; 19. Traqueostomia; 20. Broncoscopia Flexível: indicações e contra-indicações; 21. Esofagoscopia: indicações; 22. Diagnóstico e Tratamento dos Tumores de Traquéia Brônquios e Pulmões; 23. Diagnóstico e Tratamento dos Tumores do Mediastino; 24. Fístulas Bronco-Pleurais e Empiema; 25. Patologias Pulmonares Intersticiais; 26. Stents Traqueais, Traqueo-Carino-Brônquicos e Brônquicos; 27. Diagnóstico e Tratamento das Fístulas Tráqueo-Esofágicas; 28. Broncoscopia Rígida: Indicações e Contra-indicações; 29. Diagnóstico e tratamento das hemoptises; 30. Nódulo Pulmonar Solitário.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nTOWNSEND, C.M; BEAUCHAMP, R.D; EVERS, B.M; MATTOX, K.L.: Sabiston - Tratado de Cirurgia: As bases biológicas da prática cirúrgica moderna. 17ª edição. 2 V. Rio de Janeiro. Elsevier Editora Ltda. 2005: 2v. 2348p.\r\n\r\nMarcos Brasilino De Carvalho Tratado de Cirurgia de Cabeça e Pescoço e Otorrinolaringologia. 1ª ed., Atheneu, 2001.\r\n\r\nBronchoscopy by Udaya B S Prakash, New York: Raven Press, 1994\r\n\r\nThomas W. Shields. General Thoracic Surgery. 6a. ed. Lippincott Williams & Wilkins\r\n\r\nHugo Oliveira, Rogério Xavier e Virgílio Tonietto. Endoscopia Respiratória. Série Pneumologia Brasileira. Vol. II. Ed Revinter, 2002.\r\n\r\nFeinsilver SH, Fein AM, eds. Textbook of Bronchoscopy. Baltimore: Wilkins & Wilkins, 1995. \r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO: 1. Principais manifestações clínicas das doenças: desconforto torácico e palpitações, dor abdominal, cervicobraquialgia, lombalgia, febre de origem indeterminada, síncope, cefaléia, tosse, hemoptise, reações cutâneas a drogas, anemia e policitemia, trombofilia e discrasias sanguíneas, choque, Síndrome da Resposta Inflamatória Sistêmica; 2. Reações adversas a drogas e interações medicamentosas; 3. Antibioticoterapia e terapia anti-inflamatória - princípios gerais; 4. Imunizações no adulto; 5. Transfusão sanguínea e terapêutica com hemoderivados; 6. Terapia com anticoagulantes; 7. Métodos de diagnóstico complementar em medicina interna; 8. Toxicologia: overdoses, intoxicações e envenenamentos por - monóxido de carbono, álcool, acetaminofen, inseticidas, cianeto, digital, aminofilina, beta-bloqueadores, salicilatos, antidepressivos tricíclicos, barbitúricos, sedativos, cocaína, opiáceos, anticolinérgicos, ácidos e álcalis, síndromes de abstinência. Acidentes com animais peçonhentos; 9. Emergências ambientais: afogamento, hipotermia, insolação e intermação, lesões por eletricidade, inalação de fumaça; 10. Doenças Cardiovasculares: insuficiência cardíaca, hipertensão arterial sistêmica, emergências e urgências hipertensivas, hipertensão pulmonar, arritmias cardíacas, angina pectoris, IAM, doenças orovalvares, endocardite infecciosa, miocardite, pericardite, doenças da aorta, insuficiência arterial periférica, insuficiência venosa, trombose venosa profunda; 11. Doenças Respiratórias: insuficiência respiratória aguda, assistência ventilatória invasiva e não invasiva, doenças do trato respiratório superior, pneumonias comunitárias e nosocomiais, pneumonia por broncoaspiração, abscesso pulmonar, asma brônquica, doença pulmonar obstrutiva crônica, bronquiectasias, tromboembolismo pulmonar, edema agudo de pulmão, neoplasias pulmonares; 12. Doenças do rim e trato urinário: insuficiência renal aguda e crônica, síndrome nefrítica e nefrótica, nefropatia diabética, nefropatia hipertensiva, distúrbios do equilíbrio hidroeletrolítico e ácido básico, infecções do trato urinário e pielonefrite, nefrolitíase, neoplasia do trato urinário, hipertrofia e neoplasia de próstata; 13. Doenças Gastrointestinais e Hepatobiliares: hemorragia digestiva alta e baixa, diarréia aguda e crônica, síndrome disabsortiva, esofagites, tumores do esôfago, doença péptica, doença inflamatória intestinal, síndrome do cólon irritável, tumores do estômago, intestino delgado e cólon, pancreatite aguda e crônica, tumores pancreáticos, insuficiência hepática aguda, esteatose e cirrose hepática, hipertensão porta, hepatites virais, tóxicas e medicamentosas, abscessos e tumores hepáticos, litíase biliar, colecistite aguda e crônica, tumores das vias biliares; 14. Doenças Hematológicas: abordagem e diagnóstico das anemias ferropriva, megaloblástica, aplásica e hemolítica, policitemia, Doença de Hodgkin e linfoma não Hodgkin, mieloma múltiplo e macroglobulinemias, púrpuras e coagulopatias, coagulação intravascular disseminada; 15. Doenças Endócrinas e Metabólicas: diabetes mellitus, hipertireoidismo e hipotireoidismo, câncer da tireóide, Síndrome e Doença de Cushing, insuficiência supra renal, feocromocitoma, dislipidemias, hiperuricemia e gota; 16. Doenças do sistema imunológico, tecido conjuntivo e articulações: urticária e angioedema, anafilaxia, artrite reumatóide, espondiloartropatias soronegativas, lupus eritematoso sistêmico, esclerose sistêmica, vasculites, dermatomiosite e polimiosite, artrite infecciosa, artrites reativas, osteomielite, osteoartrose, febre reumática; 17. Doenças Neurológicas: alterações da consciência e estados confusionais, coma, Doença de Alzheimer e outras demências, Doença de Parkinson e outros distúrbios do movimento, doenças cerebro-vasculares, epilepsias, doenças desmielinizantes - esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica, infecções do SNC, abscesso cerebral, tumor cerebral, hipertensão intracraniana, traumatismo cranio encefálico e raquimedular; 18. Doenças Infecciosas e Parasitárias: sepse, sepses grave e choque séptico, infecções bacterianas estreptocócicas e estafilocócicas, pneumonias comunitárias e nosocomiais, doença meningocócica, doenças sexualmente transmissíveis, diarréias infecciosas, infecções por micobactérias, infecções por clamídia, sífilis, leptospirose, tracoma, conjuntivite aguda, rubéola, sarampo, caxumba, varicela, herpes simples, herpes zoster, mononucleose infecciosa, citomegalovírus, dengue, febre amarela, tétano, micoses superficiais e profundas, doenças por protozoários e helmintos - malária, doença de Chagas, toxoplasmose, giardíase, amebíase (intestinal e extra-intestinal), esquistossomose, filariose, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - prevenção, manifestações clínicas, infecções oportunistas relacionadas; 19. Psiquiatria: atendimento inicial ao paciente com alteração aguda do comportamento; 20. Legislação: portaria 2048 de 5 de novembro de 2002 do Ministério da Saúde, Política Nacional de Humanização do Ministério da Saúde, Humanizasus - acolhimento e estratificação de risco, Ministério da Saúde.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nHarrison´s Principles of Internal Medicine, editora Mc Graw-Hill - 16º edição, 2006.\r\n\r\nCecil Text Book of Medicine, editora Elsevier - 23º edição, 2007\r\n\r\nCurrent Surgical Diagnosis and Treatment, editora Mac Graw-Hill - 12º edição,2006.\r\n\r\nCondutas no paciente grave - Elias Knobel, editora Atheneu - 3ª edição, 2006\r\n\r\nEmergency Medicine - TINTINALLI, editora Mc Graw-Hill - 6º edição, 2004.\r\n\r\nTrauma: a doença dos séculos/editor chefe Evandro Freire, editora Atheneu - 1ª edição, 2001 \r\n\r\nManual Básico de Socorro de Emergência - SUAREZ, Fernando Alvarez, et al., editora Atheneu - 2 edição, 2007.\r\n\r\nSites: www.saude.gov.br - Cartilha de acolhimento com avaliação e classificação de risco. Portaria 2048. Política Nacional de Humanização\r\n\r\nwww.gse.rj.gov.br - Eventos com múltiplas vítimas.\r\n\r\nwww.circulationaha.org - Guidelines CPR/ECC 2005.\r\n\r\nMEDICO ENDOSCOPISTA DIGESTIVO: 1. Preparo, sedação e monitoração em endoscopia digestiva; 2. Desinfecção e esterilização de endoscópios e acessórios; 3. Antibioticoprofilaxia e uso de anticoagulantes em endoscopia; 4. Cromoscopia e magnificação de imagem; 5. Anatomia e técnica endoscópica; 6. Hemorragia digestiva Alta: diagnóstico e terapêutica; 7. Hemorragia digestiva Baixa: diagnóstico e terapêutica; 8. Endoscopia digestiva alta diagnóstica e terapêutica: indicações, contra-indicações, complicações e tratamento; 9. Distúrbios da motilidade do esôfago; 10. Anéis e membranas do esôfago; 11. Tumores benignos e malignos do esôfago; 12. Tratamento endoscópico das obstruções benignas e malignas do esôfago e das fístulas; 13. Esofagites de refluxo e específicas; 14. Hérnia de hiato. Esôfago de Barrett; 15. Divertículos esofagianos; 16. Varizes de esôfago; 17. Doenças pépticas da cárdia, do estômago e do duodeno; 18. Outras Gastrites e Gastropatias; 19.Tumores benignos e malignos do estômago; 20. Doenças do duodeno; 21. Endoscopia do intestino delgado: enteroscopia convencional, enteroscopia por cápsula endoscópica, enteroscopia com duplo-balão; 22. Endoscopia digestiva no pós-operatório; 23. Retirada de corpos estranhos; 24. Gastrostomia endoscópica percutânea: indicações, contra-indicações, técnicas, cuidados, complicações; 25. Obesidade e endoscopia; 26.Colonoscopia Diagnóstica e terapêutica: indicações, contra-indicações, técnicas, complicações e tratamento; 27. Doenças inflamatórias intestinais, colites infecciosas, colite actínica, colite química, colites microscópicas, colopatia isquêmica e outras colites inespecíficas; 28. Doenças vasculares dos intestinos; 29. Pólipos e poliposes intestinais; 30.Tumores benignos e malignos do intestino; 31. Tratamento paliativo tumores de retossigmóide; 32. Doença diverticular dos cólons; 33. Alterações ileais na colonoscopia; 34. Megacólon, Volvulo, Pseudo-obstrução colônica aguda; 35. Cecostomia endoscópica; 36. Endoscopia digestiva das vias biliares e pancreática diagnóstica e terapêutica (colangiopancreatografia endoscópica retrógrada): indicações, contra-indicações, complicações, técnicas; 37. Doença biliar calculosa; 38. Doença cística dos ductos biliares; 39. Doenças obstrutivas malignas das vias biliares; 40. Doenças obstrutivas não malignas das vias biliares; 41. Doenças da papila e do esfíncter de Oddi; 42. Doenças do pâncreas; 43. Ecoendoscopia (ultra-sonografia endoscópica) diagnóstica e terapêutica: esôfago, estômago, pâncreas e vias biliareas e cólon;\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nSivak Jr, Michael V. Gastroenterologic endoscopy. Second Edition. 1999.\r\n\r\nSleisenger & Fordtran's. Gastrointestinal and Liver Disease, 7th edition. Saunders, 2002.\r\n\r\nSOBED. Endoscopia Digestiva Diagnóstica e Terapêutica. 1. ed. Rio de Janeiro: Revinter, 2005. \r\n\r\nSOBED. Endoscopia Gastrointestinal Terapêutica. São Paulo: Tecmedd, 2007.\r\n\r\nYAMADA, T [et al]. Textbook of gastroenterology. 4th ed. Philadelphia: Lippincott Williams & Wilkins, 2003.\r\n\r\nWILCOX. Techniques in Gastrointestinal Endoscopy, Jan- Dez, 2006\r\n\r\nGASTROINTESTINAL ENDOSCOPY - Oficial Journal of ASGE. 2004-2006\r\n\r\nMÉDICO NEUROCIRURGIÃO: Neoroanatornia-Fisiopatogenia do sistema nervoso central. Semiologia dos estados alterados da consciência; Neuroradiologia diagnóstico dos processos expansivos intracranianos através da angiografia cerebral e Tomografia cerebral computadorizada, diagnóstico das alterações intrínsecas das vasculatura intracraniana a através da angiografia cerebral; Conceito clinico e de exames complementares da “Morte Cerebral”; Síndrome da hipertensão intracraniana; Traumatismo crânio-encefálico; Traumatismo raqui-medular; Doenças oclusivas das artérias carótidas em projeto extracraniano; Abordagem cirúrgica da oclusão arterial aguda intracraniana e infarto cerebral; Fisiopatogenia e avaliação clinica da hemorragia subaracnóidea espontânea, Tratamento conservador da hemorragia subaracnóidea espontânea; Tratamento cirúrgico dos aneurismas intracranianos; Ma formação arteriovenosa cerebral: quadro clinico e considerações para a abordagem terapêutica; Hemorragias intra-cerebral e intra-cerebelar espontânea quadro clínico e considerações para a abordagem terapêutica; Tumores intracranianos; Compressões radículo-medulares; anomalias congênitas do SNC defeitos de fusão da linha mediana, hidrocefalias, craniostenoses, anomalias de transição crânio-vertebral; Doenças infecciosas e parasitárias do SNC, Neuralgias crânio-facias, clinicas, terapêutica medicamentosa e indicações cirúrgicas; Dor aspectos funcionais e indicações cirúrgicas; Epilepsias, etiopatogenia, terapêutica medicamentosa e indicações cirúrgicas; Hidrocefalias adquiridas.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nAPUZZO, Michael LJ. Surgery of the Third Ventricle. 2ª ed. Lippincott Williams & Wilkins, 1997.\r\n\r\nBENZEL, Edward C. Spine Surgery. ED.Churchill Livingstone, 2ed, 2004.\r\n\r\nSCHMIDECK, Henry H. & SWEET, William H.. Operative Neurosurgical Techniques - indications, methods, and results. ED.W B Saunders, 5ed, 2005.\r\n\r\nYASARGIL, M. Gazy. Microneurosurgery. Vol 1. 1ª ed. Thieme Medical Publishers, 1987\r\n\r\nWINN, H. Richard. Youmans Neurological Surgery. ED.W B Saunders, 5ªed, 2004.\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA: 1. Deformidades congênitas e adquiridas: etiologia e diagnóstico; pé torto congênito. 2. displasia do desenvolvimento do quadril; luxação congênita do joelho; pseudoartrose congênita tibial; talus vertical; aplasia congênita/displasia dos ossos longos; polidactilia e sindactilia; escoliose. 3. Infecções e alterações inflamatórias osteoarticulares: etiologia, diagnóstico e tratamento; artrite piogênica, osteomielite aguda e crônica; tuberculose óssea; infecção da coluna vertebral; sinovites; artrite reumatóide. 4. Tumores ósseos e lesões pseudotumorais propriedades biológicas; classificação; diagnóstico, estagiamento e tratamento. 5. Osteocondroses: etiologia, diagnóstico e tratamento; membro superior, inferior e quadril, 6. Alterações degenerativas osteoarticulares: etiologia, diagnóstico e tratamento; artrose do membro superior, inferior e quadril. 7. Doenças osteometabólicas na prática ortopédica: etiologia, diagnóstico e tratamento. 8. Princípios do tratamento do paciente politraumatizado. 9. Fraturas e luxações da articulação do quadril e da coluna cervicotóracolombar: etiologia, diagnóstico e tratamento. 10. Fraturas, luxações, lesões capsulo-ligamentares e epifisárias do membro superior e inferior em adultos e crianças: etiologia, diagnóstico e métodos de tratamento.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nLovell & Winter's. Ortopedia pediátrica. 5.ed. Manole, 2005.\r\n\r\nBARROS FILHO, TARCÍSIO E.P. DE; LECH, OSVANDRÉ. Exame Físico em Ortopedia. São Paulo: EDITORA SARVIER. 2001.\r\n\r\nCHARLES, A., ROCKWOOD, Jr . Fraturas em Adultos. VOLUMES 1 e 2. 3ª Edição. São Paulo: EDITORA MANOLE LTDA. 1993.\r\n\r\nCHARLES, A., ROCKWOOD, Jr . Fraturas em Crianças. VOLUMES 1 e 2. 3ª Edição. São Paulo: EDITORA MANOLE LTDA. 1993.\r\n\r\nCIRURGIA ORTOPÉDICA DE CAMPBELL. VOLUMES 1, 2, 3 e 4.10ª Edição. São Paulo: EDITORA MANOLE LTDA. 2007. \r\n\r\nSIZÍNIO, HEBERT; XAVIER, RENATO. Ortopedia e Traumatologia: Princípios e Prática. 3ª Edição. Porto Alegre: ARTMED. 2003.\r\n\r\nSTANLEY HOPPENFELD, PIET DE BÔER. Vias de acesso em cirurgia ortopédica: uma abordagem anatômica. 2ª Edição. São Paulo: EDITORA MANOLE. 2001.\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA: Afecções dermatológicas na infância; aleitamento materno; alimentação da criança; anemias; asma brônquica; assistência ao recém-nascido na sala de parto; reanimação neonatal; cardiopatias congênitas; constipação intestinal; convulsões; crescimento e desenvolvimento; desnutrição infantil; diarréias; distúrbios metabólicos do recém-nascido; doenças reumáticas na infância; emergências cirúrgicas pediátricas; emergências endócrinas; enteroparasitoses; exantemas na infância; febre reumática; hepatites; hiperbilirrubinemia; imunizações; infecções congênitas; infecções do trato urinário; infecções respiratórias agudas; insuficiência cardíaca; insuficiência respiratória no recém-nascido; infecção urinária; intoxicações; meningoencefalites; nefrites; nefroses; obesidade infantil; patologias cirúrgicas neonatais; pneumonias; reanimação cardiorrespiratória em pediatria (PALS); sepse; tuberculose pulmonar; violência contra criança e adolescente.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nKOPELMAN, Benjamin I.; SANTOS, Amélia M. N. ; GOULART, Ana L. ; ALMEIDA, Maria F.B. MIYOSHI, Milton H.; GUINSBURG, Ruth. Diagnóstico e Tratamento em Neonatologia. Editora Atheneu, 2004.\r\n\r\nNelson Textbook of Pediatrics. Behrman; Kliegman & Jenson. 17th Edition. W.B. Saunders, 2003.\r\n\r\nPediatric Advanced Life Support (PALS). American Academy of Pediatrics, American Heart Association, 2003.\r\n\r\nPrograma Nacional de Imunização - Ministério da Saúde - Brasil. \r\n\r\nAtualização 2006 do Programa de Reanimação Neonatal da Sociedade Brasileira de Pediatria (www.soperj.org.br )\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA: 1. Reanimação cardiopulmonar, choque, suporte básico de vida e suporte avançado de vida; 2. Doenças Respiratórias: insuficiência respiratória aguda e assistência ventilatória invasiva e não invasiva, permeabilização de vias aéreas, tromboembolismo pulmonar, edema agudo de pulmão, epiglotite, epistaxe, pneumotórax, hemotórax e broncoaspiração; 3. Emergências traumáticas: atendimento ao politraumatizado, traumatismos da cabeça, traumatismos raquimedulares, traumatismos da face, traumatismos de tórax, traumatismos abdominais, traumatismos músculoesqueléticos, traumatismo ocular, traumatismos na gestante, nos idosos e na criança, traumatismos genitourinários, gerenciamento médico de eventos com múltiplas vítimas, reposição volêmica - cristalóides, colóides; 4. Emergências ambientais: afogamento, hipotermia, insolação e intermação, lesões por eletricidade, radiação ionizante, inalação de fumaça e queimaduras. Atendimento a emergências com produtos perigosos; 5. Toxicologia: overdoses, intoxicações e envenenamentos por - monóxido de carbono, álcool, paracetamol, inseticidas, cianeto, digitálicos, aminofilina, beta-bloqueadores, salicilatos, antidepressivos tricíclicos, barbitúricos, sedativos, cocaína, opiáceos, anticolinérgicos, ácidos e álcalis, síndromes de abstinência e metais pesados. Acidentes com animais peçonhentos; 6. Cardiologia: diagnóstico e tratamento das ar ritmias cardíacas, infarto agudo do miocárdio e angina pectoris, choque cardiogênico, insuficiência cardíaca, hipertensão arterial sistêmica, emergências e urgências hipertensivas, aneurismas de aorta, dissecção aórtica, embolia pulmonar e trombose venosa profunda, obstrução arterial aguda. Farmacoterapia cardiovascular. Procedimentos cardiológicos de emergência (desfibrilação, cardioversão, marca-passo externo trans-torácico); 7. Cirurgia: hérnias, abdome agudo, apendicite, obstrução intestinal aguda, perfuração de vísceras ocas, colecistite aguda, colangite, lesões vasculares, síndrome de encarceramento e esmagamento; 8. Psiquiatria: atendimento inicial ao paciente com alteração aguda do comportamento; 9. Neurologia: acidentes vasculares cerebrais isquêmicos e hemorrágicos, ataque isquêmico transitório, hipertensão intracraniana, coma, estados confusionais agudos, convulsão, síndromes de compressão do canal medular; 10. Gastroenterologia: hemorragias digestivas altas e baixas, pancreatite aguda; 11. Endocrinologia: diabetes mellitus e emergências em diabéticos, complicações agudas do hiper e hipotireoidismo; 12. Ginecologia e obstetrícia: doença inflamatória pélvica, hemorragia vaginal, assistência ao parto e ao recém-nato fora da sala de parto, emergências obstétricas. Alterações fisiológicas da gravidez; 13. Emergências pediátricas: reanimação cardiopulmonar em pediatria e neonatologia, emergências respiratórias, choque, manejo das vias aéreas, desidratação e anafilaxia; 14. Doenças do sistema imunológico, do tecido conjuntivo e das articulações: anafilaxia, gota, osteoartrite, artrite infecciosa; 15. Nefrologia: insuficiência renal aguda e crônica; 16. Urologia: litíase urinária, infecções do trato urinário e pielonefrite, retenção urinária aguda; 17. Doenças infecto-contagiosas: hepatites virais, sida, tuberculose, tétano, dengue, sepses, infecções da pele e músculos, leptospirose, meningite e meningoencefalite; 18. Hematologia: discrasias sanguíneas, anticoagulação e anemia aguda; 19. Sedação, analgesia e controle da dor na emergência pré-hospitalar; 20. Legislação: portaria 2048 de 5 de novembro de 2002 do Ministério da Saúde, Política Nacional de Humanização do Ministério da Saúde, Humanizasus - acolhimento e estratificação de risco, Ministério da Saúde.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nHarrison´s Principles of Internal Medicine, editora Mc Graw-Hill - 16º edição, 2006.\r\n\r\nCondutas no paciente grave - Elias Knobel, ed Atheneu - 3ª edição, 2006.\r\n\r\nEmergency Medicine - TINTINALLI, Mc Graw-Hill - 6º edição, 2004.\r\n\r\nTrauma: a doença dos séculos/editor chefe Evandro Freire, editora Atheneu, 1ª edição, 2001. \r\n\r\nId: 465946"
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Guanabara Koogan. 2005: 2105p.\r\n\r\nTOWNSEND, C.M; BEAUCHAMP, R.D; EVERS, B.M; MATTOX, K.L.: Sabiston - Tratado de Cirurgia: As bases biológicas da prática cirúrgica moderna. 17ª edição. 2 V. Rio de Janeiro. Elsevier Editora Ltda. 2005: 2v. 2348p.\r\n\r\nVIEIRA, O.M.: Clínica cirúrgica: fundamentos teóricos e práticos. Atheneu. 2000. 2v. 987p.\r\n\r\nCecil Text Book of Medicine, editora Elsevier - 23º edição, 2007\r\n\r\nDENTISTA: a) Imaginologia e Radiologia Dentomaxilofacial: Física das Radiações Eletromagnéticas; Radiobiologia e proteção em odontologia; Aparelhos geradores de raio X utilizados em odontologia; Filmes e “ecrans” radiográficos; Câmara escura e Processamento radiográfico; Biossegurança em radiologia oral; Princípios físicos e geométricos da formação da imagem; Técnicas radiográficas intraorais; Técnicas radiográficas extraorais; Anatomia radiográfica normal intra e extraoral; Artefatos de técnica e erros nas tomadas radiográficas; Aspectos radiográficos das alterações de desenvolvimento; Aspectos radiográficos das alterações regressivas dos dentes; Aspectos radiográficos das periapicopatias; Aspectos radiográficos das lesões do periodonto; Aspectos radiográficos dos cistos e pseudocistos da cavidade bucal; Aspectos radiográficos dos tumores benignos e malignos da cavidade bucal; Aspectos radiográficos das lesões ósseas maxilomandibulares; Aspectos radiográficos das lesões de origem traumática; Portaria Federal SVS nº 453, de 01 de junho de 1998, do Ministério da Saúde - Capítulo 5; \r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nALVARES, Luiz Casati; TAVANO, Orivaldo. Curso de radiologia em odontologia. 4. ed. São Paulo : Liv. Santos, 2002. \r\n\r\nFREITAS, Aguinaldo de; ROSA, José Edu; SOUZA, Icleo Faria e. Radiologia odontológica. 5. ed. São Paulo: Artes Médicas, 2000. \r\n\r\nLANGLAND, Olaf E; LANGLAIS, Robert P. Princípios do diagnóstico por imagem em odontologia. São Paulo: Liv. Santos, 2002. \r\n\r\nWHAITES, Eric. Princípios de radiologia odontológica. 3. ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 2003.\r\n\r\nb) Implantodontia: Histórico da implantodontia; Osseointegração e Fisiologia Tecidual; Protocolo Cirúrgico para instalação de implante osseointegrado; Opções Protéticas em Implantodontia; Biomecânica Clínica em Implantodontia; Oclusão em Implantodontia.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nDavarpanah M , Martinez H , Kebir M , Tecucianu J F ,et al .Manual de Implantodontia Clínica . Porto Alegre : ArtmEd , 2003 . \r\n\r\nMisch, Carl E . Implantes Dentários Contemporâneos. 2ª ed .São Paulo : Livraria Santos, 2000.\r\n\r\nMisch, Carl E . Prótese Sobre Implantes. São Paulo: Livraria Santos, 2006.\r\n\r\nc) Odontologia social e Preventiva: Promoção de Saúde e Prevenção de Doenças Bucais; Epidemiologia; Legislação do Sistema Único de Saúde no Brasil.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nABOPREV, Léo Kringer (org.). Promoção de saúde bucal. 2 ed. São Paulo: Artes Médicas, 1999.\r\n\r\nPEREIRA ,Antônio Carlos et al. Odontologia em Saúde Coletiva - Planejando Ações e Promovendo Saúde. Artmed, 2003.\r\n\r\nBRASIL. Lei nº 8080. De 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Institui o Sistema Único de Saúde. \r\n\r\nPINTO, Vitor Gomes. Saúde Bucal Coletiva. 4 ed. São Paulo: Livraria Santos Editora, 2000.\r\n\r\nd) Dentística: Prevenção em dentística; Nomenclatura, classificação das cavidades e princípios gerais do preparo cavitário; Diagnóstico e plano de tratamento; Proteção do complexo dentino-pulpar; Isolamento do campo operatório; Doença Cárie: Manifestações Clínicas, Diagnóstico e Terapêutica; Exame Clínico e Radiográfico; Oclusão: Fundamentos Aplicados à Denstística Restauradora; Procedimentos Cirúrgico-Periodontais Aplicados à Dentística; Conhecendo o Aparelho Fotopolimerizador e Led; Sistemas Adesivos; Resinas Compostas; Facetas Diretas com Resina Composta; Bases Fundamentais para a Restauração dos Dentes Anteriores Fraturados; Colagem de Fragmento Dental; Restaurações de Resina Composta Direta em Dentes Posteriores; Restaurações de Resina Composta Direta em Dentes Anteriores; Cimento de ionômero de vidro - característica do material e aplicações clínicas; Restaurações Amálgama; Amálgama adesivo; Clareamento Dental; Diagnóstico e Tratamento de Hipersensibilidade Dentinária e Lesões Não-Cariosas; Materiais Restauradores Indiretos; Restaurações Estéticas Indiretas em Dentes Posteriores; Manutenção Periódica Preventiva em Dentística. \r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nBARATIERI, Luiz Narciso. Estética: Restaurações Diretas em Dentes Anteriores Fraturados. 2ª ed. São Paulo: Santos Livraria Editora,1998.\r\n\r\nBUSATO/GBPD. Dentística Filosofia, Conceitos e Prática Clínica. 1ªed. São Paulo: Artes Médica, 2005.\r\n\r\nCONCEIÇÃO, Ewerton Nocchi. Dentística Saúde e Estética. 2ª ed. Porto Alegre: Art Méd, 2007.\r\n\r\ne) Endodontia: Métodos e Técnicas de Exame, Diagnóstico e Plano de Tratamento; Emergência em Dor Orofacial de Natureza Odontogênica e Não-Odontogênica: Diagnóstico e Tratamento; Topografia da Cavidade Pulpar e do Periápice; Alterações da Polpa Dental e Periápice: Etiologia, Aspectos Clínicos e Histopatológicos, Diagnóstico e Tratamento; Inter-Relação Endodontia e Periodontia; Traumatismo Dentário: Exame, Diagnóstico e Tratamento. Tempos Operatórios do Tratamento Endodôntico: Anestesia, Preparo do Campo Operatório, Preparo Intracoronário (Acesso), Preparo dos Canais Radiculares, Medicação Curativa Intracanal e Obturação.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nCOHEN, S. e Burns, R.C. Caminhos da Polpa. 8ª ed., Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2007.\r\n\r\nDE DEUS, Quintiliano Dinz. Endodontia. 5ª ed., Rio de Janeiro: MEDSI, 1992.\r\n\r\nESTRELA, C. Ciência Endodontia. São Paulo, Artes Médicas, 2004.\r\n\r\nLOPES, H.P. e Siqueira Jr. J.F. Endodontia - Biologia e Técnica. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara Koogan, 2004, 964p. \r\n\r\nf) Periodontia: Anatomia do periodonto; Epidemiologia e microbiologia das doenças periodontais; Placa e cálculo dentais; Diagnóstico e tratamento das doenças periodontais; Utilização de anti-sépticos e antimicrobianos em periodontia; Trauma oclusal; Terapia Mucogengival; Fatores de risco sistêmicos associados às doenças periodontais; Periodontia médica.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nBRUNETTI, Maria Christina (organizadora). Periodontia Médica: uma abordagem integrada. 1ª ed. São Paulo: Editora Senac, 2004.\r\n\r\nSABA CHUJFI, Eduardo e PEREIRA, Silvio Antônio dos Santos (coordenadores). Periodontia: integração e resultados. 1ª ed. São Paulo: Artes Médicas, 2007.\r\n\r\nLINDHE, Jan. Tratado de Periodontia clínica e Implantodontia Oral. 4ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005.\r\n\r\ng) Prótese: Prótese Parcial Removível: Conceito Indicações e Contra-Indicações; Fracassos em PPR; Classificação dos Endentados Parciais; Sistemas da PPR; Delineador; Apoios e Descansos ou Nichos; Grampos ou Retentores Extracoronários; Retenção Indireta; Planejamento em PPR; Planos Guia - Técnicas de Transferência para a Boca do Paciente; Preparo da Boca para Receber PPR; Moldagem em PPR; Articuladores; PPR Dentomucossuportada; Aparelhos Parciais Removíveis de Retenção por Encaixe; A PPR e os Implantes Osseointegrados; Estética em Reabilitação Oral: Núcleos - Considerações biológicos - Considerações restauradoras; Preparos Dentais em Prótese Livres de Metal - Princípios biológicos e mecânicos - Tipos de preparos para próteses livres de metal; Materiais Cerâmicos - Descrição dos materiais; Materiais Poliméricos - Resinas - Fibras; Cimentação de Próteses Livres de Metal - Propriedades dos agentes cimentantes - Agentes para cimentação final - Cuidados na técnica de próteses parciais fixas metal free; Considerações Gerais - Estética estado atual - Planos de Tratamento Integrado - Estética metal free; Prótese Fixa: Preparos; Restaurações; Moldagens; Núcleos e Pinos; Modelos e Troqueis; Articulador; Confecção de Próteses Unitárias sobre Implantes; Ajustes Clínicos; Cimentação;\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nTODESCAN, Reynaldo, SILVA, Eglas E. Bernardes da e SILVA, Odilon José da. Atlas de Prótese Parcial Removível. 1ª Ed: Editora. Santos,1996/ 4ª Reimpressão/2006\r\n\r\nBOTTINO, Marco Antônio. Estética em Reabilitação Oral - Metal Free. Ed. Artes Médicas, 1a. edição/2000. \r\n\r\nMEZZOMO, Elio. Prótese Parcial Fixa. Ed. Santos, 1a. edição/2001.\r\n\r\nh) Odontopediatria: Controle psicológico do comportamento de crianças; Desenvolvimento, Característica e análise da dentição decídua e mista; Alterações congênitas e adquiridas dos dentes e estruturas bucais associadas; Erupção dos dentes: fatores locais, sistêmicos e congênitos que influenciam e sintomatologia desse processo; Programa preventivo e interceptativo de maloclusões na primeira Infância; Radiologia em odontologia , Plano de tratamento; Anestesia local em odontopediatria, Anestesia geral em odontopediatria, Serviços dentários hospitalares para crianças; Pacientes especiais , cuidados odontológicos às gestantes; A cárie dentária, Controle mecânico e químico da placa bacteriana, Dieta, Educação e motivação na promoção da saúde bucal, Higiene bucodental em crianças, Uso tópico e sistêmico do flúor; Tratamento pulpar de dentes decíduos ; Traumatismo da dentição decídua, Tratamento endodôntico em dentes permanentes jovens com rizogênese incompleta; Dentística operatória, Técnica restauradora, Propriedades e uso dos materiais dentários Reabilitação bucal em odontopediatria.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nCÔRREA, Maria Salete Nahás. Odontopediatria na primeira infância. São Paulo, Editora Santos, 2001.\r\n\r\nGUEDES PINTO, Antonio Carlos. Odontopediatria. Revisão: Marilda Ivanov. São Paulo, Editora Santos, 2001, setima edição.\r\n\r\nGUEDES PINTO, Antonio Carlos. Odontopediatria. Resoluções Clínicas. Outros Autores: Dra. Ana Lídia Ciamponi., Dra. Célia Regina M.D. Rodrigues, Dr. José Carlos P. Imparato.Curitiba, Editora Maio, 2000.\r\n\r\nMcDONALD, Ralph; AVERY, David. Odontopediatria. Dentistry for the child and adolescent. Rio de Janeiro, Editora Guanabara Koogan, 2001, setima edição.\r\n\r\ni) Patologia oral: Defeitos do desenvolvimento da região maxilofacial e oral; Anomalias dentárias; Infecções Bacterianas; Doenças fúngicas e protozoárias; Infecções virais; Patologia Epitelial; Patologia das Glândulas Salivares; Tumores dos tecidos moles; Doenças do osso. Cistos e tumores odontogênicos; Doenças dermatológicas; Manifestações Orais de Doenças Sistêmicas; Diagnóstico Diferencial das Doenças Orais e Maxilofaciais.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nNEVILLE BW, Damm DD, Allen CM [et al]. Patologia Oral e Maxilofacial. 2a ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004.\r\n\r\nREGEZI JA & Sciubba JJ. Patologia Bucal. Correlações clinicopatológicas. 3a ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2000.\r\n\r\nSHEAR M. Cistos da Região Bucomaxilofacial. Diagnóstico e Tratamento. 3ª ed. São Paulo: Livraria Santos Editora, 1999.\r\n\r\nj) Cirurgia oral: Avaliação pré e pos-opetartória; Prevenção e tratamento das emergências médicas; Biossegurança e métodos de esterelização; Extração de dentes erupcionados; Cirurgia de dentes inclusos: extração e aproveitamento; Complicações em exodontias; Princípios de anestesia local em odontologia; Traumatismo dento alveolar; Cirurgias com finalidade protética; Infecções odontogênicas; Princípios de traumatismo facial; Princípios e técnicas de biópsia; Tratamento dos cistos do complexo maxilomandibular; Tratamento dos tumores do complexo maxilomandibular. \r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nPETERSON, L; ELLIS, E; HUPP, J & TUCKER, M. Cirurgia Oral e Maxilofacial Contemporânea. 4ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier Brasil, 2005.\r\n\r\nARAÚJO, A; GABRIELLI, MFR & MEDEIROS, PJ. Aspectos atuais da Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial. Rio de janeiro: Livraria Santos Editora, 2007.\r\n\r\nPRADO, R & SALIM, M. Cirurgia Bucomaxilofacial: diagnóstico e tratamento. Rio de Janeiro: MEDSI, 2004.\r\n\r\nMALAMED, S. Manual de anestesia local. 5ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier Brasil, 2005.\r\n\r\nSONIS, ST; FAZIO, RC e FANG, L. Princípios e prática de Medicina Oral. 2ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1996.\r\n\r\nk) Socorro de emergência: Anatomia e fisiologia; Respiração; Reanimação Cardiopulmonar; Desfibrilação semi-automática; Traumatismos da cabeça; Suporte básico de vida em crianças; Protocolos de prevenção de acidentes com material biológico e de limpeza e desinfecção de ambulâncias: descrever as medidas e os equipamentos de proteção individual; descrever a conduta pós-exposição com material biológico de risco; classificar a gravidade de exposição a agentes infecciosos; definir o risco de acidentes, em vítimas de alto risco, para transmissão de hepatite B, C e HIV.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nRIBEIRO JÚNIOR, C; ALVAREZ, FS; SILVEIRA, JM da S; CANETTI, MD e DA SILVA, SP. Manual Básico de Socorro de Emergência. 2ª ed. São Paulo: Editora Atheneu, 2007.\r\n\r\nFARMACÊUTICO: 1. Classificação das formas farmacêuticas, via de administração de drogas. 2. Absorção, distribuição, biodisponibilidade, biotransformação e eliminação de fármacos. 3. Mecanismo de ação de drogas. 4. Interações medicamentosas. 5. Relação dose efeito. 6. Sinergismo. 7. Agonistas e antagonistas. 8. Bloqueadores neuromusculares. 9. Anestésicos gerais. 10. Anestésicos locais. 11. Fármacos que atuam no Sistema nervoso autônomo e Sistema nervoso central. 12. Fármacos utilizados no sistema urinário, cardiovascular, gastrointestinal, respiratório, reprodutor e hematopoietico. 13. Antibióticos, anifúngicos, antivirais, antiparasitários e antineoplásicos. 14. Vitaminas. 15. Farmacotécnica: pós, comprimidos, drágeas, cápsulas, emulsões, suspensões e aerossol. 16. Soluções, extratos, tinturas e xaropes. 17. Pomadas, cremes e pastas. 18. Injetáveis, supositórios e colírios. 19. Desenvolvimento farmacêutico: sistema de liberação de fármacos, estabilidade, preservação e aditivos utilizados em medicamentos. 20. Boas práticas de fabricação e controle de qualidade na produção de medicamentos. 21. Controle de infecção hospitalar. 22. Biossegurança. 23. Conceito, estrutura organizacional e funções da farmácia hospitalar: seleção, aquisição, armazenamento, manipulação, distribuição e informação sobre medicamentos. 24. Suporte nutricional parenteral. 25. Assistência farmacêutica e legislação farmacêutica.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nL. NOGUEIRA PRISTA, A. CORREIA ALVES, RUI MORGADO & ET AL - Tecnologia farmacêutica. Volumes I, II e III. 4ª Ed. Editora: Fundação Calouste Gulbenkian\r\n\r\nHIR, A .Le. Noções de Farmácia Galênica. 6ª Ed. Editora Andrei.\r\n\r\nCOUTO, Renato Camargo; PEDROSA, Tania M. Grillo; NOGUEIRA, José Mauro. Infecção Hospitalar: epidemiologia e controle. Editora: Medsi\r\n\r\nGOODMAN & GILMAN. As bases Farmacológicas da Terapêutica. 11ª Ed. Editora: MCGraw-Hill\r\n\r\nREIS, Adriano Max Moreira; GOMES, Maria José Vasconcelos de Magalhães. Ciências Farmacêuticas: Uma abordagem em Farmácia Hospitalar. Editora: Atheneu\r\n\r\nwww.anvisa.gov.br - Legislações \r\n\r\nENFERMEIRO: 1. Administração aplicada a enfermagem: gerência e liderança, supervisão e auditoria - conceito, finalidade e características; administração de recursos materiais e recursos humanos em enfermagem - generalidades e cálculo de pessoal; exercício profissional, princípios, direitos, deveres, regulamentação do exercício profissional, entidades de classe, criação e finalidade; 2. Metodologia da assistência de enfermagem: Sistematização da Assistência em Enfermagem, Exame Físico, Preparo e Administração de medicamentos/soluções. Processo de Enfermagem. Aspectos Éticos e Legais da Prática de Enfermagem; 3. Enfermagem em clínica médica: assistência de enfermagem aos clientes com distúrbios: oncológicos, respiratórios, cardiovasculares, neurológicos, hematológicos, gastrointestinais, ortopédicos, gênito-urinários, endócrinos, metabólicos, hidroeletrolíticos e de locomoção; 4. Enfermagem em clínica cirúrgica: aspectos gerais da assistência de enfermagem cirúrgica; saúde e enfermagem; conceitos; fatores etiológicos das doenças e métodos de tratamento; graus de dependência dos pacientes; assistência de enfermagem no pré, trans e pós-operatório; tipos de cirurgia - regiões e incisões cirúrgicas, principais complicações no pós-operatório imediato dos diversos tipos de cirurgia; procedimentos de enfermagem no centro de esterilização de materiais; desinfecção e esterilização - meios e métodos; atuação do enfermeiro no controle de infecção hospitalar; 5. Enfermagem em terapia intensiva: assistência de Enfermagem a pacientes graves; ventilação artificial - generalidades e principais cuidados; monitorização cardíaca - interpretação das principais arritmias cardíacas; insuficiência renal e respiratória agudas; cuidados na mobilização do cliente acamado; principais medicamentos utilizados em terapia intensiva; Cuidados com o paciente em morte encefálica potencial doador de órgãos e tecidos; 6. Enfermagem em emergência: assistência de enfermagem ao cliente em situações de emergência - parada cardiorespiratória, reanimação cardiopulmonar cerebral; acidente vascular encefálico; síndrome coronariana aguda; arritmia cardíaca; choque; edema agudo de pulmão; crise hipertensiva; alterações metabólicas; politraumatismo; traumatismo crânio-encefálico; traumatismo raqui-medular; traumatismo torácico e traumatismo abdominal; fraturas e entorses; alterações de comportamento; corpos estranhos; insolação e intermação; desmaio e tontura; convulsão e inconsciência; queimaduras; afogamento; intoxicação e envenenamento; 7. Enfermagem no pré-hospitalar: biossegurança; cinemática do trauma; avaliação da vítima; hemorragias; resgate e transporte; choque elétrico; emergências respiratórias; protocolo nas emergências abdominais e traumáticas. Transporte aeromédico. Acidente com múltiplas vítimas e desastres: conceito, princípios de controle de cena, triagem, tratamento e transporte. Suporte Básico de Vida; 8. Enfermagem em saúde pública: Assistência de enfermagem na prevenção e controle de doenças infecto-parasitárias, crônico-degenerativas, e processo de reabilitação; Sistema Único de Saúde (SUS); Programa Nacional de Imunização (PNI); acidentes e violência; DST/AIDS; doenças cardiovasculares; educação em saúde; Programa de Assistência à Mulher, Criança e do Trabalhador; saúde do idoso; 9. Enfermagem em Saúde Mental: integração da assistência de enfermagem às novas políticas públicas de atenção à saúde mental da criança e adulto; 10. Enfermagem na saúde da mulher: câncer de colo de útero e de mama; ciclo grávido-puerperal; mortalidade materna; assistência ginecológica; planejamento familiar; humanização do parto e nascimento; assistência de enfermagem no pré-natal, parto e puerpério; gravidez de risco; emergências obstétricas; 11. Enfermagem em pediatria: crescimento e desenvolvimento; saúde da criança; saúde do adolescente; assistência de enfermagem à criança hospitalizada; doenças agudas na infância; prevenção de acidentes na infância; 12. Enfermagem em neonatologia: assistência de enfermagem ao recém-nato à termo; aleitamento materno; assistência de enfermagem ao recém-nato de risco; reanimação neonatal; icterícia/fototerapia; oxigenioterapia; transporte do recém-nato de risco.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nAgenda de compromissos para a saúde integral da criança e redução da mortalidade infantil/ Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. - Brasília: Ministério da Saúde, 2005. 80 p - Disponível em: \r\n\r\nhttp://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/pdf/05_0080_M.pdf\r\n\r\nBRASIL, Ministério da Saúde. Portaria nº 2048/GM de 05 de novembro de 2002. Institui o regulamento técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, Brasília, MS, 2002.\r\n\r\nBRUNNER, l.s. SUDDARTH, D.S. Tratado de Enfermagem Médico-Cirúrgica. 10ª ed., Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005.\r\n\r\nCaminhos para uma Política de Saúde Mental Infanto-juvenil. /Ministério da Saúde. Série B. Textos Básicos em Saúde Brasília - DF-2005. Disponível em:\r\n\r\nhttp://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/pdf/05_0379_M.pdf\r\n\r\nCOFEN - Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 1993.\r\n\r\nCOFEN - Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986.\r\n\r\nGuia de Vigilância Epidemiológica / Fundação Nacional de Saúde. 5. ed. Brasília: FUNASA, 2002. 842p.ISBN 85-7346-032-6 \r\n\r\nDisponível em http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/guia_vig_epi_vol_l.pdf\r\n\r\nManual de Normas de Vacinação. 3.ed. Brasília: Ministério da Saúde: Fundação Nacional de Saúde; 2001 72p.\r\n\r\nhttp://dtr2001.saude.gov.br/svs/pub/pdfs/manu_normas_vac.pdf\r\n\r\nMARTINS, Maria Aparecida - Manual de Infecção Hospitalar - Epidemiologia, Prevenção e Controle - 2 ed., Rio de Janeiro: Medsi, 2001.\r\n\r\nMOZACHI, Nelson - O Hospital: manual do ambiente hospitalar. 1ª ed.. Curitiba: Os Autores, 2005.\r\n\r\nPerspectiva da Eqüidade no Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal: Atenção à Saúde das Mulheres-Ministério da Saúde, 20p. 2005. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/genero/s_mulher.htm\r\n\r\nPolítica Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher - Princípios e Diretrizes - Ministério da Saúde 82p. 2004. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/genero/s_mulher.htm\r\n\r\nPrograma de Humanização do Parto: Humanização no Pré-Natal e Nascimento - Ministério da Saúde. 114 p. 2002. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/genero/s_mulher.htm\r\n\r\nResolução COFEN - 172/1994. Normatiza a criação de Comissão de Ética de Enfermagem nas instituições de saúde - Disponível em:\r\n\r\nhttp://www.portalcofen.gov.br/_novoportal/section_int.asp?InfoID=81&EditionSectionID=15&SectionParentID\r\n\r\nResolução COFEN - 292/2004. Normatiza a atuação do Enfermeiro na Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos - Disponível em: http://www.portalcofen.gov.br\r\n\r\nROUQUAYROL, Maria Zélia - Epidemiologia e Saúde- 6ª ed. - Rio de Janeiro: Medsi, 2003.\r\n\r\nSUAREZ, Fernando Alvarez [et al]. Manual Básico de Socorro de Emergência. 2 ed., Rio de Janeiro: Editora Atheneu, 2007.\r\n\r\nCartilha de Acolhimento com Avaliação e Classificação de Risco. Ministério da Saúde. Humanizasus. Publicação 2004. Disponível em: www.saude.rj.gov.br/humanizasus\r\n\r\nCINTRA, Eliane de Araújo [et al]. Assistência de Enfermagem ao Paciente Gravemente Enfermo. São Paulo: Editora Atheneu, 2001.\r\n\r\nHERMANN, H. & PEGORARO, A. Enfermagem em Doenças Transmissíveis. São Paulo: EPU, 1986.\r\n\r\nHUDAK, C.M.; GALLO, B.M. Cuidados Intensivos de Enfermagem: uma visão holística. 6ª ed. Rio de Janeiro, Editora: Guanabara Koogan, 1997.\r\n\r\nKAWAMOTO, E.E. & FORTES, J.I. Fundamentos de Enfermagem. 2ª ed. São Paulo: EPU, 1986.\r\n\r\nKURCGANT, Paulina. Administração em Enfermagem. São Paulo: Pedagógica Universitária, 1991.\r\n\r\nPOTTER, Patrícia A. & PERRY, Anne G. Grande Tratado de Enfermagem Prática Clinica e Prática Hospitalar. 3 ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Santos Editora, 2002.\r\n\r\nSMELTZER, S.C. & BARE, B.G. Tratado de Enfermagem Médico-Cirúrgica. 8ª ed. Rio de Janeiro. Editora Guanabara Koogan, 1998, 2 vol.\r\n\r\nWHALEY e WONG. Enfermagem Pediátrica. 5ª ed. Rio de Janeiro; Editora Guanabara Koogan, 1999.\r\n\r\nMARX, Lore Cecilia; MORITA, Luiza Chitose. Manual de gerenciamento de enfermagem. São Paulo: Rufo, 1998.\r\n\r\nGALANTE, Anderson Cleyton. Auditoria hospitalar do serviço de enfermagem. Goiânia: AB, 2005.\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Doenças infecciosas e parasitárias: guia de bolso. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. (Série B. Textos Básicos de Saúde).\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL: Fundamentação Teórico-metodológica: Desenvolvimento do Serviço Social no Brasil. Instrumentalidade no Serviço Social. Políticas sociais na realidade brasileira: Determinações sócio-históricas das políticas sociais no Brasil. Reforma do Estado e reforma no setor de saúde. Política de saúde no Brasil e Serviço Social. Serviço social e prática de saúde: Características da intervenção na saúde. Ações básicas da saúde: a pesquisa, o planejamento e a administração como processos auxiliares da prática profissional. Sistema único de saúde. Sistema único das assistências sociais. Estrutura e funcionalismo. Legislação geral, previdenciária e trabalhista.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nConstituição da República Federativa do Brasil; \r\n\r\nSistema Único de Saúde. (Lei N 8.080/90, Lei N 8.142/90, Lei N 9.836/99);\r\n\r\nLei Orgânica da Seguridade Social (Lei nº 8.212/91);\r\n\r\nLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742/93) e Lei nº 9.720/98;\r\n\r\nEstatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90);\r\n\r\nLei nº 8.213/91. Da finalidade e dos princípios básicos da Previdência Social; \r\n\r\nLei nº 7.853/89. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\nLei nº 8.842/94. Dispõe sobre a política nacional do idoso e Decreto 1.948/96;\r\n\r\nLei nº 10.216/01. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais; \r\n\r\nLei 8.662/93. Regulamentação da Profissão de Assistente Social;\r\n\r\nCódigo de Ética Profissional do Assistente Social. \r\n\r\nCartilha de Acolhimento com Avaliação e Classificação de Risco. Ministério da Saúde. Humanizasus. Publicação 2004. (ver site www.saude.gov.br. Link humanizasus)\r\n\r\nBehring, E.R. Brasil em Contra Reforma - desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.\r\n\r\nCARVALHO, R. e IAMAMOTO, M. Relações sociais e Serviço Social no Brasil. Cortez, 2001.\r\n\r\nIAMAMOTO, M. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. Cortez, 2001\r\n\r\nMELO, A. I. S. C. ; ALMEIDA, G. E. S. . Interdisciplinaridade: Possibilidades e desafios para o trabalho profissional. In: UNB. (Org.). O Trabalho do Assistente Social e as Políticas Sociais. : CEAD/CFESS/ABEPSS, 2000.\r\n\r\nMINAYO, M. C. de S. Pesquisa Social: Teoria, Método e Criatividade. Coleção Temas Sociais, Petrópolis: Vozes, 18ª edição, 2001.\r\n\r\nVASCONCELOS, A. M. A Prática do Serviço Social - cotidiano, formação e alternativas na área da saúde. São Paulo: Cortez, 2002.\r\n\r\nVASCONCELOS, A. M. Relação teoria/prática: O processo de assessoria/consultoria e o Serviço Social. In: Serviço social e sociedade. São Paulo, ano XIX, nº 56, Cortez, SP, 1998.\r\n\r\nPSICÓLOGO: 1. A atuação do profissional de psicologia no contexto hospitalar, perspectivas clínicas e institucionais. 2. Psicologia, Aspectos da clínica: conceitos e terapêuticas. 3. Ética em Psicologia e Direitos Humanos. 4. Diagnóstico Psicológico: conceitos e objetivos. 5. Personalidade e teorias psicodinâmicas. 6. Psicopatologia: etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças mentais. 7. Áreas de Interesse Especial: doenças ocupacionais, dependência química, deficiências físicas e mentais, psicossomática, doenças orgânicas, violência doméstica e sexual. 8. O Psicólogo na Equipe Multidisciplinar. 9. Saúde mental e relações de trabalho. 10. Psicologia do desenvolvimento. 11. O instrumento clínico de intervenção do psicólogo: entrevistas, práticas terapêuticas e grupo. \r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nBLEGER, J. Temas de Psicologia - entrevista e grupos. Col. Psicologia e Pedagogia. SP, Ed. Martins Fontes. \r\n\r\nConselho Federal de Psicologia - Psicologia, ética e direitos humanos. Casa do Psicólogo, SP.\r\n\r\nConselho Federal de Psicologia - Código de Ética dos Psicólogos\r\n\r\nFREUD, Sigmund. Luto e melancolia. Obras Completas. Ed. Imago\r\n\r\n______________. Psicologia de grupo e análise do ego.\r\n\r\n______________. A perda da realidade na neurose e psicose.\r\n\r\n______________. Sobre a dinâmica da transferência.\r\n\r\nLINDZEY, G. Teorias da personalidade. vol.1. SP. EPU,1990\r\n\r\nKALINA, E. Psicoterapia de adolescentes: teoria, técnica e casos clínicos. RJ. Artmed, 1998\r\n\r\nMANNONI, M. A primeira entrevista em psicanálise. RJ. Ed. Campus\r\n\r\nMOURA, Marisa Decat. Psicanálise e Hospital 3 - Tempo e morte da urgência ao ato analítico. Ed.Revinter\r\n\r\nCAMOM, Valdemar. E a psicologia entrou no hospital. Ed.Thomson pioneira, 1996\r\n\r\n_______________. Novos rumos da psicologia da saúde. \r\n\r\n_______________. Suicídio - Fragmentos de Psicologia\r\n\r\nOLIVEIRA, M. de Fátima. Rumos da psicologia hospitalar. Ed. Papirus, 1995.\r\n\r\nRAPPAPORT, C. Psicologia do desenvolvimento, vol. I - teorias do desenvolvimento. SP, EPU, 1996.\r\n\r\nSAIDÓN, O. A análise institucional no Brasil. Ed. Rosa dos Tempos.\r\n\r\nDALGALARRONDO, PAULO. Psicopatologia e semiologia dos transtornos mentais, 2ª parte - pg 47 á 171, Porto Alegre: Artmed, 2000 \r\n\r\nFRANCA, Ana Cristina. Stress e Trabalho. Ed. Atlas, 2002\r\n\r\nKOVACS, Maria Julia. Educação para a morte - desafio na formação de profissionais de saúde e educação. Casa do psicólogo, SP.\r\n\r\n18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n18.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas neste edital;\r\n\r\n18.2 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público nos endereços eletrônicos www.funrio.org.br e www.cbmerj.rj.gov.br;\r\n\r\n18.3 - Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente o edital e os comunicados via Internet, nos endereços eletrônicos www.funrio.org.br e www.cbmerj.rj.gov.br;\r\n\r\n18.4 - O candidato deverá manter atualizado seu endereço residencial e eletrônico enquanto estiver participando do concurso público;\r\n\r\nId: 465947"
                        ],
                        "465948": [
                            "I - Edital",
                            "18.5 - Os casos omissos e as situações não previstas neste edital serão resolvidos pela FUNRIO e/ou pelo CBMERJ.\r\n\r\n18.6 - A veracidade das informações prestadas será de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a este, caso seja identificada qualquer irregularidade, as sanções previstas, aplicáveis a qualquer tempo;\r\n\r\n18.7 - Para a nomeação, os candidatos serão relacionados em ordem hierárquica, adotando-se como critério de ordenação a média obtida no exame intelectual, atendendo o critério de desempate estabelecido no item 13 deste Edital;\r\n\r\n18.8 - Os candidatos aos cargos de Médico, Farmacêutico, Enfermeiro, Psicólogo e Assistente Social aprovados em todos os exames e classificados dentro do número de vagas previstas serão matriculados no Estágio de Formação de Oficias de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ao concluir o curso, os Médicos, Dentistas e Farmacêuticos serão nomeados 1º Tenente BM QOS/Médico, QOS/Dentista e QOS/Farmacêutico, respectivamente. Os Enfermeiros, Psicólogos e Assistentes Sociais serão nomeados 2º Tenente BM QOS/Enfermeiro, 2º Tenente BM QOS/Psicólogo, 2º Tenente BM QOS/Assistente Social, respectivamente, todos por ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:\r\n\r\nCRONOGRAMA DE ATIVIDADES\r\n\r\n(Dentistas e Médicos Neurocirurgião, Anestesiologista, Endoscopista Digestivo e Broncoscopista) \r\n\r\n(Médico Socorrista, Clínico, Pediatra, Ortopedista e Anestesiologista; Farmacêutico; Enfermeiro; Assistente Social e Psicólogo)\r\n\r\n10 Mar a 04 Abr\r\n\r\nPeríodo de Inscrição\r\n\r\n22 a 24 Abr\r\n\r\nConfirmação de Inscrição\r\n\r\n27 Abr\r\n\r\nExame Intelectual\r\n\r\nDivulgação do Gabarito \r\n\r\n28 e 29 Abr\r\n\r\nRecurso do Exame Intelectual\r\n\r\n09 Mai\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Oficial\r\n\r\n10 Mai\r\n\r\nResultado do Exame Intelectual\r\n\r\nConvocação para o Teste de Aptidão Física\r\n\r\n11 a 13 Mai\r\n\r\nTeste de Aptidão Física\r\n\r\n14 Mai\r\n\r\n2ª tentativa do teste de corrida dos candidatos que realizaram o \r\n\r\nTeste de Aptidão Física nos dias anteriores\r\n\r\n16 Mai\r\n\r\nResultado Final do Teste de Aptidão Física\r\n\r\nConvocação para o Exame de Saúde\r\n\r\n17 Mai a 08 Jun\r\n\r\nExame de Saúde / Recurso do Exame de Saúde \r\n\r\n(em conformidade com os prazos previstos no presente Edital)\r\n\r\nConvocação para o Teste de Habilidade Específica (Dentistas e Médicos Neurocirurgião\r\n\r\n20 Mai\r\n\r\n, Anestesiologista, Endoscopista Digestivo e Broncoscopista)\r\n\r\nTeste de Habilidade Específica (Dentistas e Médicos Neurocirurgião\r\n\r\n23 Mai a 03 Jun\r\n\r\n, Anestesiologista, Endoscopista Digestivo e Broncoscopista)\r\n\r\nResultado do Teste de Habilidade Específica (Dentistas e Médicos Neurocirurgião,\r\n\r\n05 Jun\r\n\r\nAnestesiologista, Endoscopista Digestivo e Broncoscopista)\r\n\r\n26 Mai, 02 Jun e 09 Jun\r\n\r\nResultados dos Exames de Saúde\r\n\r\nConvocação para o Exame Documental\r\n\r\n29 Mai a 15 Jun\r\n\r\nExame Social e Documental\r\n\r\n17 Jun\r\n\r\nHomologação Final do Concurso \r\n\r\nClassificação final do Concurso e Convocação dos Aprovados e Classificados \r\n\r\n23 Jun\r\n\r\nInício do Estágio de Formação de Oficiais\r\n\r\nOBS - O calendário poderá sofrer alterações durante o período do concurso, sendo divulgado com antecedência.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEXAME DE SAÚDE\r\n\r\n1. Na data prevista no calendário do Exame de Saúde o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar laudo dos seguintes exames complementares:\r\n\r\na) sangue: hemograma completo, glicemia de jejum, uréia, colesterol, VDRL e HIV;\r\n\r\nb) urina: elementos anormais e sedimento (EAS);\r\n\r\nc) fezes: parasitológico;\r\n\r\nd) raios-X simples de tórax PA;\r\n\r\ne) eletroencefalograma;\r\n\r\nf) audiometria;\r\n\r\ng) eletrocardiograma;\r\n\r\nh) colpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino.\r\n\r\n1.1 Os exames complementares, bem como outros julgados necessários, serão custeados pelo candidato e realizados em instituições de saúde públicas ou privadas de sua escolha, porém, quando privada, só serão aceitos laudos de laboratórios de análises clínicas e de anatomia patológica, que participem de algum programa de controle de qualidade e sejam supervisionadas pelas Sociedades Médicas a que estejam fi liados (Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, Sociedade Brasileira de Análises Clínicas). O laudo do exame radiológico deverá ser emitido por médico radiologista titular da Sociedade Brasileira de Radiologia. A data de realização dos exames não poderá ser superior a 30 (trinta) dias da data de sua apresentação, exceto para o exame de colpocitologia oncótica que terá validade de 6 meses.\r\n\r\n1.2 Os casos omissos serão avaliados pela Junta Especial de Saúde (JES) da Corporação ou por especialistas designados pelo Oficial Médico que a presidir.\r\n\r\n2. Os critérios médicos de exclusão de candidatos são os seguintes:\r\n\r\na) Gerais: altura mínima de 1,60 metros para ambos os gêneros. Desproporções peso/altura. Índice de Massa Corporal [IMC] inferior a 18,5 e superior a 30.\r\n\r\nDeformidades físicas incapacitantes de qualquer natureza. Tatuagens na mão, antebraço, pescoço e cabeça ou atentatórias à moral e aos bons costumes e que cultuem a violência. Agenesia de qualquer órgão. Desnutrição. Disfunção metabólica: Hipercolesterolemia. Hipertrigliceridemia associada à quilomicronemia. Disfunções endócrinas hipofisárias, tireoidianas, suprarenais, pancreáticas e gonádicas. Doenças do tecido conjuntivo. Doenças neoplásicas malignas tratadas ou não e neoplasias benignas não tratadas de qualquer órgão ou sistema (não abrange as neoplasias cutâneas que são consideradas separadamente). Manifestações clínico-laboratoriais associadas às deficiências do sistema imunitário. Miocardiopatias. Doença coronariana. Arritmias cardíacas. Cardiopatias congênitas (excetuando-se a COMUNICAÇÃO INTERATRIAL [CIA], a COMUNICAÇÃO INTERVENTRICULAR [CIV] e PERSISTÊNCIA DO CANAL ARTERIAL [PCA] tratados e sem doença residual, e doença valvar aórtica na ausência de repercussão funcional). Valvopatias adquiridas (no caso de prolapso de valva mitral, a aprovação será avaliada pela Junta Especial de Saúde). Hipertensão arterial sistêmica (numa aferição da pressão arterial sentado e em repouso, superior a 139/89 mmHg). Pericardites. \r\n\r\nHipertensão arterial pulmonar. Pleuris atual. Pleuris prévia com encarceramento pulmonar atual. Distúrbios de função ventilatória de qualquer natureza. Tuberculose ativa em qualquer órgão. Sarcoidose. Pneumoconioses. Eventração ou hérnia diafragmática. Pneumotórax espontâneo, sem tratamento por pleurodese cirúrgica. Presença de bolhas enfisematosas ou “blebs” apicais.\r\n\r\nAnemias. Linfadenomegalia abrangendo duas ou mais cadeias (exceção das inguinais) de causa indefinida. Discrasias sangüíneas. \r\n\r\nUropatia obstrutiva. Nefrites intersticiais. Glomerulonefrites. Rim esponjo-medular. Insuficiência renal de qualquer grau. \r\n\r\nSífilis secundária, latente ou terciária. Infecção pelo vírus HIV ou síndrome de imunodeficiência adquirida.\r\n\r\nDoenças que necessitem de tratamento cirúrgico (excluídos os processos benignos dermatológicos e a hérnia umbilical sem protrusão do saco herniário). Seqüelas de cirurgias anteriores que acarretem impotência funcional ou disfunção orgânica. Amputações. Cicatrizes cirúrgicas ou de queimaduras que levem à limitação funcional de qualquer segmento do corpo. Cicatrizes de hérnia inguinal com intervalo menor que 60 dias da data do exame. Cicatrizes de hérnia umbilical com intervalo menor que 30 dias da data de exame. Laparotomias realizadas por qualquer motivo com intervalo menor de 60 dias da data do exame (quando realizada com técnica convencional) ou menor que 15 dias (quando realizada com técnica videocirúrgica). Toracotomia ou esternotomia por afecções pleuro-pulmonares, esofageanas ou traqueais realizadas há menos de dois anos em que tenha havido ressecção total ou parcial daqueles órgãos, ou que curse com dor incapacitante pós-toracotomia. Excetuam-se os casos de ressecção parcial pulmonar, que serão julgados após realização de estudo funcional respiratório. Traumatismo torácico prévio com fraturas em mais de quatro costelas. Nos casos com calos ósseos em até quatro costelas, a admissão será condicionada à ausência de repercussão funcional pulmonar. \r\n\r\nOs candidatos anteriormente submetidos a qualquer cirurgia (nos últimos 5 anos), deverão apresentar o relato detalhado do ato operatório para avaliação, emitido pela instituição onde foi operado, sendo indispensável a data e local do procedimento, assim como, o cirurgião responsável.\r\n\r\nb) Doenças Dermatológicas: Erupções eczematosas. Psoríase. Eritrodermia esfoliativa. Parapsoríases. Pitiríase rubra pilar familiar. Púrpuras. Pênfigos (todas as formas). Penfigóide bolhoso. Dermatite herpetiforme. Atrofia branca de Milian. Elefantíase nostra. Úlceras de estase, anêmica, microangiopática, arterosclerótica e neurotrófica (mal perfurante). Foliculite decalvante. Alopécia mucinosa. Paniculites nodulares. Doença de Weber Christian. Afecções vasculares. Sarcoidose. Doença de Behcet. Pioderma gangrenoso. Queilite granulomatosa. Mico-bacterioses. Pseudofoliculite da barba. Micoses profundas. Leishmaniose cutânea. Neoplasias malignas e pré-câncer cutâneo. Calosidades interdigitais severas. Queilite actínica. Afecções congênitas e hereditárias.\r\n\r\nc) Doenças Neurológicas: infecções do sistema nervoso central. Doenças vasculares do cérebro e da medula espinhal. Síndrome pós-traumatismo crânio-encefálico. Defeitos do desenvolvimento psicomotor. Doenças degenerativas hereditárias ou adquiridas. Distrofia muscular progressiva, ocular ou miotônica. Miastenia gravis. Doenças da bainha de mielina. Epilepsia com EEG convencional evidenciando foco epiléptico (os casos com alterações inespecíficas no EEG deverão ser avaliados pelo Serviço de Neurologia). Hérnias discais. Hidrocefalia e Disrafismos.\r\n\r\nd) Doenças Vasculares: Insuficiência venosa crônica severa. Linfedema. Fístulas artériovenosas. Angiodisplasias. Arteriopatias orgânicas oclusivas crônicas (arteriosclerose obliterante, tromboangeite obliterante, arterites). Arteriopatias orgânicas não-oclusivas (aneurismas), mesmo após correção cirúrgica. Arteriopatias funcionais (doenças de Raynaud, acrocianose, livedo reticular, distrofia simpático reflexa, eritromelalgia). Síndromes compressivas neurovasculares do desfiladeiro cérvico-tóracobraquial. Pontes vasculares para tratamento de patologias ou traumatismos vasculares.\r\n\r\ne) Doenças ósteo-articulares: doenças infecciosas ósseas ou articulares. Alterações de eixo que comprometam força e estabilidade das articulações, quaisquer que sejam as causas. Escoliose estrutural grave. Alterações degenerativas ósseas da coluna vertebral de moderadas a severas. Degenerações discais. Alterações ósseas que comprometam força e estabilidade de membros superiores e inferiores. Luxações recidivantes. Fraturas viciosamente consolidadas. Pseudoartroses. Doenças degenerativas ósteo-articulares. Alterações de eixo em articulações ou ossos. Espondilólise. Espondilolistese. Metatarsalgias associadas a hálux valgo. Pés planos e cavos.\r\n\r\nf) Doenças Urológicas: Cistite crônica. Cistite intersticial. Litíase urinária. Transtornos funcionais da bexiga. Estenose de uretra. Prostatite crônica. Hidrocele. Orquite crônica. Criptorquidia. Varicocele. Epididimite. Hipospádia. Cirurgia urológica realizada a menos de 30 dias da data da inspeção de saúde, da qual o candidato está participando. Rins policísticos. \r\n\r\ng) Doenças Gastroenterológicas: hepatopatias crônicas de qualquer natureza. Insuficiências pancreáticas exócrina. Síndrome disabsortivas. Acalasia da Cárdia. Divertículos. Estenose benigna ou espasmo esofagiano difuso. Esofagite de refluxo quando associado a metaplasia gástrica. Doença inflamatória intestinal (Doença de Crohn, retocoliteulcerativa e outras inflamações crônicas do intestino). \r\n\r\nh) Doenças Otorrino-laringológicas: rinite hipertrófica, rinopatia alérgica, desvio do septo nasal, polipose nasossinusal, pólipo antro-coanal de Killian, rinite mucopurulenta crônica, granulomatoses nasais, rinites atróficas, sinusite crônica caracterizada clínica e/ou radiologicamente com ou sem fístula oro-antral, tumores nasossinusais benignos ou malignos, tumores benignos ou malignos da pirâmide nasal. Atresia de conduto auditivo externo, exostose de conduto auditivo externo, perfuração timpânica uni ou bilateral, otites médias crônicas, disacusias condutivas ou neurossensoriais de qualquer grau (uni ou bilaterais), fístula coclear ou vestibular, labirintopatia primária e/ou síndromes vestibulares de qualquer natureza ou grau, paralisia facial periférica ou central, tumores auditivos benignos ou malignos (orelhas externas, média ou interna). Hipertrofia de amigdalas palatinas ou vegetações adenóides, lábio leporino, fenda palatina, paralisias laríngeas, orgânicas e/ou funcionais de qualquer natureza ou grau, laringomalácia, tumores laríngeos benignos ou malignos, tumores benignos ou malignos da faringe (naso, oro ou hipofaringe), tumores benignos ou malignos da boca, sialolitíase, tumores benignos ou malignos das glândulas salivares. \r\n\r\ni) Doenças Oftalmológicas: infecções e processos inflamatórios, excetuando-se conjuntivites agudas e hordéolo. Ulcerações. Tumores, excetuando-se o cisto benigno palpebral. Opacificações. Seqüelas de traumatismos e/ou queimaduras. Doenças congênitas ou adquiridas, incluindo os desvios dos eixos visuais (estrabismo). Anormalidades funcionais significativas. Diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida. Lesões retinianas; retinopatia diabética. Glaucoma crônico com alterações papilares e/ou campimétricas, mesmo sem redução de acuidade visual. Doenças neurológicas ou musculares. Discromatopsia acentuada. Cirurgias refrativas serão aceitas desde que tenham resultado na visão mínima necessária à aprovação ao quadro proposto conforme abaixo e só serão admitidas quando a realização tenha ocorrido até 12 meses anteriores à data do exame de seleção oftalmológico e caso o candidato já tenha 24 anos completos. Serão exigidos os seguintes índices no Exame Oftalmológico: \r\n\r\nacuidade visual a 6 metros: avaliação de cada olho separadamente sendo exigida uma acuidade visual em ambos os olhos sem correção 20/30 e acuidade visual em ambos os olhos com correção 20/20, ou melhor;\r\n\r\nacuidade visual a 37 centímetros: avaliação de cada olho separadamente (acuidade visual em ambos os olhos sem correção JAEGER 1 (J1);\r\n\r\nmotilidade ocular extrínseca: as excursões oculares devem ser normais;\r\n\r\nsenso cromático: pesquisado através das pranchas pseudocromáticas (Tabela de Ishihara). Pode ser utilizado o teste simplificado, avaliando as seguintes pranchas: n.1; n.2 ou 3; n.4 ou 5 ou 6 ou 7; n.8 ou 9; n.10 ou 11 ou 12 ou 13; n.14 ou 15. Havendo alteração em qualquer um dos itens, será realizada avaliação com todas as pranchas. Serão admitidas até 03 (três) interpretações incorretas no teste completo. \r\n\r\npressão intra-ocular entre 12 e 19 mm Hg.\r\n\r\nO candidato que necessitar de correção visual (óculos) deverá apresentar a receita do grau atualizado, com menos de 30 dias de expedição, devendo apresentar-se para o exame trazendo os óculos. Não será permitido o exame com lentes de contato.\r\n\r\nk) Doenças Psiquiátricas: todas as patologias psiquiátricas são consideradas incapacitantes para admissão.\r\n\r\nI) - Odontologia - Serão exigidos no mínimo, 20 (vinte) dentes naturais, sendo que 06 (seis) deverão ser molares com os respectivos antagonistas. Não apresentar dentes com lesões periapicais, periodontais ou cáries. No caso de prótese total da arcada superior, o candidato deverá apresentar um mínimo de 8 (oito) dentes naturais na arcada inferior, e ter as ausências preenchidas por prótese fixa ou móvel, de modo a satisfazer a estética e a mastigação. Não ser portador de neoplasia maligna de cavidade oral e ossos maxilares. Não ser portador de cistos e tumores odontogênicos e não odontogênicos dos maxilares em fases avançadas, nos quais haja, para o tratamento, necessidade de mutilações e/ou enxertos.\r\n\r\nm) Exames Complementares - Será considerado critério de exclusão qualquer alteração nos exames complementares que representem condição incapacitante.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTESTE DE APTIDÃO FÍSICA:\r\n\r\nO Teste de Aptidão Física tem o objetivo de selecionar os candidatos cuja aptidão física seja compatível com o exercício da atividade de Bombeiro Militar e será realizado de acordo com o item 9.1, em data fixada no calendário do cronograma de atividades, em horário a ser divulgado na convocação. Para a realização do Teste de Aptidão Física, o candidato deverá apresentar atestado médico, conforme nos itens 9.4 e 9.5 do presente Edital;\r\n\r\n- Todos os testes físicos terão caráter eliminatório, sendo considerado inapto o candidato que não obtiver o índice mínimo em qualquer teste ou que faltar;\r\n\r\n- O candidato deverá comparecer ao local de exame no horário indicado, munido do Cartão de confirmação de inscrição, carteira de identidade original e trajes apropriados (calção de ginástica, tênis e camiseta);\r\n\r\n- O candidato que não obtiver o índice satisfatório em qualquer um dos testes físicos terá direito a uma segunda e última tentativa, em data prevista no cronograma de atividades, conforme disposto a seguir:\r\n\r\n- Abdominal (masculino e feminino) e Apoio de frente sobre o solo (masculino e feminino) = A segunda e última tentativa será realizada no mesmo dia em que forem aplicados estes testes; \r\n\r\n- Corrida de meio fundo (1.500 m) - masculino e feminino = A segunda e última tentativa será realizada no dia subseqüente ao de sua realização; \r\n\r\n- Não será permitido o auxílio mútuo entre os candidatos durante a realização dos testes do Teste de Aptidão Física, sendo considerados eliminados aqueles que o fizerem e receberem ajuda.\r\n\r\nO exame constará dos seguintes testes físicos:\r\n\r\nMASCULINO E FEMININO:\r\n\r\nProva\r\n\r\nÍndice mínimo\r\n\r\nTempo máximo\r\n\r\nTentativas\r\n\r\nCorrida de meio fundo\r\n\r\n1500 m\r\n\r\n13 minutos\r\n\r\n2\r\n\r\nAbdominal\r\n\r\n25 repetições\r\n\r\n1 minuto\r\n\r\n2\r\n\r\nApoio de frente sobre o solo\r\n\r\n8 repetições\r\n\r\nSem limite de tempo\r\n\r\n2\r\n\r\nCorrida de meio fundo (1.500 m) - masculino e feminino:\r\n\r\n- O teste será realizado em uma pista de atletismo (400 m), raiada, horizontal e sem obstáculos;\r\n\r\n- O candidato deverá percorrer a distância de 1500 metros dentro do tempo estipulado;\r\n\r\n- Em nenhum momento, o candidato poderá se ausentar do local da corrida, a não ser que seja autorizado pelo seu fiscal de voltas;\r\n\r\n- O início do teste será com a seguinte voz de comando “atenção candidatos”, posteriormente será comandado “pre para”, e então será dado um silvo curto de apito, onde todos deverão iniciar seu teste;\r\n\r\n- Término do teste: o candidato que ultrapassar com o tronco a linha de chegada ou quando de um silvo longo de apito pelo cronometrista ao final do tempo estipulado.\r\n\r\nAbdominal - masculino e feminino:\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato deverá estar deitado na posição decúbito dorsal, as pernas deverão estar flexionadas e apoiadas por um outro candidato, e os pés apoiados no solo. As mãos deverão estar fixas às têmporas e as costas apoiadas no solo (fig. 01);\r\n\r\n- Início do teste: Será comandado “atenção candidatos”, “preparar”, e então será acionado um silvo curto de apito, onde se dará início o teste;\r\n\r\n- Execução do teste: o candidato deverá manter durante todo o teste as mãos fixadas às têmporas, e o cotovelo deverá tocar os joelhos (fig. 02), logo após, o candidato deverá retornar a posição inicial (fig 01), onde será contabilizado o movimento correto;\r\n\r\nId: 465948"
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                            "- Término do teste: Após ser atingido o tempo de 1 minuto, o fiscal acionará o apito com um silvo curto.\r\n\r\nApoio de frente sobre o solo - masculino e feminino:\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato deverá tomar a posição decúbito ventral, braços e pernas em extensão completa apoiados no solo, mãos afastadas na largura dos ombros, pés unidos e corpo alinhado e retilíneo (fig 03); \r\n\r\n- Ao comando “iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos, até que o ângulo formado entre o braço e o antebraço alcance a angulação igual ou inferior a 90º, mantendo a coluna reta e alinhada, sem encostar o tronco no solo (fig 04). Em seguida, estenderá novamente os cotovelos até a posição inicial (fig 03); \r\n\r\n- A contagem das execuções corretas levará em consideração o seguinte:\r\n\r\na) O movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;\r\n\r\nb) A não extensão total dos cotovelos antes do início de uma execução será considerada um movimento incorreto, à qual não será computada tal repetição;\r\n\r\nc) A não flexão entre o braço e antebraço na angulação estipulada será também considerada como movimento incorreto, não sendo computada tal repetição.\r\n\r\nANEXO III - FORMULÁRIO DO TESTE DE HABILIDADE ESPECÍFICA \r\n\r\nEVENTO: Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Oficiais do Quadro de Saúde\r\n\r\nATENÇÃO: PROCEDIMENTO VÁLIDO APENAS Para os candidatos a vaga para o Quadro de Oficiais de Saúde Médico, nas especialidades de Anestesiologista, Broncoscopista, Endoscopista Digestivo e Neurocirurgião.\r\n\r\nPRENCHIMENTO EM LETRA DE FORMA\r\n\r\n(É OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS CAMPOS ABAIXO)\r\n\r\nNOME:____________________________________________________Nº DE INSCRIÇÃO:_______________ \r\n\r\nMarque com um “X” o cargo/especialidade para o qual concorre:\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO ANESTESIOLOGISTA\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO BRONCOSCOPISTA\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO ENDOSCOPISTA DIGESTIVO\r\n\r\n1º TENENTE MÉDICO NEUROCIRURGIÃO\r\n\r\nLocal pretendido para a realização do teste: _____________________________________________________\r\n\r\nData de realização do teste: ______/______/ 2008\r\n\r\nHorário de realização do teste: _______:_________\r\n\r\n___________________________________ ______/______/ 2008\r\n\r\nASSINATURA DO CANDIDATO DATA\r\n\r\nId: 465949"
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                            "PROTOCOLO\r\n\r\nNº de Inscrição*: \r\n\r\nNome do candidato*:\r\n\r\nCargo/Especialidade*: \r\n\r\n* Preenchimento pelo candidato\r\n\r\nCARIMBO (restrito ao CBMERJ):_______________________________\r\n\r\nDiretoria Geral de Saúde - CBMERJ\r\n\r\nANEXO IV: FORMULÁRIO DE RECURSO DO EXAME INTELECTUAL\r\n\r\nARGUMENTAÇÃO CONTRA FORMULAÇÃO DE QUESTÃO/ SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GABARITO\r\n\r\nEVENTO: Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Oficiais do Quadro de Saúde \r\n\r\nPRENCHIMENTO EM LETRA DE FORMA\r\n\r\n(É OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS CAMPOS ABAIXO)\r\n\r\nNOME:____________________________________________________\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO: _____________CARGO:_____________________\r\n\r\nNº DA QUESTÃO:_______________________CADERNO:__________\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n(SE NECESSÁRIO, UTILIZE O VERSO)\r\n\r\n___________________________________ ______/______/______\r\n\r\nASSINATURA DO CANDIDATO DATA\r\n\r\nANEXO V - FORMULÁRIO DE RECURSO DO EXAME DE SAÚDE \r\n\r\nEVENTO: Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Oficiais do Quadro de Saúde\r\n\r\nPRENCHIMENTO EM LETRA DE FORMA\r\n\r\n(É OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS CAMPOS ABAIXO)\r\n\r\nNOME:____________________________________________________ \r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO:___________CARGO:_______________________\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n____________________________________ ______/______/______\r\n\r\nASSINATURA DO CANDIDATO DATA\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nNº de Inscrição*: \r\n\r\nNome do candidato*:\r\n\r\nCargo/Especialidade*: \r\n\r\n* Preenchimento pelo candidato\r\n\r\nCARIMBO (restrito ao CBMERJ):______________________________\r\n\r\nDiretoria Geral de Saúde - CBMERJ\r\n\r\nId: 465950"
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                        "464675": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR NAS QUALIFICAÇÕES DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR (QBMP) DE COMBATENTE, GUARDA-VIDAS E MOTORISTA, E NO CARGO DE CABO BOMBEIRO MILITAR NA QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR (QBMP) DE AUXILIAR DE SAÚDE COM ESPECIALIZAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE RADIOLOGIA.\r\n\r\nO Subsecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização do Governo do Estado exarada no Processo nº E-08/017/51011/2007, conforme publicado no DOERJ nº 005, de 08.01.2008, torna público o Edital que regula o concurso público para seleção e ingresso de candidatos para os cargos em epígrafe, a ser realizado no ano de 2008, que se disponham a servir ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, instituição constitucionalmente estabelecida como militar, força-auxiliar do Exército Brasileiro, o que requer dos seus servidores militares elevado patriotismo, espírito público e dever de acatamento aos princípios legais, éticos e morais da hierarquia e disciplina militares. Tais condições se exteriorizam, principalmente, pela plena observância às ordens inerentes ao serviço, pelo estado de constante prontidão face às inúmeras possibilidades de mobilização em resposta aos reclamos da sociedade, incluindo as intervenções nos mais variados cenários emergenciais, requerendo do Bombeiro Militar, de qualquer quadro ou especialização, disciplina exemplar, aprimorado preparo técnico e condicionamento físico necessário aos mais diversos enfrentamentos típicos da ação de Bombeiro Militar e de Defesa Civil.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - O concurso será regido por este edital e executado pela FUNRIO.\r\n\r\n1.2 - O concurso que trata o presente edital terá validade de até 02 (dois) anos, improrrogáveis.\r\n\r\n1.3 - O presente concurso público visa ao preenchimento de vagas no Cargo de Soldado Bombeiro Militar, para preenchimento das Qualificações de Bombeiro Militar Particular (QBMP) de Combatente, Guarda-Vidas e Motorista, e no Cargo de Cabo Bombeiro Militar, para preenchimento da Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) de Auxiliar de Saúde (Técnico de Enfermagem e Técnico de Radiologia), conforme quadro a seguir:\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nCOMBATENTE\r\n\r\n550\r\n\r\nGUARDA-VIDAS\r\n\r\n300\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n648\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE (TÉCNICO DE ENFERMAGEM)\r\n\r\n1.393\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE (TÉCNICO DE RADIOLOGIA)\r\n\r\n100\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.991\r\n\r\nA seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá fases diferenciadas, conforme especificado a seguir.\r\n\r\n2. DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO, DENTRO DAS QUALIFICAÇÕES (QBMP):\r\n\r\n2.1 - SOLDADO BM COMBATENTE \r\n\r\n2.1.1 - Carteira Nacional de Habilitação, podendo ser a carteira provisória, categoria B (condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista) ou superior;\r\n\r\n2.1.2 - Ter nascido a partir de 01 de fevereiro de 1978, inclusive, incluindo os candidatos militares e ex-militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares;\r\n\r\n2.2 - SOLDADO BM GUARDA-VIDAS\r\n\r\n2.2.1 - Teste de habilidade específica (piscina e praia);\r\n\r\n2.2.2 - Ter nascido a partir de 01 de fevereiro de 1984, inclusive, incluindo os candidatos militares e ex-militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares;\r\n\r\n2.3 - SOLDADO BM MOTORISTA\r\n\r\n2.3.1 - Carteira Nacional de Habilitação categoria D (condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista) ou superior;\r\n\r\n2.3.2 - Teste de habilidade específica de direção;\r\n\r\n2.3.3 - Ter nascido a partir de 01 de fevereiro de 1978, inclusive, incluindo os candidatos militares e ex-militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares;\r\n\r\n2.4 - CABO BM AUXILIAR DE SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n2.4.1 - Possuir documentação que comprove a formação como Técnico de Enfermagem (COREN);\r\n\r\n2.4.2 - Ter nascido a partir de 01 de fevereiro de 1978, inclusive, incluindo os candidatos militares e ex-militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares;\r\n\r\n2.5 - CABO BM AUXILIAR DE SAÚDE - TÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n2.5.1 - Possuir documentação que comprove a formação como Técnico de Radiologia (CRTR);\r\n\r\n2.5.2 - Ter nascido a partir de 01 de fevereiro de 1978, inclusive, incluindo os candidatos militares e ex-militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares;\r\n\r\n3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\nO candidato aprovado no concurso que trata este edital será investido no cargo desde que atenda as seguintes exigências, na data da posse:\r\n\r\na) ser brasileiro (a);\r\n\r\nb) ser reservista das Forças Armadas ou portador do Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingente, o candidato civil do gênero masculino;\r\n\r\nc) ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais;\r\n\r\nd) ter altura mínima, descalço e descoberto, de 1,60m (para os candidatos de ambos os gêneros);\r\n\r\ne) ter concluído o Ensino Médio;\r\n\r\nf) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e requisitos exigidos para o cargo e qualificações;\r\n\r\ng) ter aptidão física e técnica exigida para o exercício das atribuições do cargo;\r\n\r\nh) não estar respondendo a processo de exclusão ou não ter sido excluído ou licenciado, por motivo disciplinar, de qualquer instituição militar;\r\n\r\ni) não ter sido condenado por crime ou contravenção penal;\r\n\r\nj) para o gênero feminino, após as provas do exame intelectual, as candidatas convocadas para o teste de aptidão física (TAF) não deverão apresentar estado de gravidez, dada a incompatibilidade com os testes físicos específicos de caráter seletivo estabelecidos neste edital e com as atividades físicas obrigatórias às quais serão submetidas, sendo que a comprovação do estado de gravidez acarretará o desligamento do processo seletivo e a exclusão das fases subseqüentes do concurso, inclusive nos respectivos cursos de formação que terá duração máxima de 9 (nove) meses.\r\n\r\n4. DAS VAGAS\r\n\r\nO total de vagas oferecidas é de 2.991 (dois mil novecentos e noventa e um), distribuídas pelas Qualificações de Bombeiro Militar Particular (QBMP) conforme item 1.3.\r\n\r\n5. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n5.1 - As inscrições deverão ser realizadas somente pela Internet, conforme procedimentos especificados a seguir;\r\n\r\n5.2 - A taxa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) deverá ser paga em qualquer instituição bancária, em favor da FUNRIO;\r\n\r\n5.3 - Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.funrio.org.br, solicitada no período entre 0 hora do dia 10 de março de 2008 e 23:59 horas do dia 04 de abril de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF;\r\n\r\n5.4 - Para os candidatos que não conseguirem acesso à internet, a Organização do Concurso disponibilizará postos de inscrição com computadores, no período de 10 de março 2008 a 04 de abril de 2008, das 8 horas às 18 horas (exceto sábados, domingos e feriados), localizados nos endereços relacionados abaixo:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMadureira\r\n\r\nCurso Bahiense - Av. Ministro Edgar Romero, nº 415, 3º andar\r\n\r\nMaracanã\r\n\r\nEstádio Célio de Barros - R. Prof. Eurico Rabelo, s/n\r\n\r\nMéier\r\n\r\nColégio Integrado do Méier - R. Silva Rabelo, nº 70\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nCentro\r\n\r\nC. E. Dr. Albert Sabin - R. Ten. Ronaldo Santoro, s/n\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCentro\r\n\r\nC. E. Nilo Peçanha - R. Lacerda Sobrinho, nº 119\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCentro\r\n\r\nCentro de Estudo Supletivo (CES) - R. Prefeito Xavier da Silveira, s/n\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCentro\r\n\r\nC. E. Raul Vidal - Av. Feliciano Sodré, nº 21\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCentro\r\n\r\nColégio Leopoldo - Av. Getúlio de Moura, nº 1.074\r\n\r\n5.5 - O candidato deverá indicar obrigatoriamente o campo destinado à opção da Especialização pretendida.\r\n\r\n6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) do candidato, fornecendo informações referentes aos dados do candidato, cargo pretendido, data, horário e local de realização do Exame Intelectual (nome do estabelecimento, endereço e sala) e outras informações, deverá ser retirado, obrigatoriamente, pelo candidato. Este procedimento pode ser realizado através da impressão pela internet, no site www.funrio.org.br, a partir do dia 22/04/2008. Os candidatos inscritos através dos postos de inscrição deverão retirar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) nestes postos, no período de 22 a 24/04/2008, das 8 horas às 18 horas;\r\n\r\n6.2 - A relação de candidatos inscritos (confirmação da inscrição) no concurso será divulgada através da Internet, no endereço eletrônico www.funrio.org.br e www.cbmerj.rj.gov.br, conforme o estabelecido no Cronograma de Atividades;\r\n\r\n6.3 - Caso o candidato alegue divergência entre as informações constantes no Cartão de Confirmação de Inscrição e as informações prestadas pela Internet, deverá dirigir-se, no dia do Exame Intelectual, ao fiscal de sala e solicitar o formulário de alteração cadastral.\r\n\r\n7. DAS ETAPAS DO CONCURSO\r\n\r\n7.1 - O concurso compreenderá as etapas abaixo relacionadas, todas de caráter eliminatório, exceto o Exame Intelectual, de caráter eliminatório e classificatório, disciplinadas pelo presente Edital:\r\n\r\n1º) Exame Intelectual;\r\n\r\n2º) Teste de Aptidão Física;\r\n\r\n3º) Teste de Habilidade Específica (Somente Motoristas e Guarda-Vidas);\r\n\r\n4º) Exame de Saúde;\r\n\r\n5º) Exame Social e Documental.\r\n\r\n8. DO EXAME INTELECTUAL\r\n\r\n8.1 - O Exame Intelectual será composto de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, todas versando sobre o conteúdo programático constante deste Edital;\r\n\r\n8.2 - Para o Cargo de Soldado Combatente, Motorista e Guarda-Vidas a prova objetiva constará de 40 (quarenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), sendo apenas uma resposta correta, divididas em 20 (vinte) questões de Língua Portuguesa e 20 (vinte) questões de Matemática, valendo 2,50 (dois, vírgula cinqüenta) pontos o valor de cada questão, totalizando 100 (cem) pontos; \r\n\r\n8.3 - Para o Cargo de Cabo Auxiliar de Saúde - Técnico de Enfermagem e Técnico de Radiologia, a prova objetiva constará de 40 (quarenta) questões do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), sendo apenas uma resposta correta, divididas em 10 (dez) questões de Língua Portuguesa, 10 (dez) questões de Matemática e 20 (vinte) questões específicas da profissão, valendo 2,5 (dois vírgula cinco) ponto o valor de cada questão, totalizando 100 (cem) pontos;\r\n\r\n8.4 - A nota final será dada pela soma obtida nas disciplinas definidas nos itens 8.2 e 8.3, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCargo de Soldado Combatente, Motorista e Guarda-Vidas\r\n\r\nProva\r\n\r\nNº. de Questões\r\n\r\nValor das questões\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n20\r\n\r\n2,5\r\n\r\n50\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n20\r\n\r\n2,5\r\n\r\n50\r\n\r\nTotal\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\nCargo de Cabo Auxiliar de Saúde - Técnico de Enfermagem e Técnico de Radiologia\r\n\r\nProva\r\n\r\nNº. de Questões\r\n\r\nValor das questões\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n25\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n25\r\n\r\nEspecífica\r\n\r\n20\r\n\r\n2,5\r\n\r\n50\r\n\r\nTotal\r\n\r\n40\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\n8.5 - O candidato que não obtiver aproveitamento mínimo de 50% (cinqüenta por cento) em cada uma das matérias estará eliminado do certame.\r\n\r\n8.6 - O candidato deverá comparecer ao local destinado à realização do Exame Intelectual, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova;\r\n\r\n8.7 - Somente terá acesso à sala de prova o candidato que estiver munido de carteira de identidade ou qualquer outro documento oficial identificado com foto, não sendo aceitas cópias (ainda que autenticadas);\r\n\r\n8.8 - Durante o período de realização do Exame Intelectual, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, regulamentos, impressos ou anotações, máquinas calculadoras e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, “walkman”, gravador ou qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens;\r\n\r\n8.9 - Somente serão permitidos assinalamentos no cartão de respostas feitos pelo próprio candidato, que deverá preencher todo o campo de marcação da resposta com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, sendo vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros;\r\n\r\n8.10 - O exame intelectual para o cargo de Soldado Guarda-Vidas terá a duração de 04 (quatro) horas e será realizado no dia 27/04/2008, no horário de 8 horas às 12 horas (horário de Brasília). Já o exame intelectual para os cargos de Soldado Combatente e Motorista e Cabo Auxiliar de Saúde - Técnico de Enfermagem e Técnico de Radiologia - terá a duração de 04 (quatro) horas e será realizado no dia 27/04/2008, no horário de 15 horas às 19 horas (horário de Brasília).\r\n\r\n8.11 - Não haverá segunda chamada para o Exame Intelectual. O não comparecimento, por qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação do candidato;\r\n\r\nQuebra 8.12 - Não será permitido ao candidato entrar no local de realização da prova após o horário previsto para o fechamento dos portões;\r\n\r\n8.13 - O candidato só poderá se ausentar da sala de prova depois de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da prova. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer no local de prova, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tiver se esgotado;\r\n\r\n8.14 - Ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões do Exame Intelectual no término do horário estipulado para realização da prova;\r\n\r\n8.15 - Será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas do Exame Intelectual;\r\n\r\n8.16 - Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão de respostas. Serão consideradas marcações incorretas e, conseqüentemente, atribuída nota zero à questão, as marcações do tipo: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não preenchido integralmente;\r\n\r\n8.17 - No cartão resposta, será obrigatória a identificação do candidato através de assinatura e impressão digital.\r\n\r\n9. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n9.1 - Todas as provas do Teste de Aptidão Física serão filmadas e terão caráter eliminatório, visando avaliar a capacidade física do candidato para o desempenho das tarefas típicas do cargo e serão realizadas em locais a serem divulgados no site www.funrio.org.br;\r\n\r\n9.2 - O número de candidatos a serem convocados para o Teste de Aptidão Física (TAF) obedecerá a tabela abaixo, respeitando-se a ordem de classificação no Exame Intelectual do concurso:\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL DE CONVOCADOS PARA O TAF\r\n\r\nCOMBATENTE\r\n\r\n720\r\n\r\nGUARDA-VIDAS\r\n\r\n750\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n845\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE (TÉCNICO DE ENFERMAGEM)\r\n\r\n1810\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE (TÉCNICO DE RADIOLOGIA)\r\n\r\n130\r\n\r\n9.3 - O Teste de Aptidão Física (TAF) será realizado conforme convocação específica a ser divulgada através da Internet, no endereço eletrônico www.funrio.org.br e de acordo com o especificado nas diretrizes do Centro de Educação Física e Desportos do CBMERJ (CEFiD), anexo II do edital;\r\n\r\n9.4 - O candidato deverá comparecer ao local mencionado no item 9.1, em data prevista neste edital, com trajes apropriados para a prática de educação física, munido de atestado médico original, específico para tal fim, emitido com antecedência máxima de 30 (trinta) dias da data de realização do teste;\r\n\r\n9.5 - No atestado médico, deverá constar, expressamente, que o candidato esteja apto para realizar o Teste de Aptidão Física deste concurso e conter data, assinatura, carimbo e CRM do profissional, conforme modelo abaixo:\r\n\r\n9.6 - O candidato que deixar de apresentar o atestado médico em conformidade com os itens 9.4 e 9.5 será impedido de realizar o teste, sendo conseqüentemente eliminado do concurso;\r\n\r\n9.7 - O candidato deverá obter os índices para aprovação conforme Anexo II; \r\n\r\n9.8 - As provas do Teste de Aptidão Física serão as mesmas para todos os candidatos;\r\n\r\n9.9 - O candidato realizará o exame físico em 01 (um) único dia;\r\n\r\n9.10 - O candidato que não alcançar o índice satisfatório em qualquer uma das provas do exame físico terá direito automaticamente, em grau de recurso, a uma segunda e última tentativa na modalidade cujo índice não foi alcançado, em data e horário previstos no calendário do cronograma de atividades;\r\n\r\n9.11 - Não será permitido o auxílio mútuo entre os candidatos durante a realização das provas do exame físico, sendo considerados eliminados do concurso aqueles que o fizerem.\r\n\r\n10. DO TESTE DE HABILIDADE ESPECÍFICA\r\n\r\nOs Testes de Habilidade Específica para os candidatos à Qualificação de Guarda-Vidas e Motorista compreenderão os seguintes exames:\r\n\r\n10.1 - Guarda-Vidas:\r\n\r\nTodas as provas de Habilidade Específica serão filmadas e terão caráter eliminatório, e serão realizadas em locais a serem divulgados no site www.funrio.org.br e www.cbmerj.rj.gov.br; \r\n\r\na) Os candidatos à qualificação de Guarda-Vidas serão submetidos às seguintes provas, de caráter eliminatório:\r\n\r\nÞ Natação - 100 metros em piscina de 25 metros, no tempo máximo de 01 minuto e 30 segundos; \r\n\r\nÞ Teste de arrebentação - partindo da areia, o candidato deverá atravessar a linha de ondas (arrebentação) contornando um ponto demarcatório após a mesma, retornando ao ponto inicial, no tempo máximo de 15 minutos;\r\n\r\nÞ Apnéia dinâmica - 25 metros em piscina, nadar submerso, de uma borda a outra, em piscina de 25 metros. A partida será dada de dentro da piscina, junto à borda;\r\n\r\nÞ Natação - 800 metros no mar ou piscina, no tempo máximo de 20 minutos;\r\n\r\nÞ Corrida - 200 m na areia fofa, no tempo máximo de 40 segundos. \r\n\r\nb) Para submeter-se ao Teste de Habilidade Específica, o candidato terá que apresentar atestado médico específico, conforme item 9.5, capacitando-o a participar do exame de habilidade específica.\r\n\r\nc) Nas provas de natação na piscina, não será permitido ao candidato, em hipótese alguma, valer-se do apoio dos pés no fundo ou permanecer em repouso na borda desta, em qualquer fase do teste;\r\n\r\nd) Serão convocados para o Teste de Habilidade Específica, os candidatos aprovados em todas as etapas anteriores.\r\n\r\n10.2 - Motorista:\r\n\r\nTodas as provas de Habilidade Específica serão filmadas e terão caráter eliminatório, e serão realizadas em locais a serem divulgados no site www.funrio.org.br e www.cbmerj.rj.gov.br; \r\n\r\nOs candidatos à Qualificação de Motorista serão submetidos ao Teste de Habilidade Específica em direção veicular, quando serão observados especificamente os itens abaixo relacionados:\r\n\r\nFaltas Graves:\r\n\r\na) Não controlar o veículo.\r\n\r\nb) Exceder a velocidade prevista para a via.\r\n\r\nc) Fazer incorretamente ou deixar de fazer a sinalização devida.\r\n\r\nd) Deixar de usar o cinto de segurança.\r\n\r\ne) Entrar na via preferencial sem o devido cuidado.\r\n\r\nf) Usar a contramão de direção.\r\n\r\nFaltas médias:\r\n\r\na) Fazer o percurso sem estar o freio de mão inteiramente livre.\r\n\r\nb) Deslocar o veículo sem a devida cautela.\r\n\r\nc) Deixar o motor parar sem justa causa.\r\n\r\nd) Utilizar incorretamente os freios.\r\n\r\ne) Fazer conversões com imperfeições.\r\n\r\nf) Usar o pedal de embreagem antes do pedal de freios.\r\n\r\nFaltas leves:\r\n\r\na) Negligenciar o controle do veículo, provocando nele movimento irregular.\r\n\r\nb) Não ajustar os espelhos retrovisores.\r\n\r\nc) Engrenar as marchas de maneira incorreta.\r\n\r\nd) Interpretar com insegurança os instrumentos do painel.\r\n\r\nOs itens anteriormente relacionados são exemplificativos, podendo ser ainda observadas, de forma generalizada, no que couber, as demais infrações elencadas no capítulo XV do Código Brasileiro de Trânsito, bem como aquelas classificações em faltas gravíssimas, graves, médias e leves. Para quantificar as faltas e/ou transgressões cometidas pelos candidatos à Qualificação de Motorista, durante o Teste de Habilidade Específica de prática de direção veicular, será considerada a seguinte pontuação:\r\n\r\n1) Faltas graves e gravíssimas: 03 pontos.\r\n\r\n2) Faltas médias: 02 pontos.\r\n\r\n3) Faltas leves: 01 ponto.\r\n\r\n10.2.1 - O candidato que somar mais de 03 (três) pontos durante a prova de habilidade específica será considerado INAPTO.\r\n\r\n10.2.2 - Serão convocados para o Teste de Habilidade Específica os candidatos aprovados em todas as etapas anteriores.\r\n\r\n11. DO EXAME DE SAÚDE\r\n\r\n11.1 - Na data prevista para o Exame de Saúde, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar laudo dos exames especificados no Anexo I deste Edital, conforme local e convocação específica a serem divulgados através da Internet, nos endereços eletrônicos www.funrio.org.br e www.cbmerj.rj.gov.br;\r\n\r\n11.2 - O Exame de Saúde terá caráter eliminatório;\r\n\r\n11.3 - Serão convocados para a avaliação do Exame de Saúde, os candidatos aprovados no Teste de Aptidão Física, respeitando-se o limite estabelecido na tabela abaixo, por ordem de classificação no Exame Intelectual do concurso:\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL MÁXIMO DE CONVOCADOS PARA\r\n\r\nO EXAME DE SAÚDE\r\n\r\nCOMBATENTE\r\n\r\n650\r\n\r\nGUARDA-VIDAS\r\n\r\n650\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n750\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE (TÉCNICO DE ENFERMAGEM)\r\n\r\n1700\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE (TÉCNICO DE RADIOLOGIA)\r\n\r\n125\r\n\r\n11.4 - No Exame de Saúde, os candidatos serão avaliados conforme as exigências constantes no Anexo I;\r\n\r\n11.5 - Será considerado INAPTO o candidato que apresentar os diagnósticos citados no Anexo I.\r\n\r\n12. DO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\n12.1 - Pesquisa Social\r\n\r\nConstará de uma Pesquisa Social com preenchimento de Inventário Pessoal, Diligências, Entrevistas e Pedidos de Informação;\r\n\r\n12.1.1 - Questionário - Visa colher dados gerais sobre o candidato, através de formulário específico;\r\n\r\n12.1.2 - Diligências - Visa verificar “in loco” o comportamento de modo geral, bem como se a idoneidade do candidato não colide com os requisitos estabelecidos neste Edital para ingresso no CBMERJ e com as obrigações e deveres inerentes a um futuro Bombeiro Militar, de acordo com o previsto no Estatuto dos Bombeiros Militares (Lei nº 880, de 25 de julho de 1985);\r\n\r\n12.1.3 - Ambiência Social - Constatar se o candidato não tem envolvimento com pessoas envolvidas em ilícitos. Se nos locais onde trabalha ou trabalhou as atividades são idôneas ou lícitas. Se os locais que freqüenta são compatíveis com as condições de futuro Bombeiro Militar;\r\n\r\n12.1.4 - Entrevista - Objetiva comparar os dados fornecidos pelo candidato com o que foi apurado nas diligências realizadas, procurando, através de perguntas ao candidato, esclarecer dúvidas e colher outras informações necessárias que propiciem emitir parecer sobre o aproveitamento ou não do candidato pelo CBMERJ;\r\n\r\n12.1.5 - Pedido de Informação - Visa coletar dados relativos aos antecedentes do candidato nos diversos institutos de criminalística ou outros órgãos julgados necessários;\r\n\r\n12.1.6 - A prestação de declaração falsa ou inexata ou a não apresentação de toda a documentação necessária à incorporação importará na eliminação do candidato com a perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis à falsidade da declaração.\r\n\r\n12.2 - Pesquisa Documental\r\n\r\nOs candidatos aprovados em todas as fases do concurso deverão apresentar, obrigatoriamente, após a publicação do resultado, os documentos abaixo. A não apresentação de qualquer um dos documentos, na data estabelecida, implicará a eliminação sumária do candidato.\r\n\r\na) Carteira de identidade (original e fotocópia), expedida pelo órgão de identificação competente;\r\n\r\nb) Certidão de nascimento ou casamento (original e fotocópia);\r\n\r\nc) Carteira Nacional de Habilitação (original e fotocópia), se for o caso, de acordo com a exigência de cada cargo;\r\n\r\nd) Para os candidatos do gênero masculino, Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª Categoria, Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingência, Certificado de Alistamento Militar ou Carta Patente (original); \r\n\r\ne) Título de Eleitor e comprovante das duas últimas eleições (originais e fotocópias);\r\n\r\nf) Para os candidatos às Especialidades de Auxiliar de Saúde (Técnico de Enfermagem e Técnico de Radiologia), Carteira do COREN e CRTR, respectivamente, (original e cópia) e comprovante de estar em dia com a anuidade (original e cópia);\r\n\r\ng) 04 (quatro) retratos 3x4 coloridos com fundo branco, recente, sem barba, de frente, sem cobertura;\r\n\r\nh) CPF (original e cópia);\r\n\r\ni) Cartão do PIS/PASEP (original e cópia), quando possuir;\r\n\r\nj) Comprovante de residência (original e cópia);\r\n\r\nk) Certidão Negativa de Ações Criminais dos municípios onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos. Para os residentes no município do Rio de Janeiro, as certidões são relativas aos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios;\r\n\r\nl) Certidão Negativa da Polícia Federal ou Justiça Federal;\r\n\r\n13. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE DO EXAME INTELECTUAL\r\n\r\nA indicação para o preenchimento das vagas existentes, dentro das respectivas Qualificações, seguirá o seguinte critério:\r\n\r\nOrdem de classificação no Exame Intelectual dos candidatos considerados APTOS no Teste de Aptidão Física, no Exame de Habilidade Específica e no Exame de Saúde. Para fins de desempate entre candidatos com a mesma nota final, será considerado:\r\n\r\n1º- Maior nota na disciplina Língua Portuguesa;\r\n\r\n2º- Maior nota na disciplina Matemática;\r\n\r\n3º- Maior idade;\r\n\r\n4º- Maior número de filhos (com referência ao dia anterior ao início das inscrições);\r\n\r\n5º- Casado.\r\n\r\nQuebra 14. DA ELIMINAÇÃO DO CONCURSO\r\n\r\nSerá eliminado do concurso o candidato que:\r\n\r\na) fizer declarações falsas ou inexatas em sua Inscrição;\r\n\r\nb) contrariar o disposto nos itens exigidos neste edital;\r\n\r\nc) não devolver ou deixar de assinar o cartão de respostas recebido;\r\n\r\nd) utilizar ou tentar utilizar meios para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso que contrarie o especificado nos itens deste edital;\r\n\r\ne) deixar de cumprir, por qualquer motivo, uma ou mais etapas do concurso;\r\n\r\nf) obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinqüenta por cento) em qualquer disciplina no Exame Intelectual;\r\n\r\ng) for considerado INAPTO no Teste de Aptidão Física, no Teste de Habilidade Específica ou no Exame de Saúde.\r\n\r\n15. DOS RECURSOS\r\n\r\n15.1 - DO EXAME INTELECTUAL\r\n\r\n15.1.1 - Será admitido um único recurso, por questão, para cada candidato, relativo ao conteúdo das questões e ao gabarito oficial preliminar divulgado;\r\n\r\n15.1.2 - Os pontos relativos às questões anuladas serão atribuídos a todos os candidatos;\r\n\r\n15.1.3 - Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.funrio.org.br, em data prevista no cronograma de atividades;\r\n\r\n15.1.4 - O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 02 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar da data de divulgação desses gabaritos, no horário das 8 horas às 18 horas, nos mesmos postos de inscrição (item 5.4), a serem divulgados no site www.funrio.org.br;\r\n\r\n15.1.5 - Para recorrer contra as questões e/ou os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar formulário próprio (Anexo III), de acordo com as instruções ali contidas, disponível neste Edital, na sala de provas ou no site www.funrio.org.br;\r\n\r\n15.1.6 - Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo e/ou da forma estabelecida no item 15.1.5;\r\n\r\n15.1.7 - O resultado dos recursos, assim como as alterações dos gabaritos das provas e as alterações no resultado do Exame Intelectual que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, será divulgado no endereço eletrônico www.funrio.org.br;\r\n\r\n15.1.8 - A decisão final da Banca Examinadora será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.\r\n\r\n15.2 - DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA \r\n\r\nConforme item 9.10 do presente Edital.\r\n\r\n15.3 - DO TESTE DE HABILIDADE ESPECÍFICA\r\n\r\nNão será concedido qualquer tipo de recurso.\r\n\r\n15.4 - DO EXAME DE SAÚDE\r\n\r\n15.4.1 - O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado do Exame de Saúde deverá utilizar formulário próprio (Anexo IV), de acordo com as instruções ali contidas, disponível neste Edital,e disporá de (02) dois dias úteis para fazê-lo, a contar da data de divulgação do resultado, no horário das 9 horas às 18 horas, conforme datas determinadas preliminarmente no calendário de atividades\r\n\r\n15.4.2 - Os recursos deverão ser interpostos diretamente no Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do CBMERJ, sendo o resultado do recurso divulgado através do endereço eletrônico www.cbmerj.rj.gov.br;\r\n\r\n15.4.3 - Com relação ao exame oftalmológico, o candidato reprovado no exame deverá entrar com recurso imediatamente após a divulgação do resultado do exame, no Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do CBMERJ. Com o deferimento do recurso, o candidato será convocado para novo exame em até 72h;\r\n\r\n15.4.4 - Não será admitido recurso contra resultado de recurso.\r\n\r\n16. DA RELAÇÃO DOS APROVADOS E INDICADOS PARA POSSE NO CARGO\r\n\r\n16.1 - Será publicada nos endereços eletrônicos www.funrio.org.br e www.cbmerj.rj.gov.br, assim como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a relação dos candidatos aprovados no concurso e convocados para a posse;\r\n\r\n16.2 - Todos os requisitos exigidos deverão ser comprovados no ato da posse;\r\n\r\n16.3 - Os aprovados e classificados dentro do número de vagas previsto neste Edital serão incluídos, obedecendo à disponibilidade orçamentária do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO \r\n\r\nCargo de Soldado Combatente, Motorista e Guarda-Vidas E Cargo de Cabo Auxiliar de Saúde - TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA (COMUM A TODOS OS CARGOS): Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não-literário; narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna; Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português; Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos; Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual; Estilística: figuras de linguagem; Ortografia; Pontuação.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nCEREJA, W.R.; MAGALHÃES, T.C. Gramática reflexiva: texto, semântica e interação. São Paulo: Atual, 1999.\r\n\r\nCUNHA, C. & CINTRA, L. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.\r\n\r\nGARCIA, O.M. Comunicação e prosa moderna. Rio de Janeiro: FGV, 1999.\r\n\r\nRIBEIRO, M.P. Nova gramática aplicada da língua portuguesa: uma comunicação interativa. Rio de Janeiro: Metáfora Ed., 2005.\r\n\r\nKOCH, I.G.V. A coesão textual. São Paulo, Contexto, 2001.\r\n\r\n_____. A coerência textual. São Paulo, Contexto, 2001.\r\n\r\nSAVIOLI, F.P. & FIORIN, J.L. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1997.\r\n\r\nMATEMÁTICA (COMUM A TODOS OS CARGOS): Conjuntos: Noções primitivas: relação de pertinência, descrição de conjunto, conjunto vazio, conjunto unitário, conjunto universo. Igualdade de conjuntos, relação de inclusão, propriedades da inclusão de conjuntos, conjunto das partes. Operações entre conjuntos: reunião, interseção, diferença. Conjunto complementar. Conjuntos Numéricos: O conjunto dos números naturais (IN): operações em IN, múltiplos e divisores, máximo divisor comum (mdc), mínimo múltiplo comum (mmc), números primos, decomposição em fatores primos. O conjunto dos números inteiros (Z): operações em Z. O conjunto dos números racionais (Q): operações em Q, representação por frações, representação por números decimais, frações geratrizes de dízimas periódicas. O conjunto dos números reais (IR): operações em IR, potenciação, radiciação, racionalização de denominadores, representação na reta real, módulo ou valor absoluto. Intervalos, operações de união, interseção e diferença entre intervalos. Razões e Proporções: Grandezas proporcionais: proporcionalidades inversa e direta. Regras de três simples e compostas. Porcentagem. Juros simples. Funções: Definição de função, domínio, contradomínio, valor numérico e imagem de funções. Definição e representação gráfica da função do 1º grau, equações do 1º grau, sistemas de duas equações do 1º grau a duas variáveis, problemas redutíveis a equações do 1º grau, inequações do 1º grau. Definição e representação gráfica da função do 2º grau, equações do 2º grau, relações entre coeficientes e raízes de uma equação do 2º grau, problemas redutíveis a equações do 2º grau, inequações do 2º grau. Geometria Plana: Conceitos primitivos: reta, semi-reta, segmentos de reta, ângulos, paralelismo, perpendicularismo. Triângulos: condição de existência de triângulos, soma dos ângulos internos, casos de congruências de triângulos. Quadriláteros: definição e propriedades dos trapézios, paralelogramos, retângulos e quadrados. Polígonos: ângulos internos, ângulos externos, soma dos ângulos internos, diagonais, número de diagonais. Segmentos proporcionais, Teorema de Tales, casos de semelhança de triângulos. Triângulos retângulos: Teorema de Pitágoras, relações métricas nos triângulos retângulos. Circunferência e círculo: posições relativas entre reta e circunferência e entre circunferências, ângulos relacionados com arcos, relações métricas no círculo. Áreas: áreas de triângulos e quadriláteros, área do círculo.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA\r\n\r\nARANHA, M.Z. e RODRIGUES, M.B. Exercícios de Matemática (Revisão de 1º Grau). V.1. Editora Policarpo.\r\n\r\nBEZERRA, M. Questões de Matemática. Editora Scipione.\r\n\r\nBIGODE, A.J.L. Matemática hoje é assim - 5ª a 8ª série. FTD. São Paulo, 2000; \r\n\r\nBORDEAUX, A. L. et all. Matemática - 5ª a 8ª série. Ed. Scipione. São Paulo, 1999;\r\n\r\nGIOVANNI, J.R. e PARENTE, E. Coleção Aprendendo Matemática (5ª, 6ª, 7ª e 8ª séries do ensino fundamental). Editora FTD.\r\n\r\nGIOVANNI, J.R., CASTRUCCI, B. e GIOVANNI Jr., J.R. A Conquista da Matemática (5ª, 6ª, 7ª e 8ª séries do ensino fundamental). Editora FTD.\r\n\r\nIEZZI, G., DOLCE, O. e MACHADO, A. Matemática e Realidade (5ª, 6ª, 7ª e 8.ª séries do ensino fundamental). Editora Atual.\r\n\r\nIMENES, L.M. e LELLIS, M. Matemática Para Todos (ensino fundamental). Editora Scipione.\r\n\r\nIMENES, L.M. e LELLIS, M. Coleção Vivendo a matemática. Ed. Scipione. São Paulo, 2000\r\n\r\nPIERRO NETO, S. Matemática Scipione (5ª, 6ª, 7ª e 8ª séries do ensino fundamental). Editora Scipione.\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Cargo de Cabo Auxiliar de Saúde - TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE RADIOLOGIA)\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Ética e Legislação: aspectos éticos e legais que fundamentam o exercício profissional da enfermagem. Fundamentos e Condutas gerais do cuidar do técnico e auxiliar de enfermagem: processo de comunicação/interação interpessoal; observação e registro de sinais e sintomas; verificação e registro dos sinais vitais e medidas corporais; coleta de materiais para exames complementares e posições para exames e procedimentos; preparo da unidade do paciente; higiene corporal; movimentação e transporte do paciente/cliente; atendimento às necessidades nutricionais de hidratação e eliminações corporais; preparo e administração de medicamentos pelas diversas vias; procedimentos por via respiratória; cuidados com as lesões cutâneas; procedimentos diversos (aplicações quentes e frias, lavagem intestinal, cateterismo vesical e aplicação de ataduras); medidas e legislação para prevenção e controle das infecções; registros de enfermagem. Enfermagem em Saúde Pública / Política Nacional de Saúde. Enfermagem em Médico-cirúrgica e nas emergências/urgências: principais cirurgias e seus preparos; cuidados aos pacientes no pré, trans e pós-operatório; Cuidados de enfermagem à mulher: durante a gestação, o parto e o puerpério. Ações de enfermagem ao recém-nascido: na sala de parto; no berçário ou alojamento conjunto; durante a amamentação; no tratamento pela fototerapia. Programas Nacionais de Saúde: Imunização-PNI, Tuberculose, Hanseníase, DST`s e AIDS, Diabetes mellitus, Hipertensão arterial; saúde do adolescente, da mulher, do idoso e da criança. Sistema Único de Saúde - SUS: aspectos teóricos e legais.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nBrasil, Fundação Nacional de Saúde. Manual de Normas de Vacinação. 3ª ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.\r\n\r\nBrasil, Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia para o Controle da Hanseníase/ M.S, Secretaria de Políticas de Saúde- 1ª ed.- 2002.\r\n\r\nBrasil, Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde - O Desenvolvimento do Sistema Único de Saúde: avanços, desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes/M.S, CNS - Brasília: Ministério da Saúde, 2002.\r\n\r\nBrasil. Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas de Saúde. Área Técnica de Saúde da Mulher. Parto, aborto e puerpério: assistência humanizada à mulher/ M.S, Brasília, 2001.\r\n\r\nBrasil, Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Plano de reorganização da atenção à Hipertensão arterial e ao Diabetes mellitos: M.S, 2001. \r\n\r\nBrasil, Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Programa Nacional de DST e AIDS. \r\n\r\nBOLICK, Diana [et al].Segurança e Controle de Infecção, 2000.\r\n\r\nBRANDEN, P.S. Enfermagem Materno-Infantil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Reichmann & Affonso Editores, 2000.\r\n\r\nBRUNNER, L.S & SUSSARTH, D.S. Moderna Prática de Enfermagem-Interamericana, 1980.\r\n\r\nBRUNNER, L.S & SUDDARTH, D.S. Tratado de Enfermagem Médico-Cirúrgica. 10ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005.\r\n\r\nCOFEN - Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, 1993.\r\n\r\nCOFEN - Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986.\r\n\r\nFAKIH, Flavio Trevisani. Manual de Diluição e Administração de Medicamentos Injetáveis. 2000.\r\n\r\nLegislação do SUS - Sistema Único de Saúde - Brasil.\r\n\r\nLIMA, I.L. Manual do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. 6ª ed. Goiânia: Editora AB, 2000.\r\n\r\nMARTINS, Maria Aparecida. Manual de Infecção Hospitalar - Epidemiologia, Prevenção e Controle. 2ª ed. Rio de Janeiro: Medsi, 2001.\r\n\r\nManual de Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis/ M.S, 2006.\r\n\r\nPolíticas de Saúde - Departamento de Atenção Básica - 6ª ed. rev.e ampl.- Brasília: Ministério da Saúde, 2002.\r\n\r\nPortaria nº 2.616/GM, de 12/05/98 - Programa de Controle de Infecção Hospitalar.\r\n\r\nPOTTER, Patrícia Ann e PERRY, Anne G. Grande Tratado de Enfermagem Prática - Conceitos Básicos, Teoria e Prática Hospitalar. São Paulo, 3ª ed. Santos, 1998.\r\n\r\nPEIXOTO, Carmen de Cássia. Manual do Auxiliar de Enfermagem. 2ª ed. Editora Atheneu, 1996.\r\n\r\nSUAREZ, Fernando Alvarez [et al]. Manual Básico de Socorro de Emergência. 2ª ed. Editora Atheneu, 2007.\r\n\r\nREICHMANN & AFFONSO Editores. Série Enfermagem Prática, 2000.\r\n\r\nTuberculose - Guia de Vigilância Epidemiológica / Comitê Técnico-Científico - Brasília: Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde, 2002.\r\n\r\nAUXILIAR DE SAÚDE - TÉCNICO DE RADIOLOGIA: Terminologia radiográfica; Princípios da formação da imagem; Princípios de posicionamento; Anatomia e Posicionamento radiográfico; Meios de contraste radiológico: indicações e contra-indicações; Aplicação dos exames radiológicos. Radioproteção. Princípios básicos e monitorização pessoal e ambiental. Conhecimentos técnicos sobre operacionabilidade de equipamentos em radiologia. Câmara escura - manipulação de filmes, chassis, ecrans reveladores e fixadores, processadora de filmes. Câmara clara - seleção de exames, identificação; exames gerais e especializados em radiologia. Fluxograma técnico - administrativo - registro do paciente, identificação, encaminhamento de laudos, arquivamento. Métodos de imagem: tomografia computadorizada, ressonância magnética, hemodinâmica, mamografia, exames contrastados. Outros procedimentos e modalidades diagnósticas.\r\n\r\nBIBLIOGRAFIA UTILIZADA:\r\n\r\nBontrager, Kenneth L. Tratado de técnica radiológica e base anatômica. 5.ed. Rio de Janeiro: Guanabara-Koogan, 2003.\r\n\r\nElementos de Radiografia. 5ª edição. International Medical Section/Eastman Kodak Company. 1961. F.Lanari do Val. Técnica Radiográfica: Avaliação dos fatores modificadores da imagem radiográfica. Fundação Biblioteca Nacional. 1997\r\n\r\n18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n18.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas neste edital;\r\n\r\n18.2 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público nos endereços eletrônicos www.funrio.org.br e www.cbmerj.rj.gov.br;\r\n\r\n18.3 - Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente o edital e os comunicados via Internet, nos endereços eletrônicos www.funrio.org.br e www.cbmerj.rj.gov.br;\r\n\r\n18.4 - O candidato deverá manter atualizado seu endereço residencial e eletrônico enquanto estiver participando do concurso público;\r\n\r\n18.5 - Os casos omissos e as situações não previstas neste edital serão resolvidos pela FUNRIO e/ou pelo CBMERJ.\r\n\r\n18.6 - A veracidade das informações prestadas será de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a este, caso seja identificada qualquer irregularidade, as sanções previstas, aplicáveis a qualquer tempo.\r\n\r\n19 - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:\r\n\r\nCRONOGRAMA DE ATIVIDADES\r\n\r\nSoldado Guarda-Vidas e Motorista \r\n\r\nCabo Auxiliar de Saúde (Técnico de Enfermagem e Técnico de Radiologia) e Soldado Combatente\r\n\r\n10 Mar a 04 Abr\r\n\r\nPeríodo de Inscrição\r\n\r\n22 a 24 Abr\r\n\r\nConfirmação de Inscrição\r\n\r\n27 Abr\r\n\r\nExame Intelectual\r\n\r\nDivulgação do Gabarito \r\n\r\n28 e 29 Abr\r\n\r\nRecurso do Exame Intelectual\r\n\r\n09 Mai\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Oficial\r\n\r\n10 Mai\r\n\r\nResultado do Exame Intelectual\r\n\r\nConvocação para o Teste de Aptidão Física\r\n\r\n11 a 13 Mai\r\n\r\nTeste de Aptidão Física\r\n\r\n14 Mai\r\n\r\n2ª tentativa do teste de corrida dos candidatos que realizaram o \r\n\r\nTeste de Aptidão Física nos dias anteriores\r\n\r\n16 Mai\r\n\r\nResultado Final do Teste de Aptidão Física\r\n\r\nConvocação para o Teste de Habilidade Específica (Soldado Guarda-Vidas e Motorista)\r\n\r\nConvocação para o Exame de Saúde\r\n\r\n17 Mai a 08 Jun\r\n\r\nExame de Saúde / Recurso do Exame de Saúde (em conformidade com os prazos previstos no presente Edital)\r\n\r\n19 Mai a 30 Mai\r\n\r\nTeste de Habilidade Específica (Soldado Guarda-Vidas e Motorista)\r\n\r\n01 Jun\r\n\r\nResultado do Teste de Habilidade Específica (Soldado Guarda-Vidas e Motorista)\r\n\r\nConvocação para o Exame de Saúde \r\n\r\n(Soldado Guarda-Vidas e Motorista)\r\n\r\n02 Jun a 08 Jun\r\n\r\nExame de Saúde / Recurso do Exame de Saúde (em conformidade com os prazos previstos no presente Edital)\r\n\r\n26 Mai, 02 Jun e 09 Jun\r\n\r\nResultados dos Exames de Saúde\r\n\r\nConvocação para o Exame Documental\r\n\r\n29 Mai a 15 Jun\r\n\r\nExame Social e Documental\r\n\r\n17 Jun\r\n\r\nHomologação Final do Concurso \r\n\r\nClassificação final do Concurso e Convocação dos Aprovados e Classificados \r\n\r\n23 Jun\r\n\r\nInício dos respectivos Cursos de Formação\r\n\r\nOBS - O calendário poderá sofrer alterações durante o período do concurso, sendo divulgado com antecedência.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEXAME DE SAÚDE\r\n\r\n1. Na data prevista no calendário do Exame de Saúde o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar laudo dos seguintes exames complementares:\r\n\r\na) sangue: hemograma completo, glicemia de jejum, uréia, colesterol, VDRL e HIV;\r\n\r\nb) urina: elementos anormais e sedimento (EAS);\r\n\r\nc) fezes: parasitológico;\r\n\r\nd) raios-X simples de tórax PA;\r\n\r\ne) eletroencefalograma;\r\n\r\nf) audiometria;\r\n\r\ng) eletrocardiograma;\r\n\r\nh) colpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino.\r\n\r\n1.1 Os exames complementares, bem como outros julgados necessários, serão custeados pelo candidato e realizados em instituições de saúde públicas ou privadas de sua escolha, porém, quando privada, só serão aceitos laudos de laboratórios de análises clínicas e de anatomia patológica, que participem de algum programa de controle de qualidade e sejam supervisionadas pelas Sociedades Médicas a que estejam fi liados (Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, Sociedade Brasileira de Análises Clínicas). O laudo do exame radiológico deverá ser emitido por médico radiologista titular da Sociedade Brasileira de Radiologia. A data de realização dos exames não poderá ser superior a 30 (trinta) dias da data de sua apresentação, exceto para o exame de colpocitologia oncótica que terá validade de 6 meses.\r\n\r\n1.2 Os casos omissos serão avaliados pela Junta Especial de Saúde (JES) da Corporação ou por especialistas designados pelo Oficial Médico que a presidir.\r\n\r\n2. Os critérios médicos de exclusão de candidatos são os seguintes:\r\n\r\na) Gerais: altura mínima de 1,60 metros para ambos os gêneros. Desproporções peso/altura. Índice de Massa Corporal [IMC] inferior a 18,5 e superior a 30. Deformidades físicas incapacitantes de qualquer natureza. Tatuagens na mão, antebraço, pescoço e cabeça ou atentatórias à moral e aos bons costumes e que cultuem a violência. Agenesia de qualquer órgão. Desnutrição. Disfunção metabólica: Hipercolesterolemia. Hipertrigliceridemia associada à quilomicronemia. Disfunções endócrinas hipofisárias, tireoidianas, suprarenais, pancreáticas e gonádicas. Doenças do tecido conjuntivo. Doenças neoplásicas malignas tratadas ou não e neoplasias benignas não tratadas de qualquer órgão ou sistema (não abrange as neoplasias cutâneas que são consideradas separadamente). Manifestações clínico-laboratoriais associadas às deficiências do sistema imunitário. Miocardiopatias. Doença coronariana. Arritmias cardíacas. Cardiopatias congênitas (excetuando-se a COMUNICAÇÃO INTERATRIAL [CIA], a COMUNICAÇÃO INTERVENTRICULAR [CIV] e PERSISTÊNCIA DO CANAL ARTERIAL [PCA] tratados e sem doença residual, e doença valvar aórtica na ausência de repercussão funcional). Valvopatias adquiridas (no caso de prolapso de valva mitral, a aprovação será avaliada pela Junta Especial de Saúde). Hipertensão arterial sistêmica (numa aferição da pressão arterial sentado e em repouso, superior a 139/89 mmHg). Pericardites. Hipertensão arterial pulmonar. Pleuris atual. Pleuris prévia com encarceramento pulmonar atual. Distúrbios de função ventilatória de qualquer natureza. Tuberculose ativa em qualquer órgão. Sarcoidose. Pneumoconioses. Eventração ou hérnia diafragmática. Pneumotórax espontâneo, sem tratamento por pleurodese cirúrgica. Presença de bolhas enfisematosas ou “blebs” apicais. Anemias. Linfadenomegalia abrangendo duas ou mais cadeias (exceção das inguinais) de causa indefinida. Discrasias sangüíneas. Uropatia obstrutiva. Nefrites intersticiais. Glomerulonefrites. Rim esponjo-medular. Insuficiência renal de qualquer grau. Sífilis secundária, latente ou terciária. Infecção pelo vírus HIV ou síndrome de imunodeficiência adquirida. Doenças que necessitem de tratamento cirúrgico (excluídos os processos benignos dermatológicos e a hérnia umbilical sem protrusão do saco herniário). Seqüelas de cirurgias anteriores que acarretem impotência funcional ou disfunção orgânica. Amputações. Cicatrizes cirúrgicas ou de queimaduras que levem à limitação funcional de qualquer segmento do corpo. Cicatrizes de hérnia inguinal com intervalo menor que 60 dias da data do exame. Cicatrizes de hérnia umbilical com intervalo menor que 30 dias da data de exame. Laparotomias realizadas por qualquer motivo com intervalo menor de 60 dias da data do exame (quando realizada com técnica convencional) ou menor que 15 dias (quando realizada com técnica videocirúrgica). \r\n\r\nToracotomia ou esternotomia por afecções pleuro-pulmonares, esofageanas ou traqueais realizadas há menos de dois anos em que tenha havido ressecção total ou parcial daqueles órgãos, ou que curse com dor incapacitante pós-toracotomia. Excetuam-se os casos de ressecção parcial pulmonar, que serão julgados após realização de estudo funcional respiratório. Traumatismo torácico prévio com fraturas em mais de quatro costelas. Nos casos com calos ósseos em até quatro costelas, a admissão será condicionada à ausência de repercussão funcional pulmonar. \r\n\r\nOs candidatos anteriormente submetidos a qualquer cirurgia (nos últimos 5 anos), deverão apresentar o relato detalhado do ato operatório para avaliação, emitido pela instituição onde foi operado, sendo indispensável a data e local do procedimento, assim como, o cirurgião responsável.\r\n\r\nb) Doenças Dermatológicas: Erupções eczematosas. Psoríase. Eritrodermia esfoliativa. Parapsoríases. Pitiríase rubra pilar familiar. Púrpuras. Pênfigos (todas as formas). Penfigóide bolhoso. Dermatite herpetiforme. Atrofia branca de Milian. Elefantíase nostra. Úlceras de estase, anêmica, microangiopática, arterosclerótica e neurotrófica (mal perfurante). Foliculite decalvante. Alopécia mucinosa. Paniculites nodulares. Doença de Weber Christian. Afecções vasculares. Sarcoidose. Doença de Behcet. Pioderma gangrenoso. Queilite granulomatosa. Mico-bacterioses. Pseudofoliculite da barba. Micoses profundas. Leishmaniose cutânea. Neoplasias malignas e pré-câncer cutâneo. Calosidades interdigitais severas. Queilite actínica. Afecções congênitas e hereditárias.\r\n\r\nc) Doenças Neurológicas: infecções do sistema nervoso central. Doenças vasculares do cérebro e da medula espinhal. Síndrome pós-traumatismo crânio-encefálico. Defeitos do desenvolvimento psicomotor. Doenças degenerativas hereditárias ou adquiridas. Distrofia muscular progressiva, ocular ou miotônica. Miastenia gravis. Doenças da bainha de mielina. Epilepsia com EEG convencional evidenciando foco epiléptico (os casos com alterações inespecíficas no EEG deverão ser avaliados pelo Serviço de Neurologia). Hérnias discais. Hidrocefalia e Disrafismos.\r\n\r\nd) Doenças Vasculares: Insuficiência venosa crônica severa. Linfedema. Fístulas artériovenosas. Angiodisplasias. Arteriopatias orgânicas oclusivas crônicas (arteriosclerose obliterante, tromboangeite obliterante, arterites). Arteriopatias orgânicas não-oclusivas (aneurismas), mesmo após correção cirúrgica. Arteriopatias funcionais (doenças de Raynaud, acrocianose, livedo reticular, distrofia simpático reflexa, eritromelalgia). Síndromes compressivas neurovasculares do desfiladeiro cérvico-tóracobraquial. Pontes vasculares para tratamento de patologias ou traumatismos vasculares.\r\n\r\ne) Doenças ósteo-articulares: doenças infecciosas ósseas ou articulares. Alterações de eixo que comprometam força e estabilidade das articulações, quaisquer que sejam as causas. Escoliose estrutural grave. Alterações degenerativas ósseas da coluna vertebral de moderadas a severas. Degenerações discais. Alterações ósseas que comprometam força e estabilidade de membros superiores e inferiores. Luxações recidivantes. Fraturas viciosamente consolidadas. Pseudoartroses. Doenças degenerativas ósteo-articulares. Alterações de eixo em articulações ou ossos. Espondilólise. Espondilolistese. Metatarsalgias associadas a hálux valgo. Pés planos e cavos.\r\n\r\nf) Doenças Urológicas: Cistite crônica. Cistite intersticial. Litíase urinária. Transtornos funcionais da bexiga. Estenose de uretra. Prostatite crônica. Hidrocele. Orquite crônica. Criptorquidia. Varicocele. Epididimite. Hipospádia. Cirurgia urológica realizada a menos de 30 dias da data da inspeção de saúde, da qual o candidato está participando. Rins policísticos. \r\n\r\ng) Doenças Gastroenterológicas: hepatopatias crônicas de qualquer natureza. Insuficiência pancreáticas exócrina. Síndrome disabsortivas. Acalasia da Cárdia. Divertículos. Estenose benigna ou espasmo esofagiano difuso. Esofagite de refluxo quando associado a metaplasia gástrica. Doença in flamatória intestinal (Doença de Crohn, retocoliteulcerativa e outras inflamações crônicas do intestino). \r\n\r\nh) Doenças Otorrino-laringológicas: rinite hipertrófica, rinopatia alérgica, desvio do septo nasal, polipose nasossinusal, pólipo antro-coanal de Killian, rinite mucopurulenta crônica, granulomatoses nasais, rinites atróficas, sinusite crônica caracterizada clínica e/ou radiologicamente com ou sem fístula oro-antral, tumores nasossinusais benignos ou malignos, tumores benignos ou malignos da pirâmide nasal. Atresia de conduto auditivo externo, exostose de conduto auditivo externo, perfuração timpânica uni ou bilateral, otites médias crônicas, disacusias condutivas ou neurossensoriais de qualquer grau (uni ou bilaterais), fístula coclear ou vestibular, labirintopatia primária e/ou síndromes vestibulares de qualquer natureza ou grau, paralisia facial periférica ou central, tumores auditivos benignos ou malignos (orelhas externas, média ou interna). Hipertrofia de amigdalas palatinas ou vegetações adenóides, lábio leporino, fenda palatina, paralisias laríngeas, orgânicas e/ou funcionais de qualquer natureza ou grau, laringomalácia, tumores laríngeos benignos ou malignos, tumores benignos ou malignos do faringe (naso, oro ou hipofaringe), tumores benignos ou malignos da boca, sialolitíase, tumores benignos ou malignos das glândulas salivares. \r\n\r\ni) Doenças Oftalmológicas: infecções e processos inflamatórios, excetuando-se conjuntivites agudas e hordéolo. Ulcerações. Tumores, excetuando-se o cisto benigno palpebral. Opacificações. Seqüelas de traumatismos e/ou queimaduras. Doenças congênitas ou adquiridas, incluindo os desvios dos eixos visuais (estrabismo). Anormalidades funcionais significativas. Diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida. Lesões retinianas; retinopatia diabética. Glaucoma crônico com alterações papilares e/ou campimétricas, mesmo sem redução de acuidade visual. Doenças neurológicas ou musculares. Discromatopsia acentuada. Cirurgias refrativas serão aceitas desde que tenham resultado na visão mínima necessária à aprovação ao quadro proposto conforme abaixo e só serão admitidas quando a realização tenha ocorrido até 12 meses anteriores à data do exame de seleção oftalmológico e caso o candidato já tenha 24 anos completos. Serão exigidos os seguintes índices no Exame Oftalmológico: \r\n\r\nacuidade visual a 6 metros: avaliação de cada olho separadamente sendo exigida uma acuidade visual em ambos os olhos sem correção 20/30 e acuidade visual em ambos os olhos com correção 20/20, ou melhor;\r\n\r\nacuidade visual a 37 centímetros: avaliação de cada olho separadamente (acuidade visual em ambos os olhos sem correção JAEGER 1 (J1);\r\n\r\nmotilidade ocular extrínseca: as excursões oculares devem ser normais;\r\n\r\nsenso cromático: pesquisado através das pranchas pseudocromáticas (Tabela de Ishihara). Pode ser utilizado o teste simplificado, avaliando as seguintes pranchas: n.1; n.2 ou 3; n.4 ou 5 ou 6 ou 7; n.8 ou 9; n.10 ou 11 ou 12 ou 13; n.14 ou 15. Havendo alteração em qualquer um dos itens, será realizada avaliação com todas as pranchas. Serão admitidas até 03 (três) interpretações incorretas no teste completo. \r\n\r\npressão intra-ocular entre 12 e 19 mm Hg.\r\n\r\nk) Doenças Psiquiátricas: todas as patologias psiquiátricas são consideradas incapacitantes para admissão.\r\n\r\nI) - Odontologia - Será exigido no mínimo, 8 (oito) dentes naturais, sendo que as ausências deverão estar supridas por prótese fixa ou móvel, de modo a satisfazer a estética e a mastigação. Não apresentar dentes com lesões periapicais, periodontais ou cáries. No caso de prótese total da arcada superior, o candidato deverá apresentar um mínimo de 8 (oito) dentes naturais na arcada inferior, e ter as ausências preenchidas por prótese fixa ou móvel, de modo a satisfazer a estética e a mastigação. Não ser portador de neoplasia maligna de cavidade oral e ossos maxilares. Não ser portador de cistos e tumores odontogênicos e não odontogênicos dos maxilares em fases avançadas, nos quais haja, para o tratamento, necessidade de mutilações e/ou enxertos.\r\n\r\nm) Exames Complementares - Será considerado critério de exclusão qualquer alteração nos exames complementares que representem condição incapacitante.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTESTE DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\nO Teste de Aptidão Física tem o objetivo de selecionar os candidatos cuja aptidão física seja compatível com o exercício da atividade de Bombeiro Militar e será realizado de acordo com o item 9.1, em data fixada no calendário do cronograma de atividades, em horário a ser divulgado na convocação. Para a realização do Teste de Aptidão Física, o candidato deverá apresentar atestado médico, conforme previsto nos itens 9.4 e 9.5 do presente Edital.\r\n\r\n- Todos os testes físicos terão caráter eliminatório, sendo considerado inapto o candidato que não obtiver o índice mínimo em qualquer teste ou que faltar;\r\n\r\n- O candidato deverá comparecer ao local de exame no horário indicado, munido do Cartão de Confirmação de Inscrição, documento de identificação original, com foto, e trajes apropriados (calção de ginástica, tênis, camiseta e sunga de banho ou maiô);\r\n\r\n- O candidato que não obtiver o índice satisfatório em qualquer um dos testes físicos terá direito a uma segunda e última tentativa, em data prevista no cronograma de atividades, conforme disposto a seguir: \r\n\r\n= Abdominal (masculino e feminino), Apoio de frente sobre o solo (masculino e feminino), Barra Fixa (masculino e feminino), Corrida de velocidade - 100 m (masculino e feminino) e Natação - 50 m (masculino e feminino) = A segunda e última tentativa será realizada no mesmo dia em que forem aplicados estes testes; \r\n\r\n= Corrida de meio fundo (2.400 m) - masculino e feminino = A segunda e última tentativa será realizada no dia subseqüente ao de sua realização; \r\n\r\n- Não será permitido o auxilio mútuo entre os candidatos durante a realização dos testes do exame físico, sendo considerados inaptos aqueles que o fizerem e receberem ajuda.\r\n\r\nO exame constará dos seguintes testes físicos:\r\n\r\n1. NO CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR NAS QUALIFICAÇÕES DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR (QBMP) DE COMBATENTE, GUARDA-VIDAS E MOTORISTA.\r\n\r\nMASCULINO E FEMININO:\r\n\r\nProva\r\n\r\nÍndice mínimo\r\n\r\nTempo máximo\r\n\r\nTentativas\r\n\r\nCorrida de meio fundo (2.400m)\r\n\r\n2400 m\r\n\r\n13 minutos\r\n\r\n2\r\n\r\nCorrida de velocidade\r\n\r\n100 m\r\n\r\n17 segundos\r\n\r\n2\r\n\r\nAbdominal\r\n\r\n35 repetições\r\n\r\n1 minuto\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra\r\n\r\n03 repetições\r\n\r\nSem limite de tempo\r\n\r\n2\r\n\r\nNatação\r\n\r\n50 m\r\n\r\n65 segundos\r\n\r\n2\r\n\r\nCorrida de meio fundo (2.400 m) - masculino e feminino:\r\n\r\n- O teste será realizado em uma pista de atletismo (400 m), raiada, horizontal e sem obstáculos;\r\n\r\n- O candidato deverá percorrer a distância de 2.400 m dentro do tempo estipulado;\r\n\r\n- Em nenhum momento, o candidato poderá se ausentar do local da corrida, a não ser que seja autorizado pelo seu fiscal de voltas;\r\n\r\n- O início do teste será com a seguinte voz de comando “atenção candidatos”; posteriormente será comandado “preparar”, e então será dado um silvo curto de apito, onde todos deverão iniciar seu teste;\r\n\r\n- Término do teste: o candidato que ultrapassar com o tronco a linha de chegada ou quando de um silvo longo de apito pelo cronometrista ao final do tempo estipulado.\r\n\r\nCorrida de velocidade (100 m) - masculino e feminino:\r\n\r\n- O teste será realizado em uma pista de atletismo (400 m), raiada, horizontal e sem obstáculos;\r\n\r\n- O candidato deverá percorrer a distância de 100 m dentro do tempo estipulado;\r\n\r\n- Não é permitido ao candidato sair de sua raia durante a realização do teste;\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato deverá estar imóvel para o início da prova, atrás da linha de partida;\r\n\r\n- Início do teste: será comandado, “atenção candidatos”, “as suas marcas”, e então será acionado um silvo curto de apito, onde se dará inicio ao teste;\r\n\r\n- Término do teste: o candidato que ultrapassar com o tronco a linha de chegada.\r\n\r\nAbdominal - masculino e feminino:\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato deverá estar deitado na posição decúbito dorsal, as pernas deverão estar flexionadas e apoiadas por um outro candidato, e os pés apoiados no solo. As mãos deverão estar fixas às têmporas, e as costas apoiadas no solo (fig. 01);\r\n\r\n- Início do teste: Será comandado “atenção candidatos”, “preparar”, e então será acionado um silvo curto de apito, onde se dará inicio ao teste;\r\n\r\n- Execução do teste: o candidato deverá manter, durante todo o teste, as mãos fixadas às têmporas, e o cotovelo deverá tocar os joelhos (fig. 02). Logo após, o candidato deverá retornar a posição inicial (fig 01), onde será contabilizado o movimento correto;\r\n\r\n- Término do teste: Após ser atingido o tempo de 01 minuto, o fiscal acionará o apito com um silvo curto.\r\n\r\nBarra Fixa - masculino e feminino:\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato deverá estar apoiado na barra com os pés suspensos (sem contato com o solo), braços estendidos, pegada das mãos em pronação (fig. 03);\r\n\r\n- Início do teste: a partir da posição inicial, o candidato deverá flexionar os braços, ultrapassando o queixo da linha da barra (fig. 04), retornando a posição inicial. Neste instante, é computada 01 (uma) repetição;\r\n\r\n- Não será autorizada a utilização de luvas ou qualquer outro material para fixar as mãos à barra, e em nenhum momento o candidato poderá apoiar o queixo na barra ou soltar uma das mãos da mesma, assim como não poderá se soltar diretamente da barra na última repetição.\r\n\r\nNatação (50 m) - masculino e feminino:\r\n\r\n- O teste será realizado em uma piscina de 50 ou 25 m, nado livre.\r\n\r\n- Os candidatos não poderão utilizar qualquer equipamento que o favoreça durante o teste, exceto os seguintes: touca, óculos, protetor auricular, e clips nasal;\r\n\r\n- Em nenhum momento será autorizado ao candidato: utilizar as raias para seu deslocamento, ou mesmo para se apoiar (descansar), e impulsionar com os pés ou mãos as bordas ou o fundo da piscina, exceto no início do teste e na virada;\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato poderá iniciar o teste dentro ou fora da piscina e, neste último caso, poderá utilizar a parede da piscina para dar impulso inicial;\r\n\r\n- Início do teste: será comandado “atenção candidatos”, “as suas marcas”, e então será acionado um silvo curto de apito, quando todos poderão iniciar o teste;\r\n\r\n- Término do teste: o candidato que, dentro do tempo previsto, tocar com qualquer parte do corpo a borda de chegada da piscina.\r\n\r\n2. PARA CANDIDATOS AO CARGO DE CABO BOMBEIRO MILITAR NA QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR (QBMP) DE AUXILIAR DE SAÚDE COM ESPECIALIZAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO EM RADIOLOGIA.\r\n\r\nMASCULINO E FEMININO:\r\n\r\nProva\r\n\r\nÍndice mínimo\r\n\r\nTempo máximo\r\n\r\nTentativas\r\n\r\nCorrida de meio fundo (2.400m)\r\n\r\n2400 m\r\n\r\n14 minutos\r\n\r\n2\r\n\r\nCorrida de velocidade\r\n\r\n100 m\r\n\r\n18 segundos\r\n\r\n2\r\n\r\nAbdominal\r\n\r\n30 repetições\r\n\r\n1 minuto\r\n\r\n2\r\n\r\nApoio de frente sobre o solo\r\n\r\n10 repetições\r\n\r\nSem limite de tempo\r\n\r\n2\r\n\r\nCorrida de meio fundo (2.400 m) - masculino e feminino:\r\n\r\n- O teste será realizado em uma pista de atletismo (400 m), raiada, horizontal e sem obstáculos;\r\n\r\n- O candidato deverá percorrer a distância de 2.400 m dentro do tempo estipulado;\r\n\r\n- Em nenhum momento, o candidato poderá se ausentar do local da corrida, a não ser que seja autorizado pelo seu fiscal de voltas;\r\n\r\n- O início do teste será com a seguinte voz de comando “atenção candidatos”, posteriormente será comandado “preparar”, e então será dado um silvo curto de apito, onde todos deverão iniciar seu teste;\r\n\r\n- Término do teste: o candidato que ultrapassar com o tronco a linha de chegada ou quando de um silvo longo de apito pelo cronometrista ao final do tempo estipulado.\r\n\r\nCorrida de velocidade (100 m) - masculino e feminino:\r\n\r\n- O teste será realizado em uma pista de atletismo (400 m), raiada, horizontal e sem obstáculos;\r\n\r\n- O candidato deverá percorrer a distância de 100 m dentro do tempo estipulado;\r\n\r\n- Não é permitido ao candidato sair de sua raia durante a realização do teste;\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato deverá estar imóvel para o início da prova, atrás da linha de partida;\r\n\r\n- Início do teste: será comandado, “atenção candidatos”, “as suas marcas”, e então será acionado um silvo curto de apito, onde se dará início ao teste;\r\n\r\n- Término do teste: o candidato que ultrapassar, com o tronco, a linha de chegada.\r\n\r\nAbdominal - masculino e feminino:\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato deverá estar deitado na posição decúbito dorsal; as pernas deverão estar flexionadas e apoiadas por um outro candidato e os pés apoiados no solo. As mãos deverão estar fixas às têmporas, e as costas apoiadas no solo (fig. 05);\r\n\r\n- Início do teste: Será comandado “atenção candidatos”, “preparar”, e então será acionado um silvo curto de apito, onde se dará início ao teste;\r\n\r\n- Execução do teste: o candidato deverá manter, durante todo o teste, as mãos fixadas às têmporas e o cotovelo deverá tocar os joelhos (fig. 06). Logo após, o candidato deverá retornar a posição inicial (fig 05), onde será contabilizado o movimento correto;\r\n\r\n- Término do teste: Após ser atingido o tempo de 01 minuto, o fiscal acionará o apito com um silvo curto.\r\n\r\nQuebra Apoio de frente sobre o solo - masculino e feminino:\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato deverá tomar a posição decúbito ventral, braços e pernas em extensão completa apoiados no solo, mãos afastadas na largura dos ombros, pés unidos e corpo alinhado e retilíneo (fig 07);\r\n\r\n- Ao comando “iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente os cotovelos, até que o ângulo formado entre o braço e o antebraço alcance a angulação igual ou inferior a 90º, mantendo a coluna reta e alinhada, sem encostar o tronco no solo (fig 08). Em seguida, estenderá novamente os cotovelos até a posição inicial (fig 07);\r\n\r\n- A contagem das execuções corretas levará em consideração o seguinte:\r\n\r\na) O movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;\r\n\r\nb) A não extensão total dos cotovelos antes do início de uma execução será considerada um movimento incorreto, a qual não será computada tal repetição;\r\n\r\nc) A não flexão entre o braço e antebraço na angulação estipulada será também considerada como movimento incorreto, não sendo computada tal repetição.\r\n\r\nFig 07 Fig 08\r\n\r\nANEXO III: FORMULÁRIO DE RECURSO DO EXAME INTELECTUAL\r\n\r\nARGUMENTAÇÃO CONTRA FORMULAÇÃO DE QUESTÃO/ SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GABARITO\r\n\r\nEVENTO: Concurso Público para Provimento de Vagas nos Cargos de Soldado e Cabo Bombeiro Militar\r\n\r\nPRENCHIMENTO EM LETRA DE FORMA\r\n\r\n(É OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS CAMPOS ABAIXO)\r\n\r\nNOME:___________________________________________________\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO: _________CARGO:________________________\r\n\r\nNº DA QUESTÃO:_____________________________CADERNO:__________\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n(SE NECESSÁRIO, UTILIZE O VERSO)\r\n\r\n____________________________________ ______/______/______\r\n\r\nASSINATURA DO CANDIDATO DATA\r\n\r\nANEXO IV - FORMULÁRIO DE RECURSO DO EXAME DE SAÚDE\r\n\r\nEVENTO: Concurso Público para Provimento de Vagas nos Cargos de Soldados e Cabo Bombeiro Militar\r\n\r\nPRENCHIMENTO EM LETRA DE FORMA\r\n\r\n(É OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS CAMPOS ABAIXO)\r\n\r\nNOME:____________________________________________________\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO: ____________CARGO:______________________\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n_____________________________________ _____/______/_____\r\n\r\nASSINATURA DO CANDIDATO DATA\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nNº de Inscrição*: \r\n\r\nNome do candidato*:\r\n\r\nCargo *: \r\n\r\n* Preenchimento pelo candidato\r\n\r\nCARIMBO (restrito ao CBMERJ): __________________________\r\n\r\nCBMERJ\r\n\r\nId: 464675"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "464664": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FRANCISCO\r\n\r\nDE PAULA PARANHOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FRANCISCO DE PAULA PARANHOS, Coordenadoria Regional da Região Baixadas Litorâneas II, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Macedo da Silva\r\n\r\n02-Bruno Cesar Maximiano da Cunha\r\n\r\n03-Camila Fernandes Ferreira\r\n\r\n04-Cintia Gemaque Pereira de Souza\r\n\r\n05-Cleicielle Alves Pereira\r\n\r\n06-Cristiane da Silveira Pereira\r\n\r\n07-Cristiane de Jesus Silva\r\n\r\n08-Débora Baptista Vigo\r\n\r\n09-Diego Neves Siqueira\r\n\r\n10-Fabiana Marinho Cunha\r\n\r\n11-Felipe da Costa Santos\r\n\r\n12-Felipe Merlim Sobrinho\r\n\r\n13-Fellipe Pereira Barbosa\r\n\r\n14-Fellype da Silva Verissimo\r\n\r\n15-Frederico da Conceição Silva\r\n\r\n16-Jhanna Pereira Lessa\r\n\r\n17-João Vitor Belizario dos Santos\r\n\r\n18-Jorge Luis Ciconha dos Santos\r\n\r\n19-Joysse Reis Coutinho\r\n\r\n20-Karla Ariane da Motta Conceição\r\n\r\n21-Kleyciane Bonze Gomes\r\n\r\n22-Luiz Felipe da Silva Freitas\r\n\r\n23-Mauricia Ellaina Costa da Conceição\r\n\r\n24-Oziangela Quintanilha da Silva\r\n\r\n25-Pablo Roberto da Silva Machado\r\n\r\n26-Priscila Marinho\r\n\r\n27-Prisicila Ribeiro Israel\r\n\r\n28-Roberta Ramiro de Assis\r\n\r\n29-Silmara de Araujo Veríssimo da Conceição\r\n\r\n30-Suelen Alves Pinto dos Santos\r\n\r\n31-Thiago Gomes da Silveira\r\n\r\n32-Thiago Nunes Pontes\r\n\r\n33-Talita Carvalho da Costa\r\n\r\n34-Laís Rayder de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Cristina Pacheco\r\n\r\n02-Bruna Costa de Macedo\r\n\r\n03-Bruna Ferreira Vasconcellos\r\n\r\n04-Bruno Caeiro Barrozo\r\n\r\n05-Carlos Edwardo Macedo Vianna\r\n\r\n06-Daniele da Silva Alves\r\n\r\n07-Erick Mattos Costa\r\n\r\n08-Jackeline Siqueira de Carvalho\r\n\r\n09-Jéssica Machado de Castro\r\n\r\n10-Jocimar da Silva Moura\r\n\r\n11-Leonardo do Espírito Santo Quintanilha\r\n\r\n12-Lucas de Souza Castro\r\n\r\n13-Luiz Claudio Pacheco dos Anjos\r\n\r\n14-Luziel Menezes de Carvalho\r\n\r\n15-Maicon de Souza Carvalho\r\n\r\n16-Manassés Lessa Chaves\r\n\r\n17-Marcelle Reis da Silva\r\n\r\n18-Mariana Caeiro Barrozo\r\n\r\n19-Matheus de Oliveira Silva\r\n\r\n20-Mayara Cristina da Silva Gomes\r\n\r\n21-Michael Chaves Medeiros\r\n\r\n22-Nathalia Martins Maia\r\n\r\n23-Pablo Neves de Abreu\r\n\r\n24-Rafael da Costa Franco\r\n\r\n25-Rafaela Machado de Souza\r\n\r\n26-Raquel Machado de Souza\r\n\r\n27-Raquel Renosti Lourenço\r\n\r\n28-Rodrigo Vasconcelos Ferreira de Jesus\r\n\r\n29-Thiers Ribeiro Azevedo\r\n\r\n30-Weverton Cherigati da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Muniz da Silva Coelho\r\n\r\n02-Ana Carolina de Oliveira Mota\r\n\r\n03-Anderson Gonçalves Facuri\r\n\r\n04-Andréa Alves de Souza\r\n\r\n05-Dower Teixeira de Castro Lopes dos Santos\r\n\r\n06-Fernando Cesar Dantas Macedo\r\n\r\n07-Gabriel José Batista\r\n\r\n08-Gustavo Gomes de Almeida Cabral\r\n\r\n09-Herlon Oliveira da Cruz\r\n\r\n10-Jefferson Francisco Gonçalves Fernandes\r\n\r\n11-Leticia Cristina de Azevedo Mariano Oliveira\r\n\r\n12-Marco Antonio Fernandes Barbosa\r\n\r\n13-Marinete de Oliveira\r\n\r\n14-Michele da Silva Barbosa Veríssimo\r\n\r\n15-Nathalia Veronica Lima Vieira\r\n\r\n16-Patrick Coutinho da Costa\r\n\r\n17-Viviane Muniz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel Azevedo Rodrigues\r\n\r\n02-Eduardo Bravo\r\n\r\n03-Elizangela dos Santos Silva\r\n\r\n04-Fabiana Pereira da Silva\r\n\r\n05-Fatima da Conceição Terra Silva\r\n\r\n06-Felipe da Silva Santos\r\n\r\n07-Fernanda Silva Rocha\r\n\r\n08-George dos Santos Roza\r\n\r\n09-Hebert Siciliano Parreira\r\n\r\n10-Isabel Cristina Silva Pacheco de Almeida\r\n\r\n11-Jonathas Ernesto Gonçalves Fernandes\r\n\r\n12-Juan Pinheiro de Freitas\r\n\r\n13-Leandro Paula Barcellos\r\n\r\n14-Leidimar da Costa Santos\r\n\r\n15-Leonardo Paula Barcellos\r\n\r\n16-Marcelo Motta da Silva\r\n\r\n17-Maria José de Araujo Costa Neta\r\n\r\n18-Michelle de Oliveira Baião\r\n\r\n19-Pablo Ferreira de Almeida Sabino\r\n\r\n20-Patrick Tobias Nitzsche\r\n\r\n21-Renato de Oliveira dos Santos\r\n\r\n22-Rogerio do Nascimento Conceição\r\n\r\n23-Roselene da Silva Siqueira\r\n\r\n24-Sirleide Alves dos Santos\r\n\r\n25-Thiago Rodrigues Dannenhauer\r\n\r\n26-Valéria Regina de Carvalho\r\n\r\n27-Vanda Terra Lobo\r\n\r\n28-Vanessa Lima Maia\r\n\r\n29-Zaíra de Souza da Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Kelly dos Santos Souza\r\n\r\n02-Andreia Ribeiro de Souza da Costa\r\n\r\n03-Barbara Fernanda Ribeiro Seabra da Cruz\r\n\r\n04-Carolina Dias Pimentel Azevedo\r\n\r\n05-Claudinéa do Espírito Santo Quintanilha\r\n\r\n06-Crislane Batista dos Santos Monteiro\r\n\r\n07-Diego Barreto São Paes\r\n\r\n08-Edna Ripardo dos Santos\r\n\r\n09-Everaldo Gomes Maia\r\n\r\n10-Gilberto Graça Lima\r\n\r\n11-Josielma Ferreira Mariano Henrique\r\n\r\n12-Juliana Corrêa de Mello\r\n\r\n13-Juliana do Rosario Medeiros\r\n\r\n14-Leônardo Nasario Rita\r\n\r\n15-Luciana Tomé Peres\r\n\r\n16-Marcos Vinicius Sousa da Silva\r\n\r\n17-Marilea Cunha de Souza \r\n\r\n18-Nelia dos Santos Campos\r\n\r\n19-Patricia da Conceição da Silva\r\n\r\n20-Rafael Cardozo Santos Rocha\r\n\r\n21-Robson Lage Marinho\r\n\r\n22-Simone da Conceição Marins de Macedo\r\n\r\n23-Sueli Sampaio Kinup\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira Brito\r\n\r\n02-Ana Paula Lopes Pereira\r\n\r\n03-Ana Paula Vieira Gonçalves\r\n\r\n04-Andre de Araujo Silva\r\n\r\n05-Antonia Márcia Ximenes Loiola de Sousa\r\n\r\n06-Carlos Vinicius Martins Cordeiro de Souza\r\n\r\n07-Claudia Regina Pontes\r\n\r\n08-Debora da Silva Tavares\r\n\r\n09-Diego Dias dos Santos\r\n\r\n10-Dina Lucia Figueiredo da Silva\r\n\r\n11-Divaldo Portugal\r\n\r\n12-Elisa Rodrigues Costa\r\n\r\n13-Eunice Gomes da Silva\r\n\r\n14-Fabio Teixeira Rosa\r\n\r\n15-Felipe Vargas dos Santos\r\n\r\n16-Geovani Costa da Silva\r\n\r\n17-Hugo Leo Rodrigues Prata\r\n\r\n18-Jailson Sales da Silva\r\n\r\n19-Jaqueline Xavier Chapeta\r\n\r\n20-Juliana dos Santos Malheiros\r\n\r\n21-Marcelo Paz Fernandes\r\n\r\n22-Marco Aurélio Mello Campos\r\n\r\n23-Maria Cidonilia Rodrigues Moraes\r\n\r\n24-Marinês das Virgens Santos\r\n\r\n25-Mauriceia Augusto Vilete\r\n\r\n26-Michel Alcântara de Oliveira\r\n\r\n27-Rosangela Marinho da Silva\r\n\r\n28-Silvil Garcez de Mendonça Junior\r\n\r\n29-Telma Oliveira Amaro Rocha\r\n\r\n30-Taisa de Souza Candido\r\n\r\n31-Zita Pereira de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-João Paulo Guimarães da Silva\r\n\r\n02-Leilane Barbosa Matos\r\n\r\n03-Luis Cristine Rocha Fernandes\r\n\r\n04-Patricia Batista de Souza\r\n\r\n05-Paulo Cesar Bento Cavalcante\r\n\r\n06-Priscila Rodrigues Vieira\r\n\r\n07-Rodrigo Fernandes Garcia\r\n\r\n08-Rosângela Lima Moura\r\n\r\n09-Wesllei Aleixo Mendes dos Reis \r\n\r\nQuebra RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2006\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 19-Gisele Teixeira Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 19-Gisele Teixeira Cardozo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAMEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAMEIRA DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Serrana I. Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-801/ 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Soares Silva\r\n\r\n02-Balbina Machado de Souza\r\n\r\n03-Daniel da Silva\r\n\r\n04-Fabrício Gomes Rodrigues\r\n\r\n05-Geortepan Patrick Ribeiro Pereira\r\n\r\n06-Gerson Rosa Mendes\r\n\r\n07-Iara Regina Araujo Silva\r\n\r\n08-Luciene Moyses Pereira\r\n\r\n09-Maicon Rogério Soares Teixeira\r\n\r\n10-Marcos Antônio Telis Nascimento\r\n\r\n11-Rafaela Ribeiro Leal\r\n\r\n12-Rosanea Miguel Fortunato\r\n\r\n13-Ruan Machado Rodrigues\r\n\r\n14-Silvio do Couto Junior\r\n\r\n15-Waldeir da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: JA-801/ 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alcino Marculino da Conceição\r\n\r\n02-Anderson da Silva Portela\r\n\r\n03-Dayane da Conceição Rufino\r\n\r\n04-Derek Stoduto Marques\r\n\r\n05-Jussara de Souza Guzzo\r\n\r\n06-Olympia Maria de Oliveira Guzzo\r\n\r\n07-Patrícia de Oliveira Siqueira\r\n\r\n08-Renata Bento Pereira\r\n\r\n09-Rodrigo Ortega Parra\r\n\r\n10-Teodolino de Oliveira Guzzo\r\n\r\n11-Thiago Dutra da Silva\r\n\r\n12-Verônica Nascimento Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIDDY MIGNONE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIDDY MIGNONE, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ademilton de Oliveira Santos Sobreira\r\n\r\n02-Alan da Conceição Mello \r\n\r\n03-Bárbara Fraga Mello \r\n\r\n04-Bianca Martins dos Santos\r\n\r\n05-Caio Cesar da Conceição Oliveira\r\n\r\n06-Daiana de Barros Borges\r\n\r\n07-Débora Silva Fraga\r\n\r\n08-Eduardo Terra Vasconcelos\r\n\r\n09-Fabiana de Fatima Reis\r\n\r\n10-Fernanda Barros de Souza\r\n\r\n11-Flavio Vieira de Souza\r\n\r\n12-Francislene Jordão de Paulo\r\n\r\n13-Itamar Chaves Rivello\r\n\r\n14-Joselane de Carvalho Costa\r\n\r\n15-Juliana Aparecida da Silva\r\n\r\n16-Juliano Balbino de Melo\r\n\r\n17-Luana Carius Santana Ribas\r\n\r\n18-Lucerita da Silveira Silva\r\n\r\n19-Maria Cantuária Cesário Gomes\r\n\r\n20-Maria Graziele Moraes\r\n\r\n21-Maria Madalena do Nascimento Teixeira\r\n\r\n22-Shirlei do Nascimento Silva\r\n\r\n23-Taiane da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abel Guimarães de Carvalho\r\n\r\n02-Angela Francisco dos Santos\r\n\r\n03-Dalvan Nogueira dias\r\n\r\n04-Danilo da Conceição Costa\r\n\r\n05-Fabio de Castro\r\n\r\n06-Gizele da Conceição Soares\r\n\r\n07-Gustavo Silva de Castilho\r\n\r\n08-Henrique de Oliveira Pedrazzi\r\n\r\n09-Jairo de Castro Barros\r\n\r\n10-Jeferson Celio dos Santos\r\n\r\n11-Jhon Enio Costa Corrêa\r\n\r\n12-Josias Sant´Ana Baltar\r\n\r\n13-Juliana Sobreira Afonso\r\n\r\n14-Maciel Alves Nunes\r\n\r\n15-Marina Carvalho Cunha\r\n\r\n16-Michele Rosa Silva\r\n\r\n17-Romario Bittencourt Nascimento\r\n\r\n18-Thassia Grazielli Bastos Lisboa Rodrigues\r\n\r\n19-Vanderlei da Silva Fraga Junior\r\n\r\n20-Wagner Alves da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUI GUIMARÃES DE ALMEIDA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wellington Lessa de Souza\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL CASTÁLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL CASTÁLIA, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-801/ 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Dion de Araujo Torres\r\n\r\n02-Kelly Coelho Dias\r\n\r\n03-Leonardo Martins\r\n\r\n04-Marcelo de Souza Conceição\r\n\r\nTURMA: JA-801/ 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandra de Moraes Moreira\r\n\r\n02-Eledilson Santos Andrade\r\n\r\n03-Felipe Azevedo da Silva\r\n\r\n04-Ivanildo Silva Ferreira\r\n\r\n05-José Mário Duarte Pagliasse\r\n\r\n06-Patrícia dos Santos Vasconcelos\r\n\r\n07-Wender Pires Silvestre\r\n\r\nTURMA: JA-801/ 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Lacerda Silva dos Reis\r\n\r\n02-Dulcinéia da Silva Araújo\r\n\r\n03-Joacir Muniz\r\n\r\n04-Marildo Silva Ferreira\r\n\r\n05-Roberto Carlos Siqueira da Silva\r\n\r\n06-Richarde dos Santos Arcanjo\r\n\r\nTURMA: JA-801/ 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adenilson Moura da Silva\r\n\r\n02-Ezequiel da Silva Ramos\r\n\r\n03-Leone Ferreira Falcão Busquet\r\n\r\n04-Maria Joaquina da Silva Siqueira\r\n\r\n05-Maria da Glória Silva de Azevedo\r\n\r\n06-Paulo Roberto Rodrigues Pessanha\r\n\r\n07-Seymour Lemos da Fonseca\r\n\r\nTURMA: JA-801/ 1º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Adriana Moura da Silva\r\n\r\n02-Bruno Dejandré Conceição\r\n\r\n03-Douglas de Souza Batista\r\n\r\n04-Jorge Maycon Ramario da Silva Gomes\r\n\r\n05-Natalino Almeida de Souza\r\n\r\n06-Raquel de Castro Moura\r\n\r\n07-Sandro Barboza Silva\r\n\r\n08-Silvana Moura da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 288 - PROFESSOR RUY GONÇALVES RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 288 - PROFESSOR RUY GONÇALVES RAMOS, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Mendes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02-Daniela de França Ferreira\r\n\r\n03-Daniele da Glória Alves Moreira\r\n\r\n04-Laize Bernardo Monteiro\r\n\r\n05-Letícia da Costa de Oliveira\r\n\r\n06-Maíza Barbosa de Mendonça\r\n\r\n07-Mirna Paula Cristina de Lima\r\n\r\n08-Paula Cristina Juvenal Oliveira\r\n\r\n09-Roberta Christina Marinho da Costa\r\n\r\n10-Sabrinna Albertacci Bortolazzo\r\n\r\n11-Tarcila de Oliveira Gomes\r\n\r\n12-Vanessa Barbosa de Mendonça\r\n\r\n13-Rosimere Mostacada\r\n\r\nId: 464664"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "464589": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 8/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar\r\n\r\nVIGÊNCIA: (12) doze meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.756,00 (dezoito mil setecentos e cinqüenta e seis reais)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Tomada de Preços nº 030/2007\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva matr. 25650-3 \r\n\r\nNAD Nº 0092/2008 de 19/02/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc nº 252/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 9/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Integralmed Comércio e Produtos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar\r\n\r\nVIGÊNCIA: (12) doze meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 136.096,00 (cento e trinta e seis mil e noventa e seis reais)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva matr. 25650-3 \r\n\r\nNAD Nº 00102/2008 de 19/02/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc nº 1796/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 10/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Torrentes Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar\r\n\r\nVIGÊNCIA: (12) doze meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.372,00 ( dezoito mil trezentos e setenta e dois reais)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Tomada de Preços nº 030/2007\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva matr. 25650-3 \r\n\r\nNAD Nº 0089/2008 de 19/02/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc nº 252/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 11/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Fresenius Kabi Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar\r\n\r\nVIGÊNCIA: (12) doze meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.600,00 ( trinta e nove mil e seiscentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: art. 24, inc, IV da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva matr. 25650-3 \r\n\r\nNAD Nº 00105/2008 de 19/02/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc nº 1796/2007.\r\n\r\nId: 464589. A faturar por empenho"
                            ],
                            "463475": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor-Adjunto, do Departamento de Estudos da Subjetividade e Formação Humana, Área de Filosofia da Educação, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá, nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 939/2007.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval.1\r\n\r\nAval.2\r\n\r\nAval.3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMario Nogueira de Oliveira\r\n\r\n8,3\r\n\r\n8,3\r\n\r\n7,8\r\n\r\n8,2\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, convoca o candidato MARIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor-Adjunto, da Faculdade de Educação, do Departamento de Estudos da Subjetividade e Formação Humana, Área de Filosofia da Educação, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, em substituição a Richard Guy Parker, matrícula nº 30489-9, tendo em vista a vaga decorrente de Exoneração, publicada no DOERJ de 20/03/2006, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc nº 939/2007.\r\n\r\nId: 463475. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "463083": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE REGULAIZAÇÃO FUNDIÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “VILA GETÚLIO CABRAL”\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nQuadra 04\r\n\r\nLeda Maria dos Santos - Lote 04\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQuadra 37\r\n\r\nMirian da Silva - Lote 04\r\n\r\nId: 463083. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "464665": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 032/2008 de Rerratificação ao Contrato nº 6217/2007. PARTES: CODERTE e PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: prorrogação por 12 (doze) meses dos serviços de execução da folha de pagamento. PRAZO: 16/01/2008 a 15/01/2009. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2008. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/93. Processo nº E-10/700.026/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/02/2008 \r\n\r\nId: 464665. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "465956": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.003/2008\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 19/03/2008 - 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 03 (três) máquinas copiadoras digitais, novas, sem uso anterior, com lacre de fábrica, incluindo os serviços de manutenção, reposição de peças, treinamento de pessoal, assistência técnica, cobertura total de material de consumo, como tonner, revelador e cilindro, exceto papel.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.ambiente.com.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternadamente ser adquirido via impressa, na Av. Graça Aranha nº 182 - 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, nos dias úteis, no horário das 11:00 às 18:00 horas, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 g/m².\r\n\r\nId: 465956"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "464660": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2008. (Terceiro Termo Aditivo ao Contrato FEEMA nº 06/2005). PARTES: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO - EBEC OBJETO: Prestação de Serviços de Veículos Automotores. PRAZO: Prorrogado por mais 12 (doze) meses, de acordo com o disposto no § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/93, a partir de 03 de janeiro de 2008. VALOR: R$ 127.224,00. DATA DE ASSINATURA: 03.01.2008. PROCESSO nº E- 07/202.827/2005.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de. 16.01.2008.\r\n\r\nId: 464660. A faturar por empenho"
                            ],
                            "464600": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Encerramento de Convênio. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM. OBJETO: Encerramento do Convênio celebrado em 02.04.2004. DATA DA ASSINATURA: 04.03.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/000.132/2004.\r\n\r\nId: 464600. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "463926": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, órgão executor do PROJETO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE AGROECOSSISTEMAS EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORTE-NOROESTE FLUMINENSE - RIO RURAL-GEF, através de CONTRATO DE CONCESSÃO DE VERBA com o BIRD, que utiliza para os pagamentos decorrentes de contratações/aquisições para o PROJETO acima mencionado, a FONTE 99 - OUTRAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, comunica que estará recebendo, a contar da data da publicação, manifestação de interesse para cadastro junto a SEAPPA de empresas que prestem serviço/comercializem um ou mais itens abaixo listados. Para cadastro, solicitaremos documentação a ser informada através do telefone (21) 2299-9531, ou no endereço ALAMEDA SÃO BOAVENTURA 770 - FONSECA-NITERÓI \r\n\r\n- Mobiliário\r\n\r\n- Armário entomológico\r\n\r\n- Equipamentos de Informática\r\n\r\n- Equipamento de reprografia (máquina copiadora)\r\n\r\n- Equipamentos Áudio-Visuais\r\n\r\n- Eletrodomésticos\r\n\r\n- Equipamentos de medição\r\n\r\n- Equipamento de irrigação\r\n\r\n- Trado\r\n\r\n- Mourão para cerca \r\n\r\n- Material de consumo - papelaria\r\n\r\n- Material de consumo - informática\r\n\r\n- Material de consumo - limpeza\r\n\r\n- Softwares\r\n\r\n- Imagens de satélite\r\n\r\n- Equipamento de telefonia (radio transmissor)\r\n\r\n- Prestação de serviço de hospedagem, alimentação e locação de auditório (pacote)\r\n\r\n- Prestação de serviço referente a adaptação de espaço físico (reforma)\r\n\r\n- Prestação de serviço gráfico para confecção de material didático e de divulgação\r\n\r\n- Prestação de serviço de transporte coletivo (van ou micro - ônibus) \r\n\r\n- Prestação de serviço de acesso à internet banda-larga\r\n\r\n- Kit's para análise de água\r\n\r\n- Frascos para análise laboratorial\r\n\r\n- Reagentes\r\n\r\n- Filmadora\r\n\r\n- Inscrição em cursos e congressos\r\n\r\n- Contratação de estagiários \r\n\r\n- Contratação de serviço de conexão à Internet Banda Larga\r\n\r\nId: 463926"
                        ],
                        "463928": [
                            "I - Edital",
                            "O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA , recebeu uma concessão de verba do Japan Policy and Human Resources Development Fund (Fundo Japonês de Desenvolvimento de Políticas e Recursos Humanos), através do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para Preparação do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense (RJ) - RIO RURAL/PHRD (Projeto PHRD N° TF 0547806), que utiliza para os pagamentos decorrentes de contratações/aquisições para a preparação do PROJETO acima mencionado, a FONTE 99 - OUTRAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA , comunica que estará recebendo, a contar da data da publicação, manifestação de interesse para cadastro junto a SEAPPA de empresas que prestem serviço de locação de veículos. Para cadastro, solicitaremos documentação a ser informada através dos telefones (21) 2299-9531/ (21) 2299-9520, ou no endereço ALAMEDA SÃO BOAVENTURA 770 - FONSECA-NITERÓI \r\n\r\nId: 463928"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "464550": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 004/2008, referente a prestação de serviço de reprografia e cópias em geral, necessário a SINERJ/SETRAB pelo processo nº E-22/01281/2007, de cujo objeto foi adjudicado à empresa, SOSEL - SOLUÇÕES EM SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA para o único lote, perfazendo um total licitado de R$ 20.296,80 (vinte mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), conforme mapa demonstrativo constante no processo.\r\n\r\nId: 464550"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "463881": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/067/2008 - PARTES: FUNARJ e Virtual 54 Filmes Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização da Formatura da Turma de Enfermagem da UNESA. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.132/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/064/2008 - PARTES: FUNARJ e Rádio Globo - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização da transmissão do programa “CBN RIO”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.252/2008\r\n\r\nId: 463881. A faturar por empenho"
                            ],
                            "464225": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/041/2008 - PARTES: FUNARJ e Maria Carlinda de Novaes Guimarães - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAA, para a realização do Curso “Oficina de Teatro”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.115/2008\r\n\r\nId: 464225. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "463187": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nPROC. N° E-23/300042/2008\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 19.03.2008 Horário: 11horas\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 08 horas do dia 19.03.2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 1.386.037,89 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil trinta e sete reais e oitenta e nove centavos) \r\n\r\nO Edital e seus anexos, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo - RJ. \r\n\r\nId: 463187. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "466115": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 437 DE 07 DE MARÇO DE 2008 \r\n\r\nAltera o inciso VIII e acrescenta os incisos XIII e XIV ao parágrafo único do artigo 25 e acrescenta os artigos 14-A, 16-A e 17-A da Resolução DPGE nº 342, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre a substituição dos Defensores Públicos Naturais, nos casos de impedimento e de suspeição.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 8º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 06, de 12 de maio de 1977, e artigo 100 da Lei Complementar Federal nº 80/94,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhor regulamentar a forma de substituição dos Defensores Públicos Naturais das Comarcas de Japeri, Paracambi, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paty do Alferes, Miguel Pereira e de Petrópolis, nas hipóteses de impedimento e de suspeição;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Defensor Público de Paracambi, além de ter atribuição legal para substituir o Defensor Público de Japeri, também vem atuando como tabelar dos órgãos da Defensoria Pública das comarcas de Engenheiro Paulo de Frontin e de Mendes, para onde vem sendo designado um único Defensor Público, sobrecarregando, pois, o Defensor Público em exercício em Paracambi;\r\n\r\nCONSIDERANDO a proximidade das comarcas de Queimados e de Japeri, o que facilita o deslocamento dos assistidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o número de Defensores Públicos em exercício na Defensoria Pública de Queimados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a transferência das 2 varas criminais do fórum central de Petrópolis para o fórum regional de Itaipava, cujos respectivos órgãos da Defensoria Pública se tabelam mutuamente, bem como a existência de uma única Vara de Família no Fórum Regional de Itaipava e a inconveniência em se atribuir aos Defensores Públicos das Varas Criminais o tabelamento da aludida Vara de Família;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de fórum regional de Itaipava, que dispõe de Núcleo de 1º Atendimento; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência de se estabelecer tabelamento, em caso de substituição, entre os Defensores Públicos em exercício no Núcleo de Petrópolis e os Defensores Públicos em exercício no Núcleo Regional de Itaipava, como ocorre na capital.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A RESOLUÇÃO DPGE Nº 342 DE 31 DE MARÇO DE 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 14-A. Para fins de aplicação da regra geral de tabelamento por substituição, envolvendo os Defensores Públicos em exercício no fórum regional de Itaipava, serão consideradas as varas criminais que foram transferidas do fórum central de Petrópolis para aquele fórum regional, com a ressalva de que em caso de eventual impedimento ou suspeição do Defensor Público em exercício na 1ª Vara de Família de Itaipava, a substituição por tabelamento será atribuição do Defensor Público em exercício no Juizado Especial Cível. (NR) \r\n\r\nArt. 16-A. Na comarca de Petrópolis, considerando que as respectivas varas criminais foram transferidas para o fórum regional de Itaipava, a substituição do Defensor Público em exercício na Defensoria Pública do Juizado da Infância e da Juventude será realizada pelo Defensor Público em exercício na 1ª Vara de Família, no que concerne a procedimentos pertinentes a menores infratores e pelo Defensor Público em exercício na 2ª Vara de Família no que concerne aos demais procedimentos. (NR)\r\n\r\nArt. 17-A. A regra estatuída no artigo anterior não se aplica aos Núcleos de 1º Atendimento da comarca de Petrópolis e Regional de Itaipava, onde o Defensor Público em exercício no Núcleo de Itaipava será substituído pelo Defensor Público em exercício no Núcleo Cível da comarca de Petrópolis; o Defensor Público em exercício no Núcleo Cível da comarca de Petrópolis será substituído pelo Defensor Público em exercício no Núcleo de Família da mesma comarca, e, por último, o Defensor Público em exercício no Núcleo de Família da comarca de Petrópolis será substituído pelo Defensor Público em exercício no Núcleo de Itaipava. (NR)\r\n\r\nArt. 25. .......................................................................\r\n\r\nParágrafo único. .......................................................\r\n\r\n....................................................................................\r\n\r\nVIII - Havendo apenas um Defensor Público em exercício nos órgãos de atuação da Defensoria Pública da Comarca de Japeri, este será substituído pelos Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação da Defensoria Pública da Comarca de Paracambi, exceto quando ocorrer a hipótese prevista no inciso XIII, caso em que o Defensor Público de Japeri será substituído pelos Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação da Defensoria Pública da comarca de Queimados. (NR)\r\n\r\n.......................................................................................\r\n\r\nXIII - Havendo designação de um mesmo Defensor Público para os órgãos de atuação das Defensorias Públicas das comarcas de Mendes e de Engenheiro Paulo de Frontin, este será substituído pelo Defensor Público em exercício no órgão de atuação da comarca de Paracambi, que por sua vez ficará desobrigado de substituir o Defensor Público de Japeri, aplicando-se, nesta hipótese, a exceção prevista no inciso VIII, in fine.” (NR)\r\n\r\nXIV - Havendo designação de um mesmo Defensor Público para os órgãos de atuação da Defensoria Pública das Comarcas de Paty do Alferes e de Miguel Pereira, este será substituído pelos Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação da Defensoria Pública da Comarca de Vassouras.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nId: 466115"
                    ],
                    "466190": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 07.03.2008\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 17.02.2008, 2ª feira, na 1ª Vara de Família de Resende, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. NATALIE DE PINHO BIANCHI, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nId: 466190"
                    ],
                    "466182": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.330/08 - MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN, Defensor Público, matrícula 811.564-4. Defiro salário -família.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.553/88 - ROMUALDO MENDES DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 179.478-3. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período -base de 14.11.2002 a 12.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.357/08 - ALEXANDRE FABIANO MENDES, Defensor Público, matrícula 930.828-9. Anote-se para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 07.07.03 a 20.08.06, no total de 1.141 dias . \r\n\r\nProc. nº E-20/10.111/04 - RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 896.794-5. 30% a contar de 06.02.08.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.830/07 - JULIO CESAR ROCHA LESSA, Defensor Público, matrícula 930.805-7. 10% a contar de 21.08.06.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.127/07 - SUSANA CADORE NUNES, Defensor Público, matrícula 930.845-3. 10% e 15% com validade a contar de 21.08.06.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.782/01 - ANDRE BERNARDES LOPES, Defensor Púbico, matrícula 860.777-2. 20% a contar de 09.02.08.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.189/00 - JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA, Defensor Público, matrícula 852.753-3. 30% a contar de 26.02.08.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.502/96 - JOÃO HÉLVECIO DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 820.973-6. 35% a contar de 24.02.08.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.189/00 647/94 - VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO, Defensor Público, matrícula 815.752-1. 35% a contar de 21.02. 08.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.053/93 - MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI, Defensor Público, matrícula 266.908-3. 45% a contar de 23.02.08.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.402/92 - CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA, Defensor Público, matrícula 810.613-0. 40% a contar de 19.02.08.\r\n\r\nProc. nº E-20/19.186/85 - JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA, Defensor Público, matrícula 179.439-5. 50% a contar de 20.02.08.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.896/91 - ELAINE GAMMARO REIS, Defensor Público, matrícula 265.826-8. 45% a contar de 02.02.08.\r\n\r\nConcedo aos servidores acima relacionados o aumento de triênio a que fazem jus:\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.02.08\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.834/95 - ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO, Defensor Público, matrícula 816.965-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARCÍLIO ANDRE DA SILVA VIEIRA e ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO, respectivamente, no mês de MAIO e MARÇO de 2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 05.03.08.\r\n\r\nDE 26.02.08\r\n\r\nProc. nºE-20/10.879/95 - LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE, Defensor Público, matrícula 815.720-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias para o mês de março de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2001.\r\n\r\nProc. nºE-20/10.157/04 - RICARDO ANDRE DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 877.375-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARIANA LINS E SILVA NEY E RICARDO ANDRÉ DE SOUZA, respectivamente, no mês de MARÇO e ABRIL de 2008.\r\n\r\nProc. nºE-20/12.145/07 - FELIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 930.853-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para o mês de FEVEREIRO de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês e que o mesmo exerceu suas funções no referido mês na Comarca de São Jose do Vale do Rio Preto, tendo o Departamento de Pessoal, por equívoco, só agora anexado o requerimento.\r\n\r\nProc. nºE-20/11.223/04 - EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Defensor Público, matrícula 852.722-8. Trata-se de requerimento formulado pelo nobre Defensor Público para gozo de licença-prêmio para o mês de ABRIL de 2008.\r\n\r\nOcorre que, é cediço que o reduzidíssimo número de Defensores Públicos é insuficiente para atender a todo o mapa de movimentação, pelo que, diante do critério da ponderação de interesse coletivo que, in casu prepondera, dando azo ao indeferimento do presente pedido.\r\n\r\nAdemais, merece destaque que, o mês de abril é o de maior número de férias, sendo certo ainda que contará com um significativo número de afastamentos uma vez que os membros da banca do XXII Concurso para Ingresso na Classe ficarão adidos ao gabinete para confecção e correção das provas da segunda fase do certame.\r\n\r\nAssim, certo é que o pleno exercício d autonomia administrativa e financeira, garantida em sede constitucional, impõe e autoriza a adoção de medidas administrativas visando a otimização da prestação do serviço de assistência jurídica integral, e gratuita aos necessitados.\r\n\r\nDesta forma, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO FORMULADO de gozo de licença prêmio para o mês de ABRIL de 2008.\r\n\r\nProc. nºE-20/11.600/03 - MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA, Defensor Público, matrícula 835.259-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 27 de abril (devido a data do término da licença aleitamento) a 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProc. nºE-20/10.886/2000 - MARIANA LINS E SILVA NEY, Defensor Público, matrícula 852.715-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos MARIANA LINS E SILVA NEY E RICARDO ANDRÉ DE SOUZA, respectivamente, no mês de MARÇO e ABRIL de 2008.\r\n\r\nProc. nºE-20/11.287/99 - LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, Defensor Público, matrícula 836.357-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de ABRIL de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nºE-20/10.469/95 - LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO, Defensor Público, matrícula 815.797-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de ABRIL de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nºE-20/10.709/99 - RAPHAEL COELHO BERBA, Defensor Público, matrícula 835.262-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, nos períodos de 2005 e 1º período de 2006, excluo do requerente o direito ao gozo dos referidos períodos. \r\n\r\nProc. nºE-20/10.886/95 - DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA, Defensor Público, matrícula 817.914-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no período de 2008, para o mês de MARÇO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nºE-20/10.656/95 - MÁRCIA COSTA PRUDENTE, Defensor Público, matrícula 817.007-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no período de 2008, para o mês de ABRIL de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nºE-20/10/10.121/98 - LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO, VIEIRALVES, Defensor Público, matrícula 820.966-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de ABRIL de 2008.\r\n\r\nR E T I F I C A Ç A O\r\n\r\nD.O. DE 28.02.08\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/11.167/04 -\r\n\r\nANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO\r\n\r\nOnde-se lê : 835.264-3\r\n\r\nLeia-se : 852.737-6\r\n\r\nDE 05.03.08\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.825/00 - CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS, Defensor Público, matrícula 815.714-1.Trata-se de requerimento formulado pela nobre Defensora Pública para gozo de licença-prêmio para o mês de JULHO de 2008.\r\n\r\nOcorre que, é cediço que o reduzidíssimo número de Defensores Públicos é insuficiente para atender a todo o mapa de movimentação, pelo que, diante do critério de ponderação de interesses, o interesse particular da nobre requerente cede espaço para o interesse coletivo que in casu prepondera, dando azo ao indeferimento do presente pedido.\r\n\r\nAdemais, acrescenta-se que, apesar de ainda não estar pronta a tabela de férias para o segundo período de 2008, é de conhecimento de todos que o mês de JULHO é o mais disputado para gozo, devido as férias escolares.\r\n\r\nAssim, certo é que o pleno exercício da autonomia administrativa e financeira, garantida em sede constitucional , impõe e autoriza a adoção de medidas administrativas visando a otimização da prestação do serviço de assistência jurídica integral, e gratuita aos necessitados. \r\n\r\nDesta forma, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO FORMULADO de gozo de licença prêmio para o mês de JULHO de 2008. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 07.03.08.\r\n\r\nId: 466182"
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                    "466183": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. CLARICE FARIA CORREA AMARESCO, matrícula nº 181.903-6, para apurar os fatos de que tratam o processo nº E-20/20.583/2007, bem como as demais infrações conexas que emergem no decorrer dos trabalhos, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação da presente designação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 466183"
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                    "466191": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-20/20.583/2007 - Instaure-se sindicância.\r\n\r\nId: 466191"
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                    "464254": [
                        "DPGE - Ato",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 03 DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA A BANCA EXAMINADORA III - DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO DO XXXIX CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o XXXIX Concurso para Admissão ao Estágio Forense, conforme Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte 1 - Poder Executivo, do dia 28.12.2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Banca Examinadora III - Direito Constitucional e Direito Administrativo do XXXIX Concurso para Admissão ao Estágio Forense, passando a ser integrada pelos Excelentíssimos Defensores Públicos abaixo nominados:\r\n\r\nBanca III - Direito Constitucional e Direito Administrativo:\r\n\r\nDra. Simone Moreira de Souza (Presidente)\r\n\r\nDr. Fabrício El-Jaick Rapozo\r\n\r\nDr. Petrúcio Malafaia Vicente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008\r\n\r\nLÚCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\nCoordenadora Geral do Estágio Forense\r\n\r\nId: 464254"
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                    "466130": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO CONVOCA os Senhores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação abaixo relacionados para REUNIÃO DE TRABALHO a se realizar nos dias e horários discriminados:\r\n\r\nDIA: 12/03/2008 - QUARTA-FEIRA\r\n\r\nHORÁRIO: 18 HS. \r\n\r\nLOCAL: FORO DA COMARCA DE ITAPERUNA - AUDITÓRIO EMERJ - BR 356 KM2 - 2° ANDAR - PRÓXIMO AO 29° BPM - CENTRO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS DA REGIÃO 7 - COMARCAS:\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nPROCIÚNCULA\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nDIA: 13/03/2008 - QUINTA-FEIRA\r\n\r\nHORÁRIO: 18 H \r\n\r\nLOCAL: FORO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - AUDITÓRIO ESAJ - AV. 15 DE NOVEMBRO, 289 - 3° ANDAR - CENTRO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS DA REGIÃO 7 - COMARCAS:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nId: 466130"
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                    "464270": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos inscritos no XXXIX CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE:\r\n\r\nINSCRIÇÃO: NOMES\r\n\r\n0001\r\n\r\nFERNANDA PINTO DA COSTA DINIZ\r\n\r\n0002\r\n\r\nANA LÚCIA DIAS CRUZ\r\n\r\n0003\r\n\r\nPRISCILLA JANTOLCIC COURI\r\n\r\n0004\r\n\r\nCARLA CRISTINA MENEZES\r\n\r\n0005\r\n\r\nARTUR MORITZ RODRIGUES BARCELLOS\r\n\r\n0006\r\n\r\nCARLOS BRUNO RODRIGUES REIS\r\n\r\n0007\r\n\r\nVANESSA PADELA CARRASCO\r\n\r\n0008\r\n\r\nSABRINA SENNA DE FREITAS LIGEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n0009\r\n\r\nSÉRGIO JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n0010\r\n\r\nROBERTA PINEL DE LEMOS LUCENA\r\n\r\n0011\r\n\r\nANDRÉ BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\n0012\r\n\r\nCAMILA TATIANA MARQUES TAVIL BORGES\r\n\r\n0013\r\n\r\nMÔNICA SLEIMAN RODRIGUES\r\n\r\n0014\r\n\r\nROSANE COSTA DUARTE\r\n\r\n0015\r\n\r\nLILIAN VANESSA SOARES DIAS\r\n\r\n0016\r\n\r\nROMANTIEZÉR THEODORO GOMES DA SILVA\r\n\r\n0017\r\n\r\nNÉLIA MARY MOURA SILVA DA COSTA\r\n\r\n0018\r\n\r\nANA VICELI DA SILVA BAZOLI\r\n\r\n0019\r\n\r\nSABRINA MANHÃES P. JARDIM\r\n\r\n0020\r\n\r\nLUANA CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0021\r\n\r\nCLARA RAFAELA PRAZERES DE CARVALHO\r\n\r\n0022\r\n\r\nMARCELA HOLANDA DA SILVA\r\n\r\n0023\r\n\r\nPAULA MONTIEL DA SILVA LEAL\r\n\r\n0024\r\n\r\nROMULO MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n0025\r\n\r\nJULIA SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n0026\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA ALVES FERNANDES\r\n\r\n0027\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA SILVA\r\n\r\n0028\r\n\r\nCARLOS MAGNO RAMOS FIUZA\r\n\r\n0029\r\n\r\nCARMEM VALÉRIA FAGUNDES BARBOSA SOUZA\r\n\r\n0030\r\n\r\nGINO JOTHA RODRIGUES\r\n\r\n0031\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MACIEL\r\n\r\n0032\r\n\r\nRACHEL ASSAD DA CUNHA\r\n\r\n0033\r\n\r\nMARLY DE LOURDES FERNANDES AUTRAN DE ABREU\r\n\r\n0034\r\n\r\nLEANDRO EZEQUIEL FARIA\r\n\r\n0035\r\n\r\nBEATRIZ MOREIRA AVAR PINTO\r\n\r\n0036\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n0037\r\n\r\nRONIE BARBOSA RANGEL\r\n\r\n0038\r\n\r\nLÍVIA LETÍCIA DE FARIA GALVÃO\r\n\r\n0039\r\n\r\nROGERIO BARROS SGANZERLA\r\n\r\n0040\r\n\r\nANA CAROLINA ROCHA MIRAGAYA\r\n\r\n0041\r\n\r\nMARCOS RAIMUNDO DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\n0042\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA FRAGOSO RAMOS\r\n\r\n0043\r\n\r\nTHAINARA MARINS ALVES\r\n\r\n0044\r\n\r\nJORGE GRAÇA DE QUEIROZ\r\n\r\n0045\r\n\r\nTARCYLA FIDALGO RIBEIRO\r\n\r\n0046\r\n\r\nLIDIANA TEMOTEO NEVES\r\n\r\n0047\r\n\r\nFABIANA LIMA CARUSO\r\n\r\n0048\r\n\r\nCLARA CRISTINA DA SILVA SALGADO\r\n\r\n0049\r\n\r\nMARIA ISABEL CORREA ACCON ROCHA\r\n\r\n0050\r\n\r\nANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE\r\n\r\n0051\r\n\r\nMARIANA COSTA BERNARDES\r\n\r\n0052\r\n\r\nSOPHIA VIDAL ANTUNES\r\n\r\n0053\r\n\r\nDANIELA RABELLO DA CUNHA\r\n\r\n0054\r\n\r\nGUIOMAR APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA MAIROVITCH\r\n\r\n0055\r\n\r\nKARINA BASTOS\r\n\r\n0056\r\n\r\nGUILHERME DE QUEIROZ CORREIA DA ROCHA\r\n\r\n0057\r\n\r\nPATRÍCIA MAIA NASCIMENTO\r\n\r\n0058\r\n\r\nRODRIGO CHERMONT BASTOS\r\n\r\n0059\r\n\r\nKARINE MARTINS CORDEIRO\r\n\r\n0060\r\n\r\nAMANDA GUIMARÃES MARENDAZ\r\n\r\n0061\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO REBOLHEDO DA SILVA\r\n\r\n0062\r\n\r\n|PRISCILA CASTELLANI PACINI\r\n\r\n0063\r\n\r\nGUSTAVO FARACO PACHECO\r\n\r\n0064\r\n\r\nKARINA VIEIRA TORRES\r\n\r\n0065\r\n\r\nADRIANA ESTEVES MARTINS\r\n\r\n0066\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA PORTO JÚNIOR\r\n\r\n0067\r\n\r\nANGELA MARIA FERREIRA GOMES\r\n\r\n0068\r\n\r\nNATALIA MACHADO WECKMÜLLER\r\n\r\n0069\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n0070\r\n\r\nVANESSA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n0071\r\n\r\nDANIEL TÁVORA ESCOCARD\r\n\r\n0072\r\n\r\nJULIANA LEMOS DE ALMEIDA ALMENARA COSTA\r\n\r\n0073\r\n\r\nCAROLINE NUNES DUARTE\r\n\r\n0074\r\n\r\nMARCIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n0075\r\n\r\nMARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA\r\n\r\n0076\r\n\r\nLÍVIA VIEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0077\r\n\r\nMARCELO TOLENTINO RODRIGUES\r\n\r\n0078\r\n\r\nARITUSA XIMENES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0079\r\n\r\nWILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0080\r\n\r\nEFRAIM CARRANZA BOLAIS\r\n\r\n0081\r\n\r\nCAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0082\r\n\r\nSILVANA GARCIA MUNIZ\r\n\r\n0083\r\n\r\nTIAGO DA FONSECA VIEIRA\r\n\r\n0084\r\n\r\nSIDNEI DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n0085\r\n\r\nJULIANA DE LUCENA DA SILVA\r\n\r\n0086\r\n\r\nMAYSA EMBIRUSSÚ DE FREITAS\r\n\r\n0087\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA DURÃES\r\n\r\n0088\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0089\r\n\r\nRAFAEL BRAVO GOMES\r\n\r\n0090\r\n\r\nLUANA CARVALHO LEAL\r\n\r\n0091\r\n\r\nPAULA SATANA CRUZ\r\n\r\n0092\r\n\r\nFABIANA CAMPOS VIEIRA CRESPO\r\n\r\n0093\r\n\r\nANA LÚCIA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0094\r\n\r\nRAPHAEL DE MAGALHÃES DORMA\r\n\r\n0095\r\n\r\nPRISCILLA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0096\r\n\r\nSTHEFANIA SAD SILVA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n0097\r\n\r\nANDREIA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n0098\r\n\r\nMICHELLE CAMPELO BARBOSA\r\n\r\n0099\r\n\r\nCARLA CRISTINA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n0100\r\n\r\nDEBORA BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0101\r\n\r\nKARLA SOARES GUIMARÃES\r\n\r\n0102\r\n\r\nIRACEMA DE CASTRO RAMOS\r\n\r\n0103\r\n\r\nRODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI\r\n\r\n0104\r\n\r\nJULIANA SALIMENA BEDA\r\n\r\n0105\r\n\r\nFRANCISCA TATIANE DE ARRUDA MATIAS\r\n\r\n0106\r\n\r\nMERY CRISTHIANE SOUZA MOURÃO\r\n\r\n0107\r\n\r\nIRES DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n0108\r\n\r\nANA NELLY GOMES DA SILVA\r\n\r\n0109\r\n\r\nJÉSSICA DE JESUS LIMA\r\n\r\n0110\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA BARRETO\r\n\r\n0111\r\n\r\nLILIANE NERCIA XAVIER\r\n\r\n0112\r\n\r\nJAMILLE SANTOS LOPES ARAÚJO\r\n\r\n0113\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE SOUSA\r\n\r\n0114\r\n\r\nFLÁVIA CARMELITA DE PAIVA PENTAGNA\r\n\r\n0115\r\n\r\nANAIZE GOMES SIMÕES\r\n\r\n0116\r\n\r\nLUCIANA LIVIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n0117\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA GARCEZ BASTOS\r\n\r\n0118\r\n\r\nCARLA PIRES LINS MACHADO\r\n\r\n0119\r\n\r\nANDREA BITTENCOURT MACIEL PEREIRA\r\n\r\n0120\r\n\r\nLUISA RAFAELE ALMEIDA PRADO\r\n\r\n0121\r\n\r\nHELENA MENEZES RICARDO COELHO\r\n\r\n0122\r\n\r\nVIRGINIA VIDAL BITENCOURT\r\n\r\n0123\r\n\r\nCÁSSIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0124\r\n\r\nWILSON CHAVES\r\n\r\n0125\r\n\r\nREGINA DE JESUS DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n0126\r\n\r\nLIANA ALEXANDRA MAIA CATHY\r\n\r\n0127\r\n\r\nTATIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n0128\r\n\r\nDORVANIA NOBREGA MEIRELLES\r\n\r\n0129\r\n\r\nMARIANA BUENO DE SOUZA\r\n\r\n0130\r\n\r\nGEISE BORGES DA ROCHA\r\n\r\n0131\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS WILMAN\r\n\r\n0132\r\n\r\nLEVI RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n0133\r\n\r\nNATALIA CAROLINA DUMAY DE ALMEIDA NOVAES\r\n\r\n0134\r\n\r\nJANA ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n0135\r\n\r\nALINE LADEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n0136\r\n\r\nFERNANDA CATIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n0137\r\n\r\nAMANDA LEITE DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\n0138\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO DINIZ DE CASTRO\r\n\r\n0139\r\n\r\nDANIEL VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n0140\r\n\r\nBRUNO SILI PEDROSO\r\n\r\n0141\r\n\r\nELIZABETH ALBUQUERQUE PELISSON\r\n\r\n0142\r\n\r\nRAUL SÁ MENEZES\r\n\r\n0143\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA RABELO DA CUNHA\r\n\r\n0144\r\n\r\nROBERTA CRISTINA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n0145\r\n\r\nDIOGO LUIZ CORDEIRO RODRIGUES\r\n\r\n0146\r\n\r\nFELIPE MOREIRA DIAS ABUD\r\n\r\n0147\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n0148\r\n\r\nELIANE MARIA DRUMMOND JACCOUD\r\n\r\n0149\r\n\r\nSTÉFANIE KORNREICH\r\n\r\n0150\r\n\r\nMANUEL DE BASTOS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n0151\r\n\r\nPAULA COUTO FERREIRA\r\n\r\n0152\r\n\r\nMARILENE MARTINS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0153\r\n\r\nLICIA RIZZO GUIMARÃES\r\n\r\n0154\r\n\r\nCLARICE PEREIRA REGO\r\n\r\n0155\r\n\r\nEIDE LOPES DA SILVA\r\n\r\n0156\r\n\r\nJANAYNNA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n0157\r\n\r\nPABLO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0158\r\n\r\nSABRINA LOPES DE MELO\r\n\r\n0159\r\n\r\nPAULA DE BARROS SCHANUEL\r\n\r\n0160\r\n\r\nBEATRIZ ROCHA MARTINS\r\n\r\n0161\r\n\r\nELIOSMAR VARGAS BARBOSA\r\n\r\n0162\r\n\r\nRICARDO MATOS DE AZEVEDO BOSSAN\r\n\r\n0163\r\n\r\nJANINE ROCHA MARTINS\r\n\r\n0164\r\n\r\nALLYSON ALVARO SAMPAIO PEREIRA\r\n\r\n0165\r\n\r\nANA AMÉLIA DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\n0166\r\n\r\nMARGARETE INÁCIO\r\n\r\n0167\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MACHADO DOS SANTOS QUINTANA\r\n\r\n0168\r\n\r\nRAONI DOS REIS VIANA\r\n\r\n0169\r\n\r\nELIZABETH REGINA DA CRUZ LOUREIRO\r\n\r\n0170\r\n\r\nMIRIAM OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n0171\r\n\r\nCECILIA PERLINGEIRO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n0172\r\n\r\nLILL-MARTHA FERRAZ PIMENTEL\r\n\r\n0173\r\n\r\nMELLY MENEZES FRAGA\r\n\r\n0174\r\n\r\nTAÍSSA FARIA DE GOUVÊA\r\n\r\n0175\r\n\r\nLARISSA CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n0176\r\n\r\nELAINE VITALINA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n0177\r\n\r\nMÁRCIA VILLAR ANTUNES\r\n\r\n0178\r\n\r\nEDVAM AMOÊDO CORRÊA\r\n\r\n0179\r\n\r\nMIRNA LUZIA BOOS\r\n\r\n0180\r\n\r\nÍTALO PIRES AGUIAR\r\n\r\n0181\r\n\r\nMARCOS FABRICIO B. GUIMARÃES LOPES DE SOUZA\r\n\r\n0182\r\n\r\nRENATA DE ALCANTARA DUTRA\r\n\r\n0183\r\n\r\nROMILTON MACEDO\r\n\r\n0184\r\n\r\nANA PAULA MESSIAS DE SANTANA\r\n\r\n0185\r\n\r\nVINICIUS SOARES DA COSTA FREITAS\r\n\r\n0186\r\n\r\nDANIELE ORGE BRANDÃO\r\n\r\n0187\r\n\r\nJESSICA TAVARES CAMPOS\r\n\r\n0188\r\n\r\nARLINDA DIAS CUNHA\r\n\r\n0189\r\n\r\nCAROLINA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n0190\r\n\r\nVALQUIRIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n0191\r\n\r\nNATÁLIA DA COSTA PORTUGAL\r\n\r\n0192\r\n\r\nCAIO LÍVIO SOUZA LOZANO MONTEIRO\r\n\r\n0193\r\n\r\nTATIANA TORRES BRAGA\r\n\r\n0194\r\n\r\nZILAINE FERREIRA MAGRANI\r\n\r\n0195\r\n\r\nANGELINA SILVA XAVIER\r\n\r\n0196\r\n\r\nANA CECÍLIA CONSTANTINO AGUIAR\r\n\r\n0197\r\n\r\nJOÃO CARLOS GUIMARÃES DO VALLE JUNIOR\r\n\r\n0198\r\n\r\nEDUARDO BRUNO DE BRITO\r\n\r\n0199\r\n\r\nGISELLE STEFANELLI ALVES\r\n\r\n0200\r\n\r\nJONATHAS ALEX DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n0201\r\n\r\nCLÁUDIA FERREIRA GOLDSCHMIDT\r\n\r\n0202\r\n\r\nRÔMULO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n0203\r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES MIRAGAYA\r\n\r\n0204\r\n\r\nALINE MENDES CUNHA\r\n\r\n0205\r\n\r\nWILDSON DE QUEIROZ CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\n0206\r\n\r\nTATIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0207\r\n\r\nJULIANA CARVALHO LAGES DA SILVA\r\n\r\n0208\r\n\r\nGRACE KELLY DE CASTRO MONSORES\r\n\r\n0209\r\n\r\nLEONARDO LOPES PIMENTA\r\n\r\n0210\r\n\r\nJOÃO BATISTA FREITAS TOLEDO\r\n\r\n0211\r\n\r\nSONAYLLA ROCHA MARTINS\r\n\r\n0212\r\n\r\nSILVIO VAISMAN ZEITUNE\r\n\r\n0213\r\n\r\nROSANE DE SOUZA SANTOS SANTANA\r\n\r\n0214\r\n\r\nISABELA SOARES FERREIRA\r\n\r\n0215\r\n\r\nMAURICIO MORAIS BORDOVSKY\r\n\r\n0216\r\n\r\nFABIO GUILLER PEIXOTO DIEPES\r\n\r\n0217\r\n\r\nCAROLYNE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n0218\r\n\r\nJOSIANE DOS SANTOS\r\n\r\n0219\r\n\r\nGEOVANA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n0220\r\n\r\nFRANCISCA CAROLINE RANGEL DE AVILA\r\n\r\n0221\r\n\r\nTAMARA DE SOUZA ARAGON\r\n\r\n0222\r\n\r\nFÁBIO ALVES BRUM\r\n\r\n0223\r\n\r\nANA CAROLINA PAES BARBOSAVIANA PEIXOTO\r\n\r\n0224\r\n\r\nLARISSA DE REZENDE MARTINS\r\n\r\n0225\r\n\r\nSUZANA CARLOS ANDRADE COSTA\r\n\r\n0226\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTI BARROSO\r\n\r\n0227\r\n\r\nJULIANA FERNANDES BRANDÃO\r\n\r\n0228\r\n\r\nFERNANDA MORENO VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n0229\r\n\r\nNITHZY CARVALHO DE MEIRELES OLIVEIRA\r\n\r\n0230\r\n\r\nCARLA GALONI ALMEIDA\r\n\r\n0231\r\n\r\nNILTON MENDES DA SILVA NETO\r\n\r\n0232\r\n\r\nROSANE PEREIRA FIRMINO PINTO\r\n\r\n0233\r\n\r\nMARIA CLARA CHUFF SOARES\r\n\r\n0234\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS TUAN\r\n\r\n0235\r\n\r\nCRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA\r\n\r\n0236\r\n\r\nCÁSSIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0237\r\n\r\nJOSÉ LUIZ GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n0238\r\n\r\nSHEILA CRISTINA SOUSA VELLOSO\r\n\r\n0239\r\n\r\nFELIPE LOPES FERNANDES MATTOS\r\n\r\n0240\r\n\r\nGABRIELLE NOGUEIRA LEAL\r\n\r\n0241\r\n\r\nCRISTIANY MANHÃES TAVARES\r\n\r\n0242\r\n\r\nTAISSA DE AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n0243\r\n\r\nFLAVIA PEÑA PIRES\r\n\r\n0244\r\n\r\nANA LETICIA BARTOLO KOEHLER\r\n\r\n0245\r\n\r\nEVELENE FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n0246\r\n\r\nLÍVIA CHAVES MOREIRA\r\n\r\n0247\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DE AVELLAR\r\n\r\n0248\r\n\r\nRAYSSA DUARTE GUEDES FERREIRA\r\n\r\n0249\r\n\r\nSUZANA MARIA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n0250\r\n\r\nROBERTA REIS COELHO\r\n\r\n0251\r\n\r\nJULIENE CLARA FREZ\r\n\r\n0252\r\n\r\nCARLA VEIGA CURY\r\n\r\n0253\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n0254\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n0255\r\n\r\nANA CLAUDIA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n0256\r\n\r\nÉRIKA MENDES DE ABREU\r\n\r\n0257\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0258\r\n\r\nRAPHAEL RICCI PORTELLA\r\n\r\n0259\r\n\r\nJULIANA BARBOSA LISBOA\r\n\r\n0260\r\n\r\nFABIANA BELO VIANA\r\n\r\n0261\r\n\r\nANA LAURA DE ARAUJO PINHO\r\n\r\n0262\r\n\r\nSIDINEIA APARECIDA DE FARIA SILVA\r\n\r\n0263\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n0264\r\n\r\nBERNARDO ANTONIO GONÇALVES MONTEIRO\r\n\r\n0265\r\n\r\nDANIELA GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n0266\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA CONTINO\r\n\r\n0267\r\n\r\nMARCUS VENICIUS DA SILVA GOMES\r\n\r\n0268\r\n\r\nSYLLA CHERFAN CRISTO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n0269\r\n\r\nALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA\r\n\r\n0270\r\n\r\nVITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n0271\r\n\r\nMAYARA MENDONÇA RAMOS\r\n\r\n0272\r\n\r\nNATALIA FAES NASCIMENTO\r\n\r\n0273\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO FALCÃO BARBOREMA ALVES\r\n\r\n0274\r\n\r\nUBERLENE REIZEN SCHUERZ\r\n\r\n0275\r\n\r\nTHÁSSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES\r\n\r\n0276\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA D'ANGELO\r\n\r\n0277\r\n\r\nALAN VIEGAS NAVEGA\r\n\r\n0278\r\n\r\nLUANA MARIA MACHADO SOUZA\r\n\r\n0279\r\n\r\nTATIANE DE REZENDE DUARTE\r\n\r\n0280\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n0281\r\n\r\nMICHELLE SILVA MACHADO\r\n\r\n0282\r\n\r\nALINE FERNANDES ALVES\r\n\r\n0283\r\n\r\nMARIA CORREIA DA COSTA\r\n\r\n0284\r\n\r\nLIVIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n0285\r\n\r\nPAMÍLA BENTO LAI\r\n\r\n0286\r\n\r\nANDRESSA REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n0287\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0288\r\n\r\nARLINDO FIKS\r\n\r\n0289\r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA CANOSA\r\n\r\n0290\r\n\r\nISABELA CRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n0291\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA CABRAL ALMEIDA\r\n\r\n0292\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO CEZAR SERENO\r\n\r\n0293\r\n\r\nJOANA MARIA IZENTO PERES\r\n\r\n0294\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA IZENTO PERES\r\n\r\n0295\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n0296\r\n\r\nANDREA CAMILATO LINS\r\n\r\n0297\r\n\r\nLUCAS NELSON MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n0298\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONZAGA DE SANTANA\r\n\r\n0299\r\n\r\nELIZABETH GOMES VIEIRA\r\n\r\n0300\r\n\r\nCAROLINA CRISTINA BRAGA DRAGO\r\n\r\n0301\r\n\r\nGISELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0302\r\n\r\nCARMINA DA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n0303\r\n\r\nCASTELAR CAROTA PEREIRA NETO\r\n\r\n0304\r\n\r\nRODOLPHO SANTANA DA ROSA GUIMARÃES\r\n\r\n0305\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ROSA\r\n\r\n0306\r\n\r\nCHRISTIAN DO AMARAL COSTA\r\n\r\n0307\r\n\r\nWAGNER VALÉRIO CABRAL\r\n\r\n0308\r\n\r\nAMANDA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0309\r\n\r\nARNALDO MARITAN MAZZARO\r\n\r\n0310\r\n\r\nAMANDA GUEDES FERREIRA\r\n\r\n0311\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n0312\r\n\r\nJULIANA CLÁUDIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0313\r\n\r\nBERNARDO LEPORE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0314\r\n\r\nMICHELY MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n0315\r\n\r\nTADEU GALVÃO MAESSE\r\n\r\n0316\r\n\r\nVINICIUS SENA DE ALMEIDA\r\n\r\n0317\r\n\r\nLUANA SIMÕES DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n0318\r\n\r\nALEX FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n0319\r\n\r\nRAFAELA XAVIER DA CUNHA\r\n\r\n0320\r\n\r\nTHIAGO DE MATOS LAURIA\r\n\r\n0321\r\n\r\nRODOLPHO CÉSAR AQUILINO BACCHI\r\n\r\n0322\r\n\r\nPAULO EDUARDO PORTELLA MARQUES\r\n\r\n0323\r\n\r\nJULIANE PINTO DE ARAÚJO\r\n\r\n0324\r\n\r\nJOSÉ SAMIR DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\n0325\r\n\r\nWBIRACI ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n0326\r\n\r\nALTAMIR ALVES BEZERRA\r\n\r\n0327\r\n\r\nLETICIA MAYUMI CAVALCANTI\r\n\r\n0328\r\n\r\nVIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0329\r\n\r\nLILIAN GONÇALVES TONI\r\n\r\n0330\r\n\r\nWAGNER DANTAS LAGVBECK CANAVARRO\r\n\r\n0331\r\n\r\nROSIMERE LIMA CARDOSO\r\n\r\n0332\r\n\r\nMARIANA POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n0333\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA LAURIA\r\n\r\n0334\r\n\r\nSUZI ANE COSTA BARBOSA\r\n\r\n0335\r\n\r\nFELIPE CHAVES PEREIRA\r\n\r\n0336\r\n\r\nLIVIA LOPES FERNANDES\r\n\r\n0337\r\n\r\nTHIAGO LEITAO MAIA\r\n\r\n0338\r\n\r\nIRAMAR BARROS DO NASCIMENTO NUNES\r\n\r\n0339\r\n\r\nEDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n0340\r\n\r\nMONIQUE CARVALHO PINTO DE MENDONÇA\r\n\r\n0341\r\n\r\nDIEGO PABLO SANTOS BATISTA\r\n\r\n0342\r\n\r\nJULIANA MARIA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n0343\r\n\r\nBIANCA DA CUNHA GALINDO\r\n\r\n0344\r\n\r\nFÁBIO RESSURREIÇÃODE SOUZA\r\n\r\n0345\r\n\r\nPRISCILA FONTES DE AZEVEDO\r\n\r\n0346\r\n\r\nVICTOR MAURO CRUZ\r\n\r\n0347\r\n\r\nMICHEL AZEVEDO DE ALVARENGA\r\n\r\n0348\r\n\r\nNATALIA WAKED FURTADO\r\n\r\n0349\r\n\r\nCARLA PADILHA SOARES\r\n\r\n0350\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA SANTIAGO THEODORO\r\n\r\n0351\r\n\r\nLILIAN BEATRIZ MOREIRA PINHEIRO\r\n\r\n0352\r\n\r\nETTORE PUPPIN CARVALHO\r\n\r\n0353\r\n\r\nALINY MOCELLIN\r\n\r\n0354\r\n\r\nJOSENILDA DIAS DA SILVA\r\n\r\n0355\r\n\r\nMARIANA COUBE MICHELIN\r\n\r\n0356\r\n\r\nDANIEL DURVAULT ROITBERG\r\n\r\n0357\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0358\r\n\r\nTAISA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n0359\r\n\r\nJOSE CARLOS XAVIER\r\n\r\n0360\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA MELO DE SOUZA CALANDRINI\r\n\r\n0361\r\n\r\nJULIA VILLELA BATISTA\r\n\r\n0362\r\n\r\nMONIQUE BASTOS DE ARAÚJO\r\n\r\n0363\r\n\r\nLILIANA BEJGEL BERSUC\r\n\r\n0364\r\n\r\nINGRID DA CONCEIÇÃO CABRAL\r\n\r\n0365\r\n\r\nTATHIANA GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n0366\r\n\r\nPATRICIA ROCHA STRAUSS\r\n\r\n0367\r\n\r\nMARIO ARAUJO DE MORAES COELHO\r\n\r\n0368\r\n\r\nALINE SOUZA RAMOS\r\n\r\n0369\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR\r\n\r\n0370\r\n\r\nVANIA DE FREITAS LIMA\r\n\r\n0371\r\n\r\nJOANA DE MATTOS COLARES\r\n\r\n0372\r\n\r\nJOSÉ DONIZETE SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n0373\r\n\r\nPATRÍCIA SANTIAGO DE MEDEIROS CORRÊA\r\n\r\n0374\r\n\r\nLEANDRO RICARDO DE SOUZA HONORATO\r\n\r\n0375\r\n\r\nDANIELE LIMA JÓIA DA PAIXÃO\r\n\r\n0376\r\n\r\nRENATA MONTE ALTO SILVA\r\n\r\n0377\r\n\r\nBIANCA DA SILVA AMBRÓZIO\r\n\r\n0378\r\n\r\nANA CAROLINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0379\r\n\r\nALINE CARVALHO BALSAS\r\n\r\n0380\r\n\r\nALINE ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n0381\r\n\r\nANA CAROLINA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n0382\r\n\r\nCARLOS DANIEL DA PAIXÃO ARAÚJO\r\n\r\n0383\r\n\r\nKEILA RODRIGUES GREGÓRIO\r\n\r\n0384\r\n\r\nRENATA FERREIRA MENDES\r\n\r\n0385\r\n\r\nANA LÚCIA BARBOSA RAMOS\r\n\r\n0386\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES NUNES BARROS\r\n\r\n0387\r\n\r\nMÁRCIA BELO DE MOURA\r\n\r\n0388\r\n\r\nGISELE DA SILVA MATIAS\r\n\r\n0389\r\n\r\nRIVAH LUCIA FORTES RODRIGUES\r\n\r\n0390\r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA NÓBREGA\r\n\r\n0391\r\n\r\nARIANA FRANCO DE ALMEIDA\r\n\r\n0392\r\n\r\nANA CRISTINA PENAFORTE SALVADOR\r\n\r\n0393\r\n\r\nSIMONE MUNIZ DA CUNHA\r\n\r\n0394\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n0395\r\n\r\nJOZECI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0396\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA LINDENBERG\r\n\r\n0397\r\n\r\nRODRIGO MORAES DE BARROS\r\n\r\n0398\r\n\r\nPATRÍCIA DE FÁTIMA CANCIO MACEDO\r\n\r\n0399\r\n\r\nALINE ALVES SOARES\r\n\r\n0400\r\n\r\nVÂNIA CAMACHO DE SOUZA\r\n\r\n0401\r\n\r\nMAGDA GUIMARÃES DA COSTA\r\n\r\n0402\r\n\r\nMICHELLE CHRISTINE SALES DE ALMEIDA\r\n\r\n0403\r\n\r\nMAYLLE GAMMARO REIS\r\n\r\n0404\r\n\r\nNATALIA PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n0405\r\n\r\nJULIANA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n0406\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA VILARDO MESSIAS\r\n\r\n0407\r\n\r\nGIOVANNI ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n0408\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n0409\r\n\r\nMONICA RAMOS DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n0410\r\n\r\nLUISA CONCEIÇÃO ANTAO SALES\r\n\r\n0411\r\n\r\nGABRIELE DA COSTA FRIAS AMBRÓSIO\r\n\r\n0412\r\n\r\nTEREZA FERNANDA MARTUSCELLO\r\n\r\n0413\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n0414\r\n\r\nPEPE PASSOS VILAS\r\n\r\n0415\r\n\r\nVANESSA DE ARAÚJO MENDES\r\n\r\n0416\r\n\r\nLEANDRO HUGUENIN PEREIRA\r\n\r\n0417\r\n\r\nRENATO NAZARENO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0418\r\n\r\nFERNANDA NEVES SANTOS\r\n\r\n0419\r\n\r\nFERNANDA MARIA SILVA\r\n\r\n0420\r\n\r\nHELENILDES ALCANTARA DE MENDONÇA\r\n\r\n0421\r\n\r\nDAIA DE LEANDRO\r\n\r\n0422\r\n\r\nLIDIA CONCEIÇÃO CAVALCANTE SOARES SANTOS\r\n\r\n0423\r\n\r\nMAX TOMÁS DO NASCIMENTO\r\n\r\n0424\r\n\r\nRAQUEL ROSAS CANELLAS FIALHO\r\n\r\n0425\r\n\r\nLEONARDO LOPES TELLES\r\n\r\n0426\r\n\r\nMARIA JUSSARA DIGENARI GOULART\r\n\r\n0427\r\n\r\nMARCIO JOSÉ ASSUMPÇÃO\r\n\r\n0428\r\n\r\nADEMIR PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n0429\r\n\r\nERICA CHAN\r\n\r\n0430\r\n\r\nLUIS GUILHERME MASSADAR VIEITO\r\n\r\n0431\r\n\r\nHUGO MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n0432\r\n\r\nAMANDA KISSILA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0433\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTI COSTA\r\n\r\n0434\r\n\r\nCÁSSIA REGINA DE SALES FREIRE\r\n\r\n0435\r\n\r\nLUZINETE MORENO DE CARVALHO\r\n\r\n0436\r\n\r\nDEBORAH DE AZEREDO ABREU\r\n\r\n0437\r\n\r\nVERA LUCIA BOTELHO GUIMARAES BRITO\r\n\r\n0438\r\n\r\nLUCIANA COELHO ARCE\r\n\r\n0439\r\n\r\nADRIANA FERREIRA CAMPELO DA SILVA\r\n\r\n0440\r\n\r\nANDRÉ VAZ PORTO SILVA\r\n\r\n0441\r\n\r\nLAURENIR GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n0442\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MENDES\r\n\r\n0443\r\n\r\nRAQUEL MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0444\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA VENIAL VASCONCELO\r\n\r\n0445\r\n\r\nBARBARA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n0446\r\n\r\nPAULA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0447\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n0448\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n0449\r\n\r\nMARISA DE OLIVEIRA PEIXOTO MACHADO\r\n\r\n0450\r\n\r\nKAMILA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n0451\r\n\r\nCATERINE RAMOA MACHADO FONSECA\r\n\r\n0452\r\n\r\nDORALICE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n0453\r\n\r\nANA CAROLINA FARIA ALVES\r\n\r\n0454\r\n\r\nINALDA TEIXEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n0455\r\n\r\nDIEGO JANSEN PERDIGÃO DE MEDEIROS\r\n\r\n0456\r\n\r\nELIANE PESSANHA ALVES MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n0457\r\n\r\nALINE HAMDAN DE SOUZA VILAS BOAS\r\n\r\n0458\r\n\r\nMARIZE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n0459\r\n\r\nDYDIMO AUGUSTO DO PRADO REZENDE\r\n\r\n0460\r\n\r\nPEDRO VILAS-BÔAS SOUZA\r\n\r\n0461\r\n\r\nVANESSA MORAES GUIMARÃES\r\n\r\n0462\r\n\r\nANDERSON LUDOVICO TAVARES\r\n\r\n0463\r\n\r\nDEUZIMAR MARIA MATHIAS VIEIRA\r\n\r\n0464\r\n\r\nDALMIR RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n0465\r\n\r\nREGIANE DA PAIXÃO MARQUES FERREIRA\r\n\r\n0466\r\n\r\nOCTÁVIO JACQUES DOS REIS MAC NIVEN\r\n\r\n0467\r\n\r\nBEATRIZ CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE E LIMA\r\n\r\n0468\r\n\r\nSERGIO MAURÍCIO ALVES TOSTA\r\n\r\n0469\r\n\r\nKARINA APARECIDA SANTOS LEMOS\r\n\r\n0470\r\n\r\nELIZIER PIRES DA COSTA\r\n\r\n0471\r\n\r\nDIEGO ALEXANDRE SILVA DE FARIAS\r\n\r\n0472\r\n\r\nCLEBER DE OLIVEIRA BRAZUNA\r\n\r\n0473\r\n\r\nEMERSON RAMOS DE MAGALHÃES\r\n\r\n0474\r\n\r\nANDRÉ LUIS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n0475\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE ATHAYDE RODRIGUES\r\n\r\n0476\r\n\r\nKENIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n0477\r\n\r\nELIZA SILVA JARDIM\r\n\r\n0478\r\n\r\nARMINDA DAS DORES GUEDES BAPTISTA\r\n\r\n0479\r\n\r\nCÍNTIA DUTRA CIRNE\r\n\r\n0480\r\n\r\nFERNANDA MACIEL TAKAMI\r\n\r\n0481\r\n\r\nBEATRIZ PACHECO REZENDE\r\n\r\n0482\r\n\r\nCARINE PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\n0483\r\n\r\nRAQUEL CESÁRIO PESSANHA\r\n\r\n0484\r\n\r\nTHIAGO MORAES ZIZUEL\r\n\r\n0485\r\n\r\nMITZEN AZEVEDO\r\n\r\n0486\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n0487\r\n\r\nLYGIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n0488\r\n\r\nADELINO BARD MACHADO\r\n\r\n0489\r\n\r\nPEDRO DE ASSIS GONÇALVES CAMPANATI\r\n\r\n0490\r\n\r\nDANIELE OLIVEIRA BRANDÃO DE SOUZA\r\n\r\n0491\r\n\r\nRENATA MOREIRA CHUQUER\r\n\r\n0492\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n0493\r\n\r\nJERUSA CRISTINA DOMINGUES DE ARAÚJO\r\n\r\n0494\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA CAETANO\r\n\r\n0495\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\n0496\r\n\r\nFELIPE TOBLER LEMGRUBER\r\n\r\n0497\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA AMARAL MOREIRA\r\n\r\n0498\r\n\r\nORLANDINO NASCIMENTO NETO\r\n\r\n0499\r\n\r\nJOANA CAMPINHO RABELLO CORTE REAL DELGADO\r\n\r\n0500\r\n\r\nROSANA RANGEL SILVA\r\n\r\n0501\r\n\r\nFÁBIO TOBIAS DE ARAUJO\r\n\r\n0502\r\n\r\nTHAÍS LACERDA TINOCO AMARAL MENDES\r\n\r\n0503\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO BARDE BEZERRA\r\n\r\n0504\r\n\r\nMARCELA RAMALHO BATISTA\r\n\r\n0505\r\n\r\nLUIS PAULO COELHO DA SILVA\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que as provas do XXXIX CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE realizar-se-ão no dia 16 (dezesseis) de março do corrente ano (domingo), na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública, situada na Av. Marechal Câmara, nº 314 - 4º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO ingresso dos candidatos no local do exame se dará no horário de 7:00 às 7:30hs., com início das provas previsto para às 8:00 horas e duração de 5 (cinco) horas.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer munidos do cartão de inscrição, documento de identidade e caneta tipo esferográfica na cor azul ou preta. \r\n\r\nNão será permitida a consulta à legislação, livros, impressos, anotações, dicionários, manuscritos ou qualquer outro material informativo.\r\n\r\nId: 464270"
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